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Timestamp: 2019-08-18 17:58:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 12']

Despacho 3724/2019, 2019-04-03 - DRE
Despacho n.º 3724/2019
Publicação: Diário da República n.º 66/2019, Série II de 2019-04-03
Emissor:Planeamento - Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Número:3724/2019
Páginas:10576 - 10576
Designa Luís Manuel Francisco Filipe para exercer as funções de chefe de Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, sendo substituído nas suas faltas e impedimentos pela Adjunto Ana Catarina Canais Rodrigues Pinheiro
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu gabinete o licenciado Luís Manuel Francisco Filipe, cessando funções enquanto Adjunto, para as quais tinha sido designado pelo meu Despacho n.º 2854/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2019.
2 - Fica ainda o designado autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2019.
4 - Nas faltas e impedimentos do Chefe do meu Gabinete, passa a Adjunta Ana Catarina Canais Rodrigues Pinheiro, designada pelo meu Despacho n.º 2848/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2019, a exercer as respetivas funções de substituição.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
26 de março de 2019. - A Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque.
Nome: Luís Manuel Francisco Filipe
Pós-graduação em Ciências Empresariais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Desde 2016 - Docente das unidades curriculares Economia Regional e Competitividade Territorial, Políticas Económicas I e Politicas Económicas na licenciatura de Desenvolvimento Territorial e Ordenamento do Território e Gestão de Bioindústrias na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital - Instituto Politécnico de Coimbra.
Desde 2010 - Secretário Técnico do Programa Operacional Regional do Centro, nas funções de coordenador da Unidade Orgânica: Acompanhamento, Avaliação e Informação.
De 2008 a 2010 - Secretário Técnico do Programa Operacional Regional do Centro, nas funções de coordenador da Unidade Orgânica: Fatores de Competitividade nas Organizações.
De 2004 a 2008 - Docente das disciplinas de Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Contabilidade e Gestão Orçamental Pública I e II, Contabilidade e Gestão da Segurança Social e da Administração Hospitalar, Auditoria a Instituições Públicas I e II na licenciatura de Administração e Finanças na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital - Instituto Politécnico de Coimbra.
De 2001 a 2008 - Chefe de projeto do Controlo de 1.º Nível do Programa Operacional da Região Centro.
De 1998 a 2001 - Técnico de verificação e dinamizador de grupo no IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento.
312180775