Source: http://oab-niteroi.org/noticia.php?id=25235
Timestamp: 2018-11-15 09:16:22+00:00
Document Index: 88594411

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 191', 'artigo 1', 'artigo 183', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Ele pode ser utilizado tanto para bens móveis quanto bem imóveis, exceto bens públicos. Existem diversos tipos de usucapião, entre eles os Bens Imóveis Extraordinária (Código Civil, artigo 1.238), Bens Imóveis Ordinária (Código Civil, artigo 1.242), Especial rural - (Constituição Federal, artigo 191 e Código Civil, artigo 1.239), Especial Urbana (Constituição Federal, artigo 183 / Código Civil, artigo 1.240), Bens móveis Ordinária (Código Civil, artigo 1.260) e Bens Móveis Extraordinária (Código Civil, artigo 1.261).