Source: https://www.chasearomas.com/termos-e-condicoes/
Timestamp: 2018-04-21 22:45:13+00:00
Document Index: 21644390

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 6']

Termos & Condições – CHÁS & AROMAS
CAMPANHA NOVOS CLIENTES: “1 REGISTO = 1 PRESENTE DE BOAS-VINDAS”
– a partir do dia 16 de Agosto 2016 –CAMPANHA JÁ FINALIZADA
1. Registe-se no nosso site no campo “LOGIN”:
Crie a sua conta de novo cliente;
NOTA 1: Os primeiros 20 novos clientes terão prémio garantido! Os primeiros 10 novos clientes terão direito a 1 pacote de sais de banho terapêuticos à sua escolha. Os restantes 10 terão direito a um pacote de chá da categoria “Chás e Infusões” à sua escolha!
********************************************ENCOMENDAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Crie a sua conta de cliente ou, se já é cliente registado, proceda ao seu login.
Após encontrar o(s) produto(s) que pretende, clique no botão “Encomendar”. Para alterar a quantidade a encomendar deve seleccionar o item carrinho e alterar posteriormente a quantidade, finalizando o processo clicando no botão “Actualizar”. Para retirar produtos, seleccione onde se pode ler “Remover” e clique no botão “Actualizar”. Após ter encomendado o seu produto, poderá continuar a sua lista de compras clicando no botão “Continuar Compras”. O processo de encomenda é iniciado no momento em que clica no botão “Confirmar”.
NOVA TABELA DE PORTES DE ENVIO (Setembro/2017):
– encomendas até 4.99€ –> 2.50€
– encomendas entre 5€ e 24.99€ –> 5.90€
– encomendas entre 25€ e 59.99€ –> 4.90€
– encomendas entre 60€ e 79.99€ –> 3.90€
– encomendas iguais ou superiores a 80€ –> PORTES DE ENVIO GRATUITO
IMPORTANTE: Existe a possibilidade de levantamento da encomenda em mãos na zona de BRAGA(não pagando quaisquer portes de envio), em local e horário a combinar.
– Para levantamento da encomenda será necessária a apresentação de um documento de identificação;
– Assim que a encomenda estiver disponível na loja, será notificado via e-mail;
Artigo 6 – Direito de Livre Resolução
3 – Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato.
4 – Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º, no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir do recebimento dessas informações.
Artigo 8 – Efeitos da Resolução
1 – Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo consumidor, nos termos do artigo 6.º, o fornecedor fica obrigado a reembolsar no prazo máximo de 30 dias os montantes pagos pelo consumidor, sem quaisquer despesas para este, salvo eventuais despesas directamente decorrentes da devolução do bem quando não reclamadas pelo consumidor;
2 – Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, ao fornecedor ou à pessoa para tal designada no contrato, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção;
3 – Sempre que o preço do bem ou serviço for total ou parcialmente coberto por um crédito concedido pelo fornecedor ou por um terceiro com base num acordo celebrado entre este e o fornecedor, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indeminização, se o consumidor exercer seu direito de livre resolução em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.º 1..