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Timestamp: 2018-07-22 17:07:00+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 16', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

MANUAL DE NORMAS SWAP DE CRÉDITO - PDF
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Micaela Silveira Silva
1 MANUAL DE NORMAS SWAP DE CRÉDITO VERSÃO: 01/7/2008
2 2/8 MANUAL DE NORMAS SWAP DE CRÉDITO ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DOS PARTICIPANTES 5 CAPÍTULO QUARTO DO SWAP DE CRÉDITO 5 CAPÍTULO QUINTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 6 CAPÍTULO SEXTO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 7 CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE 8 CAPÍTULO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8
3 3/8 MANUAL DE NORMAS SWAP DE CRÉDITO CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente tem por objetivo definir as regras e os aspectos específicos relativos: I - II - III - à Custódia Eletrônica de Contrato de ( Swap de Crédito ), no Sistema de Custódia Eletrônica; ao registro de operação que tenha por objeto, no Sistema de Registro; e às correspondentes liquidações financeiras, processadas no Sistema de Compensação e Liquidação. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos deste Anexo entende-se por: I- Agente de Cálculo o Comprador de Proteção, o Vendedor de Proteção, ou ambos, segundo o pactuado no, responsável(eis) pela apuração e Lançamento dos dados indispensáveis ao cálculo do Valor de Referência e de taxa de proteção, quando isto for requerido. II- III- Antecipação a operação através da qual o é integralmente encerrado, pelos Participantes envolvidos, antes da Data de Vencimento. Ativo Subjacente o crédito decorrente de operação de empréstimo, financiamento ou de arrendamento mercantil, título de crédito, valor mobiliário, fiança, aval, derivativo de crédito ou outro instrumento ou contrato financeiro ou comercial sujeito a risco de crédito, negociado e praticado no mercado doméstico. IV- Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), definidos no Artigo 2º do Regulamento. V- Comprador de Proteção a parte de que, mediante o pagamento de taxa de proteção, transfere risco de crédito.
4 4/8 VI- Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), definidos no Artigo 2º do Regulamento. VII- Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois), definidas no Artigo 2º do Regulamento. VIII- IX- Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, definida no Artigo 2º do Regulamento. Custódia Eletrônica o registro eletrônico de no Sistema de Custódia Eletrônica. X- Data de Vencimento a data estabelecida para vencimento do Swap de Crédito. XI- XII- XIII- XIV- XV- XVI- XVII- XVIII- XIX- XX- XXI- Diretor Geral o Diretor Geral da CETIP. Evento de Crédito a ocorrência estabelecida na regulamentação em vigor, ou outra livremente pactuada pelas partes no, que ocasiona o pagamento, pelo Participante Vendedor, da proteção contratada pelo Participante Comprador. Inadimplência Regulamentar o descumprimento, pelo Participante, de regra estabelecida no Regulamento ou nas Normas da CETIP. Lançamento registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, ou manifestação sobre confirmação ou rejeição de liquidação financeira, entre outros. LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Liquidação Bilateral compensação bilateral entre Participantes. Norma da CETIP Manual, Código de Conduta, Comunicado e Carta- Circular expedidos pelo Diretor Geral, contendo regras, peculiaridades e procedimentos especiais aplicáveis a Mercado Organizado e à utilização de Sistema ou Serviço. Participante a pessoa autorizada pela CETIP a operar em Mercado Organizado e/ou a utilizar Sistema ou Serviço, na forma do Regulamento e das Normas da CETIP. Registrador o Participante com as atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Regulamento o Regulamento da CETIP. Sistema o Sistema de Registro, ou o Sistema de Custódia Eletrônica, ou o Sistema de Compensação e Liquidação.
5 5/8 XXII- XXIII- XXIV- XXV- XXVI- Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação. Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica. Sistema de Registro o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados ao registro de operações realizadas previamente. a operação em que o Comprador de Proteção, mediante pagamento de taxa de proteção, transfere parte ou a totalidade do risco de crédito relativo a um Ativo Subjacente para o Vendedor de Proteção, com o objetivo de que, na ocorrência de um ou mais eventos de deterioração de crédito, o Vendedor de Proteção promova a recomposição do valor de referência, na forma estabelecida no contrato. Vendedor de Proteção a parte de que recebe taxa de proteção para assumir risco de crédito. CAPÍTULO TERCEIRO DOS PARTICIPANTES Artigo 3º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este atuam através de sua Conta Própria e, quando titulares de Conta de Cliente, por meio dessa conta, assumindo, quando admitido em Norma da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante ou Registrador. Parágrafo único O Registrador de é o Participante Vendedor de Proteção. CAPÍTULO QUARTO DO SWAP DE CRÉDITO Artigo 4º A liquidação do é efetuada de forma financeira, por um valor expresso em moeda nacional, não envolvendo entrega física. Artigo 5º A responsabilidade pelo Lançamento de Evento de Crédito, na hipótese de sua ocorrência, é do Participante Comprador de Proteção ou do Participante titular da Conta de Cliente do qual o Comprador de Proteção seja Cliente.
6 6/8 Parágrafo único Eventuais divergências quanto à ocorrência de Evento de Crédito devem ser resolvidas pelas partes do. Artigo 6º O Comprador e o Vendedor de Proteção devem estipular, por ocasião da contratação do, o prazo limite, contado a partir do Lançamento da ocorrência do Evento de Crédito, para a que a liquidação do valor de referência seja efetuada. Artigo 7º As informações, a documentação e a metodologia relativas às operações praticadas nos termos deste devem permanecer arquivadas no Participante, à disposição da CETIP, CVM e do Banco Central do Brasil. Parágrafo único - A CETIP, no exercício de suas funções de fiscalização das operações, poderá, através do Departamento de Auto-Regulação, solicitar ao Participante esclarecimentos e/ou a comprovação das informações, documentação e metodologia de que trata o caput deste Artigo. Artigo 8º Presumem-se inexistentes, não produzindo efeito junto a CETIP, qualquer cláusula ou condição contratada entre o Comprador e o Vendedor de Proteção que contrarie ou altere as disposições do Regulamento, deste e demais Normas da CETIP que disponham sobre. CAPÍTULO QUINTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Artigo 9º O procedimento para registro de é divulgado no Manual de Operações, observado o disposto no Regulamento. Artigo 10 O é automaticamente estornado, na hipótese de inadimplência no pagamento de taxa de proteção nele pactuada. Artigo 11 A Antecipação pode ser efetuada no intervalo entre o primeiro dia útil subseqüente ao da entrada do em Custódia Eletrônica e o dia útil anterior à data de seu vencimento. Parágrafo único Na ausência de pagamento da taxa de proteção relativa à Antecipação, os termos e as condições originalmente pactuados no permanecem inalterados. Artigo 12 Ocorrendo um Evento de Crédito, o é automaticamente encerrado na data estipulada para a liquidação do correspondente valor de referência.
7 7/8 Artigo 13 As demais operações e funcionalidades relativas ao estão descritas no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO SEXTO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 14 As situações em que o Agente de Cálculo está obrigado a efetuar Lançamento de preço unitário, ou de valor, para efeito de processamento de liquidação financeira de obrigação relativa à são divulgadas em Norma da CETIP. Parágrafo único A ausência do Lançamento referido no caput deste Artigo, na forma e no prazo estabelecidos pela CETIP, pode caracterizar a Inadimplência Regulamentar do Participante que atue como Agente de Cálculo, ou do Participante titular da Conta de Cliente do qual o Agente de Cálculo seja Cliente, sujeitando-o às penalidades previstas no Regulamento. Artigo 15 São liquidados na modalidade Bilateral por Participante: I - II - o valor de referência apurado em virtude de ocorrência de Evento de Crédito, exceto na hipótese referida no inciso III do Artigo 16 deste ; e o valor relativo à taxa de proteção paga periodicamente ou exclusivamente na data de vencimento, exceto na hipótese referida no inciso IV do Artigo 16 deste. Artigo 16 São liquidados na modalidade LBTR: I - II - III - IV - o valor da taxa de proteção prevista para ser paga na data de registro de ; o valor da taxa de proteção relativa à Antecipação de ; o valor de referência apurado em virtude de ocorrência de Evento de Crédito, cujo cálculo dependa de informação de Agente de Cálculo e o respectivo Lançamento de preço unitário ou valor seja efetuado após o horário limite estabelecido pela CETIP para registro de operações a serem liquidadas na modalidade Bilateral por Participante; e o valor da taxa de proteção, paga periodicamente ou exclusivamente na data de vencimento, cujo cálculo dependa de informação de Agente de Cálculo e o respectivo Lançamento de preço unitário ou valor seja efetuado após o horário limite estabelecido pela CETIP para registro de operações a serem liquidadas na modalidade Bilateral por Participante.
8 8/8 Artigo 17 As liquidações financeiras relativas a que tenha como partes um Participante e seu Cliente não são efetuadas através da CETIP, sendo sua execução de integral responsabilidade do Participante titular da Conta de Cliente. CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE Artigo 18 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente e as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. CAPÍTULO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 19 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste Manual de Normas. Artigo 20 O presente cancela e substitui o emitido em 28 de março de Artigo 21 Este entra em vigor na data de 01 de julho de 2008.
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