Source: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20190911&idorgao=23
Timestamp: 2019-09-22 06:47:23+00:00
Document Index: 131166397

Matched Legal Cases: ['artigo 523', 'artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 2', 'artigo 113']

PROCESSO Nº 5000512-29.2019.8.08.0002
REQUERENTE: LEONARDO GAMA PEIXOTO
REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alegre - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para audiência de conciliação designada para o dia 05/11/2019 às 13:15 horas.
ALEGRE-ES, 23 de agosto de 2019.
1 - 0002170-18.2015.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.L.R.J.(.I.F.M.
Requerente: E.L.R.J.(.I.F.M.
Executado: E.L.R.
Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, eis que defiro os benefícios da AJG.
2 - 0003105-87.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: KATIA HELENA GARCIA DO SACRAMENTO
Executado: JOSE ANTONIO ROCHA
Intimo para manifestar-se sobre os documentos juntados aos autos.
3 - 0002055-12.2006.8.08.0002 (002.06.002055-5) - Alimentos - Provisionais
Requerente: A.L.N.K.
Requerido: R.K.D.F.
Determino a intimação da parte Exequente, por sua advogada, para ciência e manifestação acerca dos documentos de fls. 83/94, bem como para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, inciso III, do CPC.
4 - 0001588-76.2019.8.08.0002 - Divórcio Litigioso
Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados pela parte Autora e DETERMINO a indisponibilidade dos bens imóveis de item "b.2" da inicial e dos direitos creditórios do casal litigante em relação ao veículo CAMINHONETE SAVEIRO 1.6, 2011/2012, COR PRETA, CHASSI Nº 9BWKB05U6CP084681, PLACA OCZ4534, decorrentes do instrumento particular de fls. 110/111.
Outrossim, com base nas razões supra, modifico a decisão liminar de fls. 113/114, DECRETO a guarda provisória unilateral em relação à filha menor do casal, M. C. M. DE S., em favor da parte Autora, determinando ao Requerido que busque e devolva a filha por intermédio de interposta pessoa (parente próximo, ou de terceiros de sua confiança, por exemplo).
Por fim, após compulsar os autos, constato que a filha do casal M. M. de S., nascida em 09/07/2001, já completou a maioridade. Com efeito, não há que se falar em fixação do regime de guarda em seu favor, eis que a maioridade extingue o poder familiar. Com efeito, nesse ponto, REVOGO desde logo a decisão de fls. 113/114.
Em razão da maioridade da filha M. M. de S., a requerente, sua genitora, não detém legitimidade para pleitear, em nome próprio, alimentos em seu favor, de modo que "Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico" (art. 18, CPC).
Isso posto, INTIME-SE a parte autora para que, observado o prazo de 15 dias, promova o necessário aditamento da petição inicial, a fim de regularizar, quanto ao pedido de alimentos, a composição do polo ativo da lide, bem como quanto aos ajustes necessários em relação ao pedido de guarda, sob pena de revogação dos alimentos provisórios fixados em favor da filha maior.
Em razão da necessidade de aditamento da inicial, a fim de evitar lesão ao contraditório e à ampla defesa, renovo o prazo de defesa do réu.
5 - 0001248-35.2019.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.L.R.J.
1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, I, CPC), para pagar o débito atualizado, no valor de R$ 823,71 (oitocentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), observado o prazo de 15 (quinze) dias (art. 523,CPC).
a) O pagamento judicial deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523,§1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei.
b) Procedido o devido depósito judicial e/ou bloqueio judicial e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência.
Neste caso, tudo feito, conclusos para extinção do cumprimento de Sentença.
a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC); Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante do débito (art. 523,§2º, CPC).
b) Haverá expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação ( art. 523,§3º, CPC).
4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o Exequente para atualização do débito, o qual deverá ser acrescido da quantia de 10% (dez por cento) a título de multa.
5. APENSE-SE este autos ao processo de nº 00021701820158080002.
ALEGRE, 10 DE SETEMBRO DE 2019
1 - 0000294-23.2018.8.08.0002 - Execução de Alimentos
Intimo para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
2 - 0001037-43.2012.8.08.0002 (002.12.001037-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.S.M.T.N.D.P.
Requerente: E.S.M.T.N.D.P.
Executado: P.C.N.N.
Requerido: P.C.N.N.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
A título de honorários advocatícios, arbitro o valor de R$800,00 (oitocentos reais), para a advogada nomeada, Dra. Nicoly Martins Garcia, OAB/ES 23.532, nos autos, com fulcro no art. 2º, inciso II, do Decreto 2821-R, de 11/08/2011.
Em razão da condenação supra, INTIME-SE a Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma da sobredita espécie normativa, a fim de que tome ciência dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada. Com a liberação da quantia devida, expeça-se o competente alvará.
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
3 - 0001221-23.2017.8.08.0002 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.L.D.S.D.L.C.
Requerido: G.X.D.C.
Ante o exposto, e mais o que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil para, DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, nos termos do art. 226, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para que produza os seus efeitos legais.
A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja: A.L.D.S.D.L
EXPEÇA-SE a mandado de averbação, a ser cumprido eletronicamente.
Sem custas, eis que defiro os benefícios da AJG para ambas as partes.
Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE o cartório e, havendo requerimento, EXPEÇA-SE carta de sentença em favor das partes.
Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de estilo.
4 - 0001743-16.2018.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.D.S.B.
Executado: J.R.P.C.C.
Requerido: J.R.P.C.C.
Intimo para manifestar-se sobre o documento de fls. 54, juntado aos autos.
5 - 0001402-53.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: O.J.C. e outros
Requerente: O.J.C.
Requerente: G.N.O.
Nesses termos, INTIMEM-SE os requerentes, por seus advogados, a fim de que, observado o prazo de 15 (quinze) dias, procedam à emenda da peça matriz, devendo incluir no polo passivo da lide todos os sucessores do pai registral do segundo requerente, viabilizando, desta forma, a correta angularização da relação processual, devendo fazê-lo sob pena de indeferimento da inicial.
Escoado o prazo supra, certifique-se e retornem os autos conclusos.
6 - 0002344-22.2018.8.08.0002 - Execução de Alimentos
Exequente: N.L.D.S.
Executado: A.M.F.N.
Intimo para manifestar-se sobre o documento juntado às fl. 70, dos autos.
7 - 0002920-49.2017.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: J.H.D.
Requerido: B.D.O.
Intimo da audiência especial, designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 16/10/2019 às 14:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON, RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511.
8 - 0001439-80.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: A.N.D.S.
Requerido: L.V.D.R.N.
À réplica à contestação.
9 - 0001402-24.2017.8.08.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.V.C.(.S.M.V.
Intimo para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, de fls. 52.
10 - 0001170-51.2013.8.08.0002 - Execução de Alimentos
Exequente: L.P.S.G.M.M.R.A.
Executado: H.M.D.S.
Vista dos autos, no prazo legal.
11 - 0002785-76.2013.8.08.0002 - Divórcio Litigioso
Intimo para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, de fls. 273/274.
12 - 0000795-45.2016.8.08.0002 - Divórcio Litigioso
Exequente: L.R.P.P.
Executado: J.L.D.A.P.
Intimo para manifestar-se sobre os documentos juntado às fls. 95/98, dos autos.
13 - 0000988-55.2019.8.08.0002 - Divórcio Litigioso
Requerido: W.D.O.R.
Advogado(a): 30563/ES - MATEUS MASSINI SANCHES MATOS
Intimo da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 16/10/2019 às 16:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON, RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511.
14 - 0001448-42.2019.8.08.0002 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.L.D.S.S.
Requerido: A.D.N.S.
Para dar prosseguimento ao feito.
15 - 0001849-41.2019.8.08.0002 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: P.C.D.V. e outros
Requerente: P.C.D.V.
Requerente: L.C.S.D.V.
Requerente: C.S.D.V.
Considerando que a transação firmada entre as partes encontra-se devidamente assinada por seus patronos, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza seus efeitos legais e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas e honorários, em razão da assistência judiciária gratuita.
Oficie-se na forma requerida no item ''c'' da inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
16 - 0001422-44.2019.8.08.0002 - Divórcio Consensual
Requerente: E.I.M. e outros
Requerente: D.H.D.S.P.
Requerente: E.I.M.
Considerando que a transação firmada entre as partes encontra-se devidamente assinada por seus patronos, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que produza seus efeitos legais e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Sem custas, despesas e honorários, em razão da assistência judiciária gratuita.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
17 - 0002016-34.2014.8.08.0002 - Divórcio Consensual
Requerente: J.P.F.M.
Conforme se verifica nestes autos, às fls. 89 (verso), houve o pagamento integral da dívida, requerendo a parte exequente a extinção do feito pelo pagamento.
Dispõe o art. 924 do CPC que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.
Estando comprovada a quitação, conforme manifestação da própria parte exequente, é o caso de se julgar extinta a presente execução.
18 - 0001193-84.2019.8.08.0002 - Execução de Alimentos
Exequente: N.A.C.
Executado: C.D.M.C.
19 - 0001563-97.2018.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.B.M. e outros
Requerente: R.B.D.O.
Requerido: R.B.M. e outros
Exequente: M.E.B.M.
Requerido: M.E.B.M.
Conforme se verifica nestes autos, às fls. 53/56, houve o pagamento integral da dívida.
20 - 0000818-20.2018.8.08.0002 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.G.D.O.P.D.S.
Requerido: R.B.G.D.S.
Intimo da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 16/10/2019 às 15:40, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON, RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511.
1 - 0001633-80.2019.8.08.0002 - Carta Precatória Cível
Requerido: KLEYTON BARCELOS RANGEL DE OLIVEIRA
2 - 0001635-50.2019.8.08.0002 - Carta Precatória Cível
Requerido: SEBASTIAO CLAUDIO SOBREIRA
3 - 0000612-11.2015.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: T. D. RIBEIRO - ME e outros
Acolho integralmente os requerimentos de fls. 137/140.
Por conseguinte, oficie-se conforme requerido no item a), fl. 140, bem como proceda-se à inserção da ordem de indisponibilidade, junto à CNIB, conforme requerido.
Outrossim, quanto ao pedido de levantamento do bloqueio de fl. 42, certifique-se quanto à preclusão da penhora Bacenjud. Se preclusa, expeça-se alvará, conforme requerido.
4 - 0000358-33.2018.8.08.0002 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: RENATO PEREIRA PAIXAO
Dê-se vista dos autos à parte autora / exequente, para requerer o que entender de direito. Prazo de 15 dias.
5 - 0000284-86.2012.8.08.0002 (002.12.000284-1) - Procedimento Comum
Requerido: MARIA DA GLORIA GONCALVES FERREIRA e outros
Requerido: MARIA DA GLORIA GONCALVES FERREIRA
Defiro o requerimento de fl. 423, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
6 - 0001442-06.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Manifestação acerca do comprovante de pagamento de fls. 108/113.
7 - 0003833-46.2008.8.08.0002 (002.08.003833-0) - Procedimento Comum
Indefiro o requerimento de fl. 450, nos termos do despacho de fl. 445.
Intimada a parte exequente para promover o andamento da execução, esse se manteve silente.
Diante disso, deverá a serventia alimentar o painel de prazos com a data de 19/08/2020, lançar o movimento de n.º 100033, “Processo Suspenso”, remetendo o feito ao escaninho “Processo Suspenso – Diversos”, local onde permanecerá até ulterior manifestação eficaz do(a) exequente (Vide o AgRg no Ag 1372530/RS do c. STJ) ou com o advento do prazo em epígrafe.
Em razão dessa consequência, deverá o Cartório novamente alimentar o painel de prazos, agora com a data prevista para a prescrição do crédito, de acordo com sua natureza, contados do dies ad quem do lapso de suspensão, qual seja, a data de 19/08/2025.
Com o advento desse último prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a prescrição e voltem-me os autos conclusos.
8 - 0001782-04.2004.8.08.0002 (002.04.001782-0) - Cumprimento de sentença
Requerido: GILVAN DUTRA MACHADO e outros
Advogado(a): 3644/RO - ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA
Executado: CARLOS HENRIQUE GAZZONI
Advogado(a): 6722/RO - CARLOS HENRIQUE GAZZONI
Requerido: GERALDINO FERREIRA GAZONI
Executado: EMIR FERREIRA GAZONI
Requerido: EMIR FERREIRA GAZONI
Requerido: GILVAN DUTRA MACHADO
Compulsando os autos, verifica-se que todos os herdeiros do falecido Geraldino Ferreira Gazoni foram citados, tendo, inclusive, constítuído procurador nestes autos (fl. 603/604).
Destarte, deve ser retomado o curso da tramitação destes autos.
Considerando que os presentes autos tramitam há mais de um década e havendo a predisposição das partes à tentativa de solução consensual da lide, designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2019, às 15:10 horas.
Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos patronos nos autos.
9 - 0000120-48.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COSTA E RODRIGUES LTDA - ME
Executado: MARCELLY SEABRA MUNIZ LIMA
10 - 0001340-13.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO NICOLAU DE MEDEIROS
11 - 0000119-92.2019.8.08.0002 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.
12 - 0000862-39.2018.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: THAINARA DE OLIVEIRA THEBAS
13 - 0002370-54.2017.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ANA FERREIRA DE FREITAS
Requerido: BRADESCO S.A.
14 - 0000966-17.2007.8.08.0002 (002.07.000966-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: ILTON MACHADO FERRAZ
Requerido: CCPL- COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES LEITE
15 - 0001337-58.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ALEGRE SISPMA
16 - 0000447-66.2012.8.08.0002 (002.12.000447-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.D.D.C.
Requerente: L.D.D.C.
Executado: G.G.D.S.
No que concerne aos pedidos de fls. 446:
1. Indefiro o pedido de penhora de veículos em nome da parte Executada, tendo em vista que tal procedimento já foi realizado, conforme se verifica às fls. 442. Em relação ao requerimento de fornecimento das 03 últimas declarações de imposto de renda através do sistema INFOJUD, reservo a sua análise após a tentativa de penhora de bens no domicílio da parte Executada. Dessa forma: Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço do Executado. 2. Quanto ao pedido de item "c", arbitro os honorários de sucumbência na Fase de Cumprimento de Sentença em 10% (dez por cento) do valor a ser pago, conforme art. 85, §1º e §2º do CPC.
3. Defiro o requerimento de item "d". Assim sendo, expeça-se Alvará Judicial, em nome do patrono da parte exequente, para levantamento da quantia bloqueada à fl. 443. Todavia, observa-se à Serventia os termos da ordem de serviço 01/2019.
17 - 0000700-15.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: J.L.C. TEXTIL LTDA. EPP. e outros
Manifestação nos autos acerca do ofício de fls. 145/168.
18 - 0015631-62.2012.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Requerido: WELTON MARQUES DE OLIVEIRA
Retifique-se a autuação para "Cumprimento de Sentença".
Intime-se o réu / executado, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, entregar à parte exequente o bem alienado fiduciariamente, descrito na fl. 02, ou pagar o equivalente em dinheiro, que deve corresponder ao preço de mercado do veículo, adotando-se o menor entre o valor atual do bem e o total atualizado da dívida.
Antes, porém, intime-se a parte exequente para, nos termos da sentença, fazer prova do valor atual do veículo objeto da presente demanda, segundo os parâmetros da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Prazo de 15 dias.
19 - 0003300-43.2015.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: ZOZIMO MARINI e outros
Requerente: ZOZIMO MARINI
Requerente: JOSELMO MARINI
Requerente: FRANCIANI MARINI GOULART
Requerente: ANA CAROLINA MARINI
Requerente: CARMEM LUCIA MARINI
Intimem-se as partes da devolução das deprecatas de fls. 199/153.
Outrossim, nos termos do despacho de fl. 185, intimem-se as partes para, observado o prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem nos autos suas derradeiras alegações, em forma de memoriais escritos.
Após, dê-se vista dos autos ao Parquet, para manifestação.
Por fim, venham os autos conclusos para julgamento.
20 - 0000341-94.2018.8.08.0002 - Ação de Exigir Contas
Requerente: NEUSA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
Requerido: J.L. CAMPOS TECIDOS LTDA e outros
Requerente: JAIME DE OLIVEIRA CAMPOS
Requerente: NEUSA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA CAMPOS
Intimem-se as partes para ciência quanto à decisão de fls, 315/318, bem como para requererem o que entender de direito. Prazo de 15 dias.
21 - 0001411-15.2019.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: J C DA ROSA EIRELI e outros
Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, ocasião em que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 290 e art. 485, IV, ambos do Novo Código de Processo Civil.
Condeno o requerente em custas processuais necessárias, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa.
Transitada em julgado, pagas as custas, arquivem-se os autos.
22 - 0003276-49.2014.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTA RUFINO FELIX
HOMOLOGO o acordo realizado às fls. 509/510 entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.
23 - 0002904-95.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO GUSTAVO FAVATO COSTA
Executado: TARCISIO DE OLIVEIRA BARBOSA
24 - 0003472-48.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: H TERRA MONTEIRO VALIATE ME e outros
25 - 0001416-71.2018.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: VILMA DA CONCEICAO RODRIGUES
Intimação para ciência de que os autos foram digitalizados e distribuídos no sistema EPROC TRF 2ª Região com o nº 5002 041-66.2019.4.02.9999, encaminhando os autos físicos para a Comarca de origem.
26 - 0000103-75.2018.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: GILBERTO LEMOS DE PAULA
Intimação para ciência de que os autos foram digitalizados e distribuídos no sistema EPROC TRF 2ª Região com o nº 5002 039-96.2019.4.02.9999, encaminhando os autos físicos para a Comarca de origem.
27 - 0000668-11.1996.8.08.0002 (002.03.000668-4) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ADMILSON RODRIGUES JEVEAUX e outros
Vistas dos autos.
28 - 0002469-25.1997.8.08.0002 (002.06.002469-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RODRIGO JABOUR DE ARAUJO e outros
Executado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Exequente: SANDRO JABOUR DE ARAÚJO
Exequente: HUGO JABOUR DE ARAUJO
Exequente: RODRIGO JABOUR DE ARAUJO
Manifestem-se as partes quanto às informações prestadas pela Contadoria deste Juízo à fl. 208. Prazo comum de 15 dias.
29 - 0001425-96.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: JANAÍNA VIANNA DE SOUZA
Requerido: MUNICÍPIO DE ALEGRE
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.
Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas.
30 - 0001850-26.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: PRISCILA FURTADO DE ASSIS
Tendo por baliza o teor da Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ e considerando que a experiência em casos como o presente recomenda a premente necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento para oportunizar a colheita da prova oral, e objetivando, por fim, assegurar às partes “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil), designo desde já audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2019, às 13:00 horas, ficando desde já advertidas quanto à possibilidade de se aplicar o disposto no art. 364, do CPC/2015 (alegações finais orais).
Para tanto, faculto à parte autora juntar aos autos seu rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação da presente, sob pena de preclusão, ficando desde já advertida que suas testemunhas deverão comparecer em juízo independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455, do CPC.
Dando-se prosseguimento ao feito, determino a citação da(s) parte(s) requerida(s), oportunidade em que deverá(ão) ser intimada(s) para apresentar(em) resposta aos termos da petição inicial no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados na forma do Art. 335, inciso III do CPC/2015, bem como INTIME-SE o INSS da designação da audiência suprarreferida.
INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para ciência da presente decisão.
Com a apresentação de resposta pelo réu, sendo arguidas questões preliminares, abra-se vista ao autor para réplica, no prazo da lei.
Intimem-se. Cumpra-se e Diligencie-se.
31 - 0002402-59.2017.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZINHA ASSIS CASTELLAR
Requerido: CIRENE ASSIS DE AGUIAR BRAGANCA e outros
Requerido: ANA LUCIA WENCIONECK COMERCIO
Requerido: ALIAMAR COMERCIO
Requerido: CIRENE ASSIS DE AGUIAR BRAGANCA
Requerido: ELIPHAS BRAGANCA
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2019, às 15:30 horas.
Anoto que as testemunhas arroladas deverão comparecer em juízo, no dia e hora acima referidos, independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455, do CPC.
Defiro o pedido de depoimento pessoal dos réus, os quais, por conseguinte, deverão ser intimados, pessoalmente, observadas as advertências legais.
Os réus Ana Lúcia e Aliamar, por residirem em outra Comarca, assim como as testemunhas arroladas às fls. 91 deverão ser ouvidos por carta precatória, a qual ora determino a expedição.
Outrossim, defiro o requerimento formulado à fl. 91. Oficie-se, conforme requerido. Prazo de 20 dias para resposta.
32 - 0001554-72.2017.8.08.0002 - Carta Precatória Cível
Reconvido: BANCO DO BRASIL
Ciência da redesignação do leilão para o dia 23/10/2019, às 13 e 13:30 horas(1º e 2º), no Fórum da Comarca de Alegre-ES.
33 - 0000558-06.2019.8.08.0002 - Carta Precatória Cível
Requerido: CED CARIAS SERRALHERIA ME e outros
Requerido: PAULO PIRES RAMOS
Ante o teor da decisão proferida pelo Juízo deprecante, conforme cópia de fl. 102, SUSPENDO a tramitação destes autos pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Outrossim, comunique-se à leiloeira, imediatamente, acerca da suspensão do leilão.
Decorrido o prazo supra assinalado, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando-se informações quanto à necessidade de cumprimento da presente missiva.
Acaso não haja resposta, desde logo determino a devolução ao Juízo deprecante, sem cumprimento.
34 - 0015103-28.2012.8.08.0002 - Usucapião
Requerido: ESPOLIO DE BENEDITO MONTEIRO DA SILVA e outros
Requerido: ANDERSON PINHEIRO DE SOUZA
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2019, às 14:00 horas.
Anoto que o rol de testemunhas deverá ser apresentado, com a observância do contido nos arts. 357, §6º, e 450 do CPC, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação da presente (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de restar preclusa a oportunidade de realização da prova.
Conforme previsão do art. 455, §§§1º, 2º e 3º, do CPC, cabe aos causídicos informar ou intimar as testemunhas que arrolarem, devendo fazê-lo através de carta com aviso de recebimento acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo, devendo juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de ser entendida a inércia como desistência da inquirição da testemunha.
Caso prefiram, podem comprometer-se a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, do CPC. Todavia, nesse caso, será presumido, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, operando-se a preclusão.
Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, promova-se a necessária requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, §4º, III, CPC).
Ante o minucioso e competente trabalho desempenhado pelo servidor público nomeado como perito nestes autos, oficie-se ao setor de recursos humanos do IDAF, solicitando-se a averbação de elogio formal na ficha do servidor em questão.
35 - 0001983-73.2016.8.08.0002 - Embargos à Execução
Embargante: OLIVEIRA CAMPOS TEXTIL LTDA EPP e outros
Embargado: FLAVIO CHEIM JORGE
Embargante: J.L. CAMPOS TECIDOS LTDA
Embargante: J.L.C TEXTIL LTDA
Embargante: MARCOS DE OLIVEIRA CAMPOS
36 - 0001465-78.2019.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA e outros
37 - 0003195-32.2016.8.08.0002 - Embargos à Execução
Embargante: J. L. CAMPOS TECIDOS LTDA
Embargado: ACACIO JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS
Apresentar contrarrazões ao recurso.
38 - 0000240-82.2003.8.08.0002 (002.03.000240-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO JOSE FONTES TAVARES
Executado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e outros
Executado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Honorários já satisfeitos. Custas a cargo do Executado.
Oficie-se à agência local do DETRAN-ES, solicitando-se a baixa da restrição informada às fls. 178/180.
Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos a serem apreciados por este Juízo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
39 - 0002693-59.2017.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE LOPES DE OLIVEIRA
Intimação para ciência de que os autos foram digitalizados e distribuídos no sistema EPROC TRF 2ª Região com o nº 5002 171-5618.2019.4.02.9999, encaminhando os autos físicos para a Comarca de origem.
40 - 0002109-31.2013.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE BARBOSA SIMÕES
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: CASUL TRANSPORTADORA LTDA e outros
Litisconsorte Passivo: SEBASTIAO FRANCISCO VIEIRA MACHADO
Requerido: TRANSVITAL CARGAS
Litisconsorte Passivo: VICTOR HUGO VIEIRA VIDIGAL
Advogado(a): 25332/ES - WALFREDO SARTORIO DO CARMO
Ante o exposto, conheço dos embargos opostos às fls. 218/22 e 235/238 e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, visando sanar a omissão apontada, indeferir a produção da prova pericial, nos termos do art. 464, §1º, inciso III, do CPC.
Dando prosseguimento ao feito, DETERMINO:
a) seja oficiado o Juízo da 2ª Vara desta Comarca, nos termos da decisão de fls. 208/210.
b) a intimação da Seguradora Líder do Consórcio DPVAT, nos termos do item "i)". fl. 71. Prazo de 30 dias para resposta.
c) a expedição dos ofícios requeridos nos itens b), c) e d) de fl. 233. Prazo de 30 dias para resposta.
d) a intimação da parte autora para que junte aos autos os documentos solicitados no item a), fl. 233, devendo eventual impossibilidade ser justificada nos autos. Prazo de 15 dias.
e) a intimação da Defensoria Pública Estadual e do Estado do Espírito Santo quanto à decisão de fls. 208/210.
Sobrevindo aos autos as respostas aos ofícios acima referidos, intimem-se as partes, para ciência, observado o prazo comum de 15 dias.
Por fim, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução.
41 - 0002166-73.2018.8.08.0002 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: PEDRO PIERRO MENDONCA e outros
Requerido: R ELENA CONSTRUCOES
Advogado(a): 114663/RJ - CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA
Requerente: PEDRO PIERRO MENDONCA
Requerente: PRISCILLA CORTIZO COSTA PIERRO