Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2017-0315_PT.html
Timestamp: 2019-10-23 01:32:34+00:00
Document Index: 153606778

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 208', 'artigo 3', 'artigo 192', 'artigo 295']

Textos aprovados - Ação da UE para a sustentabilidade - Quinta-feira, 6 de Julho de 2017
Processo : 2017/2009(INI)
Ciclo relativo ao documento : A8-0239/2017
Ação da UE para a sustentabilidade
Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2017, sobre a ação da UE para a sustentabilidade (2017/2009(INI))
– Tendo em conta a resolução das Nações Unidas, intitulada «Transformar o nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável», adotada em 25 de setembro de 2015, na Cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Nova Iorque(1),
– Tendo em conta o Acordo adotado na 21.ª Conferência das Partes (COP 21), em Paris, em 12 de dezembro de 2015 (o Acordo de Paris),
– Tendo em conta o artigo 3.º, n.ºs 3 e 5, do Tratado da União Europeia (TUE),
– Tendo em conta o artigo 7.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que reafirma que a UE «assegura a coerência entre as suas diferentes políticas e ações, tendo em conta o conjunto dos seus objetivos», bem como o artigo 11.º do TFUE,
– Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pela UE em janeiro de 2011,
– Tendo em conta o programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente intitulado «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta»(2),
– Tendo em conta o relatório n.º 30/2016 da Agência Europeia do Ambiente (AEA) – Relatório sobre os indicadores ambientais de 2016,
– Tendo em conta a sua resolução, de 12 de maio de 2016, sobre o acompanhamento e a revisão da Agenda 2030(3),
– Tendo em conta a nota estratégica do Centro Europeu de Estratégia Política da Comissão, intitulada «Sustainability Now! A European Voice for Sustainability», de 20 de julho de 2016(4),
– Tendo em conta a Estratégia da UE para a biodiversidade até 2020(5), a respetiva avaliação intercalar(6) e a resolução do Parlamento Europeu sobre a avaliação intercalar, de 2 de fevereiro de 2016(7),
– Tendo em conta os relatórios do Painel Internacional de Recursos do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), intitulados «Policy Coherence of the Sustainable Development Goals (2015)», «Global Material Flows and Resource Productivity (2016)» e «Resource Efficiency: Potential and Economic Implications (2017)»,
– Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 10 de novembro de 2016, intitulada «Governação internacional dos oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos» (JOIN(2016)0049),
– Tendo em conta o acordo relativo à Nova Agenda Urbana (Habitat III), adotado em Quito, em 20 de outubro de 2016,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão do Desenvolvimento, da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0239/2017),
A. Considerando que a UE e os seus Estados-Membros adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (a seguir, a «Agenda 2030»), incluindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
B. Considerando que os 17 ODS da ONU constituem um modelo para uma sociedade e um mundo melhores, exequíveis através de medidas práticas e quantificáveis e abrangendo um certo número de assuntos – nomeadamente a obtenção de resultados melhores e mais equitativos no domínio da saúde, uma melhor educação e um maior bem-estar entre os cidadãos, uma maior prosperidade geral, a luta contra as alterações climáticas e a preservação do ambiente para as gerações futuras – e, como tal, devem ser ponderados de forma transversal nos diferentes domínios de atividade da União;
C. Considerando que o futuro crescimento económico apenas será possível mediante o pleno respeito das fronteiras planetárias, com vista a assegurar uma vida digna para todos;
D. Considerando que a Agenda 2030 tem um potencial transformador e define objetivos universais, ambiciosos, abrangentes, indivisíveis e interligados, destinados a erradicar a pobreza, lutar contra a discriminação e promover a prosperidade, a responsabilidade ambiental, a inclusão social e o respeito pelos direitos humanos, assim como reforçar a paz e a segurança; considerando que estes objetivos exigem medidas imediatas, na perspetiva da sua plena e efetiva aplicação;
E. Considerando que a Comissão ainda não definiu uma estratégia global para aplicar a Agenda 2030 que englobe os domínios da política interna e externa e disponha de um calendário pormenorizado até 2030, como solicitado pelo Parlamento Europeu na sua resolução de 12 de maio de 2016 sobre o acompanhamento e a revisão da agenda, e que a Comissão não assumiu plenamente um papel de coordenação geral das ações adotadas a nível nacional; considerando que são indispensáveis uma estratégia de aplicação eficaz e um mecanismo de acompanhamento e revisão, a fim de alcançar os ODS;
F. Considerando que os 17 ODS e as 169 metas subjacentes abordam todos os aspetos da política da União;
G. Considerando que muitos dos ODS dizem diretamente respeito às competências da UE, para além das competências das autoridades nacionais, regionais e locais, pelo que a sua execução requer uma verdadeira abordagem da governação a vários níveis, com uma participação ativa e alargada da sociedade civil;
H. Considerando que as alterações climáticas não são uma questão ambiental isolada, mas que representam, de acordo com as Nações Unidas(8), um dos maiores desafios do nosso tempo e constituem uma ameaça grave para o desenvolvimento sustentável, sendo o seu vasto impacto sem precedentes um fardo desproporcionado para os mais pobres e mais vulneráveis e aumentando as desigualdades entre países e a nível nacional; considerando que são fundamentais medidas urgentes destinadas a combater as alterações climáticas para executar com êxito os ODS;
I. Considerando que os objetivos da estratégia «Europa 2020» em matéria de alterações climáticas e de sustentabilidade energética consistem na redução das emissões dos gases com efeito de estufa (GEE) em 20%, em satisfazer 20% da procura de energia da UE através de energias renováveis e no aumento da eficiência energética em 20%; considerando que a UE está empenhada em reduzir as emissões nacionais de GEE em, pelo menos, 40% até 2030, em relação aos níveis de 2005, sob reserva da criação de um mecanismo de ajustamento no âmbito do Acordo de Paris; considerando que o Parlamento Europeu solicitou a fixação de uma meta vinculativa de 40% em termos de eficiência energética para 2030 e de uma meta vinculativa de, pelo menos, 30% em termos de fontes de energia renováveis (FER), sublinhando que tais metas devem ser implementadas através de objetivos nacionais individuais;
J. Considerando que a UE e os seus Estados-Membros são todos signatários do Acordo de Paris e, como tal, comprometeram-se a cooperar com outros países na tarefa de limitar o aumento do aquecimento global a um nível substancialmente inferior a 2º C e a prosseguir esforços para limitar esse aumento a 1,5 °C e, consequentemente, a tentar limitar os piores riscos das alterações climáticas, que prejudicam a capacidade de alcançar um desenvolvimento sustentável;
K. Considerando que a saúde dos mares e dos oceanos é essencial para apoiar a biodiversidade abundante e garantir a segurança alimentar e meios de subsistência sustentáveis;
L. Considerando que, no âmbito do 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente (PAA), a Comissão deve avaliar o impacto ambiental, a nível mundial, do consumo de produtos alimentares e não alimentares da União;
M. Considerando que qualquer avaliação da eficácia atual e futura da agenda dos ODS na Europa deve abordar os êxitos atuais, bem como refletir sobre esforços e regimes futuros, devendo igualmente ter por base uma avaliação exaustiva das lacunas das políticas da UE em relação aos ODS, nomeadamente dos domínios em que a UE não cumpre as metas dos ODS, da aplicação pouco satisfatória das políticas atuais e de eventuais contradições entre domínios de intervenção;
N. Considerando que, de acordo com a AEA, é muito provável que 11 dos 30 objetivos prioritários do PAA não sejam alcançados até ao prazo de 2020;
O. Considerando que o financiamento dos ODS é um enorme desafio que exige uma parceria sólida e global e o recurso a todas as formas de financiamento (nacional, internacional, público, privado e recursos inovadores) e a meios não financeiros; considerando que o financiamento privado pode complementar, mas não substituir, o financiamento público;
P. Considerando que a mobilização eficaz dos recursos nacionais é um fator indispensável para alcançar os objetivos da Agenda 2030; considerando que os países em desenvolvimento são particularmente afetados pela evasão fiscal e a elisão fiscal das empresas;
Q. Considerando que a promoção do desenvolvimento sustentável requer resiliência, que deve ser promovida através de uma abordagem multifacetada da ação externa da UE e do respeito do princípio da coerência das políticas para o desenvolvimento; considerando que as políticas dos Estados-Membros e da UE tiveram efeitos intencionais e não intencionais nos países em desenvolvimento e que os ODS constituem uma oportunidade única para conseguir uma maior coerência e políticas mais justas em relação aos países em desenvolvimento;
R. Considerando que o comércio internacional pode ser um poderoso motor de desenvolvimento e de crescimento económico e que uma grande parte das importações da UE provém dos países em desenvolvimento; considerando que a Agenda 2030 reconhece o comércio como meio de atingir os ODS;
S. Considerando que enfrentar o desafio da migração e satisfazer as necessidades de uma população crescente a nível mundial são essenciais para alcançar um desenvolvimento sustentável; considerando que a Agenda 2030 salienta o papel das migrações enquanto potencial motor de desenvolvimento; considerando que o artigo 208.º do TFUE estabelece a erradicação da pobreza como o primeiro objetivo da política de desenvolvimento da UE;
1. Regista a comunicação da Comissão Europeia sobre uma ação europeia para a sustentabilidade, que faz um levantamento das iniciativas e dos instrumentos políticos em vigor a nível europeu; contudo, realça a necessidade duma avaliação abrangente – incluindo tendências e lacunas políticas, incoerências e insuficiências a nível da execução, os potenciais benefícios mútuos e sinergias – das políticas e legislação existente em todos os setores na UE; realça a necessidade de ações coordenadas para essa avaliação, tanto a nível europeu como a nível dos Estados-Membros; por isso, insta a Comissão e o Conselho, em todas as suas formações, e as agências e organismos da UE a prosseguirem este trabalho sem demora;
2. Realça que a Agenda 2030 tem como objetivo alcançar um maior bem-estar para todos e que os três pilares do desenvolvimento sustentável – nomeadamente social, económico e ambiental – são essenciais para cumprir os ODS; sublinha que o desenvolvimento sustentável constitui um objetivo fundamental da União, conforme disposto no artigo 3.º, n.º 3, do TUE, e deve desempenhar um papel central no debate sobre o futuro da Europa;
3. Saúda o compromisso da Comissão no sentido de integrar os ODS em todas as políticas e iniciativas da UE, com base nos princípios da universalidade e da integração; insta a Comissão a desenvolver, sem demora, uma estratégia-quadro coerente, coordenada e abrangente a curto, médio e longo prazo com vista à consecução dos 17 ODS e suas 169 metas na UE, reconhecendo as interligações e a paridade dos diferentes ODS e adotando uma abordagem da governação a vários níveis e intersetorial; sublinha ainda a necessidade de integrar todos os aspetos da Agenda 2030 no Semestre Europeu e de garantir o pleno envolvimento do Parlamento neste processo; insta o Primeiro Vice-Presidente, que tem responsabilidades transversais em matéria de desenvolvimento sustentável, a assumir um papel de liderança nesta matéria; salienta que a UE e os seus Estados-Membros assumiram o compromisso de aplicar na íntegra todos os ODS e metas, na prática e no espírito;
4. Recorda a importância do princípio subjacente à Agenda 2030: «não deixar ninguém para trás»; insta a Comissão e os Estados-Membros a tomarem medidas firmes para combater as desigualdades no interior dos países e entre países, dado que estas amplificam o impacto de outros desafios globais e dificultam os progressos em matéria de desenvolvimento sustentável; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que promovam a investigação e a desagregação de dados nas suas políticas, a fim de assegurar que as pessoas mais vulneráveis e marginalizadas sejam incluídas e consideradas prioritárias;
5. Saúda o compromisso da Comissão no sentido de integrar os ODS no seu programa «Legislar Melhor» e salienta o potencial da utilização estratégica dos instrumentos desse programa para avaliar a coerência das políticas da UE no que respeita à Agenda 2030; insta a Comissão a estabelecer a verificação dos ODS em todas as novas políticas e legislação, a assegurar uma coerência política absoluta na implementação dos ODS e, simultaneamente, a promover sinergias, obter benefícios mútuos e evitar soluções de compromisso, tanto a nível europeu como dos Estados-Membros; destaca a necessidade de incluir o desenvolvimento sustentável enquanto parte integrante do quadro geral das avaliações de impacto, e não enquanto avaliação de impacto distinta, como é atualmente o caso de acordo com as ferramentas da Comissão do «Legislar Melhor»; exorta à melhoria das ferramentas de medição e quantificação dos resultados ambientais a médio e longo prazo nas avaliações de impacto; insta ainda a Comissão a assegurar que as avaliações e os balanços de qualidade efetuados no quadro do programa da Comissão para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT) avaliam se determinadas políticas ou legislação contribuem para a execução ambiciosa dos ODS ou se, na realidade, a comprometem; apela à identificação e diferenciação claras do nível de governação a que as metas devem ser implementadas, realçando simultaneamente que o princípio da subsidiariedade deve ser respeitado; solicita o estabelecimento de vias de desenvolvimento sustentável claras e coerentes a nível nacional e, se for caso disso, a nível infranacional ou local, para os Estados-Membros que ainda não o fizeram; salienta que a Comissão deve fornecer orientações relativas à condução deste processo, a fim de assegurar um formato harmonizado;
6. Sublinha que o 7.º PAA é, em si mesmo, um instrumento fundamental para a concretização dos ODS, embora as medidas tomadas em determinados setores ainda não sejam suficientes para garantir a sua concretização; insta a Comissão e os Estados-Membros a adotarem todas as medidas necessárias no sentido de aplicar integralmente o 7.º PAA, a incorporar na avaliação do 7.º PAA uma avaliação da medida em que os seus objetivos correspondem ao ODS e, tendo em conta esses resultados, a formular uma recomendação para o programa sucessor; insta a Comissão a propor atempadamente um programa de ação da União em matéria de ambiente para o período posterior a 2020, tal como exigido pelo artigo 192.º, n.º 3, do TFUE, uma vez que tal programa contribuirá para a consecução dos ODS na Europa;
7. Insta vivamente a Comissão a respeitar a agenda de governação acordada na Declaração do Rio e na Agenda 2030, bem como no Plano de Implementação de Joanesburgo (JPOI) de 2002 e no documento final da Conferência Rio +20 da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012;
8. Considera que a Comissão deve incentivar os Estados-Membros a promover a criação ou o reforço de conselhos para o desenvolvimento sustentável a nível nacional, incluindo a nível local, bem como a reforçar a participação e o envolvimento efetivo da sociedade civil e de outras partes interessadas relevantes nas instâncias internacionais pertinentes e, neste contexto, a promover a transparência e uma ampla participação do público, assim como parcerias com vista à implementação do desenvolvimento sustentável;
9. Reconhece que para cumprir os ODS será necessária a participação das diferentes partes interessadas da UE, dos Estados-Membros, das autoridades locais e regionais, da sociedade civil, dos cidadãos, das empresas e de países terceiros parceiros; insta a Comissão a assegurar que a plataforma multilateral anunciada na sua comunicação se torne um modelo de boas práticas para facilitar o planeamento, a execução, o acompanhamento e a revisão da Agenda 2030; realça que a plataforma multilateral deve mobilizar os conhecimentos especializados de diferentes setores fundamentais, promover a inovação e contribuir para assegurar ligações eficazes com as partes interessadas, incentivando a promoção do desenvolvimento sustentável; realça ainda que a plataforma multilateral deve ser muito mais do que uma plataforma de intercâmbio e aprendizagem entre pares e permitir uma verdadeira participação das partes interessadas no planeamento e na monitorização da execução dos ODS; exorta a Comissão a promover sinergias com outras plataformas conexas, como a plataforma REFIT, a Plataforma para a Economia Circular, o Grupo de Alto Nível da Competitividade e do Crescimento e o Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Finanças Sustentáveis e informar o Parlamento e o Conselho sobre o seguimento a dar às recomendações da plataforma;
10. Insta a Comissão a reforçar as medidas para facilitar a governação dos ODS, de modo a assegurar que esta:
i) seja multisetorial: criando uma estrutura de coordenação nacional responsável pelo acompanhamento da Agenda 21, que beneficiaria dos conhecimentos especializados das ONG;
ii) seja multinível: criando um quadro institucional eficaz para o desenvolvimento sustentável a todos os níveis;
iii) tenha múltiplos intervenientes: facilitando e estimulando a consciencialização e a participação pública, disponibilizando informações de forma generalizada;
iv) Concentre esforços na melhoria da ligação entre a ciência e a política;
v) Estabeleça um calendário claro que combine uma reflexão a curto e a longo prazo;
Insta a Comissão, portanto, a assegurar que a plataforma das diferentes partes interessadas conduza não só à partilha, mas também à divulgação de conhecimentos práticos sobre os ODS, e a assegurar que a plataforma influencia a agenda política; deste modo, solicita à Comissão que, com o auxílio do Parlamento e do Conselho, crie uma plataforma multilateral que envolva intervenientes de toda uma gama de setores; as empresas e a indústria, os grupos de consumidores, os sindicatos, as ONG sociais, as ONG do ambiente e do clima, as ONG da cooperação para o desenvolvimento, os governos locais e os representantes autárquicos deverão estar todos representados num fórum constituído por, pelo menos, 30 representantes; as reuniões deverão ser abertas ao maior número possível de intervenientes e concebidas para expandir as suas atividades se o interesse aumentar ao longo do tempo; nas suas reuniões trimestrais, a plataforma deve identificar questões que constituam obstáculos à concretização dos ODS; o Parlamento deve ponderar a criação de um grupo de trabalho sobre os ODS para assegurar a colaboração horizontal no PE sobre este tema; este fórum deve ser composto por deputados que representem o maior número possível de comissões; a Comissão e o Parlamento devem participar ativamente nas reuniões da plataforma multilateral; a Comissão deve proceder a uma atualização da plataforma todos os anos nos seus planos futuros com vista a contribuir para a consecução dos ODS, bem como elaborar um documento que esteja acessível a todos os níveis em todos os Estados-Membros sobre as melhores práticas na aplicação dos ODS, na perspetiva das reuniões de alto nível das Nações Unidas sobre os ODS em junho/julho; o Comité das Regiões deve funcionar como ponte entre os intervenientes locais e os intervenientes nacionais;
11. Congratula-se com o aumento do montante de capital institucional e privado afetado ao financiamento dos ODS e convida a Comissão e os Estados-Membros a estabelecerem critérios de desenvolvimento sustentáveis para despesas institucionais da UE, a identificarem os potenciais obstáculos regulamentares e incentivos ao investimento nos ODS e a explorarem as possibilidades de convergência e cooperação entre investimentos públicos e privados;
12. Saúda o contributo potencial do Reexame da aplicação da política ambiental para o cumprimento dos ODS através duma melhor aplicação do acervo nos Estados-Membros; adverte, no entanto, que o Reexame não deve ser considerado um substituto de outros instrumentos, tais como os processos por infração;
13. Exorta a Comissão a desenvolver mecanismos de acompanhamento, localização e revisão eficazes com vista à implementação e à integração dos ODS e da Agenda 2030 e insta a Comissão, em cooperação com o Eurostat, a estabelecer um conjunto de indicadores de progresso específicos relativos à aplicação interna dos ODS na UE; solicita à Comissão a apresentação de relatórios anuais ao Parlamento sobre os progressos da UE na execução dos ODS; salienta que os Estados-Membros devem ser apoiados pela Comissão na comunicação de informações coerentes; solicita ao Parlamento que se torne parceiro neste processo, em particular na segunda vertente pós-2020, e exorta ao lançamento de um diálogo e uma comunicação de informações numa base anual entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, dando lugar à elaboração de um relatório; solicita que os resultados sejam transparentes, de fácil compreensão e transmissíveis a uma vasta gama de audiências; destaca a importância da transparência e da responsabilidade democrática no acompanhamento da Agenda da UE para 2030 e, por isso, sublinha o papel dos colegisladores neste processo; considera que a celebração de um acordo interinstitucional vinculativo ao abrigo do artigo 295.º do TFUE proporcionaria um sistema adequado de cooperação a este respeito;
14. Recorda que os Estados-Membros são obrigados a apresentar um relatório à ONU sobre o seu desempenho no que respeita aos ODS; salienta que esses relatórios devem ser elaborados em cooperação com as autoridades locais e regionais competentes; sublinha que, no caso de Estados-Membros com níveis de governo federais ou descentralizados, é necessário descrever em pormenor os desafios e as obrigações específicas desses níveis de governo na consecução dos ODS;
15. Exorta a Comissão a promover cadeias de valor mundiais sustentáveis, através da introdução de sistemas em matéria de dever de diligência para as empresas, com especial incidência em todas as suas cadeias de abastecimento, o que pode encorajar as empresas a investirem de forma mais responsável e a promoverem uma aplicação mais eficaz dos capítulos sobre sustentabilidade em acordos de comércio livre, incluindo os domínios do combate à corrupção, da transparência, da elisão fiscal e do comportamento responsável das empresas;
16. Considera que qualquer visão futura da Europa deve contemplar os ODS enquanto princípio fundamental e que, ao fazê-lo, os Estados-Membros devem avançar no sentido dos modelos sustentáveis e que o papel da UE na consecução do desenvolvimento sustentável deve estar no cerne das reflexões iniciadas pelo Livro Branco da Comissão, de 1 de março de 2017, sobre o futuro da Europa (COM(2017)2025), onde há necessidade duma maior dimensão da sustentabilidade no contexto do crescimento económico; considera que a concretização dos ODS e da Agenda 2030 é crucial para a UE e que a concretização dos ODS deve ser o legado da Europa às gerações futuras; reconhece que a agenda 2030 é consentânea com os princípios e os valores da União e, portanto, a consecução dos ODS segue naturalmente os planos da União com vista à criação de um futuro melhor, mais saudável e mais sustentável para a Europa;
17. Insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem capacidades de avaliação integrada, inovação tecnológica e institucional e mobilização financeira com vista à concretização dos ODS;
18. Reconhece que a maioria dos países europeus, tanto da UE como exteriores à UE, é signatária do acordo relativo aos ODS; considera que, no contexto do debate sobre o futuro da Europa, é conveniente ter em conta a elaboração de um quadro pan-europeu com vista à realização dos ODS entre os Estados-Membros da UE, a EEA, os signatários dos acordos de associação da UE, os países candidatos à adesão à UE e, após a saída da UE, o Reino Unido;
19. Destaca o papel do Fórum Político de Alto Nível no seguimento e na análise dos ODS e insta a Comissão e o Conselho a honrarem o papel de liderança da UE na conceção e na execução da Agenda 2030, através da adoção de posições conjuntas da UE e da prestação de contas por parte da UE, com base em relatórios coordenados dos Estados-Membros e das instituições da UE, antes do Fórum Político de Alto Nível sob a égide da Assembleia Geral; convida a Comissão a efetuar um balanço das ações existentes durante o próximo Fórum Político de Alto Nível e dos ODS específicos que serão objeto de reexame;
20. Considera que a UE deve estar na vanguarda da transição mundial para uma economia hipocarbónica e para um sistema sustentável de produção e consumo; convida a Comissão a orientar as suas políticas em matéria de ciência, tecnologia e inovação (CTI) para a realização dos ODS e insta-a a elaborar uma comunicação sobre CTI em prol do desenvolvimento sustentável («STI4SD»), como recomendado pelo grupo de peritos da Comissão sobre o «Follow-up to Rio+20, notably the SDGs», a fim de desenvolver e apoiar a coordenação política e a coesão a longo prazo;
21. Sublinha que a ciência, a tecnologia e a inovação são instrumentos particularmente importantes para a concretização dos ODS; salienta a necessidade de o programa Horizonte 2020 e os futuros programas-quadro para a investigação integrarem melhor o conceito de desenvolvimento sustentável e dos desafios societais;
22. Recorda que, como estabelecido na sua resolução de 12 de maio de 2016, o Parlamento deverá ter um papel claro na implementação da Agenda 2030;
23. Saúda as iniciativas recentes com vista a promover a eficiência dos recursos – nomeadamente através da promoção da prevenção de resíduos, da reutilização e reciclagem, da limitação da recuperação de energia a materiais não recicláveis e da eliminação progressiva da deposição em aterros de resíduos recuperáveis ou recicláveis – como referido no Plano de Ação para a Economia Circular e na proposta de novos objetivos ambiciosos da UE em matéria de resíduos, que contribuirão nomeadamente para a consecução do ODS 12 e para a redução do lixo marinho; reconhece que alcançar os ODS e cumprir os objetivos relativos às alterações climáticas de forma eficaz em termos de custos exigirá um aumento substancial da eficiência dos recursos e irá, até 2050, reduzir as emissões mundiais anuais de GEE em 19% e as emissões de GEE dos países do G7 em 25%; chama a atenção para o facto de 12 dos 17 ODS dependerem da utilização sustentável dos recursos naturais; sublinha a importância de uma produção e de um consumo sustentáveis, aumentando a eficiência e reduzindo a poluição, a procura de recursos e os resíduos; salienta a necessidade de dissociar o crescimento, a utilização de recursos e os impactos ambientais; insta a Comissão elaborar periodicamente um relatório sobre o estado da economia circular, que forneça informações sobre a situação atual e as tendências e permita alterar as políticas existentes com base em informações objetivas, fiáveis e comparáveis; insta ainda a Comissão a assegurar que a economia circular conduz a uma quebra significativa na utilização de matéria virgem, a uma diminuição do desperdício de materiais, a produtos com maior durabilidade e a uma utilização de subprodutos e de materiais excedentários anteriormente considerados fluxos de resíduos; solicita à Comissão que apresente uma estratégia ambiciosa e abrangente relativa ao plástico, mantendo igualmente a meta prevista na Estratégia Europa 2020 de uma gestão de produtos químicos que seja correta do ponto de vista ambiental, e tendo em conta o objetivo relativo aos ciclos dos materiais não-tóxicos, como previsto no 7.º PAA; considera que uma ação coordenada a nível europeu contra os resíduos alimentares é essencial para o ODS 2; salienta o objetivo de redução dos resíduos alimentares da União de 50% até 2030;
24. Salienta que a Decisão 1386/2013/UE indica que os atuais sistemas de produção e consumo na economia global geram um grande quantidade de resíduos que – em combinação com uma procura crescente de bens e serviços ao ponto de causar o esgotamento dos recursos – estão a contribuir para o aumento de preços das matérias-primas essenciais, dos minerais e da energia, gerando simultaneamente ainda mais poluição e resíduos, causando o aumento global das emissões de GEE e acelerando a degradação do solo e a desflorestação; consequentemente, a UE e os seus Estados-Membros devem envidar esforços para assegurar a avaliação do ciclo de vida (ACV) de produtos e serviços, a fim de avaliar o seu verdadeiro impacto no que diz respeito à sustentabilidade;
25. Recorda que a dissociação do crescimento económico do consumo de recursos é essencial para limitar os impactos ambientais e para melhorar a competitividade da Europa e reduzir a sua dependência de recursos;
26. Sublinha que, para que a UE consiga cumprir os objetivos da Agenda 2030, é essencial que estes se reflitam globalmente no Semestre Europeu de uma forma abrangente, abordando inclusivamente os empregos «verdes», a eficiência dos recursos e os investimentos e a inovação sustentáveis; observa que uma economia eficiente na utilização dos recursos tem um grande potencial de criação de emprego, acrescentando 2 biliões de dólares à economia mundial e gerando mais 600 mil milhões de dólares para os países do G7 até 2050;
27. Insta a Comissão a destacar a todas as partes interessadas – incluindo investidores, sindicatos e cidadãos – as vantagens da transformação de produções insustentáveis em atividades que permitam a execução dos ODS e dos benefícios de reciclagem permanente da mão-de-obra com vista a empregos verdes, limpos e de qualidade;
28. Salienta a importância da concretização do ODS 2 relativo à agricultura sustentável e dos ODS relativos à prevenção da poluição e à utilização excessiva de água (6.3 e 6.4), à melhoria da qualidade do solo (2.4 e 15.3) e à suspensão da perda de biodiversidade (15) a nível da UE;
29. Insta a Comissão e os Estados-Membros a abordarem os atrasos significativos na consecução do bom estado das águas nos termos da Diretiva-Quadro «Água», bem como a assegurar a concretização do ODS 6; regista a avaliação da EEE indicando que mais de metade das massas de águas fluviais e lacustres na Europa têm um estado ecológico classificado como inferior a bom e que os ecossistemas hídricos continuam a sofrer a deterioração mais significativa e um declínio da biodiversidade; insta a Comissão a apoiar abordagens inovadoras para uma gestão sustentável da água, incluindo a libertação de todo o potencial das águas residuais, e a aplicar os princípios da economia circular na gestão da água, mediante a aplicação de medidas destinadas a promover a reutilização das águas residuais na agricultura e nos setores industriais e urbanos; salienta que cerca de 70 milhões de europeus se deparam com stress hídrico durante os meses de verão; recorda, além disso, que cerca de 2% da população total da UE não têm pleno acesso à água potável, o que afeta desproporcionadamente os grupos vulneráveis e marginalizados; recorda ainda que 10 pessoas morrem todos os dias na Europa, devido à falta de segurança da água e às más condições sanitárias e de higiene;
30. Congratula-se com a comunicação conjunta da Comissão relativa ao futuro dos nossos oceanos, a qual propõe 50 ações com vista a assegurar oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável na Europa e no resto do mundo, a fim de alcançar o ODS 14 – um objetivo urgente devido à necessidade de recuperação rápida dos mares e oceanos, tanto à escala europeia como à escala mundial;
31. Salienta a importância ambiental e os benefícios socioeconómicos da biodiversidade e observa que, de acordo com o mais recente relatório sobre «fronteiras planetárias», os valores atuais relativos à perda de biodiversidade ultrapassaram os limites planetários e a integridade da biosfera é considerada um elemento central que, quando alterado de forma significativa, influencia o estado da Terra; observa com preocupação que os objetivos da estratégia da UE em matéria de biodiversidade para 2020 e da Convenção sobre a Diversidade Biológica não serão alcançadas sem esforços suplementares consideráveis; recorda que cerca de 60% das espécies animais e 77% dos habitats protegidos estão em condições inferiores a ótimas(9); insta a Comissão e os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços para atingir estes objetivos, nomeadamente através da plena aplicação das Diretivas Natureza e reconhecendo o valor acrescentado dos ecossistemas e da biodiversidade do ambiente na Europa, afetando recursos suficientes, incluindo em orçamentos futuros para a conservação da biodiversidade, em particular, a rede Natura 2000 e o programa LIFE; reitera a necessidade de uma metodologia comum de acompanhamento que tenha em conta todas as despesas diretas e indiretas no domínio da biodiversidade e a sua eficiência, realçando simultaneamente que as despesas totais da UE não devem ter impactos negativos na biodiversidade e devem apoiar a realização dos objetivos da Europa em matéria de biodiversidade;
32. Realça que a plena aplicação e execução e o financiamento adequado das Diretivas Natureza é um pré-requisito crucial para assegurar o êxito da estratégia da biodiversidade na sua totalidade e alcançar o seu objetivo central; saúda a decisão da Comissão de não rever as Diretivas Natureza;
33. Insta a Comissão e os Estados-Membros a rapidamente completarem e reforçarem a rede ecológica Natura 2000, intensificando simultaneamente os esforços para assegurar que um número suficiente de zonas especiais de conservação (ZEC) são designados como tal, em conformidade com a Diretiva Habitats, e que uma denominação de qualquer tipo é combinada com medidas eficazes para proteger a biodiversidade na Europa;
34. Observa que os estudos demonstram que a agricultura insustentável é um importante motor da perda de carbono orgânico do solo e de biodiversidade do solo; insta a UE a promover métodos que valorizem a qualidade dos solos, tais como as rotações de culturas, incluindo leguminosas e animais, permitindo assim que a UE cumpra os ODS 2.4 e 15.3;
35. Considera que a UE tem de fazer muito mais para alcançar o ODS 15; insta a Comissão, em particular, a dar prioridade ao tema da descontaminação ambiental, propondo normas harmonizadas contra a utilização e a degradação do solo e apresentando, o mais rapidamente possível, o plano de ação contra a desflorestação e a degradação das florestas anunciado várias vezes e o calendário para a sua execução;
36. Reconhece que as alterações a nível da biodiversidade e do carbono orgânico do solo são principalmente motivadas por alterações nas práticas de gestão e de utilização dos solos, bem como por alterações climáticas com graves impactos negativos para ecossistemas inteiros e para a sociedade; por isso, insta a Comissão a conferir especial atenção às questões relacionadas com o solo no futuro 8.º PAA;
37. Salienta que as importações da UE de farinha de soja para fins de alimentação animal contribuem para a desflorestação na América do Sul, comprometendo assim os ODS relativos à desflorestação, às alterações climáticas e à biodiversidade;
38. Insta a Comissão a intensificar os seus esforços, enquanto ator global, com vista à proteção da ecologia e do ambiente do Ártico; exorta vivamente a Comissão a não permitir políticas que incentivem a exploração do Ártico para combustíveis fósseis;
39. Congratula-se com a abordagem centrada na biodiversidade, nos recursos naturais e nos ecossistemas, e com o reconhecimento da ligação que existe entre estes elementos e a saúde humana e o bem-estar; salienta a necessidade de uma abordagem «Uma só saúde», englobando a saúde humana e animal e o ambiente, e recorda que o investimento em investigação e inovação em matéria de desenvolvimento de novas tecnologias da saúde é uma condição prévia essencial para a concretização dos ODS; insta a Comissão a proceder rapidamente a uma análise para dar resposta à publicação da OCDE, intitulada «Health at a glance - Europe», segundo a qual a esperança de vida não aumentou em muitos Estados-Membros da UE; observa que o acesso equitativo a cuidados de saúde de elevada qualidade é essencial para a sustentabilidade dos sistemas de saúde, atendendo ao seu potencial de redução das desigualdades. salienta que são necessários mais esforços para resolver as barreiras multidimensionais ao acesso – ao nível individual, do prestador de serviços e do sistema de saúde – e continuar a investir na inovação e na investigação médica e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD), com vista ao desenvolvimento de soluções de saúde que sejam acessíveis, sustentáveis e orientadas para o flagelo mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose, meningite, hepatite C e outras doenças infeciosas negligenciadas, que são muitas vezes associada à pobreza; salienta que o investimento na investigação médica mundial e no desenvolvimento é fundamental para enfrentar os desafios emergentes para a saúde, como as epidemias e a resistência aos antibióticos;
40. Salienta o facto de a economia dos oceanos, ou «economia azul», proporcionar oportunidades importantes para a utilização sustentável e a conservação dos recursos marinhos e que o apoio ao desenvolvimento de capacidades para a elaboração e a aplicação de instrumentos de planeamento e gestão de sistemas pode permitir que os países em desenvolvimento tirem partido dessas oportunidades; sublinha o papel importante que a União Europeia deve desempenhar a este respeito;
41. Reconhece a ligação entre a extração dos recursos haliêuticos e a sua conservação e comercialização; reconhece, além disso, que o custo de oportunidade da inação relativamente à resolução do problema dos subsídios à pesca prejudicial é extremamente elevado, uma vez que sem ação haverá esgotamento dos recursos, insegurança alimentar e a destruição dessas fontes de emprego que se tentou preservar;
42. Recorda que a UE e os seus Estados-Membros são todos signatários do Acordo de Paris e, como tal, comprometeram-se a cumprir os seus objetivos, que exigem uma ação global; sublinha a necessidade de integrar o objetivo de descarbonização a longo prazo com vista a limitar o aumento do aquecimento global a um nível substancialmente inferior a 2º C e a prosseguir esforços para limitar esse aumento a 1,5 °C;
43. Recorda que a proposta da Comissão sobre o quadro proposto relativo ao clima e à energia para 2030 estabelece três objetivos essenciais: a redução das emissões de GEE em, pelo menos, 40%, a satisfação de, pelo menos, 27% da procura de energia na UE através de energias renováveis e o aumento da eficiência energética em 30%; recorda a posição assumida pelo Parlamento Europeu relativamente a estes objetivos; destaca a necessidade de manter estes objetivos sob análise e de preparar uma estratégia de emissões nulas da UE até meados do século, que estabeleça uma via eficiente em termos de custos tendo em conta as especificidades regionais e nacionais, no sentido de alcançar a meta do nível nulo de emissões líquidas do Acordo de Paris;
44. Insta a UE e os Estados-Membros a integrarem eficazmente a atenuação dos efeitos das alterações climáticas e adaptação às mesmas nas políticas de desenvolvimento; destaca a necessidade de encorajar as transferências de tecnologia para as tecnologias no domínio da eficiência energética e das tecnologias limpas, assim como de apoiar os investimentos em projetos no campo das energias renováveis que sejam de pequena escala, fora da rede e descentralizados; insta igualmente a UE a aumentar a sua assistência em matéria de agricultura sustentável a fim de gerir as alterações climáticas, orientando o seu apoio para os pequenos agricultores, a diversificação das culturas, a agrossilvicultura e as práticas agroecológicas;
45. Assinala que a degradação do ambiente e as alterações climáticas colocam riscos significativos para o estabelecimento e a manutenção da paz e da justiça; reconhece a necessidade de conferir maior visibilidade ao facto de as alterações climáticas e a degradação do ambiente impulsionarem a migração global, bem como a pobreza e a fome; exorta a UE e os Estados-Membros a manterem as alterações climáticas como prioridade estratégica nos diálogos diplomáticos a nível mundial, incluindo nos diálogos bilaterais e birregionais de alto nível com o G7, o G20, a ONU e os países parceiros, como a China, a fim de prosseguir um diálogo ativo e positivo, que acelere a transição global para uma energia limpa e evite alterações climáticas perigosas;
46. Reconhece o trabalho do Centro para o Clima e a Segurança, com sede nos EUA, na identificação de zonas de tensão entre as alterações climáticas e a segurança internacional - que considera as alterações climáticas um «multiplicador de ameaças», o que poderá exigir uma maior intervenção militar e humanitária e conduzir a tempestades mais severas que ameaçam cidades e bases militares;
47. Salienta que a pobreza energética – frequentemente definida como a situação em que os indivíduos ou os agregados familiares não estão em condições de aquecer adequadamente as suas casas ou de proporcionar outros serviços energéticos a custos acessíveis – é um problema comum a muitos Estados-Membros; salienta que tal deve-se ao aumento dos preços da energia, ao impacto da recessão nas economias nacionais e regionais, bem como às habitações pouco eficientes do ponto de vista energético; recorda que, segundo as Estatísticas sobre o Rendimento e as Condições de Vida da UE (EU-SILC), estima-se que 54 milhões de cidadãos europeus (10,8% da população da UE) não conseguiram manter a sua casa adequadamente quente em 2012, sendo as estatísticas relativas ao atraso no pagamento de faturas dos serviços de utilidade pública ou à existência de más condições de alojamento relativamente semelhantes; insta os Estados-Membros a reconhecerem e abordarem este problema, dado que a garantia de serviços energéticos de base é essencial para garantir que as comunidades não sofram impactos negativos para a saúde, não fiquem ainda mais confinadas à pobreza e sejam capazes de manter uma boa qualidade de vida, bem como para assegurar que o esforço financeiro de apoio às famílias que dele necessitem não se torne demasiado oneroso; salienta que os serviços de energia modernos são essenciais para o bem-estar humano e para o desenvolvimento económico de um país; no entanto, a nível mundial, 1,2 mil milhões de pessoas não têm acesso a eletricidade e mais de 2,7 mil milhões de pessoas não dispõem de instalações de cozinha sem fumo; recorda ainda que mais de 95% destas pessoas residem nos países da África Subsariana ou nos países em desenvolvimento da Ásia e cerca de 80% em zonas rurais; salienta que a energia é um elemento central de quase todos os grandes desafios e oportunidades que o mundo enfrenta atualmente; salienta que – seja em termos de emprego, segurança, alterações climáticas, produção alimentar ou aumento dos rendimentos – o acesso à energia para todos é essencial e a energia sustentável constitui uma oportunidade: transforma as vidas, as economias e o planeta;
48. Recomenda a plena integração da ação climática no orçamento da UE (integração da ação climática), assegurando que as medidas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa estejam integradas em todas as decisões de investimento na Europa;
49. Insta a Comissão a elaborar um relatório de cinco em cinco anos – com início no prazo de seis meses a contar do diálogo facilitador de 2018 no âmbito da CQNUAC, sobre a legislação da UE em matéria de clima, incluindo o regime de comércio de licenças de emissão da UE – a fim de assegurar que esta legislação seja eficaz, dando o contributo esperado para os esforços de redução dos gases com efeito de estufa na UE e para determinar se a atual tendência de redução será suficiente para cumprir os ODS e os objetivos do Acordo de Paris; solicita, além disso, à Comissão que reveja e reforce o quadro de 2030 para o clima e a energia e o contributo da UE determinado a nível nacional, o mais tardar, até 2020, de modo a que o mesmo esteja suficientemente harmonizado com os objetivos a longo prazo do Acordo de Paris e os ODS; insta a Comissão a incentivar o potencial de absorção de gases com efeito de estufa, incentivando o desenvolvimento de políticas que apoiem a florestação com práticas de gestão florestal, dado que a UE se comprometeu, ao abrigo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a promover a implementação da gestão sustentável das florestas, a travar a desflorestação, a restaurar as florestas degradadas e a aumentar a florestação e a reflorestação a nível mundial até 2020;
50. Sublinha que os esforços para atenuar o aquecimento global não constituem um obstáculo ao crescimento económico e ao emprego e que, pelo contrário, a descarbonização da economia deve ser encarada como fonte essencial de crescimento económico novo e sustentável e de emprego; reconhece, contudo, que, na evolução para qualquer novo modelo económico e social, as comunidades centradas nas indústrias tradicionais poderão enfrentar desafios; sublinha a importância de apoiar esta transição e exorta a Comissão e os Estados-Membros a canalizarem financiamentos provenientes de fontes como o Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE), a fim de financiar a modernização e uma transição justa para ajudar estas comunidades e promover a adoção das melhores tecnologias e práticas de produção para assegurar os melhores padrões ambientais e de segurança, estabilidade e sustentáveis;
51. Observa que a perda contínua de biodiversidade, os efeitos negativos da desflorestação e as alterações climáticas podem conduzir a uma concorrência crescente na procura de recursos, tais como alimentos e energia, ao aumento da pobreza e da instabilidade política a nível mundial, bem como à deslocação de populações e a novos padrões de migração global; insiste em que a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa e os Estados-Membros devem considerar estes fatores em todos os aspetos das relações externas e da diplomacia internacional, assegurando simultaneamente um aumento considerável do financiamento da ajuda pública ao desenvolvimento (APD); solicita à Comissão, ao SEAE e aos Estados-Membros que prossigam, em todas as ações e interações com países terceiros, os esforços para reduzir as emissões através da promoção de fontes de energia renováveis, da eficiência dos recursos, da biodiversidade e da proteção das florestas e promovendo a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas;
52. Insta a Comissão a assegurar que as políticas externas da UE sejam compatíveis com os ODS, identificar os domínios em que é necessário adotar ou implementar novas medidas para assegurar que as políticas externas da UE apoiam a execução efetiva dos ODS e não entrem em conflito com os seus objetivos e a sua aplicação noutras regiões, em especial nos países em desenvolvimento; exorta a Comissão, neste sentido, a lançar um processo fiável – começando por um método de previsão/alerta rápido para novas iniciativas e propostas, incluindo a revisão da legislação em vigor – e a apresentar uma proposta para uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável global e abrangente; salienta os instrumentos e fóruns disponíveis, como o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), o Fórum Regional da CEE-ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (RFSD), o Fórum Político de Alto Nível e a plataforma central das Nações Unidas; solicita a apresentação duma avaliação voluntária ao Fórum Regional sobre o Desenvolvimento Sustentável, em conformidade com a Agenda 2030, para incentivar os Estados-Membros a «efetuar avaliações periódicas e inclusivas dos progressos realizados»; salienta o papel que as avaliações de impacto ex ante regulares e adequadas desempenham neste contexto; recorda que o Tratado obriga a que se tenham em conta os objetivos da cooperação para o desenvolvimento em todas as políticas suscetíveis de afetar os países em desenvolvimento;
53. Sublinha a importância da APD como instrumento fundamental para concretizar a Agenda 2030, para erradicar a pobreza em todas as suas formas e lutar contra as desigualdades, reiterando, em simultâneo, que a ajuda ao desenvolvimento não é, por si só, suficiente para tirar os países em desenvolvimento da pobreza; salienta a necessidade de promover instrumentos que incentivem uma maior responsabilização, como o apoio orçamental; insta a UE e os seus Estados-Membros a renovarem, sem demora, o compromisso relativamente ao objetivo de 0,7% do rendimento nacional bruto e a apresentarem propostas detalhadas de calendário para um aumento gradual da APD, a fim de alcançar este objetivo; recorda o compromisso da UE em consagrar pelo menos 20% da sua APD ao desenvolvimento humano e à inclusão social e apela a um compromisso renovado para este fim; insta a Comissão a alcançar o objetivo traçado na recomendação do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (CAD), no sentido de atingir um elemento de subvenção médio anual de 86% do total de compromissos em matéria de APD; apela a que APD seja protegida de eventuais desvios e a que os princípios da eficácia do desenvolvimento acordados a nível internacional sejam respeitados, preservando o objetivo fundamental da APD que é a erradicação da pobreza, com particular incidência nos países menos desenvolvidos (PMD) e nos contextos frágeis; recorda a necessidade de ir além da relação doador/beneficiário numa estratégia de desenvolvimento mais vasta;
54. Salienta que a garantia da justiça e transparência fiscais, a luta contra a evasão fiscal, a erradicação dos fluxos financeiros ilícitos e dos paraísos fiscais, bem como a melhoria da gestão das finanças públicas, o crescimento económico sustentável e o aumento da mobilização de recursos internos, são elementos essenciais para o financiamento da Agenda 2030; exorta a UE a criar um programa de financiamento (DEVETAX 2030) para prestar assistência específica ao estabelecimento de estruturas fiscais em economias de mercado emergentes e ajudar os países em desenvolvimento na criação de novas autoridades tributárias a nível regional; reitera os seus apelos à criação de um imposto sobre as transações financeiras a nível global, a fim de enfrentar os desafios mundiais da pobreza, a uma investigação das repercussões de todas as políticas fiscais nacionais e da UE nos países em vias de desenvolvimento e, ainda, à defesa do princípio da CPD aquando da elaboração de legislação neste domínio;
55. Insta a Comissão e os Estados-Membros a reajustarem a sua abordagem em matéria de migração, na perspetiva de desenvolver uma política de migração em consonância com o ODS 10 e com uma perceção factual dos migrantes e requerentes de asilo, visando combater a xenofobia e a discriminação contra os migrantes, bem como com o objetivo de investir em fatores chave para o desenvolvimento humano; reitera a sua preocupação de que as novas políticas e os novos instrumentos financeiros para combater as causas profundas da migração irregular e forçada possam ser aplicados em detrimento dos objetivos de desenvolvimento, e solicita que seja conferido ao Parlamento Europeu um maior papel de controlo nesta matéria, de modo a assegurar que os novos instrumentos de financiamento sejam compatíveis com a base jurídica, os princípios e os compromissos da UE, em especial a Agenda 2030; recorda que o principal objetivo da cooperação para o desenvolvimento é a erradicação da pobreza e o desenvolvimento económico e social a longo prazo;
56. Congratula-se com a tónica colocada no investimento nos jovens como principais responsáveis pela consecução dos ODS; salienta a necessidade de explorar o dividendo demográfico dos países em desenvolvimento, através de políticas públicas adequadas e do investimento na educação e na saúde dos jovens, incluindo a saúde e a educação sexual e reprodutiva; realça a oportunidade para, finalmente, progredir em matéria de igualdade de género e capacitação das mulheres, enquanto elemento essencial da CPD, e exorta a UE a integrar estes elementos em todos os domínios de ação externa; reconhece que estes elementos fundamentais para o desenvolvimento humano e o capital humano devem ser classificados por ordem de prioridade, a fim de assegurar o desenvolvimento sustentável;
57. Insta a UE e os seus Estados-Membros a direcionarem os recursos e a tónica política necessários para assegurar que o princípio da igualdade de género e da capacitação das mulheres e das raparigas esteja no cerne da implementação da Agenda 2030;
58. Insta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem que os orçamentos públicos não entrem em conflito com os ODS; considera que é necessária uma aceleração significativa do investimento, da inovação e do crescimento ecológico na UE, tendo em vista a execução atempada e eficaz da Agenda 2030, e reconhece que são necessários novos instrumentos de financiamento e diferentes abordagens da atual política de investimento, como a eliminação progressiva de subsídios prejudiciais para o ambiente e de projetos com elevados níveis de emissões; solicita uma estratégia para a integração de fatores ambientais, sociais e de governação (ESG) por parte de multinacionais e empresas nos seus modelos de negócios, bem como por parte de investidores institucionais nas suas estratégias de investimento, a fim de transferir fundos para o financiamento sustentável e de desinvestir em combustíveis fósseis;
59. Solicita que o QFP pós-2020 reoriente o orçamento da União para a implementação da Agenda 2030, assegurando que é atribuído financiamento suficiente para alcançar de forma eficaz os ODS; insta a uma maior integração do desenvolvimento sustentável em todos os mecanismos de financiamento e todas as rubricas orçamentais, reiterando que a coerência das políticas a longo prazo desempenha um papel importante na minimização dos custos; destaca a importância da política de coesão enquanto principal política de investimento da UE e recorda que é necessária uma aplicação horizontal dos critérios de sustentabilidade e dos objetivos baseados no desempenho para todos os fundos estruturais e de investimento da UE, incluindo o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a fim de efetuar uma transição global para um crescimento económico sustentável e inclusivo;
60. Insta o Banco Europeu de Investimento (BEI) a garantir o respeito dos valores da Europa, aplicando critérios de sustentabilidade rigorosos nas suas atividades de concessão de crédito e, em particular, que os empréstimos concedidos aos setores da energia e dos transportes visam projetos sustentáveis e com baixas emissões de carbono;
61. Insta o BEI a afetar 40% da sua carteira de empréstimos ao crescimento hipocarbónico e resistente às alterações climáticas até 2030;
62. Insta o BEI a consagrar mais fundos à iniciativa ELENA, destinada a conceder subvenções à assistência técnica centrada na implementação de projetos e programas em matéria de eficiência energética, energias renováveis distribuídas e transportes urbanos.
63. Reconhece que a construção de infraestruturas resilientes e sustentáveis é um princípio essencial para se alcançar um futuro hipocarbónico sustentável e gera uma série de benefícios conexos, tais como a durabilidade e uma melhor proteção contra incêndios e alagamento; considera que uma transição para uma sociedade sustentável pode ser alcançada através da adesão ao princípio da «eficiência energética em primeiro lugar» e da prossecução da melhoria da eficiência dos aparelhos, das redes elétricas e dos edifícios, desenvolvendo simultaneamente sistemas de armazenagem; reconhece que o maior potencial de eficiência energética está nos edifícios e solicita à UE que se comprometa a alcançar, até 2050, o objetivo de um parque imobiliário totalmente sustentável, descarbonizado e eficiente do ponto de vista energético, com um nível quase nulo de procura de energia e em que qualquer procura residual seja satisfeita a partir duma ampla gama de fontes renováveis; apela a um rápido aumento da quota de energias renováveis no cabaz energético da UE; alerta para o «bloqueio» de infraestruturas insustentáveis e insta a Comissão a propor medidas com vista a uma transição ordenada para uma economia sustentável com baixas emissões de carbono e uma reorientação do desenvolvimento de infraestruturas, a fim de atenuar os riscos económicos sistémicos associados aos ativos financeiros com elevado teor de carbono;
64. Insta a Comissão e os Estados-Membros a darem prioridade à mobilidade sustentável através da melhoria de sistemas de transportes públicos locais, de acordo com as características específicas de cada país e com base nas necessidades reais dos seus cidadãos; considera que o apoio financeiro da UE ao desenvolvimento do setor dos transportes e infraestruturas deve visar objetivos que proporcionem um verdadeiro valor acrescentado aos Estados-Membros;
65. Salienta que a corrupção tem um impacto significativo no ambiente e que o tráfico de espécies ameaçadas da vida selvagem, de minerais e de pedras preciosas, bem como de produtos florestais, como a madeira, está também indissociavelmente ligado à corrupção; salienta que o tráfico de vida selvagem pode igualmente constituir uma ameaça para as espécies em vias de extinção, ao passo que a exploração madeireira ilegal pode conduzir a uma perda de biodiversidade e aumentar as emissões de carbono, que contribuem para as alterações climáticas; salienta que os lucros para os grupos criminosos são bons e acarretam poucos riscos, uma vez que os crimes florestais raramente são objeto de ação penal e as sanções, frequentemente, não correspondem à gravidade do crime; recorda que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – com a sua ênfase abrangente na prevenção da corrupção, na aplicação efetiva da lei, na cooperação internacional e na recuperação de ativos – pode constituir um instrumento eficaz de luta contra a corrupção no domínio do ambiente; exorta os Estados-Membros a integrarem estratégias anticorrupção, como a transparência e a responsabilização, na legislação e nas políticas ambientais e reforçar a democracia e a boa governação; salienta que a luta contra a corrupção no domínio do ambiente ajudará a criar condições equitativas de acesso a recursos essenciais, como a água e um ambiente limpo, sendo essencial para a proteção do ambiente e para a garantia de um desenvolvimento sustentável;
66. Reconhece a importância da cultura e da participação cultural para a consecução da agenda dos ODS, bem como o papel específico que a cultura desempenha nas relações externas e nas políticas de desenvolvimento; insta a dar apoio adequado às instituições e organizações culturais na consecução da agenda dos ODS, bem como para explorar melhor as relações entre a investigação, a ciência, a inovação e as artes;
67. Recorda que a participação cultural melhora a saúde física e mental e o bem-estar, tem um impacto positivo no desempenho escolar e profissional e facilita a integração de pessoas em maior risco de exclusão social a entrar no mercado de trabalho, contribuindo, em grande medida, para a consecução de muitos ODS;
68. Manifesta a sua profunda preocupação quanto às diferenças de desempenho dos sistemas de educação dos Estados-Membros, tal como demonstra os mais recentes estudos PISA; salienta que sistemas de educação e formação dotados de recursos adequados e acessíveis a todos são essenciais para a igualdade e a inclusão social e para alcançar os objetivos fixados pelo ODS 4 e que uma educação de qualidade pode proporcionar a capacitação das pessoas vulneráveis, das minorias, das pessoas com necessidades especiais, das mulheres e raparigas; lamenta o problema persistente dos elevados níveis de desemprego jovem; observa que a educação é essencial para o desenvolvimento de sociedades autossuficientes; solicita à União que – como condição prévia essencial para garantir a empregabilidade dos jovens e o seu acesso a empregos qualificados – estabeleça um vínculo entre a educação e a formação técnica e profissional de qualidade e a cooperação com o setor industrial;
69. Insta a UE e os seus Estados-Membros a protegerem as línguas minoritárias regionais e as línguas menos difundidas, a diversidade linguística, e a garantirem que a discriminação linguística não seja tolerada, integrando ao mesmo tempo os ODS no quadro das políticas europeias e nas atuais e futuras prioridades da Comissão;
70. Considera que a diversidade cultural e a proteção do património natural devem ser promovidas em todo o quadro político europeu, nomeadamente através da educação;
71. Insta os Estados-Membros a darem prioridade ao ambiente e à reconversão económica das zonas industriais que em muitas regiões da Europa causam níveis de poluição elevados nos meios ambientais e expõem a população local a riscos graves para a saúde;
72. Sublinha o papel que a Agenda Urbana da UE desempenhará na execução da «Nova Agenda Urbana» e congratula-se com os desenvolvimentos políticos que conferem capacidade aos municípios e às regiões para efetuarem investimentos ecológicos, através dos quais conseguem criar sinergias; congratula-se também com iniciativas como o prémio «Folha Verde da Europa» e o Pacto Global de Autarcas para o Clima e Energia, realçando ainda a importância indispensável dos municípios e das regiões na concretização dos ODS, uma vez que a sustentabilidade requer abordagens de colaboração a longo prazo por parte de todos os níveis de governação e de todos os setores;
73. Recorda que a Agenda 2030 reconhece que não podemos continuar a considerar os alimentos, os meios de subsistência e a gestão dos recursos naturais de forma separada; salienta que a ênfase no desenvolvimento rural e no investimento na agricultura – as culturas, a criação de animais, a silvicultura, as pescas e a aquicultura – são instrumentos poderosos para erradicar a pobreza e a fome e lograr um desenvolvimento sustentável; observa que a agricultura tem um papel importante na luta contra as alterações climáticas; salienta que a grande ambição dos ODS apenas pode ser alcançada através de cooperação – Norte-Sul, Sul-Sul e triangular – e de parcerias globais entre múltiplos intervenientes e num vasto leque de domínios;
74. Saúda a intenção de integrar a política de comércio e investimento que integra o desenvolvimento sustentável e exorta a que os impactos do aprovisionamento de produtos e recursos naturais sejam abordados melhor na elaboração de políticas da UE, dentro e fora do território da UE; apela a uma revisão da política de investimento e à utilização generalizada de instrumentos de financiamento inovadores, tendo em vista a consecução dos ODS; insta a Comissão a assegurar que os controlos em matéria de desenvolvimento sustentável em todos os acordos comerciais futuros sejam transparentes;
75. Insta a Comissão a conceber, com a participação das partes interessadas relevantes, e a prestar apoio específico e adaptado a famílias e a grupos marginalizados e com baixos rendimentos – por exemplo, as pessoas de etnia cigana – para assegurar estilos de vidas saudáveis e o acesso a serviços básicos e a recursos naturais seguros e limpos – como o ar, a água, serviços energéticos acessíveis e modernos e uma alimentação saudável –, o que contribuirá igualmente para a consecução dos ODS 1, 10 e 15, relativos à erradicação da pobreza, à redução das desigualdades e à promoção de sociedades pacíficas e inclusivas;
76. Reconhece, como indica a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que as pessoas com deficiência correm um risco de pobreza muito elevado, tendo um acesso adequado a direitos básicos como a educação, a saúde e o emprego;
77. Considera que as iniciativas da UE orientadas para a criação de um futuro sustentável não podem prescindir do debate mais amplo sobre o papel dos animais enquanto seres dotados de sensibilidade e do seu bem-estar, que é frequentemente negligenciado na atual conjuntura dos sistemas de produção e consumo; salienta que a UE precisa de superar as atuais deficiências a nível político e legislativo no que diz respeito ao bem-estar dos animais, como solicitado por um número crescente de cidadãos europeus;
78. Insta a Comissão a intensificar os esforços e o financiamento orientados para campanhas de sensibilização e de educação específica, bem como para o reforço dos compromissos dos cidadãos e das ações em prol do desenvolvimento sustentável;
79. Insta a Comissão e os Estados-Membros a porem termo, até 2020, aos incentivos aos biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma e soja, que conduzem à desflorestação e à degradação de turfeiras; insta, além disso, à introdução de um regime de certificação único do óleo de palma que entra no mercado da UE, que ateste a origem socialmente responsável dos produtos à base de óleo de palma;
80. Exorta vivamente a Comissão a continuar a intensificar as medidas eficazes de combate à má qualidade do ar, que é responsável por mais de 400 mil mortes prematuras por ano na UE; insta a Comissão a assegurar a aplicação de legislação nova e existente, a acelerar as ações judiciais contra os Estados-Membros que não cumpram a legislação em matéria de poluição atmosférica, a propor legislação (também setorial) nova e eficaz para combater a má qualidade do ar e as diversas fontes de poluição e simultaneamente a abordar as emissões de metano; sublinha o facto de a UE ainda estar longe de atingir os níveis de qualidade do ar fixados para ela, que são bem menos severos do que os recomendados pela OMS;
81. Observa que a Comissão já abordou o problema da má qualidade do ar através do lançamento de um certo número de processos por infração, nomeadamente contra os países que excedem continuamente os valores-limite de NO2 fixados pela Diretiva 2008/50/CE;
82. Salienta que uma redução da poluição sonora é um dos parâmetros de qualidade que não será alcançado até 2020; salienta que, na UE, a exposição ao ruído contribui para, pelo menos, 10 000 mortes prematuras por ano relacionadas com doenças coronárias e acidentes vasculares cerebrais e que, em 2012, cerca de um quarto da população da União Europeia estava exposta a níveis de ruído superiores aos valores-limite; insta os Estados-Membros a darem prioridade ao acompanhamento dos níveis de ruído e a garantirem que os valores-limite para o ambiente externo e interno sejam respeitados; solicita, além disso, medidas para combater a poluição sonora;
83. Salienta que os dados da Comissão mostram que mais de 50% dos cereais da UE são utilizados para a alimentação dos animais; observa que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura alertou para o facto de a utilização contínua de cereais como alimentação animal poder comprometer a segurança alimentar, ao reduzir a quantidade de cereais disponíveis para consumo humano;
84. Salienta o contributo do setor da pecuária para a economia da UE e para uma agricultura sustentável, particularmente quando integrado em sistemas de produção de culturas arvenses; chama a atenção para a possibilidade de a gestão ativa do ciclo de nutrientes no setor da pecuária reduzir o impacto ambiental das emissões de CO2, amoníaco e nitratos; sublinha, além disso, que a produção agrícola integrada tem potencial para contribuir para um melhor funcionamento do ecossistema agrícola e para um setor agrícola inócuo para o clima;
85. Salienta que, nos países em desenvolvimento, as mulheres que trabalham na agricultura poderiam aumentar em 20% a 30% o rendimento das explorações agrícolas, se dispusessem do mesmo acesso aos recursos que os homens; realça que esse nível de rendimento poderia reduzir o número de pessoas com fome no mundo em 12% a 17%;
86. Salienta, em particular, o papel fundamental que as mulheres desempenham enquanto membros das explorações agrícolas de tipo familiar, que são a principal célula socioeconómica das zonas rurais, ocupando-se da produção de alimentos, da preservação dos conhecimentos e competências tradicionais, da identidade cultural e da proteção do ambiente, tendo em conta que, nas zonas rurais, as mulheres também são afetadas pelas disparidades nos salários e nas pensões de reforma;
87. Recorda que – no âmbito do 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente – a Comissão deve avaliar o impacto ambiental, a nível mundial, do consumo da União; salienta o impacto positivo que os estilos de vida sustentáveis podem ter na saúde humana e na redução das emissões de gases com efeito de estufa; recorda à Comissão que o ODS 12.8 exige que o público seja informado e sensibilizado sobre os estilos de vida e o desenvolvimento sustentáveis; insta, por isso, a Comissão e os Estados-Membros a criarem programas destinados a aumentar a sensibilização do público para as implicações dos diferentes níveis de consumo para a saúde humana, o ambiente, a segurança alimentar e as alterações climáticas; insta a Comissão a publicar sem demora a comunicação intitulada «Construir um sistema alimentar europeu sustentável»;
88. Observa que o ODS 12.8 exige que os governos assegurem que as pessoas em todo o mundo estejam devidamente informadas e sensibilizadas no que respeita ao desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza; insta a Comissão e os Estados-Membros, por isso, a criarem programas destinados a aumentar a sensibilização do público para as implicações de níveis de consumo para a saúde humana, o ambiente, a segurança alimentar e as alterações climáticas;
89. Insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem um quadro estratégico abrangente da UE sobre os desafios globais em matéria de saúde, como o VIH/SIDA, a tuberculose, a Hepatite C e a resistência antimicrobiana, tendo em conta as diferentes situações e desafios específicos dos Estados-Membros da UE e dos seus países vizinhos onde a incidência do VIH e da TBMR é mais elevada; solicita à Comissão e ao Conselho que desempenhem um papel político forte no diálogo com os países com elevada incidência de doenças, incluindo os países vizinhos da África, da Europa Oriental e da Ásia Central, a fim de velar pela existência de planos para uma transição sustentável para o financiamento nacional, de modo a levar avante, intensificar e tornar eficazes os programas relativos ao VIH e à tuberculose após a retirada do apoio dos doadores internacionais, e que continuem a trabalhar em estreita colaboração com esses países para que estes assumam a responsabilidade e a titularidade das respostas ao VIH e à tuberculose;
90. Reconhece a eficácia da disponibilização de medicação «PREP» para prevenir o VIH/SIDA; insta, além disso, a Comissão e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) a reconhecerem que o tratamento do VIH/SIDA é igualmente preventivo;
91. Reconhece que a saúde e direitos sexuais e reprodutivos (SDSR) são um motor fundamental com potencial de transformação para a erradicação da pobreza multidimensional, devendo ser sempre reconhecidos como condição prévia para uma vida saudável e para a igualdade entre homens e mulheres; realça, neste contexto, que há que dar mais atenção a SDSR, que ainda são tratados como uma questão de nicho, embora sejam da maior importância para a igualdade de género, para a capacitação dos jovens, para o desenvolvimento humano e, em última instância, para a erradicação da pobreza; salienta que isso representa poucos progressos relativamente a anteriores abordagens da UE e que a SDSR ainda não foram reconhecidos como fatores essenciais para o desenvolvimento sustentável; observa que a posição da UE nesta matéria tem sido incoerente, nomeadamente: a Comissão reconhece a ação da UE neste domínio apenas no âmbito da «saúde» na Comunicação sobre a Agenda 2030 mas apenas no âmbito da «igualdade de género» na Comunicação sobre o Consenso; insta, por isso, a Comissão e os Estados-Membros a continuarem a solicitar aos EUA que revejam a sua posição sobre a denominada «Global Gag Rule» (Lei da Mordaça);
92. Salienta a necessidade de continuar a promover a investigação no domínio da saúde, a fim de desenvolver soluções adequadas, novas e melhoradas, acessíveis, a preços abordáveis e adequadas em matéria de saúde contra o VIH/SIDA, a tuberculose e outras doenças negligenciadas relacionadas com a pobreza, epidemias emergentes e a resistência antimicrobiana;
93. Salienta que a agricultura da UE já contribui de forma significativa para a sustentabilidade; contudo, observa que a política agrícola comum (PAC) tem de ter capacidade para dar melhor resposta aos desafios atuais e futuros; insta a Comissão a analisar de que forma a PAC e os sistemas de exploração agrícola sustentáveis podem contribuir melhor para a concretização dos ODS, a fim de garantir a produção estável e segura de alimentos nutritivos e a proteção e reforço dos recursos naturais e simultaneamente enfrentar as alterações climáticas; insta a Comissão – no quadro da próxima comunicação sobre a PAC pós-2020 – a apresentar propostas com vista a continuar a melhorar a eficácia das medidas de ecologização e a assegurar a concretização dos ODS 2, 3, 6, 12, 13, 14 e 15; solicita igualmente à Comissão que promova a produção de alimentos a nível local e de forma ecológica, com uma baixa pegada de carbono no solo e na água; salienta a importância dos ecossistemas agrícolas e da gestão sustentável das florestas e de oferecer incentivos ao restabelecimento sustentável de áreas agrícolas não utilizadas; sublinha a necessidade de velar por que todas as políticas da UE alcancem eficazmente os objetivos fixados, através duma conformidade rigorosa e duma maior coerência entre os domínios de intervenção; realça que isto assume particular relevância no que respeita à gestão sustentável dos recursos naturais e aos instrumentos para o efeito no âmbito da PAC;
94. Insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem esta transição agroecológica, minimizando ao mesmo tempo a utilização de pesticidas que são nocivos para a saúde e o ambiente e desenvolvendo medidas destinadas a proteger e apoiar a agricultura biológica e biodinâmica no âmbito da PAC;
95. Insta a Comissão e os Estados-Membros a reformarem as regras da UE relativas à homologação dos pesticidas, o mais rapidamente possível, e a estabelecerem objetivos vinculativos para reduzir a sua utilização;
96. Salienta que o setor agrícola da UE garante emprego a milhões de pessoas nas zonas rurais, tanto na agricultura como noutros setores, garantindo o abastecimento de produtos alimentares e a segurança alimentar e atraindo pessoas às zonas rurais como espaço económico, de vida e de lazer; assinala, além disso, que as paisagens com uma biodiversidade e um valor natural elevados atraem as pessoas às zonas rurais, trazendo-lhes valor acrescentado; sublinha o grande valor da política de desenvolvimento rural para a criação de comunidades e economias rurais viáveis, sólidas e dinâmicas; realça que um melhor acesso dos agricultores aos recursos é essencial para a realização deste objetivo;
97. Apela a um desenvolvimento da agricultura que se centre nas explorações agrícolas de tipo familiar graças a uma melhor utilização dos fundos europeus, como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), e que atribua especial atenção às pequenas e médias explorações e permita partilhar e transferir competências, bem como aproveitar as vantagens das cadeias de valor e de produção locais e regionais e do emprego a nível regional e colocar maior ênfase nas ligações periurbanas e nas vendas diretas, um modelo de sucesso em muitas partes da UE; considera que a capacidade dos agricultores para obter uma remuneração justa do seu trabalho é uma das condições para a sustentabilidade da agricultura europeia, bem como uma garantia do bem-estar dos agricultores;
98. Lembra a importância de garantir serviços públicos adequados, nomeadamente a prestação de cuidados a crianças e a idosos, que são serviços particularmente importantes para as mulheres, já que tradicionalmente desempenham um papel de primeiro plano na prestação de cuidados aos membros jovens e idosos da família;
99. Salienta o importante papel dos conhecimentos e dos produtos alimentares tradicionais, principalmente nas regiões ultraperiféricas, montanhosas e desfavorecidas da UE, bem como a contribuição económica dos regimes europeus de qualidade, como a Indicação Geográfica Protegida (IGP), a nível local; recorda o apoio unânime do Parlamento ao alargamento dessa proteção a uma gama mais ampla de bens produzidos a nível regional; destaca ainda, neste contexto, o papel desempenhado pelos regimes europeus de qualidade (DOP/IGP/ETG) na criação e na manutenção de fontes de subsistência nestas regiões; reconhece que esses regimes são amplamente conhecidos apenas em certos Estados-Membros e solicita ações de sensibilização para as suas vantagens em toda a União;
100. Sublinha o contributo da floresta mediterrânica e do sistema agrossilvopastoril – que combina de forma contínua a produção animal sustentada e extensiva com as atividades agrícolas e florestais – para os objetivos de conservação e garantia da sustentabilidade da biodiversidade, para efeitos de reconhecimento e apoio no âmbito da PAC;
101. Assinala a importância da bioenergia para as explorações agrícolas e a bioeconomia, e das instalações para a geração, o armazenamento, a distribuição e a utilização nas explorações agrícolas de energias renováveis, na medida em que, ao oferecer aos agricultores um novo produto para venda, contribui para lhes garantir um rendimento seguro e para a criação e a preservação de empregos de qualidade nas zonas rurais; destaca que o desenvolvimento da bioenergia deve ser levado a cabo de forma sustentável e não deve constituir um obstáculo à produção de alimentos para consumo humano e para animais; salienta que as necessidades de energia devem, pelo contrário, ser satisfeitas mediante o incentivo à utilização de resíduos e de subprodutos que não sejam úteis em qualquer outro processo;
102. Observa que o cultivo de leguminosas em terras aráveis em sistema de rotação pode ser vantajosa para dar resposta às necessidades dos agricultores, dos animais, da biodiversidade e do clima; insta a Comissão a apresentar um plano relativo às proteínas que inclua as leguminosas cultivadas em sistema de rotação;
103. Considera que é necessário realizar progressos adicionais nos domínios da agricultura de precisão, da digitalização, da utilização racional da energia, do cultivo, da produção animal e da gestão integrada das pragas, dado que uma maior eficiência baseada nos ODS e na biodiversidade contribuirá para reduzir tanto a necessidade de terras como o impacto da agricultura no ambiente; entende que, com a ajuda da biodiversidade, os agricultores poderão aumentar os seus rendimentos, reforçar a saúde e o desempenho dos solos, controlar as pragas e melhorar a polinização; destaca, por conseguinte, a importância de um quadro regulamentar mais adequado, para garantir processos de decisão atempados, eficazes e eficientes; salienta que estas soluções «inteligentes» devem incentivar e apoiar iniciativas adaptadas às necessidades das explorações de pequenas dimensões sem economias de escala para tirar partido das novas tecnologias;
104. Considera que é essencial manter e desenvolver os resultados das raças tradicionais e locais, tendo em conta a sua capacidade de adaptação às caraterísticas do ambiente de proveniência, e que o direito dos agricultores de cultivar plantas de forma autónoma e de armazenar e trocar sementes de diferentes espécies e variedades deve ser respeitado, a fim de garantir a diversidade genética da agricultura; rejeita qualquer tentativa para patentear a vida, plantas e animais, material genético ou processos biológicos essenciais, em especial estirpes, variedades e características autóctones;
105. Insta a Comissão a apresentar um plano de ação e a criar um grupo de peritos, a fim de implementar um sistema integrado de proteção das culturas mais sustentável; destaca a necessidade de um sistema de gestão de pragas que melhore a interação entre esforços de cultivo de plantas, sistemas de combate naturais e utilização de pesticidas;
106. Considera que é necessário promover a implantação da banda larga e a melhoria dos serviços de transporte nas zonas rurais, a fim de contribuir não apenas para a realização dos objetivos da sustentabilidade ambiental, mas também para a promoção de um crescimento nas zonas rurais que seja plenamente sustentável em termos ambientais, económicos e sociais;
107. Salienta que é necessário tornar a cultura uma parte integrante das ações da Comissão em prol da sustentabilidade, indicando claramente qual o papel que a mesma desempenha no desenvolvimento económico, na criação de emprego, na promoção da democracia, da justiça social e da solidariedade, no fomento da coesão, na luta contra a exclusão social, a pobreza e as disparidades geracionais e demográficas; insta a Comissão a integrar a cultura nos objetivos, definições, ferramentas e critérios de avaliação da sua estratégia relativa aos ODS;
108. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
(2) Decisão n.º 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 171).
(3) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0224.
(5) Comunicação da Comissão, de 3 de maio de 2011, intitulada «O nosso seguro de vida e o nosso capital natural – Estratégia da UE sobre a Biodiversidade até 2020» (COM(2011)0244).
(6) Relatório da Comissão, de 2 de outubro de 2015, sobre a avaliação intercalar da Estratégia da UE sobre a Biodiversidade até 2020 (COM(2015)0478).
(7) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0034.
(9) Relatório n.º 30/2016 da AEA sobre os indicadores ambientais de 2016 – «In support to the monitoring of the 7th Environment Action Programme», https://www.eea.europa.eu/publications/environmental-indicator-report-2016