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Timestamp: 2017-07-24 13:28:37+00:00
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N E S T A E D I Ç Ã O
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Maria de Begonha Amaral Fonseca
1 N E S T A E D I Ç Ã O2 02 EDITORIAL JUSTIÇA EM REVISTA IDEIAS Nesta edição da Justiça em Revista o leitor encontra assuntos dos mais variados temas. Na reportagem sobre os cálculos de aposentadoria, são apresentados os principais requisitos para o servidor público se aposentar com proventos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição, com uma abordagem sobre as diversas mudanças ocorridas na legislação desde a Constituição de Este tema, por sua complexidade e abrangência, certamente despertará o interesse de muitos leitores. Como matéria de capa, destacam-se alguns dos grandes leilões judiciais que foram realizados pela Justiça Federal de São Paulo com base na alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais. Uma entrevista com o juiz federal Marcelo Constenaro Cavali, que atua na 6ª Vara Federal Criminal da capital, especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores, explica os benefícios desse procedimento que visa preservar o valor do bem apreendido e evitar sua depreciação natural. Outro assunto que merece destaque é o curso de Media Training promovido pela Escola de Magistrados da 3ª Região. Servidores das assessorias de comunicação do TRF3 e da Justiça Federal receberam treinamento especial para serem replicadores de técnicas que irão preparar os magistrados, porta-vozes da instituição, visando aprimorar suas performances em entrevistas e no atendimento à imprensa em geral. A primeira turma, formada por uma desembargadora federal e oito juízes da Seção Judiciária, passou pelo treinamento no dia 11/3. As bibliotecas da Justiça Federal também estão presentes nesta edição. Atualmente com quatro unidades, sendo uma central no Fórum Pedro Lessa e três ramais situados nos Fóruns Criminal e Previdenciário da capital, de Campinas e de Ribeirão Preto, elas têm como função, além de auxiliar os magistrados em pesquisas jurídicas, doutrinárias e legislativas, disseminar o hábito da leitura entre os usuários. Na seção Perfil Regional destacamos a Subseção Judiciária de Guaratinguetá, a 18ª da Seção Judiciária de São Paulo, inaugurada em 5 de novembro de Com jurisdição sobre 17 municípios, o Fórum está localizado na região central do Vale do Paraíba, sendo responsável por diversas ações civis públicas sobre a reparação de danos ambientais. Tenham todos uma boa leitura! Ciro Brandani Fonseca Juiz Federal Diretor do Foro EXPEDIENTE Juiz Federal Diretor do Foro Ciro Brandani Fonseca Juízes federais vices-diretores do Foro Alessandra de Medeiros Nogueira Reis (capital) Marisa Vasconcelos (interior) Diretoria da Secretaria Administrativa Diretor do Núcleo de Comunicação Social Ricardo Acedo Nabarro Seção de Multimídia e Audiovisual Gerrinson Rodrigues de Andrade (supervisor) Coaracy Caracas Soares Santos Elizabeth Branco Pedro Javã de Carvalho Seção de Produção de Texto e Atendimento à Imprensa Fernando Coleti (supervisor) Jefferson Messias Kátia Serafim Estagiários Igor de Francisci Gonzalez Paula Spínola Contato: Telefones: (11) Visite também a versão virtual da revista em Aconteceu Aposentadoria Leilões Históricos Media Training...08 Biblioteca Perfil Regional: Guaratinguetá Livros Imagem da Vez... 113 ACONTECEU JUSTIÇA EM REVISTA 03 ACORDO - Os presidentes do TRF3 e do TJSP assinaram no dia 21/2 um acordo de cooperação técnica para a formação, aperfeiçoamento, treinamento e especialização de juízes e servidores. O objetivo é o estreitamento das relações entre as escolas de magistrados, para a promoção de eventos de interesse comum. Foto ACOM DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Foi retomado em fevereiro o curso de Direito Previdenciário Básico, que havia iniciado em dezembro de O curso foi ministrado pelo servidor do TRF3 José Gonçalves da Silva e abordou, entre outros assuntos, seguridade social, fontes do direito previdenciário, manutenção e perda da qualidade de segurado, fator previdenciário, serviço social, reabilitação profissional e benefícios. OURINHOS - Foi instalada no dia 13/2 a 17ª Central de Conciliação da JF/SP, localizada no Fórum Federal em Ourinhos, na av. Conselheiro Rodrigues Alves, número 365, Vila Sá. NOVA VARA PREVIDENCIÁRIA - O Fórum Previdenciário em São Paulo Ministro Jarbas Nobre recebeu no dia 22/3 a inauguração de sua 8ª Vara Previdenciária. O Fórum está localizado na alameda Ministro Rocha Azevedo, n.º 25, na Bela Vista. MEDIA TRAINING PARA MAGISTRADOS - No dia 11/3, o primeiro grupo de magistrados participou do workshop de Media Training da 3ª Região, voltado para formar os porta-vozes da instituição. Uma desembargadora e oito juízes federais passaram por simulações de entrevistas e receberam dicas para melhorar o relacionamento com a imprensa. LEIS PENAIS - Aconteceu entre os meses de fevereiro e abril, no auditório do JEF/SP, com transmissão por videoconferência para os fóruns da Seção Judiciária, o ciclo de palestras sobre Leis Penais Especiais, coordenado pelo juiz federal Silvio César Arouck Gemaque, em destaque na foto. TREINAMENTO SEI - Os servidores das áreas administrativas da JF da 3ª Região receberam em fevereiro o treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com o novo sistema, será possível transferir toda gestão de documentos e processos eletrônicos administrativos para um ambiente totalmente virtual.4 04 RECURSOS HUMANOS JUSTIÇA EM REVISTA Jefferson Messias Cálculos de APOSENTADORIA Para alguns servidores da JF, a aposentadoria é algo que ainda está longe de acontecer. Já para outros, esse período pode estar bem mais próximo, faltando poucos anos ou meses. Seja qual for a situação, é comum haver dúvidas sobre os requisitos necessários para se aposentar, sendo que a idade, o tempo de contribuição, permanência no cargo público e a data de ingresso do servidor estão entre os fatores que são considerados e que influenciam no cálculo adotado. Desde a Constituição de 1988, a legislação referente à aposentadoria no serviço público passou por diversas mudanças e segue em contínua transformação. Solange Nakada Rodrigues, supervisora da Seção de Processos Funcionais, explica que as Emendas Constitucionais EC 20/98, EC 41/03, EC 47/05 e EC 70/12 introduziram novos critérios a serem cumpridos, bem como alterações no cálculo de proventos e reajuste dos benefícios. Além disso, foi estabelecida a restrição da clientela, ou seja, para ter direito a qualquer uma das regras de aposentadoria existentes (de direito adquirido, de transição e geral), o ingresso do servidor em cargo público de provimento efetivo deve ter ocorrido até determinada data e sem interrupção. Nesta matéria, abordaremos os principais tipos de aposentadorias que estão em vigor e as regras gerais para cada uma delas. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS Nessa forma de aposentadoria, o cálculo dos proventos integrais pode ser feito com base no vencimento do cargo efetivo e isonomia com o servidor ativo (paridade), ou com base na média das maiores remunerações contributivas e sem paridade. Isso dependerá de requisitos específicos que deverão ser cumpridos pelo servidor. Proventos com base no cargo efetivo e paridade¹ Há duas regras existentes para esse caso. A primeira se dá pelo artigo 3 da EC 47/05 e possui como exigência que a data de ingresso em cargo efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, Estados e Municípios tenha ocorrido até 16/12/98 (restrição de clientela). Além disso, o servidor deve ter completado 25 anos no serviço público², 15 anos na carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria. O tempo de contribuição (considerando o regime público e privado) é de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). A regra dispõe ainda que, a cada ano trabalhado além de 35 ou 30 anos, o servidor ou servidora poderá diminuir um ano na idade de 60 e 55 anos, respectivamente, desde que atendidos os demais requisitos. A segunda regra ocorre por meio do artigo 6 da EC 41/03, tendo como requisitos que a data de ingresso tenha ocorrido até 31/12/2003; tempo de serviço público: 20 anos; tempo na carreira: 10 anos; tempo no cargo: 5 anos. A idade mínima para os homens é de 60 anos e de 55 para as mulheres e o tempo de contribuição é o mesmo exigido na regra anterior, porém sem a possibilidade de diminuição da idade.5 RECURSOS HUMANOS JUSTIÇA EM REVISTA 05 Proventos com base na média das remunerações contributivas e sem paridade³ Para essa modalidade também existem duas regras. A primeira ocorre por meio do artigo 40 da Constituição Federal e engloba aqueles que ingressaram no serviço público a partir de 31/12/03. O servidor precisa ter completado 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria. A idade mínima para os homens é de 60 anos e 55 anos para mulheres e o tempo de contribuição é de 35 e 30 anos, respectivamente. A segunda regra é a do artigo 2 da EC 41/03, pouco utilizada pelo fato de os requisitos a serem cumpridos tornarem essa opção de aposentadoria menos vantajosa. APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO É destinada aos servidores que não conseguem cumprir a regra de aposentadoria integral e não querem se aposentar compulsoriamente. A idade mínima para os homens é de 65 anos e 60 anos para mulheres. O tempo de serviço público é de 10 anos e o tempo no cargo é de 5 anos. Usa-se como base de cálculo a média das remunerações contributivas e não há paridade. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Pode ocorrer com proventos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição, dependendo da doença contida no laudo expedido por junta médica oficial. Para servidores que ingressaram até 31/12/2003, o calculo dos proventos é com base no vencimento do cargo efetivo e há paridade. Após essa data, os proventos serão calculados com base na média aritmética das remunerações contributivas e sem paridade. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA O servidor será aposentado compulsoriamente a partir do dia seguinte em que completar 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados com base na média aritmética das remunerações contributivas e sem paridade. QUANDO INGRESSAR COM O PEDIDO Solange Rodrigues, supervisora da Seção de Processos Funcionais, ressalta que, como as regras atuais de aposentadoria podem mudar futuramente, o ideal é que o servidor dê entrada no pedido somente quando estiver próximo de cumprir com os requisitos descritos. Mostrou-se inviável a análise dos assentamentos com muita antecedência, pois, caso a norma sofra alguma alteração, toda a vida funcional do servidor terá que passar por nova verificação, uma vez que os benefícios devem ser concedidos nos termos da legislação vigente no momento de sua concessão, sob pena de ilegalidade e negativa de registro do benefício pelo Tribunal de Contas da União. Os servidores que cumprirem com todos os requisitos nos próximos 6 meses e desejarem se aposentar logo após a data, deverão contatar a Seção de Processos Funcionais, do Núcleo de Administração Funcional para análise de seus assentamentos. Devido à impossibilidade de elaboração de cálculos para todos os servidores, especialmente para aqueles que estão longe do cumprimento de todos os requisitos das regras, foi disponibilizada na intranet uma planilha para que cada um faça uma simulação da data aproximada de sua aposetadoria. (intranet.jfsp.jus.br/manuais/ > Aposentadoria planilha de cálculo). ETAPAS DO PROCESSO DE APOSENTADORIA Verificada a consistência das informações nos assentamentos funcionais, é analisada, dentre todas as regras existentes (de direito adquirido, de transição e geral) a primeira regra cumprida pelo servidor, se possível com paridade. São verificadas ainda as vantagens a serem carreadas aos proventos, como quintos, anuênios, etc. Terminada a análise, é elaborado o modelo de requerimento contendo fundamentação específica à situação de cada servidor, que é encaminhado ao interessado para protocolização e aguardo da instrução do processo. O processo de aposentadoria deve ser instruído com todas as Certidões de Tempo de Contribuição originais, e quando for o caso, a Declaração das Remunerações Contributivas, que serão utilizados no cálculo dos proventos de servidores que se aposentam pela média das remunerações. ATENÇÃO SERVIDORES APOSENTADOS! Em cumprimento à disposição legal, o servidor aposentado deve comparecer uma vez ao ano no Núcleo de Administração Funcional, sempre nos meses de março e abril, para efetuar o Recadastramento de Inativos e Pensionistas. Em caso de não comparecimento no prazo legal, os proventos serão suspensos, sendo restabelecidos após regularização da situação, observada a data de fechamento da folha de pagamento. É possível efetuar o recadastramento em outras localidades, como as subseções do interior do estado, ou em outros estados onde haja subseções do Poder Judiciário Federal fazendo a solicitação por meio do ¹Proventos com paridade: os proventos são calculados com base no cargo efetivo e os reajustes possuem paridade, ou seja, isonomia com o servidor ativo. São as regras de aposentadoria em vigência, cujos proventos são com paridade: Artigo 6 da EC 41/03, Artigo 3 da EC 47/05 e as aposentadorias por invalidez enquadradas na EC 70/12. ²Tempo de exercício no serviço público: são computados, ainda que descontínuos, o tempo de serviço prestado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. ³Proventos pela média das remunerações e sem paridade: os proventos são calculados com base na média aritmética simples das maiores remunerações contributivas, cujo período inicia-se em julho de 1994 até a aposentadoria.6 06 CAPA JUSTIÇA EM REVISTA Kátia Serafim Seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.º 30 de 10/2/2010, sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais, é cada vez mais comum as decisões dadas por juízes de competência criminal determinarem que bens apreendidos em operações sejam destinados à venda por meio de leilões, a fim de preservar o valor do bem e evitar a depreciação natural e gastos com manutenção. A Justiça em Revista conversou com o juiz federal Marcelo Constenaro Cavali, substituto da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores, e ele fez considerações importantes sobre o assunto. sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção (artigo 144-A do Código de Processo Penal e artigo 4º, 1º, da Lei nº 9.613/1998). Reputo prudente que o juiz aguarde um tempo razoável até a apreciação das medidas previstas em lei para que o acusado ou um terceiro proprietário do bem tenha a oportunidade de demonstrar que a apreensão decretada foi indevida. Caso essas medidas sejam indeferidas, pode-se realizar a alienação antecipada. JR - Para onde vai o dinheiro arrecadado durante o leilão quando ele ocorre antes de transitar em julgado a sentença final? Marcelo - Conforme prevê a legislação, o produto da alienação ficará depositado em conta vinculada ao juízo até a decisão final do processo. Essa conta será remunerada para que o valor não seja corroído pela inflação. JR - Para onde vai o dinheiro arrecadado durante o leilão quando há condenação do réu? Marcelo A lei prevê que se procederá à conversão dos valores depositados em renda para a União, Estado ou Distrito Federal, no caso de condenação, ou, no caso de absolvição, à sua devolução ao acusado. JR - Quais os benefícios gerados à sociedade com a alienação antecipada? Marcelo - Atualmente, um dos mais importantes aspectos da jurisdição criminal é a recuperação dos produtos e proveitos dos delitos, especialmente no âmbito de crimes econômicos e praticados contra a Administração Pública, além da reparação dos danos causados pela prática criminosa. A alienação antecipada permite que o valor dos bens apreendidos, por constituírem produtos de crimes, não se perca pela deterioração ou pela dificuldade de sua manutenção. Assim, quando os valores forem devolvidos aos cofres públicos, em caso de condenação, a sociedade não sofrerá os efeitos da demora do processo. Por outro lado, em caso de absolvição do réu, ele receberá o valor equivalente ao de seus bens apreendidos, ao invés de ter restituídos bens que, em virtude da deterioração pelo tempo, já não valem mais nada. JR - Quais fatores são previamente analisados para que seja determinado que um bem apreendido vá a leilão antes de transitar em julgado a sentença final? Marcelo - Segundo a legislação vigente, recomenda-se a alienação antecipada dos bens apreendidos ou sequestrados em duas situações: bens que estejam7 CAPA JUSTIÇA EM REVISTA 07 ABADIA Um dos leilões mais comentados dos últimos anos foi o que negociou os bens apreendidos na Operação Farrapos, leiloados entre 2008 e 2012, todos pertencentes ao traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadia, que foi condenado a 30 anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, falsificação de documentos e formação de quadrilha. Mantido no Presídio Federal de Campo Grande ele foi extraditado para os EUA onde também era procurado pela Justiça como um dos maiores traficantes do mundo. Entre os objetos mais caros vendidos no 1º leilão estão três aparelhos de TV (arrematados por R$ 8 mil; R$ 3,5 mil; e R$ 2,7 mil); três bicicletas (uma delas foi comprada por R$ 10 mil); mais de 50 relógios, sendo dois arrematados por R$ 97 mil e R$ 41 mil; um Jeep Willys cujo lance mínimo era de R$ 14 mil foi vendido por R$ ,00; uma Rural Willys, com lance inicial em R$ 20 mil e vendida por R$ 37 mil. Um bazar também foi realizado para a venda de itens como roupas, móveis, aparelhos eletrônicos, eletrodomésticos e utensílios. Eram ao todo 910 lotes de objetos, totalizando cerca de três mil itens. Entre os objetos vendidos estavam 130 cuecas a R$ 1 cada; oito Bíblias a R$ 7 cada; oito aparelhos de ar-condicionado entre R$ 300,00 e R$ 700,00; entre outros. Juntos o bazar e o 1ª leilão arrecadaram pouco mais de R$ 1 milhão. Já o segundo leilão, que ofereceu os itens não arrematados no primeiro e ofertados por um preço menor arrecadou quase R$ 2 milhões. Entre os bens estava a lancha Intermarine Azimut, que foi arrematada por R$ 1,59 milhão, quase o triplo do lance inicial de R$ 595 mil. O último e 3º leilão realizado com os bens apreendidos aconteceu em 2012 onde foram oferecidos 18 relógios, com lances mínimos variando entre R$ 7.087,50 e R$ ,00. Os valores arrecadados foram depositados em conta judicial. Parte do dinheiro ficará aplicada até que o processo tenha transitado em julgado (tornado-se uma sentença irrecorrível) e o restante foi divido entre associações de assistência social definidas pela Justiça. Banco Santos Edemar Cid Ferreira O processo que levou à falência do Banco Santos começou em 12 de novembro de 2004, quando o Banco Central decretou a intervenção na instituição após descobrir que a situação financeira do banco vinha se deteriorando rapidamente. A falência foi decretada em 2005 pela 2ª Vara de Falências de São Paulo em atendimento ao pedido formulado pelo liquidante nomeado pelo Banco Central do Brasil. Porém o Banco já havia deixado um rastro de dívidas de quase 3 bilhões de reais. No âmbito da Justiça Federal, segue em segredo de justiça o processo para julgamento da pessoa física de Edemar Cid Ferreira, ex-banqueiro responsável pelo Banco Santos. Condenado a 21 anos de prisão por gestão fraudulenta e formação de quadrilha, entre outros crimes, ele chegou a ficar recluso por 89 dias em 2006, contudo hoje recorre da decisão em liberdade. Foram leiloados, em 2006, kits montados em caixas de madeira, cada uma contendo uma garrafa de Vinho do Porto Vintage 1997, selecionado e produzido pela Confraria do Vinho do Porto e um decanter de cristal, marca Atlantis, elaborado especialmente para a celebração dos 500 anos do descobrimento do Brasil. FADISC (Faculdades Integradas de São Carlos) O Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado (IPESU) e as Faculdades Integradas de São Carlos (FADISC), em 2008, tiveram imóveis leiloados cujos valores de avaliação chegavam a R$ ,10 (terrenos: R$ ,00; avaliação das benfeitorias: R$ ,00; avaliação das edificações: R$ ,10). O leilão aconteceu em virtude de processo de execução fiscal, onde foi concluído que a FADISC possuía um débito com a União Federal no valor de R$ ,11. Os imóveis que formavam a sede da FADISC (41.873,50m2) foram arrematados por R$ 4,98 milhões. Avião Ribeirão Preto Em 2010 foi leiloada a aeronave modelo Corisco II, fabricada pela Embraer. Por determinação da Justiça Federal em Ribeirão Preto, a venda do avião foi ordenada em um procedimento de alienação de bens de um processo que corria em segredo de justiça, envolvendo crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direito e valores. A aeronave que havia sido apreendida pela Polícia Federal de Ribeirão Preto em 2007 e era usada para a prática de tráfico de drogas, foi vendida por R$ 105 mil. Hospital Santo André Aconteceu em 2010 o leilão de parte do prédio onde estava localizado o Hospital Santo André/HSA Serviços Médicos Ltda, situado na av. Dom Pedro II, 185, em Santo André. A determinação aconteceu decorrente de o imóvel estar penhorado num processo de execução fiscal promovido pela Fazenda Nacional. O imóvel, com m² de área construída, foi arrematado por R$ ,00.8 08 INFORMAÇÃO JUSTIÇA EM REVISTA Ricardo Nabarro MEDIA TRAINING FORMANDO PORTA-VOZES DA INSTITUIÇÃO Em dezembro de 2012, servidores que integram as assessorias de comunicação da Justiça Federal de São Paulo, dos Tribunais Regionais Federais, do Conselho da Justiça Federal e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM participaram de um curso de Media Training, promovido pela Escola de Magistrados da 3ª Região (EMAG). O curso, montado pela empresa Ketchum - Programas de Treinamento em conjunto com a EMAG, teve por objetivo capacitar os servidores para atuarem como replicadores de técnicas que irão preparar os magistrados, porta-vozes da instituição, visando aprimorar suas performances em entrevistas e no atendimento à imprensa em geral. Atuamos em comunicação corporativa. Um dos nossos principais papéis e desafios é preparar os portavozes das empresas e órgãos públicos a se relacionarem bem com a imprensa, reduzindo os obstáculos existentes, que são dos mais diversos segmentos. Desta forma, buscamos fazer com que a informação correta chegue à população. Todo mundo ganha quando essa relação é satisfatória, disse a instrutora do curso Andréa Moraes, diretora da Ketchum. O treinamento alinha-se com o que defende o Conselho Nacional de Justiça: ampliar o diálogo do Poder Judiciário com a sociedade através de porta-vozes bem preparados. Em palestra no Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em fevereiro deste ano, a ministra Eliana Calmon afirmou que os magistrados precisam estar sintonizados com a sociedade. O exercício da comunicação do juiz precisa ser mais trabalhado, não podemos ter uma linguagem técnica que a sociedade não entenda. No curso, realizado pela EMAG em São Paulo, os assessores de comunicação receberam instruções sobre como otimizar o relacionamento com a imprensa; os riscos e oportunidades das redes sociais; principais key messages (mensagens chave) da Justiça Federal; requisitos de um bom porta-voz; dinâmica de uma entrevista; ferramentas para avaliar a performance do entrevistado e como planejar e organizar um media training. Os cursistas também participaram de um circuito de mídia onde foram entrevistados numa coletiva de imprensa, por telefone e pessoalmente. O diretor da EMAG, desembargador federal Mairan Maia, participou do curso e falou sobre a importância dos tribunais terem porta-vozes bem preparados. A relação entre o Judiciário e a imprensa nem sempre foi das mais felizes. Por isso um curso de media training é importante para fornecer aos magistrados técnicas que os ajudarão a perder o medo da imprensa, podendo, inclusive, se defender de eventuais armadilhas que são preparadas pelos jornalistas, disse na abertura do evento. Mairan Maia ressaltou a originalidade do curso, que teve como público-alvo os integrantes das assessorias de imprensa dos tribunais e das instituições vinculadas ao Poder Judiciário. Além de capacitar os juízes como porta-vozes, o objetivo também é fazer com que o assessor de imprensa atue com eficácia na transmissão das informações que são indispensáveis à sociedade, servindo como intérprete da decisão judicial. Para a diretora da Ketchum, Andréa Moraes, um porta-voz bem instruído é aquele que é capaz de conduzir uma entrevista, assumindo o comando e minimizando os erros da informação final. O curso serve para os replicadores visualizarem o que é necessário trabalhar na formação de um bom porta-voz, fazendo com que ele tenha segurança na entrevista e uma performance cada vez mais aprimorada. Andréa Moraes acredita que a comunicação é cada vez mais estratégica nas empresas e instituições, sejam elas públicas ou privadas. As organizações observaram que reputação e imagem é, hoje, seu maior ativo, e trabalhar um bom porta-voz para representá-las é estratégico. Este curso demonstra que o Judiciário está preocupado em ter uma comunicação mais transparente e adequada, prestando um serviço que agregue conhecimento à população como um todo. E mais do que isso. À medida que se tem juízes bem preparados para se relacionarem com a imprensa, quem ganha é o cidadão comum, a população que passa a ter acesso à informação mais qualificada, afirmou.9 SERVIÇOS JUSTIÇA EM REVISTA 09 Fernando Coleti CONHECIMENTO E LAZER PARA SEUS USUÁRIOS Biblioteca A leitura de um bom livro é um diálogo incessante: o livro fala e a alma responde. A frase escrita no século passado pelo romancista francês André Maurois resume os benefícios que a leitura de livros traz. E numa época em que a internet domina a vida das pessoas, seja para entretenimento, seja para realização de pesquisas, as bibliotecas se esforçam para manter seu público fiel e interessado. Na Justiça Federal, o Núcleo de Biblioteca (NUBI) busca, diariamente, aprimorar-se e oferecer diversos produtos e serviços a seus usuários. NÚCLEO DE BIBLIOTECA Criada em 1970, na época na Praça da República, a Biblioteca Central da Justiça Federal sempre teve como objetivo disseminar informações jurídicas e culturais aos usuários. Dentre as principais atribuições do NUBI estão a de organização e avaliação de acervo de acordo com estudos de perfil e características dos usuários. Basicamente, as pessoas que utilizam nossos serviços são magistrados, servidores, estagiários e terceirizados da JF. Além deles, estudantes de Direito ou estudantes para concursos de magistrados e membros do Ministério Público também frequentam nossas bibliotecas, afirma Luiz Guilherme Martins, diretor do Núcleo. BIBLIOTECAS Atualmente, além da Biblioteca Central, hoje localizada no Fórum Pedro Lessa, a JF/SP conta com três bibliotecas ramais, situadas no Fórum Criminal e Previdenciário e nos fóruns de Campinas e de Ribeirão Preto. A Biblioteca Central realiza pesquisas jurídicas, doutrinárias e legislativas, para todos os magistrados e desembargadores da terceira região. Além do serviço tradicional de empréstimo de livros, também faz aquisição de material bibliográfico para todos os fóruns do Estado. Ela também disponibiliza pela internet os trabalhos acadêmicos de magistrados e servidores da JF/SP que queiram divulgar TCCs, dissertações de mestrado e teses de doutorado, na íntegra em PDF. Com relação às bibliotecas do Fórum de Campinas e do Fórum Criminal e Previdenciário, essas fazem empréstimos de livros e auxiliam em pesquisas solicitadas por seus usuários. Já a biblioteca do Fórum de Ribeirão Preto realiza apenas empréstimos de livros para as pessoas que lá trabalham. REGRAS O empréstimo de livros para os servidores deve ser feito pessoalmente em cada biblioteca, mediante assinatura de um recibo de retirada. Com relação a servidores lotados em fóruns da capital, há a possibilidade de solicitar por o empréstimo de livros da Biblioteca Central ou da Biblioteca do Fórum Criminal e Previdenciário que serão encaminhados por malote. Para servidores que trabalham em subseções onde não há bibliotecas, caso haja interesse de empréstimo de livros para serviço, também haverá o encaminhamento via malote, desde que a necessidade seja confirmada pelo juiz, mediante solicitação por . Servidores e estagiários podem retirar até cinco obras jurídicas de cada vez, pelo prazo de sete dias consecutivos. Juízes e desembargadores que tiverem o interesse em alugar material bibliográfico podem solicitar pessoalmente, por ou ligação telefônica e o livro será enviado por malote para todos os fóruns do estado de São Paulo. Os empréstimos podem ser renovados caso não haja reserva anterior ou atraso na devolução por até duas vezes consecutivas. Com relação aos livros de lazer, juízes, servidores, estagiários e funcionários terceirizados da JF/SP podem retirar até cinco obras por vez, pelo prazo de 30 dias. O regulamento da biblioteca está disponível na íntegra no site br/regulamento. Bibliotecas x Internet Na Internet existe muita informação dispersa de fontes não seguras. Além disso, por razões comerciais e de direitos autorais, quase nenhum livro jurídico ou artigo publicado estão disponíveis na web, afirma Luiz Guilherme. O diretor do NUBI ainda acrescenta que a pesquisa realizada por bibliotecários especializados não se limita a fontes de informação on-line ou materiais bibliográficos. Quando há necessidade, entramos em contato com outros órgãos e conseguimos informações de difícil acesso. Além disso, temos convênio com a USP, FGV e Mackenzie para empréstimo entre bibliotecas quando magistrados necessitam de livros que não possuímos.10 10 PERFIL REGIONAL JUSTIÇA EM REVISTA Guaratinguetá Paula Spínola De origem tupi, Guaratinguetá significa muitos pássaros brancos. Recebeu esse nome pela grande quantidade de garças na região. População: Área: 753 km² Densidade Demográfica: 149,0 /km² Distância da capital: 169 km JURISDIÇÃO: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lavrinhas, Lorena, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, São José do Barreiro e Silveiras. Os primeiros habitantes de Guaratinguetá de que se tem conhecimento foram Jacques Félix e seus filhos no ano de Entretanto, somente após a construção da capela de Santo Antônio, em 13 de junho de 1630, houve a fundação da cidade no Vale do Paraíba. A economia do município se desenvolveu por conta do plantio de canade-açúcar e da produção de indústria açucareira que, com o tempo, passou a ser a principal fonte de dinheiro da cidade. Por consequência, a cidade se tornou uma das principais vilas da Capitania de São Paulo da época. No século XIX, é a vez do café ser a principal atividade econômica do município do Vale do Paraíba, causando o declínio dos engenhos de cana-de-açúcar. Com o crescente desenvolvimento econômico, as construções se ampliaram e a vida urbana se desenvolveu. O comércio teve grande progresso, trazendo, através do porto de Parati, mercadorias importadas da Europa para cidade. Por ter se tornado um grande município na região, em 1860 foram enviados voluntários e guardas nacionais para Guerra do Paraguai, e nos anos de 1868 e 1884 a cidade foi visitada pela família imperial brasileira. Com a recente canonização do primeiro santo brasileiro Frei Galvão, e por estar localizada entre duas cidades com um grande apelo religioso, Cachoeira Paulista e Aparecida, Guaratinguetá tem demonstrado grande potencial turístico. 18ª SUBSEÇÃO A Subseção Judiciária de Guaratinguetá foi inaugurada em 5 de novembro de 1999, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal, José Kallas. O prédio onde está instalado o Fórum possui uma área construída de 1.456,23 m² e localiza-se na av. João Pessoa, nº 58, bairro Pedregulho. O Fórum possui uma vara mista onde trabalham 18 servidores, sete estagiários e 21 terceirizados, há duas juízas federais, sendo a titular Tatiana Cardoso de Freitas e a substituta Bárbara de Lima Iseppi. Na época da inauguração da Justiça Federal tramitavam cerca de processos, sendo que atualmente são 9.619, um aumento de 290%. Os processos mais comuns são os de benefícios previdenciários, isto é, ações movidas contra o INSS. O Fórum pode atender em torno de 20 mil pessoas espalhadas pelos 16 municípios da Subseção. * A diretora de secretaria Maria Lucila Caltabiano Barreiros falou sobre o trabalho no Fórum: O dia a dia tem sido de muito trabalho e bastante produtivo, fruto do empenho de todos e do bom relacionamento entre os servidores. O diferencial da região é a diversidade de matérias, pois além de abrigar a sede das Forças Armadas no município de Guaratinguetá (Escola de Especialistas de Aeronáutica), outros municípios da Subseção integram vasta área de proteção ambiental federal. Em tais reservas ainda é possível o extrativismo mineral. As referidas áreas geram inúmeras ações perante a Vara Federal, desde crimes por usurpação de patrimônio público e ações civis públicas para reparação de danos ambientais.11 LIVROS JUSTIÇA EM REVISTA 11 IMAGEM DA VEZ Magistrados e servidores podem enviar suas fotos para publicação na Revista pelo endereço: As imagens deverão conter ou transmitir uma história, mensagem ou uma dica de viagem, e deverão ser de autoria do remetente e possuir boa resolução e qualidade fotográfica, com uma pequena frase explicativa. Tutela Do Direito De Sigilo da Fonte Jornalística Doutrina e Jurisprudência Autor: Pedro Luís Piedade Novaes A obra analisa o sigilo da fonte jornalística, tema instigante que no Brasil tem o status de Direito Fundamental. O livro demonstra qual é o real alcance do sigilo jornalístico no ordenamento jurídico. Pedro Novaes é juiz federal substituto na 1ª Vara de Araçatuba. Processo Tributário Analítico Volume II Coordenador: Paulo César Conrado. O livro é o resultado de várias reuniões semanais que os autores promoviam para discutir questões de direito processual tributário. Sob a coordenação do juiz federal Paulo César Conrado, titular da 12ª Vara de Execuções Fiscais, a obra é uma coletânea desses artigos que foram gerados em consequência das discussões e análises que aconteciam durante as reuniões. Tirei esta foto numa viagem que fiz a Las Vegas, Estados Unidos. Parece uma cachoeira, mas é uma enorme parede de água. É um verdadeiro convite: surpreenda seus sentidos em Las Vegas! Adriana SamoraTécnica Judiciária da 5ª Vara de Execuções Fiscais em Campinas12 O servidor além da Justiça Em 2013, viva mais a sua vida! Exibir mais
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