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Timestamp: 2020-06-05 18:32:18+00:00
Document Index: 74853172

Matched Legal Cases: ['artigo 836', 'artigo 921', 'artigo 782', 'artigo 524', 'artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 63', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 85', 'artigo 921', 'artigo 921']

Lista 0460/2019
Lista: 0460/2019 (508)
1 - 0026482-65.2010.8.08.0024 (024.10.026482-9) - Procedimento Comum
Requerente: WALMIR SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(a): 275069/SP - VAGNER SILVESTRE
- Intimem-se as partes para prosseguimento.
2 - 0028031-08.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA
Requerido: BRAZIL CARGO SERVICES AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA
Advogado(a): 27498/ES - VICTORIA DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
1.Em observância a norma constante no artigo 836, caput, do CPC: “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”, efetuei o desbloqueio dos valores ínfimos localizados. 2.Desta forma, tendo em vista o resultado negativo da pesquisa junto ao Bacenjud, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921, III, do CPC. 3.Diligencie-se.
3 - 0032794-47.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AUTO SERVICO SOTELE EPP
4 - 0032464-79.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JOBER DA COSTA SILVA
5 - 0001669-95.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerido: JOSE ROBERTO DA SILVA
6 - 0008993-34.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRESSA BRAGA GUIMARAES PINHEIRO e outros
Requerido: MARISE GUIMARAES GOMES
Requerente: RACHEL BRAGA GUIMARAES
Requerente: ROSEANE BRAGA GUIMARAES
Requerente: DEBORA BRAGA GUIMARAES ARIVABENE
Requerente: MARIO CEZAR BRAGA GUIMARAES
Requerente: ANDRESSA BRAGA GUIMARAES PINHEIRO
Requerente: BEATRIZ BRAGA GUIMARAES GONCALVES
Advogado(a): 009226/ES - FABIOLA GOMES GUASTI
Melhor analisando os autos, verifico que na inicial, consta também pedido de reconhecimento de direitos patrimoniais sobre o imóvel referenciado, razão pela qual acolho a preliminar arguida em contestação de incompetência deste Juízo eis que o imóvel está localizado na Comarca de Serra/ES.
Assim, declino de minha competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Serra/ES, com as baixa de estilo.
Diligencie-se como de costume.
VITÓRIA, 3 DE SETEMBRO DE 2019
Lista 0461/2019
Lista: 0461/2019 (509)
1 - 0024148-48.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OCTAVIA CRISTINA SCHERRER NOGUEIRA DE MIRANDA e outros
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 536, calculadas no valor de R$ 3.275,32 (Três mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), nos autos em epígrafe.
2 - 0025315-18.2007.8.08.0024 (024.07.025315-8) - Procedimento Comum
Requerente: JANINE VARANDA MOULIN
Requerido: ANTONIO AUGUSTO VIEIRA LISBOA
Para providenciar o preparo das custas processuais de fls. 749/750, nos autos em epígrafe.
3 - 0025312-19.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CHIMICA EDILE DO BRASIL LTDA
Requerido: BRASCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA
4 - 0000171-27.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO MACIEL COSTA
Para comparecer em cartório a fim de receber o competente Ofício para encaminhamento ao DML, nos autos em epígrafe.
5 - 0013845-67.2019.8.08.0024 - Ação de Exigir Contas
Requerente: KELLY TORESANI ANDRADE DE OLIVEIRA
Requerido: RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 39/131, nos autos em epígrafe.
6 - 0018451-22.2011.8.08.0024 (024.11.018451-2) - Procedimento Sumário
Requerente: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA
Requerido: ORLANDO NELSON LACERDA
Expeça-se certidão como requerido.
A teor do artigo 782, §3º do CPC, proceda-se a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.
Após, intime-se para prosseguimento.
7 - 0014792-24.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADILAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Requerido: ITAMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Fica intimado o Dr. ORLANDO CUPOLILLO NETO OAB/SP 364.278, para ciência do teor dos embargos apresentados às fls. 106/110, nos autos em epígrafe.
Lista 0462/2019
Lista: 0462/2019 (510)
1 - 0038653-44.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: WIENA PORCELANATO LTDA EPP e outros
2 - 0034142-71.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: META CONTABILIDADE LTDA ME
Executado: PC DA S QUADRADO DIGITA ME e outros
3 - 0011992-23.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY
Executado: PAT PATOLOGIA CLINICA SS LTDA
Advogado(a): 28928/ES - JULIANA BEHRING ELGERT
4 - 0026426-85.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO SA
Executado: SERGIO GUERREIRO
5 - 0026583-24.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: INSTITUTO DE BELEZA REI DOS CACHOS LTDA ME
Para providenciar o preparo das custas processuais da Carta Precatória expedida, comprovando nos autos, bem como comparecer em cartório a fim de receber a mesma para cumprimento, nos autos em epígrafe.
6 - 0047793-44.2012.8.08.0024 - Consignação em Pagamento
Consignante: NILDETE MARTINS MOREIRA e outros
Consignado: CONDOMINIO CHACARA VON SCHILGEN
Réu: CONDOMINIO CHACARA VON SCHILGEN
Advogado(a): 19497/ES - JOÃO COSTA NETO
Não obstante o advogado do Condomínio estar pugnando pela realização de leilão do imóvel vinculados aos débitos condominiais objeto da presente ação, verifico que até a presente data não foi realizada a penhora do imóvel.
Assim, determino que seja lavrado termo de penhora do imóvel, intimando-se o inventariante da penhora.
Oficie-se ao Cartório do RGI, para registro da penhora, devendo o ofício ser entregue ao advogado do condomínio para as diligências cabíveis.
Intime-se o advogado do Condomínio para juntar memória do cálculo a teor do artigo 524 do CPC.
Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões dando-lhe ciência da penhora.
7 - 0036701-64.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA BRISTOL PRAIA DO CANTO e outros
Requerido: ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA BRISTOL PRAIA DO CANTO
6. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes na forma do §3º do art. 465 do CPC.
8 - 0019064-37.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: REGINA FERREIRA PERES
Para ciência do teor da correspondência devolvida, nos autos em epígrafe.
9 - 0034466-90.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: CONSTRUTORA SUDESTE
Para providenciar o depósito dos honorários periciais de fl. 146, estipulados no valor de 06 (seis) salários mínimos, nos autos em epígrafe.
Lista 0463/2019
Lista: 0463/2019 (511)
1 - 0024574-89.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELLA GUIMARAES CARNEIRO e outros
Requerido: LATAM AIRLINES e outros
Requerido: LATAM AIRLINES
Para ciência do teor dos embargos apresentados às fls. 242/248, nos autos em epígrafe.
2 - 0016691-62.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLARINDO DARCI BORLINI
Requerido: MEDSENIOR SAMEDIL SERVICO DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA
3 - 0019045-31.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: SCHEILA APARECIDA GOMES
4 - 0007631-60.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO PAIXAO DE AGUIAR
Requerido: PANGOLA CONSTRUTORA TRANSPORTE E LOCADORA LTDA
Fica intimado o Dr. HOEL FÉLIX TARRÃO OAB/BA 744-A, para ciência do teor da decisão a seguir:
Rejeito a preliminar de incompetências deste Juízo, eis que a matéria tratada nos autos diz respeito a relação de consumo, razão pela pode o consumidor optar pelo ajuizamento no foro de seu domicílio .
5 - 0047809-61.2013.8.08.0024 - Monitória
Réu: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FERROVIARIOS DA ESTRADA DE FERRO
Para que seja possível a pesquisa junto ao TRE-ES (SIEL), por parte deste juízo, necessário que o interessado informe o número do título de eleitor da parte ou data de nascimento e nome da mãe. Intime-se para tal finalidade. Diligencie-se.
6 - 0013035-68.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MARLON WESLEY RIBEIRO
Intime-se para ciência das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, anexos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.
7 - 0033533-49.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ILHA ASSISTENCIA MECANICA 24H e outros
Advogado(a): 17713/ES - LUIS GUILHERME ALBORGUETI MARTINS
8 - 0003857-66.2012.8.08.0024 (024.12.003857-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: LEA FERREIRA DE OLIVEIRA
Intime-se o autor, por meio de seu advogado, para prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente, na forma do artigo 485, §1º, do CPC.
9 - 0002650-56.2017.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JAQUELINE PIFFER DE ALMEIDA
Réu: ANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECO e outros
Réu: ANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECO
Réu: MEIRIANE CORREA DE MELO
Isto posto, e por tudo o mais que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS FORMULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: a) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes na data do proferimento desta sentença – 29/08/2019, em razão do comprovado inadimplemento dos réus, determinando que o primeiro requerido Antônio Carlos Carvalho Pacheco seja intimado para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de trinta dias, sob pena de despejo compulsório, na forma do artigo 63 da Lei 8.245/91. b) deferir o pedido de tutela provisória de urgência na modalidade antecipada, para expedição de imediato mandado de despejo. c) condenar os réus, solidariamente, a pagarem a autora os valores correspondentes a alugueres (R$5.264,40 – cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), bem como os que vencerem no curso do processo, devendo os valores serem apurados em liquidação de sentença; as verbas referentes a condomínio (R$ 6.954,74 – seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) e seguro incêndio (R$ 338,13 – trezentos e trinta e oito reais e treze centavos) e, por fim, ao valor referente a multa contratual (R$ 3.608,00 – três mil, seiscentos e oito reais). Correção monetária a partir do vencimento e juros de mora a partir da citação; d) condenar os réus, solidariamente, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC vigente. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. CONDENO o réu/reconvinte no pagamento das custas inerentes a reconvenção e honorários advocatícios ao patrono da parte autora/reconvinda, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a reconvenção, na forma do art. 85, § 2º do CPC vigente.
Bem como, Para ciência do teor dos embargos apresentados às fls. 229/244, nos autos em epígrafe.
10 - 0018947-12.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ES BANDES
Executado: MOACIR DELFINO DA SILVA e outros
Para providenciar o preparo das custas processuais da Carta Precatória expedida, comprovando nos autos, bem como comparecer em cartório a fim de receber a mesma para cumprimento, nos autos em epígrafe. Bem como, comparecer em cartório a fim de receber o competente Ofício para encaminhamento ao cartório do RGI, nos autos em epígrafe.
Lista 0464/2019
Lista: 0464/2019 (512)
1 - 0051796-08.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
Requerido: ANA LUCIA NMARABOTI FRIQUES e outros
Advogado(a): 10110/ES - LEVINA MARIA BARROS LIBORIO
Requerido: ANGELA LOURENCO LOPES RODRIGUES
Requerido: BERNADETE COELHO XAVIER
Requerido: ANA LUCIA NMARABOTI FRIQUES
Requerido: AURIMAR ANTONIO DEMENECH
Requerido: CARMEM CESQUIM DE CASTRO
Advogado(a): 10131/ES - RENATA SCHIMIDT GASPARINI
2 - 0022930-87.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ACHICIANE FURNO PIRES
Requerido: A CHAVES SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 241/242, nos autos em epígrafe.
3 - 0008315-19.2018.8.08.0024 - Ação Civil Pública
Requerente: SINDIPETRO ESPIRITO SANTO
Ao autor para se manisfestar sobre os documentos juntados pela ré, inclusive quanto ao chamamento da União.
Lista 0465/2019
Lista: 0465/2019 (513)
1 - 0023138-37.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR UNISERRA e outros
Requerido: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITIORIA IBEV FABAVI e outros
Advogado(a): 007288/ES - JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
Requerente: UNIAO DE ENSINO DO ESPIRITO SANTO LTDA UNES
Requerente: CENTRO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR UNISERRA
Requerido: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITIORIA IBEV FABAVI
Requerido: INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA
Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para condenar as requeridas a cumprir, solidariamente, a obrigação de fazer prevista na Cláusula Sétima, alíneas “e”, “f” e “g” do Contrato de fls. 59/63, de efetuar o pagamento dos débitos de contribuições previdenciárias devidos ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS/União Federal existentes até 31/12/2006, limitados ao valor histórico de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), acrescidos de juros, multas e de correção monetária a contar de dezembro/2007, segundo os critérios de cálculos e de apuração da Fazenda Pública Federal, e que comprovem, no prazo de 10 (dez) dias o seu pagamento, colocando o nome das autoras e de seus sócios livres da cobrança do referido tributo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sem parcelamentos a longo prazo, ressalvada a possibilidade de ingresso em programa de redução de passivo tributário, mediante pagamento integral da dívida a vista.
Confirmo a tutela antecipada a seu tempo deferida (fls. 460/466), mantendo-se a indisponibilidade de i) 01 (uma) área de terras, situada na Praia da Costa, em Vila Velha/ES, com área de 6.271,88m² (seis mil e duzentos e setenta e um metros e oitenta e oito decímetros quadrados), abrangendo pedreiras, em parte inclinado, confrontando-se pela frente com os lotes de terrenos de n. 253 e 258, de um lado com Francisco Costa Rocha, por outro lado com terrenos – Dr. Roberto Elton Johnson e sua esposa Elizabeth Jachson Johnson, e pelos fundos com quem de direito, de propriedade do INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA – IBEV, CNPJ 28.150.373/0001-68, registrado na Matrícula n. 47.237, do Livro 02, do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Vila Velha/ES, 1º Oficio, 1ª Zona. e suas benfeitorias, constituídas de prédio comercial, para garantir o cumprimento da presente obrigação de fazer; bem como de ii) do imóvel SEDE do INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, situado em LEOPOLDINA/MG.
Determino aos réus que se abstenham de praticar qualquer ato de disposição ou de oneração de seus bens imóveis tornados indisponíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelo descumprimento do preceito.
Condeno, ainda, as rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que – com espeque no artigo 85, §2º do CPC/2015 – fixo no aporte de 10% sobre o valor atribuído a causa em favor do patrono das autoras.
2 - 0030588-26.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CAROLINA ZORZAL COSER
Requerido: LATAM AIRLINESS GROUP SA e outros
Requerido: LATAM AIRLINESS GROUP SA
3 - 0032610-28.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PERFORMANCE TRADING IMP EXP E COM LTDA
Executado: COML LOYOLA LTDA ME
Advogado(a): 347476/SP - DERALDO DIAS MARANGONI
4 - 0037660-30.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO WILSON DE ALMEIDA
Executado: FELIPE NUNES DOS SANTOS
5 - 0014119-02.2017.8.08.0024 - Monitória
Réu: GEMINI CONSTRUTORA LTDA e outros
Para ciência do teor da apelação apresentada às fls. 141 e seguintes, nos autos em epígrafe.
6 - 0020863-47.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO FURTADO NETO
Requerido: MAZINHO VEICULOS e outros
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 206/207, nos autos em epígrafe.
7 - 0009498-59.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RSF COMERCIO DE MOTOCICLETAS E SERVICOS LTDA
Requerido: MAXMILIANO DE ALMEIDA SILVA
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 68/69, nos autos em epígrafe.
8 - 0001817-04.2018.8.08.0024 - Monitória
Autor: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA ME
Réu: COMERCIAL CARVALHO E SILVA LTDA
Advogado(a): 94880/RS - MICHELLE MORAES RODRIGUES
9 - 0009651-92.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: JONATAN BARBOSA ROCHA
Para ciência do teor do ofício de fls. 99/102, nos autos em epígrafe.
10 - 0007886-18.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA
Executado: MBS MERCANTIL IMPORT SERV LOC EIRELI EPP
Advogado(a): 197039/RJ - JORGE ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO
Intime-se para prosseguimento, sob pena de arquivamento a teor do disposto no artigo 921, III do CPC.
11 - 0009124-72.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ITAU SEGUROS DE AUTOS E RESIDENCIA S/A
12 - 0028852-07.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
Executado: HELCIO SANTOS DUARTE e outros
Intime-se para prosseguimento, sob pena de arquivamento a teor do disposto no artigo 921, III do CPC