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Timestamp: 2016-10-26 13:37:18+00:00
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⭐Editado: Centro de Documentação e Informação de Moçambique - CEDIMO Periodicidade: Trimestral Maputo, Junho de ª Edição Ano I
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Leonardo Leveck Lisboa
1 República de Moçambique Autoridade Nacional da Função Pública Editado: Centro de Documentação e Informação de Moçambique - CEDIMO Periodicidade: Trimestral Maputo, Junho de ª Edição Ano I EDITORIAL Caro leitor! Tem nas suas mãos a primeira edição do boletim Arquivos Nacionais.Trata-se de um instrumento de comunicação que lhe vai trazer trimestralmente informações relativas ao Sistema Nacional de Arquivos de Estado, SNAE. VEJA NESTA EDIÇÃO Para memória institucional Salvemos os nossos Documentos Com esta publicação pretende-se informar aos funcionários da Administração Pública e aos cidadãos moçambicanos em geral sobre matérias relacionadas com a gestão de documentos e arquivos do Estado. A gestão de documentos é fundamental para o bom funcionamento de toda a máquina administrativa de um país, pois quando bem geridos os documentos podem evitar fenómenos de burocratização e complicação dos serviços na Administração Pública, permitindo deste modo que a informação governamental esteja disponível quando e onde seja necessária ao governo e aos cidadãos. Pormenores de um arquivo minimamente organizado Para acabar com o burocratismo Conheça alguns conceitos básicos da Gestão Documental Aprovado pelo Conselho de Ministros Estratégia para gestão documental2 2 Destaque Aprovado pelo Conselho de Ministros Estratégia para gestão documental O Conselho de Ministros aprovou durante a vigésima sexta sessão ordinária, realizada no dia 24 de Outubro de 2006, a Estratégia Nacional Para a Gestão de Documentos e Arquivos do Estado (EGDAE), portanto um instrumento que pretende _ Prover condições básicas para a introdução de reformas na administração e gestão de documentos e arquivos das instituições do Estado; _ Desenvolver um quadro de formação profissional de técnicos da área e sua integração no Sistema uniformizar os procedimentos no de Carreiras e Remuneração; tratamento de documentos e organização dos arquivos das instituições públicas. _ Modernizar o sector através da introdução de novas tecnologias de gestão de documentos, registo e Objectivos da EGDAE A EGDAE tem como objectivo geral estabelecer e desenvolver os arquivo de informação nas instituições públicas. Desafios da EGDAE Sistemas de Documentação e Arquivos do Estado através da criação de Tratando-se de um instrumento inovador na área de documentação uma ampla rede de Centros de arquivos, a EGDAE tem como Documentação e Arquivos correntes desafios para a sua implementação nas instituições da Administração os seguintes aspectos: Pública, assegurando deste modo a guarda e acesso à documentação mantida em arquivos intermediários e permanentes. 1.Consolidação da capacidade das instituições na gestão de documentos, arquivos e informação, racionalizando os poucos recursos No que se refere aos objectivos disponíveis; específicos, a EGDAE pretende: 2.Uniformização dos critérios e -Criar normas que garantam a regras de produção, organização e implantação e eficiente funcionamento preservação de documentos e dos Sistemas de Documentação, Registo e Arquivo do Estado; Propriedade FICHA TÉCNICA Direcção: Catarina Matsinhe Autoridade Nacional da Função Pública Editor: CEDIMO Rádio Moçambique, nº112 Contacto Telefax: Revisão: Humberto Pereira e Adelina Maposse Redacção: Catarina Matsinhe e Fabiao Nhatsave Impressão: CEDIMO e informação nas instituições públicas; 3.Informatização dos sistemas de arquivos e informação do Estado para garantir rapidez e eficiência na comunicação intra e inter institucional; 4.Modernização na área de documentação e arquivos do Estado, acompanhada de um programa de profissionalização da mesma. Plano de acção da EGDAE 1ª Etapa: Programas de curto Prazo(2006), previa a divulgação da Estratégia ao nível central, provincial e distrital; Aprovação do Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade. 2ª Etapa: Acções e Programas de Médio Prazo ( ), prevê a implantação do Sistema de Documentação, Registo e Arquivo; Formação e capacitação técnicoprofissional dos funcionários afectos na área de documentação e arquivos; Institucionalização e capacitação das Unidades de Gestão de Documentação e arquivos nas instituições publicas. 3ª Etapa: Programas e Projectos de Desenvolvimento do Sector (2009), Prevê a definição e implementação de projectos para o desenvolvimento integrado da área de documentação e arquivo visando a sua modernização. F.Nhatsave3 Arquivos O que se entende por gestão de documentos? Redução de Procedimentos Administrativos 3 Considera-se Gestão de documentos ao conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às actividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. A Gestão de Documentos visa fundamentalmente assegurar, de forma eficiente a produção, administração, a manutenção e a destinação de documentos; garantir que a informação governamental esteja disponível quando e onde seja necessária ao governo e aos cidadãos; assegurar a eliminação dos documentos que não apresentam valor administrativo, fiscal, legal ou para a pesquisa cientifica. A gestão de documentos compreende três fases básicas, a saber: Produção, Utilização e Destinação de documentos. E, quando se fala em Produção de documentos, referese ao acto de elaboração dos documentos em razão do exercício da execução das actividades específicas de um órgão ou sector. Nesta fase deve-se optimizar a criação dos documentos que são necessários, evitando-se a produção daqueles não essenciais, diminuindo o volume de documentos a serem manusea- Situação actual de alguns arquivos da Administração Pública dos, controlados, armazenados e eliminados, garantindo assim o uso adequado dos recursos de reprografia e automação; Na Utilização de documentos é preciso ter em conta o fluxo percorrido pelos documentos, necessário ao cumprimento de sua função administrativa, assim como a sua guarda após cessado esse trâmite de recuperação de informação. Esta fase envolve métodos de controlo relacionados às actividades de protocolo e às técnicas específicas para a classificação, organização e elaboração de instrumentos de recuperação de informação. A Destinação de documentos envolve as actividades de análise, selecção e fixação de prazos de guarda dos documentos, ou seja, implica em decidir quais os documentos a serem destruídos e quais serão preservados provisoriamente ou de forma permanente, mediante o seu valor. ARQUIVOS: Tesouro Nacional4 4 Conceitos Para acabar com o burocratismo Conheça alguns conceitos básicos da Gestão Documental Porque a intenção principal deste boletim é informar os funcionários da Administração Pública em matéria relacionada com a gestão de Documentos e Arquivos, julgamos pertinente incluir neste número definições de alguns conceitos básicos relacionados com esta matéria, nomeadamente: Documento: é toda informação registada em suporte material, susceptível de ser utilizada para consulta, estudo, prova e pesquisa; Documento de Arquivo: é aquele que produzido e/ou recebido por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no exercício das suas actividades, constituem elemento de prova ou informação; Classificação de documentos: consiste na organização de documentos de um arquivo ou colecção de acordo com um plano de classificação ou quadro de arranjo; Plano de classificação de documentos: esquema elaborado a partir do estudo das estruturas e funções da instituição e análise do arquivo por ela produzido pelo qual se distribuem os documentos em classes, de acordo com métodos de arquivamento específicos. Esta expressão é geralmente adoptada em arquivos correntes; Avaliação de Documentos: processo de análise e selecção de documentos de arquivo que visa estabelecer prazos de guarda nas fases correntes e intermédia e sua destinação final, ou seja eliminação ou guarda permanente; Comissão de Avaliação de documentos: grupo multidisciplinar encarregue de fazer avaliação de documentos de um arquivo; Tabela de Temporalidade: instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento ou eliminação de documentos; Recolhimento de documentos: envio dos documentos para a instituição arquivística pública, acompanhados de instrumentos de recuperação de informação com vista à sua guarda Permanente e seu acesso público; Eliminação de documentos: processo de destruição manual ou maquinal (através de trituradores) dos documentos desprovidos de valor primário e secundário; Preservação de documentos: prevenção da deterioração e danos de documentos, por meio de adequado controlo ambiental e ou tratamento; Arquivo: conjunto de documentos produzidos e/ou acumulados por órgãos públicos, instituições de carácter público, entidades privadas e pessoas físicas no decurso e em função do exercício de suas actividades, qualquer que seja o suporte da informação; o arquivo pode ser ainda definido como a entidade ou órgão administrativo responsável pela custódia, pelo tratamento documental e pela utilização dos arquivos sob sua jurisdição; Arquivo público: arquivo produzido por entidades públicas no exercício das suas funções, independentemente do seu âmbito de acção e do sistema de governação no país. São também públicos os arquivos produzidos por instituições de carácter público e entidades privadas responsáveis pela execução de serviços públicos; Arquivo privado: arquivo produzido por pessoas físicas ou jurídicas em decorrência das suas actividades; CEDIMO Centro de Documentação e Informação de Moçambique5 Para memória institucional Salvemos os nossos Documentos Arquivos 5 É dever dos organismos a gestão e a protecção dos documentos públicos como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação na garantia dos direitos individuais. Documentos públicos são o conjunto de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos da Administração Pública em decorrência de actividades específicas, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. Na Administração Pública Ciclo de vida de Documentos Como é do conhecimento do produtor e gestor, o documento tem ciclo de vida que se apresenta da seguinte maneira: 1ª Idade: Arquivo Corrente: Documentos vigentes, frequentemente consultados; 2ª Idade: Arquivo Intermediário e/ ou Central: Final de vigência, documentos que aguardam prazos longos de prescrição ou precaução Raramente consultados Aguardam a destinação final Eliminação ou guarda permanente; Funcionários do CEDIMO, lutando pela preservação da memoria institucional 3ª Idade: Arquivo Permanente: Documentos que perdem a vigência administrativa, porém são providos de valor secundário ou histórico-cultural. Para além da idade, os documentos também classificam-se em documentos de valor eventual e de valor permanente, conforme as definições que a seguir se apresentam: Documentos de valor eventual e guarda temporária: são aqueles que, cessados os prazos de vigência estabelecidos em tabela de temporalidade, podem ser eliminados sem prejuízo para a sociedade ou memória da administração. Documentos de valor permanente e guarda definitiva são aqueles que, cessados os prazos de vigência, apresentam no seu conteúdo ou forma, informações que devem ser preservadas para a memória da administração, para a pesquisa científica ou para servir de prova ao cidadão e ao Estado. Para que não continuemos a destruir os documentos queremos apoiar-nos neste artigo para orientar os gestores documentais ao nível Central, Provincial, Distrital, Municipal e Instituições Públicas e Privadas para que comecem a considerar obrigatória e como de valor permanente a guarda definitiva dos documentos de unidade ou órgão consubstanciado em todo procedimento do qual resultem: - Actos de criação, constituição,6 6 Arquivos transformação ou extinção, atribuições e competências expressos em leis, decretos, portaria, resoluções e contratos sociais; Actos que reflictam a organização da administração, como organogramas, fluxo gramas, regimentos e regulamentos; Actos relativos ao património imobiliário; Actos que reflictam o desenvolvimento da actividade -fim: Planos, projectos, estudos e programas; Convénios; ajustes e acordos; Actas e relatórios de departamento e/ou unidade de níveis intermediário e superior da administração; Actas e relatórios de Conselho ou Comissões; Séries documentais completas produzidas no exercício da actividade -fim; Correspondências relativas à actividade - fim das unidades da Administração Superior; Actos relativos a administração de pessoal como: Criação, classificação, reestruturação ou transformação de carreiras ou cargos; Planos de salários e benefícios; Política contratual; Termos de posse e registos funcionais; Contratos de trabalho; Processos de aposentadoria; Inquéritos administrativos. São também de valor permanente e guarda definitiva os documentos: legislativos, inclusive os que fixam jurisprudência administrativa como orientações, instruções, despachos normativos e pareceres jurídicos. de divulgação como cartazes, folhetos, boletins, cadernos, revistas, convites, postais, folders, dos quais deverá ser guardado, pelo menos um exemplar e garantida sua transferência para o Arquivo Público do Estado; que contenham valor artístico e cultural como vinhetas, caligrafias especiais e ortografia antiga; de registo da memória da Administração e testemunho do seu quotidiano, sejam visuais ou sonoros, independentes da natureza do seu suporte, como fotografias, filmes e fitas relativos à obras, eventos e populares; que dizem respeito a questões técnico-científicas relacionadas às suas actividades específicas: projectos, pesquisas, manuais, plantas, mapas, publicações, relatórios técnicos, marcas e patentes; relativos a administração financeira: balanços, relatórios financeiros, folhas de pagamento e fichas financeiras. Os documentos de valor eventual e guarda temporária são aqueles que contêm informações que reflectem apenas o quotidiano da Administração tais como: - documentos cujos textos, estejam reproduzidos em outros; -documentos cujos textos tenham sido impressos;- documentos cujos elementos essenciais se acham recapitulados em outros; - documentos identificados como copias e duplicados de de originais destinados à guarda permanente; - exemplares de um mesmo registo audiovisual que apresentem repetição da informação e qualidade técnica inferior; - documentos que, mesmo originais detêm interesse administrativo somente por determinado período: convites de terceiros e correspondência de congratulações Em nenhuma hipótese será permitida a eliminação de documentos que: mesmo microfilmados ou registados em disco óptico estejam classificados neste decreto, como de valor permanente e guarda definitiva; -não constem da tabela de temporalidade; -não tenham completado os prazos de vigência e previstos nas tabelas de temporalidade; - sejam integrantes de arquivos permanentes. A eliminação de documentos acima referidos será sempre formalizada por meio de registo em acta da Unidade ou Órgão, acompanhada de relação que identifique os respectivos documentos, e que consignará as datas - limites e a quantidade em metros lineares dos documentos eliminados. Os documentos eliminados serão transformados em aparas e reciclados. Em nenhuma hipótese será permitida a doação de documentos públicos na íntegra. Catarina Matsinhe Documentos relacionados
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