Source: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/consulta?p_p_id=3&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_3_entryClassName=&_3_modifiedselection=1&_3_keywords=LEI+No+13.652%2C+DE+13+DE+ABRIL+DE+2018&_3_documentsSearchContainerPrimaryKeys=15_PORTLET_10487048%2C15_PORTLET_10459045%2C15_PORTLET_10485319%2C15_PORTLET_10485306%2C15_PORTLET_10485332%2C15_PORTLET_10487113%2C15_PORTLET_10459136%2C15_PORTLET_10487061%2C15_PORTLET_10487764%2C15_PORTLET_10456444%2C15_PORTLET_10447955%2C15_PORTLET_10445689%2C15_PORTLET_10460817%2C15_PORTLET_10460739%2C15_PORTLET_10434062%2C15_PORTLET_10433399%2C15_PORTLET_10436468%2C15_PORTLET_10434088%2C15_PORTLET_10461428%2C15_PORTLET_10445156&_3_modifieddayFrom=16&_3_ddm_21040_artCategory_pt_BR_sortable=&_3_format=&_3_modifiedfrom=16%2F04%2F2018&_3_formDate=1523876414784&_3_modified=%5B20180416000000+TO+20180416235959%5D&_3_modifieddayTo=16&_3_modifiedto=16%2F04%2F2018&_3_groupId=0&_3_ddm_21040_pubName_pt_BR_sortable=&_3_ddm_21040_artType_pt_BR_sortable=&_3_modifiedyearTo=2018&_3_ddm_21040_artSection_pt_BR_sortable=&_3_modifiedyearFrom=2018&_3_modifiedmonthFrom=3&_3_cur=1&_3_struts_action=%2Fsearch%2Fsearch&_3_modifiedmonthTo=3
Timestamp: 2018-04-25 03:06:13+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 84', 'artigo 84', 'artigo 9', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 33', 'artigo 9', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 33', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 35', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 1', 'artigo 35', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 49', 'artigo 49', 'Artigo 43', 'Artigo 43']

LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018...
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. - LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018 Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1oFica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de abril de 2018; 197oda Independência e 130oda República. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA Gustavo do Vale Rocha Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018 Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1oFica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de abril de 2018; 197oda Independência e 130oda República. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA Gustavo do Vale Rocha
PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2018...
PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2018 O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 11.892, de 29.12.2008, publicada no Diário Oficial DA União de 30.12.2008, e demais atos legais que regem a espécie, resolve: N° 920 - Tornar sem efeito a nomeação do candidato BRUNO DOS SANTOS SILVA, nomeado pela Portaria nº 210, de 15/02/2018, publicada no D.O.U. de 16/02/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Xique-Xique, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000216/2018-25. N° 921 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata DANIELLE DANTAS LIMA, nomeada pela Portaria nº 285, de 28/02/2018, publicada no D.O.U. de 01/03/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Bom Jesus da Lapa, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professora EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000229/2018-02. Nº 922 -Tornar sem efeito a nomeação da candidata INDIRA VITA PESSOA, nomeada pela Portaria nº 286, de 28/02/2018, publicada no D.O.U. de 01/03/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Itapetinga, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professora EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000555/2018-10. Nº 923 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata JULIANA MORSCHEL BARBOSA DE MATOS, nomeada pela Portaria nº 286, de 28/02/2018, publicada no D.O.U. de 01/03/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Santa Inês, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professora EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000545/2018-76. Nº 924 - Tornar sem efeito a nomeação do candidato JUNIO BATISTA CUSTODIO, nomeado pela Portaria nº 286, de 28/02/2018, publicada no D.O.U. de 01/03/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Bom Jesus da Lapa, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000543/2018-87. Nº 925 -Tornar sem efeito a nomeação da candidata LORENA LEBNA COSTA LEAL, nomeada pela Portaria nº 211, de 15/02/2018, publicada no D.O.U. de 16/02/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Santa Inês, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professora EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000403/2018-17. Nº 926 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata MARIA DO DESTERRO DAS NEVES SOUZA, nomeada pela Portaria nº 286, de 28/02/2018, publicada no D.O.U. de 01/03/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Xique-Xique, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professora EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000548/2018-18. Nº 927 -Tornar sem efeito a nomeação do candidato ROBSON DA SILVA CARDOSO, nomeado pela Portaria nº 286, de 28/02/2018, publicada no D.O.U. de 01/03/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Xique-Xique, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000560/2018-14. GEOVANE BARBOSA DO NASCIMENTO Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 20 Órgão: Ministério da Educação / Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2018 O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 11.892, de 29.12.2008, publicada no Diário Oficial DA União de 30.12.2008, e demais atos legais que regem a espécie, resolve: N° 920 - Tornar sem efeito a nomeação do candidato BRUNO DOS SANTOS SILVA, nomeado pela Portaria nº 210, de 15/02/2018, publicada no D.O.U. de 16/02/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Xique-Xique, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000216/2018-25. N° 921 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata DANIELLE DANTAS LIMA, nomeada pela Portaria nº 285, de 28/02/2018, publicada no D.O.U. de 01/03/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Bom Jesus da Lapa, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professora EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000229/2018-02. Nº 922 -Tornar sem efeito a nomeação da candidata INDIRA VITA PESSOA, nomeada pela Portaria nº 286, de 28/02/2018, publicada no D.O.U. de 01/03/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Itapetinga, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professora EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000555/2018-10. Nº 923 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata JULIANA MORSCHEL BARBOSA DE MATOS, nomeada pela Portaria nº 286, de 28/02/2018, publicada no D.O.U. de 01/03/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Santa Inês, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professora EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000545/2018-76. Nº 924 - Tornar sem efeito a nomeação do candidato JUNIO BATISTA CUSTODIO, nomeado pela Portaria nº 286, de 28/02/2018, publicada no D.O.U. de 01/03/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Bom Jesus da Lapa, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000543/2018-87. Nº 925 -Tornar sem efeito a nomeação da candidata LORENA LEBNA COSTA LEAL, nomeada pela Portaria nº 211, de 15/02/2018, publicada no D.O.U. de 16/02/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Santa Inês, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professora EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000403/2018-17. Nº 926 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata MARIA DO DESTERRO DAS NEVES SOUZA, nomeada pela Portaria nº 286, de 28/02/2018, publicada no D.O.U. de 01/03/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Xique-Xique, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professora EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000548/2018-18. Nº 927 -Tornar sem efeito a nomeação do candidato ROBSON DA SILVA CARDOSO, nomeado pela Portaria nº 286, de 28/02/2018, publicada no D.O.U. de 01/03/2018, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Xique-Xique, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor EBTT, nos termos do § 6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme Processo nº 23327.000560/2018-14. GEOVANE BARBOSA DO NASCIMENTO
PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2018 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2016, publicado no DOU, nº 71, seção 2, página 1, de 14/04/2016, resolve: Nº 519 - EXONERAÇÃO, o servidor ADALBERTO RABELO DE FREITAS, SIAPE nº 2192947, Técnico em Contabilidade, da função de SEGUNDO SUBSTITUTO EVENTUAL do Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - DEGDP, código CD-04, da Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas - DISGP, a partir da data da publicação. Nº 520 - NOMEAÇÃO, o servidor LEANDRO DA SILVA COSTA, SIAPE nº 2926136, Assistente em Administração, para função de SEGUNDO SUBSTITUTO EVENTUAL nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular do cargo do Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - DEGDP, código CD-04, da Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas - DISGP, a partir da data da publicação. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 18 Órgão: Ministério da Educação / Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2018 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2016, publicado no DOU, nº 71, seção 2, página 1, de 14/04/2016, resolve: Nº 519 - EXONERAÇÃO, o servidor ADALBERTO RABELO DE FREITAS, SIAPE nº 2192947, Técnico em Contabilidade, da função de SEGUNDO SUBSTITUTO EVENTUAL do Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - DEGDP, código CD-04, da Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas - DISGP, a partir da data da publicação. Nº 520 - NOMEAÇÃO, o servidor LEANDRO DA SILVA COSTA, SIAPE nº 2926136, Assistente em Administração, para função de SEGUNDO SUBSTITUTO EVENTUAL nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular do cargo do Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - DEGDP, código CD-04, da Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas - DISGP, a partir da data da publicação. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
DESPACHO De 13 de abril de 2018...
DESPACHO De 13 de abril de 2018 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização constante no Ofício nº 226/2018/SNEAR-ME-SEI, bem como o disposto no artigo 84 da Lei nº 9.615/98, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor SANDRO MEIRA RICCI, Analista de Comércio Exterior, Matrícula SIAPE nº 1377248, com ônus limitado, para compor a equipe brasileira, na condição de Profissional Especializado/Árbitro, no Seminário de Treinamento FIFA para árbitros da Copa do Mundo da FIFA 2018, na cidade de Coverciano, Itália, no período de 20 a 29 de abril de 2018. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 41 Órgão: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços / Secretaria Executiva DESPACHO De 13 de abril de 2018 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização constante no Ofício nº 226/2018/SNEAR-ME-SEI, bem como o disposto no artigo 84 da Lei nº 9.615/98, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor SANDRO MEIRA RICCI, Analista de Comércio Exterior, Matrícula SIAPE nº 1377248, com ônus limitado, para compor a equipe brasileira, na condição de Profissional Especializado/Árbitro, no Seminário de Treinamento FIFA para árbitros da Copa do Mundo da FIFA 2018, na cidade de Coverciano, Itália, no período de 20 a 29 de abril de 2018. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES
PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2018 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve: Nº 250 - Exonerar, a pedido, a partir de 22/03/2018, a servidora ADENAIR FÉLIX ARCÊNIO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1353060, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, lotada no Departamento de Ciências Farmacêuticas/ICBS, de acordo com o artigo 33, inciso I c/c artigo 34, da Lei nº 8.112, de 1990, código de vaga 299332. Processo: 23083.003970/2018-27 Nº 251 - Declarar vago, o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, nível 604, código de vaga nº 856192, ocupado pela servidora ALICE BITTENCOURT HADDAD, matrícula SIAPE nº 1615521, lotada no Departamento de Filosofia/ICHS, por motivo de posse em cargo inacumulável, a contar de 04 de abril de 2018, com amparo legal no inciso VIII, do artigo 33, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Processo: 23083-004029/2018-21 Ricardo Luiz Louro Berbara Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 33 Órgão: Ministério da Educação / Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2018 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve: Nº 250 - Exonerar, a pedido, a partir de 22/03/2018, a servidora ADENAIR FÉLIX ARCÊNIO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1353060, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, lotada no Departamento de Ciências Farmacêuticas/ICBS, de acordo com o artigo 33, inciso I c/c artigo 34, da Lei nº 8.112, de 1990, código de vaga 299332. Processo: 23083.003970/2018-27 Nº 251 - Declarar vago, o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, nível 604, código de vaga nº 856192, ocupado pela servidora ALICE BITTENCOURT HADDAD, matrícula SIAPE nº 1615521, lotada no Departamento de Filosofia/ICHS, por motivo de posse em cargo inacumulável, a contar de 04 de abril de 2018, com amparo legal no inciso VIII, do artigo 33, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Processo: 23083-004029/2018-21 Ricardo Luiz Louro Berbara
DESPACHO de 13 de abril de 2018 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e pelo Decreto nº3.025, de 12 de abril de 1999, e considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de JOSÉ VOLTER MORAIS COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1817411, Técnico em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a fim de participar do "Air Operator Certification (Airworthiness)-International Course 15203", em Oklahoma City - EUA, no período de 14 a 28 de julho de 2018, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 00066.007998/2018-46. VALTER CASIMIRO SILVEIRA Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 52 Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil / Gabinete do Ministro DESPACHO de 13 de abril de 2018 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e pelo Decreto nº3.025, de 12 de abril de 1999, e considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de JOSÉ VOLTER MORAIS COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1817411, Técnico em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a fim de participar do "Air Operator Certification (Airworthiness)-International Course 15203", em Oklahoma City - EUA, no período de 14 a 28 de julho de 2018, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 00066.007998/2018-46. VALTER CASIMIRO SILVEIRA
DESPACHO de 13 de abril de 2018 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e pelo Decreto nº3.025, de 12 de abril de 1999, e considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de DARIO RAIS LOPES, matrícula SIAPE nº 1089629, Secretário Nacional de Aviação Civil - SAC/MTPA, a fim de participar da missão técnica "US-Brazil Aviation Partnership Phase III Airport Security RTM", nas cidades de Washington, D.C. e Boston, Massachusetts - EUA no período de 05 a 12 de maio de 2018, inclusive trânsito, com ônus para a SAC/MTPA, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.011353/2018-41. VALTER CASIMIRO SILVEIRA Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 52 Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil / Gabinete do Ministro DESPACHO de 13 de abril de 2018 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e pelo Decreto nº3.025, de 12 de abril de 1999, e considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de DARIO RAIS LOPES, matrícula SIAPE nº 1089629, Secretário Nacional de Aviação Civil - SAC/MTPA, a fim de participar da missão técnica "US-Brazil Aviation Partnership Phase III Airport Security RTM", nas cidades de Washington, D.C. e Boston, Massachusetts - EUA no período de 05 a 12 de maio de 2018, inclusive trânsito, com ônus para a SAC/MTPA, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.011353/2018-41. VALTER CASIMIRO SILVEIRA
DECISÃO DE 13 DE ABRIL DE 2018...
DECISÃO DE 13 DE ABRIL DE 2018 O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 10, VI, § 1º e 11, IV da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, decidiu ad referendum da Diretoria Colegiada o seguinte: Decisão: Aprovada a dilação do prazo para envio à ANS do Relatório Estatístico e Analítico do Atendimento das Ouvidorias - REA-OUVIDORIAS - relativo ao ano de 2017, das operadoras de planos privados de assistência à saúde, de que trata o § 1º do art. 4º, da Resolução Normativa nº 323, de 03/04/2013, regulamentado pelo art. 11 da Instrução Normativa nº 2, de 18 de dezembro de 2014, até o trigésimo primeiro dia do mês de maio de 2018. LEANDRO FONSECA DA SILVA Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Saúde / Agência Nacional de Saúde Suplementar DECISÃO DE 13 DE ABRIL DE 2018 O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 10, VI, § 1º e 11, IV da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, decidiu ad referendum da Diretoria Colegiada o seguinte: Decisão: Aprovada a dilação do prazo para envio à ANS do Relatório Estatístico e Analítico do Atendimento das Ouvidorias - REA-OUVIDORIAS - relativo ao ano de 2017, das operadoras de planos privados de assistência à saúde, de que trata o § 1º do art. 4º, da Resolução Normativa nº 323, de 03/04/2013, regulamentado pelo art. 11 da Instrução Normativa nº 2, de 18 de dezembro de 2014, até o trigésimo primeiro dia do mês de maio de 2018. LEANDRO FONSECA DA SILVA
PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2018 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 408/DG/CRH,de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, resolve: Nº 65 - CONCEDER pensão a Maria Irismar Gurgel de Queirós, cônjuge do ex-servidor Waldir Balthasar de Queirós, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Código 481004, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE 739380, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a Lotação da Administração Central, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 02 de abril de 2018, data do falecimento do ex-servidor. (Processos Eletrônicos nºs 59400.002400/2018-27, 43220.001313/90) Nº 66 - Art. 1º - Restabelecer o pagamento do benefício de pensão concedido pela Portaria n° 62/DPE, de 14 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União n° 52 de 16 de março de 2006, a Maria Hosana Moura do Nascimento, na condição de menor sob guarda do ex-servidor Francisco Moura Bezerra, aposentado no cargo de Agente de Defesa Florestal, Código 481021, Classe C, Padrão NI-VI, SIAPE 738980, falecido em 05 de junho de 2006, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a Coordenadoria Estadual do Ceará, por força da Decisão Judicial contida no processo de n° 0800527-82.2017.4.05.8103, da 18ª Vara Federal - CE, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea ''b'', da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, c/c com o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, calculada nos termos do art. 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, com vigência a partir de 01 de março de 2018, conforme determinação judicial. (Processo Eletrônico nº 00785.000338/2017-38) Nº 67 - CONCEDER Pensão a Zelia Maria da Silva Pessoa, companheira do ex-servidor Olindo Pereira da Silva, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Código 482076, Classe S, Padrão NI-I, SIAPE 728873, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a Coordenadoria Estadual no Piauí, falecido em 22 de outubro de 2016, por Força de Decisão Judicial contida no Processo nº 0016591-07.2017.4.01.4000, da 8ª Vara Federal do Estado do Piauí, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de janeiro de 2018, conforme Parecer de Força Executória. (Processo Eletrônico nº 59400.002451/2018-59) Nº 68 - CONCEDER pensão a Nereide Freire Monteiro, viúva do ex-servidor Raimundo Monteiro da Silva, aposentado no cargo de Engenheiro Agrônomo, Código 476007, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE 727992, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a Lotação da Administração Central, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 26 de março de 2018, data do falecimento do ex-servidor. (Processo Eletrônico nº 59400.002315/2018-69) Nº 69 - Alterar a Portaria nº 03 DGP-DNOCS, de 06 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 06, de 09 de janeiro de 2017, para incluir por habilitação tardia, Sandra Regina Sabóia Coimbra, filha maior inválida do ex-servidor Fernando Guilherme Coimbra, aposentado no cargo de Engenheiro Agrônomo, Código 476007, Classe S, Padrão NS-III, SIAPE 727828, falecido em 15 de dezembro de 2016, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a lotação da Administração Central, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, Alínea "b", da Lei nº 8.112/90, alterada pela lei nº 13.135/2015, c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 07 de janeiro de 2018, data do falecimento da última beneficiária ativa. (Processo Eletrônico nº 59400.002466/2018-17) Marley Cisne de Morais Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 42 Órgão: Ministério da Integração Nacional / Departamento Nacional de Obras Contra as Secas PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2018 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 408/DG/CRH,de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, resolve: Nº 65 - CONCEDER pensão a Maria Irismar Gurgel de Queirós, cônjuge do ex-servidor Waldir Balthasar de Queirós, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Código 481004, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE 739380, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a Lotação da Administração Central, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 02 de abril de 2018, data do falecimento do ex-servidor. (Processos Eletrônicos nºs 59400.002400/2018-27, 43220.001313/90) Nº 66 - Art. 1º - Restabelecer o pagamento do benefício de pensão concedido pela Portaria n° 62/DPE, de 14 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União n° 52 de 16 de março de 2006, a Maria Hosana Moura do Nascimento, na condição de menor sob guarda do ex-servidor Francisco Moura Bezerra, aposentado no cargo de Agente de Defesa Florestal, Código 481021, Classe C, Padrão NI-VI, SIAPE 738980, falecido em 05 de junho de 2006, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a Coordenadoria Estadual do Ceará, por força da Decisão Judicial contida no processo de n° 0800527-82.2017.4.05.8103, da 18ª Vara Federal - CE, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea ''b'', da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, c/c com o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, calculada nos termos do art. 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, com vigência a partir de 01 de março de 2018, conforme determinação judicial. (Processo Eletrônico nº 00785.000338/2017-38) Nº 67 - CONCEDER Pensão a Zelia Maria da Silva Pessoa, companheira do ex-servidor Olindo Pereira da Silva, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Código 482076, Classe S, Padrão NI-I, SIAPE 728873, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a Coordenadoria Estadual no Piauí, falecido em 22 de outubro de 2016, por Força de Decisão Judicial contida no Processo nº 0016591-07.2017.4.01.4000, da 8ª Vara Federal do Estado do Piauí, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de janeiro de 2018, conforme Parecer de Força Executória. (Processo Eletrônico nº 59400.002451/2018-59) Nº 68 - CONCEDER pensão a Nereide Freire Monteiro, viúva do ex-servidor Raimundo Monteiro da Silva, aposentado no cargo de Engenheiro Agrônomo, Código 476007, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE 727992, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a Lotação da Administração Central, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 26 de março de 2018, data do falecimento do ex-servidor. (Processo Eletrônico nº 59400.002315/2018-69) Nº 69 - Alterar a Portaria nº 03 DGP-DNOCS, de 06 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 06, de 09 de janeiro de 2017, para incluir por habilitação tardia, Sandra Regina Sabóia Coimbra, filha maior inválida do ex-servidor Fernando Guilherme Coimbra, aposentado no cargo de Engenheiro Agrônomo, Código 476007, Classe S, Padrão NS-III, SIAPE 727828, falecido em 15 de dezembro de 2016, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a lotação da Administração Central, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, Alínea "b", da Lei nº 8.112/90, alterada pela lei nº 13.135/2015, c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 07 de janeiro de 2018, data do falecimento da última beneficiária ativa. (Processo Eletrônico nº 59400.002466/2018-17) Marley Cisne de Morais
ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2018...
ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GSTTENYO JARDINI, ponto nº 6684, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Infraestrutura Virtual, FC-1, do Serviço de Suporte Datacenter e Armazenamento, da Coordenação de Administração de Infraestrutura de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FÁBIO SURRAGE DE MEDEIROS, ponto n° 6669, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Infraestrutura Virtual, FC-1, do Serviço de Suporte Datacenter e Armazenamento, da Coordenação de Administração de Infraestrutura de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUCIANA REZENDE DA ROCHA ANDRADE, ponto n° 5376, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 57 Órgão: Poder Legislativo / Câmara dos Deputados ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GSTTENYO JARDINI, ponto nº 6684, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Infraestrutura Virtual, FC-1, do Serviço de Suporte Datacenter e Armazenamento, da Coordenação de Administração de Infraestrutura de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FÁBIO SURRAGE DE MEDEIROS, ponto n° 6669, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Infraestrutura Virtual, FC-1, do Serviço de Suporte Datacenter e Armazenamento, da Coordenação de Administração de Infraestrutura de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUCIANA REZENDE DA ROCHA ANDRADE, ponto n° 5376, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia
EDITAIS de 13 de abril de 2018...
EDITAIS de 13 de abril de 2018 Nº 131. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.002326/2018-23. Requerentes: Ákua Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Cosméticos Ltda. e Opus Produtos de Higiene e Descartáveis Ltda. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Ana Paula Paschoalini e Caroline Guyt França. Natureza da operação: Aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (CNAE 46.46-0-01). Nº 132. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.002354/2018-41. Requerentes: PetroChina International ( Hong Kong ) Corporation Limited e e TT Work Participações S.A. Advogados:Marcio Dias Soares, Adriano Cursino e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: distribuição, importação, armazenagem, transporte e revenda de combustíveis. Kenys Menezes Machado Superintendente-Geral Substituto Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 3 | Página: 88 Órgão: Ministério da Justiça / Conselho Administrativo de Defesa Econômica EDITAIS de 13 de abril de 2018 Nº 131. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.002326/2018-23. Requerentes: Ákua Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Cosméticos Ltda. e Opus Produtos de Higiene e Descartáveis Ltda. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Ana Paula Paschoalini e Caroline Guyt França. Natureza da operação: Aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (CNAE 46.46-0-01). Nº 132. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.002354/2018-41. Requerentes: PetroChina International ( Hong Kong ) Corporation Limited e e TT Work Participações S.A. Advogados:Marcio Dias Soares, Adriano Cursino e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: distribuição, importação, armazenagem, transporte e revenda de combustíveis. Kenys Menezes Machado Superintendente-Geral Substituto
DESPACHO De 13 DE ABRIL DE 2018 Afastamento do País autorizado na forma do disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: LUCIANE DA GRAÇA DA COSTA, Analista em C&T da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, para participação em curso de Doutorado Sanduíche para o desenvolvimento do Projeto intitulado como: "As Políticas Públicas de Redução da Obesidade: um estudo comparativo da sua abordagem na Atenção Primária à Saúde no Brasil e em Portugal", na Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, na cidade do Porto/Portugal, de 01/05/2018 a 01/02/2019, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01200.000241/2016-31. GILBERTO KASSAB Ministro Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 4 Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro DESPACHO De 13 DE ABRIL DE 2018 Afastamento do País autorizado na forma do disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: LUCIANE DA GRAÇA DA COSTA, Analista em C&T da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, para participação em curso de Doutorado Sanduíche para o desenvolvimento do Projeto intitulado como: "As Políticas Públicas de Redução da Obesidade: um estudo comparativo da sua abordagem na Atenção Primária à Saúde no Brasil e em Portugal", na Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, na cidade do Porto/Portugal, de 01/05/2018 a 01/02/2019, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01200.000241/2016-31. GILBERTO KASSAB Ministro
DESPACHO DE 13 de abril de 2018 Ratificação de Dispensa de Licitação nº 2/2018 Referência: Processo Adm. de Dispensa de Licitação nº 002/2018. Assunto: Aquisição de Implemento Agrícola (Plantadeira 4 Linhas) que compõem Patrulha Mecanizada para Atendimento à Secretaria de Agricultura do Município de Novo Mundo Requerente: SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA - SEACI. O Prefeito Municipal de Novo Mundo, Sr. Antonio Mafini, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos que lhe confere a Lei, bem como: a)Aquisição de Implemento Agrícola ( Plantadeira 4 Linhas) que compõem Patrulha Mecanizada para Atendimento à Secretaria de Agricultura do Município de Novo Mundo b)Que a proposta apresentada pelo interessado enquadra-se dentro dos ditames legais de dispensa de licitação, art. 24, II da Lei 8.666, e Legislação municipal atinentes ao caso. c)Que já se realizaram por 03(três) vezes, procedimentos licitatórios na tentativa de adquirir este objeto e outros, sendo em todos os procedimentos tido como deserto este item (plantadeira). d)Tendo ainda a necessidade de sua aquisição e o curto espaço de tempo para sua aquisição, haja vista que o convênio tem seu vencimento em 23/04/2018, não tendo assim tempo hábil para novo processo licitatório. Ainda, tendo como princípio o interesse da Administração Pública, e com fundamento no art. 24, inciso II, do Estatuto Federal Licitatório, Lei 8.666/93, e Lei municipal nº 381 de 19 de Março de 2015, qual atualizou os valores da Lei 8.666/93 DECIDE. Dispensar de licitação para a contratação com a empresa IGLIKOSKI & IGLIKOSKI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CPNJ sob o nº 01.824.746/0001-82, com sede na Rua Dos Jambos - nº 923N, Centro, na cidade de Nova Mutum - MT, CEP 78.450-000, relativo ao Contratação de empresa para Aquisição de Implemento Agrícola ( Plantadeira 4 Linhas) que compõem Patrulha Mecanizada para Atendimento à Secretaria de Agricultura do Município de Novo Mundo, no valor total de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais ), valor este que será pago em uma única parcela, após o fornecimento do objeto contratado, e atendendo ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. ANTONIO MAFINI Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 3 | Página: 179 Órgão: Prefeituras / Estado de Mato Grosso DESPACHO DE 13 de abril de 2018 Ratificação de Dispensa de Licitação nº 2/2018 Referência: Processo Adm. de Dispensa de Licitação nº 002/2018. Assunto: Aquisição de Implemento Agrícola (Plantadeira 4 Linhas) que compõem Patrulha Mecanizada para Atendimento à Secretaria de Agricultura do Município de Novo Mundo Requerente: SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA - SEACI. O Prefeito Municipal de Novo Mundo, Sr. Antonio Mafini, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos que lhe confere a Lei, bem como: a)Aquisição de Implemento Agrícola ( Plantadeira 4 Linhas) que compõem Patrulha Mecanizada para Atendimento à Secretaria de Agricultura do Município de Novo Mundo b)Que a proposta apresentada pelo interessado enquadra-se dentro dos ditames legais de dispensa de licitação, art. 24, II da Lei 8.666, e Legislação municipal atinentes ao caso. c)Que já se realizaram por 03(três) vezes, procedimentos licitatórios na tentativa de adquirir este objeto e outros, sendo em todos os procedimentos tido como deserto este item (plantadeira). d)Tendo ainda a necessidade de sua aquisição e o curto espaço de tempo para sua aquisição, haja vista que o convênio tem seu vencimento em 23/04/2018, não tendo assim tempo hábil para novo processo licitatório. Ainda, tendo como princípio o interesse da Administração Pública, e com fundamento no art. 24, inciso II, do Estatuto Federal Licitatório, Lei 8.666/93, e Lei municipal nº 381 de 19 de Março de 2015, qual atualizou os valores da Lei 8.666/93 DECIDE. Dispensar de licitação para a contratação com a empresa IGLIKOSKI & IGLIKOSKI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CPNJ sob o nº 01.824.746/0001-82, com sede na Rua Dos Jambos - nº 923N, Centro, na cidade de Nova Mutum - MT, CEP 78.450-000, relativo ao Contratação de empresa para Aquisição de Implemento Agrícola ( Plantadeira 4 Linhas) que compõem Patrulha Mecanizada para Atendimento à Secretaria de Agricultura do Município de Novo Mundo, no valor total de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais ), valor este que será pago em uma única parcela, após o fornecimento do objeto contratado, e atendendo ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. ANTONIO MAFINI
Despacho dE 13 de abril de 2018 Ato de revogação do item 05 - Balança Adulto - Pregão Presencial nº.164/2017 - PA nº.6427/2017; Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - EMENDA PARLAMENTAR - PROPOSTA 138.488.590001-15008. Considerando os elementos que instruem o processo, conforme folhas 513 e 528, fica revogado o item 05 - Balança Adulto, do pregão presencial 164/2017, com fulcro no artigo 49, CAPUT DA LEI 8666/93, por razão de interesse público, para melhor adequação do descritivo do item constante do termo de referência. O processo fica com vistas franqueadas, e fica aberto prazo recursal de 03 (tres) dias úteis. Ricardo Eugênio Mariani Burdelis Secretário de Saúde Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 3 | Página: 217 Órgão: Prefeituras / Estado de São Paulo Despacho dE 13 de abril de 2018 Ato de revogação do item 05 - Balança Adulto - Pregão Presencial nº.164/2017 - PA nº.6427/2017; Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - EMENDA PARLAMENTAR - PROPOSTA 138.488.590001-15008. Considerando os elementos que instruem o processo, conforme folhas 513 e 528, fica revogado o item 05 - Balança Adulto, do pregão presencial 164/2017, com fulcro no artigo 49, CAPUT DA LEI 8666/93, por razão de interesse público, para melhor adequação do descritivo do item constante do termo de referência. O processo fica com vistas franqueadas, e fica aberto prazo recursal de 03 (tres) dias úteis. Ricardo Eugênio Mariani Burdelis Secretário de Saúde
despacho de 13 de abril de 2018 TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2018 ADJUDICO o objeto da Tomada de Preços nº 04/2018 à empresa SRA ENGENHARIA EIRELI - EPP, no valor total de R$ 249.941,09 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e nove centavos) e HOMOLOGO, para todos os fins e efeitos de direito, nos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal n.º 8.666/93, o julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações, referente à proposta apresentada pela referida empresa no certame citado, que cuida da Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem em trecho da avenida José Gatto, município de Tambaú/SP, através de convênio firmando entre a Prefeitura de Tambaú e Ministério das Cidades, conforme contrato de repasse nº 844610/2017/Ministério Cidades/Caixa.Fica desde já notificada a empresa adjudicatária, nos termo do Edital, para comparecer junto ao Departamento de Licitações para assinatura do Contrato, devendo apresentar no ato da assinatura o comprovante de recolhimento da garantia das obrigações assumidas. Adilson Souza Costa Coordenador de Finanças Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 3 | Página: 221 Órgão: Prefeituras / Estado de São Paulo despacho de 13 de abril de 2018 TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2018 ADJUDICO o objeto da Tomada de Preços nº 04/2018 à empresa SRA ENGENHARIA EIRELI - EPP, no valor total de R$ 249.941,09 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e nove centavos) e HOMOLOGO, para todos os fins e efeitos de direito, nos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal n.º 8.666/93, o julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações, referente à proposta apresentada pela referida empresa no certame citado, que cuida da Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem em trecho da avenida José Gatto, município de Tambaú/SP, através de convênio firmando entre a Prefeitura de Tambaú e Ministério das Cidades, conforme contrato de repasse nº 844610/2017/Ministério Cidades/Caixa.Fica desde já notificada a empresa adjudicatária, nos termo do Edital, para comparecer junto ao Departamento de Licitações para assinatura do Contrato, devendo apresentar no ato da assinatura o comprovante de recolhimento da garantia das obrigações assumidas. Adilson Souza Costa Coordenador de Finanças
DESPACHO De 13 de abril de 2018 O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de EMMANUELLE REGIANE CUNHA DE OLIVEIRA, Gerente de Divisão, no período de 29 de abril a 03 de maio de 2018 e FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR, Analista de TI A, no período de 29 de abril a 04 de maio de 2018, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento F8 Developer Conference 2018, na cidade de San Jose, Califórnia, Estados Unidos da América. PAULO ROGÉRIO CAFFARELLI Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 39 Órgão: Ministério da Fazenda / Banco do Brasil S DESPACHO De 13 de abril de 2018 O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de EMMANUELLE REGIANE CUNHA DE OLIVEIRA, Gerente de Divisão, no período de 29 de abril a 03 de maio de 2018 e FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR, Analista de TI A, no período de 29 de abril a 04 de maio de 2018, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento F8 Developer Conference 2018, na cidade de San Jose, Califórnia, Estados Unidos da América. PAULO ROGÉRIO CAFFARELLI
PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2018 O REITOR DO IFSP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 05/04/2017, publicado no Diário Oficial da União de 06/04/2017, Seção 2, pág. 1, RESOLVE: Nº 1.214 - DISPENSAR MARONY COSTA MARTINS DUTRA da função de Coordenadora de Extensão (FG-2) do Câmpus Barretos. Nº 1.215 - DESIGNAR CHRISTIAN TADEU GILIOTI como Coordenador de Extensão (FG-2) do Câmpus Barretos. Nº 1.216 - DESIGNAR CLAUS MARTIN como Coordenador de Contratos (FG-2) do Câmpus São Paulo. Nº 1.217 - RETIFICAR a portaria nº 1138 de 06/04/2018, publicada no D.O.U. de 09/04/2018, Seção 2, pág. 20. Onde se lê: "Diretora Adjunta", leia-se: "Diretor Adjunto". EDUARDO ANTONIO MODENA Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 25 Órgão: Ministério da Educação / Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2018 O REITOR DO IFSP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 05/04/2017, publicado no Diário Oficial da União de 06/04/2017, Seção 2, pág. 1, RESOLVE: Nº 1.214 - DISPENSAR MARONY COSTA MARTINS DUTRA da função de Coordenadora de Extensão (FG-2) do Câmpus Barretos. Nº 1.215 - DESIGNAR CHRISTIAN TADEU GILIOTI como Coordenador de Extensão (FG-2) do Câmpus Barretos. Nº 1.216 - DESIGNAR CLAUS MARTIN como Coordenador de Contratos (FG-2) do Câmpus São Paulo. Nº 1.217 - RETIFICAR a portaria nº 1138 de 06/04/2018, publicada no D.O.U. de 09/04/2018, Seção 2, pág. 20. Onde se lê: "Diretora Adjunta", leia-se: "Diretor Adjunto". EDUARDO ANTONIO MODENA
DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2018...
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2018 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XXV, e o art. 103-B,caput, inciso II e § 2º, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 103-B, § 5º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000057/2018-60 do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS para compor o Conselho Nacional de Justiça, na função de Ministro-Corregedor, a partir de 24 de agosto de 2018. Brasília, 13 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA Torquato Jardim Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2018 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XXV, e o art. 103-B,caput, inciso II e § 2º, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 103-B, § 5º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000057/2018-60 do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS para compor o Conselho Nacional de Justiça, na função de Ministro-Corregedor, a partir de 24 de agosto de 2018. Brasília, 13 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA Torquato Jardim
PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2018 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 490 - NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de Professor do Magistério Superior desta Universidade, Classe "A", Nível 01, denominação Assistente A, RAIMUNDO BERNARDINO FILHO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em Regime de Dedicação Exclusiva, na vaga decorrente vacância de Taliana Kenia Alencar Bezerra, conforme Portaria nº. 02/2018-GR, publicada no Diário Oficial da União em 04/01/2018, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Código da Vaga nº. 690124. Lotação no(a) Unidade Acadêmica de Garanhuns. (Processo UFRPE nº. 23082.008881/2017-04) Nº 491 - ALTERAR a Portaria nº. 464/2018-GR, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União em 12/04/2018, Seção 2, Página 30, nos termos a seguir, permanecendo os demais termos inalterados: (Processo UFRPE nº. 23082.006602/2018-41) Onde se lê: [...] a partir de 10/04/2018 Leia-se: [...] a partir de 10/05/2018 N° 492 - Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Invalidez Permanente, com fundamento no Art. 40, § 1°, I, da CRFB, c/c Art. 6º-A da E.C. n°. 41/2003, incluído à referida Emenda pela E.C. n°. 70/2012, e o Art. 186, I, § 1°, da Lei n°. 8.112/1990, a partir de 15/03/2018, conforme Laudo Médico Pericial n°. 0.023.195/2018, de 15/03/2018. A aposentadoria será concedida com proventos correspondentes a última remuneração, com direito à paridade, na forma do art. 7º da E.C. nº. 41/2003. Art. 2º - CONCEDER isenção do desconto da Contribuição Previdenciária e do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF/PSS, conforme do Art. 40, § 21, da CRFB, Art. 6°, XIV, da Lei n°. 7.713/1988, e Art. 1° da Lei n°. 11.052/2004. Seguem informações do(a) servidor(a) em tela: Servidor(a) CARLOS ALBERTO BATISTA GUEDES Nº Matrícula SIAPE 0383038 Cargo Vigilante Código de Vaga 296692 Lotação Divisão de Segurança Universitária Art. 3º - DECLARAR a vacância do cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990. (Processo UFRPE nº. 23082.005198/2018-98) MARIA JOSÉ DE SENA Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 16/04/2018 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 29 Órgão: Ministério da Educação / Universidade Federal Rural de Pernambuco PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2018 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 490 - NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de Professor do Magistério Superior desta Universidade, Classe "A", Nível 01, denominação Assistente A, RAIMUNDO BERNARDINO FILHO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em Regime de Dedicação Exclusiva, na vaga decorrente vacância de Taliana Kenia Alencar Bezerra, conforme Portaria nº. 02/2018-GR, publicada no Diário Oficial da União em 04/01/2018, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Código da Vaga nº. 690124. Lotação no(a) Unidade Acadêmica de Garanhuns. (Processo UFRPE nº. 23082.008881/2017-04) Nº 491 - ALTERAR a Portaria nº. 464/2018-GR, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União em 12/04/2018, Seção 2, Página 30, nos termos a seguir, permanecendo os demais termos inalterados: (Processo UFRPE nº. 23082.006602/2018-41) Onde se lê: [...] a partir de 10/04/2018 Leia-se: [...] a partir de 10/05/2018 N° 492 - Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Invalidez Permanente, com fundamento no Art. 40, § 1°, I, da CRFB, c/c Art. 6º-A da E.C. n°. 41/2003, incluído à referida Emenda pela E.C. n°. 70/2012, e o Art. 186, I, § 1°, da Lei n°. 8.112/1990, a partir de 15/03/2018, conforme Laudo Médico Pericial n°. 0.023.195/2018, de 15/03/2018. A aposentadoria será concedida com proventos correspondentes a última remuneração, com direito à paridade, na forma do art. 7º da E.C. nº. 41/2003. Art. 2º - CONCEDER isenção do desconto da Contribuição Previdenciária e do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF/PSS, conforme do Art. 40, § 21, da CRFB, Art. 6°, XIV, da Lei n°. 7.713/1988, e Art. 1° da Lei n°. 11.052/2004. Seguem informações do(a) servidor(a) em tela: Servidor(a) CARLOS ALBERTO BATISTA GUEDES Nº Matrícula SIAPE 0383038 Cargo Vigilante Código de Vaga 296692 Lotação Divisão de Segurança Universitária Art. 3º - DECLARAR a vacância do cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990. (Processo UFRPE nº. 23082.005198/2018-98) MARIA JOSÉ DE SENA