Source: http://www.adurbem.pt/content/view/30/48/1/1/
Timestamp: 2019-07-16 10:19:04+00:00
Document Index: 83763266

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

Ad Urbem - Estatutos da Ad Urbem: Página 2
Artigo 4.º - Membros
Podem ser membros da AD URBEM as pessoas singulares ou colectivas que, estando de qualquer modo relacionadas com a problemática do direito do urbanismo e da construção, afirmem a sua adesão aos estatutos da Associação.^
Artigo 5.º - Admissão
Compete à Direcção deliberar sobre a admissão de interessados, que subscrevam declaração manifestando intenção de aderir à Associação, aceitando os respectivos estatutos e satisfazendo o disposto no artigo anterior.
Artigo 6.º - Categorias
1. A AD URBEM compõe-se de membros singulares, membros colectivos e membros aderentes.
2. Podem ser membros singulares os cientistas, técnicos, estudantes e outras pessoas cuja actividade se relacione com o direito do urbanismo e da construção.
3. Podem ser membros colectivos as associações e as entidades públicas, cooperativas e privadas com intervenção directa ou indirecta na área do urbanismo e da construção.
4. Podem ser membros aderentes as associações congéneres, nacionais ou estrangeiras, que permutem a qualidade de membro com a AD URBEM.
5. São considerados membros fundadores todos os provisoriamente inscritos à data da primeira Assembleia Geral eleitoral.
Artigo 7.º - Direitos
Os membros da AD URBEM têm direito a:
a) Participar nos seus actos eleitorais e ser eleitos para os órgãos sociais;
Artigo 8.º - Deveres
Os membros da AD URBEM têm o dever de:
a) Contribuir para a realização dos fins estatutários, de harmonia com os regulamentos e as directivas emanadas dos órgãos sociais;
b) Pagar pontualmente uma jóia de admissão e as quotas periódicas;
c) Exercer, após aceitação prévia, os cargos para que forem eleitos ou designados.
Artigo 9.º - Suspensão dos direitos
4. A retoma da plenitude do exercício dos direitos estatutários depende de decisão da Direção e produz efeitos a partir da notificação dessa decisão.
Artigo 10.º - Perda da qualidade de membro
1. Perdem a qualidade de membros da AD URBEM os associados que:
a) Solicitem a sua desvinculação, mediante comunicação por escrito dirigida à Direcção;
2. A exclusão nos termos da alínea c) do n.º 1 será sempre decidida em Assembleia Geral, com a inscrição do assunto em ordem do dia, ouvido previamente o interessado.
Artigo 11.º - Consequências da desvinculação
Os membros que hajam sido desvinculados da AD URBEM, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do ar-tigo anterior e nela desejem reingressar, ficarão sujei-tos às mesmas condições que os novos candidatos, salvo caso de força maior devidamente justificado e reconhecido como tal pela Direcção.