Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/28479
Timestamp: 2020-07-10 09:05:47+00:00
Document Index: 122363751

Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'artigo 28', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 28', 'Artigo 18', 'artigo 24', 'Artigo 81', 'Artigo 1', 'artigo 28', 'Artigo 3', 'artigo 15', 'Artigo 21', 'artigo 13', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 15', 'Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'artigo 13', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 170', 'artigo 15', 'Artigo 22', 'artigo 18', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 17', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 19', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 18', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 28', 'Artigo 1', 'artigo 40', 'Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 1']

Lei n° 10.168, de 10/07/1968 ( Lei 10168/1968 )
Lei nº 10.168, de 10/07/1968
Ementa Dispõe sobre modificação de escala de referências de vencimentos e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 210/1968 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/07/1968, p.2
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / NÍVEL UNIVERSITÁRIO / ESCALA DE VENCIMENTOS / FUNÇÃO DE CHEFIA E DIREÇÃO (PRO-LABORE)
Artigo 14- II - Altera os §§ 3.º e 4.º do artigo 28 da Lei n. 10.168/1968 (DOE-I 07/10/2005, p.1)
Artigo 4.º - II - Revoga o artigo 1.º da Lei n. 10.168/1968 (DOE-I 19/07/1995, p.1)
Decreto n° 26.649 de 21/01/1987
Artigo 3.º - Extingue funções de serviço público classificadas para efeito de atribuição de "pro labore", com fundamento no Artigo 28 da Lei n. 10.168/1968, destinadas a unidades da Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, constantes do Anexo III, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 18 - Revoga o artigo 24 da Lei n. 10.168/1968 (DO 18/01/1979, p.1)
Artigo 81 - Revoga os artigos 12., 13, 14 e 25 da Lei n. 10.168/1968 (DO 10/11/1978, p.1)
Lei n° 1.217 de 22/12/1976
Artigo 1.° - Altera o § 4.° do artigo 28 da Lei n. 10.168/1968, alterado pelo Decreto-lei n. 92/1969 (DO 23/12/76, p.2)
Lei n° 1.036 de 01/09/1976
Artigo 3.º - Revoga o artigo 15 da Lei n. 10.168/1968 (DO 02/09/1976, p.1)
Lei n° 903 de 18/12/1975
Artigo 21 - Revoga o artigo 13 da Lei n. 10.168/1968, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º da Lei n. 10.433/1972 (DO 19/12/1975, p.4)
Lei n° 81 de 14/12/1972
Artigo 1.º - Altera o inciso V do artigo 15 da Lei n. 10.168/1968 (DO 15/12/1972, p.4)
Lei n° 37 de 09/10/1972
Artigo 1.º - Revoga o § 2.º do artigo 26 da Lei n. 10.168/1968 (DO 10/10/1972, p.3)
Lei n° 10.433 de 31/05/1972
Artigo 1.º - Altera o artigo 13 da Lei n. 10.168/1968 (DO 01/06/1972, p.2)
Lei Complementar n° 47 de 03/12/1971
Artigo 3.º - II - Altera o artigo 1.º da Lei n. 10.168/1970 (DO 04/12/1971, p. 10)
Decreto-Lei Complementar n° 12 de 09/03/1970
Artigo 170 - III - Revoga o artigo 15 da Lei n. 10.168/1968 (DO 10/03/1970, p.8)
Artigo 22 - Extingue: IV - vantagem instituída pelo artigo 18, da Lei n. 10.168/1968 (DO 03/03/1970, p.3)
Decreto-Lei n° 193 de 06/02/1970
Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º da Lei n. 10.168/1968 (DOE 07/02/1970)
Decreto-Lei de 19/01/1970
Artigo 1.º - Altera o artigo 17 da Lei n. 10.168/1968 (DO 20/01/1970, p.2)
Decreto-Lei n° 169 de 10/12/1969
Artigo 1.º - Altera a alínea 1 do inciso III do artigo 6.º da Lei n. 10.168/1968 (DO 11/12/1969, p.3)
Decreto-Lei de 11/11/1969
Artigo 1.º - Os cargos de Assistente Técnico, referência "71", a que aludem os incisos I e II do artigo 19 da Lei n. 9.318, de 22 de abril de 1966, ficam incluídos, a partir da data da publicação deste decreto-lei, no inciso II do artigo 2.º da Lei n. 10.168/1968, e no artigo 2.º da Lei n. 9.717/1967, sujeitando-se, no que couber, às demais disposições da mesma lei, com as alterações subsequentes relativas ao Regime de Dedicação Exclusiva (DO 12/11/1969, p.5)
Decreto-Lei de 18/09/1969
Dispõe sobre a inclusão do cargo de assistente do juízo de menores no inciso II do artigo 2.º da Lei n. 10.168/1968 (DO 19/09/1969, p.6)
Decreto-Lei n° 127 de 16/07/1969
Artigo 1.º - Passa a denominar-se Procurador Chefe o cargo de Procurador Geral da Fazenda, referência «XII», do Quadro da Secretaria da Justiça, ficando mantido, com a mesma referência, na Tabela I da Parte Permanente daquele Quadro; Artigo 3.º - Altera a Tabela constante do artigo 18 da Lei n. 10.168/1968 (DO 17/07/1969, p.3)
Decreto n° 52.116 de 01/07/1969
Artigo 1.º - Altera a denominação para Diretor Técnico (Departamento - Nível II) e com os vencimentos fixados na ref. XIII da escala de que trata o artigo 1.º da Lei n. 10.168/1968, o cargo de Diretor Técnico (Departamento - Nível I), ref. XII, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo (DO 02/07/1969, p.4)
Decreto-Lei n° 92 de 06/06/1969
Artigo 1.º - Acrescenta § 5.º ao artigo 28 e altera os §§ 3.º e 4.º do mesmo artigo da Lei n. 10.168/1968 (DO 07/06/1969, p.2)
Decreto-Lei n° 88 de 30/05/1969
Artigo 1.º - Altera o artigo 40 da Lei n. 10.168/1968 (DO 03/06/1969, p.2)
Lei n° 10.168 de 10/07/1968
(DOE 24/07/1968, p.2)
Decreto n° 51.575 de 20/03/1969
Regulamenta os artigos 12 e 14 da Lei n. 10.168/1968 (DO 21/03/1969, p.3)
Decreto n° 64.553 de 01/11/2019
Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal
Altera as leis complementares que especifica (DOE-I 23/05/2013, p. 1)
Lei Complementar n° 1.118 de 01/06/2010
Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo (DOE-I 02/06/2010, p. 1)
Decreto n° 45.792 de 04/05/2001
Altera a denominação do Hospital Clemente Ferreira, em Lins, dispõe sobre sua reorganização e dá providências correlatas
Decreto n° 44.708 de 10/02/2000
Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória.
Lei de 09/12/1970
Artigo 1.º - A gratificação relativa ao Regime de Dedicação Exclusiva dos ocupantes das carreiras, cargos e funções referidos no § 1.º do artigo 26 da Lei n. 10.168/1968, que não puderam preencher o requisito ali estipulado, fica elevado para 140%, no período de 11 de julho de 1968 a 28 de fevereiro de 1970 (DO 11/12/1970, p.2)
Lei n° 10.379 de 31/07/1970
Artigo 1.º - Altera os padrões de vencimentos dos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, de que tratam os artigos 4.º e 5.º e seu parágrafo único, da Lei n. 10.168/1968 (DO 01/08/1970, p.2)
Lei n° 10.303 de 06/12/1968
Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, aos cargos de Nutricionista, Técnico de Nutrição e Dietética, Dietista e Dietista-Chefe (DO 07/12/1968, p.2)