Source: http://www.tjdrs.com.br/?p=1581
Timestamp: 2020-07-04 15:24:04+00:00
Document Index: 9222394

Matched Legal Cases: ['artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 257', 'artigo 258', 'artigo 258', 'artigo 258']

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 026/19 | TJDRS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 026/19
Thiago Rios Imperador, Secretário do Tribunal de Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, e por ordem do Exmo. Sr. Dr. Peri Silveira, Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, com fundamento nos artigos 47 e 48 do CBJD, INTIMA os denunciados abaixo nominados dos processos contra eles movidos pela Justiça Desportiva, e torna público, através desse Edital, que, no dia 02 de julho de 2019, às 17:00, serão julgados na sede da FGF, plenário do TJD, sito na Av. Ipiranga, nº 10, em Porto Alegre – RS, para comparecer e participar do julgamento dos seguintes recursos:
Processo nº 087/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente(s): Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que absolveu a entidade desportiva SER Santo Ângelo, quanto à imputação do artigo 206 do CBJD.
Processo nº 124/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente: entidade desportiva FC Santa Cruz, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a recorrente à multa de R$700,00 (setecentos reais), por infração ao artigo 206 c/c 182, ambos do CBJD.
Processo nº 139/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente: entidade desportiva FC Santa Cruz, contra decisão proferida pela Primeira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a recorrente à multa de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), por infração ao artigo 206 c/c 182, ambos do CBJD.
Processo nº 191/2019 – Recurso Voluntário:
Recorrente: entidade desportiva SERC Brasil/FAR, contra decisão proferida pela Terceira Comissão Disciplinar do TJD/RS, que condenou a recorrente à multa de R$1.000,00 (um mil reais), por infração ao artigo 257, §3º, do CBJD e à multa de R$2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no artigo 258-D do CBJD; o atleta Luiz Carlos Vieira Junior, a suspensão de seis partidas oficiais, por infração ao artigo 258 do CBJD e o massagista Antônio Siqueira da Silva, a suspensão de seis partidas oficiais, por infração ao artigo 258 do CBJD.