Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/6ejf/portaria-secretaria-da-receita-publica-srp-mt-n-55-de-12032014
Timestamp: 2018-02-20 16:11:57+00:00
Document Index: 57063761

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 86', 'artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4']

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 55 de 12.03.2014 (Retifica o artigo 4º da Portaria nº 050/2014, de 10.03.14, publicada no Diário Oficial em 11
Port. SRP - MT 55/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 55 de 12.03.2014
DOE-MT: 12.03.2014
Obs.: Rep. DOE de 13.03.2014
Retifica o artigo 4º da Portaria nº 050/2014, de 10.03.14, publicada no Diário Oficial em 11.03.14, e dá outras providências.
O COORDENADOR DA UNIDADE DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, NO EXERCÍCIO LEGAL DE ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL DO SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto nº 2.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012;
Considerando que no artigo 4º da Portaria 050/2014, a data de vigência saiu com ano incorreto,
Art. 1º Retificar o artigo 4º da Portaria nº 050/2014, de 10.03.14, publicada no Diário Oficial em 11.03.14, página 31, como segue abaixo:
"ONDE SE LÊ:
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 18/03/2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 217/2013, de 29.07.13.
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 18/03/2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 217/2013, de 29.07.13. "
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com início dos efeitos a partir de ( continua ... )