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Timestamp: 2019-11-13 11:08:29+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 5', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Estatuto. Liga Acadêmica de Neurologia e Neurocirurgia - PDF
Estatuto. Liga Acadêmica de Neurologia e Neurocirurgia
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Giovanni Vilalobos
1 Estatuto Liga Acadêmica de Neurologia e Neurocirurgia Capítulo I - DA NATUREZA E FINALIDADE Artigo 1º - A LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, fundada no dia 22 de dezembro de 2015, é uma entidade sem fins lucrativos, com duração indeterminada e caráter multidisciplinar. Organizada pelos acadêmicos do Curso de Medicina da FMUMC, passando a ser regida pelo presente estatuto. Artigo 2º - A LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, que é vinculada ao Centro Acadêmico ANTÔNIO PRUDENTE da FMUMC, com sede em Rua Dom Antônio Cândido de Alvarenga, nº 260, Centro, Mogi das Cruzes SP, visa cumprir objetivos de ensino, pesquisa e extensão, de forma integrada, gozando de autonomia administrativofinanceira. 1º. Na área de ensino são objetivos da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA: Antecipar e complementar a vivência teórico-prática dos alunos de graduação; Organizar e auxiliar promoções de caráter científico e social que visem o aprimoramento da formação acadêmica; Estimular a elaboração e apresentação de relatos de casos clínicos; Promoção de palestras ordinárias com os docentes orientadores da Liga, profissionais colaboradores ou convidados. 2º. Na área de pesquisa são objetivos da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA: Desenvolver o hábito de observação, registro e a divulgação de informações coletadas; Apoiar e participar de projetos de pesquisa que possam contribuir para o desenvolvimento científico; Incentivo e suporte a participação de seus membros em equipes de pesquisa que atuem especificamente na área de Neurologia e Neurocirurgia em áreas correlatas, objetivando a iniciação ao método científico e a produção científica. 3º. Na área de extensão são objetivos da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA: Contato com pacientes do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo; Contato com pacientes dos ambulatórios da FMUMC, e conveniados; Contato com pacientes de outras clínicas em parceria com a LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA; Organizar e participar de cursos, palestras, jornadas, congressos, simpósios e outras atividades informativas relacionadas com as áreas de atuação de outras Ligas Acadêmicas.
2 Artigo 3º - Compete à LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA: 1º. Funcionar em acordo com o conjunto de Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina normatizadas pela ABLAM; 2º. Manter atualizado o cadastro junto à entidade de coordenação e fiscalização das ligas acadêmicas na instituição de ensino; 3º. Manter atualizado o cadastro junto à ABLAM. Capítulo II DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO Artigo 4º - Poderão ser membros da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, os acadêmicos de todos os períodos da Faculdade de Medicina de Mogi das Cruzes, sendo permitida também a presença de acadêmicos e profissionais da área da saúde, porém estes não terão direito ao título de membro oficial, sendo emitida pela Liga uma declaração comprobatória de sua atuação. 1º. Até o atual momento não há qualquer restrição ao ingresso de novos membros na LIGA ACADÊMICA DE 2º. Em caso, porém, de alta demanda com mais de 50 (cinquenta) alunos, será feita uma seleção com os interessados, realizada pela diretoria da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA em atuação. Essa seleção será baseada em uma entrevista em que serão abordados três tópicos: disponibilidade, comprometimento e participação. 3º. Na situação supracitada, a posterior divulgação dos contemplados será organizada pela diretoria da liga em consenso. Artigo 5º - Quanto às atividades, da sua obrigatoriedade e das suas condições: 1º. Mensalmente, realizar-se-ão atividades com os docentes orientadores da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, com outros profissionais colaboradores ou convidados, ou reuniões para estudo/pesquisa/extensão e outras atividades. 2º. Haverá reuniões regulares entre os membros para discussões de temas de estudo e casos clínicos em Neurologia e Neurocirurgia. 3º. Quando possível, serão promovidos simpósios de Neurologia e Neurocirurgia, que deverão ser amplamente divulgados e abertos à comunidade. 4º. Ao que se refere à participação e frequência só serão considerados membros efetivos, com direito à certificação, aqueles que participarem efetivamente, por no mínimo três (3) meses consecutivos, de todas as atividades da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, sendo que durante esse período o acadêmico deverá possuir 75% (setenta e cinco por cento) de frequência. Essa mesma quantidade de frequência é válida para qualquer tempo de participação a partir do período mínimo. 5º. Acadêmicos e/ou profissionais que atuarem na LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA por um período inferior ao estipulado como mínimo terão direito a uma declaração comprobatória de sua atuação, mas não ao título de membro oficial. Além disso, para o recebimento da declaração comprobatória de sua atuação os acadêmicos e/ou profissionais deverão ter tido 100% (cem por cento) de frequência nas atividades da liga no período em que esteve presente.
3 6º. Acadêmicos que possuírem três (3) faltas consecutivas nas atividades da liga serão automaticamente desligados, recebendo apenas a declaração comprobatória de sua atuação. Em caso de retorno desse acadêmico será realizada a entrevista supracitada no 2º do artigo 4º. 7º. A respeito da carga horária, é estipulado que semanalmente a liga funcione cerca de uma (1) hora, porém, essa quantidade de horas pode sofrer alteração para mais ou para menos, dependendo da quantidade de atividades que serão realizadas. Artigo 6º - LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA funcionará em horário extracurricular nas dependências da FMUMC. Artigo 7º - São Órgãos da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, a Assembleia Geral, Assembleia Específica e a Administração. Artigo 8º - A Assembleia Geral é constituída por todos os acadêmicos que participam da LIGA ACADÊMICA DE Específica Artigo 9º - Compete a Assembleia Geral e Eleger a Administração; Elaborar, modificar e aprovar estatutos; Aprovar as diretrizes do programa de trabalho comuns ao curso definidas pela diretoria; Apreciar e julgar em última instância os fatos relacionados à diretoria e aos membros no que se referem os assuntos comuns do curso. 1º. As Assembleias Gerais Ordinárias serão convocadas pelo menos uma vez ao ano, sendo a data precisa fixada pela Administração da LIGA ACADÊMICA DE 2º. As Assembleias Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo presidente em exercício ou mediante a solicitação por escrito e com a assinatura de dois terços dos membros da LIGA ACADÊMICA DE A convocação deverá ser feita pelos Secretários Gerais através de correio eletrônico e/ou comunicado escrito fixado em lugar de fácil acesso. 3º. Por ocasião de votação, cada participante da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA terá direito a um voto secreto. 4º. O quórum mínimo da Assembleia Geral é de dois terços (2/3) do total de membros da LIGA ACADÊMICA DE 5º. A decisão em Assembleia Geral, ou em Assembleia Específica, será tomada e aprovada por maioria simples de votos, ou seja, metade mais um (1) dos presentes na respectiva Assembleia. Artigo 10º - A Administração é o órgão executivo da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA e compõem-se de 03 membros, a saber, Presidente Vice-presidente Secretário
4 1º. Serão elegíveis para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário todos os acadêmicos do curso de Medicina da FMUMC, efetivos da LIGA ACADÊMICA DE 2º. O mandato da Administração será de um ano, eleita na última Assembleia Geral Ordinária do ano. Presidente 3º. São atribuições do Representar a LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA junto aos vários órgãos da FMUMC e a comunidade; Presidir as reuniões da Administração e da Assembleia Geral; Assinar, com o Docente-Coordenador, papéis e documentos afins. Vice-presidente 4º. São atribuições do Substituir, com as mesmas atribuições, o presidente, nos casos de ausência ou impedimento deste; Auxiliar o presidente em todas as suas funções. secretário 5º. São atribuições do Movimentar a correspondência da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA; Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral; Controlar o número de faltas dos membros nas atividades obrigatórias; Apresentar semestralmente o balanço das atividades teóricas e práticas da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA a Administração e a Assembleia Geral; Artigo 11º - Ao que se refere o emblema da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, só deve ser usado por membros efetivos com autorização da Diretoria. É vedado o uso por terceiros ou para fazer referência a qualquer outra entidade de qualquer fim, que não seja a LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA da FACULDADE DE MEDICINA DE MOGI DAS CRUZES. Artigo 12º - Ao que se refere à sede da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, por ser vinculado ao CENTRO ACADÊMICO ANTÔNIO PRUDENTE, fica localizada na RUA DOM ANTONIO FRANCISCO CANDIDO ALVARENGA, 260, CENTRO, MOGI DAS CRUZES SP, Capítulo III DO CÓDIGO DISCIPLINAR Artigo 13º - São deveres dos membros efetivos da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA: 1º. Respeitar, conhecer e cumprir as disposições do presente estatuto. 2º. Participar das Atividades da Liga; 3º. Colaborar para a realização das finalidades da Liga, por meio da participação nas atividades da Liga;
5 Artigo 14º - São direitos dos membros efetivos da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA: 1º. Votar e serem votados para qualquer cargo da Diretoria; 2º. Apresentar sugestões e oferecer colaboração à Liga; 3º. Receber certificado uma vez que seja comprovada participação ativa da liga por no mínimo três (3) meses com frequência de 75% (setenta e cinco por cento); Artigo 15º - Serão critérios de exclusão dos membros da Liga: 1º. Desrespeitar, agredir física ou verbalmente qualquer membro efetivo ou convidado da LIGA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA. 2º. Possuir um número de faltas superior a 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao tempo de participação; 3º. Não cumprir com este estatuto nem com os acordos firmados previamente em Assembleia Geral; Artigo 16º - Os serviços prestados pelos acadêmicos, residentes e estagiários não serão remunerados. Artigo 17º - Os atrasos acima de trinta minutos após o início das atividades da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA serão considerados faltas. Artigo 18º - As atividades da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA iniciar-se-ão, impreterivelmente, nos dias e horários estipulados previamente. Artigo 19º - O limite máximo de faltas é 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao período de participação, sendo necessária sua justificativa prévia perante a Administração. Os infratores serão sumariamente desligados da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, conforme 6º do Artigo 5º. Único Em casos de faltas sem justificativa prévia, cabe a Administração julgar o caso, cabendo as seguintes decisões Abono (em caso de falecimento de familiares ou doença, com comprovação documental); Falta simples; Desligamento automático. Artigo 20º - Os acadêmicos, em suas interações com pacientes, colegas e profissionais da área de saúde, deverão observar e cumprir as normas éticas que regulamentam cada profissão. Artigo 21º - Os casos omissos serão julgados pela assembleia geral. Artigo 22 º - Acadêmicos que frequentarem estágios da liga deverão realizar um trabalho científico na forma de relato de caso, correndo risco de não receber certificado de participação do estágio caso não ocorra a elaboração do trabalho. CAPÍTULO IV DA PARTICIPAÇÃO DA LIGA DE NEUROLOGIA EM OUTRAS ATIVIDADES FORA DE SEU ÂMBITO Artigo 22º - A LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA aceita a colaboração de qualquer departamento ou órgão que ofereça auxílio nas atividades da liga.
6 Artigo 23º - A LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA se propõe a auxiliar qualquer órgão ou instituição que necessite de apoio para atuar em prol dos pacientes neurológicos, dentro de suas possibilidades. Artigo 24º - O presente estatuto entrará em vigor na data da sua aprovação. Capítulo V Do Orientador e Colaboradores Artigo 25º - A LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA será de responsabilidade de pelo menos um médico ou professor orientador da especialidade/área de atuação da Liga. Artigo 26º - O médico ou professor orientador tem as funções de: 1º. Supervisionar todas as atividades administrativas das LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA; 2º. Organizar a programação das atividades da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA juntamente à sua diretoria; 3º. Colaborar com a orientação dos trabalhos científicos realizados pelos membros efetivos da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA; 4º. Supervisionar e acompanhar as atividades de assistência da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA; 5º. Incentivar a criação de ações da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA no âmbito da extensão universitária; Artigo 27º - Médicos, professores e outros profissionais poderão participar das atividades da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA na qualidade de colaboradores. Artigo 28º - As atividades da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA deverão ser acompanhadas, preferencialmente de médicos com a titulação mínima de Residentes nas áreas de atuação da LIGA ACADÊMICA DE Capítulo VI Das entidades fiscalizadoras Artigo 29º - A LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA reconhece a Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina (ABLAM) com entidade de representação e fiscalização em seu nível de atuação. 1º. A LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA funcionará de acordo com o conjunto de Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina normatizadas pela ABLAM; 2º. A LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA manterá o seu cadastro atualizado junto a ABLAM; Artigo 30º - A LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA tem como entidade de coordenação e fiscalização na instituição de vinculo o Centro Acadêmico Antônio Prudente, à qual compete: 1º. Cadastrar a LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA anualmente; 2º. Fiscalizar as atividades da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA;
7 3º. Facilitar o acesso e a comunicação das ligas acadêmicas entre si e com os outros órgãos de fiscalização, como a ABLAM; 4º. Fornecer a assessoria necessária para o funcionamento e a manutenção da Liga. Capítulo VII Dos Recursos Financeiros Artigo 31º - A LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA será mantida através de arrecadações de fundos oriundos de doações, cursos organizados e obtenção de patrocínios. Artigo 32º - Compete à Diretoria a administração do patrimônio da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA. Artigo 33º - A Diretoria da LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA publicará periodicamente uma planilha com toda a movimentação financeira dos recursos arrecadados pela Liga. Capítulo VIII Das Disposições Gerais e Finais Artigo 34º - O presente estatuto regulará sua administração e funcionamento, assim como as atribuições de seus integrantes. Artigo 35º - São critérios de alteração do estatuto: 1º. Para adequação as atribuições feitas ABLAM, mediante ao não prejuízo da LIGA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA seja ele de qualquer instância; 2º. Para adequação às atribuições feitas pelo Centro Acadêmico Antônio Prudente; 3º. Para adequação às atribuições feitas pelos membros efetivos após votação com vitória por maioria de votos. Artigo 36º - São critérios de dissolução da Liga: Único A não realização das atividades descritas como obrigatórias pelo Centro Acadêmico Antônio Prudente; Mogi das Cruzes, 4 de Dezembro de 2017
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