Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11534604/artigo-8-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976/atualizacoes
Timestamp: 2020-04-08 05:52:10+00:00
Document Index: 80581382

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 287', 'artigo 8', 'Artigo 118', 'Artigo 173', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 124', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8']

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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1618740 SC 2019/0338840-0
geral da companhia, para a integralização do capital em bens ('ex vi' do art. 8º da Lei 6.404/1976). 6. Inviabilidade... da ré. Nos termos do artigo 8º, §§ 2º e 3º, da Lei 6.404 /1976, o cálculo do …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1615138 SC 2019/0332304-0
incide a prescrição prevista no artigo 287 , inciso II , alínea g , da Lei nº 6.404 /76. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DOBRA... da planta telefônica ao patrimônio da ré. Nos termos do artigo 8º, §§ 2º e 3º, …
Página 33 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Abril de 2020
aos acionistas ou Conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do Artigo 118 , §§ 8º e 9º da Lei nº 6.404 /76...$ 307.914.218,19 para R$ 84.914.218,19, na forma do Artigo 173 da Lei…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1588334 SC 2019/0283693-4
ao art. 170, § 3º, da Lei nº 6.404/76, além de dissídio jurisprudencial. Sustentou, em síntese, diferenças elementares... recursal na forma do novo CPC. Da apontada infringência ao art. 170, § 3º, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1588387 SP 2019/0283728-5
-se com a incorporação da planta telefônica ao patrimônio da ré. Nos termos do artigo 8º, §§ 2º e 3º, da Lei 6.404 /1976, o cálculo... da assembleia geral da companhia, para a integralização do …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1835452 SP 2018/0210414-2
, do Código de Processo Civil ? "Não foi,apreciado o artigo 8º da Lei nº 6.404 /76, que prevê que sempre que houver... nos autos. Com efeito, é bastante claro o art. 24 8 da Lei nº 6.404 /76 ao …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1859043 PR 2020/0015377-4
, inc. II, do CPC/15. 2. Por outro lado, no tocante à apontada contrariedade ao art. 170 da Lei nº 6.404/76, a irresignação...-se com a incorporação da planta telefônica ao patrimônio da ré. Nos …
Página 95 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Abril de 2020
do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Nos termos do artigo 1º... ou ressarcimento de prejuízos de que trata o art. 11, § 5º, II da Lei nº …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1614837 SC 2019/0331621-3
da assembleia geral da companhia, para a integralização do capital em bens ('ex vi' do art. 8º da Lei 6.404/1976). 6... ao patrimônio da ré. Nos termos do artigo 8º, §§ 2º e 3º, da Lei 6.404 /1976, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1726288 SP 2018/0041377-0
da ré, o qual ensejou o aumento de capital, sob pena de ofensa ao artigo 8º, §§ 2º e 3º, da Lei 6.404 /1976. Ficou... de capital, sob pena de ofensa ao artigo 8º, §§ 2º e 3º, da Lei 6.404 /1976. …