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Timestamp: 2020-01-28 05:40:59+00:00
Document Index: 124720595

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 88', 'artigo 332', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'Artigo 1', 'artigo 20', 'Artigo 112']

Câmara Municipal. Cláusula 1ª. Âmbito da aplicação. Cláusula 2ª. Objeto. Cláusula 3ª. Datas dos espetáculos - PDF Download grátis
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Anderson Pacheco Campos
1 CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1ª Âmbito da aplicação O presente caderno de encargos contém as cláusulas jurídicas e técnicas, gerais e especiais, no âmbito do ajuste direto nos termos da alínea a) n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro e alterações ocorridas até à presente data. Cláusula 2ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré- contratual que tem por objeto principal o aluguer de som e luz para as festas e feira de São Pedro/2016, como se indica: 1. 2 (duas) torres de 8 metros cada uma, para suportar o PA (equipamento de som para que possa ser audível pelo público). 2. Sistema de som e luz, para todos os artistas. Cláusula 3ª Datas dos espetáculos 1. Dia 25 de junho de 2016 Espetáculo musical com Pedro Abrunhosa; 2. Dia 26 de junho de 2016 Espetáculo musical com Paulo de Carvalho; 3. Dia 27 de junho de Noite da Música Popular- Organizado pelo Rádio Onda Livre ; 4. Dia 28 de junho de Espetáculo musical com Edna Pimenta; Caderno de encargos Página 1 de 7
2 5. Dia 29 de junho- Noite Cabo Verdiana- Organizado pela Rádio Onda Livre; 6. Dia 30 de junho- Espetáculo musical com o grupo Agir; 7. Dia 1 de julho- Espetáculo musical com o grupo Amor Eletro; 8. Dia 2 de julho- Espetáculo musical com Ana Moura Cláusula 4ª Instalação de torres e distribuição do sistema de som e luz A instalação das torres para o PA e a distribuição do sistema de som e luz no recinto da Feira (Parque Municipal de Exposições de Macedo de Cavaleiros) será conforme os rideres técnicos em anexo e conforme as indicações dos organizadores do São Pedro/ Cláusula 5ª Sistema de som e luz 1. Sistemas de difusão de público: a. 1 Sistema NORTON ALS w ( 16 top + 8 sub); b. 1 sistema NORTON LS2 front fill; c. 1 Sistema NORTON P1 ( delay), ou similares, garantindo todo o recinto coberto e sem quebras acústicas; 2. Mesa de mistura FOH; a. Mesa de mistura digidesign venus sc48 ou Yamaha PM 5D ou similar e 1 leitor de CD. 3. Sistema de comunicação: a. 1 sistema com quatro postos- mesa frente, mesa palco, mesa luz e follow spot talkback ; 4. Mesa de mistura para monitores: a. Mesa de mistura digidesign venus sc48 ou SoundCraft Si248 ou similar. Caderno de encargos Página 2 de 7
3 5. Sistema de monitores: a. 12 Norton M1, side fill Norton P1 ou similar. 6. Sistema de in ear s: a. 4 Sistemas de in ear s wireless G3 + 2 sistemas in ear com cabo. 7. Microfones, D.I box e tripés: a. Shure SM 91, shure B 52A, shure SM 81, shure SM 57, Sennheiser e604, shure SM 58, AKG 414; Sennheiser 421, D.I box activas BSS AR 133, shure SM 58 wireless. 8. Estrados e acessórios: a. 8 estrados extensíveis de 2x1m a 40 cm de altura, nivoflex c/ rodas. 9. Iluminação: a. 2 trust TOM CAT dual pre rigged 10 m ( 1 linha da frente + 1 linha do fundo), 1 linha backdrop, mesa de luz Avolites pearl 2010 ou similar, Rack de dimmers Lite Puter ou similar, 6 Molefay, 4 lamp/linha, 4 Molefay 8 lamp, 6 recortes profile 25/50 750w, 4 varas par64, 4 varas acl, 10 Moving Head spot, 10 Moving Head Wash, 8 Moving leds 301, 8 Moving leds 101, 16 pixel par, 2 máquinas de fumo com ventoinha, 4 Martin atomic 3000, 1 follow spot O equipamento tem de ser instalado e estar disponível atempadamente nas datas indicadas na cláusula 3.ª. Cláusula 6ª Pessoal O equipamento deve ser operado por pessoal devidamente habilitado, no mínimo constituído: a. 1 Técnico de som FOH; b. 1 Técnico monitor; Caderno de encargos Página 3 de 7
4 c. 2 Técnicos de apoio em palco; d. 1 Técnico de Luz. Cláusula 7ª Localização Parque Municipal de Exposições Av.ª Comendador António Joaquim Ferreira Macedo de Cavaleiros. Cláusula 8ª Obrigações principais do fornecedor 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos decorrem para o prestador de serviço as seguintes obrigações principais: a. Obrigação de instalação dos equipamentos atempadamente para a realização dos espetáculos referidos na cláusula 3.ª; b. Audição e visibilidade dos grupos musicais e eventos em todo o recinto do Parque Municipal de Exposições; c. Obrigação da operação dos equipamentos por pessoal devidamente habilitado conforme o mencionado na cláusula 6.ª. Cláusula 9ª Conformidade 1. O prestador de serviços é responsável por eventuais danos que possam ocorrer nos equipamentos durante a realização dos eventos. 2. Todas as despesas e custos com o transporte dos equipamentos objeto do contrato para o local são da responsabilidade do prestador de serviços. Caderno de encargos Página 4 de 7
5 Cláusula 10ª Prazo do contrato A prestação de serviços entra em vigor no dia 25 de junho e cessa a 2 de julho (após a realização do espetáculo). Cláusula 11ª Valor base do procedimento O valor base do procedimento é de ,00 (dezasseis mil e quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 12ª Dever de sigilo 1. O prestador de serviços deve guardar sigilo sobre toda a informação e documentação, técnica e não técnica, comercial ou outra, relativa a entidade adjudicante de que possa ter conhecimento ao abrigo ou em relação com a execução do contrato. 2. A informação e a documentação cobertas pelo dever de sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem objecto de qualquer uso ou modo de aproveitamento que não o destinado directa e exclusivamente à execução do contrato. 3. Exclui- se do dever de sigilo previsto a informação e a documentação que sejam comprovadamente do domínio público à data da respectiva obtenção pelo prestador de serviços ou que este seja legalmente obrigado a revelar, por força da lei, de processo judicial ou a pedido de autoridades reguladoras ou outras entidades administrativas competentes. 4. O prestador de serviços deverá guardar sigilo quanto a informações que possa obter no âmbito da execução do presente contrato, por qualquer causa, sem prejuízo da sujeição subsequente a quaisquer deveres legais relativos, designadamente, à protecção de segredos comerciais ou da credibilidade, do prestígio ou da confiança devidos às pessoas coletivas. Caderno de encargos Página 5 de 7
6 Cláusula 13ª Prestação da caução Não há lugar à prestação de caução nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do Código dos Contratos Públicos. Cláusula 14ª Resolução por parte da entidade adjudicante Sem prejuízo de outros fundamentos de resolução do contrato previstos na lei, a entidade adjudicante pode resolver o contrato, a título sancionatório, no caso de o prestador de serviços violar de forma grave ou reiterada qualquer das obrigações que lhe incumbem. Cláusula 15ª Resolução por parte do prestador de serviços O prestador de serviços pode resolver o contrato nos casos previstos no artigo 332.º do Código dos Contratos Públicos. Cláusula 16ª Comunicações e notificações 1. Sem prejuízo de poderem ser acordadas outras regras quanto às notificações e comunicações entre as partes do contrato, estas devem ser dirigidas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o domicílio ou sede contratual de cada uma, identificados no contrato. 2. Qualquer alteração das informações de contacto constantes do contrato deve ser comunicada à outra parte. Caderno de encargos Página 6 de 7
7 Cláusula 17ª Contagem dos prazos Os prazos previstos no contrato são contínuos, correndo em sábados, domingos e dias feriados. Cláusula 18ª Disposições finais Em tudo que for omisso nos documentos referido nas cláusulas anteriores observar- se- á o disposto, com as necessárias adaptações, no Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro e alterações ocorridas até à presente data e restante legislação aplicável. Caderno de encargos Página 7 de 7
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