Source: http://br.oopad.com/Y/CMS/CGU.aspx
Timestamp: 2017-01-23 08:24:57+00:00
Document Index: 92408421

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'artigo 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'artigo 6', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'artigo 19', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'artigo 5', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23']

http://oopad.com é um Site de leilões cronometrados com opção de compra imediata aberto 24 H / 24 - 7 dias por semana salvo se houver um problema técnico (adiante « Oopad.com » ou « o Site ») editado pela empresa Oopad. SAS, sis 73, rue du château, 92100 Boulogne-Billancourt, adiante a « Sociedade ». A Sociedade foi declarada ao CNIL no 2 de dezembro 2009 e registado sob o número 1400041.
ARTIGO 1 – CAMPO DE APLICAÇÃO
1.1 Para utilizar o site Oopad.com (adiante designado por "o Site"), deve aceitar as Condições Gerais de Utilização (adiante designadas por « Condições Gerais de Utilização » ou « CGU »). Se não as aceitar, não poderá utilizar as funcionalidades do Site e a possibilidade de gerar qualquer conteúdo (fazer comentários e leilões). A abertura de uma conta, necessita a aceitação das presentes Condições.
1.2 Para utilizar o Site tem de aceitar as Condições. Isso quer dizer que reconhece e aceita que a Sociedade possa considerar a sua utilização do Site como uma aceitação das Condições, assim que começar a utilizá-lo.
1.3 Aconselhamos que imprima ou registe uma cópia das Condições nos seus arquivos.
ARTIGO 2 - ALTERAÇÃO DAS CGU
2.1 A Sociedade tem o direito de modificar periodicamente as Condições Gerais de Utilização. Em caso de modificação, uma nova cópia das Condições ficara disponível na pagina do Site. A Sociedade reserva-se o direito, e sem notificação prévia, de modificar, eliminar ou adicionar elementos às Condições Gerais de Utilização do Site, a qualquer momento.
2.2 Cada vez que as Condições sejam modificadas, uma mensagem verde aparecerá na página de inicio do Site. Se utilizar o Site depois da exibição da modificação das Condições, quer dizer que reconhece e aceita as modificações efectuadas às Condições Gerais de Utilização.
2.3 Aconselhamos que consulte regularmente as Condições para estar informado acerca das modificações efetuadas.
ARTIGO 3 - CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
3.1 O utilizador (adiante o «Utilizador») deve inscrever-se previamente no Site mencionando as seguintes informações: Nome de Utilizador, endereço e-mail, palavra-passe, país de residência e copiar o código de segurança. O Utilizador só pode alterar o seu Nome de Utilizador com o acordo da Sociedade de forma a não alterar o funcionamento do Site. Qualquer Utilizador que conseguiu uma venda perde esse direito para não alterar os registos de vendas, a não ser que o nome do Utilizador prejudique o processamento de uma ou várias Vendas. Nesse caso, a Sociedade poderá permitir ao Utilizador criar uma nova conta cujo nome de Utilizador não terá nenhum efeito sobre o processamento das Vendas. A Sociedade registará então a alteração da Conta. Os Utilizadores não têm qualquer direito sobre o Nome de Utilizador escolhido, quer tenha sido criado para ele ou pela Sociedade. O Nome de Utilizador pode ser alterado, tal como previsto. Nenhuma mudança do Nome de Utilizador, seja por iniciativa dos Utilizadores ou da Sociedade, pode causar danos para o utilizador em causa, de modo que nenhuma acção ou pedido de indemnização pode ser fundamentada numa mudança do Nome de Utilizador.
3.2 Deve em seguida confirmar a sua inscrição clicando no link de ativação de inscrição enviado por e-mail para o endereço eletrónico indicado nos registos da sua inscrição. Depois de confirmar a inscrição pode ligar-se ao Site atraves da introdução de um Nome de Utilizador e uma palavra-passe escolhidos pelo Utilizador durante a inscrição.
3.3 O Utilizador pode então aceder ao conteúdo do Site.
3.4 A sua participação deve ser leal, o que implica que é rigorosamente proibido, por qualquer método que seja, modificar ou tentar modificar os dispositivos disponíveis, nomeadamente para modificar os seus resultados ou quaisquer elementos determinantes para o fim do leilão e para os seus vencedores de um leilão. Por conseguinte, é probido participar com várias contas ligadas a uma mesma pessoa física ou licitar a partir da conta aberta pela conta de outra pessoa.
3.5 A Sociedade tem o direito de suspender provisoriamente ou de modo definitivo a inscrição de um utilizador fraudulento, que tente ou tenha tentado desrespeitar as Condições Gerais de Utilização.
3.6 Para beneficiar dos serviços do Site e da Sociedade, o Utilizador reconhece:
- Ser um particular, que não utiliza os nossos Serviços com intenção de comercializar, revender, alugar, ou qualquer outra actividade desse tipo, um produto adquirido pelos serviços da Sociedade;
- Ser maior de idade no seu país de residência, este podendo ser a França Metrópole, Portugal, Espanha, Alemanha, Bélgica, Suiça, Monaco ou Luxemburgo (se o Utilizador não morar em Portugal Continental, as despesas associadas à entrega são assumidas por ele próprio).
- Ser titulário de um modo de pagamento bancário, como um cartão multibanco ou uma conta Paypal, Moneybooker, ou de tipo audiotel ou SMS, ou outro serviço semelhante, para que possa efetuar os pagamentos necessários para recarregar a sua conta de Utilizador. De modo geral, o Utilizador deve ser titular de pleno direito de um modo de pagamento proposto pela Sociedade no seu Site.
- Preencher todos os documentos de forma honesta e sincera.
- Respeitar todas as regras em vigor, nomeadamente as do país em que reside. O Utilizador terá a obrigação de conhecer essas regras, e não poderá responsabilizar a Sociedade por desrespeito de uma lei que não é francesa.
- Aceitar as CGU, respeitá-las e, consultá-las regularmente para verificar possiveis alterações. Qualquer pessoa que não respeitar qualquer uma das Condições impostas, não tem o direito de utilizar os Serviços propostos pela Sociedade.
3.7 Não se podem inscrever para beneficiar dos Serviços da Sociedade :
- Os menores.
- Os maiores incapazes, ou as pessoas em condição semelhantes no âmbito do enquadramento uma legislação estrangeira.
- Os colaboradores da Sociedade; e os membros da sua família (cônjugue, ascendentes e descendentes…)
- Os profissionais e os revendedores comerciais.
- Entidades que representem uma empresa
- As pessoas que não residam num dos países indicados na lista do artigo 3.6.
- As pessoas já inscritas no Site
- As pessoas que violaram as CGU, e cujo acesso ao site é recusado, seja temporariamente ou de modo definitivo pela Sociedade.
- As pessoas não titulares de um modo de pagamento.
ARTIGO 4 – LICENÇA DE DIREITO DE UTILIZAÇÃO
4.1 O acesso ao Site dá-lhe, a título da presente licença, um direito de uso privado, exclusivo e, não coletivo do conteúdo do Site. Qualquer partilha em rede ou redifusão, seja qual for a sua forma, é proibida.
4.2 O direito de reproduzir só é válido para um computador, um ecrã, e é reservado ao uso privado. Se deseja utilizar o conteúdo do Site com fins de comercialização, tem de ter o nosso acordo. Para isso, mande-nos um mail para o endereço seguinte contact (ponto) cgu (at) oopad (ponto) com.
4.3 O conjunto dos materiais editados no Site, nomeadamente os textos, as fotografias, a infografia , os ícones, os videos, os desenhos (adiante « Materiais ») são obras no sentido das disposiçoes do ARTIGO L112-1 do Código da propriedade intelectual. Por conseguinte, qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, que seja feita sem o acordo dos autores ou dos seus beneficiários, é ilegal. Não pode modificar, copiar, transmitir por mail ou qualquer outra maneira, ceder, carregar, divulgar e de maneira geral, explorar esses Materiais.
4.4 Compromete-se por conseguinte a:
- Carregar os « Materiais » no seu computador só para um uso pessoal e limitado no tempo;
- Imprimir os Materiais sobre papel, só se estas cópia servirem para um uso pessoal e limitado;
- Não conservar os Materiais carregados mais de quarenta e oito (48) horas e destruí-los quando findar este prazo;
- Não alterar, modificar, deslocar, retirar ou substituir o conteúdo editorial (texto e/ou reprodução) dos Materiais e/ou o nome da Sociedade e/ou dos autores dos Materiais ou dos seus beneficiários e/ou qualquer outra informação associada aos direitos da Sociedade e/ou dos autores dos Materiais ou seus beneficiários.
4.5 A violação dos direitos de autor do editor ou dos autores deste Site constitua um delito de falsificação sancionado em França pelo ARTIGO L335-2 do Código de Propriedade Intelectual e a pena pode ir até três anos de prisão e 300 000 euros de multa.
4.6 A Sociedade tem o direito de alterar a caraterísticas ou o conteúdo do Site. A Sociedade também pode restringir o acesso ao Site, a algumas rúbricas e isso, sem consulta prévia.
4.7 A Sociedade pode sem aviso previo, suspender, interromper ou impedir o acesso a uma parte do site por qualquer razão que seja, incluindo o não respeito das Condições Gerais de Utilização. Ela não garante que o Site não tenha nenhum erro nem que todas as imperfeições sejam objeto de correção.
4.8 A Sociedade tem o direito de lhe enviar, a si ou ao conjunto dos Utilizadores do Site, mails para o informar das alterações, modificações ou acrescimos ocorridos no Site.
ARTIGO 5 – APRESENTAÇÃO E MODO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO
Venda : Entendemos por Vendas todos os leilões com opção de compra imediata organizados pela Sociedade. A Venda caracteriza-se pelo fato de, por um lado, um Utilizador conseguir a Venda, e por conseguinte obter o direito de adquirir o produto pagando o montante correspondente à sua oferta, e por outro lado, todos os Utilizadores que participam à Venda terem a possibilidade de adquirir o produto ao seu Preço de Venda Público, escolhendo Imputar os Oopad imputáveis ou recuperá-los, durante a Venda ou até 24h a partir do fim da Venda.
Oferta: Entendemos por Oferta o fato de um Utilizador utlizar um Oopad numa Venda num momento preciso. O Utilizador faz uma Oferta definida por uma soma exata e uma data, ao cêntimo e ao segundo.
Oferta Vencedora : Entendemos por Oferta Vencedora a última Oferta feita numa venda e tendo permitindo ao seu autor adquirir o direito de comprar o produto posto à venda pelo montante da Oferta.
Preço de Venda Público : Entendemos por Preço de Venda Público o preço ao qual a Sociedade compra os seus produtos aos seus fornecedores, e ao qual a Sociedade adiciona uma margem. É por esse valor que os Utilizadores têm a possibilidade de proceder à Compra Imediata.
Preço de Reserva : Entendemos por Preço de Reserva o preço abaixo do qual uma Venda é cancelada automáticamente. O Preço de Reserva calcula-se como sendo uma percentagem do Preço de Venda Pública de um produto. É mencionado para cada venda. O Preço de Reserva não se aplica aos Oopacks.
Nível de Paridade : Corresponde ao preço abaixo do qual o produto é substituido por um Oopack cujo valor muda em função do preço do leilão e é apresentado na pagina de cada venda. O nivel de paridade é calculado como uma fração do Preço de Venda Público, e não é a mesma para todas as vendas. O nivel de paridade é especificado em cada venda.
Assinatura : Entende-se por Assinatura, a taxa fixa de inscrição paga periodicamente pelo Utilizador, dando origem a condições tarifárias específicas para a compra de Oopad. É válida por um período de 30 dias e é renovado automaticamente salvo pedido em contrário, por mais um período de 30 dias. O seu preço é de 9,90€. Qualquer período iniciado é facturado e não pode ser reembolsado.
Compra Imediata : Entendemos por Compra Imediata a possibilidade proporcionada a todo o Utilizador de adquirir o produto antes da venda, durante a venda, e até 24h depois do fim de uma Venda, pelo seu Preço de Venda Público.
Imputação : Entendemos por Imputação o fato de deduzir o custo de aquisição dos Oopad comprados e utilizados na Venda do Preço de Compra Pública quando um Utilizador faz uma compra imediata.
Recuperação : Entendemos por recuperação o ato de recuperar todos os Oopad utilizados numa Venda quando um Utilizador faz uma Compra Imediata nesta Venda e que paga a integralidade do Preço de Venda Público.
Oopad : Entendemos por Oopad os direitos virtuais para licitar vendidos pela Sociedade segundo as modalidades expostas no artigo 6 das CGU. Pode obtê-los gratuitamente com a afiliação, o sponsoring, a inscrição, os códigos bônus, os carregamentos periódicos gratuitos efectuados pela Sociedade, sem que estes carregamentos criem qualquer direito no património dos Utilizadores.
OOPAD.COM É UM SITE DE COMÉRCIO ELETRÓNICO QUE FUNCIONA SEGUNDO UM NOVO MODELO : A VENDA EM LEILÃO COM OPÇÃO DE COMPRA. ESTE SISTEMA É DIFERENTE DA VENDA EM LEILÃO TRADICIONAL, ONDE SÓ UMA PESSOA TEM A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR O PRODUTO. NO SITE OOPAD.COM, TODOS OS UTILIZADORES QUE PARTICIPAM A UMA VENDA TÊM A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR O PRODUTO AO PREÇO PÚBLICO DE VENDA.
TEM DE UTILIZAR O NOSSO SERVIÇO COM ESTE OBJECTIVO. RECOMENDAMOS QUE PARTICIPE UNICAMENTE NAS VENDAS NA QUAIS TEM A POSSIBILIDADE DE COMPRAR O PRODUTO AO PREÇO PÚBLICO. RECONHECE QUE A SOCIEDADE INFORMOU-O DO FACTO QUE SÓ É INTERESSANTE PARTICIPAR NAS VENDAS NAS QUAIS PODE PROCEDER À COMPRA IMEDIATA NO FIM.
5.1.1 Oopad.com oferece aos seus Utilizadores um serviço peculiário de vendas em leilão com opção de compra imediata (adiante o « Serviço » ou os « Serviços »). Este serviço é disponível das 9h até à meia noite, hora de França. Cada Utilizador tem uma conta, na qual mostram o número de Oopad à sua disposição, independentemente de como foram obtidos.
5.1.2 Cada Oopad utilizado por um Utilizador durante uma Venda aumenta o preço do produto posto à venda de um (1) céntimo de euro, e lança novamente a contagem, cuja duração está assinalada por um ícone em cada Venda.
5.1.3 A duração da contagem decrescente pode variar entre quinze (15) e cento e vinte (120) segundos em função do produto, frequentemente, as vendas funcionam com uma contagem decrescente de um (1) minuto conservando a duração durante todo o leilão do produto.
5.1.4 Quando um Oopad é utilizado por um Utilizador, é deduzido da sua Conta. Não é reembolsável. A Venda acaba quando o servidor da Sociedade não receber mais Ofertas. A duração da contagem decrescente é indicada por cada Venda por um ícone de cor que comporta um número que indica a duração da contagem decrescente.
5.1.5 Quando a Venda acaba :
- Se a venda prevê um Preço de Reserva, a Sociedade verifica se o Preço de Reserva foi atingido. Se não for o caso, a Venda é cancelada. Todos os utilizadores que participaram da venda e que não a tenham conseguido são creditados de acordo com um cálculo específico da venda e a informação estará disponível na ficha de produto da venda. O utilizador que conseguiu a venda também é creditado segundo o cálculo específico da venda e disponível na mesma ficha de produto da venda.
- Se a venda prevê um Nível de Paridade, a Sociedade verifica se o Nível de paridade foi atingido. Se não for o caso, o produto posto à venda é substituido por um Oopack de um montante correspondente ao meio de cálculo determinado pela Sociedade. Se o Nível de Paridade for atingido ou ultrapassado, o produto posto à venda não é substituido. O Utilizador que fez a última Oferta consegue a Venda.
5.1.6 O Utilizador que efectuou a Oferta Vencedora tem a oportunidade durante vinte e quatro (24) horas de efectuar o pagamento se desejar adquirir o produto. Se o utilizador que efectuou a proposta vencedora não comprar o produto, é o utilizador que fez a oferta anterior que tem a oportunidade de comprar o produto pelo o valor da Oferta Vencedora. Se depois de 30 dias nenhum utilizador quiser adquirir o produto, então a venda será cancelada e todos os utilizadores que participaram na venda serão creditados dos Oopad que utilizaram nesta venda. A soma mínima de uma transação é de dois (2) euros. Se um utilizador conseguir uma venda com uma Oferta Vencedora cuja soma é inferior a dois (2) euros, deverá pagar dois (2) euros. A diferença entre a soma real da Oferta e os 2 euros gastos fica creditada na Conta do Utilizador que poderá à sua escolha, utilizá-la numa compra de outro produto ou ser reembolsado sob a forma de Oopad.
5.1.7 Devido ao tempo que uma Oferta necessita para chegar ao servidor da Sociedade, e para permitir a todos os Utilizadores de ter a mesma possibilidade de submeter as Ofertas independentemente da sua situação geográfica, os servidores da Sociedade esperarão 4 segundos a mais que todas as licitações cheguem nos servidores da Sociedade antes do encerramento da Venda.
5.1.8 Ás vezes, esse tempo varia em função dos servidores e navegadores Internet dos Utilizadores. A contagem decrescente do Utilizador não deve ser considerada como um indicador do tempo que dura a Venda. A diferença de tempo que pode existir pode vir de uma conexão lenta ou de um antigo navegador Internet. Isto significa que o navegador pode falar em « verificação », mesmo se ainda falta tempo para a Venda, isto não significa que a Venda seja terminada. Um navegador também pode mostrar uma contagem apesar do tempo da Venda já ter terminado. Em todo o caso, é o que faz a última licitação que consegue a Venda e que deve comprar o produto ao Preço da Oferta.
5.1.9 Quando a Venda termina e nela está indicada a existência do pódio para os maiores licitantes, os dois (2) Utilizadores que utilizaram o maior múmero de Oopad em cada Venda, recuperam os Oopas utilizados para a Venda desse produto à altura de cinquenta (50%) para o primeiro dos dois e vinte cinco (25) por cento para o segundo, a não ser que tenham conseguido a Venda. Neste caso, é o terceiro Utilizador que utilizou mais Oopad que é creditado. A classificação divulgada pelo Site dos Oopad utilizados não é contratual. No caso de 2 ou mais Utilizadores terem jogado a mesma quantidade de Oopad numa Venda e que esse número permite recuperar os Oopad utilizados, é o que fez a última licitação que é creditado dos Oopad que utilizou nessa Venda.
5.1.10 As Ofertas são validadas quando estão inseridas na base de dados da Sociedade e registadas no sistema da Sociedade. A Sociedade não é responsável de problemas, interrupção, das redes de acesso à Internet, falhas dos equipamentos informáticos ou telefónicos do Utilizador e das avarias, que podem aparecer. Isso implica uma contagem irregular, a duração da Oferta, ou informações desactualizadas sobre as Ofertas e sobre os Utilizadores. A Sociedade tem o direito de interromper momentaneamente todas as Vendas a decorrer, e de abrir ou fechar Vendas em caso de riscos de perturbação.
5.2 Opção de Compra Imediata
5.2.1 As vendas também permitem aos Utilizadores comprar de modo imediato os produtos quando o Preço de Reserva foi atingido ou ultrapassado.
5.2.2 A Compra Imediata permite aos que não conseguiram a Venda, de comprar o produto posto à venda pagando o seu Preço Público indicado em cada Venda. O Utilizador tem a possibilidade de comprar o produto que ele deseja a qualquer momento da Venda pagando o Preço de Venda Público indicado no Site; O Utilizador que escolher esta opção é reembolsado apenas uma vez dos Oopad utilizados (do número de Oopad utilizados no momento em que ele clica) com a condição de efetuar o pagamento do produto comprado imediatamente. Poderá ter de pagar despesas complementares de processamento, mencionados, na página correspondente.
5.2.3 O Utilizador pode, graças à Compra Imediata, comprar o produto em qualquer altura da Venda, antes do seu começo, durante a Venda ou quando está em pausa. No entanto, a Compra Imediata já não está disponível após 24 horas depois da Venda ter sido concluída.
5.2.4 Quando o Utilizador escolhe a Compra Imediata, deve escolher entre deduzir o preço de compra dos Oopad utilizados na Venda do Preço Público do produto (Imputação) ou pagar o produto ao Preço Público e recuperar todos os Oopad utilizados nesta venda especial (Recuperação).
5.2.5 Só os Oopad comprados podem ser imputados. Os que foram obtidos gratuitamente qualquer que seja o modo de aquisição (afiliação, inscrição, carregamentos periódicos, patrocínio por nossos parceiros, ou qualquer outro modo de aquisição) não podem ser reembolsados ou imputados. Os Oopad obtidos via uma Compra Imediata efectuada na Venda de um Oopack não são imputavéis. Se um utilizador tiver na sua Conta Oopad de graça e Oopad comprados, e que decide proceder à imputação, só os comprados são imputados. Os Oopad que foram comprados por SMS só são imputáveis até 0,56 céntimos (IVA incluído) por Oopad nos 15 dias depois da data de compra.
5.2.6 Um Oopad comprado só pode ser imputado no preço uma só vez. Um Oopad utilizado numa venda é recuperado uma só vez, ou por imputação, ou por recuperação no contexto de uma Compra Imediata, ou por recuperação de Oopad outorgados ao maior licitante que não ganhou o produto.
5.2.7 No caso em que o Utilizador faça uma imputação, só os Oopad comprados nos últimos 15 dias são levados em conta para a Imputação e imputam-se ao valor de Compra. Se no caso em que o Utilizador comprou vários Oopacks, são os Oopacks mais recentes e o valor que são imputados em primeiro. Os Oopad obtidos depois de uma Compra Imediata de um Oopack não são imputáveis.
5.2.8 Os Oopad são marcados como reembolsados quando clica na opção Compra Imediata, sem poder cancelar isso, quer o produto seja ou não comprado.
5.2.9 Um Oopad utilizado só pode ser creditado uma vez (não é cumulável com a Compra Imediata, a recuperação dos Oopad para o maior licitante e a Compra Imediata com Imputação…). Um Oopad comprado só pode ser imputado apenas uma vez.
5.2.10 A Venda continua sem interrupção para todos os Utilizadores. Todas as compras efetuadas de modo imediato implicam um pagamento integral das devidas somas pelo Utilizador pelo produto (despesas de entrega e de gestão, taxas de venda incluídas) nas 24 horas depois da compra.
5.2.11 Se o pagamento não for recebido integralmente e nos prazos estabelecidos, os direitos do Utilizador e a opção "Compra Imediata" permitindo de comprar e receber o produto serão automaticamente anuladas e suprimidas, e o Utilizador não será reembolsado de nenhum Oopad utilizado na Venda pelo dito Utilizador.
5.3 Vendas específicas
5.3.1 A Sociedade tem o direito de organizar Vendas por meio de mecanismos particulares. Nomeadamente, a Sociedade pode organizar, por sua livre vontade, Vendas para iniciantes (adiante « Venda Simplificada »). Só podem participar nelas Utilizadores considerados como iniciantes, ou seja que não tenham conseguido nenhuma Venda nos 90 dias anteriores ao momento em que colocaram a sua Oferta (adiante "Iniciantes").
5.3.2 A Sociedade compromete-se a fazer ressaltar as diferentes Vendas, nomeadamente com imagens. Um utilizador não poderá pedir o reembolso dos seus Oopad por ignorar estar a participar numa Venda Simplificada. Cada utilizador deve verificar se a Venda em que quer participar lhe é uma Venda Simplificada ou não.
5.4 Oferta por SMS
5.4.1 Os utilizadores podem fazer uma Oferta directamente por telefone, mandando uma SMS com taxa. O utilizador deve então enviar uma SMS para o número indicado na página da Venda, e comunicar o seu número de Utilizador de Conta, assim como a referência da Venda. Pode obter essas informações passando o rato por « Licito ». A Sociedade não será responsável se o Utilizador cometer algum erro ao enviar essas informações.
5.4.2 Quando o Utilizador tiver mandado o seu SMS com a informação referida no ponto anterior, a Oferta correspondente pode demorar a ser registada pela Sociedade, por causa do intermediário de pagamento. Logo que a Sociedade receber a confirmação da Oferta pelo prestatário, se tal for possível, a Oferta é automaticamente posta na Venda. O utilizador lidera. O serviço continua normalmente.
5.4.3 Se por qualquer motivo, o Utilizador respeita o procedimento, mas que a Oferta não é colocada, porque por exemplo a Venda acabou entretanto, está em pausa ou outra razão técnica, a conta do Utilizador é creditada de um Oopad.
ARTIGO 6 – CARREGAMENTO DA CONTA
6.1 O acesso ao Site é gratuito. Os Utilizadores recebem Oopad grátis quando se inscrevem permitindo utilizar os nossos Serviços. As Contas podem ser recarregadas gratuitamente, sem que isso crie direitos aos Utilizadores. A política de recarregamento gratuito é sujeito a variações sem avisos.
6.2 Os Utilizadores têm também a possibilidade de comprar Oopad para utilizar os Serviços. Os Oopad permitem aos Utilizadores que os possuem de fazer Ofertas em Vendas organizadas pelo Site.
6.3 Os Oopad não são uma moeda real ou virtual. Não têm taxas de câmbio e não podem ser convertidos em dinheiro real. Não podem ser vendidos, alugados, emprestados, postos à disposição de outra pessoa de qualquer maneira que seja Podem ser utilizados no Site, excluíndo de outro uso previsto ou não previsto pelas CGU.
6.4 Os Oopad obtidos no Site Oopad.com gratuitamente ou comprados não se podem ceder. Só se utilizam no site em Vendas organizadas pela Sociedade. Não podem ser objecto de convenção, nomeadamente qualquer convenção que procure transferir a propriedade, parcial ou completa, temporária ou definitiva, diretamente ou indiretamente. Os Oopad não são uma moeda e não se podem converter.
6.5 Os Utilizadores não têm a obrigação de comprar Oopad. Podem, se desejarem, participar nas Vendas exclusivamente com Oopad gratuitos seja qual for o modo de obtenção. O utilizador que compra uns Oopad reconhece tê-lo feito livremente. O utilizador que compra uns Oopad reconhece ter dado o seu consentimento à operação de compra.
6.6 Qualquer tentativa de fraude de pagamento levará ao encerramento imediato ou ao bloqueamento da Conta do Utilizador em questão. A Sociedade tem o direito de pedir qualquer documento justificativo a um Utilizador cujos pagamentos, por qualquer motivo que seja, parecem anormais. Também tem o direito de activar os mecanismos necessarios e previstos pela lei, contra o Utilizador em caso de fraude, para reparação do todo e qualquer prejuizo.
6.7 Os Utilizadores têm a opção de se inscrever numa assinatura que lhes permite comprar Oopad a preço favoráveis. Os Utilizadores também podem comprar Oopad sem subscrever nenhuma assinatura. Os Oopad não podem ser comprados individualmente e devem ser comprados por grupos (doravante denominados "Oopacks"). Os preços são sujeitos a variações e estão indicados nesta página : http://oopad.com/Z/Bid/GetMore/?OnlyBuy=true.
6.8 Qualquer compra de Oopad deve ser integralmente paga no momento da encomenda. Quando o pagamento está efetuado, a Conta do Utilizador é creditada do número de Oopad correspondentes. Para pagar a compra, o Utilizador pode utilizar todos os meios de pagamento diponiveis no Site no momento da sua encomenda, como Paypal, Moneybookers, Hipay e os serviços audiotel.
6.9 Invocando a proteção contra a fraude, a Sociedade pode no caso de transação suspeita pedir informações complementares a um Utilizador. Se este recusar fornecer esses dados, a Sociedade tem o direito de bloquear a sua Conta do Utilizador em questão de forma não perturbar as Vendas.
6.9.1 Para fazer o pagamento, o utilizador pode usar quaisquer meios de pagamento disponíveis no site no momento da encomenda, incluindo Paypal, Moneybookers, Hipay e pagamentos através de telemóvel.
6.9.2 Os utilizadores também têm a opção de pagar em Bitcoin (doravante denominada "BTC") através da solução disponível publicada no seu site e que pode consultar na página https://coinbase.com ("Coinbase"). O BTC é uma moeda encriptada cujo valor é evolutivo. A taxa de câmbio de referência tomado em consideração pela Sociedade para todas as operações efectuadas em BTC com Sociedade é a fornecida por Coinbase que, aceita todo o utilizador que deseja transacionar em BTC com a Sociedade.
6.9.3 Os utilizadores que escolham este modo de pagamento devem seguir as etapas através de Coinbase. As transações BTC podem demorar alguns minutos, até 60 minutos, a ser validados no site. Assim: - Quando um utilizador valida sua transação em Coinbase, os Oopad comprados não são automaticamente creditados na conta do utilizador. É necessário que aguarde um período de vários minutos. Qualquer utilizador que opta por pagar em BTC reconhece que esse atraso não pode ser atribuído à Sociedade. O Utilizador reconhece e renuncia a qualquer reclamação contra a Sociedade que pode ser fundada, direta ou indiretamente, devido à existência desse período de tempo, e renuncia a qualquer reclamação ou pedido de indemnização por quaisquer danos que possam resultar da ocorrência desse período de tempo, para qualquer tipo de prejuízo. - Quando um utilizador opta por fazer um pagamento por BTC, Coinbase converte instantaneamente o preço, que é sempre determinado em euros, libras ou qualquer outra moeda aceite pelos fornecedores de pagamento por cartão de crédito, em BTC afim de indicar sempre ao utilizador o valor do pagamento a ser efectuado em BTC. O utilizador pode então efectuar o pagamento do valor especificado em BTC. No entanto, como o valor do BTC é evolutivo, o valor do pagamento em euros convertidos em BTC pode alterar-se entre o momento em que o utilizador recebe a informação pelo provedor de pagamento e o tempo que o utilizador realiza realmente o pagamento em BTC. Neste caso, se houver uma diferença de mais ou menos 1% do valor do euro a pagar, a Sociedade poderá bloquear a transação e não creditar os Oopad na conta do utilizador em questão, até que o utilizador que fez o pagamento inicial efectue um outro pagamento para que, a soma das duas operações seja pelo menos igual ao valor em euros de pagamento inicialmente previsto.
6.9.4 Os pagamentos em BTC são imediatamente convertidos em euros antes de serem transferidos para o Site. Qualquer pagamento efectuado como reembolso será feito em BTC com exclusão de qualquer outro modo de reembolso. Quando o pagamento em BTC for efectuado através de um pedido de reembolso, o valor do desconto é determinado em euros e convertido em BTC. Como o valor do BTC é evolutivo e um reembolso pode exigir 48 horas, é possível que o preço do BTC mude entre o momento em que a solicitação de reembolso foi feita e o tempo que o reembolso seja efectivamente realizado. Neste caso, o utilizador reconhece que a Sociedade dispõe de 48 horas para fazer o reembolso e, portanto, não pode ser acusada de qualquer variação no preço do BTC, quer seja para um valor superior ou inferior, de modo que qualquer utilizador que faça um pedido de reembolso de um pagamento feito inicialmente em BTC renuncia a qualquer acção que seja contra a Sociedade por qualquer tipo de dano que poderia resultar de uma variação do valor do BTC.
6.10 Os Utilizadores que compraram um Oopack ou um produto, seja qual for, têm a possibilidade de obter informações sobre as suas modalidades de utilização ligando para o 308 803 006.
6.11 Como o indica o código do consumo, os Utilizadores que compraram Oopad dispõem de um direito de retratação para todos os Oopad comprados e não utilizados. Qualquer Utilizador que faz o pedido poderá ser reembolsado dos Oopad comprados ainda na sua conta num prazo de 90 dias a partir da data de compra.
ARTIGO 7 - LICITAÇÕES PROGRAMADAS
7.1 O Utilizador pode programar licitações (adiante « Licitações Programadas ») clicando em «Programar um leilão» para algumas Vendas. Quando uma Venda não permite utilizar esta funcionalidade, um símbolo representando um martelo aparece ao lado do produto em questão.
7.2 As Licitações Programadas permitem ao Utilizador licitar durante uma Venda, mesmo se não estiver em linha durante este tempo.
7.3 O Utilizador tem então de definir vários parâmetros da sua escolha. Deve começar por escolher o produto, depois, definir o número máximo de Oopad que quer licitar graças ao seu leilão programado. Depois ele deve definir um preço máximo para a Oferta, ou seja, o preço até o qual está disposto a licitar. Quando este valor for atingido a sua participação termina. Por fim, valida a integralidade do processo clicando em « registar ».
7.4 Quando as Licitações Programadas são criadas e que os critérios inseridos são compatíveis e favoráveis a uma utilização deste leilão programado, os Oopad são utilizados automáticamente nos 10 últimos segundos da contagem, se não houver problema técnico. Se o licitante licita manualmente (sem Licitação Programada) antes desses 10 segundos, o Utilizador que colocou um Leilão Programado guarda os seus Oopad, sem que estes sejam utilizados. Se um erro técnico fizer com que uma licitação programada se faça antes dos 10 segundos da contagem, os Oopad correspondentes serão creditados de novo.
7.5 Se vários Utilizadores programaram Licitações no mesmo produto onde alguns parâmetros são comuns, a ordem das Licitações Programadas é determinada pela data e a hora da criação das Licitações Programadas.
7.6 Se o sistema falhar, impedindo a colocação da Licitação Programada, o Utilizador será creditado de novo dos Oopad utilizados na Venda em questão.
ARTIGO 8 - AFILIADOS
8.1 A Sociedade tem o direito de propôr aos seus Utilizadores um sistema de afiliação no Site. As modalidades deste sistema de afiliação estão disponíveis no Site, e as modalidades de participação a este programa estão indicadas no Site na rúbrica « mais Oopad ».
8.2 Estas modalidades podem ser alteradas com frequência devido à política comercial da Sociedade. Nomeadamente, a Sociedade pode decidir de estabelecer a qualquer momento um limite de Oopad obtidos através da afiliação, ou limitar o número de Oopad obtidos por patrocínio numa conta. A Sociedade tem o direito de retirar Oopad gratuitos e sem avisar. Os Utilizadores não poderão responsabilizar a Sociedade, baseando-se de maneira direta ou indireta ou sobre qualquer outro fundamento, o débito de Oopad grátis na sua conta.
8.3 A Sociedade compromete-se a adoptar uma política clara e previsível em matéria de afiliação. A Sociedade aconselha aos seus Utilizadores manterem-se frequentemente informados sobre essas alterações da política de afiliação.
ARTIGO 9 - SUSPENSÃO – SUPRESSÃO DA CONTA
9.1 Quem desrespeitar ou tentar desrespeitar estas CGU poderá ter a sua conta suspensa ou limitada (nomeadamente em relação à quantidade de Vendas podendo ser conseguidas por um utilizador num período dado), ou suprimida sem aviso prévio. Também, e por sua livre vontade, a Sociedade pode verificar se as informações fornecidas são correctas e pedir justificativos, como o bilhete de identidade ou um comprovante de residência. Uma infração, seja a nível das informações pessoais fornecidas falsas ou da perturbação do sistema (piratagem, fraude, desvio de contas, etc.) pode levar ao encerramento da conta sem que o Utilizador possa ser reembolsado dos seus Oopad comprados não utilizados ou obtidos gratuitamente (nomeadamente mas não só aqueles dados ao Utilizador pela política da afiliação) não sendo em nenhum caso reembolsável. Poderão ser tambem accionados todos os mecanismos previstos por Lei contra qualquer Utilizador considerado fraudulento. Qualquer abuso de utilização de uma conta Utilizador, seja penalizando outros, ou a Sociedade, terá por consequência o bloqueio ou a eliminação da conta incriminada, o(s) endereço(s) IP associado(s) a essa conta bloqueados e as autoridades competentes serão avisadas das suas actividades fraudulentas.
9.2 Se o Utilizador ainda não conseguiu nenhuma Venda e infringiu as CGU tendo a sua conta bloqueada devido à criação de contas falsas, pode pedir o desbloqueio da sua conta se ele pagar todos os Oopad fraudulentos que utilizou até a sua conta ter sido bloqueada. Todas as contas fraudulentas serão então eliminadas e o Utilizador em questão poderá guardar uma só conta. Se o Utilizador recusar as modalidades de regularização, todas as contas fraudulentas, serão bloqueados de modo definitivo.
9.3 Além disso, no caso da utilização proibida constatada de várias contas por um único utilizador, de piratagem de uma ou várias contas ou se fizer transacções proíbidas relativas ás contas, o Utilizador em questão verá suas compras anuladas e a totalidade das contas em questão fechadas. O ou os produtos que tenham sido adquiridos neste contexto fraudulento deverão ser reembolsados à Sociedade ao preço praticado em média pelo fornecedor da Sociedade no caso de o mesmo ja ter sido entregue ao Utilizador, antes da constatação da fraude. As Vendas em que os produtos não tenham sido enviados serão tratadas segundo as modalidades do artigo 19.
9.4 É proibido a todo Utilizador de comprar afiliados por todos os meios, diretamente ou indiretamente, por intermédio de meios publicitários ou qualquer outro parceiro, propondo qualquer forma de remuneração seja financeira ou de outra natureza, como pontos válidos noutros sites, vales de compra, trocas de links, ou outros procedimentos considerados como uma contrapartida. Qualquer Utilizador que alicie de forma ilicita outro Utilizador, para que efectue a sua inscrição, terá a sua conta suspensa de modo temporário ou definitivo em função da gravidade do acto na medida que a Sociedade achar necessaria e, as suas Vendas conseguidas serão canceladas e as Contas fraudulentas em questão serão reexaminadas.
9.5 Cada Utilizador tem a possibilidade de pedir a desinscrição do Site e o encerramento da sua conta. Nesse caso, os Oopad comprados não utilizados não serão reembolsados pela Sociedade.
9.6 O Utilizador é informado que seu nome de Utilizador continuará a aparecer nos ficheiros históricos ligados à ações de participação antigas. Além disso e para evitar confusões e/ou a usurpação de identidade, o seu nome de Utilizador não poderá ser utilizado por outra pessoa, mesmo se se desinscreveu do Site e que já não utiliza os seus Serviços.
9.7 Qualquer Utilizador que ultrapassar o limite das Vendas que podem ser conseguidas num período de 7 dias, a sua conta será suspensa automáticamente durante 14 dias, mas a última Venda será validada. Se houver reincidência, a suspensão temporária irá até um mês. Em caso de nova reincidência, o Utilizador será excluido do Site.
9.8 A Sociedade tem o direito de sancionar um Utilizador que infringe as presentes CGU de modo directo ou indiretco em qualquer suporte público ou privado, ligado diretamente ou não à Sociedade. Nomeadamente, a Sociedade cuida atentamente com atenção particular a outros suportes de comunicação, como a página dedicada ao seu aplicativo na rede social Facebook, a conta Twitter, e outras ferramentas que possam vir a ser utilizadas futuramente. A sociedade pormenoriza que o Utilizador que tente ou comprometa a imagem da Sociedade poderá ver sua conta suspensa ou eliminada. Além disso, a Sociedade tem o direito de retirar todos os Oopad gratuitos da conta do Utilizador em questão.
ARTIGO 10 - INFORMAÇÕES E ILUSTRAÇÕES RELATIVAS AOS PRODUTOS
10.1 A Sociedade Oopad.com fornece informações diferentes sobre os produtos postos à Venda no Site da Sociedade. Essas informações são aquelas que lhe são fornecidas pelos seus fornecedores. A Sociedade só reproduz informações técnicas. Essas informações não constituem em nenhum caso a opinião da Sociedade sobre os produtos em questão. Elas são fornecidas a título indicativo.
10.2 Além disso, devido a alterações frequentes dos diferentes produtos postos em Venda pela Sociedade, certas informações podem não ser exactas no momento em que o Utilizador se liga ao Site. A Sociedade tenta da melhor maneira possível fornecer informações exatas, mas não poderá ser tomada como responsável no caso da existência de alguma informação incorrecta . Por conseguinte a Sociedade não poderá ser responsável se falhar em caso de erro. Os Utilizadores devem verificar eles próprios as caraterísticas dos produtos e pedir mais informações à Sociedade se têm dúvidas.
10.3 A Sociedade não é responsável da falta de exactidão das informações disponiveis no Site sobre os produtos postos à Venda. A Sociedade fará nomeadamente tudo o que puder para que essas informações sejam o mais exactas possivel.
ARTIGO 11 – DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
11.1 Todos os produtos serão entregues num prazo de 90 dias, a não ser em caso de força maior, tal como este é definido pela lei e jurisprudência francesa. Quando esse prazo não for respeitado, o Utilizador receberá uma compensação de 10 euros por mês de atraso a partir do fim do prazo de 90 dias.
11.2 A Sociedade trabalha com fornecedores de renome. No entanto, pode acontecer que os produtos não estejam mais disponíveis quando a Sociedade efetua uma encomenda. Nesse caso, a Sociedade compromete-se a dar ao Utilizador um produto de um valor semelhante ou superior. No caso em que a sociedade e o Utilizador não estiverem de acordo sob um produto de substituição, a Sociedade fará uma transferência da soma do produto em questão ao Utilizador.
11.3. A Sociedade coloca à venda produtos cuja disponibilidade não é necessariamente a mesma em todos os países onde o serviço é prestado. A Sociedade reserva-se o direito de oferecer produtos diferentes para os utilizadores do site para o país em que estão localizados. Em qualquer caso, é a morada de entrega do utilizador que determina qual a venda de produto, um utilizador pode participar. Com o consentimento de todos os Utilizadores e de acordo com as respectivas limitações de cada país em que o site está disponível, é possível que algumas vendas não estejam disponíveis para todos os países.
11.4 Em caso de que, apesar das limitações técnicas impostas pelo site, se um utilizador consegue uma venda ou efectua uma compra de um produto que não está disponível no seu país, a sociedade reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, de cancelar a venda em questão, reatribuí-la, ou cancelar a transacção em causa. Todos os Utilizadores renunciam a qualquer reclamação contra a Sociedade de indemnização por qualquer tipo de dano, decorrente da indisponibilidade de um produto em qualquer país ou em caso de violação dos artigos 11.3 ou 11.4.
ARTIGO 12 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 As informações que lhe são comunicadas no conjunto das rúbricas do Site, os fatos ou eventos diretos ou indiretos que decorrem, não podem pôr em causa a Sociedade e atribuir-lhe a sua responsabilidade a qualquer conteúdo que seja.
12.2 Você é o único responsável dos danos e prejuízos, diretos ou indiretos, materiais ou imateriais fundamentados na utilização do Site por si mesmo ou qualquer outra pessoa autorizada por si, a utilizar este Site. Por utilização entende-se toda a utilização do Site seja qual for, sendo ela fraudulenta ou não.
12.3 Você renuncia em reclamar, ou processar a Sociedade invocando taís danos e prejuízos, baseando-se na responsabilidade contractual da Sociedade na sua qualidade editorial deste Site ou em qualquer outro fundamento.
12.4 Alguns links podem redirigi-lo para outras paginas alheias ao Site. Ao clicar nesses links você deixa o Site e entra em sites sobre os quais a Sociedade não tem qualquer tipo de controle. Por conseguinte, esta última desresponsabiliza-se de qualquer responsabilidade no caso em que o conteúdo desses sites infringir as disposições legais em vigor.
Além disso, realçamos que nenhum desses links podem redirigir ao Site sem a autorização prévia e expressa da Sociedade. Sem autorização, esse link é considerado como constituitivo do delito de falsificação, delito pelas quaís as penas já foram mencionadas mais acima.
12.5 A Sociedade compromete-se a fazer tudo para que o acesso, a consulta e a utilização do seu Site sejam seguros, segundo as regras que vigoram na Internet. O acesso ao Site é possível vinte e quatro horas (24) sobre vinte e quatro (24), sete (7) dias por semana, a não ser em caso de força maior, de eventos exteriores à Sociedade, de avarias, de manutenção necessária para o bom funcionamento do Site e dos Materiais, que possam ser efetuadas sem fornececimento de aviso prévio.
Em consequência, a responsabilidade da Sociedade não pode ser posta em causa nestes casos :
- Interrupção momentânea para pôr ficheiros em dia;
- Dificuldades de funcionamento ou interrupção momentânea do Site, independentes da vontade da Sociedade, nomeadamente por falta de serviços de eletricidade ou de telecomunicação;
- Interrupções momentâneas do Site para desenvolvimento de conteudos ou manutenção;
- Falhas ou disfuncionamento da rede Internet na transmissão de mensagens ou documentos.
Declara aceitar as características e os limites da Internet, e reconhecer:
- que conhece a natureza da Internet,em particular do seu desempenho técnico e dos tempos de resposta para consultar, ou transferir as Informações;
- que a comunicação eventual dos seus códigos de acesso e precisamente nome de utilizador e palavra passe ou de uma maneira mais geral de qualquer informação julgada confidencial é da sua única responsabilidade;
- que tomará todas as medidas necessárias para fazer com que as características técnicas do seu computador lhe permitam consultar as informações;
- que tomará todas as medidas apropriadas para proteger os seus dados e/ou softwares da contaminação de virus que circulem no Site e/ou nas Informações;
- que esta consciente que o carregamento de Materiais necessita a aceitação dos ditos Materiais e das presentes Condições Gerais de Utilização.
ARTIGO 13 - AUTORIZAÇÃO DE VISUALIZAÇÃO E DE USO DO NOME DOS UTILIZADORES
13.1 Cada Utilizador desde já autoriza a Sociedade a usar o seu nome e a inicial do seu apelido, ou o seu nome de Utilizador, tal como os comentários que o Utilizador tenha enviado e que foram validados pela Sociedade, sem restrições nem reserva e, sem que isso lhe confira uma remuneração, um direito ou um qualquer benefício para todos os fins ou efeitos, nomeadamente publicitários e comerciais.
13.2 Cada Utilizador que conseguir uma Venda, autoriza a Sociedade a usar o seu nome e a inicial do seu apelido, ou o seu nome de Utilizador, como também, eventualmente os comentários que o Utilizador possa enviar e, que foram validados pela Sociedade, como eventualmente a fotografia que o Utilizador transmitiu à Sociedade após receção do seu produto, sem restrições nem reserva e sem que isso lhe confira uma remuneração, um direito ou um qualquer benefício, outro do que a atribuição do seu produto, no caso em que o Preço de Reserva ou o Nível de paridade na Venda em questão ultrapassar 2 % do seu valor público nos termos do artigo 5.1.5 das presentes CGU.
ARTIGO 14 - PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
14.1 Devido ao caráter atrativo do Site, a Sociedade recomenda aos Utilizadores controlar a sua conta bancária de modo regular e não comprar Oopad cujo preço seja desproporcionado em relação ao seu nível de vida.
14.2 A Sociedade limita a quantidade de transacções (ou seja Vendas conseguidas de um Utilizador) a 3 por periodo de 7 dias e por Utilizador. Se um Utilizador conseguir a quarta venda nesse periodo de 7 dias e que já utilizou Oopad noutras vendas, ainda a decorrer, não poderá mais licitar. No entanto, poderá proceder à Compra Imediata nas Vendas nas quaís ele jà utilizou os Oopad. Poderá ainda, depois de um simples pedido, imputar os Oopad ainda na sua conta durante a Compra Imediata.
14.3 Para lutar contra a fraude e proteger os utilizadores contra o uso fraudulento do método de pagamento, a Sociedade poderá pedir documentos justificativos para verificar transacções feitas no Site. Se o Utilizador recusar esse procedimento, poderá pagar por tranferência bancária. Só lhe basta então entrar em contacto com a Sociedade para obter mais detalhes.
ARTIGO 15 - VALES DE REDUÇÃO E DE COMPRA
15.1 Um Utilizador que efetua uma compra de Oopad (salvo outros modos de adquisição de Oopad, nomeadamente por afiliação, patrocínio, ou outros meios de aquisição gratuitos) consegue simultaneamente o direito de obter vales de compra ou de desconto (adiante o "Vale") de uma soma superior ou idêntica à das suas compras calculado segundo a base mencionada neste artigo.
15.2 Nenhum Vale é utilizável diretamente no Site da Sociedade: Nenhum Vale poderá ser reembolsado.
15.3 Para utilizar esses Vales, o Utilizador deve dirigir-se à rubrica "Os meus vales de compra e de desconto". Uma lista dos Vales propostos pelos parceiros da Sociedade será disponível. O Utilizador escolhe então o Vale que lhe interessar. Para poder benficiar deles, deve clicar em "Descobrir" e confirmar que quer descobrir o Vale. Quando o faz, pode utilizar o código correspondente, em função das condições de cada Vale.
15.4 Os Utilizadores devem, antes de descobrir um Vale, verificar as condições de Utilização dos Vales e nomeadamente, a validade de cada Vale, o caráter cumulativo dos Vales entre eles, as lojas que aceitam os Vales, e de modo mais geral, qualquer condição limitando de uma maneira ou de outra, directa ou indirectamente a utilização de um Vale. Quando o Vale é descoberto, O utilizador não pode mais voltar atrás, obter um novo direito equivalente ao do Vale descoberto ou, obter o reembolso do montante correspondente a esse Vale.
15.5 O valor dos Vales é calculado da seguinte maneira:
[(Valor das compras efectuadas em Oopad) – (Valor dos produtos Adquiridos ao Preço Público) X Coeficiente de Bónus] – Valor dos Vales já descobertos.
O coeficiente de bónus é um indício determinado livremente e revisável pela Sociedade, sem aviso prévio.
ARTIGO 16 - OOPAD DEALS
16.1 A Sociedade Oopad.com pode ocasionalmente propor operações especiais que permitirão aos Utilizadores adquirir produtos colocados à venda e que podem ser comprados fora de qualquer processo de leilões com opção de Compra Imediata. Estas vendas serão apresentadas diferentemente e chamadas Oopad Deals (adiante designadas por "Oopad Deals"). Os Oopad Deals podem ser propostos a clientes de todos os países nos quais a Sociedade propõe o seus serviços, ou só em certos países. Estas informações serão indicadas na ficha de informação de cada produto sujeito a um Oopad Deal.
16.2 Cada Oopad Deal indica o preço de venda do produto e um preço riscado. O preço riscado corresponde a um preço constatado e praticado por outro comerciante ou comerciante virtual pelo menos, a partir do qual a redução proposta pela Oopad.com é calculada.
16.3 Os Oopad Deals são vendas promocionais propostas durante uma duração determinada e por um stock determinado. A duração está indicada por uma contagem decrescente específica e o stock restante graças a uma barra de progressão da venda. O Oopad Deal acaba em 2 casos: quando o stock está esgotado antes do fim da contagem decrescente ou quando a contagem decrescente acaba mesmo se o stock não foi esgotado entretanto. 16.4 Em geral, os Oopad Deals têm uma duração de 13 horas. A contagem decrescente permite conhecer a qualquer momento o tempo restante antes do fim do Oopad Deal. No entanto, os stocks são fortemente variáveis em função do Oopad Deal.
16.5 Desde que um Utilizador entre na fase de compra e que digita o seu endereço de entrega, a barra de progressão do stock se atualiza. Se o Utilizador em questão não procede ao pagamento dentro de 15 minutos, o software utilizado pela Sociedade considera a venda como não efectuada e a barra de progressão volta a se actualizar. O Utilizador em questão deverá então começar de novo o processo de compra. É possível que entretanto outro Utilizador tenha começado o processo de compra e tenha digitado o seu endereço de entrega e, o stock poderá ser indicado como esgotado. Nesse caso, o primeiro Utilizador poderá não ter mais a possibilidade de fazer a encomenda. Neste caso os utilizadores não podem afirmar ter sofrido um prejuízo pelo fato de não terem conseguido pagar o produto durante a primeira tentativa. A compra só é válida e definitiva a partir do pagamento do produto. Os Utilizadores não poderão afirmar que tinham intenção de reservar ou que reservaram o produto enquanto que o preço não for pago. A barra de progressão do stock só tem a função de indicar a progressão da venda aos Utilizadores. Nenhum Utilizador poderá tirar proveito do facto que a barra de progressão transmite uma informação adicional errada para justificar um prejuízo e pedir reparação.
16.6 No caso de uma venda terminar muito rapidamente por causa de esgotamento do stock devido ao seu sucesso, a Sociedade reserva-se o direito de contactar o seu fornecedor para tentar obter outros produtos para colocar à venda. No caso da Sociedade conseguir obter produtos adicionaís, a venda poderá reiniciar-se nas mesmas condições.
16.7 Em nenhum caso, um Utilizador poderá pedir para utilizar os seus Oopad para pagar um Oopad Deal. Da mesma maneira, nenhum Utilizador poderá utilizar a sua reserva de imputação num Oopad Deal. No entanto, os Oobox serão automaticamente deduzidos do preço das encomendas dos Oopad Deals.
16.8 A Sociedade Oopad.com reserva-se o direito de limitar os meios de pagamento propostos para qualquer pagamento em relação com os Oopad Deals.
16.9 Em caso de actividade suspeita ou fraudulenta, a Sociedade reserva-se o direito de pedir ao Utilizador cuja actividade suscitou dúvidas, qualquer elemento pudendo assegurar a fiabilidade da transacção ou da entrega.
16.10 Para os produtos não depositados nos armazéns, as nossas ofertas são válidas segundo a disponibilidade dos nossos fornecedores. Sem precisão específica na ficha de um produto, isto significa que não temos produtos nos nossos armazéns. No caso em que uma encomenda não possa ser satisfeita por causa da insuficiência do stock, o Utilizador será automaticamente reembolsado (salvo em caso de fraude). O Utilizador não poderá pedir qualquer forma de indemnização ou de compensação fora do simples reembolso do pagamento efetuado para encomendar o seu produto no Oopad Deal.
ARTIGO 17 - DADOS PESSOAIS
17.1 Em conformidade com as disposições do artigo da lei n°78-17 do 6 de Janeiro de 1978 relativa à Informática, aos Ficheiros sobre as Liberdades e à directiva europeia n° 95/46 do 24 de Outubro de 1995 relativa à proteção das pessoas físicas em matéria de tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, as pessoas inscritas no Site Oopad.com têm o direito de oposição, de acesso e de emenda em relação aos dados que lhes dizem respeito. Por conseguinte, um Utilizador inscrito no Site tem o direito de exigir que sejam corrigidos, completados, clarificados os dados que lhe dizem respeito. O pedido pode ser transmitido, por escrito, com a respectiva identificação do requerente para: OOPAD SAS/ Retificação dos dados - 73, rue du château, 92100 Boulogne-Billancourt - France.
17.2 Oopad.com não será responsável de qualquer alteração na legislação podendo ter um impacto no leilão e/ou na sua execução.
ARTIGO 18 - VENDA DOS PRODUTOS - PARCERIAS FORNECEDORES
18.1 A Sociedade está aberta a sugestões de parcerias de forma a que vendedores profissionais possam tornar-se fornecedores da Sociedade Oopad.com. Qualquer pessoa interessada pode contactar-nos para estudar a possibilidade de uma parceria. A Sociedade tem o direito de estudar a oportunidade de qualquer proposta de parcerias e pode recusar se acha as propostas inadaptada, pouco pertinente, ou por outro motivo qualquer, sem ter de se justificar. Nenhuma entidade distintas da Sociedade será autorizada a vender seus produtos via Oopad.com.
ARTIGO 19 – REGISTO DO HISTÓRICO DOS LEILÕES - LUTA CONTRA A FRAUDE- ANOMALIAS TÉCNICAS
19.1 Para garantir a maior transparência, o histórico das Vendas do Site é constatado pela « SCP Chouraqui Nacache et Associés, Oficiais de Justiça 41 Allée de La Toison d'Or, 94000 Créteil ».
19.2 Apesar de todos os esforços realizados pela Sociedade, é possível que alguns utilizadores cometam fraude e consigam produtos numa venda. Em caso de que a Sociedade confirme a fraude cometida pelo utilizador que ganhou uma venda, a Sociedade pode devolver todos os Oopad utilizados, a todos os utilizadores que participaram no leilão. O utilizador que cometeu fraude, pode entretanto ser banido do site e não lhe será mais permitido o uso dos serviços da Sociedade. A Sociedade reserva-se o direito de instituir qualquer ação como meio de obtenção de uma indemnização pelos danos sofridos.
19.3 Em caso de problemas técnicos, tendo afetado de modo significativo o desenvolvimento de uma Venda, esta poderá ser anulada e os Utilizadores serão creditados dos Oopad utilizados nessa Venda.
19.4 O Utilizador reconhece ter percebido as possibilidades de anomalias técnicas inerentes a Internet, e que podem ocorrer durante uma Venda, e os riscos de cancelamento associados que recaem sobre todas as Vendas. Por conseguinte, o Utilizador renuncia a toda reclamação ou acção contra a Sociedade, invocando qualquer motivo que seja, a partir do momento em que recebeu os Oopad da Venda cancelada.
19.5 Se um Utilizador perturbar o desenvolvimento de uma Venda, podem incorrer sanções que vão da suspensão temporária à exclusão definitiva. São consideradas como perturbações o fato de os utilizadores utilizarem softwares ou processos informáticos não fornecidos pelo Site nomeadamente, softwares que tencionam colocar Ofertas para a conta de outro Utilizador, de comunicarem sobre uma Venda, partilharem as Vendas impedindo a concorrência entre os Utilizadores, tentarem intimidar ou dissuadir outros Utilizadores a participar em uma ou mais Vendas de qualquer maneira que seja, por exemplo, mas não só, fornecendo informações fraudulentas ou reais. Também é proibido pôr-se de acordo sobre uma Venda para contornar certos limites, e nomeadamente, mas não só, querer conseguir mais Vendas que o número limitado num tempo dado. É expressamente proibido a dois ou mais Utilizadores de um mesmo local participarem numa mesma Venda. No caso em que vários membros registados com a mesma morada participem na mesma Venda, a Sociedade poderá limitar a utilização do Serviço autorizando uma só Conta na morada em questão.
19.6 Qualquer perturbação de uma venda, ou tentativa de fraude pode levar à suspensão temporária da conta até um mês e / ou modificação de determinados parâmetros da mesma, incluindo, entre outros à obrigação de modificação do nome de utilizador associado à conta, solicitado pela Sociedade. Se uma Venda for perturbada, o Utilizador poderá ser sancionado sendo-lhes retirados todos os Oopad não comprados. Se reincidir, o Utilizador será excluido. Se perturbar gravemente uma Venda, esta poderá ser cancelada. Todos os Utilizadores recuperarão os Oopad utilizados na Venda em questão. A Sociedade pode bloquear as Contas dos Utilizadores que perturbem as Vendas utilizando uma quantidade de Oopad desproporcionado em relação ao preço do produto em questão. Nomeadamente, mas não só, a Sociedade poderá intervir quando um Utilizador ao licitar num Oopack tenha utilizado mais do que o número de Oopad contidos no pack. Da mesma maneira a Sociedade poderá intervir se o Utilizador actuar da mesma forma em todas as Vendas de um Produto, tendo por consequência a privação dos direitos de recuperação de um Utilizador (de 50% ou 25%) mesmo se figura no pódio dos maiores licitantes.
19.7 Se uma Venda for conseguida por um Utilizador fraudulento (adiante o "Fraudador"), a Venda pode ser cancelada. Se o preço final da Venda é inferior a 6% do Preço de Venda Pública, a Venda pode ser cancelada. No entanto, se o preço final for superior a 6% do Preço de Venda Pública, a Venda será atribuida ao último licitante e não fraudulento. Se este recusar, a Venda será atribuida ao licitante anterior, e assim consecutivamente até alguém aceitar a Venda. Todos os Utilizadores que procederem a uma Compra Imediata por recuperação ou Imputação estarão excluidos deste dispositivo.
19.8 A Sociedade compromete-se, no âmbito da constatação de seus históricos de leilões por um oficial de justiça, a indicar a razão de qualquer cancelamento. No caso de que a um utilizador lhe seja imposta a mudança de nome de utilizador nos termos das disposições do presente artigo, o histórico de vendas irá registar cada licitação colocada de acordo com o nome de utilizador utilizado no momento da licitação. A Sociedade reserva-se o direito, a fim de evitar qualquer perturbação nas vendas que organiza, pedir a qualquer Utilizador que altere seu Nome de Utilizador. A Sociedade reserva-se também o direito de alterar, a seu critério e sem aviso prévio, o Nome de Utilizador de qualquer Utilizador para um Nome de Utilizador aleatório determinado por ela.
19.9 A Sociedade reserva-se o direito de pedir todo tipo de justificativo a um Utilizador que a atividade lhe pareça anormal e suspeita, nomeadamente, e de maneira não restritiva, devido a uma quantidade importante de transações realizadas num curto período de tempo ou devido a transações anormalmente elevadas. No caso em que um Utilizador que tenha obtido o Leilão, se recuse a fornecer os justificativos pedidos pela Sociedade num prazo de 30 dias a contar do primeiro pedido de envio dos comprovantes, a Sociedade irá propor ao Utilizador que licitou pela última vez antes da licitação vencedora, a compra do produto. A empresa repetirá o processo até que um Utilizador aceite comprar o produto. Se nenhum Utilizador estiver apto a comprar o produto, durante o período de um (1) ano a partir do fim da Venda, a mesma será anulada. No caso em que um Utilizador que procedeu à compra imediata se recuse a fornecer os justificativos pedidos pela Sociedade num prazo de 30 dias a contar do primeiro pedido de envio dos comprovantes, os direitos do Utilizador e a opção de Compra imediata permitindo de comprar e de receber o produto serão automaticamente suprimidas e canceladas, e o Utilizador não terá o direito a nenhum reembolso dos Oopad utilizados na venda pelo dito Utilizador.
ARTIGO 20 – ENTREGAS
20.1 Os produtos adquiridos serão entregues nos seguintes países: França, Inglaterra, Alemanha, Austria, Bélgica, Suiça, Luxemburgo, Portugal e Espanha após um prazo máximo de noventa (90) dias, no endereço indicado pelo Utilizador durante a sua encomenda no Site. Salvo caso excepcional ou indisponibilidade de um ou vários produtos, os produto encomendados serão entregues de uma vez.
20.2 A Sociedade compromete-se a fazer os seus maiores esforços para entregar os produtos encomendados pelo Utilizador respeitando os prazos mencionados mais acima. No entanto, estes prazos são comunicados a título indicativo e um desrespeito eventual não poderá levar a obter uma compensação ou ao cancelamento da encomenda pelo Utilizador. Além disso, se os produtos encomendados não foram entregues dentro de um prazo de sete (7) dias depois da data indicativa de entrega, para qualquer outro motivo a não ser a força maior, a encomenda poderá ser anulada atraves de pedido por escrito do Utilizador ou da Sociedade. As somas depositadas pelo Utilizador serão devolvidas sem aviso prévio, excluindo qualquer indemnização ou dedução. A entrega será considerada efectuada, no momento da entrega dos produtos encomendados, pelo transportador.
20.3 Em caso de pedido particular do Utilizador em relação às condições de embalagem ou ao transporte dos produtos encomendados, aceites por escrito pela Sociedade, os custos ligados farão objeto de uma faturação específica complementar sobre um orçamento previamente estabelecido por escrito pelo Utilizador.
20.4 O Utilizador tem de verificar o estado dos produtos entregues. Dispõe de sete (7) dias a partir da entrega para estabelecer todas as reservas ou reclamações por não conformidade ou defeito aparente dos produtos entregues, com todos os justificativos aferentes. Passado este prazo e se o Utilizador desrespeitar estas formalidades, os produtos serão considerados como conformes e isento de qualquer defeito aparente e nenhuma reclamação poderá ser aceite pela Sociedade. A Sociedade substituirá nos melhores prazos e aos seus custos, os produtos entregues cujos defeitos aparentes ou de conformidade terão sidos provados pelo Utilizador.
20.5 Quando um produto é enviado a um Utilizador, o Utilizador é avisado no momento da tomada em consideração da sua encomenda por um mail informando que a sua encomenda acabou de ser finalizada. Esta mensagem indica que o Utilizador deve informar a Sociedade no caso em que seu produto não seja entregue num prezo de 15 dias para que a sociedade tenha tempo para resolver eventuais problemas surgidos durante a fase da entregue. No caso em que um Utilizador não avise a Sociedade num prazo de 30 dias a partir da receção do mail informando da tomada em consideração da sua encomenda, o Utilizador não poderá encarregar a responsabilidade da Sociedade do facto de não receção do seu produto, ou pedir o envio de outro produto ou um reembolso.
ARTIGO 21 - DIREITO DE RETRATAÇÃO
21.1 O Utilizador dispõe, em conformidade com o artigo L 121-20 do Código do Consumo, um prazo de retratação de 7 dias consecutivos a partir da entrega dos produtos para devolvê-los para troca ou reembolso, com a condição de os produtos serem devolvidos dentro da embalagem original e em perfeito estado dentro de sete (7) dias depois da entrega. Os artigos estragados, sujos ou incompletos não serão aceites.
21.2.1 Quando um utilizador compra Oopads, estes podem ser utilizados imediatamente. Ao participar positivamente numa venda, quer voluntariamente e pessoalmente de colocar uma licitação manual ou através da criação de umleilão automático programado, qualquer Utilizador renuncia ao seu direito legal de rescisão. Se um Utilizador solicitar a anulação do serviço depois de participar numa venda, os Oopad comprados e não utilizados são proporcionalmente reembolsáveis num período inferior a 15 dias a contar a data da operação de compra.
21.2.2 Assim que um Utilizador adere à Assinatura, este tem acesso a condições tarifárias específicas. O Utilizador tem o direito de rescisão que é exercido sob as seguintes condições : • Se o Utilizador adere à Assinatura e não comprar Oopad, pode pedir o reembolso do pagamento por um período de 14 dias a contar da data da adesão.
• Se o Utilizador adere à Assinatura, compra Oopad e não os utiliza, pode pedir por um período de 14 dias o reembolso do pagamento da assinatura e, por um período de 15 dias o reembolso dos Oopad comprados e não utilizados.
• Se o Utilizador adere à Assinatura, comprar Oopad e usá-los, pode pedir por um período de 15 dias o reembolso dos Oopad comprados e não utilizados.
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, através de " Minha Conta ">" Gerir"
21.3 Os gastos de retorno estarão à carga exclusiva do Utilizador.
21.4 Os produtos devem ser devolvidos com o vale de retorno e com a fatura. A troca (dependendo da disponibilidade do artigo) ou o reembolso será efectuado dentro de um prazo de trinta (30) dias a partir da recepção dos artigos devolvidos pelo Utilizador.
ARTIGO 22 – RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE - GARANTIA
22.1 Em conformidade com as disposições legais, os produtos fornecidos pela Sociedade têm: - a garantia legal de conformidade, - a garantia legal contra os defeitos escondidos provindo de um defeito de matéria, de concepção ou de fabricação afetando os produtos entregues e tornando-os inutilizáveis, - a garantia do Fabricante, em função dos produtos e marcas em questão.
22.2 Qualquer garantia não pode ser tomada em conta em caso de má utilização, negligência ou defeito de manutenção da parte do Utilizador, como em caso de uso normal do bem, de acidente ou de força maior e a garantia da Sociedade se limita à substituição ou reembolso dos produtos não conformes ou defeituoso.
22.3 Para fazer valer os seus direitos, o Utilizador deverá, sob pena de perda de qualquer acção relativa à mesma, informar por escrito a Sociedade da existência dos defeitos num prazo máximo de cinco (5) dias a partir do momento em que os descobriu. A Sociedade substituirá ou mandará reparar os produtos ou peças sob garantia julgados defeituosos. Os produtos vendidos no Site são conformes à lei em vigor em França. O Vendedor não poderá ser responsabilizado em caso de não respeito da legislação do país no qual os produtos foram entregues, que o Utilizador deverá verificar.
22.4 As fotografias e ilustrações que acompanham os produtos no Site não têm valor contractual. Desta maneira o Utilizador não poderá responsabilizar a Sociedade.
22.5 O Utilizador é o único responsável da escolha dos produtos, da sua conservação e da sua utilização.
22.6 A Sociedade não poderá ser responsabilizada como responsável nem faltoso em caso de atraso ou inexecução devido a uma força maior habitualmente reconhecida pela jurisprudência francesa.
ARTIGO 23 –FIM DISPOSIÇÕES GERAIS
23.1 Se uma das disposições dessas Condições é considerada nula por decisão de um tribunal competente, esta será apagada sem afetar as outras disposições das Condições. As disposições restantes permanecerão válidas e aplicáveis.
23.2 Estas Condições e a sua relação com a Sociedade sob estas Condições são controladas pela lei francesa. Você aceita submeter-se à competência exclusiva dos tribunais franceses em caso de litígio relativo a estas Condições. Não obstante o referido anteriormente, o Utilizador reconhece que a Sociedade pode pedir medidas Cautelares (ou medidas de urgência ou liminar equivalentes) aos tribunais de todos os países.
23.3 Nenhuma renúncia a um infringimento, desrespeito de uma condição, ou direito ou recurso contido ou assinalado nas disposições das Presentes é efectivo, a menos que seja notificado por escrito e assinado pela parte que renúncia ao infrigimento, desrespeito, direito ou recurso. Nenhuma renúncia a outro infringimento, desrespeito, direito ou recurso será considerado como renúncia a um outro infringimento, desrespeito, lei ou recurso, similar ou não, e nenhuma renúncia é permanente excepto disposição contrária escrita.
Todo direito ou recurso específico previsto pelos Presentes não exclui, mas ao contário completa, os outros direitos e recursos estabelecidos nos Presentes e autorizados ou autorizáveis em virtude da lei aplicável.
23.4 Só a versão francesa destas Condições Gerais de Utilização deve ser levada em conta.