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Timestamp: 2018-03-18 00:06:05+00:00
Document Index: 2905734

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 30', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 43', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6']

Diários sobre Art. 6, inc. XX da Lei 7713/88 | Jusbrasil
Art. 6, inc. XX da Lei 7713/88 • Diários
Diário Oficial do Estado de Roraima - 1 semana
Pg. 12. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 28/02/2018
, em atenção ao artigo 6º, inciso XX, Lei 7.713/98 c/c artigo 3°, inciso X, “b”, Lei Complementar Estadual –RR n° 54..., RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio natalidade, nos termos do art. 179, da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001... de janeiro de 2016, com base na Lei Complementar n°. 053 de 31 de dezemb...
Pg. 1796. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/02/2018
IMPROVIDAS. 1. Nos termos do artigo 6º, XX, da Lei nº 7.713/88, ficam isentos do imposto de renda os rendimentos percebidos.... IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. AJUDA DE CUSTO. TRANSFERÊNCIA PARA MUNICÍPIO DIVERSO. ISENÇÃO. ART. 6º, XX, DA LEI Nº..., de acordo com o disposto no artigo 13 da Lei nº 9.065/1995, artigo 30...
Pg. 1797. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/02/2018
, o artigo 6º, inciso XX, da Lei nº 7.713/88, assimdispõe, verbis: Art. 6º Ficamisentos do imposto de renda os seguinte..., com verbas indenizatórias. - A interpretação da norma isentiva, prevista no artigo 6º, inciso XX, da Lei nº 7.713/1988... posterior pelo contribuinte, nos termos do artigo 6º, inciso XX, da Lei nº...
Pg. 735. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/02/2018
Legais: Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, incisos I e XX; Decreto nº 3.000, de 1999, arts. 39, incisos I, IV e 622, inciso II... indireta a eles concedida e, por conseguinte, sofrerão o recolhimento do IRRF. Dispositivos Legais: Lei nº 7713/88, art....6º, inciso I; Decreto nº 3000, de 1999 (RIR/99) artigos 39, IV e 622,...
Pg. 479. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/12/2017
, e artigo 43 do Código Tributário Nacional. Ademais, a própria Lei nº 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XX, qualifica..., da Lei nº 7.713/88, ficam isentos do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoas físicas, como ajuda de custo.... TRANSFERÊNCIA DE DOMICILIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. REMESSA OFICIAL E A...
Pg. 480. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/12/2017
isentiva, prevista no artigo 6º, inciso XX, da Lei nº 7.713/1988, indica que o Legislador Federal visou afastar da incidência.... ISENÇÃO. ART. 6º, XX, DA LEI Nº 7.713/1988. APELAÇÃO PROVIDA. - Trata-se de ação proposta com o fito de obter a declaração... de seu domicílio. Sem condenação em honorários advocatícios, po...
Pg. 1037. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/11/2017
de renda a ajuda de custo é prevista no artigo 6º, inciso XX, da Lei 7.713/88: “– ficam isentos do imposto de renda... Numeração Única: 449578620124013400 PUIF Nº 0044957-86.2012.4.01.3400 (2012.34.00.945060-9)/DF RELATORA : JUÍZA FEDERAL... os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: XX – ajuda de custo ...
Pg. 443. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2017
IMPROVIDAS. 1. Nos termos do artigo 6º, XX, da Lei nº 7.713/88, ficam isentos do imposto de renda os rendimentos percebidos..., inciso XX, da Lei nº 7.713/1988, indica que o Legislador Federal visou afastar da incidência tributária do IRPF os valores.... IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. AJUDA DE CUSTO. TRANSFERÊNCIA PA...
Pg. 444. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2017
TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:12/12/2016 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) Sobre o tema, o artigo 6º, inciso XX, da Lei nº 7.713.../88, assim dispõe, verbis: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas...", perfilando-se seu alcance e consequente ingerência ou não no conceito de rend...
Pg. 956. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 20/10/2017
457, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho: "Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de cinquenta por cento do salário percebido pelo
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