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Timestamp: 2018-02-23 18:43:37+00:00
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PERGUNTAS FREQUENTES OP 10.2.1.1 - ADERSOUSA-DLBC RURAL
APRESENTAÇÃO PROVERE
Candidatura PROVERE "DOURO, TÂMEGA E SOUSA - TERRITÓRIO ÚNICO" 1
CANDIDATURAS > PDR-2020
Operação 10.2.1.1 | Perguntas Frequentes
PF2 - Qual a área mínima de terreno que necessito de ter para poder submeter uma candidatura à operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas»?
RPF2 - Não é exigida qualquer área mínima no que diz respeito à dimensão da exploração agrícola, contudo o projeto a apresentar terá de ter coerência técnica, económica e financeira.
PF3 - O regime de aplicação da ação 10.2 - Implementação de Estratégias, integrada na medida 10 - Leader, definido pela Portaria 152/2016, de 25 de maio, define que a criação líquida de postos de trabalho é aferida pela diferença entre o número de trabalhadores da empresa no momento da apresentação do último pedido de pagamento e a média mensal do número de trabalhadores nos seis meses anteriores à data de apresentação de candidatura, demonstrado através dos mapas de segurança social. Ainda assim, existem algumas dúvidas relativamente a esta questão:
PF3.1 No encerramento é apenas o mapa do mês de encerramento, mas se estivermos a falar de uma operação sazonal, que criou 5 postos de trabalho durante 5 meses, que representam mais de uma UTA, e o pedido de pagamento for efetuado já fora de campanha, como são contabilizados?
PF3.2 No pré-projecto, se nos mapas estiverem pessoas que estão sujeitas a estágio, entram para a média ou não?
PF3.3 Por quanto tempo é que a empresa tem de salvaguardar que tem mais colaboradores que no pré-projecto? Apenas no encerramento ou até fim do vínculo contratual? E como se vai provar, solicitam o mapa de segurança social periodicamente?
PF3.4 O que acontece com uma pessoa que só está a descontar para o subsídio de férias e de natal visto que se encontra de baixa. Essa pessoa conta ou não? Em empresas pequenas, muitas vezes essas pessoas estão a ser substituídas durante a baixa. Fará sentido contarmos as duas? Estaremos a penalizar a média. Nesses casos não deveria contar, ou devia?
PF3.5 Dúvida relativamente aos estagiários. Uma empresa que tenha nos mapas de SS de pré-projecto um estagiário e que após a conclusão do estágio o contrata já após a submissão da candidatura, neste caso pode ser considerada criação líquida de emprego?
RPF3. – Esclarecemos que:
RPF3.1 O caso referido - criou 5 postos de trabalho durante 5 meses, que representam mais de uma UTA, mas o pedido de pagamento é efetuado já fora de campanha – não é criação de postos de trabalho, porque para que o fosse teria também de respeitar a alínea m) do artigo 50º “manter os postos de trabalho criados até ao termo do período de cinco anos contados a partir da data de concessão do apoio, ou até à data de conclusão da operação, se esta ultrapassar os cinco anos (…)”;
RPF3.2 Os estagiários não são contabilização da criação líquida de postos de trabalho, tanto na pré-operação como na altura do pagamento;
RPF3.3 De acordo com a alínea m) do artigo 50º “manter os postos de trabalho criados até ao termo do período de cinco anos contados a partir da data de concessão do apoio, ou até à data de conclusão da operação, se esta ultrapassar os cinco anos (…)”. Este critério é comprovado através da solicitação de mapas de remuneração que comprovem a situação.
RPF3.4 Relativamente às pessoas que estão de baixa e as que estão a substituí-las deve-se considerar uma pessoa elegível, para que não haja duplicação;
RPF3.5 No exemplo apresentado o estagiário apresentado só poderia ser considerado como criação líquida de postos de trabalho se “não tivesse tido vínculo com a empresa beneficiária ou empresas parceiras ou associadas desta, durante os 12 meses anteriores à data de apresentação da candidatura”, de acordo com o número f), do artigo 4.º da portaria nº 152/2016, de 25 de maio. Assim, para ser considerada criação líquida de postos de trabalho, a data de contratação do estagiário tinha de ser posterior a 12 meses à data de apresentação da candidatura.
PF4 - No Anexo I da Portaria 152/2016, de 25 de maio, nomeadamente no que diz respeito às despesas elegíveis, no Ponto 5 “Limites às elegibilidades”, é referido que “Contribuições em espécie desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho voluntário não remunerado até ao limite do autofinanciamento, em condições a definir pela OTE 25/2016.” Verificámos que esta refere também que o limite elegível será o valor do autofinanciamento, e a remuneração horária será com base no RMNG.
Assim sendo, as questões são:
PF4.1 O valor de autofinanciamento.
a) Este valor corresponde aos 50% que não serão financiados pelo programa?
b) Este valor é sobre o valor total dos investimentos da candidatura ou é sobre o valor do investimento em que vai utilizar mão-de-obra?
Exemplo: O promotor tem investimentos elegíveis no valor de 20.000€, no entanto 10.000€ correspondem a plantações e 10.000€ à aquisição de equipamentos. O valor da mão-de-obra elegível é sobre os 20.000€ ou sobre os 10.000€ (correspondentes à plantação)?
PF4.2 Orçamentos.
a) Poderá o promotor apresentar/passar um orçamento em nome próprio, ou terá que recorrer a uma “entidade externa” para orçamentar a mão-de-obra, podendo ele posteriormente executar esse “investimento”, apresentando no pedido de pagamento, em formulário definido pelo IFAP, essa despesa?
RPF4 - Vimos por este meio informar que:
RPF4.1 O valor do autofinanciamento corresponde ao “investimento elegível aprovado constante do contrato de financiamento menos o total dos apoios aprovados”, correspondendo, assim, à parte não financiada do investimento total, no caso da operação 10.2.1.1; no caso apresentado, e se a taxa de apoio for 50% (sendo o investimento total de 20.000€) o valor máximo de contribuições em espécie será de 10.000 €;
RPF4.2 Relativamente aos orçamentos, os pagamentos em espécie não invalidam a necessidade de se pedir 3 orçamentos a entidades externas, para validação da orçamentação dos diferentes investimentos realizados, pois os pagamentos em espécie, conforme o nome indica, só se referem à modalidade de pagamentos e não à orçamentação dos mesmos.
PF5 - Na operação 3.2.2 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» (Medida 3 do PDR 2020) no quadro de pré-operação as produções tinham de ser consideradas como estando em plena produção ou seja no ano cruzeiro. Na medida 10 não há nada que indique para essa situação, quero ter a certeza se o procedimento do concurso 3.2.2. se mantém ou se a pré-operação é com base na produção à data.
Exemplo: Ano plantação 2014 (exemplo: plantação em Jovem Agricultor) / Ano Cruzeiro 2020. A colocar numa candidatura 10 qual a produção a considerar, de 2016 ou 2020?
RPF5 - Informamos que no âmbito de uma candidatura à operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas», na situação de pré-operação deve ser considerada sempre a produção efetiva verificada no ano de pré-operação. Mais informamos que o procedimento acima descrito aplica-se igualmente no âmbito da operação 3.2.2 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas», ao contrário do que acontece, por exemplo, no âmbito da operação 3.2.1 «Investimento na exploração agrícola», em que se deve considerar a produção estimada para o ano cruzeiro (produção estabilizada).
PF6 - A instalação de sistemas de rega gota a gota na vinha é elegível na operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas»? Tendo em conta que no VITIS não é elegível, logo não existe duplicação de fundos para o mesmo investimento.
RPF6 – A instalação de sistemas de rega gota a gota na vinha é elegível na operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas».
PF7 - Uma empresa que desenvolve atividade agrícola (volume de negócios = 35.000€) e outras atividades não agrícolas (volume de negócios = 40.000€), sendo possível demonstrar esta situação contabilisticamente através de balancetes gerais, cumpre o critério de acesso à operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» de valor máximo de volume de negócios de 50.000 €?
RPF7 - Se o promotor for um promotor singular, em que o volume de negócios, nas finanças, está detalhado para as atividades agrícolas, em anexo próprio, o volume de negócios a considerar é o da atividade agrícola. Se for empresa, é o volume total de negócio. No caso apresentado, sendo uma empresa, o critério de elegibilidade do beneficiário da operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» referido não é cumprido.
PF8 - No formulário de candidatura no "Mapa 13.1. Mão-de-obra" o valor de UTA e n.º de pessoas para a pré-operação é o referente ao que consta na IES 2015 (ano pré-operação) ou referente a folha de remunerações de dezembro de 2015?
RPF8 - Vimos por este meio esclarecer que o valor de UTA e n.º de pessoas para a pré-operação é o referente “à média mensal do número de trabalhadores nos seis meses anteriores à data de apresentação da candidatura” conforme ponto f) do artigo 4.º da portaria nº 152/2016, de 25 de maio. Refere-se ainda que uma UTA equivale a 1800 h/ano, de acordo com o Anexo VIII da referida portaria.
PF9 - No âmbito da preparação da candidatura foram recolhidos 3 orçamentos para cada uma das despesas. Quando na página inicial do orçamento não consta o CAE, o fornecedor anexou a certidão permanente atualizada, onde consta o CAE principal, secundária e demais informação sobre a empresa. Questiono se poderemos considerar válidos esses orçamentos onde anexam informação sobre o CAE?
RPF9 - Vimos por este meio esclarecer que o procedimento referido “anexar a certidão permanente atualizada, onde consta o CAE principal, secundária e demais informação sobre a empresa” confirma o CAE principal e secundário do fornecedor.
PF11 - A aquisição de uma câmara frigorífica modular, para armazenamento de fruta durante curtos períodos é elegível na operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» ou na operação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»?
RPF11 - A aquisição de uma câmara frigorífica modular poderá ser elegível quer no âmbito da operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas», na rubrica “Equipamento”, sub-rubrica – “Câmara frigorífica”, de acordo com o disposto no ponto 2.1 do Anexo I da Portaria n.º 152/2016, desde que se fundamente que este equipamento será utilizado para a refrigeração da produção associada ao investimento; quer no âmbito da operação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas» na rubrica “Materiais”, sub-rubrica “Equipamentos produtivos de transformação, embalagem, congelação e refrigeração”, de acordo com o disposto no ponto 2.3 do Anexo IV da Portaria n.º 152/2016.
PF13 - Os tratores agrícolas e alfaias são consideradas tipologias de investimento elegível no âmbito de candidatura à Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas»?
RPF13 - No âmbito da Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas», poderá ser elegível a aquisição de tratores e alfaias agrícolas, nomeadamente na rubrica “Bens móveis”, sub-rubrica “Máquinas e equipamentos novos”, de acordo com o disposto no ponto 2.1 do Anexo IV da Portaria n.º 152/2016. Ainda assim, cumpre-nos alertar para a inelegibilidade de um novo trator ou alfaias que se destinem exclusivamente à substituição de outros já existentes mas antigos. Nesses casos será apenas aceite a aquisição de bens que promovam aumentos de eficiência (aumento da produtividade, vendas, ou diminuição de custos) ou a incorporação de novas tecnologias antes inexistentes.
PF14 - Gostaria de saber se para a operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» podem-se candidatar empresas com os seguintes CAE: CAE Principal: 10130-R3 e CAE Secundários: 47220, 55119 e 56302-R3.
RPF14 - As empresas com os CAE Principal: 10130 e CAE Secundários: 47220, 55119 e 56302, não são elegíveis à operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos na exploração agrícola» pois tendo o candidato apenas estes CAE não pode comprovar o critério “pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola” e, assim, ser um beneficiário elegível, de acordo com o definido no artigo 7º da portaria nº 152/2016. Além disso também não conseguiria comprovar o critério de elegibilidade definido na alínea i) do n.º 1 do art.º 8.º.
PF15 - No âmbito da operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» são elegíveis os seguintes investimentos: estruturas para estufa de germinação; estruturas para estufas e sistema hidropónico, preparação de terreno para colocação da estrutura (estufa)?
RPF15 – Os investimentos referidos são elegíveis no âmbito da operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas».
PF17 - No caso de uma candidatura à operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» são elegíveis os seguintes investimentos na atividade apícola: obras de adaptação ampliação de construções para instalação de melaria (extração, armazenamento, embalamento de mel, cera, própolis); aquisição de equipamentos para apoio à extração, armazenamento, embalamento de mel, cera, própolis; aquisição de embalagens e rótulos para os produtos acima referidos?
RPF17 - Os investimentos relacionados com a atividade de apicultura poderão ter enquadramento no âmbito da Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos na exploração agrícola».
PF19 – Tenho uma exploração que abrange o território de dois GAL. A qual deles devo submeter o Pedido de Apoio?
RPF19 - O critério de imputação, quando estamos perante um projeto do LEADER que abrange mais que um território de intervenção dos GAL (contíguos) e com vista a simplificar o procedimento, é o seguinte: a candidatura deve ser submetida ao GAL onde que se localiza a maior área afeta ao projeto. No caso de igual área nos dois GAL, então deve ser submetida àquele onde se localiza o maior investimento.
PF20 – Como pode ser comprovada a existência de atividade agrícola na exploração?
RPF20 – A existência de atividade agrícola na exploração pode ser comprovada, nomeadamente, pela apresentação de comprovativos da existência de rendimentos provenientes da agricultura; ou através de outra documentação, por exemplo: manifestos de produção (vinha), comprovativos de terem recebido subsídios, ficha do gasóleo agrícola, RPU – regime de pagamento único, declaração das cooperativas a confirmar a entrega de produção.
PF22 - O compromisso de permanência de uma candidatura é de cinco anos independentemente do imobilizado do investimento, ou o compromisso de permanência é calculado através da média ponderada da vida útil dos investimentos a realizar?
RPF22 – O período de vigência do termo de aceitação da concessão do apoio é de cinco anos a contar da data da submissão eletrónica do mesmo, ou até à data da conclusão da operação, se esta ultrapassar os cinco anos.
PF23 – Um promotor do PRODER, ainda com idade compreendida entre os 18 e 40 anos, com a candidatura ainda em execução, que pontuação obtém no critério Jovem Agricultor (JA) das VOG das Operações 10.2.1.1 e 10.2.1.3?
RPF23 - Para as Operações 10.2.1.1 e 10.2.1.3, e de acordo com a subalínea ii) do ponto 2.4 da OTE n.º 25/2016, referente à Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» e com a subalínea i) do ponto 2.4 da OTE nº 29/2016, referente à Operação 10.2.1.3 «Diversificação de atividades na exploração agrícola», para o beneficiário pontuar no critério de seleção “JA”, à data de apresentação da candidatura, deverá ter a idade compreendida entre os 18 e 40 anos inclusive e candidatura aprovada ao abrigo da Ação 3.1. Ou seja, promotores com projetos apresentados no PRODER obterão pontuação 0 (zero) no critério em questão.
PF25 - Numa candidatura à Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas»:
PF25.1 - É possível na mesma candidatura realizar investimentos em duas parcelas que distam aproximadamente 10 Km?
PF25.2 – Podem ser incluídos na mesma candidatura investimentos em vários polígonos?
PF25.3 – Na instalação inicial de um sistema de rega numa exploração é necessário a aquisição de contadores de medição por forma a comprovar a poupança nos consumos?
RPF25
RPF25.1 – Podem existir áreas de investimento separadas fisicamente, no âmbito de uma candidatura à Operação 10.2.1.1, desde que o projeto apresente coerência técnica, económica e financeira e se cumpram os restantes critérios de elegibilidade exigidos na Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio.
RPF25.2 – Numa mesma candidatura poderão ser apresentados investimentos em diferentes polígonos de investimento, contíguos ou não, atendendo ao exposto na nossa resposta à PF25.1.
RPF25.3 - Para cumprimento do disposto no n.º 7 do Anexo I da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, deverá preencher a condição de existência ou instalação, ao abrigo do investimento, de contadores de medição de água, de modo a ficar assegurada, por conseguinte, a inequívoca contabilização do consumo de água decorrente da instalação do sistema de rega.
PF27 - Um beneficiário com uma candidatura aprovada à Operação 3.2.2 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» aprovada, pode agora submeter uma nova candidatura à Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas»? Se sim a comparticipação a receber está de alguma forma condicionada pela candidatura à Operação 3.2.2?
RPF27 - Nada impede a um beneficiário que concorreu à Operação 3.2.2, de concorrer agora à operação 10.2.1.1. O limite máximo de apoio previsto para a operação 10.2.1.1 não tem em conta os valores dos subsídios já recebidos no âmbito da operação 3.2.2 do PDR 2020.
PF28 – Uma candidatura à Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas», tem de incluir obrigatoriamente investimentos em melhoramentos fundiários e plantações ou basta apenas apresentar uma candidatura com um destes investimentos? Dado que na OTE da Operação menciona "e" mas segundo a interpretação da hierarquização das candidaturas estas são hierarquizadas segundo vários fatores e aparece isolado o valor dos investimentos com maior valor em plantações e outro fator o valor dos investimentos com maior valor em melhoramentos fundiários.
RPF28 - Os critérios de seleção têm como objetivo determinar o mérito de uma candidatura através do apuramento da Valia Global da Operação (VGO) de forma a que se possa hierarquizar as candidaturas submetidas no âmbito de um concurso ou período do respetivo concurso, e assim, em caso de insuficiência orçamental, determinar os projetos que são cofinanciados. Desta forma, o beneficiário não é obrigado a realizar investimentos de forma a pontuar no critério MFP.
PF 34 - Como pequeno agricultor com explorações de subsistência doméstica posso -me candidatar à Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas»?
RPF34 - Para apresentar uma candidatura à Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» o beneficiário terá de cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 8.º da Portaria n.º 152/2016 nomeadamente o disposto na alínea i) do n.º 1, que indica que terá de exercer a atividade agrícola há mais de um ano e estar registado nas finanças como tendo atividade agrícola desde, pelo menos, 2015.
PF 35 – Existe alguma lista de culturas plurianuais?
RPF 35 - Não existe nenhuma lista de culturas plurianuais. No entanto, esclarecemos que se entende por cultura plurianual a cultura cujo ciclo de vida é superior a um ano. Chamamos a atenção que de acordo com o disposto no n.º 13 do Anexo I da referida Portaria, não são elegíveis as despesas relativas à compra e plantação de plantas plurianuais, se a vida útil for inferior a dois anos.
PF38 - No âmbito da operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» é elegível adquirir uma enfardadeira cujo custo total é de cerca de 47.000 euros. A questão é se pode candidatar ainda que o investimento elegível seja de 40.000 euros. Uma vez que a ajuda máxima a que no beneficiário tem durante o período de programação é de 25.000 euros, questiona se pode candidatar parte do custo da máquina numa candidatura e o restante noutra.
RPF38 - Uma vez que o custo total elegível, apurado em sede de análise, tem que ser inferior ou igual a 40.000 euros, o valor de investimento elegível proposto na candidatura tem que ser no máximo 40.000 euros, no entanto, o custo de investimento total pode ultrapassar este valor. Lembramos, relativamente a este último caso, que o beneficiário tem que suportar sempre a diferença entre o valor do apoio aprovado e o valor de investimento total. Um mesmo investimento não pode figurar em duas candidaturas diferentes.
PF39 - No âmbito da operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» a aquisição de enxames é elegível?
RPF39 - A aquisição de enxames não é elegível, pois enquadra-se no ponto 11, Despesas não elegíveis, do Anexo I, da Portaria n.º 152/2016.
PF40 - No caso de uma candidatura à Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» são elegíveis os seguintes investimentos na atividade apícola: obras de adaptação ampliação de construções para instalação de melaria (extração, armazenamento, embalamento de mel, cera, própolis); aquisição de equipamentos para apoio à extração, armazenamento, embalamento de mel, cera, própolis; aquisição de embalagens e rótulos para os produtos acima referidos.
RPF40 - Os investimentos relacionados com a atividade de apicultura, nomeadamente os mencionados, poderão ter enquadramento no âmbito da Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas», com exceção da aquisição de embalagens e rótulos.
PF41 - Na preparação de uma candidatura à Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas», com várias rubricas de investimento, maquinaria, plantações, entre outros, o limite dos 5000 € a partir do qual são necessários 3 orçamentos, é por cada rubrica de investimento ou se refere à candidatura como um todo. Passo a exemplificar. Preciso de orçamentar um pulverizador com um custo de 3600 € e um sistema de rega gota a gota com custo de 10000€. Quantos orçamentos são necessários para cada um, uma vez que pertencem à mesma candidatura?
RPF 41 - De acordo com o disposto no n.º 7 do Anexo I da OTE n.º 25/2016, terão que ser entregues “1 ou 3 orçamentos comerciais ou faturas pró-forma para cada um dos dossiês de investimento quando estejam em causa valores até 5.000 € ou superior, respetivamente”. Assim sendo, no exemplo exposto, para o pulverizador de valor de 3.600 € apenas tem de ser entregue um orçamento. No caso do sistema de rega gota-a-gota, cujo valor total é de 10.000 €, terão de ser entregues três orçamentos.
PF43 - Na Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» é possível apresentar na mesma candidatura um investimento em vários polígonos em parcelas que não são contiguas, de plantação de pinheiro e manso e paralelamente investimento em alfaias agrícolas exclusivamente para a apanha de azeitona noutros polígonos que distam 8 km dos referidos polígonos anteriormente. De referir que o olival já foi plantado há 5 anos.
RPF43 - Poderão ser considerados, na candidatura, locais contíguos ou até separados fisicamente, desde que se enquadrem na definição de exploração agrícola prevista na alínea l) do artigo 4.º da Portaria n.º 152/2016, que inclui o conceito de assento de lavoura, independentemente de se encontrarem na mesma freguesia ou não. Alertamos, no entanto, que, entre outros critérios exigidos, tem ainda que se cumprir o seguinte: Essas explorações agrícolas têm que se localizar na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL; e o projeto tem que apresentar coerência técnica, económica e financeira. Mais informamos que numa mesma candidatura poderá prever investimentos para mais do que uma atividade agrícola.
PF44 – Na comparação de orçamentos com os mesmos itens de máquinas e ferramentas, verificamos que um mesmo orçamento tem itens mais baratos e outros mais caros quando comparados com os outros. Assim sendo, pergunto se é possível selecionar os itens mais baratos em cada orçamento e adquirir as máquinas e ferramentas aos 3 fornecedores, ou se tenho que selecionar o orçamento mais baixo de apenas um fornecedor?
RPF44 - Informamos que, caso seja possível adquirir individualmente cada um dos referidos itens a um fornecedor em particular, não há qualquer impedimento de proceder da forma descrita. Mais informamos que os beneficiários não ficam obrigados a recorrer aos fornecedores considerados em sede de submissão de candidatura, podendo adquirir bens ou serviços a outros fornecedores para realização dos investimentos aprovados, desde que cumpram todos os critérios exigidos no Regulamento de Aplicação.
PF45 - O beneficiário tem atualmente estagiários com respetivos contratos estágios na empresa (os estagiários têm contribuições para ISS e como tal são mencionados nas folhas de remunerações entregues na ISS) e pretende integrá-los no final do contrato de estágio com contrato de trabalho a termo certo ou sem termo. Estes postos de trabalho são considerados criação de postos de trabalho nas candidaturas?
RPF45 - Informamos que os estagiários não são considerados como tendo vínculo contratual. Assim sendo, e considerando que os referidos estagiários poderão vir a ter um vínculo contratual com o beneficiário (contrato de trabalho), a possibilidade de o beneficiário pontuar no critério de seleção PT da VGO, dependerá do cumprimento do estabelecido na alínea f) do artigo 4.º e da alínea m) do artigo 50.º da Portaria n.º 152/2016.
PF47 - Relativamente à alínea h) do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria 152/2016 de 25 de maio, que limita a 50.000€ a faturação do ano anterior para uma entidade ser elegível à Operação «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas», existem duas situações em que temos dúvida:
•	Um beneficiário teve em 2015 52.000€ de faturação, sendo 50.000€ de vendas e 2.000€ de prestações de serviços. No caso, as prestações de serviços não têm nada a ver com a atividade agrícola (correspondem a formação). Está em situação de elegibilidade?
•	Um beneficiário tem uma faturação de 140.000€, sendo 130.000€ de vendas, das quais apenas 40.000€ correspondem à atividade agrícola (90.000€ são relativas a vendas de máquinas e 10.000€ de prestação de serviços de formação profissional). Está em situação de elegibilidade?
RPF47 - No caso de pessoas singulares a aferição do critério volume de negócios é efetuada através da atividade agrícola, por via do Anexo B do IRS, enquanto que no caso de pessoas coletivas a aferição é efetuada pelo volume de negócios global das vendas e prestações de serviços de todas as atividades, através do IRC ou IES. Assim sendo, as duas situações apresentadas parecem configurar situações de elegibilidade, caso se tratem de beneficiários singulares.
PF48 – Atualmente o beneficiário possui vinha, cuja produção destina-se à vinificação (pré-projecto). Pretende instalar vinha para produção de uva de mesa (pós-projecto). Como se deve tratar os dados relativamente aos custos e proveitos das duas atividades, concretamente dados da rubrica 8?
RPF48 - Informamos que na situação de pré-projecto deve descrever os proveitos e custos que obtém com a vinha cuja produção se destina à vinificação; e na situação de pós-projecto deve descrever os proveitos e custos que irá obter com a vinha para uva de mesa, na situação de estabilização dos proveitos e custos (ano de cruzeiro).
Desta forma pode-se comparar os benefícios gerados pelo projeto (aumento das receitas ou redução de custos) com o valor do investimento e, daí, deduzir da coerência económica do projeto.
PF52 – A Portaria n.º 152 /2016, de 25 de maio, refere nos "Critérios de Elegibilidade dos Beneficiários" da operação «10.2.1,1 - Pequenos investimentos nas explorações agrícolas», alínea i), do artigo 8.º, que devem exercer atividade agrícola há mais de um ano ou serem jovens agricultores em primeira instalação, com candidatura aprovada ao abrigo da ação n.º 3.1 «Jovens Agricultores» do PDR 2020, estabelecida pela Portaria n.º 31/2015 de 12 de fevereiro, ou ao abrigo da respetiva norma de transição.
Qual a data a que se deve reportar a contagem do tempo de exercício de atividade do promotor, a fim de se aferir se o mesmo exerce a atividade há mais de um ano?
RPF52 - Informamos que o critério de elegibilidade enunciado na alínea i) do artigo 8.º da Portaria n.º 152/2016 tem em consideração a atividade aberta há mais de um ano a partir da data de apresentação da candidatura.
PF55 - O que são “Despesas de consolidação” (Despesa elegível para a Operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas»)?
RPF55 - Termo técnico que explica, por exemplo, a replantação de plantas que morreram na primeira plantação.
PF56 - No âmbito da Operação 10.2.1.1 - «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» é elegível o enrelvamento das entrelinhas das culturas permanentes?
RPF56 - O enrelvamento das entrelinhas das culturas permanentes é elegível, desde que este investimento tenha duração igual ou superior a 2 anos. Caso contrário, investimento com duração inferior a 2 anos, trata-se de uma despesa não elegível, conforme referido no ponto 13, do anexo I, da portaria nº 152/2016.
PF57 – Na operação 10.2.1.1 - «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» são elegíveis um equipamento para produzir biomassa, utilizada para alimentar o sistema de aquecimento (aviário) garantindo a autonomia em termos energéticos da exploração; e painéis fotovoltaicos, em explorações não servidas por energia elétrica ou, apenas, são elegíveis equipamentos agrícolas que já incorporem a utilização de energias renováveis?
RPF57 - Os painéis fotovoltaicos e a produção de biomassa enquadram-se dentro do critério Proteção e Utilização Eficiente dos Recursos (quando associados a outros investimentos e diretamente à atividade a desenvolver), sendo como tal despesas elegíveis.
PF58 – Na operação 10.2.1.1 - «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» é possível fazer investimentos (caso de plantações e aquisição de equipamentos e máquinas) referentes/em parcelas de territórios de GAL diferentes?
RPF58 - É possível esta situação sendo que a análise da candidatura compete ao GAL onde se inclua a maior área de parcelas alvo do investimento. Em caso de igualdade, a análise será efetuada pelo GAL onde houver o maior investimento proposto.
PF59 - Relativamente à atividade apícola, que implica colocação de apiários (conjunto de colmeias) em terrenos que podem estar fora da área dos concelhos abrangidos pelo território do GAL e tratando-se de uma especificidade do setor de atividade, basta que o domicílio fiscal do beneficiário e o “assento de lavoura” se localizem em território elegível?
RPF59 - Relativamente a esta questão informa-se que, pelo menos um dos apiários, terá de estar numa parcela detida no iSIP pelo promotor, sendo que a maioria dos apiários terá de estar no território do GAL que irá analisar a candidatura, à data da sua submissão.
PF60 - A atividade apícola (produção primária) é equivalente a atividade agrícola para todos os efeitos legais sempre que há recolha de mel e pólen e venda em bruto (a granel ?)
Quando existe componente de embalamento e venda direta ou comercialização para lojas comerciais, a atividade apícola insere-se na “ transformação e comercialização “ de produtos agrícolas? Qual o CAE a adotar?
RPF60 - A atividade apícola é considerada uma atividade agrícola inserida na operação 10.2.1.1 - «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas», incluindo a melaria e o embalamento.
Apenas a comercialização ou a produção de um novo produto transformado do mel (ex. mel com frutos secos) é que são considerados na operação 10.2.1.2.
PF61 – São elegíveis sistemas de segurança para tratores na operação – 10.2.1.1 - «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas»?
RPF61 - Mesmo não estando claramente inscritos na portaria, os sistemas de segurança para os tratores (barras) são elegíveis.
PF62 – É elegível o financiamento de uma plantação de pinheiro manso para produção de pinhão na operação 10.2.1.1 - «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas»? E a sua transformação, considera-se como na 2ª transformação e o apoio através da operação 10.2.1.2 - «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»?
RPF62 - Relativamente à classificação de determinadas espécies em atividades agrícolas ou florestais (nomeadamente pinheiro manso e castanheiro) a regra é: quando há aproveitamento do fruto as atividades são agrícolas (caso do pinheiro manso em que se colhe a pinha para aproveitamento do fruto), quando não há aproveitamento do fruto as atividades são florestais (castanheiro para madeira).
Nos investimentos relacionados com a extração do pinhão produzido numa exploração agrícola estes são elegíveis na operação 10.2.1.1, devendo ser dimensionados à necessidade da exploração; se se tratar de transformar pinhão negro em pinhão branco trata-se de uma operação elegível à operação 10.2.1.2.
PF65 - Quando o investimento para, por exemplo, a aquisição de uma máquina é superior a 40.000€ e o candidato solicita apenas 40.000 € a operação pode ser elegível?
RPF65 - Se se tratar de um investimento indivisível o investimento é elegível, havendo uma redução do elegível na proporção entre o valor máximo elegível (40 000€) e o valor de investimento apresentado pelo promotor. Caso se trate de investimentos divisíveis (individualmente, cada uma das rubricas tem um valor inferior a 40 000€) o investimento não é elegível à operação 10.2.1.1.
PF71 – É necessário que a aquisição dos bens / serviços em fase de execução de candidatura aprovada seja aos fornecedores dos orçamentos / faturas pró-forma apresentados em candidatura?
RPF71 - Poderão ser aceites, em sede de pedido de pagamento, faturas de fornecedores diferentes dos emissores dos orçamentos apresentados aquando da candidatura. Poderão, nomeadamente, tratar-se de despesas realizadas a fornecedores estrangeiros.
PF75 – Elegibilidade da aquisição de câmaras de refrigeração e de congelação.
RPF75 - Esclarece-se que relativamente à operação 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas» as câmaras de refrigeração são elegíveis enquanto as câmaras de congelação não o são. De facto, enquanto as câmaras de refrigeração não alteram o produto, permitindo a venda dos mesmos nos mercados dos frescos, e respeitando, por isso, o ponto 2.5.2 da OTE nº 25/2016, referente a esta operação, as câmaras de congelação induzem a alteração do produto. Nesta operação as câmaras de refrigeração deverão, ainda, estar dimensionadas de acordo com as produções esperadas relativamente ao investimento em causa.
Quanto à operação 10.2.1.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas» tanto as câmaras frigoríficas como as câmaras de congelação são elegíveis, já que, nesta operação já é permitida a 1ª transformação dos produtos agrícolas.
PF76 – Um candidato que apenas tem como atividade o CAE 01610 é elegível como beneficiário às operações 10.2.1.1 e 10.2.1.3?
RPF76 – Apesar de na norma, estar “O exercício da atividade agrícola há mais de um ano é verificado, documentalmente, com envio, pelo promotor, de Certidão cadastral que comprove que tem atividade aberta à mais de um ano, numa CAE agrícola (01)” este procedimento não se sobrepõe à definição de atividade agrícola “a produção, a criação ou o cultivo de produtos agrícolas, incluindo a colheita, a ordenha, a criação de animais e a detenção de animais para fins de produção”