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Timestamp: 2019-04-23 06:07:10+00:00
Document Index: 1972243

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 23', 'artigo 6', 'artigo 17', 'artigo 5', 'artigo 17', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 89']

Artigos sobre Art. 17 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 17 da Constituição Federal de 88 • Artigos
Jenifer Carvalho - 15 h
A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais, prevista no § 1º do art. 17 da Constituição Federal... , aplicar-se-á a partir das eleições de 2020. Art. 3º O disposto no § 3º do art. 17 da Constituição Federal quanto ao acesso... de transição. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos...
Danilo Rodrigues Santana - 2 d
Direito adquirido em face de nova Constituição? E de emenda constitucional?
adquirido encontra respaldo no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988, que dispõe: ‘’a lei não prejudicará... de se aposentar na época em que cumpriu os requisitos, com fundamento no art. 201, §7º, da Constituição Federal, e no arts..., in verbis : ‘’MAGISTRADO. INCIDENCIA IMEDIATA DA PROIBIÇÃO CONTIDA NO ART...
da cidade do Rio de Janeiro, com base no artigo 14 , § 3º , V , da Constituição Federal de 1988. Os recorrentes alegaram..., a Constituição de 1988, em seu artigo 17 , determina que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos... associado, todos esses da Constituição Federal de 1988. O artigo 23 da C...
, visando a queda do capitalismo. (PESSOA, 2011, s.p). Deste modo, é exposto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988: Art....p) A Constituição Federal de 1988 expõe no art. 1° , no inciso III, a dignidade da pessoa humana como um dos princípios... artigo 17º da CF. Segundo Benvenuto (2001), conforme citado por Iur...
Ibdt Instituto Bahiano de Direito do Trabalho - 2 meses
-se, por oportuno, que a Constituição Federal de 1988, traz em seu preâmbulo a idéia de uma sociedade pluralista... a concepção ideológica dos contratantes e, em particular, a do obreiro, ao consagrar no artigo 5º, VIII, da Constituição Federal... GABRIELA CURI RAMOS GASPAR Universidade Federal da Bahia gabrielacuri@ya...
Adelmo Dias Ribeiro - 2 meses
Câncer de Estômago e plano de saúde: o que dizem os tribunais
, previstas nos artigos 5º, XXXII e 17, V, ambos da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Existência de expressa.... A prática abusiva é usual e vem sendo combatida judicialmente. Conforme art. 12, II, alínea ‘g’, da Lei 9.656/98, constitui... abarca os planos de cobertura assistencial ambulatorial. Conforme ...
Adília Rodrigues - 2 meses
A Democracia Brasileira e a Politica Representativa nas Constituições de 1934, 1946 e 1988
; Constituição Federal; Politica Representativa; Participação; Eleições. ABSTRACT: Representative politics in Brazil was and is... das Assembleias Nacionais Constituintes de 1933 e de 1946. A Constituição de 1988 possui um maior acervo, por isso há... concepções de politicas representativas como ocorreu na carta de 193...
Luiz Cardoso - 3 meses
o funcionamento parlamentar (principalmente o art. 13 [2] ) disposto no art. 17, IV, [3] da CFRB/88 (BRASIL, 1988), baseando no... política nos últimos anos, além de uma fragmentação partidária que só se eleva desde a Constituição Federal de 1988... a segunda guerra mundial (2015, p. 723). O artigo 17 e seu inciso qua...
Jose Achiles Melo Filho - 5 meses
História do Habeas Corpus
ou até mesmo uma ameaça ao direito de ir, vir e ficar. A fundamentação está no artigo 5º da Constituição Federal de 1988... português na Constituição de 1911, no artigo 3º, n.31, segue in verbis : Art. 3º A Constituição garante a portugueses...) Na Constituição de 1933, foi estabelecida, no § 4º do artigo 89, a gara...
Murilo Farian - 6 meses
A situação do preso provisório quanto ao exercício do direito ao voto.
1 – INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, logo em seu preâmbulo como também nos artigos de 1º a 4º, localizados no Título I, estabelece seus ideais e fundamentos. Destarte, ao analisarmos o
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