Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10829678/inciso-iv-do-artigo-4-do-decreto-n-6214-de-26-de-setembro-de-2007
Timestamp: 2019-01-24 10:38:51+00:00
Document Index: 150095404

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 20', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 20', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 20', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 20', 'artigo 4', 'Artigo 4']

Art. 4, inc. IV do Decreto 6214/07
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 7264720174036308 SP
, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido (artigo 20, § 1º, Lei n.º 8.742/1993 c/c o artigo 4º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007..., em correspondência à interação entre a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e social” (artigo 4º, II, III, Decreto... n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferio...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 11514120174036319 SP
20, § 1º, Lei n.º 8.742/1993 c/c o artigo 4º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa... com deficiência e seu ambiente físico e social” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar... – VOTO De início, defiro o pedido de Justiça Gratuita, nos termos da lei. Dispõe ...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 10276320184036306 SP
, Lei n.º 8.742/1993 c/c o artigo 4º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa-se que, obviamente... com deficiência e seu ambiente físico e social” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferior.... É o relatório. II – VOTO Não assiste razão ao recorrente. Dis...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 35717720174036332 SP
8.742/1993 c/c o artigo 4º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa-se que, obviamente, não deve... e seu ambiente físico e social” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferior... o relatório. II – VOTO Não assiste razão ao recorrente. Dispõe o artigo 20, d...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 131414920184036301 SP
o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e alterado... 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferior a do salário mínimo, devendo-se considerar... emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido (artigo 2...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 560244520174036301 SP
o artigo 4º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa-se que, obviamente, não deve ser computada... e social” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferior a do salário mínimo, devendo... preenchido. É o relatório. II – VOTO Dispõe o artigo 20, da Lei n.º 8.7...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 388831320174036301 SP
, Lei n.º 8.742/1993 c/c o artigo 4º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa-se que, obviamente... com deficiência e seu ambiente físico e social” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar... De início, defiro o pedido de Justiça Gratuita, nos termos da lei. Disp...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 97127420184036301 SP
n.º 8.742/1993 c/c o artigo 4º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa-se que, obviamente, não... e seu ambiente físico e social” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferior..., defiro o pedido de Justiça Gratuita, nos termos da lei. Dispõe o artigo 20, d...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 228779120184036301 SP
e social” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferior a do salário mínimo, devendo...º, IV, V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa-se que, obviamente, não deve ser computada a renda... e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inváli...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 115894920184036301 SP
” (artigo 4º, II, III, Decreto n.º 6.214/2007); c) renda per capita familiar inferior a do salário mínimo, devendo... emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido (artigo 20, § 1º, Lei n.º 8.742/1993 c/c o artigo 4º, IV..., V, Decreto n.º 6.214/2007). Quanto a esse aspecto, observa-se que, obviamente,...
Inciso IV do Artigo 4 do Decreto nº 6.214 de 26 de Setembro de 2007
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10829678/inciso-iv-do-artigo-4-do-decreto-n-6214-de-26-de-setembro-de-2007