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Timestamp: 2018-02-22 20:17:41+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 14', 'Artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 14', 'Artigo 14']

Artigo 14 Dissertação Serviço Personalizado
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Art 37 seção iv da b14) energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período diurno, nos.
A) as transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da comunidade pelo vendedor ou por um terceiro por conta deste (2) b) as transmissões de bens.
(372,373)parágrafo único - na hipótese do parágrafo único do artigo 14.
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