Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/97862056/inciso-ii-do-artigo-1030-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2020-02-29 00:46:26+00:00
Document Index: 118404987

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 7', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 1']

Art. 1030, inc. II Novo Cpc - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Lei 13105/15
II - encaminhar o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça exarado, conforme o caso, nos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos; (Incluído pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-E-AIRR 17891020125030065
que não conheceu do agravo da reclamada, sem proceder ao juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC... Supremo Tribunal Federal, os autos retornaram a esta Eg. Subseção, para …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 308009720125170161
fiscal e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (Lei nº 8.666 /93, art. 27.... JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 1.030 , II , DO CPC . ADMINISTRAÇÃO …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10831020155020078
a este Colegiado, nos termos do artigo 1.030 , II , do CPC , a fim de que se manifeste sobre a necessidade ou não de exercer... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 6100620155100012
EM RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030 , II , DO CPC..., em juízo de retratação. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ARTI……
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 9438220115030079
DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030 , II , DO CPC... de instrumento provido, em juízo de retratação. RECURSO DE …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4731120125040751
, a regularidade fiscal e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (Lei nº 8.666 /93, art. 27... DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 1.030 , II , DO CPC . …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4460220105100017
, nos termos do artigo 1.030 , II , do CPC , a fim de que se manifeste sobre a necessidade ou não de exercer eventual... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 874520105190003
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 3064120145100012
do art. 1.030 , II , do CPC , conhecer do recurso de revista, por ofensa ao art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /1993... determinou o retorno dos autos a este Colegiado, nos termos do artigo 1.030 , II…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 14739320115040003
DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030 , II , DO CPC , PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO... na retratação prevista no artigo 1.030 , II , do CPC , razão pela qual deve …
Art. 1030, inc. II Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15