Source: http://blog.safemed.pt/exposicao-profissional-a-radiacao-ionizante/
Timestamp: 2020-04-03 10:16:05+00:00
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Radiação ionizante e a exposição profissional | SST | Blog Safemed
26 Setembro, 2019 21 Novembro, 2019 Safemed Saúde ocupacional
Conceito de “trabalhador exposto”
A exposição profissional pode ocorrer em diversas situações de trabalho e normalmente, mesmo quando o trabalho é realizado de forma segura, os trabalhadores envolvidos recebem, inevitavelmente, exposições regulares de pequenas doses de radiação, sendo por isso designados de “trabalhadores expostos” no quadro legal da proteção radiológica.
A legislação nacional define como trabalhadores expostos a radiação ionizante:
“As pessoas submetidas durante o trabalho, por conta própria ou de outrem, a uma exposição” decorrente de atividades laborais “suscetível de produzir doses superiores a qualquer dos níveis iguais aos limites de dose fixados para os membros do público” – artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de julho.
De salientar, que deverão ser também considerados trabalhadores expostos, aqueles:
Que realizam trabalhos que impliquem uma “exposição a fontes de radiação natural da qual possa resultar uma dose efetiva anual superior a 1 mSv para os trabalhadores” – artigo 15º do Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de novembro (e.g. em estabelecimentos termais, grutas, minas, locais de trabalho subterrâneos ou outros cujas condições ambientais tenham relevância para a dose efetiva anual, de acordo com o artigo 15º do Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de novembro; ou ainda as tripulações aéreas, de acordo com o artigo 16º do Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de novembro);
Para os quais for estimado que podem superar os “limites de dose para os membros do público” – artigo 16º do Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de novembro.
Alerta-se ainda que os trabalhadores expostos podem ser ainda eventuais trabalhadores “externos”, ou seja trabalhadores subcontratados que vão prestar serviços específicos em zonas controladas de instalações radiológicas. Para estes trabalhadores, a Diretiva 90/641/EURATOM, transposta na legislação nacional pelo Decreto-Regulamentar n.º 29/1997, de 29 de julho, determina que devem ser monitorizados como trabalhadores expostos. As doses recebidas por estes trabalhadores devem ser inseridas na sua caderneta radiológica (radiation passport).
Principais atividades com exposição profissional
As práticas ou atividades de trabalho suscetíveis de envolverem risco de exposição profissional a radiações ionizantes ou de contaminação radioativa são provenientes de uma fonte de radiação artificial ou de uma fonte de radiação natural, designadamente as relacionadas com:
a) “Produção, tratamento, manipulação, utilização, detenção, armazenamento, transporte, importação, exportação e eliminação de substâncias radioativas” – artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de julho;
b) “Utilização de qualquer tipo de equipamento elétrico que emita radiações ionizantes e componentes que funcionem com uma diferença de potencial superior a 5 kV” – artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de julho.
Incluem-se ainda as atividades de trabalho (artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de julho):
Que impliquem a “presença de fontes naturais de radiação e conduzam a um aumento notável da exposição dos trabalhadores a um nível que não possa ser ignorado do ponto de vista de proteção contra radiações” (e.g. tripulações de voo);
“Qualquer intervenção em caso de situação de emergência radiológica ou de exposição prolongada na sequência de uma situação de emergência radiológica ou de exercício de uma prática ou atividade laboral anterior ou antiga”
No sentido de elucidar quanto aos trabalhos suscetíveis de provocar doença profissional por exposição a radiação ionizante a Lista das Doenças Profissionais (Decreto-Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de julho) indica, a título exemplificativo, algumas atividades/trabalhos mais comuns neste contexto – vide Quadro 1.
Quadro 1. Lista indicativa de trabalhos/atividades suscetíveis de ocasionar doença profissional dada a exposição profissional a radiação ionizante
Fonte: Lista das Doenças Profissionais – Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de julho
A nível nacional, encontram-se legalmente estabelecidos, pelo Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de novembro, limites de dose para quatro grandes grupos:
a) Trabalhadores expostos a radiações ionizantes;
b) Trabalhadoras grávidas ou lactantes expostas a radiações ionizantes, considerando-se que é necessário prestar proteção especial durante a gravidez e a amamentação;
c) Aprendizes e estudantes com idade igual ou superior a 16 anos e menor do que 18 anos que, no âmbito dos seus estudos, sejam obrigados a utilizar fontes de radiação ionizante (e.g. no âmbito de estágios curriculares ou profissionais);
d) Membros do público.
No atual quadro de proteção contra as radiações ionizantes, os valores limite de dose visam prevenir a ocorrência de efeitos determinísticos nos trabalhadores expostos, assim como minimizar a probabilidade de ocorrência dos efeitos estocásticos (1), considerandose, desta forma, que o risco profissional é aceitável.
O Quadro 5 indica, de forma sumária, os limites de dose de radiação ionizante que se encontram definidos para cada grupo referido anteriormente.
Quadro 2. Limites de dose de radiação ionizante estabelecidos a nível nacional
No que respeita às trabalhadoras lactantes, determina-se que estas não podem desempenhar funções com risco significativo de contaminação radioativa do organismo (ponto 3, artigo 7º do Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17/11)
No âmbito dos limites de dose de radiação (Quadro 2) considera-se que:
Dose absorvida “D” é a energia absorvida por unidade de massa: D=dE/dm, sendo “dE” a energia média cedida pelas radiações ionizantes à matéria num elemento de volume e “dm” a massa da matéria contida nesse elemento de volume. A dose absorvida designa a dose média num tecido ou órgão e a sua unidade é o gray (Gy).
Dose equivalente “HT” (expressa em sievert – Sv), é a dose absorvida no tecido ou órgão T, ponderada em função do tipo e qualidade de radiação R, e é definida por: HT,R = wR DT,R onde DT,R é a dose absorvida média no tecido ou órgão T, em resultado da radiação R, e wR é o fator de ponderação para o tipo de radiação.
Dose efetiva “E” (expressa em Sv) pondera os efeitos dos diferentes tipos de radiação (wR) e as diferentes radiossensibilidades dos órgãos irradiados (wT – fator de ponderação tecidular). Considera-se que é a soma da dose efetiva relevante a partir da exposição a radiação externa ( ) e da exposição a radiação interna que é dada pelas doses efetivas comprometidas por ingestão e por inalação. Na expressão abaixo indicada, representa a dose efetiva comprometida por unidade de incorporação devida à ingestão, para o radionuclídeo j (expressa em Sv/Bq) e representa a dose efetiva comprometida por unidade de incorporação devida à inalação para o radionuclídeo j (expressa em Sv/Bq). Estas componentes de ingestão e inalação são para trabalhadores pertencentes ao grupo etário “g”, estando quantificadas no Anexo II do Decreto-Lei nº 222/2008. Por e são representadas as atividades totais incorporadas por ingestão e por inalação, respetivamente, ambas expressas em Bq.
As grandezas dose efetiva e dose equivalente são designadas “grandezas de proteção” (isto é, têm em conta os efeitos na saúde), sendo os limites de dose estabelecidos em termos destas grandezas. No entanto, estas grandezas têm apenas existência teórica, sendo estimadas pelas grandezas operacionais (os equivalentes de dose individual, ambiente e direcional, bem como a atividade incorporada). São estas grandezas operacionais que são passíveis de medição direta através, por exemplo, de dosímetros individuais.
Os limites de dose estabelecidos no Decreto-Lei nº 222/2008 decorrem da transposição para ordenamento jurídico interno do previsto na Diretiva nº 96/29/EURATOM. Estes limites foram estabelecidos abaixo do limiar de exposição que resulta na ocorrência de efeitos determinísticos no ser humano e de efeitos estocásticos a um nível considerado como aceitável. Neste sentido, estes limites de dose não devem ser considerados como uma fronteira absoluta entre o “seguro” e o “perigoso”, mas sim como uma forma de garantir que nenhum indivíduo recebe uma exposição considerada inaceitável em termos de efeitos negativos para a sua saúde.
Seguindo a mesma orientação, a recém-publicada Diretiva 2013/59/EURATOM do Conselho, de 5 de dezembro, mantém essencialmente os limites de dose para os trabalhadores expostos acima referidos, exceto no caso do limite de dose anual para o cristalino em que se estabelece o valor de 20 mSv por ano, mais restritivo do que o valor de 150 mSv atualmente em vigor. Relativamente ao limite de dose efetiva, o valor estabelecido favorece, para efeitos operacionais/práticos, a utilização de um limite anual de 20 mSv, embora permitindo que num dado ano esse valor possa ser estendido a 50 mSv, desde que o valor médio num período de 5 anos não exceda 20 mSv por ano.
A revisão do limite de dose para o cristalino é fundamentada em estudos epidemiológicos sobre o aparecimento de cataratas, designadamente estudos sobre os trabalhadores que intervieram no acidente de Chernobyl, bem como outros mais recentes sobre as doses ocupacionais recebidas em procedimentos de radiologia de intervenção. Em 2011 a ICRP recomendou uma redução do limite de dose anual para o cristalino para 20 mSv. Foi este o valor adotado pela Comissão Europeia, tendo também sido adotado pela Agência Internacional de Energia Atómica nas suas Normas de Segurança de Base.
Classificação dos trabalhadores expostos
Os trabalhadores expostos às radiações ionizantes são classificados em duas categorias – artigo 9º do Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de novembro – categorias A e B. Para cada categoria estão estabelecidas obrigações distintas, designadamente ao nível da “monitorização individual” do trabalhador – artigo 10º do Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de novembro – por dosimetria individual, com uma periodicidade específica (vide Quadro 3).
Quadro 6. Classificação dos trabalhadores para monitorização e vigilância
Fonte: Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de novembro  artigos 9.º e 10.º
Estima-se que em todo o mundo existam cerca de 6,5 milhões de trabalhadores monitorizados no âmbito da exposição ocupacional à radiação ionizante, dos quais 800 mil são trabalhadores do ciclo do combustível nuclear.
Na Europa o número de trabalhadores monitorizados ascende a cerca de 1 milhão de trabalhadores.
Em Portugal, de acordo com dados do Registo Central de Doses relativos ao período compreendido entre 2008 e 2014, o número de trabalhadores monitorizados tem vindo a aumentar, existindo atualmente cerca de 25.000 trabalhadores. As fontes de radiação são utilizadas/manipuladas por estes trabalhadores em diversos contextos profissionais que abrangem, nomeadamente, a área da saúde, diversas aplicações industriais e a investigação. Para efeitos de estudos de doses ocupacionais os trabalhadores são organizados por quatro áreas/setor de atividade, a saber: Indústria, Investigação, Medicina e Minas. Em termos relativos, cerca de 10 % a 14 % dos trabalhadores pertencem ao setor industrial, cerca de 3 % à área da investigação, 80 % a 86 % ao setor da saúde, e menos de 1 % ao setor das minas (vide Quadro 4). As áreas de atividade podem, por sua vez, ser subdivididas em áreas mais específicas, permitindo uma caraterização do tipo de trabalho desenvolvido em cada uma delas. Na Figura 2 apresenta-se esquematicamente os vários grupos considerados, tendo em conta a forma de organização proposta pela ESOREX, que serviu de base aos relatórios do RCD relativos aos anos 2000 a 2008.
Quadro 4. Número de trabalhadores monitorizados em Portugal, distribuídos por setores de atividade, no período 2008 a 2014
Fonte: Registo Central de Doses (RCD)
Figura 2. Principais setores de atividade nacionais com trabalhadores monitorizados no âmbito da exposição ocupacional a radiação ionizante por tipo de instalação
Fonte: Adaptado do Registo Central de Doses (RCD)
Fonte (ACT): https://bit.ly/2tWAmkJ
Alterações ao Código do Trabalho: saiba o que prevê a nova lei
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