Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10676225/paragrafo-2-artigo-39-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2019-09-21 09:36:01+00:00
Document Index: 53547129

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 39', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 212', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 39']

Art. 39, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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Andamento do Processo n. 237554-96.2017.8.09.0087 - Medidas Protetivas de Urgencia/inquerito - 11/09/2019 do TJGO
( SESSENTA ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 2, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . DECORRIDO E CERTIFICADO O PRAZ O DO EDITAL..., SALIENTANDO QUE O (A) SR. (A) OFICIAL (A) DE JUSTICA PODERA USAR DAS …
Página 1757 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2019
EDI TAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 2 , 1 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DECORRIDO... NO ARTIGO 212, 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. F RUSTRADA A DILIGENCIA , INTIME- …
Andamento do Processo n. 283969-08.2017.8.09.0130 - Ação Penal - 30/08/2019 do TJGO
DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR MATHEUS PIRES COSTA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, 4, II, DO CÓDIGO PENAL. PASSO... MONITORIA, NA RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, CONFORME …
Página 2860 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Agosto de 2019
PROCESSUAIS, CONFORME O A RT. 804, DO CPP. INTIMEM-SE, NOS TERMOS DO ARTS. 201, 2, 391 E 39 2, TODOS DO CPP... DE PENA PECUNIARIA, NOS TERMOS DO ART. 686 DO CPP; 2. INCLUA-SE O SENTENCIADO NO …
O ACUSADO CARLOS DA SILVA MONTALVAO P OR EDITAL COM PRAZO DE 60 ( SESSENTA ) DIAS , CONSOANTE ARTIGO 39 2, 1, DO CPP... TOMAZINI 45759 GO - THAIS ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DESPACHO : COMARCA DE …
Andamento do Processo n. 349276-46.2009.8.09.0175 - Ação Penal - 09/08/2019 do TJGO
DO ART. 392, INCISO VI, DO CPP. O PRAZO SERA DE 90 DIAS, CONFORME ART. 39 2, 1 DO CPP. CUMPRA-SE. ARUANA, 02 DE AGOSTO...Andamento do Processo n. 349276-46.2009.8.09.0175 - Ação Penal - 09/08/2019 …
Página 308 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Agosto de 2019
DO ART. 392, INCISO VI, DO CPP. O PRAZO SERA DE 90 DIAS, CONFORME ART. 39 2, 1 DO CPP. CUMPRA-SE. ARUANA, 02 DE AGOSTO... POLICIAL INSTAURADO PARA AP URACAO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 155, PARAGRA……
Andamento do Processo n. 287420-21.2016.8.09.0051 - Acao Penal - 16/07/2019 do TJGO
, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 2, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SOBRE OS OBJETOS INDICADOS NA F...Andamento do Processo n. 287420-21.2016.8.09.0051 - Acao Penal - …
Página 26 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Julho de 2019
DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 2, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SOBRE OS OBJETOS INDICADOS NA F . 475 (01...Pg. 26. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de …
Andamento do Processo n. 289799-16.2014.8.09.0176 - Acao Penal - 01/07/2019 do TJGO
-SE SUA INTIMACAO DA SENTENCA CONDENATORIA VIA EDITAL, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 39 2, 1, DO CPP. DILIGENCIAS...Andamento do Processo n. 289799-16.2014.8.09.0176 - Acao Penal…
Art. 39, § 2 do Decreto Lei 3689/41
Art. 39, § 2 do Código Processo Penal