Source: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/RULES-8-2019-03-05-RULE-191_PT.html
Timestamp: 2020-06-01 17:24:29+00:00
Document Index: 83702563

Matched Legal Cases: ['Artigo 191', 'Artigo 191', 'artigo 149', 'artigo 164', 'artigo 191', 'artigo 209']

Regimento do Parlamento Europeu - Artigo 191.º - Interrupção ou suspensão da sessão - Fevereiro de 2019
Artigo 191.º : Interrupção ou suspensão da sessão (1)
Por analogia com o segundo parágrafo do artigo 149.º-A, n.º 2, se esse pedido for rejeitado, não pode ser apresentado outro pedido semelhante no mesmo dia. De acordo com o artigo 164.º-A, o Presidente tem o direito de fazer cessar o recurso excessivo a pedidos apresentados nos termos do presente artigo.
(1) O artigo 191.º aplica-se, com as necessárias adaptações, às comissões (ver artigo 209.º).