Source: https://1ori.com.br/perguntas-frequentes/
Timestamp: 2020-08-07 04:45:18+00:00
Document Index: 51309184

Matched Legal Cases: ['Artigo 17', 'Artigo 8', 'Artigo 33', 'Artigo 659', 'Artigo 239', 'Artigo 176', 'Artigo 615']

Perguntas frequentes | 1º Ofício de Registro de Imóveis
Perguntas frequentesemilecool2020-02-18T14:39:42-03:00
Encontre respostas para as dúvidas mais frequentes.
Quem pode requerer certidão junto ao Cartório de Registro de Imóveis?emilecool2019-11-13T16:32:32-02:00
Qualquer pessoa pode requerer certidões de registros dos atos praticados, sem ter que declinar ao Oficial as razões ou motivos do pedido. (Artigo 17, Lei nº. 6015/1973).
Quanto à forma, como as certidões se apresentam?emilecool2019-11-13T16:32:15-02:00
– Inteiro teor;
– Breve relatório;
– Negativa;
– Positiva;
– Vintenária e etc.
Qual o prazo para expedição de uma certidão vintenária?emilecool2019-11-13T16:31:55-02:00
Qual o prazo para expedição de uma certidão vintenária?
05 (cinco) dias úteis.
Qual o prazo para expedição de uma certidão de matrícula?emilecool2019-11-13T16:31:40-02:00
Qual o prazo para expedição de uma certidão de matrícula?
01 (um) dia útil.
Qual o prazo de uma certidão de propriedade com negativa de ônus?emilecool2019-11-13T16:31:21-02:00
Qual o prazo de uma certidão de propriedade com negativa de ônus?
Qual o prazo de expedição de uma certidão negativa de propriedade?emilecool2019-11-13T16:31:04-02:00
Quais os documentos que necessitam ter a firma reconhecida?emilecool2019-11-13T16:30:42-02:00
– Instrumento particular em geral (exceto no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação);
– Instrumento particular de quitação;
– E, em escrituras públicas lavradas fora da Comarca.
Por que em alguns Cartórios a certidão de matrícula não é entregue no mesmo dia?emilecool2019-11-13T16:30:24-02:00
Alguns Cartórios não expedem certidão de matrícula “na hora”, visando garantir a segurança da informação da certidão emitida.
O que é transcrição?emilecool2019-11-13T16:30:07-02:00
O que é prenotação?emilecool2019-11-13T16:29:48-02:00
O que é necessário para registrar/averbar contrato de locação?emilecool2019-11-13T16:29:31-02:00
a) Contrato com cláusula de vigência em caso de alienação: (caso o imóvel venha a ser alienado na vigência da locação, o adquirente será obrigado a respeitá-la conforme Artigo 8º. Da Lei nº. 8245/91, e o contrato deverá ser, obrigatoriamente, objeto de ato de registro. Neste caso, o contrato poderá também ser objeto de averbação, para fins do exercício de preferência (Artigo 33 da Lei nº. 8245/91). Desta Forma, é imprescindível que o interessado apresente requerimento expresso, com firma reconhecida, especificando se deseja:
1- somente o registro do contrato, dispensando a averbação ou; 2- o registro e a averbação.
c) Caução do imóvel dado em garantia: Pode ocorrer que além do imóvel objeto da locação, o imóvel dado em caução para garantir as obrigações contratuais, também esteja localizado dentro da circunscrição imobiliária desta Serventia. Neste caso, é imprescindível que o interessado apresente requerimento, especificando os atos a serem praticados: 1- somente o registro na matrícula do imóvel dado em locação; 2- o registro e a averbação do imóvel dados em locação e; 3- a averbação da caução.
O que é necessário para registrar escritura de aquisição de imóvel (compra e venda / doação/ dação em pagamento/ permuta, etc.)?emilecool2019-11-13T16:29:12-02:00
Deve ser apresentada a via original da Escritura Pública. Da Escritura Pública devem constar o pagamento dos tributos relativos ao ato (ITBI e/ou ITCMD) e do Fundo de Re-aparelhamento da Justiça. Se a Escritura Pública tiver sido lavrada em outro estado da federação, e dela não constar o recolhimento dos Tributos relativos aos atos (ITBI e/ou ITCMD), deverá ser feito o recolhimento destes. Igualmente deverá ser feito o recolhimento do Fundo de Re-aparelhamento da Justiça (FRJ) por meio de guia a ser emitida no atendimento da serventia.
O que é necessário para cancelar o registro de penhora/arresto existente sobre a matrícula de um imóvel?emilecool2019-11-13T16:28:57-02:00
Deve ser apresentado mandado judicial expedido pelo juízo do feito, com assinatura do MM Juiz devidamente autenticada, dirigido ao oficial de Registro de Imóveis, determinando o cancelamento da penhora/arresto, do qual conste o trânsito em julgado da decisão ou que dela não cabe mais recurso. Atenção: Após o ingresso do título, o mesmo será qualificado e poderá(ão) surgir exigência(s).
O que é necessário para averbar/registrar penhora/arresto sobre a matrícula de um imóvel?emilecool2019-11-13T16:28:41-02:00
A averbação da penhora ou o registro do arresto é efetuado à vista de mandado judicial expedido pelo juízo do feito, a assinatura do MM Juiz deverá estar autenticada) ou através de certidão de inteiro teor do ato (Artigo 659, § 4º. do CPC). Ambas situações, devem conter os requisitos do Artigo 239, c/c Artigo 176, III da Lei nº. 6015/1973). Atenção: Após o ingresso do título, o mesmo será qualificado e poderá(ão) surgir exigência(s).
O que é necessário para averbar o ajuizamento de uma ação na matrícula do imóvel em propriedade do executado? (Artigo 615-A do CPC).emilecool2019-11-13T16:28:25-02:00
O que é necessário para averbar a construção de um prédio (comercial/residencial)?emilecool2019-11-13T16:28:04-02:00
Deve ser apresentado requerimento do proprietário, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula, o endereço completo, a área construída, o valor da obra conforme índices do Sinduscon, e o valor atribuído a obra.
O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão de Averbação;
b) Alvará da construção;
c) Habite-se;
d) Planta baixa aprovada;
e) Certidão Negativa de débitos do INSS (relativa à construção).
O que é matrícula?emilecool2019-11-13T16:27:45-02:00
O que é matrícula mãe?emilecool2019-11-13T16:27:30-02:00
O que é certidão vintenária?emilecool2019-11-13T16:27:15-02:00
O que é certidão negativa de propriedade?emilecool2019-11-13T16:27:01-02:00
O que é certidão de propriedade com negativa de ônus?emilecool2019-11-13T16:26:43-02:00
O que é certidão de inteiro teor?emilecool2019-12-11T17:27:36-02:00
A certidão lavrada em inteiro teor é a reprodução fiel de determinado ato constante do livro da serventia.
O que é certidão de breve relatório?emilecool2019-11-13T16:25:47-02:00
É possível solicitar uma certidão de matrícula sem o número da matrícula?emilecool2019-11-13T16:25:29-02:00
É possível saber o valor de uma averbação ou registro por telefone?emilecool2019-11-13T16:25:09-02:00
Não é possível fornecer informações por telefone sobre custas e emolumentos tendo em vista que o cálculo exato somente poderá ser promovido após o exame completo do título. No momento da apresentação deste à Serventia, será exigido em depósito prévio referente a um cálculo aproximado dos emolumentos devidos pelo principal, sendo impossível antes da análise completa do título, a previsão de outros (tais como averbações) que devam ser efetuados. Portanto, ocasionalmente poderá haver um acréscimo ao que já foi depositado e que deverá ser pago por ocasião do registro. As taxas cobradas pela prática dos atos de Registro e de Averbação, assim como pela expedição de certidões, Lei Complementar nº 156, de 15 de Maio de 1997, e com a última alteração dada pela Lei Complementar nº622, de 20 de Dezembro de 2013. cuja tabela poderá ser visualizada neste link: http://cgj.tjsc.jus.br/consultas/liberada/regcustas_emolumentos.pdf
Documentos apresentados em fotocópia devem estar autenticados?emilecool2019-11-13T16:24:49-02:00
Como devem ser as certidões? O que devem conter?emilecool2019-11-13T16:24:31-02:00
A prenotação pode ser prorrogada?emilecool2019-11-13T16:24:03-02:00
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