Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10978990/paragrafo-2-artigo-218-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990
Timestamp: 2019-10-21 20:06:46+00:00
Document Index: 93389628

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 218', 'ARTIGO 218', 'artigo 9', 'in casu', 'in casu', 'artigo 218']

Art. 218, § 2 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
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Página 3302 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Outubro de 2019
% nos termos do art. 218, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, em vigor na data do óbito do instituidor. 5. O benefício não tem como termo..., sem qualquer apreciação quanto ao seu conteúdo. 3. A Lei nº 8.112…
Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO CIVIL (PCIV) : 03107320107
. FIXAÇAO DAS QUOTAS EM DESACORDO COM ARTIGO 218, § 2º, DA LEI 8.112/1990. DECISAO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE AMPARA... os percentuais da pensão, violando, desse modo, o §2° do art. 218 da Le……
EM DESACORDO COM ARTIGO 218, § 2º, DA LEI 8.112/1990. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE AMPARA O PAGAMENTO... DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COM BASE NO ART. 217, INCISO …
Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019
: Fundamentado nos artigos 215 , 217 , inciso II , alínea a , 218 , § 2º , e 219 , parágrafo único , da Lei nº 8.112 /1990... da Câmara dos Deputados. Nomear, na forma do artigo 9º , inciso II , da L……
Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019
, §2º da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c art. 40,§7º da CF 88, com redação dada pela EC nº 41... de 10/05/2019, por habilitação tardia, conforme art. 219, §único da Lei n……
, na forma do art. 218, §2º, da Lei nº 8.112/90. Entretanto, tal possibilidade, de divisão do benefício, não foi exercida pela...) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PENSAO POR MORTE. ART…
Andamento do Processo n. 0160393-36.2014.4.02.5101 - Apelação Cível - 19/08/2019 do TRF-2
do instituidor do benefício, ao cálculo da pensão nos termos do art. 218, § 2º, da Lei nº 8.112/90 (na redação em vigor na data... a aplicação imediata de nova legislação, in casu, §§1º, 2º, do arti……
Página 59 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Agosto de 2019
do benefício, ao cálculo da pensão nos termos do art. 218, § 2º, da Lei nº 8.112/90 (na redação em vigor na data do óbito... imediata de nova legislação, in casu, §§1º, 2º, do artigo 218, da Lei 8.1……
Página 60 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Agosto de 2019
, em síntese, que o v. acórdão recorrido teria contrariado o disposto na lei 8.112/90 no seu §1º e § 2º do art. 218 c/c art. 217..., da Lei 8.112/90, por ser inadequada na regência da situação, …
Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2019
em 27/02/2015, com base nos arts. 216, § 2º, 217, inciso II, alínea "a", e 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990... do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/…
Art. 218, § 2 da Lei 8112/90
Art. 218, § 2 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União