Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5901-de-23-de-dezembro-de-2010
Timestamp: 2017-11-21 17:34:12+00:00
Document Index: 129514260

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 7', 'Artigo 3', 'artigo 12', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 120', 'Artigo 120', 'Artigo 7', 'artigo 202', 'Artigo 202', 'Artigo 8', 'artigo 248', 'Artigo 248', 'Artigo 9', 'artigo 249', 'Artigo 249', 'Artigo 10']

RESOLUÇÃO Nº 5901, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | Normas USP
D.O.E.: 24/12/2010
RESOLUÇÃO Nº 5901, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
(Altera a Resolução nº 3745/1990)
Artigo 1º – Fica acrescido, no Regimento Geral, baixado pela Resolução nº 3745, de 19 de outubro de 1990, o Capítulo II-A no TÍTULO I – DA ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE com a seguinte redação:
“Capítulo II-A – Dos Museus
Parágrafo único – Os Museus devem promover ações educativas, fundamentadas no respeito à diversidade cultural e na participação comunitária.”
Artigo 2º – Fica suprimido o inciso I do artigo 7º.
Artigo 3º – O item a do inciso I do artigo 12 passa a ter a seguinte redação:
a) opinar sobre os regimentos dos Conselhos Centrais, das Unidades, dos Museus e dos Órgãos de Integração e Complementares; (NR)”
Artigo 4º – Fica acrescido o TÍTULO III-A, com a seguinte redação:
“TÍTULO III-A – DOS MUSEUS
Capítulo I – Dos órgãos de Administração
§ 1º – O Diretor será designado pelo Reitor, conforme procedimentos da Universidade previstos no art 46 do Estatuto, com mandato de quatro anos, vedada a recondução.
§ 2º – O Vice-Diretor, substituto do Diretor em suas faltas e impedimentos, e seu sucessor, em caso de vacância, até novo provimento, será designado pelo Reitor, conforme procedimentos da Universidade previstos no art 46 do Estatuto, com mandato de quatro anos, vedada a recondução.
XI – integrar a Assembléia Universitária para a eleição a que se refere o inciso II do art 36 do Estatuto;
Capítulo IV – Da Comissão Técnica-Administrativa
II – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Regimento Interno.”
Artigo 5º – Fica suprimido o Capítulo I – Dos Museus do TÍTULO IV – DOS ÓRGÃOS DE INTEGRAÇÃO.
Artigo 6º – O § 2º do artigo 120 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 120 – Caberá ao CoCEx fixar as normas dos cursos extracurriculares de curta duração. …
§ 2º – Caberá às Comissões de Cultura e Extensão Universitária das Unidades, dos Museus ou aos conselhos deliberativos dos Institutos Especializados autorizar o funcionamento de cursos referidos neste artigo, de acordo com as normas fixadas pelo CoCEx. (NR)”
Artigo 7º – O § 1º e seu inciso I e o § 2º do artigo 202 passam a ter a seguinte redação:
“Artigo 202 – …
§1º – Para elaborar relatórios anuais sobre o desempenho de Departamentos, Unidades, Museus e Órgãos de Integração e Complementares, a CPA poderá valer-se de: (NR)
I – avaliações quinquenais dos docentes, feitas pelas Unidades e pelos Museus; (NR) …
§ 2º – Para melhor cumprir seus objetivos, a CPA poderá, a qualquer tempo, solicitar informações a Departamentos, Unidades, Museus e Órgãos de Integração e Complementares, bem como fazer uso de pareceres de consultores estranhos à Universidade. (NR)”
Artigo 8º – O caput do artigo 248 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 248 – Terão regimento próprio o Co, os Conselhos Centrais, as Unidades, os Museus, os Órgãos de Integração e Complementares. (NR)”
Artigo 9º – O artigo 249 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 249 – As Unidades, Museus, Órgãos de Integração e Complementares deverão apresentar, anualmente, ao Reitor, relatório de suas atividades para elaboração do Relatório Geral da Universidade. (NR)”
Artigo 10 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 23 de dezembro de 2010.