Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10607908/inciso-ii-do-artigo-5-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2018-03-20 19:22:47+00:00
Document Index: 78718412

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 42', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 42', 'artigo 765', 'artigo 852', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 8', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 765', 'artigo 852', 'artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 5', 'artigo 7', 'Artigo 5']

Art. 5, inc. II do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Art. 5, inc. II do Código de Defesa do Consumidor ...
Andamento do Processo n. 0027828-76.2013.8.19.0206 - Apelação - 22/02/2018 do TJRJ
no acórdão recorrido.Inexistência de violação ao artigo 5º, X da Constituição Federal, artigo 5º, II da Constituição... Federal, aos artigos 186 e 927 do Código Civil, e ao artigo 42, § único do CDC.O julgador não está obrigado a enfrentar...-76.2013.8.19.0206 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade d...
Pg. 414. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/02/2018
.Inexistência de violação ao artigo 5º, X da Constituição Federal, artigo 5º, II da Constituição Federal, aos artigos 186 e 927... do Código Civil, e ao artigo 42, § único do CDC.O julgador não está obrigado a enfrentar todos os dispositivos legais...Pg. 414. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Ja...
Andamento do Processo n. 0000300-43.2013.8.16.0047 - Apelação Cível - 20/02/2018 do TJPR
- INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 5º, II, DA CF, 422, DO CC, 6º, III, E 46, DO CDC - COBRANÇA ILEGAL - NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES... - APLICAÇÃO DO ART. 354, DO CCB - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - AGRAVOS RETIDOS - PEDIDO GENÉRICO... - INAPLICABILIDADE DO PRAZO TRIENAL PREVISTO NO ART. 206, § 3º, IV, ...
Pg. 198. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/02/2018
CONTRATUAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 5º, II, DA CF, 422, DO CC, 6º, III, E 46, DO CDC - COBRANÇA ILEGAL - NECESSIDADE... DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE - APLICAÇÃO DO ART. 354, DO CCB - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - AGRAVOS RETIDOS... COBRADOS - PRESCRIÇÃO - INAPLICABILIDADE DO PRAZO TRIENAL PREVISTO NO ...
Andamento do Processo n. 1002081-44.2014.5.02.0385 - RO - 16/02/2018 do TRT-2
do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 765; artigo 852H; Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, inciso VIII. Consta... E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso... II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 8º, inci...
/ NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV..., artigo 765; artigo 852H; Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, inciso VIII. Consta do v. Acórdão: 2-)DO CERCEAMENTO...) artigo 8º, inciso III; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XV, da Const...
Pg. 783. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
, art. 5º, II, CF, art. 5º, XXXV, CF, art. 8º, III, CF, art. 93, IX, CF e 489, §1º, IV CPC). Consta do v. Acórdão: Conheço... da Lei n.º 13.015/2014. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 14/08/2017 -Aba de Movimentações; recurso... / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Alegação(ões): - violação do(s) art...
Pg. 787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
º, VIII, CDC, art. 5º, II, CF, art. 5º, XXXV, CF, art. 8º, III, CF, art. 93, IX, CF e 489, §1º, IV CPC). Consta do v... Tramitação na forma da Lei n.º 13.015/2014. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 14/08/2017 -Aba de Movimentações... / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Alegação(ões): - vi...
Andamento do Processo n. 2146733-08.2017Bairro do Canta Galo36 - 05/02/2018 do TJSP
-se, ainda, do microssistema de tutela coletiva, que dá ensejo ao arcabouço normativo previsto no CDC (Lei nº 8.078/90) e ação popular (Lei nº... retirada do mesmo diploma, alterando-se a remição supra para o disposto ao art. 5º, II, lembrando... desta Constituição. E, ainda: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem...
Inciso II do Artigo 5 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Art. 5, inc. II da Lei 8078/90
Art. 5, inc. II do Código de Defesa do Consumidor
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