Source: http://docplayer.com.br/1228277-Capitulo-i-agua-saneamento-aguas-residuais-e-residuos-solidos-urbanos.html
Timestamp: 2017-04-27 04:07:45+00:00
Document Index: 40464570

Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 108', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 241', 'Artigo 1', 'artigo 73']

Lúcia Dinis Bugalho
1 CAPÍTULO I ÁGUA, SANEAMENTO, ÁGUAS RESIDUAIS E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Ligações de Água de Abastecimento Público a) Colocação de Contadores (cada serviço) 10,85 Ligação, Aferição, Interrupção e Restabelecimento (cada serviço) 5,45 c) Ligação após Interrupção por falta de pagamento 27,05 2) Ligações de Águas Residuais a) Ligação e interrupção de esgotos e águas pluviais 10,85 Vistoria 5,45 3) Fornecimento não domiciliário de água a) Por m 3 Tabela doméstica acrescida de 10% Por utilização de viatura 3,80 c) Por km 0,55 4) Ramais de Água a) Ramal até 10 m 324,35 Mais de 10 m Por orçamento 5) Ramais de Esgotos a) Ramal até 10 m 540,50 Mais de 10 m Por orçamento 6) Manutenção e conservação do sistema de abastecimento (por contrato) a) Domésticos, Administração Pública e Associações 1,05 Atividades Económicas 2,05 7) Tarifas de Água e Saneamento Água Saneamento a) Atividades Económicas: 0100 m 3 1,11 0,28 + de 100 m 3 1,29 0,34 Associações: 0100 m 3 0,65 0,21 + de 100 m 3 1,33 0,32 c) Domésticos: 1º Escalão (02 m³) 0,19 0,20 2º Escalão (310 m³) 0,74 0,20 3º Escalão (1120 m³) 1,00 0,26 4º Escalão (2135 m³) 1,91 0,38 5º Escalão (Mais de 35 m³) 2,39 0,47 Pág. 1/102 d) Administração Pública: 1º Escalão (010 m³) 2,20 0,50 2º Escalão (1120 m³) 2,42 0,60 3º Escalão (2140 m³) 2,90 0,70 4º Escalão (41100 m³) 3,62 0,80 5º Escalão (Mais de 100 m³) 4,50 1,10 e) Feiras e Diversões (tarifa fixa) 36,81 15,76 8) Resíduos Sólidos Urbanos 8. Tarifa fixa de Resíduos Sólidos Urbanos (por contrato) a) Domésticos e não domésticos 1,00 8.2) Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos (indexada ao consumo de água) a) Atividades Económicas: 0100 m 3 0,34 + de 100 m 3 0,40 Associações: 0100 m 3 0,21 + de 100 m 3 0,32 c) Domésticos: 1º Escalão (02 m³) 0,20 2º Escalão (310 m³) 0,21 3º Escalão (1120 m³) 0,27 4º Escalão (2135 m³) 0,38 5º Escalão (Mais de 35 m³) 0,47 d) Administração Pública: 1º Escalão (010 m³) 0,42 2º Escalão (1120 m³) 0,52 3º Escalão (2140 m³) 0,62 4º Escalão (41100 m³) 0,72 5º Escalão (Mais de 100 m³) 1,00 9) Limpeza de fossas ou coletores particulares a) Tarifa de serviço 11,25 Por cada m³ de remoção 2,90 c) Utilização da máquina limpa fossas por hora 6,20 d) Utilização do equipamento de desentupimento por hora 3,95 10) Limpeza de fossas e coletores explorações pecuárias a) Tarifa de serviço 10,85 Por cada m³ de remoção 5,45 c) Por hora de utilização 10,85 Pág. 2/103 1 Remoção de lixos e/ou entulhos a) Até 3 m³ 18,90 Por cada m³ a mais 7,60 2) 3) No cumprimento do DecretoLei n.º 97/2008, de 11 de junho, ao valor apurado para pagamento, respeitante ao consumo de água de cada munícipe será acrescido o custo da aplicação do fator 0.02 taxa de recursos hidricos, que o Município terá que liquidar perante a ARH Alentejo. Nos termos da Portaria n.º 966/2006, de 8 de junho, ao valor apurado para pagamento, respeitante ao consumo de água de cada munícipe será acrescido o custo da aplicação do fator taxa de controlo de qualidade da água, que o Município terá que liquidar perante o IRAR. Nos termos do artº 58º do Decreto Lei nº 178/2006 e artigo 121 da Lei nº 64A de 2008, ao valor apurado para pagamento de taxa de gestão de resíduos será acrescido o montante de 0,04 /m³. CAPÍTULO II UTILIZAÇÃO DO TEATRO BERNARDIM RIBEIRO Utilização das instalações do Teatro Bernardim Ribeiro por terceiros a) Sala de espetáculos e respetivos serviços de apoio/dia 421,00 Sala de conferências e respetivos serviços de apoio/dia 158,00 2) Bilhetes para sessões de cinema (IVA incluído) a) Zonas: Plateia 3,00 Plateia Cinema 3D 4,00 1.º Balcão 3,50 1.º Balcão Cinema 3D 4,50 2.º Balcão 2,00 Frisas e Camarotes 2,50 Frisas e Camarotes Cinema 3D 3,50 Descontos: Menores de 12 anos 30% Mais de 65 anos 30% Portadores de Cartões Municipais Definido em Regulamentos específicos 3) Bilhetes para espetáculos e outros eventos (IVA incluído) a) O valor a aplicar carece de aprovação da Câmara Municipal Descontos: Menores de 6 anos Entrada Livre De 6 a 18 anos 30% Mais de 65 anos 30% Família 1 (2 adultos e 1 criança de idade até 12 anos) Oferta do bilhete da criança Família 2 (2 adultos e 2 crianças de idade até 12 anos) Oferta do bilhete de 1 criança Portadores de Cartões Municipais Definido em Regulamentos específicos Pág. 3/104 2) 3) Os valores fixados no n.º 1 incluem as despesas de funcionamento (pessoal, água, eletricidade, etc.). O Presidente da Câmara poderá, quando assim o entender e quando esteja em causa o desenvolvimento socioeconómico do, isentar do pagamento previsto no n.º 1 as entidades sem fins lucrativos de cariz cultural, desportivo, social e cívico, podendo a competência ser delegada no Vereador do Pelouro. Não é permitida a acumulação de vários descontos para o mesmo evento. Entradas em Museus Municipais a) Individual 1,55 Grupos (por cada 10 Visitantes) 6,20 c) Isenções: Idade inferior a 12 anos Sócios da Ass. Portuguesa Museus e da Inter. Council of Museum Visitas de estudo de Professores e Alunos A entrada é grátis nas Terçasfeiras CAPÍTULO III MUSEUS DO MUNICÍPIO TURISMO VISITAS GUIADAS O Presidente da Câmara pode dispensar os visitantes do pagamento de entrada por motivos promocionais e razões excecionais 2) Comissão sobre as vendas efetuadas nos Museus e no Posto de Turismo a) Sobre o valor global de qualquer produto 10% 3) Serviço de visitas guiadas a) Por solicitação de agência de viagens (grupos até 50 pessoas): Visita de meiodia 54,05 Visita de dia inteiro 97,35 Grupos superiores a 50 pessoas, acresce por cada pessoa a mais 1,10 Idade igual ou superior a 12 anos 2,15 c) Por solicitação de outras entidades (grupo até 50 pessoas): De Segunda a Sextafeira (preço por pessoa) 0,55 Sábados, Domingos e feriados (preço por pessoa) 1,10 d) Isenções: Idade inferior a 12 anos Grupos escolares/visitas de estudo Pessoas individuais que efetuem marcação prévia (visitas de meiodia a rotas e percursos a definir pelo Município): Por deferimento do Presidente da Câmara, quando esteja em causa a promoção e divulgação do concelho de Estremoz 4) Serviço de Acompanhamento Técnico de Visitas ao Património Concelhio a) Por solicitação de agência de viagens (grupos até 50 pessoas): Visita de meiodia 26,75 Visita de dia inteiro 48,30 Pág. 4/105 Grupos superiores a 50 pessoas, acresce por cada pessoa a mais 0,55 Idade igual ou superior a 12 anos 1,65 c) Por solicitação de outras entidades (grupo até 50 pessoas): De Segunda a Sextafeira (preço por pessoa) 0,55 Sábados, Domingos e feriados (preço por pessoa) 1,10 d) Isenções: Idade inferior a 12 anos Grupos escolares/visitas de estudo Pessoas individuais que efetuem marcação prévia (visitas de meiodia a rotas e percursos a definir pelo Município): Por deferimento do Presidente da Câmara, quando esteja em causa a promoção e divulgação do concelho de Estremoz Em casos específicos a aplicação das tarifas previstas poderá sofrer alterações através de deliberação da Câmara Municipal. Utilização das instalações da Casa de Estremoz por terceiros a) Particulares e Empresas com fins lucrativos 216,20 CAPÍTULO IV CASA DE ESTREMOZ 64,80 d) Entidades Públicas 2) 3) 4) Os valores acima descritos correspondem a 24 horas de utilização. A limpeza do recinto bem como os danos causados nas instalações são da responsabilidade da entidade a quem é cedido o espaço, sendo para o efeito assinado um termo de responsabilidade. É da responsabilidade da entidade a quem é cedido o espaço contratar segurança credenciada para o efeito, sempre que tal se mostre necessário. O Presidente da Câmara poderá, quando assim o entender e quando esteja em causa o desenvolvimento socioeconómico do, isentar do pagamento previsto no n.º 1 as entidades sem fins lucrativos de cariz cultural, desportivo, social e cívico. CAPÍTULO V INSTALAÇÕES DESPORTIVAS Estádio Municipal a) Sem utilização de iluminação 1 Hora 16,20 Sem utilização de iluminação 30 Minutos suplementares 10,75 c) Com utilização de iluminação 1 Hora 27,10 d) Com utilização de iluminação 30 Minutos suplementares 16,20 e) Entidades c/ Protocolo Condições a definir em Protocolo 2) Pavilhão Desportivo Municipal Pág. 5/106 a) Sem utilização de iluminação 1 Hora 16,20 Sem utilização de iluminação 30 Minutos suplementares 10,75 c) Com utilização de iluminação 1 Hora 27,10 d) Com utilização de iluminação 30 Minutos suplementares 16,20 e) Entidades c/ Protocolo Condições a definir em Protocolo 3) Piscinas Municipais (IVA incluído) a) Utentes dos 13 aos 17 anos 1,14 Utentes a partir dos 18 anos 2,16 c) Módulos de 30 Bilhetes 28,80 d) Idade até 12 anos Isentos e) Portadores do Cartão Jovem Desconto de 50% f) Portadores de Cartões Municipais g) Entidades c/ Protocolo Definido em Regulamentos específicos Condições a definir em Protocolo h) Entidades s/ Protocolo: Piscina ar livre / Hora 10,80 Piscina coberta / Hora 27,10 4) Campos de ténis Municipais (IVA incluído) a) Por campo 1 Hora sem utilização de iluminação 2,15 Por campo 30 Minutos suplementares sem utilização de iluminação 1,30 c) Por campo 1 Hora com utilização de iluminação 3,20 d) Por campo 30 Minutos suplementares com utilização de iluminação 1,95 e) Idade até 12 anos Isentos f) Portadores do Cartão Jovem Desconto de 50% g) Portadores de Cartões Municipais h) Entidades c/ Protocolo Definido em Regulamentos específicos Condições a definir em Protocolo As tarifas discriminadas nas alíneas a),, d), e) e f) do n.º 3 aplicamse também aos acompanhantes dos utentes da atividade "Natação para Bebés". Pavilhão A a) Particulares e Empresas com fins lucrativos 648,55 CAPÍTULO VI PARQUE DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES 194,55 d) Entidades públicas 2) Auditório do Pavilhão A a) Particulares e Empresas com fins lucrativos 324,30 Pág. 6/107 97,35 d) Entidades públicas 3) Salas de Formação do Pavilhão A (cada uma por mês) a) Particulares e Empresas com fins lucrativos 216,20 64,80 d) Entidades públicas 4) Recinto Exterior Zona de Exposição a) Particulares e Empresas com fins lucrativos 540,45 162,15 d) Entidades públicas 5) Recinto Exterior Zona de Espetáculos a) Particulares e Empresas com fins lucrativos 648,55 194,55 d) Entidades públicas 6) Pavilhão B (Multiusos) a) Particulares e Empresas com fins lucrativos 864,75 259,45 d) Entidades públicas 7) Pavilhão C a) Particulares e Empresas com fins lucrativos 540,45 162,15 d) Entidades públicas 2) 3) 4) Os valores acima descritos correspondem a 24 horas de utilização, à exceção das salas de formação. A limpeza do recinto bem como os danos causados nas instalações são da responsabilidade da entidade a quem é cedido o espaço, sendo para o efeito assinado um termo de responsabilidade. É da responsabilidade da entidade a quem é cedido o espaço contratar segurança credenciada para o efeito. Em casos específicos a aplicação das tarifas previstas poderá sofrer alterações através de deliberação da Câmara Municipal. Pág. 7/108 CAPÍTULO VII CEMITÉRIOS Serviços Diversos a) Ajardinamento, abaulamento em terra ou limpeza e tratamento: De sepulturas (por ano ou fração) 27,20 De jazigos (por ano ou fração) 65,00 Construção de catacumbas simples 270,25 c) Calcetamento no espaço contiguo às sepulturas (por m²) 37,85 CAPÍTULO VIII VIATURAS E MÁQUINAS PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Cedência de viaturas e máquinas (condicionada pela disponibilidade dos serviços) a) Camião: Em estrada (por Km) 2,15 Em obra (por hora) 127,90 Trator (por hora) 23,45 c) Máquina retroescavadora (por hora) 47,95 d) Máquina pá carregadora (por hora) 74,60 e) Cilindro, acrescendo custo de transporte (por hora) 42,65 f) Dumper (por hora) 16,00 g) Máquina de desentupimento de canos (por hora) 12,80 h) Depósito móvel de desentupimento de fossas e outros tanques (por hora) 32,00 i) Espalhador de gravilha (por hora) 32,00 j) Máquina retroescavadora c/ martelo demolidor (por hora) 42,65 l) Autocarros (por km) 2,65 m) Viaturas de recolha de lixo (por hora) 42,65 n) Carrinhas (por km) 1,05 o) Saltitão (por hora) 13,35 p) Placa de compactação (por hora) 13,35 q) Motoniveladora Terex (por hora) 53,30 r) Empilhador/Montacargas (por hora) 42,65 s) Pavimentadora (por hora) 69,30 t) Máquina de corte de betuminoso (por hora) 37,30 Trabalhos executados pelos Serviços Municipais, a solicitação e por conta de outras entidades ou particulares ou quando o Município se tenha de substituir aos particulares que não executem obras ou trabalhos impostos a) Acresce: O preço corrente de materiais aplicados CAPÍTULO IX TRABALHOS EXECUTADOS PELOS SERVIÇOS MUNICIPAIS Pág. 8/109 Por cada hora ou fração 1,5 das remunerações médias diárias do pessoal empregado no trabalho, incluindo remunerações base, regalias sociais e todos os demais abonos e encargos Deslocação das viaturas ligeiras por cada km ou fração percorridos, o valor de 1,5 da importância fixada para deslocações de funcionários públicos em serviço oficial, em viatura própria Deslocações das viaturas pesadas e máquinas por cada hora ou fração utilizada, acresce 1,5 do custo horário da tabela respetiva Outros encargos para a realização dos trabalhos Por administração e desgaste de material 20% sobre a soma das importâncias antes discriminadas Reprodução, impressão, digitalização e gravação de documentos/fotografias (IVA incluído) * a) Fotocópias Coletividades Público geral A4 a preto e branco 0,10 0,15 A3 a preto e branco 0,20 0,25 A4 a cores 0,20 0,25 A3 a cores 0,50 0,60 Impressões Página A4 a preto e branco 0,15 Página A3 a preto e branco 0,25 Página A4 a cores 0,25 Página A3 a cores 0,60 Impressão de grandes formatos (preto e branco e por m²) 6,15 Impressão de grandes formatos (cores e por m²) 11,30 c) Digitalizações ** CAPÍTULO X TARIFAS DIVERSAS Cada imagem "JPEG/TIF" 1,05 Gravação de imagem "JPEG/TIF" em suporte rígido, para trabalhos académicos 1,05 Gravação de imagem "JPEG/TIF" em suporte rígido, para utilização cultural e editorial com fins lucrativos Gravação de imagem "JPEG/TIF" em suporte rígido, para utilização publicitária 3,10 5,15 d) Fotografia** Fotografia digital (cada imagem "JPEG/TIF") a preto e branco e a cores, para utilização em trabalhos académicos Fotografia digital (cada imagem "JPEG/TIF") a preto e branco e a cores, para utilização cultural e editorial com fins lucrativos Fotografia digital (cada imagem "JPEG/TIF") a preto e branco e a cores, para utilização publicitária 2,55 20,55 51,40 e) Impressões a partir de imagens digitalizadas** Página A4 a preto e branco 0,50 Página A3 a preto e branco 1,05 Página A4 a cores 1,30 Pág. 9/1010 Página A3 a cores 2,55 f) Gravação*** Em DVD 3,10 Em CD 1,30 2) Elaboração e fornecimento de declaração abonatória (por unidade) 26,65 3) Aluguer diário de sinalização de trânsito a) Sinalização vertical (por unidade) 10,65 4) Fornecimento de massas asfálticas a frio a) Fornecimento de emulsão ECM2 (por Kg) 0,70 Fornecimento de massas asfálticas (por tonelada) 81,00 5) Instalação de antenas de telecomunicações a) Estruturas que servem de suporte físico a antenas de telecomunicações ocupando terreno público e/ou localizadas em edifícios municipais (por unidade e por ano ou fração) 5.837,60 6) Entrada de viaturas de compradores no Mercado Abastecedor a) Por dia e por viatura (IVA incluído) 1,05 * ** AO N.º 1 DO CAPÍTULO X Aos preços indicados, no caso de envio/entrega à cobrança (território nacional ou estrangeiro) de trabalhos ou produtos de reprodução, acrescem os custos com portes de correio. Aos valores indicados poderá acrescer o preço do suporte de armazenamento indicado na alínea e), caso o mesmo não seja fornecido pelo utente. *** Os valores indicados dizem respeito ao suporte de armazenamento (DVD/CD). Pág. 10/10 Documentos relacionados
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