Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10648470/artigo-1301-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2020-07-10 21:31:22+00:00
Document Index: 60092784

Matched Legal Cases: ['artigo 370', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 942', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 1301 do Código Civil - Lei 10406/02
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Diários (3.294)
Página 510 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Julho de 2020
, de ofício pelo julgador, na forma do artigo 370 do Código de Processo Civil e em atenção ao artigo 6º , VIII do Código... DE JANELAS, A MENOS DE METRO E MEIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.301 DO CC . …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00262624820158190004
de harmonizá-los para evitar-se o uso anormal propriedade (CC/02, art. 1.277). De acordo com §1º artigo 1.297 do Código Civil.... DEVASSAMENTO DA PROPRIEDADE VIZINHA. PROIBIÇAO DE INSTALAÇAO DE …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0026262-48.2015.8.19.0004
. DEVASSAMENTO DA PROPRIEDADE VIZINHA. PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE JANELAS, A MENOS DE METRO E MEIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.301... OBSERVOU O DISTANCIAMENTO MÍNIMO PREVISTO EM LEI. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO …
Página 1959 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Julho de 2020
(janelas, sacada, terraço) e art. 1.301 (goteira), ambos do Código Civil, o que não é o caso dos autos..... O mencionado art. 1.302, do Código Civil, dispõe que “o proprietário pode, no lapso de …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000170985782002 MG
art. 1.301 do Código Civil, não sendo necessária decisão judicial para declarar a ilegalidade de referidas construções... as determinações do artigo 942 do Código de Processo Civil. Sessão de …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200488146001 MG
na norma do artigo 1.301 do Código Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº. 1.0000.20.048814-6/001 - COMARCA DE SANTA MARIA.... Sobre as normas de afastamento entre construções lindeiras, colaciono os …
sem a observância do distanciamento previsto na norma do artigo 1.301 do Código Civil....: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSESSÓRIA. LIMINAR. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024075279869001 MG
do art. 1.301 do Código Civil. III - Conquanto os réus ou o antigo proprietário do imóvel não tenham exigido, no prazo... com o disposto no art. 130 do Código de Processo Civil. Agravo conhecido e …
, terraço ou varanda, conforme imposição do art. 1.301 do Código Civil. III - Conquanto os réus ou o antigo proprietário... razoável, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. II - Segundo …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl no AREsp 1589511 RJ 2019/0285760-9
, 1.301 e 1.335, II, do CC/02 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, soberano na análise das provas... e outro manejaram recurso especial, com amparo no art. 105, III, alíneas a e c, da …
Art. 1301 da Lei 10406/02
Art. 1301 do Código Civil