Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=51764
Timestamp: 2017-10-17 00:05:35+00:00
Document Index: 90822283

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 14', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 14', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 4', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 14', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 4', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 11', 'Artigo 4', 'artigo 16', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 6', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'artigo 6']

Lei Complementar n° 959, de 13/09/2004 ( Lei Complementar 959/2004 )
Lei Complementar nº 959, de 13/09/2004
Ementa Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas.
Projeto/Autor PLC 25/2004 - Governador
Publicação Diário Oficial (DOE-I 14/09/2004, p. 5)
Tema Funcionalismo
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA / REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA
Lei Complementar n° 1.309 de 04/10/2017
Altera a Lei Complementar nº 959, de 2004 (DOE-I 05/10/2017, p. 1)
Lei Complementar n° 1.249 de 03/07/2014
Artigo 1.º - III - Altera o Anexo de que trata o artigo 2.º; Artigo 3.º - I - Altera os §§ 1.º a 6.º do artigo 14, todos da Lei Complementar n. 959/2004 (DOE-I 04/07/2014, p.1)
Artigo 1.º - I - Altera: a) o artigo 1.º; b) o parágrafo único do artigo 8.º; c) o parágrafo único do artigo 9.º; d) o "caput" do artigo 13; e) o "caput" do artigo 14; f) o item 1 do § 1.º do artigo 14; Artigo 2.º - I - Altera o Anexo de que trata o artigo 2.º, todos da Lei Complementar n. 959/2004 (DOE-I 28/06/2014, p.1)
Lei Complementar n° 1.220 de 29/11/2013
Artigo 2.º - Altera o artigo 4.º da Lei Complementar n. 959/2004 (DOE-I 30/11/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.216 de 31/10/2013
Artigo 1.º - IV - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 959/2004 (DOE-I 01/11/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.197 de 12/04/2013
Artigo 3.º - III - Altera o Anexo de que trata o artigo 2.º; Artigo 4.º - III - Altera o artigo 14, ambos da Lei Complementar n. 959/2004 (DOE-I 13/04/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.153 de 25/10/2011
Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 959/2004 (DOE-I 26/10/2011, p.4)
Lei Complementar n° 1.133 de 14/02/2011
Artigo 1.º - Altera o artigo 4.º da Lei Complementar n. 959/2004 (DOE-I 1502/2011, p.1)
Lei Complementar n° 1.116 de 27/05/2010
Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 959/2004 (DOE-I 28/05/2010, p.5)
Lei Complementar n° 1.060 de 23/09/2008
Artigo 3.º - I - Altera o artigo 8.º; II - Altera o § 2.º do artigo 10; III - Acrescenta o inciso V ao artigo 11; Artigo 4.º - Acrescenta o artigo 16-A, todos da Lei Complementar n. 959/2004 (DOE-I 24/09/2008, p.1)
Artigo 2.º - Altera o Anexo de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar n. 959/2004 (DOE-I 03/06/2008, p.1)
Lei Complementar n° 976 de 06/10/2005
Artigo 6.º - Altera o § 5.º do artigo 6.º da Lei Complementar n. 959/2004 (DOE-I 07/10/2005, p.6)
Artigo 1.º - X - Altera Anexo de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar n. 959/2004 (DOE-I 07/10/2005, p.1)
Lei Complementar n° 959 de 13/09/2004
DOE-I 29/09/2004, p. 1
Decreto n° 49.370 de 11/02/2005
Regulamenta o concurso de promoção de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 959/2004 (DOE-I 12/02/2005, p.3)
Decreto n° 62.420 de 17/01/2017
Cria e organiza a Penitenciária Feminina de Votorantim (DOE-I 18/01/2017, p. 1)
Decreto n° 62.000 de 07/06/2016
Cria e organiza o Centro de Detenção Provisória de Itatinga (DOE-I 08/06/2016, p. 3)
Decreto n° 60.855 de 23/10/2014
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Mairinque (DOE-I 24/10/2014, p. 1)
Decreto n° 60.839 de 20/10/2014
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro", de Icém (DOE-I 21/10/2014, p. 1)
Decreto n° 60.575 de 26/06/2014
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz (DOE-I 27/06/2014, p. 1)
Decreto n° 60.386 de 22/04/2014
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Bernardino de Campos (DOE-I 23/04/2014, p. 6)
Decreto n° 59.337 de 03/07/2013
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis (DOE-I 04/07/2013, p. 1)
Decreto n° 56.935 de 15/04/2011
Cria e organiza, na Secretaria de Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (DOE-I 16/04/2011, p. 1)
Lei n° 13.919 de 22/12/2009
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 23/12/2009, p. 7)
Decreto n° 54.668 de 11/08/2009
Cria e organiza unidades de portaria e de inclusão nos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 12/08/2009, p. 3/4)
Decreto n° 54.505 de 01/07/2009
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008 (DOE-I 02/07/2009, p. 1/3)
Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios (DOE-I 26/03/2009, p. 1)
Decreto n° 52.865 de 03/04/2008
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros (DOE-I 04/04/2008, p. 3/5)
Decreto n° 52.812 de 17/03/2008
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros (DOE-I 18/03/2008, p. 1/4)
Decreto n° 52.583 de 28/12/2007
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária III de Hortolândia (DOE-I 29/12/2007, p. 3/5)
Decreto n° 52.071 de 17/08/2007
Reorganiza a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto (DOE-I 18/08/2007, p. 1/5)
Decreto n° 51.816 de 17/05/2007
Reorganiza a Penitenciária Feminina Sant'Ana (DOE-I 18/05/2007, p. 1/5)
Decreto n° 50.820 de 23/05/2006
A promoção para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de que tratam
os artigos 8.º a 12 da Lei Complementar n. 959, de 2004, processar-se-á de conformidade com as normas estabelecidas neste decreto (DOE-I 24/05/2006, p.15)
Decreto n° 50.225 de 09/11/2005
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Ourinhos (DOE-I 10/11/2005, p. 1/4)
Decreto n° 50.063 de 29/09/2005
Artigo 1.º - II - Fica atribuída competência ao Secretário da Administração Penitenciária para enquadrar o Agente de Segurança Penitenciária na Classe II, nos termos do § 2.º do artigo 6.º da Lei Complementar n. 959/2004 (DOE-I 30/09/2005, p.1)
Decreto n° 49.865 de 08/08/2005
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo (DOE-I 09/08/2005, p. 5/7)
Decreto n° 49.480 de 24/03/2005
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Caiuá (DOE-I 25/03/2005, p. 3/5)
Decreto n° 49.380 de 14/02/2005
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Campinas (DOE-I 15/02/2005, p. 10/12)
Decreto n° 49.377 de 14/02/2005
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Flórida Paulista (DOE-I 15/02/2005, p. 1/4)
Decreto n° 49.381 de 14/02/2005
Reorganiza a Penitenciária III de Hortolândia, altera sua destinação (DOE-I 15/02/2005, p. 12)
Decreto n° 49.335 de 05/01/2005
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista (DOE-I 06/01/2005, p. 4/6)