Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/166111322/djsp-judicial-1a-instancia-capital-30-10-2017-pg-2322
Timestamp: 2018-02-25 15:46:52+00:00
Document Index: 136488495

Matched Legal Cases: ['artigo 485', 'artigo 3', 'artigo 318', 'artigo 344', 'artigo 212', 'artigo 334', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 344', 'artigo 334', 'artigo 300', 'artigo 334', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 344']

DJSP 30/10/2017 - Pg. 2322 - Judicial - 1ª instância - capital | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
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Página 2322 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
dias, a prova documental de sua renda mensal e de seu patrimônio, bem como a última declaração de imposto de renda, e esclareça quanto a eventuais dependentes, ou recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos moldes dos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA TAVARES (OAB 392717/SP)
Processo 1019449-19.2017.8.26.0005 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Maria Francisca de Souza Santos - Tiburcio Mendes de Jesus - Vistos.Determino que a parte autora, em 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da diligência do oficial de justiça, com observância ao disposto no Provimento Corregedoria Geral nº 28/2014, publicado no Diário de Justiça Eletrônica de 28/10/2014, página 28 (recolhimento da diligência do oficial de justiça no valor equivalente a 03 UFESP para cada ato, havendo na execução, inicialmente, dois atos: penhora e intimação), bem como junte documento que comprove sua idade para ser apreciado o pedido de prioridade na tramitação do feito, sob pena de extinção do processo, nos moldes do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: JULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 156628/SP)
Processo 1019467-74.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Coopmil Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Polic.Milit.Servid. da Secret. dos Negóc. da Seg.Públ.do Est.de S. Paulo e outro - Marcos José Guilherme Siqueira - Fls. 128. Em relação as pesquisas requeridas, observar fls. 124/125.Nova manifestação em 05 (cinco) dias, no silêncio, ao arquivoInt. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)
Processo 1019497-75.2017.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A -Luzia de Fatima Pereira Rodrigues - Observo que, segundo os documentos apresentados, as partes celebraram negócio jurídico com alienação fiduciária em garantia, a parte demandada inadimpliu a obrigação e se encontra em mora.Estando, portanto, presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia: Veículo: VOLKSWAGEN/POLO SEDAN 4P BASICO, placa MRI6356, chassi 9BWJB49N08P004644, Renavam 00923102302, fabricado em 2007, modelo 2007, cor PRATADetermino, ainda, nos termos da Lei n. 10.931/2004, que alterou em parte o Decreto-lei n. 911/69, a citação do (a) demandado (a), que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, de acordo com o Recurso Repetitivo nº 1418593-MS do Colendo Superior Tribunal de Justiça, caso em que lhe será restituído o bem.Ressalto que, por força do disposto no artigo 3º, § 3º, do Decreto-lei nº 911/69 e no artigo 318, “caput”, do Código de Processo Civil, o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias e transcorrerá a partir da efetivação da medida liminar, ficando a parte demandada ciente de que a ausência de resposta ensejará presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, nos moldes do artigo 344 do mencionado Código. Alerto a parte autora de que, realizada a apreensão do bem, ela não poderá, por ora, alienálo ou cedê-lo, diante da possibilidade de purgação da mora, estando tal entendimento respaldado por julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2214846-82.2015.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Marcondes D’Angelo, j. 26.11.2015; Agravo de Instrumento nº 2209832-20.2015.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Carlos Henrique Miguel Trevisan, j. 21.10.2015), sob pena de o representante incorrer nas penas concernentes ao de depositário infiel.Defiro, desde logo, o auxílio de força policial e o arrombamento, se necessário.Cumpra-se na forma da lei, com observância ao que dispõe o artigo 212 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1019502-97.2017.8.26.0005 - Monitória - Combustíveis e derivados - Gasnet Paulistano Auto Posto Ltda - Requinte Transportes e Locadora de Veiculos Ltda-me - Determino que a parte autora recolha, em 15 (quinze) dias, as custas iniciais, sob o código 304, além do montante destinado ao custeio da diligência de citação, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos moldes do artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA MIGUEL (OAB 166406/SP)
Processo 1019508-07.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Colegio Integração Ltda -Eudes Pimentel Nogueira - Atento à recusa da parte autora quanto à audiência prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designá-la, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8º do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4º do mesmo diploma legal e pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e determino a citação e a intimação da parte ré, por via postal, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo (a) demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil.Caso a parte demandada opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a contestação deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará após a realização dessa audiência.Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil.Determino que a Serventia expeça o necessário.Int. - ADV: ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (OAB 325240/SP)
Processo 1019529-80.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rosimeire Cardoso Torres -Banco CSF S/A - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Observo que a insurgência quanto à exigibilidade do débito enseja a probabilidade do direito alegado sobre a proteção contra o ato de suposto abalo ao crédito e se revela suficiente, em sede de cognição sumária, para que, mediante provimento jurisdicional de urgência antecipado em caráter incidental, se impeça, por ora, a continuidade da restrição em cadastros de inadimplentes, havendo, ademais, perigo de dano iminente.Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo à parte autora Rosimeire Cardoso Torres em caráter incidental, o provimento jurisdicional de urgência antecipado para excluir as restrições existentes em cadastros de proteção ao crédito pela dívida apontada na petição inicial, decorrente do contrato nº 2147483647 e referente ao CPF/MF nº 284.060.048-00, requisitando, ainda, informações sobre eventuais restrições em nome da parte autora promovidas por outras empresas. Esclareço que a presente decisão valerá como ofício e ficará disponível para impressão no site do TJSP, cabendo ao patrono da parte demandante providenciar a retirada e protocolo para maior celeridade (junto ao SCPC). Deverá a Serventia, por sua vez, realizar a exclusão por meio do sistema SERASAJUD.No mais, atento à recusa da parte autora quanto à audiência prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designá-la, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8º do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4º do mesmo diploma legal e pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e determino a citação e a intimação da parte ré, por via postal, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo (a) demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil.Caso a parte demandada
Andamento do Processo n. 1019449-19.2017.8.26.0005 - Notificação - Objetos de Cartas Precatórias/de Ordem - 30/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1019467-74.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - 30/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1019497-75.2017.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 30/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1019502-97.2017.8.26.0005 - Monitória - Combustíveis e Derivados - 30/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1019508-07.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - 30/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1019529-80.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 30/10/2017 do TJSP