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Timestamp: 2016-10-26 09:46:37+00:00
Document Index: 106312198

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 10', 'artigo 27', 'artigo 31']

⭐de backup e restore; planejar, coordenar e executar as migrações de dados de sistemas, bem como replicar e atualizar bases de dados em produção para
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Silvana Tomé Beltrão
1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NAS CARREIRAS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 1 TJSE SERVIDOR, DE 31 DE MARÇO DE 2014 O DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (TJSE), tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº s 88/2003 e 89/2003, na Resolução nº 13, de 2 de outubro de 2013, e na Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2013, torna pública a realização de concurso público para ingresso e formação de cadastro de reserva nas carreiras de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Estado de Sergipe, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá a realização de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de Aracaju/SE Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe (Lei nº /1977 e suas alterações), às Leis Complementares nº s 88/2003 e 89/2003, e às normas regulamentares do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior na área de Informática ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso de pós-graduação na área de informática de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, a fim de garantir o adequado processamento automático de informações. Essas atividades compreendem o planejamento, o desenvolvimento, a documentação, a implantação e a manutenção dos sistemas informatizados de processamento de informações e envolvem a definição de estratégias e de novas metodologias a serem utilizadas para processamento, arquivamento e recuperação automática de informações, bem como a emissão de pareceres técnicos, o atendimento aos usuários dos sistemas e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: BANCO DE DADOS REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior na área de Informática ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso pós-graduação na área de Informática de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior que envolvam a elaboração de projetos para criação e manutenção de banco de dados corporativo, planejando seu layout físico e lógico; instalar, configurar, gerenciar, monitorar e ajustar o funcionamento de sistemas gerenciadores de banco de dados; a criar estratégias de auditoria e melhoria da performance do banco de dados, realizando a instalação de upgrades, downgrades, patches e releases, incluindo a realização de atividades 12 de backup e restore; planejar, coordenar e executar as migrações de dados de sistemas, bem como replicar e atualizar bases de dados em produção para desenvolvimento por meio de importações/exportações de banco de dados; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA/JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE: DIREITO REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, realizadas privativamente por bacharéis em Direito a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e(ou) órgãos julgadores; realizar as ações de planejamento; organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa; elaborar laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade compreendendo as atividades relacionadas ao processamento de feitos; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: REDES REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior na área de Informática ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso pós-graduação na área de Informática de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: projetar e definir tecnologia, topologia e configuração de rede de computadores e sistemas de comunicação; avaliar, especificar, dimensionar e valorar recursos e serviços de comunicação de dados; elaborar procedimentos para instalação, customização e manutenção dos recursos de rede; analisar problemas no ambiente operacional de rede e definir procedimentos para correção; analisar a utilização e o desempenho das redes de computadores e sistemas de comunicação, implementar ações de melhoria e planejar a evolução da rede; prestar suporte técnico e consultoria quanto à aquisição, à implantação e ao uso adequado dos recursos de rede; prospectar, analisar e implementar novas ferramentas e recursos de rede; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior na área de Informática ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso pós-graduação na área de Informática de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar e manter a política de segurança de informações para o ambiente tecnológico da rede do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prospectando soluções seguras, realizando análise dos recursos técnicos disponibilizados para possível implantação, monitorando o tráfego de acesso à rede, testando vulnerabilidades e avaliando notificações de alertas emitidos pelos diversos órgãos de segurança; executar teste de penetração aos serviços de tecnologia da informação internos do TJSE, tratando ocorrências reportadas e identificadas em processos investigativos por meio de análise de trilhas de auditoria, bem como elaborando relatórios para atender solicitações de órgãos externos; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/3 REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior na área de Informática ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso pós-graduação na área de Informática de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior que envolvam identificar problemas e promover correções no ambiente operacional visando a melhoria na qualidade dos serviços; configurar sistemas operacionais; instalar, customizar e realizar manutenção de software básico e de apoio; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: WEBDESIGNER REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em WebDesigner ou Designer Gráfico ou Computação Gráfica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar e executar o levantamento de requisitos junto aos usuários objetivando a implantação de projetos da web; elaborar projetos da web, considerando ambientes internos e externos, segurança, acesso a dados corporativos em bancos de dados, interligação com outros aplicativos; criar layout para novos sites ou reformulação de sites antigos, por meio de produção visual de websites, desenvolvendo a identidade visual, diagramação, escolha de fontes, cores, formas e disposição; atualizar todos os websites que o TJSE possua; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: TELECOMUNICAÇÕES REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior na área de Telecomunicações ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso pós-graduação na área de Telecomunicações de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar instalação, manutenção e aceitação de sistemas de telecomunicações, tais como: redes de computadores, sistemas de radiofusão, telefonia fixa e móvel, comunicação de dados, comunicação via satélite, comunicação óptica e radiocomunicação; executar atividades de instalação, reparação e manutenção de redes estruturadas e de equipamentos de áudio, vídeo, som e telefonia; executar atividades de instalação e manutenção de sistema interno de telefonia, incluindo central privativa de telefonia (PABX), extensões telefônicas, programação e categorização de ramais; instalação e configuração de sistema coletivo de TV; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ARQUITETURA REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. 34 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior que envolvem o assessoramento às Unidades do Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais; executar atividades a fim de garantir a qualidade técnica dos projetos arquitetônicos de obras e edificações, bem como favorecer a adequada ocupação e ambientação do espaço físico; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: assessorar as unidades judiciárias em processos administrativos e judiciais; realizar estudos técnicos; elaborar pareceres, laudos e relatórios inerentes à sua área de atuação, indicando a fundamentação, métodos e parâmetros aplicados, referentes a exame da escrituração de livros comerciais e fiscais, balancetes e balanços; realizar a apuração de receitas, despesas e resultados; avaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações, decorrentes de liquidação, fusão, cisão, incorporação, transformação, expropriação no interesse público; analisar custos de mercadorias, produtos de serviços públicos ou privados; calcular lucro cessante, emergente de perdas e danos; analisar a prestação de contas e seus serviços afins e correlatos; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ECONOMIA REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: coordenar, acompanhar e controlar as atividades relativas aos assuntos orçamentários/financeiros do Poder Judiciário; estabelecer procedimentos referentes à elaboração da proposta orçamentária anual; estudar, elaborar e analisar dados que irão dar subsídios para a elaboração da proposta anual de orçamento; preparar relatórios, planilhas, informações e pareceres técnicos para expedientes e processos sobre a matéria própria de orçamento e proferir despachos interlocutórios de decisão superior; acompanhar, medir e controlar a execução orçamentária; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior que envolvem o assessoramento às Unidades do Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais; realizar atividades a fim de garantir os padrões de qualidade técnica e segurança das obras e reparos de edificações, bem como a adequada manutenção de instalações; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. 45 CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar projetos elétricos para os prédios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; fiscalizar obras referentes às instalações elétricas e de cabeamento estruturado; fiscalizar execução de obras e manutenção por empresas terceirizadas nos sistemas de ar-condicionado e de elevadores; assessorar na manutenção dos diversos prédios do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, no tocante às suas instalações elétricas e de cabeamento estruturado; exercer as atividades profissionais inerentes a sua área de atuação, nos termos da legislação reguladora do exercício da profissão; executar ou acompanhar a elaboração de projetos, desenvolvendo especificações técnicas, procedimentos e requisitos básicos necessários à construção civil ou instalação de equipamentos; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar levantamentos, estudos e pesquisas estatísticas no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de pesquisa; desenhar amostras; coletar, analisar e processar dados na área estatística; construir e coordenar a aplicação de instrumentos de coleta de dados para pesquisa estatística; criar banco de dados estatístico; construir cenários e indicar tendências a partir de resultados de pesquisa com vistas a subsidiar a tomada de decisão gerencial; atualizar a publicação estatística no boletim estatístico; efetuar perícias em matéria de estatística e assinar os laudos respectivos; emitir pareceres no campo da estatística; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: MEDICINA/MEDICINA DO TRABALHO REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior na área de Medicina/Medicina do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atendimento e acompanhamento médico, na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial, quando necessário; manter registros dos pacientes; homologar atestados expedidos por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; examinar documentos médicos; realizar perícias, auditorias e sindicâncias, individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários; realizar exames admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; prescrever imunização e ministrar tratamentos preventivos; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: MEDICINA/PSIQUIATRIA REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Medicina/Psiquiatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. 56 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atendimento e acompanhamento médico na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial, quando necessário; solicitar, analisar e realizar exames clínicos e complementares; manter registros dos pacientes; homologar atestados expedidos por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; realizar perícias, auditorias e sindicâncias, individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários; realizar exames admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, a fim de promover a saúde mental e ocupacional de magistrados e servidores; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, ligadas ao planejamento, execução, avaliação, coordenação e supervisão de ações pertinentes ao desenvolvimento, e tratamento dos servidores, magistrados e seus dependentes, no âmbito de abrangência dos serviços do Poder Judiciário; participar de equipes multidisciplinares objetivando a realização de ações voltadas às áreas da infância e juventude e da defesa da mulher contra a violência doméstica; elaborar perícia judicial por determinação do juiz; indicar ou executar medidas que tenha por finalidade a superação de situações problemas que envolvam pessoas em litígio judicial; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032, NÍVEL MÉDIO CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIÁRIA REQUISITO: certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo aos magistrados e(ou) aos órgãos julgadores, favorecendo o exercício da função judicante e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da organização; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 2.457,39. CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS REQUISITO: certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, acrescido de curso(s) na área de Tecnologia da Informação com, no mínimo, 120 horas/aula. 67 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividade de nível médio relacionada com a solução de problemas básicos de funcionamento (hardware e(ou) software) de computadores, instalação e configuração de software e operação de servidores de rede, incluindo inicialização, monitoração e execução de procedimentos de manutenção e segurança, e atividades relacionadas com as tarefas de desenvolvimento, codificação, manutenção e teste de programas e sistemas, bem como à pesquisa e sugestão de novas técnicas; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 2.457,39. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade por ocasião da posse, sob pena de perda do direito à investidura no cargo Cumprir as determinações deste edital. 4 DAS VAGAS Cargo/Área/Especialidade Geral Candidatos com deficiência Total Cargo 1: Analista Judiciário Área: Administrativa Especialidade: Análise de Sistemas 2 (*) 2 Cargo 2: Analista Judiciário Área: Administrativa Especialidade: Banco de Dados 1 (*) 1 Cargo 3: Analista Judiciário Área: Administrativa/Judiciária Especialidade: Direito CR (*) CR Cargo 4: Analista Judiciário Área: Administrativa Especialidade: Redes 1 (*) 1 Cargo 5: Analista Judiciário Área: Administrativa Especialidade: Segurança da Informação 1 (*) 1 Cargo 6: Analista Judiciário Área: Administrativa Especialidade: Suporte Técnico em Infraestrutura 1 (*) 1 Cargo 7: Analista Judiciário Área: Administrativa Especialidade: Webdesigner 1 (*) 1 Cargo 8: Analista Judiciário Área: Administrativa Especialidade: Telecomunicações 1 (*) 1 Cargo 9: Analista Judiciário Área: Apoio Especializado Especialidade: Arquitetura CR (*) CR Cargo 10: Analista Judiciário Área: Apoio Especializado Especialidade: Contabilidade CR (*) CR Cargo 11: Analista Judiciário Área: Apoio Especializado Especialidade: Economia 1 (*) 1 78 Candidatos com Cargo/Área/Especialidade Geral Total deficiência Cargo 12: Analista Judiciário Área: Apoio Especializado 1 (*) 1 Especialidade: Engenharia Civil Cargo 13: Analista Judiciário Área: Apoio Especializado 1 (*) 1 Especialidade: Engenharia Elétrica Cargo 14: Analista Judiciário Área: Apoio Especializado 1 (*) 1 Especialidade: Estatística Cargo 15: Analista Judiciário Área: Apoio Especializado 1 (*) 1 Especialidade: Medicina/Medicina do Trabalho Cargo 16: Analista Judiciário Área: Apoio Especializado 1 (*) 1 Especialidade: Medicina/Psiquiatria Cargo 17: Analista Judiciário Área: Apoio Especializado 1 (*) 1 Especialidade: Psicologia Cargo 18: Analista Judiciário Área: Apoio Especializado 1 (*) 1 Especialidade: Serviço Social Cargo: 19: Técnico Judiciário Área: Administrativa/Judiciária Cargo 20: Técnico Judiciário Área Administrativa 3 (*) 3 Especialidade: Programação de Sistemas (*) Não há reserva de vagas para provimento imediato para candidatos com deficiência em razão do quantitativo oferecido. (CR) Para esse cargo/área/especialidade, não há reserva de vagas para candidatos para provimento imediato, sendo mantido o cadastro de reserva. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 3.549, de 3 de novembro de 1994, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e do art. 4º da Lei Complementar nº 89/ Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área/especialidade, nos termos do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, da Lei nº 3.549, de 3 de novembro de 1994, e do art. 4º da Lei Complementar nº 89/ Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/áreas/especialidades com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco) O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no 1º do artigo 1º da Lei nº , de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/ Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), devendo este ter sido expedido no prazo máximo de doze meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da 89 deficiência. O laudo deverá conter, também, o nome do candidato, a assinatura, carimbo e CRM do profissional, bem como deverá especificar que o candidato é portador de deficiência O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 23 de abril de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso TJSE Servidor/2014 (laudo médico) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 23 de abril de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso de qualquer natureza que impeça a chegada dessa documentação a seu destino até a divulgação da relação dos candidatos prevista no item O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 23 de abril de 2014, na forma do subitem deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. O laudo e o parecer deverão conter, também, o nome do candidato, a assinatura, carimbo e CRM do profissional A solicitação de tempo adicional, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso de qualquer natureza que impeça a chegada dessa documentação a seu destino até a divulgação da relação dos candidatos prevista no item A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico tj_se_14_servidor, na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas O candidato disporá de dois dias, para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e a não observância do disposto no subitem 5.3 acarretará o não atendimento às condições especiais solicitadas. 910 5.6 DA PERÍCIA MÉDICA Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeterem à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, a ser realizada na cidade de Aracaju/SE, em local a ser divulgado posteriormente pelo CESPE/UnB, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da perícia médica Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações. 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade. 6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6.1 TAXAS: a) Analista Judiciário: R$ 100,00. b) Técnico Judiciário: R$ 70, Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 4 de abril de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 23 de abril de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). 1011 6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser impressa, imediatamente, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 16 de maio de As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico tj_se_14_servidor, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área/especialidade a que deseja concorrer. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s) em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax ou via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 4.087, de 14 de maio de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe de 17 de maio de O candidato amparado pela legislação acima que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, no Colégio Dinâmico JFGG & CIA Ltda. Rua Urquiza Leal, nº 538 (entrada pela Rua Ananias Azevedo), Salgado Filho, Aracaju/SE, no período de 4 a 23 de abril de 2014 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas (horário local), o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na internet, no endereço eletrônico por meio da página de inscrição, acrescido do original ou cópia autenticada em cartório de certidão expedida pelo Centro de Hemoterapia do Estado de Sergipe (HEMOSE) ou órgão semelhante de outro estado da Federação, acompanhada de cópia simples legível do documento de identidade. Poderá solicitar a 1112 isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público o candidato doador de sangue que contar o mínimo de duas doações, em um período de um ano, e que tiver realizado a última doação em um prazo anterior a seis meses da data final do período de inscrição O candidato poderá, ainda, enviar o requerimento instruído dos documentos listados no subitem , deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 23 de abril de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso TJSE Servidor/2014 (isenção de taxa) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção e da documentação apresentada é de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentação; c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem deste edital; d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos no subitem deste edital Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção, acompanhado dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada, até a data provável de 6 de maio de 2014, no endereço eletrônico O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 16 de maio de 2014, conforme procedimentos descritos neste edital O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico os recursos especiais necessários a tal atendimento O candidato que necessitar de atendimento especial deverá encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), devendo este ter sido expedido no prazo máximo de doze meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência. O laudo deverá conter, também, o nome do candidato, a assinatura, carimbo e CRM do profissional, bem como deverá especificar que o candidato é portador de deficiência. 1213 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 23 de abril de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB TJSE Servidor/2014 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso de qualquer natureza que impeça a chegada dessa documentação a seu destino até a divulgação da relação dos candidatos prevista no item O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 23 de abril de 2014, e levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem , a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança Em nenhuma hipótese, terá a candidata direito a compensação do tempo de amamentação A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas O candidato disporá de dois dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS 7.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital, conforme o quadro a seguir. PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER (P 1 ) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 Eliminatório e (P 2 ) Objetiva Conhecimentos Específicos 70 Classificatório 7.2 As provas objetivas para o cargo de Analista Judiciário terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 15 de junho de 2014, no turno da manhã. 7.3 As provas objetivas para o cargo de Técnico Judiciário terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 15 de junho de 2014, no turno da tarde. 7.4 Na data provável de 5 de junho de 2014, será publicado no Diário da Justiça do Estado de Sergipe e divulgado na internet, no endereço eletrônico edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas 1314 7.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital. 7.5 O resultado final nas provas objetivas e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão publicados no Diário da Justiça do Estado de Sergipe e divulgados na internet, no endereço eletrônico na data provável de 14 de julho de As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital. 8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato. 8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. 8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta. 8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. 8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio. 8.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem deste edital, no endereço eletrônico em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público. 1415 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E) A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P 1 ; b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P 2 ; c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas O candidato eliminado na forma do subitem deste edital não terá classificação alguma no concurso público Os candidatos não eliminados na forma do subitem serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P 1 e P As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico a partir das 19 horas da data provável de 17 de junho de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 9 horas do primeiro dia às 9 horas do terceiro dia para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico e seguir as instruções ali contidas Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico tj_se_14_servidor quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo. 1516 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. 9 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 9.1 A nota final no concurso será igual a nota final nas provas objetivas (NPO). 9.2 Os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/área/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital. 9.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade. 9.4 Todos os cálculos concernentes às notas citadas neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 10.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº , de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P 2 ; c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P 2 ; d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P 1. e) tiver maior idade; f) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal) Os candidatos a que se refere a alínea f do subitem 10.1 serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº / DA HOMOLOGAÇÃO 11.1 O resultado final no concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e publicado no Diário da Justiça do Estado de Sergipe por cargo/área/especialidade, em ordem classificatória, com pontuação, conforme estabelecido nos subitens 9.2 e 9.3 deste edital. 12 DO PROVIMENTO DOS CARGOS 12.1 O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação por cargo/área/especialidade, conforme a opção feita, no ato da inscrição, pelo candidato O provimento dos cargos será feito na forma da Lei Complementar Estadual nº 89/2003 e alterações posteriores Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua nomeação publicada no Diário da Justiça do Estado de Sergipe O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória O candidato estará sujeito à nomeação para qualquer sede de Comarca ou Distrito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, conforme interesse e necessidade da Administração O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes documentos para fins de posse: a) comprovação de Escolaridade/Pré-Requisitos constantes do item 2 deste Edital; b) comprovação de nacionalidade, conforme subitem 3.2, do item 3; c) Certidão de Nascimento ou Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; 1617 d) Título de Eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral; e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; f) Cédula de Identidade; g) Cadastro de Pessoa Física CPF; h) documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver; i) duas fotos 3x4 recentes; j) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo); k) declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa; l) declaração de antecedentes criminais (Federal e Estadual) relativa aos últimos cinco anos; m) Certidão de Folha Corrida Única; n) declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo fixado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe serão desclassificados e excluídos do concurso para todos os fins Além da apresentação dos documentos relacionados no subitem 12.5 deste item, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica, mediante a apresentação do laudo médico de sanidade física e mental expedido pela equipe de saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Os candidatos habilitados para vagas reservadas a candidatos com deficiência também deverão cumprir o disposto no subitem 12.5 deste edital, sem prejuízo das exigências estabelecidas no item 5 deste edital A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica constante do subitem 12.8 e os informará dos exames laboratoriais e complementares a serem apresentados naquela ocasião Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica constante do subitem 12.8 deste item Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento à inspeção médica no local, na data e no horário, agendados pela Administração, e constantes do edital de convocação, implicará a eliminação do candidato do concurso A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura no cargo acarretará a perda do direito à nomeação A prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do concurso e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. 13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário da Justiça do Estado de Sergipe e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) , ou via internet, no endereço eletrônico ressalvado o disposto no subitem 13.5 deste edital e por meio do endereço eletrônico 1718 13.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) ou enviando para o endereço eletrônico 13.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.2 deste edital Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº , de 18 de novembro de O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou , observado o subitem 13.4 deste edital O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB TJSE Servidor/2014 Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 13.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. 1819 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato do concurso público O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas no dia e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, qualquer recipiente, tais como garrafa de água e suco, que não seja fabricado com material transparente, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem deste edital Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem no dia de realização das provas O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma. 1920 13.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a realização das provas: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, causando comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público; l) não permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; p) recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da capa das provas para posterior exame grafológico Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos diversos cargos deste concurso O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe reserva-se ao direito de, baseado no princípio da supremacia do interesse da administração pública, extinguir cargos que venham a se tornar vagos no prazo de validade do concurso ou sua eventual prorrogação, quando estes se verificarem desnecessários para a estrutura administrativa do poder. 20 Exibir mais
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