Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10989629/artigo-2-da-lei-n-10826-de-22-de-dezembro-de-2003
Timestamp: 2018-10-20 19:20:01+00:00
Document Index: 136936448

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 33', 'ARTIGO 69', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 2', 'artigo 234', 'artigo 25']

Art. 2 do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03
Andamento do Processo n. 1016342-80.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - 17/10/2018 do TJSP
da diferença não paga ante a redação do art. 2º, III, a, do Decreto Estadual n. 35.200/92. Friso que, de fato, se fez... julgar matéria diversa da tratada na ação (na sentença, a que se refere ao art. 8º daquele decreto, mas a ação cuida do art.... 2º ; esta omissão, com julgamento extra petita, aliás, é a que ocorreu...
Pg. 1523. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018
/A (Banco Ponttencial) e outro - Vistos. Com razão a autora, a suspensão processual do art. 18 da Lei nº 6.024 /74 não poderá... dos juros e da correção monetária (art. 18, alíneas a, d e f, da Lei n. 6.024 /74)- Ação monitória que propicia à autora... monetária cuja incidência é expressamente prevista no art. 18, f, d...
Pg. 150. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2018
DO ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /2006, E ARTIGOS 1 2 E 14 , CAPUT, DA LEI 10.826 /2003, C/C O ARTIGO 69, DO CÓDIGO PEN AL... TA, NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 12 E ARTIGO 16, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 10.826 /2003, C/C O ARTIGO... AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CÓDIGO PENAL E A PREPONDERANCIA D...
Andamento do Processo n. 0006089-91.2011.8.06.0137 - Apelação - 08/10/2018 do DJCE
da pena, com base no § 1º, art. 2º, lei 10.826/2003, que foi declarado inconstitucional. Porém, havendo sido valorada... praticou o delito tipificado no art. 33 da Lei 11.343/06 e afastado a prova produzida pela defesa em favor do recorrido... de apelação criminal nº 00004310-58.2016.8.06.0127, ACORDAM os desembargado...
Pg. 88. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/10/2018
, com base no §1º, art.2º, lei 10.826/2003, que foi declarado inconstitucional. Porém, havendo sido valorada negativamente..., objetivando, em suma, a exasperação da reprimenda. 2. Nos termos do art. 42 da Lei 11.343/06, o magistrado também deve... a fração do tráfico privilegiado, aplica se a minorante do art. 33, §4º...
HABEAS CORPUS: HC 470638 RJ 2018/0247846-1
a seguinte ementa (fls. 32/33): HABEAS CORPUS. ARTIGOS 17 , PARÁGRAFO ÚNICO C/C 19 , AMBOS DA LEI 10.826 /03 E ARTIGO 2º DA LEI... tipificado no art. 17, parágrafo único, c/c o 19, ambos da Lei n. 10.826 /2003, e arrt. 2º, da Lei n. 12.850 /2013. É o relatório... do crime tipificado no art. 17, parágrafo único, c/c o ...
Andamento do Processo n. 0806784-77.2018.8.10.0000 - Habeas Corpus - 01/10/2018 do TJMA
Luís - MA INCIDÊNCIA PENAL: Art. 33 c/c art. 35 da Lei nº 11.343/2006, art. 14 e art. 16 da Lei nº 10.826/2003, art. 2..., da Lei nº 11.343/2006, c/c arts. 14 e 16 da Lei º 10.826/2003, art. 2º, § 2º, 3º e 4º, incisos II e IV, da Lei Federal nº..., § 2º, 3º e 4º, II e IV, da Lei Federal nº12.850/2013 e art. 244-B, ECA...
Pg. 305. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/10/2018
/2003, art. 2 , § 2º, 3º e 4º, II e IV, da Lei Federal nº 12.850 /2013 e art. 244-B , ECA . RELATOR : Desembargador João... da Criminal de São Luís - MA INCIDÊNCIA PENAL: Art. 33 c/c art. 35 da Lei nº 11.343 /2006, art. 14 e art. 16 da Lei nº 10.826... com o disposto no artigo 234 , §§ 2º e 3º , do CPC c/c o artigo 25...
Pg. 306. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/10/2018
. 14 e 16 da Lei º 10.826 /2003, art. 2º , § 2º, 3º e 4º, incisos II e IV, da Lei Federal nº 12.850 /2013 e art. 244-B.../MA – 11.459) IMPETRADO : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de São Luis INCIDÊNCIA PENAL: Art. 2º , § 2º ,da Lei 12.850... em 25/01/2018 atribuindo ao paciente a prática dos crimes previstos no ar...
Andamento do Processo n. 105958/RS - 28/09/2018 do TJRS
DE GARANTIA DO DIREITO MATERIAL. 2DENTRE AS TUTELAS ESPECÍFICAS, ENCONTRAMOS A TUTELA CONTRA O DANO (MEDIDA ANTECIPATÓRIA DO ART... ARTIGO POR ARTIGO. 2ª. ED. REV., ATUAL. E AMPL. SÃO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2010. P. 428.8 MARINONI, LUIZ.... 300 DO NCPC) E A TUTELA CONTRA O ILÍCITO (ARTS. 497 E 498 DO NC...
Art. 2 da Lei 10826/03
Art. 2 do Estatuto do Desarmamento
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10989629/artigo-2-da-lei-n-10826-de-22-de-dezembro-de-2003