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Timestamp: 2014-04-24 02:35:23+00:00
Document Index: 16738299

Matched Legal Cases: ['artigo 133', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 33', 'artigo 51', 'artigo 128', 'artigo 4']

Regulamento da DO Vinho Verde
Regulamento da IG Minho
Organiza��o do Sector
Produtos-Regras de conformidade
Legisla��o - 2009
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DO Vinho Verde / IG Minho
Aviso n.� 14279/2009 de 2009/8/12 [ver documento] Modelo de selo de garantia emitido pela Comiss�o de Viticultura da Regi�o dos Vinhos Verdes a utilizar nos produtos certificados do sector vitivin�cola com direito a Denomina��o de Origem e Indica��o Geogr�fica.Portaria n.� 291/2009 de 2009/3/23 [ver documento] Altera a Portaria n.� 28/2001, de 16 de Janeiro, que reconhece as sub-regi�es da �rea geogr�fica de produ��o de vinhos com direito � denomina��o de origem �Vinho Verde�.Aviso n.� 1579/2009 de 2009/1/16 [ver documento] Taxa de Certifica��o a cobrar no ano de 2009 pela Comiss�o de Viticultura da Regi�o dos Vinhos Verdes.
Portaria n.� 1393/2009 de 2009/11/27 [ver documento] Primeira altera��o � Portaria n.� 426/2009, de 23 de Abril, que reconhece as sub-regi�es para a produ��o dos vinhos com indica��o geogr�fica �Lisboa� (IG �Lisboa�).Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 105/2009 de 2009/10/31 [ver documento] O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos do artigo 133.�, al�nea h), da Constitui��o, o seguinte: s�o nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro os seguintes Secret�rios de Estado.Portaria n.� 1186/2009 de 2009/10/7 [ver documento] Compete � Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica (ASAE) assegurar a verifica��o das aguardentes preparadas com base em destilados de produtos v�nicos, sem direito a denomina��o de origem ou indica��o geogr�fica.Declara��o de Rectifica��o n.� 71/2009 de 2009/10/2 [ver documento] Rectifica o Decreto-Lei n.� 173/2009, de 3 de Agosto, do Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o estatuto das denomina��es de origem e indica��o geogr�fica da Regi�o Demarcada do Douro, publicado no Di�rio da Rep�blica, 1.� s�rie, n.� 148, de 3 de Agosto de 2009.Portaria n.� 1154/2009 de 2009/10/2 [ver documento] Altera o prazo de apresenta��o e decis�o das candidaturas ao regime de apoio � reestrutura��o e reconvers�o da vinha para a campanha de 2009-2010, previsto no artigo 3.� da Portaria n.� 743/2009, de 10 de Julho.Portaria n.� 1155/2009 de 2009/10/2 [ver documento] Segunda altera��o � Portaria n.� 974/2008, de 1 de Setembro, que estabelece para o continente as normas complementares de regulariza��o de planta��es de vinhas sem um direito correspondente, designadas de planta��es ilegais.Despacho Normativo n.� 34/2009 de 2009/9/30 [ver documento] Altera��o do Despacho Normativo n� 25-A/2009, de 14 de Julho, sobre candidaturas para Direitos de planta��o - prazos de apresenta��oDecreto-Lei n.� 256/2009 de 2009/9/24 [ver documento] Estabelece os princ�pios e orienta��es para a pr�tica da protec��o integrada e produ��o integrada, bem como o regime das normas t�cnicas aplic�veis � protec��o integrada, produ��o integrada e modo de produ��o biol�gico, e cria, igualmente, um regime de reconhecimento de t�cnicos em protec��o integrada, produ��o integrada e modo de produ��o biol�gico, no �mbito da produ��o agr�cola prim�ria, e revoga o Decreto-Lei n.� 180/95, de 26 de Julho.Despacho n.� 20361/2009 de 2009/9/9 [ver documento] Define as condi��es das opera��es de enriquecimento do t�tulo alcoom�trico vol�mico natural dos produtos v�nicos, nos termos do n.� 2 do artigo 1.� da Portaria n.� 975/2008, de 1 de Setembro.Lei n.� 59/2009 de 2009/8/5 [ver documento] Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia.Decreto-Lei n.� 173/2009 de 2009/8/3 [ver documento] Aprova o estatuto das denomina��es de origem e indica��o geogr�fica da Regi�o Demarcada do Douro.Regulamento n.� 326/2009 de 2009/7/30 [ver documento] Comunicado de Vindima 2009 [Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.]Portaria n.� 792/2009 de 2009/7/28 [ver documento] Altera a Portaria n.� 974/2008, de 1 de Setembro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de regulariza��o de planta��es de vinhas sem um direito correspondente, designadas de planta��es ilegais.Portaria n.� 793/2009 de 2009/7/28 [ver documento] Reconhece como denomina��o de origem (DO) a designa��o �Set�bal� para identifica��o do vinho licoroso.Portaria n.� 783/2009 de 2009/7/24 [ver documento] Reconhece como denomina��o de origem (DO) a designa��o �Palmela� para a identifica��o de vinho branco, tinto e ros� ou rosado, vinho frisante, vinho espumante e vinho licoroso.Aviso n.� 12776/2009 de 2009/7/21 [ver documento] Modelo de selo de garantia emitido pela Comiss�o Vitivin�cola da Regi�o de Lisboa, a utilizar nos produtos certificados do sector vitivin�cola com direito a Denomina��o de Origem e Indica��o Geogr�fica.Portaria n.� 764/2009 de 2009/7/16 [ver documento] Altera a Portaria n.� 42/2009, de 19 de Janeiro, que estabelece, para o territ�rio do continente, as normas complementares de execu��o da ajuda � destila��o de vinho em �lcool de boca, nas campanhas vitivin�colas de 2008-2009 a 2011-2012.Portaria n.� 744/2009 de 2009/7/13 [ver documento] Aprova o Regulamento do Apoio � Promo��o do Vinho e Produtos V�nicos no Mercado Interno.Portaria n.� 741/2009 de 2009/7/10 [ver documento] Estabelece, para o territ�rio do continente e das Regi�es Aut�nomas dos A�ores e da Madeira, a constitui��o das reservas de direitos de planta��o.Portaria n.� 743/2009 de 2009/7/10 [ver documento] Terceira altera��o � Portaria n.� 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execu��o do regime de apoio � reestrutura��o e reconvers�o das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplic�veis � concess�o das ajudas previstas, para as campanhas vitivin�colas de 2008-2009 a 2012-2013.Portaria n.� 695/2009 de 2009/6/29 [ver documento] Reconhece como indica��o geogr�fica (IG) a designa��o �Pen�nsula de Set�bal�Despacho Normativo n.� 22/2009 de 2009/6/9 [ver documento] Constitui��o e compet�ncias da Comiss�o Nacional da Organiza��o Internacional da Vinha e do Vinho.Portaria n.� 622/2009 de 2009/6/8 [ver documento] Altera o Regulamento das Taxas, Montantes, Regimes de Cobran�a e Distribui��o, aprovado pela Portaria n.� 984/2008, de 2 de SetembroAviso n.� 10162/2009 de 2009/5/27 [ver documento] Modelo de selo de garantia emitido pela Comiss�o Vitivin�cola Regional da Pen�nsula de Set�bal a utilizar nos produtos certificados do sector vitivin�cola com direito a Denomina��o de Origem e Indica��o Geogr�fica.Aviso n.� 9005/2009 de 2009/5/4 [ver documento] Modelo do selo de garantia emitido pela Comiss�o Vitivin�cola Regional do Tejo e utilizado nos produtos certificados do sector vitivin�cola com direito a denomina��o de origem e indica��o geogr�fica.Portaria n.� 445/2009 de 2009/4/27 [ver documento] Reconhece como indica��o geogr�fica (IG) a designa��o �Tejo� para a identifica��o de vinho branco, vinho tinto, vinho rosado ou vinho ros� e vinho frisante, que se integrem nas categorias de vinho e de vinho frisante.Portaria n.� 426/2009 de 2009/4/23 [ver documento] Reconhece as sub-regi�es para a produ��o dos vinhos com indica��o geogr�fica �Lisboa� (IG �Lisboa�) e revoga a Portaria n.� 1066/2003, de 26 de Setembro.Despacho n.� 9361/2009 de 2009/4/3 [ver documento] Declara de utilidade p�blica a AGROBIO - Associa��o Portuguesa de Agricultura Biol�gica.Aviso n.� 2897/2009 de 2009/2/3 [ver documento] Valores da Taxa de Certifica��o a cobrar em 2009 pelo Conselho Vitivin�cola Regional das Beiras.Aviso n.� 2794/2009 de 2009/2/2 [ver documento] Valores da taxa de certifica��o a cobrar em 2009 pela Comiss�o Vitivin�cola Regional Alentejana.Aviso n.� 2703/2009 de 2009/1/30 [ver documento] Valores da taxa de certifica��o a cobrar em 2009 pela Comiss�o Vitivin�cola da Bairrada.Aviso n.� 2271/2009 de 2009/1/26 [ver documento] Valores da taxa de certifica��o a cobrar em 2009 pela Comiss�o Vitivin�cola Regional do D�o.Declara��o de Rectifica��o n.� 212/2009 de 2009/1/26 [ver documento] Rectifica��o do quadro anexo ao Aviso n.� 1111/2009 (Di�rio da Rep�blica, 2.� s�rie, n.� 8, de 13 de Janeiro de 2009) relativo � Taxa de Certifica��o a cobrar em 2009 pela CVR de Lisboa.Portaria n.� 42/2009 de 2009/1/19 [ver documento] Estabelece, para o territ�rio do continente, as normas complementares de execu��o da ajuda � destila��o de vinho em �lcool de boca, nas campanhas vitivin�colas de 2008-2009 a 2011-2012.Aviso n.� 1651/2009 de 2009/1/19 [ver documento] Taxa de Certifica��o a cobrar em 2009 pela Comiss�o Vitivin�cola Regional da Pen�nsula de Set�bal.Aviso n.� 1580/2009 de 2009/1/16 [ver documento] Taxa de Certifica��o a cobrar no ano de 2009 pela Comiss�o Vitivin�cola Regional Algarvia.Aviso n.� 1111/2009 de 2009/1/13 [ver documento] Taxas de Certifica��o, a cobrar em 2009, pela Comiss�o Vitivin�cola da Regi�o de Lisboa.Portaria n.� 10/2009 de 2009/1/6 [ver documento] Prorroga, at� 30 de Junho de 2009, o prazo para verifica��o da condi��o resolutiva estabelecido nas Portarias n.os 297/2008, de 17 de Abril, 614/2008, de 11 de Julho, 738/2008, de 4 de Agosto, 739/2008, de 4 de Agosto, 1000/2008, de 4 de Setembro, e 1234/2008, de 29 de Outubro, que aprovaram as entidades certificadoras dos produtos vitivin�colas com direito a denomina��o de origem e indica��o geogr�fica, no �mbito do Decreto-Lei n.� 212/2004, de 23 de Agosto.
Informa��o (CE) n.� 2009/C 302/07 de 2009/12/12 [ver documento] Projecto de conclus�es do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, sobre �O �lcool e a Sa�de�.Regulamento (CE) n.� 1166/2009 de 2009/12/1 [ver documento] Altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comiss�o que estabelece regras de execu��o do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita �s categorias de produtos vitivin�colas, �s pr�ticas enol�gicas e �s restri��es que lhes s�o aplic�veis.Comunica��o (CE) n.� 2009/C 289/01 de 2009/11/28 [ver documento] Publica��o de um pedido de reconhecimento de uma men��o tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comiss�o [OCM Vinhos].Regulamento (CE) n.� 1092/2009 de 2009/11/14 [ver documento] Estabelece uma percentagem �nica de aceita��o dos montantes notificados pelos Estados-Membros � Comiss�o no que respeita aos pedidos de pr�mio ao arranque para a campanha vitivin�cola de 2009/2010Decis�o (UE) n.� 2009/831/CE de 2009/11/13 [ver documento] Autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum e dos licores produzidos e consumidos na Regi�o Aut�noma da Madeira e dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Regi�o Aut�noma dos A�oresComunica��o (CE) n.� 2009/C 187/01 de 2009/8/8 [ver documento] Lista dos vinhos de qualidade produzidos em regi�es determinadas.Comunica��o (CE) n.� 2009/C 187/02 de 2009/8/8 [ver documento] Lista dos nomes das unidades geogr�ficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no n.o 1 do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (Vinhos de mesa com indica��o geogr�fica).Regulamento (CE) n.� 702/2009 de 2009/8/4 [ver documento] Altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 555/2008 que estabelece regras de execu��o do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organiza��o comum do mercado vitivin�cola, no que respeita aos programas de apoio, ao com�rcio com pa�ses terceiros, ao potencial de produ��o e aos controlos no sector vitivin�cola.Regulamento (CE) n.� 606/2009 de 2009/7/24 [ver documento] Estabelece regras de execu��o do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita �s categorias de produtos vitivin�colas, �s pr�ticas enol�gicas e �s restri��es que lhes s�o aplic�veis.Regulamento (CE) n.� 607/2009 de 2009/7/24 [ver documento] Estabelece normas de execu��o do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita �s denomina��es de origem protegidas e indica��es geogr�ficas protegidas, �s men��es tradicionais, � rotulagem e � apresenta��o de determinados produtos vitivin�colas.Regulamento (CE) n.� 491/2009 de 2009/6/17 [ver documento] Altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organiza��o comum dos mercados agr�colas e disposi��es espec�ficas para certos produtos agr�colas (Regulamento �OCM �nica�).
[Este Regulamento revoga o Reg. CE n�479/2008, a OCM do sector vitivin�cola, integrando-a totalmente na OCM �nica (Reg. CE n�1234/2007). Esta revoga��o n�o afecta o n� 3 do artigo 128� do Reg. CE n� 479/2008, que continua a aplicar-se no que respeita �s medidas e nas condi��es nele definidas.
Reg. CE n� 491/2009 � aplic�vel a partir de 1 de Agosto de 2009, para assegurar que a transi��o das disposi��es do Reg. CE n� 479/2008 n�o afecte a campanha vitivin�cola de 2008/2009, actualmente em curso.
Com o quadro de correspond�ncia que consta no fim deste regulamento, podemos identificar facilmente as disposi��es do Reg. CE n� 479/2008 no Reg. CE n�1234/2007.]Regulamento (CE) n.� 436/2009 de 2009/5/27 [ver documento] Estabelece regras de execu��o do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vit�cola, �s declara��es obrigat�rias e ao estabelecimento das informa��es para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no sector vitivin�cola.Regulamento (CE) n.� 415/2009 de 2009/5/21 [ver documento] Altera a Directiva 2007/68/CE que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares (1).Parecer (CE) n.� 2009/C 100/27 de 2009/4/30 [ver documento] Proposta de Directiva do Conselho relativa ao regime geral dos impostos especiais de Consumo.Directiva (CE) n.� 2009/10/CE de 2009/2/14 [ver documento] Altera a Directiva 2008/84/CE que estabelece os crit�rios de pureza espec�ficos dos aditivos alimentares com excep��o dos corantes e dos edulcorantes.Regulamento (CE) n.� 113/2009 de 2009/2/7 [ver documento] Relativo � utiliza��o de determinados termos tradicionais nos r�tulos dos vinhos importados dos Estados Unidos da Am�rica.Regulamento (CE) n.� 114/2009 de 2009/2/7 [ver documento] Estabelece medidas transit�rias para efeitos da aplica��o do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita �s refer�ncias a vinhos com denomina��o de origem protegida ou indica��o geogr�fica protegida.Regulamento (CE) n.� 42/2009 de 2009/1/21 [ver documento] Altera o Regulamento (CE) n.o 555/2008 que estabelece regras de execu��o do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organiza��o comum do mercado vitivin�cola, no que respeita aos programas de apoio, ao com�rcio com pa�ses terceiros, ao potencial de produ��o e aos controlos no sector vitivin�cola.Regulamento (CE) n.� 23/2009 de 2009/1/15 [ver documento] Derroga ao Regulamento (CE) n.o 1282/2001 no que diz respeito ao prazo de apresenta��o das declara��es de colheita e de produ��o para a campanha de 2008/2009.Directiva (CE) n.� 2008/128/CE de 2009/1/10 [ver documento] Estabelece os crit�rios de pureza espec�ficos dos corantes que podem ser utilizados nos g�neros aliment�cios (Vers�o codificada).
Regimes de Apoio Nacional e Comunit�rio
Regulamento (CE) n.� 1250/2009 de 2009/12/19 [ver documento] Altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no �mbito da Pol�tica Agr�cola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.Regulamento (CE) n.� 1200/2009 de 2009/12/15 [ver documento] Aplica o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inqu�ritos � estrutura das explora��es agr�colas e ao inqu�rito aos m�todos de produ��o agr�cola, no que respeita aos coeficientes de cabe�as normais e �s defini��es das caracter�sticas (1).Regulamento (CE) n.� 1217/2009 de 2009/12/15 [ver documento] Cria uma rede de informa��o contabil�stica agr�cola sobre os rendimentos e a economia das explora��es agr�colas na Comunidade Europeia.Rectifica��o � Decis�o (CE) n.� 2009/721/CE de 2009/12/9 [ver documento] Exclui do financiamento comunit�rio determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a t�tulo do Fundo Europeu de Orienta��o e de Garantia Agr�cola (FEOGA), sec��o Garantia, do Fundo Europeu Agr�cola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER) ( JO L 257 de 30.9.2009).Acto Preparat�rio (CE) n.� 2009/C 294 E/25 de 2009/12/3 [ver documento] Resolu��o legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de Julho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no �mbito da pol�tica agr�cola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores no �mbito da PAC(COM(2008)0247 � C6-0208/2008 � 2008/0088(CNS)).Regulamento (CE) n.� 1120/2009 de 2009/12/2 [ver documento] Estabelece normas de execu��o do regime de pagamento �nico previsto no t�tulo III do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no �mbito da Pol�tica Agr�cola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.Regulamento (CE) n.� 1121/2009 de 2009/12/2 [ver documento] Estabelece normas de execu��o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita aos regimes de apoio aos agricultores previstos nos seus t�tulos IV e V.Regulamento (CE) n.� 1122/2009 de 2009/12/2 [ver documento] Estabelece regras de execu��o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita � condicionalidade, � modula��o e ao sistema integrado de gest�o e de controlo, no �mbito dos regimes de apoio directo aos agricultores previstos no referido regulamento, bem como regras de execu��o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita � condicionalidade no �mbito do regime de apoio previsto para o sector vitiv�nicola.Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 113_2009 de 2009/11/26 [ver documento] Procede � segunda altera��o � Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 2/2008, de 7 de Janeiro, que criou a estrutura de miss�o para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), redefinindo as compet�ncias org�nicas e afectando novos recursos humanos ao Programa, de forma a agilizar os procedimentos de avalia��o e atribui��o de ajudas.Regulamento (CE) n.� 1128/2009 de 2009/11/25 [ver documento] Revoga determinados actos do Conselho obsoletos no dom�nio da pol�tica agr�cola comum.Rectifica��o ao Regulamento (UE) n.� 1166/2008 de 2009/11/24 [ver documento] Relativo aos inqu�ritos sobre a estrutura das explora��es agr�colas e ao inqu�rito aos modos de produ��o agr�cola e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho.Portaria n.� 1268/2009 de 2009/10/16 [ver documento] Aprova o Regulamento de Aplica��o da Subac��o n.� 2.2.3.1, �Componente Vegetal�, da ac��o n.� 2.2.3, �Conserva��o e melhoramento de recursos gen�ticos�, da medida n.� 2.2, �Valoriza��o dos modos de produ��o�, do subprograma n.� 2, �Gest�o sustent�vel do espa�o rural�, do Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente, abreviadamente designado por PRODERPortaria n.� 1247/2009 de 2009/10/13 [ver documento] Primeira altera��o � Portaria n.� 1325/2008, de 18 de Novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e � assist�ncia financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.� 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, com as altera��es introduzidas pelo Regulamento (CE) n.� 361/2008, do Conselho, de 14 de Abril, e pelo Regulamento (CE) n.� 1580/2007, da Comiss�o, de 21 de Dezembro.Portaria n.� 1162/2009 de 2009/10/2 [ver documento] Altera o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 1.1.3, �Instala��o de Jovens Agricultores�, da medida n.� 1.1, �Inova��o e desenvolvimento empresarial�, integrada no subprograma n.� 1, �Promo��o da competitividade�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria n.� 357-A/2008, de 9 de Maio.Decis�o (UE) n.� C(2009) 7044 de 2009/9/30 [ver documento] Exclui do financiamento comunit�rio determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a t�tulo do Fundo Europeu de Orienta��o e de Garantia Agr�cola (FEOGA), sec��o Garantia, do Fundo Europeu Agr�cola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o n�mero C(2009) 7044].Regulamento (CE) n.� 884/2009 de 2009/9/26 [ver documento] Estabelece a forma e o conte�do das informa��es contabil�sticas a apresentar � Comiss�o no �mbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elabora��o de previs�es.Regulamento (CE) n.� 846/2009 de 2009/9/23 [ver documento] Altera o Regulamento (CE) n.o 1828/2006 da Comiss�o que prev� as normas de execu��o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposi��es gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coes�o e do Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.Declara��o de Rectifica��o n.� 67/2009 de 2009/9/11 [ver documento] Rectifica a Portaria n.� 813/2009, de 28 de Julho, do Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 4.3.2, �Servi�os de Apoio �s Empresas�, da medida n.� 4.3, �Servi�os de apoio ao desenvolvimento�, integrada no subprograma n.� 4, �Promo��o do conhecimento e desenvolvimento de compet�ncias�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER, publicada no Di�rio da Rep�blica, 1.� s�rie, n.� 144, de 28 de Julho de 2009.Portaria n.� 1037/2009 de 2009/9/11 [ver documento] Aprova o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 1.6.5, �Projectos Estruturantes�, no �mbito da medida n.� 1.6, �Regadio e outras infra-estruturas colectivas�, integrada no subprograma n.� 1, �Promo��o da competitividade�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.Decreto-Lei n.� 218/2009 de 2009/9/7 [ver documento] Procede � primeira altera��o ao Decreto-Lei n.� 74/2009, de 31 de Mar�o, que cria uma linha de cr�dito, com juros bonificados, dirigida �s empresas do sector agr�cola e pecu�rio e do sector florestal e �s agro-ind�strias.Portaria n.� 989/2009 de 2009/9/7 [ver documento] Altera o Regulamento do Apoio � Promo��o de Vinhos em Mercados de Pa�ses Terceiros, aprovado pela Portaria n.� 1384-B/2008, de 2 de Dezembro.Portaria n.� 841-B/2009 de 2009/9/1 [ver documento] Extens�o de encargos: controlos IFAP para os anos 2009 e 2010.Portaria n.� 964/2009 de 2009/8/25 [ver documento] Aprova o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 1.5.2, �Restabelecimento do Potencial Produtivo�, da medida n.� 1.5, �Instrumentos financeiros e de gest�o de riscos e de crises�, integrada no Subprograma n.� 1, �Promo��o da competitividade�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER).Rectifica��o ao Regulamento (UE) n.� 74/2009 de 2009/8/18 [ver documento] Altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (Feader).Declara��o de Rectifica��o n.� 58/2009 de 2009/8/7 [ver documento] Rectifica a Portaria n.� 739-B/2009, de 9 de Julho, do Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 2.3.2, �Ordenamento e recupera��o de povoamentos�, da medida n.� 2.3, �Gest�o de espa�o florestal e agro-florestal�, integrada no subprograma n.� 2, �Gest�o sustent�vel do espa�o rural�, aprovado pela Portaria n.� 1137-B/2008, de 9 de Outubro, o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 2.3.1, �Minimiza��o de riscos�, da medida n.� 2.3, �Gest�o do espa�o florestal e agro-florestal�, integrada no subprograma n.� 2, �Gest�o sustent�vel do espa�o rural�, aprovado pela Portaria n.� 1137-C/2008, de 9 de Outubro, e o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 2.3.3, �Valoriza��o ambiental dos espa�os florestais�, da medida n.� 2.3, �Gest�o do espa�o florestal e agro-florestal�, integrada no subprograma n.� 2, �Gest�o sustent�vel do espa�o rural�, aprovado pela Portaria n.� 1137-D/2008, de 9 de Outubro, todos do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER, publicada no Di�rio da Rep�blica, 1.� s�rie, n.� 131, suplemento, de 9 de Julho de 2009.Portaria n.� 846/2009 de 2009/8/6 [ver documento] Altera os Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), aprovados pela Portaria n.� 355/2007, de 30 de Mar�o.Portaria n.� 842/2009 de 2009/8/4 [ver documento] Aprova o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 1.6.4, �Moderniza��o dos Regadios Colectivos Tradicionais�, no �mbito da medida n.� 1.6, �Regadios e outras infra-estruturas colectivas�, integrada no subprograma n.� 1, �Programa da competitividade�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.Portaria n.� 813/2009 de 2009/7/28 [ver documento] Aprova o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 4.3.2, �Servi�os de Apoio �s Empresas�, da medida n.� 4.3, �Servi�os de apoio ao desenvolvimento�, integrada no subprograma n.� 4, �Promo��o do conhecimento e desenvolvimento de compet�ncias�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.Portaria n.� 786/2009 de 2009/7/27 [ver documento] Aprova o Regulamento de Aplica��o das Ac��es n.os 3.4.1, �Coopera��o Interterritorial�, e 3.4.2, �Coopera��o Transnacional�, da medida n.� 3.4, �Coopera��o LEADER para o desenvolvimento�, integrada no subprograma n.� 3, �Dinamiza��o das zonas rurais�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.Decreto-Lei n.� 162/2009 de 2009/7/20 [ver documento] Altera o Regime Geral das Institui��es de Cr�dito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 298/92, de 31 de Dezembro, o Decreto-Lei n.� 345/98, de 9 de Novembro, que regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Cr�dito Agr�cola M�tuo, e o regime jur�dico relativo ao Sistema de Indemniza��o aos Investidores, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 222/99, de 22 de Junho, transpondo para a ordem jur�dica interna a Directiva n.� 2009/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Mar�o, que altera a Directiva n.� 94/19/CE, relativa aos sistemas de garantia de dep�sitos no que respeita ao n�vel de cobertura e ao prazo de reembolso.Regulamento (CE) n.� 612/2009 de 2009/7/17 [ver documento] Estabelece regras comuns de execu��o do regime das restitui��es � exporta��o para os produtos agr�colas (Reformula��o).Portaria n.� 763/2009 de 2009/7/16 [ver documento] Sexta altera��o � Portaria n.� 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.� ano de aplica��o do regime do pagamento �nico, previsto no t�tulo III do Regulamento (CE) n.� 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comiss�o, de 21 de Abril.Portaria n.� 745/2009 de 2009/7/13 [ver documento] Aprova o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 4.2.2, �Redes Tem�ticas de Informa��o e Divulga��o�, da medida n.� 4.2, �Forma��o e informa��o especializada�, integrada no subprograma n.� 4, �Programa do conhecimento e desenvolvimento de compet�ncias�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.Declara��o de Rectifica��o n.� 46/2009 de 2009/7/3 [ver documento] Rectifica a Portaria n.� 482/2009, de 6 de Maio, do Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 1.1.2, �Investimentos de pequena dimens�o�, no �mbito da medida n.� 1.1, �Inova��o e desenvolvimento empresarial�, integrada no subprograma n.� 1, �Programa de competitividade�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER, publicada no Di�rio da Rep�blica, 1.� s�rie, n.� 87, de 6 de Maio de 2009.Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 53/2009 de 2009/6/24 [ver documento] Procede � cria��o de um registo central de aux�lios de minimis no sector da produ��o prim�ria de produtos agr�colas, ao abrigo do disposto no n.� 3 do artigo 4.� do Regulamento (CE) n.� 1535/2007, da Comiss�o, de 20 de Dezembro.Decreto-Lei n.� 142/2009 de 2009/6/16 [ver documento] Procede � sexta altera��o ao Regime Jur�dico do Cr�dito Agr�cola M�tuo, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 24/91, de 11 de Janeiro.Regulamento (CE) n.� 482/2009 de 2009/6/10 [ver documento] Altera o Regulamento (CE) n.o 1974/2006 que estabelece normas de execu��o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (Feader) e o Regulamento (CE) n.o 883/2006 que estabelece regras de execu��o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito � manuten��o das contas dos organismos pagadores, �s declara��es de despesas e de receitas e �s condi��es de reembolso das despesas no �mbito do FEAGA e do Feader.Regulamento (CE) n.� 484/2009 de 2009/6/10 [ver documento] Altera o Regulamento (CE) n.o 1975/2006 que estabelece as regras de execu��o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e � condicionalidade no que respeita �s medidas de apoio ao desenvolvimento rural.Regulamento (CE) n.� 473/2009 de 2009/6/9 [ver documento] Altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da pol�tica agr�cola comum.Portaria n.� 596/2009 de 2009/6/3 [ver documento] Aprova o Regulamento de Aplica��o da Medida n.� 4.1, �Coopera��o para a Inova��o�, integrada no subprograma n.� 4, �Promo��o do conhecimento e desenvolvimento de compet�ncias�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.Declara��o de Rectifica��o n.� 39/2009 de 2009/6/2 [ver documento] Rectifica a Portaria n.� 427-A/2009, de 23 de Abril, do Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede � segunda altera��o � Portaria n.� 229-B/2008, de 6 de Mar�o, que aprova o Regulamento de Aplica��o da Medida n.� 2.2, �Valoriza��o de Modos de Produ��o�, do Subprograma n.� 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Que Integra a Ac��o n.� 2.2.1, Designada �Altera��o de Modos de Produ��o Agr�cola�, e a Ac��o n.� 2.2.2, Designada �Protec��o da Biodiversidade Dom�stica�, publicada no Di�rio da Rep�blica, 1.� s�rie, n.� 79/2009, suplemento, de 23 de Abril de 2009.Regulamento (CE) n.� 451/2009 de 2009/5/30 [ver documento] Altera o Regulamento (CE) n.o 883/2006 que estabelece regras de execu��o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito � manuten��o das contas dos organismos pagadores, �s declara��es de despesas e de receitas e �s condi��es de reembolso das despesas no �mbito do FEAGA e do Feader.Aviso n.� 10037/2009 de 2009/5/25 [ver documento] Torna-se p�blica, a lista de indicadores relativa aos requisitos legais de gest�o aplic�veis a partir de 1 de Janeiro 2009.Portaria n.� 520/2009 de 2009/5/14 [ver documento] Aprova o Regulamento de Aplica��o das Ac��es n.os 3.1.1, �Diversifica��o de Actividades na Explora��o Agr�cola�, 3.1.2, �Cria��o e Desenvolvimento de Microempresas�, e 3.1.3, �Desenvolvimento de Actividades Tur�sticas e de Lazer�, da Medida n.� 3.1, �Diversifica��o da Economia e Cria��o de Emprego�, integrada na subprograma n.� 3, �Dinamiza��o das zonas rurais�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.Portaria n.� 521/2009 de 2009/5/14 [ver documento] Aprova o Regulamento de Aplica��o das Ac��es n.os 3.2.1, �Conserva��o e Valoriza��o do Patrim�nio Rural�, e 3.2.2, �Servi�os B�sicos para a Popula��o Rural�, da Medida n.� 3.2, �Melhoria da Qualidade de Vida�, integrada no subprograma n.� 3, �Dinamiza��o das zonas rurais�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.Decis�o (UE) n.� 2009/379/CE de 2009/5/12 [ver documento] Fixa os montantes que, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 1782/2003, (CE) n.o 378/2007, (CE) n.o 479/2008 e (CE) n.o 73/2009 do Conselho s�o colocados � disposi��o do Feader e os montantes dispon�veis para as despesas correspondentes ao FEAGA.Regulamento (CE) n.� 380/2009 de 2009/5/9 [ver documento] Altera o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execu��o relativas � condicionalidade, � modula��o e ao sistema integrado de gest�o e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no �mbito da pol�tica agr�cola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, bem como � condicionalidade prevista no Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho.Portaria n.� 481/2009 de 2009/5/6 [ver documento] Aprova o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 4.3.1, �Servi�os de Aconselhamento Agr�cola�, da medida n.� 4.3, �Servi�os de apoio ao desenvolvimento�, integrado no subprograma n.� 4, �Programa do conhecimento e desenvolvimento de compet�ncias�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.Portaria n.� 482/2009 de 2009/5/6 [ver documento] Aprova o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 1.1.2, �Investimentos de Pequena Dimens�o�, no �mbito da medida n.� 1.1, �Inova��o e desenvolvimento empresarial�, integrada no subprograma n.� 1, �Programa de competitividade�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.Decis�o (UE) n.� 2009/367/CE de 2009/5/5 [ver documento] Relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes �s despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agr�cola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exerc�cio financeiro de 2008 [notificada com o n�mero C(2009) 3217].Regulamento (CE) n.� 363/2009 de 2009/5/5 [ver documento] Que altera o Regulamento (CE) n. o 1974/2006 que estabelece normas de execu��o do Regulamento (CE) n. o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (Feader).Parecer (CE) n.� 2009/C 100/21 de 2009/4/30 [ver documento] Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no �mbito da pol�tica agr�cola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, a Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n. o 320/2006, (CE) n. o 1234/2007, (CE) n. o 3/2008 e (CE) n. o [...]/2008 com vista � adapta��o da pol�tica agr�cola comum e a Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER).Portaria n.� 427-A/2009 de 2009/4/23 [ver documento] Segunda altera��o � Portaria n.� 229-B/2008, de 6 de Mar�o, que aprova o Regulamento de Aplica��o da Medida n.� 2.2, �Valoriza��o de Modos de Produ��o�, do Subprograma n.� 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Que Integra a Ac��o n.� 2.2.1, Designada �Altera��o de Modos de Produ��o Agr�cola�, e a Ac��o n.� 2.2.2, Designada �Protec��o da Biodiversidade Dom�stica.Regulamento (CE) n.� 316/2009 de 2009/4/18 [ver documento] Altera o Regulamento (CE) n.o 1973/2004 que estabelece normas de execu��o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho relativamente aos regimes de apoio previstos nos seus t�tulos IV e IV-A e � utiliza��o de terras retiradas para a produ��o de mat�rias-primas.Despacho n.� 10047/2009 de 2009/4/15 [ver documento] Altera o despacho n.� 5272-A/2009 - Medida n.� 5 do Programa AGRO.Portaria n.� 346/2009 de 2009/4/3 [ver documento] Aprova o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 1.4.2, �Informa��o e Promo��o de Produtos de Qualidade�, da Medida n.� 1.4, �Valoriza��o da Produ��o de Qualidade�, do Subprograma n.� 1, �Promo��o da Competitividade�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER.Portaria n.� 353-A/2009 de 2009/4/3 [ver documento] Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos � Qualifica��o e Internacionaliza��o de PME (SI Qualifica��o PME), aprovado pela Portaria n.� 1463/2007, de 15 de Novembro.Portaria n.� 353-B/2009 de 2009/4/3 [ver documento] Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos � Investiga��o e Desenvolvimento Tecnol�gico (SI I&DT), aprovado pela Portaria n.� 1462/2007, de 15 de Novembro.Portaria n.� 353-C/2009 de 2009/4/3 [ver documento] Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos � Inova��o (SI Inova��o), aprovado pela Portaria n.� 1464/2007, de 15 de Novembro.Portaria n.� 353-D/2009 de 2009/4/3 [ver documento] Procede � quinta altera��o � Portaria n.� 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.� ano de aplica��o do regime do pagamento �nico, previsto no t�tulo III do Regulamento (CE) n.� 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comiss�o, de 21 de Abril, e revoga o Despacho Normativo n.� 22/2005, de 5 de Abril.Despacho Normativo n.� 14/2009 de 2009/4/2 [ver documento] Altera��o das boas condi��es agr�colas e ambientais.Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 30/2009 de 2009/4/2 [ver documento] Procede � primeira altera��o � Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 2/2008, de 7 de Janeiro, que criou a estrutura de miss�o para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e revogou a Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 112/2007, de 21 de Agosto.Decreto-Lei n.� 74/2009 de 2009/3/31 [ver documento] Cria uma linha de cr�dito, com juros bonificados, dirigida �s empresas do sector agr�cola e pecu�rio, do sector florestal e �s agro-ind�strias.Listagem n.� 117/2009 de 2009/3/25 [ver documento] Listagem de subs�dios.Portaria n.� 260/2009 de 2009/3/11 [ver documento] Aprova o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 1.4.1, designada �Apoio aos Regimes de Qualidade�, da medida n.� 1.4, �Valoriza��o da produ��o de qualidade�, do subprograma n.� 1, �Promo��o da competitividade�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER.Regulamento (CE) n.� 153/2009 de 2009/2/24 [ver documento] Altera o Regulamento (CE) n.o 3/2008 relativo a ac��es de informa��o e promo��o a favor dos produtos agr�colas no mercado interno e nos pa�ses terceiros.Portaria n.� 147/2009 de 2009/2/6 [ver documento] Altera os regulamentos aprovados pelas Portarias n.os 828/2008, de 8 de Agosto, e 1137-B/2008 e 1137-D/2008, ambas de 9 de Outubro, respeitantes � aplica��o das ac��es n.os 1.3.1, 2.3.2 e 2.3.3, no �mbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.Regulamento (CE) n.� 72/2009 de 2009/1/31 [ver documento] Adapta a Pol�tica Agr�cola Comum pela altera��o dos Regulamentos (CE) n.o 247/2006, (CE) n.o 320/2006, (CE) n.o 1405/2006, (CE) n.o 1234/2007, (CE) n.o 3/2008 e (CE) n.o 479/2008 e revoga��o dos Regulamentos (CEE) n.o 1883/78, (CEE) n.o 1254/89, (CEE) n.o 2247/89, (CEE) n.o 2055/93, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 2596/97, (CE) n.o 1182/2005 e (CE) n.o 315/2007.Regulamento (CE) n.� 73/2009 de 2009/1/31 [ver documento] Estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no �mbito da Pol�tica Agr�cola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003.Regulamento (CE) n.� 74/2009 de 2009/1/31 [ver documento] Altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER).Decis�o (UE) n.� 2009/14/CE de 2009/1/13 [ver documento] Altera a Decis�o 2006/636/CE que estabelece a reparti��o anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunit�rio ao desenvolvimento rural para o per�odo compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013[notificada com o n�mero C(2008) 8370].Regulamento (CE) n.� 13/2009 de 2009/1/9 [ver documento] Altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da pol�tica agr�cola comum e o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organiza��o comum dos mercados agr�colas e disposi��es espec�ficas para certos produtos agr�colas (Regulamento �OCM �nica�), a fim de estabelecer um regime de distribui��o de fruta nas escolas.