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Timestamp: 2018-02-24 10:24:44+00:00
Document Index: 162990760

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 5', 'artigo 17', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 15']

Normas Regulamentares do Mestrado em Educação Pré-Escolar e em Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico - PDF
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João Pedro Caires Caminha
1 Normas Regulamentares do Mestrado em Educação Pré-Escolar e em Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico Artigo 1.º Da admissão ao ciclo de estudos 1. À matrícula no mestrado em Educação Pré-Escolar e em Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico são admitidos candidatos titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, observando-se sempre o previsto no art. 17.º DL n.º 7/2006 de 2 Março de 2006 Março com as alterações introduzidas pelo DL n.º 107/2008 de 25 de Junho e, ainda, o disposto no ponto 2 do art. 11.º do DL n.º /2007 de 22 de Fevereiro. Artigo 2.º Da candidatura, selecção e seriação 1. O processo de candidatura é instruído com os seguintes documentos: a) boletim da candidatura (modelo da ESEPF); b) fotocópia do BI e do cartão de contribuinte ou cartão de cidadão; c) curriculum vitae actualizado (modelo europeu); d) certificados de habilitações e registo biográfico (ou equivalente). 2. Os candidatos à matrícula são seleccionados e seriados pela comissão executiva do mestrado tendo em consideração os dados constantes do Curriculum Vitae, segundo os critérios de seriação definidos. a) Anexos a este regulamento encontram-se os critérios de seriação. (Anexo 1) 2. A lista de selecção e de seriação é aprovada pela comissão executiva e divulgada através das vias habituais.. Das decisões de selecção e seriação cabe recurso apenas quanto a vícios de forma. Artigo.º Do número de vagas e fixação de prazos 1. O número de vagas e os prazos de candidatura, de selecção e seriação dos candidatos, de reclamação e de matrícula, são definidos anualmente pelo conselho técnico-científico, segundo proposta da comissão executiva do mestrado, sendo a divulgação efectuada pelas vias habituais. 1
2 Artigo.º Das condições de funcionamento 1. O funcionamento de cada edição do ciclo de estudos está sujeita à verificação, pela direcção da ESEPF, das condições essenciais de natureza pedagógica e administrativofinanceira. Artigo 5.º Da estrutura curricular e plano de estudos 1. Para a obtenção do grau de mestre em Educação Pré-escolar e em Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico é necessário um total de 90 ECTS, correspondendo cada ECTS a 25 horas de trabalho. 2. Este ciclo de estudos integra: a) um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que correspondem 60 ECTS; b) estágios de natureza profissional, objecto de relatório final original especialmente realizado para este fim, nos termos da alínea b) do artigo 17º do DL /2007 de 22 de Fevereiro, os quais serão objecto de defesa em acto público, perante um júri nomeado para o efeito.. Anexos a este regulamento encontram-se os quadros com a estrutura curricular, planos de estudos e créditos. (Anexos 2 e ) Artigo 6.º Do regime de precedências e avaliação 1. Não se aplica o regime de precedências entre unidades curriculares. 2. No 2.º ciclo de estudos, os estudantes dispõem, para efeitos de avaliação, de uma época normal e de uma época de recurso.. A forma de avaliação de cada unidade curricular é definida pelo docente responsável tendo em conta o Regulamento de Avaliação da ESEPF e as determinações da comissão científica do respectivo ciclo de estudos.. A classificação final será expressa no intervalo da escala numérica inteira 0-20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. Artigo 7.º Do regime de prescrição 1. O número máximo de inscrições permitidas, neste ciclo de estudos, é de. 2
3 2. Um estudante cuja inscrição prescreveu não pode candidatar-se de novo a este ciclo de estudos no ano lectivo seguinte ao da prescrição. Passado este período, pode voltar a candidatar-se, sujeitando-se às condições do respectivo concurso. Artigo 8.º Da orientação 1. O trabalho individual de elaboração e redacção dos relatórios de estágio é orientado por professor/investigador doutorado ou especialista da ESEPF. Artigo 9.º Da entrega do trabalho individual 1. A entrega dos Relatórios de estágio deve ser acompanhada de uma declaração de anuência dos orientadores e dos co-orientadores (quando existirem), em modelo próprio da ESEPF. 2. No acto de entrega do trabalho individual devem ser apresentados: a) seis exemplares sob a forma impressa de cada relatório; b) anexos deverão ser entregues apenas sob a forma digital; c) um exemplar digital de cada relatório; d) formulários de aceitação de inclusão no repositório institucional da ESEPF. Artigo 10.º Do prazo de realização do acto público de defesa 1. Os dois actos públicos da defesa dos relatórios de estágios devem ser requeridos aquando da entrega dos mesmos, através de modelo próprio da ESEPF. 2. Tais actos devem situar-se no período máximo de 0 dias, após a data da entrega. Artigo 11.º Da composição, nomeação e funcionamento do júri 1. Sob proposta da comissão científica do mestrado, compete ao conselho técnico-científico a definição dos júris das provas dos actos públicos de defesa dos Relatórios de Estágio. 2. O júri é composto por: a) o director do mestrado, que preside, podendo delegar noutro membro da comissão científica; b) o orientador do relatório de estágio;
4 c) outro professor ou investigador doutorado ou especialista na área específica mestrado que assumirá a arguência.. A divulgação do júri e da data do acto público de defesa é feita pelas vias habituais. Artigo 12.º Do acto público de defesa 1. A apresentação e discussão dos relatórios de estágio só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três membros do júri, incluindo o orientador. 2. A duração dos actos públicos de defesa do relatório de estágio não pode exceder quarenta e cinco minutos, podendo nele intervir todos os membros do júri.. Compete ao presidente do júri informar, no início da prova, a ordem e duração concreta de cada uma das intervenções, bem como resolver quaisquer dúvidas, arbitrar eventuais contradições, velar para que todos os direitos sejam respeitados e garantir a dignidade do acto.. O candidato dispõe do tempo máximo de quinze minutos para a apresentação do relatório de estágio. 5. Na discussão, é proporcionado ao candidato tempo igual ao utilizado pelos membros do júri. 6. Concluída a defesa dos relatórios de estágio, o júri reúne para a sua apreciação e atribuição de uma classificação. 7. A classificação final dos relatórios de estágio é expressa na escala numérica de 10 a 20 valores. 8. Dessa reunião é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos membros e respectiva fundamentação. 9. Da deliberação do júri não haverá recurso, excepto no caso de vício de forma. Artigo 1.º Da atribuição da classificação final 1. O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos e da aprovação nos actos públicos de defesa dos relatórios de estágio, tenham obtido o número de créditos fixado. 2. Ao grau académico de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo da escala numérica inteira 0-20 bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.. A classificação final é igual à média ponderada (arredondada às unidades) das classificações obtidas nas unidades curriculares que o constituem.
5 Artigo 1.º Da emissão de documento de certificação 1. O grau de mestre é titulado por um diploma e também, para os que o requererem, por carta de curso, emitida pelo órgão legal estatutariamente competente da ESEPF. 2. A emissão de diploma e de carta de curso é acompanhada do suplemento ao diploma nos termos legais.. O prazo máximo de emissão dos documentos, a que se refere o número anterior, é de 6 meses. Artigo 15.º Do acompanhamento do mestrado 1. A coordenação do mestrado é efectuada por três órgãos: a direcção, a comissão científica e a comissão executiva. 2. Compete à direcção do mestrado assegurar o bom funcionamento do mestrado, assim como dos seus órgãos de coordenação.. A comissão científica é composta por todos os professores que leccionam as unidades curriculares, competindo-lhe garantir a qualidade científico-pedagógica do mestrado.. A comissão executiva tem como competências atender a todos os aspectos do funcionamento do mestrado, com excepção dos aspectos relacionados com a qualidade científico-pedagógica do mesmo. 5. O funcionamento do ciclo de estudos é assegurado, ainda, por um permanente acompanhamento dos órgãos pedagógico e científico da ESEPF. Apreciado pelo Conselho Técnico-Científico em 2 de Fevereiro de 2010 Aprovado pelo Director em 25 de Fevereiro de (José Luís de Almeida Gonçalves) 5
6 Anexo 1 Critérios de Seriação Para efeitos de acesso aos Mestrados na área de formação de professores - em Educação Pré-Escolar, em Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico, em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico, em Ensino do 1º e do 2 ciclo do Ensino Básico, são aplicados os seguintes critérios de seriação: Situação 1. Titulares da licenciatura em Educação Básica Critério de Seriação 1 - Classificação da Formação Graduada 100% Critério de Desempate: 1 - Média final das U.C. de Iniciação à Prática Profissional no domínio do Mestrado Situação 2. a) Titulares de uma habilitação académica superior obtida no estrangeiro (Os titulares de uma habilitação académica superior obtida no estrangeiro conferida na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha ou que seja reconhecida como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior) b) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, reconhecido (Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior) Critérios de Seriação 1 - Classificação da Formação Graduada 50% 2 - Currículo académico escolar, científico e/ou profissional 50% - Formação Pós-Graduada: 20% - Acções de formação: 10% até 50h - 5% mais 50h - 10% - Tempo de serviço: 20% até 10 anos 10% mais de 10 anos 20% Critérios de Desempate: 1 - Exercer funções num centro de estágio cooperante 2 - Nota final de estágio profissional - Anos de supervisão 6
7 Para os candidatos recém-licenciados a classificação da Formação Graduada tem uma ponderação de 100%; o critério de desempate aplicável será a nota do estágio profissional. Aprovado pelo Conselho Técnico-Científico em O Presidente do Conselho Técnico-Científico 7
8 Anexo 2 Estrutura Curricular 1 Instituição de Ensino: Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti 2 Grau: Mestre Especialidade: Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau: Duração normal do curso: semestres 6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau: Componentes de formação Sigla Créditos Ciências da Educação CE 82 Línguas e Literaturas LL 2 Humanidades H Expressões Artísticas e Motricidade Humana EAMH TOTAL 90 8
9 Anexo UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA Plano de Estudos 1º Semestre Teoria e Gestão Curricular CE Semestral 100 Literacia: práticas e fundamentos LL Semestral 50 Didáctica das Expressões Artísticas CE Semestral 100 Número, Espaço e Medida CE Semestral 100 Didáctica do Conhecimento do Mundo CE Semestral 100 Tecnologias em Contextos de Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico TIPO CE Semestral 100 Didáctica do Português CE Semestral 75 Investigação em Contextos Educativos CE Semestral 125 TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO (T:20; TP:12) (T:8; TP:2) 8 (TP:20; PL:28) 8 (T:10; TP:26; PL:12) 8 (T:9; TP:0; PL:; S:; OT:) 8 (TP:21; T:9; S:9; TC:9) (TP:16; PL:16) 8 (T:16; TP:) 9 CRÉDITOS OBSERVAÇÕES 2 5
10 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA 2º Semestre Oficina de ilustração EAMH Semestral 75 Metodologias de Intervenção Educativa em Educação de Infância e 1º Ciclo do Ensino Básico TIPO CE Semestral 75 Práticas de Avaliação CE Semestral 75 Estágio I em Educação Pré-Escolar CE Semestral 525 TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO (TP:12; PL:20) (T:15; TP:17) (T:12; TP:1; OT:6) 00 (E:256; S:20; OT:2) UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA º Semestre Ética e Deontologia na Docência H Semestral 75 Didáctica da Comunicação Interpessoal CE Semestral 50 Escola Inclusiva: Pedagogia Diferenciada CE Semestral 100 Estágio II em Ensino Básico 1º Ciclo CE Semestral 525 TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO (TP:20; S:8; OT:) (T:12; TP:20) 8 (T:1; TP:1; OT:16; O:6) 00 (E:225; S:20; OT:55) 10 CRÉDITOS OBSERVAÇÕES 21 CRÉDITOS OBSERVAÇÕES 2 21