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Timestamp: 2019-12-08 00:06:10+00:00
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3 técnicos superiores - DIOEP
2019 (2 números) 2017 (1 números)
Todas as notícias - 2019
02-12-2019 Primeiro Congresso Mundial Online de Direção Pública Profissional
No âmbito do Primeiro Congresso Mundial Online de Direção Pública Profissional, o Instituto Andaluz de Administração Pública organizou a I Jornada Internacional de Dirección Pública: Pensar el Mañana Ya, em Sevilha.
Esteve como oradora neste evento, no dia 28 de novembro, em representação da DGAEP, a subdiretora-geral, Dra. Eugénia Santos, que abordou o tema: Recrutamento e Seleção de Altos Cargos Dirigentes em Portugal, tendo participado, de igual modo, no dia 2 de dezembro, na sessão online subordinada ao tema "Situação Internacional da Direção Pública".
28-11-2019 Recrutamento por mobilidade na categoria ou intercarreiras de três técnicos superiores para o DIOEP
Torna-se público que a Direção- Geral da Administração e do Emprego Público, pretende recrutar por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014 de 20 de junho, três técnicos superiores, com licenciatura (ou grau académico superior) em Economia, Estatística, Gestão e afins, para exercerem funções no Departamento de Informação da Organização do Estado e do Emprego Público (DIOEP).
O presente procedimento encontra-se aberto até ao dia 12-12-2019.
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27-11-2019 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 3.º Trimestre de 2019
A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3.º trimestre 2019. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.
A 30 de setembro de 2019, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 689 760 postos de trabalho, assinalando uma quebra de 5,2%, correspondente à redução de 38 025 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2011.
Em termos homólogos, o emprego apresentou um aumento de 2,8% (mais 18 456 postos de trabalho), distribuído essencialmente entre a administração central (2,5% correspondente a mais 12 650 postos de trabalho) e a administração local (3,7% correspondente a mais 4 371).
Assinala-se o aumento significativo, em termos homólogos, do pessoal de investigação científica em mais 1 829 postos de trabalho (98% dos quais com contrato a termo), o que corresponde a uma variação de 123%
Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas diminuiu 929 postos de trabalho (-0,1%), em resultado particularmente da quebra do emprego da administração central (menos 1 466 postos de trabalho correspondente a uma variação de -0,3%).
Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para a quebra de emprego (menos 4 795 postos de trabalho no conjunto) refletindo a atividade de mudança de ano letivo com os processos de colocação dos docentes contratados nos estabelecimentos de ensino superior e de ensino básico e secundário e dos técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ensino básico e secundário, ainda a decorrer no final do 3º trimestre.
O aumento do emprego registado no Sector Empresarial do Estado (mais 3 760 postos de trabalho) decorre essencialmente da integração do Hospital de Braga E.P.E. no universo das entidades da Administração Pública (mais de 3 002 postos de trabalho), o que se repercute ainda no maior número de trabalhadores nas carreiras da área da saúde.
Outros indicadores de emprego
A 30 de setembro de 2019, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,3% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,6% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,6% nos fundos de segurança social.
O emprego no sector das administrações públicas representa 6,7% da população total (rácio de administração), 13,1% da população ativa e de 13,9% da população empregada.
60,4% trabalhadores das administrações públicas são mulheres. A taxa de feminização no sector mantem-se elevada, acima 11,2 pontos percentuais do mesmo indicador para o total da população ativa. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 16,1% da população ativa do mesmo sexo.
Em julho de 2019, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 489,6€, correspondendo a uma variação global média de 0,4% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (abril 2019); e, a uma variação homóloga de 2,0%, por efeito essencialmente da atualização do valor da remuneração base praticada no sector, que passou a ser igual ou superior a 635,07€, bem como do processo gradual de descongelamento de todas as carreiras. O impacto destas medidas teve maior efeito na carreira de assistente operacional/operário/auxiliar e forças armadas, com variação positiva em relação a julho de 2018 de 4,8%; por outro lado, a carreira de pessoal de investigação científica apresentou uma variação negativa de 18,5% em resultado dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios (entrada de novos trabalhadores em níveis remuneratórios na base da carreira).
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para julho de 2019, em 1 748,0€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,9%, e uma variação homóloga de 2,3%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal.
Consulte a SIEP do 3.º trimestre 2019 e os quadros em Excel aqui
26-11-2019 Reunião de diretores-gerais da EUPAN, dias 28 e 29 de novembro - 1.ª parte da reunião será transmitida online
No âmbito da Presidência finlandesa, realiza-se, em Helsínquia, nos dias 28 e 29 de novembro, a reunião de diretores-gerais da EUPAN, que tem como temas principais a confiança e as potencialidades da digitalização e da utilização da inteligência artificial no desenvolvimento da administração pública.
A primeira parte da reunião será transmitida online e todos os interessados poderão acompanhar o painel de discussão e o discurso principal.
A transmissão ao vivo tem início às 10:00, na hora finlandesa (UTC +2h), através do link: https://www.eupan.eu/event/eupan-dg-meeting/
25-11-2019 Visita de estudo a Portugal de uma delegação de altos funcionários do Reino de Marrocos.
Na semana de 18 a 22 de novembro a DGAEP, com a colaboração do INA, da ESPAP e da CReSAP, acolheu a 2ª visita de estudo a Portugal de uma delegação de altos funcionários do Reino de Marrocos.
Os temas abordados nas diversas sessões foram diversificados, a saber: sistemas de carreiras, recrutamento e seleção, formação profissional, quadro de competências, mobilidade, regime de valorização profissional dos trabalhadores, SIADAP, SIOE, gestão previsional de RH, serviços partilhados e recrutamento e seleção dos dirigentes superiores da AP.
13-11-2019 Simpósio Ibero-americano sobre a igualdade de género nos níveis diretivos das administrações públicas
No âmbito do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e com o apoio do Instituto Nacional de Administração Pública (INAP) de Espanha, realizou-se em Alcalá de Henares (Madrid), nos dias 24 e 25 de outubro, o I Simpósio Ibero-americano sobre a igualdade de género nos níveis diretivos das administrações públicas.
Na sequência dos contributos dos diferentes países membros, entre eles Portugal, para o debate em torno deste tema, no último dia do evento foi aprovada a Declaração de Alcalá de Henares sobre a igualdade de género nas Administrações Públicas.
13-11-2019 Projeto sobre: “Melhorar a conciliação entre a vida profissional e familiar, pessoal: oportunidades e riscos decorrentes da digitalização
No quadro do Comité de Diálogo Social Europeu para as Administrações Públicas Centrais e com o financiamento da União Europeia desenvolveu-se, no decurso de 2019, um projeto sobre: “Melhorar a conciliação entre a vida profissional e familiar, pessoal: oportunidades e riscos decorrentes da digitalização”.
O estudo que resultou deste projeto, coordenado pelo investigador Zoltan Vadkerti, estará disponível no site da DGAEP a partir de 22 de novembro.
13-11-2019 Reunião da Comissão de Acompanhamento do Memorando de Entendimento entre a DGAEP e a congénere espanhola DGFP
No âmbito do Memorando de Entendimento entre a DGAEP e a congénere espanhola DGFP, realizou-se em Lisboa, no dia 7 de novembro, a reunião da Comissão de Acompanhamento, durante a qual os representantes de ambos os países tiveram oportunidade para partilhar experiências, práticas e informação na área das estruturas organizacionais, da conciliação da vida profissional e familiar, pessoal, da avaliação dos dirigentes, bem como do recrutamento e seleção dos dirigentes superiores da AP. Na abordagem deste último tema a DGAEP contou com a colaboração da CRESAP.
11-10-2019 A DGAEP recebeu a visita técnica de uma delegação brasileira
No dia 9 de outubro, no Auditório da SGMF, a DGAEP recebeu a visita técnica de uma delegação brasileira da Fundação Getúlio Vargas. O objetivo foi conhecer, mais detalhadamente, o regime jurídico de emprego público e o SIOE.
11-10-2019 Visita técnica de delegação de Andorra
No dia 12 de setembro, a DGAEP participou na organização da visita técnica de uma delegação de Andorra, chefiada pela Ministra da Função Pública e Simplificação da Administração, Judith Pallarés, à Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público, cabendo à Secretária de Estado, Mestre Fátima Fonseca, dar as boas-vindas.
Na sessão da manhã, da parte portuguesa, além da Direção-Geral, que deu a conhecer o Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) e o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública (SST-AP), estiveram igualmente presentes o INA, a AMA e o GPEARI, bem como o assessor diplomático do Senhor Ministro das Finanças e um adjunto do Gabinete da Senhora SEAEP.
30-09-2019 SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de outubro de 2019
O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.
Integram o SIOE "os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o sector público" (artigo 2.º).
Nos termos do artigo 21º, a fim de manter as séries estatísticas, os empregadores públicos continuam a efetuar o registo e atualização da informação agregada referente aos seus recursos humanos.
De acordo com o calendário legalmente estabelecido, entre os dias 1 e 15 de outubro de 2019 decorre o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referente, a 30 de setembro e 3.º trimestre de 2019.
Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt , incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.
Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.
Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ's (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações, e outros instrumentos de apoio.
Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt
Solicita-se a verificação da validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poderem cumprir atempadamente esta obrigação legal. Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt
02-09-2019 Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Foi publicada a Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que estabelece as formas de aplicação do regime da promoção da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, incluindo a respetiva responsabilidade contraordenacional, aos órgãos e serviços da Administração Pública.
Foi também publicada a Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro, que estabelece a obrigatoriedade dos empregadores públicos custearem as despesas com formação profissional obrigatória e de renovação dos títulos profissionais, exigidos por lei para o desempenho da atividade profissional dos trabalhadores.
14-08-2019 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 2.º Trimestre de 2019
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre 2019. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.
A 30 de junho de 2019, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 690 494 postos de trabalho. Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego assinalou uma quebra de 5,1%, correspondente à redução de 37 291 postos de trabalho, sendo a administração central o subsector que revela a maior diminuição de trabalhadores: menos 30 469 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 5,5%.
A 30 de junho de 2019, o emprego no sector das administrações públicas apresenta um aumento de 2,3% em termos homólogos (mais 15 261 postos de trabalho), num nível idêntico ao observado no final do 1.º trimestre de 2019. Este aumento encontra-se repartido entre a administração central (mais 7 616 postos de trabalho, dos quais 5 030 em estabelecimentos de saúde do tipo E.P.E.) e a administração local (mais 6 285), em resultado do aumento de postos de trabalho nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, na sequência do processo de regularização extraordinária de vínculos precários, nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 413 postos de trabalho (0,1%) em termos líquidos, sustentado pelo crescimento do emprego na administração local e regional (mais 746 postos de trabalho correspondendo a uma variação de 0,5%), acompanhado de uma variação de emprego negativa na administração central (menos 376 postos de trabalho), por efeito essencialmente da quebra de 2 644 postos de trabalho na área governativa da Educação, refletindo o final do ano letivo, com a cessação de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, em particular, técnicos superiores para atividades de enriquecimento curricular (AEC), assistentes operacionais e docentes.
O aumento de emprego, no trimestre, no Ministério da Administração Interna (3,0%) decorre principalmente do recrutamento de agentes na PSP e de novos contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.
Na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o aumento de emprego reflete em particular, a continuação, durante o 2.º trimestre, da contratação de pessoal de investigação científica nos estabelecimentos de ensino superior.
A 30 de junho de 2019, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,4% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,5% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.
Com um peso na população total de 6,7% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 2.º trimestre de 2019, 13,2% da população ativa e de 14,0% da população empregada.
Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo uma elevada taxa de feminização no sector, acima 10,7 pontos percentuais do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 16,0% da população ativa do mesmo sexo.
Em abril de 2019, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 482,5€, correspondendo a uma variação global média de 0,3% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro 2019); e, a uma variação homóloga de 1,2%, por efeito essencialmente da atualização do valor da remuneração base praticada no sector, que passou a ser igual ou superior a 635,07€, bem como do processo gradual de descongelamento de todas as carreiras. O impacto destas medidas teve maior efeito na carreira de assistente operacional/operário/auxiliar, com variação positiva em relação a abril de 2018 de 5,0%; por outro lado, a carreira de pessoal de investigação científica apresentou uma variação negativa de 16,3% em resultado dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, no caso, a entrada significativa de investigadores em níveis remuneratórios na base da carreira, desde o início do ano.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2019, em 1 730,8€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,1%, e uma variação homóloga de 1,5%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal.
Consulte a SIEP do 2.º trimestre 2019 e os quadros em Excel aqui
08-08-2019 NOVO PRAZO DE RESPOSTA. 2ª Edição: Questionário sobre os fatores motivacionais dos trabalhadores da Administração Pública Central
O novo prazo de resposta ao questionário sobre os Fatores motivacionais dos trabalhadores da Administração Pública Central será em data a agendar oportunamente.
18-07-2019 Visita técnica de delegação dos PALOP/OIT
No dia 11 de julho realizou-se a visita anual de uma delegação dos PALOP, organizada pela OIT, à DGAEP, cuja agenda de trabalho teve como temática única: "A Gestão Estratégica de RH na AP".
18-07-2019 Visita técnica de delegação da Albânia
A DGAEP acolheu durante três dias, 15, 16 e 17 de julho, uma delegação da administração pública da Albânia, tendo em vista o conhecimento aprofundado da Administração portuguesa.
Integravam a agenda de trabalho diversos temas, a saber: organização da função pública; descrição e avaliação de funções, recrutamento e seleção dos dirigentes superiores, SIADAP, formação profissional, sistema remuneratório, incluindo o dos gestores públicos.
No acolhimento desta delegação, a DGAEP contou com a colaboração do INA e da DGTF, no âmbito das respetivas competências e atribuições.
01-07-2019 Acompanhamento de filhos menores de 12 anos no primeiro dia do ano letivo
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85/2019, de 01 de julho, que permite que os trabalhadores da Administração Pública, faltem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no primeiro dia do ano letivo.
A presente medida abrange os trabalhadores com vínculo de emprego público, os trabalhadores da Administração Pública com relação jurídica de emprego regulada pelo Código do Trabalho e, ainda, os trabalhadores com relação jurídica de emprego regida pelo Código do Trabalho que exerçam funções nas entidades a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º da LTFP.
27-06-2019 Está disponível o n.º 19 (2011-2018) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)
No final de 2018, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa (empregados e desempregados) 13,1 trabalhavam numa entidade das administrações públicas. Em média, mais de metade dos trabalhadores no sector das administrações públicas são mulheres (60,2%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais dos Açores (66,0%) e da Madeira (70,1%) e nas entidades dos Fundos de Segurança Social (81,4%).
A idade média estimada para o total dos trabalhadores das administrações públicas é de 47,4 anos, tendo aumentado 3,8 anos em comparação com o final de 2011. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se concentram os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumenta, de forma geral, para os 48,4 anos de idade, sendo a dos homens mais elevada (49 anos) relativamente à das mulheres (48,1 anos)
O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas, medido pelo peso dos trabalhadores com ensino superior, é elevado (52,9%), situando-se 25,5 p.p. acima do mesmo indicador registado para a população ativa. O valor máximo deste indicador regista-se na administração central (58,8%) e o mínimo na administração local (27,2%).
O emprego nas empresas e demais entidades públicas que integram o sector público (sociedades não financeiras e financeiras) caracteriza-se por uma estrutura maioritariamente masculina, sendo este indicador particularmente relevante nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (84,7% de homens e 15,3% de mulheres).
Segundo a distribuição do emprego por NUTS, a maior concentração de estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário públicos situa-se no Norte (290). Para os mesmos estabelecimentos, o Algarve regista, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (164,4), seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa (159,9) e o Norte (153,0).
No território português, o emprego na atividade de saúde humana concentra-se, ao nível de NUTS II, na região Norte, na Área Metropolitana de Lisboa e na região Centro (no conjunto, 82,1% do total de emprego em saúde). Destaca-se a região Norte, com mais população residente, como a maior empregadora, com 42 223 trabalhadores nas atividades de saúde humana, correspondendo a 31,4% da distribuição total do emprego e com a maior percentagem do peso do pessoal de saúde, 65,2%.
Veja neste BOEP n.º 19 um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades não financeiras e financeira do sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego por NUTS, entre outros indicadores.
O BOEP n.º 19 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2019.
Consulte o BOEP n.º 19 e os quadros em Excel
19-06-2019 Preparação do Relatório de Aplicação do SIADAP 3 – até 30 JUNHO - RETIFICAÇÃO
Encontram-se disponíveis para download os quadros para elaboração dos relatórios SIADAP, previstos no artigo 76.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
- Os órgãos e serviços a quem seja aplicável, no biénio 2017-2018, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho regulado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, deverão preencher os quadros 1 e 2 e remetê-los às respetivas Secretarias-gerais ou ao serviço setorial competente do respetivo ministério para efeitos de consolidação;
- Os órgãos e serviços que tenham aplicado sistemas de avaliação de desempenho adaptados à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, deverão preencher o quadro 1-A e remetê-lo à respetiva Secretaria-geral ou ao serviço setorial competente para efeitos de consolidação;
- As Secretarias-gerais ou os serviços setoriais competentes deverão preencher os quadros 3 a 6 (dados consolidados por ministério) e, posteriormente, proceder ao seu envio à DGAEP, até 30 junho, para o e-mail: siadap.relatorios@dgaep.gov.pt
Instruções de preenchimento (serviços) - RETIFICAÇÃO
Relatórios dos serviços - Quadros 1, 2 e 1A
Instruções de preenchimento (secretarias-gerais)
Relatórios das secretarias-gerais - Quadros 3 a 6
Elaboração de relatório de aplicação do SIADAP em 2017-2018 - Quadros adaptados às escolas
Instruções de preenchimento (pessoal não docente das escolas e agrupamentos de escolas)
Relatórios de Escolas - Quadros 1, 2 e 1A
Instruções de preenchimento (DGEstE e DSR)
Relatórios consolidados DGEstE - DSR Quadros 3 a 5
20-05-2019 Recuperação do tempo de serviço congelado em carreiras especiais cuja progressão depende do decurso de determinado tempo.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 65/2019 - Diário da República n.º 96/2019, Série I de 2019-05-20 que regula o modelo de recuperação do tempo de serviço, cuja contagem esteve congelada entre 2011 e 2017, nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito e que tenham mais de uma categoria.
Inclui Magistrados, Oficiais de justiça, Militares das Forças Armadas e Militares da GNR.
A contabilização do tempo de serviço aos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de edução pré-escolar e dos ensinos básico e secundário obedece ao disposto no Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, sem prejuízo do direito de opção previsto no artigo 5.º.
Entrada em vigor: 21 de maio de 2019.
15-05-2019 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 1.º Trimestre de 2019
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1.º trimestre 2019. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.
A 31 de março de 2019, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 690 079 postos de trabalho. Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego assinalou uma quebra de 5,2%, correspondente à redução de 37 706 postos de trabalho, sendo a administração central o subsector que revela a maior diminuição de trabalhadores: menos 30 093 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 5,5%.
A 31 de março de 2019, o emprego no sector das administrações públicas, continuando a tendência de variação homóloga positiva observada no ano de 2018, apresenta um aumento de 2,3% (mais 15 690 postos de trabalho), refletido no saldo líquido dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores das entidades do sector das administrações públicas durante o primeiro trimestre de 2019.
Este aumento encontra-se repartido entre administração central (mais 7 345 postos de trabalho, dos quais 4 433 em estabelecimentos de saúde do tipo E.P.E.) e administração local (mais 7 229, dos quais 5 548 nos municípios) resultando, em grande parte, do aumento de postos de trabalho, em particular nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, em consequência do processo de regularização extraordinária de vínculos precários, nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 6 488 postos de trabalho (1,0%), influenciado pelo crescimento do emprego na administração central: mais 4 804 postos de trabalho, correspondendo a uma variação de 0,9%. As áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação apresentaram o maior aumento, 2 826 postos de trabalho no conjunto, essencialmente docentes dos diferentes níveis de ensino e pessoal de investigação científica.
No sector empresarial do Estado (SEE), são as Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que contribuem em maior número de postos de trabalho para o aumento do emprego público: mais 1 871, dos quais, na maioria dizem respeito a novos contratos a termo de médicos que iniciaram o internato em centros hospitalares.
No primeiro trimestre do ano de 2019, o emprego por subsector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,5% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,4% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.
Com um peso na população total de cerca de 6,7% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 1.º trimestre de 2019, cerca de 13,2% da população ativa e de 14,1% da população empregada.
Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo uma elevada taxa de feminização no sector, acima do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 16,1% da população ativa do mesmo sexo.
Em janeiro de 2019, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 478,6€, correspondendo a uma variação global média de 0,7% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro 2018); e, a uma variação homóloga de 0,8%, por efeito do processo gradual de descongelamento de todas as carreiras e da atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e, posteriormente, do valor da base remuneratória na administração pública. Por outro lado, verifica-se a diminuição da remuneração base média mensal num conjunto de carreiras por efeito dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios (entrada de novos trabalhadores em níveis remuneratórios na base da carreira).
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2019, em 1 728,30€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,6%, e uma variação homóloga de 1,2%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal.
Consulte a SIEP do 1.º trimestre 2019 e os quadros em Excel aqui
02-05-2019 Nova Portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da LTFP
Foi publicada a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30 - que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP) e revoga a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
02-05-2019 Mapa Anual global consolidado de Recrutamentos Autorizados para a Administração Pública (MARA), previsto no n.º 6 do artigo 30.º da LTFP – aprovado o contingente para 2019
Foi publicado o Despacho n.º 4435-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-04-30 - que aprova o contingente definido para o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados (MARA) para o ano de 2019 (1.000 novas contratações).
O mapa aprovado não esgota todo o recrutamento de trabalhadores destinados a satisfazer as necessidades dos órgãos e serviços, podendo, para além dos limites ora fixados, ocorrer outros recrutamentos, mediante avaliação e as autorizações legalmente necessárias, designadamente, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 30.º da LTFP.
No ano de 2019 o recrutamento de trabalhadores para a carreira geral de técnico superior com os perfis de competências transversais nas áreas jurídica, económico-financeira, de planeamento, controlo e avaliação, de relações internacionais e ciência política, e de estatística, é realizado através de procedimento de recrutamento centralizado a desenvolver pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada de Recrutamento (ECR), nos termos do n.º 1 do artigo 34.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
02-05-2019 Comemorações do Dia Nacional da Prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho
A Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Dr.ª Fátima Fonseca, participou na sessão de abertura do evento de lançamento das comemorações do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, que teve lugar no dia 29 de abril de 2019, pelas 14 horas, no Auditório do Centro de Informação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa (CML), promovido pela ACT, OIT e CML .
A Sr.ª Secretária de Estado referiu a importância do trabalho que está a ser efetuado na Administração Pública (AP) no âmbito da SST, com a publicação da RCM nº 28/ 2019, de 13 de fevereiro , que estabeleceu o Plano de Acão para implementação dos Serviços de SST na AP. A operacionalização do mesmo conta com a criação de uma rede colaborativa que integra representantes de todas as áreas governativas, o INA, a ACT, a DGS e a DGAEP. A rede colaborativa assume particular relevância até por haver serviços em diferente níveis de desenvolvimento e implementação de SST. Salientou que o trabalho em curso se insere nos pilares de intervenção do Governo para a AP, a saber: valorização dos trabalhadores, ambientes de trabalho saudáveis e positivos e modernização da gestão pública .
A sessão contou ainda com a participação do Sr. Secretário de estado do Emprego, Dr. Miguel Cabrita, Dr.ª Mafalda Troncho, Diretora do Escritório da OIT em Lisboa, e do Dr. João Contreiras, Diretor Municipal de Recursos Humanos da CML.
Para este ano, a OIT escolheu como tema da campanha do Dia Mundial para a Segurança e Saúde no Trabalho: "A Segurança e Saúde no Trabalho no centro do Futuro do Trabalho " inspirando-se no centenário que comemora em 2019, e nas discussões sobre o futuro do trabalho com o objetivo de fazer um balanço de 100 anos na melhoria das condições de trabalho perspetivando o esforço contínuo através das grandes mudanças tecnológicas, demográficas, na aposta no desenvolvimento sustentável, nas mudanças climáticas e as consequentes mudanças na organização do trabalho.
Emanuel Gomes, Subdiretor da Unidade Local de Braga da ACT, José Rocha Nogueira, Coordenador do Programa Nacional de Saúde Ocupacional da Direção-Geral da Saúde, Marcelino Pena Costa, da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, Fernando Gomes, membro da Comissão Executiva da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, e Cristina Pinho, Diretora do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança da CML, debateram o tema "A segurança e saúde no trabalho no centro do futuro do trabalho" numa mesa redonda moderada pela jornalista Soraia Ramos.
Coube à Dr.ª Luísa Guimarães, Inspetora-Geral da ACT, e à Dr.ª Cristina Pinho, da CML, o encerramento da sessão comemorativa.
O dia 28 de abril é, desde 1996, comemorado em todo o mundo como forma de homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Em Portugal, a Assembleia da República, através da Resolução nº 44/2001, instituiu oficialmente o dia 28 de abril como "Dia Nacional De Prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho", recomendando ao Governo, no âmbito das respetivas comemorações, a realização de campanhas de informação, formação e prevenção com o objetivo de reduzir os acidentes de trabalho e as doenças profissionais.
Link fotos: https://we.tl/t-2ZICLYfmef
16-04-2019 DGAEP acolheu uma delegação de Marrocos
No dia 16 de abril, a DGAEP acolheu uma delegação de Marrocos interessada em conhecer a estrutura e as reformas da Administração Pública portuguesa. O contacto com representantes de outras administrações constitui sempre um momento enriquecedor para ambas as partes.
08-04-2019 Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020. 2ª Reunião da Rede Colaborativa
No dia 29 de março teve lugar, no Ministério das Finanças, a 2ª reunião da Rede Colaborativa no quadro do Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020 (Plano SST-AP).
A reunião, com cerca de 50 participantes, contou com a presença da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Dr.ª Fátima Fonseca, Coordenadora da Rede Colaborativa, demais membros da Rede SST-AP e representantes das várias áreas governativas e de entidades públicas convidadas para um espaço de inspiração e partilha de práticas no contexto da segurança e saúde no trabalho, ambientes positivos e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.
No âmbito das medidas 4, 6 e 7 da RCM nº 28/2019, de 13 de fevereiro, que visam a criação de sistemas de gestão de acidentes de trabalho e doenças profissionais, a inovação no regime de ausência por doença de curta duração e o controlo das ausências por doença e acidente de trabalho, respetivamente, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças apresentaram e contextualizaram projetos experimentais no âmbito SST e integrados no SIIGeP - Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública. Ainda no enquadramento da experimentação, também o Instituto Nacional de Reabilitação, I.P. teve oportunidade de expor um projeto no domínio da melhoria dos ambientes de trabalho, em curso desde novembro de 2018.
Durante a reunião, foram igualmente partilhadas experiências desenvolvidas pelo Instituto Politécnico de Lisboa, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Instituto Nacional de Estatística, I.P., e Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P numa perspetiva ampla de SST .
A reunião contou, ainda, com uma mesa redonda onde intervieram vários membros da Rede Colaborativa, tendo inclusive a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), enquanto entidades coordenadoras do Plano de Ação SST-AP, dado nota dos trabalhos preparatórios já desenvolvidos no sentido de dar cumprimento à realização do diagnóstico previsto no referido Plano de Ação.
As apresentações revestiram-se de grande interesse e revelaram-se um exercício essencial e inspirador para desenvolvimentos futuros em matéria de SST, tendo por objetivo final promover ambientes de trabalho saudáveis para os trabalhadores da Administração Pública.
Neste espírito de partilha e de colaboração foi concretizado mais um passo sustentado, no sentido de dinamizar e implementar o Plano de Ação SST-AP.
03-04-2019 Sessão de Entrega dos Certificados de Homologação de Projetos Experimentais de Inovação
No âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), realizou-se no dia 29 de março, no Salão Nobre da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, em Lisboa, a Sessão de Entrega dos Certificados de Homologação de Projetos Experimentais de Inovação, homologados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e pelo Ministro das Finanças.
A DGAEP foi uma das entidades que viu reconhecido o mérito do projeto: Promover a Inovação através da CAF 2ª Geração (CAF 2.0), enquadrado no domínio do SiiGep - Desenvolvimento de Modelos de Gestão.
29-03-2019 SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de abril de 2019
De acordo com o calendário legalmente estabelecido, entre os dias 1 e 15 de abril de 2019 decorre o registo de dados de recursos humanos no SIOE referente, a 31 de março e 1.º trimestre de 2019.
11-03-2019 1ª Reunião da Rede Colaborativa: Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020
No dia 7 de março, realizou-se no Teatro Thalia, em Lisboa, a 1ª reunião da Rede Colaborativa no quadro do "Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020" (SST-AP), que contou com a presença da Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Dr.ª Fátima Fonseca, coordenadora da Rede Colaborativa, do Sr. Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e de representantes de várias áreas governativas.
No âmbito das medidas constantes da RCM nº 28/2019, os representantes de três entidades responsáveis pela coordenação das mesmas Autoridade para as Condições do Trabalho, Direção-Geral da Saúde e Direção-Geral da Administração e do Emprego Público procederam à apresentação e contextualização da problemática da SST ao nível das respetivas áreas.
Durante a reunião houve igualmente espaço para os outros participantes identificarem eventuais constrangimentos à implementação do Plano de Ação SST-AP, bem como para manifestarem as suas expetativas em relação à Rede Colaborativa. A partilha de experiências setoriais entre as diversas entidades integrantes da Rede Colaborativa revelou-se um exercício profícuo e alavancador de desenvolvimentos futuros em matéria de segurança e saúde no trabalho, tendo por objetivo final proporcionar condições de trabalho dignas para os profissionais da Administração Pública.
Na primeira parte da manhã assistiu-se à apresentação do programa de Capacitação em Segurança e Saúde no Trabalho, por parte do INA, enquanto entidade coordenadora da medida 2 do Plano de Ação SST-AP.
20-02-2019 Novas FAQ – Atualização da base remuneratória da Administração Pública
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro, a DGAEP disponibiliza um conjunto de novas FAQ sobre a matéria.
Consultar Perguntas Frequentes
20-02-2019 Atualização da base remuneratória da Administração Pública
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro, que procede à atualização da base remuneratória da Administração Pública, fixando o valor mínimo da remuneração base praticada na Administração Pública em 635,07.
15-02-2019 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 4.º Trimestre de 2018
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4.º trimestre 2018. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.
A 31 de dezembro de 2018, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 683 469 postos de trabalho, apresentando, face a 31 de dezembro de 2011, uma redução de 44 316 postos de trabalho, correspondente a uma quebra de 6,1%; a administração central constitui o subsector que revela a maior diminuição do número de trabalhadores: 34 925 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 6,3%.
Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 12 351 postos de trabalho (1,8%), em resultado, em particular, do crescimento do emprego da administração central (9 659 postos de trabalho correspondente a uma variação de 1,9%). Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para este aumento de emprego (mais 9 069 postos no total das duas áreas governativas) refletindo ainda, durante o 4.º trimestre do ano, a atividade de início do ano letivo 2018/2019, com o processo de colocação de docentes em todos os níveis de ensino e de técnicos superiores para atividade de enriquecimento curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino básico e secundário. No Ministério da Administração Interna, a diminuição de emprego (menos 1 238 postos de trabalho) reflete a saída de vigilantes da floresta na G.N.R. contratados no 2.º trimestre para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.
Por outro lado, o aumento de emprego na administração local (2 039 postos de trabalho, correspondente a 1,7%) decorre, em particular, do acréscimo de emprego nos municípios (1 546 postos de trabalho), resultante essencialmente do aumento de postos de trabalho ocorrido nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, em consequência do processo de regularização extraordinária de vínculos precários na administração local, nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Variação homóloga e entradas-saídas no ano
Em comparação com 31 de dezembro de 2017, o emprego nas administrações públicas revela um aumento de cerca de 2,1% (14 190 postos de trabalho), refletido no saldo líquido dos fluxos acumulados de entradas e saídas de trabalhadores das entidades do sector, nos quatro trimestres do ano de 2018.
Assim, segundo os dados apurados sobre os movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das entidades, nos quatro trimestres de 2018 acumulados, o conjunto do sector das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido positivo no ano de 14 190 postos de trabalho, por efeito conjugado do balanço positivo de 6 621 postos de trabalho na administração central e de 7 217 na administração regional e local.
Na administração central, os contributos para o saldo final dos fluxos de entradas e saídas de trabalhadores registados no ano de 2018 são explicados essencialmente por: no Ministério da Educação, pelo movimento de assistentes operacionais, de técnicos superiores para atividades de enriquecimento curricular (AEC) e de docentes contratados para o ano letivo 2018/2019; na área do ensino superior, os novos contratos de docentes universitários e do ensino politécnico; e na área da prestação de cuidados de saúde do S.N.S., Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) e Agrupamentos de Centros de Saúde pelo aumento do número de enfermeiros, médicos e técnicos de diagnóstico e terapêutica.
Na administração local o balanço final de mais 6 647 postos de trabalho no ano de 2018 reflete em particular o saldo positivo nos Municípios (5 152 postos de trabalho) e nas Freguesias (1 323 postos de trabalho) por efeito, entre outros, das novas entradas no âmbito do processo de regularização extraordinária de vínculos precários.
A 31 de dezembro de 2018, o emprego por subsector das administrações públicas o emprego por subsector das administrações públicas apresenta a seguinte estrutura: 75,6% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,4% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.
Com um peso na população total de cerca de 6,7% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 4.º trimestre do ano, cerca de 13,1% da população ativa e de 14,0% da população empregada.
Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo-se a taxa de feminização no sector, acima do mesmo indicador para o total da população ativa: 60,2% contra 49,1% na população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 16,0% da população ativa do mesmo sexo.
Em outubro de 2018, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 471,2€, correspondendo a uma variação global média de 0,7% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho); e, a uma variação homóloga de 0,7%, por efeito conjugado dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e do processo faseado de descongelamento de carreiras, progressões e promoções. As ausências, em particular por motivo de greve, explicam decréscimos na remuneração base pelo efeito do aumento do número trabalhadores que não receberam a remuneração completa no mês de referência.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado em 1 721,80€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,7%, e uma variação homóloga de 1,7%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal.
Consulte a SIEP do 3.º trimestre 2018 e os quadros em Excel aqui
14-02-2019 FAQ sobre a LOE 2019
A DGAEP disponibiliza FAQ sobre o LOE 2019 com a seguintes estrutura temática:
Ir para as FAQ LOE 2019
12-02-2019 Registo dos dados relativos à Greve Geral de 14 e 15 de fevereiro de 2019
Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação Sistema de Gestão de Greves, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço independentemente do vínculo, convocada para os dias 14 e 15 de fevereiro de 2019.
Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP (http://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/) nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve:
Greve geral convocada pela FESAP, FNE e SINTAP para o dia 14 de fevereiro de 2019: registo de dados de 15 a 21 de fevereiro, inclusive.
Greve geral convocada pela FESAP, FNE, SINTAP; FNE; STAL para o dia 15 de fevereiro de 2019: registo de dados de 18 a 22 de fevereiro, inclusive.
No sistema está disponibilizado um Manual de Apoio ao registo dos dados, após credenciação com introdução no sistema do login e da password atribuídos para acesso ao "Sistema de Gestão de Greves".
Solicita-se a verificação atempada da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves a fim de registarem a informação dentro dos prazos estabelecidos. Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt
05-02-2019 Pré-reforma
Foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, o qual estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas, nos termos do n.º 4 do artigo 286.º da LTFP.
30-01-2019 Adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» por parte do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2019, de 29 de janeiro, determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» por parte do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela
Portugal é uma República soberana baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, assente na promoção da igualdade entre homens e mulheres como uma das tarefas fundamentais do Estado, prevista na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa. O XXI Governo Constitucional reconhece a igualdade e a não discriminação como condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal, enquanto país que realiza efetivamente os Direitos Humanos e promove o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Este compromisso implica rever a terminologia atualmente utilizada para referenciar os Direitos Humanos, de acordo com o disposto na Resolução da Assembleia da República n.º 39/2013, de 3 de abril. Assim, a presente resolução determina a adoção imediata da expressão universalista «Direitos Humanos» em todos os documentos oficiais do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência e tutela.
1 - Determinar que o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência e tutela adotem de imediato a expressão universalista «Direitos Humanos» em todos os seus atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações, sejam internos ou externos, independentemente do suporte, bem como todos aqueles que venham a ser objeto de revisão, reedição, reimpressão ou qualquer outra forma de modificação.
2 - Determinar que são abrangidos pelo número anterior todos os documentos oficiais emanados da Administração para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, bem como todos os documentos autênticos, para os efeitos do artigo 370.º do Código Civil.
3 - Estabelecer que o Governo deve adotar a expressão universalista «Direitos Humanos» na aprovação de diplomas normativos da sua competência.
4 - Determinar que cada área governativa deve desenvolver iniciativas de divulgação da presente resolução, com vista à substituição imediata da expressão «Direitos do Homem» pela expressão «Direitos Humanos».
17-01-2019 Atualização do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Foi publicada a Portaria n.º 24/2019, de 17 de janeiro, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), o qual se encontra em vigor desde 1 de janeiro de 2019.
14-01-2019 Alterações à LTFP, ao Estatuto da Aposentação e à Lei n.º 11/2014, de 6 de março
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro, que altera os artigos 76.º e 176.º, 291.º e 292.º da LTFP e adita um novo artigo 294.º-A ao mesmo diploma. São igualmente alterados o artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e o artigo 5.º da Lei n.º 11/2014, de 6 de Março, diploma que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social.
Estas alterações respeitam à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados.
29402012seap de 24 de agosto de 2012
acórdão n 122018 de 7112018