Source: https://pt.scribd.com/document/138264194/modelo-de-regumento-para-museu-pdf
Timestamp: 2019-05-27 14:31:10+00:00
Document Index: 149704226

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

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MODELO REGULAMENTO DE MUSEU & CASA DA MEMRIA MUSEU/CASA DA MEMRIA ( ...
) Da natureza e das finalidades Artigo 1 - O Museu/Casa da Memria ( ? ), criado em ( ? ), pela Lei Municipal n ( ? ), subordinado ( ? ), tem por finalidades: I proporcionar populao o conhecimento da histria de ( ? ); II pesquisar, recolher, classificar, conservar, preservar e expor objetos, documentos, obras de artes que representem o patrimnio cultural do municpio; III estabelecer um padro museolgico e museogrfico baseado em normas tcnicas adequadas dentro da realidade que se apresenta; IV desenvolver e incentivar a realizao de programas e atividades culturais, com sentido pedaggico junto toda a comunidade; V promover, supervisionar e/ou participar de elaborao e desenvolvimento de planos, programas, projetos e atividades relacionadas ao Municpio; VI promover intercmbio de informaes, inclusive educacionais e cientficas, no mbito nacional e internacional; VII prestar apoio, cooperao e servios s iniciativas de pessoas fsicas ou jurdicas dedicadas preservao; VIII submeter programao do Plano Plurianual, a ser executado em cada exerccio; IX Promover a divulgao de pesquisas atravs de publicaes e outros meios de comunicao; Da organizao e Atribuies Artigo 2 - Fazem parte do organograma do Museu/Casa da Memria os seguintes setores: I Setor Administrativo que compreende: a) secretaria; b) comunicao; c) apoio operacional. II Setor de Museologia que compreende: a) comunicao museolgica; b) comunicao museogrfica; c) monitoria; d) conservao e restauro de acervo; e) curadoria; III Setor de educao, que compreende: a) educao patrimonial; b) apoio formao de pessoal; c) elaborao de textos tcnicos. IV Setor de Pesquisa e Documentao, que compreende: a) pesquisa histrica; b) indexao de documentao; c) elaborao de textos tcnicos. Artigo 3 - O Museu/Casa da Memria ( ? ) ter como rgo colegiado e orientador de poltica de acervo, uma Comisso de Acervo CA, constituda da seguinte forma:
I um representante do setor de educao do museu; II um representante do setor de museologia do museu; III um representante do Conselho Municipal de Patrimnio Cultural; IV um Historiador ou um historigrafo da comunidade. Artigo 4 - Compete a ( ? ): I a administrao do Museu/Casa da Memria ( ? ), zelando pelo desempenho das atividades necessrias ao cumprimento dos objetivos em conformidade com as normas estabelecidas pelo presente regulamento; II supervisionar as atividades administrativas, museolgicas, museogrficas, educacionais e de pesquisa histrica; III divulgar as atividades do Museu/Casa da Memria; V exercer atribuies e a autoridade que lhe forem delegadas. Artigo 5 - Compete ao pessoal tcnico, administrativo e de apoio, a execuo das atividades de acordo com o cargo em que estiver investido e em conformidade com as finalidades do Museu/Casa da Memria e legislao vigente. Artigo 6 - Ao Setor Administrativo compete: I coordenar e executar os servios administrativos e financeiros relativos s atividades , ao patrimnio institucional e aos recursos humanos; II organizar e manter a documentao administrativa; III Encaminhar material de divulgao imprensa; IV Coordenar os servios de zeladoria, jardinagem e segurana; V coordenar o funcionamento dos espaos destinados ao museu; VI providenciar aquisies de equipamentos, material de expediente administrativo e tcnico, livros, peridicos; VII elaborar relatrio anual do setor e do museu sempre que for necessrio; VIII assessorar a direo e setores em todas as suas atribuies; X organizar e secretariar as reunies do Museu e da Comisso de Acervo. Artigo 7 - Ao Setor de Museologia compete: I preservar e conservar o acervo museolgico; II organizar a documentao primria e analtica do acervo mantendo o banco de dados atualizado; III coletar e receber objetos e encaminha-los Comisso de Acervo; IV coordenar e/ou executar a curadoria das exposies; V emitir laudos, avaliaes, percias, pareceres tcnico-cientficos nos processos submetidos apreciao do setor; VI elaborar relatrio anual do setor sempre que for solicitado; VII coordenar estgios e treinamento de funcionrios; VIII elaborar, executar e coordenar projetos museolgicos temporrios ou de longa durao na sede do Museu/Casa da Memria ou para itinerncia; IX organizar e manter documentao museolgica dos acervos e das colees de referencia e didticas; XI promover a conservao e acondicionamento dos acervos; XII coordenar processos de comodato de exposies, colees didticas e objetos dos acervos; XIII emitir parecer ou proferir despacho nos processos submetidos ao Setor; XIV participar da Comisso do Acervo; e
XV inventariar anualmente o acervo. Artigo 8 - Ao Setor de Pesquisa Museografia compete: I instalar as exposies temporrias e permanentes de conformidade metodologia especfica; II elaborar relatrio anual do setor e sempre que for necessrio; III providenciar material necessrio confeco de expositores IV coordenar estgios e treinamento de funcionrios; V elaborar, coordenar e/ou executar projetos museogrficos. Artigo 8 - Ao Setor de Educao compete: I elaborar, coordenar e/ou executar projetos educativos na sede da instituio ou fora dela; II propor, elaborar, coordenar e/ou executar planos , programas, projetos, cursos, conferncias, sobre educao patrimonial; III coordenar e auxiliar no treinamento de funcionrios; IV elaborar relatrio anual do Setor e sempre que for solicitado; V elaborar em conjunto com o Setor de educao cronogramas de exposies; VI participar de toda e qualquer pesquisa organizada pela instituio. Artigo 9 - Comisso de Acervo, compete: I deliberar sobre a poltica de acervo do Museu/Casa da Memria; II analisar a aquisio de objetos isolados e acervos, deliberando sobre coleta, doaes, legado, depsito permanente; III analisar e deliberar sobre descarte, baixa, transferncia e emprstimos de acervo; IV analisar e deliberar sobre emprstimos de peas, parte de acervo e/ou exposies completas; V analisar e deliberar sobre restauraes de acervo. Artigo 10 - Ao Setor de Pesquisa e Documentao, compete: I propor, elaborar, coordenar e/ou executar planos , programas, projetos, cursos e conferncias; II deliberar em conjunto com outros setores sobre a poltica de acervo do Museu/Casa da Memria; III analisar e deliberar sobre descarte, baixa, transferncia de documentos referentes ao municpio, encontrados em rgos pblicos e privados dentro da jurisdio municipal; IV inventariar e coletar documentao histrica sobre o municpio; V elaborar relatrio anual do Setor e sempre que for solicitado; VI - coletar ou receber documentos histricos e iconogrficos relativos ao patrimnio histrico, artstico e natural do municpio e regio e encaminh-los Comisso de Acervo; VII participar na Comisso de Acervo; VIII emitir parecer ou proferir despacho nos processos submetidos ao Setor; IX participar de eventos dentro das reas afins. Das disposies Gerais Artigo 11 - O Museu/Casa da Memria ( ? ) permanecer aberto visitao pblica diariamente das (horas) s (horas), exceto ( ? ).
Artigo 12 - Fica vetado o uso do acervo fora da instituio, em situaes que no condizem com as normas museolgicas e museogrficas e, que provoquem riscos ao mesmo. Ou sejam: em espaos inadequados que possibilitam a ao de intempries e vandalismo. I O emprstimo de peas s ser permitida e concedida s entidades que demonstrem o real interesse em divulgar o Patrimnio Cultural deste municpio. II - Caber ao requerente protocolar junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal o pedido de emprstimo acompanhado de projeto museogrfico e museolgico. III No projeto dever constar informaes detalhadas sobre os objetivos da exposio e os cuidados com o acervo emprestado. IV - O emprstimo s ocorrer aps avaliao do requerimento e projeto especfico por parte da Coordenao do Museu/Casa da Memria e da Comisso de Acervos. Artigo 13 - O acesso e uso das instalaes do Museu/Casa da Memria devem seguir as normas e procedimentos especficos, de acordo com instruo baixada pela Secretaria Municipal de Cultura. Artigo 14 - O Museu/Casa da Memria ( ? ) funcionar em estreita colaborao com as demais Unidades Culturais e manter relaes de cooperao com instituies afins, do pas, do exterior, visando ao desenvolvimento das atividades administrativas e tcnico culturais. Artigo 15 - Os casos omissos no presente Regulamento sero resolvidos pelo ( ? ) e pela Comisso de Acervo.
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