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Timestamp: 2018-08-20 15:37:09+00:00
Document Index: 138265547

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20']

REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÕES DO INSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS AVANÇADAS - PDF
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Lucca Igrejas Rodrigues
1 REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÕES DO INSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS AVANÇADAS INDICE PREÂMBULO... 2 ARTIGO 1 - (Âmbito)... 2 ARTIGO 2 (Natureza)... 2 ARTIGO 3 (Gestão das atividades de pós-gradução)... 2 ARTIGO 4 (Diplomas)... 3 ARTIGO 5 - (Duração)... 3 ARTIGO 6 (Organização e estrutura curricular)... 3 ARTIGO 7 (Acesso aos cursos)... 4 ARTIGO 8 (Limitações de vagas)... 4 ARTIGO 9 (Diplomas caso especial)... 4 ARTIGO 10 (Critérios de seleção)... 4 ARTIGO 11 (Apresentação da Inscrição/Candidatura)... 4 ARTIGO 12 (Resultados do processo de seleção)... 5 ARTIGO 13 - (Taxas e propinas)... 5 ARTIGO 14 (Diretor do Curso)... 5 ARTIGO 15 (Calendário escolar e regime de funcionamento)... 5 ARTIGO 16 (Faltas)... 6 ARTIGO 17 (Avaliação e classificação)... 6 ARTIGO 18 (Exames)... 6 ARTIGO 19 (Colaboração com outras instituições ou empresas)... 7 ARTIGO 20 (Disposições finais)
2 PREÂMBULO A lei nº 1/03 de 6 de Janeiro, reserva às instituições de ensino superior a competência para a criação de cursos de nível pós-graduado. Neste Regulamento estão estabelecidos os princípios gerais e as regras de funcionamento dos cursos, bem como as normas gerais para a orientação e acompanhamento dos formandos. É indispensável flexibilizar a oferta de formação, pelo que no presente regulamento são criados os cursos avançados de curta duração, que não conferindo grau académico, constituem uma modalidade de ensino pós-graduado versátil e adequada a diversas necessidades de formação avançada como sejam: aquisição de competências em domínios especializados, a atualização de conhecimentos e a formação ao longo da vida. Por outro lado, a acreditação das unidades curriculares de acordo com o Sistema Europeu de Transferência de Créditos é propiciadora da mobilidade no espaço nacional e europeu e ainda da cooperação com outras instituições, quer nacionais, quer estrangeiras. ARTIGO 1 - (Âmbito) 1. A formação pós-graduada organiza-se de forma articulada e contempla as seguintes modalidades: a. Pós-Graduações, b. Cursos de Especialização Avançada. 2. O presente regulamento define os princípios gerais da organização e as normas de funcionamento da formação pós-graduada. ARTIGO 2 (Natureza) 1. Os cursos de especialização e pós-graduação habilitam à concessão de um diploma e comprovam capacidade técnica e prática num determinado domínio duma atividade profissional e são concedidos mediante aprovação na totalidade das Unidades Curriculares e seminários que integram o respetivo plano de estudos. ARTIGO 3 (Gestão das atividades de pós-gradução) 1. O modelo de gestão das atividades de pós-graduação assenta nos seguintes princípios e níveis de competência: a. O Diretor do ISTEC nomeia o Diretor do Departamento de Pós-Graduações, b. O Diretor do Departamento de Pós-Graduações coordena e promove os programas de pós-graduação nas diversas áreas científicas, em conformidade com 2
3 a política global de pós-graduações, que é definida pelo Secretário-Geral do ISTEC e pelo Diretor do Departamento de Pós-Graduações, competindo-lhe designadamente: i. Propor a data de início de cada curso bem como a composição do corpo docente, ii. Homologar a seleção de candidatos, iii. Elaboração, ou aprovação dos programas curriculares, iv. Apresentação de necessidades de materiais e infraestruturas para a prossecução dos cursos, v. Dar conhecimento dos cursos e corpo docente ao Conselho Técnico- Científico, c. A gestão administrativa é assegurada pela Secretaria do ISTEC, nomeadamente: i. O registo da informação sobre cada curso; ii. As inscrições, matrículas e propinas dos candidatos admitidos, nos prazos previstos no calendário escolar; iii. O registo da informação sobre os formandos; iv. A emissão das pautas das unidades curriculares de cada curso; v. A emissão de diplomas e certidões; vi. A elaboração dos impressos (folhas de presença, sumários, programas, etc) e demais documentação necessária; vii. Desta documentação deve a Secretaria dar conhecimento ao Diretor do Departamento de Pós-Graduações; ARTIGO 4 (Diplomas) 1. O diploma de especialização ou de pós-graduação é concedido mediante a aprovação na totalidade das unidades curriculares e seminários que integram o plano de estudos do curso. 2. O diploma de Pós-Graduação ou Especialização será designado pela área ou domínio em que é ministrado o curso. ARTIGO 5 - (Duração) 1. O curso de Especialização ou Pós-Graduação tem a duração máxima de doze meses, podendo ter um máximo de cento e vinte unidades de crédito. ARTIGO 6 (Organização e estrutura curricular) 1. A parte curricular dos cursos deverá ser organizada de acordo com o sistema de unidades de crédito, obedecendo a um mínimo de dezoito unidades de crédito nacionais (U.C.) e de trinta unidades de crédito europeus (E.C.) por unidade curricular. 2. Para cada curso são obrigatoriamente fixados: a. A área cientifica do curso, 3
4 b. A duração normal do curso, c. O número total de unidades de crédito necessário à concessão do diploma, d. As áreas científicas obrigatórias e optativas, e. A atribuição das unidades de crédito por cada área científica, que deverá ser flexível, com uma amplitude máxima de 20%, f. O plano de estudos, com indicação das unidades curriculares, o seu regime de escolaridade, a carga horária e o número de unidades de crédito que corresponde. ARTIGO 7 (Acesso aos cursos) 1. Têm acesso aos cursos de pós-graduação candidatos portadores do grau de Licenciado ou de Bacharelato pré-bolonha; 2. Têm acesso aos cursos de especialização candidatos que frequentem o ensino superior. 3. Cabe ao Diretor do Departamento de Pós-Graduações homologar as inscrições dos candidatos, podendo, justificadamente, recusar o acesso aos candidatos aos cursos, neste caso será devolvido o valor da inscrição. 4. E candidatos com currículo considerado relevante pelo Conselho Técnico-Científico. ARTIGO 8 (Limitações de vagas) 1. As vagas são estabelecidas pelo Secretário-Geral e pelo Diretor do Departamento de Pós- Graduações. 2. Durante o período de candidaturas o número de vagas pode ser alterado. ARTIGO 9 (Diplomas caso especial) 1. Se um curso for em simultâneo de especialização e pós-graduação, os alunos não licenciados, após adquirido o grau de licenciado, podem solicitar a emissão de um diploma de pós-graduação por equivalência ao diploma do curso de especialização. ARTIGO 10 (Critérios de seleção) 1. Compete ao Diretor do Departamento de Pós-Graduações a seleção dos candidatos. 2. A seleção dos candidatos à matrícula no curso terá em consideração os seguintes critérios: a. Classificação da Licenciatura, e de outros graus já obtidos pelo candidato; b. Curriculum académico, científico e técnico-profissional; c. Notas da licenciatura que esteja a ser frequentada; d. Trabalhos em que tenha participado, e. Funções exercidas. 3. O Diretor do Departamento de Pós-Graduações e o Secretário-Geral podem ainda aprovar e considerar outros critérios. ARTIGO 11 (Apresentação da Inscrição/Candidatura) 1. A apresentação da inscrição/candidatura é efetuada na Secretaria através de preenchimento de impresso próprio, e pagamento da respetiva taxa. 4
5 2. Deverão ser anexados os seguintes documentos: a. Certificado de habilitações, b. Curriculum, c. Fotografia, d. Outros elementos relevantes para a candidatura. ARTIGO 12 (Resultados do processo de seleção) 1. O Diretor do Departamento de Pós-Graduações comunicará aos candidatos selecionados a sua aceitação de inscrição no curso. A Secretaria afixará a lista de candidatos aceites a frequentar o curso. ARTIGO 13 - (Taxas e propinas) 1. São devidas: a. Taxa de inscrição, que será devolvida se o candidato não for aceite; b. Uma propina que pode ser paga mensalmente, até ao dia 8 de cada mês; c. Taxa de inscrição em segundo exame; d. Taxa de revisão de exame. ARTIGO 14 (Diretor do Curso) 1. O Diretor do Curso será um professor do curso, nomeado pelo Diretor do Departamento de Pós-Graduações. O Diretor do Departamento de Pós-Graduações pode assumir as funções de Diretor de Curso. 2. Compete ao Diretor de Curso: a. Acompanhamento do desenvolvimento curricular; b. Acompanhamento do processo pedagógico; c. Exercer as competências gerais que lhe forem delegadas pelo Diretor do Departamento de Pós-Graduações. ARTIGO 15 (Calendário escolar e regime de funcionamento) 1. O calendário escolar de cada curso será elaborado pelo Diretor do Departamento de Pós- Graduações. 2. Os planos de estudo de cada curso devem indicar o número total de horas letivas de cada unidade curricular bem como a tipologia das aulas. 3. Tendo em consideração a natureza e diversidade destes cursos, os mesmos poderão funcionar: a. Em regime normal; ou b. Em regime intensivo. O regime normal é ministrado durante a totalidade de cada período letivo. Se a natureza de uma unidade curricular ou as limitações temporais impostas pela colaboração de especialistas convidados assim o exigir, essa unidade curricular poderá 5
6 ser lecionada em regime intensivo por um período inferior a cada período letivo, devendo no entanto respeitar-se o número total de horas letivas previstas. 4. O regime de funcionamento de cada curso será definido pelo Diretor do Departamento de Pós-Graduações. 5. A elaboração dos horários de cada curso é da responsabilidade do Diretor do Departamento de Pós-Graduações em articulação com o Secretário-geral. 6. Uma vez elaborados os horários devem ser enviados à Secretaria. ARTIGO 16 (Faltas) 1. A assistência às aulas neste tipo de cursos é obrigatória. 2. O controlo de faltas é da responsabilidade do regente da Unidade Curricular e do Diretor do Departamento de Pós-Graduações. 3. Considera-se sem frequência a uma dada unidade curricular, o estudante cujo número de faltas a essa unidade seja superior a 20% da respetiva carga letiva total. 4. De acordo com a Lei e atendíveis. ARTIGO 17 (Avaliação e classificação) 1. Os elementos de avaliação de cada unidade curricular poderão ser de natureza diversa, de acordo com a índole de cada curso e unidade curricular, podendo incluir: testes, temas de desenvolvimento, trabalhos individuais escritos e exame final. 2. A natureza e o número de elementos de avaliação a adotar em cada unidade curricular é da competência do respetivo regente, o qual deve informar os alunos da sua escolha na primeira aula. 3. A avaliação e consequente classificação são individuais. 4. A classificação dos elementos de avaliação compete aos docentes das respetivas unidades curriculares e é da sua exclusiva responsabilidade. 5. Todas as classificações obtidas nas unidades curriculares serão expressas na escala de 0 a A classificação global, obtida após aprovação nas unidades curriculares do curso, é a média ponderada calculada até às décimas e arredondada (considerando como unidade a fração não inferior a cinco décimas) das classificações obtidas em cada uma das unidades curriculares do curso. ARTIGO 18 (Exames) 1. Sempre que a aprovação numa unidade curricular incluir a realização de um exame final, este realizar-se-á numa época específica para o efeito, adaptável á duração do curso. 2. Para cada unidade curricular haverá um só exame de recurso. 3. Compete ao Diretor do Departamento de Pós-Graduações a marcação das datas dos exames. 6
7 ARTIGO 19 (Colaboração com outras instituições ou empresas) 1. Sempre que os cursos sejam realizados em colaboração com outras instituições ou empresas, deverá ser celebrado um protocolo de cooperação definindo os termos em que a cooperação se realizará, bem como os órgãos de coordenação e respetivas competências. ARTIGO 20 (Disposições finais) 1. Em caso de lacuna ou de necessidade de alguma alteração a este regulamento, ela será efetuada pelo Diretor do Departamento de Pós-Graduações e pelo Secretário-Geral, com posterior homologação pelo Conselho Técnico-Científico. Este regulamento entra em vigor a três de Setembro de dois mil e catorze. Prof. Doutor Pedro Brandão (Diretor Departamento de Pós-Graduações) Prof. Dr. António Fidalgo (Secretário-Geral) HOMOLOGADO PELO CONSELHO TÉCNICO-CIENTÍFICO A 28 DE JANEIRO DE