Source: https://pt.scribd.com/doc/7481720/Portaria-CAT52
Timestamp: 2016-02-09 01:29:55+00:00
Document Index: 134896988

Matched Legal Cases: ['artigo 251', 'Artigo 1', 'artigo 202', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

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Dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 251 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: Artigo 1° - Fica o contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF obrigado a: I - gerar arquivo digital contendo informações relativas aos documentos emitidos pelo ECF e a identificação do: a) contribuinte b) equipamento c) Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF; II - gravar o arquivo digital gerado em mídia ótica não regravável; III - conservar o arquivo digital gerado pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, para disponibilização ao fisco quando solicitado. Parágrafo único - A gravação do arquivo digital, conforme exigido no inciso II, será efetuada mensalmente, englobando informações compreendidas entre o primeiro e o último dia do mês correspondente. Artigo 2° - O arquivo digital a que se refere o artigo 1° deverá ser gerado a cada redução Z e, em se tratando de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF: I - com Memória de Fita-detalhe - MFD, conforme disposto no Ato Cotepe n° 17/04, de 29 de março de 2004; II - sem Memória de Fita-detalhe - MFD, conforme leiaute constante no Anexo I desta portaria e conforme o disposto no artigo 3°. Parágrafo único - A geração do arquivo digital, nos termos do inciso II, deverá atender, ainda, ao seguinte: 1 - o nome do arquivo deverá ter o formato FFM12345.DMA, sendo: a) FF a identificação do fabricante do ECF, conforme Anexo II; b) M a identificação do modelo do ECF, conforme Anexo III; c) 12345 os cinco últimos caracteres do número de fabricação do ECF; d) DMA - a identificação do dia, mês e ano do movimento, codificados com números de 1 a 9 e letras de A a Z, sendo que a letra A corresponde ao número 10; 2 - no arquivo digital deverão constar os registros E00, E01, E02, E12, E13, E14, E15, E16, E21 e EAD; 3 - deverá ser aplicada a função unidirecional MD5 - Message Digest n° 5, uma única vez, em todo o arquivo digital, com exceção do registro EAD, para fins de gerar um código que garanta a integridade do arquivo, o qual deverá ser assinado digitalmente, mediante uso do algoritmo RSA de chave pública de 1024 bits, e informado no registro EAD; (Redação dada ao item pela Portaria CAT-60/07, de 28-06-2007; DOE 29-06-2007) 3 - deverá ser aplicada a função unidirecional MD5 - Message Digest n° 5 em todos os registros do arquivo digital, exceto o registro EAD, para fins de gerar um código que garanta a integridade do arquivo, o qual deverá ser assinado digitalmente, mediante uso do algoritmo RSA de chave pública de 1024 bytes, e informado no registro EAD; usuário; ECF;
4 - alteração de dados no Registro de Fita-detalhe - RFD, a que se refere o inciso I do artigo 3°, ou na base de dados utilizada pelo sistema integrado ao PAF-ECF, conforme previsto no inciso II do artigo 3°, deverá ser evidenciada nos registros do documento alterado, mediante substituição de brancos pelo caractere “?” no campo “modelo” dos registros E14 e E15 ou E16. Artigo 3° - Para atender ao disposto no inciso II do artigo 2°, o contribuinte usuário de ECF sem MFD poderá: I - gerar o Registro de Fita-detalhe - RFD, no computador que envia comandos ao ECF, por meio da utilização de biblioteca desenvolvida pelo fabricante de ECF ou por PAF-ECF que se comunica diretamente com a impressora fiscal; II - utilizar sistema integrado ao PAF-ECF capaz de gerar arquivos que atendam às exigências do Sintegra, fazendo uso de sua base de dados para gerar o arquivo digital; III - digitalizar os dados da Fita-detalhe, se o equipamento utilizado for ECF do tipo Máquina Registradora - MR, Terminal Ponto de Venda - PDV ou Impressora Fiscal - IF comandada por microterminal. § 1° - O Registro de Fita-detalhe - RFD, a que se refere o inciso I, é um arquivo digital, armazenado no disco rígido do computador, que contém dados de todos os documentos emitidos pelo ECF, a identificação do equipamento e de seu usuário. § 2° - O Registro de Fita-detalhe - RFD deverá observar o seguinte: 1 - deverá ser: a) criado um arquivo para cada dia de movimento do ECF; b) validado, por meio de código gerado por função unidirecional, de conhecimento exclusivo do desenvolvedor do RFD, cada documento nele gravado; c) utilizado o caracter “#” na primeira posição da descrição do item, para fins de controle de item manufaturado pelo próprio contribuinte emitente; d) gerado arquivo digital, conforme estabelecido no artigo 2°, se acionado o comando para executar a redução Z; 2 - a alteração de um ou mais bytes do RFD não poderá invalidar todo o arquivo, mas somente o documento que teve seus bytes alterados; 3 - os dados de identificação do PAF-ECF e de seu desenvolvedor deverão ser configurados em arquivo auxiliar pelo desenvolvedor. § 3° - Na hipótese do inciso III, caberá ao contribuinte usuário de ECF encontrar soluções para a digitalização das informações contidas na Fita-detalhe. § 4° - O contribuinte usuário de ECF do tipo MR que não identifique o item da mercadoria fica dispensado, até 31 de dezembro de 2007, de gerar o arquivo digital, nos termos do artigo 2°.
Artigo 4° - O fabricante de ECF definirá os modelos de equipamentos que disporão de biblioteca de comando, referido no inciso I do artigo 3°, que gerarão o Registro de Fita-detalhe - RFD e divulgará os prazos em que as referidas bibliotecas estarão disponíveis. Artigo 5° - A obrigatoriedade de geração e guarda de arquivo digital prevista nesta portaria deverá ser observada conforme cronograma constante no Anexo IV. (Redação dada pelo Inciso I do Artigo 1° da Portaria CAT-95/07, de 28-09-2007; DOE 29-09-2007) Artigo 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2007. (Artigo 5° passou a denominar-se Artigo 6° pelo Inciso I do Artigo 1°da Portaria CAT-95/07, de 28-09-2007; DOE 29-09-2007)
ANEXO I (da Portaria CAT-52/07 - versão 01.00.00) (Redação dada ao Anexo I pela Portaria CAT-60/07, de 28-06-2007; DOE 29-06-2007)
1 - REGISTROS: 1.1 - Tipo: texto não delimitado; 1.2 - Tamanho: variável, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro; 1.3 - Organização: seqüencial; 1.4 - Codificação: ASCII; 2 - FORMATO DOS CAMPOS: 2.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas; 2.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco; 2.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD); 2.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS); 3 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS 3.1 - Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros; 3.2 - Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos; 3.3 - Origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT), Redução Z (imagem de dados codificados impressa de acordo com o disposto na alínea "d" do inciso II da cláusula terceira do Convênio ICMS 85/01 de 28 de setembro de 2001); 3.4 - Data: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos; 3.5 - Hora: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. 4 - ESTRUTURA DO ARQUIVO: 4.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros: 4.1.1- Registro tipo E00 – Identificação da Software House. 4.1.2 - Registro tipo E01 – Identificação do ECF; 4.1.3 - Registro tipo E02 – Identificação do atual contribuinte usuário do ECF; 4.1.4 - Registro tipo E12 – Relação de reduções Z; 4.1.5 - Registro tipo E13 – Detalhe da Redução Z; 4.1.6 - Registro tipo E14 – Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem; 4.1.7 - Registro tipo E15 – Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem; 4.1.8 - Registro tipo E16 – Demais documentos emitidos pelo ECF. 4.1.9 - Registro tipo E21 – Detalhe do Cupom Fiscal e Documento Não Fiscal – Meio de Pagamento
4.1.10 - Registro EAD – Assinatura digital. 5 - MONTAGEM DO ARQUIVO: 5.1 - O conjunto de registros que compõem o arquivo obedecerá a ordem indicada no campo “Tipo de Registro” da tabela abaixo, e serão classificados de acordo com o campo “Classificação” da referida tabela.
Tipo de Nome do Registro Registro E00 E01 E02 Identificação da Software House Identificação do ECF Identificação do atual contribuinte usuário do ECF
Classificação Denominação Classificação dos Campos de A/D * ------------------A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A
1º registro (único) 2º registro (único) 3º registro (único) Nº de fabricação Modelo
Nº do usuário CRZ CRO Nº de fabricação Modelo
Nº do usuário CRZ Totalizador Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF, CVC ou CBP Nº de fabricação Modelo
Nº do usuário CCF, CVC ou CBP Nº do item
Nº de fabricação Modelo
Nº do usuário COO Nº de fabricação Modelo E21 Detalhe do Cupom Fiscal e Documento Não Fiscal – Meio de Pagamento Nº do usuário COO, GNF ou CCF Meio de Pagamento EAD Assinatura digital Último registro (único)
A A A A A A A -
* A indicação “A/D” significa ascendente/descendente 6 - ESTRUTURA DOS REGISTROS: 6.1 - REGISTRO TIPO E00 – IDENTIFICAÇÃO DA SOFTWARE HOUSE
Denominação do Campo Tipo Número de fabricação MF adicional Número do usuário Tipo de ECF Marca do ECF Modelo
Conteúdo "E00" Número de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Número de ordem do usuário do ECF Tipo de ECF Marca do ECF Modelo do ECF
Tamanho 3 20 1 2 7 20 20
Posição 1 4 24 25 27 34 54 3 23 24 26 33 53 73
Formato X X X N X X X
Nº do Contador de Ordem de Operação 6 relativo à troca de Aplicativo Número de Ordem do Aplicativo CNPJ/CPF da Software House ou Desenvolvedor Autônomo I.E: da Software House I.M: da Software House Nome comercial (razão social / denominação) do Software House Nome do Aplicativo Versão do Aplicativo Dados do Programa Aplicativo Dados do Programa Aplicativo 2 14 14 14
Número do Aplicativo CNPJ/CPF: I.E: I.M:
80 82 96 110
81 95 109 123
Nome do Aplicativo Versão do Aplicativo Linha 01 Linha 02
40 10 42 42
164 204 214 256
203 213 255 297
6.1.1 - Observações 6.1.1.1 - Campo 04: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso. 6.1.1.2 - Campo 10: Deverá ser informado o número do CNPJ caso o desenvolvedor do PAF-ECF seja pessoa jurídica, ou número do CPF no caso de desenvolvedor autônomo. 6.1.1.3 - Campos 8, 9, 16 e 17 devem ser informados em branco ou zerados, conforme seu formato. 6.2 - REGISTRO TIPO E01 - IDENTIFICAÇÃO DO ECF
Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18
Denominação do Campo Tipo do registro Número de fabricação MF adicional Tipo do ECF Marca Modelo Versão do SB Data da gravação do SB Hora da gravação do SB Número Seqüencial do ECF CNPJ do usuário Comando de geração CRZ inicial CRZ final Data Inicial Data final Versão da biblioteca Versão do Ato/COTEPE
Conteúdo "E01" Nº de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Tipo do ECF Marca do ECF Modelo do ECF Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF Data da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 07 Hora da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 07 Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário CNPJ do estabelecimento usuário do ECF Código do comando utilizado para gerar o arquivo, conforme tabela abaixo Contador de Reduções Z do início do período a ser capturado Contador de Reduções Z do final do período a ser capturado Data do Início do período a ser capturado Data do fim do período a ser capturado Versão da biblioteca do fabricante do ECF geradora deste arquivo Versão do Ato/COTEPE
Tamanho 03 20 01 07 20 20 10 08 06 03 14 03 06 06 08 08 08 15
Posição 1 4 24 25 32 52 72 82 90 96 99 113 116 122 128 136 144 152 3 23 24 31 51 71 81 89 95 98 112 115 121 127 135 143 151 166
Formato X X X X X X X D H N N X N N D D X X
6.2.1 - OBSERVAÇÕES: 6.2.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo; 6.2.1.2 - Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição; 6.2.1.5 - Campo 12: Informar o código do comando a partir do qual o programa aplicativo gerou o arquivo, conforme a tabela abaixo:
Função/Comando Geração do arquivo a partir de biblioteca de comandos do fabricante de ECF Geração do arquivo a partir de PAF-ECF Geração do arquivo por outro meio que não os especificados anteriormente
Código RFD APL ALT
6.2.1.6 - Campo 13 ao Campo 16: Deverão ser informados valores gravados nas memórias, dentro do intervalo mencionado. 6.2.1.7 - Campo 17: Deve ser preenchido com o formato NN.NN.NN, sendo: a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01 (zero um), sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação; b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00 (zero zero), sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de defeito; c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores; 6.2.1.8 - Campo 18: Deve ser preenchido com o formato PC5207 NN.NN.NN, onde NN.NN.NN é o número indicado na Portaria CAT de alteração da Portaria CAT 52/07, em razão de: a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01 (zero um), sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação; b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00 (zero zero), sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de defeito; c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores; 6.3 - REGISTRO TIPO E02 – IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF
Nº 01 02 03 04 05 06 07 08
Denominação do Campo Tipo Número de fabricação MF adicional Modelo CNPJ Inscrição Estadual Nome do Contribuinte Endereço
Conteúdo "E02" Nº de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF CNPJ do estabelecimento usuário do ECF Inscrição Estadual do estabelecimento usuário
Tamanho 03 20 01 20 14 14
Posição 1 4 24 25 45 59 73 113 3 23 24 44 58 72 112 232
Formato X X X X N X X X
Nome comercial (razão social / denominação) 40 do contribuinte usuário do ECF Endereço do estabelecimento usuário do ECF 120
Data do cadastro Hora do cadastro CRO (Contador de Reinício de Operação) GT (Totalizador Geral) Número do usuário
Data do cadastro do usuário no ECF Hora do cadastro do usuário no ECF Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF Valor acumulado no GT, com duas casas decimais. Nº de ordem do usuário do ECF
08 06 06 18 02
233 241 247 253 271
240 246 252 270 272
D H N N N
6.3.1 - OBSERVAÇÕES: 6.3.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF; 6.3.1.2 - Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição; 6.3.1.3 - Campo 07: Deverá conter os primeiros 40 (quarenta) caracteres do nome do contribuinte usuário do ECF; 6.3.1.4 - Campo 08: Deverá conter os primeiros 120 (cento e vinte) caracteres do endereço do estabelecimento usuário do ECF; 6.3.1.6 - Campo 13: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso. 6.4 - REGISTRO TIPO E12 - RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z
Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13
Denominação do Campo Tipo Número de fabricação MF adicional Modelo Número do usuário CRZ COO CRO Data do movimento Data de emissão Hora de emissão Venda Bruta Diária Incidência de Desconto ISSQN
Conteúdo "E12" Nº de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Nº de ordem do usuário do ECF relativo à respectiva Redução Z Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z Data das operações relativas à respectiva Redução Z Data de emissão da Redução Z Hora de emissão da Redução Z
Tamanho 03 20 01 20 02 06 06 06 08 08 06
Posição 1 4 24 25 45 47 53 59 65 73 81 87 101 3 23 24 44 46 52 58 64 72 80 86 100 101
Formato X X X X N N N N D D H N X
Valor acumulado neste totalizador relativo à respectiva Redução Z, com duas casas 14 decimais. Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não,a parametrização para o 01
desconto em ISSQN
6.4.1 - OBSERVAÇÕES: 6.4.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E12 para cada Redução Z emitida pelo ECF; 6.4.1.2 - CAMPO 07: informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros; 6.4.1.3 - Campo 08: o CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z. 6.4.1.4 - Campo 13: Deverá ser preenchido com "S", no caso de incidir desconto no totalizador de ISSQN ou "N", no caso se não incidir.
Denominação do Campo Tipo Número de fabricação MF adicional Modelo Número do usuário CRZ Totalizador Parcial Valor acumulado
Conteúdo "E13" Nº de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Nº de ordem do usuário do ECF Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução Código do totalizador conforme tabela abaixo Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.
Tamanho 03 20 01 20 02 06 07 13
Posição 1 4 24 25 45 47 53 60 3 23 24 44 46 52 59 72
Formato X X X X N N X N
6.5.1 - OBSERVAÇÕES: 6.5.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E13 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Redução Z emitida pelo ECF; 6.5.1.2 - Campo 07: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais:
Conteúdo do Totalizador Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “xx” representa o número seqüencial do totalizador cadastrado no ECF e “nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 01T1800 (totalizador 01 com alíquota de18,00% de ICMS) Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “xx” representa o número seqüencial do totalizador cadastrado no ECF e “nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02S0500 (totalizador 02 com alíquota de 5,00% de ISSQN)
xxTnnnn
Substituição Tributária – ICMS Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição
Tributária, onde “n” representa o número do totalizador. In Nn FSn Isn NSn OPNF DT DS AT AS Can-T Can-S Isento – ICMS Não-incidência – ICMS Substituição Tributária – ISSQN Isento – ISSQN Não-incidência – ISSQN Operações Não Fiscais Desconto – ICMS Desconto – ISSQN Acréscimo – ICMS Acréscimo – ISSQN Cancelamento – ICMS Cancelamento – ISSQN Valores de operações Isentas do ICMS, onde “n” representa o número do totalizador. Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde “n” representa o número do totalizador. Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde “n” representa o número do totalizador. Valores de operações Isentas do ISSQN, onde “n” representa o número do totalizador. Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde “n” representa o número do totalizador. Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF. Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas. Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.
Nº 01 02 03 04 05 06
Denominação Campo Tipo
Conteúdo "E14" Nº de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Nº de ordem do usuário do ECF
Tamanho 03 20 01 20 02 06
Posição 1 4 24 25 45 47 3 23 24 44 46 52
Formato X X X X N N
Número de fabricação MF adicional Modelo Número do usuário
CCF, CVC ou CBP, Nº do contador do respectivo documento conforme o documento emitido emitido COO (Contador de Ordem de Operação) Data de início da emissão Subtotal do Documento Desconto sobre subtotal Nº do COO relativo ao respectivo documento Data de início da emissão do documento Valor total do documento, com duas casas decimais. Valor do desconto ou Percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.
53 59 67
Indicador do Tipo de Desconto sobre subtotal Acréscimo sobre subtotal Indicador do Tipo de Acréscimo sobre subtotal Valor Total Líquido
Valor do acréscimo ou Percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, 13 com duas casas decimais. Informar “V” para valor monetário ou “P” para percentual Valor total do Cupom Fiscal após desconto/acréscimo, com duas casas decimais. Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento. Valor do cancelamento de acréscimo no subtotal Indicador de ordem de aplicação de desconto/acréscimo em Subtotal. ‘D’ ou ‘A’ caso tenha ocorrido primeiro desconto ou acréscimo, respectivamente Nome do Cliente CPF ou CNPJ do cliente (somente números) 1
Indicador de Cancelamento Cancelamento de Acréscimo no Subtotal Ordem de aplicação de Desconto e Acréscimo Nome do adquirente CPF/CNPJ do adquirente
6.6.1 - OBSERVAÇÕES: 6.6.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF; não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 6.14.1.4); 6.6.1.2 - Campo 09: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento. 6.6.1.3 - Campo 14: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento. 6.6.1.4 - Campo 15: caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N". 6.7 - REGISTRO TIPO E15 - DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM
Denominação do Campo Tipo Número de fabricação MF adicional Modelo Número do usuário COO (Contador de Ordem de Operação)
Conteúdo "E15" Número de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Número de ordem do usuário do ECF Número do COO relativo ao respectivo documento
CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido Número do item Código do Produto ou Serviço Descrição Quantidade Unidade Valor unitário Desconto sobre item Acréscimo sobre item Valor total líquido Totalizador parcial
Número do contador do respectivo documento emitido Número do item registrado no documento Código do produto ou serviço registrado no documento. Descrição do produto ou serviço constante no Cupom Fiscal Quantidade comercializada, sem a separação das casas decimais. Unidade de medida Valor unitário do produto ou serviço, sem a separação das casas decimais.
06 03 14 100 07 03 08
53 59 62 76 176 183 186 194 202 210 224
58 61 75 175 182 185 193 201 209 223 230
N N X X N X N N N N X
Valor do desconto incidente sobre o valor do 08 item, com duas casas decimais. Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais. Valor total líquido do item, com duas casas decimais. Código do totalizador relativo ao produto ou serviço conforme tabela abaixo. Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento total do item no documento. Informar "P" quando ocorrer o cancelamento parcial do item. Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item, sem a separação das casas decimais. Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item. Valor do cancelamento de acréscimo no item Indicador de Arredondamento ou Truncamento relativo à regra de cálculo do valor total líquido do item, sendo‘T’ para truncamento ou ‘A’ para arredondamento. Parâmetro de número de casas decimais da quantidade Parâmetro de número de casas decimais de valor unitário 08 14 07
Valor cancelado Cancelamento de acréscimo no item Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT) Casas decimais da quantidade Casas decimais de valor unitário
6.7.1 - OBSERVAÇÕES: 6.7.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E15 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF; 6.7.1.3 - Campo 10 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento; 6.7.1.4 - Campo 17 - Vide tabela do subitem 6.5.1.2;
6.7.1.5 - Campo 19 - Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item; 6.7.1.6 - Campo 20 - Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item; 6.7.1.7 - Campo 23: Informar o número de casas decimais da quantidade comercializada; 6.7.1.8 - Campo 24: Informar o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço.
Denominação do Campo Tipo Número de fabricação MF Adicional Modelo Número do usuário COO (Contador de Ordem de Operação) GNF (Contador Geral de Operação Não Fiscal) GRG (Contador Geral de Relatório Gerencial) CDC (Contador de Comprovante de Crédito ou Débito) CRZ (Contador de Redução Z) Denominação Data final de emissão Hora final de emissão
Conteúdo “E16” Número de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Número de ordem do usuário do ECF Número do COO relativo ao respectivo documento Número do GNF relativo ao respectivo documento, quando houver Número do GRG relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.4) Número do CDC relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.5) Número do CRZ relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.6) Símbolo referente à denominação do documento fiscal, conforme tabela abaixo Data final de emissão Hora final de emissão, no formato hh:mm:ss
Tamanho 03 20 01 20 02 06 06 06
Posição 1 4 24 25 45 47 53 59 3 23 24 44 46 52 58 64
Formato X X X X N N N N
06 02 08 06
69 75 77 85
74 76 84 90
N X D H
6.8.1 - OBSERVAÇÕES: 6.8.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E16 para cada documento emitido, exceto para os documentos fiscais informados no registro tipo E14; 6.8.1.2 - Campo 08 - Informar apenas no caso de Relatório Gerencial; 6.8.1.3 - Campo 09 - Informar apenas no caso de Comprovante Crédito ou Débito; 6.8.1.4 - Campo 10 - Informar apenas no caso de Redução Z; 6.8.1.5 - Campo 11 - Tabela de símbolos dos demais documentos emitidos pelo ECF:
Documento Leitura da Memória Fiscal Redução Z Leitura X Conferência de Mesa Registro de Venda Comprovante de Crédito ou Débito Comprovante Não-Fiscal Comprovante Não-Fiscal Cancelamento Relatório Gerencial
Símbolo MF RZ LX CM RV CC CN NC RG
Denominação do Campo Tipo Número de fabricação MF adicional Modelo Número do usuário COO (Contador de Ordem de Operação) CCF GNF Meio de pagamento Valor pago
Conteúdo "E21" Número de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Número de ordem do usuário do ECF Número do COO relativo ao respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal Número do Contador de Cupom Fiscal relativo ao respectivo Cupom Fiscal emitido Número do Contador Geral Não Fiscal relativo ao respectivo Comprovante Não Fiscal emitido Descrição do totalizador parcial de meio de pagamento
Tamanho 03 20 01 20 02 06 06 06 15
Posição 1 4 24 25 45 47 53 59 65 80 3 23 24 44 46 52 58 64 79 92
Formato X X X X N N N N X N
Valor do pagamento efetuado, com duas casas 13 decimais Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o estorno do pagamento, ou “P” para estorno parcial do pagamento Valor do estorno efetuado, com duas casas decimais 01
6.9.1 - OBSERVAÇÕES: 6.9.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E21 para cada pagamento efetuado no respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal, inclusive quando houver posterior estorno do mesmo, podendo resultar em novo registro E21 com o meio de pagamento efetivado em substituição.
Nº 01 02
Denominação do Campo Conteúdo Tipo do registro Assinatura digital "EAD" Assinatura do Hash
Tamanho 03 256
Posição 1 4 3 259
6.10.1 - OBSERVAÇÕES: 6.10.1.1 - Os seguintes passos devem ser seguidos para gerar a Assinatura digital: 6.10.1.1.1 - Aplicar a função unidirecional MD5 uma única vez em todo o arquivo, com exceção do registro EAD. O resultado será um código de 128 bits, ou 16 caracteres ASCII, correspondendo a um número hexadecimal de 32 dígitos. Deverá ser utilizado nos cálculos o número hexadecimal, considerando-o como um único bloco. 6.10.1.1.2 - Criar uma chave privada de 1024 bits, equivalente a um número hexadecimal de 256 dígitos. 6.10.1.1.3 - Criptografar o código hexadecimal gerado no item 6.10.1.1.1, utilizando a chave do item 6.10.1.1.2, pelo algoritmo RSA de chave pública. O resultado dessa critptografia, um número hexadecimal com até 256 dígitos, deverá ser informado no campo Assinatura digital.
ANEXO I 1 - REGISTROS: 1.1 - Tipo: texto não delimitado; 1.2 - Tamanho: variável, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro; 1.3 - Organização: seqüencial; 1.4 - Codificação: ASCII; 2 - FORMATO DOS CAMPOS: 2.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas; 2.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco; 2.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD); 2.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS); 3 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS 3.1 - Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros; 3.2 - Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos; 3.3-– Origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT), Redução Z (imagem de dados codificados impressa de acordo com o disposto na alínea "d" do inciso II da cláusula terceira do Convênio ICMS 85/01 de 28 de setembro de 2001);
3.4 - Data: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos; 3.5 - Hora: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. 4 - ESTRUTURA DO ARQUIVO: 4.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros: 4.1.1- Registro tipo E00 – Identificação da Software House. 4.1.2 - Registro tipo E01 – Identificação do ECF; 4.1.3 - Registro tipo E02 – Identificação do atual contribuinte usuário do ECF; 4.1.4 - Registro tipo E12 – Relação de reduções Z; 4.1.5 - Registro tipo E13 – Detalhe da Redução Z; 4.1.6 - Registro tipo E14 – Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem; 4.1.7 - Registro tipo E15 – Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem; 4.1.8 - Registro tipo E16 – Demais documentos emitidos pelo ECF. 4.1.9 - Registro tipo E21 – Detalhe do Cupom Fiscal e Documento Não Fiscal – Meio de Pagamento 4.1.10 - Registro EAD – Assinatura digital. 5 - MONTAGEM DO ARQUIVO: 5.1 - O conjunto de registros que compõem o arquivo obedecerá a ordem indicada no campo “Tipo de Registro” da tabela abaixo, e serão classificados de acordo com o campo “Classificação” da referida tabela.
Classificação Denominação Classificação Registro Diário 1º registro (único) 2º registro (único) Nº de fabricação Modelo dos Campos de A/D * ------------------A A A A A A A
Nº do usuário CRZ CRO
Nº do usuário CRZ Totalizador Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF, CVC ou CBP Nº de fabricação Modelo E15 Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Nº do usuário Consumidor ou Bilhete de Passagem CCF, CVC ou CBP Nº do item Nº de fabricação Modelo E16 Demais documentos emitidos pelo ECF Nº do usuário COO Nº de fabricação Modelo E21 Detalhe do Cupom Fiscal e Documento Não Fiscal – Nº do usuário Meio de Pagamento COO, GNF ou CCF Meio de Pagamento EAD Assinatura digital Último registro (único)
A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A -
* A indicação “A/D” significa ascendente/descendente 6 - ESTRUTURA DOS REGISTROS: 6.1- REGISTRO TIPO E00 – IDENTIFICAÇÃO DA SOFTWARE HOUSE
Conteúdo "E00"
Posição 1 4 3 23
Número de fabricação 20 do ECF
MF adicional Número do usuário Tipo de ECF Marca do ECF Modelo
Letra indicativa de MF 01 adicional Número de ordem do 20 usuário do ECF Tipo de ECF Marca do ECF Modelo do ECF 07 20 20
24 25 45 52 72
24 44 51 71 91
Nº do Contador de Ordem de Operação 06 relativo à troca de Aplicativo Número de Ordem do 02 Aplicativo CNPJ/CPF Software House Desenvolvedor Autônomo I.E: da House I.M: da House da da ou
I.E: I.M:
Nome comercial Software (razão social / 40 denominação) do Software House Nome do Aplicativo Versão do Aplicativo Dados do Aplicativo Dados do Aplicativo Programa Programa 40 10 42 42
182 222 232 274
221 231 273 315
6.1.1 Observações 6.1.1.1 Campo 04: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso. 6.1.1.2 Campo 10: Deverá ser informado o número do CNPJ caso o desenvolvedor do PAF-ECF seja pessoa jurídica, ou número do CPF no caso de desenvolvedor autônomo. 6.1.1.3 Campos 8, 9, 16 e 17 devem ser informados em branco ou zerados, conforme seu formato. 6.2 - REGISTRO TIPO E01 – IDENTIFICAÇÃO DO ECF
Nº 01 02 03
Denominação do Campo Tipo do registro Número de fabricação MF adicional
Conteúdo "E01" Nº de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional
Tamanho 03 20 01
Posição 1 4 24 3 23 24
Formato X X X
Tipo do ECF Marca Modelo Versão do SB Data da gravação do SB Hora da gravação do SB Número ECF Seqüencial
Tipo do ECF Marca do ECF Modelo do ECF
25 32 52 72 82 90 96 99 113 114 115 118 124 130 138 146 154
31 51 71 81 89 95 98 112 113 114 117 123 129 137 145 153 168
X X X X D H N N N N X N N D D X X
Versão atual do Software Básico do ECF 10 gravada na MF Data da gravação na MF da versão do SB 08 a que se refere o campo 07 Hora da gravação na MF da versão do SB 06 a que se refere o campo 07
do Nº de ordem seqüencial do ECF no 03 estabelecimento usuário CNPJ do estabelecimento usuário do ECF 14
CNPJ do usuário Casas decimais quantidade
da Parâmetro de número de casas decimais 01 da quantidade
Casas decimais de valor Parâmetro de número de casas decimais 01 unitário de valor unitário Forma de geração CRZ inicial CRZ final Data Inicial Data final Versão da Biblioteca Versão 17/04 do Ato Cotepe Modo como foi gerado conforme tabela abaixo o arquivo, 03
Contador de Reduções Z do início do 06 período a ser capturado Contador de Reduções Z do final do 06 período a ser capturado Data do Início do período a ser capturado Data do fim do período a ser capturado Versão da Biblioteca do geradora deste documento Versão do Ato Cotepe 17/04 Fabricante 08 08 08 15
6.2.1 - OBSERVAÇÕES: 6.2.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo; 6.2.1.2 - Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição; 6.2.1.3 - Campo 12: Informar o parâmetro para o número de casas decimais da quantidade comercializada ou cancelada; 6.2.1.4 - Campo 13: Informar o parâmetro para o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço. 6.2.1.5 - Campo 14: Informar o modo como foi gerado o arquivo, conforme a tabela abaixo:
Função/Comando Geração do arquivo a partir de biblioteca de comandos do fabricante de ECF
Código RFD
Geração do arquivo a partir de PAF-ECF Geração do arquivo por outro meio que não os especificados anteriormente
6.2.1.6 - Campo 15 ao Campo 18: Deverão ser informados valores gravados nas memórias, dentro do intervalo mencionado. 6.2.1.7 – Campo 19: Deve ser preenchido com o formato NN.NN.NN a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01, sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação; b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00, sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de erro; c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores; 6.2.1.8 – Campo 20: Deve ser preenchido com o formato AC1704 NN.NN.NN, onde NN.NN.NN é o número indicado no ATO/COTEPE de alteração do ATO/COTEPE 17/04, em razão de: a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01, sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação; b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00, sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de erro; c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores;
Denominação do Campo Tipo Número de fabricação MF adicional Modelo CNPJ Inscrição Estadual
Conteúdo "E02" Nº de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF CNPJ do estabelecimento usuário do ECF Inscrição usuário Estadual do estabelecimento
Posição 1 4 24 25 45 59 3 23 24 44 58 72
Formato X X X X N X
Nome do Contribuinte Endereço Data do cadastro Hora do cadastro
Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte usuário do 40 ECF Endereço do estabelecimento usuário do ECF Data do cadastro do usuário no ECF Hora do cadastro do usuário no ECF 120 08 06
73 113 233 241 247
112 232 240 246 252
X X D H N
CRO (Contador de Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário 06 Reinício de Operação) no ECF
GT (Totalizador Geral) Número do usuário
Valor acumulado no GT, com duas casas 18 decimais. Nº de ordem do usuário do ECF 02
6.3.1 - OBSERVAÇÕES: 6.3.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF; 6.3.1.2 - Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição; 6.3.1.3 - Campo 07: Deverá conter os primeiros 40 (quarenta) caracteres do nome do contribuinte usuário do ECF; 6.3.1.4 - Campo 08: Deverá conter os primeiros 120 (cento e vinte) caracteres do endereço do estabelecimento usuário do ECF; 6.3.1.6 - Campo 13: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso. 6.13 - REGISTRO TIPO E12 – RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z
Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Denominação do Campo Tipo Número de fabricação MF adicional Modelo Número do usuário CRZ COO CRO Data do movimento Data de emissão Hora de emissão Venda Bruta Diária
Conteúdo "E12" Nº de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF
Tamanho 03 20 01 20
Posição 1 4 24 25 45 47 53 59 65 73 81 87 3 23 24 44 46 52 58 64 72 80 86 100
Formato X X X X N N N N D D H N
Nº de ordem do usuário do ECF relativo à 02 respectiva Redução Z Nº do Contador de Redução Z relativo à 06 respectiva redução Nº do Contador de Ordem de Operação 06 relativo à respectiva Redução Z Nº do Contador de Reinício de Operação 06 relativo à respectiva Redução Z Data das operações relativas à respectiva 08 Redução Z Data de emissão da Redução Z Hora de emissão da Redução Z 08 06
Valor acumulado neste totalizador relativo à respectiva Redução Z, com 14 duas casas decimais.
Informar "S" ou "N", conforme tenha Incidência de Desconto ocorrido ou não,a parametrização para o 01 ISSQN desconto em ISSQN
6.13.1 - OBSERVAÇÕES: 6.13.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E12 para cada Redução Z emitida pelo ECF;
6.13.1.2 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z; 6.13.1.3 - CAMPO 07: informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros; 6.13.1.4 - Campo 08: o CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z. 6.13.1.5 - Campo 13: Deverá ser preenchido com "S", no caso de incidir desconto no totalizador de ISSQN ou "N", no caso se não incidir. 6.14 - REGISTRO TIPO E13 – DETALHE DA REDUÇÃO Z
Conteúdo "E13" Nº de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Nº de ordem do usuário do ECF
Tamanho 03 20 01 20 02
Posição 1 4 24 25 45 47 53 58 3 23 24 44 46 52 57 70
Nº do Contador de Redução Z relativo à 06 respectiva redução Código do totalizador conforme tabela abaixo 05
Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas 13 decimais.
6.14.1 - OBSERVAÇÕES: 6.14.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E13 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Redução Z emitida pelo ECF; 6.14.1.2 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z; 6.14.1.3 - Campo 07: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais:
Código Tnnnn
Nome do Totalizador Tributado ICMS
Conteúdo do Totalizador Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (alíquota = 18,00%) Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T0500 (alíquota = 5,00%) Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde “n” representa o número do totalizador. Valores de operações Isentas do ICMS, onde “n” representa o número do totalizador. Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde “n” representa o número do totalizador.
Fn In Nn
Substituição Tributária – ICMS Isento – ICMS Não-incidência – ICMS
FSn Isn NSn OPNF DT DS AT AS Can-T Can-S
Substituição ISSQN Isento – ISSQN
– Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde “n” representa o número do totalizador. Valores de operações Isentas do ISSQN, onde “n” representa o número do totalizador. Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde “n” representa o número do totalizador. Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF. Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas. Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.
Não-incidência – ISSQN Operações Não Fiscais Desconto – ICMS Desconto – ISSQN Acréscimo – ICMS Acréscimo – ISSQN Cancelamento – ICMS Cancelamento – ISSQN
CCF, CVC ou CBP, Nº do contador do respectivo documento conforme o documento 06 emitido emitido COO (Contador de Nº do COO Ordem de Operação) documento Data de emissão Subtotal Documento Desconto subtotal início da relativo ao respectivo 06 08
do Valor total do documento, com duas 14 casas decimais. sobre Valor do desconto ou Percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, 13 com duas casas decimais.
Indicador do Tipo de Informar “V” para valor monetário ou “P” Desconto sobre 1 para percentual subtotal Acréscimo subtotal sobre Valor do acréscimo ou Percentual aplicado sobre o valor do subtotal do 13 documento, com duas casas decimais.
Indicador do Tipo de Informar “V” para valor monetário ou “P” 1 Acréscimo sobre para percentual
subtotal 14 Valor Total Líquido Valor total do Cupom desconto/acréscimo, com decimais. de Fiscal após duas casas 14 109 122 N
Indicador Cancelamento
Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do 01 documento.
Cancelamento de Valor do cancelamento de acréscimo no 13 Acréscimo no Subtotal subtotal Indicador de ordem de aplicação de Ordem de aplicação de desconto/acréscimo em Subtotal. ‘D’ ou 01 Desconto/Acréscimo ‘A’ caso tenha ocorrido primeiro desconto ou acréscimo, respectivamente Nome do Cliente CPF/CNPJ do Cliente Nome do Cliente CPF ou CNPJ números) do cliente (somente 40 14
6.15.1 - OBSERVAÇÕES: 6.15.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF; não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 6.14.1.4); 6.15.1.2 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal; 6.15.1.3 - Campo 09: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento. 6.15.1.4 - Campo 12: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento. 6.15.1.5 - Campo 13: caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N". 6.16 - REGISTRO TIPO E15 – DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM
Denominação do Campo Tipo Número de fabricação MF adicional Modelo Número do usuário COO (Contador Ordem de Operação)
Conteúdo "E15" Número de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Número de ordem do usuário do ECF
de Número do COO relativo ao respectivo 06 documento do respectivo 06
CCF, CVC ou CBP, Número do contador conforme o documento documento emitido emitido
Número do item Código do Serviço Descrição Quantidade Unidade Valor unitário Desconto sobre item Acréscimo sobre item Valor total líquido Totalizador parcial Produto
Número do item registrado no documento 03 ou Código do produto ou serviço registrado 14 no documento. Descrição do produto constante no Cupom Fiscal ou serviço sem a 100 07 03
59 62 76 176 183 186 194 202 210 224
61 75 175 182 185 193 201 209 223 228
N X X N X N N N N X
Quantidade comercializada, separação das casas decimais. Unidade de medida
Valor unitário do produto ou serviço, sem 08 a separação das casas decimais. Valor do desconto incidente sobre o valor 08 do item, com duas casas decimais. Valor do acréscimo incidente sobre o 08 valor do item, com duas casas decimais. Valor total líquido do item, com duas 14 casas decimais. Código do Totalizador relativo ao produto 05 ou serviço conforme tabela abaixo. Informar "S" ou "N", conforme tenha de ocorrido ou não, o cancelamento total do 01 item no documento. Informar "P" quando ocorrer o cancelamento parcial do item. Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item, sem a 07 separação das casas decimais. Valor cancelado, no caso cancelamento parcial de item. de 13
Valor cancelado Cancelamento Acréscimo no Item
de Valor do cancelamento de acréscimo no 13 item Indicador da regra de cálculo do Valor Total Líquido do Item. ‘T’ para 01 truncamento ou ‘A’ para arredondamento.
6.16.1 - OBSERVAÇÕES: 6.16.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E16 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF; 6.16.1.2 - Campo 05 - no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento; 6.16.1.3 - Campo 10 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento; 6.16.1.4 - Campo 17 - vide tabela do subitem 6.13.1.3; 6.16.1.5 - Campo 19 - Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item; 6.16.1.6 - Campo 20 - Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item.
Conteúdo “E16” Número de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Número de ordem do usuário do ECF
de Número do COO relativo ao respectivo 06 documento
GNF (Contador Geral de Número do GNF relativo ao respectivo 06 Operação Não Fiscal) documento, quando houver GRG (Contador Geral de Número do GRG relativo ao respectivo 06 Relatório Gerencial) documento (vide item 6.16.1.4) CDC (Contador de Número do CDC relativo ao respectivo Comprovante de Crédito 04 documento (vide item 6.16.1.5) ou Débito) CRZ (Contador Redução Z) Denominação Data final de emissão Hora final de emissão de Número do CRZ relativo ao respectivo 06 documento (vide item 6.16.1.6) Símbolo referente à denominação do 02 documento fiscal, conforme tabela abaixo Data final de emissão Hora final hh:mm:ss de emissão, no formato 08 06
6.16.1 - OBSERVAÇÕES: 6.16.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E16 para cada documento emitido, exceto para os documentos fiscais informados no registro tipo E14; 6.16.1.2 - Campo 05 - No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento; 6.16.1.3 - Campo 08 - Informar apenas no caso de Relatório Gerencial; 6.16.1.4 - Campo 09 - Informar apenas no caso de Comprovante Crédito ou Débito; 6.16.1.5 - Campo 10 - Informar apenas no caso de Redução Z; 6.16.1.6 - Campo 11 - Tabela de símbolos dos demais documentos emitidos pelo ECF:
Documento Leitura da Memória Fiscal Redução Z Leitura X Conferência de Mesa
Símbolo MF RZ LX CM
Registro de Venda Comprovante de Crédito ou Débito Comprovante Não-Fiscal Comprovante Não-Fiscal Cancelamento Relatório Gerencial
RV CC CN NC RG
Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09
Denominação do Campo Tipo Número de fabricação MF adicional Modelo Número do usuário COO (Contador Ordem de Operação) CCF ou GNF Meio de Pagamento Valor Pago
Conteúdo "E21" Número de fabricação do ECF Letra indicativa de MF adicional Modelo do ECF Número de ordem do usuário do ECF
Posição 1 4 24 25 45 47 53 59 74 3 23 24 44 46 52 58 73 86
Formato X X X X N N N X N
de Número do COO relativo ao respectivo cupom 06 fiscal ou comprovante não fiscal Número do contador do respectivo cupom 06 fiscal ou comprovante não fiscal emitido Descrição do totalizador parcial de meio de 15 pagamento Valor do pagamento efetuado, com duas 13 casas decimais Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o estorno do pagamento, ou “P” para 01 estorno parcial do pagamento Valor do estorno efetuado, com duas casas 13 decimais
6.22.1 – OBSERVAÇÕES: 6.22.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E21 para cada pagamento efetuado no respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal, inclusive quando houver posterior estorno do mesmo, podendo resultar em novo registro E21 com o meio de pagamento efetivado em substituição. 6.22.1.2 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z; REGISTRO TIPO EAD – Assinatura digital
Denominação do Campo Conteúdo Tipo do registro Assinatura "EAD" Assinatura do Hash
Tamanho 03 16
Marca AOKI ASTICK BEMATECH BETHA CHRONOS CORISCO DARUMA AUTOMACAO DATAREGIS DIGIARTE DIGISAT DISMAC EAGLE ELGIN EPSON GENERAL IBM ICASH IONICS ITAUTEC MECAF NCR PERTO PROCOMP QUALID QUATRO ROBOMARKET ROR SCHALTER SID SIGTRON SONDA SWEDA TERMOPRINTER TRENDS UNIGRAPH UNISYS URANO YANCO ZANTHUS ZPM Em negrito: Código atribuído pela COTEPE/ICMS
Código (FF) AO AS BE BT CH CO DR DT DA DS DI EA EL EP GE IB IC IO IP ME NC PE PR QL QT RB RR SC SD SG SI SW TP TR UG UN UR YA ZT ZP
ANEXO III (Redação dada ao anexo pela Portaria CAT-122/07, de 20-12-2007; DOE 21-12-2007) Código (M) 1 1 2 1 2 3
Marca AOKI ASTICK ASTICK BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BETHA CHRONOS CHRONOS CHRONOS CORISCO CORISCO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DIGIARTE DIGIARTE DIGISAT DISMAC EAGLE
Modelo AOKI 1E ASTICK 100 ASTICK L ECF-IF MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF MP-40 FI
KIT ECF-IF MP-30 FI 4 MP-20 FI DUAL ECF5 IF MP-20 FI II ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF MP/20 FI II ECF-IF MP-25 FI MP-50 FI BETHA 2E CHRONOS-250 1E CHRONOS-270 2E MULTI-50110 ECF-IF CT7000-V1 ECF-IF CT7000V3 ECF-IF FS 500 ECF-IF FS2000 FS-318 FS-345 6 8 A B C 1 1 2 3 1 2 1 2 3 4 MP-20 FI II R ECF-IF 7 MP-40 FI II R ECF-IF 9
PRINT PLUS FS-335 5 1Q 300-EP 375-EP 950-EP DT-4000 IF/1 IF/1N IF/2 675-EP DIGIARTE 1 DIGIARTE 1E 1E 2001-II 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 2 1 1
PRINTER 2000 ECF1 IF
EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE ELGIN ELGIN GENERAL IBM IBM IBM IBM IBM IBM IONICS ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC MECAF MECAF MECAF NCR NCR NCR NCR NCR NCR PROCOMP PROCOMP PROCOMP PROCOMP QUALID
PRINTER 2000 II ECF-IF PRINTER 2000 II R ECF-IF
PRINTER 2001 ECF4 IF PRINTER 2002 II PRINTER 2002 II ECF-IF ECF IF 400 2E ECF IF 500 1E ECF-IF GP-2000 4679 3BM 4679 3BS ECF-IF 4679-3FB IB 20 FI II ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF IONICS 1E KIT ECF-IF/1E 5 6 1 2 1 1 2 3 4 5 1 1
IB-20 FI II R ECF-IF 6
KIT POS 4000 ECF2 IF/1E KIT POS 4000 ECF3 IF/3E POS 4000 1E POS 4000 3E 4 5
POS 4000 ECF-IF/1E 6 POS 4000 ECF-IF/1E 7 BR POS 4000 ECF-IF/3E 8 POS 4000 ECF-IF/3E 9 BR POS ECF IF/2E M A POS4000 ECF-IF/1E B II POS4000 ECF-IF/3E C II ECF 1E-3001 ECF-4002 MECAF COMPACT FCR ECF-IF 72EPS-01 ECF-IF 72EPS-02 ECF-IF-02-01 ECF-IF-03-02 ECF-IF-7141 ECF-IF-7424E2i ECF 2001 ECF 2002 ECF 2011 ECF 2023 CASH TOP ECF-IF 1 2 3 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 1
QUATRO QUATRO QUATRO ROBOMARKET ROR SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SID SID SID SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA TRENDS UNIGRAPH UNIGRAPH UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS
EASY APF EASY IIF ECF-IF EASY APF RM 1 IF ROR 1E D PRINT D PRINT ECF ECF IF SCFI 1E S PRINT T PRINT T PRINT-ECF 6417 SID 6459 SID 6460 FS-318 FS-345 FS367
1 2 3 1 1 1 2 3 4 5 6 1 2 3 1 2 3
PRINT PLUS- FS 210 4 PRINT PLUS-FS 100 5 PRINT PLUS-FS 200 6 PRINT PLUS-FS 200 7 G PRINT PLUS-FS 215 8 PRINT PLUS-FS 220 9 PRINT PLUS-FS 300 A PRINT PLUS-FS 315 B PRINT PLUS-FS 320 C PRINT PLUS-FS 335 D PRINT PLUS-FS 350 E PRINT PLUS-FS 365 F PRINT PLUS-FS 370 G PRINT PLUS-FS 395 H IF S-7000 III IF S-7000I IF S-7000IE IF S-7000II IF S-9000I IF S-9000IE IF S-9000II IF S-9000IIE IF S-9000IIIE TRENDS 1.0 E UN-FI UN-FI 2E BR 1002-ECF BR-20 IF2 ECF-IF BR-40 IF2 ECF-IF BR400-IF ECF-IF BRB 375 ECF-IF 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 1 2 1 2 3 4 5
UNISYS URANO URANO URANO URANO URANO URANO URANO YANCO YANCO ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZPM ZPM
ECF-IF BR401-IF ECF-IF URANO/1EFREST ECF-IF URANO/2EFCR KIT URANO/2EFC URANO/1EFC URANO/2EFC URANO/2EFE ZPM/1EF ECF-IF YANCO8500 1e 2E-ECF ECF-IF QZ1000 IZ 11-ECF IZ 21-ECF IZ10-ECF IZ20-ECF IZ22 IZ41-ECF IZ51 QZ 1001 QZ1000 QZ2000 ZPM/1EF ZPM/2EFC
6 1 2 3 4 5 6 7 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A B C D 1 2
ECF-IF YANCO 8000 1
ANEXO III (Redação dada pelo Inciso II do Artigo 1° da Portaria CAT-95/07, de 28-09-2007; DOE 29-09-2007) Marca AOKI ASTICK ASTICK BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH Modelo AOKI 1E ASTICK 100 ASTICK L ECF-IF MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF MP-40 FI KIT ECF-IF MP-30 FI MP-20 FI DUAL ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF MP-40 FI II R ECF-IF MP/20 FI II ECF-IF Código (M) 1 1 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A
BEMATECH BEMATECH BETHA CHRONOS CHRONOS CHRONOS CORISCO CORISCO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DIGIARTE DIGIARTE DIGISAT DISMAC EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE ELGIN ELGIN GENERAL IBM IBM IBM IBM IBM IBM IONICS ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC
MP-25 FI MP-50 FI BETHA 2E CHRONOS-250 1E CHRONOS-270 2E MULTI-50110 ECF-IF CT7000-V1 ECF-IF CT7000V3 ECF-IF FS 500 ECF-IF FS2000 FS-318 FS-345 PRINT PLUS FS-335 1Q 300-EP 375-EP 950-EP DT-4000 IF/1 IF/1N IF/2 DIGIARTE 1 DIGIARTE 1E 1E 2001-II PRINTER 2000 ECF-IF PRINTER 2000 II ECF-IF PRINTER 2000 II R ECF-IF PRINTER 2001 ECF-IF PRINTER 2002 II PRINTER 2002 II ECF-IF ECF IF 400 2E ECF IF 500 1E ECF-IF GP-2000 4679 3BM 4679 3BS ECF-IF 4679-3FB IB 20 FI II ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF IB-20 FI II R ECF-IF IONICS 1E KIT ECF-IF/1E KIT POS 4000 ECF-IF/1E KIT POS 4000 ECF-IF/3E
B C 1 1 2 3 1 2 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 1 1 1 2 3 4 5 6 1 2 1 1 2 3 4 5 6 1 1 2 3
ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC MECAF MECAF MECAF NCR NCR NCR NCR NCR NCR PROCOMP PROCOMP PROCOMP PROCOMP QUALID QUATRO QUATRO QUATRO ROBOMARKET ROR SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SID SID SID SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON
POS 4000 1E POS 4000 3E POS 4000 ECF-IF/1E POS 4000 ECF-IF/1E BR POS 4000 ECF-IF/3E POS 4000 ECF-IF/3E BR POS ECF IF/2E M POS4000 ECF-IF/1E II POS4000 ECF-IF/3E II ECF 1E-3001 ECF-4002 MECAF COMPACT FCR ECF-IF 72EPS-01 ECF-IF 72EPS-02 ECF-IF-02-01 ECF-IF-03-02 ECF-IF-7141 ECF-IF-7424E2i ECF 2001 ECF 2002 ECF 2011 ECF 2023 CASH TOP ECF-IF EASY APF EASY IIF ECF-IF EASY APF RM 1 IF ROR 1E D PRINT D PRINT ECF ECF IF SCFI 1E S PRINT T PRINT T PRINT-ECF 6417 SID 6459 SID 6460 FS-318 FS-345 FS367 PRINT PLUS- FS 210 PRINT PLUS-FS 100 PRINT PLUS-FS 200 PRINT PLUS-FS 200 G
4 5 6 7 8 9 A B C 1 2 3 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 1 1 2 3 1 1 1 2 3 4 5 6 1 2 3 1 2 3 4 5 6 7
SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA TRENDS UNIGRAPH UNIGRAPH UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS URANO URANO URANO URANO URANO URANO URANO YANCO YANCO ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS
PRINT PLUS-FS 215 PRINT PLUS-FS 220 PRINT PLUS-FS 300 PRINT PLUS-FS 315 PRINT PLUS-FS 320 PRINT PLUS-FS 335 PRINT PLUS-FS 350 PRINT PLUS-FS 365 PRINT PLUS-FS 370 PRINT PLUS-FS 395 IF S-7000 III IF S-7000I IF S-7000IE IF S-7000II IF S-9000I IF S-9000IE IF S-9000II IF S-9000IIE IF S-9000IIIE TRENDS 1.0 E UN-FI UN-FI 2E BR 1002-ECF BR-20 IF2 ECF-IF BR-40 IF2 ECF-IF BR400-IF ECF-IF BRB 375 ECF-IF ECF-IF BR401-IF ECF-IF URANO/1EFREST ECF-IF URANO/2EFCR KIT URANO/2EFC URANO/1EFC URANO/2EFC URANO/2EFE ZPM/1EF ECF-IF YANCO 8000 ECF-IF YANCO8500 1e 2E-ECF ECF-IF QZ1000 IZ 11-ECF IZ 21-ECF IZ10-ECF IZ20-ECF
8 9 A B C D E F G H 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 1 2 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7 1 2 1 2 3 4 5 6 7
ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZPM ZPM ANEXO III
IZ22 IZ41-ECF IZ51 QZ 1001 QZ1000 QZ2000 ZPM/1EF ZPM/2EFC
8 9 A B C D 1 2
Marca AOKI ASTICK ASTICK BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BETHA CHRONOS CHRONOS CHRONOS CORISCO CORISCO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA
Código (M) 1 1 2 1 2 3
KIT ECF-IF MP-30 4 FI MP-20 ECF-IF FI DUAL 5 6
MP-20 FI II R ECF7 IF MP-40 FI II ECF-IF 8
MP-40 FI II R ECF9 IF MP/20 FI II ECF-IF BETHA 2E CHRONOS-250 1E CHRONOS-270 2E MULTI-50110 ECF-IF CT7000-V1 ECF-IF CT7000V3 ECF-IF FS 500 ECF-IF FS2000 FS-318 FS-345 A 1 1 2 3 1 2 1 2 3 4
PRINT PLUS FS-335 5
AUTOMACAO DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DIGIARTE DIGIARTE DIGISAT DISMAC EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE ELGIN ELGIN GENERAL IBM IBM IBM IBM IBM IBM IONICS ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC 1Q 300-EP 375-EP 950-EP DT-4000 IF/1 IF/1N IF/2 DIGIARTE 1 DIGIARTE 1E 1E 2001-II 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 1 1
PRINTER 2000 ECF1 IF PRINTER ECF-IF 2000 II 2
PRINTER 2000 II R 3 ECF-IF PRINTER 2001 ECF4 IF PRINTER 2002 II PRINTER ECF-IF 2002 II 5 6 1 2 1 1 2 3 4 5
ECF IF 400 2E ECF IF 500 1E ECF-IF GP-2000 4679 3BM 4679 3BS ECF-IF 4679-3FB IB 20 FI II ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF
IB-20 FI II R ECF-IF 6 IONICS 1E KIT ECF-IF/1E 1 1
KIT POS 4000 ECF2 IF/1E KIT POS 4000 ECF3 IF/3E POS 4000 1E POS 4000 3E POS 4000 IF/1E POS 4000 IF/1E BR POS 4000 IF/3E ECFECFECF4 5 6 7 8
ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC MECAF MECAF MECAF NCR NCR NCR NCR NCR NCR PROCOMP PROCOMP PROCOMP PROCOMP QUALID QUATRO QUATRO QUATRO
POS 4000 IF/3E BR
POS4000 ECF-IF/1E B II POS4000 ECF-IF/3E C II ECF 1E-3001 ECF-4002 MECAF FCR COMPACT 1 2 3 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 1 1 2 3 1 1 1 2 3 4 5 6 1 2 3 1 2 3 PLUSFS 4
ECF-IF 72EPS-01 ECF-IF 72EPS-02 ECF-IF-02-01 ECF-IF-03-02 ECF-IF-7141 ECF-IF-7424E2i ECF 2001 ECF 2002 ECF 2011 ECF 2023 CASH TOP ECF-IF EASY APF EASY IIF ECF-IF EASY APF
ROBOMARKET RM 1 ROR SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SID SID SID SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON IF ROR 1E D PRINT D PRINT ECF ECF IF SCFI 1E S PRINT T PRINT T PRINT-ECF 6417 SID 6459 SID 6460 FS-318 FS-345 FS367 PRINT 210
PRINT PLUS-FS 100 5 PRINT PLUS-FS 200 6 PRINT PLUS-FS 200 7 G PRINT PLUS-FS 215 8
SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA TRENDS UNIGRAPH UNIGRAPH UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS URANO URANO URANO URANO URANO URANO URANO YANCO YANCO ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS
PRINT PLUS-FS 220 9 PRINT PLUS-FS 300 A PRINT PLUS-FS 315 B PRINT PLUS-FS 320 C PRINT PLUS-FS 335 D PRINT PLUS-FS 350 E PRINT PLUS-FS 365 F PRINT PLUS-FS 370 G PRINT PLUS-FS 395 H IF S-7000 III IF S-7000I IF S-7000IE IF S-7000II IF S-9000I IF S-9000IE IF S-9000II IF S-9000IIE IF S-9000IIIE TRENDS 1.0 E UN-FI UN-FI 2E BR 1002-ECF BR-20 IF2 ECF-IF BR-40 IF2 ECF-IF BR400-IF ECF-IF BRB 375 ECF-IF ECF-IF BR401-IF ECF-IF URANO/1EFREST ECF-IF URANO/2EFCR KIT URANO/2EFC URANO/1EFC URANO/2EFC URANO/2EFE ZPM/1EF 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 1 2 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7
ECF-IF YANCO 8000 1 ECF-IF YANCO8500 2 1e 2E-ECF ECF-IF QZ1000 IZ 11-ECF IZ 21-ECF IZ10-ECF 1 2 3 4 5 6
ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZPM ZPM ANEXO III Marca AOKI ASTICK ASTICK BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BEMATECH BETHA CHRONOS CHRONOS CHRONOS CORISCO CORISCO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DARUMA AUTOMACAO DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS
IZ20-ECF IZ22 IZ41-ECF IZ51 QZ 1001 QZ1000 QZ2000 ZPM/1EF ZPM/2EFC
7 8 9 A B C D 1 2
Modelo AOKI 1E ASTICK 100 ASTICK L ECF-IF MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF MP-40 FI KIT ECF-IF MP-30 FI MP-20 FI DUAL ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF MP-40 FI II R ECF-IF MP/20 FI II ECF-IF BETHA 2E CHRONOS-250 1E CHRONOS-270 2E MULTI-50110 ECF-IF CT7000-V1 ECF-IF CT7000V3 ECF-IF FS 500 ECF-IF FS2000 FS-318 FS-345 PRINT PLUS FS-335 1Q 300-EP 375-EP 950-EP
Código (M) 1 1 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 1 1 2 3 1 2 1 2 3 4 5 1 2 3 4
DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DATAREGIS DIGIARTE DIGIARTE DIGISAT DISMAC EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE EAGLE ELGIN ELGIN GENERAL IBM IBM IBM IBM IBM IBM IONICS ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC ITAUTEC MECAF MECAF MECAF NCR NCR NCR NCR NCR
DT-4000 IF/1 IF/1N IF/2 DIGIARTE 1 DIGIARTE 1E 1E 2001-II PRINTER 2000 ECF-IF PRINTER 2000 II ECF-IF PRINTER 2000 II R ECF-IF PRINTER 2001 ECF-IF PRINTER 2002 II PRINTER 2002 II ECF-IF ECF IF 400 2E ECF IF 500 1E ECF-IF GP-2000 4679 3BM 4679 3BS ECF-IF 4679-3FB IB 20 FI II ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF IB-20 FI II R ECF-IF IONICS 1E KIT ECF-IF/1E KIT POS 4000 ECF-IF/1E KIT POS 4000 ECF-IF/3E POS 4000 1E POS 4000 3E POS 4000 ECF-IF/1E POS 4000 ECF-IF/1E BR POS 4000 ECF-IF/3E POS 4000 ECF-IF/3E BR POS ECF IF/2E M POS4000 ECF-IF/1E II POS4000 ECF-IF/3E II ECF 1E-3001 ECF-4002 MECAF COMPACT FCR ECF-IF 72EPS-01 ECF-IF 72EPS-02 ECF-IF-02-01 ECF-IF-03-02 ECF-IF-7141
5 6 7 8 1 2 1 1 1 2 3 4 5 6 1 2 1 1 2 3 4 5 6 1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A B C 1 2 3 1 2 3 4 5
PROCOMP PROCOMP PROCOMP PROCOMP QUALID QUATRO QUATRO QUATRO ROBOMARKET ROR SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SCHALTER SID SID SID SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SIGTRON SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA SWEDA
ECF 2001 ECF 2002 ECF 2011 ECF 2023 CASH TOP ECF-IF EASY APF EASY IIF ECF-IF EASY APF RM 1 IF ROR 1E D PRINT D PRINT ECF ECF IF SCFI 1E S PRINT T PRINT T PRINT-ECF 6417 SID 6459 SID 6460 FS-318 FS-345 FS367 PRINT PLUS- FS 210 PRINT PLUS-FS 100 PRINT PLUS-FS 200 PRINT PLUS-FS 200 G PRINT PLUS-FS 215 PRINT PLUS-FS 220 PRINT PLUS-FS 300 PRINT PLUS-FS 315 PRINT PLUS-FS 320 PRINT PLUS-FS 335 PRINT PLUS-FS 350 PRINT PLUS-FS 365 PRINT PLUS-FS 370 PRINT PLUS-FS 395 IF S-7000 III IF S-7000I IF S-7000IE IF S-7000II IF S-9000I IF S-9000IE IF S-9000II IF S-9000IIE
1 2 3 4 1 1 2 3 1 1 1 2 3 4 5 6 1 2 3 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A B C D E F G H 1 2 3 4 5 6 7 8
SWEDA TRENDS UNIGRAPH UNIGRAPH UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS UNISYS URANO URANO URANO URANO URANO URANO URANO YANCO YANCO ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZANTHUS ZPM ZPM
IF S-9000IIIE TRENDS 1.0 E UN-FI UN-FI 2E BR 1002-ECF BR-20 IF2 ECF-IF BR-40 IF2 ECF-IF BR400-IF ECF-IF BRB 375 ECF-IF ECF-IF BR401-IF ECF-IF URANO/1EFREST ECF-IF URANO/2EFCR KIT URANO/2EFC URANO/1EFC URANO/2EFC URANO/2EFE ZPM/1EF ECF-IF YANCO 8000 ECF-IF YANCO8500 1e 2E-ECF ECF-IF QZ1000 IZ 11-ECF IZ 21-ECF IZ10-ECF IZ20-ECF IZ22 IZ41-ECF IZ51 QZ 1001 QZ1000 QZ2000 ZPM/1EF ZPM/2EFC
9 1 1 2 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7 1 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A B C D 1 2
ANEXO IV (Anexo acrescentado pelo Artigo 2° da Portaria CAT-95/07, de 28-09-2007; DOE 29-09-2007) Cronograma de cumprimento da obrigatoriedade de geração e guarda de arquivos digitais, conforme previsto na Portaria CAT-52/07
Código de Nacional de Atividade Econômica – CNAE
5611_2/01 - RESTAURANTES E SIMILARES 4721_1/01 - PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA 4721_1/02 - PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA 5611_2/02 - BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS 5611_2/03 - LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES 5612_1/00 - SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO 5620_1/01 - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS 5620_1/02 - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFE 5620_1/03 - CANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS 5620_1/04 - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR 4756_3/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS 4761_0/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS 4761_0/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS 4762_8/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS 4763_6/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS 4763_6/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS
4763_6/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING 4774_1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA 4782_2/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM 4789_0/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO 4789_0/06 - COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICOS 4789_0/08 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM 4789_0/09 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNIÇÕES
4511_1/01 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS 4511_1/02 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS 4530_7/03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES 4530_7/04 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 4530_7/05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CAMARAS-DE-AR 4541_2/03 - COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS 4541_2/04 - COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS USADAS 4541_2/05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS 4731_8/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 4732_6/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES 4763_6/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS 4763_6/05 - COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS 4784_9/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 4741_5/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA 4742_3/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO 4743_1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS 4744_0/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS 01/02/2008 4744_0/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS 4744_0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS 4744_0/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS 4744_0/05 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 4744_0/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL 01/03/2008 4751_2/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 4752_1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO 4753_9/00 COMÉRCIO VAREJISTA EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E
4754_7/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA 4754_7/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO 4755_5/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO 4757_1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA 4759_8/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS 4759_8/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 4761_0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA 4785_7/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGÜIDADES 4789_0/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS 4789_0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE 4789_0/07 - COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO 01/04/2008 4711_3/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS 4711_3/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS 4712_1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS 4721_1/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS 4721_1/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES 4722_9/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES 4722_9/02 - PEIXARIA 4723_7/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 4724_5/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 4729_6/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE OU
4771_7/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS 4771_7/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS
4771_7/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS 4771_7/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS 4772_5/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL 4773_3/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS 4713_0/01 - LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES 4713_0/02 - LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES 4713_0/03 - LOJAS "DUTY FREE" DE AEROPORTOS INTERNACIONAIS 4729_6/01 - TABACARIA 4755_5/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS 4755_5/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO 4781_4/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 01/05/2008 4782_2/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS 4783_1/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA 4783_1/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA 4785_7/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS 4789_0/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS 4789_0/05 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 4789_0/99 - COMÉRCIO ANTERIORMENTE VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS
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