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Timestamp: 2018-05-21 14:30:21+00:00
Document Index: 19051330

Matched Legal Cases: ['artigo 157', 'artigo 366', 'artigo 180', 'artigo 16', 'artigo 180', 'artigo 158', 'artigo 366', 'artigo 288', 'artigo 157', 'artigo 35', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 121', 'artigo 157', 'artigo 16', 'artigo 180', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 121', 'artigo 211', 'artigo 148', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 121']

Jean do 18
Jean Carlos Nascimento dos Santos
RG Nº. (I.F.P.) 215.260.81 - 1
2 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), I,II e IV; Destruição, Subração Ou Ocultação de Cadáver (Art. 211 - Cp); Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148 - Cp) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
3 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) N/F Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 - Lei 11.343/2006) C/C Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06)
5 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inc IV
7 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), I e IV (2 vezes); Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), I e IV; Crime Tentado, (2 vezes)
8 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), II E IV
9 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 - Lei 11.343/2006), inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/2006
10 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06); Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP), 5º/20º/21º réus
11 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso I E Destruição, Subração Ou Ocultação de Cadáver (Art. 211 - Cp) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
12 - Pedido de Prisão Temporária/Assuntos: Homicídio Simples
13 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06)
14 - Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente
15 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), inciso I, II e V
16 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), I, II e V
17 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), Incisos I e II do CP
Jean Carlos Nascimento dos Santos, o Jean do 18, ou De Menor ou Fofinho, é ligado a facção Amigos dos Amigos. Ele é oriundo do Morro do Urubu em Pilares, Zona Norte do Rio. À época um dos principais assaltantes da região, tinha como aliado o traficante Luciano Oliveira Felipe, o Cotonete, na época um dos bandidos mais procurados do Rio, e que morreu em 13 de julho de 2009.
Ele chegou a chefia o trafico de drogas na comunidade do Novo México, em São Gonçalo.
Em 2016, o advogado Roberto Viegas Rodrigues, de 26 anos, foi assassinado por traficantes do Morro do Dezoito, em Água Santa, após não conseguir tirar dois bandidos da cadeia. Esta é a conclusão da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA). Ele estava desaparecido desde o dia 22 de dezembro de 2015.
"Ele havia se comprometido, já havia recebido o dinheiro inclusive para que dois traficantes da mesma facção fossem soltos até o dia 21 de dezembro de 2015. Isso não aconteceu, eles não foram soltos. Ele viu que ia morrer, ele conseguiu tomar a arma de um traficante, conhecido como Diguinho e matou esse traficante. Após a morte desse traficante, ele foi morto por outros”,
De acordo com as investigações, no dia de seu desaparecimento, Roberto foi ao Morro do Dezoito, na Água Santa, encontrar o traficante Jean Carlos Nascimento dos Santos, 25 anos, conhecido como Di Menor e chefe do tráfico local, e nunca mais voltou para casa. O criminoso, cliente do advogado, tem 28 mandados de prisão expedidos contra si por crimes como homicídio e roubo.
O carro de Roberto, usado para ir ao Morro do Dezoito, foi encontrado numa das entradas do Morro do Fubá, em Cascadura. Esta favela seria dominada por uma facção rival à do 18 e os bandidos teriam abandonado o veículo no local para despistar a polícia.
No inquérito que apura o desaparecimento do advogado, Jean Carlos Nascimento dos Santos e outro traficante, identificado como Claudio Rosa dos Santos, foram indiciados por homicídio e ocultação de cadáver.
Contra Jean Carlos Nascimento dos Santos, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 28 mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 2ª Vara Criminal da Capital – expedido em 19/12/2011; 4ª Vara Criminal da Capital – expedido em 23/09/2011 – CPB 121; 39ª Vara Criminal da Capital – expedido em 03/03/2011 – CPB 157; 39ª Vara Criminal da Capital – expedido em 03/03/2011 – CPB 157; 38ª Vara Criminal da Capital – expedido em 23/02/2011 – Lei 11343/06; 1ª Vara Criminal Regional de Madureira – expedido em 29/11/2010; 17ª Vara Criminal da Capital – expedido em 30/08/2010; 17ª Vara Criminal da Capital – expedido em 22/07/2010; Regional de Bangu – expedido em 22/09/2009; 4ª Vara Criminal- expedido em 04/09/2009; Regional de Jacarepaguá – expedido em 18/01/2008; Outros – expedido em 14/12/2007; 32ª Vara Criminal da Capital – 09/08/2007 – expedido em 09/08/2007; CPB 158 – expedido em 27/08/2007; 34ª Vara Criminal da Capital - - expedido em 29/05/2007; 33ª Vara Criminal da Capital – expedido em 25/05/2007 e 38ª Vara Criminal da Capital – expedido em 23/08/2006.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 19 anotações: DRFA – 2003 – artigo 157, § - processo suspenso na forma do artigo 366 do CP - 28ª Vara Criminal da Capital; 24ª DP – 29/01/2004 – artigo 180, caput, co CP (2X) e artigo 16 da lei 10826/03 – Condenando por infrigência ao artigo 180 do CP a 1 ano de reclusão , inicial aberto – 35ª Vara Criminal da Capital; 23ª DP – 2006 – artigo 158, § 1º do CP – processo suspenso na forma do artigo 366 do CP – 32ª vara Criminal da Capital; DRFA – 14/12/2006 – artigo 288 do CP – artigo 157, § 2º I e II do CP artigo 35 da Lei 11343/06; 26ª DP – 07/08/2006 – artigo 157 , § 2º do CP, aguardando – 38ª Vara Criminal da Capital; DRFA – 28/04/2007 – artigo 157, § 2º do I e II do CP – aguardando – 2ª Vara Criminal Regional de Madureira; DRFA – 26/12/2007 – artigo 157, § 2º do I e II do CP – aguardando – 1ª Vara Criminal da Regional Bangu; DRFA – 26/11/2007 – artigo 157, § 2º do I e II e IV do CP – aguardando – 1ª Vara Criminal da Regional Jacarepaguá; DRFA – 26/04/2007 – artigo 157, § 2º do I e II do CP – aguardando – 34ª Vara Criminal da Capital; 28ª DP – 20/07/2007 – artigo 121 C/C 14 II do CP - DRFA – 15/11/2007 – artigo 157, § 2º do I e II do CP – suspenso – 2ª Vara Criminal da Regional Jacarepaguá; 28ª DP – 12/04/2007 – artigo 16 da Lei 10826/03, artigo 180 do CP e artigo 157 do CP; DRFA – 10/03/2007 – artigo 157, § 2º I e II do CP; 26ª DP – 12/04/2010 – artigo 157, § 2º do I e II do CP; DRAE – 2010 – Artigos 33 e 35 da Lei 11343/06; 26ª DP – 20/04/2010 – artigo 157, § 2º I e II do CP ; 16ª DP – 28/09/2011 – artigo 121, § 2º CP , I, II e IV artigo 211do CP, Lei 9455/97, artigo 148; DH – 29/11/2011 – 2011 – artigo 121 C/C 4 II do CP, artigo 121 § IV do CP e DH – 29/02/2012 – artigo 121 do CP.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais, constam: 18 (dezoito) ocorrências: 26ª DP – 2010 – Roubo a Estabelecimento Comercial; 26ª DP – 2010 – Roubo a Estabelecimento Comercial; 28ª DP – 2010 – Ameaça; 28ª DP – 2010 – Roubo Interior de Residência; DH – 2011 – Homicídio provocado por Projétil de Arma de Fogo; DH – 2011 – Homicídio; DH – 2011 – Crimes de Tortura; DH – 2011 – Desaparecimento; DH – 2011 – Homicídio provocado por Projétil de Arma de Fogo; DH – 2012 – Homicídio provocado por Projétil de Arma de Fogo; 28ª DP – 2007 – Homicídio; DRFA – 2007 – Roubo de Veiculo; DRFA – 2003 – Roubo de Veiculo; 28ª DP – 2010 – Roubo Interior de Residência; 26ª DP – 2006 – Roubo de Veiculo; 28ª DP – 2010 – Ameaça; DH – 2011 – Sequestro ou Cárcere Privado.
Processo nº: 0152467-10.2010.8.19.0001
Descrição: EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jean Carlos Nascimento dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1985 Idade: 26 - RG: 215260811 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lemos de Brito, nº 327 Ca 2 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0152467-10.2010.8.19.0001, oriundo do Inquérito, nº 1196/10 de 11/05/2010, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), incisos I e II, . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular
MANDADO DE PRISÃO DE UM DOS PROCESSOS
Processo nº: 0206574-38.2009.8.19.0001 (2009.001.207191-9)
Descrição: Vistos, examinados etc. A cognição da urgência pelo Juízo Tabelar deve ficar limitada apenas ao perímetro da substância cautelar. A admissibilidade da substância acusatória deve caber ao Juiz natural. Qualquer delito traduz o quebramento de uma regra. Alguns ultrapassam o conceito meramente formal e alcançam outros valores de natureza social, pois projetam repercussões que não se limitam ao cenário ou aos personagens do fato. Geram vulnerabilidades. Vulnerabilidades são rupturas no tecido social. Aqui, interessam destacar as vulnerabilidades sociais, que são rupturas, brechas no tecido social, resultantes do desequilíbrio entre ameaças e instrumentos de proteção social, notadamente diante do denominado crime capital. Na hipótese em tela, mais um crime doloso contra a vida que enriquece a banalização das regras comportamentais, aprisionando a sociedade e enriquecendo a sensação de impunidade, desestabilizando a crença no Direito e enfraquecendo a fé na Justiça. Não bastasse o hálito da hediondez, os elementos granjeados da atividade persecutória revelam a periculosidade dos imputados. Cabe aqui destacar a informação prestada pela Autoridade Policial à fl. 190, in verbis ¿(...) Os três indiciados e demais integrantes do grupo que não chegaram a adentrar ao bar, fazem parte da facção criminosa chamada de A.D.A Amigos dos Amigos, que por algum tempo dominou a região. Algum tempo antes foram expulsos pela instalação de outra atividade, igualmente ilícita, um grupo armado conhecido no Rio de Janeiro como MILÍCIA. Na data dos fatos os traficantes haviam retornado a localidade e promoveram verdadeiro terror contra moradores e comerciantes como no caso em apuração. JEAN ou DE MENOR, possui uma longa ficha criminal, com 16 anotações, muitas delas por roubo e tráfico Por outro lado, o total alheamento dos imputados JEAN CARLOS DO NASCIMENTO DOS SANTOS, vulgo ¿De Menor¿ e o abandono do distrito da culpa são elementos inequívocos do propósito de furtarem à aplicação da lei penal. Assim, pela gravidade do evento, de modo a gerar a efetiva necessidade da proteção social e para a própria conveniência da instrução criminal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA JEAN CARLOS DO NASCIMENTO DOS SANTOS, vulgo ¿De Menor¿ Expeçam-se mandados de prisão. Ciência ao Ministério Público.
(Atualizado em 22/06/2016)