Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10617224/paragrafo-6-artigo-28-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2018-10-23 09:55:01+00:00
Document Index: 60855593

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 6', 'artigo 14', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'Artigo 28']

Art. 28, § 6 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 28, § 6 do Estatuto da Criança e do ...
- 28/08/2018 do TJMS Processo 0809216-43.2017.8.12.0002 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Retificação... FUNAI, por meio de sua Procuradoria Especializada, para intervir no feito, nos termos do artigo 28, §6º, inciso III...Andamento do Processo n. 0809216-43.2017.8.12.0002 - Medidas de Proteção à Criança...
no §5º, do artigo 6º, da Lei n.º 12.016/2009, julga-se extinto o writ sem resolução de mérito, com fundamento no artigo... 79002-460 -Campo Grande, MS, fone(67)3357-2300 Fax(67)3357-2309). P. R. I. Atentando-se para o artigo 14, §1º, da Lei n.º... Especializada, para intervir no feito, nos termos do artigo 28, §6º, in...
Andamento do Processo n. 1051221-09.2017.8.26.0002 - Adoção - Adoção de Criança - 27/06/2018 do TJSP
do artigo 28, § 6.º. III, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Int. São Paulo, . Sirley Claus Prado Tonello Juíza... técnica do Juízo deverá encaminhá-la para oitiva em Juízo, nos termos do art. 166 do Estatuto da Criança e do Adolescente...Andamento do Processo n. 1051221-09.2017.8.26.0002 - Adoção - Adoção de Cr...
Pg. 2421. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2018
encaminhá-la para oitiva em Juízo, nos termos do art. 166 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda, tratando...-se de processo envolvendo interesse de indígenas, intime-se a FUNAI para intervir no feito, nos termos do artigo 28, § 6.º.... III, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Int. São Paulo, . Sirley Cla...
possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta da criança ou adolescente acolhido, conforme art... da medida, conforme arts. 28, §§1º, 5º e 6º, do ECA e Lei n. 13.431/2017. IV- realizar previamente a preparação... de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos requisitos e pri...
Pg. 1955. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/06/2018
substituta, com observância do § 6° do art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Traslade-se cópia do ofício da p. 901... - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - Interessado: S... da sentença no assento de nascimento da criança (ECA, art. 163)...
Instituto Brasileiro de Direito de Família - 4 meses
Adoção de crianças indígenas: confira em artigo da Revista Científica do IBDFAM
de acolhimento. “O artigo 28, parágrafo 6º. do ECA, prevê que: a colocação familiar deve ocorrer prioritariamente no seio.... Ela explica que a lei impõe rigor “excessivo” às crianças e adolescentes indígenas abandonadas e em situação...Adoção de crianças indígenas: confira em artigo da Revista Científica do IBDFAM Co...
Inteiro Teor. Recurso Especial: 9001008020148240167 Garopaba 0900100-80.2014.8.24.0167
recurso especial alegando violação ao art. 28, § 6º, da Lei Federal n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), à... alegada ofensa ao art. 28, § 6º, da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), por óbice da Súmula n. 7... Recurso Especial n. 0900100-80.2014.8.24.0167/50001 3 PREVISTAS NO ART. 1....
Parágrafo 6 Artigo 28 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 28, § 6 da Lei 8069/90
Art. 28, § 6 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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