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Timestamp: 2020-02-25 00:16:01+00:00
Document Index: 65522056

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Regimento Geral | Pós-Graduação | Conselho de Segurança das Nações Unidas
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Edital n 02 Professor Substituto 2017.1 Com Retificacao Eng Minas 13jan2017
http://www.ufpb.br/sods/secretaria/regpage.htm
-Capítulo V - Das Associações Atléticas Acadêmicas e dos Núcleos Superiores de Civismo
TÍTULO I Do Regimento e seus Objetivos
Art. 3º O Conselho Universitário, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE
e o Conselho Curador são os órgãos deliberativos superiores da Universidade e funcionarão na forma do que dispuser seu regimento comum.
§ 2º As Pró-Reitorias terão sua estrutura e atribuições definidas no Regimento da Reitoria e serão exercidas pelos Pró-Reitores, designados pelo Reitor e por ele escolhidos livremente dentre os professores da Universidade.
Art. 5º A execução das atividades administrativas será descentralizada, sem prejuízo da supervisão,
coordenação e controle pelos órgãos de administração superior.
aprovar o Regimento dos Diretórios Acadêmicos; (*)
(*) Inserido de acordo com as Resoluções 130/80 e 264/80 do CONSUNI, aprovado pelo
Parecer nº 1339/80 - CFE, de 04/12/90, e revogado, posteriormente, pelo
de 31/10/85.
artigo 5º da Lei 7.395,
III - eleger, por escrutínio secreto, uninominal, os componentes das listas sêxtuplas para escolha e
nomeação do Diretor e Vice-Diretor, na forma da legislação vigente;
V - eleger seus representantes junto ao Conselho Universitário e junto às Câmaras do CONSEPE, e
- propor a destituição dos representantes do Centro junto ao Conselho Universitário e às
Câmaras do CONSEPE;
VII - propor, perante o Conselho Universitário, fundamentadamente, por votação de pelo menos 2/3
(dois terços) dos seus membros, o afastamento de Diretor e Vice-Diretor;
- propor, perante o Reitor, fundamentadamente, por votação de pelo menos 2/3 (dois terços)
seus membros, o afastamento de Chefe e Subchefe de Departamento;
X - apreciar e aprovar o plano de atividades didáticas e administrativas para cada período letivo, de
acordo com as propostas dos setores vinculados ao Centro;
XI - fazer cumprir as diretrizes gerais de ensino estabelecidas pelos órgãos deliberativos superiores
Universidade e pela legislação em vigor;
- promover a integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão dos Departamentos e
compatibilizar a ação de planejamento e execução destes, com as decisões dos Colegiados de
XIII - opinar sobre as seguintes matérias, para efeito de apreciação pelos órgãos deliberativos
XV - exercer outras atribuições que forem fixadas em normas complementares de organização e
funcionamento do Centro.
Art. 10. O regimento de cada Centro fixará a periodicidade das reuniões ordinárias de seu Conselho
e demais órgãos deliberativos da administração setorial.
§ 1º Ressalvado o disposto na alínea "c", do artigo 27, o Conselho de Centro poderá ser convocado
a requerimento da maioria de seus membros, indicados os motivos da convocação.
§ 4º O representante discente que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas e sem justificativa incorrerá
em perda do mandato, a critério do Conselho.
Lei nº 4.881-A, de 06.12.65,
Dec.-lei n 465,
de 11.2.69,
Lei nº 5.802, de 11.09.72,
Lei nº 5.882, de 24.5.73,
Dec. nº 76.119, de 13.08.1975,
§ 1º A lotação do pessoal docente no Departamento é feita sem vinculação a campos específicos de conhecimento, sendo os encargos atribuídos de acordo com os interesses do ensino e da pesquisa
e tendo em vista sua qualificação e experiência.
a) aprovar os planos de ensino das disciplinas que o integram, considerando as recomendações de
seu ajustamento ao interesse dos cursos, formuladas pelos respectivos Colegiados;
c) aprovar e encaminhar à homologação superior seus planos de pesquisa e autorizar a participação
de docentes em pesquisas interdepartamentais e em atividades desenvolvidas pelos Núcleos de
f) propor à Diretoria do Centro a movimentação ou o afastamento de seu pessoal docente, bem
como o regime de trabalho a ser cumprido, de conformidade com a necessidade do ensino e da pesquisa;
g) indicar as listas de nomes para composição de comissões examinadoras de concursos de
docentes e de provas de habilitação à livre-docência, segundo as normas em vigor na Universidade;
h) organizar as listas sêxtuplas para designação, pelo Reitor, do Chefe e Subchefe do
l) representar junto ao Conselho de Centro e propor, mediante a aprovação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos respectivos membros, o afastamento ou a destituição do Chefe ou do Subchefe do
m) promover e estimular a prestação de serviços à comunidade, em forma de extensão, de acordo
com os objetivos da Universidade;
Art. 14. O comparecimento às reuniões departamentais será obrigatório, cumprindo ao Chefe do Departamento, na qualidade de presidente do colegiado, fazer a devida comunicação de faltas ocorridas. Parágrafo único. Não sendo justificadas as faltas, dentro de 3 (três) dias úteis, será aplicado o desconto em folha na base de um vencimento-dia.
Art. 20. O Colegiado do Curso será constituído:
III - pela representação dos 3 (três) departamentos que participem do curso com o maior número de
( Redação dada pelo artigo 2 º da Resolução n º 18/96 - CONSUNI )
III - pela representação docente de departamentos que ofereçam disciplinas ao Curso;
dada pelo Anexo da Resolução nº 27/91-CONSEPE)
Parágrafo único. Cada departamento de que trata o inciso III deste artigo será representado por um
docente e respectivo suplente, que ministrem disciplinas do curso, designados pelo Diretor do
respectivo Centro, ouvida a chefia departamental.
§ 1º Para os cursos de graduação, a representação docente aludida no inciso III será estabelecida
no Regimento do Centro ao qual estiver vinculado o curso.
§ 2º Para os cursos de pós-graduação, a representação docente aludida no inciso III será estabelecida no Regulamento de cada curso.
§ 4º A representação discente será escolhida pelos alunos do curso em votação secreta, juntamente com os seus suplentes, que os substituirão em suas faltas e impedimentos para mandato de 01
(um) ano, permitida uma recondução para mandato consecutivo. (Redação dada pelo Anexo da Resolução nº 27/91-CONSEPE)
b) fixar diretrizes de execução do currículo, bem como normas de seu acompanhamento e
c) recomendar aos Departamentos o ajustamento de plano de ensino de disciplinas ao interesse do
d) decidir sobre procedimentos a serem adotados na matrícula em disciplinas do Curso, respeitadas
as instruções do órgão central de controle acadêmico;
f) apreciar representação de aluno em matéria de interesse do curso, ressalvada a competência
departamental no que interfere com a atuação docente;
h) decidir sobre equivalência de seminários, cursos intensivos, palestras e outras atividades
paradidáticas para efeito de dispensa de aulas, por solicitação justificada de aluno, comunicando a decisão aos departamentos;
Art. 23. Os cursos de licenciatura de curta duração serão coordenados pelo Colegiado da respectiva licenciatura plena, se houver. Parágrafo único. Não havendo licenciatura plena correspondente, a licenciatura de curta duração terá colegiado próprio, organizado na forma do artigo 20 deste Regimento.
Art. 26. O Diretor e o Vice-Diretor poderão ser afastados de suas funções, em decorrência de intervenção no Centro, determinada na forma do Estatuto. Parágrafo único. Em caso de destituição, o Reitor designará substituto, que ocupará o cargo até o seu preenchimento definitivo na forma deste Regimento.
f) designar e dispensar os representantes departamentais do Centro junto aos Colegiados de
Cursos, na forma estabelecida neste Regimento;
j) executar e fazer executar as deliberações do Conselho do Centro e dos órgãos da administração
superior da Universidade;
l) enviar à Reitoria relatório das atividades do Centro, referentes a cada período letivo e o plano de atividades para o período seguinte; m) desempenhar as demais atribuições inerentes ao seu cargo, não especificadas neste Regimento.
c) representar o Departamento no Conselho de Centro, bem como perante os demais setores da
d) coordenar a elaboração e execução do plano das atividades de ensino, pesquisa e extensão do
e) colaborar na elaboração do plano global de ação do respectivo Centro, inclusive na preparação
da previsão orçamentária;
f) coordenar e fiscalizar as atividades do pessoal docente e administrativo, particularmente quanto à
freqüência e assiduidade, respondendo pelo desempenho global no âmbito do Departamento;
h) apresentar ao Diretor do Centro relatório periódico das atividades do Departamento nos campos
a) convocar as reuniões do Colegiado do Curso e exercer sua presidência, cabendo-lhe o direito de
voto, inclusive o de qualidade;
comunicar à Diretoria do Centro quaisquer irregularidades e solicitar medidas para corrigi-las;
aplicar pena disciplinar ao pessoal discente ou propor sua aplicação, na forma deste Regimento;
manter articulação permanente com os departamentos co-responsáveis pelo Curso;
propor ao Colegiado alterações do currículo do Curso a serem submetidas ao Conselho do Centro
ao CONSEPE, sucessivamente;
m) elaborar, mediante entendimentos com as chefias departamentais, a oferta de disciplinas para
cada período letivo;
n) exercer a coordenação da matrícula no âmbito do curso, em articulação com o órgão central de
p) encaminhar à Diretoria do Centro, as resoluções do Colegiado que dependam de aprovação
q) enviar, ao fim de cada período letivo, à Diretoria do Centro, relatório das atividades da
Coordenação e do Colegiado;
complementares do CONSEPE.
Art. 38. Os órgãos de apoio administrativo do Gabinete do Reitor, da Vice-Reitoria e das Pró- Reitorias são os definidos no Regimento da Reitoria, com as respectivas atribuições.
III - execução das atividades de matrícula e programação acadêmica, em articulação com o órgão
central de controle acadêmico.
Art. 43. A ação da Universidade será exercida no campo do ensino e da pesquisa, e será estendida
à comunidade sob a forma de cursos e serviços.
III - Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários, no que tange à extensão universitária e assistência ao
Art. 47. Os cursos de graduação serão instituídos à base de projeto oriundo do Centro interessado
e aprovado, em primeira instância, pelo respectivo Conselho, com os seguintes requisitos mínimos:
c) compatibilidade dos objetivos do curso com a política nacional de educação e a programação
específica da Universidade.
III - pertinência do curso no contexto das demais atividades do Centro proponente e da
§ 2º Considera-se desativação temporária o não oferecimento de vagas no Concurso Vestibular
para ingresso de novos alunos, enquanto se processar a avaliação das condições do funcionamento
do curso, tornada necessária para efeito de sua reorganização.
III - a articulação do primeiro ciclo de estudos com as disciplinas subseqüentes, sem outras
limitações que não o cumprimento de pré-requisitos e do prazo máximo de integralização;
III - o ensino das disciplinas do currículo mínimo não poderá ocupar menos de 50% (cinqüenta por
cento) do tempo útil determinado para a duração do curso;
IV - a estrutura curricular distinguirá as disciplinas do currículo mínimo, as complementares
V - do elenco de disciplinas complementares optativas deverá ser destacada uma quota, a ser
integralizada pelo aluno, correspondente, no mínimo, a 8% (oito por cento) do tempo útil determinado para a duração do curso;
VI - a duração dos cursos de graduação será expressa em horas-aula, indicando-se os limites
mínimo e máximo de sua integralização na forma fixada pelo
pelo CONSEPE, com relação aos cursos que não tenham os mínimos de conteúdo e duração
estabelecidos por aquele Conselho;
VII - no desdobramento em disciplinas, levar-se-á em conta a amplitude da matéria, seus objetivos e
necessidade de compatibilização com o regime de divisão do ano letivo;
IX - para o fim de controle acadêmico, as disciplinas serão codificadas com sigla e número que as
Art. 53. A execução curricular far- se - á em dois períodos de 90 (noventa) dias de duração de
trabalhos escolares efetivos, correspondentes a 15 (quinze) semanas cada um, excluído o tempo
reservado a exames finais.
b) um ano letivo de 180 (cento e oitenta) dias de duração de trabalhos escolares efetivos,
correspondentes a 30(trinta) semanas para o sistema seriado anual.( pelo artigo 2º da Resolução nº 18/96-CONSUNI)
Artigo com nova redação dada
Art. 54. A Universidade poderá adotar outra forma de divisão do ano letivo, desde que em períodos
Art. 57. O controle da execução curricular far- se - á pelo sistema de créditos.
Art. 57. O controle da execução curricular far-se-á pelos sistemas de crédito, seriado anual e
seriado semestral. (
Redação dada pelo artigo 2º da Resolução nº 18/96-CONSUNI)
Art. 58. Um crédito corresponderá a 15 (quinze) horas - aula ou atividades equivalentes, considerado
o período letivo de 15 (quinze) semanas.
Art. 58. Quando o curso adotar o sistema de créditos para execução curricular, fica estabelecido que um crédito corresponderá a 15 (quinze) horas-aula ou atividades equivalentes, considerado o
caput com redação dada pelo artigo 2º da Resolução nº
18/96-CONSUNI)
período letivo de 15 (quinze) semanas. (
Parágrafo único. O CONSEPE estabelecerá o grau de equivalência das outras atividades com a unidade de crédito fixada no caput deste artigo.
Art. 59. A fim de obter a graduação, o aluno deverá integralizar um total de créditos correspondente
à duração mínima do curso fixada em horas no currículo pleno respectivo, não sendo permitido computar para esse efeito:
III - estágios supervisionados não-curriculares, no que exceda a 1/10 (um décimo) do número de
horas fixado para o curso;
IV - outras atividades que, por ato do CONSEPE, sejam excluídas expressamente do conceito de
Art. 60. Será responsabilizado, na forma prevista em lei, o docente que, sem justa causa, a critério
do Conselho de Centro, deixar de cumprir o plano de ensino em sua totalidade, cabendo ao Departamento assegurar, em qualquer caso, a sua execução integral.
Art. 61. A verificação do rendimento escolar será feita por período letivo, em cada disciplina,
Art. 61. A verificação do rendimento escolar será feita por ano ou período letivo, em cada disciplina,
compreendendo: (
caput com redação dada pelo artigo 2º da Resolução nº 18/96-CONSUNI)
Art. 68. A Universidade adotará, por ato normativo do CONSEPE, formas de diferenciação do
regime de estudos do aluno repetente, com o fim de assegurar maior eficácia do processo de sua recuperação.
Parágrafo único. Poderão ser admitidos em Curso de Graduação independentemente de Concurso
Art. 71. A admissão de graduados poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
§ 2º Na hipótese do inciso II, a coordenação do curso, ouvido o respectivo colegiado, decidirá sobre
a aceitação de candidatos.
V - no ingresso, mediante Concurso Vestibular, de alunos de outra Instituição de Ensino Superior,
no que concerne a disciplinas cursadas anteriormente à sua matrícula inicial na Universidade.
Art. 77. O CONSEPE baixará normas complementares sobre aproveitamento de estudos, atendido
o disposto neste Regimento e na legislação específica.
Parágrafo único. A matrícula prévia será feita no órgão central de controle acadêmico, constituindo
condição para a realização da primeira matrícula em disciplinas.
condição para a realização da primeira matrícula no ano letivo ou em disciplinas. ( pelo artigo 2º da Resolução nº 18/96-CONSUNI)
Art. 79. A matrícucula em disciplinas será realizada por período letivo, nas Coordenações de Curso
e orientada por docentes especialmente designados para esse fim.
Art. 79. No sistema de créditos, a matrícula em disciplinas será realizada, por período letivo, nas Coordenações de Curso e orientada por docentes especialmente designados para esse fim.
( Redação dada pelo artigo 2º da Resolução nº 18/96-CONSUNI)
Art. 80. O fluxo de integralização do currículo de cada curso de graduação deverá ser elaborado de
forma que a oferta de disciplinas para a matrícula de cada período letivo se faça dentro de um ritmo
de execução curricular que leve o aluno a concluir seu curso em tempo total que não seja aquém do
limite mínimo nem ultrapasse o máximo estabelecido pelo Conselho Federal de Educação ou pelo
CONSEPE, conforme o caso.
Art. 80. O fluxo de integralização do currículo de cada curso de graduação deverá ser elaborado de forma que a oferta de disciplinas para a matrícula de cada período ou ano letivo se faça dentro de
um ritmo de execução curricular que leve o aluno a concluir seu curso em tempo total que não seja aquém do limite mínimo nem ultrapasse o máximo estabelecido pelo Conselho Nacional de
Redação dada pelo artigo 2º da Resolução nº
Educação ou pelo CONSEPE, conforme o caso. (
Art. 81. A matrícula far- se - á em disciplinas de um conjunto organizado pela Coordenação do Curso
para cada período letivo, com o fim de proporcionar ao aluno o ritmo de execução curricular a que
se refere o artigo anterior.
Art. 81. A matrícula far-se-á em um conjunto de disciplinas organizado pela Coordenação do Curso para cada período ou ano letivo, com o fim de proporcionar ao aluno o ritmo de execução curricular
a que se refere o artigo anterior. (
Art. 82. Será permitido o trancamento da matrícula em disciplinas, por solicitação do aluno, durante a primeira metade do período letivo, vedado o trancamento na mesma disciplina mais de duas
Art. 82. Será permitido o trancamento da matrícula em disciplinas, por solicitação do aluno, durante
a primeira metade do período letivo, quando for adotado para o curso o sistema de crédito ou
sistema seriado semestral, e durante o primeiro quarto do ano letivo quando for adotado para o
curso o sistema seriado anual.(
Parágrafo único. É vedado o trancamento da matrícula numa mesma disciplina mais de duas vezes.
( Parágrafo acrescentado pelo artigo 2º da Resolução nº 18/96-CONSUNI)
§ 1º Na hipótese do inciso I deste artigo, a Universidade promoverá a ampliação de vagas em curso
da mesma área de conhecimento para possibilitar a redistribuição dos alunos.
conhecimentos, considerando-se extensivamente mudança a transferência para curso homônimo de outro campus da Universidade.
I - os cursos de Pós-Graduação receberão candidatos originários de cursos de graduação afins com
área de estudos a ser desenvolvida;
- ao aluno será destinada uma área de concentração, que constituirá objetivo principal dos seus
estudos, e será definido um domínio conexo representado por disciplinas não constantes da área de
concentração e convenientes à formação desejada;
VI - os cursos de pós-graduação deverão observar as diretrizes do Plano Nacional de Pós-
Art. 98. Será de 1 (um) e 4 (quatro) anos a duração mínima e máxima dos cursos de mestrado, respectivamente.
III - apresentar dissertação ou trabalho equivalente, a critério da coordenação do curso, em que
revele domínio do tema escolhido, capacidade de sistematização e pesquisa bibliográfica;
Art. 104. Será de 2 (dois) e 6 (seis) anos a duração mínima e máxima dos cursos de doutorados, respectivamente.
III - apresentar tese que constitua contribuição significativa para o progresso de seu campo de
Art. 106. A tese será examinada por comissão de 5 (cinco) membros, designados pelo Colegiado
- o resultado da defesa de tese;
- o resultado dos exames de verificação de conhecimento de duas línguas estrangeiras;
- a duração total da realização do curso pelo aluno.
§ 2º A critério da Coordenação do Curso, poderão matricular-se, como ouvintes, nos cursos de
especialização e aperfeiçoamento, alunos que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) dos créditos de curso de graduação.
Art. 114. A Universidade desenvolverá a pesquisa nas diversas modalidades, como função indissociável do ensino e com o fim de ampliar conhecimentos e contribuir para o desenvolvimento
VI - intercâmbio com instituições científicas, visando incentivar os contatos entre pesquisadores e
desenvolvimento de projetos comuns;
I - o diploma conterá, no anverso, o título geral correspondente ao curso, especificando-se no verso,
II - as novas habilitações, adicionais ao título já concedido, serão igualmente consignadas no verso,
dispensando-se a expedição de novo diploma.
Parágrafo único. A Universidade não poderá recusar o revalidação.
processamento das solicitações de
I - Professor Emérito, a seus professores aposentados que se hajam distinguido no ensino e na
III - Doutor honoris causa, a personalidades eminentes, que tenham contribuído para o progresso da
instituição, da região ou do país ou que se hajam distinguido por sua atuação em favor das
Ciências, das Letras, das Artes, ou da cultura em geral.
Art. 125. Será concedida a Medalha do Mérito Universitário a membros do corpo docente, discente
e técnico-administrativo, e a pessoas estranhas à Universidade, que se tornem credoras de reconhecimento pelos serviços prestados.
Parágrafo único. Compreendem-se nas atividades de administração universitária aquelas inerentes
a direção ou assessoramento em órgãos do Ministério da Educação e Cultura.
(**) Esta classificação seguia os ditames do Dec.-Lei nº 465/69. O artigo 4º da Lei nº 11.344/2006
reestrutura a Carreira de Magistério Superior na forma a seguir: I - Professor Titular; II - Professor
Associado; III - Professor Adjunto; IV - Professor Assistente e; V - Professor Auxiliar. Professor Associado
na UFPB (Res. 54/2006-CONSEPE)
(**) Art. 130
A distribuição por classe dos cargos e empregos previstos globalmente na lotação da
categoria de professor de ensino superior deverá observar os seguintes limites:
Professor Titular, até 40% (quarenta por cento) da categoria;
Professor Adjunto, até 50% (cinqüenta por cento) da categoria;
Professor Assistente, até 60% (sessenta por cento) da categoria;
O número de empregos de Auxiliar de Ensino não poderá ultrapassar a 130%
(cento e trinta por cento) da lotação fixada para a classe de professor assistente.
Parágrafo único. Não haverá ingresso nas classes "A" e "B" da categoria de que trata este artigo, extinguindo-se, quando vagarem os respectivos cargos, salvo os destinados a progressão funcional de seus atuais ocupantes. (*) Modificado pelo artigo 7º do Decreto nº 94.664, de 23/07/1987 (PUCRCE): "Art. 7º A carreira de Magistério de 1º e 2º Graus compreende as classes A, B, C, D, E e de Professor Titular."
I - aos cargos ou empregos de Professor Titular poderão concorrer Professores Adjuntos ou
pessoas de alta qualificação científica reconhecida pelo CONSEPE e possuidoras do Título de Doutor ou Livre-Docente; (**)
III - aos cargos ou empregos de Professor Assistente poderão concorrer os portadores do título de
Mestre, dando-se preferência aos que tenham realizado estágio probatório como Auxiliar de Ensino;
IV - aos cargos ou empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus "C", poderão concorrer os
que possuírem habilitação específica obtida em curso superior de licenciatura plena; (***)
V - aos cargos ou empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus "B", poderá concorrer quem
possuir a habilitação indicada no ensino anterior ou habilitação específica obtida em curso de
licenciatura de 1º Grau. (***)
Parágrafo único. Ressalvado o disposto no inciso I deste artigo, os títulos de Doutor ou de Livre- Docente asseguram o direito a inscrição para provimento de quaisquer outros cargos ou empregos incluídos nas categorias funcionais do Grupo Magistério.
IV - o candidato comprovará residência na cidade em que tiver sede a unidade interessada, ou
firmará compromisso escrito de nela residir durante a vigência do vínculo empregatício, sob pena de
V - o Conselho de Centro será o órgão competente para homologar as inscrições, quando se tratar
concurso para categoria de Professor de Ensino Superior;
- o início do concurso dar-se-á até 90 (noventa) dias após o encerramento das inscrições;
- a comissão julgadora será constituída de 3 (três) professores da mesma classe ou de classes
mais elevadas, escolhidos pelo Conselho de Centro a que pertencer a unidade interessada, de uma
sêxtupla organizada pelo Departamento;
- integrarão a comissão julgadora, sempre que possível, 2/3 (dois terços) de professores
estranhos à Universidade;
IX - quando se tratar de concurso para provimento de cargos de Professor de Ensino de 1º e 2º
Graus, a comissão julgadora será escolhida pelo Reitor, de uma lista sêxtupla organizada pela
unidade de ensino interessada;
X - o concurso para provimento de cargos de professor de Ensino de 1º e 2º Graus será planejado e
executado pela unidade interessada.
I - de Auxiliar de Ensino, em caráter probatório, para iniciação nas atividades de ensino superior,
pelo prazo de 2 (dois) anos, com possibilidade de renovação por igual prazo; (**)
II - de Professor Colaborador para atender eventuais necessidades de programação acadêmica,
bem assim para assegurar a manutenção da capacidade didática efetiva, como contingente de compensação destinado a suprir a falta dos docentes que se afastarem dos respectivos cargos ou empregos; (**)
§ 1º Quando se tratar de contratação de professores colaboradores para atividades de ensino
inerente às classes "C" e "D" da Categoria Funcional de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, o seu número deverá conter-se no limite de até 5% da lotação aprovada para a classe correspondente. (**)
§ 2º É vedada a contratação de professores colaboradores para desempenho de atividades próprias
de Classe "A", da Categoria Funcional de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus. (**)
Os professores do regime estatutário e os contratados terão os mesmos direitos e
deveres nos planos didáticos, científico e administrativo.
Revogado pelo artigo 243 da Lei 8.112/90.
Parágrafo único. O Centro interessado poderá destacar do turno regular dos docentes em regime de
20 (vinte) horas semanais, até o máximo de 8 (oito) horas por semana, a serem prestadas em outro
turno, exclusivamente destinadas à ministração de aulas previstas nos horários escolares.
III - o acompanhamento e a avaliação das atividades desempenhadas pelos docentes no regime de
§ 2º As horas excedentes da carga mínima de aulas serão utilizadas pelo docente na realização de
trabalhos acadêmicos de ensino, pesquisa, extensão e administração universitária, na orientação de alunos, em atividades de consultoria e outras correlatas.
(**) Atual CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente), criada em substituição à COPERT
por força do disposto no artigo 11 do Decreto nº 94.664, de 23/07/1987 e nos artigos 5º e 6º da
(**) Art. 148 - A retribuição de professores colaboradores poderá ser fixada em termos de salário- hora, à vista das conveniências da Universidade, consideradas as respectivas qualificações.
III - ao compromisso, que se exigirá do candidato, de retorno à função e de nela permanecer
por período não inferior à duração do afastamento, salvo mediante indenização das despesas
havidas com o treinamento.
§ 4º - Na hipótese do inciso III, além dos requisitos já mencionados no § 2º deste artigo, será
exigida a comprovação da relevância do programa a que se destina a assistência técnica e, desta, com relação aos objetivos do ensino.
a. em cursos de especialização e aperfeiçoamento;
b. em cursos de extensão;
c. em disciplinas isoladas.
III - participar dos órgãos colegiados, dos diretórios e associações e exercer o direito de voto
para a escolha dos seus representantes, nos limites deste Regimento;
IV - recorrer de decisões dos órgãos executivos e deliberativos, obedecidos a hierarquia e os
prazos fixados neste Regimento;
§ 3º- Os representantes estudantis poderão fazer-se assessorar por outros alunos, em igual
número, sem direito a voto, quando o exija a apreciação de assuntos específicos de curso ou setor de estudo. (*)
§ 4º- Cada curso de graduação e pós-graduação terá uma Câmara de Alunos, composta de
representante do curso junto ao Colegiado, dos seus suplentes e 4 (quatro) alunos, presidida pelo primeiro e com a função de assessorá-lo em assuntos de interesse do curso.
a. Diretório Central dos Estudantes (DCE)
b. Diretórios Acadêmicos de Centro (DACs)
a. ser aluno regularmente matriculado na Universidade;
b. estar cursando pelo menos 3 (três) disciplinas no período letivo da eleição;
c. não ter vínculo empregatício com a Universidade.
§ 3º- O contrato de admissão do monitor, firmado pela Pró-Reitoria de Graduação, ou pela Pró- Reitoria de
II - por ausência a 16 (dezesseis) horas mensais de trabalho sem motivo justo, a critério do
Chefes de Departamento, aos docentes que lhes estejam diretamente subordinados, no
caso de advertência, repreensão, multa e suspensão ate 15 (quinze) dias;
Diretores de Centro, quando se tratar de suspensão de 15 (quinze) a 30 (trinta) dias;
Reitor, após inquérito administrativo e pronunciamento favorável do Conselho Universitário,
relativamente às demais penalidades.
- ao pessoal técnico-administrativo:
Diretor do Centro, os Chefes de Departamento, os Coordenadores de Cursos, os dirigentes
órgãos subordinados a Reitoria, aos servidores que lhes estejam diretamente
subordinados, nos casos de advertência, repreensão, multa e suspensão até 15 (quinze)
Reitor, quando se tratar de suspensão de 15 (quinze) até 30 (trinta) dias, de servidor de órgão da Reitoria;
Diretores de Centro, quando se tratar de suspensão de 15 (quinze) até 30 (trinta) dias, de
servidor do Centro;
Reitor, após inquérito administrativo e pronunciamento favorável do Conselho Universitário, relativamente às demais penalidades.
a. por desrespeito a Chefe de Departamento, Coordenador de Curso, Diretor de Centro, membro do corpo docente e autoridade universitária em geral;
b. por desobediência às determinações de autoridades universitárias;
c. por perturbações da ordem em recinto escolar.
a. por ofensa ou agressão a outro aluno;
b. por ofensa ou agressão a funcionário administrativo.
a. por improbidade na execução dos trabalhos escolares;
b. por ofensa ou agressão a docente;
c. por danos praticados contra o patrimônio científico e cultural.
a. por atos incompatíveis com a dignidade da comunidade acadêmica;
b. por atos sujeitos a ação penal pública, desde que haja condenação igual ou superior a 2 (dois) anos, transitada em julgado.
a. o Coordenador, após deliberação do Colegiado do Curso, aos alunos matriculados no respectivo curso, quando se tratar de advertência verbal e repreensão;
b. o Diretor de Centro, após deliberação do Conselho de Centro, quando se tratar da pena de suspensão ate 15 (quinze) dias;
c. o Reitor, após deliberação do Conselho Universitário, nos demais casos.
a. da decisão do Colegiado de Curso para o Conselho de Centro;
b. da decisão do Conselho de Centro para o Conselho Universitário.
a. primariedade do infrator;
b. dolo ou culpa;
c. valor e utilidade dos bens atingidos;
d. grau da autoridade atingida.
a. integridade física e moral da pessoa;
b. o patrimônio científico, cultural e material da Instituição;
c. o exercício das funções pedagógicas, científicas e administrativas da Instituição.
(*) Art. 213 - A fiscalização do cumprimento da lei, do Estatuto e dos preceitos regimentais, no tocante aos órgãos de representação discente caberá quanto aos Diretórios Acadêmicos e Associações Atléticas, aos Diretores de Centro e respectivos Conselhos, e quanto ao Diretório Central dos Estudantes, ao Reitor e Conselho Universitário, que, em caso de inobservância comprovada, promoverão a responsabilidade disciplinar, civil ou penal do membro ou membros de
suas diretorias.
a. das decisões da Câmara Departamental e dos atos do chefe do Departamento, ao Departamento em reunião plenária;
b. dos atos do diretor do Centro ao Conselho do Centro;
a. dos atos dos dirigentes de órgãos da Reitoria para o Reitor;
b. dos atos do Reitor e, em matéria de estrita argüição de ilegalidade, das decisões do CONSEPE, para o Conselho Universitário.
(*) Redação dada pela Resolução 130/80 do CONSUNI, aprovada pelo Parecer nº 1339/80 - CFE,
de 04/12/90, posteriormente revogado pelas respectivamente.
Leis 7.395 e 7.398 de 31/10/85 e 04/11/85,
(*) Art. 222 -Este Regimento Geral entrará em vigor na data de sua publicação, salvo disposição expressa da lei, depois de aprovação final pelos órgãos competentes, revogadas as disposições em
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