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Timestamp: 2019-12-08 02:41:57+00:00
Document Index: 100369030

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 16', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 58', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 223', 'ARTIGO 230', 'ARTIGO 53', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 37']

Projetos de Lei e Vetos - 2019 — Câmara Municipal de Cubatão
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Projetos de Lei e Vetos - 2019
Projetos de Lei e Vetos - 2018
PLC 172
APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DE CUBATÃO - PMISB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES EM 03/12/2019
DENOMINA “MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA” O ESPAÇO QUEM GOSTA CUIDA NAS DEPENDÊNCIAS DA ÁREA DO BOM PRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1094 ANDERSON DE LANA ANDRADE PL 170 25/11/2019 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO A IMPLANTAR NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITAL DO MUNICÍPIO, O PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO E TRIAGEM COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS.”
TRAMITANDO EM 28/11/2019
1076 IVAN DA SILVA PL 169 18/11/2019 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES EM 25/11/2019
1075 IVAN DA SILVA PL 168 18/11/2019 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES A FORNECEREM, SEMPRE QUE SOLICITADA, COMANDA IMPRESSA QUE PERMITA O CONTROLE DE CONSUMO PELOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES EM 28/11/2019
PLC 167
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CUBATÃO E OS CONTRIBUINTES, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSESSORIA EM 19/11/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.059 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - PAG.19
DENOMINA “FLÁVIO JOSÉ RIECHELMANN” O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO 12/11/2019
OFÍCIO 722/2019/
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 47/2019 QUE “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N°2.512, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
COMISSÕES EM 13/11/2019
1033 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 164 06/11/2019 DENOMINA “ALESSANDRA PALUCCI” O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.053 DE 08/11/19 PÁG. 10
1032 IVAN DA SILVA PL 163 06/11/2019 “CRIA A POLÍTICA DE MEDIDAS PROTETIVAS PARA MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ASSESSORIA EM 06/11/2019
1018 ÉRIKA VERÇOSA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA NUNES PL 162 04/11/2019 INSTITUI O DIA DA MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, (CAMPANHA DO LAÇO BRANCO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÕES EM 07/11/2019
1017 IVAN DA SILVA PL 161 04/11/2019 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE AO USO PRECOCE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES DE IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO”. RETIRADO PELO AUTOR EM 08/11/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 08/11/19
RAFAEL DE SOUZA VILLAR
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PERIÓDICA DE OBTENÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
TRAMITANDO EM 07/11/2019
DENOMINA “CENTRO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER ‘JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA FILHO - FOFÃO' O CENTRO DE FUTEBOL SOCIETY E AS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO LOCALIZADOS NA PRAÇA TEREZA DOS SANTOS MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DVL CONCLUSO EM 04/12/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERADORAS DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA VIABILIZAR OS RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS MUNICIPAIS POR CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.055 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - PAG.15
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CUBATÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN-SP, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
DVL CONCLUSO EM 03/12/2019
ALTERA AS EMENDAS QUE MENCIONA DO ANEXO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI N°3.964, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018,ALTERADA PELA LEI N°4.025, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR EM 12/11/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N° 3.875, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.045
DE 17/10/2019 PÁG. 01
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N° 3.808, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CUBATÃO, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXV AO ART. 3° DA LEI 3.061, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.056 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - PAG.16
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.409, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.054 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - PAG.15
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
COMISSÃO EM 14/10/2019
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A “SEMANA DA NÃO VIOLÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DVL CONCLUSO EM 07/11/2019
DENOMINA “MARIA DAS DORES BRAGA SILVA - DONA MARIA BRAGA”, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO EM 16/09/2019
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.023, DE 9 DE AGOSTO DE 2019, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.058 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - PAG.13
PLC 147
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS - TSB, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 107 DE 12/11/2019 PÁG. 04
OFÍCIO 567/2019
VETO AO PL 144/2018
COMUNICA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 144/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ‘PET SHOPS’, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, A FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM 09/10/2019
TORNA OBRIGATÓRIO INSERIR NAS INDICAÇÕES DE ASSENTO PREFERENCIAL O SÍMBOLO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DVL CONCLUSO EM 02/12/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE UM FUNCIONÁRIO BANCÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA DOS IDOSOS MAIORES DE 70 ANOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSESSORIA JURÍDICA EM 10/09/2019
851 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 144 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS, DE USO PÚBLICO, DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSESSORIA JURÍDICA EM 10/09/2019
JAIR FERREIRA LUCAS
INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA COM GRAVIDEZ DE ALTO RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSESSORIA JURÍDICA EM 09/09/2019
ANTÔNIO DE PÁDUA MAIA AZEVEDO
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.044
DE 10/10/2019 PÁG. 04
INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR EM 06/09/2019
INSTITUI A SEMANA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.043
DE 10/10/2019 PÁG. 03
ÉRIKA VERÇOSA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO EM 10/09/2019
PL 138 03/09/2019
AUTORIZA O FECHAMENTO NORMALIZADO DE LOTEAMENTOS, VILAS E RUAS SEM SAÍDA SITUADAS EM ÁREAS UNICAMENTE RESIDENCIAIS, ESTABELECENDO O ACESSO CONTROLADO À ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES EM 24/09/2019
820 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 137 03/09/2019 CONCEDE DESCONTO DE 50% NO IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÕES EM 05/09/2019
819 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 136 03/09/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - EM ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 09/09/2019
PL 135 29/08/2019
ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.012, DE 05 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.034
DE 11/09/2019 PÁG. 04
PL 134 26/08/2019
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DOENÇA DE ALZHEIMER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.052 DE 06/11/19 PÁG. 09
PL 133 23/08/2019
DISPÕE SOBRE O COMBATE À INFESTAÇÃO DE POMBOS EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO EM 29/08/2019
JOEMERSON ALVES DE SOUZA
PL 132 22/08/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO EM 27/08/2019
PL 131 21/08/2019
ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.021 DE 07 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.031
DE 10/09/2019 PÁG. 03
PR 07 13/08/2019
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO 1622 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1992 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
DVL CONCLUSO EM 25/10/2019
OFÍCIO 446/2019 - VETO INTEGRAL AO PL 143/2018 13/08/2019
OFÍCIO N°446/2019/SEJUR - VETO INTEGRAL AO PL 143/2018, QUE “INSTITUI O ‘PROGRAMA ADOTE UMA ÁRVORE DIGITAL SOLAR’ NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MANTIDO O VETO EM 17/09/2019
FABIO ALVES MOREIRA
PR 06 08/08/2019
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO CUBATENSE A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL CRIADA PELA LEI FEDERAL 13.862 DE 30 DE JULHO DE 2.109.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM 09/10/2019
PL 130 07/08/2019
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSESSORIA JURÍDICA EM 08/08/2019
23/09/2019 SUBSTITUTIVO AO PL 130/2019
COMISSÕES EM 24/10/2019
PL 129 06/08/2019
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), PARA PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELA AUTORA EM 07/08/2019
ANDERSON DE LANA ANDRADE
PL 128 02/08/2019
DISPÕE SOBRE OS CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO EM 07/08/2019
PR 05 01/08/2019
“ALTERA OS §§1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º E CRIA OS §§ 9º, 10, 11 E 12 DO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO Nº 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PL 127 31/07/2019
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.733, DE 26 DE JUNHO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR EM 22/11/2019
712 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 126 29/07/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA ATENDIMENTO A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.029
DE 26/08/2019 PÁG. 07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ENSINO E A PRÁTICA DA DISCIPLINA DE ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE DE ENSINO DE CUBATÃO.
TRAMITANDO EM 06/08/2019
ERIKA VERÇOSA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA
DISPÕE SOBRE A COLETA PARA A REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA JÁ UTILIZADO EM BARES, RESTAURANTES E HOSPITAIS, BEM COMO, CARRINHO DE LANCHES NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSESSORIA JURÍDICA EM 30/07/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR.
703 FABIO ALVES MOREIRA PLC 122 25/07/2019 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSESSORIA JURÍDICA EM 26/07/2019
DISPÕE SOBRE O USO DA TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS (TAA) NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, CONTRATADOS E CONVENIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO EM 02/08/2019
ALTERA AS EMENDAS QUE MENCIONA DO ANEXO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.964, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.025 DE 13/08/2019 PAG. 02
DENOMINA "DR. JOSÉ RIGOBERTO MENDES VIRGINIO" O CENTRO DE REFERÊNCIA AO IDOSO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR EM 10/10/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS VOLTADOS À PRÁTICA ESPORTIVA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PELAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DVL CONCLUSO EM 19/08/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.372, DE 13 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.040 DE 27/09/2019 PÁG. 06
DENOMINA "CENTRO DE ARTES MARCIAIS WALDIR DIAS COSTA" O PISO SUPERIOR DO PRÓPRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 19/11/2019
COMUNICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 162/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ‘BUEIRO INTELIGENTE’ COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REJEITADO O VETO EM 03/09/2019
ERIKA VERÇOSA A. NUNES
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O “DIA DO DIÁCONO E DA DIACONISA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ART. 146 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 09 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DE 03/09/2019 PÁG. 17
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O "DIA DA AÇÃO DO CORAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO EM 30/07/2019
650 JAIR FERREIRA LUCAS PL 113 12/07/2019 DENOMINA “ANIZ RAHAL MALUF / DR. MALUF” O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - POLICLÍNICA. LEI Nº 4.028 DE 26/08/2019 PÁG 02
647 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 112 11/07/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A VIRADA INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO EM 30/07/2019
640 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 111 11/07/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O FESTIVAL DE TEATRO DO KAOS-FESTKAOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DVL CONCLUSO EM 24/07/2019
638 RODRIGO RAMOS SOARES PL 110 10/07/2019 DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO AOS JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL CONCLUSO EM 10/10/2019
628 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 109 04/07/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A FEIRA DE CIDADANIA INCLUSIVA. ASSESSORIA JURÍDICA EM 10/07/2019
627 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 108 04/07/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO. TRAMITANDO EM 30/07/2019
626 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 107 04/07/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR EM 13/08/2019
625 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 106 04/07/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE SESSÕES DE CINEMA ADAPTADAS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS SENSORIAIS E SEUS FAMILIARES. ASSESSORIA JURÍDICA EM 10/07/2019
624 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 105 04/07/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DETECTAR O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃO. TRAMITANDO EM 22/07/2019
623 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 104 04/07/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BANCO VIRTUAL DE CADEIRAS DE RODA E AFINS" NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO EM 22/07/2019
622 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 103 04/07/2019 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU MOBILIDADE REDUZIDA. TRAMITANDO EM 22/07/2019
621 FABIO ALVES MOREIRA PL 102 04/07/2019 INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 26/07/2019
DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES GESTANTES, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 23/10/2019 PÁG. 07
CRIA PROGRAMA “VOLUNTÁRIOS DO RISO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COMISSÕES EM 10/07/2019
601 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 99 28/06/2019 ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 1º DA LEI 3.611 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, NOS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E O NOME DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.543/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÕES EM 10/07/2019
600 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 98 28/06/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÕES EM 15/07/2019
598 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 97 28/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR EM 23/07/2019
596 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 96 27/06/2019 INSTITUI A CAMINHADA “CUBATÃO LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR EM 17/07/2019
595 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 95 27/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA CIDADE DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÕES EM 15/07/2019
DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.
DVL CONCLUSO EM 21/08/2019
DISPÕE SOBRE CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VILA PARISI” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.023 DE 09 DE AGOSTO DE 2019
DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR EM 08/08/2019
PL 91 24/06/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE DO TABAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO EM 11/07/2019
PL 90 24/06/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO MUNICIPAL, DAS DESPESAS MÉDICAS HAVIDAS PARA TRATAMENTO DE VÍTIMAS DE CRIMES, DE DANOS AO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 89 24/06/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR EM 27/06/2019
79/2018 18/06/2019
COMUNICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 79/2018, QUE “INSTITUI O 'PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS' NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MANTIDO O VETO EM 23/07/2019
PL 88 18/06/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.009 DE 03/07/2019 PAG. 09
PL 87 18/06/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, PELO CENTRO DE CONVIVÊNCIA “NORMAL É SER DIFERENTE”, DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.020 DE 07 DE AGOSTO DE 2019
PL 86 13/06/2019 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO MÉDICA AFERIDA POR PRODUÇÃO. COMISSÕES EM 27/09/2019
PL 85 12/06/2019
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.032 DE 10/09/2019 PÁG. 02
544 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 84 11/06/2019 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 3.654, DE 11 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.021 DE 07 DE AGOSTO DE 2019
537 MARCIO SILVA NASCIMENTO
DENOMINA “PRAÇA MELQUIADES DOS SANTOS” O LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DVL CONCLUSO EM 25/09/2019
536 RAFAEL DE SOUZA VILLAR
CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO VOLTADAS PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE COM AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DVL CONCLUSO EM 23/07/2019
535 RAFAEL DE SOUZA VILLAR
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DO BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DVL CONCLUSO EM 26/07/2019
528 RICARDO DE OLIVEIRA
INSTITUI O “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITANDO EM 14/06/2019
527 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PLC 79 05/06/2019 “ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ARTIGO 223 E O ARTIGO 230-A NA LEI COMPLEMENTAR N.º 325, DE 9 DE MARÇO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DVL CONCLUSO EM 11/11/2019
525 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 78 05/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “AUXÍLIO MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.834, DE 14 DE JULHO DE 2017, ÀS FAMÍLIAS DA ÁREA DENOMINADA “MANTIQUEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.018 DE 17/07/2019
513 ÉRIKA VERÇOSA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSESSORIA JURÍDICA EM 05/06/2019
509 ÉRIKA VERÇOSA
REGULAMENTA A RECEPÇÃO DE SUGESTÕES DE PROJETOS DE LEI PELOS MUNÍCIPES DE CUBATÃO, VIA OUVIDORIA, INSTITUINDO O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVA NESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DVL CONCLUSO EM 19/07/2019
508 ÉRIKA VERÇOSA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.047
DE 22/10/2019 PÁG. 06
497 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, ASSIM COMO, ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.562, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.017 DE 17/07/2019
485 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.016 DE 17/07/2019
463 FÁBIO ALVES MOREIRA
PLC 73
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 5º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.383, DE 29 DE JUNHO DE 1983, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR EM 26/07/2019
462 FÁBIO ALVES MOREIRA
ACRESCENTA O ART. 42-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
449 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
OFÍCIO 244/2019
16/05/2019 COMUNICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 157/2018, QUE “DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. REJEITADO O VETO EM 18/06/2019
448 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 71 16/05/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, PELO 2º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, DO BEM PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.010 DE 03/07/2019 PAG.12
440 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PELOM 01 14/05/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ATUAL PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES EM 30/07/2019
438 ÉRIKA VERÇOSA PL 70 14/05/2019
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELA AUTORA EM 20/05/2019
431 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 69 13/05/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, PELO GRUPO LAZER E CIDADANIA-GLC, DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.008 DE 02/07/2019 PAG. 07
430 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 68 13/05/2019
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES EM 27/05/2019
413 RODRIGO RAMOS SOARES PR 03 07/05/2019 ALTERA A ALÍNEA “C” DO ARTIGO 53 DA RESOLUÇÃO N°. 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 2.940 DE 16/07/2019 PÁG. 06
PL 67 07/05/2019 ALTERA A DENOMINAÇÃO A UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO ESTADO DO AMAZONAS, PARA A UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO DIRETORA LILIA CRISTINA DA SILVA SOUZA. DVL CONCLUSO EM 03/06/2019
410 MARCIO SILVA NASCIMENTO PL 66 06/05/2019 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 3.943 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.039 DE 24/09/2019 PÁG. 04
407 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 65 06/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PETS SHOPS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, QUE OFERECEM OS SERVIÇOS DE BANHO E TOSA PARA CÃES E GATOS NA CIDADE DE CUBATÃO, INSTALAREM SISTEMAS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DISPONIBILIZAREM OS SERVIÇOS CONECTADOS ON-LINE À INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.051
DE 31/10/2019 PÁG. 12
404 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 64 03/05/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 27/05/2019
403 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 63 03/05/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 1.383, DE 29 DE JUNHO DE 1983, QUE TRATA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 21/05/2019
402 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 62 03/05/2019 DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR À LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE TRATA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 21/05/2019
389 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 61 02/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS REDES MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO GARANTIREM AOS ALUNOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO NUTRICIONAL INDIVIDUALIZADA EM VIRTUDE DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA, SERÁ ELABORADO CARDÁPIO ESPECIAL COM BASE EM RECOMENDAÇÕES MÉDICAS E NUTRICIONAIS, AVALIAÇÃO NUTRICIONAL E DEMANDAS NUTRICIONAIS DIFERENCIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 27/05/2019
364 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL PL 60 24/04/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.988
361 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 59 22/04/2019 DISCIPLINA O DESCARTE E O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM PESSOA JURÍDICA QUE FAÇA OS SERVIÇOS DE COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO OU DISPOSIÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.005
DE 19/06/2019 PÁG. 02
355 MARCIO SILVA NASCIMENTO PL 58 17/04/2019 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À “ENDOMETRIOSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 19/11/2019
PLC 57
17/04/2019 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.434 DE 18 DE JUNHO DE 1984, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, CANCELA DÉBITOS FISCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 30/05/2019
PL 56 17/04/2019 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.012 DE 05/07/19 PAG 16
PL 55 17/04/2019 ALTERA A CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DA MINUTA DO TERMO DE CONVÊNIO INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.890, DE 13 DE ABRIL DE 2018, QUE ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.329, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSECÇÃO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.989
348 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
17/04/2019 ACRESCENTA META NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, CRIA META NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.011 DE 05/07/19 PAG. 15
347 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 29/04/2019
PL 52 17/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.999
DE 04/06/2019 PÁG. 02
344 MARCIO SILVA NASCIMENTO PL 51 17/04/2019
DENOMINA "JORNALISTA MANOEL ALVES FERNANDES - MANECO" A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.046
343 MARCIO SILVA NASCIMENTO PL 50 17/04/2019
DENOMINA "PRAÇA DR. ARMANDO TADEU GUASTAPAGLIA" LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
342 IVAN DA SILVA
15/04/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS ALHEIAS AO ÂMBITO ESCOLAR DE ENTRAREM E CIRCULAREM NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIRADO PELO AUTOR EM 06/05/2019
328 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
12/04/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.019
DE 29/07/2019 PÁG. 01
325 LAELSON BATISTA SANTOS PLC 47 12/04/2019
“ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2512, DE 10 DE SETEMBRO 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO EM 1ª e 2ª DISCUSSÕES EM 15/10/2019
319 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 46 11/04/2019
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RESÍDUOS ORIUNDOS DE CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE DE SÓLIDOS A GRANEL NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DVL CONCLUSO EM 15/05/2019
314 IVAN DA SILVA PL 45 10/04/2019
INSTITUI O “AGOSTO LIMPO”, COMO MÊS DE COMBATE A POLUIÇÃO NA CIDADE DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSESSORIA JURÍDICA EM 12/04/2019
313 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PLC 44 10/04/2019
SUSPENDE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO EM 22/04/2019
289 RODRIGO RAMOS SOARES PR 02 29/03/2019
RETIRADO PELO AUTOR EM 03/06/2019
288 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 43 01/04/2019
ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 1.986, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991 E Nº 3.562, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012; AS LEIS COMPLEMENTARES Nº22, DE 26 DE JUNHO DE 2004 E Nº 86, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016; REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 11/04/2019
287 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 42 01/04/2019 DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO FACULTATIVO DE ACIDENTADOS OU PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 03/06/2019
286 RODRIGO RAMOS SOARES PL 41 29/03/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 03/06/2019
285 RODRIGO RAMOS SOARES PL 40 29/03/2019
284 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 39 01/04/2019
INSTITUI A PARCELA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE - PCI, NA FORMA DO INCISO XV DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR EM 03/04/19
278 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PLC 38 28/03/2019
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TRAMITANDO EM 05/04/2019
277 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PLC 37 28/03/2019
“SUSPENDE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RETIRADO PELO AUTOR EM 12/04/2019
276 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 36 28/03/2019
“DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE DE CARGAS GRANÉIS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
272 LAELSON BATISTA SANTOS PL 35 28/03/2019
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE CATÁSTROFES DE QUALQUER NATUREZA POR MEIO DAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 4.026 DE 26/08/2019 PÁG. 03
PL 34 27/03/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.014 DE 05/07/19 PAG.24
269 RODRIGO RAMOS SOARES PL 33 27/03/2019
LEI Nº 4.041 DE 01/10/2019 PÁG. 10
258 RICARDO DE OLIVEIRA PL 32 25/03/2019 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE COMISSIONADOS E PESSOAS EM EMPRESAS TERCEIRIZADAS, AUTARQUIAS OU QUAISQUER PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE TENHAM SIDO JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA E CONDENADOS PELA LEI MARIA DA PENHA. LEI Nº 4.038 DE 24/09/2019 PÁG. 03
257 RICARDO DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO O TRANSPORTE PÚBLICO PARAR PRA SUBIDA E DESCIDA DE QUALQUER TRANSPORTE COLETIVO QUE EXPLORE NOSSO MUNICÍPIO EM QUALQUER LOCAL, DERRUBANDO A NECESSIDADE DE PARADAS OBRIGATÓRIAS.
250 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.905, DE 06 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS VOLTADOS À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CRÉDITO DO BANCO PAULISTA, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.994
249 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.358, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO, BEM COMO SEU RESPECTIVO TERMO ANEXO.
LEI Nº 3.995 DE 20/05/2019
235 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
COMUNICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 102/2018, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A EXPEDIÇÃO DE BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MANTIDO O VETO EM 23/04/2019
234 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
COMUNICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2018, QUE “INSTITUI O 'PROGRAMA PRAÇA DA JUVENTUDE"'NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REJEITADO O VETO EM 23/04/2019
205 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
COMUNICA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2019, QUE “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MANTIDO O VETO EM 10/04/2019
195 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 28 07/03/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.966, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.987 DE 03/05/2019 PÁG. 09
192 FÁBIO ALVES MOREIRA PLC 27 01/03/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 83, DE 29 DE ABRIL DE 2016 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR EM 23/04/2019
175 ÉRIKA VERÇOSA PR 01 22/02/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELA AUTORA EM 14/03/2019
136 MÁRCIO SILVA NASCIMENTO PL 26 11/02/2019 “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE TURÍSTICO EM CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. RETIRADO PELO AUTOR EM 21/03/2019
135 MÁRCIO SILVA NASCIMENTO PL 25 11/02/2019 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RETIRADO PELO AUTOR EM 02/04/2019
134 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 24 08/02/2019
PROIBE A DISPOSIÇÃO E A DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS TÓXICOS E DE SEDIMENTOS CONTAMINADOS OU COM POTENCIAL CONTAMINANTE COM PRODUTOS, SUBSTÂNCIAS E COMPOSTOS QUÍMICOS, ORGÂNICOS OU INORGÂNICOS, NO SOLO, EM ÁGUAS, LEITOS E CAVAS SUBAQUÁTICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSESSORIA JURÍDICA EM 14/02/2019
122 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 23 06/02/2019 INSTITUI O “PROGRAMA CLÍNICA MÓVEL ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 03/12/2019
121 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 22 06/02/2019 INSTITUI O “PROGRAMA MÓVEL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL EM 26/02/2019
120 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 21 06/02/2019 INSTITUI O “PROGRAMA MÓVEL DE OFTALMOLOGIA” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL EM 26/02/2019
119 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 20 06/02/2019 INSTITUI O “PROGRAMA MÓVEL DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL EM 26/02/2019
104 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 19 01/02/2019 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI Nº 4.027 DE 26/08/2019 PÁG. 04
99 AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO PL 18 31/01/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O “DIA DO CUIDADOR DE IDOSOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.013 DE 05/07/19 PAG 23
92 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 17 30/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.301, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA “VILA DOS PESCADORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3973 DE 25/02/2019
91 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
30/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.546, DE 16 DE AGOSTO DE 2012, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA “VILA DOS PESCADORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3972 DE 25/02/2019
90 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 15 30/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.442, DE 22 DE MARÇO DE 2011, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA DENOMINADA “PILÕES” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3971 DE 25/02/2019
89 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 14 30/01/2019 PERMITE AO ESPORTE CLUBE 31 DE MARÇO O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.981 DE 23/04/2019
75 ANTONIO VIEIRA DA SILVA
25/01/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE RECOMPÕE O PADRÃO DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DE ESCOLARIDADE SUPERIOR DAS CLASSES DE DOCENTES E DE SUPORTE PEDAGÓGICO, CRIA OS § § 1º E 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DVL EM 21/02/2019
49 MARCIO SILVA NASCIMENTO
16/01/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O “DIA DOS PAIS E DAS MÃES” A SER COMEMORADO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
48 MARCIO SILVA NASCIMENTO PL 11 16/01/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO A “SEMANA DA INDEPENDENCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.982 DE 25/04/2019
47 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
14/01/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORDINÁRIAS QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA O ARTIGO 44-A NA LEI ORDINÁRIA Nº 3.039, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.975 DE 28/02/2019
46 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 09 14/01/2019 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.974 DE 27/02/2019
45 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 08 14/01/2019 “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTOS E REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO-SP COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS”. LEI Nº 3.976 DE 28/02/2019
44 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 07 14/01/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.001 DE 06/06/2019 PÁG. 08
41 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
11/01/2019 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 3806, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REESTRUTURA O REGIME DO ANISTIADO POLÍTICO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3968 DE 08/02/2019
37-A FÁBIO ALVES MOREIRA PL 05 09/01/2019 EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A “CORRIDA E CAMINHADA JUNTOS PELA VIDA”.
LEI Nº 3.985 DE 29/04/2019
36 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 04 09/01/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CUBATÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DENOMINADA KIT ESCOLAR (PROCESSO Nº 36/00287/17/05).
LEI Nº 3969 DE 18/02/2019
35 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 03 09/01/2019 PERMITE AO VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE O USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3967 DE 08/02/2019
14 LAELSON BATISTA SANTOS PL 02 02/01/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO E AVISO SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS PARTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.004 DE 13/06/2019 PÁG. 03
13 IVAN DA SILVA PL 01 26/12/2018
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO JUNTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR EM 08/03/2019