Source: http://iprb.org.br/legislacao/para-presbiterios-modelo/
Timestamp: 2019-04-19 09:26:44+00:00
Document Index: 102876602

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 97', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 3', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'artigo 29', 'artigo 80', 'artigo 90', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32']

Para Presbitérios (modelo) – Igreja
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Estatuto do Presbitério ____________________________
da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil
Artigo 1º. O (escrever o nome do Presbitério) é uma organização religiosa, órgão administrativo regional da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil (IPRB), com sustento, propagação e governo próprios, sem fins lucrativos, composto da Diretoria Presbiterial, de todos os pastores, pastores auxiliares, Igrejas Locais e congregações presbiteriais, exercendo jurisdição eclesiástica e doutrinária sobre estes, bem como sobre tudo o que, em sua região, seja de interesse da IPRB, tendo por fim adorar a Deus e propagar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, conforme as Escrituras Sagradas do Antigo e Novo Testamentos, e tem sua sede e foro, na (citar a rua ou avenida, bairro, cidade e Estado), e funcionará por tempo indeterminado.
Artigo 2º. O (escrever o nome do Presbitério), doravante denominado neste Estatuto de PRESBITÉRIO, e que adota a sigla de (escrever o nome da sigla do Presbitério), está filiado à Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil, denominada e reconhecida em seu Estatuto pela sigla IPRB, que tem sua sede e foro na cidade de Arapongas, Estado do Paraná, Brasil.
DAS ATRIBUIÇÕES E ADMINISTRAÇÃO
Artigo 3º. São atribuições do Presbitério
I – eleger sua diretoria com mandato bienal;
II – estabelecer e aprovar seu próprio orçamento;
III – Adquirir, alienar e onerar seu patrimônio;
IV – planejar e sustentar trabalhos de evangelização;
V – estabelecer planos para o progresso das igrejas Locais;
VI – nomear supervisores para efeito dos artigos 96 (noventa e seis) e parágrafo único do artigo 97 do Regimento Interno da IPRB;
VII – organizar Congregações Presbiteriais e Igrejas Locais ou dissolvê-las;
VIII – organizar seus departamentos internos, nomeando as Diretorias ou autorizando eleições, baixando-se os respectivos regimentos internos;
IX – nomear conselheiros junto aos departamentos internos ou federações a ele subordinados;
X – admitir, ordenar, transferir, licenciar, julgar, disciplinar ou demitir pastores e pastores auxiliares, nos termos dos artigos 77 a 106 (setenta e sete a cento e seis) do Regimento Interno da IPRB;
XI – designar pastores ou pastores auxiliares para as Igrejas Locais e Congregações Presbiteriais, ou fazer sua remoção, observando o disposto nos artigos 48 (quarenta e oito) a 50 (cinqüenta) do Regimento Interno da IPRB;
XII – decidir sobre admissão e sucessão pastoral das Igrejas Locais, ouvindo o pastor, o parecer do Conselho e, se julgar necessário, a Assembleia da Igreja Local, nos termos dos artigos 24 a 26 (vinte e quatro a vinte seis) deste Estatuto;
XIII – ceder pastores para prestarem serviços a entidades, após aprovação da Diretoria Executiva, desde que não se trate do exercício do pastorado em outras denominações;
XIV – apreciar e julgar a situação conjugal dos candidatos ao ministério e dos pastores, submetendo sua decisão à homologação da Diretoria Administrativa;
XV – atender consultas de seus membros e apelações das decisões dos órgãos administrativos inferiores;
XVI – julgar os atos pastorais;
XVII – julgar os atos dos Conselhos, mediante exame dos livros de atas;
XVIII – dissolver Conselhos das igrejas locais, em casos especiais;
XIX – coibir opiniões e práticas inconvenientes aos princípios da igreja;
XX – conhecer e julgar os recursos interpostos das decisões de sua própria diretoria, das Assembleias das Igrejas Locais e dos Conselhos;
XXI – executar e fazer cumprir as decisões próprias e dos órgãos administrativos superiores;
XXII – reformar, no todo ou em parte, o seu Estatuto e os Regimentos Internos dos Departamentos que lhe são subordinados.
Artigo 4º. O Presbitério reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, e, extraordinariamente, quando a sua diretoria julgar necessário, ou quando a convocação for solicitada por membros em número que constitua o quorum.
1º – as reuniões serão sempre convocadas pelo seu Presidente, ou por seu substituto legal, pelo menos com 7 (sete) dias de antecedência, sendo 15 (quinze) dias para as reuniões extraordinárias;
2º – a representação da igreja local no Presbitério é feita por 1 (um) presbítero, escolhido pelo conselho.
Artigo 5º. O quorum do Presbitério é formado de 2/3 (dois terços) de sua diretoria, 2/3 (dois terços) dos pastores e pastores auxiliares e 2/3 (dois terços) das Igrejas Locais jurisdicionadas.
Parágrafo único: No caso de não haver quorum na primeira convocação, o Presbitério funcionará meia hora após a primeira chamada com metade mais um de sua diretoria, metade mais um dos pastores e pastores auxiliares e metade mais um das Igrejas Locais de sua circunscrição.
Artigo 6º. A diretoria do Presbitério, doravante denominada de Diretoria Presbiterial, compõe-se do Presidente, Vice-presidente, Secretário Executivo, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro, eleitos bienalmente em sua reunião Ordinária, por meio de voto secreto, sendo considerado eleito aquele que alcançar a metade mais um dos votos dos presentes.
Parágrafo único: Os membros da Diretoria Presbiterial não serão remunerados pelo exercício de seus cargos.
Artigo 7º. Compete a Diretoria Presbiterial dirigir o Presbitério nos interregnos de suas reuniões ordinárias, exceto para os fins dos incisos I, II, XX e XXII do artigo 3º (terceiro) deste Estatuto.
Parágrafo único: Nas reuniões do Presbitério, a Diretoria Presbiterial prestará relatório de seus atos e medidas administrativas para efeito de julgamento e aprovação.
Artigo 8º. É dever do membro da Diretoria Presbiterial justificar, validamente, a critério desta, suas faltas às respectivas reuniões.
Parágrafo único: Em caso de incorrer em 2 (duas) faltas consecutivas, sem justificação, ficará suspenso de seu cargo por 6 (seis) meses.
DA DIRETORIA PRESBITERIAL
Artigo 9º. Ao Presidente compete:
I – representar o Presbitério, ativa e passivamente, em juízo e fora dele;
II – convocar e presidir as reuniões do Presbitério e da Diretoria Presbiterial;
III – nomear as comissões que se fizerem necessárias para funcionarem durante as reuniões do Presbitério;
IV – proferir liminar em processo de competência do Presbitério;
V – votar em caso de empate:
VI – tomar ou determinar quaisquer outras providências inerentes ao seu cargo.
Artigo 10. Ao Vice-presidente compete:
II – assistir o Presidente, sempre que for solicitado.
Artigo 11. Ao Secretário Executivo compete:
I – notificar os destinatários das decisões do Presbitério e da Diretoria Presbiterial, fiscalizando o seu cumprimento;
II – cuidar da correspondência do Presbitério e da Diretoria Presbiterial;
III – Substituir o Vice-presidente em suas faltas ou impedimentos legais.
Artigo 12. Ao Primeiro Secretário compete:
Artigo 13. Ao Segundo Secretário compete:
I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos legais;
II – manter em dia o rol de pastores e pastores auxiliares com seus respectivos endereços;
III – manter em dia o rol de Igrejas Locais, Congregações Presbiteriais e Campos Missionários jurisdicionados ao Presbitério, com seus respectivos endereços;
IV – ter sob sua guarda e manter em ordem os fichários, livros, documentos e arquivos do Presbitério;
V – proceder à verificação do quorum no início de cada reunião;
VI – proceder à leitura dos papéis apresentados às reuniões dos Presbitérios ou da Diretoria Presbiterial, numerando-os e encaminhando-os.
Artigo 14. Ao Primeiro Tesoureiro compete:
I – registrar todas as entradas e saídas em livro próprio;
II – abrir conta bancária em nome do Presbitério, ficando com poderes para movimentar conta corrente nos bancos, assinando cheques em conjunto com o Presidente do Presbitério ou seu substituto legal;
III – requisitar talões de cheques, abrir, liquidar e encerrar contas, reconhecer saldos;
IV – fazer balancetes mensais, apresentando relatório financeiro, anualmente, ou sempre que solicitado pela Diretoria Presbiterial;
V – responder com seus bens ou haveres pelos valores sob sua guarda.
Artigo 15. Ao Segundo Tesoureiro compete substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos legais, aplicando-se-lhe, neste caso, o disposto no artigo 14 (catorze), inciso V, deste Estatuto.
Artigo 16. São bens do Presbitério os imóveis, móveis, semoventes e outros que possua ou venha a possuir.
Artigo 17. A aquisição onerosa, a alienação ou a agregação de ônus de imóveis dependerá da decisão da maioria dos membros presentes na reunião do Presbitério.
Parágrafo único – Os membros da Diretoria Presbiterial não responderão solidária e subsidiariamente pelas obrigações por ele contraídas.
Artigo 18. Constituem-se rendimentos do Presbitério os 5% (cinco por cento) das arrecadações das Igrejas Locais e das Congregações, os dízimos dos pastores e pastores auxiliares a ele filiados, as ofertas, doações e legados e quaisquer outras rendas permitidas por lei.
Parágrafo único: Os bens de qualquer natureza doados ao Presbitério, bem como as contribuições que lhe forem feitas, por seus membros ou por terceiros, não serão devolvidos ou restituídos.
Artigo 19. Os bens e rendimentos serão aplicados na manutenção dos serviços gerais do Presbitério.
DAS CONGREGAÇÕES PRESBITERIAIS
Artigo 20. Congregação Presbiterial é um ponto de trabalho que presta assistência espiritual e social a membros da IPRB e mantêm regularmente cultos e Escola Bíblica Dominical, permanecendo sob a jurisdição do Presbitério.
Parágrafo único. A criação de uma Congregação Presbiterial só deve ocorrer quando, por razões especiais, a igreja local não possa dar assistência aos membros.
Artigo 21. A Congregação Presbiterial será administrada pela Diretoria Presbiterial, auxiliada por uma Mesa Administrativa, composta de Presidente, Secretário e Tesoureiro, com mandato anual.
Artigo 22. A Mesa Administrativa poderá ser substituída total ou parcialmente a qualquer tempo, a critério da Diretoria Presbiterial.
Artigo 23. As Congregações Presbiteriais são cadastradas pela Secretaria Central no ato de sua criação, terão rol de membros e ficam obrigadas a prestar informações estatísticas e enviar as contribuições previstas no artigo 29, V, do Regimento Interno da IPRB.
DA DESIGNAÇÃO E SUCESSÃO PASTORAL
Art. 24. O pastor será designado pelo Presbitério para pastorear uma Igreja Local pelo período inicial de dois anos.
1º. O Conselho e o pastor, se necessário, encaminharão ao Presbitério seus respectivos pareceres sobre a sucessão pastoral.
2º. No caso de não haver consenso entre Conselho e pastor sobre a sucessão pastoral, o Presbitério poderá, se julgar necessário, consultar a Igreja Local, para isso convocando e presidindo a assembleia extraordinária.
3º. Se a Diretoria Executiva da IPRB ou o Presbitério precisarem de um pastor, poderão, de acordo com o obreiro, removê-lo para outro campo.
4º. Se o pastor desejar deixar o campo, deverá comunicar à Diretoria Presbiterial, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
Art. 25. No caso de vacância do cargo de pastor, o Conselho juntamente com a Diretoria Presbiterial providenciarão o convite a outro pastor.
Parágrafo único. A decisão final sobre a permanência do pastor ou sobre sua remoção será do Presbitério.
Art. 26. O pastor ou pastor auxiliar, assim que empossado pelo Conselho, passa a ser membro da Igreja Local, sem prejuízo do estabelecido no § 1º do artigo 80, ou no artigo 90 (noventa) do Regimento Interno da IPRB, sendo desligado, automaticamente, quando transferido, dispensado ou disciplinado pelo Presbitério.
Artigo 27. Em caso de cisão do Presbitério, seus bens e rendimentos ficarão pertencendo à parte que permanecer filiada à Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil.
Parágrafo único: O disposto neste artigo aplica-se às Igrejas Locais filiadas ao Presbitério.
Artigo 28. Em caso de dissolução do Presbitério, depois de liquidado o passivo, seus bens e rendimentos serão revertidos em favor da IPRB.
Artigo 29: O quorum para a reunião em que se discutirá a dissolução do Presbitério é 2/3 (dois terços) de sua diretoria, 2/3 (dois terços) dos pastores e pastores auxiliares e 2/3 (dois terços) das Igrejas Locais jurisdicionadas.
Parágrafo único: No caso de não haver quorum na primeira convocação, o Presbitério funcionará meia hora após a primeira chamada com metade mais um dos pastores e pastores auxiliares e metade mais do número das Igrejas Locais de sua circunscrição.
Artigo 30. Este Estatuto somente poderá ser reformado em reunião extraordinária e por voto de 2/3 (dois terços) dos membros presentes.
Artigo 31. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos segundo as Escrituras Sagradas, o Estatuto, o Regimento Interno e o Código de Disciplina da IPRB, e as Leis da República Federativa do Brasil.
Artigo 32. Este Estatuto, com a presente redação, aprovado pela reunião extraordinária do (escrever o nome do Presbitério), realizada na (escrever o nome da cidade) no (escrever o dia, o mês e o ano), e entra em vigor nesta data, ressalvados o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito, revogando-se as disposições em contrário.