Source: https://vlex.pt/tags/codigo-trabalho-actualizado-ferias-2545505
Timestamp: 2020-05-30 11:34:02+00:00
Document Index: 111442245

Matched Legal Cases: ['artigo 128', 'Artigo 14', 'artigo 527', 'artigo 284', 'artigo 140', 'artigo 351', 'artigo 269', 'artigo 29']

código trabalho actualizado férias
749 resultados para código trabalho actualizado férias
... na presente lei aplica-se o disposto no Código do Trabalho e na respectiva regulamentação, bem ... área da cultura organiza e mantém actualizado o RNPSAACE e publica no respectivo sítio da ... previstos neste artigo, o gozo das férias tem lugar antes da cessação daqueles, salvo ...
...trabalho", sáo previstos mecanismos de activa\xC3"... recuperaçáo, previsto no Código dos Processos Especiais de ... de emprego, ao registo actualizado das diligências efectuadas para a ... relativas a subsídios de férias e de Natal devidos no período de ...
... no Tribunal do Trabalho de Matosinhos a regularidade e ... n.º 1 do artigo 128.º do Código do Trabalho, o que é reforçado ...ências nos dias em causa (férias, descanso compensatório, nojo, ... empregador o de manter actualizado, em cada estabelecimento “o ...
....º, n.º 1, alínea c), do Código Penal. (A referência à ..., indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ...1576 - marcação de férias em 2013; e fls. 1593 a 1619 e 1622. ...95, e presente em texto actualizado na obra Notas ao Código Penal ...
... de repouso, incluindo a duração mínima do período anual de férias; i) Duração máxima do trabalho dos trabalhadores nocturnos; j) Forma ... à prevenção de riscos de acidente ou doença; j) Manter actualizado, em cada estabelecimento, o registo dos trabalhadores com indicação de ...
... e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, ...ço em diferentes regimes de trabalho que correspondam a aumento sobre a ... relevam com o valor actualizado para a aposentação na proporção ...6 - Os subsídios de férias e de Natal dos subscritores da Caixa ...
...trabalho e financiamento de outros projectos, ...Artigo 14.º Código de classificação económica O ... formalidades; b) Regime de férias, faltas e licenças e duração do ... prédios rústicos é actualizado para 1988 com o factor de 1,074, ...
...; a título de subsídio de férias" e natal o valor de €51.976,10; a t\xC3"... cessação do contrato de trabalho por despedimento coletivo. 1.1 Não ... (artigo 527º, n.º 3 do Código de Processo Civil). Registe e ... pelo A terá de ser actualizado" em função da inflação ocorrida \xE2\x80"...
...Central – 4.ª Secção Trabalho, B.. instaurou a presente acção ...ças das retribuições das férias; f) A importância de 15.248,85€, ...- art.º 527º, nºs 1 e 2 do Código do Processo Civil, aplicável ex vi ...,20€ e que depois foi actualizado para 28€ a partir de 1 de Janeiro ...
... dos artigos 44.º a 51.º do Código" do Procedimento Administrativo. 3 \xE2\x80"... comissões e dos grupos de trabalho ou de projecto são livremente ... a avaliação e registo actualizado" dos factores de risco, pla- nificaç\xC3"... incluindo os subsídios de férias e de Natal. 4 — O direito à ...
... de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra: DD, ... integrar a retribuição de férias e os subsídios de férias e de ... seguintes diplomas: - Nos Códigos do Trabalho de 2003 e 2009; - Nos ... na cláusula 3.ª será actualizado simulta-neamente com a ...
...trabalho, tornando imediatamente impossível ...351º do Código do Trabalho, constituindo justa ...ão lhe pagou o subsídio de férias, no valor de €916,66. Não gozou ...€ em Janeiro de 2011; e actualizado para 1.300.00€ em Setembro de ...
..., nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... da retribuição à data do acidente actualizado pelo aumento percentual da retribuição mínima ... correspondente aos subsídios de férias e de Natal, determinada em função da ...
... emergente de contrato de trabalho, sob a forma de processo comum, que ...527º, n.ºs 1 e 2 do Código de Processo Civil). (.)». I.3 ..., nem mesmo para gozo de férias - o que é manifestamente contrário ... já foi alterado e actualizado por sete vezes e nunca o legislador ...
... do Porto, 4.ª Secção do Trabalho da Instância Central Autor: B… ...férias vencidas a 01.01.2016 e não gozadas ... do nº 2, do artigo 140º do Código do Trabalho”, justificação essa ... do Trabalho Anotado e Actualizado” ao salientar a existência de uma ...
... emergente de contrato de trabalho, contra Centro Hospitalar …., EPE, ...ça da retribuição das Férias e respectivo subsídio, e do ... trabalho e de acordo com o Código do Trabalho, que não se confunde ... remuneratório já actualizado", ao abrigo das alíneas a) e b) do n\xC2"...
...ão do seu contrato de trabalho. Solicita, igualmente, que a R. ... a: - retribuição de férias e subsídio de férias vencidas em 1 ... do disposto no art° 110 do Código de Processo Civil, uma vez que ainda ...actualizado, cerca de 10 anos depois, face à ...
Acórdão nº 336/13.0TTSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Abril de 2015
I – Só é de conhecer da caducidade do direito de resolução do contrato com justa causa, se a excepção tiver sido invocada pela parte que dela queira aproveitar-se no momento próprio (contestação). II – Embora a lei não o explicite, mostra-se subjacente ao conceito geral de justa causa de resolução, a ideia de "inexigibilidade" que enforma igualmente a noção de justa causa disciplinar...
... 23.022,00; ● a título de trabalho suplementar não pago, a quantia ...férias em 2012; c. não ter rec[ebido] a ... nos termos do artigo 351 do Código do Trabalho, ou seja, não basta que ... em ver o seu salário actualizado face à promoção ocorrida, ...
...Central – 1.ª Secção Trabalho, B… instaurou a presente acção ... autora de perda de 2 dias de férias e que irá acrescer novamente o gozo ... completa, valor que foi actualizado para 3,23€ a partir do ano de ... vigorando o artigo 269.º do Código do Trabalho, prevendo um acréscimo ...
...áveis; n) Decidir sobre a prestação de trabalho a favor da comunidade e sobre a sua revogação, ..., o qual é periodicamente avaliado e actualizado, nos termos previstos no Regulamento Geral. 2 - ....º Processos urgentes 1 - Correm em férias os processos de concessão de adaptação à ...
... no período autorizado de férias e, quando em exercício de ... realizar programas de trabalho e estudo, bem como frequentar cursos ..., de forma a manter-se actualizado o inventário. 4 - O magistrado ..., Regional e Local, do Código Penal, bem como do Código de ...
Acórdão nº 6196/16.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
I – O princípio da igualdade no trabalho, designadamente em matéria de retribuição, faz apelo a uma igualdade material (deve tratar-se de igual modo o que é essencialmente igual e de forma desigual o que é desigual), que não se verifica no caso de enfermeiros vinculados por contrato de trabalho de direito privado e por contrato de trabalho em funções públicas, a prestar trabalho na mesma entidade
... de contratos individuais de trabalho, para prestarem cuidados ... base deveria ter sido actualizado em 01-01-2013, conforme o supra ...ça da retribuição das férias, do respectivo subsídio e do ... artigos 192º e 257º, do Código do Trabalho, ou seja, a ...
...Aprova a revisáo do Código do Trabalho. A Assembleia da ... mínima do período anual de férias;. i) Duraçáo máxima do trabalho ... ou doença; j) Manter actualizado, em cada estabelecimento, o registo ...
...Trabalho J1. Relator - Domingos Morais – ...,42 desde 1 de Abril de 2014, férias, subsídio de férias e subsídio de ... função do seu salário actualizado. 11) Tudo conforme melhor ....º, n.ºs 1 e 2, ambos do Código de Processo Civil (CPC), aplicáveis ...
Acórdão nº 997/17.1T9VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018
... para as Condições do Trabalho – Centro Local do Douro -, que deu ...j) e 6 e 231.º n.º 1 do Código do Trabalho, pelo artigo 29.º ns.º ... com a falta do registo actualizado dos seus trabalhadores, tal como ... datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da ...
direito à saúde constituição