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Timestamp: 2020-03-30 00:05:41+00:00
Document Index: 138739458

Matched Legal Cases: ['artigo 690', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 189', 'artigo 6', 'artigo 357', 'artigo 334', 'artigo 334']

Lista 0231/2017
JUIZ DE DIREITO: DRº LUCIANO ANTONIO FIOROT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VALTAIR LEMOS LOUREIRO
Lista: 0231/2017
1 - 0001315-08.2016.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENI RIBEIRO NUNES
Requerido: CILEIDE RIBEIRO NUNES
Advogado(a): 25896/ES - DYESCA PAGOTTO MEIRA
Defiro o requerimento de fl. 30, bem como redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/11/2017, às 15:00 horas, devendo a Secretaria promover às diligências necessárias, notadamente, quanto às intimações.
2 - 0002178-95.2015.8.08.0001 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A.
Executado: COMERCIAL CAMPO VERDE LTDA e outros
Compulsando os autos verifica-se que, à fl. 112-v o Sr. Oficial de Justiça informou que deixou de citar CLEBIO DA COSTA NOVAES em razão de seu falecimento (certidão de óbito em anexo).
Às fls. 129/160, o exequente requer a habilitação dos herdeiros. Sendo assim, recebo a referida petição e determino que se proceda a CITAÇÃO pessoal dos herdeiros Jardel Caliman Novaes e Jordão Caliman Novaes para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 690 do CPC.
Após, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos de fls. 129/130.
Determino a SUSPENSÃO do curso da presente ação até a regularização. Aguarde-se em escaninho próprio.
Em relação ao petitório de fl. 162, expeça-se ofício ao Detran para que proceda o cancelamento da restrição feita no veículo I/KIA SPORTAGE LX2 OFFGA (Importado), ano/fabricação 2013/2014, branco, placas OVK2020, Renavam 00586072349, em nome de Clébio da Costa Novaes, alienado ao Banco J Safra S.A.
3 - 0000214-33.2016.8.08.0001 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: COMERCIAL CAMPO VERDE LTDA - EPP e outros
Compulsando os autos verifica-se que, à fl. 79 o Sr. Oficial de Justiça informa que deixou de citar CLEBIO DA COSTA NOVAES em razão deste ser pessoa falecida (certidão de óbito em anexo).
Às fls. 93/124 o exequente requer a habilitação dos herdeiros. Sendo assim, recebo a referida petição e determino que se proceda a CITAÇÃO, pessoalmente, dos executados para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias, como prevê o artigo 690 do CPC.
Após, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos de fls. 93/94.
Em tempo, determino a SUSPENSÃO do curso da presente ação até a regularização. Aguarde em escaninho próprio.
Dê-se imediata ciência do teor do presente despacho ao exequente.
4 - 0001836-94.2009.8.08.0001 (001.09.001836-5) - Execução de Alimentos
Exequente: M.V.G.D.S.
Executado: M.A.D.S.
para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos sobre o ofício de fls. 143 que informar que o requerido não trabalha mais na empresa informada nos autos.
5 - 0000762-63.2013.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: NELCY PIRES BARBOSA e outros
Advogado(a): 15021/ES - ANDRE GERALDO DEMONER
Requerente: NELCY PIRES BARBOSA
Requerente: ZELHA LIIDTHER BARBOSA
para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial grafotécnico juntado aos autos.
6 - 0001510-56.2017.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: RAI PAGOTTO ZANDONADI
Requerido: GISELLY MARA BREDA CHAGAS
Trata-se de pedidos cumulados de "guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas" com pedido liminar de tutela de urgência, ajuizados por Raí Pagotto Zandonadi em face de Giselly Mara Breda Chagas.
Em virtude da Lei 13.058/2014, que estabelece o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispõe sobre sua aplicação em especial no sentido de fixar a guarda compartilhada como regra geral, mesmo a hipótese de conflito entre as partes, hei por bem designar audiência de conciliação para o dia 19/10/2017, ás 13:00 horas.
Sobre o pedido de fixação provisória e "liminar" do direito de visita formulado na inicial, que se afeiçoa a pedido de antecipação dos efeitos da tutela ao final postulada, direi na audiência de conciliação acima designada, com a presença das partes. Desse modo, a análise de tutela antecipada poderá ser postergada para a audiência acima designada, em consequência da ausência de prejuízo do autor.
Intime-se a parte autora através de seu advogado, para comparecer em audiência (art. 334, § 3º e § 9º, do CPC), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, § 8º, do CPC).
Cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer à audiência (art. 334, § 9º e art. 695, § 4º, ambos do CPC), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida na inicial (art. 334, § 8º, do CPC). Advirta-se de que o prazo de 15 dias para constestação fluirá independentemente de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da audiência (art. 335, caput e inciso l, do CPC), se não houver acordo, bem como dos efeitos da não contestação (art. 344, do CPC).
Por ora, defiro a assistência judiciária gratuita à vista da declaração de fl. 10.
Processando-se este feito em segredo de justiça (CPC, art. 189, II).
7 - 0001413-56.2017.8.08.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.I.D.C.
Requerido: A.B.D.C.
S. I. C., devidamente representada por sua genitora S. I. N., ajuizou a presente “ação de alimentos” em face de A. B. C., em que se pede, liminarmente, a fixação de alimentos provisórios no montante de 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo vigente.
Em suma, a parte autora aduz ser filha do requerido (certidão de fl. 08), que sua mãe não tem condições de fazer, por si só, sua mantença. Portanto, requer, em caráter liminar, a fixação de alimentos provisórios no montante de 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo vigente.
Na inicial vieram os documentos de fls. 02/09.
É O RELATÓRIO. DECIDO:
Presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita à vista de fl. 07, sob o compromisso de quem assina a inicial.
Ao fixar os alimentos provisórios, é sabido que o julgador deverá se nortear pelo disposto no § 1º do art. 1.694 do Código Civil, considerando o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, dentro, logicamente, de uma cognição sumária, pois os elementos de prova existentes no momento do ajuizamento da demanda ainda são desprovidos do devido contraditório.
De qualquer sorte, a Constituição da República estabeleceu um salário-mínimo nacional, sendo que ninguém pode receber menos que o seu valor. Nesse passo, por presumir que o requerido aufere essa renda mínima mensal, a fim de não ferir o binômio necessidade x possibilidade, entendo que seja razoável, ao menos em princípio, deferir os alimentos provisórios postulados, pelo que ARBITRO no montante de 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação do requerido, a ser depositado na conta bancária a ser informada pela genitora.
Designo o dia 09/11/2017, às 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 6º da Lei nº 5.478/68).
Cite-se a parte requerida, fazendo-se constar do mandado que deverá oferecer contestação no caso de não se efetivar o acordo, no prazo legal.
Intime-se requerente e requerido para comparecerem à audiência designada, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio rol, importando a ausência da primeira em extinção do processo e arquivamento dos autos e a do requerido em confissão e revelia, tudo de acordo com o disposto no artigo 7º da Lei nº 5.478/68.
Processe-se em segredo de justiça (artigo 189, II, do CPC).
Notifique-se o órgão ministerial.
8 - 0001248-09.2017.8.08.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.K.A.
Requerido: I.A.L.
K. K. A., devidamente representado por sua genitora, ajuizou a presente “ação de alimentos” em face de I. A. L., em que se pede, liminarmente, a fixação de alimentos provisórios no montante de 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo vigente.
Em suma, a parte autora aduz ser filho do requerido (certidão de fl. 08), e que sua mãe não tem condições de fazer, por si só, sua mantença. Portanto, requer, em caráter liminar, a fixação de alimentos provisórios no montante de 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo vigente.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 02/05.
De qualquer sorte, a Constituição da República estabeleceu um salário-mínimo nacional, sendo que ninguém pode receber menos que o seu valor. Nesse passo, por presumir que o requerido aufere essa renda mínima mensal, a fim de não ferir o binômio necessidade x possibilidade, entendo que seja razoável, ao menos em princípio, deferir os alimentos provisórios postulados, pelo que ARBITRO no montante de 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação do requerido, a serem depositados na conta/poupança, n° 0024370900, agência 0137 (Banco Banestes).
Designo o dia 09/11/2017, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 6º da Lei nº 5.478/68).
9 - 0000570-91.2017.8.08.0001 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.A.D.S.S.
Advogado(a): 17237/ES - PAULO DE JESUS ZANELATO
Conforme art. 189, II, do NCPC, processe-se em segredo de justiça.
Presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, a vista da declaração de hipossuficiência de fls. 07.
Designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2017 às 17:30 horas, nos termos do art. 694 e 695, ambos do NCPC.
Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação prévia, cientificando a parte requerida de que o prazo para apresentação de resposta começará a contar a partir da data da audiência, caso não se efetive o acordo, nos termos do art. 335,I, do NCPC.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
10 - 0001259-38.2017.8.08.0001 - Carta Precatória Cível
Requerente: JULIO SEBASTIAO PILON e outros
Requerido: JOSE RIBEIRO MARTINS e outros
Testemunha: VALDEMAR DOS PASSOS SIQUEIRA e outros
Advogado(a): 005690/ES - SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
Requerente: JULIO SEBASTIAO PILON
Advogado(a): 007289/ES - VALDIRENE ORNELA DA SILVA
Requerido: ADILSON FERNANDES PAGIO
Em cumprimento ao ato deprecado, designo audiência para o dia 09/11/2017, às 16:30 horas (para oitiva das testemunhas Valdemar dos Passos Siqueira, Albertina Cardoso Pereira e João Batista Moreira) .
Intimem-se todos, com as advertências de praxe.
Comunique-se ao juízo deprecante
Cumprido, retornem ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.
11 - 0000065-03.2017.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: M.L.F.
Requerido: S.D.S.P.
Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com partilha de bens ajuizada por M. L. F. em face de S. S. P., ambos qualificados nos autos.
Sustenta a requerente que conviveu com o requerido como se casados fossem por aproximadamente 03 (três) anos, entre 2013 a 2016. Informa que aderiram plano funerário conjuntos, bem como que durante o período em que conviveram adquiriram um lote. Em síntese, requereu a fixação de pensão alimentícia no valor de 12 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) e a partilha do bem no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada companheiro.
Audiência de conciliação infrutífera à fl. 31.
O requerido apresentou contestação tempestiva, acompanhada dos documentos às fls. 38/57, contudo, sem alegar qualquer matéria preliminar.
Considerando a inexistência de preliminares ou questões processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito na forma do artigo 357, incisos II, IV, e V CPC.
Fixo os pontos controvertidos a serem objeto de prova em AIJ: 1) a data do início da União Estável pretendida pela Autora; 2) o binômio necessidade X possibilidade no que tange aos alimentos; 3) a constituição de patrimônio em comum e a consequente partilha, sem prejuízo de demais questões necessárias ao deslinde da demanda.
Defiro a produção dos meios de prova requerido tanto na exordial quanto na peça contestatória. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/11/2017, às 17:00 horas.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o rol de testemunhas.
12 - 0001201-35.2017.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: LOURIVAL ZAMBOM DIAS
DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, à vista da declaração de hipossuficiência de fl. 10.
Nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/11/2017, às 16:30 horas.
CITE-SE a parte requerida para a audiência, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição.
As partes devem está acompanhadas por seus advogados. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, §8º, do CPC.
13 - 0001204-87.2017.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANA DA APARECIDA EVAGELISTA RAMOS e outros
Requerido: COOP DE CRED LIVRE ADMI SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Advogado(a): 25169/ES - GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO
Requerente: ELIANA DA APARECIDA EVAGELISTA RAMOS
DEFIRO os pedidos de assistência judiciária gratuita, à vista das declarações de hipossuficiência de fl. 31/32.
Nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2017, às 13:00 horas.
AFONSO CLÁUDIO, 11 DE SETEMBRO DE 2017
Lista 0232/2017
Lista: 0232/2017
1 - 0001299-20.2017.8.08.0001 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.B.S.
DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita de fl. 06.
Nos termos do artigo 334 do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2017, às 14:45 horas, cientificando a requerida de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, caso não haja autocomposição.
CITE-SE a requerida para comparecer.
INTIME-SE o autor, na forma do artigo 334, §3° do NCPC.
Postergo apreciação dos pedidos de urgência formulados na peça inicial, na audiência de conciliação, acima designada, caso não haja acordo entre as partes.