Source: http://eur-lex.europa.eu/Notice.do?mode=dbl&lang=en&ihmlang=en&lng1=en,pt&lng2=bg,cs,da,de,el,en,es,et,fi,fr,hu,it,lt,lv,mt,nl,pl,pt,ro,sk,sl,sv,&val=493349:cs&page=
Timestamp: 2013-05-25 03:49:18+00:00
Document Index: 154285541

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 9', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 12']

que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2009) 2564]
(2009/321/CE)
Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [1], nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
(1) O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [2] estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
(2) No que respeita a algumas combinações substância/tipo de produto incluídas na referida lista, ou todos os participantes se retiraram ou o Estado-Membro designado relator da avaliação não recebeu qualquer processo no prazo indicado no n.o 2, alínea c), do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
(3) Consequentemente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou disso os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente divulgada por via electrónica em 18 de Janeiro de 2008.
(4) No prazo de três meses a contar da divulgação por via electrónica da referida informação, foi manifestado interesse em assumir as funções de participante em relação a um certo número do substâncias e tipos de produtos em causa, em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
(5) Em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 12.o do referido regulamento, deve, portanto, ser estabelecido um novo prazo para a apresentação de processos relativos às substâncias e aos tipos de produtos em causa.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
O novo prazo para a apresentação de processos relativos às substâncias e aos tipos de produtos indicados no anexo é 31 de Maio de 2010.
Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2009.
SUBSTÂNCIAS E TIPOS DE PRODUTOS PARA OS QUAIS O NOVO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE PROCESSOS É 31 DE MAIO DE 2010
Denominação | Número CE | Número CAS | Tipo de produto | Estado-Membro relator |
Amargoseira, extracto | 283-644-7 | 84696-25-3 | 19 | DE |
Produtos de reacção de adipato de dimetilo, glutarato de dimetilo e succinato de dimetilo com peróxido de hidrogénio/Perestano | 432-790-1 | | 4 | HU |