Source: https://cpoc.pt/cpoc/cpoc_regulamento_interno.htm
Timestamp: 2020-05-29 16:41:11+00:00
Document Index: 138806457

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 67', 'Artigo 73', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 3', 'Artigo 41', 'Artigo 42']

Regulamento Interno do CPOC
O CPOC - Clube Português de Orientação e Corrida é uma associação desportiva que se rege pelos seus Estatutos e pelo presente Regulamento Interno.
Os objectivos e formas de actuação do CPOC - Clube Português de Orientação e Corrida são os definidos nos seus Estatutos.
COMPOSIÇÃO E ADMISSÃO DE SÓCIOS
Artigo 3º (Composição)
O CPOC - Clube Português de Orientação e Corrida é composto por um número indeterminado de Sócios, divididos por diferentes categorias e usufruindo dos direitos definidos nos Estatutos e neste Regulamento Interno.
Artigo 4º (Sócios Fundadores)
Em aditamento ao estabelecido na alínea a) no nº2 do artigo 4º dos Estatutos, serão considerados Sócios Fundadores aqueles que tenham sido admitidos no dia da primeira Assembleia Geral do CPOC.
Artigo 5º (Competência da admissão)
Artigo 6º (Proposta)
A admissão dos Sócios das categorias indicadas no artigo anterior é feita mediante proposta de onde conste o nome, idade, filiação, estado civil, profissão, morada e contactos (telefone e e-mail) assinada pelo proposto ou pelo seu legal representante. A proposta será acompanhada de fotografia recente do candidato.
Artigo 7º (Apreciação da proposta)
A proposta de Sócio, depois de numerada e registada, será divulgada por e-mail e estará patente na sede do clube durante 3 dias, para apreciação dos Sócios e indicação de qualquer impedimento. Se não houver qualquer reclamação devidamente fundamentada por qualquer Sócio, nem pela Direcção for verificado qualquer impedimento, o Sócio será admitido.
Artigo 8º (Comunicação ao candidato)
Artigo 9º (Data de admissão)
O candidato aprovado será considerado Sócio desde o primeiro dia da época desportiva em que for admitido.
Artigo 10º (Recurso por rejeição)
Em caso de rejeição, o recurso a interpor para a Assembleia Geral, a convocar extraordinariamente, será subscrito por, pelo menos, um décimo dos Sócio efectivos, no pleno gozo de todos os seus direitos. O recurso deve ser feito em requerimento dirigido pelo Sócio proponente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Artigo 11º (Cartão de identificação)
Artigo 12º (Diploma especial)
Artigo 13º (Numeração dos Sócios)
Artigo 14º (Readmissão de Sócios)
A readmissão de Sócios será feita nas mesmas condições que a admissão e desde que a eliminação não haja sido resultante de nenhum dos fundamentos que constituem incapacidade nos termos deste Regulamento Interno.
Artigo 15º (Quotas)
A Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, deve proceder à fixação dos montantes e da forma de pagamento das quotas dos associados, não podendo fazê-lo para períodos inferiores a um ano.
Artigo 16º (Pagamento de quotas em dívida)
Artigo 17º (Tipo de sanções)
Conforme previsto nos Estatutos, os Sócios que infringirem os deveres fixados neste Regulamento Interno ou nos Estatutos ficarão sujeitos às sanções seguintes:
Artigo 18º (Advertência)
A advertência consiste na comunicação ao Sócio, por escrito, dos actos por que foi apreciado o seu procedimento e da infracção cometida. Esta sanção não ficará a constar dos registos do Clube nem será publicitada.
Artigo 19º (Repreensão registada)
Artigo 20º (Suspensão temporária)
Artigo 21º (Eliminação)
Artigo 22º (Expulsão)
Artigo 23º (Competência de Advertência e Repreensão registada)
Artigo 24º (Competência de Suspensão temporária e Eliminação)
Artigo 25º (Competência de Expulsão)
Artigo 26º (Impossibilidade de readmissão de Sócios expulsos)
Artigo 27º (Eliminação por não pagamento de quotas)
Os Sócios que deixarem de pagar as suas quotas ficam automaticamente suspensos da fruição dos direitos. Terminado o período de um ano serão eliminados e só poderão voltar aos quadros do Clube mediante processo de readmissão nos termos previstos neste Regulamento Interno.
Artigo 28º (Proibição de duplo cargo)
Artigo 29º (Posse)
COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
Artigo 30º (Órgãos)
São órgãos sociais do CPOC: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal. À excepção do que se indicam nos artigos seguintes, o funcionamento dos orgãos sociais decorrerá de acordo com o previsto no Capítulo IV dos Estatutos.
Artigo 31º (Funções do Presidente e do Vice-Presidente)
Artigo 32º (Funções do Tesoureiro)
O Tesoureiro terá a seu cargo a escrituração de todas as receitas e despesas do Clube, dando conhecimento da situação financeira do Clube à Direcção. É ainda o responsável pelos dinheiros do Clube e pela sua arrecadação, competindo-lhe satisfazer as despesas autorizadas e assinar todos os documentos de receita e depósitos bancários.
Artigo 33º (Funções do Director Técnico)
O Director Técnico dirige superiormente a actividade desportiva, de acordo com as decisões da Direcção, cumprindo-lhe ainda:
a) Elaborar e apresentar anualmente à Direcção um plano de actividades;
b) Elaborar e apresentar à Direcção as normas de funcionamento de cada área desportiva;
c) Propor à Direcção as medidas necessárias à elevação das actividades desportivas do Clube;
d) Dar resposta às consultas de âmbito técnico que lhe forem formuladas pela Direcção.
Artigo 34º (Funções do Director de Marketing/Relações Públicas)
O Coordenador de Relações Públicas responde perante o Presidente e perante a Direcção pela gestão da área que está sob a sua responsabilidade, nomedamente:
a) Angariação/Gestão de patrocínios para actividades especficos ou para o Clube em geral;
b) Gestão da publicidade inerente às actividades promovidas pelo Clube;
c) Gestão de contactos com outras instituições necessárias à concretização de actividades do Clube.
Artigo 35º (Troca de cargos)
Artigo 36º (Colaboração de Sócios)
Artigo 37º (Responsabilidade solidária)
Artigo 38º (Tipo e periodicidade das reuniões)
As reuniões da Direcção são ordinárias, de realização mensal durante os períodos de actividade desportiva, e extraordinárias, convocadas pelo Presidente sempre que, na sua opinião, as circunstâncias o justifiquem.
Artigo 67º (Número mínimo de membros)
Artigo 73º (Autorização de aquisições e alienações)
A Direcção tem competência para decidir da aquisição e alienação pelo Clube de bens imóveis e móveis, equipamentos técnicos e administrativos e demais bens necessários à sua actividade. Para vincular e representar o Clube em todos os actos administrativos e notariais inerentes à aquisição ou venda de bens móveis e imóveis é necessária e suficiente a assinatura de dois dos membros da Direcção.
Artigo 39º (Movimento de depósitos)
Os dinheiros do Clube que se encontrem em depósito são movimentados por meio de cheques ou transferências bancárias, assinados por dois dos membros da Direcção, sendo um deles sempre o Presidente ou o Tesoureiro. A conta poderá ser igualmente movimentada por cartão de débito em nome do Tesoureiro.
Artigo 40º (Símbolos)
Os símbolos do Clube serão definidos e utilizados de acordo com o estipulado no Artigo 3º dos Estatutos.
Artigo 41º (Data de Fundação)
O dia 6 de Setembro é considerado como o da fundação do Clube por ter sido a data da cerimónia notarial da sua constituição.
Artigo 42º (Aniversário)
O Presente Regulamento Interno foi apresentado e aprovado em Assembleia Geral de 22 de Setembro de 2002.
A Mesa de Assembleia Geral