Source: http://desporto.cm-maia.pt/index.php?id=92
Timestamp: 2017-10-18 03:34:43+00:00
Document Index: 166994357

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

A consecutiva realização anual das FÉRIAS DESPORTIVAS MUNICIPAIS (FDM), e o crescente aumento de pais e encarregados de educação a recorrerem a este projecto, confiando-nos as suas crianças e jovens, vêm por si só confirmar a qualidade na prestação de serviços que a C. M. da Maia.
O Presente documento define a natureza, objectivos e funcionamento das Férias Desportivas realizadas pela Câmara Municipal da Maia.
São Objectivos das Férias Desportivas:
a) Colmatar a ausência de actividades devidamente orientadas para ocupação dos tempos livres das crianças e dos jovens, com amplitude e qualidade no Concelho da Maia, visando minimizar determinadas lacunas existentes na vida desportiva destes escalões etários, de forma a criar novos hábitos sociais e desportivos.
b) Sendo o tipo de actividades a realizar de iniciação e animação desportiva, que de uma forma integrada e lúdica visarão despertar o gosto da criança e do jovem pela actividade física, simultaneamente, oferecer as bases motoras para a continuação da prática da modalidade eleita pelos praticantes.
Podem participar todas as crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 15 anos inclusive.
Para Efeitos de Inscrição será considerada a idade do participante à data da inscrição nas Férias Desportivas.
1 - A inscrição do participante poderá ser efectuada por outra pessoa para além do encarregado de educação, na secretaria do Complexo Municipal de Ténis da Maia, Complexo Municipal de Ginástica e Complexos de Piscinas Cobertas (Águas Santas, Gueifães e Folgosa) desde que se faça acompanhar dos seguintes documentos:
b) Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do participante;
c) Pagamento em numerário, Multibanco ou cheque.
2 - O valor da inscrição inclui as actividades, o seguro desportivo, a alimentação e o transporte entre actividades.
3 - A manifestação da vontade da integração dos participantes no grupo de conhecidos ou familiares inscritos deverá ser expressa, na ficha de inscrição, pelos Encarregados de Educação, no local destinado para o efeito, não garantindo a organização a sua concretização.
4 – Todas as crianças e jovens têm acesso ao total das diferentes actividades do Programa das Férias Desportivas Municipais, apenas se realizarem um turno.
5 - Qualquer informação considerada pertinente pelo encarregado de educação (doenças, alergias, hábitos alimentares, …), na consequência de poder influenciar a participação da criança ou jovem nas FDM, deverá ser referenciada no 1º dia de actividades ao professor responsável pelo grupo/turma onde está inserido.
Artigo 5.ª
1- A organização das FDM tem disponível, no final de cada semana/turno, um DVD com uma reportagem fotográfica, dos melhores momentos de todos os participantes por grupo/turma. O DVD deverá ser solicitado ao professor responsável pelo grupo/turma do participante e o pagamento efectuado na secretaria do Complexo de Ténis da Maia e Complexo Municipal de Ginástica.
2 - A Câmara Municipal da Maia reserva-se o direito de utilizar as imagens recolhidas.
3- Se o Encarregado de Educação não autorizar a utilização das imagens onde apareça o seu educando deverá preencher em espaço próprio na ficha de inscrição para o efeito.
Artigo 6.º – Horário das FDM
1- As Férias Desportivas Municipais surgem como um programa de ocupação dos tempos livres, para crianças e jovens do Concelho da Maia e Concelhos vizinhos, decorrendo de 2ª a 6ª feira, entre as 9 horas e as 18 horas.
2 - É fundamental que os horários de entrega e recolha das crianças e jovens sejam cumpridos. Os atrasos acarretam o incumprimento das actividades programadas.
Artigo 7.º – Constituição dos Grupos
1 - Os participantes são distribuídos por grupos de acordo com o seu escalão etário, com um intervalo limite de dois anos e num máximo de 26 jovens.
2 - Cada um dos grupos será permanentemente acompanhado por uma equipa de dois professores de Educação Física (tutor do grupo e professor responsável pela dinamização das actividades) e monitores.
Artigo 8.º – Instalações e Transportes
Com instalações desportivas ímpares, o Programa de Férias Desportivas Municipais proporciona a todos os seus participantes, um ambiente único e de excelência.
A grande maioria das actividades são realizadas nas instalações dos Complexos Municipais Desportivos da Maia contudo, existem algumas que decorrem no exterior. Neste tipo de actividades os participantes são acompanhados pelos elementos da equipa que os supervisionam e transportados em autocarros que cumprem todas as condições de segurança e qualidade.
Artigo 9.º – Material Necessário aos Participantes das FDM
1 - Recomendamos o uso vestuário desportivo prático e confortável.
Deverá ser consultado diariamente o Mapa de Actividades dos participantes, uma vez que algumas das actividades exigem equipamento próprio, como a Natação (fato de banho, touca, chinelos, toalha, óculos e tampões para os ouvidos se necessitar, roupa interior e produtos de higiene pessoal) ou como o dia de Praia (fato de banho ou biquíni, toalha, protector solar, chinelos, meias e sapatilhas) que faz parte do Programa da FDM de Verão.
2 - Algumas actividades realizam-se em espaços exteriores. É aconselhável aos participantes o uso de boné/chapéu e protector solar.
3 - A organização das Férias Desportivas Municipais não se responsabiliza por perdas, danos ou extravio de qualquer tipo de pertence dos participantes.
4 - Aconselhamos a que as crianças e jovens tragam os seus pertences devidamente identificados e que evitem trazer materiais como: elevadas quantias de dinheiro, playstation, jogos electrónicos, MP3/4, IPOD, bem como telemóveis.
5 - Nos últimos anos o número de roupas e objectos perdidos levou-nos a disponibilizar um espaço próprio para os PERDIDOS E ACHADOS, que é conveniente que os encarregados de educação regularmente visitem.
6 - Um mês após o final das Férias Desportivas os objectos não reclamados serão doados a instituições de acolhimento de crianças do Município da Maia.
Artigo 10.º – Alimentação
1 - A organização das FDM em colaboração com a empresa de prestação de serviços, tem tido uma constante preocupação com a alimentação dos participantes, quer no equilíbrio nutricional das ementas quer na variedade dos pratos servidos.
2 - No período de estada dos participantes fornecerá apenas o almoço.
3 - Os lanches para o meio da manhã e da tarde são da responsabilidade dos participantes. Estes deverão ser variados e equilibrados, não abusando de alimentos muito doces ou salgados, pois estarão todo o dia em actividade.
4 - A Empresa de Restauração, recolhe amostras diárias dos pratos servidos para poderem ser submetidas a auditorias à qualidade da alimentação servida, pelas entidades competentes.
5 - Os encarregados de educação, sempre que desejarem poderão solicitar à organização das FMD o acesso ao controle de qualidade referido no ponto anterior.
Artigo 11.º – Devoluções do Valor da Inscrição
1 – O pedido de devolução deverá ser dirigido ao Exmo. Sr. Presidente, devidamente fundamentado e instruído com documento comprovativo do impedimento, a confirmar pelos técnicos responsáveis pelas FDM;
2 – Em caso de desistência, por falta de adaptação da criança, o reembolso ocorrerá caso se verifique a comunicação do facto, até ao segundo dia da participação da criança ou jovem;
3 – Em situações de força maior, em que a criança seja impedida de frequentar as FDM, a devolução do valor de inscrição será efectuada pela fracção de tempo não utilizada deduzida das importâncias previstas no nº 4;
4 – Ao valor de reembolso deverão ser deduzidos os seguintes montantes:
b) 10 € para suportar custos administrativos associados à tramitação processual da restituição a realizar.
1- É da responsabilidade da Câmara Municipal da Maia, resolver todos os casos omissos a este documento.