Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/283179066/doeal-poder-executivo-11-02-2020-pg-43
Timestamp: 2020-03-29 12:31:54+00:00
Document Index: 128333969

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64']

DOEAL 11/02/2020 - Pg. 43 - Poder executivo | Diário Oficial do Estado de Alagoas | Diários Jusbrasil
Página 43 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 11 de Fevereiro de 2020
dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 261, II, § 1º, II, todos do CTB, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.018779/2018.
IX-FABIANA PAULO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 218, III, 256, III e 261, § 1º, todos do CTB c/c os arts. 3º, II, 15, 25, I e 26 da Resolução nº 182/2015 do CONTRAN e art. 1º, anexo I da portaria 276/2012, vigentes a época, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.018635/2018.
X-ALISSON CHARLES TENORIO DA COSTA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 175, 256, III e 261, II, todos do CTB c/c os arts. 3º, II, 15 e 16 da Resolução do CONTRAN, vigentes a época, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.018467/2018. XI-CLAUDIA REGINA DE SOUZA PONTES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 218, III, 256, III e 261, todos do CTB c/c os arts. 16, I da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN e art. 1º da Lei nº 11.334/2006, vigentes a época, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.018177/2018.
XII-EDISON RODRIGUES DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 218, III, 256, III e 261, § 1º, todos do CTB c/c os arts. 16, I da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN e art. 1º da Lei nº 11.334/2006 vigentes a época, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.018096/2018.
XIII-ALLISON MELO DA ROCHA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 261, II, § 1º, II, todos do CTB, em função da abertura do Processo Administrativo nº 017515/2018. XIX-KATIA FELINA DE OLIVEIRA FERREIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 218, III, 256, III e 261, todos do CTB c/c os arts. 16, I da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN e art. 1º da Lei nº 11.334/2006, vigentes a época, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.017403/2018.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 07 de fevereiro de 2020.
Protocolo 489640
PORTARIA/DETRAN Nº 184/2020
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º 6.300/2002, c/c Decreto 60.041/2018, e em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento nº 01/2016-DETRANAL e legislação complementar pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, por mais 90 (noventa) dias, o prazo da Portaria/DETRAN nº 2088/2019, de 14 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. no dia 16/10/2019, referente ao processo administrativo nº E:05101.4354/2019.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 06 de fevereiro de 2020.
Protocolo 489641
PORTARIA/DETRAN Nº 185/2020
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º 6.300/2002, c/c Decreto 60.041/2018, e em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento nº 01/2016-DETRANAL e legislação complementar pertinentes,
Considerando o processo E:05101.1454/2020, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, por mais 90 (noventa) dias, o prazo da Portaria/DETRAN nº 2424/2019, publicada no D.O.E. no dia 12/12/2019, referente ao processo administrativo nº 5101.8068/2016.
Protocolo 489739
TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 27/2017, CELEBRADO ENTRE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS E A AVATY TECNOLOGIA LTDA. 1 - A CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESPESA, do primeiro termo aditivo ao contrato 27/2017, passa a ter a seguinte redação:
1.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL, para o exercício de 2020, na classificação abaixo:
1.2. Fonte: 0291; Programa de Trabalho: 06.125.0221.4189; Elemento de Despesa: 3.3.90.39
2. A presente apostilha, para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do referido Termo Aditivo ao Contrato, não caracterizando sua alteração.
Maceió, 07 de fevereiro de 2020.
Protocolo 489793
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS
Em atendimento ao que preconiza na Seção X, artigo 64 do Decreto nº 68.810, de 08 de janeiro 2020 e no Ofício Circular nº E:4/2019/CGE que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº. E:05101.0000001525/2020. RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS -CEPAL inscrita no CNPJ sob nº 04.308.836/0001-09.
Maceió, 06 fevereiro de 2020.
Protocolo 489795
Em atendimento ao que preconiza na Seção X, artigo 64 do Decreto nº 68.810, de 08 de janeiro 2020 e no Ofício Circular nº E:4/2019/CGE que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº. E:05101.0000008485/2019. RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da senhora LILIAN LUANNA NASCIMENTO BARROS ARAUJO inscrita no CPF sob nº 011.979.654-67.
Maceió, 06 de fevereiro de 2020.
Protocolo 489796
Em atendimento ao que preconiza na Seção X, artigo 64 do Decreto nº 68.810, de 08 de janeiro 2020 e no Ofício Circular nº E:4/2019/CGE que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº. E:05101.0000002453/2019. RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da senhora LILLIAN LUANNA NASCIMENTO BARROS ARAÚJO inscrita no CPF sob nº 011.979.654-67.
Protocolo 489799
Em atendimento ao que preconiza na Seção X, artigo 64 do Decreto nº 68.810, de 08 de janeiro 2020 e no Ofício Circular nº E:4/2019/CGE que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº. E:05101.0000001121/2020. RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da AGÊNCIA CLORUS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME inscrita no CNPJ sob nº 10.711.572/0001-32.
Protocolo 489802
Em atendimento ao que preconiza na Seção X, artigo 64 do Decreto nº 68.810, de 08 de janeiro 2020 e no Ofício Circular nº E:4/2019/CGE que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº. E:05101.0000000543/2020. RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Empresa SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE Penedo inscrita no CNPJ sob nº 12.542.197/0001-70.
Protocolo 489804