Source: https://pt.scribd.com/document/179561484/Casamentos-Prematuros-em-Mocambique
Timestamp: 2019-08-24 12:16:52+00:00
Document Index: 107321957

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'Artigo 30', 'artigo 122', 'artigo 30', 'Artigo 124', 'Artigo 1', 'artigo 16', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 16', 'artigo 21', 'artigo 27', 'Artigo 30', 'artigo 122']

Casamentos Prematuros em Moçambique | Família | Casamento
Enviado por Nelda Vilanculo
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Casamentos prematuros em Moambique
Contextos, tendncias e realidades
Snia Nhantumbo-Divage; Jos Divage & Miguel Marrengula
Contedo pg.
LISTA DE ABREVIATURA ................................................................................................................................ 2 RESUMO ........................................................................................................................................................ 3 I. INTRODUO ........................................................................................................................................ 4 I.1 Contexto ............................................................................................................................................... 4 I.2 mbito.................................................................................................................................................. 7 II. III. IV. V. OBJECTIVOS........................................................................................................................................... 9 METODOLOGIA ............................................................................................................................... 10 RESULTADOS ................................................................................................................................... 12 DISCUSSO .......................................................................................................................................... 17 V.1 Definio, motivaes e influncias do Casamento Prematuro................................................... 17 V.2 Casamento prematuro, infncia, Gnero e relaes de poder. .................................................... 22 V.3 Aspectos jurdicos e poltico estratgicos envolvidos no casamento Prematuro ...................... 24 VI. VII. VIII. CONSIDERAES FINAIS ................................................................................................................. 26 RECOMENDAES .......................................................................................................................... 28 REFERNCIAS................................................................................................................................... 30 Obras Consultadas ................................................................................................................. 30 Legislao Consultada ........................................................................................................... 32 Documentos Consultados ..................................................................................................... 34
VIII.1. VIII.2. VIII.3. IX.
ANEXOS ........................................................................................................................................... 35
CP CDC CEDAW DUDC DUDH FDC FNUAP HIV IDS INE ISRI MISAU MMAS OMS PACOV PNAC SIDA UEM UNDP UNICEF WLSA Moambique Casamento Prematuro Conveno Internacional dos Direitos da Criana Committee on the Elimination of Discrimination against Women Declarao Universal dos Direitos da Criana Declarao Universal dos Direitos Humanos Fundao para o Desenvolvimento da Comunidade Fundo das Naes Unidas para a Populao Vrus de Imunodeficincia Adquirida Inqurito Demogrfico em Sade Instituto Nacional de Estatstica Instituto Superior de Relaes Internacionais Ministrio da Sade Ministrio da Mulher e Da Aco Social Organizao Mundial da Sade Plano Nacional para Criana rf e Vulnervel Plano Nacional de Aco para Criana Sindroma de Imunodeficincia Adquirida Universidade Eduardo Mondlane United Nations Development Programme The United Nations Children's Fund Women and Law in Southern Africa Moambique
Este artigo aborda o casamento prematuro como uma das expresses pouco percebida de abuso sexual e da violao dos direitos sexuais e reprodutivos da rapariga. Atravs da anlise documental e de depoimentos vtimas e representantes de instituies que actuam na rea dos direitos da criana, pretende-se identificar reas e mecanismos para a realizao de aces estratgicas que, a curto e mdio prazos inibam e, a longo prazo, banam esta prtica. Espera-se que o resultado do cruzamento das percepes dos entrevistados sobre esta prtica com as normas jurdicas fundamentadas pelas convenes internacionais e polticas, que visam proteger e promover os direitos da criana, seja mobilizar os actores do sector no sentido de promoo da sade sexual e reprodutiva da rapariga. Para que tal mobilizao se efective torna-se pertinente que, os direitos humanos da rapariga sejam abordados de forma holstica, integrando aspectos especficos na abordagem de gnero, desenvolvida nos estudos feministas, e em estudos sobre criana/ infncia onde se destacam a sociologia da famlia e a sociologia da infncia. Acredita-se que a mudana de estratgia de abordagem das intervenes que visam a promoo e proteco dos direitos da criana e da rapariga, em particular, permitir criar bases para que, no futuro, a criana de hoje se torne num cidado fsica, psicolgica e politicamente capaz de exercer e cumprir, de forma plena, os seus direitos e deveres de cidadania. O artigo pretende alertar para os impactos sociais para sade psicolgica e fsica das vtimas. Por isso, so apresentadas recomendaes atinentes a adopo de estratgias de carcter participativo e multi-sectorial que visam promover o envolvimento das comunidades, das autoridades administrativas e das prprias raparigas na promoo e proteco dos direitos da rapariga. Palavras-chave: casamento prematuro, criana /infncia; direitos da criana; relaes de gnero e poder
I.1 Contexto O Casamento Prematuro (CP) em Moambique, tal como em outros pases da regio austral de frica, uma das principais formas de abuso e violao dos direitos da rapariga (UNICEF, 2006: 2). De acordo com dados apresentados pelo UNICEF e FNUAP (2005) entre os pases da frica Austral e do Sul da sia onde se registam as maiores taxas de ocorrncia deste fenmeno que afecta 36 por cento das mulheres entre os 20-24 anos casadas ou em unio de facto que afirmam ter casado antes de atingirem os 18 anos de idade1. Sendo prtica cultural reiterada e aceite um pouco por todo o pas, Moambique um dos pases do mundo com os maiores ndices de ocorrncia de CP que tendem a ocorrer com maior incidncia nas zonas rurais. Em 1987, 66.7 por cento da populao feminina da zona rural que contraiu o primeiro matrimnio tinha menos de 19 anos de idade enquanto nas zonas urbanas a percentagem era de 41.5 por cento (MISAU, UEM & FNUAP 1987, p.2). De l para c este cenrio pouco mudou como demonstram os dados do Inqurito Demogrfico e de Sade de 2003 que indicam que 74 por cento da populao feminina casada entre os 20 e 24 de idade no ano da realizao do inqurito tinha contrado o matrimnio antes da idade nbil 2(IDS, 2003). As motivaes para esta prtica esto associadas a factores socioculturais que, na nossa sociedade, promovem o casamento das raparigas logo aps a primeira menstruao e antes da primeira relao sexual (SARDC, ISRI, INE &UNDP 2006). Por outro lado, a anlise jurdica do Casamento Prematuro remete-nos discusso sobre as implicaes decorrentes da adeso do Estado de Moambique s convenes internacionais que protegem e promovem os direitos das crianas. Partindo do pressuposto que ao aderir convenes como a Declarao Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Polticos, a conveno Internacional dos Direitos da Criana, a Carta Africana dos Direitos e BemEstar da Criana, entre outras convenes, o Estado Moambicano reconhece o princpio de universalidade dos direitos, assim como, a igualdade dos seres humanos. Torna-se, ento, legtimo considerar como refere o artigo 16 da Declarao Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que em Moambique todos os indivduos tm a liberdade para contrair matrimnio desde que seja observado o princpio da consagrao da idade nbil, Artigo 30 da Lei da Famlia consubstanciado ao artigo 122 do Cdigo Civil. Esta declarao estabelece, ainda, o princpio da liberdade de escolha e consentimento de cnjuges. A legislao moambicana defende o princpio de eliminao de qualquer forma de discriminao e explorao contra a criana pois, ao ratificar as convenes que protegem e promovem os direitos da criana, o Estado moambicano aderiu ao princpio de liberdade e igualdade no tratamento dos direitos humanos das crianas. Considera-se assim, que as unies de carcter
United Nations Childrens Fund, the State of the Worlds Children 2006, UNICEF, New York, 2005, p. 131.
Fernando A. P. de Lima & Joo de M. Antunes Varela, Cdigo Civil Anotado, Volume IV (art. 1576 a 1795), Coimbra Editora, limitada 1975. pg. 66. Entende que este limite de idade destinado a assegurar o desenvolvimento psicolgico essencial para a contraco do vnculo matrimonial e varia de legislao para legislao. O artigo 30, n. 1, alnea a) da Lei da Famlia estipula, 18 anos como idade mnima para contrair casamento.
matrimonial envolvendo menores de idade, sendo promovidas por adultos no tm enquadramento no ordenamento jurdico moambicano (Ex: Cdigo Civil, Lei da Famlia), pois, neste mbito que torna-se importante ter em considerao que neste artigo o CP resume-se a relaes de carcter matrimonial envolvendo indivduo adulto de sexo masculino e menor de sexo feminino.
A magnitude dos efeitos do CP no conhecida no pas, porm, reconhece-se que o seu impacto est directamente relacionado com aumento: Da incidncia da gravidez precoce e consequente aumento das taxas de morte materna (antes, durante ou nos 42 dias subsequentes ao parto) 3; Dos ndices de abandono escolar entre as raparigas; Dos ndices de pobreza entre a populao feminina; e Do ndice de contaminao pelo HIV entre a populao feminina na faixa etria 15-24 anos de idade (UNICEF 2008; WLSA2007; SARDC, ISRI, INE &UNDP 2006; Tvedten et al. 2008). De acordo com o UNICEF, o CP definido como sendo uma unio de carcter matrimonial que envolve pelo menos um indivduo menor de idade (UNICEF & MISA 2008, p.9). Em Moambique, o CP envolve, maioritariamente, raparigas com idades inferiores a 18 anos e indivduos adultos de sexo masculino. Este facto reala as relaes de dominao e subordinao que, no contexto moambicano, orientam as relaes entre adultos e crianas e entre indivduos do sexo masculino e do sexo feminino. Contudo, por se tratar de casamento que envolve indivduo menor de idade, o CP no tem cobertura legal no mbito do ordenamento jurdico moambicano. Assim, este ocorre na esfera do casamento costumeiro que compreendido como troca de servios e bens entre famlias onde o lobolo (WLSA 2004, p.66). Na acepo de Granjo 2005, p.27), o lobo reveste-se de significado material e simblico porque a idade da rapariga irrelevante para a concretizao daquela relao. Ao efectivar a unio entre duas famlias (WLSA 2004, p.66) o lobolo, tambm, apresenta-se como o mecanismo de legitimao de unies de carcter matrimonial envolvendo indivduos adultos de sexo masculino e menores do sexo feminino. Os interesses que motivam estas unies so definidos na esfera familiar, de acordo com as hierarquias estabelecidas pela estrutura familiar que reserava lugares subalternos para os indivduos de sexo feminino e para os menores de idade. Na sociedade moambicana, o adulto tem o domnio sobre a criana e o homem sobre a mulher, afectando as relaes conjugais e familiares decorrentes do CP. O lugar subalterno que a rapariga casada prematuramente ocupa na relao conjugal e na famlia impede-a de negociar relaes sexuais seguras (UNICEF, 2008 p.10); fazer opes acerca das suas necessidades de sade reprodutiva; recorrer aos servios de sade e (WLSA 2008, p. 13; Loforte 2007, p.22), ainda, de optar pelo no abandono da escola (SARDC, ISRI, INE&PNUD 2006, p.52). Assim, em Moambique, o CP constitui prtica comum legitimada por factores culturais, sociais, econmicos, religiosos, psicolgicos e morais que violam os direitos da criana consagrados na Conveno Internacional dos Direitos da Criana (CDC).
Com base nos parmetros estipulados pelo MISAU e OMS
Apesar do impacto que o CP tem na vida de 20% das raparigas mais pobres do pas (UNICEF & MISA 2008, p.9) com idade inferior a 19 anos, este continua margem das prioridades de interveno das instituies e organizaes que militam em prol da promoo e proteco dos direitos da criana. Entretanto, o trfico e a explorao sexual, consideradas prticas nas quais a dimenso mercantil destacada (De Barros & Taj 2001, p. 23, UNICEF & MISA 2008, p.9) tem merecido destaque dos actores envolvidos na promoo dos direitos da criana bem como da imprensa. A ltima dcada (2000 -2010), foi caracterizada pelo aumento de intervenes do Governo e a sociedade civil para a promoo dos direitos da criana, abordadas como veculo para a reduo do abuso contra a criana. Durante este perodo, o Governo adoptou polticas nacionais que visam a proteco e promoo dos direitos da criana como seja a Estratgia da Aco Social sobre a Criana4, o Plano Nacional de Aco para a Criana (PNAC)5, e o Plano Nacional de Aco para as Crianas rfs e Vulnerveis (PACOV)6. Os resultados destas intervenes na reviso da Lei da Famlia; na aprovao da Lei contra a violncia domstica; na promoo do acesso da rapariga educao; aprovao da Lei de promoo e proteco dos direitos das crianas; na instituio e institucionalizao dos centros de denncia de actos de abuso e violncia contra a criana no obstante os recursos alocados nesta rea se mostrarem exguos7. Como consequncia, as reas que pela sua funo so consideradas chave para o desenvolvimento da criana vm diminudas a sua eficincia e eficcia nas intervenes programadas. Esta constrio de recursos tem impacto directo nas abordagens adoptadas, na determinao das prioridades de interveno para esta rea (FDC & UNICEF 2008)8. No actual contexto sociopoltico, o investimento na anlise de factores socioculturais que determinam a maneira como os direitos, deveres e obrigaes da criana so abordados na famlia e na comunidade pode resultar na identificao de boas prticas aplicveis inibio do CP e promoo dos direitos da rapariga previstos na Constituio da Repblica e nos instrumentos internacionais de que Moambique parte. A maneira como a sociedade concebe as categorias criana (actor) e infncia, enquanto espao de construo social, torna o CP numa das expresses pouco percebida do abuso e da violao dos direitos sexuais e reprodutivos da rapariga, que reflecte a estrutura de poder que orienta as relaes entre criana e adulto e homem e mulher. Deste modo, neste artigo a infncia e o gnero apresentam-se como categorias sociais que espelham a dinmica das relaes assimtricas de poder e aco
MMAS, (2008). Estratgia da Aco Social sobre a Criana. Ministrio da Mulher e Aco Social, Maputo. MMAS (2006). Plano Nacional de Aco para a Criana (2006-2010). Ministrio da Mulher e Aco Social, Maputo. 6 MMAS (2006). Plano Nacional de Aco para a Criana rf e Vulnervel 2006-2010. Ministrio da Mulher e Aco Social, Maputo. 7 Os dados sobre a distribuio do oramento para a rea da mulher e aco social por reas no muito esclarecedora sobre as percentagens do oramento global deste sector que destinada a rea de promoo e proteco dos direitos da criana. Entretanto, durante os ltimos 3 anos coube a este sector menos de 1% do Oramento do Estado. (ver anexo 2). Ver http://www.dno.gov.mz 8 FDC & UNICEF (2008). O que diz a proposta de oramento do Estado 2009 sobre a previso de recursos no sector de aco social? Parceria para os direitos da criana em Moambique. Informe 6, Novembro. Fundao para o Desenvolvimento para a Comunidade: Maputo. Ver http://www.unicef.org/mozambique/Brief_nr_6_Social_Action_in_2009_State_Budget.pdf
(consubstanciada na relao de dependncia adulto/criana e homem/mulher) que estruturam e aproximam os seus universos sociais (Marchi 2008, p. 5). O CP pode constituir-se veculo de anlise da posio que a mulher (rapariga) ocupa na estrutura familiar e as suas implicaes, partindo do princpio que a famlia, como agente primrio de socializao, produz e reproduz os elementos que integram o sistema sexo/gnero que fundamentam as sociedades tradicionais. O entendimento do CP como mecanismo de representao da mulher (rapariga) (papis e funes) na estrutura familiar permitir palmilhar o caminho que se espera que culmine na identificao de estratgias e aces conducentes inibio e; em ltima anlise, erradicao do CP sem que se ponham em causa os elementos fundamentais dessa mesma estrutura familiar. Os conceitos de poder e gnero, so abordados como varireis que, quando associadas categoria criana/ infncia, produzem argumentos para o melhor entendimento do CP, aqui entendido como uma prtica imposta criana (rapariga) e legitimada pelos princpios da sociedade de base patriarcal e reproduzida atravs do processo de socializao abordado na perspectiva durkheimiana9. nesta perspectiva, que as concluses deste artigo so produto de uma releitura crtica do conceito de socializao na perspectiva estrutural-funcionalista que nos leva a compreender o carcter essencialmente poltico que envolve este conceito como processo que manipula o poder para assegurar a constituio e manuteno da ordem social. Por isso, tendo em conta que, na estrutura familiar e na comunidade, o casamento de raparigas tem uma funo poltico-estratgica na integrao e negociao de espaos sociais de aco na esfera privada e pblica, este artigo sugere recomendaes, estratgias para a sua inibio e erradicao desta prtica. I.2 mbito O enfoque deste artigo centra-se no impacto das polticas e dos instrumentos jurdicos de promoo e proteco dos direitos da criana. Partindo da premissa de que a explorao e o abuso sexual so considerados formas de violncia contra a criana pelos actores de diversos segmentos sociais, polticos e econmicos que promovem intervenes visando a proteco e promoo dos direitos da criana, torna-se importante incluir o CP na lista de prticas que atentam contra tais direitos. Autores que abordam o CP na perspectiva da pedagogia de desenvolvimento, da psicologia e feminista concordam em afirmar que no contexto moambicano a prevalncia desta prtica legitimada por valores de ordem cultural. Os mesmos so usados para justificar tal prtica com motivaes intra-familiar que
Para Emile Durkheim, o homem apenas um animal selvagem que s se tornou Humano porque se tornou socivel, ou seja, foi capaz de aprender hbitos e costumes caractersticos de seu grupo social para poder conviver no meio deste. Durkheim chama este processo de aprendizagem socializao. A conscincia colectiva seria ento formada durante a nossa socializao e seria composta por tudo aquilo que habita nossas mentes e que serve para nos orientar como devemos ser, sentir e nos comportar. Jos Albertino (org.) (1991). Durkheim: Sociologia. Coleco Grandes Cientistas. Rio de Janeiro: Editora tica.
evocam a dimenso material (por parte dos promotores) e a dimenso simblico moral (por parte da vtima), WILSA, 2001 p. 68-69. So insuficientes as intervenes realizadas com o objectivo de inibir o casamento prematuro, apesar da valiosa contribuio no debate produzido pela corrente feminista que aborda o CP no mbito da promoo dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. De facto, a perspectiva feminista permite, como refere Faleiros (2000, p.17), perspectivar o CP como uma prtica que viola os direitos da mulher enquadrada num contexto histrico, sociocultural, econmico e tico - moral. Considera-se, porm, que a perspectiva feminista apresenta limitaes ao no abordar o CP como um fenmeno autnomo que reflecte a violncia estrutural caracterstica das sociedades marcadas pela distribuio desigual de riqueza e pela relao assimtrica de poder. Os autores que representam os estudos feminista eximem-se de abordar a complexidade das relaes de subordinao que caracterizam as relaes estabelecidas entre a criana e o adulto e; a infncia e o mundo do adulto que em contexto de CP so severamente influenciadas pelas dimenses de gnero, classe social, etnia, gerao e, at, raa (Leal 2001, p.23; De Barro & Taj 2001, p.7). Assim, a estratgia recomendvel para analisar o casamento prematuro como prtica que atenta contra os direitos humanos abordar a criana como actor social e a infncia como construo social com caractersticas especficas e no como objectos submissos, invisveis e em trnsito para a fase adulta, por isso, confinadas ao espao domstico ou s instituies escolares (De Barros & Taj, 2001) como defendem as teorias de socializao e do desenvolvimento social.
O objectivo geral deste artigo analisar o casamento prematuro como prtica cultural legitimada com funes sociais que, por um lado, promove e formaliza o abuso e violao dos direitos da criana (rapariga) como estratgia de produo e reproduo da estrutura familiar tradicional. Por outro, produz e refora o lugar subalterno que a mulher ocupa na estrutura familiar. Desta forma, os objectivos especficos definidos para este artigo so os seguintes: 1. Delimitar termo casamento prematuro com base na literatura existente, alistando o seu significado com base na legislao, incluindo as convenes internacionais e polticas nacionais direccionadas promoo e proteco dos direitos da criana. 2. Analisar o termo casamento prematuro com base nas inferncias relacionadas ao termo, produzidas como resultado de vivncias social e culturalmente definidas. 3. Apresentar a situao dos casamentos prematuros nos demais contextos sociais (nacional, regional e internacional). 4. Identificar os factores motivadores e suas implicaes na vida das crianas vtimas. Finalmente, 5. Apresentar recomendaes que possam ser integradas em estratgias para promoo de aces direccionadas a inibio do casamento prematuro.
Este artigo resulta da identificao e anlise bibliogrfica realizadas sobre o tema em instituies vocacionadas e interessadas na promoo dos direitos da criana, com enfoque para os direitos da rapariga. A informao recolhida foi apresentada em resenha acompanhada das fichas de leitura elaboradas para cada um dos documentos consultados. Porm, com o objectivo de enriquecer e actualizar a informao recolhida foram realizadas entrevistas a vtimasdo CP, representantes de instituies da sociedade civil e de instituio do Estado responsvel pela rea de promoo e proteco dos direitos da criana. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com base no guio de perguntas. Esta estratgia permitiu que os entrevistados participassem apresentando seus depoimentos. Os depoimentos foram seguidos de modo a cruzar os contedos organizados a partir da anlise de contedo e apresentados na resenha com os contedos trazidos pelos entrevistados (organizados de acordo com o guio de perguntas. Entretanto, para realizar as entrevistas foi necessrio estabelecer um clima de interaco e aceitao entre os entrevistadores e os entrevistados porque segundo Ludcke (1986,
p.33) .
Sendo um dos efeitos do CP a gravidez na adolescncia, para a identificao das vtimas CP, foi adoptado o critrio da Organizao Mundial de Sade (OMS)11 que considera mes na adolescncia, aquelas com idades entre os 10 e 19 anos. O guio de entrevista considerou a experincia de vida de cada entrevistado tendo como referncia, a idade e motivaes que levaram ao casamento, idade e nmero de filhos na data da entrevista, habilitaes literrias e profisso. Foram explorados, ainda, os conceitos de criana e de CP destacando as suas motivaes e seu impacto como fenmeno com motivaes socioculturais no mbito da promoo dos direitos da criana. Todas as entrevistas foram realizadas com o consentimento dos envolvidos, gravadas em cassete e transcritas em papel A4, conforme a declarao de livre consentimento devidamente assinada pelos participantes. A identificao de representantes de instituies que militam na rea da promoo dos direitos da criana foi realizada por indicao da Fundao para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC). O guio de perguntas para este grupo incluiu, alm dos acima referidos, contedos relativos a estratgias de abordagem do CP; avaliao da eficincia e eficcia das polticas e estratgias de promoo da sade sexual e reprodutiva da rapariga, no mbito da promoo dos direitos da criana; identificao de experincias bem sucedidas de adiamento do casamento, papel da sociedade civil e da comunidade.
10 Especialmente nas entrevistas no totalmente estruturadas, onde no h uma imposio de uma ordem rgida de questes, o entrevistado discorre sobre o tema proposto com base nas informaes que ele detm e que no fundo so a verdadeira razo da entrevista. Na medida em que houver um clima de estmulo e aceitao mtua, as informaes fluiro de maneira notvel e autntica (Ludcke & Andr: 1986, p.33). 11 Organizacin Mundial de La Salud - Necesidades de salud de los adolescentes. Informe de un Comit de Expertos de la OMS. Ginebra, OMS: 1977, 55 pginas. (Srie de Informes Tcnicos n. 609).
A informao bibliogrfica e dos documentos consultados foi cruzada com a recolhida nos depoimentos e organizada nos seguintes contedos a serem discutidos posteriormente: Casamento Prematuro (CP), delimitao do conceito (aspectos socioculturais e jurdicos) motivaes e impacto no exerccio dos direitos da criana; CP como estratgia de abordagem de aspectos tericos relacionados com os conceitos criana/infncia, gnero e relaes de poder; Papel da famlia, comunidade, governo e sociedade civil; Importa ressalvar, porm, que a produo deste documento no foi isenta de dificuldades relacionadas com a inexistncia de informao considerada pertinente para o conhecimento mais profundo do tema. Por outro lado, a dificuldade de identificar vtimas do CP dispostas a contribuir com a sua histria de vida bem como a limitao do tempo imposto para a recolha de depoimentos, tornam este artigo uma anlise preliminar do casamento prematuro com o intuito de incitar a conduo de uma pesquisa de campo que envolva as diferentes matrizes socioculturais que compem a sociedade moambicana.
Para a anlise do CP como fenmeno com motivaes internas estrutura da famlia, o artigo considera trs categorias sociais que se fazem reflectir nas relaes de parentesco que contribuem para a ocorrncia deste fenmeno. As categorias apresentam-se hierarquizadas, e espelham papis sociais e espaos de negociao que resultam em redes sociais de solidariedade, a saber: no topo da hierarquia, o homem, no escalo intermdio a mulher e na base a criana. Esta estrutura reflecte o predomnio da ideologia patriarcal na organizao social; na forma como se estruturam as relaes sociais no seio da famlia; no modo como se constroem as identidades e se distribui e se concebe o trabalho e o afecto. Por sua vez, estes aspectos determinam o lugar subalterno da mulher na estrutura familiar e a inferiorizao da criana como ser social. Por isso, combinadas as asseres que exploram a posio da mulher na estrutura familiar com a assero feita, por actores como Marchi (2008, p.8) e Barros & Taj (2001, p. 20-4) sobre o lugar que a criana ocupa na estrutura familiar, assume-se que existe uma dificuldade de delimitao do conceito de criana que se reflecte na dificuldade de se colocar os conceitos criana / infncia em equidade conceptual a outras categorias sociais como o gnero. Esta dificuldade acaba afectando a discusso em torno do CP uma vez que o consideramos como fenmeno com motivaes e impacto na estrutura da sociedade que envolve duas dimenses. A dimenso que tem como referncia a criana como categoria social e a infncia como espao de actuao desta permite-nos identificar as motivaes relacionadas com a possvel massificao do CP e, ao mesmo tempo, analisar as motivaes que alimentam o movimento para a sua inibio. Neste mbito, a partir da compreenso de referncias sociais e culturais possvel inferir que os ritos de iniciao determinam a passagem para a idade adulta, e o casamento tradicional12, no caso das raparigas, determinam a sua emancipao e a atribuio de um status econmico e social na estrutura familiar e na comunidade. Estes dois factores aliados capacidade de gerao de rendimentos da famlia e o acesso aos servios sociais bsicos como sejam a educao, servios de sade, saneamento bsico e a gua potvel; determinam o lugar da criana, neste caso a rapariga, na estrutura familiar e o seu espao de actuao e capacidade de negociao de seus interesses em relao aos do grupo a que pertence. Os factores transversais como os altos ndices de pobreza entre a populao das zonas rurais; os baixos ndices de escolarizao; as representaes culturais, constituem os principais motivadores do CP como prtica culturalmente reiterada, e estes no bastam para a anlise do CP como fenmeno com
Neste artigo considera-se casamento tradicional (costumeiro) aquele que resultado de acordo/ consentimento das famlias dos noivos como refere Arnaldo (2007, p. 154-156). A sua consumao representada pelo pagamento do dote (lobolo) famlia da noiva pelo noivo (grupos patrilineares). Nos grupos matrilineares o dote no solicitado. Neste tipo de casamento a poligamia permitida e recomendada como estratgia para a procriao e aumento de mo-de-obra disponvel para a agricultura familiar. Permite ainda a unio matrimonial entre raparigas menores de idade e adultos.
influncias sociais e econmicas micro intra familiar e extra familiar. A distribuio desigual de poder e recursos a crianas de sexo feminino e masculino; os constrangimentos enfrentados pelos actores envolvidos na promoo dos direitos da criana e da rapariga em elaborar estratgias e polticas sensveis harmonizao dos casamentos tradicionais e, a conivncia dos lderes comunitrios no processo que culmina com os casamentos, envolvendo raparigas menores de idade e, o mais grave, o interesse das raparigas em se tornarem econmica e socialmente independentes so alguns dos factores identificados como motivadores do CP. O aparente interesse das raparigas pelo casamento pode estar relacionado com o facto da integrao do indivduo na vida adulta ter como referncia eventos fisiolgicos e culturais considerados relevantes para os indivduos pertencentes ao mesmo grupo scio-cultural como refere Airhihenbwa (2004 & 1995). Assim, entende-se que, no caso das raparigas, a menarca13 (ainda que precoce), como um evento fisiolgico de referncia, indica que a mulher est preparada para o casamento. Por sua vez, o casamento determina a passagem do indivduo para idade adulta e, o nascimento do primeiro filho e efectiva o processo que formao da identidade e de pertena ao grupo. Os autores consultados que abordam a infncia como uma das reas de estudos sociais no consideram existir uma infncia/criana universal. Por isso, tendo em mente a no existncia de um conceito Universal de criana/infncia apoiamo-nos nas asseres feitas por Mucavel et al. 200 2; De Barros & Taj 2001. Estes autores, ao afirmarem que os papis e espaos sociais de actuao das crianas so determinados em funo das referncias culturais do grupo no qual estas se encontram inseridas (De Barro & Taj 2001, p. 7), remetem-nos discusso sobre a capacidade que as crianas tm para negociar seus interesses nos espaos que lhes so socialmente. Como j foi acima referido, no ordenamento jurdico moambicano a categoria criana refere-se a indivduos com idade no superior a 18 anos e a maioridade atinge-se aos 21 anos de Idade14. Em termos prticos, os indivduos at aos 18 anos dependem de um indivduo adulto para negociar os seus interesses e espaos de actuao cabendo a estes proteger os seus direitos. Entretanto, no contexto scio-antroplgico esta dependncia torna-se mais visvel uma vez que a idade cronolgica do indivduo menos relevante que os eventos vividos como parte do grupo a que pertence (nascimento, ritos de iniciao, casamento, viuvez, catstrofes, etc.) e que marcam os estgios cronolgicos da sua vida. (Airhihenbuwa 1995, p.10; Meneses 2003, p.349). Relativamente capacidade de negociao de papis e espaos, os autores consultados e a informao colhida atravs dos entrevistados afirmam que a infncia como espao de actuao social no permite dilogo entre crianas e adultos. neste contexto que torna-se importante, que as referncias elencadas no ordenamento jurdico sejam disseminadas na comunidade como referncias para o exerccio de direitos de cidadania e, consequentemente, para proteco dos direitos das crianas. Como referido pelos nossos entrevistados, nas comunidades, a escola no considerada uma instituio importante de preparao
O aparecimento da primeira menstruao nas adolescentes a chamada menarca, sempre um evento muito esperado entre as adolescentes depois dos 12 anos de idade, podendo ocorrer precocemente antes dos 10 anos de idade. 14 Cf. Artigo 124 do Cdigo Civil
da rapariga para a vida adulta, o casamento tradicional, representa a efectivao da sua insero na vida adulta. Sobre este facto a nossa entrevistada NA representante da Action AID refere-se nos seguintes termos:
Pelo facto de ser criana () direito da rapariga no respeitado. Ela no tem opes. Ela no escolhe, ela no decide. Quem decide so os pais, a famlia () ela considerada como um objecto, como um instrumento, uma propriedade dos pais.
A confrontao entre a informao recolhida da bibliografia consultada e das entrevistas s duas vtimas do CP permitiu constatar que: 1. Apesar da aparente violncia que caracteriza o processo que leva ao CP que inicia com a primeira menstruao, passando pelos ritos de iniciao, nas zonas rurais as raparigas relacionam a apresentao do futuro marido pela famlia como o momento de emancipao para a vida adulta. 2. As iniciativas legislativas, omitem a matria do casamento envolvendo crianas e adolescentes permitindo aferir que existe pouca sensibilidade poltico estratgica e scio-cultural sobre o CP, apesar de seu impacto scio econmico. 3. As intervenes no mbito de polticas e estratgias vocacionadas para incidir sobre este fenmeno s ocorre, ou melhor comea a ocorrer a partir do momento em que a sociedade civil assume que este fenmeno influencia, negativamente, na preservao dos direitos fundamentais criana. Moambique assumiu o compromisso de adequar as normas de direito interno s da Conveno, para salvaguardar e promover eficazmente os direitos e liberdades nela consagrados. A partir deste vnculo jurdico ratifica a Conveno dos Direitos da Criana (CDC)15, instrumento que enuncia um amplo conjunto de direitos os direitos civis e polticos, sociais e culturais de todas as crianas, bem como as respectivas disposies para que sejam aplicados. Por outro lado, ao considerar a dimenso que envolve o gnero, como indicador do carcter social das diferenas baseadas no sexo, concluiu-se que associao do gnero categoria criana e infncia permite perceber que, em Moambique como em outras sociedades de ideologia patriarcal, as crianas so consideradas culturalmente inferiores e posicionam-se na base da hierarquia social. O CP , por isso, justificado a partir do processo de socializao, assumindo o marco de integrao da rapariga ao grupo (famlia e comunidade a que pertence). O CP acaba sendo definido como uma estratgia de emancipao econmica e social da rapariga e o mecanismo de estabelecimento de redes de solidariedade intra e inter-familiar. Doravante, surge a questo da identificao de estratgias que inibam o CP. Assim, o primeiro ponto de convergncia identificado como resultado da confrontao da informao contida na bibliografia, documentao e depoimentos refere-se ao facto do CP constituir prtica comum nas zonas rurais, especialmente nas provncias da regio centro e norte. Em alguns casos, faz-se
Moambique ratificou a Conveno sobre os Direitos da Criana (CDC) em 1990.
referncia aos casamentos herdados, quando a rapariga prometida pelos progenitores, ao pretenso marido (adulto), antes do seu nascimento (MISAU, UEM & FNUAP 1987, p.2 -3). A primeira motivao apontada, quer na bibliografia consultada como na documentao e relatrios, est relacionada com a prtica de ritos de iniciao16. A segunda motivao tem a ver com interesses econmicos da famlia da rapariga que pode optar pela troca da rapariga pelo dote lobolo. Este pode ser pago previamente em gado, bens ou em dinheiro, uma vez que esta tem valor econmico como mo-de-obra e reprodutora. Torna-se muito importante referir que devido ao alto ndice de pobreza nas zonas rurais, algumas raparigas aceitam o casamento prematuro como estratgia para adquirir estabilidade e status social uma vez que a mulher casada protegida pela famlia do marido. A terceira motivao est relacionada com o baixo ndice de escolarizao da populao feminina jovem residente nas zonas rurais que limita as alternativas de sobrevivncia na idade adulta, sendo, por isso, o casamento - uma das nicas sadas, aparentemente, viveis legitimadas pela famlia e comunidade. Finalmente, o CP pode ser constitudo como uma das consequncias da gravidez na adolescncia, uma vez que comum os pais exigirem responsabilidade por parte do pai e sua famlia em cuidar da criana e da jovem. Nestes casos, o casamento realizado mesmo sem o consentimento da jovem que se sente obrigada a casar. No tocante as estratgias para a inibio do CP, constatou-se que mais do que efectuar campanhas de advocacia para inibir o casamento prematuro, torna-se prioritrio melhorar o acesso das raparigas educao, criando incentivos para a famlia de modo a que a permanncia desta na escola resulte em benefcios imediatos para a famlia. Isto justificado pelo facto, de muitas vezes, os lderes comunitrios participarem, junto com as famlias, na identificao de possveis pretendentes para as suas filhas menores almejando resolver suas expectativas, em termos de ganhos decorrentes da sua participao neste processo. Deste modo, constata-se que existe uma relao directa entre a prtica dos ritos de iniciao e a incidncia de CP. Finalmente, o fraco acesso aos servios primrios bsicos (preventivos) no mbito da sade sexual e reprodutiva da rapariga tambm apontado como uma das causas motivadoras da alta incidncia do CP entre raparigas residentes nas zonas rurais. Por outro lado, o facto de no ordenamento jurdico moambicano o casamento prematuro no ser apresentado de forma clara torna difcil sanciona-lo no permitindo enquadra-lo como infraco. Por outro lado, dificulta a harmonizao de intervenes atinentes ao seu controle e inibio e a consequente penalizao dos danos decorrentes da prtica relaes sexuais com menor de idade quando ocorram no mbito da unio do tipo matrimonial (CP). Em termos estratgicos e jurdicos considera-se importante explorar a Lei contra a violncia domstica, recentemente aprovada pela Assembleia da Repblica, pode apresentar-se como instrumento til para inibir do casamento prematuro se este for considerado uma forma de violncia domstica contra a criana praticada no meio familiar. Entretanto prioritrio que em termos estratgicos as intervenes dos actores envolvidos na promoo e proteco dos direitos da criana e da mulher sejam delineadas de modo a apresentem subsdios que justifiquem a incluso do CP nesta lei.
Cerimnia onde se transmitem conhecimentos e valores morais incluindo educao sexual, que marcam a entrada das raparigas (e rapazes) de idades entre 10 e 13 anos na vida adulta. A referncia para as raparigas o aparecimento a primeira menstruao que pode ocorrer em raparigas de apenas 9 anos de idade.
Para finalizar, deve-se considerar que, pela natureza do estudo realizado, que culminou com a redaco deste artigo, os resultados acima apresentados so de carcter orientativo e devem constituir base para a realizao de estudos aprofundados que abranjam as trs regies do pas. O estudo, que dever incluir uma pesquisa de campo, deve actualizar os dados estatsticos disponveis sobre as reas de maior incidncia, papel da comunidade, impacto das polticas e estratgias, uma vez que a maior parte da informao existente anterior instituio do Plano Nacional de Aco para a Criana pelo MMAS. Este documento aponta estratgias e reas prioritrias para a promoo e preservao dos direitos da rapariga.
Como foi anteriormente referido, o artigo tem como objectivo discutir as vrias formas de abordagem do CP tendo como referncia a Conveno Internacional dos Direitos da Criana (CDC). No se pode, por isso, esquecer que ao abordar o CP tem-se em vista um fenmeno que, mais do que uma prtica culturalmente reiterada, constitui objecto de estudo deste artigo. Esta prtica merecedora de ser analisada pelas relaes que o CP tem com o processo de integrao da rapariga na vida adulta; pela influncia que este acaba tendo no processo de organizao e distribuio de poder entre as categorias sociais que constituem a estrutura familiar, no estabelecimento de alianas e redes de solidariedade intra e extra familiar. Finalmente, pelo seu impacto negativo na qualidade de vida dos cidados, o CP analisado como um fenmeno social complexo. A discusso em torno deste fenmeno vai, por isso, passar pela explorao das referncias tericas e jurdicas que devem orientar este debate.
V.1 Definio, motivaes e influncias do Casamento Prematuro Na anlise de bibliografia e documentao de referncia foram identificadas duas grandes abordagens terico-metodolgica consideradas teis para o entendimento do CP. A primeira analisa o grau de implementao das recomendaes da CDC a partir da anlise culturalista e estrutural funcionalista da criana como categoria social. Esta abordagem representada por autores como De Barros & Taj 2001; 2006 Save the Children (UK) 2002; Tvedten et al. 2008; Mucavele et al. 2002, MISA & UNICEF Moambique (2008); MICAS, (1999). Ao analisarem o grau de implementao das convenes internacionais e do estabelecido no ordenamento jurdico-legal, atinente promoo dos direitos da criana, estes autores fazem referncia a factores socioculturais para explicar os constrangimentos enfrentados pelos actores que militam na rea da proteco e promoo dos direitos da criana. A ideia de que a condio da criana, em termos do exerccio dos seus direitos, obrigaes e direitos reflecte os papis funcionais ou competncias culturais prescritas e esperadas pela sociedade (De Barros & Taj 2001, p.31) refere-se a um ser imaturo que precisa ser preparado para a vida adulta, prevalece criando condies para a explorao da noo do CP. Isto, se tivermos presente o grau de aplicabilidade das convenes internacionais e iniciativas legislativas internas sobre proteco e promoo dos direitos da Criana. Esta perspectiva permite afirmar que o CP fundamentado pelo processo de socializao, na perspectiva durkheimiana, que aborda a infncia como espao social de preparao do indivduo para a vida adulta. Neste espao, esto sempre presentes interesses polticos estratgicos das estruturas familiares que asseguram a organizao das mesmas e sua relao com o meio exterior. Por isso, a partir da compreenso das lgicas que determinam o lugar que a criana ocupa na estrutura familiar e o seu espao de actuao torna-se, a nosso ver, fcil compreender os factores que tornam o CP um fenmeno que ocorre em regies especficas do pas com impacto severo na qualidade de vida da populao feminina das zonas rurais.
Os autores consultados que abordam a infncia como uma das reas de estudos sociais no consideram existir uma infncia/criana universal. Por isso, tendo conscincia da no existncia de um conceito Universal de criana/infncia apoiamo-nos nas asseres feitas por Mucavel et al. 200 2; De Barros & Taj 2001. Estes autores, que afirmam que os papis e espaos sociais de actuao das crianas so determinados em funo das referncias culturais do grupo no qual estas se encontram inseridas (De Barro & Taj 2001, p. 7). Esse posicionamento remete-nos discusso sobre a capacidade que as crianas tm para negociar seus interesses nos espaos que lhes so socialmente prescritos. Por isso, como refere a nossa Entrevistada PS, Psicloga e representante da Save the Children, no basta apontar factores transversais como os altos ndices de pobreza entre a populao das zonas rurais, os baixos ndices de escolarizao, as representaes culturais como sendo os principais motivadores do CP como prtica culturalmente reiterada. O ponto de partida para a delimitao da noo de CP passa pela harmonizao do conceito criana. Sendo uma categoria social importante no processo de produo e reproduo de valores, normas e prticas culturais; a criana, conceitualmente apreendida e compreendida vivenciada de maneira diversificada em funo das representaes e lgicas de vida dos grupos nos quais ela se encontra inserida. Sendo que o CP constitui um fenmeno caracterizado pelo casamento tradicional entre indivduos adultos do sexo masculino e raparigas na adolescncia e pr-adolescncia, que vivem em contextos socioculturais especficos. Pretende-se iniciar um debate que discuta o conceito de criana sem ignorar as possveis diferenas que possam existir no tratamento da criana do sexo feminino e masculino em funo do princpio que orienta a organizao da estrutura das sociedades de ideologia patriarcal como o caso da moambicana. Sobre o conceito de criana PS, a representante da Save the Children referiu que o maior constrangimento enfrentado pelos actores que militam em prol da promoo e preservao dos direitos da criana em Moambique est relacionado com a necessidade de harmonizao do conceito de criana porque:
Quando entramos na comunidade e a falar da criana, () coloca -se logo a primeira barreira: O que criana? Esta a primeira barreira que est l. () Ento quando falamos no CP temos que comear por falar na criana. A questo da percepo do que criana uma questo de fundo que ainda no se conseguiu resolver. No se conseguiu resolver porque uma coisa () o que est dito na Conveno da Criana, e o que est dito nas polticas e estratgias do Governo e, outra coisa aquilo que as comunidades acham que criana. Porque () em grande parte do Pas os ritos de iniciao continuam e eles preparam a criana para a vida adulta. () Por outro lado, a prpria criana na adolescncia j no quer ser tratada como criana.
Esta questo crucial, pois, considera-se que a aplicao dos preceitos consagrados nas convenes internacionais sobre a proteco da criana e do estipulado nas nossas normas jurdica internas depende da harmonizao de conceitos chave como caso do conceito criana. Pela sua natureza, as normas jurdicas institudas pelo Estado moambicano, relegam para segundo plano as percepes costumeiras de conceitos importantes como criana e casamento. Por Exemplo, ao estipular 18 anos como idade nbil, ignorada a existncia do CP, que enquadrado, como casamento tradicional, prtica aceite, com motivaes legitimadas pelos valores tico morais da ordem social estabelecida nos
diferentes grupos etnolingusticos que constituem a matriz sociocultural moambicana. Esta prtica organizada por adultos envolvendo raparigas menores de idade. A lei da famlia acaba sendo omissa ao casamento costumeiro envolvendo menores ao reconhecer apenas acordos matrimoniais envolvendo maiores de idade. Ao recuperarmos o conceito de criana estrutural funcionalista que apreende criana como ser cultural e socialmente inferior, necessitando de ser preparado para a vida adulta (Zanoni 2005, p.23), procura-se explorar como os autores consultados e os entrevistados envolvidos neste estudo analisam a capacidade e oportunidade que a criana (como categoria social) tem para negociar papis e espaos de actuao. Chegou-se concluso, que parece bvia, de que no contexto moambicano, a infncia, como espao de actuao social, no permite dilogo entre crianas e adultos. A criana apresenta-se como um ser dependente que precisa ser cuidada (por um adulto) de modo a ser preparada para a sua insero como adulto. esse adulto que determina o que bom e mau, quais as prioridades, como agir, como comportar-se, como demonstrar os sentimentos, como relacionar-se com os outros (fora e dentro da estrutura familiar), como afirma a nossa entrevistada PM:
Ser criana no ter ideias, viver por viver. A pessoa quando ainda criana vive sem saber o que est fazer. Faz aquilo que lhe mandam, no sabe das consequncias. Na minha terra as crianas so educadas, obedecem aos mais velhos, sabem pedir autorizao e fazer tudo o que lhe mandam. No como aqui, as crianas no trabalham, s dormem e abusam os pais. Os pais tm que trabalhar para eles . Eu no cresci assim. Havia tarefas das meninas e dos rapazes, cada um sabia qual a sua tarefa.
No caso da rapariga, a escola no considerada uma instituio importante para a sua preparao para a vida adulta. O casamento tradicional17 representa a efectivao da sua insero na vida adulta. Como se referiu a nossa entrevistada NA representante da Action AID:
Pelo facto de ser criana () direito da rapariga no respeitado. Ela no tem opes. Ela no escolhe, ela no decide. Quem decide so os pais a famlia () ela considerada como um objecto como um instrumento, uma propriedade dos pais. () Encontramos vrias situaes de crianas (rap arigas) que infelizmente foram retiradas da escola. Principalmente na idade compreendida entre os 9 e 15 anos. Esta faixa etria concentra muito, naquilo que , no Sistema Nacional de Educao, o nvel EP1 e EP2, principalmente no EP2 que esto na 5, 6 e 7 Classes.
A confrontao entre a informao recolhida da bibliografia consultada e das entrevistas s duas vtimas do CP permitiu constatar que, apesar da aparente violncia que caracteriza o processo que leva ao CP que inicia com a primeira menstruao, passado pelos ritos de iniciao, nas zonas rurais as raparigas
Para os fins deste artigo considera-se casamento tradicional (costumeiro) aquele que resultado de acordo/ consentimento das famlias dos noivos como refere Arnaldo (2007, p. 154-156). A sua consumao representada pelo pagamento do dote (lobolo) famlia da noiva pelo noivo (grupos patrilineares). Nos grupos matrilineares o dote no solicitado. Neste tipo de casamento a poligamia permitida e recomendada como estratgia para a procriao e aumento de mo-de-obra disponvel para a agricultura familiar. Permite ainda a unio matrimonial entre raparigas menores de idade e adultos.
relacionam a apresentao do futuro marido pela famlia como o momento de emancipao para a vida adulta.
Quando a minha primeira menstruao apareceu eu sabia que j era uma pessoa grande. As minhas tias ensinaram-me que estava preparada para ter marido e ter os meus filhos. Eu j podia ter a minha casa s tinha que esperar. S no sabia quem iria casar comigo mas sabia que os meus pais queriam que eu casasse com uma pessoa grande que pudesse cuidar de mim e dos meus pais. Eu no achei mal porque na minha terra assim. Quando o perodo comea as meninas devem casar. Quem no casa porque tem problemas. Essa pessoa maltratada pelos pais, irmos e pela famlia toda. Ningum quer passar por isso (AP Entristada Vtima)
O depoimento acima, mostra o quo limitado o espao que as crianas dispem para negociar papeis e estabelecer redes de inter-ajuda que as favoream quando, abordadas como uma categoria social. O casamento prematuro acaba, por isso, sendo reflexo dessa limitao enfrentada pelas crianas dentro da estrutura familiar e da comunidade. O casamento Prematuro o reconhecimento das competncias culturais e da capacidade do indivduo exercer papeis sociais prescritos pelo grupo, como refere a nossa entrevistada P.M, psicloga e representante da Save de Children ao afirmar que:
No se pode abordar o CP como uma prtica exterior s referncias socioculturais das comunidades porque ele acaba sendo um elemento estruturante das relaes que so estabelecidas na famlia e entre os diferentes grupos familiares que constituem estas comunidades.
Entende-se por isso, que se deve ter em conta que, como prtica cultural reiterada, o CP no visto pela comunidade como uma forma de violao dos direitos da criana emanados pelas convenes internacionais e pelas normas jurdicas internas institudas para o efeito. Como refere AJ18, entrevistada como vtima do CP, afirma que:
As pessoas l do mato no sabem isso dos direitos da criana. O meu pai? Quando viu que eu j tinha crescido (...) quando apanhei a primeira menstruao disse que j no podia ir escola porque eu tinha que casar. Eu at gostei porque a escola muito longe. As meninas no podem ficar muito tempo em casa porque () ningum vai cuidar de ti.
Estes depoimentos remetem-nos a uma reflexo sobre o conceito criana, entendido como categoria social e infncia como espao social de actuao desta categoria. A anlise dos argumentos apresentados pelos autores que se dedicam aos estudos sobre criana/infncia no contexto moambicano, percebe-se que estes tendem a assumir princpios ditados pelas normas costumeiras (socioculturais) e pelo direito institudo pelo Estado para delimitar o conceito de criana/infncia. Entretanto, conclui-se que o casamento prematuro um fenmeno que, ao ser definido apenas com base nos princpios e referncias formais (polticas e estratgias sobre criana, normas jurdicas), no produz eco entre as comunidades que o praticam sob a capa de casamento tradicional ou costumeiro. As questes ligadas aos direitos humanos da criana (neste caso da rapariga) passam a ser omissas, limitando os espaos para a sua promoo. Entender o casamento prematuro considerando que as prticas como os ritos de iniciao podem ser relevantes para a definio do conceito de criana e,
Entrevistada como vtima de CP
consequentemente, promover mudanas no processo de prescrio de papis e espaos de actuao especficos para as crianas e adolescentes vivendo em zonas rurais. Em termos jurdicos o CP pode ser abordado no mbito da proteco dos direitos Humanos das mulheres. A Rapariga/ rapaz levado/a a contrair matrimnio como reflexo da sua dupla subalternidade (Criana /menino/a). Carlos Serra (2006), Conceio Osrio (2000), a UNICEF (1994; 2000), entre outros, fazem meno Declarao Universal dos Direitos do Homem (DUDH), focalizando o Artigo 1 que refere que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.... Mas torna-se importante referir que no contexto moambicano onde a sociedade organizada com base em princpios patriarcais Homens e mulheres so socialmente diferentes e so-lhes atribudos papis e espaos sociais diferentes. Esta realidade contraria o artigo 16 da Declarao Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 que prescreve liberdade de escolha, igualdade de direitos para contrair e dissolver casamento. A realidade moambicana monstra que o casamento pode ser arranjado pela famlia e, nem sempre os nubentes podem decidir sobre quando e com quem vo contrair matrimnio. Por outro lado, a definio de criana como categoria social divergente e no obedece referncias cronolgicas. A idade de um indivduo africano tem a ver com a capacidade de responder s expectativas em termos de papis e referncias culturais do grupo (Mariano 2004, p.9). As convenes internacionais sobre os direitos da criana e, especificamente, a Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Criana (pp.1970-180) ratificada por Moambique atravs da Resoluo n.20/98 de 26 de Maio do Conselho de Ministros refere que o conceito de criana consentneo com a definio da Declarao Universal dos Direitos da Criana (DUDC) (Artigo 2) e, defende o princpio de prioridade nas aces relacionadas com a criana (Artigo 4). Este documento exige a proteco da privacidade da criana (artigo 10), a necessidade de proteco contra o abuso infantil (artigo 16), a proibio de casamentos prematuros e a promessa de casamentos a menores (artigo 21 nr.2) e insta os Estados a tomarem medidas contra todas as formas de explorao e abuso sexual (artigo 27). Entretanto, as nossas polticas e estratgias tm-se provado pouco eficientes para inibir o CP. Muitas das raparigas vtimas do CP so foradas a casar em idade muito precoce ou so muito jovens para tomar uma deciso informada sobre o seu cnjuge ou sobre as implicaes do prprio casamento. O depoimento de AP prova disso.
Quando fiz 10 anos comeou a menstruao e os maus pais mandaram-me ficar em casa. No podia ir para escola que tambm ficava muito longe. Um dia veio um senhor adulto e disse que estava a precisar de algum para cuidar dos filhos dele. A mulher tinha morrido e ele trabalhava na frica do Sul. Os meus pais autorizaram-me e eu fui ficar na casa dele (.) fiquei l tinha tudo, um dia ele voltou e dormiu comigo (.) tinha 12 anos. No sabia muita coisa () fiquei assustada e ele deu-me muitas coisas e passamos a dormir juntos (.) o meu pai no sabia. () Fui visitar a minha famlia, no sabia que estava grvida. A minha me viu e perguntou Chamaram o Vasco e disseram que ele tinha que assumir. Fez lobolo e fui viver de Vez na casa dele.
Ao analisar este depoimento saltam vista questes como a informao da rapariga sobre os riscos do casamento na adolescncia e dos riscos que este representa para a sade reprodutiva e sexual da rapariga em contextos influenciados pelo HIV e SIDA, especialmente em sociedade onde os valores
tradicionais da sua sobrevivncia da criana e da mulher esto fortemente enraizadas. Por outro lado (UNICEF, 2004: 93). Torna-se, necessrio frisar a importncia da integrao de elementos que promovam a reviso dos instrumentos legais de modo a permitir que estes acolham questes relativas a preveno do casamento envolvendo menores e inibam a sua promoo.
V.2 Casamento prematuro, infncia, Gnero e relaes de poder. O CP ainda no constitui objecto de estudo de pesquisas feministas em Moambique, ele abordado integrado pesquisas sobre relaes de gnero e poder de forma abrangente onde este apresentado como uma dos factores que limitam os direitos humanos da mulher. As contribuies trazidas pelos estudos feministas, ao analisarem a violncia e abuso sexual contra mulher, permitem enquadrar o CP como reflexo das relaes desiguais de poder e dominao entre homens e mulheres nas sociedades de ideologia patriarcal. Foi referido, anteriormente, que a criana, categoria social, considerada um ser subalterno que ocupa um lugar especfico na estrutura da famlia e da comunidade (James 2004, p.41; De Barros e Taj 2001, 7p.). Pretende-se agora analisar se o facto das crianas do sexo masculino e feminino receberem tratamento diferenciado pode influenciar a ocorrncia de CP e se este fenmeno se reflecte na vida das raparigas e famlias envolvidas. Procura-se, explorar at que ponto o CP pode apresentar-se como reflexo da distribuio desigual de recursos e servios entre crianas do sexo masculino e feminino e, ao mesmo tempo identificar os efeitos do CP no exerccio dos direitos de cidadania das raparigas afectadas. Osrio (2000, p.36), ao analisar o grau de aplicabilidade dos direitos humanos e das mulheres, considera as dificuldades interpretao, aplicao e promoo dos direitos humanos das mulheres tm origem no facto da Declarao Universal dos Direitos Humanos (DUDH) ter sido instituda em 1948, com base em modelo patriarcal como o caso de todas as formas de violncia exercidas no mbito da famlia explicadas do ponto de vista da tradio cultural e do respeito privacidade. Nesta perspectiva, o CP entendida como forma de violncia da rapariga com efeitos directos no exerccio da sua sade sexual e reprodutiva. Deste modo pode-se abordar o CP no mbito da proteco dos direitos Humanos das mulheres, ainda que este artigo verse sobre os direitos da rapariga. Na abordagem de Osrio (2000) destaca-se o facto de esta considerar que na DUDH a privacidade ser concebida como um campo de no interveno do Estado, por isso, passvel de ser regulada por prticas e valores sociais em conflito com o pblico. Da que segundo ela, a integridade fsica, moral da mulheres (raparigas Vs Casamentos prematuros) poder ser violada sem sano social ou legal (Osrio, 2000:35). Esta afirmao crucial para entendermos at que ponto se podem desenvolver aces e estratgias conducentes inibio do CP tendo como suporte o sistema jurdico que, como foi anteriormente anotado, no reflecte as prticas costumeiras relacionadas com a integrao das crianas na estrutura familiar.
Em Moambique, o mbito do privado constitui-se em torno de uma rede de parentesco alargada e complexa que fixa cada um dos seus membros a normas e posies rgidas (no sentido de no permeabilidade mobilidade social) assumindo-se a privacidade como valor quase estruturante da organizao social. A privacidade, passa a ser um valor referente ao grupo que orientado por padres masculinos que determinam e legitimam a discriminao das mulheres nas relaes sociais que estabelecem (Arnaldo 2007, p.154). Acrescido discriminao da mulher, est o facto da criana ocupar um lugar paralelo na estrutura familiar justificado pelo facto de no ser ainda considerada membro efectivo do grupo familiar a que pertence (Marchi 2008, p. 11). Em suma, a rapariga, como mulher e criana duplamente discriminada. Como criana, ela no existe socialmente e, como mulher ocupa uma posio subalterna na estrutura familiar. Por isso, considera-se que o CP reflexo da sua dupla subalternidade (Criana /rapariga). Por outro lado, sendo o CP o marco de ingresso na vida adulta que legitima os laos de pertena ao grupo familiar e comunidade, torna-se possvel apoiarmo-nos nos autores dos estudos feministas para afirmar que o CP constitui fenmeno que se desenvolve directamente ligado ao processo de construo da identidade feminina que salienta a subalternizao da mulher. Isto pelo facto de esta ser mulher, e da rapariga pelo facto de ser criana. Porque como refere a entrevistada da Action AID.
Nas comunidades () a criana mulher, no () processo de socializao portanto, e desde qu e ela nasce ela orientada para casar, ter filhos, ser boa me, ser boa domstica, cuidar bem do marido, etc. , E ela cresce com este conceito de que ser mulher isto. E, efectivamente o que ns encontramos foram vrias situaes destas, para alm de, em termos econmicos as famlias usarem esta prtica () para assegura benefcios econmicos para a famlia e () no para a criana.
Para explorarmos este depoimento na perspectiva de analisarmos factores motivadores do PC pode-se recorrer ao que afirma Ranjany (1992), ao ser citado por Osrio (2000), que em muitas sociedades as mulheres so consideradas socialmente inteis (a no ser como reprodutoras de filhos homens). Por isso, desde cedo so-lhes negadas o gozo de benefcios materiais bsicos com educao, sade, alimentao. O depoimento acima faz referncia ao facto da rapariga ser usada como meio de troca que deve resultar em ganhos para a sua famlia atravs do dote e para a famlia de seu marido atravs da procriao. Por isso, ser frequente raparigas tornarem-se vtimas do CP, como estratgia de reduo de gastos e de aumento de rendimentos da sua famlia. Se abordamos o CP como forma de violncia e abuso sexual contra rapariga pode-se considerar que mesmo que a rapariga seja esclarecida apresentam-se poucas possibilidades desta tomar iniciativa em usar as instncias jurdicas, na defesa de seus direitos. Como ocorre entre as mulheres adultas, as humilhaes pblicas tendem a atingir as vtimas como reflexo das normas social e culturalmente estabelecidas na sociedade (Osrio 2000, p41). Neste mbito, considera-se que as raparigas dispem de espao e instrumentos limitados e aceites para se protegerem dos casamentos prematuros. Assim, Osrio (2000) e Meija et. al. (2004) concluem que, a violao dos direitos das raparigas um assunto abordado como um fenmeno secundrio e tratado com recurso a instrumentos legais e sociais que limitam a capacidade desta e seus representantes de usarem as instituies formais de proteco de seus direitos. Este facto fundamentado pela permanncia da ideologia patriarcal que se 23
matem nas estratgias de organizao, distribuio, representao e controlo do papel e da funo social da mulher na estrutura familiar.
V.3 Aspectos jurdicos e poltico estratgicos envolvidos no casamento Prematuro
A anlise jurdica do casamento prematuro remete-nos no s relao paradoxal, a ser explorada na vertente scio cultural que influenciam e promovem o CP como prtica culturalmente reiterada, que existe entre o ordenamento moambicana e as normas costumeiras que orientam as relaes estabelecidas dentro da estrutura familiar nos diferentes grupos sociolingusticos que compem a matriz scio cultural moambicana como tambm discusso sobre as implicaes decorrentes da adeso do Estado de Moambique s convenes internacionais que protegem e promovem os direitos das crianas. NA, (representante da ACTION AID) afirma tornar-se muito difcil desenvolver aces direccionadas, especificamente, para a inibio do casamento prematuro, por que, segundo a nossa interlocutora,
No existem polticas ou estratgias que abordem de forma especfica esta prtica que tem impacto directo na qualidade de vida das mulheres, especificamente da aquelas residentes nas zonas rurais. O governo tem feito muito em parceria com as ONGs, um exemplo disso so as aces atinentes promoo e proteco dos direitos humanos da rapariga (P.ex acesso educao), mas essas aces precisam ser melhor concertadas em termos de instrumentos orientativos que abordem a questo CP de forma objectiva e holstica no mbito da promoo dos direitos da criana e dos direitos sexuais e reprodutivos da rapariga.
Tendo em conta o carcter especfico no qual o CP ocorre (relacionamento de carcter matrimonial entre homens adultos e raparigas menores de idade), a anlise cruzada das polticas e estratgias do Governo que versam sobre a promoo e proteco dos direitos da criana e daquelas referentes a proteco e promoo dos direitos da mulher so cruciais para a identificao de elementos teis para a inibio desta prtica. Nas polticas e estratgias que orientam as intervenes do Estado e das Organizaes da Sociedade Civil para a promoo dos direitos da rapariga, as referncias para as condies nas quais o casamento pode correr tm como referncia a Constituio da Repblica, o Cdigo Civil, e a Lei da Famlia. Entretanto, as questes relacionadas com o sexo e etnia, consideradas relevantes nas relaes de parentesco, na abordagem a partir de factores socioculturais, no so reconhecidas. Por exemplo, enquanto no contexto das normas costumeiras so eventos fisiolgicos, e culturais e no a idade cronolgica que determinam da idade nbil da rapariga, na ordem jurdica moambicana 18 anos o marco do incio da idade adulta onde, por exemplo, o casamento reconhecido (Artigo 30, n. 1, alnea a) da Lei de Famlia, a maioridade do indivduo s ocorre aos 21 anos (artigo 122 do Cdigo Civil). Este facto torna o casamento que envolva indivduos com idade inferior a 18, legalmente invido. Entretanto, sendo uma prtica reconhecida e promovida por diferentes grupos scios culturais, identificada pelas autoridades poltico-administrativas como atentatria dos direitos humanos da 24
rapariga, os documentos polticos estratgicos que orientam as intervenes do Governo no tratam o CP como uma das formas de violao dos direitos da criana e/ou da rapariga (mulher). Por exemplo o PNAC, Estratgia da Aco social; Plano Estratgico da Educao e Cultura (PEEC) etc.) no comportam elementos que permitam orientar aces com vista a inibio das unies matrimoniais entre indivduos adultos e menores de idade. Se por um lado, as estratgias e polticas para a promoo e proteco dos direitos da mulher apresentam subsdios para a penalizao de todas as formas de violncia e abusos contra a mulher, pouco referido para os casos onde essa mulher apenas uma rapariga menor de idade (muitas vezes com mais de dois filhos antes dos 18 anos de idade) vtima do casamento prematuro. Por outro lado, a O casamento prematuro no elencado, de forma clara, na Lei contra a violncia domstica, como uma das formas de violncia praticadas pelos membros adultos da famlia contra a criana. Conclui-se deste modo que o CP fundamenta-se no processo de distribuio desigual de poder entre homens e mulheres. Para alm dos factores considerados evidentes como motivadores como sejam referem-se aos altos ndices de pobreza entre a populao onde o fenmeno tende a ocorrer com mais frequncia, baixo indicies de escolarizao entre a populao feminina das zonas rurais, dificuldades de acesso a servios socais bsicos, a ateno recai para aqueles que tm impacto nas estratgias de abordagem do fenmeno quadrados na promoo dos direitos da criana e da rapariga, podendo mencionar os seguintes: 1. Dificuldade de integrao de questes sobre proteco dos direitos da criana especficas para a rapariga nas polticas e estratgia para a proteco e promoo dos direitos da rapariga; 2. Dificuldade de harmonizao de conceitos (ritos de iniciao e casamento) chave no processo de emancipao da rapariga para a vida adulta partindo de referncias socioculturais e com base nas referncias formais emanadas pela legislao de trata de questes relacionadas com os direitos da criana; 3. Dificuldade de envolvimento das autoridades locais e lderes comunitrios (mdicos tradicionais, madrinhas dos ritos, etc.) no processo de promoo dos direitos da criana; 4. Dificuldade de criao de incentivos, que tenham impacto imediato nos rendimento, para as famlias que apoiem a permanncia da rapariga na escola, permitindo o adiamento do casamento;
O fenmeno do CP analisado na perspectiva de promoo e proteco dos direitos da criana levanta, como se demonstrou, problemas ao nvel da articulao entre as lgicas de representao dos papis e de limitao dos espaos de actuao das crianas, como uma das categorias sociais da estrutura familiar e, as normas jurdicas institudas pelo Estado moambicano para a promoo e proteco dos direitos da criana. A dificuldade de harmonizao da perspectiva formal dos conceitos como criana e infncia com aquela resultante das representaes e lgicas socioculturais das comunidades onde o CP ocorre considerada uma das causas dos constrangimentos experimentados pelas instituies que envolvidas em aces para proteco e promoo dos direitos da rapariga. Conclui-se, deste modo que os factores que motivam a ocorrncia do CP, esto relacionados com o facto de nas instncias sociais, principalmente na famlia e comunidade, ocorrer um processo dinmico e contnuo de atribuio de papis e modelos de feminilidade e masculinidade que produzem e reproduzem as relaes assimtricas de poder entre adultos e crianas e entre homens e mulheres. Mais do que apontar factores transversais como os altos ndices de pobreza entre a populao rural, o fraco acesso aos servios sociais bsicos, como a sade, educao, gua potvel o CP deve ser analisado partindo da premissa da distribuio desigual de recursos e servios atribudos as crianas em funo do seu sexo. O CP espelha, deste modo, as estratgias de manuteno e reproduo do poder dentro e fora da estrutura familiar e destaca o modo como a produo e distribuio de recursos ocorre entre as categorias sociais (criana, homem e mulher) que constituem a estrutura familiar e, ao mesmo tempo orientam as redes sociais inter-familiares que asseguram e reproduzem status e poder. Portanto, as aces visando o seu controlo e/ou inibio devem ser desenvolvidas usando modelos participativos que integrem referncias desenvolvidas no interior das estruturas familiares de modo a alongar o processo de emancipao para a vida adulta que no caso das raparigas representado pelo casamento. relevante o papel desenvolvido pelos lderes comunitrios e autoridades locais que, em muitos casos promovem o CP como estratgia para a aquisio de rendimento alternativo. Porm, destaca-se o facto do impacto econmico do CP ser relativamente reduzido se comparado com o efeitos negativos que esta prtica tem na qualidade de vida da rapariga. A degradao da sade da rapariga causada pela prtica de relaes sexuais em idade precoce tem efeitos no aumento dos ndices da mortalidade materna originada pela gravidez precoce e no aumento dos ndices de prevalncia do HIV e SIDA entre a populao feminina na faixa etria 15 e 29 anos de idade. Entretanto, no conhecida a magnitude dos efeitos psicolgicos do CP para a rapariga mas, reconhece-se que este possa apresentar-se como um motivador para a violncia domstica. Finalmente, em termos tericos e metodolgicos, a abordagem do CP partindo de perspectivas tradicionais estrutural-funcionalista limita a possibilidade de explorao das diferentes nuances que este pode apresentar. A anlise deste fenmeno partindo do pressuposto de inferioridade social da categoria criana dificulta a identificao de potenciais recursos de que a criana dispe para negociar seus 26
interesses e relacionar-se no interior da estrutura familiar. Conclui-se assim, que capacidade da rapariga ver os seus direitos elementares respeitados depende, fundamentalmente, do meio em que se encontra, do status da sua famlia e do interesse desta em melhorar a qualidade de vida da rapariga ao permitir que esta tenha acesso educao. Por outro lado a capacidade de persuaso, e disponibilidade para colaborar com a famlia na criao de estratgias que permitam que a sua presena garanta rendimento econmico e status social para a sua famlia podem constituir estratgia para o controle, inibio e, qui, o banimento do CP.
As instituies envolvidas na proteco e promoo dos direitos da rapariga vm desenvolvendo aces com o objectivo de assegurar-lhe o acesso aos recursos e servios que permitam a melhorar as suas estratgias de sobrevivncia. Todavia, como prtica que enfatiza o papel subalterno da rapariga (criana e mulher) na estrutura familiar, o CP abordado como um fenmeno com motivaes intra e extrafamiliares que reflecte o papel da famlia como agente socializador com a funo de definir regras de conduta, dependentes do sexo /gnero e idade. O Processo de definio de lugares na hierarquia familiar e de reproduo de valores e comportamentos construdos com base no direito costumeiro tende a atentar contra os direitos humanos convencionados pelas normas jurdicas institudas pelos Estado moambicano. A pesquisa elaborada pela FIDH-LDH (2007, p.16-7) ao abordar questes relacionadas com a violncia contra mulher, aponta o abuso sexual e molestamento como factores com impacto no aumento da incidncia dos ndices do casamento precoce contribui e, consequentemente do casamento prematuro, uma vez que a gravidez na adolescncia influencia o ndice dos casamentos na adolescncia. por isso que reconhecendo os efeitos negativos do CP para o desenvolvimento da rapariga e na qualidade de vida das comunidade onde este o corre so apresentadas as seguintes recomendaes: 1. Envolvimento dos conselhos comunitrios nas Intervenes para a promoo dos direitos da criana visando inibir e mitigar o CP: Promover a participao das madrinhas (ritos de iniciao) dos representantes da medicina tradicionais, lderes em aces de promoo dos direitos da rapariga visando o adiamento da primeira relao sexual e assegurando a sua permanncia na escola 2. Efectuar um estudo sobre incidncia, reas de ocorrncia e perfil das comunidades e famlias que praticam o Casamento prematuro, de modo a identificar estratgia para a sua incluso na Lei sobre violncia domstica de modo a penaliza-lo: Uma estratgia que pode contribuir para a inibio do CP a integrao de possveis eventos relacionados com a promoo do CP como forma de violncia domstica punvel por lei. 3. Para permitir que a famlia se transforme num agente de proteco e promoo dos direitos da criana (rapariga), harmonizar conceitos, estratgias de interveno: O governo e sociedade civil devem harmonizar conceitos e estratgias de interveno de modo a identificar reas prioritrias de interveno que permitam o reconhecimento de referncias socioculturais que determinam a evoluo comportamental e cronolgica dos indivduos. 4. Estimular a sociedade civil para fazer advocacia para aprovao de instrumentos jurdicos que desencorajam o CP. 5. Desenvolver programas que atribuam incentivos s famlias que assegurem a permanncia da rapariga na escola, pelo menos at a concluso do Ensino Secundrio Bsico: Permitir que,
atravs da alocao de recursos com impacto directo no rendimento familiar, a presena da rapariga na escola signifique status e acesso s fontes alternativas de rendimento. 6. Alargar os servios de assistncia aos adolescentes e jovens para a assegurar que a rapariga tenha acesso a informao sobre sade sexual e reprodutiva.
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Declarao Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral da Organizao das Naes Unidas, ao 10 de Dezembro de 1948 Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, ratificada pela Resoluo n 9/88 de 25 de Agosto (Assembleia Popular) Conveno sobre os Direitos da Criana, ratificada pela Resoluo n. 19/90 de 23 de Outubro (Conselho de Ministros) Conveno sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra as Mulheres, ratificada pela Resoluo n 4/93 de 2 de Junho (Conselho de Ministros) Carta Africana dos Direitos e do Bem- Estar da Criana, ratificada pela Resoluo n 20/98 de 26 de Maio (Conselho de Ministros) Protocolo Facultativo Conveno sobre os Direitos da Criana, ratificada pela Resoluo n. 43/2002 de 28 de Maio (Conselho de Ministros) Conveno sobre a Idade Mnima de Admisso ao Emprego, ratificada pela Resoluo n. 5/2003 de 23 de Abril (Conselho de Ministros) Conveno sobre a Proibio e Eliminao das Piores Formas de Trabalho Infantil, ratificada pela Resoluo n 6/2003 de 23 de Abril (Conselho de Ministros) Cdigo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n 47344, de 25 de Novembro de 1966 Lei da Famlia, aprovada pela Lei n 10/2004 de 25 de Agosto (Assembleia da Repblica) Lei que estabelece o Regime Jurdico aplicvel preveno e combate ao Trfico de pessoas, em particular Mulheres e Crianas, aprovada pela Lei n 6/2008 de 9 de Julho (Assembleia da Repblica) Lei da Promoo e Proteco dos Direitos da Criana, aprovada pela Lei n 7/2008 de 9 de Julho (Assembleia da Repblica) Lei da Organizao Tutelar de Menores, aprovada pela Lei n 8/2008 de 15 de Julho (Assembleia da Repblica) Lei de Violncia Domstica Contra a Mulher, aprovada pela Lei n 29/ 2009 de 29 de Setembro (Assembleia da Repblica)
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1. Reviso bibliogrfica do artigo sobre Casamentos Prematuros em Moambique; 2. Guio das entrevistas; 3. Entrevistas transcritas; 4. Mapas do oramento do Ministrio da Mulher e da Aco Social.
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