Source: http://abbv.net.br/sample-page/sala-de-imprensa/constituicao-social/
Timestamp: 2013-05-23 15:02:44+00:00
Document Index: 82530402

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

Constituição social	Constituição social
DA CONSTITUIÇÃO SOCIAL Artigo 7° – A sociedade será composta de um número ilimitado de associados, que se disponham a viver os fins estatuários da sociedade.
Artigo 13º – São deveres de todos os associados: Trabalhar em prol dos objetivos da sociedade, respeitando os dispositivos estatuários, zelando pelo bom nome da ABBV agindo com ética nas suas atitudes;
fornecer aos órgãos da administração da ABBV as informações que lhes sejam solicitadas, com o objetivo de cumprimento dos objetivos sociais, exceto as consideradas confidenciais, tais como segredos do negócio; Artigo 14º - O valor e forma de pagamento da anuidade para cada categoria de associado serão fixados pela Assembleia Geral, mantendo-se a seguinte proporção: associados fundadores ou efetivos: valor integral da anuidade, bem como arcam com despesas extraordinárias estabelecidas em Assembleias;
Artigo 15° - Os procedimentos de admissão dos associados devem ser feitos através das seguintes formas: I – Associados Efetivos: solicitação escrita dos proponentes ou por convite, a ser examinada e aprovada pelo Conselho Diretor, com ratificação pela Assembleia Geral;
III – Associados Honorários: deliberação da Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho Diretor. Parágrafo Primeiro: Após concluído o processo de admissão, o associado deverá pagar a anuidade proporcionalmente, considerando-se a data da aprovação da admissão como data de início para cálculo. Parágrafo Segundo: Encerrado o procedimento de admissão e paga a anuidade proporcional, os novos associados integram-se automaticamente à nova condição, subordinando-se às regras do presente Estatuto Social. Parágrafo Terceiro: A qualidade de associado é intransferível, dela só podendo fazer uso os que estiverem quites com as suas obrigações para com a Associação. Parágrafo Quarto: Tratando-se de situação onde seja de interesse da ABBV e não haja tempo hábil para convocar a Assembléia, a Diretoria pode conceder o título honorífico de associado honorário desde que a proposta seja aceita por 90% do Conselho Diretor. Parágrafo Quinto: O associado que por qualquer forma perder essa qualidade não terá direito a reaver as anuidades pagas e deverá retirar o selo ABBV de seu blog e outras mídias; também não poderá indicar vínculo existente com a ABBV em currículo, perfil e outros textos e documentos, sem prejuízo da sua responsabilidade por qualquer atuação danosa no período em que foi membro da Associação. Artigo 16º - A demissão dos associados dar-se-á nos seguintes casos: I – desligamento voluntário: através de solicitação do associado por escrito, que será apreciada pela Diretoria no prazo de até 15 dias úteis;
V- falta de pagamento das contribuições devidas por prazo superior a 3 (três) meses, sem prejuízo da cobrança das contribuições em aberto; Artigo 17º - A exclusão dos associados dar-se-á nos seguintes casos: I – ato doloso ou conduta negativa do associado que tenha prejudicado ou abalado negativamente a imagem institucional da ABBV perante a comunidade, ainda que seja através da mera associação entre associado e a ABBV;
III- prática de atos contrários aos objetivos da Associação ou que, de qualquer modo, possam afetar o seu prestígio ou dos seus associados; Parágrafo Primeiro: O procedimento de exclusão será conduzido pelo Conselho Diretor e regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo ser a decisão ser prolatada por escrito, de acordo com o voto da maioria dos membros presentes especialmente convocada para este fim.
Parágrafo Segundo: da decisão que excluir o associado cabe recurso suspensivo, a ser interposto perante a Assembléia Geral no prazo de 15 dias contados da data do recebimento da comunicação de exclusão. Parágrafo Terceiro - O Presidente da ABBV poderá convocar a qualquer momento uma Assembléia Geral especificamente para esta finalidade. Leia também: