Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10973136/inciso-iv-do-artigo-17-da-lei-n-6530-de-12-de-maio-de-1978
Timestamp: 2019-06-19 08:58:31+00:00
Document Index: 62191094

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'Artigo 17']

Art. 17, inc. IV da Lei 6530/78
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071945935 RS
Federal n° 6.530/78 (que regulamenta o exercício da profissão de corretor de imóveis), em seu artigo 17, inciso IV... dos Contratos, como bem demonstram as disposições do art. 39, incisos, V, X e art. 51, incisos IV, XXIII, XV e parágrafo 1º, incisos... e das Cidades, cada qual no âmbito das suas respectivas competênc...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076889567 RS
os pagamentos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.” Em suas razões recursais (fls. 249/259), os apelantes afirmaram...), em seu artigo 17, inciso IV, assim dispõe: “Compete aos Conselhos Regionais [...] homologar, obedecidas as peculiaridades..., como bem demonstram as disposições do art. 39, incisos, V, X e art....
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072968225 RS
o exercício da profissão de corretor de imóveis), em seu artigo 17, inciso IV, assim dispõe: “Compete aos Conselhos Regionais... demonstram as disposições do art. 39, incisos, V, X e art. 51, incisos IV, XXIII, XV e parágrafo 1º, incisos I, II e III... competências (art. 10 da Lei nº 11.977/2009), confere ao cidadão d...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071321160 RS
de imóveis), em seu artigo 17, inciso IV, assim dispõe: “Compete aos Conselhos Regionais [...] homologar, obedecidas... de Justiça. Por parte do autor, declaro suspensa a exigibilidade da sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50... Contratual e os Fins Sociais dos Contratos, como bem demonstram as disposições...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075996819 RS
. A Lei Federal n° 6.530/78 (que regulamenta o exercício da profissão de corretor de imóveis), em seu artigo 17, inciso..., X e art. 51, incisos IV, XXIII, XV e parágrafo 1º, incisos I, II e III. A matéria em debate já foi pacificada no... pelos Ministérios da Fazenda e das Cidades, cada qual no âmbito das suas respect...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075814491 RS
o exercício da profissão de corretor de imóveis), em seu artigo 17, inciso IV, assim dispõe: “Compete aos Conselhos... de assistência técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere (art. 206, § 3º, IV, CC). 1.2. Aplicação do precedente... técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere (art. 206, § 3º, IV, CC)....
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070268057 RS
o exercício da profissão de corretor de imóveis), em seu artigo 17, inciso IV, assim dispõe: “Compete aos Conselhos Regionais... as disposições do art. 39, incisos, V, X e art. 51, incisos IV, XXIII, XV e parágrafo 1º, incisos I, II e III. Tocante... competências (art. 10 da Lei nº 11.977/2009), confere ao cidadão de ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069863264 RS
a contratação inicial. A Lei Federal n° 6.530/78 (que regulamenta o exercício da profissão de corretor de imóveis), em seu artigo... dos Contratos, como bem demonstram as disposições do art. 39, incisos, V, X e art. 51, incisos IV, XXIII, XV e parágrafo 1º... e regulamentado pelos Ministérios da Fazenda e das Cidades,...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078120490 RS
a contratação inicial. A Lei Federal n° 6.530/78 (que regulamenta o exercício da profissão de corretor de imóveis), em seu artigo... dos Contratos, como bem demonstram as disposições do art. 39, incisos, V, X e art. 51, incisos IV, XXIII, XV e parágrafo 1º... das suas respectivas competências (art. 10 da Lei nº 11.977...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073996282 RS
), em seu artigo 17, inciso IV, assim dispõe: “Compete aos Conselhos Regionais [...] homologar, obedecidas as peculiaridades... e art. 51, incisos IV, XXIII, XV e parágrafo 1º, incisos I, II e III. A matéria em debate já foi pacificada no E. STJ... pelos Ministérios da Fazenda e das Cidades, cada qual no âmbito das sua...
Inciso IV do Artigo 17 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10973136/inciso-iv-do-artigo-17-da-lei-n-6530-de-12-de-maio-de-1978