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Timestamp: 2018-04-26 06:18:25+00:00
Document Index: 59296491

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 9', 'artigo 22', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

MANAUS AMBIENTAL S.A. EXERCÍCIO DE PDF
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Ruy Caldas Fialho
1 MANAUS AMBIENTAL S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da MANAUS AMBIENTAL S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: MANAUS AMBIENTAL S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) a execução, operação, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e esgotos sanitários na Cidade de Manaus; (ii) a conservação, proteção e fiscalização das águas; (iii) o controle, a prevenção e correção da poluição das águas; (iv) a participação em outras sociedades ou associações; (v) a compra e venda de produtos utilizados em saneamento básico; (vi) veiculação de propagandas comerciais; e (vii) a prestação de serviços aplicáveis em saneamento básico. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 08/11/2013 Data de Vencimento: 08/11/2018 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: MANA11/ BRMNAUDBS003 Coordenador Líder: Banco Santander (Brasil) S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão integralmente utilizados para o refinanciamento de dívidas de curto prazo e reforço de capital de giro da Companhia. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 10/11/2016, foram aprovadas alterações no Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) artigo 9º, referente à Assembleia Geral; e (ii) artigo 22, referente ao Diretor da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Captação, tratamento e distribuição de água; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,00 em 2015 para 1,11 em 2016; Liquidez Corrente: de 1,42 em 2015 para 1,13 em 2016; Liquidez Seca: de 1,37 em 2015 para 1,12 em 2016; Giro do Ativo: de 0,47 em 2015 para 0,49 em A Companhia apresentou redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 16,8% de 2015 para O Índice de Participação do
5 Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido apresentou aumento de 5,0% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 6,8% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 14,8% de 2015 para 2016, e uma variação positiva no índice de endividamento de 3,0% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,75% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Amortização: 10/02/2016 R$ , /05/2016 R$ , /08/2016 R$ , /11/2016 R$ , Juros: 10/02/2016 R$ , /05/2016 R$ , /08/2016 R$ , /11/2016 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 50 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve;
6 Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 60; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 10/05/2017; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 10/05/2016 R$ , /11/2016 R$ , Juros: 10/05/2016 R$ , /11/2016 R$ , (ii) Denominação da companhia ofertante: REVITA ENGENHARIA S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 70; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 16/12/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Solví Participações S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture:
8 (i) Pagamentos: Amortização: 16/06/2016 R$ , /09/2016 R$ 7.143, /12/2016 R$ 7.143, Juros: 16/06/2016 R$ , /09/2016 R$ , /12/2016 R$ , (iii) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE PROJETOS AMBIENTAIS Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: 300; e (ii) 2ª. Série: 200; Espécie: quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures*: 06/06/2021; *Redação em conformidade com o 3º Aditamento à Escritura de Emissão. Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores*: (i) fiança prestada pela Solví Participações S.A., pela GRI Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda., e pela Koleta Ambiental Ltda., em caráter solidário entre elas e com relação à Emissora; (ii) alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Essencis Soluções Ambientais S.A., de titularidade da Solví Participações S.A.; e (iii) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Companhia de Projetos Ambientais e da Solví Participações S.A.., a ser constituída conforme previsto na Escritura de Emissão e respectivos aditamentos; *Redação em conformidade com o 7º Aditamento à Escritura de Emissão. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (iv) Denominação da companhia ofertante: LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S.A. - LOGA Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 50; Espécie: quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 15/05/2020; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Solví Participações S.A., no percentual garantido de 62,35%, e
9 pela Estre Ambiental S.A, no percentual garantido de 37,65%, não havendo solidariedade entre si; (ii) alienação fiduciária de ações de emissão da Logística Ambiental de São Paulo S.A. Loga, representativas de 62,347% do seu capital social, de titularidade da Vega Valorização de Resíduos S.A. - VVR; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 15/02/2016 R$ , /05/2016 R$ , /08/2016 R$ , /11/2016 R$ , Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM