Source: http://idealsoftwares.com.br/agendas/index-.php?ag=29&d=25
Timestamp: 2017-04-26 15:49:16+00:00
Document Index: 61982692

Matched Legal Cases: ['Artigo 130', 'Artigo 130', 'Artigo 130', 'artigo 58', 'Artigo 107', 'Artigo 107', 'Artigo 259', 'Artigo 250', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 10', 'Artigo 2', 'Artigo 54', 'Artigo 46', 'Artigo 85', 'Artigo 85', 'Artigo 60', 'Artigo 7']

Todas as obrigações do dia 25/1 - 48 obrigações encontradas Dia
25PIS PASEP COFINSPIS/Pasep e COFINSPagamento mensal da Contribuição para o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
COFINS: Demais Entidades - 2172; Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - 8645; Combustíveis - 6840; Não-cumulativa - 5856; Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária - 1840; Cervejas - Regime Especial de Tributação - 0760; Demais bebidas - Regime Especial de Tributação - 0776; Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento - 0929.Dezembro de 201525RetençõesIRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade DecendialRecolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, no caso de: a) juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, a beneficiária pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, em virtude de rescisão de contrato (art. 70 da Lei nº 9.430/1996).
Fundamento Legal: Art. 70, "b" da Lei nº 11.196/2005.2º Decêndio de Janeiro de 201625ICMSPRINCIPAL - ICMS AntecipaçãoRecolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior, nas entradas de mercadorias, provenientes de entradas de outros Estados ou do exterior, nos seguintes casos: mercadorias enquadradas no regime de substituição tributária por antecipação, relativamente ao imposto correspondente à operação ou operações subsequentes; não enquadradas no regime de substituição tributária e destinadas à comercialização, relativamente à antecipação parcial do ICMS; mercadorias destinadas a destinadas a farmácias, drogarias e
casas de produtos naturais; mercadorias enquadradas no regime de substituição tributária
prevista em convênio ou protocolo com a unidade federada de origem, quando o contribuinte substituto não fizer a retenção do imposto ou efetuá-la em valor inferior ao estabelecido no acordo, ou quando os valores referentes ao frete ou seguro não forem conhecidos pelo sujeito passivo por substituição tributária. Até o dia 25 do mês subsequente ao da entrada da mercadoria
Art. 332, Inc. III, "a", "b", "c" e "g", e §§ 2o e 3o, do RICMS/BA.Dezembro de 201525ICMSPRINCIPAL - ICMS Farmácias, drogarias e casas de produtos naturaisRecolhimento do imposto devido nas aquisições internas efetuadas pelas farmácias, drogarias e
casas de produtos naturais, até o dia 25 do mês subsequente ao da entrada da mercadoria.
Art. 332, Inc. XII, RICMS/BA.
Dezembro de 201525ICMSPRINCIPAL - Parcelamento Ingresso no Simples Nacional (2009)Os débitos de ICM e ICMS, vencidos até 30.06.2008, relativos ao Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional (2009), deverão ser pagos em até 100 parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no dia 25 de cada mês.
Art. 2 do Decreto no 20.999/2008.Dezembro de 201525ICMSPRINCIPAL - ICMS Refinaria ou suas baseICMS devido nas saídas internas promovidas pela refinaria ou suas bases, dos produtos com ICMS diferido na forma prevista no inciso XXVIII do art. 31 do RICMS, até o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
Art. 130-A, Inciso V, "a" do RICMS/RN.Dezembro de 201525ICMSPRINCIPAL - ICMS Antecipação Tributária - Empresas CredenciadasRecolhimento do imposto por contribuinte inscrito, que tiver sua empresa credenciada para postergação do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária no Estado do Rio Grande do Norte, nas operações e prestações interestaduais, até o dia 25 do mês subsequente ao do ingresso da mercadoria no Estado.
Art. 5 da Portaria GS/SET no 133/2011.Dezembro de 201525ICMSPRINCIPAL - ICMS ST Diferimento do Imposto - ImportaçãoRecolhimento do imposto diferido na importação de qualquer mercadoria, realizada por contribuinte, no 25 dia do segundo mês subsequente ao do visto pela SUSCOMEX, na Guia de liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS. Excetuam-se da obrigação as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária; os produtos importados amparados por qualquer outro tipo de diferimento do ICMS; e, as operações realizadas por contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes deste Estado, em atividade sujeita a pagamento do ICMS estritamente na fonte
Art. 31, Inc. XIV, do RICMS/RN.Novembro de 201525ICMSPRINCIPAL - ICMS Antecipado - Contribuintes CredenciadosICMS antecipado nas operações dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e credenciados conforme o § 3o do Artigo 130-A do RICMS, até o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
Art. 130-A, Inc. V, "b" do RICMS/RN.
Dezembro de 201525ICMSPRINCIPAL - Diferencial de Alíquotas - Simples NacionalRecolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS por contribuintes optantes pelo Simples
Nacional, credenciado na forma do § 3o do Artigo 130-A do RICMS, até o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
Art. 130-A, Inc. V, "c" do RICMS/RN.
Dezembro de 201525ICMSPRINCIPAL - ICMS ParcelamentoParcelamento do ICMS, até o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
Art. 130-A, Inciso V, "d" do RICMS/RN.
Dezembro de 201525ICMSPRINCIPAL - ICMS Diferencial de Alíquotas Recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS, incidente nas mercadorias destinadas ao ativo permanente, uso ou consumo pelo contribuinte credenciado na forma do § 3o do Artigo 130-A do RICMS, até o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
Art. 130-A, Inciso V, "e" do RICMS/RN.
Dezembro de 201525ICMSPrincipal - Substituição tributária - Transporte Rodoviário de CargasRecolhimento do ICMS, sem atualização monetária, referente à substituição tributário do serviço de transporte de cargas, nos termos do artigo 58, XIV, “b” e XXIII do RICMS/PE.
Até o 25º dia do mês subseqüente àquele em que ocorrer o fato gerador.
Art. 53, VII do RICMS/PE.Dezembro de 201525ICMSPrincipal - ICMS - Estabelecimento IndustrialRecolhimento do ICMS, sem atualização monetária, pelos estabelecimentos industriais não discriminados nos CNAES indicados nos outros itens.
Art. 53, II, do RICMS/PE.Dezembro de 201525ICMSACESSÓRIAS - EFD Escrituração Fiscal DigitalEFD - Escrituração Fiscal Digital
Entrega do arquivo digital relativo à EFD - Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal) do ICMS e do IPI, até o dia 25 do mês subsequente ao período a que se refere. Art. 12 da Instrução Normativa n 19/2009.
Dezembro de 201525ICMSPrincipal - ICMS – Construção CivilRecolhimento, sem atualização monetária, do ICMS normal devido pelas empresas de construção civil.
Até o dia 25 do mês subsequente ao dos fatos geradores.
Art. 1º e item 17 do Anexo I da Portaria 1.116/2000.Dezembro de 201525ICMSPrincipal - ICMS – Antecipação Tributária Sem Encerramento da Fase De TributaçãoRecolhimento, sem atualização monetária, do ICMS referente antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação.
Art. 1º e item 24 do Anexo I da Portaria 1.116/2000.Dezembro de 201525ICMSPrincipal - ICMS – Comércio ou Ambulante – SIMFAZRecolhimento, sem atualização monetária, do ICMS devido na entrada de mercadoria nas empresas enquadradas no Regime de Apuração Simplificado do ICMS – SIMFAZ.
Art. 1º e item 25 do Anexo I da Portaria 1.116/2000Dezembro de 201525ICMSPrincipal - ICMS – Alíquota Interestadual - Simples NacionalRecolhimento, sem atualização monetária, do ICMS devido na entrada de mercadoria nas empresas enquadradas noRegime de Apuração Simplificado do ICMS – SIMFAZ.
Art. 1º e item 26 do Anexo I da Portaria 1.116/2000Dezembro de 201525ICMSPrincipal - ICMS - Contribuintes Atacadistas De Medicamentos, Drogas E Produtos Correlatos – Tratamento Tributário DiferenciadoRecolhimento, sem atualização monetária, do ICMS relativo à operação própria pelo contribuinte atacadista de medicamentos, drogas e produtos correlatos, optante pelo tratamento tributário diferenciado de que trata o Decreto 23.873/2006.
Até o dia 25 do mês subsequente à entrada ou saída da mercadoria, conforme o caso.
Art. 9º do Decreto 23.873/2006Dezembro de 201525ICMSPrincipal - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e TelecomunicaçõesÚltimo dia para recolhimento da diferença de 20% correspondente ao percentual de 80% apurado no mês anterior, devido pelas prestadoras de serviços públicos de comunicação e telecomunicações.
Art. 1º, VI, alínea “b”, da Portaria nº 100/96.Dezembro de 201525ICMSPrincipal - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia ElétricaÚltimo dia para as empresas concessionárias de serviços públicos para fornecimento de energia elétrica recolher o percentual de 40% do valor total do imposto apurado para recolhimento do período.
Art. 1º, VI-A, alínea “c”, da Portaria nº 100/96.Dezembro de 201525ICMSAcessória - ICMS - Livro EletrônicoEntrega do arquivo com as informações constantes dos Livros Eletrônicos, no mês subsequente ao da escrituração do livro fiscal, pelos contribuintes do ICMS inscritos no CF/DF, quando o oitavo dígito da inscrição no CPJ for igual a 2 ou 3 (dia 25).
Art. 12 da Portaria nº 210/2006. Decreto nº 26.529/2006.Dezembro de 201525ICMSPrincipal - ICMS ST - TransporteRecolhimento do ICMS devido pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e as distribuidoras de combustíveis líquidos e gasosos, relativo à parcela devida por substituição tributária do imposto incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
A partir do último dia do mês em que ocorreu o fato gerador, até o dia 25 do mês subsequente.
Artigo 107, inciso II, alíneas "f", do RICMS/AM.Dezembro de 201525ICMSPrincipal - ICMS - Empresas Industriais IncentivadasRecolhimento do ICMS devido pelo estabelecimento industrial incentivado nos termos das Leis nº 1.939/89, nº 2.390/96 e nº 2.826/2003, relativo à parcela devida por substituição tributária do imposto incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
Artigo 107, inciso II, e alínea "h", do RICMS/AM.Dezembro de 201525ICMSPRINCIPAL - ICMS-ST CimentoRecolhimento do ICMS-ST, correspondente as operações com cimento de qualquer espécie, classificado na posição
NCM 2523 Base legal: RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.678/2015
Inciso IIIdo Art.74; Inciso I, Art. 1º do Anexo VIII, do RICMS/MS Dezembro de 201525ICMSAcessória - SINTEGRA - Arquivo MagnéticoEntrega, pelos contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, de arquivo magnético com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas, tratando-se de contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 7 ou 8.
Artigo 259, § 12, inciso III, do RICMS/BA.Dezembro de 201525ICMSAcessória - EFD - Escrituração Fiscal DigitalEntrega do arquivo digital relativo à EFD - Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal), contendo a totalidade das informações necessárias à apuração do ICMS e do IPI, bem como de outras informações de interesse do Fisco, referente ao mês anterior.
Até o dia 25 do mês subsequente ao da apuração.
Artigo 250, § 2º, do RICMS/BA.Dezembro de 201525ICMSPrincipal - ICMS Normal (CPR 1250)Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos CNAE: 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314, 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 25225, 27228, 27406, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492, 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394, 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299, 49302, 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201. Recolhimento do ICMS até o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
Artigo 2º, inciso VIII, e artigo 3º, inciso IX, do Anexo IV do RICMS/SP.Dezembro de 201525ICMSAcessória - EFD - Escrituração Fiscal DigitalEntrega do arquivo digital relativo à EFD - Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal), contendo a totalidade das informações necessárias à apuração do ICMS e do IPI, bem como de outras informações de interesse do Fisco, referente ao mês anterior.
Artigo 10 da Portaria CAT nº 147/2009.Dezembro de 201525ICMSAcessória - SINTEGRA - Arquivo MagnéticoEntrega, pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, do arquivo magnético relativo à totalidade de suas operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas por seus estabelecimentos no mês anterior.
Artigo 2º da Resolução SEFAZ 91/2007. Dezembro de 201525ICMS Principal - ICMS Café Cru em GrãoRecolhimento de ICMS devido pela venda de café cru em grão, efetuada em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil S.A., referente às Notas Fiscais emitidas durante o período compreendido entre o mês, corrente.
Fundamentação legal: art. 85, inciso XIV, do RICMS/MG.Janeiro de 201625ICMSAcessória - EFD - Escrituração Fiscal DigitalEntrega do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal), contendo a totalidade das informações necessárias à apuração do ICMS e do IPI, bem como de outras informações de interesse do Fisco, referente ao mês anterior.
Artigo 54 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS/MG.Dezembro de 201525ICMSPrincipal - ICMS-ST - Leite e DerivadosRecolhimento do ICMS devido por substituição tributária, efetuado pelo destinatário da mercadoria situado no Estado de Minas Gerais, na condição de substituto tributário, relativamente às operações promovidas por produtor rural com destino a estabelecimento de contribuinte, com leite in natura ou seus derivados, referente ao segundo mês anterior.
Até o dia 25 do segundo mês subsequente.
Artigo 46, inciso VII, da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/MG.Novembro de 201525ICMSPrincipal - ICMS - Centro de DistribuiçãoÚltimo dia para o recolhimento de ICMS devido pelos centros de distribuição que possuírem regime especial firmados com o Estado, nos termos do subitem 31.2 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG, referente ao mês anterior.
Artigo 85, inciso I, alínea "h.2", do RICMS/MG.Dezembro de 201525ICMSPrincipal - ICMS - Produtor RuralRecolhimento do ICMS devido pelo produtor rural, exceto quando ocorrer saída de mercadoria para fora do Estado, referente ao mês anterior.
Artigo 85, inciso I, alínea "h.1", do RICMS/MG.Dezembro de 201525ICMSPRINCIPAL - ICMS ST Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100Recolhimento do imposto decorrente de operações internas do decêndio correspondente (exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no art. 38, § 2º, do Livro I do RICMS/RS), até o dia 5 do mês subsequente.
Apêndice III, Seção II, Item V, do RICMS/RS.Janeiro de 201625ICMSPrincipal - ICMS - Energia Elétrica e TelecomunicaçõesRecolhimento do ICMS devido em relação a distribuição de energia elétrica ou prestação de serviço de telecomunicação. O ICMS será recolhido em 3 parcelas, sendo as duas primeiras de mesmo valor, equivalente a 75%, nos dias 20 e 25 do mês da apuração corrente, e o valor remanescente do saldo devedor apurado, até o 10º dia seguinte ao do encerramento do período de apuração.
Artigo 60, § 1º, inciso X, alínea "a", do RICMS/SC.Janeiro de 201625ICMSPrincipal - ICMS ST - Produtos diversosRecolhimento do imposto de substituição tributária decorrente de operações internas com Ração "pet"; Autopeças; Colchoaria; Cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador; Ferramentas; Materiais elétricos; Materiais de construção; Bicicletas; Brinquedos; Materiais de limpeza; Produtos alimentícios; Artefatos de uso doméstico; Bebidas quentes; Papelaria; Instrumentos musicais; Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; e Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, até o dia 23 do segundo mês subsequente.
Apêndice III, Seção II, Item VIII, "a" do RICMS/RS.Novembro de 201525ICMSPrincipal - ICMS ST Simples NacionalRecolhimento do imposto em decorrência da responsabilidade por substituição tributária pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional inscrito no CGC/TE (prevalecendo este prazo sobre os demais previstos em legislação) até o dia 23 do segundo mês subsequente.
Apêndice III, Seção II, Item VIII, "b" do RICMS/RS.Novembro de 201525ICMSAcessória - GIA CONAB/PGPMEntrega da GIA-ICMS, pela CONAB/PGPM, até o dia 25 do mês subsequente.
IN DRP nº 45/98, Título I, Capitulo XIII, Subitem 4.2.Dezembro de 201525ICMSAcessória - SINTEGRA - Contribuintes em GeralEntrega, pelos contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados (exceto aqueles com atividade de comércio varejista de combustíveis), de arquivo magnético com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas.
Artigo 7º, inciso I, alínea "b", do Anexo 7 do RICMS/SC.Dezembro de 201525ICMSPrincipal - Bolsa de Mercadorias ou de CereaisPagamento do imposto pelo Banco do Brasil S.A. em Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) distinto, quanto ao ICMS devido pelas vendas efetuadas em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais, com intermediação desse Banco, até o 25º dia de cada mês, relativamente às notas fiscais emitidas entre os dias 11 e 20 do mesmo mês.
Art. 3º, inciso XII, alínea "c", da Instrução Normativa GSF nº 155/94.Janeiro de 201625ICMSPrincipal - ICMS - Café CruRecolhimento do ICMS devido em relação às vendas de café cru em grão efetuadas em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com a intermediação do Banco do Brasil S. A, até o dia 25, relativamente às notas fiscais emitidas durante o período compreendido entre os dias 11 e 20 do corrente mês. Fundamentação legal: art. 75, inciso XII, alínea "b”, do RICMS/PR.Janeiro de 201625ICMSPrincipal - ICMS - Café CruRecolhimento do imposto devido nas vendas de café cru em grão efetuadas em bolsa de mercadorias ou de cereais pelo Governo Federal e nas remessas a estabelecimento industrial de café solúvel abrangidas pelo Programa de Exportações de Café Solúvel, com o fim de posterior exportação, realizadas entre os dias 11 e 20 do corrente mês, até o dia 25 do mês subsequente.
Fundamentação legal: art. 372, inciso II, do RICMS/BA.Janeiro de 201625ICMSPrincipal - TelecomunicaçãoPagamento da 1ª parcela do imposto devido pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação, relativamente aos serviços prestados realizadas no mês anterior.
Base legal: Instrução Normativa GSF nº 1.206/2014.Janeiro de 201625IPIPrincipal - IPITodos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI.
RIPI/2010, art. 262, inciso IIIDezembro de 201525ISSPrincipal - ISS - Sociedades profissionais sujeitas ao pagamento mensal por alíquota fixaRecolhimento do ISSQN pelos representantes comerciais, dia 25 do mês seguinte ao da prestação dos serviços. Base legal: Portaria n° 49/2014.Janeiro de 2016