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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 40', 'ARTIGO 40', 'Artigo 1', 'ARTIGO 2', 'artigo 40', 'ARTIGO 3', 'Artigo 40']

Biblioteca Comunitária Solano Trindade: 2012
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1º SEMINÁRIO POR UMA BAIXADA LEITORA - CONVITE
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Nós Apoiamos para o II Conselho Tutelar de Duque de Caxias Ilana Gonçalves da Silva - nº 31
Nós da Biblioteca Comunitária Solano Trindade, no Cangulo, 2º distrito de Duque de Caxias, apoiamos Ilana Gonçalves da Silva para II Conselho Tutelar, principalmente pelo seu comprometimento na luta em favor das crianças e adolescentes de nossa cidade, através do PROFEC, nosso parceiro em diversas frentes em nossa cidade. Seu número é 31!
Abaixo disponibilizamos todas as informações para participar da eleição
que acontecerá no dia 09/12 - das 9 as 16hs.
Contamos com todos que acreditam em nosso trabalho!
Rua Manuel Vieira s/nº. - Bairro Centenário – Duque de Caxias/RJ
CEP: 25020-210 Tel./ Fax 3652-5461
E-mail: cmdca@duquedecaxias.rj.gov.br / cmdcaduquedecaxias@gmail.com
DELIBERAÇÃO nº. 285 / 2012 / CMDCA.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS POSTOS DE VOTAÇÃO E DA CENTRAL DE APURAÇÃO DOS VOTOS CONCERNETES AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO I, II e II CONSELHOS TUTELARES DESTE MUNICÍPIO,
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 DA DELIBERAÇÃO 217/2012/CMDCA.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40 DA DELIBERAÇÃO 217/2012/CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e na Lei Municipal nº. 1.278/95, CONSIDERANDO:
Que o Processo de Escolha dos Membros do I, II E II CONSELHO TUTELARES realizar-se-á no dia 09 de dezembro de 2012 no horário de no horário de 09:00 às 16:00 horas, pelo sufrágio universal, voto direto, facultativo, secreto e uninominal dos cidadãos deste Município, comprovada a sua identificação através de documento de identidade oficial com foto e titulo de eleitor de Duque de Caxias, respeitando o domicílio eleitoral da Circunscrição do Conselho Tutelar de sua área de abrangência;
A localidade dos Bairros que correspondem ao 1º, 2º, 3º e 4º distritos de este Município;
A Relação dos Postos de Votação, Zonas e Seções deste município fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE;
As deliberações de nº 217, 256, 259, 263 e 266/2012/CMDCA que dispõem sobre o processo supracitado.
A Assembléia Extraordinária realizada no dia 09/10/2012.
Artigo 1º - O Pleito em referência ocorrerá nos seguintes postos de votação:
ZONA 79 - 2º DISTRITO
QTD. SEÇÕES
Escola Municipal Nísia Vilela Fernandes
Av. Presidente Kennedy, s/nº. São Bento
E.M. Nísia Vilela Fernandes
23, 24*, 25, 26, 27, 28, 29, 392, 423, 468, 537, 556, 564, 574, 577,582
584, 585, 586, 595, 596,30, 31, 32*, 33, 34, 35, 36, 315, 597,37,38
39, 40, 435, 511, 538, 541, 547, 558, 573*, 576, 591,88, 89, 454, 531, 557
562, 575, 581, 587, 594, 598*,95, 96, 97, 98, 99, 570*,102,103,104,105
571*,106, 107, 108, 109, 110, 111, 399*,112, 113, 114,152,153,154,155,156
353, 357, 369, 378, 425, 593*,170, 171, 172, 173,174, 175, 176, 355, 406,480*
518, 527, 542, 548, 553, 555, 559,324, 344, 386,422, 460,483*,631,629
600,604,610, 611,614,617,621, 627, 309, 349, 364, 372, 391, 484, 534
550*,323, 350, 382, 490, 517*, 521, 543, 545, 609, 623, 641,524, 563, 567
569, 589*, 603, 630,645,85, 86, 87*, 100, 101, 115, 116, 147, 403, 457, 466
E. M. Nossa Senhora do Pilar
Av. Nossa Senhora do Pilar, 300 – Pilar
E.M.Nossa Senhora do Pilar
504, 525, 643,157, 158,159,160,161*,162,163,356, 360, 370, 377, 396, 464
505, 539, 551, 572, 590,90, 91, 92, 93, 94, 148, 149, 150*, 151, 319, 381
410, 528, 608, 622, 633,164, 165, 166, 167, 168, 169, 568*, 580, 588, 592,606
613, 626, 634, 636, 639, 644,607, 619,599*, 602, 618, 632, 637, 640, 646,486
552, 554, 560, 561, 565, 566*, 578, 583, 624, 235, 642,605, 612, 616, 620, 625
ZONA 126 - 2º DISTRITO
1,2, 3, 4, 170, 178, 184, 187, 315*,5
6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,16*
17, 18, 19, 20, 284*,40, 41, 42, 43, 44
45, 46*, 165, 308,47, 48, 49*, 50, 51, 52
53, 54, 55, 56, 57, 175,58, 59, 60, 61
62, 63, 64*, 65, 66, 171, 291, 319,67*, 68
69, 70, 71, 72, 73, 172, 287, 307, 335, 345
74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 183*, 339, 346
81, 82, 83, 84, 85, 86, 145, 146, 282, 309*
330, 338,87*, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 324,
131, 132, 177, 306*, 321,180, 181, 190, 294, 317*, 325
334, 347,191*, 192, 193, 194, 195, 262, 299, 328
Alameda Paula Liliane, s/nº. – Figueira
196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 281*
205, 206, 207, 208, 209, 210, 221, 222, 223, 224
297*, 301*, 313, 320,211, 212, 213, 214, 215*,216, 217
218, 219, 220, 273,274, 286*,225, 226, 227, 228, 305*
242, 243, 244*, 331,245*, 246, 247, 248, 293, 323
249, 250, 251, 252, 280, 285, 289, 295, 302, 312*
263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 298
Estrada Belmont, s/nº - Bom Retiro
316*, 341, 344,275, 276, 277, 278, 279*, 283, 288
310, 318, 322, 333,258, 259, 260, 261, 292*, 296
300, 314, 329, 340, 348,21, 22, 23, 24, 25
174, 303, 304, 311*,229, 230, 231, 232, 233, 234
235,236, 237, 238, 239, 240, 241, 290*,253, 254
255,256, 257*,326*, 332, 337, 343,327*, 336, 342
ARTIGO 2º - Revoga o parágrafo único do artigo 40 da Deliberação 217/2012/CMDCA.
ARTIGO 3º - O Artigo 40 da Deliberação 217/2012/CMDCA passa a ter a seguinte Redação: “A Apuração dos Votos terá inicio às 17:00 H até sua conclusão no dia do Pleito, de acordo com a chegada das urnas dos Postos de Votação na Central de Apuração, cujo endereço será divulgado oportunamente por este Conselho, na presença de pelo menos 01 (um) representante do Ministério Público”.
Esta Deliberação entrará em vigor na presente data revogando-se as disposições em contrario.
Duque de Caxias, 09 de outubro de 2012.
Elisa Maria de Almeida Carvalho
Presidente do CMDCA/DC
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