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Timestamp: 2018-06-20 16:45:35+00:00
Document Index: 154352369

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 30', 'artigo 5', 'Artigo 4', 'artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

NCE/11/00621 Decisão de apresentação de pronúncia - Novo ciclo de estudos - PDF
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Pedro Lucas Marcos da Cunha Esteves
1 NCE/11/00621 Decisão de apresentação de pronúncia - Novo ciclo de estudos NCE/11/00621 Decisão de apresentação de pronúncia - Novo ciclo de estudos Decisão de Apresentação de Pronúncia ao Relatório da Comissão de Avaliação Externa 1. Tendo recebido o Relatório de Avaliação/Acreditação elaborado pela Comissão de Avaliação Externa relativamente ao novo ciclo de estudos Programa de Doutoramento em Biologia 2. conferente do grau de Doutor 3. a ser leccionado na unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) Departamento de Biologia 4. a/o Universidade Dos Açores 5. decide: Apresentar pronúncia 6. Pronúncia (Português): Analisadas as observações constantes do relatório preliminar da CAE, relativo ao pedido de acreditação prévia do Programa de Doutoramento em Biologia (PDB), proposto pelo Departamento de Biologia (DB) da Universidade dos Açores (UAC), os promotores do Programa vêm deste modo prestar alguns esclarecimentos, que focam os principais pontos referidos. Em anexo encontra-se a proposta de Regulamento do Programa que acreditamos pode também ajudar na clarificação de alguns aspetos particulares. As recomendações de melhoria propostas pela CAE estão a ser analisadas em detalhe, havendo desde já o compromisso de as incorporar o mais atempadamente possível. Ponto 1. Tempo dedicado à tese. Tal como entendido pela CAE, o trabalho conducente à tese inicia-se logo no 1º ano, período durante o qual o Doutorando deverá alicerçar e iniciar o plano proposto, apresentando e defendendo, no fim desse ano, o trabalho efetuado. Ao nível do primeiro ano, esse trabalho está integrado na UC Desenvolvimento do Projeto de Tese em Biologia, no âmbito do qual o aluno beneficiará igualmente de formação avançada. O trabalho desenvolvido da UC permitirá aumentar a interação entre os alunos, promovendo a realização de ações conjuntas. No que se refere ao 2º ano, a UC de Seminário de Investigação foi desenhada para incluir quer a supervisão do trabalho do estudante (30 ECTS), quer o trabalho referente ao desenvolvimento da tese (30 ECTS). Para clarificar este aspeto, propomos dissociar estas duas componentes, passando o 2º ano a integrar duas UC ( Seminário de Investigação e Tese ) cada uma com 30 ECTS. Ponto 2. Escolha dos orientadores e coorientadores. De acordo com o regulamento proposto, os candidatos ao PDB deverão apresentar à Comissão Científica a sua candidatura, da qual fará parte para além do programa de trabalho, a proposta de orientador. Está prevista, e é prática corrente do DB, a colaboração de orientadores de outras instituições nacionais ou estrangeiras. Assim, sendo os orientadores provenientes da UAC, deseja-se que as coorientações estejam sempre presentes e demonstrem as parcerias sólidas que muitos dos membros do corpo docente têm estabelecido com professores e investigadores de outros estabelecimentos de ensino superior ou de investigação, nacionais e estrangeiros. Ponto 3. Mobilidade e formação avançada dos Estudantes. Para além da FCT, a agência regional de financiamento oferece Bolsas que permitam alguma mobilidade aos estudantes que estarão também enquadrados em projetos de investigação financiados garantindo, por essa via, formação externa. No que concerne à formação avançada, a Comissão Científica do PDB responsabiliza-se pela organização anual de seminários sobre temas transversais aos estudantes inscritos. Ponto 4. Organização das áreas científicas. Os promotores do PDB estão atentos a esta questão, estando previsto valorizar as áreas de investigação mais fortes, nomeadamente Biodiversidade, Biologia & Saúde e Biotecnologia. 7. Pronúncia (Português e Inglês, PDF, máx. 100kB): (impresso na página seguinte) pág. 1 de 2
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4 PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE DOUTOR EM BIOLOGIA Artigo 1.º Enquadramento Jurídico O presente regulamento visa definir a estrutura e funcionamento do Programa de Doutoramento em Biologia da Universidade dos Açores, em consonância com o regime jurídico instituído pelo Decreto Lei nº 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos Decretos Lei nº 107/2008, de 25 de Junho, e 230/2009, de 14 de Setembro, e demais legislação aplicável, no que diz respeito aos cursos de terceiro ciclo, bem como ao Regulamento Geral dos Doutoramentos da Universidade dos Açores. Artigo 2.º Objetivos O Programa de Doutoramento em Biologia (PDB) tem como objetivo o ensino pós graduado conducente à atribuição do grau de Doutor em Biologia. Artigo 3.º Admissão ao Programa de Doutoramento 1. De acordo com o artigo 30º do DL 74/2006 e com o artigo 5º do Regulamento dos Doutoramentos da Universidade dos Açores, podem candidatar se ao Programa de Doutoramento em Biologia: a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal, cujos curricula vitae revelem uma adequada formação de base; b) Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante, que seja reconhecido pela Comissão Científica do Programa de Doutoramento como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos e que obtenha a posterior apreciação e votação favorável do Conselho Científico da UAC; c) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, pelo órgão científico legal e estatutariamente competente da UAC, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos. Artigo 4.º Candidaturas 1. As candidaturas estão abertas ao longo de todo o ano, e são formalizadas em requerimento dirigido ao Coordenador do PDB, de acordo com o estabelecido no artigo 6º do Regulamento Geral dos Doutoramentos da Universidade dos Açores. 2. Do processo de candidatura devem constar: a) Curriculum vitae com a indicação dos elementos suscetíveis de permitir um juízo de mérito; b) Indicação do domínio de investigação em que se inserem os trabalhos; c) Proposta de orientação; d) Plano de trabalhos a desenvolver. 3. Das propostas de orientação constará sempre um Doutorado da Universidade dos Açores, no ramo de conhecimento ou especialidade a que se refere a candidatura. Artigo 5.º Critérios e Júri de Seleção
5 1. As candidaturas ao PDB são apreciadas por um júri de seleção, constituído pelo coordenador e por dois membros da Comissão Científica do Programa, por ele designados. 2. O júri de seleção terá em consideração o currículo, o plano de trabalhos apresentado e o parecer do orientador e dos coorientadores, caso existam. 2. O Júri poderá solicitar uma entrevista individual com o candidato, para clarificação de aspetos do currículo, intenções, interesses e motivações. 3. As propostas de admissão/rejeição são submetidas ao Conselho Científico da Universidade dos Açores, para apreciação e votação. Artigo 6.º Vagas O número de vagas é fixado anualmente pelo órgão estatutariamente competente. Artigo 7.º Estrutura e Organização do Programa de Doutoramento 1. O PDB corresponde a 180 ECTS, e tem uma duração normal de três anos, em regime de tempo integral, contados a partir da data da inscrição provisória. 2. Cada estudante admitido no Programa é inscrito provisoriamente como estudante de Doutoramento, sendo o primeiro ano do Programa considerado como um período probatório. 3. No fim do primeiro ano o estudante deverá elaborar um relatório e fazer uma apresentação oral sobre o trabalho desenvolvido ao longo desse ano. 4. A avaliação dos elementos referidos no número anterior é efetuada pela Comissão Científica do Programa de Doutoramento, tendo em consideração os pareceres do orientador e dos coorientadores, caso existam. A avaliação expressa se pelas fórmulas de Aprovado para tese ou Não Aprovado para tese. 5. Os estudantes que forem aprovados para tese podem efetuar a sua inscrição definitiva no PDB. 6. Os alunos inscritos definitivamente como estudantes de doutoramento elaborarão anualmente um relatório e farão uma apresentação oral do trabalho desenvolvido nesse ano, que será apreciada pela comissão científica do curso, sob parecer do respetivo orientador e dos coorientadores, caso existam. 7. Do progresso de cada estudante do PDB deve ser realizado, pelo orientador, um relatório anual, com eventuais recomendações, que deverá ser submetido ao Coordenador do PDB. 8. O PDB integra a elaboração de uma tese original, especialmente preparada para este fim. 9. A redação da tese, a sua apresentação e a sua discussão pública podem ser efetuadas em língua portuguesa ou inglesa. 10. A tese poderá ser elaborada sob a forma de coleção integrada de artigos científicos, dos quais pelo menos dois deverão estar publicados ou aceites para publicação em revistas indexadas. Artigo 8.º Gestão do Programa de Doutoramento em Biologia A gestão do PDB é da responsabilidade do coordenador, coadjuvado pela Comissão Científica e pela Comissão Externa de Supervisão do Programa.
6 Artigo 9.º Coordenador do Programa de Doutoramento em Biologia 1. O Coordenador do PDB é nomeado pelo Reitor, de entre os docentes do Departamento de Biologia com grau de Doutor, sob proposta do Diretor do Departamento de Biologia. 2. Ao Coordenador do PDB compete: a) Assegurar o normal funcionamento do programa e zelar pela sua qualidade. b) Submeter ao Conselho Científico as deliberações do Júri de seleção e da Comissão Científica, sempre que tal esteja previsto no Regulamento Geral dos Doutoramentos da Universidade dos Açores. Artigo 10.º Comissão Científica do Programa de Doutoramento em Biologia 1. A Comissão Científica do PDB é constituída pelo Coordenador do Programa, que preside, e por mais dois a quatro professores por ele designados, ouvida a comissão científica do Departamento de Biologia. 2. À Comissão Científica compete: a) Coadjuvar o Coordenador do PDB nas suas funções; b) Apreciar o relatório e apresentação oral tendo em vista a inscrição definitiva do estudante de Doutoramento; c) Apreciar os relatórios e apresentações anuais sobre o andamento dos trabalhos dos estudantes, fundamentando o seu parecer através de um relatório escrito, que deve indicar estratégias de melhoria, se for caso disso. Artigo 11.º Comissão Externa de Supervisão do Programa de Doutoramento em Biologia 1. A Comissão Externa de Supervisão do PDB é constituída pelo Coordenador, que preside, e por dois a três professores ou investigadores de reconhecido mérito, nacionais ou internacionais, externos à Universidade dos Açores. 2. À Comissão Externa de Supervisão compete: a) Avaliar a qualidade do curso, considerando a qualidade do corpo docente, o grau de internacionalização, indicadores de produção científica, e a empregabilidade e/ ou carreira pós doutoral dos alunos; b) Propor ações que levem à melhoria do funcionamento e da qualidade do curso. Artigo 12.º Propinas 1. A frequência do Programa de Doutoramento em Biologia está sujeita ao pagamento de propinas. 2. O valor da propina será fixado para cada edição do doutoramento, em observância das normas aprovadas pelos órgãos estatutariamente competentes. Artigo 13.º Diploma
7 A conclusão do Programa de Doutoramento em Biologia confere o diploma de Doutor em Biologia. Artigo 14.º Casos Omissos As situações não comtempladas neste regulamento seguem o preceituado no Regulamento Geral dos Doutoramentos da Universidade dos Açores e no Decreto Lei nº 74/2006, de 24 de Março e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor, sob proposta da comissão científica do PDB. Artigo 15. º Entrada em Vigor O presente regulamento entra em vigor logo que deferido o pedido de acreditação e publicitado nos termos legais.