Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10702900/artigo-452-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-11-17 04:43:41+00:00
Document Index: 119494392

Matched Legal Cases: ['artigo 840', 'artigo 355', 'artigo 344', 'artigo 114', 'artigo 457', 'artigo 447']

Art. 452 do Código Civil - Lei 10406/02
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Andamento do Processo n. 1.800.729 - Recurso Especial - 10/09/2019 do STJ
, 503, 755, § 3º e 1.022, I e II, do NCPC; 134, 452 e 1.296 do CC/02; e, 29, V, e 95 da Lei nº 6.015/73; sob os argumentos...Andamento do Processo n. 1.800.729 - Recurso Especial - 10/09/2019 do STJ …
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 10797720115040006
nos artigos 202, § 3º, da Constituição Federal e 6º da Lei Complementar nº 108/2001, que assim dispõem: "Art. 202. O regime... recíprocas, nos termos do artigo 840 do Código Civil, mas sim mera …
Página 22 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 29 de Julho de 2019
a curadora de prestar a garantia legal. Nos termos do art. 452 do Código Civil, deverá a escrivania, independente do trânsito... do art. 12, III, do Código Civil e 92 da Lei de Registros Públicos; …
Página 37 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 19 de Julho de 2019
do art. 1.191 do mesmo “odex” dispenso a curadora de prestar a garantia legal. Nos termos do art. 452 do Código Civil... Ofício do registro Civil da comarca, nos termos do art. 12 , III, do Código C……
Página 2497 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2019
, nos termos do artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil. A autora sustenta ter se sub-rogado nos direitos... afirmados pela autora (artigo 344 do Código de Processo Civil). Assim, presume-se …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10797720115040006
recebidas " (pág. 1.550). Indica, assim, violação do artigo 114 do Código Civil e contrariedade à Súmula nº 51, item II..., encontra respaldo nos artigos 202, § 3º, da Constituição Federal e 6º da L……
Página 32 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Junho de 2019
a garantia legal. Nos termos do art. 452 do Código Civil , deverá a escrivania, independente do trânsito: a) publicar..., nos termos do art. 1.187 do Código Civil . Com a autorização do art. 1.191 …
Página 2583 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Junho de 2019
da Recorrida no momento da assinatura do contrato. O artigo 457 do Código Civil é claro: Art. 457. Não pode o adquirente... no bem, restando afastada a aplicação do artigo 447 do código civil, …
Página 45 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Junho de 2019
do Registro Civil da Comarca, nos termos do art. 9º, III, do Código Civil e 92 da Lei de Registros Públicos; c) anotar... do mesmo “odex” dispenso a curadora de prestar a garantia legal. Nos termos …
Art. 452 da Lei 10406/02
Art. 452 do Código Civil