Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=76206&d=noCookie
Timestamp: 2020-05-31 20:46:43+00:00
Document Index: 95709740

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 86', 'artigo 3', 'artigo 34', 'artigo 31', 'artigo 24', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE202005/0031
O posto de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de
assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as
atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e
saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas,
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e
equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas
escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de
stocks necessários ao seu funcionamento;
f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom
ambiente educativo;
h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a
criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
- em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email diretor@aemoure.edu.pt , até às
AE Moure e Ribeira do Neiva, Av. Prof. Amaro Arantes,4730-303 Vila Verde / diretor@aemoure.edu.pt
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, de 04/05/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.o 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de
março de 2019 no Diário da República, 2.a série, n.o 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
2. Legislação aplicável: Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho; Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, sito na Avenida Prof. Amaro Arantes, Lugar da Ribeira, Moure, 4730-303 Vila Verde.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no nº 2 do artigo 88º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
7. Habilitações literárias exigidas: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de
nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do nº 1 do artigo 86º da LTFP.
8. Posição remuneratória: 4.o nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR: 645,07€ ).
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
9.4. A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível
habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o nº 2 do artigo 34º da LTFP e nos termos do artigo 31º da Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no nº 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email diretor@aemoure.edu.pt , até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
e) Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha exercido funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a categoria com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências
inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente às menções qualitativas e quantitativas obtidas na avaliação do desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
12.3. Os candidatos são convocados para a entrevista profissional de seleção nos termos do artigo 24º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, e por uma das formas previstas no artigo 10º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o nº 8 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
12.4. A publicação dos resultados obtidos nos métodos de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de escolas na sua página eletrónica.
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.o da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos nºs 7 e 8 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos
devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho nº 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.a série, nº 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva.
12.8. Nos termos do nº 6 do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
14. O Procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre
Presidente: Anabela Mouta Soares, Adjunta do Diretor.
Vogais efectivos: Arlindo Pilar Amaro Areias - Adjunto do Diretor e Maria de Fátima Rodrigues Sousa Vale – Coordenadora dos Assistentes Operacionais.
Vogais suplentes: Maria de Fátima Trindade Martins - assessora da direção e Maria de Lurdes Barbosa - assessora da direção.
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do nº 5 do artigo 28º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva.