Source: https://www.jeleiloes.com.br/DetalheLote.aspx?Leilao=2019074&Lote=6&Sublote=1
Timestamp: 2019-03-26 20:07:07+00:00
Document Index: 137150385

Matched Legal Cases: ['Artigo 908', 'artigo 130', 'artigo 892', 'Artigo 895', 'artigo 903', 'artigo 887']

LOTE 6.1 - Imóvel c/ 02 alq. em Leópolis/PR (1° Leilão )
006 IMÓVEIS RURAIS R$ 132.000,00 R$ 79.200,00 R$ 32.184,44 R$ 0,00 0 OK 3817
Valor de Avaliação R$ 132.000,00
Lance Inicial - 2ª Praça/Hasta R$ 79.200,00
Valor Débito R$ 32.184,44
Número de visitas 3817
BEM01: Uma área rural de terras com 2.00 (dois) alqueires paulista, ou seja, 4,84 hectares, constituída por parte dos lotes números 4, 6 e 7 (quatro, seis e sete) da Secção “A” do quinhão VII, da Fazenda Ribeirão Bonito, situada no Município de Leópolis, desta Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: “inicia no ponto P.P., assinalado em planta e cravado na margem direita da Água das Flores e no ponto comum com as terras do Sr. Armando D. Correa; daí segue com o rumo 46º 49’ SE na distância de 532,50 metros até o marco nº 1, confrontando com as terras do Sr. Armando D. Correa; deflete à direita e segue com o rumo 41º 32’ SO na distância de 93,05 metros até o marco nº 2, confrontando com as terras do Sr. Takashi Endoh; deflete à direita e segue o rumo 46º 49’ NO na distância de 509,20 metros até o marco nº 3, confrontando com as terras do Sr. Joaquim Basilio; deflete à direita e segue a Água das Flores abaixo com vários rumos e distâncias até o ponto de partida”. Abrange o polígono acima descrito a área de 48.400,00 metros quadrados, ou seja, 4.84 hectares, ou ainda 2,00 alqueires paulista. Objeto da matrícula nº 7.346 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Cornélio Procópio/PR, INCRA: 712116.001791.8
Referido bem se encontra depositado nas mãos dos executados, podendo ser encontrados na Rua Rubi, nº 139 – Cornélio Procópio – Pr, como fiéis depositários, até ulterior deliberação por este juízo. Advirta-se o(a) depositário(a) de que, fica ele (ela) obrigado(a) a permitir a eventuais interessados o acesso a eles, durante o horário comercial (de segunda a sexta das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h), após a publicação do edital.
ÔNUS: MATRICULA 7.346 - R. 8/7.346 – Protocolo nº 61.053 – Hipoteca em favor de FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA; R.9/7.346 – Protocolo nº 62.813 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; R. 10/7.346 – Protocolo nº 62.812 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Av. 11/7.346 – Averbação Premonitório dos presentes autos; Av.12/7.346 – Averbação Premonitória dos autos nº 19706-29.2014.8.16.0075 de Execução de Titulo Extrajudicial em que é exequente Banco Bradesco S/A; R.13/7.346 – Protocolo nº 67.007 – Penhora em favor da Uniprime Norte do Paraná, referente aos autos nº 22563.48.2014.8.16.0075, em tramite perante este juízo; R.14/7.346 – Protocolo nº 67.047 – Penhora em favor do credor, referente aos autos nº 19706.29.2014.8.16.0075, em tramite perante este juízo; R.15/7.346 – Protocolo nº 67.050 – Penhora em favor do Banco Bradesco S/A, referente aos autos nº19800.74.2014.8.16.0075; R. 16/7.346 – Protocolo nº 67.051 – Penhora em favor de Bio Soja Fertilizantes, referente aos autos nº 20518.71.2014.8.16.0075, em tramite perante este juízo; R. 17/7.346 – Protocolo nº 67.439 – penhora em favor de DOW AGROCIENCES SEMENTES &BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA, referente aos autos nº 13617.87.2014.8.16.0075 de Execução de Titulo Extrajudicial, em trâmite perante este juízo; R. 18/7.346 – Protocolo nº 68.730 – penhora em favor de ANDRÉ IGARASHI BARBOSA, referente aos autos nº 001098-2012-093-09-00-0 de Rito Ordinário, junto a 1ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio; R. 19/7.346 – Protocolo nº 69.598 – Indisponibilidade de Bens, referente aos autos nº 00011841220125090093 de Rito Ordinário, junto a 1ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio; R. 20/7.346 – Protocolo nº 70.516 – penhora em favor de ANDRÉ IGARASHI BARBOSA, referente aos autos nº 001098-2012-093-09-00-0 de Rito Ordinário, junto a 1ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio; R. 21/7.346 – Protocolo nº 70.538 – penhora em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente aos autos nº 5019829-85.2014.4.04.7001/PR, junto a 1ª Vara Federal de Londrina; R. 22/7.346 – Protocolo nº 70.539 – penhora em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente aos autos nº 5019961-45.2014.4.04.7001/PR, junto a 1ª Vara Federal de Londrina; R. 23/7.346 – Protocolo nº 71.713 – penhora em favor de BANCO DO BRASIL S/A, referente aos autos nº 0006893-96.2016.8.16.0075 de Execução de Título Extrajudicial, em trâmite perante este juízo; AV.24/7.346 – Protocolo nº 73.828 – Indisponibilidade de Bens, referente aos autos nº 0068292320158160075, em trâmite perante este juízo; MATRICULA 7.329 - R. 10/7.329 – Protocolo nº 61.053 de 21/11/2012 – Hipoteca em favor de FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA; R.11/7.329 – Protocolo nº 62.813 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; R.12/7.329 – Protocolo nº 62.812 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; R.13/7.329 – Protocolo nº66.226 – Averbação Premonitória em relação aos autos nº 19800-74.2014.8.16.0075 de Execução de Titulo Extrajudicial em que é credor Banco Bradesco S/A, em trâmite perante este juízo; R.14/7.329 – Protocolo nº 66.227 – Averbação Premonitória em relação aos autos nº 19706-29.2014.8.16.0075 de Execução de Titulo Extrajudicial em que é exequente Banco Bradesco S/A; R.15/7.329 – Protocolo nº 67.007 - Penhora em favor de Uniprime Norte do Paraná – Cooperativa de Economia e Credito Mútuo dos Médicos, Profissionais da Área de Saúde e Empresários Ltda, referente aos autos nº22563.48.2014.8.16.0075, em trâmite perante este juízo; R.16/7.329 – Protocolo nº 67.049 – Penhora em favor do credor, referente aos autos nº 19706.29.2014.8.16.0075; R. 17/7.329 – Protocolo nº 67.050 – Penhora em favor do Banco Bradesco S/A, referente aos autos nº 19800-74.2014.8.16.0075; R.18/7.329 – Protocolo nº 67.051 – Penhora em favor de Bio Soja Fertilizantes, referente aos autos nº 20518.71.2014.8.160075, em tramite perante este juízo; R. 19/7.329 – Protocolo nº 67.439 – penhora em favor de DOW AGROCIENCES SEMENTES &BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA, referente aos autos nº 13617.87.2014.8.16.0075 de Execução de Título Extrajudicial, em trâmite perante este juízo; 20/7.329 – Protocolo nº 68.730 – penhora em favor de ANDRÉ IGARASHI BARBOSA, referente aos autos nº 001098-2012-093-09-00-0 de Rito Ordinário, junto a 1ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio; R. 21/7.329 – Protocolo nº 69.598 – Indisponibilidade de Bens, referente aos autos nº 00011841220125090093 de Rito Ordinário, junto a 1ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio; R. 22/7.329 – Protocolo nº 70.516 – penhora em favor de ANDRÉ IGARASHI BARBOSA, referente aos autos nº 001098-2012-093-09-00-0 de Rito Ordinário, junto a 1ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio; R. 23/7.329 – Protocolo nº 70.538 – penhora em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente aos autos nº 5019829-85.2014.4.04.7001/PR, junto a 1ª Vara Federal de Londrina; R. 24/7.329 – Protocolo nº 70.539 – penhora em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente aos autos nº 5019961-45.2014.4.04.7001/PR, junto a 1ª Vara Federal de Londrina; R. 25/7.329 – Protocolo nº 71.713 – penhora em favor de BANCO DO BRASIL S/A, referente aos autos nº 0006893-96.2016.8.16.0075 de Execução de Título Extrajudicial, em trâmite perante este juízo; AV.26/7.329 – Protocolo nº 73.828 – Indisponibilidade de Bens, referente aos autos nº 0068292320158160075, em trâmite perante este juízo, conforme matricula de evento 946. Eventuais constantes da matricula imobiliária após a expedição do edital. Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega. (Artigo 908, parágrafo 1º do CPC/2015 e artigo 130 do CTN). OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Código de Processo Civil/2015, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Artigo 895 do Código de Processo Civil/2015: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI – (Decreto nº 1544/1995), a partir da data da arrematação. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas a apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). OBSERVAÇÃO 3: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC/2015). O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Código de Processo Civil/2015, o qual estará dispensado à publicação em jornal. COMISSÃO DO LEILOEIRO: será de 5% do valor arrecadado em caso de leilão positivo, a ser pago pelo arrematante; 2% do valor da avaliação em caso de adjudicação, a ser pago pelo adjudicante; 2% do valor da avaliação em caso de acordo entre as partes, a ser pago pela parte executada, se realizado após preparados os leilões; e 2% da avaliação em caso de remissão, pelo remitente.