Source: http://www.ib.unicamp.br/herbario/regulamento
Timestamp: 2020-07-14 10:01:55+00:00
Document Index: 15154784

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 2', 'Artigo 14']

Regimento do Herbário UEC | Herbário
Regimento do Herbário
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Regimento do Herbário UEC
Regimento do Herbário da Universidade Estadual de Campinas - UEC
(Aprovado na 142ª. Reunião Extraordinária da Congregação do Instituto de Biologia em 14 de novembro de 2013)
Artigo 1º - O Herbário da Universidade Estadual de Campinas (UEC) é um Órgão Complementar do Instituto de Biologia, conforme estabelece o Regimento Interno do Instituto.
Artigo 2º - O Herbário UEC, aberto às atividades de ensino, pesquisa e prestação de serviços na Área de Biologia Vegetal, tem como objetivos:
I - integrar recursos multidisciplinares para realizar pesquisas e formar recursos humanos no campo da botânica e áreas afins;
II - manter e ampliar coleções botânicas, ser depositário de material-testemunha, como Fiel Depositário (Deliberação 53, publicada no D.O.U. 6/5/2004 Seção 1 nº 86 p. 73), e de acervos científicos, de acordo com as Normas internas para utilização do Herbário UEC;
III - promover o intercâmbio científico, incluindo a distribuição de duplicatas, captação de recursos e parcerias, bem como garantir a divulgação e informatização das coleções;
IV - desenvolver atividades de extensão junto à comunidade;
V - atuar em atividades de ensino em seus diferentes níveis.
Artigo 3º - São órgãos da administração do Herbário:
I - o Conselho Técnico-Científico;
II - a Coordenação.
III - a Curadoria
Artigo 4º - O Conselho Técnico-Científico constitui o órgão consultivo e deliberativo do herbário, composto dos seguintes membros:
I - o Diretor do Instituto de Biologia ou seu representante;
II - o Coordenador do Herbário UEC;
III - o Coordenador Associado do Herbário UEC;
IV - o curador-chefe do Herbário UEC;
V - dois (2) representantes docentes do Instituto de Biologia indicados pelos departamentos envolvidos e aprovados pela Congregação do Instituto de Biologia;
VI - um representante discente de Pós-Graduação do Instituto de Biologia indicado pelos seus pares e homologado pela Congregação do Instituto de Biologia.
§1º - Os membros do Conselho Técnico-Científico terão os seguintes mandatos:
1 - o referido nos inciso I, enquanto perdurar o pressuposto da investidura;
2 - os referidos nos incisos II, III e V, de dois anos, permitida uma recondução;
3 - os referidos no inciso VI, de um ano, vedada a recondução.
§ 2º - O Conselho Técnico-Científico será presidido pelo Coordenador do herbário.
§ 3º - Cada um dos membros mencionados nos incisos V e VI terá o respectivo suplente indicado na mesma época e forma do titular.
§ 4º - Os membros do Conselho Técnico-Científico serão substituídos por seus suplentes em suas faltas e impedimentos.
§ 5° - O Conselho Técnico-Científico só poderá deliberar com a presença da maioria simples de seus membros.
§ 6° - O Coordenador terá somente o voto de qualidade.
Artigo 5º - Compete ao Conselho Técnico-Científico:
I - estabelecer diretrizes gerais de funcionamento do herbário, definir prioridades e acompanhar sua execução;
II - deliberar sobre normas e ações relacionadas à política e ao gerenciamento das coleções, estabelecendo os planos de atividades que possibilitem o enriquecimento qualitativo e quantitativo do acervo, a divulgação e informatização das coleções e promovendo a integração das informações científicas das coleções;
III - implementar políticas de intercâmbio científico, incluindo-se a distribuição de duplicatas, captação de recursos e parcerias;
IV - deliberar sobre os planos de atividades científicas, acadêmicas e de extensão do herbário;
V - deliberar sobre os projetos e convênios a serem desenvolvidos no herbário;
IV - apreciar propostas e proceder ao encaminhamento aos órgãos competentes, quando for o caso;
VII - aprovar o Relatório Anual elaborado pela Coordenação e encaminhar ao Instituto de Biologia.
§1º - O Conselho Técnico-Científico poderá constituir subcomissões dentre seus membros ou por convites a pesquisadores externos para a execução de atividades específicas.
Artigo 6º - O Conselho Técnico-Científico reunir-se-á, obrigatoriamente, uma vez a cada quatro meses ou, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador ou pela maioria de seus membros.
Artigo 7º - Compõem a Coordenação:
I - o Coordenador;
II - o Coordenador Associado;
III - o Curador-chefe.
Artigo 8º - O Coordenador será um docente com título de doutor, indicado pelo Departamento de Biologia Vegetal, homologado pela Congregação;
Artigo 9º - Compete ao Coordenador:
I - presidir o Conselho Técnico-Científico e convocar reuniões periódicas conforme o estabelecido no Artigo 6º.;
II - supervisionar as funções executivas do herbário e representá-lo na Universidade e fora dela;
III - elaborar e submeter ao Conselho Técnico-Científico os planos de atuação do herbário, as propostas de estabelecimento de convênios e os contratos de prestação de serviços e o relatório anual;
IV - prestar contas da execução orçamentária ao Conselho Técnico-Científico;
V - identificar as necessidades de recursos orçamentários e extra-orçamentários e elaborar propostas de captação de recursos.
Artigo 10 - O Coordenador Associado será um docente indicado pelo Coordenador e homologado pela Congregação.
Artigo 11 - Compete ao Coordenador Associado auxiliar o Coordenador no desempenho de suas tarefas, substituindo-o em suas faltas e impedimentos, podendo ter atribuições específicas sendo suas atribuições delegadas pelo Coordenador e/ou pelo Conselho Técnico-Científico.
DA CURADORIA
Artigo 12 - Compõe a Curadoria:
I. o Curador chefe
II. os Curadores auxiliares
Artigo 13 - O curador-chefe e os curadores auxiliares devem ser portadores, no mínimo, do título de doutor.
§ 1º - Compete aos curadores, que terão sob suas responsabilidades as coleções do herbário, exercer as funções executivas do herbário, conforme os objetivos especificados nos itens I a V do Artigo 2°.
§ 2º - São funções exclusivas dos curadores:
I - zelar pelo cumprimento das normas de utilização do Herbário UEC
II - manter a organização do acervo;
III - zelar pelo patrimônio do herbário;
IV - atender os usuários e regulamentar o acesso ao acervo do herbário;
V - manter atualizado o conteúdo informativo disponível na página do Herbário UEC na internet
§ 3º - Na falta de curadores no quadro funcional do herbário, essa função será exercida temporariamente por pesquisadores ou docentes pertencentes ao quadro de funcionários do Instituto de Biologia, indicados pelo Conselho Técnico-Científico, mediante aprovação da Congregação.
Artigo 14 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.