Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=28&ano=1956
Timestamp: 2020-06-04 13:16:50+00:00
Document Index: 144472210

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 85', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 4', 'Artigo 1', 'artigo 202']

Tipo: Lei Ordinária - Anterior à 2018 Ano: 1956
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 478/1956
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado ao pagamento do aluguel do prédio onde funciona a Subdelegacia de Polícia do Subdistrito.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 477/1956
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 476/1956
Data: 26/12/1956
Artigo 1º - Fica a Companhia Telefônica Brasileira autorizada a cobrar a titulo precário, a partir de 1º de Janeiro de 19 para seus serviços telefônicos locais, as tarifas constantes da tabela anexa a esta lei e que dela passa a fazer parte integrante.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 475/1956
Lei ilegível.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 474/1956
Artigo 1º - A Receita Geral da Estância, para o exercício de 1957, é orçada em Cr$ 32.230.600,00 (trinta e dois milhões, duzentos e trinta mil e seiscentos cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 473/1956
Artigo 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 38, de 20 de Janeiro de 1953, passa a vigorar com a seguinte redação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 472/1956
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) suplementar à verba 321/8-82-3 - Material Permanente, do orçamento vigente:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 471/1956
Artigo 1º - Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 1957, a vigência dos créditos especiais abertos pelas leis números 363, de 30 de junho de 1.955; 387, de 15 de outubro de 1.955; 431, de 27 de agosto de 1.956; 439, de 15 de outubro de 1.956; 444, de 15 de outubro de 1.956; 450, de 13 de novembro de 1.956; 452, de 14 de novembro de 1.956 e 455, de 16 de novembro de 1.956.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 470/1956
Artigo 1º - A tabela a que se refere o artigo 85, o Ato nº 16, de 1º de dezembro de 1938, passa a ser a seguinte:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 469/1956
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 468/1956
Artigo 1º - Fica elevado de Cr$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos cruzeiros), o credito especial aberto pela Lei nº 251, de 03 de outubro de 1953, com vigência para este exercício pela Lei nº 409, de 27 de dezembro de 1955.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 467/1956
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar, com a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação a execução das obras de reforma do prédio da Delegacia de Polícia Municipal, no valor de Cr$ 160.210,60 (cento e sessenta mil, duzentos e dez cruzeiros e sessenta centavos), que serão ali realizadas, por conta do Governo Estadual.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 466/1956
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal crédito especial de Cr$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos cruzeiros destinado ao pagamento à firma Eletro Mecânica Paulista S.A., pelo fornecimento de materiais e mão de obra, empregados no conserto da cha primária da cabine da estação de recalque, no exercício de 1955.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 465/1956
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), destinado a instalação da Guarda Noturna local.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 464/1956
Artigo 1º - Ficam criadas as seguintes taxas de transferências de firmas de negociantes no Mercado Municipal:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 463/1956
Artigo 1º - A Prefeitura da Estância dará concessão mediante arrendamento precedido de concorrência pública, para exploração do Pavilhão de Higiene.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 462/1956
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 3, de 13 de novembro de 1947, passa a vigorar com a seguinte redação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 461/1956
Artigo 1º - A Prefeitura da Estância dará concessão mediante concorrência pública, para construção e exploração de uma usina zimo térmica, para o tratamento e industrialização da cidade.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 460/1956
Artigo 1º - A taxa de limpeza das vias publicas a que se refere o artigo 4º, da lei nº 98, de 16 de .novembro de 1950, ser lançada na base de Cr$ 6,00 (seis cruzeiros), por metro linear de frente dos respectivos imoveis.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 459/1956
Artigo 1º - A tabela a que se refere o artigo 202, Ato nº 16, de 1º de janeiro de 1938, que dispõe sobre o lançamento da Taxa de Conservação de Calçamento, passa a ser a seguinte: