Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10741898/artigo-202-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-11-16 14:24:43+00:00
Document Index: 81762120

Matched Legal Cases: ['artigo 56', 'ARTIGO 202', 'ARTIGO 202', 'ARTIGO 202', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 932', 'Artigo 202']

Art. 202 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 202. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Art. 202 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Pg. 1751. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/11/2018
, pois criada em função do disposto no Decreto-lei nº 1971, de 30/11/1982, que limitou a remuneração mensal para... - AFASTAMENTO DO REDUTOR DE 90% - A teor do art. 201, §§3º e 4º, e art. 202, caput, da CF/88, aplicados analogicamente... ao trabalhador. Entretanto, consta expressamente do artigo 56 do Estatuto da Petro...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3148720125040001
. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR. ARTIGO 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL. Nos temos do art. 202, VI, do CCB, a interrupção... do art. 95, § 2º, do RITST. PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PROCESSO ELETRÔNICO. É o relatório. V O T... reclamante não encontram acolhida em nenhuma das hipóteses prevista...
RECURSO DE REVISTA: RR 3148720125040001
. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR. ARTIGO 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL. Nos temos do art. 202, VI, do CCB... (art. 14, §1º, da Lei nº 5.584/1970; ex-OJ nº 305 da SBDI-I). No caso dos autos, a Reclamante não está assistida.... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR. ARTIGO 202, V...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12844420115100005
ao artigo 21 da Lei Complementar nº 109 /2001 e provimento para determinar os descontos previstos no plano de benefícios.... Portanto, incólumes os artigos 6º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar n.'' 108 /2001, 42 e parágrafos da Lei nº 6.435 /77, 13 e 18 da Lei... ao artigo 21 da Lei Complementar nº 109 /2001, e, no...
Pg. 2594. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/11/2018
(art. 6º, § 1º, da LINDB). A lei entre as partes, no caso, é o regulamento de benefícios REG/REPLAN. Está demonstrado.... O art. 5º, XXXVI, da CR, dispõe que "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada... com o contrato de emprego, invocando o art. 202, § 2º, da CLT, invoca a ...
Pg. 2611. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/11/2018
Pg. 2611. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/11/2018 EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 11.496...", por contrariedade à Súmula nº 51, item II, do TST, para, no mérito, com amparo no artigo 932 do CPC, dar-lhe provimento... sucessivas surge em virtude do descumprimento do pactuado e não de sua alt...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200659720145040451
Civil , art. 202 , II , que possibilita ao trabalhador o ajuizamento do protesto judicial destinado a interromper o curso... da Consolidação das Leis do Trabalho , de igual sorte regulamentada pela Súmula 308 do Colendo TST (...) Pela reforma... a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida p...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 8440920115040751
A C Ó R D A O (3ª Turma) GMAAB/LP/ct EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSAO. NAO CONFIGURAÇAO. No que se refere à responsabilidade pela recomposição da reserva matemática, esta c.
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 12559320115060008
A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/tyc AGRAVOS EM RECURSOS DE REVISTA DA CEF E FUNCEF. CTVA. INCLUSAO NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES À FUNCEF. ADESAO AO NOVO PLANO. TRANSAÇAO. EFEITOS . Impõe-se
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6785820125040551
ajuizada em 18.12.2012, estando o contrato de trabalho em vigor. Segundo os artigos 202, inciso II e parágrafo único do CC e 7... Jurisprudencial n.º 392 da SBDI-1, "O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769... PELO BANCO RECLAMADO. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNC...
Artigo 202 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 202 do Decreto Lei 5452/43
Art. 202 Consolidação das Leis do Trabalho
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10741898/artigo-202-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943