Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10659027/paragrafo-1-artigo-245-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-20 12:41:04+00:00
Document Index: 40376370

Matched Legal Cases: ['artigo 240', 'artigo 195', 'artigo 240', 'ARTIGO 267', 'artigo 171', 'Artigo 245']

Art. 245, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 245, § 1 do Código Processo Penal - Decreto ...
, portanto, à gravidade dos fatos envolvidos, com fulcro no artigo 240, parágrafo 1º, alíneas c e h do Código de Processo Penal... ora deferida, as cautelas legais, mormente o disposto nos artigos 245, § 1º e seguintes do Código de Processo Penal...-se grave pelo cometimento das condutas tipificadas no artigo 195, inci...
Andamento do Processo n. 0000255-81.2017.805.0119 - Busca e Apreensão - 21/11/2017 do TJBA
de instrumento de: 1. mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido com as cautelas legais (CPP - arts. 243; 245, § 1º, 2º...Andamento do Processo n. 0000255-81.2017.805.0119 - Busca e Apreensão - 21/11/2017 do TJBA 0000255-81.2017.805.0119... . / Os mandados terão por objeto a coleta de provas relativa à prát...
Pg. 3013. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017
, atenta, portanto, à gravidade dos fatos envolvidos, com fulcro no artigo 240, parágrafo 1º, alíneas c e h do Código... e Apreensão ora deferida, as cautelas legais, mormente o disposto nos artigos 245, § 1º e seguintes do Código... de Processo Penal, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO no endereço sito à Rua Azevedo Soares, n...
Pg. 479. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/11/2017
DO POLO PASSIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. ARTIGO 267..., IV, DO CPC/73 (ART. 485, IV, CPC/15). 1. Considerando que a questão atinente a mora ou a validade da notificação para..., por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e...
Pg. 38. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/06/2017
, prefeito do município de Mirante/BA, conduta que se enquadraria, em tese, no delito previsto no artigo 171 do Código Penal... investigatório criminal — peças de informação (CPP, art. 28 e Rl/TRF1, art. 245, 1) - encaminhado pela Procuradoria.../2016-21, no qual restou evidenciado a suposta prática do delito previsto ...
Pg. 1147. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2017
. A MEDIDA DE BUSCA E APREENSAO TEM NATUREZA CAUTELAR, P REVISTA NOS ARTS. 240 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPOE QUE A BUSCA DOMICILIAR PODERA SER AUTORIZ ADA QUANDO HOUVER FUNDADA SUSPEITA... DE COMBUSTIVEIS ASA BRANCA E VEREDAS, COM ESTRITA OBSERVANCIA DAS PROVIDENCIAS PR...
Pg. 1125. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2017
DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA... DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. POR SUA VEZ ESTABELECE O ART. 313, I DO CODIGO PROCESSO PENAL: ART... VIEIRA DA SILVA, COM ESTRITA OBSERVANCIA DAS PROVIDENCIAS PRECEITUADAS NO ART....
Andamento do Processo n. 001076484.2017.4.01.0000 - Inquérito Policial - 27/03/2017 do TRF-1
INQUÉRITO POLICIAL N. 001076484.2017.4.01.0000/BA Processo Orig.: 1010000001012017 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO AUTOR : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
Pg. 18. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/03/2017
Nunes, prefeito do município de Barra do Mendes/BA, em razão de suposta recursa em atender aos Ofícios de nºs 842/2015, 131/2016 e 850/2016, expedidos pela Procuradoria da República em Irecê/BA, nos
Andamento do Processo n. 0006659-64.2017.4.01.0000 - Procedimento Investigatório do Mp - 24/02/2017 do TRF-1
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP 0006659-64.2017.4.01.0000/BA Processo na Origem: 114000000085201731 RELATOR (A) : DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA INVESTIGADO : A APURAR
Parágrafo 1 Artigo 245 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 245, § 1 do Decreto Lei 3689/41
Art. 245, § 1 do Código Processo Penal
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