Source: https://www.contabeis.com.br/agenda/ce/junho-2019/
Timestamp: 2019-12-10 05:26:17+00:00
Document Index: 88994559

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 71', 'artigo 5', 'Artigo 74', 'artigo 5', 'artigo 2']

Agenda Ceará em Junho de 2019
Icms/sucatas - Indústria
Pessoas Obrigadas Indústrias
Fato Gerador Aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) realizada no mês de
Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 647
Pessoas Obrigadas Contribuintes cujas entradas seja obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Entrada
Fato Gerador Entradas ocorridas no mês de
Fundamentação Legal RICMS-CE, Art, 74, inciso III
Icms/substituição Tributária - Cimento - Operações Internas
Pessoas Obrigadas Estabelecimento fabricante ou importador
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.
Fundamentação Legal RICMS-CE, Art. 482
Pessoas Obrigadas Contribuintes que efetuaram compra de sucatas em outros Estados, acompanhadas da Guia de Quitação.
Fato Gerador Compras efetuadas em
Penalidade 10 Ufirce por documento.
Fundamentação Legal Instrução Normativa 28/76
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Juros e multa de mora conforme carnê de pagamento
Fundamentação Legal Lei Complementar 33, de 18-12-2006, artigo 1º, § 2º
Gia-st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Internet
Pessoas Obrigadas Contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense
Fundamentação Legal Ajuste SINIEF 8/99
Pessoas Obrigadas Empresas e pessoas a estas equiparadas, sociedades de profissionais, contribuintes permanentes, sujeitos ao imposto por estimativa, responsáveis pela sua retenção na fonte, e estabelecimentos de diversões públicas, exceto os não permanentes ou exercidos de forma eventual, tais como shows, exposições e outros
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento do ISS em atraso.
Fundamentação Legal RISS-Fortaleza, artigo 71, inciso II
Icms/diferencial de Alíquotas - Estabelecimentos de Construção Civil e Assemelhados
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos de construção civil e assemelhados
Fato Gerador Entradas interestaduais ocorridas no mês de
Observações Recolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês
Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 725
Fato Gerador Escrituração referente ao mês de
Observações Escrituração com ou sem movimento, no portal da Secretaria de Finanças por todas as pessoas jurídicas de direito privado, as pessoas a elas equiparadas e todos os órgãos da administração pública, direta e indireta de quaisquer poderes, estabelecidos no Município de Fortaleza, contribuintes ou não do ISSQN, mesmo que gozem de imunidade, isenção ou regime especial de tributação (estão incluídos nesta obrigação: partidos políticos, entidades religiosas e filantrópicas, fundações de direito privado, associações inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, condomínios edilícios, os cartórios e notariais e de registros, contribuintes prestadores de serviço por homologação, inclusive aqueles apurados por sistema de estimativa, responsáveis tributários por serviços tomados, contribuintes por substituição tributária). Estão dispensados: o Empreendedor Individual (EI), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, Microempresa, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, que não explore atividade de prestação de serviços, e que não seja substituto tributário
Fundamentação Legal Instrução Normativa 4 SF/2010, artigo 5º, I
Icms/substituição Tributária - Entradas Interestaduais sem Retenção
Pessoas Obrigadas Contribuintes autorizados pela Secretaria de Fazenda
Fato Gerador Entradas interestaduais de mercadorias sem que tenha ocorrido a retenção ocorridas no mês de
Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 437, § 2º
Fato Gerador Recolhimento da primeira parcela referente ao exercício de 2016
Penalidade Falta de recolhimento: - Multa de 0,15% por dia de atraso, ficando acumulada, no máximo, em 15%, incorrendo tambem a cobrança de juros que incidirão somente sobre o valor principal
Fundamentação Legal INSTRUÇÃO NORMATIVA 51 SEF, DE 28-12-2015
Pessoas Obrigadas Hotéis, flats e pousadas
Fato Gerador Diárias de hospedagem relativas ao mês
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento em atraso.
Fundamentação Legal Lei 8.127/98
15/06/2019 sábado
Pessoas Obrigadas contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados
Fato Gerador operações e prestações interestaduais realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: Multa de 1% sobre o valor das saídas do período ao qual corresponder o arquivo apresentado.
Observações Entrega às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal
Fundamentação Legal Convênio ICMS 57/95, cláusula oitava
DIEF - Declaração de Informações Econômico-fiscais - Contribuintes Enquadrados no Regime Normal de Recolhimento - Mensal
Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados no Regime Normal de Recolhimento
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.
Fundamentação Legal Instrução Normativa 21, de 10-6-2011, art. 8º, I, a
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Eletrônico
Pessoas Obrigadas Contribuintes relacionados na legislação
Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 276-E
Construção Civil - Nota de Transferência de Materiais para Obra
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos de construção civil
Fato Gerador Transferência de material para canteiros de obras emitidas em
Penalidade - 10 Ufirce por documento não apresentado.
Observações Entrega da 3ª via das Notas Fiscais
Fundamentação Legal Instrução Normativa 10 SEFAZ/96, art. 2º
DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos gráficos
Fato Gerador Informações, mesmo que não haja confecção de documentos fiscais no período, relativas ao mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.
Fundamentação Legal Instrução Normativa 136 SF/93, art. 3º
Relatório das Operações de Saídas Interestaduais com Produtos Derivados de Farinha de Trigo
Pessoas Obrigadas Estabelecimento industrial
Fato Gerador Saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a maior, realizadas no mês de
Fundamentação Legal Instrução Normativa 20 SEFAZ/98 e Instrução Normativa 28 SEFAZ/98
Pessoas Obrigadas Contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte localizado neste Estado
Fato Gerador Recolhimento do imposto, pelos contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte localizado neste Estado
Fundamentação Legal Decreto 31.861, de 29-12-2015
Icms/antecipação - Contribuintes Credenciados a Recolherem o Imposto na Rede Bancária Credenciada
Pessoas Obrigadas Contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada
Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 74, I, b
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços de transporte e de comunicação ou aqueles que não tenham prazo específico
Observações Recolhimento do imposto, inclusive o devido por estimativa, e do diferencial de alíquota
Fundamentação Legal RICMS-CE - Artigo 74, inciso II, c
Icms/substituição Tributária - Contribuintes Credenciados a Recolherem o Imposto na Rede Bancária Credenciada
Icms/substituição Tributária - Entradas
Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos enquadrados nas Seções I, II, X, Subseção II da Seção XI, Seções XII, XIII, XVIII, XX e XXIII, e na Seção XXI, os contribuintes enquadrados nas CNAES 4771-7/01, 4771-7/02 e 4771-7/03, todas do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto 24.569/97
Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 74, I, a
28/06/2019 sexta-feira
Iss/profissionais Autônomos
Fato Gerador imposto devido no exercício de 2013
Observações Recolhimento da 3ª parcela
Fundamentação Legal RISS-Fortaleza, art. 71, III a V
Escrituração Mensal de Serviços - Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros
Pessoas Obrigadas Empresas de transporte coletivo
Fundamentação Legal Instrução Normativa 4 SF/2010, artigo 5, inciso II
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos agropecuários
Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 74, inciso I, alínea b
Pessoas Obrigadas Contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico
Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 74, inciso I, alínea a
Fato Gerador Apresentação, para os Estados que exigirem, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual
Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula terceira, § 3º, Decreto 31.903/2016, artigo 2º.
DIEF - Declaração de Informações Econômico-fiscais - Pessoas Físicas ou Jurídicas Inscritas no Regime de Recolhimento Outros - Empresas de Construção Civil - Mensal
Pessoas Obrigadas Pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Regime de Recolhimento Outros - empresas de construção civil enquadradas nos CNAE-Fiscal 4120-4/00, 4211-1/01, 4212-0/00, 4213-8/00, 4221-9/02, 4221-9/04, 4222-7/01, 4291-0/00, 4292-8/02, 4299-5/99, 4311-8/01, 4313-4/00, 4330-4/01 e 7112-0/00
Fundamentação Legal Instrução Normativa 21, de 10-6-2011, art. 8º, I, b