Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28889836/inciso-ii-do-artigo-798-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-11-17 02:35:42+00:00
Document Index: 50090976

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 798', 'ARTIGO 921', 'ARTIGO 921', 'ARTIGO 118']

Art. 798, inc. II da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 1.738.386 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ
apresentado. 2. O art. 798, inciso II, alínea 'b', do CPC/2015, dispõe que incumbe ao exequente indicar os nomes completos...Andamento do Processo n. 1.738.386 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (3172) RECURSO ESPECIAL Nº 1.738.386 - RS... se configura a alegada ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil d...
Pg. 2467. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018
com o que lhe foi apresentado. 2. O art. 798, inciso II, alínea 'b', do CPC/2015, dispõe que incumbe ao exequente indicar... OCORRÊNCIA. 1. Não se configura a alegada ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que o Tribunal...Pg. 2467. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018 consignou ...
Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 15 h
Pg. 23. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/11/2018
os requerimentos e indicando os bens em que a penhora deverá recair (art. 798, inciso II, alínea "c", do CPC/2015..., inciso III e §1º do CPC/2015. Chamo atenção da Exequente que o art. 77 do CPC/2015, que dispõe sobre os deveres... das partes, veda a formulação de pretensões destituídas de fundamento (inciso II), ass...
Pg. 24. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/11/2018
em que a penhora deverá recair (art. 798, inciso II, alínea "c", do CPC/2015). Transcorrido o prazo sem manifestação, determino... prescrito no art. 178, inciso II, do CPC/2015. Cumpra-se." Numeração única: 1034-64.2013.4.01.3500 1034-64.2013.4.01.3500..., de maneira concentrada, formulando os requerimentos e indicand...
Pg. 26. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/11/2018
deverá recair (art. 798, inciso II, alínea "c", do CPC/2015). Transcorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão... do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e §1º do CPC/2015. Chamo atenção da Exequente... de fundamento (inciso II), assim como a prática de atos inúteis ou des...
Pg. 2277. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018
da responsabilidade do credor a indicação de bens do devedor passíveis de penhora (art. 798, II, ?c?, do CPC), antes de deferir... da responsabilidade do credor a indicação de bens do devedor passíveis de penhora (art. 798, II, ?c?, do CPC), antes de deferir a consulta...Pg. 2277. Diário de Justiça do Distrito Federal...
Pg. 1552. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018
compete buscar e indicar bens passíveis de penhora (CPC, arts. 524, VII, e 798, II, “c”). O Poder Judiciário não é órgão...Pg. 1552. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018 dias (v.... Direito de empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. ...
Pg. 1814. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018
de Pessoas Físicas (CPC, art. 798, inciso II, alínea b).Após, voltem conclusos. ADV: ROGERIO DE LEMES (OAB 21018/SC...Pg. 1814. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018... BERWANGER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0483/2018 ADV: HERONFLIN ANGELO D...
Pg. 234. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/11/2018
(ARTIGO 798, INCISO II, ALÍNEA C, DO CPC). A PESQUISA DE EVENTUAIS VEÍCULOS PARA SEREM PENHORADOS PODE SER REALIZADA PELA... EXECUTADA NÃO TER BENS PENHORÁVEIS (ARTIGO 921, INCISO III, DO CPC/2015), PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO ( 1º DO ARTIGO 921 DO CPC... [LEMBRANDO QUE OS PROCURADORES DO ESTADO (ARTIGO 118 DA CONSTITUIÇ...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 21029685020188260000 SP 2102968-50.2018.8.26.0000
, em resumo, a fls. 1/5, que se faz necessário o prequestionamento expresso dos artigos 28, § 2º, incisos I e II, da Lei nº... 10.931/2004, 798, II e parágrafo único, do CPC, 5º, incisos LXXIV, XXXV, LIV e LV da CF/88 e 2º, parágrafo único, da Lei nº... e II, da Lei nº 10.931/2004, 798, II e parágrafo único, do CPC, 5º...
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