Source: http://blogescolaborges.blogspot.com/2012/05/parabens-naninha-pela-sua-aposentadoria.html
Timestamp: 2014-10-24 21:16:29+00:00
Document Index: 67720028

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 40', 'artigo 29', 'artigo 75', 'artigo 54', 'artigo 61', 'artigo 1']

Blog da E E Dr José Borges de Oliveira: PARABÉNS PELA APOSENTADORIA À PROFESSORA NANINHA
NaninhaA sua dedicação, o seu trabalho, o seu carinho em alfabetizar crianças na nossa escola, ficaram plantados em nossos corações.Ilumine Deus esse novo caminho, boa sorte e muito sucesso.Parabéns e aproveite bem todos os momentos desta nova etapa da sua vida.Para você deixamos este poema de Ted O'Neal:Nova Liberdade "Sua nova liberdade pode ser algo apavorante. A despeito de menos pressão e menos responsabilidades, você ainda precisa de uma boa razão para levantar-se da cama toda manhã. Fique certo de continuar sonhando e estabelecendo objetivos para si mesmo. "A sabedoria antiga diz que somente três coisas são necessárias à felicidade: algo para fazer; alguém para amar; algo para esperar com ansiedade. Esteja certo de que, a cada novo nascer do sol, seu dia está livre para todas essas três simples necessidades." São os desejos de toda a Equipe da EE Dr. José Borges de Oliveira RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1010, DE 19 DE ABRIL DE2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOSRECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º,inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta doProcesso nº. 152817/2011-6-SEEC,RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Tempode Contribuição, com proventos integrais, a ANA MARIA FERREIRA NEVES, no cargode Professor PN-I, Classe “D”, matrícula nº 87.333-0/1, 30 (trinta) horas semanais,do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação e daCultura - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I a IV e 7º da EmendaConstitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucionalnº 47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da EmendaConstitucional 20/98, com as seguintes vantagens:25% (vinte e cinco por cento) de Adicional porTempo de Serviço, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I da ConstituiçãoEstadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único da Lei Complementar nº122/94;1/6 (um sexto) de Remuneração Pecuniária, conformeo artigo 54, da Lei Complementar nº 49/86 e suas alterações posteriores,transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar nº 203/2001;10% (dez por cento) de Gratificação deAperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe oartigo 61, inciso IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valorpecuniário, fixado de acordo com o que despõe o artigo 1º da Lei Complementarnº 203/2001.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
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