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Timestamp: 2016-12-08 19:14:32+00:00
Document Index: 138836258

Matched Legal Cases: ['artigo 150', 'artigo 214', 'artigo 87', 'artigo 214', 'artigo 56', 'Artigo 6', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 206']

⭐DIAGNÓSTICO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1- APRESENTAÇÃO
DIAGNÓSTICO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1- APRESENTAÇÃO
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Rita Molinari Neiva
1 12 23 34 DIAGNÓSTICO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1- APRESENTAÇÃO A complexidade do modelo federativo brasileiro, as lacunas de regulamentação das normas de cooperação e a visão patrimonialista que ainda existe em muitos setores da gestão pública tornam a tarefa do planejamento educacional bastante desafiadora. Planejar, neste contexto, implica assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação das desigualdades que são históricas no país. Para isto, é preciso adotar uma nova postura, que é a de construir formas de colaboração cada vez mais sistêmicas entre os sistemas de ensino, mesmo sem que as normas de articulação federativa tenham sido suficientemente regulamentadas. A Emenda Constitucional nº 59/2009 mudou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais de governos devem tomá-lo como referência. O plano também passou a ser considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação, com previsão de percentual do PIB para o seu financiamento; portanto, deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais e municipais, que, ao serem aprovados em lei, devem considerar a previsão de recursos orçamentário. Nesse contexto, não há como trabalhar de forma desarticulada, porque o foco central deve ser a construção de metas alinhadas ao PNE; apoiar os diferentes entes federativos neste trabalho é uma tarefa que o Ministério da Educação deve realizar por intermédio da SASE. O alinhamento dos planos de educação em cada município e em cada estado se constitui em um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE): esse esforço pode ajudar a construir acordos nacionais que podem diminuir as lacunas de articulação federativa no campo da política pública educacional. O Plano contextualiza cada uma das vinte metas nacionais, traz uma análise específica mostrando suas inter-relações com a política pública mais ampla e um quadro com sugestões para aprofundamento da temática. Além disto, também traz as concepções e proposições da CONAE para a construção de Planos de Educação 45 como Políticas de Estado. Recupera deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010), que se articulam especialmente ao esforço de aprovação do PNE e à instituição do SNE como processos fundamentais à melhoria e organicidade da educação nacional. Não é um desafio pequeno, mas sabemos que a busca pela equidade e pela qualidade da educação em um país tão desigual como o Brasil é uma tarefa que implica em políticas públicas de Estado que incluam uma ampla articulação entre todos os entes federados. Vivemos atualmente um momento bastante rico de possibilidades, com bases legais mais avançadas e com a mobilização estratégica de atores governamentais e sociais importantes neste cenário. É possível realizar um bom trabalho de construção dos planos de educação, para fazermos deste próximo decênio um virtuoso marco no destino do nosso país. 56 2. INTRODUÇÃO A Constituição Federal, Art. 214, determina a elaboração de Plano Nacional de Educação, ratificada no Art. 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Art. 87 É instituída a década da Educação, a iniciar-se um ano a partir desta Lei. Lei nº , de 25 de junho de 2014, que Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências, dispõe: Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos. Art. 2º A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes.... O presente documento foi elaborado a partir de decisão da administração municipal em construir um Plano Municipal de Educação de forma científica, estratégica e participativa. A busca de um novo paradigma de educação para as escolas representa um instrumento de apoio ao processo de ensino-aprendizagem de forma coletiva e democrática. Portanto, além do cumprimento da determinação constitucional e legislação vigente, há a necessidade de sistematizar a organização da educação e ensino no município, em todos os níveis e modalidades da Educação Básica, e, em todas as redes, a fim de concretizar a oferta de serviços de melhor qualidade, evidenciando avanços construídos ao longo do tempo e identificando lacunas que precisam maior atenção nos próximos 10 anos. 67 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO A história da Educação no Municipio Antecedentes Históricos Parâmetros Mínimos do PME Natureza do PME Fundamentos jurídicos Objetivos do PME Estutura Temática do PME Aspectos Demográficos Conselho de Alimentação Escolar CAE Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Com Provação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB Aspectos Educacionais Aspectos Sociais Aspectos Culturais Aspectos Desportivos Aspectos Educacionais Aspectos da Saúde Aspectos da Gestão Pública Recursos Humanos Recursos da Prefeitura Municipal e investimentos na Educação Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias8 6- Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias9 17- Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Meta Diagnóstico Estratégias Acompanhamento, Controle, Avaliação e Implementação REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICAS10 3 - A Caracterização do Município de General Carneiro-MT. O Município de General Carneiro localizado no Estado de Mato Grosso foi instalado através da Ata Especial de Diplomação e Posse dos Eleitos a Câmara Municipal de General de Vereadores, Ata da Sessão Preparatória da 1ª Reunião Ordinária do Ano de 1965 da Câmara Municipal de General Carneiro, o Projeto de Lei nº 29 de 02 de fevereiro de 1963, Emendas, Pareceres, Processo e Lei Estadual nº de 03 de dezembro de Dependência Genealógica: O Município de Cuiabá deu origem ao Município do Araguaia (depois denominado de Registro do Araguaia), Registro do Araguaia deu origem a Santa Rita do Araguaia ( depois extinto), Santa Rita do Araguaia deu origem a Lajeado ( denominado depois de Guiratinga), Guiratinga deu origem a Tesouro, que deu origem a General Carneiro. Hidrografia: Os rios que banham o Município de General Carneiro, são: Rio das Mortes, Rio Garças e Rio Barreiro Córregos: Sangradouro, Paredãozinho, Paredão Grande, Rio dos Macacos, Boqueirão, Aricuiau, Aricuiauzinho, Eixo, Barigajaú, Córrego Fundo, Córrego da Égua, Córregos dos Piaus, Merure, Samambaia e Cachoeirinha. Meios de Transportes: Rodoviário General é servido pela Rodovia asfaltada a BR 070 dando acesso a Brasília, e Cuiabá e várias outras cidades. Principais Festas: Festa do Bom Jesus da Lapa Padroeiro da cidade 06 de agosto (Sede do Município ); Festa de Folia de Reis 06 de janeiro (Todos os anos) Festa de Folia de São Sebastião 20 de janeiro (todos os anos) Festa de Nossa Senhora Aparecida 12 de outubro. Principais Atividades Econômicas do Município: A pecuária intensiva é a principal atividade a qual possui grande rebanho de corte. Grandes agropecuárias são instaladas na região. Por outro lado pequenos agricultores desenvolvem agricultura de subsistência que fortalecem o mercado regional. Energia Elétrica: Provém da Cachoeira Dourada no Estado de Goiás (Instalada Inaugurada no Governo Júlio José de Campos, em 1985). 1011 3.1 - A História da Educação no Município de General Carneiro MT. A Educação em General Carneiro pertencia a Delegacia Regional de Ensino do Município de Tesouro, logo que foi criado o município a população necessitava de uma escola para seus filhos, assim formou as Escolas Reunidas criada no ano de 1966, que logo depois foi denominado do Grupo Escolar Dr. João Ponce de Arruda já em Em foi feita integração do Grupo Escolar com Ginásio Estadual Dr. João Ponce de Arruda em 17 de março de 1.971, a qual logo depois foi elevada para o Nível de 2º Grau através do Decreto nº 1272/78 de 28 de de fevereiro 1.978, que passou a ser chamada de Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus Dr. João Ponce de Arruda, ofertando o Curso com de 2º grau com habilitação em Auxiliar de Escritório. Por último passou denominação para Escola Estadual Dr. João Ponce de Arruda. Com a chegada da Missão Salesiana em General Carneiro-MT, vieram duas equipes uma se fixou na Aldeia Meruri ao lado da BR -070 da etnia bororo, a outra equipe se fixou na Aldeia Sangradouro também ao lado da BR -070 da etnia Xavante. Na Aldeia Meruri foi criada a Escola Indígena Sagrado Coração de Jesus, no inicio implantaram um sistema de Internato depois a Escola passou a ser Estadual hoje denominada Escola Estadual Indígena Sagrado Coração de Jesus ofertando a educação básica para a Comunidade Indígena dos Bororos e Aldeia Sangradouro criaram a Escola Estadual Indígena São José Sangradouro e hoje continua ofertando a educação básica para toda Comunidade Xavante, nesta foram desenvolvidos os Cursos Técnicos de Magistério e Enfermagem, com objetivo de atender as demandas profissionais dentro da Aldeia Sangradouro e Aldeias vizinhas, hoje oferta apenas os cursos da educação básica, foram criadas mais três Escolas Estaduais Indígenas a Adão Toptiro na Aldeia Abelhinha, a Raiwi a Xavante na Aldeia Jesus de Nazaré e a outra Escola Hambe na Aldeia Nova Esperança ofertando a educação básica para suas Comunidades também da etnia Xavante. Em 1991 foi criada a Escola Estadual Antonio Nonato Rocha no Distrito de Paredão Grande no município de General Carneiro, a qual oferta a educação básica para a Comunidade e para os alunos do campo que transportados para estudar na referida escola. 1112 Além destas Escolas citadas temos ainda sete Escolas Rurais Municipais Indígenas criadas em 1982, através do Decreto Municipal nº 177 de 23 de junho de Sendo elas: Escola Municipal Santa Izabel, Dom Pedro I, 15 de Novembro, Duque de Caxias, Maria Antônia, Santa Luzia e Olavo Bilac todas atende a educação infantil de 04 a 05 anos Pré-escola e o ensino fundamental até 5º ano são todas mantidas pela Prefeitura Municipal, existe ainda na zona urbana a Escola Municipal São João Batista que oferta o ensino fundamental de 09 anos até o 5º ano, a qual atende os alunos do Assentamento Santa Cássia e de fazendas vizinhas através do transporte escolar. Foram criadas duas Creches no município uma na zona urbana e outra na zona rural para atender a Educação Infantil de 04 a 05 anos sendo: Creche Municipal Elvina Dias Lima na sede do Município e Creche Mário Bruzadelle no Distrito de Paredão. Contamos hoje com 07 Escolas Estaduais ofertando a educação básica e 11 Escolas Municipais ofertando a educação infantil de 04 a 05 anos e ensino fundamental até 5º ano. Para frequentar o Ensino Superior os alunos são transportados até Barra do Garças em diversos cursos que as Faculdades oferecem Antecedentes Históricos: A primeira proposta de Plano de Educação remonta ao longínquo ano de 1934, por iniciativa de pioneiros da educação. Esse pioneiro representado por 25 educadores, por meio de um manifesto ao povo e ao governo pugnou pela reconstrução educacional, propondo um plano com sentido unitário e de bases científicas. Apesar da repercussão alcançada pelo manifesto dos Pioneiros da Educação, somente em 1962, ou seja, trinta anos depois, e já na vigência da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional- Lei 4.024/61 é que aprovou o primeiro Plano Nacional de Educação. O referido Plano foi elaborado pelo Ministério da Educação e Cultura e aprovado pelo extinto Conselho Federal de Educação. Continha um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num período de oito anos. 1213 O segundo Plano Nacional de Educação-PNE, o primeiro discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, entrou em vigor em 25 de Junho de 2014, data de publicação da Lei nº , que o aprova. Trata-se sem dúvida de um plano bem estruturado e bem construído que se cumprido à risca elevará a educação brasileira a um patamar jamais experimentado por ela, em tempo algum, apesar de não ser ainda o necessário e, muito menos o idealizado. Não resta dúvida que os vetos exposto pelo Presidente da República, ao sancionar o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, com sua concordância quebraram a espinha dorsal do Plano, pois versava sobre o financiamento. Se no âmbito nacional o número de Plano é mínimo, haja visto serem apenas dois, no âmbito municipal a situação é mais grave, pois que não se registrava a existência de nenhum. Assim, este Plano Municipal revestiu-se de grande significado histórico, por ser o primeiro do gênero, e por ser fruto de um amplo e democrático debate com a sociedade e com todos os segmentos que compõem a sociedade e com todos os segmentos que compõem a educação no município. A Lei Federal /2014, de 25 de junho de 2014, por sua vez dispõe que a partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação elaborar planos decenais correspondentes Parâmetros Mínimos do Plano Municipal de Educação Do entendimento da Lei /2014, os Planos Estaduais e Municipais de Educação têm como parâmetros mínimos a serem respeitados os objetivos e as metas contidas no Plano Nacional de Educação aprovado pela referida Lei. Assim nenhum deles pode estabelecer metas e estratégias estaduais e municipais aquém daquelas fixadas no PNE. O que é salutar e de todo recomendável. O PEE e o PME devem garantir as metas e estratégias do PNE, sem perder a identidade do município. 1314 3.4 - Natureza do Plano Municipal de Educação Como se trata de um plano elaborado e implantado por força de determinação constitucional, com tempo de duração correspondente a 10 (dez) anos, não é um mero Plano de Governo que será ou não cumprido na conformidade das injunções políticas. Constitui-se este sim, em plano de estado, que visa a atender as metas constitucionalmente delineadas o que nos garante força e legitimidade, que não podem ficar a mercê deste ou daquele governante. Tais metas devem obrigatoriamente, ser rigorosamente respeitadas e cumpridas por todos que ocupam o Poder Executivo Fundamentos Jurídico A Constituição de 1934 foi o primeiro diploma legal da história da nação a fazer referência a um PNE, atribuindo, no seu artigo 150, competência à União para fixá-lo, para coordenar e fiscalizar sua execução. As constituições de 1937, 1946, 1967 e 1969 não o incluíram dentre os seus dispositivos. Coube a Constituição de 1988, retomá-lo e dar-lhe contornos claros e definidos ao preceituar, no seu artigo 214. Art. 214 A lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração de plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração das ações do Poder Público que conduzam à: I. Erradicação do analfabetismo; II. Universalização do atendimento escolar; III. Melhoria da qualidade do ensino; IV. Formação para o trabalho; V. Promoção humanística, científica e tecnológica do país. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/96, em consonância com a Constituição de 1988 determina no seu artigo 87, 1º; A União no prazo de um ano a partir da publicação desta lei, encaminhou ao Congresso 1415 Nacional o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para todos. No que diz respeito ao Plano Municipal de Educação-PME, sua previsão legal assenta na Constituição. Aos poderes Legislativo e Executivo cabe a tarefa de velar pelo cumprimento das metas estabelecidas, responsabilizando, nos termos constitucionais e legais, o governante que deixar de implementá-las Objetivos do Plano Municipal de Educação As metas e estratégias do Plano Municipal de Educação acham-se definidos no artigo 214, da Constituição Federal e Lei /2014 (Plano Nacional de Educação). Essas metas são coerentes, complementares e essenciais para que desenvolva no Município uma educação propulsora da cidadania, do desenvolvimento e do progresso social. A Constituição Federal sintetiza todos os objetivos ao determinar que o Plano Nacional de Educação deve conduzir à: erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria na qualidade do ensino, formação para o trabalho e promoção humanística, cientifica e tecnológica do país. O Plano Municipal de Educação não pode contrariar o estabelecido no Plano Nacional de Educação, podendo ser ampliado suas prioridades e seus objetivos: Partindo desse principio o Plano Municipal de Educação a partir das discussões e sugestões deve focar os seguintes pontos dentre outros: Erradicar o analfabetismo; Aumentar o nível de escolaridade da população; Universalizar a educação básica; Garantir o fornecimento da merenda escolar para o ensino médio; Garantir padrões mínimos de infraestrutura e qualidade para todos; Valorizar e qualificar os profissionais da educação inclusive com implantação de plano de carreira próprio em todo município; Garantir efetiva gestão democrática em todos os níveis e modalidade de ensino; Manter em parceria com a União e Município os programas sociais de renda mínima. 1516 3.7 - Estrutura Temática do Plano Municipal de Educação A estrutura temática do Plano Municipal de Educação procura seguir na íntegra do Plano Nacional de Educação, sendo a seguinte: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação Superior; Educação de Jovens e Adultos; Educação à Distância e Tecnologias Educacionais; Educação Especial; Educação Indígena; Formação e Valorização do Magistério; Financiamento e gestão. Acompanhamento e Avaliação Aspectos demográficos do Município de General Carneiro-MT. O município de General Carneiro está localizado no Estado de Mato Grosso, no centro geodésico do brasil. sua população estimada é de aproximadamente (cinco mil e vinte e sete) habitantes, de acordo com os dados disponibilizados pelo IBGE Com uma área territorial de 3.794,940 km quadrados, a latitude de e longitude de 52º45 19 e altitude de 343 m. A população do município é o resultado da combinação de pessoas de origem indígenas e migrantes de vários estados brasileiros, principalmente da região norte e nordeste que vieram em busca de ouro e diamantes e mais tarde os da região sul e sudeste que contribuíram como desenvolvimento da agricultura e pecuária, o município está localizado no micro região do médio Araguaia, fazendo limites com Barra do Garças, Primavera do Leste, Novo São Joaquim, Tesouro, Poxoréo e Pontal do Araguaia. A cidade de General Carneiro é privilegiada, pois está localizada próximo ao rio garças e rio barreiro. O município de General Carneiro MT. Possui aproximadamente (cinco mil e vinte sete) famílias, as famílias indígenas estão distribuídas em 16 1617 aldeias indígenas da etnia xavante e da etnia bororo, a economia do município está calcada na pecuária e agricultura e preserva a parte do cerrado nas reservas indígenas. O clima predominante no município é o tropical a cidade é cortada por uma importante rodovia federal BR 070 que liga o município aos importantes centros econômicos do país, além de servir como instrumento de escoamento da produção local e regional, entretanto, apesar das riquezas produzidas pelo município, seu índice de desenvolvimento humano é de segundo atlas de desenvolvimento humano/pnud: A educação de General Carneiro MT está buscando um novo fazer pedagógico, vem procurando trabalhar a política educacional de forma compromissada e equitativa o município assumiu o ensino fundamental nas séries iniciais, que possui espaços físicos adequados para atendimento do ensino fundamental de 09 anos, porém nenhuma escola possui quadra esportiva, hoje o atendimento no ensino fundamental municipal na cidade e dos alunos do assentamento Santa Cássia, atende 147 alunos no ensino fundamental nas séries iniciais, na faixa etária de 06 a 14 anos conforme o censo escolar de A rede municipal atende as 07 escolas indígenas atendendo o numero de 265 alunos indígenas e alunos do ensino fundamental até o 5º ano, e 374 alunos na educação infantil na zona urbana e rural que não possui estrutura física adequada para atender a demanda da educação infantil De zero a 5 anos. A rede estadual atende a 05 escolas indígenas, dentro da própria aldeia, as 07 escolas indígenas municipais as quais serão construídas com recursos federais através do Plano de Ações Articuladas- PAR. A rede estadual atende alunos indígenas e 02 escolas estaduais atendendo ensino fundamental e médio com 615 alunos. Uma escola estadual possui quadra esportiva as outras não possuem quadra esportiva coberta. O município atende na zona rural e urbana uma media de alunos matriculados na educação básica, para atender esses alunos temos professores municipais e professores estaduais, que atendem a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio em todo território de General Carneiro. Através das tabelas abaixo podemos visualizar a atual realidade da educação em todo território de General Carneiro-MT. 1718 Ano Dependência Administrativa Municipal Estadual Privada Total Fonte: Secretaria Municipal de Educação Censo Escolar Ano População Matricula Taxa liquida escolarizável no ensino médio , , ,08 Fonte: Assessoria Pedagógica no Município Ano Taxa de Reprovação no Ensino Médio 1ª série 2ª série 3ª série média ,37 27,77 21,15 24, ,75 12,5 20,00 22, ,12 21,42 16,02 30,85 Tabela I - General Carneiro - MT. Professores da rede municipal por grau de formação que atuam no ensino fundamental e educação infantil 2015 a 2025 Ano Ensino fundamental Ensino médio Licenciatura Pós-graduação Total Letivo Incompleto Completo Magistério Outros Plena Curta19 Fonte: Secretaria Municipal de Educação A tabela I demonstra a formação dos professores da rede municipal, que atuam no ensino fundamental e educação infantil, apresenta um quadro que requer uma atuação mais firme quanto a formação acadêmica dos professores. Cerca de 32 % (sessenta e dois por cento) dos professores só possuem o Ensino Médio, tomando por base o ano de Tabela II- General Carneiro - MT. Professores da rede estadual por grau de formação que atuam no ensino fundamental Ano Ensino médio Licenciatura Curso superior Pós-graduação Total letivo Magistério Outros Curta Plen a c/mag. s/mag Fonte:Assessoria Pedagógica no Municipio A tabela II mostra a posição da rede Estadual, no mesmo nível de ensino, que embora melhor do que a rede municipal deve ser objeto de preocupação. Na rede estadual 32% de formação apenas no ensino médio. A rede privada tem um percentual de 46% com formação abaixo da graduação. Tabela III - professores da rede privada por grau de formação que atuam no ensino fundamental Ano letivo Ensino médio Licenciatura Curso superior Pós-graduação Total Magistério Outros Curta Plena c/mag. s/mag. 1920 Fonte:Escola Particular Laura Vicuña Tabela IV- General Carneiro-MT professores da rede estadual por grau de formação que atuam no ensino médio Ano Ensino médio Licenciatura Curso superior Pós-graduação Total letivo Magistério Outros Curta Plena c/mag. s/mag Fonte: Asssessoria Pedagógica No Municipio Tabela v General Carneiro-Mt professores da rede privada por grau de formação que atuam no ensino médio ano letivo Ensino médio Licenciatura Curso superior Pósgraduação total Magistério Outros Curta Plena c/mag. s/mag Fonte: pesquisa nas escolas com base no Censo de Tabela I- Matrícula inicial na educação básica Ano Municipal Estadual Privada Total Fonte: Censo Escolar Tabela II Un. adm. Educação Ensino fundamental Ensino médio Total 2021 infantil Municipal Estadual Privada Total Fonte:Censo Escolar Tabela III Alunos atendidos no território de General Carneiro em 2014 Educação Ensino Ensino Ensino infantil fundamental médio superior Urbana Rural Total Fonte: Censo Escolar Como podemos constatar o Município em uma totalidade apresenta um quadro que necessita ser revertido com prioridade. Não podemos pensar em qualidade do ensino distante de um plano de formação dos profissionais de todas as redes. Quando passamos a analisar a tabela IV E V, envolvendo os professores do Ensino Médio, há uma pequena melhora, mas com índices que nos preocupam. Na rede estadual, tomando por base o ano de 2014, 25% dos professores tem formação em ensino médio, enquanto que na rede privada apresenta um percentual de 20%. Ao falarmos em formação, estamos nos referindo à formação dos profissionais da educação. Desta forma também o pessoal Técnico e Apoio Administrativo, requer uma urgente ação do município para sua reversão, até mesmo todos os profissionais tenham perspectivas de crescimento profissional. Desta forma o planejamento e ampliação de programas de qualificação dos docentes e profissionalização para os profissionais da educação são proposições do Plano Municipal de Educação, como exigência de uma política pública de valorização do magistério e garantia de uma escola libertadora e de qualidade. 2122 A avaliação do FUNDEB vem apontando as falhas e sugerindo revisões com vista a solucionar os problemas que vêm ocorrendo. A perspectiva é que com o FUNDEB e a consequente cobertura financeira de toda a educação básica, possa contribuir para a melhoria de todo processo Conselho de Alimentação Escolar CAE O Conselho de Alimentação Escolar CAE é um órgão colegiado, de caráter fiscalizador, permanente e deliberativo. Tem o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos destinados à merenda escolar no município. Este conselho é composto por membros titulares e suplentes representantes das seguintes categorias: - Poder executivo (1 titular + 1 Suplente); - Professores, alunos ou trabalhadores da área de educação (2 titulares + 2 suplentes); - Pais de alunos (2 titulares + 2 suplentes); - Sociedade Civil (2 titulares + 2 suplentes); No município de General Carneiro- MT, o CAE foi criado no dia 10/03/2001, amparado pela Lei Municipal nº. 483, de 01 de agosto de 2001, sendo que este mandato teve início em 10/03/ Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB Criado através da Lei Municipal Nº 718/2014 de 12 de agosto de 2014, onde está disposto no artigo 56 da lei Orgânica Municipal. O conselho é constituído por 07 membros, sendo: I- 1 (um) representante da Secretaria Municipal de educação; II- 1 (um) representante dos professores das escolas públicas municipais de educação básica; III- 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas municipais; 2223 IV- 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais; V- 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública municipal; VI- 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública municipal; VII- 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação; VIII- 1 (um) representante do Conselho Tutelar. Os membros do Conselho serão indicados aos pares, por seus respectivos segmentos, sendo um titular e o outro suplente. Os representantes dos professores, diretores, servidores técnico-administrativo, pais, alunos devem ser indicados, em seus pares, pelos respectivos segmentos, através de processo eletivo organizado, que será regulamentado através de Decreto. Não havendo estudantes emancipados ou maiores de idade, este segmento não integrará o órgão colegiado, sendo que nesta hipótese, o Conselho funcionará com 8 (oito) membros. Realizadas as indicações, o Prefeito, através de ato próprio, fará as designações para o exercício das funções de conselheiro. O mandato dos membros do conselho será de um ano, vedada a recondução para o mandato subseqüente. As funções dos membros do conselho não serão remuneradas. Compete ao conselho: I- acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do fundo; II- supervisionar a realização do Censo Educacional Anual e a elaboração da proposta orçamentária anual; III- examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; IV- emitir parecer sobre o acompanhamento anual do Fundo. Parágrafo único O parecer no inciso IV deste artigo integrará a prestação de contas do Poder executivo, devendo ser entregue à Administração Municipal com, no mínimo, 30 dias de antecedência da data final de sua apresentação. 2324 É facultado ao Conselho, se julgar conveniente e necessário: I- apresentar, ao poder Legislativo e aos órgãos de controle interno e externo, manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo; II- por decisão da maioria de seus membros, convocar o titular da Secretaria de Educação ou órgão equivalente, pra prestar esclarecimento acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a trinta dias. III- O presidente do Conselho será eleito por seus pares em reunião do colegiado, ficando impedido de ocupar tal função o conselheiro que representa o Governo Municipal gestor dos recursos do Fundo. IV- as reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, podendo haver convocação extraordinária, através de comunicação escrita, por qualquer de um de seus membros ou pelo Prefeito Aspectos Educacionais Conforme dados do último censo demográfico, no município, em agosto de 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 11,0%. Na área urbana, a taxa era de 11,9% e na zona rural era de 10,1%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 3,6%. no que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo: 2425 Foram calculadas, também, metas para o índice de desenvolvimento da educação básica ( IDEB ), conforme se observa no gráfico abaixo: Aspectos Sociais Pobreza Transferência de Renda Além dos aspectos de cadastramento no cadastro único, na bolsa família e de atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais atualizados do programa de micro empreendedores individuais (MEI) em fevereiro de 2013, o município contava com 49 pessoas cadastradas como MEI. 2526 Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente no cadastro único. o gráfico abaixo mostra a evolução do total destes indivíduos, que estão cadastrados tanto no cadastro único, quanto no MEI, para os meses de junho de 2012, novembro de 2012 e fevereiro de 2013: Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no cadastro único e no programa MEI, foi possível observar, para o seu município, as 5 (cinco) principais atividades econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no gráfico abaixo: 2627 Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município. o benefício de prestação continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na constituição federal de no seu município, o gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário: Conforme dados do último censo demográfico, no município, em agosto de 2010, a população total era de residentes, dos quais 842 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 16,7% da população municipal vivia nessa situação. do total de extremamente pobres, 632 (75,1%) viviam no meio rural e 210 (24,9%) no meio urbano. No acompanhamento do plano Brasil sem miséria, o ministério do desenvolvimento social e combate à fome (MDS) utilizam as informações do cadastro único para programas sociais do governo federal. ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios de acordo com os registros de março de 2013 do cadastro único e com a folha de pagamentos de abril de 2013 do programa bolsa família, o município conta com 995 famílias registradas no cadastro único e 533 famílias beneficiárias do programa bolsa família (53,57% do total de cadastrados). 2728 O gráfico mostra a evolução desses cadastros para o seu município: O município de General Carneiro apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do cadastro único deve concentrar esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. com isso, o município poderá abrir espaço para incluir no bolsa família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios de junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no cadastro único e incluiu no programa bolsa família 85 famílias em situação de extrema pobreza, o valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 890,27. entre os homens, o rendimento era de R$ 1.069,27 e entre as mulheres de R$ 653,31, apontando uma diferença de 63,67% maior para os homens. Segundo dados do ministério do trabalho e emprego, o mercado de trabalho formal do município apresentou, por cinco anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e o número de vagas criadas neste período foi de 263. no último ano, as admissões registraram 609 contratações, contra 479 demissões. 2829 O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 725 postos, 73,9% a mais em relação a o desempenho do município ficou acima da média verificada para o estado, que cresceu 38,9% no mesmo período ASPECTOS CULTURAIS A cultura no município tem suas origens, tendo como valores o resgate e a preservação das nossas raízes culturais e tradições. As manifestações culturais acontecem com maior relevância na área de apresentações indígenas demonstrando sua cultura e costumes do povo Xavante e Bororo. Na música, destaca-se, neste momento, o Coral Municipal Ordalina Marques. As manifestações culturais e tradições geralmente acontecem as festas de Rodeio, Quadrilhas, Padroeiro da cidade, festas de Santo Reis e Cavalgadas ASPECTOS DESPORTIVOS O Município possui dois ginásios poli esportivos, um campo de futebol com medidas oficiais, uma quadra de volei de areia localizada na Praça Professora Jussara Busanello. As atividades desportivas realizadas anualmente contam com a participação de aproximadamente 200 (duzentos) atletas amadores do município e consistem em campeonatos amadores de futebol de salão, futebol de campo e futebol socity. 2930 O Municipio conta com a Liga Esportiva Municipal registrada com CNPJ. próprio e possui dois times cadastrados e matriculados na Escolinha Recanto da Mata, que são alunos oriundos do Ensino Funadamental e Médio das escolas públicas, que desenvolvem o Projeto Bom de Bola, Bom de Escola eles realizam e participam de torneios dentro e fora do Município de General Carneiro, em parceria com as Escolas Estaduais, Municipais, Prefeitura Municipal e Comunidade ASPECTOS EDUCACIONAIS Sistema Municipal de Educação A Rede Municipal de Educação não constitui um Sistema próprio é uma Subsecretaria Municipal de Educação vinculada ao CNPJ da Prefeitura Municipal, com todos os seus tramites legais. A Subsecretaria Municipal de Educação possui uma Escola de Ensino Fundamental até o 5º ano, duas Creches Municipais uma na zona urbana e outra na zona rural atende as crianças de 04 a 05 anos, 07 Escolas Municípais rurais Indigenas oferta o ensino fundamental até o 5º ano, com salas anexas dentro da própria Aldeia. À Secretária de Educação, Diretores e Coodernadores compete a organização, coordenação, planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas desenvolvidas no Município, partindo da análise de dados estatísticos e do conhecimento das realidades das escolas rurais e urbanas; cabe elaborar relatórios, controlar a movimentação do pessoal nos quadros de pessoal por escola, encaminhar processos pertinentes à vida funcional de professores e servidores; divulgar os trabalhos da Secretaria, coordena e orienta a ação pedagógica desenvolvida junto às escolas, realizando o controle da ação pedagógica com vistas ao alcance das metas pretendidas pelo órgão municipal. A Subsecretária de Educação cabe, planejar, coordenar, orientar e fiscalizar o ensino de acordo com cada área de atuação, criando novos métodos, buscando novos materiais de apoio e avaliando o desempenho dos métodos e atividades propostos; realiza encontros e seminários, promovendo a atualização permanente dos professores municipais. A Secretária de Educação tem a responsabilidade de administrar, controlar os Equipamentos, material, merenda e transporte escolar na zona urbana e rural. As escolas rurais, ainda devem atuar no sentido de propiciar ao homem do campo 3031 oportunidade de crescimento sócio-cultural e educativo, sendo instrumento transformador do meio com o qual se identifica visando a permanência sustentável nas áreas rurais e indígenas Aspectos da Saúde Os dados do ministério da saúde são importantes para diagnosticar a situação da área no seu município. No tocante à mortalidade infantil, o número de óbitos infantis foi de 2 crianças, ao passo que no estado o número de óbitos infantis foi de 715 crianças e a taxa de mortalidade infantil foi de 14,06 crianças a cada mil nascimentos. No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais causas de internação são as listadas no gráfico abaixo: Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as principais causas externas de óbito relatadas pelo município. de acordo com o censo demográfico 2010, o total da população de 15 a 29 anos era de indivíduos, sendo que 00 faleceram em função de eventos e/ou causas externas. Quando analisamos de maneira mais detida essas informações, notamos que as causas de morte variam por município. no município, as 3 (três) principais causas externas de óbito dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do ministério da saúde, as que seguem no gráfico abaixo, tomando por base os anos de 2005 e 2010: 3132 Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos do município, que interferem nas condições de saúde da população. Dados do censo demográfico de 2010 revelaram que na área rural do seu município, a coleta de lixo atendia 93,7% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 79,2% dos domicílios particulares permanentes e 4,1% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado, no caso da área urbana. O gráfico abaixo fornece a distribuição desses serviços para os domicílios particulares permanentes: Aspectos de gestão municipal finanças públicas* 3233 O município não possui todas as informações disponíveis A receita orçamentária do município passou de r$ 6,4 milhões em 2005 para r$ 10,3 milhões em 2011, o que retrata uma elevação de 3,9 milhões no período. A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de - em 2005 para 9,09% em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 19,15% para 19,28%. a dependência em relação ao fundo de participação dos municípios (fpm) - no município, passando de - da receita orçamentária em 2005 para 34,73% em Essa dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do estado, que ficou em 19,74% em As despesas com educação, saúde, administração, transporte e legislativa foram responsáveis por 86,07% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 6,13% do orçamento total, valor esse superior à média de todos os municípios do estado, de 3,86% Recursos Humanos A administração municipal conta com 429 servidores, entre os quais 31,0% são estatutários. Entre 2009 e 2010 o município não realizou concurso público. 3334 A Prefeitura Municipal conta hoje com 271 ( duzentos e setenta e um) servidores, sendo 117 ( cento e dezessete) efetivos; 100 ( cem) Contratados e 54 (cinquenta e quatro) Servidores Comissionados Recursos da Prefeitura Municipal e investimentos na Educação Básica Ano Base 2012 Quadro Receita base para aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino (art.212, C.F.). Descrição Valores Receita resultante de impostos R$ ,94 Transferências R$ ,36 Total receita base - Ensino R$ ,29 Valor mínimo -25% R$ ,82 Quadro 4.2 Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (art.212, C.F.) Descrição Valores Total despesa liquidada no ensino R$ ,91 ( Função 12) Despesa bruta do ensino no R$ ,91 exercício 34 Exibir mais
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