Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11457440/artigo-401-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2019-07-21 15:36:53+00:00
Document Index: 17195174

Matched Legal Cases: ['artigo 1080', 'artigo 401', 'artigo 1', 'artigo 401', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 401', 'artigo 1', 'artigo 346', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 401', 'artigo 333', 'artigo 1', 'artigo 13', 'Artigo 401']

Art. 401 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 3860820094036107 SP
Civil de 1916 ainda não havia transcorrido por mais da metade quando do advento do novo Código Civil, em 11/01/2003..., inciso III, do CPC/73 c/c. art. 275 do CC ; artigos 394 e 401 do CC/1916, e, também, o artigo 1080 do CC/1916... de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) - antigo art. 535 do CPC de 1.973 - (EDcl no Ag...
Pg. 1530. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2019
1.699 do Código Civil (equivalente ao que dispunha o artigo 401 do Código Civil de 1916, ora revogado), na esteira...”. Assim, com base no artigo 1.699 do Código Civil, requer a diminuição da pensão para o equivalente a quinze por cento... na demanda, é preciso que a parte requerente prove estarem presentes as circuns...
(equivalente ao que dispunha o artigo 401 do Código Civil de 1916, ora revogado), na esteira da regra do inciso I... as circunstâncias do artigo 1.699 do Código Civil, que dispõe: “Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação... dos menores é vendedora autônoma e pode arcar com despesas dos filho...
Pg. 1098. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019
artigo 1.699 do Código Civil (equivalente ao que dispunha o artigo 401 do Código Civil de 1916, ora revogado), na esteira... presentes as circunstâncias do artigo 1.699 do Código Civil, que dispõe: “Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier..., apesar da situação de revelia - artigo 346, parágrafo único, do Códig...
Pg. 2446. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2019
e nos índices de aumento do salário mínimo, observado o que fosse maior. Já estabelecia o art. 401, do Código Civil... de 1916, agora reproduzido pelo art. 1.699, do Código Civil de 2002 que: “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança....R. de S. em face de G. de S.P., nos termos do art. 487, inciso I, do Código de ...
Pg. 584. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/05/2019
artigo 1.699 do atual Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o qual dispõe: Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier... dos alimentos a que foi anteriormente condenado” (CC/1916, art. 401; CC/2002, art. 1.699) Com efeito, os fatos ensejadores... mais sob a sua dependência. É o relatório. Decido. Em consonância com ...
Pg. 1340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019
previstos no artigo 1.699 do Código Civil (equivalente ao que dispunha o artigo 401 do Código Civil de 1916, ora revogado...), na esteira da regra do inciso I do artigo 333 do Código de Processo Civil, outro caminho não resta ao Juiz senão... nos artigos 487, inciso I e 373, inciso I do Código de Processo Civil 2015, ...
Pg. 688. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/04/2019
sustentáculo no artigo 1.699 do atual Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o qual dispõe: “Art. 1.699. Se, fixados os alimentos...-se, portanto, pelo rito especial da Lei nº 5.478/68, em razão do disposto no artigo 13. 4. Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC, artigo... redução dos alimentos a que foi anteriormente con...
Andamento do Processo n. 8028320-79.2018.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 20/12/2018 do TJBA
companheiro, circunstância apta a extinguir o direito à prestação alimentícia, à luz do art. 1.708 do Código Civil. Informa... 5.478/1968 e 1.699 do CC/2002 (correspondente ao art. 401 do CC/1916). Por fim, destaca-se que a jurisprudência do STF... ou exoneração - retroagem à data da citação (art. 13, § 2º, da Lei 5.4...
Pg. 1554. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/12/2018
do CC/2002 (correspondente ao art. 401 do CC/1916). Por fim, destaca-se que a jurisprudência do STF consolidou-se no... do exposto, com fulcro no art. 932, IV, "a", do CPC, e na Súmula nº. 568 do STJ, NEGO PROVIMENTO ao presente recurso. Publique... mesmo eliminou o encargo, desfecho que configuraria manifesta negativ...
Artigo 401 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 401 da Lei 3071/16
Art. 401 do Código Civil de 1916
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