Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10604999/paragrafo-2-artigo-19-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2018-08-17 05:05:54+00:00
Document Index: 68081011

Matched Legal Cases: ['artigo 32', 'artigo 487', 'artigo 321', 'artigo 4', 'artigo 175', 'Artigo 19']

Art. 19, § 2 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Art. 19, § 2 do Código de Defesa do Consumidor - ...
Andamento do Processo n. 1002482-52.2016.8.26.0127 - Ação de Exigir Contas - 13/08/2018 do TJSP
o reconhecimento da responsabilidade objetiva e solidária das requeridas, nos termos dos artigos 7º, 18 e 19, parágrafo 2º..., Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 04/02/2015, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 19/02..., situada na Estrada do Gopiúva, n. 1220, torre 2, apt. 37, nesta cid...
Pg. 2386. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2018
da responsabilidade objetiva e solidária das requeridas, nos termos dos artigos 7º , 18 e 19 , parágrafo 2º , todos do CDC... nos parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo. Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP... Quintilhano, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 32...
Andamento do Processo n. 0014870-72.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 06/04/2018 do TJMA
;E) A Inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º , inciso VIII , da lei 8.078 /90. (Código do Consumidor);F) A concessão...: artigos 18 , §§ 1º a 6º ; 19 , I a IV , §§ 1º e 2º ; 20 , I a III , §§ 1º e 2º ; 21 ; 22 ; 23 ; 24 e 25 , §§ 1º e 2º... , todos da Lei 8.078 /1990.Delineados esses elementos, passo a anális...
Pg. 417. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/04/2018
; 21; 22; 23; 24 e 25, §§1º e 2º, todos da Lei 8.078/1990.Delineados esses elementos, passo a análise dos autos... as referências legais relacionadas à solução da lide: artigos 18, §§ 1º a 6º; 19, I a IV, §§1º e 2º; 20, I a III, §§1º e 2º... da vida útil, acrescentando novo parágrafo no art. 26, no sentido de esse crit...
Andamento do Processo n. 1002253-58.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - 05/04/2018 do TJSP
o reconhecimento da responsabilidade objetiva da requerida, nos termos dos artigos 7º, 18 e 19, parágrafo 2º, todos do CDC, ficando... de NORFOLK INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, extinguindo o feito com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I... JULIANA MARQUES WENDLING ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO AL...
Pg. 2177. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2018
o reconhecimento da responsabilidade objetiva da requerida, nos termos dos artigos 7º , 18 e 19 , parágrafo 2º , todos do CDC... do pedido dos benefícios da Justiça Gratuita, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321 , parágrafo... de cumprimento de sentença, ocasião em que deverá ser observado o Pr...
Andamento do Processo n. 1002253-58.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - 28/02/2018 do TJSP
em que pede o reconhecimento da responsabilidade objetiva da requerida, nos termos dos artigos 7º, 18 e 19, parágrafo 2º... contestação (fls. 84/98) aduzindo a inexistência de práticas abusivas e de infringências ao código de defesa do consumidor... com reparação por danos morais e materiais em face de NORFOLK INVESTI...
Pg. 2197. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/02/2018
objetiva da requerida, nos termos dos artigos 7º, 18 e 19, parágrafo 2º, todos do CDC, ficando esta condenada ao pagamento... dos benefícios da Justiça Gratuita, não apresenta identidade com o conceito comum de pobreza.Segundo o disposto no artigo 4o da Lei n..., que decorre da Lei nº1.060/50. Cabe a parte adversária,...
Andamento do Processo n. 0072834-71.2015.8.19.0001 - Apelação - 26/02/2018 do TJRJ
noturno. Desrespeito à Lei Orgânica Municipal e às normas do Código de Defesa do Consumidor. Vício do serviço. Prática..., como se depreende do Enunciado n. 254, da Súmula do TJRJ, devendo ser aplicado o disposto no art. 28, § 3º, da Lei n. 8.078/90... no art. 37, § 6º da CRFB/88 c/c art. 19, § 2º c/c art. 25, ambos d...
Pg. 475. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/02/2018
, devendo ser aplicado o disposto no art. 28, §3º, da Lei n. 8.078/90, que estabelece a solidariedade entre as sociedades... atendimento dos usuários, na forma do artigo 175, inciso IV e parágrafo único da CRFB/88, c/c art. 6º, caput, da Lei 8.987..., persistiria a responsabilidade do recorrente 1, por força do dispost...
Parágrafo 2 Artigo 19 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Art. 19, § 2 da Lei 8078/90
Art. 19, § 2 do Código de Defesa do Consumidor
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10604999/paragrafo-2-artigo-19-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990