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Timestamp: 2018-02-24 20:54:48+00:00
Document Index: 62989053

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 141', 'artigo 18', 'artigo 126', 'artigo 16', 'artigo 126', 'artigo 126', 'artigo 16', 'artigo 133', 'artigo 141', 'artigo 4', 'artigo 141', 'artigo 10', 'artigo 32', 'artigo 161', 'artigo 10', 'artigo 162', 'artigo 12', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 22', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 17', 'Artigo 17', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 193', 'artigo 33']

MAGAZINE LUIZA S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF n / NIRE MANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PARA - PDF
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Carlos Eduardo Gonçalves de Mendonça
1 MAGAZINE LUIZA S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF n / NIRE MANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 2015 DO MAGAZINE LUIZA S.A. DATA: 27 DE ABRIL DE 2015 HORÁRIO: 11:00 HORAS
2 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGOE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MODELO DE PROCURAÇÃO ANEXO I - ANEXO 9-1-IIDAIN/CVM ANEXO II - ITEM 10 DO FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA ANEXO III - ITENS 12.6 A DO FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA ANEXO IV - ITEM 13 DO FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA ANEXO V MINUTA DO ESTATUTO SOCIAL
3 1. APRESENTAÇÃO MAGAZINE LUIZA S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF n / NIRE MANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2015 O presente manual ( Manual ) tem por objetivo prestar esclarecimentos e orientações aos senhores Acionistas ( Acionistas ou, individualmente, Acionista ) acerca das matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ( Assembleia ou AGOE ) do Magazine Luiza S.A. ( Companhia ou Magazine Luiza ), que será realizada no próximo dia 27 de abril de 2015, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Voluntários da Franca, nº 1.465, Centro, no Município de Franca, Estado de São Paulo, conforme Edital de Convocação ( Edital de Convocação ), já divulgado e anexo a este Manual, as quais estão discriminadas e detalhadas no presente documento. Este Manual foi elaborado pela Administração da Companhia ( Administração ) com o objetivo de prestar esclarecimentos, divulgar orientações e submeteras matérias que serão objeto de deliberação na AGOE da Companhia aos senhores Acionistas, de acordo com o disposto na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ( LSA ),na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009 ( IN/CVM 480 ), na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 ( IN/CVM 481 ), em suas alterações posteriores, e demais disposições legais e estatutárias aplicáveis. 1
4 2. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGOE MAGAZINE LUIZA S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF / NIRE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores Acionistas do Magazine Luiza S.A. ( Magazine Luiza ou Companhia ) convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ( AGOE ), a ser realizada em 27 de abril de 2015, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Voluntários da Franca, nº 1.465, Centro, no Município de Franca, Estado de São Paulo, quando os senhores Acionistas serão chamados a deliberar sobre as matérias constantes na seguinte ordem do dia: I. Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia e definir o número de membros do referido órgão, com base nos limites previstos no Estatuto Social; (iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (v) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia. 2
5 II. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Incluir novo parágrafo no art. 1º do Estatuto Social da Companhia, conforme determinação constante no item 8.1. do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários da BM&FBovespa; (ii) Alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia para ajustar a quantidade de ações da Companhia, sem redução do capital social, em razão do cancelamento de ações mantidas em tesouraria, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 24 de abril de 2014; e (iii) Alterar o art. 17 do Estatuto Social para ajustar a redação de forma a refletir o caráter permanente do Conselho Fiscal. Informações Gerais: 1. Documentos à Disposição dos Acionistas: Nos termos da legislação aplicável, as cópias dos documentos referentes às matérias da ordem do dia encontram-se à disposição dos Acionistas na sede e no website da Companhia (http://ri.magazineluiza.com.br), bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&F Bovespa S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ( LSA ), e da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 ( IN/CVM 481 ), e suas alterações posteriores. 2. Eleição dos Membros do Conselho de Administração e Adoção do Voto Múltiplo: Em atendimento ao artigo 4º da IN/CVM 481 e de acordo com a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento de adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da AGO para o exercício de tal faculdade, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 141 da LSA. 3
6 3. Definição de número de membros do Conselho de Administração: Conforme entendimento exarado pelo Colegiado da CVM em reunião realizada em 04/11/2014 (Processos CVM nº RJ2013/4386 e nº RJ2013/4607), a definição do número de membros do Conselho de Administração, quando o estatuto social dispõe sobre um número mínimo e máximo, deve ser objeto de deliberação na assembleia geral de acionistas. O Estatuto Social prevê que o Conselho de Administração será composto por um mínimo de 5 (cinco) e um máximo de 7 (sete) membros, sendo que 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração da Companhia deverão ser Conselheiros Independentes, nos termos do artigo 18 do Estatuto Social. 4. Participação na AGOE: Os Acionistas da Companhia deverão comparecer à AGOE munidos dos seguintes documentos: (a) além do documento de identidade, o respectivo comprovante de ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária; e, se for o caso, (b) instrumentos de mandato para representação do Acionista por procurador, outorgado nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da LSA. 5. Apresentação dos Documentos para Participação na AGOE: Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGOE, solicita-se aos Acionistas o depósito dos documentos relacionados no item 3, acima, na sede da Companhia, na Rua Voluntários da Franca, nº 1.465, Centro, no Município de Franca, Estado de São Paulo, aos cuidados da Diretoria de Relação com Investidores ou do Departamento Jurídico, no horário das 09:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da hora marcada para a realização da AGOE, nos termos do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. São Paulo, 25 de março de Joaquim Francisco de Castro Neto Presidente do Conselho de Administração 4
7 3. INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA A AGOE instalar-se-á em primeira convocação com a presença de Acionistas representando, no mínimo, ¼ (um quarto) do capital social com direito a voto e, em seguida convocação, com qualquer número. 4. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA Para participar da AGOE, os senhores Acionistas deverão provar sua qualidade de Acionista, conforme artigo 126 da LSA, mediante a apresentação dos seguintes documentos: (i) comprovante de ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária; (ii) documento de identidade com foto, para o Acionista pessoa natural, e os documentos que comprovem os poderes de representação, para o Acionista pessoa jurídica; e (iii) se for o caso, instrumento de mandato para representação do Acionista, por meio de procurador, outorgado há menos de 01 (um) ano, a Acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da LSA. Conforme entendimento do Colegiado da CVM, em reunião realizada em 04/11/2014 (Processo CVM RJ2014/3578), os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados na AGOE por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade representada e com as regras do Código Civil ou da LSA, não sendo necessário que o mandatário seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Os documentos firmados no exterior deverão ser notarizados e legalizados perante a Embaixada ou Consulado do Brasil do local de sua emissão. Juntamente com a procuração, cada Acionista que não for pessoa natural, ou que não assinar a procuração em seu próprio nome, deverá enviar documentos comprobatórios dos poderes do signatário para representá-lo. A Companhia examinará a procuração e os documentos comprobatórios de representação e, se não puder validar a representação com base nos documentos recebidos, não entregará a procuração para o procurador designado acima, em conformidade com as disposições da LSA e da IN/CVM481. 5
8 Lembramos que, de acordo com artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, os Acionistas representados por procurador deverão depositar o referido instrumento de mandato na sede da Companhia em até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora marcada para a realização da AGOE. Os documentos mencionados acima deverão ser enviados para a sede da Companhia, no seguinte endereço: Magazine Luiza S.A. Rua Voluntários da Franca, nº 1.465, Centro Franca - SP CEP: Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGOE, solicita-se que as procurações e os documentos de comprovação da qualidade de Acionista ou de sua representação sejam remetidos com antecedência por fax ( ) ou por em atenção ao Departamento Jurídico e/ou à Diretoria de Relação com Investidores, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da hora marcada para a realização da AGOE. 5. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS: Em consonância com a IN/CVM481, os documentos de interesse dos Acionistas para a participação na AGOE estão anexos a este Manual e também disponíveis nos seguintes endereços da rede mundial de computadores: (i) (ii) e (iii) 6
9 Para auxiliar os Acionistas, representados por procuradores, que decidirem participar da AGOE, apresentamos no item 8deste Manual uma sugestão de modelo de Procuração que poderá ser usado pelo Acionista, a seu exclusivo critério. São Paulo, 25 de março de Joaquim Francisco de Castro Neto Presidente do Conselho de Administração 7
10 6. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (páginas 347 a 356) e no jornal Valor Econômico (páginas C33 a C36), ambos no dia 27 de fevereiro de 2015, dispensando-se, portanto, a publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da LSA, nos termos do parágrafo quinto do referido artigo. (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 A Companhia apurou, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, lucro líquido no valor de R$ ,00(cento e vinte e oito milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil reais). A Administração propõe: (i) a alocação de 5% do lucro líquido (R$ ,00) para reserva legal; (ii) o pagamento de dividendos no valor de R$ ,00 (dezenove milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), correspondentes a 15,95%do lucro líquido (ajustado após a destinação para a reserva legal), em adição aos R$ ,00 (quatorze milhões de reais) já declarados aos Acionistas da Companhia a título de juros sobre o capital próprio, conforme deliberação do Conselho de Administração em 30 de dezembro de 2014, totalizando a distribuição de R$ ,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) aos Acionistas da Companhia; e (iii) a destinação do restante do lucro líquido (R$ ,00) à reserva estatutária de reforço de capital de giro. A proposta completa de destinação do resultado, na forma do Anexo 9-1-II da IN/CVM 481, consta do Anexo I deste Manual. 8
11 (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração e a definição do número de membros do referido órgão, com base nos limites previstos no Estatuto Social (iii.1.) Número de Cargos a serem Preenchidos: O Conselho de Administração da Companhia é constituído por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 07 (sete) membros eleitos em Assembleia Geral, com mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição, nos termos dos artigos 18 e 19 do Estatuto Social. O Acionista Controlador propõe que: (i) o Conselho de Administração continue a ser composto por 06 (seis) membros titulares; e (ii) sejam reeleitos os atuais membros do Conselho de Administração. No entanto, na hipótese de: (i) ser solicitada tempestivamente a adoção do processo de voto múltiplo para a eleição do Conselho de Administração, conforme detalhado abaixo; e/ou (ii) no curso da AGOE, os Acionistas não controladores logrem eleger membro para o Conselho de Administração por meio da eleição em separado prevista no artigo 141, parágrafos quarto e quinto, da LSA, o Conselho de Administração será composto por 07 (sete) membros efetivos. (iii.2.) Adoção do Voto Múltiplo: Conforme artigo 4º da IN/CVM 481 e Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento de adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), observado o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da AGOE para o exercício de tal faculdade, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 141 da LSA. (iii.3.) Candidatos indicados pelo Acionista Controlador: Propõe-se a reeleição dos atuais Conselheiros, mantendo-se, assim, a seguinte composição do Conselho de Administração da Companhia: 9
12 Presidente e Conselheiro Independente JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO Vice-Presidente LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES Conselheiros Efetivos ONOFRE DE PAULA TRAJANO JOSÉ ANTÔNIO PALAMONI CARLOS RENATO DONZELLI Conselheira Independente INÊS CORRÊA DE SOUZA Em observância ao disposto no artigo 10 da IN/CVM 481, a Companhia fornece aos Acionistas no Anexo III deste Manual as informações dos itens a do Formulário de Referência, relativamente aos candidatos indicados ou apoiados pela Administração ou pelos Acionistas Controladores para o Conselho de Administração. (iii.4.) Indicação de Outro Candidatos por Acionista Não Controladores: Os Acionistas não controladores interessados em indicar candidatos ao Conselho de Administração deverão fazê-lo até a véspera da AGOE, por ou carta endereçada para a Gerência de Relações com Investidores da Companhia, mediante a apresentação das informações exigidas pela IN/CVM 481. As informações relativas aos candidatos indicados por acionistas não controladores serão publicadas em aviso aos acionistas, o qual será divulgado em até 01 (um) dia útil após a referida indicação, e incluídas neste Manual. O referido aviso aos acionistas consolidará sempre as informações relativas a todos os candidatos indicados por Acionistas não controladores. Não obstante as datas mencionadas acima, será facultado aos Acionistas indicar, no curso da AGOE, outros candidatos ao Conselho de Administração, devendo tais indicações ser acompanhadas das informações solicitadas nos itens a do Formulário de Referência para divulgação aos Acionistas presentes à AGOE. 10
13 (iv) Eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia O Conselho Fiscal da Companhia, compõe-se de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária seguinte à de sua eleição, podendo ser reeleitos, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 32 do Estatuto Social e do artigo 161 da LSA. Conforme detalhado abaixo, o Conselho Fiscal a ser eleito na AGOE será composto por 03 (três) membros titulares e igual número de suplentes. (iv.1.) Candidatos indicados pelo Acionista Controlador: Quanto à eleição dos membros do Conselho Fiscal, propõe-se a reeleição dos Conselheiros a seguir indicados, mantendo-se a seguinte composição: Presidente INOCÊNCIO AGOSTINHO TEIXEIRA BAPTISTA PINHEIRO Conselheiros Efetivos FABRÍCIO GOMES Suplentes MAURO MARANGONI ROBINSON LEONARDO NOGUEIRA Ainda, também em observância ao disposto no artigo 10 da IN/CVM 481, a Companhia fornece aos Acionistas no Anexo III deste Manual as informações dos itens a do Formulário de Referência, relativamente aos candidatos indicados ou apoiados pelos Acionistas Controladores para o Conselho Fiscal. (iv.2.) Candidatos Indicados pela Acionista Previ: A Administração recebeu da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil PREVI ( PREVI ), Acionista da Companhia, a indicação dos seguintes candidatos ao Conselho Fiscal: 11
14 Conselheiros Efetivos MARCOS TADEU DE SIQUEIRA Suplentes ALDO RIBEIRO DE MORAES As informações solicitadas nos itens a do Formulário de Referência relativas aos candidatos indicados pela PREVI constam do Anexo III deste Manual. (iv.3.) Indicação de Outros Candidatos por Acionistas Não Controladores: Os Acionistas não controladores interessados em indicar candidatos ao Conselho Fiscal deverão fazê-lo até a véspera da AGOE, por ou carta endereçada para a Gerência de Relações com Investidores da Companhia, mediante a apresentação das informações exigidas pela IN/CVM 481. As informações relativas aos candidatos indicados por Acionistas não controladores serão publicadas em aviso aos Acionistas, o qual será divulgado em até 01 (um) dia útil após a referida indicação, e incluídas neste Manual. O referido aviso aos Acionistas consolidará sempre as informações relativas a todos os candidatos indicados por Acionistas não controladores. Não obstante as datas mencionadas acima, será facultado aos Acionistas indicar, no curso da AGOE, outros candidatos ao Conselho Fiscal, devendo tais indicações ser acompanhadas das informações solicitadas nos itens a do Formulário de Referência para divulgação aos Acionistas presentes à AGOE. (v) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia Compete à AGOE fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal. Propõe-se a verba remuneratória global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária, para o exercício social de 2015, em R$ ,00 (dezoito milhões, novecentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais). Adicionalmente, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 162 da LSA, propõe-se a fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal, para o exercício social de 2015, em R$ 12
15 ,00 (trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa reais), respeitando-se, assim, a remuneração não inferior a 10% (dez por cento), para cada membro, sobre a que, em média, for atribuída a cada Diretor da Companhia, não computando benefícios, verbas da representação e participação nos lucros. Em observância ao disposto no artigo 12da IN/CVM 481, além da proposta de remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal acima formulada, a Companhia apresenta as informações do item 13 do Formulário de Referência no Anexo IV deste Manual. 13
16 7. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (i) Inclusão de novo parágrafo no art. 1º do Estatuto Social da Companhia, conforme determinação constante no item 8.1. do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários da BM&FBovespa O Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários da BM&FBovespa ( Regulamento ), em vigor a partir de 18 de agosto de 2014, dispõe no item 8.1. o seguinte: * Os Emissores deverão incluir, em seu estatuto social ou instrumento equivalente, previsão expressa referente à retirada e exclusão dos valores mobiliários admitidos à negociação nos Mercados Organizados administrados pela BM&FBOVESPA, refletindo os deveres dos acionistas controladores, demais acionistas e administradores do Emissor nas hipóteses de retirada e exclusão dos referidos valores mobiliários. *...+ O Regulamento estabelece, ainda, que os emissores listados deverão se adaptar às novas regras no prazo de 12 (doze) meses contados a partir de 18 de agosto de Dessa forma, em atendimento ao item 8.1. do Regulamento, a Administração propõe a inclusão do parágrafo 2º no art. 1º do Estatuto Social da Companhia, com a consequente renumeração do anterior parágrafo único, que passaria a ser o parágrafo primeiro do art. 1º, conforme abaixo: REDAÇÃO ATUAL CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO Artigo 1º - O Magazine Luiza S.A. ( Companhia ) reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. ALTERAÇÕES PROPOSTAS (EM DESTAQUE) Artigo 1º - O Magazine Luiza S.A. ( Companhia ) reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. JUSTIFICATIVA 14
17 Parágrafo Único - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitam-se às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado ( Regulamento do Novo Mercado ) da BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ). inexistente [Parágrafo 1º -] A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitam-se às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado ( Regulamento do Novo Mercado ) da BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ). [Parágrafo 2º - A Companhia, seus administradores e acionistas deverão observar o disposto no Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários, incluindo as regras referentes à retirada e exclusão de negociação de valores mobiliários admitidos à negociação nos mercados organizados administrados pela Companhia.] Renumeração do anterior parágrafo único, sem alteração de sua redação. Disposição incluída de modo a atender ao previsto no item 8.1. do novo Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à negociação de Valores Mobiliários, que entrou em vigor em 18/08/2014. O Anexo V ao presente Manual contém a minuta do Estatuto Social da Companhia contemplando a inclusão proposta acima. (ii) Alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia para ajustar a quantidade de ações da Companhia, sem redução do capital social, em razão do cancelamento das ações mantidas em tesouraria, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 24 de abril de Em 24 de abril de 2014, o Conselho de Administração deliberou o encerramento do Programa de Recompra de Ações aprovado em 18 de setembro de 2013 ( Programa ), sendo que, desde o lançamento até a data de encerramento, foram adquiridas (cinco milhões) de ações da Companhia, ou seja, a quantidade máxima autorizada pelo Programa. 15
18 Na mesma data, o Conselho de Administração também deliberou o cancelamento da totalidade das ações mantidas em tesouraria, ou seja, (cinco milhões) de ações, sem redução do valor do capital social, nos termos do artigo 22, alínea p, do Estatuto Social da Companhia, as quais foram adquiridas no âmbito do Programa. A referida deliberação, ainda, estabeleceu que o artigo 5º do Estatuto Social deveria ser alterado para consignar a nova quantidade de ações representativas do capital social da Companhia, após o cancelamento realizado, o que se propõe a fazer nesta AGOE. Dessa forma, a Administração propõe que o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia seja ajustado da seguinte forma: REDAÇÃO ATUAL CAPÍTULO II DO CAPITAL SOCIAL, DAS AÇÕES E DOS ACIONISTAS Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ ,00 (seiscentos e vinte e seis milhões, novecentos e onze mil, quatrocentos e setenta e dois reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em (cento e oitenta e seis milhões, quatrocentas e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. ALTERAÇÕES PROPOSTAS (EM DESTAQUE) Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ ,00 (seiscentos e vinte e seis milhões, novecentos e onze mil, quatrocentos e setenta e dois reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em [ (cento e oitenta e um milhões, quatrocentas e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete)]ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. JUSTIFICATIVA Ajuste de modo a refletir a deliberação do Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia24/04/2014, que cancelou (cinco milhões) de ações de emissão da Companhia, mantidas em tesouraria,sem redução de seu capital social, as quais foram adquiridas no âmbito doprograma de Recompra de Ações aprovado pelo Conselho de Administração em 18 de setembro de O Anexo V ao presente Manual contém a minuta do Estatuto Social da Companhia contemplando a inclusão proposta acima. 16
19 (iii) Alteração do art. 17 do Estatuto Social da Companhia para ajustar a redação do artigo de forma a refletir o caráter permanente do Conselho Fiscal. Em 13 de setembro de 2013, a Assembleia Geral aprovou a alteração do funcionamento do Conselho Fiscal da Companhia, de forma a torná-lo permanente. Dessa forma, a Administração propõe que o caput do art. 17 do Estatuto Social da Companhia seja ajustado,conforme proposta abaixo, para refletir o caráter permanente do Conselho Fiscal: REDAÇÃO ATUAL CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS DA COMPANHIA SEÇÃO I - Da Assembleia Geral Artigo 17 - Compete à Assembleia Geral, além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei: a) tomar, anualmente, as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado, desde que, em qualquer caso, a remuneração não seja diversa da contemplada nos planos anuais de negócios ou no orçamento da Companhia; d) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do ALTERAÇÕES PROPOSTAS (EM DESTAQUE) Artigo 17 - Compete à Assembleia Geral, além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei: a) tomar, anualmente, as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, [se instalado,] desde que, em qualquer caso, a remuneração não seja diversa da contemplada nos planos anuais de negócios ou no orçamento da Companhia; d) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do JUSTIFICATIVA Ajuste de modo a refletir a deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Companhia, realizada em 13 de setembro de 2013, que alterou o funcionamento do Conselho Fiscal, de forma a torná-lo permanente. 17
20 exercício e a distribuição de dividendos; e) reformar o Estatuto Social; f) deliberar sobre o aumento ou redução do capital social, fora do limite do capital autorizado; g) deliberar sobre qualquer reestruturação financeira envolvendo direta ou indiretamente a Companhia; h) deliberar sobre fusão, cisão, transformação, incorporação, ou incorporação de ações envolvendo a Companhia, bem como transferência de parte substancial dos ativos da Companhia que gere a descontinuidade de suas atividades; i) deliberar sobre resgate, amortização, desdobramento ou grupamento de ações ou quaisquer valores mobiliários de emissão da Companhia; j) deliberar sobre a recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia ou requerimento de sua falência; k) deliberar sobre a dissolução da Companhia, bem como eleger o Conselho Fiscal que deverá atuar no período de liquidação; l) distribuição de dividendos acima do dividendo mínimo obrigatório; m) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados; n) deliberar o pedido de cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, bem como a saída do exercício e a distribuição de dividendos; e) reformar o Estatuto Social; f) deliberar sobre o aumento ou redução do capital social, fora do limite do capital autorizado; g) deliberar sobre qualquer reestruturação financeira envolvendo direta ou indiretamente a Companhia; h) deliberar sobre fusão, cisão, transformação, incorporação, ou incorporação de ações envolvendo a Companhia, bem como transferência de parte substancial dos ativos da Companhia que gere a descontinuidade de suas atividades; i) deliberar sobre resgate, amortização, desdobramento ou grupamento de ações ou quaisquer valores mobiliários de emissão da Companhia; j) deliberar sobre a recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia ou requerimento de sua falência; k) deliberar sobre a dissolução da Companhia, bem como eleger o Conselho Fiscal que deverá atuar no período de liquidação; l) distribuição de dividendos acima do dividendo mínimo obrigatório; m) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados; n) deliberar o pedido de cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, bem como a saída do 18
21 Novo Mercado; o) escolher a empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta, aquisição de participação relevante ou saída do Novo Mercado, conforme o previsto no Capítulo V deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; p) deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração; e q) suspender o exercício de direitos de acionistas, conforme previsto em lei e neste Estatuto, inclusive no caso do artigo 11 deste Estatuto, não podendo, nessa deliberação, votar o(s) acionista(s) cujos direitos poderão ser objeto de suspensão. Novo Mercado; o) escolher a empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta, aquisição de participação relevante ou saída do Novo Mercado, conforme o previsto no Capítulo V deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; p) deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração; e q) suspender o exercício de direitos de acionistas, conforme previsto em lei e neste Estatuto, inclusive no caso do artigo 11 deste Estatuto, não podendo, nessa deliberação, votar o(s) acionista(s) cujos direitos poderão ser objeto de suspensão. O Anexo V ao presente Manual contém a minuta do Estatuto Social da Companhia contemplando a inclusão proposta acima. 8. MODELO DE PROCURAÇÃO A Companhia não envia aos seus Acionistas pedidos públicos de procuração. O modelo apresentado abaixo destina-se exclusivamente a fornecer aos Acionistas uma sugestão de minuta de procuração adequada à representação na AGOE. O uso deste modelo pelos Acionistas é facultativo. A Companhia aceitará procurações que não sigam a referida minuta, desde que atendam aos requisitos legais aplicáveis aos instrumentos de mandato destinados à representação em Assembleias Gerais de Acionistas. 19
22 PROCURAÇÃO Por meio deste instrumento de mandato,[acionista], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador da cédula de identidade RG n [ ] e inscrito no CPF/MF sob n [ ], residente e domiciliado no Município de [ ], Estado de [ ], com escritório na [ ],no Município de [ ], Estado de [ ], CEP: [ ]( Outorgante ), nomeia como seu procurador o Sr. [PROCURADOR],[NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador da cédula de identidade RG n [ ] e inscrito no CPF/MF sob n [ ], residente e domiciliado na Município de [ ], Estado do [ ], com escritório na [ ], no Município de [ ], Estado de [ ], CEP: [ + ( Outorgado ), outorgando poderes para representar o Outorgante, na qualidade de acionista, titular de ações ordinárias nominativas, do MAGAZINE LUIZA S.A. ( Companhia ), na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia [ ] de [ ] de 2015, às [ ] horas ( Assembleia ), na sede social da Companhia, localizada na Rua Voluntários da Franca, nº 1.465, Centro, no Município de Franca, Estado de São Paulo, lançando seu voto em conformidade com a orientação de voto abaixo. O Outorgado terá poderes limitados ao comparecimento à Assembleia e ao lançamento de voto em conformidade com a orientação de voto abaixo, não tendo direito nem obrigação de tomar quaisquer outras medidas que não sejam necessárias ao exato cumprimento das orientações de voto indicadas abaixo. O Outorgado fica autorizado a se abster em qualquer deliberação ou assunto para o qual não tenha recebido, a seu critério, orientações de voto suficientemente específicas. O presente instrumento de mandato tem prazo de validade de [ ] dias, a partir da presente data. [Cidade] de de [ACIONISTA] 20
23 Orientação de Voto Matéria da Ordem do Dia Voto Favorável ou Contrário à Proposta da Administração (O Acionista deve marcar ao lado do sentido de voto escolhido) I Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos do exercício social findo em 31 de dezembro de (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração e a definição do número de membros do referido órgão, com base nos limites previstos no Estatuto Social. (iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal para um novo mandato até a próxima AGO. (v) Fixar a verba destinada à remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. II Assembleia Geral Extraordinária: (i) Incluir novo parágrafo no art. 1º do Estatuto Social da Companhia, conforme determinação constante no item 8.1. do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários da BM&FBovespa; e (ii) Alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia para ajustar a quantidade de ações da Companhia, sem redução do capital social, em razão do cancelamento de ações mantidas em tesouraria, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 24 de abril de (iii) Alterar o art. 17 do Estatuto Social da Companhia para ajustar a redação de forma a refletir o caráter permanente do Conselho Fiscal. [ACIONISTA] Favor Contra Abstenção Favor Contra Abstenção Favor Contra Abstenção Favor Contra Abstenção Favor Contra Abstenção Favor Contra Abstenção Favor Contra Abstenção Favor Contra Abstenção 21
24 RELAÇÃO DOS ANEXOS Anexo I Anexo 9-1-II da IN/CVM481 (Destinação do Lucro Líquido do Exercício) Anexo II Item 10 do Formulário de Referência Anexo 24 da IN/CVM 480 Anexo III Itens 12.6 a do Formulário de Referência - Anexo 24 da IN/CVM 480 Anexo IV Item 13 do Formulário de Referência - Anexo 24 da IN/CVM 480 Anexo V Minuta do Estatuto Social da Companhia 22
25 ANEXO I - ANEXO 9-1-IIDAIN/CVM 481 PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO Em cumprimento ao disposto na IN/CVM 481, e tendo em vista o encerramento do exercício social em 31 de dezembro de 2014, a Administração apresenta abaixo a proposta de destinação do lucro líquido da Companhia, de acordo com as informações previstas no Anexo 9-1- II: 1. Informar o lucro líquido do exercício: O lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 foi de R$ ,00(cento e vinte e oito milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil reais). 2. Informar o montante global e o valor por ação dos dividendos, incluindo dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados: O montante global dos dividendos,referentes ao exercício de 2014,proposto pela Administração da Companhia, é de R$ ,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), resultando em um valor bruto por ação de R$ 0, (valor estimado, que pode ser modificado em razão da alienação de ações em tesouraria para atender ao exercício de opções de compra de ações outorgadas com base no Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia e por eventual aquisição de ações no âmbito do Plano de Recompra de Ações da Companhia). Ressalte-se que, do montante global de dividendos acima proposto, foram imputados os juros sobre capital próprio declarados em 30 de dezembro de 2014, em Reunião do Conselho de Administração, no valor de R$ ,00 (quatorze milhões de reais). Descrição Data de Valor Bruto por Valor Bruto Total Pagamento Ação Dividendos Até 30 dias após a R$ 0, * R$ ,00 AGOE Juros Sobre Capital Próprio Até 30 dias R$ 0, ** R$ ,00 23
26 Total relativo ao exercício de 2014 após a AGOE R$ 0, *** R$ ,00 * Valor estimado, que pode ser modificado em razão da alienação de ações em tesouraria para atender ao exercício de opções de compra de ações outorgadas com base no Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia e por eventual aquisição de ações no âmbito do Plano de Recompra de Ações da Companhia. ** Para o cálculo do valor por ação dos Juros Sobre Capital Próprio, foram consideradas as ações representativas do Capital Social, deduzidas as ações em tesouraria ao final do dia 14/01/2015 (data das ações ex Juros Sobre Capital Próprio), ou seja, ações. *** Valor estimado considerando as ações representativas do Capital Social, deduzidas as ações em tesouraria ao final do dia 25/02/2015 (data da Reunião do Conselho de Administração que aprovou a proposta de pagamento dos dividendos), ou seja, ações, posição esta que pode ser modificada em razão da alienação de ações em tesouraria para atender ao exercício de opções de compra de ações outorgadas com base no Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia e por eventual aquisição de ações no âmbito do Plano de Recompra de Ações da Companhia. 3. Informar o percentual do lucro líquido do exercício distribuído: A Companhia deliberou a distribuição, na forma de dividendos e juros sobre capital próprio, do valor bruto equivalente a 27,42% do lucro líquido ajustado na forma da LSA, ou seja, já reduzido em 5% da reserva legal. 4. Informar o montante global e o valor por ação de dividendos distribuídos com base em lucro de exercícios anteriores: Não houve. 5. Informar, deduzidos os dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados: (a) O valor bruto de dividendo e juros sobre capital próprio, de forma segregada, por ação de cada espécie e classe: A Companhia possui atualmente (cento e setenta e oito milhões, novecentas e noventa e cinco mil, novecentas e sessenta e sete) ações, todas ordinárias, já deduzidas as ações em tesouraria em 25 de fevereiro de O valor bruto de dividendo por ação é de R$ 0, (valor estimado, que pode ser modificado em razão da alienação de ações em 24
27 tesouraria para atender ao exercício de opções de compra de ações outorgadas com base no Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia e por eventual aquisição de ações no âmbito do Plano de Recompra de Ações da Companhia). O valor bruto de juros sobre capital próprio por ação é de 0, (b) A forma e o prazo de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio: Havendo aprovação da declaração de dividendos pela AGOE, a ser realizada em 27 de abril de 2015, a Administração propõe que os dividendos sejam pagos em até 30 (trinta) dias a contar da data de realização da AGOE. Havendo aprovação do pagamento de juros sobre capital próprio pela AGOE, a ser realizada em 27 de abril de 2015, a Administração propõe que os juros sobre capital próprio sejam pagos em até 30 (trinta) dias a contar da data de realização da AGOE. (c) Eventual incidência de atualização e juros sobre os dividendos e juros sobre capital próprio: monetariamente. Os dividendos declarados não renderão juros nem serão corrigidos (d) Data da declaração de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio considerada para identificação dos acionistas que terão direito ao seu recebimento: Propor-se-á à AGOE, caso seja aprovada a proposta de destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, que o pagamento dos dividendos seja efetuado em até 30 (trinta) dias de sua declaração, com base na posição acionária de 27/04/2015, sendo as ações negociadas ex esses dividendos a partir de 28/04/2015, inclusive. 6. Caso tenha havido declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio com base em lucros apurados em balanços semestrais ou em períodos menores: (a) Informar o montante dos dividendos ou juros sobre capital próprio já declarados: 25
28 R$ ,00 (quatorze milhões) declarados como juros sobre capital próprio em 30 de dezembro de (b) Informar a data dos respectivos pagamentos: A Administração propõe que os dividendos e os juros sobre capital próprio, após a aprovação de suas declarações em AGOE, sejam pagos em até 30 (trinta) dias a contar da data da realização da AGOE. 7. Fornecer tabela comparativa indicando os seguintes valores por ação de cada espécie e classe: Exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de (em R$): Lucro Líquido , ,00 Não houve ,00 Dividendos distribuídos* , ,00 Não houve ,00 Valor por Ação 0, ** 0, Não houve 0, *Considera o valor total dos dividendos e dos juros sobre capital próprio declarados em cada exercício. ** Valor estimado, que pode ser modificado em razão da alienação de ações em tesouraria para atender ao exercício de opções de compra de ações outorgadas com base no Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia e por eventual aquisição de ações no âmbito do Plano de Recompra de Ações da Companhia. Vide observações de cálculo presente no quadro do item 2 acima. 8. Havendo destinação de lucros à reserva legal (a) Identificar o montante destinado à reserva legal: A Administração destinará o valor de R$ ,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e sete mil e oitocentos reais) para a reserva legal, nos termos do artigo 193 da LSA, valor este que corresponde a 5% do lucro líquido do exercício social findo. (b) Detalhar a forma de cálculo da reserva legal: 26
29 Cálculo da Reserva Legal Lucro líquido R$ ,0 0 Reserva legal - 5% R$ ,00 9. Caso a Companhia possua ações preferenciais com direito a dividendos fixos ou mínimos: (a) Descrever a forma de cálculos dos dividendos fixos ou mínimos: Não aplicável. (b) Informar se o lucro do exercício é suficiente para o pagamento integral dos dividendos fixos ou mínimos: Não aplicável. (c) Identificar se eventual parcela não paga é cumulativa: Não aplicável. (d) Identificar o valor global dos dividendos fixos ou mínimos a serem pagos a cada classe de ações preferenciais: Não aplicável. (e) de cada classe: Identificar os dividendos fixos ou mínimos a serem pagos por ação preferencial Não aplicável. 10. Em relação ao dividendo obrigatório (a) Descrever a forma de cálculo prevista no estatuto: 27
30 O lucro líquido do exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a formação da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social subscrito; (b) pagamento de dividendo obrigatório de no mínimo 15% (quinze por cento) do lucro líquido do exercício; (c) o lucro remanescente, ressalvadas deliberações em contrário da Assembleia Geral, será destinado à formação de reserva de reforço de capital de giro, cujo total não poderá exceder o valor do capital social subscrito. (b) Informar se ele está sendo pago integralmente: O dividendo obrigatório está sendo pago integralmente. (c) Informar o montante eventualmente retido: Não aplicável. 11. Havendo retenção do dividendo obrigatório devido à situação financeira da Companhia: (a) Informar o montante da retenção: Não aplicável. (b) Descrever, pormenorizadamente, a situação financeira da Companhia, abordando, inclusive, aspectos relacionados à análise de liquidez, ao capital de giro e fluxos de caixa positivos: Não aplicável. (c) Justificar a retenção dos dividendos: Não aplicável. 12. Havendo destinação de resultado para reserva de contingências: (a) Identificar o montante destinado à reserva: 28
31 Não aplicável. (b) Identificar a perda considerada provável e sua causa: Não aplicável. (c) Explicar porque a perda foi considerada provável: Não aplicável. (d) Justificar a constituição da reserva: Não aplicável. 13. Havendo destinação de resultado para reserva de lucros a realizar: (a) Informar o montante destinado à reserva de lucros a realizar: Não aplicável. (b) Informar a natureza dos lucros não-realizados que deram origem à reserva: Não aplicável. 14. Havendo destinação de resultado para reservas estatutárias: (a) Descrever as cláusulas estatutárias que estabelecem a reserva: O parágrafo único do artigo 33 do Estatuto Social estabelece que, após deduzida a reserva legal e pago o dividendo mínimo obrigatório, o lucro remanescente, ressalvada deliberação em contrário da Assembleia Geral, será destinado à formação de reserva de reforço de capital de giro, cujo total não poderá exceder o valor do capital social subscrito. (b) Identificar o montante destinado à reserva: 29
32 Propõe-se à AGO a destinaçãopara a reserva de reforço de capital de giro o montante de R$ ,00 (oitenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e três mil e duzentos reais). (c) Descrever como o montante foi calculado: Descrição Valor (R$) Lucro Líquido ,00 (-)Reserva Legal 5% ,00 (-)Dividendos e JSCP (declarados) ,00 Reserva de Reforço de Capital de Giro(Total) , Havendo retenção de lucros prevista em orçamento de capital: (a) Identificar o montante da retenção: Não aplicável. (b) Fornecer cópia do orçamento de capital: Não aplicável. 16. Havendo destinação de resultado para a reserva de incentivos fiscais: (a) Informar o montante destinado à reserva: Não aplicável. (b) Explicar a natureza da destinação: Não aplicável. 30
34 ANEXO II - ITEM 10 DO FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA Anexo 24 da IN/CVM COMENTÁRIOS DOS DIRETORES Os Diretores devem comentar sobre: (a) Condições financeiras e patrimoniais gerais Os diretores entendem que a Companhia apresenta condições financeiras e patrimoniais suficientes para cobrir suas necessidades de caixa, bem como garantir as obrigações dos passivos de curto e de longo prazo, relacionadas às necessidades de recursos para atender ao financiamento de suas atividades. Tais necessidades são suportadas pela capacidade de geração de caixa operacional e recursos de terceiros. Ao longo dos últimos três exercícios, a evolução do endividamento e dos indicadores de liquidez acompanhou o crescimento da operação da Companhia, conforme apresentamos abaixo: Em 31 de dezembro de 2014, os saldos de empréstimos e financiamentos de curto e longo prazo totalizavam R$1.711,6 milhões, e os saldos de caixa e equivalentes de caixa totalizavam R$863,1 milhões, perfazendo dívida líquida de R$848,5 milhões, equivalente a 1,4 vezes o EBITDA. Na mesma data, o capital de giro líquido era de R$348,8 milhões. Em 31 de dezembro de 2013, os saldos de empréstimos e financiamentos de curto e longo prazo totalizavam R$1.320,3 milhões, e os saldos de caixa e equivalentes de caixa totalizavam R$771,6 milhões, perfazendo dívida líquida de R$548,7 milhões, equivalente a 1,2 vezes o EBITDA. Na mesma data, o capital de giro líquido era de R$101,0 milhões. Em 31 de dezembro de 2012, os saldos de empréstimos e financiamentos de curto e longo prazo totalizavam R$1.236,0 milhões, e os saldos de caixa e equivalentes de caixa totalizavam R$545,3 milhões, perfazendo dívida líquida de R$690,7 milhões, equivalente a 2,7 vezes o EBITDA. Na mesma data, o capital de giro líquido era de R$221,8 milhões. A Companhia apresentou crescimento consistente ao longo dos anos, combinando abertura de novas lojas e aquisições. Nos últimos três exercícios sociais, o número de lojas passou de 743 em 2012 para 756 em 2014, e a receita bruta consolidada aumentou de R$8.456,1 milhões em 2012 para R$9.692,4 milhões em 2013 e para R$11.504,7 milhões em Além disso, de 2010 a 2014, considerando a mesma base de comparação, a taxa anual composta de crescimento da receita bruta consolidada foi de 21,1%. Nesse período, a Companhia apresentou crescimento acima de 32
35 dois dígitos em todos os anos, mesmo em momentos de crise econômica, conforme indica o gráfico abaixo. CAGR da Receita Bruta Consolidada : 21,1% ,3 7,1 8,5 9,7 11, Receita Bruta (R$ bilhões) Número Total de Lojas O Magazine Luiza é uma das maiores redes varejistas com foco em bens duráveis e com grande presença nas classes populares do Brasil. Em 31 de dezembro de 2014, a Companhia operava 756 lojas e 8 centros de distribuição estrategicamente localizados em 16 estados brasileiros, cujas economias correspondem a 75% do PIB nacional. Nessa mesma data, a Companhia contava com mais de 24 mil colaboradores e uma base de aproximadamente 39 milhões de clientes. 756 Lojas Alhandra Simões Filho Contagem Ribeirão Preto Louveira Ibiporã Navegantes Caxias Estados com Lojas Centros de Distribuição Sudeste 46% Centro Oeste 2% Sul 29% Nordeste 23% 33