Source: http://principo.org/prefeitura-do-recife-secretaria-de-cultura.html
Timestamp: 2018-07-16 16:39:27+00:00
Document Index: 90912360

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

Prefeitura do recife secretaria de cultura
Artigo 1º - O Concurso do Rei Momo e da Rainha do Carnaval tem por finalidade valorizar as figuras populares do carnaval.
Artigo 2º - Poderão participar do Concurso de Rei Momo Homens maiores de 18 anos, e para o Concurso de Rainha do Carnaval Mulheres maiores de 18 anos.
Artigo 3º - As inscrições serão realizadas nos dias úteis, de 22 de dezembro de 2014 a 09 de janeiro de 2015, das 09 às 17 horas, no Núcleo de Cultura Cidadã, Casa 39, Pátio de São Pedro, bairro de São José, nesta cidade.
Parágrafo Único - No ato da inscrição deverá ser entregue pelos candidatos, cópia do documento de identificação que comprove sua idade (RG, CPF, CNH, Certidão de Nascimento).
DA SELEÇÃO, ELIMINATÓRIA E FINAL
Artigo 5º - A escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2015 será realizada em 03 (três) etapas:
- Primeira Etapa: consiste em uma seleção com participação de todos os candidatos e todas as candidatas inscritos (as), que acontecerá no dia 13 de janeiro de 2015 em local a ser informado posteriormente, onde serão selecionados (as) os (as) semifinalistas;
- Segunda Etapa: consiste em uma eliminatória, com a participação dos Candidatos e Candidatas selecionados na Primeira Etapa, onde serão escolhidos até 15 (quinze) homens e até 15 (mulheres) para compor a final. Esta Etapa será realizada no Pátio de São Pedro, Recife, no dia 16 de janeiro de 2015, com início às 17 horas.
- Terceira Etapa: consiste na Final, com os Candidatos e as Candidatas selecionados na Eliminatória. Esta Etapa será realizada no Pátio de São Pedro, no dia 21 de janeiro de 2015, a partir das 20 horas.
§ 1º - A apresentação dos candidatos e candidatas, em qualquer uma das etapas, será determinada através de ordem alfabética dos seus nomes legais, desconsiderando pseudônimos e nomes artísticos, quando houver.
Artigo 6º - Em cada uma das etapas do Concurso haverá uma Comissão Julgadora, que será definida pela Secretaria de Cultura.
§ 1º - Para cada item de julgamento serão atribuídas notas de 05 (cinco) a 10 (dez), não podendo haver fracionamento.
§ 2º - Os itens de julgamento serão os seguintes:
- Desenvoltura (atitude, postura. simpatia e elegância);
- Apresentação (criatividade e empolgação);
- Conhecimento (noções básicas sobre a História do nosso Carnaval).
§ 3º - Em caso de empate, entre 02 (dois) ou mais candidatos (as), o voto de desempate será definido pela maior nota do item Desenvoltura, seguido pela maior nota do item Apresentação e concluindo com o critério Conhecimento. Prosseguindo o empate a decisão será do Presidente da Comissão.
Artigo 7º - Serão premiados o Candidato a Rei Momo que obtiver maior pontuação e a Candidata a Rainha do Carnaval, também com maior pontuação.
§ 1º - A premiação será paga de acordo com o quadro abaixo:
Rei Momo 2015
§ 2º - Do pagamento da premiação serão descontados os impostos legais.
Artigo 8º - O candidato eleito como Rei Momo 2015 e a candidata eleita como Rainha do Carnaval 2015 deverão obrigatoriamente, se apresentarem nos principais bailes Carnavalescos, Escolas Municipais, Comunidades e Agremiações Carnavalescas, agendados pela Coordenação do Concurso.
Artigo 9º - Os (as) Candidatos (as) selecionados (as) para a Final deverão participar, obrigatoriamente de:
- Ensaios programados pela Coordenação do Concurso;
- Atividades formativas (cursos, seminários, palestras, aulas), programadas pela Coordenação do Concurso;
- Desfiles descentralizados, nas 06 (seis) RPAs – Regiões Político-Administrativas, programados pela Coordenação do Concurso;
- Agenda do Carnaval do Recife 2015.
Artigo 10 – O descumprimento do Artigo 9º, deste Regulamento, acarretará na sumaria desclassificação do (a) Candidato (a), do Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval 2015.
Artigo 11 – A toda atividade programada pela Coordenação do Concurso ou pela Assessoria de Imprensa, os (as) Candidatos (as) convocados deverão comparecer nos horários predefinidos, sob pena de serem sumariamente desclassificados.
Artigo 12 – O Candidato ou Candidata que provocar qualquer tipo de transtorno ao Concurso, fora ou dentro da área de sua realização, ou diante de outro concorrente, será automaticamente desclassificado pela Coordenação do Concurso, sendo impedido de participar do Concurso nos próximos três anos.
Artigo 13 – Não será permitida a inscrição de Candidato ou Candidata que já tenha sido Rei Momo ou Rainha do Carnaval, nos três (03) anos anteriores a 2015.
Artigo 14 – Não será admitido, por parte dos Candidatos e Candidatas, o uso de qualquer substância psicoativa ilícita, consumo de bebidas alcoólicas, nos locais dos eventos e durante as atividades agendadas pela Coordenação do Concurso.
Artigo 15 – Não será permitido aos Candidatos e Candidatas, contato com a Comissão Julgadora, antes ou durante a realização das três etapas do Concurso.
Artigo 16 – À Coordenação é conferido o direito de alterar ou acrescentar medidas que se fizerem necessárias à efetivação do Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval 2014.
Artigo 17 – Dos resultados qualquer concorrente poderá recorrer para a Secretaria de Cultura, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da divulgação dos resultados, que serão anunciados ao final de cada Etapa.
Artigo 18 – O recurso de que trata o Artigo 18, deste Regulamento, ficará limitado aos elementos extrínsecos relativos aos itens descritos neste Regulamento, sendo vedado ao recorrente se insurgir contra critérios de apreciação, sobre a qualidade estética de análise, que dependa da observação subjetiva dos membros da Comissão.
Artigo 20 - Os direitos de utilização da imagem dos participantes do Concurso, para fins promocionais e publicitários, serão de uso exclusivo da Prefeitura do Recife, Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife.
Artigo 21 – Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Concurso.
Artigo 22 – Ao se inscreverem, todos participantes aceitarão automaticamente as condições previstas no presente Regulamento.
Recife, 13 dezembro de 2015.
Leocádia Alves da Silva Diego Targino de Morais Rocha
Secretária de Cultura do Recife Diretor Presidente Fundação de
Cultura Cidade do Recife