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Timestamp: 2018-06-23 02:43:29+00:00
Document Index: 135908498

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO SÚMULA DE PARECERES - PDF
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Rubens Alencastre Neto
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO SÚMULA DE PARECERES Complementar à Publicada no DOU em 8/7/2011, Seção 1, pág Reunião Ordinária dos Dias 31 de Maio/2011, 1º, 2 e 3 DE JUNHO/2011 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: / Parecer: CNE/CES 165/2011 Relator: Paschoal Laércio Armonia Interessada: Sociedade Brasileira de Instrução - Araruama/RJ Assunto: Recurso contra decisão da Secretária da SESu que, por meio da Portaria nº 149/2010, indeferiu a autorização do curso de Direito da Universidade Candido Mendes no campus fora de sede de Araruama/RJ Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação, expressa na Portaria nº 149/2010, para autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser oferecido pela Universidade Candido Mendes, instalada na Rodovia RJ-124, Km 34, no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, com 120 (cento e vinte) vagas anuais Decisão da Câmara: APROVADO por maioria. Processo: / Parecer: CNE/CES 168/2011 Relator: Milton Linhares Interessado: MEC/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Brasília/DF Assunto: Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), recomendados pelo Conselho Técnico e Científico (CTC) da CAPES, na reunião realizada de 6 a 10/12/2010 (123ª Reunião) Voto do relator: Acolho as recomendações da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos de Mestrado e Doutorado relacionados na planilha anexa ao presente Parecer, aprovados pelo Conselho Técnico e Científico (CTC), na reunião realizada de 6 a 10/12/2010 (123ª Reunião) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / Parecer: CNE/CES 169/2011 Relator: Milton Linhares Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)/Departamento Regional da Bahia - Salvador/BA Assunto: Credenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI Dendezeiros, a ser instalada no Município de Dendezeiros, no Estado da Bahia Voto do relator: Favorável ao credenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI Dendezeiros, a ser instalada na Avenida Dendezeiros, nº 99, Bonfim, no Município de Salvador, no Estado da Página 1 de 8
2 Bahia, observados o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, e a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta inicial do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos, com 100 (cem) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 173/2011 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessado: Instituto do Grande ABC de Educação e Ensino - São Bernardo do Campo/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anchieta (IGABC), com sede no Município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade Anchieta, sediada à Avenida Senador Vergueiro, nº 505, Bairro Jardim do Mar, no Município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 175/2011 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) Departamento Regional de Mato Grosso - Cuiabá/MT Assunto: Credenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI Cuiabá (FATEC), a ser instalada no Município de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso Voto do relator: Favorável ao credenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI Cuiabá (FATEC), a ser instalada na Avenida XV de Novembro, nº 303, no Bairro Porto, no Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Carnes, com 100 (cem) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 179/2011 Relator: Paulo Speller Interessado: MEC/Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - Juiz de Fora/MG Assunto: Recredenciamento da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com sede no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Universidade Federal de Juiz de Fora, com sede no Campus Universitário, s/nº, bairro Martelos, Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES, a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 10 (dez) anos, fixado no inciso I do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 180/2011 Relator: Paulo Speller Interessada: Associação Educacional e Cultural Nossa Senhora Aparecida (EDUCA) - Brasília /DF Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, com sede no Município de Cruzeiro, Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, instalada na Rua dos Andradas, nº 1.039, Bairro Vila Brasil, no Município de Cruzeiro, Estado de São Paulo, até o primeiro ciclo avaliativo dos SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no Página 2 de 8
3 inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 190/2011 Relator: Reynaldo Fernandes Interessada: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec) - Porto Alegre/RS Assunto: Credenciamento da Faculdade de Tecnologia Fundatec, a ser instalada no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul Voto do relator: Contrário ao credenciamento da Instituição de Educação Superior Faculdade de Tecnologia Fundatec, pleiteado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec), sediada na Rua Prof. Christiano Fischer, nº 2.012, bairro Partenom, Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 191/2011 Relator: Reynaldo Fernandes Interessada: Associação Universitária Interamericana - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento do Instituto Superior de Educação Vera Cruz, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento do Instituto Superior de Educação Vera Cruz, instalado na Rua Baumann nº 73, Vila Leopoldina, Município de São Paulo, Estado de São Paulo. O recredenciamento terá validade até o primeiro ciclo avaliativo do 6.303/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 192/2011 Relator: Reynaldo Fernandes Interessado: Centro de Ensino Superior de Santa Luzia - Santa Luzia/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade da Cidade de Santa Luzia, com sede no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade da Cidade de Santa Luzia, instalada na Avenida Beira Rio nº 2.000, Distrito Industrial III, Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais. O recredenciamento terá validade até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 193/2011 Relator: Antonio Carlos Caruso Ronca Interessado: MEC/Universidade Federal do Rio Grande - Rio Grande/RS Assunto: Recredenciamento da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), instalada no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Universidade Federal do Rio Grande, com sede na Avenida Itália, s/nº, Km 8, bairro Carreiros, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, até o primeiro ciclo avaliativo do 6.303/2007, observado o prazo máximo de 10 (dez) anos, fixado no inciso I do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 194/2011 Relator: Antonio Carlos Caruso Ronca Interessado: MEC/Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) - Seropédica/RJ Assunto: Recredenciamento da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), com sede no Município de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com sede na Rodovia BR 465, KM 7, s/nº, Campus Universitário, Município de Seropédica, Estado do Rio de Página 3 de 8
4 Janeiro, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 10 (dez) anos, fixado no inciso I do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 195/2011 Relator: Antonio Carlos Caruso Ronca Interessada: Associação Educacional Dom Bosco - Resende/RJ Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Engenharia de Resende (FER), com sede no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade de Engenharia de Resende, instalada à Estrada Resende-Riachuelo, nº 2.535, Bairro Campo da Aviação, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, até o primeiro ciclo avaliativo dos SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do artigo 6.303/2007, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 201/2011 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional da Bahia (SENAI-DR/BA) - Salvador/BA Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI CIMATEC, com sede no Município de Salvador, no Estado da Bahia Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI CIMATEC, com sede na Avenida Orlando Gomes, nº 1.845, no Bairro Piatã, no Município de Salvador, no Estado da Bahia, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, respeitado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 202/2011 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessado: Instituto Metodista de Ensino Superior - São Bernardo do Campo/SP Assunto: Recredenciamento da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), com sede no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Universidade Metodista de São Paulo, com sede na Rua do Sacramento, nº 230, Bairro Rudge Ramos, no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 10 (dez) anos, fixado no inciso I do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 213/2011 Relatora: Maria Beatriz Luce Interessado: Associação Dehoniana Brasil Meridional - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade São Luís, com sede no Município de Brusque, no Estado de Santa Catarina Voto da relatora: Favorável ao recredenciamento da Faculdade São Luís, com sede na Avenida das Comunidades, nº 233, Centro, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, respeitado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Página 4 de 8
5 e-mec: Parecer: CNE/CES 215/2011 Relator: Milton Linhares Interessada: Associação Barraguense de Educação e Cultura (ABEC) - Barra do Garças/MS Assunto: Recredenciamento das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia, com sede no Município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso do Sul Voto do relator: Favorável ao recredenciamento das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia, localizadas à Rua Moreira Cabral, nº 1.000, Bairro Setor Mariano, Município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso do Sul, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 216/2011 Relator: Milton Linhares Interessado: Serviços Educacionais do Litoral Paulista Ltda. - Praia Grande/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade do Litoral Sul Paulista (FALS), com sede no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade do Litoral Sul Paulista, localizada na Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº 836, bairro Canto do Forte, no Município de Praia Grande, no Estado de São Paulo, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 217/2011 Relator: Milton Linhares Interessada: Associação Integrada de Ensino Superior do Nordeste - Fortaleza/CE Assunto: Recredenciamento do Instituto de Ensino Superior de Fortaleza (IESF), com sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará Voto do relator: Favorável ao recredenciamento do Instituto de Ensino Superior de Fortaleza (IESF), localizado na Rua Dona Leopoldina, nº 912, bairro Aldeota, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, até o primeiro ciclo avaliativo do 6.303/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por maioria. e-mec: Parecer: CNE/CES 222/2011 Relator: Paschoal Laércio Armonia Interessada: Associação Educacional de Rondônia - Cacoal/RO Assunto: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 94/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de Biomedicina, bacharelado, pleiteado pelas Faculdades Integradas de Cacoal Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação expressa na Portaria SESu nº 94/2010, para autorizar o funcionamento do curso de Biomedicina, bacharelado, a ser oferecido pelas Faculdades Integradas de Cacoal, instaladas à Rua dos Esportes, nº 1.038, no Município de Cacoal, Estado de Rondônia, com tempo de integralização de 5 (cinco) anos, ou 10 (dez) semestres, de acordo com a Resolução CNE/CES nº 4, de 6 de abril de 2009, com 100 (cem) vagas anuais Decisão da Câmara: APROVADO por maioria. e-mec: Parecer: CNE/CES 223/2011 Relator: Antonio Carlos Caruso Ronca Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)/Departamento Regional de Goiás - Goiânia/GO Assunto: Página 5 de 8
6 Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI Ítalo Bologna, com sede no Município de Goiânia, Estado de Goiás Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI Ítalo Bologna, instalada à Rua Armogaste J. Silveira, nº 612, Setor Centro Oeste, no Município de Goiânia, Estado de Goiás, até o primeiro ciclo avaliativo dos SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por maioria. e-mec: Parecer: CNE/CES 224/2011 Relator: Antonio Carlos Caruso Ronca Interessada: Associação Educativa Campos Salles - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento das Faculdades Integradas Campos Salles (FICS), com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento das Faculdades Integradas Campos Salles, instaladas à Rua Nossa Senhora da Lapa, nº 284, Bairro Lapa, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, até o primeiro ciclo avaliativo do 6.303/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 225/2011 Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional de São Paulo - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário SENAC, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento do Centro Universitário SENAC, com sede na Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, nº 823, bairro Jurubatuba, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, até o próximo ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe o inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 230/2011 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessado: Grupo IBMEC Educacional S/A - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas, com sede no Município de Campinas, Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas, instalada à Rua Dr. Sales de Oliveira, nº 1.661, Bairro Vila Industrial, no Município de Campinas, no Estado de São Paulo, até o primeiro ciclo avaliativo do 6.303/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 232/2011 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessado: Sistema de Ensino Superior Cidade de Belo Horizonte Ltda. - Belo Horizonte/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade ISEIB de Belo Horizonte, com sede no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais Voto do relator: Favorável ao credenciamento da Faculdade ISEIB de Belo Horizonte, a ser estabelecida à Avenida Afonso Pena, nº 266, Centro, no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Página 6 de 8
7 Decreto, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta dos cursos de Ciências Contábeis, bacharelado, Enfermagem, bacharelado, e Letras Por Português, licenciatura, cada um com 100 (cem) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 238/2011 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessado: Instituto Metropolitano de Ensino Ltda. - Manaus/AM Assunto: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.390/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de Biomedicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Metropolitana de Manaus Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, expressa na Portaria nº 1.390/2009, para autorizar o funcionamento do curso de Biomedicina, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Metropolitana de Manaus, instalada à Avenida Constantino Nery, nº 3.204, bairro Chapada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas, com 200 (duzentas) vagas anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 239/2011 Relator: Milton Linhares Interessada: Fundação Pinhalense de Ensino Espírito Santo do Pinhal/SP Assunto: Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 65/2009, publicado no DOU de 4 de setembro de 2009, reduziu, cautelarmente, o ingresso de novos alunos a 70% do número de vagas do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os termos da Medida Cautelar adotada pela SESu/MEC no presente caso, suspendendo, entretanto, temporariamente, o efeito da medida de sobrestamento do processo de reconhecimento e de renovação de reconhecimento do curso de Fisioterapia, bacharelado, presencial, ministrado pelo Centro Universitário de Espírito Santo do Pinhal (UNIPINHAL), localizado na Avenida Hélio Vergueiro Leite, s/nº, bairro Jardim Universitário, no Município de Espírito Santo do Pinhal, no Estado de São Paulo, para garantir, excepcionalmente, o reconhecimento do referido curso exclusivamente para fins de expedição e registro dos diplomas dos alunos concluintes, até que se realize nova avaliação in loco pela SESu para verificação do cumprimento das exigências contidas no Protocolo de Compromisso celebrado com a Instituição recorrente Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 240/2011 Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior Interessado: Grupo Ibmec Educacional S.A - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento do Instituto Manchester Paulista de Ensino Superior (IMAPES), no Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento do Instituto Manchester Paulista de Ensino Superior (IMAPES), com sede na Rua da Penha, nº 620, Centro, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, até o próximo ciclo avaliativo do 6.303/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe o inciso II do artigo 59 daquele Decreto Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-mec, cuja data de Página 7 de 8
8 publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, 2º, da Portaria Normativa MEC nº 40/2007. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/). Brasília, 24 de agosto de ATAÍDE ALVES Secretário Executivo Propostas de Cursos Novos 123ª Reunião do CTC-ES 6 a 10 de dezembro de 2010 Período 2010 ANEXO DO PARECER CNE/CES 168/2011 OBS.: O anexo desse parecer encontra-se no DOU informado abaixo. (Publicação no DOU n.º 164, de , Seção 1, página 52/55) Página 8 de 8
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SÚMULAS DE PARECERES
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SÚMULAS DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 9, 10 E 11 DE NOVEMBRO/ 2010 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: 23000.009244/2009-08