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Timestamp: 2015-01-25 14:15:58+00:00
Document Index: 34258347

Matched Legal Cases: ['artigo 103', 'artigo 20', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 109', 'artigo 201', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 74']

5336 resultados para aposentadoria invalidez previdenciaria codigo 32
...É inquestionável que o Código Civil assegura à vítima o direito à ..., o qual foi convertido em aposentadoria por invalidez previdenciária ( código 32 ) em 29.07.2005 ( fl. 43 ), com ...
ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA EM ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO ACIDENTE SUPLEMENTAR. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. O prazo de decadência previsto no artigo 103 da Lei nº 8.213/91 foi introduzido pela Lei nº 9.528, de 1997, aplicando-se aos benefícios deferidos posteriormente à sua vigência. Ainda que a lei instituidora do prazo decenal de decadência ao direito de revisão do...
... tenha concedido a aposentadoria por invalidez, não reconheceu nexo ... previdenciário" (comum, código 31) e "aposentadoria por invalidez idenciária" (código 32), mas em nenhum momento as avaliações ...
Decisão Monocrática nº 70056241268 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. AUSENTE RELAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO. A competência para conhecer e julgar a presente ação é da Justiça Federal, conforme disposição constitucional (art. 109, I, parte final, da Constituição Federal). A Justiça Estadual, em grau recursal, é competente apenas em lides cuja matéria envolvida seja acidentária. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 7
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469300-43.2006.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO-CAUSAL. SÚMULA 126/TST. 2. FGTS. RECOLHIMENTO. DIFERENÇAS. SÚMULA 297/TST. 3. CTPS. BAIXA. VERBAS RESCISÓRIAS - RECURSO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material...
... se aposentou por aposentadoria por invalidez comum, sem qualquer ...'aposentadoria por invalidez (32)'. Ora, o código "32" revela que se ... por invalidez previdenciária "comum", sem qualquer relação ...
Acordão nº 20110403104 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Abril de 2011
Adoto o relatório da r. sentença de fls. 140/1 (proferida por determinação do v. acórdão de fls. 128/30), que julgou improcedente a ação, isentando o autor do recolhimento das custas processuais. Inconformado, o reclamante recorreu (fls. 164/8) alegando que merece reforma a r. sentença, vez que a queda ocorrida nas dependências da reclamada ocasion...
... o nexo causal; que a aposentadoria por invalidez prova o nexo causal; que ... “aposentadoria por invalidez (32)”. Ora, o código “32” revela que ... por invalidez previdenciária “comum”, sem qualquer relação ...
Acordão nº (RO)0069100-83.2009.5.06.0018 (00691.2009.018.06.00.3) de 3º Turma, 08 de Junho de 2011
, §2º, DA CLT C/C SÚMULA 338 DO C.TST. APLICABILIDADE. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documento essencial a cargo do empregador - registros de ponto, sendo ônus deste trazê-los aos autos, sob pena de se considerar veraz a jornada declinada na inicial. Inteligência dos arts. 74, §2º, da CLT c/c Súmula 338 do C.TST. Recurso Ordinário...
... FGTS, argumentando que a aposentadoria por invalidez permanente dá ensejo ao ... por invalidez foi sob o código nº 32 que corresponde à aposentadoria por invalidez previdenciária e não acidentária. Como é cediço, o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73700-64.2007.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Hipótese em que não se aponta nenhum dos vícios previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... fora a única causa de sua invalidez, mas sim, concausa. Isto resta claro no ... aposentado por invalidez no Código 32, ou seja, aposentadoria por z previdenciária e não acidentária. A partir desse ...
Códigos Nacional ..., 75.884, de 19 de junho de 1975, 76.326, de 23 de setembro de 1975, 77.210, de ... de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;. II- ...-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. #Redação ... pela legislação previdenciária do país da respectiva missão ....406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita ...
Acórdão nº 0027190-35.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Outubro de 2011
... deverá conhecê-la de ofício.
O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição d...
... pela autora, tanto que o código indicado na carta de concessão da ...19), é o 32, que é específico para aposentadoria por invalidez previdenciária, sendo que a ...
Acordão nº (RO)0137400-23.2006.5.06.0012 (01374.2006.012.06.00.3) de 1º Turma, 19 de Maio de 2009
Recurso ordinário. Sentença. Nulidade. Ausência de fundamentação. Por intermédio da fundamentação da sentença, o operador do direito, representado pela figura do Julgador, dá corpo ao princípio do livre convencimento motivado e repele a idéia de mera imposição de vontade. Segundo a renomada jurista Teresa Arruda Alvim Wambier: Essa necessidade decorre, também, da própria idéia de recorribilidade.
... fins de esclarecer se a aposentadoria por invalidez e o benefício ...�lio-doença previdenciário, no código 31, com início em 21/12/1999, e tadoria por invalidez previdenciária, código 32, a partir de 14/01/2006. E, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51200-09.2009.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Setembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - FRACIONAMENTO - NORMA COLETIVA - CONDUTOR DE VEÍCULO RODOVIÁRIO - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 342, II, DA SBDI-1 DO TST. Apesar de a recente alteração da jurisprudência desta Corte excepcionar da regra geral os condutores e cobradores de veículos de transporte coletivo urbano, autorizando a negociação...
... umeral direita"; "Houve aposentadoria pelo INSS por Invalidez com o código B 32(Doença Previdenciária) a partir de ...
Acórdão nº 70026267708 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Outubro de 2008
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE.
O auxílio-acidente conferido antes da vigência Lei 9.528/97 é acumulável com a aposentadoria previdenciária. Vedação restrita a benefícios com o mesmo fato gerador.
Honorários advocatícios fixados no percentual mínimo previsto no artigo 20, § 3º do CPC. Manutenção. Incidência sobre as parcelas vencidas até a sentença.
Os juros de mora nas dívidas previdenciárias, de...
Decisão Monocrática nº 70040178675 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Dezembro de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Tratando-se de ação previdenciária movida contra o INSS que não possui natureza acidentária, a competência para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por juiz estadual, no exercício da competência federal delegada, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Competência definida Em vigor
Códigos Nacional ... a gestão previdenciária;. III - apreciar e aprovar os planos e ... de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o ...a) aposentadoria por invalidez;. b) aposentadoria por idade;. c) ...ARTIGO 32. O salário-de-benefício do segurado ... e ausentes, na forma do Código Civil. #Incluído pela Lei nº 9.528, ...
Acórdão nº 70034093757 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Maio de 2010
... CONCEDIDAS AO AUTOR-EMBARGADO A TÍTULO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. MATÉRIA QUE NÃO ENVOLVE ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ ESTADUAL, INVESTIDO DE COMPETÊNCIA DELEGADA. COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL. ARTIGO 109, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Considerando que a sentença foi proferida por Juiz Estadual, com competência delegada, o presente recurso deve ser apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 4
Decisão da Presidência nº 804321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
III do 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado da Turma Recursal da Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Sul: Recorre a parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da aposentadoria por invalidez.
No recurso, defende que a sentença não se deteve a julgar a petição inicial, observando o artigo 201, § 3º...
Decisões Monocráticas nº 804321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
Códigos Nacional ...ARTIGO 32. O domicílio fiscal do procurador ou ... o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual. XII- as ... por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material ... I Contribuição previdenciária. ARTIGO 74. Na determinação da base ...§ 1º É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde ...
O Tribunal de Contas da União não ... do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensão pelo Tribunal de ...Min. Eros Grau, 26.320, Rel. Min. Marco Aurélio, Primeira ..., irrelevante se por invalidez ou outra forma, não mais detinha a ... termos da Legislação Previdenciária, a cujo regime continuará submetido. ...Código eletrônico para localização na ...
Decisão da Presidência nº 26986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Setembro de 2013