Source: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/anexos/034aSE101221.htm
Timestamp: 2019-06-26 00:31:34+00:00
Document Index: 59089260

Matched Legal Cases: ['Artigo 9', 'artigo 4', 'artigo 35', 'artigo 4', 'artigo 17', 'Artigo 9', 'artigo 14', 'artigo 14']

034ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Abre a sessão. Coloca em votação o PDL 68/10.
Encaminha a votação do PDL 68/10, em nome do PT.
Encaminha a votação do PDL 68/10, pela Liderança da Minoria.
Colocado em votação e declara aprovado o PDL 68/10.
Declara obstrução ao PDL 68/10, em nome da Bancada do PT.
Declara obstrução ao PDL 68/10, em nome do PSOL.
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara sem debate aprovada a redação final do PL 711/10. Faz agradecimentos ao trabalho dos Deputados. Recorda as gestões dos Governadores José Serra e Alberto Goldman. Felicita os Parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados. Apresenta votos de felicitações natalinas.
010 - ELI CORRÊA FILHO
Para comunicação, agradece aos membros do Parlamento pela acolhida desde 1999. Informa sentir-se honrado por representar, a partir do próximo ano, o Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados. Despede-se dos funcionários e amigos que deixa nesta Casa.
Informa que, uma vez aprovado o projeto que trata do Orçamento para 2011, bem como o projeto relativo à prestação de contas do Governador referentes ao ano de 2009, cumpriu-se o disposto no parágrafo 4º do Artigo 9º da Constituição do Estado. Determina a publicação da Resenha dos trabalhos desta Sessão Legislativa.
012 - OTONIEL LIMA
Para comunicação, informa que segue para o Congresso Nacional e despede-se dos Deputados e funcionários desta Casa. Agradece a todos pelos ensinamentos recebidos no decorrer desse período. Deseja votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo aos parlamentares e amigos.
Para comunicação, recorda sua trajetória política. Faz agradecimentos gerais aos seus pares, funcionários desta Casa e aos cidadãos paulistas. Cita frase do escritor uruguaio Eduardo Galeano.
014 - RODRIGO GARCIA
Para comunicação, despede-se dos membros desta Assembleia Legislativa. Relata sua história neste Parlamento. Agradece aos amigos e parceiros que o ajudaram no desempenho dos mandatos.
015 - VAZ DE LIMA
Para comunicação, fala de sua emoção ao despedir-se de seus pares e deste Parlamento. Cita música de Almir Sater e Renato Teixeira, intitulada "Tocando em Frente". Faz paralelo com sua atuação política, agora como deputado federal.
Para comunicação, justifica a ausência dos Deputados Vicente Cândido, Carlinhos Almeida e Vanderlei Siraque e, em nome desses, felicita os deputados eleitos para a Câmara dos Deputados. Faz agradecimentos gerais.
Suspende a sessão para a lavratura da ata desta sessão, às 01h12min; reabrindo-a às 01h13min. Dispensa a leitura e considera aprovada a ata desta sessão. Desconvoca a sessão ordinária do dia 22/12. Convoca os Srs. Deputados para a sessão solene de Posse do Governador e do vice-Governador do Estado, dia 01/01/11, às 10 horas; bem como para 1ª sessão ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, em 01/02/11. Levanta a sessão e as atividades desta Sessão Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
1 - Votação - Projeto de decreto legislativo nº 68, de 2010, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Parecer nº 1847, de 2010. Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2009. Parecer nº 1924, de 2010, de relator especial pela Comissão de Fiscalização e Controle, favorável.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor para encaminhar a votação.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na oportunidade que nos é dada de avaliar os procedimentos do Governo do Estado de São Paulo vale ressaltar que no governo anterior a este, também comandado pelo PSDB, tivemos nesta Casa 69 pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades cometidas na gestão do Governo do Estado. Mil e quinhentos e vinte contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, 500 apenas na CDHU. É prática dos governos do PSDB abafar qualquer tipo de investigação e impedir a transparência dos atos da Administração Pública. Isso aconteceu em outros governos também.
Quem não se lembra do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso quando seu Brindeiro era tido como o ‘engavetador geral’ da União e aqui no Estado de São Paulo, no período em que as CPIs eram registradas, a Mesa Diretora da Casa impedia, com várias manobras, a implantação das mesmas. Só o fez obrigada por uma decisão do Supremo que garantiu a viabilização para instalação de cinco CPIs na legislatura anterior a esta que finda neste 31 de dezembro. Digo isso porque de lá para cá várias tentativas houve de registro de CPIs, todas elas bloqueadas pelo número insuficiente de assinaturas para garantir a sua implantação. Imaginem que o relatório do Tribunal de Contas aponta 94 irregularidades, o número é suficiente para dar uma irregularidade para cada deputado desta Casa.
Imaginem se tivéssemos tido oportunidade de implantar CPIs e verificar a fundo as inúmeras denúncias existentes durante esse período do Governo Serra e agora do Governo Goldman. Imaginem só! O que seria desse relatório das contas do Governador José Serra tivéssemos nós tido a oportunidade de obter as respostas aos nossos Requerimentos de Informação que foram negados reiteradas vezes pelo Governador quando pretendíamos apenas obter informações a respeito da execução orçamentária, informações a respeito de contratos, licitações, irregularidades que chegaram ao nosso conhecimento?
Portanto, a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores que quero externar em nome da Liderança é contrária à aprovação deste projeto de decreto legislativo que aprova as contas do Governo do Estado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, na condição de vice-Líder da Minoria, indico o nobre Deputado Enio Tatto para encaminhar a votação.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, antes de mais nada quero agradecer meu grande líder Donisete Braga por ceder este precioso espaço da Minoria para que eu pudesse falar das contas do Governador.
Imaginem em tempos do Ficha Limpa que tanto se discute no Brasil e que cassa mandatos por alguns problemas, principalmente aqueles que não tiveram as contas aprovadas muitas vezes por um documento. E o Tribunal de Contas faz 94 ressalvas. O Tribunal de Contas coloca essas ressalvas - e por isso quis falar - não é das contas de 2009. Ele fala que essas ressalvas persistem ano após ano e infelizmente esta Casa aprova as contas - tenho certeza de que a grande maioria não para olhar o que não foi aprovado em áreas como Habitação, Transporte, Saúde, Educação. São falhas graves que se repetem todos os anos e esta Casa não aprecia. Selecionei algumas que são importantes registrar.
Secretaria de Economia e Planejamento, Item 34: o Estado, na elaboração da peça orçamentária, deve fazer constar informações relevantes a respeito da execução de seus programas de governo visando o incremento da possibilidade de acompanhamento e avaliação das ações executadas pelos entes públicos. Desta forma estar-se-ia revestindo de maior transparência a atuação do Poder Executivo responsável permitindo-lhe dar maior publicidade ao conjunto de suas realizações. Algo que a gente cobra o tempo todo.
Secretaria de Transportes Metropolitanos, Item 48: promover a divulgação da aquisição de trens somente por ocasião da sua efetiva entrega. Ou seja, não fazer publicidade daquilo que não foi comprado.
Ainda na Secretaria de Transportes Metropolitanos, Item 53: elaborar projetos básicos condizentes com as obras a serem realizadas a fim de evitar sistemáticos aditamentos contratuais nos valores. O que a gente mais vê em todos os contratos do Governo do Estado é o maldito aditamento passando inclusive dos 25% permitido. Quem não se lembra do rebaixamento da calha do Rio Tietê que chegou 85% mais do que constava no contrato?
Secretaria dos Transportes: o DER deve estabelecer nas cláusulas dos editais de suas obras a desclassificação das licitantes, cujas propostas apresentem itens com preços superiores aos estimados pela autarquia evitando dessa forma que aditamentos ulteriores aos contratos resultem no desembolso de valores globais superiores aos praticados no mercado. Isso é uma constante também.
Item 57 - O DER deve estudar a possibilidade de reduzir o percentual do BDI aplicado em seus orçamentos estimativos de modo que a consequente redução dos limites de preço impostos aos licitantes possibilite a obtenção de valores contratuais inferiores aos que foram observados nas ações analisadas por esta auditoria.
Quantas vezes concorrentes mergulham no preço para ganhar e depois recuperam fazendo os aditamentos e o governo concorda com isso, o que vem se repetindo em todos os anos e em inúmeros contratos. Isso é moda aqui no Estado de São Paulo.
Já que discutimos e aprovamos o Orçamento com voto contrário, e eu disse da transparência e da publicidade, o que o Tribunal de Contas fala a respeito da Secretaria do Planejamento para resolver o problema, inclusive, das emendas parlamentares, item 80? “Identificar na Lei Orçamentária Anual, sob a forma de atividade ou projeto, as dotações que se destinem a satisfazer proposta popular feita por ocasião das audiências públicas a que o Projeto de lei Orçamentária Anual é submetido.” Recomendação que já se integrou ao parecer do ano anterior, com a justificativa de dificuldade apresentada pela Secretaria de Planejamento. Sugere-se que o campo “descrição dos projetos e atividade” seja utilizado para indicar a satisfação das propostas populares. Então é possível resolver isso inclusive na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Por último, quero dizer que todo ano fazemos essa denúncia, o Tribunal de Contas faz essa ressalva que não bate nada com nada aqui no Estado de São Paulo: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a peça orçamentária.
Por isso, Sr. Presidente, recomendamos e apresentamos voto em separado, contra tudo isso que vem ocorrendo todos os anos: a repetição dos mesmos erros.
Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “Sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “Não” ou abstenção.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, para declarar que a Bancada do PT encontra-se em obstrução.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para declarar, também, que a Bancada do PSOL encontra-se em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Estão registradas as manifestações de Vossas Excelências.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Participaram do processo de votação 71 Srs. Deputados: 54 votaram “Sim”, 16 votaram “Não”, e este Deputado na Presidência, resultado que aprova as contas de 2009 do Governador do Estado.
O SR. ANTONIO MENTOR – PT - Sr. Presidente, passo a ler a declaração de voto do PT ao PDL 68/10.
“O Senhor Governador enviou a esta Casa o Balanço Geral do Estado e o Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2009.
Comunicado sobre o recebimento das contas, o Tribunal de Contas procedeu à sua análise e encaminhou os resultados a este Poder, resultados estes que constituem os autos do processo TC - 2685/026/09.
Analisado na Comissão de Finanças e Orçamento, esta concluiu pela aprovação das contas, propondo o PDL no. 68/2010 que vem agora à apreciação do Plenário.
No Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi designado relator o Conselheiro Antônio Roque Citadini. Apresentado seu relatório e parecer, o Tribunal de Contas concluiu pela aprovação das contas relativas ao exercício de 2009.
Em seu parecer, no entanto, a auditoria do TCE e o eminente relator apontam 94 irregularidades, sendo que muitas delas apontadas em diferentes anos e não sanadas pelo Poder Executivo.
Estas irregularidades apontadas pelo TCE foram sintetizadas em algumas recomendações elaboradas pelo relator, ao final do seu parecer e do seu voto sobre as Contas, recomendações estas que, no entanto, não esgotam os problemas encontrados, apenas sinalizam aqueles mais persistentes.
“Dar cumprimento fiel ao artigo 4º, i, b, da lei complementar federal nº 101/2000, quanto à previsão na lei de diretrizes orçamentárias de “critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea “b” do inciso ii deste artigo, no art. 9º e no inciso ii do § 1º do art. 31;Promover medidas administrativas com o fim de aumentar a recuperação de créditos inscritos na divida ativa;
Que o relatório de atividades, anualmente publicado pelo governo, seja aprimorado, no sentido de permitir ao leitor a compreensão, em cada ação, dos dados de necessidade de atendimento, da estimativa possível, da execução, e dos custos, estes, não da ação global, mas, sim, das unidades escolhidas como indicadores;
Cuidar para que os recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, sobretudo os despendidos por meio de convênios celebrados entre a fundação para o desenvolvimento da educação – FDE e o Estado, sejam efetivamente aplicados dentro do exercício, segundo o cronograma físico-financeiro das obras e serviços.;
Indicar, na lei orçamentária anual, metas físicas para os programas de governo;
Quantificar financeiramente as metas governamentais nos instrumentos orçamentários;
Franquear por meios eletrônicos o acesso à informação sobre os motivos essenciais de cada processo de despesa com propaganda ou publicidade, identificando-se o órgão responsável pela despesa e de natureza contratual, o valor desta e o prestador de serviço;
Encaminhar ao tribunal de contas, tão logo aprovada a lei orçamentária anual, anexo onde se indiquem as entidades autorizadas a receber transferências financeiras do estado;
Aprimorar o sistema de controle interno, com o propósito de eliminar as inconsistências indicadas no relatório da diretoria de contas do governador, bem assim para dar plena eficácia ao disposto nos incisos do artigo 35 da constituição estadual, sobretudo nos incisos ii e v.
Identificar na lei orçamentária anual, sob a forma de atividade ou projeto, as dotações que se destinem a satisfazer proposta popular feita por ocasião das audiências públicas a que o projeto de lei orçamentária anual é submetido;
Que a LDO contenha os critérios para repasses a entidades da administração indireta, atendendo ao artigo 4º, i, “f” da lei de responsabilidade fiscal;
Que seja dada atenção aos gastos com pagamento de serviços de terceiros, pessoa física, tendo em vista seu crescimento;
Que a secretaria da saúde promova a compatibilização dos dados do plano estadual da saúde com os planos municipais e o plano operativo anual e demais instrumentos de planejamento;”
Aos 94 problemas apontados pela auditoria do TCE/SP e pelo relator das Contas do Governador, devemos também acrescentar duas outras questões, referentes às áreas da Educação e da Saúde.
Primeiro, encontramos diversas irregularidades na conta do FUNDEB administrada pelo governo estadual.
Através do Diário Oficial da União de 19 de abril de 2010, por meio da portaria nº 496, foi apontada a existência de profunda divergência entre os valores disponibilizados pelo Estado de SP no FUNDEB, divergência da ordem dos R$ 660 milhões.
Este diferença ocorreu porque o Estado de São Paulo informou um valor da receita disponibilizada no FUNDEB da ordem de R$ 16,8 bilhões, sendo posteriormente constatado que o valor efetivamente arrecadado seria de R$ 17,5 bilhões.
Outras diferenças aparecem quando confrontamos os dados disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal e pelo Balanço de Governo do Estado de SP em 2009.
No Portal da Transparência do Governo Federal, encontramos os repasses da União para o Estado de São Paulo através da ação “0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
Em 2009, estes repasses chegaram a R$ 951 milhões. Tal valor, no entanto, não aparece disponibilizado no Balanço Geral do Estado.
Os valores do FUNDEB repassados pelo governo federal e não contabilizados no Balanço Estadual, de 2007 a outubro 2010, chegam a R$ 3,2 bilhões, cinco vezes mais do que foi gasto com o bônus dos professores em 2010.
Em 2007, essa diferença foi de R$ 131 milhões e em 2008 chegou a R$ 154 milhões, valores que foram disponibilizados pelo governo estadual apenas nos anos subseqüentes. Em 2009, esta diferença teve um crescimento de 191% e alcançou a cifra de R$ 450 milhões.
Adicionando estas duas diferenças – contábil e financeira – observadas no FUNDEB nestes três anos de funcionamento, os valores acumulados atingem a cifra de quase R$ 3 bilhões.
Verificamos ainda que em 2009 o governo estadual pratica outra ilegalidade, deixando de aplicar os 60% dos recursos do FUNDEB para remuneração dos profissionais do ensino fundamental e médio. Com a introdução de R$ 951 milhões na receita, o gasto com funcionários ficou em 58,69%, ou seja, deixou-se de gastar R$ 152,3 milhões.
“Observa-se ainda que não há conta bancária vinculada ao FUNDEB, conforme prevê o artigo 17, da Lei federal nº 11494/2007.”
Este mesmo problema já foi apontado recentemente pelo DENASUS/ Ministério da Saúde, no que se refere aos recursos repassados para a área da saúde do Estado de SP.
Na saúde, a aplicação de recursos, segundo a proposta orçamentária apresentada pelo Governo Serra e sua execução, não respeitou o percentual mínimo constitucional. O valor aplicado seria de R$ 7,6 bilhões, referentes a recursos do próprio Estado (Fonte 1 – Tesouro Estadual), totalizando o percentual de 11,33%.
Os cálculos apresentam dois problemas recorrentes.
O primeiro problema refere-se à não inclusão na base de cálculo dos valores referentes às Transferências Federais de Compensação dos Estados por conta da Desoneração da Lei Kandir (LC 87/96).
A não inclusão deste item na apuração da receita líquida de impostos para o cálculo da aplicação na Saúde contraria Portaria 2.047/02 do Ministério da Saúde - em seu Art. 10, inciso I, item b -, assim como a Resolução 322/03 do Conselho Nacional de Saúde, em sua primeira diretriz.
Mais ainda, por similaridade, esta receita faz parte da base de cálculo para a aplicação do percentual mínimo da Educação, seguido pelo próprio governo estadual.
Com a inclusão deste valor, as Receitas Líquidas de Impostos sobem em R$ 607milhões para 2009, atingindo a soma de R$ 67,3 bilhões.
O segundo problema refere-se à inclusão de programas e ações que não podem ser considerados no gasto da Saúde.
Neste caso, devem ser descontados do valor apresentado pelo Governo Serra os gastos no programa “Viva Leite”, na alimentação aos presos, no atendimento médico, hospitalar e odontológico aos policiais militares e no pagamento de aposentadorias e pensões na saúde.
A retirada destes itens de despesa busca, mais uma vez, o cumprimento da Portaria 2.047/02 do MS e da Resolução 322/03 do CMS, que determinam que:
“(...) Em conformidade com os princípios e diretrizes mencionados no art. 6° destas Diretrizes Operacionais, não são consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde, para efeito de aplicação do disposto no art. 77 do ADCT, as relativas a:
VII - ações de assistência social não vinculadas diretamente à execução das ações e serviços referidos no art. 7°, bem como aquelas não promovidas pelos órgãos de Saúde do SUS”;
Mais ainda, o DENASUS/ Ministério da Saúde, em recente auditoria, confirmou esta análise e apontou problemas no cumprimento do gasto com a saúde da ordem de R$ 2 bilhões em 2006 e 2007.
Em 2009, as despesas que não poderiam ser contabilizadas no cálculo da Saúde são de R$ 727 milhões.
Recalculando o percentual de aplicação na saúde com a inclusão dos recursos da Lei Kandir e a exclusão dos programas e ações que não podem ser contabilizados como gastos em Saúde, para efeito de cumprimento do Art. 77 do ADCT, observamos que o Governo Serra aplicou, em 2009, apenas 11,33%, abaixo dos 12% exigidos.
Em outros números, esta diferença não aplicada foi de R$ 445 milhões.
Por todas as razões expostas, a Bancada do Partido dos Trabalhadores declara seu voto contrário ao PDL 68/2010, que aprova as contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador José Serra, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2009, compreendendo as atividades da Administração Direta e Indireta.
Sala das Sessões, em 22/12/10
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Item 2 - Discussão e votação da redação final - Projeto de lei nº 711, de 2010, de autoria do Sr. Governador. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2011. Parecer nº 1932, de 2010, da Comissão de Finanças, propondo redação final.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo sido aprovada a redação final do Projeto de lei 711, de 2010, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2011, bem como o Projeto de decreto Legislativo nº 68, de 2010, que aprova as contas anuais do Poder executivo relativas ao exercício financeiro de 2009, cumpriu-se o disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Constituição Estadual.
Nos termos do artigo 14, inciso I, alínea D, da XIII Consolidação do Regimento Interno, determino a publicação da resenha dos trabalhos desse ano no Diário Oficial.
RESENHA DOS TRABALHOS REALIZADOS EM 2010
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2010
PROPOSIÇÕES DELIBERADAS PELO PLENÁRIO DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2010
PROJETOS DE LEI RETIRADOS
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR APROVADOS
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADAS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADOS
SESSÕES REALIZADAS PELO PLENÁRIO DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2010
PARECERES PROLATADOS PELAS COMISSÕES DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2010
PROJETOS DE LEI (DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA)
MOÇÕES (DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA)
REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELAS COMISSÕES DE 1º DE FEVEREIRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2010
REUNIÕES DE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (LOA / LDO 2011)
(Esta resenha foi levada ao conhecimento do Plenário na última sessão do ano, a 34ª Sessão Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2010, atendendo ao disposto no artigo 14, inciso I, alínea “d”, da XIII Consolidação do Regimento Interno.)
Esta Presidência quer agradecer a todos os Senhores Deputados. Concluímos os quatro anos do mandato do Governador Serra e agora do Governador Goldman. Não concluímos ainda a legislatura, mas temos muito a lamentar. Podíamos ter feito muito mais, gostaríamos de ter feito muito mais, mas temos também muito do que nos orgulhar. Sobretudo, pelo empenho dado por cada um para fazer o melhor em prol do Legislativo e em prol do Estado de São Paulo.
Quero agradecer, do fundo do coração, a todos os colegas, a todos os companheiros, e desejar, sincera e emocionadamente, sucesso àqueles que vão para o Congresso Nacional. E desejar um Feliz Natal e um próspero e venturoso Ano Novo a todos os colegas, a todos os colaboradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a todos aqueles que nos ajudaram a exercer nosso mandato.
O SR. ELI CORRÊA FILHO - DEM - Sr. Presidente, do fundo do meu coração gostaria de agradecer à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que me acolheu desde 1999. Sinto-me muito honrado de agora representar a Câmara Federal, mas aqui fiz amigos, aqui aprendi política, aqui tive um pouco da noção do poder desse Parlamento.
Gostaria muito de agradecer a todos os funcionários, aos policiais militares, às faxineiras, às pessoas que trabalham na Assembleia, principalmente aos meus colegas. Muito obrigado. Podem ter certeza que a Assembleia está no meu coração.
O SR. OTONIEL LIMA - PRB - Deputado Vaz de Lima, V. Exa. que foi defensor da produção do calçado no Estado de São Paulo, pode ter certeza que a posse será com um calçado francano, não só de V. Exa., mas de todos os deputados desta Casa.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, funcionários da Polícia Civil e da Polícia Militar, deputados presentes, em 2007 vim da cidade de Limeira e cheguei nesta Casa para tomar posse como deputado estadual. Aprendi muito, tive o carinho dos deputados que me ensinaram todos os dias. A todos os funcionários que me acolheram nesta Casa e a todos os amigos colegas deputados estaduais, quero agradecer. Vou para o Congresso Nacional como deputado federal levando essa experiência, essa amizade, esse carinho dos Senhores Deputados, das Senhoras Deputadas e de todos os funcionários desta Casa.
Quero desejar um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos os deputados amigos que ficam nesta Casa de Leis e sigo meu caminho para o Congresso Nacional, em Brasília. Obrigado pelo carinho e pela amizade de todos os deputados.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, eu que tantas vezes fiz uso desta tribuna em momentos de discussão, fiz questão de escrever algumas palavras para, em breves minutos, deixá-las registradas nestas ocasião.
Não foram poucas as vezes que passei em frente ao Palácio 9 de Julho e dentro do meu coração havia acalentado o sonho de fazer parte deste Parlamento. Os três mandatos de Vereador que exerci na cidade de Campinas me deram gosto pela vida pública e, pela graça de Deus e vontade do povo paulista, tive a honra de ser eleito Deputado Estadual. Foi uma luta difícil para chegar até aqui, contando inclusive com uma renúncia de dois anos de mandato de Deputado, que poderia ter assumido na condição de suplente, mas preferi renunciar na época ao mandato de Deputado Estadual e assumir o mandato de Vereador em Campinas, pois na época havia sido o Vereador mais votado na cidade. Aqui, neste Parlamento, aprendi ainda mais sobre política e não só sobre política, mas também a boa arte da convivência com amigos.
No decorrer dos anos foram muitos os momentos de debate e alguns momentos de embates também, mas todos estes momentos serviram pra que eu pudesse crescer um pouco mais. Nestas duas legislaturas que dediquei meu tempo e minha vida no cumprimento de meus mandatos como Deputado Estadual, tive a oportunidade de presidir comissões, ser líder da bancada do meu partido, o PSB, e também compor a liderança de Governo nesta Casa.
Foram anos de muito trabalho e também de muitos resultados positivos. Ficam Leis boas para a população do Estado de São Paulo, como a devolução do IPVA de carros roubados, o teste de audição em recém-nascidos e a Lei de arborização urbana. Leis que lutei muito pela aprovação nesta Casa e também o envolvimento em praticamente todos os assuntos de debates que permearam esta Assembleia nos anos que aqui me dediquei. Aprendi que a boa ideia não tem uma ideologia partidária pré-concebida, ou seja, a boa colaboração pode surgir de uma cabeça totalmente adversa àquilo que pensamos.
Quero, com isso, agradecer de forma sincera e corn muito carinho todos os pares que convivi nesta casa nas duas legislaturas e que acrescentaram muito na minha forma de fazer política e buscar soluções para os problemas que aflingem a vida das pessoas. Aqui convivi e tive a oportunidade de me tornar amigo de verdadeiras lendas da política brasileira. Agradeço também os funcionários desta casa pela dedicação que sempre tiveram para comigo. Agradeço a minha equipe de trabalho pela colaboração e empenho.
Como a vida segue seu curso, sigo adiante o meu caminho. Agradeço a todos os paulistas e todas as pessoas que não nasceram neste estado como eu, mas que aqui vivem e amam esta terra, São Paulo, e, mais precisamente, a cidade de Campinas, que eu tanto amo e que me deu a honra de ser o Vereador mais votado, o Deputado Estadual mais votado e agora, nestas últimas eleições, o Deputado Federal mais votado, com uma votação generosa que me permitiu sair eleito do meu município. Agradeço também a dezenas de cidades que também, excluindo os votos originários de Campinas, me dariam a eleição para Câmara dos Deputados.
Saio daqui com o sentimento de uma etapa cumprida, porém levo comigo saudade. Aprendi na minha vida a não sentir saudade de coisas e sim de pessoas; sentirei saudade de vocês. Saio de um Parlamento de noventa e quatro Deputados para um de quinhentos e treze, que representam todo o nosso maravilhoso Brasil. Levo comigo a mesma humildade com que cheguei nesta Casa há oito anos, e a certeza de que, independente do tamanho e do número de Deputados, sempre se há um espaço quando se quer trabalhar com dedicação.
Estarei em Brasília, capital do nosso país, representando nosso Estado e lutando por ele e por todos os brasileiros que nele vivem. Levo comigo a experiência de dezoito anos de vida pública legislativa e a vontade e disposição que caracterizam o comportamento dos principiantes. Agradeço, acima de tudo, a Deus, que foi poderoso para fazer em minha vida muito mais do que imaginava, e a todos deixo uma frase do poeta uruguaio Galeano que diz: “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para eu não deixar de caminhar”. Pela vontade do povo paulista tive a honra.Tive a honra de conviver com os senhores e com as senhoras desta Casa, e agradeço muito a cada um de vocês. Peço desculpas por em alguns momentos pela imperfeição que caracteriza todo ser humano ter causado algum aborrecimento aos colegas, aos companheiros desta Casa. Mas levo, tenham certeza, de todos vocês as melhores das recordações.
Sr. Presidente, amigo Barros Munhoz, muito obrigado, amigos deputados muito obrigado. Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia.
O SR. RODRIGO GARCIA - DEM - Sr. Presidente, assim como meus colegas, Deputado Jonas Donizette, Deputado Eli Corrêa Filho, Deputado Otoniel Lima, ao final Deputado Vaz de Lima, quero usar esta tribuna para despedir-me da Assembleia Legislativa. Foram 12 anos de convivência com os deputados, com os funcionários e colaboradores desta Casa. Eu não tenho nenhuma dúvida de que foi aqui na Assembleia Legislativa que até agora vivi os momentos mais felizes da minha vida. Lembro aqui quando cheguei, com 25 anos de idade, e tive talvez uma das primeiras reuniões com o então Presidente interino, Deputado Vaz de Lima, onde tive oportunidade de dividir com ele a minha grande expectativa e as minhas aflições daquele momento. Cheguei a esta Casa sendo liderado pelo Deputado Edmir Chedid, Líder do então PFL. Aprendi muito com os meus pares, tive a satisfação de liderar minha Bancada no primeiro mandato, de presidir a Comissão de Transportes desta Casa, de ter sido relator de matérias importantes naquele primeiro mandato, reelegi-me Deputado Estadual, a amizade e o respeito e companheirismo com os colegas só cresceu, o que me levaram no ano de 2005 a presidir o Parlamento de São Paulo, um desafio até então bastante grande e tão distante naquele momento, mas que com a ajuda de todos tive a satisfação de cumprir aquela minha missão como Presidente da melhor maneira possível dentro das condições políticas daquele momento.
E agora, ao final de 12 anos, me elejo Deputado Federal. Levo à Brasília a experiência que tive de 12 anos como Deputado, levo para Brasília a experiência da convivência com os parlamentares e levo, também, a convicção que a escola política é o Parlamento. É aqui que aprendemos a ser tolerantes, é aqui que nós aprendemos que não existem verdades absolutas e é aqui que aprendemos a conviver com o contraditório, contraditório esse que nos ensina, que nos corrige e que aperfeiçoa os nossos passos nessa caminhada pública que todos nós definimos para as nossas vidas.
Portanto, quero na noite de hoje, quando se encerra - pelo menos para nós - o ano desta Assembleia, agradecer aos tantos amigos que me ajudaram nessa trajetória política e parlamentar, aos grandes parceiros que tive aqui nesta Casa e dizer que vou para Brasília coma confiança de que tenho ainda muito para aprender, mas que levo, sem dúvida nenhuma, uma bagagem, uma experiência muito rica que vão nos ajudar a desenvolver o nosso mandato como Deputado Federal.
Portanto, em nome do Presidente Barros Munhoz, quero cumprimentar os meus colegas desta legislatura com quem tive a oportunidade de conviver pouco pela licença como Secretário, agradecer aos funcionários, aos servidores desta Casa, à Polícia Militar, à Polícia Civil que às vezes num trabalho silencioso que pouca gente do mundo externo conhece, dão todo o suporte necessário para que o Parlamento de São Paulo possa trabalhar em harmonia e da melhor maneira possível.
Grande abraço a todos os deputados, sem dúvida alguma vou estar em Brasília lembrando-me dos ensinamentos aqui desta Casa, como disse o Deputado Jonas Donizette, vou sentir saudades de muitos amigos que aqui vou deixar, mas a vida continua e nós estaremos seguindo os nossos passos, sempre lembrando que aqui foi a grande escola e o grande aprendizado que tive até então. Grande abraço a todos e parabéns ao Parlamento Brasileiro.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado, Líder do Governo, e ex-Presidente desta Casa, Vaz de Lima.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse é um momento de muita emoção para mim. Vou utilizar esta tribuna pela última vez, como Deputado Estadual, depois de quase 16 anos nesta Casa. Aliás, vou dizer aos companheiros que hoje de manhã a ficha caiu. Ontem foi o aniversário da Ivani, minha esposa, companheira de quase 37 anos. Saímos para jantar, cheguei em casa, fui ver televisão, dormi no sofá. Ela se recolheu, mais tarde fui também para o quarto, dormi um pouco e às quatro da manhã acordei. E aí não conseguia dormir mais, Deputado Eli Corrêa Filho. A cabeça começou a pensar. De repente tomei consciência, Deputado Antonio Mentor, de que esse seria o meu último dia aqui na Assembleia Legislativa. Levantei, Deputado Edmir Chedid; não adiantava ficar na cama. Fui abrir o computador porque uma música vinha à minha cabeça, o tempo todo no meu coração. Afinal são 16 anos de convivência, tantas boas experiências. Saio desta Casa com a consciência tranquila porque dei o melhor de mim. Errei muitas vezes, falhei muitas vezes, por certo magoei algum companheiro ou companheira algumas vezes, mas tenho absoluta certeza de que fiz tudo isso pensando no bem desta Casa, que me acolheu tão bem, que me ensinou tanto e para a qual eu vivi intensamente esses 16 anos, ocupando todas as funções.
Então vivo agora um misto da saudade dos amigos que vou deixar aqui e da nostalgia deste local, que me acolheu este tempo todo.
Queria terminar minha fala, infelizmente sem nominar tantos que me ensinaram, pedindo para que fosse tocada uma música, essa que ficou martelando na minha cabeça o tempo todo. Ela é composição de um amigo, Almir Sater, que teve como parceiro Renato Teixeira. E seu título é “Tocando em Frente”. Vou tocar minha vida.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Temos registrado nesta Casa a ausência de dois, e talvez três deputados estaduais, eleitos deputados federais também, e que me encarregaram de fazer aqui uma menção a sua despedida também da Casa: são os Deputados Vicente Cândido, Carlinhos Almeida e, quiçá, Vanderlei Siraque. A ausência dos três hoje é justificada por compromissos já assumidos em Brasília. Eles me pediram para deixar aqui uma palavra de agradecimento a todos os demais deputados que compõem esta Casa, funcionários, assessores. E por fim dizer que aqueles que ficarem aqui nesta Assembleia Legislativa terão pelo menos dois, talvez três gabinetes, à disposição para recebê-los todos em Brasília, a partir do dia 1º de fevereiro.
Um grande abraço a todos em nome dos Deputados Carlinhos Almeida, Vanderlei Siraque e Vicente Cândido.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência suspende os trabalhos por um minuto para a lavratura da ata da presente sessão.
- Suspensa à uma hora e 12 minutos, a sessão é reaberta à 01 hora e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos regimentais, dispensa a leitura da Ata.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Solene de Posse do Governador e do vice-Governador do Estado, a realizar-se neste plenário, no dia 1º de janeiro, às 10 horas. E convoca, finalmente, V. Exas. para a primeira Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se em 1º de fevereiro de 2011, com a mesma Ordem do Dia de 17 de dezembro, excetuando-se o PLC 45, de 2010, já deliberado. E desconvoca a Sessão Ordinária de amanhã.
Está levantada a sessão. Que Deus abençoe a todos.
- Levanta-se a sessão à uma hora e 14 minutos.