Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/164186669/artigo-59-da-lei-n-13475-de-28-de-agosto-de-2017
Timestamp: 2019-04-25 16:44:16+00:00
Document Index: 46834383

Matched Legal Cases: ['artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 41', 'artigo 59', 'Artigo 59']

Art. 59 da Lei 13475/17
Pg. 19604. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018
do adicional noturno apenas sobre as horas de vôo além da 54ª, não sendo alterada pela Lei 13.475/17, como se infere... de seu artigo 59, verbis: "Art. 59. A remuneração da hora de voo noturno e das horas de voo como tripulante extra será... (nas quais se tratou do art. 39 da Lei nº 8.177/1991), exceto quanto à Fazend...
Pg. 19612. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018
sobre as horas de vôo além da 54ª, não sendo alterada pela Lei 13.475/17, como se infere de seu artigo 59, verbis: "Art... de Ordem nas ADIs 4425 e 4357), com fundamento nas in decisões do Pleno do TST (nas quais se tratou do art. 39 da Lei nº.... Em contrapartida, as demandadas alegam que todas as horas noturnas fora...
Pg. 19620. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018
além da 54ª, não sendo alterada pela Lei 13.475/17, como se infere de seu artigo 59, in verbis: "Art. 59. A remuneração..., as demandadas alegam que todas as horas noturnas foram pagas consoante disposto no artigo 41 da Lei 7183/84 e item VI do pacto... 3.2.8 da CCT 16/17 - fl. 1042), ao dispor que " que a parte variá...
sendo alterada pela Lei 13.475/17, como se infere de seu artigo 59, in verbis : "Art. 59. A remuneração da hora de voo noturno... local de trabalho e a hora em que o mesmo é encerrado. (Vide Lei nº 13.475, de 2017) (Vigência) § 1º A jornada na base... semanais e 176 (cento e setenta e seis) horas mensais. (Revogada pe...
Artigo 59 da Lei nº 13.475 de 28 de Agosto de 2017
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