Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10646950/paragrafo-1-artigo-355-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-22 02:35:59+00:00
Document Index: 48294026

Matched Legal Cases: ['artigo 395', 'artigo 395', 'artigo 49', 'artigo 355', 'artigo 311', 'artigo 386', 'artigo 361', 'artigo 355', 'artigo 355', 'artigo 262', 'artigo 355', 'artigo 262', 'Artigo 355']

Art. 355, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 355, § 1 do Código Processo Penal - Decreto ...
Andamento do Processo n. 0029460-57.2017.8.26.0577 - Carta Precatória Criminal - 14/12/2017 do TJSP
Criminal do Foro Regional I Santana) - R.P.S. - dado o caráter itinerante da carta precatória (art. 355 , § 1º do CPP...-57.2017.8.26.0577 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0004970-55.2014.8.26.0001 - Juízo de Direito da 1ª Vara...Andamento do Processo n. 0029460-57.2017.8.26.0577 - Carta Precatória Criminal...
Pg. 2382. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017
, com fundamento no artigo 395, I, do Código de Processo Penal. - ADV: HAROLDO PEREIRA RODRIGUES (OAB 169401/SP) Processo... A QUEIXA, com fundamento no artigo 395, I, do Código de Processo Penal. - ADV: JOSE BENEDITO ANTUNES (OAB 230359/SP... A QUEIXA, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal. P.I.C. - ...
Andamento do Processo n. 40-34.2017.6.09.0096 - 13/12/2017 do TRE-GO
itinerante da Carta Precatória (art. 355, § 1º, do CPP), remetam-se os autos ao Juízo da 30ª Zona Eleitoral, de Bonito/MS...Andamento do Processo n. 40-34.2017.6.09.0096 - 13/12/2017 do TRE-GO Despacho Autos nº: 40-34.2017.6.09.0096 Natureza...
Pg. 78. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 13/12/2017
da certidão do Chefe de Cartório (fls. 08), e em razão do caráter itinerante da Carta Precatória (art. 355, § 1º, do CPP... Superior Eleitoral, nos termos do artigo 49 da Resolução TSE nº 23.463/2015 . Edital devidamente publicado. Transcurso..., contábil e patrimonial da campanha. Dessa forma, com fulcro na Lei nº 95...
Inteiro Teor. : 3622220158260569 SP 0000362-22.2015.8.26.0569
que deveria ter sido observado o disposto no artigo 355, § 1º, do Código de Processo Penal, segundo o qual “ [v]erificado... interposta por WAGNER RIBEIRO de sentença que o condenou, como incurso no artigo 311, caput, do Código Penal, às penas de 03... a absolvição, com fundamento no artigo 386, incisos III, V e VII, ...
Andamento do Processo n. 00084938620178140136 - 05/12/2017 do TJPA
o endereço indicado à fl. 04, e tendo em vista o caráter itinerante das cartas precatórias conforme o art. 355, § 1º do CPP... PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: ALISSON THIAGO MONCAO DA SILVA . Ação penal nº 0008493-86.2017.8.14.0136 DESPACHO Verificado...Andamento do Processo n. 00084938620178140136 - 05/12/2017 do TJPA PRO...
Pg. 1244. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/12/2017
) . Processo nº 0046447-40.2015.8.14.0136 DESPACHO Defiro a citação por edital acusado nos termos do artigo 361 do Código... indicado à fl. 04, e tendo em vista o caráter itinerante das cartas precatórias conforme o art. 355, §1° do CPP, à... FEDERAL REQUERIDO:ALISSON THIAGO MONCAO DA SILVA. Ação penal nº 0008493-86.20...
Andamento do Processo n. 0002661-13.2017.8.26.0274 - Carta Precatória Criminal - 30/11/2017 do TJSP
da pauta e, independentemente de nova determinação judicial, restitua-se à origem ou, com fundamento no artigo 355, § 1º...Andamento do Processo n. 0002661-13.2017.8.26.0274 - Carta Precatória Criminal - 30/11/2017 do TJSP Processo 0002661...-13.2017.8.26.0274 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº...
Andamento do Processo n. 0002685-41.2017.8.26.0274 - Carta Precatória Criminal - 30/11/2017 do TJSP
e, independentemente de nova determinação judicial, restitua-se à origem ou, com fundamento no artigo 355, § 1º do CPP e artigo 262...Andamento do Processo n. 0002685-41.2017.8.26.0274 - Carta Precatória Criminal - 30/11/2017 do TJSP Processo 0002685...-41.2017.8.26.0274 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Tes...
Andamento do Processo n. 0002717-46.2017.8.26.0274 - Carta Precatória Criminal - 30/11/2017 do TJSP
determinação judicial, restitua-se à origem ou, com fundamento no artigo 355, § 1º do CPP e artigo 262 do CPC, remeta...-46.2017.8.26.0274 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 5003593-73.2010.4.04.7009 - 1ª Vara Federal de Ponta...Andamento do Processo n. 0002717-46.2017.8.26.0274 - Carta Precatória Crimin...
Parágrafo 1 Artigo 355 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 355, § 1 do Decreto Lei 3689/41
Art. 355, § 1 do Código Processo Penal
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