Source: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2005/12/despce.asp
Timestamp: 2020-03-31 13:20:51+00:00
Document Index: 11694824

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 50', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 40', 'artigo 33', 'artigo 3', 'artigo 50', 'artigo 4', 'artigo 4']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2005
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2005.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004, e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2005, sendo o resultado previsional líquido do orçamento de exploração de $ 443 700,00 (quatrocentas e quarenta e três mil e setecentas patacas), o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento de exploração para 2005
Código das contas Rubricas Subtotal Total Código das contas Rubricas Subtotal Total
61 Indemnizações 71 Adicional sobre prémios $ 1,625,000.00
611 Provisões para sinistros $ 1,020,000.00 76 Juros de depósitos
612 Indemnizações pagas $ 1,000,000.00 $ 2,020,000.00 763 Juros de depósitos a prazo $ 79,200.00 $ 79,200.00
621 Fornecimentos de terceiros 79 Utilização de provisões
6211 Material de escritório $ 25,000.00 791 Para sinistros $ 1,020,000.00 $ 1,020,000.00
6219 Outros fornecimentos $ 25,000.00 $ 50,000.00
6221 Comunicações $ 15,000.00
6222 Publicidade
62221 Publicidade obrigatória $ 40,000.00
6223 Trabalhos especializados $ 20,000.00
6224 Honorários $ 18,000.00
6225 Contencioso e notariado $ 90,000.00
6229 Outros serviços $ 27,000.00 $ 210,000.00
63 Despesas e encargos bancários $ 500.00
89 Resultado líquido do exercício $ 443,700.00
Total $ 2,724,200.00 Total $ 2,724,200.00
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 28 de Julho de 2004. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Anselmo Teng. — Os Vogais, António José Félix Pontes — Rufino de Fátima Ramos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2005
Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2005.
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 36 700 000,00 (trinta e seis milhões e setecentas mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento privativo das Oficinas Navais para o ano económico de 2005
$ 34,700,000.00
04-00-00 Rendimentos da propriedade $ 100,000.00
04-03-00 Juros — Outros sectores
04-03-01 Juros de depósitos bancários $ 100,000.00
05-00-00 Transferências $ 5,500,000.00
05-01-00 Sector público
05-01-01 Subsídio da RAEM $ 5,500,000.00
06-00-00 Vendas de bens duradouros $ 20,000.00
06-01-00 Sector público $ 10,000.00
06-03-00 Outros sectores $ 10,000.00
07-00-00 Vendas de serviços e bens não duradouros $ 29,010,000.00
07-08-00 Diversos — Sector público
07-08-01 Rendimentos de obras $ 26,000,000.00
07-10-00 Diversos — Outros sectores
07-10-01 Emolumentos diversos $ 10,000.00
07-10-02 Rendimentos de obras $ 3,000,000.00
08-00-00 Outras receitas correntes $ 70,000.00
08-04-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 70,000.00
Receitas de capital $ 2,000,000.00
13-00-00 Outras receitas de capital $ 2,000,000.00
13-01-00 Saldo da gerência anterior $ 2,000,000.00
Total $ 36,700,000.00
$ 36,700,000.00
01-00-00-00 Pessoal $ 18,585,000.00
01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 5,400,000.00
01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 100,000.00
01-01-02-01 Remunerações $ 1,000.00
01-01-04-01 Salários $ 150,000.00
01-01-04-02 Prémio de antiguidade $ 15,000.00
01-01-05-01 Salários $ 7,600,000.00
01-01-05-02 Prémio de antiguidade $ 1,000.00
01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 500,000.00
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 540,000.00
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 1,100,000.00
01-01-10-00 Subsídio de férias $ 1,100,000.00
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 371,000.00
01-02-04-00 Abono para falhas $ 30,000.00
01-02-06-00 Subsídio de residência $ 900,000.00
01-03-01-00 Telefones individuais $ 10,000.00
01-03-02-00 Alimentação e alojamento — Espécie $ 10,000.00
01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie $ 5,000.00
01-03-04-00 Abonos diversos — Espécie $ 1,000.00
01-05-01-00 Subsídio de família $ 600,000.00
01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 23,000.00
01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 25,000.00
01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 1,000.00
02-00-00-00 Bens e serviços $ 14,498,000.00
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 50,000.00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 50,000.00
02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias $ 9,650,000.00
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 30,000.00
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 50,000.00
02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 50,000.00
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 185,000.00
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 500,000.00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações ＄ 80,000.00
02-03-05-01 Transportes por motivo de licença especial $ 100,000.00
02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 24,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 50,000.00
02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 35,000.00
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 2,943,000.00
02-03-09-00 Encargos não especificados $ 250,000.00
04-00-00-00 Transferências correntes $ 1,170,000.00
04-01-02-01-01 Compensação para a aposentação $ 1,000,000.00
04-01-02-01-02 Compensação para a sobrevivência $ 170,000.00
05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 2,447,000.00
05-02-01-00 Pessoal $ 200,000.00
05-02-02-00 Material $ 200,000.00
05-02-04-00 Viaturas $ 17,000.00
05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 30,000.00
05-04-00-01 Dotação provisional para encargos $ 2,000,000.00
Oficinas Navais, aos 3 de Março de 2005. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ho Cheong Kei. — Os Vogais, Vong Kam Fai — Sin Wun Kao — Maria Helena A.C. Paiva — Wong Meng Pou.
Quadro de pessoal das Oficinas Navais
Direcção e chefia -
Mestre das Oficinas Navais - Mestre das ON 6
Operário das Oficinas Navais 3 Operário das ON 1（a）
Nota: （a）A extinguir quando vagar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2005
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2005.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004, n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, e n.º 1 do artigo 40.º da Lei n.º 10/2000, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 80 086 000,00 (oitenta milhões e oitenta e seis mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, para o ano económico de 2005
Classificação económica Dotação
$ 75,485,000.00
04-00-00 Rendimentos da propriedade
04-03-00 Juros — Outros sectores $ 1,000.00
05-00-00 Transferências
05-01-01 Transferência do Orçamento da Região $ 75,480,000.00
06-00-00 Vendas de bens duradouros
06-03-00 Outros sectores
06-03-02 Produto da alienação de bens próprios a) $ 1,000.00
07-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros
07-10-00-00-01 Venda de bens não duradouros $ 1,000.00
07-10-00-00-02 Venda de publicações $ 1,000.00
08-00-00 Outras receitas correntes
08-01-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 1,000.00
Receitas de capital $ 4,601,000.00
13-01-00 Saldo da gerência anterior b) $ 4,600,000.00
14-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 1,000.00
Total de receitas $ 80,086,000.00
a) Rubrica não inscrita no orçamento de 2004
b) Não está incluída no orçamento de 2004 a contenção de despesa (10%) no valor de $ 2 226 100.00.
$ 73,566,000.00
01-00-00-00 Pessoal $ 44,771,000.00
01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 26,350,000.00
01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 110,000.00
01-01-02-01 Remunerações $ 2,000,000.00
01-01-02-02 Prémio de antiguidade $ 5,000.00
01-01-03-01 Remunerações $ 1,650,000.00
01-01-03-02 Prémio de antiguidade $ 25,000.00
01-01-05-01 Salários $ 1,100,000.00
01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $500,000.00
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 4,570,000.00
01-01-08-00 Representação certa e permanente $ 430,000.00
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 3,150,000.00
01-01-10-00 Subsídio de férias $ 2,670,000.00
01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 5,000.00
01-02-04-00 Abono para falhas $ 51,000.00
01-02-06-00 Subsídio de residência $ 990,000.00
01-02-10-00-02 Abonos diversos — Numerário — Subsídios para arrendamento $ 50,000.00
01-02-10-00-03 Abonos diversos — Numerário — Outros $ 10,000.00
01-03-01-00 Telefones individuais $ 35,000.00
01-05-01-00 Subsídio de família $ 330,000.00
01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 100,000.00
01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 180,000.00
01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 50,000.00
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 380,000.00
01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 30,000.00
02-00-00-00 Bens e serviços $ 19,305,000.00
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 100,000.00
02-01-06-00 Material honorífico e de representação $ 10,000.00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 300,000.00
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 600,000.00
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 110,000.00
02-02-03-00 Munições, explosivos e artifícios $ 250,000.00
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 550,000.00
02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 320,000.00
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 1,300,000.00
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 960,000.00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 2,200,000.00
02-03-03-00 Encargos com a saúde $ 30,000.00
02-03-04-00 Locação de bens $ 4,850,000.00
02-03-05-01 Transportes por motivo de licença especial $ 535,000.00
02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 460,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 840,000.00
02-03-06-00 Representação $ 500,000.00
02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 4,000,000.00
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 300,000.00
02-03-09-00-02 Outros encargos não especificados $ 240,000.00
02-03-09-00-03 Despesas com acções de formação $ 850,000.00
04-00-00-00 Transferências correntes $ 3,980,000.00
04-01-02-01-01 Compensação para a aposentação $ 3,600,000.00
04-01-02-01-02 Compensação para a sobrevivência $ 360,000.00
04-02-00-00 Instituições particulares $ 20,000.00
05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 5,510,000.00
05-02-01-00 Pessoal
05-02-01-01 Funcionário a) $ 70,000.00
05-02-01-02 Não funcionário a) $ 5,000.00
05-02-01-03 Responsabilidade de terceira parte a) $ 10,000.00
05-02-02-00 Material $ 120,000.00
05-02-04-00 Viaturas $ 30,000.00
05-04-00-00-01 Encargos nos termos do artigo 33.º da Lei n.º 10/2000 $ 3,200,000.00
05-04-00-00-12 Compensação pela opção prevista no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M $ 40,000.00
05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o F.S.S. $ 35,000.00
05-04-00-01 Dotação provisional $ 2,000,000.00
$ 6,520,000.00
07-00-00-00 Investimentos $ 6,520,000.00
07-10-00-00-01 Equipamento de informática $ 500,000.00
07-10-00-00-02 Equipamento de investigação $ 4,000,000.00
07-10-00-00-03 Outra maquinaria e equipamento $ 2,000,000.00
Total das despesas $ 80,086,000.00
a) Rubrica não inscrita no orçamento de 2004.
Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Março de 2005. — O Comissário, Cheong U.
--- Chefe de gabinete 1
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2005
Aprova o modelo de cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
1. É aprovado o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2. O cartão da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude é de cor branca, com as dimensões de 88mm x 62mm, e contém impresso no canto superior esquerdo o logotipo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
3. O cartão de identificação é assinado pelo director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, ou pelo seu substituto legal, e autenticado com o selo branco em uso na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude aposto sobre o canto inferior esquerdo da fotografia do titular do cartão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2005
Tendo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais decidido arrendar à Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue Limitada, o 4.º piso (terraço) do Mercado Abastecedor de Macau, sito na Rua Marginal do Canal dos Patos, para o uso dos serviços técnicos do IACM e atendendo a que o prazo de arrendamento se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do contrato de ocupação e utilização do 4.° piso do Mercado Abastecedor de Macau com a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue Limitada, pelo montante de $ 10 183 860,00 (dez milhões, cento e oitenta e três mil, oitocentas e sessenta patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:
Ano 2005 $ 2 036 772,00
Ano 2006 $ 2 036 772,00
Ano 2007 $ 2 036 772,00
Ano 2008 $ 2 036 772,00
Ano 2009 $ 2 036 772,00
2. O encargo, referente a 2005, será suportado pela verba inscrita na rubrica 02-03-04-00-00 — «Locação de Bens» do orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da Região Administrativa Especial de Macau para o ano de 2005.
3. Os encargos, referentes a 2006, 2007, 2008 e 2009, serão suportados pelas verbas correspondentes, a inscrever no orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da Região Administrativa Especial de Macau, dos respectivos anos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2005
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2005.
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 3 250 100,00 (três milhões, duzentas e cinquenta mil e cem) patacas e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
11 de Março de 2005.
Orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros de Macau, relativo ao ano económico de 2005
04 00 00 Rendimentos de propriedade:
04 03 01 Juros de depósitos bancários $ 1,000.00
05 00 00 Transferências:
05 01 00 Sector público:
05 01 01 Subsídio do Orçamento da RAEM $ 359,100.00
07 00 00 Venda de serviços e bens não duradouros:
07 10 01 Venda de lembranças $ 100,000.00
07 10 02 Receita do funcionamento da cantina $ 900,000.00
08 00 00 Outras receitas correntes:
08 01 00 Quotizações e outras importâncias pagas $ 700,000.00
08 05 00 Receitas eventuais e não especificadas $ 90,000.00
13 00 00 Outras receitas de capital:
13 01 00 Saldos de anos económicos anteriores $ 1,100,000.00
Total de receitas $ 3,250,100.00
01 01 07 00 Gratificações certas e permanentes $ 36,000.00
01 05 02 00 Abonos diversos — Previdência social $ 450,000.00
02 01 04 00 Material de educação, cultura e recreio $ 12,000.00
02 01 07 00 Equipamento de secretaria $ 30,000.00
02 01 08 00 Outros bens duradouros $ 50,000.00
02 02 02 00 Combustíveis e lubrificantes $ 34,000.00
02 02 04 00 Consumos de secretaria $ 50,000.00
02 02 07 00 01 Compra de lembranças $ 100,000.00
02 02 07 00 02 Diversos $ 50,000.00
02 02 07 00 03 Presentes nas quadras festivas e aniversários $ 110,000.00
02 02 07 00 04 Galardões, lembranças para competições e actividades recreativas $ 10,000.00
02 02 07 00 05 Compras de diferentes ofertas para diversas actividades $ 110,000.00
02 03 01 00 Conservação e aproveitamento de bens $ 10,000.00
02 03 02 01 Energia eléctrica $ 1,000.00
02 03 02 02 Outros encargos das instalações $ 1,000.00
02 03 04 00 Locação de bens $ 1,000.00
02 03 05 03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 7,000.00
02 03 07 00 Publicidade e propaganda $ 6,000.00
02 03 08 00 Trabalhos especiais diversos $ 100,000.00
02 03 09 01 Festa de confraternização, actividades desportivas e outras $ 400,000.00
02 03 09 02 Passeios turísticos $ 280,000.00
02 03 09 03 Despesas não especificadas $ 60,000.00
05 02 01 00 Pessoal $ 10,000.00
05 03 00 00 Restituições $ 1,000.00
05 04 00 00 02 Encargos com o funcionamento das cantinas $ 1,000,000.00
05 04 00 00 13 Dotação provisional $ 308,100.00
05 04 00 00 19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 3,000.00
$ 3,250,100.00
Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bom-beiros, aos 4 de Março de 2005. — O Presidente, Ma Io Weng, chefe-mor. — O Vice-presidente, Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor adjunto. — 1.º Secretário, Lei Pun Chi, chefe principal. —2.º Secretário, Iao Ion Tong, chefe de 1.ª — Vogal, Ho In Mui, rep. dos Serviços de Finanças.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2005
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2005.
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 2,226,500,00 (dois milhões, duzentas e vinte e seis mil e quinhentas) patacas e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2005
05-01-01-00 Subsídio do Governo $ 1,263,500.00
05-01-02-00 Outros subsídios $ 0.00
05-07-00-00 Outros sectores
05-07-01-00 Subsídio de entidades privadas $ 0.00
05-07-02-00 Doações, heranças e legados $ 0.00
07-10-01-00 Produto da venda de obras, do fornecimento de bens e da prestação de serviços pelos reclusos $ 400,000.00
08-01-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 2,000.00
08-02-00-00 Produto da venda de bens deixados pelos reclusos e não reclamados no prazo de 30 dias após a sua libertação $ 10,000.00
13-01-00-00 Saldo da gerência anterior $ 550,000.00
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos
Total $ 2,226,500.00
01-01-05-01 Salários $ 0.00
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 130,000.00
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 0.00
01-01-10-00 Subsídio de férias $ 0.00
01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 0.00
01-02-04-00 Abono para falhas $ 17,000.00
01-02-05-00 Senhas de presença $ 0.00
01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 0.00
01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 0.00
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 40,000.00
02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 180,000.00
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 20,000.00
02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias $ 230,000.00
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 0.00
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 1,000.00
02-02-06-00 Vestuário $ 0.00
02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 480,000.00
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 0.00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 0.00
02-03-03-00 Encargos com a saúde $ 50,000.00
02-03-04-00 Locação de bens $ 0.00
02-03-06-00 Representação $ 0.00
02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 5,000.00
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 200,000.00
02-03-09-00 Encargos não especificados $ 233,500.00
04-03-00-00 Particulares $ 600,000.00
05-02-04-00 Viaturas $ 0.00
05-04-00-01 Dotação provisional $ 0.00
07-09-00-00 Material de transporte $ 0.00
07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 0.00
O Conselho Administrativo do FEPM. — A Presidente, substituta, Loi Kam Wan. — Os Vogais, Manuel João Vasques Ferreira da Costa — Wong Mio Leng.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2005
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2005.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 da Região Administrativa Especial de Macau e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em 15 295 000,00 (quinze milhões, duzentas e noventa e cinco mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2005
Classificação económica Designação Importância (patacas)
04-03-01-00 Juros do depósito bancário 10,000.00
05-00-00-00 Transferências 3,005,000.00
05-01-01-00 Subsídio do Governo da RAEM 3,000,000.00
05-01-03-00 Outros subsídios 1,000.00
05-07-01-00 Subsídio ou donativos de entidades privadas 4,000.00
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 9,716,000.00
07-10-02-00 Venda do passe social 650,000.00
07-10-03-00 Receitas provenientes dos programas de Turismo Social 700,000.00
07-10-04-00 Receitas provenientes das actividades sociais 200,000.00
07-10-05-00 Venda de edições 60,000.00
07-10-06-00 Receitas provenientes das actividades recreativas, desportivas e culturais 50,000.00
07-10-07-00 Receitas provenientes das actividades para formação profissional 600,000.00
07-10-08-00 Gestão de património público
07-10-08-01 Salas de formação 5,000.00
07-10-08-02 Auditório 20,000.00
07-10-08-03 Aluguer de equipamento 1,000.00
07-10-08-04 Condomínio 2,100,000.00
07-10-08-05 Energia eléctrica 4,200,000.00
07-10-08-06 Consumo de água 150,000.00
07-10-08-07 Assinatura de linhas telefónicas 210,000.00
07-10-08-10 Receitas não especificadas 600,000.00
07-10-09-00 Aluguer das instalações da DASFP 10,000.00
07-10-10-00 Receitas provenientes das actividades de férias de Verão 160,000.00
08-00-00-00 Outras receitas correntes 161,000.00
08-02-00-00 Receitas da cantina 1,000.00
08-03-00-00 Receitas de tradução 150,000.00
08-05-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 10,000.00
13-00-00-00 Outras receitas de capital 2,400,000.00
13-01-00-00 Saldo da gerência anterior 2,400,000.00
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 3,000.00
Total 15,295,000.00
15,294,000.00
01-00-00-00 Pessoal 282,000.00
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes 500.00
01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 80,000.00
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 80,000.00
01-02-04-00 Abono para falhas 30,000.00
01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 55,000.00
01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos 1,000.00
01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 500.00
01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 10,000.00
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 20,000.00
01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 5,000.00
02-00-00-00 Bens e serviços 8,583,000.00
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio 70,000.00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria 40,000.00
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 1,000.00
02-02-04-00 Consumos de secretaria 50,000.00
02-02-07-00 Outros bens não duradouros 100,000.00
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens 200,000.00
02-03-02-01 Energia eléctrica 40,000.00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações 100,000.00
02-03-03-00 Encargos com a saúde 1,000.00
02-03-04-00 Locação de bens 60,000.00
02-03-05-02 Transportes por outros motivos 1,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 100,000.00
02-03-06-00 Representação 15,000.00
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos 150,000.00
02-03-09-01-00 Encargos com a gestão de património público
02-03-09-01-01 Condomínio 2,300,000.00
02-03-09-01-02 Electricidade 4,320,000.00
02-03-09-01-03 Água 140,000.00
02-03-09-01-04 Transportes e comunicações 180,000.00
02-03-09-01-05 Conservação e aproveitamento de bens 400,000.00
02-03-09-01-06 Diversas 100,000.00
02-03-09-02-00 Outros encargos não especificados 10,000.00
02-03-09-03 Acções formativas do âmbito da Acção Social Complementar da Função Pública 50,000.00
04-00-00-00 Transferências correntes 6,142,000.00
04-03-01-00 Subs de freq. de creches e jardins de infância 30,000.00
04-03-02-00 Apoio a programas de Turismo Social 1,300,000.00
04-03-03-00 Passe social 650,000.00
04-03-04-00 Fundo de auxílio p/acorrer a situações de carência socioeconómica 100,000.00
04-03-05-00 Viagens de férias ao exterior p/aposentados e pensionistas 300,000.00
04-03-06-00 Actividades sociais para beneficiários 1,500,000.00
04-03-07-00 Apoio a cantinas e refeitórios 10,000.00
04-03-08-00 Subs. de transporte escolar 62,000.00
04-03-09-00 Fundo de auxílio de estudo, escolar e didáctico 70,000.00
04-03-10-00 Actividades recreativas, desportivas e culturais 400,000.00
04-03-11-00 Actividades para formação profissional 700,000.00
04-03-12-00 Actividades de férias de Verão 500,000.00
04-03-13-00 Prémios a estudantes-beneficiários 20,000.00
04-03-14-00 Actividades desportivas 500,000.00
05-00-00-00 Outras despesas correntes 287,000.00
05-02-01-00 Pessoal 6,000.00
05-02-04-00 Viaturas 1,000.00
05-03-00-01 Restituições de receitas indev. cobradas 70,000.00
05-04-01-00 Dotação provisional para encargos 200,000.00
07-09-00-00 Material de transporte 1,000.00
Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 8 de Março de 2005. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, José Francisco de Sequeira — Elfrida Botelho dos Santos.