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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 36', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59']

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ REGIMENTO GERAL - PDF
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André Gabeira Lage
1 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ REGIMENTO GERAL MACAPÁ-AP 2008
2 SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE CAPÍTULO I DOS ÓRGÃOS CENTRAIS CAPÍTULO II DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO I DA REITORIA SUBSEÇÃO I DO REITOR E VICE-REITOR SUBSEÇÃO II DA CHEFIA DE GABINETE SUBSEÇÃO III DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SUBSEÇÃO IV DA PROCURADORIA JURÍDICA SUBSEÇÃO V DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SUBSEÇÃO VI DA AUDITORIA SEÇÃO II DA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO SEÇÃO III DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO IV DA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA SEÇÃO V DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO TÍTULO III DO COLEGIADO DE CURSO TÍTULO IV DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO CAPÍTULO I ANO LETIVO E CALENDÁRIO ACADÊMICO CAPÍTULO II INGRESSO CAPÍTULO III MATRÍCULA CAPÍTULO IV VAGAS CAPÍTULO V TRANSFERÊNCIA CAPÍTULO VI TRANCAMENTO DE MATRÍCULA CAPÍTULO VII DO APROVEITAMENTO, APROVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS. CAPÍTULO VIII DA AVALIAÇÃO E DA FREQUÊNCIA CAPÍTULO IX CURRÍCULOS CAPÍTULO X DISCIPLINA OFERECIDA EM REGIME ESPECIAL CAPITULO XI ESTÁGIO CURRICULAR E TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CAPÍTULO XII PESQUISA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA CAPÍTULO XIII EXTENSÃO CAPÍTULO XIV COLAÇÃO DE GRAU, DIPLOMAS E CERTIFICADOS TÍTULO V COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA CAPÍTULO I CORPO DOCENTE SEÇÃO I CLASSES E CATEGORIAS SEÇÃO II REGIME JURÍDICO E DE TRABALHO SEÇÃO III DIREITOS SEÇÃO IV DEVERES SEÇÃO V DAS FÉRIAS E AFASTAMENTO CAPÍTULO II CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO SEÇÃO I REGIME JURÍDICO E DE TRABALHO SEÇÃO II DOS DIREITOS E DEVERES CAPÍTULO III CORPO DISCENTE CAPÍTULO IV MONITORIA CAPÍTULO V REGIME DISCIPLINAR CAPÍTULO VI PATRIMÔNIO E RECURSOS FINANCEIROS TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 2
3 REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1. Este Regimento contém as disposições que disciplinarão as atividades comuns aos diversos órgãos integrantes da estrutura e administração da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), nos planos didático-científico, administrativo e disciplinar. Artigo 2. A Universidade do Estado do Amapá (UEAP) tem sede e foro na cidade de Macapá, com abrangência em todo o território do Estado do Amapá, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº. 650, Centro, Macapá-Amapá, e regerse-á: I. Pela legislação estadual; II. Pela legislação vigente do ensino superior; III. Pelo seu Estatuto; IV. Por este Regimento Geral; V. Por atos emanados do Conselho Universitário; VI. Por atos da Reitoria e Pró-Reitorias. TÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE CAPÍTULO I DOS ÓRGÃOS CENTRAIS Artigo 3. Os organismos centrais da Universidade são os seguintes: I. Deliberação coletiva: Conselho Universitário (CONSU); II. Execução: Reitoria e Pró-Reitorias. 1º Além da Reitoria, a estrutura administrativa da UEAP será composta das seguintes Pró-Reitorias: Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, Pró-Reitoria de Graduação, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação e Pró-Reitoria de Extensão. CAPÍTULO II DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO Artigo 4. O Conselho Universitário é o órgão de deliberação superior da UEAP tendo composição e atribuições conferidas pelo Estatuto da Universidade e pelo presente Regimento Geral. Parágrafo Único As normas de funcionamento do Conselho Universitário constarão em Regimento Interno elaborado por seus membros. 3
4 Artigo 5. O Conselho Universitário (CONSU) da UEAP terá a seguinte composição: I. O Reitor, seu Presidente; II. O Vice-reitor, como Vice-Presidente; III. O Pró-Reitor de Graduação; IV. O Pró-Reitor de Extensão; V. O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação; VI. O Pró-Reitor de Planejamento e Administração; VII. Os Coordenadores dos Cursos de Graduação; VIII. Um representante de classe dos professores da UEAP; IX. Um representante do quadro técnico-administrativo da UEAP; X. Um representante discente dos cursos de graduação escolhido em assembléia pelos seus pares; XI. Um representante discente dos cursos de pós-graduação escolhido em assembléia pelos seus pares; XII. Um representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural; XIII. Um representante da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia; XIV. Um representante da Secretaria de Estado da Educação; XV. Um representante da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio e Mineração; XVI. Um representante do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá; XVII. Um representante da Federação das Indústrias do Estado do Amapá; XVIII. Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá; XIX. Um representante do Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (SEBRAE). 1 O mandato dos membros do CONSU será de 02 (dois) anos, admitindo-se uma única recondução. 2º No caso do Reitor, do Vice-Reitor e dos Pró-Reitores valerá o prazo referente ao exercício do mandato do Reitor. 3º O Conselho Universitário será auxiliado por uma secretaria específica, a qual terá a incumbência de registrar as reuniões, bem como de proceder à elaboração das atas e listas de presença e os registros nos livros destinados a este fim. Artigo 6. Ao Conselho Universitário compete: I. Aprovar o Estatuto da Universidade, podendo alterá-lo, com votos de dois terços da totalidade de seus membros; II. Aprovar o Regimento Geral da Universidade; III. Homologar a lista tríplice dos candidatos ao cargo de Reitor, escolhidos em sufrágio pela comunidade universitária, e enviá-la ao Governador do Estado do Amapá para a escolha e a nomeação do Reitor e do Vice-Reitor; IV. Aprovar o Projeto Pedagógico Institucional e os Projetos Políticos Pedagógicos dos cursos; V. Aprovar todo ato normativo, amparado em parecer das Câmaras de Ensino de Graduação e de Pesquisa e Pós-Graduação, que reflita sobre a 4
5 criação, alteração ou extinção de cursos de graduação ou de pósgraduação; VI. Aprovar o plano referente ao processo seletivo anual; VII. Aprovar o plano anual de atividades da Universidade elaborado pela Pró- Reitoria de Planejamento e Administração; VIII. Deliberar sobre a criação de cargos de pessoal docente e não docente; IX. Deliberar sobre a criação e extinção das unidades acadêmicas e administrativas da universidade; X. Aprovar os regimentos das unidades acadêmicas e administrativas da Universidade; XI. Aprovar os relatórios de avaliação institucional; XII. Conferir títulos de Doutor honoris causa e de Professor Emérito, prêmios e outras dignidades universitárias; XIII. Deliberar sobre a alienação do patrimônio imóvel da UEAP, sendo, neste caso, necessário voto favorável de dois terços de seus membros; XIV. Exercer quaisquer outras atribuições, decorrentes de Lei, do Estatuto, bem como deste Regimento Geral, em matéria de sua competência; XV. Aprovar currículos e alterações curriculares dos cursos de graduação e de pós-graduação; XVI. Aprovar o Calendário Acadêmico anual da Universidade; XVII. Deliberar sobre infrações disciplinares encaminhadas ao Conselho cometidas por professores, alunos e técnicos administrativos; XVIII. Deliberar sobre os recursos interpostos de decisões do Reitor ou de outros órgãos em matéria acadêmica; XIX. Opinar sobre matérias de sua competência, encaminhadas por qualquer órgão da Universidade; XX. Deflagrar o processo de escolha do Reitor; XXI. Instituir Câmaras para assessoramento do CONSU; XXII. Resolver os casos omissos do Estatuto da Universidade e deste Regimento Geral. Artigo 7. O Conselho Universitário delibera através do pleno, com o aval das Câmaras que serão criadas internamente com a finalidade de realizar estudos específicos e dar parecer sobre temas relevantes e demais assuntos da Instituição. Parágrafo único - As Câmaras serão criadas e regulamentadas pelo regimento interno do CONSU. CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO Artigo 8. A estrutura administrativa da UEAP compreende: I. Reitoria; II. Pró-Reitoria de Graduação; III. Pró-Reitoria de Planejamento e Administração; IV. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; V. Pró-Reitoria de Extensão; VI. Comissão Permanente de Licitação (CPL); 5
6 VII. VIII. Procuradoria Jurídica; Auditoria. SEÇÃO I Da Reitoria Artigo 9. A Reitoria é o órgão executivo máximo da Universidade e é constituída das seguintes funções: I. Reitor; II. Vice-Reitor; III. Chefia de Gabinete; IV. Assessoria de Comunicação. Artigo 10. Constituem órgãos de assessoramento à Reitoria: I. Procuradoria Jurídica; II. Comissão Permanente de Licitação; III. Auditoria. Subseção I Do Reitor e Vice-Reitor Artigo 11. O Reitor é o gestor executivo, sendo o cargo máximo da Universidade. Artigo 12. O Reitor e o Vice-Reitor devem ser professores e serão nomeados pelo Governador do Estado, através de lista tríplice de nomes, constituída da seguinte forma: I. Por iniciativa do CONSU, a Universidade deve promover uma consulta à comunidade universitária, através de sufrágio, para escolha do Reitor e Vice-Reitor; II. O processo eleitoral será realizado de forma aberta e acompanhado pelo CONSU; III. Do sufrágio deve-se elaborar uma lista com os três nomes mais votados que deve ser encaminhada para homologação do CONSU e enviada ao Governador; IV. As regras do processo eleitoral para a escolha do Reitor e Vice-Reitor serão definidas em Regimento Eleitoral, sendo elaborado a cada eleição e aprovado pelo CONSU, através de resolução. Artigo 13. vez. O mandato do Reitor é de quatro anos, podendo ser reeleito uma única Artigo 14. O Reitor será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice- Reitor, que o sucederá também, em caso de vacância. Artigo 15. No caso de faltas e impedimentos do Reitor e do Vice-Reitor, o titular designará um Pró-Reitor para responder interinamente. 6
7 Artigo 16. Na vacância dos cargos de Reitor e Vice-Reitor, a Reitoria será exercida pelo membro do Conselho Universitário que for Professor com titulação acadêmica mais alta e maior tempo de serviço docente na Universidade, até que se faça novo processo de seleção, conforme art. 12 deste Regimento. 1º Ocorrendo as vacâncias mencionadas no caput deste artigo, o processo de elaboração da respectiva lista tríplice deverá ser concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. 2º A vacância dos cargos de Reitor e/ou Vice-Reitor dar-se-á nas seguintes situações: I. Por renúncia; II. Por falecimento; III. Por sentença judicial condenatória transitada em julgado em processo criminal; IV. Por atos de improbidade na administração pública; V. Por descumprimento da legislação no exercício de função pública; VI. No descumprimento das deliberações emanadas do CONSU. 3º Os atos referidos nos itens III, IV, V e VI do parágrafo anterior serão apurados por comissão própria instituída pelo CONSU, que garantirá no processo administrativo o direito de ampla defesa e do contraditório. Artigo 17. O Reitor e os Pró-Reitores ficarão desobrigados do exercício de suas atividades docentes, sem prejuízo de vencimentos, gratificações e demais vantagens. Artigo 18. Compete ao Reitor: I. Administrar a Universidade e representá-la em juízo ou fora dele; II. Zelar pela fiel execução da legislação da Universidade; III. Convocar e presidir o Conselho Universitário; IV. Superintender todos os serviços da Reitoria, bem como as atividades administrativas, técnicas e acadêmicas da Universidade; V. Executar o orçamento da Universidade e as transposições orçamentárias; VI. Nomear os Pró-Reitores, Diretores dos Campi e Responsáveis por todos os cargos Administrativos e Órgãos Complementares da Universidade; VII. Estabelecer e fazer cessar as relações jurídicas de emprego do pessoal docente e não-docente da Universidade; VIII. Exercer o poder disciplinar; IX. Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Universitário; X. Exercer quaisquer outras atribuições conferidas por Lei, pelo Estatuto, bem como pelo Regimento Geral; XI. Designar os membros da Comissão Própria de Avaliação, segundo a Lei Federal /2004; XII. Propor as políticas da Universidade e o Plano de Gestão Relativo ao seu mandato; XIII. Assinar acordos e convênios com instituições e/ou entidades nacionais e internacionais que sejam de interesse da Universidade; 7
8 XIV. XV. XVI. XVII. Apresentar Relatório Anual ao CONSU; Aceitar legados, doações e heranças destinadas à Instituição; Conceder licenças e autorizações de afastamento, na forma da legislação aplicada; Conferir graus, títulos e assinar diplomas e certificados. Artigo 19. Ao Vice-Reitor compete: I. Auxiliar diretamente o Reitor no desempenho de suas atribuições, substituindo-o em seus impedimentos e afastamentos legais e sucedendoo no caso de vacância do cargo; II. Exercer outras atividades que lhes sejam delegadas pelo Reitor. Subseção II Da Chefia de Gabinete Artigo 20. O Gabinete da Reitoria será dirigido por um Chefe de Gabinete com as seguintes atribuições: I. Prestar assistência ao Reitor, em todas as atividades que se relacionem com a sua rotina administrativa; II. Responsabilizar-se pelo preparo e atendimento do expediente do Gabinete; III. Administrar a agenda de compromissos e despachos do Reitor; IV. Distribuir, para fins de execução, o expediente endereçado ao Reitor que não seja de natureza confidencial; V. Emanar de ordens, despachos e recomendações do Reitor aos órgãos internos da Universidade; VI. Encaminhar de pronto à consideração do Reitor os assuntos que, em razão de urgência e importância, mereçam sua atenção imediata; VII. Executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo Reitor. 1º O Chefe de Gabinete do Reitor será auxiliado por 02 (dois) Secretários Executivos com competência para: I. Organizar, coordenar e executar os serviços do Gabinete; II. Manter em ordem a agenda de compromissos e despachos do Chefe de Gabinete; III. Distribuir os expedientes endereçados ao Gabinete, que não sejam de natureza sigilosa; IV. Exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelo seu superior. 2º Encontra-se vinculado ao Gabinete da Reitoria, 01 (um) motorista, que está exclusivamente encarregado do transporte oficial do Reitor. 3º A Chefia de Gabinete está encarregada de prestar assessoramento ao Vice- Reitor. 8
9 Subseção III Da Assessoria de Comunicação Social Artigo 21. A Assessoria de Comunicação Social está vinculada ao Gabinete da Reitoria e possui competência para: I. Organizar eventos; II. Planejar, coordenar e executar programas e projetos de divulgação da UEAP; III. Promover a cobertura jornalística de eventos e solenidades referentes à Universidade; IV. Organizar entrevistas coletivas; V. Credenciar jornalistas e representantes da imprensa para acesso às solenidades oficiais da UEAP; VI. Editar os informativos da Universidade; VII. Propor a política de divulgação de eventos; VIII. Elaborar síntese das atividades, realizadas anualmente, para divulgação; IX. Assessorar os serviços de cerimonial da Universidade. Subseção IV Procuradoria Jurídica Artigo 22. A Procuradoria Jurídica é órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial da UEAP e ainda pelo assessoramento nas questões jurídicas da instituição e possui competência para: I. Prestar assessoramento à Reitoria em assuntos de natureza jurídica; II. Manter atualizado os arquivos de legislação de interesse da UEAP, em especial Jurisprudência, Decisões, Acórdãos e Pareceres Jurídicos; III. Redigir peças e solicitar documentação destinada a instruir processos judiciais; IV. Emitir pareceres que envolvam matéria de natureza jurídica; V. Analisar a aplicação da legislação de ensino e dirimir dúvidas, quando solicitadas; VI. Representar a UEAP em juízo mediante autorização do Reitor. Parágrafo único A Procuradoria Jurídica dispõe de uma Assessoria Jurídica, a qual tem competência para: I. Prestar consultoria e assessoramento jurídico às unidades da Instituição; II. Fazer análise e emitir parecer quando necessário; III. Analisar e/ou elaborar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos jurídicos de interesse da Instituição; IV. Manifestar sobre a observância da legalidade e dos procedimentos administrativos. 9
10 Subseção V Comissão Permanente de Licitação Artigo 23. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) tem como atribuição de caráter prioritário manter apoio e assessoramento à Reitoria nas licitações promovidas pela administração, em conformidade com o disposto na legislação federal pertinente. 1º O Reitor, na qualidade de ordenador de despesas, baixará, por portaria, as normas de funcionamento da CPL que será por ele nomeada. 2º O presidente da CPL será auxiliado por uma secretária administrativa, a qual compete: I. Organizar, coordenar e executar os serviços da CPL; II. Redigir as atas das sessões; III. Organizar e arquivar os processos e documentos gerais da CPL; IV. Secretariar as sessões de licitação; V. Exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelo seu superior. Subseção VI Da Auditoria Artigo 24. Órgão de controle interno da Universidade e possui competência para: I. Acompanhar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual da UEAP, a execução dos programas e do orçamento; II. Assessorar os gestores no acompanhamento da execução dos programas pertinentes, com o objetivo de comprovar o nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e adequação do gerenciamento; III. Verificar a execução do orçamento da Instituição, visando comprovar a sua conformidade com os limites e destinações estabelecidos na legislação pertinente; IV. Orientar os gestores quanto aos princípios e às normas de controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas; V. Examinar e emitir parecer prévio sobre a prestação de conta anual da UEAP; VI. Acompanhar a implementação das recomendações dos órgãos de controle interno do Estado e do Tribunal de Contas do Estado; VII. Verificar a consistência e a fidedignidade dos dados e informações que comporão as compras de bens e serviços da Instituição; VIII. Analisar a consistência dos atos de aposentadoria, pensão e admissão de pessoal; IX. Examinar e acompanhar o desenvolvimento, a regularidade e a integridade de todas as compras de bens e serviços da Instituição; X. Examinar e acompanhar as operações contratuais relativas à receita e à despesa, assim como de convênios, acordos, ajustes e outros; XI. Propor a instauração de processo administrativo, quando da ocorrência de indícios e evidências de irregularidades; 10
11 XII. Apresentar relatórios periódicos dos trabalhos realizados, ressaltando as falhas eventuais encontradas. SEÇÃO II Da Pró-Reitoria de Graduação Artigo 25. A Pró-Reitoria de Graduação tem por objetivo programar, supervisionar, coordenar e avaliar as atividades de ensino de graduação. Parágrafo único: O Pró-Reitor de Graduação será assessorado por uma secretaria administrativa que lhe prestará assistência em todas as atividades relacionadas com a Pró-Reitoria, a qual terá competência para: I. Organizar, coordenar, executar os serviços de secretaria; II. Manter em ordem a agenda de compromissos e despachos do Pró-Reitor; III. Fazer a distribuição da correspondência endereçada à Pró-Reitoria de Graduação, instruindo os expedientes que não sejam de natureza sigilosa; IV. Exercer outras atividades que forem conferidas pelo Pró-Reitor; V. Controlar e arquivar documentos do gabinete do Pró-Reitor. Artigo 26. Compete à Pró-Reitoria de Graduação: I. Planejar e executar a política de ensino de Graduação da Universidade; II. Estabelecer as diretrizes pedagógicas de aplicação nas diferentes áreas de conhecimento; III. Coordenar o debate acadêmico visando à melhoria da qualidade de ensino da Universidade; IV. Promover debates sobre as necessidades de novos cursos na Universidade; V. Promover ações para a aplicação das políticas pedagógicas estabelecidas no Projeto Pedagógico Institucional; VI. Acompanhar a realização das políticas pedagógicas estabelecidas no Projeto Pedagógico Institucional por parte dos Coordenadores de Curso; VII. Estabelecer formas de avaliação do desempenho pedagógico dos Coordenadores de Curso; VIII. Coordenar o processo de criação de novos cursos a serem implantados na Universidade, bem como acompanhar as modificações dos projetos políticos pedagógicos dos cursos existentes; IX. Coordenar a elaboração e revisão dos projetos políticos pedagógicos dos cursos, bem como acompanhar a implementação dos mesmos; X. Coordenar os processos de credenciamento, reconhecimento e de avaliação dos cursos; XI. Coordenar os processos seletivos referentes a docentes e discentes da Universidade; XII. Superintender os órgãos acadêmicos. XIII. Coordenar e supervisionar a política de estágio curricular, podendo inclusive firmar acordos e contratos para esse fim. 11
12 Artigo 27. A Pró-Reitoria de Graduação tem a seguinte estrutura: I. Divisão de Apoio ao Ensino; II. Divisão de Processo Seletivo; III. Divisão de Registro e Controle Acadêmico; IV. Biblioteca. Artigo 28. Compete a Divisão de Apoio ao Ensino: I. Assessorar o Pró-Reitor na coordenação geral dos cursos de graduação; II. Assessorar no planejamento de ações e projetos institucionais que possibilitem a melhoria do ensino de graduação; III. Formular diretrizes gerais para análise e reformulação dos cursos de graduação; IV. Manter atualizado o fluxograma dos cursos de graduação e seus respectivos currículos plenos e outros de sua área de abrangência; V. Orientar e supervisionar os coordenadores de cursos quanto às modificações curriculares; VI. Emitir pareceres técnicos sobre as modificações curriculares; VII. Prestar informações aos demais órgãos da Instituição sobre a situação dos docentes; VIII. Emitir parecer técnico sobre a distribuição de carga horária docente, para fins de remoção, transferência, mudança de regime de trabalho e abertura de concurso para novos docentes; IX. Deliberar programas e projetos acadêmicos; X. Realizar o levantamento da carga horária levando em consideração o regime de trabalho docente; XI. Receber da Divisão de Registro e Controle Acadêmico os diários de classe, analisar e encaminhar às coordenações de curso; XII. Receber os diários de classe das coordenações de curso, ao final de cada semestre, assiná-los e encaminhar a Divisão de Registro e Controle Acadêmico; XIII. Receber, conferir e assinar a documentação referente à defesa de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e encaminhar a Divisão de Registro e Controle Acadêmico; XIV. Realizar o planejamento semestral de oferta de disciplina junto com as coordenações de curso. Artigo 29. Encontram-se vinculadas à Divisão de Apoio ao Ensino os Setores de Laboratório e de Audiovisual. Artigo 30. Compete ao Responsável pelo Setor de Laboratório: I. Assessorar os professores na execução de aulas práticas laboratoriais; II. Organizar e higienizar o espaço antes e depois das atividades pedagógicas; III. Realizar o levantamento das necessidades de aquisição de materiais de consumo e informar em tempo hábil à Pró-Reitoria de Graduação; IV. Manter o uso adequado e a manutenção dos laboratórios. 12
13 Artigo 31. Compete ao Responsável pelo Setor de Audiovisual: I. Organizar e normatizar o funcionamento dos espaços de audiovisual; II. Agendar a utilização de equipamentos e espaço físico; III. Propiciar condições ao pleno funcionamento dos equipamentos para a realização das aulas e eventos da UEAP; IV. Responsabilizar-se pela integridade do espaço físico e dos equipamentos. Artigo 32. A Divisão de Apoio ao Ensino dispõe da seguinte estrutura: I. Unidade de Currículos e Disciplinas; II. Unidade de Educação Inclusiva; III. Unidade de Interiorização. Artigo 33. Compete à Unidade de Currículos e Disciplinas: I. Planejar ações pedagógicas com o corpo docente; II. Coordenar projetos e oficinas pedagógicos dos cursos de graduação; III. Supervisionar o desempenho das atividades docentes; IV. Executar outras atribuições designadas pela Divisão de Apoio ao Ensino. Parágrafo único Compõe a Unidade de Currículos e Disciplinas o Setor de Estágio Curricular. Artigo 34. Compete ao Setor de Estágio Curricular: I. Levantar as necessidades de estágio em Instituições públicas e privadas; II. Viabilizar a formalização de acordos de cooperação técnica entre a UEAP e instituições parceiras; III. Manter o intercâmbio com as coordenações de cursos e Instituições conveniadas; IV. Avaliar as atividades desenvolvidas pelos estagiários em parceria com as coordenações de curso; V. Realizar o acompanhamento dos Termos de Compromisso dos estagiários. Artigo 35. Compete à Unidade de Educação Inclusiva: I. Implantar e implementar a criação de um espaço físico, com recursos didático-pedagógicos que possibilitem o atendimento aos acadêmicos com necessidades educacionais especiais nas diversas áreas existentes na Instituição; II. Acompanhar e orientar os profissionais que atuam diretamente com os acadêmicos inclusos; III. Articular cursos de Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) para toda a IV. comunidade acadêmica, visando à aplicabilidade da real inclusão; Intermediar e orientar os docentes que atuam nos cursos freqüentados por acadêmicos com necessidades educacionais especiais; V. Viabilizar a contratação de profissionais que atendam a especificidade de deficiência, para o acompanhamento adequado do acadêmico; 13
14 VI. Orientar para a adaptação dos equipamentos da Instituição, com identificação em Braile; VII. Atender permanentemente ao acadêmico com necessidades educacionais especiais, viabilizando a aplicação e implementação pedagógico inclusiva; VIII. Planejar e apresentar dados que permitam a garantia de recursos de acordo com as deficiências dos acadêmicos inclusos; IX. Coordenar e orientar a elaboração de material didático para atender os acadêmicos com necessidades educacionais especiais; X. Assessorar o Núcleo de Educação Inclusiva da Instituição. Artigo 36. Compete à Unidade de Interiorização: I. Coordenar, promover e acompanhar o processo de interiorização da Universidade; II. Realizar estudos prévios para a criação dos campi avançados; III. Acompanhar as ações da Universidade desenvolvidas nos campi, em articulação com as Pró-Reitorias afins; IV. Promover articulação com órgãos públicos e a iniciativa privada, para propiciar apoio material e financeiro ao desenvolvimento das atividades de interiorização da Universidade; V. Propor à Pró-Reitoria de Graduação a criação de novos campi; VI. Prestar apoio logístico às ações da Universidade nos campi; VII. Executar parcerias firmadas institucionalmente com outros órgãos de apoio às comunidades no interior do Estado, para a organização de planos de integração. Artigo 37. As Coordenações de Cursos estão diretamente vinculadas a Pró- Reitoria de Graduação; Artigo 38. Artigo 36 Cada Coordenação de Curso será dirigida por um coordenador, o qual será eleito dentre os docentes do curso, para um mandato de 02 (dois) anos, pelo voto dos docentes, discentes e técnicos vinculados à respectiva Coordenação, podendo ser reconduzidos uma única vez; Parágrafo único As regras de escolha do Coordenador serão definidas pelo colegiado de curso e com parecer final do Pró-Reitor de Graduação. Artigo 39. As Coordenações de Cursos têm as seguintes atribuições: I. Cumprir e fazer cumprir as deliberações dos Colegiados de Curso; II. Elaborar e submeter a Pró-Reitoria de Graduação o plano de atividade da Coordenação de Curso; III. Planejar as ações dos Colegiados dos Cursos de Graduação; IV. Fazer cumprir o plano de atividades dos docentes e que estiverem lotados na Coordenação; V. Coordenar, supervisionar e avaliar as atividades do corpo docente do ensino de graduação; VI. Promover políticas de capacitação do corpo docente; VII. Promover condições para a melhoria do processo didático-pedagógico do corpo discente; 14
15 VIII. Apresentar relatório semestral das atividades acadêmicas dos docentes e discentes; IX. Providenciar registro e assinar certificados das atividades acadêmicas; X. Executar outras atribuições designadas pela Divisão de Apoio ao Ensino; XI. Designar banca de revisão de provas dos discentes, quando deliberado pelo Colegiado do Curso; XII. Propor normas e critérios para a monitoria e o estágio curricular supervisionado; XIII. Acompanhar a freqüência e o desenvolvimento das atividades dos docentes no ensino, na pesquisa e na extensão, submetendo os resultados aos Colegiados dos Cursos; XIV. Acompanhar o desenvolvimento dos docentes em curso de qualificação, através de relatórios específicos; XV. Organizar e coordenar as defesas de TCC; XVI. Encaminhar a documentação referente às defesas de TCC para a Divisão de Apoio ao Ensino. Artigo 40. Compete à Divisão de Processo Seletivo: I. Gerenciar e realizar os processos seletivos e concursos para ingresso de discentes, docentes e pessoal técnico-administrativo na Universidade, bem como em outras Instituições; II. Planejar, coordenar e acompanhar as diversas fases referentes às formas de acesso aos cursos de graduação; III. Propor, quando necessário, alterações à execução dos processos seletivos; IV. Planejar e coordenar outras modalidades de processos seletivos; V. Organizar a divulgação de processos seletivos; VI. Apresentar relatório de avaliação sobre as ações e os custos de cada seleção realizada; VII. Manter sob sua guarda todos os documentos e informações sobre os processos seletivos, inclusive os considerados sigilosos; VIII. Manter sob sigilo todas as informações referentes às provas e bancas dos processos seletivos e concursos; IX. Instruir e subsidiar as comissões com relação a recursos inerentes a processos seletivos. Artigo 41. A Divisão de Processo Seletivo tem a seguinte estrutura: I. Unidade de Classificação; II. Unidade de Apoio Logístico. Artigo 42. Compete à Unidade de Classificação: I. Executar todas as ações referentes ao ordenamento e classificação de candidatos em todos os processos seletivos da Universidade; II. Emitir relatórios de avaliação e acompanhamento de todas as fases dos processos de seleção da Universidade; III. Propor ações e medidas que visem dar maior segurança e eficiência aos processos seletivos e concursos; 15
16 IV. Manter sob sigilo todas as informações referentes às provas e bancas dos processos seletivos e concursos; V. Manter organizado os arquivos relativos a todos os processos seletivos; VI. Assessorar e colaborar com a chefia da Divisão de Processo Seletivo em todas as ações e serviços por ele demandados. Artigo 43. Compete à Unidade de Apoio Logístico: I. Planejar e executar todas as ações de suporte logístico aos processos de seleção e concursos realizados pela UEAP; II. Realizar os levantamentos das necessidades de pessoal de apoio, material, equipamentos, enfim, de toda a infra-estrutura logística necessária para atender os processos de seleção da Universidade; III. Assessorar e colaborar com a chefia da Divisão de Processo Seletivo em todas as ações e serviços por ele demandados; IV. Manter sob sigilo todas as informações referentes às provas e bancas de processos seletivos e concursos. Artigo 44. Compete à Divisão de Registro e Controle Acadêmico: I. Preparar o plano anual de suas atividades; II. Elaborar, anualmente, em conjunto com a Divisão de Apoio ao Ensino e com a Pró-Reitoria de Graduação, o calendário acadêmico; III. Gerenciar e realizar o registro e o controle acadêmico; IV. Analisar e emitir parecer sobre solicitação de transferência obrigatória e facultativa, reabertura de matrícula e matrículas especiais; V. Orientar as Coordenações de Cursos sobre registro e controle acadêmico; VI. Coordenar levantamentos do número de vagas remanescentes e ociosas e propor formas alternativas de acesso para seus preenchimentos; VII. Emitir documentos referentes à vida acadêmica dos alunos; VIII. Manter sob sigilo todas as informações referentes aos discentes e à Divisão de Registro e Controle Acadêmico. Artigo 45. Unidades: A Divisão de Registro e Controle Acadêmico dispõe das seguintes I. Unidade de Registro e Controle; II. Unidade de Diploma e Arquivo. Artigo 46. Compete à Unidade de Registro e Controle: I. Realizar o processo de cadastramento e matrícula dos candidatos aprovados nos processos seletivos e processos seletivos especiais para ingresso nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade, além de proceder ao controle da integralização curricular; II. Realizar o registro e o controle acadêmico; III. Manter atualizadas as informações de registro e controle acadêmico no sistema informatizado da Divisão de Registro e Controle Acadêmico; IV. Levantar o número de vagas remanescentes e ociosas para propor formas alternativas de acesso aos cursos de graduação da UEAP; 16
17 V. Manter sob sua guarda todas as informações referentes aos discentes e à Divisão de Registro e Controle Acadêmico. Artigo 47. Compete à Unidade de Diploma e Arquivo: I. Realizar a validação da solicitação de colação de grau solene e expedição de diplomas dos cursos de graduação e pós-graduação; II. Organizar e manter atualizados os arquivos e o protocolo da Divisão de Registro e Controle Acadêmico; III. Disponibilizar informações e arquivos relativos à integralização curricular e a atividade acadêmica dos discentes; IV. Organizar ações necessárias para a solenidade de colação de grau; V. Manter sob sua guarda todas as informações referentes aos discentes e à Divisão de Registro e Controle Acadêmico. VI. Providenciar os meios para a confecção de diplomas e certificados, devidamente registrados pela Divisão. Artigo 48. Compete à Biblioteca Central: I. Prestar informações à Pró-Reitoria de Graduação sobre suas necessidades para o plano de trabalho anual e apresentar relatórios de execução de atividades; II. Organizar, manter atualizado e divulgar o acervo bibliográfico sobre assuntos necessários aos programas de ensino, pesquisa e extensão da UEAP; III. Executar serviços bibliográficos e fornecer informações destinadas a toda comunidade acadêmica, contribuindo para o desenvolvimento das atividades fins da Universidade; IV. Estabelecer e manter intercâmbio documental com pessoas ou instituições ligadas aos interesses da UEAP; V. Desenvolver programas de treinamento de usuários, com o intuito de promover a integração entre a Biblioteca e a comunidade universitária; VI. Desenvolver a política de biblioteca da Universidade; VII. Atender os usuários internos e externos da universidade. Artigo 49. A Biblioteca Central dispõe das seguintes Unidades: I. Unidade de Informação e Tratamento de Acervo Geral; II. Unidade de Atendimento e Auxílio ao Usuário. Artigo 50. Compete à Unidade de Informação e Tratamento de Acervo Geral: I. Conservar, tratar tecnicamente e manter ordenado o acervo bibliográfico e especializado pertencente ao Órgão; II. Proceder à seleção, em cooperação com os técnicos da Instituição, do material bibliográfico e especializado a ser adquirido, apresentando ao Gestor do Órgão para aprovação; III. Manter, devidamente organizadas, as bibliotecas departamentais especializadas; 17
18 IV. Encaminhar serviços de encadernação, reformas, limpeza e todos os demais necessários para a perfeita conservação do ambiente e dos materiais pertencentes à Biblioteca; V. Executar todos os trabalhos relativos à biblioteconomia e à documentação, assim como os referentes a processos técnicos; VI. Adotar e propor medidas de utilização e de segurança dos documentos sob sua guarda; VII. Promover o intercâmbio com instituições afins; VIII. Estabelecer sistemas de mútua cooperação com Bibliotecas e instituições congêneres nacionais e estrangeiras; IX. Propor e gerir a aquisição de publicações bibliográficas e especializadas no âmbito da UEAP. Parágrafo Único Compõe a Unidade de Informação e Tratamento de Acervo Geral os setores de Catalogação de Acervo, Organização de Periódicos e Acervo Especializado. Artigo 51. Compete à Atividade de Catalogação de Acervo: I. Realizar a catalogação temática e descritiva de todas as publicações recebidas pela Biblioteca; II. Alimentar o Banco de Dados Eletrônico; III. Emitir relatório bibliográfico para os usuários; IV. Organizar as diferentes publicações nos locais pertinentes. Artigo 52. Compete à Atividade de Organização de Periódicos: I. Registrar e manter organizado a coleção de periódicos adquiridos, promovendo a indexação dos assuntos de maior interesse dos usuários; II. Enviar sugestões aos docentes, com vistas à aquisição de publicações periódicas; III. Promover acesso à Comutação Bibliográfica (COMUT), Catálogo Coletivo Nacional (CCN), Banco e Bases de Dados Nacionais e Internacionais; IV. Participar de redes de cooperação científicas voltadas às publicações periódicas. Artigo 53. Compete à Atividade de Acervo Especializado: I. Selecionar, encomendar, receber e tratar o material adquirido pela Universidade; II. Receber, conferir e tratar o material recebido por doação ou permuta; III. Receber e enviar sugestões dos docentes, com vistas à aquisição de materiais bibliográficos, audiovisuais e digitais a serem adquiridos; IV. Promover o intercâmbio da Biblioteca com instituições e organizações congêneres nacionais e internacionais. Artigo 54. Compete à Unidade de Atendimento e Auxílio ao Usuário: I. Participar de redes cooperativas de informação; II. Providenciar a divulgação de publicações; 18
19 III. Avaliar a necessidade de novas tecnologias em desenvolvimento e implementar as mudanças necessárias; IV. Prestar assistência aos usuários no uso dos sistemas de informação da biblioteca; V. Encaminhar problemas de conectividade dos hardwares, softwares e rede local utilizados pela biblioteca, assim como problemas de conectividade com o web site da instituição na internet; VI. Promover o eficaz uso das novas tecnologias para recuperação da informação; VII. Compartilhar conhecimento e perícia com os usuários; SEÇÃO III Pró-Reitoria de Planejamento e Administração Artigo 55. A Pró-Reitoria de Planejamento e Administração congrega as unidades de apoio à administração e planejamento, as quais têm a incumbência de prestar suporte técnico a toda Universidade na análise da correspondente realidade externa, na definição de seus objetivos e metas, na elaboração de seus planos de atividades, bem como no acompanhamento e controle dessas atividades. Parágrafo Único O Pró-Reitor de Planejamento e Administração será assessorado por uma secretaria administrativa que lhe prestará assistência em todas as atividades relacionadas com a Pró-Reitoria, com as seguintes competências: I. Planejar, organizar e coordenar os serviços de secretaria da PROPLAD; II. Coordenar administrativamente toda a documentação da PROPLAD sob a supervisão do Pró-Reitor; III. Prestar assistência e assessoramento ao Pró-Reitor de Planejamento e Administração; IV. Redigir e digitar as correspondências e documentos de rotina; V. Registrar correspondências visando o eficaz controle das mesmas; VI. Protocolar e distribuir correspondências e demais documentações no âmbito da Instituição; VII. Executar serviços de recepção, registro de compromissos, informações e atendimento telefônico; VIII. Prestar apoio logístico na realização de encontros, seminários e/ou eventos sociais promovidos pela PROPLAD; IX. Controlar agendas de assuntos gerais, audiências e entrevistas com o Pró-Reitor; X. Auxiliar na elaboração de pauta de reuniões; XI. Controlar e arquivar documentos do Gabinete do Pró-Reitor; XII. Exercer outras atribuições que forem designadas pelo Pró-Reitor de Planejamento e Administração. Artigo 56. Compete a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração: I. Elaborar os planos anual e plurianual de Planejamento e Administração e promover as condições de execução dos mesmos; 19
20 II. Elaborar o planejamento global da Instituição, com base nos planos setoriais e nas informações gerenciais e acadêmicas; III. Supervisionar, coordenar, gerenciar e avaliar as atividades de planejamento, orçamento e informações dos níveis decisórios, intermediário e operacional; IV. Coordenar a elaboração do relatório anual da Universidade; V. Cumprir e fazer cumprir, na sua área de atuação, as disposições estatutárias e regimentais da Instituição; VI. Avaliar a efetividade dos planos, programas, projetos e atividades da UEAP; VII. Elaborar as propostas orçamentárias anual e plurianual, para atender ao plano de desenvolvimento da Universidade; VIII. Executar o acompanhamento físico-financeiro dos planos e programas anuais e plurianuais; IX. Coordenar, no âmbito de sua competência, a elaboração de projetos destinados à obtenção de financiamento, em consonância com outros órgãos da UEAP. X. Prestar assessoramento ao Reitor nos assuntos administrativos que lhe forem pertinentes; XI. Expedir atos normativos, referentes à matéria da PROPLAD. Artigo 57. estrutura: A Pró-Reitoria de Planejamento e Administração tem a seguinte I. Divisão de Administração e Finanças; II. Divisão de Planejamento; III. Divisão de Informática. Artigo 58. Compete a Divisão de Administração e Finanças: I. Coordenar as atividades das unidades de Recursos Humanos, Serviços Gerais, Finanças e Contabilidade; II. Dar apoio aos encontros, seminários e demais eventos promovidos pela Instituição; III. Assessorar a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração; IV. Desempenhar quaisquer outras atividades que contribuam para a regularidade dos serviços da Pró-Reitoria; V. Supervisionar, coordenar e executar as atividades orçamentárias, financeiras e contábeis no âmbito da Universidade; VI. Controlar os processos para fins de pagamento, obedecendo às disposições que regulam o assunto e às limitações legais; VII. Fiscalizar a utilização dos recursos financeiros; VIII. Manter o equilíbrio entre despesa e receita; IX. Organizar e supervisionar o patrimônio e material da Universidade. Artigo 59. Unidades: A Divisão de Administração e Finanças dispõe das seguintes I. Unidade de Finanças; II. Unidade de Contabilidade; 20