Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11494717/artigo-8-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2018-03-18 02:18:59+00:00
Document Index: 68247367

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 199', 'artigo 159', 'artigo 129', 'artigo 21', 'artigo 58', 'Artigo 8']

Art. 8 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Art. 8o Na proteção que o Código Civil confere aos incapazes não se compreende o benefício de restituição.
Inteiro Teor. : 10011042420165020501 SP
. 159 do Código Civil de 1916 (Art. 927, do Código Civil atual) c/c o Art. 8º da CLT. Desta forma, o Princípio... das leis prevista no Art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e que o contrato de trabalho teve... desse crédito frente a outros, garantida pelo legislador (Art. 186, CTN; Art. 102, da a...
Inteiro Teor. : 10003808220165020254 SP
no Art. 159 do Código Civil de 1916 (Art. 927, do Código Civil atual) c/c o artigo 8º da CLT. Desta forma, o Princípio... de 2017, considerando a regra geral quanto à irretroatividade das leis prevista no Art. 6º da Lei de Introdução às... de preferência desse crédito frente a outros, garantida pelo legislador (Art. 1...
Inteiro Teor. : 10005696620165020252 SP
, com supedâneo no Art. 159 do Código Civil de 1916 (Art. 927, do Código Civil atual) c/c o artigo 8º da CLT. Desta forma... quanto à irretroatividade das leis prevista no Art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro...; Art. 102, da antiga Lei de Falências; Art. 83, I, da Lei 11.101/2005; Arts. 9º, 10...
Inteiro Teor. : 10010816420155020323 SP
e in eligendo , com supedâneo no Art. l59 do Código Civil de 1916 (Art. 927, do Código Civil atual) c/c o Art. 8º da CLT... dos princípios do Art. 186 do Código Civil e dos itens IV, V e VI da Súmula n.º 331 do TST, acrescido à natureza alimentar... amparo legal na disposição contida no Art. 1539 do Código Civil de 19...
Andamento do Processo n. 0010801-30.2015.5.15.0026 - RTOrd - 26/01/2018 do TRT-15
. A condição suspensiva a que se refere o artigo 199 , I , do Código Civil vigente (art. 170 , I, do CC de 1916), apta a impedir... a do principal (art. 92 do Código Civil vigente; arts. 58 e 59 do Código Civil de 1916 , todos de aplicação supletiva no.../c 927 do Código Civil ; artigo 159 do Código Civil de 1916). Nor...
Pg. 11566. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/01/2018
a do principal (art. 92 do Código Civil vigente; arts. 58 e 59 do Código Civil de 1916, todos de aplicação supletiva no... pressupõe a do principal (art. 92 do Código Civil vigente, de aplicação supletiva no Direito do Trabalho, por força... da previsão contida no art. 8º da CLT). SEXTA-PARTE - INDEVIDA: O artigo 129 ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 42686520088240037 Joaçaba 0004268-65.2008.8.24.0037
DA MÁ-FÉ DOS REQUERENTES. EXEGESE DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. READEQUAÇAO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO..., dos juros moratórios legais, na forma do art. 406 do Código Civil, além do pagamento das despesas processuais e honorários... mínima do pedido, com fulcro no parágrafo único do artigo 21 do Código d...
Inteiro Teor. : 16423020145020036 São Paulo - SP
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO TRT/SP Nº 0001642-30.2014.5.02.0036 13ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO 1. RECORRENTE: EDIVALDO FERREIRA DE SÁ 2. RECORRENTE:
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 5 meses
Andamento do Processo n. 0011116-58.2015.5.15.0026 - RTOrd - 17/10/2017 do TRT-15
pertinentes aos repousos semanais remunerados, conforme estabelece o art. 7º , § 2º , da Lei nº 605 , de 5 de janeiro de 1949..., ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 (Súmula nº 26 do e. TRT da 15ª Região... adviriam, dá-se o mesmo destino, porquanto a existência do acessório pres...
Pg. 5569. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/10/2017
afronta ao aludido enunciado configurava, por via reflexa, ofensa direta à lei. Agora, de qualquer modo, a controvérsia resta superada pelo artigo 58, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, como
Artigo 8 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 8 da Lei 3071/16
Art. 8 do Código Civil de 1916
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