Source: https://ihl-databases.icrc.org/customary-ihl/por/docs/v1_rul_rule121
Timestamp: 2020-04-03 18:26:37+00:00
Document Index: 87831909

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 23', 'artigo 83', 'artigo 85', 'artigo 5', 'artigo 4']

Customary IHL - Norma 121. Localização dos centros de internamento e detenção
1. Normas\Localização dos centros de internamento e detenção
Norma 121. Localização dos centros de internamento e detenção
Norma 121. As pessoas privadas de liberdade devem ser mantidas em locais afastados das zonas de combate e a sua saúde e higiene devem ser preservadas.
Volume II, Capítulo 37, Seção D.
A prática dos Estados estipula esta regra como uma norma do direito internacional consuetudinário aplicável tanto nos conflitos armados internacionais como não internacionais. Esta norma encontra-se reforçada pela garantia fundamental que os civis e pessoas fora de combate devem ser tratados humanamente (ver Norma 87).
A norma que obriga que as pessoas privadas de liberdade sejam mantidas em locais afastados das zonas de combate e que sua saúde e higiene sejam preservadas está disposta nas III e IV Convenções de Genebra. [1]
Condições de detenção seguras, salubres e higiênicas são obrigatórias de acordo com inúmeros manuais militares. [2] Também estão contidas na legislação de vários Estados. [3] Em uma nota diplomática de 1991, os Estados Unidos asseguraram ao Iraque que não iriam expor os prisioneiros de guerra iraquianos ao perigo, protegendo-os das operações de combate. [4] Em um relatório sobre as operações na Guerra do Golfo, entre ao Conselho de Segurança da ONU, os Estados unidos alegaram que o Iraque expôs os prisioneiros de guerra da coalizão aos perigos provenientes de combate “em um profundo desrespeito ao Direito Internacional”.[5]
O Protocolo Adicional II prevê que os detidos sejam mantidos em condições salubres e higiênicas e que os locais de internação e detenção não sejam situados na proximidade da zona de combate. [6] Além disso, a norma figura em outros instrumentos relativos aos conflitos armados não internacionais. [7]
Esta norma está contida em vários manuais militares que são ou foram aplicáveis aos conflitos armados não internacionais. [8] A legislação de alguns Estados prevê que se propicie condições de detenção seguras, salubres e higiênicas. [9]
O CICV instou as partes de conflitos armados internacionais e não internacionais a respeitar esta norma. [10]
Deve-se observar que condições precárias de detenção podem ser interpretadas como tratamento desumano (ver o comentário da Norma 90).
Não foi encontrada nenhuma prática oficial contrária com relação aos conflitos armados internacionais ou não internacionais.
[1]III Convenção de Genebra, artigo 22, parágrafo primeiro (ibid., § 191) e artigo 23, parágrafo primeiro (ibid., § 192); IV Convenção de Genebra, artigo 83, parágrafo primeiro (ibid., § 193) e artigo 85, parágrafo primeiro (ibid., § 194).
[2]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., §§ 198–199), Austrália (ibid., § 200), Bélgica (ibid., §§ 201–202), Camarões (ibid., § 203), Canadá (ibid., § 204), Colômbia (ibid., § 205), Croácia (ibid., § 206), França (ibid., §§ 207–209), Alemanha (ibid., § 210), Israel (ibid., § 211), Itália (ibid., § 212), Madagascar (ibid., § 213), Mali (ibid., § 214), Países Baixos (ibid., § 215), Nova Zelândia (ibid., § 216), Senegal (ibid., § 217), Espanha (ibid., § 218), Suíça (ibid., § 219), Reino Unido (ibid., §§ 220–221) e Estados Unidos (ibid., §§ 222–223).
[3]Ver, p.ex., a legislação do Azerbaijão (ibid., § 224), Bangladesh (ibid., § 225), Irlanda (ibid., § 226) e Noruega (ibid., § 227).
[4]Estados Unidos, Departamento de Estado, Nota Diplomática ao Iraque (ibid., § 229).
[5]Estados Unidos, Carta ao Presidente do Conselho de Segurança da ONU (ibid., § 230).
[6]Protocolo Adicional II, artigo 5(1)(b) e (2)(c) (adotado por consenso) (ibid., § 195).
[7]Ver, p.ex., Acordo Abrangente sobre o Respeito aos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário nas Filipinas, Parte IV, artigo 4(6), (ibid., § 196); Boletim do Secretário-Geral da ONU, Seção 8(b) (ibid., § 197).
[8]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 199), Camarões (ibid., § 203), Canadá (ibid., § 204), Colômbia (ibid., § 205), Croácia (ibid., § 206), Alemanha (ibid., § 210), Itália (ibid., § 212), Madagascar (ibid., § 213), Países Baixos (ibid., § 215), Nova Zelândia (ibid., § 216), Senegal (ibid., § 217) e Espanha (ibid., § 218).
[9]Ver, p.ex., a legislação do Azerbaijão (ibid., § 224).
[10]Ver, p.ex., CICV, Comunicado de Imprensa No. 1504 (ibid., § 236), prática no âmbito de um conflito armado não internacional (ibid., § 237), Memorando sobre o Respeito pelo Direito Internacional Humanitário na Angola (ibid., § 238) e Memorando sobre o Cumprimento do Direito Internacional Humanitário pelas Forças Participantes da Operação Turquesa (ibid., § 239).