Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11306334/inciso-iv-do-paragrafo-2-do-artigo-40-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-23 20:09:58+00:00
Document Index: 83135184

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 2']

Art. 40, § 2, inc. IV da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Página 9 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 2 de Setembro de 2019
, § 1º, I, c/c caput do art. 14 e art. 40, § 2º, IV, da Lei 8.666/1993; art.40,I, da Lei 8.666/1993; Art. 3º, II, da Lei..., IV, da Lei 8.666/1993). 2.1 Valores estabelecidos como parâmetro para os …
Página 37 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2019
de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 2º , inciso XIII , da Lei Complementar nº 709 /93, a fim de que AMBOS tragam... pelo artigo 15 , § 1º , da Lei Federal nº 8.666 /93; - os documentos …
Página 10 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 8 de Agosto de 2019
caput do art. 14 e art. 40, § 2º, IV, da Lei 8.666/1993; art.40,I, da Lei 8.666/1993; Art. 3º, II, da Lei 10.520/2002... e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível (arts. 15, IV e …
Página 102 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Junho de 2019
mencionada a existência de kit com duas camisetas, o que contraria o disposto no artigo 40 , § 2º , inciso IV da Lei Federal... artigo 3º ,"caput", da Lei Federal 8.666 /93. Nesta fase, cuidam os …
Página 102 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2019
a existência de kit com duas camisetas, o que contraria o disposto no artigo 40 , § 2º , inciso IV da Lei Federal 8.666..., contrariando o disposto no artigo 2º, inciso I, do Decreto 44.279/03; c) …
Página 10 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 11 de Junho de 2019
do objeto da licitação. (art. 3o, § 1o, I, c/c caput do art. 14 e art. 40, § 2o, IV, da Lei 8.666/1993; art.40, I, da Lei.... 49 da Lei nº 8.666/93, a licitação pode vir a ser revogada em razão de …
Página 29 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 23 de Maio de 2019
e/ou fora dos padrões e critérios estabelecidos (art. 21, §1º, da Lei 8.666/1993; art. 4º, IV, da Lei nº 10.520/02). 3.2..., IV, da Lei 8.666/1993; Art. 3º, II, da Lei 10.520/2002; Súmula TCU nº …
Página 30 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 23 de Maio de 2019
estabelecidos (art. 21, §1º, da Lei 8.666/1993; art. 4º, IV, da Lei nº 10.520/02). A SECEX constatou que o Ente Público não... para fiscalizar procedimentos de licitação, determinar suspensão …
Página 15 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 27 de Fevereiro de 2019
(artigos 4º e 113, § 1º e 2º da Lei nº 8.666/93), examinar editais de licitação publicados e, nos termos do art. 276.../c caput do art. 14 e art. 40, § 2º, IV, da Lei 8.666/1993; art.40,I, da Lei 8.……
Página 2 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 4 de Janeiro de 2019
, e art. 40, § 2º, ambos da Lei 8.666/93. Licitação_Grave_11. Deficiência dos profetos básicos e/ou executivos... imprecisa e/ou insuficiente do objeto da licitação. (art. 3o, § 1o, I, c/c caput do a……
Art. 40, § 2, inc. IV da Lei 8666/93
Art. 40, § 2, inc. IV da Lei de Licitações