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Timestamp: 2020-02-26 19:41:23+00:00
Document Index: 98928819

Matched Legal Cases: ['artigo 98', 'artigo 920', 'artigo 99', 'artigo 99', 'artigo 21', 'artigo 109']

1 - 0004208-21.2002.8.08.0014 (014.02.004208-2) - Cumprimento de sentença
Executado: ROSILENE TOREZANI DE JESUS
01- Defiro o requerimento de fls. 433-434. 02- Para tanto, segue providências realizadas junto ao INFOJUD visando a exibição das últimas declarações de IRRF em nome da EXECUTADA ROSILENE TOREZANI DE JESUS, inscrita no CPF sob o nº 017.356.137-38. Em sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, deverá o processo tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo anotado na capa dos autos. Bem como para no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista que o resultado da consulta foi negativa.
2 - 0001507-62.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS JEOVAN RODRIGUES e outros
Requerido: JACQUES BARROSO AQUINO
Requerente: CARLOS JEOVAN RODRIGUES
Requerente: IGOR LIPAUS NUNES
Para no prazo legal, fornecer ao cartório 01 (uma) cópia da inicial e mais 01 (uma) cópia da contestação.
3 - 0007875-58.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MARIA JOSE FERNANDES SOARES
01- O Exequente interpôs Embargos de Declaração às folhas 103, sob o argumento que está previsto item 6 do acordo entabulado entre as partes que as custas remanescentes ficarão a encargo do Executado. Pois bem. 02- Compulsando os autos constato que às folhas 89 foi proferida sentença homologatória e que às folhas 100 foi proferida nova sentença. 03- Assim, hei por bem tornar sem efeito a r. sentença de folhas 100. 04- Procedo a baixa da restrição renajud pendente sobre o veículo – folha 77. Segue comprovante de providências no sistema. 05- Intime-se e Diligencie-se.
4 - 0008499-39.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
01 – Trata-se de ação de embargos a execução n. 0000911-78.2017.8.08.0014 02 – [...]hei por bem deferir o pedido de assistência judiciária com amparo no artigo 98, do CPC. 03 – Com apoio no artigo 920, do CPC ouça-se o EMBARGADO no prazo de quinze (15) dias. 04 – D-se.
5 - 0007637-68.2017.8.08.0014 - Monitória
Autor: ANTONIO ANGELO MARGOTO e outros
Réu: COMERCIO E EXPORTACAO FONTE NOVA LTDA e outros
Autor: ROSANGELA SILVA MARGOTO
Autor: ANTONIO ANGELO MARGOTO
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista que as correspondências para citação dos requeridos Jose Dilermando de Oliveira e Ronaldo Mendes, foram devolvidas por "endereço insuficiente", e de Viacol Agencia de Viagem e Turismo, pelo motivo "03 (três) vezes ausente".
6 - 0009621-87.2017.8.08.0014 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: LIDIA KUSTER SILVA e outros
Advogado(a): 378594/SP - CHARLES FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR
Autor: LIDIA KUSTER SILVA
Para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição.
7 - 0003778-20.2012.8.08.0014 (014.12.003778-4) - Execução de Título Extrajudicial
01- Expeça-se novo mandado de penhora na boca do caixa nas dependências da empresa executada (endereço – folha 333), até o importe de R$339.250,03 (trezentos e trinta e nove mil, duzentos e cinquenta reais e três centavos). 02- Para tanto, determino que referida penhora seja acompanhada pelos causídicos do Exequente ou seu representante legal, conforme já determinado à folha 299. 03- Os valores penhorados deverão ser depositados no Banco Banestes, conforme estabelecido no art. 840, I, e 1058 do CPC. 04- Cite-se, conforme já determinado da r. decisão de folhas 292-293. 05- No tocante aos requerimentos formulados pela executada às folhas 314-316: a) indefiro o requerimento de realização de audiência de conciliação, eis que as partes podem a qualquer momento compor extra autos; b) deixo para emitir juízo de valor acerca do montante a ser penhorado após a realização da diligência. 06- Diligencie-se.
8 - 0015320-30.2015.8.08.0014 - Monitória
Para no prazo legal, promover o recolhimento das custas para o cumprimento da carta precatória a ser expedida para a Comarca de Santa Teresa/ES.
9 - 0001028-74.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ONCOCLINICA LTDA
Para no prazo legal, comprovar nos autoso depósito das parcelas referentes aos meses de julho e agosto/2017.
10 - 0023988-53.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPACOES LTDA
Executado: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 256912/SP - FABIO LACAZ VIEIRA
Advogado(a): 256948/SP - GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE
Advogado(a): 297625/SP - LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito, tendo em vista o Auto de Penhora e Certidões - fls. 70 /74.
11 - 0008904-46.2015.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE
Embargado: ANGELI FACTORING LTDA
Para tomarem ciência de que os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça.
12 - 0002397-98.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: O E M MODAS LTDA ME e outros
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista a petição de fls. 83/85.
13 - 0004938-07.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: R FAE E FAE COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME e outros
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo das citações, sem manifestação.
14 - 0016584-82.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SIRLA MOSKEN TAMANHAO e outros
Requerido: TRACAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista que a correpondência para intimação da requerida, foi devolvida com a informação de "não existe o número".
15 - 0005671-41.2015.8.08.0014 - Recuperação Judicial
Requerente: CERAMICA BARRO BRANCO LTDA EPP
Terceiro Interessado Passivo: BANCO BRADESCO e outros
Terceiro Interessado Passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro Interessado Passivo: BANCO BRADESCO
Terceiro Interessado Passivo: BANCO DO BRASIL
Terceiro Interessado Passivo: BANCO BANESTE S/A
03) Dispositivo Ante o exposto, atendendo as orientações do artigo 99 da Lei de Falência e apoiado no art. 73, IV, da Lei de Falências, hoje, 06/09/2017, as 14h30 CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial da empresa CERÂMICA BARRO BRANCO LTDA - EPP (CNPJ nº.06.230.717/0001-06 – Adm: ROBSON LUÍS SIMONASSI – CPF 805.192.027-91 - fls 32 e fls.35). a) Conforme extrai-se do artigo 99, inciso IX, da Lei nº 11.101/2005, o juiz, ao decretar a falência, deve nomear o administrador-judicial, que desempenhará suas funções em obediência ao inciso III do caput do art. 22, da mesma Lei. O administrador-judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada(artigo 21 da Lei nº 11.101/2005). Assim sendo, NOMEIO como administrador-judicial da massa falida CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL (que já atua como administrador-judicial da recuperação) para fins do art. 22, inciso III, da Lei nº. 11.101/2005, devendo ser intimado pessoalmente pelo correio para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, assine o termo de compromisso sob pena de substituição, nos termos dos artigos 33 e 34 da mesma Lei; b) Fixo o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento (art. 99, II); c) Oficie-se ao Cartório de Protestos da Comarca, requisitando-se, em 24 horas, certidão da data do primeiro protesto contra os devedores; d) Intimem-se a sociedade empresária falida a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos eventualmente ainda não constantes nos autos, sob pena de desobediência (art. 99, III); e) Cumprida a determinação do item "d", publique-se o edital de que trata o parágrafo único, do art. 99, da Lei nº 11.101/2005, no qual deverá constar, além desta, a decisão de fls. 407, que determinou o processamento da recuperação judicial. A relação dos credores constante da minuta de edital apresentada pelo administrador-judicial da recuperação, juntada às fls. 611-618 (vide mídia fls. 619) e deverá ser acrescida de eventual credor identificado com o cumprimento do item "d" e nela ainda não constante; f) Publicado o edital previsto no parágrafo único, do art. 99 da Lei nº 11.101/2005, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem ao administrador-judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados (art. 99, IV). Observe o CARTÓRIO a orientação do Ato Normativo 01/2017; g) Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§1º e 2º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005 (art. 99, V); Comunique-se a 2ª Vara Cível desta comarca, bem como os Cartórios Distribuidores das cidades em que a sociedade empresária falida tenha atividades. h) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor “se autorizada a continuação provisória das atividades” (art. 99, VI); i) Autorizo a continuidade da atividade da empresa, sob responsabilidade do administrador-judicial nomeado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para fins de regularização e adoção das providências necessárias, inclusive, para a arrecadação dos bens ou (art. 99, XI) – ficando a encargo do ADMINISTRADOR JUDICIAL a opção da lacração do estabelecimento, se for o caso, de tudo observando o que dispõe o artigo 109 da LRF; j) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Cartórios de Registro de Imóvel de todos os municípios em que a devedora atuem), autorizada a comunicação “on-line”, imediatamente, bem como à JUCEES para fins dos arts. 99, VIII, e 102 para que informe a existência de bens e direitos em nome da sociedade empresária falida; k) Intime-se o Ministério Público. P.R.I.
16 - 0007884-54.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Executado: JULIO CESAR CAIADO FRAGA
01- Defiro a inauguração do cumprimento de sentença. 02- Diante da apresentação do demonstrativo atualizado do débito de folha 140, intime-se o EXECUTADO JULIO CESAR CAIADO FRAGA, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 03- Caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se de logo mandado de penhora e avaliação.
17 - 0007579-07.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: LUZIMAR TREZENA DA SILVA
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por LUZIMAR TREZENA DA SILVA em face de BANESTES S/A, estando as partes qualificadas nos autos. Consta depósito efetivado pelo(a) Executado(a). Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e consequentemente, dando quitação total ao débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC. Custas e despesas processuais nos termos da sentença. Expeça-se alvará, conforme requerido às folhas 226. P.R.I.
Bem como para no prazo legal, comparecer em cartório para a retirada do alvará que se encontra à disposição.