Source: http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/multilaterais/
Timestamp: 2017-06-23 18:49:31+00:00
Document Index: 159138335

Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 13', 'Artigo 28', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Tratado de Assistência Regional para Emergências Alimentares (TAREA)
Estatutos e Regulamentos do Centro de Interamericanos de Administrações Tributárias - CIAT
SELA - Ata Constitutiva do Comitê de Ação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social da América Central (CADESCA)
Convênio Constitutivo do Sistema Econômico Latino-Americano (SELA)
Acordo Constitutivo do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)
Convenção Regional sobre o Reconhecimento dos Estados e dos Certificados, Diplomas e outros Títulos de Ensino Superior na Ásia e no Pacífico.
Convênio Econômico de Bogotá.
Convênio Relativo à Criação de uma Repartição Regional de Informações e Estudos Econômicos
Acordo que Estabelece um Fundo de Auxílio Financeiro da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento. Carta do Fórum Internacional de Energia
Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe
Memorando de entendimento sobre interconexão Gasífera entre o Brasil, Venezuela e Argentina
Emendas aos artigos VI e XIV .A. do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) Protocolo para Suspender a Aplicação de Salvaguardas Decorrentes do Acordo de 26 de fevereiro de 1976 entre a Agência, o Governo da República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha à Luz dos Dispositivos para a Aplicação de Salvaguardas conforme o acordo quadripartite de salvaguardas entre a Argentina, o Brasil, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de materiais nucleares e a AIEA.
Protocolo de Cooperação Técnica no Setor de Energia Elétrica entre os Países Membros da OLADE.
Acordo de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe (ARCAL)
Convenção sobre Assistência ao Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica.
Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares.
Protocolo para a Suspensão de Aplicação de Salvaguardas Relativas ao Acordo de 10 de Março de 1967, entre a Agência Brasil e os Estados Unidos da América à Luz das Providências para a Aplicação de Salvaguardas Relativas ao Acordo Quadripartite de Salvaguardas
Convenção sobre a Proteção Física de Materiais Nucleares e Emendas
Acordo sobre o Estabelecimento da Organização para o Desenvolvimento de Energia na Penísula Coreana (KEDO).
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República Federativa da Alemanha e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para a Aplicação de Salvaguardas.
Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e Caribe (Tratado de Tlatelolco).
Emendas ao Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Resolução 290 (VII)) (OPANAL)
Acordo entre a República da Argentina, a República Federativa do Brasil, a Agência Brasileira-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares e a Agência Internacional de Energia Atômica para a Aplicação de Salvaguardas.
Emenda ao Acordo entre a Agência Internacional de Energia Atômica, o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo dos Estados Unidos do Brasil para a Aplicação de Salvaguardas.
Emenda ao Artigo VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica.
Emenda ao Artigo VI-A-3 do Estatuto da Agência Internacional de Energia Nuclear.
Protocolo de Emendas à Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961.
Protocolo de Cooperação no Domínio da Luta contra a Dopagem entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República Portuguesa e a Agência Munidal antidopagem
Memorando de Entendimento Tripartite entre o Brasil, Colômbia e Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços e/ou Comuns
Convenção Internacional contra Doping nos Esportes
Memorando de Entendimento Tripartite entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil, o Ministério da Defesa Nacional da República da Colômbia e o Ministério da Defesa da República do Peru, para Coibir as Atividade
Emenda à Convenção sobre Entorpecentes de 1961, como emendada pelo Protocolo de 25/03/1972 (*).
Protocolo de Emenda dos Acordos, Convenções e Protocolos sobre Entorpecentes, Concluídos em Haia, a 32/01/12, em Genebra a 11/02/25, 19/02/25 e 13/07/31, em Bangkok, a 27/11/31 e em Genebra a 26/06/36.
Convenção para Repressão do Tráfico Ilícito das Drogas Nocivas, com Protocolo de Assinatura.
Protocolo Suplementar de Assinaturas das Potências não Representadas na Conferência Internacional do Ópio.
Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico.
Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes.
Protocolo de Emenda ao Artigo IV da Convenção Concernente às Exposições Internacionais de 22/11/28, Emendada pelo Protocolo de 10/05/48. Protocolo Modificativo da Convenção Concernente às Exposições Internacionais de 22/11/28.
Convenção sobre Exposições Internacionais, com um Protocolo de Assinatura.
Acordo sobre Segurança na Área da Fronteira Tríplice Comum - Brasil/Paraguai/Argentina.
Sexto Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre Têxteis (Acordo Multifibras).
Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis (Acordo Multifibras)
Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis.
GATT - NCMS - Protocolo Adicional ao Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio. (Valoração Aduaneira).
GATT - NCMS - Acordo de Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio. (Valoração Aduaneira).
GATT - NCMS - Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio.
GATT - NCMS - Ajuste sobre Carne Bovina.
Convenção de Financiamento entre a Comunidade Européia e os Países Membros do Grupo do Rio.
Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Meio Ambiente no Âmbito do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS)
Acordo Tripartite sobre Cooperação no Campo do Turismo no Âmbito do Fórum de Diálogo IBAS
Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Programas para o Desenvolvimento da Mulher e a Igualdade de Gênero
Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo do Desenvolvimento de Assentamentos Humanos
Memorando de Entendimento sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade
Memorando de Entendimento em Cooperação na Área de Saúde e Medicina entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Cultural
Acordo sobre Cooperação das Administrações Aduaneiras e Tributárias entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul.
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação na Área de Temas Sociais
Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul
Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e Outros Assuntos Relacionados ao Transporte Marítimo
Plano de Ação sobre Facilitação de Comércio em Normas, Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Recursos Eólicos
Emendas constantes da Resolução FAL.10 (35) da Organização Marítima Internacional (IMO) e novo texto consolidado da "Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional", de 1965
Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia
Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da Repúbllica da Índia no Âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul
Memorando de Entendimento Trilateral sobre Aviação Civil.
Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS): Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84) e MSC.258(84), adotadas na 83ª e 84ª Sessões do Comitê de Segurança Marítima da IMO, em outubro de 2007
Convenção Internacional sobre Normas e Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviços de Quarto (STCW-78), ora renomeada para Convenção Internacional sobre Padrões de Formação, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Texto atualizado
Emendas à Lista de Substâncias Anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por Substâncias Outras que não Óleo. Resolução MEPC.165(56)
Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional
Potocolo ao Tratado Relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá
Convenção sobre a Organização Hidrográfica Internacional
Octagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 55
Octagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Vigésimo Protocolo Adicional (Lista de Produtos Outorgados pelo Brasil) ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (Acordo Regional nº 1)
Acordo de Alcance Parcial nº 17 ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevidéu 1980 celebrado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
Septuagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementãção Econômica nº 14 entre a Rebública Federativa do Brasil e a República Argentina
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 38, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana
Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59
Sexagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementãção Econômica nº 14 entre a Rebública Federativa do Brasil e a República Argentina
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre Brasil e México
Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai, que incorpora o "Acordo-Quadro de Interconexão Energética"
Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Estados Partes do Mercosul), e Bolívia, que aprova o Programa de Ação MERCOSUL Livre da Febre Aftosa (PAMA)
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai (Acordo de Constituição do comitê veterinário Permanente do Cone Sul)
Acordo de Complementação Econômica nº 62 celebrado entre os Estados Partes do Mercosul e Cuba
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 38 entre Brasil e Guiana
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, entre os Governos dos Estados Partes do Mercosul e da República do Peru
Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementãção Econômica nº 39 entre o Brasil e Peru
Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementãção Econômica nº 39, entre o Brasil e Peru
Acordo de Alcance Parcial para a Concessão de Preferências Tarifárias para Comércio de Arroz, entre Brasil e Suriname (Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 41)
Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Peru
Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementãção Econômica nº 39, entre o Brasil e Venezuela
Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Estados Partes do Mercosul) e Colômbia, Equador e Venezuela (Países Membros da Comunidade Andina)
Quinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre o Mercosul e o Chile
Décimo Nono Protocolo Adicional (Lista de Produtos Outorgados pelo Brasil) ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (Acordo Regional nº 1)
Emendas aos Anexos I e IV da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73/78). Resolução MEPC.164(56)
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre Brasil e Cuba
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre Brasil e México
Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementãção Econômica nº 39, entre o Brasil e Colômbia, Equador, Peru e Venezuela (Países-Membros da Comunidade Andina)
Quinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Quinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, 1973 - MARPOL 73/78. [Resoluções MEPC.154(55) e MEPC.156(55)]
Emendas à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional [Resolução FAL 8(32)]
Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga. Resolução MSC.172(79)
Resolução MSC.155 (78) Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, 1979, como Emendada.
Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento de Água de Lastro e Sedimentos de Navios
Nonagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 93
Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II ao Acordo de Complementação Econômica nº 55 - Revisão do Acordo Automotivo entre Brasil e México
Nonagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 celebrado entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (Acordo Regional nº 1)
Nonagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 celebrado entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 celebrado entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
Octagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 celebrado entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
Octagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 celebrado entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
Septuagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai
Octagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação nº 18
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 55
Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2
Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36
Octagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Octagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Octagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Octagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Colômbia, Equador, Peru e Venezuela (Países Membros da Comunidade Andina)
Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação da Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e a Venezuela (Acordo nº 13)
Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação da Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, Subscrito entre o Brasil e a Argentina
Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação da Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e Peru (Acordo nº 12)
Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Regional nº 4, entre Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela
Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Abertura de Mercados em Favor do Equador (Acordo nº 2)
Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Petroquímica, entre o Brasil e a Argentina
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 17-A, no Setor da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado, Subscrito entre o Brasil e a Argentina
Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance de Renegociação das Concessões Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e a Argentina
Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, no Setor da Indústria Química, entre o Brasil, Argentina, Chile, o México e a Venezuela
Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação da Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e o Peru (Acordo nº 12)
Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS): Resoluções MSC.269(85), MSC.282(86) e MSC.283(86), adotadas na 85ª e 86ª Sessões do Comitê de Segurança Marítima da IMO, em dezembro de 2008 e em junho de 2009*
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 12, entre Brasil e Argentina
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional para a Recuperação e Expansão do Comércio, entre o Brasil e o Paraguai
Resoluções MSC.290(87) E msc.291(87), que emendam a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974 - adotadas na 87a Sessão do MSC (21 de maio de 2010)
Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 1)
Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Peferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 1)
Décimo Protocolo Adicional ao Acordo regional de Abertura de Mercado em Favor do Equador (Acordo nº 2) entre o Brasil e o Equador
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Estados Partes do Mercosul) e Colômbia, Equador e Venezuela (Países Membros da Comunidade Andina)
Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina
Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai (Convênio Constitutivo do Conselho Agropecuário do Sul)
Emenda ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC). Resolução LEG.1(82)
Convenção Internacional sobre o Controle de Sistemas Anti-incrustantes Nocivos em Navios (AFS 2001)
Emendas ao Anexo da Convenção Internacional de 1974 para a Segurança da Vida Humana no Mar Solas-74 e às Diretrizes 1 e 2 da Referida Convenção (Programa Melhorado de Inspeção Durante o Reconhecimento de Graneleiros e Petroleiros (Resolução A.744). Idem Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, 1972 [texto revisado e consolidado, que incorpora as Resoluções MSC.20 (59) e A.737(18)
Protocolo de 1992 que emenda a Conevnção Internacional para o Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de danos por Poluição por Óleo,1971
Quinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai
Sexagésimo Setimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2. Acordo sobre Política Automotiva Comum entre o Brasil e o Uruguai.
Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 Mercosul-Chile. Resolução nº 01/08 da XVIII Reunião Extraordinária da Comissão Administradora
Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14. Acordo sobre Política Automotiva entre a Rebública Argentina e a República Federativa do Brasil
Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59 (MERCOSUL-CAN)
Acordo entre a República Argentina e a República da Bolívia sobre a construção de Ponte no El Paso Fronteiriço Salvador Mazza - Yacuiba
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e Venezuela, Colômbia e Equador
Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Estados Partes do Mercosul e o Chile
Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35. Mercosul-Chile
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Nº 38, entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (Acordo Regional Nº 1)
Quinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 entre os Estados Partes do Mercosul e o Chile
Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 18 Celebrado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 18 celebrado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
Quinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complemtentação Econômica nº 18 celebrado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica Nº 18 - Regime de Origem do Mercosul
Septuagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 18
Convenção sobre Orientação Pacífica do Ensino.
Convenção sobre Ensino de História
Convênio de Santo Domingo (Ata de Registro dos Estatutos da Organização de Educação Ibero-Americana - OEI).
Quinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 entre os Estados Partes do Mercosul e o Chile.
Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e Bolívia
Sexagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai
Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, relativo a Transações Comerciais em Moedas Locais, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Quinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do Mercosul e Chile.
Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina
Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 entre a Rebública Federativa do Brasil e a República Argentina
Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre o Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a Bolívia
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 55.
Memorando de Entendimento sobre Cooperação Mútua entre o IRBr do MRE do Brasil, o Instituto de Serviço Exterior do MNE da Índia e a Academia Diplomática do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul
Memorando de Entendimento sobre Cooperação Triateral em Ciência, Tecnologia e Inovação entre o Governo da República Federativa do do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul
Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino.
Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Peru
Septuagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.
Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile
Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Peru.
Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 entre os Estados Partes do Mercosul e o Chile
Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile
Sexagésimo Terceiro Protocolo Adcional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Peru
Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados
Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile
Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Estados Parte do Mercosul) e Peru - Regime de Solução de Controvérsias
Emenda à Convenção sobre o regulamento Internacional para Evitar o Albaroamentno Mar (RIPEAM), adotada pela Resolução A. 1004(25)
Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39 entre Brasil e Peru
Quadragésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Primeiro Protocolo Adicional ao Apêndice II ao Acordo de Complementação Econômica nº 55, entre Brasil e México
Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Segundo Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.
Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Venezuela
Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS): Resoluções MSC .201(81), MSC .202(81), MSC .204(81), MSC .216(82) e MSC .227(82), adotadas em 2006*
Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Estados Partes do Mercosul) e Bolívia
Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Venezuela
Sexagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18. Modificações no Regime de Origem do Mercosul.
Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Equador
Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Peru.
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre Brasil e Cuba.
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira)
Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Venezuela.
Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Estados Partes do Mercosul) e Bolívia
Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Estados Partes do Mercosul), e Bolívia
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre Brasil e Cuba
Convenção Internacional de Nairóbi sobre Remoção de Destroços (WRC 2007)
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Estados Partes do Mercosul) e Colômbia, Equador e Venezuela (Países Membros da Comunidade Andina). Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida humana no Mar - SOLAS (Resoluções MSC 142(77), MSC 151(78), MSC 152(78), MSC 153(78), MSC 154(78), MSC 170(79), MSC 171(79) e MSC 194 (80), ocorridas de 2003 a 2005.
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Estados Partes do Mercosul), e Venezuela, Colômbia e Equador (CAN)
Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, países membros da Comunidade Andina.
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 38, entre Brasil e Guiana.
Décimo Segundo Regulamento do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná: Regime Uniforme sobre a Praticagem na Hidrovia (Porto de Cáceres - Porto de Nova Palmira)
Décimo Terceiro Regulamento do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná: Planos de Formação e Capacitação do Pessoal Embarcado da Hidrovia (Porto de Cáceres - Porto de Nova Palmira).
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 38, entre Brasil e Guiana.
Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Peru.
Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 39, entre Brasil e Venezuela.
Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Peru.
Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Venezuela.
Décimo Segundo Protocolo Adiconal ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Colômbia.
Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, na condição de Estados partes do Mercosul, e Chile
Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Equador.
Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Colômbia, Venezuela, Equador e Peru (países-membros da Comunidade Andina) e Brasil.
Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, na condição de Estados Partes do Mercosul, e Chile.
Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre Brasil e Cuba
Convênio Constitutivo do Conselho Agropecuáro do Sul (CAS) e do Comitê Veterinário Permanente do Cone-Sul (CVP)
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre Brasil e México
Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Estados Partes do MERCOSUL) e Chile
Sexagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Colômbia, Venezuela, Equador e Peru
Acordo de Complementação Econômica nº 56, entre Bolívia, Colombia, Venezuela, Equador e Peru, e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina
Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile
Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre o Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile
Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.
Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e Chile.
Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e Chile
Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Quinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e Chile.
Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Mercosul) e Bolívia
Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e Bolívia.
Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Mercosul) e Bolívia
Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Mercosul) e Bolívia
Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (Acordo relatico à Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio de 1994 - GATT- da Organização Mundial de Comércio), entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e Chile
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Colômbia, Equadro, Peru e Venezuela
Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, referente à Diretriz de Comissãp de Comércio do MERCOSUL nº4 de 2000 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação nº 2 entre Brasil e Uruguai
Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e Chile
Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 39, entre Brasil e Colômbia, Equador, Peru e Venezuela
Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial de Comércio), entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Chile.
Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, referente a requisitos de origem
Quinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Quinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Comlpementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Protocolo de Adesão de Cuba ao Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unido Mexicanos, Paraguai, Peru, Venezuela, Uruguai e Chile
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Colômbia, Equador, Peru e Venezuela
Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai (MERCOSUL) e a Bolívia
Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e Bolívia.
Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, como Estados Partes do Mercosul e a Bolívia
Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e a Bolívia
Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e Bolívia
Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai
Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, referente à Diretriz4/01 da Comissão de Comércio do Mercosul
Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai
Quadragésimo Segundo Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e a Republica Oriental do Uruguai
Quadragésimo Terceiro Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e a Republica Oriental do Uruguai
Segundo Protocolo Adicional Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, e a Republica Colômbia, da Republica do Equador, da Republica do Peru, e da Republica Bolivariana da Venezuela
Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai
Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai
Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai.
Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Oriental do Uruguai
Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Oriental do Uruguai
Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai
Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e a Republica de Cuba
Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai.
Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Argentina
Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai
Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai.
Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos do Brasil, da Colômbia, do Equador, do Peru e da Venezuela.
Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores) entre Brasil e Uruguai.
Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Acordo de Complementação Econômica nº 54, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e México
Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai
Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos Automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai.
Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Estados do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Bolívia.
Regulamento 9 (Adoção de Requisitos Exigíveis Comuns para a Matrícula de Embarcações, Inscrição de Contratos de Utilização e Intercâmbio de Informação sobre Matrícula de Embarcações, Altas, Baixas e Modificações) ao Acordo de Alcance Parcial nº 5, assinado entre Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos Automotores), entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina
Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Acordo de Complementação Econômica nº 55, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e México
Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entra Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Estados Partes do MERCOSUL), e Chile
EMENDAS A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE LINHAS DE CARGA, 1966
Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a facilitação do Comércio nº 5 (Acordo de Recife), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai.
Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59 entre MERCOSUL e Colômbia, Equador e Venezuela
Terceiro Protocolo Adicional ao Apêndice II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" ao Acordo de Complementação Econômica nº 55
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 9 (Protocolo de Adequação) e sua Ata de Retificação (de 16/05/2000), entre o Brasil e o México
Octagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 entre os Governos dos Estados Parte do Mercosul e o Governo da República da Bolívia
Regulamento 10 (Vistorias, Inspeções e Certificados de Segurança para Embarcações da Hidrovia) ao Acordo de Alcance Parcial nº 5, assinado ao amparo do Artigo 14 do TM-80, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
Regulamento 11 (Regime Único de Infrações e Sanções da Hidrovia Paraguai-Paraná, Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), ao Acordo de Alcance Parcial nº 5, assinado ao amparo do Art. 14 do TM-80, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai)
Regulamento 8 (Borda Livre e Estabilidade para as Embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná) ao Acordo de Alcance Parcial nº 5, assinado ao amparo do Artigo 14 do TM-80, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
Septuagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Septuagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18
Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59
Segundo Protocolo Adicional entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55
Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 subscrito entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59
Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional (IMO). Adotadas pela Resolução A.724 (72), durante a XVII Sessão Regular da IMO.
Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina
Quinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Quinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile
Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Colômbia
Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre Brasil e Equador
Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile
Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile
Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, para marítimos, 1978 (STCW-78)
Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre Brasil e México
Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima (SUA-88) e Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental (SUA PROT-88)
Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e a Venezuela (Acordo nº 13).
Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, subscrito pelo Brasil e Uruguai.
Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 1).
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica, entre o Brasil e a Argentina.
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 12).
Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e o Uruguai (Acordo nº 2).
Acordo de Alcance Parcial nº 38, entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana.
Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e a Bolívia Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 9, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e o Chile (Acordo nº 3).
Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (ACE-2), entre Brasil e Uruguai.
Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos Automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 14 de julho de 2000, e de sua Ata de Retificação, de 17 de julho de 2000
Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Estados Partes do Mercosul e o Chile.
Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre o Brasil e o Uruguai.
Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil e o Uruguai (Acordo nº 2).
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul para Cooperação nas Áreas da Administração Pública e Governaça
Protocolo de 1984 que Emenda a Convenção Internacional para o Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos Causados pela Poluição por Óleo, 1971. (FUND PROT-84).
Oitavo Protocolo Adicional de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre Brasil e a Colômbia (Acordo nº 10)
Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e a Venezuela (Acordo nº 13).
Instrumento Esclarecedor do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo nº 4, entre Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.
Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear
Quadragésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de COmplementação Econômica nº 2 (Veículos Automotores), entre Brasil e Uruguai
Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 1).
Nono Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (Acordo nº 1).
Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Petroquímica, entre o Brasil e o Chile.
Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e a Venezuela (Acordo nº 13).
Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e México (Acordo nº 9).
Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, no Setor da Indústria Química, entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Uruguai e a Venezuela.
Décimo Quarto Regulamento do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Panamá (Porto de Cáceres - Porto de Nova Palmira)
Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de Marítimos (STCW - 1978). (Resoluções MSC. 180 (79) de 9/12/04, MSC 203(81) e MSC.200(81) de 18/5/06, Circulares STCW.6/Cho.3 e STCW.8/Circ.4 de 2
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 1, no Setor de Máquinas Estatísticas e Semelhantes, entre o Brasil, o Chile, o México e o Uruguai.
Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 1).
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, no Setor da Indústria de Máquinas de Escritório entre o Brasil, a Argentina e o México.
Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e o Uruguai (Acordo nº 2).
Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 20, no Setor da Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos, entre Brasil, Argentina e México.
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 13, no Setor da Indústria Fonográfica, entre o Brasil, a Argentina, o México e a Venezuela.
Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 26, no Setor da Indústria de Artigos e Aparelhos para Uso Hospitalares, Médicos, Odontológicos, Veterinários e Afins.
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 17-B, no Setor da Indústria de Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico.
Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai
Acordo Sul-americano sobre Entorpecentes e Psicotrópicos
Protocolo Destinado a Colocar sob Controle Internacional as Drogas Incluídas na Convenção de 13 de Julho de 1931, para Limitar a Fabricação e Regulamentar a Distribuição dos Entorpecentes, Emendada pelo Protocolo Assinado em Lake Suscess, de 11 de dezembro
Convenção sobre Prerrogativas e Imunidades do Organismo para a Prosprição das Armas Nucleares na América Latina e Caribe (OPANAL)
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE OS MEMBROS DO FÓRUM DE DIÁLOGO ÍNDIA-BRASIL-ÁFRICA DO SUL, O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÍNDIA, PARA ESTABELECER FORÇA-TAREFA TRILATERAL SOB BIOCOMBUSTÍVEIS
Convenção Internacional para o Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos Causados pela Poluição por Óleo, 1984.
Emendas aos Artigos 17, 18, 20 e 51 da Convenção sobre a Organização Marítima Consultiva Intergovernamental. (Resolução A.450 - XI)
Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, Brasil - Argentina (Acordo nº 7)
Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, Brasil - Argentina (Acordo nº 1)
Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, Brasil/Argentina, no Setor da Indústria Química Derivada do Petróleo
Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, Subscrito entre o Brasil e o Uruguai (Acordo nº 35)
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (Acordo nº 2)
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial e Renegociação das Preferências Outorgadas entre o Brasil e a Bolívia (Acordo nº 8)
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 15
Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, Brasil-Colômbia (Acordo nº 10)
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 9
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 22, no Setor da Indústria de Óleos Essenciais, Químico-Aromaticos, Aromas e Sabores, Brasil-Argentina-México
1978, Emendas aos Anexos à Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outras Matérias, 1972.
Protocolo de Adesão da República do Equador ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre Brasil, Argentina, Colômbia, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela
Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, Subscrito entre o Brasil e o Uruguai (Acordo nº 2).
Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Concessões Outorgadas no Período de 1962/1980, entre Brasil e Argentina (Acordo nº 1).
Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, Subscrito entre a Argentina e o Brasil (Acordo nº 1).
Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das concessões Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 1).
Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai
Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Petroquímica, entre o Brasil, a Argentina, o México, o Uruguai e a Venezuela. Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, Setor da Indústria Química, entre Brasil, Argentina, Chile, México e Uruguai.
Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18 no Setor da Indústria Fotográfica
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 9, no Setor da Indústria da Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade.
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 19 no Setor da Indústria Eletrônica e das Comunicações Elétricas, entre Brasil, Argentina, México e o Uruguai.
Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Paraguai (Acordo nº 3)
Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 1)
Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, no Setor da Indústria Química, entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e o Uruguai
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 15 no Setor da Indústria Química-Farmacêutica, Brasil - Argentina - México
Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 Subscrito entre o Brasil e o Uruguai(Acordo nº 35)
Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Brasil - Uruguai (Acordo nº 2)
Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Petroquímica
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 22 no Setor da Indústria de Óleos Essenciais, Químico-Aromáticos, Aromas e Sabores
Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado dos Rejeitos Radioativos
Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares
Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS)*
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e o México (Acordo nº 9)
Procotolo de Adesão da República do Chile ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela
Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e o Peru
Protocolo de Adesão da República do Paraguai ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica
Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, subscrito entre o Brasil, Argentina, Colômbia, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 35, subscrito entre Brasil e o Uruguai
Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre o Brasil e a Argentina (ACE-14)
Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Concessões Outorgadas no Período 1962-1980, Subscrito entre o Brasil e a Colômbia (Acordo nº 10)
Acordo de Alcance Parcial para a Promoção Turística da América do Sul, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela
Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre Brasil - Peru. (Acordo nº 12).
Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15 sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica. (Ampliação do Setor Industrial).
Acordo de Complementação Econômica, Subscrito entre o Brasil e a Argentina, no Setor de Bens Industrializados.
Nono Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (Acordo nº 2).
Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, no Setor da Indústria Fotográfica.
Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980 (Acordo nº 1).
Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Renegociação das Preferencias Outorgadas no Período de 1962/1980, Brasil, Argentina (Acordo nº 1).
Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, Brasil - Argentina (Acordo nº 1).
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica (Acordo nº 7).
Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, Brasil-Peru (Acordo nº 12).
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e o México. (Acordo nº 9).
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 17-B, no Setor da Indústria de Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico, entre Brasil e a Argentina.
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, no Setor da Indústria Química.
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, (Acordo nº 3).
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, Subscrito entre o Brasil e o Peru (Acordo nº 12).
Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980 - Brasil/Venezuela (Acordo nº 13).
Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, no Setor da Indústria Química, entre o Brasil e a Argentina.
Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, Brasil - Argentina (Acordo nº 1).
Emendas à Convenção sobre a Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, de 1948. (A. 358 - IX). (Convenção Relativa à Criação da Organização Marítima Internacional - IMO).
Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, no Setor da Indústria Fotográfica entre Brasil - Argentina - México - Uruguai - Venezuela.
Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Paraguai (Acordo nº 3). Brasil e Paraguai.
Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e a Argentina. (Acordo nº 1).
Acordo de Alcance Parcial entre a República Federativa do Brasil e a República de Cuba.
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 19, no Setor da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas, Brasil - Argentina - México - Uruguai.
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 7).
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e a Bolívia (Acordo nº 8).
Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre o Brasil e a Argentina. (Acordo nº 1).
Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, Subscrito entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 1).
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 26, no Setor da Indústria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Médico, Odontológicos, Veterinários e Afins, entre Brasil e a Argentina.
Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, no Setor da Indústria Química, entre Brasil - Chile.
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 17-A, no Setor da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado, Brasil - Argentina.
Regulamentação das Disposições Referentes à Certificação de Origem do Acordo 91, entre o Brasil e a Aladi.
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 17-B, do Setor da Indústria de Aparelhos Elétricos Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico, entre o Brasil e a Argentina.
Emenda à Convenção Internacional de Linhas de Carga de 1966 (Resolução A.319 - IX).
Emendas aos Artigos 10, 16, 17, 18, 20, 28, 31 e 32 da Convenção sobre a Organização Marítima Consultiva Intergovernamental. (IMCO). Resolução A.315.
Resolução A.400 -X. Emendas à Convenção da Organização Marítma Consultiva Intergovernamental (OMCI)
Emenda ao Artigo VII da Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965 (FAL)
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, (Acordo nº 11).
Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, no Setor da Indústria Química.
Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, no Setor de Indústria Química Brasil-México.
Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Petroquímica entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Uruguai e a Venezuela.
Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica. Brasil e o Uruguai (Acordo nº 2).
Emenda a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar
Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítmos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978
Protocolo Relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição Marinha por Substâncias Diversas do Óleo, 1973. (INTERVENTION PROT-73).
Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Regional nº 4.
Estabelecimento do Regime Geral de Origem, da Resolução 78, entre o Brasil e ALADI.
Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas no Período de 1962/1980, Brasil - Argentina (Acordo nº 1).
Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas no Período de 1962/1980, Brasil - Argentina. (Acordo nº 1).
Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre Brasil e Uruguai (Acordo nº 2).
Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, Brasil/Argentina, no Setor da Indústria Química.
Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas no Período 1692/1980, entre o Brasil e a Venezuela (Acordo nº 13).
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, Subscrito entre o Brasil e a Venezuela (Acordo nº 13).
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Paraguai (Acordo nº 3).
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (Acordo nº 1).
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 26, no Setor da Indústria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Médicos, Odontólogicos, Veterinários e Afins.
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 12, do Setor da Indústria Elétrica Eletrônica e de Comunicações, entre o Brasil e o México.
Primeiro Protocolo Modificativo ao Acordo de Alcance Parcial nº 34, Subscrito entre o Brasil e Paraguai.
Emendas à Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1960
Emendas aos Artigos 17 e 18 da Convenção sobre a Organização Marítma Consultiva Intergovernamental
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas no Período de 1962/1980, Subscrito entre o Brasil e o México (Acordo nº 9).
Quarto Protocolo do Acordo Comercial nº 10, no Setor da Indústria de Máquinas de Escritório (Argentina, Brasil e México).
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Subscrito entre o Brasil e Uruguai (Acordo nº 2).
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, Brasil - Uruguai, (Acordo nº 2).
Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 1, de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, Subscrito entre a Argentina e o Brasil.
Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, entre Brasil e México.
Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Química Derivada do Petróleo, entre Brasil e México.
Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 3, de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, Subscrito entre o Brasil e o Chile.
Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 20, no Setor da Indústria em Matéria de Corantes e Pigmentos, entre Brasil, Argentina e México.
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, Subscrito entre a Argentina e o Brasil (Acordo nº 1).
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, entre Brasil e Uruguai.
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, no Setor da Indústria Química entre o Brasil e o Chile.
Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL-65)
Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outros Materiais (London Convention) (LC-72)
Convenção sobre a Inscrição dos Direitos Relativos ao Navios em Construção
Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972. (Adotada pela Conferência Internacional sobre a Revisão das Regras Internacionais para Evitar Abalroamentos no mar, Aberta a Assinatura em Londres (IMCO)
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL)
Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972 (Resolução A.464 XII)
Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítmos, 1979 (SAR-79)
Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 (Acordo nº 1).
Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre Brasil e Venezuela.	(Acordo nº 13)
Sétimo Protocolo Modificativo ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 entre Brasil e Uruguai (Acordo nº 35).	Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 10, Subscrito entre o Brasil e a Colômbia.	Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 13, Subscrito entre o Brasil e a Venezuela.
Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Química Derivada do Petróleo, Brasil/Argentina.
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5.
Convenção Internacional sobre Linhas de Carga (LL-66)
Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, no Setor da Indústria Química, Brasil-Argentina.
Quinto protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, Subscrito entre o Brasil e o Peru (Acordo nº 12).
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, Subcrito entre o Brasil e o Equador (Acordo nº 11).
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, no Setor da Indústria Química, Brasil - Argentina.	Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 (Acordo nº 10), Brasil-Colômbia.
Sexto Protocolo Modificativo ao Acordo Parcial (Acordo nº 35), Brasil-Uruguai.
Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, Subscrito entre a Argentina e o Brasil (Acordo nº 1).
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, no Setor da Indústria Química, Brasil-Argentina.	Quinto Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial nº 1 entre Brasil e Argentina.
Regras para Evitar Abalroamentos no Mar
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, entre Brasil, Argentina, Chile, México, Uruguai e Venezuela.
Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, entre Brasil, Argentina, Chile, México, Uruguai e Venezuela.	Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 26, entre Brasil, Argentina e México.
Sexto Protocolo Adicional do Acordo Comercial nº 18, no Setor da Indústria Fotográfica (Subscrito entre a Argentina, Brasil, México, Uruguai e Venezuela).
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 22, entre Brasil, Argentina e México.
Quarto Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial nº 1 (Brasil-Argentina).
Quarto Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial nº 3, Concluído entre o Brasil e o Chile.
Terceiro Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial nº 8, Firmado entre o Brasil e a Bolívia.
Acordo Comercial nº 26, Subscrito no Setor da Indústria de Artigos e Aparelhos Hospitalares, Médicos, Ondontológos, Veterinários e Afins.	Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo nº 5, Subscrito por Brasil, Argentina, Chile, México, Uruguai e Venezuela, no Setor da Indústria Química.	Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, Subscrito por Argentina, Brasil, Chile, México, Uruguai e Venezuela, no Setor da Indústria Química Derivada do Petróleo.
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, Subscrito no Setor da Indústria Fotográfica, Concluído entre Brasil, Argentina, México, Uruguai e Venezuela.
Código para a Construção de Equipamento de Navios Transportadores de Substâncias Químicas Perigosas a Granel. (Resolução A.212(VII), da IMCO)
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, Subscrito no Setor da Indústria de Máquinas de Escritório, Concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.
Segundo Protocolo Adicional do Acordo Comercial nº 22, Subscrito por Argentina, Brasil e México, no Setor da Indústria de Oléos Essenciais, Químico-Aromáticos, Aromas e Sabores.
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 15, Subscrito por Argentina, Brasil e México, no Setor da Indústria Químico-Farmacêutica.
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 20, Subscrito no Setor da Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos.
Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, Subcrito por Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai, no Setor da Indústria Química.	Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18 Subscrito no Setor de Indústria Fotográfica por Brasil, Argentina, México, Uruguai e Venezuela.
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21 Subscrito no Setor da Indústria Química por Argentina, Brasil, Chile México e Uruguai.
Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16 Subscrito no Setor de Indústria Química Derivada do Petróleo, por Argentina, Brasil, Chile, México, Uruguai e Venezuela.
Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10 Subscrito entre o Brasil, a Argentina e o México. (Indústria de Máquinas de Escritório).
Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 12 Subscrito entre o Brasil e o México (Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas).
Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 19 Subscrito entre o Brasil, a Argentina, o México e o Uruguai. (Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas).
Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial Subscrito entre o Brasil e a Venezuela (AAP nº 13).	Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial nº 8 Subscrito entre o Brasil e a Bolívia.	Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, entre Brasil, Argentina e México.
Ajustes do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozônio
Emenda ao Anexo I e dois Novos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotados na IV Reunião da Conferência das Partes
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 15, entre Brasil, Argentina e México
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 20,entre Brasil, Argentina e México	Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, entre Brasil, Argentina, Chile, México e Uruguai.
Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas
Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial Subscrito entre o Brasil e a Colômbia (AAP nº 10).
Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia - (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) - AR.AM1
Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador - (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela). AR.AM2
Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Paraguai - (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Peru, Paraguai, Uruguai e Venezuela). AR.AM3
Adequação do Ajuste de Complementação nº 18 (Indústria Fotográfica) à Modalidade de Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial. Argentina, Brasil, México e Uruguai. Venezuela. (Com País Aderente).
Adequação do Ajuste Complementar nº 5 (Indústria Química) à Modalidade de Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial. Argentina, Brasil, Chile, México, Perú, Uruguai e Venezuela.
Protocolo Adicional ao Acordo Comercial Subscrito no Setor de Indústria Química (A.C. nº 21). Brasil, Argentina, Chile, México e Uruguai.
Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial Brasil - Equador (Acordo nº 11).
Acordo de Alcance Parcial de Natureza Comercial nº 27, Subscrito no Setor da Indústria do Vidro.
Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos (PIC)
Acordo sobre Privilégios e Imunidades entre o Governo do Uruguai e a ALADI.
Protocolo Adicional do Acordo de Alcance Parcial entre o Brasil e a Venezuela (Acordo nº 13).
Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 20, no Setor da Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos, entre o Brasil, Argentina, o Chile e o México.
Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 17-A, no Setor da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado, entre Brasil-Argentina.
Oitavo Protocolo ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, Subscrito entre o Brasil e o Chile (Acordo nº 3).
Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica - Brasil, Argentina, Colômbia, México, Peru, Uruguai e Venezuela.
Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, (Acordo nº 35).
Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Petroquímica.
Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Concessões Outorgadas no Período de 1962/1980, Subscrito entre a Bolívia e o Brasil (Acordo nº 8).
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre a Diversidade Biológica
Emenda ao Artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Extinção
Protocolo Adicional à Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico (CICAA)
Convenção da Basiléia sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito
Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres(CMS)
Emendas aos Artigos I, II, VIII, IX e XVI do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT) XX Assembléia
INMARSAT - 10ª Sessão Extraordinária - Emenda ao Artigo 13 e Troca de Nome
Emenda ao Artigo XVII(f) do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite "INTELSAT" de 20 de Agosto de 1971, Aprovada pela XIX Reunião da Assembléia da Organização em 26 de Outubro de 1994
Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico
Convenção Interamericana sobre Serviço de Radioamadorismo (Convenção de Lima)
Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações Terrenas de Navio da INMARSAT nos Limites do Mar Territorial e dos Portos
Emendas à Convenção da Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite (INMARSAT)
Emendas ao Acordo Operacional sobre a Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite (INMARSAT)
Regulamentos Internacionais de Telecomunicação
Protocolo Adicional do Acordo de Alcance Parcial entre o Brasil e o Equador (Acordo nº 11).
Septuagésimo Protocolo Adicional ao Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos da Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo, concluído entre Brasil e a Venezuela.
Protocolo Modificativo do Protocolo de Expansão Comercial Brasil-Uruguai.
Adequação do Ajuste de Complementação nº 17A (Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado) à Modalidade de Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial. Brasil-Argentina.
Adequação do Ajuste de Complementação nº 17B (Indústria de Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico) à Modalidade de Acordo de Alcance Parcial de Natureza Comercial. Brasil - Argentina.
Adequação do Ajuste de Complementação nº 3 (Equipamentos Elétricos e Térmicos de Uso Doméstico) à Nova Modalidade de Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial. Brasil - Uruguai.
Acordo Comercial do Setor de Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos. (Protocolo Adicional) Acordo nº 20.
Adequação do Ajuste de Complementação nº 9 (Equipamentos de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade) à Modalidade de Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial. Brasil e México.
Adequação do Ajuste de Complementação nº 19 (Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas) à Modalidade de Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial. Brasil, Argentina, México e Uruguai.
Protocolo Adicional ao Acordo Comercial Subscrito no Setor da Indústria Químico-Farmacêutica (Acordo nº 15). Argentina, Brasil e México.
Adequação do Ajuste de Complementação nº 1 (Máquinas Estatísticas e Análogas) à Modalidade de Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial. Brasil, Argentina, Chile, México e Uruguai.
Adequação do Ajuste de Complementação nº 10 (Indústria de Máquinas de Escritório) à Modalidade de Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial. Brasil, Argentina e México.
Adequação do Ajuste de Complementação nº 12 (Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas) à Modalidade de Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial. Brasil e México.
Adequação do Ajuste de Complementação nº 13 (Indústria Fonográfica) à Modalidade de Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial. Argentina, Brasil, México, Uruguai e Venezuela.
Instrumentos de Emenda à Convenção e à Constituição da União Internacional de Telecomunicações. Atos Finais da Conferência Plenipotenciários da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Mineápolis, 1998
Atos Finais da Conferência Administrativa Mundial de Radiocomunicações para Serviços Móveis - CARM/83
Acordo Especial (ao Acordo que Estabelece um Regime Provisório Aplicável a um Sistema Comercial Mundial de Telecomunicações por Satélite)
Convenção da União Internacional de Telecomunicações
Adequação do Ajuste de Complementação nº 14 (Indústria de Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico) à Modalidade de Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial. Brasil e México.
Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance nº 3 Subscrito entre o Brasil e o Chile.
Acordo que Estabelece a Preferência Tarifária Regional no Âmbito da Aladi. (Acordo Regional nº 4). AR.AM4
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (Acordo Regional nº 2), Subscrito em 14 de Setembro de 1984. (1PA-AR.AM2)
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (Acordo Regional nº 1), Subscrito em 14 de Setembro de 1984. (1PA-AR.AM1)
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Paraguai (Acordo Regional nº 3), Subscrito em 14 de Setembro de 1984. (1PA-AR.AM3)
Primeiro e Segundo Protocolos Adicionais do Acordo de Complementação Econômica nº 2, Subcrito pelo Brasil e o Uruguai.
Convenção Radiotelegráfica Internacional
Acordo Interamericano de Radiocomunicações
Convenção Interamericana de Radiocomunicações
Acordo de Alcance Parcial nº 35 (Quarto e Quinto Protocolo Modificativo), Conluído entre o Brasil e o Uruguai.
Acordo de Alcance Parcial nº 8 Subscrito entre o Brasil e a Bolívia. (Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980).
Acordo de Alcance Parcial Subscrito entre o Brasil e a Bolívia ao Amparo da Resolução nº 24 do Comitê de Representantes da ALADI.
Acordo de Alcance Parcial nº 12 Subscrito entre o Brasil e o Peru. (Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980).
Adequação do Ajuste de Complementação nº 2 (Válvulas Eletrônicas) à Modalidade de Acordo de Alcance Parcial de Natureza Comercial. Argentina, Brasil e México.
Décimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre o Setor de Máquinas de Escritório.
Protocolo de Adequação do Ajuste de Complementação nº 21, Subscrito no Setor da Indústria Química, à Modalidade de Acordos Comerciais Regulamentados pela Resolução 2 do Conselho de Ministros.
Vigésimo Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 18, sobre Produtos da Indústria Fotográfica.
Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial para Prosseguir Negociações, Subscrito entre o Brasil, A Argentina, o Chile, o México, o Paraguai e o Uruguai. (Acordo nº 26).
Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial nº 13 (Brasil - Venezuela).
Prototocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial nº 11 (Brasil - Equador).
Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial nº 12 (Brasil - Peru).
Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial nº 10 (Brasil - Colômbia).
Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial, Subscrito pela Bolívia e pelo Brasil, em 19/12/80. (Acordo nº 08).
Convenção Internacional sobre o Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação para Danos Causados pela Poluição por Óleo, 1971. (FUND-71).
Tratado de Montevidéu 1980.
Décimo Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica.
Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre produtos da Indústria Químico-Farmacêutica.
Vigésimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica.
Décimo Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica.
Décimo Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica.
Décimo Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica.
Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 20, sobre a Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos.
Trigésimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.
Décimo Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica.
CMC DEC. Nº 6/11. Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul (FEM)
Decisão CMC Nº 8/11 - Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul
Protocolo de Expansão Comercial Brasil- Uruguai
Convenção sobre a Organização Marítima Consultiva Integorvenamental (IMCO).Atualmente IMO.
Terceiro Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial nº 1 (Brasil-Argentina).
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980 (Acordo nº 10), Brasil-Colômbia.	Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, (Acordo nº 9), Brasil - México.
Oitavo Protocolo Adicional ao Ajuste de Complementação nº 10, sobre o Setor de Máquinas de Escritório
Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre o Setor de Máquinas de Escritório.	Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 24, sobre Produtos da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas.
Trígésimo Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.	Quadragésimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.
Décimo Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre Produtos da Indústria Química.
Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 19, da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas.
Vigésimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.
Décimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre Produtos da Indústria Química.
Décimo Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre Produtos da Indústria Química.
Vigésimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre Produtos da Indústria Química.
Décimo Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 18, sobre Produtos da Indústria Fotográfica.
Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 22, sobre Produtos da Indústria de Óleos Essenciais, Químico-Aromáticos, Aromas e Sabores.
Décimo Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre Produtos da Indústria Química.
Vigésimo Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.
Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.
Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 11, Subscrito no Setor de Máquinas de Escritório.	Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 20, sobre a Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos.	Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre o Setor de Máquinas de Escritório.	28/11/1977
Décimo Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.	28/11/1977
Emendas às Regras Anexas à Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
Acordo sobre Navios de Passageiros de Categoria Especial, 1971. (STP-71).
Protocolo de Emenda à Convenção para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Assistência e Salvamento Marítimos de 1910.
Convenção Internacional sobre Linhas de Carga de 1966 (LL-66), como modificada pelo Protocolo de 1988, como Emendado.
Emenda ao Artigo 28 da Convenção sobre a Organização Marítima Consultiva Intergovernamental.
Regras Internacionais para Evitar Abalroamento no Mar. (Anexas à Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1948).
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e, em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima Reunião das Partes
Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 20, sobre a Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos. (Revisão do Programa de Liberação).
Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre o Setor de Máquinas de Escritório. (Revisão do Programa de Liberação e Modificação do Artigo 1º do Ajuste).
Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre o Setor de Máquinas de Escritório. (Ampliação do Setor Industrial Abrangido pelo Ajuste).
Décimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 18 sobre Produtos da Indústria Fotográfica (Revisão do Programa de Liberação e Modificação do Artigo 1º do Ajuste).
Décimo Primeiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 18 sobre Produtos da Indústria Fotográfica.
Fundo Mercosul Cultural. Dec. CMC 38/10
Memorando para o Estabelecimento de Mecanismos de Diálogo Político e Cooperação entre o Mercosul e a República de Cuba
Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) - Decisão CMC 12/10
Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão para o Exercício 2010 (Resolução GMC nº 35/09)
Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (Decisão CMC Nº 06/09)
Criação do Fundo Mercosul de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas (Decisão CMC nº 41/08)
Fundo da Agricultura Familiar (FAF) do Mercosul - Dec. CMC nº 45/08
Acordo sobre a Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite "INTELSAT"
Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16 sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.
Décimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16 sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo. (Ampliação do Setor Industrial).
Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo, Contendo a Ampliação do Setor Industrial Compreendido no Ajuste.
Quadragésimo Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.
Acordo de Alcance Parcial Brasil - Equador.
Acordo de Alcance Parcial Brasil - Peru.
Quinquagésimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.
Acordo de Alcance Parcial Brasil - Colômbia.
Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 20 sobre a Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos. (Ampliação do Programa de Liberação).
Primeiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre o setor de máquinas de escritório
Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre Produtos da Indústria Química
Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 12, sobre Produtos da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas
Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica
Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica
Décimo Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 18, sobre Produtos da Indústria Fotográfica
Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre o Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo
Protocolo Adicinonal do Ajuste de Complementação nº 15, sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo
Acordo entre a Bolívia e o Brasil Destinado a Ampliar a Lista de Vantagens não Extensivas deste Último, no Âmbito da ALALC
Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo
Vigésimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre Produtos da Indústria Química
Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre Produtos da Indústria Quimico-Farmacêutica
Décimo Primeiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo
Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 18, sobre Produtos da Indústria Fotográfica
Protocolo do Ajuste de Complementação, sobre Produtos da Indústria de Equipamentos de Geraçao, Transmissão e Distribuição de Eletricidade
Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica
Protocolo de Ajuste de Complementação sobre Produtos da Indústria Fonográfica Protocolo de Ajuste de Complementação Industrial no Setor das Indústrias de Refrigeração e Ar Condicionado e Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico
Protocolo de Ajuste de Complementação sobre Produtos da Indústria Fonográfica
Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos Químicos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.	Terceiro Protocolo Adicional do Acordo de Complementação nº 18 sobre Produtos da Indústria Fotográfica, Contendo a Revisão do Programa de Liberação.
Terceiro Protocolo Adicional Ampliatório do Setor Industrial do Acordo de Complementação nº 15 sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica.
Vigésimo Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre Produtos da Indústria Química.
Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre Produtos da Indústria Química. (Ampliação do Setor Industrial).
Protocolo de Ajuste de Complementação da Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos.
Protocolo do Ajuste de Complementação da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado.
Décimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16 sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo Protocolo Adicional Ampliatório do Setor Industrial do Ajuste de Complementação Industrial nº 14 no Setor das Indústrias de Refrigeração e Ar Condicionado e Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de uso Doméstico
Décimo-Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16 sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo. (Ampliação do Programa de Liberação).
Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo
Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo
Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 18, sobre Produtos da Indústria Fotográfica.
Quinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo
Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre Produtos da Indústria Química.
Décimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre Produtos da Indústria Química
Nono Protocolo Adicional do Ajuste ade Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.
Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre Produtos da Indústria Química.
Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 20, sobre a Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos.
Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 18, sobre Produtos da Indústria Fotográfica. (Ampliação do Programa de Liberação)
Vigésimo Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.
Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21 sobre Produtos da Indústria Química
Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 20, sobre a Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos. (Revisão do Programa de Liberação).
Quarto Protocolo Adicional do Acordo de Complementação nº 20, sobre Corantes e Pigmentos
Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre o Setor de Máquinas de Escritório.
Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.	Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15 sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica entre Brasil, Argentina e México
Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre o Setor de Máquinas de Escritório.
Décimo Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16 sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.
Décimo-Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16 sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo.
Décimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15 sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica. (Revisão do Programa de Liberação do Ajuste).	Décimo-Segundo Protocolo Adicional do Ajuste nº 18 sobre Produtos da Indústria Fotográrica. (Revisão do Programa de Liberação do Ajuste).
Décimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15 sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica entre Brasil, Argentina e México.
Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21 sobre Produtos da Indústria Química. (Ampliação do Setor Industrial Abrangido pelo Ajuste)
Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 18, sobre Produtos da Industria Fotográfica.	Décimo-Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16 sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo
Primeiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre Produtos da Indústria Química. (Revisão do Programa de Liberação).
Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação (22/10)
Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais (Ata de Montevidéu).
Ajuste ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
Protocolo sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação sobre Produtos do Setor de Equipamentos de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade.
Protocolo do Ajuste de Complementação da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas.
Protocolo do Ajuste de Complementação sobre o Setor de Máquinas de Escritório (15 Produtos).
Protocolo de Acordo de Complementação sobre Produtos da Indústria de Bens Domésticos.
Protocolo de Acordo de Complementação sobre a Indústria Petroquímica.
Protocolo sobre Trânsito de Pessoas.
Protocolo de Ajuste de complementação sobre Produtos da Indústria de Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos, de uso Doméstico.
Protocolo de Ajuste de Complementação sobre Produtos da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas.
Protocolo para a Concenssão de Novo Prazo à Bolívia para Firmar o Tratado de Montevidéu na Qualidade de Estado Signatário.
Protocolo que Concede Novo Prazo à Bolívia para Firmar o Tratado de Montevidéu como Estado Signatário.
Primeiro Protocolo sobre Normas e Procedimentos para as Negociações.
Segundo Protocolo sobre a Constituição de um Comitê Provisório. (Assinado por Ocasião do Tratado de Montevidéu).
Quarto Protocolo sobre Compromissos de Compra e Venda de Petróleo e seus Derivados. (Assinado por Ocasião do Tratado de Montevidéu).
Quinto Protocolo sobre Tratamento Especial em Favor da Bolívia e do Paraguai. (Assinado por Ocasião do Tratado de Montevidéu).
Convenção para o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES)
Emenda ao Artigo XI da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
Protocolo de Emendas à Convenção Relativa às Zonas Úmidas de Importância Internacional, Particularmente como "Habitats" das Aves Aquáticas.
Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio.
Convenção Relativa às Zonas Úmidas de Importância Internacional, particularmente como "Habitats" das Aves Aquáticas.
Convenção de Tampere para Fornecimento de Recursos de Telecomunicações para Minimização de Desastres e para Operações de Socorro.
Convênio Interamericano sobre Permissão Internacional de Radioamador.
Emenda aos Artigos 6º e 22 do Acordo Operacional da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite "INTELSAT" Aprovada pelo XXV Encontro dos Signatários, em 04 de Abril de 1995.
Disposições Transitórias para atualizar/modificar e implementar a Tabela de Equivalências anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico. (Decisão CMC nº 15/08)
Ato constitutivo do Mecanismo de Coordenação entre Academias Diplomáticas do Mercosul (I Reunião de Academias Diplomáticas do Mercosul)
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Argentina, o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República do Paraguai, o Governo da República Oriental do Uruguai, e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, para Estabelecer um Grupo de Trabalho Especial Sobre Biocombustíveis
Orçamento Provisório da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (Resolução GMC n° 72/06)
Acordo-Quadro sobre Comércio entre o Mercosul e a República Islâmica do Paquistão - Dec. nº 07/06
Sexta Rodada de Negociação de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços (CMC/DEC N° 01/06)
Acordo Interministerial sobre Procedimento para Verificação da Documentação de Saída e Ingresso de Menores entre os Estados-Partes do Mercosul e Estados Associados
Acordo de Sede entre a República do Uruguai e o Mercosul para o Funcionamento no Território da República da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e sua Secretaria Administrativa Parlamentar Permanente - Dec. nº 34/05
Conferência Administrativa Mundial de Radiocomunicações
Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade (DEC Nº 25/08)
Mercosul-Turquia. Acordo Quadro para Estabelecimento de uma Área de Livre Comércio entre o Mercosul e a República da Turquia (DEC Nº 29/08)
Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do MERCOSUL - FOCEM (Decisão nº 24/05)
Acordo que Estabelece um Regime Provisório Aplicável a um Sistema Comercial Mundial de Comunicações por Satélite.
Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela (Dec. nº 16/06) e Ata de Regulamento Telefônico (Revisão de Genebra, 1958) Anexo à Convenção Internacional de Telecomunicações (Buenos Aires, 1952).
Acordo Interamericano de Radiocomunicações de Havana - 1937. (Revisão de Santiago do Chile - 1940).
Convenção Radiotelegráfica Internacional (e Protocolo Final).
Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (USHUAIA II), firmado por ocasião da XLII Reunião do CMC e Cúpula de Presidentes do MERCOSUL e Estados Associados
Acordo de Defesa da Concorrência do Mercosul.
Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul (FOCEM) - Decisão CMC n° 18/05
Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (CCG)
Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul - Dec. nº 32/04
Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul - Dec. nº 37/04
Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul (FEM) - Decisão CMC n° 33/04
Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul - Dec. nº 27/04
Acordo-Quadro sobre Comércio entre o Mercosul e o Reino do Marrocos
Memorando de Entendimento para o Intercâmbio de Informações sobre a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Relacionados entre os Estados Partes do Mercosul
Decisão CMC Nº 23/04. "Procedimento para Atender Casos Excepcionais de Urgência - Art. 24 do Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no Mercosul.
Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03
Acordo-Quadro entre o Mercosul e a República da Índia - Dec. nº 09/03
Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul - Dec. nº 28/02
Acordo sobre Regularização Migratória Interna de Cidadãos do Mercosul - Dec. nº 28/02
Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Dec. 48/10
Acordo-Quadro para o Estabelecimento de uma Área de Livre Comérico entre o Mercosul e a República Árabe da Síria.
Decisão CMC nº 63/10 "Alto Representante-Geral do Mercosul"
Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação Econômica entre o Mercosul e a Organização para a Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina.
Memorando para o Estabelecimento de Mecanismos de Diálogo Político e Cooperação entre os Estados Partes Mercosul e Estados Associados e a República da Turquia.
GMC 56/10 - Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão para o Exercício de 2010
CMC 29/10 - Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão - TPR
Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados (decisão 21/10)
Acordo de Sede entre a República Argentina e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) para o Funcionamento do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos
Protocolo de Reforma do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR)
Tratado de Amizade, cooperação e Assistência Mútua (Pacto de Varsóvia)
Acordo de Assistência Recíproca e Solidariedade Americana (Ato de Chapultec) - Celebrado por Ocasião da Conferência Interamericana sobre Problemas da Guerra e da Paz
Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata
Acordo sobre imunidade, isenções, e privilégios do Fundo financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata no Território dos Países membros (Adotado pela resolução nº116, durante a IX Reunião de Chanceleres dos Países da Bacia do Prata)
Convênio sobre construção de Oleodutos
Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL, adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum - Dec. nº 24/09
Regimes Especiais de Importação - Dec. nº 20/09
Acordo de Sede entre a República Oriental do Uruguai e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) para o Funcionamento da Secretaria Permanente do Foro Consultivo Econômico-Social (FCES)
Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Projetos de Integração Produtiva (MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 11/09)
Estatuto do Fundo Mercosul de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas (Decisão CMC nº 42/08)
Estrutura do Instituto Social do Mercosul. Decisão CMC nº 37/08
Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão para o Exercício 2009. (Resolução GMC nº 69/08)
Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados (DEC Nº 26/08)
Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados (DEC Nº 17/08)
Acordo-Quadro entre o Mercosul e o Reino Hashemita da Jordânia (DEC Nº 28/08)
Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul (FEM) - Decisão CMC n° 24/08
Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão para o Período Julho a Dezembro de 2008 (Resolução GMC nº 27/08)
Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Comércio e Investimentos e Plano de Ação entre o Mercosul e a República de Cingapura
Acordo Complementar entre os Estados Partes do Mercosul e o Convênio Andrés Bello (CAB) sobre Reconhecimento de Estudos, Títulos e Certificados de Educação Primária/Básica e Média/Secundária Não Técnica - Dec. nº 29/07
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo de Diálogo Político e Cooperação entre os Estados Partes e Estados Associados do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Federação Rússia.
Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados (Bolívia, Colômbia, Chile, Equador e Peru) - Dec. nº 10/06
Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul - Dec. nº 21/06
Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul - Dec. nº 23/06
Acordo-Quadro para a adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul - Dec. nº 29/05
Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul - Dec. n° 23/05
Acordo-Quadro Sobre Comércio Entre o Mercosul e o Estado de Israel - Dec. nº 22/05. Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel - Dec. nº 50/07 (18/12/2007)
Acordo de Admissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência no Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes do Mercosul - Dec. nº 09/05
Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul - Dec. nº 17/05
Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile) - Dec. nº 13/05
Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes, entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile - Dec. nº 37/04
Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile - Dec. n° 35/04
Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul - Dec. nº 35/04
Protocolo Adicional ao Acordo Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais - Dec. nº 14/04
Acordo-Quadro entre o Mercosul e a República Árabe do Egito - Dec. nº 16/04
Convênio de Financiamento entre a Comunidade Européia e o Mercosul
Acordo para a Criação do "Visto Mercosul" - Dec. nº 16/03
Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile - Dec. nº 28/02
Símbolos do Mercosul (CMC/DEC 17/02)
Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos em Nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia - Dec. nº 26/02
Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile - Dec. 26/02
Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile - Dec. nº 08/02
Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul - Dec. nº 11/02
Emenda ao Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul - Dec. nº 07/02
Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre o Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile - Dec. nº 12/01
Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul - Dec. nº 02/01
Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile - Dec. nº 45/00
Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL - Dec. nº 49/00
Acordo-Quadro para a Criação de uma Área de Livre Comércio entre o Mercosul e a República da África do Sul - Dec. nº 92/00
Memorando de Entendimento entre o Mercosul e a República do Suriname em Matéria de Comércio e Investimento.
Acordo de Assunção sobre Restituição de Veículos Automotores Terrestres e/ou Embarcações que Transpõem Ilegalmente as Fronteiras entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile - Dec. nº 17/99
Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Parte do Mercosul - Dec. nº 04/99
Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile - Dec. nº 15/98
Protocolo de Harmonização de Normas em Matéria de Desenhos Industriais - Dec. nº 16/98
Entendimento Multilateral sobre Veículos Automotores e Condutores dos Países do Mercosul, Bolívia e Chile.
Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, na República da Bolívia e na República do Chile
Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul - Dec. nº 03/98
Acordo Complementar ao Protocolo de Medidas Cautelares - Dec. nº 09/97
Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo - Dec. nº 19/97
Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul - Dec. nº 13/97
Acordo Complementar ao Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile - Dec. nº 27/02
Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias
Memorando de Entendimento entre a Comunidade Européia e o Mercosul relativo às Orientações Plurianuais para a Execução da Cooperação Comunitária
Acordo sobre Isenção de Vistos entre os Estados Partes do Mercosul - Dec. nº 48/00
Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos
Emenda nº3 ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional
Emendas ao Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento
Acordo Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento
Estatutos da Associação Internacional de Desenvolvimento
Estatutos da Corporação Financeira Internacional
Convênio Constitutivo do Banco de Compensações Internacionais
Convênio Constitutivo do Banco do Sul
Emendas ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento – BAD, aprovadas pela Resolução B/BG/2001/08
Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos
Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos
Emendas aos Textos dos Artigos II Seção 1(B) e IV Seção 3 (B) do Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento
Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CFI e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD
Acordo que Estabelece o Banco Asiático de Desenvolvimento
Convenção sobre o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial)
Convenção sobre o Fundo Monetário Internacional