Source: http://fernandotondelli.blogspot.com/2009/08/calculo-da-jornada-de-trabalho-semanal.html
Timestamp: 2016-05-03 22:01:21+00:00
Document Index: 167775930

Matched Legal Cases: ['Artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'Artigo 64', 'artigo 64', 'Artigo 64']

Departamento Pessoal na Prática: Cálculo da jornada de trabalho semanal e mensal
ATENÇÃO: CLIQUE AQUI e acesse este artigo revisado e atualizado em 04/09/2012 Quando queremos encontrar a jornada mensal de um empregado multiplicamos a jornada de trabalho semanal por 5. Ex: 44 horas vezes “5” é igual a 220 horas mensais. Por que devemos multiplicar por “5” ? Qual a base legal para este cálculo ? R: Vou começar respondendo pela segunda pergunta. Artigo 64 da CLT: “O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.” Art. 58: “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.“ Isso significa que para uma jornada de 8 horas: : Jornada diária 8 X 30 vezes (texto do artigo 64) 30 = Divisor para Salário-Hora (artigo 64 da CLT) 240 Nota: Divisor para Salário Hora = Jornada Mensal Más porque 240 horas ? É porque o texto desta norma foi publicado em 1949 (Lei 605) antes da constituição federal de 1988, quando a jornada máxima de trabalho mensal no Brasil era de 48 horas semanais e 240 horas mensais. Para adequar este artigo ao inciso XIII do artigo 7º da constituição federal que reza que a jornada semanal não pode ser superior a 44 horas semanais, teríamos o seguinte cálculo para um trabalhador que labora 8 horas por dia de segunda à sexta e 4 horas no sábado: a) Cálculo da Jornada Semanal + Jornada de Segunda à Sexta 8 horas x 5 40 Horas + Jornada Sábado 4 Horas 4 Horas = Total Semanal >>>>>>>>>>>>>>>>>> 44 Horas b) Cálculo da Média diária (em decimais) = Total de Horas Semanais 44 horas : Dias de Segunda à Sábado 6 = Média de Horas Diárias 7,3333 Agora voltamos e atualizamos à interpretação do artigo 64: : Jornada diária em decimais (letra b, acima) 7,3333 X 30 vezes (texto do artigo 64) 30 = Jornada Mensal 220 Que é igual a: : Jornada Semanal (letra a) 44 horas X Multiplicador 5 = Divisor para Salário-Hora (artigo 64 da CLT) 220 Para reforçar, Imaginamos agora um trabalhador com 6 horas diárias de segunda à sexta e 4 horas no sábado: a) Cálculo da Jornada Semanal + Jornada de Segunda à Sexta 6 horas x 5 30 Horas + Jornada Sábado 4 Horas 4 Horas = Total Semanal >>>>>>>>>>>>>>>>>> 34 Horas b) Cálculo da Média diária (em decimais) = Total de Horas Semanais 34 horas : Dias de Segunda à Sábado 6 = Média de Horas Diárias 5,6666 c) Artigo 64: : Jornada diária em decimais (letra b, acima) 5,6666 X 30 vezes (texto do artigo 64) 30 = Jornada Mensal 170 Que é igual a: : Jornada Semanal (letra a) 34 horas X Multiplicador 5 = Jornada Mensal 170 Agora respondo o primeiro questionamento: Por que devemos multiplicar por 5 ? R: A multiplicação por “5” é uma simplificação matemática mais rápida de se chegar ao valor das horas mensais. Fontes Pesquisadas: Inciso XIII do Art. 7º da Constituição Federal, Artigo 64 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43) e Súmulas 124 e 343 do TST. Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em sua Convenção Coletiva. OUTRAS POSTAGENS *Jornada de Trabalho – Compensação de Horas *Jornada de Trabalho - Diária e Mensal *Telefonista – Jornada Diária e Semanal *Alteração Contratual – Jornada de Trabalho *Jornada de Trabalho – Vendedor Externo *Intervalo para descanso e alimentação *Cartão Ponto – Minutos de Tolerância *Intervalos - Descanso Entre Jornadas Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest