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Timestamp: 2013-05-22 10:24:25+00:00
Document Index: 1503691

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 4', 'artigo 40', 'artigo 4', 'artigo 43', 'artigo 4', 'artigo 27', 'artigo 299']

Minist�rio P�blico - 40 vagas at� R$ 4633,38 - Concursos.com.br - Concursos P�blicos
Minist�rio P�blico - 40 vagas at� R$ 4633,38 Atualizado em 26/05/2012 - 10:16
A PROCURADORA GERAL DE JUSTI�A DO ESTADO DO AMAP�, no uso de suas atribui��es legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Funda��o Carlos Chagas, faz saber que realizar� em locais, datas e hor�rios a serem oportunamente divulgados, Concurso P�blico para provimento de 40 vagas mais cadastro de reserva no prazo de validade do Concurso, do Minist�rio P�blico do Estado do Amap�, o qual reger-se-� de acordo com as Instru��es Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
I . DAS DISPOSI��ES PRELIMINARES
1. O Concurso P�blico ser� executado pela Funda��o Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. Os candidatos nomeados estar�o subordinados � Lei Complementar n�. 0046, de 29 de maio de 2008, que disp�e sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remunera��o dos Servidores Efetivos, bem como dos cargos comissionados do Minist�rio P�blico do Estado do Amap�.
3. A descri��o das Atribui��es B�sicas dos cargos consta do Anexo I deste Edital.
4. O Conte�do Program�tico consta do Anexo II deste Edital.
1. Os Cargos/�reas, o C�digo de Op��o, a escolaridade/pr�-requisitos, o n�mero de vagas, o valor da inscri��o e a remunera��o inicial s�o os estabelecidos a seguir:
Ensino Superior Completo Valor da Inscri��o: R$ 100,00 (cem reais) Remunera��o Inicial: R$ 4.633,38 (quatro mil, seiscentos e trinta e tr�s reais e trinta e oito centavos
Escolaridade / Pr�-requisitos (a serem comprovados no ato da posse)
N� Total de Vagas (1)
Vagas Reservadas a Pessoas com Defici�ncia (2)
Diploma ou certificado de conclus�o, devidamente registrado, de curso de gradua��o de ensino superior em Administra��o ou Administra��o P�blica, reconhecido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) e com registro e/ou inscri��o no(s) �rg�o(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo espec�fico.
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de gradua��o de ensino superior em Arquitetura e Urbanismo, reconhecido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) e com registro e/ou inscri��o no(s) �rg�o(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo espec�fico.
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de gradua��o de ensino superior em Biblioteconomia, reconhecido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) e com registro e/ou inscri��o no(s) �rg�o(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo espec�fico.
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de gradua��o de ensino superior em Ci�ncias Cont�beis, reconhecido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) e com registro e/ou inscri��o no(s) �rg�o(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo espec�fico.
DireitoE05Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de gradua��o de ensino superior em Direito, reconhecido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) e com registro e/ou inscri��o no(s) �rg�o(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo espec�fico.02 + cadastro reserva- EconomiaF06Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de gradua��o de ensino superior em Economia, reconhecido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) e com registro e/ou inscri��o no(s) �rg�o(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo espec�fico.02 + cadastro reserva- Engenharia CivilG07Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de gradua��o de ensino superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) e com registro e/ou inscri��o no(s) �rg�o(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo espec�fico.03 + cadastro reserva01
PsicologiaH08Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de gradua��o de ensino superior em Psicologia, reconhecido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) e com registro e/ou inscri��o no(s) �rg�o(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo espec�fico.05 + cadastro reserva01
Servi�o SocialI09Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de gradua��o de ensino superior em Servi�o Social, reconhecido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) e com registro e/ou inscri��o no(s) �rg�o(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo espec�fico.05 + cadastro reserva01
Tecnologia da Informa��oJ10Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de gradua��o de ensino superior em Ci�ncia da Computa��o ou Sistemas de Informa��o ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso com gradua��o plena em Inform�tica, reconhecido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) e com registro e/ou inscri��o no(s) �rg�o(s) competente(s) na forma da lei ou ato normativo espec�fico.02 + cadastro reserva- Notas:
(1) N�mero de vagas incluindo-se a reserva para pessoas com defici�ncia.
(2) Reserva de Vagas para pessoas com defici�ncia em atendimento ao Decreto Federal n�. 3.298/1999 e altera��es posteriores.
Ensino M�dio Completo Valor da Inscri��o: R$ 80,00 (oitenta reais) Remunera��o Inicial: R$ 3.404,09 (tr�s mil, quatrocentos e quatro reais e nove centavos)
CARGO: T�CNICO MINISTERIAL
Certificado de conclus�o de ensino m�dio, reconhecido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC), com habilita��o em t�cnico de Inform�tica.
Certificado de conclus�o de ensino m�dio, reconhecido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC). Carteira de Habilita��o categoria AD ou AE.
Certificado de conclus�o de ensino m�dio, reconhecido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC).
(1)N�mero de vagas incluindo-se a reserva para pessoas com defici�ncia.
(2)Reserva de Vagas para pessoas com defici�ncia em atendimento ao Decreto Federal n�. 3.298/1999 e altera��es posteriores.
III . DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital ser� investido no Cargo/�rea se atender �s seguintes exig�ncias na data da posse:
a) ter obtido classifica��o no Concurso na forma estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol�ticos, nos termos do art. 13 do Decreto n�. 70.436/1972;
c) ter idade m�nima de 18 (dezoito) anos;
d) estar em pleno gozo e exerc�cio dos direitos pol�ticos;
e) estar em dia com as obriga��es eleitorais;
f) estar em dia com os deveres do Servi�o Militar para os candidatos do sexo masculino;
g) ter aptid�o f�sica e mental para o exerc�cio das atribui��es do Cargo/�rea, comprovada por inspe��o m�dica oficial realizada pela Junta M�dica do Estado do Amap�;
h) apresentar os documentos comprobat�rios da escolaridade e pr�-requisitos constantes no Cap�tulo II e os documentos constantes no item 4, Cap�tulo XIII deste Edital.
2. A falta de comprova��o de qualquer um dos requisitos especificados no item 1 deste Cap�tulo e daqueles que vierem a ser estabelecidos impedir� a posse do candidato.
IV . DAS INSCRI��ES
1. A inscri��o do candidato implicar� o conhecimento e a t�cita aceita��o das normas e condi��es estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instru��es espec�ficas para a realiza��o do concurso, acerca das quais n�o poder� alegar desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar �nus desnecess�rio, o candidato dever� orientar-se no sentido de recolher o valor de inscri��o somente ap�s tomar conhecimento de todos os requisitos e condi��es exigidas para o Concurso.
2. As inscri��es ser�o realizadas exclusivamente por meio da Internet, no per�odo de 10:00 horas do dia 31/05/2012 �s 14:00 horas do dia 02/07/2012 (hor�rio de Bras�lia), de acordo com o item 3 deste Cap�tulo.
2.1 As inscri��es poder�o ser prorrogadas por at� 2 (dois) dias �teis por necessidade de ordem t�cnica e/ou operacional, a crit�rio do Minist�rio P�blico do Estado do Amap� e/ou da Funda��o Carlos Chagas.
2.2 A prorroga��o das inscri��es de que trata o item anterior poder�, motivadamente, ser feita sem pr�vio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunica��o de prorroga��o feita no site www.concursosfcc.com.br.
3. Para inscrever-se o candidato dever� acessar o endere�o eletr�nico www.concursosfcc.com.br durante o per�odo das inscri��es e, por meio dos links referentes ao Concurso P�blico, efetuar sua inscri��o conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscri��o, preencher o Formul�rio de Inscri��o e transmitir os dados pela Internet.
3.2 Efetuar o pagamento da import�ncia referente � inscri��o por meio de boleto banc�rio ou d�bito em conta corrente de banco(s) conveniado(s), a t�tulo de ressarcimento de despesas com material e servi�os, de acordo com as instru��es constantes no endere�o eletr�nico da p�gina de inscri��es, at� a data limite para encerramento das inscri��es 02/07/2012.
- Para o cargo de Analista Ministerial - todas as �reas - Ensino Superior Completo - a inscri��o ter� o valor de R$ 100,00 (cem reais).
- Para o cargo de T�cnico Ministerial - todas as �reas - Ensino M�dio Completo - a inscri��o ter� o valor de R$ 80,00 (oitenta reais).
3.2.1 O boleto banc�rio, dispon�vel no endere�o eletr�nico www.concursos.fcc.com.br, dever� ser impresso para o pagamento do valor da inscri��o, ap�s conclus�o do preenchimento do Formul�rio de Inscri��o, em qualquer banco do sistema de compensa��o banc�ria.
3.2.2 O pagamento do valor da inscri��o poder� ser efetuado em dinheiro ou cheque do pr�prio candidato.
3.2.2.1 O pagamento efetuado por meio de cheque somente ser� considerado quitado ap�s a respectiva compensa��o.
3.2.2.2 Em caso de devolu��o do cheque, por qualquer que seja o motivo, considerar-se-� automaticamente sem efeito a inscri��o.
3.2.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de ag�ncias banc�rias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto dever� ser pago antecipadamente.
3.3 A partir de 11/06/2012, o candidato dever� conferir, no endere�o eletr�nico da Funda��o Carlos Chagas, se os dados da inscri��o foram recebidos e o valor da inscri��o foi pago. Em caso negativo, o candidato dever� entrar em contato com o Servi�o de Atendimento ao Candidato - SAC da Funda��o Carlos Chagas, (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, �teis, das 10:00 horas �s 16:00 horas (hor�rio de Bras�lia), para verificar o ocorrido.
3.4 A inscri��o somente ser� confirmada ap�s a comprova��o do pagamento do valor da inscri��o.
3.5 Ser� cancelada a inscri��o com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e a solicita��o de inscri��o cujo pagamento foi efetuado ap�s a data de encerramento das inscri��es.
3.6 O candidato inscrito n�o dever� enviar c�pia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informa��o dos dados cadastrais no ato de inscri��o, sob as penas da lei.
3.7 A Funda��o Carlos Chagas e o Minist�rio P�blico do Estado do Amap� n�o se responsabilizam por solicita��es de inscri��es n�o recebidas por motivo de falhas de comunica��o, congestionamento das linhas de comunica��o, bem como outros fatores de ordem t�cnica que impossibilitem a transfer�ncia de dados.
3.8 O descumprimento das instru��es para inscri��o via Internet implicar� a n�o efetiva��o da inscri��o.
4. Ao inscrever-se no Concurso o candidato dever� indicar no Formul�rio de Inscri��o o c�digo de op��o de Cargo/�rea, conforme quadro constante do Cap�tulo II deste Edital e da barra de op��es do Formul�rio de Inscri��o.
5. � recomendado ao candidato observar atentamente as informa��es sobre a aplica��o das provas (Cap�tulo VIII, item 1), uma vez que s� poder� concorrer a um Cargo/�rea por per�odo de aplica��o das provas.
5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscri��o por per�odo de aplica��o das provas, ter� confirmada apenas a �ltima inscri��o, sendo as demais canceladas. N�o sendo poss�vel identificar a �ltima inscri��o efetivada, todas poder�o ser canceladas.
5.2 O cancelamento das inscri��es ter� como base os procedimentos descritos abaixo:
a) as datas em que forem efetivados os pagamentos dos boletos banc�rios;
b) sendo a data de pagamento dos boletos banc�rios a mesma, ser� considerado o n�mero do pedido registrado em cada boleto banc�rio.
6. Ao candidato ser� atribu�da total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formul�rio de Inscri��o.
6.1 As informa��es prestadas no Formul�rio de Inscri��o ser�o de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se o Minist�rio P�blico do Estado do Amap� e a Funda��o Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso P�blico aquele que n�o preencher o respectivo documento de forma completa, correta, bem como fornecer dados inver�dicos ou falsos.
7. Efetivada a inscri��o n�o ser�o aceitos pedidos para altera��o da op��o de Cargo/�rea, bem como n�o haver�, em hip�tese alguma, devolu��o da import�ncia paga.
8. N�o ser�o aceitas inscri��es por dep�sito em caixa eletr�nico, via postal, fac-s�mile (fax), dep�sito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extempor�neas ou por qualquer outra via que n�o as especificadas neste Edital.
9. N�o ser�o aceitas as solicita��es de inscri��o que n�o atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
10. O Minist�rio P�blico do Estado do Amap� e a Funda��o Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as Provas do Concurso.
11. O candidato sem defici�ncia que necessitar de condi��o especial para realiza��o da prova dever� solicit�-la at� o t�rmino das inscri��es (02/07/2012), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), � Funda��o Carlos Chagas (Departamento de Execu��o de Projetos - Ref.: Solicita��o/MP-AP- Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - S�o Paulo - SP - CEP 05513-900).
11.1 O candidato dever� encaminhar, anexo � sua solicita��o de condi��o especial para realiza��o da prova, Laudo M�dico (original ou c�pia autenticada) atualizado, que justifique o atendimento especial solicitado.
11.2 O candidato que n�o o fizer at� o t�rmino das inscri��es, seja qual for o motivo alegado, poder� n�o ter a condi��o especial atendida.
11.3 O atendimento �s condi��es solicitadas ficar� sujeito � an�lise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
12. A lactante que necessitar amamentar durante a realiza��o das provas poder� faz�-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para ado��o das provid�ncias necess�rias.
12.1 A lactante dever� encaminhar sua solicita��o, at� o t�rmino das inscri��es (02/07/2012), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), � Funda��o Carlos Chagas (Departamento de Execu��o de Projetos - Ref.: Solicita��o/MP-AP - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala, S�o Paulo - SP - CEP 05513-900).
12.2 A crian�a dever� ser acompanhada de adulto respons�vel por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.
12.3 N�o haver� compensa��o do tempo de amamenta��o em favor da candidata.
12.4 Nos hor�rios previstos para amamenta��o a lactante poder� ausentar-se temporariamente da sala de prova acompanhada de uma fiscal.
12.5 Na sala reservada para amamenta��o ficar�o somente a lactante, a crian�a e a fiscal, sendo vedada a perman�ncia de bab�s ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
V . DO REQUERIMENTO DE ISEN��O DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRI��O
1. Os candidatos que se julgarem amparados pela Lei Estadual n� 948/2005, � 2� e Lei Estadual n� 1.418/2009, que preveem a gratuidade da inscri��o em Concursos, poder�o solicitar a isen��o do pagamento do valor da inscri��o nos casos de:
1.1 Candidatos com Defici�ncia: Dever�o encaminhar Laudo M�dico original ou c�pia autenticada expedido no prazo m�ximo de 12 (doze) meses antes do t�rmino de solicita��o de isen��o do pagamento do valor da inscri��o (30/05/2012), atestando a esp�cie e o grau ou n�vel de defici�ncia, com expressa refer�ncia ao c�digo correspondente da Classifica��o Internacional de Doen�as - CID, bem como a prov�vel causa da defici�ncia. No Laudo M�dico dever� ser especificado que o candidato tem defici�ncia, constando o nome, o n�mero do documento de identidade (RG) e o n�mero do CPF do candidato, a assinatura e o carimbo indicando o n�mero do CRM do m�dico respons�vel por sua emiss�o.
1.1.1 O candidato com defici�ncia que necessitar de prova especial e/ou condi��o especial para realiza��o da prova, al�m de apresentar o Laudo M�dico referido no item 1.1 deste Cap�tulo, dever� encaminhar sua solicita��o conforme estabelecido nos itens 4 e 5 do Cap�tulo VI deste Edital.
1.2 Reconhecidamente Pobres, na forma da lei: Dever�o encaminhar declara��o da condi��o de pobre firmada pelo pr�prio punho, c�pias autenticadas do comprovante de resid�ncia (conta atualizada de energia el�trica, ou de �gua, ou de g�s ou de telefone fixo), do documento de identidade como os citados no item 8 do Cap�tulo VIII deste Edital e comprovante de rendimentos mensais iguais ou inferiores a tr�s sal�rios m�nimos, conforme documentos abaixo indicados, no caso de:
1.2.1 empregados de empresas privadas: c�pia autenticada da Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social (CTPS) - p�ginas que contenham fotografia, identifica��o e anota��es do �ltimo contrato de trabalho (com as altera��es salariais) e da primeira p�gina subsequente em branco.
1.2.2 servidores p�blicos: c�pia autenticada de contracheque atual;
1.2.3 aut�nomos: declara��o de pr�prio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de presta��o de servi�o ou c�pias autenticadas do contrato de presta��o de servi�os e de recibo de pagamento aut�nomo (RPA); c�pia autenticada da Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social (CTPS) - p�ginas que contenham fotografia, identifica��o e anota��o do �ltimo contrato e da primeira p�gina subsequente em branco ou com correspondente data de sa�da da anota��o do �ltimo contrato de trabalho;
1.2.4 desempregados: declara��o de pr�prio punho de que est� desempregado, n�o exerce atividade como aut�nomo, n�o participa de sociedade profissional e que a sua situa��o econ�mica n�o lhe permite arcar com o valor da inscri��o, sem preju�zo do sustento pr�prio ou de sua fam�lia, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; c�pia autenticada da Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social (CTPS) - p�ginas que contenham fotografia, data da anota��o de sa�da do �ltimo contrato de trabalho, identifica��o e anota��o do �ltimo contrato de trabalho e da primeira p�gina subsequente em branco;
1.2.5 servidores p�blicos exonerados ou demitidos: c�pia autenticada do ato correspondente e sua publica��o no �rg�o oficial, al�m dos documentos constantes do subitem 1.2.4 deste item.
1.2.6 pensionistas: c�pia autenticada do Comprovante de Cr�dito atual do benef�cio, fornecido pela Institui��o pagadora; c�pia autenticada da Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social (CTPS) - p�ginas que contenham fotografia, identifica��o e anota��o do �ltimo contrato de trabalho e da primeira p�gina subsequente em branco ou com correspondente anota��o da data de sa�da do �ltimo contrato de trabalho;
1.2.7 estagi�rios: c�pia autenticada do Contrato de Est�gio; c�pia autenticada da Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social (CTPS) - p�ginas que contenham fotografia, identifica��o e anota��o do �ltimo contrato de trabalho e da primeira p�gina subsequente em branco ou com correspondente data de anota��o de sa�da do �ltimo contrato de trabalho.
1.3 Doadores de Sangue: Para ter direito � isen��o, o doador dever� comprovar a doa��o de sangue, que n�o poder� ser inferior a 3 (tr�s) vezes em um per�odo de 12 (doze) meses, a contar da data do t�rmino do requerimento de isen��o do pagamento da inscri��o, realizada em �rg�o oficial ou entidade credenciada pela Uni�o, pelo Estado ou por Munic�pio. A comprova��o da condi��o de doador de sangue dever� ser encaminhada no original ou c�pia autenticada em papel timbrado com data, assinatura e carimbo da entidade coletora, at� 30/05/2012.
2. Os requerimentos de isen��o do pagamento do valor da inscri��o de que trata o item 1 ser�o realizados no site da Funda��o Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) no per�odo de 10:00 horas do dia 28/05/2012 �s 14:00 horas do dia 30/05/2012, observado o hor�rio de Bras�lia.
3. Para solicitar a isen��o do pagamento do valor da inscri��o o candidato dever� efetuar o requerimento de isen��o, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
3.1 Encaminhar no per�odo de 28/05/2012 a 30/05/2012, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), para Funda��o Carlos Chagas (A/C N�cleo de Tratamento da Informa��o - Ref.: Isen��o de Pagamento/MP-AP, Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala - S�o Paulo - SP - CEP 05513-900) os documentos indicados a seguir:
3.1.1 Original ou c�pia autenticada dos documentos mencionados no item 1 e seus subitens, deste Cap�tulo; e
3.1.2 C�pia autenticada do documento de identidade do candidato.
3.2 Acessar o endere�o eletr�nico www.concursosfcc.com.br, durante o per�odo indicado no item 2 e, por meio dos links referentes ao Concurso P�blico, ler e aceitar o Requerimento de Isen��o do Pagamento da Inscri��o.
3.3 Somente ser�o aceitos os documentos dos quais constem todos os dados necess�rios � sua perfeita an�lise.
3.4 Consideram-se, tamb�m, c�pias autenticadas, para fins da comprova��o de documentos de isen��o descrita neste Cap�tulo, os documentos contendo carimbo com a descri��o "confere com o original", datados e assinados por autoridade p�blica.
3.5 N�o ser�o consideradas as c�pias n�o autenticadas, bem como os documentos encaminhados via fax, via correio eletr�nico ou por outro meio que n�o o estabelecido neste Cap�tulo.
3.6 Os documentos encaminhados para solicita��o de isen��o do pagamento do valor de inscri��o ter�o validade somente para este Concurso e n�o ser�o devolvidos.
3.7 As informa��es prestadas no requerimento de isen��o e a documenta��o apresentada ser�o de inteira responsabilidade do candidato, respondendo ele civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
3.8 Somente ser�o aceitos os documentos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital.
3.9 Expirado o per�odo de postagem dos documentos, n�o ser�o aceitos pedidos de inclus�o de documentos, sob qualquer hip�tese ou alega��o.
3.10 Os pedidos de isen��o do pagamento do valor da inscri��o ser�o analisados e julgados pela Funda��o Carlos Chagas.
4. N�o ser� concedida isen��o do pagamento do valor da inscri��o ao candidato que:
a) deixar de efetuar o pedido de inscri��o com isen��o de pagamento pela Internet;
d) pleitear a isen��o, sem apresentar os documentos previstos nos subitens 1.1, 1.2, 1.3 e respectivas al�neas;
5. A qualquer tempo poder�o ser realizadas dilig�ncias relativas � situa��o declarada pelo candidato, deferindo ou n�o seu pedido.
6. A partir do dia 13/06/2012, o candidato dever� verificar no endere�o eletr�nico da Funda��o Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) os resultados da an�lise dos requerimentos de isen��o do pagamento da inscri��o, observados os motivos de indeferimento.
7. O candidato que tiver seu requerimento de isen��o de pagamento do valor da inscri��o indeferido poder� apresentar recurso no prazo de dois dias �teis ap�s a divulga��o no site da Funda��o Carlos Chagas, da rela��o de inscri��es indeferidas.
7.1 Ap�s a an�lise dos recursos ser� divulgada no site da Funda��o Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a rela��o dos requerimentos deferidos e indeferidos.
8. O candidato que tiver seu requerimento de isen��o de pagamento do valor da inscri��o deferido dever� retornar ao site da Funda��o Carlos Chagas para efetuar sua inscri��o at� a data limite de 02/07/2012.
8.1 Ao acessar o site da Funda��o Carlos Chagas, o sistema de inscri��o informar� ao candidato, automaticamente, que o seu requerimento de isen��o do pagamento da inscri��o foi deferido, n�o gerando boleto para pagamento da inscri��o.
8.2 O candidato que n�o efetivar a sua inscri��o, ap�s a an�lise dos pedidos de isen��o do pagamento, ser� exclu�do do Concurso.
9. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isen��o do valor de inscri��o indeferidos e que queiram participar do certame dever�o efetuar sua inscri��o no site da Funda��o Carlos Chagas at� a data limite de 02/07/2012, de acordo com o item 3 do Cap�tulo IV.
VI . DAS INSCRI��ES PARA CANDIDATOS COM DEFICI�NCIA
1. �s pessoas com defici�ncia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes s�o facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constitui��o Federal e no artigo 37 do Decreto Federal n�. 3.298/1999 � assegurado o direito da inscri��o para os cargos/�reas em concurso, cujas atribui��es sejam compat�veis com a defici�ncia.
2. O candidato com defici�ncia concorrer� a todas as vagas, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classifica��o obtida, nos termos do Decreto n�. 3.298/1999 e suas altera��es e na S�mula 377 do Superior Tribunal de Justi�a - STJ.
2.1 Caso a aplica��o do percentual de que trata o item anterior resulte em n�mero fracionado, este dever� ser elevado at� o primeiro n�mero inteiro subsequente.
3. Consideram-se pessoas com defici�ncia aquelas que se enquadram nas condi��es estabelecidas no artigo 4� do Decreto Federal n�. 3.298/1999 e suas altera��es e na S�mula 377 do Superior Tribunal de Justi�a - STJ (pessoas com vis�o monocular).
4. As pessoas com defici�ncia, resguardadas as condi��es especiais previstas no Decreto Federal n�. 3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participar�o do Concurso em igualdade de condi��es com os demais candidatos, no que se refere ao conte�do das provas, � avalia��o e aos crit�rios de aprova��o, ao dia, hor�rio e local de aplica��o das provas, e � nota m�nima exigida para todos os demais candidatos. Os benef�cios previstos no referido artigo, �� 1� e 2�, dever�o ser requeridos por escrito, durante o per�odo das inscri��es, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), � Funda��o Carlos Chagas.
4.1 � de responsabilidade do candidato com defici�ncia observar, quando da escolha do Cargo/�rea, se haver� prova pr�tica e quais as exig�ncias definidas para a execu��o da prova inerente ao Cargo/�rea a qual pretende concorrer. N�o ser�o aceitas, em nenhuma hip�tese, solicita��es de dispensa da prova pr�tica em fun��o de incompatibilidade com a defici�ncia que o candidato declarar possuir.
4.2 O atendimento �s condi��es especiais solicitadas para a realiza��o da prova pr�tica ficar� sujeito � an�lise de viabilidade e razoabilidade do pedido, de acordo com o Cargo/�rea pretendido.
5. No ato da inscri��o o candidato dever� declarar ser pessoa com defici�ncia, especific�-la, e indicar se deseja concorrer �s vagas reservadas. Para tanto, dever� encaminhar, durante o per�odo de inscri��es, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), � Funda��o Carlos Chagas (Departamento de Execu��o de Projetos- Ref.: Laudo M�dico/MP-AP - Av.Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - S�o Paulo - SP - CEP 05513-900), considerando, para este efeito, a data da postagem, os documentos a seguir:
a) Laudo M�dico (original ou c�pia autenticada) expedido no prazo m�ximo de 12 (doze) meses antes do t�rmino das inscri��es, atestando a esp�cie e o grau ou n�vel de defici�ncia, com expressa refer�ncia ao c�digo correspondente da Classifica��o Internacional de Doen�as - CID, bem como a prov�vel causa da defici�ncia, inclusive para assegurar previs�o de adapta��o da sua prova, informando, tamb�m, o seu nome, documento de identidade (RG), n�mero do CPF, op��o de Cargo/�rea, assinatura e o carimbo indicando o n�mero do CRM do m�dico respons�vel por sua emiss�o.
b) O candidato com defici�ncia visual, que necessitar de prova especial em Braile, ou Ampliada, ou Leitura, al�m do envio da documenta��o indicada na letra "a" deste item, dever� encaminhar solicita��o por escrito, at� o t�rmino das inscri��es, especificando o tipo de defici�ncia.
c) O candidato com defici�ncia auditiva, que necessitar do atendimento do Int�rprete de L�ngua Brasileira de Sinais, al�m do envio da documenta��o indicada na letra "a" deste item, dever� encaminhar solicita��o por escrito, at� o t�rmino das inscri��es;
d) O candidato com defici�ncia, que necessitar de tempo adicional para realiza��o das provas, al�m do envio da documenta��o indicada na letra "a" deste item, dever� encaminhar solicita��o, por escrito, at� o t�rmino das inscri��es, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da �rea de sua defici�ncia.
5.1 Aos candidatos com defici�ncia visual, que solicitarem prova especial em Braile ser�o oferecidas provas nesse sistema e suas respostas dever�o ser transcritas tamb�m em Braile. Os referidos candidatos dever�o levar para esse fim, no dia da aplica��o da prova, reglete e pun��o, podendo utilizar-se de soroban.
5.2 Aos candidatos com defici�ncia visual (baixa vis�o), que solicitarem prova especial com letra Ampliada ser�o oferecidas provas nesse sistema.
5.2.1 O candidato dever� indicar o tamanho da fonte de sua prova com letra Ampliada, entre 18, 24 ou 28. N�o havendo indica��o de tamanho de fonte, a prova ser� confeccionada em fonte 24.
5.3 Os candidatos com defici�ncia visual (cegos ou baixa vis�o), que solicitarem prova especial por meio da utiliza��o de software, dever�o indicar um dos relacionados a seguir:
5.3.3 Zoomtext (Amplia��o ou Leitura).
6. Os candidatos que, dentro do prazo do per�odo das inscri��es, n�o atenderem aos dispositivos mencionados no item 5 e seus subitens n�o concorrer�o as vagas reservadas e n�o ter�o a prova e/ou condi��es especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
7. No ato da inscri��o, o candidato com defici�ncia dever� declarar estar ciente das atribui��es do Cargo/�rea pretendido e que, no caso de vir a exerc�-lo, estar� sujeito � avalia��o pelo desempenho dessas atribui��es e ter analisada a compatibilidade entre a defici�ncia que apresenta e o desempenho daqueles por equipe multiprofissional para fins de habilita��o no est�gio probat�rio.
8. O candidato com defici�ncia dever� declarar, quando da inscri��o, se deseja concorrer �s respectivas vagas reservadas.
9. O candidato com defici�ncia que n�o realizar a inscri��o conforme instru��es constantes deste Cap�tulo n�o poder� alegar a referida condi��o em seu benef�cio e n�o poder� impetrar recurso administrativo em favor de sua condi��o.
10. O candidato com defici�ncia, se classificado na forma do Cap�tulo XI, al�m de figurar na lista de classifica��o geral, ter� seu nome constante da lista espec�fica de pessoas com defici�ncia.
11. O candidato com defici�ncia aprovado no Concurso, quando convocado, dever�, munido de documento de identidade original, submeter-se � avalia��o a ser realizada por equipe multiprofissional indicada pelo Minist�rio P�blico do Estado do Amap�, objetivando verificar se a defici�ncia se enquadra na previs�o do artigo 4� e seus incisos do Decreto Federal n� 3.298/1999 e suas altera��es e na S�mula 377 do Superior Tribunal de Justi�a - STJ.
11.1 A avalia��o de que trata este item, de car�ter terminativo, ser� realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal n� 3.298/1999 e suas altera��es.
11.2 A avalia��o ficar� condicionada � apresenta��o, pelo candidato, de documento de identidade original e ter� por base o Laudo M�dico encaminhado no per�odo das inscri��es, conforme item 5 deste Cap�tulo, atestando a esp�cie e o grau ou n�vel de defici�ncia, com expressa refer�ncia ao c�digo correspondente da Classifica��o Internacional de Doen�as - CID, bem como a prov�vel causa da defici�ncia.
11.3 N�o haver� segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a aus�ncia do candidato com defici�ncia � avalia��o tratada no item 11 deste Cap�tulo.
11.4 A equipe multiprofissional avaliar� a compatibilidade entre as atribui��es do Cargo/�rea e a defici�ncia do candidato durante o est�gio probat�rio.
11.5 Ser� eliminado da lista espec�fica de candidatos com defici�ncia aprovados e habilitados aquele cuja defici�ncia indicada no Formul�rio de Inscri��o n�o se fizer constatada na forma do artigo 4� e seus incisos do Decreto Federal n�. 3.298/1999 e suas altera��es, e na S�mula 377 do Superior Tribunal de Justi�a - STJ, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classifica��o geral, caso obtenha pontua��o necess�ria para tanto.
11.6 Ser� exonerado o candidato com defici�ncia que, no decorrer do est�gio probat�rio, tiver verificada a incompatibilidade de sua defici�ncia com as atribui��es do Cargo/�rea.
12. As vagas definidas no item 2 deste Cap�tulo que n�o forem providas por falta de candidatos com defici�ncia ou por reprova��o no Concurso ou na per�cia m�dica, esgotada a listagem especial, ser�o preenchidas pelos demais candidatos com estrita observ�ncia � ordem classificat�ria.
13. A n�o observ�ncia, pelo candidato, de qualquer das disposi��es deste Cap�tulo implicar� a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas �s pessoas com defici�ncia.
14. O laudo m�dico apresentado ter� validade somente para este Concurso P�blico e n�o ser� devolvido.
15. Ap�s a investidura do candidato no Cargo/�rea, a defici�ncia n�o poder� ser arguida para justificar a concess�o de readapta��o, licen�a por motivo de sa�de ou aposentadoria por invalidez.
Cargos/�reas
Analista Ministerial Administra��o
Analista Ministerial Arquitetura
Analista Ministerial Biblioteconomia
Analista Ministerial Ci�ncias Cont�beis
Analista Ministerial Direito
Analista Ministerial Economia
Analista Ministerial Engenharia Civil
Analista Ministerial Psicologia
Analista Ministerial Servi�o Social
Analista Ministerial Tecnologia da Informa��o
T�cnico Ministerial Inform�tica
T�cnico Ministerial Motorista
T�cnico Ministerial Auxiliar Administrativo
Pr�tica de Dire��o Veicular
- - Conhecimentos Gerais
2. Para todos os Cargos/�reas, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Espec�ficos constar�o de quest�es objetivas de m�ltipla escolha (com cinco alternativas cada quest�o) e versar�o sobre assuntos constantes do Conte�do Program�tico do Anexo II deste Edital.
3. Para o Cargo de T�cnico Ministerial Motorista, a Prova Pr�tica de Dire��o Veicular ser� aplicada em data posterior � aplica��o da Prova Objetiva e reger-se-� conforme disposto no Cap�tulo X deste Edital.
Gabinete da Procuradoria Geral de Justi�a
VIII . DA PRESTA��O DAS PROVAS
1. A aplica��o das Provas Objetivas est� prevista para o dia 05/08/2012 e realizar-se-� na Cidade de Macap�-AP.
1.1 No per�odo da Manh�: Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Espec�ficos para todas as �reas do cargo de T�cnico Ministerial.
1.2 No per�odo da Tarde: Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Espec�ficos para todas as �reas do cargo de Analista Ministerial.
1.3 A prova pr�tica de Dire��o Veicular para o cargo de T�cnico Ministerial - �rea Motorista ser� realizada na Cidade de Macap�-AP com previs�o de aplica��o para o dia 14/10/2012.
2. A aplica��o das provas nas datas previstas depender� da disponibilidade de locais adequados � sua realiza��o.
2.1 Caso o n�mero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos col�gios localizados na Cidade de Macap�, a Funda��o Carlos Chagas reserva-se o direito de aloc�-los em cidades pr�ximas para aplica��o das provas, n�o assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
2.2 Havendo altera��o da data prevista, as provas poder�o ocorrer, tamb�m, em s�bados, domingos ou feriados.
3. A confirma��o das datas e as informa��es sobre hor�rios e locais ser�o divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convoca��o para Provas a ser publicado no Di�rio Oficial do Estado do Amap�, no site da Funda��o Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), e por meio de Cart�es Informativos que ser�o encaminhados aos candidatos por e-mail.
3.1 O candidato receber� o Cart�o Informativo por e-mail, no endere�o eletr�nico informado no ato da inscri��o, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuten��o/atualiza��o de seu correio eletr�nico.
3.1.1 N�o ser�o encaminhados Cart�es Informativos de candidatos cujo endere�o eletr�nico informado no Formul�rio de Inscri��o esteja incompleto ou incorreto.
3.1.2 O Minist�rio P�blico do Estado do Amap� e a Funda��o Carlos Chagas n�o se responsabilizam por informa��es incorretas ou incompletas de endere�o eletr�nico, ou por falha na entrega de mensagens eletr�nicas causadas por endere�o eletr�nico incorreto ou, ainda, por problemas no provedor de acesso do candidato, tais como: caixa de correio eletr�nico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem t�cnica, devendo o candidato sempre consultar o site da Funda��o Carlos Chagas para verificar as informa��es pertinentes ao concurso.
3.2 A comunica��o feita por interm�dio do endere�o eletr�nico � informativa, devendo o candidato acompanhar no Di�rio Oficial do Estado do Amap� a publica��o do Edital de Convoca��o para Provas.
3.2.1 O envio de comunica��o pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo n�o recebida, n�o desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convoca��o para Provas.
4. O candidato que n�o receber o Cart�o Informativo at� o 3� (terceiro) dia que antecede a aplica��o das provas ou em havendo d�vidas quanto ao local, data e hor�rio de realiza��o das provas, dever� entrar em contato com o Servi�o de Atendimento ao Candidato - SAC da Funda��o Carlos Chagas pelo telefone (0XX11) 3723-4388 (de segunda a sexta-feira, �teis, das 10:00 horas �s 16:00 horas, hor�rio de Bras�lia) ou consultar o site da Funda��o Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
5. Ao candidato s� ser� permitida a realiza��o das provas na respectiva data, no local e no hor�rio constantes no Edital de Convoca��o para realiza��o das provas, no Cart�o Informativo e no site da Funda��o Carlos Chagas.
6. Eventuais erros de digita��o verificados no Cart�o Informativo enviado ao candidato, ou observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realiza��o das provas, quanto a nome, n�mero de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endere�o, dever�o ser corrigidos por meio do site da Funda��o Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instru��es constantes da p�gina do Concurso, at� o terceiro dia �til ap�s a aplica��o das Provas.
6.1 O candidato que n�o solicitar as corre��es dos dados pessoais nos termos do item 6 dever� arcar, exclusivamente, com as consequ�ncias advindas de sua omiss�o.
7. Caso haja inexatid�o na informa��o relativa � op��o de Cargo/�rea e/ou � condi��o de candidato com defici�ncia, o candidato dever� entrar em contato com o Servi�o de Atendimento ao Candidato - SAC da Funda��o Carlos Chagas com, no m�nimo, 48 (quarenta e oito) horas de anteced�ncia da data de realiza��o das provas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388 (de segunda a sexta-feira, �teis, das 10:00 horas �s 16:00 horas, hor�rio de Bras�lia).
7.1 N�o ser� admitida troca de op��o de Cargo/�rea.
7.2 O candidato que n�o entrar em contato com o SAC no prazo mencionado ser� o exclusivo respons�vel pelas consequ�ncias advindas de sua omiss�o.
8. Somente ser� admitido � sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteira e/ou C�dula de Identidade expedida pela Secretaria de Seguran�a P�blica, pelas For�as Armadas, pela Pol�cia Militar, pelo Minist�rio das Rela��es Exteriores; C�dula de Identidade para Estrangeiros; C�dula de Identidade fornecida por �rg�o ou Conselho de Classe que, por for�a de Lei Federal, vale como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social, bem como Carteira Nacional de Habilita��o (com fotografia, na forma da Lei n�. 9.503/97).
8.1 Os documentos dever�o estar em perfeitas condi��es, de forma a permitir, com clareza, a identifica��o do candidato.
8.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realiza��o das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever� apresentar documento que ateste o registro da ocorr�ncia em �rg�o policial, expedido h�, no m�ximo, 30 (trinta) dias, sendo ent�o submetido � identifica��o especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impress�o digital em formul�rio pr�prio.
8.3 A identifica��o especial ser� exigida, tamb�m, do candidato cujo documento de identifica��o gere d�vidas quanto � fisionomia, � assinatura ou � condi��o de conserva��o do documento.
9. N�o haver� segunda chamada ou repeti��o das provas.
9.1 O candidato n�o poder� alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realiza��o das provas como justificativa de sua aus�ncia.
9.2 O n�o comparecimento �s provas, qualquer que seja o motivo, caracterizar� desist�ncia do candidato e resultar� em sua elimina��o do Concurso P�blico.
10. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso P�blico - o que � de interesse p�blico e, em especial, dos pr�prios candidatos - bem como sua autenticidade, ser� solicitada aos candidatos, quando da aplica��o das provas, a autentica��o digital das Folhas de Respostas personalizadas.
10.1 Se, por qualquer motivo, n�o for poss�vel a autentica��o digital, o candidato dever� apor sua assinatura, em campo espec�fico, por tr�s vezes.
10.2 A autentica��o digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha de Respostas visa a atender o disposto no item 8, Cap�tulo XIII deste Edital.
11. Na realiza��o das Provas ser�o fornecidos, aos candidatos, o caderno de quest�es e as folhas de respostas personalizados com os dados do candidato, para aposi��o da assinatura no campo pr�prio e transcri��o das respostas com caneta esferogr�fica de material transparente de tinta preta.
12. O candidato dever� conferir os seus dados pessoais impressos no caderno de prova, em especial seu nome, n�mero do documento de identidade e op��o de Cargo/�rea.
13. O candidato dever� assinalar as respostas na Folha de Respostas, que ser� o �nico documento v�lido para a corre��o da prova. O preenchimento da Folha de Respostas ser� de inteira responsabilidade do candidato, que dever� proceder em conformidade com as instru��es espec�ficas contidas na capa do Caderno de Quest�es. Em hip�tese alguma haver� substitui��o da Folha de Respostas por erro do candidato.
13.1 N�o dever� ser feita nenhuma marca fora do campo reservado �s respostas ou � assinatura, pois qualquer marca poder� ser lida pelas leitoras �ticas, prejudicando o desempenho do candidato.
13.2 Os preju�zos advindos de marca��es feitas incorretamente na Folha de Respostas ser�o de inteira responsabilidade do candidato.
13.3 N�o ser�o computadas quest�es n�o assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que leg�vel.
14. O candidato dever� comparecer ao local de realiza��o das provas munido de caneta esferogr�fica de material transparente de tinta preta, l�pis preto n�. 2 e borracha.
14.1 O candidato dever� preencher os alv�olos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferogr�fica de material transparente de tinta preta.
15. Durante a realiza��o das provas n�o ser� permitida nenhuma esp�cie de consulta ou comunica��o entre os candidatos, nem a utiliza��o de livros, c�digos, manuais, impressos ou quaisquer anota��es.
16. O candidato, ao terminar a prova, entregar� ao fiscal da sala o caderno de quest�es e a folha de respostas.
17. Motivar�o a elimina��o do candidato do Concurso P�blico, sem preju�zo das san��es penais cab�veis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativos ao Concurso, aos comunicados, �s Instru��es ao Candidato ou �s Instru��es constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descort�s a qualquer pessoa envolvida na aplica��o das provas.
17.1 Por medida de seguran�a os candidatos dever�o deixar as orelhas totalmente descobertas, � observa��o dos fiscais de sala, durante a realiza��o das provas.
18. Poder� ser exclu�do do Concurso P�blico o candidato que:
a) apresentar-se ap�s o hor�rio estabelecido, n�o se admitindo qualquer toler�ncia;
b) apresentar-se em local diferente da convoca��o oficial;
c) n�o comparecer �s provas, seja qual for o motivo alegado;
d) n�o apresentar documento que bem o identifique;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do in�cio das provas;
g) fizer anota��o de informa��es relativas �s suas respostas no comprovante de inscri��o ou em qualquer outro meio que n�o o autorizado pela Funda��o Carlos Chagas, no dia da aplica��o das provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Quest�es ou outros materiais n�o permitidos, sem autoriza��o;
i) estiver portando arma de fogo, mesmo que possua o respectivo porte;
j) lan�ar m�o de meios il�citos para a execu��o das provas;
l) for surpreendido em comunica��o com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anota��o, impresso n�o permitido, m�quina calculadora ou similar, bem como qualquer material n�o admitido, sem autoriza��o;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletr�nico ou de comunica��o (bip, telefone celular, rel�gios digitais, walkman, agenda eletr�nica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
19. Os aparelhos eletr�nicos dos candidatos como os indicados nas al�neas "l" e "m", dever�o ser por eles desligados e acondicionados em embalagem espec�fica a ser fornecida pela Funda��o Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, antes de iniciar a prova, devendo a embalagem permanecer fechada at� a sa�da do candidato do local de realiza��o da prova.
19.1 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bon�s, chap�us, gorros ou similares, �culos escuros e protetores auriculares, ser�o acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde dever�o permanecer at� o t�rmino da prova.
19.2 A Funda��o Carlos Chagas e o Minist�rio P�blico do Estado do Amap� n�o se responsabilizar�o por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletr�nicos ocorridos no local de realiza��o das provas, nem por danos neles causados.
20. No dia da realiza��o das provas, na hip�tese de o nome do candidato n�o constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convoca��o, a Funda��o Carlos Chagas proceder� � inclus�o do candidato, desde que apresente a guia de recebimento n�o compens�vel com comprova��o de pagamento, mediante preenchimento de formul�rio espec�fico.
20.1 A inclus�o de que trata o item 20 ser� realizada de forma condicional e ser� analisada pela Funda��o Carlos Chagas na fase do Julgamento da Prova, com o intuito de verificar a pertin�ncia da referida inscri��o.
20.2 Constatada a improced�ncia da inscri��o, a mesma ser� automaticamente cancelada sem direito a reclama��o, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
21. Distribu�dos os Cadernos de Quest�es aos candidatos e, na remota hip�tese de serem verificadas falhas de impress�o, o Coordenador do Col�gio, antes do in�cio da prova,diligenciar� no sentido de:
b) proceder, em n�o havendo n�mero suficiente de Cadernos para a devida substitui��o, a leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando para tanto, um Caderno de Quest�es Completo;
c) estabelecer, ap�s consultar o Plant�o da Funda��o Carlos Chagas, prazo para compensa��o do tempo usado para regulariza��o do Caderno, se a ocorr�ncia verificar-se ap�s o in�cio da prova.
22. Quando, ap�s a prova, for constatado, por meio eletr�nico, estat�stico, visual, grafol�gico ou por investiga��o policial, ter o candidato utilizado processos il�citos, sua prova ser� anulada e ele ser� automaticamente eliminado do Concurso.
23. N�o haver�, por qualquer motivo, prorroga��o do tempo previsto para a aplica��o das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
24. Em hip�tese alguma ser� realizada qualquer prova fora do local, data e hor�rio determinados.
25. O candidato ao terminar a prova entregar� ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Quest�es personalizado.
26. Por raz�es de ordem t�cnica, de seguran�a e de direitos autorais adquiridos, n�o ser�o fornecidos exemplares dos Cadernos de Quest�es a candidatos ou a institui��es de direito p�blico ou privado, mesmo ap�s o encerramento do Concurso. O candidato dever� consultar o site www.concursosfcc.com.br no primeiro dia �til ap�s a aplica��o das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulga��o das quest�es da Prova Objetiva, dos gabaritos e/ou dos resultados.
26.1 As quest�es da Prova Objetiva ficar�o dispon�veis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de divulga��o no site www.concursosfcc.com.br.
IX . DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E DE CONHECIMENTOS ESPEC�FICOS PARA TODOS OS CARGOS/�REAS
1. A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Espec�ficos ser� estatisticamente avaliada, de acordo com o desempenho do grupo a ela submetido.
1.1 A Prova Objetiva ser� corrigida por meio de processamento eletr�nico.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes � Prova Objetiva do respectivo Cargo/�rea.
3. Na avalia��o da prova ser� utilizado o escore padronizado, com m�dia igual a 50 (cinquenta) e desvio padr�o igual a 10 (dez).
4. Esta padroniza��o da nota da prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em rela��o aos demais, permitindo que a posi��o relativa de cada candidato reflita sua classifica��o. Na avalia��o da prova do Concurso:
a) � contado o total de acertos de cada candidato na Prova Objetiva;
b) s�o calculadas a m�dia e o desvio padr�o dos acertos de todos os candidatos na Prova Objetiva;
c) � transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso, calcula-se a diferen�a entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a m�dia de acertos do grupo na prova ( x ), divide-se essa diferen�a pelo desvio padr�o (s) do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a f�rmula:
F�rmula utilizada: NP = (A − x )/s * 10 + 50
A= N�mero de acertos do candidato
x = M�dia de acertos do grupo
s = Desvio padr�o
d) � multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso;
e) s�o somadas as notas padronizadas (j� multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato.
5. Para todas as �reas do cargo de Analista Ministerial, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Espec�ficos ser�o de car�ter classificat�rio e eliminat�rio, considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido, na somat�ria da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Espec�ficos, total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos).
6. Para todas as �reas do cargo de T�cnico Ministerial, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Espec�ficos ser�o de car�ter classificat�rio e eliminat�rio, considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido, na somat�ria das provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Espec�ficos, total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).
7. Os candidatos n�o habilitados na Prova Objetiva ser�o exclu�dos do Concurso.
X . DA PROVA PR�TICA DE DIRE��O VEICULAR
1. Para a Prova Pr�tica de Dire��o Veicular para o Cargo de T�cnico Ministerial - �rea Motorista, somente ser�o convocados os candidatos habilitados na Prova Objetiva, conforme disposto no Cap�tulo IX deste Edital, at� a 20 (vig�sima) posi��o, respeitados os empates na �ltima coloca��o. A Prova Pr�tica de Dire��o Veicular ser� realizada na cidade de Macap�/AP, em hor�rios e locais a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convoca��o espec�fico.
2. Dentre os candidatos que concorrerem �s vagas reservadas a candidatos com defici�ncia, em conformidade com o Cap�tulo VI deste Edital, ser�o convocados todos os candidatos habilitados na Prova Objetiva.
2.1 Para a realiza��o da Prova Pr�tica, os candidatos dever�o observar o item 4 do Cap�tulo VI e seus subitens.
3. Para a realiza��o da Prova Pr�tica de Dire��o Veicular somente ser� admitido o candidato que estiver munido de um dos documentos relacionados no item 8, Cap�tulo VIII deste Edital, e estiver portando o original da Carteira Nacional de Habilita��o - CNH, categorias "AD" ou "AE", que esteja devidamente dentro do prazo de validade. Em hip�tese alguma ser� aceita a entrega dos documentos exigidos em outro momento que n�o o descrito neste item. O candidato que n�o apresentar a CNH original nas categorias exigidas n�o realizar� a Prova Pr�tica de Dire��o Veicular em hip�tese alguma, sendo, consequentemente, eliminado do Concurso, ressaltando-se que n�o ser�o aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos estabelecidos neste item.
4. A Prova Pr�tica de Dire��o Veicular visa aferir a experi�ncia, adequa��o de atitudes, postura e habilidades do candidato em:
a) dirigir ve�culos leves e/ou pesados, transportando cargas e/ou passageiros, de acordo com itiner�rio preestabelecido;
b) responder pela seguran�a da carga e dos passageiros;
c) verificar as condi��es de conserva��o e manuten��o do ve�culo sob sua responsabilidade;
5. Por medida de seguran�a, a Prova Pr�tica de Dire��o Veicular ser� gravada durante toda a execu��o, a partir do comando de in�cio da Banca Examinadora, por meio de aparelho gravador manuseado por fiscal especificamente designado pela Funda��o Carlos Chagas.
5.1 O candidato n�o poder�, em hip�tese alguma, conforme item 18, al�nea "m", do Cap�tulo VIII, do Edital, fazer uso de qualquer tipo de aparelho eletr�nico, devendo desligar os aparelhos eletr�nicos antes do in�cio da prova e guard�-los em embalagem espec�fica fornecida pela Funda��o Carlos Chagas .
5.2 O candidato que se recusar a ter a Prova Pr�tica de Dire��o Veicular gravada n�o poder�, em hip�tese alguma, execut�-la, sendo eliminado do concurso.
5.3 N�o haver� segunda chamada ou repeti��o de prova.
5.4 O candidato n�o poder� alegar qualquer desconhecimento sobre a realiza��o da prova como justificativa de sua aus�ncia.
5.5 O n�o comparecimento � prova, qualquer que seja o motivo, caracterizar� desist�ncia do candidato e resultar� na sua elimina��o do Concurso P�blico.
6. A Prova Pr�tica de Dire��o Veicular ter� car�ter exclusivamente habilitat�rio, n�o influindo na classifica��o do candidato. Considerar-se-� habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).
7. Obedecidos os crit�rios de avalia��o, aos candidatos habilitados ser� atribu�da nota 100 (cem) e aos n�o habilitados ser� atribu�da nota 0 (zero).
8. O candidato n�o habilitado ser� exclu�do do Concurso.
9. Da publica��o do resultado constar�o apenas os candidatos habilitados
XI . DA CLASSIFICA��O FINAL DOS CANDIDATOS
1. A nota final dos candidatos habilitados para todos os Cargos/�reas ser� igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Espec�ficos, obedecidos os crit�rios estabelecidos no Cap�tulo IX deste Edital.
2. Os candidatos habilitados ser�o classificados por ordem decrescente de nota final, em Listas de Classifica��o por Cargo/�rea, observada a lista correspondente � reserva de vagas aos candidatos com defici�ncia.
3. Para todos os Cargos/�reas, na hip�tese de igualdade de nota final, ter� prefer�ncia, para fins de desempate, ap�s a observ�ncia do disposto no par�grafo �nico do artigo 27 da Lei n� 10.741/03 (Estatuto do Idoso) - considerada, para esse fim, a data limite para corre��o de dados cadastrais estabelecida no item 6 do Cap�tulo VIII, deste Edital, sucessivamente, o candidato que:
3.1 obtiver maior nota padronizada na Prova Objetiva de Conhecimentos Espec�ficos;
3.2 obtiver maior n�mero de acertos na disciplina L�ngua Portuguesa, da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
3.3 tiver maior idade;
3.4 exerceu efetivamente a fun��o de jurado no per�odo entre a data de publica��o da Lei n� 11.689/08 e a data de t�rmino das inscri��es.
4. A publica��o do Resultado do Concurso P�blico, no Di�rio Oficial e no site www.concursosfcc.com.br ser� feita em 2 (duas) listas, contendo:
a) a classifica��o de todos os candidatos habilitados, por Cargo/�rea, inclusive os inscritos como candidatos com defici�ncia;
b) somente a classifica��o dos habilitados inscritos como candidatos com defici�ncia, por Cargo/�rea.
1. Ser� admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do pedido de isen��o do valor da inscri��o;
b) � aplica��o das Provas;
c) �s quest�es das Provas Objetivas e dos gabaritos preliminares;
2. O prazo para interposi��o dos recursos ser� de 2 (dois) dias �teis ap�s a concretiza��o do evento que lhes disser respeito nos termos do item 1 deste Cap�tulo, tendo como termo inicial o 1� dia �til subsequente � data do evento a ser recorrido.
2.1 Somente ser�o considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.
3. Admitir-se-� um �nico recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Cap�tulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
4. Os recursos relacionados no item 1 deste Cap�tulo dever�o ser impetrados exclusivamente por meio do site da Funda��o Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instru��es constantes na p�gina do Concurso P�blico.
4.1 Somente ser�o apreciados os recursos impetrados e transmitidos conforme as instru��es contidas neste Edital e no site da Funda��o Carlos Chagas.
4.2 A Funda��o Carlos Chagas e o Minist�rio P�blico do Estado do Amap� n�o se responsabilizam por recursos n�o recebidos por motivo de ordem t�cnica dos computadores, falha de comunica��o, congestionamento das linhas de comunica��o, falta de energia el�trica, bem como outros fatores de ordem t�cnica que impossibilitem a transfer�ncia de dados.
5. N�o ser�o aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
6. O recurso n�o poder� conter, em outro local que n�o o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
7. O candidato dever� ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
8. N�o ser�o aceitos recursos interpostos por fac-s�mile (fax), telex, telegrama, ou outro meio que n�o seja o especificado neste Edital.
9. A Banca Examinadora constitui �ltima inst�ncia para recurso, sendo soberana em suas decis�es, raz�o pela qual n�o caber�o recursos adicionais.
10. O(s) ponto(s) relativo(s) �(s) quest�o(�es) eventualmente anulada(s) ser�(�o) atribu�do(s) a todos os candidatos presentes � prova, independentemente de formula��o de recurso.
11. O gabarito divulgado poder� ser alterado, em fun��o dos recursos impetrados, e as provas ser�o corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
12. Na ocorr�ncia do disposto nos itens 10 e 11 e/ou em caso de provimento de recurso, poder� haver, eventualmente, altera��o da classifica��o inicial obtida para uma classifica��o superior ou inferior ou, ainda, poder� ocorrer a desclassifica��o do candidato que n�o obtiver a nota m�nima exigida para a prova.
13. Ser�o preliminarmente indeferidos os recursos:
b) que estejam em desacordo com as especifica��es contidas neste Cap�tulo e com as instru��es dispon�veis no site da Funda��o Carlos Chagas;
c) sem fundamenta��o ou com fundamenta��o inconsistente ou incoerente;
14. As decis�es dos recursos ser�o levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Funda��o Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e ficar�o dispon�veis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de publica��o do respectivo Edital ou Aviso.
1. Os candidatos habilitados ser�o nomeados a crit�rio da Administra��o conforme o n�mero de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classifica��o final, respeitando-se o limite das vagas existentes para os candidatos com defici�ncia, em cumprimento ao Decreto federal n� 3.298/1999, de acordo com os Cap�tulos IX e X deste Edital.
2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, n�o tomar posse dentro do prazo legal ter� o ato de nomea��o tornado sem efeito.
3. No caso de desist�ncia formal da nomea��o prosseguir-se-� � nomea��o dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificat�ria.
4. O candidato nomeado dever� apresentar os seguintes documentos como condi��o para sua posse:
a) c�pia da carteira de identidade, do CPF, da certid�o de nascimento ou de casamento;
b) c�pia do t�tulo de eleitor e dos comprovantes dos dois �ltimos pleitos ou certid�o de quita��o eleitoral fornecida pelo respectivo cart�rio eleitoral;
c) ato de exonera��o ou c�pia do requerimento no ato da posse (se servidor p�blico);
d) declara��o de bens;
f) laudo m�dico emitido pela junta m�dica oficial considerando apto(a) para o exerc�cio do Cargo/�rea;
g) declara��o de n�o-acumula��o de cargos, empregos e fun��es, ainda que n�o remunerados;
i) 3 (tr�s) fotos 3x4;
j) comprova��o de resid�ncia dos �ltimos cinco anos;
k) certid�o negativa dos setores de distribui��o dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos �ltimos cinco anos, da Justi�a Federal;
l) certid�o negativa dos setores de distribui��o dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos �ltimos cinco anos, da Justi�a Estadual;
m) folha de antecedentes da Pol�cia Federal de onde tenha residido nos �ltimos cinco anos, expedida, no m�ximo, h� seis meses;
n) folha de antecedentes da pol�cia do Estado onde tenha residido nos �ltimos cinco anos, expedida, no m�ximo, h� seis meses;
o) declara��o de n�o ter sido nos �ltimos 5 (cinco) anos:
I - respons�vel por atos julgados irregulares por decis�o definitiva do Tribunal de Contas da Uni�o, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Munic�pio, ou ainda, por conselho de contas de Munic�pio;
II - punido, em decis�o da qual n�o caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrim�nio p�blico de qualquer esfera de governo;
III - condenado em processo judicial por pr�tica de crimes contra a Administra��o P�blica ou ato de improbidade, capitulados nos T�tulos II e XI da Parte Especial do C�digo Penal Brasileiro, na Lei n�. 7.492/1986, e na Lei n�. 8.429/1992;
p) comprova��o de ter exercido efetivamente a fun��o de jurado, conforme subitem 3.4 do Cap�tulo XI, deste Edital;
q) curr�culo resumido contendo endere�o e telefone para contato.
5. N�o ser�o aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotoc�pias ou xeroc�pias n�o autenticadas.
6. A n�o apresenta��o de qualquer um dos documentos comprobat�rios fixados no presente Cap�tulo, dentro do prazo legal, tornar� sem efeito sua nomea��o.
7. Somente ser�o empossados os candidatos considerados aptos em inspe��o de sa�de de car�ter eliminat�rio, a ser realizada por profissionais da Junta M�dica Oficial do Estado do Amap�.
8. O Minist�rio P�blico do Estado do Amap�, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixar� 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cart�o de Autentica��o Digital - CAD, e, na sequ�ncia, coletar� a assinatura do candidato e proceder� � autentica��o digital no Cart�o para confirma��o dos dados digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia realiza��o das Provas.
9. A falta de comprova��o de qualquer dos requisitos para investidura at� a data da posse ou a pr�tica de falsidade ideol�gica em prova documental acarretar�o cancelamento da inscri��o do candidato, sua elimina��o do respectivo Concurso P�blico e anula��o de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Minist�rio P�blico, ainda que j� tenha sido publicado o edital de homologa��o do resultado final, sem preju�zo das san��es legais cab�veis.
XIV . DAS DISPOSI��ES FINAIS
1. A inscri��o do candidato implicar� o conhecimento das presentes instru��es e a aceita��o das condi��es do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instru��es espec�ficas para a realiza��o do certame, acerca das quais n�o poder� alegar desconhecimento.
2. A legisla��o que vier vigorar ap�s a data de publica��o deste Edital, bem como altera��es em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, n�o ser�o objeto de avalia��o nas provas do concurso.
3. A qualquer tempo poder-se-� anular a inscri��o, prova e/ou tornar sem efeito a nomea��o do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso P�blico, quando constatada a omiss�o, declara��o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obriga��o. 3.1 Comprovada a inexatid�o ou irregularidades descritas no item 3 deste Cap�tulo, o candidato estar� sujeito a responder por Falsidade Ideol�gica de acordo com o artigo 299 do C�digo Penal.
4. Todos os c�lculos descritos neste Edital ser�o realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
5. O Concurso P�blico ter� validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publica��o da homologa��o do resultado final, podendo ser prorrogado por igual per�odo, a crit�rio do Minist�rio P�blico do Estado do Amap�.
5.1 O Minist�rio P�blico do Estado do Amap� poder� homologar, por atos diferentes e em �pocas distintas, o resultado final dos Cargos/�reas deste Concurso.
6. O Minist�rio P�blico do Estado do Amap� reserva-se no direito de proceder �s nomea��es das vagas que surgirem, em virtude de vac�ncias, ap�s a publica��o deste Edital, em n�mero que atenda ao interesse e �s necessidades do servi�o, de acordo com a disponibilidade or�ament�ria e o n�mero de vagas existentes.
7. Todos os atos relativos ao presente Concurso, editais, convoca��es, comunicados, avisos e resultados ser�o publicados no Di�rio Oficial do Estado do Amap� e divulgados no site da Funda��o Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
8. Ficar�o dispon�veis o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do n�mero de inscri��o do candidato, no endere�o eletr�nico www.concursosfcc.com.br, da Funda��o Carlos Chagas, na data em que os resultados das provas forem publicados no Di�rio Oficial do Estado do Amap�.
9. O acompanhamento das publica��es, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso P�blico � de responsabilidade exclusiva do candidato. N�o ser�o prestadas, por telefone, informa��es relativas ao resultado do Concurso P�blico.
10. N�o ser�o fornecidos atestados, declara��es, certificados ou certid�es relativos � habilita��o, classifica��o, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publica��o do resultado final e homologa��o e/ou o boletim de desempenho dispon�vel no endere�o eletr�nico da Funda��o Carlos Chagas, conforme item 8 deste Cap�tulo.
11. Em caso de altera��o dos dados pessoais (nome, endere�o, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formul�rio de Inscri��o, o candidato dever�:
11.1 Efetuar a atualiza��o dos dados pessoais at� o terceiro dia �til ap�s a aplica��o das Provas Objetivas, conforme estabelecido no item 6 do Cap�tulo VIII deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.
11.2 Ap�s o prazo estabelecido no item 11.1 at� a homologa��o dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), � Funda��o Carlos Chagas (Servi�o de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Atualiza��o de Dados Cadastrais/Concurso P�blico - MP-AP- Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - S�o Paulo - SP - CEP 05513-900).
11.3 Ap�s a homologa��o do Resultado Final do Concurso, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao Minist�rio P�blico do Estado do Amap� (Ref.: Atualiza��o de Av. FAB, 64, Centro, Macap� - AP - CEP 68900-073).
11.4 As altera��es nos dados pessoais quanto ao crit�rio de desempate estipulado nos subitens 3.3 e 3.4 do Cap�tulo XI deste Edital, somente ser�o consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no subitem 11.1 deste Cap�tulo, por fazer parte do crit�rio de desempate dos candidatos.
12. � de responsabilidade do candidato manter seu endere�o (inclusive eletr�nico) e telefone atualizados, at� que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necess�rios, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso n�o seja localizado.
13. O Minist�rio P�blico do Estado do Amap� e a Funda��o Carlos Chagas n�o se responsabilizam por eventuais preju�zos ao candidato decorrentes de:
a) endere�o eletr�nico errado e/ou n�o atualizado;
b) endere�o residencial errado e/ou n�o atualizado;
c) endere�o de dif�cil acesso;
d) correspond�ncia devolvida pela Empresa de Correios e Tel�grafos - ECT por raz�es diversas, decorrentes de informa��o err�nea de endere�o por parte do candidato;
e) correspond�ncia recebida por terceiros.
14. As despesas relativas � participa��o no Concurso e � apresenta��o para posse e exerc�cio correr�o �s expensas do pr�prio candidato.
15. O Minist�rio P�blico do Estado do Amap� e a Funda��o Carlos Chagas n�o se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publica��es referentes a este Concurso.
16. Os itens deste Edital poder�o sofrer eventuais altera��es, atualiza��es ou acr�scimos enquanto n�o consumada a provid�ncia ou evento que lhes disser respeito, circunst�ncia que ser� comunicada em Edital ou aviso a ser publicado.
17. O n�o atendimento pelo candidato das condi��es estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicar� sua elimina��o do Concurso P�blico.
18. As ocorr�ncias n�o previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos ser�o resolvidos, em car�ter irrecorr�vel, pelo Minist�rio P�blico do Estado do Amap� e pela Funda��o Carlos Chagas, no que couber a cada um.
Macap�-AP, 24 de maio de 2012.
IVANA L�CIA FRANCO CEI PROCURADORA-GERAL DE JUSTI�A
DESCRI��O DAS ATRIBUI��ES B�SICAS DOS CARGOS ANALISTA MINISTERIAL
�REA: ADMINISTRA��O
Planejar, organizar, controlar e assessorar os servi�os de apoio do MP-AP nas �reas de recursos humanos, patrim�nio, materiais, informa��es financeira,entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionaliza��o e controlar o desempenho organizacional; Assessorar os membros em processos que requer consultoria administrativa.
�REA: ARQUITETURA
Elaborar planos e projetos associados � arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, t�cnicas, metodologias, analisando dados e informa��es; fiscalizar e executar obras e servi�os, prestar servi�os de consultoria e assessoramento aos membros do MP.
�REA: BIBLIOTECONOMIA
Disponibilizar informa��o; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documenta��o, centros de informa��o e correlatos, al�m de redes e sistemas de informa��o; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informa��o com o objetivo de facilitar o acesso e gera��o do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; promover difus�o cultural; desenvolver a��es educativas. Assessorar os membros do MP dentro da �rea de conhecimento
�REA: CI�NCIAS CONT�BEIS
Executar a escritura��o atrav�s dos lan�amentos dos atos e fatos cont�beis; elaborar e manter atualizados relat�rios cont�beis; promover a presta��o, acertos e concilia��o de contas; participar da implanta��o e execu��o das normas e rotinas de controle interno; elaborar e acompanhar a execu��o do or�amento; elaborar demonstra��es cont�beis e a Presta��o de Contas Anual do �rg�o; prestar assessoria e preparar informa��es econ�mico-financeiras; atender �s demandas dos �rg�os fiscalizadores e realizar per�cia. Assessorar os membros em processos que requer parecer t�cnico.
�REA: DIREITO
Assessorar os membros do MP na �rea meio e fim em procedimentos que exigem a an�lise e parecer jur�dico.
�REA: ECONOMIA
Analisar o ambiente econ�mico; elaborar e executar projetos de pesquisa econ�mica, de mercado e de viabilidade econ�mica, dentre outros; gerir programa��o econ�mico-financeira; realizar per�cias. Assessorar os membros do MP em sua �rea de conhecimento.
�REA: ENGENHARIA CIVIL
Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a opera��o e a manuten��o, or�ar e avaliar a contrata��o de servi�os; dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e servi�os comprados e executados; elaborar normas e documenta��o t�cnica. Assessorar os membros do MP na �rea de compet�ncia.
�REA: PSICOLOGIA
Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indiv�duos, grupos e institui��es, com a finalidade de an�lise, tratamento, orienta��o e educa��o; diagnosticar e avaliar dist�rbios emocionais e mentais e de adapta��o social, elucidando conflitos e quest�es e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, te�ricas e cl�nicas e coordenar equipes e atividades da �rea e afins. Assessorar os membros do MP em sua �rea de compet�ncia.
�REA: SERVI�O SOCIAL
Prestar servi�os sociais orientando indiv�duos, fam�lias, comunidade e institui��es sobre direitos e deveres (normas, c�digos e legisla��o), servi�os e recursos sociais e programas de educa��o; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais no �mbito de atua��o do MP-AP. Assessorar os membros em processos que requer parecer social.
�REA: TECNOLOGIA DA INFORMA��O
Desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos; administrar ambientes informatizados; elaborar documenta��o t�cnica; coordenar projetos e oferecer solu��es para ambientes informatizados; pesquisar tecnologias em inform�tica, assessor os membros do MP em sua �rea de compet�ncia.
T�CNICO MINISTERIAL
Desenvolver sistemas e aplica��es, determinando interface gr�fica, crit�rios ergon�micos de navega��o, montagem da estrutura de banco de dados e codifica��o de programas; projetar, implantar e realizar manuten��o de sistemas e aplica��es; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programa��o e ferramentas de desenvolvimento, prestar treinamento e suporte ao usu�rio. Auxiliar nos demais servi�os t�cnicos designados pelo MP-AP
�REA: MOTORISTA
Dirigir ve�culos automotores, zelar pela manuten��o e conserva��o dos ve�culos sob sua responsabilidade, executar tarefas de natureza e n�vel de complexidade associadas ao ambiente organizacional e compat�vel com o cargo inclusive nas dilig�ncias designadas pelo MP-AP.
�REA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Executar sob avalia��o e supervis�o, servi�os de apoio � administra��o tais como: atender ao p�blico nas unidades administrativas; digitar os servi�os necess�rios � unidade administrativa; operar programas b�sicos de inform�tica (Word, Excel, Windows entre outros); Preencher requisi��es e formul�rios; Emitir as guias de tramita��o de processos e documentos; Ordenar e arquivar documentos da unidade seguindo crit�rios pr�-estabelecidos; Receber e distribuir correspond�ncias, processos e documentos diversos via protocolo; Dar informa��es de rotina; Receber e transmitir mensagens telef�nicas; Coletar dados referentes a atividades mensur�veis; Controlar as requisi��es de xerox, correios, reprografia; Executar a distribui��o de material requisitado; controlar outras tarefas de mesma natureza e n�vel de dificuldade compat�vel com o cargo conforme designado pelo MP-AP.
Observa��o: Considerar-se-� a legisla��o vigente, inclusive com todas as respectivas altera��es e/ou complementa��es, at� a data de publica��o do Edital de Abertura de Inscri��es.
CONHECIMENTOS GERAIS (para todas as �reas dos cargos de Analista Ministerial)
L�ngua Portuguesa - Compreens�o e interpreta��o de textos; Tipologia textual; Ortografia oficial (em conformidade com o Novo Acordo Ortogr�fico); Acentua��o gr�fica; Hom�nimos e par�nimos. Classes de palavras (classifica��o, emprego e flex�o); Emprego de tempos e modos verbais; Vozes do verbo; Emprego do sinal indicativo de crase; Sintaxe da ora��o e do per�odo; Pontua��o; Concord�ncia nominal e verbal; Reg�ncia nominal e verbal; Significa��o das palavras; Reda��o de correspond�ncias oficiais; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas.
Legisla��o Aplicada ao MPEAP- Lei Org�nica do Minist�rio P�blico do Estado do Amap� (Lei Complementar n� 0009/1994 e altera��es posteriores). Estrutura Organizacional do Minist�rio P�blico do Estado do Amap� (Lei Complementar n� 0047/2008). Plano de carreira, cargos e remunera��o dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Minist�rio P�blico do Estado do Amap� (Lei Complementar n� 0046/2008). Regime Jur�dico dos Servidores P�blicos Civis do Estado do Amap� (Lei n� 0066/1993): do provimento; do concurso p�blico; da posse e do exerc�cio; da movimenta��o; da vac�ncia; vencimento e remunera��o; das f�rias; das licen�as; direito de peti��o; do regime disciplinar; do processo administrativo disciplinar.
ANALISTA MINISTERIAL - �REA ADMINISTRA��O
Principais fun��es da administra��o: planejamento, organiza��o, dire��o e controle. An�lise de processos de trabalho. Administra��o De Pessoal e Recursos Humanos. Recrutamento, Sele��o e Treinamento de Pessoal. Avalia��o de Desempenho. Administra��o de cargos e sal�rios. Planejamento Organizacional: planejamento estrat�gico, t�tico e operacional. Impacto no ambiente das organiza��es: Vis�o sist�mica. Departamentaliza��o. Organiza��o do Estado e da Administra��o P�blica. Modelos te�ricos de Administra��o P�blica: patrimonialista, burocr�tico e gerencial. Experi�ncias de reformas administrativas. O processo de moderniza��o da Administra��o P�blica. Evolu��o dos modelos/paradigmas de gest�o: a nova gest�o p�blica. Governo eletr�nico e transpar�ncia. Qualidade na Administra��o P�blica. Princ�pios da Administra��o P�blica. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplica��o na Administra��o P�blica. Gest�o P�blica empreendedora. Comunica��o na gest�o p�blica e gest�o de redes organizacionais. A organiza��o como um sistema social. Cultura organizacional. Motiva��o e Lideran�a. Descentraliza��o. Delega��o. Trabalho em equipe. Comunica��o interpessoal. Reengenharia organizacional. No��es de estat�sticas, legisla��o trabalhista, Previdenci�ria e Tribut�ria. Legisla��o administrativa. Administra��o direta, indireta e funcional. Atos administrativos. Contratos administrativos. Aposentadoria no Servi�o P�blico. Abono de Perman�ncia. Administra��o financeira e or�ament�ria: conceito de Aspectos Tribut�rios. No��es dos principais tributos e seus impactos nas organiza��es p�blicas. No��es de Direito Trabalhista. Organiza��o e m�todos. Gest�o de documentos. Administra��o e fluxo de processos. Licita��o - Lei n� 8.666/93. Conhecimento de processos de ISO 9000 - Sistema de qualidade. Lei Org�nica do Minist�rio P�blico do Estado do Amap� (Lei Complementar n� 0009/94 e altera��es posteriores). Regime jur�dico dos servidores p�blicos federal e do Estado do Amap� - lei n� 066/93: admiss�o, demiss�o, vac�ncia, concurso p�blico, est�gio probat�rio, vencimento e remunera��o, as licen�as previstas nesta Lei, f�rias, direito de peti��o. Lei n� 046/2008 - Plano de carreira dos servidores do MP/AP, Lei n� 0047/2008 - Estrutura Organizacional do MP/AP.
ANALISTA MINISTERIAL - �REA ARQUITETURA
Projeto de Arquitetura. Projeto de arquitetura e suas etapas: estudo de demandas, estudo de viabilidade, programa de necessidades, programa��o arquitet�nica, pr�-dimensionamentos, estudo preliminar, entorno e sua inser��o urbana, anteprojeto, projeto legal, projeto b�sico, projeto executivo, detalhamento. M�todos e t�cnicas de desenho e projeto. Programa��o de necessidades f�sicas das atividades. Arquitetura de interiores (defini��o de layouts e detalhamento de mobili�rio). Estudos de viabilidade t�cnico-financeiro. Controle ambiental das edifica��es (t�rmico, ac�stico e luminoso). Comunica��o visual. Programa��o e comunica��o visual. No��es de Projetos Complementares. Especifica��o de materiais e servi�os e dimensionamento b�sico: Estrutura. Funda��es. Instala��es el�tricas e hidrossanit�rias. Elevadores. Ventila��o-exaust�o. Ar condicionado. Telefonia. Preven��o contra inc�ndio. Compatibiliza��o de projetos complementares. Programa��o, controle e fiscaliza��o de obras: Or�amento e composi��o de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle f�sico-financeiro. Acompanhamento e aplica��o de recursos (medi��es, emiss�o de faturas, controle de materiais). Acompanhamento e fiscaliza��o de obras e servi�os: Constru��o e organiza��o do canteiro de obras. Execu��o de funda��es, estrutura em concreto, madeira, alvenaria e a�o. Coberturas e impermeabiliza��o. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Legisla��o e Per�cia: Licita��o e contratos - Lei n� 8.666/93 e altera��es posteriores. Vistoria e elabora��o de laudos e pareceres. Normas t�cnicas, legisla��o profissional. Legisla��o ambiental e urban�stica. Projeto de Urbanismo: M�todos e t�cnicas de desenho e projeto urbano. Sistema vi�rio (hierarquiza��o e dimensionamento e geometria). Sistemas de infraestrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimenta��o saneamento ambiental (drenagem, abastecimento, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destina��o de res�duos s�lidos). Planejamento urbano: Uso do solo. Gest�o urbana e instrumentos de gest�o (planos diretores, an�lise de impactos ambientais urbanos. Licenciamento ambiental. Instrumentos econ�micos e administrativos). Aspectos sociais e econ�micos do planejamento urbano. Sustentabilidade urbana. Lei n� 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). No��es de avalia��o dos im�veis urbanos. Inform�tica aplicada � arquitetura. Conhecimento do programa Revit Architecture. Acessibilidade NBR 9050/04. No��es de ergonomia.Conforto humano e ergonomia nas edifica��es. Conceitos fundamentais sobre arquitetura, urbanismo, paisagismo, sociedade e cultura. Arquitetura Contempor�nea: correntes internacionais e arquitetos brasileiros. Topografia-aplica��o em projeto arquitet�nico, paisag�stico e urban�stico.
ANALISTA MINISTERIAL - �REA BIBLIOTECONOMIA
Documenta��o e Informa��o. Conceito, desenvolvimento e estrutura da documenta��o geral e jur�dica. Fontes institucionais: centros, servi�os e sistemas de documenta��o. Instrumentos da documenta��o: tipos de documentos. Processos e t�cnicas: sele��o, tratamento (an�lise, armazenagem e recupera��o) e dissemina��o. A normaliza��o e as linguagens document�rias. T�cnicas de elabora��o de descritores, cabe�alhos de assuntos, vocabul�rio controlado. Mecaniza��o e automa��o de servi�os bibliotec�rios. Principais sistemas de informa��o automatizados: nacionais e internacionais. Inform�tica: no��es b�sicas. Organiza��o e Administra��o de Bibliotecas: Princ�pios b�sicos de OAB. Planejamento bibliotec�rio. Processamento T�cnico de Informa��o: Classifica��o: classifica��o decimal universal: hist�rico, estrutura. Sinais e s�mbolos utilizados na CDU. Uso das tabelas auxiliares. Ordena��o vertical e horizontal. Cataloga��o: AACR 2 - C�digo de Cataloga��o Anglo-Americano. Programas de entrada: autoria individual e m�ltipla, entidades coletivas, publica��es peri�dicas, documentos legais (legisla��o e jurisprud�ncia). Cataloga��o descritiva. Indexa��o e resumo: no��es b�sicas. Normas da ABNT. Refer�ncia: Conceitua��o do servi�o de refer�ncia. Atendimento a pesquisas e consultas. Estudo do usu�rio. T�cnicas de busca: interc�mbio. Utiliza��o de fontes gerais e jur�dicas de informa��o, enciclop�dia, dicion�rios, ement�rios, bibliografias, diret�rios. Servi�os de alerta e dissemina��o da informa��o. Consci�ncia Profissional: legisla��o, �tica, organismos de classe.
ANALISTA MINISTERIAL - �REA CI�NCIAS CONT�BEIS
Contabilidade Geral: Conceitua��o, objetivos, campo de atua��o e usu�rios da informa��o cont�bil. Estrutura conceitual da Contabilidade, aprovada pela resolu��o 1.374/2011 do CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Componentes do patrim�nio: Ativo, Passivo e Patrim�nio L�quido - Conceitos, forma de avalia��o e evidencia��o. Varia��o do patrim�nio l�quido: Receita, despesa, ganhos e perdas. - Apura��o dos resultados. Conceitos, forma de avalia��o e evidencia��o. Escritura��o cont�bil: M�todo das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado; Lan�amentos cont�beis; Estornos; Livros cont�beis obrigat�rios e Documenta��o cont�bil. Balan�o patrimonial. Estrutura, forma de evidencia��o, crit�rios de elabora��o e principais grupamentos de acordo com as modifica��es introduzidas pelas leis n� 11.638/2007 e n� 11.941/2009. Ativo circulante - Estrutura, evidencia��o, conceitos, formas e m�todos de avalia��o. Tratamento cont�bil das provis�es incidentes. Ativo N�o Circulante - Realiz�vel a Longo Prazo - Composi��o, classifica��o das contas, crit�rios de avalia��o, ader�ncia aos princ�pios e normas cont�beis e tratamento das provis�es. Ativo N�o Circulante - Investimentos - Forma��o, classifica��o das contas, m�todos de avalia��o, tratamento cont�bil espec�fico das participa��es societ�rias, conceitos envolvidos, provis�es atinentes, crit�rios e m�todos para companhias fechadas e abertas. Ativo N�o Circulante - Imobilizado - Itens componentes, m�todos de avalia��o, tratamento cont�bil, processo de avalia��o, controles patrimoniais, processo de provisionamento, tratamento das baixas e aliena��es. Ativo N�o Circulante - Intang�vel: Tratamento cont�bil, itens componentes e crit�rios de avalia��o. Tratamento a ser dado ao saldo das contas do extinto Ativo Diferido. Passivo circulante: Composi��o, classifica��o das contas, crit�rios de avalia��o, ader�ncia aos princ�pios e normas cont�beis e tratamento das provis�es. Passivo N�o Circulante: Estrutura, evidencia��o, conceitos, formas e m�todos de avalia��o. Tratamento cont�bil das provis�es. Resultados de Exerc�cios Futuros: Conceito. Extin��o do Grupo e tratamento a ser dado ao saldo remanescente das contas de acordo com a lei n� 11.638/2007. Patrim�nio l�quido: Itens componentes, evidencia��o, m�todos de avalia��o, tratamento cont�bil, classifica��o, formas de evidencia��o, distribui��o dos resultados, constitui��o e revers�es de reservas, a��es em tesouraria, altera��es e forma��o do capital social. Demonstra��o do resultado do exerc�cio: conte�do e forma de apresenta��o de acordo com a Resolu��o CFC n� 1.376/2011. Apura��o e procedimentos cont�beis para a identifica��o do resultado do exerc�cio. (Os itens abordados no programa devem estar em conformidade com as normas atualizadas, emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, CVM - Comiss�o de Valores Mobili�rios e Legisla��o Societ�ria). Contabilidade P�blica: conceito, objeto e regime. Campo de aplica��o. Conceitos e Princ�pios b�sicos da Lei n� 4.320/64. Sistemas de Contas da Contabilidade P�blica. Varia��es Patrimoniais: Varia��es Ativas e Passivas Or�ament�rias e Extra-Or�ament�rias. Plano de Contas Aplicado a Administra��o P�blica: conceito, estrutura das contas, partes integrantes, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensa��o, caracter�sticas das contas, contas de controle: da previs�o e execu��o da receita, fixa��o e execu��o da despesa, dos restos a pagar e contas com fun��o prec�pua de controle. Contabiliza��o dos Principais Fatos Cont�beis: Receita: Previs�o, Classifica��o e Arrecada��o, Despesa: Fixa��o, Classifica��o e Realiza��o, Cr�ditos Adicionais, Libera��o Financeira. Adiantamento e presta��o de contas. Balancete: caracter�sticas, conte�do e forma. Procedimentos de encerramento do exerc�cio. Demonstra��es Cont�beis: Balan�o Or�ament�rio, Balan�o Financeiro, Balan�o Patrimonial e Demonstra��o das Varia��es Patrimoniais de acordo com a Lei n� 4.320/64 e altera��es posteriores. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor P�blico; Portaria Conjunta STN/SOF n� 1, de 20 de junho 2011, Portaria STN n� 406, de 20 de junho de 2011. LRF: Receita e Despesa P�blica, Transpar�ncia, Controle e Fiscaliza��o.
Observa��o importante: O conte�do a ser exigido desse programa estar� em conformidade com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade resultantes dos pronunciamentos do comit� de pronunciamentos cont�beis (CPC) e aprovadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade e pela CVM - Comiss�o de Valores Mobili�rios.
ANALISTA MINISTERIAL - �REA DIREITO
Direito Administrativo - Princ�pios do Direito Administrativo. Administra��o direta e indireta. �rg�os p�blicos. Agentes P�blicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classifica��o, esp�cies, revoga��o, invalida��o e convalida��o do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores p�blicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricion�rio, hier�rquico, disciplinar e regulamentar, poder de pol�cia, deveres dos administradores p�blicos. Responsabilidade Civil do Estado: aplica��o da responsabilidade objetiva. Servidores p�blicos: Lei n� 8.112/1990 com suas posteriores modifica��es (atualizada): Provimento. Vac�ncia. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibi��es. Da acumula��o. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revis�o. Interven��o do Estado na propriedade: modalidades. Controle da administra��o p�blica: administrativo, legislativo e judicial. Bens p�blicos: regime jur�dico. Licita��o e contratos administrativos: Lei n� 8.666/93 com suas posteriores modifica��es (atualizada): Dos princ�pios. Das modalidades. Da dispensa e inexigibilidade. Dos contratos administrativos. Da execu��o. Da inexecu��o e da rescis�o dos contratos administrativos. Das san��es. Lei n� 10.520/02: Do preg�o. Servi�os p�blicos: princ�pios, classifica��o e compet�ncia: federais, estaduais, distritais e municipais. Processo Administrativo (Lei n� 9.784/99). Improbidade Administrativa (Lei n� 8.429/92). Regime Jur�dico dos Servidores P�blicos Civis do Estado do Amap� (Lei N� 0.066/93 e altera��es posteriores)
Direito Constitucional - Princ�pios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos pol�ticos, dos partidos pol�ticos. Da organiza��o do Estado: da Organiza��o Pol�tico-Administrativa, da Uni�o, dos Estados Federados, dos Munic�pios, do Distrito Federal e dos Territ�rios. Da Administra��o P�blica: disposi��es gerais, dos servidores p�blicos. Da Organiza��o dos Poderes: do Poder Legislativo, Do Poder Executivo. Do Poder Judici�rio. Das Fun��es Essenciais � Justi�a.
Direito Civil - Lei de introdu��o �s normas do Direito Brasileiro. Pessoas (Naturais e Jur�dicas). Dos Bens. Neg�cios Jur�dicos. Atos Jur�dicos. Fatos e Neg�cios Jur�dicos, Pressupostos e Requisitos Atos Il�citos, Prescri��o e Decad�ncia. Posse e Propriedade. Posse, Aquisi��o da Propriedade. Fun��o Social da Propriedade. Obriga��es de Dar, de Fazer e de n�o Fazer. Pagamento. Contratos: disposi��es gerais. Compra e Venda. Dep�sito. Mandato. Fian�a. Responsabilidade Civil. Do casamento. Das rela��es de parentesco. Dos alimentos. Da uni�o est�vel. Da tutela e da curatela.
Direito Processual Civil - Auxiliares da Justi�a: Diretor de secretaria, serventu�rio da justi�a, do oficial de justi�a, perito e do assistente t�cnico, fun��es, deveres e responsabilidades. Suspei��o e impedimento. Atos Processuais: forma, tempo e prazos processuais, Atos das Partes. Juiz. Atos do Juiz, Atos dos auxiliares da justi�a. Lugar dos atos processuais. Prazos dos atos processuais: Verifica��o dos prazos. Comunica��o dos atos processuais: Cartas (precat�ria, rogat�ria e de ordem), cita��o, intima��o e notifica��o. Outros atos processuais: Distribui��o e registro. Minist�rio P�blico. Nulidades. Capacidade processual. Despesas processuais. Partes. Procuradores. Provas: no��es fundamentais - esp�cies, testemunhas e peritos - incapacidade, impedimentos, suspei��o. Audi�ncia de concilia��o, instru��o e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Senten�as e decis�es: conceito, requisitos, preclus�o, coisa julgada. Mandado de seguran�a. A��o c�vel p�blica. Recursos: No��es fundamentais, apela��o, agravo de Instrumento, agravo retido, embargos de declara��o. Processo de execu��o. Execu��o contra a Fazenda P�blica, remi��o, adjudica��o, Execu��o fiscal (Lei n� 6.830/80). Tutela antecipada. Lei n� 9.099/95.
Direito Penal - Aplica��o da lei penal. Do Crime. Imputabilidade penal. Concurso das pessoas. Esp�cies de pena. Aplica��o da pena. Efeitos da Condena��o. Medidas de seguran�a. Extin��o da punibilidade. Crimes contra a honra. Crimes contra a f� p�blica. Crimes contra a administra��o em geral (praticados por funcion�rio p�blico ou por particular). Crimes contra a administra��o da justi�a. Crimes contra a ordem tribut�ria. Crimes contra a ordem econ�mica. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Crimes ambientais. Lei n� 8.137/90. Disposi��es Penais da Lei n� 8.429/92.
Direito Processual Penal - Inqu�rito Policial: natureza, in�cio e din�mica. A��o penal p�blica e privada. A den�ncia. A queixa. A representa��o. A ren�ncia. O perd�o. Jurisdi��o. Compet�ncia. Sujeitos do processo: Juiz, Minist�rio P�blico. Acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do r�u menor, auxiliar de justi�a. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunica��es processuais (cita��o, notifica��o, intima��o). Extin��o da punibilidade. Da Pris�o, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provis�ria. Atos jurisdicionais: Despachos, decis�es interlocut�rias e senten�a (conceito, publica��o, intima��o e efeitos). Recursos em geral: conceito, garantia constitucional, compet�ncia e processamento. Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, compet�ncia, processamento e recursos cab�veis. Lei n� 9.099/95. Mand�o de Seguran�a-Aspectos Processuais.
Direito Ambiental - A prote��o do meio ambiente na Constitui��o Federal e na Constitui��o do Estado do Amap�. Disposi��es gerais. Compet�ncia em mat�ria ambiental. Fun��o social da propriedade. Da ordem econ�mica. Desenvolvimento sustent�vel. Princ�pios gerais de Direito Ambiental; Bens ambientais. Pol�tica Nacional do Meio Ambiente: Princ�pios. Objetivos. Instrumentos: padr�es de qualidade, zoneamento ambiental. Avalia��o de impacto ambiental. Licenciamento ambiental. Revis�o de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e cria��o de espa�os territoriais especialmente protegidos. Compet�ncias. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA: Estrutura, composi��o e compet�ncias. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Sistema Estadual de prote��o ambiental. Sistema Nacional de Unidades de Conserva��o da Natureza - SNUC: objetivos. Estrutura. Composi��o. Cria��o. Implanta��o e gest�o de unidades de conserva��o. Categorias de unidades de conserva��o. Popula��es tradicionais. Compensa��o ambiental. C�digo Florestal e respectiva regulamenta��o: Princ�pios gerais. �reas de preserva��o permanente. Reserva legal. Pol�tica Nacional de Recursos H�dricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H�dricos: objetivos, diretrizes gerais, compet�ncias, comit�s de bacia hidrogr�fica e cobran�a pelo uso da �gua. Saneamento b�sico. Parcelamento do solo urbano e a prote��o do meio ambiente. Responsabilidade pelo dano ambiental: Responsabilidade administrativa. Infra��es e san��es administrativas ambientais. Responsabilidade civil. Responsabilidade criminal. Termo de ajustamento de conduta ambiental: no �mbito administrativo e judicial. Prote��o do meio ambiente em ju�zo: Mandado de seguran�a.
ANALISTA MINISTERIAL - �REA ECONOMIA
Introdu��o � Macroeconomia. Conceitos Macroecon�micos B�sicos. Identidades Macroecon�micas fundamentais. Formas de mensura��o do Produto e da Renda Nacional. Produto nominal e Produto real. N�meros �ndices. O Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Estrutura atual do Balan�o de Pagamentos no Brasil. As contas do sistema financeiro e os multiplicadores banc�rio e monet�rio. Macroeconomia keynesiana. Hip�teses b�sicas da macroeconomia keynesiana. As fun��es consumo e poupan�a. Determina��o da renda de equil�brio. O multiplicador keynesiano. Os determinantes do investimento. O modelo IS/LM. O Equil�brio no Mercado de Bens. A demanda por Moeda e o Equil�brio no Mercado Monet�rio. O equil�brio no modelo IS/LM. Pol�ticas econ�micas no Modelo IS/LM. Expectativas no modelo IS/LM. Modelo de oferta e demanda agregada, infla��o e desemprego. A fun��o demanda agregada. As fun��es de oferta agregada de curto e longo prazo. Efeitos da pol�tica monet�ria e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Infla��o e Emprego. Determina��o do N�vel de Pre�os. Introdu��o �s Teorias da Infla��o. A curva de Phillips. A Rigidez dos reajustes de pre�os e sal�rios. A Teoria da Infla��o Inercial. Macroeconomia aberta. Regimes Cambiais. O Modelo IS/LM numa economia aberta. Pol�tica monet�ria e fiscal numa economia aberta. Pol�tica Cambial no Plano Real. Crescimento de longo prazo: O modelo de Solow. O papel da poupan�a, do crescimento populacional e das inova��es tecnol�gicas sobre o crescimento. "A regra de ouro". A economia intertemporal. O consumo e o investimento num modelo de escolha intertemporal. A restri��o or�ament�ria intertemporal das fam�lias. A restri��o or�ament�ria intertemporal do governo e a Equival�ncia Ricardiana. A restri��o or�ament�ria intertemporal de uma na��o e o endividamento externo.
ANALISTA MINISTERIAL - �REA ENGENHARIA CIVIL
Instala��es hidr�ulicas prediais. Instala��es sanit�rias. Meio ambiente. Sistema de tratamento de esgotos. Sistema de capta��o e drenagem de �guas pluviais. Fiscaliza��o de obras e servi�os de engenharia. Impermeabiliza��o. Coberturas. Revestimentos. Acabamentos. Seguran�a em edifica��es. Capta��o de �guas pluviais. Combate a eros�es e conten��o de taludes. Plantio e manuten��o de revestimento vegetal. Sistema de comunica��o visual. Planejamento e controle de obras e servi�os de engenharia. Elabora��o e acompanhamento de cronograma f�sico e financeiro. Or�amento de obras e de servi�os de engenharia. Fluxograma de pagamentos de faturas. Reajustamento de pre�os. Controle de prazos. Medi��es de obras e servi�os de engenharia. Conceitos e fundamentos aplicados � manuten��o de instala��es e de sistemas (manuten��o preditiva, preventiva e corretiva). Planejamento e controle de materiais t�cnicos de consumo. Planejamento e controle da manuten��o (planejamento anual de atividades de manuten��o; sistemas de Ordens de Servi�os, hist�ricos de interven��o em sistemas e equipamentos, custos aplicados � manuten��o). Programa��o e execu��o de servi�os de manuten��o. Organiza��o de manuten��o em sistemas de opera��o cont�nua (H24). Gest�o da manuten��o e dos ativos das organiza��es. Administra��o de contratos; Lei n� 8.666/1993 e n� 8.883/1994. Normas aplic�veis � sa�de e Seguran�a no Trabalho. Ergonomia. Instala��es El�tricas, projetos, sistemas construtivos. Lideran�a e gerenciamento de recursos. Inform�tica aplicada � engenharia (AutoCAD).
ANALISTA MINISTERIAL - �REA PSICOLOGIA
Diagn�stico psicol�gico: conceitua��o e objetivos; tipos de processo diagn�stico; avalia��o psicol�gica; entrevista psicol�gica; fundamentos e etapas do psicodiagn�stico; m�todos e t�cnicas de Exame Psicol�gico: origens e sua evolu��o; o uso das t�cnicas de exame psicol�gico em diversos contextos; caracter�sticas psicom�tricas e projetivas dos testes; as t�cnicas de entrevista psicol�gica; entrevista cl�nica; entrevista l�dica; exame do estado mental; avalia��o psicodin�mica; avalia��o neuropsicol�gica; elabora��o de laudos (Resolu��o CFP n� 007/2003). Diagn�stico e elabora��o de projetos de interven��o em diferentes contextos. Orienta��o, aconselhamento e psicoterapia. T�cnicas de interven��o psicol�gica: psicoterapia breve e emergencial; as fun��es das entrevistas preliminares; o acompanhamento. Psicopatologia: natureza e causa dos dist�rbios; dist�rbios neur�ticos, psic�ticos e sociop�ticos da personalidade; mecanismos de ajustamento; frustra��o e conflito. Psicopatologia e criminalidade: delinqu�ncia e criminalidade; drogas: natureza, efeitos e comportamento; alcoolismo e ajustamento. A crian�a e o adolescente: desenvolvimento emocional e social; delinqu�ncia e criminalidade; meninos com trajet�ria de rua; drogas e alcoolismo; viol�ncia (origem, viol�ncia familiar, abuso sexual). Grupo social e familiar: o indiv�duo e o grupo; influ�ncia da fam�lia no desenvolvimento da personalidade; as transforma��es da fam�lia; a fam�lia no contexto jur�dico. Paciente portador de sofrimento ps�quico e a Justi�a: psicopatologia e criminalidade; os princ�pios da luta antimanicomial. Media��o de conflitos. Psicologia jur�dica: avalia��o de dano ps�quico, capacidade civil, defini��o de guarda e regulamenta��o de visitas. S�ndrome de Aliena��o parental. Falsas mem�rias. Maus-tratos e abuso sexual. Psicologia e Justi�a: compromisso social; �tica e direitos humanos. O psic�logo judicial e o Estatuto do Idoso. O psic�logo judicial e a Lei de Execu��o Penal. O psic�logo judicial e o Estatuto da Crian�a e do Adolescente. O Psic�logo e a escuta de crian�a e adolescente na rede de prote��o. O psic�logo judicial e a Viol�ncia Dom�stica contra a Mulher. A �tica na pr�tica da psicologia.
ANALISTA MINISTERIAL - �REA SERVI�O SOCIAL
Ambiente de atua��o do assistente social; Instrumental de pesquisa em processos de investiga��o social: elabora��o de projetos, m�todos e t�cnicas qualitativas e quantitativas. Proposta de interven��o na �rea social: planejamento estrat�gico, planos, programas, projetos e atividade de trabalho. Avalia��o de programas e pol�ticas sociais. Estrat�gias, instrumentos e t�cnicas de interven��o: sindic�ncia, abordagem individual, t�cnicas de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com fam�lias, atua��o na equipe interprofissional (relacionamento e compet�ncias). Diagn�stico. Estrat�gias de trabalho institucional: conceitos de Institui��o. Estrutura brasileira de recursos sociais. Uso de recursos institucionais e comunit�rios. A pr�tica profissional do Assistente Social na Institui��o: possibilidades e limites. A Institui��o e as Organiza��es Sociais. An�lise e fundamenta��o das rela��es sociais no �mbito das Institui��es. Pr�tica Profissional x Pr�tica Social x Pr�tica Institucional. Metodologia do Servi�o Social: m�todos utilizados na a��o direta com indiv�duos, grupos e seguimentos populacionais, t�cnicas e entrevistas utilizadas na pr�tica do Servi�o Social. Reda��o e correspond�ncias oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informa��o e avalia��o social. Atua��o em programas de preven��o e tratamento: Uso do �lcool, tabaco e outras drogas: quest�o cultural, social e psicol�gica. Doen�as sexualmente transmiss�veis. Aids. Atendimento �s v�timas. Pol�ticas Sociais:Rela��o Estado / Sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. Pol�ticas de Seguridade e Previd�ncia Social. Pol�ticas da Assist�ncia Brasileira, Lei Org�nica de Assist�ncia Social (LOA). Pol�ticas de Sa�de Brasileira, Sistema �nico de Sa�de (SUS) e ag�ncias reguladoras. Pol�tica Nacional do Idoso. Legisla��o de Servi�o Social:N�veis, �reas e limites de atua��o do profissional de Servi�o Social. �tica profissional. Pol�ticas, diretrizes, a��es e desafios na �rea da fam�lia, da crian�a e do adolescente: Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA). A defesa de direitos da crian�a e do adolescente. O papel dos conselhos, centros de defesa e delegacias. A ado��o e a guarda: normas, processo jur�dico e psicossocial, ado��o � brasileira e ado��o internacional. Novas modalidades de fam�lia: diagn�stico, abordagem sist�mica e estrat�gias de atendimento e acompanhamento. Alternativas para resolu��o de conflitos: concilia��o e media��o. Balan�o Social. Pesquisa em Servi�o Social do Trabalho: metodologias aplicadas e t�cnicas de pesquisas. Pol�tica Social e Planejamento: a quest�o social e a conjuntura brasileira; a institui��o e t�cnicas de pesquisas. Pol�tica Social e Planejamento: a quest�o social e a conjuntura brasileira; a Institui��o e o Estado; movimentos sociais; a presta��o de servi�os e a assist�ncia p�blica; projetos e programas em Servi�o Social; sa�de, habita��o, crian�a/adolescente, trabalho, assist�ncia p�blica. O Servi�o Social na Institui��o: caracter�stica e fundamentos. Administra��o e Servi�o Social: concep��o burocr�tica. O Servi�o Social e a administra��o de benef�cios.
ANALISTA MINISTERIAL - �REA TECNOLOGIA DA INFORMA��O
Arquitetura e Programa��o de Sistemas: Arquiteturas de sistemas de informa��o. Projeto orientado a objetos. Algoritmos e estruturas de dados e objetos. Programa��o orientada a objetos. Linguagens de programa��o: Java, PHP, Python. Tecnologias WEB: XML, HTML, JSP, AJAX, JQUERY. Arquitetura em tr�s camadas. Hibernate Service. Struts Framework. Servidor de Aplica��o JBoss e Tomcat. An�lise de Sistemas: Levantamento e Gerenciamento de Requisitos. Ger�ncia de projetos de software. M�tricas de sistema: m�tricas de projeto, de implementa��o e de resultados. Estimativa e planejamento de software. Par�metros de desempenho e garantia de qualidade de software. Processos de desenvolvimento de software. Metodologias de desenvolvimento �geis. SCRUM e XP. MPS.BR (conceito, caracter�sticas e objetivo). Modelagem funcional e de dados. Usabilidade de software. An�lise e projeto orientados a objetos. Gerenciamento de Configura��o e Controle de Vers�o. Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. Banco de Dados: Tecnologia de banco de dados (Principais caracter�sticas dos SGBDs; M�dulos e Componentes). Bancos de dados distribu�dos; Replica��o. Arquitetura, modelos l�gicos e representa��o f�sica. Implementa��o de SGBDs relacionais. Modelagem entidade-relacionamento. Dicion�rio de dados e normaliza��o de dados. Comandos DDL e DML. Consultas avan�adas em SQL. Programa��o Transact-SQL. Programa��o PL-SQL. Banco de dados MYSQL. Banco de Dados PostgreSQL. Conhecimento de BI. Redes de Computadores e Ger�ncia de Redes: Topologias de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes de comunica��o. Tecnologias de redes locais Ethernet/Fast Ethernet/Gigabit Ethernet. Elementos de interconex�o de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Aplica��es de voz e imagem sobre redes. Modelo de refer�ncia OSI. Conjunto de Protocolos TCP/IP. Sistemas operacionais baseados em Linux. Sistemas Operacionais baseados em BSD. Sistemas operacionais Windows Server 2008. Conceitos de virtualiza��o: VMWARE. Conceito de DMZ. Conceito de filtragem de pacotes e firewall. Sistemas de Detec��o de Intrus�o (IDS). Conceitos b�sicos de criptografia. Infraestrutura de chave p�blica (PKI). Solu��es de Armazenamento RAID, SAN e NAS. Conting�ncia e continuidade de opera��o. M�todos de autentica��o: openLDAP, Active Directory. Seguran�a da Informa��o: Ger�ncia de Riscos. Controles de acesso f�sico e l�gico. Plano de Continuidade de Neg�cio (plano de conting�ncia e de recupera��o de desastres). Conceitos de backup e recupera��o de dados. Tratamento de incidentes e problemas. V�rus de computador e outros malwares (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). Ataques e prote��es relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplica��es, bancos dedados, redes, pessoas e ambiente f�sico. Seguran�a de Redes: Monitoramento de tr�fego, sniffer de rede, interpreta��o de pacotes, detec��o e preven��o de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls. Ataques e amea�as da Internet e de redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, flood). Criptografia: Conceitos b�sicos de criptografia, sistemas criptogr�ficos sim�tricos e de chave p�blica, certifica��o e assinatura digital, caracter�sticas dos principais protocolos criptogr�ficos. NBR ISO/IEC 27001 e 27002: Estrutura, objetivos e conceitos gerais. Governan�a de TI: Fundamentos de Governan�a de TI. ITIL v3. COBIT 4.1. Fundamentos de Ger�ncia de Projeto (PMBoK). Fundamentos de BPM.
CONHECIMENTOS GERAIS (para todas as �reas dos cargos de T�cnico Ministerial)
Matem�tica e Racioc�nio l�gico - Matem�tica: Conjuntos num�ricos: inteiros (opera��es, propriedades, divisibilidade e problemas); racionais (opera��es nas formas fracion�ria e decimal, propriedades, problemas); reais (opera��es com n�meros irracionais, propriedades e problemas). N�meros e grandezas proporcionais. Raz�es e propor��es. Divis�o proporcional. Regra de tr�s (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos. Racioc�nio l�gico-matem�tico: estrutura l�gica de rela��es arbitr�rias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fict�cios; dedu��o de novas informa��es das rela��es fornecidas e avalia��o das condi��es usadas para estabelecer a estrutura daquelas rela��es. Compreens�o e an�lise da l�gica de uma situa��o, utilizando as fun��es intelectuais: racioc�nio verbal, racioc�nio matem�tico, racioc�nio sequencial, orienta��o espacial e temporal, forma��o de conceitos, discrimina��o de elementos.
T�CNICO MINISTERIAL - �REA INFORM�TICA
Arquitetura e Programa��o de Sistemas: Arquiteturas de sistemas de informa��o. Aspectos de linguagens de programa��o, algoritmos e estruturas de dados e objetos. Programa��o orientada a objetos. Tipos de dados elementares e estruturados. Arquitetura em tr�s camadas. Linguagens de programa��o: Java, PHP, Python. Hibernate Service. Struts Framework. Servidor de Aplica��o JBoss. Tecnologias WEB: XML, HTML, JSP, AJAX, JQUERY. Desenvolvimento de Sistemas: Processos de desenvolvimento de software. Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. Banco de Dados: Tecnologia de banco de dados (Principais caracter�sticas dos SGBDs. M�dulos e Componentes; Controle de concorr�ncia; Controle de transa��o). Utiliza��o do Modelo entidade-relacionamento. Comandos DDL e DML. Consultas avan�adas em SQL. Programa��o PL-SQL. Banco de dados MYSQL. Banco de Dados PostgreSQL. Redes de Computadores e Ger�ncia de Redes: Topologias de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes de comunica��o. Tecnologias de redes locais Ethernet/Fast, Ethernet/Gigabit, Ethernet. Elementos de interconex�o de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Conjunto de Protocolos TCP/IP. No��es de servi�os de redes (DNS, SMTP). Sistemas operacionais baseados em Linux. Sistema operacional Windows Server. Conceitos de virtualiza��o: VMWARE. Seguran�a de redes de computadores. M�todos de autentica��o: openLDAP, Active Directory. C�pias de seguran�a (backup). Combate a v�rus de computador. Conceitos b�sicos de criptografia. Infraestrutura de chave p�blica (PKI). Seguran�a da Informa��o: Controles de acesso f�sico e l�gico. Conceitos de backup e recupera��o de dados. Tratamento de incidentes e problemas. V�rus de computador e outros malwares (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). Ataques e prote��es relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplica��es, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente f�sico. Seguran�a de Redes: Monitoramento de tr�fego, sniffer de rede, interpreta��o de pacotes, detec��o e preven��o de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls. Ataques e amea�as da Internet e de redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, flood). Criptografia: Conceitos b�sicos de criptografia, sistemas criptogr�ficos sim�tricos e de chave p�blica, certifica��o e assinatura digital, caracter�sticas dos principais protocolos criptogr�ficos.
T�CNICO MINISTERIAL - �REA MOTORISTA
No��es de Seguran�a e Vigil�ncia: de autoridades, do patrim�nio, de documentos e processos; Legisla��o de Tr�nsito (C�digo de Tr�nsito Brasileiro - Lei n� 9.503/97, de 23/09/1997, seus anexos e seus posteriores regulamentos publicados at� a data de publica��o deste Edital na Imprensa Oficial); Dire��o Defensiva (Manual de Dire��o Defensiva -2005 - DENATRAN). Primeiros socorros; No��es de primeiros-socorros no tr�nsito (2005) - DENATRAN. Conhecimentos elementares de mec�nica de autom�veis. Princ�pios de Funcionamento de ve�culos.
T�CNICO MINISTERIAL - �REA AUXILIAR ADMINISTRATIVO
No��es de Direito Constitucional: Dos Princ�pios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Pol�ticos. Da Organiza��o do Estado: Da Organiza��o Pol�tico-Administrativa; Da Uni�o; Dos Estados Federados; Dos Munic�pios; Da Administra��o P�blica: Disposi��es Gerais; Dos Servidores P�blicos. Da Organiza��o dos Poderes: Do Poder Judici�rio: Disposi��es Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justi�a; Dos Tribunais e Ju�zes Eleitorais; Dos Tribunais e Ju�zes do Estado; Das fun��es essenciais � Justi�a.
No��es de Direito Administrativo: Regime J�ridico-Administrativo. Princ�pios B�sicos da Administra��o P�blica. Deveres e Poderes administrativos. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classifica��o; esp�cies e extin��o dos atos administrativos. Licita��es e Contratos Administrativos (Lei n� 8.666/93 e altera��es posteriores).
No��es de Administra��o Geral: Caracter�sticas b�sicas das organiza��es formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e crit�rios de departamentaliza��o. Processo organizacional: planejamento, dire��o, comunica��o, controle e avalia��o. Comportamento organizacional: rela��es indiv�duo/organiza��o, motiva��o, lideran�a e desempenho. Qualidade no atendimento ao p�blico. No��es de arquivamento e procedimentos administrativos. No��es administra��o de material, log�stica, recursos humanos e de organiza��o e m�todos.