Source: https://vlex.pt/tags/horario-de-abertura-do-comercio-976900
Timestamp: 2020-06-04 10:38:58+00:00
Document Index: 33820225

Matched Legal Cases: ['Artigo 101', 'artigo 107', 'Artigo 122', 'Artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 206']

1164 resultados para Horário de abertura do comércio
... com responsabilidades familiares; p) Horário flexível de trabalhador com responsabilidades ...ção, em embarcação da marinha do comércio, hospital ou outro estabelecimento de saúde ou ... ao público denomina-se período de abertura. 3 - O período de funcionamento de ...
...Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... de acesso e exercício de atividades de comércio e serviços, procedendo à liberalização dos ...ção da decisão de limitação de horários". No âmbito deste novo quadro legislativo o Munic\xC3"...
... de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de presta- ção de serviços ou de ... ou de um con- tentor para resíduos); 2) horário de funcionamento, suas alterações e respectivo ... interessado proceder imediatamente à abertura do estabelecimento, à exploração do armazém ...
... introduzir simplificações em diplomas conexos, em matéria de horários de funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços e de ... GN em veículos devem dispor de ventilação natural através de aberturas ao nível do teto e solo que permitam o rápido escoamento para o exterior ...
... ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da ... Artigo 101.º (Abertura de testamentos) Justificada a ausência, o ...ês meses anteriores à desocupação, em horário acordado com o senhorio. 4 - Na falta de acordo, ...
... regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos ... Saúde, a licença de funcionamento, o horário de funcionamento, o nome do diretor técnico e, ...: a) Proibição legal do exercício do comércio; b) Condenação, com trânsito em julgado, ...
... os Bancos ao abrigo do Contrato de Abertura de Crédito foram garantidas por uma garantia ...ível de afetar a concorrência e o comércio entre Estados-Membros nos termos do artigo 107.", ... que se dão por reproduzidas) 161.4) O horário de trabalho de José Manuel Henriques da Silva ...
...ência, armazenamento, circulação, comércio, aquisição, cedência, detenção, manifesto, ...ões, as facas borboleta, as facas de abertura automática ou de ponta e mola, as facas de ..., desde que a sua localização e horário de funcionamento permitam a sua efectivação no ...
..., incluindo nos casos em que dependam da abertura de procedimentos concursais para categorias ...ços da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), ... refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar; b) À ação social ...
...ção dos resíduos urbanos; e) Cumprir o horário de deposição/recolha dos resíduos urbanos a ... de deposição devem ser colocados com a abertura direcionada para o lado contrário ao da via de ...ção e remodelação de edifícios de comércio e/ou serviços com produções de resíduos ...
... previstos nos números anteriores, a abertura de procedimento para a realização da despesa ...árquico, de disciplina ou direção e horário completo, sem o adequado vínculo jurídico. 2 - ...ços da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e do Turismo de ...
...2 - A abertura do ano judicial é assinalada pela realização ...; c) De menores; d) Do trabalho; e) De comércio"; f)Marítimos; g) De execução das penas. SUBSEC\xC3"...Artigo 122.º Horário de funcionamento 1 - As secretarias funcionam, ...
...ções do serviço; j) Contactos e horários de atendimento. Artigo 15.º Atendimento ao ... pessoas estranhas a esta proceder: a) À abertura de caixas de visita ou outros órgãos da rede; ... tipologias de utilizadores: a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, ...
...ções utilizadas para todo o tipo de comércio ou indústria que não sejam de origem doméstica ...ções do serviço; h) Contactos e horários de atendimento. Artigo 15.º Atendimento ao ... pessoas estranhas a esta proceder: a) À abertura de caixas de visita ou outros órgãos da rede; ...
Regulamento n.º 468/2017
... aprovado o Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... alguma inadequação à realidade do comércio local e dos interesses do público consumidor, ... em termos de controlo dos períodos de abertura e fecho dos estabelecimentos localizados no ...
...ção ao regulamento municipal sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ...(DECO), e Sindicato dos Trabalhadores do Comércio", Escritórios e Serviços de Portugal e a Associa\xC3"... 2.º Objeto A fixação dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao ...
... e, se necessário, após a primeira abertura do acondicionamento primário ou a ... Europeia ou da Organização Mundial do Comércio, a exportação de medicamentos comercializados ...
... despesas orçamentais e promover a abertura de créditos extraordinários, quando ...j) O horário de atendimento ao público;. k) As línguas ou ...Artigo 206.º. Comércio eletrónico. Os advogados da União Europeia ...
Regulamento n.º 54/2017
... a alteração ao "Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. O referido regime ... respetivos períodos de funcionamento e abertura, os estabelecimentos classificam-se em quatro ...
... de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de ... ou de um contentor para resíduos); 2) horário de funcionamento, suas alterações e respectivo ... ao interessado proceder imediatamente à abertura do estabelecimento, à exploração do armazém ...
Regulamento n.º 916/2016
... aprovado a alteração "Regulamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. O referido regime ... respetivos períodos de funcionamento e abertura, os estabelecimentos classificam-se em quatro ...
... Projeto de Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... de licenciamento para a obtenção de horário de funcionamento e respetivo mapa, que até ... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração e que por sua vez ...
Aviso n.º 4538/2017
... o Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... de licenciamento para a obtenção de horário de funcionamento e respetivo mapa, que até ... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração e que por sua vez ...
Aviso n.º 7145/2018
..., aprovou o "Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... profissional, uma ou mais atividades de comércio, por grosso ou a retalho, independentemente da ... ainda sido atendidos.2 - É permitida a abertura antes ou depois do horário de funcionamento ...
lei 3963 2007