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Timestamp: 2020-01-17 20:11:39+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

MANUAL DE NORMAS TERMO DE ÍNDICE DI - PDF Free Download
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Francisco Natal Barateiro
1 MANUAL DE NORMAS TERMO DE ÍNDICE DI VERSÃO: 20/7/2009
2 2/8 MANUAL DE NORMAS TERMO DE ÍNDICE DI ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DOS PARTICIPANTES 6 CAPÍTULO QUARTO DO TERMO DE ÍNDICE DI 6 CAPÍTULO QUINTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 7 CAPÍTULO SEXTO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 8 CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE 8 CAPÍTULO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8
3 3/8 MANUAL DE NORMAS TERMO DE ÍNDICE DI CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente é instituído pela CETIP S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos ( CETIP ) e tem por objetivo definir as regras e os aspectos específicos relativos: I - II - III - ao registro de Contrato a Termo referenciado em índice DI ( Termo de Índice DI ), passível de registro em mercado de balcão organizado, na forma da regulamentação em vigor, assim como de operação que o tenha por objeto, no Sistema de Registro; à compensação e à Liquidação Financeira de operações e obrigações pertinentes a, processadas no Sistema de Compensação e Liquidação; e à Custódia Eletrônica de, no Sistema de Custódia Eletrônica. Parágrafo único O Índice DI que referencia o contrato de que trata este Manual de Normas é calculado diariamente pela CETIP e é objeto de divulgação pública. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: I - II - III - IV - Antecipação a operação através da qual parte ou a totalidade do é encerrada pelo(s) Registrador(es), antes da Data de Vencimento. Banco Central o Banco Central do Brasil. Banco Liquidante o banco titular de Conta Reservas Bancárias junto ao Banco Central, Participante da CETIP, com as atribuições específicas estabelecidas em Norma da CETIP. Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), ou seja, a pessoa natural ou jurídica, residente ou não-residente no País, não obrigada por regulamentação específica a registrar os Ativos de sua propriedade em Conta individualizada na CETIP e, que, na forma descrita em Norma da CETIP, usualmente opera, respectivamente, com o Participante titular da Conta de Cliente 1 (um) e através de Participante titular da Conta de Cliente 2 (dois).
4 4/8 V - VI - Comando Único o Lançamento efetuado no Sistema de Registro pelo Participante que realize operação com seu Cliente, representando a sua inequívoca aceitação, assim como a do seu Cliente, das condições nela constante. Comprador o comprador do Objeto do. VII - Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois). VIII - IX - X - XI - XII - XIII - XIV - XV - XVI - Conta de Cliente 1 (um) a Conta de titularidade de Participante constituído como instituição financeira, ou outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, observada a regulamentação aplicável, destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos dos seus Clientes 1 (um) e ao registro das operações por eles realizadas, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Conta de Cliente 2 (dois) a Conta de titularidade de Banco Liquidante constituído como banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial, destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos dos seus Clientes 2 (dois) e ao registro das operações por eles realizadas, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, destinada à Custódia Eletrônica dos seus Ativos e ao registro de suas operações, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Cotação - pontos do Índice DI, sendo cada ponto equivalente ao valor em reais estabelecido em Norma da CETIP. Cotação à Vista a Cotação aplicável à Data de Vencimento. Cotação a Termo a Cotação, previamente pactuada pelas partes de, que será confrontada com a Cotação à Vista, na Data de Vencimento, para efeito de apuração do valor de liquidação. Cotação de Antecipação a cotação pactuada pelas partes de Termo de Índice DI, na Data de Antecipação, a ser cadastrada no Sistema de Custódia Eletrônica pelo(s) Registrador(es), que será confrontada com a Cotação a Termo, para efeito de apuração do valor de liquidação. Custódia Eletrônica a manutenção do registro eletrônico de Ativo no Sistema de Custódia Eletrônica. CVM a Comissão de Valores Mobiliários.
5 5/8 XVII - XVIII - XIX - XX - XXI - XXII - XXIII - XXIV - XXV - XXVI - XXVII - Data de Antecipação a data da Liquidação Financeira da Antecipação. Data de Vencimento a data previamente estabelecida para a liquidação do. Diretor Geral o Diretor Geral da CETIP. Duplo Comando os Lançamentos efetuados no Sistema de Registro pelos dois Participantes envolvidos na operação, representando a inequívoca aceitação das condições nela constante. Inadimplência Regulamentar o descumprimento, pelo Participante, de regra estabelecida no Regulamento ou em Norma da CETIP. Lançamento o registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, ou manifestação sobre confirmação ou rejeição de Liquidação Financeira, dentre outros. LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Liquidação Bilateral compensação bilateral entre Participantes. Liquidação Financeira o processo de extinção de obrigação pecuniária, através de seu pagamento. Índice DI o índice corrigido pela Taxa Média de Depósitos Interfinanceiros (DI) de um dia, calculado pela CETIP, com valor teórico inicial, em 02/01/2008, de pontos. Norma da CETIP, Manual de Operações, Código de Conduta, Comunicado ou Carta-Circular expedidos pelo Diretor Geral. XXVIII - Objeto do a Cotação. XXIX - XXX - XXXI - XXXII - Participante o detentor de Direito(s) de Acesso. Registrador o Participante com as atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Regulamento o Regulamento da CETIP para Acesso de Participante, para Admissão de Ativo, para Negociação, para Registro de Operação, para Custódia Eletrônica e para Liquidação. Serviço o serviço prestado pela CETIP, disponibilizado em Sistema. XXXIII - Sistema o Sistema de Registro, ou o Sistema de Compensação e Liquidação, ou o Sistema de Custódia Eletrônica. XXXIV - Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação.
6 6/8 XXXV - Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outros, à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica. XXXVI - Sistema de Registro o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados ao registro de operações realizadas previamente. XXXVII - Vendedor o vendedor do Objeto do. CAPÍTULO TERCEIRO DOS PARTICIPANTES Artigo 3º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este atuam através de sua Conta Própria e, quando titulares de Conta de Cliente, por meio dessa conta, assumindo, quando admitido em Norma da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante ou de Registrador. Parágrafo único As responsabilidades de Registrador de são: a) compartilhadas pelo Comprador e pelo Vendedor, nos contratos em que ambos sejam Participantes; b) compartilhadas pelo Participante contratante e pelo Participante titular de Conta de Cliente 2 (dois), nos contratos que tenham como partes um Participante e um Cliente 2 (dois) de outro Participante; e c) exclusivas do Participante titular da Conta de Cliente, nos contratos que tenham como partes um Participante e o seu Cliente, ou dois Clientes 1 (um) deste. CAPÍTULO QUARTO DO TERMO DE ÍNDICE DI Artigo 4º As Liquidações Financeiras de são efetuadas em moeda nacional. Artigo 5º A CETIP disponibiliza o registro de que estipule uma única data de pagamento, coincidente com a Data de Vencimento. Artigo 6º A Liquidação Financeira de, na Data de Vencimento, é efetuada com base na diferença apurada entre a Cotação à Vista e a Cotação a Termo.
7 7/8 Artigo 7º O cálculo do valor a ser liquidado na Data de Vencimento é automaticamente calculado pelo Sistema de Custódia Eletrônica. Parágrafo único - Na ausência de Cotação, em razão da falta de negócio ou de divulgação, o cálculo do valor referido no caput será efetuado utilizando a última Cotação conhecida. Artigo 8º As informações, a documentação e a metodologia relativas às operações praticadas nos termos deste devem permanecer arquivadas no Participante, à disposição da CETIP, CVM e do Banco Central. Parágrafo único A CETIP, no exercício de suas funções de fiscalização das operações, poderá solicitar ao Participante esclarecimentos e/ou a comprovação das informações, documentação e metodologia de que trata o caput deste Artigo. Artigo 9º O(s) Participante(s) envolvido(s) em operação regulada por este, ao realizar(em) o Comando Único ou o Duplo Comando, conforme o caso, concorda(m) de forma integral, irretratável, irrevogável e inequívoca com as disposições do Regulamento, deste e das demais Normas da CETIP que disponham sobre Termo de Índice DI, não produzindo efeito, junto a CETIP, qualquer cláusula ou condição contratada entre o Comprador e o Vendedor que as contrarie ou altere. CAPÍTULO QUINTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Artigo 10 O procedimento para registro de é divulgado no Manual de Operações, observado o disposto no Regulamento. Artigo 11 A Antecipação pode ser efetuada no intervalo entre o primeiro dia útil subsequente ao da entrada do em Custódia Eletrônica e o dia útil anterior à Data de Vencimento. Parágrafo único Na ausência da Liquidação Financeira do valor relativo à Antecipação, os termos e as condições originalmente pactuados na operação permanecem inalterados. Artigo 12 A cessão de requer o Duplo Comando dos Participantes cedente e cessionário e a anuência do Participante que irá permanecer como parte do contrato, observado o disposto no 1º deste artigo. 1º - Na hipótese de uma ou mais das partes envolvidas na cessão de ser Cliente, o comando e/ou a anuência requerida para o registro da operação é(são) efetuado(s) pelo(s) Participante(s) titular(es) da Conta de Cliente. 2º A cessão de que trata este Artigo será rejeitada, caso a anuência mencionada no caput não seja lançada no prazo estabelecido em Norma da CETIP.
8 8/8 Artigo 13 As demais operações e funcionalidades relativas ao estão descritas no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO SEXTO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 14 O valor da diferença financeira relativa à Data de Vencimento é liquidado através da modalidade Bilateral por Participante. Artigo 15 O valor da diferença financeira relativa à Antecipação é liquidado na modalidade Bilateral por Participante ou na modalidade LBTR, segundo o horário em que o(s) Lançamento(s) da correspondente operação for(em) efetuado(s). Artigo 16 A Liquidação Financeira relativa ao que tenha como partes um Participante e seu Cliente não é efetuada através da CETIP, sendo sua execução de integral responsabilidade do Participante titular da Conta de Cliente. 1º A CETIP poderá solicitar ao Participante a comprovação da Liquidação Financeira relativa ao efetuada com seu Cliente. 2º - O Participante deverá apresentar a comprovação de que trata o 1º deste Artigo no prazo de 24:00 horas da data de recebimento da solicitação. 3º - O Participante que deixar de cumprir o disposto no 2º deste Artigo incide em Inadimplência Regulamentar, sujeitando-se às penalidades previstas no Regulamento e nas demais Normas da CETIP. CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE Artigo 17 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente e as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. CAPÍTULO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 18 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste Manual de Normas. Artigo 19 Este entra em vigor na data de 20 de julho de 2009.