Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895582/artigo-101-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-11-21 20:15:51+00:00
Document Index: 38672554

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 16', 'artigo 38', 'artigo 1', 'artigo 38', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 38', 'artigo 1']

Andamento do Processo n. 8024651-18.2018.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 21/11/2018 do TJBA
com o artigo 1º da Lei nº 8.437/1992 e art. 7º, § 2º, da Lei nº 12.016/2009" A Agravante irresignada com a decisão interlocutória... de tutela prévia, ante a existência de proibição legal expressa no artigo 1º da Lei nº 9.494/1997, combinado... repercussão no seu deslinde (art. 1018, § 1º, CPC/2015). Intime-se os Agra...
Andamento do Processo n. 8024319-51.2018.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 21/11/2018 do TJBA
de Instrumento contra decisão interlocutória que rejeita o pedido de gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 101... ao pedido do presente recurso (art. 101, § 1º, do CPC). Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal... de Serrinha - BA que, nos autos da Ação de Divórcio n.º 8002072-79.2016.8.05.0248, p...
Andamento do Processo n. 0021888-04.2017.4.02.5055 - Cível - 21/11/2018 do TRF-2
, observando-se os termos do art. 99, § 7º, e art. 101 e parágrafos, ambos do CPC/2015. Havendo interposição de recurso inominado..., na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1...º da Lei n. 10.259/2001. DECIDO. Relata o autor que se aposent...
Andamento do Processo n. 0115008-72.2015.4.02.5055 - Previdenciária - 21/11/2018 do TRF-2
(art. 38 da Lei n. 9.099/95). A parte autora nasceu em 16/02/1958, tendo completado 55 anos de idade em 2013, razão pela... de eventual recurso, observando-se os termos do art. 99, § 7º, e art. 101 e parágrafos, ambos do CPC/2015. Sem custas... e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei ...
Andamento do Processo n. 0118060-76.2015.4.02.5055 - Previdenciária - 21/11/2018 do TRF-2
quando se tratar de pessoa inválida, consoante artigo 16, I, da Lei n.º 8.213/91, cuja dependência econômica em relação ao segurado é..., observando-se os termos do art. 99, § 7º, e art. 101 e parágrafos, ambos do CPC/2015. Havendo interposição de recurso.... Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/...
Andamento do Processo n. 0005476-32.2016.4.02.5055 - Previdenciária - 21/11/2018 do TRF-2
o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamento e Decido... pessoa portadora de deficiência, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). Dispensado... por sua família (art. 20, caput, da Lei nº 8.742/93). Vale ressaltar que a Súmu...
Andamento do Processo n. 0005282-95.2017.4.02.5055 - Previdenciária - 21/11/2018 do TRF-2
de Mandado de Segurança. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001..., e art. 101 e parágrafos, ambos do CPC/2015. Destaco quanto à iliquidez desse decisum o fato de o Réu possuir melhores... que tal preliminar não deve ser acolhida, pois de acordo com o art. 5º, ...
Andamento do Processo n. 0008702-11.2017.4.02.5055 - Previdenciária - 21/11/2018 do TRF-2
Social). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamento... assistencial à pessoa portadora de deficiência, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência... Lei nº 12.435, de 06/07/2011, que assim dispõe: “Art. 20. O benefício de ...
Andamento do Processo n. 0014066-61.2017.4.02.5055 - Previdenciária - 21/11/2018 do TRF-2
, e art. 101 e parágrafos, ambos do CPC/2015. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1º da Lei 10.259... do artigo 38 da Lei 9099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamento e Decido. Da prova nos autos A respeito do ônus..., devido à alteração da redação do caput do art. 57 da Lei nº 8.213/...
Pg. 1258. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018
do pedido à luz do que dispõe o art. 99, parágrafo 7º, do CPC/15. Nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil (Lei... conhecimento (art. 101, §2º, c.c. art. 1.007, caput, do CPC/15). Int. São Paulo, 13 de novembro de 2018. - Magistrado(a) Lígia... do C. TJSP, em seu art. 5º, I.15 prevê a competência preferencia...
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