Source: http://www.mprs.mp.br/infancia/doutrina/id219.htm
Timestamp: 2017-06-22 12:10:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 150', 'artigo 151', 'artigo 201']

Os caminhos trilhados pelos sujeitos da adoção: o perfil, os problemas enfrentados e sua motivação
Martha Silva Beltrame**Promotora de Justiça (RS), especialista em Direito da Criança e do Adolescente. Endereço para correspondência - email: marthabel@via-rs.net
Resumo: Este artigo traz um reflexão sobre os personagens da adoção e os caminhos trilhados por eles. Idealizando, através de uma pesquisa, a realização de um levantamento do perfil do adotantes e adotados, os problemas enfrentados nos processos habilitação para adoção e processo de adoção, a motivação e o significado da adoção para os adotantes, afim de verificar se estão sendo priorizados os interesses da criança e adolescente e se a adoção apresente reais vantagens para os adotados.
Palavras-chave: Adoção. Perfil dos Adotantes. Perfil dos Adotados. Sujeitos da Adoção. Motivação para Adoção. Problemas Enfrentados no Processo de Adoção.
A sabedoria deve saber que traz em si uma contradição: é louco viver muito sabiamente. Devemos reconhecer que, na loucura que é o amor, há a sabedoria do amor. O amor da sabedoria - ou filosofia - tem falta de amor. O importante, na vida, é o amor. Com todos os perigos que carrega. (Edgar Morin)
A adoção passou por diversos enfoques até chegar a proteção integral da criança e do adolescente Tal matéria é envolvida por mitos e realidades. Existem inúmeras frases que são ouvidas quando o tema é adoção entre elas é que: “Com tantas crianças e adolescentes abandonados nas ruas e nas instituições e com tantas pessoas querendo adotar porque tais pessoas não conseguem adotá-las? E porque a adoção é tão demorada?”.
A maioria das crianças e adolescentes que perambulam pelas ruas tem famílias ou parentes próximos que podem lhes acolher. Cabe as políticas públicas apoiar as famílias para que sejam fortalecidos os vínculos familiares.
O ECA estabelece os direitos fundamentais da criança e do adolescente, sintetizando no seu artigo 19 o direito de ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente em família substituta, assegurando a convivência familiar. Particularizando no seu artigo 23 que a falta ou carência de recursos matérias não é motivo suficiente para suspensão ou perda do poder familiar.
Ocorre que de inúmeras famílias biológicas não acolhem suas criança e adolescente, sendo necessária sua colocação em família substituta através da adoção. A adoção é cercada de desinformação e tabus que precisam ser superados. Os interessados na adoção, geralmente, são pouco informados e nem sempre estão preparados para adoção. A monografia que deu origem a este artigo teve a intenção de conhecer os personagens da adoção e os caminhos trilhados por eles. Idealizando, através de uma pesquisa, a realização de um levantamento do perfil do adotantes e adotados, a fim de ampliar o rol de interessados na adoção e aproximá-los dos adotantes. Pesquisando, também, os caminhos trilhados por esses sujeitos e os problemas enfrentados nos processos habilitação para adoção e processo de adoção, com intuito de buscar de alternativas para solucioná-los. Abordando, ainda, a motivação e o significado da adoção para os adotantes para verificar se estão sendo priorizados os interesses da criança e adolescente e se a adoção apresente reais vantagens para os adotados.
2 EVOLUÇÃO DA ADOÇÃO A adoção como forma de parentesco surge em todos os povos da Antigüidade.
No direito brasileiro, a adoção não estava sistematizada até o Código Civil de 1916, sendo que existiam referências à adoção. Estas referências podem ser constatadas nas Ordenações do Reino de Portugal (L.II, Tit. 35), na Lei de 22 de setembro de 1828, no Dec. nº 181, de 24 de janeiro de 1890, na Consolidação das Leis Civis de Teixeira Freitas e na nova Consolidação das Leis Civis de Carlos de Carvalho, publicada em 1915.
No final do século XIX o cenário político do Brasil passa por inúmeras transformações. O país procurava firmar-se como nação independente, após a proclamação da República, ao mesmo tempo em que vivenciava as mudanças trazidas pela abolição da escravatura e necessidade de estruturar o trabalho livre na sociedade. Este período é historicamente marcado pelo início de um novo enfoque dado a legislação que dispõe sobre a infância. O Código Civil, de 1916, disciplinou pela primeira vez o instituto da adoção. Esta legislação estabeleceu claras diferenças entre os filhos naturais e os adotivos, principalmente, no que diz respeito aos direito sucessórios. Manteve-se uma tradição do filho de criação, que segundo Ferreira e Carvalho (1999, p. 142) Este modelo familiar garantia que crianças órfãs ou abandonadas sempre tivessem teto, embora posição de inferioridade frente aos filhos legítimos.
Com relação à adoção, a redação primitiva do Código Civil foi sendo alterada com a promulgação de novas legislações. A Lei nº 3.133/57 fez algumas alterações no instituto da adoção. Reduziu a idade mínima para adotar de 50 anos para 30 anos. Eliminou a exigência de não ter prole legítima ou legitimada para adotar. Reduziu a diferença de idade com relação ao adotando de 18 para 16 anos. Fez um acréscimo do decurso, para os casados, de cinco anos após o casamento. Posteriormente, a Lei nº 4655/65 institui a legitimação adotiva ao menor abandonado e fixa a sua idade mínima em 7 anos. Trazendo igualdade de direitos entre legitimado e o filho legítimo ou superveniente, sendo considerada um marco na legislação brasileira sobre adoção. No século XX, a Justiça une a assistência à infância, no Brasil, o que dará outro enfoque à legislação. Segundo Rizzini e Pilotti (1997, p. 112) é importante compreender o significado desta associação, cujos reflexos são claramente detectáveis no processo que se desenvolveu nas duas primeiras décadas do século XX e que deu origem à criação de uma legislação especial para infância - o Código de Menores.
Com o surgimento do Código de Menores, Lei nº 6.697/79, há um novo avanço na matéria, pois concentra a finalidade da adoção na proteção integral do menor sem família. Trazendo duas formas de adoção: a simples e a plena. Revogando expressamente o antigo Código de Menores - Decreto nº 5083/26, a Consolidação das Leis da Assistência e Proteção a Menores - Decreto nº 17943-A/27, a Lei nº 4655/65 que dispunha sobre a legitimidade adotiva, a Lei nº 5.258/67 que trazia medidas aplicáveis a menores infratores e a Lei nº 5.439/69 que alterava a Lei nº 5.258/67.
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre adoção nos seus artigos 203, II, e 227, parágrafos 5º e 6º, estabelecendo que os filhos terão os mesmos direitos e qualificações que os filhos havidos ou não da relação do casamento, sendo proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, este regulou a adoção de crianças e adolescentes até 18 anos, salvo se já estiverem sob a guarda e tutela dos adotandos sem desdobrar a adoção em simples e plena.
Com a promulgação do novo Código Civil em 2002, Lei nº 10406 que entrou em vigor em janeiro de 2003, as normas previstas neste novo Código Civil é que irão reger a adoção dos maiores de 18 anos. Apesar de já estar sendo discutido na doutrina a aplicação subsidiária do Código Civil ao Estatuto da Criança e do Adolescente naqueles pontos que for mais benéfico.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a entidade familiar é uma comunidade formada por quaisquer dos pais e seus descendentes. Ainda, os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer discriminações relativas à filiação.
Dentre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, está o direito à convivência familiar e comunitária. Assim, toda criança e adolescente tem o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Como medida excepcional dentro da doutrina de proteção integral, a adoção deverá obedecer a vários requisitos legais, que se inserem dentro de um procedimento legalmente previsto, com requisitos e personagens próprios.
A adoção é uma forma pela qual alguém estabelece com outrem laços recíprocos de parentesco civil por força de uma ficção legal. Sendo um instituto jurídico que imita a chamada filiação natural. Enquanto a filiação natural decorre do vínculo sangüíneo, a adotiva advém de sentença judicial.
No que tange aos sentimentos das partes envolvida, a adoção é um ato de vontade, dotado de afeto, em que passa o adotante a ser o pai do adotado, como se o tivesse concebido. “E, no conceito puramente sentimental, a adoção é, verdadeiramente, um ato de amor”, refere Silva (1995, p. 86).
O contexto afetivo não pode ser desvinculado na adoção, mas essa não pode prescindir da manifestação da vontade dos interessados, expressada através de processo judicial. Na palavra de Marmitt (1993, p.8), define adoção como “[. . .] um instituto jurídico-protetivo através do qual o adotante outorga o estado de filho ao adotado, gerando efeitos pessoais e sucessórios idênticos aos da filiação consangüínea”.
Na doutrina encontramos inúmeros conceitos de adoção que foram se alterando pela evolução e enfoque dado ao instituto. No atual estágio evolutivo da adoção deve prevalecer o interesse do adotado sobre os interesses dos outros envolvidos na adoção. Refere Liberati (1995, p. 16): A adoção não admite ‘ter pena’ ou ‘ter dó’, ‘compaixão’; a adoção, como a entendemos nos dias de hoje, não se presta para resolver os problemas de casais em conflito, de esterilidade, de transferência de afetividade pelo falecimento de um filho, de solidão etc. Ela é muito mais que isso: é entrega no amor e dedicação a uma criança que, por algum motivo, ficou privada de sua família. Na adoção, o que interessa é a criança e suas necessidades; a adoção deve ser vivida privilegiando o interesse da criança. A adoção deve ser vista como mais do que um ato assistencial ou de caráter humanitário, pois requer uma vocação para entrega total ao amor que os envolvidos tem de estar preparados para dar e receber. Não devendo ser encarada como o substituto de um processo biológico de concepção, gestação e parto, pois tal visão causa sofrimentos e frustrações. Interessados, profissionais e sociedade em geral precisam aceitar integralmente a adoção como uma possibilidade de vinculação, legal e afetiva, que não depende da gestação, mas da convivência. Como aliás, é o que também acontece com os filhos biológicos. (FERREIRA; CARVALHO, 1999, p. 51).
No processo de adoção estão envolvidos diversos personagens, entre eles: o adotante, o adotando, os pais biológicos, o juiz, a equipe interprofissional, o promotor de justiça, o advogado e/ou o defensor público.
3.1 O Adotante
O desejo de ter filhos surge em geral cedo nas pessoas, pois está ligado à própria natureza do ser humano de buscar continuidade da família. A constituição de uma família e ter filhos são fantasias idealizadas que vão se desenvolvendo à medida que se cresce e amadurece. Diniz (2001) refere “Há sempre que realizar uma negociação entre a realidade e a fantasia. Como os filhos nascidos são uma realidade irreversível, cada um lá vai desempenhando a sua função parental o melhor que pode e sabe.” Ocorre que, às vezes, por diversos motivos, não se ter filhos ou não se ter o número de filhos almejados. A partir daí, surge o desejo de muitas pessoas de dar uma família adotiva para uma criança ou adolescente que não a tem. O caminho seguido pelos que pretendem adotar não é fácil, nele não se passa pelo período de gestação; mas tem de se trilhar um caminho que envolve os processos judiciais de habilitação para a adoção e de adoção.
Poisson (2001) afirma que: Dizendo de outro modo, os adotantes têm que ter a possibilidade de se sentirem felizes neste seu novo papel, o que, por sua vez, quer dizer que deverão poder sentir, de uma forma espontânea, que a relação vivida com aquele filho adotado, lhes trouxe uma realização e um enriquecimento a que não queriam renunciar, apesar do momentos difíceis que tiveram que passar. Este sentimento dos pais possibilita o sentimento do filho de que é um filho como os outros. É a base da sua sensação de ser 'um filho normal'. O adotado sentir-se-á feliz na medida em que os adotantes se sentiram felizes com sua presença. Para requerer a adoção de crianças e adolescentes, os interessados deverão preencher algumas exigências legais, abaixo especificadas:
- pessoas solteiras e viúvas, independente do sexo;
- os casados e companheiros podem adotar em conjunto, desde que um deles seja maior de vinte e um anos e seja comprovada a estabilidade familiar (adoção natural);
- um dos cônjuges ou companheiros, pode adotar o filho do outro (adoção unilateral);
- os divorciados ou separados judicialmente podem adotar em conjunto, desde que o - estágio de convivência com a criança tenha se iniciado durante o casamento e - estejam de acordo quanto à guarda e às visitas;
- tutor ou curador da criança ou adolescente, desde que encerrada e quitada a administração dos bens;
- adotante que tenha falecido durante o processo de adoção ( adoção póstuma);
- estrangeiro não residente no Brasil, desde que obtenha laudo de habilitação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado em que deseja ser inscrito estão – o adotante deve ter compatibilidade com a adoção e oferecer ambiente familiar adequado. Firmando-se que o adotante deve ter uma lar constituído que possa proporcionar ao adotando uma vida saudável e harmoniosa ao adotado. 3.2 O Adotando
A adoção compreende dois mundos psicológicos: o do adotante e do adotando. De um lado a motivação de adotar e o desejo de ser pai/mãe e de outro a motivação de ser adotado e o desejo de ser filho. Para que haja uma fusão harmoniosa desses mundos é necessário desenvolver uma história de amor entre essas pessoas.
Salientam Sá e Cunha (2001, p. 64): O lugar de uma criança na família é o coração dos pais. Se for assim, a relação amorosa terá sempre a função de uma experiência afetiva reparadora que organiza a memória (e o passado) e a protege com o esquecimento (das coisas más que, às vezes, se vivem).
A adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente é direcionada para crianças e adolescentes, mas tal regra pode ser ampliada em algumas hipóteses específicas. Assim, podem ser adotados:
- crianças e adolescentes até os dezoito anos de idade, cujos pais biológicos ou representantes legais manifestarem o consentimento expresso com a adoção, cujos pais biológicos seja desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar e houver reais vantagens ao adotando;
3.3 Os Pais Biológicos
Pouco se sabe ou se procura saber sobre os pais biológicos das crianças adotadas. Sabemos que decidiram dar seu filho e parece dado suficiente para se fazer um julgamento antecipado sobre quem são essas pessoas e o que as levou a tomar tal decisão.
Seria cegueira social negarmos a existência destas pessoas e as dificuldades por elas enfrentadas. É inegável que muitas (?) destas mulheres criariam seus filhos de forma bastante inadequada, muito em função daquilo que aprenderam quando crianças. Outras, em conseqüência de sua ignorância, preconceitos e também, em função de suas personalidade, podem recorrer à violência, contra a criança, e podem ser excessivamente submissas à vontade do homem. (GIBERTI; DE GORE; TABORDA, 2001, p. 176).
Daí, surgiu a necessidade de manifestação expressa de vontade dos pais biológicos ou representantes legais do adotando para que ocorra a adoção, salvo em relação às crianças ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.
Tal normatização busca privilegiar a convivência junto da família natural e, no caso dos pais biológicos dela resolverem abrir mão, que esta decisão seja expressada, perante o juiz, de forma inequívoca, sem coação e com a total ciência da irrevogabilidade deste ato e os efeitos que o cercam. Para que possa ser avaliado a real vontade e motivação dos pais biológicos em entregar o filho para adoção.
O poder familiar vem a ser um conjunto de direito e deveres que os pais detêm sobre a pessoa e bens dos filhos menores de 18 anos, cuja finalidade é a sua proteção integral. Os pais podem ser destituídos do poder familiar motivados por várias causas, tais como: abandono da criança ou adolescente; castigo imoderado; praticar atos contrários à moral e aos bons costumes, desatendimento injustificado ao dever de sustento; guarda e educação; descumprimento das determinações judiciais quando houver e faltas, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis. Assim, quando os pais são destituídos do poder familiar, eles perdem os direitos sobre os filhos, por isto, não há necessidade de colher seu consentimento na adoção.
Deve-se considerar, ainda, que pobreza não é motivo para destituição do poder familiar. Preceito este firmado no artigo 23 do Estatuto da Criança ou Adolescente; que, ainda, impõe que as famílias com falta ou carência de recursos materiais devem ser obrigatoriamente incluídas em programas de oficiais de auxílio. Ocorre, que muitas vezes o processo de destituição de poder familiar é demorado, pois retirar uma criança ou adolescente do convívio de seus pais, de forma permanente e irrevogável, implica num processo delicado. Sendo que antes desde processo, devem ter sido esgotados todos os recursos de localização da família biológica, bem como seu atendimento médico, psicológico e social na busca de manutenção do vínculo familiar. 3.4 O Juiz
O Estatuto da Criança e Adolescente prevê, nos seus artigos 145 e 148, parágrafo 1º, inciso III, que a competência para conhecer e julgar os pedido de adoção e seus incidentes, quando se tratar de crianças e adolescentes, é dos juizes da Infância e da Juventude. Cada Estado, bem como o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da Infância e da Juventude. Cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infra-estrutura e dispor sobre o atendimento.
É através da sentença proferida pelo juiz que o vínculo da adoção é firmado. “[. . .] é a intervenção da autoridade judicial que, criando vínculos jurídicos praticamente irreversíveis, vem dar à relação psicológica a possibilidade de se organizar à semelhança da paternidade natural”. (DINIZ, 2001, p. 291). Por isto, esta tarefa exige rigor-técnico, sensibilidade e boa dose de auto-conhecimento, pois valores pessoais não devem interferir avaliações das partes envolvidas.
Para tomar está decisão, o juiz analisa todas as provas trazidas ao processo, sendo que uma das principais fontes, vêm a ser os estudos sociais, avaliação e/ou laudos realizados com as partes pela equipe interprofissional, tendo em vista a preservação dos interesses do adotado. Esta decisão é bastante analisada e precavida, tendo em vista que a adoção é um ato irrevogável, ou seja, não poderá ser desconstituída, traçando-se um liame infinito entre as partes. Cabe ao juiz manter um cadastro das pessoas habilitadas para adoção e das crianças e adolescentes destinados para tal ato. Homologando os pedidos de habilitação para adoção dos interessados em ingressar no referido cadastro. 3.5 A Equipe Interprofissional
Compete ao poder judiciário, entre os seus serviços auxiliares, promover a manutenção de equipe interprofissional destinada ao assessoramento da Justiça da Infância e da Juventude, inclusive prevendo recursos para manutenção da referida equipe, na elaboração da sua proposta orçamentária, consoante estabelece o artigo 150 do Estatuto da Criança e Adolescente.
A equipe interprofissional deverá fornecer subsídios, por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, além de desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, conforme preceitua o artigo 151 do Estatuto da Criança e Adolescente.
As equipes interprofissionais podem ser formadas por médicos, psicólogos, assistente sociais, orientadores educacionais, entre outros profissionais, que atuarão em momentos diversos, ou seja, antes da formação do processo, durante o processo ou após a determinação da sentença.
Nos processos de habilitação de adoção e adoção a equipe faz a avaliação dos candidatos a pais adotivos, verificando a verdadeira motivação dos interessados. A avaliação, que ocorre a partir da abertura do processo de habilitação para adoção, passa a ser, neste momento, uma das etapas de preparação desta família, que está no início de sua constituição.
Através de entrevistas sistemáticas, cujo número e tempo de duração dependerão dos candidatos e do transparecer durante o trabalho, podendo aludir a abertura de espaço que há, na qual cada indivíduo pode pensar e rever aspectos relativos à sua história pessoal, familiar e conjugal, acrescentando, se for o caso, reflexões que fazem parte da construção imaginária a respeito do filho desejado. (TABAJASKI; GAIGER; RODRIGUES, 1998, p.10).
Assim, deverão ser analisados a estruturas e dinâmica familiar; capacidade para estabelecer e manter vínculos afetivos; a experiência com criança e adolescente e a capacidade de obter prazer com as mesmas; como foi ou é vivida a infertilidade ou esterilidade; ou eventual luto por filho biológico ou perda das funções reprodutoras; condições sócio-econômicas com estabilidade suficiente para permitir atendimento de necessidades básicas do adotando, a ciência de sua origem pelo adotando, as expectativas, etc. O desempenho da estudo social vislumbra o benefício da criança e adolescente, precavendo-se a equipe ou profissional habilitado, de livre manifestação de seu pensamento e conclusões a partir dos fatos que foram analisados. Tal Estudo Social é traçado a partir do ambiente no qual estão inseridos adotados e adotantes, visando buscar um perfil mais completo das partes, ou seja, a retratação das condições das partes interessadas e quais as vantagens e benefícios que serão proporcionados pelo ato aos adotados. A intenção de tal estudo vislumbra a qualificação da personalidade de ambas as partes, atingindo, até mesmo, as peculiaridades.
3.6 O Promotor de Justiça Ao Ministério Público está incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É uma instituição permanente, que não é órgão de nenhum dos três poderes, possuindo autonomia funcional e administrativa. Dentre suas funções constitucionalmente previstas está a proteção integral dos direitos da criança e adolescente. O Promotor de Justiça tem inúmeras atribuições na aplicação e manutenção dos direitos da criança e adolescente previstas no artigo 201 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações. Nos processos judiciais, é competente para atuar como fiscal da lei, sendo o guardião da correta aplicação da legislação e respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes. Podendo atuar como órgão agente, ajuizando as ações, tais como a destituição do poder familiar.
Através de expedientes investigatórios, instaurados na Promotoria de Justiça, poderá fazer verificações sobre a situação de crianças e adolescentes que estão tendo seus interesses sociais e direitos individuais indisponíveis violados. 3.7 O Advogado e/ou Defensor Público A criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis e qualquer pessoa que tenha legítimo interesse na solução de processo ajuizado na Vara da Infância e Juventude têm direito à advogado para intervir nos processos.
O direito a assistência judiciária integral e gratuita àqueles que dela necessitarem esta previsto não só no Estatuto da Criança e do Adolescente, como na Constituição Federal. Essa assistência judiciária gratuita será prestada pelo defensores públicos da Defensoria Pública do Estado.
Tanto o advogado como o defensor público tem como função a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, de seus clientes. Ajuizando as ações, praticando todos os atos para impulsionar, para instruir o processo e orientando o cliente dos atos que devem praticar.
3.8 O Curador Especial Curador especial é uma função processual desenvolvida por advogado ou defensor público, após ser nomeado pelo juiz, que irá atuar no processo de adoção e/ou destituição de poder familiar, sempre que houver a criança e o adolescente não tiver em representantes legais ou se os interesses dos pais biológicos ou representantes legais colidirem com os das crianças e adolescentes.
4 PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO
É obrigatória a confecção, em cada comarca, de um cadastro para que os cidadãos interessados se habilitarem para adoção e cadastro das criança e adolescente aptas para adoção.
Os interessados devem fazer um requerimento dirigido ao Juiz da Vara de Infância e Juventude de seu domicílio, requerendo sua habilitação e cadastramento como interessado para adoção diante daquele juízo. É recomendado que o requerimento seja acompanhado dos seguintes documentos: cópia carteira de identidade ou documento de identificação pessoal; cópia CPF; cópia certidão de nascimento; cópia da certidão de casamento; cópia do comprovante de renda; cópia do comprovante de residência; alvará de folha corrida judicial; atestado de saúde física e mental e fotografia atualizada. Devendo fornecer endereços completos, inclusive telefones, e, se houver, perfil da criança e adolescente que deseja adotar. Nas Varas de Infância e Juventude, já existe modelo de requerimento que poderá ser preenchido a próprio punho pelo interessado, não havendo necessidade de constituir um advogado para ingressar com tal pedido. Nesse processo será feita uma análise prévia das condições e motivações necessárias para adoção, buscando-se uma economia de tempo e de despesas. Possibilitando a aproximação de quem tem interesse e condições de adotar e quem está apto para ser adotado.
4.1 Processo de Adoção
O processo de adoção é o instrumento formal que se instaura perante a Vara da Infância e Juventude, no qual os adotantes buscam seja deferida a adoção de um criança ou adolescente
A adoção pode seguir os seguintes caminhos:
- adoção consensual, quando os pais biológicos ou representantes legais consentirem expressamente com o pedido;
- adoção no caso dos pais serem desconhecidos ou destituídos do poder familiar, havendo a dispensa o consentimento dos pais biológicos ou representantes legais;
- adoção cumulada com pedido de destituição poder familiar.
4.1.1 Adoção com o consentimento dos pais biológicos ou representantes legais e no caso dos pais serem desconhecidos ou destituídos do poder familiar
Ocorre quando não há contraditório. As partes processuais envolvidas estão de acordo com o pedido ou os pais biológicos são desconhecidos ou destituídos do poder familiar.
O procedimento a ser seguido nesse processo de adoção seria o seguinte:
- petição inicial dirigida ao dirigida ao Juiz da Vara de Infância e Juventude
- citação dos pais biológicos;
- oitiva pais biológicos para manifestarem expressamente seu consentimento;
- oitiva adotando com mais de 12 anos de idade para que manifeste seu consentimento;
- oitiva da criança sempre que possível e necessário;
- concessão de guarda provisória do adotando ao adotante;
- fixação ou dispensa do estágio de convivência;
- apresentação do laudo técnico;
- parecer do Promotor de Justiça;
- sentença do juiz;
- cancelamento do registro de nascimento original, confecção de novo registro de nascimento.
4.1.2 Adoção cumulada com pedido de destituição do poder familiar
Há necessidade de ser ajuizada a destituição do poder familiar cumulada com o processo de adoção quando não há consentimento dos pais biológicos ou responsáveis legais da criança ou adolescente.
Nesse caso é preciso a comprovação de que pais biológicos ou responsáveis legais do adotando praticaram atos que imponham sua destituição do poder familiar.
O procedimento segue as seguintes etapas:
- petição inicial dirigida ao dirigida ao Juiz da Vara de Infância e Juventude;
- suspensão do poder familiar, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade;
- contestação dos pais biológicos;
- manifestação do Ministério Público;
- audiência. Depoimentos pessoais dos adotantes, dos pais biológicos e do adotando, bem como depoimentos dos peritos e das testemunhas;
- debates orais adotantes dos pais biológicos ou representantes legais e Promotor de Justiça;
5 A PESQUISA
A pesquisa utilizou uma investigação meramente exploratória e obedeceu os princípios metodológicos quantitativa e qualitativamente - um procedimento misto. A técnica utilizada foi de entrevista com os adotantes.
A população investigada foram 88 sujeitos de 30 processos de adoção e 4 processos de habilitação para adoção da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Viamão, RS, sentenciados nos anos de 2000 e 2001. Sendo que 58 eram adotantes e 30 adotados
O município de Viamão está entre as primeiras áreas de povoamento do Rio grande do Sul. Tem aproximadamente 258 anos, sendo de colonização portuguesa. É o maior município da região metropolitana de Porto Alegre, sendo o 46º município do Rio Grande do Sul em extensão territorial, o 5° município da região metropolitana em população e o 8º do Rio Grande do Sul. A distância da Prefeitura Municipal de Viamão à Prefeitura Municipal de Porto Alegre é de 25 Km. A extensão territorial é de 1.494,2 Km2. A área rural compõe 82,78%, enquanto a área urbana é de 17,22%. Com aproximadamente 300 vilas. A população do município de Viamão é de 227.429 mil habitantes, conforme aponta o Censo Demográfico 2000 do IBGE. A taxa de alfabetização é de 94.1%. A densidade demográfica é de 151 hab. / Km2. Ainda, segundo o IBGE, o PIB per capita de Viamão é de R$ 1.009,20, enquanto o PIB per capita do Rio Grande do Sul é de R$ 7.036,00 e o PIB per capita do Brasil é de R$ 5.413,00. O número de desempregados, pelo CENSO de 2000, era de 42.000 pessoas. Atualmente, a Comarca de Viamão, na esfera da Justiça Estadual, é constituída por duas Varas Criminais, três Varas Cíveis, bem como a Vara da Direção do Foro, nas quais estão lotados cinco Juizes de Direito e quatro Pretoras. O seu quadro funcional conta com uma Assistente Social. O Ministério Público Estadual que atua junto à Comarca de Viamão tem no quadro seis promotores de justiça. A Defensoria Pública conta com quatro Defensores Públicos que atuam nos processos a partir da contestação no cível e da defesa prévia nas ações criminais, sendo que as ações são confeccionadas junto à Defensoria Pública de Porto Alegre para depois serem ajuizadas na Comarca de Viamão.
6 O PERFIL DOS ADOTANTES
O perfil dos adotantes que tiveram os processos sentenciados na Vara da Infância e Juventude de Viamão, nos anos de 2000 e 2001, formam um universo de vinte nove (29) homens e vinte nove (29) mulheres. Desta população, cinqüenta seis (56) adotantes compõe vinte oito (28) casais e dois (2) são adotantes “solo”. Dentre os casais, cinqüenta (50) são casados, seis(6) vivem em união estável e os dois (2) sujeitos “solo” são solteiros. Todos os adotantes são brasileiros, sendo que oito(8) são naturais de Viamão, dezenove (19) de Porto Alegre, vinte sete (27) de cidades do interior do Rio Grande do Sul, dois (2) do Paraná e dois (2) de Santa Catarina.
Com relação a faixa etária, os dados permitem-nos delinear um perfil dos adotantes com a idade mínima atual de 28 anos e máxima de 67 anos. No que se refere ao grau de escolaridade, resultados apontam que 33% dos adotantes possuem ensino fundamental, 40% adotantes ensino médio e 27% adotantes ensino superior.
Com relação a cor dos adotantes, os resultados apontam que 81% dos adotantes são brancos, 10% são mulatos e 9% são negros. Comparando com a cor dos adotantes, constatou-se que duas adoções foram inter-raciais.
No que se refere as atividades profissionais que exercem os adotantes, dividindo-as por áreas de ocupação, contatou-se que 26% não trabalhavam, 24% eram autônomos, 24% eram aposentados, 16% eram servidores públicos, 10% eram do comércio, 5% eram profissionais liberais, 3% eram empregados domésticos, 2% eram da indústria e 2% exerciam outras atividades.
No que tange aos rendimentos, dividiu-se os resultados em oito grupos de média de rendimentos. Apurando que 7% dos adotantes recebem até R$ 231,00; 21% dos adotantes recebem entre 231,00 a R$ 750,00; 26% adotantes recebem entre R$751,00 a R$ 1500,00; 14% recebem entre R$1501,00 a R$ 2500,00; 2% recebem entre R$2501,00 a R$ 3500,00; 2% recebem entre R$3501,00 a R$ 5500,00; 3% recebem entre R$5501,00 a R$ 7500,00 e 26% não tem rendimentos. Através dos resultados percebemos que a maior parte das famílias dos adotantes tem renda média de setecentos e cinqüenta e um reais a um mil e quinhentos reais mensais. Todos os adotantes-homens tinham rendimentos. Em contrapartida, 52% das adotantes-mulheres não tinham rendimentos, pois não trabalhavam. As condições de moradia dos adotantes são boas. Verificou-se que 97% dos adotantes residem em casa própria Todas as casas dos adotantes tem luz, água, televisão, aparelho de som e geladeira. Sendo que 76% das casas dos adotantes terem esgoto e apenas 40% localizarem-se em ruas com calçamento. Em 76% das casas há telefone comum e mais da metade dos adotantes têm vídeo cassete e microondas. Já o computador aparece em 40% das casas. 83% dos adotantes tem telefone celular, 78% dos adotantes têm automóvel e 31% dos adotantes têm casa na praia ou sítio.
No que tange a constelação familiar dos sujeitos pesquisados, os resultados da pesquisa informam que 87% dos adotantes residem apenas com os filhos adotados e biológicos e 13 % dos adotantes residem com os filhos adotados e biológicos e outras pessoas. Com relação ao sentimento que nutrem pelos adotados, 79% dos adotantes informaram que o sentimento é idêntico ao de um filho biológico. Para 10% para adotantes declaram ser de um “filho do coração”, enquanto 7% dos adotantes apontaram os adotandos como um “filho especial” e 3% dos adotantes classificam os adotandos como um “filho diferente”.
Analisando a forma como os adotantes são chamados pelos adotados, constatou-se que 93% dos adotantes são chamados de pai e mãe, enquanto 7% são chamados de tio e tia. Constatou-se que estes 7% que são chamados de tio e tia são tios biológicos dos adotados.
O relacionamento afetivo entre os casais de adotantes, após a adoção, para 52% dos adotantes o relacionamento melhorou, enquanto que para 48% dos adotantes o relacionamento permaneceu igual. Nenhum dos sujeitos investigados apontou que após a adoção seu relacionamento piorou.
Verificou-se que 90% dos adotantes adotariam novamente e todos os adotantes recomendam a experiência para outras pessoas. 7 O PERFIL DOS ADOTADOS Para formar o perfil dos adotados nas ações de adoção sentenciadas, nos anos de 2000 e 2001, na Vara da Infância e Juventude de Viamão, constatou-se que os adotados são 73% de crianças e 27% de adolescentes. A faixa etária dos adotados é variada, tendo a idade mínima de 1 ano e a máxima de 22 anos. Sendo 70% do sexo feminino e 30% do sexo masculino. Quanto a cor dos adotados, os resultados informam que 87% são brancos e 13% são mulatos. Comparando com a cor dos adotantes, constatou-se que duas adoções foram inter-raciais.
Todos adotados em idade escolar freqüentam estabelecimento de ensino. Sendo que os dados colhidos na pesquisa informam que 23% estão na pré-escola, 20% no ensino fundamental, 10% no ensino médio, 7% no ensino superior, sendo que doze 40% adotados, ainda, não estão em idade escolar. Entre os adotados que freqüentam a escola, os adotantes informaram que o desempenho escolar de 30% adotados é ótimo, de 10% adotados é bom, 2% adotados é muito bom, de 2% adotados é regular e de 2% adotados é ruim. Constatou-se que o desempenho escolar apontado como ruim e regular são dos adotados que freqüentam ensino superior e médio. Os adotantes apontaram como causas do mau desempenho escolar dos adotados o fato de não terem acompanhado o período pré-escolar e o ensino fundamental dos adotados, além da desnutrição na infância, os problemas psicológicos enfrentados pelo abandono, desentendimentos familiares e falhas da alfabetização anteriores à adoção.
Com relação à existência de parentesco com os adotantes, os resultados indicam que 80% dos adotados não tinham qualquer grau de parentesco com adotantes. Dos 20% adotados que tinham parentesco, quatro (4) eram sobrinhos dos adotantes e dois (2) eram filhos de sobrinhos dos adotantes. Verificou-se que 57% adotados sabiam que eram filhos adotivos, enquanto 43% adotados que não sabiam que eram filhos adotivos. Foi referido pelos adotantes que pretendem revelar aos adotados a origem de sua filiação assim que eles tiverem idade para compreender a informação.
Apurou-se que vinte nove (29) adotandos estavam sob a guarda fática ou jurídica dos adotantes antes do ingresso do processo de adoção na Vara da Infância e Juventude de Viamão e tiveram acesso aos adotandos e seus familiares através de contatos pessoais. Apenas um (1) adotado não estava sob a guarda dos adotantes e foi chamado através do cadastro da Vara da Infância e Juventude de Viamão.
No que se refere a problemas de saúde anteriores à adoção, apurou-se que em 60% dos adotados tinham problemas de saúde anteriores e 40% não os tinham.
8 OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS ADOTANTES Entre os problemas enfrentados durante o processo de adoção, 24% dos adotantes relacionaram como principal problema enfrentado a demora do processo, 19% dos adotantes apontaram a falta de informações, 19% dos adotantes reclamaram da burocracia que envolve o processo de adoção, 6% dos adotantes afirmaram não foram bem atendidos pela assistente social, 4% dos adotantes alegaram que não foram bem atendidos pelo Poder Judiciário, 4% dos adotantes informam que não foram bem atendidos pela Defensoria Pública, 2% dos adotantes alegaram a demora na remessa do processo de uma Comarca para outra, 1% dos adotantes apontaram que não foi bem atendidos pelo Ministério Público e 19% dos adotantes afirmaram não terem detectado problemas no processo de adoção. As ações de adoção que ingressaram na Vara da Infância e Juventude nos anos de 1997 a 2001 tiveram o tempo mínimo de tramitação de 4 meses, enquanto que o tempo máximo foi de três anos. Sendo que 43% dos processos tiveram tempo de tramitação inferior há um (1) ano, 37% dos processos tiveram tempo de tramitação entre um (1) e dois (2) anos e 20% dos processos tiveram tempo de tramitação entre dois (2) e três (3) anos. Para saber porque os sujeitos pesquisados não se habilitaram para a adoção, primeiro foi perguntado aos cinqüenta e um (51) adotantes não cadastrados se já tinham intenção de adotar antes de ajuizarem a adoção. Os resultados revelaram que 61% já tinham intenção de adotar, enquanto 39% adotantes responderam negativamente. Sendo que a maior parte dos adotantes tinha a intenção de adotar há muito tempo, pois em apenas 26% dos adotantes esta intenção surgiu nos últimos cinco anos.
Os dados coletados informam que 39% dos adotantes não ajuizaram o pedido de habilitação para adoção alegando ausência de informações. Em segundo lugar, 33% dos adotantes apontaram o motivo como sendo a demora que envolve o pedido. O terceiro problema declarado por 12% dos adotantes foi a burocracia e as dificuldades que envolvem o processo. Enquanto 6% dos adotantes informam que não acreditam no funcionamento do cadastro e 6% afirmaram que não procuraram habilitar-se antes porque estavam tentando ter um filho biológico.
O tempo de tramitação dos processos de habilitação ajuizados pelos sete (7) adotantes habilitados foi de 2 a 7 meses. No que se refere as informações obtidas sobre a adoção e seu processo, 86% dos adotantes referem que obtiveram informações através do advogado e do defensor público, 14% dos adotantes obtiveram informações através do cartório judicial, 10% dos adotantes receberam as informações através de amigos ou parentes e 7% dos adotantes já tinham as informações através de contato com adoção anterior.
Assim, os problemas enfrentados no processo de adoção relatados pelos adotantes foram a demora do processo judicial de adoção. Seguido pela falta de informações e burocracia que envolve esse processo. Os demais problemas enfrentados estão relacionados com o atendimento dispensado pelos sujeitos do processo para os adotantes. A falta de informações, a demora no trâmite dos processos e a burocracia que envolve tal processo, também, foram apontados pelos adotantes-pesquisados como sendo os principais problemas para não terem previamente ajuizado o processo de habilitação para adoção.
8.1 A Demora
Os adotantes denunciam a demora na tramitação dos processo de adoção e habilitação para adoção como sendo um dos maiores problemas enfrentados.
Em primeiro lugar, observa-se que os adotantes não seguiram o caminho legalmente previsto para uma adoção, que deveria iniciar pela habilitação junto ao cadastro de adoção da Comarca, com a posterior indicação pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude, de uma criança ou adolescente aptas para adotar. Existindo processo anterior de habilitação para a adoção, os requisitos e motivações dos adotantes são previamente analisadas e os futuros adotantes somente são chamados quando estiverem aptos para adotar e os adotandos serem adotados Assim, dificilmente haverá alguém contestando esta adoção e o tempo de tramitação do processo será abreviado. Como os adotantes optaram pelo acolhimento das crianças e adolescentes, quando as ações de adoção foram ajuizadas muitos adotantes tinham perdido o contato com os pais biológicos inviabilizando o consentimento desses. Sendo necessário o ajuizamento de ação de destituição do poder familiar cumulado com adoção o que gerou um processo mais demorado.
No que tange a alegação dos adotantes que não procuraram o processo de habilitação porque este procedimento é muito demorado, não ficou comprovada na pesquisa. O único adotante habilitado aguardou 5 meses para ser chamado pelo juiz da Vara de Infância e Juventude. O procedimento é simples, mas deve ser criterioso, principalmente, na análise pela equipe interprofissional da motivação e condições dos adotantes.
Como o desejo de ter filhos nasce muito cedo, é forte a fantasia idealizada da família que será constituída . Conforme dados pesquisados, adotantes tinham intenção de adotar há bastante tempo, mas até externarem o desejo de adotar e procurarem o processo judicial passam por diversas etapas de amadurecimento desta vontade. Por isso é necessário trabalhar com os interessados a motivação para adoção para que convivam da melhor maneira com a espera no cadastro das pessoas habilitadas para adotar.
Parece, também, que devam ser incentivadas as adoção sem tantas restrições nas características dos adotandos e adoções de crianças maiores de 12 anos, portadoras de doenças e deficiências mentais, pois tal abertura nas características dos adotandos aumenta o número de crianças e adolescentes aptos para serem adotados e com isso a espera para ser chamado para adoção.
Desta forma, há necessidade de serem desenvolvidas políticas públicas na área da infância e juventude para que busquem a inversão desta prática do acolhimento, informando e incentivando os interessados na adoção para que busquem os cadastros de adoção, visando, a agilização dos processos de adoção.
Devendo o Poder Judiciário procurar abreviar ao máximo o tempo de tramitação dos processos de habilitação para adoção, adoção e destituição do poder familiar, dentro da legislação vigente, a fim de evitar o desgastes e problemas futuros para as partes envolvidas, sobretudo para as crianças e os adolescentes, que desta forma teriam suas situações jurídicas resolvidas mais brevemente.
Na busca de esclarecimento para os interessados na adoção apontam Ferreira e Carvalho (1999) que como possíveis soluções para diminuir as dificuldades de como proceder quem pretende adotar: 1º - A uniformização do rito processual. 2º - Implementação de ações esclarecedoras sobre adoção. 3º - O Cadastro Único Nacional de candidatos a pais adotivos e de crianças disponíveis à adoção, que já está sendo implantado.(...) 4º - Ampliar a rede e divulgar serviços de apoio ao processo de adoção. 5º - Unir o poder Público e a sociedade em ações capazes de agilizar o andamento dos processos. 8.2 A Falta de Informações
As políticas públicas devem objetivar levar mais informações aos interessados sobre o processo de habilitação para adoção e processo de adoção, a fim de acabar com os tabus que cercam a adoção e incentivar sua prática. Formando parcerias com a sociedade na busca de possíveis soluções para esclarecer os interessados e diminuir as dificuldades de como proceder quem pretende adotar. Uma vez que estando os adotantes bem informados e iniciando o processo de forma adequada colaboram para agilidade dos processos judiciais. 9 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE INTERPROFISSIONAL E SERVIDORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO
É importante buscar a preparação e capacitação de todos os servidores envolvidos no atendimento dos adotantes e adotados. Principalmente, precisa ser feito investimentos na formação de equipes interprofissionais para avaliação e acompanhamento dos candidatos a pais adotivos e dos adotados. A fim de que as equipes atendam os candidatos a pais adotivos já habilitados para auxiliá-los na compreensão da necessidade do tempo de espera em contrapartida ao desejo de ser pai/mãe, para trabalhar o respeito a origem do adotado, para a verificação da motivação adequada para adoção, para avaliação do adotando e sua preparação para o ingresso na família adotiva e acompanhar o estágio de convivência desta nova família que se formou.
Para evitar as motivações distorcidas, as pessoas que têm interesse em adotar devem ser avaliadas pela equipe interprofissional, estar bem informadas e preparadas para o caminho a trilhar na adoção. A preparação de pais adotivos tem sido objeto de programas de entidades governamentais e não-governamentais. Daí a importância de avaliação psicossocial realizada pela equipe técnica do judiciário junto aos interessados à adoção de uma criança ou de um adolescente, pois se trata de uma oportunidade para identificar possíveis dificuldades ao sucesso da adoção. (FERREIRA; CARVALHO, 1999, p.14). 10 INTEGRAÇÃO DOS SUJEITOS DA ADOÇÃO O Poder Público, a família, a comunidade e a sociedade em geral, co-responsáveis na proteção das crianças e adolescentes, devem procurar desenvolver um trabalho conjunto e interdisciplinar com todos os sujeitos envolvidos na adoção. Para que estes sujeitos estejam preparados para acompanhar, informar e conduzir a adoção não só pelo caminho mais célere, mas pelo caminho da proteção integral da criança e adolescente pregada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Morin (1999, p. 123) diz: [. . .] o que nos reenvia para um imperativo cognitivo já formulado há três séculos por Blaise Pascal [. . .]: ‘todas as coisas sendo causadas e causantes, ajudadas e ajudantes, mediatas e imediadas, e todas e mantendo entre si por um laço natural e insensível que liga as mais afastadas e as mais diferentes, tenho por impossível conhecer as partes sem conhecer o todo, e conhecer o todo sem conhecer particularmente as partes’. Na busca de integração o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul criou, no ano de 2000, no site da Justiça da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul, uma pasta de adoção com intenção de tornar mais ágil, precisa e segura a troca de informações sobre crianças e adolescentes com situação jurídica definida para serem adotados, assim como dos pretendentes à adoção cadastrados no Estado. Há na pasta, também, o cadastro das pessoas inabilitadas e o registro de adoção. Integram ainda o site as informações de abrigos de crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. Qualquer pessoa poderá ter livre acesso às pastas de estatísticas, abrigos, notícias, documentos e informações. As pastas de abrigamento de criança e adolescente aptos a serem adotados e pretendentes à adoção ficam restritas aos profissionais habilitados mediante senha.
Esta pasta de adoção é acessível a todas as comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. Por meio delas, as comarcas poderão coletar informações sobre crianças/adolescentes com situação jurídica definida para serem adotados, bem como sobre pessoas já habilitadas que procuram adotar. Esta pasta tem por finalidade agilizar os processos de adoção, cruzando informações entre crianças e adolescentes e pretendentes, além de oferecer estatísticas. Outra forma de divulgar informações aos sujeitos da adoção é através do incentivo do trabalho desenvolvido por associações e grupos de apoio à adoção, que trabalham paralelamente com entidades governamentais. Estas entidades buscam dar informações, orientação e intermediar troca de experiências entre aos pretendentes à adoção, aos pais adotivos e crianças e adolescentes adotados. Segundo Freire (2001, p. 132): No Brasil, o surgimento das associações e grupos de apoio à adoção encontra sua origem no reconhecimento, por parte de alguns pais adotivos, da expressão social, comunitária, política (e não apenas privada) da família constituída pelos laços adotivos. Procurando criar uma alternativa ao conceito predominante das adoções em nosso país, que busca 'imitar a biologia', esses pais iniciam um movimento que tem no direito da criança a ter uma família e não apenas no desejo dos pais, a sua orientação fundamental, a sua meta, o seu paradigma. O Instituto Amigos de Lucas, de Porto Alegre, RS, é um exemplo de entidade não-governamental que discute juntamente com pais adotivos e candidatos à adoção uma forma de maternidade e paternidade. Desde 1999, o Instituto criou o Grupo de Adoção no qual faz reuniões para discutir temas de interesse das famílias adotivas com especialistas, desenvolvendo um trabalho gratuito e aberto à comunidade, que divide-se em coordenadorias que organizam desde a recepção aos novos Amigos de Lucas até encaminhamento psicológico, jurídico, ações comunitárias e de divulgação na mídia. “É a partir da compreensão que se pode lutar contra o ódio e a exclusão” (MORIN, 1999, p. 56).
Os adotantes, se bem informados, motivados adequadamente e iniciando o processo de forma adequada colaboram para agilidade dos processos de adoção. Verificou-se que quando os adotantes ajuizaram as ações de adoção muitos já tinham perdido o contato com os pais biológicos dos adotandos, o que dificultou ou impossibilitou o consentimento destes para a adoção. Em alguns casos, foi necessária uma longa busca processual na tentativa de localizar os pais biológicos e citá-los, e quando esta não obteve êxito, precisou ser ajuizada cumulativamente com a adoção a ação de destituição do poder familiar. Esta ação de destituição tem todo seu procedimento próprio a ser seguido, pois deverá nela serem apuradas as causas ensejadoras desta destituição, tais como, abandono, maus-tratos, etc. Por estes motivos o processo de adoção cumulado com destituição de poder familiar passa a ser um processo demorado.
Assim, surgem como sugestão para minimizar os problemas enfrentados na adoção: - a implementação de planos e ações para incentivar e agilizar os processos de habilitação para adoção, invertendo caminho do acolhimento - a realização de políticas públicas em parceria com a sociedade para levar mais informações sobre o processo de habilitação para adoção e processo de adoção
- o investimento na preparação dos servidores envolvidos nos processos para fornecerem atendimento e informações adequadas aos sujeitos da adoção - a busca na abreviação ao máximo do tempo de tramitação dos processos de adoção, habilitação para adoção e destituição do poder familiar
- o investimento na formação e capacitação de equipe interprofissional capacitada
- o incentivo a entidades e grupos de apoio à adoção para orientação, informação e troca de experiências
- o trabalho com habilitados a espera no cadastro
- a divulgação da adoção e seus caminhos para aumentar o número de pessoas interessadas na adoção
- o incentivo adoções sem tantas restrições nas características dos adotados
- o incentivo adoções de crianças maiores de 12 anos, portadoras de doenças e deficiências mentais 11 A MOTIVAÇÃO PARA ADOÇÃO Para compreender em que contexto a criança ou adolescente foram adotados e para verificar a motivação dos adotantes, perguntou-se aos adotantes se podiam ou não ter filhos biológicos e quantos filhos eventualmente tiveram. Constatando-se que 84% adotantes podiam ter filhos biológicos e 69% tiveram filhos biológicos. Sendo que 27,5% dos adotantes têm um filho biológico, 25% dos adotantes têm dois filhos biológicos, 22,5% dos adotantes têm três filhos biológicos, 10% dos adotantes têm quatro filhos biológicos, 5% dos adotantes têm cinco filhos biológicos e 10% dos adotantes têm seis filhos biológicos.
Ainda no que tange a motivação para adoção, 31% dos adotantes apontaram a motivação com sendo ajudar o adotado, 14% dos adotantes relacionaram a motivação com ajudar o adotado e porque não tinham filhos, 7% dos adotantes motivou a adoção na ajuda ao adotado e seus pais biológicos, 24% dos adotantes motivou pelo fato de não terem filhos e 24% dos adotantes motivou no fato de não poderem ou querem ter mais filhos biológicos. Assim, observa-se que 52% do adotantes motivaram a adoção com a intenção de ajudar o adotado, colocando como prioridade o interesse da criança ou adolescente, adequando-se aos preceitos da proteção integral preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Realizar uma ruptura com essa prática significa fortalecer uma nova cultura da adoção, que considere : - Os interesses/necessidades tanto da criança quanto dos pretendes à adoção; - O desejo de ser pai ou mãe como a motivação fundamental dos pretendentes à adoção; - O rompimento do sigilo em torno das filiações adotivas na âmbito familiar e social; - A importância dos vínculos afetivos e de afinidade; independente dos laços sangüíneos; - Uma escuta cuidadosa e respeitosa da mãe biológica que entregam seus filhos, por parte de profissionais da adoção. (FERREIRA; CARVALHO, 1999, p. 24). Os outros adotantes, que perfazem um percentual de 48%, motivaram a adoção pela ausência de filhos biológicos ou a impossibilidade de engravidar novamente. Sabe-se que o desejo de ser pai ou mãe logicamente deve estar presente na adoção, mas este deve ser considerado juntamente com as necessidades do adotado e as dificuldades que enfrentarão, como em qualquer relação familiar. Estes adotantes, quando tomam a decisão de adotar, já passaram pela dor e ansiedade de não poder ter filhos. O desejo de ter filhos, por mais intenso e sincero que seja, não é garantia de bom desempenho familiar.
A concretização da adoção só pode ser boa para criança –e o bem da criança é sua finalidade principal – se for também boa para o adotantes. e só pode ser boa para os adotantes se eles tiverem possibilidade de proporcionar ao adotado uma relação parental de boa qualidade, apesar de saberem que se trata de um filho nascido de outros pais. Dizendo de outro modo, os adotantes têm que ter a possibilidade de se sentiram felizes neste seu novo papel, o que, por sua vez, quer dizer que deverão poder sentir, de uma forma espontânea, que a relação vivida com aquele filho adotado, lhes trouxe uma realização e um enriquecimento a que não queriam renunciar, apesar dos momentos difíceis por que tiveram que passar. (POISSON, 2001, p. 70). Reforçando a idéia de que adoção deve estar vinculada ao interesse da criança e do adolescente, foi solicitado aos adotantes pesquisados que definissem o significado da adoção para ele. Os dados coletados informaram que para 46% dos adotantes a adoção significava “um ato de amor”, seguidos por 26% dos adotantes que destacaram “na ajuda ao adotado “. Enquanto 13% dos adotantes como sendo uma “experiência gratificante e melhor experiência que poderia ter acontecido para os adotantes” e 10% dos adotantes apontaram a renovação e fortalecimento da família como significado da adoção. Por fim, 8% dos adotantes pesquisados declararam que a adoção significou a realização do sonho da maternidade/paternidade.
Desta forma, constatou-se que os adotantes pesquisados buscaram a motivação adequada para adoção, pondo o interesse e bem estar do adotado como finalidade principal. Fazendo do amor e da ajuda ao adotado a bandeira da adoção. Uma vez que fundamentaram a adoção no interesse da criança ou adolescente e apontaram a adoção como um ato de amor e ajuda. Para a adoção ser uma relação saudável entre adotado e adotantes, ela deve ser embasada no amor e gerada na busca do bem estar do adotado Os adotantes tem de construir a relação de filiação com os adotados da mesma forma como os pais biológicos tem de construir uma relação de filiação com seus filhos biológicos, pois filiar é amar, reconhecer e desejar um filho como próprio independentemente de sua origem biológica. E para evitar as motivações distorcidas, as pessoas que tem interesse em adotar devem estar bem informadas e preparadas para o caminho a trilhar na adoção. Realizar uma ruptura com essa prática significa fortalecer uma nova cultura da adoção, que considere: - Os interesses/necessidades tanto da criança quanto dos pretendes à adoção; - O desejo de ser pai ou mãe como a motivação fundamental dos pretendentes à adoção; - O rompimento do sigilo em torno das filiações adotivas na âmbito familiar e social; - A importância dos vínculos afetivos e de afinidade; independente dos laços sangüíneos; - Uma escuta cuidadosa e respeitosa da mãe biológica que entregam seus filhos, por parte de profissionais da adoção. (FERREIRA; CARVALHO, 1999, p. 24). A adoção somente pode ser boa para o adotado e para os adotantes se gerar uma relação parental gratificante para ambos, dosada com a busca do bem estar do adotado e pelo amor entre os sujeitos.
Não existem pais verdadeiros e pais falsos. "Pais verdadeiros são pais com verdade interior e relacional, que sabem que uma família, como Meltzer diz, serve para gerar o amor, promover a esperança, conter a tristeza, e pensar." (SÁ; CUNHA, 2001, p.64) Manfredi (2001) refere:
Em primeiro lugar, filiar é reconhecer um filho como próprio, inscrevê-lo com sobrenomes, aceitá-lo, criá-lo, desejá-lo como filho. Essas definições dicionarizadas, valem para pensar a filiação tanto do filho biológico como do filho adotado. Filiar não é necessariamente um processo natural, e talvez nesse fato resida a resposta de como é possível a adoção: há pais biológicos que decidem (talvez forçosamente) não assumir o próprio filho e há pais adotivos que decidem adotar e amar como próprio filho que não é deles. Quer filiemos um filho próprio ou alheio, trata-se em ambos os casos de um ato simbólico, algo confirmado por outra frase muito escutada: 'Todos somos adotados (ou não) pelo desejo de nossos pais.
Dessa forma, pode-se apurar que os adotantes pesquisados buscaram a motivação adequada para adoção, pondo o interesse e bem estar do adotado como finalidade principal, fazendo do amor e da ajuda ao adotado a bandeira da adoção.
Andrei (2001, p. 49) disse: Gostaria, assim, de finalizar este texto com as palavras de um amigo de meu pai - o Reinaldo - pai adotivo, tardio, de três adolescentes, de Niterói/RJ:
Todas as crianças são adotadas! – afirmava ele no saguão do BNDES. Como assim? - eu perguntei, e ele me respondeu, meio sério, meio brincando. Todas as crianças do mundo nasceram de alguma barriga, só que as que estão largadas pelo mundo, pelas ruas, abandonadas nos orfanatos, não foram adotadas nem pelos seus pais! Todas as crianças têm que ser adotadas, pelos pais que as geraram ou não! Foi isso que tenho aprendido ao longo dos últimos anos, com meu pai e com as pessoas do Grupos de Apoio: que a adoção é uma escolha, uma escolha que tem sido normal e aceita em muitas épocas e culturas mas que, acima de tudo, deve ser vista como normal e aceita, agora, nesse mundo e sociedade, se quisermos que ele seja um mundo melhor para todos os nossos filhos.
Parece difícil para muitas pessoas entender este ato de amor que é a adoção. Para compreender a força e os sentimentos que detém esta decisão dos sujeitos da adoção temos que entender o amor. E, como refere Morin (1997, p. 31):
O amor coloca, à sua maneira, o problema da aposta de Pascal, que tinha compreendido que não existe nenhum meio de provar, logicamente, a existência de Deus. Não podemos provar, empírica e logicamente, a necessidade do amor. Apenas podemos apostar para e sobre o amor. Adotar com o nosso mito de amor a atitude da aposta é ser capaz de nos darmos a ele, dialogando com ele de forma crítica. O amor faz parte da poesia da vida. Portanto, devemos viver esta poesia, que não pode expandir-se sobre toda vida, porque se tudo fosse poesia não seria mais que prosa. Do mesmo modo que é necessário o sofrimento para conhecer a felicidade, é necessária a prosa para que haja poesia.
Parece perfeitamente possível que da filiação adotiva nasça uma relação parental satisfatória e gratificante. Para que isso ocorra deve-se vivenciar as dificuldades, superar os preconceitos, respeitar as carcterísticas de cada um e abrir o coração para amar. Como refere Patrick Poison (2001) “O filho adotivo poderá tornar-se e sentir-se o filho da história afetiva daqueles pais, na medida em que esses pais o sentirem como tal”. Os filhos adotivos devem ser “filiados” tanto quanto os filhos biológicos, pois filiar é amar, reconhecer e desejar um filho como próprio independentemente de sua origem biológica. REFERÊNCIAS
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