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energy_004	4	### INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ### SEÇÃO 3.2 – CRITÉRIOS DE ENTRADA EM OPERAÇÃO ### 3. LIBERAÇÃO PARA OPERAÇÃO EM TESTE ### 3.1. O TERMO DE LIBERAÇÃO PARA TESTE – TLT deverá ser emitido mediante declaração da TRANSMISSORA de inexistência de PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS PRÓPRIAS – PIP e após avaliação do ONS de que a FT ou...	Quais são as condições e a responsabilidade para a emissão do Termo de Liberação para Teste (TLT)?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "O TLT deve ser emitido pelo ONS, mediante a declaração da Transmissora de inexistência de Pendências Impeditivas Próprias (PIP) e a avaliação do ONS de que a FT ou o grupo de FT está apto à operação em teste.", "O TLT é obriga...	A
energy_005	5	### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão ### Submódulo 9.4 ### 7. BASE DE DADOS DA TUST ### 7.3. MECANISMOS DE AJUSTE DE ARRECADAÇÃO ### 56. Os mecanismos de ajuste de arrecadação são denominados de MUST Parcial e EUST Parcial, justificados pela finalidade de evitar a majoração dos encargos de uso por parte do ...	Qual a finalidade dos mecanismos de ajuste de arrecadação denominados MUST Parcial e EUST Parcial e o que ocorre caso esses recursos não sejam provisionados no ciclo tarifário?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A finalidade é evitar que o segmento de distribuição arque com custos de transmissão não previstos no plano decenal, assegurando a estabilidade da TUSD. Caso não sejam provisionados, os recursos serão cobrados como encargos setori...	F
energy_006	6	### TÍTULO I - PARTE GERAL ### CAPÍTULO XI - DA FATURA E DO PAGAMENTO ### Seção III - Da Entrega ### Seção III Da Entrega Art. 333. A distribuidora deve entregar a fatura, as correspondências e as notificações: I - de forma impressa, no endereço das instalações do consumidor e demais u...	Quais são os requisitos necessários para que a distribuidora realize a notificação eletrônica ao consumidor ou demais usuários?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A notificação eletrônica deve ser formalizada via atualização cadastral no sistema de faturamento, prevendo a substituição automática da via impressa por e-mail e a definição de prazos de leitura presumida.", "A notificação el...	D
energy_007	7	### Módulo 10 - Anexo X- controle e prestação de contas ### SEÇÃO 10.0 - Introdução ### 2OBJETIVO ### 2.1Estabelecer as diretrizes complementares ao Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE para o controle da contabilização dos investimentos realizados na execução dos projetos do PEE.	Qual é o objetivo das diretrizes estabelecidas no Anexo X do Módulo 10 em relação aos projetos do PEE?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "O objetivo é estabelecer diretrizes complementares ao Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) para o controle da contabilização dos investimentos realizados na execução dos projetos do PEE.", "Definir os critérios de ...	A
energy_008	8	### Capítulo IV DA POLÍTICA TARIFÁRIA ### Art. 9 o A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato. § 1 o A tarifa não será subordinada à legislação específica anterior e somente nos cas...	Qual a obrigação da concessionária quanto à divulgação de tarifas e qual o período de evolução de revisões ou reajustes deve ser informado?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A concessionária deve divulgar em seu sítio eletrônico a tabela de tarifas e a evolução de reajustes dos últimos cinco anos, condicionando a publicidade à prévia homologação do relatório anual de desempenho pelo órgão regulador.",...	C
energy_009	9	### 1 - Agentes ### 7 - Monitoramento do Mercado ### 1. INTRODUÇÃO ### O monitoramento do mercado de energia elétrica brasileiro tem por finalidade aumentar a segurança, transparência e confiança nas operações nele realizadas, trazendo benefícios não somente aos agentes envolvidos nas relações comerciais, mas tamb...	Qual é a instituição responsável por realizar o monitoramento da comercialização de energia elétrica e qual a finalidade dessa atividade?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A responsabilidade é da CCEE, e a finalidade é o monitoramento dos medidores de fronteira para assegurar que a energia comercializada corresponda exatamente à energia injetada.", "A responsabilidade é da ANEEL, e a finalidade ...	C
energy_011	11	### Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição ### Submódulo 7.4 ### 10. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ### 51. Para mitigar grandes variações da TUSDg dos agrupamentos MT e BT, pode-se analisar em cada processo tarifário uma regra de transição, escalonando a aplicação da nova. 52. Para as ...	Como deve ser definida a tarifa para centrais geradoras conectadas em 138 kV ou 88 kV que não foram consideradas nominalmente no momento do cálculo das tarifas de referência?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Será aplicada a tarifa de referência da central geradora de maior porte conectada ao mesmo subestação de 138 kV ou 88 kV.", "Será definida a tarifa mediante a realização de um novo cálculo de tarifa de referência individualiza...	D
energy_012	12	### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão ### Submódulo 9.1 ### 6. BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA ### 6.7. DEMAIS PROCEDIMENTOS ### 6.7.4.BRR de reforços e melhorias por unidade modular ### 129. Para o estabelecimento da Base de Remuneração associada aos reforços e melhorias a ser utilizada no cálculo da recei...	Quais são os critérios de rateio a serem adotados para o estabelecimento da Base de Remuneração (BRR) de reforços e melhorias, caso não seja possível a apuração por unidade modular, especificamente para os itens de terrenos e servidões?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "O rateio deve ser aplicado aos ativos classificados como Módulo de Infraestrutura ou Linha de Transmissão, independentemente de constituírem unidade modular completa, utilizando-se o VNR revisado.", "O rateio deve ser efetuado...	D
energy_015	15	### TÍTULO I - PARTE GERAL ### CAPÍTULO XI - DA FATURA E DO PAGAMENTO ### Seção VI - Da Duplicidade no Pagamento ### Seção VI Da Duplicidade no Pagamento Art. 342. Constatada a duplicidade no pagamento de faturas, a distribuidora deve devolver ao consumidor e demais usuários o valor pago indevidam...	Em caso de constatação de pagamento em duplicidade após a alteração de titularidade da unidade consumidora, a quem deve ser devolvido o valor?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A devolução deve ser feita ao titular vigente no momento da constatação da duplicidade pela distribuidora.", "O crédito deve ser mantido na Unidade Consumidora para abatimento de eventuais débitos remanescentes do titular ante...	F
energy_016	16	### Módulo 10 - Anexo X- controle e prestação de contas ### SEÇÃO 10.0 - Introdução ### 4CONTEÚDO ### 4.1Este módulo é composto de 2 (duas) seções: a)Seção 10.0 - INTRODUÇÃO. b)Seção 10.1 - CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS - estabelece os procedimentos para apuração e controle do montante mínimo a ser aplicado...	Qual a finalidade dos procedimentos estabelecidos na Seção 10.1 do Módulo 10 - Anexo X?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A Seção 10.1 detalha o fluxo de aprovação de projetos técnicos e a homologação de orçamentos do PEE.", "A Seção 10.1 estabelece os procedimentos para a apuração e o controle do montante mínimo a ser aplicado no PEE.", "A S...	B
energy_017	17	### Módulo 5: Encargos Setoriais ### Submódulo 5.2 ### 5. QUOTAS ANUAIS ### 77. O item “h” do parágrafo 42 compõe a CDE GD, enquanto as demais destinações de recursos compõe a CDE USO.	Qual a distinção entre a composição da CDE GD e da CDE USO em relação às destinações de recursos previstas no parágrafo 42?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A CDE GD é composta pelas destinações de recursos do parágrafo 42 que competem à ANEEL, enquanto a CDE USO abrange as destinações de competência da CCEE.", "A CDE GD é composta pelos itens “g” e “h” do parágrafo 42, recaindo s...	F
energy_019	19	### Módulo 5 Anexo V - Projetos Especiais ### SEÇÃO 5.1 - Projeto Prioritário ### 3 PROCEDIMENTOS ### 3.1 São exemplos de ações em Projeto Prioritário:a) Substituição de eletrodomésticos em grande escala;b) Implantação de sistema de aquecimento d'água por energia solar;c) Melhoria da eficiência energética em sistema...	Qual a condição procedimental obrigatória para a submissão de Projetos Prioritários à ANEEL?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Os Projetos Prioritários devem ser submetidos à ANEEL para homologação final após a conclusão da fase de execução física.", "Os Projetos Prioritários devem ser validados previamente pela Câmara de Comercialização de Energia El...	E
energy_024	24	### 6. Plano de contas do serviço público de energia elétrica ### 6.3. Estrutura e premissas básicas de contabilização ### 6.3.9 Bens da União ### 1. Os Bens da União Sob Administração transferidos à Outorgada em regime especial de utilização, mediante convênio celebrado entre o Poder Concedente e a Outo...	Com qual periodicidade mínima deve ser efetuado o inventário físico dos Bens da União transferidos à Outorgada em regime especial de utilização?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "O inventário físico deve ser efetuado a cada três anos, desde que haja alteração no sistema extrapatrimonial.", "O inventário físico deve ser efetuado obrigatoriamente a cada renovação do convênio celebrado.", "O inventári...	E
energy_025	25	### 6. Plano de contas do serviço público de energia elétrica ### 6.2. Instruções Gerais - IG ### 6.2.19 Apuração e Apresentação do Resultado do Exercício ### Os procedimentos contábeis para a apuração do resultado e para a elaboração e apresentação da demonstração do resultado do exercício, para fin...	Quais são os requisitos para a elaboração e apresentação da demonstração do resultado do exercício para fins societários e regulatórios por parte da Outorgada?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Para fins societários, a demonstração do resultado deve basear-se no fluxo de caixa descontado e nos requisitos de solvência, enquanto a demonstração regulatória deve focar na base de ativos remuneráveis e depreciações regulatória...	B
energy_028	28	### CAPÍTULO XII - Da Estrutura de Dados ### Seção II ### Art. 51. A estrutura de dados do SAMP é constituída dos elementos de mercado que, organizados em linhas de mercado e identificados pelas correlações entre empresas, definem o conjunto de informações por modalidade de mercado, conforme explicitado a seguir:...	De que forma é constituída a estrutura de dados do Sistema de Acompanhamento de Mercado (SAMP)?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A estrutura de dados do SAMP é constituída por elementos de mercado que, organizados em linhas de mercado e identificados pelas correlações entre empresas, definem o conjunto de informações por modalidade de mercado.", "A estr...	A
energy_031	31	### 3 - Contratação de Energia ### 8 - Mecanismo de Venda de Excedentes ### 5. FLUXO DE ATIVIDADES ### Legenda: GFinP: Garantia Financeira de Participação PMO: Programa Mensal de Operação du: dias úteis Legenda: GFinFC: Garantia Financeira de Fiel Cumprimento do Contrato GFinP: Garantia Financeira de Participa...	Quais são as garantias financeiras previstas no fluxo de atividades do Mecanismo de Venda de Excedentes?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "As garantias financeiras previstas são a Garantia de Disponibilidade de Energia e a Garantia de Cobertura de Risco de Preço.", "As garantias financeiras previstas são a Garantia Financeira de Participação (GFinP) e a Garantia ...	B
energy_040	40	### 3. Objetivos ### Este Manual foi elaborado tendo os seguintes objetivos: a) Padronizar os procedimentos de controle patrimonial adotados no Setor Elétrico, permitindo a fiscalização e o monitoramento das atividades objetos da concessão, permissão ou autorização, pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL...	Quais são os objetivos da padronização dos procedimentos de controle patrimonial no Setor Elétrico e qual órgão é responsável por sua fiscalização?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Os objetivos são a adequação dos ativos às normas internacionais de relatamento financeiro (IFRS) e a apuração de depreciação acelerada, sendo a fiscalização conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME).", "Os objetivos ...	B
energy_042	42	### CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ### CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 25. A CDE, de acordo com o disposto nos incisos VI e VII do caput do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, custeará temporariamente as componentes tarifárias não associadas ao custo da energia e não remuneradas ...	Quais são os prazos máximos para que microgeradores e minigeradores distribuídos deem início à injeção de energia, contados da data de emissão do parecer de acesso, para manterem os benefícios das regras transitórias?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Os prazos são de 120 dias para microgeradores, 12 meses para minigeradores solares e 30 meses para demais fontes, competindo à ANEEL a verificação do cumprimento.", "Os prazos são de 120 dias para microgeradores, 12 meses para...	D
energy_047	47	### 5 - Mercado de Curto Prazo ### 3 - Conta Bandeiras ### 1. INTRODUÇÃO ### O Decreto n° 8.401/2015 estabeleceu a criação e a manutenção da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) pela CCEE, com a finalidade de administrar os recursos decorrentes da aplicação das bandeiras tari...	Quem deve efetuar o pagamento do prêmio de risco à Conta Bandeiras e qual a condição para que essa obrigação ocorra?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "O pagamento deve ser efetuado mensalmente pelos geradores do MRE, com base no percentual de variação dos custos de geração termelétrica apurados pela ANEEL.", "O pagamento deve ser efetuado pelos geradores hidrelétricos confor...	D
energy_048	48	### Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ### Art. 1 o As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição Federal , por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos. Parágrafo ...	Quais são as modalidades de licitação admitidas e quem pode ser o delegado para a prestação de um serviço público sob o regime de concessão?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A licitação deve ocorrer na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, sendo a delegação feita a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para o desempenho do serviço.", "A licitação deve ocorrer ...	A
energy_049	49	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.134 Lucros acumulados ### Subsistema: 2 - Passivo 24 - Patrimônio líquido 2406.1 Lucros acumulados Função Destina-se à contabilização dos lucros sem destinação específica, à disposição da Assembleia Geral. Terá saldo sempre credor, o qual...	A qual instância compete a destinação dos lucros sem destinação específica contabilizados na conta 2406.1 - Lucros acumulados?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A destinação desses lucros segue a determinação mandatória do Manual de Contabilidade da ANEEL.", "A destinação desses lucros compete exclusivamente ao Conselho de Administração.", "A destinação desses lucros fica condicio...	E
energy_051	51	### Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição ### Submódulo 7.1 ### 11. PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS DE APLICAÇÃO ### 29. A TUSD e a TE serão publicadas nas respectivas resoluções homologatórias de reajuste e revisão tarifária para cada modalidade e subgrupo tarifário.	Onde devem ser publicadas a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Energia (TE) para cada modalidade e subgrupo tarifário?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A TUSD e a TE devem ser publicadas nas respectivas resoluções homologatórias de reajuste e revisão tarifária.", "Nos anexos técnicos da Resolução Normativa vigente que disciplina a prestação do serviço público de energia elétr...	A
energy_053	53	### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão ### Submódulo 9.1 ### 6. BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA ### 6.6. ALMOXARIFADO DE OPERAÇÃO ### 107. O almoxarifado de operação, vinculado à operação e manutenção de máquinas, instalações e equipamentos necessários à prestação do serviço público de transmissão de energia ...	Quais subcontas do MCSE devem integrar a base de remuneração do almoxarifado de operação de uma concessionária de transmissão e quais são as exclusões aplicáveis?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Integram a base de remuneração as subcontas 1107.1, 1107.2, 1107.3 e 1107.4, calculadas pela média dos últimos 12 meses, sendo a subconta 1107.7 (Provisão para Redução ao Valor Recuperável) tratada como despesa operacional não rem...	E
energy_054	54	### Módulo 12: Concessionárias de Geração ### Submódulo 12.6 ### 5 INFORMAÇÕES PARA O CÁLCULO DAS COTAS-PARTES ### 5.2 INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS POR OUTROS AGENTES ### 8. Na Tabela 2 estão listadas as informações necessárias que devem ser encaminhadas à Superintendência de Gestão Tarifária – SGT para o cálcu...	Qual procedimento deve ser adotado para o cálculo das cotas-partes caso as informações de Potência Contratada, Energia Vinculada da UHE Itaipu e carga da ANDE não sejam encaminhadas pela Eletrobrás em tempo hábil?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Serão adotados os valores médios disponibilizados pelo ONS no site oficial para as centrais de geração.", "Serão considerados os valores médios dos últimos três anos, conforme a base de dados da CCEE.", "Deverão ser aplica...	D
energy_055	55	### Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição ### Submódulo 7.1 ### 13. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ### 13.4. EFEITO AO CONSUMIDOR ### 37. Na divulgação dos resultados do processo tarifário, será apurado o Efeito ao Consumidor por subgrupo e modalidade tarifária, considerando um consum...	Como deve ser apurado o Efeito ao Consumidor na divulgação dos resultados do processo tarifário das concessionárias de distribuição?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "O Efeito ao Consumidor deve ser apurado de forma agregada por classe de consumo, utilizando a média ponderada de consumo da base de clientes da concessionária.", "O Efeito ao Consumidor deve ser apurado por classe de tensão e ...	C
energy_056	56	### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão ### Submódulo 9.1 ### 9. OUTRAS RECEITAS ### 9.1.RECEITAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ### 9.1.2. Sistema de Comunicação ### 164. Visando o compartilhamento das receitas decorrentes dessas atividades com os usuários do serviço público regulado, será adotada uma divisão ...	Como deve ser feita a partilha do lucro líquido decorrente de receitas de atividades complementares de sistema de comunicação entre a concessionária de transmissão e os consumidores do serviço regulado?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A partilha do lucro líquido é equânime, mas a parcela de despesas incorridas é limitada a no máximo 25% da receita líquida, resultando em uma distribuição final de 37,5% para a concessionária e 62,5% para os consumidores.", "A...	C
energy_057	57	### Módulo 12: Concessionárias de Geração ### Submódulo 12.6 ### 2 ABRANGÊNCIA ### 2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se: • no caso da UHE Itaipu, a todas as concessionárias de distribuição de energia elétrica das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. • no caso das centrais de geração Angra 1 e 2, a todas as...	Quais agentes de distribuição estão sujeitos aos procedimentos do Submódulo 12.6 no caso das centrais de geração Angra 1 e 2?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Aplicam-se às concessionárias de distribuição do SIN, desde que estas possuam contratos de compra de energia firmados com a Eletronuclear.", "Aplicam-se às concessionárias de distribuição do SIN que demandem energia provenient...	C
energy_061	61	### TÍTULO I - PARTE GERAL ### CAPÍTULO II - DA CONEXÃO ### Seção XIX - Da Antecipação das Obras da Distribuidora ### Seção XIX Da Antecipação das Obras da Distribuidora Art. 111. No caso do consumidor e demais usuários anteciparem a execução de obras de responsabilidade da distribuidora, devem se...	Em que situação a distribuidora pode cobrar pelos comissionamentos de obras antecipadas realizados após o primeiro?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A distribuidora pode cobrar os comissionamentos após o primeiro, desde que a reprovação anterior tenha ocorrido há mais de 10 dias úteis da data da nova solicitação.", "A distribuidora pode cobrar os comissionamentos realizado...	F
energy_064	64	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.210 Reversão de devolução tarifária e reversão de CVA ### Sistema: III - Resultado Grupo: Conta código: Título passiva e demais passivos financeiros setoriais Subsistema: 6 - Resultado antes da contribuição social e o imposto de renda 61...	Qual é a técnica de funcionamento para a contabilização da reversão de devolução tarifária e de CVA passiva e demais passivos financeiros setoriais?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Credita-se a conta pela reversão da provisão constituída, em contrapartida a débito nas contas 2X11.1 e 2X11.2; e debita-se, no encerramento do exercício, por transferência a crédito do subgrupo 6105, o saldo, desde que este seja ...	B
energy_065	65	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.130 Reserva de lucros a realizar ### Subsistema: 2 - Passivo 24 - Patrimônio líquido 2404.5 Reserva de lucros a realizar Função Destina-se à contabilização da reserva de lucros a realizar, definida na legislação vigente, proposta pelos ór...	Em qual momento deve ocorrer o débito da conta de Reserva de lucros a realizar para a sua reversão à conta de Lucros acumulados?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Quando a Assembleia Geral deliberar a distribuição de dividendos obrigatórios aos acionistas.", "No momento do encerramento do exercício, simultaneamente à apuração do lucro líquido.", "O débito deve ocorrer no exercício e...	C
energy_067	67	### TÍTULO I - PARTE GERAL ### CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS ### Seção VIII - Da Comunicação da Realização de Serviços ### Seção VIII Da Comunicação da Realização de Serviços Art. 432. A distribuidora deve informar ao consumidor e demais usuários a data e...	A obrigatoriedade de informar ao consumidor a data e o turno de realização de serviços, como vistorias e visitas técnicas, aplica-se obrigatoriamente às permissionárias?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Sim, as permissionárias devem informar a data e o turno com antecedência mínima de 48 horas úteis.", "Sim, a obrigatoriedade estende-se às permissionárias, desde que a visita técnica envolva a substituição de medidores.", ...	F
energy_069	69	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.128 Reserva para contingências ### Subsistema: 2 - Passivo 24 - Patrimônio líquido 2404.3 Reserva para contingências Função Destina-se à contabilização da reserva para contingências proposta pelos órgãos da Administração da Ou...	Qual é o procedimento contábil para a constituição e a reversão da conta de Reserva para Contingências no setor elétrico?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A constituição ocorre via crédito na conta de Reserva para Contingências (2404.3) e débito em Lucros Acumulados (2406.1), sendo a reversão vedada caso a empresa apresente prejuízos acumulados no exercício corrente.", "A consti...	F
energy_072	72	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.242 Receitas com derivativos Subsistema: 6 - Resultado antes da contribuição social e o imposto de renda 63 - Resultado financeiro 6301.X.07 Receitas com derivativos ### Função Destina-se à contabilização da receita derivada dos ganhos provenientes ...	Qual é o procedimento de lançamento contábil para o registro de receitas financeiras com instrumentos financeiros derivativos e qual a conta de contrapartida?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A receita deve ser creditada na conta 6301.X.07 (Receitas com derivativos), tendo como contrapartida o débito da conta 1X12 (Aplicações Financeiras).", "A receita deve ser creditada na conta 6301.X.01 (Receitas Financeiras Div...	E
energy_073	73	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.81 Participação nos lucros ### Subsistema: 2 - Passivo 21 - Passivo circulante 2103.2 Participação nos lucros Função Destina-se à contabilização da participação nos lucros ou resultados da Outorgada atribuída a empregados e administradores...	De acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, como deve ser realizado o funcionamento técnico da conta 2103.2 (Participação nos lucros) quanto aos seus lançamentos?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A conta 2103.2 terá saldo sempre credor e deve ser creditada pela participação a pagar (com contrapartida a débito da subconta 7601.X), pela participação nos lucros ou resultados a pagar aos empregados conforme legislação vigente ...	A
energy_075	75	### Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição ### Submódulo 7.2 ### 3. TARIFAS DE REFERÊNCIA – TUSD FIO B ### 3.5. ESTRUTURA VERTICAL ### 25. A Estrutura Vertical (EV) define a relatividade da receita teórica entre os agrupamentos, considerando o mercado de referência e os custos comerciais,...	Como é calculada a receita teórica para fins de definição da Estrutura Vertical das Concessionárias de Distribuição?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A receita teórica é obtida através da multiplicação dos custos fixos de capacidade pelo mercado de referência de cada posto tarifário, independentemente do consumidor-tipo.", "A receita teórica é calculada pela soma dos custos...	E
energy_076	76	### Módulo 7 - Anexo VII - Cálculo da Viabilidade ### REFERÊNCIAS ### ABRADEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA. Método para Determinação, Análise e Otimização das Perdas Técnicas em Sistemas de Distribuição. Relatório 19-34. Rio de Janeiro: ABRADEE, 1996.Procedimentos do Programa de Efici...	Quais são as referências técnicas e procedimentais utilizadas para a determinação, análise e otimização das perdas técnicas em sistemas de distribuição no cálculo da viabilidade?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "As referências utilizadas são as Normas Técnicas da ANEEL para Perdas Energéticas e o Manual de Procedimentos de Distribuição da ONS.", "As referências utilizadas são o Guia de Planejamento de Expansão da ABRADEE e a Resolução...	D
energy_077	77	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.23 Despesas pagas antecipadamente ### Subsistema: 1 - Ativo 11 - Ativo circulante 1112 Despesas pagas antecipadamente 12 - Ativo não circulante 1212 Função Destina-se à contabilização das aplicações de recursos em despesas ainda não inco...	No registro de pagamentos antecipados de seguros, quais valores não devem ser contabilizados na conta de Despesas Pagas Antecipadamente?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Não devem ser contabilizados nesta conta a despesa de emissão de apólice e o imposto, os quais devem ser debitados no subgrupo 6105.X.10 - (-) Gastos operacionais - Seguros no ato do pagamento.", "As despesas de emissão de apó...	A
energy_080	80	### PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ### SEÇÃO 4.1 – CAPACIDADE OPERATIVA ### 1 OBJETIVO ### 1.1 Estabelecer os procedimentos para a determinação da CAPACIDADE OPERATIVA das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO integrantes da REDE BÁSICA (RB) e das DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT), componentes do SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL (SI...	Quais são os objetivos dos procedimentos estabelecidos para a capacidade operativa das instalações de transmissão da Rede Básica e das Demais Instalações de Transmissão?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Os objetivos são: determinar a capacidade operativa da RB e DIT com base nos Procedimentos de Rede; definir as Funções Transmissão; estabelecer o adicional financeiro por sobrecargas conforme a Resolução Normativa vigente e defini...	F
energy_085	85	### 7 - Energia de Reserva ### 1 - Apurações da energia de reserva ### 6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES ### Apurações da energia de reserva ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO Agente vendedor de energia Conforme cronograma Celebrar CER com a CCEE - de reserva específico Agente vendedor de energia Destinar geraç...	Qual é o prazo para a CCEE divulgar os relatórios com os resultados da apuração da energia de reserva?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "O prazo é de MS(ER)+8du, sendo que a divulgação ocorre após a validação dos resultados pelo auditor independente.", "O prazo é de MS(ER)+8du, sendo a divulgação realizada pelo agente vendedor de energia após auditoria.", "...	A
energy_086	86	### Módulo 10 - Anexo X- controle e prestação de contas ### SEÇÃO 10.1 - Controle da Aplicação dos Recursos ### 5CUSTOS COM MARKETING ### 5.1Poderão ser incluídos no projeto custos de marketing, desde que a soma dos custos com marketing e administrativos não ultrapassem 5% do valor do projeto. Esses valores deverã...	Qual é o limite máximo permitido para a soma dos custos de marketing e administrativos em um projeto e quais são as exigências para a sua inclusão?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A soma dos custos de marketing e administrativos é limitada a 5% do valor do projeto, devendo tais custos ser deduzidos do cálculo da Relação Custo-Benefício (RCB) para a análise de viabilidade.", "A soma dos custos de marketi...	B
energy_087	87	### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão ### Submódulo 9.1 ### 6. BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA ### 6.2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA ### 6.2.1 Tratamento da Base Blindada ### 65. Para a avaliação dos ativos que compõem a Base Blindada, devem ser adotados, nesta sequência, os s...	No processo de atualização do valor monetário referente às Obrigações Especiais da Base Blindada, é permitida a dedução de valores a título de baixas efetuadas na Base Blindada?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Não, nenhum valor deverá ser deduzido das Obrigações Especiais a título de baixas efetuadas na Base Blindada.", "Sim, porém a dedução limita-se exclusivamente aos valores associados aos itens de Almoxarifado de Operação.", ...	A
energy_088	88	### Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição ### Submódulo 7.4 ### 5.TARIFA PARA AS CENTRAIS GERADORAS DO AGRUPAMENTO AT-2 (SUBGRUPO A2) ### 5.1. TARIFA DE REFERÊNCIA ### 5.1.5 CRITÉRIO DE CÁLCULO DA COMPONENTE TUSDg-ONS ### 15. A componente tarifária TUSDg-ONS será calculada com base no o...	Como é calculada a componente tarifária TUSDg-ONS para as centrais geradoras do agrupamento AT-2 (Subgrupo A2) e qual órgão deve homologar o orçamento utilizado?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A componente TUSDg-ONS é calculada com base no Plano de Expansão da Transmissão do ONS, homologado pela ANEEL, de forma proporcional aos montantes MUST e MUSD.", "A componente TUSDg-ONS é calculada com base no orçamento anual ...	D
energy_089	89	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.43 Terrenos ### Subsistema: 1 - Ativo 12 - Ativo não circulante 1232.X.01.01 ou 1232.X.04.01 Terrenos Função Destina-se à contabilização das imobilizações em terrenos, empregadas pela Outorgada, de modo exclusivo e permanente, ...	Como deve ser procedido o registro contábil do custo de um terreno que seja utilizado por mais de um tipo de atividade?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "O custo deve ser registrado na subconta de Propriedade para Investimentos para a parcela da área que exceder a necessidade do projeto do SPEE.", "O custo deve ser subdividido com base no valor venal atualizado de cada fração d...	E
energy_094	94	### 7 - Energia de Reserva ### 1 - Apurações da energia de reserva ### 1. INTRODUÇÃO ### Com a reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro, passou a ser prevista a possibilidade de contratação de energia de reserva, destinada a aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Naciona...	Qual a data limite para que empreendimentos de geração existentes, que acrescentem garantia física ao SIN, não tenham entrado em operação comercial para serem elegíveis à contratação de energia de reserva nos termos do Decreto nº 6.353/2008?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Os empreendimentos não devem ter iniciado a fase de comissionamento técnico até 17 de janeiro de 2008.", "Os empreendimentos não devem ter entrado em operação comercial até 31 de dezembro de 2007.", "Os empreendimentos dev...	E
energy_095	95	### TÍTULO I - PARTE GERAL ### CAPÍTULO IX - DA LEITURA ### Seção II - Do Período de Leitura ### Seção II Do Período de Leitura Art. 260. A leitura do sistema de medição para o grupo B deve ser realizada em intervalos de aproximadamente 30 dias, observados o mínimo de 27 e o máximo de 33 dias, de ...	Com qual antecedência mínima o consumidor deve ser informado sobre o remanejamento de rota ou a reprogramação do calendário de leitura?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A comunicação deve ocorrer imediatamente após a alteração da rota, desde que a leitura seja realizada dentro do intervalo de 15 a 47 dias.", "A antecedência deve seguir os prazos estabelecidos no Módulo 5 do PRODIST, independe...	C
energy_096	96	### Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição ### Submódulo 7.2 ### 5. TARIFAS DE REFERÊNCIA – TUSD TRANSPORTE ### 5.2. TARIFAS DE REFERÊNCIA – TUSD TRANSPORTE PARA A MODALIDADE HORÁRIA BRANCA ### 43. A TUSD TRANSPORTE da modalidade tarifária horária Branca, apurada na revisão tarifária, ser...	Como são definidos os valores da TUSD Transporte para a modalidade tarifária horária Branca nos postos tarifários ponta e intermediário em relação ao posto fora ponta?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "O valor para o posto tarifário ponta deve ser equivalente a 4 (quatro) vezes o valor da tarifa no posto fora ponta, enquanto para o posto tarifário intermediário deve ser equivalente a 2 (duas) vezes o valor da tarifa no posto for...	C
energy_098	98	### 6. Plano de contas do serviço público de energia elétrica ### 6.3. Estrutura e premissas básicas de contabilização ### 6.3 Instruções Contábeis - IC ### Na escrituração das operações das Outorgadas de serviço público deverão ser observados, basicamente, os princípios fundamentais de contabilidade e os procedim...	Quais são as obrigações de escrituração e apresentação das demonstrações contábeis para as Outorgadas de serviço público de energia elétrica?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "As Outorgadas devem observar os princípios fundamentais de contabilidade, os procedimentos do Órgão Regulador e os Pronunciamentos Técnicos, apresentando as demonstrações contábeis em moeda corrente nacional, expressas em milhões ...	F
energy_099	99	### Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição ### Submódulo 7.4 ### 6.TARIFA PARA AS CENTRAIS GERADORAS DO AGRUPAMENTO AT-3 (SUBGRUPO A3) ### 6.3. TARIFAS DE APLICAÇÃO ### 32. A Tarifa base financeira será obtida pelo produto da Tarifa base econômica por um fator multiplicativo, por componen...	Como deve ser obtida a Tarifa base financeira para as centrais geradoras do agrupamento AT-3 (Subgrupo A3)?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A Tarifa base financeira será obtida por meio do produto da Tarifa base econômica por um fator multiplicativo, aplicado por componente tarifário.", "A Tarifa base financeira será obtida através da soma da Tarifa base econômica...	A
energy_102	102	### Módulo 5: Encargos Setoriais ### Submódulo 5.2 ### 3. A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO – CDE ### 3.1. FONTES DE RECURSOS ### 3.1.2. MULTAS DA ANEEL ### 5. Os pagamentos de multas aplicadas pela ANEEL, nos termos do art. 3º da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e da Resolução Normativa nº 846, de 11 de j...	Qual é o prazo e qual a responsabilidade da Superintendência de Administração e Finanças (SAF) quanto ao encaminhamento das informações de arrecadação de multas para a SGT?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A SGT deve consolidar e encaminhar as informações de arrecadação de multas para a SAF até 10 de setembro de cada ano.", "A SAF deve encaminhar à SGT a relação detalhada de todas as multas aplicadas, independentemente da arreca...	C
energy_104	104	### Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição ### Submódulo 7.1 ### 9. INCIDÊNCIA DA TE ### 23.Para o mercado de referência da TE, definido no parágrafo 7 deste Submódulo, aplicam-se todos os componentes tarifários, exceto: I. Para concessionária ou permissionária de distribuição que possua C...	Como é classificada a Tarifa de Energia (TE) horária e qual a unidade de medida utilizada para seus postos tarifários?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A TE horária é segmentada em dois postos tarifários — TE ponta e TE fora ponta — sendo ambos expressos na unidade R$/MWh.", "A TE horária é segmentada em três postos tarifários — TE ponta, TE intermediária e TE fora ponta — se...	D
energy_106	106	### Seção 5 ### 0 - Introdução ### Seção 5.0\nIntrodução\n\n\nConteúdo\n\n1. Além desta seção introdutória, este módulo está estruturado da seguinte forma:\n\na) Seção 5.1 – Sistema de medição utilizado para faturamento: define as responsabilidades dos usuários,\ndas distribuidoras e da Câmara de Comercialização de E...	Quais agentes devem observar os procedimentos definidos no módulo de sistemas de medição do sistema de distribuição?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Devem observar os procedimentos as distribuidoras de energia elétrica, o Inmetro, a CCEE e os usuários que acessam instalações de distribuidoras, abrangendo consumidores, distribuidoras terceiras e centrais geradoras Tipo III.", ...	F
energy_107	107	### Módulo 5 Anexo V - Projetos Especiais ### SEÇÃO 5.2 - Projeto de Grande Relevância ### 2 ABRANGÊNCIA ### 2.1 Os Projetos de Grande Relevância poderão ser aplicados em qualquer setor ou uso final, desde que se observe o disposto no item 1.1 acima. 2.2 Os Projetos de Grande Relevância poderão ser concebidos par...	Quais são as condições de abrangência para a aplicação de Projetos de Grande Relevância em termos de setor, uso final e distribuidoras?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Os Projetos de Grande Relevância podem ser aplicados em qualquer setor, desde que a demanda global supere 50 MW por distribuidora concebida.", "A abrangência dos Projetos de Grande Relevância limita-se a instalações de geração...	C
energy_108	108	### Módulo 8: Permissionárias de Distribuição ### Submódulo 8.6 ### 4. COMPONENTES FINANCEIROS ### 6. A lista dos componentes financeiros abaixo é taxativa e abarca as obrigações contraídas pelas permissionárias com a aquisição de energia elétrica por meio de Leilões e/ou Chamada Pública. (i) Encargos de serviços de...	Qual órgão é competente para analisar, de ofício, os efeitos de sobrecontratações no Mercado de Curto Prazo que ultrapassem 105% em relação ao mercado regulatório das permissionárias?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é o órgão competente para analisar tais efeitos de ofício.", "A CCEE, mediante a análise dos contratos de aquisição de energia celebrados via Chamada Pública.", "A ANEEL, com ...	A
energy_113	113	### 3 - Contratação de Energia ### 6 - Apuração e Liquidação financeira da receita de venda de Angra 1 e 2 ### 1. INTRODUÇÃO ### receita de venda de Angra 1 e 2 A Lei nº 12.111/2009 estabeleceu, em seu art. 11, que a partir de 1º de janeiro de 2013 o pagamento à Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR da rece...	A partir de qual data o pagamento à Eletronuclear da receita decorrente da energia produzida pelas centrais Angra 1 e 2 passou a ser rateado entre todas as concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço público de distribuição pertencentes ao Sistema Interligado Nacional (SIN)?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "O rateio passou a ser efetuado a partir de 1º de janeiro de 2012, conforme a regulamentação da ANEEL.", "O rateio passou a ser efetuado a partir de 1º de janeiro de 2013, incidindo apenas sobre as distribuidoras que possuíssem...	F
energy_114	114	### Módulo 6.8: Bandeiras Tarifárias ### Submódulo 6.8 ### 6. REGRAS DE APLICAÇÃO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS ### 37. Os adicionais das Bandeiras Amarela ou Vermelha, Patamar 1 e 2, devem estar destacados nas faturas de energia elétrica, conforme procedimentos comerciais regulamentados em Resolução específica, e têm a ...	Em qual condição o suprimento de energia às concessionárias e permissionárias de distribuição fica isento da aplicação do adicional das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "O adicional não será aplicado ao suprimento de energia às distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, desde que não sejam agentes da CCEE.", "Quando a concessionária ou permissionária de distribuição possuir mer...	C
energy_116	116	### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão ### Submódulo 9.2 ### 3. PROCEDIMENTOS GERAIS ### 3.3. INSTALAÇÕES AUTORIZADAS ### 3.3.8. Custos Operacionais Eficientes ### 65. Os critérios a serem adotados para avaliação e consideração dos custos operacionais eficientes associados às instalações autorizadas serão aq...	Quais são os critérios adotados para a avaliação e consideração dos custos operacionais eficientes associados às instalações autorizadas das concessionárias de transmissão?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Os critérios para avaliação e consideração dos custos operacionais eficientes são aqueles aprovados nos termos do Módulo 2 do PRORET, relativos à base de remuneração.", "Os critérios para avaliação e consideração dos custos op...	D
energy_117	117	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.220 Doações, contribuições e subvenções Subsistema: 6 - Resultado antes da contribuição social e o imposto de renda 61 - Resultado das atividades 6105.X.11.01 Doações, contribuições e subvenções ### Função Destina-se à contabilização das despesas co...	Quais tipos de contribuições não devem ser contabilizadas na conta 6105.X.11.01 (Doações, contribuições e subvenções) e onde devem ser registradas?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Não devem ser incluídas as contribuições caracterizadas como incentivo fiscal (para redução de tributo/imposto devido) nem as contribuições caracterizadas como tributos; estas últimas devem ser registradas nas subcontas de 6105.X....	A
energy_119	119	### Módulo 5: Encargos Setoriais ### Submódulo 5.2 ### 8. DO REPASSE DE RECURSOS AOS AGENTES ### 127. Para fins de repasse de recursos da CDE, CCC e RGR, os beneficiários devem estar adimplentes com as obrigações setoriais, bem como com suas obrigações fiscais, devendo as certidões a seguir especificadas estarem vál...	Quais são as condições e o prazo para que os beneficiários do repasse de recursos da CDE, CCC e RGR recebam os pagamentos?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Os beneficiários devem estar adimplentes com as obrigações fiscais e setoriais, enviando as certidões da ANEEL, Fazenda Federal, Estadual, Municipal e FGTS até 5 (cinco) dias úteis antes do reembolso, devendo estas estarem válidas...	B
energy_120	120	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.135 Prejuízos acumulados ### Subsistema: 2 - Passivo 24 - Patrimônio líquido 2406.2 Prejuízos acumulados Função Destina-se à contabilização dos prejuízos acumulados até o exercício anterior, não absorvidos pelas reservas na da...	Qual é a natureza do saldo da conta 2406.2 (Prejuízos acumulados) e quais são as contrapartidas permitidas para a sua absorção obrigatória?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A conta 2406.2 possui saldo devedor e sua absorção obrigatória é realizada por crédito, com contrapartida a débito de lucros acumulados, reservas de lucros e a correção monetária do capital integralizado, excluindo-se as demais re...	D
energy_122	122	### TÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ### Seção II - Do Tratamento de Valores ### Seção II Do Tratamento de Valores Art. 657. A distribuidora não pode truncar ou arredondar as grandezas elétricas e os valores monetários durante os processos de leitura e realização de cálculos. ...	A distribuidora de energia elétrica pode realizar o truncamento ou arredondamento de grandezas elétricas e valores monetários durante os processos de leitura e realização de cálculos?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Sim, a distribuidora pode realizar o truncamento, contanto que o critério de arredondamento seja previamente homologado e validado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).", "Não, a distribuidora não pode truncar os ...	C
energy_124	124	### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão ### Submódulo 9.2 ### 3. PROCEDIMENTOS GERAIS ### 3.3. INSTALAÇÕES AUTORIZADAS ### 3.3.5. Relatório de Conciliação Físico-Contábil ### 53. A conciliação dos ativos deve ser realizada por empresa credenciada pela ANEEL, contratada pela concessionária, a qual produzirá um...	Como devem ser tratadas as situações excepcionais ocorridas durante a conciliação físico-contábil das instalações de transmissão?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "As situações excepcionais deverão ser apresentadas pela transmissora, acompanhadas das devidas justificativas, para posterior avaliação da fiscalização da ANEEL.", "As situações excepcionais deverão ser apresentadas pela trans...	A
energy_127	127	### 5 - Mercado de Curto Prazo ### 2 - Liquidação no mercado de curto prazo ### 1. INTRODUÇÃO ### de curto prazo Ao final de um determinado período de operações, em base mensal, a CCEE, no processamento da contabilização, calcula qual a posição, devedora ou credora, de cada agente com relação ao Mercado de Curto ...	Como é realizada a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) e quais são as responsabilidades das instituições financeiras contratadas pela CCEE?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "A liquidação financeira é realizada de forma multilateral, sem identificação de parte e contraparte. As instituições financeiras contratadas ou credenciadas são responsáveis pela operacionalização do processo de liquidação (agente...	A
energy_128	128	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.111 Capital subscrito ### Subsistema: 2 - Passivo 24 - Patrimônio líquido 2401.1 Capital subscrito Função Destina-se à contabilização das ações subscritas na constituição da Outorgada e nos aumentos de capital subsequentes, bem como da...	Qual é o requisito necessário para que ocorram alterações no capital social da Outorgada?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "As alterações no capital social devem ser comunicadas à ANEEL em até 30 dias após a sua efetivação em assembleia.", "As alterações no capital social exigem homologação da ANEEL sempre que o incremento for superior a 10% do cap...	D
energy_129	129	### TÍTULO I - PARTE GERAL ### CAPÍTULO VIII - DA MEDIÇÃO PARA FATURAMENTO ### Seção III - Da Medição Totalizadora ### Seção III Da Medição Totalizadora Art. 247. A medição para faturamento em cada local de consumo em empreendimentos com múltiplas unidades consumidoras pode ser implementada de aco...	Quais são as condições necessárias para que a medição para faturamento em empreendimentos com múltiplas unidades consumidoras seja implementada via medição totalizadora?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E", "F" ], "text": [ "Para a aplicação, exige-se a solicitação do responsável, a concordância de todos os integrantes e que a medição totalizadora seja aplicada exclusivamente para unidades consumidoras do Grupo B.", "Requer-se a solicitação escrit...	D

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