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Timestamp: 2016-12-05 19:24:16+00:00
Document Index: 123291621

Matched Legal Cases: ['artigo 49', 'artigo 124', 'Artigo 14', 'Artigo 27', 'Artigo 27', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'artigo 124', 'artigo 147', 'Artigo 1', 'artigo 74', 'artigo 59', 'Artigo 1']

⭐BIOVERDE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS S.A CNPJ/MF n o / N.I.R.E.:
BIOVERDE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS S.A CNPJ/MF n o / N.I.R.E.:
Download "BIOVERDE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS S.A CNPJ/MF n o - 04.182.260/0001-86 - N.I.R.E.: 35.3.0037.581-5"
Pedro Henrique Castilho Sequeira
1 Nº 93, quinta-feira, 16 de maio de ISSN Ineditoriais AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL 10/2013 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de expediente, para atendimento às necessidades da Apex-Brasil.Data: 27/05/2013; credenciamento às 9h30min; abertura da sessão pública e recebimento das propostas às 10h. Edital com Comissão Permanente de Licitação (das 14 às 18h), localizada no SBN, Qd. 2, Lote 11, Ed. Gabriel Otávio Estevão de Oliveira, 1 o - subsolo, Brasília-DF e no link "Conheça mais sobre a atuação da Apex-Brasil" > Licitações > Em Andamento > Pregão n o - 10/2013 > opção Quero Participar. Consultas: Brasília-DF, 15 de maio de RAFAEL CORREIA COELHO AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S.A - ALL AVISO DE LICENÇA A ALL - América Latina Logística Malha Paulista S.A. torna público que requereu ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis a Licença de Instalação para a reativação do trecho ferroviário entre Pradópolis - Colômbia, interceptando os municípios Pradópolis, Barrinha, Sertãozinho, Pitangueiras, Bebedouro, Colina, Barretos e Colômbia, localizados no Estado de São Paulo, conforme a Deliberação n o , de 25 de abril de RENATA TWARDOWSKY RAMALHO BONIKOWSKI Gerente de Licenciamento e Conformidade Ambiental ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE AVISO DE ANULAÇÃO A Associação Beneficente de Coleta de Sangue, torna público a anulação da licitação supracitada, publicada no DOU do dia 02/05/2013, Seção 3, p. 197, referente à aquisição de equipamentos para laboratório, com fulcro no artigo 49 da Lei n o de 21/06/93. JOSÉ AUGUSTO BARRETO Superintendente-Geral ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS ÁREA DE RECURSOS MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o - 1 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de disponibilização de plataforma tecnológica, que entre si fazem a ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS e a empresa BIONEXO DO BRASIL LTDA. OBJETO: Alteração de valor mensal a ser pago devido reajuste contratual e prorrogação de vigência. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses. LOCAL e DATA: Brasília- DF, 01 de abril de BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N o - 007/2013. CONTRATADA: ORBENK - ADMINIS- TRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra materiais e equipamentos para as dependências da BBTUR, em Curitiba e São José dos Pinhas - PR. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ ,32 (setenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos). PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de Preço n o EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N o - 023/2008. CONTRATADA: RECALL DO BRASIL LTDA. OBJETO: Serviços de digitalização e guarda de documentos e microfilmes. ALTERAÇÃO: Mudança do endereço da Sede da BB- TUR. ASSINATURA: 15 de abril FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65 da Lei 8.666/93. Aditivo n o - 7. PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n o - 36/2008. pelo código BIOVERDE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS S.A CNPJ/MF n o / N.I.R.E.: ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2012 Data, Hora e Local: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2012, às 10h00min, na sede social da Bioverde Indústria e Comércio de Biocombustíveis S.A., na Cidade de Taubaté, Estado de São Paulo, na Avenida Irmãos Albernaz, n. o - 600, CEP Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Bioverde Indústria e Comércio de Biocombustíveis S.A, conforme verificado pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas da Companhia. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4 o -, da Lei n. o /76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente - Caio Luiz Figueiredo; Secretário - Alessandro Peres Pereira. Ordem do Dia: (i) alteração das regras de representação da Companhia; (ii) aprovação de venda de ativo imobiliário; (iii) ratificação, outorga e revogação de poderes de representação da Companhia por meio de Instrumento de Procuração. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade: (i) com fulcro nas disposições do item (b) do Artigo 14 do Estatuto Social, registrado junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, aos , sob o n o /10-0, protocolo n o /09-0, a alteração da redação do Artigo 27 e Parágrafo 1 o -, 2 o - e 3 o -, que passarão a ter a seguinte disposição: Artigo 27 - os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonere de obrigações para com terceiros, tais como, mas não se limitando a, assinatura de escrituras de qualquer natureza, letras de câmbio, contratos e, em geral, quaisquer outros documentos, ou ao uso do nome empresarial, serão obrigatoriamente praticados por: (a) 02 (dois) Diretores agindo conjuntamente; (b) 01 (um) Diretor agindo em conjunto com um procurador nomeado com o disposto no Parágrafo 2 o - abaixo; ou (c) 02 (dois) procuradores agindo conjuntamente, cada um deles nomeado de acordo com o disposto no Parágrafo 2 o - abaixo. 1 o - -A representação da Companhia, em juízo ou perante quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, competirá, em conjunto ou separadamente, a qualquer dos Diretores, devidamente eleitos pelo Conselho de Administração, e/ou procuradores, devidamente constituídos por Assembléia Geral. 2 o - - Observado o disposto no Artigo 14, item "h" acima, os procuradores da Companhia serão nomeados por instrumento próprio, assinado por 02 (dois) Diretores, em conjunto, desde que previamente aprovado pelos acionistas, no qual se especificarão: (i) os poderes conferidos, (ii) com qual Diretor o respectivo procurador praticará os atos previstos no respectivo instrumento de mandato, e (iii) o prazo, sempre determinado e de no máximo 01 (um) ano, salvo quando outorgados a profissionais habilitados para representar a Companhia em juízo, com poderes de cláusula "ad judicia", ou para a defesa dos interesses da Companhia em processos administrativos. 3 o - - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressa e formalmente autorizados pelo Conselho de Administração. (ii) a alienação de ativo imobiliário da Companhia consubstanciado em imóveis localizados na cidade de Sorocaba/SP, bem como os equipamentos que os guarnecem. (iii) nos moldes previstos no item (h) do Artigo 14 do Estatuto Social, registrado junto a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, aos , sob o n o /10-0, protocolo n o /09-0: a - revogar a outorga de poderes de representação da Companhia conferidos ao Sr. Wellington Antonio Martins, conforme Procuração Pública lavrada no Livro 1607, fls. 222/222v o -, do 2 o - Tabelião de Notas de Sorocaba/SP, ANEXO I; b - revogar a outorga de poderes de representação da Companhia conferidos ao Sr. Estanislau Rodrigues Feriancic por esta Assembléia Geral, conforme lavrado em Ata de reunião de , devidamente registrada junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, aos , sob o n o /12-0, protocolo n o /12-8; c - outorgar ao Sr. Etore Ferreira da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Dr. Homem de Melo, 106, Bairro Perdizes, CEP: , portador do documento de identidade - RG n o X, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob o n o , poderes de representação da Companhia para, sempre em conjunto com o Diretor Presidente, Sr. Alessandro Peres Pereira, ou com o Procurador Estanislau Rodrigues Feriancic: a) praticar todos os atos necessários para a administração ordinária da Companhia, especialmente perante terceiros, Repartições Públicas federais, estaduais e municipais, Autarquias, Institutos, Departamentos, Secretarias, Delegacias da Receita Federal, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, e onde for preciso; b) representar a Companhia perante todas as instituições financeiras, podendo, para tanto, solicitar e retirar talões de cheque, movimentar as contas bancárias, emitir cheques, sacar e emitir duplicatas, ordens de pagamento e quaisquer outros instrumentos ou quaisquer outras operações, observados os limites constantes do Estatuto Social; c) celebrar contratos de quaisquer natureza, inclusive contratos de empréstimos com quaisquer das sócias da Companhia ou com outra sociedade pertencente ao mesmo grupo econômico; contratos de câmbio relativos a remessa decorrentes de contratos de empréstimos, de comissões de vendas, ou de investimentos oriundos de quaisquer das sócias da Companhia ou de outra sociedade pertencente ao mesmo grupo econômico, observados os limites constantes do Estatuto Social. d - outorgar ao Sr. Estanislau Rodrigues Feriancic, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, na Rua Paulo Varchavtchik, n o , H 14, portador do documento de identidade RG n o SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n o , poderes de representação da Companhia para, sempre em conjunto com o Diretor, Sr. Ismael Gonçalves Cardoso, ou com o Procurador Etore Ferreira da Silva: a) praticar todos os atos necessários para a administração ordinária da Companhia, especialmente perante terceiros, Repartições Públicas federais, estaduais e municipais, Autarquias, Institutos, Departamentos, Secretarias, Delegacias da Receita Federal, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, e onde for preciso; b) representar a Companhia perante todas as instituições financeiras, podendo, para tanto, solicitar e retirar talões de cheque, movimentar as contas bancárias, emitir cheques, sacar e emitir duplicatas, ordens de pagamento e quaisquer outros instrumentos ou quaisquer outras operações, observados os limites constantes do Estatuto Social; c) celebrar contratos de quaisquer natureza, inclusive contratos de empréstimos com quaisquer das sócias da Companhia ou com outra sociedade pertencente ao mesmo grupo econômico; contratos de câmbio relativos a remessas decorrentes de contratos de empréstimos, de comissões de vendas, ou de investimentos oriundos de quaisquer das sócias da Companhia ou de outra sociedade pertencente ao mesmo grupo econômico, observados os limites constantes do Estatuto Social; e - ratificar a outorga, por Instrumento Particular de Procuração, datado de , Anexo II, de poderes de representação da Companhia a Arnon Pimenta dos Reis, brasileiro, divorciado, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Barão de Itapetininga, n o - 255, 3 o - a n d a r, conjunto 309, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob o n o , portador do documento de identidade - RG n o SSP/SP; f - ratificar a outorga dos poderes de representação da Companhia conferidos ao Sr. William Patrick Geraldo, conforme Procuração Pública lavrada no Livro 1633, fls. 324/324v o -, do 2 o - Tabelião de Notas de Sorocaba/SP, Anexo III; g - ratificar a outorga dos poderes de representação da Companhia conferidos a Sra. Leticia Aparecida Purcino, conforme Procuração Pública lavrada no Livro 1633, fls. 326/327, do 2 o - Tabelião de Notas de Sorocaba/SP, Anexo IV; h - ratificar a outorga dos poderes de representação da Companhia conferidos á Sra. Lilian Rodrigues Neves, conforme Procuração Pública lavrada no Livro 1633, fls. 378/379, do 2 o - Tabelião de Notas de Sorocaba/SP, Anexo V; Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Taubaté, 21 de novembro de Mesa: Caio Luiz Figueiredo - Presidente; Alessandro Peres Pereira - Secretário. Acionistas: LMA Partners Participações Ltda. p. Alessandro Peres Pereira; Bioverde Participações Ltda. p. Caio Luiz Figueiredo. (Registrado na Jucesp sob. n o /13-2, em 08/03/ Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral). CAIO LUIZ FIGUEIREDO Presidente BIOPALMA DA AMAZÔNIA S/A AVISO DE LICENÇA A Biopalma da Amazônia S/A torna público que recebeu da SEMA/PA Outorga Prévia (27) para perfuração de dois poços de abastecimento Industrial e humano, com validade até 12/04/2015, no município de Acará/PA. EDUARDO ARAÚJO DE SOUZA LEÃO Gerente de Meio Ambiente e Agricultura Familiar CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE S/A CNPJ/MF N o / NIRE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE Data, Hora e Local: 28 de março de 2013, 10h, Brasília, DF, SCN, Qd. 1, Bl. A, n o -. 77, 5 o - andar. 2. Presenças: Presente a totalidade dos Acionistas, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda, o representante da Companhia, Sr. Jérôme Garnier e o Auditor Independente da PwC Auditoria, Sr. Luís Carlos Matias Ramos. 3. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação nos termos do 4 o - do artigo 124 da Lei n o / Deliberações: Os Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: I EM ASSEM- BLEIA GERAL ORDINÁRIA: (1) Aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, por unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, conforme publicados no jornal 'Folha de São Paulo' e no 'Diário Oficial da União' no dia , tendo em vista a proposta da Administração, a manifestação do Conselho de Administração e o parecer do Auditor Independente. (2) Aprovar a proposta da Administração para destinação do resultado do exercício social de 2012 da seguinte forma: (2.1) pagamento e distribuição da parcela de até R$ ,68 a título de participação nos resultados aos empregados, nos termos do Estatuto Social da Companhia; e (2.2) tendo em vista a inexistência de LUCRO LÍQUIDO e aferição de PREJUÍZO no exercício findo em 31 de dezembro de 2012 no valor de R$ ,34, aprovar a não distribuição de dividendos relativos ao exercício findo em , e estabelecer que a importância existente na conta "Prejuízo Acumulado" deverá permanecer em referida conta até ulterior deliberação. (3) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada até , a saber: (3.1) reeleger, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Thierry Marc Claude Claudon, francês, casado, securitário, portador da Cé-2 184 ISSN Nº 93, quinta-feira, 16 de maio de 2013 dula de Identidade SSP/DF, inscrito no CPF/MF n o ; e para o cargo de membro do Conselho de Administração, os Srs. Jérôme Marie Denis Philippe Garnier, francês, casado, administrador de empresas, portador do RNE n o - V G CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF n o ; Gregoire Marie Laurent Saint Gal de Pons, francês, solteiro, securitário, portador do RNE n o - V V CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF/MF n o , os três residentes e domiciliados em Brasília, DF, com endereço comercial no SCN, Qd 01, Bl A, n o - 77, 15 o - andar; o Sr. Oswaldo Serrano de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n o IFP/RJ, inscrito no CPF/MF n o , residente e domiciliado na Cidade de Brasília, DF, com endereço comercial no SAUS Quadra 05 - Bl A - Lt 09/10 - Ed. Matriz II, Térreo; e (3.2) eleger o Sr. José Lopes Coelho, brasileiro, casado, securitário, portador da Cédula de Identidade RG n o SSP/GO, inscrito no CPF/MF n o , residente e domiciliado em Brasília, DF, com endereço comercial no SCN Qd 01, Bl A, n o - 77, 15 o - andar. Os Acionistas tomaram conhecimento que os membros do Conselho de Administração ora eleitos preenchem as condições previstas na legislação em vigor, tendo os mesmos declarado, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou terem sido condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no parágrafo 1 o - do artigo 147 da Lei n o /76. Os referidos Conselheiros de Administração apresentaram, cada um, Termo de Responsabilidade previsto na Resolução Normativa da ANS n o - 11, de RN ANS n o - 11/2002, com firmas reconhecidas por cartório de títulos e documentos, as quais passam a ser parte integrante da presente Ata; e serão empossados em seus cargos após cumprimento das formalidades legais, sendo certo que aos mesmos foi dado amplo conhecimento dos preceitos estipulados nas disposições legais aplicáveis.(4) Aprovar a proposta de remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013, no montante de até R$ ,00. Adicionalmente, os Acionistas reconhecem e ratificam que a remuneração dos membros do Conselho de Administração que integram o corpo funcional das sociedades do Grupo Caixa Seguros já está incluída no salário recebido mensalmente, com exceção do Presidente do Conselho de Administração desta Companhia. (5) Ratificar a alteração do jornal de grande circulação utilizado para as publicações da Companhia, devendo ser utilizado o jornal "Folha de São Paulo". II - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (1) Aprovar a alteração dos artigos 16 e 23 do Estatuto Social da Companhia, os quais passam a vigorar com as redações abaixo, permanecendo inalterados os demais artigos do Estatuto Social: "Art. 16. A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta por 3 (três) membros, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, a saber: 1 (um) Presidente, 1 (um) Diretor Superintendente e 1 (um) Diretor Operacional.(...) Art. 23. Compete ao Diretor Superintendente e ao Diretor Operacional dirigir a Unidade de Negócios e assistir o Presidente." Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original da ata arquivada na Sede da Companhia. Paula Mattos Lucchetti, Secretária da Reunião. JCDF - Protocolo n o - 13/ , Registro n o , Mônica Amorim Meira, Secretária-Geral. CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA EXTRATOS DE CONTRATOS Processo de Licitação 00, Pregão Presencial 00, derivando dele as seguintes contratações: Empresas: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., CNPJ: / , com sede à Rua Paulo Costa, n o - 320, Galpão 09,10,11/Distrito Industrial Jardim Piemont Sul, Betim- MG., Valor R$ ,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais). Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ: / , com sede à Rua Dulce Maria, n o Bairro: Ipiranga - Belo Horizonte - MG, no valor R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais). Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., CNPJ n o / , com sede à Rodovia Itapira - Lindóia, KM 14, Itapira/SP, Valor R$ ,00 (vinte e um mil, seiscentos reais). Drogafonte Ltda., CNPJ: / , com sede à Rua Barão de Bonito, Várzea - Recife-PE, Valor R$ 5.380,00 (cinco mil, trezentos e oitenta reais). Farmaconn Ltda., CNPJ: / , com sede à Rua Portugal e Castro, n o Nova Cachoeirinha - Belo Horizonte - MG, Valor R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais). S3 MED Distribuidora de Medicamentos Ltda., CNPJ: / , com sede à Rua Bernardo Mascarenhas, Galpão Fábrica - Juiz de Fora - MG, no valor de R$ ,00 (vinte mil, novecentos e setenta e dois reais). Objeto: Aquisição de Medicamentos. Recursos provenientes, sob Termo de Contrato de Metas n o - 855/3194, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde (EMG/SES/SUS- MG/FES). Dotação Orçamentária n o - : , Fonte: Recurso Financeiro do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG - PRO-HOSP; Fonte: Tesouro do Estado. Processo de Licitação 00, Pregão Presencial 00, derivando dele as seguintes contratações: Empresas: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., CNPJ: / , com sede à Rua Paulo Costa, n o - 320, Galpão 09,10,11/ Distrito Industrial Jardim Piemont Sul, Betim- MG., Valor R$ 4.280,00 ( quatro mil, duzentos e oitenta reais); Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda., CNPJ pelo código n o / com sede à Avenida Presidente Tancredo Neves, Centro - Caratinga - MG, Valor R$ ,00 (quatorze mil, oitocentos e trinta e três reais); Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.., CNPJ: / , com sede à Avenida Rui Barbosa, n o Galpão Santa Terezinha - Juiz de Fora - MG, Valor R$ ,00 ( vinte e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais); Farmaconn Ltda., CNPJ: / , com sede à Rua Portugal e Castro, n o Nova Cachoeirinha - Belo Horizonte - MG, Valor R$ 5.718,50 (cinco mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta centavos); Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ: / , com sede à Rua 3, n o - 975, Setor Moraes - Goiânia - GO, Valor R$ ,00 (quarenta e oito mil, cento e trinta e nove reais); Nacional Comercial Hospitalar Ltda., CNPJ: / , com sede à Avenida do Café, 1836/ Vila Tibério Ribeirão Preto - SP, Valor R$ 6.975,00 (seis mil, novecentos e setenta e cinco reais); S3 MED Distribuidora de Medicamentos Ltda., CNPJ: / , com sede à Rua Bernardo Mascarenhas, Galpão Fábrica - Juiz de Fora - MG, no valor de R$ ,00 (dezoito mil e reais); Unilab Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda., CNPJ: / , com sede à Rua Maestro Paizinho, n o - 138, Lj. 02, Bairro: Chácara do Paiva - Sete Lagoas - MG, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Objeto: Aquisição de Materiais de consumo médico-hospitalar. Recursos provenientes, sob Termo de Contrato de Metas n o - 855/3194, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde (EMG/SES/SUS- MG/FES). Dotação Orçamentária n o - : , Fonte: Recurso Financeiro do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG - PRO-HOSP; Fonte: Tesouro do Estado. CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL-CEALTRU EXTRATO DE CONTRATO N o - 34/2013 Processo PREGÃO 01 - Contratante: CEALTRU - CNPJ n o / Contratado ALIMAXX COMERCIAL LTDA - CNPJ N o / Objeto: aquisição de materiais de construção para atender ao Convênio de Cooperação Técnica Financeira N o - 123/2012 da SDA - Secretaria de Desenvolvimento Agrário, para a construção de Cisternas de placas, Dispositivo Legal e valor global R$ ,15. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS - CNPEM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Importação SC A Beneficiário: Jeol Brasil Instrumentos Científicos Ltda Objeto: Porta amostra para microscópio de transmissão para múltiplas amostras, câmera CCD e estação de trabalho. Valor: USD ,00 (equivalente a R$). Fundamento Legal: Art. 24, Inciso XXI da Lei n o , de Dispensa para aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela FINEP, convênio n o COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES NOS SERVIÇOS DE EMBELEZAMENTO E HIGIENE NO ESTADO DE MT - SINDBELEZA/MT EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL A Comissão Organizadora de Pró-fundação nos termos do Inc. II do art. 3 o - da Portaria do MTE n o de 01/03/2013, CON- VOCA todos os Empregados e Trabalhadores nos Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO 5161) no Estado de Mato Grosso - SINDBELEZA/MT, que representará todos os trabalhadores que laboram na base territorial no Estado de Mato Grosso, abrangendo todos os seus municípios, para participarem da Assembleia Geral de Fundação da Entidade Sindical, que se realizará no Auditório do Sindicato dos Bancários -SEEB-MT, situado à Rua Barão de Melgaço, 3.190, Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP , no dia 18 do mês de junho do ano de 2013 (terça-feira), às 19h00min, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Fundação do Sindicato dos Empregados e Trabalhadores nos Serviços de Embelezamento e Higiene no Estado de Mato Grosso - SINDBELEZA/MT; 2. Aprovação do Estatuto Social; 3. Filiação à CUT - Central Única dos Trabalhadores; 4. Eleição, Apuração e Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 5. Outros assuntos de interesses da categoria. Comissão Organizadora de Pró-fundação do SINDBELE- ZA/MT: SAULO SILVA DE BARROS, Inscrito no CPF: , residente e domiciliado na Rua Rep. Da Argentina, n. 13, Quadra 03, Jardim Tropical - Cuiabá / MT, CEP: ; EVIVIAN FIGUEI- REDO SANTANA, Inscrita no CPF: , residente e domiciliada na Av. General Ramiro de Noronha, n. 09, Bairro Duque de Caxias - Cuiabá / MT, CEP: ; e IONE RAMOS DE JESUS, Inscrita no CPF: , residente e domiciliada na Rua I, Quadra 17, Casa 15 Bairro Jardim Presidente II, Cuiabá - MT, CEP: Cuiabá-MT, 15 de maio de A COMISSÃO COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ROTEIRO - ALAGOAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Comissão Pró-fundação do Sindicato dos Servidores Municipais de Roteiro - Alagoas, com endereço para correspondências na Rua Tereza de Azevedo, n o - 257, Bairro Farol, Maceió/ AL, CEP: , convoca todos os Servidores Municipais do município de Roteiro, Estado de Alagoas, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no clube municipal de Roteiro situado a Rua Pedro Rufino S/N, Centro, Roteiro - AL às 15h, em 1ª convocação e em 2ª as 16h, no dia 08/06/2013, para tratar a seguinte ordem do dia: 1) Fundação do Sindicato; 2) Aprovação do Estatuto; 3) Eleição e Posse de toda Diretoria; 4) Assuntos Gerais. Roteiro-AL, 15 de maio de JOSÉ MARCELO FAGUNDES DE LIMA COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO TOCANTINS-SINFITO-TO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Tocantins - SINFITO-TO, com endereço para correspondências na 704 sul, Av. Lo, n o - 15, lote 08, sala 04, Centro - Palmas/TO, CEP: , convoca toda a categoria profissional dos Fisioterapeuta e Terapeutas Ocupacionais do Estado de Tocantins, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 07/06/2013, às 14h, em primeira convocação, e às 14h30, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no Auditório da Defensoria Pública, sito à Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, S/N - Palmas/TO, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 o - - Fundação do Sindicato; 2 o - - Aprovação do Estatuto Social; 3 o - - Eleição e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal; 4 o - - Outros Assuntos de interesse da categoria. Palmas-TO, 15 de maio de SANDRO B. R. DE ABREU ADRIAN COMISSÃO DE PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DOS MUNICÍPIOS DE CAFARNAUM, AMÉRICA DOURADA E CANARANA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS DE FUNDAÇÃO Nós abaixo-assinados, membros da Comissão Organizadora de Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Cafarnaum, Canarana e América Dourada, convoca a categoria da agricultura familiar, residentes em atividade destes municípios, conforme os termos da Lei /06, no exercício da liberdade que nos assegura os artigos 511 da CLT e de acordo com a Portaria 326, de 2013, a se reunirem em Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar dos municípios de Cafarnaum, Canarana e América Dourada, a se realizar no dia 05 de junho de 2013, às 09h00min horas, no Prédio da Associação DRAP, sito, rua, Oto Nascimento S/n, CEP: povoado de prevenido América Dourada; e se reunirem no dia 06 de junho de 2013 às 10h00min horas, na câmara de vereadores na praça matriz s/n CEP: centro Canarana e se reunirem no dia 07 de junho de 2013 às 09h00min horas, no ginásio modelo, Rua Saturnino s/n centro CEP: Cafarnaum Estado da Bahia, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1.Discussão sobre a conveniência e aprovação da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar dos municípios de Cafarnaum, Canarana e América Dourada, nos termos da Portaria 326 de 2013 e sua abrangência territorial; 2.Aprovação do Estatuto Social da Entidade; 3.Fixação das mensalidades sociais e demais contribuições para o custeio da Entidade. 4.Na assembleia de Cafarnaum dia 07 de junho de 2013 além dos pontos 01, 02, 03; será discutido a Eleições e posse da Direção e Conselho Fiscal; A mesa diretora e as formas de discussão e deliberação serão decididas pelos próprios interessados presentes na Assembleia. Cafarnaum /BA, Em 15 de maio de JURANDIR NASCIMENTO CRUZ p/comissão Exibir mais
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