Source: http://ri.ccr.com.br/pt-br/noticia/edital-de-convocacao-da-assembleia-geral-ordinaria-e-extraordinaria-de-15-de-abril-de-2016/
Timestamp: 2018-06-19 14:30:56+00:00
Document Index: 66249176

Matched Legal Cases: ['Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'artigo 133', 'artigo 4']

Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 15 de abril de 2016 - CCR
Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 15 de abril de 2016
A Presidente do Conselho de Administração da CCR S.A. (“Companhia“), convoca os senhores acionistas da Companhia a se reunirem em 15 de abril de 2016 para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, às 11:00 horas, em primeira convocação, que será realizada na sede social da Companhia, na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, São Paulo, SP, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia, conforme o caso:
(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras da Companhia e Notas Explicativas acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015;
(ii) Deliberar sobre a revisão e aprovação de orçamento de capital da Companhia para o exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2016;
(iii) Deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015;
(iv) Deliberar sobre o número de assentos no Conselho de Administração para o próximo mandato e a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia;
(v) Deliberar sobre a instalação e composição do Conselho Fiscal e a eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e
(vi) Deliberar sobre a remuneração anual e global dos administradores para o exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2016.
(i) Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme a seguir:
(a) Parágrafo 3º no Artigo 13 do Estatuto Social, para prever nova regra de representação de membros eventualmente ausentes nas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia;
(b) Artigo 14 do Estatuto Social e inclusão de novo parágrafo, para deliberar sobre a alteração e inclusão de matérias sob competência do Conselho de Administração da Companhia; e
(c) Parágrafo único do Artigo 22 e do parágrafo 2º do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, para prever a possibilidade de apuração de balanços intermediários ao longo do exercício social, ao invés de apenas semestrais, como previsto atualmente, e com base em referidos balanços, distribuir dividendos intermediários.
(ii) Deliberar sobre a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, caso reste(m) aprovada(s) a(s) propostas de alteração do(s) Artigo(s) 13, 14, 22 e/ou 23 do Estatuto Social da Companhia, conforme descritas nos itens 2.(i) (a), (b) e (c) acima.
(i) Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“LSA“), referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, foram publicados no dia 26 de fevereiro de 2016, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, páginas 117 a 136, e no Jornal “Valor Econômico”, páginas B27 a B39, e encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, em seu endereço eletrônico (http://www.ri.ccr.com.br/), no endereço eletrônico da BM&FBovespa – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (“CVM“) (www.cvm.gov.br). Os documentos de que tratam os artigos 9, 10, 11 e 12 da Instrução CVM nº 481 de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“IN CVM 481“), foram devidamente apresentados à CVM por meio do Sistema IPE;
(ii) Para os efeitos do que dispõe o art. 141 da LSA e a Instrução CVM 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada, bem como o artigo 4º da IN CVM 481, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo na assembleia geral ordinária é de 5% (cinco por cento);
(iii) O acionista deverá apresentar à Companhia, com no mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia, documento de identidade e/ou atos societários que comprovem a representação legal, no caso de pessoa jurídica, bem como extrato da sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante das ações da Companhia; e
(iv) Os mandatos de acionistas com representação para a Assembleia deverão ser depositados na sede social da Companhia, na Avenida Chedid Jafet, nº 222, bloco B, 5º andar, São Paulo, SP, até às 11:00 horas do dia 13 de abril de 2016.