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CGRH: Convocação Processo Seletivo Simplificado para Docentes 2017/2018 | PEBSP
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CGRH: Convocação Processo Seletivo Simplificado para Docentes 2017/2018
pebsp 21 de outubro de 2017
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112 – São Paulo, 127 (193) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 12 de outubro de 2017
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual de 1989,
Estabelece novos critérios para seleção de candidatos à contratação nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto 54.682/2009, Lei Complementar 836/1997, Lei Complementar 444/1985, e de acordo com o inciso VI da Instrução Normativa – UCRH 2/2009, e Resolução SE 72/2016, anteriormente fixadas na Portaria CGRH 7/2017, para realização de avaliação de títulos e experiência profissional, assim como Convoca e Instrui os candidatos à contratação já inscritos no período de 04-08-2017 a 27-09-2017, para nova apresentação de títulos se necessário e novos candidatos que queiram participar e não tenha realizado inscrição, para se apresentarem no período de 16-10-2017 a 14-11-2017.
Incluem-se aos candidatos acima mencionados, os docentes com contrato ativo celebrado no ano de 2014, os docentes eventuais da categoria V e os docentes contratados da categoria O com contrato eventual V 2014 suspenso.
III. DAS CONDIÇÕES PARA EXERCER A FUNÇÃO DOCENTE 1. Para exercer a função docente o candidato deverá preencher um dos seguintes requisitos de habilitação/qualificação:
a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, 1º, da Constituição Federal/88;
A inscrições já realizadas pelos candidatos à contratação no período de 04/08/207 a 27-09-2017, mediante critérios e cronograma fixados pela Portaria CGRH 2/2017, encontram–se automaticamente deferidas para este Processo Seletivo, concorrendo com os títulos já apresentados. Caso haja títulos a acrescentar, nos termos do Capítulo VII deste Edital, deverão ser apresentados no período de 16-10-2017 a 14-11-2017, na Diretoria Regional de Ensino de opção;
DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11-2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14-10-2013, é assegurado o direito de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições da função docente.
Será eliminado da lista especial o candidato cuja deficiência assinalada no formulário de inscrição não se fizer constatada na forma do parágrafo único do artigo 1º do Decreto 59.591, de 14-10-2013, devendo permanecer apenas na lista geral de classificação.
Na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, a, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da contratação, o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente;
Na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, b, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da contratação, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram;
4.3. Maior número de dependentes (Encargo de Família); 4.4. Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta) anos;
a) endereço eletrônico (e-mail) não informado na inscrição; b) endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;
Adamantina Rua Braulio Molina Frias, 120 – Vila Cicma
Apiaí Rua Major Francisco Rios Carneiro, 96 – Apiai
Aracatuba Rua Antonio João, 130 – Jd. Bandeirantes
Bauru Rua Campos Sales, 9 – Vila Falçao
Centro Oeste Rua Doutor Paulo Vieira, 257 – Sumaré
Diadema Rua Cristovão Jaques, 113 – Vila Nogueira
Guaratinguetá Praça Conselheiro Rodrigues Alves, 27 – Guaratinguetá Guarulhos Norte Rua Cristobal Elilo, 278 – Parque Cecap
Itapeva R. Torquarto Raimundo, 96 – Jd. Ferrari
Leste 2 Rua Mohamed Ibrahin Saleh, 979 – Jardim São Vicente
Maua Rua Alvares Machado, 192 – Vila Bocaina
Miracatu Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira, S/Nº – Miracatu
Mogi das Cruzes Rua Dr. Antonio Candido Vieira, 451 – Mogi das Cruzes Mogi Mirim Av. Santo Antonio, 248 – Mogi Mirim
Penápolis Rua Jorge Caruí, 387 – Penapolis
Registro R. Vitória, 465 – Jd America
Ribeirão Preto Avenida Nove de Julho, 378 – Jd Sumaré
São Carlos Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180 – Jd. Centenario
São José do Rio Preto R. Maxímiano Mendes, 55 – Vila Santa Cruz
Taboao da Serra Rua João Slaviero, 65 – Jardim da Gloria
Votuporanga Rua Brasilia, 3430 – Vale do Sol