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Timestamp: 2018-11-15 17:59:59+00:00
Document Index: 102495393

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 48', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 51', 'ARTIGO 82', 'ARTIGO 82', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 112', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 246', 'ARTIGO 260', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 138', 'ARTIGO 163', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 152', 'ARTIGO 223', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 56', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 182', 'ARTIGO 868', 'ARTIGO 182', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 59']

Câmara Municipal de Sorriso - Documentos - Versão de Impressão
Documentos - Versão de Impressão - 283 registro(s) encontrados - 15/11/2018 03:59
Alterada por: Lei Complementar Nº 253 , Lei Complementar Nº 272
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Assunto: Acrescenta alínea "c" ao parágrafo 5º, Art. 25, da Lei Complementar nº 049/2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
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Assunto: Altera o Item (7)(7.3) e cria o subitem (7)(7.3.1) na Legenda do Anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.
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Assunto: Revoga o Art. 82 da lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Assunto: Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º e revoga o § 3º do Art. 71, da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Sorriso – MT, e dá outras providências.(diária)
Assunto: ALTERA E CRIA NOVO DISPOSITIVO NO ITEM 07 DO ANEXO 4 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0177, DE 29 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 177
Assunto: CRIA § 4º E RESPECTIVOS INCISOS AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 20 E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 151 , Lei Complementar Nº 146 , Lei Complementar Nº 266
Alterada por: Lei Complementar Nº 174 , Lei Complementar Nº 164 , Lei Complementar Nº 145 , Lei Complementar Nº 152 , Lei Complementar Nº 147 , Lei Complementar Nº 148
Alterada por: Lei Complementar Nº 175 , Lei Complementar Nº 149
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: ALTERA O ARTIGO 82 E REVOGA INCISOS E SUAS ALÍNEAS DO ARTIGO 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011.
Altera: Lei Complementar Nº 135
Alterada por: Lei Complementar Nº 136
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 184 , Lei Complementar Nº 150 , Lei Complementar Nº 192 , Lei Complementar Nº 267
Assunto: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 183 , Lei Complementar Nº 265
Assunto: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 108/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 143
Assunto: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÂOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto: ALTERA ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR 108/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 153
Assunto: ALTERA INCISO IV DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049 DE 13 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Hilton Polesello, CHAGAS ABRANTES, Luis Fabio Marchioro, CHACRINHA
Assunto: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 094/2008. (SALÁRIO MOTORISTAS E CINEGRAFISTA).
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Autoria: Clomir Bedin
Assunto: INCLUI NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 040/2005 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, NOVOS SETORES DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria: MD 2010 - CHACRINHA, CHAGAS ABRANTES, Luis Fabio Marchioro, Hilton Polesello
Assunto: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 094/2008. (SALÁRIO DO TÉCNICO DE INFORMÁTICA).
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Assunto: ALTERA O INCISO I DA ALÍNEA "B" DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2008 DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria: Hilton Polesello, CHAGAS ABRANTES, GERSON L. FRANCIO - JABURU, Jane Delalibera, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Luis Fabio Marchioro, Professora Marisa, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: REVOGA ARTIGO 2º E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2008, QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria: CHAGAS ABRANTES, CHACRINHA, GERSON L. FRANCIO - JABURU, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Luis Fabio Marchioro, Hilton Polesello, Professora Marisa
Assunto: CRIA ARTIGO E INCISOS, NA LEI COMPLEMENTAR N° 036/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRIGATORIEDADE OS SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA)
Altera: Lei Complementar Nº 36
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Assunto: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO, Luis Fabio Marchioro, Hilton Polesello
Assunto: DISPÕE SOBRE O CONTROLE E OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOM)
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Assunto: ALTERA ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR 108/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)
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Assunto: ALTERA E CRIA ALÍNEAS E INCISOS AO § 1º DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N° 081/2008 DE 19 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL PASSANDO DE 9% PARA 3%)
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Assunto: ESTABELECE E REGULAMENTA NORMAS GERAIS E REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Assunto: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 112, CRIA ALÍNEAS AO MESMO E ALTERA OS ARTIGOS 114 E 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2005 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LICENÇA MATERNIDADE - 180 DIAS)
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Assunto: ALTERA E CRIA PARÁGRAFO AO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2006 DE 13 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELEVADOR NA EDIFICAÇÃO COM NORMAS DA ABNT)
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Autoria: CHAGAS ABRANTES
Assunto: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2004, REVOGA INCISO IV DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SISTEMA DE CONTROLE INTERNO)
Altera: Lei Complementar Nº 16
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Assunto: ALTERA ANEXO I, ANEXO II, ANEXO IV E ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO - CONTROLE INTERNO - CONTROLADOR).
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Autoria: CHAGAS ABRANTES, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO
Assunto: ALTERA ARTIGO 246, ARTIGO 260 E CRIA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 260 E 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA REF. AO VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.
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Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 049/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE OBRAS - DO PROJETO ARQUITETÔNICO)
Assunto: ALTERA ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 097/2009, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 099/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 97 , Lei Complementar Nº 99
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Autoria: Arquivo Permanente
Assunto: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 82
Alterada por: Lei Complementar Nº 181 , Lei Complementar Nº 178 , Lei Complementar Nº 176 , Lei Complementar Nº 160 , Lei Complementar Nº 186 , Lei Complementar Nº 118 , Lei Complementar Nº 161 , Lei Complementar Nº 156 , Lei Complementar Nº 129 , Lei Complementar Nº 274 , Lei Complementar Nº 282
Assunto: ALTERA E CRIA ALÍNEAS AO INCISO II DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 032/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A LARGURA DAS RAMPAS)
Assunto: ALTERA O INCISO I DO § 4º E O § 5º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 0102/2009 DE 23 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE PLANOS, CARGOS, CARREIRA, VAGAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA)
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Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assunto: CRIA INCISO III E ALÍNEAS "A" E "B" AO ARTIGO 52, E CRIA INCISO IV AO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONDOMÍNIO)
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Autoria: Professora Marisa, GERSON L. FRANCIO - JABURU, CHAGAS ABRANTES, CHACRINHA, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 138, E INCISO III DO ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - distância vendedor ambulante escolas.
Alterada por: Lei Complementar Nº 32
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Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREVISO
Altera: Lei Complementar Nº 78 , Lei Complementar Nº 85
Assunto: ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N° 093/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 93
Assunto: ALTERA ÍTEM "C" DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 043/2006 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 43
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Assunto: ALTERA ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 097/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 97
Alterada por: Lei Complementar Nº 109
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Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PARA ATUAREM NA UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF, NA SEDE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA E PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assunto: ALTERA ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 022/2005 E ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 011/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 11 , Lei Complementar Nº 22
Alterada por: Lei Complementar Nº 99 , Lei Complementar Nº 109
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Assunto: AUTORIZA A INCLUSÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 040/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - DO ANEXO VII AMPLIANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 082/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 172 , Lei Complementar Nº 180 , Lei Complementar Nº 166 , Lei Complementar Nº 163 , Lei Complementar Nº 127 , Lei Complementar Nº 125 , Lei Complementar Nº 142 , Lei Complementar Nº 252 , Lei Complementar Nº 256
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Assunto: ALTERA O ARTIGO 152 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2005 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LICENÇA)
Altera: Lei Complementar Nº 29
Alterada por: Lei Complementar Nº 101
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Assunto: ALTERA E CRIA INCISO E PARÁGRAFOS NO ARTIGO 223 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2005 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE VERSA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENÇÃO IPTU LOTEAMENTO)
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Assunto: AUTORIZA A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2008
Assunto: AUTORIZA A INCLUSÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 040/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - DO ANEXO VI AMPLIANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assunto: AUTORIZA A INCLUSÃO À LEI COMPLEMENTAR N°.040/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - DO ANEXO V AMPLIANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2008
Assunto: ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2006 DE 13 DE JULHO DE 2006, QUE VERSA SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 48
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Assunto: "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 047/2006 DE 21 DE JUNHO DE 2.006, NO QUE TANGE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria: LUIZ CARLOS NARDI
Assunto: ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 078/2008 DE 19 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 78
Alterada por: Lei Complementar Nº 102
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Autoria: EDERSON DALMOLIN-XUXU, GERSON L. FRANCIO - JABURU
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 049/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assunto: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO LOTEAMENTO CIDADE GASPAR DO NORTE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PRIMAVERA DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por: Lei Complementar Nº 159
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2008
Assunto: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 48 , Lei Complementar Nº 72
Alterada por: Lei Complementar Nº 95 , Lei Complementar Nº 108
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Assunto: ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 179 , Lei Complementar Nº 117 , Lei Complementar Nº 104 , Lei Complementar Nº 124 , Lei Complementar Nº 283
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008
Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 011/2003 E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2008
Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 011/2003 E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 022/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2008
Alterada por: Lei Complementar Nº 85 , Lei Complementar Nº 102
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Assunto: REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2008
Assunto: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 065/2007 DE 9 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 65
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Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, ANEXO 3, REFERENTE À LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006 E LEI COMPLEMENTAR N.º 051/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 48 , Lei Complementar Nº 51
Alterada por: Lei Complementar Nº 82
Assunto: AUTORIZA A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E MEMBRAMENTO DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O RECEBIMENTO EM FORMA DE DOAÇÃO PARA ALIENAR COM A FINALIDADE DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA, DENOMINA A RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR OS CARGOS DE PROFESSORES, AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AO RESIDENCIAL PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: ADICIONA INCISO AO ART. 150 DA LEI COMPLEMENTAR N°032/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM BASE NA LEI FEDERAL N.º 11.350 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, REGULAMENTA A FORMA DE SELEÇÃO E DE INGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 74
Assunto: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 044/2006 QUE AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 44
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANTÃO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS, DA SUBPREFEITURA DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCAR OS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA TRABALHO DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2006
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PARA ATUAREM NA UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA - PSF, NA SEDE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006
Assunto: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VAGAS E VENCIMENTOS, ESTABELECE O LOTACIONOGRAMA DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PREVISO - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2006
Assunto: SÚMULA: AUTORIZA A INCLUSÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 040/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - DO ANEXO IV AMPLIANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006
Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 271
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Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS CARGOS MÉDICOS E OS CARGOS DE PROFESSORES, EXTINGUINDO, CRIANDO, AUMENTANDO OU REDUZINDO O NÚMERO DE VAGAS; CONTRATAR EXCEPCIONALMENTE, CRIAR INCENTIVO PARA A FUNÇÃO MÉDICA, REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assunto: ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR A FORMA DE COBRANÇA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - NAS OBRAS E CONSTRUÇÕES CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 35, 38, 39 E 82 E A TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, REFERENTE À LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Assunto: ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 049/06 DE 13 DE JULHO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006
Assunto: DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera: Lei Complementar Nº 31
Alterada por: Lei Complementar Nº 50 , Lei Complementar Nº 84 , Lei Complementar Nº 110 , Lei Complementar Nº 128
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006
Assunto: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera: Lei Complementar Nº 33
Alterada por: Lei Complementar Nº 88 , Lei Complementar Nº 51 , Lei Complementar Nº 82 , Lei Complementar Nº 72
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2006
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 030/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, NO QUE TANGE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por: Lei Complementar Nº 87 , Lei Complementar Nº 154
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2006
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AO RESIDENCIAL PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 63
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 100
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2006
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APOSENTADOS, PENSIONISTAS, CONTAREM COM NO MÍNIMO 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL)
Alterada por: Lei Complementar Nº 158
Assunto: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 132 E 244 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2005 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 52 , Lei Complementar Nº 173 , Lei Complementar Nº 41 , Lei Complementar Nº 90 , Lei Complementar Nº 89 , Lei Complementar Nº 92 , Lei Complementar Nº 96 , Lei Complementar Nº 126
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
Assunto: DISPÕE SOBRE O LOTACIONOGRAMA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, A DESCRIÇÃO DOS CARGOS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 028/2005 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assunto: "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2005
Assunto: "DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (trânsito, caminhão, perímeto urbano, estacionamento).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2005
Assunto: ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por: Lei Complementar Nº 122
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2005
Assunto: "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 182, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2005
Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005
Assunto: "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada por: Lei Complementar Nº 48
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005
Assunto: "DEFINE E ESTABELECE AS NORMAS DE POSTURAS E IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (CÓDIGO POSTURAS)
Altera: Lei Ordinária Nº 656 , Lei Complementar Nº 103
Alterada por: Lei Complementar Nº 103 , Lei Complementar Nº 107 , Lei Complementar Nº 157
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2005
Assunto: "DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada por: Lei Complementar Nº 49
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Assunto: "DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SORRISO E CRIA A DIVISÃO DE BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2005
Assunto: "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LICENÇA MATERNIDADE)
Altera: Lei Complementar Nº 12
Alterada por: Lei Complementar Nº 93
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Assunto: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022 DE 09 DE JUNHO DE 2005, CRIA E EXTINGUE CARGOS, ESTABELECE NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 22
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2005
Assunto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005
Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 023/2005 DE 6 DE JULHO DE 2005, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 23
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Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 24
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Assunto: ALTERA O ANEXO I , II, VI E VII E ACRESCE O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2003, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 11
Alterada por: Lei Complementar Nº 28 , Lei Complementar Nº 80 , Lei Complementar Nº 79 , Lei Complementar Nº 97
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Assunto: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 17
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2005
Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 868 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 18
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Assunto: EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Assunto: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 182, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Complementar Nº 90 , Lei Complementar Nº 174
Alterada por: Lei Complementar Nº 20
Assunto: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 21
Assunto: DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, E ARTIGOS 35 A 38 DA LEI ORGANICA, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º, ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Complementar Nº 23
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2004
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E A REFORMA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por: Lei Complementar Nº 15
Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por: Lei Complementar Nº 29
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por: Lei Complementar Nº 19 , Lei Complementar Nº 22 , Lei Complementar Nº 79 , Lei Complementar Nº 80 , Lei Complementar Nº 97
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E VII DA LEI COMPLENTAR Nº 009/2002 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO.
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT.
Altera: Lei Complementar Nº 8
Alterada por: Lei Complementar Nº 10
Altera: Lei Complementar Nº 4 , Lei Complementar Nº 5
Alterada por: Lei Complementar Nº 9
Alterada por: Lei Complementar Nº 61
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/00.
Altera: Lei Complementar Nº 4
Alterada por: Lei Complementar Nº 8
Altera: Lei Complementar Nº 2
Alterada por: Lei Complementar Nº 5 , Lei Complementar Nº 8
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS DIRETRIZES DE GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT.
Altera: Lei Complementar Nº 1
Alterada por: Lei Complementar Nº 7
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT. * Revoga a Lei 524 e 545.
Alterada por: Lei Complementar Nº 4
Assunto: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS DIRETRIZES DE GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO. * REVOGA A LEI 156
Altera: Lei Complementar Nº 156
Alterada por: Lei Complementar Nº 3