Source: http://cmdiadema.sp.gov.br/ordem_do_dia/ordem_exibe.php?tipo=pauta&id=1122
Timestamp: 2019-12-13 05:15:57+00:00
Document Index: 122836366

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 44', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 57', 'ARTIGO 168', 'ARTIGO 189', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 189', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 189', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 189', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 200', 'ARTIGO 184', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 45']

ORDEM DO DIA PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2019, (Nº 033/2019, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 533/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, AJUIZADOS OU NÃO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 150/2019, (Nº 035/2019, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 534/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, (Nº 036/2019, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 535/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI NOS PERÍODOS QUE ESPECIFICA, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DO CORRENTE. EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR JOSA QUEIROZ E OUTROS, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO. OF.C.GP. 416/2019 TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2019, PROCESSO Nº 464/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO RAMOS DA SILVA (COMPANHEIRO SÉRGIO), ALTERANDO DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ A SER CONCEDIDO AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 135/2019, PROCESSO Nº 484/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO JÚNIOR E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO REGULARIZADA. (VIA DE USO PÚBLICO, NÃO REGULARIZADA, CONHECIDA COMO VIELA BELO HORIZONTE, LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL VILA ELEONOR, NO BAIRRO CONCEIÇÃO, COM O NOME DE PASSAGEM ELEONOR). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 136/2019, PROCESSO Nº 490/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO REGULARIZADA. (VIA DE USO PÚBLICO, NÃO REGULARIZADA, CONHECIDA COMO RUA UNIVERSAL, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO ENTRE OS NºS. 1189 E 1199, LOCALIZADA NO N.H. VILA NOVA CONQUISTA, NO BAIRRO PIRAPORINHA, COM O NOME DE RUA UNIVERSAL). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. REQUERIMENTO DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO JÚNIOR, DESISTINDO DA AUTORIA DO REFERIDO PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 137/2019, PROCESSO Nº 491/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM (ZÉ DO BLOCO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO REGULARIZADA. (VIA DE USO PÚBLICO, NÃO REGULARIZADA, CONHECIDA COMO VIA CONDOMINIAL 01, SITUADA ENTRE AS RUAS IPOÁ E ALDEBARÁ, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL YAMBERÊ II, NO BAIRRO INAMAR, COM O NOME DE RUA POLARIS). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. REQUERIMENTO DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO JÚNIOR E OUTRO, DESISTINDO DA AUTORIA DO REFERIDO PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 138/2019, PROCESSO Nº 492/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR BEZERRA DA SILVA E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NÃO REGULARIZADAS. (VIAS DE USO PÚBLICO, NÃO REGULARIZADAS, LOCALIZADAS NOS NÚCLEOS HABITACIONAIS PARQUE REID E NOVA SERRANA, CONHECIDOS COMO NÚCLEO HABITACIONAL SERRA DO MACAÉ, SITUADOS NO PARQUE REID, BAIRRO CAMPANÁRIO, NA SEGUINTE CONFORMIDADE: I - VIELA JORGE FRANCISCO ANDRADE PASSA A DENOMINAR-SE PASSAGEM JORGE FRANCISCO ANDRADE (NÚCLEO HABITACIONAL PARQUE REID); II - VIELA LADISLAU PASSA A DENOMINAR-SE PASSAGEM LADISLAU (NÚCLEO HABITACIONAL PARQUE REID); III - VIELA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA PASSA A DENOMINAR-SE PASSAGEM FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (NÚCLEO HABITACIONAL NOVA SERRANA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. REQUERIMENTO DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO JÚNIOR E OUTROS, DESISTINDO DA AUTORIA DO REFERIDO PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2019, PROCESSO Nº 550/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA PLACA "LIDERANÇA EM DESTAQUE" AOS SRS. CORNÉLIO MARQUES DE SOUSA, GILDETE BELO RAMOS FERREIRA E JACQUES DE OLIVEIRA FERREIRA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA SUA APROVAÇÃO.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 089/2019, PROCESSO Nº 330/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM (VER. ZÉ DO BLOCO), DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE PRIORIZOU O ATENDIMENTO DE MULHERES GRÁVIDAS, PESSOAS IDOSAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS DEPENDÊNCIAS QUE ESPECIFICA, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.245, DE 19 DE MAIO DE 1993. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. EMENDA ADITIVA, DO VEREADOR SÉRGIO MANO FONTES, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119/1990, CONSTANTE DO ARTIGO 2º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 093/2019, PROCESSO Nº 339/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR BEZERRA DA SILVA, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DO CORRENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR PAULO CÉSAR BEZERRA DA SILVA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO À EMENTA DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 1º DO PROJETO E 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 2º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 109/2019, PROCESSO Nº 388/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA (VER. CICINHO), DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DAS GESTANTES, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE E COM RESSALVA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. OF.C.GP. 345/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, MANIFESTANDO-SE A RESPEITO DO REFERIDO PROJETO. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA, REFERENTE AO OFÍCIO C.GP. 345/2019. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.