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Timestamp: 2019-08-18 20:27:45+00:00
Document Index: 135641066

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 361', 'ARTIGO 155', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 366', 'ARTIGO 312', 'ARTIGO 72', 'ARTIGO 171', 'ARTIGO 71']

Processo nº 0013402-87.2017.8.08.0024
FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO REINALDO DOS SANTOS ALVES, NASCIDO EM 1984, FILHO DE MARIA DOS SANTOS ALVES, TENDO INFORMADO SER MORADOR DE RUA (E POR ISSO NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO).
FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NA FORMA DO ARTIGO 361 DO CPP, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DOS ARTS. 396 E 396-A, DO MESMO CÓDIGO E RITO, PELA PRÁTICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 155, §4º, INCISO I, C/C ARTIGO 14, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CASO O ACUSADO NÃO PROMOVA SUA DEFESA, PODERÁ SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, BEM COMO PODERÁ O JUIZ DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP. FICANDO CIENTE DE QUE PODERÁ AINDA SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR PúBLICO PARA AS DILIGêNCIAS NECESSáRIAS à SUA ASSISTêNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITORIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017). EU, CHEFE DE SECRETARIA, AUTORIZADA PELO ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.
PROCESSO Nº 0024951-36.2013.8.08.0024
FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOHNNY CHRISTIAN LIMA PAULO E SOUZA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 04/08/1963, FILHO DE JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA PAULO E DE MARIA CORDÉLIA LIMA SOUZA, TENDO INFORMADO RESIDIR NA AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, 642, APTO 201, BAIRRO ITAPOÃ, VILA VELHA/ES (E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO).
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE NÚMERO SUPRA, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR JOHNNY CHRISTIAN LIMA PAULO E SOUZA... COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 171DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMAS DO ARTIGO 71 DO CP... ...PENA DE 01 ANO, 05 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO E 17 DIAS MULTA... FIXO O REGIME ABERTO... (...) P.R.I.-SE. VITÓRIA, 23 DE JANEIRO DE 2017. GISELE SOUZA DE OLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO".
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITORIA , COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017).