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Timestamp: 2017-05-24 00:32:36+00:00
Document Index: 151973404

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 15']

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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº4.627, DE 12 DE JULHO DE 2016 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2016) E NA LEI Nº4.693, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017) 11/05/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/05/2017Número: 4721Exercício: 2017Descrição: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº4.627, DE 12 DE JULHO DE 2016 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2016) E NA LEI Nº4.693, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017) _0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
CONCEDER REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/05/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/05/2017Número: 4720Exercício: 2017Descrição: CONCEDER REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DO CARIRI LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/04/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 20/04/2017Número: 4719Exercício: 2017Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DO CARIRI LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	_0000001.pdf_0000002.pdf_0000003.pdf_0000004.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOS DIABÉTICOS DE JUAZEIRO DO NORTE E REGIÃO DO CARIRI - IDJURC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 06/04/2017Número: 4718Exercício: 2017Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOS DIABÉTICOS DE JUAZEIRO DO NORTE E REGIÃO DO CARIRI - IDJURC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA LEANDRO PEREIRA (MARIA LEANDRO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/04/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 06/04/2017Número: 4717Exercício: 2017Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA LEANDRO PEREIRA (MARIA LEANDRO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3742/2010 QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/03/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 22/03/2017Número: 4716Exercício: 2017Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3742/2010 QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	_0000001.pdf_0000002.pdf_0000003.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTAD - CENTRO DE TRATAMENTO DE ÁLCOOL E DROGAS DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/03/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/03/2017Número: 4715Exercício: 2017Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTAD - CENTRO DE TRATAMENTO DE ÁLCOOL E DROGAS DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
rECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE VOLEIBOL - ACV E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS	08/03/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/03/2017Número: 4714Exercício: 2017Descrição: rECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE VOLEIBOL - ACV E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS	_0000001.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSPETORIA SALESIANA SÃO LUIZ GONZAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/03/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/03/2017Número: 4713Exercício: 2017Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSPETORIA SALESIANA SÃO LUIZ GONZAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº4377, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS PROPRIETÁRIAS DE IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº508/2011 , PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA PISTAS DE POUSO E DECOLAGEM DO AEROPORTO ORLANDO BEZERRA DE MENEZES, PELA INFRAERO. 28/12/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 28/12/2016Número: 4704Exercício: 2016Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº4377, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS PROPRIETÁRIAS DE IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº508/2011 , PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA PISTAS DE POUSO E DECOLAGEM DO AEROPORTO ORLANDO BEZERRA DE MENEZES, PELA INFRAERO. _0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE PILOTOS AUTOMOTORES - ACPA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/12/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 20/12/2016Número: 4712Exercício: 2016Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE PILOTOS AUTOMOTORES - ACPA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM NAS VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 15/12/2016Número: 4711Exercício: 2016Descrição: PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM NAS VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/12/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 12/12/2016Número: 4709Exercício: 2016Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 4651, DE 06.09.2016 E 4685 DE 31.10.2016, QUE DISPÕE SOBRE AS RUAS TACIANO MENDES BARBOSA E MANOEL VALDIR NOGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/12/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 12/12/2016Número: 4708Exercício: 2016Descrição: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 4651, DE 06.09.2016 E 4685 DE 31.10.2016, QUE DISPÕE SOBRE AS RUAS TACIANO MENDES BARBOSA E MANOEL VALDIR NOGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/12/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 09/12/2016Número: 4707Exercício: 2016Descrição: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/12/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 09/12/2016Número: 4706Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	_0000001.pdf	Fechar
ALTERA O ARTIGO 3º , § 2º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.205 DE 20 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - COMDEM DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITITUINDO A SECRETARIA DE GESTÃO - SEGEST PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ROMARIA - SETUR. 25/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 25/11/2016Número: 4679Exercício: 2016Descrição: ALTERA O ARTIGO 3º , § 2º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.205 DE 20 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - COMDEM DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITITUINDO A SECRETARIA DE GESTÃO - SEGEST PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ROMARIA - SETUR. _0000001.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO VÁRZEA DA EMA E ADEJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/11/2016Número: 4703Exercício: 2016Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO VÁRZEA DA EMA E ADEJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CONSTRUTOR PEDRO DOS SANTOS.	11/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/11/2016Número: 4702Exercício: 2016Descrição: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CONSTRUTOR PEDRO DOS SANTOS.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JACINTA TAVARES LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/11/2016Número: 4701Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JACINTA TAVARES LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA VIEIRA SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/11/2016Número: 4700Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA VIEIRA SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ROSA DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/11/2016Número: 4699Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ROSA DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MOISÉS TOMAZ BISPO VILANOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/11/2016Número: 4698Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MOISÉS TOMAZ BISPO VILANOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NICOLAU SOARES DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/11/2016Número: 4697Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NICOLAU SOARES DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SALVIANO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/11/2016Número: 4696Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SALVIANO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DE ARIMATEIA N. VILANOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/11/2016Número: 4695Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DE ARIMATEIA N. VILANOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/11/2016Número: 4694Exercício: 2016Descrição: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
ESTIMA RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.	10/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 10/11/2016Número: 4693Exercício: 2016Descrição: ESTIMA RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.	_0000001.pdf_0000002.pdf_0000003.pdf_0000004.pdf_0000005.pdf_0000006.pdf	Fechar
FIXA SUBSÍIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/11/2016Número: 4692Exercício: 2016Descrição: FIXA SUBSÍIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/11/2016Número: 4691Exercício: 2016Descrição: FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIUAS. 08/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/11/2016Número: 4690Exercício: 2016Descrição: FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIUAS. _0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LENITA PEREIRA TRIBUTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/11/2016Número: 4689Exercício: 2016Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LENITA PEREIRA TRIBUTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MONSENHOR MURILO-IMM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 07/11/2016Número: 4688Exercício: 2016Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MONSENHOR MURILO-IMM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO DO CADASTRO DE MEDICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 07/11/2016Número: 4687Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO DO CADASTRO DE MEDICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.	31/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 31/10/2016Número: 4686Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DA DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL VALDIR NOGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 31/10/2016Número: 4685Exercício: 2016Descrição: DA DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL VALDIR NOGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MONSENHOR ANTÔNIO ONOFRE DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 31/10/2016Número: 4683Exercício: 2016Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MONSENHOR ANTÔNIO ONOFRE DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA, DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ENTIDADE CASA DE REFERÊNCIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SOCIO ASSISTENCIAIS - CRIASA E ADOTA OUTRASS PROVIDÊNCIAS.	27/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 27/10/2016Número: 4682Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA, DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ENTIDADE CASA DE REFERÊNCIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SOCIO ASSISTENCIAIS - CRIASA E ADOTA OUTRASS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº4273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.	27/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 27/10/2016Número: 4681Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº4273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.	_0000001.pdf_0000002.pdf_0000003.pdf_0000004.pdf_0000005.pdf_0000006.pdf_0000007.pdf_0000008.pdf	Fechar
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº4360, DE 29072014, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE AO DR. ANTÔNIO DAUDET GONDIM BARRETO E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 25/10/2016Número: 4680Exercício: 2016Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº4360, DE 29072014, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE AO DR. ANTÔNIO DAUDET GONDIM BARRETO E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITUINDO A FUNJU PELA SECRETARIA DA CULTURA E ROMARIA E SETUR. 25/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 25/10/2016Número: 4678Exercício: 2016Descrição: ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITUINDO A FUNJU PELA SECRETARIA DA CULTURA E ROMARIA E SETUR. _0000001.pdf	Fechar
DÁ DENOMINAÇÃO DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO PARQUE JATOBÁ, NO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 20/10/2016Número: 4677Exercício: 2016Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO PARQUE JATOBÁ, NO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROBSON IZIDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 20/10/2016Número: 4676Exercício: 2016Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROBSON IZIDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ELIAS PERERIRA DE BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 20/10/2016Número: 4675Exercício: 2016Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ELIAS PERERIRA DE BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SO DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DOUTOR HILDEGARDO BELÉM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 20/10/2016Número: 4674Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SO DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DOUTOR HILDEGARDO BELÉM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE ARTIGOS RELIGIOSOS DO BAIRRO DO SOCORRO - AFARBS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 17/10/2016Número: 4673Exercício: 2016Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE ARTIGOS RELIGIOSOS DO BAIRRO DO SOCORRO - AFARBS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 17/10/2016Número: 4672Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB, EDUARDO GRANGEIRO FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 17/10/2016Número: 4671Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB, EDUARDO GRANGEIRO FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE LEITE DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 17/10/2016Número: 4670Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE LEITE DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TALITHA PIETRA OLIVEIRA GARCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 17/10/2016Número: 4669Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TALITHA PIETRA OLIVEIRA GARCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA ASSUELIDA KÁTIA PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 17/10/2016Número: 4668Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA ASSUELIDA KÁTIA PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA IVA MARCULINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 17/10/2016Número: 4667Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA IVA MARCULINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TONHETA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/10/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/10/2016Número: 4684Exercício: 2016Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TONHETA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº1676, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA LEVY BENÍCIO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 22/09/2016Número: 4666Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº1676, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA LEVY BENÍCIO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE RAINHA DA PAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 20/09/2016Número: 4665Exercício: 2016Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE RAINHA DA PAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO MIGUEL DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS.	16/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 16/09/2016Número: 4664Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO MIGUEL DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALVES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 16/09/2016Número: 4663Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALVES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGO DA COMUNIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - ARTE CIDADÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/09/2016Número: 4662Exercício: 2016Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGO DA COMUNIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - ARTE CIDADÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ GONZAGA CORDEIRO E ADOTA OUTRAS. 08/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/09/2016Número: 4661Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ GONZAGA CORDEIRO E ADOTA OUTRAS. _0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO VIDAL DA LUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/09/2016Número: 4660Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO VIDAL DA LUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL JOSÉ DAMASCENO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/09/2016Número: 4659Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL JOSÉ DAMASCENO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/09/2016Número: 4658Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA RUA ANTÔNIO ELIOMAR FÉLIX NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/09/2016Número: 4657Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA RUA ANTÔNIO ELIOMAR FÉLIX NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE CENTRO DE REABILITAÇÃO ARQUITETO ROBERTO ARAÚJO BEZERRA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/09/2016Número: 4656Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE CENTRO DE REABILITAÇÃO ARQUITETO ROBERTO ARAÚJO BEZERRA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE EMEI ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIUAS.	08/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/09/2016Número: 4655Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE EMEI ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIUAS.	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE GINÁSIO COBERTO FRANCISCO HYANN DE MORAIS DAMASCENO, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/09/2016Número: 4654Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE GINÁSIO COBERTO FRANCISCO HYANN DE MORAIS DAMASCENO, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE OFICINA DE PRÓTESE RADIALISTA ENOQUE SILVA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/09/2016Número: 4653Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE OFICINA DE PRÓTESE RADIALISTA ENOQUE SILVA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE RUA ROMANA RODRIGUES DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 08/09/2016Número: 4652Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE RUA ROMANA RODRIGUES DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE RUA TACIANO MENDES BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 06/09/2016Número: 4651Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE RUA TACIANO MENDES BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICAS E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 29/08/2016Número: 4650Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICAS E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 29/08/2016Número: 4649Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA PAULO DE TARSO - GEPT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIIAS. 29/08/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 29/08/2016Número: 4648Exercício: 2016Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA PAULO DE TARSO - GEPT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIIAS. _0000001.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GAMELEIRA E ADJECÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 29/08/2016Número: 4647Exercício: 2016Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GAMELEIRA E ADJECÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/08/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 22/08/2016Número: 4646Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/08/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 22/08/2016Número: 4645Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf_0000003.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULARES DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/08/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 22/08/2016Número: 4644Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULARES DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE O PLANO ESPECIFÍCO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO - PEZR, DO AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE - ORLANDO BEZERRA DE MENEZES - SBJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 22/08/2016Número: 4643Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO ESPECIFÍCO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO - PEZR, DO AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE - ORLANDO BEZERRA DE MENEZES - SBJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE NESINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 22/08/2016Número: 4642Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE NESINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTECENTES À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 22/07/2016Número: 4622Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTECENTES À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf_0000003.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NACIDOS QUE APRESENTEM INDICATIVOS DA SINDROME DE DOWN EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.	21/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 21/07/2016Número: 4641Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NACIDOS QUE APRESENTEM INDICATIVOS DA SINDROME DE DOWN EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.	_0000001.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOLEQUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 21/07/2016Número: 4640Exercício: 2016Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOLEQUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº3940, DE 05.12.2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 20/07/2016Número: 4639Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº3940, DE 05.12.2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf_0000003.pdf_0000004.pdf_0000005.pdf_0000006.pdf_0000007.pdf_0000008.pdf_0000009.pdf_0000010.pdf	Fechar
OFICIALIZA O NOME DE PRAÇA DIRCEU FIGUEIREDO, A ANTIGA PRAÇA CARLOS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 20/07/2016Número: 4638Exercício: 2016Descrição: OFICIALIZA O NOME DE PRAÇA DIRCEU FIGUEIREDO, A ANTIGA PRAÇA CARLOS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA FILADÉLFIA RESPLANDECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 20/07/2016Número: 4621Exercício: 2016Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA FILADÉLFIA RESPLANDECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 20/07/2016Número: 4620Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE RUA TRAVESSA JOSÉ MARTINS PARENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 20/07/2016Número: 4619Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE RUA TRAVESSA JOSÉ MARTINS PARENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fechar
DENOMINA DE RUA FÁTIMA ÁGUIDA LEANDRO DA SILVA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 20/07/2016Número: 4618Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE RUA FÁTIMA ÁGUIDA LEANDRO DA SILVA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
RECONHECE DEUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE ECOLÓGICO DO BAIRRO JOSÉ GERALDOI DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 18/07/2016Número: 4637Exercício: 2016Descrição: RECONHECE DEUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE ECOLÓGICO DO BAIRRO JOSÉ GERALDOI DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA UNIDADE BÁSICA - UBS JOSÉ JAIME BEZERRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 18/07/2016Número: 4636Exercício: 2016Descrição: DENOMINA UNIDADE BÁSICA - UBS JOSÉ JAIME BEZERRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS VEREADOR ADAUTO BATISTA PALITOT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 18/07/2016Número: 4635Exercício: 2016Descrição: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS VEREADOR ADAUTO BATISTA PALITOT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
18/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 18/07/2016Número: 4634Exercício: 2016	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB MARIA DASDORES SILVA SANTOS (DORA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 18/07/2016Número: 4633Exercício: 2016Descrição: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB MARIA DASDORES SILVA SANTOS (DORA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO CARIRI - ADFCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 18/07/2016Número: 4632Exercício: 2016Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO CARIRI - ADFCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS ALAÍDE SILVA SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 18/07/2016Número: 4631Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS ALAÍDE SILVA SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA FUNDAMENTOS DO FUTEBOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 18/07/2016Número: 4630Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA FUNDAMENTOS DO FUTEBOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO E PROLONGAMENTO DAS ARTÉRIAS, RUA ADVOGADO JOSÉ FERREIRA, RUA IARA MARIA ALENCAR TAVARES, FRANCISCO PRIMO BEZERRA, RUA RAIMUNDO SOBREIRA ROCHA, FISCAL JOOÃO PEREIRA, CÍCERO AGOSTINHO MILITÃO, RUA MARCOS JOSÉ RODRIGUES, ESCRITOR HUMBERTO CAMPOS, RUA SÃO JUDAS TADEU, JÚLIA NOGUEIRA DE SOUZA. 18/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 18/07/2016Número: 4629Exercício: 2016Descrição: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO E PROLONGAMENTO DAS ARTÉRIAS, RUA ADVOGADO JOSÉ FERREIRA, RUA IARA MARIA ALENCAR TAVARES, FRANCISCO PRIMO BEZERRA, RUA RAIMUNDO SOBREIRA ROCHA, FISCAL JOOÃO PEREIRA, CÍCERO AGOSTINHO MILITÃO, RUA MARCOS JOSÉ RODRIGUES, ESCRITOR HUMBERTO CAMPOS, RUA SÃO JUDAS TADEU, JÚLIA NOGUEIRA DE SOUZA. _0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO SEM ENCARGO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM PROL DO SR. MANOEL JUSTINO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 12/07/2016Número: 4628Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO SEM ENCARGO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM PROL DO SR. MANOEL JUSTINO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 12/07/2016Número: 4627Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf_0000003.pdf_0000004.pdf_0000005.pdf_0000006.pdf_0000007.pdf_0000008.pdf_0000009.pdf_0000010.pdf_0000011.pdf_0000012.pdf	Fechar
ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI A GDFIAT	11/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/07/2016Número: 4626Exercício: 2016Descrição: ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI A GDFIAT	_0000001.pdf_0000002.pdf_0000003.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/07/2016Número: 4625Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 11/07/2016Número: 4624Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
MODIFICA O ART. 69 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4460 DE 05.052015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 01/07/2016Número: 4623Exercício: 2016Descrição: MODIFICA O ART. 69 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4460 DE 05.052015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA COMERCIANTE JOSUÉ CAMILO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/06/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 09/06/2016Número: 4617Exercício: 2016Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA COMERCIANTE JOSUÉ CAMILO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 29 DA LEI MUNCIPAL Nº 4099, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 09/06/2016Número: 4616Exercício: 2016Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 29 DA LEI MUNCIPAL Nº 4099, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/06/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 09/06/2016Número: 4615Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/06/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 09/06/2016Número: 4614Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
DENOMINA DE RUA PEDRO LUCIANO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/06/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 02/06/2016Número: 4613Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE RUA PEDRO LUCIANO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE RUA JOSÉ ADALHO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/06/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 02/06/2016Número: 4612Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE RUA JOSÉ ADALHO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE RUA CLÁUDIO RODIRGUES SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/06/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 02/06/2016Número: 4611Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE RUA CLÁUDIO RODIRGUES SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIRINO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 02/06/2016Número: 4610Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIRINO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 02/06/2016Número: 4609Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA NARTINIANO DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/06/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 02/06/2016Número: 4608Exercício: 2016Descrição: DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA NARTINIANO DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS ADEMAR MOTTA FLORÊNCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/06/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 02/06/2016Número: 4607Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS ADEMAR MOTTA FLORÊNCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERIVDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE A CATEGORIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/06/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 02/06/2016Número: 4606Exercício: 2016Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERIVDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE A CATEGORIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/06/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 02/06/2016Número: 4604Exercício: 2016Descrição: ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNCIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/06/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 02/06/2016Número: 4603Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNCIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf_0000003.pdf_0000004.pdf	Fechar
CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 7,71% (SETE VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/05/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 16/05/2016Número: 4602Exercício: 2016Descrição: CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 7,71% (SETE VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, VIGÊNCIA DE CONTRATOS, DURAÇÃO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/05/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 16/05/2016Número: 4601Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, VIGÊNCIA DE CONTRATOS, DURAÇÃO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO INVENTOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/05/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 04/05/2016Número: 4600Exercício: 2016Descrição: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO INVENTOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SABERES E FAZES (ISF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/05/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 04/05/2016Número: 4599Exercício: 2016Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SABERES E FAZES (ISF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO RENASCER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 04/05/2016Número: 4598Exercício: 2016Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO RENASCER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
ALTERA O ARITIGO 3º ,§ 2º, INCISO I ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.205 DE 20 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - COMDEM DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGEST PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ROMARIA - SECROM.	02/05/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 02/05/2016Número: 4597Exercício: 2016Descrição: ALTERA O ARITIGO 3º ,§ 2º, INCISO I ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.205 DE 20 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - COMDEM DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGEST PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ROMARIA - SECROM.	_0000001.pdf	Fechar
ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALLÍNEA "E" SUBSTITUINDO A FUNJU PELA SECRETARIA DA CULTURA E ROMARIA - SECROM.	02/05/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 02/05/2016Número: 4596Exercício: 2016Descrição: ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALLÍNEA "E" SUBSTITUINDO A FUNJU PELA SECRETARIA DA CULTURA E ROMARIA - SECROM.	_0000001.pdf	Fechar
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º, O CAPUT DO ARTIGO 5º SEU INCISO I E SUAS ALÍNEAS "E" E INCISO II, BEM COMO O CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.100, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONDEF DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.	02/05/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 02/05/2016Número: 4595Exercício: 2016Descrição: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º, O CAPUT DO ARTIGO 5º SEU INCISO I E SUAS ALÍNEAS "E" E INCISO II, BEM COMO O CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.100, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONDEF DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/04/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 15/04/2016Número: 4594Exercício: 2016Descrição: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf_0000003.pdf_0000004.pdf_0000005.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA FABRICAÇÃO E COMEÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS BD LTDA., DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E 2º DA LEI MUNCIPAL Nº 4363, DE 07.08.2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM PROL DA EMPRESA MSM FIGUEIREDO LIMA - ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/04/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 15/04/2016Número: 4593Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA FABRICAÇÃO E COMEÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS BD LTDA., DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E 2º DA LEI MUNCIPAL Nº 4363, DE 07.08.2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM PROL DA EMPRESA MSM FIGUEIREDO LIMA - ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE ARTÉRIAS PÚBLICAS RUA PROJETADA 01; RUA PROJETADA 02; RUA PROJETADA 03, NO LOTEAMENTO JARDIM BURITI, BAIRRO FREI DAMIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/04/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 15/04/2016Número: 4592Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE ARTÉRIAS PÚBLICAS RUA PROJETADA 01; RUA PROJETADA 02; RUA PROJETADA 03, NO LOTEAMENTO JARDIM BURITI, BAIRRO FREI DAMIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE RUA JOSÉ CARLOS FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 15/04/2016Número: 4591Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE RUA JOSÉ CARLOS FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. _0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE RUA DOMINGOS MENDES CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/04/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 15/04/2016Número: 4590Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE RUA DOMINGOS MENDES CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
DENOMINA DE RUA PADRE JOSÉ PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/04/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 15/04/2016Número: 4589Exercício: 2016Descrição: DENOMINA DE RUA PADRE JOSÉ PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA IDELI MIRANDA SOEIRO - ME., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 31/03/2016Número: 4588Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA IDELI MIRANDA SOEIRO - ME., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf	Fechar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS MUNICÍPAIS POR IMÓVEL PARTICULAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3313, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 31/03/2016Número: 4587Exercício: 2016Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS MUNICÍPAIS POR IMÓVEL PARTICULAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3313, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	_0000001.pdf_0000002.pdf	Fechar
"ALTERA VO ARTIGO 6.º RETIRANDO SUA ALÍNEAS A,B,C,D, E DO INCISO II E SEU § 1.º, ARTIGO 11.º CAPUT E O ARTIGO 15.º ALTERANDO SEU CAPUT E RETIRANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 4.538, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, NIODIFICANDO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZIERO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	31/03/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Data: 31/03/2016Número: 4586Exercício: 2016Descrição: "ALTERA VO ARTIGO 6.º RETIRANDO SUA ALÍNEAS A,B,C,D, E DO INCISO II E SEU § 1.º, ARTIGO 11.º CAPUT E O ARTIGO 15.º ALTERANDO SEU CAPUT E RETIRANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 4.538, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, NIODIFICANDO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZIERO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	_0000001.pdf_0000002.pdf_0000003.pdf_0000004.pdf_0000005.pdf	Fechar