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Timestamp: 2018-12-12 19:56:05+00:00
Document Index: 42261607

Matched Legal Cases: ['artigo 44', 'artigo 180', 'artigo 35', 'artigo 217', 'artigo 71', 'artigo 33', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 59', 'artigo 44', 'artigo 147', 'artigo 155', 'artigo 12', 'artigo 44']

Diários sobre Art. 44 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 44 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Diários
(582.128)
Pg. 136. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 12/12/2018
sentenciada. Em atenção à regra prevista no art. 44, §2º, do Código Penal, converto a pena privativa de liberdade... simples, na modalidade privilegiada, conforme art. 155, §2° do CP.(...) Preenchidos os requisitos do artigo 44,§2º (1ª... da Ação Penal, art. 157, §2º,I e II c/c art. 14, inciso II, Código Penal, promov...
Pg. 137. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 12/12/2018
. Em atenção a regra prevista no art. 44 , do Código Penal , converto a pena privativa de liberdade do sentenciado em duas..., do Código Penal (?pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos?). (...)?. Aos dez dias do mês de dezembro... da Ação Penal, art. 157, § 2o., I e II, e no art. 213, caput, ambos do C...
Pg. 138. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 12/12/2018
em 29.06.2018, nos autos da Ação Penal, art. 157 , § 2º , I e II , do Código Penal , e no art. 244-B da Lei Federal nº... regra prevista no art. 44 , § 2º , do Código Penal , converto a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direito... 8.069 /90, na forma do art. 70 , caput, do Código Penal , promovida pelo ...
Pg. 632. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2018
Penal. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, conforme atual legislação em vigor (Lei nº 11.464/07... nos artigos 33, caput e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, Felipe Vieira Alípio de Oliveira à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito... privativa de liberdade em restritiva de direitos, pois não preenchido ...
Pg. 206. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/12/2018
OS da imputação relativa ao artigo 180, caput, do Código Penal, na forma do art. 386, VII, do CPP. (...) Proc. 0028253... o acusado CAIO LUIZ DA SILVA CONCEIÇÃO pela prática do crime previsto no artigo 35, c/c art. 40, IV, ambos da Lei 11.343/06... de liberdade por restritivas de direito, nos termos do art. 44, I, do ...
Pg. 22. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/12/2018
previstos no artigo 217-A, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, com a incidência da Lei 11.340/06. Atenta às... PRISIONAL Com fulcro no artigo 33, § 2º, "a", do Código Penal, em observância ao disposto na Lei 12.736/12, é estabelecido... de liberdade por restritiva de direito, prevista no artigo 44 do Código ...
Pg. 23. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/12/2018
a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, prevista no artigo 44 do Código Penal... 129 , § 9º , do Código Penal . Atenta às diretrizes dos artigos 59 e 68 , ambos do Código Penal , passo a aplicar-lhe... Penal e pelo exame das balizas delineadas no artigo 59 da Lei Material Penal, a fim ...
Pg. 26. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/12/2018
de direito, prevista no artigo 44 , I , do Código Penal , por se tratar de crime perpetrado com violência. DA SUSPENSÃO... FARIA, pela prática do delito descrito no artigo 147 , do Código Penal . FIXAÇÃO DA PENA Atenta ao processo trifásico..., ou seja, 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO. 2ª fase: Prosseguindo com o processo dos...
Pg. 53. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/12/2018
CONDENAR o réu BATISTA DA SILVA SILVÉRIO nas penas do artigo 155 , caput, do Código Penal . ... ...Considerando... do artigo 12 , da Lei nº 1.060 /50. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Após o trânsito em julgado: (a) oficie-se ao Tribunal..., como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal Leve ...
Pg. 232. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/12/2018
do artigo 44 , 4º do Código Penal .Semprejuízo, intime-se, via diário oficial, o advogado constituído na ação penal... da Resolução PRES nº 142/TRF3, comas alterações introduzidas pela RES PRES 200/TRF3. Int.. Santos, 10 de dezembro de 2018...) dias, nos termos do Art. 4º, I, a, Art. 12, I, a, e Art. 14-C da Resolução...
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