Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-3959-de-16-de-setembro-de-1992
Timestamp: 2017-09-26 14:41:15+00:00
Document Index: 57193032

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO Nº 3959, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 3959, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992
III – Instituto de Física e Química de São Carlos (IFQSC).
Artigo 2º - A administração do Campus será exercida pelo:
Artigo 3º - O Conselho do Campus de São Carlos, órgão consultivo e deliberativo, nos termos do art. 26 e do art. 27 do Regimento Geral da USP, tem a seguinte constituição:
II – o Diretor da Escola de Engenharia de São Carlos;
III – o Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas de São Carlos;
V – um representante docente de cada Unidade, eleito por seus pares;
VI – representantes do corpo discente, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação, eleitos por seus pares, do respectivo Campus;
VII – um representante dos servidores não-docentes do Campus, eleito por seus pares.
Artigo 4º - Compete ao Conselho do Campus:
III- propor ao FUNDUSP o plano de obras e reformas de interesse comum do Campus, de acordo com as necessidades encaminhadas pelas Unidades e órgãos;
Artigo 5º - O Conselho do Campus reunir-se-á ordinariamente a cada sessenta dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Prefeito ou por maioria de seus membros.
§2º - No caso de recusa do Prefeito, a convocação poderá ser subscrita pelos membros do Conselho que a requerem.
Artigo 6º - A Prefeitura, órgão vinculado à Reitoria, compete administrar as atividades e serviços de interesse comum das Unidades do Campus, assim como prover a conservação das áreas de uso comum do Campus de São Carlos.
§2º - Além do conjunto residencial estudantil à Prefeitura compete administrar:
Artigo 7º - O Prefeito do Campus é o elemento de ligação entre o Campus e a Reitoria no tratamento de todos os assuntos que não se contenham no âmbito das atribuições específicas dos Diretores e Colegiados das Unidades do Campus.
Artigo 8º - O Prefeito do Campus será designado pelo Reitor da Universidade de São Paulo, a partir de lista tríplice elaborada, em escrutínio secreto, pelo Conselho do Campus, observando-se, quando for o caso, o art. 212 do Regimento Geral.
§1º – O Prefeito será substituído, em seus impedimentos e ausências, pelo docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de serviço na Universidade, que o sucederá em caso de vacância, até novo provimento.
Artigo 9º - Compete ao Prefeito:
Artigo 10 - Os servidores alocados ao Sistema Integrado de Saúde da USP (SISUSP) ficam subordinados administrativamente ao Prefeito do Campus, que coordenará o Sistema ao nível do Campus, respeitadas as normas emanadas da Comissão Supervisora do SISUSP.
Artigo 11 - A Prefeitura do Campus providenciará a cada dois anos a realização da eleição para escolha do representante dos servidores não-docentes junto ao Conselho do Campus, nos termos das disposições legais vigentes na USP.
Artigo 12 - Cabe à Prefeitura do Campus informar às Unidades, com antecedência de sessenta dias, sobre o término de mandato dos representantes junto ao Conselho do Campus, para que seja realizada a eleição do novo representante pelos respectivos pares.
Artigo 13 - Nas eleições previstas neste Regimento não é permitido o voto por procuração.
Artigo 14 - O Conselho do Campus somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Artigo 15 - Às reuniões do Conselho do Campus somente terão acesso seus membros.
Artigo 16 - Os membros do Conselho do Campus poderão participar das reuniões, quando em gozo de férias, sendo suas presenças computadas para efeito de quorum.
Artigo 17 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Prefeito, ouvido o Conselho do Campus.