Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10681756/artigo-861-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-17 21:52:55+00:00
Document Index: 137663265

Matched Legal Cases: ['artigo 861', 'artigo 48', 'artigo 861', 'artigo 861', 'artigo 884', 'Artigo 861', 'Artigo 150', 'artigo 85', 'artigo 861', 'artigo 861', 'artigo 789', 'artigo 1026', 'artigo 861', 'artigo 789', 'artigo 835', 'Artigo 861']

Art. 861 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 0347450.61.2012.8.09.0051 - 15/01/2018 do TJGO
. (…) Assim, como o requerido agiu sem autorização do autor, ficou responsável, na forma do artigo 861 do Código Civil perante o banco...º, 2º do artigo 48 da Lei Estadual nº 17.477, de 25 de novembro de 2011, suprimindo-se deles os trechos: ?somente para... DA COPARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. PREQUESTIONAMENTO. ...
Pg. 598. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018
. (…) Assim, como o requerido agiu sem autorização do autor, ficou responsável, na forma do artigo 861 do Código Civil perante o banco... são trazidas pelo Código Civil, não ensejando a nulidade dos atos praticados pelo procurador. (…) No caso, o requerido...
Inteiro Teor. : 10025195520168260038 SP 1002519-55.2016.8.26.0038
, responde pessoalmente perante o contratado, no caso a autora, conforme dispõe o artigo 861 do Código Civil... do mesmo do polo passivo, configura-se enriquecimento sem causa, na forma do artigo 884 do Código Civil: “Aquele que, sem justa... dívida, igualmente reconhecida - Inteligência do art. 861 do CC Precedentes d...
Raphael Faria - 2 semanas
do Código Civil (CC), é permitido ao síndico o ingresso ilimitado a essas áreas: “Compete ao síndico: V […] diligenciar... pelo Artigo 861 do CC, na qualidade de gestor de negócios. “Aquele que, sem autorização do interessado, intervém na gestão... previsto no Artigo 150 do Código Penal : “Entrar ou permanecer, clande...
Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1117216 SP 2017/0137983-2
. AFASTAMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRETENSAO FUNDADA NO ENRIQUECIMENTO... ilícito. 7. O art. 884 do Código Civil de 2002 adota a doutrina da divisão do instituto, admitindo, com isso, interpretação... art. 206, § 3º, IV, do Código Civil de 2002 . 9. A pretensão de r...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075287334 RS
em 10% sobre o valor da condenação, forte no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observado o tempo de trâmite..., nos termos em que define o artigo 861 do Código Civil. Não bastasse isso, nos termos dos artigos 1.634, I e 1.703... e vontade presumível daquele, nos termos em que define o artigo 861 do Código C...
Marcelo Fagundes - 1 mês
Da assistência simples no novo Código de processo civil
Da assistência simples no novo Código de processo civil Inicialmente é importante ressaltar, a intervenção de terceiros... do assistido nos casos de revelia ou omissão (art. 121, parágrafo único CPC), no antigo Código o assistente tornava...-se o Gestor de Negócios (art. 861, CC) do assistido, também ocorreu a divisão ...
Andamento do Processo n. 1099498-92.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - 21/11/2017 do TJSP
ou comercial coaduna-se com o enunciado do artigo 789 do Código de Processo Civil, mas só se justifica na hipótese de não terem... JUCESP, juntado a fls. 174/175, limitada ao valor do crédito, com fundamento no artigo 1026, do Código Civil e artigo... a ela e aos outros sócios a preferência na aquisição das cotas (CPC...
Pg. 849. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017
-se nos autos, nos termos do artigo 861, do Código de Processo Civil, providenciado a exequente o recolhimento das despesas... do devedor em sociedade civil ou comercial coaduna-se com o enunciado do artigo 789 do Código de Processo Civil, mas só... 1026, do Código Civil e artigo 835, IX, do Código de Processo Civil.Fr...
Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 17102220178240000 Capital 0001710-22.2017.8.24.0000
em observância ao art. 100, V, "a", do Código de Processo Civil. Precedentes. "3. Não pode prosperar o argumento da agravante... DO FATO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇAO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA REJEITADO 1. "O Código Civil trata de forma... do credor original" (TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. In: AZEVEDO, Álvar...
Artigo 861 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 861 da Lei 10406/02
Art. 861 do Código Civil
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