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Departamento Curricular do 1º Ciclo do Ensino Básico - PDF
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Cármen da Conceição Canela
1 Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal Departamento Curricular do 1º Ciclo do Ensino Básico Critérios Específicos de Avaliação 2013/2014
2 Introdução Os conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos de cada nível e de cada ciclo de ensino têm como referência os programas das disciplinas e áreas curriculares disciplinares, bem como as metas curriculares a atingir por ano de escolaridade e ciclo de ensino (artigo 2.º, n.º 3, Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho). A avaliação incide sobre os conhecimentos e capacidades supracitadas. Trata-se de um processo contínuo, o qual tem em consideração os diferentes estilos de aprendizagem e as caraterísticas de cada turma/ criança, tendo como primeiro e último objetivo, promover o sucesso escolar de cada aluno. Neste sentido, privilegia a diversidade de estratégias de ensino/aprendizagem para que os alunos realizem experiências de aprendizagem ativas, significativas, diversificadas, integradoras e socializadoras. A avaliação permite a recolha de informações relativa à progressão das aprendizagens escolares dos alunos, ao longo dos vários anos de escolaridade, através de um conjunto de instrumentos de avaliação que permitem refletir a evolução do aluno. O processo de avaliação dos alunos deverá ser rigoroso e transparente. Embora a avaliação seja contínua, existem três momentos, no final de cada período, em que será atribuído, nas fichas de avaliação sumativa, uma das seguintes menções: Fraco; Não Satisfaz; Satisfaz; Satisfaz Bem e Excelente. Enquadramento Legal Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º 46/86, de 14 de outubro; alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de setembro e pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro - Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do Departamento do 1ºCEB do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal 2013/2014 2
3 processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos. Atualizado pela Lei nº 21/2008, de 12 de maio. Programas em vigor Despacho n.º 17169/2011, de 23 de dezembro Determina que o documento Currículo Nacional do Ensino Básico Competências Essenciais deixa de constituir documento orientador do Ensino Básico em Portugal e referência para os documentos oficiais do Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente para os programas, metas de aprendizagem, provas e exames nacionais Metas curriculares: Despacho n.º 5306/2012, de 18 de abril Consigna que o desenvolvimento do ensino será orientado por Metas Curriculares Despacho n.º 10874/2012, de 10 de agosto - Homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnológica do ensino básico Despacho n.º 15971/2012, de 14 de dezembro - Define o calendário da implementação das Metas Curriculares das áreas disciplinares e das disciplinas de Português e de Matemática, bem como os seus efeitos na avaliação externa dos alunos. Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho - Procede à segunda alteração ao Decreto- Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, que aprova o Regime de Autonomia, Administração e Gestão de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho Estabelece os princípios organizadores da gestão dos currículos do ensino básico e secundário. Lei nº 51/2012, de 5 de setembro Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar Departamento do 1ºCEB do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal 2013/2014 3
4 Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como os seus efeitos; Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho - procede à primeira alteração ao Decreto - Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário. Princípios Orientadores da Avaliação Os princípios gerais da avaliação da aprendizagem estão dispostos no artigo 23.º, do Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho: 1 A avaliação constitui um processo regulador do ensino, orientador do percurso escolar e certificador dos conhecimentos adquiridos e capacidades desenvolvidas pelo aluno. 2 A avaliação tem por objetivo a melhoria do ensino através da verificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas nos alunos e da aferição do grau de cumprimento das metas curriculares globalmente fixadas para os níveis de ensino básico e secundário. 3 A verificação prevista no número anterior deve ser utilizada por professores e alunos para, em conjunto, melhorar o ensino e suprir as dificuldades de aprendizagem. 4 A avaliação tem ainda por objetivo conhecer o estado do ensino, retificar procedimentos e reajustar o ensino das diversas disciplinas aos objetivos curriculares fixados. 5 Na avaliação dos alunos intervêm todos os professores envolvidos, assumindo particular responsabilidade neste processo o professor titular de turma, no 1.º ciclo, e nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário, os professores que Departamento do 1ºCEB do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal 2013/2014 4
5 integram o conselho de turma, sem prejuízo da intervenção de alunos e encarregados de educação. 6 O regime de avaliação é regulado por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, em função dos níveis e ciclos de ensino e da natureza dos cursos de nível secundário de educação. Intervenientes Os intervenientes no processo de avaliação encontram-se regulamentados pelo Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, artigo 3.º. 1 Intervêm no processo de avaliação, designadamente: a) O professor; b) O aluno; c) O conselho de docentes, no 1.º ciclo, quando exista, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos; d) Os órgãos de gestão da escola; e) O encarregado de educação; f) O docente de educação especial e outros profissionais que acompanhem o desenvolvimento do processo educativo do aluno; g) A administração educativa. Modalidades da Avaliação As modalidades de avaliação em uso são as dispostas no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, artigo 24.º: 1 A avaliação da aprendizagem compreende as modalidades de avaliação diagnóstica, avaliação formativa e avaliação sumativa. 2 A avaliação diagnóstica realiza -se no início de cada ano de escolaridade ou sempre que seja considerado oportuno, devendo fundamentar estratégias de diferenciação pedagógica, de superação de eventuais dificuldades dos alunos, de facilitação da sua integração escolar e de apoio à orientação escolar e vocacional. 3 A avaliação formativa assume caráter contínuo e sistemático, recorre a uma variedade de instrumentos de recolha de informação adequados à diversidade da Departamento do 1ºCEB do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal 2013/2014 5
6 aprendizagem e às circunstâncias em que ocorrem, permitindo ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e a outras pessoas ou entidades legalmente autorizadas obter informação sobre o desenvolvimento da aprendizagem, com vista ao ajustamento de processos e estratégias. 4 A avaliação sumativa traduz -se na formulação de um juízo global sobre a aprendizagem realizada pelos alunos, tendo como objetivos a classificação e certificação, e inclui: a) A avaliação sumativa interna, da responsabilidade dos professores e dos órgãos de gestão e administração dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas; b) A avaliação sumativa externa, da responsabilidade dos serviços ou entidades do Ministério da Educação e Ciência. De acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 26.º, a) A avaliação sumativa interna realiza- se no final de cada período letivo; b) A avaliação sumativa externa compreende a realização de provas finais no 4.º ano, nas disciplinas de Português, Matemática e na disciplina de PLNM. De acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 26.º, do Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho: A informação resultante da avaliação sumativa interna materializa -se de forma descritiva em todas as áreas curriculares, com exceção das disciplinas de Português e de Matemática no 4.º ano de escolaridade, a qual se expressa numa escala de 1 a 5. Efeitos da avaliação sumativa (artigo 12.º, Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro) 1 A avaliação sumativa permite tomar decisões relativamente à: a) Classificação em cada uma das disciplinas e áreas disciplinares; b) Transição no final de cada ano; c) Aprovação no final de cada ciclo; d) Renovação de matrícula; e) Conclusão do ensino básico. Departamento do 1ºCEB do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal 2013/2014 6
7 Situações Especiais Conforme o estabelecido no artigo 11.º, do Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, os alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, abrangidos pelo disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, prestam as provas finais de ciclo previstas para os restantes examinandos, podendo, no entanto, usufruir de condições especiais de avaliação ao abrigo da legislação em vigor. É de referir que estes serão avaliados segundo os critérios, modalidades e condições especiais de avaliação estabelecidos no seu Plano Educativo Individual, elaborado de acordo com o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, com a colaboração dos docentes da educação especial, os quais definem as formas e os momentos de avaliação. Currículo De acordo com o disposto no anexo I do Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho, as componentes do currículo e a respetiva carga horária semanal do 1º Ciclo são as seguintes: Ensino Básico 1.º Ciclo Componentes do currículo Português Matemática Estudo do Meio Expressões Artísticas e Físico -Motoras Apoio ao Estudo (a) Oferta Complementar (a). Tempo a cumprir Atividades de Enriquecimento Curricular (b) Educação Moral e Religiosa (c) Carga horária semanal Mínimo de 7,0 horas Mínimo de 7,0 horas Mínimo 3,0 horas Mínimo 3,0 horas Mínimo 1,5 horas 1,0 hora Entre 22,5 e 25 horas 5,0 a 7,5 horas 1,0 hora Departamento do 1ºCEB do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal 2013/2014 7
8 (a) Atividades a desenvolver em articulação, integrando ações que promovam, de forma transversal, a educação para a cidadania e componentes de trabalho com as tecnologias de informação e comunicação. (b) Atividades de carácter facultativo, nos termos do artigo 14.º e do n.º 1 do artigo 9.º No caso de estas atividades serem oferecidas por entidade exterior à escola, o que carece sempre de contratualização, é necessária confirmação explícita do Ministério da Educação e Ciência para que a sua duração exceda 5 horas. (c) Disciplina de frequência facultativa, nos termos do artigo 19.º A carga horária semanal do 1º Ciclo aprovada no Conselho Pedagógico é a seguinte: Ensino Básico- 1.º Ciclo Componentes do currículo Português Matemática Estudo do Meio Expressões Artísticas e Físico -Motoras Apoio ao Estudo Oferta Complementar/Educação para a Cidadania Tempo a cumprir Atividades de Enriquecimento Curricular (b)/ EMRC Carga horária semanal 8,0 horas 7,0 horas 4,5 horas 3,0 horas 1,5 horas 1,0 hora 25 horas 5,0 horas Domínios da Avaliação Curricular Os domínios de avaliação a contemplar são: -Conhecimentos e capacidades A avaliação dos Conhecimentos e capacidades incidirão, essencialmente, nos seguintes indicadores: Expressão oral e escrita; Interpretação e compreensão dos conhecimentos; Aplicação e relacionamento dos conhecimentos; Capacidade de procurar e selecionar informação; Departamento do 1ºCEB do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal 2013/2014 8
9 Utilização dos conceitos adquiridos; Realização de trabalhos individuais; Participação em trabalhos de grupo; Desempenho em testes escritos; Raciocínio lógico-matemático; Conhecimento, compreensão e aplicação de conceitos; Resolução de problemas; Apresentação correta dos materiais: caderno diário, dossiers e outros; Participação na vida da turma, escola e comunidade: o Capacidade de identificar e intervir na resolução de problemas da turma; o Participação democrática ao nível do debate de ideias; o Intervenção ativa no âmbito das temáticas desenvolvidas. Desempenho com as Tecnologias de Informação e Comunicação o Organização da informação o Formatação o Processamento de texto (Word) o Inserção de imagens no texto o Escrita de s o Consulta de informação e navegação na Internet - Atitudes e valores A avaliação dos Atitudes e valores incidirão, essencialmente, nos seguintes indicadores: Assiduidade/ Pontualidade Participação/Cooperação na aula: Empenho Cumprimento de regras Atenção/concentração Responsabilidade: Preservação do material próprio e coletivo Apresentação do material necessário para a aula Realização do trabalho de casa Departamento do 1ºCEB do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal 2013/2014 9
10 As aprendizagens relacionadas com as componentes do currículo de carácter transversal ou de natureza instrumental, nomeadamente no âmbito da Educação para a Cidadania, da compreensão e expressão em língua materna ou da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, e o domínio das Atitudes e Valores, constituem objeto de avaliação em todas as áreas curriculares. A percentagem a atribuir a cada domínio é a seguinte: 1º CICLO PORT,MAT,E.M. DOMÍNIOS Conhecimentos e capacidades Atitudes e valores 80% 20% 1.º CICLO Expressões DOMÍNIOS Conhecimentos e capacidades Atitudes e valores 60% 40% ÁREAS DISCIPLINARES DE FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA PORTUGUÊS Conhecimentos e capacidades 80% Atitudes e valores 20% Fichas sumativas 40% Assiduidade /pontualidade 5% Fichas formativas 20% Participação/Cooperação na sala 5% Trabalho realizado em contexto de sala de aula 20% Responsabilidade 5% Realização dos trabalhos de casa 5% MATEMÁTICA Conhecimentos e capacidades 80% Atitudes e valores 20% Fichas sumativas 40% Assiduidade /pontualidade 5% Fichas formativas 20% Participação/Cooperação na sala 5% Trabalho realizado em contexto de sala de aula 20% Responsabilidade 5% Realização dos trabalhos de casa 5% Departamento do 1ºCEB do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal 2013/
11 ESTUDO DO MEIO Conhecimentos e capacidades 80% Atitudes e valores 20% Fichas sumativas 40% Assiduidade /pontualidade 5% Fichas formativas 20% Participação/Cooperação na sala 5% Trabalho realizado em contexto de sala de aula 20% Responsabilidade 5% Realização dos trabalhos de casa 5% EXPRESSÕES FÍSICO-MOTORAS Conhecimentos e capacidades 60% Atitudes e valores 40% Aptidão física 20% Assiduidade /pontualidade 10% Conhecimento e aplicação de técnicas e regras 20% Apresentação do equipamento necessário à realização da aula 10% Desempenho técnico e prestação motora 20% Participação e empenho 10% Comportamento e relacionamento 10% EXPRESSÕES ARTÍSTICAS Conhecimentos e capacidades 60% Atitudes e valores 40% Aptidão artística 20% Assiduidade /pontualidade 10% Criatividade e sentido Apresentação do material necessário à 20% estético realização da aula 10% Qualidade dos trabalhos apresentados 20% Participação e empenho 10% Comportamento e relacionamento 10% Departamento do 1ºCEB do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal 2013/
12 Instrumentos de avaliação Na avaliação é fundamental proceder-se a uma recolha sistemática de dados, recorrendo à observação e registo regular, através de instrumentos adequados e específicos para o efeito. Como instrumentos de avaliação consideram-se, entre outros: -Grelhas de observação e registo; -Grelhas de registo de trabalhos individuais ou em grupo; -Grelhas de autoavaliação; -Fichas de avaliação de diagnóstico, formativa e sumativa; Critérios de Retenção 1.º ano de escolaridade (Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, artigo 12.º, n.º 3) No 1.º ano de escolaridade não há lugar a retenção, exceto se tiver sido ultrapassado o limite de faltas e, após cumpridos os procedimentos previstos no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, o professor titular da turma em articulação com o conselho de docentes, quando exista, decida pela retenção do aluno. 2.º ano e 3º anos de escolaridade No final do 2.º e 3º anos de escolaridade, o aluno não progride e obtém a menção de Não Transitou se: a) Tiver obtido, simultaneamente, classificação inferior a Satisfaz nas disciplinas de Português (ou PLNM) e de Matemática; 4.º ano de escolaridade (Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, artigo 13.º) No final do 4.º ano de escolaridade, o aluno não progride e obtém a menção de Não Aprovado, se estiver numa das seguintes condições: Departamento do 1ºCEB do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal 2013/
13 a) Tiver obtido simultaneamente classificação inferior a 3 nas disciplinas de Português (ou PLNM) e de Matemática; b) Tiver obtido classificação inferior a 3 em Português (ou PLNM) ou em Matemática e simultaneamente menção não satisfatória nas outras áreas disciplinares. Os alunos autopropostos do ensino básico não progridem e obtêm a menção de Não Aprovado se estiverem nas condições supracitadas (4.º ano). A disciplina de Educação Moral e Religiosa e as Atividades de Enriquecimento Curricular, não são consideradas para efeitos de progressão de ano e conclusão de ciclo. Fatores de ponderação no 2.º, 3.º e 4.º anos Considera-se, ainda, que na decisão de progressão/retenção devem ser tidos em conta os seguintes fatores de ponderação: - História pessoal do aluno; - Idade cronológica do aluno; - Retenções repetidas; - Parecer dos pais/encarregados de educação; - Parecer de técnicos especializados; - Ocorrência de episódios traumatizantes. Em casos excecionais, se um aluno continuar a não revelar as competências definidas para o ano em que está matriculado, depois de ter sido sujeito a uma retenção e aos respetivos planos de intervenção previstos, deve o professor titular de turma ponderar as vantagens de uma segunda retenção, designadamente, se contribuirá para uma melhoria cognitiva, que lhe permita continuar o seu percurso escolar Departamento do 1ºCEB do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal 2013/
14 Terminologia adotada Em termos de notação, a terminologia utilizada é a seguinte: Nas fichas de avaliação sumativa nas áreas disciplinares curriculares Terminologia Percentagem Níveis* Fraco 0% a 19% 1 Não Satisfaz 20% a 49% 2 Satisfaz 50% a 69% 3 Satisfaz Bem 70% a 89% 4 Excelente 90% a 100% 5 *Atribuído apenas no 4º ano de escolaridade a português e matemática Na avaliação sumativa de final de ano (n.º 1, artigo 13.º, Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro) FINAL DE ANO Transitou Não Transitou FINAL DE CICLO Aprovado Não Aprovado Critérios de Avaliação propostos, em reunião de Departamento Curricular, em 09/10/2013 A coordenadora de Departamento Curricular (Maria Goreti Reis Fernandes) Critérios de avaliação aprovados em reunião de Conselho Pedagógico de 12/11/2013. Departamento do 1ºCEB do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal 2013/