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Timestamp: 2019-08-21 13:22:58+00:00
Document Index: 121027432

Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 14', 'in dubio', 'IN DUBIO', 'artigo 415', 'artigo 23']

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10134140172161001 MG
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10134140172161001 MG - Inteiro Teor
EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO CONSUMADO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - RECURSO DEFENSIVO: INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - INVIABILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - AUSÊNCIA DE PROVA INSOFISMÁVEL DAS EXCLUDENTES ALEGADAS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO QUANTO AO PORTE DE ARMA - INCABIMENTO - MATÉRIA A SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO MINISTERIAL:- RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA CRIMINAL Nº 64 DO TJMG. Recurso defensivo: 1. A decisão de pronúncia, por sua natureza mesma, encerra mero juízo de admissibilidade da denúncia, bastante que é para sua prolação a demonstração da materialidade e indícios de autoria delitiva, não podendo o juiz togado, neste momento procedimental, proceder a exame aprofundado dos elementos de convicção existentes, sob pena de inaceitável invasão de competência. 2. Para a absolvição sumária em face da configuração de alguma das excludentes de ilicitude (legítima defesa e exercício regular do direito) e de culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa) alegadas pela defesa, necessária a comprovação induvidosa de que o agente agiu amparado por alguma delas, de modo a justificar a conduta perpetrada, o que inocorre na espécie. 3. A apreciação dos fatos e de seu contexto, para o fim de definir se o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido se deu apenas como meio de execução do homicídio ou se cuidou de conduta autônoma e que se somou à prática do crime contra a vida, deve ser relegada aos jurados, sendo afeta à soberania do Conselho de Sentença, na medida em que importa em análise de aspecto e contextualização fáticos. Recurso ministerial: 4. A dicção final sobre a configuração das qualificadoras cabe ao Conselho de Sentença, que deve apreciar o caso em sua plenitude, já que a ele incumbe, por força constitucional, a competência para julgar a prática de crimes dolosos contra a vida, esteja embalada ou não por circunstância que qualifica o crime. 5. Não demonstrada, de modo inequívoco, a impertinência manifesta das qualificadoras do motivo fútil e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, decotadas pelo Juiz Singular, a dúvida, nesta fase procedimental, não beneficia o acusado. 6. Nos termos da Súmula 64 deste Egrégio Tribunal: "Deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se permite decotar qualificadoras na fase de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes".
REC EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0134.14.017216-1/001 - COMARCA DE CARATINGA - RECORRENTE (S): JAELSON CARLOS SILVERIO PRIMEIRO (A)(S), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SEGUNDO (A)(S) - RECORRIDO (A)(S): JAELSON CARLOS SILVERIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VÍTIMA: G.M.S.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 7ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.
Trata-se de recursos em sentido estrito interpostos por Jaelson Carlos Silvério e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra sentença de fs. 136/138v, que pronunciou Jaelson como incursos nas sanções do artigo 121, caput, do Código Penal, e artigo 14, da Lei 10.826/03, submetendo-o ao julgamento popular.
Narra a denúncia que no dia 12 de setembro de 2014, por volta das 18h00, na rodovia BR 116, km 527, na Cidade e Comarca de Caratinga/MG, Jaelson Carlos Silvério, vulgo "lagartixa", portava ilegalmente arma de fogo de uso permitido, e, agindo com animus necandi, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, matou G.M.S.
Ao que consta, o recorrente conduzia uma motocicleta portando ilegalmente um revólver Taurus, calibre 38, municiado e, no local mencionado, o automóvel da vítima, após frear bruscamente, colidiu com a traseira da motocicleta, fazendo com que Jaelson caísse. O recorrente se levantou e, de inopino, desferiu disparos de arma de fogo contra o ofendido, um dos quais atingiu seu abdômen. Em seguida, Jaelson fugiu e a vítima foi socorrida por terceiros, mas não resistiu ao ferimento e morreu no local.
Segundo a inicial acusatória, o acusado matou o ofendido por motivo banal, em razão de um acidente de motocicleta que teria sofrido, cuja causa atribuía a comentários do ofendido.
A denúncia foi recebida no dia 24 de setembro de 2015 (f. 85).
A sentença de pronúncia foi publicada em mão do escrivão judicial em 27 de junho de 2017 (f. 144) e o acusado foi pessoalmente intimado (f. 185v).
A defesa de Jaelson interpôs recurso em sentido estrito em f. 146, pedindo em suas razões (fs. 155/166) sua absolvição sumária. Sustenta, em síntese, que as provas acostadas demonstram cabalmente que o acusado, utilizando o único meio que dispunha no momento do crime, agiu tão somente para se defender da injusta agressão perpetrada pelo ofendido contra ele, ou seja, agiu em legítima defesa. Diz que a vítima, depois de discutir com o acusado, colidiu bruscamente seu carro com a motocicleta dele - que estava à sua frente -, jogando Jaeldson a metros de distância, já evidenciado aí uma tentativa de homicídio, ocasião em que o acusado se levantou e disparou contra o carro da vítima, alvejando o volante. Afirma que, posteriormente, o acusado seguiu em direção contrária ao acidente para ir embora, momento em que a vítima, mesmo após o primeiro disparo, demonstrando coragem e determinação em ferir Jaelson, atirou uma faca contra ele, o qual, novamente em sua defesa, disparou contra seu agressor, alvejando-o e indo embora do local. Destaca que o acusado, assim agindo, também se viu amparado pela inexigibilidade de conduta diversa e em exercício regular do direito. Subsidiariamente, requer a aplicação do princípio da consunção entre os crimes de porte ilegal de arma de fogo e homicídio, sob o fundamento de que o primeiro tratou-se de crime meio para a consumação do segundo.
O Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito em f.168, buscando em suas razões (fs. 172/173v) o reconhecimento das qualificadoras do recurso que dificultou a defesa da vítima e do motivo fútil, ao argumento de que há elementos suficientes nos autos para embasá-las. Sustenta que há relatos dando conta que o acusado atirou contra a vítima quando ela ainda estava no interior de seu carro e no sentido de que foram desferidos dois disparos de arma de fogo; bem como que o laudo pericial revela que, imediatamente após a colisão no carro da vítima, o acusado, de inopino, desferiu disparos contra o ofendido. Alega também que a prova oral aponta que a motivação do crime estaria relacionada a desavenças decorrentes de provocações mútuas entre o acusado e o ofendido, inclusive envolvendo uma queda do recorrido de sua motocicleta.
O representante do Ministério Público local apresentou suas contrarrazões em fs. 174/175v, pugnando pelo desprovimento do recurso defensivo.
A defesa de Jaelson apresentou contrarrazões em fs. 177/178, pedindo o desprovimento do recurso ministerial.
Na fase do juízo de retratação, o Juiz Singular manteve inalterada a decisão recorrida (f. 187).
A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer exarado em fs. 192/194, recomendou o improvimento do recurso defensivo e o provimento do recurso ministerial.
Conheço dos recursos, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade e processamento.
À míngua de preliminares - arguídas ou de ofício apreciáveis por este órgão jurisdicional -, passo à análise dos temas recursais de fundo.
Hei por analisar, de início, o recurso defensivo, em razão da ordem e da lógica de prejudicialidade dos temas tratados.
Como se sabe, a Constituição da República de 1988 outorgou soberanamente ao Tribunal do Júri a competência para apreciação dos crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados.
Eis o motivo de não se poder, na presente etapa processual, adentrar de modo definitivo no exame fático-probatório, isto é, perscrutar a prova produzida (e prognosticar a que ainda pode vir a ser produzida) para concluir definitivamente se acusado praticou os atos de execução do delito pelo qual foi pronunciado, acobertado ou não por alguma causa excludente de ilicitude ou antijuridicidade, a exemplo da legítima defesa, imbuído ou não de animus necandi, etc.
Bastante, por ora, comprovada a materialidade delitiva, que os indícios de autoria delitiva denotem que o recorrente possa ter praticado o crime, agindo com dolo de matar, valendo-se de ação supostamente idônea para tal fim, sem que estivessem sob o evidente amparo de alguma causa exculpante. É que, pena de usurpação de competência - aliás, de índole absoluta -, não pode o juiz togado proceder a um exame aprofundado na prova, até mesmo porque, nesta etapa processual, não vige o princípio do in dubio pro reo.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IN DUBIO PRO SOCIETATE - PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. 01. Tratando-se a pronúncia de mero juízo de admissibilidade da acusação pública, cumpre ao juiz togado, se comprovada a materialidade, havendo indícios suficientes da autoria e inexistindo causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, remeter o julgamento dos crimes dolosos contra a vida ao Tribunal Popular (art. 5º, XXXVIII, da CR/1988). 02. As causas qualificadoras apenas devem ser decotadas quando nitidamente inexistentes, já que, havendo mínima dúvida sobre sua ocorrência, deve-se aguardar a soberana decisão do Conselho de Sentença. (Rec em Sentido Estrito 1.0153.12.001194-2/001, Relator: Des. Fortuna Grion, 3ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 17/12/2013, publicação da sumula em 16/01/2014).
É dentro desse contexto que passo a analisar os pleitos defensivos.
A materialidade delitiva ressai patente dos autos, sobretudo, pelo laudo de eficiência e prestabilidade (f.16), levantamento pericial do local dos fatos (fs. 45/59) e laudo de necropsia (fs. 81/82).
Analisando os autos, não vejo como acolher o pedido de absolvição sumária (ao argumento de que a Jaelson agiu amparado pela legítima defesa, inexigibilidade de conduta diversa ou em exercício regular do direito).
Nos termos do artigo 415, IV, do Código de Processo Penal, o juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado quando demonstrada causa de isenção de pena (excludente de culpabilidade) ou de exclusão do crime (excludente de ilicitude), a exemplo daquelas previstas no artigo 23 do Código Penal, a saber, legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito ou estrito cumprimento de dever legal.
Para a absolvição sumária amparada pela excludente de ilicitude da legítima defesa, impõe-se a comprovação de que o agente, usando moderadamente dos meios necessários, tenha agido para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, causada pela vítima, a justificar a conduta cometida.
A absolvição amparada pela excludente de ilicitude do exercício regular do direito, por sua vez, exige a demonstração de que o acusado praticou atividade ou conduta autorizada por lei, de modo a tornar lícito o fato típico a ele atribuído.
Já a absolvição em face da excludente de culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa se limita a algumas situações excepcionais, em que se demonstra que o autor do fato é compelido a praticar o ilícito penal, não lhe sendo exigível agir e se conduzir de modo diverso.
Entretanto, no caso em apreço, verifico que não ficou demonstrada de forma clara, direta e insofismável que o pronunciado agiu amparado por alguma das causas de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade acima mencionadas.
A tese apresentada pela defesa, não encontra respaldo amplo e inconteste no conjunto probatório angariado, ao menos pelo que já se tem até aqui coletado.
Jaelson Carlos Silvério, ora recorrente, disse na fase administrativa que seguia pela via pública na condução de sua motocicleta quando foi atingido pelo veículo da vítima, que bateu na traseira de sua moto, sendo que havia reduzido a velocidade para dar passagem a outros veículos quando foi atingido por trás pelo veículo de G. Afirmou que, no momento em conseguiu se levantar, o ofendido se deslocou em sua direção com uma faca na mão, dizendo que iria matá-lo, razão pela qual efetuou dois disparos de arma de fogo na direção da vítima. Ressaltou que atirou em direção à vítima quando já estava se virando para fugir, que não tinha a intenção de atingi-la, mas de mantê-la distante para que pudesse deixar o local sem que fosse agredido com a faca, bem como salientou que estava sendo ameaçado há uma semanada pelo ofendido:
"(...) que o depoente na última sexta feira (12/09/2014) por volta de 18:00horas, efetuou dois disparos em direção à G.M.S., tendo o mesmo falecido após ser socorrido; que o declarante estava deslocando de motocicleta pela BR-116, região central de Caratinga/MG, próximo ao posto UAI, momento que foi atingido pelo veículo de G.; que o declarante reduziu a velocidade para dar passagem a outros veículos momento em foi atingido por trás pelo veículo de G.; que o declarante conseguiu levantar momento em G. deixou o carro e deslocou em direção ao declarante com uma faca na mão falando" vou te matar "; que o declarante retirou o revólver de sua cintura efetuando dois disparos na direção de G., não sabendo em qual parte do corpo os mesmos atingiram G.; que o declarante efetuou os disparos com o objetivo de G. encerrar as ameaças contra o declarante para conseguir fugir do local; que o declarante atirou em direção ao G. quando já estava se virando para fugir de G.; que o declarante afirma categoricamente não ter intenção de atingir G. tendo efetuado os disparos com a intenção de manter o mesmo a distância sendo possível deixar o local evitando que G. agredisse o declarante com a faca; que o declarante há aproximadamente uma semana estava sendo ameaçado por G.; que as ameaças aconteceram sem qualquer motivo sendo que o declarante não teve qualquer desentendimento com G.; que o declarante conhecia G. há aproximadamente três anos sendo que em momento algum teve qualquer desentendimento com o mesmo; que o declarante tem conhecimento que G. fazia uso de bebidas alcoólicas e" invoca com todo mundo "sem qualquer motivo ; que G. na sexta feira (12/09/2014) pela manhã ameaçou o declarante falando que iria matar o mesmo sendo que não estava com nenhuma arma; que o declarante devido as ameaças foi para sua residência onde permaneceu durante todo o dia; que o declarante no final da tarde do dia 12/09/2014 pegou a arma e deslocou em direção a Delegacia de Polícia onde tinha interesse de entregar voluntariamente a arma de fogo; que o declarante tinha interesse de entregar a arma com receio de ser ameaça mais efetivamente por G. e fazer uso da arma de fogo;(...)" (fs. 13/14) (grifo meu).
Em juízo (mídia audiovisual acostada em f.115), o recorrente confirmou as aludidas declarações. Ao ser questionado, disse que discutiu com a vítima na manhã do dia dos fatos, mas que tinha muito tempo que a vítima falava em matá-lo; que não tinha motivo para a vítima o ameaçar, sendo que ela dizia que não gostava dele; que no momento do acidente não estavam andando juntos, nem discutindo; que estava indo em direção à Delegacia para entregar a arma de fogo; que quando parou no radar a vítima bateu em sua traseira; que atirou para se defender, pois a vítima saiu com duas facas; que não viu as filmagens do sistema de segurança da empresa.
Jair Guilherme Batista Filho, que ao que consta estava próximo do local dos fatos, disse na fase inquisitiva (f. 44) que escutou o barulho de acidente entre um carro e uma moto, que tinha um caminhão na sua frente, então se deslocou para trás, já que o motociclista tinha caído ao chão, próximo ao caminhão. Disse que quando o caminhão saiu escutou barulho de tiro e então viu um rapaz com uma arma na mão, mas não percebeu naquele momento que ele tinha disparado contra um Gol branco e seu motorista, que correu e se escondeu atrás de um poste e viu quando o motorista do Gol saiu do carro e caiu no asfalto, tendo então deixado o local. Alegou que no dia seguinte soube pela imprensa que o autor do fato seria uma pessoa de alcunha "Lagartixa", mas não ficou sabendo do motivo do crime e não sabe precisar quantos disparos foram desferidos, acreditando que foram dois. Disse que não se lembra da vítima ter descido do carro com facas, mas depois ficou sabendo que foram encontradas facas próximas a ela:
"(...) que, com relação aos fatos, diz o depoente que naquele dia, se recorda que era uma sexta-feira, por volta das 18h30, estacionou seu carro em frente do UAI na Av. Presidente Tancredo Neves, nesta cidade; que, estava encostado no carro do lado de fora quando escutou um barulho, sendo que de um acidente de um carro e uma moto; que, tinha um caminhão na sua frente e então se deslocou para trás, pois o motociclista tinha caído no chão próximo do caminhão; que, o caminhão foi saindo, momento em que o depoente escutou um barulho de tiro; que, então viu um rapaz com um arma na mão, mas não percebeu naquele momento que ele havia disparado contra um GOL branco e seu motorista, veículo este que estava no local e havia batido contra a moto; que, naquele momento o declarante correu e se escondeu atrás de um poste; que, viu quando o motorista do Gol saiu para fora e caiu no asfalto; que, começou a parar outros veículos, tendo o depoente então deixado o local; que, no dia seguinte o declarante veio a saber pela imprensa, que o autor do fato seria um rapaz de alcunha" Lagartixa "; que, não ficou sabendo da motivação do crime; que, não sabe precisar quantos disparos foram realizados, mas acredita que foram dois; que, com relação à facas encontradas no local, diz não se recordar de que a vítima teria descido do carro com facas, mas também esclarece que depois do ocorrido, ficou sabendo que encontraram facas próximo de onde a vítima estava caída; (...)" (f. 44) (grifo meu).
Em juízo (mídia audiovisual de f. 115), Jair apenas confirmou o referido depoimento.
A testemunha dita presencial, Juliana Isabel Castro de Oliveira, na fase administrativa, relatou que estava sozinha em seu local de trabalho quando escutou um barulho semelhante a uma batida de veículos, se levantou para saber do que se tratava, momento em que viu na frente do veículo Gol um rapaz, sendo que na mão dele havia uma arma de fogo. Afirmou que o rapaz armado se aproximou da porta do carona do veículo Gol, ocasião em que viu algum objeto sendo arremessado de dentro do veículo para fora, em direção ao rapaz armado; viu o rapaz se afastando e, naquele momento, apontar a arma em direção à porta do carona e efetuar um disparo de arma de fogo, colocando-se a correr logo em seguida. Disse que então o condutor do veículo gol foi saindo pela porta do motorista, deu alguns passos e caiu logo à frente. Ao ser questionada, relatou que ouviu dois disparos, mas viu somente o segundo tiro; bem como que, após a fuga do autor, viu no chão da rodovia uma faca, acreditando que era o objeto que vislumbrou o condutor do veículo atirar contra o recorrente, vulgo "Lagartixa". Confira-se:
"(...) que no dia dos fatos, a depoente estava em seu local de trabalho, qual seja UAI caratinga, sendo que o expediente da unidade já teria se encerrado, estando sozinha no local; que era por volta das 17:48 horas, escutou um barulho aparentando que teria ocorrido uma" batida de veículos "; que como é comum acontecerem acidentes na rodovia levantou-se e foi averiguar do que se tratava; que ao chegar na porta do UAI deparou-se com um veículo caminhão, acabando de manobrar sendo que atrás do caminhão havia um veículo gol debaixo da frente do veículo gol havia ainda uma motocicleta ; que visualizou na frente do veículo gol um rapaz sendo que na mão dele havia uma arma de fogo; que o rapaz armado se aproximou da porta do carona de veículo gol, onde a depoente viu algum objeto sendo arremessado de dentro do veículo para fora, em direção ao rapaz armado; que viu o rapaz se afastando e neste momento apontando a arma em direção a porta do carona e efetuando um disparo de arma de f...
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