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Thalita Antas Sequeira
1 CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº POISE Apoios à Contratação Iniciativa Emprego Jovem Programa Operacional Inclusão Social e Emprego Objetivo Temático 8 - Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores Eixo Prioritário 2 - Iniciativa Emprego Jovem Prioridade de Investimento 8.ii - Integração sustentável no mercado laboral dos jovens, em especial os que não trabalham, não estudam, nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e de comunidades marginalizadas, nomeadamente através da concretização da Garantia para a Juventude Tipologia de Intervenção 20 - Iniciativa Emprego Jovem Tipologia de Operação Apoios à Contratação Iniciativa Emprego Jovem - IEJ Maio 20152 Conteúdo 1. Preâmbulo Calendário Procedimento para apresentação das candidaturas Dotação indicativa do fundo a conceder Duração das candidaturas Entidade beneficiária Número de candidaturas a apresentar por beneficiário Área geográfica Âmbito/Objetivos Ações Elegíveis Destinatários Elegíveis Indicadores a contratualizar Forma, montantes e limites dos apoios Regras de elegibilidade das despesas Despesas elegíveis Processo de análise e decisão das candidaturas Condições de alteração Regime de financiamento e prazos de decisão Eficiência e resultados Regras de informação e comunicaçãosobre o financiamento das operações Divulgação dos resultados Outras disposições Contactos a nível nacional Anexos Prazos para análise e decisão de candidaturas...10 Pág. 2/103 1. Preâmbulo Nos termos previstos no artigo 9.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, doravante designado por Regulamento Específico, publicado através da Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, as candidaturas podem ser apresentadas no âmbito de um procedimento concursal, sendo os respetivos avisos publicitados no Portal do Portugal 2020 (www.portugal2020.pt). O presente aviso de concurso para apresentação de candidaturas foi elaborado nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e do artigo 9.º do Regulamento Específico. 2. Calendário O período para apresentação das candidaturas decorre das 00:00h do dia 29 de maio de 2015 até às 18:00h do dia 30 de setembro de Procedimento para apresentação das candidaturas A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão do Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/balcao2020/), doravante designado por Balcão Regulamento Específico Aviso no Portal Portugal 2020 Regulamento Específico Regulamento Geral dos FEEI De 29/05/2015 a 30/09/2015 Balcão 2020 Previamente à apresentação das candidaturas, as entidades beneficiárias devem efetuar o seu registo e autenticação no Balcão Com essa autenticação é criada uma área reservada para o beneficiário, da qual consta um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza das operações, a região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se. Nessa área reservada reside uma série de dados relativos à caraterização da entidade beneficiária, os quais devem ser confirmados e completados, servindo de suporte às candidaturas apresentadas ao Portugal Dotação indicativa do fundo a conceder O financiamento público a conceder ao presente concurso é de ,00 (cinquenta e quatro milhões e trezentos mil euros), com uma comparticipação pública da despesa total elegível repartida pelo Fundo Social Europeu (92%) e pela Contribuição Pública Nacional (8%), para uma meta de realização de participantes NEET (designação no quadro das políticas comunitárias NEET - not in employment, education or training ), que beneficiam de apoios ao emprego. 54,3 M Participantes NEET Pág. 3/104 5. Duração das Candidaturas As candidaturas apresentadas no âmbito deste concurso são plurianuais e têm a duração máxima de 36 meses, abrangendo o período de vigência da Iniciativa Emprego Jovem (IEJ). 6. Entidade beneficiária Nos termos previstos no artigo 25.º do Regulamento Específico, pode candidatar-se aos apoios concedidos no âmbito da presente tipologia de operações, enquanto organismo responsável pela concretização dos respetivos instrumentos de política pública: - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, IP) 36 Meses IEFP, I.P. 7. Número de candidaturas a apresentar por beneficiário A entidade só pode apresentar uma candidatura por região. 8. Área geográfica São elegíveis, no âmbito do presente aviso, as operações localizadas nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). 9. Âmbito/Objetivos Constituem objetivos da presente tipologia de operações: a) Combater o desemprego, fomentando a criação líquida de postos de trabalho; b) Promover a contratação de públicos mais desfavorecidos; c) Reforçar vínculos laborais mais estáveis e combater a segmentação e a precariedade no mercado de trabalho; d) Combater o desemprego de longa duração; e) Apoiar os emigrantes desempregados que pretendam regressar a Portugal para trabalhar. 10. Ações elegíveis São elegíveis, para efeitos de financiamento, os apoios a encargos salariais e respetivas contribuições obrigatórias assim como os apoios à conversão dos contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo, nos termos dos diplomas normativos enquadradores da política pública abaixo indicados: 1) A medida Estímulo Emprego, instituída pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho; 2) A medida Estímulo 2013, instituída pela Portaria n.º 106/2013, de 14 de março; 3) A medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), instituída pela Portaria n.º 204-A/2013, 18 de junho. 4) Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho, instituída pela Portaria n.º 84/2015, de 20 de março. NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve Estímulo Emprego Estímulo 2013 Reembolso TSU Promoção IG no Mercado de Trabalho Pág. 4/105 11. Destinatários elegíveis Consideram-se, para efeitos de financiamento, os jovens NEET, isto é, os jovens com idade até aos 29 anos, que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação, conforme a definição constante da alínea r) do artigo 2.º do Regulamento Específico. Jovens NEET 12. Indicadores a contratualizar Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, o grau de cumprimento dos resultados acordados no âmbito de uma candidatura releva como critério de determinação do montante de apoio financeiro a conceder na candidatura em causa e no momento do pagamento do saldo final, bem como fator de ponderação no procedimento de seleção de candidaturas subsequentes dos mesmos beneficiários, independentemente dos fundos e das tipologias das operações. Nos termos do artigo 7º do Regulamento Específico são contratualizados com as entidades beneficiárias, em sede de decisão de aprovação da candidatura, os resultados a atingir no âmbito da operação apoiada. Contratualização de resultados Na candidatura o IEFP,IP apresenta as metas a contratualizar com a Autoridade de Gestão para os indicadores de realização e de resultado, que servem de ponderadores na aferição da relevância do projeto. O indicador de realização do presente concurso consiste em Participantes NEET que beneficiam de apoios ao emprego. O indicador de resultado contratado decorre diretamente do próprio indicador de resultado do PO ISE, no âmbito do objetivo específico em que se enquadra esta tipologia de operação. Indicador de Realização: Participantes NEET que beneficiam de apoios ao emprego Indicadores de Realização e Resultado do Concurso Indicador de Realização Indicador de Resultado Fórmula de cálculo do Indicador de Resultado Participantes NEET que beneficiam de apoios ao emprego Participantes NEET em educação, formação ou emprego, uma vez terminada a participação Nº Participantes NEET em educação, formação ou emprego, uma vez terminada a participação x 100 Nº Participantes NEET que beneficiam de apoios ao emprego Pág. 5/106 13. Forma, montantes e limites dos apoios Os apoios a conceder no âmbito deste concurso revestem a natureza de subvenção não reembolsável, assumindo a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro. 14. Regras de elegibilidade das despesas As despesas são consideradas elegíveis se forem realizadas e pagas dentro do período de elegibilidade previsto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 10º e artigo 23.º da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março. 15. Despesas elegíveis Sem prejuízo do disposto no artigo 15º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, são elegíveis os apoios financeiros nos termos definidos nos diplomas enquadradores da política pública mencionada no ponto Processo de análise e decisão das candidaturas A decisão fundamentada sobre as candidaturas é proferida pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, no prazo de 60 dias úteis, a contar da data de encerramento do concurso. O mencionado prazo suspende-se quando sejam solicitados quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos, o que deve ocorrer uma só vez. A não apresentação, no prazo de 10 dias úteis, dos esclarecimentos, informações ou documentos solicitados, significa a desistência da candidatura. O IEFP, IP é auscultado no procedimento, nos termos legais, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir da data da notificação da proposta de decisão, designadamente quanto à eventual intenção de redução financeira ou indeferimento total ou parcial e aos respetivos fundamentos. A decisão é notificada ao IEFP, IP, no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da sua emissão (ver diagrama com as respetivas etapas e prazos, constante do anexo 1 ao presente Aviso). Em caso de aprovação da candidatura, o termo de aceitação deve ser submetido eletronicamente, no prazo máximo de 10 dias úteis contados desde a data da receção da notificação da decisão de aprovação, devidamente autenticado nos termos previstos no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro. Subvenção não reembolsável Período de elegibilidade Despesas elegíveis Decisão proferida pela AG no prazo de 60 dias úteis Suspensão do prazo Audiência Prévia Notificação da decisão no prazo de 5 dias úteis Termo de Aceitação submetido eletrónicamente no prazo de 10 dias úteis Pág. 6/107 Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, a decisão de aprovação caduca caso não seja assinado o termo de aceitação no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data da notificação da decisão, salvo motivo justificado, não imputável à entidade beneficiária e devidamente aceite pela Autoridade de Gestão. 17. Condições de alteração Os pedidos de alteração à decisão de aprovação são formalizados no Balcão Se o IEFP, IP não for notificado da decisão no prazo máximo de 30 dias úteis, o pedido de alteração considera-se tacitamente deferido, excetuando-se as situações que determinem alterações ao plano financeiro aprovado na programação financeira, as quais exigem decisão expressa a ser proferida no prazo de 60 dias úteis, sem prejuízo do previsto nos nºs. 7 e 8 do artigo 20.º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro. Caducidade da decisão Pedidos de Alteração Deferimento tácito em 30 dias, com exceção de alterações ao plano financeiro Quando, nas candidaturas plurianuais, o financiamento aprovado para o ano civil não seja integralmente executado, as verbas em causa transitam automaticamente para o ano civil seguinte. 18. Regime de financiamento e prazos de decisão A aceitação da decisão de aprovação da candidatura pelo IEFP, IP, confere-lhe o direito a receber o financiamento para a realização das respetivas operações, nos termos do disposto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro. O IEFP, IP tem direito, para cada candidatura aprovada, a receber um adiantamento no valor correspondente a 15% do montante do financiamento aprovado para cada ano civil, o qual é processado quando se cumpram, cumulativamente, as seguintes condições: a) Submissão do termo de aceitação da decisão de aprovação; b) Verificação da situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social; c) Comunicação do início ou reinício da operação. Os pedidos de reembolso são efetuados com uma periodicidade mínima bimestral, devendo o IEFP, IP submeter eletronicamente, no Balcão 2020, os dados físicos e financeiros requeridos pelo sistema de informação. Tratando-se de candidaturas plurianuais, o IEFP, IP fica obrigado a submeter eletronicamente, no Balcão 2020 até 31 de março de cada ano, a informação anual da execução física e financeira, reportada a 31 de dezembro do ano anterior, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 7 do artigo 25.º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro. Adiantamento: 15% do montante aprovado por ano civil Pedidos de reembolso com periodicidade minima bimestral Informação anual da execução física e financeira até 31 de março Pág. 7/108 A decisão dos pedidos de reembolso é emitida no prazo de 30 dias uteis, a contar da data de receção do pedido, o qual se suspende quando a Autoridade de Gestão solicite, por uma única vez, cópias dos documentos originais, outros documentos ou esclarecimentos adicionais relativos ao pedido de reembolso em análise. O IEFP, IP, tem direito ao reembolso das comparticipações efetivamente pagas aos beneficiários finais, desde que a soma do adiantamento e dos pagamentos intermédios de reembolso, não exceda os 85% do montante total aprovado. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado em formulário próprio, no Balcão 2020, no prazo de 45 dias úteis, a contar da data da conclusão da candidatura, referente ao período que medeia entre o último pedido de reembolso apresentado e o pedido de pagamento de saldo. Em sede de análise dos pedidos de pagamento de reembolso e saldo é avaliada a elegibilidade e conformidade das despesas apresentadas pelo IEFP, IP, podendo em saldo final ser revisto o custo total aprovado em candidatura, em função do grau de execução da operação, bem como do cumprimento das metas contratualizadas. A decisão do pedido de pagamento de saldo é emitida no prazo de 45 dias úteis, a contar da data de receção do pedido, o qual se suspende quando a AG solicite, por uma única vez, cópias dos documentos originais, outros documentos ou esclarecimentos adicionais relativos ao pedido de saldo. 19. Eficiência e resultados Consideram-se cumpridas as metas contratualizadas em sede de aprovação da candidatura e constantes do termo de aceitação, quando a percentagem de cumprimento for de pelo menos 90% do contratualizado. Abaixo desse limiar será aplicada uma correção financeira proporcional à percentagem do incumprimento da meta, a incidir, para cada um dos indicadores, sobre 10% do montante a aprovar em saldo, conforme simulador disponível em anexo ao presente aviso. 20. Regras de informação e comunicação sobre o financiamento das operações Todas as ações de informação e comunicação, bem como qualquer produto desenvolvido ou documento relacionado com a operação apoiada devem reconhecer o apoio por fundos europeus, apresentando obrigatoriamente os logótipos do PO ISE, do Portugal 2020, e da União Europeia com referência ao Fundo Social Europeu (por extenso), de acordo com os respetivos manuais de normas gráficas. Decisão do pedido de reembolso em 30 dias úteis Pagamentos de pedidos de reembolso até 85% do montante aprovado Pedido de pagamento de saldo Reduções do apoio Decisão do pedido de saldo em 45 dias úteis Cumprimento das metas: 90% do contratualizado Correção financeira por incumprimento Informação e comunicação sobre o financiamento Pág. 8/109 21. Divulgação dos resultados No portal https://www.portugal2020.pt encontram-se disponíveis: a) Outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação enquadradora e formulário de candidatura; b) Acesso ao suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que decorre o concurso; c) Pontos de contacto para obter informações adicionais; d) Os resultados do presente concurso. 22. Outras disposições Às disposições contidas no presente aviso, aplica-se de forma subsidiária o disposto no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na Portaria n.º 60-A/2015, de 02 de março e na Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, bem como nos regulamentos europeus, designadamente Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e 1304/2013, de 17 de Dezembro. 23. Contactos a nível nacional Autoridade de Gestão do PO ISE Avª Infante Santo, nº2, 6º andar Lisboa Portal 2020 Outras disposições Contactos Lisboa, 29 de maio de 2015 Pág. 9/1010 24. Anexos 1. Prazos para análise e decisão de candidaturas Procedimentos de análise e decisão das candidaturas Formulário Candidatura Data encerramento ACC: 2015/09/30 Desistência Candidatura Não Pedido Esclarecimentos Recebido sim D a t a s Solicitados esclarecimentos - prazo de 10 dias para resposta. Não se registando resposta - desistência candidatura Reapreciação candidatura (decisão 40 dias úteis) sim AG prepara proposta de decisão Notificação Audiência prévia Recebido Alegações Não AG Decisão Final R e l e v a n t e s Os candidatos são ouvidos no procedimento, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir da data da notificação da proposta de decisão. Autoridade de Gestão - Decisão final - data limite: 2016/01/25 Data limite notificação da decisão final: 2016/02/01 Pág. 10/10 Documentos relacionados
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