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Timestamp: 2019-07-21 04:37:48+00:00
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PORTARIA GR Nº 2403, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988 | Normas USP
D.O.E.: 22/11/1988	Revogada
(Alterada pela Portaria GR 3298/2001)
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do “Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da USP”, que com esta baixa.
Artigo 2º – O Programa destinado a apoiar as revistas científicas editadas pelas Unidades da USP denomina-se “Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da USP”.
Artigo 3º – Complementar as dotações orçamentárias que as Unidades de Ensino e Pesquisa atribuem às suas revistas científicas para viabilizar suas edições com regularidade.
Artigo 4º – Para viabilizar o Programa, o Reitor designará uma comissão de Credenciamento composta por:
Artigo 5º – O mandato dos membros, a que se referem os incisos I e II do artigo 4º, será de 3 (três) anos, permitida uma única recondução sucessiva.
Artigo 6º – O Reitor designará dentre os membros da Comissão o seu Presidente e Vice-Presidente.
Artigo 7º – A Comissão tem por finalidade credenciar as revistas que serão subsidiadas, levando em consideração: normalização, autoridade, periodicidade, penetração, colaboração externa, indexação, qualidade de conteúdo das revistas.
Artigo 8º – O credenciamento das revistas, para fins de concessão de verbas, obedecerá aos seguintes critérios:
Artigo 9º – À Comissão de Credenciamento compete:
II – decidir sobree o valor e a forma do subsídio em cada caso;
III – elaborar o plano anual do Programa e encaminhá-lo à COP para aprovação;
V – encaminhar, ao Reitor, relatórios técnicos-financeiros semestrais e anuais;
VI – designar, se necessário, assessores para a avaliação de mérito das revistas a serem subsidiadas.
– normalização técnica;
– indicação de gráficas.
VII – elaborar relatórios periódicos para a apreciação da Comissão de Credenciamento.
Artigo 11 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Proc. USP nº 87.1.77592.1.6).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 18 de novembro de 1988.