Source: http://docplayer.com.br/16225048-Termo-de-consentimento-livre-e-esclarecido.html
Timestamp: 2019-01-18 13:14:03+00:00
Document Index: 129155766

Matched Legal Cases: ['artigo 39', 'artigo 9', 'artigo 39', 'artigo 9', 'artigo 39', 'artigo 9']

Benedito Sampaio Palma
1 TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO O(A) paciente, ou seu responsável, declara, para todos os fins legais, especialmente do disposto no artigo 39, VI, da Lei, 8.078/90 que dá plena autorização ao (à) médico (a) assistente, o Dr.(a), inscrito no CRM/PR sob o n.º ou outro credenciado pelo Hospital Vita, para proceder as investigações necessárias ao diagnóstico do seu estado de saúde,bem como a realizar o seguinte procedimento:adenoidectomia, e todos o que incluem, inclusiveanestesias, transfusões de sangue ou outras condutas médicas que venham ao encontro dasnecessidades clínico, podendo o referido profissional valer-se do auxílio dos outros profissionais de saúde.declara, outrossim, que o (a) referido (a) médico (a), atendendo ao disposto nos artigos 31 e 34 do Código deética Médica e no artigo 9º da Lei 8.078/90 e após a apresentação de métodos alternativos, sugeriu o tratamentomédicocirúrgico de ADENOIDECTOMIA antes apontado, apresentando informações detalhadas sobre odiagnóstico e sobre os procedimentos a serem adotados no tratamento proposto para ser autorizado. PRINCÍPIOS E INDICAÇÕES: As vegetações adenóides são órgãos imunologicamente ativos que reforçam a imunidade da mucosa de todo otrato aero-digestivo superior. Situam-se na parte alta da parede posterior da faringe, atrás das fossas nasais, esua função pode estar comprometida por hipertrofia (aumento) exagerada ou infecções repetidas. As adenóides normalmente crescem até os 5 anos, após o que regridem até os 14 a 20 anos, raramente persistindo hipertrofia após esta idade. As indicações cirúrgicas são absolutas em casos de obstrução grave das vias aéreas, com respiração bucalpermanente e prejuízo de oxigenação, podendo evoluir para síndrome da apnéia obstrutiva do sono (paradarespiratória de 10 a 15 segundos ou mais), cor pulmonate (dilatação das câmaras direitas do coração peloesforço respiratório e até parada cardio-respiratória. As indicações cirúrgicas relativas em crianças com otite média de repetição, sinusite de repetição, otite secretora, geralmente com redução da audição, e na deformidade orofaciais (que existam ou que tendam aocorrer para sua prevenção). COMPLICAÇÕES: FEBRE e DOR febre e dores de garganta ou dor referida na área do ouvido são raras e não devem ser causade inquietação. MAU-HÁLITO - É comum ocorre e cede em poucos dias. VÔMITOS - Podem ocorrer algumas vezes, no dia da cirurgia, constituídos de sangue. HEMORRAGIA - Representa o maior risco desta cirurgia, podendo ocorrer até 10 dias após o ato cirúrgico,sendo mais freqüente em menor volume e, mais raramente em maior volume, podendo levar até àreintervenção cirúrgica sob anestesia geral e transfusão sanguínea. A morte por hemorragia é uma complicação extremamente rara. INFECÇAO - Pode ocorrer na região operada, causada por bactérias habituais da faringe, e geralmente regridesem antibióticos. VOZ ANASALADA E REFLUXO DE LÍQUIDOS - Podem ocorrer nos primeiros dias desaparecendo espontaneamente. RECIDIVA É possível, quanto mais jovem ou alérgica for a criança, podendo ser necessária a reintervenção. COMPLICAÇÕES DA ANESTESIA GERAL - Complicações anestésicas são muito raras, mas podem ocorrer eser sérias, e devem ser esclarecidas com o médico anestesiologista. INFECÇÃO HOSPITALAR: A portaria nº 2.616, de 12/05/1998 do Ministério da Saúde estabeleceu as normas do Programa de Controle deinfecção Hospitalar (PCIH), obrigando os hospitais a constituir a CCIH (Comissão de Controle de InfecçãoHospitalar). Os índices de infecção hospitalar aceitos são estabelecidos, usando-se como parâmetro o NNIS(Nacional NosocomialInfectoresSurveillance Vigilância Nosocomial de Infecção), órgão internacional que estabelece os índices de infecção hospitalar aceito e que são: 1. Cirurgias limpas 2% (são aquelas que não apresentam processo infeccioso e inflamatório local edurante a cirurgia, não ocorre penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário); 2. Cirurgias potencialmente contaminadas 10% (são aquelas que necessitam drenagem aberta eocorre penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário); 3. Cirurgias contaminadas 20% (são aquelas realizadas em tecidos recentemente traumatizadas eabertos, colonizadas por flora bacteriana abundante de difícil ou impossível descontaminação,
2 semsupuração local). Presença de inflamação aguda na incisão cirúrgica e grandeontaminação a partirdo tubo digestivo. Inclui obstrução biliar e urinária. 4. Cirurgias infectadas 40% são aquelas realizadas na presença do processo infeccioso (supuraçãolocal) e/ou tecido necrótico. Confirmo que recebi explicações, li, compreendi os termos médicos e concordo com os termos deste documento, e que me foi dada à oportunidade de fazer perguntas e esclarecer eventuais dúvidas, ficando claropara mim quais são os propósitos dos procedimentos o qual estarei submetido, seus desconfortos e riscospelos eventuais efeitos indesejáveis decorrentes. Entendi e concordo voluntariamente o que é necessário eufazer para que a ADENOIDECTOMIA tenha o resultado pretendido. Declaro, igualmente, estar ciente de que o tratamento adotado não assegura a garantia de cura e que a evolução da doença e o resultado do tratamento podem obrigar o (a) médico (a), a modificar as condutas inicialmente propostas, sendo que neste caso, fica o mesmo (a) autorizado (a), desde já, a tomar providencias necessárias para tentar a solução dos problemas surgidos, segundo seu julgamento em meu benefício. O(A) médico(a) explicou que em algumas circunstancias as cirurgias podem gerar fatos bastante complicados, independente da perícia, prudência ou vontade do médico. Fui informado e compreendi que a prática médica/cirúrgica não é uma ciência exata; e não podem ser dadas quaisquer garantias, nem certezas quanto ao tratamento ou cirurgia. Declaro que nada omiti em relação a minha saúde e que esta declaração passe a fazer parte da minha ficha clínica ou fique na guarda pessoal do(a) meu médico(a), ficando autorizado a utilizá-la em qualquer época, no amparo e na defesa de seus direitos, sem que tal utilização implique em qualquer tipo de ofensa.
3 Fica autorizado ao acesso a minha ficha clínica, que por ventura exista em outro estabelecimento hospitalar, clínica ou consultório inclusive, a solicitar, segunda vias de exames laboratoriais, cardiológicos, RX e demais por ventura existentes. Assim, tendo conhecimento, autorizo a realização do mesmo, expressando que as informações foram prestadas de viva voz pelo médico (a), tendo sido perfeitamente entendidas e aceitas. Fica também estabelecido que diante o procedimento, o paciente e/ou representante legal pode revogar este consentimento a qualquer momento de maneira formal. Para que produza os efeitos legais assino o presente termo, recebendo cópia. Curitiba (PR), de de. Deve ser preenchido pelo médico assistente Expliquei todo o procedimento exame, tratamento e/ou cirurgia a que o paciente acima referido está sujeito, ao próprio paciente e/ou seu responsável, sobre benefícios, riscos e alternativas, tendo respondido às perguntas formuladas pelos mesmos. De acordo com o meu entendimento, o paciente e/ou seu responsável, está em condições de compreender o que lhes foi informado. Nome do médico Assinatura CRM CONCORDÂNCIA DOS ENVOLVIDOS _ Assinatura do(a) paciente Assinatura do(a) resp. pelo(a) paciente RG Nº RG Nº Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Lei 8078/90 - Art.9º. O fornecedor de produtos ou serviços potencialmente perigosos à saúde ou a segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. Código de Ética Médica: Art. 22º Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte. Art. 24º Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo. Art. 31º. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte. Art. 34º. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa provocarlhe dano, devendo, neste caso, fazer a comunicação a seu representante legal. OBS: Obrigatório rubricar todas as vias. 1º via do Paciente
4 TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO O(A) paciente, ou seu responsável, declara, para todos os fins legais, especialmente do disposto no artigo 39, VI, da Lei, 8.078/90 que dá plena autorização ao (à) médico (a) assistente, o Dr.(a), inscrito no CRM/PR sob o n.º ou outro credenciado pelo Hospital Vita, para proceder as investigações necessárias ao diagnóstico do seu estado de saúde, bem como a realizar o seguinte procedimento:adenoidectomia, e todos o que incluem, inclusive anestesias, transfusões de sangue ou outras condutas médicas que venham ao encontro das necessidades clínico, podendo o referido profissional valer-se do auxílio dos outros profissionais de saúde. Declara, outrossim, que o (a) referido (a) médico (a), atendendo ao disposto nos artigos 31 e 34 do Código de Ética Médica e no artigo 9º da Lei 8.078/90 e após a apresentação de métodos alternativos, sugeriu o tratamento médico-cirúrgico de ADENOIDECTOMIA antes apontado, apresentando informações detalhadas sobre o diagnóstico e sobre os procedimentos a serem adotados no tratamento proposto para ser autorizado. PRINCÍPIOS E INDICAÇÕES: As vegetações adenóides são órgãos imunologicamente ativos que reforçam a imunidade da mucosa de todo o trato aero-digestivo superior. Situam-se na parte alta da parede posterior da faringe, atrás das fossas nasais, e sua função pode estar comprometida por hipertrofia (aumento) exagerada ou infecções repetidas. As adenóides normalmente crescem até os 5 anos, após o que regridem até os 14 a 20 anos, raramente persistindo hipertrofia após esta idade. As indicações cirúrgicas são absolutas em casos de obstrução grave das vias aéreas, com respiração bucal permanente e prejuízo de oxigenação, podendo evoluir para síndrome da apnéia obstrutiva do sono (parada respiratória de 10 a 15 segundos ou mais), cor pulmonate (dilatação das câmaras direitas do coração pelo esforço respiratório e até parada cardio-respiratória. As indicações cirúrgicas relativas em crianças com otite média de repetição, sinusite de repetição, otite secretora, geralmente com redução da audição, e na deformidade orofaciais (que existam ou que tendam a ocorrer para sua prevenção). COMPLICAÇÕES: FEBRE e DOR febre e dores de garganta ou dor referida na área do ouvido são raras e não devem ser causa de inquietação. MAU-HÁLITO - É comum ocorre e cede em poucos dias. VÔMITOS - Podem ocorrer algumas vezes, no dia da cirurgia, constituídos de sangue. HEMORRAGIA - Representa o maior risco desta cirurgia, podendo ocorrer até 10 dias após o ato cirúrgico, sendo mais freqüente em menor volume e, mais raramente em maior volume, podendo levar até à reintervenção cirúrgica sob anestesia geral e transfusão sanguínea. A morte por hemorragia é uma complicação extremamente rara. INFECÇAO - Pode ocorrer na região operada, causada por bactérias habituais da faringe, e geralmente regride sem antibióticos. VOZ ANASALADA E REFLUXO DE LÍQUIDOS - Podem ocorrer nos primeiros dias desaparecendo espontaneamente. RECIDIVA É possível, quanto mais jovem ou alérgica for a criança, podendo ser necessária a reintervenção. COMPLICAÇÕES DA ANESTESIA GERAL - Complicações anestésicas são muito raras, mas podem ocorrer e ser sérias, e devem ser esclarecidas com o médico anestesiologista. INFECÇÃO HOSPITALAR: A portaria nº 2.616, de 12/05/1998 do Ministério da Saúde estabeleceu as normas do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), obrigando os hospitais a constituir a CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar). Os índices de infecção hospitalar aceitos são estabelecidos, usando-se como parâmetro o NNIS (Nacional NosocomialInfectoresSurveillance Vigilância Nosocomial de Infecção), órgão internacional que estabelece os índices de infecção hospitalar aceito e que são: 1. Cirurgias limpas 2% (são aquelas que não apresentam processo infeccioso e inflamatório local e durante a cirurgia, não ocorre penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário); 2. Cirurgias potencialmente contaminadas 10% (são aquelas que necessitam drenagem aberta e ocorre penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário); 3. Cirurgias contaminadas 20% (são aquelas realizadas em tecidos recentemente traumatizadas e abertos, colonizadas por flora bacteriana abundante de difícil ou impossível descontaminação,
5 sem supuração local). Presença de inflamação aguda na incisão cirúrgica e grandeontaminação a partirdo tubo digestivo. Inclui obstrução biliar e urinária. 4. Cirurgias infectadas 40% são aquelas realizadas na presença do processo infeccioso (supuração local) e/ou tecido necrótico. Confirmo que recebi explicações, li, compreendi os termos médicos e concordo com os termos deste documento, e que me foi dada à oportunidade de fazer perguntas e esclarecer eventuais dúvidas, ficando claro para mim quais são os propósitos dos procedimentos o qual estarei submetido, seus desconfortos e riscos pelos eventuais efeitos indesejáveis decorrentes. Entendi e concordo voluntariamente o que é necessário eu fazer para que a ADENOIDECTOMIA tenha o resultado pretendido. Declaro, igualmente, estar ciente de que o tratamento adotado não assegura a garantia de cura e que a evolução da doença e o resultado do tratamento podem obrigar o (a) médico (a), a modificar as condutas inicialmente propostas, sendo que neste caso, fica o mesmo (a) autorizado (a), desde já, a tomar providencias necessárias para tentar a solução dos problemas surgidos, segundo seu julgamento em meu benefício. O(A) médico(a) explicou que em algumas circunstancias as cirurgias podem gerar fatos bastante complicados, independente da perícia, prudência ou vontade do médico. Fui informado e compreendi que a prática médica/cirúrgica não é uma ciência exata; e não podem ser dadas quaisquer garantias, nem certezas quanto ao tratamento ou cirurgia. Declaro que nada omiti em relação a minha saúde e que esta declaração passe a fazer parte da minha ficha clínica ou fique na guarda pessoal do(a) meu médico(a), ficando autorizado a utilizá-la em qualquer época, no amparo e na defesa de seus direitos, sem que tal utilização implique em qualquer tipo de ofensa. Fica autorizado ao acesso a minha ficha clínica, que por ventura exista em outro estabelecimento hospitalar, clínica ou consultório inclusive, a solicitar, segunda vias de exames laboratoriais, cardiológicos, RX e demais por ventura existentes. Assim, tendo conhecimento, autorizo a realização do mesmo, expressando que as informações foram prestadas de viva voz pelo médico (a), tendo sido perfeitamente entendidas e aceitas. Fica também estabelecido que diante o procedimento, o paciente e/ou representante legal pode revogar este consentimento a qualquer momento de maneira formal. Para que produza os efeitos legais assino o presente termo, recebendo cópia. Curitiba (PR), de de. Deve ser preenchido pelo médico assistente Expliquei todo o procedimento exame, tratamento e/ou cirurgia a que o paciente acima referido está sujeito, ao próprio paciente e/ou seu responsável, sobre benefícios, riscos e alternativas, tendo respondido às perguntas formuladas pelos mesmos. De acordo com o meu entendimento, o paciente e/ou seu responsável, está em condições de compreender o que lhes foi informado. Nome do médico Assinatura CRM CONCORDÂNCIA DOS ENVOLVIDOS _ Assinatura do(a) paciente Assinatura do(a) resp. pelo(a) paciente RG Nº RG Nº Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Lei 8078/90 - Art.9º. O fornecedor de produtos ou serviços potencialmente perigosos à saúde ou a segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a
6 respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. Código de Ética Médica: Art. 22º Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte. Art. 24º Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo. Art. 31º. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte. Art. 34º. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa provocarlhe dano, devendo, neste caso, fazer a comunicação a seu representante legal. OBS: Obrigatório rubricar todas as vias. 2º via do Médico
7 TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO O(A) paciente, ou seu responsável, declara, para todos os fins legais, especialmente do disposto no artigo 39, VI, da Lei, 8.078/90 que dá plena autorização ao (à) médico (a) assistente, o Dr.(a), inscrito no CRM/PR sob o n.º ou outro credenciado pelo Hospital Vita, para proceder as investigações necessárias ao diagnóstico do seu estado de saúde, bem como a realizar o seguinte procedimento:adenoidectomia, e todos o que incluem, inclusive anestesias, transfusões de sangue ou outras condutas médicas que venham ao encontro das necessidades clínico, podendo o referido profissional valer-se do auxílio dos outros profissionais de saúde. Declara, outrossim, que o (a) referido (a) médico (a), atendendo ao disposto nos artigos 31 e 34 do Código de Ética Médica e no artigo 9º da Lei 8.078/90 e após a apresentação de métodos alternativos, sugeriu o tratamento médico-cirúrgico de ADENOIDECTOMIA antes apontado, apresentando informações detalhadas sobre o diagnóstico e sobre os procedimentos a serem adotados no tratamento proposto para ser autorizado. PRINCÍPIOS E INDICAÇÕES: As vegetações adenóides são órgãos imunologicamente ativos que reforçam a imunidade da mucosa de todo o trato aero-digestivo superior. Situam-se na parte alta da parede posterior da faringe, atrás das fossas nasais, e sua função pode estar comprometida por hipertrofia (aumento) exagerada ou infecções repetidas. As adenóides normalmente crescem até os 5 anos, após o que regridem até os 14 a 20 anos, raramente persistindo hipertrofia após esta idade. As indicações cirúrgicas são absolutas em casos de obstrução grave das vias aéreas, com respiração bucal permanente e prejuízo de oxigenação, podendo evoluir para síndrome da apnéia obstrutiva do sono (parada respiratória de 10 a 15 segundos ou mais), cor pulmonate (dilatação das câmaras direitas do coração pelo esforço respiratório e até parada cardio-respiratória. As indicações cirúrgicas relativas em crianças com otite média de repetição, sinusite de repetição, otite secretora, geralmente com redução da audição, e na deformidade orofaciais (que existam ou que tendam a ocorrer para sua prevenção). COMPLICAÇÕES: FEBRE e DOR febre e dores de garganta ou dor referida na área do ouvido são raras e não devem ser causa de inquietação. MAU-HÁLITO - É comum ocorre e cede em poucos dias. VÔMITOS - Podem ocorrer algumas vezes, no dia da cirurgia, constituídos de sangue. HEMORRAGIA - Representa o maior risco desta cirurgia, podendo ocorrer até 10 dias após o ato cirúrgico, sendo mais freqüente em menor volume e, mais raramente em maior volume, podendo levar até à reintervenção cirúrgica sob anestesia geral e transfusão sanguínea. A morte por hemorragia é uma complicação extremamente rara. INFECÇAO - Pode ocorrer na região operada, causada por bactérias habituais da faringe, e geralmente regride sem antibióticos. VOZ ANASALADA E REFLUXO DE LÍQUIDOS - Podem ocorrer nos primeiros dias desaparecendo espontaneamente. RECIDIVA É possível, quanto mais jovem ou alérgica for a criança, podendo ser necessária a reintervenção. COMPLICAÇÕES DA ANESTESIA GERAL - Complicações anestésicas são muito raras, mas podem ocorrer e ser sérias, e devem ser esclarecidas com o médico anestesiologista. INFECÇÃO HOSPITALAR: A portaria nº 2.616, de 12/05/1998 do Ministério da Saúde estabeleceu as normas do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), obrigando os hospitais a constituir a CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar). Os índices de infecção hospitalar aceitos são estabelecidos, usando-se como parâmetro o NNIS (Nacional NosocomialInfectoresSurveillance Vigilância Nosocomial de Infecção), órgão internacional que estabelece os índices de infecção hospitalar aceito e que são: 1. Cirurgias limpas 2% (são aquelas que não apresentam processo infeccioso e inflamatório local e durante a cirurgia, não ocorre penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário); 2. Cirurgias potencialmente contaminadas 10% (são aquelas que necessitam drenagem aberta e ocorre penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário);
8 3. Cirurgias contaminadas 20% (são aquelas realizadas em tecidos recentemente traumatizadas e abertos, colonizadas por flora bacteriana abundante de difícil ou impossível descontaminação, sem supuração local). Presença de inflamação aguda na incisão cirúrgica e grandeontaminação a partirdo tubo digestivo. Inclui obstrução biliar e urinária. 4. Cirurgias infectadas 40% são aquelas realizadas na presença do processo infeccioso (supuração local) e/ou tecido necrótico. Confirmo que recebi explicações, li, compreendi os termos médicos e concordo com os termos deste documento, e que me foi dada à oportunidade de fazer perguntas e esclarecer eventuais dúvidas, ficando claro para mim quais são os propósitos dos procedimentos o qual estarei submetido, seus desconfortos e riscos pelos eventuais efeitos indesejáveis decorrentes. Entendi e concordo voluntariamente o que é necessário eu fazer para que a ADENOIDECTOMIA tenha o resultado pretendido. Declaro, igualmente, estar ciente de que o tratamento adotado não assegura a garantia de cura e que a evolução da doença e o resultado do tratamento podem obrigar o (a) médico (a), a modificar as condutas inicialmente propostas, sendo que neste caso, fica o mesmo (a) autorizado (a), desde já, a tomar providencias necessárias para tentar a solução dos problemas surgidos, segundo seu julgamento em meu benefício. O(A) médico(a) explicou que em algumas circunstancias as cirurgias podem gerar fatos bastante complicados, independente da perícia, prudência ou vontade do médico. Fui informado e compreendi que a prática médica/cirúrgica não é uma ciência exata; e não podem ser dadas quaisquer garantias, nem certezas quanto ao tratamento ou cirurgia. Declaro que nada omiti em relação a minha saúde e que esta declaração passe a fazer parte da minha ficha clínica ou fique na guarda pessoal do(a) meu médico(a), ficando autorizado a utilizá-la em qualquer época, no amparo e na defesa de seus direitos, sem que tal utilização implique em qualquer tipo de ofensa. Fica autorizado ao acesso a minha ficha clínica, que por ventura exista em outro estabelecimento hospitalar, clínica ou consultório inclusive, a solicitar, segunda vias de exames laboratoriais, cardiológicos, RX e demais por ventura existentes. Assim, tendo conhecimento, autorizo a realização do mesmo, expressando que as informações foram prestadas de viva voz pelo médico (a), tendo sido perfeitamente entendidas e aceitas. Fica também estabelecido que diante o procedimento, o paciente e/ou representante legal pode revogar este consentimento a qualquer momento de maneira formal. Para que produza os efeitos legais assino o presente termo, recebendo cópia. Curitiba (PR), de de. Deve ser preenchido pelo médico assistente Expliquei todo o procedimento exame, tratamento e/ou cirurgia a que o paciente acima referido está sujeito, ao próprio paciente e/ou seu responsável, sobre benefícios, riscos e alternativas, tendo respondido às perguntas formuladas pelos mesmos. De acordo com o meu entendimento, o paciente e/ou seu responsável, está em condições de compreender o que lhes foi informado. Nome do médico Assinatura CRM CONCORDÂNCIA DOS ENVOLVIDOS _ Assinatura do(a) paciente Assinatura do(a) resp. pelo(a) paciente RG Nº RG Nº
9 Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Lei 8078/90 - Art.9º. O fornecedor de produtos ou serviços potencialmente perigosos à saúde ou a segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. Código de Ética Médica: Art. 22º Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte. Art. 24º Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo. Art. 31º. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte. Art. 34º. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa provocarlhe dano, devendo, neste caso, fazer a comunicação a seu representante legal. OBS: Obrigatório rubricar todas as vias. 3º via do Hospital