Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11763878/paragrafo-3-artigo-19-do-decreto-n-3048-de-06-de-maio-de-1999
Timestamp: 2020-07-13 12:33:34+00:00
Document Index: 51619862

Matched Legal Cases: ['Artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 16', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19']

Art. 19, § 3 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99
Parágrafo 3 Artigo 19 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
§ 3º. (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002)
Diários (510)
Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) : 5003453-19.2017.4.04.7001
de dados informados por meio de GFIP (art. 19 , § 3º , II , a , Decreto n. 3.048 ). Se as informações são prestadas a destempo..., quando se trata de dados informados por meio de GFIP (art. 19 , § 3…
Página 3885 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Junho de 2020
tornou-se indispensável, conforme o disposto no artigo 19, parágrafos 2º e 3º, do Decreto nº3048/99, coma redação conferida...Pg. 3885. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00218218620194036301 SP
protegida. O Regulamento da Previdência Social em seu artigo 19 , § 3º , estabelece um rol exemplificativo de documentos... de proteção do Estado, incluindo aí a união estável, por força de seu pará……
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00372023720194036301 SP
da Previdência Social em seu artigo 19 , § 3º , estabelece um rol exemplificativo de documentos que podem ser utilizados....” O artigo 16 da aludida Lei elenca como dependentes: “São beneficiários …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00002954520194036307 SP
da Previdência Social em seu artigo 19 , § 3º , estabelece um rol exemplificativo de documentos que podem ser utilizados como meio... Regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) § 3º …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00246780820194036301 SP
protegida. O Regulamento da Previdência Social em seu artigo 19 , § 3º , estabelece um rol exemplificativo de documentos... respaldo legal nos artigos 74 e seguintes da Lei nº 8.213 de 24 de julho …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00050108520184036301 SP
. O Regulamento da Previdência Social em seu artigo 19 , § 3º , estabelece um rol exemplificativo de documentos que podem... de proteção do Estado, incluindo aí a união estável, por força de seu pará……
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00301988020184036301 SP
da relação protegida. O Regulamento da Previdência Social em seu artigo 19 , § 3º , estabelece um rol exemplificativo... merecedora de proteção do Estado, incluindo aí a união estável, por força de …
Andamento do Processo n. 0034752-24.2019.4.03.6301 - 02/03/2020 do TRF-3
0034752-24.2019.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6301041184 AUTOR: JANETE JEREMIAS (SP253856 - ERENY DA SILVA FREITAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…
Andamento do Processo n. 0014089-54.2019.4.03.6301 - 02/03/2020 do TRF-3
0014089-54.2019.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6301039191 AUTOR: LUZINETE MARIA DA CONCEICAO (SP194042 - MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA) RÉU: INSTITUTO…
Art. 19, § 3 do Decreto 3048/99
Art. 19, § 3 Regulamento da Previdência Social