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Timestamp: 2017-12-17 02:23:12+00:00
Document Index: 137343381

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1']

Decretos do Brasil | Navegue por toda Legislação Municipal, Estadual e Federal do Brasil | Pág. 1 | Jusbrasil Legislação
Decreto nº 63.053, de 12 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof. Dr. Segundo Carlos Lopes” a Escola Estadual Jardim Icaraí, em Ibaté. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Dez 2017
Decreto nº 63.052, de 12 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Manoel Patrício do Nascimento” a Escola Estadual Parque Residencial 24 de Maio, em Botucatu. Artigo 2º - Este ...
Decreto nº 63.057, de 12 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Julieta Fernanda Sousa Taranto” a Escola Estadual Jardim Progresso, em Ribeirão Preto. Artigo 2º - Este ...
Decreto nº 63.056, de 12 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeita Elza Orsini de Carvalho” a Escola Estadual Bairro Nosso Teto II, em Registro. Artigo 2º - Este decreto entra ...
Decreto nº 63.055, de 12 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Roberto Antonialli” a Escola Estadual Jardim Santa Cruz, em Mogi Guaçu. Artigo 2º - Este decreto entra em ...
Decreto nº 63.051, de 12 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Dorival Thomaz da Costa” o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Barretos – CEEJA de Barretos, ...
Decreto nº 63.058, de 12 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Este decreto regulamenta o Sistema de Atendimento de Emergências no Estado de São Paulo e dispõe sobre o serviço de atendimento de incêndios, ...
Decreto nº 63.054, de 12 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Comendador Koheiji Adachi” a Escola Estadual Jardim Santos Dumont I, em Mogi das Cruzes. Artigo 2º - Este decreto entra ...
Decreto nº 63.040, de 11 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 67.300.000,00 (Sessenta e sete ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Dez 2017
Decreto nº 63.048, de 11 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 138.158.000,00 (Centro e ...
Decreto nº 63.044, de 11 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 8.217.310,00 (Oito milhões, ...
Decreto nº 63.039, de 11 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O Programa Patrulha Agrícola, instituído pelo Decreto nº 37.618, de 6 de outubro de 1993, fica reorganizado nos termos deste decreto. Artigo ...
Decreto nº 63.047, de 11 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 18.000.000,00 (Dezoito milhões ...
Decreto nº 63.041, de 11 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil ...
Decreto nº 63.050, de 11 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 6.437.258,00 (Seis milhões, ...
Decreto nº 63.046, de 11 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 770.800,00 (Setecentos e ...
Decreto nº 63.049, de 11 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 141.784.781,00 (Cento e ...
Decreto nº 63.045, de 11 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), ...
Decreto nº 63.042, de 11 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 94.987.258,00 (Noventa e ...
Decreto nº 63.038, de 11 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O Anexo I do Decreto nº 54.553, de 15 de julho de 2009, que veicula instrumento padrão de convênio a ser firmado pelo Estado de São Paulo, ...
Decreto nº 63.043, de 11 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 198.753.811,00 (Cento e ...
Decreto nº 63.037, de 11 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 4º do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, com a seguinte redação: “Parágrafo único – No ...
Decreto nº 63.035, de 7 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 70.270.000,00 (Setenta ...
Governo do Estado de São Paulo - 07 Dez 2017
Decreto nº 9.231, de 7 de dezembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 8.009, de 15 de maio de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º A Comissão ...
Presidência da Republica - 07 Dez 2017
Decreto nº 63.036, de 7 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 52.146.808,00 (Cinquenta e ...
Decreto nº 9.232, de 7 de dezembro de 2017
Decreto nº 63.032, de 7 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 180.000.000,00 (Cento e ...
Decreto nº 63.029, de 7 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 130.132,00 (Cento e trinta ...
Decreto nº 9.233, de 7 de dezembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que a Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como ...
Decreto nº 63.028, de 7 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 5.642.240,00 (Cinco milhões, ...
Decreto nº 63.030, de 7 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez ...
Decreto nº 9.234, de 7 de dezembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.009, de 23 de março de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3º Ficam ...
Decreto nº 63.031, de 7 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 141.800.000,00 (Cento e ...
Decreto nº 63.024, de 7 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - A Escola Estadual Jardim Moraes Prado I, da Diretoria de Ensino - Região Sul 3, da Secretaria da Educação, localizada no Município de São ...
Decreto nº 63.025, de 7 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - A Escola Estadual Condomínio Carioba/Monte Verde, da Diretoria de Ensino – Região Sul 3, da Secretaria da Educação, localizada no Município ...
Decreto nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - A Comissão de Política Salarial, órgão vinculado diretamente ao Governador do Estado, fica organizada nos termos deste decreto. Artigo 2º - À ...
Decreto nº 63.026, de 7 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões, ...
Decreto nº 63.034, de 7 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 77.053.000,00 (Setenta e sete ...
Decreto nº 63.027, de 7 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 26.734.181,00 (Vinte e seis ...
Decreto nº 9.226, de 6 de dezembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de ...
Presidência da Republica - 06 Dez 2017
Decreto nº 63.005, de 6 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 610.000,00 (Seiscentos e dez ...
Governo do Estado de São Paulo - 06 Dez 2017
Decreto nº 63.017, de 6 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, Decreta: Artigo 1º - Para o exercício de 2017, o percentual a ser ...
Decreto nº 63.009, de 6 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 73.147.800,00 (Setenta e três ...
Decreto nº 9.221, de 6 de dezembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, DECRETA: Art. 1º O Programa de Fomento às ...
Decreto nº 63.006, de 6 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 19.960.424,00 (Dezenove ...
Decreto nº 63.018, de 6 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, Decreta: Artigo 1º - Para o período de avaliação correspondente ...
Decreto nº 63.010, de 6 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 35.259.304,00 (Trinta e cinco ...
Decreto nº 9.227, de 6 de dezembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 12.855, de 2 de setembro de 2013, DECRETA: Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 12.855, de 2 de ...
Decreto nº 63.011, de 6 de dezembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões ...
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