Source: https://vlex.com.br/tags/direitos-do-empregado-e-empregador-1406134
Timestamp: 2020-05-29 00:23:55+00:00
Document Index: 100213012

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 88', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 19']

204605 resultados para direitos do empregado e empregador
...ARTIGO 2. Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade ... serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante ...ARTIGO 10. A prescrição dos direitos assegurados por esta Lei aos trabalhadores rurais ...
...ARTIGO 2. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo ... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3"...
... de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir ... e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras ...ção, inclusive por ato unilateral do empregador, ajuste deste com o empregado ou grupo de ...
..., de prestação pessoal de serviços a empregador. ARTIGO 3. Frustrada a negociação ou verificada ... assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:. I - o emprego de meios pacíficos tendentes a ...
... social compatível com o número de empregados, observando-se os seguintes parâmetros:. ... da contratante, além de outros direitos não previstos neste artigo. #Incluído pela Lei ... temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta ...
... de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. Parágrafo único. A ..., o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. § 4º A perda da ...
...ARTIGO 2. Considera-se Radialista o empregado de empresa de radiodifusão que exerça uma das ... de trabalho, correrão à conta do empregador, além do salário, as despesas de transportes e ... a cessão ou promessa de cessão dos direitos de autor e dos que lhes são conexos, de que ...
...ês representantes da categoria dos empregadores, além de um representante de cada órgão e ...ção da empresa, garantindo-lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho de que trata ...
...ção conjunta dos Sindicatos de empregadores e de empregados. ARTIGO 9. O exercício das ... a cessão ou promessa de cessão de direitos autorais e conexos decorrentes da prestação de ...
...I - empregador, a pessoa natural ou jurídica de direito ... prazo prescricional para reclamação de direitos por parte do trabalhador. Parágrafo único. Nas ...
...ARTIGO 2. A proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a ... os melhoristas que, nas condições de empregados ou de prestadores de serviço, obtiveram a nova ...Pertencerão exclusivamente ao empregador ou ao tomador dos serviços os direitos sobre as ...
... e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço ... considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período ... do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que ...
...ARTIGO 24. Os direitos estabelecidos neste Capítulo são assegurados:. ...ário, pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou entidade geradora de ...
...ínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação. ..., mediante prévio acordo com o empregador, poderá usufruir suas férias em até três ... função do sindicato de defender os direitos e os interesses coletivos ou individuais da ...
...CAPÍTULO II Da proteção aos direitos de autor e do registro. ARTIGO 2. O regime de ...ário, pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou órgão público, os ...
...Da invenção e do modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço. ARTIGO 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil ...
... não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito ..., registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. § 1o As entidades ...
... no Brasil ou transferidos por seus empregadores para prestar serviço no exterior. #Redação da ...I - os direitos previstos nesta Lei;. II - a aplicação da ...
..., contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e ...ínculo empregatício do trabalhador e os direitos dele decorrentes e, para maior eficiência em sua ...
... serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante ... Serão consideradas nulas as cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ou ...
... e 3 representantes da categoria dos empregadores, além de um representante de cada uma das ... prescricional para a reclamação de direitos por parte do trabalhador, o empregador poderá ...
.... Art. 2º São direitos dos motoristas profissionais de que trata esta ...V - se empregados: . a) não responder perante o empregador por ...
... em turno de 8 (oito) horas, ser-lhe-ão assegurados os seguintes direitos:. I - Pagamento do adicional de trabalho noturno na forma do art. 73 da ... sobreaviso aquele que o empregado permanece à disposição do empregador por um período de 24 (vinte quatro) horas para prestar assistência aos ...
...b) as dos empregadores domésticos;. c) as dos trabalhadores, incidentes ... recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;. #Alínea acrescentada pela Lei nº ...
...CAPÍTULO II Dos Direitos do Advogado. ARTIGO 6. Não há hierarquia nem ... se ache presente qualquer servidor ou empregado;. d) em qualquer assembléia ou reunião de que ... de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego. ARTIGO 19. O ...
diario oficial da união junho 2011