Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2018-11-14_PT.html
Timestamp: 2020-02-18 13:20:45+00:00
Document Index: 146244937

Matched Legal Cases: ['artigo 69', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 54', 'artigo 166', 'artigo 167', 'artigo 7', 'artigo 59', 'artigo 31', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 31']

Ata - Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018
2. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C) (aprovação)
4. Necessidade de um amplo mecanismo para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (propostas de resolução apresentadas)
10. Sessão solene - África do Sul
12. Comunicação da Presidência
13. Composição do Parlamento
14.1. Relatório intercalar sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 - Posição do Parlamento com vista a um acordo (votação)
14.2. Regras relativas aos auxílios estatais: novas categorias de auxílios estatais * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
14.3. Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (artigo 150.º do Regimento) (votação)
14.4. Atribuir competências às autoridades da concorrência e garantir o bom funcionamento do mercado interno ***I (votação)
14.5. Código Europeu das Comunicações Eletrónicas ***I (votação)
14.6. Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas ***I (votação)
14.7. Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos ***I (votação)
14.8. Necessidade de um amplo mecanismo para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (votação)
14.9. Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia (votação)
14.10. Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Moldávia (votação)
14.11. Vistos humanitários (votação)
15. Declarações de voto
18. Aprovação da ata da sessão anterior
23. Poluentes orgânicos persistentes ***I (debate)
24. Independência das autoridades estatísticas na União Europeia e o caso de Andreas Georgiou (debate)
25. A segurança europeia e o futuro do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (debate)
27. Efeitos extraterritoriais para as empresas europeias das sanções impostas pelos Estados Unidos da América ao Irão (debate)
A Presidente informa que recebeu um pedido dos Grupos PPE e ECR relativamente à decisão da Comissão EMPL de encetar negociações interinstitucionais com base no relatório sobre a proposta de diretiva relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia (COM(2017)0797 – C8-0006/2018 – 2017/0355(COD)) Relator: Enrique Calvet Chambon (A8-0355/2018), anunciada na ata de segunda-feira, 12 de novembro de 2018 (ponto 9 da Ata de 12.11.2018).
A votação terá lugar amanhã, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.
A Presidente informa que não recebeu qualquer pedido por parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atingissem pelo menos o limiar médio relativamente às outras decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 12 de novembro de 2018 (ponto 9 da Ata de 12.11.2018).
As Comissões ECON, INTA e IMCO puderam, por conseguinte, encetar as negociações após o termo do prazo fixado no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.
I. Vietname, em especial a situação dos presos políticos (2018/2925(RSP))
— Charles Tannock, Jana Žitňanská, Urszula Krupa, Valdemar Tomaševski, Raffaele Fitto, Notis Marias, Valdemar Tomaševski, Monica Macovei, Branislav Škripek e Pirkko Ruohonen-Lerner, em nome do Grupo ECR, sobre o Vietname, em especial a situação dos presos políticos (B8-0526/2018);
— Barbara Lochbihler, Jordi Solé, Bodil Valero, Reinhard Bütikofer, Klaus Buchner, Michel Reimon e Ernest Urtasun , em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Vietname, em especial a situação dos presos políticos (B8-0527/2018);
— Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, sobre o Vietname, em especial a situação dos presos políticos (B8-0529/2018);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, sobre o Vietname, em especial a situação dos presos políticos (B8-0530/2018);
— Fredrick Federley, Izaskun Bilbao Barandica, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Gérard Deprez, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Patricia Lalonde, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Mirja Vehkaperä, Cecilia Wikström, Filiz Hyusmenova e Ilhan Kyuchyuk, em nome do Grupo ALDE, sobre o Vietname, em especial a situação dos presos políticos (B8-0531/2018);
— Cristian Dan Preda, Michaela Šojdrová, Tunne Kelam, Eduard Kukan, Milan Zver, Elisabetta Gardini, Jarosław Wałęsa, Lorenzo Cesa, Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Pavel Svoboda, József Nagy, Agnieszka Kozłowska Rajewicz, Krzysztof Hetman, Csaba Sógor, Patricija Šulin, Romana Tomc, Adam Szejnfeld, David McAllister, Lefteris Christoforou, Dubravka Šuica, Anders Sellström, Deirdre Clune, Seán Kelly, Laima Liucija Andrikienė, Marijana Petir, Ivana Maletić, Željana Zovko, Francis Zammit Dimech e Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, sobre o Vietname, em especial a situação dos presos políticos (B8-0540/2018).
II. A situação dos direitos humanos em Cuba (2018/2926(RSP))
— Esteban González Pons, Cristian Dan Preda, Luis de Grandes Pascual, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, Ramón Luis Valcárcel Siso, Gabriel Mato, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Francisco José Millán Mon, Antonio López Istúriz White, Tunne Kelam, Michaela Šojdrová, Eduard Kukan, Milan Zver, Elisabetta Gardini, Jarosław Wałęsa, Lorenzo Cesa, Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Pavel Svoboda, József Nagy, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Krzysztof Hetman, Csaba Sógor, Patricija Šulin, Romana Tomc, Adam Szejnfeld, David McAllister, Lefteris Christoforou, Dubravka Šuica, Anders Sellström, Deirdre Clune, Seán Kelly, Laima Liucija Andrikienė, Marijana Petir, Ivana Maletić, Željana Zovko, Francis Zammit Dimech e Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba (B8-0528/2018);
— Charles Tannock, Karol Karski, Jana Žitňanská, Urszula Krupa, Monica Macovei, Branislav Škripek, Pirkko Ruohonen Lerner, Ruža Tomašić, Raffaele Fitto, Jan Zahradil e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba (B8-0532/2018);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba (B8-0534/2018);
— Javier Couso Permuy, João Pimenta Lopes, Sofia Sakorafa, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Patrick Le Hyaric, Sabine Lösing, Merja Kyllönen, Paloma López Bermejo, João Ferreira, Miguel Viegas, Nikolaos Chountis, Ángela Vallina, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Kostadinka Kuneva e Eleonora Forenza, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba (B8-0537/2018);
— Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba (B8-0541/2018);
— Pavel Telička, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Fredrick Federley, Nadja Hirsch, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström, Filiz Hyusmenova e Ilhan Kyuchyuk, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba (B8-0543/2018).
III. A situação dos direitos humanos no Bangladeche (2018/2927(RSP))
— Charles Tannock, Jana Žitňanská, Urszula Krupa, Jadwiga Wiśniewska, Sajjad Karim, Raffaele Fitto, Ruža Tomašić, Pirkko Ruohonen Lerner, Jan Zahradil, Valdemar Tomaševski, Monica Macovei e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos direitos humanos no Bangladeche (B8-0533/2018);
— Ignazio Corrao, Rolandas Paksas e Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, sobre a situação dos direitos humanos no Bangladeche (B8-0535/2018);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Agnes Jongerius, em nome do Grupo S&D, sobre a situação dos direitos humanos no Bangladeche (B8-0536/2018);
— Jean Lambert, Barbara Lochbihler, Judith Sargentini, Heidi Hautala, Jordi Solé e Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos direitos humanos no Bangladeche (B8-0538/2018);
— Marie Christine Vergiat, Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Sofia Sakorafa, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Merja Kyllönen, Paloma López Bermejo, Malin Björk, Patrick Le Hyaric, Helmut Scholz, Barbara Spinelli, Younous Omarjee, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Anne Marie Mineur e Kostadinka Kuneva em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos direitos humanos no Bangladeche (B8-0539/2018);
— Marietje Schaake, Izaskun Bilbao Barandica, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Fredrick Federley, Nadja Hirsch, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Robert Rochefort, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström, Filiz Hyusmenova e Ilhan Kyuchyuk , em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos direitos humanos no Bangladeche (B8-0542/2018);
— Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, Tunne Kelam, Eduard Kukan, Antonio López-Istúriz White, Milan Zver, Elisabetta Gardini, Lorenzo Cesa, Ivan Štefanec, Pavel Svoboda, József Nagy, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Krzysztof Hetman, Csaba Sógor, Patricija Šulin, Romana Tomc, Adam Szejnfeld, David McAllister, Lefteris Christoforou, Michaela Šojdrová, Dubravka Šuica, Anders Sellström, Deirdre Clune, Seán Kelly, Laima Liucija Andrikienė, Marijana Petir, Ivana Maletić, Željana Zovko, Francisco José Millán Mon, Francis Zammit Dimech, Ramón Luis Valcárcel Siso e Inese Vaidere , em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos humanos no Bangladeche (B8-0544/2018).
Declarações do Conselho e da Comissão: Necessidade de um amplo mecanismo para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (2018/2886(RSP))
O debate realizou-se em 23 de outubro de 2018 (ponto 17 da Ata de 23.10.2018)
— Frank Engel em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, Josef Weidenholzer, Claude Moraes e Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Sophia in ’t Veld, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini, Reinhard Bütikofer, Benedek Jávor e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, e Dennis de Jong, sobre a necessidade de um mecanismo abrangente da UE para a proteção da democracia, do primado do Direito e dos direitos fundamentais (2018/2886(RSP)) (B8-0523/2018);
— Marek Jurek, Zdzisław Krasnodębski, Anders Primdahl Vistisen e Mirosław Piotrowski, em nome do Grupo ECR, sobre a necessidade de um amplo mecanismo para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais (2018/2886(RSP)) (B8-0524/2018).
Votação: ponto 14.8 da Ata de 14.11.2018.
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromuconazol, carboxina, óxido de fenebutaestanho, fenepirazamina e piridabena no interior e à superfície de certos produtos (D057188/03 - 2018/2901(RPS) - prazo: 24 de dezembro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de buprofezina, diflubenzurão, etoxissulfurão, ioxinil, molinato, picoxistrobina e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos (D057191/03 - 2018/2906(RPS) - prazo: 25 de dezembro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromadiolona, etofenprox, paclobutrazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos (D057206/03 - 2018/2912(RPS) - prazo: 30 de dezembro de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios, no que diz respeito a certos métodos, ao critério de segurança dos géneros alimentícios relativo à Listeria monocytogenes em sementes germinadas, ao critério de higiene dos processos e ao critério de segurança dos géneros alimentícios para sumos de frutas e de produtos hortícolas não pasteurizados (prontos para consumo) (D057399/04 - 2018/2911(RPS) - prazo: 27 de janeiro de 2019)
- Regulamento da Comissão que altera os Regulamentos (UE) n.º 200/2010, (UE) n.º 517/2011, (UE) n.º 200/2012 e (UE) n.º 1190/2012 da Comissão no que diz respeito a determinados métodos de ensaio e amostragem relativos a salmonelas em aves de capoeira (D057409/03 - 2018/2913(RPS) - prazo: 30 de janeiro de 2019)
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante às normas internacionais de contabilidade 12 e 23 e às normas internacionais de relato financeiro 3 e 11 (D057598/01 - 2018/2905(RPS) - prazo: 24 de janeiro de 2019)
- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride no interior de determinados produtos (D058389/03 - 2018/2902(RPS) - prazo: 24 de dezembro de 2018)
- Regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2020 das variáveis-alvo secundárias sobre sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho (D058393/01 - 2018/2908(RPS) - prazo: 26 de janeiro de 2019)
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2017/2400 e a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO 2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados (D058981/02 - 2018/2931(RPS) - prazo: 9 de fevereiro de 2019)
parecer: IMCO (artigo 54.º do Regimento).
- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios para avaliar o impacto da situação de insolvência de uma instituição nos mercados financeiros, noutras instituições ou nas condições de financiamento (C(2018)06901 - 2018/2909(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 25 de outubro de 2018
Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º1031/2010 no respeitante à venda em leilão de 50 milhões de licenças de emissão não atribuídas provenientes da reserva de estabilização do mercado para o fundo de inovação e à inclusão na lista de uma plataforma de leilões a designar pela Alemanha (C(2018)07019 - 2018/2914(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de outubro de 2018
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º807/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que estabelece disposições transitórias (C(2018)07044 - 2018/2915(DEA))
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento Delegado(UE) n.º1062/2014 relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.º528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)07151 - 2018/2916(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 6 de novembro de 2018
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo III do Regulamento (UE) n.º1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)07361 - 2018/2933(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de novembro de 2018
- Regulamento Delegado da Comissão sobre a adaptação do anexo III do Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (C(2018)07375 - 2018/2934(DEA))
competente quanto à matéria de fundo: TRAN.
A sessão é reiniciada às 11h38.
Das 11h38 às 12h07, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião do discurso de Cyril Ramaphosa, Presidente da República da África do Sul.
(A sessão é suspensa às 12h07.)
(O Parlamento reúne-se por ocasião da entrega do Prémio LUX)
A sessão é reiniciada às 12h40.
Intervenções de Reinhard Bütikofer sobre a presença na tribuna de visitantes provenientes de Hong Kong, Pervenche Berès sobre a condução do debate de ontem com a Chanceler alemã (o Presidente presta esclarecimentos), e Angelo Ciocca.
O Presidente relembra que, em 2 de outubro de 2018, decidiu impor uma sanção a Giulia Moi, em conformidade com o artigo 166.º do Regimento, na sequência do seu comportamento para com os seus assistentes parlamentares acreditados, que constitui assédio psicológico (ponto 6 da Ata de 2.10.2018)
Em 16 de outubro de 2018, Giulia Moi interpôs um recurso interno contra esta decisão junto da Mesa, em conformidade com o artigo 167.º do Regimento do Parlamento.
Na sua reunião de segunda-feira, 12 de novembro de 2018, a Mesa analisou o referido recurso e confirmou a decisão do Presidente. A sanção consiste na perda do direito ao subsídio de estadia durante 12 dias.
Intervenções de Giulia Moi (o Presidente presta esclarecimentos), Jörg Meuthen sobre a condução do debate de ontem com a Chanceler alemã (o Presidente presta esclarecimentos), e Bruno Gollnisch.
As autoridades competentes polacas comunicaram a eleição de Bogdan Brunon Wenta para o cargo de Presidente da Câmara da cidade de Kielce.
O Parlamento observa que, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, essa função é incompatível com o mandato de deputado europeu e verifica a abertura da vaga correspondente, com efeito a partir de 14 de novembro de 2018.
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO e ALTERAÇÕES
Aprovada (P8_TA(2018)0449)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho, de 13 de julho de 2015, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais [COM(2018)0398 - C8-0316/2018 - 2018/0222(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sander Loones (A8-0315/2018)
Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0450)
Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0451)
Sabine Lösing apresenta uma alteração oral ao n.º 13. A alteração oral é aprovada.
PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES,
ACORDO PROVISÓRIO,
Aprovados (P8_TA(2018)0452)
Aprovados (P8_TA(2018)0453)
Aprovados (P8_TA(2018)0454)
Aprovada (P8_TA(2018)0455)
Intervenção de Bas Eickhout (relator), após a votação, para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.
O debate realizou-se em 23 de outubro de 2018 (ponto 17 da Ata de 23.10.2018).
As propostas de resolução foram anunciadas em 14 de novembro de 2018 (ponto 4 da Ata de 14.11.2018).
Propostas de resolução B8-0523/2018 e B8-0524/2018
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0523/2018
Aprovada (P8_TA(2018)0456)
(A proposta de resolução B8-0524/2018 caduca.)
Aprovada (P8_TA(2018)0457)
Rebecca Harms apresenta uma alteração oral ao n.º 23. A alteração oral é aprovada.
Aprovada (P8_TA(2018)0458)
Sylvia-Yvonne Kaufmann, Miguel Urbán Crespo, Juan Fernando López Aguilar (relator) e Michael Cramer, sobre a validade da votação e para solicitar a repetição desta no dia seguinte (o Presidente decide não dar seguimento a este pedido).
Relatório Jan Olbrycht, Isabelle Thomas, Janusz Lewandowski e Gérard Deprez - A8-0358/2018
Relatório Sabine Lösing - A8-0335/2018
Relatório Andreas Schwab - A8-0057/2018
Necessidade de um amplo mecanismo para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais - B8-0523/2018
Relatório Andrejs Mamikins - A8-0320/2018
Relatório Petras Auštrevičius - A8-0322/2018
Relatório Juan Fernando López Aguilar - A8-0328/2018
- Proposta de transferência de dotações V/AB-11/C/18 - Tribunal de Contas (N8-0106/2018 - C8-0449/2018 - 2018/2248(GBD))
- Proposta de transferência de dotações V/AB-12/A/18 - Tribunal de Contas (N8-0107/2018 - C8-0450/2018 - 2018/2249(GBD))
- Proposta de transferência de dotações V/AB-13/A/18 - Tribunal de Contas (N8-0108/2018 - C8-0451/2018 - 2018/2250(GBD))
- Proposta de transferência de dotações V/AB-14/T/18 - Tribunal de Contas (N8-0109/2018 - C8-0452/2018 - 2018/2251(GBD))
- Proposta de transferência de dotações INF 2/2018 - Comité Económico e Social Europeu (N8-0110/2018 - C8-0453/2018 - 2018/2252(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 1/2018 - Comité Económico e Social Europeu (N8-0111/2018 - C8-0454/2018 - 2018/2253(GBD))
- Proposta de transferência de dotações INF 4/2018 - Comité das Regiões (N8-0112/2018 - C8-0455/2018 - 2018/2254(GBD))
- Proposta de transferência de dotações INF 5/2018 - Comité das Regiões (N8-0113/2018 - C8-0456/2018 - 2018/2255(GBD))
- Proposta de transferência de dotações INF 6/2018 - Comité das Regiões (N8-0114/2018 - C8-0457/2018 - 2018/2256(GBD))
- Proposta de transferência de dotações INF 7/2018 - Comité das Regiões (N8-0115/2018 - C8-0458/2018 - 2018/2257(GBD))
- Proposta de transferência de dotações n.º 2/2018 - Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (N8-0116/2018 - C8-0459/2018 - 2018/2258(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 29/2018 - Secção III – Comissão (N8-0117/2018 - C8-0460/2018 - 2018/2259(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 30/2018 - Secção III – Comissão (N8-0118/2018 - C8-0461/2018 - 2018/2260(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 31/2018 - Secção III – Comissão (N8-0119/2018 - C8-0462/2018 - 2018/2261(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 32/2018 - Secção III – Comissão (N8-0121/2018 - C8-0478/2018 - 2018/2263(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 33/2018 - Secção III – Comissão (N8-0122/2018 - C8-0479/2018 - 2018/2264(GBD))
- Proposta de transferência de dotações INF 8/2018 - Comité das Regiões (N8-0123/2018 - C8-0480/2018 - 2018/2265(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 35/2018 - Secção III – Comissão (N8-0124/2018 - C8-0481/2018 - 2018/2266(GBD))
Nos termos do artigo 31.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 29/2018 e DEC 31/2018 - Secção III - Comissão
Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Comité Económico e Social Europeu INF 2/2018.
Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções às transferências de dotações INF 4/2018, INF 5/2018, INF 6/2018 e INF 7/2018 - Comité das Regiões.
Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções às transferências de dotações do Tribunal de Contas Europeu V/AB-11/C/18, V/AB-12/A/18, V/AB-13/A/18 e V/AB-14/T/1.
Em conformidade com o artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 28/2018 - Secção III – Comissão.
Reforçar a resiliência da UE contra a influência de intervenientes externos na próxima campanha eleitoral do PE (2018/2929(RSP))
Intervenção de Paulo Rangel para iniciar o debate proposto pelo Grupo PPE.
Intervenções de David McAllister, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Patrick O'Flynn, em nome do Grupo EFDD, Jacques Colombier, em nome do Grupo ENF, Diane James (Não Inscritos), Esther de Lange, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, Ulrike Trebesius, Marietje Schaake, Benedek Jávor, Luke Ming Flanagan, Isabella Adinolfi, Marco Zanni, Elmar Brok, Mercedes Bresso, Anders Primdahl Vistisen, Hilde Vautmans, Molly Scott Cato, Steeve Briois, Pavel Svoboda, Victor Boştinaru, Zdzisław Krasnodębski, Alyn Smith, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Jeppe Kofod, Ruža Tomašić, Juan Fernando López Aguilar, Jussi Halla-aho, Gunnar Hökmark e Carlos Zorrinho.
Intervenções de Mirosław Piotrowski, Jeroen Lenaers, Paul Tang, Notis Marias, Dubravka Šuica, Alfred Sant, Michaela Šojdrová, Ivan Štefanec, Inese Vaidere, Markus Pieper, Eduard Kukan, Jaromír Štětina, Nuno Melo, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Carlos Coelho, Lukas Mandl, Andreas Schwab, Lambert van Nistelrooij e Jiří Pospíšil.
Intervenções de Julian King (Comissário) e Karoline Edtstadler.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (reformulação) [COM(2018)0144 - C8-0124/2018 - 2018/0070(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Julie Girling (A8-0336/2018)
Intervenções de Massimo Paolucci, em nome do Grupo S&D, Bolesław G. Piecha, em nome do Grupo ECR, Linnéa Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Eric Andrieu, Michèle Rivasi, Anja Hazekamp, Jytte Guteland e Younous Omarjee.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Bogdan Andrzej Zdrojewski, Notis Marias, José Inácio Faria e Jiří Pospíšil.
Intervenções de Violeta Bulc e Julie Girling.
Votação: ponto 5.6 da Ata de 15.11.2018.
Declarações do Conselho e da Comissão: Independência das autoridades estatísticas na União Europeia e o caso de Andreas Georgiou (2018/2930(RSP))
Karoline Edtstadler (Presidente em exercício do Conselho) e Marianne Thyssen (Comissária) proferem as declarações.
Intervenções de Georgios Kyrtsos, em nome do Grupo PPE, Roberto Gualtieri, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Jean Arthuis, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Notis Marias, Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Markus Ferber, que recusa duas perguntas "cartão azul" de Dimitrios Papadimoulis e Nikolaos Chountis, Jakob von Weizsäcker, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dimitrios Papadimoulis, e Richard Sulík.
Intervenções de Ramon Tremosa i Balcells, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Notis Marias, Nikolaos Chountis, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jakob von Weizsäcker, Ingeborg Gräßle, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Dimitrios Papadimoulis, Miltiadis Kyrkos, Thierry Cornillet, Sofia Sakorafa e Pervenche Berès.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Georgios Epitideios e Sotirios Zarianopoulos.
Intervenções de Marianne Thyssen e Karoline Edtstadler.
Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A segurança europeia e o futuro do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (2018/2907(RSP))
Karoline Edtstadler (Presidente em exercício do Conselho) profere a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Intervenções de Jeppe Kofod, em nome do Grupo S&D, Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Elmar Brok, Ana Gomes, Marek Jurek, Takis Hadjigeorgiou, Mario Borghezio, Sotirios Zarianopoulos, Othmar Karas, Brando Benifei, Neena Gill, Agustín Díaz de Mera García Consuegra e Eric Andrieu.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Julie Ward, Notis Marias, Molly Scott Cato, Indrek Tarand e Kateřina Konečná.
Intervenção de Karoline Edtstadler.
Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Efeitos extraterritoriais para as empresas europeias das sanções impostas pelos Estados Unidos da América ao Irão (2018/2922(RSP))
Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Eleonora Forenza, em nome do Grupo GUE/NGL, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Reinhard Bütikofer, Jacques Colombier, em nome do Grupo ENF, Knut Fleckenstein, Ana Gomes e Pier Antonio Panzeri.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de José Inácio Faria, Notis Marias e Georgios Epitideios.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 630.251/OJJE).