Source: http://rotadosconcursos.com.br/edital/ibama-2005-cespe
Timestamp: 2016-12-09 06:18:24+00:00
Document Index: 9574232

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 12', 'artigo 159', 'Artigo 225']

Edital Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 2005
Edital do Concurso Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 2005
2.1 ANALISTA AMBIENTAL3.9 As vagas definidas no subitem 3.1 deste edital que não f11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS11.26 Legislação com entrada em vigor após a data de publicaTEMA I – REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL EDITAL N.º 1/2005 – IBAMA, DE 29 DE ABRIL DE 2005 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nos termos da Portaria MPOG n.º 64, de 30 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2005, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Analista Ambiental, de acordo com a Lei n.º 10.410, de 11 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, e mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB). 1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 1.3 As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas em todas as capitais das Unidades da Federação. 1.4 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades. 2 DO CARGO 2.1 ANALISTA AMBIENTAL 2.1.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso. 2.1.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambiental. 2.1.3 DAS VAGAS 2.1.3.1 As vagas serão distribuídas por tema, conforme os seguintes quadros: TEMA TOTAL DE VAGAS I - Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental 203 II – Monitoramento Ambiental 24 III – Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental 23 IV – Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros 145 V – Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas incluindo seu manejo e proteção 114 VI –Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambiental 101 TOTAL GERAL 610 1
TEMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO I II III IV V VI Total Acre 7* - - 4* 4* 2* 17 Alagoas 1 - - 1 - 1 3 Amapá 11* - - 5* 6* 4* 26 Amazonas 18* - - 17* 14* 2* 51 Bahia 2* - - 3* 2* 2* 9 Ceará 3* - - 3* 3* - 9 Distrito Federal 44*** 19* 23** 14* 23** 42*** 165 Espírito Santo - - - 1 1 - 2 Goiás - - - 1 2* - 3 Maranhão 12* 1 - 4* 7* 3* 27 Mato Grosso 24** 2* - 16* 8* 10* 60 Mato Grosso do Sul 1 - - 1 - - 2 Minas Gerais 1 - - - 2* - 3 Pará 22** 1 - 34** 13* 15* 85 Paraíba - - - - 1 1 2 Paraná - - - 1 1 - 2 Pernambuco 1 - - 2* - 1 4 Piauí - - - 2* 3* - 5 Rio de Janeiro 17* - - 2* - 1 20 Rio Grande do Norte - - - 4* 3* - 7 Rio Grande do Sul 1 - - 1 - 1 3 Rondônia 20* 1 - 18* 9* 8* 56 Roraima 7* - - 5* 6* 4* 22 Santa Catarina - - - 1 2* - 3 São Paulo 2* - - - - 1 3 Sergipe 1 - - 1 1 - 3 Tocantins 8* - - 4* 3* 3* 18 Total 203 24 23 145 114 101 610 * sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. ** sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. *** sendo 3 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. 2.1.3.2 No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um tema/UF de vaga, conforme quadros constantes do subitem 2.1.3.1 deste edital. 2.1.3.3 O candidato realizará as provas na capital da Unidade da Federação a que concorre à vaga. 2.1.3.4 Após efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de tema/UF de vaga/provas. 2.1.4 Os candidatos aprovados e classificados serão alocados nas unidades descentralizadas (Gerencias Executivas, Escritórios Regionais, Centros Especializados e Unidades de Conservação) e Administração Central do IBAMA, obedecendo à ordem de classificação no tema/UF de vaga a que concorreu. 2.1.5 Caso haja autorização prevista no § 3.º do artigo 1.º do Decreto n.º 4.175, de 27 de março de 2002, a critério da Administração, o candidato poderá ser lotado em qualquer unidade do IBAMA, na Unidade da Federação para onde concorreu a vaga. 2.1.6 REMUNERAÇÃO: R$ 2.573,86. 2.1.7 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. 3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 3.1 Das vagas destinadas a cada tema/UF de vaga, 5% serão providas na forma do § 2.º do artigo 5.º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004. 2
3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência; b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1. 3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte – Asa Norte, Brasília/DF, até o dia 6 de junho de 2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2. 3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o referido laudo médico, via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 6 de junho de 2005, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE – Concurso IBAMA, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970 – Brasília/DF. 3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, na forma do subitem 5.4.9 deste edital. 3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias. 3.6 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, figurará em lista específica e, caso obtenha a classificação necessária, figurará também na listagem de classificação geral dos candidatos ao tema/UF de vaga de sua opção. 3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência deverão submeter-se à perícia médica promovida pelo IBAMA, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo/especialidade, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004. 3.7.1 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência. 3.8 A não-observância do disposto no subitem anterior, o não-comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições. 3.9 As vagas definidas no subitem 3.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação dentro do tema/UF de vaga. 4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA 4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1.º, da Constituição. 4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. 4.3 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. 4.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. 4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 4.6 Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. 4.7 Ser aprovado no concurso público. 3
4.8 Providenciar as suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à regularização do exame médico a que será submetido. A relação desses exames será previamente divulgada pelo IBAMA. 4.9 Submeter-se a exame de higidez física e mental, capacitante ou incapacitante, de responsabilidade exclusiva da junta médica oficial do IBAMA, com objetivo de aferir se as condições físicas e psíquicas são adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo. 4.10 Apresentar outros documentos que ser fizerem necessários, na época da posse. 5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 5.1 As inscrições poderão ser efetuadas nas agências da CAIXA listadas no Anexo I deste edital ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir. 5.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DA CAIXA 5.2.1 PERÍODO: 23 de maio a 3 de junho de 2005. 5.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário. 5.2.3 TAXA: R$ 60,00. 5.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências da CAIXA, o candidato deverá: a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição; b) pagar a taxa de inscrição. 5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET 5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005, solicitada no período entre 10 horas do dia 23 de maio de 2005 e 20 horas do dia 5 de junho de 2005, observado o horário oficial de Brasília/DF. 5.3.2 O CESPE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 5.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das seguintes formas: a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil; b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica; c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária. 5.3.3.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online. 5.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação deverá ser efetuado até o dia 6 de junho de 2005. 5.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 5.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 5.3.7 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005. 5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de tema. 5.4.1.1 O candidato, no ato da inscrição, deverá estar atento para o fato de que irá realizar as provas na capital da Unidade da Federação correspondente à vaga para qual está optando. 5.4.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos. 5.4.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. 5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do 4
candidato. 5.4.4.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da CAIXA e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição. 5.4.5 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível. 5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração. 5.4.6.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis. 5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição. 5.4.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas. 5.4.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 6 de junho de 2005, impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE – Concurso IBAMA, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), subsolo, ala norte – Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919–970, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. 5.4.9.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.10 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 6 de junho de 2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte – Asa Norte. 5.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas. 5.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo. 5.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005, em data a ser informada no edital de locais e de horários de realização das provas. 5.4.9.5 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 5.4.10 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. 6 DAS PROVAS 6.1 Serão aplicadas provas objetivas e prova discursiva, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, conforme o quadro a seguir. PROVAS/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER (P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 CLASSIFICATÓRIO E (P2) Objetiva Conhecimentos Específicos 70 ELIMINATÓRIO (P3) Discursiva - - 5
6.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 3 de julho de 2005, no turno da tarde. 6.3 Os locais e o horário de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005, na data provável de 22 ou 23 de junho de 2005. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 6.3.1 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital. 6.3.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico. 6.4 DAS PROVAS OBJETIVAS 6.4.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 6.4.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 6.4.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 6.4.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente. 6.4.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 6.4.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE devidamente treinado. 6.5 DA PROVA DISCURSIVA 6.5.1 A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo a respeito de tema(s) relacionado(s) aos conhecimentos específicos da área a que o candidato concorre. 6.5.2 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo – conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em tema formulado pela banca examinadora, texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, primando pela coerência e pela coesão. 6.5.3 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.4.9. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. 6
6.5.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva. 6.5.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade. 7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 7.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico. 7.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; –1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 7.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem. 7.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1); b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2); c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 7.5 O candidato eliminado na forma do subitem 7.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público. 7.6 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.4 serão ordenados por tema/UF de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será a soma algébrica das notas obtidas em P1 e P2. 7.7 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados em até três vezes o número de vagas previsto neste edital para cada tema, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última posição. 7.7.1 O candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior será automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso. 7.8 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir. 7.8.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na prova discursiva avaliada. 7.8.2 Serão avaliados a apresentação, a estrutura textual, o desenvolvimento e do tema e o domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa, totalizando 10,00 pontos. 7.8.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita (Língua Portuguesa) considerará aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação. 7.8.4 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de trinta linhas. 7.8.5 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota na prova discursiva (NPD) inferior a 5,00 pontos. 7.9 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 8 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 8.1 A nota final no concurso (NFC) será a soma algébrica da nota final obtida nas provas objetivas (NFPO) e da nota obtida na prova discursiva (NPD). 7
8.2 Os candidatos serão ordenados por tema/UF de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público. 9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 9.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);b) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2); c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1); 9.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. 10 DOS RECURSOS 10.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do CESPE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005, em data a ser determinada no caderno de provas. 10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas nos gabaritos oficiais preliminares. 10.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar os modelos de formulários disponíveis no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005, e seguir as instruções ali contidas. 10.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 10.5 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 10.6 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 10.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 10.8 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico. 10.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo. 10.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. 10.11 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva serão disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 11.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005. 11.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 448-0100 ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005, ressalvado o disposto no subitem 11.5 deste edital. 11.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, postar correspondência para a Caixa Postal 04521, CEP 70919–970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 448-0111; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br. 8
11.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 11.2. 11.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. 11.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997). 11.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. 11.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 11.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 11.8.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 11.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 11.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público. 11.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso, o CESPE poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas. 11.11 As provas não serão aplicadas fora da data, do horário e do espaço físico predeterminados em edital ou em comunicado. 11.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início. 11.13 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma. 11.14 O candidato só poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos anteriores ao horário previsto para o término. 11.15 Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento para a realização das provas implicará a eliminação automática do candidato. 11.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas. 11.17 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta. 11.17.1 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude. 9
11.17.1.1 O CESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 11.18 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook, máquina fotográfica e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de rascunho e/ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público. 11.19 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação. 11.20 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público. 11.21 A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas à expectativa de direito à nomeação. O IBAMA reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso. 11.21.1 A posse e o exercício do candidato admitido dar-se-á exclusivamente na Unidade da Federação para onde se inscreveu. 11.22 O concurso público terá validade de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data de homologação. 11.23 Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase do concurso público serão de inteira responsabilidade do candidato. 11.24 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE, enquanto estiver participando do concurso público, e perante o IBAMA, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço. 11.25 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE juntamente com o IBAMA. 11.26 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso. 11.27 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital. 12 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 12.1 HABILIDADES 12.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio. 10
12.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento. 12.2 CONHECIMENTOS 12.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir. 12.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (COMUM A TODOS) LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores para Internet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5 Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso. ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, ecologia, biossegurança, sociedade, educação, tecnologia, energia, mineração, transportes, agropecuária, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, suas inter-relações e suas vinculações históricas. CONHECIMENTOS GERAIS: 1 Política Nacional do Meio Ambiente: Leis n.° 6.938 /81 e 10.165/00 e Decreto n.º 99.274/90. 2 Regime Jurídico dos Servidores Civis da União: Lei n.º 8.112/90. 3 Licitações e Contratos da Administração Pública: Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. 4 IN 01/97 – STN 2. 5 Lei de Educação Ambiental: Lei n.º 9.795/99. 6 Artigos 225 e 231 da Constituição Federal do Brasil de 1988. 7 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei n.º 9.784/99. 8 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.º 1.171/94. 9 Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável. 10 Agenda 21. 11 Noções de direito administrativo. 12.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TEMA I – REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E AUDITORIA AMBIENTAL: 1 Lei dos Crimes Ambientais: Lei n.º 9.605/98. 2 Código Florestal: Lei n.° 4.771/65 e alterações. 3 Sistema Nacional de Unidades de Conservação: Lei n.° 9.985/00 e Decreto n.° 4.340/02. 4 EIA/RIMA: Resolução CONAMA n.º 001/86. 5 Licenciamento Ambiental: Resolução CONAMA n.º 237/97. 6 Resíduos: Resoluções CONAMA n.º 258/99, 257/99, 301/2003 e 23/96. 7 Lei de Proteção à Fauna: Lei n.º 5.197/67. 8 Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES). 9 Convenção da Biodiversidade. 10 Acesso ao Patrimônio Genético: Medida Provisória n.º 2.186/01. 11 Organismos geneticamente modificados: Lei n.º 8.974/95. 12 Lei de Agrotóxicos: Lei n.º 7.802/89. 13 Resolução CONAMA n.º 303/02. 14 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental: Lei n.º 10.165/00. 15 Política Nacional de Meio Ambiente: Lei n.º 6.938/81. 16 Licenciamento ambiental. 16.1 Estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. 16.2 Competência legal para o licenciamento. 16.3 Avaliação de impacto ambiental: metodologias e aplicabilidade. 16.4 Legislação aplicada. 16.4.1 EIA/RIMA, publicações e audiência pública: Resoluções CONAMA n.º 01/86; n.º 06/86; n.º 09/87. 16.4.2 Licenciamento ambiental: Resolução CONAMA n.º 237/97. 16.4.3 Organismos geneticamente modificados: Lei n.º 11.105/05. 16.4.4 Licenciamento ambiental de petróleo e gás natural: Resolução CONAMA n.º 23/94. 16.4.5 Poluição de águas por lançamento de óleo: Lei n.º 9.966, de 28 de abril de 2000 e Decreto n.º 4.136/02. 16.4.6 Licenciamento de mineração: Resoluções CONAMA n.° 09/90 e n.º 10/90. 16.4.7 Áreas de preservação permanente: Resoluções CONAMA n.º 302/02 e n.° 303/02. 16.4.8 Lei de crimes ambientais: Lei n.º 9.605/98 e Decreto n.º 3.179/99. 16.4.9 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC: Lei n.º 9.985/00 e Decreto n.º 4.340/02. 16.4.10 Código Florestal: Lei n.º 4.771/65 e suas alterações. 16.4.11 Política nacional de recursos hídricos: Lei n.º 9.433/97 e suas alterações. 16.4.12 Patrimônio histórico e artístico nacional: Decreto Lei n.º 25/37. 16.4.13 Desapropriação por utilidade pública: Decreto Lei n.º 11
3.365/41 e suas alterações. 16.4.14 Regularização de rodovias: Portaria Interministerial S/Nº de 03/11/2004 – MT/MMA, DOU 05/11/04. 16.4.15 Licenciamento de ferrovias: Resolução CONAMA n.º 349/04. 16.4.16 Classificação de águas: Resolução CONAMA n.º 357/05. 16.4.17 Pesquisas sísmicas marítimas: Resolução CONAMA n.º 350/04. 16.4.18 Gerenciamento de risco e plano de emergência individual: Resolução CONAMA n.º 293/01. 16.5 Gestão e manejo dos recursos ambientais. 16.5.1 Zoneamento ecológico-econômico. 16.5.2 Instrumentos de controle e licenciamento. 16.5.3 Manejo de bacias hidrográficas. 16.5.4 Recuperação de áreas degradadas. 16.5.5 Proteção da biodiversidade. 16.5.6 Convenção da Biodiversidade. 16.5.7 Convenção de Ramsar. 16.5.8 Convenção de Marpol. 16.6 Noções de cartografia e geoprocessamento. 16.7 Aspectos socioeconômicos. 16.7.1 Noções gerais de economia ambiental. 16.7.2 Impactos socioeconômicos associados a grandes empreendimentos. 16.7.3 Noções de geografia humana. 16.7.4 Noções de geografia política. 16.7.5 Noções de educação ambiental. 16.7.6 Populações tradicionais. 16.7.7 Noções de antropologia cultural. 16.7.8 Noções de sociologia geral e brasileira. 16.8 Aspectos físicos. 16.8.1 Noções de geologia. 16.8.2 Noções de pedologia e classificação do solo. 16.8.3 Poluição de solo, água e ar. 16.8.4 Noções de oceanografia. 16.9 Aspectos bióticos. 16.9.1 Noções de limnologia. 16.9.2 Noções de zoologia. 16.9.3 Noções de botânica. 16.9.4 Noções de ecologia. 16.9.5 Noções de fitossociologia. TEMA II – MONITORAMENTO AMBIENTAL: 1 Legislação. 1.1 Lei dos Crimes Ambientais: Lei n.º 9.605/98. 1.2 Código Florestal: Lei n.° 4.771/65 e alterações. 1.3 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): Lei n.° 9.985/00 e Decreto n.° 4.340/02. 1.4 Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2: Decreto n.º 5.098/04. 2 Ecossistemas brasileiros. 3 Ecologia da paisagem: conceitos e aspectos gerais. 4 Fragmentação florestal e seus efeitos sobre a fauna e flora. 5 Biologia da conservação: estratégias para conservação de espécies, habitats e paisagens. 6 Corredores ecológicos. 7 Monitoramento ambiental: conceitos, objetivos e suas aplicações ao monitoramento de solo, água, ar, fauna, flora e ecossistemas. 8 Avaliação de riscos e impactos ambientais. 9 Sensoriamento Remoto. 9.1 Princípios físicos do sensoriamento remoto-espectro eletromagnético, radiação eletromagnética, sensores ativos e passivos, processo de aquisição de dados. 9.2 Sistemas de imageamento: conceitos de pixel, resolução espacial, temporal e radiométrica. 9.3 Imagens de radar, multiespectrais e multi-temporais. 9.4 Conceitos básicos em Sistemas de Informação Geográfica (SIG), mapas e análise de mapas. 9.5 Sistemas de coordenadas e georreferenciamento. 9.6 Projeções e transformações. 9.7 Descrição e uso das funcionalidades de um SIG. 9.8 Cartografia: superfícies de referência, projeções, escalas, utilização e aplicação do GPS. 9.9 Conceitos e operacionalização de ArcView, ArcGIS, ArcInfo. 9.10 Conceitos e operacionalização do ERDAS Imagine e ENVI. 9.11 Aplicações do sensoriamento remoto no monitoramento, controle de desmatamentos e incêndios florestais. TEMA III – GESTÃO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL: 1 Gestão de resíduos sólidos. 2 Gestão ambiental. 2.1 Economia ambiental. 2.2 Políticas públicas e desenvolvimento sustentável. 2.3 Agenda 21. 2.4 Aspectos socioeconômicos. 3 Convenções. 3.1 Convenção de Basiléia. 3.2 Convenção de Estocolmo. 3.3 Convenção de Roterdã. 4 Protocolos. 4.1 Protocolo de Kyoto. 4.2 Protocolo de Montreal. 5 Poluição atmosférica. 6 Gerenciamento costeiro. 7 Poluição sonora. 8 Poluição de solo e água. 9 Passivos ambientais. 10 Remediação ambiental. 11 Agroecologia. 12 Noções de pedologia. 13 Segurança química. 14 Noções de boas práticas de laboratório. 15 Noções de toxicologia. 16 Procedimentos para a avaliação do potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos e afins. 17 Noções de bioestatística. 18 Noções de limnologia. 19 Noções de hidrologia. 20 Geoprocessamento. 21 Hidrogeologia. 22 Monitoramento ambiental de solo, água e ar. 23 Avaliação de riscos e impactos ambientais. 24 Legislação. 24.1 Lei n.º 7.802/89: Lei de Agrotóxicos. 24.2 Lei n.º 7.661/88: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. 24.3 Resolução CONAMA n.º 001/86: EIA/RIMA. 24.4 Resolução CONAMA n.º 237/97: Licenciamento Ambiental. 24.5 Lei n.º 9.966/00, Decreto n.° 4.136/02 e Resoluções CONAMA n.ºs 258/99, 257/99, 301/2003, 23/96, 264/00, 269/00, 283/01, 313/02 e 316/02: resíduos. 24.6 Decreto n.º 4.074/02. 24.7 Resolução CONAMA n.º 357/2005. 24.8 Resoluções CONAMA n.ºs 01/93, 12
02/93, 07/93, 08/93, 15/95, 272/00, 267/00, 297/02 e 315/02: controle de poluição atmosférica. 24.9 Lei n.° 8.723/93. TEMA IV – ORDENAMENTO DOS RECURSOS FLORESTAIS E PESQUEIROS: 1 Lei de Crimes Ambientais: Lei n.° 9605/98 e Decreto n.° 3179/99. 2 Código Florestal e suas alterações. 3 Resoluções CONAMA: 010/90, 278/01, 237/97 e 317/02. 4 Legislação MMA/IBAMA sobre manejo florestal, uso alternativo do solo e reposição florestal: Instrução Normativa n.° 04/02 (MMA), Instrução Normativa n.° 03/02 (MMA), Instrução Normativa n.° 01/1996 (MMA), Instrução Normativa n.° 031/04-N, Portaria n.° 007/03 (IBAMA). 5 Conceitos, práticas e técnicas de manejo de Florestas Tropicais. 6 Política florestal. 7 Ecossistemas brasileiros. 8 Inventário florestal. 9 Dendrologia e dendrometria. 10 Silvicultura tropical. 11 Sementes e viveiros florestais. 12 Ecologia florestal. 13 Solos e fertilidade. 14 Manejo de bacias hidrográficas. 15 Ciclagem de nutrientes. 16 Equipamentos e transporte de produtos florestais. 17 Estradas florestais. 18 Economia florestal. 19 Planejamento e administração florestal. 20 Geoprocessamento. 21 Sistemas agroflorestais. 22 Tecnologia de produtos florestais. 23 Acesso e uso de produtos florestais e conflitos sociais. 24 Manejo de produtos florestais não-madeireiros. 25 Extensão e fomento florestal. 26 Conservação “in situ” e “ex situ” dos recursos florestais. 27 Serviços ambientais florestais. 28 Florestamento e reflorestamento. 29 SNUC (Lei n.° 9.985/00 e Decreto n.° 4.340/02). 30 Plano de manejo em florestas nacionais. 31 Recuperação de áreas degradadas. 32 Incêndios florestais. TEMA V – CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS E DAS ESPÉCIES NELES INSERIDAS INCLUINDO SEU MANEJO E PROTEÇÃO: 1 Sistema Nacional de Unidades de Conservação: Lei n.º 9.985/00 e Decreto n.º 4.340/02. 2 Regulamento de Parques Nacionais e de Reservas Extrativistas: Decretos n.º 84.017/79 e n.º 98.897/90. 3 Código Florestal: Lei n.º 4.771/65 e suas alterações. 4 Roteiro metodológico para elaboração de Plano de Manejo de Unidades de Conservação de Proteção Integral (APAs e RPPNs). 5 Ecossistemas brasileiros. 5.1 Ecologia da paisagem: conceitos e aspectos gerais. 5.2 Fragmentação florestal e seus efeitos sobre a fauna e a flora. 5.3 Biologia da conservação: estratégias para conservação de espécies, habitats e paisagens. 6 Corredores ecológicos. 7 Noções de geografia. 8 Noções de geologia. 9 Monitoramento ambiental: conceitos, objetivos e suas aplicações no monitoramento de solo, água, ar, fauna, flora e ecossistemas. 10 Gestão e manejo de unidades de conservação. 11 Prevenção e controle do desmatamento, incêndios florestais e controle de queimadas. 12 Regularização Fundiária de Unidades de Conservação: Instrução Normativa do IBAMA n.º 09/03. 13 Biologia animal e evolução. 13.1 Taxonomia, sistemática e classificação animal. 13.1.1 Biologia, ecologia e classificação de aves, mamíferos e répteis marinhos ameaçados de extinção. 13.2 Dispersão e fluxo gênico em populações naturais. 13.3 Adaptação e especiação. 14 Conservação da fauna silvestre. 14.1 Ecologia e distribuição dos animais. 14.2 Estrutura de populações e metapopulações. 14.3 Efeitos da introdução de espécies exóticas e alóctones em ambientes naturais. 14.4 Fragmentação de ecossistemas e efeito de borda. 14.5 Medidas para conservação de aves, mamíferos e répteis marinhos. 14.5.1 Manejo de habitats marinhos e costeiros. 14.5.2 Proteção de áreas de reprodução e de alimentação da fauna marinha. 14.6 Técnicas de monitoramento de populações de aves, mamíferos e répteis marinhos. 14.7 Impactos sobre a fauna marinha. 14.7.1 Sísmicos. 14.7.2 Derramamentos de petróleo. 14.7.3 Turismo. 14.7.4 Degradação de habitat. 15 Manejo de fauna. 15.1 Introduções, reintroduções, translocações e adensamento populacional de fauna silvestre. 15.2 Manejo de fauna silvestre, suas populações e de metapopulações in situ e ex situ. 15.2.1 Contenção química e física de animais silvestres. 15.3 Nutrição de animais silvestres. 15.4 Doenças nutricionais. 15.5 Biossegurança aplicada ao manejo de fauna silvestre. 15.6 Medidas mitigadoras para a captura incidental de aves, mamíferos e répteis marinhos em artes de pesca. 16 Medicina da conservação. 16.1 Doenças infecto-contagiosas e parasitárias de animais silvestres. 16.1.1 Zoonoses. 16.2 Patologia de animais silvestres. 16.2.1 Diagnóstico post mortem. 16.3 Mecanismos de contenção de doenças em populações silvestres. 16.4 Epidemiologia. 16.5 Utilização de métodos moleculares e de reprodução assistida na conservação. 16.6 Anatomia e fisiologia de animais silvestres. 16.7 Clínica geral de animais silvestres. 16.8 Pequenas cirurgias de animais silvestres. 13
16.9 Farmacologia aplicada a animais silvestres. 16.10 Resolução CRMV n.º 714/02. 17 Legislação ambiental brasileira. 17.1 Lei n.º 9.605/98. 17.2 Lei n.º 5.197/67. 17.3 Decreto n.º 4.339/02. 17 Acordos internacionais para a conservação de espécies terrestres e marinhas: Convenção para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antártico (CCAMLR); Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP); Comissão Internacional da Baleia (CIB), Convenção Interamericana para a Conservação das Tartarugas Marinhas (CIT); Convenção da Diversidade Biológica (CDB). 18 Ambiente aquático. 18.1 Dinâmica dos oceanos. 18.2 Fundamentos de oceanografia. 18.3 Ciclo das águas continentais. 18.4 Limnologia. 19 Recursos aquáticos. 19.1 Microrganismos (fitoplâncton, zooplâncton etc.). 19.2 Peixes. 19.3 Invertebrados. 19.4 Macroalgas. 20 Efeitos da pesca sobre os recursos pesqueiros. 20.1 Em curto prazo. 20.2 Em médio prazo. 20.3 Em longo prazo. 20.4 Sobrepesca e tipos de sobrepesca. 21 Dinâmica de populações de recursos aquáticos. 21.1 Ciclo de vida. 21.2 Crescimento. 21.3 Alimentação. 21.4 Reprodução. 21.5 Recrutamento. 21.6 Mortalidade (natural, por pesca e total). 21.7 Interação com outras espécies e com o ecossistema. 28 Avaliação de estoques. 28.1 Enfoque biológico-pesqueiro: métodos diretos (ecointegração), métodos indiretos, modelos analíticos, modelos holísticos (área varrida e modelos de produção geral). 28.2 Enfoque ecossistêmico: necessidades de dados; possíveis modelos; limites e possibilidades. 29 Gestão do uso dos recursos pesqueiros. 29.1 Tipos de propriedade no uso dos recursos. 29.2 Tipos de acesso ao uso dos recursos pesqueiros. 29.3 Objetivos da gestão. 29.4 Possíveis pontos de referência. 29.5 Possíveis medidas de regulamentação. 29.6 Aspectos institucionais. 29.7 Dificuldades enfrentadas. 29.8 Papel da pesquisa. 30 Situação da pesca e da aqüicultura no mundo. 30.1 Aspectos legais da pesca internacional. 30.2 Comportamento da produção mundial da pesca extrativa e da aqüicultura. 30.3 Participação dos 20 principais países na produção da pesca e da aqüicultura. 30.4 Situação dos principais recursos explotados (sobrepescados, ameaçados de sobrepesca, plenamente explotados; esgotados ou em processo de recuperação de uma situação de esgotamento). 30.5 Principais espécies cultivadas. 30.6 Principais impactos (positivos e negativos) da aqüicultura. 31 Situação da pesca e aqüicultura no Brasil. 31.1 Características dominantes do mar e das bacias hidrográficas brasileiras. 31.2 Principais impactos sobre os ecossistemas marinhos e continentais, considerando: a construção de grandes reservatórios; a extração de petróleo no mar (sísmica, construção de plataformas e derramamento de petróleo etc.); a destruição e o desmatamento de mangues brasileiros; o desmatamento de matas ciliares; o assoreamento de rios; os vários agentes de poluição (esgotos domésticos, garimpo, agrotóxicos ou produtos químicos etc.). 31.3 Base legal (principais leis e decretos diretamente relacionados). 31.4 Principais características da pesca no Brasil. 31.5 Organização do setor pesqueiro e aqüícola brasileiro. 31.6 Evolução da produção da pesca e da aqüicultura. 31.7 Situação de explotação dos recursos que suportam as principais pescarias (sobrepescados, ameaçados de sobrepesca, plenamente explotados; esgotados ou em processo de recuperação de uma situação de esgotamento). 31.8 Situação da aqüicultura nacional: principais sistemas de cultivo, principais espécies cultivadas, pontos positivos e negativos. 31.9 Gestão da pesca e da aqüicultura no Brasil: aspectos institucionais, principais medidas adotadas, resultados obtidos, pontos positivos e negativos. 31.10 Tendências da pesca e da aqüicultura brasileiras. TEMA VI – ESTÍMULO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS, INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: I ESTÍMULO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS. 1 Gerenciamento da informação e gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais: protocolos; arquivos correntes e intermediários; arquivos permanentes; avaliação de documentos; tabelas de temporalidade. 2 Legislação arquivística brasileira: leis e fundamento. 3 Preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas. 4 Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. 5 Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e de saída de dados, noções de banco de dados textuais e relacionais, de redes locais, de Internet, Intranet e Extranet. 6 Normas Técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT - NBR 6023), resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e documentação. 7 14
Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação; uso de vocabulários controlados. 8 Classificação decimal universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares e catalogação (AACR-2): catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de vídeo e fitas cassetes. 9 Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, grandes áreas funcionais de uma biblioteca, marketing, centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. 10 Desenvolvimento de coleções: políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções, fontes de informação. 11 Estrutura e características das publicações: DOU. 12 Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva de informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento, etapas de elaboração, atendimento ao usuário. Automação: conceitos básicos de redes e bibliotecas virtuais e digitais, formato de intercâmbio, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. 13 O Sistema de Informação (SINIMA) e Rede Nacional sobre Informação Ambiental (RENIMA): Portaria n.º 48/93, do IBAMA. II ANÁLISE DE SISTEMAS - CONCEITOS BÁSICOS. 1 Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. 2 Sistemas de numeração, aritmética de complementos e ponto flutuante. 3 Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores. 4 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento de massa. 5 Aplicações de informática e microinformática. 6 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 7 Representação e armazenamento da informação. 8 Métodos de acesso. 9 Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle). 10 Características dos principais processadores do mercado. 11 Princípios de sistemas operacionais. 12 Sistemas de arquivo. 13 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. 14 Sistemas operacionais de rede. 15 Noções sobre sistemas operacionais Windows, Unix e Linux. 16 Redes de computadores: princípios e fundamentos de comunicação de dados. 17 Redes locais de computadores. 18 Redes de alta velocidade. 19 Principais meios de transmissão de dados. 20 Noções sobre operação e manutenção de redes. 21 Modelo OSI e principais padrões internacionais. 22 Protocolo TCP/IP. 23 Principais serviços de comunicação de dados. 24 Principais serviços oferecidos por uma rede de computadores: Workflow, correio eletrônico, agenda corporativa, fax, conferência eletrônica. 25 Características e principais aplicações de dispositivos de entrada, armazenamento e saída de dados. 26 Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, Padrões de tecnologia Web, Intranets. 27 Segurança: senhas, criptografia, backup e arquivamento, vírus e os programas de proteção e remoção. III DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES E BANCO DE DADOS. 1 Princípios de engenharia de software. 2 Ciclo de vida de um software – produto. 3 Ciclo de desenvolvimento de software – produto. 4 Modelos de desenvolvimento. 5 Análise e técnicas de levantamento de requisitos. 6 Análise essencial e projeto de sistemas. 7 Análise e projeto estruturados. 8 Análise e projeto orientados a objetos. 9 Técnicas e estratégias de validação. 10 Gerência de projetos: estudo de viabilidade técnica-econômica, análise de risco, métricas para estimativas e avaliação de prazo e custo. 11 Teste de software: elaboração de plano de testes, testes de módulos e de integração. 12 Conceituação e caracterização de ferramentas CASE. 13 Noções sobre os principais produtos CASE do mercado. 14 Linguagens visuais e orientação por eventos. 15 Projeto de interfaces. 16 UML (Unified Modeling Language).17 Qualidade de software: elaboração de plano de qualidade, métricas de qualidade, modelos ISSO/IEEE de medição de qualidade, modelo CMM. Documentação da qualidade. 18 Arquitetura de aplicações para o ambiente internet. 19 Fundamentos de sistemas de gerência de banco de dados. 20 Modelos de SGBDs. 21 Conceitos e arquitetura para sistemas de banco de dados: características de um SGBD, categorias de modelos de dados, arquitetura ANSI/SPARC, independência de dados. 22 Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional. 23 Modelo entidades/ relacionamentos. 24 Modelo relacional. 25 Caracterização de sistemas distribuídos. 26 Problemas relacionados com o acesso e a manutenção de banco de dados distribuídos. 27 Linguagem de definição e manipulação de dados. 28 Noções de 15
banco de dados SQLServer. 29 Noções de banco de dados ORACLE. 30 Arquitetura cliente – servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. 31 Arquitetura OLAP. IV PROGRAMAÇÃO. 1 Princípios de engenharia de software. 2 Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, sub-programação, passagem de parâmetros, recursividade e programação estruturada. 3 Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, estudos de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inserção e ordenação, hashing. 4 Orientação a projetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos. 5 Conceitos de linguagens orientadas a objetos. V EDUCAÇÃO AMBIENTAL. 1 Implicações das diferentes concepções de educação e de meio ambiente nas concepções e práticas da educação ambiental: os múltiplos sentidos da educação e da educação ambiental. VI A CONSTITUIÇÃO DO CAMPO NORMATIVO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL. 1 Conferências internacionais e nacionais: Estocolmo(1972); Belgrado (1975); Tbilisi (1977); Jomtien (1990); Rio 92 (Capítulo 36 da Agenda 21 e Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global); Tessalônica (1997); Brasília (Conferência Nacional de Educação Ambiental- 1997). 2 Ordenamento Jurídico: Lei n.° 4.771/65; Lei n.° 6.938/81; Constituição Federal (Artigo 225); Lei n.° 9.394/92; Lei n.° 9.795/99 e Decreto n.° 4.281/02. VII EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE. 1 Gestão ambiental pública: relações sociais entre sujeitos coletivos que se instituem no processo decisório de apropriação de uso dos recursos ambientais na sociedade; conceitos (gestão ambiental pública). 2 Metodologias de análise de problemas e conflitos socioambientais, com base nos aspectos econômicos, políticos, sócio-culturais, éticos, legais e ecológicos. 3 Estruturantes para a organização de processos de ensino-aprendizagem voltados à participação e controle social nas atividades de gestão ambiental (licenciamento ambiental; prevenção de desmatamento e incêndios florestais; proteção e manejo de fauna; ordenamento de recursos pesqueiros; ordenamento de recursos florestais; conservação e manejo de ecossistemas; monitoramento ambiental; gestão de proteção da qualidade ambiental e construção de Agendas 21: concepções pedagógicas e metodológicas; problema, conflito e potencialidade ambiental; especificidades culturais e socioambientais; metodologias específicas para o desenvolvimento de capacidades, visando a ação coletiva e organizada na gestão ambiental (pesquisa-ação; pesquisa-participante; levantamento participativo, diagnóstico rápido participativo. MARCUS LUÍZ BARROZO BARROS Presidente do IBAMA 16
ANEXO I Endereços das agências da CAIXA onde serão recebidas as inscrições ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). UF CIDADE AGÊNCIA ENDEREÇO AC Rio Branco Rio Branco Rua Benjamim Constant, n.º 829 – Centro AL Maceió Rosa da Fonseca Praça Marechal Floriano Peixoto, n.º 76 – Centro AM Manaus Vitória-Régia Rua Barroso, n.º 101 – Centro AP Macapá Macapá Rua Iracema Carvão Nunes, n.º 248 – Centro BA Salvador Das Mercês Avenida Sete de Setembro, n.º 955 – Mercês CE Fortaleza Pessoa Anta Avenida Pessoa Anta, n.º 287 – Centro DF Brasília UnB Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro – Instituto Central de Ciências (ICC), ala sul – Asa Norte ES Vitória Beiramar Avenida Princesa Isabel, n.º 86 – Centro ES Vitória Jardim da Penha Avenida Dante Micheline, n.º 729 – Jardim da Penha ES Vitória Praia do Canto Avenida Nossa Senhora da Penha, n.º 699, Edifício Centu – Praia do Canto GO Goiânia Anhanguera Avenida Anhanguera, n.º 5.829 – Setor Central GO Goiânia Parthenon Center Rua 4, n.º 515, Edifício Parthenon Center – Setor Central GO Goiânia Serra Dourada Avenida Goiás, quadra 3, n.º 187 – Setor Central MA São Luís Gonçalves Dias Rua do Sol, n.º 23 - Centro MG Belo Horizonte Século Rua Carijós, n.º 218 – Centro MS Campo Grande Centro Campo Grande Rua Treze de Maio, n.º 2.837 – Centro MT Cuiabá Miguel Sutil Avenida Rubens Mendonça, n.º 1.097 – Bosque da Saúde PA Belém Círio Avenida Presidente Vargas, n.º 744 – Campina PB João Pessoa Cabo Branco Rua Miguel Couto, n.º 221 – Centro PE Recife Avenida Agamenon Magalhães Avenida Governador Agamenon Magalhães, n.º 2.997 – Boa Vista PE Recife Boa Viagem Avenida Conselheiro Aguiar, n.º 3.399 – Boa Viagem PI Teresina Conselheiro Saraiva Praça Rio Branco, n.º 318 – Centro PR Curitiba Comendador Rua Comendador Araújo, n.º 187 – Centro RJ Rio de Janeiro 14 Bis Avenida Marechal Câmara, n.º 160 A, sala 210 –Centro RN Natal Alecrim Avenida Presidente Bandeira, n.º 656 – Alecrim RN Natal Potengi Avenida Doutor João Medeiros Filho, n.º 301 –Igapó RN Natal Ribeira Avenida Junqueira Aires, n.º 344 – Ribeira RN Natal Via Direta Avenida Senador Salgado Filho, n.º 2.233, sala 149 – Lagoa Nova RO Porto Velho Madeira Mamoré Avenida Carlos Gomes, n.º 660 - Centro RR Boa Vista Boa Vista Rua José Coelho, n.º 86, Praça Barreto Leite –Centro 17
UF CIDADE AGÊNCIA ENDEREÇO RS Porto Alegre Otávio Rocha Avenida Otávio Rocha, n.º 270 – Centro SC Florianópolis Praia de Fora Avenida Professor Othon Gama D. Eca, n.º 611 –Centro SP São Paulo Avenida Paulista Avenida Paulista, n.º 1.842, Torre Sul – Cerqueira César SE Aracaju Augusto Leite Avenida Barão de Maruim, n.º 344 – Centro TO Palmas Palmas de Tocantins 104 Sul, Avenida Juscelino Kubitschek LO – Plano Diretor Sul TO Palmas Prefeitura Municipal Palmas Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Aase n.º 50, CO – Plano Diretor Expans 18
Outros Editais do órgão IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 2014
CETRO - Adicionado em 17/02/2014
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 2012 (2ª edição)
CESPE - Adicionado em 13/10/2014
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 2012
CESPE - Adicionado em 15/07/2013
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 2009
CESPE - Adicionado em 18/09/2009
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 2005
CESPE - Adicionado em 30/11/2007
Outros Editais da banca CESPE
Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2016
CESPE - Adicionado em 05/09/2016
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) 2016
CESPE - Adicionado em 01/09/2016
CESPE - Adicionado em 27/12/2015