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Timestamp: 2017-09-25 20:34:43+00:00
Document Index: 138547596

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 7', 'Artigo 102', 'artigo 102']

web-archive-pt.com: apcmc.pt - Transporte rodoviário por conta de outrem
Transporte rodoviário por conta de outrem
uma maior competitividade Nestes termos ao abrigo do n º 3 do artigo 5 º do Decreto Lei n º 147 2007 de 27 de abril o Conselho Diretivo do IMTT delibera 1 As empresas de transporte de mercadorias ou em pesados de passageiros devem cumprir os requisitos de idoneidade capacidade profissional e capacidade financeira previstos no n º 1 do artigo 4 º do Decreto Lei n º 257 2007 de 16 de julho ou no n º 1 do artigo 4 º do Decreto Lei n º 3 2001 de 10 de janeiro sem prejuízo do disposto no Regulamento CE n º 1071 2009 e possuir um estabelecimento efetivo e estável em território nacional 2 Considera se que a empresa dispõe de estabelecimento efetivo e estável quando este seja constituído por instalações físicas permanentes adequadas para a gestão e operação da atividade de transporte rodoviário em veículos de mercadorias ou pesados de passageiros que permitam o tratamento e conservação da documentação inerente à atividade 3 O requisito da capacidade profissional deve ser preenchido por pelo menos um gestor de transportes que reúna as condições previstas no artigo 4 º do Regulamento CE n º 1071 2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de outubro de 2009 designadamente seja titular de certificado de capacidade profissional e tenha um vínculo genuíno com a empresa como proprietário sócio acionista administrador gerente diretor ou trabalhador com contrato de trabalho 4 O gestor de transportes que satisfaça as condições previstas no número anterior só pode preencher o requisito da capacidade profissional em relação a um máximo de três empresas 5 Para além do disposto no n º 3 a empresa que exerça a atividade de transportador rodoviário pode designar uma pessoa singular para desempenhar as funções de gestor de transportes mediante contrato nos termos e condições estabelecidas no n º 2 do artigo 4 º do Regulamento CE n º 1071 2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de outubro de 2009 6 A pessoa designada nos termos do número anterior só pode gerir na qualidade de gestor de transportes as atividades de transporte de três empresas distintas efetuadas com uma frota total máxima combinada de 50 veículos 7 Em alternativa à demonstração através da existência de capitais próprios adequados a empresa pode comprovar o requisito da sua capacidade financeira através de garantia bancária à primeira solicitação on first demand que garanta os montantes fixados no n º 1 do artigo 7 º do Regulamento CE n º 1071 2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de outubro de 2009 19 de julho de 2012 O Presidente do Conselho Diretivo Carlos Alberto do Maio Correia não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias
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motociclos e ligeiros aos 30 40 50 60 65 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos categorias C C1 CE e C1E pesados de mercadorias assim como B e BE com averbamento do grupo 2 aos 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 e posteriormente de 2 em 2 anos categorias D D1 DE e D1E pesados de passageiros aos 25 30 35 40 45 50 55 60 e 65 anos Mantêm se válidos os prazos de validade das cartas emitidas antes de 2 de janeiro de 2013 com exceção dos das cartas de condução das categorias A1 A B1 B e BE motociclos e ligeiros que continuam a ser as datas em que os seus titulares perfaçam 50 ou 60 anos independentemente da data limite inscrita na carta Outras alterações Nova categoria AM ciclomotores que substitui a atual licença de condução de ciclomotor no objetivo de uniformizar este título de condução em todo o espaço europeu e permitir o seu reconhecimento mútuo Nova categoria de motociclos A2 que permite conduzir motociclos de potência máxima de 35 kw a partir dos 18 anos Diminuição da idade 24 anos para obtenção direta da categoria A para condução de motociclos de grande cilindrada À mesma pode porém aceder o titular de carta de condução da categoria A2 com idade não inferior a 20 anos e com pelo menos 2 anos de experiência Novo modelo de carta de condução comunitária que inclui as categorias ora criadas Obrigatoriedade de troca de título de condução estrangeiro emitido sem prazo de validade no prazo de 2 anos após fixação de residência em território nacional Revisão dos requisitos mínimos de aptidão física e mental dos condutores mais exigentes no que respeita às condições de visão diabetes e epilepsia Revalidação das cartas de condução dependente de avaliação médica obrigatória para as categorias C1 C C1E CE D1 D D1E e DE pesados de mercadorias e de passageiros podendo os Estados membros também impor esta condição na revalidação das restantes categorias As cartas de condução de qualquer dos modelos aprovados por legislação anterior cuja primeira emissão ou revalidação tenha ocorrido antes da entrada em vigor deste diploma mantêm se válidas pelo tempo nelas averbado só devendo ser revalidadas no seu termo Excetuam se as cartas cujo prazo de validade é a data em que o titular completa 65 anos devendo nestes casos os condutores revalidar os títulos nas datas em que perfaçam 50 e 60 anos Esta regra aplica se igualmente às categorias A1 A B1 B e BE não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de
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Novo regime de inspeções de veículos
semestrais apresentar se à inspeção até ao dia correspondente ao da matrícula inicial no sexto mês após a correspondente inspeção anual As inspeções periódicas podem também ser realizadas durante os 3 meses anteriores à data prevista nos números anteriores A utilização de veículo sem inspeção de acordo com a periodicidade definida é punida com coima de 250 a 1250 salvo tratando se de motociclo triciclo ou quadriciclo em que a coima é de 120 a 600 O condutor que não for portador da ficha de inspecção é sancionado com coima de 60 a 300 reduzida para 30 a 150 se a apresentar no prazo de 8 dias à autoridade indicada Veículos sujeitos a inspeção periódica Veículos Periodicidade 1 Automóveis pesados de passageiros M2 e M3 1 ano após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente até perfazerem 7 anos no 8 º ano e seguintes semestralmente 2 Automóveis pesados de mercadorias N2 e N3 1 ano após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente 3 1 Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior a 750 kg e não superior a 3500 kg com exceção dos reboques agrícolas O2 2 anos após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente 3 2 Reboques e semirreboques com peso bruto superior a 3500 kg com exceção dos reboques agrícolas O3 e O4 1 ano após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente 4 Automóveis ligeiros licenciados para transporte público de passageiros e ambulâncias 1 ano após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente até perfazerem 7 anos no 8 º ano e seguintes semestralmente 5 Automóveis ligeiros de mercadorias N1 2 anos após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente 6 Automóveis ligeiros de passageiros M1 4 anos após a
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animal e alimentos para animais à classificação de carcaças de suínos a procedimentos e atos laboratoriais e demais serviços prestados pela DGVA e à concessão de autorizações de fabrico e distribuição de alimentos medicamentosos e autorização de ensaios experimentais ou relativas aos procedimentos de declaração prévia autorização prévia ou declaração prévia dos estabelecimentos industriais execução das intervenções sanitárias autorização de colocação no mercado de produtos biocidas exames realizados por peritos veterinários aos produtos alimentares de origem animal submetidos a despacho aduaneiro e licenças ambientais E pela nova Taxa de Segurança Alimentar Mais Uma forma de estender a todos os operadores da cadeia alimentar a responsabilidade pelo referido financiamento concretizadora do princípio do utilizador pagador uma vez que a contribuição é exigida a todos aqueles que usufruem dos serviços ou sistemas É uma taxa anual de valor a fixar por portaria entre 5 e 8 por m2 de área de venda devida apenas pelos estabelecimentos de comércio alimentar a retalho incluindo comércio misto de produtos de origem animal e vegetal frescos ou congelados transformados ou crus a granel ou pré embalados dela estando isentos os estabelecimentos com uma área de venda inferior a 2000 m2 ou pertencentes a microempresas desde que
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a DGTF procederá semestralmente à divulgação das taxas supletivas de juros de mora quer a relativa a créditos de que sejam titulares empresas comerciais quer a relativa a créditos de que sejam titulares empresas comerciais relativos a transações comerciais sujeitas ao DL 62 2013 Artigo 102 º do Código Comercial Obrigação de juros Há lugar ao decurso e contagem de juros em todos os atos comerciais em que for de convenção ou direito vencerem se e nos mais casos especiais fixados no presente Código 1º A taxa de juros comerciais só pode ser fixada por escrito 2º Aplica se aos juros comerciais o disposto nos artigos 559º A e 1146º do Código Civil 3º Os juros moratórios legais e os estabelecidos sem determinação de taxa ou quantitativo relativamente aos créditos de que sejam titulares empresas comerciais singulares ou coletivas são os fixados em portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Justiça 4 º A taxa de juro referida no parágrafo anterior não poderá ser inferior ao valor da taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua mais recente operação principal de refinanciamento efetuada antes do 1 º dia de janeiro ou julho consoante se esteja respetivamente no 1 º ou no 2 º semestre do ano civil acrescida de sete pontos percentuais sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte 5 º No caso de transações comerciais sujeitas ao Decreto Lei n º 62 2013 de 10 de maio a taxa de juro referida no parágrafo terceiro não poderá ser inferior ao valor da taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua mais recente operação principal de refinanciamento efetuada antes do 1 º dia de janeiro ou julho consoante se esteja respetivamente no 1 º ou no 2 º semestre do ano civil acrescida de oito pontos percentuais JUROS DE MORA COMERCIAIS Evolução das taxas supletivas desde 17 de Abril de 1999 2º semestre de 2013 8 50 7 50 Aviso nº 11617 2013 de 17 9 operações sujeitas ao DL 62 2013 Aviso nº 10478 2013 de 23 8 1º semestre de 2013 7 75 Aviso nº 594 2013 de 11 1 2º semestre de 2012 8 00 Aviso nº 9944 2012 de 24 7 1º semestre de 2012 8 00 Aviso nº 692 2012 de 17 1 2º semestre de 2011 8 25 Aviso nº 2284 2011 de 14 7 1º semestre de 2011 8 00 Aviso nº 2284 2011 de 21 1 2º semestre de 2010 8 00 Despacho nº 13746 2010 de 12 7 1º semestre de 2010 8 00 Despacho nº 597 2010 de 11 1 2º semestre de 2009 8 00 Aviso extrato nº 12184 2009 de 10 7 1º semestre de 2009 9 50 Aviso extrato nº 1261 2009 de 14 1 2º semestre de 2008 11 07 Aviso extrato nº 19 995 2008 de 14 7 1º semestre de 2008 11 20 Aviso nº 2 152 2008 de 28 1 2º semestre de 2007 11 07 Aviso extrato
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Alvarás de Construcao
de 30 de maio que consagra os mesmos valores máximos das obras permitidas por classe que já vigoram desde 01 02 2009 Portaria 1371 2008 de 2 12 Classes das habilitações Valores das obras 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Até 166 000 Até 332 000 Até 664 000 Até 1 328 000 Até 2 656 000 Até 5 312 000 Até 10 624 000 Até 16 600 000 Acima de 16 600 000 não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O que é EXPORTAR Condições de Acesso Plano de Ação 2013 Feiras 2013 Ações de Prospeção 2013 Visita de Importadores 2013 Sessões de Esclarecimento Candidatura 2014 2015 Plano de Ação 2014 Feiras 2014 Visita de Importadores 2014 Estudos do Sector Formação Manuais Práticos Manutenção de Sites e Newsletters Protocolos Revista Materiais de Construção Casa Ambientes Tabela
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Orçamento Estado Retificativo
totalidade dos pagamentos por conta do imposto referente ao ano de 2012 num único pagamento a efetuar até ao dia 15 de dezembro 20 de dezembro para sujeitos passivos de IRS aplicando se as demais regras previstas nos artigos 104 º 105 º e 107 º do CIRC e no artigo 102 º do CIRS respetivamente Do Código Contributivo são alteradas treze disposições sendo de realçar o seguinte 2 Os trabalhadores independentes passam a declarar através de anexo à declaração mod 3 de IRS no prazo desta abril ou maio consonante seja entregue em suporte papel ou pela Internet os dados que antes deviam comunicar via segurança social direta até 15 de fevereiro valor total das vendas realizadas valor total da prestação de serviços a pessoas singulares que não tenham atividade empresarial e valor total da prestação de serviços por pessoa coletiva e por pessoa singular com atividade empresarial que a AT remeterá posteriormente para a segurança social E se o independente tiver acesso a subsídio por cessação de atividade que ocorra em momento anterior à data daquela obrigação declarativa a declaração do valor da atividade é efetuada com o requerimento do subsídio para efeitos de imediata emissão de documento de cobrança 3 As contribuições pagas pelas entidades contratantes aquelas que beneficiam de pelo menos 80 do valor total dos serviços prestados passam a destinar se à proteção do trabalhador independente na eventualidade de desempego Na redação anterior 1 5 do valor anual que servia de base de incidência contributiva era considerado para o cálculo das pensões de velhice invalidez ou sobrevivência não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015
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proibição e a punição das práticas restritivas da concorrência como o são os acordos entre empresas práticas concertadas entre empresas e decisões de associações de empresas que visem ou possam impedir falsear ou restringir de forma sensível a concorrência no todo ou parte do mercado nacional v g fixação de preços de compra ou venda ou outras condições do negócio limitação ou controlo da produção ou distribuição repartição do mercado aplicação de condições desiguais em prestações equivalentes subordinação do contrato à aceitação de prestações suplementares sem ligação ao objeto desse contrato quando não justificados o abuso de posição dominante por uma ou mais empresas e o abuso de dependência económica A promoção e defesa da concorrência continuam a ser asseguradas pela Autoridade da Concorrência que poderá atribuir graus de prioridade distintos no tratamento das questões que é chamada a analisar As suas prioridades de política de concorrência para cada ano serão publicitadas na sua página eletrónica no último trimestre do ano anterior não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui
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