Source: http://docplayer.com.br/7727649-Resolucao-artigo-1o-fica-aprovado-conforme-anexo-o-regulamento-da-coordenacao-de-ensino-a-distancia-do-centro-universitario-franciscano-do-parana.html
Timestamp: 2018-04-26 23:41:14+00:00
Document Index: 156955224

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 15', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 8', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

RESOLUÇÃO. Artigo 1º Fica aprovado, conforme anexo, o Regulamento da Coordenação de Ensino a Distância do Centro Universitário Franciscano do Paraná. - PDF
Download "RESOLUÇÃO. Artigo 1º Fica aprovado, conforme anexo, o Regulamento da Coordenação de Ensino a Distância do Centro Universitário Franciscano do Paraná."
David Carreira da Conceição
1 RESOLUÇÃO CONSEPE 14/2006 Referenda a aprovação do Regulamento da Coordenação de Ensino a Distância do Centro Universitário Franciscano do Paraná. O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, artigo 15 do Estatuto, e em cumprimento à deliberação do Colegiado em 5 de junho de 2006, constante do Parecer CONSEPE 15/2006 Processo 15/2006, baixa a seguinte RESOLUÇÃO Artigo 1º Fica aprovado, conforme anexo, o Regulamento da Coordenação de Ensino a Distância do Centro Universitário Franciscano do Paraná. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 7 de junho de Gilberto Gonçalves Garcia Reitor
2 Anexo à Resolução CONSEPE 14/2006 REGULAMENTO DA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Este Regulamento Interno dispõe sobre constituição, funcionamento e competência da estrutura, sobre os procedimentos e as atividades do âmbito da Coordenação de Educação a Distância do Centro Universitário Franciscano do Paraná (UniFAE). CAPÍTULO I DA NATUREZA, FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS Artigo 2º A Coordenação de Educação a Distância (CEAD), instituída no artigo 8º do Estatuto da UniFAE e vinculado à Pró-Reitoria Acadêmica, é órgão executivo e de apoio institucional, responsável pela implementação de políticas e diretrizes para a Educação a Distância (EAD) no âmbito do Centro Universitário. Artigo 3º A Coordenação de Educação a Distância (CEAD) tem como finalidade permitir a democratização do acesso à formação, em superação aos limites geográficos e temporais, ampliando possibilidades de ingresso na Instituição. Artigo 4º São atribuições da Coordenação de Educação a Distância (CEAD): I. oferecer, em cooperação com os cursos e programas, cursos e/ou atividades na modalidade EAD conforme a legislação vigente; II. oferecer, em cooperação com as coordenações dos cursos presenciais, módulos ou disciplinas na modalidade EAD; III. qualificar docentes e técnicos administrativos para atuarem em EAD; IV. responsabilizar-se por todas as iniciativas e experiências em EAD, no âmbito da UniFAE; V. apoiar e incentivar a produção do conhecimento em EAD; VI. estudar, elaborar e difundir modelos, metodologias e novas tecnologias em EAD; VII. promover o desenvolvimento de habilidades em novas tecnologias aplicadas à EAD; VIII. propor normas de organização, gestão e avaliação da EAD; IX. analisar projetos e experiências na área de EAD; X. desenvolver projetos, atividades e programas em EAD, em parcerias com outras instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, governamentais e nãogovernamentais; XI. promover congressos, simpósios e similares sobre assuntos relacionados com EAD.
3 Artigo 5º - A oferta, em forma não presencial, de percentual permitido por lei, da carga horária exigida para a integralização de cursos superiores presenciais reconhecidos ou de cursos autorizados com esta previsão, dentro dos preceitos legais, deve realizar-se com base nas metodologias, técnicas e tecnologias próprias da modalidade Educação a Distância e sua execução se dará conforme o disposto neste Regimento. CAPÍTULO II CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CEAD Artigo 6º O CEAD é constituído por: I. um coordenador; II. equipe multidisciplinar dos seguintes setores de atuação específica: a) Setor de Desenvolvimento Pedagógico; b) Setor de Recursos Tecnológicos; c) Setor de Relacionamento, Comunicação e Suporte Operacional; III. docentes; e IV. técnicos de áreas de atuação. Parágrafo único. Os setores de atuação específica agirão sob a responsabilidade de assessores nomeados pela Pró-Reitoria Acadêmica. SEÇÃO I Do coordenador Artigo 7 O coordenador da CEAD é nomeado pela Pró-Reitoria Acadêmica. Artigo 8 Ao coordenador compete: I. cumprir e fazer cumprir o Estatuto da UniFAE, este Regulamento e demais instrumentos de normatização do Centro Universitário; II. executar planos e orçamentos aprovados; III. convocar e presidir as reuniões no âmbito da CEAD; IV. fazer cumprir as decisões dos colegiados da UniFAE; V. representar a CEAD em todas as instâncias; VI. manter contato com a comunidade interna e externa da UniFAE com o objetivo de captar demandas e divulgar as ações EAD; VII. estabelecer parcerias e/ou outras formas de cooperação para viabilização de projetos; VIII. encaminhar aos órgãos competentes projetos em EAD, relatórios técnicos e financeiros, semestralmente e ou quando forem solicitados;
4 IX. supervisionar a utilização dos recursos financeiros, prestando contas às Prós-Reitorias Acadêmica e Administrativa; X. estabelecer diretrizes de atuação para os responsáveis pelos setores de atuação específica da CEAD; XI. zelar pelo patrimônio adquirido para a CEAD. SEÇÃO II Do Setor de Desenvolvimento Pedagógico Artigo 9º O Setor de Desenvolvimento Pedagógico é responsável pelos aspectos educacionais, conceituais e fundamentos psicopedagógicos que norteiam as ações empreendidas em EAD, sendo constituído por um assessor responsável e por especialistas ou técnicos na área. Artigo 10 Ao Setor de Desenvolvimento Pedagógico compete: I. elaborar projetos pedagógicos para cursos na modalidade EAD; II. elaborar, em cooperação com outras Unidades Acadêmicas, módulos ou disciplinas na modalidade EAD que componham cursos presenciais; III. supervisionar e avaliar cursos e/ou atividades formativas em desenvolvimento na modalidade EAD; IV. avaliar relatórios parciais e finais de projetos em EAD desenvolvidos pela UniFAE; V. elaborar e/ou avaliar o material didático destinado aos cursos e/ou atividades formativas na modalidade EAD, podendo designar consultores especialistas nos conteúdos específicos; VI. acompanhar o desempenho acadêmico dos alunos na modalidade EAD; VII. constituir, em cooperação com os demais setores da CEAD, unidades da UniFAE ou outras instituições, grupos de estudos e pesquisa em EAD; VIII. encaminhar registros acadêmicos para os órgãos competentes. SEÇÃO III Do Setor de Recursos Tecnológicos Artigo 11 O Setor de Recursos Tecnológicos é responsável pelos aspectos relacionados à utilização de tecnologias em atividades educacionais na modalidade EAD, sendo constituído por um assessor responsável e por especialistas ou técnicos na área. Artigo 12 Ao Setor de Recursos Tecnológicos compete: I. elaborar e desenvolver recursos didático-pedagógicos baseados em tecnologia como veículo para EAD; II. estimular e executar pesquisas em novas tecnologias para EAD; III. assessorar e/ou avaliar a produção de material didático para EAD, em suas diversas formas e possibilidades, em cooperação com o Setor de Desenvolvimento Pedagógico;
5 IV. encarregar-se da aquisição, manutenção e renovação dos equipamentos e materiais utilizados no CEAD; V. disponibilizar recursos tecnológicos para a execução de cursos e atividades em EAD; VI. acompanhar procedimentos de implementação de novas tecnologias utilizadas como veículo para EAD; VII. constituir, em cooperação com os demais setores da CEAD, unidades da UniFAE ou outras instituições, grupos de estudos e pesquisa em EAD. SEÇÃO IV Do Setor de Relacionamento, Comunicação e Suporte Operacional Artigo 13 O Setor de Relacionamento, Comunicação e Suporte Operacional é responsável pelo relacionamento da CEAD com professores autores, tutores e alunos nos aspectos relativos à comunicação e ao suporte operacional, sendo constituído por um assessor responsável e por especialistas ou técnicos na área. Artigo 14 Ao Setor de Relacionamento, Comunicação e Suporte Operacional compete: I. organizar serviços, executar e monitorar recepção e envio de documentos e material didático; II. manter e responder pelos arquivos e materiais didáticos relativos às atividades desenvolvidas pela CEAD; III. dar suporte operacional às atividades presenciais de cursos oferecidos pela CEAD; IV. executar, em cooperação com os setores competentes da UniFAE, divulgação e campanhas publicitárias dos cursos oferecidos pela CEAD; V. oferecer suporte aos usuários por telefone, correio eletrônico, serviços de fax e fotocópias no que diz respeito às rotinas e sistemas informatizados; VI. monitorar a satisfação dos usuários e informar os demais setores da CEAD sobre problemas detectados; VII. monitorar a reprodução de material impresso, material multimídia digital, de vídeo e de áudio, quanto a qualidade, prazo de entrega e custos; VIII. manter a organização da infra-estrutura física da CEAD; IX. executar a gestão administrativa financeira da CEAD em conjunto com o coordenador; X. acompanhar a execução e prestação de contas dos acordos, convênios e contratos. CAPÍTULO III DA NATUREZA DOS CURSOS Artigo 15 A UnIFAE mantém seguintes os níveis de cursos, oferecidos também na modalidade a distância, segundo normatização interna e legislação pertinente: I. seqüenciais, por campos de saber, de diferentes níveis e abrangências, abertos a
6 candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Centro Universitário; II. superiores de graduação tecnológica, abertos a candidatos que atendam aos requisitos fixados para cada curso, nos termos da legislação vigente. III. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; IV. de pós-graduação, compreendendo programas de especialização, mestrado e doutorado, abertos a candidatos que atendam às exigências prescritas para cada curso; V. de extensão, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos que atendam às exigências previstas para cada curso. Artigo 16 Os cursos oferecidos pela UniFAE na modalidade EAD regem-se pela legislação federal, pelo Estatuto da UniFAE, pelo Regimento Interno e pelas disposições dos respectivos Projetos Pedagógicos. Artigo 17 Os cursos oferecidos na modalidade EAD têm como ponto de partida a elaboração de projeto, cuja execução está condicionada à aprovação nas instâncias apropriadas e que deve especificar, além dos tópicos típicos de projetos pedagógicos, aqueles próprios da modalidade: I. metodologia, praticas pedagógicas e organização curricular; II. equipe multidisciplinar; III. material didático; IV. meios de interação; V. infra-estrutura de apoio; VI. avaliação do ensino e da aprendizagem; VII. gestão administrativa e pedagógica. CAPÍTULO IV DA PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES ACADÊMICAS EM ATIVIDADES DE EAD Artigo 18 Os cursos e programas são co-responsáveis pela execução das atividades de EAD, de acordo com as respectivas áreas de conhecimento a que se referem a propostas. Artigo 19 Os cursos e programas interessados em desenvolver atividades em EAD deverão encaminhar à CEAD propostas para serem estruturadas nas especificidades da modalidade, de acordo com a legislação específica e normas da UniFAE. Parágrafo único. Os projetos de atividades em EAD, de caráter interdisciplinar poderão originar-se em um dos Cursos e Programas, preferentemente a de prevalência da área de conhecimento da atividade, ouvidas todas as unidades participantes que compõem a proposta.
7 CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 20 Este Regulamento pode ser modificado pelo CONSUN, por maioria absoluta dos membros, por iniciativa do presidente, ou mediante proposta fundamentada de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos seus membros.