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Timestamp: 2017-03-27 20:48:35+00:00
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1 Alexandre Alcantara da Silva Estrutura, Análise e Interpretação das Demonstrações Contábeis Adendo à 1ª edição Texto atualizado em Relativo às alterações introduzidas pela Lei nº /2007 e Medida Provisória nº 449/2008. SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. 20092 P á g i n a 2 Estrutura, Análise e Interpretação das Demonstrações Contábeis Adendo à 1ª edição Texto atualizado em Relativo às alterações introduzidas pela Lei nº /2007 e Medida Provisória nº 449/2008. Autor: Alexandre Alcantara da Silva ISBN: Adendo à 1ª Edição A contabilidade brasileira passa por uma verdadeira revolução. A Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas LSA), com a edição da Lei nº /2007 e da Medida Provisória nº 449/2008, estabelece profundas modificações na forma de contabilização e evidenciação dos fatos contábeis das sociedades anônimas e das sociedades de grande porte, fazendo-as convergir para os padrões internacionais de contabilidade. Este adendo à 1ª edição do livro Estrutura, Análise e Interpretação das Demonstrações Contábeis apresenta indicações pontuais dessas principais alterações e seu impacto direto na análise das demonstrações contábeis, notadamente das sociedades anônimas e de grande porte. Abril de 2009 Alexandre Alcantara da Silva3 P á g i n a 3 Capítulo 3 Princípios Fundamentais de Contabilidade Nova estrutura normativa A nova Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis (framework) passou a ser delineada através dos seguintes atos: Pronunciamento Conceitual Básico emitido pelo CPC contém a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, através da correlação às Normas Internacionais de Contabilidade Estrutura para a Preparação e a Apresentação das Demonstrações Contábeis (Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements) emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB); Resolução CFC nº 1.121/2008 aprova a NBC T 1 Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis; Deliberação CVM Nº 539/2008 aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, e revoga a Resolução CVM nº 29/1986 (antiga Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade); Instrução CVM nº 469/2008 dispõe sobre a aplicação da Lei nº , de 28 de dezembro de Altera as Instruções CVM n 247, de 27 de março de 1996, e 331, de 4 de abril de 2000; Resolução CFC Nº /09 aprova o Comunicado Técnico CT 03 Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008; Resolução CFC Nº /09 aprova o Comunicado Técnico CT 01 que aborda como os ajustes das novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº /07 e MP nº. 449/08 devem ser tratados. A Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas LSA), em seu art. 177, 5º, passou a determinar que as normas expedidas pela Comissão de Valores4 P á g i n a 4 Mobiliários deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários. Prevendo esse ambiente de convergência do Brasil às normas internacionais de contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 1.055/2005, criou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC com o objetivo de "estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais". Estas são as entidades que compõem o CPC: ABRASCA Associação Brasileira das Companhias Abertas; APIMEC NACIONAL Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais; BOVESPA Bolsa de Valores de São Paulo; CFC Conselho Federal de Contabilidade; IBRACON Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; FIPECAFI Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Participam como convidados das reuniões do CPC representantes dos seguintes órgãos reguladores: Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Receita Federal (RFB). O CPC, no processo de consolidação da convergência do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), já efetuou a tradução de diversos IAS 1 (International Accounting Standards) e IFRS 2 (International Financial Reporting Standards), expedindo uma significativa quantidade de Pronunciamentos e emitirá, conforme cronograma já divulgado, outros tantos (confira no ANEXO C). 1 IAS - Normas contábeis emitidas pelo IASC (International Accounting Standards Comittee), Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade, criado em Foram emitidos 41 IAS. 2 IFRS Normas contábeis emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board), criado em 2001 para assumir as responsabilidades técnicas até então a cargo do IASC.5 P á g i n a 5 Os Pronunciamentos Técnicos já emitidos foram ratificadas pelos principais reguladores em matéria de normas contábeis, a saber: ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica; CFC Conselho Federal de Contabilidade; CMN Conselho Monetário Nacional; CVM Comissão de Valores Mobiliários; SUSEP Superintendência de Seguros Privados. As Instituições Financeiras, a partir do exercício findo em 2010, estão obrigadas a elaborar e publicar suas Demonstrações Financeiras Consolidadas em IFRS, em atendimento ao Comunicado nº /2006 do Banco Central do Brasil. Por sua vez, a Comissão e Valores Mobiliários (CVM) também obriga as companhias de capital aberto brasileiras a elaborar e publicar suas Demonstrações Financeiras Consolidadas em IFRS a partir do exercício findo em 2010, conforme dispõe a Instrução CVM nº 457/2006. Neste mesmo direcionamento a Superintendência de Seguros Privados (Susep) emitiu a Circular Susep nº 357/2007, determinando a preparação e publicação de Demonstrações Financeiras Consolidadas em consonância com os pronunciamentos do IASB, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de A Resolução CFC nº 750/1993, que dispõe sobre os princípios fundamentais de contabilidade (PFC), deverá ajustada por não estar alinhada com as determinações da nova redação da Lei nº 6.404/76, em especial com a Resolução CFC nº 1.121/ e 3.2 Postulados Contábeis e Princípios Contábeis De acordo com a nova Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis 3, os princípios que deverão nortear a contabilidade estão assim delineados: 3 Resolução CFC nº 1.121/2008 Aprova a NBC T 1 Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis; e Deliberação CVM Nº 539/2008 Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.6 P á g i n a 6 Pressupostos básicos Regime de Competência Continuidade Características qualitativas das demonstrações contábeis Compreensibilidade Relevância o Materialidade Confiabilidade o Representação adequada o Primazia da essência sobre a forma o Neutralidade o Prudência o Integridade Comparabilidade Limitações na relevância e confiabilidade das informações Tempestividade Equilíbrio entre Custo e Benefício Equilíbrio entre Características Qualitativas7 P á g i n a 7 Capítulo 4 Estrutura e Divulgação das Demonstrações Contábeis no Brasil A LSA, após as recentes alterações, apresenta uma nova configuração quanto às Demonstrações Contábeis obrigatórias, estendendo a obrigatoriedade às sociedades de grande porte (vide tópico 4.8). As companhias deverão observar as disposições constantes no Pronunciamento Técnico CPC nº 13 Adoção Inicial da Lei nº /07 e da Medida Provisória nº 449/ Demonstrações contábeis e informações obrigatórias Balanço Patrimonial (BP); Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (LPA); Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Não obrigatória para companhia de capital fechado com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ ,00 (dois milhões de reais); Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Obrigatória para companhia de capital aberto. Deixaram de ser obrigatórias a elaboração e a divulgação da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), conforme detalhado no tópico Balanço Patrimonial O CPC, através da Orientação OCPC 02, em seu item 143, traz esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008, em razão da nova estrutura definida pela LSA O CPC lembra que a classificação do balanço foi alterada a partir de 2008, sendo a seguinte, conforme a Lei nº 6.404/76 (das Sociedades por Ações), após as alterações introduzidas pela Lei nº /07 e pela8 P á g i n a 8 Medida Provisória nº 449/08, e após os Pronunciamentos emitidos por este CPC até 31 de dezembro de 2008, com itemização maior no Patrimônio Líquido: ATIVO Ativo Circulante Ativo Não-Circulante Realizável a Longo Prazo Investimento Imobilizado Intangível PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Passivo Não-Circulante Patrimônio Líquido Capital Social (-) Gastos com Emissão de Ações Reservas de Capital Opções Outorgadas Reconhecidas Reservas de Lucros (-) Ações em Tesouraria Ajustes de Avaliação Patrimonial Ajustes Acumulados de Conversão Prejuízos Acumulados Cabe observar que, apesar de não trazer detalhamento sobre as contas que devem compor o Passivo Não-Circulante, este grupo evidenciará todas as obrigações cujo vencimento ocorra após o último dia do exercício social seguinte. As principais modificações que impactaram a estrutura e avaliação dos elementos que compõem o Balanço Patrimonial são: a) Segregação de Ativos e Passivos em apenas dois grandes grupos: Circulante e Não-Circulante. As companhias de capital aberto já observavam esta forma de agrupamento no Balanço Patrimonial em obediência à Deliberação CVM nº 488/2005; b) Extinção do Ativo Permanente como grupo do Ativo. Os seus subgrupos (Imobilizado, Investimentos e agora o Intangível) passam a integrar o Ativo Não-Circulante. Algumas companhias de capital aberto publicaram as suas demonstrações de 2008 mantendo um subgrupo Ativo Permanente no Ativo Não-Circulante. Na versão 1.7 da Planilha ADC (vide tópico deste livro) optamos por esta forma de segregação de contas; c) Extinção do Subgrupo Ativo Diferido. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até9 P á g i n a 9 sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de seus valores (impairment). Alternativamente, é também admitida a possibilidade dos saldos permanecerem nesse subgrupo até seu total desaparecimento, lembrando que a Lei das S/A impede a amortização dos mesmos em prazo superior a dez anos; d) Criação do subgrupo Ativo Intangível, no grupo Ativo Não-Circulante para ser registrado nesse subgrupo, é necessário que o ativo, além de incorpóreo, seja separável, isto é, capaz de ser segregado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, ativo ou passivo relacionado; ou então resulte de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações. As companhias de capital aberto já faziam a divulgação de forma segregada do valor dos ativos intangíveis em seu Balanço Patrimonial em obediência à Deliberação CVM nº 488/2005. Maior detalhamento quanto à forma de contabilização destes ativos consta no Pronunciamento Técnico CPC nº 04 Ativo Intangível; e) Vedação da prática de reavaliação espontânea de ativos em contrapartida, ao final de cada exercício deverá ser aplicada a análise de recuperabilidade dos valores de seus ativos (impairment). Maior detalhamento quanto à forma de aplicação desta análise consta no Pronunciamento Técnico CPC nº 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Os saldos remanescentes das Reservas de Reavaliação deverão ser mantidos no Patrimônio Líquido até a sua efetiva realização ou estornados e levados a resultado até o final do exercício em que a Lei entrou em vigor; f) Determinação da apuração do Ajuste a Valor Presente para os elementos do ativo e passivo de longo prazo. Os demais ativos e passivos de curto prazo somente deverão ser ajustados ao seu valor presente caso esse ajuste tenha efeito relevante nas demonstrações financeiras. Maior detalhamento quanto à forma de aplicação deste ajuste consta no Pronunciamento Técnico CPC nº 12 Ajuste a Valor Presente;10 P á g i n a 10 g) Ativos Financeiros, inclusive derivativos as companhias deverão avaliar seus ativos financeiros destinados à negociação ou venda, incluindo os derivativos, pelo seu valor de mercado. Os demais ativos continuam a ser avaliados pelo seu custo de aquisição, ou conforme o caso, pelo seu valor de emissão, observando que deverão ser atualizados conforme dispuser a legislação ou cláusulas contratuais, devendo ainda ser ajustados ao seu valor provável de realização quando este for inferior ao custo. Maior detalhamento quanto ao reconhecimento, mensuração e evidenciação destes ativos consta no Pronunciamento Técnico CPC nº 14 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação; h) Leasing Financeiro quando o arrendamento for classificado como financeiro, o bem será tratado como vendido pela arrendadora ou um terceiro diretamente à arrendatária, que o ativará e reconhecerá sua dívida perante a arrendadora, e esta classificará o desembolso como um recebível. Maior detalhamento quanto à forma de contabilização dos arrendamentos mercantis consta no Pronunciamento Técnico CPC nº 06 Operações de Arrendamento Mercantil; i) Extinção do Grupo Resultado de Exercícios Futuros o saldo porventura existente deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida, evidenciando o respectivo custo diferido. j) Lucros Acumulados a obrigação de essa conta não conter saldo positivo aplica-se unicamente às sociedades por ações, e não às demais, e para os balanços do exercício social terminado a partir de 31 de dezembro de Assim, saldos nessa conta precisam ser totalmente destinados por proposta da administração da companhia no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral ordinária. Essa conta continuará nos planos de contas, e seu uso continuará a ser feito para receber o resultado do exercício, as reversões de determinadas reservas, os ajustes de exercícios anteriores, para distribuir os resultados nas suas várias formas e destinar valores para reservas de lucros; k) Criação dentro do Patrimônio Líquido da conta Ajustes de Avaliação Patrimonial nesta conta deverão ser lançadas, enquanto não computadas11 P á g i n a 11 no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos na LSA ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Os valores lançadas nesta conta não transitaram ainda pelo resultado; l) Subvenções e Doações para Investimento e Reserva de Incentivos Fiscais as Subvenções e Doações para Investimento deverão ser registradas diretamente no resultado, sendo vedado o seu registro diretamente em conta de reserva de capital. A parcela do lucro resultante desta apropriação no resultado não deverá ser distribuída, sob pena de perda dos respectivos incentivos fiscais. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 da LSA). A reserva de incentivos fiscais integra a Reserva de Lucros. Uma exceção para essa regra refere-se àqueles casos em que a subvenção recebida pela companhia não é incondicional, sujeita, portanto, a eventos futuros. Nestas situações os valores recebidos serão contabilizados no passivo, sendo levados ao resultado apenas quando atendidas as exigências estabelecidas quando da concessão do mesmo. Maior detalhamento quanto à forma de contabilização dessas doações e incentivos consta no Pronunciamento Técnico CPC nº 07 Subvenção e Assistência Governamentais Demonstração do Resultado do Exercício As modificações na DRE estão relacionadas principalmente à eliminação da segregação das receitas e despesas como não operacionais e a contabilização das participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.12 P á g i n a 12 Ao extinguir a Reserva de Prêmio na Emissão de Debêntures, trouxe a obrigação de esse prêmio ser tratado como receita na DRE. Essa receita deve ser apropriada por regime de competência e não de forma integral quando recebida em dinheiro O conceito de operacional não operacional O CPC, através da Orientação OCPC 02, em seus itens 136 e 137, traz esclarecimentos sobre a não-segregação das receitas e despesas como não operacionais na Demonstração do Resultado do Exercício, em razão da sua nova estrutura definida pelo art. 187 da LSA A Medida Provisória nº 449/08 acatou mais essa regra existente nas normas internacionais: a não segregação dos resultados em operacionais e não operacionais. Assim, no âmbito do processo de convergência com as normas internacionais (leitura sistemática das normas e orientações), as entidades deverão apresentar as outras receitas/despesas no grupo operacional e não após a linha do resultado operacional [..] Este Comitê emitirá em 2009, para validade em 2010, seu Pronunciamento a respeito da matéria, mas por enquanto apenas salienta a não existência, já a partir de 2008, dessa figura das receitas e despesas não operacionais. 4.4 Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) Não houve modificações na forma de elaboração e apresentação deste demonstrativo. Apesar da extinção da conta Lucros Acumulados no BP, a demonstração correspondente continua existindo, porém a mesma não poderá apresentar saldo positivo nesta conta ao final de cada exercício social. Normalmente as companhias têm preferido apresentar a DLPA como integrante da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, conforme faculta a LSA (art. 186, 2º). 4.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) Não houve modificações na forma de elaboração deste demonstrativo. Esta demonstração deverá continuar refletindo a movimentação das contas que compõem o Patrimônio Líquido, tanto das anteriormente previstas na LSA, quanto das novas contas criadas.13 P á g i n a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) A nova redação da LSA não exige a elaboração e divulgação da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), já que a mesma foi excluída do texto legal. Em seu lugar passa a ser obrigatória a elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Para as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ ,00 (dois milhões de reais), não serão obrigatórias a elaboração e publicação da DFC. O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), através da sua NPC nº 20/1999 já orientava quanto a forma de elaboração da DFC (Método Direto ou Método Indireto), recomendando que a mesma fosse apresentada como informação complementar, enquanto houvesse a exigência de preparação da DOAR. Maiores detalhes sobre esse demonstrativo podem ser verificados no tópico 6.1 deste livro, onde apresentamos os modelos do demonstrativo em sua forma de apuração direta e indireta, e principalmente no Pronunciamento Técnico CPC nº 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa. O tópico 4.6 da 1ª edição deste livro, onde abordamos detalhadamente a DOAR, será convertido em novo tópico do Capítulo 6 nas edições futuras, pois, apesar de não obrigatória, a mesma poderá continuar sendo elaborada para fins gerenciais. 4.7 Demonstração do Valor Adicionado (DVA) Este demonstrativo passa a ser obrigatório para todas as companhias abertas. Maiores detalhes sobre este demonstrativo podem ser verificados no tópico 6.2 deste livro, onde apresentamos modelos do demonstrativo, e principalmente no Pronunciamento Técnico CPC nº 09 Demonstração do Valor Adicionado. 4.9 Demonstrações Financeiras de Sociedades de Grande Porte A Lei nº /2007, em seu art. 3º, estende às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, a obrigatoriedade de observar os mesmos critérios de escrituração e elaboração de demonstrações14 P á g i n a 14 financeiras previstas na LSA, bem como a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Art. 3º Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ ,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ ,00 (trezentos milhões de reais).15 P á g i n a 15 Capítulo 5 Informações, Relatórios e Pareceres que Acompanham as Demonstrações Contábeis 5.1 Notas Explicativas Breves alterações forma introduzidas no 5º do art. 176 da LSA, buscando tornar mais transparentes os critérios adotados pelas companhias na elaboração de suas demonstrações contábeis. Redação Anterior Redação Atual (MP 449/2008) 5º As notas explicativas devem: I - apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; II - divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; 5º As notas deverão indicar: III - fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e IV - indicar: a) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (artigo 247, parágrafo único); c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (artigo 182, 3º); d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, 3º); d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;16 P á g i n a 16 Redação Anterior Redação Atual (MP 449/2008) f) o número, espécies e classes das ações f) o número, espécies e classes das ações do capital social; do capital social; g) as opções de compra de ações g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; outorgadas e exercidas no exercício; h) os ajustes de exercícios anteriores h) os ajustes de exercícios anteriores (art. (artigo 186, 1º); 186, 1º); e i) os eventos subseqüentes à data de i) os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros situação financeira e os resultados futuros da companhia. da companhia. 5.4 Parecer dos Auditores Independentes As Demonstrações Financeiras de Sociedades de Grande Porte, assim definidas pelo art. 3º da Lei nº /2007 (conforme detalhamos no tópico 4.9 deste adendo), ficam obrigadas à auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.17 Capítulo 6 P á g i n a 17 Demonstrações e Informações Contábeis não Obrigatórias 6.1. Demonstração do Fluxo de Caixa (art. 188 da LSA) Esta demonstração passou a ser obrigatória a partir de , conforme abordado no tópico 4.6 deste adendo. Permanecem inalterados os detalhamentos constantes na 1ª edição deste livro no que concerne a este demonstrativo, tendo em vista que o conteúdo nela apresentado foi elaborado com base no texto do Projeto de Lei que culminou com a edição da nova redação dada à LSA. A DFC poderá ser divulgada, no ano de 2008, sem a indicação dos valores correspondentes ao exercício anterior, conforme faculta o artigo 7º da Lei nº /2007. Todavia, a maioria das companhias de capital aberto já vinha apresentando voluntariamente este demonstrativo, o que facilitará e estimulará a divulgação dos valores comparativos Demonstração do Valor Adicionado (art. 188 da LSA) Esta demonstração passou a ser obrigatória a partir de , para as companhias de capital aberto, conforme abordado no tópico 4.7 deste adendo. Permanecem inalterados os detalhamentos constantes na 1ª edição deste livro no que concerne a este demonstrativo, tendo em vista que o conteúdo nela apresentado foi elaborado com base no texto do Projeto de Lei que culminou com a edição da nova redação dada à LSA. A DVA poderá ser divulgada, no ano de 2008, sem a indicação dos valores correspondentes ao exercício anterior, conforme faculta o artigo 7º da Lei nº /2007. Todavia, a grande maioria das companhias de capital aberto já vinha apresentando voluntariamente este demonstrativo, o que facilitará e estimulará a divulgação dos valores comparativos.18 P á g i n a 18 Capítulo 7 Padronização, Consolidação e Qualidade das Demonstrações Contábeis 7.2 Consolidação das Demonstrações Contábeis A MP nº 449/2008 modificou o conceito até então vigente de sociedades coligadas constante no art. 243 da LSA. Redação Anterior Redação Atual (MP 449/2008) São coligadas as sociedades quando São coligadas as sociedades nas quais a uma participa, com 10% (dez por cento) investidora tenha influência significativa ou mais, do capital da outra, sem controlá-la. Observe-se que a o texto legal não especifica o que seria influência significativa. Porém, o Pronunciamento Técnico CPC nº 05 Divulgação sobre Partes Relacionadas apresenta as diretrizes que as companhias deverão adotar em relação a esta situação.19 P á g i n a 19 Capítulo 8 Etapas da Análise das Demonstrações Contábeis As etapas de análise permanecem inalteradas, devendo apenas ser dada atenção especial, neste momento de convergência do Brasil às normas internacionais de contabilidade, na análise comparativa dos demonstrativos de 2008 com os demonstrativos dos exercícios imediatamente anteriores. Essa análise comparada pode ficar prejudicada caso as empresas não apresentem os números anteriores dentro dos mesmos critérios adotados para o primeiro ano de divulgação dentro dos novos padrões de elaboração e apresentação. As demonstrações contábeis relativas ao exercício findo em podem ser consideradas como o marco zero nessa nova fase da contabilidade das sociedades anônimas e de grande porte, semelhantemente ao que aconteceu quando da publicação da LSA em Dessa forma, o analista deverá dispensar uma atenção especial ao parecer dos auditores independentes e às notas explicativas, buscando se inteirar dos critérios utilizados na elaboração e apresentação, e a forma como os mesmos foram aplicados em relação aos exercícios anteriores.20 P á g i n a 20 Capítulo 9 O Uso de Ferramentas Eletrônicas no Processo de Análise das Demonstrações Contábeis Planilha ADC A Planilha ADC vem passando por atualizações desde o seu lançamento junto com a 1ª edição deste livro, trazendo melhorias em sua forma de navegação e ajustando o seu conteúdo às alterações normativas. As alterações da LSA em razão da edição da Lei nº /2007 ensejaram a divulgação da versão 1.6, e, junto com este adendo, é disponibilizada a versão 1.7, contemplando a nova estrutura do BP e da DRE introduzida pela MP nº 449/2008. O download da nova versão pode ser feito no site do autor ou na página do livro no site da Editora Atlas: Site do autor: Site da editora:21 ANEXO C P á g i n a 21 Agenda de Pronunciamentos Técnicos do CPC para 2009 De acordo com o CPC, este Programa de Trabalho 4 foi desenvolvido para direcionar os trabalhos técnicos do Comitê a curto e médio prazos, não devendo ser considerado como um documento estático, podendo e devendo ser atualizado e aprimorado à medida do desenvolvimento dos trabalhos, em especial diante das demandas oriundas do mercado e das partes interessadas. Pronunciamento Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis Fase atual Aprovado CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos (IAS 36) Aprovado CPC 02 Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis (IAS 21) Aprovado CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa (IAS 7) Aprovado CPC 04 Ativo Intangível (IAS 38) Aprovado CPC 05 Divulgação sobre Partes Relacionadas (IAS 24) Aprovado CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil (IAS 17) Aprovado CPC 07 Subvenção e Assistência Governamentais (IAS 20) Aprovado CPC 08 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários (IAS 39 - partes) Aprovado CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado (DVA) Aprovado CPC 10 Pagamento Baseado em Ações (IFRS 2) Aprovado CPC 11 Contratos de Seguro (IFRS 4) Aprovado CPC 12 Ajuste a Valor Presente Aprovado CPC 13 Adoção Inicial da Lei nº /07 e da Medida Provisória nº 449/08 CPC 14 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (Fase1) Aprovado Aprovado CPC 15 Combinação de Negócios (IFRS 3) Em Audiência Pública CPC 16 Estoques Em Audiência Pública CPC 17 Contratos de Construção Em Audiência Pública CPC 20 Custos de Empréstimos Em Audiência Pública CPC 21 Demonstração Intermediária (IAS 34) Em Audiência Pública 4 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. 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http://www.econeteditora.com.br/boletim_imposto_renda/ir-11/boletim-19/cont_demonstracoes_... Página 1 de 14 CONTABILIDADE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Considerações ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVO Leia mais ITR - Informações Trimestrais - 30/09/2012 - VIX LOGÍSTICA S/A Versão : 1. Composição do Capital 1. Proventos em Dinheiro 2
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