Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/158674774/paragrafo-6-artigo-31-da-lei-n-13465-de-11-de-julho-de-2017
Timestamp: 2019-07-22 03:34:39+00:00
Document Index: 84296881

Matched Legal Cases: ['artigo 31', 'Artigo 23', 'Artigo 13', 'Artigo 20', 'Artigo 3', 'artigo 31', 'artigo 83', 'artigo 66', 'Artigo 31']

Art. 31, § 6 da Lei 13465/17
Pg. 138. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 01/07/2019
manifestações, será efetivado o ato, na forma do artigo 31 §5º e §6º da Lei nº 13.465/2017.... DE REUB-S E PARTE DO NÚCLEO POR MEIO DE REURB-E, conforme Artigo 23 da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018... Artigo 13 § 1º do Decreto nº 9.310/2018, Artigo 20 §1º da Lei Federal nº 13.465/2017. Artigo 3º. As ...
Pg. 16. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 27/06/2019
objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1º , § 4º e § 6º , da Lei Federal nº 13.465 /2017 e art... solução dos conflitos, conforme art. 31 , § 3º , da Lei Federal nº 13.465 /2017 e art. 24 , § 7º , do Decreto Federal nº 9.310 /2018...., constante da Ata nº 05/2019. Art. 6º - Fica revogada a Reso...
Diário Oficial do Estado do Maranhão - 2 meses
Pg. 46. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 22/05/2019
sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §4º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017... solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310... de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei...
Pg. 13. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 13/03/2019
do art. 31 da Lei 13.465/17. Campinas, 08 de março de 2019 SAMUEL RIBEIRO ROSSILHO Secretário Municipal de Habitação.... 31, § 1o, da Lei no 13.645/2017. A ausência de manifestação será interpretada como concordância tácita, nos termos §6º... Municipal 11.834/03 e na Lei Federal 13.465/2017, no cumprimento de suas fun...
Pg. 11. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 12/03/2019
nº. 13.465 /2017, no seu art. 31 , § 1º , § 5º e § 7º , NOTIFICAos possíveis proprietários da Gleba A, cuja titularidade..., da Lei no 13.645/2017. A ausência de manifestação será interpretada como concordância tácita, nos termos § 6º do art. 31... anexada e, nos termos do artigo nº 72 do Decreto Municipal nº 15.356/0...
Pg. 29. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 11/03/2019
/2017. A ausência de manifestação será interpretada como concordância tácita, nos termos §6º do art. 31 da Lei 13.465/17... previsto no artigo 31, inciso IV, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 123/2006 bem como no Termo de Exclusão publicado no... 72 do Decreto Municipal nº 15.356/2005, artigo 83, I da Lei Municipal ...
Diário Oficial do Município de Campinas - 6 meses
Pg. 5. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 14/01/2019
interpretada como concordância tácita, nos termos §6º do art. 31 da Lei 13.465/17....-ofício da competência de 2018 Acolho a manifestação fiscal, nos termos do artigo 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c art... de Habitação, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº. 13.465/2017, NOT...
Diário Oficial do Município de Palmas - 7 meses
Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 19/12/2018
do Município, consoante o § 6º, do art. 31, da Lei nº 13.465/2017 e § 6º do art. 24 do Decreto nº 9.310/2018. Portanto, juntamos... parágrafo único do art. 71 da Lei Orgânica do Município e em vista do que dispõe o art. 31, §1º da Lei 13.465/2017, bem..., combinado com a Lei nº 486, de 6 de janeiro de 1994 e Lei Feder...
Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 30/11/2018
fundiária do Município, consoante o § 6º, do art. 31, da Lei nº 13.465/2017 e § 6º do art. 24 do decreto nº 9.310/2018..., consoante o § 6º, do art. 31, da Lei nº 13.465/2017 e § 6º do art. 24 do decreto nº 9.310/2018. Portanto, juntamos aos autos... da Lei orgânica do Município e em vista do que dispõe o art. 31, §1º...
Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 30/11/2018
, consoante o § 6º, do art. 31, da Lei nº 13.465/2017 e § 6º do art. 24 do decreto nº 9.310/2018. Portanto, juntamos aos autos... fundiária do Município, consoante o § 6º, do art. 31, da Lei nº 13.465/2017 e § 6º do art. 24 do decreto nº 9.310/2018... parágrafo único do art. 71 da Lei orgânica do Município e em vista d...
Parágrafo 6 Artigo 31 da Lei nº 13.465 de 11 de Julho de 2017
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/158674774/paragrafo-6-artigo-31-da-lei-n-13465-de-11-de-julho-de-2017