Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11062582/inciso-x-do-artigo-4-da-lei-n-10520-de-17-de-julho-de-2002
Timestamp: 2019-09-23 03:06:06+00:00
Document Index: 139551806

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 21', 'artigo 4']

Art. 4, inc. X da Lei 10520/02
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Página 100 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019
instituída pela Lei nº 10.520/02, o art. 4º, X, aduz que será obrigatoriamente utilizado o critério do menor preço para..., que acolho, com fundamento na Lei nº 13.278/02, regulamentada pelo …
Página 100 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019
pela Lei nº 10.520/02, o art. 4º, X, aduz que será obrigatoriamente utilizado o critério do menor preço para julgamento... que instruem o presente, com fundamento no artigo 24, inciso II, c/c o arti……
Página 22 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2019
prevista no termo de referência. Interpreta que tais regras colidem com o artigo 4º , inciso XVIII e X da Lei Federal n.º... , do artigo 2º , da Lei Complementar nº 709 /93, apresentem as …
Página 214 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019
de Referência, o qual integra o Edital da Licitação, observada a forma definida no inciso X do Art. 4º da Lei 10.520/02 c..., o qual integra o Edital da Licitação, observada a forma definida no inci……
Página 215 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
X do art. 4º da Lei 10.520/2002 rodadas de lances e julgamento por item e adjudicação por item. DATA DO CREDENCIAMENTO... do Município de Antônio Martins-RN. Recursos: previstos no orçamento …
Página 26 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019
de contrariedade ao inciso X , do artigo 4º , da Lei nº 10.520 /02. 2.3.Tal questão mostra-se suficiente, a meu ver, para... de contrariedade ao preceito do artigo 3º , § 1º , inciso I da Lei 8.666 …
Andamento do Processo n. 0715487-36.2019.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 09/09/2019 do TJDF
, incisos X ao XVII, da Lei 10.520/2002, verbis: Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação... a realização de pregão, conforme previsto na Lei nº 10.520/2002, não se declara a …
Página 326 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Setembro de 2019
ao XVII, da Lei 10.520/2002, verbis: Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados... com o art. 3º da Lei 8.666/1993, aplicável subsidiariamente para a …
Página 9 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2019
e decido. nos termos do artigo 4º, inciso X, da Lei 10.520/02, o pregoeiro terá o poder-dever para, durante o julgamento..., §4º, da Lei Federal 8.666/93, na Lei Federal 10.520/02, no artigo 3º, inc……
Página 22 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Agosto de 2019
com o artigo 4º , V , da Lei nº 10.520 /02, e com o artigo 21 , § 4º , da Lei nº 8.666 /93; b. Exigência de mesma marca... previstos no artigo 4º , X , da Lei 10.520 /2002, que justificariam a …