Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1949&tabela=leis
Timestamp: 2019-10-24 01:56:30+00:00
Document Index: 10374597

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36']

::: DL n.º 220/2008, de 12 de Novembro
DL n.º 220/2008, de 12 de Novembro
REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS - SCIE (versão actualizada)
- DL n.º 95/2019, de 18/07
- DL n.º 224/2015, de 09/10
- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 95/2019, de 18/07)
- 2ª versão (DL n.º 224/2015, de 09/10)
- 1ª versão (DL n.º 220/2008, de 12/11)
Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos Artigo 7.º
Responsabilidade pelas condições exteriores de SCIE Artigo 8.º
Utilizações-tipo de edifícios e recintos Artigo 9.º
Produtos de construção Artigo 10.º
Classificação dos locais de risco Artigo 11.º
Restrições do uso em locais de risco Artigo 12.º
Categorias e fatores do risco Artigo 13.º
Classificação do risco Artigo 14.º
Perigosidade atípica Artigo 14.º-A
Edifícios e recintos existentes Artigo 15.º
Condições técnicas de SCIE Artigo 16.º
Projetos de SCIE e medidas de autoprotecção Artigo 17.º
Operações urbanísticas Artigo 18.º
Utilização dos edifícios Artigo 19.º
Inspeções Artigo 20.º
Delegado de segurança Artigo 21.º
Medidas de autoprotecção Artigo 22.º
Implementação das medidas de autoprotecção Artigo 23.º
Comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE Artigo 24.º
Competência de fiscalização Artigo 25.º
Contraordenações e coimas Artigo 26.º
Instrução e decisão dos processos sancionatórios Artigo 28.º
Destino do produto das coimas Artigo 29.º
Credenciação Artigo 31.º
Incompatibilidades Artigo 32.º
Sistema informático Artigo 33.º
Publicidade Artigo 34.º
Norma transitória Artigo 35.º
Comissão de acompanhamento Artigo 36.º
Entrada em vigor ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI
-1ª versão: DL n.º 220/2008, de 12/11
i) 10 /prct. da área bruta afeta às utilizações-tipo III a VII, IX e XI;
ii) 20 /prct. da área bruta afeta às utilizações-tipo VIII, X e XII;
iii) Mais de 90 /prct. dos ocupantes não se encontrem limitados na mobilidade ou nas capacidades de perceção e reação a um alarme;
i) Mais de 90 /prct. dos ocupantes não se encontrem limitados na mobilidade ou nas capacidades de perceção e reação a um alarme;
3 - Nas utilizações de tipo IV, onde não existam locais de risco D ou E, os limites máximos do efetivo das 2.ª e 3.ª categorias de risco podem aumentar em 50 /prct..
-1ª versão: DL n.º 224/2015, de 09/10
Projetos de SCIE e medidas de autoprotecção
b) 30 /prct. para a ANPC;
c) 60 /prct. para o Estado.