Source: https://jus.com.br/artigos/36077/a-provocacao-direta-ou-auxilio-ao-suicidio
Timestamp: 2018-08-19 13:47:57+00:00
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A PROVOCAÇÃO DIRETA OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO
O ARTIGO APRESENTADO TEM COMO OBJETIVO ESTUDAR O ARTIGO 122 DO CÓDIGO PENAL.
Prevê o artigo 122 do Código Penal:
Lembra-se Shopenhauer, nas “Dores do Mundo”, quando aconselhava o suicídio como única solução lógica à existência humana de forma indefectível presa ao sofrimento.
Por sua vez, Ferri(Omicidio-suicidio, 1925), viu no suicídio um substitutivo do homicídio, estabelecendo interessantes correlações entre um e outro desses fatos.
Para a psicanálise o suicídio é um ataque contra a pessoa amada, com a qual o suicida se identifica, de modo que a autodestruição é, pelo menos em parte, um ato de homicídio, ou seja, a ação dirigida contra outra pessoa.
Em artigo intitulado de “0 suicida”, Nelson Rodrigues disse que “cada um de nós é um suicida frustrado”. Referia-se ele ao caso do ex-jogador Maneco, que jogara no América do Rio de Janeiro. Disse ele: “o sujeito que se mata dá-nos a impressão de que se apropriou indebitamente de um ato, de um impulso, de um desespero, que deviam ser nossos. Veja o Maneco, ex-craque do América, que bebeu formicida na casa de um parente”.
Prefiro a tese de que o suicídio é insondável.
Pune o Código Penal a provocação direta ou auxílio ao suicídio.
A ação típica consiste em instigar ou induzir alguém a suicidar-se ou prestar auxílio para que o faça. Há um tipo misto alternativo envolvendo: instigação, induzimento ou auxílio. Sendo assim a prática de mais de uma de uma dessas ações pelo mesmo agente não implica em pluralidade de crimes.
Há na provocação ao suicídio uma participação moral (induzimento ou instigação). Já o auxílio envolve participação material, mas pode ocorrer através de informações e esclarecimentos.
Induzir ou instigar é persuadir, estimular, incitar ou aconselhar alguém.
Sem que a vítima se mate ou tente se matar, não pode haver tipificação do artigo 122 do Código Penal(RT 531/326).
O auxílio pode se dar antes ou durante o suicídio desde que não haja cooperação nos atos executivos.
Na lição de Nelson Hungria(Comentários ao Código Penal, volume V, pág. 222), o induzimento pressupõe a iniciativa na formação da vontade de outrem. Já a instigação pode ser acessória, representando um estímulo à ideia preexistente do suicídio.
No entendimento de Heleno Cláudio Fragoso(Lições de Direito Penal, Parte Especial, 7ª edição, pág. 98), o induzimento, como a instigação, pode ser realizado através de qualquer meio idôneo que seja potencialmente capaz de influir moralmente sobre a vítima, levando-a ao suicídio. Será o caso de conselhos, exortações, de forma a apresentar uma representação falsa dos males e do perigo.
A provocação direta ao suicídio poderá se dar, como ainda ensinou Heleno Cláudio Fragoso(obra citada, pág. 98), nos casos de coação, física ou moral resistível e quando o agente inflige à vítima maus-tratos e sofrimento, para o fim de levá-la, em desespero ao suicídio. Disse ainda Heleno Fragoso: “Essa hipótese se distingue da provocação indireta prevista no artigo 122, § 2º, CP, de 1969, porque nesta não há dolo em relação ao suicídio, que é causado culposamente. Havendo dolo, mesmo eventual, há provocação direta”. Já se entendeu que comete o crime de induzimento ao suicídio quem, ciente dos propósitos da vítima, em virtude de maus-tratos, continua, não obstante, a lhe infligir sofrimentos físicos e morais, aceitando o risco de que a vítima se suicide(RF 161/414). Ainda a recusa em prestar ajuda ou favor, exigidos sob a ameaça de suicídio, não configuram o delito.
O crime de auxílio ao suicídio haverá quando o agente presta à vítima ajuda material para que se mate, seja com o fornecimento dos meios ou ainda facilitando, de outro modo, a execução, ou ainda impedindo o socorro.
Há de haver na atividade do agente, participando do suicídio alheio um contingente causal na formação ou desenvolvimento do seu propósito de matar-se ou na execução do suicídio. O nexo causal, portanto, é exigível.
O crime consuma-se com a superveniência do suicídio que é o elemento da conduta típica.
No caso da provocação ou suicídio, o resultado provocação da própria morte deverá estar coberto pelo dolo.
A tentativa no crime em discussão é considerada inadmissível uma vez que a lei subordina a incriminação do fato à superveniência do suicídio ou da lesão corporal grave. Para Magalhães Noronha(obra citada, pág. 47), “sendo crime material, a tentativa de instigação ou auxílio seria possível, v.g, se o suicida, depois de receber a arma do auxiliador, fosse interrompido por terceiro, no momento de puxar o gatilho”. Mas razões de política criminal levam o legislador a não incriminar a tentativa.
O resultado do crime é assunto polêmico se a morte ou a lesão corporal grave é elemento do delito ou circunstância objetiva de punibilidade. Pela segunda forma, há manifestações de Nelson Hungria, na linha de Carrara, Manzini, Soler; pela primeira, há os ensinamentos de Assua, Maggiore, dentre outros.
Discute- se a questão do suicídio a dois.
É ainda Heleno Cláudio Fragoso quem ensina(obra citada, pág. 100) nos casos em que há sobrevivência de uma delas ou de ambas: “se o sobrevivente praticou atos de execução de morte do outro(propinar veneno etc) responderá pelo crime de homicídio. Se apenas auxiliou ou instigou, responderá pelo crime do artigo 122 do CP. Se ambos praticarem atos de execução, um em relação ao outro, e ambos sobreviverem, responderão os dois por tentativa de homicídio. Se se auxiliarem mutuamente e ambos sobreviverem, responderão pelo crime do art. 122 do CP, caso tenham resultado lesões graves. Se um praticou ato de execução da morte de ambos, tendo sido por sua vez instigado ao suicídio, e se nenhum vier a morrer, o primeiro responderá por tentativa de homicídio e o segundo pelo crime do art. 122, caso o executor tenha sofrido, em consequência da tentativa, lesos graves”.
Não haverá provocação nem auxílio ao suicídio por omissão, como disse Heleno Cláudio Fragoso(obra citada, pág. 101). Porém, Nelson Hungria(obra citada, pág. 223), Aníbal Bruno(Direito Penal, volume IV, pág. 137) admitem a possibilidade de prestação do auxílio por omissão, quando o agente tem o dever jurídico de impedir o resultado. Bento de Faria(Código Penal Comentado, volume IV, 2ª edição, pág. 37)entendeu que a ajuda não pode consistir em pura omissão constituída pelo fato de não impedir que o sujeito se mate.
Para Magalhães Noronha(Direito Penal, volume II, 1976), “pode o auxílio ser comissivo ou omissivo”. Para ele, “diante da teoria da equivalência dos antecedentes, abraçada por nosso Código no art. 11, é inadmissível outra opinião: desde que ocorram o dever jurídico de obstar o resultado e o elemento subjetivo, a omissão é causal, pouco importando que ela se junte a outra causa”.
Na linha do entendimento do Heleno Cláudio Fragoso, tem-se julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo(RT 491/285) para quem o crime do artigo 122 do Código Penal não pode ser omissivo, só comissivo. Aliás, disse Heleno Cláudio Fragoso(obra citada, pág. 122): “Não cremos possa haver dúvida de que não presta auxílio ao suicídio, o pai que deixa, propositalmente, que o filho menor, acusado de fato desonroso, ponha termo à vida; ou o carcereiro que nada faz para impedir a morte do preso em greve de fome, ou, ainda, o enfermeiro que percebendo o desespero do doente e seu propósito de suicídio, não lhe toma a arma ofensiva de que está munido e com que vem, realmente, a matar-se”.
De outra parte, não se pode falar em omissão, mas, sim, em ação, quando o agente impede o socorro.
O crime somente é punível a título de dolo. A provocação culposa ao suicídio é considerada na doutrina como homicídio culposo. Anote-se que já se entendeu que não há homicídio culposo quando o agente, por culpa, faz com que alguém se suicide. Mas comete o crime de homicídio quem, de forma dolosa, impede o socorro, se o suicida se arrepende.
As penas serão duplicadas:
a)se o crime é praticado por motivo egoístico;
b)se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
Há motivo egoístico quando há relação com qualquer vantagem pessoal para o agente, seja ou não de ordem material.
Menor será aquele que, em virtude da imaturidade da mente tenha menor resistência moral.
Acrescente-se que o Código Penal da Iuguslávia de 1951(artigo 139, 4), o Código Penal soviético de 1960(artigo 107) e ainda o Código Penal de 1969 falavam no crime próprio de provocação indireta ao suicídio, pois só poderia ser sujeito ativo quem tivesse com a vítima relação de autoridade ou dependência. Falava-se em sua configuração quando o agente “desumana e reiteradamente inflige maus-tratos a alguém, sob a sua autoridade ou dependência, levando-o, em razão disso, à prática de suicídio”. Os maus-tratos deveriam ser entendidos com conduta reiterada, capaz de levar a vítima, por desespero ao suicídio. O crime é doloso, constituído na vontade livre de infligir maus-tratos, não querendo o agente a morte da vítima pelo suicídio, nem assumindo o risco de produzi-la, hipótese que configuraria o induzimento(provocação direta).