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Timestamp: 2018-12-15 00:02:02+00:00
Document Index: 156811273

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 19', 'artigo 396', 'Artigo 24']

Art. 24 da Lei das Contravencoes Penais - Decreto Lei 3688/41
Art. 24 da Lei das Contravencoes Penais - Decreto ...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 105039120158240008 Blumenau 0010503-91.2015.8.24.0008
Maria da Penha, a audiência prevista no artigo 16 da Lei nº 11.340/06 visa confirmar a retratação, não a representação.... DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES (CP, ART. 59, CAPUT ). CONDENAÇAO PRETÉRITA. EXTINÇAO. PRAZO DEPURADOR (CP, ART. 64, I). 1... APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PLEITO EXTEMPORÂNEO. RECURSO DESPR...
Andamento do Processo n. 0001289-96.2015.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 06/11/2018 do TJSP
artigo 24 do Decreto-Lei 3688/41, impondo-lhe a pena privativa de liberdade 06 (seis) meses de prisão simples, em regime... Processo 0001289-96.2015.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - L.F.S.B. - Ante o exposto... Federal; c) Notifique-se o condenado para pagamento da pena de mul...
Pg. 95. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018
no artigo 24 do Decreto-Lei 3688/41, impondo-lhe a pena privativa de liberdade 06 (seis) meses de prisão simples...) e contravenção penal de porte de arma (artigo 19, da Lei de Contravenções Penais), ressalvada a possibilidade de desarquivamento... DE PAULA, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Process...
Edital de Citação - 26/10/2018 do TJAM
” e Art. 23 e Art. 24 todos do (a) DL 3.688/1941. E, como o (a) referido (a) acusado (a) não foi encontrado (a), mandou.... Japiimlandia, Japiim, CEP 69000-000, Manaus - AM, como incurso nas penas do Art. 147 “caput” do (a) CP e Art. 22 “caput... de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil,...
Pg. 249. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/10/2018
conhecimento tiverem, especialmente, MICHELLE BOTELHO PEREIRA, Brasileiro(a), Casada, Autônomo, RG 15615782, CPF 811.326.382-91, Rua Sudão(ant. Duzentos e Cinco), 70, fone: 99370-5996, Comunidade
Inteiro Teor. Apelação: APL 31079020168260099 SP 0003107-90.2016.8.26.0099
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Registro: 2018.0000703449 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0003107-90.2016.8.26.0099, da Comarca de
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 11937220178240014 Campos Novos 0001193-72.2017.8.24.0014
Embargos de Declaração n. 0001193-72.2017.8.24.0014/50000, de Campos Novos Relator: Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann Embargos de Declaração EM APELAÇAO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.
Andamento do Processo n. 0000401-52.2018.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/08/2018 do TJSP
Processo 0000401-52.2018.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DIEGO HENRIQUE ALVES DA SILVA e outro - Vistos. 1- Presentes indícios suficientes de autoria e prova de
Pg. 1391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/08/2018
outras provas documentais), nos termos do artigo 396, caput, do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ofertada contra DIEGO HENRIQUE ALVES DA SILVA e MAYCON LOURENÇO SALVADOR DA SILVA, que se
Andamento do Processo n. 0007936-15.2014.8.24.0011 - Apelação Criminal - 30/07/2018 do TJSC
4.Apelação Criminal - 0007936-15.2014.8.24.0011 - Brusque Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador Sidney Eloy Dalabrida Relator do acórdão: DESEMBARGADOR SIDNEY ELOY DALABRIDA Juiz (a): Edemar Leopoldo
Artigo 24 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941
Art. 24 do Decreto Lei 3688/41
Art. 24 da Lei das Contravencoes Penais
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