Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11488026/artigo-182-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976/diarios
Timestamp: 2019-10-23 10:49:39+00:00
Document Index: 1032506

Matched Legal Cases: ['Artigo 150', 'artigo 124', 'artigo 182', 'Artigo 13', 'artigo 182', 'artigo 182', 'artigo 182']

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Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019
. Nos demais casos de vacância, observar-se-á o disposto no Artigo 150 , e seus parágrafos , da Lei nº 6.404 /76. § 4º. O Conselho... ao longo do exercício social não exceda o montante das reservas …
Página 2 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 19 de Outubro de 2019
de convocação, de acordo com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei... Social e pela Lei nº 6.404, de 15 de de Lei das S.A. ”), podendo …
Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019
realizada durante o exercício encerrado em 31/3/ 2019, nos termos do § 3º º do artigo 182 2 da lei 6.404 4/76, no... - Comércio, Indústria & Serviços”, na edição do dia 30/5/2019, tendo sido os …
assim decidir, ou a pedido das acionistas, nos termos dos § 2º e 3º, do art. 161, da Lei nº 6.404/76. Artigo 13º – O Conselho... o montante das reservas de capital, do que trata o artigo 182, §1º, …
exceda o montante de reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei 6.404./76, ou c) à conta de reservas..., organizada nos termos da Lei 6.404/1976 e alterações posteriores e também …
, § 1º, II, 176, caput , I e § 1º, 182, 188, 224, caput, I, 229, caput e § 5º, e 233, todos da Lei Federal nº 6.404/76... agravo em recurso especial, no qual GUILHERME alegou a inaplicabilidade da …
e 4°, do CPC/15; artigos 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inc. II, 176, "caput", inc. I, e § 1º, 182, 188, 224, "caput... que o acórdão recorrido violou os seguintes dispositivos de lei federal: artig……
°, do CPC/15; artigos 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inc. II, 176, "caput", inc. I, e § 1º, 182, 188, 224, "caput", e inc. I... que o acórdão recorrido violou os seguintes dispositivos de lei …
, 176, caput , I e § 1º, 182, 188, 224, caput, I, 229, caput e § 5º, e 233, todos da Lei Federal nº 6.404/76 e aos arts... de admissibilidade recursal na forma nele prevista, nos termos do Enunciado …
não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei nº 6.404 /76; e III - declarar...) do capital social; II - 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, …