Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11328133/paragrafo-2-artigo-24-da-lei-n-9656-de-03-de-junho-de-1998
Timestamp: 2018-09-21 21:35:43+00:00
Document Index: 107671833

Matched Legal Cases: ['Artigo 20', 'artigo 28', 'Artigo 8', 'artigo 45', 'artigo 1', 'artigo 24', 'ARTIGO 49', 'artigo 24', 'Artigo 20', 'artigo 28', 'Artigo 20', 'artigo 28', 'Artigo 8', 'artigo 45', 'artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 8', 'Artigo 24', 'Artigo 24']

Art. 24, § 2 da Lei 9656/98
Pg. 209. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/05/2018
-administradores violaram as seguintes Leis e Resoluções Normativas: -Artigo 20 da Lei nº 9.656/98 e artigo 28 da RN 124/06... da Lei 9.656/98, pela obstrução dos trabalhos da Direção Fiscal; - Artigo 8 e seguintes da RN 316/02, pela apresentação...). O requerimento foi deferido, com fundamento no artigo 45 da Lei nº 6...
Andamento do Processo n. 2012.01.1.188016-7 - 10/11/2017 do TJDF
N. 0714795-08.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BRUNO ERVILHA FILIPPELLI. Adv (s).: DF1752200A - FREDERICO DO VALLE ABREU. A: PRISCILLA FERRAZ CIPRIANO. Adv (s).: DF04803 - DEISE ALVES
Pg. 461. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/11/2017
da tutela recursal é medida de rigor. O artigo 1.019, I, do CPC preceitua que, ?recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932,
Pg. 462. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/11/2017
família. Requer, assim, a concessão da tutela antecipada, consistente na determinação do levantamento do arresto em questão e da liberação dos recursos financeiros. No mérito, pugna pelo integral
Pg. 191. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017
FEITO E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENHORA SOBRE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTRIÇÃO SOBRE OS
Andamento do Processo n. 9.656/98. 3. não há que se Falar em Ofensa ao Contraditório se os Ex-administradores foram Intimados da Instauração de Inquérito Administrativo e Convocados a se Pronunciarem. 4. Decisão que se Baseia no Vasto Acervo Documental dos Autos - 15/08/2017 do TJDF
o que estabelece o artigo 24-A , caput e § 1º , da Lei nº 9.656 /98: Art. 24-A. Os administradores das operadoras de planos privados... SE ENCONTRA EM CURSO. ARRESTO. CABIMENTO. ARTIGO 49 DA LEI Nº 6.024 /74 E 24-A, CAPUT E § 1º, DA LEI Nº 9656 /98. INTIMAÇÃO... executivo, conforme determinado pelos artigos 49 da Lei ...
Pg. 212. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/08/2017
o artigo 24-A, caput e § 1º, da Lei nº 9.656/98: Art. 24-A. Os administradores das operadoras de planos privados de assistência... pelos ex-administradores violaram as seguintes Leis e Resoluções Normativas: Artigo 20 da Lei nº 9.656/98 e artigo 28 da RN... em montante suficiente, como determinado pelo ente regulador;...
Pg. 234. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/06/2017
cometidas pelos ex-administradores violaram as seguintes Leis e Resoluções Normativas: Artigo 20 da Lei nº 9.656/98 e artigo 28...º da Lei 9.656 /98, pela obstrução dos trabalhos da Direção Fiscal; Artigo 8 e seguintes da RN 316/02, pela apresentação... da agravante, com base no artigo 45 da Lei nº 6.024 /74 c/c artig...
Pg. 249. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/05/2017
rememorar o que estabelece o artigo 24-A , caput e § 1º , da Lei nº 9.656 /98: Art. 24-A. Os administradores... e Artigo 24 , § 2º da Lei 9.656 /98, pela obstrução dos trabalhos da Direção Fiscal; Artigo 8 e seguintes da RN 316/02, pela...) Que as infrações cometidas pelos ex-administradores violaram as seguintes Leis...
Pg. 250. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/05/2017
, como determinado pelo ente regulador; Artigos 12 e seguintes da RN 316/02 e Artigo 24, § 2º da Lei 9.656/98, pela...-A, caput e § 1º, da Lei nº 9.656/98: Art. 24-A. Os administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde...-administradores violaram as seguintes Leis e Resoluções Normativas: Artigo...
Parágrafo 2 Artigo 24 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998
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