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Timestamp: 2019-01-18 19:58:28+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 1']

Decreto nº 56.635, de 1 de janeiro de 2011
Artigo 1º - A denominação das Secretarias de Estado adiante relacionadas fica alterada na seguinte conformidade:
I - de Secretaria de Economia e Planejamento para Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;
II - de Secretaria Relações Institucionais para Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano;
III - de Secretaria dos Transportes para Secretaria de Logística e Transportes;
IV - de Secretaria de Desenvolvimento para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
V - de Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo para Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;
VI - de Secretaria de Ensino Superior para Secretaria de Turismo;
VII - de Secretaria de Saneamento e Energia para Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos;
VIII - de Secretaria de Comunicação para Secretaria de Energia;
IX - de Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para Secretaria de Desenvolvimento Social.
Artigo 2º - Fica instituída, na Casa Civil, integrando sua estrutura básica, a Subsecretaria de Comunicação.
Artigo 3º - Ficam transferidos, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações e acervo:
I - para a Casa Civil, integrando a estrutura da Subsecretaria de Comunicação, previstas no Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007 :
a) a Unidade de Marketing, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria;
b) a Unidade de Imprensa, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria;
II - para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, integrando a estrutura básica da Pasta:
a) o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente a ele vinculado;
(*) Revogado pelo Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015
b) previstos no Decreto nº 51.462, de 1º de janeiro de 2007 :
1. o Conselho Estadual da Condição Feminina;
2. o Conselho Estadual do Idoso;
3. o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina;
III - para a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, previstos no Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005 :
1. o Conselho Deliberativo da Grande São Paulo - CODEGRAN;
2. o Conselho Consultivo Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo - CONSULTI;
3. o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista;
4. o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas;
b) integrando o Gabinete do Secretário, a Secretaria do Conselho Deliberativo da Grande São Paulo e do Conselho Consultivo Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo;
IV - para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, integrando a estrutura básica da Pasta, previstos no Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007 :
a) o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo - CRUESP;
b) a Unidade de Coordenação do Planejamento e Avaliação, com a denominação alterada para Coordenação de Empreendedorismo e Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria;
c) a Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior, com a denominação alterada para Coordenação de Ensino Superior, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria;
V - para a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, integrando a estrutura básica da Pasta, previstos no Decreto nº 51.462, de 1º de janeiro de 2007:
a) o Conselho Estadual da Juventude;
b) a Unidade de Programas para a Juventude, com a denominação alterada para Coordenação de Programas para a Juventude, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria;
VI - para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, prevista no Decreto nº 51.464, de 1º de janeiro de 2007 , a Estrada de Ferro Campos do Jordão;
VII - para a Secretaria de Turismo, integrando a estrutura básica da Pasta:
a) previstos no Decreto nº 51.464, de 1º de janeiro de 2007:
1. o Conselho Estadual de Turismo, com o Conselho do Turismo Regional Paulista;
2. a Coordenadoria de Turismo;
b) o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias e o Fundo de Melhoria das Estâncias a ele vinculado;
VIII - para a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, integrando a estrutura básica da Pasta, previstos no Decreto nº 54.653, de 6 de agosto de 2009 :
c) a Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi;
IX - para a Secretaria de Energia, integrando a estrutura básica da Pasta, previstos no Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 :
a) o Conselho Estadual de Política Energética - CEPE;
b) o Conselho de Orientação do Programa Estadual de Redução e Racionalização do Uso de Energia - CORE;
c) a Comissão de Eletrificação Rural do Estado de São Paulo - CERESP;
d) a Coordenadoria de Energia.
Parágrafo único - Os Titulares das Secretarias de Estado abrangidas por este artigo providenciarão a publicação, mediante resoluções conjuntas, de relações nominais dos cargos e funções-atividades transferidos, com indicação de seus ocupantes ou motivo de vacância.
Artigo 4º - A vinculação das entidades e dos fundos adiante indicados fica transferida na seguinte conformidade:
I - para a Casa Civil, a Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP;
II - para a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano:
a) a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM;
b) a Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, juntamente com o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas - FUNDOCAMP, a ela vinculado;
c) a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA;
d) o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO;
III - para a Secretaria da Cultura, a Fundação Memorial da América Latina;
IV - para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia:
c) a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP;
f) a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;
V - para a Secretaria de Turismo, a Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR;
VI - para a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO;
VII - para a Secretaria de Energia:
a) a Companhia Energética de São Paulo - CESP;
b) a EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A..
Artigo 5º - Ficam transferidos, ainda:
I - para a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI;
II - para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a responsabilidade pela gestão administrativa, orçamentária, financeira e tecnológica do Programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, instituído pelo Decreto nº 53.536, de 9 de outubro de 2008 ;
III - para a Casa Civil, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação, a responsabilidade pela execução do Programa Biblioteca Virtual, instituído pelo Decreto nº 55.351, de 15 de janeiro de 2010 .
Da Organização Básica da Administração Direta e suas Entidades Vinculadas
III - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;
IV - Secretaria de Gestão Pública;
V - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;
VI - Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano;
VII - Secretaria de Desenvolvimento Social;
VIII - Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho;
IX - Secretaria da Segurança Pública;
X - Secretaria da Administração Penitenciária;
XI - Secretaria da Fazenda;
XII - Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
XIII - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
XIV - Secretaria da Educação;
XV - Secretaria da Saúde;
XVI - Secretaria de Logística e Transportes;
XVII - Secretaria da Cultura;
XVIII - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
XIX - Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;
XX - Secretaria da Habitação;
XXI - Secretaria do Meio Ambiente;
XXII - Secretaria dos Transportes Metropolitanos;
XXIII - Secretaria de Turismo;
XXIV - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos;
XXV - Secretaria de Energia;
XXVI - Procuradoria Geral do Estado.
I - Casa Civil, Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.866, de 2 de dezembro de 2013 (art.7º-nova redação para inciso) :
"I - Casa Civil:
d) Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP;". (NR)
II - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional:
a) Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM;
c) Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS;
III - Secretaria de Gestão Pública:
a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE;
b) Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP;
c) Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP;
IV - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania:
e) Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP;
V - Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano:
VI - Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho:
(*) Revogado pelo Decreto nº 59.552, de 27 de setembro de 2013 :
VII - Secretaria da Segurança Pública, Caixa Beneficente da Polícia Militar;
VIII - Secretaria da Administração Penitenciária, Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP;
IX - Secretaria da Fazenda:
a) Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP;
b) São Paulo Previdência - SPPREV;
c) Companhia Paulista de Parcerias - CPP;
d) Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP;
e) Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo;
f) Companhia Paulista de Securitização;
X - Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP;
XI - Secretaria da Educação, Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE;
XII - Secretaria da Saúde:
d) Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB;
e) Fundação para o Remédio Popular - "Chopin Tavares de Lima"- FURP;
XIII - Secretaria de Logística e Transportes:
e) Companhia Docas de São Sebastião;
XIV - Secretaria da Cultura:
a) Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas;
b) Fundação Memorial da América Latina;
XV - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia:
a) Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS;
e) Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP;
i) Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.552, de 27 de setembro de 2013 (art.2º-acrescenta alínea) :
"j) Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO;".
XVI - Secretaria da Habitação, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU;
XVII - Secretaria do Meio Ambiente:
c) CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo;
XVIII - Secretaria dos Transportes Metropolitanos:
XIX - Secretaria de Turismo, Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR;
XX - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos:
b) Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP;
(*) Revogado pelo Decreto nº 56.888, de 30 de março de 2011
c) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
XXI - Secretaria de Energia:
a) Companhia Energética de São Paulo - CESP;
b) EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A..
(*) Redação dada pelo Decreto nº 56.888, de 30 de março de 2011 (art.2º-acrescenta alínea) :
"c) Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.".
Parágrafo único - Vincula-se, também, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, por cooperação, o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO.
Artigo 8º - As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.
Artigo 9º - Fica extinto o Posto de Informações e Recepção de Brasília a que se refere o Decreto nº 730, de 13 de dezembro de 1972, desativado pelo Decreto nº 42.822, de 20 de janeiro de 1998.
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - o Decreto nº 730, de 13 de dezembro de 1972;
II - o Decreto nº 47.564, de 1º de janeiro de 2003 ;
III - do Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005 :
a) do artigo 3º:
1. os incisos III a VIII;
2. as alíneas "a" e "d" do item 1 e as alíneas "a" e "b" do item 2, do parágrafo único;
b) o inciso X do artigo 4º;
IV - do Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007 :
a) os incisos I, II e III do artigo 1º;
b) os incisos I, V, VI e IX do artigo 2º;
c) o artigo 3º;
d) os incisos I e III do artigo 4º;
e) os artigos 5º a 11;
V - o Decreto nº 51.546, de 6 de fevereiro de 2007 ;
VI - o Decreto nº 51.552, de 9 de fevereiro de 2007 ;
VII - o Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007 ;
VIII - o Decreto nº 52.086, de 23 de agosto de 2007 ;
IX - o Decreto nº 55.679, de 7 de abril de 2010 .
Na alínea "a" do inciso IV do artigo 10, leia-se como segue e não como constou:
a) o artigo 1º;
Publicado em: 01/01/2011 - Retificação em 15/01/2011
Atualizado em: 15/01/2015 12:09