Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10671514/artigo-146-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2017-08-17 03:34:33+00:00
Document Index: 102607012

Matched Legal Cases: ['artigo 146', 'artigo 896', 'artigo 897', 'artigo 897', 'artigo 1023', 'artigo 897', 'artigo 897', 'artigo 1023', 'artigo 195', 'artigo 2', 'artigo 103', 'artigo 146', 'artigo 40', 'artigo 40']

Art. 146 da Constituição Federal de 88
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 101993320155150028
, disciplinasse as matérias elencadas no artigo 146 , inciso III , alínea b , da Constituição Federal . Alega que se a referida... e por violação direta da Constituição Federal , nos termos do artigo 896 , § 9º , da CLT e somente sob esse aspecto será analisada... e de violação dos arts. 5º , XXXV , 146 , III , b , 150...
Inteiro Teor. : ROPS 100293320175150047 0010029-33.2017.5.15.0047
autora (ID b57a18d) contra o V. Acórdão de ID 47b5fd4, apontando violação aos artigos 5º, inciso XXXV, 8º, I e IV, 146..., III, e 149 da Constituição Federal. É o relatório. Fundamentação V O T O Conheço dos Embargos Declaratórios, eis... trabalhista, são disciplinados pelo artigo 897-A da CLT e pelos artigos 1.022 a ...
Inteiro Teor. : ROPS 114803020165150047 0011480-30.2016.5.15.0047
1248713), apontando violação dos artigos 5º, inciso XXXV, 8º, I e IV, 146, III, e 149, todos da Constituição Federal. É... processo trabalhista, são disciplinados pelo artigo 897-A da CLT e pelos artigos 1.022 a 1.026 do NCPC. Determina o artigo 1023... Civil, contida no art. 489, parágrafo 1º, inciso IV: "Mesmo após ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 133434020155150052 0013343-40.2015.5.15.0052
a18d), contra o V. Acórdão de ID 47b5fd4, apontando violação aos artigos 5º, inciso XXXV, 8º, I e IV, 146, III, e 149... da Constituição Federal. É o relatório. Fundamentação V O T O Conheço dos Embargos Declaratórios, eis que preenchidos... disciplinados pelo artigo 897-A da CLT e pelos artigos 1.022 a 1.026 do NCPC. ...
Inteiro Teor. : ROPS 100233020175150078 0010023-30.2017.5.15.0078
5fd4, apontando violação aos artigos 5º , inciso XXXV , 8º , I e IV , 146 , III , e 149 da Constituição Federal . É... trabalhista, são disciplinados pelo artigo 897-A da CLT e pelos artigos 1.022 a 1.026 do NCPC . Determina o artigo 1023... , contida no art. 489 , parágrafo 1º , inciso IV : "Mesmo após a vigência do C...
AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1238860 PR 2011/0039372-8
na previsão abstrata do art. 195, § 6º, da Constituição Federal. Precedentes do STF. 3. O Plenário do STF entendeu... do artigo 195 da Constituição Federal: 'A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta... ao art. 149 da Constituição Federal, assim dispõe, verbis: 'Art. 149 - Co...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1685048 RJ 2017/0171035-0
prescricional trintenário foi restabelecido (artigo 2o, § 9o). Por força da Constituição da República de 1988... Tribunal Federal, com fundamento no artigo 103-A da Constituição Federal, na sessão plenária de 11.06.2008, aprovou a "-Súmula..., quanto aos créditos com fato gerador posterior à entrada em vigor da Consti...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1673227 RS 2017/0118027-5
: TRIBUTÁRIO. ART. 195, § 7o., DA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL... pelo TRF da 4a. Região, assim ementado: TRIBUTÁRIO. ART. 195, § 7o., DA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988. IMUNIDADE... luz dos artigos 146, II e 195, parág. 7o. da Constituição Federal, está pendente de ...
Andamento do Processo n. 2017/0171035-0 - Recurso Especial - 16/08/2017 do STJ
incompatíveis com o disposto no artigo 146 , inciso III , alínea b , da Constituição Federal , o qual reserva à lei... de sua natureza jurídica. Na vigência da Constituição Federal de 1946 (art. 157, inciso XVI, as contribuições...). Por força da Constituição da República de 1988, as contribuições voltaram a possuir n...
Andamento do Processo n. 9.247 - Reclamação - 16/08/2017 do STF
remuneração abaixo do piso de imunidade constitucional previsto no artigo 40, § 18, da Constituição, o que não foi respeitado pela... depositados nas contas especiais destinadas ao pagamento de precatórios (art. 97, § 1º, I, da Constituição) não foi objeto... hipótese do § 18 do artigo 40 da Constituição. Confira-se a...
Art. 146 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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