Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10686411/inciso-ix-do-artigo-103-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-09-22 22:34:07+00:00
Document Index: 161042215

Matched Legal Cases: ['Artigo 950', 'Artigo 80', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 103', 'artigo 103']

Jurisprudência (1.484)
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. ART. 103, IX, DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE OMISSAO, CONTRADIÇAO OU OBSCURIDADE. ART. 535 DO CPC/73. 1... ao déficit funcional e a dor infligida, atendendo ao comando do Artigo 950, do …
REGIMENTAL EM AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 103, IX... dos Incisos II, V e VI, do Artigo 80, inciso VII, do Código de Processo …
DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 103, IX, DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA...) reafirmar a jurisprudência da Corte segundo a qual o art. 93, IX, da CF …
qual não se verifica qualquer ofensa aos incisos X e XIII do artigo 37 da Constituição Federal. No sentido dos fundamentos... ou resolução, ante a vedação expressa dos incisos X e XIII do artigo 37 …
seu art. 2º, IX, o art. 103, IX, da Constituição Federal, pelo qual assegurada (i) às confederações sindicais e (ii) às... com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea ‘g’, da Constituição F……
DE PRÉVIA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. ART. 155-§2º-XII-G DA CONSTITUIÇÃO. APROVAÇÃO POSTERIOR DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL... do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, reproduz, …
DE DEFENSORES PÚBLICOS – ANADEP. ART. 103, IX, DA CRFB/88. LEGITIMIDADE ATIVA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA CARACTERIZADA... ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS – ANADEP. ART. 103, IX, DA CRFB/88. …
sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional (artigo 103, VIII e IX, da Constituição Federal..., tal legitimação recursal pertence ao Prefeito, à luz do citado inciso II do art. 60 da Const……
e as entidades de classe de âmbito nacional (artigo 103, VIII e IX, da Constituição Federal), os demais legitimados à... recursal pertence ao Prefeito, à luz do citado inciso II do art. 60 da Consti……