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Timestamp: 2015-07-29 04:53:17+00:00
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Danos morais na infidelidade conjugal e no direito de fam�lia em geral, a garantia constitucional, a doutrinaliza��o e a jurisprudencializa��o do direito de fam�lia - Fam�lia - �mbito Jur�dico
Rio Grande, 29 de Julho de 2015
Fam�lia Danos morais na infidelidade conjugal e no direito de fam�lia em geral, a garantia constitucional, a doutrinaliza��o e a jurisprudencializa��o do direito de fam�lia
Jos� Pizetta
Resumo[1]: O trabalho inicia com breve demonstra��o de que a indeniza��o do dano moral � garantia constitucional de todos e n�o pode ser exclu�do de nenhuma �rea do direito interno e de nenhuma rela��o jur�dica interna, nem mesmo do Direito de Fam�lia e das rela��es de fam�lia. Prossegue com demonstra��o do cabimento do dano moral e material no Direito de Fam�lia. Em seguida faz anota��es sobre a doutrinaliza��o e a jurisprudencializa��o do Direito de Fam�lia atual. Depois faz anota��es sobre culpa conjugal e culpa civil. E faz distin��es entre conflito conjugal, lit�gio conjugal, lit�gio judicial, culpa conjugal e culpa civil, com breves distin��es entre Lei psicanal�tica e lei jur�dica. Procura demonstrar que o Direito n�o pode fazer uso perverso da Psican�lise. E conclui que a infidelidade conjugal pode gerar indeniza��o por dano moral.
Palavras-chave: Dano moral, infidelidade conjugal, conflito conjugal, lit�gio conjugal, lei jur�dica, Lei psicanal�tica.
Sum�rio: Indeniza��o do dano moral � garantia constitucional de todos . Cabimento do dano moral e material no Direito de Fam�lia. A Doutrinaliza��o e a Jurisprudencializa��o do Direito de Fam�lia. Anota��es breves sobre culpa conjugal e culpa civil. Conflito conjugal, lit�gio conjugal, lit�gio judicial, culpa conjugal e culpa civil: distin��es. O Direito n�o deve fazer uso perverso da Psican�lise. Infidelidade conjugal gera indeniza��o por dano moral. Refer�ncias bibliogr�ficas
Indeniza��o do dano moral � garantia constitucional de todosO Instituto do Dano Moral, embora j� aplicado no Direito Brasileiro anterior � atual Constitui��o Federal (1988), a partir de ent�o, passa a integrar o texto constitucional e ganha status de garantia constitucional de todos os cidad�os, quando diz que �� assegurado o direito de indeniza��o por dano material, moral ou � imagem�, bem como quando diz que �s�o inviol�veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza��o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola��o�. (Cf. Brasil, Constitui��o da Rep�blica Federativa, artigo 5�, inciso V e X [2]).
Isso implica reconhecer que sua aplica��o n�o pode ser exclu�da de nenhuma �rea do direito interno e de nenhuma rela��o jur�dica interna, nem mesmo do Direito de Fam�lia e das rela��es de fam�lia.
Cabimento do dano moral e material no Direito de Fam�lia
O instituto do Dano Moral h� que ser aplicado nas rela��es de Direito de Fam�lia da forma mais ampla poss�vel. Acompanhando as evolu��es no campo jur�dico, n�o h� como deixar de aplicar o instituto nesta sub�rea do direito civil.
Cabe aplica��o do instituto do dano moral tanto nas rela��es de casamento como de uni�o est�vel, assim como em qualquer rela��o de parentesco, de paternidade e maternidade, etc. Cabe, nas investigat�rias positivas e ou nas negat�rias de paternidade e ou de maternidade, no caso de negativa ou nega��o da m�e ou de qualquer parente que tenha conhecimento, em revelar quem � o pai ou quem � a m�e de algu�m. O filho tem direito de resolver suas ang�stias e saber quem � o pai, quem � a m�e, para ocupar seu lugar de filho, dar e receber amor, afeto, carinho. E de ser indenizado pelas angustias, tristezas, afli��es, faltas, aus�ncias... Ou, na pior e mais triste das hip�teses, os filhos t�m direito de saber quem foram seus pais, e de receber indeniza��o pela falta, ang�stias, incertezas, tristezas, frustra��es, aus�ncias... Ali�s, esses s�o os casos que est�o vindo � tona na Argentina, onde teriam ocorrido seq�estros e ado��es ilegais de filhos de presos pol�ticos, durante a ditadura militar, como noticia a BBC de Londres.[3] Por�m, existem casos, tamb�m, em que a crian�a � v�tima de �negocia��o� ou de �entrega� para �ado��o ilegal� dentro das pr�prias fam�lias, assim como existem casos em que a pr�pria fam�lia faz �pacto de sil�ncio� escondendo da crian�a a identidade do �verdadeiro pai biol�gico� e at� da �verdadeira m�e biol�gica�, dos quais alguns casos que chegaram ao Judici�rio deram nome e origem ao instituto da �ado��o a brasileira�. E esses casos, tamb�m, s�o pass�veis de indeniza��o, pelas d�vidas, ang�stias, incertezas, humilha��es, frustra��es... O pai tem direito de saber que � pai, para poder exercer a fun��o paterna, dar e receber carinho... E, sobretudo, tem direito � verdade, at� mesmo para, se assim entender, adotar ou assumir paternidade s�cio-afetiva, ou para outros efeitos... Assim como a m�e tem direito de saber quem � seu filho para exercer a fun��o materna e ou para outros efeitos, da mesma forma que o pai, como dito. A m�e n�o pode esconder, omitir ou negar-se a revelar o nome do pai, nem ao filho, nem ao pr�prio pai. O pai n�o pode registrar crian�a como filha da mulher A, quando � filha biol�gica de B, assim como a m�e n�o pode registrar o filho como se filho do homem X, quando na verdade � filho de Y.
Tamb�m n�o pode algu�m registrar crian�a filha de terceiros como se fosse sua filha biol�gica. As infra��es antes anotadas representam il�citos e geram, al�m da responsabilidade penal, a responsabilidade de indenizar os danos causados, da forma mais ampla poss�vel, incluindo n�o s� danos morais, mas tamb�m danos materiais, quando presentes. (Cf. Pizetta, 2004, p. 154). Portanto, entendemos aplic�vel o instituto do Dano Moral no Direito de Fam�lia, da forma mais ampla poss�vel, em todos os casos, entre os quais nas investigat�rias de paternidade e de maternidade, separa��es judiciais de casamento e de uni�o est�vel e div�rcios, dependendo sempre do caso concreto. Entendemos ainda que o instituto do Dano Moral pode ser aplicado nas a��es de Direito de Fam�lia de forma t�o ampla que independe da apura��o da culpa conjugal pela separa��o ou div�rcio. � assim pelo fato de que a rela��o conjugal, por ocasi�o da separa��o, pode estar t�o �esgualepada�, t�o desgastada, t�o angustiante, t�o ruim, que as partes n�o pretendem encompridar, prolongar, a tramita��o processual para defini��o da culpa conjugal, da partilha, guarda, visitas e alimentos de filhos, alimentos das pr�prias partes, e para quebra do la�o conjugal formal, embora o la�o real, em muitos casos, j� esteja quebrado h� longo tempo. Entendemos, portanto, que eventual a��o para busca de indeniza��o por danos morais, e at� por danos materiais, dependendo dos fatos, pode ser promovida autonomamente, tanto antes como depois da a��o de separa��o, desde que, quando j� processada a separa��o ou div�rcio, n�o tenha havido renuncia da parte a tal direito. Cabe inclusive nos casos das a��es de separa��o ou div�rcio j� processadas e com coisa julgada. Processualmente falando � perfeitamente poss�vel, tratando-se de novo pedido, desde que n�o haja prescri��o do direito material. E o mesmo se aplica para outras a��es do Direito de Fam�lia, como investigat�rias e ou negat�rias de paternidade e at� em a��es de alimentos, guarda e visitas.
Aqui estamos para reafirmar esse entendimento, que j� defendemos na Disserta��o de Mestrado (Cf. Pizetta, 2000, p. 134-141) e que foi publicada posteriormente (Cf. Pizetta, 2004, p. 153-160), de que cabe indeniza��o por danos morais no Direito de Fam�lia e de maneira ampla, mesmo entre c�njuges j� separados e ou divorciados, atrav�s de a��o pr�pria...
E o fazemos nesta oportunidade para registrar que esse tamb�m foi o entendimento adotado recentemente pelo Superior Tribunal de Justi�a (Cf. Brasil, STJ, 2007[4]), julgando recurso especial que reformou ac�rd�o do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro.
� verdade que existem juristas de renome contr�rios � aplica��o do instituto nesta sub�rea do direito. Assim tamb�m na jurisprud�ncia, encontramos decis�es contr�rias. Por�m nosso ordenamento jur�dico acolheu o instituto do Dano Moral, devendo o mesmo ser indenizado sempre que resultar demonstrado. � claro que nem todo o caso de quebra do dever de fidelidade pode gerar direito de indeniza��o, depende da demonstra��o de cada caso concreto. Se o dano moral existe, desde que demonstrado, n�o pode ser negado pela senten�a. S� n�o cabe arbitramento de indeniza��o por dano moral quando a senten�a entender que n�o foi suficientemente demonstrado ou que n�o se caracterizou no caso concreto sob exame.
Entre os doutrinadores favor�veis � aplica��o do instituto podemos citar Rolf Madaleno (1998, p. 135-152), trazendo opini�es favor�veis de outros juristas, tanto nacionais quanto estrangeiros. J� Belmiro Pedro Welter (1999, p. 70-75) � contr�rio � aplica��o do Instituto do Dano Moral nos casos de investiga��o de paternidade. Welter (2000, p. 28-31), por�m, � favor�vel, embora com ressalvas, � aplica��o nos casos de separa��o judicial de casamento ou de uni�o est�vel litigiosa com culpa. Favor�vel � aplica��o do instituto do Dano Moral destaca-se Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos (1999, p. 128-188 e orelha da contra-capa), atrav�s de sua recente obra Repara��o Civil na Separa��o e no Div�rcio, prefaciada pela Professora Doutora Maria Helena Diniz, obra que foi tese de doutoramento na USP. Segundo Santos (Cf. 1999, p. 166-179), os fundamentos legais embasadores s�o a Constitui��o Federal de 1988 e o pr�prio C�digo Civil, especialmente no campo da responsabilidade civil e tamb�m da responsabilidade contratual.
Em sua obra Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos (1999, p. 161-162) registra opini�es tamb�m favor�veis de �lvaro Villa�a Azevedo, M�rio Moacyr Porto, Carlos Alberto Bittar, Silvio Rodrigues, Wladimir Valler, Carlos Roberto Gon�alves, Jos� de Castro Bigi e Jos� de Aguiar Dias, entre outros. E registra tamb�m a Professora Santos (1999, p. 163-164), os progressos da jurisprud�ncia neste sentido, entre os quais a Apela��o C�vel n. 220.943-1/1, da 4� C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, de 09.03.1995, no qual o marido foi condenado a pagar � mulher, por t�-la acusado infundada e injustamente na demanda de separa��o judicial, atribuindo-lhe a pr�tica de adult�rio, que n�o restou provada, e causando-lhe dano moral, e a Apela��o C�vel n. 272.221.1/2, da 6� C�mara de Direito Privado do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo que, por decis�o un�nime, em 10.10.1996, condenou a mulher a indenizar o marido em raz�o de ter simulado gravidez.
Registra ainda a Professora Santos (1999, p. 165) e o faz de maneira destacada, merecendo tamb�m o destaque aqui, de que antes das decis�es do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, o Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul foi pioneiro e reconheceu, em tese, o direito � indeniza��o por danos morais por viola��o a dever conjugal, em que s� n�o existiu condena��o por falta de provas do dano, deixando muito claro que,
�em ac�rd�o proferido anteriormente aos acima citados, pela 1.� C�mara Civil do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul, com a participa��o dos Desembargadores Athos Gusm�o Carneiro, T�lio Medina Martins e Crist�v�o Daiello Moreira como relator, datado de mar�o de 1981, foi reconhecido, em tese, o direito � indeniza��o por danos causados pela viola��o a dever conjugal, embora sem condena��o a respeito em face da aus�ncia de prova sobre a exist�ncia real de dano.
Como se verifica no julgado comentado, na obra antes referida, as causas f�ticas do pedido, produzido na a��o, eram as seguintes: tendo sido dissolvida a sociedade conjugal pela responsabilidade do marido, em raz�o da pr�tica de sev�cia e inj�ria grave, e estipulado o seu dever de prestar alimentos � consorte inocente, esta �ltima teria sofrido s�rios preju�zos patrimoniais e morais, em face do comprometimento de sua juventude e de seus melhores anos na �empreitada frustrada por culpa do consorte�. Sendo que, al�m de furtar-se ao pagamento da pens�o fixada, o ex-c�njuge ajuizara a��o de partilha do �nico im�vel adquirido pelo casal, bem havido exclusivamente com rendimentos da esposa, durante a vig�ncia do casamento.
Embora tenha sido reconhecido que �a infra��o ao dever imposto pelo contrato, inclusive o de casamento, acarreta direito � indeniza��o�, n�o foi o marido condenado a indenizar a mulher porque esta �n�o comprovou a exist�ncia de dano indeniz�vel�, j� que buscava o ressarcimento n�o propriamente pela pr�tica de sev�cia e inj�ria, mas, sim, pelo descumprimento do dever de �assist�ncia material�, substitu�do pela obriga��o alimentar.
Observe-se que tal julgamento n�o teve vota��o un�nime, discordando o Desembargador Athos Gusm�o Carneiro, por considerar que a agress�o f�sica praticada pelo c�njuge acarretou ao inocente �um dano moral, ali�s, muito mais relevante em se tratando de agress�o de um c�njuge contra o outro. E esse dano moral ... impende seja ressarcido�.�
Ao final de sua obra, em �s�ntese conclusiva�, afirma a professora Santos (1999, p. 184):
�No entanto, aplica-se ao Direito de Fam�lia o princ�pio geral de que diante de a��o lesiva � assegurado o direito do ofendido � repara��o, o qual inspira a responsabilidade civil e viabiliza a vida em sociedade, com o cumprimento da finalidade do Direito e o restabelecimento da ordem ou equil�brio pessoal e social.
A pr�tica de ato il�cito pelo c�njuge, que descumpre dever conjugal e acarreta dano ao consorte, ensejando a dissolu��o culposa da sociedade conjugal, gera a responsabilidade civil e imp�e a repara��o dos preju�zos, com o car�ter ressarcit�rio ou compensat�rio, consoante o dano seja de ordem material ou moral.� E arremata nas �considera��es finais� (Santos, 1999, p. 187-188):
�No direito brasileiro, diante da legisla��o vigente e projetada, � descabida qualquer interpreta��o que impe�a a aplica��o dos princ�pios e regras sobre a responsabilidade civil � dissolu��o culposa da sociedade conjugal, porque a ess�ncia �tica do casamento e a defesa da paz familiar, argumentos estes nos quais busca apoiar-se aquela exegese, n�o t�m qualquer valia depois que um dos c�njuges promove contra o outro uma a��o de separa��o judicial.
Realmente, � desej�vel que os Tribunais acolham as demandas cujos pleitos indenizat�rios referem-se aos danos decorrentes do grave descumprimento de dever conjugal, o que, se n�o constituir um freio aos rompimentos matrimoniais, aliviar� a situa��o do c�njuge inocente e lesado. [...].
Ressaltamos, por �ltimo, que a aceita��o do princ�pio da reparabilidade de danos nas rela��es conjugais importa a aproxima��o entre a Moral e o Direito, desej�vel em todos os seus ramos e em especial no Direito de Fam�lia.�
A Doutrinaliza��o e Jurisprudencializa��o do Direito de Fam�lia
Os estudos acad�micos atuais, a produ��o de semin�rios e de textos na defesa de id�ias e princ�pios vem dando nova interpreta��o ao texto da �lei morta�, sepultada nos textos de seus artigos e par�grafos, extraindo da lei a norma, pelos estudos interpretativos.
Falamos �lei morta� para que nos lembremos que o texto da lei vigente � o texto produzido pelos legisladores no passado recente na tentativa de legislar para situa��es e fatos que vierem a ocorrer desde ent�o.
Por isso dizemos que o Direito de Fam�lia atual � muito mais o resultado de estudos, debates, semin�rios acad�micos, debates de sala de aula, dos quais resulta a nova jurisprud�ncia dos julgados dos nossos Tribunais. Esta sim �lei viva�, �norma viva�, sempre se ajustando e se adequando ao tempo atual.
Os novos entendimentos, a nova interpreta��o do Direito e falamos aqui especialmente do Direito de Fam�lia, as novas id�ias, a nova doutrina e a nova jurisprud�ncia nasce dos debates de sala de aula e das academias, dos semin�rios, passando pelos embates do dia-a-dia da advocacia e da promotoria.
Esses novos entendimentos acabam se concretizando nas decis�es judiciais, nas chamadas leis judiciais, como fonte concreta do Direito.
Isso decorre da divulga��o das decis�es judiciais em tempo real, em face das atuais formas de comunica��o virtual, o que mostra concretamente que a �ltima palavra dos casos concretos � dos Tribunais, criando a lei judicial para o caso julgado e tamb�m servindo de orienta��o e balizamento para outros casos.
Por�m n�o podemos nos esquecer que por tr�s e na fundamenta��o dos julgados, na fundamenta��o da nova jurisprud�ncia est�o os estudos e debates produzidos pela advocacia, pelos doutrinadores, semin�rios, textos, teses, debates de sala de aula e academias, num constante �falquejamento� dos novos rumos do Direito. � por isso que devemos continuar sempre com a defesa das nossas teses e id�ias.
Neste contexto dois casos julgados, recentes a respeito do cabimento ou n�o da indeniza��o do dano moral no Direito de Fam�lia, v�m chamando aten��o do notici�rio judici�rio.
Os dois casos resultam das novas teses defendidas pelos estudiosos do Direito de Fam�lia.
Um caso cuida do direito de indeniza��o do dano moral por abandono afetivo, que levado ao Judici�rio Mineiro encontrou acolhimento do Tribunal de Al�ada de Minas Gerais, sofreu reforma da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi�a e que sobe ao Supremo Tribunal Federal para buscar a �ltima palavra sobre o assunto, agora sob o �ngulo da interpreta��o constitucional.[5]
J� outro julgado, cuida do direito de indeniza��o do dano moral por infidelidade conjugal e por viola��o do dever moral de lealdade e sinceridade da mulher que, al�m de cometer infidelidade conjugal, omitiu do marido que a paternidade biol�gica dos filhos era do co-autor da infidelidade ou do adult�rio.
O Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro concedera indeniza��o por dano moral por viola��o do dever moral de lealdade e sinceridade da mulher por omitir do marido que n�o era pai biol�gico dos filhos da mulher infiel, por�m negou pedido de indeniza��o por infidelidade conjugal.
O recurso especial do ex-marido ao Superior Tribunal de Justi�a pretendia reforma da decis�o para condena��o da mulher tamb�m pela viola��o do dever de fidelidade conjugal, que foi negado por entender que houvera perd�o t�cito do ex-marido j� que, na a��o de separa��o se prop�s a pagar alimentos � ex-mulher.
Interessante observar que o Superior Tribunal de Justi�a admitiu o cabimento de indeniza��o do dano moral por infidelidade conjugal, n�o aplicando ao caso por entender que ocorrera perd�o t�cito.
Mais ainda, e o pr�prio ac�rd�o anota, a indeniza��o do dano moral por infidelidade est� englobada de forma indireta na indeniza��o pela viola��o dos deveres de lealdade e de sinceridade.[6]
Anotamos ainda que, desse caso n�o temos not�cia sobre exist�ncia de recurso extraordin�rio ao Supremo Tribunal Federal.
Dito isso, veja Voc� que os grandes rumos do Direito de Fam�lia se orientam pelos estudos e debates travados pela doutrina e jurisprud�ncia, na interpreta��o dos textos constitucionais e das leis ordin�rias.
Por�m apesar disso n�o podemos esquecer da garantia constitucional. E como dissemos no in�cio, todos os cidad�os t�m direito � indeniza��o pelos danos morais sofridos, n�o se podendo excluir sua aplica��o das rela��es de fam�lia e do Direito de Fam�lia.
E de nosso lugar da academia e da advocacia continuamos a defender o ponto de vista de que a indeniza��o pelos danos morais se aplica ao Direito de Fam�lia e de forma ampla. Anota��es breves sobre culpa conjugal e culpa civil
Entendemos, por�m que, para se examinar a quest�o da indeniza��o por dano moral na separa��o judicial (leia-se tamb�m div�rcio), tanto de casamento como de uni�o est�vel, � preciso antes fazer distin��o entre culpa conjugal e culpa civil.
Culpa conjugal � a culpa-condi��o para ajuizamento da a��o de separa��o litigiosa. Aquela culpa que, em tese, no Direito Processual poderia gerar uma decis�o preliminar, de extin��o do processo por car�ncia de a��o, usando a linguagem do nosso atual C�digo de Processo Civil (1973). Para os Cl�ssicos, isso quer dizer que, se o c�njuge promove a��o de separa��o sem acusar o outro de culpado pela separa��o e sem pedir que o outro seja julgado culpado pela separa��o, seu processo nem poderia seguir adiante, pois ausente uma condi��o para separar-se � a culpa do outro. Nossa legisla��o familial exigia essa busca da culpa como condi��o da a��o de separa��o, tanto no anterior C�digo Civil (1916), artigo 317[7], como na Lei do Div�rcio (1977), artigo 5.�, primeira parte[8]. � que os juristas cl�ssicos costumam trabalhar sempre com as conseq��ncias do fato. Se houve um fato il�cito, antijur�dico e culp�vel, � preciso encontrar o culpado, para fazer recair sobre esse culpado as penas da lei. E isso veio tamb�m para o Direito de Fam�lia, essa forma de �legislar as conseq��ncias�. (Pereira, R., 1995, p. 31-32). Veja Voc� que o anterior C�digo Civil (1916) inclusive toma de empr�stimo os tipos penais do Direito Penal, pois estabelece o artigo 317, que o desquite s� poder� ser promovido por adult�rio, tentativa de morte, sev�cia ou inj�ria grave. Poderia ser promovido ainda por abandono do lar por mais de dois anos, �nico motivo sem tipifica��o do Direito Penal (Alves, 1917, p. 258). J� a Lei do Div�rcio (1977), artigo 5.�, primeira parte, abandonou os tipos penais, estabelecendo que a separa��o pode ser promovida pelo c�njuge que imputar, ao outro, �conduta desonrosa� ou �qualquer ato que importe em grave viola��o dos deveres do casamento�. (Cf. Brasil, Lei do Div�rcio, nota anterior). O �caput� do artigo 5.� deixa ao int�rprete conceituar conduta desonrosa no exame de cada caso concreto, para apura��o da culpa conjugal. � um avan�o, pois n�o fica o int�rprete preso aos conceitos ou tipos penais. A separa��o sem exame da culpa conjugal s� era admitida para casos de ruptura da vida em comum por certo tempo, primeiro cinco anos e depois um ano, desde que imposs�vel sua reconstitui��o, a teor do � 1� do artigo 5� da Lei do Div�rcio (1977). (Cf. Brasil, Lei do Div�rcio, nota anterior). Portanto, a culpa conjugal �, como j� foi dito, a culpa-condi��o para o pedido inicial de separa��o, por ofensa da lei jur�dica sobre casamento e direitos e obriga��es dos c�njuges.
Por outro lado, a culpa civil obedece a teoria da culpa, tanto pelo descumprimento de contrato como pela responsabilidade civil, tomando de empr�stimo os princ�pios, teorias e conceitos de culpa do Direito Civil. � verdade que, na atualidade j� temos claro que a Fam�lia � baseada no amor, no afeto, na busca da felicidade...
E essa culpa conjugal, essa culpa-condi��o para a��o de separa��o, n�o tem mais raz�o de ser. Basta interpretar a parte final do artigo 5.� da Lei do Div�rcio para entender isso. A separa��o h� que ser decretada sempre, a pedido de um dos c�njuges, quando entender que a vida em comum tornou-se insuport�vel. Se um dos c�njuges sentir que a vida em comum tornou-se insuport�vel, n�o h� necessidade de atribuir culpa ao outro. Ora, se terminou o amor, terminou o afeto, terminou a busca da felicidade conjunta, basta isso! N�o h� necessidade de procurar a culpa conjugal! Esse entendimento nos vem gra�as aos estudos cruzados do Direito com a Psican�lise. (Cf. Pizetta, 2007).
Por�m a lei jur�dica � necess�ria e n�o pode ser esquecida nem exclu�da, e incidir� quando n�o resolvido o conflito conjugal estrutural, desde que um dos c�njuges busque sua aplica��o. Conflito conjugal, lit�gio conjugal, lit�gio judicial, culpa conjugal e culpa civil: distin��es
Na quest�o do conflito, da culpa e do lit�gio nos auxilia um dos pioneiros dos estudos cruzados de Direito e Psican�lise, o Prof. Rodrigo da Cunha Pereira (apud Pizetta, 2004, p. 159), ensinando que o processo de separa��o deve ser visto sob dois �ngulos, ou duas partes: uma objetiva e concreta e outra afetiva.
Pois bem, a quest�o da culpa precisa ser examinada por dois �ngulos. Uma pelo �ngulo do lit�gio conjugal, do lit�gio estrutural, ligada ao amor, ao afeto, ao sujeito. Outra, pelo �ngulo do lit�gio judicial, do lit�gio processual, do lit�gio contratual e extracontratual, do lit�gio da lei jur�dica. Veja Voc� que � pelo �ngulo da lei jur�dica que se vai examinar a culpa conjugal e a culpa civil � contratual e extracontratual. Seguindo nessa linha, tentamos organizar o tema pelo ��ngulo do conflito e do lit�gio conjugal� e fizemos uma subdivis�o do ��ngulo da afetividade�.[9]
Pelo �ngulo da afetividade, do amor, da Lei psicanal�tica, temos o conflito conjugal, sem culpados!
E pelo �ngulo objetivo e concreto, da lei jur�dica, temos o lit�gio judicial, com busca do culpado, exame da culpa conjugal e tamb�m da culpa civil.
O conflito conjugal � o conflito estrutural relacionado com o fim do amor, o fim do afeto. Do conflito conjugal n�o resulta culpa!
Por�m desse conflito conjugal poder� resultar o lit�gio conjugal � separa��o consensual ou separa��o n�o consensual sem exame de culpa conjugal.
E, n�o resolvido o lit�gio conjugal, a conseq��ncia � o lit�gio judicial, com a conseq�ente busca da culpa conjugal � separa��o litigiosa.
Como dito, o lit�gio judicial � aquele em que interfere a lei jur�dica (separa��o litigiosa). Em que se busca a aplica��o da lei jur�dica, diante do lit�gio � descumprimento de textos de lei jur�dica � do direito positivado. Esse lit�gio judicial se realiza atrav�s da separa��o litigiosa, com busca da culpa conjugal e tamb�m da culpa civil.
E nos casos de culpa civil, entendemos aplic�vel o instituto do dano moral. Pelo �ngulo da lei jur�dica, o casamento � um contrato celebrado entre os c�njuges, embora contrato especial�ssimo, com caracter�sticas especial�ssimas, diferente dos contratos civis e comerciais. Logo, se foi desrespeitado, descumprido, incide novamente a lei jur�dica, para a penaliza��o.
Veja que n�o se trata simplesmente de descumprimento de contrato, por�m de descumprimento da lei jur�dica.
� que, para a lei jur�dica a infidelidade ou o adult�rio, por exemplo, gera a culpa conjugal, e tamb�m a culpa civil e conseq�ente obriga��o de indenizar o dano moral causado ao outro c�njuge. N�o se pode simplificar tudo e dizer que o adult�rio ou a infidelidade � resultado de um conflito estrutural ou lit�gio estrutural de que terminara o amor, terminara o afeto dos c�njuges. E que, se terminou o amor, n�o h� como responsabilizar pelo dano moral. A quest�o, assim entendemos, n�o � t�o simples; se terminou o amor, se terminou o afeto, instalou-se o conflito estrutural, h� que se cuidar do lit�gio conjugal e ou da separa��o consensual, que pode ser feito judicial ou extrajudicialmente, para extinguir o v�nculo jur�dico.
E restando imposs�vel a solu��o consensual, o passo seguinte, para extin��o do v�nculo jur�dico, pode ser a promo��o da separa��o n�o consensual sem exame de culpa (ainda no �mbito do lit�gio conjugal).
Por�m, se acontece infidelidade e ou adult�rio na const�ncia da uni�o ou na const�ncia do conflito conjugal ou estrutural, esse fato pode precipitar a instaura��o ou a promo��o do lit�gio judicial, podendo incidir tanto a culpa conjugal como a culpa civil. Isso quer dizer que, se a infidelidade acontece antes da cessa��o do v�nculo jur�dico, antes de cessarem os efeitos do v�nculo da lei jur�dica sobre a uni�o, para a lei jur�dica n�o se pode simplesmente dizer que pelo fim do amor n�o existem culpados.
� preciso distinguir as coisas! N�o existe culpado pelo fim do amor. Por�m existe culpado pela pr�tica de infidelidade conjugal!
Dito diferente: pelo olhar da Psican�lise, para a Lei Psicanal�tica, ao instalar-se o conflito conjugal estrutural pelo fim do amor, pelo fim da rela��o afetiva entre os c�njuges, n�o existem culpados!
Por�m � atribui��o do c�njuge em conflito ou de ambos os c�njuges, quando insuport�vel a continua��o da uni�o, dar o passo seguinte e promover a separa��o, para fazer cessar os deveres da uni�o conjugal, para cessar o v�nculo da lei jur�dica. E assim procedendo, o que entendemos � que, num cruzamento do Jur�dico com a Psican�lise, n�o h� necessidade de examinar culpa, pois ningu�m � culpado pelo fim do amor, pelo fim do afeto! Portanto, pelo olhar Jur�dico, para a lei jur�dica, h� que se promover a a��o de separa��o judicial para depois procurar outro relacionamento; caso um dos c�njuges, depois de instalado o conflito conjugal, depois de terminado o amor, mas antes de promover a separa��o, ou antes de fazer cessar os deveres da uni�o conjugal, comete infidelidade, pode haver exame da culpa conjugal e at� mesmo da culpa civil.
O Direito n�o deve fazer uso perverso da Psican�lise
Por�m n�o se pode fazer o chamado �uso perverso da Psican�lise� ou �uso perverso do Freudismo�, e dizer simplesmente que, se terminou o amor ou terminou o afeto n�o existe culpado. Ora, para a Lei psicanal�tica n�o existe um �culpado�, por�m existe um �respons�vel�, enquanto que para a lei jur�dica existe um culpado.
Esse ensinamento e alerta foi feito por Jacques Lacan (apud Barros, 1997, p. 832), quando diz que:
�Da nossa posi��o de sujeitos somos sempre respons�veis. Que chamem isto, onde se quiser, de terrorismo. Eu tenho o direito de sorrir, pois n�o � em um meio onde a doutrina � abertamente mat�ria de transa��es, que eu temeria ofuscar algu�m formulando que o erro de boa-f� �, de todos, o mais imperdo�vel.�
O mesmo ensinamento � dado por Norberto Carlos Irusta (apud Barros, 1997, p. 831), quando diz que �N�o podemos admitir que recursos ao inconsciente, �s puls�es ou 'instintos', anunciem nos tribunais que ningu�m � culpado ou respons�vel, usando o pensamento psicanal�tico como um tolerante v�u de compreens�o: uso perverso do pensamento freudiano.�
Por tudo isso, � preciso distinguir a Lei psicanal�tica da lei jur�dica...
Os estudos acad�micos para cruzamento da Psican�lise com o Direito, v�m tentando entender e melhor interpretar os atores da cena jur�dica e judici�ria...
Dito isso, para a Psican�lise n�o existe um culpado pela instala��o do conflito conjugal.
Por�m como vivemos em sociedade e estamos obrigados pela lei jur�dica a respeitar seus termos e ou seus limites, cabe aos atores, ao perceber a instala��o do conflito, buscar solu��o...
� que, caso n�o solucionado o conflito, o quadro pode progredir e chegar at� a ofensa da lei jur�dica ou � infidelidade. Portanto, no dizer de Norberto Carlos Irusta (apud Barros, 1997, p. 831), nos cabe tomar cuidado, pois �a vulgariza��o de teses psicanal�ticas pode ter contribu�do para sustentar uma ideologia do descompromisso do sujeito com os efeitos do seu desejo e com seus atos."
Um c�njuge pode n�o ter culpa pelo t�rmino do amor, segundo a �Lei psicanal�tica�, por�m pode ter culpa conjugal por ter cometido infidelidade conjugal, por viola��o de dispositivo de �lei jur�dica�, que o obriga a ser fiel enquanto casado, nos termos do atual C�digo Civil (2002), artigo 1.566, I. (Cf. Brasil, C�digo Civil[10]).
Queremos dizer que, se o amor terminou h� que se promover a devida separa��o antes de cometer infidelidade. N�o se deve atribuir Culpa Conjugal pelo t�rmino do amor; por�m se pode atribuir pela �responsabilidade� frente ao texto da lei jur�dica; se terminou o amor, por�m comete infidelidade, antes de separar-se, pode incidir a �culpa conjugal�; se terminou o amor e promove a a��o de separa��o sem cometer infidelidade n�o h� necessidade do exame da �culpa conjugal�.
Ningu�m tem culpa por deixar de amar algu�m!
Um c�njuge n�o tem culpa por deixar de amar o outro!
Por�m, se deixar de amar, n�o promover separa��o e, antes de separar-se iniciar novo relacionamento amoroso, comete infidelidade, e pode ser declarado culpado pela infidelidade!
N�o � culpa por deixar de amar!
� culpa pelo desrespeito, pela quebra da fidelidade conjugal, quebra da confian�a! (Cf. Pizetta, 2004, p. 160).
� assim que entendemos.
Ali�s, nos conforta ver que esse foi o entendimento tamb�m adotado recentemente pelo Superior Tribunal de Justi�a (Cf. Brasil, STJ, 2007[11]), julgando recurso especial que reformou ac�rd�o do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro.
Reiteramos ainda que, pelo atual Direito de Fam�lia, a op��o para discutir culpa conjugal e ou culpa civil cabe a cada um dos c�njuges, bem como cabe a cada um dos c�njuges a op��o entre separa��o consensual extrajudicial, nos casos permitidos, separa��o consensual judicial, separa��o n�o consensual sem exame de culpa conjugal e separa��o litigiosa.
E cabe ainda a cada um a op��o pela busca de indeniza��o por dano moral, o que pode processualmente ser feito na pr�pria a��o de separa��o litigiosa ou em a��o pr�pria. � que os dispositivos dos artigos 1572 e 1573 do atual C�digo Civil (2002) devem ser interpretados de tal forma que respeite a vontade de cada c�njuge. H� de ser deixada liberdade para aqueles que, �para desatar o n� do lit�gio real conjugal� necessitem tamb�m ser �atravessados pela senten�a judicial com exame da culpa conjugal� e at� da culpa civil, quando se pretende dano moral, por exemplo, resultado do lit�gio conjugal n�o resolvido e que chegou ao lit�gio judicial. Infidelidade conjugal gera indeniza��o por dano moral
Aqui estamos para reafirmar entendimento j� defendido na Disserta��o de Mestrado, �O n�o dito no direito de fam�lia� (Cf. 2000, p. 134-141), publicada posteriormente (Cf. 2004, p. 153-160), de que a infidelidade conjugal � motivo suficiente para embasar condena��o do c�njuge infrator a indenizar danos morais. � que a infidelidade conjugal produz a culpa conjugal e tamb�m a culpa civil. E gera indeniza��o por dano moral!
Veja que a pr�tica da infidelidade desrespeita o artigo 1.566, I, do C�digo Civil (2002), que imp�e a fidelidade rec�proca como dever de ambos os c�njuges.[12] E cabe indeniza��o por dano moral, pois a infidelidade conjugal ofende a lei jur�dica!
ALVES, Jo�o Luiz. C�digo Civil da Rep�blica dos Estados Unidos do Brasil Anotado. Rio de Janeiro: F. Briguiet e Cia., Editores-Livreiros, 1917.
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IBDFAM. STJ publica o ac�rd�o que condena mulher ad�ltera a indenizar o ex-marido com R$ 200 mil. (http://www.ibdfam.org.br/public/noticia.aspx?codigo=2280 ou http://www.ibdfam.com.br/private/legislacao/LegislacaoJurisprudencia.aspx?codigo=601).
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[1] Texto de doutrina; �rea de Direito de Fam�lia; elaborado em out/2007, revisado e atual. em abril/2007.
[2] BRASIL, Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil (1988), de 05 de outubro de 1988. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui�ao.htm, acesso em 22.09.2007):
[3] BBC Brasil. (http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2008/04/080404_argentinaadocao_ac.shtml, acesso 10.4.2008).
[4] BRASIL, Superior Tribunal de Justi�a � STJ. (http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=84969, acesso 22.09.2007): 17/09/2007 - 08h20 DECIS�O:
Ex-mulher pagar� indeniza��o por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos
Um pai que, durante mais de 20 anos, foi enganado sobre a verdadeira paternidade biol�gica dos dois filhos nascidos durante seu casamento receber� da ex-mulher R$ 200 mil a t�tulo de indeniza��o por danos morais, em raz�o da omiss�o referida.
O caso de omiss�o de paternidade envolvendo o casal, residente no Rio de Janeiro e separado h� mais de 17 anos, chegou ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) em recursos especiais interpostos por ambas as partes. O ex-marido requereu, em s�ntese, a majora��o do valor da indeniza��o com a inclus�o da pr�tica do adult�rio, indeniza��o por dano material pelos preju�zos patrimoniais sofridos e pediu tamb�m que o ex-amante, e atual marido da sua ex-mulher, responda solidariamente pelos danos morais. A ex-mulher queria reduzir o valor da indeniza��o arbitrado em primeiro grau e mantido pelo Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro. Por 3 a 2, a Terceira Turma do STJ, acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, rejeitou todos os pedidos formulados pelas partes e manteve o valor da indeniza��o fixado pela Justi�a fluminense. Segundo a relatora, o desconhecimento do fato de n�o ser o pai biol�gico dos filhos gerados durante o casamento atinge a dignidade e a honra subjetiva do c�njuge justificando a repara��o pelos danos morais suportados. Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi destacou que a pretendida indeniza��o por dano moral em decorr�ncia da infidelidade conjugal foi afastada pelo Tribunal de origem ao reconhecer a ocorr�ncia do perd�o t�cito, uma vez que, segundo os autos, o ex-marido na �poca da separa��o inclusive se prop�s a pagar alimentos � ex-mulher. Para a ministra, a ex-mulher transgrediu o dever da lealdade e da sinceridade ao omitir do c�njuge, deliberadamente, a verdadeira paternidade biol�gica dos filhos gerados na const�ncia do casamento, mantendo-o na ignor�ncia.
Sobre o pedido de reconhecimento da solidariedade, a ministra sustentou que n�o h� como atribuir responsabilidade solid�ria ao ent�o amante e atual marido, pois n�o existem nos autos elementos que demonstrem colabora��o culposa ou conduta il�cita que a justifique. Para Nancy Andrighi, at� seria poss�vel vislumbrar descumprimento de um dever moral de sinceridade e honestidade, considerando ser fato incontroverso nos autos a amizade entre o ex-marido e o ent�o amante. �Entretanto, a viola��o de um dever moral n�o justificaria o reconhecimento da solidariedade prevista no artigo 1.518 do CC/16�, ressaltou a ministra.
Autor(a): Maur�cio Cardoso. [5] BRASIL, Superior Tribunal de Justi�a � STJ. (apud http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=368&tmp.texto=80156, acesso em 11.10.2007): 29/11/2005 - 17h32: Alega��o de abandono afetivo n�o enseja indeniza��o por dano moral N�o cabe indeniza��o por dano moral decorrente de abandono afetivo. A conclus�o, por quatro votos a um, � da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que deu provimento a recurso especial de um pai de Belo Horizonte para modificar a decis�o do Tribunal de Al�ada de Minas Gerais que havia reconhecido a responsabilidade civil no caso e condenado o pai a ressarcir financeiramente o filho num valor de 200 sal�rios m�nimos. Consta do processo que o filho mantinha contato com o pai at� os seis anos de maneira regular. Ap�s o nascimento de sua irm�, fruto de novo relacionamento, teria havido um afastamento definitivo do pai. Na a��o de indeniza��o por abandono afetivo proposta contra o pai, o filho afirmou que, apesar de sempre receber pens�o aliment�cia (20% dos rendimentos l�quidos do pai), tentou v�rias vezes uma aproxima��o com o pai, pretendendo apenas amor e reconhecimento como filho. Segundo a defesa, recebeu apenas "abandono, rejei��o e frieza", inclusive em datas importantes, como anivers�rios, formatura no ensino m�dio e por ocasi�o da aprova��o no vestibular. Em primeira inst�ncia, a a��o do filho contra o pai foi julgada improcedente tendo o juiz considerado que n�o houve comprova��o dos danos, supostamente causados ao filho, hoje maior de idade. Ap�s examinar a apela��o, a 7� C�mara C�vel do Tribunal de Al�ada de Minas Gerais, no entanto, reconheceu o direito � indeniza��o por dano moral e ps�quico causado pelo abandono do pai. "A responsabilidade (pelo filho) n�o se pauta t�o-somente no dever de alimentar, mas se insere no dever de possibilitar desenvolvimento humano dos filhos, baseado no princ�pio da dignidade da pessoa humana". A indeniza��o foi fixada em 200 sal�rios m�nimos (hoje, R$ 60 mil), atualizados monetariamente. No recurso para o STJ, o advogado do pai afirmou que a indeniza��o tem car�ter abusivo, sendo, tamb�m, uma tentativa de "monetariza��o do amor". Alegou que a a��o de indeniza��o � fruto de inconformismo da m�e, ao tomar conhecimento de uma a��o revisional de alimentos, na qual o pai pretendia reduzir o valor. A defesa afirmou que, a despeito da maioridade do filho, o pai continua a pagar pens�o at� hoje. Em seu parecer, o Minist�rio P�blico opinou pelo provimento do recurso do pai. "N�o cabe ao Judici�rio condenar algu�m ao pagamento de indeniza��o por desamor", afirmou. Por maioria, a Quarta Turma deu provimento ao recurso do pai, considerando que a lei apenas prev�, como puni��o, a perda do poder familiar, antigo p�trio poder. "A determina��o da perda do poder familiar, a mais grave pena civil a ser imputada a um pai, j� se encarrega da fun��o punitiva e, principalmente, dissuas�ria, mostrando eficientemente aos indiv�duos que o Direito e a sociedade n�o se compadecem com a conduta do abandono, com o que cai por terra a justificativa mais pungente dos que defendem a indeniza��o por dano moral", observou o ministro Fernando Gon�alves, ao votar. O ministro considerou ainda outro ponto. "O pai, ap�s condenado a indenizar o filho por n�o lhe ter atendido �s necessidades de afeto, encontrar� ambiente para reconstruir o relacionamento ou, ao contr�rio, se ver� definitivamente afastado daquele pela barreira erguida durante o processo litigioso", questionou. Ao ser provido o recurso, foi considerado ainda que, por maior que seja o sofrimento do filho, a dor do afastamento, o Direito de Fam�lia tem princ�pios pr�prios, que n�o podem ser contaminados por outros, com significa��es de ordem material, patrimonial. "O que se questiona aqui � a aus�ncia de amor", afirmou o ministro Jorge Scartezzini. "Na verdade, a a��o poderia tamb�m ser do pai, constrangido pela acusa��o de abandono (...) � uma busca de dinheiro indevida", acrescentou. �nico a votar pelo n�o-conhecimento do recurso, o ministro Barros Monteiro considerou que a destitui��o do p�trio poder n�o interfere na indeniza��o. "Ao lado de assist�ncia econ�mica, o genitor tem o dever de assistir moral e afetivamente o filho", afirmou. Segundo Barros Monteiro o pai estaria desobrigado da indeniza��o, apenas se comprovasse a ocorr�ncia de motivo maior para o abandono. Por quatro votos a um, a decis�o afastou a indeniza��o a ser paga pelo pai, determinada pelo tribunal mineiro. "Inexistindo a possibilidade de repara��o a que alude o artigo 159 do C�digo Civil de 1916, n�o h� como reconhecer o abandono afetivo como pass�vel de indeniza��o", reiterou o relator. "Diante do exposto, conhe�o do recurso e lhe dou provimento para afastar a possibilidade de indeniza��o nos casos de abandono moral", concluiu o ministro Fernando Gon�alves. Ros�ngela Maria (61) 3319 8590.
[6] 17/09/2007 - 08h20 DECIS�O:
Ex-mulher pagar� indeniza��o por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos (Veja nota �7�; veja tamb�m Ac�rd�o na integra � Resp. N� 742.137 - in IBDFAM: http://www.ibdfam.org.br/public/noticia.aspx?codigo=2280, acesso em 06.11.2007, ou http://www.ibdfam.com.br/private/legislacao/LegislacaoJurisprudencia.aspx?codigo=601, acesso em 06.11.2007).
[7] BRASIL. C�digo Civil, Lei n� 3.071, de 1� de janeiro de 1916. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L3071.htm, acesso em 22.09.2007):
Art. 317. (Revogado pela Lei n.� 6.515, de 1977)
Texto original: A a��o de desquite s� se pode fundar em algum dos seguintes motivos:
I. Adult�rio.
IV. Abandono volunt�rio do lar conjugal, durante dois anos cont�nuos.
[8] BRASIL. Lei do Div�rcio: Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6515.htm, acesso em 22.09.2007):
Art 5� - A separa��o judicial pode ser pedida por um s� dos c�njuges quando imputar, ao outro, conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave viola��o dos deveres do casamento e tornem insuport�vel a vida em comum. � 1� - A separa��o judicial pode, tamb�m, ser pedida se um dos c�njuges provar a ruptura da vida em comum h� mais de 5 (cinco) anos consecutivos, e a impossibilidade de sua reconstitui��o.
� 1� A separa��o judicial pode, tamb�m, ser pedida se um dos c�njuges provar a ruptura da vida em comum h� mais de um ano consecutivo, e a impossibilidade de sua reconstitui��o. (Reda��o dada pela Lei n� 8.408, de 13.2.1992)
� 2� - O c�njuge pode ainda pedir a separa��o judicial quando o outro estiver acometido de grave doen�a mental manifestada ap�s o casamento, que torne imposs�vel a continua��o da vida em comum, desde que, ap�s uma dura��o de 5 (cinco) anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improv�vel. � 3� - Nos casos dos par�grafos anteriores, reverter�o, ao c�njuge que n�o houver pedido a separa��o judicial, os remanescentes dos bens que levou para o casamento, e, se o regime de bens adotado permitir, tamb�m a mea��o nos adquiridos na const�ncia da sociedade conjugal. [9] �ngulos da quest�o do conflito e do lit�gio conjugal (nota do autor):
1) �ngulo da Lei psicanal�tica, ou da afetividade:
1.1) Conflito conjugal ou conflito estrutural;
1.2) Lit�gio conjugal;
1.2.1) Separa��o consensual (judicial ou extrajudicial);
1.2.2) Separa��o n�o consensual sem exame de culpa conjugal;
2) �ngulo da lei jur�dica:
2.1) Lit�gio judicial:
2.1.1) Separa��o litigiosa, com busca da culpa conjugal e tamb�m da culpa civil.
[10] BRASIL. C�digo Civil (2002). Lei n� 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm, acesso em 22.09.2007):
V - respeito e considera��o m�tuos.
[11] 17/09/2007 - 08h20 DECIS�O:
Ex-mulher pagar� indeniza��o por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos (Veja nota �7�).
[12] BRASIL. C�digo Civil (2002). Lei n� 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm, acesso em 22.09.2007):
Mestre em Educ. nas Ci�ncias, concentra��o em Direito, disserta��o em Direito de fam�lia, UNIJUI, RS (2000); especialista em Direito Civil, Faculdade de Direito de Cruz Alta, RS (1978); bacharelado em Direito, pela Faculdade de Direito de Cruz Alta (1976); coordenador do N�cleo de Pr�tica Jur�dica, FASB, BA (2004/2, 2005/1 e 2005/2); professor orientador do Escrit�rio Modelo de Advocacia da FASB, BA (2005/1 e 2005/2), professor de direito civil (Fam�lia, Sucess�es e Coisas), FASB, BA (2004/2, 2005/1 e 2005-2); professor orientador do Escrit�rio Modelo de Advocacia, UNIVALI, SC (2002/1, 2002/2, 2003/1, 2003/2, 2004/1); professor orientador de Pr�tica Jur�dica do Escrit�rio de Pr�tica Jur�dica, URI, RS (1997/2 a 2001/2); professor de Direito Ambiental e Agr�rio, URI, RS (1997/2); professor de Direito Civil (Coisas), UNICRUZ, RS (1997/1); professor de Direito Civil (Obriga��es), Dir. Processual Civil e orientador de Pr�tica Jur�dica do Escrit�rio Modelo, UNIJUI, RS (1989-1996); advogado em Santa Catarina (2002/2004 e 2006), na Bahia (2004/2005) e no Rio Grande do Sul (1977/2001); autor de, entre outras: Direito das sucess�es dito diferente. 4� impress�o. revisada e ampliada. Florian�polis: in�dita, 2007. 466 p. (fl. A4, digitada); Direito processual civil dito diferente. Volume 1. Processo de conhecimento e procedimento comum: coment�rios pontuais de interpreta��o ao C�digo de Processo Civil (1973); quest�es pol�micas, cr�tica jur�dica e pol�tica do direito. Florian�polis: in�dita, 2006. 171 p. (fl. A4, digitada, em elabora��o); Direito processual civil dito diferente. Volume 3. Procedimentos cautelares: coment�rios pontuais de interpreta��o ao C�digo de Processo Civil (1973); quest�es pol�micas, cr�tica jur�dica e pol�tica do direito. Florian�polis: in�dita, 2006. 120 p. (fl. A4, digitada); Direito de fam�lia dito diferente: Coment�rios pontuais de interpreta��o ao C�digo Civil (2002) e ao C�digo de Processo Civil (1973); quest�es pol�micas, cr�tica jur�dica e pol�tica do direito. Barreiras: FASB, in�dita, 2006. (fl. A4, digitada, em elabora��o); Direito das sucess�es dito diferente: Coment�rios pontuais de interpreta��o ao C�digo Civil (2002) e ao C�digo de Processo Civil (1973); quest�es pol�micas, cr�tica jur�dica e pol�tica do direito. 3� impress�o. revisada e ampliada. Florian�polis: in�dita, 2006. 455 p. (fl. A4, digitada); Direito das sucess�es dito diferente: Coment�rios pontuais de interpreta��o ao C�digo Civil (2002) e ao C�digo de Processo Civil (1973); quest�es pol�micas, cr�tica jur�dica e pol�tica do direito. 2� impress�o. revisada e ampliada. Barreiras: FASB, in�dita, 2005/2. 408 p. (fl. A4, digitada); Direito das sucess�es dito diferente: Coment�rios pontuais de interpreta��o ao C�digo Civil (2002) e ao C�digo de Processo Civil (1973); quest�es pol�micas, cr�tica jur�dica e pol�tica do direito. 1� impress�o. Barreiras: FASB, in�dita, 2005/1. 408 p. (fl. A4, digitada); O n�o dito no direito de fam�lia. Iju�: Editora UNIJU�. 2004. 240 p. (Cole��o trabalhos acad�micos cient�ficos. S�rie disserta��es de mestrado, 22). � (des)necess�rio o exame de culpa conjugal nas a��es de separa��o e de div�rcio. [In: Revista Novos Estudos Jur�dicos. n. 15, dez/2002. Itaja�: Editora UNIVALI. 2002. p. 169-180]; O Sonho vai ao Tribunal. (Pe�a de Teatro). Santo �ngelo: In�dito. 2000); Pol�ticas P�blicas, Direito e Exclus�o Social. In: BONETI, Lindomar Wessler e FERREIRA, Liliana Soares. (org.). Educa��o e Cidadania. Iju�: Editora UNIJU�. 1999. p. 85-104; Revis�o da Constitui��o e Poder Constituinte. In: Revista Direito em Debate. n. 3, out/1993. Iju�: Editora UNIJU�. 1993. p. 65-75.
PIZETTA, Jos�. Danos morais na infidelidade conjugal e no direito de fam�lia em geral, a garantia constitucional, a doutrinaliza��o e a jurisprudencializa��o do direito de fam�lia. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XI, n. 52, abr 2008. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2535>. Acesso em jul 2015.