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Matched Legal Cases: ['artigo 56', 'artigo 56', 'artigo 52', 'artigo 29', 'artigo 24', 'artigo 109', 'artigo 14', 'artigo 3', 'artigo 109', 'artigo 33', 'artigo 109', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 109', 'artigo 24', 'artigo 14', 'artigo 39', 'artigo 25', 'artigo 26']

PROSPECTO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DAS COTAS DA PRIMEIRA EMISSÃO DO - PDF
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Anderson João Gabriel Mangueira Figueira
1 PROSPECTO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DAS COTAS DA PRIMEIRA EMISSÃO DO CAIXA LOGÍSTICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES CNPJ/MF nº / Classificação ANBIMA: Diversificado Tipo 3 Administração CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Administrador ) Avenida Paulista, n.º 2.300, 11º andar, São Paulo - SP CNPJ nº / Distribuição CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Coordenador Líder ) CNPJ/MF n.º / Avenida Paulista, n.º 2.300, 12º andar, São Paulo SP O CAIXA LOGÍSTICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES ( FUNDO ) ESTÁ REALIZANDO A DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE ATÉ (TRÊS MILHÕES) DE COTAS DE UMA ÚNICA CLASSE, NOMINATIVAS E ESCRITURAIS, DE SUA PRIMEIRA EMISSÃO ( COTAS E PRIMEIRA EMISSÃO, RESPECTIVAMENTE), SOB REGIME DE MELHORES ESFOR- ÇOS DE COLOCAÇÃO, SEM PREJUÍZO DAS EVENTUAIS COTAS OBJETO DE QUANTIDADE ADICIONAL E/OU LOTE SUPLEMENTAR, A SEGUIR DEFINIDAS, CONFORME PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS ( CVM ) N.º 391, DE 16 DE JULHO DE 2003, CONFORME ALTERADA ( INSTRUÇÃO CVM 391 ), E NA INSTRUÇÃO DA CVM N.º 400, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, CONFORME ALTERADA ( INSTRUÇÃO CVM 400 ), COM PREÇO DE EMISSÃO DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR COTA ( OFERTA ), PERFAZENDO O MONTANTE TOTAL DE ATÉ: R$ ,00 (TREZENTOS MILHÕES DE REAIS) Código ISIN das Cotas nº BRCXLOCTF004 O FUNDO FOI CONSTITUÍDO SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO FECHADO, NÃO SENDO ADMITIDO O RESGATE DE SUAS COTAS SENÃO QUANDO DE SUA EXTINÇÃO, E TEM POR OBJETIVO PREPONDERAN- TE A AQUISIÇÃO DE COTAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES CAIXA INTEGRAÇÃO LOGÍSTICA, ADMINISTRADO E GERIDO PELO ADMINISTRADOR, CONSTITUÍDO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO CVM 391 ( FIP INVESTIDO ). O FUNDO É ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PARA A PRES- TAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIÁRIOS, CONFORME ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 3.241, DE 04 DE JANEIRO DE 1995, REGENDO-SE PELO ESTATUTO APROVADO PELO DECRETO Nº 7.973, DE 28 DE MARÇO DE 2013, COM SEDE EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DE SUA VICE-PRESIDÊNCIA DE GESTÃO DE ATIVOS DE TERCEIROS, COM SEDE NA AVENIDA PAULISTA Nº 2.300, 11º ANDAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº / ( AD- MINISTRADOR ). O ADMINISTRADOR TAMBÉM EXERCERÁ A ATIVIDADE DE GESTÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS ( CARTEIRA DE INVESTIMENTOS ). A OFERTA SERÁ COORDENADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, REGENDO-SE PELO ESTATUTO APROVADO PELO DECRETO Nº 7.973, DE 28 DE MARÇO DE 2013, COM SEDE EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DE SUA VICE-PRESIDÊNCIA DE FINANÇAS E CONTROLADORIA, COM SEDE NA AVENIDA PAULISTA Nº 2.300, 12º ANDAR, NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº / QUE ATUARÁ COMO INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA LÍDER DA OFERTA. ( COORDENADOR LÍDER ). A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO FOI APROVADA EM 28 DE JANEIRO DE A PRIMEIRA EMISSÃO, A OFERTA E O INTEIRO TEOR DO REGULAMENTO DO FUNDO ( REGULAMENTO ) FORAM APROVADOS POR ATO ÚNICO DO ADMINISTRADOR DATADO DE 28 DE JANEIRO DE 2014, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, SOB O N.º , EM 11 DE FEVEREIRO DE A OFERTA FOI REGISTRADA NA CVM EM 18 DE DEZEMBRO DE 2014, SOB N.º CVM/SRE/RFP/2014/005, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO CVM 391 E DA INSTRUÇÃO CVM 400. O INVESTIMENTO NO FUNDO APRESENTA RISCOS PARA O INVESTIDOR. OS INVESTIDORES DEVEM LER ATENTAMENTE A SEÇÃO FATORES DE RISCO, NA PÁGINA 50 DESTE PROSPECTO. AINDA QUE O ADMINISTRADOR MANTENHA SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, NÃO HÁ GARANTIA DE COMPLETA ELIMINAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE PERDAS PARA O FUNDO E, CONSEQUENTEMENTE, PARA O INVESTIDOR. ALÉM DISSO, QUALQUER RENTABILIDADE OBTIDA PELO FUNDO NÃO REPRESENTA GARANTIA DE RENTABILIDADE FUTURA. O FUNDO NÃO CONTA COM GARANTIA DO ADMINISTRADOR, DO COORDENADOR LÍDER OU DE QUALQUER MECANISMO DE SEGURO OU, AINDA, DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC. A OFERTA NÃO CONTA COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO. AINDA, NÃO HÁ COMPROMISSO OU GARANTIA POR PARTE DO ADMINISTRADOR OU DO COORDENADOR LÍDER, DE QUE O OBJETIVO DE INVESTIMENTO DO FUNDO SERÁ ATINGIDO. AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE PROSPECTO ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O REGULAMENTO, PORÉM NÃO O SUBSTITUEM. É RECOMENDADA A LEITURA CUIDADOSA TANTO DESTE PROS- PECTO QUANTO DO REGULAMENTO, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS CLÁUSULAS DO REGULAMENTO RELATIVAS AO OBJETIVO DO FUNDO, À SUA POLÍTICA DE INVESTIMENTO E À COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, BEM COMO ÀS DISPOSIÇÕES DESTE PROSPECTO QUE TRATAM SOBRE OS FATORES DE RISCO AOS QUAIS O FUNDO ESTÁ SUJEITO, CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO FATORES DE RISCO DESTE PROSPECTO, NA PÁGINA 50. ESTE FUNDO DE COTAS APLICA EM FUNDO DE INVESTIMENTO QUE UTILIZA ESTRATÉGIAS QUE PODEM RESULTAR EM SIGNIFICATIVAS PERDAS PATRIMONIAIS PARA SEUS COTISTAS. TODO COTISTA, AO INGRESSAR NO FUNDO, DEVERÁ ATESTAR, POR MEIO DE TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO, QUE RECEBEU EXEMPLAR DESTE PROSPECTO E DO REGULAMENTO, QUE TO- MOU CIÊNCIA DOS OBJETIVOS DO FUNDO, DE SUA POLÍTICA DE INVESTIMENTO, DA COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DEVIDA AO ADMINISTRADOR, DOS RISCOS ASSOCIADOS AO SEU INVESTIMENTO NO FUNDO E DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE VARIAÇÃO E PERDA NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FUNDO, E, CONSEQUENTEMENTE, DE PERDA, PARCIAL OU TOTAL, DO CAPITAL INVESTIDO PELO INVESTIDOR, E QUE FEZ SUA PRÓPRIA PESQUISA, AVALIAÇÃO E INVESTIGAÇÃO INDEPENDENTES SOBRE O FUNDO E, CONSIDERANDO SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA E OBJETIVOS DE INVESTIMENTO, TOMOU A DECISÃO DE PROSSEGUIR COM A SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS, TENDO ACESSO A TODAS INFORMAÇÕES QUE JULGOU NECESSÁRIAS À TOMADA DA DECISÃO DE INVESTIMENTO NAS COTAS. AS COTAS PODERÃO SER DISTRIBUÍDAS E ADMITIDAS PARA NEGOCIAÇÃO EM MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO ADMINISTRADO E OPERACIONALIZADO PELA CETIP S.A. - MERCADOS ORGA- NIZADOS NÃO HÁ GARANTIAS DE QUE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AOS COTISTAS DO FUNDO, QUANDO DA AMORTIZAÇÃO E/OU RESGATE TOTAL DE SUAS COTAS, SERÁ O MAIS BENÉFICO DENTRE OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE A TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL AOS COTISTAS DO FUNDO E AO FUNDO, VIDE ITEM TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL AOS COTISTAS DA SEÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO, NA PÁGINA 83 DESTE PROSPECTO. ESTE PROSPECTO FOI PREPARADO COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DA ABVCAP E DA ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES E FUNDOS DE INVESTIMENTO EM EMPRESAS EMERGENTES, BEM COMO DAS NORMAS EMANADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO E/OU VENDA DAS COTAS DESTE FUNDO NÃO IMPLICA, POR PARTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, DA ABVCAP OU DA ANBIMA, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, OU JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DO FUNDO, DE SEU ADMINISTRADOR OU DAS DEMAIS INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. A CONCESSÃO DO REGISTRO DA PRESENTE DISTRIBUIÇÃO NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS OU JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DO FUNDO, DE SEU ADMINISTRADOR OU DAS COTAS A SEREM DISTRIBUÍDAS. Fundo de acordo com o Código da ABVCAP/ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para os Fundos de Investimento em Participações e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes. A data deste Prospecto é 22 de dezembro de 2014
3 Sumário 1. INTRODUÇÃO... 3 DEFINIÇÕES... 5 RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA TERMOS E CONDIÇÕES DA OFERTA Características da Oferta Autorização A Oferta Público Alvo da Oferta Aplicação Inicial e Manutenção de Investimento no Fundo Registro da Oferta Quantidade de Cotas Preço de Emissão e Valor Total da Oferta Distribuição Parcial Procedimento de Subscrição e Integralização das Cotas e Prazo de Colocação Direitos, Vantagens e Restrições das Cotas Classificação de Risco Publicação de Informações sobre a Oferta Cronograma Indicativo de Etapas da Oferta Alteração das Circunstâncias, Revogação ou Modificação da Oferta Suspensão e Cancelamento da Oferta Registro das Cotas para Distribuição e Negociação Custos da Oferta Outras Informações Informações Adicionais DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECLARAÇÃO DO ADMINISTRADOR E DO COORDENADOR LÍDER FATORES DE RISCO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO CARACTERÍSTICAS DO FUNDO Forma, Base Legal e Prazo de Duração Público Alvo e Valor Mínimo de Subscrição Objetivo e Política de Investimento do Fundo Período de Investimento Período de Desinvestimento Características, Direitos e Amortização das Cotas Características das Cotas e Direitos Patrimoniais Valor das Cotas Direito de Voto das Cotas Patrimônio Inicial Emissão e Subscrição de Cotas Integralização das Cotas Inadimplência dos Cotistas Emissão de Novas Cotas Amortização e Resgate de Cotas Negociação das Cotas Liquidação e Procedimentos para Liquidação do Fundo Política de Distribuição de Resultados Avaliação dos ativos e do Patrimônio Líquido Demonstrações Contábeis do Fundo Exercício Social do Fundo
4 4.13. Assembleia Geral de Cotistas Administração e Gestão Administrador Obrigações e Responsabilidades do Administrador Gestão Obrigações e Responsabilidades do Administrador quanto à gestão da Carteira de Investimentos Vedações ao Administrador Substituição do Administrador Custódia Política de Exercício de Direito de Voto Remuneração do Administrador e demais Despesas do Fundo Taxa de Administração Taxa de Performance Encargos do Fundo Política de Divulgação de Informações Regras de Tributação Tributação Aplicável aos Cotistas Tributação Aplicável ao Fundo Atendimento aos Cotistas RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS COM O FUNDO E A OFERTA Informações sobre as Partes O Administrador e Coordenador Líder O Custodiante Relacionamento entre as Partes Relacionamento entre o Administrador e Custodiante Relacionamento entre o Administrador e Coordenador Líder Relacionamento entre o Administrador e Auditor Independente ANEXOS ANEXO I - Cópia do Instrumento Particular de Constituição e Regulamento Vigente do CAIXA LOGÍSTICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES ANEXO II - Declaração do Administrador nos termos do artigo 56 da Instrução CVM ANEXO III - Declaração do Coordenador Líder nos termos do artigo 56 da Instrução CVM
5 1. INTRODUÇÃO Definições Considerações sobre Estimativas e Declarações acerca do Futuro Resumo das Características da Oferta 3
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7 DEFINIÇÕES Para os fins deste Prospecto, os termos e expressões contidos nesta Seção, no singular ou no plural, terão o seguinte significado: Administrador Anúncio de Início Anúncio de Encerramento Assembleia Geral de Cotistas É a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública, devidamente autorizada para a prestação dos serviços de administração de carteira e valores mobiliários, conforme Ato Declaratório CVM nº 324, de 04 de janeiro de 1995, regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, com sede em Brasília, Distrito Federal, por meio de sua Vice- Presidência de Gestão de Ativos de Terceiros, com sede na Avenida Paulista nº 2.300, 11º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº / O Administrador também exercerá a atividade de gestão da Carteira de Investimentos; Anúncio de Início da Oferta, elaborado nos termos do artigo 52 da Instrução CVM 400; Anúncio de Encerramento da Oferta, elaborado nos termos do artigo 29 da Instrução CVM 400; A assembleia prevista no Capítulo VII do Regulamento; Auditor Independente A PRICEWATERHOUSECOOPERS Auditores Independentes, com sede na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.400, Torre Torino, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , ou outra empresa que venha a ser contratada, na qualidade de auditor independente responsável pela auditoria anual das demonstrações contábeis do Fundo; BACEN Capital Comprometido Capital Integralizado Carteira de Investimentos Banco Central do Brasil; O valor total que cada Cotista, nos termos do respectivo Compromisso de Investimento e Boletim de Subscrição, tenha se obrigado a aportar em recursos no Fundo, mediante integralizações das Cotas subscritas; O valor total das Cotas subscritas e integralizadas; O conjunto dos investimentos integrantes do patrimônio do Fundo; 5
8 CETIP Chamada de Capital Código ABVCAP/ANBIMA Companhias Alvo Companhias Investidas Conflito de Interesses Contrato de Distribuição Coordenador Líder Cotas A CETIP S.A. - Mercados Organizados; Cada chamada de capital aos Cotistas para aportar recursos no Fundo, mediante a integralização parcial ou total das Cotas que tenham sido subscritas por cada um dos Cotistas, nos termos dos respectivos Compromissos de Investimento. As Chamadas de Capital serão realizadas pelo Administrador, à medida que sejam identificadas oportunidades de investimento em valores mobiliários ou necessidades de recursos para pagamento de despesas e encargos do Fundo; O Código ABVCAP/ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE, elaborado pela ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais e pela ABVCAP Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital; São as sociedades por ações, abertas ou fechadas, emissoras de títulos e valores mobiliários que possam ser objeto de investimento pelo FIP Investido; Significam as sociedades por ações, abertas ou fechadas, emissoras de títulos e/ou valores mobiliários, títulos e/ou valores estes que sejam adquiridos ou subscritos pelo FIP Investido; É a existência de qualquer interesse do Administrador, seus empregados, dos Cotistas do Fundo, companheiros ou parentes até o segundo grau de quaisquer das referidas pessoas que, de forma direta ou indireta, possa, sob qualquer aspecto, ser contraposto aos interesses do Fundo ou dos demais Cotistas; É o instrumento particular de Contrato de Distribuição Pública Primária de Cotas do CAIXA LOGÍSTICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, celebrado entre o Fundo, representado pelo Administrador e o Coordenador Líder; É a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública, regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, com sede em Brasília, Distrito Federal, por meio de sua Vice-Presidência de Finanças e Controladoria, com sede na Avenida Paulista nº 2.300, 12º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , na qualidade de Coordenador Líder da Oferta; Correspondem a frações ideais do patrimônio do Fundo; 6
9 Cotistas Cotista Inadimplente Custodiante CVM Data de Início da Distribuição Dia Útil FIP Investido Os investidores que venham a subscrever ou de qualquer forma adquirir Cotas de emissão do Fundo; O Cotista que deixar de cumprir, total ou parcialmente, sua obrigação de aportar recursos no Fundo mediante integralização de Cotas por ele subscritas, conforme estabelecido no respectivo Compromisso de Investimento; É o BANCO BRADESCO S.A., com sede Cidade de Deus S/N, no Município de Osasco, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / na qualidade de custodiante do Fundo, instituição devidamente registrada na CVM, contratada para o exercício das atividades de tesouraria, contabilização e custódia dos ativos do Fundo, além das atividades de serviços de controladoria de ativo (controle e processamento dos títulos e valores mobiliários), de passivo e de escrituração de Cotas do Fundo ou outra instituição que venha a substituí-la; A Comissão de Valores Mobiliários; Será o dia da publicação do Anúncio de Início; Significa qualquer dia, que não um sábado, domingo, ou outro dia em que os bancos comerciais não estejam autorizados a funcionar, ou sejam obrigados a permanecer fechados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; O FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES CAIXA INTEGRAÇÃO LOGÍSTICA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº / , administrado pelo Administrador, constituído nos termos da Instrução CVM 391; Fundo Significa este CAIXA LOGÍSTICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES; Instrução CVM 391 A Instrução CVM n.º 391, de 16 de julho de 2003, conforme alterada; Instrução CVM 400 A Instrução CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada; Instrução CVM 409 A Instrução CVM n.º 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada; Instrução CVM 461 A Instrução CVM n.º 461, de 23 de outubro de 2007, conforme alterada; Instrução CVM 476 A Instrução CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada; IOF/Títulos O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários que incide em operações relativas a títulos ou valores mobiliários; 7
10 IOF/Câmbio O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários que incide em operações de câmbio; IPCA Investimentos Líquidos Lote Suplementar O Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE; São os outros ativos financeiros em que o Fundo poderá investir, além do FIP Investido, quais sejam: cotas de fundos de investimento de renda fixa, títulos de dívida pública; títulos, contratos e modalidades operacionais de obrigação ou coobrigação de instituição financeira, e operações compromissadas; São as Cotas que o Coordenador Líder, nos termos e conforme os limites estabelecidos no artigo 24 da Instrução CVM nº 400, a qualquer momento durante o Período de Distribuição e com a prévia concordância do Administrador, poderá optar por acrescer ao Valor Total da Oferta, em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até ,00 (quatrocentos e cinquenta mil) Cotas, perfazendo o montante de até R$ ,00 (quarenta e cinco milhões de reais), nas mesmas condições e no mesmo preço das Cotas inicialmente ofertadas; Montante Mínimo O montante mínimo a ser subscrito é de R$ ,00 (trezentos mil reais); Novas Cotas Oferta Patrimônio Líquido Período de Distribuição Período de Investimento Prazo de Duração As novas Cotas que sejam emitidas pelo Fundo após a Primeira Emissão; A distribuição pública das Cotas da Primeira Emissão; É a soma do disponível, mais o valor da Carteira de Investimentos, mais os valores a receber, menos as exigibilidades; O período para a distribuição das Cotas no âmbito da Oferta, que será de até 6 (seis) meses contados da data de publicação do Anúncio de Início, ou até a data da publicação do Anúncio de Encerramento, o que ocorrer primeiro; O período de 5 (cinco) anos contados da data da primeira integralização de Cotas, sujeito à prorrogação conforme decisão do Administrador, sem alterar o Prazo de Duração; Prazo de duração do Fundo, qual seja, 12 (doze) anos, contados da data da primeira integralização de Cotas, podendo ser prorrogado por até 3 (três) anos conforme proposta do Administrador devida e previamente aprovada pela Assembleia Geral de Cotistas; Preço de Emissão O valor unitário de emissão das Cotas, equivalente a R$ 100,00 (cem reais); 8
11 Preço de Integralização Primeira Emissão Prospecto Público Alvo Setor Alvo Quantidade Adicional Regulamento Taxa de Administração Valor Mínimo de Subscrição O preço unitário de integralização das Cotas será correspondente ao preço unitário de emissão das Cotas, qual seja, R$ 100,00 (cem reais); A primeira emissão de Cotas do Fundo, formada por, no mínimo, (três mil) Cotas e, no máximo, (três milhões) de Cotas; O presente Prospecto da Oferta; Investidores que se enquadrem como investidores qualificados nos termos do artigo 109 da Instrução CVM n.º 409; Significa o setor de infraestrutura de transportes, incluindo, mas não se limitando aos seguintes seguimentos: portos, rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos e setores complementares a estes; São as Cotas que o Fundo, nos termos e conforme os limites estabelecidos no artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 400 a qualquer momento durante o período de distribuição e com a prévia concordância do Coordenador Líder, poderá optar por acrescer ao Valor Total da Oferta, em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até (seiscentas mil) Cotas, perfazendo o montante de até R$ ,00 (sessenta milhões de reais), nas mesmas condições e no mesmo preço das Cotas inicialmente ofertadas O regulamento do Fundo, o qual segue anexo a este Prospecto; Taxa a que se fará jus o Administrador, calculada de acordo com o artigo 3º do Regulamento; O valor mínimo para subscrição de Cotas no Período de Distribuição é de R$ ,00 (trezentos mil reais), não havendo limite máximo de subscrição por investidor. 9
12 CONSIDERAÇÕES SOBRE ESTIMATIVAS E DECLARAÇÕES ACERCA DO FUTURO Este Prospecto inclui expectativas de retorno, estimativas e declarações acerca do futuro, inclusive nas Seções Informações sobre o Fundo na página 57 e Destinação dos Recursos na página 26 deste Prospecto. As expectativas de retorno, estimativas e declarações futuras têm por embasamento, em grande parte, as expectativas atuais e estimativas sobre eventos futuros e tendências que afetam ou possam potencialmente vir a afetar os negócios e resultados do Fundo. Embora se acredite que estas estimativas e declarações futuras encontram-se baseadas em premissas razoáveis, estas estimativas e declarações estão sujeitas a diversos riscos, incertezas e suposições e são feitas com base nas informações de que se dispõe atualmente. As expectativas de retorno, estimativas e declarações futuras podem ser influenciadas por diversos fatores, incluindo, mas não se limitando a: Intervenções governamentais, resultando em alteração na economia, tributos, tarifas ou ambiente regulatório no Brasil; Alterações nas leis e regulamentos, conforme aplicáveis; Capacidade do Fundo de implementar a política de investimentos com sucesso; Alterações da conjuntura econômica, da política e de negócios no Brasil, inclusive dos índices de crescimento econômico, nível de desemprego, crescimento populacional e confiança do consumidor, além de flutuações nas taxas de câmbio, de juros ou de inflação; Os efeitos da crise econômica e financeira internacional no Brasil; Capacidade de acessar o mercado de capitais em condições favoráveis; e Outros fatores de risco apresentados na Seção Fatores de Risco deste Prospecto. As palavras acredita, pode, poderá, estima, continua, antecipa, pretende, espera e palavras similares têm por objetivo identificar estimativas e expectativas. Tais estimativas e expectativas referem-se apenas à data em que foram expressas, sendo que não se pode assegurar que serão atualizadas ou revisadas quaisquer dessas estimativas em razão da disponibilização de novas informações, de eventos futuros ou de quaisquer outros fatores. Estas estimativas envolvem riscos e incertezas e não consistem em garantia de um desempenho futuro do Fundo, sendo que os reais resultados do Fundo ou o desenvolvimento de suas atividades podem ser substancialmente diferentes das expectativas descritas nas estimativas e declarações futuras. Tendo em vista os riscos e incertezas envolvidos, as estimativas, expectativas e declarações acerca do futuro constantes deste Prospecto podem não vir a ocorrer e, ainda, os resultados futuros do Fundo podem diferir substancialmente das expectativas dos prestadores de serviços do Fundo, das partes envolvidas na Oferta e dos investidores. Por conta dessas incertezas, o investidor não deve se basear nestas estimativas e expectativas e declarações futuras para tomar uma decisão de investimento no Fundo. 10
13 RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA Emissor Objeto da Oferta Aprovação da Oferta Público Alvo Aplicação Mínima Inicial Preço de Emissão Quantidade de Cotas da Oferta Valor Total da Oferta Distribuição Parcial e Montante Mínimo Coordenador Líder Regime de Distribuição de Cotas CAIXA LOGÍSTICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES; Cotas da Primeira Emissão do Fundo; A Primeira Emissão e a Oferta foram aprovadas pelo Administrador por meio do Instrumento Particular de Constituição do CAIXA Logística Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações, datado de 28 de janeiro de 2014 e registrado no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Brasília, Distrito Federal, em 11 de fevereiro de 2014, sob n.º ; A Oferta é destinada exclusivamente à participação de investidores qualificados, assim classificados nos termos do artigo 109 da Instrução CVM 409; O Valor Mínimo de Subscrição inicial por cada Cotista no Fundo será de R$ ,00 (trezentos mil reais); R$ 100,00 (cem reais) por Cota; No mínimo, (três mil) Cotas e no máximo (três milhões) de Cotas; Até R$ ,00 (trezentos milhões de reais); A Oferta poderá ser encerrada desde que verificada a subscrição de Cotas representativas de, no mínimo, R$ ,00 (trezentos mil reais). Portanto, a Oferta poderá ser concluída mesmo em caso de distribuição parcial das Cotas, desde que haja colocação do Montante Mínimo, sendo que as Cotas que não forem colocadas no âmbito da Oferta serão canceladas pelo Coordenador Líder, em comum acordo com o Administrador; É a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública, regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, com sede em Brasília, Distrito Federal, por meio de sua Vice-Presidência de Finanças e Controladoria, com sede na Avenida Paulista nº 2.300, 12º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , na qualidade de Coordenador Líder da Oferta As Cotas objeto da Oferta serão distribuídas sob regime de melhores esforços de distribuição. O Coordenador Líder não será responsável pela subscrição e 11
14 Procedimentos para Subscrição e Integralização de Cotas integralização de eventual saldo de Cotas que não seja subscrito e integralizado no âmbito da Oferta; Os investidores interessados na aquisição de Cotas deverão formalizar a subscrição de Cotas mediante assinatura do Boletim de Subscrição, do Compromisso de Investimento e do Termo de Adesão ao Regulamento, que serão firmados pelo investidor mediante sua assinatura em vias físicas dos documentos junto ao Coordenador Líder. Caso o Montante Mínimo da Oferta não seja subscrito a Oferta será cancelada. Os subscritores poderão, no ato de subscrição das Cotas, condicionar sua adesão à Oferta à distribuição (i) da totalidade das Cotas ofertadas; ou (ii) de uma proporção ou quantidade mínima de Cotas, em observância ao disposto nos artigos 30 e 31 da Instrução CVM 400. As Cotas serão integralizadas pelo Preço de Integralização, em atendimento às Chamadas de Capital a serem realizadas pelo Administrador, observados os procedimentos descritos nos Compromissos de Investimento e o disposto no Regulamento. Ao receber as Chamadas de Capital, o Cotista será obrigado a integralizar a totalidade das Cotas descritas na Chamada de Capital, limitado ao total subscrito, no prazo de, no máximo, 10 (dez) dias corridos a contar da data do recebimento da Chamada de Capital. As Cotas deverão ser integralizadas exclusivamente em moeda corrente nacional, em 10 (dez) dias corridos após a notificação do Administrador, em recursos imediatamente disponíveis e transferíveis à conta de titularidade do Fundo mantida pelo Administrador, ou por meio dos procedimentos operacionais da CETIP, conforme expressamente indicado em documento que vier a formalizar cada Chamada de Capital. O procedimento descrito acima será repetido para cada Chamada de Capital até que 100% (cem por cento) das Cotas subscritas pelos Cotistas tenham sido integralizadas. As Cotas integralizadas fora do ambiente de mercado de balcão organizado ou bolsa de valores serão mantidas em conta de depósito em nome do Cotista junto ao Custodiante, o qual comprovará a propriedade e a quantidade de Cotas detidas por cada um dos Cotistas por meio de extrato da respectiva conta de depósito. Registro das Cotas para Distribuição e Negociação As Cotas emitidas pelo Fundo poderão ter registro na CETIP, e poderão ser objeto de negociação em mercado de balcão organizado, podendo, ainda, ser objeto de negociações privadas, nos termos da legislação e 12
15 regulamentação vigentes; Direitos, Vantagens e Restrições das Cotas Período de Distribuição Resgate de Cotas Destinação de Recursos Inadequação de Investimento Anúncios relacionados à Oferta Informações Adicionais As Cotas serão todas de uma mesma classe, possuindo os mesmos direitos patrimoniais e recebendo igualmente, na proporção de seu valor nominal unitário, os rendimentos decorrentes da distribuição de resultados do Fundo. Cada Cota corresponderá a um voto na Assembleia Geral de Cotistas; O período para a distribuição das Cotas no âmbito da Oferta será de até 6 (seis) meses contados da data de publicação do Anúncio de Início, ou até a data da publicação do Anúncio de Encerramento, o que ocorrer primeiro; O Fundo foi constituído sob a forma de condomínio fechado, não sendo admitido o resgate de suas Cotas; Os recursos arrecadados com a integralização das Cotas, líquidos das despesas relacionadas à Oferta, serão destinados, preponderantemente, ao investimento em cotas do FIP Investido, conforme descrito na Seção Destinação de Recursos na página 26 deste Prospecto; O investimento em Cotas representa um investimento de risco. Dessa forma, os investidores estarão sujeitos a perdas patrimoniais e a riscos, dentre outros, àqueles relacionados com a liquidez das Cotas, à volatilidade do mercado de capitais e aos ativos integrantes da Carteira de Investimentos. Além disso, o Fundo foi constituído sob a forma de condomínio fechado, ou seja, não admite a possibilidade de resgate de suas Cotas, sendo que os seus Cotistas podem ter dificuldades em realizar a venda de suas Cotas no mercado secundário. Recomenda-se, portanto, que os investidores leiam cuidadosamente a Seção Fatores de Risco na página 47 deste Prospecto, antes da tomada de decisão de investimento, para a melhor verificação de alguns riscos que podem afetar de maneira adversa o investimento nas Cotas. A OFERTA NÃO É DESTINADA A INVESTIDORES QUE BUSQUEM RETORNO DE CURTO PRAZO E/OU NECESSITEM DE LIQUIDEZ EM SEUS INVESTIMENTOS. Todos os anúncios, atos e/ou fatos relevantes relativos ao Fundo e à Oferta serão publicados no jornal Valor Econômico, edição nacional, de modo a garantir aos investidores amplo acesso às informações que possam, direta ou indiretamente, influir em suas decisões de adquirir ou não as Cotas; Quaisquer informações ou esclarecimentos sobre o Fundo e/ou sobre a Oferta poderão ser obtidos junto ao Administrador, ao Coordenador Líder e/ou à CVM, nos endereços e por meio das informações de contato descritos no item Informações Adicionais da Seção Termos e Condições da Oferta, na página 24 deste Prospecto, e da Seção Identificação dos Prestadores de Serviço do Fundo, na página 25 deste Prospecto; 13
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17 2. INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA Termos e Condições da Oferta Identificação dos Prestadores de Serviço do Fundo Destinação dos Recursos Declarações do Administrador e do Coordenador Líder 15
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19 TERMOS E CONDIÇÕES DA OFERTA 2.1. Características da Oferta Autorização A Primeira Emissão e a Oferta foram aprovadas pelo Administrador por meio Instrumento Particular de Constituição do CAIXA Logística Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações, datado de 28 de janeiro de 2014 e registrado no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Brasília, em 11 de fevereiro de 2014, sob n.º A Oferta As Cotas da Primeira Emissão poderão ter registro na CETIP, e poderão ser objeto de negociação em mercado de balcão organizado, podendo, ainda, ser objeto de negociações privadas, nos termos da legislação e regulamentação vigentes. A Oferta será conduzida pelo Coordenador Líder sob regime de melhores esforços, em condições que assegurem tratamento equitativo aos destinatários e aceitantes da Oferta. O Coordenador Líder realizará a distribuição pública das Cotas de acordo com os procedimentos estabelecidos na regulamentação em vigor, com observância dos seguintes requisitos: (i) Serão acatados os Boletins de Subscrição dos investidores que se declararem Investidores Qualificados nos termos da ICVM 409 e que entendam os riscos relacionados aos objetivos e às atividades do Fundo, buscando retorno de seus investimentos de risco no longo prazo; e (ii) Deverá ser observado, ainda, que somente poderão ser subscritas quantidades mínimas iniciais de Cotas correspondentes ao Valor Mínimo de Subscrição por investidor, ou seja, R$ ,00 (trezentos mil reais), equivalente a (três mil) Cotas, não sendo admitidas Cotas fracionárias, ficando desde já ressalvado que se o total de Cotas subscritas corresponder ao Valor Total da Oferta, esta será encerrada pelo Administrador antes do término do prazo da Oferta. O Período de Distribuição das Cotas objeto da Oferta é de até 6 (seis) meses, contados da data de publicação do Anúncio de Início da Oferta. Procedimentos de Distribuição Observadas as disposições da regulamentação aplicável, a totalidade das Cotas serão ofertadas aos investidores qualificados do varejo, conforme plano de distribuição adotado em consonância com o disposto no 3º do artigo 33 da Instrução CVM nº 400, fixado nos seguintes termos: (i) que o tratamento conferido aos investidores seja justo e equitativo; a adequação do investimento ao perfil de risco de seus respectivos clientes; e que seus representantes de venda recebam previamente o exemplar do Prospecto, para 17
20 leitura obrigatória e que suas dúvidas possam ser esclarecidas por pessoa designada pelos próprio Coordenador Líder; (ii) O Coordenador Líder organizará a colocação das Cotas perante os Investidores Qualificados interessados, por ordem de chegada, sendo que, no caso de colocação da totalidade das Cotas ofertadas, o último investidor na ordem de chegada da distribuição subscreverá as Cotas no limite do Valor Total da Oferta, podendo, para tanto subscrever valor inferior ao Montante Mínimo de Subscrição; (iii) O Coordenador Líder realizará a distribuição da Oferta exclusivamente aos investidores que se enquadrem como investidores qualificados nos termos do artigo 109 da Instrução CVM n.º 409. A distribuição das Cotas do Fundo será realizada observando as seguintes formas e condições: (a) a partir do registro da Oferta, a publicação do Anúncio de Início e a disponibilização do Prospecto, serão iniciadas a realização de apresentações para potenciais investidores que poderão se estender durante a totalidade do Período de Distribuição; (b) os materiais publicitários ou documentos de suporte às apresentações para potenciais investidores eventualmente utilizados serão previamente submetidos à aprovação da CVM, nos termos do artigo 50 da Instrução CVM n.º 400, ou encaminhados à CVM previamente à sua utilização, na hipótese prevista no artigo 50, parágrafo 5º, da Instrução CVM n.º 400; (c) observado o disposto no Contrato de Distribuição, a Oferta somente terá início após (i) a concessão do registro da Oferta pela CVM; (ii) a publicação do Anúncio de Início; e (iii) a disponibilização do Prospecto aos investidores; (d) iniciada a Oferta, os investidores interessados na subscrição das Cotas deverão fazê-la perante o Coordenador Líder, por ordem de chegada, e mediante a assinatura do Boletim de Subscrição, do Compromisso de Investimento e do Termo de Adesão ao Regulamento; (e) caso a Oferta seja suspensa, nos termos dos artigos 19 e 20 da Instrução CVM n.º 400; e/ou seja modificada, nos termos dos artigos 25 a 27 da Instrução CVM n.º 400, o investidor poderá revogar sua aceitação à Oferta, devendo, para tanto, informar sua decisão ao Coordenador Líder até às 16 horas do 5º (quinto) Dia Útil subsequente à data em que foi comunicada por escrito a suspensão ou modificação da Oferta, presumindo se, na falta da manifestação, o interesse do investidor em não revogar sua aceitação; nesta hipótese caso tenha ocorrido a integralização de valores, estes serão devolvidos, acrescidos proporcionalmente dos rendimentos auferidos pelas aplicações do Fundo, com dedução de quaisquer encargos e/ou tributos eventualmente aplicáveis, no prazo de 3 (três) Dias Úteis contados da data da respectiva revogação; e (f) caso (i) a Oferta seja cancelada, nos termos dos artigos 19 e 20 da Instrução CVM n.º 400; (ii) a Oferta seja revogada, nos termos dos artigos 25 a 27 da Instrução CVM n.º 400; ou (iii) o Contrato de Distribuição seja resilido, todos os atos de aceitação serão cancelados e o Coordenador Líder comunicará aos investidores o cancelamento da Oferta, que poderá ocorrer, inclusive, mediante publicação de comunicado ao mercado. Nesses casos, os valores até então integralizados pelos investidores, se for o caso, serão devolvidos, acrescido proporcionalmente dos rendimentos auferidos pelas aplicações do Fundo, com dedução de quaisquer encargos e/ou tributos eventualmente aplicáveis, no prazo de 3 (três) Dias Úteis contados da data da comunicação do cancelamento ou revogação da Oferta; (iv) As subscrições devem ser formalizadas pelos interessados diretamente junto ao Coordenador Líder da Oferta por meio do preenchimento do Boletim de 18
21 Subscrição, cabendo ao Coordenador Líder colher a assinatura dos respectivos investidores em todos os Boletins de Subscrição da Oferta; (v) Caso não seja subscrito o Valor Total da Oferta da 1ª Emissão de Cotas do Fundo, o Coordenador Líder não se responsabilizará pela subscrição do saldo não colocado; (vi) Não será concedido qualquer tipo de desconto aos investidores interessados em adquirir Cotas no âmbito da Oferta Público Alvo da Oferta A Oferta será destinada exclusivamente à participação de Investidores Qualificados, assim classificados nos termos do artigo 109 da Instrução CVM 409, e que atendam ao disposto no item abaixo. Poderão, ainda, participar como Cotistas do Fundo o Administrador ou qualquer parte relacionada a estes Aplicação Inicial e Manutenção de Investimento no Fundo O Valor Mínimo de Subscrição inicial por cada Cotista no Fundo será de R$ ,00 (trezentos mil reais), sendo que não existirá valor mínimo de manutenção de investimentos no Fundo após a aplicação inicial de cada Cotista Registro da Oferta A Oferta foi registrada na CVM em 18 de DEZEMBRO de 2014, sob o n.º CVM/SRE/RFP/2014/ Quantidade de Cotas A Oferta é composta por, no mínimo, (três mil) Cotas, e, no máximo, (três milhões) de Cotas de uma única classe, todas nominativas e escriturais, correspondentes a frações ideais do Patrimônio Líquido do Fundo. Não obstante o limite de patrimônio inicial do Fundo estabelecido acima, no processo de distribuição pública das Cotas será admitida ao Coordenador Líder, nos termos e conforme os limites estabelecidos no artigo 24 da Instrução CVM nº 400, a qualquer momento durante o Período de Distribuição, poderá optar acrescer o Valor Total da Oferta, em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até ,00 (quatrocentos e cinquenta mil) Cotas, perfazendo o montante de até R$ ,00 (quarenta e cinco milhões de reais), nas mesmas condições e no mesmo preço das Cotas inicialmente ofertadas (opção de Lote Suplementar). Sem prejuízo das Cotas do Lote Suplementar, o Fundo, nos termos e conforme os limites estabelecidos no artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 400, a qualquer momento durante o Período de Distribuição e com a prévia concordância do Coordenador Líder, poderá optar acrescer o Valor Total da Oferta em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até (seiscentas mil) de Cotas, perfazendo o montante de até R$ ,00 (sessenta milhões de reais), nas mesmas condições e no mesmo preço das Cotas inicialmente ofertadas (Quantidade Adicional). Tanto a opção de Lote Suplementar quanto a opção de Quantidade Adicional poderão ser destinadas a atender um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta. 19
22 Preço de Emissão e Valor Total da Oferta O Preço de Emissão das Cotas da Primeira Emissão é de R$ 100,00 (cem reais) por Cota, totalizando a Oferta o montante de, no mínimo, R$ ,00 (trezentos mil reais) e, no máximo, R$ ,00 (trezentos milhões de reais) Distribuição Parcial A Oferta poderá ser encerrada pelo Coordenador Líder, a qualquer momento desde que verificada a subscrição de Cotas representativas de, no mínimo, R$ ,00 (trezentos mil reais). Portanto, a Oferta poderá ser concluída mesmo em caso de distribuição parcial das Cotas, desde que haja colocação do Montante Mínimo, sendo que as Cotas que não forem colocadas no âmbito da Oferta serão canceladas. O Coordenador Líder não é responsável pela subscrição e integralização das Cotas que não sejam subscritas e integralizadas no âmbito da Oferta. A divulgação do resultado da Oferta será realizada por meio do Anúncio de Encerramento Procedimento de Subscrição e Integralização das Cotas e Prazo de Colocação No ato de subscrição das Cotas, o subscritor (i) assinará o Boletim de Subscrição; (ii) comprometer-se-á, de forma irrevogável e irretratável, a integralizar as suas Cotas subscritas nos termos do Compromisso de Investimento; e (iii) receberá exemplar do Regulamento e do Prospecto, quando deverá declarar, por meio da assinatura de Termo de Adesão ao Regulamento, que está ciente das disposições contidas no Compromisso de Investimento, no Regulamento e no Prospecto, nos termos da regulamentação aplicável. Os subscritores poderão, no ato de subscrição das Cotas, condicionar sua adesão à Oferta à distribuição (i) da totalidade das Cotas ofertadas; ou (ii) de uma proporção ou quantidade mínima de Cotas, em observância ao disposto nos artigos 30 e 31 da Instrução CVM 400. Na hipótese do item (ii) acima, o subscritor deverá indicar se, implementando-se a condição prevista, pretende receber a totalidade das Cotas que subscreveu ou quantidade equivalente à proporção entre o número de Cotas efetivamente colocadas e número de Cotas originalmente ofertadas. Na falta de manifestação do Subscritor, presumir-se-á o interesse em receber a totalidade das Cotas por ele subscritas. As Cotas serão integralizadas pelo Preço de Integralização, em atendimento às Chamadas de Capital a serem realizadas pelo Administrador, observados os procedimentos descritos nos compromissos de investimento e o disposto no Regulamento. Na medida em que sejam identificadas oportunidades de investimento ou necessidades de recursos para pagamento de despesas e encargos do Fundo, o Administrador realizará Chamadas de Capital, solicitando o aporte de recursos no Fundo mediante a integralização parcial ou total das Cotas subscritas pelo Cotista. Ao receber as Chamadas de Capital, o Cotista será obrigado a integralizar parte ou a totalidade das Cotas subscritas no prazo de, no máximo, 10 (dez) dias corridos após a notificação do Administrador. 20
23 Como regra geral, Chamadas de Capital para a realização de investimentos poderão ser realizadas somente durante o Período de Investimento, observadas as exceções previstas no Regulamento, ao passo que Chamadas de Capital para o pagamento de despesas e encargos do Fundo poderão ser realizadas a qualquer momento durante o Prazo de Duração. As Cotas deverão ser integralizadas exclusivamente em moeda corrente nacional, em 10 (dez) dias corridos após a notificação do Administrador, em recursos imediatamente disponíveis e transferíveis à conta de titularidade do Fundo mantida pelo Administrador, ou por meio dos procedimentos operacionais da CETIP, conforme expressamente indicado em documento que vier a formalizar cada nova Chamada de Capital. A integralização de Cotas do Fundo em moeda corrente nacional poderão ser realizadas pelo (i) MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP, (ii) por meio de débito em conta corrente, por meio de documento de ordem de crédito, transferência eletrônica disponível ou por qualquer outro mecanismo de transferência de recursos autorizado pelo BACEN. O procedimento descrito acima será repetido para cada Chamada de Capital até que 100% (cem por cento) das Cotas subscritas pelos Cotistas tenham sido integralizadas. No ato de cada integralização de Cotas, os Cotistas receberão comprovante de pagamento referente às Cotas integralizadas, que será devidamente autenticado pelo Administrador e deverá conter o valor transferido ao Fundo e a quantidade de Cotas subscritas e integralizadas. Os Cotistas, ao subscreverem Cotas e assinarem os Compromissos de Investimento, comprometer-se-ão a cumprir com o disposto nos parágrafos acima e com os respectivos Compromissos de Investimento, responsabilizando-se por quaisquer perdas e danos que venham a causar ao Fundo na hipótese de não cumprimento de suas obrigações nos termos dos itens acima e dos respectivos Compromissos de Investimento, estando também sujeitos ao disposto no item Inadimplência de Cotistas da Seção Informações sobre o Fundo na página 63 deste Prospecto Direitos, Vantagens e Restrições das Cotas As Cotas serão todas de uma mesma classe, possuindo os mesmos direitos patrimoniais e recebendo igualmente, na proporção de seu valor nominal unitário, os rendimentos decorrentes da distribuição de resultados do Fundo. Cada Cota corresponderá a um voto nas Assembleias Gerais de Cotistas. É concedido aos Cotistas o direito de preferência na forma do Parágrafo Primeiro e ss. do artigo 39 do Regulamento Classificação de Risco A Oferta não conta com classificação de risco. 21
24 Publicação de Informações sobre a Oferta Todos os anúncios, atos e/ou fatos relevantes relativos ao Fundo e à Oferta serão publicados no jornal Valor Econômico, edição nacional, de modo a garantir aos investidores amplo acesso às informações que possam, direta ou indiretamente, influir em suas decisões de adquirir ou não as Cotas Cronograma Indicativo de Etapas da Oferta Ordem dos Eventos Data Prevista (*) Eventos 1. Protocolo do Pedido de Registro da Oferta na CVM 19/09/ Recebimento de Exigências da CVM 17/10/ Atendimento das Exigências da CVM 14/11/ Recebimento de Vícios Sanáveis da CVM 28/11/ Atendimento dos Vícios Sanáveis da CVM 04/12/ Concessão do Registro da Oferta pela CVM 18/12/ Publicação do Anúncio de Início e Disponibilização do Prospecto 22/12/ Publicação do Anúncio de Encerramento Até 6 (seis) meses a contar da Publicação do Anúncio de Início. * As datas acima indicadas são meramente estimativas, estando sujeitas a atrasos e modificações, sendo que em caso de atraso os investidores serão informados através de Comunicado ao Mercado após a comunicação do Coordenador Líder à CVM Alteração das Circunstâncias, Revogação ou Modificação da Oferta O Coordenador Líder, poderá requerer à CVM que o autorize a modificar ou revogar a Oferta caso ocorram alterações substanciais, posteriores e imprevisíveis nas circunstâncias de fato inerentes à Oferta existentes na data do pedido de registro da Oferta, que resultem em um aumento relevante dos riscos assumidos. Adicionalmente, o Coordenador Líder poderá, modificar, a qualquer tempo, a Oferta, a fim de melhorar seus termos e condições para os investidores, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 25 da Instrução CVM 400. Caso o requerimento de modificação das condições da Oferta seja aceito pela CVM, o prazo para distribuição da Oferta poderá ser prorrogado em até 90 (noventa) dias. Se a Oferta for revogada, os atos de aceitação anteriores e posteriores à revogação serão considerados ineficazes, devendo ser restituídos integralmente aos Investidores aceitantes os valores eventualmente dados em contrapartida às Cotas, sem qualquer acréscimo, conforme disposto no artigo 26 da Instrução CVM 400. Na hipótese de modificação das condições da Oferta, nos termos dos artigos 25 e 27 da Instrução CVM 400, o Coordenador Líder deverá certificar-se que os investidores que manifestarem sua adesão à Oferta (a) estão cientes de que as condições da Oferta originalmente informadas foram modificadas, e (b) têm conhecimento das novas condições. Adicionalmente, o Coordenador Líder, às expensas do Fundo, divulgará a modificação pelos mesmos meios utilizados para a divulgação do Anúncio de Início e, adicionalmente, comunicará diretamente os investidores que já tiverem aderido à Oferta sobre a referida modificação para que confirmem, no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis do recebimento da comunicação do Coordenador Líder, seu interesse em manter a sua aceitação da Oferta, presumida a manutenção em caso de silêncio. 22