Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11486882/artigo-102-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2017-09-23 18:22:35+00:00
Document Index: 103763918

Matched Legal Cases: ['artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 185', 'artigo 112', 'artigo 138', 'artigo 171', 'artigo 182', 'artigo 167', 'artigo 112', 'artigo 171', 'artigo 167', 'artigo 112', 'artigo 171', 'ARTIGO 167', 'ARTIGO 124', 'Artigo 102']

Art. 102 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Art. 102. Haverá simulação nos atos jurídicos em geral:
I - quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas das a quem realmente se conferem, ou transmitem;
II - quando contiverem declaração, confissão, condição, ou cláusula não verdadeira;
III - quando os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
Andamento do Processo n. 0002320-94.2016.403.6126 - 14/09/2017 do TRF-3
, inclusive aliená-la ou dá-la emgarantia, caso quisesse. O artigo 102, do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos... o relatório. Decido.O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, do Código de Processo Civil.No presente...), por isso que a Súmula n.º 375 do Egrégio STJ não se aplica às exe...
Pg. 312. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/09/2017
propriedade, inclusive aliená-la ou dá-la emgarantia, caso quisesse. O artigo 102, do Código Civil de 1916, vigente à época...), por isso que a Súmula n.º 375 do Egrégio STJ não se aplica às execuções fiscais. 2. O artigo 185, do Código Tributário... da dívida emfase de execução. 3. A Lei Complementar n.º 118, de 9 de...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1315046 SP 2009/0088227-5
foram beneficiados patrimonialmente (atual artigo 112 , do Código Civil ); e art. 86 - mantido em erro pelas promessas..., inclusive de quitação das mensalidades, a viciar substancialmente o ato (atual artigo 138 , do Código Civil ), e art. 92... , inciso II (atual artigo 171, 1II), e art. 158 (atual artigo 182 do Cód...
Andamento do Processo n. 2009/0088227-5 - Recurso Especial - 11/09/2017 do STJ
, (atual art. 145 , do Código Civil ), e art. 102 - por ato comprovadamente simulado, (atual artigo 167, § 10, inciso I... de seus interesses, como sequer foram beneficiados patrimonialmente (atual artigo 112 , do Código Civil ); e art. 86...), ainda, em combinação com o art. 147 , inciso II (atual artigo 171, 1II), e ...
Pg. 4685. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/09/2017
, do Código Civil ), e art. 102 - por ato comprovadamente simulado, (atual artigo 167, § 10, inciso I), ainda, em combinação... de seus interesses, como sequer foram beneficiados patrimonialmente (atual artigo 112 , do Código Civil ); e art. 86 - mantido em erro... com o art. 147 , inciso II (atual artigo 171, 1II), e...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1151916 SP 2017/0193822-6
, ao art. 10, parágrafo único, do Decreto-Lei 3.365/1941, aos arts. 177, 179, 548, parágrafo único, e 550 do CC/1916, aos arts... pública de habitação, não seria passível de usucapião, tendo em vista o art. 102 do CC/1916 e o art. 183, § 3.º.... 102 do CC/1916 e o art. 183, § 3.º, da Constituição da República. Tanto is...
Andamento do Processo n. 2017/0193822-6 - Agravo / Recurso Especial - 04/09/2017 do STJ
o art. 102 do CC/1916 e o art. 183, § 3.º, da Constituição da República. Tanto isso, que a própria municipalidade firmou... a violação ao arts. 1.º do Decreto 20.910/1932, ao art. 10, parágrafo único, do Decreto-Lei 3.365/1941, aos arts. 177, 179... ESPECIAL Nº 1.151.916 - SP (2017/0193822-6) RELATOR : MINISTRO MAURO ...
Pg. 3417. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2017
em vista o art. 102 do CC/1916 e o art. 183, § 3.º, da Constituição da República. Tanto isso, que a própria municipalidade... indenizatória. O juízo de inadmissibilidade fundou-se genericamente na ausência de caracterização de violação ao art. 535...
Andamento do Processo n. 0001516-43.2012.8.26.0549 - Apelação - 30/08/2017 do TJSP
. ARTIGOS 102 A 105 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E ARTIGO 167 DO CÓDIGO CIVIL/2002 ARTIGO 124, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO....br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Re...
Pg. 3079. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/08/2017
DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO. OCORRÊNCIA. ARTIGOS 102 A 105 DO CÓDIGO CIVIL/1916... com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lucimara Segala Caldas (OAB: 163929/SP... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj...
Artigo 102 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 102 da Lei 3071/16
Art. 102 do Código Civil de 1916
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11486882/artigo-102-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916