Source: https://naometoque.rs.gov.br/tipo/leis/
Timestamp: 2019-10-19 07:58:05+00:00
Document Index: 165565783

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 9', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 112']

Arquivos Leis - Não-Me-Toque - Prefeitura Municipal
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10/04/2018 - LEI Nº 4.935 – CONCEDE reposição salarial visando a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais vinculados ao Poder Legislativo Municipal
CONCEDE reposição salarial visando a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais vinculados ao Poder Legislativo Municipal
10/04/2018 - LEI Nº 4.934 – CONCEDE aumento real de remuneração aos Servidores Públicos Municipais
CONCEDE aumento real de remuneração aos Servidores Públicos Municipais
10/04/2018 - LEI Nº 4.933 – CONCEDE aumento real de remuneração ao Quadro do Magistério Público Municipal
CONCEDE aumento real de remuneração ao Quadro do Magistério Público Municipal
10/04/2018 - LEI Nº 4.932 – CONCEDE incentivo as empresas RIO GRANDE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – ME e TEIXEIRA E & JACQUES LTDA
CONCEDE incentivo as empresas RIO GRANDE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – ME e TEIXEIRA E & JACQUES LTDA, visando o atendi-mento da política de Incentivo ao De-senvolvimento Econômico e Social do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providên-cias.
10/04/2018 - LEI Nº 4.931 – INCLUI ação no PPA – Plano Pluri-anual – e na LDO – Lei de Diretri-zes Orçamentárias – do Município de Não-Me-Toque/RS
INCLUI ação no PPA - Plano Pluri-anual – e na LDO – Lei de Diretri-zes Orçamentárias - do Município de Não-Me-Toque/RS
27/03/2018 - LEI Nº 4.930 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 77.900,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 77.900,00
27/03/2018 - LEI Nº 4.929 – INCLUI ação e programa no PPA – Plano Plurianual – e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município de Não-Me-Toque/RS
INCLUI ação e programa no PPA - Plano Plurianual – e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município de Não-Me-Toque/RS
20/02/2018 - LEI Nº 4.928 – AUTORIZA contratar FISCAL SANITÁRIO por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
AUTORIZA contratar FISCAL SANITÁRIO por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
20/02/2018 - LEI Nº 4.927 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 159.744,84
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 159.744,84
20/02/2018 - LEI Nº 4.926 – INCLUI ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2018
INCLUI ações na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município, para o exercício de 2018
20/02/2018 - LEI Nº 4.925 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Monitor de Escola por necessidade temporária de excepcional interesse público
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Monitor de Escola por necessidade temporária de excepcional interesse público
20/02/2018 - LEI Nº 4.924 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
20/02/2018 - LEI Nº 4.923 – ALTERA programa e inclui ações no PPA – Plano Plurianual – do Município 2018-2021
ALTERA programa e inclui ações no PPA - Plano Plurianual – do Município 2018-2021
20/02/2018 - LEI Nº 4.922 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 19.500,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 19.500,00
20/02/2018 - LEI Nº 4.921 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5.447,94
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5.447,94
20/02/2018 - LEI Nº 4.920 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 28.800,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 28.800,00
30/01/2018 - LEI Nº 4.919 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 256.148,42
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 256.148,42
30/01/2018 - LEI Nº 4.918 – INCLUI ação no PPA – Plano Pluri-anual – e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município de Não-Me-Toque/RS
INCLUI ação no PPA - Plano Pluri-anual – e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município de Não-Me-Toque/RS
30/01/2018 - LEI Nº 4.917 – CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo Municipal
CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo Municipal
22/01/2018 - LEI Nº 4916 – DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção do serviço de vigilância armada nas instituições bancárias públicas e privadas e/ou nas cooperativas de crédito
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção do serviço de vigilância armada nas instituições bancárias públicas e privadas e/ou nas cooperativas de crédito, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, no âmbito do município de Não-Me-Toque, e dá outras providências
22/01/2018 - LEI Nº 4915 – DISPÕE sobre o respeito dos Servidores Municipais à dignidade da Criança e Adolescente no âmbito do Município
DISPÕE sobre o respeito dos Servidores Municipais à dignidade da Criança e Adolescente no âmbito do Município
12/01/2018 - LEI Nº 4.914 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
12/01/2018 - LEI Nº 4.913 – AUTORIZA contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
AUTORIZA contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
12/01/2018 - LEI Nº 4.912 – AUTORIZA contratar Motoristas por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
AUTORIZA contratar Motoristas por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
12/01/2018 - LEI Nº 4.911- AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
12/01/2018 - LEI Nº 4.910 – AUTORIZA contratar AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
AUTORIZA contratar AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
12/01/2018 - LEI Nº 4.909 – INCLUI ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2018
12/01/2018 - LEI Nº 4.908 – INCLUI ações no PPA – Plano Plurianual – do Município
INCLUI ações no PPA - Plano Plurianual – do Município
12/01/2018 - LEI Nº 4.907 – AUTORIZA recuo frontal especial para edificações nos lotes 35 e 61 da quadra 192, neste Município
AUTORIZA recuo frontal especial para edificações nos lotes 35 e 61 da quadra 192, neste Município
12/01/2018 - LEI Nº 4.906 – DECLARA imune ao corte e Patrimônio Cultural e Natural do Município uma árvore da espécie Ficus luschnathiana e dá outras providências
DECLARA imune ao corte e Patrimônio Cultural e Natural do Município uma árvore da espécie Ficus luschnathiana e dá outras providências
12/01/2018 - LEI Nº 4.905 – AUTORIZA contratar AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
12/01/2018 - LEI Nº 4.904 – ALTERA o mapa que estabelece as áreas de uso residencial, comercial e industrial na zona urbana do Município de Não-Me-Toque.
ALTERA o mapa que estabelece as áreas de uso residencial, comercial e industrial na zona urbana do Município de Não-Me-Toque.
12/01/2018 - LEI Nº 4.903 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 15.900,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 15.900,00
12/01/2018 - LEI Nº 4.902 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 481.436,15
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 481.436,15
12/01/2018 - LEI Nº 4.901 – ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais
ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais
11/01/2018 - LEI Nº 4.900 – ALTERA dispositivos da Lei Municipal n° 4.663, de 21 de dezembro de 2015, que consolida a política habitacional de interesse social do Município
ALTERA dispositivos da Lei Municipal n° 4.663, de 21 de dezembro de 2015, que consolida a política habitacional de interesse social do Município
22/12/2017 - LEI Nº 4.899 – INSTITUI o Programa de Transporte Estudantil Intermunicipal no Município de Não-Me-Toque
22/12/2017 - LEI Nº 4.898 – ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município de Não-Me-Toque para o exercício financeiro de 2018
ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município de Não-Me-Toque para o exercício financeiro de 2018
22/12/2017 - LEI Nº 4.897 – DESAFETA áreas públicas destinadas à recreação e institucional, situadas no Loteamento Industrial, nesta cidade
DESAFETA áreas públicas destinadas à recreação e institucional, situadas no Loteamento Industrial, nesta cidade
12/12/2017 - LEI Nº 4.896 – ALTERA o artigo 4º da Lei Municipal Nº 4.301/2013, que dispõe estabelece regulamento para elaboração do Calendário de Eventos no Município de Não-Me-Toque
ALTERA o artigo 4º da Lei Municipal Nº 4.301/2013, que dispõe estabelece regulamento para elaboração do Calendário de Eventos no Município de Não-Me-Toque
12/12/2017 - LEI Nº 4.895 – ACRESCENTA os §5º e §6º ao artigo 9º da Lei Municipal n° 4.655/2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.886/2017
12/12/2017 - LEI Nº 4.894 – ACRESCENTA a alínea “c” ao artigo 5º da Lei Nº 4.843 de 23 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal
ACRESCENTA a alínea “c” ao artigo 5º da Lei Nº 4.843 de 23 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal
12/12/2017 - LEI Nº 4.893 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.014,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.014,00
12/12/2017 - LEI Nº 4.892 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017
INCLUI ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município, para o exercício de 2017
12/12/2017 - LEI Nº 4.891 – AUTORIZA contratar Educadores/Cuidadores por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
12/12/2017 - LEI Nº 4.890 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2018
INCLUI ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município, para o exercício de 2018
12/12/2017 - LEI Nº 4888 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para futuras instalações de escola municipal e dá outras providências
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para futuras instalações de escola municipal e dá outras providências
05/12/2017 - LEI Nº 4887 – INSTITUI gratificação por encargo, devida ao servidor responsável pelo Inventário do Poder Legislativo
30/11/2017 - LEI Nº 4.886 – ALTERA os artigos 5º, 7º, 9º e 10, SUPRIME os artigos 6º e 8º da Lei Municipal n° 4.655, de 15 de dezembro de 2015
ALTERA os artigos 5º, 7º, 9º e 10, SUPRIME os artigos 6º e 8º da Lei Municipal n° 4.655, de 15 de dezembro de 2015, que Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de interesse social, e APROVA a execução do Programa Municipal de Habitação no NÚCLEO HABITACIONAL ALFREDO ALZÍRIO ROOS III e dá outras providências....
28/11/2017 - LEI Nº 4.885 – DESAFETA área pública destinada para a Praça José Martini, do Loteamento José Martini
DESAFETA área pública destinada para a Praça José Martini, do Loteamento José Martini
28/11/2017 - LEI Nº 4.884 – DESAFETA área pública destinada a Escola Municipal Ervino Luiz Goetz, desativada em 1991
DESAFETA área pública destinada a Escola Municipal Ervino Luiz Goetz, desativada em 1991
14/11/2017 - LEI Nº 4.883 – Este número de lei não foi utilizado
Este número de lei não foi utilizado
01/12/2017 - LEI Nº 4.882 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
01/12/2017 - LEI Nº 4.881- AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 19.815,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 19.815,00..
13/11/2017 - LEI Nº 4.880 – DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências
13/11/2017 - LEI Nº 4.879 – ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 4.871, de 10 de outubro de 2017
ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 4.871, de 10 de outubro de 2017
13/11/2017 - LEI Nº 4.878 – AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências
13/11/2017 - LEI Nº 4.877 – ALTERA o art. 13 da Lei Municipal nº 4.755, de 13 de julho de 2016, que disciplina a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me-Toque/RS
ALTERA o art. 13 da Lei Municipal nº 4.755, de 13 de julho de 2016, que disciplina a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me-Toque/RS
13/11/2017 - LEI Nº 4.876 – APROVA os gabaritos das vias públicas urbanas na Vila de São José do Centro
APROVA os gabaritos das vias públicas urbanas na Vila de São José do Centro
13/11/2017 - LEI Nº 4.875 – AUTORIZA o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas
AUTORIZA o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas
13/11/2017 - LEI Nº 4.874 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí
13/11/2017 - LEI Nº 4.873 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada a regularização da Rua Eurides de Freitas, neste Município
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada a regularização da Rua Eurides de Freitas, neste Município
13/11/2017 - LEI Nº 4.872 – ALTERA o art. 3º da Lei Municipal nº 3.942, de 09 de setembro de 2011 que cria a divisão da Vigilância Sanitária, institui taxas e dá outras providências
ALTERA o art. 3º da Lei Municipal nº 3.942, de 09 de setembro de 2011 que cria a divisão da Vigilância Sanitária, institui taxas e dá outras providências
10/10/2017 - LEI Nº 4.871 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.190,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.190,00
10/10/2017 - LEI Nº 4.870 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10.200,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10.200,00
10/10/2017 - LEI Nº 4.869 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público
29/09/2017 - LEI Nº 4.868 – INSTITUI premiação para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE
INSTITUI premiação para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE
29/09/2017 - LEI Nº 4.867 – INCLUI ação no PPA – Plano Plurianual – do Município
INCLUI ação no PPA - Plano Plurianual - do Município
12/09/2017 - LEI Nº 4.866 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público
12/09/2017 - LEI Nº 4.865 – ALTERA os artigos 11 e 16 da Lei Municipal nº 1.017, de 01/12/1987
ALTERA os artigos 11 e 16 da Lei Municipal nº 1.017, de 01/12/1987
12/09/2017 - LEI Nº 4.864 – AUTORIZA o Município a conceder espaço para instalação de PAINEL DE LED em espaço público
AUTORIZA o Município a conceder espaço para instalação de PAINEL DE LED em espaço público
29/08/2017 - LEI Nº 4.863 – DETERMINA a execução do Hino Nacional, Hino rio-grandense e Hino Municipal, e o hasteamento das bandeiras, antes do início das aulas, na Rede de Ensino Público Municipal de Não-Me-Toque e dá outras providências
DETERMINA a execução do Hino Nacional, Hino rio-grandense e Hino Municipal, e o hasteamento das bandeiras, antes do início das aulas, na Rede de Ensino Público Municipal de Não-Me-Toque e dá outras providências
29/08/2017 - LEI Nº 4.862 – DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências
29/08/2017 - LEI Nº 4.861 – RETIFICA a denominação da via pública código 626, denominada através da Lei n.º 4.728, de 10 de maio de 2016
RETIFICA a denominação da via pública código 626, denominada através da Lei n.º 4.728, de 10 de maio de 2016
29/08/2017 - LEI Nº 4.860 – AUTORIZA a municipalização de trecho urbano da rodovia RS 332, e dá outras providências
AUTORIZA a municipalização de trecho urbano da rodovia RS 332, e dá outras providências
16/08/2017 - LEI Nº 4.859 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura urbana
15/08/2017 - LEI Nº 4.858 – ALTERA o pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços privados e dá outras providências
ALTERA o pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços privados e dá outras providências
25/07/2017 - LEI Nº 4.857 – ALTERA a denominação da via pública urbana no Município de Não-Me-Toque
ALTERA a denominação da via pública urbana no Município de Não-Me-Toque
25/07/2017 - LEI Nº 4.856 – APROVA a execução do Programa Municipal de Habitação no Condomínio Residencial Vila Nova I e dá outras providências
APROVA a execução do Programa Municipal de Habitação no Condomínio Residencial Vila Nova I e dá outras providências
25/07/2017 - LEI Nº 4.855 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 9.220,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 9.220,00
25/07/2017 - LEI Nº 4.854 – AUTORIZA contratar Professor Anos Finais – GEOGRAFIA, por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
AUTORIZA contratar Professor Anos Finais – GEOGRAFIA, por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
27/06/2017 - LEI Nº 4.853 – DISPÕE sobre a destinação de Medicamentos entregues a Farmácia Municipal
DISPÕE sobre a destinação de Medicamentos entregues a Farmácia Municipal
27/06/2017 - LEI Nº 4.852 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 130,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 130,00
27/06/2017 - LEI Nº 4.851 – DISPÕE sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
DISPÕE sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
27/06/2017 - LEI Nº 4.850 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências .
AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências .
27/06/2017 - LEI Nº 4.849 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
27/06/2017 - LEI Nº 4.848 – INSTITUI uniformes escolares de uso obrigatório na rede municipal de ensino e dá outras providências
INSTITUI uniformes escolares de uso obrigatório na rede municipal de ensino e dá outras providências
06/06/2017 - LEI Nº 4.846 – INSTITUI o Natal Étnico Premiado 2017.
INSTITUI o Natal Étnico Premiado 2017.
06/06/2017 - LEI Nº 4.845 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 500,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 500,00
23/05/2017 - LEI Nº 4.844 – DENOMINA Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo
DENOMINA Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo
23/05/2017 - LEI Nº 4.843 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal
16/05/2017 - LEI Nº 4.842 – INSTITUI o dia do Escoteiro no âmbito do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
INSTITUI o dia do Escoteiro no âmbito do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
16/05/2017 - LEI Nº 4.841 – DENOMINA a Quadra de Esportes do Estádio Waldomiro Graeff
DENOMINA a Quadra de Esportes do Estádio Waldomiro Graeff
16/05/2017 - LEI Nº 4.840 – ALTERA a denominação do Ginásio Municipal Breno Kirinus para Ginásio Municipal Harry Alberto Erpen
ALTERA a denominação do Ginásio Municipal Breno Kirinus para Ginásio Municipal Harry Alberto Erpen
16/05/2017 - LEI Nº 4.839 – “Dispõe sobre a regularização de feiras Itinerantes no município de Não-Me-Toque”.
Dispõe sobre a regularização de feiras Itinerantes no município de Não-Me-Toque.
25/04/2017 - LEI Nº 4.838 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 164.752,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 164.752,00
25/04/2017 - LEI Nº 4.837 – INCLUI ação no PPA – Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017
INCLUI ação no PPA – Plano Plurianu-al – e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município, para o exercício de 2017
25/04/2017 - LEI Nº 4.836 – CONCEDE abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque
CONCEDE abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque
25/04/2017 - LEI Nº 4.835 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 587,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 587,00
28/03/2017 - LEI Nº 4.834 – AUTORIZA contratar Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
AUTORIZA contratar Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
28/03/2017 - LEI Nº 4.833 – AUTORIZA contratar Médico Pediatra por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
AUTORIZA contratar Médico Pediatra por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
28/03/2017 - LEI Nº 4.832 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
14/03/2017 - LEI Nº 4.831 – ALTERA o art. 7º, inciso II e o art. 28 da Lei Municipal nº 4.786, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Programa de Estágio na Administração Pública Municipal do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências
ALTERA o art. 7º, inciso II e o art. 28 da Lei Municipal nº 4.786, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Programa de Estágio na Administração Pública Municipal do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências
21/02/2017 - LEI Nº 4.830 – CONCEDE reposição salarial visando a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos vinculados ao Poder Legislativo Municipal
CONCEDE reposição salarial visando a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos vinculados ao Poder Legislativo Municipal
21/02/2017 - LEI Nº 4.829 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 41.000,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 41.000,00
21/02/2017 - LEI Nº 4.828 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 44.153,60
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 44.153,60
21/02/2017 - LEI Nº 4.827 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
21/02/2017 - LEI Nº 4.826 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
13/02/2017 - LEI Nº 4.825 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 56.435,44
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 56.435,44
13/02/2017 - LEI Nº 4.824 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
13/02/2017 - LEI Nº 4.823 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 30.782,93
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 30.782,93
13/02/2017 - LEI Nº 4.822 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017
13/02/2017 - LEI Nº 4.821 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 37.365,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 37.365,00
13/02/2017 - LEI Nº 4.820 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 4.300,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 4.300,00
23/01/2017 - LEI Nº 4.819 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí
23/01/2017 - LEI Nº 4.818 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar auxiliar de serviços gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar auxiliar de serviços gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
23/01/2017 - LEI Nº 4.817 – ALTERA o §1º art. 1º da Lei Municipal nº 4.307, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o adicional de escolaridade instituído no art. 16 da Lei Complementar nº 071
ALTERA o §1º art. 1º da Lei Municipal nº 4.307, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o adicional de escolaridade instituído no art. 16 da Lei Complementar nº 071
23/01/2017 - LEI Nº 4.816 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
23/01/2017 - LEI Nº 4.815 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
23/01/2017 - LEI Nº 4.814 – ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 2.934, de 29 de junho de 2004
ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 2.934, de 29 de junho de 2004
23/01/2017 - LEI Nº 4.813 – ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 4.514, de 23 de dezembro de 2014, que autoriza cedência de servidor público
ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 4.514, de 23 de dezembro de 2014, que autoriza cedência de servidor público
23/01/2017 - LEI Nº 4.812 – CONCEDE aumento de remuneração aos servidores públicos municipais
CONCEDE aumento de remuneração aos servidores públicos municipais
23/01/2017 - LEI Nº 4.811 – CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo Municipal
23/01/2017 - LEI Nº 4.810 – DENOMINA Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo
23/01/2017 - LEI Nº 4.809 – ALTERA o art. 3º e o parágrafo 2º do art. 4º da Lei n.º 3.798/2010, que institui Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de ITBI
ALTERA o art. 3º e o parágrafo 2º do art. 4º da Lei n.º 3.798/2010, que institui Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de ITBI
16/01/2017 - LEI Nº 4.808 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 301.700,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 301.700,00
16/01/2017 - LEI Nº 4.807 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017
- LEI Nº 4.806 – INCLUI ação no PPA – Plano Plurianual – do Município, para o exercício de 2017.
INCLUI ação no PPA - Plano Plurianual - do Município, para o exercício de 2017.
10/01/2017 - LEI Nº 4.805 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
10/01/2017 - LEI Nº 4.804 – AUTORIZA contratar Agente Ambiental por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
AUTORIZA contratar Agente Ambiental por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
10/01/2017 - LEI Nº 4.803 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 179.961,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 179.961,00
10/01/2017 - LEI Nº 4.802 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017
10/01/2017 - LEI Nº 4.801 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 182.834,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 182.834,00
10/01/2017 - LEI Nº 4.800 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017
10/01/2017 - LEI Nº 4.799 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 64.932,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 64.932,00
10/01/2017 - LEI Nº 4.798 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
10/01/2017 - LEI Nº 4.797 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017
10/01/2017 - LEI Nº 4.796 – AUTORIZA contratar Educadores/Cuidadores por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
10/01/2017 - LEI Nº 4.795 – ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais
10/01/2017 - LEI Nº 4.794 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 118.536,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 118.536,00
10/01/2017 - LEI Nº 4.793 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017
10/01/2017 - LEI Nº 4.792 – ALTERA a descrição de ação no PPA – Plano Plurianual – do Município de Não-Me-Toque/RS
ALTERA a descrição de ação no PPA - Plano Plurianual - do Município de Não-Me-Toque/RS
28/03/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 193 – ALTERA o art. 46, §6º, da Lei Complementar nº 152/14, de 11 de novembro de 2014, que estabelece o Código Tributário do Município
ALTERA o art. 46, §6º, da Lei Complementar nº 152/14, de 11 de novembro de 2014, que estabelece o Código Tributário do Município
23/12/2016 - Lei Nº 4.791 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Não-Me-Toque para o exercício financeiro de 2017
ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município de Não-Me-Toque para o exercício financeiro de 2017
23/12/2016 - LEI Nº 4.790 – INCLUI ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município.
INCLUI ações na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.
23/12/2016 - LEI Nº 4.789 – INCLUI ações no PPA – Plano Plurianual do Município
INCLUI ações no PPA - Plano Plurianual do Município
23/12/2016 - LEI Nº 4.788 – ALTERA a descrição de ação no PPA – Plano Plurianual – e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município de Não-Me-Toque/RS.
ALTERA a descrição de ação no PPA - Plano Plurianual – e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município de Não-Me-Toque/RS
13/12/2016 - LEI Nº 4.787 – CONCEDE o Título de Cidadão Honorário de Não-Me-Toque ao Sr. Arlindo Círio da Cunha
CONCEDE o Título de Cidadão Honorário de Não-Me-Toque ao Sr. Arlindo Círio da Cunha
29/11/2016 - LEI Nº 4.786 – DISPÕE sobre o Programa de Estágio na Administração Pública Municipal do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências
DISPÕE sobre o Programa de Estágio na Administração Pública Municipal do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências
29/11/2016 - LEI Nº 4.785 – DENOMINA de “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR IRALDO ÂNGELO BORGHETTI”
DENOMINA de “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR IRALDO ÂNGELO BORGHETTI”
16/11/2016 - LEI Nº 4.784 – CONCEDE o Título de Cidadão Benemérito de Não-Me-Toque ao Sr. Dante Graeff
CONCEDE o Título de Cidadão Benemérito de Não-Me-Toque ao Sr. Dante Graeff
16/11/2016 - LEI Nº 4.783 – CONCEDE o Título de Cidadão Benemérito de Não-Me-Toque ao Sr. ANTÔNIO VICENTE PIVA
CONCEDE o Título de Cidadão Benemérito de Não-Me-Toque ao Sr. ANTÔNIO VICENTE PIVA
16/11/2016 - LEI Nº 4.782 – CONCEDE incentivo à empresa GRAZMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município
CONCEDE incentivo à empresa GRAZMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município
16/11/2016 - LEI Nº 4.781 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada ao prolongamento da Rua Centenário, neste Município
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada ao prolongamento da Rua Centenário, neste Município
11/10/2016 - LEI Nº 4.780 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 9.500,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 9.500,00
11/10/2016 - LEI Nº 4.779 – DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências
13/09/2016 - LEI Nº 4.778 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 232.960,15
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 232.960,15
13/09/2016 - LEI Nº 4.777 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2016
INCLUI ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município, para o exercício de 2016
13/09/2016 - LEI Nº 4.776 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 21.022,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 21.022,00
13/09/2016 - LEI Nº 4.775 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2016
13/09/2016 - LEI Nº 4.774 – DENOMINA Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo
23/08/2016 - LEI N.º 4.773 – INCLUI ação no PPA – Plano Plurianual do Município
INCLUI ação no PPA - Plano Plurianual do Município
23/08/2016 - LEI Nº 4.772 – INSTITUI o Plano Municipal da Cultura – PMC –do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências
INSTITUI o Plano Municipal da Cultura – PMC –do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências
09/08/2017 - LEI Nº 4.771 – DISPÕE sobre a fixação de subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Não-Me-Toque para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020
DISPÕE sobre a fixação de subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Não-Me-Toque para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020
09/08/2016 - LEI Nº 4.770 – DISPÕE sobre a fixação de subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Não-Me-Toque para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020
DISPÕE sobre a fixação de subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Não-Me-Toque para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020
09/08/2016 - LEI Nº 4.769 – CONSOLIDA as Leis Municipais 4.038/12, de 28 de março de 2012, 4.054/12, de 29 de maio de 2012, 4.515/14, de 23 de dezembro de 2014 e a REDE SIMPLES no Município e dá outras providências
CONSOLIDA as Leis Municipais 4.038/12, de 28 de março de 2012, 4.054/12, de 29 de maio de 2012, 4.515/14, de 23 de dezembro de 2014 e a REDESIMPLES no Município e dá outras providências
09/08/2016 - LEI Nº 4.768 – INSTITUI a Política de Esporte, Recreação e Lazer no âmbito do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
INSTITUI a Política de Esporte, Recreação e Lazer no âmbito do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
09/08/2016 - LEI Nº 4.767 – ACRESCENTA o Art. 4º-A e o Art. 4°-B na Lei Municipal 4.650/15, que autoriza o Poder Público a contratar operação de crédito com o BRDE
ACRESCENTA o Art. 4º-A e o Art. 4°-B na Lei Municipal 4.650/15, que autoriza o Poder Público a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências
26/07/2016 - LEI Nº 4.766 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00
26/07/2016 - LEI Nº 4.765 – CRIA o Conselho Municipal de Desportos, CRIA o Fundo Municipal de Desportos e dá outras providências
CRIA o Conselho Municipal de Desportos, CRIA o Fundo
Municipal de Desportos e dá outras providências
26/07/2016 - LEI Nº 4.764 – CRIA o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – e dá outras providências
CRIA o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC - e dá outras providências.
26/07/2016 - LEI Nº 4.763 – CRIA o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – e dá outras providências
CRIA o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – e dá outras providências
26/07/2016 - LEI Nº 4.762 – ALTERA os artigos 15, 16 da Lei Municipal nº 1.018, de 01 de dezembro de 1987 e folha 09 e anexo 01 do mesmo dispositivo legal, que dispõe sobre o parcelamento do solo e condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências
ALTERA os artigos 15, 16 da Lei Municipal nº 1.018, de 01 de
dezembro de 1987 e folha 09 e anexo 01 do mesmo dispositivo legal, que dispõe sobre o parcelamento do solo e condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências.
13/07/2016 - LEI Nº 4.761 – DENOMINA via pública da zona urbana do Município de Não-Me-Toque
DENOMINA via pública da zona urbana do Município de Não-Me-Toque
13/07/2016 - LEI Nº 4.760 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 13.500,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 13.500,00
13/07/2016 - LEI Nº 4.759 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada à normalização de rua e DENOMINA a Rua Honório Vargas da Silva, neste Município
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de
terras em doação destinada à normalização de rua e DENOMINA a Rua Honório Vargas da Silva, neste Município
13/07/2016 - LEI Nº 4.758 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí
13/07/2016 - LEI Nº 4.757 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00
13/07/2016 - LEI Nº 4.756 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a aprovar quadra do Loteamento Jardim América com tamanho acima do permitido pela Lei Municipal nº 1.018, de 12 de dezembro de 1987
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a aprovar quadra do Loteamento Jardim América com tamanho acima do permitido pela Lei Municipal nº 1.018, de 12 de dezembro de 1987
13/07/2016 - LEI Nº 4.755 – DISCIPLINA a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me- Toque/RS
DISCIPLINA a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me-Toque/RS
13/07/2016 - LEI Nº 4.754 – ESTABELECE o valor de hectare de área rural no Município de Não-Me-Toque
ESTABELECE o valor de hectare de área rural no Município de Não-Me-Toque
13/07/2016 - LEI Nº 4.752 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber três áreas de terras em doação destinadas para prolongamento de ruas
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber três áreas de terras em doação destinadas para prolongamento de ruas,
11/07/2016 - LEI Nº 4.751 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
11/07/2016 - LEI Nº 4.750 – DENOMINA vias públicas da zona urbana do Município de Não-Me-Toque
DENOMINA vias públicas da zona urbana do Município de Não-Me-Toque
11/07/2016 - LEI Nº 4.749 – ALTERA o art. 4º da Lei Municipal nº 2.393, de 09 de abril de 2002
ALTERA o art. 4º da Lei Municipal nº 2.393, de 09 de abril de 2002
11/07/2016 - LEI Nº 4.748 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 45.000,00
11/07/2016 - LEI Nº 4.747 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município
11/07/2016 - LEI Nº 4.746 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00
11/07/2016 - LEI Nº 4.745 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município
11/07/2016 - LEI Nº 4.744 – ALTERA o art. 5º da Lei Municipal nº 4.682
ALTERA o art. 5º da Lei Municipal nº 4.682, de 15 de fevereiro de 2016
11/07/2016 - LEI Nº 4.743 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00
11/07/2016 - LEI Nº 4.742 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
11/07/2016 - LEI Nº 4.741 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00
11/07/2016 - LEI Nº 4.740 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
11/07/2016 - LEI Nº 4.739 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente
11/07/2016 - LEI Nº 4.738 – DENOMINA de “PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS BÜRGEL”
DENOMINA de “PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS BÜRGEL” o imóvel adquirido pelo Poder Executivo Municipal para implantação de Parque e Centro de Eventos do Município de Não-Me-Toque
11/07/2016 - LEI Nº 4.737 – CONCEDE o Título de Cidadão Honorário de Não-Me-Toque ao Sr. JOHANNES ARNOLDUS MARIA VAN RIEL
CONCEDE o Título de Cidadão Honorário de Não-Me-Toque ao Sr. JOHANNES ARNOLDUS MARIA VAN RIEL
11/07/2016 - LEI Nº 4.736 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
11/07/2016 - LEI Nº 4.735 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 35.000,00
11/07/2016 - LEI Nº 4.734 – AUTORIZA o Poder Executivo a executar obra de pavimentação em via pública
AUTORIZA o Poder Executivo a executar obra de pavimentação em via pública
11/07/2016 - LEI Nº 4.733 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
11/07/2016 - LEI Nº 4.732 – INSTITUI premiação para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE
11/07/2016 - LEI Nº 4.731- ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 3.579”A”
ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 3.579”A”, de 14 de julho de 2009
11/07/2016 - LEI Nº 4.730 – ACRESCENTA evento ao Calendário de Eventos Oficiais do Município de Não-Me-Toque
ACRESCENTA evento ao Calendário de Eventos Oficiais do Município de Não-Me-Toque
11/07/2016 - LEI Nº 4.729 – ALTERA dispositivos da Lei Municipal nº 1.457
ALTERA dispositivos da Lei Municipal nº 1.457, de 15 de Agosto de 1994, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências
10/05/2016 - LEI Nº 4.728 – DENOMINA vias públicas da zona urbana do Município de Não-Me-Toque
11/07/2016 - LEI Nº 4.727 – INSTITUI o Dia da Bíblia no município de Não-Me-Toque e dá outras providências
INSTITUI o Dia da Bíblia no município de Não-Me-Toque e dá outras providências
11/07/2016 - LEI Nº 4.726 – AUTORIZA o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas
11/07/2016 - LEI Nº 4.725 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 310.000,00
11/07/2016 - LEI Nº 4.724 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2016
11/07/2016 - LEI Nº 4.723 – INCLUI ação no PPA – Plano Pluri-anual – do Município, para o exercício de 2016
INCLUI ação no PPA - Plano Pluri-anual - do Município, para o exercício de 2016
11/07/2016 - LEI Nº 4.722 – ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 4.715, de 12 de abril de 2016
ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 4.715, de 12 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Professor de Português por necessidade temporária de excepcional interesse público
11/07/2016 - LEI Nº 4.721 – SUPRIME o inciso II do Art.1º da Lei Municipal n° 4.131
SUPRIME o inciso II do Art.1º da Lei Municipal n° 4.131, de 11 de dezembro de 2012
11/07/2016 - LEI Nº 4.720 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
11/07/2016 - LEI Nº 4.719 – ACRESCENTA Parágrafo Único ao art. 1º e DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 4º da Lei Municipal nº 4.516
ACRESCENTA Parágrafo Único ao art. 1º e DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 4º da Lei Municipal nº 4.516, que cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria Jurídica do Município – FURPJM
- LEI Nº 4.718 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5.970,00
11/07/2016 - LEI Nº 4.717 – INCLUI programa na LDO
INCLUI programa na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município, para o exercício de 2016
11/07/2016 - LEI Nº 4.716 – INCLUI programa no PPA
INCLUI programa no PPA - Plano Plu-rianual - do Município, para o exercício de 2016
29/03/2016 - LEI Nº 4.706/2016 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar dois Agentes Comunitários de Saúde
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar dois Agentes Comunitários de Saúde
29/03/2016 - LEI Nº 4.705/2016 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 156.900,00
29/03/2016 - LEI Nº 4.704/2016 – INCLUI programas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2016
INCLUI programas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município, para o exercício de 2016
29/03/2016 - LEI Nº 4.703/2016 – INCLUI programa no PPA – Plano Plurianual – do Município, para o exercício de 2016
INCLUI programa no PPA - Plano Plurianual - do Município, para o exercício de 2016
29/03/2016 - LEI Nº 4.702/2016 – ALTERA os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 4.397, de 29 de abril de 2014
ALTERA os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 4.397, de 29 de abril de 2014
22/03/2016 - LEI Nº 4.701/2016 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Enfermeiro por necessidade temporária de excepcional interesse público
22/03/2016 - LEI Nº 4.700/2016 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de um Auxiliar de Serviços Gerais, por necessidade temporária de excepcional interesse público
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de um Auxiliar de Serviços Gerais, por necessidade temporária de excepcional interesse público
22/03/2016 - LEI Nº 4.699/2016 – DÁ NOVA REDAÇÃO ao inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 4.631, de 24 de novembro de 2015
DÁ NOVA REDAÇÃO ao inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 4.631, de 24 de novembro de 2015
22/03/2016 - LEI Nº 4.698/2016 – ALTERA o §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.645, de 15 de dezembro de 2015
ALTERA o §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.645, de 15 de dezembro de 2015
22/03/2016 - LEI Nº 4.697/2016 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente
22/03/2016 - LEI Nº 4.696/2016 – INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2016
INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2016
22/03/2016 - LEI Nº 4.695/2016 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente
22/03/2016 - LEI Nº 4.694/2016 – SUPRIME o §2º do art. 8º da Lei Municipal n° 3.600, de 11 de agosto de 2009
SUPRIME o §2º do art. 8º da Lei Municipal n° 3.600, de 11 de agosto de 2009
22/03/2016 - LEI Nº 4.693/2016 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de um Professor dos Anos Finais na Disciplina de Ciências
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de um Professor dos Anos Finais na Disciplina de Ciências
22/03/2016 - LEI Nº 4.692/2016 – Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque
22/03/2016 - LEI Nº 4.691/2016 – ALTERA o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 4.685, de 23 de fevereiro de 2016
ALTERA o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 4.685, de 23 de fevereiro de 2016
22/03/2016 - LEI Nº 4.690/2016 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder através de permissão de uso oneroso
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder através de permissão de uso oneroso, uma área de terra situada na Av. Dr. Waldomiro Graeff, quadra 27, lote 315
23/02/2016 - Lei 4689/2016 – Altera artigo da Lei Municipal 4605/2015
ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 4.605/15 que aprova a execução do Programa Municipal de Habitação no Condomínio Residencial Vila Nova I.
23/02/2016 - Lei 4688/2016 – Institui o Natal Étnico 2016
INSTITUI o NATAL ÉTNICO PREMIADO 2016.
23/02/2016 - Lei 4687/2016 – Inclui programa no PPA
INCLUI programa no PPA - Plano Plurianual - e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município, para o exercício de 2016 .
23/02/2016 - Lei 4686/2016 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 9.541,39.
23/02/2016 - Lei 4685/2016 – Autoriza o Poder Executivo adquirir um imóvel.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para implantação de Parque e Centro de Eventos do Município de Não-Me-Toque.
23/02/2016 - Lei 4684/2016 – Altera parágrafo da Lei 2109/2001
ALTERA o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21/02/2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS.
15/02/2016 - Lei 4683/2016 – Concede reposição salarial.
CONCEDE reposição salarial visando a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos vinculados ao Poder Legislativo Municipal.
15/02/2016 - Lei 4682/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento .
15/02/2016 - Lei 4681/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.
15/02/2016 - Lei 4680/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Lei 4679/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
15/02/2016 - Lei 4678/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
15/02/2016 - Lei 4677/2016 – Autoriza o Município a receber em doação.
AUTORIZA o Município a receber em doação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul – DETRAN - veículo Scania/K113 CL.
15/02/2016 - Lei 4676/2016 – Autoriza abrir Crédito Especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00.
15/02/2016 - Lei 4675/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
15/02/2016 - Lei 4674/2016 – Altera artigo da Lei 2934.
15/02/2016 - Lei 4673/2016 – Da nova redação a parágrafo da Lei 3732.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao parágrafo 1º do art. 37 da Lei Municipal n° 3.732, de 25 de maio de 2010.
15/02/2016 - Lei 4672/2016 – Da nova redação a artigo da Lei 3548.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao Art. 11 da Lei Municipal nº 3.548 que dispõe sobre a criação e constituição do Conselho Municipal do Idoso.
15/02/2016 - Lei 4671/2016 – Concede aumento.
CONCEDE aumento de remuneração aos Servidores públicos municipais.
15/02/2016 - Lei 4670/2016 – Autoriza o Município a receber doação.
AUTORIZA o Município a receber em doação do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, veículo Escort GL 1.6 F.
15/02/2016 - Lei 4669/2016 – Concessão de Vale-Alimentação.
Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
15/02/2016 - Lei 4668/2016 – Altera artigo da Lei 2423/2002.
ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais.
15/02/2016 - Lei 4667/2016 – Concede reposição salarial.
CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos vinculados ao Poder Executivo Municipal .
15/02/2016 - Lei 4666/2016 – Acrescenta parágrafo na Lei 3732
ACRESCENTA o § 7º ao inciso II do Art. 13 da Lei Municipal nº 3.732 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente......
29/11/2016 - LEI COMPLEMENTAR Nº 186 – PRORROGA o prazo para adesão ao Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar Nº 171/15, de 15 de dezembro de 2015
15/12/2015 - Lei 4665/2015 – ALTERA dispositivos da Lei Municipal n.º 3.627/2009
Lei 4665/2015 - ALTERA dispositivos da Lei Municipal n.º 3.627/2009, que dispõe sobre a implantação do Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas – PROPAV, a execução em parceria com a comunidade e dá outras providências
15/12/2015 - Lei 4664/2015 – CONCEDE incentivo à empresa ROSTER
Lei 4664/2015 - CONCEDE incentivo à empresa ROSTER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município
15/12/2015 - Lei 4663/2015 – CONSOLIDA a política habitacional de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda
Lei 4663/2015 - CONSOLIDA a política habitacional de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda
15/12/2015 - Lei 4662/2015 – AUTORIZA contratar 03 (três) Educadores/Cuidadores
Lei 4662/2015 - AUTORIZA contratar 03 (três) Educadores/Cuidadores por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
15/12/2015 - Lei 4661/2015 – ALTERA o art. 1º da Lei Municipal 4.307
Lei 4661/2015 - ALTERA o art. 1º da Lei Municipal 4.307, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o adicional de escolaridade instituído no art. 16, da Lei Complementar nº 071/2010
15/12/2015 - Lei 4660/2015 – ALTERA o art. 69 da Lei Complementar nº 033, de 29-09-2006
Lei 4660/2015 - ALTERA o art. 69 da Lei Complementar nº 033, de 29-09-2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Não-Me-Toque
15/12/2015 - Lei 4659/2015 – DISPÕE sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público
Lei 4659/2015 - DISPÕE sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público
15/12/2015 - Lei 4658/2015 – INSTITUI o Programa Moeda Verde, e dá outras providências
Lei 4658/2015 - INSTITUI o Programa Moeda Verde, e dá outras providências
15/12/2015 - Lei 4657/2015 – DISPÕE sobre o sistema/procedimento de Licenciamento Ambiental no Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
Lei 4657/2015 - DISPÕE sobre o sistema/procedimento de Licenciamento Ambiental no Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
15/12/2015 - Lei 4656/2015 – ALTERA o mapa que estabelece as áreas de uso residencial, comercial e industrial
Lei 4656/2015 - ALTERA o mapa que estabelece as áreas de uso residencial, comercial e industrial na zona urbana do Município de Não-Me-Toque
15/12/2015 - Lei 4655/2015 – DECLARA como Zona Especial de Interesse Social
Lei 4655/2015 - DECLARA como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de interesse social, e APROVA a execução do Programa Municipal de Habitação no NÚCLEO HABITACIONAL ALFREDO ALZÍRIO ROOS III e dá outras providências
15/12/2015 - Lei 4654/2015 – DÁ NOVA REDAÇÃO a Lei Municipal nº 3.732, de 25 de maio de 2010
Lei 4654/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO aos arts. 13, 18, 24, 35, 39 e 40, ACRESCENTA a Seção II A ao Capítulo IV – Do Conselho Tutelar e os arts 28A e 30A à Lei Municipal nº 3.732, de 25 de maio de 2010
15/12/2015 - Lei 4653/2015 – REGULAMENTA no Município de Não-Me-Toque – RS a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Lei 4653/2015 - REGULAMENTA no Município de Não-Me-Toque - RS a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA prevista na Lei Federal nº 6.938/81 e Lei Estadual nº 13.761/2011, e dá outras providências
15/12/2015 - Lei 4652/2015 – AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a ceder o uso de uma área rural
Lei 4652/2015 - AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a ceder o uso de uma área rural à STROHHUT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME
15/12/2015 - Lei 4651/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A
Lei 4651/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana
15/12/2015 - Lei 4650/2015 – AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE
Lei 4650/2015 - AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências
15/12/2016 - Lei 4649/2015 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel
Lei 4649/2015 - AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel como dação em pagamento de dívida ativa de tributos municipais e dá outras providências
15/12/2015 - Lei 4648/2015 – AUTORIZA o Poder Executivo a liquidar o Contrato de Abertura de Crédito Fixo – FEAPER n.º 92.977.14.0850.7
Lei 4648/2015 - AUTORIZA o Poder Executivo a liquidar o Contrato de Abertura de Crédito Fixo – FEAPER n.º 92.977.14.0850.7
15/12/2015 - Lei 4647/2015 – Altera dispositivo da Lei Municipal 1017/1987
ALTERA dispositivos da Lei Municipal n° 1017, de 01/12/1987, alterada pela Lei Municipal n° 3.174/2005, pela Lei n.º 3.316/2006 e pela Lei n.º 3.978/2011.
15/12/2015 - Lei 4646/2015 – DISPÕE sobre a cobrança de taxas de serviços do Cemitério Municipal Jardim da Paz
Lei Nº 4646/2015 - DISPÕE sobre a cobrança de taxas de serviços do Cemitério Municipal Jardim da Paz
15/12/2015 - Lei 4645/2015 – ESTABELECE requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências
Lei N.º 4.645/2015 - ESTABELECE requisitos para decla-ração de utilidade pública de entida-des, e dá outras providências
15/12/2015 - Lei 4644/2015 – Autoriza abrir Créditos Especiais.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 443.600,00.
15/12/2015 - Lei 4643/2015 – Autoriza adquirir imóvel.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano.
15/12/2015 - Lei 4642/2015 – INCLUI programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016
LEI Nº 4.642 INCLUI programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016
15/12/2015 - Lei 4641/2015 – Inclui programas no PPA 2014/2017
INCLUI programas no Plano Plurianual do Município 2014-2017.
15/21/2015 - Lei 4640/2015 – Estima Receita e Fixa a Despesa.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
15/12/2015 - Lei 4639/2015 – Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores.
24/11/2015 - Lei 4638/2015 – Autoriza a executar obras.
24/11/2015 - Lei 4637/2015 – Inclui programa na LDO
INCLUI programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016.
24/11/2015 - Lei 4636/2015 – Da nova redação a Lei.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 1º da Lei n.º 2.305/2001 que autoriza o pagamento de despesas de transporte, hospedagem e refeições a convidados especiais do Município e dá outras providências.
24/11/2015 - Lei 4635/2015 – Institui Programa.
INSTITUI o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Não-Me-Toque.
24/11/2015 - Lei 4634/2015 – Da nova redação
DÁ NOVA REDAÇÃO à ementa e ao art. 31 da Lei Municipal nº 4.476, de 23 de setembro de 2014
24/11/2015 - Lei 4633/2015 – Da nova redação a Lei.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 3º e ao Anexo A da Lei n.º 4.334, que institui a Gratificação Variável de Qualidade e Inovação-GVQI, vinculada ao Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica-PMAQ e dá outras providências.
24/11/2015 - Lei 4632/2015 – Institui Programa Municipal de Incentivo
INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo às Agroindústrias do Município de Não-Me-Toque.
24/11/2015 - Lei 4631/2015 – Cria Fundo Municipal
DISPÕE sobre a política pública de infraestrutura em pavimentação urbana, CRIA o Fundo Municipal de Infraestrutura em Pavimentação Urbana e dá outras providências
24/11/2015 - Lei 4630/2015 – INCLUI programas no Plano Plurianual do Município 2014-2017
24/11/2015 - Lei 4629/2015 – Inclui programa na LDO.
INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016
10/11/2015 - Lei 4628/2015 – Autoriza Crédito Especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 33.000,00.
10/11/2015 - Lei 4627/2015 – Inclui programa na LDO.
INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015.
10/11/2015 - Lei 4626/2015 – Inclui programa no Plurianual.
INCLUI programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017
10/11/2015 - Lei 4625/2015 – Inclui programa na LDO.
INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2016 .
10/11/2015 - Lei 4624/2015 – Autoriza receber uma área de terra em doação.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada à rua e DENOMINA a Rua Pantaleão Graeff, neste Município.
10/11/2015 - Lei 4623/2015 – Autoriza a contratar
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de um Educador/Cuidador por necessidade temporária de excepcional interesse público.
27/10/2015 - Lei 4622/2015 – Da nova redação a artigo e inclui artigos na Lei 4558.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 1º e INCLUI os arts. 2 a 12 na Lei n.º 4.558 que aprova o Plano Municipal de Educação 2015/2025.
27/10/2015 - Lei 4621/2015 – Autoriza a celebrar convênio.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Carazinho e dá outras providências.
27/10/2015 - Lei 4620/2015 – Inclui artigos e altera inciso na Lei3999.
INCLUI os arts. 7ºA e 10A e ALTERA o inciso I do art. 8º da Lei n.º 3.999 que dispõe sobre o atendimento de usuários dos serviços bancários e congêneres no Município.
09/10/2015 - Lei 4619/2015 – da nova redação a artigo da Lei 3583/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 4º da Lei n.º 3.583/2009, que autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
09/10/2015 - Lei 4618/2015 – Autoriza abrir crédito especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 20.600,00
09/10/2015 - Lei 4617/2015 – Autoriza incluir programa na LDO
AUTORIZA o Executivo Municipal a incluir programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015 .
09/10/2015 - Lei 4616/2015 – Autoriza incluir programa no Plano Plurianual.
AUTORIZA o Executivo Municipal a incluir programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017 .
29/09/2015 - Lei 4615/2015 – Institui o Dia do Motorista de Ambulância.
INSTITUI o Dia do Motorista de Ambulância no Município de Não-Me-Toque.
29/09/2015 - Lei 4614/2015 – Autoriza a contratar.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar dois Agentes Comunitários de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público .
29/09/2015 - Lei 4613/2015 – LDO 2016
15/09/2015 - Lei 4612/2015 – Denomina via Pública.
DENOMINA via Pública Urbana no município de Não-Me-Toque. Rua Atalibio da Luz.
15/09/2015 - Lei 4610/2015 – Autoriza o Executivo
AUTORIZA o Executivo Municipal a incluir programa no Plano Plurianual.
25/08/2015 - Lei 4609/2015 – Autoriza abrir crédito especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.062,00.
25/08/2015 - Lei 4608/2015 – Autoriza contratar por necessidade temporária.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público.
25/08/2015 - Lei 4607/2015 – Institui concurso.
INSTITUI o Concurso de Escolha das Soberanas do Município de Não-Me-Toque.
25/08/2015 - Lei 4606/2015 – Autoriza abrir crédito especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 300,00.
25/08/2015 - Lei 4605/2015 – Aprova a execução do Programa Municipal de Habitação.
11/08/2015 - Lei 4604/2015 – Prorroga contrato por necessidade temporária.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
11/08/2015 - Lei 4603/2015 – Revoga Lei.
REVOGA a Lei Municipal n.º 4.591/15.
11/08/2015 - Lei 4602/2015 – Acrescenta eventos.
ACRESCENTA evento ao Calendário de Eventos Oficiais do Município de Não-Me-Toque.
28/07/2015 - Lei 4601/2015 – Autoriza conceder insenções.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder isenções aos beneficiários do Convênio SEHAB/DEPRO Nº 2910-2013, firmado entre o Município de Não-Me-Toque e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Habitação e Saneamento, e dá outras providências .
28/07/2015 - Lei 4600/2015 – Autoriza a contratar por necessidade temporária.
28/07/2015 - Lei 4599/2015 – Estabelece dimensões de lotes.
ESTABELECE dimensões dos lotes do Núcleo Habitacional Alfredo Alzírio Roos III.
28/07/2015 - Lei 4598/2015 – Dispões sobre condomínios.
Dispõe sobre condomínios por unidades autônomas e dá outras providências.
28/07/2015 - Lei 4597/2015 – Autoria abrir créditos especiais.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 378.260,52
28/07/2015 - Lei 4596/2015 – Inclui programa na LDO.
INCLUI programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015
14/07/2015 - Lei 4595/2015 – Institui premiação em dinheiro.
INSTITUI premiação em dinheiro para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE.
14/07/2015 - Lei 4594/2015 – Concede aumento.
14/07/2015 - Lei 4593/2015 – Dá nova redação a artigo da Lei 4498.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 3º da Lei n.º 4.498, que dispõe sobre o calendário de eventos oficiais do Município de Não-Me-Toque/RS .
14/07/2015 - Lei 4592/20015 – Institui homenagem anual.
INSTITUI homenagem anual aos servidores públicos municipais.
14/07/2015 - Lei 4591/2015 – Autoriza a contratar por necessidade temporária.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Técnico ACESSUAS por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
14/07/2015 - Lei 4590/2015 – Autoriza a contratar por necessidade temporária.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
14/07/2015 - Lei 4588/2015 – Autoriza a contratar por necessidade temporária.
30/06/2015 - Lei 4587/2015 – Autoriza a executar obras.
AUTORIZA o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas .
23/06/2015 - Lei 4586/2015 – Denomina via pública.
DENOMINA via Pública Urbana no Município de Não-Me-Toque
23/06/2015 - Lei 4585/2015 – Dispões sobre remuneração.
DISPÕE sobre a remuneração dos Membros da Comissão de Licitação e do Pregoeiro do Poder Legislativo.
23/06/2015 - Lei 4584/2015 – Autoriza abrir crédito especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 7.246,52.
23/06/2015 - Lei 4583/2015 – Autoriza a contratar por necessidade temporária
23/06/2015 - Lei 4582/2015 – Instituição do COMEN
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN e dá outras providências.
23/06/2015 - Lei 4581/2015 – Autoriza contrato por necessidade temporária.
09/06/2015 - Lei 4580/2015 – Autoriza contratar por necessidade temporária.
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Monitor de Escola por necessidade temporária de excepcional interesse público.
09/06/2015 - Lei 4579/20105 – Autoriza abrir crédito especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00.
09/06/2015 - Lei 4578/2015 – Inclui programas na LDO.
INCLUI programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015.
09/06/2015 - Lei 4577/2015 – Inclui programas na LDO.
09/06/2015 - Lei 4576/2015 – Autoriza conceder auxílios financeiros e abrir crédito especial.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros e AUTORIZA a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente.
09/06/2015 - Lei 4575/2015 – Inclui programas na LDO.
09/06/2015 - Lei 4574/2015 – Inclui programa no PPA
INCLUI programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017.
26/05/2015 - Lei 4573/2015 – Institui premiação em dinheiro.
INSTITUI premiação em dinheiro para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE e AUTORIZA celebrar Convênio de Mutua Cooperação com a Associação Cultural e Recreativa de Estudantes Universitários de Não-Me-Toque – ACREU.
26/05/2015 - Lei 4572/2015 – Cria e institui a semana da Agricultura de Precisão.
26/05/2015 - Lei 4571/2015 – Autoriza abrir crédito especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 36.750,32.
26/05/2015 - Lei 4570/2015 – Revoga Lei Municipal.
REVOGA a Lei Municipal n.º 4.161/2013.
26/05/2015 - Lei 4569/2015 – Autoriza contratar por necessidade temporária.
26/05/2015 - Lei 4568/2015 – Autoriza a contratar por necessidade temporária.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Enfermeiro por necessidade temporária de excepcional interesse público, para o atendimento da Equipe de Saúde da Família.
26/05/2015 - Lei 4567/2015 – Institui Abrigo Institucional.
INSTITUI o Abrigo Institucional para acolhimento provisório de crianças e adolescentes do Município de Não-Me-Toque/RS e da outras providências
26/05/2015 - Lei 4566/2015 – Autoriza contrato por necessidade temporária.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público .
26/05/2015 - Lei 4565/2015 – Inclui programa na LDO.
26/05/2015 - Lei 4564/2015 – Inclui programa no Plano Plurianual.
12/05/2015 - Lei 4563/2015 – Autoriza conceder auxílio financeiro.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
28/04/2015 - Lei 4562/2015 – Denomina via pública.
DENOMINA via Pública Urbana no Município de Não-Me-Toque.
28/04/2015 - Lei 4561/2015 – Altera e acrescenta artigo na Lei 4472.
ALTERA o art. 2º e ACRESCENTA o art. 2ºA na Lei Municipal n.º 4.472 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 2 (dois) Agentes Comunitários de Saúde, por necessidade temporária de excepcional interesse público.
28/04/2015 - Lei 4560/2015 – Autoriza Crédito Especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 11.470,08 .
28/04/2015 - Lei 4559/2015 – Altera dispositivo da Lei 4483.
ALTERA dispositivos da Lei n.º 4.483 que dispõe sobre a normatização para construção, reforma e conservação de calçadas na zona urbana do Município, cria o Programa Passeio Seguro – Readequação das calçadas de Não-Me-Toque e dá outras providências
28/04/2015 - Lei 4558/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação.
APROVA o Plano Municipal de Educação 2015/2025.
14/04/2015 - Lei 4557/2015 – Acrescenta artigos à Lei 4489.
ACRESCENTA os artigos 9ºA e 9ºB à Lei n.º 4.489, de 28 de outubro de 2014
14/04/2015 - Lei 4553/2015 – Estabelece a Política Habitacional de interesse social
ACRESCENTA o art. 4ºA e DÁ NOVA REDAÇÃO aos arts. 7º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 3.601, de 11 de agosto de 2009, que estabelece a Política Habitacional de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda
14/04/2015 - Lei 4552/2015 – Acrescenta artigo a Lei Municipal.
ACRESCENTA o artigo 9ºA da Lei n.º 3.888, de 29 de março de 2011
14/04/2015 - Lei 4551/2015 – Autoriza a conceder isenções.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder isenções aos beneficiários do Contrato de Repasse n.º 337.578-05/2010, firmado entre o Município de Não-Me-Toque e o Ministério das Cidades, e dá outras providências.
14/04/2015 - Lei 4550/2015 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Monitor de Escola por necessidade temporária de excepcional interesse público .
14/04/2015 - Lei 4555/2015 – Autoriza a contratar por necessidade temporária.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Médico por necessidade temporária de excepcional interesse público, para o atendimento da Equipe de Saúde da Família.
14/04/2015 - Lei 4549/2015 – Altera artigo de Lei Municipal.
14/04/2015 - Lei 4548/2015 – Criação da Sala dos Conselhos.
DISPÕE sobre a criação da Sala dos Conselhos Municipais de Não-Me-Toque e dá outras providências
24/03/2015 - LEI 4547/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
24/03/2015 - LEI 4546/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar agente de combate a endemias por necessidade temporária de excepcional interesse público.
24/03/2015 - LEI 4545/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
24/03/2015 - LEI 4544/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público.
24/03/2015 - LEI 4543/2015 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 980,00.
24/03/2015 - LEI 4542/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 9.124,00
06/03/2015 - LEI 4541/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar.
06/03/2015 - LEI 4540/2015 – Concede abono salarial.
CONCEDE abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque.
14/04/2015 - Lei 4554/2015 – Autoriza contrato temporário.
06/03/2015 - LEI 4539/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Cirurgião Dentista por necessidade temporária de excepcional interesse público.
06/03/2015 - LEI 4538/2015 – Da nova redação a Lei Municipal 1018/1987.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 41 da Lei Municipal n° 1018, de 01 de dezembro de 1987.
24/02/2015 - LEI 4537/2015 – Altera Lei Municipal 4432/2014.
ALTERA o inciso I do art. 1º, cria inciso VI e suprime § 2º da Lei Municipal nº 4.432/2014, que concede gratificação por encargo, de acordo com o disposto no art. 98 da Lei Complementar n.º 133, de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências.
24/02/2015 - LEI 4536/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
24/02/2015 - LEI 4535/2015 – Autoriza a cessão de uso de bens e equipamentos públicos.
AUTORIZA a cessão de uso de bens e equipamentos públicos à Associação Amigos da Terra.
24/02/2015 - LEI 4534/2015 – Cria vaga para cargo público.
CRIA vagas para o cargo público de Oficial Administrativo constante do Quadro de Cargos do Poder Executivo Municipal .
24/02/2015 - LEI 4533/2015 – Institui e Oficializa o Hino do Município de Não-Me-Toque.
INSTITUI E OFICIALIZA o Hino do Município de Não-Me-Toque.
24/02/2015 - LEI 4532/2015 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
24/02/2015 - LEI 4531/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Eletricista por necessidade temporária de excepcional interesse público
24/02/2015 - LEI 4530/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar agente de combate a endemias por necessidade temporária de excepcional interesse público
24/02/2015 - LEI 4529/2015 – Altera parágrafo único da Lei Municipal 2109/2001
19/01/2015 - LEI 4528/2015 – CONCEDE reposição salarial visando a Revisão Geral Anual
19/01/2015 - LEI 4527/2015 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA
19/01/2015 - LEI 4526/2015 – INCLUI programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015
19/01/2015 - LEI 4525/2015 – INCLUI programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017
INCLUI programa no Plano Plurianual do Município 2014 - 2017
19/01/2015 - LEI 4524/2015 – ESTABELECE dimensões especiais dos quarteirões
ESTABELECE dimensões especiais dos quarteirões 369 e 211, lotes 360 e 355, respectivamente, situados na Avenida Dr. Waldomiro Graeff
19/01/2015 - LEI 4523/2015 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 108.754,90
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 108.754,90
19/01/2015 - LEI 4522/2015 – AUTORIZA cedência de servidor público
AUTORIZA cedência de servidor público, titular de cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo, do quadro de servidores da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal para desempenhar funções junto ao Poder Legislativo Municipal.
19/01/2015 - LEI 4521/2015 – INCLUI programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015
19/01/2015 - LEI 4520/2015 – CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual
CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos vinculados ao Poder Executivo Municipal
19/01/2015 - LEI 4519/2015 – ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002
19/01/2015 - LEI 4518/2015 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores
19/01/2015 - LEI 4517/2015 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Monitores de Escola
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Monitores de Escola por necessidade temporária de excepcional interesse público
26/08/2014 - Lei 4466/2014 – Desafeta lote urbano.
DESAFETA lote urbano situado no Bairro Centro, nesta cidade de Não-Me-Toque, destinado à área verde.
23/12/2014 - Lei 4511/2014 – Revoga lei municipal.
REVOGA a Lei Municipal n.º 3.683/2009.
11/11/2014 - Lei 4491/2014 – Inclui programa na LDO para 2015
INCLUI programas na Lei de Diretrizes Or-çamentárias do Município, para o exercício de 2015.
11/11/2014 - Lei 4490/2014 – Revoga Lei Municipal
REVOGA a Lei Municipal n.º 3.132.
28/10/2014 - Lei 4489/2014 – Declara ZEIS.
DECLARA como Zona Especial de Interesse Social  ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de interesse social, e APROVA a execução do Programa Municipal de Habitação no NÚCLEO HABITACIONAL ALFREDO ALZÍRIO ROOS II e dá outras providências.
28/10/2014 - Lei 4488/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar um Engenheiro Florestal por necessidade temporária de excepcional interesse público.
28/10/2014 - Lei 4487/2014 – Autoriza abrir Crédito Especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 797,84.
28/10/2014 - Lei 4486/2014 – Dispões sobre aprovação de projetos.
DISPÕE sobre a aprovação de projetos de condomínios residenciais, horizontal e vertical, no perímetro urbano do Município de Não-Me-Toque
28/10/2014 - Lei 4485/2014 – Estabelece dimensões de quarteirão.
ESTABELECE dimensões especiais do quarteirão 479, lote 2230, situado entre a Avenida Stara e a RS 142.
28/10/2014 - Lei 4484/2014 – Inclui parágrafo em Lei.
INCLUI parágrafo único ao art. 2º da Lei n.º 4.463, de 26 de agosto de 2014.
28/10/2014 - Lei 4483/2014 – Cria o Programa Passeio Seguro
DISPÕE sobre a normatização para construção, reforma e conservação de calçadas na zona urbana do Município, CRIA o Programa Passeio Seguro  Readequação das calçadas de Não-Me-Toque e dá outras providências.
14/10/2014 - Lei 4482/2014 – Autoriza concessão de auxilio financeiro.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AO MENOR.
14/10/2014 - Lei 4481/2014 – Autoriza concessão de auxilio financeiro.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO.
14/10/2014 - Lei 4480/2014 – Concurso para a escolha do Hino Oficial.
INSTITUI e regulamenta CONCURSO para escolha do HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE.
14/10/2014 - Lei 4479/2014 – Autoriza contrato temporário.
14/10/2014 - Lei 4478/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Veterinário por necessidade temporária de excepcional interesse público.
26/09/2014 - Lei 4477/2014 – LDO para 2015
23/09/2014 - Lei 4476/2014 – Lei Saneamento Básico de NMT
DISPÕE sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, CRIA o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
23/09/2014 - Lei 4475/2014 – Autoriza abrir Crédito Especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 79.200,00.
23/09/2014 - Lei 4474/2014 – Inclui programa na LDO 2014
INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exer-cício de 2014.
23/09/2014 - Lei 4473/2014 – Aprova execução do PMH.
APROVA a execução do Programa Municipal de Habitação no NÚCLEO HABITACIONAL ALFREDO ALZÍRIO ROOS II e DECLARA como Zona Especial de Interesse Social  ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de interesse social, as áreas que menciona, e dá outras providências.
23/09/2014 - Lei 4472/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar 2 (dois) Agentes Comunitários de Saúde, por necessidade temporária de excepcional interesse público.
23/09/2014 - Lei 4471/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar agentes de combate a endemias por necessidade temporária de excepcional interesse público.
09/09/2014 - Lei 4470/2014 – Autoriza o Município a participar.
AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a participar do Campeonato Regional de Futebol de Campo 2014 promovido pela LIGA DESPORTIVA DO ALTO JACUÍ  LDAJ
09/09/2014 - Lei 4469/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Enfermeiro por necessidade temporária de excepcional interesse público.
09/09/2014 - Lei 4468/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Técnico de Enfermagem por necessidade temporária de excepcional interesse público
09/09/2014 - Lei 4467/2014 – Autoriza contratar operaçõe de crédito
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A  Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana.
26/08/2014 - Lei 4465/2014 – Denomina rua.
DENOMINA de RUA ITAQUI, via pública do Município de Não-Me-Toque.
26/08/2014 - Lei 4464/2014 – Da nova redação a artigo de Lei.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 2º da Lei n.º 4.114, de 27 de novembro de 2012.
26/08/2014 - Lei 4463/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA contratar um Cuidador Residente e dois Auxiliares de Cuidador por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
26/08/2014 - Lei 4462/2014 – Autoriza Abertura de Crédito Especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 20.966,49.
26/08/2014 - Lei 4460/2014 – Inclui Programa no Plano Plurianual
26/08/2014 - Lei 4459/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar 1 (um) Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público.
26/08/2014 - Lei 4458/2014 – Altera artigo de Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 1º da Lei n.º 4.445, de 29 de julho de 2014.
26/08/2014 - Lei 4457/2014 – Autoriza operação de Crédito.
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlata.
12/08/2014 - Lei 4456/2014 – Institui a Semana da Mulher.
INSTITUI a Semana da Mulher no município de Não-Me-Toque e dá outras providências.
12/08/2014 - Lei 4455/2014 – Autoriza conceder auxilio financeiro.
12/08/2014 - Lei 4454/2014 – Aprova termo de Cessão de Uso.
APROVA Termo de Cessão de Uso de Bem Público celebrado entre o Município de Não-Me-Toque/RS e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
12/08/2014 - Lei 4453/2014 – Autoriza contrato temporário.
12/08/2014 - Lei 4452/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público .
12/08/2014 - Lei 4451/2014 – Autoriza a contratar temporariamente.
IAUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Técnico ACESSUAS por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
12/08/2014 - Lei 4450/2014 – Denomina rua.
12/08/2014 - Lei 4449/2014 – Autoriza contrato temporário.
29/07/2014 - Lei 4448/2014 – Autoriza adquirir um terreno.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno urbano, de propriedade de Jussara de Fátima da Silva Moraes.
29/07/2014 - Lei 4447/2014 – Inclui programa na LDO.
INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014
29/07/2014 - Lei 4446/2014 – Inclui Programa no Plano Plurianual
29/07/2014 - Lei 4445/2014 – Autoriza permuta.
AUTORIZA o Poder Executivo a permutar imóvel do Município por outro de propriedade de Valdir Philippsen e Gisela Philippsen .
29/07/2014 - Lei 4444/2014 – Autoriza crédito especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 27.873,73
29/07/2014 - Lei 4443/2014 – Estabelece dimensões especiais.
ESTABELECE dimensões especiais do quarteirão da área constante na matrícula n.º 11.156.
29/07/2014 - Lei 4442/2014 – Autoriza contrato temporário.
15/07/2014 - Lei 4441/2014 – Autoriza contrato temporário.
15/07/2014 - Lei 4440/2014 – Autoriza contrato temporário.
15/07/2014 - Lei 4439/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento.
15/07/2014 - Lei 4438/2014 – Altera artigo de Lei.
ALTERA o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21 de fevereiro de 2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola  CIEE/RS .
15/07/2014 - Lei 4437/2014 – Concurso para escolha do Hino Oficial de NMT
15/07/2014 - Lei 4436/2014 – Autoriza contrato temporário.
23/06/2014 - Lei 4435/2014 – Cria Fundo.
23/06/2014 - Lei 4434/2014 – Autoriza a receber doação.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber áreas de terras em doação destinadas à Rua Código 640, nesta cidade.
23/06/2014 - Lei 4433/2014 – Autoriza o Município a receber doação.
AUTORIZA o Município a receber equipamentos em doação da Rede Cegonha - Ministério da Saúde.
23/06/2014 - Lei 4432/2014 – Concede gratificação.
CONCEDE gratificação por encargo de acordo com o disposto no art. 98 da Lei Complementar n.º 133, de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências.
23/06/2014 - Lei 4431/2014 – Autoriza contratação.
23/06/2014 - Lei 4430/2014 – Cria conselho.
CRIA o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Não-Me-Toque e dá outras providências.
23/06/2014 - Lei 4429/2014 – Cria conselho.
CRIA o Conselho Municipal da Juventude  COMJUVE e dá outras providências.
13/06/2014 - Lei 4428/2014 – Autoriza abrir crédito especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 45.511,00.
13/06/2014 - Lei 4427/2014 – Inclui Programa na LDO
INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014.
10/06/2014 - Lei 4426/2014 – Institui o Natal Étnico
INSTITUI o NATAL ÉTNICO PREMIADO 2014.
10/06/2014 - Lei 4425/2014 – Autoriza contratação.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Bioquímico por necessidade temporária de excepcional interesse público
10/06/2014 - Lei 4424/2014 – Inclui parágrafo único
INCLUI parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal n.º 4.267/2013
10/06/2014 - Lei 4423/2014 – Autoriza contratação.
10/06/2014 - Lei 4422/2014 – Da nova redação a artigo
DÁ NOVA REDAÇÃO ao § 2º do art. 2º da Lei n.º 3.601/2009 .
10/06/2014 - Lei 4421/2014 – Da nova redação a parágrafo.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao parágrafo 1º do art. 37 da Lei Municipal n° 3.732, de 25 de maio de 2010
10/06/2014 - Lei 4420/2014 – Da nova redação a parágrafo.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao parágrafo único do art. 4º da Lei n.º 4.387, de 15 de abril de 2014 .
10/06/2014 - Lei 4419/2014 – Da nova redação a parágrafo.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao parágrafo único do art. 4º da Lei n.º 4.359, de 10 de fevereiro de 2014.
10/06/2014 - Lei 4418/2014 – Autoriza abrir crédito especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente.
10/06/2014 - Lei 4417/2014 – Inclui programa na LDO
INCLUI programa na Lei de Diretri-zes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014 .
10/06/2014 - Lei 4416/2014 – Serviço de Taxi em NMT
REGULAMENTA os serviços de táxi no âmbito do Município de Não-Me-Toque.
27/05/2014 - Lei 4415/2014 – Estabelece diretrizes
ESTABELECE diretrizes para a indicação de Direção das Escolas Municipais
27/05/2014 - Lei 4414/2014 – Autoriza abrir Crédito Especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 57.086,00.
27/05/2014 - Lei 4413/2014 – Inclui Programa na LDO
27/05/2014 - Lei 4412/2014 – Inclui Programa no Plano Plurianual
27/05/2014 - Lei 4411/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Coordenador ACESSUAS por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
27/05/2014 - Lei 4410/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar um Assistente Social por necessidade temporária de excepcional interesse público.
27/05/2014 - Lei 4409/2014 – Autoriza conceder auxílio financeiro.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao GRÊMIO ESPORTIVO RUSSO PRETO.
27/05/2014 - Lei 4408/2014 – Autoriza receber equipamentos
AUTORIZA o Município a receber equipamentos em doação do Ministério da Saúde.
27/05/2014 - – Lei 4407/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Enfermeiro por necessidade temporária de excepcional interesse público
27/05/2014 - Lei 4406/2014 – Altera Lei Municipal 4397/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 10 da Lei n.º 4.397/2013 que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
13/05/2014 - Lei 4405/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o Legislativo Municipal a contratar Recepcionista/Telefonista por necessidade temporária de excepcional interesse público.
13/05/2014 - Lei 4404/2014 – Autoriza contratação.
13/05/2014 - Lei 4403/2014 – Altera a Lei Municipal 4076/2012.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 2º da Lei Municipal n.º 4.076, de 10 de julho de 2012, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
13/05/2014 - Lei 4402/2014 – Altera Lei Municiapl 1630/1995.
ACRESCENTA os parágrafos 3º e 4º ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.630, de 29 de dezembro de 1995.
13/05/2014 - Lei 4401/2014 – Autoriza Crédito Especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.500,00.
13/05/2014 - Lei 4400/2014 – Autoriza contrato temporário.
13/05/2014 - Lei 4399/2014 – Institui Premiação
13/05/2014 - Lei 4398/2014 – Autoriza contratação temporária.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Agente Comunitário de Saúde, por necessidade temporária de excepcional interesse público.
29/04/2014 - Lei 4397/2014 – Autoriza a conceder benefícios
29/04/2014 - Lei 4396/2014 – Autoriza a contratar
15/04/2014 - Lei 4395/2014 – autoriza abrir Crédito Especial
15/04/2014 - Lei 4395/2014 – Autoriza abrir Crédito Especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 104.000,00.
15/04/2014 - Lei 4394/2014 – Inclui programa na LDO 2014
15/04/2014 - Lei 4393/2014 – Substitui beneficiários.
SUBSTITUI beneficiários dos Con-vênios 1212/2010 e 1213/2009 constantes na Lei n.º 4.191, de 26 de março de 2013.
15/04/2014 - Lei 4392/2014 – Substitui beneficiários
SUBSTITUI beneficiários dos Convênios 1212/2010 e 1213/2009 constantes na Lei n.º 3.996, de 13 de dezembro de 2011.
15/04/2014 - Lei 4391/2014 – Dispões sobre custeio e alimentação
DISPÕE sobre o custeio do transporte e alimentação da representação do Município de Não-Me-Toque no evento Viva o seu Município - Você Nasceu aqui, não o deixe morrer a ser realizado no dia 11 de abril de 2014 na cidade de Porto Alegre e dá outras providências.
15/04/2014 - Lei 4390/2014 – Disciplina a realização
DISCIPLINA a realização do Encontro Regional de Corais de Não-Me-Toque.
15/04/2014 - Lei 4389/2014 – Autoriza receber equipamentos doados
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber equipamentos doados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
15/04/2014 - Lei 4388/2014 – Autoriza a contratar.
15/04/2014 - Lei 4387/2014 – Autoriza contratação.
15/04/2014 - Lei 4386/2014 – Autoriza contratação.
25/03/2014 - Lei 4385/2014 – Altera Lei Municipal.
ACRESCENTA o inciso V ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2.662, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos Órgãos de deliberação coletiva do Município
25/03/2014 - Lei 4384/2014 – Concede Auxílio.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
25/03/2014 - Lei 4383/2014 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público.
25/03/2014 - Lei 4382/2014 – Concede abono.
CONCEDE abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque .
25/03/2014 - Lei 4381/2014 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar ATENDENTE DE FARMÁCIA, por necessidade temporária de excepcional interesse público.
25/03/2014 - Lei 4380/2014 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
25/03/2014 - Lei 4379/2014 – Autoriza contrato temporário
25/03/2014 - Lei 4378/2014 – Altera artigo .
25/03/2014 - Lei 4377/2014 – Altera denominaçao.
ALTERA denominação da Estrada Bom Princípio para RUA BOM PRINCÍPIO
25/02/2014 - Lei 4376/2014 – Suprime artigo.
SUPRIME o art. 6º da Lei n.º 4.158, de 13 de fevereiro de 2013
25/02/2014 - Lei 4375/2014 – Autoriza receber doação.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada à Rua Eurides de Freitas, nesta cidade
25/02/2014 - Lei 4374/2014 – Autoriza contrato temporário
25/02/2014 - Lei 4373/2014 – Crédito Especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.021.956,00
25/02/2014 - Lei 4372/2014 – Inclui programa na LDO 2014
INCLUI programa na Lei de Diretri-zes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014
25/02/2014 - Lei 4371/2014 – Autoriza o Município a receber
AUTORIZA o Município a receber em doação do Ministério das Comunicações o kit telecentro
25/02/2014 - Lei 4370/2014 – Autoriza contrato temporário
25/02/2014 - Lei 4369/2014 – Autoriza contrato temporário
25/02/2014 - Lei 4368/2014 – Crédito Especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 8.150,82.
25/02/2014 - Lei 4367/2014 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Veterinário por necessidade temporária de excepcional interesse público
25/02/2014 - Lei 4366/2014 – Crédito Especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 300,00
25/02/2014 - Lei 4365/2014 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar auxiliar de consultório dentário por necessidade temporária de excepcional interesse público
25/02/2014 - 4364/2014 – Autoriza contratação.
10/02/2014 - Lei 4363/2014 – Autoriza cedência.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder professores do quadro do Magistério Público Municipal para a Escola de Educação Especial Jesus de Nazaré mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Não-Me-Toque
10/02/2014 - Lei 4362/2014 – Autoriza ceder Professor.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder professor do quadro do Magistério Público Municipal para a Associação Beneficente de Amparo ao Menor de Não-Me-Toque.
10/02/2014 - Lei 4361/2014 – Autoriza receber em doação.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada à Rua Eurides de Freitas, nesta cidade.
10/02/2014 - Lei 4360/2014 – Crédito Especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00.
10/02/2014 - Lei 4359/2014 – Autoriza contratação
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para o Curso de Agricultura de Precisão, administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento.
10/02/2014 - Lei 4358/2014 – Autoriza o Município
AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a participar do VII Rodeio Internacional de Soledade promovido por APROSOL  Associação Pró-Desenvolvimento do Município de Soledade.
10/02/2014 - Lei 4357/2014 – Cria vagas
CRIA vagas para o cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo, Psicólogo e Telefonista.
10/02/2014 - Lei 4356/2014 – Altera parágrafo da Lei 2109/2001
ALTERA o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21/02/2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola  CIEE/RS .
10/02/2014 - Lei 4355/2014 – Crédito Escpecial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 48.000,00.
10/02/2014 - Lei 4354/2014 – Inclui programa na LDO
10/02/2014 - Lei 4353/2014 – Inclui programa no Pluri
10/02/2014 - Lei 4352/2014 – Inclui programa LDO
10/02/2014 - Lei 4351/2014 – Inclui programa no Plurianual.
10/02/2014 - Lei 4350/2014 – Doação do MDA
AUTORIZA o Município a receber em doação do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  INCRA/RS, o Abatedouro de Bovinos e Suínos instalado no Município de Não-Me-Toque/RS e Equipamentos existentes.
10/02/2014 - Lei 4349/2014 – Terreno urbano da APAE
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno urbano, de propriedade da APAE  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
10/02/2014 - Lei 4348/2014 – Crédito Especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento do exercício de 2014, no valor de R$ 65.244,00.
10/02/2014 - Lei 4347/2014 – Inclui programa na LDO 2014
10/02/2014 - Lei 4346/2014 – Inclui programa no PL
14/01/2014 - Lei 4345/2014 – Reposição salarial legislativo
14/01/2014 - Lei 4344/2014 – Reposição salarial
14/01/2014 - Lei 4341/2014 – Revoga Lei
REVOGA a Lei Municipal n.º 4.167, de 26 de fevereiro de 2013
14/01/2014 - Lei 4340/2014 – Altera Lei 4318/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 2º da Lei n.º 4.318, de 25/11/2013, que aprova Termo de Cessão de Uso de Bem Público celebrado entre o Município de Não-Me-Toque/RS e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
14/01/2014 - Lei 4339/2014 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Eletricista Especializado por necessidade temporária de excepcional interesse público .
14/01/2014 - Lei 4338/2014 – Crédito Especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 20,00
14/01/2014 - Lei 4337/2014 – Autoriza contrato temporário
14/01/2014 - Lei 4336/2014 – Autoriza contrato temporário
14/01/2014 - Lei 4335/2014 – Autoriza contrato temporário
14/01/2014 - Lei 4334/2014 – Institui a GVQI
INSTITUI a Gratificação Variável de Qualidade e Inovação-GVQI, vinculada ao Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica-PMAQ e dá outras providências
14/01/2014 - Lei 4333/2014 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Médicos por necessidade temporária de excepcional interesse público, para o atendimento da Equipe de Saúde da Família
14/01/2014 - Lei 4332/2014 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Enfermeiros por necessidade temporária de excepcional interesse público
14/01/2014 - Lei 4331/2014 – Crédito Especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento do exercício de 2014, no valor de R$ 2.000,00
14/01/2014 - Lei 4330/2014 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar FARMACÊUTICO por necessidade temporária de excepcional interesse público
14/01/2014 - Lei 4329/2014 – Altera Lei 2423/2002
14/01/2014 - Lei 4328/2014 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar 01 (um) Agente Comunitário de Saúde, por necessidade temporária de excepcional interesse público
13/02/2013 - Lei 4558/2013 – Permite permuta de professores
AUTORIZA a Permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino de Não-Me-Toque, com professores lotados na Rede Estadual do Rio Grande do Sul e Redes Municipais de outros municípios.
12/11/2013 - Lei 4307/2013 – Adicional escolaridade
DISPÕE sobre o adicional de escolaridade instituído no art. 16 da Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010.
25/10/2013 - Lei 4298/2013 – Estabelece zoneamento de Não-Me-Toque
ESTABELECE as áreas de uso residencial, comercial e industrial do Município de Não-Me-Toque – RS .
15/10/2013 - Lei 4297/2013 – Institui o PGIRSU
INSTITUI o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos  PGIRSU do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
15/10/2013 - Lei 4296/2013 – Denomina avenida
DENOMINA de AVENIDA STARA, via pública do Município de Não-Me-Toque
15/10/2013 - Lei 4295/2013 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Pintor por necessidade temporária de excepcional interesse público
15/10/2013 - Lei 4294/2013 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Jardineiro por necessidade temporária de excepcional interesse público .
15/10/2013 - Lei 4293/2013 – Disciplina a realização de festividade.
DISCIPLINA a realização da Festividade do 30º Aniversário do Coral Municipal de Não-Me-Toque  RS
15/10/2013 - Lei 4291/2013 – Crédito especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 6.255,00
15/10/2013 - Lei 4290/2013 – Autoriza contrato temporário
15/10/2013 - Lei 4289/2013 – Fixa perímetro urbano
FIXA o perímetro urbano da localidade de Invernadinha, no Município de Não-Me-Toque  RS
15/10/2013 - Lei 4288/2013 – Fixa perímetro urbano
FIXA o perímetro urbano do Município de Não-Me-Toque  RS
15/10/2013 - Lei 4287/2013 – Incentivo imobiliário
DISPÕE sobre incentivo imobiliário no Município de Não-Me-Toque  RS
15/10/2013 - Lei 4286/2013 – Institui premiação.
INSTITUI premiação em dinheiro para a XI MINI MARATONA CIDADE DE NÃO-ME-TOQUE .
15/10/2013 - Lei 4285/2013 – LDO 2014
DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
15/10/2013 - Lei 4284/2013 – Transporte Escolar
24/09/2013 - Lei 4283/2013 – Autoriza contrato temporário
24/09/2013 - Lei 4281/2013 – Autoriza contrato temporário
24/09/2013 - Lei 4280/2013 – Crédito Especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 510.000,00
24/09/2013 - Lei 4279/2013 – Inclui programa na LDO 2013
INCLUI programa na Lei de Diretri-zes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013
24/09/2013 - Lei 4278/2013 – Crédito Especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 55.000,00
24/10/2013 - Lei 4277/2013 – Inclui programa na LDO 2013
INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013
24/09/2013 - Lei 4276/2013 – Autoriza o Município
AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a participar do Circuito Sulbrasileiro Futsal 2013 promovido por SEMIL EVENTOS LTDA
10/09/2013 - Lei 4275/2013 – Altera Lei 1018/1987
ACRESCENTA parágrafos ao art. 44 da Lei Municipal n° 1018, de 01 de dezembro de 1987
10/09/2013 - Lei 4274a/2013 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Legislativo Municipal a contratar Recepcionista/Telefonista por necessidade temporária de excepcional interesse público
10/09/2013 - Lei 4274/2013 – Estabelece dimensões.
ESTABELECE dimensões dos quarteirões e das vias públicas do Loteamento Berwig
10/09/2013 - Lei 4273/2013 – Autoriza contrato temporário
27/08/2013 - Lei 4272/2013 – Credito Especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00
17/08/2013 - Lei 4271/2013 – Inclui programa na LDO 2013
27/08/2013 - Lei 4270/2013 – Isenção de Passagem para Idoso.
DISPÕE sobre a isenção do pagamento do transporte coletivo urbano concedida às pessoas a partir dos 60 anos de idade.
27/08/2013 - Lei 4269/2013 – Altera Lei 3601/2009
ACRESCENTA artigo 6º-A e 6º-B na Lei Municipal nº 3.601, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda
27/08/2013 - Lei 4268/2013 – Autoriza contrato temporário
13/08/2013 - Lei 4267/2013 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Coordenador ACESSUAS e um Técnico ACESSUAS por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
13/08/2013 - Lei 4266/2013 – Altera Lei 1018/1987
ACRESCENTA parágrafo único ao art. 41 da Lei Municipal n° 1018, de 01 de dezembro de 1987
13/08/2013 - Lei 4265/2013 – Autoriza contrato temporário
13/08/2013 - Lei 4264/2013 – Altera Lei 4237/2013
ALTERA art. 1º e 2º da Lei n.º 4.237, de 09 de julho de 2013, que institui premiação em dinheiro para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE
13/08/2013 - Lei 4263/2013 – Inclui programa na LDO/2013
13/08/2013 - Lei 4262/2013 – Inclui programa no plurianual.
INCLUI programa no Plano Plurianual do Município 2010-2013
13/08/2013 - Lei 4261/2013 – Autoriza contrato temporário
13/08/2013 - Lei 4260/2013 – Autoriza contrato temporário
13/08/2013 - Lei 4259/2013 – Crédito Especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 976.000,00
13/08/2013 - Lei 4258/2013 – Inclui programa na LDO/2013
13/08/2013 - Lei 4257/2013 – Altera Lei 3546/2009
SUPRIME o art. 4º da Lei n.º 3.546, de 24 de março de 2009
13/08/2013 - Lei 4256/2013 – Altera Lei 4236/2013
ALTERA art. 2º da Lei Municipal n.º 4.236, de 09 de julho de 2013
13/08/2013 - Lei 4255/2013 – Autoriza comodato.
AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a ceder duas salas de aula na EMEF Ernesto João Cardoso para o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE NÃO-ME-TOQUE  RS
13/08/2013 - Lei 4254/2013 – Altera Lei 910/1984
ALTERA o art. 2º da Lei n.º 910, de 11 de dezembro de 1984, que institui o Código de Obras do Município de Não-Me-Toque que regulamenta as edificações no Município
13/08/2013 - Lei 4253/2013 – Disciplina comércio ambulante.
DISCIPLINA o exercício do comércio ambulante de alimentação expressa em logradouros e vias públicas no Município de Não-Me-Toque
13/08/2013 - Lei 4252/2013 – PPA 2014-2017
DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências
13/08/2013 - Lei 4251/2013 – Altera Lei 1018/1987
ALTERA o art. 44 e ACRESCENTA o art. 47-A na Lei Municipal n° 1018, de 01 de dezembro de 1987
13/08/2013 - Lei 4250/2013 – Altera Lei 3600/2009
ACRESCENTA o art. 10-A na Lei Municipal n.º 3.600, de 11 de agosto de 2009
23/07/2013 - Lei 4249/2013 – Autoriza contrato temporário
23/07/2013 - Lei 4248/2013 – Autoriza contrato temporário
23/07/2013 - Lei 4247/2013 – Autoriza contrato temporário
23/07/2013 - Lei 4246/2013 – Autoriza contrato temporário
23/07/2013 - Lei 4245/2013 – Autoriza contrato temporário
23/07/2013 - Lei 4244/2013 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar agentes de combate a endemias por necessidade temporária de excepcional interesse público
23/07/2013 - Lei 4243/2013 – Gabinete de Gestão Integrada.
CRIA o Gabinete de Gestão Integrada Municipal  GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito
23/07/2013 - Lei 4242/2013 – Concede aux. financeiro.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à JCI CARAZINHO  Junior Champer International (Organização Local Não-Me-Toque)
23/07/2013 - Lei 4241/2013 – Concede aux. financeiro.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SINODAL SETE DE SETEMBRO
09/07/2013 - Lei 4240/2013 – Autoriza contrato temporário
09/07/2013 - Lei 4239/2013 – Autoriza contrato temporário
09/07/2013 - Lei 4238/2013 – Autoriza contrato temporário
09/07/2013 - Lei 4237/2013 – Autoriza premiação.
09/07/2013 - Lei 4236/2013 – Autoriza convênio.
AUTORIZA O Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Associação Cultural e Recreativa de Estudantes Universitários de Não-Me-Toque  ACREU
25/06/2013 - Lei 4235/2013 – Altera Lei 4194/2013.
ALTERA o inciso IX do Art. 2º e INCLUI parágrafos ao Art. 3º da Lei n,º 4.194, de 09 de abril de 2013, que estabelece diretrizes para a indicação de Direção das Escolas Municipais
25/06/2013 - Lei 4234/2013 – Institui Natal Étnico premiado 2013
INSTITUI o NATAL ÉTNICO PREMIADO 2013.
25/06/2013 - Lei 4233/2013 – Autoriza crédito especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00
25/06/2013 - Lei 4232/2013 – Inclui programa na LDO 2013
25/06/2013 - Lei 4231/2013 – Inclui programa no plurianual.
INCLUI programa no Plano Plurianual do Município 2010-2013.
25/06/2013 - Lei 4230/2013 – Autoriza contrato temporário
11/06/2013 - Lei 4229/2013 – Autoriza contrato temporário
11/06/2013 - Lei 4228/2013 – Concede incentivo.
CONCEDE incentivo à empresa KS HIDROMETAL LTDA - ME, visando o desenvolvimento econômico e social do Município
11/06/2013 - Lei 4227/2013 – Crédito especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00.
11/06/2013 - Lei 4226/2013 – Concede incentivo.
CONCEDE incentivo à empresa José Cladenilson Vandscher ME (Metalvan Indústria Metalúrgica Ltda), visando o desenvolvimento econômico e social do Município
11/06/2013 - Lei 4225/2013 – Altera artigo da Lei1018/1987
ALTERA art. 41 da Lei Municipal n° 1018, de 01 de dezembro de 1987
28/05/2013 - Lei 4224/2013 – Autoriza contrato temporário
28/05/2013 - Lei 4223/2013 – Autoriza contrato temporário
28/05/2013 - Lei 4222/2013 – Autoriza contrato temporário
28/05/2013 - Lei 4221/2013 – Disciplina pagamento de horas trabalhadas.
AUTORIZA e DISCIPLINA o pagamento de serviços realizados por servidores da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento em empresas privadas e dá outras providências
28/05/2013 - Lei 4220/2013 – Autoriza cessão de uso.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder, através de Contrato de Cessão de Uso, um prédio de alvenaria onde funciona o Instituto Estadual de Educação São Francisco Solano
28/05/2013 - lei 4219/2013 – Estabelece dimensões de quarteirões.
28/05/2013 - Lei 4218/2013 – Concede incentivo
CONCEDE incentivo à empresa Metalúrgica Beffart Ltda ME, visando o desenvolvimento econômico e social do Município
28/05/2013 - Lei 4217/2013 – desafeta área pública.
DESAFETA lote urbano situado no Núcleo Habitacional Arlindo Hermes, nesta cidade de Não-Me-Toque, destinados à área verde
14/05/2013 - Lei 4216/2013 – Crédito especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 95.400,00
14/05/2013 - Lei 4215/2013 – Inclui programa na LDO 2013
14/05/2013 - Lei 4214/2013 – Inclui programa no PA 2010-2013
14/05/2013 - Lei 4213/2013 – Autoriza contrato temporário
14/05/2013 - Lei 4212/2013 – Autoriza contrato temporário
14/05/2013 - Lei 4211/2013 – Desafeta área pública
14/05/2013 - Lei 4210/2013 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar ATENDENTE DE FARMÁCIA, por necessidade temporária de excepcional interesse público
14/05/2013 - Lei 4209/2013 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Médico por necessidade temporária de excepcional interesse público, para o atendimento da Equipe de Saúde da Família
14/05/2013 - Lei 4208 – Cria cargo.
CRIA gratificação de função para COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE no serviço público centralizado do Poder Executivo Municipal
14/05/2013 - Lei 4207/2013 – Autoriza contrato temporário
23/04/2013 - Lei 4206/2013 – Altera Lei 3975/2011
ACRESCENTA parágrafo único ao arti-go 1º e ALTERA o artigo 6º da Lei Mu-nicipal nº 3.975, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o funcionamento de plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque  RS
23/04/2013 - Lei 4205/2013 – Altera Lei 2913/2004
ALTERA a Lei Municipal n.º 2.913, de 11/05/2004, que disciplina a realização do FESTIVAL MUNICIPAL DE CORAIS no Município de Não-Me-Toque  RS
23/04/2013 - Lei 4204/2013 – Altera artigo da Lei 3798/2010
ALTERA o art. 5º da Lei n.º 3.798, de 28/09/10, que institui Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de ITBI
23/04/2013 - Lei 4203/2013 – Autoriza contrato temporário
23/04/2013 - Lei 4202/2013 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor Séries Iniciais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
23/04/2013 - Lei 4201/2013 – Autoriza contrato temporário
23/04/2013 - Lei 4200/2013 – Horário dos motoristas
INSTITUI horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do Município que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências.
23/04/2013 - Lei 4199/2013 – Altera valor do Vale Alimentação/2013
ALTERA o art. 3º da Lei Municipal nº 3.722, de 17 de abril de 2010.
09/04/2013 - Lei 4198/2013 – Cria institui o Dia da Pilcha.
OFICIALIZA o Dia da Pilcha no Município de Não-Me-Toque.
09/04/2013 - Lei 4197/2013 – Cria gratificação de função.
CRIA gratificação de função para COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE no serviço público centralizado do Poder Executivo Municipal.
09/04/2013 - Lei 4196/2013 – Crédito Especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 115.000,00.
09/04/2013 - Lei 4195/2013 – Inclui programa na LDO/2013
INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.
09/04/2013 - Lei 4194/2013 – Direção das Escolas
ESTABELECE diretrizes para a indicação de Direção das Escolas Municipais.
26/03/2013 - Lei 4193/2013 – Isenção de taxas Municipais.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a isentar as taxas de licenciamento, Habite-se e ISSQN aos beneficiários do Programa de Aceleração do Crescimento  PAC 2 HABITAÇÃO, no Núcleo Habitacional Santo Antônio, neste Município.
26/03/2013 - Lei 4192/2013 – Autoriza contrato temporário
26/03/2013 - Lei 4191/2013 – Isenção de taxas Municipais.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a isentar as taxas de licenciamento, Habite-se e ISSQN aos beneficiários contemplados pelos Convênios 1212/2010 e 1213/2009, autorizados através da Lei Municipal n° 3.546, de 24 de março de 2009, e dá outras providências.
26/03/2013 - Lei 4190/2013 – Concede abono salarial
26/03/2013 - Lei 4189/2013 – Altera a Lei 2382/2002
ALTERA art. 2º da Lei n.º 2.382, de 12 de março de 2002.
26/03/2013 - Lei 4188/2013 – Autoriza contrato temporário
26/03/2013 - Lei 4187/2013 – contrata profissionais para Casa Lar
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Cuidador Residente e dois Auxiliares de Cuidador por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
26/03/2013 - Lei 4186/2013 – Altera parágrafo da Lei 3701/2010
ALTERA parágrafo 3º do art. 4º da Lei n.º3.701, de 23 de fevereiro de 2010, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil  COMDEC e dá outras providências.
26/03/2013 - Lei 4185/2013 – Autoriza contrato temporário
26/03/2013 - Lei 4184/2013 – Autoriza contrato temporário
26/03/2013 - Lei 4183/2013 – Autoriza efetuar doação de lotes.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lotes públicos e dá outras providências.
26/03/2013 - Lei 4182/2013 – Altera artigo do Código Tributário
ALTERA a alínea b, inciso II do artigo 112 da Lei Complementar nº 037, de 07 de novembro de 2006 - Código Tributário Municipal.
26/03/2013 - Lei 4181/2013 – Institui moto frete.
INSTITUI o serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas, motonetas e triciclos, denominado moto-frete, e dá outras providências.
26/03/2013 - Lei 4180/2013 – Altera parágrafo de LEI.
26/03/2013 - Lei 4179 – Acrescenta parágrafo ao Código Tributário Municipal
12/03/2013 - Lei 4178/2013 – Altera artigo de Lei Municipal
12/03/2013 - Lei 4177/2013 – Contrato Temporário
12/03/2013 - Lei 4176/2013 – Autoriza contratação emargencial;
12/03/2013 - Lei 4175/2013 – Autoriza o Município a ceder em comodato…
AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a ceder em comodato uma área de 991,69 m², localizada na Incubadora Industrial, para as instalações do SENAI  SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
12/03/2013 - Lei 4174/2013 – Altera parágrafo de lei.
ALTERA o parágrafo 1° do art. 3º da Lei Municipal nº 3.942, de 09 de setembro de 2011.
26/02/2013 - Lei 4173/2013 – Contrato emergencial
26/02/2013 - Lei 4172/2013 – Altera mapa integrande de lei.
ALTERA o mapa integrante da Lei Municipal nº 4.007 de 22 de fevereiro de 2012, que estabelece dimensões dos quarteirões, dos lotes e das áreas públicas do Loteamento Porto Bello, no município de Não-Me-Toque/RS
26/02/2013 - Lei 4171/2013 – Autoriza o poder Executivo a ceder em comodato
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal ceder em comodato equipamento para o Hospital Beneficência Alto Jacuí, nesta cidade.
26/02/2013 - Lei 4170/2013 – Contrato emergencial
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar auxiliar de consultório dentário por necessidade temporária de excepcional interesse público.
26/02/2013 - Lei 4169/2013 – Altera zoneamento do Município
ALTERA a alínea k do inciso I da Lei Municipal nº 1.953, de 29 de dezembro de 1998, que delimita as zonas industriais, comerciais e residenciais do Município de Não-Me-Toque.
26/02/2013 - Lei 4168/2013 – Autoriza Município a receber doação da ACINT
AUTORIZA o Município a receber em doação da ACINT  Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Não-Me-Toque/RS, equipamentos para videomonitoramento.
26/02/2013 - Lei 4167/2013 – Berçário Industrial.
INSTITUI o BERÇÁRIO INDUS-TRIAL no Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.
26/02/2013 - 4166 – Lei 4166/2013 – Altera código
ALTERA o art. 6º da Lei Municipal nº 2.297, de 18 de dezembro de 2001.
13/02/2013 - Lei 4165/2013 – Autoriza contratos emergenciais
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
13/02/2013 - Lei 4164/2013 – Contrato temporário de professores.
13/02/2013 - Lei 4163/2013 – Contrato temprário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Contador por necessidade temporária de excepcional interesse público .
26/02/2013 - Lei 4162/2013 – Autoriza convênio com o Banrisul.
13/02/2013 - Lei 4161/2013 – Institui Casa Lar.
INSTITUI a Casa-Lar da Criança e do Adolescente de Não-Me-Toque, e dá outras providências.
13/02/2013 - Lei 4160/2013 – Autoriza Crédito Especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5.084,38.
13/02/2013 - Lei 4159/2013 – abertura de Crédito Especial.
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.001.439,16.
13/02/2013 - Lei 4157/2013 – Altera dispositivo de Lei Municipal 3732.
ALTERA dispositivos na Lei Municipal nº. 3.732, de 25 de maio de 2010, que altera Lei Municipal n.º 2.996/2004.
13/02/2013 - Lei 4156/2013 – Auxilio Financeiro ao Lar do Idoso.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO
15/01/2013 - Lei 4155/2013 – Reposição salarial – Legislativo Municipal
15/01/2013 - Lei 4154/2013 – Autoriza contrato temporário d Telefonista.
15/01/2013 - Lei 4153/2013 – Autoriza cedência de Professor para APAE
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder professores do quadro do Magistério Público Municipal para a Escola de Educação Especial Jesus de Nazaré mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Não-Me-Toque.
15/01/2013 - Lei 4152/2013 – Autoriza cedência de Professor para ASBAM
15/01/2013 - Lei 4151/2013 – Contrato temporário de motorista SMECD
15/01/2013 - Lei 4150/2013 – Contratação por necessidade temporária.
15/01/2013 - Lei 4149/2013 – Contrato emergencial de professores
15/01/2013 - Lei 4148/2013 – Concede reposição salarial.
CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos vinculados ao Poder Executivo Municipal.
15/01/2013 - Lei 4147/2013 – Contrato emergencial de psicólogo.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Psicólogo por necessidade temporária de excepcional interesse público .
15/01/2013 - Lei 4146/2013 – Altera lei de remuneração de comissões.
ALTERA o Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.662, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos Órgãos de deliberação coletiva do Município
15/01/2013 - Lei 4145/2013 – Altera lei da menor remuneração
27/12/2012 - Lei 4132/2012 – Lei Orçamentária de 2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
13/11/2012 - Lei 4110/2012 – LDO de 2013
28/03/2012 - Lei 4038/2012 – Incentivo a Microempresa
REGULAMENTA no Município de Não-Me-Toque/RS o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências
13/12/2011 - Lei 3999/2011 – Atendimento Bancário em NMT.
DISPÕE sobre o atendimento de usuários dos serviços bancários e congêneres no município.
22/02/2011 - Lei 3982/2011 – Autoriza abertura de crédito especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 600,00
29/11/2011 - LEI 3975/2011 – Funcionamento de Plantão de Farmácia
DISPÕE sobre o funcionamento de plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque  RS
29/11/2011 - Lei 3974/2011 – Implementação da logística reversa de resíduos especiais
DISPÕE sobre as responsabilidades e procedimentos relacionados à implementação da logística reversa de resíduos especiais no município de Não-Me-Toque e dá outras providências
09/09/2011 - Lei 3943/2011 – Dia Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
INSTITUI o Dia Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
28/06/2011 - Lei 3927/2011 – Institui o Prêmio Assiduidade p/servidores do Legislativo
INSTITUI o Prêmio Assiduidade aos servidores lotados no Poder Legislativo Municipal durante os exercícios de 2011 e 2012
28/06/2011 - Lei 3926/2011 – Prêmio de Assiduidade
INSTITUI o Prêmio Assiduidade aos servidores públicos municipais durante os exercícios de 2011 e 2012
14/06/2011 - Lei 3924/2011 – Autoriza contrato temporário
14/06/2011 - Lei 3923/2011 – Amplia o perímetro urbano de Não-Me-Toque
AMPLIA o perímetro urbano da cidade de Não-Me-Toque  RS.
14/06/2011 - Lei 3922/2011 – Autoriza abertura de crédito especial
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 45.333,20
14/06/2011 - Lei 3921/2011 – Inclui programa na LDO 2011 – Abatedouro Municipal
INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2011
14/06/2011 - Lei 3920/2011 – Altera lei de eleições diretores e vice de escolas
ACRESCENTA parágrafo 3º ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.559, de 10 de setembro de 2002
14/06/2011 - Lei 3919/2011 – Autoriza premiação para o Campeonato de Futsal 2011
INSTITUI premiação em dinheiro para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO DE NÃO-ME-TOQUE
24/05/2011 - Lei 3917/2011 – Autoriza contrato temporário
24/05/2011 - Lei 3916/2011 – Autoriza contrato temporário
24/05/2011 - Lei 3915/2011 – Autoriza convênio com a ACREU 2011
24/05/2011 - Lei 3914/2011 – Retifica art. 1º da Lei 2631/2002
RETIFICA o art. 1º da Lei n.º 2.631, de 29 de outubro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de poço artesiano à Associação dos Amigos da Água de São José do Centro
24/05/2011 - Lei 3913/2011 – Altera artigo da Lei Municipal 2109/2001 convenio com o CIEE/RS
ALTERA o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21 de fevereiro de 2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola  CIEE/RS
24/05/2011 - Lei 3912/2011 – Cria vagas para cargo de Oficial Administrativo
CRIA vagas para o cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo.
10/05/2011 - Lei 3911/2011 – Estabelece dimensões de lote industrial.
ESTABELECE dimensões dos quarteirões, dos lotes e das áreas públicas do Distrito Industrial de Não-Me-Toque
10/05/2011 - Lei 3910/2011 – Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários
DISPÕE sobre o regime de adianta-mento de numerário
10/05/2011 - Lei 3909/2011 – Autoriza contrato temporário
10/05/2011 - Lei 3908/2011 – Altera inciso da Lei que cria o Conselho Municipal de Entorpecentes
ALTERA o inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 3.592, de 28 de julho de 2009, que cria o Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Não-Me-Toque  RS
26/04/2011 - Lei 3907/2011 – Autoriza abertura de crédito especial
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 115,00
26/04/2011 - Lei 3906/2011 – Autoriza o Município a participar
AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a participar do Campeonato Regional de Futsal 2011 promovido pela LIGA DESPORTIVA DO ALTO JACUÍ  LDAJ
26/04/2011 - Lei 3905/2011 – Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal e a Sociedade Comunitária Habitacional Santo Antônio a ceder a Praça de Esportes Santo Antônio para a Associação Esportiva União Santo Antônio.
26/04/2011 - Lei 3904/2011 – Concede incentivo a empresa.
CONCEDE incentivo à empresa Metalúrgica CWE Ltda., visando o desenvolvimento econômico e social do Município.
26/04/2011 - Lei 3903/2011 – Autoriza contrato temporário
18/04/2011 - Lei 3902/2011 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar um Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
18/04/2011 - Lei 3901/2011 – Autoriza contrato temporário
18/04/2011 - 3900 – Lei 3900/2011 – Autoriza contrato temporário
18/04/2011 - Lei 3899/2011 – Autoriza contrato temporário
12/04/2011 - Lei 3898/2011 – Autoriza o Poder Executivo adquirir um imóvel
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano
12/04/2011 - Lei 3897/2011 – Inclui programa na LDO 2011
INCLUI Programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2011 .
12/04/2011 - Lei 3896/2011 – Instiui a complementação de vencimentos no magistéri
INSTITUI a complementação de vencimentos aos profissionais do magistério público municipal, para fins de atendimento do piso salarial profissional nacional
30/03/2011 - Lei 3894 – Autoriza abertura de crédito especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 102.000,00
29/03/2011 - Lei 3893/2011 – Inclui programa na LDO 2011
INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2011.
29/03/2011 - Lei 3892/2011 – Autoriza contrato temporário
29/03/2011 - Lei 3891/2011 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar um pedreiro por necessidade temporária de excepcional interesse público
29/03/2011 - Lei 3890/2011 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público
29/03/2011 - Lei 3889/2011 – Autoriza contrato temporário
29/03/2011 - Lei 3888/2011 – Institui Programa Municipal de Incentivos aos produtores
INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais do Município de Não-Me-Toque
29/03/2011 - Lei 3887/2011- Suprime artigo de Lei
SUPRIME o art. 49 da Lei nº 3.608, de 11 de agosto de 2009
29/03/2011 - Lei 3886/2011 – Autoriza concessão de uso do Abatedouro Municipal
AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a outorgar a concessão administrativa do Abatedouro Municipal e dá outras providências.
14/03/2011 - Lei 3885/2011 – Concede abono salarial
CONCEDE abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do PACS e do PSF do Município de Não-Me-Toque
30/03/2011 - Lei 3895/2011 – Autoriza abertura de crédito especial
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.370,59
14/03/2011 - Lei 3884/2011 – Altera a lei da menor remuneração
14/03/2011 - Lei 3883/2011 – Autoriza abertura de crédito especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 1.600,00
22/02/2011 - Lei 3881/2011 – Autoriza abertura de crédito especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 12.800,00
22/02/2011 - Lei 3880/2011 – Autoriza contrato temporário
22/02/2011 - Lei 3878/2011 – Autoriza contrato temporário
22/02/2011 - Lei 3877/2011 – Autoriza contrato temporário
22/02/2011 - Lei 3875/2011 – Autoriza contrato temporário
22/02/2011 - Lei 3874/2011 – Autoriza contrato temporário
01/02/2011 - Lei 3873/2011 – Autoriza abertura de crédito especial
AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 14.100,00
01/02/2011 - Lei 3872/2011 – Autoriza abertura de crédito especial
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 104.176,67
01/02/2011 - Lei 3871/2011 – Concede reposição salarial. – Legislativo
01/02/2011 - Lei 3870/2011 – Altera artigos da Lei do Vale Alimentação
ALTERA os arts. 3º e 7º da Lei Municipal nº 3.722, de 17 de abril de 2010
01/02/2011 - Lei 3869/2011 – Concede reposição salarial.
01/02/2011 - Lei 3868/2011 – Altera artigo da Lei do Programa Família Integrada
01/02/2011 - Lei 3867/2011 – Altera a lei da menor remuneração
01/02/2011 - Lei 3866/2011 – Autoriza contrato temporário
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar 12 (doze) Agentes Comunitários de Saúde, por necessidade temporária de excepcional interesse público.
01/02/2011 - Lei 3864/2011 – Autoriza contrato temporário
01/02/2011 - Lei 3863/2011 – Autoriza contrato temporário
01/02/2011 - Lei 3862/2011 – Autoriza contrato temporário
31/01/2011 - Lei 3861/2011 – Autoriza abertura de crédito especial
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 6.100,00
14/12/2010 - LEI 3848/2010 – Lei do Orçamento de 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
22/02/2011 - Lei 3676/2011 – Autoriza contrato temporário
28/08/2010 - LEI 3804/2010 – LDO 2011
DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências
25/05/2010 - LEI Nº 3.732 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ALTERA dispositivos da Lei Municipal nº. 2.996/2004 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
24/11/2009 - Lei 3654/2009 – Concessão de auxilios e subvenções sociais
INSTITUI normas para a concessão de auxílios e subvenções sociais e dá outras providências.
10/11/2009 - Lei 3649/2009 – Altera Código Tributário
11/08/2009 - Lei 3608/2009 – Cria o DIstrito Industrial de Não-Me-Toque
CRIA o Distrito Industrial do Município de Não-Me-Toque, estabelece incentivos à instalação de indústrias, institui o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI) e dá outras providências.
11/08/2009 - Lei 3605/2009 – Plano Plurianual 2010/2013
DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências
14/07/2009 - Lei 3579/2009 – Concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais – Lei 3579 A
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços às instiuições financeiras relacionadas nesta Lei, para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento.
06/01/2009 - Lei 3503/2009 – Lei de diárias
19/03/2008 - Lei 1017/2008 – Lei Municipal de Ocupação do Solo
DISPÕE sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano da sede do Município de Não Me Toque e dá outras Providências. (consolidada).
15/05/2007 - Lei 3359/2007 – Institui Prêmio por Assiduidade
INSTITUI o Prêmio Assiduidade aos servidores públicos municipais.
14/09/2007 - Lei 2963/2007 – Plano Municipal de Educação
12/12/2006 - Lei 3316/2006 – Acrescenta parágrafo a Lei de Uso do Solo
ACRESCENTA parágrafo ao art. 16 na Lei Municipal nº 3.174, de 21 de novembro de 2005.
26/09/2006 - Lei 3287/2006 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
13/12/2005 - Lei 3185/2005 – Lei Orçamentaria para 2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
21/11/2005 - Lei 3174/2005 – Altera Lei de Uso do Solo
ALTERA dispositivos da Lei 1017 de 01/12/1987 e dá outras providências ......
11/10/2005 - Lei 3150/2005 – Oficializa o Mascote do Município
OFICIALIZA o mascote do Município de Não-Me-Toque.
23/08/2005 - Lei 3121/2005 – PPA 2006_2009
DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
24/09/2002 - Lei 2588/2002 – Disciplina a instituição do Ponto Facultativo no Município
ALTERA o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.013 de 28 de setembro de 1999, que disciplina a instituição de Ponto Facultativo no Município
10/09/2012 - Lei 2559/2012 – Diretrizes para indicação de diretores de escolas.
Estabelece diretrizes para indicação de Direção das Escolas Municipais.
28/12/2001 - Lei 2305/2001 – Autoriza pagamento de despesas a Convidados do Município
Autoriza o pagamento de despesas de transporte, hospedagem e refeições a convidados especiais do Município e dá outras providências.
18/12/2001 - Lei 2297/2001 – Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social.
DISPOE sabre a polftica de incentive ao Desenvolvimento Economico e Social do Municipio de Nao-Me-Toque - RS, estabelece criterios para a concessao de beneffcios e da outras providencias