Datasets:
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
stf | acordaos | sjur102181 | sjur102181 | AI 281606 AgR | Segunda Turma | NÉRI DA SILVEIRA | 2000-10-31 | 2000-12-07 | EMENTA: Recurso extraordinário. 2. Contra o acórdão
local,
somente foi interposto recurso especial. 3. Não cabe, a esta altura,
recurso extraordinário contra o acórdão do STJ, que não examinou
matéria constitucional. 4. Ofensa reflexa e indireta à Constituição
Federal. Recurso não admitido. 5. Agravo regimental a que s... | EMENTA:
EMENTA: Recurso extraordinário. 2. Contra o acórdão
local,
somente foi interposto recurso especial. 3. Não cabe, a esta altura,
recurso extraordinário contra o acórdão do STJ, que não examinou
matéria constitucional. 4. Ofensa reflexa e indireta à Constituição
Federal. Recurso não admitido. 5. Agravo regimental... | AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | sjur102181 | [{"nome": "ANTÔNIO FABIANO DEMENECK E OUTROS", "polo": null, "tipo": "AGTES."}, {"nome": "DIRLEY BALHS JÚNIOR E OUTROS", "polo": null, "tipo": "ADVDOS."}, {"nome": "BANCO CENTRAL DO BRASIL", "polo": "passivo", "tipo": "AGDO."}, {"nome": "PROCURADOR-GERAL DO BANCO DO CENTRAL DO BRASIL", "polo": null, "tipo": "ADV."}] | {"tribunal": "stf", "base": "acordaos", "data": {"tribunal": "stf", "base": "acordaos", "_index": "jurisprudencia-idx20230518", "_id": "sjur102181", "_score": 6.504075, "id": "sjur102181", "dg_unique": "sjur102181", "titulo": "AI 281606 AgR", "ministro_facet": ["NÉRI DA SILVEIRA"], "procedencia_geografica_pais_sigla": ... | 2026-09-02T02:36:00.265066+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur246536 | sjur246536 | ADI 2298 MC | Tribunal Pleno | CELSO DE MELLO | 2000-11-16 | 2013-10-29 | E M E N T A: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PARTILHA DE COMPETÊNCIAS ESTATAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA COMO “SEDES MATERIAE” QUE DEFINE “O ARQUÉTIPO GENÉRICO” INERENTE A CADA ESPÉCIE TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DOS ELEMENTOS MÍNIMOS QUE DEVERÃO COMPOR, NO PLANO LEGAL, A RESPECTIVA HIPÓTESE DE... | 16/11/2000
TRIBUNAL PLENO
MED. CAUT. EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.298 RIO GRANDE
DO SUL
RELATOR
:
MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.
:
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS.
:
PGE-RS - PAULO PERETTI TORELLY E OUTRO
REQDA.
:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
E ... | MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | sjur246536 | [{"nome": "GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "polo": "ativo", "tipo": "REQTE."}, {"nome": "PGE-RS - PAULO PERETTI TORELLY E OUTRO", "polo": null, "tipo": "ADVDOS."}, {"nome": "ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "polo": null, "tipo": "REQDA."}] | {"tribunal": "stf", "base": "acordaos", "data": {"tribunal": "stf", "base": "acordaos", "_index": "jurisprudencia-idx20230518", "_id": "sjur246536", "_score": 5.734163, "id": "sjur246536", "dg_unique": "sjur246536", "titulo": "ADI 2298 MC", "ministro_facet": ["CELSO DE MELLO"], "procedencia_geografica_pais_sigla": "BR"... | 2026-09-02T02:36:00.690554+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur103980 | sjur103980 | RE 271286 AgR | Segunda Turma | CELSO DE MELLO | 2000-09-12 | 2000-11-24 | E M E N T A: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE
RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO
GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF,
ARTS. 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO
IMPROVIDO.
O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONSTITUCION... | EMENTA:
E M E N T A: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE
RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO
GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF,
ARTS. 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO
IMPROVIDO.
O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONS... | AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | sjur103980 | [{"nome": "MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE", "polo": "ativo", "tipo": "AGTE."}, {"nome": "CANDIDA SILVEIRA SAIBERT", "polo": null, "tipo": "ADVDA."}, {"nome": "DINÁ ROSA VIEIRA", "polo": null, "tipo": "AGDA."}, {"nome": "EDUARDO VON MÜHLEN E OUTROS", "polo": null, "tipo": "ADVDOS."}, {"nome": "LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA M... | {"tribunal": "stf", "base": "acordaos", "data": {"tribunal": "stf", "base": "acordaos", "_index": "jurisprudencia-idx20230518", "_id": "sjur103980", "_score": 5.5645614, "id": "sjur103980", "dg_unique": "sjur103980", "titulo": "RE 271286 AgR", "ministro_facet": ["CELSO DE MELLO"], "procedencia_geografica_pais_sigla": "... | 2026-09-02T02:36:01.018909+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur97084 | sjur97084 | HC 80101 | Segunda Turma | NELSON JOBIM | 2000-09-26 | 2003-10-10 | "EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM\nTRIBUTÁRIA. LITISCONSÓRCIO UN(...TRUNCATED) | "EMENTA:\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM\nTRIBUTÁRIA. LITISCONS(...TRUNCATED) | HABEAS CORPUS | sjur97084 | "[{\"nome\": \"NILTON CARLOS DE ASSIS\", \"polo\": null, \"tipo\": \"PACTE.\"}, {\"nome\": \"MARCELO(...TRUNCATED) | "{\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acordaos\", \"data\": {\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acord(...TRUNCATED) | 2026-09-02T02:36:01.379882+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur100504 | sjur100504 | ADI 2157 MC | Tribunal Pleno | MOREIRA ALVES | 2000-06-28 | 2000-12-07 | "EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. Alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do\ninciso III do art(...TRUNCATED) | "EMENTA:\nEMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. Alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do\ninciso I(...TRUNCATED) | MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | sjur100504 | "[{\"nome\": \"GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO\", \"polo\": \"ativo\", \"tipo\": \"REQTE.\"}, {\"(...TRUNCATED) | "{\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acordaos\", \"data\": {\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acord(...TRUNCATED) | 2026-09-02T02:36:01.689644+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur22865 | sjur22865 | MS 23265 | Tribunal Pleno | OCTAVIO GALLOTTI | 2000-05-17 | 2000-08-10 | "EMENTA: Gratificação de Desempenho de Função Essencial\nda Justiça.\nNão faz jus a seu recebi(...TRUNCATED) | "EMENTA:\nEMENTA: Gratificação de Desempenho de Função Essencial\nda Justiça.\nNão faz jus a s(...TRUNCATED) | MANDADO DE SEGURANÇA | sjur22865 | "[{\"nome\": \"VERA LUCIA FRANCO DE LACERDA ABREU\", \"polo\": \"ativo\", \"tipo\": \"IMPTE.\"}, {\"(...TRUNCATED) | "{\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acordaos\", \"data\": {\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acord(...TRUNCATED) | 2026-09-02T02:36:01.978421+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur104626 | sjur104626 | ADI 2204 MC | Tribunal Pleno | SYDNEY SANCHES | 2000-11-08 | 2001-02-02 | "- DIREITO CONSTITUCIONAL E\r\nADMINISTRATIVO.\r\n CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA ESTAD(...TRUNCATED) | "EMENTA:\n- DIREITO CONSTITUCIONAL E\r\nADMINISTRATIVO.\r\n CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRAT(...TRUNCATED) | MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | sjur104626 | "[{\"nome\": \"CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\", \"polo\": \"ativo\", \"tipo\": \(...TRUNCATED) | "{\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acordaos\", \"data\": {\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acord(...TRUNCATED) | 2026-09-02T02:36:02.305965+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur105761 | sjur105761 | Ext 761 | Tribunal Pleno | SYDNEY SANCHES | 2000-05-03 | 2000-05-12 | "EMENTA: - EXTRADIÇÃO. DUPLA TIPICIDADE.\nPRESCRIÇÃO.\n CRIMES DE FRAUDE (ESTELIONATO), D(...TRUNCATED) | "EMENTA:\nEMENTA: - EXTRADIÇÃO. DUPLA TIPICIDADE.\nPRESCRIÇÃO.\n CRIMES DE FRAUDE (ESTELI(...TRUNCATED) | EXTRADIÇÃO | sjur105761 | "[{\"nome\": \"GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA\", \"polo\": \"ativo\", \"tipo\": \"REQTE.\"},(...TRUNCATED) | "{\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acordaos\", \"data\": {\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acord(...TRUNCATED) | 2026-09-02T02:36:02.647203+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur102136 | sjur102136 | AI 290393 AgR | Segunda Turma | NELSON JOBIM | 2000-12-18 | 2001-02-23 | "EMENTA: Tributário. Certidão negativa de débito. Matéria\nlegal. Ofensa indireta à CF. Agravo (...TRUNCATED) | "EMENTA:\nEMENTA: Tributário. Certidão negativa de débito. Matéria\nlegal. Ofensa indireta à CF(...TRUNCATED) | AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | sjur102136 | "[{\"nome\": \"INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\", \"polo\": \"ativo\", \"tipo\": \"AGTE.\(...TRUNCATED) | "{\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acordaos\", \"data\": {\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acord(...TRUNCATED) | 2026-09-02T02:36:02.933597+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur19611 | sjur19611 | RE 217328 | Primeira Turma | OCTAVIO GALLOTTI | 2000-03-21 | 2000-06-09 | "EMENTA: Cisão de Federações - Licitude, no caso de ficar\nevidenciada a diferenciação de inter(...TRUNCATED) | "EMENTA:\nEMENTA: Cisão de Federações - Licitude, no caso de ficar\nevidenciada a diferenciação(...TRUNCATED) | RECURSO EXTRAORDINÁRIO | sjur19611 | "[{\"nome\": \"FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO CALÇADO E\", \"polo\": \"ativo\", \"t(...TRUNCATED) | "{\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acordaos\", \"data\": {\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acord(...TRUNCATED) | 2026-09-02T02:36:03.222871+00:00 | stf_scrapling |
celsowm/jurisprudencias_br
Brazilian jurisprudence (jurisprudência) collected by
Juriscraper, published as Parquet for
direct consumption by the Hugging Face Dataset Viewer, datasets, DuckDB,
Polars, Pandas, and PyArrow.
Scope
Collected decisions from Brazilian courts. Supported courts (by tribunal
value):
stfstjtjrj
Collection timestamp semantics
scraped_at: ISO-8601 UTC timestamp recorded when Juriscraper stored the row in its local operational SQLite database (collection time, not the court's publication time).data_julgamento/data_publicacao: normalizedYYYY-MM-DDstrings derived from the court payload when available; may be null.
Public schema
The local autoincrement id is not published. The stable logical document
identity is the pair (tribunal, unique_key), which is also the deduplication
key used by the scraper. data_json preserves the complete original source
item so court-specific fields not in the flat columns remain available.
Schema version: 1
| column | type |
|---|---|
tribunal |
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string (nullable) |
unique_key |
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string (nullable) |
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string (nullable) |
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string (nullable) |
scraped_at |
string (nullable) |
spider_name |
string (nullable) |
Process parties (polos)
partes is a UTF-8 JSON array of the process parties (polos do processo), one
object per party:
[
{"nome": "MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS", "polo": "ativo", "tipo": "APELANTE"},
{"nome": "EDUARDO COIM MARTIN", "polo": "passivo", "tipo": "APELADO"}
]
nome: party name (preserved with original capitalization/accents).polo: canonical side —ativo(plaintiff/appellant) orpassivo(defendant/appellee). Derived fromtipowhen the source exposes a label.tipo: the raw role label as the court presents it (e.g.APELANTE,APELADO,AGTE,AGDO,AUTOR,RÉU,RECORRENTE,RECLAMANTE...). Sources without structured parties (e.g. TJRJ) are enriched from the process detail page; some courts may leavepartesnull.
Source-specific variability
Different courts return different payloads. Fields outside the flat schema are
embedded verbatim in data_json (UTF-8 JSON). Always read data_json when you
need fields not listed above.
Licensing / provenance
Decisions are public-domain government works in Brazil, but verify before any commercial use. Provenance is the respective court website; Juriscraper is a non-official collector.
Update cadence
Published as full deterministic snapshots from the authoritative local SQLite
database. See the project's docs/HUGGINGFACE_DATASET_PUBLISHING_REFACTOR_PLAN.md.
Usage
With datasets
from datasets import load_dataset
ds = load_dataset("celsowm/jurisprudencias_br")
With DuckDB / SQL
SELECT tribunal, count(*)
FROM 'hf://datasets/celsowm/jurisprudencias_br/data/*.parquet'
GROUP BY tribunal;
With PyArrow / Pandas
import pyarrow.dataset as ds
dataset = ds.dataset(
f"hf://datasets/celsowm/jurisprudencias_br/data/",
format="parquet",
)
Snapshot metadata
- Snapshot boundary (max local id):
1337467 - Published rows:
100092 - Shards:
3
Legacy raw snapshot
If present, jurisprudencia.db is a raw operational snapshot of the
SQLite storage engine used during scraping. It is not the preferred
ML format; prefer the Parquet files under data/ for analysis and
training.
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