Title: Steven L. Northington et al. v. Alabama Department of Conservation and Natural Resources et al.
Citation: N/A
Docket Number: 1071429
State: Alabama
Issuer: Alabama Supreme Court
Date: September 25, 2009

REL:09/25/2009 
Notice: T h i s 
o p i n i o n i s s u b j e c t t o f o r m a l 
r e v i s i o n b e f o r e 
p u b l i c a t i o n i n 
t h e 
advance 
s h e e t s o f 
Southern Reporter. 
R e a d e r s a r e r e q u e s t e d t o n o t i f y t h e 
Reporter of 
Decisions, 
Alabama A p p e l l a t e C o u r t s , 300 D e x t e r Avenue, Montgomery, Alabama 36104-3741 ((334) 229¬
0 6 4 9 ) , o f 
any 
t y p o g r a p h i c a l o r o t h e r e r r o r s , i n 
o r d e r t h a t c o r r e c t i o n s may 
be 
made b e f o r e 
t h e o p i n i o n i s 
p r i n t e d i n 
Southern Reporter. 
SUPREME COURT OF ALABAMA 
SPECIAL TERM, 2009 
1071429 
Steven L. N o r t h i n g t o n e t a l . 
v. 
Alabama Department o f C o n s e r v a t i o n and N a t u r a l Resources 
e t a l . 
Appeal from Montgomery C i r c u i t 
Court 
(CV-06-900008) 
BOLIN, 
J u s t i c e . 
T h i s 
a p p e a l 
i n v o l v e s t h e c o n s t i t u t i o n a l i t y o f A c t 
No. 
2 0 0 6 - 3 9 8 , A l a . A c t s 2006, c o d i f i e d a t 
§ 3 3 - 6 A - 3 . 1 , A l a . Code 
1975, 
e f f e c t i v e J u l y 1, 2006 
( h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o 
as " t h e 
1071429 
A c t " ) , 
w h i c h 
p r o h i b i t s 
c e r t a i n 
m a r i n e 
v e s s e l s 
on 
t h r e e 
impoundment 
l a k e s 
i n A l a b a m a - - L a k e M a r t i n , 
W e i s s L a k e , 
and 
L a k e H a r r i s 
( a l s o known as L a k e Wedowee).
1 
A l l t h r e e 
l a k e s 
a r e h y d r o e l e c t r i c - i m p o u n d m e n t l a k e s c r e a t e d and owned i n w h o l e 
o r i n p a r t by A l a b a m a Power Company. 
F a c t s 
and 
P r o c e d u r a l 
H i s t o r y 
The 
A c t , w h i c h was 
s i g n e d 
i n t o l a w by G o v e r n o r Bob 
R i l e y 
on 
A p r i l 
17, 
2006, p r o h i b i t s t h e 
f o l l o w i n g v e s s e l s 
on 
L a k e 
M a r t i n , W e i s s L a k e , 
and 
L a k e H a r r i s : ( 1 ) " b e g i n n i n g 
J u l y 
1, 
2007, 
t h e 
use 
o f 
h o u s e b o a t s 
s h a l l 
be 
p r o h i b i t e d " ; 
( 2 ) 
" [ b ] e g i n n i n g O c t o b e r 1, 2006, t h e use 
o f r e c r e a t i o n a l v e s s e l s 
g r e a t e r 
t h a n 
26 
f e e t 
11 
i n c h e s 
i n 
l e n g t h 
and 
r a t e d 
by 
t h e 
m a n u f a c t u r e r 
f o r o r c a p a b l e 
o f 
a t o p 
s p e e d 
i n e x c e s s 
o f 
60 
m i l e s 
p e r h o u r 
s h a l l be p r o h i b i t e d " 
( i . e , " h i g h 
p e r f o r m a n c e " 
o r 
" g o - f a s t " 
b o a t s 
s u c h 
as 
" c i g a r e t t e 
b o a t s " ) ; 
and 
( 3 ) 
" b e g i n n i n g 
J u l y 
1, 
2007, 
t h e 
use 
o f 
r e c r e a t i o n a l 
v e s s e l s 
g r e a t e r t h a n 30 f e e t 6 i n c h e s 
i n l e n g t h , as d e t e r m i n e d by 
t h e 
s t r a i g h t l i n e d i s t a n c e b e t w e e n t h e ends o f t h e b o a t , 
e x c l u d i n g 
b o w s p r i t s , 
o u t b o a r d 
m o t o r 
b r a c k e t s , 
r u d d e r s , 
o r 
o t h e r 
a t t a c h m e n t s , 
s h a l l be p r o h i b i t e d . " 
The A l a b a m a D e p a r t m e n t 
o f 
1An impoundment l a k e i s a l a k e c r e a t e d by a dam 
t h a t d o e s 
n o t 
i n c l u d e a l o c k f o r 
t r a v e l . 
2 
1071429 
C o n s e r v a t i o n 
and 
N a t u r a l 
R e s o u r c e s 
( h e r e i n a f t e r 
"DCNR") 
p r o m u l g a t e d 
r e g u l a t i o n s t o i m p l e m e n t 
t h e A c t , w h i c h p r o v i d e 
f u r t h e r c e r t a i n t y i n m e a s u r i n g t h e p r o h i b i t e d v e s s e l s : " [ T ] h e 
l e n g t h 
o f 
v e s s e l s 
s h a l l 
be 
d e t e r m i n e d 
by 
m e a s u r i n g 
t h e 
s t r a i g h t 
l i n e d i s t a n c e f r o m t h e bow 
t o t h e l o w e s t p a r t o f t h e 
t r a n s o m , 
e x c l u d i n g 
b o w s p r i t s , 
o u t b o a r d 
m o t o r 
b r a c k e t s , 
r u d d e r s , 
o r 
o t h e r 
a t t a c h m e n t s , 
and 
e x c l u d i n g 
any 
swim 
p l a t f o r m s 
w h e t h e r 
m o l d e d 
i n t o 
t h e 
h u l l 
c o n s t r u c t i o n 
o r 
o t h e r w i s e . " 
A l a . A d m i n . Code ( D e p a r t m e n t o f C o n s e r v a t i o n and 
N a t u r a l R e s o u r c e s ) , R u l e 
2 2 0 - 6 - . 5 5 ( d ) . 
The 
A c t 
a l s o 
p r o v i d e s t h a t 
some 
o t h e r w i s e 
p r o h i b i t e d 
v e s s e l s 
a r e 
" g r a n d f a t h e r e d " u n d e r 
t h e A c t and 
t h a t 
c e r t a i n 
v e s s e l s 
s h a l l 
be 
e x c l u d e d 
f r o m 
t h e 
l i s t e d 
p r o h i b i t i o n s : 
H o u s e b o a t s 
c a n 
r e m a i n 
i n 
u s e 
i f t h e y 
(1) 
a r e 
i n s p e c t e d 
a n n u a l l y , 
(2) were l i c e n s e d and i n u s e on t h e e f f e c t i v e 
d a t e 
o f 
t h e 
A c t , 
(3) meet 
a l l a p p l i c a b l e 
s t a n d a r d s 
f o r sewage 
d i s p o s a l , 
and 
(4) a r e m o o r e d a t a m a r i n a o r o t h e r 
f a c i l i t y 
w i t h an a p p r o v e d means o f sewage d i s p o s a l . 
§ 
3 3 - 6 A - 3 . 1 ( e ) ; 
A l a . 
A d m i n . 
Code 
( D e p a r t m e n t 
o f 
C o n s e r v a t i o n and 
N a t u r a l 
R e s o u r c e s ) R u l e 2 2 0 - 6 - . 5 5 ( b ) ( 1 ) , ( b ) ( 2 ) , and ( c ) . 
H o u s e b o a t s 
a r e 
(1) 
a 
r e s i d e n c e b o a t 
as 
t h a t 
t e r m 
i s d e f i n e d 
i n 
t h e 
3 
1071429 
p r e e x i s t i n g 
s t a t u t e 
(§ 3 3 - 6 A - 1 ( 6 ) , A l a . Code 1 9 7 5 ) , and (2) 
"any 
r e c r e a t i o n a l 
v e s s e l 
t h a t 
c o n s t i t u t e s 
a 
f u l l y 
e q u i p p e d 
d w e l l i n g 
s i m i l a r i n c o n t e n t t o a m o b i l e home, w i t h a m a r i n e 
s a n i t a t i o n d e v i c e , 
g a l l e y , and s l e e p i n g 
q u a r t e r s . " 
§ 33-6A-
3 . 1 ( a ) ( 1 ) . 
A g r a n d f a t h e r e d v e s s e l may be o p e r a t e d o n l y on t h e 
l a k e where i t 
was a l r e a d y i n u s e and r e q u i r e s a y e a r l y p e r m i t . 
§ 3 3 - 6 A - 3 . 1 ( e ) . 
On 
J u l y 
27, 2006, b o a t 
o w n e r s S t e v e n 
L. 
N o r t h i n g t o n , 
R i c h a r d 
H. 
M i l l e r , 
J e f f 
O l d n e t t l e , 
A l l e n 
D. 
P l o t t , 
Todd 
T r o l i n g e r 
and M e l i s s a 
T r o l i n g e r , 
as w e l l as Nelems 
M a r i n e , 
I n c . 
( h e r e i n a f t e r 
r e f e r r e d 
t o 
c o l l e c t i v e l y 
as 
" t h e 
c h a l l e n g e r s " ) , 
s u e d DCNR, 
as 
w e l l 
as 
two 
o f 
i t s s e n i o r 
o f f i c i a l s , 
M. 
B a r n e t t 
L a w l e y 
and 
M.N. 
Pugh. 
I n 
t h e i r 
c o m p l a i n t , t h e c h a l l e n g e r s 
c l a i m e d 
t h a t t h e A c t 
a r b i t r a r i l y 
c r e a t e d 
c l a s s i f i c a t i o n s 
t h a t 
v i o l a t e d t h e 
e q u a l - p r o t e c t i o n 
g u a r a n t e e s 
and Due 
P r o c e s s 
C l a u s e s 
o f 
t h e 
U n i t e d 
S t a t e s 
C o n s t i t u t i o n 
a n d 
A l a b a m a 
C o n s t i t u t i o n 
o f 
1901. 
The 
c h a l l e n g e r s 
f u r t h e r c o m p l a i n e d t h a t t h e A c t was v o i d b e c a u s e 
i t was 
u n c o n s t i t u t i o n a l l y v a g u e . 
A l a b a m a Power Company, as 
w e l l as o t h e r p r o p e r t y 
o w n e r s on t h e t h r e e 
l a k e s 
-- 
R i c h a r d 
B r o n s o n , D a v i d H e i n z e n , D a v i d L. F r e n c h , and M.R. 
T a f f e t 
--
4 
1071429 
s u b s e q u e n t l y i n t e r v e n e d as d e f e n d a n t s i n 
t h e c a s e . 
F o l l o w i n g 
an o r e t e n u s 
h e a r i n g , 
t h e t r i a l 
c o u r t 
e n t e r e d 
a j u d g m e n t , 
d e c l a r i n g 
t h a t t h e 
A c t d i d 
n o t v i o l a t e t h e e q u a l - p r o t e c t i o n 
g u a r a n t e e s 
a n d Due 
P r o c e s s 
C l a u s e s 
a n d t h a t 
i t was n o t 
u n c o n s t i t u t i o n a l l y v a g u e .
2 The c h a l l e n g e r s 
f i l e d a m o t i o n t o 
a l t e r , amend, o r v a c a t e t h e j u d g m e n t . 
F o l l o w i n g a 
h e a r i n g , 
t h e 
t r i a l 
c o u r t d e n i e d 
t h a t m o t i o n , a n d t h i s a p p e a l 
f o l l o w e d . 
On 
a p p e a l , t h e c h a l l e n g e r s a r g u e t h a t t h e c l a s s i f i c a t i o n s i n 
t h e A c t 
a r e 
a r b i t r a r y b e c a u s e , t h e y s a y , t h o s e 
c l a s s i f i c a t i o n s 
do n o t f u r t h e r a l e g i t i m a t e g o v e r n m e n t a l p u r p o s e a n d c a n n o t be 
r a t i o n a l l y r e l a t e d t o 
a n y r e a s o n a b l y 
c o n c e i v a b l e 
g o v e r n m e n t a l 
p u r p o s e . 
T h e y 
a l s o 
a r g u e 
on 
a p p e a l 
t h a t 
t h e A c t i s 
u n c o n s t i t u t i o n a l l y v a g u e . 
S t a n d a r d o f R e v i e w 
The 
t r i a l 
c o u r t ' s 
j u d g m e n t was e n t e r e d 
a f t e r a b e n c h 
t r i a l , a t w h i c h t h e c o u r t h e a r d o r e t e n u s e v i d e n c e . 
"'When a 
j u d g e i n 
a n o n j u r y 
c a s e h e a r s o r a l t e s t i m o n y , a j u d g m e n t b a s e d 
on 
f i n d i n g s o f f a c t b a s e d on t h a t t e s t i m o n y 
w i l l be p r e s u m e d 
c o r r e c t a n d w i l l n o t 
be d i s t u r b e d on a p p e a l e x c e p t f o r a p l a i n 
2 T h e t r i a l c o u r t n o t e d i n 
i t s o p i n i o n t h a t t h e c h a l l e n g e r s 
and 
t h e DCNR h a d r e a c h e d an a g r e e m e n t 
t h a t DCNR w o u l d n o t 
e n f o r c e t h e 
A c t p e n d i n g r e s o l u t i o n o f t h i s 
a c t i o n . 
5 
1071429 
and p a l p a b l e e r r o r . ' " S m i t h v . M u c h i a , 854 So. 2d 85, 92 ( A l a . 
2003) 
( q u o t i n g A l l s t a t e I n s . 
Co. v. S k e l t o n , 675 So. 2d 377, 
379 
( A l a . 1 9 9 6 ) ) . 
T h i s 
C o u r t ' s 
r e v i e w 
o f 
c o n s t i t u t i o n a l 
c h a l l e n g e s t o l e g i s l a t i v e 
e n a c t m e n t s i s de n o v o . 
B o a r d o f 
W a t e r & Sewer Comm'rs v . H u n t e r , 956 So. 2d 403 ( A l a . 2 0 0 6 ) . 
I n M c I n n i s h 
v . R i l e y , 925 So. 2d 174, 178 
( A l a . 2 0 0 5 ) , 
t h i s 
C o u r t 
f u r t h e r s t a t e d : 
" [ T ] h e 
s t a n d a r d 
o f 
r e v i e w 
o f t h e 
t r i a l 
c o u r t ' s 
j u d g m e n t as t o t h e c o n s t i t u t i o n a l i t y o f l e g i s l a t i o n 
i s 
w e l l e s t a b l i s h e d . 
T h i s 
C o u r t 
' " s h o u l d be 
v e r y 
r e l u c t a n t 
t o h o l d any a c t u n c o n s t i t u t i o n a l . " ' Ex  
p a r t e D.W., 
835 So. 2d 186, 189 ( A l a . 2 
0 
0 2 ) ( q u o t i n g 
Ex p a r t e B o y d , 796 So. 2d 1092, 1094 ( A l a . 
2 0 0 1 ) ) . 
' [ I ] n 
p a s s i n g 
upon 
t h e 
c o n s t i t u t i o n a l i t y 
o f a 
l e g i s l a t i v e a c t , 
t h e c o u r t s u n i f o r m l y a p p r o a c h t h e 
q u e s t i o n 
w i t h 
e v e r y 
p r e s u m p t i o n and i n t e n d m e n t i n  
f a v o r o f i t s 
v a l i d i t y , 
and s e e k t o s u s t a i n 
r a t h e r 
t h a n 
s t r i k e 
down 
t h e e n a c t m e n t 
o f a 
c o o r d i n a t e 
b r a n c h o f t h e g o v e r n m e n t . ' 
A l a b a m a S t a t e Fed'n o f  
L a b o r v . M c A d o r y , 246 A l a . 1, 9, 18 So. 2d 810, 815 
( 1 9 4 4 ) ( e m p h a s i s a d d e d ) . 
T h i s i s s o , b e c a u s e 
' i t i s 
t h e r e c o g n i z e d d u t y o f t h e c o u r t t o s u s t a i n t h e 
a c t 
u n l e s s i t 
i s c l e a r b e y o n d r e a s o n a b l e 
d o u b t t h a t i t 
 
i s 
v i o l a t i v e o f t h e f u n d a m e n t a l l a w . ' 246 A l a . a t 
9, 18 So. 2d a t 815 ( e m p h a s i s a d d e d ) . " 
M o r e o v e r , t h e r a t i o n a l - b a s i s 
t e s t i s t h e p r o p e r 
t e s t t o 
a p p l y 
t o e i t h e r 
a s u b s t a n t i v e - d u e - p r o c e s s 
c h a l l e n g e 
o r an 
e q u a l - p r o t e c t i o n c h a l l e n g e when n e i t h e r a s u s p e c t 
c l a s s n o r a 
f u n d a m e n t a l r i g h t i s i n v o l v e d . 
G i d e o n v . A l a b a m a S t a t e E t h i c s  
Comm'n, 379 So. 2d 570 ( A l a . 1 9 8 0 ) . 
"Under t h e r a t i o n a l b a s i s 
6 
1071429 
t e s t 
t h e C o u r t a s k s : 
(a) W h e t h e r t h e 
c l a s s i f i c a t i o n 
f u r t h e r s 
a 
p r o p e r 
g o v e r n m e n t a l 
p u r p o s e , 
and 
(b) 
w h e t h e r 
t h e 
c l a s s i f i c a t i o n 
i s r a t i o n a l l y 
r e l a t e d t o 
t h a t p u r p o s e . " 
379 
So. 
2d 
a t 
574. 
The 
l a w 
i s 
c l e a r 
t h a t 
a 
p a r t y 
a t t a c k i n g 
t h e 
c o n s t i t u t i o n a l i t y 
o f 
a 
s t a t u t e 
has 
t h e 
b u r d e n 
o f 
n e g a t i n g 
e v e r y c o n c e i v a b l e 
o r r e a s o n a b l e b a s i s 
t h a t m i g h t s u p p o r t 
t h e 
c o n s t i t u t i o n a l i t y 
o f t h e 
s t a t u t e . 
T h o r n v. J e f f e r s o n 
C o u n t y , 
375 
So. 
2d 
780 
( A l a . 1 9 7 9 ) . M o r e o v e r , 
t h i s 
C o u r t 
w i l l 
u p h o l d 
a 
s t a t u t e 
as 
l o n g 
as 
t h e 
s t a t u t e 
i m p l e m e n t s 
any 
r a t i o n a l 
p u r p o s e . S t a t e v. C o l o n i a l P i p e l i n e Co., 
471 
So. 
2d 408 
( A l a . 
1 9 8 4 ) . "[A] 
s t a t u t o r y d i s c r i m i n a t i o n w i l l n o t be 
s e t a s i d e i f 
any 
s e t s o f f a c t s r e a s o n a b l y may 
be c o n c e i v e d t o j u s t i f y i t . " 
471 
So. 
2d 
a t 
412. 
" U n l e s s 
c l e a r l y 
and 
p a t e n t l y 
a r b i t r a r y , 
o p p r e s s i v e and 
c a p r i c i o u s on 
i t s f a c e , s u c h c l a s s i f i c a t i o n 
i s 
n o t 
s u b j e c t 
t o 
j u d i c i a l r e v i e w . 
Mere i n e q u a l i t y u n d e r 
s u c h 
c l a s s i f i c a t i o n 
i s n o t 
s u f f i c i e n t 
t o 
i n v a l i d a t e a 
s t a t u t e . " 
S t a t e v. Spann, 270 
A l a . 396, 
400 , 118 
So. 
2d 740 , 743 
(1 9 5 9 ) . 
W i t h 
r e g a r d 
t o 
c h a l l e n g i n g 
a 
s t a t u t e 
as 
i m p e r m i s s i b l y 
v a g u e , t h e 
U n i t e d 
S t a t e s Supreme C o u r t has 
s t a t e d : 
"A s t a t u t e can be i m p e r m i s s i b l y v a g u e f o r e i t h e r 
o f 
two 
i n d e p e n d e n t r e a s o n s . 
F i r s t , 
i f i t f a i l s 
t o 
7 
1071429 
p r o v i d e p e o p l e o f o r d i n a r y i n t e l l i g e n c e a 
r e a s o n a b l e 
o p p o r t u n i t y t o u n d e r s t a n d what c o n d u c t i t p r o h i b i t s . 
S e c o n d , 
i f 
i t 
a u t h o r i z e s 
o r 
e v e n 
e n c o u r a g e s 
a r b i t r a r y 
and 
d i s c r i m i n a t o r y e n f o r c e m e n t . 
C h i c a g o 
 
v. M o r a l e s , 527 
U.S. 
41, 56-57 
( 1 9 9 9 ) . " 
H i l l 
v. C o l o r a d o , 530 
U.S. 
703 
( 2 0 0 0 ) . 
D i s c u s s i o n 
I n 
a d d r e s s i n g 
t h e 
d u e - p r o c e s s 
and 
e q u a l - p r o t e c t i o n 
c h a l l e n g e s , 
t h i s C o u r t must p r e s u m e t h a t t h e A c t 
i s v a l i d 
and 
c o n s t r u e 
t h e A c t i n f a v o r o f i t s c o n s t i t u t i o n a l i t y . 
M c I n n i s h , 
s u p r a . 
I n i t s o r d e r , 
t h e 
t r i a l 
c o u r t n o t e d t h a t 
" [ l ] i m i t i n g 
c e r t a i n 
b o a t s 
f r o m 
c e r t a i n l a k e s 
can 
p o s i t i v e l y 
a f f e c t 
t h e 
u s e , 
e n j o y m e n t , 
and 
o v e r a l l a t m o s p h e r e , 
o f t h o s e 
l a k e s " 
and 
t h a t 
i t 
i s 
" r e a s o n a b l e 
f o r 
a 
s t a t e 
t o 
s e e k 
t o 
r e s e r v e 
p a r t i c u l a r 
w a t e r w a y s 
f o r 
p a r t i c u l a r 
p u r p o s e s 
and 
t o 
f o s t e r 
p a r t i c u l a r a t m o s p h e r e s . " 
The 
t r i a l 
c o u r t f u r t h e r n o t e d 
t h a t 
t h e 
A c t 
may 
have 
b e e n 
r a t i o n a l l y 
r e l a t e d 
t o 
any 
o f 
t h e 
f o l l o w i n g g o a l s : 
(1) z o n i n g -- p r o t e c t i n g t h e p u b l i c ' s use 
and 
e n j o y m e n t 
o f 
t h e 
l a k e s 
t h a t 
a r e 
t h e 
s u b j e c t 
o f 
t h e 
A c t 
by 
r e d u c i n g 
c o n g e s t i o n 
and 
n o i s e , 
e n h a n c i n g 
t h e 
v a l u e 
o f 
l a k e 
p r o p e r t y , 
and 
e n s u r i n g 
t h e g e n e r a l p e a c e and 
t r a n q u i l i t y ; 
(2) 
p u b l i c 
s a f e t y -- 
r e d u c i n g 
t h e 
p o t e n t i a l harm a r i s i n g 
f r o m 
a 
c o l l i s i o n b e t w e e n a l a r g e b o a t and 
a s m a l l b o a t and 
r e d u c i n g 
8 
1071429 
t h e 
l i k e l i h o o d 
o f 
i m p r o p e r u s a g e 
o r 
m a l f u n c t i o n 
o f 
m a r i n e -
s a n i t a t i o n d e v i c e s , 
l i k e t h o s e o f t e n f o u n d on h o u s e b o a t s ; 
and 
(3) e n v i r o n m e n t a l -- p r o t e c t i n g t h e s h o r e l i n e f r o m e r o s i o n 
and 
e n s u r i n g 
w a t e r 
q u a l i t y by 
l i m i t i n g 
c e r t a i n b o a t s 
t h a t 
can 
p r o d u c e l a r g e wakes c a p a b l e o f w a s h i n g o v e r s e a w a l l s 
and 
o n t o 
a d j o i n i n g 
l a n d 
t h e r e b y 
c a u s i n g 
e r o s i o n 
and 
p o l l u t i o n . 
The 
t r i a l 
c o u r t ' s d e t e r m i n a t i o n 
i n t h i s r e g a r d i s s u p p o r t e d by 
t h e 
r e c o r d . 
Any 
o f t h e s e p o s s i b l e g o a l s w o u l d s u p p o r t e n a c t m e n t 
o f t h e A c t . 
The 
t r i a l 
c o u r t 
a l s o t o o k n o t i c e t h a t t h e 
S t a t e 
o f 
G e o r g i a 
a l r e a d y 
p r o h i b i t s v e s s e l s 
l o n g e r 
t h a n 
30 
f e e t 
6 
i n c h e s 
f r o m c e r t a i n o f 
i t s w a t e r w a y s . 
See 
Ga. 
Code Ann., 
§ 
5 2 - 7 - 1 3 ( g ) ( 1 ) and 
( h ) ( 1 ) . 
E v i d e n c e 
was 
p r e s e n t e d 
i n d i c a t i n g t h a t 
c e r t a i n 
i s s u e s 
were m a j o r 
c o n c e r n s 
on 
A l a b a m a ' s 
impoundment 
l a k e s , 
i . e . , 
p r o t e c t i o n o f t h e 
i n t e g r i t y and 
q u a l i t y o f 
l i f e 
o f 
r e s i d e n t s 
whose 
p r o p e r t y 
a d j o i n s 
t h e 
l a k e s , 
p u b l i c - s a f e t y 
i s s u e s , 
d e c l i n i n g 
p r o p e r t y 
v a l u e s 
c a u s e d 
by 
c o n g e s t i o n 
on 
t h e 
w a t e r w a y s , 
e t c . 
T h e r e 
was 
e v i d e n c e 
i n d i c a t i n g t h a t 
most 
h i g h - p e r f o r m a n c e b o a t s a r e 
l o n g e r 
t h a n 26 
f e e t 11 
i n c h e s 
and 
h a v e t h e c a p a b i l i t y t o a t t a i n s p e e d s i n e x c e s s o f 60 m i l e s 
p e r 
h o u r . 
One 
c l a s s i f i c a t i o n 
o f 
v e s s e l s 
i n t h e 
A c t 
i s 
v e s s e l s 
9 
1071429 
l o n g e r 
t h a n 
30 
f e e t 
6 i n c h e s , 
w h i c h 
c a p t u r e s 
a m a j o r i t y 
o f 
h e a v y v e s s e l s t h a t p r o d u c e l a r g e wakes c a p a b l e o f w a s h i n g o v e r 
s e a w a l l s 
and o n t o a d j o i n i n g l a n d , t h e r e b y 
c a u s i n g 
e r o s i o n 
and 
p o l l u t i o n . 
L i m i t i n g b o a t s o f a c e r t a i n s i z e on 
t h e 
l a k e 
can 
a l s o a d d r e s s t h e p o t e n t i a l s a f e t y c o n c e r n s a s s o c i a t e d w i t h 
t h e 
wakes o f t h o s e b o a t s 
and 
t h e 
p o t e n t i a l d e s t r u c t i v e f o r c e 
i n 
t h e 
e v e n t s u c h a b o a t 
c o l l i d e s 
w i t h 
a s m a l l e r 
b o a t . 
A l s o , 
t h e r e was 
e v i d e n c e i n d i c a t i n g t h a t i m p r o p e r use 
o f a m a r i n e -
s e w a g e - d i s p o s a l d e v i c e on a h o u s e b o a t can c a u s e human w a s t e t o 
be 
r e l e a s e d 
i n t o t h e 
l a k e . 
The 
t h r e e 
l a k e s 
a f f e c t e d by 
t h e 
A c t 
-- 
L a k e 
M a r t i n , 
W e i s s 
L a k e , 
and 
L a k e 
H a r r i s 
-- 
a r e 
a c t u a l l y 
v e r y 
c l o s e 
t o 
t h e 
G e o r g i a 
l i n e 
and 
c o n c e r n 
was 
e x p r e s s e d t h a t G e o r g i a r e s i d e n t s who 
own 
b o a t s p r o h i b i t e d 
by 
a 
s i m i l a r 
G e o r g i a 
s t a t u t e 
c o u l d 
v e r y 
w e l l m i g r a t e 
t o 
t h e s e 
t h r e e impoundment l a k e s i n A l a b a m a , t h e r e b y 
c a u s i n g a d d i t i o n a l 
c o n g e s t i o n . 
The 
c h a l l e n g e r s 
s e e m i n g l y 
i m p l y 
t h a t 
a c o u r t 
h e a r i n g 
a 
c o n s t i t u t i o n a l 
c h a l l e n g e 
has 
an 
o b l i g a t i o n t o 
e x a m i n e 
t h e 
l e g i s l a t u r e ' s 
a c t u a l 
m o t i v a t i o n s 
i n 
p a s s i n g 
an 
a c t . 
S p e c i f i c a l l y , 
t h e y 
a r g u e 
t h a t 
t h e 
r e a l 
i n t e n t 
o f 
t h e 
l e g i s l a t u r e 
i n 
e n a c t i n g 
t h e 
A c t 
was 
t o 
" p r o t e c t 
A l a b a m a 
10 
1071429 
P o w e r ' s 
enormous 
r e a l 
e s t a t e 
i n t e r e s t s 
by 
e n a c t i n g 
b o a t 
r e s t r i c t i o n s 
d e s i g n e d 
t o 
a t t r a c t 
u p s c a l e 
r e a l 
e s t a t e 
d e v e l o p e r s 
t o 
L a k e s 
M a r t i n , 
H a r r i s , 
and 
W e i s s . " 
The 
c h a l l e n g e r s ' a r g u m e n t i n t h i s 
r e g a r d 
i s i n a p p l i c a b l e t o 
t h e 
w e l l s e t t l e d r a t i o n a l - b a s i s a n a l y s i s . 
The f u n d a m e n t a l i n q u i r y 
i n a r a t i o n a l - b a s i s a n a l y s i s " i s c o n c e r n e d w i t h t h e 
e x i s t e n c e 
o f 
a c o n c e i v a b l y 
r a t i o n a l 
b a s i s , n o t w h e t h e r t h a t b a s i s 
was 
a c t u a l l y c o n s i d e r e d 
by 
t h e 
l e g i s l a t i v e b o d y . " 
Haves v. 
C i t y  
o f M i a m i , 52 F.3d 
918, 
922 
( 1 1 t h C i r . 1 9 5 5 ) . 
I n o t h e r w o r d s , 
t h e 
a c t u a l m o t i v a t i o n s 
o f t h e 
l e g i s l a t u r e 
a r e 
i r r e l e v a n t . 
The 
r e c o r d 
i n t h i s 
c a s e 
i s v o l u m i n o u s , 
and 
t h e r e 
i s 
an 
o v e r a b u n d a n c e 
o f 
e v i d e n c e 
t o 
s u p p o r t 
t h e 
t r i a l 
c o u r t ' s 
c o n c l u s i o n 
t h a t 
t h e 
A c t 
f u r t h e r s 
one 
o r more 
c o n c e i v a b l e 
l e g i t i m a t e g o v e r n m e n t a l p u r p o s e s and 
t h a t t h e 
c l a s s i f i c a t i o n s 
i n 
t h e 
A c t 
a r e 
r a t i o n a l l y 
r e l a t e d 
t o 
t h o s e 
p u r p o s e s . 
A c c o r d i n g l y , 
we 
c o n c l u d e t h a t 
t h e 
A c t 
i s n e i t h e r a r b i t r a r y 
n o r 
d i s c r i m i n a t o r y and 
t h a t 
i t d o e s 
n o t 
v i o l a t e 
e i t h e r 
t h e 
e q u a l - p r o t e c t i o n g u a r a n t e e s o r t h e Due 
P r o c e s s C l a u s e s o f 
t h e 
U n i t e d 
S t a t e s 
C o n s t i t u t i o n and 
t h e A l a b a m a C o n s t i t u t i o n . 
The 
c h a l l e n g e r s 
a l s o 
a r g u e 
t h a t 
t h e 
A c t 
i s 
u n c o n s t i t u t i o n a l l y v a g u e b e c a u s e , t h e y s a y , 
t h e A c t d o e s 
n o t 
11 
1071429 
p r o v i d e 
a d e q u a t e 
s t a n d a r d s 
f o r m e a s u r i n g 
and 
e n f o r c i n g 
t h e 
s p e e d 
c a p a b i l i t y 
o f a b o a t . 
A s s u m i n g t h a t 
t h e 
c h a l l e n g e r s 
h a v e 
s t a n d i n g 
t o 
c h a l l e n g e 
t h e 
A c t ,
3 
we 
c o n c l u d e 
t h a t 
t h e y 
h a v e 
f a i l e d 
t o 
i n t r o d u c e 
any 
p e r s u a s i v e 
e v i d e n c e 
t o 
s u p p o r t 
t h e i r 
c o n t e n t i o n 
t h a t t h e A c t 
i s v a g u e . 
I n J a n s e n v. 
S t a t e , 273 
A l a . 166, 
170, 
137 
So. 
2d 47, 
50 
( 1 9 6 2 ) , 
t h i s C o u r t 
s t a t e d : 
" [ C ] o u r t s 
may 
d e c l a r e 
l e g i s l a t i v e e n a c t m e n t s t o 
be 
i n o p e r a t i v e 
and 
v o i d 
f o r 
i n d e f i n i t e n e s s 
o r 
u n c e r t a i n t y 
i n m e a n i n g . 
B u t 
s u c h power 
s h o u l d 
be 
e x e r c i s e d 
o n l y when a s t a t u t e i s so 
i n c o m p l e t e , 
so 
i r r e c o n c i l a b l y 
c o n f l i c t i n g , 
o r 
so 
v a g u e 
o r 
i n d e f i n i t e , 
t h a t 
i t c a n n o t 
be 
e x e c u t e d , 
and 
t h e 
c o u r t 
i s u n a b l e , 
by 
t h e 
a p p l i c a t i o n o f known 
and 
a c c e p t e d 
r u l e s o f 
c o n s t r u c t i o n , t o d e t e r m i n e , 
w i t h 
any 
r e a s o n a b l e 
d e g r e e 
o f 
c e r t a i n t y , 
what 
t h e 
l e g i s l a t u r e 
i n t e n d e d . " 
A f t e r r e v i e w i n g 
t h e p l a i n l a n g u a g e o f t h e A c t , as w e l l 
as 
t h e t e s t i m o n y 
i n t h e r e c o r d , we c o n c l u d e t h a t t h e A c t 
c o n t a i n s 
s u f f i c i e n t 
n o t i c e t o t h e p u b l i c r e g a r d i n g 
t h e t y p e o f m a r i n e 
v e s s e l s 
t h a t 
a r e 
p r o h i b i t e d on 
t h e 
t h r e e impoundment 
l a k e s : 
h o u s e b o a t s ; 
r e c r e a t i o n a l v e s s e l s 
g r e a t e r 
t h a n 
26 
f e e t 
11 
3 S e e B o a r d o f W a t e r & Sewer C o m m i s s i o n e r s , 956 
So. 
2d 
a t 
418. 
( " [ I ] n 
o r d e r 
t o 
c h a l l e n g e 
a 
s t a t u t e 
on 
t h e 
b a s i s 
o f 
v a g u e n e s s , t h e c h a l l e n g e r must f i r s t h a v e s t a n d i n g 
t o do 
s o . " 
"[A] 
l i t i g a n t 
has 
no 
s t a n d i n g 
t o 
a s s e r t 
a v a g u e n e s s 
c l a i m 
a g a i n s t 
a 
s t a t u t e 
i f 
t h e 
l i t i g a n t ' s 
c o n d u c t 
i s 
c l e a r l y 
p r o s c r i b e d by 
t h a t s t a t u t e . " ) . 
12 
1071429 
i n c h e s i n l e n g t h a n d r a t e d b y t h e 
m a n u f a c t u r e r f o r , o r c a p a b l e 
o f , 
a t o p s p e e d 
i n e x c e s s 
o f 60 
m i l e s p e r h o u r ; 
a n d 
r e c r e a t i o n a l v e s s e l s g r e a t e r t h a n 30 f e e t 6 i n c h e s i n l e n g t h . 
The A c t 
d e f i n e s a " h o u s e b o a t , " a n d i t f u r t h e r p r o v i d e s how 
t h e 
l e n g t h o f b o a t s s h o u l d be m e a s u r e d . 
T h e r e i s a l s o t e s t i m o n y 
i n t h e r e c o r d r e g a r d i n g how t h e s p e e d c a p a b i l i t y o f a b o a t i s 
d e t e r m i n e d . 
As t h e t r i a l 
c o u r t n o t e d : 
"The 
s p e e d 
c a p a b i l i t y 
o f a 
v e s s e l 
i s 
r e a d i l y 
a s c e r t a i n a b l e . 
O f t e n , t h e 
m a n u f a c t u r e r s p r o v i d e 
t h e 
v e s s e l ' s 
s p e e d 
c a p a b i l i t y t o t h e b o a t 
p u r c h a s e r - -
i . e . , 
m a n u f a c t u r e r - r a t e d s p e e d . 
F u r t h e r , a s i m p l e 
GPS 
[ G o b a l P o s i t i o n i n g System] d e v i c e , w h i c h may be 
h a n d h e l d , i s 
a common way b y w h i c h a b o a t o p e r a t o r 
c a n d e t e r m i n e h i s o r h e r v e s s e l ' s s p e e d 
c a p a b i l i t y . " 
The t e s t i m o n y i n 
t h e r e c o r d s u g g e s t s t h a t GPS d e v i c e s do 
i n f a c t m e a s u r e s p e e d w i t h a s u f f i c i e n t d e g r e e o f a c c u r a c y t o 
d e t e r m i n e t h e s p e e d 
c a p a b i l i t y o f a b o a t . 
DCNR L i e u t e n a n t 
E r i c a Shipman 
t e s t i f i e d 
t h a t a b o a t owner c a n d e t e r m i n e t h e 
s p e e d o f h i s 
o r h e r b o a t u s i n g a GPS d e v i c e . 
R o b e r t N e l e m s , 
t h e 
owner o f c h a l l e n g e r Nelems M a r i n e , 
I n c . , t e s t i f i e d 
t h a t 
" [ a ] 
l o t o f t h e b o a t s now have b u i l t - i n GPS, w h i c h i s d e a d - o n 
a c c u r a t e . " The e v i d e n c e s u g g e s t s t h a t t h e c h a l l e n g e r s a r e w e l l 
aware o f w h e t h e r 
t h e i r b o a t s 
f a l l 
w i t h i n t h e p u r v i e w o f 
t h e 
A c t . 
A s t a t u t e 
w i l l be d e c l a r e d v a g u e " o n l y i f 
a p e r s o n o f 
13 
1071429 
o r d i n a r y i n t e l l i g e n c e , e x e r c i s i n g common s e n s e , can d e r i v e 
no 
r u l e o r s t a n d a r d 
a t a l l f r o m t h e s t a t u t e ' s l a n g u a g e . " 
F r i d a y 
 
v. 
E t h a n o l 
C o r p . , 
539 
So. 
2d 
208 , 213 
( A l a . 
1 
98 8 
) . 
We 
c o n c l u d e 
t h a t 
t h e 
A c t 
i n 
t h i s 
c a s e 
i s n o t 
so 
u n c e r t a i n 
i n 
m e a n i n g , o r so i n c o m p l e t e , 
o r so 
c o n f l i c t i n g , 
o r so v a g u e 
o r 
i n d e f i n i t e , 
as t o w a r r a n t i t s i n v a l i d a t i o n . 
J a n s e n , 
s u p r a . 
We 
f u r t h e r c o n c l u d e t h a t t h e p r o h i b i t i o n s c o n t a i n e d 
i n t h e 
A c t 
a r e u n d e r s t a n d a b l e by 
a p e r s o n 
o f 
o r d i n a r y 
i n t e l l i g e n c e 
and 
t h a t 
t h e 
A c t 
does n o t 
a u t h o r i z e 
o r e n c o u r a g e 
a r b i t r a r y 
and 
d i s c r i m i n a t o r y 
e n f o r c e m e n t . 
We 
n o t e t h a t t h e c h a l l e n g e r s 
a l s o a r g u e t h a t t h e A c t 
on 
i t s 
f a c e g r a n t s 
a " s p e c i a l p r i v i l e g e " 
i n v i o l a t i o n o f § 22 
o f 
t h e 
A l a b a m a C o n s t i t u t i o n o f 1901, 
w h i c h , t h e y s a y , p r o h i b i t s 
t h e l e g i s l a t u r e f r o m " m a k i n g ... g r a n t s o f s p e c i a l p r i v i l e g e s " 
t o i n d i v i d u a l s o r c o r p o r a t i o n s . 
S p e c i f i c a l l y , t h e y a r g u e t h a t 
t h e A c t was 
meant t o b e n e f i t e c o n o m i c a l l y 
o n l y A l a b a m a Power 
Company and i n v e s t o r s i n t e r e s t e d i n p u r s u i n g h i g h l y p r o f i t a b l e 
u p s c a l e 
r e a l - e s t a t e d e v e l o p m e n t s 
on 
t h e 
t h r e e 
impoundment 
l a k e s 
a t 
t h e 
e x p e n s e 
o f 
t h e 
r i g h t s o f A l a b a m a b o a t 
o w n e r s . 
A f t e r t h o r o u g h l y 
r e v i e w i n g 
t h e v o l u m i n o u s r e c o r d , 
t h i s 
C o u r t 
c o n c l u d e s t h a t t h e c h a l l e n g e r s n e v e r a r g u e d t h i s p o i n t 
b e f o r e 
14 
1071429 
t h e 
t r i a l 
c o u r t ; 
t h e y , 
t h e r e f o r e , 
c a n n o t 
r a i s e 
i t f o r t h e 
f i r s t t i m e on a p p e a l . 
Head v . T r i a n g l e C o n s t r . 
Co., 274 A l a . 
519, 
150 So. 2d 389 
( 1 9 6 3 ) . 
The j u d g m e n t o f t h e t r i a l 
c o u r t i s a f f i r m e d . 
AFFIRMED. 
Cobb, C . J . , and L y o n s , W o o d a l l , 
S t u a r t , 
S m i t h , 
P a r k e r , 
and Shaw, J J . , c o n c u r . 
15