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Timestamp: 2020-01-18 23:52:21+00:00
Document Index: 124941035

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Lei N.º 274/2002 - Altera o Artigo 3º da Lei N.º 262 de 18/03/2002
Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\LEGISLAÇÃO\Leis Ordinárias\Lei N.º 274/2002 - Altera o Artigo 3º da Lei N.º 262 de 18/03/2002
Publicado em: 27/05/2002 - 10:56:05
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Palavras chaves leis ordinárias, lei n.º 274/2002 - altera o artigo 3º da lei n.º 262 de 18/03/2002.
Lei N.º 001/1993 - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 1993
Lei N.º 002/1993 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento
Lei N.º 003/1993 - Cria o Sistema de Diárias
Lei N.º 004/1993 - Autoriza o Executivo a Efetuar Contratos de Locação de Imóveis
Lei N.º 005/1993 - Declara de Utilidade Pública a Creche Balão Mágico e Creche Moranguinho
Lei N.º 006/1993 - Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Glória D´oeste - Mt
Lei N.º 007/1993 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei N.º 008/1993 - Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Glória D´oeste - Mt
Lei N.º 009/1993 - Autoriza ao Poder Executivo a Conceder a Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - Sanemat a Execução dos Serviços de Abastecimento de Água
Lei N.º 010/1993 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Glória D´oeste - Mt
Lei N.º 011/1993 - Autoriza o Poder Executivo a Alterar o Anexo I da Lei N.º 006 de 27/01/1993
Lei N.º 012/1993 - Cria o Conselho Municipal de Saúde do Município de Glória D´oeste
Lei N.º 013/1993 - Cria o Fundo Municipal de Saúde do Município de Glória D´oeste
Lei N.º 015/1993 - Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Contratos de Locação de Imóveis
Lei N.º 016/1993 - Institui Política Salarial dos Servidores Publico Municipal
Lei N.º 017/1993 - Institui Política Salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
Lei N.º 018/1993 - Autoriza o Vice Prefeito do Município a Exercer Cargo em Comissão
Lei N.º 019/1993 - Cria a Taxa de Iluminação Pública
Lei N.º 020/1993 - Autoriza o Executivo a Adquirir Terreno para Implantação de uma Indústria de Torrefação
Lei N.º 021/1993 - Autoriza o Executivo a Adquirir Área de Terras para Amparar Órgãos da Prefeitura
Lei N.º 022/1993 - Autoriza o Executivo a Firmar Convênio com o Banco do Estado de Mato Grosso - Bemat, para Instalação de um Posto de Serviços na Sede do Município
Lei N.º 023/1993 - Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e Criação do Fundo Municipal a Ele Vinculado
Lei N.º 024/1993 - Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de um Terreno da Municipalidade para Acolher uma Empresa do Ramo de Comércio e Industria de Cereais
Lei N.º 025/1993 - Dispõe sobre a Oficialização dos Símbolos Municipais
Lei N.º 026/1993 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Área de Terra com 12,10 Hectares
Lei N.º 027/1993 - Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1994
Lei N.º 028/1993 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para Os Exercícios de 1994 a 1997
Lei N.º 029/1993 - Autoriza o Executivo a Efetuar Alterações de Níveis Nos Cargos De: Agente de Tributos, Motorista, Mecânico de Veículos, Operador de Máquinas Pesadas, Mecânico de Máquinas Pesadas e Contador
Lei N.º 030/1993 - Dispõe sobre a Denominação de Ruas, Avenidas e Logradouros de Glória D´oeste - Mt
Lei N.º 031/1993 - Autoriza a Prefeitura a Isentar Iptu dos Aposentados e Pensionistas de Glória D´oeste - Mt
Lei N.º 032/1993 - Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Contrato de Locação de Imóveis
Lei N.º 033/1993 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para o Exercício de 1993
Lei N.º 034/1993 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Contrato de Comodato
Lei N.º 035/1993 - Dispõe sobre Remanejamento de Despesas
Lei N.º 036/1993 - Autoriza o Poder Executivo a Alienar Veículo
Lei N.º 037/1993 - Autoriza o Poder Executivo Celebrar Contrato de Comodato
Lei N.º 038/1993 - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 1994
Lei N.º 039/1993 - Dispõe sobre o Lotacionograma da Prefeitura de Glória D´oeste - Mt
Lei N.º 040/1993 - Dispõe sobre o Lotacionograma da Câmara de Glória D´oeste - Mt
Lei N.º 041/1993 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional
Lei N.º 042/1993 - Dispõe sobre o Remanejamento de Despesas
Lei N.º 043/1993 - Autoriza o Executivo a Outorgar Concessão Direito de Uso de Terreno
Lei N.º 044/1993 - Autoriza o Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
Lei N.º 046/1994 - Autoriza o Executivo a Contratar Empréstimo Financeiro com a Codemat
Lei N.º 047/1994 - Autoriza o Executivo a Locar Veículos para a Campanha de Fiscalização
Lei N.º 048/1994 - Autoriza o Executivo a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Área de Terra para Empresa Atlas Artefatos de Cimento Ltda
Lei N.º 049/1994 - Autoriza o Executivo a Firmar Convênio com a Telemat
Lei N.º 050/1994 - Estabelece Limites para Estradas Vicinais
Lei N.º 051/1994 - Autoriza o Executivo a Firmar Convênio E/ou Comodato com o Dvpo - Departamento de Viação e Obras Públicas
Lei N.º 052/1994 - Dispõe sobre Denominação de Ruas Projetadas no Município de Glória D´oeste - Mt
Lei N.º 053/1994 - Autoriza o Executivo a Efetuar Contrato de Locação de Imóveis
Lei N.º 054/1994 - Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995
Lei N.º 055/1994 - Abre Crédito Adicional Suplementar e Cria Elemento Despesa
Lei N.º 056/1994 - Cria Departamento de Assistência Social e Cargo de Diretor do Mesmo
Lei N.º 057/1994 - Institui Nova Política Salarial aos Servidores Públicos Municipal
Lei N.º 058/1994 - Altera o Anexo I da Lei N.º 006/1993 e Revoga a Lei N.º 011/1994
Lei N.º 059/1994 - Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 1995
Lei N.º 060/1994 - Dispõe sobre Remanejamento de Despesas
Lei N.º 061/1994 - Institui Nova Política Salarial aos Servidores da Câmara Municipal
Lei N.º 062/1994 - Altera Os Anexos Ii e Anexo Ii a da Lei N.º 008/1993
Lei N.º 063/1994 - Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Terreno
Lei N.º 064/1994 - Define o Período Urbano do Município de Glória D´oeste - Mt
Lei N.º 065/1995 - Altera o Artigo 3º da Lei N.º 006/1993 Que Cria o Quadro de Pessoal
Lei N.º 066/1995 - Autoriza a Contratação Temporária de Pessoal
Lei N.º 067/1995 - Autoriza o Poder Executivo a Criar Cargo de Provimento Efetivo de Eletrecista
Lei N.º 068/1995 - Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores
Lei N.º 069/1995 - Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Glória D´oeste
Lei N.º 070/1995 - Dispõe sobre a Transposição do Cargo de Provimento em Comissão para Provimento Efetivo
Lei N.º 071/1995 - Dispõe sobre Criação dos Cargos De: Professor de 1º Grau e Professor Curso Superior
Lei N.º 072/1995 - Dispõe sobre Doação de Terreno para Funcionamento do Indea/mt
Lei N.º 073/1995 - Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996
Lei N.º 074/1995 - Dispõe sobre a Criação do Cargo de Provimento Efetivo de Escriturário
Lei N.º 075/1995 - Altera Anexo I, Anexo I a e Anexo Ii da Lei N.º 062/1994
Lei N.º 076/1995 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato com Empresa de Ônibus, para Transporte de Estudantes
Lei N.º 077/1995 - Institui e Disciplina o Fundo de Previdência, Dispõe sobre a Aposentadoria dos Servidores Municipais
Lei N.º 078/1995 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Lei N.º 079/1995 - Regulamenta o Fundo de Previdência e Assistência dos Servidores Público Municipal
Lei N.º 080/1995 - Declara de Utilidade Pública a Associação Distrital Comunitária Cruzeiro D´oeste - Adicom
Lei N.º 081/1995 - Autoriza o Executivo Municipal a Criar Unidade Orçamentária e Elemento Despesa
Lei N.º 082/1995 - Estima Receita e Cria Despesa para o Exercício Financeiro de 1996
Lei N.º 083/1995 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Lei N.º 084/1995 - Cria Fundo Municipal de Assistência Social
Lei N.º 085/1995 - Autoriza o Executivo a Elevar Os Níveis dos Seguintes Cargos: Operador de Máquinas Pesadas, Mecânico de Máquinas Pesadas, Mecânico de Veículos e Contador
Lei N.º 086/1995 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agropecuarista de Glória D´oeste - Agropeco
Lei N.º 087/1995 - Autoriza o Executivo a Alienar o Veículo Ônibus Marca Mercedes Bens, Ano de Fabricação 83, Cor Azul, Como Também Adquirir um Outro Veículo Ônibus
Lei N.º 088/1995 - Dispõe sobre o Uso do Cinto de Segurança no Município de Glória D´oeste, Suplementando a Lei Estadual N.º 6631/95
Lei N.º 089/1996 - Dispõe sobre a Criação dos Cargos: Coordenador Escolar e Coordenador Eleitoral e da Outras Providências
Lei N.º 090/1996 - Dispõe sobre o Lotacionograma Complementar da Câmara Municipal
Lei N.º 091/1996 - Dispõe sobre Reajuste de Salário para Servidores Públicos do Município de Glória D´oeste - Mt
Lei N.º 093/1996 - Fica Autorizada a Contratação Temporária de Pessoal
Lei N.º 094/1996 - Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1997.
Lei N.º 095/1996 - Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Produtores Agropecuarista do Gamelão - A. R. P. A. P. G , com Sede em Glória D´oeste - Mt
Lei N.º 096/1996 - Dispõe sobre Autorização Legislativa para Alienar Terreno de Propriedade da Municipalidade
Lei N.º 097/1996 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Glória D´oeste - Mt para o Exercício Financeiro de 1997
Lei N.º 098/1997 - Dispõe sobre Autorização para o Exmo Sr. Antonio Dela Costa Filho - Vice Prefeito Municipal, Exercer o Cargo de Provimento em Comissão na Administração Municipal
Lei N.º 100/1997 - Dispõe sobre a Criação de Cargos, no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Glória D´oeste e da Outras Providências
Lei N.º 101/1997 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal Nos Termos do Artigo 37, Inciso Ix da Constituição Federal
Lei N.º 102/1997 - Dispõe sobre a Isenção de Multas, Juros e Correção aos Contribuintes em Divida Ativa, Relativas aos Exercícios de 93, 94, 95 e 96 e da Outras Providências
Lei N.º 103/1997 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal, Nos Termos do Artigo 37 Inciso Ix da Cf
Lei N.º 104/1997 - Dispõe sobre a Elevação de Números de Cargos Constantes do Anexo I da Lei N.º 006 de 27/01/1993
Lei N.º 105/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Operação de Crédito por Antecipação da Receita
Lei N.º 106/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Contrato com Empresa de Ônibus para Transporte de Alunos
Lei N.º 107/1997 - Dispõe sobre Contratação Temporária de Pessoal Nos Termos do Artigo 37, Inciso Ix da Cf
Lei N.º 108/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Imóveis Que Especifica
Lei N.º 109/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Empaer - Empresa Mato Grossense de Pesquisa Assistência Social e Extensão Rural
Lei N.º 110/1997 - Cria o Distrito de Mente Castelo do Oeste, na Localidade Que Hoje Se Denomina Tabuleta
Lei N.º 111/1997 - Dispõe sobre a Elevação e Criação de Vagas de Cargos Constantes do Anexo I, da Lei N.º 006 de
Lei N.º 112/1997 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal, Nos Termos do Art. Ix da Constituição Federal
Lei N.º 113/1997 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei N.º 114/1997 - Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1.998 e Dá Outras Providencias
Lei N.º 115/1997 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providencias
Lei N.º 116/1997 - Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 1997
Lei N.º 117/1997 - Dispõe sobre Autorização para o Executivo Municipal Adquirir Imoveis para Abrigar Órgãos Públicos
Lei N.º 119/1997 - Dispõe sobre Contratação Temporária de Pessoal Nos Termos do Artigo 37, Inciso Ix da Constituição Federal
Lei N.º 120/1997 - Dispõe sobre a Criação de Cargo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Gloria D´oeste , e Dá Outras Providencias
Lei N.º 121/1997 - Dispõe sobre Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste, Mt, para o Exercício Financeiro de 1998
Lei N.º 122/1997 - Dispõe sobre Transformação de Cargo de Provimento Efetivo e Cria Cargo de Provimento em Comissão
Lei N.º 123/1997 - Dispõe sobre a Criação do Distrito de Monte Castelo D´oeste na Localidade Que Hoje Se Denomina Tabuleta
Lei N.º 124/1997 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gloria D´oeste, para o Período de 1998 À 2001
Lei N.º 125/1997 - Dispõe Sobre, Autoriza o Executivo Municipal a Criar Elementos de Despesa 4.2.1.0 - Aquisição de Imoveis
Lei N.º 126/1998 - Dispõe Sobre, Autoriza o Executivo Municipal a Criar Elementos de Despesa 4.2.1.0 - Aquisição de Imoveis
Lei N.º 127/1998 - Dispõe sobre Contratação Temporária de Pessoal, Nos Termos do Artigo 37, Inciso Ix da Constituição Federal
Lei N.º 128/1998 - Dispõe Sobre, Autoriza o Poder Executivo Municipal À Contratar Empréstimo Financeiro com a Seplan, a Conta Fadem, e Dá Outras Providencias
Lei N.º 129/1998 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial com Vistas a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei N.º 130/1998 - Dispõe sobre Denominação de Estádios de Futebol de Gloria D´oeste e Distrito de Monte Castelo
Lei N.º 131/1998 - Dispõe sobre Contratação Temporária de Pessoal, Nos Termos do Artigo 37, Inciso Ix da Constituição Federal
Lei N.º 132/1998 - Dispõe sobre Contratação Temporária de Pessoal, Nos Termos do Artigo 37, Inciso Ix da Constituição Federal da Outras Providencias
Lei N.º 133/1998 - Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal para Isentar Juros e Correção Monetária do Iptu, Referente aos Anos de 1994,1995,1996 e 1997
Lei N.º 134/1998 - Dispõe sobre Reajuste de Salario para Os Servidores Públicos do Município
Lei N.º 135/1998 - Dispõe sobre Reajuste de Salario para Os Servidores Públicos da Câmara Municipal
Lei N.º 136/1998 - Dispõe Sobre, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Área de Terra com 1,21 Ha( um Hectare e Vinte e um Ares)
Lei N.º 138/1998 - Dispõe Sobre, Declara de Utilidade Publica a Associação Desenvolvimestista Comunitária de Tabuleta
Lei N.º 139/1998 - Dispõe Sobre, Autoriza Nos Termos do Artigo 132, Ii, A, da Lei Orgânica do Município, a Regulamentação do Loteamento Arlindo Mateus da Costa
Lei N.º 140/1998 - Dispõe Sobre, Fixa o Subsidio do Prefeito e Vice Prefeito Municipal, Conforme Estabelecido na Emenda Constitucional N.º 019/98
Lei N.º 141/1998 - Dispõe Sobre, Fixa o Subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, Conforme Estabelecido na Emenda Constitucional N.º 019/98
Lei N.º 142/1998 - Dispõe Sobre, Fixa o Subsidio dos Secretários Municipais, Conforme Estabelecido na Emenda Constitucional N.º 019/98
Lei N.º 143/1998 - Dispõe sobre Autorização Legislativa para Alienar Terreno de Propriedade do Município, Nos Termos dos Artigos 29, Vi e 32 da Lei Orgânica do Município
Lei N.º 144/1998 - Dispõe sobre a Inclusão de Projeto no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1999
Lei N.º 145/1998 - Dispõe sobre Modificação dos Artigos 1º e 2º e Acrescenta o Paragrafo 1º e 2º da Lei N.º 139 de 20 de Novembro de 1998
Lei N.º 146/1998 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de um Terreno da Municipalida de a Firma : Izabel C. dos Reis- Me
Lei N.º 147/1998 - Dispõe Sobre, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste, para o Exercício Financeiro de 1999
Lei N.º 148/1998 - Dispõe sobre a Instituição da Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos
Lei N.º 149/1998 - Dispõe sobre a Autorização do Executivo Municipal a Inclusão do Projeto 4.1.1.0 - Construção de Quadra Poliesportiva Coberta com Arquibancada
Lei N.º 150/1999 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional para o Projeto 4.1.1.0- Perfuração de Poço, Caixa D´água e Implantação de Rede
Lei N.º 151/1999 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso de Gloria D´oeste
Lei N.º 152/1999 - Dispõe sobre a Denominação do Ginásio Poli-esportivo de Gloria D´oeste
Lei N.º 153/1999 - Dispõe sobre a Demolição e Retirada do Material de Construção da Escola Municipal Carlos Junior Marquioreto Localizada na Comunidade Lagoa dos Patos
Lei N.º 154/1999 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a Conceder Descontos de Iptu e Alvarás e Instituir Prêmios por Sorteio Como Incentivo para o Pagamento
Lei N.º 155/1999 - Dispõe sobre Contratação Temporária de Pessoal Nos Termos do Artigo 37,inciso Ix da Constituição Federal
Lei N.º 156/1999 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 1999
Lei N.º 157/1999 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial
Lei N.º 158/1999 - Dispõe sobre a Revogação da Lei N.º 019 de 12 de Abril de 1993 Que Cria a Taxa de Iluminação Publica
Lei N.º 159/1999 - Dispõe sobre a Alteração do Art. 1º da Lei N.º 108 de 26 de Maio de 1997
Lei N.º 160/1999 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a Firmar Acordo de Concessão com o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura de Mt
Lei N.º 161/1999 - Dispõe sobre a Denominação Das Ruas e Avenidas do Distrito de Monte Castelo D´oeste, Município de Gloria D´oeste
Lei N.º 162/1999 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a Alienar Veículos Que abaixo Especifica
Lei N.º 163/1999 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Salario Educação
Lei N.º 164/1999 - Dispõe sobre a Alteração do Anexo I da Lei N.º 006 de 27/01/1993
Lei N.º 165/1999 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a Criar Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal
Lei N.º 166/1999 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 1999
Lei N.º 167/1999 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 1999
Lei N.º 168/1999 - Dispõe sobre a Alteração do Art. 1º da Lei N.º 143 de 29 de Outubro de 1998, Dispõe sobre a Alienação de um Terreno de Propriedade do Município
Lei N.º 169/1999 - Dispõe sobre a Inclusão, Alteração de Programas, Sub Programas no Plano Plurianual
Lei N.º 170/1999 - Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2000
Lei N.º 171/1999 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a Efetuar a Transposição , Remanejo Ou a Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação a Outra
Lei N.º 172/1999 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a Alienar Terreno de Propriedade do Município Nos Termos do Art.17 I B da Lei Federal 8.666/93
Lei N.º 173/1999 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a Alienar Terreno de Propriedade do Município Nos Termos do Art.17 I B da Lei Federal 8.666/93
Lei N.º 175/1999 - Dispõe sobre a Inclusão , Alteração e Supressão de Artigos , Parágrafos e Itens da Lei N.º 078 de 28 de Agosto de 1995
Lei N.º 176/1999 - Dispõe sobre Nova Denominação da Rua 24 de Junho
Lei N.º 177/1999 - Dispõe sobre a Prorrogação dos Prazos Constantes do Art. 6º da Lei N.º 154 de 12/04/1999
Lei N.º 178/1999 - Dispõe sobre a Extinção do Regime Próprio de Previdência Municipal, Revoga As Leis N.º 077 de 21/08/1995 e 079 de 18/09/1995
Lei N.º 179/1999 - Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publica a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social
Lei N.º 180/1999 - Dispõe Sobre, Delimita o Perímetro Urbano de Monte Castelo D´oeste
Lei N.º 181/1999 - Dispõe Sobre, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Regularização Fundiária dos Lotes Urbanos Constantes do Loteamento Osvaldo Fernandes
Lei N.º 182/1999 - Institui o Dia Municipal da Leitura, a Ser Comemorado no Dia 17 de Novembro
Lei N.º 183/1999 -dispõe Sobre, Autorizar o Poder Executivo a Contratar Pessoal por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Publico
Lei N.º 184/1999 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 1999
Lei N.º 185/1999 - Dispõe Sobre, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2000
Lei N.º 186/1999 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 1999
Lei N.º 187/1999 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar de uma Categoria Econômica para Outra no Orçamento Referente Execício 1999
Lei N.º 188/2000 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2000
Lei N.º 189/2000 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal Nos Termos do Art. 70 da Lei Complementar N.º 010 de 12 de Abril de 1999
Lei N.º 190/2000 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores do Município
Lei N.º 191/2000 - Autoriza o Executivo Municipal a Elevar o Nível do Cargo de Borracheiro
Lei N.º 192/2000 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Gloria D´oeste
Lei N.º 193/2000 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal, Nos Termos do Art. 70 da Lei Complementar N.º 010 de 12 de Abril de 1999
Lei N.º 194/2000 - Revoga a Lei N.º 176 de 06 de Setembro de 1999
Lei N.º 195/2000 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal, no Excepcional Interesse Publico
Lei N.º 196/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convenio com a Fundação de Promoção Social -prosol
Lei N.º 197/2000 - Dispõe sobre a Elevação no Numero de Cargo Constante do Anexo I, da Lei N.º 006 de 27/01/1993
Lei N.º 198/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Consórcio de Saúde
Lei N.º 199/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Contas na Agencia do Sicredi em Gloria D´oeste
Lei N.º 200/2000 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2000
Lei N.º 201/2000 - Dispõe sobre a Denominação do Centro de Múltiplo Uso de Gloria D´oeste
Lei N.º 202/2000 - Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar
Lei N.º 203/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convenio com a Cooperativa de Credito Rural da Grande Cáceres - Sicredi para Recebimento de Valores
Lei N.º 204/2000 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal Antidrogas - Comad
Lei N.º 205/2000 - Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública
Lei N.º 206/2000 - Dispõe sobre o Pagamento de Abono Pecuniário Anual aos Profissionais da Educação Básica do Município de Gloria D´oeste
Lei N.º 207/2000 - Acrescenta Os Incisos V e Vi ao Artigo 1º da Lei N.º 199 de 12/06/2000
Lei N.º 208/2000 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar de uma Categoria Econômica para Outra no Orçamento Referente ao Exercício de 2000
Lei N.º 209/2000 - Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2001
Lei N.º 210/2000 -estabelece Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Gloria D´oeste
Lei N.º 211/2000 - Acrescenta Dispositivos À Lei N.º 010 de 05/02/1993
Lei N.º 212/2000 - Acrescenta o Inciso Vii ao Artigo 1º da Lei N.º 199 de 12/06/2000
Lei N.º 213/2000 - Dispõe sobre a Extinção do Cargo de Provimento em Comissão Criado Pela Lei N.º 122, de 08/12/1997
Lei N.º 214/2000 - Estabelece Subsidio do Prefeito Municipal e Vice Prefeito, de Conformidade com a Emenda Constitucional N.º 19/98
Lei N.º 215/2000 - Estabelece Subsidio dos Secretários Municipais de Acordo com a Emenda Constitucional N.º 19/98
Lei N.º 216/2000 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Gloria D ´oeste para o Exercício Financeiro de 2001
Lei N.º 217/2000 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2000
Lei N.º 218/2001 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Abrir Conta na Agencia do Sicredi em Gloria D´oeste
Lei N.º 219/2001 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Realização do Programa de Endemias e Controle de Doenças em Parceria com a Fns
Lei N.º 220/2001 - Acrescenta o Inciso Viii ao Artigo 1º da Lei N.º 199 de 12/06/2000
Lei N.º 221/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Veículos da Municipalidade
Lei N.º 222/2001 - Altera o Artigo 1º da Lei N.º 204 de 04/09/2000
Lei N.º 223/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Área para Construção de Unidades Habitacionais
Lei N.º 224/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Afirmar Contrato de Prestação de Serviços Médico- Hospitalar para Atendimento a Pessoas Carentes
Lei N.º 225/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Afirmar Convenio com o Departamento Estadual de Transito
Lei N.º 226/2001 - Dispõe sobre a Contratação Temporária e Pessoal Nos Termos do Art. 70 da Lei Complementar N.º 010 de 12/04/1999
Lei N.º 227/2001 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional para o Projeto 4.1.2.0 - Aquisição de Unidade Móvel Odontológica
Lei N.º 228/2001 - Dispõe sobre Descontos no Pagamento de Tributos Municipais Que Especifica para o Exercício de 2001
Lei N.º 229/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convenio com o Iafb
Lei N.º 230/2001 - Dispõe sobre Prorrogação de Prazo Previsto na Lei N.º 198 de 22/05/2000
Lei N.º 231/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio -educativas
Lei N.º 232/2001 - Altera Redação Das Alíneas do Inciso Iv do Artigo 3º da Lei N.º 083 de 13/11/1995
Lei N.º 233/2001 - Dispõe sobre Alteração do Artigo 2º da Lei N.º 230 de 16/04/2001
Lei N.º 234/2001 - Autoriza a Municipalização dos Sistema de Abastecimento D´água e Esgotamento Sanitário
Lei N.º 235/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Criar e Fixar Preços Pela Utilização de Bens Ou Serviços Publicos
Lei N.º 236/2001 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional para o Projeto 4.1.1.0 para Construção de Piscina Semi Olímpica
Lei N.º 237/2001 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional para o Projeto 4.1.1.0 - para Construção de Casas Populares
Lei N.º 238/2001 - Dispõe sobre Suplementação da Dotação Orçamentaria do Exercício de 2001
Lei N.º 239/2001 - Dispõe sobre Denominação de Rua Projetada no Município de Gloria D´oeste
Lei N.º 240/2001 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Atender Necessidade de Excepcional Interesse Público
Lei N.º 241/2001 - Dispõe sobre As Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 2002
Lei N.º 242/2001 - Dispõe sobre a Criação do Cargo de Encarregado de Saneamento Básico de Provimento em Comissão
Lei N.º 243/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Adquirir um Ônibus para Incremento do Transporte Escolar no Município
Lei N.º 244/2001 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Realização do Programa Irmão Sol / Irmã Lua
Lei N.º 245/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Veículos da Municipalidade
Lei N.º 246/2001 - Dispõe sobre a Regulamentação Das Datas Comemorativas do Município de Gloria D ´oeste
Lei N.º 247/2001 - Acrescenta o Inciso Ix ao Artigo 1º da Lei N.º 199 de 12/06/2000
Lei N.º 248/2001 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal
Lei N.º 249/2001 - Dispõe sobre Suplementação da Dotação Orçamentaria do Exercício de 2001
Lei N.º 250/2001 - Dispõe sobre a Criação de Cargo e Vaga e Eleva o Número de Vagas de Cargo Constante do Anexo I da Lei N.º 006 de 27/01/1993
Lei N.º 251/2001 - Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convenio com a Cooperativa de Crédito Rural da Grande Cáceres -sicredi para Recebimento de Tributos e Tarifas Públicas
Lei N.º 252/2001 - Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convenio com o Governo do Estado de Mt
Lei N.º 253/2001 - Torna Obrigatário aos Hospitais da Rede Pública e Privada de Gloria D´oeste, a Fixação de Aviso de Esclarecimento o Direito de um dos Pais Ou Responsável Permanecer com Seu Filho em Caso de Internação
Lei N.º 254/2001 - Dispõe sobre a Denominação de Comunidade Rural de Gloria D´oeste
Lei N.º 255/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2002/2005
Lei N.º 256/2001 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício Financeiro de 2002
Lei N.º 257/2001 - Estabelece o Subsidio do Prefeito Municipal e do Vice - Prefeito
Lei N.º 258/2001 - Estabelece o Subsidio dos Secretários Municipais
Lei N.º 259/2002 - Dispõe sobre a Isenção do Itbi
Lei N.º 260/2002 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Realização do Peti
Lei N.º 261/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Social
Lei N.º 263/2002 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Agentes de Saúde para Realização do Psf
Lei N.º 264/2002 - Dispõe sobre Suplementação da Dotação Orçamentaria do Exercício de 2001
Lei N.º 265/2002 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento Integral À Criança e Adolescente
Lei N.º 266/2002 - Dispõe sobre Nova Redação ao Art. 1º da Lei N.º 219 de 26/02/2001
Lei N.º 267/2002 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Apoio a Politica do Idoso - Fumapi
Lei N.º 268/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio de Cooperação Técnica com o Departamento Nacional de Produção Mineral
Lei N.º 269/2002 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal, Nos Termos do Art. 70 da Lei Complementar N.º 010 de 12//04/1999
Lei N.º 270/2002 - Revoga a Lei N.º 242 de 29/06/2001
Lei N.º 271/2002 - Cria a Coordenação Municipal de Transito e Transporte Rodoviários, Integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Geral do Município
Lei N.º 272/2002 - Dispõe sobre a Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Lei N.º 273/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Contrato de Prestação de Serviços Que Especifica
Lei N.º 274/2002 - Altera o Artigo 3º da Lei N.º 262 de 18/03/2002 . ***Você está aqui***
Lei N.º 275/2002 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Realização do Programa Irmão Sol / Irmã Lua
Lei N.º 276/2002 - Estabelece As Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentaria do Município para o Exercício de 2003
Lei N.º 277/2002 - Altera a Redação do Artigo 1º da Lei N.º 263 de 18/03/2002
Lei N.º 278/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Parcelar o Débito com a Rede Cemat
Lei N.º 279/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Prestação de Serviços Médico - Hospitalar para Atendimentos de Pessoas Carentes
Lei N.º 280/2002 - Autoriza o Poder Executivo a Manter Conta Corrente de Depósitos na Cooperativa de Crédito da Grande Cáceres - Sicredi Gloria
Lei N.º 281/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública
Lei N.º 282/2002 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal, para Execução do Projeto Xané
Lei N.º 283/2002 - Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação
Lei N.º 284/2002 - Institui o Dia da Mobilização no Combate À Fome e Pela Vida
Lei N.º 285/2002 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício de 2003
Lei N.º 286/2002 - Autoriza a Regularização Fundiária da Área Denominada Loteamento José Bejo
Lei N.º 287/2002 - Dispõe sobre a Cip - Contribuição de Iluminação Pública
Lei N.º 288/2003 - Prorroga o Prazo do Art. 1º da Lei N.º 260 de 21/01/2002 , Dando Lhe Nova Redação
Lei N.º 289/2003 - Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentarias
Lei N.º 290/2003 - Prorroga o Prazo Previsto no Art. 3º da Lei N.º 261 de 21/01/2002 , Dando Lhe Nova Redação
Lei N.º 291/2003 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos do Executivo Municipal
Lei N.º 292/2003 - Dispõe sobre Revisão de Salarial dos Servidores do Poder Legislativo , dos Vereadores e Demais Agentes Políticos do Município
Lei N.º 293/2003 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Realização do Programa de Endemias e Controle de Doenças em Parceria com a Fundação Nacional de Saúde
Lei N.º 294/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário, por Excepcional Interesse Público, Pessoal Que Especifica
Lei N.º 295/2003 - Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o Período de 2002 a 2005
Lei N.º 296/2003 - Dispõe sobre As Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2004
Lei N.º 297/2003 - Autoriza a Administração Publica Direta e Indireta a Utilizar-se de Meio Eletrônico para a Movimentação Financeira Junto ao Banco do Brasil
Lei N.º 298/2003 - Autoriza a Contratação Temporária de Enfermeiro Padrão para Execução do Psf
Lei N.º 299/2003 - Dispõe sobre Suplementação da Dotação Orçamentaria do Exercício de 2003
Lei N.º 300/2003 - Dispõe sobre a Realização de Audiências Públicas
Lei N.º 301/2003 - Institui a Semana Municipal de Combate a Prevenção As Doenças da Próstata
Lei N.º 302/2003 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução Vocal do Hino Nacional e o Hasteamento Das Bandeiras Nacionais nas Redes de Ensino Municipal e Estadual
Lei N.º 303/2003 - Dispõe sobre a Atualização e Divulgação do Cadastro Das Áreas Públicas Edificadas e Não Edificadas
Lei N.º 304/2003 - Institui o Programa de Orçamento Comunitário no Município de Gloria D´este
Lei N.º 305/2003 - Revoga a Lei N.º 145, de 02/12/1998, Modifica Os Artigos 1º 2º da Lei N.º 139 de 20/10/1998
Lei N.º 306/2003 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004
Lei N.º 307/2003 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Cidade
Lei N.º 308/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Lotes de Terreno e Respectivas Casas Populares do Projeto Morar Melhor As Pessoas Cadastradas
Lei N.º 309/2003 - Autoriza o Plano Municipal de Educação de Gloria D´oeste
Lei N.º 310/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Publico , Pessoal Que Especifica
Lei N.º 311/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar Área de Terras de Propriedade da Municipalidade
Lei N.º 312/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Locar Imóveis para Instalações de Postos de Serviços Que Especifica
Lei N.º 313/2004 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal
Lei N.º 314/2004 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dos Vereadores do Município de Gloria D´oeste
Lei N.º 315/2004 - Estabelece Nome para Logradouros Públicos Municipais Ainda Sem Denominação
Lei N.º 316/2004 - Dispõe sobre As Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2005
Lei N.º 317/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Parte de Lote de Terreno da Municipalidade
Lei N.º 318/2004 - Estabelece Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Gloria D´oeste para Legislatura 2005/2008
Lei N.º 319/2004 - Estabelece Subsidio do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito
Lei N.º 320/2004 - Estabelece Subsidio do Secretario Municipal
Lei N.º 321/2004 - Prorroga o Prazo Previsto no Artigo 1º da Lei N.º 263, de 18/03/2002
Lei N.º 322/2004 - Prorroga o Prazo Previsto no Artigo 3º da Lei N.º 262, de 18/03/2002
Lei N.º 323/2004 - Prorroga o Prazo Previsto no Artigo 3º da Lei N.º 261, de 21/01/2002
Lei N.º 324/2004 - Revoga Leis Que Especifica , Relativas a Cargos de Provimento em Comissão
Lei N.º 325/2004 - Revoga a Lei N.º 317 de 09/08/2004
Lei N.º 326/2004 - Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual do Município para o Período de 2002/2005
Lei N.º 327/2004 - Dispõe sobre Alteração do Anexo I da Lei N.º 316 de 28/06/2004
Lei N.º 328/2004 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício de 2005
Lei N.º 329/2005 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar de uma Categoria Econômica para Outra no Orçamento Referente Exercício de 2005
Lei N.º 330/2005 - Acrescenta Paragrafo ao Art. 1º da Lei N.º 031 de 18/08/1993
Lei N.º 331/2005 - Ratifica Termo de Transferência de Bem do Uso Executivo para o Legislativo Municipal Que Autorizo o Uso Exclusivo
Lei N.º 332/2005 - Regulamenta e Adota Sistema para a Escolha dos Dirigentes dos Estabelecimentos de Ensino e Criação de Conselho Deliberativos da Comunidade Escolar
Lei N.º 333/2005 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Aberturas de Crédito Adicionais Suplementares no Exercício de 2005
Lei N.º 334/2005 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Assistência Social
Lei N.º 335/2005 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei N.º 336/2005 - Dispõe sobre Autorização para o Exmo. Sr. Valdomiro Silva Barros Vice Prefeito a Exercer o Cargo de Provimento em Comissão na Administração Pública
Lei N.º 337/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica
Lei N.º 338/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica
Lei N.º 339/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço Médico para o Psf
Lei N.º 340/2005 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Crédito Adicionais Suplementares
Lei N.º 341/2005 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal
Lei N.º 342/2005 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal
Lei N.º 343/2005 - Cria o Cargo para Coordenador do Laboratório de Informatica no Ceefar
Lei N.º 344/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Instrutor de Banda Musical
Lei N.º 345/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar Pessoal para Realização do Programas de Endemias
Lei N.º 346/2005 - Dispõe sobre Nomenclatura do Cemitério Municipal
Lei N.º 347/2005 - Cria a Instituição Municipal de Educação Infantil com a Denominação de Centro de Educação Infantil Moranguinho
Lei N.º 348/2005 - Cria a Instituição Municipal de Educação Infantil com a Denominação de Centro de Educação Infantil Balão Magico
Lei N.º 349/2005 - Dispõe sobre a Contratação de Agentes de Saúde para Realização do Psf
Lei N.º 351/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Enfermagem para o Psf
Lei N.º 352/2005 - Dispõe sobre Inclusão do Mel no Cardápio da Merenda Escolar e Das Creches
Lei N.º 353/2006 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gloria D´oeste para o Período de 2006 a 2009
Lei N.º 354/2006 - Dispõe sobre As Diretrizes e Prioridades da Administração Pública Municipal
Lei N.º 355/2006 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício de 2006
Lei N.º 356/2006 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Realização do Peti
Lei N.º 357/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Odontólogo para Implantação e Execução do Projeto Saúde Bocal
Lei N.º 358/2006 - Dispõe sobre As Cores a Serem Utilizadas para Pintura Nos Prédios e Veículos Públicos do Município
Lei N.º 359/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica
Lei N.º 360/2006 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal
Lei N.º 361/2006 - Dispõe sobre Autorização para o Executivo Municipal Disponibilizar Maquinários na Pavimentação Asfáltica do Município
Lei N.º 362/2006 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dos Subsídios dos Vereadores
Lei N.º 363/2006 - Estabelece a Obrigatoriedade de Calibragem de Esfigmomanômetros a Cada 6 Meses
Lei N.º 364/2006 - Cria o Cargo de Instrutor de Banda Musical no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal
Lei N.º 365/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Instrutor de Banda Musical
Lei N.º 366/2006 - Cria o Cargo de Médico Psiquiatra no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal
Lei N.º 367/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Profissional Médico Psiquiatra
Lei N.º 368/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Profissional Médico Psicologo
Lei N.º 369/2006 - Institui no Âmbito do Município de Gloria D´oeste o Programa Vereador Mirim
Lei N.º 370/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Professor Classe B
Lei N.º 371/2006 - Dispõe sobre As Diretrizes e Prioridades da Administração Pública
Lei N.º 372/2006 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício de 2007
Lei N.º 373/2006 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Aberturas de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2006
Lei N.º 374/2007 - Altera Dispositivos do Ppa para Adequação da Ldo e Loa de 2007
Lei N.º 375/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar, em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica
Lei N.º 376/2007 - Dispõe sobre a Contratação de Agentes de Saúde para Realização do Psf
Lei N.º 377/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar Pessoal para Realização do Programa de Endemias e Controle de Doenças
Lei N.º 378/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público
Lei N.º 379/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço Médico para o Psf
Lei N.º 380/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Enfermagem para o Psf
Lei N.º 381/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Publico, Pessoa Que Especifica
Lei N.º 382/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Publico, Pessoa Que Especifica
Lei N.º 383/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar Área de Terras no Perímetro Urbano de Gloria D´oeste
Lei N.º 384/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar Área de Terras no Perímetro Urbano de Gloria D´oeste
Lei N.º 385/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Assistência Social
Lei N.º 386/2007 - Cria Cargos no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal
Lei N.º 387/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço Médico para o Município
Lei N.º 388/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Profissional Farmacêutico
Lei N.º 389/2007 - Estabelece Nome para Logradouros Públicos Municipais Ainda Sem Denominação
Lei N.º 390/2007 - Dispõe sobre a Ratificação do Novo Protocolo de Intenções do Consorcio Intermunicipal de Saúde
Lei N.º 391/2007 - Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações a Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Carta de Créditos
Lei N.º 392/2007 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
Lei N.º 393/2007 - Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios Como Vínculo Oficial de Publicações dos Atos Municipais
Lei N.º 394/2007 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal
Lei N.º 395/2007 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos Câmara Municipal
Lei N.º 396/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar Área de Terras no Distrito de Monte Castelo
Lei N.º 397/2007 - Dispõe sobre As Diretrizes e Prioridades da Administração Pública Municipal
Lei N.º 398/2007 - Autoriza o Município a Participar do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico
Lei N.º 399/2007 - Revoga em Sua Totalidade a Lei N.º 088 de 11/12/1995
Lei N.º 400/2007 - Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a Utilizar Se de Meio Eletrônico para Movimentação Financeira Junto ao Banco do Brasil
Lei N.º 401/2007 - Cria Bairros na Área Urbana do Município de Gloria D´oeste
Lei N.º 402/2007 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos Das Pessoas Portadoras de Deficiência
Lei N.º 403/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financeiro Junto ao Banco do Brasil S.a
Lei N.º 405/2007 - Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária N.º 396 de 05/06/2007
Lei N.º 406/2007 - Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária N.º 383 de 24/04/2007
Lei N.º 407/2007 - Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária N.º 384 de 24/04/2007
Lei N.º 408/2007 - Regulamenta e Adota a Proposta Curricular de Ensino Fundamental de 9 Anos para a Rede Municipal
Lei N.º 409/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Profissional Farmacêutico
Lei N.º 410/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público, Pessoal Que Especifica
Lei N.º 411/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Assistência Social
Lei N.º 412/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Enfermagem para o Psf
Lei N.º 413/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviços Médicos para o Psf
Lei N.º 414/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar Pessoal para Realização do Programa de Endemias e Controle de Doenças em Parceria com a Fundação Nacional de Saúde
Lei N.º 415/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Instrutor de Banda Musical
Lei N.º 416/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Odontólogo
Lei N.º 417/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Profissional Médico Psiquiatra
Lei N.º 418/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Profissional Médico Fisioterapeuta
Lei N.º 419/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Profissional Médico Psicologo
Lei N.º 420/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público, Pessoal Que Especifica
Lei N.º 421/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público, Pessoal Que Especifica
Lei N.º 422/2007 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Realização do Peti
Lei N.º 423/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excecional Interesse Público, Pessoal Que Especifica
Lei N.º 424/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excecional Interesse Público, Pessoal Que Especifica
Lei N.º 425/2007 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2008
Lei N.º 426/2007 - Dispõe sobre Inclusão de Projetos Nos Anexos da Lei Municipal N.º 353/2006 de 21 de Fevereiro de 2006
Lei N.º 427/2007 - Dispõe sobre Inclusão de Projetos Nos Anexos da Lei Municipal N.º 397 de 13 de Julho 2007
Lei N.º 428/2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Publico, Tratorista para Desempenhar Atividades no Setor de Agricultura
Lei N.º 429/2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário, por Excepcional Interesse Público, Pessoal Que Especifica
Lei N.º 430/2008 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei N.º 431/2008 - Altera o Artigo 4º da Lei Ordinaria N.º 413 de 21 de Dezembro de 2007
Lei N.º 432/2008 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos, dos Agentes Políticos da Câmara Municipal
Lei N.º 433/2008 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal
Lei N.º 434/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008
Lei N.º 435/2008 - Dispõe sobre Alteração da Lei N.º 083 de 13/11/1995
Lei N.º 436/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008
Lei N.º 437/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008
Lei N.º 438/2008 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal
Lei N.º 439/2008 - Cria o Cargo de Monitor Instrutor de Tele Centro Comunitário
Lei N.º 440/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008
Lei N.º 441/2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica
Lei N.º 442/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008
Lei N.º 443/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008
Lei N.º 444/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008
Lei N.º 445/2008 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Gloria D´oeste
Lei N.º 446/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008
Lei N.º 447/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008
Lei N.º 448/2008 - Estabelece Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Gloria D´oeste para Legislatura de 2009/2012
Lei N.º 449/2008 - Estabelece Subsidio do Secretario Municipal, Chefe de Setor e Controlador Geral
Lei N.º 45/1993 - Autoriza o Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar
Lei N.º 450/2008 - Estabelece Subsidio do Prefeito Municipal e do Vice-prefeito
Lei N.º 451/2009 - Dispõe sobre As Diretrizes e Prioridades da Administração Pública Municipal
Lei N.º 452/2009 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício de 2009
Lei N.º 453/2009 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal de Excepcional Interesse Público
Lei N.º 454/2009 - Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para Atender As Necessidades do Psf
Lei N.º 455/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar em Caráter Temporário por Excecional Interesse Público Pessoal Que Especifica
Lei N.º 456/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Participar do Psh
Lei N.º 457/2009 - Estabelece Isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Lei N.º 458/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica
Lei N.º 459/2009 - Dispõe sobre a Autorização para a Contratação de Estagiários de Nível Acadêmico para Prestar Serviço no Município de Gloria D´oeste
Lei N.º 460/2009 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei N.º 461/2009 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo e Legislativo Municipal
Lei N.º 462/2009 - Dispõe sobre Alterações na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde
Lei N.º 463/2009 - Dispõe sobre As Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2010
Lei N.º 465/2009 - Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Carta de Crédito
Lei N.º 466/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica
Lei N.º 467/2009 - Dispõe sobre a Autorização para Concessão de Uso de 1 Lote Urbano para a Empresa Vivo S.a
Lei N.º 468/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica
Lei N.º 469/2009 - Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Financiamento
Lei N.º 470/2009 - Dispõe sobre Normas Aplicáveis Contribuintes Que Se Enquadram no Regime de Tratamento Diferenciado e Favorecido
Lei N.º 471/2009 - Dispõe sobre Autorização para Ajuda Financeira Á Apae
Lei N.º 472/2009 - Dispõe sobre Regulamentação para Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público
Lei N.º 473/2009 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar
Lei N.º 474/2009 - Dispõe sobre Plano Plurianual do Quadriênio 2010-2013
Lei N.º 475/2009 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2010
Lei N.º 476/2009 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar
Lei N.º 477/2009 - Cria o Fhis - e Institui o Conselho Gestor do Fhis
Lei N.º 478/2010 - Dispõe sobre a Contração Temporária de Pessoal de Excepcional Interesse Publico
Lei N.º 479/2010 - Dispõe sobre Autorização para Implantação do Programa Bolsa de Estudos a Serem Concedidos a Estudantes do Município de Gloria D´oeste
Lei N.º 480/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público , Pessoal Que Especifica
Lei N.º 481/2010 - Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual
Lei N.º 482/2010 - Dispõe sobre a Alteração do Nome da Biblioteca Pública Cecília Meireles para Professor Cicero Barbosa da Silva
Lei N.º 485/2010 - Dispõe sobre As Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2011
Lei N.º 486/2010 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Bndes
Lei N.º 487/2010 - Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
Lei N.º 488/2010 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei N.º 489/2010 - Aditiva ao Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2011
Lei N.º 490/2010 - Dispõe sobre a Recuperação de Estradas Vicinais e Secundárias
Lei N.º 491/2010 - Autoriza a Concessão de Diárias aos Conselheiros Tutelares
Lei N.º 492/2010 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício de 2011
Lei N.º 493/2011 - Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual
Lei N.º 494/2011 - Altera Metas e Ações Constantes do Plano Plurianual Aprovado Pela Lei Municipal N.º 474 de 15/12/2009
Lei N.º 495/2011 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial
Lei N.º 496/2011 - Dispõe sobre As Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2012
Lei N.º 497/2011 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar
Lei N.º 498/2011 - Ratifica As Alterações no Contrato Consorcio, Entre o Município de Gloria D´oeste Ente do Consorcio Intermunicipal Complexo Nascentes do Pantanal
Lei N.º 499/2011 - Altera a Classificação Funcional Programática da Ação 2009
Lei N.º 500/2011 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei N.º 501/2011 - Acrescenta e Altera Ações Constante no Plano Plurianual Aprovado Pela Lei Municipal N.º 474 de 15/12/2009
Lei N.º 502/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Formalizar Convenio com a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São Luiz para Atendimento Hospitalar e Ambulatório a População de Gloria D´oeste
Lei N.º 503/2011 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei N.º 504/2011 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei N.º 505/2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício de 2012
Lei N.º 506/2012 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei N.º 507/2012 - Dispõe sobre a Denominação do Cras
Lei N.º 508/2012 - Estabelece a Politica Municipal de Assistência Social
Lei N.º 509/2012 - Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual Nos Termos do Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal
Lei N.º 510/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário, por Excepcional Interesse Publico Pessoal Que Especifica
Lei N.º 511/2012 - Dispõe sobre Alteração do Numero de Vagas de Bolsas de Estudos Serem Concedidas À Estudantes do Município
Lei N.º 512/2012 - Dispõe sobre As Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2013
Lei N.º 513/2012 - Dispõe sobre o Aumento da Contribuição Prestada Pelo Município de Gloria D´oeste
Lei N.º 514/2012 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar
Lei N.º 515/2012 - Estabelece Subsidio do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito de Gloria D´oeste para Legislatura de 2013/2016
Lei N.º 516/2012 - Estabelece Subsidio do Secretario Municipal, Chefe de Setor do Municipal de Gloria D´oeste para Legislatura de 2013/2016
Lei N.º 517/2012 - Estabelece Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Gloria D´oeste para Legislatura de 2013/2016
Lei N.º 518/2012 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar
Lei N.º 519/2012 - Altera As Metas e Ações Constantes do Plano Plurianual
Lei N.º 520/2012 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar
Lei N.º 521/2012 - Dispõe sobre a Ratificação Das Alterações de Contrato Consorcio do Complexo Nascentes do Pantanal
Lei N.º 522/2012 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2013
Lei N.º 523/2013 - Ratifica As Alterações do Contrato do Consórcio e da Outras Providências
Lei N.º 524/2013 - Autorização Processo Seletivo e Providencias 02/2013
Lei N.º 525/2013 - Institui o Programa de Capacitação do Servidor Público Municipal
Lei N.º 526/2013 - Diretrizes Elaboração do Orçamento do Município Glória D‘ Oeste 2014 e Providências
Lei N.º 527/2013 Autorização para Transferência de Recursos Financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde
Lei N.º 528/2013 Inclusão Projetos/atividades Nos Anexos de Metas da Lei 512/2012
Lei N.º 529/2013 Inclusão Projetos/atividades Nos Anexos de Metas da Lei 479/2009
Lei N.º 530/2013 - Concessão de Revisão Geral Anual Nos Termos do Inciso X do Artigo 37 da Cf
Lei N.º 531/2013 - Altera o Conselho Municipal de Assistência Social e da Outras Providências
Lei N.º 532/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações para o Programa Minha Casa Minha Vida
Lei N.º 533/2013 - Autorização para Transpor e Remanejar Recursos e da Outras Providências
Lei N.º 534/2013 - Destinação de Recursos da Lei Federal N° 12.858/2013 para Educação e Saúde
Lei N.º 535/2013 - Dispõe sobre Plano Plurianual para Período 2013/2017 e Outras Providências
Lei N.º 537/2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014
Lei N.º 538/2013 - Dispõe a Inclusão de Projeto/atividade da Lei Municipal 474/2009
Lei N.º 539/2013 - Inclusão de Projetos/atividades Nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 512/2012
Lei N.º 540/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e Outras Providências
Lei N.º 541/2014 - Autorização para Realização Processo Seletivo, e da Outras Providências
Lei N.º 542/2014 - Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e da Outras Providências
Lei N.º 543/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Doar ao Fundo de Arrendamento Residencial
Lei N.º 544/2014 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Realização do "teste da Linguinha"
Lei N.º 545/2014 - Autoriza Conceder Auxilio Moradia e Alimentação aos Médicos Programa Mais Médicos
Lei N.º 546/2014 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (comdec)
Lei N.º 547/2014 - Concessão de Revisão Geral Anual Nos Termos do Inciso X do Artigo 37 da Cf
Lei N.º 548/2014 - Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e da Outras Providências
Lei N.º 549/2014 - Autoriza Realizar Processo Seletivo, e da Outras Providências
Lei N.º 550/2014 - Diretrizes para Elaboração do Orçamento para Exercício Financeiro 2015
Lei N.º 551/2014 - Dispõe sobre Instituição de Cadastro Técnico Rural Multifinalitário
Lei N.º 552/2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2015
Lei N.º 553/2014 - Dispõe sobre a Inclusão de Projeto/atividade na Lei 535/2013
Lei N.º 554/2014 - Inclusão de Projeto/atividade Nos Anexos e Prioridades da Lei 550/2014
Lei N.º 555/2014 - Dispõe sobre a Politica de Saneamento Básico e Outros
Lei N.º 556/2014 - Autorização Contrato Financiamento Através da Caixa Econômica Federal
Lei N.º 592-2016 - Dispõe sobre Autorização para Transpor e Remanejar Recursos
Lei N.º 594-2016 - Dispõe sobre Inclusão de Projeto Atividade na Lei Municipal 587-2013 Ldo 2017
Lei N.º 595-2016 - Dispõe sobre Inclusão de Projeto Atividade na Lei 535-2013 Ppa 2014-2017
Lei N.º 596-2016 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Municipal
Lei N.º 597-2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Proceder Permuta de Área de Propriedade do Municipio
Lei N.º 598-2017 - Autoriza o Executivo a Realizar Processo Seletivo
Lei N.º 599-2017 - Altera o Valor da Bolsa/moradia Programa Mais Médicos
Lei N.º 600-2017 - Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município
Lei N.º 601-2017 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Fethab
Lei N.º 602-2017 - Dispõe sobre a Regularização do Loteamento Denominado Jardim Tropical
Lei N.º 603-2017 - Dispõe sobre a Denominação de Prédio Que Abriga a Prefeitura Municipal
Lei N.º 604-2017 - Dispõe sobre a Denominação da Praça da Matriz
Lei N.º 605-2017 - Ldo para o Exercício de 2018
Lei N.º 608 de 05 de Setembro de 2017 - Modifica o Item 9 do Anexo Único do Plano Municipal de Educação
Lei N.º 609 de 19 de Setembro de 2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento 2017
Lei N.º 610 de 06 de Outubro de 2017 - Autoriza o Executivo a Realizar Concurso Público
Lei N.º 611 de 07 de Novembro de 2017 - Inclui o Anexo de Metas na Lei 605-2017 - Ldo
Lei N° 557/2015 - Atualização Monetária dos Valores Fixados por Lei
Lei N° 558/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município
Lei N° 559/2015 - Eleva o Número de Vagas e Autoriza Processo Seletivo
Lei N° 560/2015 - Atualização para Transpor e Remanejar Recursos e da Outras Providências
Lei N° 561/2015 - Inclusão de Projeto/atividade na Lei 535/2013
Lei N° 562/2015 - Inclusão de Projeto/atividade Nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 550/2014
Lei N° 563/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento
Lei N° 564/2015 - Aprovação do Plana Municipal Decenal de Educação
Lei N° 565/2015 Parte 1 - Estabelece Regras para Composição e Funcionamento do Cmdca
Lei N° 565/2015 Parte 2 - Estabelece Regras para Composição e Funcionamento do Cmdca
Lei N° 566/2015 - Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Exercício Financeiro de 2016
Lei N° 567/2015 - Inclusão de Projeto/atividade na Lei 535/2013
Lei N° 568/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento
Lei N° 569/2015 - Inclusão de Projetos/atividades Nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 550/2014
Lei N° 570/2015 - Reformulação do Conselho Municipal de Saúde
Lei N° 571/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento
Lei N° 572/2015 - Inclusão de Projeto/atividade na Lei 535/2013
Lei N° 573/2015 - Inclusão de Projeto/atividade Nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 550/2014
Lei N° 574/2015 - Alterar Valor do Auxílio Alimentação aos Médicos do Programa Mais Médicos
Lei N° 575/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento
Lei N° 576/2015 - Alterar Paragráfo da Lei do Cmdca 565/2015
Lei N° 578/2015 - Regulamenta Concessão de Benefícios no Âmbito da Área da Saúde
Lei N° 579/2015 - Regulamenta Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social
Lei N° 580/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016
Lei N° 581/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Criar Nova Unidade Orçamentária
Lei N° 582/2016 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social
Lei N° 583/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento, Exercício 2015
Lei N° 584/2016 - Autorização para Transpor e Remanejar Recursos e Outras Providências
Lei N° 585/2016 - Ratifica Alterações no Contrato Consórcio e da Outras Providências
Lei N° 586/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento, Exercício 2016
Lei N° 587/2016 - Diretrizes para a Elaboração do Orçamento, Exercício Financeiro 2017
Lei N° 588/2016 - Alteração do Inciso Iv do Artigo 48 da Lei 582/2016
Lei N° 589/2016 - Estabelece Subsídio do Prefeito e Vice Prefeito para Legislatura 2017-2020
Lei N° 590/2016 - Estabelece Subsídio de Secretários e Chefes de Setor e Agência para Legislatura 2017-2020
Lei N° 591/2016 - Estabelece Subsídio de Vereadores e Pres. da Câmara para Legislatura 2017-2020
Lei Nº 606 de 2017 - Altera o Inciso Iv do Artigo 48 da Lei Municipal N° 582 de 2016
Lei Nº 607 de 2017 - Referenda Adesão do Município ao Consórcio Público Intermunicipal
Lei Nº 612 de 2017 Autoriza o Município de Glória D´ Oeste a Participar do Consórcio
Lei Nº 613 de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
Lei Nº 614 de 2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Lei Nº 615 de 2017 - Altera Sispositivo da Lei Nº 332
Lei Nº 616 de 2017 Dispõe sobre Autorização para Inclusão de Ação
Lei Nº 617 de 2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município
Lei Nº 618 de 2017 - Dispõe sobre Declaração Pública, para Fins de Desapropriação Amigavel
Lei Nº 619 de 2017 Autoriza o Município de Glória D´oeste Estado de Mato Grosso
Lei Nº 620 de 2017 Laltera e Inclui As Metas e Estratégias do Anexo Único do Plano Municípal de Educação
Lei Nº 621 de 2018 Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual Nos Termos do Inciso X
Lei Nº 622 de 2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal Minucipal
Lei Nº 623 de 2018 Dispõe sobre Autorização para Inclusão de Ação (projeto-atividade)
Lei Nº 624 de 2018 Dispõe Sobr a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município
Lei Nº 625 de 2018 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditolei Nº 625 de 2018 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito
Lei Nº 626 de 2018 Altera a Lei Nº 622 de 2018
Lei Nº 627 de 2018 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária
Lei Nº 628 de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Veículos da Municipalidade
Lei Nº 629 de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênios com a Associação Comunitária
Lei Nº 630 de 2018 - Dispõe sobre As Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2019
Lei Nº 631 de 2018 - Estabelece Nome para o Logradouro Público Municipal
Lei Nº 632 de 2018 - Estabelece Nome para o Logradouro Público Municipal
Lei Nº 633 de 2018 - Institui o Dia Municipal de Valorização da Família
Lei Nº 634 de 2018 - Promove Regularização de Imóveis Urbanos
Lei Nº 635 de 2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder À Permuta de Área de Propriedades do Município
Lei Nº 636 de 2018 - Altera a Redação da Lei Municipal N° 582 de 2016
Lei Nº 637 de 2018 - Dispõe sobre a Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal
Lei Nº 638 de 2018 - Dispõe sobre a Inspeção Industrial Higiênico e Sanitária dos Produtos de Origem Animal
Lei Nº 639 de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Aquisição de Imóvel
Lei Nº 640 de 2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Permuta de Área de Propriedade
Lei Nº 641 de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Parcelamento da Divida com o Inss
Lei Nº 642 de 2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Lei Nº 643 de 2018 - Define o Nome do Auditório do Centro Educacional de Ensino Fundamental Ap. Rubens Remedis
Lei Nº 644 de 2018 - Dispõe sobre Atualização dos Anexos de Leis Municípais
Lei Nº 645 de 2018 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para Exercício de 2018
Lei Nº 646 de 2018 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para Exercício de 2018
Lei Nº 647 de 2018 - Cria Gratificação para a Função de Gmc
Lei Nº 648 de 2019 - Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual
Lei Nº 649 de 2019 - Autoriza o Executivo a Realizar Processo Seletivo
Lei Nº 650 de 2019 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei Nº 651 de 2019 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais
Lei Nº 652 de 2019 - Dispõe sobre a Extinção de Vias Públicas
Lei Nº 653 de 2019 - Estabelece Normas para Execução do Serviço de Transporte Individual de Passageiros
Lei Nº 654 de 2019 - Altera a Redação da Lei Municipal N° 582 de 2016
Lei Nº 655 de 2019 - Altera a Lei Municipal N° 565 de 2015
Lei Nº 656 de 2019 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar
Lei Ordinária N° 118-1997 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal
Lei Ordinária N° 137-1998 - Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1999
Lei Ordinária N° 14-1993 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Comunitário de Habitação - Fch
Lei Ordinária N° 174-1999 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei Ordinária N° 262-2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviços Médicos
Lei Ordinária N° 350-2005 - Regulamenta o Inciso V, do Artigo 152, da Lei Orgânica Municipal
Lei Ordinária N° 404-2007 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Lei Ordinária N° 483-2010 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 392-2007
Lei Ordinária N° 484-2010 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei Ordinária N° 536-2013 - da Nova Redação aos Anexos de Metas e Prioridades e de Receitas para o Exercício de 2014
Lei Ordinária N° 577- 2015 - Altera Carga Horária dos Programas de Assistência Social para Cursos do Paif e Idg
Lei Ordinária N° 593-2016 - Estigma a Receita e Fixa a Despesa do Município
Lei Ordinária N° 92-1996 - Dispõe sobre Reajuste de Salário para Servidores da Câmara Municipal
Lei Ordinária N° 99-1997 - Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Contrato de Locação de Imóvel
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