Source: https://pt.scribd.com/document/148170335/Ata-5
Timestamp: 2019-09-19 15:43:25+00:00
Document Index: 75169416

Matched Legal Cases: ['artigo 42', 'artigo 133', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 36', 'artigo 36', 'artigo 36']

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ATA DA QUADRAGSIMA OITAVA ASSEMBLIA GERAL ORDINRIA E DA CENTSIMA QINQUAGSIMA PRIMEIRA ASSEMBLIA GERAL EXTRAORDINRIA DA CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRS
NIRE. 53300000859 Aos trinta dias do ms de abril de 2008, s 10 horas, na sede da Empresa, Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco B, n 100, Sala 203 do Edifcio Centro Empresarial VARIG Braslia DF, presentes os acionistas detentores de aes ordinrias, em nmero suficiente para a instalao da Assemblia, conforme apurado na folha 53 do Livro de Presena n 4, realizou-se a Quadragsima Oitava Assemblia Geral Ordinria da Centrais Eltricas Brasileiras S.A. - ELETROBRS, Companhia Aberta, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio da Fazenda sob o n 00001180/0001-26. Assumiu a presidncia dos trabalhos, na forma do artigo 42 do Estatuto, o Diretor Financeiro e de Relaes com Investidores, Sr. ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL, em substituio ao Presidente da ELETROBRS, Sr. JOS ANTONIO MUNIZ LOPES, que deu por aberta a sesso e indicou-me, AFRNIO ALENCAR MATOS F, para secretariar os trabalhos, o que foi por todos aprovado. Registrou a presena do Auditor Sr. MAURO KOPKE DO CARMO, do Consultor Jurdico Sr. ANTNIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA, do Sr. JAIR ANTONIO ESTEVES DA SILVA Chefe da Diviso de Gesto dos Direitos dos Acionistas e do Contador-Geral Sr. JOO VICENTE AMATO TORRES, do Presidente do Conselheiro Fiscal Sr. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA e do representante da BDO Trevisan Auditores Independentes, Sr. LUIZ CARLOS DE CARVALHO. A seguir, convidou para compor a mesa a representante da Unio, a Dra. KTIA APARECIDA ZANETTI DE LIMA, credenciada pela Portaria/PGFN n 727, de 27 de junho de 2007, publicada no D.O.U. de 29 de junho de 2007; o Sr. PAULO ROBERTO ESTEVES representante dos fundos: a) Citibank Acadian: Emerging Markets Equity Offshore Master L.P.; Balentine International Equity Fund Select, L.P.; Barclays Global Investors, N.A; Bell Atlantic Master Trust; Brazil MSCI Emerging Markets I; Caterpillar Investment Trust; Central States Southeast and South Areas Pension Fund; City of Fresno Retirement Systems; College Retirement Equities Fund Commonwealth of Pennsylvania Public School Employees Retirement System; Eaton Vance Structured Emerging Markets Fund; Eaton Vance Tax-Managed Emerging Markets Fund; Emerging Markets Equity Managers: Portfolio 1 Offshore Master L.P.; Emerging Markets Equity Trust 3; Emerging Markets Sudan Free Equity Index Fund; Evergreen International Balanced Income Fund; Evergreen Emerging Markets Growth Fund; Florida Retirement System Trust Fund; Genesis Emerging Markets Business Trust; IBM Savings Plan; ING International Value Choice Fund; Ishares MSCI Brazil (Free) Index Fund; Ishares MSCI BRIC Index Fund; John Hancock Funds II: International Equity Index Fund; John Hancock Trust International Equity Index Trust A; John Hancock Trust International Equity Index Trust B; Morgan Stanley Investment Management Active International Allocation Trust; NTG1 Quantitative Management Collective Funds Trust; NTGI-QM Common Daily All Country World Ex-Us Equity Index Fund-Lending; Nuveen Nwq Global Value Fund; Ohio School Employees Retirement System; Omers Administration Corporation; Panagora Group Trust; Public Employee Retirement System of Idaho; Russel Investment Company Emerging Markets Fund; Schroder BRICS Equity Mother Fund; Schwab Fundamental Emerging Market Index Fund; SEI Investments Canada Company Emerging Markets Equity Fund; State of Connecticut Retirement Plans and Trust Funds; State Street Bank and Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement Plans; State Street Emerging Markets; Stiching MN Services Aandelenfonds Emerging Markets; Stichting Bedrijfstakpensionfonds Voor de Metalektro;
The Board Administration City Employees Retirement System Los Angeles, California; The California Endowment; The California State Teachers Retirement System; The Future Fund Board of Guardians; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. RE: MTBC 400035147; The Monetary Authority of Singapore; The Pension Reserves Investment Management Board; The Public Education Employee Retirement System of Missouri; The State Teachers Retirement System of Ohio; The Texas Education Agency; Universidade de Washington; USAA Emerging Markets Fund; Van Kampen Series Fund Inc Van Kampen Global Equity Allocation Fund; Vanguard FTSE ALL-WORLD EX-US Index Fund, A Series of Vanguard International Equity Index Funds; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; Veba Partnership X L.P.; Virginia Retirement System; Wilmington Multi-Manager International Fund. b) HSBC - Stichting Pensioenfonds ABP; Norges Bank; JPMorgan International Equity Index Fund; GMAM Investment Funds Trust; Washington State Investment Board; Templeton Emerging Markets Fund (US); Vanguard Investment Series, PLC; JP Morgan Investment Funds; New Yorkstate Common Retirement Fund, Franklin Templeton Funds, New York State Common Retirement Fund, Templeton Emerging Markets Investment Trust PLC; a Sra. CAMILLA BARROS DONATI representante dos fundos UBS Pactual Servios Financeiros S.A. DTVM: Biarritz LLC; Chesnut International, LLC ; Clube de Investimento Pactual 1; FI Multimercado Pactual Arbitragem; FI Multimercado Pactual Hedge; FI Multimercado Pactual Hedge Plus; FI Multimercado Pactual Total Return Equities; FIA Carol; FIA Pactual Andromeda; FIA Pactual Blue Chips; FIA Pactual Dinamico; FIA Pactual Eventos Corporativos; Fruhling Investments LLC; Fundo de Investimento de Aes PCP; Fundo de Investimentos em Aes Prvicoke RV; Fundo Mutuo de Investimentos em aes carteira livre-RAPSAG; Hookipa LLC; Infinity Value Invesments LLC; Match Point Investments LLC; Perfin Infinity Long Short Fim; Strategy Value Investments LLC; Symmetry Value Investments LLC; Top Picks Value Investors LLC; Total Return Investments LLC; UBS Pactual Equity Alpha 30 Fundo De Investimento; UBS Pactual Equity Alpha FI MM; UBS Pactual Fudambras Fundo de Investimento de Aes; UBS Pactual Pension Fundo de Investimento de Aes Previdencirio; UBS Pactual Rippowam Fundo de Investimento MM; UBS Pactual Top Picks Fundo de Investimento em Aes; UBS Pactual TR2 FI MM; UBS Prestige Fund II LLC Class 27; UBS Prestige Fund II LLC Class 33; UBS Prestige Fund II LLC For The Account; UBS Prestige Fund II LLC For the Account of Class 06; UBS Prestige Fund II LLC For the Account of the Class 03; Wisteria Holding LLC; Blue Dragon Brazil LLC; Bral LLC; Chesnut International, LLC; FI Multimercado Pactual Multistrategies Adv.; Fundo de Investimento de Aes PCP.; o Sr. ANDR CARVALHO TEIXEIRA representante da BNDES Participaes S.A BNDESPAR; o Sr. DARMI RIBEIRO DA SILVA representante da Caixa de Previdncia dos Funcionrios do Banco do Brasil PREVI; o Sr. BRUNO BARRETO MACHADO, representante dos fundos Tweed LLC, Bransfiel LLC e Hatterras LLC; a Sra. TNIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE, representante da Associao dos Aposentados de Furnas APS-FURNAS; a Sra. ALBERTINA SOLINO EVELIN, representante da Associao dos Empregados da Eletrobrs AEEL; o Sr. RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO, representante do acionista Eduardo Duvivier Neto, os acionistas RAFAEL RODRIGUES ALVES DA ROCHA e LSON DE SIQUEIRA CAMPELLO. Constituda a mesa diretora dos trabalhos, o Sr. Presidente declarou instalada a 48 Assemblia Geral Ordinria e comunicou que esta fora regularmente convocada e que os anncios ordenados pelo artigo 133 da Lei n 6.404/76 foram publicados na imprensa, sendo o Edital de Convocao publicado no Dirio Oficial da Unio e nos jornais Correio Braziliense, O Globo, O Estado de So Paulo, Gazeta Mercantil, Valor Econmico, Jornal do Commrcio, Folha de So Paulo e Jornal do Brasil, nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2008. A retificao do item 2 da AGE foi publicada nos mesmos veculos de comunicao no dia 22.04.2008, anncios esses do seguinte teor: MINISTRIO DE MINAS E ENERGIA. CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETROBRS. (Companhia aberta). CNPJ. n 00001180/0001-26.
EDITAL DE CONVOCAO. EDITAL DE CONVOCAO. 48 Assemblia Geral Ordinria e 151 Assemblia Geral Extraordinria. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais Eltricas Brasileiras S.A - Eletrobrs a se reunirem na Sede da Empresa, em Braslia, Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco B, n. 100, Sala 203 do Edifcio Centro Empresarial VARIG Braslia DF, no dia 30 de abril de 2008, s 10 horas, em Assemblia Geral Ordinria e em Assemblia Geral Extraordinria para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Assemblia Geral Ordinria: 1. Relatrio da Administrao, Demonstraes Financeiras e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exerccio findo em 31 de dezembro de 2007. 2. Destinao do lucro lquido do exerccio e distribuio de remunerao aos acionistas. 3. Eleio dos membros do Conselho de Administrao. 4. Eleio de membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. 5. Fixao da remunerao dos membros do Conselho de Administrao, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Assemblia Geral Extraordinria: 1. Proposta da Administrao para converso de crditos do Emprstimo Compulsrio, constitudos aps a realizao da 3 converso aprovada pela 142 AGE, ocorrida em 28.04.2005, at 31.12.2007, no montante de R$ 202.374.761,75 (duzentos e dois milhes, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), em aes preferenciais nominativas de classe B, pelo preo equivalente ao Valor Patrimonial da Ao em 31 de dezembro de 2007, ou seja, R$ 70,795 por ao, com a conseqente alterao do Art. 6 do Estatuto para adapt-lo ao novo Capital da Eletrobrs, que passar a ter a seguinte redao: Art. 6 - O capital social de R$ 24.297.166.029,77 (vinte e quatro bilhes, duzentos e noventa e sete milhes, cento e sessenta e seis mil, vinte e nove reais e setenta e sete centavos), divididos em 905.023.527 aes ordinrias, 146.920 aes preferenciais da classe A e 227.186.643 aes preferenciais da classe B, todas sem valor nominal. 2. importante destacar que, de acordo com parecer da Comisso de Valores Mobilirios CVM, emanado atravs do Ofcio CVM/SEP/GEA-1/n. 199/2004, de 26 de maio de 2004, dever ser concedido direito de preferncia aos acionistas da Companhia para a subscrio do aumento de capital. A base de acionistas com direito a tal subscrio dever ser aquela do dia seguinte ao da realizao da AGE, ou seja, com prazo de preferncia para subscrio de 05 de maio de 2008 a 03 de junho de 2008, e direito de subscrio em aes preferenciais da classe B, de 0,2530847% das aes possudas na referida data-base, ao mesmo preo atribudo converso dos crditos do Emprstimo Compulsrio. De acordo com a Instruo n 165, de 11.12.91, da Comisso de Valores Mobilirios, ser de 5% (cinco por cento) o percentual mnimo de participao no Capital votante necessrio requisio da adoo do voto mltiplo. A participao na Assemblia em questo ficar condicionada comprovao da entrega na Eletrobrs, de declarao expedida pela instituio financeira depositria, identificando a condio de acionista. A entrega referida dever ser efetuada at o dia 28 de abril de 2008, no Departamento de Administrao do Capital Social - DFS, Diviso de Gesto dos Direitos dos Acionistas - DFSA, na Av. Presidente Vargas, n. 409 - 9 andar, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, no horrio de 8h s 12h e de 14h s 17h. Braslia, 9 de abril de 2008. (a) MRCIO PEREIRA ZIMMERMANN - Presidente do Conselho de Administrao.. Dispensada a leitura do Edital de Convocao, o Sr. Presidente informou aos acionistas que a Ata da Assemblia seria lavrada sob a forma de sumrio, conforme autorizado pelo 1 do art. 130, da Lei 6.404/76 o que foi aprovado por todos os presentes. Disse, ainda, o Presidente, que o Relatrio de Administrao, Balano Patrimonial e demais Demonstraes Financeiras, as respectivas Notas Explicativas e os Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes foram publicados dia 9 de abril de 2008 no Dirio Oficial da Unio e nos jornais da forma a seguir: I) Demonstraes Financeiras completas (Eletrobrs e Controladas): a) Correio Braziliense; b) Gazeta Mercantil; c) Valor Econmico. II) Demonstraes Financeiras completas da Eletrobrs: a) O Globo; b) Jornal do Comercio; c) DCI. III) Demonstraes Financeiras resumidas da Eletrobrs: a) Folha de So Paulo; b) Jornal do Brasil; c) Estado de So Paulo; d) Estado
de Minas; e) Tribuna da Imprensa; f) Estado do Maranho; g) O Dia; h) O Liberal. Em prosseguimento aos trabalhos, apresentou, para deliberao dos acionistas presentes, os itens da Ordem do Dia, tendo sido adotadas as seguintes deliberaes: (i) aprovadas as Demonstraes Financeiras referentes ao exerccio de 2007, acompanhadas do Relatrio da Administrao e do Parecer do Conselho Fiscal, com os pargrafos de nfase registrados pelos Auditores Independentes. (ii) aprovada a destinao do Lucro Lquido do Exerccio ou Resultados PLR, conforme proposto pela Administrao e orientao do Departamento de Coordenao e Controle das Empresas Estatais DEST, devero ser observados rigorosamente os termos e as condies constantes do Programa de Metas Corporativas aprovado para o Sistema ELETROBRAS, por intermdio dos Ofcios n 421 e 651/2007/MP/SE/DEST, de 16.8.2007 e de 14.12.2007, respectivamente, destacando que o valor mximo a ser distribudo aos empregados das empresas do Sistema ELETROBRAS, a ttulo de PLR do exerccio de 2007, dever limitar-se a 25% dos dividendos pagos pela holding aos acionistas e no poder, ainda, ultrapassar o montante de duas folhas salariais, excludos os encargos e verbas remuneratrias no habituais, referentes ao ms de dezembro de 2007.; (iii) eleitos os membros do Conselho de Administrao, cujo mandato encerrar-se- na data de realizao da Assemblia Geral Ordinria que se realizar em 2009, os Senhores: a) como representantes do Ministrio de Minas e Energia nos termos do inciso I, do artigo 17, do Estatuto Social da ELETROBRS: o Senhor MRCIO PEREIRA ZIMMERMANN, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, residente e domiciliado na Avenida Trompowski, 378 Apto. 1001, Centro, Florianpolis-SC, portador da Carteira de Identidade n 7020113853, expedida em 23.05.1980, pelo SSP. RS e inscrito no CPF sob o n 262.465.030-04 Eleito Presidente; o Senhor JOS ANTONIO MUNIZ LOPES, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Avenida Jamaris, n 64, ap. 132, Bloco B Moema So Paulo SP, portador da Carteira de Identidade n 616.300, expedida em 27.05.1975, pela SSP/PE e do CPF n 005.135.394-68; o Senhor JOS ANTNIO CORRA COIMBRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na SQSW 103, Bloco J, apto 105 - Braslia, DF, portador da Carteira de Identidade n 1.113.010, expedida em 18.01.1977, pelo SSP/PA e inscrito no CPF sob o n 020.950.332-72; o Senhor NELSON JOS HUBNER MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na AOS 2, bloco G, apt 203, Braslia, Distrito Federal, portador da Carteira de Identidade n 1.413.159, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n 443.875.207-87; o Senhor WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, 198, apto. 102 - Botafogo - Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade n 26.689-D, expedida pelo CREA/RJ, e inscrito no CPF sob o n 337.026.597-49; a Senhora MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, brasileira, divorciada, engenheira, residente e domiciliada em Braslia, DF, na SHIN QL 11 conj. 05, casa 16 - Lago Norte, portadora da Carteira de Identidade n 7.603.279-6, expedida pela SSP/SP e inscrita no CPF sob o n 056.024.938-16; o Senhor VICTOR BRANCO DE HOLANDA, brasileiro, casado, professor, bacharel em cincias econmicas e cincias contbeis, Doutor em Contabilidade & Controladoria pela Faculdade de Economia Administrao e Contabilidade da Universidade do Estado de So Paulo, residente e domiciliado Rua Alexandre Cmara, n 1884, Natal RN, portador da Carteira de Identidade n 379482, expedida em 14.09.1995, pelo MAER e inscrito no CPF sob o n 057.203.488-16,. b) nos termos do Inciso II, artigo 17, do Estatuto Social da Empresa que determina que a indicao de um dos conselheiros prerrogativa do Ministrio de Planejamento, Oramento e Gesto: o Senhor LUIZ SOARES DULCI, brasileiro, solteiro, professor de Lngua e Literatura Portuguesa, residente e domiciliado na SQS 113, bloco H, apto. 404, Braslia - DF, portador da Carteira de Identidade n M 556.319, expedida em 19.11.1987, pela SSP/MG e inscrito no CPF sob o n 405.627.19768; A representante da Unio, justificou o seu voto, na forma do 1 do art. 3 da Instruo CVM n 367, de 29 de maio de 2002, em razo do interesse pblico; c) nos termos do
Inciso III, artigo 17, do Estatuto Social da Empresa que determina que a indicao de um dos conselheiros prerrogativa de acionistas minoritrios, pessoas fsicas e jurdicas de direito privado: ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado Av. Afranio de Melo e Franco, 54, apto 302 Leblon, Rio de Janeiro RJ, portador da Carteira de Identidade n 813.379.666, expedida pelo IFP RJ e inscrito no CPF sob o n 281.761.977-34, todos para cumprir mandato a encerrar-se na data de realizao da Assemblia Geral Ordinria de 2009; (iv) eleitos os membros do Conselho Fiscal com mandato a iniciar-se nesta data e a encerrar-se na data de realizao da Assemblia Geral Ordinria de 2009, os Senhores: a) como representantes do Ministrio de Minas e Energia: DISON FREITAS DE OLIVEIRA (titular), brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado em Braslia, DF, na SQS 113 BLOCO A Ap. 402, portador da Carteira de Identidade n 3.467.551, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF sob o n 003.143.238-72 e JAIREZ ELI DE SOUSA PAULISTA (suplente), brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado em Braslia, DF, na Colnia Agrcola Samambaia, chcara 122, lote 01 - A, Taguatinga - DF, portador da Carteira de Identidade n 283847, expedida pela SSP/DF, e inscrito no CPF sob o n 059.622.001-44; EWANDRO DE CARVALHO SOBRINHO (titular), brasileiro, solteiro, bacharel em direito, residente e domiciliado em Braslia, DF, na SHIS QI 5, conjunto 10, casa 5, Lago Sul, portador da Carteira de Identidade n 679.741, expedida pela SSP/DF, e inscrito no CPF sob o n 275.980.391-00 e DANILO DE JESUS VIEIRA FURTADO (suplente), brasileiro, casado, graduado em comunicao social, residente e domiciliado em Aracaju, SE, na Rua Professor Antnio Fagundes de Melo, 390, Condomnio Piazza Navona, apto 701, bairro 13 de julho, portador da Carteira de Identidade n 155590820006, expedida pela Gerncia de Estado de Justia, Segurana Pblica e Cidade, do Estado do Maranho, e inscrito no CPF sob o n 215.232.202-15; b) nos termos do 1o , do artigo 36, do Estatuto Social, que estabelece que dentre os membros do Conselho Fiscal, um ser indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional: HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA (titular), brasileiro, solteiro, Engenheiro Mecnico, residente e domiciliado em Braslia, DF, no CCSW 02 Lote 5, Bl B - Sudoeste, portador da Carteira de Identidade n 1238095, expedida pela SSP/ES, e inscrito no CPF sob o n 074.981.417-95 e LUCIANA DE ALMEIDA TOLDO (suplente), brasileira, casada, Administradora de Empresas, Residente e domiciliada em Braslia, DF, na SQS 108, Bl H, 402 Asa Sul, portadora da Carteira de Identidade n MG-10.290.358, expedida pela SSP-MG, e inscrita no CPF sob o n 043.563.266-36; c) nos termos do artigo 36, caput do Estatuto Social, que estabelece que dentre os membros do Conselho Fiscal dos quais um ser eleito pelos detentores de aes ordinrias minoritrias: ANA LUCIA DE PAIVA LORENA FREITAS (titular), brasileira, casada, graduada em
Engenharia de Produo pela PUC/RJ e ps graduada em Administrao Financeira pela FGV/RJ e MBA em Finanas pela COPPEAD/UFRJ, residente e domiciliada na Av. Epitcio Pessoa, 4446, bl 01, apto 1101, Rio de Janeiro-RJ, portadora da Carteira de Identidade n 067.138.19-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o n 051.490.757-60 e RODRIGO MAGELA PEREIRA, brasileiro, separado judicialmente,
graduado em Economia pela Wichita State University, EUA, residente e domiciliado na Av. Lineu de Paula Machado, 1000, bl 1, apto 301, Lagoa, Rio de Janeiro-RJ, portador da Carteira de Identidade n 10052944-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n 027.954.677-71; d) nos termos do artigo 36, caput do Estatuto Social, que estabelece que dentre os membros do Conselho Fiscal, um ser eleito pelos detentores de aes preferenciais minoritrias: CARLOS CESAR MEIRELLES VIEIRA (titular), brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado na Rua Politeama de Cima, 25/27 apto. 401, Ed. Aladim, Politeama, Salvador, BA, portador da carteira de identidade n 1088, expedida pela OAB-BA, e inscrito no CPF sob o n 003.045.577-49 e ELSON ESPEDITO PANOEIRO (suplente), brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Dona Mariana, 138/701, Rio de Janeiro RJ, portador da carteira de Identidade n 34565,
expedida pela OAB-RJ, e inscrito no CPF sob o n 040.763.547/53; A representante da Unio absteu-se de votar na eleio dos representantes dos acionistas minoritrios, detentores de aes ordinrias e preferenciais, para o Conselho Fiscal; (v) Fixar a remunerao global a ser paga aos administradores da Centrais Eltricas Brasileiras S.A. - ELETROBRS conforme a orientao do Departamento de Coordenao e Controle das Empresas Estatais, constante do Ofcio n 294/2008/ MP/SE/DEST, de 28 de abril de 2008, e tendo em vista o art. 6, inciso IV, do Anexo I do Decreto n 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado pelo Decreto n 6.222, de 04 de outubro de 2007, em R$ 3.230.000,00 (trs milhes, duzentos e trinta mil reais), no perodo compreendido entre abril de 2008 e maro de 2009, a includos honorrios mensais, gratificao de natal (13 salrio), adicional e abono pecunirio de frias, auxlio refeio, seguro de vida em grupo, despesas mdicas/hospitalares, previdncia complementar (Fundao Eletros), seguro funeral, participao nos lucros/resultados, ajuda de custo de transferncia e auxlio moradia nos termos do Decreto n 3.255, de 19.11.1999; (vi) pela fixao dos honorrios mensais dos membros do Conselho de Administrao e dos titulares do Conselho Fiscal em um dcimo do que, em mdia mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excludos os valores relativos a: adicional e abono pecunirio de frias, auxlio refeio, seguro de vida em grupo, despesas mdicas/hospitalares, previdncia complementar (Fundao Eletros), seguro funeral, participao nos lucros/resultados, ajuda de custo de transferncia e auxlio moradia. Delegar competncia ao Conselho de Administrao para efetuar a distribuio dos valores destinados ao pagamento da remunerao da Diretoria Executiva, observado o montante global fixado, deduzida a parte destinada ao Conselho de Administrao. Encerradas as deliberaes da Assemblia Geral Ordinria, mantendo-se o mesmo quorum de acionistas, deu-se incio Centsima Qinquagsima Primeira Assemblia Geral Extraordinria, colocando em votao o primeiro item da Ordem do Dia: (i) A representante da Unio votou pela aprovao da converso em aes preferenciais, nominativas de classe B, de crditos do Emprstimo Compulsrio, constitudos aps a realizao da 3 converso (aprovada pela 142 AGE, ocorrida em 28.04.2005), at 31.12.2007, registrados nas Demonstraes Contbeis da ELETROBRAS de 31 de dezembro de 2007, e decorrentes de processos judiciais, no montante de R$ 202.374.761,75 (duzentos e dois milhes, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), adiando-se para ulterior assemblia a alterao do art. 6 do Estatuto Social, tendo em vista a abertura de prazo para os demais acionistas da ELETROBRAS exercerem seu direito de preferncia; e (ii) pela fixao do prazo de 30 dias para o exerccio do direito de preferncia (05 de maio a 03 de junho de 2008), dos acionistas da companhia, para a subscrio do aumento de capital, nos termos da legislao vigente. Os fundos representados pelo Sr. PAULO ROBERTO ESTEVES, conforme votos protocolados nas Assemblias, aprovaram na AGO: por maioria os itens 1, 3, 4 e 5 e a favor no item (ii). Votou, tambm, a favor dos itens 1 e 2 da AGE. A Sra. TNIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE, representante da Associao dos Aposentados de Furnas APS-FURNAS apresentou voto contrrio, declarado, aprovao das Demonstraes Contbeis do exerccio encerrado em 31.12.2007, arquivado na ntegra na Secretaria-Geral da Empresa e em consonncia votou contra o item 2 da Ordem do Dia. O Sr. BRUNO BARRETO MACHADO, representante dos fundos Tweed LLC, Bransfiel LLC e Hatterras LLC se absteve de votar em todos os itens das duas Assemblias. A representante da Associao dos Empregados da Eletrobrs AEEL, Sra. ALBERTINA SOLINO EVELIN, acompanhou o voto da Unio na AGO. O Sr. ANDR CARVALHO TEIXEIRA representante da BNDES Participaes S.A BNDESPAR acompanhou o voto da Unio nos itens 1 e 2 da AGO e absteu-se de votar nos demais. Em relao AGE, a BNDESPAR votou a favor da converso de crditos do Emprstimo Compulsrio e renunciou o direito de subscrio de aes preferenciais classe B. O Sr. DARMI RIBEIRO DA SILVA representante da Caixa de Previdncia dos Funcionrios do Banco
do Brasil PREVI, na AGO, votou favoravelmente aos itens 1 e 2 e absteu-se de votar no item 5. No item 4 apresentou e foi eleito um Conselheiro Fiscal e respectivo suplente. Apresentou a indicao de um membro do Conselho de Administrao, o qual no obteve o n de votos necessrios. Na AGE a PREVI absteu-se de votar. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos da Quadragsima Oitava Assemblia Geral Ordinria e da Centsima Qinquagsima Primeira Assemblia Geral Extraordinria dos Acionistas da CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETROBRS, da qual eu, Afrnio de Alencar Matos F, Secretrio, fiz lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, devidamente assinada.
Braslia, 30 de abril de 2008.
ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL Presidente
KTIA APARECIDA ZANETTI DE LIMA Representante da Unio Federal
ANDR CARVALHO TEIXEIRA
representante da BNDES Participaes S.A BNDESPAR
DARMI RIBEIRO DA SILVA
representante da Caixa de Previdncia dos Funcionrios do Banco do Brasil PREVI
BRUNO BARRETO MACHADO
representante dos fundos Tweed LLC, Bransfiel LLC e Hatterras LLC
TNIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE
representante da Associao dos Aposentados de Furnas APS-FURNAS
ALBERTINA SOLINO EVELIN
representante da Associao dos Empregados da Eletrobrs AEEL
RAFAEL RODRIGUES ALVES DA ROCHA
RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO
Representante do acionista Eduardo Duvivier Neto
LSON DE SIQUEIRA CAMPELLO
Continuao da Ata da 48 AGO e da 151 AGE
PAULO ROBERTO ESTEVES
representante dos fundos: a) Citibank Acadian: Emerging Markets Equity Offshore Master L.P.; Balentine International Equity Fund Select, L.P.; Barclays Global Investors, N.A; Bell Atlantic Master Trust; Brazil MSCI Emerging Markets I; Caterpillar Investment Trust; Central States Southeast and South Areas Pension Fund; City of Fresno Retirement Systems; College Retirement Equities Fund Commonwealth of Pennsylvania Public School Employees Retirement System; Eaton Vance Structured Emerging Markets Fund; Eaton Vance Tax-Managed Emerging Markets Fund; Emerging Markets Equity Managers: Portfolio 1 Offshore Master L.P.; Emerging Markets Equity Trust 3; Emerging Markets Sudan Free Equity Index Fund; Evergreen International Balanced Income Fund; Evergreen Emerging Markets Growth Fund; Florida Retirement System Trust Fund; Genesis Emerging Markets Business Trust; IBM Savings Plan; ING International Value Choice Fund; Ishares MSCI Brazil (Free) Index Fund; Ishares MSCI BRIC Index Fund; John Hancock Funds II: International Equity Index Fund; John Hancock Trust International Equity Index Trust A; John Hancock Trust International Equity Index Trust B; Morgan Stanley Investment Management Active International Allocation Trust; NTG1 Quantitative Management Collective Funds Trust; NTGI-QM Common Daily All Country World Ex-Us Equity Index Fund-Lending; Nuveen Nwq Global Value Fund; Ohio School Employees Retirement System; Omers Administration Corporation; Panagora Group Trust; Public Employee Retirement System of Idaho; Russel Investment Company Emerging Markets Fund; Schroder BRICS Equity Mother Fund; Schwab Fundamental Emerging Market Index Fund; SEI Investments Canada Company Emerging Markets Equity Fund; State of Connecticut Retirement Plans and Trust Funds; State Street Bank and Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement Plans; State Street Emerging Markets; Stiching MN Services Aandelenfonds Emerging Markets; Stichting Bedrijfstakpensionfonds Voor de Metalektro; The Board Administration City Employees Retirement System Los Angeles, California; The California Endowment; The California State Teachers Retirement System; The Future Fund Board of Guardians; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. RE: MTBC 400035147; The Monetary Authority of Singapore; The Pension Reserves Investment Management Board; The Public Education Employee Retirement System of Missouri; The State Teachers Retirement System of Ohio; The Texas Education Agency; Universidade de Washington; USAA Emerging Markets Fund; Van Kampen Series Fund Inc Van Kampen Global Equity Allocation Fund; Vanguard FTSE ALL-WORLD EXUS Index Fund, A Series of Vanguard International Equity Index Funds; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; Veba Partnership X L.P.; Virginia Retirement System; Wilmington Multi-Manager International Fund. b) HSBC - Stichting Pensioenfonds ABP; Norges Bank; JPMorgan International Equity Index Fund; GMAM Investment Funds Trust; Washington State Investment Board; Templeton Emerging Markets Fund (US); Vanguard Investment Series, PLC; JP Morgan Investment Funds; New Yorkstate Common Retirement Fund, Franklin Templeton Funds, New York State Common Retirement Fund, Templeton Emerging Markets Investment Trust PLC
CAMILLA BARROS DONATI
representante dos fundos UBS Pactual Servios Financeiros S.A. DTVM: Biarritz LLC; Chesnut International, LLC ; Clube de Investimento Pactual 1; FI Multimercado Pactual Arbitragem; FI Multimercado Pactual Hedge; FI Multimercado Pactual Hedge Plus; FI Multimercado Pactual Total Return Equities; FIA Carol; FIA Pactual Andromeda; FIA Pactual Blue Chips; FIA Pactual Dinamico; FIA Pactual Eventos Corporativos; Fruhling Investments LLC; Fundo de Investimento de Aes PCP; Fundo de Investimentos em Aes Prvicoke RV; Fundo Mutuo de Investimentos em aes carteira livre-RAPSAG; Hookipa LLC; Infinity Value Invesments LLC; Match Point Investments LLC; Perfin Infinity Long Short Fim; Strategy Value Investments LLC; Symmetry Value Investments LLC; Top Picks Value Investors LLC; Total Return Investments LLC; UBS Pactual Equity Alpha 30 Fundo De Investimento; UBS Pactual Equity Alpha FI MM; UBS Pactual Fudambras Fundo de Investimento de Aes; UBS Pactual Pension Fundo de Investimento de Aes Previdencirio; UBS Pactual Rippowam Fundo de Investimento MM; UBS Pactual Top Picks Fundo de Investimento em Aes; UBS Pactual TR2 FI MM; UBS Prestige Fund II LLC Class 27; UBS Prestige Fund II LLC Class 33; UBS Prestige Fund II LLC For The Account; UBS Prestige Fund II LLC For the Account of Class 06; UBS Prestige Fund II LLC For the Account of the Class 03; Wisteria Holding LLC; Blue Dragon Brazil LLC; Bral LLC; Chesnut International, LLC; FI Multimercado Pactual Multistrategies Adv.; Fundo de Investimento de Aes PCP
AFRNIO DE ALENCAR MATOS F Secretario
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