Source: http://docplayer.com.br/45458064-Ministerio-da-educacao-direcao-geral-dos-estabelecimentos-escolares-agrupamento-de-escolas-do-barreiro.html
Timestamp: 2018-01-21 07:08:11+00:00
Document Index: 140195788

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 44', 'artigo 26', 'artigo 19', 'artigo 30', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 3', 'artigo 36', 'artigo 40', 'artigo 19', 'artigo 8', 'artigo 44', 'artigo 26', 'artigo 19', 'artigo 30', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 3', 'artigo 36', 'artigo 40', 'artigo 19']

Ministério da Educação. Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares. Agrupamento de Escolas do Barreiro - PDF
Download "Ministério da Educação. Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares. Agrupamento de Escolas do Barreiro"
Cecília Terra Ventura
1 Ministério da Educação Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares Agrupamento de Escolas do Barreiro Procedimento concursal Comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 3, 5 horas diárias, entre 15 de setembro de 2016 e 23 de junho de Nos termos da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas do Barreiro de 20 de setembro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial com a duração de 3, 5 horas diárias para prestação de serviço de limpeza. 2. Local de trabalho: Estabelecimentos de Ensino da área de abrangência do Agrupamento de Escolas do Barreiro, com escola sede sita na rua Ferrer Trindade - Urbanização da Escavadeira, Barreiro 3. Caracterização do posto de trabalho: Prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de Assistente Operacional. 3.1 Atribuições: a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas: c)cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; d) participar no acompanhamento dos alunos durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo. 4. Remuneração: O valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar, é fixado em 3,06 Euros /hora. 5. Requisitos de Admissão: a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, nomeadamente:. Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
2 . 18 anos de idade completos;. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;. Cumprimento das leis da vacinação obrigatória. b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, de acordo com o previsto no artigo 44º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de Assistente Operacional, de grau Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa: a) Comprovada experiência profissional no exercício das funções indicadas; b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções. 7. Formalização das candidaturas: 7.1 Prazo de candidatura: 5 dias úteis a contar da data da publicação em Diário da República, nos termos do artigo 26º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro; 7.2 Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado junto dos Serviços administrativos do Agrupamento de Escolas do Barreiro e entregues no prazo da candidatura, pessoalmente nas instalações deste Agrupamento, ou enviadas pelo correio para a morada indicada no ponto 2. do presente aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigida à Diretora do Agrupamento. 8. Os formulários deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:. Bilhete de Identidade ou cartão de Cidadão (fotocópia). Cartão de Identificação Fiscal (fotocópia). Certificado de Habilitações literárias (fotocópia). Curriculum vitae datado e assinado. Declaração de experiência profissional (fotocópia) 9. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 10. Método de seleção a utilizar: Nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02 e da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro, os métodos de seleção obrigatória a utilizar será a avaliação curricular
3 10.1 A avaliação curricular será ponderada de acordo com a fórmula: AC=HAB+2(EP)+FP Nos termos do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência. 12. Composição do juri: Presidente Felicidade Maria Fragoso Alves - Diretora Vogais Efetivos: Carla Maria Morais da Fonseca Rosado Coordenadora Técnica Maria Natália da Encarnação Fonseca - - Assistente Operacional e Coordenadora do Pessoal Não Docente - Assistentes Operacionais 13. Nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos. 14. Exclusão e notificação dos candidatos Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 15. A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular Critério de desempate: Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida Portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
4 A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios: a) Valoração da Habilitação Académica de Base (HAB) b) Valoração da Experiência Profissional (EP) c) Valoração da Formação Profissional (FP) d) Preferência pelo candidato de maior idade A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção Avaliação Curricular é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas do Barreiro, é disponibilizada no seu sítio da Internet, bem como em edital afixado nas respetivas instalações. 16. Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro. 17. Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente Aviso é publicitado, na página eletrónica desta Escola num jornal de expansão nacional. 30 de setembro de 2016 A Diretora, Felicidade Maria Fragoso Alves
5 Ministério da Educação Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares Agrupamento de Escolas do Barreiro Procedimento concursal Comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 3, 5 horas diárias, entre 15 de setembro de 2016 e 31 de dezembro de Nos termos da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas do Barreiro de 20 de setembro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial com a duração de 3, 5 horas diárias para prestação de serviço de limpeza. 2. Local de trabalho: Estabelecimentos de Ensino da área de abrangência do Agrupamento de Escolas do Barreiro, com escola sede sita na rua Ferrer Trindade - Urbanização da Escavadeira, Barreiro 3. Caracterização do posto de trabalho: Prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de Assistente Operacional. 3.1 Atribuições: a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas: c)cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; d) participar no acompanhamento dos alunos durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo. 4. Remuneração: O valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar, é fixado em 3,06 Euros /hora. 5. Requisitos de Admissão: a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, nomeadamente:. Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
6 . 18 anos de idade completos;. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;. Cumprimento das leis da vacinação obrigatória. b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, de acordo com o previsto no artigo 44º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de Assistente Operacional, de grau Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa: a) Comprovada experiência profissional no exercício das funções indicadas; b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções. 7. Formalização das candidaturas: 7.1 Prazo de candidatura: 5 dias úteis a contar da data da publicação em Diário da República, nos termos do artigo 26º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro; 7.2 Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado junto dos Serviços administrativos do Agrupamento de Escolas do Barreiro e entregues no prazo da candidatura, pessoalmente nas instalações deste Agrupamento, ou enviadas pelo correio para a morada indicada no ponto 2. do presente aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigida à Diretora do Agrupamento. 8. Os formulários deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:. Bilhete de Identidade ou cartão de Cidadão (fotocópia). Cartão de Identificação Fiscal (fotocópia). Certificado de Habilitações literárias (fotocópia). Curriculum vitae datado e assinado. Declaração de experiência profissional (fotocópia) 9. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 10. Método de seleção a utilizar: Nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02 e da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro, os métodos de seleção obrigatória a utilizar será a avaliação curricular
7 10.1 A avaliação curricular será ponderada de acordo com a fórmula: AC=HAB+2(EP)+FP Nos termos do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência. 12. Composição do juri: Presidente Felicidade Maria Fragoso Alves - Diretora Vogais Efetivos: Carla Maria Morais da Fonseca Rosado Coordenadora Técnica Maria Natália da Encarnação Fonseca - Assistente Operacional e Coordenadora do Pessoal Não Docente - Assistentes Operacionais 13. Nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos. 14. Exclusão e notificação dos candidatos Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 15. A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular Critério de desempate: Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida Portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
8 A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios: a) Valoração da Habilitação Académica de Base (HAB) b) Valoração da Experiência Profissional (EP) c) Valoração da Formação Profissional (FP) d) Preferência pelo candidato de maior idade A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção Avaliação Curricular é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas do Barreiro, é disponibilizada no seu sítio da Internet, bem como em edital afixado nas respetivas instalações. 16. Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro. 17. Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente Aviso é publicitado, na página eletrónica desta Escola num jornal de expansão nacional. 30 de setembro de 2016 A Diretora, Felicidade Maria Fragoso Alves