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Ccent. 20/2012 Stratasys/Objet. Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência - PDF
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Herman Belmonte Ávila
1 Ccent. 20/2012 Stratasys/Objet Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência [alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho] 31/05/20122 DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA Processo Ccent. 20/2012 Stratasys/Objet 1. OPERAÇÃO NOTIFICADA 1. Em 24 de abril de 2012, com produção de efeitos em 7 de maio de 2012, foi notificada à Autoridade da Concorrência, nos termos dos artigos 9.º e 31.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (doravante Lei da Concorrência ), uma operação de concentração, que consiste na fusão por incorporação das sociedades Stratasys Inc. ( Stratasys ) e Objet Ltd. ( Objet ). 2. As actividades das partes envolvidas na operação de concentração são as seguintes: STRATASYS: empresa sedeada nos Estados Unidos da América, ativa na produção e comercialização de impressoras 3D e sistemas de produção tridimensionais para prototipagem e produção de aplicações. Segundo a Notificante, o volume de negócios da Stratasys realizado em Portugal, no ano de 2011, e calculado nos termos do artigo 10.º da Lei da Concorrência, foi de [<2M ]. OBJET: empresa sedeada em Israel, ativa na produção e comercialização de impressoras 3D. Segundo a Notificante, o volume de negócios da Objet realizado em Portugal, no ano de 2011, e calculado nos termos do artigo 10.º da Lei da Concorrência, foi de [<2M ]. 3. A operação notificada configura uma concentração de empresas na acepção da alínea a), do n.º 1, do artigo 8.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a), do n.º 3, do mesmo artigo, e está sujeita à obrigatoriedade de notificação prévia, por preencher a condição enunciada na alínea a), do n.º 1, do artigo 9.º, do mesmo diploma. 2. MERCADOS RELEVANTES e AVALIAÇÃO JUS-CONCORRENCIAL 2.1. Mercado do Produto e Geográfico Relevante 4. Nos termos supra referidos, as Notificantes estão ambas ativas na produção e comercialização de impressoras 3D. 5. A impressão 3D é um processo de criação de objetos sólidos tridimensionais a partir de um ficheiro digital, que se distingue das tradicionais técnicas de construção de protótipos baseadas na remoção de materiais através de perfurações e cortes. 6. As impressoras 3D podem utilizar um conjunto de diversas tecnologias, encontrandose disponíveis com diversas funcionalidades e preços. 7. Segundo informação constante da notificação, as impressoras 3D produzidas pelas Notificantes são muito diferenciadas entre si, em resultado das diferentes tecnologias utilizadas. 8. As impressoras produzidas pela Stratasys são baseados na tecnologia Fused Deposition Modeling (FDM), a qual permite a realização de testes funcionais dos produtos e dos materiais utilizados. 23 9. As impressoras produzidas pela Objet são baseadas na tecnologia de injecção de tinta, respondendo às necessidades de verificação e visualização do design, para os quais a alta resolução do modelo final é essencial, não sendo, todavia, possível proceder-se à realização de testes funcionais ou de reação dos materiais 10. As Notificantes, não obstante realçarem as distintas funcionalidades das impressoras produzidas por cada uma das empresas, consideram que a exata delimitação do mercado do produto relevante poderá ser deixada em aberto, propondo uma delimitação de mercado agregada de venda de impressoras e sistemas de produção 3D, incluindo a prestação de serviços de assistência e vendas de consumíveis, independentemente de qualquer segmentação adicional em função da substituibilidade do lado da procura e/ou da oferta. 11. A Autoridade, não obstante reconhecer a existência de indícios de substituibilidade do lado da procura, entre os diferentes tipos de impressoras em função das tecnologias utilizadas, e de algum grau de substituibilidade do lado da oferta e/ou concorrência potencial significativa atenta a presença de diversas empresas já presentes nos sistemas de impressão 2D, considera que a exata delimitação de mercado poderá ser deixada em aberto, uma vez que as conclusões da avaliação jus-concorrencial não serão distintas em função da delimitação de mercado considerada. Ainda assim, considera-se, para efeitos da presente avaliação, o cenário que resulta na sobreposição horizontal entre as atividades das partes, ou seja, o mercado das impressoras tridimensionais, incluindo os serviços de assistência e venda de consumíveis, por ser este o cenário potencialmente mais gravoso em termos de avaliação de efeitos. 12. No que respeita ao mercado geográfico relevante os elementos fornecidos pela Notificante permitem concluir que o mercado é, claramente, supranacional, como, aliás, a própria Notificante propõe. No entanto, uma vez que as conclusões da avaliação jusconcorrencial não se alteram em função de distintas delimitações de mercado geográfico relevante, a AdC considera que a sua definição concreta pode ser deixada em aberto, incindindo a avaliação sobre o impacto da operação de concentração no território nacional, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 12.º da Lei da Concorrência. 13. Face ao exposto, a AdC considera que o mercado relevante, para efeitos de avaliação jus-concorrencial do impacto da operação de concentração projetada, corresponde ao mercado da venda de impressoras tridimensionais e de sistemas de produção 3D, incluindo serviços de assistência e venda de consumíveis, no território nacional Avaliação jus-concorrencial 14. A indústria das impressoras 3D ainda se encontra numa fase inicial e de forte expansão. O seu impacto ao nível das cadeias produtivas é ainda desconhecido, não sendo, igualmente, possível, neste estádio de desenvolvimento, prever o âmbito total de atividades que poderão ou irão recorrer a estes sistemas. 15. O mercado apresenta uma dinâmica forte, a nível mundial. Em 2010 verificou-se a entrada de [CONFIDENCIAL - segredo de negócio] novos operadores na produção de impressoras e sistemas 3D 1 e o relatório de 2011 sobre o sector 2 salienta [CONFIDENCIAL documento protegido por direitos de autor]. 1 Vide Notificação, pág. 37 34 16. Neste contexto, as quotas de mercado infra fornecidas têm um carácter meramente indicativo, dada a dinâmica tecnológica e de negócio que se verifica no mercado relevante. Importa salientar que, em Portugal, o mercado é muito incipiente, quer ao nível do número de máquinas/sistemas vendidos, quer no que diz respeito ao volume de negócios. Note-se, por exemplo, que a adquirida [CONFIDENCIAL segredo de negócio]. 17. Tendo em conta que se está em presença de um mercado que envolve um conjunto muito variado de máquinas, com dimensões muito distintas e valores unitários muito diferentes, são apresentadas as quotas de mercado em unidades vendidas e em volume de negócios (quando disponível) resultantes das estimativas da Notificante. Tabela 1: Quotas de mercado das partes, no território nacional, em unidades Empresa Stratasys [30-40]% [50-60]% [20-30]% Objet [0-10]% [0-10]% [0-10]% Stratasys+Objet [40-50]% [50-60]% [30-40]% 3D Systems/Z Corp [30-40]% [20-30]% [40-50]% Solido [0-10]% [10-20]% [10-20]% Fonte: Notificantes. Tabela 2: Quotas de mercado das partes, a nível mundial, em volume de negócios 3 Empresa Stratasys [0-10]% [0-10]% [0-10]% Objet [0-10]% [0-10]% [0-10]% Stratasys+Objet [10-20]% [10-20]% [10-20]% Outros [80-90]% [80-90]% [80-90]% Fonte: Notificantes. Tabela 3: Quotas de mercado das partes, a nível mundial, em unidades (principais concorrentes) Empresa Stratasys [40-50]% [40-50]% [30-40]% Objet [0-10]% [0-10]% [10-20]% Stratasys+Objet [50-60]% [50-60]% [40-50]% Makerbot [10-20]% [30-40]% [40-50]% Envisiontec [10-20]% [0-10]% [0-10]% 3D Systems [0-10]% [0-10]% [0-10]% Solido [0-10]% [0-10]% n.d. EOS [0-10]% [0-10]% [0-10]% Fonte: Notificantes. 2 Wohlers Report 2011 Additive Manufacturing and 3D Printing State of the Industry Annual Worldwide Report. 3 Inclui serviços de pós-venda e consumíveis 45 18. Ainda que estejam em causa níveis de concentração de mercado, medido pelo IHH, ou de Deltas 4 resultantes da operação significativos, bem como quotas de mercado conjunta das empresas Notificantes elevadas, quer a nível do território nacional quer a nível mundial, designadamente quando se consideram quotas de mercado em unidades, deverá ter-se em conta alguns factores que, em si, são suficientes para concluir que da operação não resultam quaisquer problemas de natureza jusconcorrencial. 19. Ou seja, conforme referido supra, estamos na presença de um mercado em forte expansão, em que, no ano de 2010, se assistiu à entrada de [CONFIDENCIAL - segredo de negócio] novos operadores, resultando numa forte dinâmica de mercado traduzida na volatilidade das quotas individuais dos vários operadores (cfr. tabelas infra). 20. A titulo de exemplo, refira-se que a quota de mercado conjunta das empresas participantes na operação, em unidades vendidas, diminuiu de [40-50]% para [30-40]%, de 2009 para De igual forma, a nível mundial, aquela quota diminuiu de [50-60]% para [40-50]%, de 2009 para Ao mesmo tempo, operadores como a Makerbot, a nível mundial, ou a 3D Systems/Z Corp e a Solido, a nível nacional, viram a sua quota de mercado aumentar significativamente. Esta evolução de quotas, bem como a volatilidade elevada que se verifica nas quotas de alguns operadores, é susceptível de indiciar um mercado de elevada contestabilidade. 21. Por outro lado, conforme referido pelas Notificantes, as impressoras 3D produzidas pela Stratasys são muito diferenciadas das impressoras produzidas pela Objet, atendendo a que as mesmas se baseiam em tecnologias distintas (cfr. pontos 7 a 9), o que torna menos provável que da operação resultem efeitos jus-concorrenciais negativos. 22. A informação supra apresentada, relativa às quotas de mercado, indicia, de facto, uma significativa diferenciação dos produtos oferecidos por cada uma das empresas Notificantes. Ou seja, enquanto que a Stratasys apresenta uma quota de mercado, a nível mundial, que é quase 3 vezes superior à quota de mercado da Objet, quando consideramos o numero de unidades comercializadas, já em valor, as quotas de mercado destas duas empresas são aproximadamente idênticas. Donde resulta que estamos, efetivamente, na presença de produtos com forte diferenciação entre si, sendo que a Stratasys comercializa produtos de preço significativamente mais baixos, do que os produtos comercializados pela Objet. 23. Face ao exposto, em particular à forte dinâmica de crescimento e de contestabilidade do mercado, bem como ao facto das empresas Notificantes comercializarem produtos bastante diferenciados entre si, a AdC considera que da operação de concentração em causa não resulta a criação ou reforço de uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado da venda de impressoras tridimensionais e sistemas de produção 3D, incluindo serviços de assistência e venda de consumíveis, no território nacional. 4 Por delta entende-se a diferença entre o valor do IHH pós-concentração e o valor do IHH pré-concentração. IHH é o Índice de Herfindahl-Hirschman, calculado como a soma dos quadrados das quotas das empresas a operar no mercado relevante, assim traduzindo o grau de concentração nesse mercado, e variando entre 0 e A Comissão Europeia aplica frequentemente o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) para conhecer o nível de concentração global existente num mercado neste sentido vão as mais recentes Linhas de Orientação em matéria apreciação de concentrações nos termos do Regulamento de controlo de concentrações (cfr. Comunicação 2004/C 31/03 publicada no JOCE, de ). 56 3. AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS 24. Nos termos do n.º 2 do artigo 38.º da Lei da Concorrência, foi dispensada a audição prévia dos autores da notificação, dada a ausência de contra-interessados e o sentido da decisão, que é de não oposição. 4. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO 25. Face ao exposto, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei da Concorrência, adoptar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado da venda de impressoras tridimensionais e sistemas de produção 3D, incluindo serviços de assistência e venda de consumíveis, no território nacional. Lisboa, 31 de maio de 2012 O Conselho da Autoridade da Concorrência, Jaime Andrez Vogal Manuel Sebastião Presidente João Espírito Santo Noronha Vogal 67 Índice 1. OPERAÇÃO NOTIFICADA MERCADOS RELEVANTES e AVALIAÇÃO JUS-CONCORRENCIAL Mercado do Produto e Geográfico Relevante Avaliação jus-concorrencial AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS DELIBERAÇÃO DO CONSELHO... 6 Índice de Tabelas Tabela 1: Quotas de mercado das partes, no território nacional, em unidades... 4 Tabela 2: Quotas de mercado das partes, a nível mundial, em volume de negócios... 4 Tabela 3: Quotas de mercado das partes, a nível mundial, em unidades (principais concorrentes) Documentos relacionados
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