Source: https://pt.scribd.com/doc/80165836/Siemens-x-Julien-Declaratoria-Contestacao
Timestamp: 2019-05-25 09:25:14+00:00
Document Index: 111000130

Matched Legal Cases: ['artigo 300', 'artigo 13', 'artigo 282', 'artigo 331', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 18']

Enviado por Pedro Poli Elias
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Cesar & Pascual
EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DO FORUM REGIONAL DE PINHAIS, REGIO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARAN
Processo n 174/2011 Nmero CNJ 0000729-23.2011.8.16.0033 SIEMENS LTDA., sociedade empresria limitada com sede na cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Avenida Mutinga, n. 3.800, Bairro de Pirituba, com CEP: 05.110-902, inscrita no CNPJ/MF. sob o n. 44.013.159/0001-16, por seus advogados que a presente subscrevem (Doc. 01), nos autos da Ao Declaratria de Inexistncia de Dbito cumulada com Anulatria de Ttulo Extrajudicial e Perdas e Danos que lhe move Julien do Brasil Ltda., vem respeitosamente presena de Vossa Excelncia, oferecer, oportuna e tempestivamente, CONTESTAO com fundamento no artigo 300 e ss. do Cdigo de Processo Civil, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. I - RESUMO DA LIDE
Rua Dr. Renato Paes de Barros, n778, 4 andar Itaim Bibi So Paulo Brasil CEP 04530-001 Tel.: (55-11) 3079 0535 Fax.: (55-11) 3167 0831 URL: www.cesarepascual.com.br e-mail: cvel@cesarepascual.com.br
Alega a Autora, em suma, que contratou negcio mercantil com a R, consistindo na compra de peas eletrnicas que tinham como destino o suprimento de peas para o equipamento de nome CARROSSEL. Referido equipamento objeto de contrato de fornecimento de equipamento em que a Autora contratada e a empresa Pelzer da Bahia Ltda. contratante. Aduz que o contrato de fornecimento firmando entre a Autora e a Pelzer da Bahia tinha como valor, poca, R$ 3.000.000,00 (trs milhes de reais). Os pagamentos seriam feitos ordem de: 30% na emisso do pedido, 20% ao longo dos trs meses posteriores emisso do pedido, ou conforme a solicitao formal da contratada, 20% no try out da contratada no dia 30/11/2007, 15% na entrega para a cliente final, dia 16/11/2007 e, 15%, vinte e um dias aps a aceitao do teste final do equipamento, contados a partir de 17/11/2007. Ainda havia a previso de multa, a ser cobrada pela Pelzer da Bahia Ltda. cujo valor inicia em 10% sobre R$ 500.000,00 e vai at 10% sobre R$ 1.500.000,00, em caso de a Autora atrasar a entrega do equipamento CARROSSEL em funcionamento Pelzer. Expe a Autora que notificou a R em 21 de agosto de 2008, a fim de que solucionasse pendncias no equipamento CARROSSEL, as quais incluam modificao de guia das rodas; modificao do trilho de corte de chapas; montagem; realizao de um carro retificador; troca de guias lineares e acabamento geral. Ato contnuo, efetuou aditamento do contrato firmado entre a Autora e a Pelzer da Bahia Ltda. uma vez que esta constatou que, alm da pendncias acima elencadas, seria tambm necessrio a retificao de trilhos; colocao de vlvulas para teste de repitibilidade de massa injetada por produto; controle da estabilidade fsica de posicionamento e eficincia na ruptura nas vlvulas de maneira
uniforme e; troca de CPU em garantia, ineficincia da fornecida pela contratada.
Alega que das pendncias acima elencadas, apenas no foi efetuada a troca do CPU, equipamento esse fornecido pela R. Expe que as peas eletrnicas compradas da R destinavam-se montagem do equipamento denominado CARROSSEL, sendo equipamento de grande complexidade, combinado de diversos componentes mecnicos e eletrnicos. Argumenta ainda que as peas eletrnicas encomendadas chegavam encaixotadas e embaladas em razo da fragilidade. Assim, somente com a montagem completa do equipamento que a Autora tinha condies de desencaixotar e conferir as mercadorias enviadas. Aps a efetiva montagem que foi possvel verificar que, supostamente, no oramento realizado pela R estava computado valor a maior, vez que havia peas enviadas em duplicidade, que no se encontravam no pedido original. No obstante, aps a entrega do equipamento CARROSSEL, a pea denominada CPU, apresentouse inoperante. Aduz que, embora informada, a requerida no providenciou o reparo ou a troca do referido equipamento de modo que a Pelzer da Bahia Ltda. supostamente suspendeu os pagamentos Autora, acarretando em enormes prejuzos materiais e morais. No obstante a alegada tentativa de tratativas com a R, esta, promoveu o protesto das duplicatas representativas dos valores de R$ 15.482,75 e R$ 16.462,00. Assim, props a Medida Cautelar de nmero 60/2009 em trmite perante esta mesma vara, na qual conseguiu o deferimento da liminar para sustar os protestos e a incluso da empresa no rol dos maus pagadores.
Ressalta-se, excelncia, que no obstante a propositura da Medida Cautelar Inominada em 16 de janeiro de 2009, a presente ao declaratria fora proposta somente agora, em 02 de fevereiro de 2011. Assim, a presente ao para requerer: O reconhecimento de que a R forneceu equipamento denominado CPU com vcio de qualidade e recusou-se a repar-lo; Declarar a inexistncia de dbitos da Autora para com a R vez que os componentes eletrnicos Siemens apresentaram vcios de qualidade e na quantidade, para mais, fato que aumentou o preo final do pedido de compra; Declarar a anulabilidade das Duplicatas de compra e venda mercantil no valor total de R$ 31.944,75 em razo da recusa pelos vcios e defeitos apresentados na qualidade e quantidade dos produtos, em especial a CPU; Reconhecer e declarar ilcita as aes e omisses da requerida em especial a negativa em efetuar o reparo ou a troca do equipamento CPU bem como a realizao do protesto das duplicatas; Reconhecer e declarar que a R recusou-se a reparar e ou trocar a CPU, condenando a R ao pagamento de indenizao por danos materiais, valor esse que a requerente deixou de receber da Pelzer da Bahia Ltda. por defeito no equipamento fabricado e fornecido; Condenar a R a pagar Autora indenizao por danos materiais em valor igual ao decorrente de multa contratual que venha a ser executada pela Pelzer; e Indenizao por danos morais. A ao no merece prosperar. A Autora expe os fatos de maneira a ludibriar o julgador conforme se ver a seguir. II PRELIMINARMENTE II.1 - Da Irregularidade na Representao Processual
Compulsando os autos pudemos constatar que a representao processual da Autora se encontra totalmente irregular. Com efeito, a procurao juntada pela mesma s fls. 22, indica o Sr. Franck Eric Blavignac como administrador da Autora e pessoa com poderes competente para outorgar poderes para a propositura da presente ao. Ocorre que o Sr. Franck no consta da 9 alterao do Contrato Social acostado pela requerente. No h qualquer indicao de que este Sr. faa parte do quadro de funcionrios da Autora e, muito menos possua qualquer poderes para outorgar procurao. Diante da patente irregularidade na representao processual da Autora, requerem as Rs se digne Vossa Excelncia a conceder um prazo para que a mesma venha a sanear o vcio de representao processual apontado, sob pena de extino do processo, sem julgamento de mrito, com fulcro no disposto no inciso I do artigo 13 de nosso Cdigo de Processo Civil. Essa, inclusive, a posio de nosso Egrgio Superior Tribunal de Justia: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS EXECUO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAO PROCESSUAL. INTIMAO. EXTINO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MRITO. CPC, ART. 13.
1. Findo o prazo para saneamento de vcio de representao processual sem que a parte proceda correo determinada, deve o juiz extinguir o processo sem julgamento de mrito. 2. Recurso Especial a que se nega provimento.
(Fonte: Acrdo proferido pela 1 Turma do Egrgio Superior Tribunal de Justia nos autos do Recurso Especial n 534893/PR, cujo relator foi o Ilustre Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 14/09/2004) II.2 - INPCIA DA PETIO INICIAL
O art. 282 do Cdigo de Processo Civil determina os requisitos de uma petio inicial, Dentre eles, destaca-se o inciso IV, in verbis: Art. 282. A petio inicial indicar: (...) IV - o pedido, com as suas especificaes Em que pese a Autora ter exposto seus pedidos em numerosos itens, esses so extremamente confusos. Em primeiro lugar, requer a autora o reconhecimento de inexistncia de dbitos vez que os componentes eletrnicos enviados R apresentaram vcios de qualidade. Ora, prpria Autora, s fls. 04 indica que de todos os requerimentos de reparo efetuados, restou somente a troca da CPU, nica e exclusivamente, seno vejamos: Das pendncias acima elencadas, AINDA no foi efetuada a troca do CPU, equipamento esse fornecido pela requerida requerente, cujo cliente final. E no s isso, no h em sua narrativa, qualquer meno vcios de qualidade dos produtos, que no a CPU. Observa-se que tenta a Autora ludibriar e enganar o efetivo julgamento do mrito. Expe argumentos de maneiras aleatrias, sem falar nos pedidos expostos de maneira confusa, dificultando o entendimento bem como os reais pedidos expostos na exordial. Requer ainda a condenao por danos materiais, mas no expe efetivamente quais os fundamentos para tanto.
Informa que h penalidade pela inexecuo do contrato firmado com a Pelzer da Bahia Ltda., junta, para tanto, cpia do mesmo. No h, porm, qualquer meno ao valor da referida multa. Com efeito, existe apenas meno a uma provvel execuo (item g, fls. 20). Em que pese haver indicao no corpo da inicial que o valor pleiteado se refere 20% sobre a inexecuo do contrato, tal pedido no encontra-se expresso nos requerimentos diretos efetuados sob a ordem do artigo 282 do Cdigo de Processo Civil bem como, conforme se ver demonstrado, no h qualquer previso da aplicao de tal percentual. Deste modo, torna-se patente a inpcia da inicial, devendo o processo deve ser extinto, sem exame de mrito, em ateno ao disposto no art. 267, inciso IV, do Cdigo de Processo Civil. No entanto, na remota e improvvel hiptese de restar superada a preliminar acima argida, no mrito, melhor sorte no assiste Autora. III DO MRITO III.1 - Sobre a Siemens Ltda. A Siemens Ltda. est no Brasil h mais de cem anos e empresa notoriamente conhecida no mercado, com atividades agrupadas em trs setores estratgicos: Indstria, Energia e Sade. Especificamente em relao ao setor da Sade, que o que importa presente ao, o compromisso
da Siemens Ltda. prover produtos, solues e servios que permitam aos hospitais e clnicas oferecer atendimento mdico eficiente, de excelente qualidade e voltado para as necessidades dos pacientes. Desde o incio, a Siemens Ltda. vem atuando com responsabilidade empresarial. Viso de longo prazo e excelncia empresarial so os fundamentos da trajetria da Siemens Ltda. no Brasil, o que permitiu que Siemens Ltda. obtivesse a confiana e fidelidade de seus clientes. III.2 - Da Justia Gratuita Acertadamente Vossa Excelncia indeferiu o pedido de Assistncia Judiciria Gratuita s fls. 131 vez que a Autora no comprovou a impossibilidade econmica sustentada. A Autora pessoa jurdica e firma vultuosos contratos, seja com a R, seja com a Pelzer da Bahia Ltda. Os valores contratados no demonstram uma pessoa jurdica que no consiga arcar com as custas e encargos judicirios sem o prejuzo de seu prprio sustento. Assim, mantido deve ser o indeferimento, sendo certo que a Autora pessoa jurdica plenamente capaz de arcar com suas responsabilidades e encargos processuais. III.3 Da nulidade de Ttulo de Crdito Existncia de Vcios na Quantidade e Qualidade do Produto Em primeiro lugar, de se esclarecer que dos equipamentos listados pela Autora no rol de documentos acostados, tornou-se necessria a incluso de dois encoderes (equipamento para medio de deslocamentos) PROFIBUS no pedido, equipamentos estes que foram enviados Julien SEM CUSTO ADICIONAL. Por outro lado, a Autora solicitou mudanas no projeto, como excluso de um dos robs da linha,
diminuio do nmero de inversores e aumento no nmero de placas de entrada e sada digitais, mudanas essas que foram acolhidas e geraram custo extras, os quais devem ser arcados pela Autora. de se observar que, da lista de equipamentos que a Julien alega querer devolver, se encontram filtros de entrada dos inversores da linha Micromaster. Estes filtros so necessrios para proteger os acionamentos e diminuir a provvel interferncia destes equipamentos na rede do cliente (harmnicos). A mquina foi especificada com estes filtros e deveria ser montada com os mesmos, ou seja, a excluso de tais equipamentos certamente causar danos aos inversores, razo pela qual no podem ser excludos. Como a prpria Autora afirma, ela recebeu todos os produtos enviados e no solicitou a devoluo na ocasio da entrega, o que veio pleitear anos depois judicialmente. A R junta as anexas propostas de fornecimento e ordens de compra trocadas entre as partes, nas quais constam os equipamentos que a Autora pretende sejam devolvidos, demonstrando que no tem procedncia o pedido inicial. A Siemens emitiu somente uma vez cada pedido, acompanhado de uma nica nota fiscal. Caso tivessem sido duplicados os pedidos certamente a Autora teria trazido duas notas fiscais constando os mesmos produtos, o que no o fez por ser inverdica a afirmao. No h, portanto, que se falar em anulao das cambiais protestadas.
III.4 - Da Responsabilidade Civil Aquiliana Para a configurao da responsabilidade civil, em sua modalidade objetiva ou subjetiva, faz-se necessria a ocorrncia simultnea de trs pressupostos, quais sejam: existncia de uma ao qualificada juridicamente
como ilcita, ocorrncia de um dano e nexo de causalidade entre o dano e a ao. No h duvidas de que, no caso sub judice, os pressupostos a toda e qualquer responsabilidade civil no foram preenchidos. A ao o ato humano, comissivo ou omissivo, ilcito, voluntrio e objetivamente imputvel, do prprio agente ou de terceiro, ou o fato de animal ou coisa inanimada, que cause dano a outrem, gerando o dever de indenizao. Segundo PLANIOL, RIPERT E BOULANGER, em seu Trait lementaire de Droit Civil, v. II, no. 912, citados por HUMBERTO THEODOR JNIOR e acompanhado por CAIO MRIO em sua obra Responsabilidade Civil Doutrina e Jurisprudncia, Volume I, p. 23, No bastam o fato humano e do agente e o dano da vtima; , ainda, indispensvel a ilicitude do comportamento lesivo, intencional ou culposo. 05. Isto quer dizer que, localizando-se a sede da matria no art. 159 [atual art. 186] do Cdigo Civil, o mago da responsabilidade est na pessoa do agente, e seu comportamento contrrio ao direito. No caso em tela, ainda que houvesse a caracterizao de algum dano, no h o nexo causal ou o dever de reparao, na medida em que tambm no existe qualquer ato ilcito ou anti-jurdico praticado pela R. Para que a R tivesse o dever de indenizar, necessrio seria que cometesse um ato ilcito e que este tivesse um nexo de causalidade com o dano. No caso em anlise, como exposto, a R no cometeu ato ilcito algum, ao contrrio, restou devidamente comprovado o seu escorreito cumprimento dos deveres contratuais e legais.
Como j demonstrado alhures, inexistindo qualquer espcie de ao qualificada juridicamente como ilcita por parte da R, capaz de fazer nascer a obrigao de indenizar, no h que se falar na existncia de nexo causal entre a ao e o dano. Finalmente, tambm no h nexo de causalidade entre a conduta da R e o suposto dano. Desta forma, no h que se falar em responsabilidade civil da R em reparar os danos sofridos pela Autora, j que em nada contribuiu para que estes ocorressem. III.5 - Ausncia do Dano Material Outrossim, alm de restar evidente que no h ilcito e no h nexo de causalidade, resta questionar o valor pleiteado pela Autora, que aponta na petio inicial que supostamente teria sofrido dano material no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Em que pese a difcil localizao do quanto buscado pela prestao jurisdicional, uma vez que no est devidamente exposto no pedido, este valor no merece prosperar. Em primeiro lugar no h qualquer comprovao de inexistncia e do descumprimento do contrato firmado com a Pelzer da Bahia Ltda. No prova o descumprimento do contrato. Apenas junta notificao enviada pela referida empresa solicitando a resoluo do contrato. Esta notificao datada de 10 de setembro de 2008.
Aduz ainda que o valor seria referente a multa contratual que venha ser executada pela Pelzer da Bahia. Excelncia, NO H QUALQUER EXECUO DA PELZER DA BAHIA LTDA., seja no tribunal deste Estado, seja no tribunal do Estado da Bahia! Como poderia pleitear valor sobre uma possvel execuo se at o presente momento no houve sequer a propositura da mesma? Resta evidente que no houve qualquer problema na resoluo do contrato, inexistindo qualquer responsabilidade que deva ser imputada R. Ademais, no h no contrato firmado entre a Autora e a Pelzer, qualquer meno multa contratual de 20%, sendo certo que somente existe multa por descumprimento no percentual de 10% sobre R$ 500.000,00 na hiptese de atraso pelo equipamento na planta, ou 10% sobre R$ 1.500.000,00 em caso de equipamento j instalado na planta (fls. 45). E no h que se falar em 20% sobre o valor global do contrato, que deveria ser recebido na data de 10 de setembro e 2008 (fls. 15). No h qualquer previso contratual para tanto! Excelncia, clara a tentativa da Autora em locupletar-se ilicitamente s custas da R. A autora ventila argumentos e lana mo de inverdades descaradas, com o nico intuito de obter vantagem financeira sobre a R.
III.6 - Dano Moral A Constituio Federal de 1988 consagrou a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da
honra e da imagem das pessoas, alm da indenizao por dano moral decorrente de sua violao. Atualmente, em razo das inmeras atividades realizadas na sociedade, o homem est sujeito a toda sorte de acontecimentos que poderia enfad-lo, todavia, essas situaes, em regra, no geram qualquer verossimilhana de uma indenizao, ou seja, no se configura dano moral. S deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento, humilhao que, fugindo normalidade, interfira intensamente ao comportamento psicolgico do indivduo, causando-lhe aflies, angstias e desequilbrio em seu bem-estar. Tambm ficou assente na doutrina e jurisprudncia que o mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou sensibilidade exacerbada esto fora da rbita do dano moral. Alega a Autora que sua moral foi amplamente atingida, haja vista, que empresa de porte mdio com sede na Amrica do Sul, sia e Europa, bem como a natureza e a repercusso da ofensa supostamente atingiram seu grau mais alto, pois os fatos repercutiram por muito tempo. Ocorre que se assim o fosse, buscaria a resoluo da lide o quanto antes. Frise-se, excelncia, passaramse, pasme, dois anos da propositura da Medida Cautelar para a apresentao da ao ordinria. Mas mesmo que assim no fosse, supondo ser verdade que tenha sofrido dano a sua moral, este no possui nexo com a conduta da R. Verifica-se, nestes autos que no h qualquer prova do nexo causal entre o alegado constrangimento sofrido e a conduta da R. Neste sentido, veja-se o que disse Theotonio Negro, citando julgados do Colendo Superior Tribunal de Justia:
Para que se imponha o dever de indenizar o dano moral: (...) - necessria a ocorrncia de dolo, temeridade ou m-f do agente (RSTJ 106/227). - necessrio mais que mero dissabor, mas sim agresso que exacerbe a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias no esprito de quem ela se dirige (RSTJ 150/382).1 Ademais, como cedio, mister se faz salientar que todo dano deve ser comprovado, o que efetivamente no se configura no caso em tela como demonstrado exausto, no obstante ao fato de que quem alega tem que provar, que o que dispe o artigo 331, inciso I, do Cdigo de Processo Civil. I. Com isso, o que importa a Vossa Excelncia para a entrega da presente prestao jurisdicional que no h o pressuposto do ato ilcito ou antijurdico praticado pela R, e, por via de consequncia, o necessrio nexo causal que configure o dever de indenizar. Frisa-se que a Autora no comprovou que sua vida privada, intimidade, honra ou imagem ou ainda outros direitos de sua personalidade foram violados, motivo pelo qual no h caracterizao nem prova de dano moral algum. Neste sentido, cabe destacar que a Jurisprudncia diferencia um mero dissabor do dano moral indenizvel: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAO. FALHA. VECULO. ACIONAMENTO DE AIR BAGS. DANO MORAL INEXISTENTE. VERBA INDENIZATRIA AFASTADA. O mero dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias no
1 Cdigo de Processo Civil e Legislao Processual em Vigor, 36 ed., So Paulo, Saraiva, 2004, p. 501.
esprito de quem ela se dirige. Recurso especial conhecido e provido, para restabelecer a r. Sentena. (Recurso Especial N 898.005 RN, julgado em 19 de junho de 2007, votao unnime, Relator Min. Cesar Asfor Rocha). e CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL COM PAGAMENTO EM UNIDADES RESIDENCIAIS. ATRASO NA ENTREGA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AO INDENIZATRIA. DANO MATERIAL ESTABELECIDO CONFORME O PACTO. DANO MORAL NO CONFIGURADO. MERO CONTRATEMPO. I. Condenada a recorrente a ressarcir as perdas e danos previstas no contrato para a hiptese de inadimplemento, sem que conclusse a construo dos imveis que seriam dados em pagamento, este evento, por si s, no consubstancia dano moral indenizvel, mas mero dissabor ou contratempo. II. Recurso especial conhecido e provido (Recurso Especial 712469 PR, julgado em 13 de dezembro de 2005, votao unnime , Relator Min. Aldir Passarinho Jr.). Deste modo, resta claro, que, caso a Autora tenha efetivamente experimentado algum contratempo entende-se, respeitosamente, que seria confessadamente um mero dissabor, no configurando um dano indenizvel, tendo em vista o comportamento displicente com que a Autora assume o presente caso. IV - DA LITIGNCIA DE M-F Buscando coibir prticas que so nocivas atividade jurisdicional, o artigo 17 do Cdigo de Processo Civil prev: Art. 17. Reputa-se litigante de m-f aquele que:
I deduzir pretenso ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II alterar a verdade dos fatos; III- usar do processo para conseguir objetivo ilegal; V proceder de modo temerrio em qualquer incidente ou ato do processo; VI provocar incidentes manifestamente infundados Como se verifica da confrontao da pretenso da Autora com os dispositivos legais e a realidade dos fatos, articulados e provados pela R, a Autora conseguiu a inusitada faanha de incorrer em quase todos os incisos do artigo 17 do Cdigo de Processo Civil, que se consubstanciam em litigncia de m-f. A Autora deduz pretenso contrria a fato incontroverso, provoca incidente manifestamente infundado, altera a verdade dos fatos e procede de modo temerrio, eis que alega fatos diferentes dos que os documentos comprovam. Por tudo isto, a Autora persegue objetivo ilegal com o processo, buscando um enriquecimento ilcito, o gasto desnecessrio de tempo dos funcionrios da Justia, bem como a emulao da R. Diante da conduta adotada pela Autora, espera-se seja reconhecida sua patente litigncia de mf e, ato contnuo, seja determinado o pagamento da multa e indenizao previstas no artigo 18 do Cdigo de Processo Civil. V - CONCLUSO:
Por todo o exposto, requer a extino do processo sem julgamento do mrito diante da cristalina inpcia da petio inicial. Caso assim no entenda Vossa Excelncia, requer sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais, pelas razes de fato e direito acima expostos devendo o autor ser condenado ao pagamento das custas processuais, honorrios advocatcios e demais cominaes legais. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente a juntada de documentos, depoimento pessoal dos representantes legais da Autora e da R, bem como todas as demais que se fizerem necessrias no curso da instruo. Requer que todas as intimaes oficiais serem feitas EXCLUSIVAMENTE em nome dos advogados Luis Carlos Pascual OAB/SP 144.479 e Maurcio Csar Pschel OAB/SP 135.824, anotando-se somente os seus nomes na contracapa dos autos. Termos em que, Pede deferimento. Curitiba, 13 de junho de 2011. Juliano Marcondes da Silva OAB/PR 34.082
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