Source: https://flaviomeirellesmedeiros.com.br/artigo-411o-cpp/
Timestamp: 2020-08-04 09:02:28+00:00
Document Index: 51684215

Matched Legal Cases: ['Artigo 411', 'Artigo 411', 'Artigo 411', 'artigo 384', 'Artigo 410', 'Artigo 412']

Artigo 411º CPP - Flavio Meirelles Medeiros
Artigo 411º CPP
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§ 3o Encerrada a instrução probatória, observar-se-á, se for o caso, o disposto no artigo 384 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 8o A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no caputdeste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
HC 366706/PE, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 04/10/2016, DJE 16/11/2016
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