Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11488391/artigo-75-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2018-03-17 18:06:32+00:00
Document Index: 102773107

Matched Legal Cases: ['artigo 75', 'artigo 55', 'artigo 75', 'artigo 42', 'artigo 6', 'artigo 1', 'Artigo 75']

Art. 75 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Pg. 3404. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/03/2018
/2002, art. 12; CC/1916, arts. 75 e 76), tanto a doutrina como a jurisprudência têm admitido, em certas situações... BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/5/2016, DJe 6/6/2016) RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO... 1.119.632/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/8/201...
quanto à alegada contrariedade aos artigos 3º do Código de Processo Civil, 75, 76, caput, do Código Civil de 1916 e 22... que se falar em honorários contratuais do procurador que representou a parte autora, nos termos do art. 3º da Lei n.º... 1.060/50. A propósito, se o art. 11 da Lei nº 1.060/50 abrange honorários de...
Andamento do Processo n. 0000032-67.2017.4.03.6344 - 01/03/2018 do TRF-3
o Código Civil de 1916 , em seu artigo 75 , que a todo direito corresponde uma ação, que o assegura. Isto quer dizer... advocatícios, a teor do artigo 55 , da Lei nº 9099 /95. Subseção Judiciária de São Jo o da Boa Vista 1ª Vara de São João... Civil. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo ...
Pg. 1151. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/03/2018
assiste. Dizia o Código Civil de 1916 , em seu artigo 75 , que a todo direito corresponde uma ação, que o assegura..., que se aplica ao caso por analogia: “INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM REPETIÇÕES DE PAGAMENTOS ANTERIORES Á LEI Nº 8383... integrativa se impõe como medida de Justiça. Disposições legais anteriores...
Andamento do Processo n. 0716686-41.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 16/02/2018 do TJAL
que se falar em ofensa ao direito da personalidade e violação do art. 186 do Código Civil (CC).Requereu:a) Preliminarmente... que consoante expressamente previsto nos arts. 12 e 943 do Código Civil:Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão...) Mais que isso, a própria Lei nº 9656/98, em seu art. 35-G, pre...
Pg. 25. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/02/2018
jurídico tutelado diretamente atingido (CC/2002, art. 12; CC/1916, arts.75 e 76), tanto a doutrina como a jurisprudência..., nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil.Intime-se o Representante do Ministério Público... indevidamente. Possibilidade, nos termos do artigo 42, do Código de Defes...
José Paulo Citolin Júnior - 1 mês
(REALE, 2012, p. 72) que “as leis todas têm, portanto, uma sanção, motivo pelo qual o Código Civil de 1916, em seu art..., artigo 6.°, VI, do Código de Defesa do Consumidor, artigo 1.° da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), entre muitas... de Janeiro: Ed.Forense, 2003. BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de jan. de 200...
Artigo 75 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 75 da Lei 3071/16
Art. 75 do Código Civil de 1916
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11488391/artigo-75-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916