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Timestamp: 2018-05-25 01:38:03+00:00
Document Index: 46484927

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 20', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

Normas Regulamentares do Mestrado em Ciências da Educação, área de especialização em Supervisão Pedagógica - PDF
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Tiago Gameiro Salvado
1 Normas Regulamentares do Mestrado em Ciências da Educação, área de especialização em Supervisão Pedagógica Artigo 1.º Da admissão ao ciclo de estudos 1. À matrícula no mestrado em Ciências da Educação área de especialização em Supervisão Pedagógica são admitidos candidatos titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, observando-se sempre o previsto no art. 17.º DL n.º 74/200 de 24 Março com as alterações introduzidas pelo DL n.º 107/2008 de 25 de Junho e, ainda, o disposto no ponto 2 do art.º 11.º do DL n.º 42/2007 de 22 de Fevereiro. Artigo 2.º Da candidatura, selecção e seriação 1. O processo de candidatura é instruído com os seguintes documentos: a) boletim da candidatura (modelo da ESEPF); b) fotocópia do BI e do cartão de contribuinte ou cartão de cidadão; c) curriculum vitae actualizado (modelo europeu); d) certificados de habilitações e registo biográfico (ou equivalente). 2. Os candidatos à matrícula são seleccionados e seriados pela comissão executiva do mestrado tendo em consideração: a) o currículo académico (licenciatura, mestrado, doutoramento, formação especializada), científico (comunicações, publicações, integração e/ou coordenação de projectos de investigação) e profissional (funções exercidas, projectos coordenados, cursos de formação ministrados) do candidato; b) o resultado da entrevista. 3. A lista de selecção e de seriação é aprovada pela comissão executiva e divulgada através das vias habituais. 4. Das decisões de selecção e seriação cabe recurso apenas quanto a vícios de forma. Artigo 3.º Do número de vagas e fixação de prazos 1. O número de vagas e os prazos de candidatura, de selecção e seriação dos candidatos, de reclamação e de matrícula, são definidos anualmente pelo conselho técnico-científico, segundo proposta da comissão executiva do mestrado, sendo a divulgação efectuada pelas vias habituais. 1
2 Artigo 4.º Das condições de funcionamento 1. O funcionamento de cada edição do ciclo de estudos está sujeita à verificação, pela direcção da ESEPF, das condições essenciais de natureza pedagógica e administrativofinanceira. Artigo 5.º Da estrutura curricular e plano de estudos 1. Para a obtenção do grau de mestre em Ciências da Educação área de especialização em Supervisão Pedagógica é necessário um total de 90 ECTS, correspondendo cada ECTS a 25 horas de trabalho. 2. Este ciclo de estudos integra: a) um curso de mestrado, organizado em 2 semestres, a que correspondem 0 ECTS; b) um trabalho de Projecto original e especialmente realizado para este fim, a que correspondem 30 ECTS, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º do DL 74/200 de 24 Março, o qual será objecto de defesa em acto público, perante um júri nomeado para o efeito. 3. Anexos a este regulamento encontram-se os quadros com a estrutura curricular, planos de estudos e créditos. (Anexos 1 e 2) Artigo.º Do regime de precedências e avaliação 1. O regime de precedências entre unidades curriculares define-se nos seguintes termos: a) o estudante só poderá inscrever-se na unidade curricular Trabalho de Projecto após aprovação na unidade curricular Concepção de Trabalho de Projecto; b) o estudante só poderá efectuar a apresentação/defesa pública do Trabalho de Projecto se tiver obtido a totalidade dos 0 créditos ECTS correspondentes às unidades curriculares do curso de mestrado. 2. No 2.º ciclo de estudos, os estudantes dispõem, para efeitos de avaliação, de uma época normal e de uma época de recurso. 3. A forma de avaliação de cada unidade curricular é definida pelo docente responsável tendo em conta o Regulamento de Avaliação da ESEPF e as determinações da comissão científica do respectivo ciclo de estudos. 4. A classificação em cada unidade curricular será expressa no intervalo da escala numérica inteira 0-20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2
3 Artigo 7.º Do regime de prescrição 1. O número máximo de inscrições permitidas, neste ciclo de estudos, é quatro (4). 2. Um estudante cuja inscrição prescreveu não pode candidatar-se de novo a este ciclo de estudos no ano lectivo seguinte ao da prescrição. Passado este período, pode voltar a candidatar-se, sujeitando-se às condições do respectivo concurso. Artigo 8.º Da orientação 1. O trabalho de Projecto é orientado por professor/investigador doutorado ou especialista da ESEPF. 2. Sob proposta da comissão científica do mestrado, ratificada pela direcção da ESEPF, o trabalho individual pode ser orientado por um professor ou investigador, doutorado ou especialista de outra instituição. 3. Em casos devidamente justificados, pode admitir-se a co-orientação. 4. A comissão científica do mestrado efectua a nomeação do orientador e do(s) coorientador(es), quando existir(em), sob proposta da comissão executiva, tendo em conta a área científica específica a que se reporta o trabalho individual, ouvindo, para tal efeito, os intervenientes directos (mestrando, orientador e co-orientador(es), caso existam). 5. O orientador e o co-orientador (quando existir) podem, fundamentadamente, renunciar à respectiva orientação devendo a renúncia ser comunicada, por escrito, à comissão executiva do Mestrado, não podendo ocorrer após a entrega da dissertação.. O mestrando pode, fundamentadamente, propor à comissão executiva do mestrado a nomeação de outro orientador e co-orientador (quando existir). 7. A orientação do mestrando compreende, dentro do cômputo das horas tutoriais previstas no plano de estudos, no mínimo, cinco sessões presenciais individuais, havendo lugar a registo das mesmas. Artigo 9.º Da entrega do trabalho individual 1. É fixado o prazo de 12 meses, a contar da data de conclusão do curso de mestrado, para entrega do trabalho individual. 2. Em casos devidamente fundamentados, poderá ser prorrogado esse prazo pela comissão executiva do mestrado. 3. Esta situação implica a reinscrição e o pagamento de uma propina, variável em função do tempo de prorrogação. 3
4 4. A entrega do Trabalho de Projecto deve ser acompanhada de uma declaração de anuência do orientador e do co-orientador (quando existir), em modelo próprio da ESEPF. 5. No acto de entrega do trabalho individual devem ser apresentados: a) seis exemplares sob a forma impressa; b) anexos deverão ser entregues apenas sob a forma digital; c) um exemplar em forma digital; d) seis curricula vitae actualizados, segundo o modelo europeu; e) formulário de aceitação de inclusão no repositório institucional da ESEPF. Artigo 10.º Do prazo de realização do acto público de defesa 1. O acto público de defesa do trabalho de Projecto deve ser requerido aquando da entrega do mesmo, através de modelo próprio da ESEPF. 2. Tal acto deve situar-se no período máximo de meses, após a data da entrega. Artigo 11.º Da composição, nomeação e funcionamento do júri 1. Sob proposta da comissão científica do mestrado, compete ao conselho técnico-científico a definição do júri das provas do acto público de defesa do Trabalho de Projecto. 2. O júri é composto por: a) o director do mestrado, que preside, podendo delegar noutro membro da comissão científica; b) o orientador do Trabalho de Projecto; c) o co-orientador (quando existir); d) outro professor ou investigador doutorado ou especialista na área específica do mestrado, externo à ESEPF, que assumirá a arguência. 3. O júri reúne para uma avaliação preliminar do Trabalho de Projecto, podendo decidir pela marcação do acto público de defesa ou pela necessidade de reformulação que, a ter lugar, não poderá exceder o prazo de meses. Esta reunião poderá ser substituída por declaração expressa dos elementos do júri. 4. A divulgação do júri e da data do acto público de defesa é feita pelas vias habituais. 5. O mestrando será notificado desse acto por carta registada com aviso de recepção. 4
5 Artigo 12.º Do acto público de defesa 1. A apresentação e discussão do Trabalho de Projecto só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três membros do júri. 2. A duração do acto público de defesa do Trabalho de Projecto não pode exceder noventa minutos, podendo nele intervir todos os membros do júri. 3. Compete ao presidente do júri informar, no início da prova, a ordem e duração concreta de cada uma das intervenções, bem como resolver quaisquer dúvidas, arbitrar eventuais contradições, velar para que todos os direitos sejam respeitados e garantir a dignidade do acto. 4. O candidato dispõe do tempo máximo de vinte e cinco minutos para a apresentação do Trabalho de Projecto. 5. Na discussão, é proporcionado ao candidato tempo igual ao utilizado pelos membros do júri.. Concluída a defesa do Trabalho de Projecto, o júri reúne para a sua apreciação e atribuição de uma classificação. 7. A classificação final do Trabalho de Projecto é expressa na escala numérica de 10 a 20 valores bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 8. Dessa reunião é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos membros e respectiva fundamentação. 9. Da deliberação do júri não haverá recurso, excepto no caso de vício de forma. Artigo 13.º Da atribuição da classificação final 1. O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos e da aprovação no acto público de defesa do Trabalho de Projecto, tenham obtido o número de créditos fixado. 2. Ao grau académico de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo da escala numérica inteira 0-20 bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 3. A classificação referida no número anterior é a resultante da ponderação efectuada a partir do número de ECTS do conjunto das unidades curriculares. 5
6 Artigo 14.º Da emissão de documento de certificação 1. O grau de mestre é titulado por um diploma e também, para os que o requererem, por carta de curso, emitida pelo órgão legal estatutariamente competente da ESEPF. 2. A emissão de diploma e de carta de curso é acompanhada do suplemento ao diploma nos termos legais. 3. O prazo máximo de emissão dos documentos, a que se refere o número anterior, é de meses. Artigo 15.º Do acompanhamento do mestrado 1. A coordenação do mestrado é efectuada por três órgãos: a direcção, a comissão científica e a comissão executiva. 2. Compete à direcção do mestrado assegurar o bom funcionamento do mestrado, assim como dos seus órgãos de coordenação. 3. A comissão científica é composta por todos os professores que leccionam as unidades curriculares, competindo-lhe garantir a qualidade científico-pedagógica do mestrado. 4. A comissão executiva tem como competências atender a todos os aspectos do funcionamento do mestrado, com excepção dos aspectos relacionados com a qualidade científico-pedagógica do mesmo. 5. O funcionamento do ciclo de estudos é assegurado, ainda, por um permanente acompanhamento dos órgãos pedagógico e científico da ESEPF. Apreciado pelo Conselho Técnico-Científico em 23 de Fevereiro de 2010 Aprovado pelo Director em 25 de Fevereiro de (José Luís de Almeida Gonçalves)
7 Anexo 1 Estrutura Curricular 1 Instituição de Ensino: Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti 2 Grau: Mestre 3 Especialidade: Ciências da Educação: área de especialização em Supervisão Pedagógica 4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau: Duração normal do curso: 3 semestres - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:.1 - Em áreas obrigatórias: Área científica Sigla Créditos Ciências da Educação 79 Ciências Sociais e do Comportamento CSC TOTAL Em áreas opcionais: Área científica Sigla Créditos Línguas e Literaturas LL Ciências Sociais e do Comportamento CSC 5 TOTAL 5 7
8 Anexo 2 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA Plano de Estudos 1º Semestre Supervisão Pedagógica: conceitos e modelos Semestral 175 Formação de Formadores Investigação na Educação: novas perspectivas Dimensão Pessoal e Interpessoal na Supervisão Culturas e Linguagens Antropologia Social e Cultural CSC LL CSC TIPO Semestral 150 Semestral 150 Semestral 150 Semestral 125 Semestral 125 TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO (12T;1TP;20OT) (12T;20TP;1OT) (1T;1TP;1OT) (1T;22TP;7OT;3O) 32 (12T;1TP;4OT) 32 (15T;17TP) UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA 2º Semestre Supervisão Pedagógica: metodologias e práticas Semestral 175 Avaliação em Supervisão TiC ao Serviço da Supervisão Concepção de Trabalho de Projecto TIPO Semestral 150 Semestral 200 Semestral 225 TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO (12T;1TP;20OT) (12T;20TP;1OT) (18T;30TP) (1T;1S;1TC) UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA 3º Semestre Trabalho de Projecto Semestral 750 TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO 17 (S;9OT;32TC) 8 CRÉDITOS OBSERVAÇÕES 7 5 Opção 5 Opção CRÉDITOS OBSERVAÇÕES CRÉDITOS OBSERVAÇÕES 30