Source: https://op.europa.eu/portal2012-portlet/html/downloadHandler.jsp?identifier=a7fdad9a-000d-4587-bf86-cd9a0064f2fc&format=xhtml&language=pt&productionSystem=cellar&part=
Timestamp: 2020-07-10 22:08:49+00:00
Document Index: 74307627

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 115', 'artigo 123', 'artigo 48', 'artigo 120', 'artigo 201']

CE2012111PT.01000101.xml
ACTA DA SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 2012
Perguntas orais e declarações escritas (entrega)
Anúncio das candidaturas à eleição do Presidente
PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
A sessão é aberta às 18h05.
O Presidente faz as declarações.
Refere o falecimento do jornalista francês Gilles Jacquier, atingido por um tiro de morteiro em Homs (Síria), no passado dia 11 de janeiro. Relembra que mais de cem jornalistas morreram no ano passado no exercício da sua profissão.
Menciona o naufrágio do paquete Costa Concordia ao largo da costa italiana no passado dia 13 de janeiro, o qual fez pelo menos seis vítimas, e apresenta as suas condolências às famílias das vítimas.
Presta homenagem a Manuel Fraga Iribarne, antigo deputado ao Parlamento Europeu, que ontem, 15 de janeiro, faleceu e apresenta as suas condolências à sua família.
Por último, rende homenagem à memória de Václav Havel, falecido em 18 de dezembro de 2011.
As autoridades espanholas competentes comunicaram a nomeação para membro do Governo espanhol de José Manuel García-Margallo y Marfil, com efeitos a contar de 21 de dezembro de 2011.
Dado que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do Ato relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, esta função não é compatível com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, o Parlamento, com base nos n.os 1 e 4 do artigo 4.o do Regimento verifica a abertura da vaga com efeitos a contar de 21 de dezembro de 2011 e disso informa o Estado-Membro interessado.
As autoridades espanholas competentes comunicaram a nomeação para membro do Governo espanhol de Íñigo Méndez de Vigo, com efeitos a contar de 23 de dezembro de 2011.
Dado que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do Ato relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, esta função não é compatível com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, o Parlamento, com base nos n.os 1 e 4 do artigo 4.o do Regimento verifica a abertura da vaga com efeitos a contar de 23 de dezembro de 2011 e disso informa o Estado-Membro interessado.
As autoridades espanholas competentes comunicaram a designação de Maria Auxiliadora Correa Zamora, em substituição de José Manuel García-Margallo y Marfil, como deputada ao Parlamento, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.
As autoridades espanholas competentes comunicaram a designação de Juan Naranjo Escobar, em substituição de Íñigo Méndez de Vigo, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2012.
Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Maria Auxiliadora Correa Zamora e Juan Naranjo Escobar terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputados ao Parlamento Europeu.
Ilda Figueiredo comunica por escrito a sua demissão do cargo de deputada ao Parlamento, com efeitos a contar de 18 de janeiro de 2012.
Michail Tremopoulos comunica por escrito a sua demissão do cargo de deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 2 de fevereiro de 2012.
Elizabeth Lynne comunica por escrito a sua demissão do cargo de deputada ao Parlamento, com efeitos a contar de 4 de fevereiro de 2012.
Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, o Parlamento verifica a abertura destas vagas a contar dessas datas e disso informa os Estados-Membros interessados.
Na sequência da entrada em vigor do Protocolo que altera o Protocolo 36 sobre as disposições transitórias relativas à composição do Parlamento Europeu até ao fim da legislatura 2009-2014, as autoridades competentes neerlandesas nomearam Daniël van der Stoep para ocupar o assento parlamentar que volta a ser dos Países Baixos, com efeitos a contar de 15 de dezembro de 2011.
As autoridades espanholas competentes comunicaram a designação de Ana Miranda, em substituição de Oriol Junqueras Vies, como deputada ao Parlamento, com efeitos a contar de 1 de janeiro de 2012.
As autoridades francesas competentes comunicaram a designação de Younous Omarjee, em substituição de Elie Hoarau, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 4 de janeiro de 2012.
Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Daniël van der Stoep, Ana Miranda e Younous Omarjee terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputados ao Parlamento Europeu.
4. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)
Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:
perguntas orais (artigo 115.o do Regimento):
(O-000239/2011) apresentada por Maria do Céu Patrão Neves, em nome do Grupo PPE, Luis Manuel Capoulas Santos, em nome do Grupo S&D, e James Nicholson, em nome do Grupo ECR, à Comissão: Desequilíbrios na cadeia de abastecimento alimentar (B7-0675/2011);
(O-000302/2011) apresentada por Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Transparência e equidade na cadeia de abastecimento alimentar (B7-0676/2011);
(O-000001/2012) apresentada por Rolandas Paksas e Juozas Imbrasas, em nome do Grupo EFD, à Comissão: Desequilíbrios na cadeia de abastecimento alimentar (B7-0021/2012).
declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.o do Regimento)
Dominique Vlasto, Sonia Alfano, Raül Romeva i Rueda e Marc Tarabella, sobre um programa europeu de despoluição dos rios e das zonas costeiras contaminadas com policlorobifenilos (PCB) (0001/2012);
Sabine Lösing, Sonia Alfano, Ana Gomes e Rui Tavares, sobre a utilização de veículos não tripulados em execuções seletivas (0002/2012);
Gabriele Albertini, Lena Kolarska-Bobińska, Ioan Mircea Pașcu, Niccolò Rinaldi e David-Maria Sassoli, relativa à instituição de um Dia Europeu em Memória dos Justos (0003/2012).
pelas comissões parlamentares, relatórios:
* Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à posição da União Europeia sobre o projeto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à segurança dos peões e ao projeto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às fontes de iluminação por díodo emissor de luz (LED) (13895/2011 - C7-0302/2011 - 2011/0188(NLE)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0004/2012)
* Projeto de recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à adesão da União ao Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial (13894/2011 - C7-0303/2011 - 2011/0191(NLE)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0005/2012)
*** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional que estabelece um quadro de cooperação reforçada, e que prevê regras processuais conexas (09138/2011 - C7-0163/2011 - 2011/0050(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Brian Simpson (A7-0391/2011)
Relatório sobre a alteração do n.° 2 do artigo 48.o do Regimento do Parlamento Europeu, referente aos relatórios de iniciativa (2011/2168(REG)) - comissão AFCO - Relator: Stanimir Ilchev (A7-0399/2011)
Relatório sobre a cadeia de fornecimento de fatores de produção agrícolas: estrutura e implicações (2011/2114(INI)) - comissão AGRI - Relator: José Bové (A7-0421/2011)
Relatório sobre a situação das mulheres nos conflitos armados (2011/2198(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Norica Nicolai (A7-0429/2011)
Relatório sobre uma Estratégia Espacial da União Europeia ao serviço do cidadão (2011/2148(INI)) - comissão ITRE - Relator: Aldo Patriciello (A7-0431/2011)
***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 810/2009, de 13 de julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (COM(2011)0516 - C7-0226/2011 - 2011/0223(COD)) - comissão LIBE - Relator: Louis Michel (A7-0441/2011)
Relatório sobre a cooperação para o desenvolvimento da UE para atingir o objetivo do acesso universal à energia até 2030 (2011/2112(INI)) - comissão DEVE - Relator: Norbert Neuser (A7-0442/2011)
*** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (13238/2011 - C7-0242/2011 - 2010/0132(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Brian Simpson (A7-0448/2011)
*** Projeto de recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (09737/2011 - C7-0202/2011 - 2011/0090(NLE)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0450/2011)
pelos deputados, uma proposta de resolução (artigo 120.o do Regimento):
Sandra Kalniete e Vytautas Landsbergis. Proposta de resolução sobre o 20.o aniversário do desmoronamento da União Soviética (B7-0733/2011)
fundo: AFET
As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.o 6 do artigo 201.o do Regimento:
Manfred Sachse (2 assinaturas) (n.o 1301/2011); Jean MORTES (n.o 1302/2011); Ioannis Chatzisavvas (n.o 1303/2011); Leszek Surowiec (n.o 1304/2011); Christopher Hargreaves (n.o 1305/2011); Stanisław Nienaltowski (n.o 1306/2011); Rudolf Walke (n.o 1307/2011); Przemysaw Kosowski (n.o 1308/2011); Dieter Krapp (n.o 1309/2011); Silke Scheutzow (n.o 1310/2011); Brigitte Michels (n.o 1311/2011); Kazimierz Zwolicki (Krajowy Związek Plantatorów Tytoniu) (n.o 1312/2011); Zbigniew Durkalec (21 assinaturas) (n.o 1313/2011); Jean-Marie Taga Fosso (n.o 1314/2011); Wojciech Zaglewski (Komitet Obywatelski ds Praworządności i Walki z Korupcją) (n.o 1315/2011); Stanisław Habdas (Komitet Obywatelski ds Praworządności i Walki z Korupcją) (n.o 1316/2011); Lesław Hardziej (Spoleczny Komitet Obrony Bezrobotnych) (6 assinaturas) (n.o 1317/2011); Muller Halina Nalewajk (n.o 1318/2011); Peter Haase (Deutsches Institut fur antibiotika-, gentechnik- und giftfreie krebspräventive Selbstversorgung) (n.o 1319/2011); Zygmunt Cakala (n.o 1320/2011); Massimo Pradella (Organisation internationale pour la protection des animaux) (112 683 assinaturas) (n.o 1321/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1322/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1323/2011); Izsák-Bács Jeremias (Magyarországi Anabaptista Misszió, Magyar Keresztény Mennonita Egyház) (n.o 1324/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1325/2011); Moritz Diehl (KATHOLIEKE UNIVERSITEIT LEUVEN - FACULTY OF ENGINEERING DEPARTMENT OF ELECTRICAL ENGINEERING (ESAT-SCD) (60 assinaturas) (n.o 1326/2011); Trevor Mayes (n.o 1327/2011); Eduardo José Rodríguez Trujillo (n.o 1328/2011); Vasil Kadrinov (132 assinaturas) (n.o 1329/2011); Agyeman Badu (GHANA NATIONALS ASSOCIATION PORDENONE BRANCH) (n.o 1330/2011); Giovanni Passerini (Circolo Legambiente «IL PLATANO») (2 assinaturas) (n.o 1331/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1332/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1333/2011); Bogusław Berliński (n.o 1334/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1335/2011); Rudolf Karlberger (n.o 1336/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1337/2011); Katja Braas (n.o 1338/2011); Martin Jais (n.o 1339/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1340/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1341/2011); Rosemarie Hennecke-Gramatzki (Colectivo Ornitológico Cigüeña Negra) (n.o 1342/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1343/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1344/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1345/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1346/2011); Anselma Guillermina Gómez Angulo (n.o 1347/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1348/2011); Alexandru Măgurean (177 assinaturas) (n.o 1349/2011); Thomas Bartl (n.o 1350/2011); Christian Frener (n.o 1351/2011); Georg Pichler (n.o 1352/2011); Dimitar Dimitrov (n.o 1353/2011); Günter Dillikrath (n.o 1354/2011); Stefan Juranek (n.o 1355/2011); Markus Tilli (n.o 1356/2011); Klaus Jager (n.o 1357/2011); Annemarie Grosshans (n.o 1358/2011); Andreas Piechotta (n.o 1359/2011); (Nome Confidencial) (n.o 1360/2011); Roswitha Jost (n.o 1361/2011); Jurgen Bauschmann (PRO SCHNEEBERG) (n.o 1362/2011); Karin Waringo (n.o 1363/2011); Maria Megna (Comitato «Cittadini contro l'Amianto») (n.o 1364/2011); Jiří Focht (ZA ROZVOJ KRUŽBERKA) (2 assinaturas) (n.o 1365/2011).
Simon Schutz (Amnesty International Maastricht Students - Group 560) (101 assinaturas) (n.o 1366/2011); Giorgios Toussas (Komunistiko Komma Elladas) (n.o 1367/2011); Klaus Krapoll (n.o 1368/2011); Manfred Gehl (n.o 1369/2011); Anna Martišková (45 assinaturas) (n.o 1370/2011); Béla György (n.o 1371/2011).
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de setembro I e setembro II está disponível no sítio «Séance en direct».
8. Anúncio das candidaturas à eleição do Presidente
O Presidente comunica ao Parlamento que recebeu, nos termos das condições previstas no Regimento, as candidaturas dos deputados Nirj Deva, Martin Schulz e Diana Wallis.
9. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 477.709/PDOJ).
10. Encerramento da sessão
A sessão é encerrada às 18h15.