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Brasil inicia construção do 5 Plano de Ação Nacional de Governo Aberto

2021-01-07 11:07

O Brasil inicia o processo de elaboração do 5 Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto Open Government Partnership - OGP . O Plano é construído de forma conjunta pelo governo e pela sociedade civil. A primeira etapa do processo consiste na definição dos temas que serão debatidos por especialistas, em momento posterior, para construção dos compromissos. Qualquer cidadão pode contribuir com a definição dos temas priorizados pela sociedade civil até o dia 5 de fevereiro de 2021. O objetivo dessa etapa é identificar questões que a sociedade gostaria de ver aprofundadas e discutidas por atores especializados da sociedade civil e do governo, com a finalidade de construírem, em conjunto, compromissos que farão parte do 5 Plano de Ação Nacional. Os temas sugeridos serão compilados e sistematizados, sendo posteriormente apresentados para priorização por meio de votação aberta. Pelo menos cinco dos temas priorizados pela sociedade integrarão o 5 Plano de Ação Nacional. Também irão fazer parte do Plano os temas priorizados Governo e os temas priorizados pelos Poderes Legislativo e Judiciário. Instruções para participar Governo Aberto O Governo Aberto refere-se a uma nova visão da Administração Pública que promove projetos e ações voltados ao aumento da transparência, à luta contra a corrupção, ao incentivo à participação social e à inovação. Tem o objetivo de tornar os governos mais responsáveis por suas ações e preparados para atender às necessidades dos cidadãos. A Parceria para o Governo Aberto Open Government Partnership - OGP é uma iniciativa internacional que tem o objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Plano de Ação As ações relativas à OGP são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação criado por cada país de acordo com as áreas nas quais precisam desenvolver. Cada nação participante especifica quais são os seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los. O Brasil está finalizando a execução do 4 Plano e iniciando a elaboração do 5 Plano Nacional. A participação ampla de atores que representem a diversidade social do país potencializam o alcance das ações implementadas no que diz respeito às políticas de governo aberto. Por esse motivo, considera-se imprescindível que os diversos segmentos sociedade, setor privado, academia participem ativamente da construção do Plano.

CGU apoia evento para criação de laboratórios de inovação no setor público

2021-01-11 15:35

A Controladoria-Geral da União CGU apoia e participa, entre os dias 29 a 31 de janeiro, do iLabthon, realizado pela rede Conexão Inovação Pública RJ. A iniciativa visa a promoção de uma cultura inovadora, no sentido de estimular laboratórios e unidades de inovação em governo e aumentar sua maturidade de governança. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 27 deste mês. Faça sua inscrição O encontro virtual terá formato de maratona de imersão, nos moldes de um hackathon ou Techstars Startup Weekend. A competição entre as equipes contará com suporte de mentoria especializada e avaliação final dos projetos por banca julgadora. A CGU irá apoiar a mentoria sobre inovação e terá um time próprio chamado Sinapes. O iLabthon utilizará a plataforma Discord e as transmissões ao vivo de palestras e comunicados será via YouTube. Cada equipe deverá ter um nome e enviar breve descritivo do laboratório proposto. Durante o evento, as equipes deverão estruturar um laboratório de inovação com as seguintes dimensões obrigatórias estratégia, serviços, estrutura, aprendizagem e comunicação. No encontro, serão realizadas pequenas palestras sobre cada uma das dimensões e mais um workshop de pitch vídeo de até 4 minutos e mais apresentação em PDF . Confira o regulamento, o cronograma e o FAQ do evento Todas as equipes que apresentarem projetos no iLabthon receberão um certificado de participação. As três melhores equipes receberão um certificado especial, além de prêmios adicionais.

Covid-19 CGU e PF apuram irregularidades na Secretaria de Saúde do Piauí

2021-01-12 08:54

A Controladoria-Geral da União CGU participa, nesta terça-feira 12 01 , no Piauí, da Operação Campanile. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal PF . O objetivo é aprofundar investigações acerca da possível ocorrência de conluio entre gestores da Secretaria de Estado da Saúde Sesapi e empresários em processos de dispensa de licitação durante a pandemia da Covid-19, cujos pagamentos ocorreram anteriormente a qualquer formalização das etapas da contratação. Investigações A partir de denúncia recebida pela PF tratando da negociação de forma oculta entre gestores da Sesapi e empresários, com a emissão de empenhos e a realização de pagamentos antes da formalização dos contratos e de suas publicações nos meios oficiais, a CGU levantou informações nas bases de dados disponíveis e identificou a ocorrência de pagamentos que foram realizados em momento anterior ao da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do Piauí DOE-PI . Também foram identificados casos de empenhos ainda não pagos, cuja emissão ocorreu em momento anterior ao da publicação do extrato do contrato e casos de empenhos ainda não pagos em relação aos quais nem se identificou a publicação do extrato do contrato. A formalização dos processos de contratação em momento posterior demonstra que a Sesapi contratou as empresas de forma irregular e que, ciente das falhas, tentou dissimular tais ocorrências com publicações retroativas dos extratos dos contratos. Impacto social Em 2020, para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, o Piauí recebeu do Fundo Nacional de Saúde FNS cerca de R 100 milhões. Os dados levantados pela CGU referiram-se a contratações por rgãos da Sesapi que resultaram em pagamentos de pelo menos R 33,7 milhões a empresas envolvidas na investigação, durante o período de março a dezembro deste ano, sendo parte desses recursos de origem federal. A atuação em conluio entre gestores e empresários facilita a ocorrência de contratações com sobrepreço, dentre outros problemas, o que tem como consequência uma menor disponibilidade de equipamentos para a população no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Diligências A Operação Campanile consiste no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Teresina PI , Parnaíba PI , Joca Marques PI , São Paulo SP e Pelotas RS . O trabalho conta com a participação de 7 auditores da CGU e de 93 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União OGU , mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção Não identificado .

Covid-19 CGU e PF aprofundam investigações de fraudes no Piauí

2021-01-14 08:43

A Controladoria-Geral da União CGU participa, nesta quinta-feira 14 , no Piauí, da Operação Onzena. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal PF , com o qual contribuiu o Tribunal de Contas do Estado TCE PI . O objetivo é aprofundar investigações acerca de indícios de montagem fraudulenta de processo, de conluio para fraudar contratações públicas e de compra superfaturada de equipamentos de proteção individual EPIs e de testes rápidos para detecção do coronavírus promovidas pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares Fepiserh , pela Secretaria de Estado da Saúde Sesapi e pela Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí PI . As contratações foram custeadas com recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde FNS , inclusive envolvendo emendas parlamentares, e com recursos do auxílio financeiro oriundo do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelecido pela Lei Complementar n 173 2020. Investigações A partir da análise de quatro procedimentos de dispensas de licitação, sendo um realizado pela Fepiserh, dois pela Sesapi e um pela Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí PI , justificadas pela emergência sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, a CGU e o TCE PI apuraram sobrepreço em diversos dos itens contratados chegando a 507,47 na aquisição de máscaras N95 pela Fundação . Os valores pagos por esses entes públicos até o momento, referentes às dispensas de licitação analisadas, somam R 36.503.412,87, em relação aos quais foi apurado um prejuízo efetivo de R 19.164.308,64, decorrente de superfaturamento. Também foram constatados indícios de montagem fraudulenta de processo, de acerto prévio entre agentes públicos e empresas contratadas, bem como suspeitas de combinação entre essas empresas, de forma a possibilitar que fossem contratadas com preços abusivos. Impacto social Em decorrência das irregularidades detectadas, EPIs contratados pela Sesapi para utilização na prevenção e no combate à Covid-19 em hospitais da rede estadual e hospitais municipalizados deixaram de ser fornecidos integralmente, apesar de pagos. Também se identificou que testes rápidos foram entregues em marca diferente da contratada, avaliados como não conformes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa . Em 2020, para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, o Piauí recebeu do FNS cerca de R 100 milhões. As irregularidades apontadas representam riscos de grave impacto social, aumentando as chances de contágio de Covid-19 e sua proliferação, em especial entre os profissionais de saúde. Diligências A Operação Onzena consiste no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão, sendo 13 em Teresina PI , 2 em Picos PI , 1 em Bom Princípio do Piauí PI e 1 em Timon MA . O trabalho conta com a participação de 8 servidores da CGU e de 79 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União OGU , mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção Não identificado .

CGU convida cidadãos a participarem do seu Conselho de Serviços Públicos

2021-01-14 11:03

A Controladoria-Geral da União CGU convida os cidadãos a participarem do seu Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Trata-se de uma nova forma de participação direta da sociedade, juntamente ao gestores responsáveis, na avaliação e melhoria dos serviços oferecidos pelo rgão. A atuação no Conselho é voluntária e considerada serviço relevante e sem remuneração. Para tornar-se conselheiro, basta seguir as seguintes etapas As informações sobre todos os serviços oferecidos pela CGU podem ser encontradas no site https www.gov.br pt-br orgaos controladoria-geral-da-uniao. A CGU lançará, em breve, as primeiras consultas referentes aos serviços Registrar manifestação de ouvidoria na Plataforma Fala.BR e Registrar pedido de acesso a informações de órgãos públicos na Plataforma Fala.BR , que servirão para apontar as falhas e propor soluções para melhor atendimento às necessidades da população. Conselhos de Usuários Os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos estão previstos na Lei n 13.460 2017 e foram regulamentados pelo Decreto n 9.492 2018, no âmbito do Poder Executivo Federal. O seu funcionamento é totalmente virtual e sem qualquer burocracia. Qualquer cidadão pode ser conselheiro e, uma vez cadastrado, passa a responder a consultas sobre os serviços públicos e também pode apresentar propostas de melhorias desses serviços. Ao se voluntariar, o usuário torna-se conselheiro de todos os serviços associados àquele s órgão s ou entidade s escolhido s na Plataforma Virtual. Se preferir, também é possível tornar-se conselheiro apenas de serviços específicos. Para saber mais informações acerca do funcionamento dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos, acesse https www.gov.br ouvidorias pt-br ouvidorias conselhos-de-usuarios.

Definido cronograma de trabalho do GT que revisará códigos de ética do governo federal

2021-01-21 20:06

Grupo de Trabalho Interministerial GT- tica que revisará o Código de tica Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta da Alta Administração Federal já definiu a estratégia e as diretrizes de execução do projeto. Durante a primeira reunião, o coordenador do Colegiado e secretário de Controle Interno da Presidência da República Ciset , Edson Teles, apresentou o cronograma para a construção das propostas de normativos. Pensamos em alguns insumos, como oficinas, entrevistas, uma etapa mais para frente de consulta pública, identidade visual, enquetes, pesquisas, inclusive em Direito comparado , detalhou Teles. Segundo ele, o grupo trabalhará com uma agenda que considera a finalização dos trabalhos no prazo inicial de 180 dias, sendo possível apresentar uma minuta de normativo que atenda aos anseios cumprindo o prazo inicial. Instituído pela Portaria Interministerial n 103, publicada em 24 de dezembro de 2020, o GT- tica é formado por integrantes da Secretaria-Geral da Presidência da República SGPR , do Ministério da Economia ME , da Controladoria-Geral da União CGU e da Advocacia-Geral da União AGU que atuam no tema. O secretário-executivo da Comissão de tica Pública CEP , Régis Xavier Holanda suplente de Teles frisou a importância da ampla participação dos diversos atores interessados. A marca que ficará cravada nesse novo normativo é da sua construção, feita de forma amplamente democrática , destacou Holanda. Durante a reunião, o Ministério da Economia foi representado pelo diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo, que destacou a posição estratégica que o Ministério terá ao longo do processo. Como órgão central, temos contato com mais de 192 unidades de RH. Não dá para desperdiçar o contato com essas unidades, ... lembrando que muitos já participaram das Comissões de tica dos seus órgãos . Pela CGU, participaram a coordenadora-geral de tica Pública e Prevenção do Conflito de Interesses, Tatiana Petry, e o auditor federal de Finanças e Controle, Gustavo Tomas Costa. Petry ressaltou a importância da temática discutida agora em âmbito nacional. Uma das grandes bandeiras da CGU e que se tornou bandeira do governo federal é a integridade pública, em que a ética é ponto central , afirmou. A AGU foi representada pelo diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos da Secretaria-Geral de Consultoria, Ciro Carvalho Miranda, e pela advogada-geral da União adjunta, Vladia Pompeu Silva, que pontuou Toda essa organização e todo esse alinhamento inicial já nos diz muito do caminho a ser trilhado, que é pensar uma nova sistematização das normas éticas de uma maneira mais construtiva e mais fácil para o nosso público-alvo . Ao final da plenária, os membros do GT- tica definiram o cronograma de reuniões e etapas para o desenvolvimento dos trabalhos. O próximo encontro está agendado para o dia 2 de fevereiro. Com informações da Secretaria-Geral PR

Artigo da Revista da CGU integra Portal da OMS de literatura sobre Covid-19

2021-01-22 16:01

Artigo publicado na 22 Edição da Revista da CGU, de dezembro de 2020, intitulado Inovação em accountability no combate à Covid-19 no Brasil Uma análise empírica do Controle Interno , foi incluído na recomendação do Portal da Organização Mundial de Saúde OMS de literatura global de pesquisa sobre a doença do novo coronavírus. O trabalho escrito pelos auditores Marcus Vinícius de Azevedo Braga, Daniel Matos Caldeira e Sandro Zachariades Sabença compila e descreve as medidas adotadas pelos órgãos de controle interno brasileiros das esferas de governo estadual e federal, a partir de uma classificação de inovação no setor público adotada pela OCDE, e utilizando como referência a relação entre as dimensões de accountability e as macrofunções do controle. O artigo compõe o dossiê Accountability e Controle em Contexto de Pandemia , sob a coordenação científica dos professores Frederico Lustosa da Costa UFF e Eduardo José Grin EAESP FGV , que gravaram vídeos convidando pesquisadores e profissionais a conhecerem seu editorial e trabalhos relacionados, acessíveis pelo canal da CGU no Youtube

CGU seleciona servidores federais para sua equipe de Tecnologia da Informação

2021-01-25 17:06

A Controladoria-Geral da União CGU realiza chamada pública de servidores públicos federais e empregados públicos, residentes no Distrito Federal, para atuarem na sua Diretoria de Tecnologia da Informação DTI . O processo seletivo simplificado é voltado às áreas de Desenvolvimento de Software, Infraestrutura de TIC e Governança de TI. A descrição detalhada dos perfis, bem como as competências necessárias e desejadas, estão no Edital n 9 2021. Não há, no momento, gratificações ou funções para as vagas disponíveis. A DTI, unidade vinculada à Secretaria-Executiva da CGU, é responsável por disponibilizar soluções e serviços de tecnologia da informação, bem como propor as diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a sua utilização no âmbito do rgão, visando a melhoria da eficiência operacional, dos processos e gestão e das ferramentas de trabalho. Os interessados deverão preencher, no período de 28 de janeiro a 5 de fevereiro, o formulário disponibilizado no endereço https formularios.cgu.gov.br index.php 887243 lang pt-BR. Os candidatos serão selecionados por meio dos currículos e, entre os dias 8 e 26 de fevereiro, convidados para agendamento e realização de entrevistas por videochamada. O resultado do processo seletivo será publicado no dia 5 de março no site da CGU. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail dti cgu.gov.br.

CGU no Maranhão realiza oficina sobre os 100 Primeiros Dias da Gestão Municipal

2021-01-26 14:15

A Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão CGU MA realizará, no dia 5 de fevereiro, a Oficina 100 Primeiros Dias da Gestão Municipal, no âmbito do Programa Time Brasil da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção STPC . O objetivo é capacitar os gestores públicos municipais para a correta aplicação dos recursos federais nas áreas da saúde, educação e assistência social. O público-alvo são os gestores públicos municipais, membros do Poder Legislativo e a sociedade em geral. A oficina será realizada em três etapas saúde, educação e assistência social. A área temática da saúde acontecerá no dia 5 de fevereiro, na capital São Luís MA . Os demais temas terão as datas divulgadas em breve. Esta primeira etapa sobre saúde irá abordar os assuntos planejamento em saúde transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema nico de Saúde SUS Fundo Nacional de Saúde FNS InvestSUS Sistema de Informações sobre Orçamento Público SIOPS boas práticas de gestão aplicação correta dos recursos da COVID-19 e prestação de contas e tomada de contas especial, cuidados e consequências para o gestor. O evento será realizado de forma presencial, com transmissão pelo Youtube da CGU. Para assistir, basta acessar o canal da Controladoria no Youtube cguoficial no horário marcado. Para participar presencialmente é necessário solicitar a inscrição com envio de e-mail para jackeline.carvalho cgu.gov.br. Presencialmente serão poucas vagas em função do distanciamento social necessário para o combate ao coronavírus. SERVI O 100 Primeiros Dias da Gestão Municipal - rea temática Saúde Data 05 02 2021 Horário das 09h às 12h Local Youtube da CGU cguoficial e auditório da CGU MA, localizado na Av. São Carlos, Olho D água, São Luís MA Informações e inscrições para participação presencial jackeline.carvalho cgu.gov.br

Instabilidade de acesso ao Portal da Transparência do Governo Federal

2021-01-27 07:35

A Controladoria-Geral da União CGU esclarece que o Portal da Transparência do Governo Federal www.transparencia.gov.br recebeu um volume de acessos muito grande, e fora do habitual, na tarde desta terça-feira, dia 26 1, o que gerou uma lentidão expressiva nas consultas feitas pelos usuários. No início da noite, os acessos continuaram bastante elevados, o que aparentemente acabou por acarretar a instabilidade e a consequente indisponibilidade de acesso ao Portal. A área de Tecnologia da Informação da CGU identificou o comportamento instável e a sobrecarga pela qual o Portal está passando e está apurando detalhes da ocorrência para identificar as causas exatas, enquanto concentra esforços, de forma prioritária, em busca de soluções para restabelecer o serviço com a maior brevidade possível. A CGU reforça o compromisso com a transparência, ao passo em que conta com a compreensão de todos os usuários. Atualização, às 13h27, de 27 01 2021 O acesso ao Portal da Transparência foi restabelecido às 8h30 desta quarta-feira, dia 27. O serviço encontra-se estável, com as transações disponíveis para consulta dos usuários. Veja nota atualizada sobre o assunto publicada em 05 03 2021

Atualização das Despesas Públicas no Portal da Transparência

2021-01-27 09:42

A Controladoria-Geral da União CGU informa que a consulta Despesas Públicas do Portal da Transparência do Governo Federal www.transparencia.gov.br está com dados atualizados até o dia 31 de dezembro de 2020. O atraso na carga diária dos documentos de despesa empenho, liquidação e pagamento , a partir de janeiro de 2021, ocorre em virtude de alterações na fonte dos dados, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI , administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional STN . Na virada para 2021, o SIAFI passou por mudanças para que a emissão de empenhos seja realizada em plataforma web. Tal operação teve impacto significativo no Portal da Transparência, ao trocar a lógica na qual os itens de empenho sofrem inclusão, cancelamento, anulação e reforço, com a alteração inclusão de diversos campos. Nesse contexto, a CGU já vem, desde o final de 2020, em tratativas com o Tesouro Nacional para adequar o modelo de dados do Portal às referidas alterações, demanda que também envolve o Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro , no trabalho de avaliar e gerar o novo formato das extrações que serão utilizadas para a obtenção dos documentos de empenho a partir de 2021. Por envolver prazos em ações de desenvolvimento na área de Tecnologia da Informação TI por parte da CGU e do Serpro a expectativa é que os documentos diários de despesa voltem a ser publicados, no Portal, no mês de fevereiro. A demanda tem sido tratada com prioridade para que a atualização da consulta ocorra o mais breve possível. A CGU lamenta qualquer transtorno causado pela desatualização na consulta e conta com a compreensão de todos os usuários do Portal.

CGU publica Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2020

2021-02-03 19:50

A Controladoria-Geral da União CGU , por meio da Secretaria Federal de Controle Interno SFC , ratificou os dados do Relatório de Gestão Fiscal RGF relativo ao terceiro quadrimestre de 2020. O documento foi publicado na Seção 1 Edição Extra A do Diário Oficial da União do dia 29 de janeiro deste ano e cumpre os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF . A avaliação dos limites fiscais é feita nos meses de maio, setembro e janeiro, em relação ao quadrimestre encerrado. A atividade tem por objetivo garantir a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional STN , com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal Siafi , e assegurar o cumprimento dos limites de execução da despesa do Poder Executivo Federal. Cabe destacar que o 1 do art. 65 da Lei Complementar n 101 2000 estabelece que, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, como a ocorrida no ano de 2020, serão dispensados os limites, condições e demais restrições aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como sua verificação para contratação e aditamento de operações de crédito e concessão de garantias, dentre outros. Foram analisados os demonstrativos de despesas com pessoal, da dívida consolidada, das garantias e contragarantias, das operações de crédito e da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, sendo que a Receita Corrente Líquida RCL é o parâmetro utilizado para cálculo dos limites, conforme estabelecido na LRF. A RCL alcançou o importe de R 651,94 bilhões, representando decréscimos nominais de 14,79 e 28,01 , respectivamente, em relação aos 2 quadrimestre de 2020 e ao 3 quadrimestre de 2019. A relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida RCL , no âmbito do Poder Executivo Federal, ficou em 34,95 , abaixo do limite fixado de 37,90 para a União, e teve elevação comparando-se com o percentual atingido no 2 quadrimestre de 2020 3,99 , enquanto houve diminuição marginal de 0,32 em relação ao final de 2019. Ressalte-se que os limites das dívidas Consolidada Líquida e Mobiliária para a União ainda não foram regulamentados pelo Senado Federal e Congresso Nacional, respectivamente, estando em tramitação o Projeto de Resolução do Senado n 84 2007 e o Projeto de Lei n 3.431 2000 PLC n 54 2009 , que tratam da matéria. Na ausência desse limite legal, o TCU vem considerando como limite indicativo o referencial de 350 da RCL para a Dívida Consolidada Líquida da União e de 650 da RCL para a Dívida Mobiliária, conforme proposto pelo Poder Executivo. A Dívida Consolidada Líquida da União encerrou o 3 quadrimestre de 2020 em R 4,546 trilhões, contra R 3,955 trilhões observados no 2 quadrimestre de 2020, representando um crescimento de 14,95 em relação ao último quadrimestre. A variação da dívida líquida decorre, principalmente, do aumento da Dívida Mobiliária Interna em mercado R 579,24 bi , bem como em carteira no BCB R 45,74 bilhões . Pelo lado das deduções, destaque para o aumento nos depósitos do TN no BCB R 383,38 bilhões , enquanto o ajuste para perdas da Renegociação de Dívidas dos Entes da Federação subiu cerca de R 332,01 bilhões. Evolução do Percentual da Dívida Mobiliária e da DCL Vale ressaltar que esse cenário demonstra o acentuado processo de endividamento ocorrido nos últimos anos, o que acarretou desde 2016 o atingimento dos limites referenciais da dívida. Um importante mecanismo para controle do potencial endividamento da União diz respeito às garantias concedidas e respectivas contragarantias de valores recebidas pela União. O art. 9 da Resolução n 48 2007 do Senado Federal fixa o limite de 60 da RCL para o montante das garantias concedidas pela União em operações de crédito externo e interno. Já as contragarantias constituem exigência do 1 do art. 40 da LRF. O período entre 2016 a 2019 foi compreendido por uma queda percentual das Garantias Concedidas em relação à RCL. Contudo, a partir de 2020, foi revertida essa tendência de queda, tendo apresentando variações de 38,25 e 45,96 , respectivamente nos 1 e 2 quadrimestres de 2020, finalizando o ano com percentual de 51,08 em relação à RCL. Os principais motivos devem ao reconhecimento de novos fundos, bem como a queda da receita corrente que elevaram a taxa percentual das garantias. Ainda assim, conforme observado, o limite encontra-se bem abaixo daquele estabelecido pela LRF 60 O Demonstrativo das Operações de Crédito apresenta o endividamento público ao longo do exercício. Enquanto a dívida é acompanhada pelo saldo a cada quadrimestre estoque , o controle das operações de crédito se dá pelo fluxo das receitas das contratações ao longo do exercício em análise e, portanto, o controle do limite só faz sentido quando da apuração do demonstrativo do 3 quadrimestre, quando do encerramento do ano. Neste 3 quadrimestre de 2020, como vem ocorrendo em períodos anteriores, o item mais representativo, que afetou o percentual, foi a Amortização refinanciamento do principal de dívidas cujo montante atingiu R 1,036 trilhão, sendo que tal valor é dedutível das operações para fins de limite. Assim, o valor das contratações do período na importância de 1,652 trilhão pela metodologia atualmente utilizada , deduzindo-se o valor de Amortização refinanciamento, o resultado demonstra um valor R 616,35 bilhões de operações para fins de cálculo do limite, sendo, portanto, o percentual correspondente a 94,54 da RCL, portanto, extrapolando-se o limite de 60 da RCL. Contudo, cabe ressaltar que, em decorrência da calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, o cumprimento deste limite de operações de crédito foi suspenso para o exercício de 2020, de acordo com o 1 do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos Pagar visa dar transparência ao equilíbrio entre a geração de obrigações de despesa e a disponibilidade de caixa. Neste 3 quadrimestre de 2020, verificou-se que houve suficiência de recursos para inscrição em RP não processados em todas as fontes, sendo que a disponibilidade líquida de caixa alcançou o montante de R 1,294 trilhão. Assim, os limites estabelecidos na LRF para os demonstrativos de pessoal e das garantias e contragarantias foram cumpridos neste 3 quadrimestre de 2020. Houve extrapolação do limite fixado de 60 da RCL para as operações de crédito, contudo, excepcionalmente, o cumprimento de tal limite em 2020 foi suspenso em virtude da calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. Ainda, os limites referenciais propostos pelo Poder Executivo para a Dívida Consolidada Líquida e para a Dívida Mobiliária, ainda não regulamentados pelo Senado e Congresso Nacional, encontra-se extrapolados desde 2016, alcançando neste quadrimestre, 697,44 e 1.059,86 da RCL, respectivamente, bem como a a inscrição em RP não processados foi realizada com a suficiente disponibilidade de recursos em todas as fontes. Acesse o documento na íntegra aqui.

GT- tica inclui entrevistas com especialistas no processo de reformulação das normas federais

2021-02-03 19:57

Responsável pela elaboração de uma proposta que irá atualizar os códigos de ética do Governo Federal, o Grupo de Trabalho Interministerial GT- tica decidiu que fará entrevistas com especialistas e autoridades públicas ligadas ao tema. Para promover um amplo debate que resultará em normativos mais modernos, serão convidados juristas, membros da academia, ex-ministros, ex-conselheiros da Comissão de tica Pública, agentes públicos de empresas estatais e de entes subnacionais, assim como especialistas da sociedade civil e de organismos internacionais. Agentes públicos operadores da ética e autoridades públicas federais de áreas que se relacionam com o assunto também poderão participar. A estratégia foi defina durante a 2 reunião ordinária do GT- tica, realizada nesta terça-feira 2 . O encontro contou com a participação de representantes de todo o colegiado. Pela Secretaria-Geral da Presidência, estiveram presentes o secretário de Controle Interno Ciset , Edson Sá Teles, e o secretário-executivo da Comissão de tica Pública CEP , Regis Holanda. Pela Controladoria-Geral da União CGU , participaram a coordenadora-geral de tica Pública, Tatiana Petry, e o auditor federal de Finanças e Controle, Gustavo Costa. Pelo Ministério da Economia ME , estiveram presentes o secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, e diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo. E pela Advocacia-Geral da União AGU , a advogada-geral da União adjunta, Vládia Pompeu, e o diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos da Secretaria-Geral de Consultoria, Ciro Miranda. Identidade visual Saiba mais GT que revisará códigos de ética do Governo Federal define cronograma e propostas para 2021 Com informações da Secretaria Geral da Presidência da República

Força-tarefa combate fraudes no fornecimento de material didático na Paraíba

2021-02-04 08:52

A Controladoria-Geral da União CGU participa, nesta quinta-feira 04 02 , na Paraíba, das 11 e 12 fases da Operação Calvário, denominadas de A Origem . O trabalho é realizado em parceria com os Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado GAECO de vários Ministérios Públicos MPF, MPPB, MPDFT, MPSC e MPSP , o Tribunal de Contas do Estado TCE PB , a Receita Estadual e as Polícias Civil PCPB e Militar PMPB . O objetivo é dar continuidade às investigações acerca da contratação fraudulenta de empresas, com recursos federais, para o fornecimento de material didático livros . Investigação A Operação Calvário, deflagrada pela primeira vez em dezembro de 2018, busca investigar a atuação de uma organização criminosa instalada no Governo do Estado e em prefeituras da Paraíba, desde o exercício de 2010, composta por organizações sociais, empresas comerciais e agentes públicos e políticos. O grupo obtinha, por meio de contratações fraudulentas, vultosos recebimentos de propinas para se manter no poder. Nestas 11 e 12 fases da Operação Calvário, o escopo são os contratos para aquisição de material didático livros , por parte das Secretarias de Educação do Estado, no ano de 2014, e do município de João Pessoa, no ano de 2013, nos valores de R 4,5 milhões e R 1,5 milhão, respectivamente. O prejuízo estimado ao erário é da ordem de R 2,3 milhões, em razão do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos. Impacto social As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do ensino público prestado à população do estado da Paraíba que, por exemplo, no ano de 2019 registrou 969.806 matrículas de educação básica, conforme Censo Escolar. Diligências A Operação Calvário A Origem consiste no cumprimento de 3 mandados de prisão preventiva e 28 de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa PB , Cabedelo PB , Campina Grande PB , Taperoá PB , Brasília DF , Florianópolis SC e São Paulo SP . O trabalho conta com a participação de 10 auditores da CGU, policiais civis e militares, promotores de Justiça dos Ministérios Públicos da Paraíba, do Distrito Federal, de Santa Catarina e de São Paulo, além de servidores dos GAECO, do TCE PB e da Secretaria Estadual da Fazenda. Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União OGU , mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção Não identificado .

Covid-19 CGU e PF combatem desvios de recursos no Rio de Janeiro

2021-02-10 08:39

A Controladoria-Geral da União CGU participa, nesta quarta-feira 10 , da Operação Desmascarados. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal PF . O objetivo é combater desvios de recursos públicos na área da saúde praticados no Hospital Universitário Gafreé Guinle HUGG , na Região Metropolitana do Rio de Janeiro RJ . Investigação A investigação teve origem em auditoria, na qual se verificou situações irregulares de sociedades empresárias com vistas a auferir proveitos indevidos no HUGG. A partir de levantamentos realizados pela CGU, foram constatadas empresas sem funcionário registrado na Relação Anual de Informações Sociais RAIS , montagem do processo de compra, existência de ligação entre os sócios das empresas participantes da dispensa, dentre outros indícios de situações indevidas dentro do processo de aquisição. Os fatos apurados indicam a ocorrência de dispensa fraudulenta de licitação de empresas fornecedoras de medicamentos, equipamentos de proteção individual EPIs e outros insumos para o combate à pandemia da Covid-19, com sobrepreço e superfaturamento que somam cerca de R 1 milhão. Impacto social O Governo do Estado do Rio de Janeiro recebeu R 1.870.855.788,62 repassados pelo SUS em 2020, especificamente para ação de prevenção e combate à Covid-19. O Hospital Universitário Grafreé Guinle tem a função de gerir os recursos públicos em prol do interesse social de toda população. O sobrepreço superfaturamento detectado impossibilitaria que a Unidade adquirisse mais insumos, materiais e equipamentos necessários no atendimento à população que tanto carece de bons serviços na saúde pública. O desvio dos recursos públicos, em plena pandemia do coronavírus, torna esse crime ainda mais grave. Diligências A Operação Desmascarados consiste no cumprimento de 5 mandados de busca e apreensão em endereços dos envolvidos. Os trabalhos ocorrem na região metropolitana do Rio de Janeiro RJ e contam com a participação de 8 auditores da CGU e de 22 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União OGU , mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção Não identificado .

Investigação no Fundo de Financiamento do Ensino Superior FIES

2021-02-12 15:11

Em função de notícia veiculada pela imprensa nesta sexta-feira, dia 12 2, sobre possíveis fraudes no Fundo de Financiamento do Ensino Superior FIES , a Controladoria-Geral da União CGU esclarece que, em novembro de 2020, foi comunicada pelo Ministério da Educação MEC sobre a existência de possíveis irregularidades no âmbito do Fundo. Em razão dessa comunicação, a CGU deu início à investigação sobre o assunto, que se encontra em andamento, com o devido sigilo, necessário à condução adequada dos trabalhos.

Está aberta consulta para priorização de temas do 5 Plano de Ação Nacional de Governo Aberto

2021-02-18 19:44

Está aberta consulta para a priorização dos temas indicados pela sociedade para serem debatidos por especialistas do Governo e da sociedade civil na construção dos compromissos do 5 Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto Open Government Partnership - OGP . A votação fica disponível até o dia 04 de março. Trata-se da segunda etapa da definição dos temas priorizados pela sociedade civil. No primeiro momento, abriu-se espaço para que a sociedade indicasse qualquer tema que considerasse importante de ser tratado por meio de políticas de Governo Aberto. As sugestões foram compiladas em linhas temáticas por área de atuação e definidas conjuntamente entre Grupo de Trabalho GT da Sociedade Civil e Controladoria-Geral da União CGU , como órgão coordenador do Comitê Interministerial de Governo Aberto CIGA . Nessa etapa, os interessados devem indicar os temas de sua preferência para priorização, dentre aqueles compilados. Serão selecionados os cinco temas mais votados, limitando-se a dois temas por área de atuação tais como saúde, educação, meio ambiente etc . Não perca a oportunidade de participar Instruções para participar 1. Faça seu cadastro na plataforma Participa Brasil 2. realize seu login 3. Acesse a consulta 5 Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil - Priorização de temas 4. Envie sua contribuição e5. Saiba mais sobre o processo de elaboração do Plano. Veja como foi feita a sistematização dos assuntos. Governo Aberto O Governo Aberto refere-se a uma nova visão da Administração Pública que promove projetos e ações voltados ao aumento da transparência, à luta contra a corrupção, ao incentivo à participação social e à inovação. Tem o objetivo de tornar os governos mais responsáveis por suas ações e preparados para atender às necessidades dos cidadãos. A Parceria para o Governo Aberto Open Government Partnership - OGP é uma iniciativa internacional que tem o objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.Plano de Ação As ações relativas à OGP são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação criado por cada país de acordo com as áreas nas quais precisam desenvolver. Cada nação participante especifica quais são os seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los. O Brasil está finalizando a execução do 4 Plano e iniciando a elaboração do 5 Plano Nacional.A participação ampla de atores que representem a diversidade social do país potencializa o alcance das ações implementadas no que diz respeito às políticas de governo aberto. Por esse motivo, considera-se imprescindível que os diversos segmentos sociedade, setor privado, academia participem ativamente da construção do Plano.

LENI NCIA CGU, AGU e MPF celebram acordo com a Samsung Heavy Industries

2021-02-22 19:09

A Controladoria-Geral da União CGU , a Advocacia-Geral da União AGU e o Ministério Público Federal MPF assinaram, nesta segunda-feira 22 , acordo de leniência com a empresa Samsung Heavy Industries SHI , uma das maiores companhias do mundo de fabricação de navios. O acordo é parte de uma resolução global feita entre a SHI e autoridades brasileiras e norte-americanas, em decorrência da prática de ilícitos ocorridos no âmbito de contratos firmados com a estatal brasileira Petrobras. A SHI se comprometeu a pagar, em até 30 dias, o valor de R 811.786.743,49. As negociações envolveram a participação de autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos DOJ , que concordaram em destinar 50 do valor de multa imposta em acordo celebrado, em 2019, com o DOJ USD 37,5 milhões para entidades nacionais em decorrência do acordo firmado hoje com as autoridades brasileiras. Do total a ser pago pela empresa, o valor de R 705.901.516,10 será destinado à Petrobras a título de ressarcimento. O valor restante, de R 105.885.227,39, corresponde à multa prevista no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa Lei n 8.429 92 e será revertido para a União Federal. Além do pagamento dos valores a título de multas e ressarcimento à sociedade, a empresa também se comprometeu a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle e fiscalização, caso volte a firmar contratos no Brasil. O fato de o acordo com a Samsung Heavy Industries ter sido assinado de forma conjunta entre a CGU, a AGU e o MPF e de ter havido a cooperação com as autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos representa a consolidação do papel das instituições brasileiras em casos envolvendo múltiplas jurisdições. Balanço Com a assinatura de mais esse acordo, a CGU e a AGU já assinaram, desde 2017, 13 acordos com empresas investigadas por prática de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção n 12.846 2013 , na Lei de Improbidade Administrativa n 8.429 1992 e na Lei de Licitações n 8.666 1993 . O retorno aos cofres públicos é de mais de R 14,50 bilhões, sendo que, dos acordos já celebrados, foram pagos, até o momento, mais de R 4 bilhões. Outros 26 acordos de leniência estão em andamento.

CGU realiza encontro virtual sobre enfrentamento à COVID-19 e participação social

2021-02-22 19:58

A Controladoria-Geral da União CGU realizará, no dia 10 de março, por meio da plataforma Teams, o primeiro encontro virtual, em 2021, do projeto Diálogos em Controle Social , criado pelo órgão para promover o debate de assuntos afetos à transparência e ao controle social. O tema abordado será O enfrentamento à COVID-19 e a participação social . O diálogo acontecerá entre o presidente do Conselho Nacional de Saúde CNS , Fernando Pigatto, o presidente Nacional da Central nica das Favelas CUFA , Preto Zezé, e o coordenador de Integração Estratégica da Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ Brasília , Wagner Martins. O evento será gratuito e, para participar, basta acessar o link abaixo no dia e horário marcados. Acesse e participe do 1 Encontro Virtual do Diálogos em Controle Social 2021 Além desse encontro, o projeto contará com lives temáticas interativas mensais ao longo deste ano com representantes de organizações da sociedade civil e especialistas com experiência no desenvolvimento de ações voltadas à transparência, ao controle social ou temáticas afins. O objetivo da iniciativa é promover a construção de uma rede de troca de conhecimentos e de práticas sobre os assuntos, com foco em experiências das organizações da sociedade civil. Durante os encontros, os participantes poderão definir ações coletivas ou atividades por organização, a partir das demandas e pautas identificadas durante as lives ou no conjunto delas. Isso consiste na possibilidade de criação de um campo de diálogo, articulação e corresponsabilização das organizações para o desenvolvimento de projetos comuns. Nas sessões virtuais, os expectadores poderão interagir, apresentando perguntas, comentários ou sugestões. A CGU divulgará, nos canais de comunicação do órgão, os temas e os dias das lives, que ocorrerão mensalmente, sempre na segunda quarta-feira de cada mês. Os encontros serão gravados e disponibilizados posteriormente no site da CGU. SERVI ODiálogos em Controle SocialTema O enfrentamento à COVID-19 e a participação social Dia 10 de março de 2021Horário 15hLink para participar Acesse aqui no dia e horário do evento

CGU e PF combatem superfaturamento na saúde em Araguaína TO

2021-02-24 09:07

A Controladoria-Geral da União CGU participa, nesta quarta-feira 24 02 , da Operação Sempiternus. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal PF , busca desarticular organização criminosa responsável por desvios de recursos do Fundo de Saúde de Araguaína TO . O ilícito era praticado a partir da subcontratação de empresas ligadas aos dirigentes de Organização Social OS , as quais não prestam os serviços contratados ou fornecem os bens e serviços adquiridos em quantidades ou formas inferiores às previstas em contrato. Investigação A partir da deflagração da Operação Imhotep, em 2019, a CGU iniciou um trabalho de acompanhamento do contrato firmado pela Secretaria de Saúde de Araguaína TO , a partir de dispensa de licitação, com Instituto responsável pela gestão hospitalar do município. As análises identificaram, dentre outras irregularidades, que a Organização Social subcontratava empresas ligadas aos seus dirigentes para prestação de serviços como assessoria, consultoria, apoio à gestão, controle interno e governança corporativa, dos quais, em alguns casos, não foram identificadas as efetivas contraprestações. A investigação apurou que, somente entre os anos de 2018 e 2020, há indícios consistentes da malversação de valores que atingem o montante de R 6.749.999,09. Além disso, constatou-se que a OS também mantém contratos com o Governo de Tocantins, assim como operacionaliza outras unidades de saúde em diferentes estados, como Alagoas, Bahia e Pará. Impacto social Os desvios praticados pela Organização Social, principalmente em tempos de pandemia, causam impacto na vida dos cidadãos das localidades por ela atendidas, na medida em que os recursos, que são escassos, poderiam ser utilizados para melhorar a infraestrutura de atendimento a essas populações. Diligências A Operação Sempiternus consiste no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão, distribuídos por Araguaína TO , Brasília DF e Goiânia GO . Também foi determinado o bloqueio de até R 6.749.999,09 dos investigados, bem como o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 14 pessoas físicas e jurídicas. O trabalho conta com a participação de cerca de 100 policiais federais e de 3 auditores da CGU. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União OGU , mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção Não identificado .

Estudo comparado de códigos de ética nacionais e internacionais balizam revisão de normas federais

2021-02-25 18:15

Para balizar os trabalhos de revisão dos códigos de ética federais, o Grupo de Trabalho Interministerial GT- tica realizou, em 25 de fevereiro, um debate entre os seus integrantes sobre um estudo comparado de normativos nacionais e internacionais. Durante a 3 reunião ordinária do colegiado, foram abordados 17 códigos de ética utilizados em sete países. Também foram analisados normativos éticos de estatais e entes subnacionais, além de orientações oriundas de convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário. O objetivo do estudo de Direito comparado é apresentar parâmetros de referência, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, para o enfrentamento, inclusive, de temas da atualidade, tais como mídias sociais teletrabalho assédios proteção de dados e resolução consensual de conflitos. Durante a reunião, também foram definidos os responsáveis pelas relatorias técnicas de temas que serão objeto de estudos específicos. Entre eles ética digital esfera pública e privada de atuação do servidor público assédios e estrutura procedimental. GT- TICA O Grupo de Trabalho Interministerial GT- tica foi instituído pela Portaria Interministerial n 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2020, com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG n 105, publicada em 24 de dezembro de 2020, com o objetivo de apresentar à Comissão de tica Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de tica dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal. Texto divulgado com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República

Combate à corrupção exige especialização e trabalho conjunto, defende ministro da CGU

2021-02-25 19:58

O ministro da Controladoria-Geral da União CGU , Wagner Rosário, participou hoje 25 2 da abertura da terceira edição do curso de Pós-graduação Latu Sensu em Prevenção e Combate a Desvios de Recursos Públicos. A formação, voltada a servidores públicos federais, é realizada pela CGU, em parceria com a Universidade Federal de Lavras UFL , e busca sanar a necessidade de atualização e especialização dos profissionais que atuam nos órgãos de defesa do Estado. Segundo o ministro, uma questão importante que as instituições precisam fazer para atuar contra a corrupção é investir na capacitação dos agentes, já que essa é uma área bastante complexa envolve direito penal, administrativo, técnicas de investigação envolve prevenção, transparência, conflito de interesses. Ou seja quem quer atuar nessa área tem de ter capacitação . Rosário afirmou também que apenas quando você une a teoria com a prática é possível começar a entender adequadamente como se dá esse fenômeno e se consegue avançar no combate e na repressão da corrupção. Por mais que tenhamos prática, se não fazemos essa ligação com a teoria, às vezes seguimos caminhos que não são os melhores a serem seguidos , argumentou. O ministro da CGU destacou, ainda, a importância da troca de experiências que a formação proporcionará aos servidores. Segundo ele, o pensamento coletivo tende a prosperar nos países onde a corrupção é menor. Já nos países onde a corrupção é maior, prevalece mais a lógica individualista. Temos que buscar a lógica do coletivo também na luta contra a corrupção. Nenhum órgão sozinho conseguirá obter o resultado esperado. necessário atuar em conjunto com todos os órgãos, em parcerias, e essa especialização ajudará nisso também, pois vai permitir a criação de vínculos e contatos importantes entre os servidores , afirmou Rosário. Especialização A terceira edição da Pós-graduação Latu Sensu em Prevenção e Combate a Desvios de Recursos Públicos oferece 46 vagas, sendo 26 para servidores de órgãos ou entidades parceiras Advocacia-Geral da União - AGU, Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, Polícia Federal PF e Polícia Rodoviária Federal - PRF e 20 para servidores em exercício na CGU. O curso de especialização foi modelado para possibilitar a reflexão crítica a respeito da Administração Pública e propiciar um diálogo entre o corpo discente e docente, que facilite a transposição teórico-prática e a formalização dos saberes a respeito do controle, da detecção, da repressão ao desvio de verbas públicas e consequentes sanções. O curso terá duração de 21 meses e será realizado em Brasília DF , nas dependências da Abin. Participaram da cerimônia de abertura do curso o reitor da Universidade Federal de Lavras, João Chrysóstomo Resende Junior o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tércio Issami Tokano o advogado-geral da União substituto, Fabrício da Soller o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem Rodrigues o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Eduardo gio de Sá.

LAI Tratamento de dados pessoais é tema de nova capacitação da CGU

2021-02-26 11:09

A Controladoria-Geral da União CGU realizará, no próximo dia 11 de março, das 15h às 16h30, uma nova live de capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação LAI , desta vez com o tema Tratamento da Informação Pessoal em face da LAI e da LGPD . O objetivo é orientar os órgãos e entidades do Governo Federal quanto à necessidade de dar o correto tratamento aos dados pessoais no fluxo da Lei de Acesso à Informação LAI e em face da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD . A capacitação Tratamento da Informação Pessoal em face da LAI e da LGPD é voltada às equipes dos Serviços de Informações ao Cidadão SICs e servidores designados como Autoridades de Monitoramento da LAI, além de servidores que atuam como pontos focais da Lei de Acesso à Informação nos órgãos e entidades. A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD , Miriam Wimmer, apresentará aos servidores as boas práticas no tratamento da informação pessoal. Faça sua inscrição em https formularios.cgu.gov.br index.php 328961 lang pt-BR.

Covid-19 CGU e PF combatem desvios da saúde em Pinheiro MA

2021-03-02 09:05

A Controladoria-Geral da União CGU participa, nesta terça-feira 02 03 , no Maranhão e no Piauí, da Operação Estoque Zero. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal PF . O objetivo é combater esquema criminoso de desvio de recursos públicos do combate à pandemia da Covid-19. Investigações O trabalho se iniciou a partir de investigação da CGU, que detectou direcionamento na contratação, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, de empresa de duvidosa capacidade técnica e operacional pela Secretaria de Saúde de Pinheiro MA para fornecimento de 6 mil testes rápidos de Covid-19, no valor total de R 960 mil. Além disso, foram identificados fortes indícios de que nenhum teste fora de fato entregue pela empresa contratada ao município, apesar de haver sido emitida, em maio de 2020, nota fiscal de venda dos 6 mil testes contratados e já ter sido identificado o pagamento parcial de R 320 mil. Além de a empresa não ter adquirido testes para revenda, reforça a suspeita de simulação de venda o fato de Pinheiro MA ter recebido doação de 2.240 testes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e ter realizado, até início de agosto de 2020, apenas 1.381 testes na população. O prejuízo total ao erário pode chegar a R 960 mil, caso seja identificado pagamento residual da fatura apresentada pela empresa. Além de Pinheiro MA , a empresa de fachada teria vendido 17,5 mil testes para outros três municípios nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, pelo valor total de R 1.075.500,00, sem nunca tê-los adquirido. Impacto social O município de Pinheiro MA recebeu em 2020 quase R 50 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde FNS . Desse valor, mais de R 20 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. A não entrega dos 6 mil testes de Covid-19 ao município de Pinheiro MA contribuiu para a dificuldade de rastreamento preventivo dos casos positivos para Covid na cidade e, assim, acelerar a curva de contágio da doença. O desvio de recursos, por sua vez, subtraiu do já escasso orçamento público recursos para as demais ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19. Diligências A Operação Estoque Zero consiste no cumprimento de 5 mandados de busca e apreensão em Pinheiro MA e Teresina PI , além do bloqueio de bens, afastamento de servidor e afastamento do sigilo telemático mensagens de e-mail dos envolvidos. O trabalho envolve a participação de 2 auditores da CGU e de 30 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União OGU , mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção Não identificado .

CGU realiza 16 Reunião da Comissão de Coordenação de Controle Interno

2021-03-03 11:08

A Controladoria-Geral da União CGU realizou, no dia 23 de fevereiro, de forma remota, a 16 Reunião Comissão de Coordenação de Controle Interno CCCI . Na ocasião, foram abordados os seguintes temas análise de impacto regulatório do Termo de Ajustamento da Gestão revisão da IN n 09, de 09 de Outubro de 2018, a qual dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna PAINT e sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna RAINT e proposta de alteração da designação dos rgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno e das Unidades Setoriais de Controle Interno das Forças Armadas, a fim de adequar essa nomenclatura às atividades de Auditoria Interna Governamental exercidas, efetivamente, por esses órgãos. O encontro contou com a participação do secretário-executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho, do secretário Federal de Controle Interno, Antônio Carlos Bezerra Leonel, do secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa, Paulo Ricardo Grazziotin Gomes, do chefe de Auditoria Interna da Caixa Econômica Federal, Marco Antônio Varela, com destaque para os novos integrantes da Comissão, o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Infraestrutura, Wagner Alessander Ferreira, e o chefe da Auditoria Interna da Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR , Tiago Hideki Niwa. Função consultiva A CCCI é um órgão colegiado de função consultiva do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. A Comissão tem a finalidade de efetuar análises, formular propostas e sugerir procedimentos para avaliação e aperfeiçoamento do controle interno no âmbito do Governo Federal.

Ministro da CGU participa de lançamento do Plano de Integridade da Dataprev

2021-03-04 14:24

O ministro da Controladoria-Geral da União CGU , Wagner Rosário, participou nesta segunda-feira 1 3 do lançamento do Plano Diretor de Integridade Corporativa PDIC da Dataprev, em evento online transmitido pela plataforma Teams. Wagner Rosário afirmou que a elaboração do documento contou com um forte planejamento em todas as fases e contempla as diversas dimensões da integridade. Cumpriram todos os pontos previstos nos normativos mais avançados na área, alinhado aos demais planejamentos da casa. um trabalho muito bem feito, que demonstra uma visão ampla da missão da instituição. Não é um documento apenas para ser mostrado, mas que espelha as ações a serem realizadas pela Dataprev , destacou. O diretor-presidente da empresa, Gustavo Canuto, explicou que o documento tem o objetivo de determinar, identificar e conduzir um trabalho que seja sistêmico em toda a empresa. importante desenvolvermos uma cultura interna que diga a todos os empregos que não podemos fazer nosso trabalho a qualquer preço ou de qualquer forma há regras, há condutas que são vedadas. O Plano deixa isso muito claro e mostra para o corpo da empresa que integridade é fundamental , afirmou. Plano O PDIC tem como grande objetivo sustentar três pilares prevenção, detecção e correção por meio de ações conjuntas entre as diversas unidades da empresa. um documento que consolida a ampliação da abrangência das ações de integridade e do envolvimento de todas as áreas, incluindo a alta administração, com a temática da integridade. O plano foi aprovado pela diretoria executiva da Dataprev em dezembro de 2020 e ratificado, pelo Conselho de Administração, em 29 de janeiro de 2021. Participaram também do lançamento o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes a presidente do conselho de Administração da Dataprev, Cinara Fredo a diretora de Governança Corporativa e Jurídica da Dataprev, Isabel dos Santos e o coordenador-geral de Integridade e Conformidade, Augusto César Souza.

Chamada pública seleciona pesquisadores para projeto realizado pela CGU e Ipea

2021-03-04 14:37

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ipea está com inscrição aberta para uma chamada pública que trata da concessão de bolsas de pesquisa no âmbito do projeto ndices e mapa de exposição à corrupção no Brasil , realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União CGU . A seleção é para duas bolsas, na modalidade Bolsa de Incentivo à Pesquisa II , com duração prevista de 12 meses, podendo ser renovadas. As inscrições se encerram no dia 12 de março. Cadastre aqui o seu currículo A primeira bolsa é para as áreas de estatística, economia, demografia ou estudos populacionais, sendo exigido do interessado mestrado ou doutorado. A segunda vaga é para as áreas de computação, ciências da informação sistemas de informação, com exigência de nível de pós-graduação, com título de especialista. Os candidatos que apresentarem proposta para os processos de seleção em aberto, quando do cadastramento do currículo, devem mencionar, no campo Projeto de atuação pretendido no Ipea , o nome do projeto ao qual desejam concorrer à bolsa. O resultado será divulgado a partir do dia 27 de março. O início das bolsas será em 3 de abril de 2021. Confira o regulamento. Parceria A Controladoria-Geral da União CGU e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ipea firmaram acordo de cooperação técnica, assinado no dia 4 de dezembro de 2021, para realizar a Pesquisa Brasileira de Exposição à Corrupção PBEC . O objetivo da iniciativa é criar um novo índice de medição que indique a real ocorrência da corrupção e não apenas a percepção da existência desse fenômeno. A pesquisa será realizada com cidadãos e empresas que poderão se manifestar de forma anônima e livre, indicando se já foram expostos a atos de corrupção em suas relações com a administração pública ou em seus contatos com os serviços públicos oferecidos por ele. A PBEC é uma inovação que se alia à tendência mundial de avançar na mensuração da corrupção com base em evidências. Por meio da pesquisa, a CGU poderá produzir e analisar informações de mensuração da exposição de pessoas jurídicas e naturais a situações de corrupção no Brasil de forma a promover o aprimoramento das políticas de prevenção e combate a este fenômeno no país. O resultado da iniciativa deverá qualificar o entendimento sobre práticas e riscos de corrupção no país e apoiar, assim, a melhoria das ações da Controladoria.

Atualização das Despesas Públicas no Portal da Transparência

2021-03-05 15:15

A Controladoria-Geral da União CGU informa que a consulta Despesas Públicas do Portal da Transparência está com informações atualizadas até o dia 31 de dezembro de 2020. O atraso na carga diária dos documentos de despesa empenho, liquidação e pagamento , a partir de janeiro de 2021, ocorre por conta de alterações na fonte dos dados, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI , administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional STN . Na virada para 2021, o SIAFI passou por mudanças para que a emissão de empenhos seja realizada em plataforma web. Tal operação teve impacto significativo no Portal da Transparência, ao trocar a lógica na qual os itens de empenho sofrem inclusão, cancelamento, anulação e reforço, com a alteração inclusão de diversos campos da extração que alimenta o Portal da Transparência. Nesse sentido, a CGU já vem, desde o final de 2020, em tratativas com o Tesouro para adequar o modelo de dados do Portal às referidas alterações, demanda que também envolve o Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro , no trabalho de avaliar e gerar o novo formato das extrações utilizadas para obtenção dos documentos de empenho a partir de 2021. No momento, as mudanças nas regras já foram mapeadas e os dados brutos começam a ser importados para ambiente da CGU. A demanda tem sido tratada com prioridade para atualizar a consulta o mais breve possível e, devido ao grande volume de dados e ações necessárias na área de Tecnologia da Informação, a expectativa atualizada é que os documentos diários de despesa voltem a ser publicados, com a aplicação das novas regras, até o dia 22 de março. A CGU lamenta qualquer transtorno causado pela desatualização na consulta e conta com a compreensão dos usuários do Portal. Veja nota anterior sobre o assunto publicada em 27 1 2021

SFC lança o infográfico Jornada do Auditor Interno Governamental

2021-03-05 16:08

A Secretaria Federal de Controle Interno SFC lançou, nesta semana, o infográfico Jornada do Auditor Interno Governamental. O artefato apresenta, de forma didática e objetiva, os principais marcos da atividade de auditoria interna, desde o planejamento anual até a execução dos trabalhos de auditoria com base em riscos, rumo à adição de valor e ao aprimoramento da gestão. A Jornada é uma versão resumida do processo de gerenciamento de auditorias internas governamentais, mapeado em 2020 pela SFC com a orientação da Diretoria de Governança DIGOV SE e do Núcleo de Gestão de Riscos e Integridade NGRI GABMIN . Acesse o infográfico Acesse o fluxograma detalhado do processo A Jornada e o mapeamento do processo foram construídos com base no Referencial Técnico e do Manual de Orientações Técnicas da atividade de Auditoria Interna Governamental, aprovados, respectivamente, pelas IN SFC n 3 2017 e 8 2017. Os normativos promoveram o alinhamento das normas nacionais de auditoria interna governamental à Estrutura Internacional de Práticas Profissionais, do Instituto dos Auditores Internos. Segundo a IN SFC n 3 2017, a atividade de auditoria interna governamental é definida como uma atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações das organizações auditadas, auxiliando-as a realizarem seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos. O infográfico, orientado pela definição acima, fornece relevante apoio para 1. realização dos objetivos das organizações auditadas, como fruto de um processo de auditoria baseado em riscos e alinhado com os objetivos e expectativas da gestão e 2. abordagem sistemática e disciplinada, mediante a realização do processo de auditoria em conformidade com as normas aplicáveis. Além das principais fases do processo de auditoria, o infográfico apresenta os produtos emitidos e os riscos-chave envolvidos no processo, chamando a atenção do auditor para a adoção das medidas de controle interno preconizadas no processo. De acordo com o coordenador-geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento da SFC, Tiago Chaves, o nome Jornada do Auditor Interno Governamental foi inspirado na ferramenta Jornada do Cliente, usada em processos de inovação para empatizar com a experiência do cliente ou de quem tem um problema a ser resolvido.

CGU divulga resultado de seleção para Diretoria de Tecnologia da Informação

2021-03-07 21:34

A Controladoria-Geral da União CGU divulga, nesta sexta-feira 05 03 , o resultado do processo seletivo de servidores públicos federais e empregados públicos para atuarem na sua Diretoria de Tecnologia da Informação DTI , conforme estabelecido no Edital n 9 2021. Confira a lista de candidatos selecionados A DTI, unidade vinculada à Secretaria-Executiva da CGU, é responsável por disponibilizar soluções e serviços de tecnologia da informação, bem como propor as diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a sua utilização no âmbito do rgão, visando a melhoria da eficiência operacional, dos processos e gestão e das ferramentas de trabalho. A seleção simplificada foi voltada às áreas de Desenvolvimento de Software, Infraestrutura de TIC e Governança de TI. A escolha dos candidatos ocorreu, ao longo do mês de fevereiro, por meio de avaliação de currículos, seguida de entrevistas por videochamada. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail dti cgu.gov.br.

OGU promove debates em alusão ao Dia do Ouvidor

2021-03-08 19:44

A Ouvidoria-Geral da União OGU promove, na semana de 15 a 19 de março, uma série de debates em comemoração ao dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março. Intitulado Prosa de Ouvidoria , o evento será composto por cinco encontros em formato de roda de conversa com autoridades e especialistas que debaterão temas importantes relacionados à atuação das ouvidorias públicas. O Prosa de Ouvidoria será realizado de forma remota e transmitido pelo canal da Controladoria-Geral da União CGU no Youtube cguoficial , das 17h às 18h30 de cada dia. A participação é gratuita e aberta a qualquer interessado, não sendo necessária inscrição prévia. A agenda dos encontros é a seguinte Segundo a OGU, as rodas de conversa serão marcadas pela diversidade de opiniões e pontos de vista, contando com representantes da academia, do setor público e do setor privado. O evento buscará incentivar o diálogo, a discussão e o desenvolvimento de raciocínio crítico. Em cada mesa de conversa, haverá quatro rodadas de apresentações, nas quais os participantes poderão expor sua visão geral sobre o tema e discorrer sobre os questionamentos e apontamentos realizados pelo mediador e demais membros da mesa. Ao final, o mediador abrirá espaço para que os participantes possam responder perguntas selecionadas do chat do Youtube.

CGU publica norma operacional do Sistema de Ouvidorias do Executivo Federal

2021-03-10 13:04

A Controladoria-Geral da União CGU publica, nesta quarta-feira 10 03 , no Diário Oficial da União DOU , a Portaria n 581, que estabelece práticas e procedimentos a serem observados no âmbito do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo federal SisOuv . A Portaria consolida disposições estabelecidas em vários normativos esparsos, atualiza orientações à luz das novas legislações e avança sobre temas até então não normatizados no SisOuv, como o acompanhamento de Cartas de Serviço, a solução pacífica de conflitos, ouvidoria interna, produção de relatórios e gestão dos Conselhos de Usuários. A Portaria n 581 resulta do maior processo de mapeamento de competências institucionais que estruturou o Modelo de Maturidade de Ouvidoria Pública MMOuP , o qual passa a ser de uso obrigatório para as unidades do SisOuv no âmbito do Programa de Melhoria Continuada de Ouvidorias PROMOUV . Em razão deste mapeamento inicial, foi possível identificar a necessidade de regulamentação de novos aspectos da atividade de ouvidoria, a fim de mitigar riscos e aumentar a segurança jurídica de servidores e manifestantes que fazem uso do canal de ouvidoria. A nova norma ajusta procedimentos à luz da Lei n 13.709 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e da Lei n 13.608 2018, que alterada, por meio do Pacote Anticrime em 2019, passou a estabelecer proteções a denunciantes, implementando o módulo de triagem e tratamento na Plataforma Fala.BR, que traz novos dispositivos de segurança e rastreabilidade quanto à tramitação e resolutividade das manifestações de ouvidoria.

Governo Federal atinge a marca de 1 milhão de pedidos de acesso à informação

2021-03-11 15:57

A Plataforma FalaBR atingiu, hoje 11 3 , a marca de um milhão de pedidos de acesso à informação direcionados a órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Os pedidos começaram a ser registrados em maio de 2012, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação LAI Lei n 12.527 2011. Eles podem ser feitos, por meio da plataforma, por qualquer cidadão, em qualquer localidade, sem a necessidade de apresentar motivo, sendo necessário apenas informar um número de documento válido, como RG, CPF ou passaporte, por exemplo. Desses um milhão de pedidos de acesso à informação, 99,98 foram respondidos ou estão dentro do prazo de tramitação. O tempo médio de resposta vem diminuindo ao longo do tempo. Em 2020, foi de 12 dias, e, nos primeiros meses de 2021, as respostas foram prestadas, em média, em 11 dias. De uma forma geral, considerando a totalidade de pedidos respondidos desde a entrada em vigor da LAI, o tempo médio é de cerca de 15 dias. O prazo legal para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. De um total de 305 órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo federal, o mais demandado é o Ministério da Economia, que respondeu 106.094 pedidos de acesso à informação desde a entrada em vigor da LAI. Também estão entre os órgãos mais demandados o Instituto Nacional do Seguro Social 55.812 o Ministério da Cidadania, que hoje engloba as pastas de Desenvolvimento Social e Esportes 39.251 e a Caixa Econômica Federal 33.324 . A maior parte dos solicitantes são pessoas físicas 95,5 de todas as regiões do país. De acordo com a Secretária de Transparência e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União CGU , Claudia Taya, a plataforma é essencial para democratizar o acesso à informação. Ela possibilita o incremento do acesso à informação de forma fácil, ágil e universal, possibilitando que o cidadão possa fiscalizar a atuação do poder público , explica. A secretária ressalta ainda que um simples pedido de acesso à informação pode resultar em ações importantes do governo, como aconteceu, por exemplo, em 2016. Um pedido de acesso à informação à Força Aérea Brasileira FAB , que se tornou subsídio para uma matéria jornalística, revelou que a FAB não conseguia atender aos pedidos de disponibilização de aeronaves para transportar equipes médicas e órgãos já captados pelo Sistema de Transplantes. Em alguns casos, essa impossibilidade resultou na falta de aproveitamento de doações, por questões logísticas. Após essa constatação, foi publicado o Decreto n 9.175 2017, que determinou que uma aeronave da FAB deveria estar sempre à disposição para essa finalidade. Um ano após a edição desse decreto, novo pedido de acesso à informação revelou que 275 órgãos foram transportados pela FAB, salvando várias vidas. O FalaBR O sistema online responsável por receber e gerenciar os pedidos de acesso à informação foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União CGU e está em funcionamento desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à informação. Inicialmente com o nome e-SIC, hoje ele integra a Plataforma FalaBR, que também disponibiliza outros canais de contato com o cidadão, tais como espaços para denúncias, sugestões, elogios e reclamações. A plataforma pode ser acessada pelo endereço eletrônico falabr.cgu.gov.br. A CGU também mantém o Painel Lei de Acesso à Informação, que reúne, de forma amigável e interativa, indicadores sobre a implementação da LAI no Brasil. Há informação sobre números de pedidos e recursos, cumprimento de prazos, perfil de solicitantes e transparência ativa, entre outros aspectos. Ele pode ser acessado pelo endereço eletrônico paineis.cgu.gov.br lai.

Revista da CGU abre chamada para dossiê especial sobre regulação na melhoria do Estado

2021-03-15 14:35

A Revista da CGU, em parceria com a Sociedade Brasileira de Administração Pública SBAP , divulga chamada de trabalhos para o Dossiê Especial Perspectivas e desafios da regulação na melhoria do Estado , a ser publicado na edição de dezembro de 2021, sob a coordenação dos editores convidados, os professores Leonardo Secchi e Bruno Queiroz Cunha. Para compor o dossiê, a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de artigos científicos, voltados para a construção e consolidação de conhecimentos teóricos ou teórico-empírico ensaios revisionais, tratando de uma temática empírica ou teórica específica e sua relevância no âmbito da regulação e relatos técnicos, para o debate prático de experiências recentes nos órgãos e recomendação de diretrizes para o melhor desenho, implementação e avaliação regulatória. Dentre os temas de interesse do dossiê estão Governança regulatória aspectos nacionais, subnacionais e perspectiva comparada Regulação e accountability Regulação e integridade Regulação anticorrupção Regulação e controle social transparência Regulação e inovação Aspectos científico-tecnológicos da regulação Regulação baseada em evidências Regulação e controle em momentos de crise desafios, mudanças e novos paradigmas e Regulação e a proteção de dados privados. Esta chamada especial ficará aberta de 15 de março a 17 de julho. As diretrizes para apresentação e envio dos trabalhos podem ser encontradas no site da Revista da CGU, por meio do endereço eletrônico https revista.cgu.gov.br Revista da CGU desafios regulacao. REGULA O EM PAUTA A regulação tornou-se, em muitos contextos, a ferramenta de intervenção pública por excelência. Estados gerem setores econômicos de relevo e atividades de impacto social por meio de uma governança mediadora e formalizada, muitas vezes horizontalizada e policêntrica. A regulação ocupa muito do espectro de ações e do orçamento governamentais na atualidade. A ideia de um Estado regulador como representante da modernidade contrário, portanto, ao intervencionismo tido como ultrapassado molda modelos mentais e orienta a ação de organizações públicas de áreas tão diversas como infraestrutura, meio-ambiente, saúde pública e educação. Contudo, essa visão também pode ensejar simplificações excessivas. Há, atualmente, mais diversidade, além de menos normativismo, na prática cotidiana da regulação mas também, em certas circunstâncias, há mais conflitos e temas de fronteira ainda pouco teorizados. A pesquisa nessa área, interdisciplinar por natureza, acompanhou evoluções em linha com ideias como pós-gerencialismo e pós-agencificação, nova governança pública, além de temáticas como complexidade econômica, análises de sistemas e redes, além de questões afetas à inovação. A realidade fática também empurra para que a regulação e as instituições dedicadas a ela partilhem dos esforços referentes a problemas como o aprofundamento de desigualdades sócio-econômicas, riscos ao meio-ambiente, além de, por óbvio, o enfrentamento de crises amplas como a advinda da pandemia de COVID-19. REVISTA A Revista da CGU é um periódico científico voltado à promoção e difusão do conhecimento e da pesquisa de elevada qualidade em temas afetos às áreas de Controle, Auditoria, Correição, Transparência, Ouvidoria e Prevenção e Combate à Corrupção. CRONOGRAMA

CGU divulga resultado da 2 edição da Escala Brasil Transparente - Avaliação 360

2021-03-15 16:09

A Controladoria-Geral da União CGU divulga, nesta segunda-feira 15 03 , o resultado da 2 edição da Escala Brasil Transparente EBT - Avaliação 360 . A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação LAI e de outros normativos sobre transparência pública em todos os estados, no Distrito Federal e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes, com base nas estimativas do IBGE em 2017. No total, foram avaliados 691 entes federativos quase 70 da população brasileira. A metodologia da EBT - Avaliação 360 abrange critérios de transparência ativa e transparência passiva. Isto é, além de verificar a existência de canal presencial e eletrônico para solicitações de informação pelos cidadãos SIC e atendimento desses pedidos, a CGU também mapeou como governos estaduais e municipais publicam, na internet, os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas e servidores, entre outros. Os gestores das localidades avaliadas na atual edição foram informados previamente por e-mail, em dezembro de 2020, sobre o resultado que obtiveram e puderam, assim, solicitar a revisão de itens dos quais discordaram, com o envio, por meio de formulário eletrônico, das respectivas argumentações. Resultado Todas as localidades avaliadas receberam entre 0 e 10 pontos, o que permite a geração de rankings. No link abaixo, é possível acessar o Ranking de Transparência e aplicar os filtros de busca por localidade, região, estado, nota ou população. Acesse o Ranking de Transparência A maioria dos estados e capitais evoluiu na transparência 20 estados e o Distrito Federal 77 das UF tiveram nota acima de 8. Das capitais, 24 possuem nota maior do que 7, sendo que 14 52 estão com nota entre 9 e 10 João Pessoa PB , Campo Grande MS , Recife PE , Fortaleza CE , Maceió AL , Brasília DF , Porto Alegre RS , Porto Velho RO , Rio Branco AC , São Luís MA , Curitiba PR , Vitória ES , Teresina PI e Salvador BA . No ranking geral, enquanto na EBT 360 1 edição não houve nenhum ente avaliado com nota 10, na EBT 360 - 2 edição, houve 11 avaliados com essa nota. Além disso, entre os 20 entes com as maiores notas, destacam-se quatro estados quatro capitais e cinco municípios com menos de 100 mil habitantes. Nota UF Município População 10 MS Campo Grande 874.210 10 CE Ceará 9.020.460 10 ES Espírito Santo 4.016.356 10 PB João Pessoa 811.598 10 ES Linhares 169.048 10 PR Londrina 558.439 10 RJ Mesquita 171.280 10 MG Minas Gerais 21.119.536 10 PE Recife 1.633.697 10 RJ São Pedro da Aldeia 99.906 10 CE Sobral 205.529 9,96 PR Paraná 11.320.892 9,95 PA Oriximiná 71.078 9,95 AL Campo Alegre 57.548 9,95 MG Itaúna 92.696 9,95 MG Juiz de Fora 563.769 9,95 SC Criciúma 211.369 9,91 SC Gaspar 67.392 9,90 RJ Niterói 499.028 9,90 CE Fortaleza 2.627.482 Com relação aos municípios, no comparativo com a última avaliação, foi constatado um aumento significativo no número daqueles que obtiveram nota 9 ou superior de 12 para 18 do total . As cidades com nota entre 0 e 4,99 caíram de 22 na EBT anterior para 16 na EBT 360 - 2 edição. Entre outros avanços, destaca-se a quantidade de entes avaliados que tiraram nota máxima na avaliação de transparência passiva. Enquanto na EBT anterior esse número foi de 44 entes, na atual edição foram 76. Com relação à transparência ativa, o aumento no número de localidades com nota máxima também pode ser notado. O número saltou de 2 para 18 entes. Metodologia Em relação à Transparência Ativa que se refere à divulgação de informações públicas na internet de maneira espontânea proativa a CGU verificou, primeiramente, a existência de sites oficiais e de portais de transparência dos entes. Em caso positivo, os avaliadores buscaram dados previstos como sendo de divulgação obrigatória pela LAI e outras legislações. A avaliação da Transparência Ativa foi realizada entre abril e agosto de 2020 e considerou, como referência para a verificação dos critérios, as informações publicadas nos sites oficiais e portais de transparência referentes ao período de agosto de 2019 a janeiro de 2020. Já a avaliação da Transparência Passiva ocorreu no intervalo de junho a setembro de 2020. Foi verificada a existência de canais de atendimento ao cidadão SIC ou similar e de um sistema, formulário eletrônico ou e-mail para envio de pedidos de acesso a informações públicas. Também entrou na avaliação a possibilidade de acompanhar o trâmite das demandas via LAI e a análise das respostas recebidas prazo, conformidade e opção de recurso . Para isso, foram feitas três solicitações, por usuários diferentes não identificados como funcionários da CGU . O objeto dos pedidos foi pré-definido e o mesmo direcionado a cada município e ou estado. Conheça a metodologia Dúvidas ou discordâncias Em caso de dúvidas ou discordâncias em relação à avaliação do estado ou município avaliado, o gestor público deve entrar em contato com a CGU por meio do e-mail ebt cgu.gov.br.

STPC realiza primeiro encontro virtual de 2021 do Diálogos em Controle Social

2021-03-16 12:22

A STPC promoveu, nessa quarta-feira 10 03 , o primeiro encontro virtual de 2021 do Diálogos em Controle Social . O evento, em sua 3 edição, tem como objetivo promover a construção de uma rede de troca de conhecimentos e de práticas sobre transparência e controle social, com foco em experiências das organizações da sociedade civil. O tema abordado foi O enfrentamento à Covid-19 e a participação social . O presidente do CNS, Fernando Pigatto, iniciou o debate destacando que a pandemia expôs de forma contundente os problemas do acesso à saúde no Brasil e questões graves que atingem a saúde e direitos sociais. Os impactos não são iguais para todas as pessoas e grupos. O Conselho defende a ampliação de benefícios e programas sociais para populações mais vulneráveis e em risco a proteção a trabalhadores do mercado informal, subempregados e desempregados o acesso à água e à energia a todos os cidadãos a proteção econômica e financeira a pequenas empresas, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos a renda emergencial básica um orçamento adequado e suficiente do SUS e a valorização dos profissionais da saúde . Já o coordenador de Integração Estratégica da Fundação Oswaldo Cruz, Wagner Martins, explicou o campo de atuação da autarquia e, em relação à Covid-19, afirmou que não há economia sem as necessidades humanas a serem impulsionadas. A Fiocruz constituiu o radar de território, que é a articulação da sociedade com os territórios, por meio de uma plataforma digital. O modelo baseia-se na inteligência da cooperação. Há, por exemplo, ações do mapeamento cooperativo sobre onde está mais disseminada a doença no Distrito Federal e vigilância popular de saúde . A live teve como moderador o coordenador-geral de Cooperação Federativa, Educação Cidadã e Controle Social CFECS STPC , Adenísio Alvaro Oliveira de Souza. Ele lembrou aos participantes que o evento Diálogos será realizado na segunda quarta-feira de cada mês, sempre tratando de temas contemporâneos relacionados ao controle e à participação social no Brasil. Assista na íntegra

CGU conclui três ações do Plano Anticorrupção do Governo Federal

2021-03-16 14:23

A Controladoria-Geral da União CGU conclui, nesta terça-feira 16 3 , a entrega de três compromissos previstos no Plano Anticorrupção do Governo Federal. O primeiro deles é a implementação do Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública MMOuP , o segundo é o novo módulo de tratamento de manifestações de ouvidoria, e o terceiro trata da entrega de novas ferramentas para a proteção e a salvaguarda das informações nos sistemas de ouvidoria. As três ações são finalizadas no dia em que se comemora o Dia da Ouvidoria, 16 de março, e estão previstas na nova norma operacional do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal SisOuv , a Portaria CGU n 581 2021, que entra em vigor também na data de hoje. O MMOuP é um instrumento criado para auxiliar o processo de melhoria da gestão das unidades de ouvidoria, o fortalecimento da integridade pública e o desenvolvimento de mecanismos de combate à corrupção. Resultado de dois anos de estudos, a iniciativa foi submetida a duas consultas públicas, que permitiram a incorporação, no Modelo, das mais diversas características das unidades de ouvidoria. Lançado em fevereiro de 2020, o MMOuP passa, a partir de hoje 16 3 , com a entrada em vigência da Portaria CGU n 581 2021, a ser de uso obrigatório por todas as unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal SisOuv , podendo também ser adotado, de forma facultativa, pelas unidades de ouvidorias que compõem a Rede Nacional de Ouvidorias, por meio de adesão. Saiba mais sobre o MMOuP Segunda entrega do Plano Anticorrupção concluída hoje, o Módulo de Triagem e Tratamento da Plataforma FalaBR permitirá que todo o tratamento de manifestações de ouvidoria seja realizado dentro do ambiente FalaBR, sem a necessidade de uso de outros sistemas de tramitação interna. Deste modo, os processos de tratamento de manifestações de ouvidoria passarão a ser dotados de mecanismos específicos de gestão e controle, permitindo a sua rastreabilidade e aumentando a segurança dos cidadãos que utilizam o canal para se comunicar com o Estado. Com a Portaria n 581 2021, o módulo passa a ser de uso preferencial por todas as unidades do SisOuv, e aquelas que optarem por não utilizá-lo deverão informar anualmente à CGU as medidas de mitigação de riscos adotadas para a salvaguarda dos direitos dos manifestantes usuários de tais serviços, bem como a justificativa para a manutenção de ferramenta diversa. Neste momento, o módulo está disponível unicamente para unidades do SisOuv e limita-se ao tratamento de manifestações de ouvidoria. importante destacar que o Módulo de Triagem e Tratamento da Plataforma FalaBR é aderente às melhores práticas para a proteção e a salvaguarda das informações inseridas em sistemas de ouvidoria, garantindo a privacidade e a proteção de dados. Essa característica incorpora o módulo à terceira ação do Plano Anticorrupção entregue hoje. Saiba mais sobre o Módulo de Triagem e Tratamento da Plataforma FalaBR NOVA NORMA OPERACIONAL DO SISOUV A Portaria CGU n 581 2021, que estabelece práticas e procedimentos a serem observados no âmbito do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo federal SisOuv , é resultado do maior processo de mapeamento e sistematização das atividades de ouvidoria já executado pelo órgão central do Sistema, a Ouvidoria-Geral da União. Ela entra em vigor em 16 de março de 2021, quando inaugura o início de um novo estágio de maturidade para as ouvidorias federais. O normativo consolida disposições estabelecidas em vários normativos esparsos, atualiza orientações à luz das novas legislações e avança sobre temas até então não normatizados no SisOuv, a exemplo do acompanhamento de Cartas de Serviço, procedimentos para solução pacífica de conflitos, ouvidoria interna, produção de relatórios e gestão dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos. PLANO ANTICORRUP O O Plano Anticorrupção para o período de 2020 a 2025 foi elaborado pelo Governo Federal com o objetivo estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Poder Executivo Federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento a recomendações internacionais. O documento, desenvolvido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção CICC , por determinação do Presidente da República, envolve os principais órgãos do Poder Executivo federal que possuem competências relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção. A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção. O Plano está alinhado, ainda, à Estratégia Federal de Desenvolvimento, instituída pelo Decreto n 10.531 2020. Saiba mais em www.gov.br anticorrupcao. importante destacar que o Módulo de Triagem e Tratamento da Plataforma FalaBR é aderente às melhores práticas para a proteção e a salvaguarda das informações inseridas em sistemas de ouvidoria, garantindo a privacidade e a proteção de dados. Essa característica incorpora o módulo à terceira ação do Plano Anticorrupção entregue hoje.

CGU abre consulta pública sobre normativo de Tomadas de Contas Especiais

2021-03-16 16:24

A Controladoria-Geral da União CGU informa que está aberta consulta pública para a colaboração da sociedade com a elaboração da minuta de portaria contendo orientação normativa aos órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a instauração e a organização da fase interna do processo administrativo de Tomada de Contas Especial TCE . A consulta fica disponível até o dia 30 de março de 2021 e qualquer cidadão pode contribuir. Instruções para participar Tomada de Contas Especial A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento. Quando o dano identificado estiver relacionado a recursos públicos federais, a responsabilidade pela instauração da TCE será do órgão ou entidade responsável pelos recursos, a Controladoria-Geral da União fará a certificação do processo e o Tribunal de Contas da União TCU realizará o seu julgamento. Caso queira conhecer um pouco mais sobre o assunto, visite as página Tomada de Contas Especial e consulte o Manual de Tomada de Contas Especial.

Prosa de Ouvidoria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi tema do 1 dia

2021-03-16 18:01

A Controladoria-Geral da União CGU iniciou, nessa segunda-feira 15 03 , o webinário Prosa de Ouvidoria . O painel de abertura abordou o tema Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais novos desafios para a ouvidoria e para o acesso à informação . Os convidados expuseram suas perspectivas e responderam às perguntas enviadas pelos participantes no chat do evento. O ouvidor-geral da Uniao, Valmir Dias, foi o mediador e destacou o avanço do marco regulatório no Governo Federal em favor da promoção de uma cultura de proteção de dados no Brasil. Para a advogada especialista em Direito Digital, Patricia Peck, a importância do evento revela-se sob a ótica do compartilhar conhecimentos em prol da boa governança dos dados pessoais. O ministro da CGU, Wagner Rosário, e o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD , Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, quando indagados sobre o modo pelo qual serão harmonizados os entendimentos sobre a aplicação das regras de transparência pública e de privacidade, afirmaram que vêm trabalhando na consolidação de canais que permitam a cooperação entre as instituições a fim de que possam emitir entendimentos conjuntos acerca das matérias que versam sobre ambas as políticas. Já sobre o papel das unidades de ouvidoria na implantação da LGPD e a sua associação à figura do Encarregado nas instituições, os palestrantes reforçaram o argumento de que a incorporação deste papel por tais unidades justifica-se em um cenário de racionalização no uso de recursos, mas que deve ser acompanhado da criação de estruturas de governança que permitam a implantação adequada da Lei. Além disso, reforçaram que esse processo se dará de forma diferente em cada instituição, em atenção às peculiaridades encontradas em cada órgão ou entidade. A programação da Prosa de Ouvidoria se estende por toda semana e inclui debates sobre Modelos de maturidade e o desafio de medir as capacidades estatais 16 03 Proteção ao denunciante no Brasil novas perspectivas 17 03 Conselho de Usuários de Serviços Públicos e Avaliação de Serviços o usuário no centro das atenções 18 03 e Inteligência artificial em ouvidoria novas soluções para velhos problemas 19 03 . O webinário é realizado de forma remota e transmitido, a partir das 17h de cada dia, pelo canal da CGU no YouTube. A participação é gratuita e aberta a qualquer interessado, não sendo necessária inscrição prévia.

Rede Nacional de Ouvidorias promove live sobre LGPD

2021-03-17 14:04

A Rede Nacional de Ouvidorias promoverá, nesta quinta-feira 18 3 , às 10h, a live As experiências das Ouvidorias no desafio de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais . O objetivo da iniciativa é propiciar a troca de experiência entre as ouvidorias da Rede, por meio de apresentações rápidas, com duração de até cinco minutos, sobre as soluções encontradas para os desafios do atendimento ao titular de dados pessoais. A transmissão será realizada simultaneamente pelos canais da Controladoria-Geral da União CGU e da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco no YouTube, cguoficial e scge.pe, respectivamente. Para participar, não é necessário fazer inscrição, basta acessar um dos canais no horário marcado e acompanhar o evento. Serão abordados diversos temas como identificação e compartilhamento de dados dos demandantes perfis de acesso ao sistema informatizado de ouvidoria atendimento automatizado e ciclo de vida do dado pessoal entre outros. A proposta é que seja um evento dinâmico com apresentações sobre pontos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD que serão aprofundados em três eventos posteriores, planejados para o ano de 2021. A abertura ficará a cargo do ouvidor-geral da União e coordenador da Rede Nacional de Ouvidorias, Valmir Dias, e a moderação e o encerramento serão com a coordenadora do Grupo de Trabalho LGPD nas Ouvidorias, rika Lacet, que também será palestrante como ouvidora-geral do Estado de Pernambuco. Os demais palestrantes são Marcos Lindenmayer, da Ouvidoria-Geral da União Alexandre Sanches Vicente, da Ouvidoria-Geral do Município de Londrina Savana Karoline Farias Dantas, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Janaína Anchieta Costa, da Universidade Federal de São Paulo Gotardo Machado de Souza Júnior, da Companhia Nacional de Abastecimento Francisco Coelho de Brito Neto, do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Rondônia e Felipe Lima Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. SERVI O Live As experiências das Ouvidorias no desafio de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Data 18 de março 2021 quinta-feira Horário das 10 horas às 12hTransmissão A transmissão será realizada simultaneamente pelos canais no Youtube da Controladoria-Geral da União cguoficial e da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco scge.pe .

Ações de auditoria da CGU somaram R 17,9 bilhões em benefícios financeiros em 2020

2021-03-17 14:06

A Controladoria-Geral da União CGU lança nesta quarta-feira 17 3 o Relatório Consolidador dos Benefícios Aprovados em 2020, que apresenta os resultados financeiros e não financeiros obtidos pelos gestores públicos federais ao implementarem recomendações emitidas pela CGU relativas à área de Auditoria Interna Governamental. Em 2020, a Controladoria contabilizou R 17,9 bilhões em benefícios financeiros, o que corresponde a um acréscimo de 38 em relação ao resultado registrado em 2019. Segundo o relatório, que passará a ser elaborado anualmente pelo órgão, apesar dos desafios enfrentados em 2020 com a pandemia de Covid-19, a CGU demonstrou capacidade de adaptação, o que resultou no crescimento na contabilização de resultados. O desempenho de 2020 se mostra coerente com a evolução histórica dos valores registrados em benefícios financeiros, cujo gráfico demonstra crescente evolução a partir de 2015. O principal fundamento para o esse resultado foi o alinhamento às práticas internacionais de auditoria interna, fortalecido a partir de 2017 com a publicação do Referencial Técnico e do Manual de Orientações Técnicas da atividade de Auditoria Interna Governamental, aprovados, respectivamente, pelas Instruções Normativas IN da Secretaria Federal de Controle Interno SFC CGU n 3 2017 e n 8 2017. Segundo a IN SFC n 3 2017, a atividade de auditoria interna governamental é definida como uma atividade independente e objetiva de avaliação e consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações das organizações auditadas, auxiliando-as a realizarem seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos. Resultados Um dado importante para a avaliação da efetividade da atuação da CGU é o que compara os valores contabilizados em benefícios financeiros a partir da implementação, pelos gestores públicos, das recomendações emitidas pela Controladoria com o valor utilizado pela CGU para o seu respectivo funcionamento total empenhado . Em 2020, observou-se o valor de R 15,95 de retorno a cada R 1,00 utilizado pelo órgão. Esse valor corresponde a seis vezes o valor registrado em 2015. Se somadas as contabilizações de benefícios financeiros desde 2012, em comparação com os valores empenhados pela organização em 2020, conclui-se que a Controladoria já cobriu os custos de sua operação por 54 anos. Ressalta-se que os benefícios financeiros refletem melhor eficiência do gasto público. Neles se incluem, além de valores efetivamente recuperados aos cofres públicos, valores de recursos economizados com, por exemplo, aprimoramento de execução de políticas públicas, melhorias de processos de trabalho e cessação do pagamento de benefícios indevidos. Dentre as ações que mais geraram benefícios financeiros estão redução nos valores licitados contratados, mantendo a quantidade e qualidade dos bens e serviços, equivalente a mais de R 2,3 bilhões eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos, equivalente a cerca de R 2,1 bilhões e cancelamento de licitação ou contrato com objeto desnecessário, inconsistente ou inadequado tecnicamente, equivalente a em torno de R 2,4 bilhões. Em relação aos benefícios não financeiros, aqueles que não podem ser mensurados em valor monetário, a CGU utiliza um índice próprio, desenvolvido a partir de 2017, para calcular os resultados. Pelo método, um benefício não financeiro de peso 1 é aquele que afeta a atividade finalística e os resultados ou a estratégia de mais de uma instituição pública. Em 2020, a Controladoria obteve um total de 10,61 IRBNF ndice de Relevância dos Benefícios Não Financeiro . A CGU também unificou a forma de contabilizar de modo global a geração de benefícios pela atividade de auditoria interna governamental, transformando os valores aprovados de benefícios financeiros em números que estivessem na mesma unidade de medida utilizada para mensurar os benefícios não financeiros. A partir dessa metodologia, a Controladoria obteve, em 2020, benefícios no total de 30,02, sendo 19,40 65 financeiros e 10,61 35 não financeiros. O valor alcançado representa acréscimo de 45 em relação ao valor apurado em 2019. Benefícios A atividade de auditoria interna governamental entende como benefício o impacto positivo observado na gestão pública a partir da implementação, pelos gestores públicos, de recomendações emitidas por auditores internos governamentais. Esses benefícios podem ser financeiros ou não-financeiros, e devem ser entendidos como resultantes do trabalho conjunto da auditoria interna e da gestão. De acordo com o Relatório, o ano de 2020 apresentou uma série de dificuldades operacionais em função da pandemia do Coronavírus. Mesmo nessas condições foi possível registrar o melhor ano da história da CGU em termos de geração de benefícios . Por fim, o documento conclui que o trabalho conjunto de gestores federais e auditores internos é capaz de ampliar, cada vez mais, a eficiência do Governo e a entrega de melhores produtos e serviços à sociedade . Acesse o relatório e obtenha todos os detalhes

Tratamento da informação pessoal em face da LAI e da LGPD é tema de live na CGU

2021-03-17 14:08

A Controladoria-Geral da União CGU realizou, na última quinta-feira 11 3 , a live Tratamento da informação pessoal em face da LAI e da LGPD . Durante a capacitação, a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD , Miriam Wimmer, apresentou informações gerais sobre o órgão, recém-criado, além de boas práticas no tratamento da informação pessoal, levando-se em conta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD Lei n 13.790 2018. Desde que a LGPD entrou em vigor, no ano passado, a norma tem suscitado diversas dúvidas sobre sua aplicação. A própria diretora da ANPD ressaltou que não se trata de um tema fácil, já que cada caso concreto precisa ser analisado com cuidado e responsabilidade. Segundo ela, não há incompatibilidade entre a Lei de Acesso à Informação LAI e a LGPD. Casos concretos podem requerer ponderação de valores, tendo em vista os diferentes bens jurídicos em questão , destacou. A disponibilização de dados pessoais em políticas de transparência é possível, observadas determinadas circunstâncias e preservando-se os direitos do titular dos dados , explicou a diretora. Organizada pela Secretaria de Transparência e Combate à Corrupção STPC da CGU, a live contou com 2.565 inscritos, incluindo participantes de 242 órgãos e entidades do Poder Executivo federal e de outros 460 órgãos e entidades. Durante a apresentação da diretora Miriam Wimmer, houve pico de 1.619 acessos simultâneos. A íntegra da live está disponível no canal da CGU no Youtube. Acesse

Prosa de Ouvidoria Modelos para medir maturidade de gestão foi tema do 2 dia

2021-03-17 14:13

A Controladoria-Geral da União CGU realizou, nessa terça-feira 16 03 , o segundo dia do webinário Prosa de Ouvidoria . O tema que norteou o debate foi Modelos de maturidade e o desafio de medir as capacidades estatais . Os convidados compartilharam conceitos e experiências, sob a mediação de da coordenadora-geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias CGOUV , Luana Marcelino. O chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União OGU , Marcos Lindenmayer, apresentou a estrutura do novo Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública MMouP , de uso obrigatório e desenvolvido para apoiar o processo de melhoria continuada na gestão das unidades que compõem o Sistema de Ouvidorias do Executivo Federal, por força da Portaria n 581 2021. O coordenador-geral de Métodos, Capacitação e Qualidade da CGU, Sérgio Filgueiras de Paula, ao ser questionado sobre a importância de se instituir modelos para medir maturidade para gestão, afirmou que a partir de um bom diagnóstico situacional, medir a capacidade institucional é essencial para ter conhecimento de qual serviço entregar à sociedade. Já o pesquisador e professor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA , Alexandre de vila Gomide, destacou que ao avaliar capacidades técnicas, deve-se considerar as peculiaridades de cada organização, o alinhamento com o planejamento estratégico e até mesmo a dimensão política em que a instituição está inserida. Ao final do painel, foram apresentados os vencedores do IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, nas seguintes categorias A - Fomento à participação e ao controle social em tempos de pandemia B - Desenvolvimento de capacidade institucional C - Melhoria da gestão e das entregas aos usuários de serviços públicos e D - Tecnologia, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais. A programação da Prosa de Ouvidoria se estende por toda semana e inclui debates sobre Proteção ao denunciante no Brasil novas perspectivas 17 03 Conselho de Usuários de Serviços Públicos e Avaliação de Serviços o usuário no centro das atenções 18 03 e Inteligência artificial em ouvidoria novas soluções para velhos problemas 19 03 . O webinário é realizado de forma remota e transmitido, a partir das 17h de cada dia, pelo canal da CGU no YouTube. A participação é gratuita e aberta a qualquer interessado, não sendo necessária inscrição prévia.

Prosa de Ouvidoria Proteção ao denunciante no Brasil foi tema do 3 dia

2021-03-18 14:11

A Controladoria-Geral da União CGU realizou, na tarde dessa quarta-feira 17 03 , o terceiro dia do webinário Prosa de Ouvidoria . A tônica do debate foi a Proteção ao denunciante no Brasil novas perspectivas . Os convidados compartilharam seus conceitos e experiências sobre o tema durante conversa virtual ao vivo. O coordenador-geral de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria-Geral da União OGU , Rafael Antônio Dal Rosso, foi o mediador e iniciou os trabalhos ressaltando o importante papel do denunciante na prevenção da corrupção no país. Em seguida, o professor titular do Departamento de Economia da UnB, Maurício Bugarin, destacou que o mais desafiador no que se refere ao estimulo do cidadão denunciar é disponibilizar as garantias de proteção em todas as fases do processo, posto que envolve riscos à pessoa. O ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, observou que as inovações trazidas ao ordenamento jurídico brasileiro sobre a matéria são fundamentais para o trabalho de combate à corrupção realizado pela CGU, preservando a identidade dos manifestantes e diminuindo possíveis retaliações. Já para Pâmela Côrtes, pesquisadora da UFMG, com relação aos incentivos aos denunciantes, deve-se estar atento às questões morais que envolvem o tema, posto que os seres humanos têm uma tendência natural a cooperar, que pode ser inibida com a oferta de uma contrapartida financeira. A programação da Prosa de Ouvidoria se estende até amanhã e inclui debates sobre Conselho de Usuários de Serviços Públicos e Avaliação de Serviços o usuário no centro das atenções 18 03 e Inteligência artificial em ouvidoria novas soluções para velhos problemas 19 03 . O webinário é realizado de forma remota e transmitido, a partir das 17h de cada dia, pelo canal da CGU no YouTube. A participação é gratuita e aberta a qualquer interessado, não sendo necessária inscrição prévia.

GT- tica se reúne para tratar de precedentes da Comissão de tica Pública

2021-03-19 09:23

Em sua 4 Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira 16 3 , o Grupo de Trabalho Interministerial GT- tica tratou das decisões administrativas da Comissão de tica Pública CEP , envolvendo deliberações do colegiado relativas ao Sistema de Gestão da tica do Poder Executivo federal, assim como decisões relativas aos processos éticos conduzidos pela CEP e as resoluções do Colegiado. No encontro, foram abordados diversos temas de decisões recentes da CEP que são de interesse para os trabalhos do GT na atualização dos normativos éticos federais, entre os quais nepotismo, assédio, resolução consensual de conflitos éticos, redes sociais, rito processual e brindes. O secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, Edson Sá Teles que coordena o GT e foi responsável pela apresentação da relatoria técnica , destacou a importância do estudo dos precedentes da CEP para os trabalhos do grupo, visto que em muitas de suas deliberações, a Comissão de tica Pública tem o papel de dirimir dúvidas de interpretação dos normativos que tratam de ética pública, assim como de preencher lacunas normativas, trazendo inovações e entendimentos específicos em relações aos casos analisados . Também foram objeto da apresentação as resoluções da CEP ao todo, 14 atos normativos que disciplinam temas como participação de autoridades em seminários e eventos participação de autoridades em eventos políticos e eleitorais tratamento de presentes e brindes e banco de sanções éticas entre outros. Na reunião, foram definidas, ainda, as datas para apresentação dos demais temas objeto de relatorias técnicas específicas que estão a cargo da Controladoria-Geral da União CGU , Advocacia-Geral da União AGU e Ministério da Economia. O GT- tica O Grupo de Trabalho Interministerial GT- tica foi instituído pela Portaria Interministerial n 103, publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2020, com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG n 105, publicada em 24 de dezembro de 2020, visando apresentar à Comissão de tica Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de tica dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal. Com informações do Ministério da Economia

Governo Federal celebra o Dia Mundial da gua e promove o Seminário das guas Brasileiras

2021-03-19 09:35

Para celebrar o Dia Mundial da gua, comemorado em 22 de março, o Governo Federal vai promover o Seminário guas Brasileiras. O objetivo é discutir sobre a importância e os desafios da revitalização das bacias hidrográficas e outros temas relacionados, de modo a garantir água em quantidade e qualidade necessárias para o desenvolvimento do Brasil. A abertura do seminário virtual está marcada para segunda-feira 22 , às 15h. As atividades continuam nos dias 23 e 24 de março e podem ser assistidas, sem necessidade de inscrição prévia, neste link. O evento é uma promoção conjunta dos ministérios do Desenvolvimento Regional MDR Meio Ambiente MMA Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mapa Ciência, Tecnologia e Inovações MCTI e da Controladoria Geral da União CGU e da Agência Nacional de guas e Saneamento Básico ANA . O evento tem como público-alvo gestores federais, estaduais e municipais, organizações empresariais e da sociedade civil e pessoas engajadas com o tema da água para o desenvolvimento. Antes da cerimônia de abertura, será divulgado o Prêmio ANA 2020, da Agência Nacional de guas e Saneamento Básico, que reconhece o mérito de iniciativas que se destacaram pela excelência de sua contribuição para a segurança hídrica no Brasil em oito categorias Comunicação, Educação, Empresas de Médio e de Grande Porte, Empresas de Micro ou de Pequeno Porte, Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos SINGREH , Governo, Organizações Civis, além de Pesquisa e Inovação Tecnológica. Programação Durante três dias de seminário, iniciativas e agendas estratégicas nas áreas de saneamento básico, segurança hídrica, habitação, desenvolvimento produtivo, pagamento por serviços ambientais e prevenção e mitigação de riscos serão abordadas por meio de painéis com a participação de representantes governamentais, da academia, do setor empresarial e da sociedade civil. No primeiro dia de encontro, serão apresentadas ações de revitalização de bacias hidrográficas com o objetivo de garantir segurança hídrica, para incentivar modelos de ocupação e de produção mais adequados aos ambientes naturais. Também será discutida a contribuição do agronegócio para a conservação da água e do solo. Na terça-feira 23 , a partir das 9h30, será abordado o papel das cidades no Programa guas Brasileiras. Na sequência, serão compartilhadas experiências de empresas, universidades e centros de pesquisas em relação à disseminação de tecnologias e de práticas de gestão que trazem soluções de saneamento e de eficiência no uso de recursos naturais escassos. No período da tarde, um painel discutirá formas inovadoras de uso racional da água na área de saneamento básico. Isso porque o Brasil perde, em média, 38 da água na distribuição. Além disso, os modelos de financiamento de ações para o setor também serão discutidos em outra palestra. Já na quarta-feira 24 , último dia de encontro, está programado para as 9h30 debate sobre pagamentos por serviços ambientais e o Programa Floresta . Experiências em andamento serão compartilhadas. s 11h, será a vez de discutir a valoração da água em suas múltiplas dimensões. tarde, o seminário traz estratégias e conceitos para redução de eventos de risco com base em modelos mais adequados de aproximação do ambiente urbano com os ambientes naturais. Por fim, o último painel vai abordar a importância da água como elemento estratégico para o desenvolvimento econômico e para a segurança nacional. Programa guas Brasileiras O objetivo do Programa guas Brasileiras é revitalizar as principais bacias hidrográficas brasileiras, garantir água em quantidade e qualidade para a população e atrair investimentos privados para projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas em diversas partes do País. Como parte da estratégia para atingir esse objetivo, o MDR selecionou, por meio de edital, 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas, que contemplam mais de 250 municípios de 10 estados. Foram escolhidos 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco, dois para a do Rio Parnaíba, dois para a do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia. Os projetos selecionados serão disponibilizados no portal do MDR, visando conectá-los a organizações e empresas que desejem apoiá-los financeiramente. As iniciativas também estão sendo apresentadas a possíveis financiadores. Empresas interessadas em conhecer melhor as iniciativas podem procurar diretamente a Assessoria Especial do MDR, por meio do e-mail assessoriaespecial mdr.gov.br, e agendar uma apresentação. O apoio à revitalização de bacias hidrográficas é parte da estratégia de sustentabilidade de muitas empresas que atuam no País, que associam o patrocínio a ações desse tipo à sua atividade econômica e ao ganho de imagem junto à sociedade , destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O programa reúne, além do MDR, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mapa , do Meio Ambiente MMA , da Ciência, Tecnologia e Inovações MCTI , a Controladoria-Geral da União CGU , estados e municípios. Saiba mais sobre o Programa guas Brasileiras SERVI O Seminário guas Brasileiras Transmissão on-line neste link. Segunda-feira 22 14h Entrega do Prêmio ANA15h Painel A revitalização de bacias hidrográficas e sua contribuição para a Segurança Hídrica16h30 Painel O setor do agronegócio e sua contribuição para a Segurança Hídrica Terça-feira 23 9h30 - Painel guas Brasileiras - Uso racional da água nas edificações10h30 - Painel guas brasileiras gua para beber e produzir14h - Painel guas brasileiras a inovação para a superação dos desafios do saneamento16h30 - Painel A inovação para a superação dos desafios do saneamento - novos modelos de financiamento Quarta-feira 24 9h30 - Painel Uso do mecanismo de pagamento por serviços ambientais para avanço na agenda de serviços ecossistêmicos e o Programa Floresta 11h - Painel Estruturação de mecanismos de valoração da água14h30 - Painel Reduzindo os eventos de risco por meio de estratégias integradas de desenvolvimento territorial e de aproximação das cidades com a água16h30 - Painel gua elemento estratégico para o desenvolvimento econômico e para a segurança nacional A programação detalhada e atualizada e os painelistas podem ser consultados neste link.

Prosa de Ouvidoria Conselho de Usuários de Serviços Públicos foi tema do 4 dia

2021-03-19 13:45

A Controladoria-Geral da União CGU realizou, nessa quarta-feira 18 03 , o quarto dia do webinário Prosa de Ouvidoria . O tema do debate foi Conselho de Usuários de Serviços Públicos e Avaliação de Serviços o usuário no centro das atenções . Os convidados expuseram suas perspectivas sobre a forma de promover a inclusão do cidadão no processo de formulação, execução e proposição de melhorias. O ouvidor-geral da União adjunto, Fábio Valgas, mediador do painel, fez um balanço dos três primeiros dias de evento e destacou que os temas trouxeram grande avanço para manter a atividade de ouvidoria conectada com os avanços de gestão, inovação e tecnologia. Em seguida, o chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União OGU , Marcos Lindenmayer, apresentou a visão institucional do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Governo Federal, como também o uso das pesquisas de avaliação como ferramentas que auxiliam no processo de tomada de decisão do gestor público. A fundadora do Instituo Cliente Feliz, Gisele Paula, fez um contraponto ao que acontece no segmento privado. Ela explicou que uma iniciativa simples no setor empresarial, que pode trazer melhorias para o serviço público, é começar a mapear a jornada do cidadão para cada solicitação feita, permitindo possíveis ajustes e correções de forma eficiente. Já a coordenadora-geral de Inovação na Enap, Marizaura Camões, compartilhou as experiências adquiridas no Laboratório GNova. Para ela, a qualidade do serviço público prestado deve ser parâmetro de mais valia em relação ao serviço privado, pois a gestão pública lida com direitos, vidas e muitas vezes o serviço prestado pelo Estado é imprescindível e exclusivo. A programação da Prosa de Ouvidoria termina hoje 19 03 com o tema Inteligência artificial em ouvidoria novas soluções para velhos problemas . O webinário é realizado de forma remota e transmitido, a partir das 17h, pelo canal da CGU no YouTube. A participação é gratuita e aberta a qualquer interessado, não sendo necessária inscrição prévia.

Ministro da CGU apresenta a importância da ética e do controle interno para a boa gestão pública

2021-03-19 15:59

O tema tica e Controle no Mandato a ferramenta de transformação para o bom gestor será tratado pelo ministro da Controladoria-Geral da União CGU , Wagner Rosário, em evento sobre controle interno organizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno Conaci nos próximos dias 29 e 30 de março. A participação do ministro será em uma mesa redonda ao lado da consultora de Compliance Roberta Codgnoto e da jornalista Elisangela Colodetti. O encontro, denominado Conectados com o Controle , é gratuito, com transmissão no canal do Conaci no YouTube conaciorg . O objetivo é apresentar aos novos gestores a importância de determinados temas para bons resultados no mandato, ressaltando diferentes perspectivas teóricas e práticas para aplicação nas instituições. Além de incentivar os representantes sobre a importância da capacitação, por isso, os envolvidos serão certificados pelo Conselho. Com referências nos assuntos abordados, o evento vai discutir os principais temas que causam dúvidas na gestão municipal, além de apresentar o controle interno como ferramenta de auxílio para o gestor. Participe IMPORTANTE a lista para certificação será disponibilizada no dia do evento, na descrição do vídeo no Youtube. A inscrição prévia deve ser feita aqui https doity.com.br conectados-com-o-controle Confira a programação completa 29 de março 14h às 14h30 Abertura Oficial, com o presidente do Conaci, Leonardo Ferraz. 14h30 às 15h30 Roda de conversa sobre tica e Controle no Mandato a ferramenta de transformação para o bom gestor , com o ministro da Controladoria-Geral da União CGU , Wagner Rosário, a consultora de Compliance Roberta Codgnoto e a jornalista Elisangela Colodetti. 15h30 às 16h30 Principais alterações da LRF e seus impactos na gestão municipal, com a analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG Pedro Henrique Magalhães. 30 de março 14h30 às 15h30 Controle e responsabilização no Novo Marco Regulatório das Licitações e Contratos, com o advogado e consultor de entidades públicas e privadas Luciano Ferraz. 15h30 às 16h30 Nova Lei de Licitações o que preciso saber , com a assessora especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJMG Tatiana Camarão.

Governo Federal analisa se vacinas estão sendo aplicadas nas pessoas certas

2021-03-19 17:24

Para garantir que as vacinas contra o coronavírus cheguem corretamente aos grupos prioritários, o Governo Federal vem avaliando, por meio da Controladoria-Geral da União CGU , se as pessoas vacinadas no âmbito do Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 cumprem os requisitos dos grupos prioritários da campanha. As análises, que serão atualizadas regularmente, alcançam todos os registros de vacinados constantes no sistema de informações oficiais do Ministério da Saúde, o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações SIPNI . São realizadas análises dos dados do próprio SIPNI e também de cruzamentos com outras bases oficiais. Na primeira rodada, foram considerados os registros de vacinas aplicadas até o dia 10 de março de 2021, que somam mais de 10 milhões de doses aplicadas. Resultados A partir dos cruzamentos, foram identificadas cerca de 50.000 inconsistências, o que representa apenas 0,5 do total de 10 milhões de doses consideradas no universo da análise. Há casos de vacinas aplicadas em pessoas que constam como falecidas no Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde SIM com datas de emissão da declaração de óbito anteriores ao início da vacinação. Há também pessoas que possuem três ou mais registros de vacinação, embora as vacinas utilizadas até o momento devam ser aplicadas em, no máximo, duas doses. Em relação à vacinação de idosos, foram identificadas pessoas vacinadas como pertencentes a esse grupo prioritário, mas que, de acordo com informações do CPF, possuem menos de 60 anos. A análise também identificou cidadãos vacinados como profissionais da saúde que, a princípio, não trabalham na área, tampouco estão lotados em unidades relacionadas diretamente à área da saúde. As inconsistências serão discutidas junto ao Ministério da Saúde para a adoção de providências junto aos estados e municípios voltadas a evitar a ocorrência de novos desvios, bem como para o aprimoramento dos controles em relação à conformidade dos grupos prioritários. A CGU destaca que a análise é feita por meio de cruzamento de dados de sistemas, sendo possível que situações, a priori indevidas, possam ser justificadas. A Controladoria também ressalta que todas as informações pessoais acessadas nessa fiscalização são protegidas por se tratar de informações sensíveis, relacionadas a dados de saúde das pessoas, o que impossibilita a divulgação da identidade dos vacinados de forma supostamente irregular. Impacto social Apesar de o percentual de inconsistências ser pequeno no máximo 0,5 , o desrespeito à ordem de vacinação dos grupos prioritários, além de grave desvio ético, poderá ocasionar a responsabilização administrativa ou judicial dos envolvidos. No cenário atual de restrição da quantidade de doses disponíveis para a vacinação contra a Covid-19, as aplicações indevidas e os desvios de doses impedem que pessoas do grupo prioritário tenham acesso ao imunizante e podem comprometer os resultados esperados em relação à diminuição das complicações da doença sobre a coletividade. A CGU destaca, por fim, que um dos objetivos desse trabalho é alertar a população em geral para a necessidade de se respeitar a ordem de vacinação prevista no Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, bem como busca fortalecer a necessidade de comportamentos íntegros e éticos por parte de todos, que acreditamos ser a mola propulsora da tão desejada mudança do nosso país.

CGU realiza evento sobre combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho

2021-03-22 09:39

A Controladoria-Geral da União CGU realizará, no dia 30 de março, às 15h, via plataforma Teams, evento gratuito e ao vivo sobre o combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho. O encontro, denominado Especial Corregedorias Garantindo a Defesa das Mulheres , terá abordagens psicológicas, jurídicas e administrativas do que pode ser feito para melhorar a situação da mulher no serviço público. Para participar, o interessado deve fazer a sua inscrição, momento em que ele receberá o link para ingressar no evento. As inscrições ficarão abertas até o momento do início do encontro. Inscreva-se aqui. Quem se inscrever poderá assinar lista de presença e solicitar, portanto, a declaração de participação. Caso a pessoa não faça questão de receber declaração de participação, basta acessar o evento pelo link que estará disponível em www.corregedorias.gov.br, sem a necessidade de assinar a presença. As apresentadoras convidadas são a diretora do Sistema de Correição do Poder Executivo federal da CGU, Débora Queiroz Afonso a assistente social da Coordenadoria de Saúde do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro TRT RJ , Karla Fernanda Valle e a procuradora federal, atuando como subprocuradora-geral de Assuntos Extrajudiciais na Procuradoria Federal junto à ANTT PFE ANTT , Roberta Negrão Costa Wachholz. SERVI O Evento Especial Corregedorias Garantindo a Defesa das MulheresData 30 de março de 2021 terça-feira Horário das 15h às 17h30Acesso via Microsoft TeamsInscrição https corregedorias.gov.br utilidades eventos especial-corregedorias

Prosa de Ouvidoria Soluções para inteligência artificial foi tema do último dia

2021-03-22 15:05

Durante cinco dias, profissionais que atuam em ouvidorias públicas e privadas, gestores, acadêmicos e sociedade civil acompanharam reflexões, modelos e inovações sobre temas relacionados às atividades da área. O webinário Prosa de Ouvidoria , promovido pela Controladoria-Geral da União, CGU foi marcado pela diversidade de opiniões, onde os participantes expuseram suas perspectivas e responderam às perguntas enviadas pelo chat. Na sexta-feira 19 03 , dia do encerramento, o tema abordado foi Inteligência artificial em ouvidoria novas soluções para velhos problemas . O coordenador de Inteligência de Dados da CGU, André Luiz Monteiro da Rocha, foi o mediador do painel que teve como objetivo explorar as oportunidades trazidas pela IA e pela automatização de processos para ampliar a capacidade e a responsividade das unidades de ouvidoria. O cientista de dados, Fernando Sola, apresentou a Ferramenta de Análise de Risco de Ouvidoria Faro , que vem sendo utilizada na CGU. Em seguida, o ouvidor da UFRN, Elias Jacob, explicou o projeto Kairós, robô construído na sua Universidade para monitorar a abertura, processamento e cumprimento das manifestações de ouvidoria. A professora de Ciência de Computação da USP, Solange Rezende, por sua expertise, destacou que, na prática, a inteligência artificial não vem para resolver todos os problemas, mas sim para trazer efetividade, eficiência e eficácia aos processos, apoiando no processo de tomada de decisão. Todos os painéis da Prosa de Ouvidoria podem ser assistidos no canal da CGU no YouTube.

CGU participa de live sobre o enfrentamento da corrupção no Brasil

2021-03-24 12:24

A Controladoria-Geral da União CGU irá participar, nesta quinta-feira 25 03 , às 10h, da live O Brasil está enfrentando uma corrupção pandêmica . O evento será organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública MJSP , em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE . O encontro virtual contará com a presença do secretário de Combate à Corrupção da CGU, João Carlos Figueiredo Cardoso do chefe da Divisão de Repressão à Corrupção da Polícia Federal PF , Fabiano Emídio de Lucena Martins da subprocuradora do Ministério Público Federal MPF , Lindora Araújo e será mediado pela corregedora do MJSP, Paula Araújo Corrêa. Faça sua inscrição prévia O objetivo da live será promover a discussão sobre as iniciativas tomadas para prevenir e combater a corrupção no Brasil, bem como sobre os desafios internos relacionados à recuperação de ativos e aplicação das normas. Os palestrantes apresentarão algumas de suas ações e resultados alcançados por suas instituições, como os principais casos de uso indevido de benefícios emergenciais, supostos crimes cometidos por políticos de alto escalão e escândalos recentes envolvendo contratos públicos. Durante a sessão, os participantes poderão fazer perguntas e trocar experiências com os painelistas.

Revista da CGU seleciona pesquisadores para compor cadastro de revisores

2021-03-26 11:03

A Revista da CGU está com chamada pública aberta para convidar professores da comunidade acadêmica nacional e internacional que tenham interesse em compor o cadastro de revisores da publicação. Consulte a Chamada Pública A iniciativa tem como finalidade prover pesquisadores para a avaliação de artigos submetidos à Revista, conforme as normas de submissão estabelecidas pelo periódico. A atividade tem caráter voluntário e, portanto, sem remuneração. Ao ingressar no cadastro, o revisor se disponibiliza a realizar até dois pareceres por ano. Os interessados em fazer parte do cadastro devem solicitar a inscrição no período de 26 03 2021 a 10 05 2021, por meio de envio de mensagem eletrônica para o endereço chamadarevisores cgu.gov.br. Os candidatos devem preencher dois requisitos possuir currículo atualizado, Lattes se brasileiro e Orcid para pesquisador estrangeiro e possuir titulação de Mestre ou Doutor com produção acadêmica em áreas afins à temática da revista. Revista A Revista da CGU ISSN 2595-668X é um periódico científico publicado pela Controladoria-Geral da União CGU , voltado à difusão e à promoção do conhecimento e da pesquisa nos seguintes temas accountability políticas anticorrupção controle interno auditoria pública governança gestão de riscos correição responsabilização administrativa de pessoas jurídicas transparência controle social integridade ética pública ouvidoria participação social e prevenção e combate à corrupção. Atualmente, a Revista atende aos critérios para classificação no estrato B1 da Qualis, adotados na última avaliação de periódicos da rea-Mãe de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo da Capes MEC.

Wagner Rosário fala sobre os desafios do gestor público no combate à corrupção

2021-03-30 10:48

O ministro da Controladoria-Geral da União CGU , Wagner Rosário, participou, nessa segunda-feira 29 03 , do evento virtual Conectados com o Controle , promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno Conaci . Ele debateu o tema tica e Controle no Mandato a ferramenta de transformação para o bom gestor ao lado da consultora de compliance Roberta Codgnoto e da jornalista Elisangela Colodetti. Rosário abordou a importância do conhecimento, por parte do gestor, das suas responsabilidades de atuação, bem como a necessidade da identificação de riscos de corrupção da instituição, o estabelecimento do controle e o fortalecimento da cultura de integridade. A corrupção gera a falta de saneamento, saúde, educação, além de uma desconfiança generalizada e o enfraquecimento da democracia , afirmou. O ministro apresentou ações da CGU junto aos municípios para o fortalecimento do controle Escala Brasil Transparente, Time Brasil, Programa de Fortalecimento de Corregedorias Procor , dentre outros. Levamos conhecimentos e sistemas de forma gratuita para auxiliá-los no combate à corrupção , disse. Ele destacou, ainda, frentes de trabalho realizadas durante a pandemia, como as 51 operações especiais ao lado da Polícia Federal, a criação do Painel Covid e de um canal específico para denúncias no Fala.BR, além da fiscalização preventiva no Ministério da Saúde. Os países que possuem a lógica de corrupção, têm a concentração de riquezas nas mãos de poucos, e as pessoas que não ascendem socialmente, quando conseguem alguma coisa, geralmente possuem uma visão muito mais individual que coletiva e é isso que dificulta a quebra desse círculo vicioso em que vivemos , enfatizou Rosário, que disse acreditar que a ética pode ajudar a mudar o país. Já Roberta Codgnoto ressaltou a importância da liderança motivadora. O gestor consciente do seu papel e preocupado com uma atuação ética e íntegra passa a exercer o convite a sua equipe, com atitudes positivas e características íntegras. Precisamos refletir sobre o nosso papel de cidadão, sobre o nosso poder como atuantes em prol de uma decisão que possa ser vista como ética ou não. Temos que exercer o controle social e construir uma cultura de confiança , destacou. A programação do encontro, que termina nessa terça-feira 30 03 , traz debates sobre Controle e responsabilização no Novo Marco Regulatório das Licitações e Contratos . O evento é gratuito e com transmissão ao vivo pelo canal do Conaci no YouTube.

Ouvidoria-Geral da União divulga Relatório de Gestão 2020

2021-03-30 18:26

A Ouvidoria-Geral da União OGU divulga, nesta terça-feira 30 03 , o Relatório de Gestão 2020, que consolida dados relacionados às atividades de ouvidoria junto à Controladoria-Geral da União CGU ao longo do ano passado e reúne a análise das manifestações recebidas, quantitativos, principais motivos e apreciação dos pontos recorrentes. O relatório registra o recorde de 33.795 manifestações recebidas pela OGU, das quais 8.827 foram tratadas pela CGU e 24.968 foram encaminhadas a outros órgãos competentes, representando aumento de 130 em relação ao exercício anterior. O número reflete os resultados de um ano atípico, marcado pelos efeitos da Covid-19, cujo o impacto foi evidente nos assuntos tratados no período, com a predominância desse tema apontado pelos manifestantes. Canal específico A pandemia gerou importantes mudanças nos processos de trabalho. A OGU criou um canal específico para recebimento de manifestações sobre Covid-19 na plataforma Fala.BR, que abrange todos os órgãos e entidade do Sistema de Ouvidorias Sisouv . Com base nos dados coletados, foram produzidos relatórios e informes de denúncias para as unidades de apuração. O esforço estendeu-se por quase 140 mil manifestações, distribuídas por 288 instituições federais. Os relatórios com as informações consolidadas sobre esse canal, num total de 66, foram enviados ao Comitê de Crise para a Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. Além disso, a fim de aumentar a tempestividade das ações de controle decorrentes das denúncias relacionadas ao tema Covid-19, foi estruturada força-tarefa no âmbito da Unidade Regional da CGU no Estado do Ceará, gerando 105 informes internos que apontaram supostos desvios da ordem de R 919 milhões em 75 municípios, 25 estados e envolvendo 156 empresas. Melhorias O relatório faz referência à melhorias adotadas na gestão da própria OGU, como a avaliação periódica da qualidade das respostas no âmbito da unidade, com vistas a correções e orientações à equipe, bem como a finalização do manual operacional, documento que garante segurança e padronização no tratamento de manifestações. Também foram ampliados os controles relacionados às manifestações, com desenvolvimento de funcionalidades no Fala.BR e checagem tripla de prazos. Como resultado, verificou-se redução nas perdas de prazo 2,37 em 2019 contra 1,63 em 2020. O Relatório registra, ainda, o início do piloto do módulo de triagem do Fala.BR para a CGU, que permitirá a tramitação interna de manifestações pela plataforma, com rastreabilidade e segurança.

Controladoria-Geral da União publica Relatório de Gestão de 2020

2021-04-01 15:49

A Controladoria-Geral da União CGU torna público o Relatório de Gestão de 2020. O relatório, em atendimento aos normativos do Tribunal de Contas da União TCU , foi publicado no portal da CGU na internet, em seção específica, sob o título Transparência e prestação de contas . O documento também está disponível na Base de Conhecimento do rgão. O Relatório de Gestão oferece uma visão clara para a sociedade e aos órgãos de controle interno e externo sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas da CGU, no contexto de ambiente externo da Casa, levam à geração de valor público em curto, médio e longo prazos, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos. O objetivo é prestar contas à sociedade acerca dos atos de gestão praticados e recursos públicos empregados pelo rgão durante o exercício anterior. O documento, publicado na forma de relato integrado, com as principais ações realizadas e os resultados alcançados, sob a ótica dos objetivos do Mapa Estratégico 2020-2023 e da Cadeia de Valor Integrada, foi elaborado em acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU n 84 2020 e em conformidade com as Decisões Normativas TCU n 187 2020 e n 188 2020.

CGU publica novo plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

2021-04-06 10:52

A Controladoria-Geral da União CGU disponibiliza para consulta o plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos INDA para o biênio 2021-2022. O documento prevê a realização de dez ações voltadas ao fortalecimento da Política de Dados Abertos e dos instrumentos de atuação na área. As iniciativas contemplam o aprimoramento do framework de dados guias, padrões e orientações , a revisão geral das bases publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, além da completa reformulação do portal, dentre outras. Acesse o plano de ação na íntegra O objetivo é garantir e facilitar o acesso da sociedade às bases produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo Federal, ao ampliar a oferta de dados de alto valor, além de promover a qualidade e a cultura do reuso dos dados abertos. As atividades são geridas por um Comitê Gestor composto por órgãos públicos, sociedade civil e academia que possui, dentre outras atribuições, a de elaborar os planos de ação. A CGU é responsável pela coordenação do CGINDA. Cada ação prevista no plano de ação da INDA 2021-2022 estabelece o órgão ou entidade responsável por sua implementação e aqueles que participarão como colaboradores. A execução foi iniciada em março e o prazo final para implementação está previsto para dezembro do próximo ano. As ações apresentadas no plano foram aprovadas pelos membros na 27 Reunião Ordinária do Comitê. Planos de ação Os planos de ação são instrumentos de planejamento e gestão para alcançar os objetivos previstos no inciso VII, art. 6 , da Instrução Normativa SLTI MP n 4 2012. Esse é o terceiro plano da INDA, após as edições dos biênios de 2013-2014 e 2017-2018. No Portal Brasileiro de Dados Aberto é possível acessar e consultar todos os planos já publicados.

Revista da CGU lança plano editorial para biênio 2021-2022

2021-04-06 14:47

A Revista da CGU lança, nesta terça-feira 06 04 , seu primeiro plano editorial, com vigência no biênio 2021-2022. O documento representa um instrumento de melhoria permanente do periódico e do processo de seleção de trabalhos para publicação, além de contribuir para o seu fortalecimento como veículo de difusão da pesquisa científica e como fonte de estímulo para pesquisadores e servidores que desejam desenvolver pesquisas de alto nível sobre temas ligados às áreas de atuação do rgão. Acesse o plano editorial na íntegra A comissão editorial da Revista balizou o plano no compromisso de excelência definido no Planejamento Estratégico 2020-2023 da CGU e no tripé pesquisa conhecimento inovação , constante do Plano Anticorrupção 2020-2025. No documento é possível encontrar o contexto histórico da Revista, as temáticas dos dossiês especiais, as medidas que visam ao aperfeiçoamento do fluxo editorial e as metas para o biênio com os respectivos prazos e responsáveis. Avanço contínuo A Revista da CGU enquadra-se como um periódico genuíno da área de Administração Pública e de Empresas, Contabilidade e Turismo, conforme referência da Capes MEC, voltado à promoção do conhecimento e da pesquisa nos seguintes temas accountability e políticas anticorrupção controle interno e auditoria pública governança e riscos correição e responsabilização administrativa transparência e controle social integridade e ética pública ouvidoria e participação social na melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos e prevenção e combate à corrupção. Também inclui trabalhos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada aos referidos temas. No quadriênio 2013-2016, a Revista foi classificada no estrato B4. Já No biênio 2021-2022, visa a aumentar seu fator de impacto, tendo como meta atender aos critérios para classificação no estrato B1 da Qualis, adotados na última avaliação de periódicos da Capes MEC. Para alcançar esse objetivo, a comissão editorial busca o contínuo avanço na quantidade de citações e de submissões recebidas, sobretudo na quantidade de submissões recebidas de autores estrangeiros e originalmente escritos em inglês ou espanhol, o que contribuirá para seu processo de internacionalização.

CGU realiza segundo encontro virtual do Diálogos em Controle Social

2021-04-07 12:34

A Controladoria-Geral da União CGU realizará, no dia 14 de abril, das 15h às 16h30, por meio da plataforma Teams, o segundo encontro virtual, em 2021, no âmbito do projeto Diálogos em Controle Social . O objetivo da iniciativa, já em sua 3 edição, é promover a construção de uma rede de troca de conhecimentos e de boas práticas. O tema abordado será Instrumentos de participação e controle social e terá como palestrantes Daniel Avelino, doutor em Política Social e pesquisador na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e Democracia no IPEA Enrico Rodrigues de Freitas, procurador da República do MPF e procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul PRDC RS e Tatiana Rúbia Melo Miranda, diretora da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República SEAS SEGOV . Para participar, acesse o link no dia e horário indicados O projeto Diálogos contará, ao longo deste ano, com lives temáticas mensais com representantes de organizações da sociedade civil e especialistas com experiência no desenvolvimento de ações voltadas à transparência, ao controle social ou temáticas afins. Os expectadores poderão interagir com os convidados, apresentando perguntas, comentários ou sugestões. A CGU divulgará, nos seus canais de comunicação, os temas e os dias das lives, que ocorrerão sempre na segunda quarta-feira de cada mês. Os eventos serão gravados e disponibilizados posteriormente no canal do rgão no YouTube. O primeiro encontro, sobre O enfrentamento à Covid-19 e a participação social , já está disponível para visualização.

CGU, PF e MPF combatem desvios de recursos no Incra do Amazonas

2021-04-08 08:38

A Controladoria-Geral da União CGU participa, nesta quinta-feira 08 04 , no Amazonas, da Operação nvio. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal PF e o Ministério Público Federal MPF . O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra . Investigação O trabalho se originou a partir de demanda da Procuradoria da República no Amazonas, no mês de março de 2018, que solicitou uma fiscalização no Convênio n 848335 2017, firmado entre a Superintendência Regional do Incra e a Prefeitura de Rio Preto da Eva AM , cujo objeto é a recuperação e pavimentação de estradas vicinais na área dos Projetos de Assentamento. Os auditores observaram, durante a fiscalização realizada no exercício de 2018, que dos R 17 milhões transferidos para as duas empresas contratadas pelo município, havia um prejuízo potencial de R 4,7 milhões decorrentes de serviços não realizados, bem como irregularidades e superfaturamento nas suas contratações. Impacto social O desvio de recursos públicos do convênio para recuperação de estradas vicinais prejudica o escoamento da produção rural, o tráfego de pessoas para acesso ao trabalho, escolas e serviços públicos, além de onerar a municipalidade na gestão de seus recursos. Diligências A Operação nvio consiste no cumprimento de 7 mandados de busca e apreensão nos municípios de Manaus AM , Rio Preto da Eva AM e Recife PE . O trabalho conta com a participação de 6 servidores da CGU e de cerca de 30 policiais federais. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude à licitação e peculato. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União OGU , mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção Não identificado .

CGU divulga Prestação de Contas do Presidente da República de 2020

2021-04-09 14:38

A PCPR é elaborada pela CGU e enviada à Casa Civil da Presidência da República, que por sua vez encaminha o documento ao Congresso Nacional. Em 2021, a comunicação ocorreu por meio da Mensagem n 116, de 31 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União DOU , Edição Extra C, Seção 1, do dia 31 03 2021. A Prestação de Contas, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, apresenta ao Poder Legislativo os principais resultados da gestão no exercício anterior, bem como auxilia o Tribunal de Contas da União TCU no processo de apreciação e emissão de Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas. Consulte a PCPR 2020 na íntegra As informa ções que integram a PCPR são provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, res ponsáveis pela sua consistência e veracidade, e contemplam os mais variados aspectos da atuação governamental no exercício de 2020, sendo estruturadas em sete capítulos. O Capítulo I traz um panorama da economia brasileira, que evidencia as bases e condições para o desenvolvi mento das atividades da Administração Pública no decorrer do exercício de 2020. O Capítulo II apresenta uma visão consolidada dos Orçamentos da União Fiscal e Seguridade Social e de Inves timentos, evidenciando a autorização legislativa para a previsão e fixação das receitas e despesas públicas, bem como a sua execução no exercício de 2020. Ainda, são apresentadas as informações referentes às Empresas Estatais não dependentes do Poder Executivo Federal, vinculadas ao Orçamento de Investimento. O Capítulo III Resultados da Atuação Governamental contempla os resultados de programas finalísticos do Pla no Plurianual 2020-2023, privilegiando a informação por objetivos, metas e resultados intermediários, alcançados no exercício de 2020, com vistas a apresentar à sociedade prestação de contas com foco no desempenho das políticas públicas conduzidas pelo Governo Federal. As Demonstrações Contábeis Consolidadas da União, comumente conhecidas como Balanço Geral da União BGU , integrante do Capítulo IV, foram elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional STN , órgão do Minis tério da Economia, em consonância com os dispositivos da Lei n 4.320 1964, do Decreto-lei n 200 1967, do Decreto n 93.872 1986, da Lei n 10.180 2001 e da Lei Complementar n 101 2000. Observam, também, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP e o Manual Siafi, da Secretaria do Tesouro Nacional STN ME . O BGU tem a finalidade de apresentar à sociedade a situação e os resultados orçamentário, financeiro e patri monial da União. Ele é composto pelo Balanço Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais, pelo Balanço Orçamentário, pelo Balanço Financeiro, pela Demonstração dos Fluxos de Caixa e pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Essas demonstrações contábeis são acompanhadas pelas Notas Explicativas. O Capítulo V retrata as providências adotadas pelos órgãos e entidades no âmbito do Poder Executivo Federal, quanto às recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas da União no parecer prévio emitido por ocasião da apreciação da Prestação de Contas do exercício de 2019, bem como quanto àquelas recomendações e alertas, relativos aos exercícios de 2015 a 2018, que se encontravam pendentes de implementação na data do citado parecer. O Capítulo VI - Relatório do rgão Central do Sistema de Controle Interno contempla as ações da Controlado ria-Geral da União nas áreas de Auditoria Governamental, Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição no Poder Executivo Federal, além de análise da Secretaria Federal de Controle Interno sobre a execução dos Orçamentos da União e de limites da LRF. Por fim, o Capítulo VII Ações de Enfrentamento à Covid-19, considerando o estabelecido no art. 5 da Emenda Constitucional n 106, de 7 de maio de 2020, traz um panorama das medidas adotadas pelo Governo Federal e da execução orçamentária e financeira dos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, bem como de seus efeitos sociais e econômicos. Ainda, compõe a PCPR 2020, as Informações Adicionais que têm por objetivo apresentar, de forma detalhada, itens específicos solicitados pelo Tribunal de Contas da União e que, devido ao prazo de obtenção dos dados e de elaboração das informações, não compuseram a parte principal da Prestação de Contas. Nesta Parte, constam informações acerca da estimativa da carga tributária, dos benefícios financeiros e creditícios 2020, do Programa Nacional de Apoio à Cultura e ainda, o detalhamento da Dívida Ativa da União sob a gestão da Procuradoria-Geral Federal e o Relatório de Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida.

CGU e PF combatem fraudes na aquisição de materiais escolares em Pernambuco

2021-04-13 09:25

A Controladoria-Geral da União CGU participa, nesta terça-feira 13 04 , em Pernambuco, da Operação Contrassenso. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal PF . O objetivo é desarticular uma organização criminosa que atua em Petrolina PE em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para a aquisição de materiais escolares com recursos repassados pelo FUNDEB. Investigações A investigação é um desdobramento da Operação Casa de Papel, deflagrada em junho de 2020, para apurar supostas fraudes praticadas pela Secretaria de Saúde do Recife PE com recursos repassados pelo SUS no âmbito das ações de enfrentamento à pandemia provocada pela Covid-19. Com os materiais apreendidos, foram identificadas referências a transações com dirigentes de Petrolina PE , incluindo um possível pagamento de vantagem indevida em favor de servidor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU e pelos órgãos parceiros, nos contratos firmados pela Secretaria de Educação do Município de Petrolina PE com empresas ligadas ao grupo de empresas investigadas na Operação Casa de Papel, identificaram fatores de risco em aquisições realizadas que totalizam mais de R 20 milhões, com possível favorecimento na contratação, utilização de interpostas pessoas no quadro social da empresa laranjas , falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Impacto Social O desvio de verbas da Educação é prejudicial para toda a sociedade, pois tende a comprometer o atingimento do objetivo de proporcionar melhoria da qualidade da aprendizagem com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e ao futuro desempenho profissional. Diligências A Operação Contrassenso consiste no cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão nos municípios de Recife PE , Petrolina PE , Jaboatão dos Guararapes PE , Olinda PE , Paulista PE , Camaragibe PE , Igarassu PE e Belo Horizonte MG . O trabalho conta com a participação de 2 auditores da CGU e de 123 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União OGU , mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção Não identificado .

CGU abre consulta para aprimorar norma do Plano Anual de Auditoria Interna

2021-04-13 15:58

A Controladoria-Geral da União CGU informa que está aberta consulta pública para a colaboração da sociedade com a Instrução Normativa que irá orientar os órgãos e as entidades do Controle Interno do Poder Executivo Federal na elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna PAINT , do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna RAINT e do parecer sobre a prestação de contas da entidade a que pertencem. A consulta ficará disponível até o dia 30 de abril de 2021 e qualquer cidadão pode contribuir. Instruções para participar Planejamento da Auditoria Interna Governamental A atividade de Auditoria Interna Governamental é realizada no Governo Federal pelas unidades que compõem o Sistema de Controle Interno SCI , o qual tem a CGU como órgão central. Compõem o sistema, além da CGU, unidades setoriais e unidades singulares de auditoria interna da Administração Direta e Indireta. O planejamento das atividades de auditoria interna é um processo formal, envolvendo três momentos, em ciclos anuais. No primeiro, projetos de auditoria são estabelecidos conforme prioridades e recursos disponíveis. As prioridades são determinadas com base nos riscos a que a instituição está exposta, ou para o cumprimento de obrigações legais. O segundo momento é o da execução do plano. O terceiro momento é o da prestação de contas da execução do plano de auditoria. Um relatório apresenta os resultados alcançados pelo esforço dispendido ao longo do período. Neste momento, a unidade de auditoria interna também emitirá um parecer sobre a prestação de contas anual da entidade a que pertence, abrangendo a conformidade legal dos atos praticados, a confiabilidade das informações disponibilizadas e outros aspectos a partir dos resultados dos trabalhos de auditoria. Para a construção da proposta objeto desta consulta pública, foi conduzido estudo de impacto regulatório envolvendo as próprias unidades de auditoria interna, os dirigentes do órgão central do Sistema de Controle Interno que exercem a supervisão técnica e o Tribunal de Contas da União TCU , órgão auxiliar do Congresso Nacional no julgamento das contas dos gestores públicos. Legislação Caso queira conhecer um pouco mais sobre o assunto, acesse https www.gov.br cgu pt-br assuntos auditoria-e-fiscalizacao normas-de-auditoria-interna.

CGU e Polícia Federal deflagram mais duas fases da Operação Rota BR 090

2021-04-15 08:29

A Controladoria-Geral da União CGU participa, nesta quinta-feira 15 04 , em Minas Gerais, de mais duas fases da Operação Rota BR 090 Pique-esconde 1 e Pique-esconde 2. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal PF . O objetivo é elucidar as formas utilizadas para lavagem de recursos auferidos com as fraudes por um fiscal do DNIT MG e um empresário, ambos alvos da 1 fase, deflagrada em 2019. Investigações Durante a análise do material apreendido na 1 fase da Operação Rota BR 090, verificou-se a existência de indícios de que os investigados receberam vantagens indevidas de empresários, por meio de empresas fantasmas que simulavam a prestação de serviços, com a finalidade de ocultar seu real patrimônio. Tratava-se de um esquema de lavagem de dinheiro advindo das atividades ilícitas perpetradas após recebimento de valores provenientes de contratos celebrados com o DNIT MG. Nas investigações foi identificado, ainda, uma série de indícios de fraudes nas licitações e na execução dos respectivos contratos, com possível desvio de verbas públicas por meio da cobrança de serviços não executados, bem como a utilização de pessoas físicas para dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais adquiridos com os recursos provenientes das fraudes. As 5 e 6 fases da Operação Rota BR 090, deflagradas hoje 15 04 , relacionam-se com a execução de contratos de obras de manutenção rodoviária nas regiões de Oliveira MG e Passos MG que perfazem um total de quase R 130 milhões. Impacto Social O Estado de Minas Gerais possui a maior malha rodoviária do Brasil. O desvio de recursos relacionados à manutenção das rodovias, além de causar um prejuízo humano imensurável, também impacta diretamente a economia do país, tendo em vista que as rodovias são o nosso principal meio de transporte de mercadorias. Diligências As Operações Pique-esconde 1 e Pique-esconde 2 consistem no cumprimento de 7 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Belo Horizonte MG e Oliveira MG , e de 29 afastamentos de sigilos fiscal e bancário. O trabalho conta com a participação de 29 policiais federais e de 5 auditores da CGU. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União OGU , mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção Não identificado .

Covid-19 CGU e PF reforçam apuração de desvios na saúde em Rio Branco AC

2021-04-15 09:39

A Controladoria-Geral da União CGU participa, nesta quinta-feira 15 04 , em Rio Branco AC , da Operação Assepsia II. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal PF . O objetivo é reforçar a apuração de fraudes, praticadas pela Secretaria Municipal de Saúde SEMSA , na aquisição de máscaras e de álcool em gel para o enfrentamento da Covid-19. Investigação A investigação é um aprofundamento da Operação Assepsia, deflagrada em junho de 2020, que apurou indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços, falsidade de assinaturas e sobrepreço na contratação. O cumprimento dos mandados judiciais, na época, revelou provas contundentes que podem confirmar os indícios investigados, principalmente o direcionamento da contratação e o prejuízo causado ao erário. A análise das evidências apreendidas expôs a atuação de um grupo empresarial oculto que teria obtido os lucros com a venda dos insumos para a Administração Pública, além de planilhas e documentos que mostram a divisão e o pagamento dos valores. Há, também, indícios de que 10 do valor total do contrato foi destinado para agentes políticos não identificados, supostamente responsáveis pela facilitação da contratação da empresa. Com o decorrer das análises iniciadas na primeira fase, a CGU atualizou o cálculo do prejuízo causado à Administração, usando como base o preço de custo dos insumos adquiridos pela empresa. Considerando uma margem de lucro não exorbitante, o prejuízo efetivo com a dispensa de licitação seria de R 1.239.140,56, o que corresponde a 44,95 do total de R 2.756.885,00 destinados pela SEMSA à empresa. Impacto social O município de Rio Branco recebeu mais de R 60 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde FNS . Desse valor, R 13 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate do coronavírus. A má aplicação desses recursos dificulta ainda mais o enfrentamento da pandemia, já que diminui o já escasso orçamento público necessário para as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19. Diligências A Operação Assepsia II consiste no cumprimento de 7 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e São Paulo além da intimação de seis pessoas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 46 policiais federais e de 3 auditores da CGU. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União OGU , mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção Não identificado .

Polícias Federal, Civil e Militar prendem investigados por assaltos a instituições bancárias em Salvador

2021-01-01 00:00

Salvador BA - A Polícia Federal, em ação conjunta com as Polícias Civil e Militar da Bahia, prendeu, na manhã desta sexta-feira, 1 01 21, três pessoas investigadas por assaltos a instituições bancárias de Salvador. Os investigados compõem o grupo criminoso responsável pelos recentes ataques a instituições bancárias na capital baiana, que atuava durante as madrugadas mediante rompimento de obstáculos arrombamento , inclusive por meio da utilização de explosivos para destruição de proteções físicas cofres , para acesso aos dispositivos de armazenamento de dinheiro de terminais de autoatendimento. Conforme apurado durante as investigações, que contaram também com o apoio das Polícias Civis de Sergipe e de Alagoas, os presos teriam participado de assaltos a diversas agências bancárias, inclusive aquelas agências da CEF localizadas nos bairros Castelo Branco, Fazenda Grande do Retiro e Porto Seco Pirajá. O prejuízo decorrente dos crimes praticados extravasa o dos valores efetivamente subtraídos, compreendendo os danos aos terminais de autoatendimento e às agências e os transtornos aos serviços bancários, assim como e principalmente a violência contra a população, tendo em vista a utilização agressiva de armamento de uso restrito e tomada de reféns durante as ações. As condutas investigadas se caracterizam como roubo, crime previsto no art. 157, 2 , II, 2 -A, II, e 2 -B, do Código Penal, com pena de reclusão de 8 oito a 20 anos anos e multa e tentativa de homicídio, na forma do art. 121, 2 , V, c c art. 14, II, do Código Penal, com pena de reclusão de 12 doze a 30 trinta anos - diminuída de um a dois terços. Outros integrantes do grupo criminoso já haviam sido presos em ações anteriores da polícia, assim como apreendidas diversas armas utilizadas nos assaltos. A investigação prosseguirá com o objetivo de identificar e prender os demais participantes autores dos crimes. Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia Contato imprensa dpf.gov.br E-mail cs.srba dpf.gov.br www.pf.gov.br

Polícia Federal apreende mais de três toneladas de pirarucu no Amazonas

2021-01-03 00:00

MANAUS AM - A Polícia Federal PF prendeu hoje 3 1 três pessoas pelo transporte de aproximadamente três toneladas de pirarucu, produto de pesca ilegal. As prisões ocorreram após fiscalização da PF a embarcações no Porto de Manaus, que contou com a cooperação da Receita Federal. Também foram localizados na mesma embarcação mais de 2 Kg de droga, cujo exame preliminar indicou tratar-se de maconha, fato que resultou na prisão de mais uma pessoa. Os quatro presos foram conduzidos à sede da PF nesta capital, onde foram instaurados dois inquéritos policiais mediante autos de prisão em flagrante, por crimes ambientais e de tráfico de drogas, respectivamente. Os três presos pela possível prática do crime ambiental recolheram os valores arbitrados pela autoridade policial, conforme previsto em lei, e responderão em liberdade. A embarcação foi apreendida. Além disso, as mais de três toneladas de pirarucu apreendidas, produto perecível, foram destinadas pela PF ao programa Mesa Brasil, uma rede nacional de bancos de alimentos contra a fome e o desperdício de comida. O quarto suspeito, preso pela possível prática de tráfico de drogas, crime inafiançável, foi hoje encaminhado à unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A droga apreendida será destruída pela PF após autorização judicial. ENTENDA O CRIME AMBIENTAL De 15 de novembro 2020 até 15 de março deste ano, a pesca de algumas espécies de peixe fica proibida. Isso porque é período de defeso nos rios amazônicos, a fim de possibilitar a reprodução e manutenção dessas espécies aquáticas. No caso do pirarucu, a pesca é proibida durante todo o ano, como forma de proteção ambiental frente à ameaça de extinção. A pesca dessa espécie é autorizada pelo Ibama apenas em determinadas áreas, como locais de manejo com considerável quantidade de pirarucu em relação ao número de habitantes. Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas Contato cs.sram dpf.gov.br www.pf.gov.br 92 3655-1548

PF e BPFRON localizam depósito de produtos contrabandeados em Foz do Iguaçu PR

2021-01-03 00:00

Foz do Iguaçu PR - A Polícia Federal, em ação conjunta com o BPFRON PM PR, realizou no último domingo 3 1 a apreensão de diversas mercadorias contrabandeadas em um depósito em Foz do Iguaçu PR. Localizado no bairro Jupira, os policiais identificaram um depósito com brinquedos, perfumes, celulares, caixas de som, maquiagem, relógios digitais e eletrônicos diversos. Além dos produtos contrabandeados, também foi encontrado no local um ônibus carregado com as diversas mercadorias. O dono do depósito, o motorista do ônibus e o veículo apreendido foram encaminhados para a Receita Federal em Foz do Iguaçu. A ação faz parte da Operação Hórus e do Programa V.I.G.I.A., operação interagências entre equipes da Polícia Federal, BPFRON e COE BOPE da PM PR, TIGRE PC PR, BOPE PM MS, Força Nacional de Segurança e do Exército Brasileiro, com apoio da SEOPI - Secretaria de Operações Integradas MJSP. Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu PR Telefone 45 3576-5515

PF prende um homem e apreende mais de 300 comprimidos de ecstasy

2021-01-04 00:00

Montes Claros MG - A Polícia Federal prendeu em flagrante hoje, 4 1 2021, um homem que acabara de receber mais de 300 comprimidos de ecstasy. A droga fora despachada via Correio para Montes Claros, tendo como origem o estado de São Paulo. Após receber comunicação da rea de Segurança dos Correios, os Policiais Federais realizaram diligências para identificar o destinatário da mercadoria, que foi abordado no momento em que recebia os comprimidos. Ele foi encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Federal em Montes Claros, onde o teste preliminar atestou se tratar de substância análoga a ecstasy. O flagrante foi homologado pela autoridade policial, e o preso foi encaminhado ao Sistema Prisional, permanecendo à disposição da Justiça. O preso responderá pelo crime de tráfico interestadual de drogas, podendo cumprir até 25 anos de reclusão, se condenado. Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando. Comunicação Social da Delegacia Regional de Polícia Federal em Montes Claros MG Contato dpf.cm.moc.srmg dpf.gov.br www.pf.gov.br 38 2103-3200

PF investiga esquema de venda de relíquias arqueológicas encontradas no Acre

2021-01-05 00:00

Rio Branco AC - A Polícia Federal deflagrou hoje 5 1 a Operação Elona , que investiga possível prática dos crimes de alteração de locais, em razão do valor arqueológico, venda de materiais arqueológicos e estelionato. Nesse sentido, as investigações tiveram início a partir de notícia de crime, informando a possível comercialização de materiais arqueológicos na internet em plataformas digitais. De acordo com a investigação, um suspeito, que se auto intitula caçador de relíquias , retira do Rio Acre, precisamente, na altura do estirão da Gameleira, materiais arqueológicos, sem autorização para tanto. Segundo a divisão técnica do Iphan-AC, os objetos e relíquias seriam garrafas de Stoneware Grés do século XIX, além de garrafas de vidro provenientes da Holanda, Irlanda, Inglaterra e Portugal. São materiais de diversos tamanhos e tipologias, que foram trazidas para a região na época da Revolução Acreana e, sobretudo, durante os Ciclos da Borracha, possuindo, portanto, mais de 100 anos e, consequentemente, um grande valor histórico Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Rio Branco Acre na residência do investigado, onde foi localizado grande parte do material arqueológico sob investigação. Foi realizada a prisão em flagrante de um indivíduo na posse das relíquias. Os materiais arqueológicos resgatados foram encaminhados ao IPHAN, a qual fará a destinação adequada para a conservação das relíquias. De acordo com a Polícia Federal, as investigações continuarão em andamento para identificar outros envolvidos no esquema de comercialização ilegal de relíquias arqueológicas. As condutas investigadas estão previstas, respectivamente, no artigo 63 da Lei de Crimes Ambientais Alterar local especialmente protegido por lei, em razão de seu valor arqueológico, sem autorização da autoridade competente e Estelionato - Art. 171, 2 , inciso I do Código Penal Venda de materiais arqueológicos como própria . Comunicação Social da Polícia Federal no Acre Contato 68 3212-1200 3212-1211 3212-1213 E-mail cs.srac dpf.gov.br

PF apreende carga de cigarros paraguaios e veículos usados no transporte da mercadoria

2021-01-05 00:00

Guaíra PR - Na madrugada desta terça-feira, dia 05 01, durante patrulhamento de rotina na zona rural de Guaíra, equipe policial observou movimentação suspeita próximo de matagal e resolveu aproximar para acompanhar possível atividade criminosa. Ao chegar ao local, constatou se tratar de um grande número de veículos carregados com contrabando que, ao perceberem aproximação policial, alguns se evadiram da abordagem policial e vários indivíduos empreenderam fuga a pé em meio a mata fechada. Foram abandonados veículos carregados, sendo que um deles se tratava de um automóvel blindado. A ação policial conjunta entre Polícia Federal e BPFron resultou na apreensão de 4 veículos diversos totalmente carregados, somando a quantia de aproximadamente 150 caixas de cigarros paraguaios. A logística necessária para retirada de todo esse material ilícito levou toda a madrugada e o restante da manhã, exigindo grande esforço das instituições empregadas neste trabalho. Os materiais apreendidos foram encaminhados até a Delegacia de Polícia Federal em Guaíra PR, para as diligências de praxe. Fazem parte do Programa V.I.G.I.A. e desta operação interagências equipes da POL CIA FEDERAL, COBRA BPFRON e COE BOPE da PMPR, TIGRE PCPR, BOPE PMMS, RECEITA FEDERAL, FOR A NACIONAL e pelo EX RCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI - Secretaria de Operações Integradas MJSP. PF Guaíra PR - Comunicação Social Disque denúncia 44 3642-9131 BPFRON PMPR Disque denúncia 41 9106-6815

Polícia Federal prende casal por tráfico de drogas em Macapá

2021-01-06 00:00

Macapá AP - Uma ação da Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira 6 1 , levou à prisão em flagrante de um homem de 22 anos e de uma mulher de 19, no bairro do Trem, na capital do estado do Amapá. A equipe de policiais chegou ao endereço através do trabalho prévio de investigação e localizou na residência uma porção de maconha, 25 pontos de LSD e cerca de 200 comprimidos de ecstasy. Além das substâncias entorpecentes, foram apreendidos uma quantia em dinheiro, uma balança de precisão e diversos sacos plásticos que seriam usados para dividir as drogas em diferentes porções para que serem posteriormente comercializadas. O casal foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá para realização dos procedimentos de praxe da prisão em flagrante. Em seguida, os dois foram encaminhados ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá IAPEN , onde ficarão à disposição da Justiça. Os envolvidos deverão responder por tráfico de drogas e, uma vez condenados, podem cumprir pena de até 15 anos reclusão. Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá cs.srap dpf.gov.br www.pf.gov.br Fone 96 3213-7500

Polícia Federal e Receita Federal prendem dois homens por tráfico de animais silvestres

2021-01-06 00:00

Santa Vitória do Palmar RS - Na tarde dessa quarta-feira 6 1 , a Polícia Federal e a Receita Federal prenderam dois homens que transportavam duas araras-canindé, sem autorização do órgão ambiental. Com objetivo de apurar denúncia recebida, equipes da Polícia Federal e da Receita Federal montaram barreira na BR-471. Dois veículos foram abordados o primeiro, emplacado em Florianópolis, que fazia a função de batedor, e o segundo, emplacado em Belo Horizonte, onde foram encontrados dois filhotes da espécie arara-canindé, em uma caixa de papelão, no porta-malas do automóvel. Por não possuírem autorização ambiental, foram conduzidos à Polícia Federal para lavratura de termo circunstanciado. Os filhotes serão encaminhados para o órgão ambiental competente. Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul Fone 51 3235.9005 997173040

PF prende em flagrante homem que teria compartilhado imagens pornográficas de menor

2021-01-07 00:00

Piracicaba SP - A Polícia Federal cumpriu hoje 7 1 , em Americana SP, dois Mandados de Busca e Apreensão e um Mandado de Prisão Preventiva, expedidos pela Justiça Federal de Americana, em desfavor de suspeito de abusar sexualmente de sua filha, atualmente com 11 anos.De acordo com as investigações, além do abuso, o investigado teria compartilhado na internet cenas do ato criminoso. As informações foram encaminhadas para Polícia Federal, que fez a identificação da vítima e a localização do suspeito, além da representação ao Juízo de medidas cautelares. As medidas contaram com o apoio do Conselho Tutelar de Americana. Na ocasião, foi encontrado material pedopornográfico no celular do suspeito, razão pela qual o investigado também foi preso em flagrante pela posse de tais arquivos. Ele responderá pelos crimes previstos nos artigos 217-A do Código Penal e 240, 2 , inciso III e 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e Adolescente. Se condenado, as penas mínimas de tais crimes somam 16 anos de reclusão. A Comunicação Social da Polícia Federal em Piracicaba SP Contato 19 3301 5203

PF e BPFRON interceptam comboio com veículos carregados com cigarros contrabandeados

2021-01-07 00:00

Guaíra PR - Na madrugada desta quinta-feira, dia 07 01, durante patrulhamento de rotina na zona rural de Guaíra, equipe policial observou movimentação suspeita próximo de porto clandestino e resolveu aproximar para acompanhar possível atividade criminosa. Ao chegar ao local, constatou se tratar de um grande número de veículos carregados com contrabando. Ao perceberem aproximação policial, alguns veículos se evadiram da abordagem policial e vários indivíduos empreenderam fuga a pé em meio a mata ciliar fechada, abandonando no local 2 veículos carregados. A eficiente ação policial conjunta entre Polícia Federal e BPFron PMPR resultou na apreensão de dois veículos totalmente carregados, somando a quantia de aproximadamente 80 caixas de cigarros paraguaios. Os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Guaíra PR, para as diligências de praxe. Fazem parte do Programa V.I.G.I.A. e desta operação interagências equipes da POL CIA FEDERAL, COBRA BPFRON e COE BOPE da PMPR, TIGRE PCPR, BOPE PMMS, RECEITA FEDERAL, FOR A NACIONAL e pelo EX RCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI - Secretaria de Operações Integradas MJSP. PF Guaíra PR Disque denúncia 44 3642-9131 BPFRON PMPR Disque denúncia 41 9106-6815

PF apreende cocaína encontrada em navio no Porto de bidos PA

2021-01-07 00:00

Santarém PA - A Polícia Federal, em conjunto com a Força Nacional de Segurança Pública, encontrou hoje 8 1 9 tabletes de pasta base de cocaína, durante o trabalho de fiscalização no porto de bidos PA. O município de bidos fica localizado às margens do Rio Amazonas, no oeste do Pará, justamente no trecho onde o rio se estreita, fazendo com que o porto de bidos seja estratégico para fiscalizações de embarcações. Durante fiscalização de rotina, por volta das 16h30, os policiais encontraram um freezer, desacompanhado, no compartimento de cargas do navio que fora despachado de Manaus AM, para ser retirado no município de Santarém PA. Dentro das paredes do referido aparelho foram encontrados 9 tabletes de pasta base de cocaína, pesando quase 10kg no total. A carga foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal de Santarém PA, onde dois tripulantes da embarcação e um policial da Força Nacional foram ouvidos sobre os fatos. As investigações prosseguem com a instauração de um inquérito policial para apurar a autoria dos fatos. Comunicação Social da Polícia Federal em Santarém PA Contato 91 3214-8029 984222396 E-mail cs.srpa dpf.gov.br

PF prende homem em flagrante com cédulas falsas

2021-01-07 00:00

Fortaleza CE - A Polícia Federal prendeu em flagrante na manhã desta quinta-feira, 7 8, no bairro Cidade dos Funcionários, na capital cearense, um homem, de 23 anos, ao receber um envelope contendo cédulas falsas. Policiais federais acompanhavam uma entrega postal, sob a suspeita de que conteria cédulas de reais falsas no seu interior, e realizaram a abordagem no momento do recebimento. Foram encontrados o valor total de R 1 mil, distribuído em 10 cédulas falsas de R 100. O suspeito foi preso em flagrante e conduzido para a Superintendência Regional da Policia Federal no Ceará. A pena para esse tipo de delito é de 3 a 12 anos de reclusão. Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará Contato 85 9.8970-0624

PF prende passageiro de voo internacional com mais de 2 kg de cocaína

2021-01-07 00:00

Guarulhos SP - A Policia Federal apreendeu hoje 7 1 , no Aeroporto Internacional de São Paulo, mais de dois quilos de cocaína oculto em fundo falso de mochila. Policiais federais, que fiscalizavam os passageiros na fila do check-in de voo para Etiópia, entrevistaram um passageiro, nacional da Venezuela, de 21 anos de idade, e perceberam inconsistências nas respostas que lhe foram dadas. O suspeito foi conduzido a uma sala reservada onde passou por busca pessoal e revista em sua bagagem de mão. Como o peso de sua mochila vazia estava incompatível, foi efetuado um pequeno furo, de onde verteu um pó branco com características da droga cocaína. Conduzido à delegacia, o suspeito recebeu voz de prisão, após os exames periciais resultarem positivo para cocaína no pó encontrado. O destino final da droga seria para Joanesburgo, na frica do sul. O preso será conduzido ao presídio estadual onde permanecerá à disposição da Justiça. Comunicação Social da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo Guarulhos Contato 11 2445-2212

PF cumpre mandado de prisão preventiva de suspeito de cometer crimes de roubo contra os Correios

2021-01-08 00:00

Curitiba PR - A Polícia Federal deflagrou hoje 8 1 a segunda fase da operação Mascarados, que tem como o objetivo de desarticular grupo suspeito de efetuar 6 roubos contra funcionários dos Correios no ano de 2020, em Curitiba e Colombo, no Paraná. Os fatos criminosos ocorreram no mês de dezembro, quando um grande volume de mercadorias SEDEX foi distribuída pelos Correios, em razão das compras de natal. Conforme foi identificado na investigação policial, os criminosos utilizaram arma de fogo para praticar o crime, abordando o carteiro e roubando o veículo de distribuição. A subtração dos objetos postais do veículo ocorria de forma rápida em um ponto ainda próximo ao local dos fatos, ocorrendo o transbordo para um veículo dos suspeitos. A divisão dos objetos roubados era realizada em uma das residências dos investigados, no município de Colombo PR. A prisão no dia de hoje ocorreu no município de Colombo. O preso será indiciado pelo crime de receptação e roubo qualificado, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão. O mandado judicial foi expedido 9 Vara da Justiça Federa em Curitiba PR. Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba PR Contato 41 3251-7813 cs.srpr dpf.gov.br

PF faz duas apreensões de cédulas falsas na região de Jales SP

2021-01-08 00:00

Jales SP - A Polícia Federal realizou duas apreensões de cédulas falsas nas cidades de Santa Fé do Sul e Jales SP, em menos de 24 horas. Três pessoas foram presas em flagrante delito. Com os presos, a PF apreendeu quarenta cédulas falsas de R 100 reais cada. Após receber informações sobre a comercialização e entrega via postal de cédulas falsas, a PF empreendeu diligências na região de Jales SP, objetivando identificar e prender os envolvidos. O resultado das diligências foi positivo, e duas apreensões de cédulas falsas foram realizadas pela PF. Na quinta-feira, 07 01 , um casal, morador de Santa Fé do Sul SP, foi preso na posse de R 3 mil em cédulas falsas de R 100 reais, que foram recebidas através de encomenda postal. Na tarde desta sexta-feira 08 01 , a PF conseguiu surpreender e prender em flagrante delito, no centro da cidade de Jales SP, um empresário. A prisão ocorreu logo após ele retirar uma encomenda contendo mil reais em cédulas falsas de R 100 reais. O preso confessou o crime e disse que adquiriu as mesmas por meio de contatos mantidos pela internet e através de aplicativos de mensagens. A Polícia Federal continuará com as investigações, objetivando identificar outros criminosos que comercializam cédulas falsas bem como os responsáveis pela confecção das notas. Os presos foram indiciados pelo crime de cédula falsa, tipificado no artigo 289, parágrafo primeiro, do Código Penal Brasileiro e, caso sejam condenados por este crime, estarão sujeitos à pena de até 13 anos de reclusão. Os presos foram encaminhados para a Cadeia Pública de Santa Fé do Sul SP, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal de Jales SP. Comunicação Social da Polícia Federal em Jales SP Contato 17 3356-1200

PF e BPFRON apreendem veículo carregado com cigarros contrabandeados

2021-01-08 00:00

Guaíra PR - Na manhã desta quinta-feira 8 1 , durante patrulhamento de rotina na zona rural de Guaíra, equipe policial observou movimentação suspeita zona rural e resolveu aproximar para possível abordagem policial. Ao acionamento dos sinais sonoros e luminosos, os criminosos iniciaram manobras perigosas e procedimento de fuga, trafegando em meio à lavoura de soja e abandonando o veículo próximo de uma mata fechada. A ação policial conjunta entre Polícia Federal e BPFron PMPR resultou na apreensão de um veículo carregado com aproximadamente 7500 maços de cigarros paraguaios. Os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Guaíra PR para as diligências de praxe. Fazem parte do Programa V.I.G.I.A. e desta operação interagências equipes da POL CIA FEDERAL, COBRA BPFRON e COE BOPE da PMPR, TIGRE PCPR, BOPE PMMS, RECEITA FEDERAL, FOR A NACIONAL e pelo EX RCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI - Secretaria de Operações Integradas MJSP. PF Guaíra PR Disque denúncia 44 3642-9131 BPFRON PMPR Disque denúncia 41 9106-6815

PF apreende mais de 12 kg de cocaína no aeroporto de Guarulhos

2021-01-09 00:00

Guarulhos SP - A Policia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, prendeu no final da noite de sábado 9 1 um passageiro de voo internacional, ao tentar embarcar para Etiópia transportando droga oculta em suas bagagens. Policiais federais, que fiscalizavam os passageiros na fila do check-in de voo para Addis Ababa, na Etiópia, selecionaram um dos passageiros para entrevista. Em seguida, ele teve seus pertences revistados, momento em que foi localizado camisas sociais novas, contendo em seu interior sacos com pó branco semelhante à cocaína. As peças foram submetidas ao aparelho de raio-x, ficando evidente a existência de matéria orgânica. Conduzido à sede policial, o suspeito, nacional da Nigéria, de 44 anos de idade, recebeu voz de prisão, após os exames periciais resultarem positivo para a droga cocaína no pó encontrado. O destino final da droga era para Conacri, na Guiné. O preso será conduzido ao presídio estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça. Comunicação Social da Polícia Federal no aeroporto internacional de São Paulo Guarulhos Contato 11 2445-2212

PF e BPFRON realizam prisão em flagrante de contrabandista

2021-01-09 00:00

Terra Roxa PR - Na tarde deste sábado, dia 09 01, durante patrulhamento de rotina na zona rural de Terra Roxa, equipe policial observou movimentação suspeita zona rural e resolveu aproximar para possível abordagem policial. Ao acionamento dos sinais sonoros e luminosos, os criminosos iniciaram manobras perigosas na rodovia e procedimento de fuga trafegando em meio a lavoura de soja, mas a equipe policial logrou êxito em efetuar a prisão em flagrante de um dos criminosos, enquanto o outro comparsa empreendeu fuga após capotar seu veículo às margens da pista. A eficiente ação conjunta entre Polícia Federal e BPFron PMPR resultou na apreensão de dois veículos carregados com aproximadamente 47.500 maços de cigarros paraguaios. O preso e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Guaíra PR para as diligências de praxe. Fazem parte do Programa V.I.G.I.A. e desta operação interagências equipes da POL CIA FEDERAL, COBRA BPFRON e COE BOPE da PMPR, TIGRE PCPR, BOPE PMMS, RECEITA FEDERAL, FOR A NACIONAL e pelo EX RCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI - Secretaria de Operações Integradas MJSP. PF Guaíra PR Disque denúncia 44 3642-9131 BPFRON PMPR Disque denúncia 41 9106-6815