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Timestamp: 2019-05-19 14:18:06+00:00
Document Index: 150968461

Matched Legal Cases: ['artigo 129', 'artigo 147', 'artigo 61', 'artigo 69', 'artigo 129', 'artigo 147', 'artigo 386']

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70077822310 RS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70077822310 RS - Inteiro Teor
TJ-RS_ACR_70077822310_e85f6.doc
Nº 70077822310 (Nº CNJ: 0147443-18.2018.8.21.7000)
APELAÇÃO-CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. condenação mantida.
Nos casos de violência doméstica a palavra da vítima merece especial relevância, em face da forma como os delitos são habitualmente perpetrados, sem a presença de testemunhas. No caso concreto, o relato da ofendida mostrou-se firme e coerente em todas as fases da persecução penal, demonstrando que o réu a agrediu com um soco no nariz, causando a lesão atestada no auto de exame de corpo de delito. Tese de legítima defesa incompatível com as circunstâncias fáticas do caso.
J.L.L.M.
Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento ao recurso.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra JOÃO LUIS LEMOS MARINHO, dando-o como incurso nas sanções do artigo 129, § 9º, e do artigo 147, combinados com o artigo 61, inciso II, alíneas e e f, e com o artigo 69, todos do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso:
No dia 23 de março de 2014, aproximadamente às 20h30min, na Rua Dormenio, nº 102, Bairro Santa Tereza, em Porto Alegre/RS, o denunciado JOÃO LUIS LEMOS MARINHO ofendeu a integridade corporal da vítima Daniela Vedoy Borba, sua companheira, causando-lhe as lesões corporais descritas no Auto de Exame de Corpo de Delito da fl. 12.
Na ocasião, o denunciado, após desentendimento com a vítima, agrediu-a com um soco no nariz.
Nas mesmas circunstâncias de data, hora e local do primeiro fato, o denunciado JOÃO LUIS LEMOS MARINHO ameaçou a vítima de causar-lhe mal injusto e grave.
Na oportunidade, o denunciado, pelos mesmos motivos descritos no fato anteriormente narrado, ameaçou-a dizendo: “se você não sair do meu caminho vai ser pior”.
A denúncia foi recebida em 25 de agosto de 2015 (fl. 35).
O réu foi citado (fl. 40) e apresentou resposta à acusação (fl. 41).
Após regular instrução, sobreveio sentença de parcial procedência da ação penal para CONDENAR o réu JOÃO LUIS LEMOS MARINHO como incurso nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal, e para ABSOLVÊ-LO da imputação em relação ao delito do artigo 147, do Código Penal, com amparo no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. Fixada a pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto. A pena privativa de liberdade restou suspensa pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante condições (fls. 48/51).
Inconformada, a Defesa interpôs recurso de apelação (fl. 55). Em razões, pugna pela absolvição do acusado, alegando que não há provas suficientes para a condenação. Ainda, aduz que o réu agiu em legítima defesa (fls. 59/61).
O Ministério Público apresentou contrarrazões (fls. 62/65).
Nesta instância, a Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 67/69).
Conheço do recurso, pois tempestivo, além de presentes os pressupostos de admissibilidade.
A materialidade e a autoria do delito são sustentadas pelo boletim de ocorrência (fls. 02/03), pelo auto de exame de corpo de delito (fl. 12) e pela prova oral coligida nos autos.
Evitando desnecessária tautologia, reproduzo a análise da prova oral realizada pela Magistrada a quo quando da sentença (fls. 48v/49v):
Em Juízo, a vítima confirmou a agressão. Disse que, na data do fato, o réu foi entregar o filho que possuem em comum, juntamente com a atual companheira. Contou que cobrou do réu o dinheiro da pensão alimentícia da criança, ocasião em que ele mandou que a atual companheira dele saísse do veículo. Informou que, em razão da discussão, desferiu um chute no carro do réu e acabou machucando a atual companheira dele, motivo pelo qual o demandado se exaltou e desferiu um soco em seu nariz, provocando-lhe desmaio. Disse que quando acordou já estava no Hospital de Pronto Socorro. Referiu que não fraturou o nariz, porém sentia dores. Esclareceu que o réu deu a volta no carro, enquanto ela discutia com a atual companheira dele, chegou por trás e lhe desferiu o soco, motivo pelo qual sequer pode se defender. Afirmou que, na época do fato, ainda gostava do réu e estava com ciúmes de ver ele com outra mulher. Negou que o réu tenha lhe proferido ameaças.
A testemunha Patrícia Ribeiro dos Santos, dispensada de compromisso por ser ex-esposa do réu, relatou que recorda de, na data do fato, ter acompanhado o réu até a residência da vítima para entregar o filho, ocasião em que permaneceu dentro do carro e ouviu apenas réu e vítima discutindo e, posteriormente, a ofendida desferir um chute no carro, bem como atirar uma pedra contra o veículo. Disse não ter visto a vítima agredir o demandado, porém confirmou ter visto o réu agredir fisicamente a vítima. Afirmou que a ofendida não a agrediu, apenas chutou a porta do carona, onde estava. Ressaltou que viu a vítima caindo no chão, porém não percebeu se ela estava lesionada ou não. Contou que a vítima não desmaiou, pois logo após o conflito olhou pelo retrovisor e viu a vítima em pé, juntamente com um v...
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