Source: https://vlex.com.br/tags/acao-de-prestacao-de-contas-915270
Timestamp: 2020-07-14 20:54:57+00:00
Document Index: 46202772

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 6', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 53', 'ARTIGO 6']

7 buscas semelhantes para Ação de prestação de contas
ação prestação contas, ação prestação contas contestação, ação prestação contas valor da causa, fases da ação prestação contas, prescrição da ação prestação contas, valor da causa em ação prestação contas, valor da causa na ação prestação contas
44815 resultados para Ação de prestação de contas
...CAPÍTULO I Julgamento de contas. SEÇÃO I Tomada e prestação de contas. ARTIGO 6. Estão sujeitas à tomada de contas e, ressalvado o ...ão considerado Título executivo para fundamentar a respectiva ação de execução. Parágrafo único. Não havendo débito, mas comprovada ...
...ARTIGO 5. A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de ... prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas" à Justiça Eleitoral;. IV - que mantém organiza\xC3"...CAPÍTULO I. Da Prestação de Contas. ARTIGO 30. O partido político, ...
... lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de ...1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ...VI- deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;. VII- revelar ...
... este artigo, os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça ... da apresentação da respectiva prestação de contas. #Incluído pela Lei nº 13.487, de ... vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos constitui crime, ...
... na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem ... capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de ... ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele ...
...I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da ...I - da 1a à 12a prestação: 0,666% (seiscentos e sessenta e seis milésimos ...ção federal estará sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação, observando-se o ...
...Parágrafo único. A ação do Poder Público se exercerá, principalmente, ediante prestação de assistência técnica e de incentivos ... e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego. ARTIGO ...
... ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às ..., a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas ..., serão considerados como prestação de contas dos recursos a serem transferidos a Título de ...
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. § 2º É ... poderá ser realizado mediante a prestação de caução no mesmo valor do crédito ...r) prestar contas ao final do processo, quando for substituído, ...
...ão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública ... as normas gerais para consolidação das contas públicas, sem prejuízo do exame de ... de recursos orçamentários, dar-se-á por ação orçamentária específica para esta finalidade, ...
..., serão repassados automaticamente para contas únicas e específicas dos Governos Estaduais, do ..., ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para ... do prazo para a apresentação da prestação de contas prevista no caput deste artigo. ARTIGO ...
...O editor será obrigado a prestar contas mensais ao autor sempre que a retribuição deste ...§ 1º O direito à prestação de contas poderá ser exercido diretamente pelo ...CAPÍTULO III Da Prescrição da Ação...
... salário, separada e respectivamente, em contas individuais vinculadas, a serem abertas e ... no dia 2 do mês seguinte ao da prestação do serviço, prorrogado o prazo para o primeiro ...ção do Trabalho e Fiscais do INSS em sua ação fiscalizadora, nas instalações portuárias ou a ...
..., as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica;. #Redação ... de compra de energia elétrica e das contas mensais de seu fornecimento aos consumidores, do ... concessionária ou permissionária sob sua ação" complementar de regulação, controle e fiscaliza\xC3"...
... que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5º-C do art. 18 ..., seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos ...ção e a execução de qualquer tipo de ação fiscalizadora quando a ocupação do MEI não ...
...CAPÍTULO IV. Das contas. ARTIGO 17. As importâncias creditadas nas ...I - prestação de serviço militar;. II - licença para ...úblico, para a instauração da competente ação penal. ARTIGO 53. Por descumprimento ou ...
... análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e ... benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos ... proporcionados pelas respectivas contas" individuais. #Incluído pela Medida Provisória n\xC2"...
... 2.e 5.deste artigo, não podendo cada prestação mensal ser inferior a:. I - R$ 50,00 (cinquenta ...ARTIGO 6. O sujeito passivo que possuir ação judicial em curso, na qual requer o ..., do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ou Conselho, ou do ...
... de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação, e ...I - serão controlados contabilmente em contas específicas; e. II - somente poderão ser ... para a sua quitação, sem prejuízo da ação de despejo e da demanda, por meios próprios, da ...
...ção e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, em caso de ação da legislação pertinente ou de risco iminente ... como requerer, em juízo, o bloqueio de contas bancárias de titularidade da empresa e de seus ...
...- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;. IV- ...XIII- entrega de contas e documentos;. XIV- ligação e leitura de ... não tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de incidência, na ordem, o ...
...I - as prestações de contas anuais dos partidos políticos, entregues à ..., cujo gasto deverá ser registrado na prestação de contas do responsável pelo pagamento da ...§ 1º O ajuizamento de ação eleitoral por candidato ou partido político não ...
...ão ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica ...I - ação dos administradores e empregados, por meio da ... Municipais e aos respectivos tribunais de contas, quando houver. § 3º Excluem-se da obrigação ...
estação experimental santa luzia