Source: http://fortes.adv.br/pt-br/secao/12/artigos.aspx?word_key=TRABALHISTA
Timestamp: 2019-10-20 22:35:05+00:00
Document Index: 15533060

Matched Legal Cases: ['artigo 477', 'artigo 193', 'artigo 2', 'artigo 1032', 'artigo 484', 'artigo 578', 'artigo 469', 'artigo 462', 'artigo 899', 'artigo 482', 'artigo 192', 'artigo 469', 'Artigo 7']

14/10/2019 - TRABALHISTA
27/09/2019 - TRABALHISTA
20/09/2019 - TRABALHISTA
11/09/2019 - TRABALHISTA
Por Eduardo Galvão Rosado O sistema jurídico pátrio considera nulo o fenômeno hodiernamente denominado de “pejotização”, que ocorre quando o empregador contrata uma pessoa jurídica ...
03/09/2019 - TRABALHISTA
19/08/2019 - TRABALHISTA
05/08/2019 - TRABALHISTA
Por Eduardo Galvão Rosado O programa de demissão voluntária ou incentivada (PDV ou PDI) é um instrumento legal utilizado pelas empresas com a finalidade de redução do quadro de empregados. ...
16/07/2019 - TRABALHISTA
Por Eduardo Galvão Rosado e Gabriela Rodrigues Ferreira Nos termos da Portaria nº 604/2019, com vigência a partir de 19/06/2019, foi concedido, em caráter permanente, a autorização para o trabalho ...
12/07/2019 - TRABALHISTA
01/07/2019 - TRABALHISTA
14/06/2019 - TRABALHISTA
Por Eduardo Galvão Rosado A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e sem condições de ...
31/05/2019 - TRABALHISTA
27/05/2019 - TRABALHISTA
13/05/2019 - TRABALHISTA
Por Thiago Albertin Gutierre A Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) mudou o prazo para pagamento das verbas rescisórias ao alterar a redação do § 6º do artigo 477 da CLT. Antes da referida alteração ...
29/04/2019 - TRABALHISTA
Adicional de periculosidade por exposição a inflamáveis: quando é devido?
Por Eduardo Galvão Rosado e Gabriela Rodrigues Ferreira O adicional de periculosidade é concedido aos trabalhadores que se enquadram no artigo 193 da CLT, in verbis: “São consideradas atividades ou operações ...
15/04/2019 - TRABALHISTA
Laudo pericial não é prova absoluta
Por Thiago Albertin Gutierre Não há dúvidas de que o laudo pericial se trata de uma prova de extrema importância na Justiça do Trabalho, seja na especialidade médica, técnica ou contábil. ...
08/04/2019 - TRABALHISTA
Redução eventual e ínfima do intervalo de refeição não gera hora extra
Por Denis Andreeta Mesquita A Lei n. 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, trouxe inúmeras mudanças na CLT. As alterações relativas ao período de descanso intervalar, em nosso entender, foram mais do que ...
25/03/2019 - TRABALHISTA
Empregado que perde CNH pode ser demitido por justa causa
Por Thiago Albertin Gutierre O documento essencial para o exercício da profissão de um motorista, é, sem dúvida, sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, certo é que a perda ...
11/03/2019 - TRABALHISTA
Depósito não afasta responsabilidade por diferenças nos juros de mora
Por Eduardo Galvão Rosado e Gabriela Rodrigues Ferreira Uma das grandes preocupações de empresários são os processos judiciais, em especial os processos trabalhistas em fase de execução ...
01/03/2019 - TRABALHISTA
A responsabilidade do dono de obra pelas obrigações trabalhistas
Por Eduardo Galvão Rosado A contratação de terceiros poderá acarretar para a tomadora de serviços a condenação subsidiária, conforme itens IV e VI, da Súmula nº 331 do TST, ...
18/02/2019 - TRABALHISTA
Limitação da indenização por danos morais gera desigualdades
Por Denis Andreeta Mesquita A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), trouxe inúmeras alterações na CLT, uma delas é a limitação do valor da indenização por danos morais, conforme ...
04/02/2019 - TRABALHISTA
Sócio em comum não é suficiente para caracterizar grupo econômico
Por Eduardo Galvão Rosado O artigo 2º da CLT, em seu parágrafo 2º, estabelece a responsabilidade solidária de todas as empresas que, em que pese possuírem personalidade jurídica própria, ...
18/01/2019 - TRABALHISTA
Atestado falso ou adulterado é motivo para demissão por justa causa
Por Denis Andreeta Mesquita Os tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho vêm entendendo que a apresentação de atestado médico falso ou adulterado por funcionários é passível ...
11/01/2019 - TRABALHISTA
Empregado está sujeito à cláusula de não concorrência
Por Eduardo Galvão Rosado É possível o pacto de não concorrência, espécie de “quarentena” a que se submete o empregado após o término do pacto laboral, impedindo que ...
10/12/2018 - TRABALHISTA
Factoring não deve responder por dívidas trabalhistas da faturizada
Por Eduardo Galvão Rosado A atividade de factoring é a prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção ...
03/12/2018 - TRABALHISTA
Por Denis Andreeta Mesquita Atualmente, dadas as inovações tecnológicas, bens imóveis de executados são facilmente localizados pela justiça do trabalho, o que dificulta sobremaneira a sua ocultação, ...
19/11/2018 - TRABALHISTA
Empregador doméstico pode sacar multa do FGTS
Por Thiago Albertin Gutierre Neste ano completou-se três anos de vigência da Circular nº 694/2015, da Caixa Econômica, que regulamentou o recolhimento do FGTS para o empregado doméstico, obrigatório desde ...
13/11/2018 - TRABALHISTA
Ex-sócio é responsável por dívidas trabalhistas?
Por Eduardo Galvão Rosado Com o advento do Código Civil de 2002, surgiu novo regramento previsto no artigo 1032, in verbis: “A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a ...
29/10/2018 - TRABALHISTA
A rescisão contratual por comum acordo depois da Reforma Trabalhista
Por Eduardo Galvão Rosado Com a reforma trabalhista, foi instituída a rescisão do contrato de trabalho por comum acordo. Nesse sentido, prevê o artigo 484-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017: ...
22/10/2018 - TRABALHISTA
A caracterização de grupo econômico após a Reforma Trabalhista
Por Denis Andreeta Mesquita Com o advento da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a questão relativa à existência ou não de grupo econômico tornou-se mais complexa e restritiva, sendo insuficiente ...
08/10/2018 - TRABALHISTA
Pagamento de prêmios após a Reforma Trabalhista
Por Eduardo Galvão Rosado Em regra, os prêmios são valores pagos pelos empregadores a seus empregados, a título de liberalidade, normalmente por terem preenchido certos requisitos ou alcançado determinadas ...
03/10/2018 - TRABALHISTA
Por Eduardo Galvão Rosado Os prazos prescricionais para a cobrança do FGTS estão previstos nas Súmulas 206 e 362, ambas do TST, bem como na Súmula 210 do STJ que, todavia, são aplicadas para situações ...
14/09/2018 - TRABALHISTA
Empresa pode descontar aviso prévio do empregado em caso de novo emprego
Em recente decisão, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em Acórdão relatado pelo Ministro Alexandre Luiz Ramos – processo n. TST – RR – 2821.80.2013.5.10.0013, entendeu ser legal o desconto ...
10/09/2018 - TRABALHISTA
O princípio da isonomia salarial vem inscrito no art. 7º, XXX, da Constituição Federal, complementado pelos incisos XXXI e XXXII. Assim, equiparação salarial é a garantia, concedida ao trabalhador, ...
24/08/2018 - TRABALHISTA
Com o objetivo de se esquivarem das obrigações trabalhistas, muitas instituições bancárias intitulam, propositalmente, os seus empregados como sendo “gerentes”, “coordenadores”, “supervisores”, ...
15/08/2018 - TRABALHISTA
STF declara que Contribuição Sindical não é obrigatória
Em julgamento realizado no dia 29/06/2018, por 6 (seis) votos a 3 (três) resolveram os Ministros do Supremo Tribunal Federal declarar constitucional o artigo 578 da CLT, alterado em novembro de 2017 pela Lei nº 13.467, de 2017 – ...
03/08/2018 - TRABALHISTA
Antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) havia uma enorme discussão sobre a aplicação ou não do instituto da prescrição intercorrente, que nada mais é do que a prescrição ...
24/07/2018 - TRABALHISTA
Não raras vezes nos deparamos com situações em que os Magistrados de piso ou Tribunais Regionais entendem pela invalidade dos registros de ponto, por ausência de assinatura dos empregados. Contudo, a legislação ...
29/06/2018 - TRABALHISTA
TST disciplina pontos polêmicos da Reforma Trabalhista
Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) em novembro do ano passado, surgiram diversos dissensos interpretativos sobre a aplicação imediata ou não de suas disposições. ...
19/06/2018 - TRABALHISTA
Em casos de arbitramento de pensão mensal, seja por doença, seja por acidente de trabalho que de alguma forma retire ou reduza a capacidade laborativa do empregado, a legislação faculta ao prejudicado receber a indenização ...
18/06/2018 - TRABALHISTA
PLR/PPR e bônus podem integrar o salário
Eduardo Galvão Rosado Com o objetivo de se esquivarem das obrigações trabalhistas ou por desconhecimento legal, muitas empresas utilizam-se do programa de Participação nos Lucros ou Resultados (ou ...
30/05/2018 - TRABALHISTA
Greve dos Caminhoneiros: o que fazer com o atraso de empregados?
Thiago Albertin Gutierre Embora muitas empresas sejam tolerantes quanto aos atrasos e faltas que decorrem da recente crise de desabastecimento de combustível e a dificuldade do transporte gerada pela “Greve dos Caminhoneiros”, ...
24/05/2018 - TRABALHISTA
De dentro de casa: Trabalhador PJ pode ter vínculo reconhecido
Eduardo Galvão Rosado I – Conceito de empregado: Os artigos 2º e 3º da CLT relacionam todos os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego: ...
11/05/2018 - TRABALHISTA
De dentro de casa: empregado contratado no exterior tem direito a adicional de transferência
Denis Andreeta Mesquita Conforme determina o § 3º, do artigo 469, da CLT, o adicional de transferência é devido ao empregado que, no exercício de sua atividade profissional, é obrigado a se afastar ...
02/05/2018 - TRABALHISTA
Na mídia: queda de processos trabalhistas após a Reforma
O Dr. Eduardo Galvão Rosado concedeu entrevista ao vivo para o âncora Heródoto Barbeiro, no Jornal da Record News, e explicou porque, desde que a nova legislação entrou em vigor, o número de processos ...
21/11/2017 - TRABALHISTA
Explicando a Reforma Trabalhista a Heródoto Barbeiro, na Record News.
O Dr. Eduardo Galvão concedeu entrevista ao vivo ao âncora do Jornal da Record News, Heródoto Barbeiro, sobre a Reforma Trabalhista. ...
07/11/2017 - TRABALHISTA
por Eduardo Galvão Rosado A Reforma Trabalhista entrará em vigor no próximo dia 11/11/2017 e acarretará diversas mudanças, seja no que concerne ao direito material do trabalho, seja no âmbito ...
25/10/2017 - TRABALHISTA
Daqui a alguns dias a reforma trabalhista entra em vigor. Mas, entre especialistas, empresas, sindicatos, trabalhadores e, principalmente, a Justiça do Trabalho, ainda precisarão de tempo para se adaptar à nova legislação, ...
10/04/2017 - TRABALHISTA
Terceirização: importantes questões das recentes alterações
Eduardo Galvão Rosado A terceirização - também chamada de desverticalização - é a relação triangular formada entre trabalhador, intermediador de mão de obra e o tomador ...
Aspectos gerais do trabalho prestado em regime de home office
Denis Andreeta Mesquita Atualmente, vem se tornando cada vez mais comum empregados trabalharem em regime de home office. Essa modalidade de prestação de serviço nada mais é do que o empregado se utilizar de ...
13/09/2016 - TRABALHISTA
Vedação dos bancos em investigar as movimentações financeiras dos seus empregados. Prática passível de indenização por danos morais.
Denis Andreeta Mesquita A Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre o crime de “lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores”, impõe como dever legal aos bancos a obrigatoriedade de informar ...
08/09/2016 - TRABALHISTA
Eduardo Galvão Rosado É importante frisar que se chama intercorrente a prescrição que se dá no curso do processo, após a propositura da ação, mais especificamente após o trânsito ...
11/08/2016 - TRABALHISTA
Denis Andreeta Mesquita e Gabriela Rodrigues Ferreira. Os acordos extrajudiciais na esfera trabalhista é um tema muito controvertido e que gera posicionamentos conflitantes. De uma forma geral, notamos que os Juízes de ...
28/07/2016 - TRABALHISTA
Do empréstimo concedido ao empregado. Da validade e dos limites dos descontos
Eduardo Galvão Rosado - Em respeito ao princípio da intangibilidade salarial e com o objetivo de proteger o salário do trabalhador, o artigo 462 da CLT traz a seguinte previsão: "Art. 462 - Ao ...
27/07/2016 - TRABALHISTA
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação ...
14/07/2016 - TRABALHISTA
Eduardo Galvão Rosado Define-se o contrato de aprendizagem como um contrato especial de trabalho, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a 02 (dois) anos em que o empregador se compromete a assegurar ...
23/06/2016 - TRABALHISTA
Denis Andreeta Mesquita - Vejamos a redação da Súmula 443: "Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. ...
10/05/2016 - TRABALHISTA
Da readmissão. Do risco de unicidade contratual.
Eduardo Galvão Rosado - Por unicidade ou, simplesmente, continuidade do contrato de trabalho, entende-se o reconhecimento de um único contrato de trabalho, em casos em que o lapso temporal entre a demissão e a readmissão, ...
28/04/2016 - TRABALHISTA
Eduardo Galvão Rosado - A rescisão antecipada do contrato de experiência está regulada pelos artigos 479 e 480 da CLT, in verbis: “Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador ...
03/03/2016 - TRABALHISTA
Empresa não pode ser condenada pelo "Tempo Residual", inclusive durante o intervalo intrajornada. Aplicação analógica da Súmula nº 366 do TST.
Eduardo Galvão Rosado - A Súmula nº 366 do TST traz a seguinte redação: “CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (nova ...
18/02/2016 - TRABALHISTA
Benefícios da Lei 7.418/85 ao empregador que oferece transporte por ônibus fretado.
Thiago Albertin Gutierre - O direito do empregado ao vale transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei n° 7.619/87, e constitui-se no benefício que o empregador antecipará ...
27/04/2015 - TRABALHISTA
Quando a PLR integra o Salário - O caso de sucesso defendido pelo Teixeira Fortes contra uma grande Instituição Financeira
I. Conceito. Definição legal: A Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que também é conhecida por Programa de Participação nos Resultados (PPR), ...
20/01/2015 - TRABALHISTA
As novas regras para a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas
Eduardo Galvão Rosado - Em 30 de dezembro de 2014 o Governo Federal, por meio da edição das Medidas Provisórias nº 664/14 e 665/14, anunciou alterações em 05 (cinco) benefícios trabalhistas ...
10/12/2014 - TRABALHISTA
O novo prazo prescricional de cobrança de verbas de FGTS
Eduardo Galvão Rosado - Os prazos prescricionais para a cobrança do FGTS estão previstos nas Súmulas nº 206 e 362, ambas do TST, bem como na Súmula nº 210 do STJ que, por óbvio, são ...
28/10/2014 - TRABALHISTA
Eduardo Galvão Rosado - A sucessão de empregadores é a transferência da titularidade da empresa, desde que o sucessor continue explorando a mesma atividade econômica que explorava o sucedido, pouco importando ...
02/09/2014 - TRABALHISTA
Denis Andreeta Mesquita e Paulo Sérgio de Oliveira Andrade - O regime de sobreaviso é caracterizado pela permanência do empregado à disposição do empregador fora de seu horário e local ...
14/07/2014 - TRABALHISTA
Eduardo Galvão Rosado - O artigo 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho, in verbis, autoriza a dispensa do empregado por justa causa no caso de abandono de emprego. “Art. ...
26/06/2014 - TRABALHISTA
A cláusula de não concorrência na Justiça do Trabalho
Natalia Rezende Moreira Couto - Nas relações trabalhistas, o pacto de não concorrência é uma espécie de “quarentena” a que se submete o empregado após o término do pacto ...
02/06/2014 - TRABALHISTA
Eduardo Galvão Rosado - O entendimento predominante é de que a “ajuda de custo” se destina a ressarcir as despesas efetuadas pelo empregado em virtude de sua transferência (artigos 469 e 470 ambos da CLT). ...
25/04/2014 - TRABALHISTA
Ex-sócio não responde por débitos gerados após a sua retirada
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região O ex-sócio não responde por créditos trabalhistas de empregado admitido após a sua retirada. É inviável a responsabilização ...
14/04/2014 - TRABALHISTA
Adicional de insalubridade: como evitar ou minimizar o pagamento.
Eduardo Galvão Rosado - De acordo com o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo ...
14/03/2014 - TRABALHISTA
A mitigação de riscos na transferência de empregados
Eduardo Galvão Rosado O adicional de transferência está previsto no artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho e será devido apenas e enquanto perdurar a transferência do empregado para ...
10/07/2013 - TRABALHISTA
Eduardo Galvão Rosado O acúmulo de atribuições, por si só, não assegura ao empregado o direito a qualquer acréscimo salarial, mesmo porque é necessário que haja um ajuste contratual, ...
16/11/2011 - TRABALHISTA
Comentários sobre o Novo Aviso Prévio
Aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho O aviso prévio de até 90 dias entrou em vigor em 13/10/2011 com a publicação da Lei nº 12.506 no Diário Oficial, para todos os trabalhadores ...
28/06/2011 - TRABALHISTA
Antes de mais nada, é bom lembrar que a implantação do PLR é uma faculdade, vez que para que seja obrigatório seu pagamento deve existir cláusula expressa em instrumento coletivo para tanto. A lei ...
20/08/2010 - TRABALHISTA
Da obrigatoriedade do depósito recursal na interposição de Agravo de Instrumento no processo trabalhista
Comentários à Lei 12.275/2010 – Do depósito para interposição de Agravo de Instrumento. Foi de grande repercussão no cenário jurídico a edição ...
15/07/2010 - TRABALHISTA
Cláusula de cobrança de contribuição assistencial é inválida.
Persistem discussões nas instâncias inferiores (Varas do Trabalho e Tribunais Regionais) sobre a obrigatoriedade das empresas pelo pagamento das contribuições assistenciais (também chamadas negociais). Aqueles ...
05/07/2010 - TRABALHISTA
Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 Definição De acordo com a Constituição Federal, Artigo 7º, inciso XXII, todo trabalhador que desenvolve atividades consideradas ...
01/06/2010 - TRABALHISTA
O empregador pode fazer o pagamento das comissões pelo valor líquido das vendas realizadas por seus vendedores, descontando, por exemplo, o IPI e o ICMS incidentes nas operações? O Tribunal Superior do Trabalho decidiu ...
15/03/2010 - TRABALHISTA
Valor Econômico, Caderno de Legislação & Tributos, Opinião ...
12/03/2010 - TRABALHISTA
Vale-transporte pode ser pago em dinheiro
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas não precisam recolher contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em dinheiro aos trabalhadores. A decisão reformou decisão anterior ...
20/01/2010 - TRABALHISTA
A 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos assegurou a uma indústria química, atendida pelo escritório Teixeira Fortes, a improcedência de uma reclamação trabalhista em que o empregado pleiteava danos morais, ...
11/11/2004 - TRABALHISTA
Flexibilização e Modernização do Direito do Trabalho: Um Imperativo Social
1. INTRÓITO. A área de intersecção entre o Direito do Trabalho e a Macroeconomia é certamente muito grande. Os constituintes de 1988, eleitos na esteira da euforia do “Plano Cruzado”, concebido ...
10/07/2004 - TRABALHISTA
Comissão de Conciliação Prévia. Comparecimento obrigatório?
As Comissões de Conciliação Prévia foram instituídas pela Lei n. 9958/00 e têm por objetivo agilizar o processo judicial trabalhista, mediante a redução do número de novas ações. ...