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Timestamp: 2018-11-12 21:20:01+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 99', 'Artigo 9', 'Artigo 3', 'Artigo 21', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 11', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24']

CAPÍTULO I DO FUNDO. Parágrafo Único - Conforme faculta a legislação vigente, o FUNDO não elaborará prospecto. - PDF
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Henrique Gomes Angelim
1 CAPÍTULO I DO FUNDO Artigo 1 o - O VINCI CRÉDITO ESTRUTURADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO, doravante denominado Fundo, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, regido pelo presente regulamento, pela Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014 ( ICVM 555/14 ), suas posteriores alterações e demais disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. CAPÍTULO II - DO PÚBLICO ALVO Artigo 2 o - O Fundo é destinado a receber, exclusivamente, aplicações de Investidores Profissionais, incluindo a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras e resseguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor, respeitando, no que for cabível, a Resolução CMN 3.308/05 e a Resolução CNSP 321/15, a Instrução CVM n o 539, de 13 de novembro de 2013 ( ICVM 539/13 ) e posteriores alterações, doravante denominados ( Cotistas ). Parágrafo Único - Conforme faculta a legislação vigente, o FUNDO não elaborará prospecto. CAPÍTULO III - DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DOS FATORES DE RISCO Artigo 3 o - O FUNDO tem por objetivo buscar a valorização de suas cotas por meio da aplicação dos recursos dos seus Cotistas, em cotas do VINCI CRÉDITO ESTRUTURADO MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº / , doravante denominado simplesmente Fundo Investido, administrado pela ADMINISTRADORA e gerido pela GESTORA. Parágrafo Primeiro De acordo com seu objetivo de investimento, o FUNDO INVESTIDO não possui compromisso de concentração em nenhum fator de risco específico, sendo assim, poderá incorrer nos seguintes fatores de risco: taxa de juros pós-fixadas, taxa de juros pré-fixadas, índices de preço, índices de ações, variação cambial e renda variável. Parágrafo Segundo - O FUNDO buscará manter carteira em cotas de fundos com prazo médio superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, possibilitando a caracterização do FUNDO como Longo Prazo para fins tributários. No entanto, não há garantia de que o Fundo terá o 1
2 tratamento tributário para fundos de Longo Prazo, nos termos da legislação aplicável. Artigo 4 o - Os investimentos do FUNDO deverão ser representados, isolada ou cumulativamente, pelos seguintes ativos financeiros: LIMITES POR ATIVOS FINANCEIROS MÍN. (% do Patrimônio do Fundo) MÁX. 1) Cotas de fundos de investimento e Cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento registrados com base na Instrução CVM n 555/14, exceto o item (2) abaixo. 0% 5% 2) VINCI CRÉDITO ESTRUTURADO MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº / (Fundo 95% 100% Investido) 3) Ativos financeiros emitidos pelo Tesouro Nacional. 0% 5% 4) Ativos financeiros de renda fixa emitidos por instituições financeiras. 0% 5% 5) Operações compromissadas lastreadas nos ativos financeiros relacionadas nos itens (3) e (4) acima. 0% 5% MÍN Limites por Modalidade. MÁX. 6) Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário FII. 0% 0% 7) Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios FIDC e Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIC-FIDC. 8) Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados FIDC-NP e cotas de Fundos de Investimento em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios 0% 0% Não-Padronizados FIC-FIDC-NP. 9) Cotas de Fundos de Investimento em Participações FIP, Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações FIC FIP. 10) Cotas de Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes FMIEE. 0% 0% LIMITES DA MÍN. CLASSE MÁX. 95% 100% 0% 5% MÁXIMO 100% 2
3 POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DERIVATIVOS 1) Os fundos investidos podem adotar estratégias com instrumentos derivativos, desta forma, o FUNDO, indiretamente, está exposto aos riscos inerentes a tais estratégias quando adotadas pelos fundos investidos. (% do Patrimônio do Fundo) MÍN. MÁX. LIMITES POR EMISSOR MÍN. MÁX. 1) Cotas de Fundos de Investimento, exceto as cotas dos fundos de investimento descritas no item (2) abaixo. 2) Cotas de fundos de investimento ou veículos de investimento no exterior. 0% 40% OPERAÇÕES COM A ADMINISTRADORA, GESTORA E LIGADAS. MÍN MÁX TOTAL 1) Ativos Financeiros de emissão da ADMINISTRADORA e/ou de empresas ligadas. 0% 5% 2) Ativos Financeiros de emissão da GESTORA e/ou de empresas ligadas. 0% 5% 5% 3) Cotas de Fundos de Investimento administrados e/ou geridos pela ADMINISTRADORA e empresas ligadas. 4) Cotas de Fundos de Investimento administrados e/ou geridos pela GESTORA e empresas ligadas. 100% 5) Contraparte com ADMINISTRADORA e/ou empresas ligadas. 6) Contraparte com a GESTORA e/ou empresas ligadas. LIMITES DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR MÍN. MÁX. Cotas de fundos de investimento negociados no exterior ou veículos de investimento no exterior desde que registrados em sistema de registro, custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizados em seus países de origem e supervisionados por autoridade local reconhecida ou ter sua existência diligentemente verificada pela ADMINISTRADORA 0% 40% ou pelo CUSTODIANTE do FUNDO, conforme definido na regulamentação em vigor, observado o disposto no Art. 7º deste Regulamento. Day trade Operações a descoberto Operações diretas no Mercado de derivativos OUTRAS ESTRATÉGIAS 3
4 Qualquer ativo financeiro ou modalidade operacional não mencionadas Aplicações em cotas de fundos de investimento que invistam no FUNDO Parágrafo Único É vedado ao FUNDO: I - à ADMINISTRADORA, à GESTORA e empresas a elas ligadas, atuar como contraparte mesmo que indiretamente em operações com o FUNDO; II - excetuam-se da vedação mencionada no inciso anterior as operações compromissadas destinadas à aplicação, de recursos aplicados no FUNDO e que não puderam ser alocados, em outros ativos, na forma regulamentada; III - à ADMINISTRADORA e à GESTORA contratar operações por conta do FUNDO tendo como contraparte quaisquer outros fundos de investimento ou carteiras sob sua administração; IV - à ADMINISTRADORA e à GESTORA aplicar recursos do FUNDO em fundos de investimento cujo Regulamento preveja a cobrança de taxa de administração, de performance ou de desempenho; V - aplicar em ativos financeiros não mencionados neste regulamento; VI - aplicar em ativos financeiros negociados no exterior; VII - aplicar recursos em carteiras administradas por pessoas físicas, bem como em fundos de investimentos cujas carteiras sejam administradas por pessoas físicas; VIII - aplicar em ativos emitidos, coobrigados ou de qualquer forma garantidos por pessoa física; IX- realizar operações com ações por meio de negociações privadas. X - ao FUNDO e aos Fundos Investidos aplicar em cotas de fundos de investimentos imobiliários. XI - adquirir debentures de emissão privada. e XII - realizar operações compromissadas reversas XIII - realizar operações de empréstimos na modalidade tomador. XIV - aquisição de títulos de emissão e/ou coobrigação do cotista e de seus respectivos controladores, sociedades por eles direta ou indiretamente controladoras e de empresas ligadas ou sociedades sob controle comum; Artigo 5 o O FUNDO INVESTIDO tem como objetivo buscar retorno aos seus Cotistas através de investimentos em diversas classes de ativos financeiros disponíveis nos mercados de renda fixa, renda variável, cambial, derivativos e cotas de fundos de investimento, negociados nos mercados interno e externo, sem o compromisso de concentração em nenhuma classe especifica. 4
5 Parágrafo Único - A carteira do FUNDO INVESTIDO deverá ser composta conforme tabela a seguir: (% do Patrimônio do Fundo) LIMITES POR ATIVOS FINANCEIROS MÍN. MÁX. 1) Ativos financeiros emitidos pelo Tesouro Nacional. 2) Operações compromissadas lastreadas nos ativos financeiros relacionadas no item (1). 3) Ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações, Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III, desde que a emissão ou negociação tenha sido objeto de registro ou de autorização pela CVM. 4) Operações de empréstimos de ativos financeiros, incluindo ações, nas quais o FUNDO figure como doador, conforme regulamentado pela CVM. 5) Operações de empréstimos de ativos financeiros, incluindo ações, nas quais o FUNDO figure como tomador, conforme regulamentado pela CVM. 6) Ouro, desde que adquirido ou alienado em padrão internacionalmente aceito. 7) Ativos financeiros emitidos por instituições financeiras, exceto os ativos financeiros descritos no item (3) acima. 8) Ativos financeiros emitidos por Companhias Abertas, exceto os ativos financeiros descritos no item (3) acima. 9) Ativos financeiros emitidos por pessoa jurídica de direito privado que não as relacionadas nos itens (7) e (8) acima. 10) Operações compromissadas lastreadas nos ativos financeiros relacionados nos itens (7), (8) e (9). LIMITES MÁXIMO POR MODALIDAD E 100% 11) Ativos financeiros de responsabilidade de pessoas naturais. 12) Quaisquer outros ativos financeiros que venham a ser criados cuja aquisição seja permitida pela regulamentação aplicável. 5
6 13) Cotas de fundos de investimento e Cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento registrados com base na Instrução CVM n 555/14 não as relacionadas nos itens (15) e (16) abaixo. 14) Cotas de fundos de índice (ETF s) admitidos à negociação em bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado. 15) Cotas de fundos de investimento e Cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento registrados com base na Instrução CVM n 555/14 destinados exclusivamente a Investidores Qualificados, nos termos da Instrução CVM n 539/14 e posteriores alterações.. 16) Cotas de fundos de investimento e Cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento registrados com base na Instrução CVM n 555/14 destinados exclusivamente a Investidores Profissionais, nos termos da Instrução CVM n 539/14 e posteriores alterações. 17) Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário FII. 0% 0% 18) Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios FIDC e Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIC-FIDC. 19) Certificados de Recebíveis Imobiliários CRI. 20) Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados FIDC-NP e cotas de Fundos de Investimento em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios 0% 0% Não-Padronizados FIC-FIDC-NP. 21) Ativos financeiros objeto de oferta privada emitidos por instituições não financeiras, desde que permitidos pelo inciso V do Artigo 2º da ICVM 555/14. 22) Cotas de Fundos de Investimento em Participações FIP, Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações FIC FIP. 23) Cotas de Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes FMIEE. 0% 0% (% do Patrimônio do Fundo) POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DERIVATIVOS MÍN. 1) Utiliza derivativos somente para proteção? SIM MÁX. 6
7 1.1) Posicionamento e/ou Proteção. 2) Limite de margem requerida mais margem potencial 0% 20% 3) Os fundos investidos podem adotar estratégias com instrumentos derivativos, desta forma, o FUNDO, indiretamente, está exposto aos riscos inerentes a tais estratégias quando adotadas pelos fundos investidos. LIMITES POR EMISSOR MÍN. MÁX. 1) Tesouro Nacional. 2) Instituição financeira, seus controladores, controlados, coligados ou submetidos a controle comum, exceto os ativos financeiros descritos no item (7) abaixo. 3) Companhia aberta, seus controladores, controlados, coligados ou submetidos a controle comum, exceto os ativos financeiros descritos no item (7) abaixo. 4) Pessoas jurídicas de direito privado não relacionadas nos itens (2) e (3) acima. 5) Cotas de Fundos de Investimento, exceto as cotas dos fundos de investimento descritas nos itens (8) e (9) abaixo. 6) Pessoa natural. 7) Ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações, Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III, desde que a emissão ou negociação tenha sido objeto de registro ou de autorização pela CVM. 8) Cotas de fundos de investimento ou veículos de investimento no exterior. 0% 40% 9) Cotas de fundos de ações e cotas de fundos de índices de ações. OPERAÇÕES COM A ADMINISTRADORA, GESTORA E LIGADAS. MÍN MÁX TOTAL 1) Ativos Financeiros de emissão da ADMINISTRADORA e/ou de empresas ligadas. 2) Ativos Financeiros de emissão da GESTORA e/ou de empresas ligadas. 3) Cotas de Fundos de Investimento administrados e/ou geridos pela ADMINISTRADORA e empresas ligadas. 0% 0% 0% 0% 100% 100% 7
8 4) Cotas de Fundos de Investimento geridos pela GESTORA e empresas ligadas. 5) Contraparte com ADMINISTRADORA e/ou empresas ligadas. 6) Contraparte com a GESTORA e/ou empresas ligadas. LIMITES DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR MÍN. MÁX. Ativos financeiros negociados no exterior admitidos à negociação em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizados em seus países de origem e supervisionados por autoridade local reconhecida ou ter sua existência diligentemente verificada pela ADMINISTRADORA ou pelo CUSTODIANTE do FUNDO, conforme definido na regulamentação em vigor e cotas de fundos de investimento ou veículos de investimento no exterior, observado o disposto no Art. 7º deste Regulamento. 0% 40% OUTRAS ESTRATÉGIAS Day trade Operações a descoberto Aplicações em cotas de fundos de investimento que invistam no FUNDO Artigo 6 o - Os percentuais referidos neste capítulo deverão ser cumpridos pela GESTORA e observados pela ADMINISTRADORA, diariamente, com base no patrimônio líquido do FUNDO do dia útil imediatamente anterior. Artigo 7 o O FUNDO incorporará todos os rendimentos, amortizações e resgates dos ativos financeiros integrantes de sua carteira ao seu Patrimônio Líquido. Artigo 8 o Quando da aquisição de cotas de fundos de investimento ou veículos de investimento no exterior, a Gestora avaliará e reportará à Administradora, previamente a aquisição, a adequação dos parâmetros de investimento previstas no Artigo 99, da ICVM 555/14. Artigo 9 o Além dos fatores de risco identificados no Parágrafo Primeiro do Artigo 3 o, o Cotista deve estar alerta quanto aos riscos assumidos pelo FUNDO, a saber: a) Risco de Mercado; b) Risco de Liquidez; c) Risco de Crédito/Contraparte; 8
9 d) Risco de Mercado Externo; e) Risco Proveniente do Uso de Derivativos; f) Risco de Concentração; e g) Risco Tributário. Parágrafo Único Os riscos e fatores de riscos citados neste artigo estão expostos no Formulário de Informações Complementares, conforme o disposto no Artigo 21 deste Regulamento. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS Artigo 10 - O FUNDO é administrado pela BEM - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob n o / ,, ambos com sede social no Núcleo Cidade de Deus, s/n, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, credenciada como Administradora de Carteira de Valores Mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários CVM pelo Ato Declaratório n o 3067, de , doravante denominada ADMINISTRADORA. Parágrafo Primeiro - A ADMINISTRADORA é instituição financeira participante aderente ao Foreign Account Tax Compliance Act ( FATCA ) com Global Intermediary Identification Number ( GIIN ) 6L2Q5J SP.076. Parágrafo Segundo - A gestão da carteira do Fundo é exercida pela VINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA., com sede social na Av. Bartolomeu Mitre, n o 336, parte, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob n o / , credenciada como administradora de carteira de valores mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM pelo Ato Declaratório n o , de , doravante denominado Gestora. Parágrafo Terceiro A GESTORA é instituição financeira participante aderente ao Foreign Account Tax Compliance Act ( FATCA ) com Global Intermediary Identification Number ( GIIN ) LX9QL ME.076. Parágrafo Quarto - A custódia, tesouraria e controladoria dos ativos financeiros do FUNDO é realizada pelo Banco Bradesco S.A., com sede social na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, inscrito no CNPJ sob n o / , credenciada como Administradora de Carteira de Valores Mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários CVM pelo Ato Declaratório n o 1.432, de , doravante denominado CUSTODIANTE. Parágrafo Quinto A relação completa dos prestadores de serviços do FUNDO está à disposição dos Cotistas no Formulário de Informações Complementares. 9
10 CAPÍTULO V DA REMUNERAÇÃO E DEMAIS DESPESAS DO FUNDO Artigo 11 - O FUNDO pagará a título de taxa de administração e custódia, o percentual anual fixo de 2,00% (dois porcento) calculado sobre o valor do Patrimônio Líquido do FUNDO, respeitado o valor mínimo mensal de R$354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais), observado ainda o disposto no Parágrafo Primeiro abaixo. Parágrafo Primeiro Será paga diretamente pelo FUNDO a taxa máxima de custódia correspondente a R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais)por mês sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO. Parágrafo Segundo A taxa de administração é calculada e provisionada à base de 1/252 (um duzentos e cinquenta e dois avos) e será paga pelo FUNDO, mensalmente, por períodos vencidos. Parágrafo Terceiro Além da taxa de administração estabelecida no caput, o FUNDO estará sujeito às taxas de administração dos fundos de investimento nos quais o FUNDO venha a investir. No entanto, referida taxa não compreende as taxas de administração e performance dos fundos de investimento que o Fundo Investido eventualmente venha a adquirir. Artigo 12 O FUNDO possui taxa de performance correspondente a 20% (vinte por cento) da valorização das cotas do FUNDO que exceder 100% (cem por cento) do CDI - Certificados de Depósito Interfinanceiros, divulgada pela CETIP, Extra-Grupo, apurada de acordo com o a formula abaixo, já descontada todas as despesas do FUNDO, inclusive a remuneração referida no Artigo 11. P = {FA [FI x (1+R )]} x 20,0% Onde: P - Prêmio incidente sobre a valorização do FUNDO que exceder a variação do INDEXADOR, no período considerado; R - Variação do INDEXADOR em % no período considerado; FI - Financeiro Investido (valor aportado pelo quotista) FA - Financeiro Atual (é o financeiro investido acrescido das variações - ganhos e perdas - no período considerado) OBS: Cálculo do Financeiro Atual: FA = FI + GP Onde: FA - Financeiro Atual; FI - Financeiro Investido; GP - Ganhos e perdas no período. GP = Variação líquida do Patrimônio do Fundo(em moeda corrente nacional) x 10
11 Quantidade de quotas do Quotista x 1/Quantidade de quotas do FUNDO Parágrafo Primeiro - A taxa de performance será provisionada diariamente, por dia útil, apurada semestralmente por períodos vencidos e calculada individualmente em relação a cada Cotista Parágrafo Segundo - Não há cobrança de taxa de performance quando o valor da cota do FUNDO na data base respectiva for inferior ao valor da cota do FUNDO por ocasião da última cobrança da taxa de performance efetuada no FUNDO ou da aplicação do investidor no fundo se ocorrido após a data base de apuração. Parágrafo Terceiro - As datas base para efeito de aferição de prêmio a serem efetivamente pagos corresponderão ao último dia útil de cada semestre civil. Parágrafo Quarto - Para efeito do cálculo da taxa de performance relativa a cada aquisição de cotas, em cada data base, será considerado como início do período a data de aquisição das cotas pelo investidor ou a última data base utilizada para a aferição da taxa de performance em que houve o efetivo pagamento. Parágrafo Quinto - No caso de aquisição de cotas posterior à última data base, o prêmio será apurado no período decorrido entre a data de aquisição das cotas e a da apuração do prêmio, sem prejuízo do prêmio normal incidente sobre as cotas existentes no início do período. Parágrafo Sexto - Em caso de resgate, a data base para aferição da taxa de performance a ser efetivamente paga com relação a cada cota corresponderá à data de resgate. Para tanto, a taxa de performance será calculada com base na quantidade de cotas a ser resgatada. Parágrafo Sétimo - A taxa de performance será paga até o 5o (quinto) dia útil subsequente ao término do período de apuração. Ocorrendo resgate dentro do período de apuração desta taxa, a apuração será realizada até a data da conversão das cotas do respectivo resgate, e o valor apurado será pago até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao do pagamento do referido resgate. Artigo 13 O Fundo não possui taxa de ingresso ou taxa de saída. Artigo 14 - Constituem encargos do FUNDO, além da remuneração cobrada pela prestação dos serviços de administração de que trata o Artigo 11, as seguintes despesas que lhe podem ser debitadas diretamente: I - taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; 11
12 II - despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição, publicação de relatórios e informações periódicas previstas na regulamentação vigente; III - despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos Cotistas; IV - honorários e despesas do Auditor Independente; V - emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI - honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; VII - parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; VIII despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício do direito de voto dos ativos financeiros do FUNDO; IX despesas com liquidação, registro, e custódia de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais; X despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários; XI as taxas de administração e de performance; XII os montantes devidos a fundos investidores na hipótese de acordo de remuneração com base na taxa de administração e/ou performance, observado ainda o disposto no art. 85, 8º da ICVM 555/14; e XIII honorários e despesas relacionadas à atividade de formador de mercado. Parágrafo Único - Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO correm por conta da ADMINISTRADORA, devendo ser por ela contratadas, inclusive, a remuneração dos membros do conselho ou comitê de investimentos do FUNDO, quando constituídos por iniciativa da ADMINISTRADORA ou GESTORA. CAPÍTULO VI - DA EMISSÃO E DO RESGATE DE COTAS Artigo 15 - As cotas do FUNDO correspondem a frações ideais de seu patrimônio, são escriturais e nominativas, conferem iguais direitos e obrigações a todos os Cotistas e não podem ser objeto de cessão ou transferência, salvo nas seguintes hipóteses: (i) decisão judicial ou arbitral; (ii) operações de cessão fiduciária; (iii) execução de garantia; (iv) sucessão universal; (v) dissolução de sociedade conjugal ou união estável por via judicial ou escritura pública que disponha sobre a partilha de bens; ou (vi) transferência de administração ou portabilidade de planos de previdência. Parágrafo Primeiro - A qualidade de Cotista caracteriza-se pela adesão do investidor aos termos desse Regulamento e pela inscrição de seu nome no registro de Cotistas do FUNDO, o qual deverá manter seus dados atualizados perante o FUNDO. 12
13 Parágrafo Segundo O valor da cota do FUNDO será calculado e divulgado diariamente no encerramento do dia, após o fechamento dos mercados em que o Fundo atua ( Cota de Fechamento ). Artigo 16 O ingresso inicial, as demais aplicações e os resgates de cotas do FUNDO podem ser efetuados em documento de ordem de crédito (DOC), transferência eletrônica disponível (TED) ou qualquer outro instrumento de transferência no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Parágrafo Primeiro Deverão ser observadas as seguintes regras de movimentação: (i) Aplicação Inicial Mínima: R$ ,00 (duzentos e cinquenta mil reais); (ii) Aplicações Adicionais: Não há; (iii) Saldo Mínimo de Permanência: ,00 (duzentos e cinquenta mil reais); e (iv) Saldo Mínimo para Resgate: Não há. Parágrafo Segundo É admitida a utilização de ativos financeiros na integralização do valor das cotas do FUNDO e no pagamento do resgate de cotas do FUNDO, observada a legislação e a regulamentação em vigor para tal finalidade e, ainda, observados os seguintes critérios: I - os ativos financeiros utilizados pelo Cotista na integralização das cotas do FUNDO devem ser previamente aprovados pela Gestora e compatíveis com a política de investimento do FUNDO; II - a integralização das cotas do FUNDO deve ser realizada por meio da alienação, pelo Cotista, dos ativos financeiros ao FUNDO, em valor correspondente ao integralizado, calculado pelo preço de mercado na data da integralização, observado o Manual de Marcação a Mercado do CUSTODIANTE; e III - o resgate das cotas seja realizado mediante o recebimento, pelo Cotista, de ativos financeiros integrantes da carteira de titularidade do FUNDO, em valor correspondente ao resgatado, pelo preço de mercado na data da conversão das cotas, observado o Manual de Marcação a Mercado do CUSTODIANTE. Artigo 17 As solicitações de aplicação e resgate deverão ocorrer até as 14h30, para efeito dos prazos previstos neste Capítulo. Movimentação Data da Solicitação Data da Conversão Data do Pagamento Aplicação D D+0 -- Resgate D D+119 dia(s) D+1 dia(s) Artigo 18 - Solicitações de aplicações e resgates de cotas efetuados aos sábados, domingos e em feriados nacionais serão processados no primeiro dia útil subsequente. 13
14 Parágrafo Primeiro Em feriados de âmbito estadual ou municipal nas localidades da sede da ADMINISTRADORA os cotistas não poderão efetuar aplicações. As solicitações de resgates, entretanto, serão acatados normalmente, embora o crédito dos recursos nas localidades abrangidas pelos feriados somente será efetivado no primeiro dia útil subsequente. Parágrafo Segundo - O FUNDO não realizará, em feriados estaduais e municipais que impliquem em fechamento da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) ou da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), aplicações ou resgates cuja conversão coincida com tais datas. Artigo 19 - O FUNDO não possui prazo de carência para fins de resgate de cotas, podendo o mesmo ser solicitado a qualquer tempo. CAPÍTULO VII DA ASSEMBLEIA GERAL DE COTISTAS Artigo 20 Compete privativamente à Assembleia Geral de Cotistas deliberar sobre: I as Demonstrações Contábeis do FUNDO, até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social, apresentadas pela ADMINISTRADORA, sendo certo que serão consideradas aprovadas as Demonstrações Contábeis que não contiverem ressalvas e não seja instalada a respectiva assembleia geral em virtude do não comparecimento de quaisquer cotistas. II - a substituição da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou do CUSTODIANTE do FUNDO; III - a fusão, a incorporação, a cisão ou a transformação do FUNDO; IV - a instituição ou o aumento da taxa de administração, da taxa de performance ou das taxas máximas de custódia; V - a alteração da política de investimento do FUNDO; VI - a amortização de cotas e o resgate compulsório de cotas, se for o caso; e VII - a alteração deste Regulamento. Parágrafo Primeiro - A convocação da Assembleia Geral deve ser feita com 10 (dez) dias de antecedência, no mínimo, da data de sua realização. Parágrafo Segundo - A presença da totalidade dos Cotistas supre a falta de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembleia Geral se instalará com a presença de qualquer número de Cotistas, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota um voto. Parágrafo Quarto - Somente podem votar na Assembleia Geral os Cotistas do FUNDO inscritos no registro de Cotistas na data da convocação da Assembleia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano. 14
15 Parágrafo Quinto - Os Cotistas também poderão votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pela ADMINISTRADORA antes do início da Assembleia. Parágrafo Sexto - O resumo das decisões das Assembleias Gerais deverá ser enviado a cada Cotista no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de realização da Assembleia. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 21 - O exercício social do FUNDO terá duração de 12 meses, tendo seu encerramento no último dia útil do mês de julho de cada ano. Artigo 22 - Para efeito do disposto neste Regulamento, as comunicações entre a ADMINISTRADORA e os Cotistas do FUNDO, serão realizadas por meio físico. Artigo 23 As informações adicionais relativas ao FUNDO estão descritas no Formulário de Informações Complementares disponível no site da ADMINISTRADORA informações aos cotistas. Artigo 24 - Fica eleito o foro da Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para quaisquer ações nos processos judiciais relativos ao FUNDO ou a questões decorrentes deste Regulamento. 15
REGULAMENTO DO XP LONG BIASED FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CNPJ/MF 18.993.924/0001-00 - CAPÍTULO I DO FUNDO
Contatos do Administrador SAC: 0800 772 28 27 Ouvidoria: 0800 722 00 48 www.btgpactual.com.br REGULAMENTO DO XP LONG BIASED FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CNPJ/MF
REGULAMENTO DO SOLANA ABSOLUTTO II CDI FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CNPJ/MF 19.212.
Contatos do Administrador SAC: 0800 772 28 27 Ouvidoria: 0800 722 00 48 www.btgpactual.com.br REGULAMENTO DO SOLANA ABSOLUTTO II CDI FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO