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Timestamp: 2019-11-22 19:19:19+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 3', 'Artigo 10', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

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REGULAMENTO DO CONCURSO 5ª EDIÇÃO,
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Sílvia Alcaide de Andrade
1 REGULAMENTO DO CONCURSO ESTÁGIOS DE CURTA DURAÇÃO EM PORTUGAL PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE PROVENIENTES DOS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA PORTUGUESA E TIMOR-LESTE 5ª EDIÇÃO, Artigo 1º Âmbito O presente Regulamento estabelece as normas de acesso à 5ª edição do concurso Estágios de curta duração em Portugal para profissionais de saúde provenientes dos Países Africanos de Língua Portuguesa e Timor-Leste inserido no Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, da Fundação Calouste Gulbenkian. Artigo 2º Beneficiários 1. Podem candidatar-se a este concurso profissionais de saúde nacionais e atualmente a trabalhar nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe) e Timor Leste, que pretendam efetuar estágios de formação e atualização técnica em Portugal, com a duração de 2 ou de 3 meses, não prorrogáveis, promovidos no âmbito de parcerias existentes, ou a estabelecer, entre Serviços Hospitalares destes países e unidades homólogas de Portugal. 2. Os candidatos devem ainda cumprir as seguintes condições: a) A frequência do estágio estar autorizada pelos dirigentes máximos das entidades envolvidas; b) O estágio estar integrado num protocolo de colaboração entre os serviços de saúde do seu país de origem e o do acolhimento do estágio;
2 c) O estágio realizar-se numa das seguintes áreas clínicas: Anestesiologia; Cirurgia Geral; Ginecologia e obstetrícia; Medicina Interna; Pediatria. 3. Só será permitido um estágio por formando e este deverá ser cumprido sem interrupção, obrigatoriamente durante o 1º semestre de Ao aceitar a bolsa, o respetivo beneficiário constitui-se na obrigação de regressar, no termo dela, ao país onde exerce a sua atividade. Artigo 3º Montante da Bolsa 1. O apoio financeiro a conceder por ação integrará as seguintes componentes: a) Bolsa mensal ao formando (até ao limite de 1050 Euros) que visa complementar a remuneração que o mesmo aufere no serviço de origem; b) Passagem área de ida e volta entre países e despesas com a obtenção de vistos. 2. O bolseiro tem direito a um seguro de viagem e acidentes pessoais, nas condições especificadas na respetiva apólice, que lhe será entregue aquando do início do processo de obtenção de visto. A responsabilidade pelo cumprimento do contrato de seguro cabe exclusivamente à respetiva seguradora com a qual o bolseiro deve tratar diretamente de todos os assuntos de seu interesse. Artigo 4º Apresentação e prazo de candidaturas 1. As candidaturas a este concurso devem ser submetidas exclusivamente por via eletrónica, através do preenchimento de todas as informações solicitadas no boletim de candidatura disponibilizado para esse efeito na Internet na morada: e acompanhado obrigatoriamente de cópia de passaporte válido, as declarações de autorização assinadas pelos dirigentes das
3 instituições envolvidas, indicando que se encontra autorizada a realização do estágio em Portugal, curriculum vitae do candidato e plano de estágio proposto. 2. As declarações referidas no ponto anterior, a cópia do passaporte, o curriculum vitae do candidato e o plano de estágio, assim como outra informação que os candidatos considerem indispensável para a análise da candidatura são, obrigatoriamente, remetidos como Anexos ao Formulário de Candidatura, através do upload dos respetivos ficheiros em Cada ficheiro submetido não poderá ser superior a 2 MB. 3. O período para apresentação de candidaturas decorre entre 06 de julho e 18 de setembro (inclusive) de Artigo 5º Processo de decisão 1. A apreciação das candidaturas será feita por um Júri especialmente constituído para o efeito. 2. Na avaliação e seleção das bolsas são tidos em conta os seguintes aspetos: a) O interesse do estágio para a formação do profissional de saúde candidato, bem como para o respetivo serviço de origem; b) Curriculum vitae do profissional de saúde candidato; c) Objetivos e atividades do plano de estágio. 3. Serão particularmente valorizados os estágios de prestadores de cuidados de saúde no exercício de funções no setor público. 4. A seleção das candidaturas deverá estar concluída até 20 de novembro de Após a aprovação pelo Conselho de Administração, será remetida uma carta a todos candidatos comunicando-lhes a decisão final, da qual não haverá recurso.
4 6. Às candidaturas aprovadas será remetido um Contrato de Bolsa, onde serão especificamente detalhadas as regras da sua atribuição. Artigo 6º Pagamentos O pagamento das bolsas e outras despesas são efetuados por transferência bancária ou cheque em mão diretamente aos profissionais de saúde selecionados, em termos a definir no Contrato de Bolsa. Artigo 7º Obrigações dos Bolseiros 1. Os bolseiros obrigam-se a: Iniciar o estágio entre 15 de janeiro e 01 de abril de 2016; Mencionar, explicitamente, a Fundação como fonte financiadora do estágio em qualquer documento ou publicação relativas ao mesmo; Apresentar à Fundação um Relatório Final, no prazo de um mês após a conclusão do estágio. 2. O não cumprimento destas obrigações ou das constantes do contrato de bolsa, constitui motivo de exclusão de candidatura a futuras iniciativas da Fundação Calouste Gulbenkian. Artigo 8º Alterações ao estágio Não podem ser efetuadas alterações ao estágio, de natureza física, temporal ou financeira, sem prévia autorização do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento.
5 Artigo 9º Esclarecimentos e contatos 1. Todo o planeamento do estágio, da sua componente técnico-científica à logística, é da inteira responsabilidade do candidato e das instituições hospitalares envolvidas, cabendo à Fundação Calouste Gulbenkian o pagamento da bolsa nos termos expressos no artigo 3º. 2. Quaisquer dúvidas respeitantes a este concurso podem ser esclarecidas junto do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento da Fundação Calouste Gulbenkian, cujo contacto é o seguinte: Artigo 10º Disposições Finais Todos os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian com o pelouro do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento. Lisboa, 01 de junho de 2015
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