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Timestamp: 2018-07-18 09:40:36+00:00
Document Index: 8266407

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

SEGURO DE DESPORTO, CULTURA E RECREIO. CONDIÇÕES GERAIS - PDF
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Victoria Freire Escobar
1 RAMO ACIDENTES SEGURO DE DESPORTO, CULTURA E RECREIO CONDIÇÕES GERAIS * * * Entre a LUSITANIA COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. e o Segurado estabelece-se, por esta apólice, um contrato de seguro de Desporto Cultura e Recreio que vigorará de acordo com as condições gerais, Especiais e Particulares nela exaradas, e de harmonia com as declarações constantes da proposta que lhe serviu de base e que dela fazem parte integrante. Definições Seguradora: LUSITANIA COMPANHIA DE SE- GUROS, S.A. Segurado : A pessoa ou entidade que contrata com a Seguradora. Pessoa Segura: As pessoas identificadas nas Condições Particulares que beneficiam das garantias do Contrato. Franquia: Valor fixo ou percentagem da indemnização que, em caso de sinistro, fica a cargo do Segurado. Acidente: Acontecimento fortuito, súbito e violento, devido a causa exterior e estranha à vontade da Pessoa Segura. Artigo 1.º Pela presente apólice nos termos destas Condições Gerais e das Condições Especiais e Particulares, baseadas nas declarações exaradas na proposta do seguro, a Seguradora garante, em consequência de acidente abrangido pela cobertura ou coberturas mencionadas no Art.º 7.º que possam afectar as Pessoas Seguras identificadas nas Condições Particulares, o pagamento da correspondente indemnização. Artigo 2.º Ficam somente cobertos os riscos ocorridos em qualquer parte do mundo, quando emergentes: a) Da prática do desporto, actividade cultural ou recreativa - em competição, treino, estágio, preparação, ensaio ou actuação - em representação ou sob o patrocínio do Segurado. b) De deslocações desde que feitas em grupo, em veiculo do próprio Segurado ou a este cedido ou alugado. Artigo 3.º Apenas ficam cobertos os acidentes quando emergentes do risco "Extra profissional", entendendo-se como tal a actividade desportiva, cultural e recreativa que não se relacione com o desempenho da profissão da Pessoa Segura, não sendo, por isso, susceptível de ser garantida por um seguro de Acidentes de Trabalho. Artigo 4.º Este contrato de seguro não abrange a prática das modalidades de automobilismo, boxe, caça submarina, espeleologia, esqui na neve, montanhismo, motonáutica e motorismo, excepto quando expressamente estipulado nas Condições Particulares e mediante a aplicação do sobreprémio correspondente. Artigo 5.º Só podem ficar abrangidas por esta apólice as pessoas de idade compreendida entre 3 e 70 anos. ÚNICO - Para menores de 14 anos o seguro não abrange os riscos de Morte e de Incapacidade Temporária Absoluta. Artigo 6.º Riscos Cobertos De conformidade com o estabelecido nas Condições Particulares, a Seguradora garante o pagamento da correspondente indemnização pelos danos ou lesões corporais sofridas pela(s) Pessoa(s) Segura(s) em consequência de acidente de que resulte: 1. COBERTURAS PRINCIPAIS a) Morte b) Invalidez Permanente c) Morte ou Invalidez Permanente 2.COBERTURAS COMPLEMENTARES d) Incapacidade Temporária Absoluta e) Incapacidade Temporária Absoluta só em caso de internamento hospitalar f) Despesas de Tratamento e Repatriamento g) Despesas de Funeral 3. As coberturas complementares só podem ser concedidas juntamente com qualquer das coberturas principais. 4. Na cobertura c) o risco de Morte e o de Invalidez Permanente não são cumuláveis, pelo que, se a Pessoa Segura falecer em consequência de acidente, ocorrido no decurso de dois anos a contar da data 1 SEGURO DE DESPORTO, CULTURA E RECREIO. CONDIÇÕES GERAIS
2 Seguro de Desporto Cultura e Recreio Condições Gerais 2 do acidente, à indemnização por Morte será abatido o valor da indemnização por Invalidez Permanente que eventualmente lhe tenha sido atribuída ou paga relativamente ao mesmo acidente. Artigo 7.º 1. Os valores das indemnizações garantidas constam expressamente das Condições Particulares da Apólice. 2. No caso de Morte, ocorrida imediatamente ou no decurso de dois anos a contar da data do acidente, a Seguradora pagará o correspondente capital seguro aos beneficiários expressamente designados na apólice. Na falta de designação de beneficiário(s), o capital seguro será atribuído aos herdeiros da Pessoa Segura, segundo as regras e pela ordem estabelecida para a sucessão legítima - alínea a) a d) do n2 1 do Art.º 2133 do Código Civil salvo se, não havendo herdeiros das classes previstas nas alíneas a) e b), existam herdeiros testamentários. 3. No caso de Invalidez Permanente, clinicamente constatada e sobrevinda no decurso de dois anos a contar da data do acidente, a Seguradora pagará a parte do correspondente capital determinada pela Tabela de desvalorização anexa a esta Apólice O pagamento desta indemnização, na falta de indicação expressa em contrário nas Condições Particulares, será feito à Pessoa Segura, salvo se se tratar de menor não emancipado, em cujo caso o pagamento será feito à pessoa que exercer o poder paternal As indemnizações são calculadas objectivamente, isto é, considerando apenas o grau de invalidez independentemente da Pessoa Segura poder ou não praticar a actividade desportiva, cultural ou recreativa a que se dedicava As lesões não enumeradas na tabela de desvalorização, mesmo de importância menor, são indemnizadas em proporção da sua gravidade comparada com as dos casos enumerados, sem ter em conta a profissão exercida Se a Pessoa Segura for canhota, as percentagens de invalidez para o membro superior direito aplicam-se ao membro superior esquerdo e reciprocamente Em qualquer membro ou órgão, os defeitos físicos de que a Pessoa Segura já era portadora serão tomados em consideração ao fixar-se o grau de desvalorização proveniente do acidente, que corresponderá à diferença entre a invalidez já existente e aquela que passou a existir A incapacidade funcional parcial ou total de um membro ou órgão é assimilada à correspondente perda parcial ou total Em relação a um mesmo membro ou órgão as desvalorizações acumuladas não podem exceder aquela que corresponderia à perda total desse membro ou órgão Sempre que de um acidente resultem lesões em mais de um membro ou órgão, a indemnização total obtém-se somando o valor das indemnizações a cada uma das lesões, sem que o total possa exceder o capital seguro, sem prejuízo do definido nos n.ºs 3.9 e 3.10 deste artigo Só haverá lugar a indemnização desde que a desvalorização ou a soma das desvalorizações seja igual ou superior a 10 por cento, salvo convenção em contrário e mediante a aplicação do sobreprémio correspondente Desde que a desvalorização ou a soma das desvalorizações seja igual ou superior a 66 por cento a indemnização será o valor do capital seguro. Artigo 8.º 1. No caso de Incapacidade Temporária Absoluta, sobrevinda no decorrer dos 180 dias contados da data do acidente, a Seguradora pagará o subsídio diário garantido enquanto subsistir essa incapacidade e por um período não superior a 180 dias contados a partir do 8.º dia em que a mesma sobreveio, salvo convenção expressa nas Condições Particulares e mediante a aplicação do respectivo sobreprémio Define-se como Incapacidade Temporária Absoluta a impossibilidade física total e temporária, susceptível de constatação médica, da Pessoa Segura exercer a sua actividade normal remunerada. A circunstância de se ver inibida da prática desportiva, cultural ou recreativa não lhe confere esse direito Na falta de indicação em contrário constante das Condições Particulares, o pagamento do subsídio diário feito à Pessoa Segura Esta garantia não se aplica a pessoas que não exerçam profissões remuneradas. 2. No caso de Incapacidade Temporária Absoluta só em caso de internamento hospitalar, sobrevinda no decorrer dos 180 dias contados da data do acidente, a Seguradora pagará o subsídio garantido enquanto subsistir o internamento em hospital ou clínica e por um período não superior a 180 dias contados desde a data em que a Pessoa Segura tiver sido internada. Artigo 9.º 1. Despesas de Tratamento e Repatriamento - A Seguradora procederá ao reembolso, até à quantia para o efeito fixada, das despesas necessárias para o tra-
3 tamento das lesões sofridas, bem como das despesas extraordinárias de repatriamento em transporte clinicamente aconselhado em face dessas lesões O reembolso será feito contra entrega de documentação comprovativa a quem demonstrar ter pago as despesas Esta cobertura fica sujeita a uma franquia indicada nas Condições Particulares A franquia é sempre aplicada por sinistro e por Pessoa Segura e será deduzida ao montante total da indemnização a pagar. 2. Relativamente a Despesas de Tratamento e de Repatriamento, o Segurado a Pessoa Segura, os Beneficiários e Herdeiros sub-rogam a Seguradora em todos os seus direitos contra terceiros responsáveis pelo acidente até à concorrência da indemnização paga. 3. Salvo expressa Condição Particular em contrário, se as consequências de um acidente forem agravadas por doença ou enfermidade anterior à data daquele, a responsabilidade da Seguradora não poderá exceder a que teria se o acidente tivesse ocorrido a uma pessoa não portadora dessa doença ou enfermidade. Artigo 10.º As despesas de funeral em consequência de um acidente a coberto desta Apólice que cause a morte da Pessoa Segura, serão liquidadas até à quantia para o efeito fixado, a quem as provar ter pago, mediante a apresentação dos recibos comprovativos. Artigo 11.º 1. O Segurado pode, tendo sempre em atenção o disposto no Art.º 434 do Código Comercial, efectuar outros seguros com idêntico âmbito de cobertura prestado por esta Apólice. 2. Quando, de acordo com o previsto no número anterior, existam outros seguros cobrindo as despesas de tratamento e de repatriamento e despesas de funeral também abrangidas por esta Apólice, o Segurado deve dar conhecimento do facto à Seguradora a qual apenas será responsável em caso de ineficácia ou insuficiência de seguros anteriores. Riscos Excluídos Artigo 12.º A Seguradora não garante, em caso algum, os acidentes que resultem de: a) Acção da Pessoa Segura originada por embriaguez ou uso de estupefacientes fora de prescrição médica. b) Crimes ou outros actos intencionais praticados pela Pessoa Segura, bem como suicídio ou tentativa de suicídio. c) Inobservância das disposições preventivas das leis e regulamentos em geral e em especial os concernentes à prática das diversas actividades desportivas, culturais e recreativas. d) Cataclismos da natureza, actos de guerra, terrorismo, perturbações da ordem pública e utilização ou transporte de materiais radioactivos. e) Hérnias, qualquer que seja a sua natureza. Obrigações da Pessoa Segura Artigo 13.º 1. Em caso de acidente coberto nos termos da presente apólice, a Pessoa Segura, sob pena de responder por perdas e danos, deverá: a)tomar imediatas providências para evitar ou, pelo menos, diminuir o agravamento das consequências do acidente. b) Participar o evento à Seguradora logo que ele ocorra ou que dele tenha conhecimento, confirmando-o, por escrito, no prazo de 8 (oito) dias, com a indicação do local, dia, hora, causas, testemunhas e possíveis consequências. c) Promover o envio, até 8 (oito) dias após a Pessoa Segura ter sido clinicamente assistida, de uma declaração do médico, donde conste a natureza das lesões, o seu diagnóstico, bem como a indicação de possível invalidez permanente. d) Cumprir rigorosamente as prescrições e conselhos médicos. e) Autorizar os médicos a prestarem todas as informações solicitadas pela Seguradora. f) Submeter-se a exame por médico designado pela Seguradora, quando esta o entenda necessário. g) Comunicar à Seguradora, no prazo de 8 (oito) dias após a sua verificação, a cura das lesões, promovendo o envio de declaração médica de onde conste a data da alta, o número de dias em que houve Incapacidade Temporária Absoluta e a percentagem de Invalidez eventualmente verificada em face da Tabela de Desvalorizações que faz parte integrante desta apólice. 2. Se do acidente resultar a morte da Pessoa Segura, deverá, em complemento da participação do acidente, ser enviada à Seguradora uma certidão de óbito na qual conste a causa da morte e, quando considerados necessários e forem requeridos, todos os documentos elucidativos do acidente e suas causas. Artigo 14.º No caso de comprovada impossibilidade da Pessoa Segura cumprir quaisquer obrigações estabelecidas 3
4 Seguro de Desporto Cultura e Recreio Condições Gerais 4 no N.º 1 do artigo anterior, transfere-se essa obrigação para quem - o segurado, beneficiário ou responsável pelo grupo desportivo, cultural ou recreativo - a possa cumprir. Inicio, Duração e Resolução Artigo 15.º 1. O seguro entra em vigor às 0 horas do dia seguinte ao da aceitação da proposta pela Seguradora ou em data posterior, expressamente indicada na proposta, desde que, no prazo de quinze dias a contar da data da recepção desta, a Seguradora nada comunique, por escrito, em contrário. 2. O seguro pode ser contratado por um prazo certo até um ano, ou por um ano e seguintes. No segundo caso vigorará por períodos certos de um ano e é tacitamente renovado no termo de cada anuidade. 3. O Segurado ou a Seguradora podem proceder à resolução do contrato por meio de aviso registado, enviado com a antecedência mínima de trinta dias em relação à data a partir da qual se pretenda que a resolução produza os seus efeitos. 4. A resolução do seguro nos termos do número anterior confere ao Segurado o direito ao reembolso de 50 por cento ou de 100 por cento o prémio pago pelo tempo de vigência não decorrido, consoante a anulação seja de sua iniciativa ou da Seguradora. Artigo 16.º 1. Este seguro considerar-se-á nulo e, consequentemente, não produzirá quaisquer efeitos em caso de sinistro, quando da parte do Segurado ou de quem o represente tenha havido falsas declarações, omissões, simulações ou reticências de factos, ou circunstâncias por si conhecidas que poderiam ter influído na existência e condições do contrato 2. Quando as declarações acima referidas tenham sido feitas de má fé, o Segurado não terá direito à devolução do prémio. Prémio Artigo 17.º Os prémios e respectivos adicionais e selos serão pagos mediante a apresentação do recibo ao Segurado, regulando-se em tudo o mais pelo disposto na legislação em vigor. Arbitragem e Foro Artigo 18.º Nos litígios surgidos ao abrigo desta Apólice poderá haver recurso à arbitragem que será feita nos termos da lei. Artigo 19.º O Foro competente para os litígios emergentes deste contrato, incluindo os relativos ao recebimentos dos prémios, é o do local de emissão da apólice, com expressa renúncia de ambas as partes a qualquer outro. TABELA DE DESVALORIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE (a que se refere o n. 3 do Art.º 7 das Condições Gerais) A INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL & Perda total dos dois olhos ou da visão dos dois olhos 100% & Perda completa do uso dos dois membros inferiores ou superiores 100% & Alienação mental incurável e total, resultante directa e exclusivamente de um acidente 100% & Perda completa das duas mãos ou dos dois pés 100% & Perda completa de um braço e de uma perna ou de uma mão e de uma perna 100% & Perda completa de um braço e de um pé ou de uma mão e de um pé 100% & Hemiplegia ou paraplegia completa 100% B INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL CABEÇA & Perda completa de um olho ou redução a metade da visão biocular 25% & Surdez total 60% & Surdez completa de um ouvido 15% & Síndroma pós-comocional dos traumatismos cranianos, sem sinal objectivo 5% & Epilepsia generalizada pós-traumática, uma ou duas crises convulsivas por mês, com tratamento 50% & Anosmia absoluta 4% & Fractura dos ossos próprios do nariz ou do septo nasal com mal estar respiratório 3% & Estenose nasal total, unilateral 4%
5 & Fractura não consolidada do maxilar inferior 20% & Perda total ou quase total dos dentes: - com possibilidade de prótese 10% - sem possibilidade de prótese 35% & Ablação completa do maxilar inferior 70% & Perda de substância do crânio interessando as duas tábuas e com um diâmetro máximo: - superior a 4 cm/s 35% - superior a 2 e igual ou inferior a 4 25% - de 2 cm/s 15% MEMBROS SUPERIORES e ESPÁDUAS Dir.Esq. & Fractura da clavícula com sequela nítida 5% 3% & Rigidez do ombro, pouco acentuada 5% 3% & Rigidez do ombro, projecção para a frente e a abdução não atingindo 90 15% 11% & Perda completa do movimento do ombro 30% 25% & Amputação do braço pelo terço superior ou perda completa do uso do braço 70% 55% & Perda completa do uso de uma mão 60% 50% & Fractura não consolidada de um braço 40% 30% & Pseudartrose dos dois ossos do antebraço 25% 20% & Perda completa do uso do movimento do cotovelo 20% 15% & Amputação do polegar: - perdendo o metacarpo 25% 20% - conservando o metacarpo 20% 15% & Amputação do indicador 15% 10% & Amputação do médio 8% 6% & Amputação do anelar 8% 6% & Amputação do dedo mínimo 8% 6% & Perda completa dos movimentos do punho 12% 9% & Pseudartrose de um só osso do antebraço 10% 8% & Fractura do 1. metacarpo com sequelas que determinem incapacidade funcional 4% 3% & Fractura do 5.º metacarpo com sequelas que determinem incapacidade funcional 2% 1% MEMBROS INFERIORES & Desarticulação de um membro inferior pela articulação coxo-femural ou perda completa douso de um membro inferior 60% & Amputação da coxa pelo terço médio 50% & Perda completa do uso de uma perna abaixo da articulação do joelho 40% & Perda completa do pé 40% & Fractura não consolidada da coxa 45% & Fractura não consolidada de uma perna 40% & Amputação parcial de um pé, compreendendo todos os dedos e uma parte do pé 25% & Perda completa do movimento da anca 35% & Perda completa do movimento do joelho 25% & Anquilose completa do tornozelo em posição favorável 12% & Sequelas moderadas de fractura transversal da rótula 10% & Encurtamento de um membro inferior em: - 5 cm/s ou mais 20% - 3 a 5 cm/s 15% - 2 a 3 cm/s 10% & Amputação do dedo grande do pé com o seu metatarso 10% & Perda completa de qualquer dedo do pé, com exclusão do dedo grande 3% RAQUIS-TÓRAX & Fractura da coluna vertebral cervical sem lesão medular 10% & Fractura da coluna vertebral dorsal ou lombar, compressão com rigidez raquidiana nítida, sem sinais neurológicos 10% & Cervicalgias com rigidez raquidiana nítida 5% & Lombalgias com rigidez raquidiana nítida 5% & Paraplegia fruste, marcha possível, espasmodicidade dominando a paralisia 20% & Algias radículares com irradiação (forma ligeira) 2% & Fractura isolada do esterno com sequelas pouco importantes 3% & Fractura uni-costal com sequelas pouco importantes 1% & Fracturas múltiplas de costelas com sequelas importantes 8% & Resíduos de um derrame traumático com sinais Radiológicos 5% ABDÓMEN & Ablação do baço, com sequelas hematológicas, sem manifestações clínicas 10% & Nefrectomia 20% & Cicatriz abdominal de intervenção cirúrgica com eventração de 10 cm/s, não operável 15% 5
7 RAMO ACIDENTES SEGURO DE DESPORTO, CULTURA E RECREIO CONDIÇÕES ESPECIAIS * * * CONDIÇÃO ESPECIAL 001 Contratos de Prémio Variável e Contratos Titulados por Apólices Abertas 1. Nos contratos de prémio variável e nos contratos titulados por apólices abertas os prémios e fracções subsequentes são devidos na data de emissão do recibo respectivo. 2. A seguradora encontra-se obrigada, até 30 dias antes da data em que o prémio ou fracção subsequente é devido, a avisar, por escrito, o tomador de seguro, indicando essa data, o valor a pagar, a forma e o lugar do pagamento e as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção. 3. Nos termos da lei, na falta de pagamento do prémio ou fracção referidos no número anterior na data indicada no aviso, o tomador de seguro constituise em mora e, decorridos que sejam 30 dias após aquela data, o contrato é automaticamente resolvido, sem possibilidade de ser reposto em vigor. 4. Durante o prazo referido no número anterior, o contrato produz todos os efeitos, nomeadamente a cobertura dos riscos. 5. A resolução não exonera o tomador de seguro da obrigação de liquidar os prémios ou fracções em dívida correspondentes ao período de tempo que o contrato esteve em vigor e obriga-o a indemnizar a seguradora em montante para o efeito estabelecido nas condições particulares, a título de penalidade, tudo acrescido dos respectivos juros moratórios, sendo os que incidem sobre a penalidade prevista contados a partir da data de interpelação ao tomador de seguro para pagar a indemnização. 6. A penalidade prevista no número anterior nunca poderá exceder 50% da diferença entre o prémio devido para o período de tempo inicialmente contratado e as fracções eventualmente já pagas. SEGURO DE DESPORTO, CULTURA E RECREIO. CONDIÇÕES ESPECIAIS
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