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Timestamp: 2018-02-21 07:06:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 190', 'artigo 33']

DOU 17/05/2017 - Pg. 46 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Maio de 2017
NÚCLEO ESTADUAL EM ALAGOAS
PORTARIA Nº 240, DE 15 DE MAIO DE 2017
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 860/SAA/SE/MS de 31/07/2015, publicada no DOU nº 146 de 03/08/2015, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária, com Fundamento Legal no artigo 3º, da EC nº 47/05, à servidora EDGLEIDE SOARES CASTRO, no Cargo de Médico, Matrícula nº 530053, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os Proventos Integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
(Processo nº 25020.001579/2017-77).
HARLEI BARBIERI
PORTARIA Nº 245, DE 16 DE MAIO DE 2017
I - Conceder Aposentadoria Voluntária, com Fundamento Legal no artigo 3º, da EC nº 47/05, à servidora IVANA FALCÃO BASTOS COSTA, no Cargo de AOSD, Matrícula nº 530213, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os Proventos Integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
(Processo nº 25020.001576/2017-33).
NÚCLEO ESTADUAL NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 36, DE 12 DE MAIO DE 2017
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, nomeado pela Portaria/SAA/MS nº 521, de 01/06/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 02/06/2015, alterada pela Apostila/SAA/SE -BSE/Extraordinário nº. 9, de 08/12/2016, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SAA/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. nº 192, de 03/10/2013, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MS nº. 1.844, de 13/10/2016, publicada no D.O.U. nº 198, de 14/10/2016, pg. 43, resolve:
Art. 1º - Conceder a partir de 16 de março de 2017, Pensão vitalícia à beneficiária do instituidor KELSON VALENTE TEIXEIRA, SIAPE n. 499846, ocupante do cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Estado do Amapá, de acordo com o art. 216 e 217 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 2º da lei n. 10.887/04, conforme relação abaixo:
Beneficiário Cota-parte Fundamento Legal
Eliane ChagasGomes 1/1 Art. 216, § 1º, art. 217, I, alínea "c", daLei n. 8.112/90, c/c art. 2º, II, da Lei n.10.887/04.
(Processo n.º 25042.000119/2017-73)
MARCELLO KÖHLER DA CUNHA BATTANOLI
PORTARIA Nº 158, DE 16 DE MAIO DE 2017
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando o Processo nº 25009.001126/2017-07, resolve:
Conceder pensão temporária, dividida em cotas iguais, fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os arts. 215, 217, inciso IV, alínea b, 218 e 222 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei 13.315/2015, e art. 2º da Lei nº 10.887/2004, a Mateus Andrade da Silva, Damaris Andrade da Silva, Marcely Andrade da Silva, Mailson Andrade da Silva, Daniele Andrade da Silva e Madson Andrade da Silva, filhos menores de Manoel Evangelista de Andrade, matrícula SIAPE nº 514739, aposentado deste Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 09/10/2016. Os beneficiários têm como representante legal a genitora Maria Simone Barbosa da Silva, portadora do RG nº 1444463-1 SSPAM e inscrita no CPF nº 782.749.582-68.
MARIA INÊS BELÉM DA SILVA
PORTARIA Nº 295, DE 16 DE MAIO DE 2017
Conceder Pensão por morte, a JOSÉ RIBAMAR FURTADO LOPES, na condição de companheiro do ex-servidor JOSÉ ITAMAR DA SILVA, matrícula SIAPE 236.017, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 292150, nos termos do art. 215 da Lei nº 8.112/90 e inciso II, § 7º do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, c/c inciso II do artigo 2º da Lei 10.887 de 18/06/2004, a contar de 31/08/2012, conforme Decisão Judicial do Processo 0807823-04.2016.4.05.8100/10ª Vara Federal, sendo os proventos da pensão reajustados na forma do artigo 15 da Lei nº 10.887/04. (Processo nº. 25016.006057/2017-21).
SUZY CLÉA BRAGA DE LIMA
PORTARIA Nº 296, DE 16 DE MAIO DE 2017
Conceder Pensão por morte, a NELJANY ARAÚJO DE OLIVEIRA, na condição de companheiro da ex-servidora AURILA MELO DA SILVA, matrícula SIAPE 541.969, Auxiliar de Enfermagem, código 210013, nos termos do art. 215 da Lei nº 8.112/90 e inciso I, § 7º do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, c/c inciso I do artigo 2º da Lei 10.887 de 18/06/2004, a contar de 11/09/2015, conforme Decisão Judicial do Processo 0521693-29.2015.4.05.8100/14ª Vara Federal, sendo os proventos da pensão reajustados na forma do artigo 15 da Lei nº 10.887/04. (Processo nº. 25000.060173/2017-64).
NÚCLEO ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 448, DE 16 DE MAIO DE 2017
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUBSTITUTO - DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804/2013, de 1º de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº. 192, de 03 de outubro de 2013, seção 1, página 66, resolve:
Alterar a contar de 24/03/2015, a Portaria DIAD/PE nº 6462, de 20/01/1998, publicada no DOU nº 17 de 26/01/1998, que concedeu aposentadoria a MARIA JACIRA RODRIGUES LIRA, SIAPE 587596, integralizar seus proventos em razão do disposto no artigo 190 da Lei nº 8.112/1990. (Processo 25019.005308/2016-49).
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
PORTARIA Nº 101, DE 9 DE MAIO DE 2017
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Administrativa da Coordenação de Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SE/SAA/MS N.º 1681, de 09/12/2016, publicada no DOU N.º 237 de 12/12/2016, resolve:
Alterar a Portaria Nº MS/ERERS/DIAD/1380 de 28.08.1997, publicada em DOU Nº 172, de 08.09.1997, que trata da aposentadoria da servidora RENATA BECKER JUCÁ, matrícula 543913, Médico, Classe S, Padrão III, Nível Superior para fazer constar a alteração da proporcionalidade de 25/30 para 27/30 avos, devido à contagem ponderada de tempo insalubre administrativo, em conformidade com o disposto no Acórdão nº 2008/2006 - Plenário do TCU (Proc. nº 25025.002963/2016-66).
MAGDA ELISA DE ASSIS
NÚCLEO ESTADUAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 81, DE 16 DE MAIO DE 2017
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS n.º 1.804, de 01/10/13, publicada no DOU n.º 192 de 03/10/13, resolve:
Declarar vago, cargo de Nutricionista, classe S, Padrão III (NS), do Quadro Permanente deste Ministério, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei n.º 8.112/90, em virtude do falecimento da servidora SUZEL MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 075755-1, ocorrido em 07/05/2017.
NÚCLEO ESTADUAL EM SERGIPE
PORTARIA Nº 73, DE 12 DE MAIO DE 2017
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT nº. 426/GM/MS, de 10 de fevereiro de 2017, publicada no DOU nº. 31, de 13 de fevereiro de 2017, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT nº. 1.804/SAA/SE/MS, de 01/10/2013, publicada no DOU n.º 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, a partir de 15/05/2017, à servidora VANILMA ALCANTARA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 577.870, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria na forma da lei. (Processo nº 25021.001117/2017-40)
PORTARIA Nº 74, DE 16 DE MAIO DE 2017
. O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE - SUBSTITUTO, nomeado pela PT nº. 225/SAA/SE/MS, de 10 de fevereiro de 2017, publicada no DOU nº. 31, de 13 de fevereiro de 2017, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT nº. 1.804/SAA/SE/MS, de 01/10/2013, publicada no DOU n.º 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 17.04.2017, a Portaria nº 76, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU nº 110, Seção 2, de 06 de junho de 2012, que concedeu Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO FILHO, matrícula SIAPE nº 577.039, no cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a fim de alterar o que segue: onde se lê "com fundamento no Art. 3º, incisos I e II da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei", leia-se "com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea a da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003". (Processo nº 25021.002163/2012-51)
WELINGTON FURTUNA ALMEIDA DE SOUZA
PORTARIA Nº 75, DE 16 DE MAIO DE 2017
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE - SUBSTITUTO, nomeado pela PT nº. 225/SAA/SE/MS, de 10 de fevereiro de 2017, publicada no DOU nº. 31, de 13 de fevereiro de 2017, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT nº. 1.804/SAA/SE/MS, de 01/10/2013, publicada no DOU n.º 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 17.04.2017, a Portaria nº 76, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU nº 110, Seção 2, de 06 de junho de 2012, que concedeu Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO FILHO, matrícula SIAPE nº 6577.039, no cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a fim de alterar o que segue: onde se lê "com fundamento no Art. 3º, incisos I e II da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei", leia-se "com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea a da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003". (Processo nº 25021.002164/2012-04)