Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10591885/artigo-180-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-10-13 20:26:49+00:00
Document Index: 145018004

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'ARTIGO 33', 'artigo 180', 'ARTIGO 112', 'ARTIGO 112', 'ARTIGO 244']

Art. 180 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
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Andamento do Processo n. 0018298-52.2019.827.0000 - Apelação Criminal - Ap - 11/10/2019 do TJTO
. 180, C/C ART. 244-B DO ECA, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, DO CP. APELANTE : THAYSON SILVA DA CRUZ, IURY MURILO MIRANDA.... TIPO PENAL : ART. 157, § 2º, I E II, DO CP, C/C ART. 244-B DO ECA, NA FORMA …
Página 2328 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Outubro de 2019
Pg. 2328. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/10/2019 do artigo 33 e 35, caput, da Lei nº 11.343/06; artigo... - ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. A acusação imputa a ré o crime de …
Página 2331 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Outubro de 2019
, do Estatuto de Criança e do adolescente assim dispõe: Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito..., da Lei nº 11.343/06, receptação capitulado no artigo 180, do CPB e …
Página 5 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 11 de Outubro de 2019
, DO CP, C/C ART. 244-B DO ECA, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, 1ª PARTE, DO CP E ART. 180, C/C ART. 244-B DO ECA, NA FORMA... NACIONAL. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0015642-93.2018.827.2737. TIPO PENAL : ART…
A PUNICAO E REEDUCACAO DO MENOR INFRATOR, ELENCADAS EM SEU ART. 112. NESSE SENTIDO, SEGUE TEOR DO ARTIGO 112 DA LEI 8.069... SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 112 DO ESTATU TO DA CRIANÇA E DO ADOL……
-77.2019.8.26.0664 - Relatório de Investigações - Estatuto da criança e do adolescente - J.P. - L.A.C. - N.S.R. - Vistos. Fl. 21... rito processual penal revogado pela Lei 11.719 /2008. Todavia, a …
PELO ARQUIVAMENTO, ANTE A MAIORIDADE. NO PONTO, DISPOEM OS ARTIGOS 180, I E 181, AMB OS DO ECA: ART. 180. ADOTADAS AS PROVIDENCIAS... A SOCIOEDUCATIVA NAO ATENDE AOS RECLAMOS DO ESTATUTO DA CRIANCA …
Andamento do Processo n. 126572-71.2019.8.09.0175 - Flagrante - 09/10/2019 do TJGO
05, SETOR CANDIDA DE MORAIS, GOIANIA-GO. INCIDENCIA PENAL: ART IGO 180, CAPUT, 288, PARÁGRAFO ÚNICO, CPB, ARTIGO 244-B... EM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PARA ASSEGU RAR A …
Art. 180 da Lei 8069/90
Art. 180 do Estatuto da Criança e do Adolescente