Source: https://pt.scribd.com/document/296753967/anp0115-edital
Timestamp: 2019-04-26 14:11:11+00:00
Document Index: 153245015

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 27', 'artigo 159', 'artigo 16']

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Edital concurso ANP
AC2-TC_00318_10_Proc_08110_08Anexo_01.pdf
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Edital com as alterações incluídas (DOU de 29 de dezembro de 2015, seção 3, pagina 112).
EDITAL Nº 01/2015 - ANP, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
1.3 - As provas objetivas e de redação serão realizadas nas 26 capitais das Unidades da Federação, e no Distrito Federal.
1.4 - As Perícias Médicas para os candidatos que se declararem com deficiência, serão realizadas nas cidades de Belo
Horizonte/MG, Brasília/DF, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP.
1.5 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização de provas, essas poderão ser
Descrição Sumária das atividades: atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de
nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANP, fazendo uso de todos
os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
4.1.3 - Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no
artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior
Tribunal de Justiça: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Concurso Público, às vagas reservadas às
pessoas com deficiência”.
não será considerado pessoa com deficiência apta para concorrer aos quantitativos reservados. bem como à provável causa da deficiência. ainda.Os candidatos que.Os candidatos que não solicitarem.1. se aprovados e classificados no Concurso Público.O candidato com deficiência auditiva que necessitar utilizar aparelho auricular no dia das provas deverá enviar laudo médico (original ou cópia autenticada) específico para esse fim. emitido nos últimos 12 (doze) meses. se aprovados no Concurso Público.1.O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. até o dia 08/12/2015. até o término das inscrições. intérprete de libras.Rio de Janeiro/RJ . conter o(s) código(s) da(s) doença(s) CID-10. 4. não poderá utilizar o aparelho auricular. 4.1. conforme determinado no subitem anterior. ambas com Aviso de Recebimento (AR). Caso o candidato não envie o laudo médico. com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID-10. .1.O candidato com deficiência que não a declarar no ato de inscrição e/ou o que não enviar laudo médico.No ato da inscrição.12 . 4 . serão convocados exclusivamente através de Edital a ser publicado na página pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO. é de responsabilidade exclusiva do candidato.4 . 4.2. 4.Da Perícia Médica 4.O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído. para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e da ANP que verificará a sua qualificação como pessoa com deficiência. e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). via SEDEX ou por meio de Carta Registrada. para o seguinte endereço: Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO. 4.Edital nº 01/2015).11 . 4.1 . assinatura e carimbo do médico ou impressão com o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. mesmo que tenha assinalado tal(is) opção(ões) no Requerimento de Inscrição. a contar da data de publicação deste Edital.1.O envio do laudo médico (original ou cópia autenticada). 4.10 .ANP.Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência. prova ampliada. declararem-se como pessoas com deficiência.2 . 1011 . em relações de classificação específica de candidatos com deficiência. emitido nos últimos 12 (doze) meses a contar da data de publicação deste Edital.1. se confirmada tal situação. de 20 de dezembro de 1999.5 . confirmando sua pretensão. no ato da inscrição. 4. terão seus nomes publicados nas relações de candidatos aprovados por cargo/UF ou cargo/especialidade/UF nas listas de classificação geral e. uso de aparelho auditivo.1.O laudo médico deverá ser legível e emitido nos últimos 12 (doze) meses.1.1. Rua Santa Alexandrina. deixará de concorrer aos quantitativos reservados às pessoas com deficiência e/ou de dispor de condição diferenciada e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.9 . sujeitando-se às consequências legais pertinentes.O candidato com deficiência que solicitar condições diferenciadas e/ou optar por concorrer aos quantitativos reservados às pessoas com deficiência deverá enviar correspondência.CEP 20261-903 (mencionando CONCURSO PÚBLICO . as condições diferenciadas previstas no subitem 4. emitido por especialista na área de sua deficiência. 4. leitura labial e lactante).298. 4. sob pena de não ser considerado.Rio Comprido .7 . Caso o candidato não envie o referido laudo.4. apresentando justificativas acompanhadas de parecer (original ou cópia autenticada). não poderão dispor das mesmas. sala de mais fácil acesso. 4. no prazo e na forma estabelecidos. auxílio para transcrição.1. impreterivelmente.1. nem terá preparadas as condições especiais.13 .6 . a contar da data de publicação deste Edital. A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. o candidato que necessite de tratamento diferenciado no dia das provas deverá requerê-lo indicando o tratamento diferenciado de que necessita para a realização das provas (ledor. exceto para lactante. e anexando laudo médico original ou cópia autenticada.1 . em qualquer fase ou etapa deste Concurso Público.Não serão aceitas outras formas de envio da documentação mencionada diferentes das descritas neste Edital.1.8 .4. atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência.4. tempo adicional. nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.
11 .Os candidatos que desejarem interpor recursos contra o resultado da perícia médica disporão de dois dias úteis para fazê-lo. 4. e de exames que atestem a espécie e o grau ou nível de deficiência. na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 43 do Decreto nº 3. bem como não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou. conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital. nos termos do Decreto nº 3.10 .2. após a perícia médica não for considerado pessoa com deficiência.298.1 que não forem providas por falta de candidatos com deficiência classificados serão preenchidas pelos demais candidatos. conforme Edital de Convocação. por ocasião da perícia médica. de 2 de dezembro de 2004 e nem contemplados pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça. não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada) ou que apresentar laudo ou exames que não tenham sido emitidos nos últimos 12 (doze) meses a contar da data de publicação deste Edital. deixando de figurar na lista dos candidatos com deficiência.2. e suas alterações. durante o estágio probatório.Os exames requeridos no Edital de Convocação para a perícia médica e os exames complementares específicos serão realizados às expensas do candidato.298.As vagas definidas no subitem 4. sendo utilizada.2.2 .Os candidatos que se declararem com deficiência.7 . conforme especificado no Decreto nº 3.4 .3 .Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início.O laudo médico (original ou cópia autenticada) será retido por ocasião da realização da perícia médica.12 . ainda. b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou cargo/especialidade. para qualquer efeito. 4. por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprirem o disposto neste Edital não terão direito ao pleito das vagas a elas reservadas. c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas. pelo candidato. o candidato será excluído deste Concurso Público.14 .2. disponibilizado na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público.Caso seja considerado inapto nos exames médicos admissionais.2.1. permanecerá somente na lista geral de classificação. deverão comparecer à perícia médica. de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize.2. 4.2.As pessoas com deficiência que não optarem. 4. 4.6 . a contar da data de publicação deste Edital. munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada) emitido nos últimos 12 (doze) meses. ainda.4.DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS PRETAS OU PARDAS (PPP) 5.8 .Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que. 4. observada a ordem geral de classificação. bem como à provável causa da deficiência.org. e) a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).br). observadas: a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição. com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID-10. 5 .O candidato que. d) a possibilidade de uso. 4. de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações. 4. 4.298.2. que não comparecer à perícia.2. 4.2.9 . 5 . 4.2.A necessidade permanente ou temporária de intermediários para auxiliar na execução das atribuições do cargo ou cargo/especialidade é obstativa à posse. a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.1 . 4.2. quando convocados.2. 4.cesgranrio.2.2.990.A compatibilidade entre as atribuições do cargo ou cargo/especialidade e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada.296.A perícia médica será realizada por equipe multidisciplinar que emitirá parecer conclusivo sobre a condição de deficiente ou não do candidato e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo ou cargo/especialidade. 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.2 .13 .A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva.1 .5 . 4.2. de 20 de dezembro de 1999.2.Após a posse do candidato. no momento da inscrição. de 20 de dezembro de 1999 e do Decreto nº 5. apenas a classificação geral. de 9 de junho de 2014.
Somente haverá reserva imediata de vagas para candidatos pretos ou pardos quando o número de vagas por cargo ou cargo/especialidade for igual ou superior a 3 (três).1.As vagas reservadas para pessoas pretas ou pardas que não forem providas. declarar-se preto ou pardo.1.1.7 . no ato da inscrição.2 – A avaliação será realizada por uma subcomissão de 3 (três) integrantes da Comissão Específica e o candidato aprovado no concurso será considerado preto ou pardo.1.1 . em caso de fração igual ou maior que 0.A autodeclaração terá validade.10 . além da lista de classificação geral. para este Concurso Público. após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.8 . 5. se tiver sido admitido. c) fenótipo do candidato verificado pessoalmente pelos componentes da Comissão. ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior. ficará sujeito à anulação de seu ingresso no cargo. 5. de 9 de junho de 2014.Será constituída Comissão Específica.11. nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.2. se obtiver classificação dentro dos critérios estabelecidos neste Edital figurará em ambas as listas.8. da Lei nº 12. mediante realização de entrevistas. 5.1.Na hipótese de constatação de declaração falsa.O candidato que se autodeclarar como pessoa preta ou parda e obtiver classificação dentro dos critérios estabelecidos neste Edital figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral.4 . 5.1. 5.1. respondendo esse por qualquer falsidade.1.O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando: 5.1.IBGE. da condição do candidato. serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados. 5. 5.1.1 .3 . 5. parágrafo único.1 deste Edital resulte em número fracionado. o candidato deverá.11.Não cumprir os requisitos ou negar-se a fornecer alguns dos itens indicados no subitem 5. no ato de inscrição.1.1 . se a maioria assim o considerar. 5.5. 5.4. a vaga será preenchida pelo candidato preto ou pardo posteriormente classificado.9 .A Comissão Específica.As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.Para se inscrever neste Concurso Público na condição de pessoa preta ou parda.8.5 .Os candidatos pretos ou pardos aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos pretos ou pardos. b) declaração assinada pelo candidato nas entrevistas quanto à condição de pessoa preta ou parda.1.4 . na reserva de vagas destinadas a pessoas pretas ou pardas.11. sem prejuízo de outras sanções cabíveis.11. será composta por 9 (nove) servidores públicos e será nomeada exclusivamente para avaliação dos candidatos aprovados nas vagas reservadas às pessoas pretas ou pardas deste Concurso Público. não declarar a opção de concorrer às vagas reservadas para pessoas pretas ou pardas.1 . designada pela ANP.1.3 . não podendo a mesma ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.11. que emitirá parecer quanto ao enquadramento ou não.1.1. 5. deixará de concorrer a essas vagas e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.2 .11.5. em caso de fração menor que 0.11.990. observada a ordem geral de classificação.1. conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística .O candidato que.5.11 . exclusivamente. 5.O candidato que se autodeclarar como pessoa preta ou parda e que se autodeclarar concomitantemente pessoa com deficiência.2 . 5. conforme determinado no item 5 e seus subitens.A avaliação da Comissão Específica quanto à condição de pessoa preta ou parda considerará os seguintes aspectos: a) informação prestada no ato de inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda. 6 . na hipótese de não haver número suficientes de candidatos pretos ou pardos aprovados. esse será elevado até o primeiro número inteiro subsequente.1.1.Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5. 5. conforme previsto pelo artigo 2º. 5.990.1.6 .1. 5.Em caso de desistência de candidato preto ou pardo aprovado em vaga reservada. o candidato será eliminado do Concurso Público e. constante do subitem 5. de 09 de junho de 2014.
o candidato deverá optar pelo cargo/UF ou cargo/especialidade/UF da vaga a que deseja concorrer e por uma cidade de realização de provas.1.No momento da inscrição.3. 6.2. constando as seguintes informações: nome e endereço completos. em hipótese alguma.1 .O candidato poderá fazer inscrição para dois cargos.2 .11.1.1. expresso em reais. b) Opção 2: para o cargo de Técnico Administrativo.Para efetuar a inscrição.2.3.12 . classificação. não será permitida. devendo ser considerada a data do recebimento da comunicação como base para a contagem do prazo para apresentação do recurso mencionado no subitem 5. que o decidirá por maioria simples.1 . tão somente. 6. o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos.O não enquadramento do candidato na condição de pessoa preta ou parda não configura ato discriminatório de qualquer natureza.cesgranrio. os quais estão estabelecidos no Anexo I deste Edital.4. da Lei nº 12.1 Será permitida a inscrição do candidato para prestar provas para cargos distintos.O candidato tem prazo de até 3 (três) dias úteis. a critério da Comissão Específica. representando.11. 5. observando-se que somente poderá concorrer a um Cargo/Especialidade da opção 1 e para o Cargo da opção 2. motivo da eliminação e argumentação e/ou documentos que poderão.1. com quorum mínimo de 7 (sete) integrantes.1. que será apreciado pela totalidade da Comissão Específica. 6. do candidato na condição de pessoa preta ou parda. para apresentar recurso contra a decisão.1.br).A avaliação da Comissão Específica quanto ao enquadramento.1.a maioria dos integrantes da Subcomissão considerar o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato. identidade. o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para este Concurso Público.Os recursos deverão ser apresentados pessoalmente pelo candidato ou por intermédio de procurador legalmente constituído na Unidade da ANP que conduziu a realização da Comprovação de Requisitos.6 .2. 6.1. Uma vez efetivada a inscrição.00 (cinquenta e cinco reais). cargo/UF ou cargo/especialidade/UF.5 .DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6. terá validade apenas para este Concurso Público.org. 6.Antes de efetuar a inscrição.2 . conforme procedimentos especificados a seguir.2 .Caso o candidato não seja enquadrado na condição de pessoa preta ou parda. a sua alteração. 5.1.A inscrição deverá ser efetuada somente via internet.A inscrição deverá ser efetuada. telefone para contato.Objetivando evitar ônus desnecessário.1.3 .5.O recolhimento do valor de inscrição.12.2 .As provas serão realizadas para um cargo no período Matutino e para outro no período Vespertino. 5.1 . 5.12.12. será de R$ 55.1. Álcool Combustível e Gás Natural.1. 6. por cargo. 7 . que o candidato se situou em alguma das situações indicadas no item 5 e seus subitens.1. 5.11. 6.1 .2 . razão pela qual não caberão recursos adicionais. 5.1.1. 5.990. contados a partir do dia posterior ao recebimento da comunicação de seu não enquadramento. será excluído do Certame. bem como pagar os valores de inscrição: a) Opção 1: para o cargo de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados. conforme previsto no parágrafo único. 6.3 .2 .O candidato não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda será comunicado dessa situação por meio de documento específico enviado via postal com confirmação de recebimento.1 .1.11. na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. nas especialidades de Técnico em Química ou Geral.5. de 9 de junho de 2015. sendo soberana em suas decisões.1 . 6 .1. CPF. ou não.A Comissão Específica constitui-se em última instância para recursos.12. servir como base para justificar a reversão do não enquadramento. são imprescindíveis os números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Registro Geral (RG) do candidato. do artigo 2º. no período de 18/11 a 08/12/2015. 6.
será considerada válida somente a última inscrição efetivada.org. a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e do órgão gestor do Cadastro Único.Fará jus à isenção total de pagamento do valor de inscrição. 6.A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a insubsistência da inscrição.A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por solicitações de inscrição via internet não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica.1 . de 26 de junho de 2007.5 .4 .135. 6. 6.3.O valor referente à inscrição não será devolvido. 6. exceto em caso de cancelamento do Certame ou quando o candidato realiza uma única inscrição e paga duas vezes o mesmo boleto bancário. obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.1 . observado o horário oficial de Brasília/DF. atribuído pelo Cadastro Único.cesgranrio. bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei. 6.12 . o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.O candidato poderá. falta de energia elétrica. b) cadastrar-se. 6. de 6 de setembro de 1979. desde que paga. exames e avaliações.NIS.3 .10.Para inscrição.11 . ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital. 6.135. 6.INSCRIÇÕES 6. 6. Essas informações também estão disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. ou a solicitação apresentada fora do período determinado implicará a eliminação automática deste processo de isenção. contestar o indeferimento. nos termos da alínea “b” do mesmo subitem.6.4 . 6.org. indicar o seu Número de Identificação Social .2 . ATENÇÃO: a) A inscrição só será válida após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento. O banco confirmará o seu pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO. o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público. 6. e b) O pagamento após a data de vencimento implica o não acatamento da inscrição. mesmo que classificados nas provas.10 . cumulativamente: a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. atribuído pelo Cadastro Único. conforme apontado no Requerimento de Inscrição disponível na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. bem como declarar-se membro de “família de baixa renda”.O não cumprimento de uma das etapas fixadas. acréscimos ou alterações nas informações prestadas.Não haverá isenção total ou parcial do valor de inscrição.7. 6. na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. 8 .1 . falhas de comunicação. a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior.7. após o envio da documentação.org.8 . de 2 de outubro de 2008. 6.NIS.Para o candidato que efetivar mais de uma inscrição em especialidades em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas.7 .3. por meio de indicação do Número de Identificação Social .A FUNDAÇÃO CESGRANRIO irá consultar o órgão gestor do Cadastro Único. 6. a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação.br). exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.br).Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico. por meio do formulário específico disponível na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. obrigatoriamente. no período previsto. a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.593.cesgranrio. 6.br). até a data de vencimento constante no mesmo.br).A isenção tratada no subitem 6.3 .936.cesgranrio.Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata no ato da inscrição. de 18 a 25/11/2015.1 deverá ser solicitada durante a inscrição via internet.10. ocasião em que o candidato deverá. e c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor de inscrição em qualquer banco. ainda.org. e b) for membro de “família de baixa renda”.O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 01/12/2015.2.2 . terão a inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes. via internet.6 .O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento do valor de inscrição.cesgranrio.10. nos termos do Decreto nº 6.9 . o candidato que. aplicando-se. não garante ao interessado a isenção pleiteada. no período entre 0 (zero) hora do dia 18/11 e 23h e 59 min do dia 08/12/2015. de que trata o Decreto nº 6.Não serão aceitos. congestionamento das linhas de comunicação. de 26 de junho de 2007.
a partir de 27/01/2016. na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. a partir de 27/01/2016.A seleção será feita através da aplicação de provas objetivas (1ª Etapa).2. ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL . número do documento de identidade.br). sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.2 .br). no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio. de acordo com as instruções constantes da página correspondente ao Concurso Público . 7. pelo telefone 0800 701 2028. E TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO. ou pelo e-mail concursos@cesgranrio. data de nascimento e sexo deverão ser corrigidos no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. 7. sendo o documento impresso por meio do acesso à página na internet válido como Cartão de Confirmação de Inscrição.3. na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.DA ETAPA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 8. ainda.15 .TÉCNICO ADMINISTRATIVO.Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cargo/UF ou cargo/especialidade/UF e/ou em relação à sua eventual condição de pessoa com deficiência que demande tratamento diferenciado para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou às vagas destinadas a pessoas pretas ou pardas.ESPECIALIDADE: GERAL.As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis. via internet.O Cartão de Confirmação de Inscrição dos candidatos inscritos estará disponível no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. 7.cesgranrio. nos dias 28 ou 29/01/2016. os seguintes dados: nome.6 .7 . das 09 às 17 horas. Após esse período. exceto o disposto no subitem 7.Os eventuais erros de digitação no nome. 7. após contestação. 6. das 09 às 17 horas.até o dia 02/12/2015. e. por meio do campo de Interposição de Recursos.Edital ANP/01 .br) e são responsáveis por imprimi-la. no Cartão de Confirmação de Inscrição ou na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO.5 .cesgranrio.14 .É obrigação do candidato conferir. 7. 6. por telefone. data de nascimento. locais e horários de realização das provas. 7. TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO.ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM QUÍMICA. nos dias úteis. consultar a Central de Atendimento da FUNDAÇÃO CESGRANRIO. será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público. DERIVADOS. também.1 . 7.O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. sigla do órgão expedidor e Estado emitente. os interessados poderão. Cadastro de Pessoa Física (CPF). a informação de tratar-se de pessoa que demande tratamento diferenciado para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou às vagas destinadas a pessoas pretas ou pardas. de caráter eliminatório. 8. não serão aceitos pedidos de revisão. quando for o caso.1 .org. sexo. 6.cesgranrio.Para ter acesso ao resultado da referida análise. os candidatos deverão entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO.org.O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição deferida.org.DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO 7. DERIVADOS.cesgranrio. ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL .org.Os candidatos cujas solicitações de isenção do valor de inscrição tiverem sido indeferidas poderão efetuar a inscrição até o dia 08/12/2015 e efetuar o pagamento até a data de vencimento constante do boleto bancário. número/órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade. na página referente a este Concurso Público no endereço eletrônico (www.org. no período de 01/12 a 08/12/2015.13 . de caráter eliminatório e classificatório.4 .br). horário oficial de Brasília/DF. horário oficial de Brasília/DF.cesgranrio.org. a partir de 27/01/2016. 9 .1 .Os candidatos devem verificar a Confirmação de Inscrição. O não comparecimento às provas. até o terceiro dia útil após a aplicação das provas objetivas e de Redação.br). será divulgado no dia 07/12/2015.br.2015. e de prova de redação (2ª Etapa). qualquer que seja o motivo.3 .org. cargo/UF ou cargo/especialidade/UF em que se inscreveu.Não serão prestadas. pelo telefone 0800 701 2028.1.1 . 8 .br). informações a respeito de datas. 7 .
1. d) obtiver maior número de pontos em Língua Portuguesa.1.2. Será eliminado. consoante o Decreto nº 6. de caráter eliminatório e classificatório.Será considerado habilitado para a prova de redação (2ª Etapa) o candidato que esteja classificado.3 . 8.1. na forma do subitem anterior. 8.0 pontos cada. no valor de 3.O conjunto das provas objetivas terá por base os conteúdos programáticos constantes no Anexo II deste Edital. subtotalizando 60. B. 8. de caráter eliminatório e classificatório.0 pontos. subtotalizando 15. até o último dia de inscrição.0 ponto.1. 8.4. terá 20 questões. Cada questão apresentará cinco alternativas (A.2ª Etapa .2 .4 .5 .1. e valerá até 100. 8. de caráter eliminatório. a partir de 31 de dezembro de 2015 será aceita apenas a ortografia. isto é. conforme artigo 27.0 (cem) pontos. 8. ainda. terá preferência. D e E) e uma única resposta correta. de caráter eliminatório e classificatório.8. e) obtiver maior número de pontos em Língua Inglesa.4.A seleção na 2ª Etapa será feita por meio de prova de redação. sendo 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa.7 . Constituição da República Federativa do Brasil. c) obtiver maior número de pontos em Conhecimentos Gerais. o candidato que obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas de Conhecimentos Básicos e Específicos. parágrafo único do Estatuto do Idoso. os candidatos prestarão as provas das duas etapas no mesmo dia e horário. b) obtiver maior número de pontos em Conhecimentos Específicos.1 .1 . de 27 de dezembro de 2012. subtotalizando 5.1ª Etapa .1. Estrutura da Indústria do Petróleo.1. 8.Em caso de empate.2 . c) Noções de Informática: 5 questões com valor de 1.Prova de Redação 8.2 .583 de 29 de setembro de 2008.0 ponto. sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas.4.Ressaltando-se que. 10 .0 pontos.A prova objetiva de Conhecimentos Específicos.Constituída de provas objetivas (60 questões de múltipla escolha). sucessivamente. C. a forma de grafar e de acentuar as palavras que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009. Língua Inglesa.A prova de Conhecimentos Básicos. 8.875. na 1ª Etapa. 8.1. subtotalizando 40. totalizando 100. terá 40 questões. subtotalizando 5. 8. Gás Natural e Biocombustível e Noções de Estrutura e Regulação da Indústria Petrolífera): 15 questões com valor de 1.1 e 8.2. 8. o candidato que: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos. Noções de Informática e Conhecimentos Gerais .1. Gás Natural e Biocombustíveis e Noções de Estrutura e Regulação da Indústria Petrolífera) e 20 questões de Conhecimentos Específicos.1 .0 pontos.esses últimos constituídos de Direito Administrativo.0 ponto. e d) Conhecimentos Gerais (Direito Administrativo. os candidatos serão classificados de acordo com o total de pontos obtidos.3 .0 pontos. em uma posição que não ultrapasse vinte vezes o somatório do total do número de vagas do cargo ou cargo/especialidade/categorias de vagas (AC/PCD/PPP) para o qual se candidatou.Para maior dinamização do Concurso Público.0 pontos.A redação deve ser estruturada na forma de texto em prosa do tipo dissertativo-argumentativo.1.1.Após a 1ª Etapa. Constituição da República Federativa do Brasil. sendo somente corrigida a prova de redação (2ª Etapa) dos candidatos classificados e habilitados segundo os critérios definidos nos subitens 8.0 ponto.2. e f) tiver maior idade.Os candidatos não habilitados.3. 8. serão excluídos do Concurso Público.0 pontos. em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 7. b) Língua Inglesa: 5 questões com valor de 1.0 pontos. subtotalizando 15.5 deste Edital.1.6 . A Redação será avaliada conforme os critérios a seguir: a) adequação ao tema proposto.1. Estrutura da Indústria do Petróleo. e incluirá as seguintes disciplinas: a) Língua Portuguesa: 15 questões com valor de 1.2.
Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento. Conselhos). e) for assinada e/ou apresentar qualquer sinal que. nem documentos ilegíveis. Como o documento não ficará retido.b) adequação ao tipo de texto solicitado.4 . pelas Secretarias de Segurança Pública. de regência e de colocação).0 (sessenta) pontos na prova de redação. pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros. de 23 de setembro de 1997). documento de identidade original.Caso o candidato esteja impossibilitado de exibir. carteiras funcionais do Ministério Público. de alguma forma. morfologia.4. não sendo aceitas cópias.6 . ortografia. nos locais previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. sequenciação e demarcação das partes do texto). 9. d) capacidade de selecionar. por Lei Federal. 8.As provas objetivas e de redação terão a duração de 4 (quatro) horas.2. os candidatos não eliminados na 2ª Etapa. e f) for escrita a lápis. carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens. passaporte brasileiro. 11 . sintaxe de concordância. será exigida a apresentação do original.2 . conforme item 7 e seus subitens. compreendendo coleta de dados. 9. organizar e relacionar de forma coerente argumentos pertinentes ao tema proposto. carteiras funcionais sem valor de identidade.5 .br).2 . 9. valham como identidade. cartão de identidade do trabalhador. RANI (registro administrativo de nascimento indígena). b) fugir ao tema proposto.503. de acordo com os pontos obtidos na 1ª Etapa. d) for produzida com menos de 15 (quinze) linhas. 9.4 . As provas terão por base os conteúdos programáticos especificados no Anexo II.1 . 9 .3 . c) apresentar texto sob forma não articulada verbalmente em língua portuguesa (apenas com desenhos. carteira de trabalho. números e palavras soltas ou em forma de verso). carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9. títulos eleitorais. expedido há. no máximo. obrigatoriamente.1 . e e) pleno domínio da modalidade escrita da norma-padrão (adequação vocabular.7 . carteiras funcionais expedidas por órgão público que.4.1. fabricada em material transparente.Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de documento oficial de identidade com foto do candidato. certificado de reservista ou dispensa de incorporação. por motivo de perda.2.As provas serão realizadas.O candidato deverá chegar ao local das provas com 1 (uma) hora de antecedência do início das mesmas. possibilite a identificação do candidato.A ANP define apenas os conteúdos programáticos referentes aos Concursos Públicos por ela conduzidos. do documento de identidade original com o qual se inscreveu e de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. roubo ou furto. Cadastro de Pessoa Física (CPF). impresso da página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO na internet.1 . ocasião em que será submetido à identificação especial. carteiras de motorista (modelo sem foto). conforme limites estabelecidos constantes no Anexo I deste Edital.DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DAS PROVAS 9. não identificáveis e/ou danificados. carteiras de estudante. em parte ou na sua totalidade. munido de Cartão de Confirmação de Inscrição.Serão eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a 60. no dia de realização das provas. 8. ficando a critério de cada candidato escolher a bibliografia que entenda como mais conveniente.org. 8.Serão classificados no Certame. deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial. 9. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares.Será atribuída nota ZERO à redação do candidato que: a) fugir ao tipo de texto em prosa dissertativo-argumentativo. e conter de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) linhas.cesgranrio. c) emprego apropriado de mecanismos de coesão (referenciação. ainda que autenticadas. 8. 90 (noventa) dias.A redação deverá ser feita com caneta esferográfica de tinta preta. de assinatura e de impressão digital em formulário próprio. 9.2.2.
apostilas. boné. a ordem dos trabalhos. no dia da realização das provas. tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. d) se apresentar em local diferente dos previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição ou nas listas de alocação disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO. 9. códigos.Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais.17 . "pagers". ter utilizado processos ilícitos na realização das mesmas.A identificação especial será exigida.16 . 9.1 .9.Ao entrarem na sala de provas. Por motivos de segurança. 12 .O candidato só poderá ausentar-se do recinto de provas após 1 (uma) hora contada a partir do efetivo início das mesmas. durante as provas.É vedado também o uso de óculos escuros ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu.5.6 .10 . seus auxiliares. visual ou grafológico. g) se ausentar da sala portando o Cartão-Resposta/Folha de Redação e/ou o Caderno de Questões. 9.Não serão aplicadas provas em local. em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similares. for constatado por meio eletrônico.17. manuais.13 .Após ser identificado. em Comunicado. de comunicação ou de registro. do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. os candidatos deverão colocar seus objetos pessoais de natureza eletrônica.8 . somente poderá anotar as respostas para conferência. inclusive celular. e/ou l) após as provas.Medidas adicionais de segurança poderão ser adotadas. livros. 9. Qualquer outra anotação ou impressão no documento será considerada tentativa de fraude.Não serão computadas questões não assinaladas e/ou questões que contenham mais de uma resposta. no envelope porta-objetos disponibilizado pela fiscalização e guardá-lo embaixo de sua carteira. h) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização. 9. impressos ou anotações. ou que esteja com a validade vencida. 9.O candidato será sumariamente eliminado deste Concurso Público no caso de: a) lançar mão de meios ilícitos para realização das provas. que deverá estar desligado. 9.O candidato deverá assinalar as respostas na folha própria (Cartão-Resposta) e assinar.3 .9 . durante o tempo de realização das provas.15 . de qualquer modo.7 .É vedado o porte e/ou o uso de aparelhos sonoros. eletrônicos ou não. 9. sujeitando o candidato infrator à eliminação deste Concurso Público.1 . e) se afastar do local das provas sem o acompanhamento do fiscal.O candidato.4. f) deixar de assinar a Lista de Presença e o respectivo Cartão-Resposta.5 . 9. data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital. gorro ou protetores auriculares. sob pena de eliminação do presente Concurso Público. no espaço devido. ou constantes nos Cartões de Confirmação de Inscrição. j) for surpreendido. b) perturbar. ainda que legíveis.Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do CartãoResposta. a qualquer momento. 9. antes de ter concluído as mesmas.12 . fonográficos. 9. nenhum candidato poderá retirar-se da sala de provas sem autorização e acompanhamento da fiscalização. o candidato não poderá levar o Caderno de Questões. 9. no seu Cartão de Confirmação de Inscrição. c) se atrasar ou não comparecer às provas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com a capa das provas.Não será admitido no local de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das mesmas. tais como: agendas. 9. estatístico. relógios de qualquer natureza.14 .11 . k) se recusar a ser submetido ao detector de metal. também. 9. a caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. incorrendo em comportamento indevido ou descortês com qualquer dos aplicadores. emendas ou rasuras. 9. além de retirada sua bateria pelo próprio candidato. i) descumprir as instruções contidas nas capas das provas. telefones celulares. microcomputadores portáteis e/ou similares. autoridades ou outros candidatos.
18 . 10. dirigida à Banca Examinadora.2 .1. 10.2 .2. via fax ou fora do prazo preestabelecido. 9.1 . avaliações ou pareceres.As decisões dos pedidos de revisão da nota de Redação serão dadas a conhecer. 9.br.Os candidatos que terminarem suas provas não poderão utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda estejam realizando as mesmas.A FUNDAÇÃO CESGRANRIO manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.1.19. códigos ou qualquer outra fonte durante a realização das provas.org. o candidato deverá encaminhar sua solicitação à FUNDAÇÃO CESGRANRIO.O pedido de revisão deverá ser enviado à FUNDAÇÃO CESGRANRIO. possibilite sua identificação.cesgranrio. Não haverá. 9. o recurso do candidato que se subscrever. no dia das provas.1 .os candidatos poderão solicitá-la. na página referente a este Concurso Público no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.3 . 10.Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação. além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim. 13 .Prova de redação é de caráter eliminatório.A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança. não serão fornecidas.Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados . em 08/03/2016. por qualquer membro da equipe de aplicação das mesmas e/ou pelos representantes da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ou da ANP. 10 .org.17. informações referentes ao conteúdo das provas.Para todos os candidatos não será permitida a consulta a livros.A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas.2.A nota do candidato poderá ser mantida. conforme orientação na página referente a este Concurso Público no endereço eletrônico www.Para recorrer. prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas. de alguma forma. e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados finais.Não serão concedidas recontagens de pontos. quando da divulgação dos resultados das provas objetivas e das notas preliminares de redação.23 .19 . 9. 10.4 . 9. 9.1 .2 . exames.Revisão da nota de redação .No dia de realização das provas. apostilas. 9.20 . 10. coletivamente. por meio do campo de Interposição de Recursos. que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos. sumariamente. desde que devidamente fundamentados e encaminhados nos dias 01 e 02/02/2016.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer.3 . por qualquer motivo. somente serão aceitos pedidos de revisão de candidatos que obtiverem nota inferior a 60.1. coletivamente. O candidato que não atender à solicitação será. ou reconsiderações. 9.O candidato não deverá se identificar nos recursos que venham a ser apresentados. deverá levar acompanhante adulto.2.o candidato poderá apresentá-los. 10.2 .Ao final das provas. qualquer que seja a alegação do candidato. 10.DOS RECURSOS E DAS REVISÕES 10. no período de inscrição.9.2.O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes. Não serão aceitos recursos via postal.1.22 . 10. 10. eliminado do Certame. 10. em seu texto.24 .1.br). e/ou apresentar.4 . em 25/04/2016. independentemente de sua procedência.1 . qualquer sinal que. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.21 . via correio eletrônico.1.0 (sessenta) pontos nessa prova. nos dias 08 e 09/03/2016. os 3 (três) últimos candidatos em cada sala só serão liberados quando todos as tiverem concluído ou as mesmas se tenham encerrado.cesgranrio.Será considerado indeferido.Considerando que a 2ª ETAPA .1 . aumentada ou diminuída.
DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS 11.Os candidatos aprovados na avaliação da qualificação técnica serão convocados. ou. relativos à última eleição. c) Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. e na Lei nº 8. caso não apresente a Declaração de Rendimentos entregue à Receita Federal. de acordo com a classificação obtida neste Concurso Público.2 . 11. g) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.Os seguintes documentos deverão ser apresentados no momento da posse: a) Declaração de Acumulação de Cargo.3.O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas. condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública com trânsito em julgado. razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais. e) Certidões negativas (cíveis e criminais) expedidas pela Justiça Federal e Estadual (das Unidades da Federação em que residiram nos últimos cinco anos).1 . até a data da posse. 11. apresentar declaração de que reside no imóvel. se for o caso.3 . ainda.3.1 .1 .O candidato que não atender à convocação para comprovação de requisitos será eliminado. 11.desemprego. se possuir. na Lei nº 7. k) fotografia tamanho 3×4 recente (até 2(dois) anos da data corrente). 12. c) Comprovante de votação e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral.2 .Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. h) Comprovante de residência (caso esteja em nome de terceiros. quando tratar-se de profissão regulamentada. do Tribunal de Contas de Estado. obedecida a ordem de classificação por cargo/UF ou cargo/especialidade/UF.2 . de 21 de agosto de 2009. do Conselho de Contas do Município. do Distrito Federal ou de Município. 12. b) Declaração de Bens e Rendas. além dos demais documentos que comprovem o atendimento aos requisitos exigidos. j) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (atual e anteriores). de não ter sido. d) CPF. e) Certidão de nascimento ou de casamento e certidão de nascimento dos dependentes. em processo disciplinar. da Presidência da República. de acordo com art.A homologação do resultado final do Concurso Público será feita considerando-se o disposto no artigo 16 e no Anexo II do Decreto nº 6. o mesmo será eliminado do Concurso Público. 12 . punido. assinada pelo candidato e pela pessoa cujo nome consta no comprovante). 11.944. capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro.4 .492/1986. munidos de original e cópia de documento de identidade. listados no item 3 deste Edital.Os candidatos convocados para a comprovação de requisitos deverão se apresentar.DA NOMEAÇÃO 12. por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo. para realização de comprovação de requisitos. e l) currículo completo e atualizado.1 . comprovante de escolaridade.Quando solicitado. e f) Declaração firmada. o candidato deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia): a) Documento de identidade.112/1990. implica a eliminação automática do candidato deste Concurso Público.3.2 . e demitido do serviço público. sendo soberana em suas decisões.3. observado o número de vagas previsto neste Edital.429/1992 e condenado em processo judicial que impossibilite o exercício imediato do cargo. 137 da Lei 8. pessoalmente.Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com a necessidade e a conveniência administrativa.3 . i) Comprovante de conta bancária. conforme necessidade e conveniência da ANP.Caso o candidato não aceite o local de lotação definido pela Administração.A não apresentação dos documentos listados no caput deste subitem. sendo excluído deste Concurso Público.A Banca Examinadora da entidade executora do presente Concurso Público constitui-se em última instância para recurso ou revisão. 11 . f) Comprovante de pagamento da anuidade do Órgão de Classe. b) Título de eleitor. d) Declaração de que não é beneficiário do seguro. a ser preenchida no ato da posse. na data definida pela ANP. etapa eliminatória e de responsabilidade da ANP. 12.3 . perdendo o direito a ocupar a vaga para a qual foi nomeado.5 . nos últimos cinco anos: responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União.10. 11. nos termos da legislação vigente. a ser preenchida no ato da posse. 12. em decisão da qual não caiba recurso administrativo.O candidato nomeado será lotado em qualquer Unidade Organizacional na ANP no estado de vaga para o qual foi aprovado e classificado. 14 . 11.
A ANP não fornecerá informações sobre resultados.Não poderá haver remoção de Unidade da Federação nos primeiros 36 meses da data da nomeação.Rio de Janeiro/RJ. 13.  Lipidograma. somente poderá ser efetuada antes de completado o período de estágio probatório por imperiosa necessidade de serviço. 13.11 . a ser enviado à Central de Atendimento da FUNDAÇÃO CESGRANRIO. 13.ANP -01/2015 (atualização de endereço)”.O candidato deverá enviar.8. CEP 20.9 . Editais e Comunicados referentes a este Concurso Público que forem publicados no Diário Oficial da União e/ou informados no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. 13.8.10 . 13. 13. no prazo estipulado pela ANP. A remoção de servidores. 65 . 13. exclusivamente por meio de fax.A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso Público. d) cópia do CPF.Para fins de Avaliação Médica Pré-Admissional.1 . a suas expensas.8 .Não será fornecido ao candidato. informando o cargo/especialidade/UF para o qual foi aprovado. b) cópia do comprovante de endereço. os exames laboratoriais e complementares necessários às atribuições do cargo de acordo com a orientação abaixo: a) Exames comuns a todos os candidatos:  Hemograma completo . o candidato deverá providenciar.br).Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase deste Concurso Público serão de inteira responsabilidade do candidato. Após esse prazo.2 . indicando por fora do envelope: “Concurso Público .3 . datado e assinado. 13.cesgranrio. tais como se acham estabelecidas neste Edital. pela ANP ou pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO.13 . exclusivamente por correspondência via postal com aviso de Recebimento (AR). qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público. conforme dispuser em regulamento e a critério da Diretoria Colegiada.  Creatinina. classificações e convocações dos candidatos aprovados e quaisquer outras pertinentes a este Concurso Público. não serão objeto de avaliação.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os Atos.A ANP não se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes da não entrega de correspondência enviada ao candidato por extravio.1 .Os candidatos que vierem a ser nomeados e empossados terão exercício na cidade onde está destinada a vaga para a qual estão concorrendo.5 . através do número (21) 2502-1000. 15 . conforme Anexo V.  Ureia. dentro do envelope: a) Formulário de alteração de endereço preenchido.4 .O candidato convocado para a realização de qualquer fase vinculada ao Concurso Público e que não a atender.12 . salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes nos conteúdos programáticos.O candidato deverá manter atualizado seu endereço na FUNDAÇÃO CESGRANRIO até 7(sete) dias antes da divulgação dos resultados finais das provas objetivas.090-004. c) cópia do documento de identidade. valendo para esse fim a homologação divulgada no Diário Oficial da União. será considerado desistente. 13. 13.2 . 13. para local diverso de sua posse.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13. bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores.válido por até 3 (três) meses.13º andar .org. 13. datado e assinado. aos cuidados da Superintendência de Gestão de Pessoas.6 . através de ligações telefônicas. enviando. deverá comunicar à ANP qualquer alteração de endereço.São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço. para Avenida Rio Branco. sendo automaticamente excluído deste Concurso Público. ausência do destinatário ou endereço incorreto.A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital.7 .  Ácido úrico. 13.
se solicitado e às suas expensas. José Gutman Diretor-Geral Substituto 16 . providenciar de imediato.5 . 13. deverá constar. o número da carteira de Identidade do candidato. visando a dirimir eventuais dúvidas. Exame específico para todos os candidatos ao cargo Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados.12.A inautenticidade do Exame Médico implica a inaptidão do candidato. contado a partir da data de publicação do Edital de Homologação dos resultados finais.Não serão aceitos exames com rasuras ou emendas. 13. 13.Os casos omissos serão resolvidos pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO juntamente com a ANP. qualquer outro exame complementar não mencionado neste Edital. podendo ser prorrogado por igual período. estadual.2 . municipal ou distrital.  Eletrocardiograma de repouso (com laudo). que se torne necessário para firmar um diagnóstico.3 . sendo considerado motivo de inautenticidade do Exame Médico destes a inobservância ou omissão de.13 . 13.Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital. 13.b)  Hepatograma. além do nome do candidato.  VDRL.12.1 . uma das situações acima previstas. obrigatoriamente.especialidade/Geral.  Sumário de Urina .Em todos os exames laboratoriais e complementares.14 .  T4 livre. 13.O prazo de validade deste Concurso Público será de 1 (um) ano.  Glicemia de jejum. pelo menos.  TSH.4 . 13.12. o candidato deverá obter laudo emitido por médico oficial do serviço publico federal. Álcool Combustível e Gás Natural .15 . o órgão expedidor.válido por até 3 (três) meses.12. enviados por meio de cópias reprográficas.O candidato deverá.  Raio X de tórax PA e perfil (com laudo). assinatura e registro no órgão de classe específico do profissional responsável.  Audiometria 13.12. a ser entregue à ANP no momento da posse.Após a realização dos exames relacionados.
QUADRO DE CARGOS. Álcool Combustível e Gás Natural. PPP= Pessoa Preta ou Parda / 3.ANEXO I . UF DE TRABALHO E VAGAS CARGO Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados. Técnico Administrativo. OPÇÃO ESPECIALIDADE Técnico em Química 1 UF DE TRABALHO Vagas Total de vagas AC¹ PPP² PCD³ Distrito Federal 2 2 0 0 Distrito Federal 5 3 1 1 Rio de Janeiro 7 5 1 1 Distrito Federal 3 2 1 0 Rio de Janeiro 17 13 3 1 Geral 2 - LEGENDA: 1. ESPECIALIDADES. OPÇÃO. AC= Ampla Concorrência / 2. PCD=Pessoa com Deficiência 17 .
171/1994). 2 Direitos e garantias fundamentais. IV . 4 Noções de exploração e produção de petróleo e gás natural. dos servidores públicos civis. 5 Finanças públicas. fundações públicas. os estados. formação e representação das palavras. 4 Administração Pública: disposições gerais. Lei Complementar nº 140/2011). 9. 13 Acentuação gráfica. atestado. classificação.1 Organização político-administrativa: a União. execução e extinção. 17 Responsabilidade civil do Estado. DOU 10.Direito Administrativo: 1 Administração Pública: princípios. 12 Poderes administrativos: poder regulamentar.938/1981. 17 Noções de Legislação Ambiental (Lei nº 6. 9 Regência nominal e verbal. LÍNGUA INGLESA: Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa. CONHECIMENTOS GERAIS: I . 3 Paráfrase. 2 Modelo institucional brasileiro do setor de petróleo e seus derivados. 2 Tipologia textual.1 Discricionariedade. 4 Empresas públicas. Resolução CONAMA nº 1/1986. 7 Emprego das classes de palavras. 15 Regimento interno da ANP (Portaria ANP nº 69/2011.2013). 15 Execução do contrato administrativo. 2 Constituintes do petróleo e do gás natural. 12 Legislação sobre fiscalização da indústria do petróleo (Lei nº 9. 5 Noções de organização de bancos de dados. 3. formas e características. memorando. 7 Concessão. de correio eletrônico.666/1993): conceito. 8 Atos administrativos: fatos da Administração Pública.2013 e DOU 25. 13 Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8. 14 Emprego do sinal indicativo de crase. regulamentação e controle. 11 Revogação. 18 Vozes dos verbos. 20 Legislação do servidor público federal (Lei nº 8. 2 Organização administrativa: Órgãos públicos. perífrase. 18 Ética e função pública: Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1. gás natural e biocombustíveis. 11 Ortografia oficial. 14 Biocombustíveis (Lei nº 12. atos da Administração Pública e fatos administrativos.784/1999).478/1997). 10 Estrutura.909/2009). 3 Organização do Estado.CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONHECIMENTOS BÁSICOS (para todos os cargos): LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão. 5 O papel da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 16 Alteração.847/1999 e Decreto nº 2. o Distrito Federal e os Territórios. síntese e resumo.1 Autarquias. declaração. 6 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. sociedades de economia mista. 3 Geopolítica do petróleo. 5 Agências reguladoras. princípios e características. 16 Lei da carreira dos servidores das agências reguladoras nº 10. Teoria da Regulação e Agências Reguladoras. II . espécies. 8 Concordância nominal e verbal. 8 Sanções e penalidades.ANEXO II . circular. 17 Emprego de tempos e modos verbais. ofício e requerimento). poder de polícia. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas eletrônicas.871/2004.490/2011). 4 Intervenção do Estado na economia. 9 Government take. permissão e autorização. 14 Formação do contrato administrativo.4. 13 Lei do Gás (Lei nº 11. 6 Serviço público: conceito.112/1990). 3 Administração Pública direta e indireta. gás natural e biocombustíveis: 1 Origem do petróleo e do gás natural.Constituição da República Federativa do Brasil: 1 Princípios fundamentais. 10 Noções de Direito do Consumidor e defesa da concorrência. 18 .Noções de estrutura e regulação da indústria petrolífera: 1 Evolução da indústria do petróleo. 11 Lei do Petróleo (Lei nº 9. 3 Segurança da informação. 5 Processos de coesão textual. 19 Conhecimentos sobre processo administrativo federal (Lei nº 9. 9 Mérito do ato administrativo. 6 Regime de concessão e partilha na indústria do petróleo: características.953/1999). 15 Sintaxe da oração e do período. 6 Coordenação e subordinação. interpretação e reescritura de textos. 19 Redação de correspondências oficiais (relatório. os municípios. semânticas e discursivas. 16 Pronomes: emprego. publicada no DOU 07/04/2011 e retificada no DOU de 20/08/2012. 3. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação.10. 2 Rotinas de proteção e segurança. poder vinculado e discricionário. 12 Pontuação.Estrutura da indústria do petróleo. de busca e pesquisa. III . 7 Direitos e obrigações dos concessionários. 3 Bacias sedimentares. 10 Atos administrativos. formas de tratamento e colocação. anulação e convalidação. de grupos de discussão. 4 Significação literal e contextual de vocábulos. ata. com domínio das relações morfossintáticas. 5 Cadeias de produção de petróleo.
2) Contabilidade Pública: conceitos e princípios gerais. a intimação dos atos processuais. 3º. Razão e proporção. Reações químicas e suas leis. Cromatografia gasosa. Cálculo estequiométrico. Equações e inequações do 1º e 2º Graus. Ligações químicas. Operações. providências do servidor quando tomar conhecimento de infração às normas da ANP. Derivados de petróleo. inteiros e racionais. volume. de material e serviços. 2) Química Orgânica: Funções orgânicas e suas nomenclaturas. 5) Petróleo e seus derivados. competência para pratica de atos administrativos. Números e grandezas proporcionais. massa e tempo. Erros e tratamento de dados. Ponderada e Geométrica. Progressões Aritméticas e Geométricas.847. Números e grandezas proporcionais. Separação de misturas. Atualização de arquivo. Divisão proporcional. Divisão proporcional. Métodos de determinação das características físico-químicas de combustíveis. Métodos de arquivamento. abuso de posição dominante. Eletroquímica. Amostragem. TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO. Porcentagem. 4) Química Analítica: Aparelhagem básica de laboratório. formas de Citação do auto de infração admitidas. Volumetria. Análise Combinatória. procedimento administrativo de apuração de infração. Operações. Direitos e deveres dos administrados. critérios de gradação da pena de multa. conhecimento das infrações previstas no art. massa e tempo. de 26 de outubro de 1999 e Decreto 2. alegações finais e recurso. Potenciometria. elementos obrigatórios do auto de infração. Juros simples e compostos. 4) Noções de Arquivologia: Tipos de Arquivos. ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM QUÍMICA 1) Química Geral e Inorgânica: Estrutura atômica. Porcentagem. superfície. Medidas de viscosidade. 4) Noções de Defesa da Concorrência e Políticas Pró-competitivas: Conceitos básicos: concorrência. local de lavratura do auto de infração. TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO. Classificação periódica dos elementos. Medidas de comprimento. Médias Aritmética. Regras de três simples e composta. 3) Noções de Processos Administrativos: Lei nº 9. barreiras à entrada. hipóteses de aplicação das medidas cautelares. Descontos. Espectroscopia atômica. concentração vertical e horizontal. DERIVADOS. superfície. Medidas de comprimento. Equilíbrio Químico. Noções de segurança em laboratório químico. gás natural e biocombustíveis: composição e especificação. diferença entre medida cautelar e pena de suspensão temporária de funcionamento. elementos da decisão. monopólio e oligopólio. prazos de defesa. Sistemas de 1º e de 2º graus. Regras de três simples e composta.953 de 28 de janeiro de 1999: as sanções previstas aos infratores da Lei.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: TÉCNICO ADMINISTRATIVO 1) Matemática: Números reais. Probabilidade. Equações e inequações do 1º e 2º Graus. DERIVADOS. Problemas. Progressões Aritméticas e Geométricas. Problemas. Problemas. Razão e proporção. Probabilidade. Funções Inorgânicas. 5) Matemática: Números reais. modelos de concorrência e de oligopólio. 3) Noções de Administração de Pessoal. 3) FísicoQuímica: Soluções.784 de 29 de janeiro de 1999: princípios do processo administrativo. Reatividade e propriedades químicas dos compostos orgânicos. Juros simples e compostos. acordos entre produtores. Problemas. Descontos. ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL – ESPECIALIDADE: GERAL 1) Noções de Direito Penal: dos crimes contra a Administração Pública. Análise Combinatória. Sistemas de 1º e de 2º graus. volume. capacidade. Sistema legal de unidades de medida. Termoquímica. excedentes do produtor e do consumidor. inteiros e racionais. recurso e revisão no processo administrativo. a instrução e decisão no processo administrativo. capacidade. Sistema legal de unidades de medida. Composição do petróleo e classificação dos óleos crus. 19 . Conservação e proteção de documentos. 2) Noções da Lei das Penalidades: Lei 9.
se necessário. Perícia médica dos candidatos aprovados que se declararam com deficiência.cesgranrio. Obtenção impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço eletrônico (www.org. na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. Divulgação do resultado da perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência.org. identidade. 01 e 02/02/2016 03/02/2016 08/03/2016 08 e 09/03/2016 29/03/2016 05 e 06/04/2016 14/04/2016 14 e 15/04/2016 Prazo para atualização de endereço. Vista da prova de redação no site da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.org. vagas reservadas ou tratamento diferenciado para realização das provas. 01/12/2015 Prazo para recurso dos candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição indeferida. 25/04/2016 20 . no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. data de nascimento e endereço). após contestação.br). Divulgação do resultado final das provas objetivas e de redação e convocação para perícia médica dos candidatos aprovados que se declararam com deficiência. 01/12 e 02/12/2015 07/12/2015 27/01/2016 28 e 29/01/2016 Aplicação das provas objetivas e de redação. 31/01/2016 Divulgação dos gabaritos das provas objetivas. 18 a 25/11/2015 Resultado preliminar dos pedidos de isenção do valor de inscrição. Prazo para acerto cadastral (nome. 18/04/2016 Divulgação dos resultados finais. Interposição de eventuais recursos quanto ao resultado da perícia médica. 01/02/2016 Interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados.br). Divulgação da relação de candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição deferida. se necessário.br) e pedido de revisão das notas.org.ANEXO III . Atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas.br). Divulgação dos resultados das provas objetivas e das notas preliminares de redação.cesgranrio.cesgranrio.CRONOGRAMA EVENTOS BÁSICOS DATAS Inscrições. 18/11 a 08/12/2015 Solicitação de inscrição com isenção do valor da mesma.cesgranrio.
b) O laudo deve ser original ou cópia autenticada.início da doença.laudo de acuidade em AO. a assinatura.MODELO DE PRRENCHIMENTO MODELO DE PREENCHIMENTO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA (Exclusivamente para os candidatos que se declararem com deficiência) No laudo devem constar: Nome da pessoa com deficiência Deficiência (espécie) CID vigente Grau ou nível de deficiência Grau de autonomia Em razão do tipo da deficiência.laudo constando a associação de duas ou mais deficiências. áreas de limitação associadas e habilidades adaptadas. Deficiente Visual . informar/juntar: Deficiente Físico . próteses ou adaptações.se usa órteses.ANEXO IV . Deficiente Auditivo . Deficiente Mental . Deficiente Múltiplo . Obs. 21 . informando a patologia e o campo visual. o nº do CRM e o carimbo (com nome e CRM) do médico responsável pelo Atestado.exame de audiometria recente.: a) No laudo devem constar o nome.
8 e 13. conforme subitens 13.01/2015 FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO Instrução: Preencha este formulário preferencialmente em letra de forma e envie.ANEXO V .1 DADOS PESSOAIS NOME: CPF: RG: INSCRIÇÃO: CARGO/ESPECIALIDADE: UF DE TRABALHO: ENDEREÇO INFORMADO NA INSCRIÇÃO ENDEREÇO: NÚMERO: COMPLEMENTO: BAIRRO: CEP: CIDADE: UF: TELEFONE: ( ) CELULAR: ( ) NOVO ENDEREÇO ENDEREÇO: NÚMERO: COMPLEMENTO: BAIRRO: CEP: CIDADE: UF: TELEFONE: ( ) CELULAR: ( DECLARO QUE ESTAS INFORMAÇÕES CONSTITUEM A EXPRESSÃO DA VERDADE.FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO ANP .8. CIDADE: DATA: ASSINATURA: 22 ) .
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