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Timestamp: 2019-11-14 14:27:41+00:00
Document Index: 5315798

Matched Legal Cases: ['artigo 170', 'artigo 130', 'artigo 130', 'artigo 170', 'artigo 170', 'artigo 171', 'in fine', 'artigo 5']

1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 22 de janeiro de 2016, às 12 horas, na sede social da Companhia, no prolongamento da Avenida Antonio Manço Bernardes, s/n.º, Rotatória Família Vilela de Queiroz, Chácara Minerva, CEP 14.781-545, na Cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
6. ORDEM DO DIA: A assembleia geral extraordinária da Companhia foi convocada para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Companhia no montante de até R$ 1.555.882.473,60 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos), com a subscrição particular de até 99.736.056 (noventa e nove milhões, setecentas e trinta e seis mil, cinquenta e seis) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos) por ação, fixado nos termos do artigo 170, § 1.º, inciso III, da Lei das S.A., a serem integralizadas em moeda corrente nacional, sendo admitida a homologação do aumento de capital parcialmente subscrito, desde que sejam subscritas, no mínimo, 47.848.524 (quarenta e sete milhões, oitocentas e quarenta e oito mil, quinhentas e vinte e quatro) ações ordinárias, correspondendo a um aumento mínimo de R$ 746.436.974,40 (setecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos); e (ii) autorização para os administradores da Companhia praticarem todos os atos necessários para efetivar o aumento de capital social da Companhia, nos termos da deliberação do item "i" acima.
7.1. Aprovar, por 131.121.105 (cento e trinta e um milhões, cento e vinte um mil, cento e cinco) votos favoráveis, sem nenhum voto contrário e sem nenhuma abstenção, a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1.º, da Lei das S.A., bem como a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2.º do artigo 130 da Lei das S.A.
7.2. Aprovar, por 127.447.347 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e sete) votos favoráveis, com 118.458 (cento e dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e oito) votos contrários e com 3.555.300 (três milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e trezentos) abstenções, o aumento do capital social da Companhia no montante de até R$ 1.555.882.473,60 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos), com a subscrição particular de até 99.736.056 (noventa e nove milhões, setecentas e trinta e seis mil, cinquenta e seis) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos) por ação, nos termos do inciso III do § 1.º do artigo 170 da Lei das S.A., a ser integralizado em moeda corrente nacional.
7.2.3. Fixação do preço de emissão. O preço de emissão de R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos) por ação foi fixado, sem diluição injustificada da participação dos atuais acionistas, de acordo com o inciso III do § 1.º do artigo 170 da Lei das S.A., com base na cotação média ponderada das ações da Companhia nos 60 (sessenta) pregões da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBOVESPA") anteriores a 22 de dezembro de 2015, acrescido de um ágio de, aproximadamente, 24,84% (vinte e quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento).
7.2.10. Cessão do direito de preferência na subscrição. Observados os procedimentos a serem detalhados no aviso aos acionistas a ser divulgado pela Companhia, o direito de preferência para a subscrição das ações objeto do aumento de capital poderá ser livremente cedido a terceiros, nos termos do art. 171, § 6.º, da Lei das S.A.
7.2.17. Subscrição de sobras. O subscritor que pedir reserva de sobras de ações não subscritas poderá subscrever sobras na mesma proporção dos direitos de preferência à subscrição de ações tanto próprios como adquiridos de terceiros - que, efetiva e tempestivamente houver exercido, nos termos do art. 171, § 7.º, "b" da Lei das S.A.
7.2.18. Pedido adicional de sobras. Além do número de sobras a que tiver direito, calculado de maneira proporcional aos direitos de preferência efetivamente exercidos, nos termos do art. 171, § 7.º, "b" da Lei das S.A., o subscritor poderá, no ato da subscrição de sobras, solicitar uma quantidade adicional de sobras, limitada ao número total de ações não subscritas.
7.2.19. Rateio de sobras. Se houver mais pedidos de sobras do que o número total de ações pendentes de subscrição, será realizado rateio proporcional entre os subscritores interessados nas sobras, nos termos do artigo 171, § 7.º, alínea "b" da Lei das S.A. A proporção de sobras a ser alocada no rateio será calculada multiplicação (i) do número de ações efetivamente subscritas pelo subscritor em questão durante o prazo de exercício do direito de preferência pelo (ii) resultado da divisão (a) do número total de ações remanescentes disponíveis para serem subscritas, pelo (b) número total de ações efetivamente subscritas durante o prazo do exercício do direito de preferência por todos os subscritores ainda interessados nas sobras.
7.2.25. Inexistência de leilão de sobras. Em face da possibilidade de homologação do aumento de capital parcialmente subscrito e considerando que o compromisso firme de subscrição de SALIC UK assegurará a Subscrição Mínima, não será realizado, findo o período de sobras e observado o item 7.2.20 acima, o leilão de sobras previsto no art. 171, § 7.º, "b", in fine, da Lei das S.A.
7.2.27. Homologação e alteração do estatuto. Atingida a Subscrição Mínima e ultimada, pelo menos, uma rodada para subscrição de sobras, o Conselho de Administração convocará assembleia geral extraordinária para homologar o aumento do capital, ainda que parcialmente subscrito, e alterar a redação do artigo 5.º do estatuto da Companhia para contemplar a nova cifra do capital social.