Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10629578/paragrafo-1-artigo-13-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-03-22 02:17:20+00:00
Document Index: 91117515

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 464', 'artigo 24', 'artigo 24', 'Artigo 13']

Art. 13, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Art. 13, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - ...
Inteiro Teor. : 10235360420168260506 SP 1023536-04.2016.8.26.0506
, sendo certo que tal norteou o legislador infraconstitucional quando da formulação do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503/97... e ao arrepio da lei. 4 Já o art. 8º do Código de Trânsito Brasileiro prescreve: os Estados, o Distrito Federal..., nos termos do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, Portaria nº...
Inteiro Teor. : 10451275620158260506 SP 1045127-56.2015.8.26.0506
, art. 1º, art. 5º, art. 7º, inc. III, art. 8º, art. 13, § 1º, art. 16, art. 24, art. 61, incs. VI, VII e XI, art. 73, art.... 74, § 2º, art. 75, § 1º, art. 77-A, art. 79, art. 84, art. 280, §§ 2º, 3º e 4º e art. 320 e seu parágrafo único... Juíza sentenciante: Lucilene Aparecida Canella de Melo Voto nº 31.902 APELAÇAO...
Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/03/2018
do art. 13 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o art. 1º do Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, resolve... do art. 87 da Constituição Federal, a alínea "a" do inciso XI do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o §1º... uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Artigos 10 e 11 da...
Pg. 71. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2018
como considerando o art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve... da Constituição Federal, o §1º do art. 13 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o art. 1º do Decreto nº 4.711, de 29...: Art. 1º O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), pre...
Inteiro Teor. : 10337228620168260506 SP 1033722-86.2016.8.26.0506
executivo de trânsito, nos termos do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, Portaria nº 25 /99 do DENATRAN... - Departamento Nacional de Trânsito, Resolução nº 64, de 23 de setembro de 1998 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, Lei..., caput, artigo 464, caput, e CTB, art. 1º, art. 5º, art. 7º, inciso III, ...
Inteiro Teor. : 10053307320158260506 SP 1005330-73.2015.8.26.0506
. 464, caput. CTB, art. 1º, art. 5º, art. 7º, inc. III, art. 8º, art. 13, § 1º, art. 16, art. 24, art. 61, incs. VI, VII... e seu parágrafo único; ii) Constituição Federal: Arts. 5º, incs. XXXV e LV, 30, incs. I e art. 37, inc. XIX, art. 173, § 1º, do art... e XI, art. 73, art. 74, § 2º, art. 75, § 1º, art. 77-A, art. ...
Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2018
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o §1º do art. 13 da Lei nº 9.503, de 23...; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar RAFAEL RICHA..., parágrafo único, inciso I, alterada pela Portaria nº 1.381, de 23 d...
Inteiro Teor. : 10007624320178260506 SP 1000762-43.2017.8.26.0506
do administrador e ao arrepio da lei. 3 Já o art. 8º do Código de Trânsito Brasileiro prescreve: os Estados, o Distrito... do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, Portaria nº 25/99 do DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito..., Resolução nº 64, de 23 de setembro de 1998 do CONTRAN - Conselho Nacional de Tr...
Inteiro Teor. : 10141180820178260506 SP 1014118-08.2017.8.26.0506
quando da formulação do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503 /97, com as modificações da Lei n. 10.517 /2002... fixada ou alterada ao nuto do administrador e ao arrepio da lei. 4 Já o art. 8º do Código de Trânsito Brasileiro..., como órgão municipal executivo de trânsito, nos termos do artigo 24 do Código de Trâ...
Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/02/2018
do art. 13 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o art. 1º do Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, resolve.... 87 da Constituição Federal, o §1º do art. 13 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o art. 1º do Decreto nº... 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o art. 1º do Decreto nº 4.711, de 29 de ma...
Parágrafo 1 Artigo 13 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 13, § 1 da Lei 9503/97
Art. 13, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro
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