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Timestamp: 2019-04-21 04:37:25+00:00
Document Index: 91410915

Matched Legal Cases: ['artigo 135', 'artigo 227', 'artigo 5', 'artigo 126', 'artigo 10', 'artigo 126', 'artigo 126', 'artigo 10', 'artigo 5', 'artigo 10']

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2016
O conselho de administração da MINERVA S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de Barretos, Estado de São Paulo, no prolongamento da Avenida Antônio Manço Bernardes, s/n°, Rotatória Família Vilela de Queiroz, Chácara Minerva, CEP 14.781-545, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.344.022, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 67.620.377/0001-14, registrada na Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") como companhia aberta categoria "A" sob o código 02093-1, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBOVESPA") sob o código BEEF3 ("Companhia"), vem pela presente, nos termos do artigo 135 e do artigo 227 da Lei n.° 6.404/1976 ("Lei das S.A.") e dos artigos 3.° e 5.° da Instrução CVM n.° 481/09 ("ICVM 481/09"), convocar a assembleia geral extraordinária da Companhia ("AGE"), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 11 de abril de 2016, às 12h, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia:
(i) homologação do aumento de capital da Companhia que, parcialmente subscrito, totalizou o montante R$ 746.474.929,20 (setecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos), com a emissão de 47.850.957 (quarenta e sete milhões, oitocentas e cinquenta mil, novecentas e cinquenta e sete) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal;
(ii) reforma do artigo 5.° do estatuto da Companhia para contemplar a nova cifra do capital social e o novo número de ações emitidas depois do aumento de capital; e
(iii) autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários para efetiva homologação do aumento de capital social da Companhia.
Nos termos do artigo 126 da Lei das S.A., e do artigo 10, § 5.° do estatuto da Companhia, para participar da assembleia geral os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos:
(i) documento de identidade (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da administração pública, desde que contenham foto de seu titular) e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso;
(ii) comprovante expedido pela instituição responsável pela escrituração das ações da Companhia, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da AGE;
(iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária expedido pela central depositária de ativos ou pelos agentes de custódia; e/ou
(iv) na hipótese de representação do acionista, original ou cópia autenticada de procuração com firma reconhecida, devidamente regularizada na forma da lei.
O representante da acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia simples dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (a) do contrato ou estatuto social; e (b) do ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente a acionista pessoa jurídica.
No tocante aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na AGE caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo a respeito de quem é titular de poderes para exercício do direito de voto das ações e ativos na carteira do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia simples do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente.
Com relação à participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação para participação na AGE deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1.° da Lei das S.A.
Vale mencionar que (a) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representados na AGE por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, § 1.° da Lei das S.A.; e (b) as pessoas jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão, nos termos da decisão da CVM no âmbito do Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 4 de novembro de 2014, ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado.
Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem conter reconhecimento das firmas dos signatários por tabelião público, legalizados em consulado brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na junta comercial, e registrados no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor.
Para fins de melhor organização da AGE, a Companhia solicita aos acionistas, nos termos do § 5.° ao artigo 10 do estatuto social, que depositem os documentos necessários para participação na AGE, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@minervafoods.com ou por fax: +55 (17) 3323-3041.
Ressalta-se que os acionistas poderão participar da AGE mesmo se não realizarem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da AGE, conforme o disposto no § 2° do artigo 5.° da ICVM 481/09 e artigo 10, §5° do estatuto social da Companhia.
Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia e na página eletrônica da Companhia na rede mundial de computadores (www.minervafoods.com), na página eletrônica da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br).
Barretos, 11 de março de 2016.