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Timestamp: 2019-11-22 16:06:20+00:00
Document Index: 57661321

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 55', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 40', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 40', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 55', 'artigo 40', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 55', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 57', 'artigo 487', 'artigo 51', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487']

Lista 0013/2018
Lista: 0013/2018
1 - 0002480-69.2003.8.08.0026 (026.03.002480-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: LUCAS BAHIENSE PEREIRA
Intimar para que providencie a devolução, a este Juízo, dos autos do processo em epígrafe, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), conforme o art. 391 do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
2 - 0000291-06.2012.8.08.0026 (026.12.000291-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ATILIO TRAVAGLIA e outros
Testemunha Autor: MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Testemunha Réu: WALMERY BORGES DA HORA e outros
Réu: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
Testemunha: MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA e outros
Advogado(a): 008111/ES - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA
Réu: WALACE CARDOSO DA HORA
ITAPEMIRIM, 25 DE JANEIRO DE 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: PAULA MARIA COELHO DE SA VIANA
1 - 0001932-53.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA MACHADO
Requerido: BANCO DO BRASIL - ITAPEMIRIM
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls. 96/97, pelo que, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, Inciso III, do CPC.
Sem custas e honorários, ante expressa vedação legal.
Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95
Fabíolla Rocha Araújo
Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.
Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.
2 - 0003561-62.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESSONEI ALVES DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 28323/ES - THAIS DE CASTRO FAVORETO
Pelo exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva ad causam do Município de Itapemirim e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. P. R. I. Independentemente do trânsito em julgado, DEFIRO o desentranhamento dos documentos originais acostados na inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado e inexistindo pendências, ARQUIVE-SE.
3 - 0000863-20.2016.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DE FATIMA JULIAO MARTINS
Requerente: MARIA DE FATIMA JULIAO MARTINS
Executado: DACASA FINANCEIRA S A
POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. II do CPC JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
4 - 0001180-81.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JHOTI TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(a): 24006/ES - PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES
Ante exposto, resolvendo o meritum causae, na forma do artigo 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e DETERMINO que o MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM realize o tratamento ambulatorial de dependência de drogas, em estabelecimento credenciado pelo SUS, prosseguindo-se com a prática de todos os atos necessários à desintoxicação.
Sem custas e honorários por expressa vedação legal.
Transitado em julgado e inexistindo requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos.
5 - 0001226-70.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORDSON SILVA DE SA
Ante exposto, em harmonia à manifestação do Ministério Público, resolvo o meritum causae, na forma do artigo 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e DETERMINAR que o MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM realize o tratamento ambulatorial de dependência de drogas, em estabelecimento credenciado pelo SUS, prosseguindo-se com a prática de todos os atos necessários à desintoxicação.
6 - 0003412-03.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNAND0 SOARES LUCAS e outros
Requerido: HOSPITAL EVANGELICO DE ITAPEMIRIM ES
Requerente: FERNAND0 SOARES LUCAS
Requerente: MAYLLA TAVARES FERNANDES LUCAS
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo, assim, incólume a sentença prolatada.
Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
7 - 0000743-40.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA CRISTINA DA SILVA
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO.COM.BR) e outros
Advogado(a): 183218/RJ - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO.COM.BR)
Advogado(a): 310287/SP - RENAN DINIZ BRITO
Requerido: CASA BISTRO EIRELI
Em face do exposto, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para:
1) CONDENAR as requeridas a restituirem o valor de R$ 96,36 (noventa e seis reais e trinta e seis centavos) referente ao produto e ao frete, com juros e correção a partir do desembolso.
2) CONDENAR as requeridas ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.
Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.
Publique-se e Registre-se. Intimem-se todos.
Vistos etc ...
8 - 0002216-61.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURICIO SOUZA FRANCA
Assim, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:
1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocasionados à autora, com juros a partir da citação e correção a partir desta;
2) DECLARAR extinto o débito objeto da presente ação.
3) DETERMINO que a ré proceda a retirada dos dados do autor dos órgãos de restrição, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Com o trânsito em julgado, sem manifestação em quinze dias, arquivem-se os autos.
9 - 0002576-30.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUSA THOMPSON MARCONSINI
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls. 61/62, pelo que, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC.
10 - 0000957-31.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: MIRIAN MARQUES LOPES AMARO e outros
Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 5.196,75 (cinco mil cento e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), com juros e correção monetária a partir da data do efetivo vencimento dos títulos.
Em razão da revelia, intime-se a parte autora, devendo, para a requerida, todos os prazos correrem em cartório.
Sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado.
11 - 0003115-30.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE BOLONHA DINIZ
Requerido: LUIZ GONZAGA COSTA BOECHAT
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e dou-lhe PROVIMENTO para, sanando a omissão, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de expedição de CNH.
Consigno que permanece os demais termos da sentença como lançada nos autos.
12 - 0002111-84.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRAZIELLY VIEIRA RAMOS DA SILVA
Requerido: LOJAS RENNER SA
Advogado(a): 21681/ES - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com julgamento do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para:
1) DECLARAR inexistente a relação jurídica que ensejou a negativação do nome da parte autora nos órgãos de restrição ao crédito;
2) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.
Nada sendo requerido no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.
Itapemirim/ES, ____________________________________ de 2017.
13 - 0000310-36.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
1. Ante o petitório de fl. 81, expeça-se alvará em favor autor, conforme solicitado.
2. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, cumprir os capítulos "2" e "3" do dispositivo sentencial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitando-se o valor em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
14 - 0001588-72.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLINGTON LEAL FERREIRA
Requerido: SANTANDER FINANCIAMENTOS
Advogado(a): 23545/ES - YASMIN MAIA VIANA DA SILVA
Dessa forma, tendo em vista que o direito processual civil confere ao juiz discricionariedade na valoração das provas produzidas nos autos, levando-se em conta os argumentos dispostos pelas partes, e ainda, a livre convicção pessoal motivada, a partir do caso concreto posto, e, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para:
1) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.
Publique-se e Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.
Itapemirim/ES, ___________________________ de 2017.
15 - 0000795-70.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TARCISIO DO ESPIRITO SANTO ROZA
Dessa forma, resolvo o mérito da lide e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para:
a) CONDENAR o réu a pagar o valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), a titulo de danos morais;
b) DETERMINAR que o réu forneça ao autor a escritura dos imóveis adquirido, desembaraçados, sob pena de mula diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 487, I do CPC.
Sem manifestação da parte autora em quinze dias, certifique-se o trânsito em julgado.
16 - 0002392-40.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LIVIA PEIXOTO DE NASCIMENTO PEDRA
Do exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:
1) CONDENAR a requerida no pagamento de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos de lei até o efetivo pagamento.
2)CONDENO, ainda, a ré, no pagamento do prejuízo material da ordem de R$ 1100,00 (mil e cem reais), com juros e correção.
Itapemirim, ___________________________________________________
17 - 0000659-39.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIEL MAIA VIANA DA SILVA
Requerido: GONTIJO EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
1) CONDENAR a requerida a restituir o valor de R$ 146,21 (cento e quarenta e seis reais e vinte um centavos) referente a valor do bilhete de passagem e demais gastos com outra passagem, com juros e correção a partir do desembolso.
18 - 0001585-20.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANILDA MACHADO DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO BRADESCARD S.A
Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com julgamento do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para DECLARAR inexistente a relação jurídica que ensejou a negativação do nome da parte autora nos órgãos de restrição ao crédito, bem como para CONDENAR as requeridas ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.
19 - 0001425-92.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ FRANCA DE FREITAS
Advogado(a): 19329/ES - TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS
Assim, com resolução do mérito, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE PROLATADA, e na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para:
1) CONDENAR a demandada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.
2) CONDENAR a ré a restituir os valores relativos aos descontos efetuados através dos contratos (264908156 e 263510572) até o efetivo cumprimento da liminar, em dobro. dada a má-fé da requerida que não apresentou sequer contrato realizado entre as partes, com juros e correção a partir do desembolso.
Sem custas e honorários advocatícios, em face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.
Após o trânsito em julgado, sem manifestação, arquivem-se os autos.
Homologo o ato para que produza os efeitos jurídicos e legais nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.
Itapemirim/ES, ___________________________________________ 2017.
20 - 0001582-65.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: BANCO LOSANGO S.A
Dessa forma, tendo em vista que o direito processual civil confere ao juiz discricionariedade na valoração das provas produzidas nos autos, levando-se em conta os argumentos dispostos pelas partes, e ainda, a livre convicção pessoal motivada, a partir do caso concreto posto, e, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta. DECLARO inexistente a relação jurídica entre as partes, bem como a inexistência de débito, tornando definitiva a liminar.
21 - 0002109-17.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: CONFECÇÕES E COMERCIO NACIONAL LTDA
Advogado(a): 23726/ES - SABRINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA
22 - 0000835-18.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS
Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINARMENTE PROLATADA, e com fulcro no artigo 487, I do CPC, com julgamento do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para DETERMINAR a baixa no gravame do veículo do autor cuja quitação encontra-se evidente nos autos, bem como para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 4.000,00 (quarto mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir do evento danoso, que a mingua de provas fixo como data de ajuizamento desta ação, e correção monetária a partir desta.
Itapemirim/ES, _______________________________de 2017.
23 - 0001471-81.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAVID RAMOS DE SOUZA
Requerido: RICARDO GOMES MATTOS
Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais), com juros e correção monetária a partir do efetivo vencimento, que a mingua de provas reputo como a data do ajuizamento da ação.
24 - 0002297-10.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO JOAO MIRANDA ALMEIDA
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A
Advogado(a): 18102/ES - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Dessa forma, tendo em vista que o direito processual civil confere ao juiz discricionariedade na valoração das provas produzidas nos autos, levando-se em conta os argumentos dispostos pelas partes, e ainda, a livre convicção pessoal motivada, a partir do caso concreto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para:
1) DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO, escopo deste processo;
2) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir do evento danoso, que a míngua de provas fixo como data do ajuizamento da ação e correção monetária a partir desta.
25 - 0002318-83.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURA
Advogado(a): 8988/ES - EMERSON DA COSTA LINHARES
Diante do exposto, REVOGO A LIMINAR, resolvo o mérito da lide na forma do artigo 487, I do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos autorais e contraposto, pelos motivos já expostos.
Publique-se e Registre-se. Intimem-se.
26 - 0001795-71.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAYANI SALARINI DA SILVA
Requerido: BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A e outros
Por todo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para:
a) CONDENAR o requerido a compensar a Requerente a título de danos morais, a importânca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com juros legais e correção monetária desde a prolação da presente.
Declaro RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do Código Processual Civil.
Dispensado o pagamento de custas e honorários a teor do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.
Transitada em julgado a presente demanda e nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo.
27 - 0001784-42.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUZA DELFINO FARIAS
Requerido: PLANO ASSISTENCIAL LUZ ETERNA LTDA FUNERARIA LUZ ETERNA
Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, resolvo o mérito da lide e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para:
1) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta data.
2) CONDENAR o requerido a restituir o valor das parcelas pagas nos últimos cinco anos, com juros e correção.
3) DETERMINAR a extinção da relação contratual entre as partes.
Itapemirim/ES, _________________________________ de 2017.
28 - 0002874-22.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSUEL DA ROCHA CORREA
Requerido: ROGERIO CARDOSO DA SILVA
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 3380,06(três mil trezentos e oitenta reais e seis centavos), conforme documento de fls. 05, com juros e correção monetária a partir do vencimento.
29 - 0001517-70.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTIANO MOULIN COELHO
Advogado(a): 23371/ES - RACINI LOUBACK SANTOS
Assim, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA:
CONDENAR o requerido BANESTES S/A ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocasionados a requerente, com juros e correção a partir desta data.
CONDENAR o requerido a restituir o valor descontado, se ainda não tiver realizado, bem como se abster de realizar descontos futuros sem autorização da parte requerente.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo cumprimento espontâneo expeça-se alvará em favor da parte autora. Com o trânsito em julgado, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos.
30 - 0000671-53.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELEN ROSE MEIRELES DE SOUZA
Requerido: JUSCELINO DA SILVA PAULINO
Por tais razões, na forma do art. 51, II, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários, por expressa vedação legal.
Desde já, DEFIRO eventual desentranhamento de documentos.
31 - 0001065-60.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J C L OLIVEIRA LOCACOES ME
Requerido: TIM CELULAR - S.A
Advogado(a): 25569/ES - ANTONIO RODRIGO SANT ANA
Em face do exposto, e com fulcro no artigo 487, I do CPC, com julgamento do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para DECLARAR inexistente a relação jurídica que ensejou a negativação do nome da parte autora nos órgãos de restrição ao crédito, bem como para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.
LEONARDO DE OLIVEIRA RANGEL
32 - 0002132-60.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GISLAINE CUNHA PAVESI
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls. 64/65, pelo que, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, Inciso III, do CPC.
33 - 0001740-23.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LARISSE GOMES LOURENCO INACIO
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO FIN. E INVEST.
Assim, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais formulado na exordial pelos fundamentos acima expostos.
Pulique-se. Registre-se. Intimem-se todos. Arquivem-se após o trânsito em julgado.
Itapemirim/ES, ________________________________________de 2017.
34 - 0001710-22.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOANA MONTEIRO GOMES MEIRELES
Assim, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, pelos fundamentos acima expostos.
P. R. I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
35 - 0002428-82.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATEUS VIEIRA VEIGA
Advogado(a): 26349/ES - RAFAELLA PEREIRA PEIXOTO
Diante do exposto, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.
Sem custas e/ou honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Juíza Leiga.
36 - 0001634-61.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIZANGELA FREITAS DA SILVA DIAS
Requerido: BANCO BANESTES S/A
Assim, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA:
1) CONDENAR o requerido BANCO BANESTES S/A ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocasionados a requerente, com juros e correção a partir desta data.
1 - 0003570-58.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOCEIR CABRAL DE MELO
Dessa forma, tendo em vista que o direito processual civil confere ao juiz discricionariedade na valoração das provas produzidas nos autos, levando-se em conta os argumentos dispostos pelas partes, e ainda, a livre convicção pessoal motivada, a partir do caso concreto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para DECLARAR INEXISTENTE qualquer débito discutido nestes autos e CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir do evento danoso, que a míngua de provas fixo como data do ajuizamento da ação e correção monetária a partir desta.
2 - 0002105-77.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELE DA SILVA MAGALHAES
Advogado(a): 182694/SP - TAYLISE CATARINA ROGERIO
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e dou-lhe PROVIMENTO para, sanando a omissão, REVOGAR a tutela de urgência.
Consigno que permanecem os demais termos da sentença como lançada nos autos.
Quanto ao pedido de fls. 35-verso, DEFIRO a justiça gratuita, razão pela qual SUSPENDO a exigibilidade da cobrança das custas processuais.
3 - 0002737-40.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADMILSON BAZIN BARBOSA
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS
Em face do exposto, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e contraposto, para:
1) DECLARO extinta a relação contratual havida entre as partes, TORNANDO DEFINITIVA ALIMINAR.
2) JULGO improcedente o pedido de danos morais e restituição da quantia paga ao demandado.
4 - 0001377-70.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PALOMA TAVARES DA CRUZ
Requerido: MARIA DA GLORIA PONTINI e outros
Advogado(a): 71250/MG - ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA
Requerido: MARIA DA GLORIA PONTINI
Advogado(a): 23893/ES - LEONARDO BRESSANELLI GUIMARAES
Ante o exposto, resolvendo o meritum causae, na forma do artigo 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para:
1. CONDENAR as requeridas MARIA DA GLORIA PONTINI e ANA MARIA PONTINI, de forma solidária, ao pagamento de R$ 4.394,94 (quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) em favor da autora, a título de indenização por danos materiais, com juros e correção monetária a partir da citação.
2. CONDENAR as requeridas MARIA DA GLORIA PONTINI e ANA MARIA PONTINI, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora, a título de indenização por danos morais, com juros e correção monetária a partir desta data.
Lado outro, JULGO EXTINTO o processo em relação a MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, nos termos do art. 51, inc. IV, da Lei 9.099/95.
5 - 0000847-03.2015.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: GILIARD WANDERMUREM DA SILVA
Requerente: GILIARD WANDERMUREM DA SILVA
Recorrido: BANCO BANESTES AGENCIA DE RIO NOVO e outros
Requerido: BANCO BANESTES AGENCIA DE RIO NOVO e outros
Advogado(a): 20420/ES - GIORDANO TUAO LORENCINI
Requerido: BANCO BANESTES AGENCIA DE RIO NOVO
Recorrido: BANCO BANESTES AGENCIA DE RIO NOVO
Requerido: BANCO DO BRASIL AGENCIA DE ITAPEMIRIM
Recorrido: BANCO DO BRASIL AGENCIA DE ITAPEMIRIM
POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. I do CPC JULGO EXTINTA a presente execução.
6 - 0002881-82.2014.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerente: RONALDI COSTA NAZARETH
Recorrido: RONALDI COSTA NAZARETH
Requerido: B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25219/ES - RUBRIA ERLACHER BRITO
Sem delongas, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do artigo 57 "caput" da Lei 9.099/95, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III do Código de Processo Civil.
b) Intime-se o demandado para, nos termos do voto de fls. 147 e verso, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme Ato Normativo Conjunto nº 06/2013.
7 - 0000998-32.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELLA ALVES SANTANA
Compulsando os autos, verifica-se do dispositivo sentencial: "DETERMINO que a requerida mantenha a proposta de pagamento no valor de R$ 1.436,47 (mil quatrocentos e trinta e seis e quarenta e sete centavos) abatendo deste valor R$ 400,00 (quatrocentos reais) já adimplidos pela autora."
Sendo assim entendo que o valor devido é de R$ 1.036,47 (um mil, trinta e seis reais e quarenta e sete centavos).
Intime-se a parte requerida para informar no prazo de 10 (dez) dias conta para depósito no valor supracitado.
8 - 0000530-68.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: TRIBANCO TRICARD
Advogado(a): 85568/MG - MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA
1. Intime-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do valor exequendo que consiste na multa fixada no despacho de fls. 53 que perfaz o montante de R$ 1.000,00 (mil reais), sob pena de execução forçada com incidência de multa de 10% (NCPC, art. 523, caput e §1º).
1.1 Fica a(s) parte(s) devedora(s) advertida(s) de que, transcorrido o interstício sem o adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).
1.2. Findo o prazo, sem pagamento, à Contadoria do Juízo para atualizar o débito.
2. Paralelamente, quanto ao pedido item 3 de fl. 56, intime-se novamente o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o dispositivo sentencial: "DETERMINAR que a ré emita nova fatura do cartão de crédito, em 10 dias, com retificação de juros e encargos e, ainda, constatando o pagamento realizado pelo autor.", sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitando-se o montante em R$ 1.000,00 (mil reais) (NCPC, art. 536, §1º).
9 - 0003171-92.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS DE JESUS FERREIRA
Advogado(a): 25937/ES - LETICIA FERREIRA GOMES
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar comprovante de residência legível e atualizado em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos.
2. Atendido o item anterior, CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência.
3. Paralelamente, INTIMEM-SE as partes sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.
4. Por fim, ao Ministério Público.
10 - 0002820-90.2015.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADILSA DE ALMEIDA BRANDAO LEAL
Requerente: ADILSA DE ALMEIDA BRANDAO LEAL
Requerido: OPPNUS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA (OPPNUS)
Advogado(a): 27064/PR - JEAN CARLOS NERI
Intime-se o autor para, querendo, manifestar acerca do petitório de fls. 112/118.
11 - 0000201-22.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUSSIMARIO GOMES DE SOUSA
Requerido: PAGANINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
1. Presentes os requisitos de admissibilidade, RECEBO os recursos inominados interpostos pelos demandados.
2. Intime-se o autor para, querendo, contrarrazoar.
3.. Findo o prazo, remetam-se os autos ao Eg. Colegiado Recursal com as homenagens de estilo.
12 - 0000426-13.2015.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: DANIEL DA PAIXAO FERREIRA
Requerente: DANIEL DA PAIXAO FERREIRA
Advogado(a): 131229/RJ - FLAVIA DA CONCEICAO GOMES
1) Intimem-se as partes acerca da descida dos autos;
2) Não havendo pendências, arquive-se os autos.
13 - 0004193-93.2014.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROSALVA FERREIRA DE LIMA
Requerente: ROSALVA FERREIRA DE LIMA
Requerido: MANFRINE DELFINO AMARO e outros
Considerando a resposta positiva do renajud, EXPEÇA-SE mandado de avaliação, intimando-se o executado para, querendo, no prazo de 15 dias, opor embargos/impugnar.
Em seguida, dê-se vista ao credor para manifestar, também no prazo de 15 dias.
14 - 0001753-61.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: SILAS ALVES TEIXEIRA
Requerente: SILAS ALVES TEIXEIRA
Executado: ALFA VEICULOS
Requerido: ALFA VEICULOS e outros
Requerido: ALFA VEICULOS
Perfolheando os autos, verifica-se que o executado não foi intimado da penhora. Dessa forma, no escopo de evitar futura alegação de nulidade processual, intime-se a parte credora para indicar o endereço do executado, bem como de seu cônjuge.
15 - 0003594-52.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AMOS XAVIER DA CRUZ
Advogado(a): 14226/ES - AMOS XAVIER DA CRUZ
Tendo em vista a transferência administrativa do veículo, conforme espelho do Detran/ES em anexo, INTIME-SE o autor para dizer se persiste o interesse processual, esclarecendo, se for o caso, a necessidade concreta da atividade jurisdicional requerida nesta demanda.
16 - 0001256-42.2016.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: ERIKA CARVALHO GAZZONI TALHAFERRO
Em síntese, requer a exequente a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para atualização do débito.
Todavia, considerando que ao credor incumbe a apresentação do valor, consoante art. 534 NCPC, INDEFIRO o pleito e DETERMINO que a exequente apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
Atendido o parágrafo anterior, intime-se o Município executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução.
17 - 0003643-30.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZENILDA ROCHA DA SILVA
Requerido: L.A.Z MOREIRA EIRELI ME (MORELAR MARATAIZES)
Defiro o pedido retro.
Intime-se e dê-se vista dos autos.
Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
18 - 0000781-23.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: M.D.F.S.A.
Requerido: M.E.
Advogado(a): 128125/SP - DIVALLE AGUSTINHO FILHO
Decreto SEGREDO DE JUSTIÇA no presente expediente com o objetivo de proteger o sigilo dos documentos.
Intime-se a exequente acerca do Infojud (em anexo).
19 - 0003155-41.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURO DIONES MENEGARDO DA CONCEIÇAO
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: (i) apresentar comprovante de residência legível e atualizado em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos; (ii) apresentar cópia integral do boletim de ocorrência; (iii) inclusão da pessoa de POLIANA WANTIL BORGES no polo passivo da demanda, devidamente qualificada.
20 - 0000135-13.2015.8.08.0026 - Recurso Inominado
Exequente: ANA MARCIA SALES DA PENHA
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Requerente: ANA MARCIA SALES DA PENHA
Recorrido: ANA MARCIA SALES DA PENHA
Requerido: LEANDRO FRICKS CARVALHO e outros
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Intime-se a exequente para indicar o CPF do executado.
21 - 0001305-83.2016.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCIA CRISTINA FRAGA MUNIZ
-Intime-se a exequente/impugnada para, no prazo de 15 dias, apresentar os contracheques atinentes ao objeto da execução.
22 - 0003804-40.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WAGNER TIAGO MONTOVANELLI
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S A
Advogado(a): 14704/ES - JULIANO SCHWAN DIIRR
1. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantar a quantia indicada à fl. 110.
2. Após, intime-se o credor para dizer sobre a satisfação do crédito, sob pena do silêncio ser interpretado positivamente.
3. Por fim, retornem-se os autos conclusos para análise do pedido de fl. 109, relativamente ao desbloqueio da constrição realizada no bacenjud (fl. 60).
23 - 0003054-43.2013.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: M.E.H.G.
Requerido: J.M.J.S.
Em atenção ao petitório de fl. 103:
A) Esclareço a impossibilidade do leilão do veículo constrito no renajud, eis que o veículo não foi encontrado para avaliação, conforme certidão de fl. 72 verso.
B) Quanto à hasta pública da fração de 1/5 sobre o imóvel de fl. 50, verifica-se sua impossibilidade. Afinal, o imóvel pertencente ao espólio compõe a universalidade da sucessão, sendo, portanto, indivisível e comum a todos os herdeiros, até a realização da partilha, não podendo ser objeto de constrição judicial por débito que não foi contraído pelo próprio espólio ou pelo autor da herança.
Nesse horizonte:
Existência de penhora da cota-parte da agravada no rosto dos autos da ação de inventário. Pretensão de penhora direta sobre os alugueis de bem imóvel pertencente ao espólio. Dívida do herdeiro. Impossibilidade. Mera expectativa de direito. A herança, até a partilha, é uma universalidade sobre a qual os herdeiros possuem partes ideias, não individualizadas em face de determinados bens. Inteligência do art. 1.791 do Código Civil. Ausência de notícia sobre a forma como a partilha se verificou e se já houve a divisão ou a destinação específica dessa renda que se pretende penhorar. Negado provimento. (sem destaque no original - TJSP; AI 2197920-55.2017.8.26.0000; Ac. 10955775; Carapicuíba; Vigésima Quinta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Hugo Crepaldi; Julg. 08/11/2017; DJESP 17/11/2017; Pág. 2860)
Dessa forma, intime-se a exequente acerca deste pronunciamento, bem como para indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.
24 - 0000087-54.2015.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO BRADESCO S A
Requerente: JOVANILDO MOSER
Recorrido: JOVANILDO MOSER
Intime-se o exequente para apresentar cópia do cartão magnético referente a conta bancária informada no acordo ou outro documento que comprove os dados bancários.
25 - 0006397-91.2006.8.08.0026 (026.06.006397-6) - Procedimento Comum
Requerente: NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA CALIXTO
Intime-se a Telefonica Brasil S/A acerca dos documentos de fls. 319/321.
26 - 0001843-35.2014.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGILVAN BRITO DO NASCIMENTO
Tratando-se de sentença, o meio adequado para impugná-la era o recurso inominado.
Além disso, considerando o trânsito em julgado, análise do petitório de fls. 100/103 resta prejudicada. Intimem-se.
27 - 0003224-44.2015.8.08.0026 - Recurso Inominado
Requerente: ROGERIO CARDOSO PARESQUI
Recorrido: ROGERIO CARDOSO PARESQUI
Advogado(a): 21942/ES - RAPHAEL MAGALHAES LIMA
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para reconhecer a inexigibilidade da obrigação. Intimem-se.
Lado outro, em relação aos eventuais valores remanescentes da indenização por danos morais, à Contadoria do Juízo.
28 - 0000456-77.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINALDO SILVA DELFINO
Intime-se o exequente para impulsionar o feito, sob pena do silêncio ser interpretado como satisfação do crédito.
29 - 0002467-84.2014.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: RODRIGO FRAGA MUNIZ
Requerente: RODRIGO FRAGA MUNIZ
30 - 0000065-25.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELSON DE SOUZA CARNEIRO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (CASAS BAHIA)
1. Defiro o pedido retro.
3. Após, inexistindo pendências, retornem-se os autos ao arquivo.
31 - 0003107-24.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: PEDRO EUGENIO GOMES LEAL
Requerente: PEDRO EUGENIO GOMES LEAL
Executado: JOSE CARLOS DELFINO
Requerido: JOSE CARLOS DELFINO
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.
32 - 0002292-85.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RICARDO ALVES DA SILVA
Requerido: MARCIA LUCAS
Advogado(a): 27912/ES - LARA TAVORA BRAZIL
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil e artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.
33 - 0001985-34.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEIDE APARECIDA SILVA DE SOUZA
Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com julgamento do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para:
a) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção a partir desta data;
b) DECLARAR a inexistência do débito que gerou a negativação indevidamente, determinando que a ré retire os dados da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
34 - 0002179-34.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANE XAVIER DA CRUZ
Advogado(a): 24550/ES - REBECA XAVIER DA CRUZ SILVA
Diante do exposto, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:
1) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.
35 - 0003295-75.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDITH DE FATIMA PAIXAO VOLPATO
Advogado(a): 27537/ES - GABRIELA HEMERLY PAIXAO
1. Intime-se o subscritor da inicial para apresentar procuração/substabelecimento.
2. DESIGNE-SE audiência UNA de conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se.
2.1 CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO no ato solene, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009).
3. Paralelamente, intimem-se as partes para, querendo, indicarem rol de testemunhas.
36 - 0000828-94.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDEMIRO FARIA GOMES
Requerido: PHILIPS DO BRASIL LTDA e outros
Requerido: ELETRÔNICA PANAMIX - JOSÉ ANGELO ZAMBON ME
Cumpra-se o item "3" do despacho de fl. 43.
37 - 0002442-66.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: EZIO DA CRUZ
Ante exposto, RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA e, resolvendo o meritum causae, na forma do artigo 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a realizar o procedimento estenose uretral.
Após o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se.
38 - 0001822-54.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HADSON CORDEIRO SILVA
Requerido: CLEIDSON CORREA FERREIRA
Assim, resolvo o mérito da lide na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para:
1) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) para o requerente, com juros a partir do evento danoso, que a mingua de provas reputo como o ajuizamento da ação e correção a partir desta data.
2) CONDENAR o réu ao pagamento das despesas médicas no valor de R$ 1.083,79 (mil e oitenta e três reais e setenta e nove centavos).
JULGO improcedente o pedido de lucros cessantes, em virtude da ausência de prova de vinculo empregatício ou contrato de trabalho.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos.
Arquivem-se após o trânsito em julgado.
39 - 0003818-24.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DECENIRA PEREIRA DA SILVA
Expeça-se alvará em favor do autor para levantar a quantia indicada à fl. 77.
Após, intime-se a credora para dizer sobre a satisfação do crédito, sob pena do silêncio ser interpretado positivamente.
40 - 0001866-15.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: LEANDRO PEREIRA DA ROCHA
Requerente: LEANDRO PEREIRA DA ROCHA e outros
Requerido: LUCAS LEAL DA SILVA e outros
Requerido: ADAILTON RICARDO FARIA
Requerido: LUCAS LEAL DA SILVA
Requerente: LEANDRO PEREIRA DA ROCHA
Requerente: INGRID COSTA BENEVIDES DA ROCHA
Intimem-se os credores, por intermédio do advogado constituído nos autos, para oferecer manifestação sobre a petição e documentos de fls. 111/116
41 - 0001821-74.2014.8.08.0026 - Recurso Inominado
Exequente: IZAIAS DA SILVA
Recorrente: IZAIAS DA SILVA e outros
Requerente: IZAIAS DA SILVA e outros
Advogado(a): 19030/ES - SEBASTIÃO RENALDO SILVA HORA JUNIOR
Recorrente: IZAIAS DA SILVA
Requerente: VALDICEA GOMES DA SILVA
Requerente: IZAIAS DA SILVA
Recorrente: VALDICEA GOMES DA SILVA
Expeçam-se alvarás em favor dos exequentes para levantar a quantia indicada à fl. 198.
Após, intimem-se os credores para dizer sobre a satisfação do crédito, sob pena do silêncio ser interpretado positivamente.
42 - 0001358-64.2016.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: DANILA DA ROCHA PECANHA
Requerente: DANILA DA ROCHA PECANHA
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para reconhecer, por ora, a inexigibilidade da obrigação.
Após, inexistindo pendências, arquivem-se.
43 - 0003501-94.2014.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Requerente: MARIALDO CORDEIRO DA ROCHA
Recorrido: MARIALDO CORDEIRO DA ROCHA
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
44 - 0001319-67.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS TINOCO
Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR, e com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta data. DETERMINO que a ré (por si ou por seus prepostos) se abstenha de realizar cobranças, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida..
45 - 0003562-47.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO BOEIRA DOS SANTOS FILHO
46 - 0000187-09.2015.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDILENE DE JESUS OLIVEIRA PAIVA ME
Requerente: EDILENE DE JESUS OLIVEIRA PAIVA ME
Executado: JONAS PEREIRA PAZ
Requerido: JONAS PEREIRA PAZ
Dessa forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.
Sem custas e honorários por força de expressa vedação legal.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, ficando deferido o desentranhamento de eventuais documentos, mediante recibo.
Itapemirim______________________________ 2017
47 - 0000093-27.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JULIAO DA SILVA EVANGELISTA
Expeça-se alvará em favor da exequente para levantar a quantia indicada à fl. 60.
48 - 0003512-89.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINALVA TERTA DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCO S A DE ITAMARAJU BA
Expeça-se alvará em favor da exequente para levantar a quantia indicada à fl. 134.
49 - 0001821-69.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EMIR DE OLIVEIRA TAVARES
Requerido: WAGNER BASTOS
Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 3524,29 (três mil quinhentos e vinte quatro reais e vinte nove centavos), com juros e correção monetária a partir da data do efetivo pagamento.
50 - 0002745-17.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILISTON BHERING COUTINHO
1. Intime-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do valor exequendo, sob pena de execução forçada com incidência de multa de 10% (NCPC, art. 523, caput e §1º). 1.1 Fica a(s) parte(s) devedora(s) advertida(s) de que, transcorrido o interstício sem o adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). 2. Findo o prazo, sem pagamento, à Contadoria do Juízo para atualizar o débito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO: DRº ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI
CHEFE DE SECRETARIA: DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA
1 - 0004297-85.2014.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: T.M.C. e outros
Requerido: O.M.D.I.E.
Requerente: T.M.C.
Vistos etc. Ante o exposto, por tudo que nos autos consta e demais princípios jurídicos atinentes à espécie, profiro resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC/15, julgo procedente o pedido inicial, ratificando a liminar ao seu tempo deferida e condenando o requerido ao seu cumprimento, no sentido de providenciar e custear consulta médica especializada, qual seja, médico GENETICISTA, no autor, conforme exordial, nos termos da fundamentação supra. Deixo de condenar o requerido, em arcar com as despesas do processo nos moldes da Lei Estadual 9.900/12. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, §2°, do CPC). Em razão do princípio da sucumbência, condeno o Requerido no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo, equitativamente, considerando o trabalho, o tipo de demanda e o exaurimento probatório em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 CPC/15. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Diligencie-se.
2 - 0006741-72.2006.8.08.0026 (026.06.006741-5) - Ação de Alimentos
Requerente: C.V.M.
Requerido: K.A.M.
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
INTIMADO para ciência do desarquivamento do feito.Prazo: 05 dias.
3 - 0001634-13.2007.8.08.0026 (026.07.001634-5) - Procedimento Comum
Requerente: G.J.D.S.F.
Requerido: F.G.
META 2 DO CNJ Vistos etc. Assumi esta Vara em 02/02/2015. Assim, concluo que não há outro caminho senão a procedência dos pedidos autorais. Por derradeiro, invoco em prestígio da atividade cognitiva e da capacidade persuasiva das provas, a primorosa página manuscrita há quase dois séculos por Jeremias Bentham que realçava o dever do juiz de colher, do melhor modo possível, todas as provas de ambas as partes, de cotejá-las e, em seguida, de declinar a respectiva força persuasiva. E, diante desta concepção e visão científica nata, asseverava que "a arte do processo, na essência, não constituía outra coisa que a arte de administrar as provas". Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para anular o registro de nascimento do Requerente, bem como reconhecer a paternidade de FRANCISCO GOMES em relação à GECIEL JOSÉ DA SILVA FERREIRA, nos termos da fundamentação supra e, consequentemente, determino: I - O cancelamento do registro de nascimento anterior. II - A inscrição do nome do Requerido como pai, bem como o nome de seus ascendentes, passando a chamar GECIEL JOSÉ DA SILVA GOMES. III - Não poderá constar na certidão extraída do aludido registro qualquer referência à origem do ato. Em consequência, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, em conformidade com o art. 487, I do CPC/15. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante ao deferimento de AJG as partes litigantes. Tudo em ordem, transitada em julgado, expedir o competente mandado de averbação (ofícios e a carta de sentença pertinente, se for o caso) para o novo registro de nascimento do Requerente, com e RPV, promovendo o arquivamento dos autos com as cautelas legais. P.R.I. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.
4 - 0003049-84.2014.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.V.M.A. e outros
Requerente: M.V.M.
Requerente: L.M.N.
Requerente: M.V.M.A.
Requerente: D.V.M.
Requerente: D.M.D.O.
Intime-se a Requerente acerca do ofício de fls. 71, anotando prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito, na forma e sob as penas da lei. Diligencie-se.
5 - 0001693-20.2015.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.B.D.S.
Diante do exposto, havendo anuência do MP e sendo a vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 99, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC/15. Expeça-se ofício, caso necessário.
Quanto ao pedido de partilha de bens, fixo como ponto controvertido à existência dos bens listados, seus valores e quais devem entrar na partilha pleiteadda, bem como determino a intimação das partes, por seus patronos, para informarem nos autos acerca de outras provas que pretendem produzir em 05 dias, na forma e sob as penas da lei. PRI. Diligencie-se. Ciência ao MP.
6 - 0002485-37.2016.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: Y.F.V.
VISTOS EM INSPEÇÃO 2017
Defiro requerimento do MP de fls. 49 dos autos.
Oficie-se, nos termos da cota ministerial. Com a resposta, intime-se a parte Autora, anotando prazo de 05 dias para manifestação, na forma e sob as penas da lei. Após, nova vista ao MP. Diligencie-se.
7 - 0002294-89.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: H.P.D.S.B. e outros
Requerido: E.B.B.F.
em vista tudo do que consta nos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para revisar o valor da pensão alimentícia, fixando-a, doravante, no percentual de 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO DEMANDADO, após os descontos obrigatórios de Lei (INSS e IR), devendo incidir sobre: férias, abono sobre essas, 13° salário, descanso semanal remunerado, participação nos lucros da empresa, não devendo incidir sobre FGTS, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade/insalubridade, verbas rescisórias e abonos eventuais se houverem, valor esse que deverá ser descontado pela fonte pagadora e depositado em conta bancária de titularidade da Requerente, enos termos da fundamentação supra. Via de consequência, julgo extinto o processo COM resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e dos honorários advocatícios. Transitando em julgado, tudo em ordem, expeça-se ofício e arquivem-se os autos com as cautelas da Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.
8 - 0002774-38.2014.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: C.C.F.
Requerido: O.J.D.S.
Advogado(a): 44493/MG - LEOMAR RODRIGUES DE MORAIS
Advogado(a): 47801/MG - MARCOS CAMPOS DA SILVA
Cumpra-se, integralmente, despacho de fls. 145, ou seja, manifestar nos autos acerca dos ofícios de fls. 140 e 144, no prazo de 05 dias.
9 - 0000636-93.2017.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: K.C.G. e outros
Exequente: K.C.G.
VISTOS EM INSPEÇÃO 2017 1. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita 2. A inicial, em princípio, preenche todos os pressupostos legais, nos termos do art. 319 do CPC/15; 3. Assim, tratando-se de execução de alimentos, CITE-SE o executado para efetuar o pagamento, justificar que o fez ou a impossibilidade de efetuá-lo nos termos e sob as penas do art. 528 e seus parágrafos, do CPC/15, ressalvando que apresente execução também incidirá na cobrança das prestações vencidas no curso do processo, nos moldes do § 7º do mencionado artigo e da Súmula 309, do STJ; 4. Com ou sem apresentação de Defesa, INTIME-SE a parte exequente, através de seu representante legal, para manifestar-se no prazo de 05 dias e após encaminhe-se os autos ao Ministério Público; 5. DILIGENCIE-SE.
10 - 0000870-75.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: G.J.C.B.
Requerido: H.L.B.
Vistos em inspeção 2017. DIANTE DO EXPOSTO, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, a fim de EXONERAR o requerente GERALDO JOSE COSTA BATALHA de prestar pensão alimentícia em favor do requerido HIGOR LEAL BATALHA, nos termos da fundamentação supra. Deixo de condenar o demandado em custas processuais, ante a reiterada jurisprudência no sentido de que estas verbas somente serão devidas se o réu oferecer desarrazoada resistência ao pedido, conforme RJTJESP 56/187, 62/45, 91/9 e RT 520/125. Considerando a concessão da tutela de urgência, oficie-se, de imediato, ao órgão competente determinando o cancelamento do desconto em folha, nos termos da presente sentença. Após o trânsito em julgado, ultimadas as demais diligências necessárias, arquivem os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Diligencie-se.
11 - 0000151-30.2016.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.T.M.
Requerido: K.M.A.M. e outros
Requerido: K.M.A.M.
Intimem-se as partes, por seus patronos, para informarem quais provas ainda pretendem produzir, anotando prazo de 10 dias para manifestação, na forma e sob as penas da lei. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Diligencie-se.
12 - 0002890-39.2017.8.08.0026 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: G.B.S. e outros
Executado: A.V.S.
Exequente: G.B.S.
Considerando o termo inicial de vigência ao Novo Código de Processo Civil, o qual alterou substancialmente os requisitos e procedimento relacionados à Ação de Execução de Alimentos, para débitos dos últimos três meses e os que vencerem no curso do processo, agora inserida nos arts. 528 e seguintes, enquanto o procedimento de cumprimento de sentença, para créditos a serem executados nos autos da própria ação de conhecimento, nos moldes do art. 523 e seguintes do CPC/15.
Assim, intime-se o exequente, por seu patrono, para emendar a inicial, adequando-a aos incisos do art. 319 c/c art. 523 e seguintes ou art. 528 e seguintes do CPC /15, por opção da parte exequente, haja vista a impossibilidade da utilização simultânea, nos mesmos autos, dos ritos previstos para a execução de crédito alimentar recente e pretérito, anotando prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 321 da Lei nº 13.105/ 15. Após, nova conclusão. Diligencie-se.
13 - 0000074-21.2016.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.J.D.C.
Requerido: E.R.D.C.
Intime-se a parte requerente, por seu patrono, para andamento do feito, bem como informação do endereço completo da parte autora em 05 dias, na forma e sob as penas da lei, inclusive, extinção.
14 - 0002819-71.2016.8.08.0026 - Guarda
Requerente: H.A.D.S. e outros
Requerente: M.V.A.D.S.
Requerente: J.M.A.D.S.
Requerente: H.A.D.S.
Diante do teor do relatório do CAM de fls. 49/50, defiro o pedido do MP de fls. 51 para que a parte autora apresente suas alegações finais, em cinco dias. Diligencie-se, COM URGÊNCIA.
15 - 0000102-72.2015.8.08.0042 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.P.
Requerido: V.S.S.P.
Advogado(a): 20435/ES - THIAGO FIORIO LONGUI
Defiro requerimento do MP de fls. 53.
Intime-se a parte Autora, por seu patrono, nos termos da cota ministerial, para impulsionar o feito em 05 dias, na forma e sob as penas da lei, inclusive de extinção.
Em seguida, vista ao MP.
16 - 0003206-23.2015.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.S.S.P.
Advogado(a): 23999/ES - SULYAN GONCALVES SABINO
A parte Autora manifestou o desejo pela extinção da presente ação, por ausência de interesse superveniente, nos termos do petitório de fls. 130. Havendo citação, a parte Requerida também manifestou-se no mesmo sentido em audiência, conforme ata de fls. 124. O MP não se opôs ao pedido (fls. 130-v). Nesse sentido, não vislumbro óbice legal, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos. Destarte, com alicerce no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, homologando a desistência, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Diligencie-se.
17 - 0002163-17.2016.8.08.0026 - Divórcio Consensual
Requerente: A.A.C. e outros
Requerente: C.O.S.C.
Requerente: A.A.C.
Considerando que a sentença encerra o ofício jurisdicional, nos termos do art. 463 do CPC, salvo disposições expressas nos incisos do mesmo dispositivo legal, o que não se verifica no caso em tela, por tais razões, indefiro o pedido de fls. 22/23, devendo ser pleiteado em ação própria. Intime-se. Diligencie-se.
18 - 0003428-54.2016.8.08.0026 - Ação de Alimentos
Requerente: A.C.C.
Requerido: A.C.C. e outros
Vistos etc. Diante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na peça exordial, a fim de promover a revisão na pensão outrora fixada, definindo o novo valor no importe de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, nos termos da fundamentação supra. Resolvo o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários, eis que defiro Assistência Judiciária Gratuita às partes litigantes. Transitada em julgado, expeça-se ofícios e RPV, caso necessário e, arquivem os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Ciência ao MP. Diligencie-se.
19 - 0003135-21.2015.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.P.M.B.
Requerido: R.A.D.M.B.
Assim sendo, reconheço a incompetência desse Juízo para processamento da presente demanda, nos termos da fundamentação supra. Remetam-se os presentes autos ao Juízo competente, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Ciência ao MP.
20 - 0002757-94.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: F.A.M.M.
Requerido: P.R.C.
Assim, considerando a hipótese de que o benefício em questão pode e deve ser analisado a qualquer tempo no curso do processo, com fulcro nos arts. 9º e 99, § 2º do CPC/15, intime-se a parte Requerente para o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas da lei. Após, nova conclusão para apreciação dos pedidos liminares.
21 - 0001165-15.2017.8.08.0026 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.F.D.S.
Requerido: C.P.D.S.
Advogado(a): 17177/ES - YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES
Considerando o teor da contestação de fls. 219/220 e documentos de fls. 221/238, intime-se o executado, por sua patrona, para réplica em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.
Em seguida, conclusos para decisão.
DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA