Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10601483/artigo-293-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
Timestamp: 2017-11-23 20:31:15+00:00
Document Index: 149453694

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 65', 'ARTIGO 293', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 293', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 65', 'ARTIGO 293', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 65', 'ARTIGO 293', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 65', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 387', 'artigo 109', 'artigo 109']

Art. 293 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Andamento do Processo n. 388450-81.2014.8.09.0015 - Acao Penal - 23/11/2017 do TJGO
A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO DO ACUSADO, - ARTIGO 65, INC ISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DEIXO... O 306, DO CTB, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO MESMO DIPLOM A LEGAL, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO... 306, CAPUT , DA LEI 9.503/97. VISANDO A PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMIN...
, DO CTB, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL BRA... A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO DO ACUSADO - ARTIGO 65, INCI SO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DEIXO..., CAPUT , DA LEI 9.503/97. VISANDO A PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINAL...
Pg. 568. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017
O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO MESMO DIPLOM A LEGAL, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL BR ASILEIRO, CONFORME... DA CONFISSAO DO ACUSADO, - ARTIGO 65 , INC ISO III, LETRA D, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DEIXO DE APLICA-LA, TENDO EM VISTA... A UM TRINTA A VOS DO SALÁRIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, E...
Pg. 569. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017
, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL BRA... A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO DO ACUSADO - ARTIGO 65 , INCI SO III, LETRA D, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DEIXO DE APLICA... , DA LEI 9.503 /97. VISANDO A PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALID...
Pg. 1415. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/11/2017
8.078/90. Além disso, Geovani ainda teria incidido nas penas previstas pelo art. 293, I, §1º, I e III, “a” do Código Penal... pelo art. 293, I, §1º, I e III, “a” do Código Penal. Em sede de defesa preliminar, nada foi trazido que convencesse.... 293, I, §1º, I e III, “a” do Código Penal. Em sede de defesa preliminar, ...
Pg. 28. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 23/11/2017
/c art. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 399 /68; pelo art. 293 , § 1º , III e, ainda, pelo art. 288 , ambos do Código Penal... transcritos. Tudo nos autos da Ação Penal em epígrafe, a que respondeu como incurso nas penas do art. 334, § 1º, b, c e dc... - 3831-9700 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.0038.000011-0/2017 PRAZO DE 60 (SE...
Pg. 291. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2017
A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, N A FORMA DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL : 1 CULPABILIDADE TRATA-SE D E CONDUTA COM ELEVADO GRAU... A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387 , 2 , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ) LEVANDO... EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOST...
Pg. 2895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017
, ambos do Código Penal.Poderá, o réu, recorrer em liberdade.Após o trânsito em julgado e em face do que estabelece o art. 293... e 96, e o faço para o fim de, com fulcro no art. 302, “caput”, c.c. art. 293, ambos do Código de Trânsito, por duas... Penal, em concurso formal, nos termos do art. 70, “caput”, do Código Pe...
Pg. 1010. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/11/2017
ação nº 0005198.72.2008.814.0051 Tipificação penal: art. 171 caput do Código Penal Autor: Ministério Público Estadual... com o artigo 109, V, e 110, § 1º, todos do Código Penal, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não.... Entretanto, entre recebimento da denúncia e o fato criminoso (ano de 2006) d...
Pg. 21. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2017
, nos termos do artigo 109, V c/c art. 110, ambos do Código Penal. Quanto aos condenados Luiz Carlos Dantas e Cícero Poli, a pena... e III, alínea a e 334, todos do Código Penal e tambémpelos artigos 189, inciso I e 195, inciso III ambos da lei 9276/96..., 288, 293, 1º, incisos I e III, alínea a e 334, todos do Código ...
Art. 293 do Decreto Lei 2848/40
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