Source: https://duitdesign.com/cancellation-of-sale-after-signing-of-deed-7378
Timestamp: 2019-09-21 04:56:12+00:00
Document Index: 24943391

Matched Legal Cases: ['Artigo 1605', 'artigo 1614', 'artigo 1610', 'artigo 1611', 'artigo 1603', 'artigo 1625', 'artigo 1110', 'artigo 1116']

Cancelamento De Uma Venda Após A Assinatura Do Ato - 2019 | DuitDesign.com
Principal /Imobiliária /Cancelamento de uma venda após a assinatura do ato
Cancelamento por não cumprimento da obrigação de entregar
Cancelamento por incumprimento da obrigação de garantia
Cancelamento para defeitos ocultos
Cancelamento por defeitos de consentimento
Volte em seu compromisso depois de assinar o ato de venda de imóveis não é fácil. O cancelamento do contrato só pode ser feito em casos claramente definidos: Incumprimento da obrigação de entrega ou garantia pelo vendedor, defeitos ocultos ou consentimento. Em todos os casos, é no tribunal que devemos solicitar a nulidade da venda.
Depois de assinar a escritura de venda, o vendedor deve respeitar certas obrigações:
A obrigação de entregar o imóvel vendido: "A obrigação de entregar os bens imóveis é cumprida pelo vendedor quando ele entrega as chaves, no caso de um edifício, ou quando ele entrega os títulos de propriedade" (Artigo 1605 do Código Civil). O comprador pode então tomar posse das instalações.
A obrigação de conformidade: "A coisa deve ser entregue no estado em que se encontra no momento da venda" (artigo 1614 do Código Civil).
No contexto de uma copropriedade, o contrato deve mencionar a superfície exata do imóvel vendido (Loi Carrez). Se a área real for menor, o comprador pode perguntar uma redução no preço de venda.
Em caso de incumprimento da obrigação de entrega, o comprador pode requerer em juízo a execução forçada da venda ou o seu cancelamento (artigo 1610 do Código Civil). Além disso, "em todos os casos, o vendedor deve ser condenado a danos, se resultar em dano ao comprador" (artigo 1611 do Código Civil).
Em uma venda de imóveis, a segunda obrigação do vendedor é "garantir a coisa que ele vende" (artigo 1603 do Código Civil).
A garantia contra o despejo: O vendedor deve garantir "a posse pacífica da coisa vendida" (artigo 1625 do Código Civil).
Uma vez que o edifício é vendido, o vendedor não pode tomar qualquer ação que limite o gozo do novo proprietário. Ele também é responsável em caso de litígio por um terceiro do direito de propriedade: reivindicação de uma servidão ou de uma parte do edifício, por exemplo.
A falta de diagnóstico técnico: Em si, a ausência de diagnósticos não é uma causa de nulidade, mas se no ano da compra, o comprador descobre a presença de chumbo, asbesto, cupins, pode solicitar uma diminuição de preço ou cancelamento da venda.
Os artigos 1641 a 1648 do Código Civil garantem ao comprador contra defeitos ocultos. Para aplicar a garantia de defeitos ocultos deve acumular 3 condições:
O vício deve estar oculto: Isso quer dizer que o comprador não deve ter conhecimento desse defeito antes da compra. Mas ele deve ter tomado toda a vigilância necessária para rever as premissas antes de comprar. Atenção, um vice conhecido é considerado aceito.
O defeito deve ser anterior à venda: O vendedor não pode ser responsabilizado por um problema ocorrido após a venda. Cabe ao comprador provar que o defeito existia antes da venda.
O vício deve tornar o bom impróprio para o uso a que se destina, ou diminuir muito seu uso.
O vendedor tem 2 anos a partir da descoberta do defeito para pedir uma redução no preço de venda ou o cancelamento do mesmo.
Os defeitos de consentimento dizem respeito principalmente a erro e fraude ou fraude.
O erro: O erro é uma causa de nulidade apenas se diz respeito às qualidades substanciais da propriedade vendida (artigo 1110 do Código Civil). Sem essas qualidades, o comprador nunca teria adquirido o bem. (Esta é, por exemplo, a construtibilidade de uma terra). Além disso, o erro deve ser desculpável, isto é, o comprador não poderia razoavelmente perceber seu erro. Esta condição é avaliada caso a caso, de acordo com as capacidades do comprador e, em particular, a idade do comprador.
A fraude: "A fraude é uma causa de nulidade do acordo quando as manobras praticadas por uma das partes são tais, que é óbvio que, sem essas manobras, a outra parte não teria contratado" (artigo 1116 do Código Civil).
Isso é decepção por parte do vendedor que mentiu ou escondeu um elemento importante que levou o comprador a assinar o contrato.
O erro ou a fraude não pode ser presumido Eles devem ser provados. O comprador pode solicitar a nulidade nos 5 anos seguintes à descoberta do erro ou da fraude.
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Etiquetas: passos e formalidades, escrituras notariais, papel do notário, escritura de venda, assinatura de cancelamento, cancelamento, venda, após, assinatura, compre sua propriedade |
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