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Timestamp: 2018-10-19 05:07:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 14', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 14', 'artigo 7', 'artigo 121', 'artigo 14', 'artigo 12', 'artigo 158', 'artigo 29', 'artigo 288', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 40', 'artigo 366', 'artigo 109']

Gilberto Coelho de Oliveira
RG Nº. (I.F.P.) 106.036.14 - 8
1 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06), c/c art. 40, inciso IV
2 - Associação Para a Prática de Tráfico Ilícito de Substância Entorpecente (Art. 14 - Lei 6.368/76); Demais Crimes do Sistema Nacional de Armas - Lei 10.826/03, art.17
4 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06)
Gilberto Coelho de Oliveira, o Gil, é ligado à facção Terceiro Comando Puro – TCP – e é o principail homem de confiança do traficante Fernando Gomes de Freitas, o Fernandinho Guarabu, líder do trafico de drogas do Morro do Dendê, na Ilha do Governador.
Gerente do tráfico do Morro do Dendê/Ilha do Governador, Gil, comanda seus pontos de drogas com bastante agressividade. Ele e Fernandinho Guarabu montaram um “exército”, com pelo menos 100 homens, vários fuzis, pistolas, e muita munição. Eles chegaram a contar também com uma metralhadora Madsen, que assustava pelo tamanho, e tinha capacidade para disparar até 550 tiros por minuto. Esta arma foi apreendida em uma operação realizada para prender estes traficantes. A arma mais encontrada na comunidade é o fuzil AK-47, que dispara 650 tiros por minuto.
Taxas, multas, fiscalização e punições a motoristas infratores. Este é o esquema que Gil montou para ganhar dinheiro, e assim extorquir motoristas de Vans e Kombis. O traficante exige o pagamento de pedágio dos topiqueiros que circulam na Ilha do Governador criando uma espécie de Secretária de Transporte do crime, para dominar os transportes alternativos. Eles chegam a pagar até R$ 300 reais de comissão aos traficantes.
Em uma investigação perpetrada pela antiga Delegacia de Repressão a Entorpecente - DRE - constatou a divisão de tarefas entre os traficantes. Entre eles se encontram Maria Carina da Silva Coelho, apelidada de “Perereca”, ele atua na organização da vida pessoal de “Fernandinho”, recolhe o dinheiro advindo da venda de substância entorpecente e, por fim, também ajuda no controle do dinheiro da comissão dos transportes alternativos. Ela também se apresenta como irmã do traficante “Guarabu”, para negociar armas e receber informações sobre futuras operações que ocorrem no Complexo.
Em um processo na 40ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que tramita no TJ, pelos crimes de associação para o tráfico, porte ilegal de arma e comércio ilegal de arma, fazem partes diversas denunciados, entre eles está Fernando Gomes de Freitas, o Fernandinho Guarabu; e Gilberto Coelho de Oliveira, o Gil.
Contra Gilberto Coelho de Oliveira, consta no Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 11 (onze) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 38ª Vara Criminal/Capital – expedido em 07/07//2012 – Lei 11343/06; 3ª Vara Criminal/Capital – expedido em 14/08/2007 – CPB 121; Outros – expedido em 31/05/2007 – Outros – expedido em 09/05/2007; 2ª Vara Criminal da Ilha do Governador – expedido em 31/03/2006 – CPB 158; 2ª Vara Criminal da Ilha do Governador – expedido em 10/10/2005 – Lei 6368/76; 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador – expedido em 12/04/2005 – CPB 121; 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador – expedido em 29/01/2004 – Lei 6368/76; Outros – expedido em 09/012004; 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador- expedido em 11/12/2003 – CPB 121; 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador – expedido em 01/12/2003 – Lei 6368/76.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 13 anotações: sendo: 37ª DP – 11/06/2002 – artigo 121 do CP – aguardando – 37ª DP – 26/11/2003 – artigo 14 da Lei 6368/76 – aguardando – 1ª Vara Criminal Regional da Ilha; 37ª DP – 29/10/2003 – artigo 121, § 2º I e II (12X) e artigo 121,§ 2º I e IC C/C artigo 14 < II (1x) N/F do artigo 7º todos do CP – 37ª DP – 13/05/2004 – artigo 121 IV do CP – aguardando - 1ª Vara Criminal Regional da Ilha; DRE – 12/05/2005 – artigo 14 da Lei 6368/76 – aguardando – 41ª Vara Criminal da Capital; DRAE – 23/08/2005 – artigo 12 e 14 da Lei 6368/76; 1ª Vara Criminal Regional da Ilha; 37ª DP – artigo 158, § 1ª CP N/F artigo 29 CP artigo 288, § 1º do CP – aguardando – 2ª Vara Criminal Regional da Ilha; 37ª DP – 2007 – artigo 33 da Lei 11343/06; 37ª DP – 10/04/2007 – artigo 33 da Lei 11343/06; 37ª DP – 2007 – artigo 33 da Lei 11343/06, artigo 35 da mesma Lei; DECOD – 04/03/2011 – artigo 35 da Lei 11343/06; 37ª DP – 14/10/2008 – artigo 35 da Lei 11343/06 – aguardando – 37ª Vara Criminal e 38ª DP – 27/03/2009 – artigo 35 C/C artigo 40 , incisos IV ambos da Lei 11343/06.
No Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais; 37ª DP – 20085 – Associação para o Tráfico de Drogas; 37ª DP – 2009 – Quadrilha ou Bando; 38ª DP – 2008 – Apreensão; 37ª DP – 2009 - Associação para o Tráfico de Drogas; 38ª DP – 2008 - Associação para o Tráfico de Drogas; 38ª DP – 2008 - Associação para o Tráfico de Drogas; 37ª DP – 2009 – Extorsão; 37ª DP – 2011 – Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo.
Processo nº:	0077089-82.2009.8.19.0001 (2009.001.077400-9)
Descrição:	Vistos etc. O réu GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA foram citados por edital, sendo que não apresentaram resposta, nem constituíram patronos. O Ministério Público requereu a aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal, bem como o desmembramento do feito em relação aos referidos acusados (fls. 3777). Assim, com fulcro nos termos do art. 366 do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional em relação aos acusados GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA, tendo em vista que os mesmos foram citados por edital e não apresentaram respostas, bem como determino o desmembramento do feito em relação aos mesmos. Anote-se no Sistema DCP. Oficie-se, anualmente, à Polinter/Serviço de Controle de Presos, à Chefia de Polícia Civil, à Delegacia da Receita Federal, ao SIPEN, ao TRE e à Santa Casa de Misericórdia, conforme determina o art. 271, XXIII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. O Ministério Público pugnou, ainda, pela decretação da prisão preventiva dos referidos acusados, sobrelevando que se os réus em questão se encontram foragidos, denota-se como necessária a decretação da prisão dos mesmos, como forma de se garantir a aplicação da Lei Penal e assegurar o desenvolvimento válido e regular da marcha processual. Pelo que se infere do exame minucioso dos autos, a medida cautelar pleiteada afigura-se necessária porque o delito atribuído aos réus é daqueles que justificam a segregação cautelar em razão de sua repercussão no caso concreto, em face da efetiva intranquilidade coletiva gerada no seio da comunidade, eis que os delitos perpetrados pelos agentes, invariavelmente, geram lesão à Ordem Pública e à Paz Social. Além disso, a custódia dos réus também se justifica pela conveniência da instrução criminal, haja vista o conjunto de elementos informativos produzidos no bojo do inquérito policial apresenta solidez e se mostra suficiente, no que tange à autoria delitiva e à existência dos delitos praticados. Não se pode descurar, ainda, que da intenção dos agentes de se furtar à aplicação da Lei Penal, exsurge o desinterrese dos mesmos em colaborar com o bom andamento da instrução criminal. Nesse sentido é o entendimento da Corte Especial e do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujas jurisprudências seguem abaixo colacionadas: ´PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EVASÃO DA RÉ DO DISTRITO DA CULPA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. IDADE AVANÇADA DA PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. 1. É fundamento idôneo à decretação da prisão preventiva a necessidade de garantia da aplicação da lei penal, máxime quando certo que a paciente, acusada de ser mandante de crime de homicídio triplamente qualificado, se evadiu do distrito da culpa há mais de 08 (oito) anos, permanecendo alheia aos chamados do Poder Judiciário e ensejando a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, em demonstração evidente do intuito pessoal de se furtar à escorreita aplicação da lei. 2. As condições pessoais supostamente favoráveis da paciente e o fato de estar a mesma, atualmente, em idade avançada, não se revelam fundamentos suficientes para infirmar a imprescindibilidade de sua custódia cautelar, mesmo porque o transcurso do tempo sem solução definitiva ao processo penal objeto do presente remédio heróico resulta de sua própria insistência em esquivar-se da aplicação da lei. 3.Ordem denegada. (HC 111.493/MG, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), SEXTA TURMA, julgado em 06/09/2011, DJe 26/09/2011)´ ´HABEAS CORPUS. Art. 121, § 2º, II c/c 14, II, ambos do CP. Fatos ocorridos em 13/03/2004. Denúncia. AIJ. Paciente não localizado. Decretação de prisão preventiva e suspensão pelo art. 366, CPP em 25/08/2011. Comparecimento do paciente à delegacia para registrar ocorrência de fato completamente diverso em 16/08/2012. Cumprimento do mandado de prisão. Pleito pela revogação da prisão em 25/08/20111. Indeferimento. Instauração de incidente de dependência química. Constrangimento ilegal. Defesa que alega preenchimento dos requisitos autorizadores da concessão da liberdade, inexistência de ameaça atual à integridade da vítima e possibilidade de adoção de medidas menos gravosas conforme art. 319, II e III, CPP. IMPOSSIBILIDADE. Paciente que não demonstra boa vontade com o Judiciário. Tese defensiva de que solto continuará a colaborar para o deslinde dos fatos que perde sua força diante do largo período de tempo em que se manteve foragido. Prática de crime grave que só não se efetivou porque a vítima fugiu. Ausência de outra medida capaz de garantir o término da instrução, bem como futura e eventual aplicação de pena. Alegações de primariedade, residência fixa e atividade laborativa que não garantem a liberdade, devendo o magistrado analisar caso a caso. Presença de requisitos exigidos para a manutenção da prisão. Correção da decisão pela decretação, assim como pela manutenção da segregação. Inexistência de constrangi- mento. ORDEM DENEGADA. (DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO - Julgamento: 05/06/2012 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL)´ Outrossim, cumpre sobrelevar que a manutenção da Ordem Pública só estará assegurada diante da segregação cautelar dos acusados, considerando que uma vez em liberdade, voltariam a delinquir e a gerar efetiva lesividade social, com a prática de condutas como as que deram causa à instairação do procedimento investigativo em questão. Nesse sentido é a lição doutrinária, que trata a prisão preventiva, nessas circunstâncias, como ´forma de assegurar o resultado útil do processo, ou seja, se com a sentença e a pena privativa de liberdade pretende-se, além de outros objetivos, proteger a sociedade, impedindo o acusado de continuar a cometer delitos .´ Portanto, a decretação da custódia provisória é extremamente importante para possibilitar que as testemunhas prestem depoimentos livres de quaisquer constrangimentos, mas também para assegurar a manutenção da Ordem Pública (periculum in mora). Como adverte Eugênio Pacelli , ´para os fins de prisão preventiva, tem-se entendido que a garantia da ordem pública busca também evitar que se estabeleça um estado de continuidade delitiva´, de modo que a segregação preventiva dos acusados supramencionados, não só garantirá o caráter instrumental da mesma, como forma de asseguar o bom andamento da instrução criminal e assegurar a aplicação da Lei Penal, assim como, por conta do risco de novas investidas criminosas, gerará tranquilidade coletiva no seio da comunidade. Por outro lado, de acordo com os elementos probantes produzidos até o momento, há fundadas razões (fumus boni juris) que façam presumir que os acusados sejam os autores dos delitos cometidos, haja vista os termos de depoimento e demais provas carreadas nos autos do Inquérito Policial. Assim, acolho a promoção ministerial e considero presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar do acusado, especialmente para garabtir a aplicação da Lei Penal. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 312 e 313 da Lei Processual Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA. Expeçam-se Mandados de Prisão, encaminhando-os aos órgãos de praxe, comunicando-se, ainda, o teor deste decisum ao CNJ, para adoção das providências cabíveis. Visando dar efetivo cumprimento aos termos da Resolução 137, CNJ, fixo o prazo do cumprimento do Mandado de Prisão em 16 (dezesseis) anos, na forma do artigo 109, II, Código Penal. Abra-se vista à Defensoria Pública, para que se manifeste quanto aos acusados Lucinéia e Diogo, tendo em vista a expedição de Carta Precatória de fls. 2843, mandado de citação negativo de fls. 2857/2858 e o edital de fls. 2844. Fls. 2863: Diante do resultado da avaliação realizada pela COMAQ, em que foi aprovada a remessa do presente feito para tramitação junto à CAC (Central de Assessoramento Criminal), providencie-se o desmembramento determinado, COM URGÊNCIA, em seguida, remetam-se os autos à COMAQ, para a adoção das providências cabíveis. Ciência ao Ministério Público e às Defesas.
(Atualizado em 23/08/2012)
0003201-83.2005.8.19.0207
10/10/2005 - Lei 6368/76
0007343-04.2003.8.19.0207
01/12/2003 - Lei 6368/76
Comarca da Capital /1ª Vara Criminal
14/08/2007 - CPB 121
0006190-62.2005.8.19.0207
0006772-33.2003.8.19.0207
11/12/2003 - CPB 121
0077089-82.2009.8.19.0001
02/07/2012 - Lei 11343/06
Comarca da Capital /3ª Vara Criminal
29/01/2004 - Lei 6368/76
Comarca da Capital/41ª Vara Criminal overnandor
0000516-69.2006.8.19.0207
Comarca da Capital /40ª Vara Criminal
0002690-17.2007.8.19.0207
12/04/2005 - CPB 121