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Timestamp: 2016-06-26 17:03:59+00:00
Document Index: 154193686

Matched Legal Cases: ['artigo 224', 'artigo 7', 'artigo 359', 'artigo 359', 'artigo 359', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 468', 'artigo 359', 'artigo 467', 'artigo 359', 'artigo 2', 'ARTIGO 159', 'artigo 46', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 844']

Modelos de Documentos - Peti��o - Trabalhista - Desvio de fun��o de auxiliar de servi�os
Desvio de fun��o de auxiliar de servi�os
AUXILIAR DE SERVI�OS - ESCRITUR�RIO - DESVIO DE FUN��O - DIFEREN�A SALARIAL
EXCELENT�SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE(A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .......................... - .................... .
.............................., brasileiro, casado, banc�rio, portador da c�dula de identidade de n�mero ..................., expedida pela ................, e inscrito no CPF/MF sob o n�mero ..............................., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .........................., n�mero .........., ........................., CEP ......................., fone: ....................., por seu advogado e procurador, infra-assinado, com escrit�rio profissional nesta Capital, na Rua ................................, n�mero ..........., cj. ................., centro, CEP ........................, fone/fax n�mero ........................., onde recebe notifica��es e intima��es, respeitosamente comparece perante Vossa Excel�ncia, com a finalidade de propor:
A��O TRABALHISTA contra: ..............................., na Rua .................................., n�mero .................., ........................, nesta Capital, CEP ........................., pelos motivos abaixo aduzidos:
1. SINOPSE DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi admitido em ..... de ...... de ....., como banc�rio no ent�o ......................, para exercer fun��es de auxiliar de servi�os II, com a remunera��o espec�fica de R$ .................. (...............................).
Em .......... de ......., na fun��o de escritur�rio, passou a perceber mensalmente o valor de R$ ...................... (.....................), permanecendo nesta fun��o at� ........... de ......
Em ............. de ...., foi promovido para a fun��o de caixa II, com o sal�rio de R$ ................ (................. ) mensais. Com a discrimina��o acima de "caixa II" laborou at� ...... de ......, com o sal�rio de R$ ................... (................. ).
A partir de ........... de ............., exercendo a mesma fun��o, mas com outra denomina��o de cargo, passou a ser t�cnico na ag�ncia ......, onde laborou at� a rescis�o contratual que ocorreu em ..... de ......... de ............., ap�s a constata��o de que o reclamante vinha apresentando sintomas da LER (les�o por esfor�o repetitivo), j� que laborava como caixa da ag�ncia desde .......... de ...., e com a �ltima remunera��o no valor correspondente de R$ ............... (..............................); j� no ..................., laborando na ag�ncia ......................., sito na Rua ...................................., n�mero .................., nesta Capital.
Com a rescis�o contratual o autor recebeu os valores discriminados no incluso recibo rescis�rio, ficando no entanto, pendente de pagamento v�rios de seus direitos trabalhistas, sobre os quais passamos a discorrer nos itens seguintes, raz�o pela qual vem em busca da tutela jurisdicional para v�-los atendidos.
Contratado como banc�rio, tinha o autor jornada legal de seis horas, artigo 224 "caput" da CLT, no entanto sempre laborou ap�s as 16h15 mim, em jornada superior a oito horas diariamente, de Segunda a Sexta feira.
2.a - DO INTERVALO DE 15 MINUTOS-EXTRA.
O reclamante quando foi contratado em data de .... de ..... de ......., acertou com a empresa que sua jornada seria de seis horas di�rias e com direito a quinze minutos de intervalo para refei��o a ser deduzido da pr�pria jornada de seis horas.
A empresa cumpriu o que restou acordado at� ......, e a partir desta data passou a conceder o referido intervalo de, quinze minutos, mas acrescentou na jornada di�ria, ou seja, passou a fazer O6h15min di�rios, quando restou contratado O6hs, com direito ao intervalo.
O procedimento da empresa foi arbitr�rio e ilegal e caracterizou como altera��o unilateral do contrato de trabalho, raz�o pela qual tem direito a receber esses quinze minutos di�rios acrescentados na jornada como extras, em raz�o do descumprimento do contrato de trabalho firmado quando da admiss�o.
2. b - EXTRAS APOS �S 16H e 5MIN
Nos anos de ...../...../...., laborava em m�dia 46h (quarenta e seis horas) extraordin�rias durante o m�s (item "2 a" 15min/dia + item "2-b" 2h15min/dia = 2h3O/dia),da seguinte forma: com o encerramento do expediente banc�rio para o p�blico as 16:00h, o autor continuava a atender os clientes que permaneciam na fila, em seguida passava a concluir o fechamento dos documentos de caixa e por diversas vezes quando n�o estava efetuando o respectivo fechamento, encontrava-se em reuni�o com seu superior imediato ou envolvido em assuntos administrativos da ag�ncia, ou ainda, em muitas ocasi�es, ap�s ter marcado o cart�o ponto as 16h 1 5min , laborava na entrega do malote (fora da fun��o para a qual foi contratado), deslocando-se da ag�ncia ............. at� a "central de compensa��o " na ..............
Nos anos de ......./......./......., este trajeto (ag�ncia ........l.......), era realizado em media, tr�s vezes por semana, com veiculo contratado pela reclamada atrav�s da empresa R�dio T�xi ............., conforme alguns comprovantes em anexo, e ap�s este per�odo em menor frequ�ncia. Este trabalho, era realizado ap�s o reclamante marcar o ponto de, sa�da, portanto deve ser computado como hora extraordin�ria, e que depois de percorrido o trajeto acima, o ve�culo aguardava o reclamante para lev�-lo ate a sua resid�ncia.
Diante do exposto, e de algumas c�pias de recibos da empresa R�dio T�xi ............., pode-se apurar alguns dos hor�rios extraordin�rios em que o reclamante permaneceu � disposi��o da reclamada, sen�o vejamos:
Comprovante: .......... N�mero do t�xi: ....... data: ........ hor�rio: .......
Comparando-se estes hor�rios extraordin�rios realizados pelo reclamante com os demonstrativos de pagamentos do mesmo per�odo, verificar-se-� que n�o existe qualquer hora extraordin�ria devidamente paga pelo reclamado.
2.C HORAS EXTRAS AP�S AS 16H15MIN. -" OPERA��O ......." ......./......
Neste per�odo de .............. a ............., o reclamante participou da "OPERA��O ........." , que consistia no recadastramento de contas correntes/clientes, laborando ap�s �s 16h15min., em m�dia 1h45min/dia ( item "2-b " 15min/dia + "2-C " 1h45min = 2h/dia), havendo diferen�as de horas extras a receber neste per�odo.
Ressalte-se ainda, que de forma unilateral a reclamada criou a compensa��o de horas extras, o que pode-se concluir:
O TERMO DE ACORDO DE PRORROGA��O DA JORNADA DE TRABALHO, TERMO DE ACORDO DE COMPENSA��O DE HORAS DE TRABALHO, s�o nulos de pleno direito, vez que n�o ocorriam tais compensa��es, bem conto, havia extrapolamento constante da jornada legal e superior ao previsto em tais "ACORDOS". Ademais, a ADES�O do reclamante deveria ter sido feita mediante ASSIST�NCIA SINDICAL ou do MINIST�RIO DO TRABALHO, o que N�O OCORREU, pois os documentos ora usados para este fim, tratam-se de ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSA��O, rejeitado pelo INCISO XIII, do artigo 7� da CONSTITUI��O FEDERAL.
Assim, desde j�, ficam impugnadas as anota��es constantes nos cart�es ponto, a serem apresentados pela Reclamada, do tipo "A COMPENSAR ", "COMPENSADO", "PRORROGOU CONF. TERMO DE ACORDO", "COMPENSOU DIAS COM TERMO DE ACORDO ", pois n�o ocorriam compensa��es, ademais havia o extrapolamento constante da jornada, inclusive, superando em muito os hor�rios previstos em tais "ACORDOS ".
Os cart�es ponto, a serem juntados pelo reclamado, n�o espelham, a real jornada de trabalho do autor, ademais, na maioria dos meses eram anotadas manuscritamente e de forma pr�-determinada.
Diante do exposto, requer o pagamento de 2h3Omin, di�rios a partir de ...... de ...... at� a demiss�o, como extras ante os fundamentos acima, devendo ser calculadas como base na remunera��o, integra��o de tickets alimenta��o refei��o e demais verbas pleiteadas na inicial e com os respectivos aumentos legais e convencionais, e ainda, com os adicionais previstos nas Conven��es Coletivas anexas de 5O % (cinquenta por cento), ....../.... cl�usula s�tima; ...../...... cl�usula s�tima; ....../............. cl�usula s�tima, ......./..... cl�usula s�tima, ....../.......... cl�usula s�tima, devendo integrar os repousos semanais remunerados e com estes gerar reflexos nas seguintes verbas: aviso pr�vio, 13� sal�rio, f�rias acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS e multa de 4O %, e demais verbas pleiteadas.
3. C) DO DESVIO DE FUN��O
Diz o autor, no item "2. b ", que ap�s as 16h151nin., no per�odo de ......../....../......., em at� tr�s vezes por semana , e depois deste per�odo (......./......./........) em menor frequ�ncia, laborava na entrega do malote da ag�ncia .......... at� a central de compensa��o na ............., desviado portanto da fun��o para a qual fora contratado, sen�o vejamos:
TRABALHISTA E PROCESSUAL DESVIO DE FUN��O - REENQUADRAMENTO - DIFEREN�AS SALARIAIS.
1. O desvio de fun��o n�o gera direito a reenquadramento ou reclassifica��o, mas, t�o somente �s diferen�as salariais correspondentes ao Per�odo, como forma de evitar o enriquecimento sem causa do empregador.
RELATOR: MINISTRO ANSELMO SANTIAGO
FONTE: DJ. DATA: O1/O2/1999, pg. OO241.
Assim, � devido ao autor a remunera��o a ser arbitrada por Vossa Excel�ncia, pelos servi�os de entrega de malote, com pagamento de repouso semanal remunerado, refletindo sobre f�rias mais 1/13 constitucional, 13� sal�rios, FGTS e verbas rescis�rias.
3� - DOS R.S.R.S.
(COMISS�ES SOBRE VENDA DE PAP�IS/PRODUTOS) .............
O reclamante recebia em folha de pagamento complementar comiss�es pelas vendas de pap�is sob a seguinte denomina��o:
Portanto, tem direito em receber o repouso semanal remunerado sobre essas comiss�es, a teor do Enunciado 27 TST, com reflexos em 13� sal�rio, f�rias mais um ter�o constitucional, FGTS, e demais verbas rescis�rias;
"� devida a remunera��o do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista"
Requer da reclamada, a juntada das folhas pagamento complementares com os respectivos valores discriminados relacionados a vendas de pap�is, sob pena do artigo 359 do CPC.
4� - DOS 13� SAL�RIOS
Tamb�m tem direito o reclamante de receber o 13� sal�rio de ............. sobre as comiss�es pagas em folha e fora dela, sob as rubricas das vendas de pap�is, produtos (acima elencados), pois, correspondem a sal�rios, a teor do Enunciado 93 do TST, com reflexos em FGTS e demais verbas rescis�rias;
"Integra a remunera��o do banc�rio a vantagem pecuni�ria por ele auferida na coloca��o ou na venda de pap�is ou valores mobili�rios de empresas pertencentes ao mesmo grupo econ�mico, quando exercida esta atividade no hor�rio e local de trabalho e com o consentimento, t�cito ou expresso do Banco empregador".
5� - DAS F�RIAS
(COMISS�ES SOBRE VENDA DE PAP�IS/PRODUTOS)
Ainda, as f�rias, s�o de direito do reclamante em receb�-las, relativamente aos per�odos de ............., sobre as comiss�es pagas em folha e fora dela, sobre a venda de pap�is (............., ............., ............., ............., ............., ............. e .............), bem como nos itens supra, correspondem a sal�rios, ao teor do Enunciado 93/TST, com os referidos reflexos no FGTS, e demais verbas rescis�rias.
6 � - DAS DIFEREN�AS DAS VENDA S
(RESCIS�RIAS FACE AS COMISS�ES SOBRE VENDAS DE PAP�IS PRODUTOS) .............
N�o foi agregado pelo reclamante no pagamento das verbas rescis�rias do reclamado as m�dias das comiss�es sob as vendas de pap�is/produtos, conforme discriminados nos itens supra, que exaustivamente mencionado, s�o sal�rios a teor do Enunciado 93 do TST, devendo a m�dia dessas comiss�es integrar o c�lculo das horas extras.
Portanto, tem o reclamante o direito em receber as diferen�as de aviso pr�vio, f�rias proporcionais, acrescidas do ter�o legal, e 13� sal�rio proporcional, face � m�dia das comiss�es supra.
7� - DOS DESCONTOS INDEVIDOS
O reclamado descontava do autor valores a t�tulo de seguro de vida/sa�de e associa��o indevidamente devendo pois serem devolvidos por n�o preencher os termos do Enunciado n�mero 342 do TST
Conforme se depreende dos holerites em anexo, desde o in�cio do pacto laboral ocorreram os seguintes descontos indevidamente:
NOS HOLERITES.
Diante do exposto, requer a devolu��o dos valores pagos a t�tulo de Associa��o e Seguros, devidamente corrigidos, aqueles constantes do holerites de pagamentos e mesmo aqueles debitados diretamente em conta corrente (conforme demonstrado acima), ocasi�o em que deixaram de constar em folha de pagamento. Afim de provar o real valor dos d�bitos efetuados em conta corrente (seguro de vida/associa��o), requer-se a juntada por parte do reclamado dos devidos comprovantes do per�odo de ............., sob as penas do artigo 359 do CPC.
8� - AUX�LIO ALIMENTA��O E CESTA ALIMENTA��O.
Em todo o per�odo contratual o autor auferiu o aux�lio alimenta��o, na forma de ticket - refei��o, e, a partir de, ............. de ............., passou auferir, al�m do auxilio alimenta��o, o aux�lio cesta alimenta��o, correspondentes, em pec�nia, no valor de R$ .......... (..............................) no �ltimo m�s trabalhado ............./.............).
Requer a integra��o destas parcelas na remunera��o para todos os e fatos legais, notadamente para fins de incid�ncia de FGTS mais multa de 4O%, e para gerar reflexos em f�rias, em gratifica��es de f�rias mais 1/3 legal, em gratifica��es natalinas e em aviso pr�vio, sobre as diferen�as salariais e reflexos aqui indicados.
9� DAS RESTITUI��ES DE VALORES A T�TULO DE DIFEREN�A DE CAIXA.
O reclamado descontava do autor os valores provenientes de diferen�as de caixa, atrav�s de dep�sito em conta corrente do Banco ou debitando na conta corrente do reclamante (docs. em anexo), sen�o vejamos o demonstrativo abaixo:
DATA: ............. VALOR(R$): ...........
Diante do exposto, requer que o reclamado junte aos autos os valores depositados pelo reclamante na conta corrente do Banco ou debitado na sua pr�pria conta, por diferen�a de documentos de caixa, apurados no per�odo de .... de ..... de ..... at� a rescis�o do contrato de trabalho, sob Pena do artigo 359 do CPC.
Requer ainda, a devolu��o dos respectivos valores devidamente corrigidos.
1O�- DO PR�MIO PRODUTIVIDADE
O autor auferiu durante todo o pacto laboral o pr�mio produtividade, parcela de car�ter remunerat�ria e de natureza eminentemente salarial. Tanto � verdade que foi recebida no per�odo de ........ de ...... at� ....... de ............., sen�o vejamos;
DATA: ............. VALOR: ...........
Ocorre no entanto, que o reclamado suprimiu o pagamento deste pr�mio de produtividade, ocasionando ent�o uma nulidade, em face de sua natureza salarial, em flagrante preju�zo ao autor, sen�o vejamos os seguintes artigos:
ARTIGO 9� DA CLT : "Ser�o nulos de pleno direito os atos praticados com objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplica��o dos preceitos contidos na presente Consolida��o".
ARTIGO 468 DA CLT : "Nos contratos individuais de trabalho s� � l�cita a altera��o das respectivas condi��es por m�tuo consentimento e, ainda assim, desde que n�o resultem, direta ou indiretamente, preju�zos ao empregado, sob pena de nulidade da cl�usula infrigente desta garantia.
Devida a habitualidade de pagamentos, e a natureza salarial, tem direito o reclamante em receber o referido pr�mio at� o final do contrato de trabalho, na m�dia deste per�odo (ACIMA DEMONSTRADO), que corresponde ao valor de R$ ........, por m�s, com reflexos em DSRS, 13� sal�rio, f�rias acrescidas de 1/3 legal, FGTS 11,2%, e demais verbas rescis�rias.
12� - GRATIFICA��O SEMESTRAL
O reclamante auferiu, ao longo do pacto laboral, gratifica��es semestrais, parcela de car�ter eminentemente remunerat�ria, embora paga sob diversas rubricas ao longo do pacto laboral, com o intuito de conferir-lhe a qualidade de "participa��o nos lucros " (alguns docs. em anexo).
Os valores pagos nunca tiveram como base de c�lculo o lucro, mas sim o sal�rio b�sico do empregado, por isso que de natureza eminentemente salarial.
Requer ainda, o reconhecimento do car�ter salarial da gratifica��o semestral e o pagamento dos per�odos que foram supridos pelo reclamado, e ainda as diferen�as de todos os valores pagos em face das horas extras (S�mula 115 do C. TST), e a sua integra��o, com reflexos em f�rias mais 1/3 legal, 13� sal�rios, repouso semanal remunerado e FGTS 11,2%.
S�mula 115 do C. TST: " O valor das horas extras habituais integra o "ordenado "do trabalhador pa-ra c�lculo das gratifica��es semestrais ".
Pelo exposto, requer que o reclamado junte aos autos, todos os demonstrativos de pagamentos de todo o pacto laboral, por �ltimo com a denomina��o de PLR, sob pena do artigo 359 do CPC.
13� INDENIZA��O RESCIS�O DESPEDIDA IMOTIVADA.
Em ......., o Banco instituiu uma 'INDENIZA��O" a t�tulo de "PREMIA��O", a ser paga quando das rupturas dos pactos laborais, sejam estas decorrentes de demiss�o, sejam decorrentes de despedidas imotivadas.
Tal indeniza��o passou a ser "paga" apenas e t�o somente para "alguns" empregados, cuja decis�o de pagamento de dita parcela indenizat�ria, e, bem assim, do valor correspondente, sempre permaneceu a crit�rio exclusivo da Diretoria do Banco, no momento da apura��o dos valores rescis�rios.
A fraude perpetrada pelo Banco fica patente considerando o fato de que nas rescis�es formalizadas em rela��o aos empregados que auferem a indeniza��o em apre�o e consignado o valor correspondente sob a rubrica "horas extras" e/ou "horas extras eventuais", ou ainda "horas extras excedentes", mesmo em rela��o aos empregados que o Banco entende n�o fazerem jus ao percebimento de horas extraordin�rias.
Nesta balada pode o autor citar entre centenas de empregados que receberam a dita indeniza��o os Srs. ..............................................., .............................................., .............................................., .............................................. e tantos outros.
Existem no verso das rescis�es, ressalvas dada pelo Sindicato da Categoria, cujo termo fora subscrito pelo ex-empregador:
"... RESSALVA-SE QUE AS HORAS EXTRAS PAGAS NA RESCIS�O CONSTITUEM NA VERDADE UMA PREMIA��O PAGA PELA EMPRESA AO EMPREGADO, N�O DANDO ESTE, QUITA��O DAS HORAS EXTRAS EXTRAORDIN�RIAS QUE TENHA LABORADO.
Ao excluir os demais empregados do percebimento da indeniza��o do Banco, em �ltima an�lise, pratica ato notoriamente discriminat�rio, violando o princ�pio constitucional da isonomia.
O eminente CELSO RIBEIRO BASTOS ao comentar o princ�pio constitucional da isonomia, diz: "Conte�do da isonomia. Destinat�rio do princ�pio da isonomia. Quando ocorre a les�o ao princ�pio da isonomia.
Quem com invulgar m�rito despertou a aten��o das nossas letras jur�dicas para a import�ncia da finalidade na compreens�o do princ�pio ison�mico foi CELSO BANDEIRA DE MELLO, quando diz:
"O problema , do reconhecimento das diferencia��es que n�o podem ser feitas sem quebra da isonomia se bibarte em duas quest�es. A primeira diz com o elemento tomado como fator de desiguala��o. A Segunda reporta-se � correla��o existente entre fator erigido em crit�rio de discrimina��o e a disparidade estabelecida no tratamento. Esclarecendo melhor: tem-se que investigar, de um lado, aquilo que � erigido em crit�rio discriminat�rio e, de outro, se h� justificativa para, a vista do tra�o desigualador adotado, atribuir o espec�fico tratamento jur�dico constru�do em fun��o da desigualdade proclamada. Exemplificando para aclarar: suponha-se hipot�tica lei que permitisse a funcion�rios gordos afastamento remunerado para assistir congresso religioso e o vedasse aos magros. No caricatural exemplo aventado, a gordura ou esbeltez � o elemento tomado como crit�rio de discrimina��o.
O que tornaria inadmiss�vel a hipot�tica lei seria a aus�ncia de correla��o entre o elemento de discrimina��o e os efeitos jur�dicos atribu�dos a ela. N�o faz sentido algum facultar aos obesos faltarem ao servi�o para congresso religioso porque entre uma coisa e outra n�o h� qualquer nexo plaus�vel. Todavia, em outra rela��o, seria toler�vel considerar a tipologia f�sica como elemento discriminat�rio. Assim, os que excedem certo peso em rela��o a altura n�o podem exercer, no servi�o militar, certas fun��es que reclamem garbo e porte atl�tico... "
(IN COMENT�RIOS A CONSTITUI��O FEDERAL DO BRASIL, 2� volume, Arts. 5� a 17, Editora Saraiva, 1989, pg. 7/8 ).
O caso ora trazido a ju�zo n�o difere do hipot�tico exemplo de BANDEIRA DE MELLO: inexiste correla��o entre elemento de discrimina��o (elemento aleat�rio e subjetivo para escolha de benefici�rios) e os efeitos conferidos pela empregadora (pagamento da referida indeniza��o).
O �nico elemento diferenciador, em se tratando de indeniza��o decorrente de rescis�o contratual, pass�vel de ser adotado vem a ser o TEMPO DE SERVI�O, ou seja, a fixa��o do valor da indeniza��o de acordo com o n�mero de anos da presta��o de servi�o.
O ato discriminat�rio praticado pela r� deve ser repudiado por esta justi�a especializada, com espeque da CARTA CONSTITUCIONAL, tal como ensina o cultor do Direito P�blico, Professor JOS� AFONSO DA SILVA: "A Constitui��o vigente e mais veemente e mais abrangente na condena��o das desequipara��es entre pessoas. Confere a igualdade perante a lei, sem distin��es de qualquer natureza, de sorte que as hip�teses que indicaremos a seguir s�o simplesmente exemplificativas tanto quanto o s�o na pr�pria Constitui��o.
Discrimina��es de inconstitucionalidade
... O ato discriminat�rio e inconstitucional
Como, ent�o, resolver a inconstitucionalidade da discrimina��o? Precisamente estendendo o benef�cio aos discriminados que solicitarem perante o Poder Judici�rio, caso por caso ..."
(IN CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO, 6� Edi��o, Editora Revista dos Tribunais, 199O, pg. 199, 2O2 e 2O3 ).
Assim, o reclamante tem direito em receber o pr�mio de desligamento, correspondente a 1/2 remunera��o por ano, devidamente corrigida.
Pois bem, o autor possu�a mais de 12 anos de completos servi�os, com direito a tal indeniza��o, n�o tendo sido satisfeita esta obriga��o por ocasi�o da rescis�o contratual, mister se faz a condena��o nestes termos, em primeira audi�ncia sob pena de dobra prevista no artigo 467 da CLT.
Requer seja o Banco compelido a trazer aos autos os cart�es ponto/rescis�es dos colegas acima citados, sob penas do artigo 359 do CPC.
14� DA INDENIZA��O - OCASIONADA PELA LER (LES�O POR ESFOR�O REPETITIVO - NEXO CAUSA L).
O autor ao ser admitido na empresa em ...../..../...., desfrutava de perfeita higidez f�sica, quando em data de .... de ......... de ......... ( ap�s quase 13 anos de labor com a reclamada), e constatada em ....., a les�o por esfor�o repetitivo, devido ao dano f�sico irrecuper�vel, decorrente da les�o, em fun��o da atividade profissional, o autor foi dispensado.
A doen�a profissional decorrente da les�o por esfor�o repetitivo pode ser evitada com a ado��o de projeto adequado para o local de trabalho planejado de descansos espont�neos e obrigat�rios; programa de altern�ncia no desenvolvimento de atividades e ............, iniciativa que cabe ao empregador, no contexto do seu poder de dire��o (artigo 2% CLT).
Uma vez verificada a real exist�ncia da les�o f�sica, atrav�s de todo o seu quadro cl�nico (documenta��o em anexo),e com tratamento em andamento, iniciado ap�s o reclamante ter seu contrato rescindido pelo Banco, e este mal ter decorrido em virtude das fun��es da v�tima como "caixa " que lhe comprometeu a aptid�o laborativa, SEM QUALQUER ORIENTA��O OU ATEN��O DA EMPRESA, BEM COMO MEDIDAS QUE PROPICIASSEM O RESGUARDO DA INTEGRIDADE F�SICA DO AUTOR, temos que o reclamado agiu de maneira NEGLIGENTE, caracterizando a sua CULPA, verificando-se o NEXO CAUSAL ao ser estabelecido pelo legislador, sen�o vejamos:
ARTIGO 159 CC.
"Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria neglig�ncia, ou imprud�ncia, violar direito ou causar preju�zo a outrem, fica obrigado a reparar o dano ".
Entretanto, n�o tem o autor condi��es de conseguir novo emprego na fun��o que exerceu por longos anos como "caixa", o que sabe fazer, em vista da les�o adquirida.
A empresa demonstrou omiss�o quanto �s precau��es m�nimas com a sa�de do ent�o empregado, demonstrando desinteresse e falta de cuidado para com seu "obreiro ".
Desde j�, requer a nomea��o de perito judicial para a realiza��o da per�cia m�dica e apresenta��o do laudo judicial, e de fato constatada a les�o, requer que Vossa Excel�ncia arbitre um valor indenizat�rio, em fun��o da omiss�o por parte da reclamada.
15�- DA MULTA CONVENCIONAL
Em face do contido nos pedidos formulados, observa-se que o reclamado desrespeita diversas normas contidas nas Conven��es Coletivas de Trabalho, como por exemplo a aus�ncia no pagamento de parte das horas extras, da dupla fun��o, assim sendo, com fulcro nestas, requer-se a condena��o da r� no pagamento das multas convencionais por instrumento normativo anexado.
16� - DA CORRE��O MONET�RIA.
O reclamante recebia sal�rios at� o dia ...... do m�s trabalhado, e por consequ�ncia requer em eventual condena��o da reclamada, seja fixada que a corre��o monet�ria dever� incidir a partir do m�s do recebimento do sal�rio quando da liquida��o de senten�a.
17�- DOS C�LCULOS DE LIQUIDA��O
17�. a) DO IMPOSTO DE RENDA - Deferidos os pedidos formulados, requer-se a apura��o dos cr�ditos trabalhistas por simples c�lculos, com utiliza��o da tabela de corre��o monet�ria do TRT/......
Por ter dado causa ao cr�dito acumulado, requer-se a condena��o do reclamado ao pagamento do IMPOSTO DE RENDA que vier a ser apurado, ou sucessivamente a apura��o dos c�lculos m�s a m�s, sen�o vejamos:
IMPOSTO DE RENDA EXECU��O TRABALHISTA - RETEN��O NA FONTE - -N�o h� confundir a obriga��o do emprega-dor de efetuar desconto na fonte, na const�ncia do v�nculo empregat�cio, com obriga��o de recolher o imposto no momento em que � condenado judicialmente, pois faleceria compet�ncia a Justi�a do Trabalho para determinar responsabilidades. O que os �rg�os judici�rios trabalhistas tem que fazer � zelar pelo correto cumprimento das suas senten�as: se condena o emprega-dor a pagar, n�o pode admitir que este pague menos sob pena de compactuar com o desrespeito � coisa julgada. Tamb�m n�o se diga que o artigo 46 da Lei 8541/92, autoriza a reten��o pelo �rg�o Judici�rio, pois ali se atribui o �nus aquela obriga��o de pagamento. " (TRT/PR - AP 1.8O7/94 - AC 4.872/95, REL. JUIZ TOBIAS DE MACEDO FILHO, DJ/PR. 4361 de 17/O3/95, p�g. 21O).
17�. b) DO I N S S. - N�o deve ser determinado o abatimento de INSS, sendo que se o empregador n�o descontou na �poca pr�pria, deve arcar com o �nus, haja vista, que a Justi�a do Trabalhista, n�o � competente para determinar tal desconto.
Relativo ao assunto (INSS) a jurisprud�ncia do TRT/PR., tem entendimento no sentido de n�o autorizar o referido desconto, como segue:
"DESCONTOS INSS - A responsabilidade pelas contribui��es previdenci�rias � do empregador se n�o as desconta do empregado no momento oportuno, dentro do m�s a que se refere a verba. Pressup�e a paga de todos os direitos normalmente no m�s. Se posteriormente em rela��o trabalhista s�o reconhecidos direitos que n�o foram pagos oportuna-mente e regularmente na dic��o do par�grafo 5�, do artigo 33, da Lei 8.212 de 24/7/91 n�o � poss�vel em execu��o descontar-se o valor do empregado, pois o �nico respons�vel � o empregador, como diz a Lei Interpreta��o do artigo 33 par�grafo 5� combinado com o artigo 12, inciso I, "a" 43 a 44, da lei 8212/91. Recurso da reclamada a que se nega provimento. " (9� TRT/PR-AP 22O/93 -AC 2T - 11. 951/93, Rel JUIZ JOS� MONTENEGRO ANTERO, DJ/ PR 4.OO9 De 15/1O/93, P�G. 62).
Portanto, n�o pode a senten�a determinar que seja observado para efeitos de c�lculo o m�s da les�o, pois n�o se pode prejudicar o trabalhador em detrimento do direito de justi�a, haja vista, que a empresa se aproveitou dos direitos que sonegou ao autor.
18� - DOS HONOR�RIOS ADVOCAT�CIOS.
Os honor�rios advocat�cios s�o devidos na Justi�a do Trabalho face a aplica��o dos artigos 133 da Constitui��o Federal e 2O do C�digo de Processo Civil, al�m da Lei numero 89O6/94 (Estatuto da Advocacia).
A tese de que o 'jus postulandi" permanece em vigor na Justi�a do Trabalho n�o deve prevalecer, pois � not�rio que, atualmente, ningu�m litiga sem assist�ncia de um advogado face � complexidade da causa e o receio de sofrer preju�zos.
Seja julgada totalmente procedente a presente Reclamat�ria para condenar o reclamado nas seguintes verbas:
A- DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS - direito de receber 15min, di�rios de horas extras, em raz�o do intervalo acrescido na jornada de trabalho, conforme fundamenta��o do item "2-A " acrescidas de 5O% (cinquenta por cento).
B- DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS - conforme fundamenta��o do item "2-b " e "2-c" acrescidas de 5O% (cinquenta por cento).
(Continua - Pr�xima �ntegra - F12)
C- HORAS EXTRAS apuradas nos itens "A " e "B "(DOS PEDIDOS) devendo integrar os repousos semanais remunerados e estes gerar reflexos nas seguintes verbas: aviso pr�vio, 13� sal�rio, f�rias acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS, e multa de 4O% e demais verbas pleiteadas, de acordo com a cl�usula O7 das CCT(s) ..............
D- DESVIO DE FUN��O - fundamentado no item "2-C", valor este, a ser arbitrado por Vossa Excel�ncia, se este for o seu entendimento, gerando reflexos em horas extras, f�rias acrescidas de 1/3 constitucional, 13� sal�rio, repouso semanal remunerado, FGTS 11,2%, e verbas rescis�rias.
E- DOS RSRS DO ITEM "3 " - do per�odo de ............., sobre comiss�es : ............., ............., ............., ............., ............., ............., ............. e ............., com reflexos em 13� sal�rio, f�rias acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS 11,2%, e demais verbas rescis�rias.
F- DOS 13� SAL�RIOS - do item "4 ", dos per�odos de ............., sobre as comiss�es:- ............., ............., ............., ............., ............., ............., ............., e ............., com reflexos em FGTS 11,2%, e demais verbas rescis�rias.
G - DAS F�RIAS - do item "5 " - dos per�odos de ..../...., ..../...., ..../...., ..../.... em dobro, e ..../.... de forma simples, sobre as comiss�es :............., ............., ............., ............., ............., ............., ............. e ............., com referidos reflexos e demais verbas rescis�rias.
H - DAS VERBAS RESCIS�RIAS - do item "6 " -- do per�odo de ............., face a comiss�o: ............., ............., ............., ............., ............., ............., ............. e .............; em aviso pr�vio, f�rias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional e 13� proporcional, devendo a m�dia dessas comiss�es integrar o c�lculo das horas extras.
I- DOS DESCONTOS INDEVIDOS - pelo pagamento dos descontos feitos ilegalmente e indicados no item "7", da fundamenta��o (seguro de vida sa�de e associa��o);
J - DO AUX�LIO ALIMENTA��O CESTA ALIMENTA��O - no pagamento de integra��o do sal�rio "in natura", conforme fundamenta��o do item "8 ", com reflexos em repouso semanal remunerado, f�rias mais 1/3 constitucional, 13� sal�rio, aviso pr�vio e FGTS 11,2%, sobre as diferen�as salariais postuladas e reflexos aqui indicados.
K- DAS DIFEREN�AS DE VALORES -- a t�tulo de diferen�as de caixa, conforme fundamenta��o do item "9" a serem restitu�dos ao reclamante devidamente corrigidos de .... de ...... de ....... at� ............. de ..............
L- DO PAGAMENTO DO PR�MIO "PRODUTIVIDADE"- em face de sua ilegal supress�o (do per�odo de ............. at� ............./.............), conforme fundamenta��o do item " 1O " , com reflexos em RSRS, 13� sal�rios f�rias com 1/3 constitucional, FGTS 11,2% e demais verbas rescis�rias.
M - DO PAGAMENTO DA GRATIFICA��O SEMESTRAL - conforme item "12" de todo pacto laboral, deduzidos os valores j� recebidos, devendo ainda o reclamado ser condenado a sua integra��o, com reflexos em f�rias mais 1/3 constitucional, 13� sal�rio, repouso semanal remunerado e FGTS 11,2%, este calculado inclusive sobre os reflexos do principal.
N- O PAGAMENTO DE INDENIZA��O/RESCIS�O/DESPEDIDA IMOTIVADA - pagamento da indeniza��o de 1/2 sal�rio por ano laborado pelo autor, em face do tratamento ison�mico em rela��o aos demais colegas citados no item "3 ".
O - PAGAMENTO DE INDENIZA��O - ocasionada pela LER, conforme fundamenta��o do item "14 "';
P - NO PAGAMENTO DE MULTAS CONVENCIONAIS - conforme fundamenta��o do item " 15 ";
Q - NO PAGAMENTO DO INSS E IR - por n�o ter efetuado os pagamentos tempestivamente, ou sucessivamente, o c�lculo m�s a m�s dos impostos conforme fundamenta��o dos itens "17-a" e 97-b".
R- Que venham a ser descontados todos os valores pagos ao reclamante para n�o caracterizar o enriquecimento il�cito.
S- Seja concedido em Senten�a os benef�cios da assist�ncia judici�ria gratuita, nos termos do artigo 5�, LXXIV da Constitui��o Federal de 1988, pa-ra fins benefici�rios fixados pela Lei 1O6O/5O e 751O/86, com dispensa do autor em arcar com eventual �nus processual de qualquer natureza.
A juntada dos cart�es ponto e dos avisos de f�rias de todo o pacto laboral.
Os comprovantes de valores descontados e de entrega de ticket alimenta��o de todo o pacto laboral e da cesta alimenta��o a partir de ............. de ............. at� a rescis�o contratual.
Que o reclamado junte aos autos os demonstrativos de descontos efetuados extra - folha, de pagamentos do seguro sa�de e associa��o.
Que o reclamado junte aos autos os valores depositados pelo reclamante na conta corrente do Banco ou debitado em sua conta corrente, por diferen�as de caixa do per�odo de ............. de ............. at� ........... de ...........
Que o reclamado junte aos autos, os demonstrativos de pagamento que comprove o pagamento do pr�mio "produtividade", do pedido de ............. de ............. at� ............. de ..............
Que o reclamado junte aos autos os demonstrativos de pagamentos de gratifica��o semestral de todo o pacto laboral do reclamante.
Que o reclamado junte aos autos os valores pagos nas rescis�es a t�tulo de indeniza��o dos colegas de trabalho, citados no item "13 "
Ante o exposto, com fulcro na Consolida��o das Leis do Trabalho, nos dispositivos elencados e demais normas aplic�veis � esp�cie, requer se digne Vossa Excel�ncia em determinar seja procedida a NOTIFICA��O AO RECLAMADO, preambularmente qualificado, para que compare�a � audi�ncia de concilia��o, instru��o e julgamento, em dia e hora a serem designados, e apresente, querendo, a defesa que tiver, sob pena de confiss�o e revelia, nos termos do artigo 844, da CLT
No m�rito, requer a espera pela TOTAL PROCED�NCIA da presente a��o, nos termos do PEDIDO, com a consequente condena��o do reclamado ao pagamento das verbas ali discriminadas, acrescidas de juros de mora sobre o capital corrigido, corre��o monet�ria na forma da Lei, custas processuais e demais comina��es legais a que der causa, inclusive honor�rios advocat�cios.
Requer, finalmente, a produ��o de todas as provas em direito admitidas, protestando, especialmente, pelo depoimento pessoal do reclamado, na pessoa do seu representante legal, sob pena de confiss�o, oitiva de testemunhas, realiza��o de per�cias, acarea��es, juntada de novos documentos que se fizerem necess�rios e demais provas que ao interesse da causa possam convir.
Da � presente causa, apenas para efeitos de custas e al�ada, o valor de R$ ...........
........., ....../....../......
A��o de indeniza��o em face de acidente do trabalho, com �bito do trabalhador
Contesta��o em face de pedido de indeniza��o por doen�a profissional
Contesta��o de prescri��o quinquenal
Recurso ordin�rio interposto pelo INSS
Reclamante dispensado sem justa causa pleiteia horas extras, sal�rio integral, FGTS, aviso pr�vi
Contra-raz�es de recurso ordin�rio, em que se impugna a afirmativa do INSS de que as verbas acord