Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11266349/paragrafo-1-artigo-6-da-lei-n-9868-de-10-de-novembro-de-1999
Timestamp: 2019-07-19 14:25:36+00:00
Document Index: 68240824

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 7', 'ARTIGO 190', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 3', 'Artigo 6']

Art. 6, § 1 da Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei 9868/99
Art. 6, § 1 da Lei da Ação Direta de ...
Pg. 1230. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2019
de Campinas, no prazo a que alude o artigo 6º, parágrafo único, da Lei 9.868/99. 4-) Em ato paralelo, cite-se o douto... Paulista de Supermercados APAS a pretender a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 15.777, de 18/06/2019... por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta d...
Pg. 2. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/07/2019
, PRESTEM INFORMAÇÕES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 9.868/99, E 262, § 2°, REGIMENTO INTERNO... DO ESTADO, INTERESSADO(A). “POR MAIORIA, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDOS... DO ESTADO, INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE I...
Pg. 2. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/07/2019
E PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 9.868/99, E 262, § 2°, REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CITE-SE, NO PRAZO DE 20 DIAS... DE INCONSTITUCIONALIDADE, TENDO POR OBJETO PARTE DO ARTIGO 190 E PARTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 6.056, DE 26 DE DEZEMBRO... DO ESTADO, INTERESSADO(A). “O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO E...
Andamento do Processo n. 2141085-76.2019.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 02/07/2019 do TJSP
Prefeito, no prazo a que alude o artigo 6º, parágrafo único, da Lei 9.868/99. 3-) Em ato paralelo, cite-se o douto...Andamento do Processo n. 2141085-76.2019.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 02/07/2019 do TJSP Nº 2141085..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São ...
Pg. 1843. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2019
de Presidente Epitácio e respectivo Prefeito, no prazo a que alude o artigo 6º, parágrafo único, da Lei 9.868/99. 3...: Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - Vistos, etc. 1.Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade... impugnação em sede de ação direta de inconstitucionalidade” (ADI nº 4.373, Relator M...
Andamento do Processo n. 2135726-48.2019.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 25/06/2019 do TJSP
Prefeito, no prazo a que alude o artigo 6º , parágrafo único , da Lei 9.868 /99. 3-) Em ato paralelo, cite-se o douto...Andamento do Processo n. 2135726-48.2019.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 25/06/2019 do TJSP Nº 2135726..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - S...
Pg. 1803. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019
de Arealva e respectivo Prefeito, no prazo a que alude o artigo 6º, parágrafo único, da Lei 9.868/99. 3-) Em ato paralelo... BARTOLI Órgão Julgador: Órgão Especial Visto. Nos termos dos artigos 229 do RITJSP e 6º da Lei nº 9.868/99, comunique... da presente ação direta, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei nº ...
Pg. 2117. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2019
Municipal de Andradina, no prazo a que alude o artigo 6º, parágrafo único, da Lei 9.868/99. 4-) Em ato paralelo, cite... de Arruda, explica que “o regramento disciplinado no mencionado § 3º, do art. 66-B, da Lei estadual nº 6.374/89, de fato... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20...
Pg. 2099. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2019
de Porangaba - Vistos, etc... 1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tem por objeto o artigo 4º da Lei nº 08/2016,... Prefeito, no prazo a que alude o artigo 6º , parágrafo único , da Lei 9.868 /99. 3-) Em ato paralelo, cite-se o douto... de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 3.457, de 27 de...
Pg. 2100. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2019
aos servidores públicos em geral” (fls. 06), postula o requerente seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei nº... , parágrafo único , da Lei 9.868 /99. 3-) Em ato paralelo, cite-se o douto Procurador-Geral do Estado para formular a defesa... de Porangaba, bem como o artigo 3º da Resolução nº 03/2017, ...
Parágrafo 1 Artigo 6 da Lei nº 9.868 de 10 de Novembro de 1999
Art. 6, § 1 da Lei 9868/99
Art. 6, § 1 da Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade
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