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Timestamp: 2020-07-04 05:36:49+00:00
Document Index: 37849137

Matched Legal Cases: ['artigo 49', 'artigo 21', 'Artigo 1', 'artigo 30', 'Artigo 41', 'Artigo 36']

2348 resultados para serviço regional saude madeira
... por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da ião Autónoma da Madeira.O Estatuto do Sistema Regional de Saúde, ...
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2018/M
... incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da ... assumidos pela Região Autónoma da Madeira, no âmbito do PAEF-programa de ajustamento ...
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2018/M
...ção de Acordos de Faturação no Serviço Regional de SaúdeO Estatuto do Sistema Regional ... materialização na Região Autónoma da Madeira, adequando-o à hodierna envolvente do sistema ...
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 02 de Julho de 2012
... n.º 12/2012/M Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. ...
... os orçamentos dos serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a ... 020222, «Serviços de saúde», e 020223, «Outros serviços de ... Programa de Desenvolvimento Regional 2020 (PDR 2020) ou o Programa ..., para a Região Autónoma da Madeira. 2 - Nos termos do artigo 49.º da ...
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/M, de 14 de Junho de 2012
...à fixação dos médicos das carreiras de saúde" pública e de clínica geral e incentivos à fixa\xC3"ção na Região Autónoma da Madeira de médicos no Serviço Regional de Saúde. A ...
... de âmbito nacional e regional. Não obstante, o plano diretor ..., maior eficiência dos serviços da Administração, impondo ... nacional, à segurança, à saúde pública, à proteção civil e à ... autónomas dos Açores e da Madeira...
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio de 2003
...Serviço Regional de Saúde Desde a sua criação, o ...: A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, no desenvolvimento do regime jurídico ...
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2005/M, de 25 de Novembro de 2005
... 20/2005/M Altera o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto ... sector da saúde na Região Autónoma da Madeira com o objectivo de renovar e de modernizar o ...
Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2000/M, de 29 de Maio de 2000
... estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da ... específicas da Região Autónoma da Madeira através do Decreto Legislativo Regional n.º ...
Decreto Regulamentar Regional n.º 6-B/93/M, de 25 de Março de 1993
... estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da ...Assim, o Governo Regional da Madeira, nos termos do artigo 21.° do Decreto ...
Decreto Regulamentar Regional n.º 6-C/93/M, de 25 de Março de 1993
... orgânica da Direcção Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira O Decreto ... autonomia e responsabilidade, quer dos serviços prestadores de cuidados diferenciados, quer ...
Acórdão n.º 134/2000, de 01 de Abril de 2000
....º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/93/M, de 22 de Março, ...serviços públicos integrados no Serviço ional de Saúde da Região Autónoma da Madeira o ...
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/95/M, de 04 de Maio de 1995
... estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde, foi instituída a .../M, de 7 de Agosto, o Governo Regional da Madeira decreta o seguinte: Artigo 1.º O artigo 30.º do ...
Decreto Regulamentar Regional n.º 42/2000/M, de 02 de Novembro de 2000
..., que cria o cartão do utente do Serviço Regional de Saúde. O Decreto Regulamentar ... parte os utentes da Região Autónoma da Madeira; Considerando que os cartões emitidos, quer pelo ...
...serviços" das populações e da desburocratiza\xC3"..., do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados, da Câmara ...) Pelo Presidente do Governo Regional, quando envolvam órgãos de ... em bens fundamentais como a saúde pública, a habitação, a ...
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2016/M
.../M Segunda alteração aos Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. ...
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/93/M, de 22 de Março de 1993
...ça de dívidas às instituições e serviços integrados no Serviço Regional de Saúde ... igualmente na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, há ...
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M
... e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. ...
...élagos dos Açores e da Madeira. 2. A lei define a extensão e o ... dos tribunais supremos e o serviço nas Forças Armadas e na carreira ...ão de âmbito nacional e regional, nos termos da lei. Artigo 41.º ... das infracções contra a saúde pública, os direitos dos ...
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/M
.../2019/M Sumário: Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. ...
... financeira da Região Autónoma da Madeira na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e consagra o princípio da ...
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2013/M, de 18 de Fevereiro de 2013
... à sua rastreabilidade e segurança, no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. ...
...A criação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protec- ...ção de cuidados na área da saúde, com ou sem internamento, ao apoio ... Autónomas dos Açores e da Madeira. Artigo 36.º Norma revogatória ..., sem prejuízo de diploma regional" que proceda às necessárias adapta\xC3"...
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diario oficial fevereiro 2008