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Timestamp: 2019-04-26 12:14:30+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

RESOLUÇÃO Nº 5867, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 | Normas USP
D.O.E.: 25/08/2010
RESOLUÇÃO Nº 5867, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art 42, IX do Estatuto da USP, e tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos em sessão de 10.08.2010, e “ad referendum” pela Comissão de Orçamento e Patrimônio em 17 de agosto de 2010, baixa a seguinte
Artigo 1º – O art 1º da Resolução nº 5175, de 18.02.05, passa a ter a seguinte redação:
“Art 1º – Fica criada a Agência USP de Inovação – USPInovação, vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa, como órgão responsável para, no âmbito da Universidade, gerir e concretizar a política de inovação, impulsionar e estabelecer as ações necessárias para, isoladamente ou em conjunto com os poderes públicos, Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), entidades públicas e privadas, dar suporte à criação, ao intercâmbio, à evolução, às aplicações de novas idéias em produtos e serviços, à sustentabilidade e ao empreendedorismo, em prol do desenvolvimento sócio-econômico estadual e nacional.”(NR)
Artigo 2º – O art 2º fica acrescido dos incisos IV, V, VI e VII e o inciso III passa a ter a seguinte redação:
“Art 2º – …
III – apoiar pesquisadores e organizações nas fases iniciais de desenvolvimento de projetos com potencial de inovação, visando assegurar que os interesses da USP e dos pesquisadores sejam efetivamente protegidos; (NR)
IV – coordenar as relações institucionais entre a Universidade e os demais setores da sociedade, no que diz respeito a projetos tecnológicos ou com potencial de inovação;
V – estabelecer e coordenar as relações institucionais da USP com os empreendimentos de parques tecnológicos, com as incubadoras de empresas de base tecnológica e as empresas juniores;
VI – desempenhar as funções de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), conforme previstos em leis específicas de âmbito federal e estadual, para gerir a política de inovação da USP estimulando e promovendo a proteção de criações, licenciamentos, inovação e outras formas de transferência de tecnologia e conhecimento;
VII – propor com base em estudos de viabilidade técnica e econômica, após aprovação do Conselho Superior, a associação, participação e investimentos da Universidade no que se refere às atividades previstas nos artigos 21, 22, 23, 24 e 25 da Lei Complementar 1049/08, para final deliberação da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP).”
Artigo 3º – O inciso I do artigo 3º passa a ter a seguinte redação:
I – estabelecer diretrizes, a política geral para a ação da USPInovação e a sua estrutura organizacional; (NR)”
Artigo 4º – O inciso II e os §§ 1º e 3º do artigo 4º passam a ter a seguinte redação:
II – os Pró-Reitores de Pesquisa, de Cultura e Extensão Universitária, de Pós-Graduação e de Graduação; (NR)
§ 1º – O Coordenador da USPInovação será designado pelo Reitor, ouvido o Pró-Reitor de Pesquisa. (NR)
§3º – O Conselho Superior reunir-se-á ordinariamente uma vez ao ano ou, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente. (NR)”
Artigo 5º – O art 5º passa a ter a seguinte redação:
“Art 5º – Ao Coordenador compete a gestão das ações da Agência, a execução do plano estratégico e dos programas estabelecidos pelo Conselho Superior e a articulação em rede dos Polos USPInovação. (NR)
§ 2º – O Coordenador integrará, como convidado, o Conselho de Pesquisa.”
Artigo 6º – O art 6º passa a ter a seguinte redação:
“Art 6º – Em cada campi haverá um Conselho Polo USPInovação, integrado pelos Presidentes das Comissões de Inovação de cada Unidade de Ensino e Pesquisa ali existentes, com o objetivo de desenvolver, no campus, as atividades-fim da Agência, mencionadas nos artigos 1º e 2º. (NR)
§ 5º – Nos campi de Piracicaba, Pirassununga, Bauru e Lorena, enquanto houver menos de três Unidades Universitárias, seus Conselhos Polo USPInovação serão compostos por todos os membros de suas Comissões de Inovação em cada campi.”