Source: http://docplayer.com.br/30556682-Projeto-de-regulamento-do-premio-martins-da-costa-2016.html
Timestamp: 2018-12-13 23:47:21+00:00
Document Index: 67555684

Matched Legal Cases: ['artigo 241', 'artigo 33', 'artigo 25', 'artigo 23', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 5']

Projeto de Regulamento do Prémio Martins da Costa PDF
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Aurora Laranjeira de Barros
1 Projeto de Regulamento do Prémio Martins da Costa 2016 Nota justificativa Martins da Costa nasceu em Coimbra, estudou Pintura na Escola de Belas Artes do Porto, e viveu parte da sua vida em Penacova, onde construiu a sua casa-atelier na Costa do Sol, localizada no Centro Histórico de Penacova. Entre 1975 e 1991 foi professor na Escola Secundária de Penacova e colaborou com várias instituições locais. Retratou Penacova de uma forma única, tendo deixado a sua marca. O artista e pintor deixou uma obra extraordinária devido ao seu traço sensível e, ao mesmo tempo firme e exato. Viajou por cidades como Florença, Porto, Londres, no entanto, escolheu Penacova para viver a última etapa da sua vida. Assim, pintou Penacova de vários ângulos e de um modo muito próprio, tendo desta forma contribuído para mostrar este local, bem como a sua beleza para o exterior. Por tudo o que foi exposto, decidiu o Município de Penacova instituir o Prémio Martins da Costa. O presente regulamento é elaborado ao abrigo do uso da competência regulamentar conferida pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, bem como pela alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º conjugado com a alínea g) do n.º 1 do artigo 25º e alínea e) do n.º 2 do artigo 23.º, todos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, tendo ainda em consideração que constituem atribuições do município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, designadamente no domínio do património, cultura e ciência, conforme decorre do mesmo diploma, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais. Artigo 1.º Objetivos O concurso de pintura Prémio Martins da Costa 2016, organizado pelo Município de Penacova, tem como objetivo incentivar e premiar a criatividade da comunidade escolar na área da pintura, bem como fomentar Penacova como catalisador artístico que teve como pioneiro Martins da Costa. páginas 1 6
2 Artigo 2.º Tema do concurso O Prémio Martins da Costa 2016 tem como tema obrigatório o Vale do Mondego e Penacova. Artigo 3.º Destinatários O concurso é aberto a alunos do terceiro ciclo, do Agrupamento de Escolas de Penacova, sendo que, cada concorrente, apenas pode apresentar um trabalho sem variantes. Artigo 4.º Características dos trabalhos 1 - Os trabalhos deverão ter uma dimensão mínima de 500 x 700 mm e não podem estar emoldurados. 2 - Os materiais utilizados poderão ser tela ou papel e poderão ser utilizadas todas as técnicas (carvão, tinta-da-china, aguarelas, guaches, óleos e acrílicos, etc.). 3 - Os trabalhos a concurso devem ser devidamente identificados no verso da obra (no canto superior direito) com os seguintes dados: a) Título da obra; b) Técnica utilizada; c) Nome do Autor; d) Data. páginas 2 6
3 Artigo 5.º Inscrição 1 - As obras a concurso têm de ser entregues e acompanhadas de sobrescrito fechado contendo a ficha informativa constante do Anexo I ao presente regulamento. 2 - Os trabalhos podem ser remetidos pelo correio, até à data limite de 15 de julho (contando a data do respetivo registo postal), para a morada Concurso Prémio Martins da Costa 2016, Biblioteca Municipal de Penacova, Rua da Eirinha, Penacova, ou, em alternativa, entregues em mão na receção da Biblioteca Municipal durante o horário normal de expediente, até ao último dia do prazo de entrega dos trabalhos. Artigo 6.º Direitos sobre os trabalhos a concurso Os concorrentes premiados perdem todos os direitos sobre os trabalhos postos a concurso (quer de propriedade, quer de autor), podendo o Município de Penacova utilizar as obras para fins de promoção e divulgação. Artigo 7.º Devolução dos trabalhos não premiados A devolução dos trabalhos não premiados ocorrerá até 60 dias após a publicação de resultados, mediante apresentação de pedido, por escrito, a ser entregue no Balcão Único de Atendimento (BUA) e terá de dar entrada dentro deste prazo, findo o qual perdem o direito à devolução, revertendo os mesmos para o Município. páginas 3 6
4 Artigo 8.º Prémios 1 - Os prémios a atribuir serão: a) Ao 1º lugar: 1 Viagem ao Museu do Padro em Madrid no valor de 750,00 (setecentos e cinquenta euros) e um exemplar do livro Contos Vividos - Martins da Costa ; b) Ao 2º lugar: Material de Pintura no Valor de 400,00 (quatrocentos euros) e um exemplar do livro Contos Vividos Martins da Costa ; c) Ao 3º lugar: Material de Pintura no Valor de 200,00 (duzentos euros) e um exemplar do livro Contos Vividos Martins da Costa. 2 - Haverá menções honrosas se o júri considerar atribuí-las. 3 - Os prémios serão entregues em cerimónia a realizar para o efeito. Artigo 9.º Júri 1 - O júri será constituído por um elemento a designar pela família do pintor Martins da Costa, um representante do Município de Penacova e um representante do Agrupamento de Escolas de Penacova. 2 - O júri examinará todas as candidaturas apresentadas, excluindo liminarmente as que não respeitem as condições do presente regulamento. 3 - Das decisões do júri não haverá lugar a recurso. páginas 4 6
5 Artigo 10.º Exposição de trabalhos Os trabalhos serão expostos numa mostra a realizar no dia 28 de julho, no âmbito do lançamento do livro Contos Vividos, dedicado ao pintor Martins da Costa. Artigo 11.º Seguro Os trabalhos apresentados a concurso estão seguros pela entidade promotora, até ao valor de 75,00 (setenta e cinco euros), durante o período compreendido entre a receção dos mesmos e a data limite determinada para a entrega dos prémios aos vencedores. Artigo 12.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicitação, nos termos legalmente exigidos. páginas 5 6
6 ANEXO I (A que se refere o artigo 5.º, n.º 1) FICHA INFORMATIVA Nome do autor Cartão de Cidadão n.º Número de contribuinte Data de nascimento Morada Contacto de telefone/ telemóvel Título da obra páginas 6 6