Source: https://io.gov.mo/pt/entities/admpub/rec/15170?p2=3
Timestamp: 2020-07-02 10:00:10+00:00
Document Index: 58186745

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 1']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização. 2013/07/01
Regulamento Administrativo n.º 17/2013, Organização e funcionamento do Instituto de Habitação. 2013/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária). 2013/06/03
Portaria n.º 1/96/M, Aprova o logotipo do Instituto de Habitação de Macau. 1996/01/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2011, - Ajusta o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), e a despesa de subsistência do agregado familiar. 2012/01/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2011, - Cria o Centro de Arbitragem de Administração Predial. 2011/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2006, - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação que exerce funções de fiscalização. 2006/04/24
Regulamento Administrativo n.º 24/2005, - Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação. 2005/12/26
Regulamento Administrativo n.º 28/2000, - Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 17/97/M, de 12 de Maio. 2000/07/31
Portaria n.º 212/98/M, - Aprova o cartão de identificação do pessoal do Instituto de Habitação de Macau. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 17/97/M, - Reestrutura a orgânica do Instituto de Habitação de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 41/90/M, de 23 de Julho. 1997/05/12
Decreto-Lei n.º 41/90/M, - Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM). 1990/07/23
Decreto-Lei n.º 106/85/M, - Adita um número ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/85/M, de 13 de Julho. (Lei orgânica do Gabinete Coordenador de Habitação). 1985/11/30
Decreto-Lei n.º 69/85/M, - Aprova a Orgânica do Gabinete Coordenador da Habitação (GCH). 1985/07/13
Decreto-Lei n.º 41/84/M, - Cria o Gabinete Coordenador para a Habitação. (G.C.H.). 1984/05/12
Tipo de Diploma Todos Lei Regulamento Administrativo Ordem Executiva Despacho do Chefe do Executivo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas Decreto-Lei Portaria Despacho GM Despacho SAES Despacho SAESAS Despacho SASAS Despacho SATOP Despacho (Outros) Rectificação
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Habitação Social, da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, da Divisão de Licenciamento, da Divisão de Organização, da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios e da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, que exercem funções de atendimento ao público e dos técnicos da Divisão de Informática que exercem funções de suporte ao sistema informático das subunidades acima referidas. 2020/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2020, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, na assinatura da escritura pública de compra e venda, das fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar com os promitentes-compradores das mesmas. 2020/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2020, Extingue o Centro de Arbitragem de Administração Predial. 2020/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2020, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017. 2020/05/04
Regulamento Administrativo n.º 10/2020, Prorrogação do prazo de aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. 2020/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2020, Delega no presidente do Instituto de Habitação a competência para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). 2020/04/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2020, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. 2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2019, Fixa os limites de rendimento mensal dos candidatos à compra de fracções de habitação económica e o limite máximo de património líquido. 2019/11/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2019, Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012. 2019/08/26
Assunto Todos Administração Pública Apoios Financeiros Concursos Acesso (condicionado) Concursos Ingresso Concursos Públicos (empreitadas) Concursos Públicos (serviços/aquisições) Delegação de Competências Éditos Extractos de despachos Habitação Leilão Outros Seguros e Mediação
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho. 2020/03/18
B.O. n.º: 12, II Série, Subdelegação de competências em várias chefias. 2020/03/18
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio sobre a alteração dos pontos 1, 3.7, 7.2, 7.5 e 8 do anúncio de abertura de concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação económica. 2020/03/04
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio sobre a alteração da data do acto público do concurso para a prestação de serviços de administração dos Blocos 3, 4 e 5 do Edifício Hou Kong Garden. 2020/02/26
B.O. n.º: 7, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de renovação das fracções de Habitação Social do ano de 2020 (03)». 2020/02/12
B.O. n.º: 7, II Série, Anúncio sobre o cancelamento da prova de conhecimentos (prova escrita), para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas). 2020/02/12
B.O. n.º: 5, II Série, Declarações. 2020/01/30
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a prestação de serviços de administração dos blocos 3, 4 e 5 do Edifício Hou Kong Garden. 2020/01/22
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