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Timestamp: 2019-09-18 17:31:12+00:00
Document Index: 140918905

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 39', 'artigo 3', 'artigo 93', 'artigo 66', 'artigo 171']

Legislação | tenham
Portaria n.º 17774
Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas no orçamento privativo do Hospital do Ultramar
Portaria n.º 17864
Mantém em vigor, para aplicação à cevada dística produzida na campanha de 1959-1960, os limites de tolerância constantes do quadro a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 17403
Decreto-Lei n.º 43101
Estabelece novas normas por que se passa a regular o casamento dos militares do Exército e da Aeronáutica em serviço activo - Concede a amnistia pelas infracções cometidas ao Decreto-Lei n.º 31107, modificado pelo Decreto-Lei n.º 38778, que regulavam aquelas disposições
PÁGINAS : 1825 a 1827
Portaria n.º 18013
Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e do Hospital do Ultramar
PÁGINAS : 2299 a 2300
Decreto n.º 43599
Regula as condições para a matrícula no curso de altos estudos ultramarinos, referido no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 35885, e estabelece os requisitos indispensáveis para a admissão a doutoramento
PÁGINAS : 430 a 431
Portaria n.º 18683
Mantém em vigor no presente ano agrícola os limites de tolerância constantes do quadro a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 17403 (cevada dística)
Portaria n.º 18736
Decreto n.º 43948
Dá nova redacção ao artigo 39.º do Decreto n.º 34093, que promulga a reforma do Colégio Militar
Portaria n.º 18856
Altera as condições para o preenchimento dos quadros da classe dos fuzileiros navais - Revoga a Portaria n.º 18659
PÁGINAS : 1531 a 1532
Modifica as condições da prestação de serviço militar dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola Náutica, estabelecidas pela Portaria n.º 17191
PÁGINAS : 9 a 12
Decreto n.º 44168
Insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de oficiais para as tropas pára-quedistas
Decreto-Lei n.º 44202
Dá nova redacção aos artigos 162.º e 48.º, respectivamente, do Código Penal e do Código de Processo Penal
PÁGINAS : 157 a 158
Decreto n.º 44382
Estabelece o regime de pensões deixadas na metrópole pelos militares em serviço no ultramar
Portaria n.º 19284
Mantém em vigor, no presente ano agrícola, os limites de tolerância constantes do quadro a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 17403 (cevada dística destinada à indústria de malte)
PÁGINAS : 990 a 990
Portaria n.º 19317
Estabelece as condições especiais de promoção ao posto imediato dos sargentos e praças da Armada que, não pertencendo à classe dos fuzileiros, prestem ou tenham prestado serviço nas unidades de fuzileiros ou como auxiliares de instrução da Escola de Fuzileiros
Portaria n.º 19358
Despacho de Diário da República 213/62 SÉRIE I de Sábado 15 de Setembro de 1962
Determina que sejam substituídas as reduções mínimas obrigatórias do comércio armazenista de vinhos, previstas no Decreto-Lei n.º 40036, e que seja suspensa, a partir de 1 do corrente mês, a obrigatoriedade das mesmas existências aos armazenistas que trabalhem exclusivamente em vinhos verdes e que tenham os seus armazéns situados na respectiva região demarcada
Portaria n.º 19469
Altera a redacção da alínea c) do artigo 3.º da Portaria n.º 17788, que aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública
Ministério do Inferior - Comando-Geral da…
Portaria n.º 19494
Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261 - Revoga a Portaria n.º 19358
Decreto-Lei n.º 44692
Dá nova redacção ao artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 39497 e ao artigo 171.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 39550 (Polícia de Segurança Pública)
Portaria n.º 19776
Torna obrigatório aos produtores de azeite manifestarem, até 5 de Abril próximo, as quantidades do referido produto que possuam, as que reservam para consumo próprio e das suas casas agrícolas e as transaccionadas mas que não tenham sido ainda levantadas pelos compradores
Portaria n.º 19845
Cria na rede telefónica nacional o serviço de emergência, com o número telefónico 111, a cargo da Polícia de Segurança Pública
Aviso de Diário da República 178/63 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Julho de 1963
Torna público ter o Governo da Bulgária depositado, sob reservas, o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfego rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949