Source: http://docplayer.com.br/2129723-Condicoes-gerais-confianca-cap.html
Timestamp: 2018-01-17 22:44:50+00:00
Document Index: 40139114

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'artigo 3', 'artigo 4']

CONDIÇÕES GERAIS CONFIANÇA CAP - PDF
Download "CONDIÇÕES GERAIS CONFIANÇA CAP"
Sandra da Conceição Camelo
1 CONDIÇÕES GERAIS CONFIANÇA CAP
2 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP CONDIÇÕES GERAIS CONFIANÇA CAP Versão: 05/2013 Proc. SUSEP /
3 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP SUMÁRIO I - INFORMAÇÕES INICIAIS...3 II - GLOSSÁRIO...3 III - OBJETIVO...3 IV - NATUREZA DO TÍTULO...4 V - VIGÊNCIA...4 VI - PAGAMENTO...4 VII - CARÊNCIA...4 VIII - RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO...4 IX - RESGATE...4 X - SORTEIO...6 XI - DISPOSIÇÕES GERAIS...7 XII - FORO...8
4 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP 3 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A CNPJ: / CONFIANÇA CAP - MODALIDADE: TRADICIONAL PROCESSO SUSEP Nº: / WEB-SITE: II GLOSSÁRIO Subscritor é a pessoa que adquire o Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais. Titular é o próprio subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo. Capital é o valor constituído na reserva de capitalização. Capital Nominal corresponde ao valor mínimo do Título formado ao final do prazo de vigência. Reserva de capitalização Será constituída por um percentual do pagamento único, 94,8941%, atualizada mensalmente na data de aniversário do título, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, atualmente TR, da data de aniversário do título e capitalizada à taxa de juros de 0,35% a.m, gerando o valor de resgate do Título. Sorteio(s) e Carregamento Os percentuais para os custos de sorteio e carregamento são de 0,3105% e 4,7954% e se destinam, respectivamente, à realização dos sorteios e às diversas despesas dos títulos, tais como: administração, operação e comercialização. Data de aniversário é o mesmo dia do início de vigência para todos os meses subseqüentes, enquanto o plano estiver em vigor. III OBJETIVO 3.1 Este título tem por objetivo a constituição de um determinado Capital, de acordo com o plano aprovado, que será pago em moeda corrente ao Titular, desde que respeitado o disposto nestas condições gerais. 3.2 A aprovação deste título pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
5 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP 4 IV NATUREZA DO TÍTULO 4.1 Os direitos relativos ao Título não poderão ser comercializados separadamente. É facultada a cessão parcial ou total dos direitos ou obrigações do Título, a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Sociedade de Capitalização. 4.2 Cumpre ao Subscritor ou Titular comunicar à Sociedade de Capitalização a realização da transferência, informando os dados cadastrais do novo Subscritor ou Titular, respectivamente, ficando vedada a cobrança de qualquer espécie. 4.3 Cumpre ao Subscritor ou Titular manter seus dados cadastrais atualizados perante à Sociedade de Capitalização, para efeito de registro e controle. V VIGÊNCIA 5.1 A vigência do Título é de 15 meses, sendo que todos os direitos dele decorrentes se iniciam na data do pagamento único. VI PAGAMENTO 6.1 Este Título é de pagamento único, cabendo ao Subscritor o pagamento de uma única parcela na data indicada. VII CARÊNCIA 7.1 O valor de resgate antecipado, calculado na forma estabelecida no item IX, somente estará disponível ao Titular após 1 mês do início de vigência. VIII RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO 8.1 A Reserva de Capitalização será constituída por um percentual do pagamento único, de 94,8941%, atualizada mensalmente na data de aniversário do título, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, atualmente TR, da data de aniversário do título e capitalizada à taxa de juros de 0,35% a.m, gerando o valor de resgate do Título Caso ocorra a extinção deste índice, será utilizado o índice que for considerado para atualização da caderneta de poupança. 8.2 O capital formado neste título será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais. 8.3 A aplicação da taxa de juros cessará a partir do resgate antecipado, ou ainda, a partir da data do término da vigência. IX RESGATE 9.1 Ao final do prazo de vigência do Título, o Titular terá direito a 100% do valor constituído na reserva de capitalização.
6 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP A tabela abaixo apresenta o valor mínimo que poderá ser resgatado pelo Titular, respeitado o prazo de carência e decorridos 1 mês de cada mês vigente: MÊS VIGENTE Resgate sobre a parcela paga (em percentual) 1 95,2263% 2 95,5596% 3 95,8940% 4 96,2296% 5 96,5664% 6 96,9044% 7 97,2436% 8 97,5839% 9 97,9255% 10 98,2682% 11 98,6122% 12 98,9573% 13 99,3037% 14 99,6512% ,0000% 9.3 Os percentuais apresentados nesta tabela demonstrativa consideram: a ) apenas aplicação de juros de 0,35% ao mês, isto é, sem considerar o índice de atualização. 9.4 O valor do resgate será colocado à disposição do Titular em até 15 dias úteis após o término da vigência ou após a solicitação por parte do Titular no caso de resgate antecipado, observada a carência estabelecidade no item VII. Para efetivar o pagamento será necessária a realização de contato do Titular com a empresa, por meio eletrônico ou nos locais de comercialização do Título, para indicação da forma de recebimento dos valores devidos, bem como para orientação quanto aos documentos que deverão ser apresentados à Sociedade de Capitalização. 9.5 Somente serão devidos juros moratórios de 1% a.m., proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do pagamento do resgate e desde que atendidas as disposições do item O valor de resgate será atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, a partir da: a) data de sua solicitação até o efetivo pagamento nos casos de resgate antecipado; b) data do término de sua vigência até a data do efetivo pagamento, nos casos de resgate total. 9.7 O resgate do Título, em razão do término de vigência ou do resgate antecipado, encerra quaisquer direitos previstos nestas Condições Gerais. 9.8 Caso o valor de resgate seja superior ao valor do pagamento único haverá incidência de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de resgate e o pagamento único, conforme legislação em vigor.
7 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP 6 X SORTEIO 10.1 Os Títulos serão ordenados em séries de A cada TÍTULO será atribuído, aleatoriamente, 1 número distinto de 5 algarismos, para fins de sorteio, compreendido entre e O Título concorrerá, enquanto estiver em vigor, a um total de 15 sorteios mensais, sendo que participará do 1º sorteio a partir do início da vigência do Título Os sorteios serão realizados no último sábado de cada mês pela Extração da Loteria Federal do Brasil, e em cada um deles será sorteado um prêmio de valor equivalente a 15 vezes o valor do pagamento único, líquido de imposto de renda Caso não ocorra extração da Loteria Federal do Brasil em uma das datas previstas será considerado o resultado da primeira extração subsequente, devendo esta ser realizada antes do próximo sorteio previsto para a mesma modalidade. Concorrerão aos sorteios previstos nesta alínea todos os TITULOS em vigor na data em que os sorteios correspondentes deveriam ter sido realizados Se houver alteração na sistemática de sorteios da Loteria Federal do Brasil, de modo a tornála incompatível com a forma de sorteio destas Condições Gerais, ou se a mesma for suspensa temporária ou definitivamente, a Sociedade, no prazo de 90 dias, contados da data do primeiro sorteio não realizado, promoverá a realização de todos os sorteios faltantes, através de aparelhos próprios ou por utilização de jogo oficial e nas mesmas condições ora estipuladas. Concorrerão aos sorteios previstos nesta alínea todos os Títulos em vigor na data em que os sorteios correspondentes deveriam ter sido realizados No caso descrito no 10.5, os sorteios serão realizados na sede da Sociedade, sucursal ou quaisquer estabelecimentos de livre acesso aos Titulares, nos termos da legislação aplicável, em dia e hora ampla e previamente divulgados em veículos publicitários de grande circulação e com a participação de um representante de auditoria independente O Título contemplado será aquele cujo número para fins de sorteio coincidir na mesma ordem com o número formado pela junção dos algarismos da unidade simples do 1º ao 5º prêmios da extração da Loteria Federal do Brasil, lidos verticalmente, ou seja, de cima para baixo. Exemplo: 1 o Prêmio o Prêmio o Prêmio o Prêmio o Prêmio O número extraído do resultado da Loteria Federal seria
8 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP O Título sorteado continuará em vigor O valor do prêmio de sorteio será colocado a disposição do Titular em até 15 dias úteis após a data de sua realização e atualizado a partir da data do sorteio até a data do efetivo pagamento, pela taxa de remuneração básica aplicada às cadernetas de poupança (TR). Para efetivar o pagamento será necessária a apresentação dos documentos, exigidos pela legislação vigente, à Sociedade de Capitalização Somente serão devidos juros moratórios de 1% a.m., proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do prêmio de sorteio e desde que atendidas as disposições do item Os valores de premiação especificados nessas condições gerais correspondem ao montante líquido, já tendo sido aplicado o desconto 30% sobre o valor do prêmio bruto, relativo à retenção de IR na fonte, conforme a legislação tributária em vigor Para efeito de cálculo do prêmio de sorteio, o valor do pagamento único será anualmente atualizado pela variação da taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, acumulada nos 12 meses que antecedem a atualização. XI DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Obrigações: Compete à Sociedade de Capitalização: a) Efetuar o pagamento dos prêmios de sorteio e resgates aos respectivos titulares; b) Disponibilizar as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao título, por meio de mídia eletrônica e/ou por meio do site além de prestar quaisquer informações ao Subscritor/Titular, sempre que solicitado; c) Notificar o titular contemplado em sorteio, por escrito, mediante correspondência expedida com aviso de recebimento - AR, ou pela mídia impressa ou eletrônica, caso o pagamento do sorteio não tenha sido efetuado em até 15 (quinze) dias úteis de sua realização Compete ao Subscritor: a) Preencher corretamente a Ficha de Cadastro; b) Efetuar o pagamento da parcela; c) Informar e manter atualizados os seus dados cadastrais e do Titular, quando for seu representante legal; d) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Subscritor, quando houver.
9 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP Compete ao Titular: a) Manter seus dados cadastrais atualizados; b) Solicitar expressamente o resgate antecipado; c) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Titular, quando houver; d) Observar os procedimentos estabelecidos nos subitens 9.5 e Prescrição: Todos os direitos e obrigações decorrentes deste Título, incluindo, resgate e sorteio, cessam, automaticamente e de pleno direito, no prazo estabelecido na legislação em vigor Tributos: Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta deste Título, constituem ônus do contribuinte, assim definido na legislação fiscal vigente. Se forem criados novos tributos ou modificados os existentes durante a vigência do Título, a repercussão será implementada neste Título, sem necessidade de alteração destas Condições Gerais. XII FORO O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular.
10 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP REGRAS DA ASSISTÊNCIA RESIDENCIAL
11 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP SUMÁRIO ASSISTÊNCIA RESIDENCIAL...3 ARTIGO 1 GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA A RESIDÊNCIA ASSISTIDA EM CASO DE SINISTRO...3 ARTIGO 2 EXCLUSÕES...6 ARTIGO 3 COMUNICAÇÃO...6 ARTIGO 4 FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS...7 ARTIGO 5 CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS...7 ALTERNATIVA 2 PROBLEMA EMERGENCIAL...7 ARTIGO 1 GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA A RESIDÊNCIA ASSISTIDA...7 ARTIGO 2 EXCLUSÕES...9 ARTIGO 3 COMUNICAÇÃO...10 ARTIGO 4 FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS...11 ARTIGO 5 CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS...11 INFO 24 HORAS...11 ARTIGO 1 LIMITE TERRITORIAL...11 ARTIGO 2 ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO...11 ARTIGO 3 SERVIÇOS DE CONEXÃO TELEFÔNICA AOS VEÍCULOS E PESSOAS..12 ARTIGO 4 SERVIÇOS DE CONEXÃO TELEFÔNICA DOMICILIAR...13 ARTIGO 5 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES E CONVENIÊNCIA...14 ARTIGO 6 EXCLUSÕES...20 ARTIGO 7 COMUNICAÇÃO...21 ARTIGO 8 CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS...21
12 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP 11 ASSISTÊNCIA RESIDENCIAL ARTIGO 1 GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA A RESIDÊNCIA ASSISTIDA EM CASO DE SINISTRO As coberturas relativas à Residência Assistida abrangem as modalidades previstas neste artigo, e serão prestadas conforme descritas abaixo: A) ENVIO DE CHAVEIRO POR ROUBO OU FURTO DA RESIDÊNCIA No caso de sinistro em que ocorra roubo ou furto qualificado da Residência Assistida em que tenha havido arrombamento de janelas ou de portas de entrada e de acesso comum a Residência Assistida com danificação da(s) fechadura(s), ASSISTÊNCIA assumirá os serviços emergências de reparo ou substituição desta(s) fechadura(s), sendo expressamente excluídos os demais danos. O limite máximo para esta cobertura será de R$ 200,00 (Duzentos Reais) por evento, limitado a 02 (duas) intervenções por ano. Estão excluídas desta cobertura as fechaduras de portas internas, guarda-roupas, assim como janelas internas da Residência Assistida. B) HIDRÁULICA ASSISTÊNCIA enviará a Residência Assistida, profissional para atendimento emergencial (obstrução do vazamento) quando em decorrência de sinistro, caso ocorra alagamento de alguma das partes comuns da mesma em decorrência de vazamento interno acidental. ASSISTÊNCIA não assumirá os custos de mão-de-obra para o reparo definitivo, nem serviços de alvenaria ou qualquer serviço de desobstrução. Estão incluídas nesse serviço as despesas de envio, custos com materiais e mão-de-obra dos profissionais, até o limite de R$ 200,00 (Duzentos Reais) por evento, limitado a 2 (duas) intervenções por ano. C) ENVIO DE ELETRICISTA Em caso de sinistro que ocorra a falta de energia elétrica na Residência Assistida ou alguma de suas dependências devido a uma falha ou avaria nas instalações elétricas da mesma, ASSISTÊNCIA enviará, com a maior brevidade possível, um profissional que realizará a reparação de urgência necessária para restabelecer a energia elétrica, sempre que o estado das instalações o permita. Estão incluídas nesse serviço as despesas de envio, custos com materiais e mão-de-obra dos profissionais. O limite máximo para esta cobertura será de R$ 200,00 (Duzentos Reais) por evento, limitado a 02 (duas) intervenções por ano. Não estão incluídos nesse serviço a reparação de elementos próprios da iluminação, tais como lâmpadas, lâmpadas fluorescentes, interruptores, tomadas, bombas elétricas, assim como reparação de avarias que
13 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP 12 sofram os aparelhos de calefação, eletrodomésticos e, em geral, de qualquer avaria de aparelhos que funcionem por corrente elétrica. D) VIDRACEIRO No caso de sinistro em que ocorra a ruptura de vidros ou cristais de portas e janelas que façam parte do fechamento das áreas comuns (externas) da Residência Assistida, ASSISTÊNCIA enviará com a maior brevidade possível um profissional que fará a recuperação do elemento afetado pela ruptura ou porventura não sendo possível sua recuperação, fará sua reposição imediata, ou ainda, na impossibilidade de repor o elemento imediatamente, fará somente seu reparo emergencial. Entende-se por reparo emergencial o fechamento e/ou vedação da área afetada pela ruptura, através de materiais alternativos, tais como: madeira, plástico ou outros materiais que assegurem o fechamento e/ou vedação da Residência Assistida. Estão incluídas nesse serviço as despesas de envio, custos com materiais e mão-de-obra dos profissionais. O limite máximo para esta cobertura será de R$ 200,00 (Duzentos Reais) por evento, limitado a 02 (duas) intervenções por ano. Estão excluídos desta cobertura o reparo de qualquer tipo de vidros que façam parte do imóvel que sofram uma ruptura, mas não comprometam a segurança da Residência Assistida. E) SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ASSISTÊNCIA providenciará os serviços emergenciais de um vigia, na Residência Assistida que se apresentar vulnerável em conseqüência de eventos cobertos que coloquem em risco os bens existentes ou restantes no seu interior. O limite máximo será de 36 horas de serviço de vigilante, até R$ 200,00 (Duzentos Reais) por evento, limitado a 02 (duas) intervenções por ano. F) SERVIÇO DE LIMPEZA ASSISTÊNCIA enviará profissionais de limpeza a Residência Assistida que, ao ser alvo de um sinistro, torne-se inabitável em conseqüência de ocorrência dos eventos cobertos. Nessas situações, o objetivo será recuperar superficialmente os danos para possibilitar a entrada dos moradores ou ao menos minimizar efeitos do sinistro, preparando a Residência Assistida para um reparo posterior definitivo. ASSISTÊNCIA não é responsável por qualquer tipo de reparo definitivo e coloca esse serviço a disposição 02 (duas) intervenção por ano e com um gasto máximo limitado a R$ 200,00 (Duzentos Reais) por evento. G) TRANSFERÊNCIA DE MÓVEIS ASSISTÊNCIA organizará a retirada de móveis e o seu transporte até o local especificado pelo titular do título de capitalização, sempre que em conseqüência de um sinistro na Residência Assistida estiver inabitável e for necessário e retirada dos móveis por razões de segurança.
14 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP 13 O limite máximo para esta cobertura será de R$ 900,00 (Novecentos Reais) por evento, limitado a 02 (duas) intervenções por ano. H) GUARDA DE MÓVEIS Complementando o serviço descrito no item Transferência de Móveis desse mesmo artigo, ASSISTÊNCIA se encarregará da guarda dos móveis, assim como seu retorno a Residência Assistida, após a reparação do evento ocorrido. O limite máximo para esta cobertura será de R$ 900,00 (Novecentos Reais) por evento, limitado a 02 (duas) intervenções por ano. I) COBERTURA PROVISÓRIA DE TELHADOS ASSISTÊNCIA será responsável pelas providências necessárias para cobertura provisória da Residência Assistida em decorrência de eventos previstos, com lona ou plástico, para proteger o interior da mesma, até o limite de R$ 200,00 (Duzentos Reais) por evento, limitado a 02 (dois) intervenções por ano. J) SERVIÇO DE CONEXÃO TELEFÔNICA (CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA) Para os casos que não se caracterizam uma prestação de serviços de emergência, a ASSISTÊNCIA desde que solicitado pelo Titular do título de capitalização, colocará a disposição e enviará à Residência Assistida, profissionais de Residências que possam elaborar um orçamento e caso aprovado pelo Titular do título de capitalização realizará o serviço, desde que se refira as seguintes especialidades: Encanador Eletricista Chaveiro Serralheiro Vidraceiro Pedreiro Serviço de Limpeza Carpinteiro Pintor Instalação de Carpetes Desentupidor Segurança Instalação de Antena de TV (exceto parabólica e mini-parabólica) O titular responsabilizar-se-á pelo pagamento integral dos serviços executados, bem como pelas possíveis trocas e substituições de peças. ASSISTÊNCIA se responsabilizará pela qualidade dos serviços prestados por um período de 90 dias após o término do mesmo. O limite máximo para esta cobertura será 02 (duas) intervenções por ano.
15 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP 14 ARTIGO 2 EXCLUSÕES 1) Além das exclusões já particularizadas neste contrato, não serão concedidas as Prestações Seguintes: a) Serviços solicitados diretamente pelo titular do título de capitalização, sem prévio consentimento da ASSISTÊNCIA, exceto nos casos de força maior ou impossibilidade material comprovada. b) Residências de veraneio ou que não possam ser caracterizadas como habitual e permanente do titular do título de capitalização. c) Estabelecimentos comerciais com partes utilizadas como residência ou residências com parte dela utilizada para fins comerciais, seja pelo titular do título de capitalização ou por terceiros. 2) Excluem-se ainda das prestações e coberturas de ASSISTÊNCIA, as derivadas dos seguintes fatos: a) Atos de terrorismo, revoltas populares, greves, sabotagem, guerras e quaisquer perturbações de ordem pública. b) Atos ou atividades das Forças Armadas ou de Forças de Segurança em tempos de paz. c) Os eventos que tenham por causa irradiações provenientes da transmutação ou desintegração nuclear ou da radioatividade. d) Confisco, requisição ou danos produzidos na residência assistida, por ordem de Governo, de direito ou de fato, ou de qualquer autoridade instituída. e) Eventos decorrentes de fenômenos da natureza, de caráter extraordinário, tais como: inundações, terremotos, erupções vulcânicas, tempestade ciclônicas atípicas, furacões, maremotos, quedas de corpos siderais, meteoritos, etc. 3) Ficam excluídos das prestações previstas neste contrato os atos praticados por ação ou omissão do titular do título de capitalização, causadas por má fé. ARTIGO 3 COMUNICAÇÃO Quando ocorrer algum fato objeto de cobertura das prestações dos serviços de assistência, o titular do título de capitalização solicitará pelo telefone a assistência correspondente, informando seu nome, CPF e data e nascimento, bem como o local e o serviço de que necessita. Através da chamada telefônica o titular do título de capitalização autoriza expressamente ASSISTÊNCIA para que sejam anotadas e registradas as informações com o fim de que sejam oferecidos os serviços previstos neste anexo.
16 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP 15 ARTIGO 4 FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 4.1. Os serviços de assistência serão prestados por ASSISTÊNCIA e por empresas contratadas e designadas pela mesma ASSISTÊNCIA não efetuará a prestação dos serviços quando não for possível localizar prestadores disponíveis na localidade em que se encontra a Residência Assistida Desse modo, ASSISTÊNCIA estará obrigada a reembolsar os gastos que expressamente foram autorizados ao titular do título de capitalização efetuar, para obter as prestações garantidas por este Anexo. Nessa situação, ASSISTÊNCIA reembolsará os gastos efetivos até o valor que não exceda a responsabilidade máxima por evento indicadas nas cláusulas deste Anexo. ARTIGO 5 CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA se dá o direito de cancelar, mediante prévia comunicação, por escrito, à CAIXA CAPITALIZAÇÃO, no prazo de 48 horas estas garantias sempre que: a) Titular causar ou provocar intencionalmente um fato que dê origem à necessidade de prestação de qualquer um dos serviços aqui descritos. b) Titular omitir informações ou fornecer intencionalmente informações falsas. c) Em eventos onde tenha sido comprovada a culpa do titular do título de capitalização. ALTERNATIVA 2 PROBLEMA EMERGENCIAL ARTIGO 1 GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA A RESIDÊNCIA ASSISTIDA As coberturas relativas a Residência Assistida, abrangem as modalidades previstas neste artigo, e serão prestadas conforme descritas abaixo: A) ENVIO DE CHAVEIRO POR PERDA OU ROUBO / FURTO OU QUEBRA DAS CHAVES Nos casos em que o Titular do título de capitalização necessite entrar em sua Residência Assistida e tenha perdido a chave ou quebre a mesma dentro da fechadura da porta principal, ou ainda nos casos de roubo ou furto da mesma, não havendo outra alternativa para que o Titular do título de capitalização entre ou saia da mesma, a ASSISTÊNCIA enviará um chaveiro até a residência para que, seja realizada a abertura da porta e efetuada uma cópia da chave. O limite máximo para esta cobertura será de R$ 100,00 (Cem Reais) por evento, limitado a 02 (duas) intervenções por ano. Estão excluídas desta cobertura as fechaduras de portas internas, guarda-roupas da Residência Assistida.
17 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP 16 B) HIDRÁULICA ASSISTÊNCIA enviará à Residência Assistida, profissionais para reparar o vazamento interno que causa ou possa causar alagamentos. Estão inclusos nesse serviço as despesas de envio, custo com materiais e mão-de-obra dos profissionais. O limite máximo para esta cobertura será de R$ 100,00 (Cem Reais) por evento, limitado a 02 (duas) intervenções por ano. ASSISTÊNCIA não assumirá custos de reparo definitivo, nem serviços de alvenaria ou qualquer serviço de desobstrução. Estão excluídos desta cobertura o reparo de: torneiras, reservatórios subterrâneos, aquecedores, caixa d água, bombas hidráulicas, assim como, o desentupimento de banheiros, sifões, ou reparação de goteiras por má impermeabilização ou proteção das paredes externas do imóvel. C) ENVIO DE ELETRICISTA Em caso de falta de energia elétrica na Residência Assistida ou alguma de suas dependências devido a uma falha ou avaria nas instalações elétricas da mesma, ASSISTÊNCIA enviará, com a maior brevidade possível, um profissional que realizará a reparação de urgência necessária para restabelecer a energia elétrica, sempre que o estado das instalações o permita. Estão incluídas nesse serviço as despesas de envio, custos com materiais e mão-de-obra dos profissionais. O limite máximo para esta cobertura será de R$ 100,00 (Cem Reais) por evento, limitado a 02 (duas) intervenções por ano. Não estão incluídos nesse serviço a reparação de elementos próprios da iluminação, tais como lâmpadas, lâmpadas fluorescentes, interruptores, tomadas, bombas elétricas, assim como reparação de avarias que sofram os aparelhos de calefação, eletrodomésticos e, em geral, de qualquer avaria de aparelhos que funcionem por corrente elétrica. D) VIDRACEIRO Em caso de ruptura de vidros ou cristais de portas e janelas que façam parte do fechamento das áreas comuns (externas) da Residência Assistida, ASSISTÊNCIA enviará com a maior brevidade possível um profissional que fará a recuperação do elemento afetado pela ruptura ou porventura não sendo possível sua recuperação, fará sua reposição imediata, ou ainda, na impossibilidade de repor o elemento imediatamente, fará somente seu reparo emergencial. Entende-se por reparo emergencial o fechamento e/ou vedação da área afetada pela ruptura, através de materiais alternativos, tais como: madeira, plástico ou outros materiais que assegurem o fechamento e/ou vedação da Residência Assistida. Estão incluídas nesse serviço as despesas de envio, custos com materiais e mão-de-obra dos profissionais. O limite máximo para esta cobertura será de R$ 200,00 (Duzentos Reais) por evento, limitado a 02 (duas) intervenções por ano.
18 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP 17 Estão excluídos desta cobertura o reparo de qualquer tipo de vidros que façam parte do imóvel que sofram uma ruptura, mas não comprometam a segurança da Residência Assistida. E) DESENTUPIMENTO A ASSISTÊNCIA enviará à Residência Assistida, profissionais para efetuar o serviço de desentupimento de pias, sifões, ralos de banheiro e cozinha. Estão inclusos neste serviço as despesas de envio, custo com materiais e mão-de-obra dos profissionais até o limite de R$ 200,00 (duzentos reais) por ano, limitado a 02 (duas) intervenções por ano. ASSISTÊNCIA não assumirá custos de reparo definitivo, nem serviços de alvenaria ou qualquer serviço de desobstrução. Estão excluídos desta cobertura o desentupimento em decorrência de alagamento e inundação, obstrução/entupimento proveniente da deterioração e corrosão de tubulações; obstrução proveniente de argamassas, raízes e de equipamentos pertencentes a piscinas. F) SERVIÇO DE CONEXÃO TELEFÔNICA (CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA) Para os casos que não se caracterizam uma prestação de serviços de emergência, ASSISTÊNCIA desde que solicitado pelo Titular do título de capitalização, colocará a disposição e enviará à Residência Assistida, profissionais de Residências que possam elaborar um orçamento e caso aprovado pelo Titular do título de capitalização realizará o serviço, desde que se refira as seguintes especialidades: Encanador Eletricista Chaveiro Serralheiro Vidraceiro Pedreiro Serviço de Limpeza O titular do título de capitalização responsabilizar-se-á pelo pagamento integral dos serviços executados, bem como pelas possíveis trocas e substituições de peças. ASSISTÊNCIA se responsabilizará pela qualidade dos serviços prestados por um período de 90 dias após o término do mesmo. O limite máximo para esta cobertura será 02 (duas) intervenções por ano. ARTIGO 2 EXCLUSÕES 1) Além das exclusões já particularizadas neste contrato, não serão concedidas as prestações seguintes:
19 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP 18 a) Serviços solicitados diretamente pelo Titular do título de capitalização, sem prévio consentimento da ASSISTÊNCIA, exceto nos casos de força maior ou impossibilidade material comprovada. b) Residências de veraneio ou que não possam ser caracterizadas como habitual e permanente do titular do título de capitalização. c) Estabelecimentos comerciais com partes utilizadas como residência ou residências com parte dela utilizada para fins comerciais, seja pelo titular do título de capitalização ou por terceiros. 2) Excluem-se ainda das prestações e coberturas de Assistência, as derivadas dos seguintes fatos: a) Atos de terrorismo, revoltas populares, greves, sabotagem, guerras e quaisquer perturbações de ordem pública. b) Atos ou atividades das Forças Armadas ou de Forças de Segurança em tempos de paz. c) Os eventos que tenham por causa irradiações provenientes da transmutação ou desintegração nuclear ou da radioatividade. d) Confisco, requisição ou danos produzidos na residência assistida, por ordem de Governo, de direito ou de fato, ou de qualquer autoridade instituída. Carpinteiro Pintor Instalação de Carpetes Desentupidor Segurança Instalação de Antena de TV (exceto parabólica e mini-parabólica) e) Eventos decorrentes de fenômenos da natureza, de caráter extraordinário, tais como: inundações, terremotos, erupções vulcânicas, tempestade ciclônicas atípicas, furacões, maremotos, quedas de corpos siderais, meteoritos, etc. 3) Ficam excluídos das prestações previstas neste contrato os atos praticados por ação ou omissão do Titular do título de capitalização, causadas por má fé. ARTIGO 3 COMUNICAÇÃO Quando ocorrer algum fato objeto de cobertura das prestações dos serviços de assistência, o titular do título de capitalização solicitará pelo telefone a assistência correspondente, informando seu nome, CPF e data de nascimento, bem como o local do risco e o serviço de que necessita. Através da chamada telefônica o titular do título de capitalização autoriza expressamente ASSISTÊNCIA para que sejam anotadas e registradas as informações com o fim de que sejam oferecidos os serviços previstos neste anexo.
20 CONDIÇÕES GERAIS DO CONFIANÇA CAP 19 ARTIGO 4 FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 6.1. Os serviços de assistência serão prestados por ASSISTÊNCIA e por empresas contratadas e designadas pela mesma ASSISTÊNCIA não efetuará a prestação dos serviços quando não for possível localizar prestadores disponíveis na localidade em que se encontra a Residência Assistida Desse modo, ASSISTÊNCIA estará obrigada a reembolsar os gastos que expressamente foram autorizados ao Titular do título de capitalização efetuar, para obter as prestações garantidas por este Anexo. Nessa situação, ASSISTÊNCIA reembolsará os gastos efetivos até o valor que não exceda a responsabilidade máxima por evento indicadas nas cláusulas deste Anexo. ARTIGO 5 CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA se dá o direito de cancelar, mediante prévia comunicação, por escrito, à CAIXA CAPITALIZAÇÃO, no prazo de 48 horas estas garantias sempre que: a) O titular do título de capitalização causar ou provocar intencionalmente um fato que dê origem à necessidade de prestação de qualquer um dos serviços aqui descritos. b) O titular do título de capitalização omitir informações ou fornecer intencionalmente informações falsas. c) Em eventos onde tenha sido comprovada a culpa do Titular do título de capitalização. INFO 24 HORAS ARTIGO 1 LIMITE TERRITORIAL Não haverá qualquer tipo de franquia quilométrica para a utilização dos serviços de Conexão Telefônica para Veículos, Domiciliar, Pessoas, assim como para os serviços de Informações e Conveniências. ARTIGO 2 ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO O âmbito territorial da assistência será o seguinte: a) No que se refere aos serviços de Conexão Telefônica para Veículos e Pessoas (artigo 3, deste anexo), estender-se-ão aos fatos geradores ocorridos em todo o TERRITÓRIO NACIONAL desde que respeitadas as condições e observadas as exclusões deste contrato. b) No que se refere aos serviços de Conexão Telefônica Domiciliar (artigo 4, deste anexo), estender-se-ão a todo o TERRITÓRIO NACIONAL desde que respeitadas as condições e observadas as exclusões deste contrato.