Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=55809&d=noCookie
Timestamp: 2019-04-22 14:34:31+00:00
Document Index: 137001054

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 6', 'artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 86', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 18', 'artigo 10', 'artigo 30', 'artigo 31', 'artigo 10', 'artigo 9']

OE201805/1148
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP, realizando, nos locais de trabalho correspondentes e de acordo com os respetivos horários de funcionamento, incluindo sábados, domingos e feriados, nomeadamente, as seguintes tarefas:
a) Receção, acolhimento e apoio às visitas guiadas de visitantes do Museu;
b) Serviço de bilheteira e da loja da Instituição;
c) Orientar, encaminhar e prestar informações de caráter geral sobre o património, as coleções e as espécies, bem como sobre a organização e funcionamento da instituição, em ordem a estabelecer um elo de ligação adequado com o público;
d) Apoio a montagem e desmontagem de exposições e eventos, bem como vigilância dos mesmos;
e) Executar as tarefas de vigilância e segurança ao longo dos percursos de visita, mediante a utilização dos respetivos meios audiovisuais e outros adequados;
f) Zelar pela integridade do património afeto ao Museu;
g) Apoiar ações de emergência da salvaguarda do património devidamente comprovadas;
h) Outras tarefas que se mostrem necessárias ao bom funcionamento do serviço.
Direção Regional de Cultura do Centro 5 Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes 3000303 COIMBRA Coimbra Coimbra
Museu Dr. Joaquim Manso 2 Rua D. Fuas Roupinho (Sítio) 2450065 NAZARÉ Leiria Nazaré
Museu de José Malhoa 2 Parque D. Carlos I 2500109 CALDAS DA RAINHA Leiria Caldas da Rainha
Museu de Cerâmica 2 Rua Dr. Ilídio Amado - Apartado 97 2504910 CALDAS DA RAINHA Leiria Caldas da Rainha
O local de trabalho Direção Regional de Cultura do Centro corresponde, para efeitos da presente publicação, ao imóvel afeto Mosteiro de Santa-Clara-a-Velha, sito na Rua das Parreiras, Santa Clara, em Coimbra, conforme consta do ponto 3 do aviso de abertura do procedimento concursal.
ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VÍNCULOS DE EMPREGO PRECÁRIOS PARA A DIREÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO
1 – Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, na sequência do despacho de homologação proferidos pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, pelo Ministro da Cultura e pelo Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, relativo aos pareceres da Comissão Bipartida da área da Cultura, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para ocupação de 15 (quinze) postos de trabalho, nas carreiras de técnico superior e de assistente técnico, a que correspondem, de acordo com o mapa anexo à LTFP, tarefas referentes aos graus 3 e 2 de complexidade funcional, respetivamente, a prever e ou incluir no mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, na modalidade jurídica de vínculo de emprego público ao abrigo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 – Identificação dos postos de trabalho
Referência A – 4 técnicos superiores;
Referência B – 11 assistentes técnicos;
Referência A – Instalações da Direção Regional de Cultura do Centro, sitas na Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes, em Coimbra;
Referência B – Instalações do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, sitas na Rua das Parreiras, Santa Clara, em Coimbra; instalações do Museu José Malhoa, sitas no Parque D. Carlos, e do Museu, sitas na Rua Ilídio Amado, ambos em Caldas da Rainha; Instalações do Museu Dr. Joaquim Manso, sitas na Rua D. Fuas Roupinho, Sítio, na Nazaré.
Referência A – Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, execução de atividades no âmbito das atribuições da DRCC descritas no Decreto-Lei n.º 114/2012, de 24 de maio, e na Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, do seguinte modo:
A1- para a área financeira, de contabilidade e aprovisionamento, correspondente ao previsto no Despacho n.º 11348/2012, de 14 de agosto, no âmbito das competências da Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos;
A2- para as áreas de antropologia, gestão e turismo cultural, acompanhamento de projetos cofinanciados, verificação física e financeira, auditoria e produção de relatórios, no âmbito das competências previstas na Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, e descritas no Despacho n.º 11348/2012, de 14 de agosto;
Referência B – Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP, realizando, nos locais de trabalho correspondentes e de acordo com os respetivos horários de funcionamento, incluindo sábados, domingos e feriados, nomeadamente, as seguintes tarefas:
5.1 – De acordo com o estatuído no artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o posicionamento remuneratório da pessoa a recrutar é efetuado de acordo com as seguintes regras:
6 – Âmbito do recrutamento
6.1 – De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, podem ser opositores ao presente procedimento de regularização extraordinária de vínculos de emprego precários na Administração Pública, as pessoas que exerçam ou tenham exercido as funções em causa:
7 – Prazo, forma e local de apresentação de candidaturas
7.1 – Prazo: 10 dias úteis, contados da publicação na Bolsa de Emprego Público.
7.2 – Forma: Correio eletrónico.
7.3 – Os formulários de candidatura devem ser remetidos para o endereço culturacentro@drcc.gov.pt até ao termo do prazo de candidatura.
8 – Requisitos de admissão
8.1 – Os previstos no artigo 17.º da LTFP, designadamente:
8.2 – Para acesso à carreira de técnico superior, é exigida a titularidade do grau de licenciatura ou grau superior a este, de acordo com o estatuído na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
8.3 – Para acesso à carreira de assistente técnico é exigida a titularidade do 12.º ano de escolaridade, em conformidade com o estatuído na alínea b) do n.º 1 do artigo do art.º 86.º da LTFP.
9 – Métodos de seleção
9.1 – De acordo com o estatuído nas disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e do artigo 11.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, ao presente procedimento concursal de regularização de vínculos de emprego precários, que se reveste de caráter urgente, é aplicável o método de seleção avaliação curricular (AC), constituindo fator de ponderação o tempo de exercício de funções caracterizadoras dos postos de trabalho a concurso.
9.2 – São excluídos os candidatos que obtenham uma avaliação inferior a 9,5 valores.
9.3 – A ordem final dos candidatos que completem o procedimento concursal será efetuada numa escala valorizada de 0 a 20 valores em que a classificação final resultará da aplicação do único método de seleção (AC), que valerá 100%.
9.4 – A avaliação curricular visa, de acordo com o n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida, e da formação realizada e o tipo de funções exercidas.
9.5 – Na avaliação curricular, e em conformidade com o n.º 2 do artigo 11 da referida Portaria, serão considerados e valorados numa escala de 0 a 20 valores, os seguintes parâmetros:
9.6 – A avaliação curricular, de acordo com o n.º 4 do artigo 18.º da mesma Portaria, é expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração até às centésimas, sendo a classificação final obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar de acordo com a seguinte fórmula:
10 – Candidatura
Deve ser formalizada através do preenchimento do formulário de modelo aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República 2.ª Série n.º 89, de 8 de maio.
11 – Documentos a apresentar
b) Fotocópia dos certificados de habilitações literárias;
12 – A apresentação de documento falso determina a exclusão do candidato, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal nos termos legalmente previstos.
13 – Júri – Presidente – Antero Castanheira de Carvalho, Diretor de Serviços dos Bens Culturais;
1.º Vogal efetivo – Alda Mónica Gonçalves Coutinho do Carmo Carminé, Chefe de Divisão de Património e Salvaguarda;
2.º Vogal efetivo – Nazaré da Assunção Simões Seguro de Sousa Vieira, Técnica Superior
1.º Vogal suplente – Ricardo José Gouveia de Jesus Cândido, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Recursos Humanos;
2.º Vogal suplente – Paulo Jorge Ferreira Rosa, Técnico Superior.
14 – Em conformidade com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, todas as notificações são efetuadas, preferencialmente, por correio eletrónico e, na sua impossibilidade, por qualquer uma das formas de notificação previstas no n.º 3 do artigo 30.º e no n.º 1 do artigo 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual.
15 – A lista dos resultados do procedimento, bem como a lista unitária de ordenação final, após homologação, serão disponibilizados na página eletrónica da DRCC, acessível em http://www.culturacentro.pt/ e afixada em locais próprios do edifício da DRCC.
16 – De acordo com o n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na BEP e, na mesma data, na página eletrónica da DRCC, referida no ponto anterior.
17 – Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, a abertura do presente procedimento de regularização de vínculos de emprego precários está dispensada da autorização dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e da Administração Pública prevista no n.º 5 do art.º 30.º da LTFP e do cumprimento das regras gerais de controlo de recrutamento constantes de legislação orçamental.
18 – São aplicáveis ao presente procedimento a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
22 de maio de 2018 - A Diretora Regional de Cultura do Centro, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro
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