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jurisprudencia
tjdft
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00000010420198070016
CARLOS PIRES SOARES NETO
1ª Turma Criminal
2021-01-28
2020-12-17
None
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É cediço que a palavra da vítima, em casos de violência doméstic...
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-04.2019.8.07.0016 APELANTE(S) JONATAS DE MORAIS CANDIDO APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Relator Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Acó...
jurisprudencia
tjdft
00000012720218070018.txt
00000012720218070018
FERNANDO HABIBE
4ª Turma Cível
2021-01-10
2021-09-16
None
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. QUEDA DE LEITO HOSPITALAR. DANO MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. A responsabilidade civil do Estado, posto que objetiva, depende da comprovação do nexo causal entre sua ação/omissão e o dano, ausente no caso.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0000001-27.2021.8.07.0018 APELANTE(S) ALCIONE GUEDES DO NASCIMENTO APELADO(S) DISTRITO FEDERAL Relator Desembargador FERNANDO HABIBE Acórdão Nº 1372981 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ...
jurisprudencia
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00000013320218070016.txt
00000013320218070016
SANDOVAL OLIVEIRA
3ª Turma Criminal
2023-05-16
2023-11-05
None
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL MILITAR. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, LESÃO LEVE E DESACATO A SUPERIOR. RÉU INIMPUTÁVEL. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. ACOMPANHAMENTO PSIQUIÁTRICO REGULAR. PRAZO MÍNIMO DE UM ANO. CABIMENTO. EXCLUSÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.   1. Embora inexista prev...
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Criminal Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-33.2021.8.07.0016 REPRESENTANTE LEGAL(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELANTE(S) JAKSON PEREIRA DE SOUSA FILHO APELADO(S) MINISTERIO PUBLICO DO D...
jurisprudencia
tjdft
00000014820218070011.txt
00000014820218070011
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
2ª Turma Criminal
2021-09-14
2021-01-09
None
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. VÍDEO JUNTADO DEMONSTRANDO A VIOLÊNCIA NA CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A palavra da vítima, em especial em casos de crimes patrimoniais, tem relevância considerável, ain...
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Turma Criminal Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-48.2021.8.07.0011 APELANTE(S) GRAZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL LEVI RAMOS DE OLIVEIRA APELADO(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator De...
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00000020720198070010.txt
00000020720198070010
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
3ª Turma Criminal
2021-04-20
2021-08-04
None
Direito Penal. Lei Maria da Penha. Apelação Criminal defensiva. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de ameaça e de violação de domicílio. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Pretensão defensiva de absolvição rejeitada. Narrativas da vítima e de sua genitora retratadas em juízo com vistas...
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Criminal Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0000002-07.2019.8.07.0010 APELANTE(S) GIAN MARCO DE SOUSA SANTOS APELADO(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR...
jurisprudencia
tjdft
00000021620198070007.txt
00000021620198070007
JAIR SOARES
2ª Turma Criminal
2020-04-17
2020-02-04
None
Embriaguez ao volante. Proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir. Proporcionalidade. Assistência judiciária. 1 - A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor ou proibição de se obtê-la deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 2 - Compete ao juiz da execução penal exa...
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Turma Criminal Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0000002-16.2019.8.07.0007 APELANTE(S) GEISON SILVA BARROS APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Relator Desembargador JAIR SOARES Acórdão Nº 1241908 EME...
jurisprudencia
tjdft
00000022020188070017.txt
00000022020188070017
CARLOS PIRES SOARES NETO
1ª Turma Criminal
2021-12-09
2021-02-09
None
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. COMPROVAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONDENAÇÃO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO MÍNIMA. REDUÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DANO MORAL REDUZIDO. DE OFÍCIO, REDUZ-SE O QUANTUM DE EXASPERAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA E...
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0000002-20.2018.8.07.0017 APELANTE(S) FELIPE SOUSA BORGES APELADO(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Acórdão N...
jurisprudencia
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00000022320088070000.txt
00000022320088070000
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Conselho Especial
2021-03-19
2021-09-03
None
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. ART. 1.022 DO CPC. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão de matéria já analisada no decisum vergast...
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão Conselho Especial Processo N. AGRAVO INTERNO CÍVEL 0000002-23.2008.8.07.0000 AGRAVANTE(S) SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF AGRAVADO(S) DISTRITO FEDERAL Relator Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR...
jurisprudencia
tjdft
00000028620198070016.txt
00000028620198070016
MARIO MACHADO
1ª Turma Criminal
2021-03-30
2021-03-18
None
PENAL. LESÃO CORPORAL. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PENA-BASE. FRAÇÃO DE AUMENTO. Nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, as declarações da vítima, coesas e harmônicas entre si, possuem ...
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0000002-86.2019.8.07.0016 APELANTE(S) LUCAS ALVES BARBOSA APELADO(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Desembargador MARIO MACHADO Acórdão Nº 1327352 E...
jurisprudencia
tjdft
00000029320228070012.txt
00000029320228070012
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
2ª Turma Criminal
2022-10-18
2022-05-10
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"APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. PROCEDIMENTOS DE (...TRUNCATED)
"Poder Judiciário da União\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS\nTERRITÓRIOS\nÓrgão\(...TRUNCATED)
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Dataset Card for Processos

Version: 2.1.0

Dataset Structure

O repositório está organizado da seguinte forma:

jurisprudencia
    ├── tjdft
    ├── tjrs
    └── tjsc
jurisprudencia_trabalhista
    ├── trt1_acordaos
    └── trt1_sentencas
peticao
    ├── tjes
    ├── tjma
    ├── tjmg
    ├── tjpa
    ├── tjpb
    └── tjrj

O formato dos dados é o apresentado a seguir:

@dataclass
class Registro:
    type: Type = None
    tribunal: str = None
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    relator: str = None
    orgao_julgador: str = None
    data_publicacao: MyDatetime = None
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    ementa: str = None
    text: str = None

class Type(Enum):
    PETICOES = 'peticao'
    JURISPRUDENCIA = 'jurisprudencia'
    JURISPRUDENCIA_TRABALHISTA = 'jurisprudencia_trabalhista'

Uses

Para carregar o dataset completo utilize o comando abaixo:

from datasets import load_dataset, concatenate_datasets

dataset = concatenate_datasets(load_dataset("corejur/processos", revision="2.1.0").values())

Para carregar um tipo específico de processo, utilize o comando abaixo: (de acordo com os Type)

from datasets import load_dataset

load_dataset("corejur/processos", split='jurisprudencia_trabalhista', revision="2.1.0")

Para carregar o dataset como streaming, utilizar:

from datasets import load_dataset

load_dataset("corejur/processos", split='jurisprudencia_trabalhista', revision="2.1.0", streaming=True)
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