Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1573&tabela=leis&ficha=1&pagina=1
Timestamp: 2019-12-14 09:00:43+00:00
Document Index: 107185159

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 5']

::: DL n.º 170/2007, de 03 de Maio
DL n.º 170/2007, de 03 de Maio
GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA(versão actualizada)
- DL n.º 3/2012, de 16/01
- 2ª "versão" - revogado (DL n.º 3/2012, de 16/01)
- 1ª versão (DL n.º 170/2007, de 03/05)
Natureza - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro] Artigo 2.º
Missão e atribuições - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro] Artigo 3.º
Director-geral - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro] Artigo 4.º
Tipo de organização interna - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro] Artigo 5.º
Quadro de cargos de direcção - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro] Artigo 6.º
Recrutamento e provimento - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro] Artigo 7.º
Deveres e incompatibilidades do pessoal - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro] Artigo 8.º
Estatuto remuneratório dos chefes de equipas multidisciplinares - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro Artigo 9.º
Receitas - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro] Artigo 10.º
Despesas - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro] Artigo 11.º
Cooperação e dever de colaboração - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro] Artigo 12.º
Apoio logístico e administrativo - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro] Artigo 13.º
Norma revogatória - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro] Artigo 14.º
Entrada em vigor - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro] ANEXO
(quadro a que se refere o artigo 5.º) - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro]
Aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro!]
Importa ainda assinalar as novas funções desempenhadas por este serviço no âmbito do Sistema de Certificação Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de Chaves Públicas, criado pelo Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de Junho, no qual se prevê que a Autoridade Nacional de Segurança seja a entidade competente para a credenciação e a fiscalização das entidades certificadoras naquele compreendidas.
Natureza - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro]
Missão e atribuições - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro]
Director-geral - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro]
Tipo de organização interna - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro]
Quadro de cargos de direcção - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro]
Recrutamento e provimento - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro]
Deveres e incompatibilidades do pessoal - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro]
Estatuto remuneratório dos chefes de equipas multidisciplinares - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro
Receitas - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro]
Despesas - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro]
Cooperação e dever de colaboração - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro]
Apoio logístico e administrativo - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro]
Norma revogatória - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro]
Entrada em vigor - [revogado - Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de Janeiro]