Source: http://iac.agricultura.sp.gov.br/areadoinstituto/posgraduacao/regimento.php
Timestamp: 2017-06-25 01:54:28+00:00
Document Index: 15138178

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 24', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'artigo 18', 'Artigo 39']

Artigo 2° - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu compreende os níveis de formação de mestrado e de doutorado, conferindo o grau de Mestre ou de Doutor, respectivamente diferenciados pela amplitude e profundidade dos estudos. CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
§ 3° - A CB é o órgão de acompanhamento do desempenho acadêmico e científico dos discentes que usufruem de bolsas de estudo obtidas junto à cota Institucional. § 4º - O corpo docente de cada área de concentração é o conjunto de profissionais habilitados e de reconhecida competência para o ensino em suas especialidades.
§ 2° - O mandato do coordenador do PPG-IAC será de 3 (três) anos, podendo ser reconduzido por gestão de igual período. § 3° – Os presidentes dos CAC terão mandato de 3 (três) anos, podendo ser reconduzidos por gestão de igual período.
§ 2°- Caso o quórum mínimo acima estabelecido não seja atingido, o presidente do CPG pode cancelar a reunião e, a seu critério, estabelecer nova data para a sua realização. § 3° - As deliberações, exceto as complementações e modificações deste regimento, serão tomadas por maioria simples dos presentes.
deliberar sobre a composição das bancas de Dissertação e de Tese. acompanhar o desempenho acadêmico dos membros dos corpos docente e discente da área de concentração.
§ 1° - A comissão de bolsas será constituída pelo coordenador do PPG-IAC, por um docente de cada área de concentração e um representante discente. § 2° - O representante discente deverá ser um doutorando do PPG-IAC.
quando o diploma for de instituição estrangeira, este deverá ser reconhecido pela legislação brasileira e convalidado por instituição credenciada; apresentar, quando solicitado e dentro dos prazos estabelecidos, a documentação pertinente;
§ 2° - Para cada candidato somente será autorizada a matrícula em uma disciplina por semestre como aluno especial e, por no máximo, dois semestres. § 3° - A matrícula do aluno especial deve ser aprovada pelo CPG e mediante aceitação do docente responsável pela disciplina.
§ 6º - Os alunos ouvintes poderão frequentar as disciplinas do PPG-IAC mediante aceitação do docente responsável. § 7º - Ao aluno ouvinte não cabe qualquer tipo de certificado de aprovação em disciplina, por parte do PPG-IAC. § 8º - As obrigações do aluno ouvinte nas atividades da disciplina devem ser estabelecidas de comum acordo com o docente responsável.
De reprovação: D: para disciplinas e seminários
§ 1° – A convalidação de disciplinas cursadas em outras Instituições não deve ultrapassar 1/3 dos créditos mínimos exigidos neste regimento. § 2° - A convalidação de disciplina deve ser aprovada pelo conselho da área de concentração que avaliará a importância da disciplina para a complementação da formação do aluno e aprovará o número de créditos correspondente ao PPG-IAC. Artigo 24°- O aluno terá direito a desistir da matrícula em disciplinas até no máximo 15 dias após o início da mesma ou antes de completar, no máximo, 15% da carga horária nas disciplinas concentradas.
artigo científico publicado em revista científica, com corpo editorial reconhecido, e que tenha dados e interpretações inéditos da linha de pesquisa que integra o projeto de dissertação ou tese do aluno (4 créditos/trabalho) – sem limite de trabalhos durante o curso (Mestrado ou Doutorado). patentes e/ou registro de cultivares da linha de pesquisa que integra o projeto de dissertação ou tese do aluno (8 créditos/trabalho) – sem limite de trabalhos durante o curso (Mestrado ou Doutorado).
§ 1° - A disciplina “Seminário” tem caráter obrigatório, tanto para os alunos de Mestrado quanto de Doutorado (1 crédito/disciplina). Artigo 27° - O aproveitamento do aluno em disciplinas será expresso por conceito igual ou superior a B.
Artigo 28° - A frequência às aulas e demais atividades de uma disciplina é obrigatória, sendo reprovado o aluno que faltar a mais de 25% delas. Artigo 29° - Será desligado do Programa o aluno que obtiver média dos conceitos inferior ao B (menor que 2,0), ou 2 conceitos C durante o Curso.
§ 2°. - O aluno que não efetuar a matrícula em algum semestre será desligado do PPG-IAC. Artigo 30° – Para o curso de mestrado, por ocasião da matrícula, o aluno deverá submeter um plano de dissertação ao CAC no qual está inserido, o qual verificará a pertinência do tema.
§ 1° - As normas que regem a avaliação da proficiência em língua estrangeira serão divulgadas pelo PPG-IAC. § 2° - O aluno que não comprovar a proficiência dentro do prazo estabelecido poderá ser desligado do programa.
§ 2° - É de total responsabilidade do aluno conhecer as datas de realização dos exames e/ou prazos para apresentação dos comprovantes de proficiência em língua estrangeira junto à secretaria do PPG-IAC. Artigo 32° - Todos os alunos do PPG-IAC deverão obrigatoriamente submeter-se a Exame de Qualificação (EQ) conforme normatização específica.
§ 3° - No caso de reprovação do estudante na primeira tentativa, um novo EQ pode ser agendado, desde que respeitados os prazos pré-estabelecidos. Uma segunda reprovação no EQ resultará no desligamento do aluno do PPG-IAC. Artigo 33° - Para agendar a defesa da Dissertação ou Tese, o aluno deverá ter cumprido todas as exigências curriculares, ter sido aprovado no exame de qualificação e depositar na secretaria do PPG-IAC a versão escrita e preliminar da Dissertação ou Tese, dentro dos prazos regulamentares.
§ 4° - Especificamente para alunos do curso de Doutorado é requerido a realização do exame de pré-banca antes do agendamento da defesa, conforme normatização específica. Artigo 34°- A defesa da dissertação ou da tese será feita em sessão pública, em local e hora previamente divulgados, perante uma banca examinadora de 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes para o mestrado e de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes para o doutorado, todos com título de doutor.
CAPÍTULO XI - DA CONCESSÃO DE TÍTULOS ACADÊMICOS Artigo 35° - Para obtenção do título serão necessários:
entrega na secretaria do PPG-IAC, em prazos estabelecidos por normas específicas, do original da versão definitiva da dissertação ou tese, atendidas as recomendações da banca examinadora. entrega na secretaria do PPG-IAC, em prazos estabelecidos por normas específicas, de toda documentação solicitada. § Único – A secretaria do PPG-IAC somente realizará a solicitação de emissão do diploma quando constatada a inexistência de qualquer pendência relativa à documentação requerida do discente. Artigo 36° - O prazo para a entrega da Dissertação ou da Tese, em sua versão preliminar para a aprovação do respectivo CAC é de 24 (vinte e quatro) meses para o mestrado e 48 (quarenta e oito) meses para o doutorado.
§ 4° - No caso dos alunos com créditos convalidados pelo CPG, o prazo máximo mencionado no caput deste artigo retroage à data de início dos créditos convalidados. Excetuam-se os créditos convalidados obtidos como aluno especial, conforme descrito no artigo 18° deste Regimento. § 5º - O CPG poderá autorizar o trancamento temporário de matrícula em casos especiais, plenamente justificados pelo orientador e com anuência do CAC.
§ 6° - O trancamento temporário da matrícula implica na perda imediata da bolsa de estudos concedida pelo PPG-IAC, na modalidade Demanda Social – Capes. § 7° - O trancamento temporário de matricula somente pode ser requerido a partir do segundo semestre letivo e em fase anterior ao da realização da pré-banca (Doutorado) e do exame de qualificação (Mestrado).
Artigo 39° – Este regimento entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os regimentos anteriores e demais disposições em contrário. Sérgio Augusto Morais Carbonell DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO