Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895641/artigo-98-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-11-18 20:39:56+00:00
Document Index: 45239041

Matched Legal Cases: ['artigo 98', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 1']

Douglas Alves - 2 d
Cumprimento de Sentença Pelo Rito de Prisão
portando da Gratuidade da Justiça, nos termo dos artigos 98 e 99 da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). II..., requer. a) A Gratuidade da Justiça , nos termo dos artigos 98 e 99 da Lei 13.105/2015; b) Que o executado seja intimado... alimentícia legitima a prisão civil, conforme o Código de Processo Civil em s...
DIREITO EM TESE - 2 d
formulado acima, roga-se pelo deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do CPC/15; Não obstante..., representando a forma processual pela qual o réu se insurge contra a pretensão do autor” Prazo: Conforme art. 335, do CPC/15..., o prazo será de 15 dias. Lembrando que no processo civil os prazos dos ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079600532 RS
, Julgado em 04/07/2016) Passo ao exame da insurgência. Conforme estabelece o artigo 98 do NCPC : “ A pessoa natural... e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Ainda, nos termos do § único , do art. 2º , da Lei..., conforme o artigo 1º da Lei da Assistência Judiciária. Nesse ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079709994 RS
, na forma da lei.” Ainda, nos termos do § único , do art. 2º , da Lei nº 1.060 /1950: “ Considera-se necessitado, para os fins... ou miserabilidade da parte, consoante estabelece o art. 2º , § único da Lei 1.060 /50, combinado com o artigo 5º , LXXIV... estabelece o artigo 98 do NCPC : “ A pessoa natural ou jurídica, ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079766655 RS
tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” E, nos termos do § único , do art. 2º , da Lei nº 1.060 /1950.... Passo ao exame da insurgência. Conforme estabelece o artigo 98 do NCPC : “ A pessoa natural ou jurídica, brasileira... DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIC...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079598355 RS
advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Ainda, nos termos do § único , do art. 2º , da Lei nº... monocrática. Passo ao exame da insurgência. Conforme estabelece o artigo 98 do NCPC : “ A pessoa natural ou jurídica..., sob pena de desvirtuamento da lei. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGADO SEGUIMENTO...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079714226 RS
, do art. 2º , da Lei nº 1.060 /1950: “ Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica... Borges Ortiz, Julgado em 04/07/2016) Passo ao exame da insurgência. Conforme estabelece o artigo 98 do NCPC : “ A pessoa... destinado aos necessitados na forma da lei, conforme o artigo 1º da L...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078918513 RS
da sucumbência, de acordo com o disposto no art. 98 e seguintes do NCPC, por gozarem do benefício da gratuidade da justiça... de 20% sobre o valor da condenação, aí já considerado o disposto no art. 85, §11, do CPC/2015. Todavia, resta suspensa...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078918513 RS WMMP Nº 70078918513 (Nº ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079701744 RS
da situação econômico-financeira da agravante. 3. Por tais razões, com fundamento no art. 932 , VIII , do CPC/2015 , no art. 206...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079701744 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) VLM Nº 70079701744 (Nº CNJ: 0335386... e possui patrimônio. Aplicação do disposto no art. 932 , VIII , do CPC...
Inteiro Teor. 7186647320178070001 DF 0718664-73.2017.8.07.0001
sucumbenciais, nos termos do art. 98 , § 3º , do CPC . Inconformado, o autor recorre (ID 5373742 - pp. 1/5), reiterando... art. 85 , § 2º , NCPC . Fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98 , § 3º... MOREIRA GONCALVES DA SILVA APELADO (S) BANCO DO BRASIL SA Relatora Desemba...
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