Source: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1890/Procedimento-comum
Timestamp: 2018-09-21 09:58:16+00:00
Document Index: 112731143

Matched Legal Cases: ['artigo 319', 'artigo 238', 'artigo 334', 'artigo 335', 'artigo 347', 'artigo 353', 'artigo 361', 'artigo 364', 'artigo 366', 'Artigo 318']

Procedimento comum - Dicionário jurídico - DireitoNet
É o rito que se aplica a todas as causas para as quais a lei processual não haja instituído um rito próprio ou específico. No CPC/1973, o procedimento comum se subdividia em dois ritos diferentes: o ordinário e o sumário. Nota-se que a lei atual não regulou o procedimento sumário.
O procedimento comum traçado pelo NCPC assim se esquematiza:
inicia-se pela petição inicial, com os requisitos do artigo 319;
deferida a inicial, segue-se a citação do réu ou do interessado (artigo 238), para comparecer à audiência de conciliação ou de mediação (artigo 334), se frustrada a autocomposição, começa o prazo do réu, para responder ao pedido do autor (artigo 335);
o terceiro estágio é a verificação da revelia e seus efeitos (artigos 344 e 345),ou a tomada das providências preliminares (artigo 347);
cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá “julgamento conforme o estado do processo” (artigo 353);
se o processo não foi extinto na fase do julgamento conforme o estado do processo, realiza-se a audiência de instrução e julgamento quando, numa só solenidade, se concentram: a coleta das provas orais (artigo 361), o debate oral (artigo 364), e a prolação da sentença de mérito (artigo 366).
Artigo 318 do Código de Processo Civil
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