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Timestamp: 2018-08-14 16:29:52+00:00
Document Index: 150579639

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 10', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 6', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 17', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA REGULAMENTO DO SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE - PDF
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Bento Padilha Prada
1 FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA REGULAMENTO DO SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE O presente Regulamento tem como lei habilitante o Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, diploma que estabelece a reforma dos modelos de organização de estudos superiores, nomeadamente pela criação dos segundos ciclos conducentes ao grau de Mestre e/ou conferentes de Especialização pela frequência da parte curricular dos mesmos. Artigo 1º Âmbito O disposto no presente Regulamento aplica-se aos segundos ciclos de estudos conducentes ao grau de Mestre assegurados pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra ministrados a partir do ano lectivo de Artigo 2º Organização dos ciclos de estudos 1 - Os programas de estudos dos cursos abrangidos neste Regulamento são os constantes dos planos curriculares superiormente aprovados e reconhecidos, organizando-se pelo sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer System). 2 Cada ciclo de estudos tem de 90 a 120 ECTS e uma duração compreendida entre três e quatro semestres curriculares. Artigo 3º Acesso e ingresso no ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre e/ou Especialização 1 Podem candidatar-se aos cursos alvo deste Regulamento: a) Cidadãos nacionais ou estrangeiros titulares do grau de Licenciado ou equivalente legal; b) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que o Conselho Científico considere conferir capacidade para a realização deste ciclo de estudos. 2 Nos termos definidos pelo nº 1 do artigo 10º da Portaria nº 401/2007, de 5 de Abril, pode, ainda, considerar-se a aceitação de candidatos que se proponham nos termos previstos no Regulamento dos regimes de reingresso, mudança de curso e transferência definido pela Universidade de Coimbra. 3 O número de vagas para ingresso, reingresso, mudança de curso e transferência é fixado anualmente pelo Presidente do Conselho Directivo sob proposta do Conselho Científico. 4 Os prazos para apresentação de candidaturas para ingresso, reingresso, mudança de curso e transferência são fixados em cada ano por despacho do Presidente do Conselho Directivo depois de ouvido os Conselhos Científico e Pedagógico. Artigo 4º Critérios de selecção 1 A selecção dos candidatos é feita mediante apreciação curricular e, se considerado pertinente, pela realização de uma entrevista. 1
2 2 São alvo de apreciação os seguintes elementos curriculares: a) Classificação da licenciatura ou grau académico equivalente; b) Curriculum vitae; c) Formação científica na área de especialização; d) Motivação do candidato. Artigo 5º Condições de matrícula Os candidatos devem juntar ao boletim de matrícula os seguintes documentos: a) certidão de habilitações académicas; b) Curriculum vitae; Artigo 6º Estrutura do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre 1 O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre integra: a) Um curso de Especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, a que corresponde um mínimo de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos; b) Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projecto, originais e especificamente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objecto de relatório final, consoante os objectivos específicos visados, nos termos fixados pelas respectivas normas regulamentares, a que corresponde um mínimo de 35% do total de créditos do ciclo de estudos. Artigo 7º Regime de prescrição da inscrição Aplica-se o regime de prescrição do direito previsto nas disposições legais em vigor e nas deliberações do Senado da Universidade. Artigo 8º Precedências 1 - Não existem precedências entre as áreas curriculares ou seminários dos cursos de segundo ciclo ministrados pela Faculdade. 2 - A inscrição da dissertação, trabalho de projecto ou relatório do estágio, no entanto, está sujeita à aprovação em todas as unidades curriculares que constituem a estrutura curricular, correspondente aos dois primeiros semestres do Curso. Artigo 9º Frequência curricular A avaliação da parte curricular do segundo ciclo conducente ao grau de Mestre e/ou conferente de Especialização segue o estatuído no Regulamento de Avaliação de Conhecimentos em vigor na Faculdade e demais disposições legais e regulamentares. Artigo 10º Orientação 1 A elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto e a realização do estágio deverão ser orientados por um docente do Curso; 2
3 2 É possível o regime de co-orientação (envolvendo um especialista que não tenha participado no Curso), desde que requerido pelo candidato e o Conselho Científico assim considere pertinente. Artigo 11º Regras para a apresentação e entrega da dissertação 1 - A dissertação ou o trabalho de projecto ou o relatório de natureza profissional previstos na alínea b) do artigo 6º, deverão conter dois resumos, sendo um em português e outro numa língua comunitária e ser acompanhada de parecer favorável à sua aceitação para discussão em provas públicas, elaborado pelo(s) orientador(es); 2 A extensão da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de natureza profissional, as normas de identificação e o número de exemplares a entregar são os definidos em normas próprias aprovadas pelo Conselho Científico. Artigo 12º Realização do acto público de defesa 1 Recebida a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de natureza profissional, o Conselho Científico dispõe de um prazo de 30 dias para deliberar sobre a constituição do júri, sob proposta da Comissão Científica de Grupo em que se insere o Curso. 2 Na ausência de um vínculo directo do Curso a uma Comissão Científica de Grupo, a proposta de júri será feita ao Conselho Científico pelo Coordenador de Curso, ouvido o respectivo Secretariado; 3- A deliberação é comunicada por escrito, no prazo de cinco dias, ao candidato e afixada em local público. 4 As provas devem ter lugar no prazo de 45 dias, a contar da data de publicitação do júri. Artigo 13º Júri 1 O júri é constituído por um mínimo de três e um máximo de cinco membros, incluindo o orientador (e, se for caso disso, o co-orientador), devendo ser presidido pelo Coordenador do Curso ou, no impedimento deste, pelo Doutor mais antigo da Faculdade de Letras de Coimbra que integre o júri. 2 Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico. 3 A discussão da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de natureza profissional terá a duração máxima de 90 minutos e ao candidato será proporcionado, para a sua defesa, o mesmo tempo utilizado pelos arguentes. 4 Todos os membros do júri que o desejarem podem participar na discussão da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de natureza profissional. 5 As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. 6 Das reuniões do júri é lavrada acta, da qual constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser individual ou comum a todos ou a alguns deles. 3
4 Artigo 14º Concessão do grau de Mestre O grau de Mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, tenham obtido o número de créditos fixado. Artigo 15º Classificação final 1 A classificação final deve corresponder à média das classificações obtidas nos seminários e na dissertação, de acordo com a ponderação em ECTS do respectivo curso. 2- No caso dos Cursos cujo 2.º ano integra um Estágio e Relatório (48 ECTS), ao Estágio corresponde 60% e ao Relatório 40% da avaliação da unidade curricular referida; 3 À classificação final é associada uma menção qualitativa, nos termos das disposições legais vigentes (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro). Artigo 16º Grau e diploma de Mestre 1 O grau de Mestre, titulado por uma carta de curso, é atribuído aos alunos de um segundo ciclo de estudos que obtiverem aprovação em todas as unidades curriculares que o integram 2 Aos alunos que concluam com aprovação a parte curricular de um segundo ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre, é conferido diploma de Especialização. 3. Aos alunos que o solicitem poderá ser passado um certificado das unidades curriculares em que obtiveram aprovação, mesmo que não hajam concluído toda a parte curricular do Mestrado. 3 É igualmente passado um suplemento ao diploma, conforme previsto nas disposições legais vigentes. 4 O prazo para emissão da carta de curso, do diploma de curso de mestrado (de estudos pós graduados) e do suplemento ao diploma é de 60 dias úteis. 5 O prazo para emissão de certidões é de 10 dias úteis. 6 Os prazos estabelecidos nos números anteriores correm a partir dos respectivos pedidos e interrompem-se, caso o aluno não tenha a sua situação regularizada. Artigo 17º Propinas O valor das propinas devidas pela inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre é fixado pelos órgãos competentes da Universidade e nos termos previstos na lei e em regulamento próprio da Universidade de Coimbra ou da Faculdade de Letras. 4
5 Artigo 18º Processo de acompanhamento 1 Nos termos da Lei, os segundos ciclos de estudos serão objecto de acompanhamento por parte de uma Comissão, designada Comissão de Acompanhamento Científico e Pedagógico do 2º Ciclo, constituída pelos coordenadores de todos os cursos que se encontrem em funcionamento na Faculdade. 2 - A comissão referida em 1 será presidida pelo Presidente do Conselho Científico ou por um Professor por ele designado, que dispõe de voto de qualidade nas decisões. 3 - Cada curso de segundo ciclo terá um Secretariado de acompanhamento constituído pelo Coordenador desse mesmo curso e por mais dois docentes por ele designados e ainda por um aluno eleito pelos seus pares. 4 - São atribuições da Comissão de Acompanhamento Científico e Pedagógico: a) pronunciar-se sobre a estratégia de formação da Faculdade na área do 2º Ciclo. b) pronunciar-se sobre o conjunto dos cursos de segundo ciclo que funcionam em cada ano escolar; c) coordenar as propostas de distribuição do serviço docente do Curso, em articulação com as Comissões Científicas envolvidas; 5- São atribuições do Coordenador e do Secretariado do Curso a) zelar pela qualidade científico-pedagógico do Curso, promovendo todas as acções de coordenação tidas por necessárias para tal fim; b) colaborar com o Conselho Directivo na divulgação do Curso, d) definir e propor alterações ao elenco e ao conteúdo das unidades curriculares; e) seleccionar os candidatos, dar parecer sobre a admissão no Curso e orientar os percursos de cada aluno no âmbito da parte curricular; g) formular propostas de equivalência a unidades curriculares; h) elaborar as propostas de constituição dos júris de mestrado, ouvido o orientador acerca da qualidade da dissertação, projecto ou relatório de estágio, e remetê-las às Comissões Científicas de Grupo respectivas, para posterior envio ao Conselho Científico. i) apresentar à Comissão de Acompanhamento Científico e Pedagógico um relatório de execução, de periodicidade bienal, em que se formule uma avaliação geral do curso. 6- São funções do Orientador ou Orientadores a) acompanhar a realização do trabalho de investigação do aluno com vista à elaboração da sua dissertação, projecto ou relatório de estágio; b) emitir Parecer sobre a dissertação, o projecto ou o relatório de natureza profissional, condicionando a sua apreciação em provas públicas. 5
6 6 Para além do presente Regulamento e demais legislação em vigor, os segundos ciclos de formação de professores regem-se pelo Regulamento dos Estágios de Formação Inicial de Professores, pelo Plano Anual Geral de Formação dos Estágios e pelos Planos Anuais de Formação de Área Científico-Pedagógica. Artigo 19º Casos omissos As situações não contempladas neste Regulamento seguem o preceituado nos Regulamentos pertinentes da Universidade de Coimbra e demais legislação em vigor, sendo os casos omissos decididos por despacho superior, sob proposta do Conselho Científico. 6