Source: http://www.camaranovamonteverde.mt.gov.br/Leis-Publicacoes/
Timestamp: 2017-05-29 18:52:00+00:00
Document Index: 165409109

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 1', 'artigo 4', 'artigo 16', 'ARTIGO 14', 'artigo 16', 'ARTIGO 14', 'artigo 15', 'artigo 43', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 26', 'artigo 5', 'Artigo 111', 'artigo 31', 'Artigo 147', 'artigo 149', 'Artigo 1', 'Artigo 30', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 30', 'Artigo 30', 'Artigo 30', 'artigo 37', 'ARTIGO 30', 'artigo 31', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 167']

Leis · Câmara Municipal de Nova Monte Verde - MT
Execução Orçamentárias Leis
LEI Nº897/2017 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 814/2016, REFERENTE À LEI Nº: 750/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº894/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNCÍPIOS (CNM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 906/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIOS PÚBLICOS E POSTERIOR DOAÇÃO DOS MATERIAIS E ENTULHOS AOS INTERESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:02/05/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 905/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS CONTADOR E TESOUREIRO, QUE ATUAM NO ÂMBITO DO PREVVER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:02/05/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 904/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:02/05/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 903/2017 - AUTORIZA O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE DÍVIDA COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CREA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:02/05/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 902/2017 - Declara de utilidade pública a “Igreja Evangélica Assembleia de Deus”, no município de Nova Monte Verde.
Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 901/2017. - "DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E COMPATÍVEL REMUNERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 900/2017 - “ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA NO ANEXO VII DA LEI 769/2015 - PCCS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 899/2017 - “ACRESCENTA O PARAGRAFO 6º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 837/2016 DE 01 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 898/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 896/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ
Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 895/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM APLNMV - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 893/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNCÍPIOS (AMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 892/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2017 COM O CONSÓRCIO DE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 890/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 889/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MONTE DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 888/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 887/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2017 COM O CIDVAT - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 884/2017 - ALTERA A LEI Nº 715/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:06/01/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 891/2017. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO ESTRELA DALVA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 886/2017 - FICA ALTERADO O ARTIGO 5º DA LEI 718/2014 QUE REGULAMENTAVA A COMPOSIÇÃO ANTERIOR, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 885/2017. - ALTERA A LEI 877/2016 QUE FIRMA TERMO DE COMPROMISSO COM A APAEASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE EXERCÍCIO DE 2017
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez 2016
LEI N.º 854/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 19/07/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 855/2016 - ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/07/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 856/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 19/07/2016 Baixado: 0vezes LEI N 821/2016 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL N. 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 820/2016 - Altera os anexos I, II e VIII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 04/04/2016 Baixado: 2vezes LEI N 815/2016 - AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 816/2016 - AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DA DIFERENÇA NA METRAGEM DO LOTE 17 DA QUADRA 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 817/2016 - Altera o inciso “z” do artigo “12” da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 22/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 818/2016 - Cria o Fundo Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura para prestação de serviços à comunidade do município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 22/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 819/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 22/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 814/2016 - ALTERA ARTIGO 1º “CAPUT” DA LEI N° 750/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/03/2016 Baixado: 2vezes LEI N 811/2016 - Declara de interesse social o Loteamento Jardim América e dá outras providências
Data: 15/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 812/2016 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO Data: 15/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 813/2016 - Altera artigo 4º da Lei 459/2010 e dá outras providências
Data: 15/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 810/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2016 COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/02/2016 Baixado: 0vezes LEI N 808/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2016 Baixado: 0vezes LEI N 809/2016 - ALTERA O ARTIDO 2º DA LEI 772/2015, A LEI QUE LIMITA O PERÍMETRO URBANODO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2016 Baixado: 0vezes LEI N 806/2016 - AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVILODRES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/01/2016 Baixado: 0vezes LEI N 807/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/01/2016 Baixado: 0vezes Geral
Lei Nº. 879/2016 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez Lei Nº. 873/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez Lei Nº. 872/2016 - Autoriza o Município de Nova Monte Verde a municipalizar trecho de estrada vicinal que menciona, e dá outras providências.
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez Lei Nº. 871/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO ESTRELA DALVA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez Lei Nº. 870/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez Lei Nº. 869/2016 - ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez Lei Nº. 868/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA MONTE VERDE - PREVVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:07/11/2016 Baixado: Nenhuma Vez Lei Nº. 867/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:07/11/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 883/2016 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A COBRANÇA DE TAXA E TRIBUTOS PARA A EMISSÃO DE TITULO DEFINITIVO DA COMUNIDADE ALTO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 882/2016 - Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes do Município de Nova Monte Verde – AFEMOV.
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 881/2016 - Inclui no perímetro urbano de Nova Monte Verde a comunidade Alto Paraíso e dá outras providências.
Data:29/01/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 880/2016 - "DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 878/2016 - Autoriza o Município de Nova Monte Verde a municipalizar trecho de estrada vicinal que menciona, e das outras providencias.
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 877/2016 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOSSIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 876/2016 - Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios de 2012; 2013; 2014 e 2015, e dá outras providências.
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º842/2016 - Dispõe sobre a Assistência Técnica Pública e Gratuita e institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para o projeto de reforma, construção ou ampliação e a construção de habi
Data:08/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º841/2016 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:08/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º836/2016 - Altera artigo 16 da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data:01/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º835/2016 - REVOGA A LEI 776/2015, A LEI QUE ATUALIZAVA MONETARIAMENTE E FIXAVA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:25/05/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º834/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data:17/05/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 875/2016 - Desafeta e Autoriza o Município de Nova Monte Verde a efetuar a alienação gratuita das casas populares e respectivos lotes de terrenos de propriedade do Município, especificamente as UNIDADES HABITACIONAIS,
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 874/2016 - Estabelece a utilização de símbolos municipais e identificação de bens públicos e da outras providências.
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 866/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 864/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:07/11/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 865/2016 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFE
Data:07/11/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 853/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE CEDER GRATUITAMENTE O POÇO SEMI-ARTESIANO LOCALIZADO NAS COORDENADAS S-09º58’59,5” e W- 057º27’49,8” e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:14/07/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 852/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 851/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 850/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL FACILITADOR DE OFICINAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, FACILITADOR DE OFICINAS ESPORTIVAS E ARTES MARCIAIS E INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Data:28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 849/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 619/2013, LEI QUE DESAFETOU E AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DO LOTE Nº 17 DA QUADRA 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 848/2016 - DISPENSA-SE O PAGAMENTO/RECEBIMENTO VERBA INDENIZATÓRIA MÊS JULHO DE 2016
Data:22/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 847/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data:21/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 846/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ABANDONADAS DO MUNICÍPIO DE NOV
Data:21/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 845/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:16/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 844/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:16/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 843/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:16/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 840/2016 - Altera o anexo II da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data:08/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 839/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A UTILIZAR OS RECUSOS AUFERIDOS COM A ALIENAÇÃO DOS LOTES 11 E 32 DA QUADRA 38 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:01/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 837/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A SUPORTAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, ESTADIA E TRANSPORTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:01/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N 863/2016 DISPOE SOBRE TRANSMISSÂO DE MANDATO ELETIVO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, DISPOE SOBRE A FORMAÇÂO DA RESPECTIVA COMISSÂO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Data:26/09/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N 862/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CENTRO UNIVERSITARIO DA GRANDE DOURADOS UNIGRAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:19/09/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI n 861/2016 DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA??O DA LEI OR?AMENT?RIA PARA O EXERC?CIO DE 2017, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.
Data:15/09/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N 860/2016 AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR O TRECHO DE ESTRADA VICINAL QUE MENCIONA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:12/09/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N 859/2016 FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET?RIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2017 A 2020 E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:06/09/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N 858/2016 FIXA SUBSIDEOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT PARA QUADRIENIO DE 2017 A 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data:06/09/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N 857/2016 Autoriza a abertura de credito Acicional Especial pelo excesso de arrecada??o no Or?amento do exercicio de 2016
Data:08/08/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N 832/2016 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data:26/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 831/2016 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providências
Data:26/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 829/2016 - Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção das estradas rurais do Nova Monte Verde e dá outras providências
Data:26/04/2016 Baixado: 2vezes LEI N 828/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data:19/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 827/2016 - Altera os artigos 72, 80, 82, 283 e 295 da Lei 778/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data:13/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 826/2016 - ALTERA ARTIGO 14º DA LEI Nº 812/2016 DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:13/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 825/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:13/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 824/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data:12/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 823/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data:12/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 822/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR – C. A. A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE Data:12/04/2016 Baixado: 0vezes LEI 864 2016 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DEBITOS LAN?ADOS EM DIVIDA ATIVA MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:03/10/2016 Baixado: Nenhuma Vez 0
LEI N.º 853/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE CEDER GRATUITAMENTE O POÇO SEMI-ARTESIANO LOCALIZADO NAS COORDENADAS S-09º58’59,5” e W- 057º27’49,8” e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/07/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 849/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 619/2013, LEI QUE DESAFETOU E AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DO LOTE Nº 17 DA QUADRA 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 850/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL FACILITADOR DE OFICINAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, FACILITADOR DE OFICINAS ESPORTIVAS E ARTES MARCIAIS E INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Data: 28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 851/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 852/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 848/2016 - DISPENSA-SE O PAGAMENTO/RECEBIMENTO VERBA INDENIZATÓRIA MÊS JULHO DE 2016
Data: 22/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 846/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ABANDONADAS DO MUNICÍPIO DE NOV
Data: 21/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 847/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 21/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 843/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 844/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 845/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 840/2016 - Altera o anexo II da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 08/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º841/2016 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 08/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º842/2016 - Dispõe sobre a Assistência Técnica Pública e Gratuita e institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para o projeto de reforma, construção ou ampliação e a construção de habi
Data: 08/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º836/2016 - Altera artigo 16 da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 01/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 837/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A SUPORTAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, ESTADIA E TRANSPORTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 01/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 839/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A UTILIZAR OS RECUSOS AUFERIDOS COM A ALIENAÇÃO DOS LOTES 11 E 32 DA QUADRA 38 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 01/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º835/2016 - REVOGA A LEI 776/2015, A LEI QUE ATUALIZAVA MONETARIAMENTE E FIXAVA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 25/05/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º834/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 17/05/2016 Baixado: 0vezes LEI N 829/2016 - Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção das estradas rurais do Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 26/04/2016 Baixado: 2vezes LEI N 831/2016 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providências
Data: 26/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 832/2016 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 26/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 828/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 19/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 825/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 826/2016 - ALTERA ARTIGO 14º DA LEI Nº 812/2016 DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 827/2016 - Altera os artigos 72, 80, 82, 283 e 295 da Lei 778/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 13/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 822/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR – C. A. A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE Data: 12/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 823/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 12/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 824/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 12/04/2016 Baixado: 0vezes 2015
LEI Nº 796/2015 - ALTERA A LEI 782/2015 PARA RETIFICAR O SALÁRIO DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 792/2015 - INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO
Data: 16/12/2015 Baixado: 2vezes LEI Nº 793/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 794/2015 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 110 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 795/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM NOVEMBRO DE 2015 E ALTERA DISPOSITI
Data: 16/12/2015 Baixado: 0vezes LEI COMPLEMENTAR Nº 789/2015 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT.
Data: 08/12/2015 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 790/2015 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 08/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 784/2015 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 785/2015 - ALTERA ANEXO I DA LEI 627/2013, O PCCS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 786/2015 - DISPÕE SOBRE O PROJETO GRÃO DE GENTE – UMA CRIANÇA UMA ÁRVORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 03/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 787/2015 - “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 03/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 788/2015 - ALTERA A LEI 782/2015 PARA INCLUIR VAGAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 780/2015 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 705/2014, O PCCS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/11/2015 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 782/2015 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 23/11/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 778/2015. - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS
Data: 09/11/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 779/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A RECEBER EM DOAÇÃO, VEÍCULO QUE MENCIONA COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 09/11/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 777/2015 - CRIA E REGULAMENTA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/10/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 775/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/10/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 776/2015 - ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZA
Data: 06/10/2015 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 773/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/09/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 774/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/09/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 769/2015 - ALTERA AS LEIS 706/2014 E 694/2014, O PCCS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/09/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 770/2015 - ALTERAM ARTIGOS DA LEI 289/2015, O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/09/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 771/2015 - AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE NO VALOR DE R$ 38.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/09/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 772/2015 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/09/2015 Baixado: 0vezes Lei nº 768/2015 - Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde a receber serviços voluntários de profissionais especializados e dá outras providências
Data: 15/09/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 766/2015 - Desafeta e autoriza a alienação dos lotes 11 e 32 da quadra 38
Data: 24/08/2015 Baixado: 0vezes Lei N.º 767/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO À FAMÍLIA – C. A. A. f., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE V
Data: 24/08/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 765/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2015, pelo efetivo excesso de arrecadação, para atender a celebração de Convênio com o MDA-Ministério do Desenvolvim
Data: 11/08/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 763/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SERVIÇOS DE ABERTURA DE CARREADORES, BEBEDOUROS PRA GADO, CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE TANQUES E REPRESA, CASCALHAMENTOS, GRADAGENS, ROÇADAS E SERVIÇ
Data: 04/08/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 764/2015 - Inclui cargos no anexo primeiro da Lei nº 737/2015 e dá outras providências
Data: 04/08/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 762/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2015, pelo excesso de arrecadação, para atender a Aquisição de Pá Carregadeira e dá outras providências
Data: 24/07/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 761/2015 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 15/07/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 759/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO AOS ALUNOS DA INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 760/2015 - Inclui parágrafo único no artigo 15 da Lei nº 737/2015 e dá outras providências
Data: 30/06/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 687/2014 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 23/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 755/2015 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 756/2015 - Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2016-2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências
Data: 23/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 757/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2015, para atender a Construção de Pontes, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências
Data: 23/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 758/2015 - Exclui o inciso XI do artigo 43º da Lei nº 708/2014 e dá outras providências
Data: 23/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 752/2015 - Autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias do PREVVER e dá outras providências
Data: 16/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 753/2015 - Altera o artigo 1º da Lei nº 326/2007 e dá outras providências
Data: 16/06/2015 Baixado: 0vezes Lei n.º 182/2.000 - Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários e dá outras providências
Data: 10/06/2015 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 751/2015 - Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências
Data: 01/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 748/2015 - Fica instituída a Gratificação pelo desempenho da função de Atendimento empresarial no CAE e dá outras providências
Data: 20/05/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 749/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A RECEBER EM DOAÇÃO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/05/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 750/2015 - REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/05/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 754/2015 - ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2015 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/05/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 744/2015 - Altera o inciso 8º do artigo 2º da Lei nº 123/1997 e dá outras providências
Data: 12/05/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 745/2015 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/05/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 746/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE AJUSTE SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/05/2015 Baixado: 3vezes LEI N.º 747/2015 - Afeta os lotes 11-A e 32-A da quadra 38 ao patrimônio público e dá outras providências
Data: 12/05/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 741/2015 - Regulamenta o trânsito de Caminhões e carretas nas áreas centrais do município e dá outras providências Data: 06/05/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 742/2013 - Declara de interesse Público e social as Chácaras situadas na Estrada Valdinei Aparecido de Ramos e dá outras providências
Data: 06/05/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 743/2015 - Altera o anexo II da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 06/05/2015 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 738/2015 - Regulamenta a Política Municipal de Assistência Social de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 29/04/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 739/2015 - Regulamenta a Estrutura Administrativa da Assistência Social de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 29/04/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 740/2015 - Dispõe sobre a alteração do art. 44 da Lei n. 495 de 10 de agosto de 2011, e dá outras providências
Data: 29/04/2015 Baixado: 0vezes LEI MUNICIPAL Nº 237 /2004 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE IMPLANTAÇAO DO PAQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 16/04/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 737/2015 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO Data: 13/04/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 737/2015 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 13/04/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 736/2015 - Desafeta o equipamento comunitário da quadra 65 e dá outras providências.
Data: 07/04/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 736/2015 - Desafeta o equipamento comunitário da quadra 65 e dá outras providências
Data: 07/04/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 730/2015 - Altera anexo IX da Lei 627/2013, o PCCS da Educação e dá outras providências.
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 731/2015 - Altera o anexos VI da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 732/2015 - Autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias do PREVVER e dá outras providências.
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 733/2015. - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR – C. A. A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONT
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 734/2015 - Altera o anexo I da Lei 687/2014, que trata do Teste Seletivo Público para a contratação de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 735/2015 - Altera o anexo IV da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 730/2015 - Altera anexo IX da Lei 627/2013, o PCCS da Educação e dá outras providências
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 731/2015 - Altera o anexos VI da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 23/03/2015 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 732/2015 - Autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias do PREVVER e dá outras providências
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 733/2015 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR – C. A. A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 734/2015 - Altera o anexo I da Lei 687/2014, que trata do Teste Seletivo Público para a contratação de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 735/2015 - Altera o anexo IV da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 23/03/2015 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 728/2015. - “ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2015 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 09/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 729/2015 - Autoriza o Município de Nova Monte Verde a receber em Comodato com encargo o Aeroporto Municipal e dá outras providências. Data: 09/03/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 728/2015 - ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2015 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 09/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 729/2015 - Autoriza o Município de Nova Monte Verde a receber em Comodato com encargo o Aeroporto Municipal e dá outras providências
Data: 09/03/2015 Baixado: 0vezes LEI nº 727/2015 - Cria o Programa de Asfalto Comunitário - PAC, e dá outras providências.
Data: 03/03/2015 Baixado: 0vezes LEI nº 727/2015 - Cria o Programa de Asfalto Comunitário - PAC, e dá outras providências
Data: 03/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 725/2015 - Autoriza o Município de Nova Monte Verde a receber em doação o bem imóvel que especifica com encargo e dá outras providências.
Data: 23/02/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 726/2015 - Altera os anexos II e VII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 23/02/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 725/2015 - Autoriza o Município de Nova Monte Verde a receber em doação o bem imóvel que especifica com encargo e dá outras providências
Data: 23/02/2015 Baixado: 2vezes LEI N.º 724/2015 - Altera parágrafo quarto do artigo 12 e 16 da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 09/02/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 724/2015 - Altera parágrafo quarto do artigo 12 e 16 da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 09/02/2015 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº. 723/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2015 Baixado: 0vezes Lei nº. 723/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/02/2015 Baixado: 0vezes Lei N.º 724/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO VITÓRIA – C. A. V., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE VERDE Data: 03/02/2015 Baixado: 0vezes Lei nº. 722/2015 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MON
Data: 15/01/2015 Baixado: 0vezes Lei nº. 722/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONT
Data: 15/01/2015 Baixado: 0vezes Geral
LEI Nº 805/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:21/12/2015 Baixado: 4vezes LEI Nº 802/2015 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data:21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 800/2015 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETRARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 799/2015 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 797/2015 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 785/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data:21/12/2015 Baixado: 0vezes 0
LEI Nº 797/2015 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 785/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 799/2015 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 800/2015 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETRARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 802/2015 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 805/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/12/2015 Baixado: 4vezes 2014
LEI Nº 721/2014. - CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2014 Baixado: 5vezes LEI N.º 713/2014. - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA ADEQUAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA MONTE VERDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 714/2014 - Altera parágrafo quarto do artigo 26 e anexos II e VIII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 17/12/2014 Baixado: Nenhuma Vez LEI COMPLEMENTAR N.º 715/2014 - Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN devido na prestação de serviço de Registradores, Escrivães, Tabeliães, Notários ou Similar
Data: 17/12/2014 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 716/2014 - DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA VALDINEI APARECIDO DE RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 717/2014 - Fica o regimento interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Data: 17/12/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 718/2014 - Fica alterado o artigo 5º da Lei 623/2013, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Data: 17/12/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 719/2014 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 17/12/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 720/2014 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO Data: 17/12/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 712/2014 - Autoriza a celebração de Termo de Convênio com a APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Monte Verde, durante o exercício de 2015, e dá outras providências.
Data: 10/12/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 709/2014 - "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 02/12/2014 Baixado: 0vezes LEI COMPLEMENTAR N.º 710/2014 - "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 02/12/2014 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 711/2014 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providências.
Data: 02/12/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 708/2014. - "Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR dos Direitos da Criança e do Adolesce
Data: 24/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 698/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atender Termo de Convênio com a APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Monte Verde, durante o exercício de 2
Data: 22/11/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 696/2014 - Cria feriado municipal em 19 de agosto em comemoração ao aniversário de fundação do Município e dá outras providências.
Data: 20/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 697/2014 - “Substitui o anexo I da Lei Municipal nº 416/2009 e dá outras providências”
Data: 20/11/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 705/2014 - Altera a Lei 680/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 17/11/2014 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 706/2014 - Cria os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e de Farmacêutico no PCCS da Saúde, Lei 661/2014 e dá outras providências. Data: 17/11/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 707/2014 - Altera anexo IX da Lei 627/2013, o PCCS da Educação e dá outras providências. Data: 17/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 704/2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ressarcimento de recursos a Secretaria de Estado de Educação, em função de servidores cedidos para o Município de Nova Monte Ve
Data: 10/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 695/2014 - “Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Monte Verde para os anos de 2013 a 2023 e dá outras providências”
Data: 07/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 699/2014 - “Altera o Anexo I da Lei nº 624/2013 e dá outras providências”.
Data: 04/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 700/2014 - Autoriza o Poder Executivo a implantar a Universidade Aberta do Brasil UAB, e dá outras providências.
Data: 04/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 701/2014 - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 04/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 702/2014 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 04/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 703/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/11/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º694 /2014 - Altera a Lei 661/2014, que passa a contar com a seguinte redação e dá outras providências.
Data: 25/09/2014 Baixado: 2vezes LEI Nº 693/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 17/09/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 692/2014 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Data: 04/08/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 691/2014 - “Institui a Quilometragem das Estradas não pavimentadas do município de Nova Monte Verde e dá outras Providências.”
Data: 14/07/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 690/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, pelo excesso de arrecadação, para atender despesas com pessoal e encargos da Educação Infantil, e dá outras providências.
Data: 30/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 682/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências. Data: 23/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 683/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências. Data: 23/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 684/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atender despesas de investimentos com Recursos do Salário Educação, e dá outras providências.
Data: 23/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 685/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 23/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 686/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 23/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 688/2014. - “Adéqua o Conselho Municipal de Assistência Social e Revoga as Lei 393/2009 e 236/2004 que dispõem sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências” Data: 23/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 689/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 23/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº. 680/2014 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 681/2014 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO Data: 12/06/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 679/2014 - Altera a Lei Municipal nº 342/2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização d
Data: 09/06/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 678/2014 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 667/2014 - “ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2014 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 668/2014 - “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Monte Verde (COMPDEC) e dá outras providências”
Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 669/2014 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2014 E ALTERA DISPOSITIVO
Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 670/2014 - Altera os anexos V e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 19/05/2014 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 671/2014 - Altera o Artigo 111 da Lei 289/2005 e dá outras providências.
Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 672/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 673/2014 - Altera o a alínea b, do artigo 31 e os anexos IV, V, VI e VII da Lei nº 661/2014, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde e dá o
Data: 19/05/2014 Baixado: 2vezes LEI N.º 674/2014 - Revoga a Lei municipal nº 058/1993, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 675/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências. Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 676/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 677/2014 - CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/05/2014 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 662/2014 - Altera o Artigo 147 da Lei 289/2005 e dá outras providências. Data: 12/05/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 663/2014 - Altera a lei 252/2004 que criou o parque de Preservação Ambiental Fonte Nova, desafeta as áreas que discrimina e dá outras providências. Data: 12/05/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 664/2014 - Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil de Nova Monte Verde FMDC, e dá outras Providências.
Data: 12/05/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 665/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/05/2014 Baixado: 4vezes LEI N.º 666/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE AJUSTE SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 12/05/2014 Baixado: 3vezes LEI N.º 659/2014 - Altera os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 28/04/2014 Baixado: 2vezes LEI N.º 660/2014 - DISCIPLINA O CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/04/2014 Baixado: 0vezes Lei Nº 661/2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE NOVA MONTE VERDE
Data: 28/04/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 655/2014 - “Desafeta o imóvel que especifica e autoriza sua permuta por imóvel pertencente à empresa Silmira Construtora Ltda. e dá outras providências”.
Data: 15/04/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 656/2014 - Autoriza o Município de Nova Monte Verde a suportar despesas com alimentação, estadia e transportes visando atender ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências
Data: 15/04/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 657/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, criar rubrica de Operações de Crédito, e dá outras providências.
Data: 15/04/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 658/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 15/04/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 654/2014 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar o Município do quadro de associados da Associação dos Municípios Impactados por Usinas Hidrelétricas do Norte Matogrossense – AMIU.”
Data: 07/04/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 649/2014 - “Dispõe sobre a modificação do art. 72 da Lei Municipal n. 495 de 10 de agosto de 2011 com alteração determinada pela Lei Municipal n. 583 de 23 de maio de 2013 e da outras providênc
Data: 31/03/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 650/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/03/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 651/2014 - Altera os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 31/03/2014 Baixado: 2vezes LEI N.º 652/2014 - Cria a Ouvidoria do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
Data: 31/03/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 653/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, criar rubrica de Operações de Crédito, e dá outras providências.
Data: 31/03/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 648/2014 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Monte Verde e dá outras providências.
Data: 25/03/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 645/2014 - Autoriza o reparcelamento de Dívidas Previdenciárias INSS e dá outras providências.
Data: 10/02/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 646/2014 - Dispõe sobre a transposição de recursos financeiros de uma Fonte de Recursos para outra e, dá outras providências.
Data: 10/02/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 647/2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 10/02/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 642/2014 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº627/2013, PARA INCLUIR O ANEXO VIII – RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 04/02/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 643/2014 - Altera os anexos V e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Data: 04/02/2014 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 644/2014 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO Data: 04/02/2014 Baixado: 0vezes 2013
LEI nº 636/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ressarcimento de recursos a Secretaria de Estado de Educação, em função de servidores cedidos para o Município de Nova Monte Ve
Data: 20/12/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 637/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ressarcimento de recursos a Secretaria de Estado de Educação, em função de servidores cedidos para o Município de Nova Monte V
Data: 20/12/2013 Baixado: 0vezes LEI nº 638/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, visando o reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Data: 20/12/2013 Baixado: 0vezes LEI nº 639/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, visando o reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Data: 20/12/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 640/2013 - Considera de utilidade pública a APLNMV – Associação dos Produtores de Leite de Nova Monte Verde-MT., e dá outras providências.
Data: 20/12/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 641/2013 - Autoriza o parcelamento de Dívidas Previdenciárias INSS e dá outras providências.
Data: 20/12/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 634/2013 - “Altera a tabela IV e extingue a tabela IV - A do Código Tributário Municipal de Nova Monte Verde, Lei 197/2001 e dá outras providências”.
Data: 10/12/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 635/2013 - “Cria a Planta Genérica de Valores de Propriedades rurais do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 10/12/2013 Baixado: 0vezes Lei Nº 631/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/12/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 632/2013 - Altera os anexos III e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 04/12/2013 Baixado: 3vezes LEI N.º 633/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MO
Data: 04/12/2013 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 610/2013 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 584/2013 PRORROGANDO A ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR MAIS 30 (T
Data: 03/12/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 628/2013 - “Autoriza alteração do projeto da Praça da Bíblia para a Construção da Casa do Artesão e dá outras providências”.
Data: 26/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 629/2013 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 26/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 630/2013 - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 26/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 622/2013 - “Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FMDMA do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 623/2013 - “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMEA e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 624/2013 - “Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividade de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 625/2013 - “Dispõe sobre o Código de Proteção Ambiental do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 626/2013 - “Cria gratificação transitória para os servidores que prestam serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 627/2013 - “Dispõe sobre os Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 616/2013 - “Declara de interesse social o Loteamento Sonho Meu e dá outras providências”.
Data: 15/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 620/2013 - “Desafeta o imóvel que especifica e autoriza sua permuta por imóvel pertencente à Mitra Diocesana de SINOP – Paróquia Santo Antônio de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 05/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 621/2013 - “Dispõe de autorização para abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências”.
Data: 05/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 617/2013 - “Dispõe de autorização para abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências”.
Data: 22/10/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 618/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A TRANSFERÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Data: 22/10/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 615/2013 - “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais em âmbito municipal da Política de Assistência Social”.
Data: 15/10/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 619/2013 - “Desafeta e autoriza a alienação do lote 17 da quadra 22”.
Data: 05/10/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 612/2013 - “Desafeta e incorpora aos bens dominiais a Área Institucional que especifica e dá outras providências”.
Data: 01/10/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 613/2013 - “Altera a Lei Municipal nº 235/2003, que institui no Município de Nova Monte Verde, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Feder
Data: 01/10/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 614/2013 - “Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróle
Data: 01/10/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 611/2013 - “Declara de interesse social o Bairro Mato Grosso e dá outras providências”.
Data: 10/09/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 607/2013 - Dispõe de autorização para abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Data: 26/08/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 608/2013 - “Regula o pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 26/08/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 609/2013 - “Regula o pagamento de sobreaviso para os Servidores da Saúde do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 26/08/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 606/2013 - “Declara de interesse social o Loteamento Jardim Planalto e dá outras providências”.
Data: 12/08/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 604/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais) e dá outras providências.
Data: 27/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 596/2013 - “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Nova Monte Verde (COMDEC) e dá outras providências”
Data: 26/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 597/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 599/2013 - Altera os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 26/06/2013 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 600/2013 - Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias.
Data: 26/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 601/2013 - "Regula o acesso a informações da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 2
Data: 26/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 602/2013 - Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, é da outras providências”.
Data: 26/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 595/2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A CEDER O ESPAÇO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 25/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 598/2013 - Dispõe de autorização para abertura de crédito especial adicional suplementar e dá outras providências.
Data: 25/06/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 603/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Data: 25/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 594/2013 - “Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências”.
Data: 19/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 593/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional e dá outras providências.
Data: 11/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 590/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
Data: 04/06/2013 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 592/2013 - “ALTERA O NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 04/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 589/2013 - Declara Municipal a Estrada que compreende entre as propriedades dos Senhores: Romildo Barbosa, Edileusa Maria Pereira, José Carlos Pereira e Osvaldo Alves da Costa, do lado esquerd
Data: 27/05/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 582/2013 - Altera os anexos III e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 23/05/2013 Baixado: 2vezes LEI Nº 583/2013 - “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2013 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 495 DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 23/05/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 584/2013 - “Autoriza desconto no valor principal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2013, para pagamento a vista, e dá outras providências”.
Data: 23/05/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 585/2013 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 23/05/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 586/2013 - Altera os anexos I, II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 23/05/2013 Baixado: 2vezes LEI N.º 587/2013 - Concede reajuste de 7% para os servidores Efetivos do Município de Nova Monte Verde.
Data: 23/05/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 588/2013 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/05/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 581/2013 - “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 06/05/2013 Baixado: Nenhuma Vez N.º 591/2013 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXILIO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 04/05/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 579/2013 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associados e a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios Impactados por Usinas Hidrelétricas do Norte Matog
Data: 22/04/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 580/2013 - CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/04/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 577/2013 - “Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências”.
Data: 15/04/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 578/2013 - Retifica as medidas dos lotes 09, 20, 29 e 40 da quadra 33 e dá outras providências.
Data: 15/04/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 576/2013 - Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
Data: 08/04/2013 Baixado: 0vezes LEI nº 575 /2013 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS COM AS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 02/04/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 574/2013 - “PROÍBE O VENDEDOR AMBULANTE NÃO ESTABELECIDO EM NOVA MONTE VERDE - MT, VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO FORA DO LUGAR ESPECIFICADO.”
Data: 27/03/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 570/2013 - Altera os anexos I, VII, XI e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 18/03/2013 Baixado: 2vezes LEI nº 571/2013 - Regula o regime de sobreaviso para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Data: 18/03/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 572/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/03/2013 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 573/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INC
Data: 18/03/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 567/2013 - Altera os anexos I e IV da Lei nº 335, atende exigência do Conselho Regional de Educação Física para a contratação de Professor com Licenciatura ou Bacharelado e dá outras providênc
Data: 11/03/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 568/2013 - Regulamenta a limpeza e conservação dos lotes urbanos do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
Data: 11/03/2013 Baixado: 0vezes LEI nº 569/2013 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data: 11/03/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 565/2013 - SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/02/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 566/2013 - ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2013 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 25/02/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 564/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE
Data: 19/02/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 558/2013 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 21/01/2013 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 559/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 21/01/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 560/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CARREADORES, NAS PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/01/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 561/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/01/2013 Baixado: 2vezes LEI 562/2013 - Altera os anexos I, II, III, IV, XI, XIII e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 21/01/2013 Baixado: 2vezes LEI Nº 563/2013. - AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FORNECER ESPAÇO FÍSICO DO GINÁSIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIM PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDAS COMERCIAIS”.
Data: 21/01/2013 Baixado: 0vezes 2012
LEI Nº 548/2012 - “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Monte Verde para a Legislatura de 2013/2016, e dá outras providências.”
Data: 26/08/2012 Baixado: 5vezes LEI N.º 543/2012 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPI
Data: 29/05/2012 Baixado: 2vezes LEI Nº 542/2012 - “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE NOVA MONTE VERDEMT.”
Data: 22/05/2012 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 541/2012 - Acrescenta o cargo de Diretor Legislativo ao quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁNRIO, anexo II da Lei 520, de 30 de novembro de 2011 Data: 27/03/2012 Baixado: 2vezes LEI N.º 540/2012 - "Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR dos Direitos da Criança e do Adolescen
Data: 19/03/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 539/2012. - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5210/2011 QUE “DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIP
Data: 14/03/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 537/2012 - “ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO Data: 13/02/2012 Baixado: 2vezes LEI Nº 538/2012 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 13/02/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº. 531/2012 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Data: 02/02/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº. 532/2012 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 02/02/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº. 533/2012 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 02/02/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº. 534/2012 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 02/02/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº. 535/2012 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 02/02/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 536/2012 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 02/02/2012 Baixado: Nenhuma Vez 2011
LEI Nº 529/2011 - AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei n.º 530/2011 - DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 522/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº. 523/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEI
Data: 13/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 524/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN e dá outras providências
Data: 13/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 525/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º526/2011 - ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 527/2011 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA
Data: 13/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 528/2011 - Dispõe sobre a transferência de controle dominial de bens públicos municipais sob a administração da Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT., e dá outras providências
Data: 13/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI MUNICIPAL Nº 518/2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências
Data: 30/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 519/2011 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Nova Monte Verde-MT e dá outras providências
Data: 30/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 520/2011 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE– MT, E DÁ OUTRAS PRO
Data: 30/11/2011 Baixado: 12vezes LEI Nº 521/2011 - Altera dispositivo da Lei 360/2008 que Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Nova Monte Verde, Mato Grosso e dá outras providências
Data: 30/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 513/2011 - Altera os anexos I, II, III, IV, XI, XII, XIII e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Data: 23/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 514/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) E DÁ Data: 23/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 515/2011 - Acrescenta o cargo de técnico em informática ao quadro do grupo funcional dos cargos de SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM e altera o número de vagas da função de vigia do quadro do grup
Data: 23/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 516/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
Data: 23/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 517/2011 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 23/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei n. 512 /2011 - Altera o número de vagas da função de psicólogo, anexo IV, Lei 334 de 17 de dezembro de 2007 e da Lei 422 de 15 dezembro de 2009 e dá outras providências
Data: 18/10/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 510/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 334-2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
Data: 27/09/2011 Baixado: 2vezes LEI N.º 511/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 437 DE 05 DE ABRIL DE 2010 E DA LEI N. 487, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSION
Data: 27/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N. 509/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 504/2011 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências
Data: 14/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 505/2011 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
Data: 14/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 506/2011 - Torna obrigatório o uso de uniforme e equipamentos de segurança a todos os funcionários da área de limpeza urbana do Município de Nova Monte Verde-MT
Data: 14/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 507/2011 - Dispõe sobre ruídos, localização e funcionamento de estabelecimentos incômodos, nocivos e perigosos, e dá outras providências
Data: 14/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 508/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus e na Rodoviária de Nova Monte Verde-MT., bem como nos transportes, sobre a gratuidade de pass
Data: 14/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº. 503/2011 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 496/2011 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 16/08/2011 Baixado: 2vezes LEI N.º495 /2011 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Monte Verde/MT e, dá outras providências Data: 10/08/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 494/2011 - Altera dispositivo do Artigo 1º, Paragrafo 1º da Lei 358/2008, alterando o vencimento percebido pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Monte Verde, e dá outras providências
Data: 09/08/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 492/2011 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/07/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 493/2011 - Mudá-se o nome da Av. Perimetral Sul, de acordo com o Artigo 30, Inciso I da Constituição Federal e dá outras providências
Data: 22/07/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 490/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A CEDER O ESPAÇO FÍSICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
Data: 28/06/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 491/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 483, DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, PARA FINS HABITACIONAIS
Data: 28/06/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 489/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO/CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE Data: 21/06/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 488/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção no pagamento de juros e multas dos Tributos Municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2009, constituí
Data: 25/05/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 486/2011 - Altera os anexos III, IV, V, VI, VII, VIII, XI, XII, XIII e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Data: 24/05/2011 Baixado: 2vezes LEI N.º 487/2011 - Altera o anexo III da Lei nº 335, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 24/05/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº. 485 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Data: 20/05/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 482 /2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 310, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/
Data: 03/05/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 483/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, PARA FINS HABITACIONAIS
Data: 03/05/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 484/2011 - Altera o número de vagas da função de motorista, anexo VII da Lei 334 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Data: 03/05/2011 Baixado: 2vezes Lei N.º 481/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO CAIVS IVLIVS CAESAR - UNICIC, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO, PROFISSIONALIZANTES,
Data: 26/04/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 479/2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 472/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/04/2011 Baixado: 2vezes Lei N.º 480/2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 472/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/04/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº475 /2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SERVIÇOS DE PATROLAMENTE E RECUPERAÇÃO DE CARREADORES, NAS PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/03/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 476/2011 - CRIA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO NO QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/03/2011 Baixado: 2vezes Lei N.º 477/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM) E O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) Data: 23/03/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 478/2011 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 23/03/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 474/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATENDER O PROGRAMA AMIGO DE VALOR DO GRUPO SANTANDER (BRASIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/03/2011 Baixado: Nenhuma Vez 2010
LEI Nº 395 /2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CCSP E DO FUNDO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Data: 09/06/2010 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 427/2010 - Acrescenta o cargo de Assessor Especial do Gabinete ao quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁNRIO - DCAI e o cargo de Técnico de Enferma
Data: 07/01/2010 Baixado: 2vezes LEI N.º 428/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
Data: 07/01/2010 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 429 /2010 - Altera a Lei nº 424/2009, prevendo a contratação temporária por excepcional interesse público pela Administração Municipal de Nova Monte Verde/MT do cargo de enfermeiro e de profes
Data: 07/01/2010 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 430 /2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Data: 07/01/2010 Baixado: Nenhuma Vez 2009
LEI MUNICIPAL Nº. 419/2009 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências
Data: 15/12/2009 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 420/2009 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANT
Data: 15/12/2009 Baixado: 2vezes Lei nº421/2009 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A FIRMAR CONTRATOS DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES – CDIVAT E TERMOS Data: 15/12/2009 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 422 /2009 - Altera o número de vagas das funções de psicólogo e cozinheira/merendeira e ainda acrescenta as funções de operador de PC escavadeira hidráulica e de auxiliar de limpeza urbana do Data: 15/12/2009 Baixado: 2vezes LEI N.º 423/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 334, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT
Data: 15/12/2009 Baixado: 2vezes LEI Nº 424/2009 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 15/12/2009 Baixado: 2vezes LEI N. 416/2009 - AVALIA E ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT
Data: 08/12/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº417/2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS “UNIDOS VENCEREMOS
Data: 08/12/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº418/2009 - CONCEDE O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, ARTÍSTICPOS-CULTURAIS, DE LAZER E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/2009 Baixado: 2vezes LEI Nº 413/2009 - DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÀREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Data: 17/11/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 414/2009 - DESAFETA , INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÀREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Data: 17/11/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 415/2009 - DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/11/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI MUNICIPAL Nº. 412/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/10/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 411/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/10/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 410/2009 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FORNECER ESPAÇO FISÍCO DO GINÁSIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIM PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDAS COMERCIAIS
Data: 21/10/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº408/2009 - DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/10/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 409/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/10/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 407/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 310, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/M
Data: 03/09/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 405/2009 - Autoriza o Poder Executivo a mudar de localidade a sede administrativa do município e dá outras providências correlatas
Data: 01/09/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI MUNICIPAL Nº. 406/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 01/09/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº404/2009 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE DOMINIAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 24/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº401/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE 9.398,23 M² (NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO METROS E VINTE E TRÊS CENTIMETROS QUADRADOS) SITUADO NA RUA REINOLDO KAUFMANN, ESQUINA
Data: 11/08/2009 Baixado: 2vezes Lei nº 402/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA AQUISIÇÃO DE ONIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 11/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 403/2009 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 364/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 400/2009 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A LOCAR ESPAÇO NAS PAREDES INTERNAS DO GINÁSIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIN PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDA COMERCIAL
Data: 10/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI N° 342/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 198/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 05/08/2009 Baixado: 0vezes LEI Nº396/2009 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR, e dá outras providências
Data: 05/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 397/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI N° 398/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 198/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI N° 399 /2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 233, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REVOGOU A LEI Nº 109/97 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDE
Data: 05/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº. 394/2009 - DÁ-SE O NOME DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES
Data: 29/06/2009 Baixado: 0vezes Lei nº. 393/2009 - Altera dispositivo da Lei n° 236/2004 de 06 de abril de 2004 - Que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Data: 24/06/2009 Baixado: 0vezes LEI Nº 390/2009 - INSTITUI E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDEMT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/06/2009 Baixado: 2vezes LEI Nº 391, 22 DE JUNHO DE 2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Data: 22/06/2009 Baixado: 0vezes LEI N.º 392/2009 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 364/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/06/2009 Baixado: 0vezes LEI Nº 388/2009 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO MICROEMPREENDEDOR (MEI), À MICROEMPRESA (ME) E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), LEI G
Data: 27/05/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 389/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/05/2009 Baixado: 0vezes LEI Nº 384 DE 15 DE ABRIL DE 2009 - RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 15/04/2009 Baixado: 0vezes LEI Nº 385 DE 15 DE ABRIL DE 2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 15/04/2009 Baixado: 0vezes LEI Nº 386 DE 15 DE ABRIL DE 2009 - DISCIPLINA O CENTRO DE DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTR
Data: 15/04/2009 Baixado: 0vezes LEI MUNICIPAL Nº 387 DE 15 DE ABRIL DE 2009. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 15/04/2009 Baixado: 0vezes LEI Nº 383 DE 06 DE ABRIL DE 2009 - MUDA-SE O NOME DA ESTRADA PIRACICABA DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/04/2009 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 382/2009 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE Data: 23/03/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº381 /2009 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE DOMINIAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/02/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI N. 425/2009 - REFERENDA A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
Data: 15/02/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 377/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/02/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 378/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/02/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 379/2009 - INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS MÉDICOS DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, DEFINE OS DEVERES, AS OBRIGAÇÕES E OS PAGAMENTOS DE
Data: 06/02/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 380/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/02/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 376/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/01/2009 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 373/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE Data: 23/01/2009 Baixado: 2vezes LEI nº 374/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM VISTAS A ATENDER À IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE
Data: 23/01/2009 Baixado: 2vezes LEI nº 375/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH E D
Data: 23/01/2009 Baixado: Nenhuma Vez 2008
LEI Nº 372/2008 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Data: 15/12/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 371/2008 - Dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semi-aberto e egressos no sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra à Data: 09/12/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 368/2008 - MUDÁ-SE O NOME DA AVENIDA VILA BELA DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Data: 04/12/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 369/2008 - DÁ-SE O NOME A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, PASSANDO A CHAMAR-SE OSWALDO LORES FAILDE, DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data: 04/12/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 367/2008 - MUDÁ-SE O NOME DA AVENIDA SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Data: 04/12/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 369/2008 - DÁ-SE O NOME A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, PASSANDO A CHAMAR-SE OSWALDO LORES FAILDE, DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Data: 04/12/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 363/2008 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO NO SITIO URBANO
Data: 20/10/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 362/2008. - Cria a Controladoria Geral do Município e Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, conforme determina o art. 31 da Constituição Federal e da outras providências
Data: 15/09/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 361/2008 - Dá-se o nome Lenira Bavette dos Santos Fonseca a Rua que liga a Rua Paulo Vatanuk a Avenida Perimetral Norte, entre as quadras D e B de acordo com o Artigo 30, inciso I da Constituiç
Data: 11/09/2008 Baixado: 2vezes LEI Nº 360/2008 - Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Nova Monte Verde, Mato Grosso e da outras providências
Data: 02/09/2008 Baixado: 2vezes LEI Nº 357/2008 - Muda-se o nome da Estrada Cachoeira, vicinal da Estrada Emilio Zamprone de acordo com o Artigo 30, Inciso I da Constituição Federal
Data: 02/09/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 358/2008 - Fixa a remuneração dos Vereadores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, referente ao quadriênio de 2009 a 2012, conforme artigo 37 – X da Constituição Federal e Ac
Data: 02/09/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 359/2008 - Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, referente ao quadriênio de 2009 à 2012, com base Data: 02/09/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI N° 356/2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/09/2008 Baixado: 3vezes LEI Nº 351/2008 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO INTUITO DESTAS DISPONIBILIZAREM EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E PESSOAL CONTRATADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
Data: 30/06/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 354/2008 - Suprime do quadro funcional dos cargos de SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO–SNM (Anexo V) a função de padeiro confeiteiro inclui-o no quadro do grupo funcional dos CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTE
Data: 30/06/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 352/2008 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER O ESPAÇO FÍSICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Data: 30/06/2008 Baixado: Nenhuma Vez Lei N. º 355/2008 - Altera o quadro do grupo funcional dos CARGOS AUXILIARES e dos CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA - SMI (anexo VI e anexo VIII da lei nº 334 de dezembro de 2007), e Data: 30/06/2008 Baixado: 2vezes LEI Nº 353/2008 - INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS
Data: 30/06/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 349/2008 - Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsidio dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 03/06/2008 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 347/2008 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE Data: 30/05/2008 Baixado: 2vezes LEI Nº 348/2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER PROGRAMA NASF- NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA DO MINISTERIO DA SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/05/2008 Baixado: 2vezes Lei N. º 346/2008 - Acrescenta ao quadro de cargos de provimento efetivo (anexo VII da Lei 334 de dezembro de 2007), e dá outras providências
Data: 30/05/2008 Baixado: 2vezes LEI Nº 345/2008 - MUDÁ-SE O LOCAL DA AVENIDA CLEMENTINO LIMA DA SILVA LOCALIZADA ENTRE OS LOTES 31,32,33,34, e 35 da Quadra 40 com o Domínio Público
Data: 30/05/2008 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 343/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR UM TRATOR FORD NEWHOLLAND 7630 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/04/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 344/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/04/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 342/2008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Edu
Data: 26/03/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI N. 341/2008 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO NO SITIO URBANO
Data: 26/03/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 340.A/2008 - MUDÁ-SE O NOME DA RUA CUIABÁ, DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Data: 19/03/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 340 /2008 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 310/2006, de 26 de dezembro de 2006, conforme reavaliação atuarial e dá outras providências
Data: 17/03/2008 Baixado: Nenhuma Vez 2007
LEI Nº 334/2007 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/12/2007 Baixado: 2vezes LEI Nº 333/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/12/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 335/2007 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da educação básica do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 17/12/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 336/2007 - Dispõe sobre a Organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá Outras providencias
Data: 17/12/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 337/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/12/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 338/2007 - MUDÁ-SE O LOCAL DA AVENIDA PERIMETRAL OESTE LOCALIZADA ENTRE OS LOTES 01 DA QUADRA A, 01 DA QUADRA C E A CHÁCARA 17
Data: 17/12/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 330/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS
Data: 05/12/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 331/2007 - MUDÁ-SE O NOME DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, PASSANDO A CHAMAR-SE IGNÁCIO KONOPKA
Data: 05/12/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 329/2007 - MUDÁ-SE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO CRISTOVÃO, LOCALIZADA NA ESTRADA EMILIO ZAMPRONI, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT
Data: 21/11/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 328/2007 - MUDÁ-SE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES, PASSANDO A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BENEDITO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERD
Data: 14/11/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 325/2007 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA CDL – CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA MONTE VERDE-MT
Data: 14/11/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 326/2007 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA MONTE VERDE-MT
Data: 14/11/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 327/2007 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO UM TERRENO COM ÁREA DE 11.103,87 M², NA CHÁCARA 17
Data: 14/11/2007 Baixado: 2vezes LEI Nº 324/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/11/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 323/2007 - EMENDA ADITIVA A LEI Nº 275/2005 NO SEU ARTIGO 1º E ARTIGO 7º
Data: 22/10/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 321/2007 - CRIA O CONCURSO PARA A ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/10/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 319/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/09/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 317/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE NOVA MONTE VERDE-MT, NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE
Data: 24/09/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 318/2007 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MONTEVERDENSE AO SENHOR GERARDO GUSE
Data: 24/09/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 316/2007 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A COMPOR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/07/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 315/2007 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER O ESPAÇO FÍSICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Data: 05/06/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 314/2007 - MUDÁ-SE O NOME DA RUA PERIMETRAL LESTE DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Data: 29/05/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 313/2007 - Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes para o Programa ¨Meu Lar
Data: 24/05/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI MUNICIPAL Nº 312/2007 - Muda-se o nome da Escola Centro Municipal de Promoção Educacional de 1ª a 8ª Série, criado pelo Decreto nº 075/2005
Data: 27/03/2007 Baixado: Nenhuma Vez 2006
LEI N.º 310/2006 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Monte Verde/MT e, dá outras providências. Data: 26/12/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 308 /2006 - Estima a Receita fixa as Despesas do Município de Nova Monte Verde para o Exercício de 2007
Data: 19/12/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 307/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA
Data: 30/11/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 306/2006 - ESTABELECE UM TEMPO MÁXIMO NAS FILAS DOS BANCOS EM NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO
Data: 07/11/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 303/2006 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR EDITAL DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, DA DOAÇÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA CONCESSÃO PARA EXPL
Data: 31/10/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 304/2006 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE TARIFAS DO TRASNPORTE COLETIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA IDOSO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Data: 31/10/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 305/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS
Data: 31/10/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 302 / 2006 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 10/10/2006 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº301/2006 - REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 079/94 E PROPÕE A SEGUINTE EDIÇÃO DA LEI
Data: 26/09/2006 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº299/2006 - Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e da outras providencias
Data: 19/09/2006 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº300/2006 - DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 274/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/09/2006 Baixado: Nenhuma Vez L E I 298 / 2006 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE
Data: 22/08/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 296/2006 - ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 178/2000
Data: 05/06/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 297/2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/06/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 295 A /2006 - ADITIVA AO ARTIGO 167 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2001.
Data: 11/05/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 294/2006 - ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 058/93
Data: 11/04/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 293 A /2006 - :COMPLEMENTA, ALTERA, AMPLIA ARTIGOS DA LEI 293/2005 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE
Data: 04/03/2006 Baixado: Nenhuma Vez 2005
Lei de nº :293/2005 - ALTERA , AMPLIA ARTIGOS E ATUALIZA VALORES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE /MT
Data: 26/12/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 289/2005 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/12/2005 Baixado: 2vezes LEI Nº 290/2005 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da educação básica do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 06/12/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI N° 284/2005 - Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providências
Data: 01/12/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº :281/2005 - CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
Data: 08/11/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 288/2005 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Público do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 08/11/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 278/2005. - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Data: 25/10/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 279/2005 - DÁ-SE NOME AO NOVO BAIRRO CRIADO NO LOTEAMENTO URBANO DE NOVA MONTE VERDE-MT
Data: 25/10/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 280/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 25/10/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 276/2005 - CRIA OS PONTOS DE TÁXI Nº 01,02, e 03
Data: 24/10/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 277/2005. - Revoga as Leis 210/2002 e 224/2002 e dá outras Providências
Data: 24/10/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI :275/2005 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER