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Timestamp: 2018-05-27 20:48:01+00:00
Document Index: 157916135

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 3', 'Artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

11ª MOSTRA ABD CINE GOIÁS LABORATÓRIO PERMANENTE DE ROTEIROS E PROJETOS ABD-GO 2ª EDIÇÃO - PDF
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Madalena Pereira Olivares
1 11ª MOSTRA ABD CINE GOIÁS LABORATÓRIO PERMANENTE DE ROTEIROS E PROJETOS ABD-GO 2ª EDIÇÃO REGULAMENTO DATA E LOCAL Artigo 1º O LABORATÓRIO PERMANENTE DE ROTEIROS E PROJETOS ABD- GO 2ª EDIÇÃO ocorrerá simultaneamente à 11ª MOSTRA ABD CINE GOIÁS, realizada durante o XV FICA, na Cidade de Goiás (GO), entre os dias 3 e 6 de julho de 2013, contando este ano com a parceria, para efeitos jurídicos e tributários, do Centro de Recursos Alternativos do Audiovisual CARAVIDEO. DA FINALIDADE Artigo 2º O LABORATÓRIO PERMANENTE DE ROTEIROS E PROJETOS ABD- GO 2ª EDIÇÃO tem a finalidade de qualificar roteiristas e empreendedores do audiovisual independente em Goiás, através do desenvolvimento de roteiros de curtametragem (nos gêneros animação, ficção e documentário) e do desenvolvimento de projetos de produção audiovisual (realização de obra avulsa ou seriada, também nos gêneros animação, ficção e documentário). Os participantes contarão com uma consultoria personalizada e dirigida aos seus roteiros ou projetos, oferecida por profissionais de reconhecida atuação no mercado nacional, tendo como resultado prático o aprimoramento de suas propostas de realização e negócios que estejam previamente elaboradas. Artigo 3º Serão realizados 3 (três) Laboratórios distintos: a) Laboratório de Roteiros de Ficção ou Animação b) Laboratório de Roteiros de Documentário c) Laboratório de Projetos de Produção Audiovisual 1º Para os Laboratórios de Roteiro serão aceitos roteiros de curta-metragem, que se enquadrem nos gêneros ficção, animação ou documentário. Para o Laboratório de Projetos de Produção Audiovisual serão aceitos projetos de curta-metragem, médiametragem, longa-metragem e série de TV, que se enquadrem nos gêneros ficção, animação ou documentário. 2º A participação nos laboratórios indicados nas letras "a" e "b" é exclusivamente reservada à pessoa física (roteirista) residente no Estado de Goiás em tempo igual ou
2 superior a 2 (dois) anos, cujo(a) candidato(a) declara ser detentor(a) dos direitos autorais do roteiro inscrito. 3º A participação no laboratório indicado na letra "c" é aberta a pessoa física (produtor) residente no Estado de Goiás em tempo igual ou superior a 2 (dois) anos, ou a pessoa jurídica (empresa produtora) registrada no Estado de Goiás em tempo igual ou superior a 1 (um) ano. 4º Para os fins deste regulamento, considera-se roteiro de curta-metragem o equivalente à composição de obras audiovisuais com no máximo 20 páginas, excluída a folha de rosto, e obedecida a seguinte formatação: fonte Courier New em corpo 12, com margens superior e inferior de 2,5 cm, esquerda de 3,8 cm e direita de 2,5 cm, e espaçamento simples. A mesma formatação deve ser respeitada pelos roteiros inscritos para o Laboratório de Projetos, porém sem limitação de quantidade de páginas. 5º Para os Laboratórios de Roteiro, é vedada a inscrição de peças de longametragem, média-metragem, experimentais, seriados, videoclipes ou qualquer outro formato ou gênero televisivo, cinematográfico e audiovisual que não seja caracterizado como curta-metragem de ficção, animação (letra "a") ou documentário (letra "b"). 6º Entende-se por projeto de produção audiovisual a proposta escrita que visa apresentar e defender a realização de uma obra audiovisual, com a finalidade de obter financiamento junto aos editais e demais vias de fomento. O foco da oficina será o desenvolvimento de um projeto de produção que tenha como produto final uma obra avulsa (de curta, média ou longa duração), ou uma obra seriada (destinada à TV, à internet e demais mídias), desde que se enquadre nos gêneros ficção, animação ou documentário. 7º O objetivo principal do Laboratório de Projetos será o desenvolvimento do projeto de produção audiovisual e de seu plano de negócios. A fim de otimizar os trabalhos, não será objeto deste laboratório o desenvolvimento/tratamento do roteiro componente de cada projeto participante. DA INSCRIÇÃO Artigo 4º Estão aptos a ser inscritos para os Laboratórios apenas roteiros ou projetos inéditos. Os roteiros devem estar registrados na Biblioteca Nacional (ou terem sido protocolados para registro em data anterior ao prazo final de inscrição previsto neste regulamento). 1º Entende-se por roteiro ou projeto inédito aquele que não tenha sido produzido, gravado ou filmado, no todo ou em parte, independentemente do suporte de captação ou finalização.
3 Artigo 5º Cada proponente poderá apresentar apenas 1 (uma) inscrição por laboratório, seja ele o autor principal ou coautor do roteiro do curta-metragem (para os laboratórios previstos nas letras "a" e "b" do artigo 3º), produtor principal ou coprodutor do projeto (para o laboratório previsto na letra "c" do mesmo artigo). Artigo 6º As inscrições poderão ser feitas no período de 10 a 20 de junho de 2013, através de preenchimento de formulário próprio disponível no site 1º Após o envio online do Formulário de Inscrição, os demais documentos listados nos parágrafos seguintes deverão ser enviados para o em arquivo único, compactado em formato.zip ou.rar. Cada arquivo compactado não poderá exceder 10 MB, e não poderá conter documentos referentes a mais de um roteiro ou projeto. Para efeitos de deferimento, serão aceitas apenas inscrições enviadas até as 23:59:59 do dia 20 de junho de º Para os Laboratórios de Roteiro, (letras "a" e "b" do artigo 3º), o arquivo compactado de inscrição deverá conter: a) Cópia simples da identidade do(s) roteirista(s) detentor(es) dos direitos autorais correspondentes; b) Cópia simples do comprovante de domicílio no Estado de Goiás em nome do(s) roteirista(s) detentor(es) dos direitos autorais correspondentes à obra, com data não posterior ao primeiro semestre de 2011; c) Sinopse do roteiro (máximo de 1 lauda); d) Para os projetos de ficção e animação, identificação das personagens principais, incluindo perfil físico e psicológico, e as relações estabelecidas entre si (máximo de 3 laudas); e) Roteiro audiovisual concluído (máximo de 20 páginas), com divisão por cenas, contendo os diálogos e/ou textos de narração (no caso de ficção e animação), ou sugestão de estrutura do roteiro, com definição dos objetos a serem empregados e das estratégias de abordagem (no caso de documentários). f) Cópia simples do Certificado de Registro ou Averbação do roteiro na Fundação Biblioteca Nacional, ou comprovante de pagamento da GRU (no caso de roteiros protocolados na Fundação, mas que ainda não disponham do registro emitido pela FBN); g) Currículo do(s) roteirista(s); h) Em caso de roteiro adaptado de obra literária, Termo de Cessão de Direitos assinado pelo detentor dos direitos sobre a obra original.
4 3º Para o Laboratório de Projetos, (letra "c" do artigo 3º), o arquivo compactado de inscrição deverá conter: a) Cópia simples da identidade do(s) produtore(s) que assina(m) o projeto, em caso de inscrição feita por pessoa física, OU da identidade do(s) responsável(is) pela empresa produtora, além da cópia do contrato social atualizado, nos casos de inscrição feita por pessoa jurídica; b) Cópia simples do comprovante de domicílio no Estado de Goiás em nome do(s) produtor(es) que assina(m) o projeto, em caso de inscrição feita por pessoa física, com data não posterior ao primeiro semestre de 2011; OU cópia simples do comprovante em nome do(s) detentor(es) dos direitos patrimoniais correspondentes à empresa produtora, em caso de inscrição feita por pessoa jurídica, com data não posterior ao primeiro semestre de 2012; c) Projeto Audiovisual, contendo necessariamente: I Objetivo do projeto de produção, com identificação de estratégia de distribuição, prevendo-se as sucessivas janelas que serão visadas (máximo de 500 caracteres, contando espaços); II Justificativa do projeto de produção, contendo a visão original motivadora (máximo de 1 lauda); III Sinopse do roteiro (máximo de 1 lauda); IV Para os projetos de ficção e animação, identificação das personagens principais, incluindo perfil físico e psicológico, e as relações estabelecidas entre si (máximo de 3 laudas); V Roteiro audiovisual concluído (máximo de 20 páginas), com divisão por cenas, contendo os diálogos e/ou textos de narração (no caso de ficção e animação), ou sugestão de estrutura do roteiro, com definição dos objetos a serem empregados e das estratégias de abordagem (no caso de documentários). VI Proposta de Direção, apresentando os conceitos que nortearão a criação do produto audiovisual (máximo de 2 laudas) VII Previsão de cronograma de produção do projeto; VIII Orçamento do projeto, dividido nas etapas de pré-produção, produção e pós-produção; d) Cópia simples do Certificado de Registro ou Averbação do roteiro na Fundação Biblioteca Nacional, ou comprovante de pagamento da GRU (no caso de roteiros
5 protocolados na Fundação, mas que ainda não disponham do registro emitido pela FBN); e) Currículo do(s) produtor(es). f) Em caso de roteiro adaptado de obra literária, Termo de Cessão de Direitos assinado pelo detentor dos direitos sobre a obra original. 4º A falta de qualquer um dos itens obrigatórios listados acima acarretará na desclassificação automática do roteiro ou projeto. Artigo 7º Os roteiristas e produtores inscritos serão informados da seleção para o LABORATÓRIO PERMANENTE DE ROTEIROS E PROJETOS ABD-GO 2ª EDIÇÃO a partir do dia 26 de junho de 2013, através de divulgação pela lista de s da ABD- GO, nas redes sociais e pelo site do XV FICA. DA SELEÇÃO Artigo 8º Serão selecionados 5 (cinco) roteiros de ficção ou animação, 5 (cinco) roteiros de documentário e 5 (cinco) projetos de produção audiovisual para participação nos Laboratórios. A seleção caberá exclusivamente ao profissional convidado para conduzir cada Laboratório (tutor), dispondo de total autonomia para compor a lista dos selecionados de acordo com seus critérios e considerando os procedimentos metodológicos a serem adotados em sua tutoria. 1º Além das 5 (cinco) propostas selecionadas, cada Laboratório terá uma lista de espera composta por até 5 (cinco) propostas suplentes, listados em ordem de classificação definida pelo tutor responsável no ato da seleção. 2º Caso o mesmo proponente tenha suas propostas selecionadas para mais de um laboratório, deverá optar por apenas um deles, informando sua escolha à organização em até 48 horas a partir da divulgação do resultado (através do cedendo o direito de participação nos demais laboratórios aos candidatos suplentes, que serão chamados por ordem de classificação. 3º É vedado a qualquer concorrente entrar em contato com os tutores até a data da divulgação do resultado da seleção, com a intenção, mesmo que velada e indireta, de influenciar no resultado da seleção. 4º Os tutores deverão elaborar uma ata simples de suas deliberações, a serem divulgadas junto com a lista de selecionados, explicitando os critérios gerais utilizados para a escolha dos roteiros ou projetos. 5º - As decisões dos tutores são definitivas e irrecorríveis.
6 Artigo 9º Cada proposta selecionada dará o direito de participação a 2 (dois) representantes do roteiro/projeto a ser desenvolvido no LABORATÓRIO PERMANENTE DE ROTEIROS E PROJETOS ABD-GO 2ª EDIÇÃO. Parágrafo Único Os participantes dos Laboratórios deverão arcar com suas despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 10 Os participantes declaram ser detentores dos direitos autorais das obras inscritas, ou possuir as devidas autorizações em caso de obra adaptada. Os participantes manterão ilesa a organização da 11ª MOSTRA ABD CINE GOIÁS, a ABD-GO, bem como todas as empresas e instituições envolvidas na realização do FICA quanto a qualquer alegação feita por terceiros relacionada à violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo responsáveis por indenização que abrangerá valores despendidos em eventual condenação, honorários advocatícios, custas judiciais e quaisquer outros valores pagos em decorrência de tais alegações. Artigo 11 A contemplação dos roteiros e projetos para o LABORATÓRIO PERMANENTE DE ROTEIROS E PROJETOS ABD-GO 2ª EDIÇÃO não implica no financiamento da sua produção, no todo ou em parte. Artigo 12 O envio da Ficha de Inscrição pelo sistema online, e documentos complementares para o informado no 1º do Art. 6º deste regulamento implica na leitura, conhecimento e aceitação integral deste Regulamento. Artigo 13 Caso os roteiros ou projetos de produção selecionados venham a ser realizados, é obrigatória a menção da sua participação nos Laboratórios da ABD-GO, com a inclusão do logotipo da ABD-GO, seguido da redação: "Projeto qualificado pelo LABORATÓRIO PERMANENTE DE ROTEIROS E PROJETOS ABD-GO 2ª EDIÇÃO / XV FICA 2013", nos créditos finais da obra audiovisual, sob pena de impedimento de nova participação em futuras edições dos Laboratórios da ABD-GO. Artigo 14 Os casos omissos neste Regulamento serão dirimidos pela Comissão Organizadora da 11ª MOSTRA ABD CINE GOIÁS, sendo sua decisão irrevogável. CARLOS CIPRIANO GOMES JÚNIOR Presidente da ABD-GO