Source: http://www.sintufscar.org.br/2018/07/confira-as-alteracoes-estatutarias-aprovadas-no-contufscar/
Timestamp: 2018-12-14 19:07:28+00:00
Document Index: 51513635

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 17', 'Artigo 59', 'Artigo 63', 'Artigo 75', 'Artigo 88']

Confira as alterações estatutárias aprovadas no ConTUFSCar – SinTUFSCar
/Notícias/Atos da Categoria/Confira as alterações estatutárias aprovadas no ConTUFSCar
Publicado Em 13 de julho de 2018 por Comunicação SINTUFSCar escreveu em Atos da Categoria.
Conforme prevê o regimento interno do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos (SINTUFSCar), os 84 delegados eleitos para o 10º Congresso dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFSCar (ConTUFSCar) aprovaram, no dia 25 de maio de 2018, as seguintes propostas:
Artigo 6º – Parágrafo único
“Incluem-se nesta categoria a inclusão de todos os trabalhadores na UFSCar”, incluindo os trabalhadores da EBSHER e os terceirizados – Ressalva-se que o jurídico do SINTUFSCar ainda será consultado quanto a viabilidade de comtemplar os terceirizados juridicamente. Caso contrário, que fique somente a ajuda política, o acolhimento e o enfrentamento conjunto em lutas.
Artigo 9ª Parágrafo único
Ficou decidido que o Coordenador Geral poderá requisitar e retirar talões de cheques, bem como retirar cheques devolvidos, endossar, sustar, contra ordenar, cancelar e baixar cheques; emitir comprovantes, receber ordens de pagamento, liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro/AASP, emitir cheques, custodiar e retirar cheques sob custódia; assinar propostas ou contratos de abertura de contas, receber, passar recibos e dar quitação; requisitar e retirar cartão magnético/eletrônico; solicitar saldos ou extraídos; efetuar resgates e aplicações financeiras; movimentar conta corrente; cadastrar, alterar e desbloquear senhas de cartão e senhas eletrônicas; autorizar cobranças; efetuar saques em conta corrente; autorizar débitos, transferências e pagamentos por meio eletrônico ou outro meio legal; contrair empréstimos e firmar contratos; solicitar a utilização de operações e contratadas; assinar contrato de câmbio e seus respectivos aditivos; assinar contrato de câmbio pronto; assinar proposta de abertura de crédito, contratos, instrumentos de crédito; emitir título de crédito de qualquer espécie; assinar proposta de empréstimo e financiamento; assinar aditivo de qualquer espécie, assinar relação de faturamento, assinar peças contábeis, sempre em conjunto com o Coordenador de Despesa.
Os delegados também aprovaram que todos os investimentos e empréstimos que tiverem seus valores superiores a 30% da arrecadação do sindicato e contratos que tenham prazo superior ao tempo de gestão da diretoria que contrair ou assinar tal contrato, devem passar por assembleia da categoria para aprovação.
Artigo 17ª – Parágrafo único
Com relação aos inadimplentes, os delegados decidiram que para votar, o associado inadimplente deverá ter feito acordo de pagamento da dívida e ter quitado no mínimo 50% (cinquenta por cento) da mesma até o dia anterior às eleições de diretoria, bem como do Conselho Fiscal. E para ser votado o associado deverá ter quitado toda sua dívida até o dia anterior às eleições de diretoria, bem como do Conselho Fiscal.
Artigo 59ª
Os delegados aprovaram que as convocações das assembleias serão feitas através dos meios de comunicação do SINTUFSCar, apontando o local, data, horário e pontos de pauta, com antecedência mínima de 3 dias corridos.
Artigo 63ª
Os delegados aprovaram que a composição da Direção Colegiada será composta por 14 membros sindicalizados, sendo 12 efetivos e 2 suplentes, ficando distribuídos em 9 coordenações:
Coordenação Geral – 1 membro
Coordenação de Administração e Finanças – 2 membros
III. Coordenação de Cultura, Esporte e Educação – 1 membro
Coordenação de Comunicação e Imprensa – 1 membro
Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho – 1 membro
Coordenação de Aposentados – 2 membros
VII. Coordenação de Formação e Política Sindical – 2 membros
VIII. Coordenação de Combate às Opressões – 1 membro
IX – Suplentes – 2 membros
Artigo 75ª
Os delegados aprovaram que compete à Coordenação de Combate às Opressões as seguintes tarefas:
Propor e implementar políticas de luta contra todos os tipos de opressão, promovendo também atividades, instituindo programas e propondo eventos para a discussão e organização dos trabalhadores na luta contra atitudes racistas, xenofóbicas, machistas, lgbtfóbicas, de gênero, de religião, de orientação política, contra pessoas com deficiência e qualquer outra que represente ataque à dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras técnico administrativos da UFSCar.
III. Acolher, orientar e apoiar servidores que sejam vítimas de opressão que represente ataque à dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras da UFSCar.
Acolher, orientar e apoiar os servidores com deficiência ingressantes na UFSCar por meio de cota, uma vez que não há política alguma de tratamento ou preocupação após a posse no sentido de acolher, acompanhar e verificar as condições de trabalho para que estes melhor se adaptem e desenvolvam suas atividades.
Artigo 88ª
Os delegados aprovaram que poderá ser candidato o trabalhador sindicalizado que na data de inscrição da chapa para a Diretoria Colegiada ou Conselho Fiscal, tiver no mínimo 6 meses de inscrição no quadro de sindicalizados do SINTUFSCar e estiver em dia com suas obrigações estatutárias.
DO PLANO DE LUTAS INTERNO
Cobrar da Administração a implantação, através da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGP), um “Banco de Vagas de Servidores Técnico-Administrativos” com vagas disponibilizadas para consulta de permuta e remoção, visando um melhor aproveitamento das competências e habilidades dos servidores. Para auxiliar este trabalho, teremos a criação de um Grupo de Trabalho sobre o tema, com a participação dos servidores interessados e dos membros da CISTAE e, fruto deste grupo, um seminário aberto à toda comunidade.
Manter-se contra a implantação do ponto eletrônico para os servidores técnico-administrativos.
Cobrar da Administração a implantação do turno contínuo de 30 horas para todos os trabalhadores da UFSCar e retorno imediato das 30 horas para os servidores que tiveram sua carga horária alterada de 30 para 40 horas – sendo eles os trabalhadores do Restaurante Universitário e telefonistas do quadro.
Cobrar da Administração a necessidade de uma eleição em todos os níveis, em todos os campi, para respectivas chefias, reforçando a necessidade de eleições para os cargos de Diretor do Campus e Prefeito Universitário.
Cobrar da Administração o treinamento e formação para servidores que assumam cargos de gestão e fiscais de contratos administrativos.
CONTRA a presença da Polícia Militar no campus.
Lutar por concurso para o cargo de vigilante.
Exigir da Reitoria o fim das perseguições aos técnico-administrativos, sejam elas por qualquer natureza.
Construir o fortalecimento de mecanismos que trabalhem com o acolhimento e apuração de denúncias de assédio moral ou sexual.
Cobrar da Administração a criação de um “Conselho de Gestão de Pessoas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas”, com participação de representações de docentes e Técnicos Administrativos, para que questões ligadas aos servidores possam ser tratadas neste grupo.
Lutar para ampliação do quadro de funcionários terceirizados que executam os serviços de limpeza, uma vez que a redução do número destes funcionários traz um impacto a todos os trabalhadores da UFSCar, já que sobrecarga de tarefas pode culminar em limpezas precárias.
Cobrar da administração a renovação do convênio com o Sesc.
Cobrar da administração linhas de transporte interno e o aumento das linhas de ônibus que fazem o trajeto até a UFSCar.
Fim da criminalização dos movimentos; por mais democracia na UFSCar.
DO PLANO DE LUTAS NACIONAL
A desapropriação das empresas envolvidas em corrupção e autogestão sob controle dos trabalhadores.
O fim da criminalização dos movimentos e a favor da democracia.
Campanha de combate à intervenção no Rio de Janeiro (RJ).
Cobrança da dívida das grandes empresas com o INSS.
Manter-se contra a ditadura arbitrária do judiciário brasileiro.
Em defesa das liberdades democráticas.
Contra a prisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva por entender que sua prisão se caracteriza como uma perseguição política e manobra para tirá-lo do processo eleitoral.
Moção em defesa da servidora Juliane Oliveira, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reivindicando que sua exoneração seja revista, já que a servidora está em estágio probatório, além de solicitar o direito de afastamento para amamentação de seu filho.
“Nós, servidores técnico-administrativos, delegados do 10º Congresso dos Técnico-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos (CONTUFSCar), aprovamos esta moção de apoio à servidora técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Juliane Oliveira, com a reivindicação de que o Reitor desta instituição reveja a decisão de exoneração da mesma.
Nós nos solidarizamos com esta mulher negra que só quer ter o direito de garantir o sustendo de seus filhos com o seu trabalho. Sua exoneração, resultado de uma avalição de um estágio probatório em que o conflito se deu por esta mãe reivindicar o direito de amamentar seu filho, deve ser repudiada por todas e todos trabalhadores que lutam pela manutenção e ampliação dos direitos. Não à exoneração de Juliane Oliveira!”
Comissão Organizadora do 10º CONTUFSCar
Etiquetas: altera, aprovadas, confira, contufscar, estatutarias
Comunicado oficial do SINTUFSCar sobre a greve dos caminhoneiros	SINTUFSCar faz parceria com Clínica Corpo & Mente