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Timestamp: 2017-06-26 22:32:42+00:00
Document Index: 46157257

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 442', 'artigo 38', 'artigo 111', 'artigo 442', 'artigo 442', 'artigo 442', 'artigo 6', 'artigo 6', 'In casu', 'artigo 8']

Quotas liberadas Faça aqui uma busca em nosso Site:
Resumo: Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como deverá ser feito os lançamentos contábeis quando da aquisição de quotas liberadas realizadas pelas sociedades limitadas. Para tanto, utilizaremos como base de estudo as normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), bem como, outras normas citadas ao longo do trabalho.	1) Introdução:
Denominam-se de quotas liberadas as aquisições de quotas do Capital Social de sua própria emissão, realizada pelas sociedades limitadas (Ltda.). Em termos práticos, é como se a sociedade limitada viesse a ser sócia dela mesma, através da aquisição de suas quotas de outros sócios.
No Balanço Patrimonial (BP), as quotas liberadas deverão ser classificadas em uma conta redutora do "Patrimônio Líquido (PL)" que registrar a origem dos recursos aplicados em sua aquisição. Regra geral, referida conta será uma "Reserva de Lucro (PL)" ou "Reserva de Capital (PL)".
O lançamento contábil da aquisição das quotas deverá ser feito a débito de conta própria ("Quotas em Tesouraria (CR-PL)", por exemplo), tendo em vista que os saldos relativos às contas que serviram de lastro para essa operação não serão alterados. A contrapartida do lançamento será a conta que registrar o pagamento da aquisição ("Bco. c/ Movto. (AC)" ou "Contas à Pagar (PC)", por exemplo).
À medida que as quotas forem sendo alienadas (revendidas), tal operação gerará resultados positivos (lucro) ou negativos (prejuízo) que terão a seguinte destinação contábil:
Resultado positivo (lucro na operação): quando as quotas liberadas forem revendidas por valor superior ao seu custo de aquisição, o lucro apurado na operação deverá ser lançado a crédito de conta intitulada "Lucro na Alienação de Quotas Liberadas (PL)" do subgrupo "Reserva de Capital", do grupo Patrimônio Líquido (PL); e
Resultado negativo (prejuízo na operação): quando as quotas liberadas forem revendidas por valor inferior ao seu custo de aquisição, o prejuízo apurado na operação deverá ser lançado a débito de conta de resultado, que a título de sugestão poderá ser intitulada "Prejuízo na Alienação de Quotas Liberadas (CR)".
Feitos esses brevíssimos comentários, passaremos a analisar nos próximos capítulos como deverão ser feito os lançamentos contábeis quando da aquisição de quotas liberadas realizadas pelas sociedades limitadas. Para tanto, utilizaremos como base a normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), bem como outras normas citadas ao longo do trabalho.
Base Legal: CC/2002 (UC: 27/06/16).
O Capital Social representa os recursos empreendidos pelos proprietários ou acionistas da empresa para sua constituição (ou criação). Assim, temos que quando do início de suas atividades, a empresa necessita de Capital (dinheiro, bens ou direitos) que são providos por aqueles que a constituíram (acionistas ou sócios).
O FIPECAFI - Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações, (2003, p.292), conceitua Capital Social como o investimento efetuado na companhia pelos acionistas; este abrange não só as parcelas entregues pelos acionistas como também os valores obtidos pela sociedade e que, por decisões dos proprietários, se incorporam ao Capital Social, representando uma espécie de renúncia à sua distribuição na forma de dinheiro ou de outros bens.
Trata-se o Capital Social, na verdade, de uma figura mais jurídica que econômica, já que, do ponto de vista econômico, também os lucros não distribuídos, mesmo que ainda na forma de Reservas, representam uma espécie de investimento dos acionistas. Sua incorporação ao Capital Social é uma formalização em que os proprietários renunciam a sua distribuição; é como se os acionistas recebessem essas reservas e as reinvestissem na sociedade.
Base Legal: Art. 5º da Lei das S/A's (UC: 27/06/16) e; FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI. Manual de contabilidade das sociedades por ações. São Paulo: Editora Atlas, 2003 (UC: 27/06/16.
2.2) Quotas liberadas:
Denominam-se de quotas liberadas as aquisições de quotas do Capital Social de sua própria emissão, realizadas pelas sociedades limitadas (Ltda.) (1). Em termos práticos, é como se a sociedade limitada viesse a ser sócia dela mesma, através da aquisição de suas quotas de outros sócios.
(1) No caso de sociedades anônimas, essas aquisições são denominadas de ações em tesouraria.
Atualmente, a legislação que rege às sociedades limitadas, Código Civil (CC/2002), não menciona nada à respeito da aquisição de quotas liberadas por parte das próprias sociedades emissoras, porém, é do entendimento de nossa Equipe Técnica que nada obsta a realização desse tipo de operação. Registra-se que nosso entendimento se baseia no artigo 1.033 do CC/2002, que assim prescreve:
Como podemos verificar, a legislação permite a falta de pluralidade de sócio por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou, em outras palavras, qualquer sociedade limitada poderá funcionar normalmente com 1 (um) único sócio durante esse período (180 dias).
Com a inclusão do parágrafo único ao artigo 1.033 do CC/2002, tornou-se possível a transformação do registro da sociedade limitada para empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), o que confirma nosso entendimento já existente quanto a não vedação pela aquisição das próprias quotas para permanência "em tesouraria", procedimento esse que apresenta muitas vezes o cunho de se registrar a falta de pluralidade de sócios, admitindo-se a existência de lucros ou reservas na sociedade, suficientes para a operação.
Base Legal: Art. 1.033, IV, § único do CC/2002 (UC: 27/06/16).
As quotas liberadas de Capital Social adquiridas pelo contribuinte constituído na forma de sociedade limitada podem vir a ser revendidas para um novo sócio, que passa a ser admitido na empresa, ou para os sócios remanescentes, por valor igual, superior ou inferior ao que a empresa pagou por ocasião da aquisição. No caso de valor superior, o contribuinte apurará lucro na operação e, no caso de valor inferior, o contribuinte apurará prejuízo na operação.
Assim, analisaremos nos próximos subcapítulos o que a legislação do Imposto de Renda tem a nos dizer sobre o tratamento tributário a ser observado quando da aquisição de quotas do Capital Social posteriormente revendidas, com lucro ou prejuízo.
4.1) Revenda com lucro:
Para uma melhor análise do tratamento tributário a ser dado quando da revenda de quotas liberados, adquiridas por sociedades limitadas, convêm verificar o que diz o artigo 442 do RIR/1999:
Parágrafo único. O prejuízo na venda de ações em tesouraria não será dedutível na determinação do lucro real. (Grifos nossos)
Como podemos verificar, a legislação do Imposto de Renda estabelece que NÃO serão computadas na determinação do Lucro Real as importâncias, creditadas a reservas de capital, que o contribuinte com a forma de companhia receber dos subscritores de valores mobiliários de sua emissão a título lucro na alienação de ações em tesouraria.
Importante dizer que esse dispositivo normativo tem como fundamento legal o artigo 38 do Decreto-Lei nº 1.598/1977, que possui natureza de uma norma isentiva e, dirige-se, especificamente, às sociedades constituídas na forma de sociedade por ações, ou seja, àquelas a que se refere a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A's).
Considerando que o Capítulo IV do Título I do Livro Segundo do Código Tributário Nacional (CTN/1966), que trata da interpretação e integração da legislação tributária, veio a estabelecer que a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deverá ser interpretada literalmente (artigo 111, II do CTN/1966), é entendimento de nossa Equipe Técnica que não há como estender esse tratamento às sociedades limitadas, uma vez que o artigo 442 do RIR/1999 estabelece referido tratamento diferenciado apenas as companhias (ou sociedades anônimas) (2).
Assim, considerando que a regra de isenção deverá ser interpretada restritivamente, ou seja, alcançando apenas as pessoas nela nominadas (3), a de se concluir que o valor correspondente ao lucro obtido na revenda das quotas liberadas (quotas em tesouraria) deverá ser adicionado ao lucro líquido do correspondente exercício para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL). Lembramos que a adição ao lucro líquido se dará através de lançamento específico no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), sem trânsito por conta de resultado.
(2) Registra-se que mantemos esse entendimento até a edição de novo dispositivo normativo em sentido contrário, situação que não ocorreu até a data da criação (ou última revisão) do presente Roteiro de Procedimentos.
(3) A semelhança não é suficiente para o reconhecimento do favor fiscal (isenção, no caso). Portanto, o artigo 442 do RIR/1999 ao referir-se a companhia especificou que a isenção ora em comento dirige-se especificamente a esse tipo societário, independentemente das semelhanças que outros tipos (sociedades limitadas, por exemplo) possam a ter com ela.
Base Legal: Art. 111, II do CTN/1966; Art. 38, caput, § 1º do Decreto-Lei nº 1.598/1977 (UC: 27/06/16); Arts. 262 e 442 do RIR/1999 (UC: 27/06/16) e; Resp. 21.225/SP.STJ, 2ª Rel. Min. Ari Pargendler. DJU de 20/05/96 (UC: 27/06/16).
4.2) Revenda com prejuízo:
Já no caso de revenda de quotas liberadas com prejuízo, é de entendimento da nossa Equipe Técnica que a diferença entre o valor de aquisição e o de alienação (prejuízo apurado) poderá ser considerado dedutível para fins de apuração do Lucro Real e da BC da CSLL (4). Esse entendimento se baseia principalmente nos seguintes pilares:
a norma que estabelece a indedutibilidade dos prejuízos apurados nesse tipo de operação é endereçada especificamente às companhias, pois como podemos verificar no capítulo antecedente o artigo 442, § único do RIR/1999 cita apenas as ações em tesouraria, nada falando sobre as quotas em tesouraria;
considerando que o lucro obtido nas vendas de quotas liberadas é tributável, em se tratando de sociedades limitadas, não faria sentido estabelecer a indedutibilidade do prejuízo nas vendas dessas mesmas quotas.
Porém, para viabilizar a referida dedução, se faz mister registrar o prejuízo a débito de conta de resultado, ou seja, não poderá ser feita exclusão do prejuízo no Lalur, isso porque, segundo o item 10 do Parecer Normativo CST nº 96/1978 o Lalur não se presta a excluir do lucro líquido valores (custos ou de despesas operacionais) que não tenham sido contabilizados no resultado, salvo nas hipóteses expressamente previstas na legislação tributária.
(4) Registra-se que mantemos esse entendimento até a edição de novo dispositivo normativo em sentido contrário, situação que não ocorreu até a data da criação (ou última revisão) do presente Roteiro de Procedimentos.
Base Legal: Art. 111, II do CTN/1966; Art. 38, caput, § 1º do Decreto-Lei nº 1.598/1977 (UC: 27/06/16); Art. 442, § único do RIR/1999 (UC: 27/06/16) e; Item 10 do PN CST nº 96/1978 (UC: 27/06/16).
4.2.1) Parecer Normativo CST nº 96/1978:
Para ajudar nossos leitores no entendimento do assunto ora examinado, estamos publicando na íntegra o Parecer Normativo CST nº 96/1978 citado no subcapítulo antecedente:
PN CST 96/78 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 96 de 01.11.1978 (D.O.U.: 08.11.1978)
Os valores que podem ser excluídas do lucro líquido do exercício, na determinação do lucro real, referidos, na letra " a" do § 3º do artigo 6º do Decreto-lei nº 1598/77, são aqueles que, em virtude de serem dotados de natureza exclusivamente fiscal, não reúnem requisitos para poderem ser registrados na escrituração comercial.
As hipóteses de exclusão do lucro líquido do exercício, na determinação do lucro real, contidas na letra "a" do § 3º do artigo 6º do Decreto-lei nº 1.598, de 26.12.77, devem ser concretamente examinadas, a fim de que sejam evitadas distorções na aplicação prática.
2. Com efeito, está disposto que:
"§ 3º - Na determinação do lucro real poderão ser excluídos do lucro líquido do exercício:
a) os valores cuja dedução seja autorizada pela legislação tributária e que não tenham sido computados na apuração do lucro líquido do exercício".
3. Trata-se, como se percebe, especialmente pelo disposto na parte final do texto, da faculdade de exclusão do lucro líquido de valores autorizados pela legislação tributária, por meio de registros extracontábeis.
4. Esta conclusão preliminar põe em relevo o aspecto sensível do problema, que recomenda interpretação. Porque sugere uma nova indagação, a qual se relaciona à classe de valores incluídos na permissão.
5. Para o atingimento desse objetivo é fundamental que tomemos em consideração parâmetros que precedem a matéria em apreço. "In casu", dois, como examinaremos.
6. O primeiro deles é o que estabelece a obrigatoriedade de a escrituração abranger todas as operações do contribuinte, tal como determina a Lei 2.354/54 (Art, 135, § 1º do RIR/75); o segundo, de que nos dá conta a "Exposição de Motivos" do Decreto-lei, refere-se à "separação nítida entre a escrituração comercial e a fiscal" , objetivo que o diploma logrou alcançar, como se vê no artigo 8º, inc. I, e, igualmente, no seu § 2º.
7. Tendo presente que a exclusão facultada opera a partir do lucro líquido, para efeito de determinação do lucro real, o apelo à primeira das regras mencionadas põe em relevo que o dispositivo não cogita de custos ou despesas operacionais, que, necessariamente, devem ser registradas na escrituração comercial e, assim, acabam por influir na apuração do lucro líquido. Portanto, excluídos da hipótese legal os custos e as despesas operacionais.
8. Isto posto, podemos concluir que remanesce apenas uma classe de valores que perfaz o tipo legal requerido. É aquela cujos elementos são dotados de natureza exclusivamente fiscal. Eles, com efeito, não interferem na apuração do lucro líquido, atuam apenas na determinação do lucro real e, na conformidade do segundo cânon supra não reúnem requisitos para serem registrados na escrituração comercial.
9. À guia de exemplo de valores sujeitos à exclusão, nos termos deste Parecer, mencionamos os que venham decorrer da depreciação acelerada incentivada, da exaustão mineral com base na receita bruta (na parte que exceder da quota de exaustão com base no custo de aquisição dos direitos minerais), da parcela de lucros correspondentes à exportação de produtos manufaturados, observada sempre a legislação de regência.
10. Diante do exposto, fica evidente que não poderá ser utilizado o Livro de Apuração do Lucro Real para nele serem consignadas as exclusões que possam resultar da falta de registro na escrituração comercial de custos ou de despesas operacionais, ou, ainda, as que tenham por objetivo complementar valor da mesma natureza insuficientemente registrado, considerando os limites máximos permitidos (v.g. depreciações e provisões para créditos de liquidação duvidosa) (Grifos nossos).
Alpheu Júlio
Publicado no Diário Oficial nº 213 de 08.11.78
Base Legal: PN CST nº 96/1978 (UC: 27/06/16).
Analisaremos nos próximos subcapítulos o tratamento contábil a ser observado pelas sociedades limitadas quando da aquisição de quotas do Capital Social posteriormente revendidas. Veremos desde a contabilização das aquisições até a revenda das quotas, esta, tanto a revenda com lucro como a feita com prejuízo.
5.1) Quotas adquiridas:
As quotas liberadas adquiridas pelas próprias sociedades limitadas emissoras deverão ser classificadas contabilmente em uma conta redutora do Patrimônio Líquido (PL) pelo valor do custo da operação, a mesma que registrar a origem dos recursos aplicados em sua aquisição. Regra geral, referida conta será uma "Reserva de Lucro (PL)" ou "Reserva de Capital (PL)".
O lançamento contábil da aquisição das quotas liberadas deverá ser feito a débito de conta própria ("Quotas em Tesouraria (CR-PL)", por exemplo), tendo em vista que os saldos relativos às contas que serviram de lastro para essa operação não serão alterados. A contrapartida desse lançamento será uma conta que registrar o pagamento da aquisição ("Bco. c/ Movto. (AC)" ou "Contas à Pagar (PC)", por exemplo).
Para efeito de exemplificação, suponhemos que a empresa Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda., sociedade limitada com 3 (três) sócios, apresente um Balanço Patrimonial (BP) com o seguinte grupo de Patrimônio Líquido (PL):
Capital Integralizado2.000.000,00
Reservas de Lucros450.000,00
Total do Patrimônio Líquido2.450.000,00
Nesse exemplo prático, a Vivax somente poderá adquirir as quotas liberadas de seu Capital Social até o montante máximo de R$ 450.000,000 (quatrocentos mil reais), ou seja, até o limite de suas Reservas.
Agora, suponhemos que a empresa Vivax adquira, em 30/04/20X1, 300.000 (trezentas mil) quotas liberadas de seu Capital Social do sócio retirante Raphael Pereira Nunes a um valor unitário de R$ 1,00 (um real), pagos à vista através de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Consideremos, também, que os demais sócios por não terem disponibilidade financeira para adquirir essas quotas, acabaram por deliberar que elas fossem adquiridas somente pela sociedade limitada.
Por fim, considerando que a compra tenha sido feito pelo valor nominal da quota constante do Contrato Social da Vivax (R$ 1,00), teremos nessa data o seguinte lançamento contábil para registro da operação (5):
Pela aquisição das quotas do Capital Social do sócio retirante Raphael Pereira Nunes:
D - Quotas em Tesouraria (CR-PL) _ R$ 300.000,00 (6)
CR-PL: Conta Redutora do Patrimônio Líquido.
Feito esse lançamento contábil e, considerando que as quotas em tesouraria deverão ser classificadas como redutora da conta do Patrimônio Líquido (PL) que registrar a origem dos recursos aplicados em sua aquisição, a Vivax apresentará uma nova composição do grupo Patrimônio Líquido (PL) do seu Balanço Patrimonial (BP), a saber:
Quotas em Tesouraria(300.000,00)
Total do Patrimônio Líquido2.150.000,00
(5) Note-se que o registro contábil da aquisição de quotas liberadas deverá ser efetuado com base no valor efetivamente pago, independentemente dele ser maior ou menor que o valor nominal (valor patrimonial ou valor de cotação no mercado) das quotas constante do Contrato Social, ou seja, do valor constante do Balanço Patrimonial (BP) da empresa. O valor do Contrato Social deverá ser o mesmo do Balanço Patrimonial (BP), caso contrário, o Balanço estará divergente, situação que nos faz recomendar a contratação urgente de um auditoria e/ou consultoria contábil.
(6) Custo de aquisição da quota = Qtd. de quotas X Valor Unitário da quota ==> Custo de aquisição da quota = 300.000 X R$ 1,00 ==> Custo de aquisição da quota = R$ 300.000,00.
5.2) Revenda das quotas:
As quotas liberadas de Capital Social adquiridas pela empresa constituída na forma de sociedade limitada podem vir a ser revendidas para um novo sócio, que passa a ser admitido na empresa, ou para os sócios remanescentes, por valor igual, superior ou inferior ao que a empresa pagou por ocasião da aquisição. No caso de valor superior, a empresa apurará lucro na operação e, no caso de valor inferior, a empresa apurará prejuízo na operação.
Assim, analisaremos nos próximos subcapítulos os lançamentos contábeis que a empresa deverá efetuar ao "comercializar" as quotas de Capital Social que mantiver "em tesouraria". Veremos tanto operação de alienação com lucro, como àquela efetuada com prejuízo.
5.2.1) Revenda com lucro:
Na hipótese das quotas liberadas que estejam "em tesouraria" serem revendidas por valor superior ao seu custo de aquisição, o lucro apurado na operação deverá ser lançado a crédito de conta intitulada "Lucro na Alienação de Quotas Liberadas (PL)" do subgrupo "Reserva de Capital", do grupo Patrimônio Líquido (PL).
Dando continuidade ao exemplo iniciado no subcapítulo 5.1 acima, suponhemos que a empresa Vivax admita em seu quadro societário um novo sócio que pague R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por todas as quotas que mantêm "em tesouraria". Assim, a apuração do lucro da operação pode ser assim calculado:
a) Preço de venda das quotas liberadas:400.000,00
b) Custo de aquisição das quotas liberadas:(300.000,00)
c) Lucro apurado na operação ("a" - "b"):100.000,00
Feito a apuração do lucro na revenda de quotas liberadas, a Vivax deverá proceder com os seguintes lançamentos contábeis a fim de registrar a operação em seus Livros contábeis:
Pela alienação de 300.000 quotas do Capital Social mantidas "em tesouraria" para o sócio Joaquim Nabuco, em razão do seu ingresso na sociedade e do lucro apurado na operação:
D - Bco. c/ Mvto. (AC) _ R$ 400.000,00
C - Quotas em Tesouraria (CR-PL) _ R$ 300.000,00
C - Lucro na Alienação de Quotas Liberadas (PL) _ R$ 100.000,00
CR-PL: Conta Redutora do Patrimônio Líquido; e
5.2.2) Revenda com prejuízo:
Na hipótese das quotas liberadas que estejam "em tesouraria" serem revendidas por valor inferior ao seu custo de aquisição, o prejuízo apurado na operação deverá ser lançado a débito de conta de resultado, que a título de sugestão poderá ser intitulada "Prejuízo na Alienação de Quotas Liberadas (CR)".
Para exemplificar essa operação, imaginemos que ao invés de ter alienado às quotas liberados com lucro, a Vivax tenha, na verdade, apurado um prejuízo na apuração. Assim, supondo que a Vivax ao admitir em seu quadro societário um novo sócio que pague R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) por todas as quotas que mantêm "em tesouraria", teremos a seguinte apuração do prejuízo:
a) Preço de venda das quotas liberadas:250.000,00
c) Prejuízo apurado na operação ("a" - "b"):(50.000,00)
Feito a apuração do prejuízo na revenda de quotas liberadas, a Vivax deverá proceder com os seguintes lançamentos contábeis a fim de registrar a operação em seus Livros contábeis:
Pela alienação de 300.000 quotas do Capital Social mantidas "em tesouraria" para o sócio Joaquim Nabuco, em razão do seu ingresso na sociedade e do prejuízo apurado na operação:
D - Prejuízo na Alienação de Quotas Liberadas (CR) _ R$ 50.000,00
Base Legal: Equipe Tax Contabilidade (UC: 27/06/16).	Informações Adicionais:
Este material foi escrito no dia 02/01/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 17/04/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
Tax Contabilidade. Quotas liberadas (Area: Manual de Lançamentos Contábeis). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=321. Acesso em: 26/06/2017.