Source: https://vlex.com.br/tags/ocupacao-dos-bens-imoveis-da-uniao-919067
Timestamp: 2018-05-26 23:20:22+00:00
Document Index: 81278650

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 123', 'ARTIGO 125', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 3']

Ocupação dos bens imóveis da União
41788 resultados para Ocupação dos bens imóveis da União
...a) tenham por objeto imóveis construídos, em construção, ou cuja ...-se" das autoridades municipais a ocupação efetiva da unidade residencial. § 2.O disposto ... no artigo 26 ou para realização de bens recebidos em liquidação de garantias. ARTIGO ... Habitação pertencerá integralmente à União Federal. Parágrafo único. O capital inicial do ...
... e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:. I -. #Revogado pela Lei nº 12.349, ...I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para ... os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploração direta sobre ...
... habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações ... serviços voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida ainda a ...Para a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e ... créditos tributários, benefícios fiscais, bens ou serviços economicamente mensuráveis, ...
... dos índices mínimos de conteúdo local de bens e serviços, a serem observados em licitações e ...ARTIGO 3. Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros ... na venda ou locação dos bens móveis e imóveis de sua propriedade, bem como os decorrentes da ... e o aumento do valor do pagamento pela ocupação da área, conforme disposto no parágrafo único ...
...IV - responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em ... de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do ...: área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, ..., estende-se o tratamento dispensado aos imóveis a que se refere o inciso V deste artigo às ...
... dos limites da jurisdição territorial da União;. b) serviço internacional, estabelecido entre ... do impôsto sôbre a renda, declaração de bens e rendas próprias, de suas espôsas e ... e a ela incorporar os bens móveis e imóveis pertencentes à União, atualmente sob a ... e outros congêneres, terá por base a ocupação do circuito e a distância entre as estações. ...
...§ 1º Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de ..., induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito ...ARTIGO 18-B. Identificada a ocupação ou a exploração de área objeto de projeto de ...
...ARTIGO 1. Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos ...II - respeitar os bens públicos e aqueles voltados à utilização do ... de faixas de radiofreqüência e de ocupação de órbitas;. IX - aprovar os planos estruturais ...�o ou instituição de servidão, de bens imóveis ou móveis, necessários à execução do ...
... de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à ... ao loteamento e à incorporação de imóveis. XV - que realize atividade de locação de ... tipo de ação fiscalizadora quando a ocupação do MEI não exigir registro profissional da ...
... Art. 18-B. Identificada a ocupação ou a exploração de área objeto de projeto de assentamento por indivíduo que não se enquadre ... Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997, ficando a União com a propriedade fiduciária dos bens alienados até a quitação integral, na forma dos §§ 4o e 5o deste artigo. . § 4o Para ...
...V - o Imposto de Importação, quando os bens ou materiais de construção forem importados por ...ARTIGO 34. Fica a União autorizada a conceder crédito aos agentes ...I - produção ou aquisição de imóveis novos em áreas urbanas;. II - requalificação ... de programas e projetos de controle e ocupação da fronteira. ARTIGO 123. É ampliada a Estação ...
... detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será ...ARTIGO 125. Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os ... sujeito, comunicando, também, a sua ocupação, os salários ou proventos de que vive, as ...
...f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... sob sua tutela e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e ..., se titular ou componente; do tipo de ocupação do titular de acordo com tabela do Código ... comercialização ou com incorporador de imóveis definido na Lei nº 4.591, de 1964, ficando estes ...
...2001. I - arrecadação anual das taxas de ocupação e foros, propiciadas pelos trabalhos que tenham executado;. II - venda do domínio útil ou pleno dos lotes resultantes dos projetos urbanísticos por eles executados. § 3º A participação nas ...
...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, ..., o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ...
... e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a ... de alienação de bens móveis e imóveis da sociedade;. VI - relatório de risco das ... de baixa renda que tenham como ocupação econômica a coleta de materiais recicláveis, ...
... diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do ...�o ou instituição de servidão, de bens imóveis necessários à prestação do serviço ou ...70 desta Lei são de ocupação privativa de ocupantes de cargos efetivos do ...
...A partir de 22 de janeiro de 2007:. I - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, ...17 desta Lei; e. II - os bens imóveis da extinta RFFSA ficam transferidos para ... oriundos da extinta RFFSA cuja ocupação seja comprovadamente anterior a 6 de abril de ...
...a) as locações:. 1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas autarquias e fundações ..., o direito de preferência incidirá sobre a totalidade dos bens objeto da alienação. ARTIGO 32. O direito de preferência não ... de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;. III - ...
... e informações, deverão os interessados oferecer esclarecimentos por escrito, tão minuciosos quanto possível, especialmente acêrca da origem e seqüência de seus títulos, posses e ocupação. ARTIGO 39. Organizados os autos, têlos-á com vista por 60 (sessenta) dias o representante da União em Juízo para manifestar-se em memorial minucioso sôbre os documentos, informações e ...
...a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;. b) a proximidade de usos incompatíveis ... de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis ... especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação ...ARTIGO 3. Compete à União, entre outras atribuições de interesse da ...
... de investimento por meio da entrega de imóveis, hipótese em que cabe ao cotista o recolhimento ... decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria do Tesouro ... remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Art. 22. No âmbito do Reintegra, a ... de quilombos que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados, individual ou ...
fbpp emprestimo