Source: http://alexandrebasileis.blogspot.com/2016/05/falar-ao-celular-ou-utilizar-o-celular.html
Timestamp: 2018-08-15 01:43:05+00:00
Document Index: 133857506

Matched Legal Cases: ['artigo 252', 'artigo 252', 'artigo 252', 'artigo 252', 'artigo 252', 'artigo 252']

Alexandre Basileis: UTILIZAR, MANUSEAR OU SEGURAR O CELULAR? QUAL A DIFERENÇA?
Veja que para qualquer conduta acima tipicifaca, a penalidade é de multa, a infração é de CATEGORIA MÉDIA, ou seja, 4 pontos.
Pois bem, Foi incluído pela Lei 13.281/06 o paragrafo único com a seguinte redação:
"A hipótese prevista no inciso V (com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo) caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando o telefone celular."
Pois bem, voltando no caso em tela, o paragrafo único, do artigo 252, dado pela Lei 12.281/16 está se referindo ao fato tipificador falar ao celular? Utilizar de qualquer maneira o celular? ou apenas segurar o celular?
O fator hipotético do parágrafo único é que: "se ocorrer a conduta tipificada no inciso V e o agente observar que o condutor está SEGURANDO ou MANUSEANDO o telefone celular, será considerado infração gravíssima."
UTILIZAR = Usar alguma coisa com um propósito específico (falar).
Sendo assim, a lei caracteriza infração gravíssima segurar (tê-los em mãos) ou manusear (mandar mensagem, torpedos, tirar fotos) o celular, em caso hipotético de que este condutor esteja dirigindo com apenas uma das mãos.
Para o enquadramento SEGURAR E MANUSEAR utiliza-se os referidos Códigos de enquadramento:
7633-1 = Dirigir veículo segurando telefone celular (Lembre-se, não necessita estar falando, conversando, teclando... apenas o fato de estar segurando o volante com uma das mãos e o celular com a outra, já caracteriza o ato infracionário do parágrafo único do artigo 252.
7633-2 = Dirigir manuseando telefone celular ( Ou seja, neste caso, deverá está mandando torpedo, mensagem, tirando foto, etc. Mas não configura o manuseio se estiver em conversação)
Temos 4 (quatro) tipos infracionais no CTB para uso de celular, quais são:
7366-1 usar fone - média - inciso IV do artigo 252;
7366-2 utilizar (falar) celular - média - Inciso IV do artigo 252;
7633-1 segurando telefone celular - gravíssima - § único do artigo 252
7633-2 manuseando telefone celular - gravíssima- § único do artigo 252