Source: https://de.scribd.com/document/257925278/Pgias-de-DO1
Timestamp: 2020-01-17 19:01:41+00:00
Document Index: 794505

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 97', 'artigo 41']

Pgias de DO1 | Metrologia | Deficiência
tila - SS Pra Concu
speichernPgias de DO1 für später speichern
Edital Concurso Mimoso Do Sul
Recife, 6 de novembro de 2013
N 4680 - Conceder a Medalha do Servio Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polcia Militar de Pernambuco, conforme dispe o inciso II do 3 do artigo 2 c/c o artigo 8 do Decreto n
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo servio, como
reconhecimento pelos bons servios prestados Ordem, Segurana e Tranquilidade do Estado:
N 4699 - Autorizar o afastamento do Estado de CRISTINA MARIA BUARQUE, Secretria da Mulher, para, em So Paulo SP, no
perodo de 27 a 31 de outubro de 2013, participar da Reunio do Frum Nacional de Gestoras de Polticas para as Mulheres, designando
DRIS PRISCILLA QUEIROZ CAVALCANTI, Chefe de Gabinete, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
N 4700 - Tornar sem efeito o Ato n 4616, de 30 de outubro de 2013.
2 TEN PM
930044-9
930386-3
930067-8
930085-6
910833-5
910837-8
920371-0
930393-6
930819-9
930873-3
940702-3
28940-0
951042-7
23960-7
30742-4
31435-8
930600-5
ANTNIO EDSON DE LIMA MENEZES
ELIEL TOMAZ DE AQUINO
SRGIO ANDR DE ALMEIDA
MARTA LOPES DOS SANTOS
JOS GLEBSON DE SOUZA
CLUDIO FERREIRA DA SILVA
WILSON BEZERRA CAVACANTI JNIOR
MARCONE FLIX DA SILVA
ERMESON CARDOSO DA SILVA
ROSENILTON JOS DOS SANTOS
MARCOS SVIO MOURA GALDINO
JOSAF MARCOS FERREIRA DA SILVA
JOS DA MOTA SILVEIRA FILHO
JOO MARTINS RIBEIRO JNIOR
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MOURA
COSME EVERALDO DOS SANTOS BACK
SEVERINO FABIANO DIAS DA SILVA
MIGUEL LOURENO DA SILVA JNIOR
N 4701 - Autorizar o afastamento do Estado de HLVIO POLITO LOPES FILHO, Secretrio Executivo de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para, em Braslia DF, nos dias 24 e 25 de outubro de 2013,
participar da IV Conferncia Nacional de Meio Ambiente.
ATO DO DIA 20 DE JUNHO DE 2013
N 3062 - Designar MARIA DO CARMO TRAVASSOS PESSOA, matrcula n 144.917-6, da Secretaria de Educao, para responder pelo
expediente da Gerncia de Desenvolvimento de Pessoas, da referida Secretaria, no perodo de 03 de junho de 2013 a 03 de janeiro de
2014, durante a ausncia de sua titular, em gozo de licena maternidade e frias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SADO COM INCORREO NO ORIGINAL)
ATO DO DIA 2 DE OUTUBRO DE 2013
N 4289 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Educao, de PAULO FERNANDO DE
VASCONCELOS DUTRA, Secretrio Executivo de Educao Profissional, da referida Secretaria, para, em Braslia DF, no perodo de
02 a 04 de outubro de 2013, participar da III Oficina Construo de Indicadores e Padres de Qualidade de Referncia para a Educao
Profissional e Tecnolgica, designando SANDRA MARIA SOARES, matrcula n 176.260-5, para responder pelo expediente da referida
N 4681 - Conceder a Medalha do Servio Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) Estrela (MTS-1), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polcia Militar de Pernambuco, conforme dispe o inciso I do 3 do artigo 2 c/c o artigo 8 do Decreto n 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de efetivo servio, como reconhecimento
pelos bons servios prestados Ordem, Segurana e Tranquilidade do Estado:
ATO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2013
N 4480 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretrio de Sade, para, em Braslia DF, no perodo de 07 a 09 de outubro de 2013, participar da Reunio da Comisso Nacional de Residncia Mdica CNRM.
(REPUBLICADO POR HAVER SADO COM INCORREO NO ORIGINAL).
N 4682 - Prorrogar a cesso Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar n 82, de 28 de
dezembro de 2005, e alteraes, do servidor da Secretaria de Sade, NGELO JORDO DE VASCONCELOS SOBRINHO, matrcula
n 101.294-0, com nus para o rgo de origem, nos exerccios 2011, 2012 e 2013.
N 4683 - Prorrogar a cesso Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar n 82, de 28 de
dezembro de 2005, e alteraes, dos servidores da Secretaria de Sade, abaixo relacionados, com nus para o rgo de origem, at 31
de dezembro de 2013:
Adriano Fbio Cordeiro da Silva
Austriclnio Cavalcanti Gomes Ferraz
Edilene Maria de Barros Torres
Imma Menezes de Miranda
Jucilene Shisl Pedrosa Mendona Souza
Mrcio Jos Avelar Pimentel
Maurilio Jos Rodrigues da Silva
Miqueas Francisco Veloso da Silva
Rosalia de Oliveira Liberato
232.973-5
110.092-0
84.946-4
234.289-8 e 244.242-6
233.221-3
143.318-0
119.995-1
196.875-0
105.167-9
PORTARIAS SAD DO DIA 05-11-2013
PORTARIA CONJUNTA SAD/SCGE N 137, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
O SECRETRIO DE ADMINISTRAO e o SECRETRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, tendo em vista o Decreto n
39.888, de 8 de outubro de 2013,
N 4684 - Colocar a disposio da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar n 82, de 28 de
dezembro de 2005, e alteraes, das servidoras da Secretaria de Sade, ANA PATRCIA BATISTA GRANJA, matrcula n 233.233-7,
e KARINA GISELLE CAVALCANTE PESSOA BARACHO, matrcula n 254.061-4, com nus para o rgo de origem, nos exerccios
I Estabelecer o valor mximo mensal a ser despendido na execuo de Planto Extraordinrio, no mbito da Secretaria de Sade,
conforme Anexo nico.
II - Os valores estabelecidos so divididos por Unidade Gestora e tm validade para os meses de setembro a dezembro de 2013.
N 4685 - Colocar disposio do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar n 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alteraes, a servidora da Secretaria de Defesa Social e Direitos Humanos, TERESINHA DE JESUS MORAIS, matrcula n
86.641-5, com nus para o rgo de origem, at 31 de dezembro de 2013.
III Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de setembro de 2013.
Secretrio de Administrao
N 4686 - Colocar disposio do Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar n 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alteraes, a servidora da Secretaria de Educao do Estado de Pernambuco, SEVERINA AUREA ESTEVAM, matrcula n
249.895-2, com nus para o rgo de origem, at 31 de dezembro de 2013.
DJALMO DE OLIVEIRA LEO
Secretrio da Controladoria Geral do Estado
N 4687 - Autorizar o afastamento do Estado de JOS ALDO DOS SANTOS, Secretrio de Agricultura e Reforma Agrria, para, em So
Paulo SP, nos dias 04 e 05 de novembro de 2013, participar da Solenidade da Fundao da Associao Paulista de Imprensa.
N 4688 - Autorizar o afastamento do Pas, tendo em vista solicitao do Secretrio de Agricultura e Reforma Agrria, de SEBASTIO
INOCNCIO GUIDO, do Instituto Agronmico de Pernambuco IPA, para, em Auckland, Hamilton, Christchurch e Wellington Nova
Zelndia e Sidney, Brisbane e Toowoomba Austrlia, no perodo de 08 a 22 de novembro de 2013, participar de Misso Tcnica organizada
pela Secretaria de Agricultura de Santa Catarina, para intercmbio de conhecimento com produtores da Regio Semirida da sia.
N 4689 - Autorizar o afastamento do Estado de JOS RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, Secretrio de Educao, para,
em So Paulo SP, no perodo de 30 de outubro a 01 de novembro de 2013, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.
N 4690 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Educao, de ANA COELHO VIEIRA SELVA,
Secretria Executiva, da referida Secretaria, para, em Braslia e Curitiba PR, no perodo de 30 de outubro a 02 de novembro de 2013,
participar do Seminrio Nacional sobre Formao Continuada de Professores do Ensino Mdio, designando GISLENE GUIMARES DE
ANDRADE, matrcula n 111.962-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
N 4691 - Autorizar o afastamento do Pas, tendo em vista solicitao do Secretrio de Administrao, de ANA COELHO VIEIRA SELVA,
Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educao, da referida Secretaria, para, em Massachussetts Estados Unidos da Amrica,
no perodo de 19 a 24 de janeiro de 2014, participar do Curso de Liderana Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infncia,
promovido pelo Ncleo Cincia pela Infncia (NCPI).
VALOR MXIMO MENSAL DE PLANTO EXTRAORDINRIO
CDIGO DA UNIDADE GESTORA
COTA MENSAL (EM R$ 1,00)
R$ 2.956.178
Agamenon Magalhes
R$ 736.606
Baro de Lucena
R$ 714.688
R$ 1.913.187
Hospital Otvio de Freitas
Valor mximo mensal
R$ 7.890.659
PORTARIA CONJUNTA SAD/IPEM N 138, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
N 4692 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Cincia e Tecnologia, de CARLOS FERNANDO
ARAJO CALADO, Reitor da Universidade de Pernambuco UPE, para, em Foz de Iguau PR, no perodo de 23 a 26 de outubro
de 2013, participar do 53 Frum Nacional de Reitores da Associao Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais
ABRUEM, designando RIVALDO MENDES DE ALBUQUERQUE, Vice-Reitor, para responder pelo expediente da referida Reitoria.
N 4693 - Autorizar o afastamento do Estado de WILSON SALLES DAMZIO, Secretrio de Defesa Social, para, em Braslia DF, no
dia 06 de novembro de 2013, tratar de assuntos referentes Segurana Pblica no Brasil, sem nus para o Estado de Pernambuco.
N 4694 - Autorizar o afastamento do Estado de WILSON SALLES DAMZIO, Secretrio de Defesa Social, para, em Macei AL, nos
dias 11 e 12 de novembro de 2013, participar da XXXVII Reunio Ordinria do CONSENE.
N 4695 - Autorizar o afastamento do Estado de WILSON SALLES DAMZIO, Secretrio de Defesa Social, para, em Goinia GO, nos dias 28
e 29 de novembro de 2013, participar da 52 Reunio Ordinria dos Secretrios de Segurana Pblica, sem nus para o Estado de Pernambuco.
N 4696 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Recursos Hdricos e Energticos, de MARCELO
CAUS ASFORA, Diretor Presidente da Agncia Pernambucana de guas e Clima APAC, para, em Fortaleza CE, no perodo de 27
a 30 de outubro de 2013, participar do Seminrio sobre Secas, Impactos e Respostas.
N 4697 - Autorizar o afastamento do Pas de EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES, Secretrio Executivo de Energia, da Secretaria de
Recursos Hdricos e Energticos, para, em Berlim e Stuttgart - Alemanha, Londres - Inglaterra e Lisboa - Portugal, no perodo de 31 de
outubro 08 de novembro de 2013, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
O SECRETRIO DE ADMINISTRAO e o DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE PERNAMBUCO
- IPEM, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n 14.538, de 14 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual n 14.678, de 24
de maio de 2012 e autorizao contida na deliberao Ad Referendum n 069/2013, de 26 de junho de 2013, da Cmara de Poltica de
Pessoal CPP,
I. Abrir concurso pblico visando o preenchimento de 05 (cinco) cargos de Analista de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial, 40
(quarenta) cargos de Assistente de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial e 05 (cinco) cargos de Auxiliar de Gesto em Metrologia
e Qualidade Industrial, constantes do Edital, Anexo nico desta Portaria Conjunta, observados os termos da Lei n. 6.123, de 20 de julho
II. Determinar que o Concurso regido por esta Portaria Conjunta seja vlido por 02 (dois) anos, contados da data de publicao da
homologao do seu Resultado Final, prazo este que poder ser prorrogado por igual perodo.
III. Instituir a Comisso responsvel pela Coordenao do Concurso, ficando desde j designados os seguintes membros, sob a
presidncia da primeira:
Maria Vernica Delmondes Bentinho
N 4698 - Autorizar o afastamento do Estado de JOS ALMIR CIRILO, Secretrio de Recursos Hdricos e Energticos, para, em Berlim
e Stuttgart Alemanha, Londres Inglaterra e Lisboa - Portugal, no perodo de 31 de outubro a 12 de novembro de 2013, acompanhar
o Governador para atrao de empresas na rea de energia, e participar de atrao de empresas para desenvolvimento de projetos de
abastecimento de gua e esgotamento sanitrio, designando DBORA VIEIRA CHAVES MENDES, Secretria Executiva de Recursos
Hdricos, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Analista em Gesto Administrativa
Angela Tereza de Oliveira Pontes
IV. Autorizar que o certame seja executado pelo Instituto IPAD, que ser responsvel pela criao dos instrumentos tcnicos necessrios
inscrio, seleo e divulgao dos resultados, alm de todos os comunicados que se fizerem necessrios.
V. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.
EMMANUEL GOMES DE ANDRADE
Diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM
(PORTARIA CONJUNTA SAD/IPEM N 138, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.)
ANEXO NICO - EDITAL
1.1 O Concurso Pblico visa o provimento, em regime efetivo, de 50 (cinquenta) cargos para profissionais de nveis superior, mdio e
fundamental integrantes do Grupo Ocupacional de Gesto Metrolgica GOGM, do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco
IPEM, vinculado Secretaria de Desenvolvimento Econmico - SDEC, criado pela Lei Complementar n 199, de 21 de dezembro de 2011,
com quantitativo definido pelo Decreto n 39.922, de 10 de outubro de 2013, observada a distribuio dos cargos e lotao constante do
Anexo II, e atribuies previstas no Anexo V deste Edital.
1.2 Os candidatos que forem nomeados, empossados e entrarem em exerccio cumpriro jornada de trabalho 6 (seis) horas dirias ou
1.3 O concurso ser realizado em Etapa nica, constituda de Prova de Conhecimentos, estruturada em 40 (quarenta) questes
objetivas, de mltipla escolha, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os participantes.
1.4 Aos atos advindos da execuo do Concurso Pblico, para os quais exigida ampla divulgao, sero utilizados o Dirio Oficial do
Estado de Pernambuco, bem como o site www.ipad.com.br/ipempe2013, como forma de garantir a transparncia do processo.
1.5 As Provas Objetivas de Conhecimentos sero realizadas nos Municpios de Recife/Regio metropolitana, Caruaru e Petrolina.
1.5.1 Na hiptese de no haver prdios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no concurso, o IPAD poder designar
municpios circunvizinhos aos previstos no subitem anterior, visando realizao das provas objetivas.
1.6 So de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessrias realizao de todas as fases/etapas do presente
concurso, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e modificaes de datas ou locais de prova.
1.6.1 Sem prejuzo do disposto no subitem 1.4, poder ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulao ou em outro
veculo de comunicao.
As vagas destinadas a este Concurso Pblico esto distribudas no Estado de Pernambuco e sero preenchidas pelos critrios de
convenincia e necessidade do IPEM respeitada a ordem de classificao constante da homologao do resultado final deste processo
seletivo. Deste modo, antes de realizar a inscrio, o interessado dever certificar-se das atribuies e requisitos especficos do cargo,
conforme previsto no Anexo III e V deste Edital.
2.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIENCIA PCD
2.1.1 Do total de vagas ofertadas neste edital, 3% (trs por cento), ou o mnimo de 01 (uma), sero reservadas para pessoas com
deficincia, em conformidade com o que assegura o artigo 97, inciso IV, alnea a, da Constituio do Estado de Pernambuco, observandose a compatibilidade da condio especial do candidato com as atividades inerentes s atribuies da funo para a qual concorre.
2.1.2 Para efeito de concorrncia s vagas reservadas, sero consideradas pessoas com deficincia as que se enquadrem nos critrios
estabelecidos pelo Decreto n 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alteraes, que regulamenta a Lei Federal n 7.853 de 24 de
outubro de 1989, com observncia, inclusive, da Smula n 377 do Superior Tribunal de Justia.
2.1.3 Os candidatos que desejarem concorrer s vagas reservadas para pessoas com deficincia devero, no ato de inscrio, declarar
essa condio e especificar o tipo de sua deficincia.
2.1.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficincia, participaro do certame em igualdade de condies com os demais
candidatos, no que se refere ao contedo, local e horrio das avaliaes, critrios de aprovao e nota mnima exigida, em conformidade
ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto n 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alteraes.
2.1.5 O candidato que no declarar no ato de inscrio ser pessoa com deficincia ficar impedido de concorrer s vagas reservadas,
porm disputar as vagas de classificao geral.
2.1.6 A classificao e aprovao do candidato no garante a ocupao da vaga reservada s pessoas com deficincia, devendo ainda,
quando convocado, submeter-se a Pericia Mdica, que ser promovida pelo Ncleo de Superviso de Percias Mdicas e Segurana do
Trabalho NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco IRH, ou entidade por ele credenciada.
2.1.7 No dia e hora marcados para a realizao do exame pericial, o candidato deve apresentar o laudo mdico, conforme prev o art. 39,
inc. IV do Decreto n 3.298 de 20 de dezembro de 1999, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao
cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena - CID, bem como a provvel causa da deficincia.
2.1.8 A Percia Mdica decidir, motivadamente, sobre:
a) A qualificao do candidato enquanto pessoa com deficincia, observando obrigatoriamente os critrios estabelecidos pelo Decreto n
3.298 de 20 de dezembro de 1999; e,
b) A compatibilidade da deficincia constatada com o exerccio das atividades inerentes a funo ao qual concorre, tendo por referncia
a descrio das atribuies da funo constante do Anexo V deste Edital.
2.1.9 O candidato que, aps a Percia Mdica, no for considerado pessoa com deficincia ter seu nome excludo da lista de classificados
para as vagas reservadas. No entanto, permanecer na lista de classificao para as vagas de concorrncia geral.
2.1.10 O candidato cuja deficincia for julgada incompatvel com o exerccio das atividades da funo ser desclassificado e excludo
2.1.11 Da deciso da Percia Mdica caber recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias aps a publicao do resultado,
endereado Comisso Coordenadora do presente Concurso Pblico.
2.1.12 As vagas reservadas s pessoas com deficincia que no forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovao nas
avaliaes ou por deciso da Percia Mdica, depois de transcorridos os respectivos prazos recursais, sero preenchidas pelos demais
candidatos da concorrncia geral observada ordem de classificao.
2.1.13 Aps a contratao, o candidato no poder utilizar-se da deficincia que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar
a concesso de licena ou aposentadoria por invalidez.
3. DOS REQUISITOS BSICOS PARA ADMISSO
3.1 Ter sido devidamente aprovado no Concurso Pblico em evidncia.
3.2 Ter nacionalidade brasileira; ou cidadania portuguesa, desde que tenha adquirido igualdade de direitos e obrigaes civis e gozo dos
direitos polticos, na forma do art. 12 da Constituio Federal/88.
3.3 Estar em dia com as obrigaes eleitorais.
3.4 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, em caso do candidato do sexo masculino.
3.5 Possuir o nvel de escolaridade exigido para o exerccio da funo e registro no rgo de classe competente.
3.6 Ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse.
3.7 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies da funo.
3.8 Firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico e/ou entidade da esfera
federal, estadual e/ou municipal.
3.9 Cumprir estritamente com as determinaes deste edital.
4.1. As inscries sero realizadas exclusivamente via Internet, no site www.ipad.com.br/ipempe2013, durante o perodo estabelecido no
Anexo I, observado o horrio oficial do Estado de Pernambuco.
4.2 O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE e a entidade executora do certame, no se responsabilizam por solicitao
de inscrio via Internet no recebida, seja por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento
das linhas de comunicao, bem como por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferncia dos dados necessrios a
concluso da mesma.
4.3 O candidato dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio, atravs de boleto bancrio, em qualquer agncia bancria, observando
a) Para os cargos de Nvel Superior: R$ 70,00 (setenta reais);
b) Para os cargos de Nvel Mdio: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais);
c) Para os cargos de Nvel Fundamental: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).
4.4. O boleto bancrio de que trata o subitem 4.3 estar disponvel no endereo eletrnico www.ipad.com.br/ipempe2013, devendo ser
impresso para pagamento, logo aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio, pela internet.
4.5. O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia indicado no Anexo I.
4.6. As solicitaes de inscrio s sero concludas aps a comprovao pelo banco do pagamento da respectiva taxa.
4.7. Valer como comprovante de inscrio o canhoto de pagamento da taxa referente ao boleto bancrio emitido.
4.7.1.Poder ainda o candidato emitir novo comprovante no site www.ipad.com.br/ipempe2013 aps o acatamento do pagamento.
4.7.2 O Comprovante de Inscrio dever ser conservado e mantido em poder do candidato todo o tempo, devendo apresent-lo, sempre
que requisitado, no momento da realizao das provas.
4.8 de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulrio on line, a transmisso de dados e demais atos
necessrios para as inscries, conforme o presente item.
4.9 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIO
4.9.1 O candidato poder obter informaes acerca de sua inscrio atravs do portal www.ipad.com.br/ipempe2013.
4.9.2 As inscries sero consideradas vlidas aps o pagamento da respectiva taxa de inscrio, e sendo o pagamento realizado por
cheque, aps a compensao vlida do valor nele representado.
4.9.3 proibida a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, assim como a transferncia da inscrio para outrem.
4.9.4 Quando se tratar de inscrio realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as informaes registradas na solicitao de
inscrio sero de inteira responsabilidade do mesmo (interessado/candidato), arcando este com as consequncias de eventuais erros
4.9.5 No sero aceitas inscries via fax, correio eletrnico (e-mail) ou postal, ou qualquer outro modo que no aquele expresso no
subitem 4.1 do presente Edital.
4.9.6 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo ao qual pretender concorrer, pois,
a ulterior comprovao de incompatibilidade do candidato com o cargo culminar na sua excluso do Certame, sem nenhum nus para a
entidade executora, ou se quer para o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE.
4.9.6.1 de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificao correta e precisa dos requisitos e atribuies dos cargos
e vagas pontuados neste Edital.
4.9.6.2. O candidato dever, no ato da inscrio, marcar em campo especfico da Ficha de Inscrio On-line sua opo de Cargo, Vaga
e de Municpio para realizao da Prova Objetiva. Depois de efetivada a inscrio, no ser aceito pedido de alterao destas opes.
4.9.7 O candidato que efetuar mais de uma inscrio para o mesmo cargo ter sua primeira inscrio paga ou isenta automaticamente
cancelada, no havendo, neste caso, ressarcimento do valor referente primeira inscrio.
4.9.7.1Para o candidato que se interessar em concorrer a mais de uma vaga em cargos distintos,e em horrios de prova objetiva distintos,
fica assegurado o direito de realizar at duas inscries pagas.
4.9.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido ao candidato, salvo no caso de cancelamento do certame
pelas autoridades responsveis.
4.9.9 As informaes prestadas no Formulrio de Inscrio so de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comisso instituda
e/ou o IPAD excluir do concurso aquele candidato que no preencher o formulrio de forma completa e correta e/ou fornecer dados
comprovadamente inverdicos, sem prejuzo das sanes administrativas, civis e/ou penais.
4.9.10 No ser aceita a inscrio que no atender ao estabelecido neste Edital.
4.9.11 A qualquer tempo, ser anulada a inscrio e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes, se se verificar falsidade em qualquer
declarao e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova.
4.10 DA ISENO NO PROCEDIMENTO DE INSCRIO
4.10.1 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que:
a) estiver regularmente inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico) de que trata o Decreto
Federal n. 6.135, de 26/06/2007;
b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n. 6.135, de 26/06/2007.
4.10.2 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do aplicativo para a inscrio, atravs do
site www.ipad.com.br/ipempe2013, no perodo constante no calendrio previsto no Anexo I deste edital.
4.10.3 O requerimento para iseno da taxa de inscrio dever indicar, necessariamente:
a) nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico;
b) declarao de que atende s condies estabelecidas no item 4.10.1 deste Edital.
4.10.3.1 O IPAD consultar o rgo gestor do Cadnico, para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato.
4.10.4 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este,
a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar sua eliminao do Concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no
pargrafo nico do art. 10 do Decreto Federal n 83.936, de 6/09/1979.
4.10.5. No ser concedida iseno de taxa de inscrio ao candidato que:
a) omitir informaes ou torn-las inverdicas;
b) fraudar ou falsificar documentao.
4.10.5.1 No ser aceita solicitao de iseno de taxa de inscrio via postal, fax ou correio eletrnico, ou quaisquer outras formas seno
a estipulada no subitem 4.10.2 deste Edital.
4.10.5.2. Cada pedido de iseno de taxa de inscrio ser analisado e julgado pelo IPAD.
4.10.6. A relao dos pedidos de iseno de taxa de inscrio atendidos ser divulgada, at a data prevista no cronograma Anexo I,
atravs do site www.ipad.com.br/ipempe2013.
4.10.7. O candidato dispor de 01 (um) dia para contestar o indeferimento atravs do site www.ipad.com.br/ipempe2013, no sendo
admitidos pedidos de reviso aps o prazo supra estabelecido.
4.11 DO ATENDIMENTO ESPECIAL
4.11.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realizao das provas dever solicit-lo, no ato de
inscrio, indicando claramente no formulrio quais os recursos especiais necessrios (materiais, equipamentos etc.).
4.11.2 O candidato dever, ainda, enviar, at a data prevista no Anexo I, via SEDEX, Laudo mdico que comprove/justifique a necessidade
do Atendimento Especial solicitado. O envelope com o laudo deve ser intitulado da seguinte forma: CONCURSO PBLICO DO IPEM/PE
2013- LAUDO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, e seguir ao Instituto IPAD, sito Estrada de Belm, 342, Campo Grande, Recife, CEP
52030-280 ou entregue pessoalmente at a mesma data e no mesmo endereo, no horrio das 9h (nove horas) s 16h (dezesseis horas).
Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior.
4.11.3. O laudo mdico poder tambm ser entregue, at a data fixada no Anexo I, das 9h (nove horas) s 16h (dezesseis horas),
pessoalmente ou por terceiro, no(s) mesmo(s) endereo(s) indicado(s) no subitem 4.11.2;
4.11.4. A candidata com necessidade de amamentar, durante a realizao das provas, dever levar um acompanhante que ficar em sala
reservada para essa finalidade. O acompanhante ficar responsvel pela guarda da criana.
4.11.4.1. Nenhuma pessoa da equipe de fiscalizao das provas ficar responsvel pela guarda da criana no perodo de realizao das
4.11..4.2. A candidata lactante, acompanhada da criana, ficar impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsvel para
4.11.5. Aplica-se situao do subitem 5.1.14 aos casos de Atendimento Especial.
4.11.5. A solicitao de recursos especiais de que trata esse subitem ser deferida quando preenchido os critrios de viabilidade e
4.11.6. A no solicitao de recursos especiais no ato de inscrio implica a sua no concesso no dia de realizao das provas, salvo
nos casos de fora maior.
4.11.7. O IPAD poder utilizar recursos para gravao e registros nas hipteses dos atendimentos especiais.
4.12 RETIFICAO E CONVALIDAO DAS INFORMAES DE INSCRIO
4.12.1 Concludas as inscries, sero divulgadas no site www.ipad.com.br/ipempe2013, as informaes apresentadas no Formulrio
de Inscrio para conhecimento dos candidatos.
4.12.2 O candidato, aps efetivao de sua inscrio, poder retificar os dados apresentados no Formulrio de Inscrio, nos limites
estabelecidos neste Edital, at a data de realizao da Prova Objetiva de Conhecimentos.
4.12.3 Podero ser retificadas as seguintes informaes apresentadas no Formulrio de Inscrio:
a) nome, data de nascimento, nmero de CPF, nmero de identidade, tipo de documento de identidade, rgo Expedidor, sexo, nmeros
do DDD e telefone, nome do pai, nome da me, cidade natal;
b) endereo, nmero da residncia/domiclio, complemento de endereo, nmero de CEP, bairro, Municpio, Estado e endereo eletrnico
c) a opo de concorrer como pessoa com deficincia, quando respeitado o prazo para entrega ou remessa, conforme o caso, do laudo
mdico previsto no subitem 2.1.2 deste Edital.
4.12.4. Transcorrido o prazo do item 4.12.2, mesmo sem qualquer manifestao do candidato, todas as informaes apresentadas no
Formulrio de Inscrio sero, automtica, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo real inteno do candidato, no
podendo sofrer alterao.
4.12.5. No sero aceitas as retificaes das informaes que visem transferncia da inscrio para terceiros, ou que pretendam burlar
4.12.6. Os pedidos de retificao das informaes de inscrio sero analisados pelo IPAD, aplicando-se as normas deste Edital e o
ordenamento jurdico vigente.
4.12.7. O requerimento de retificao dever observar o modelo a ser obtido na sede da entidade executora, conforme subitem 11.13,
estando acompanhado do documento que comprove a informao a ser retificada, sob pena de ser indeferido.
4.12.8. Poder o candidato formular requerimento em meio digital, no endereo eletrnico do Concurso (www.ipad.com.br/ipempe2013),
devendo o documento ser encaminhado ao(s) endereo(s) citado(s) no subitem 2.1.3.1, dentro do prazo definido no Anexo I.
4.12.8.1. O no envio do documento no prazo definido, implicar o seu indeferimento.
4.12.8. 2. O documento dever ser enviado por SEDEX, sendo postado at o ltimo dia de recebimento do documento, conforme definido
no Anexo I. O cumprimento do prazo ser comprovado pela data de postagem do SEDEX.
4.12.9. No ser admitida a retificao de quaisquer outras informaes no previstas no subitem 4.12.3 deste Edital.
5.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos, de carter eliminatrio e classificatrio, ser aplicada para todos os candidatos e abranger o
contedo programtico constante no Anexo IV deste edital, de acordo com o que se segue:
Para TODOS OS CARGOS DE NVEL SUPERIOR exceto para o cargo de Analista de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial Direito:
CONHECIMENTOS ESPECFICOS EM METROLOGIA
Para o cargo de Analista de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial Direito:
Componente de conhecimentos de Direito Administrativo
Componente de conhecimentos de Direito Constitucional
Componente de conhecimentos de Direito Tributrio
Componente de conhecimentos de Direito Trabalhista
Componente de conhecimentos de Direito Civil
Componente de conhecimentos Especfico em Metrologia
Para o cargo de NVEL MDIO Assistente de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial- Funo de Agente de Fiscalizao Metrolgica
Legal e Qualidade:
CONHECIMENTO ESPECFICO EM METROLOGIA
Para os cargos de NVEL FUNDAMENTAL (Auxiliar de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial):
5.1.1 A prova ter durao de 04 (quatro) horas, sendo aplicada na data fixada no Anexo I deste Edital.
5.1.2 Os locais e os horrios de aplicao da prova sero divulgados na Internet, no site www.ipad.com.br/ipempe2013. Sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao da prova e o comparecimento no horrio
5.1.3 dever do candidato acompanhar todos os comunicados, que vierem a ser publicados em jornais de ampla circulao no Estado de
Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet, principalmente no site do certame, qual seja: www.ipad.com.br/ipempe2013.
5.1.4 O candidato dever comparecer ao local da prova com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio,
munido de caneta esferogrfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrio e de documento de identidade original com foto.
5.1.5. No ser admitido ingresso de candidato nos locais de realizao da prova aps o horrio fixado para o seu incio.
5.1.6. No haver segunda chamada para a realizao da prova. O no comparecimento implicar na eliminao automtica do candidato.
5.1.7 No ser aplicada prova fora da data, do local ou do horrio predeterminados neste Edital.
5.1.7.1. Quaisquer casos de alteraes orgnicas permanentes ou temporrias, que impossibilitem o candidato de submeter-se prova,
diminuam ou limitem sua capacidade fsica, mental e/ou orgnica no sero aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da
Coordenao da aplicao da prova.
5.1.8 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministrios Militares, pela Secretaria de Defesa Social
ou rgo equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polcia Militar; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio
profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais
expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (modelo
com foto). Para validao como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade.
5.1.8.1 Caso o candidato no apresente, no dia de realizao da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou
roubo, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, dentro do prazo de validade definido
5.1.8.1.1 Quando a ocorrncia policial no registrar o prazo de validade, considerar-se- vlido, para efeitos do presente Edital, quando
expedido at 30 (trinta) dias antes da data de realizao da Prova Objetiva de Conhecimentos.
5.1.8.1.2 Caso a Coordenao de Aplicao julgue necessrio, inclusive no caso de comparecimento com ocorrncia policial, dentro do
prazo de validade, ser realizada identificao especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impresses digitais, alm da
possibilidade do devido registro fotogrfico para segurana do certame.
5.1.8.2 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem
foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachs funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou
danificados, alm dos documentos fora do prazo de validade.
5.1.9 Por ocasio de aplicao da prova, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem
5.1.8 deste Edital, no poder realiz-la, sendo automaticamente excludo do concurso.
5.1.10 No ser permitida, durante a realizao das provas de conhecimentos, a comunicao entre os candidatos nem a utilizao de
mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a cdigos
5.1.10.1 No ser permitido o acesso de candidatos aos prdios e/ou s salas de aplicao das provas portando quaisquer armas ou
equipamentos eletrnicos, inclusive telefone celular, ainda que desligado e sem a respectiva bateria.
5.1.10.2 No ser permitida ainda a utilizao de quaisquer materiais de consulta e/ou de quaisquer outros aparelhos eletrnicos (Ex.:
bip, walkman, receptor, gravador, notebook, tablet, etc.).
5.1.11 Como medida de segurana, o candidato somente poder sair do prdio de aplicao portando o caderno de provas faltando 45min
(quarenta e cinco minutos) para o trmino da aplicao.
5.1.12 Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do concurso, sem prejuzo das sanes civis, administrativas e penais
pertinentes, o candidato que, durante a realizao da prova:
a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realizao;
b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxlio para a execuo da prova;
c) portar ou utilizar rgua de clculo, livros, mquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrnicos, dicionrios, notas e/
ou impressos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou qualquer tipo de arma, e/ou que se comunicar com outro candidato;
d) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio e/ou em qualquer outro meio, que no seja a
prova ou a folha de respostas;
e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessrios avaliao;
f) reter temporariamente os materiais da prova, necessrios avaliao do candidato, aps o trmino do tempo destinado para a sua
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro
material de aplicao;
h) descumprir as instrues contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas;
j) praticar qualquer outro ato contrrio aos bons costumes, regular aplicao da fase do concurso, e/ou ordem jurdica vigente ou
mesmo aos dispositivos e condies estabelecidos neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente
k) praticar qualquer ato de coao fsica ou moral, ou ainda agredir fsica ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicao do
concurso, sem prejuzo das sanes administrativas, civis e penais;
l) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrnico,inclusive os de transmisso de dados ou
voz (bip, celular, receptor, notebook, etc.), durante a realizao da prova;
5.1.12.1 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, no poder permanecer no
prdio de aplicao, devendo retirar-se do mesmo.
5.1.13 Quando, aps a prova, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, dactiloscpico, visual ou grafolgico, ter o candidato
utilizado procedimentos ilcitos, sua prova ser anulada e ele ser eliminado do concurso.
5.1.14 No haver prorrogao do tempo previsto para a aplicao da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.
5.1.15 No dia de realizao da prova, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao e/ou pelas autoridades
presentes, informaes referentes ao seu contedo.
5.1.16. Por convenincia do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco-IPEM/PE, ou outro motivo no previsto neste Edital, podero
ser modificados a data, o horrio e local da prova, desde que sejam respeitadas as condies de prova e os direitos dos candidatos.
5.1.17. Os fiscais podero utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso/sada do prdio e/ou da sala de aplicao de provas,
estando, desde j, autorizados pelos candidatos para tal prtica, com o objetivo de manter a segurana e lisura do certame.
5.1.18. O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco-IPEM/PE, a entidade executora e a equipe de fiscalizao no se responsabilizaro
por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao da prova, nem por danos neles
5.1.19 DAS QUESTES DA PROVA DE CONHECIMENTOS OBJETIVA
5.1.19.1 A Prova de Conhecimentos Objetiva ser estruturada com questes do tipo mltipla escolha, com cinco opes de resposta (A
a E) e uma nica resposta correta.
5.1.19.2 O candidato dever transcrever, dentro do tempo de durao previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a
folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo da prova. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira
responsabilidade do candidato, que dever proceder de conformidade com as instrues especficas contidas neste Edital e na folha de
respostas. No haver substituio da folha de respostas por erro do candidato.
5.1.19.3 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na folha de respostas.
5.1.19.4 Sero consideradas marcaes incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as
instrues da folha de respostas, tais como: dupla marcao, marcao rasurada ou emendada e campo de marcao no preenchido
5.1.19.5. As questes da prova sero elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo IV deste Edital.
5.1.19.6. No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que
fizer solicitao especfica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato ser acompanhado por um fiscal do IPAD
devidamente habilitado para tal feito.
5.1.19.7 Para todos os cargos de Nvel Superior, de Nvel Mdio e Nvel Fundamental, cada questo valer 2,5 (dois vrgula cinco) pontos.
6. DOS CRITRIOS DE AVALIAO E DE CLASSIFICAO
6.1 Todos os candidatos tero sua Prova Objetiva de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrnico.
6.1.1 A nota do candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos ser calculada da seguinte forma:
NPC= QC x VQ
Em que entende-se por:
QC = nmero de questes da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos;
VQ = valor de cada questo.
6.1.2 Ser reprovado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a seguir:
6.1.2.1 Para os cargos de Nvel Superior (exceto o cargo de Analista de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial Direito):
a) obtiver menos de 04 (quatro) questes certas no componente de Conhecimentos de Lngua Portuguesa da Prova Objetiva de
Conhecimentos, previsto no item 5.1, deste Edital;
b) obtiver menos de 04 (quatro) questes certas no componente de Conhecimentos Especficos em Metrologia da Prova Objetiva de
c) obtiver menos de 08 (oito) questes certas do total das questes da Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos;
d) obtiver menos de 20 (vinte) questes certas do total das questes da Prova Objetiva de Conhecimentos;
e) no realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos.
6.1.2.2 Para o cargo de Analista de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial Direito:
a) obtiver menos de 20 (vinte) questes certas do total das questes da Prova Objetiva de Conhecimentos;
b) no realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos.
6.1.2.3. Para os cargos de NVEL FUNDAMENTAL (Auxiliar de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial):
a) obtiver menos de 06 (seis) questes certas no componente de Conhecimentos de Lngua Portuguesa da Prova Objetiva de
b) obtiver menos de 06 (seis) questes certas no componente de Conhecimentos de
Matemtica da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no item 5.1, deste Edital;
c) obtiver menos de 04 (quatro) questes certas no componente de Atualidades da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no item
5.1, deste Edital;
6.1.2.4. Para o cargo de NVEL MDIO (Assistente de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial- Funo de Agente de
Fiscalizao Metrolgica Legal e Qualidade):
c) obtiver menos de 04 (quatro) questes certas no componente de Conhecimento Especfico em Metrologia da Prova Objetiva de
6.1.3 Sero consideradas questes certas, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo.
6.2 O candidato reprovado ou eliminado no receber classificao alguma no certame.
6.3 Para efeito de classificao, o clculo da nota ser considerado at a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o
algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
7 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE
7.1 Ser utilizado como critrio de desempate, sucessivamente:
7.1.1 Para os cargos de Nvel Superior (exceto o cargo de Analista de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial Direito):
a) o candidato que tiver a idade mais avanada, quando apresentar idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27,
da Lei Federal n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior nota/pontuao no componente de Conhecimentos Especficos da Prova Objetiva de Conhecimentos;
c) o candidato com maior idade;
d) ter sido jurado lei federal n 11.689/2008 que alterou o art. 440 do Cdigo de Processo Penal.
7.1.2 Para os cargos de Nvel Superior (cargo de Analista de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial Direito):
b) maior nota/pontuao no Componente de conhecimentos Especfico em Metrologia da Prova Objetiva de Conhecimentos;
7.1.3 Para o cargo de NVEL MDIO (Assistente de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial- Funo de Agente de
b) maior nota/pontuao no componente de Conhecimentos Especficos em Metrologia da Prova Objetiva de Conhecimentos;
c) o candidato mais idoso;
7.1.4 Para os cargos de NVEL FUNDAMENTAL (Auxiliar de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial):
b) maior nota/pontuao no componente de Conhecimentos de Lngua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos;
8.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova de Conhecimentos Objetiva sero divulgados na Internet, no site do
certame: www.ipad.com.br/ipempe2013, na data prevista no Calendrio (Anexo I).
8.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova de Conhecimentos Objetiva dispor do
perodo informado no Calendrio (Anexo I), mediante preenchimento de formulrio digital, que estar disponvel no endereo eletrnico
8.3 Os recursos interpostos sero respondidos pelo IPAD, at a data especificada no Anexo I, atravs de veiculao em internet, sendo
visualizados na pgina de consulta da situao do candidato.
8.4 No ser aceito recurso via fax e/ou correio eletrnico (e-mail), ou presencial.
8.5 Recursos inconsistentes ou fora das especificaes estabelecidas neste Edital sero indeferidos.
8.6 No sero apreciados os recursos interpostos contra avaliao, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato,
desconsiderados na forma do subitem anterior.
8.9 Se do exame de recursos resultar a anulao de questo(es), a pontuao correspondente a essa(s) questo(es) ser atribuda
a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alterao do gabarito oficial preliminar, por fora de
impugnaes, as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questes de cada uma das Provas
de Conhecimentos Objetiva no sofrer alteraes.
9 DA CLASSIFICAO FINAL
9.1 Para todos os cargos, a nota final do Concurso ser a nota obtida na Prova Objetiva de Conhecimentos.
9.2 O resultado final do Concurso ser homologado atravs de Portaria Conjunta do Secretrio de Administrao e do Presidente do
Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE, publicada no Dirio Oficial do Estado, separada em duas listagens, sendo uma
de classificao geral e outras de vagas reservadas s pessoas com deficincia, por ordem decrescente de nota final, separada por
cargo, contendo: nome do candidato, nmero de inscrio, pontuao final no certame e ordem de colocao.
10 DA NOMEAO E ADMISSO
10.1. A admisso dos candidatos dar-se- atravs de nomeao pelo Presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco IPEM/PE, obedecida ordem de classificao para cada cargo, cuja relao ser publicada na internet, fonte oficial para tomada de
conhecimento dos candidatos das informaes.
10.2. O candidato classificado dever satisfazer os requisitos legais para a admisso no cargo a que concorreu, inclusive ser declarado
apto nos exames mdicos admissionais, conforme legislao em vigor e normas estabelecidas neste Edital.
10.3. A admisso fica condicionada apresentao dos documentos comprobatrios dos requisitos exigidos no Anexo III (Requisitos
Especficos) e no item 3 (Requisitos Bsicos) deste Edital.
10.4. Os candidatos aprovados devero, dentro do prazo estabelecido, comparecer sede do Instituto de Pesos e Medidas de
Pernambuco - IPEM/PE ou de suas unidades, conforme o caso, portando os documentos comprobatrios dos requisitos legais, a fim de
serem encaminhados realizao da percia mdica por rgo indicado pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE
10.4.1 Documentos de apresentao obrigatria na contratao do candidato:
a) 01 (uma) foto 3x4 (trs por quatro);
b) Original e Cpia do CPF;
c) Original e Cpia da Cdula de Identidade;
d) Original e Cpia do Ttulo de Eleitor com a comprovao de votao (1 e 2 Turnos, se for o caso);
e) Original e Cpia do PIS/PASEP;
f) Original e Cpia da Certido de Nascimento e/ou Casamento;
g) Original da Certido Negativa de Antecedentes Criminais;
h) Original e Cpia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
i) Original e Cpia do Comprovante de Residncia em nome do candidato;
j) Cpia autenticada do Diploma, ou da Certido de colao de grau, de Graduao ou de Curso Tcnico, ou Histrico Escolar, conforme
o caso, alm de registro e quitao de anuidade no rgo ou conselho de classe, se necessrio ao exerccio da atividade;
l) Declarao de Bens, com firma reconhecida;
m) Declarao de Cargos e/ou Empregos Pblicos, com firma reconhecida; ou Declarao de que no tem vnculo empregatcio com
rgo pblico, com firma reconhecida;
10.5. A posse do candidato dever ocorrer no prazo de at 30 (trinta) dias da convocao.
10.6. Ser tornada sem efeito a convocao dos candidatos que:
a) no se apresentarem para contratao no prazo estabelecido neste edital;
b) no satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas neste Edital.
11 DAS DISPOSIES FINAIS
11.1 A inscrio do candidato implicar na aceitao das normas para o Concurso contidas neste Edital e nos comunicados que vierem
a ser publicados/divulgados.
11.1.1 Nenhum candidato poder alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e
regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifcios de forma a prejudicar o Concurso.
11.2 Acarretar a eliminao do candidato no Concurso, sem prejuzo das sanes penais cabveis, burla ou a tentativa de burla a
quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados relativos ao certame, e/ou nas instrues constantes de cada
11.2.1 Ocorrendo a comprovao de falsidade de declarao/informao ou de inexatido dolosa ou culposa dos dados expressos no
Formulrio de Inscrio, bem como falsidade e adulterao dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo ter sua inscrio
cancelada, bem como a anulao de todos os atos dela decorrentes, independentemente da poca em que tais irregularidades vierem a
ser constatadas, alm de sujeitar o candidato s penalidades cabveis.
11.3 No existindo interessado ou candidato aprovado para uma lotao num determinado municpio, podero ser convocados para
preencher as vagas remanescentes os aprovados e no classificados com opo para outros municpios, se quando convocados
manifestarem expressa concordncia, observada rigorosamente a ordem geral de classificao por especialidade..
11.4 O prazo de validade do Concurso esgotar-se- em 02 (dois) anos a contar da data da homologao de seu resultado final no Dirio
Oficial, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo, a critrio do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE.
11.5 No sero aceitos protocolos dos documentos exigidos.
11.6 No ser fornecido ao candidato documento comprobatrio de classificao no presente Concurso, valendo, para esse fim, a
publicao na imprensa oficial.
11.7 O candidato dever manter atualizado o seu endereo na entidade executora, enquanto estiver participando do Concurso, at 48h da
divulgao do resultado final. Aps tal prazo, dever manter atualizado os seus dados com o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco
- IPEM/PE. So de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos decorrentes da no atualizao de seu endereo.
11.8. Os casos omissos deste Edital sero resolvidos pela comisso instituda, ouvida a entidade executora no que couber.
11.9. A Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, bem como alteraes em dispositivos legais e normativos
a ele posteriores, no ser objeto de avaliao nas provas de conhecimentos do concurso.
11.10. A interpretao do presente Edital deve ser realizada de forma sistemtica, mediante combinao dos itens previstos para
determinada matria consagrada, prezando pela sua integrao e correta aplicao, sendo dirimidos os conflitos e dvidas pela Comisso
instituda, ouvido a entidade executora, quando necessrio.
11.11. O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE e a entidade executora no tm qualquer participao e no se
responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso.
11.12. Todo e qualquer requerimento a ser formulado pelo candidato poder ser obtido na sede da entidade executora, situado na Estrada
de Belm, 342, Campo Grande, Recife, CEP 52030-280. Ser tambm disponibilizado no site do concurso o formulrio de requerimento,
acessvel por senha cadastrada pelo candidato no ato da inscrio.
11.13 Optando pela formulao de requerimento digital, atravs do endereo eletrnico do Concurso (www.ipad.com.br/ipempe2013), o
candidato, se for o caso, dever encaminhar o documento comprobatrio dentro do prazo definido neste Edital.
11.13.1 O candidato dever enviar por SEDEX at o ltimo dia de recebimento definido em Edital, o documento comprobatrio da situao
informada no requerimento. O cumprimento do prazo ser comprovado pela data de postagem do SEDEX.
11.14 Os candidatos podero obter informaes referentes a este concurso pblico no site www.ipad.com.br/ipempe2013.
11.15. Permanecero sob a guarda e responsabilidade do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE as fichas de
inscries, as provas e os comprovantes dos critrios de desempate, em envelopes lacrados, pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir da
data da homologao do resultado do Concurso Pblico, como prazo decadencial para desfazimento dos atos administrativos correlatos.
ANEXO I - CALENDRIO
Inscries de Candidatos Isentos
Publicao de Deferimento de Pedido
de Iseno
Recebimento de Recursos Contra os
Indeferimentos dos Pedidos de Iseno
Publicao das Respostas aos Recursos
Data Limite para Pagamento da Taxa
Entrega de Laudo Mdico, para os
candidatos s vagas destinadas PCD
e para Atendimento Especial
07/11/2013 a
Via Internet: das 16 horas de 01/11 s 24 horas 02/12/2013,
atravs da pgina www.ipad.com.br/ipempe2013
Via Internet, atravs da pgina www.ipad.com.br/
ipempe2013
At 19/11/2013
At 30/11/2013
SEDEX: CONCURSO PBLICO DO IPEM/PE 2013,
endereado ao Instituto IPAD, sito Estrada de Belm, 342,
Campo Grande, Recife, CEP 52030-280
Presencial- Sede do IPAD, Rua Estrada de Belm, n 342,
bairro Campo Grande, no horrio das 9h (nove horas) s
16h (dezesseis horas).
17/01/2014 a 26/01/2014
Recife/Regio Metropolitana
Gabarito Preliminar da Prova de
Divulgao do Gabarito Definitivo da
At 05/02/2014
Divulgao do Resultado Final do
Informaes sobre Local de Prova
Analista de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial Direito
Analista de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial
Analista em Sistemas Informatizados
Assistente de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial Funo de Agente de Fiscalizao Metrolgica Legal e Qualidade
Assistente de Gesto em Metrologia e Qualidade IndustrialFuno de Agente de Fiscalizao Metrolgica Legal e Qualidade
Auxiliar de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial
ANEXO III - REQUISITOS ESPECFICOS
1 - ANALISTA DE GESTO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DIREITO
Diploma, devidamente registrado, ou certificado de concluso de curso de graduao plena de nvel superior em Direito, fornecido por
instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no rgo de classe;
2 - ANALISTA DE GESTO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL ENGENHARIA
Diploma, devidamente registrado, ou certifi cado de concluso de curso de graduao plena de nvel superior em Engenharia Civil,
fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no rgo de classe;
3 - ANALISTA DE GESTO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL SISTEMAS INFORMATIZADOS
Diploma, devidamente registrado, ou certificado de concluso de curso de graduao plena de nvel superior em Cincia da Computao,
Engenharia da Computao, Anlise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia de Sistemas, Informtica ou reas afins, fornecido por
instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no rgo de classe quando houver;
4 - ANALISTA DE GESTO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL RECURSOS HUMANOS
Diploma, devidamente registrado, ou certifi cado de concluso de curso de graduao plena de nvel superior em Administrao, Direito,
Engenharia de Produo, Psicologia, ou Pedagogia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no
rgo de classe quando houver;
5 - ASSISTENTE DE GESTO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL- FUNO DE AGENTE DE FISCALIZAO
METROLGICA LEGAL E QUALIDADE
Certificado de concluso do ensino mdio ou curso tcnico equivalente, expedido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC;
6 - AUXILIAR DE GESTO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
Certificado de concluso das sries iniciais do ensino fundamental (1 grau incompleto), expedido por instituio de ensino reconhecida
pelo Ministrio da Educao MEC;
ANEXO IV - CONTEDO PROGRAMTICO
PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE GESTO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL - FUNO DE AGENTE DE
FISCALIZAO METROLGICA LEGAL E QUALIDADE:
Interpretao de texto. Significao das palavras: sinnimos, antnimos, sentidos prprio e figurado. Ortografia. Pontuao. Acentuao.
Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advrbio, preposio, conjuno (classificao
e sentido que imprime s relaes entre as oraes). Concordncias verbal e nominal. Regncias verbal e nominal. Crase. Figuras de
sintaxe. Figuras de Linguagem. Vcios de linguagem. Equivalncia e transformao de estruturas. Flexo de substantivos, adjetivos e
pronomes (gnero, nmero, grau e pessoa). Processos de coordenao e subordinao. Sintaxe. Morfologia. Estrutura e formao das
palavras. Discursos direto, indireto e indireto livre. Colocao pronominal.
MATEMTICA (15 QUESTES)
Conjuntos: linguagem bsica, pertinncia; incluso; igualdade; reunio e interseo. Nmeros naturais, inteiros, racionais e reais:
adio, subtrao, multiplicao, diviso e potenciao. Mltiplos e divisores, fatorao, mximo divisor comum e mnimo mltiplo
comum. Medidas: comprimento, rea, volume, ngulo, tempo e massa. Propores e Matemtica Comercial: grandezas diretamente e
inversamente proporcionais. Regra de trs simples e composta. Porcentagem, juros e descontos simples. Clculo Algbrico: identidades
algbricas notveis. Operaes com expresses algbricas. Operaes com polinmios. Equaes e Inequaes: equaes do 1 e 2
graus. Interpretao de grficos. Sistemas de equaes de 1 e 2 graus. Anlise Combinatria e Probabilidade: arranjos, combinaes
e permutaes simples. Probabilidade de um evento. Progresses: progresses aritmtica e geomtrica. Geometrias Plana e Slida:
geometria plana: elementos primitivos. Retas perpendiculares e planas. Teorema de Tales. Relaes mtricas e trigonomtricas em
tringulos retngulos. reas de tringulos, paralelogramos, trapzios e discos. reas e volumes de prismas, pirmides, cilindros, cones
e esferas. Funes: operaes com funes de 1 e 2 graus. Grficos de funes de 1 e 2 graus. Mximo e mnimo da funo de 2
grau. Funes logaritmo e exponencial. Trigonometria: funes trigonomtricas. Identidades fundamentais. Aplicao da trigonometria ao
clculo de elementos de um tringulo. Raciocnio lgico. Raciocnio sequencial. Orientaes espacial e temporal. Formao de conceitos.
Discriminao de elementos. Compreenso do processo lgico que, a partir de um conjunto de hipteses, conduz, de forma vlida, a
concluses determinadas.
Obs.: Em todas as questes ser avaliada a capacidade do candidato de analisar e interpretar situaes que envolvem conceitos
matemticos fundamentais para o exerccio do cargo postulado.
CONHECIMENTOS ESPECFICOS EM METROLOGIA (10 QUESTES)
Metrologia e Qualidade Industrial: conceitos Bsicos de Metrologia Dimensional; Metrologia Legal; Sistemas de Medio; Grandezas e
Unidades; Medies; Resultados de Medio; Instrumentos de Medio; Caractersticas dos Instrumentos de Medio; Padres; Quadro
Geral de Unidades de Medidas; Mtodo, Instrumento e Operador; Laboratrio de Metrologia; Normas Gerais de Medio; Unidades
Dimensionais Lineares; Confiabilidade Metrolgica; Hierarquia Metrolgica; Principais fatores que afetam um resultado; Avaliao da
Conformidade de Produtos, Processos e Servios; Percia; Inspeo; Auditoria; Qualidade; Execuo de Ensaios. Estatstica: populao e
amostra; Tcnicas de amostragem; Medidas de tendncia central e disperso; Variveis aleatrias discretas e contnuas; Probabilidades;
Distribuies de Probabilidades. Intervalos de confiana; Testes de hipteses; Anlise da varincia. Correlao; Regresso Linear,
Multilinear e Polinomial.
PARA O CARGO DE AUXILIAR DE GESTO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL:
ATUALIDADES (10 QUESTES)
Domnio de tpicos atuais e relevantes de diversas reas, tais como poltica, economia, sociedade, educao, tecnologia, energia,
relaes internacionais, desenvolvimento sustentvel, segurana, artes e literatura e suas vinculaes histricas. Com nfase em
assuntos sobre o desenvolvimento do estado de Pernambuco.
Direito Administrativo (08 QUESTES)
Organizao administrativa brasileira. Princpios fundamentais. Administrao direta, indireta e fundacional. Atos administrativos.
Contratos Administrativos. Processo de licitao. Concesso de servios pblicos. Autorizao e permisso. Poderes administrativos:
vinculado, discricionrio, regulamentar, disciplinar e de polcia. Desapropriao. Servido. Requisio. Regime dos servidores pblicos
federais, admisso, concurso pblico, cargos em comisso, estabilidade, estgio probatrio, remunerao, licena, aposentadoria.
Processo disciplinar. Acumulao de cargos pblicos. A prescrio no Direito Administrativo. Prescrio. Decadncia e Precluso.
Controle da Administrao Pblica. Controle interno e externo. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle jurisdicional.
Responsabilidade do Estado no Brasil. Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes posteriores. Estatuto dos Servidores do Estado de
Pernambuco Lei Estadual n 6.123 de 20 de Julho de 1968 e suas alteraes posteriores.
- Direito Constitucional (08 QUESTES)
Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos: direito vida, liberdade, igualdade, segurana e
propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos polticos; partidos polticos; garantias constitucionais individuais:
garantias dos direitos coletivos, sociais e polticos. 2 Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judicirio. 3 Defesa do Estado e das
instituies democrticas: segurana pblica; organizao da segurana pblica. 4 Da ordem social: seguridade e previdncia.
- Direito Tributrio (04 QUESTES)
Sistema Tributrio Nacional: Competncia, Princpios Constitucionais Tributrios, Imunidade Tributria, Legislao Tributria: Vigncia e
Aplicao, Obrigao Tributria: Fato gerador, Sujeito ativo, Sujeito passivo, Responsabilidade tributria, Crdito Tributrio: lanamento,
suspenso, extino e excluso, Garantia do Crdito Tributrio e Administrao Tributria.
Direito Trabalhista (04 QUESTES)
Conceito de empregado e empregador, contrato individual de trabalho por prazo determinado e indeterminado, interrupo e suspenso
de contrato de trabalho, trabalho em condies insalubres, periculosas. Trabalho noturno, jornada de trabalho, convenes coletivas de
trabalho, justia do trabalho, vara do trabalho, competncias das varas, tribunais regionais do trabalho, jurisdio e competncia, frias,
licena paternidade e maternidade, proteo do trabalho da mulher e do menor, repouso semanal remunerado, o trabalho temporrio,
seguro desemprego e 13 salrio. Do Processo Judicirio do Trabalho.
Direito Civil (06 QUESTES)
Lei de Introduo ao cdigo civil, pessoa natural, pessoa jurdica, personalidade, domiclio, residncia, bens, diferentes classes de bens,
fatos jurdicos, prescrio e decadncia, negcios jurdicos, posse: classificao, aquisio, efeitos e perda. Propriedade: aquisio,
perda da propriedade mvel, direito real sobre coisa alheia, obrigaes: modalidades e efeitos da liquidao das obrigaes, cesso de
crditos, contratos, obrigaes por atos ilcitos, espcies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco.
PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL ENGENHARIA:
CONHECIMENTOS DE LNGUA PORTUGUESA (10 QUESTES)
1. Anlise de textos, para reconhecer, entre outros aspectos: 1.1. O tema ou a idia global do texto ou, ainda, o tpico de um pargrafo;
1.2. Os argumentos defendidos pelo autor; 1.3. O propsito ou finalidade pretendida; 1.4. A sntese do seu contedo global; 1.5.
As caractersticas do tipo ou do gnero textual em que se realizam; 1.6. A funo (referencial, expressiva, apelativa, potica, ftica,
metalingstica) que desempenham; 1.7. Relaes de intertextualidade, por exemplo, a fidelidade de parfrases a seus segmentos de
origem e/ou o efeito argumentativo da citao; 1.8 Informaes explcitas e implcitas veiculadas; 1.9. O nvel (formal ou informal) da
linguagem; 1.10. As relaes lgico-discursivas (causalidade, temporalidade, concluso, comparao, finalidade, oposio, condio,
explicao, adio, entre outras) estabelecidas entre pargrafos, perodos ou oraes; 1.11. Elementos seqenciadores que asseguram a
continuidade do texto; 1.12. Relaes de referenciao e substituio; 1.13. Relaes de sentido entre as palavras (sinonmia, antonmia,
hiperonmia, hiponmia e partonmia); 1.14. Efeitos de sentido pretendidos pelo uso de certos recursos lexicais e gramaticais; 1.15. Usos
metafricos e metonmicos das palavras e expresses; 1.16. Marcas lingsticas com base nas quais se podem identificar o autor, o
destinatrio do texto e o tipo de relaes sociais entre eles. 2. Morfossintaxe: 2.1. Processos de formao de palavras; 2.2. Radicais,
prefixos e sufixos; 2.3. Colocao, regncia e concordncia nominal e verbal. 3. Padro escrito no nvel culto: ortografia, acentuao
grfica, pontuao. 4. Figuras de linguagem (pensamento, sintaxe e palavra).
CONHECIMENTOS ESPECFICOS EM ENGENHARIA CIVIL (20 QUESTES)
1. Planejamento, controle e oramento de obras. 2 Execuo de obras civis. 2.1 Topografia e terraplanagem; locao de obra; sondagens;
instalaes provisrias. 2.2 Canteiro de obras; proteo e segurana, depsito e armazenamento de materiais, equipamentos e
ferramentas. 2.3 Fundaes. 2.4 Escoramentos. 2.5 Estruturas de concreto; formas; armao. 2.6 Argamassas. 2.7 Instalaes
prediais. 2.8 Alvenarias. 2.9 Revestimentos. 2.10 Esquadrias. 2.11 Coberturas. 2.12 Pisos. 2.13 Impermeabilizao. 2.14 Isolamento
trmico. 3 Materiais de construo civil. 3.1 Aglomerantes-gesso, cal, cimento portland. 3.2 Agregados. 3.3 Argamassa. 3.4 Concreto:
dosagem; tecnologia do concreto. 3.5 Ao. 3.6 Madeira. 3.7 Materiais cermicos. 3.8 Vidros. 3.9 Tintas e vernizes. 3.10 Recebimento e
armazenamento de materiais. 4 Mecnica dos solos. 4.1 Origem, formao e propriedades dos solos. 4.2 ndices fsicos. 4.3 Presses
nos solos. 4.4 Prospeco geotcnica. 4.5 Permeabilidade dos solos. 4.6 Compactao dos solos; compressibilidade dos solos;
adensamento nos solos; estimativa de recalques. 4.7 Resistncia ao cisalhamento dos solos. 4.8 Empuxos de terra; estrutura de arrimo;
estabilidade de taludes; estabilidade das fundaes superficiais e estabilidade das fundaes profundas. 5. Resistncia dos materiais.
5.1 Teoria da elasticidade. 5.3 Anlise de tenses. 5.4 flexo simples; flexo composta; toro; cisalhamento e flambagem. 6. Anlise
estrutural. 6.1 Esforo normal, esforo cortante, toro e momento fletor. 6.2 Estudos das estruturas isostticas (vigas simples, vigas
gerber, quadros, arcos e trelias); deformaes e deslocamentos em estruturas isostticas; linhas de influncia em estruturas isostticas;
esforos sob ao de carregamento, variao de temperatura e movimentos nos apoios. 6.3 Estruturas hiperestticas; mtodos dos
esforos; mtodo dos deslocamentos; processos de Cross e linhas de influncia em estruturas hiperestticas. 7. Dimensionamento
do concreto armado. 7.1 Estados limites; aderncia; ancoragem e emendas em barras de armao. 7.2 Dimensionamento de sees
retangulares sob flexo. 7.3 dimensionamento de sees T. 7.4 cisalhamento. 7.5 Dimensionamento de peas de concreto armado
submetidas a toro. Dimensionamento de pilares. Detalhamento de armao em concreto armado. 7.8 Norma NBR 6118 (2003)- Projeto
de estruturas de concreto procedimentos. 8 Instalaes prediais. 8.1 Instalaes eltricas. 8.2 Instalaes hidrulicas. 8.3 Instalaes
de esgoto. 8.4 Instalaes de telefone e instalaes especiais (proteo, vigilncia, gs, ar comprimido, vcuo e gua quente). 9
Qualidade. 9.1 Qualidade de obras e certificao de empresas. 9.2. Aproveitamento de resduos e sustentabilidade na construo. 9.3
Inovao tecnolgica e racionalizao da construo.
PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL SISTEMAS INFORMATIZADOS:
CONHECIMENTOS ESPECFICOS EM SISTEMA DE INFORMAO (20 QUESTES)
Bancos de dados: modelo relacional, formas normais, SQL, modelagem e projeto de bancos de dados. Sistemas de Gerenciamento de
Bancos de Dados (SGBD): arquitetura, segurana, integridade, concorrncia, gerenciamento de transaes e recuperao aps falha;
Processos de software: RUP e XP; Levantamento, anlise e gerenciamento de requisitos; Modelagem e anlise orientada objetos
UML (Unified Modeling Language); Padres de arquitetura e de projeto; Principais diagramas UML; Estrutura de dados e algoritmos: tipos
bsicos de dados, listas, conjuntos, pilhas, filas, rvores e algoritmos de busca e de ordenao, complexidade de algoritmos; Linguagens
de programao: ambiente Windows; Tecnologia para Web: XML, HTML, AJAX; Segurana de aplicaes Web; Gerncia de projetos.
Linux, Java, JSP; Servlet, Struts, Hibernate, EJB, Ambiente de desenvolvimento Eclipse e/ou Netbeans.
PARA O CARGO ANALISTA DE GESTO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL-RECURSOS HUMANOS
1. Anlise de textos, para reconhecer, entre outros aspectos: 1.1. O tema ou a idia global do texto ou, ainda, o tpico de um
pargrafo; 1.2. Os argumentos defendidos pelo autor; 1.3. O propsito ou finalidade pretendida; 1.4. A sntese do seu contedo
global; 1.5. As caractersticas do tipo ou do gnero textual em que se realizam; 1.6. A funo (referencial, expressiva, apelativa,
potica, ftica, metalingstica) que desempenham; 1.7. Relaes de intertextualidade, por exemplo, a fidelidade de parfrases
a seus segmentos de origem e/ou o efeito argumentativo da citao; 1.8 Informaes explcitas e implcitas veiculadas; 1.9. O
nvel (formal ou informal) da linguagem; 1.10. As relaes lgico-discursivas (causalidade, temporalidade, concluso, comparao,
finalidade, oposio, condio, explicao, adio, entre outras) estabelecidas entre pargrafos, perodos ou oraes; 1.11.
Elementos seqenciadores que asseguram a continuidade do texto; 1.12. Relaes de referenciao e substituio; 1.13. Relaes
de sentido entre as palavras (sinonmia, antonmia, hiperonmia, hiponmia e partonmia); 1.14. Efeitos de sentido pretendidos pelo
uso de certos recursos lexicais e gramaticais; 1.15. Usos metafricos e metonmicos das palavras e expresses; 1.16. Marcas
lingsticas com base nas quais se podem identificar o autor, o destinatrio do texto e o tipo de relaes sociais entre eles. 2.
Morfossintaxe: 2.1. Processos de formao de palavras; 2.2. Radicais, prefixos e sufixos; 2.3. Colocao, regncia e concordncia
nominal e verbal. 3. Padro escrito no nvel culto: ortografia, acentuao grfica, pontuao. 4. Figuras de linguagem (pensamento,
sintaxe e palavra).
CONHECIMENTOS ESPECFICOS EM RECURSOS HUMANOS (20 QUESTES)
Conhecimentos especficos: Noes gerais da gesto de pessoas: papel do gestor de pessoas e polticas de gesto de pessoas.
Planejamento de recursos humanos. Recrutamento de pessoal. Seleo de pessoal. Avaliao de desempenho por competncia.
Treinamento e desenvolvimento. Administrao estratgica de recursos humanos. Desenvolvimento de equipes. Dinmica de grupos
e jogos em empresa Motivao para o trabalho. Liderana. Gesto de cargos e salrios. Encargos sociais. Rotinas de admisso:
documentao, contrato de trabalho, regime de trabalho, regimes especiais de trabalho, carteira de trabalho, jornada de trabalho, ficha ou
livro de registro de empregados. Controle de freqncia. Salrio: formas de remunerao, salrio mnimo, salrio referncia, comisses
adicionais, ajuda de custo, 13 salrio in natura, salrio famlia, salrio maternidade. Folha de pagamento: vantagens, descontos,
formulrios. Ficha financeira: caractersticas, finalidade. Frias. INSS: noes gerais, contribuies. Recolhimentos: tipos, clculos,
documentao especfica. Benefcios previdencirios: conceito, finalidade. Resciso de contrato de trabalho: noes gerais, tipos de
resciso, documentao especfica, clculos especficos, seguro desemprego, homologao e negociao.
ANEXO V - ATRIBUIES E REMUNERAO MENSAL
I Auxiliar de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial, smbolo de nvel AxGMQI, na funo de Auxiliar de Gesto e Apoio
Executar servios de apoio s reas meio e fim do IPEM, orientados pela administrao da autarquia; executar trabalhos de limpeza,
conservao e organizao de moblias, lavar e limpar cmodos, ptios, pisos, carpetes, terraos e demais dependncias da sede da
autarquia; atuar na copa, preparar e servir caf, ch, gua, e demais atividades correlatas; remover, transportar e realocar mveis,
mquinas e materiais diversos; cuidar da manuteno, conservao e vigilncia das instalaes e dependncias da Autarquia; dirigir
as viaturas/automveis, quando solicitado pelo superior hierrquico, transportar agentes, materiais de trabalho e eventuais produtos
II - Assistente de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial- Funo de Agente de Fiscalizao Metrolgica Legal e Qualidade:
Fiscalizar produtos e servios certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, exercendo a defesa
ao consumidor; efetuar a verificao metrolgica e a calibrao dos instrumentos de medio, medidas materializadas e produtos,
tanto interna quanto externamente autarquia, nos estabelecimentos comerciais, industriais, laboratoriais ou de outros prestadores de
servios, tomando as medidas administrativas cabveis em relao legislao vigente; orientar e esclarecer os usurios e fiscalizados
em assuntos relativos Metrologia e Qualidade, conforme as competncias de sua respectiva rea de atuao, com a orientao da chefi
a; executar ensaios, percias, ou exames necessrios nos
instrumentos de medio, medidas materializada, produtos ou objetos de fiscalizao conforme regulamentao tcnica especfica,
informando os resultados obtidos, conforme competncia de sua respectiva rea de atuao com a orientao da chefia; expedir e lavrar
todos os documentos circunscritos rea da Metrologia e Qualidade, em conformidade com as normas, regulamentos e procedimentos
expedidos pelo CONMETRO/INMETRO/IPEM, em toda jurisdio do Estado de Pernambuco, conforme convnio INMETRO/IPEM
( ) Deficincia auditiva: presena de intrprete de libras na sala onde ser realizada a prova escrita para comunicao do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessrios, uma vez que no ser permitido o uso de Prtese Auditiva.
( ) Deficincia visual: prova em Braille.
Deficincia visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
( ) O (A) candidato (a) no pessoa com deficincia, no havendo necessidade de atendimento especial no momento da realizao dos
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficincia obrigado (a) a, alm deste documento, para a anlise da comisso
organizadora do Concurso Pblico, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a
Deficincia (laudo dos exames acompanhados da tela radiolgica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonncia Magntica,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correo, etc.).
III Analista de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial, smbolo de nvel AGMQI, nas funes de:
A) Analista de Sistemas Informatizados
Assessorar, planejar, implantar, coordenar, monitorar e avaliar projetos na rea de informtica; desenvolver atividades especializadas
de pesquisa e desenvolvimento em aspectos ligados metrologia da informtica, envolvendo qualidade, segurana da informao e
comunicao; desenvolver sistemas, ferramentas, modelos e metodologias computacionais para dar suporte s aplicaes metrolgicas
das demais grandezas; coordenar equipes na gesto de ambientes computacionais de desenvolvimento, teste, homologao e
produo de sistemas informatizados; monitorar equipes na gesto de stios WEB Internet e Intranet; coordenar equipes na operao,
manuteno e produo de sistemas informatizados e infraestrutura de ambientes computacionais; coordenar a execuo da manuteno
de equipamentos de informtica e suporte em softwares diversos a usurios;
B) Analista em Recursos Humanos
Assessorar todo o quadro de pessoal do IPEM nas atividades de pessoal e recursos humanos em suas reas de atuao;
acompanhar, participar e executar programas e projetos relacionados a pessoas nas diversas reas do IPEM; realizar atividades
voltadas aos aspectos de desenvolvimento do servidor, bem como dar suporte e assessoria em aes e processos institucionais
relativos gesto de desempenho e de competncias, visando maior produtividade, realizao pessoal e qualidade de vida no
trabalho; definir normas de atendimento ao pblico interno e externo; exercer atividades relacionadas a mudanas organizacionais,
treinamentos tcnicos, comportamentais e aperfeioamento de recursos humanos; planejar, instrumentar e avaliar a eficcia
dos processos tcnicos de gesto de recursos humanos, como: concurso pblico, seleo, reteno, movimentao, promoo,
exonerao, entre outros; executar programas voltados sade ocupacional e segurana do trabalho; planejar eventos que
contribuam para o enriquecimento da cultura organizacional; gerir Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos servidores da
autarquia; supervisionar a elaborao da folha de pagamento do IPEM, bem como outros benefcios; manter atualizado o pronturio
funcional de todo o quadro de pessoal da instituio;
Ratifico as informaes acima.
Ass. c/ Carimbo do Mdico
Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
I - deficincia fsica - alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da funo fsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho
de funes;
II - deficincia auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqncias de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficincia visual - cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica;
a baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; os casos nos quais a
somatria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrncia simultnea de quaisquer das
condies anterior
DESPACHO DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO
C) Analista em Engenharia Civil
Atender s necessidades do IPEM quanto manuteno das instalaes que ocupa; avaliar o atendimento s necessidades do IPEM
quanto s futuras instalaes; acompanhamento tcnico e fiscalizao de obras em geral; acompanhar, avaliar e controlar a execuo de
obras objetivando o cumprimento das normas tcnicas, dos projetos, detalhes, especificaes tcnicas e cronograma fsico e financeiro
contidos nos projetos executivos; supervisionar obras, verificando e aprovando as medies de obras elaboradas pelos contratados;
executar outras atividades correlatas funo;
D) Analista em Direito
Planejar, coordenar, normatizar, supervisionar, avaliar resultados e executar as aes jurdicas na sua rea de atuao, incluindo o
recebimento, anlise e acompanhamento dos feitos e dos prazos para manifestao, nos termos da Lei Complementar n 02, de 20 de
agosto de 1990, bem como a confeco de relatrios; representar o INMETRO e o IPEM diretamente ou por delegao em demanda
extrajudicial; acompanhar juridicamente a tramitao de todos os processos relativos rea de metrologia e da qualidade de acordo com o
convnio entre INMETRO/IPEM; analisar e elaborar pareceres, despachos e peas processuais, editais, termos e acordos de cooperao
tcnica; elaborar e gerir contratos, convnios e correlatos; pesquisar e selecionar legislao, doutrina jurdica e jurisprudncia; atender
aos servidores do IPEM, especialmente seus gestores, para fi ns de encaminhamento de consultas jurdicas relacionadas com a rea de
atuao do consulente;
IV - REMUNERAO MENSAL DOS CARGOS:
A) Nvel Superior Analista de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial: R$ 1.956,67 (hum mil, novecentos e cinquenta e seis
B) Nvel Mdio Assistente de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial: R$ 1.237,12 (hum mil, duzentos e trinta e sete reais
e doze centavos).
C) Nvel Fundamental Auxiliar de Gesto em Metrologia e Qualidade Industrial: R$ 883,66 (oitocentos e oitenta e trs reais e
sessenta e seis centavos).
DESPACHO HOMOLOGATRIO
Homologo o inteiro teor do relatrio final exarado pela Comisso de Inqurito Administrativo Disciplinar, instituda pela Portaria SAD n
1.638, do dia 10 de agosto de 2012 e publicada no DOE do dia 11 de agosto de 2012, em que se investigou a prtica de abandono do
cargo de mdico supostamente exercido pelo servidor Paulo Roberto Tavares Jorge, matrcula n 121.719-4, tendo sido concludo pela
perda de seu objeto, com posterior arquivamento, observada a Portaria SAD n 1.923, de 23 de outubro de 2013, publicada no DOE de
24 de outubro de 2013, que tratou da cesso do servidor ao Municpio de Itapissuma, com efeitos a contar de 1 de junho de 2012 at
Recife,05 de 11 de 2013.
DESPACHO DA GERNCIA GERAL DE GESTO DE FOLHA E MOVIMENTAO DE PESSOAL DO DIA 05/11/2013
A Gerente Geral de Gesto de Folha e Movimentao de Pessoal, no uso da competncia que lhe delegada pela Portaria SAD n
763, de 10 de maio de 2012, resolve:
INDEFERIR, o pedido formulado pelo requerente, nos termos, do Parecer n 510/2013, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD N
2615489-8/2013
Marconi Luiz Barbosa de Arajo
209.008-2
SERES/SEDSDH
INDEFERIR, o pedido formulado pelo requerente, nos termos, do Parecer n 511/2013, da GEJUR/SAD.
2615487-6/2013
ANEXO VI - FORMULRIO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO
DEFERIR, o pedido formulado pelo requerente, nos termos, do Parecer n 509/2013, da GEJUR/SAD.
AO IPAD:
Como candidato no Concurso Pblico do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE, para o cargo de _________________
_______________________________________, solicito a reviso da questo n ________, sob os seguintes argumentos:
2615490-0/2013
Luciana Oliveira Pires
Gerente Geral de Gesto de Folha e Movimentao de Pessoal.
Recife, ___ de __________ de 2013.
1. Preencher o recurso com letra legvel.
2. Apresentar argumentaes claras e concisas.
ANEXO VII - DECLARAO DE DEFICINCIA
Dados do mdico:
Nome completo _______________________________________________________________________________________________
CRM / UF: _____________
Especialidade: ___________________________________________________________
Declaro que o (a) Sr()________________________________________________ Identidade n _____________, CPF n
________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficincia no Concurso Pblico concorrendo a uma vaga para o cargo de _____
___________________________________________________, conforme Edital ___________ n ____/____, fundamentado no exame
clnico e nos termos da legislao em vigor (Lei Federal n 3.298/1999), _____ ( / no ) portador (a) da Deficincia ______________
(fsica/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razo do seguinte quadro:
Diante disso, informo que ser necessrio:
( ) Deficincia fsica: acesso especial sala onde ser realizada a prova escrita, em razo de dificuldade de locomoo por paralisia de
membro (s) inferior (es).
( ) Deficincia fsica: auxlio no preenchimento do carto de resposta da prova, em razo da dificuldade motriz de membro (s)
superior (es).
Secretrio: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
PORTARIAS DO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2013.
O SECRETRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuies, e tendo em vista o disposto no Decreto n 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alteraes, RESOLVE:
N 2430 Autorizar o afastamento do Estado de JORGE BEZERRA DE ARRUDA, Assessor Especial do Governador, da Secretaria de
Assessoria Especial ao Governador, no perodo de 05 a 07 de novembro de 2013, participar da III CONAPIR Conferncia Nacional de
Promoo da Igualdade Racial.
N 2431 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Secretrio de Agricultura e Reforma Agrria, de JOS
RICARDO JUC SAMPAIO, da referida Secretaria, para, em Fortaleza - CE, no perodo de 11 a 14 de novembro de 2013, participar do
VIII Congresso Nordestino de Produo Animal.
N 2432 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao da Secretria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos, de JOS CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, da referida Secretaria, para, em So Paulo SP, no perodo de 07 a
09 de novembro de 2013, participar do SEMARC 2013 Seminrio de Relacionamento com Clientes, sem nus para o Estado de
N 2433 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitao do Diretor Preidente, em exerccio, da Agncia Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, de TAFNES DA SILVA ANDRADE, da referida Agncia, para, em Bento Gonalves RS, no perodo de 17 a 22 de
novembro de 2013, participar do XX Simpsio Brasileiro de Recursos Hdricos.
Secretrio da Casa Civil
Dokumente ähnlich wie Pgias de DO1
Mehr von 1imecartografia
14gfty
13 56u5
Alfhien
AAtrre
Prreh
Edwsdgt7
42384-50586-1-SM.pdf
filename_1486684431464
TJ-MG_AC_10332130001602001_fe8d3