Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10681171/paragrafo-1-artigo-115-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-02-26 13:54:53+00:00
Document Index: 15796406

Matched Legal Cases: ['artigo 489', 'artigo 115', 'artigo 115', 'artigo 115', 'artigo 115', 'artigo 115']

Art. 115, § 1 da Constituição Federal de 88
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00228008620128190037
ser corrigido, sob pena de invalidade do processo coletivo, nos termos do art. 115 , parágrafo único , do Código... a sua nulidade. Inteligência do artigo 489, § 1º do CPC . Inaplicabilidade do …
Andamento do Processo n. 0000408-88.2014.8.19.0068 - Apelação - 12/02/2020 do TJRJ
do parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, posto que, de acordo com o disposto no art. 3º... do art. 115 do Código Tributário Estadual, aderindo, assim, a …
Página 289 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Fevereiro de 2020
, todos da Lei Estadual n° 3.350/99 e o disposto do parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio..., nos termos da parte final do mencionado parágrafo único do art. 115 do …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00004088820148190068
, inciso XI, todos da Lei Estadual nº 3.350/99 e o disposto do parágrafo único do art. 115 do Código Tributário... e fundações públicas, nos termos da parte final do mencionado parágrafo único do art…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000408-88.2014.8.19.0068
3.350/99 e o disposto do parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, posto... final do mencionado parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual, …
Página 167 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Janeiro de 2020
neste artigo o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 115 . § 6º Os avaliadores e o subscritor responderão perante a companhia..., então, haver a subscrição de ações com base no valor de avaliação, …
Página 170 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Janeiro de 2020
º Aplica-se à assembléia referida neste artigo o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 115. § 6º Os avaliadores... determina o art. 7º e o art. 8º, da Lei n. 6404/76, os quais dispõem: Art. 7º O capital …
Página 173 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Janeiro de 2020
o subscritor. § 5º Aplica-se à assembléia referida neste artigo o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 115. § 6º Os avaliadores..., conforme determina o art. 7º e o art. 8º, da Lei n. 6404/76, os …
Página 187 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Janeiro de 2020
nos §§ 1º e 2º do artigo 115 . § 6º Os avaliadores e o subscritor responderão perante a companhia, os acionistas e terceiros... Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em …
Página 194 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Janeiro de 2020
. § 5º Aplica-se à assembléia referida neste artigo o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 115 . § 6º Os avaliadores... determina o art. 7º e o art. 8º , da Lei n. 6404 /76, os quais dispõem: Art. 7º O …
Art. 115, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88