Source: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/64_16.HTM?Time=26/04/2017%2010:37:39
Timestamp: 2019-03-25 09:25:59+00:00
Document Index: 140889814

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 1']

Artigo 1º - O artigo 12 da Resolução SE 3, de 28-1-2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 12 - As aulas das disciplinas do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA serão atribuídas em nível de Diretoria de Ensino, a docentes não efetivos e a contratados desde que devidamente habilitados, inscritos para o processo regular de atribuição de classes e aulas, e também inscritos e credenciados no processo seletivo específico desse projeto.
§ 4º - O docente titular de cargo, a que se refere o parágrafo anterior, quando da sua manutenção no CEEJA, deverá ter novo ato de afastamento com vigência a partir do primeiro dia de atividades escolares, até a data de 31 de dezembro do ano letivo em curso. (NR)
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso II do artigo 1º da Resolução SE 9, de 29-1-2016
Altera artigo 12 da Resolução SE 3, de 28-1-2011
Altera o inciso II do artigo 1º da Resolução SE 9, de 29-1-2016