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Timestamp: 2018-07-18 18:32:12+00:00
Document Index: 94830446

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 6']

Declaração de Retificação 32/2017, 2017-10-06 - DRE
Publicação: Diário da República n.º 193/2017, Série I de 2017-10-06
Páginas:5599 - 5599
ELI: http://data.dre.pt/eli/declretif/32/2017/10/06/p/dre/pt/html
Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada pelas Leis n.os 2/2005, de 24 de janeiro, 26/2006, de 30 de junho, 42/2007, de 24 de agosto, e 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 295/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017, saiu com as seguintes inexatidões que assim se retificam:
No artigo 2.º, onde se lê:
Para além das situações a que se refere o artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, de 21 julho, o regime previsto no referido artigo é aplicável às situações de reposição de potencial produtivo das explorações abrangidas pelo despacho a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que reconhece como catástrofe natural os incêndios registados nos meses de julho e agosto de 2017, nas freguesias dos municípios de Alijó, Abrantes, Almeida, Cantanhede, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Ferreira do Zêzere, Freixo de Espada à Cinta, Fundão, Gavião, Gouveia, Guarda, Mação, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mealhada, Melgaço, Oleiros, Penedono, Proença-a-Nova, Resende, Sabrosa, Sabugal, Sardoal, Sertã, Vila de Rei.»
Para além das situações a que se refere o artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, de 21 julho, o regime previsto no referido artigo é aplicável às situações de reposição de potencial produtivo das explorações abrangidas pelo despacho a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que reconhece como catástrofe natural os incêndios registados nos meses de julho e agosto de 2017, nas freguesias dos municípios de Alijó, Abrantes, Almeida, Cantanhede, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Ferreira do Zêzere, Freixo de Espada à Cinta, Fundão, Gavião, Gouveia, Guarda, Mação, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mealhada, Melgaço, Nisa, Oleiros, Penedono, Proença-a-Nova, Resende, Sabrosa, Sabugal, Sardoal, Sertã, Torre de Moncorvo, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.»
3 de outubro de 2017. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.