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Timestamp: 2016-07-29 12:09:57+00:00
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Princ�pio da Separa��o de Poderes em corrente tripartite - Constitucional - �mbito Jur�dico
Rio Grande, 29 de Julho de 2016
Constitucional Princ�pio da Separa��o de Poderes em corrente tripartite
Sum�rio: Introdu��o. I. Separa��o de poderes. 1 Poder e Separa��o de Poder; 1.1 Poder; 1.2 Poder pol�tico; 1.3 Separa��o de Poderes; II. Corrente tripartite . 2 A Triparti��o de poderes; 2.1 Triparti��o segundo Arist�teles; 2.1.1 O poder deliberativo segundo Arist�teles; 2.1.2 O poder executivo segundo Arist�teles; 2.1.3 O poder Judici�rio segundo Arist�teles; 2.2 Triparti��o segundo Locke; 2.3 Triparti��o segundo Montesquieu; 2.3.1 O Poder Legislativo Segundo Montesquieu; 2.3.1.1 C�mara Baixa; 2.3.1.2 C�mara Alta; 2.3.2 O Poder Executivo Segundo Montesquieu; 2.3.3 O Poder Judici�rio Segundo Montesquieu; 2.3.4 Freios e Contrapesos em Montesquieu; 2.4 A Triparti��o na Constitui��o Americana; 2.5 A Triparti��o nas Constitui��es Brasileiras; III. Aplica��o da separa��o de poderes no brasil; 3 A Triparti��o no atual ordenamento Jur�dico brasileiro; 3.1 Fun��es Estatais; 3.2 Fun��es Constitucionais e Constitucionalmente Institu�das; 3.2.1 Poder Legislativo; 3.2.2 Poder Executivo; 3.2.3 Poder Judici�rio; 3.3 Objetivos; conclus�o.
Por se tratar de assunto de fundamental import�ncia, o tema da separa��o de poderes tem sido objeto de considera��es ao longo da hist�ria por grandes pensadores e jurisconsultos, dentre os quais podemos citar Plat�o, Arist�teles, Locke, Montesquieu, entre outros, que culminaram no modelo tripartite conhecido atualmente, inclusive como princ�pio constitucional no ordenamento jur�dico brasileiro (artigo 2�), tamb�m utilizado na maioria das organiza��es de governo das democracias ocidentais, consagrado com a inser��o do artigo 16 da Declara��o Francesa dos Direitos do Homem e do Cidad�o, nos idos de 1789. O modelo tripartite atual consiste em atribuir a tr�s �rg�os independentes e harm�nicos entre si as fun��es Legislativa, Executiva e Judici�ria.
Essa teoria da separa��o de poderes em corrente tripartite, foi esbo�ado primeiramente por Arist�teles em sua obra �A Pol�tica�, em que admitia existir tr�s �rg�os separados a quem cabiam as decis�es do Estado. Eram eles o poder Deliberativo, o Poder Executivo e o Poder Judici�rio. Posteriormente, Locke em sua obra �Segundo Tratado sobre o Governo Civil�, concebendo o Poder Legislativo como sendo superior aos demais, que inclusive estariam subordinados a ele, quais sejam, o Executivo com a incumb�ncia de aplicar as leis e o Federativo que, muito embora, tivesse legitimidade n�o poderia ser desvinculado do Executivo, cabendo a este cuidar das rela��es internacionais do governo. Todavia � n�tido na doutrina um consenso em atribuir a Montesquieu a consagra��o da triparti��o de poderes com as devidas reparti��es de atribui��es no modelo mais aceito atualmente por todos, em sua obra �O Esp�rito das Leis�, com a inclus�o do poder judici�rio entre os poderes fundamentais do Estado. Haja vista, podemos at� mesmo dividir a hist�ria desta teoria entre antes e depois de Montesquieu, tamanha foi a contribui��o que este deixou, numa verdadeira obra de arte de legisla��o, pr�pria daqueles que se predisp�e sem reservas a defender os seus ideais. Por�m, Arist�teles, Locke e Montesquieu, entre outros de sua �poca, n�o foram os criadores da presente doutrina e sim quem, com grande brilhantismo e sabedoria, as sistematizou em contornos espec�ficos, baseando-se em teorias j� existentes, como podemos verificar em relatos antigos deixados em obras cl�ssicas de c�lebres autores, como Plat�o, por exemplo, em �A Rep�blica�, onde podemos visualizar pontos que deixam clara a concep��o de uma teoria que consistia em subdividir as fun��es do Estado de forma que esta n�o se concentrasse nas m�os de apenas uma pessoa, o que poderia dar ensejo a tr�gicos fins, uma vez que, como todos sabem, o homem se desvirtua ante a concentra��o e a n�o limita��o de poder a ele outorgado.
Assim, para se aprofundar o questionamento sobre o real aparecimento da separa��o de poderes � necess�rio, n�o apenas, buscar na origem das id�ias dos precursores desta teoria, tais como, Montesquieu, Locke, Arist�teles, Plat�o, como tamb�m, alcan�ar a fonte de suas inspira��es.
C�lebres autores, em cl�ssicas obras, entre elas algumas anteriormente citadas, discorreram sobre a separa��o de poderes, contribuindo com aquele que � hoje um dos princ�pios basilares da ordem jur�dica de v�rios Estados. Contemporaneamente, tamb�m, doutrinas balizadas de grandes mestres em Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado reconhecem a origem da divis�o funcional de poder, mais conhecida como a separa��o de poderes, de formas distintas, todavia com alguns pontos em comum.
Para a an�lise deste princ�pio constitucional torna-se necess�rio subdividir os diferentes momentos em que foram objeto de estudo. Com isso, verifica-se primeiramente a forma primitiva da separa��o de poderes, o nascimento das id�ias precursoras desta teoria, almejando encontrar uma raz�o de ser desta desconcentra��o de poder. Tocar-se-�, ent�o, em um ponto extremamente delicado, uma vez que, diferentes doutrinadores concebem o surgimento da separa��o de poderes em �pocas distintas e em suas mais variadas formas. No entanto, h� de se conceber que uns se remetem a Arist�teles, outros chegam a ir mais longe, at� Plat�o, para explicar a teoria da separa��o. Sabe-se, todavia, que ambos foram disc�pulos e sucessores de S�crates que buscava a verdade plena e essencial das coisas no princ�pio das id�ias, na verdade real. Afinal de contas, de acordo com o grande mestre Socr�tico, a verdade plena � aquela que n�o pode variar, se h� uma verdade essencial para os homens esta deve valer para todas as pessoas. Diante disso, analisa-se, esta separa��o impl�cita e original. Num segundo momento, torna-se necess�rio o enfoque ao nascimento da cl�ssica doutrina tripartite. Essa foi concebida tomando-se em conta que, n�o obstante ser evidente a exist�ncia de uma separa��o das fun��es do Estado, esta deve ser distribu�da a tr�s �rg�os independentes que devem ser legitimados a exercer seus misteres com autonomia e igualdade, respeitando reciprocamente suas esfera de compet�ncia, contrabalanceando e limitando o exerc�cio do poder Estatal. Os sistematizadores desta triparti��o trabalharam cada qual com diferentes conceitos de atribui��es determinados a cada esfera de poder, por�m foi Montesquieu, em sua obra �O Esp�rito das Leis� quem deu os contornos espec�ficos e determinados aos poderes do Estado, chegando � sua forma mais aceita na atualidade.
A contribui��o que Montesquieu deu � hist�ria da separa��o de poderes foi imensa. Foi ele quem fundamentou a divis�o dos poderes do Estado e deu contornos espec�ficos a cada um deles. Foi tamb�m o grande mestre quem lan�ou as bases daquele que viria a ser um princ�pio constitucional da maior import�ncia para as grandes democracias atuais. Ap�s a verifica��o da concep��o da separa��o de poderes e esta em corrente tripartite, resta o exame da aplica��o desse principio no atual ordenamento jur�dico brasileiro. Os poderes executivo, Legislativo e Judici�rio possuem atribui��es pr�prias, que s�o aquelas espec�ficas e determinadas a cada esfera de poder, a quem cabe exerc�-las com exclusividade. Tamb�m possui atribui��es constitucionalmente institu�das, que legitimam um determinado poder a exercer as fun��es pr�prias a outra esfera de poder.
Trata-se tamb�m de uma prescri��o constitucional conhecida como o sistema de freios e contrapesos, que consiste na pr�tica de delimita��o de um poder por outro.
Isto posto, n�o se pretende esgotar o assunto em torno da separa��o de poderes, tamanha a complexidade do tema que se apresenta, mas t�o somente acentuar a discuss�o em torno do surgimento deste princ�pio presente hoje na maioria das organiza��es de governo das democracias ocidentais, inclusive inserido no texto da Declara��o dos Direitos do Homem e do Cidad�o.
Pretende-se t�o somente estudar a evolu��o da separa��o de poderes at� uma corrente tripartite e esta at� a sua aplica��o pr�tica no atual ordenamento jur�dico brasileiro, contribuindo humildemente com a doutrina jur�dica existente, discorrendo sobre os pensadores que a esbo�aram, detalharam e consagraram ao longo da hist�ria com tamanho brilhantismo, assim como, seus posicionamentos e suas fundamenta��es, sempre almejando a verdade plena, ou pelo menos a que mais se aproxima dela.
I. SEPARA��O DE PODERES
1. PODER E SEPARA��O DE PODER
O tema da separa��o de poderes tem atravessado �pocas, sendo objeto de considera��es por grandes autores em cl�ssicas obras no decorrer da hist�ria. � uma doutrina que surgiu com o objetivo fundamental de se limitar o poder do homem, impedindo que este o use indiscriminadamente, o que causaria uma grande despropor��o e desigualdade em rela��o aos que o devem obedi�ncia.
Desde os prim�rdios de sua exist�ncia, o homem passou a viver em bandos, dependendo uns dos outros, movidos pelo sentimento de defesa e sobreviv�ncia, quando estes lutavam entre si objetivando a conquista de alimentos e com a pr�pria natureza � medida que estes se sentiam amea�ados pelos perigos que ela apresentava. Foi a partir de ent�o, que eles passaram a constituir pequenas sociedades. Essas sociedades eram chefiadas por aqueles que conseguiam dirigir os grupos no embate contra os demais considerados inimigos, da� falar-se em uma ordem naturalmente adquirida atrav�s de um dom preestabelecido a determinados indiv�duos com caracter�sticas singulares.
Com o estabelecimento de l�deres desses grupos primitivos, surge a autoridade e a figura do poder entre os homens, na luta constante pela vida em sociedade, que vai se organizando e aperfei�oando no decorrer da hist�ria da humanidade.
Dessa forma se fundamentam as sociedades, intimamente ligadas � fun��o do poder, com os homens unindo-se em grupos, onde os mais fortes sempre prevaleciam contra os mais fracos, sendo assim sucessivamente substitu�dos por seus herdeiros, como mais tarde se estabeleceram as monarquias absolutas.
1.1. Poder Para o homem, desde a origem da sociedade, o poder � algo t�o natural e necess�rio que n�o se pode conceber uma sociedade sem que essa esteja firmada sobre as bases da obedi�ncia civil e do poder, da� podermos concluir que o poder pol�tico foi institu�do pelos homens desde �pocas remotas. Podemos citar o autor contempor�neo, Jos� Afonso da Silva, em sua defini��o sobre poder, como sendo:
�Um fen�meno s�cio-cultural. Quer isso dizer que � fato da vida social. Pertencer a um grupo social � reconhecer que ele pode exigir certos atos, uma conduta conforme com os fins perseguidos; � admitir que pode nos impor certos esfor�os custosos, certos sacrif�cios; que pode fixar, aos nossos desejos, certos limites e prescrever, �s nossas atividades, certas formas. Tal � o poder inerente ao grupo, que se pode definir como uma energia capaz de coordenar e impor decis�es visando � realiza��o de determinados fins�.[1]
1.2. Poder pol�tico
O Estado � a institucionaliza��o do poder pol�tico para a realiza��o do bem comum. Portanto, o poder pol�tico � ou poder estatal � � uma exig�ncia indispens�vel a organiza��o do Estado, a quem cabe aplic�-las na sua estrutura��o e em rela��o aos particulares e administrados. O exerc�cio do poder, s� � poss�vel dentro de uma organiza��o social, logo o poder do Estado � o poder organizado pelo direito, atrav�s de sua efic�cia de forma que o centro de todo o sistema jur�dico � o equil�brio do poder social. Manoel Gon�alves Ferreira Filho preleciona que �N�o h�, nem pode haver, Estado sem poder. Este � o princ�pio unificador da ordem jur�dica e, como tal, evidentemente, � uno�. [2]
N�o h� a menor d�vida quanto a necessidade da exist�ncia do poder como bra�o coercitivo do Estado, que o leva a impor determinados atos ao conjunto social, todavia o que deve ser verificado � a forma de distribui��o desse poder, se concentrado t�o somente nas m�os de uma pessoa, o que parece um tanto quanto perigoso e temos um exemplo cl�ssico quando na institui��o da monarquia absoluta que comprovam esta afirma��o; ou na distribui��o de fun��es a determinados �rg�os independentes e harm�nicos entre si, numa verdadeira divis�o funcional de poderes, em que um poder � limitado a todo tempo por outro poder, o que se afigura como sendo a alternativa mais coerente, uma vez que h� um balanceamento controlado no exerc�cio do poder.
1.3. Separa��o de poderes
Antigos pensadores j� acentuavam a import�ncia da limita��o do poder pol�tico. Isto deveria ser realizado de forma que um poder fosse limitado por outro poder, evitando-se, assim, estabelecer uma autoridade demasiada poderosa, sem freios nem paliativos. Em Plat�o, j� podemos visualizar esta inten��o. Ele foi o primeiro a falar sobre separa��o das fun��es da cidade na institui��o da cidade, quando este discorreu sobre a P�lis perfeita, afirmando que deveria haver uma distribui��o de fun��es dos entes da comunidade, ou seja, cada pessoa deveria realizar a sua fun��o junto ao grupo social, ficando mais clara essa id�ia, inclusive, quando menciona os afazeres dos guerreiros que deveriam proteger a cidade, dos magistrados que deveriam govern�-la e dos mercadores que deveriam produzir e comercializar os bens de consumo. Plat�o seria o primeiro autor a esbo�ar a id�ia de uma desconcentra��o de poder, levantando uma corrente doutrin�ria baseada no equil�brio, proporcionado por uma organiza��o pol�tica formada por partes, defendendo inclusive uma teoria de que o todo precede as partes. Entendia a realiza��o das fun��es de cada indiv�duo de acordo com as suas atribui��es, como sendo o princ�pio de uma ordem justa, equ�nime e harm�nica.
O pensador sempre teve a constante preocupa��o de resguardar o indiv�duo dos abusos daqueles que ocupam o poder pol�tico de uma sociedade. Isso fica bem evidenciado quando demonstra que o Estado e o poder devem estar atrelados � Justi�a, que �, inclusive, um crit�rio de verdade na condu��o da coisa p�blica. Para ele uma ordem pol�tica deve estar necessariamente baseada na justi�a.
Plat�o, assim como seu mestre S�crates, sempre buscou descobrir a verdade essencial das coisas, a verdade primeira, encontrada no fundamento das coisas, �quela que n�o abriria margens a questionamentos, exatamente porque ela n�o pode variar. Logo, esta verdade deve ser buscada al�m do f�sico, em algo superior que transcende a l�gica real, o pensamento humano. Algo que estava acima de suas percep��es, tamanha a sua frustra��o ao sentenciar que nada sabia, apesar de todas as suas convic��es, suas habilidades dial�ticas, sua experi�ncia e sua arte de racioc�nio. S�crates reconheceu a exist�ncia de limita��es que o impediam a responder determinados questionamentos. Numa concep��o n�o materialista, seja ela teol�gica ou filos�fica, ficar� vis�vel que a divis�o de poderes � um anseio inconsciente e incondicional, uma imposi��o natural da vida, algo pr�prio da natureza das coisas, do �mago do ser, pelo qual, por mais que deseje o homem, dele nunca poder� se afastar, chegando � conclus�o de que � algo necessariamente invari�vel, preexistente antes mesmo de seu aparecimento no Planeta.
Plat�o firmou uma teoria de que a divis�o das fun��es estatais era algo imprescind�vel e necess�rio, embora n�o tenha dado contornos espec�ficos a essa divis�o. Apenas lan�ou as primeiras indaga��es, desenhando a cidade que mais demonstrava atender aos anseios da sociedade, ao bem comum, �quela que mais se aproximava com o modelo ideal. Foi, contudo, mais tarde Arist�teles, o mais renomado disc�pulo de Plat�o, quem deu contornos espec�ficos a uma distribui��o de fun��es, quando realizou uma verdadeira investiga��o � constitui��o do Estado no intuito de descobrir quais eram as formas de governo e as institui��es capazes de assegurar a felicidade coletiva. II � CORRENTE TRIPARTITE 2. A TRIPARTI��O DE PODERES
N�o obstante ter ficado evidenciado que as fun��es estatais deveriam ser separadas evitando o excesso de poder nas m�os de apenas um indiv�duo, precisava-se estabelecer como se daria esta separa��o, quais seriam e que atribui��es teriam cada esfera de poder. Afinal, a que princ�pios esta divis�o respeitaria? Como seria o relacionamento de um poder em rela��o ao outro? Seria um poder superior aos demais ou haveria uma independ�ncia harm�nica entre eles?
Na sistematiza��o dessa teoria e no intuito de responder a estes questionamentos, alguns pensadores posteriores a Plat�o dedicaram-se, em suas c�lebres obras, a buscar o modelo que mais se aproximasse do ideal igualit�rio pretendido, �quele que valeria n�o apenas para um Estado espec�fico, mas como modelo para os demais.
Entre estes pensadores, podemos destacar Arist�teles, Locke e Montesquieu, conforme preleciona Alexandre de Moraes em seu livro Direito Constitucional:
�A divis�o segundo o crit�rio funcional � a c�lebre �separa��o de poderes�, que consiste em distinguir tr�s fun��es estatais, quais sejam, legisla��o, administra��o e jurisdi��o, que devem ser atribu�das a tr�s �rg�o aut�nomos entre si, que as exercer�o com exclusividade, foi esbo�ada pela primeira vez por Arist�teles, na obra �Pol�tica�, detalhada posteriormente, por John Locke, no Segundo Tratado de Governo Civil, que tamb�m reconheceu tr�s fun��es distintas, entre elas a executiva, consistente em aplicar a for�a p�blica no interno, para assegurar a ordem e o direito, e a federativa, consistente em manter rela��es com outros Estados, especialmente por meio de alian�as. E, finalmente, consagrada na obra de Montesquieu O Esp�rito das Leis, a quem devemos a divis�o e distribui��o cl�ssicas, tornando-se princ�pio fundamental da organiza��o pol�tica liberal e transformando-se em dogma pelo art. 16 da Declara��o dos Direitos do Homem e do Cidad�o, de 1789, e � prevista no art. 2� de nossa Constitui��o Federal�.[3]
Ou ainda, conforme acentua Manoel Gon�alves Ferreira Filho em seu Curso de Direito Constitucional, reconhecendo a origem da separa��o de poderes:
�... Esse compromisso foi teorizado por Locke, no segundo tratado do Governo Civil, que o justificou a partir da hip�tese do estado de natureza. Ganhou ele, por�m, repercuss�o estrondosa na obra de Montesquieu, O esp�rito das leis, que o transformou numa das c�lebres doutrinas pol�ticas de todos os tempos�. [4] Para mais � frente discorrer sobre a classifica��o das fun��es do Estado;
�A �Separa��o de Poderes�, como se indicou acima, pressup�e a triparti��o das fun��es do Estado, ou seja, a distin��o da fun��es legislativa, administrativa (ou executiva) e jurisdicional.
Essa classifica��o que � devida a Montesquieu encontra, por�m, antecedentes na obra de Arist�teles e Locke�.[5] Todos estes grandes pensadores destacados, assim como outros em menor parcela, contribu�ram para aquele que � hoje um dos princ�pios fundamentais da maioria das organiza��es pol�ticas e sociais. 2.1. Triparti��o segundo Arist�teles
O surgimento da doutrina da separa��o de poderes em corrente tripartite fica evidenciada originalmente na antiguidade grega, em seu not�vel fil�sofo Arist�teles, quando investigou a constitui��o do Estado, no intuito de descobrir quais eram as formas de governo capazes de assegurar a felicidade coletiva, na sua obra A Pol�tica. Nesta podemos perceber nitidamente uma concep��o da triparti��o das fun��es do Estado, que s�o segundo Arist�teles, as tr�s partes constitutivas do Estado, designadas pelo nome de corpos deliberativos, dos magistrados e dos ju�zes. Arist�teles, assim como seu mestre Plat�o, tamb�m considerava injusto e perigoso atribuir a apenas um individuo o exerc�cio do poder pleno. Em sua concep��o tripartite, considerava a divis�o do governo do Estado como sendo, a Deliberativa, ou seja, aquela que deliberava sobre os neg�cios do Estado; a Executiva, como sendo aquela que consistia, basicamente, na aplica��o, por parte dos magistrados, dessas decis�es e, finalmente a que abrange os cargos de jurisdi��o, ou judici�ria.
Todavia, o que Arist�teles n�o fez ao cuidar do tema em quest�o, foi sugerir a atribui��o de cada um desses poderes a �rg�o independentes e especializados. 2.1.1. O poder deliberativo segundo Arist�teles
Para Arist�teles, o primeiro poder � o deliberativo, ou seja, aquele que delibera sobre os neg�cios do Estado, aos quais cabiam determinadas fun��es espec�ficas a serem exercidas pela assembl�ia dos cidad�os, entre elas, decidir sobre a paz e a guerra, contrair alian�as ou romp�-las, fazer as leis e suprimi-Ias, decretar a pena de morte, de banimento e de confisco, assim como prestar contas aos magistrados.
As delibera��es exercidas nas assembl�ias deveriam contar com a participa��o de todos os cidad�os, de diversas maneiras. Elas diferenciavam-se de acordo com a natureza dos Estados. Na democracia para se conseguirem boas delibera��es, era necess�rio que as Assembl�ias fossem ordenadas e regulamentadas como os tribunais das oligarquias. Segundo Arist�teles tamb�m seria bom que os membros da Assembl�ia fossem escolhidos de igual forma, ou por elei��o ou por sorteio, nas diversas classes do Estado, podendo-se ainda admitir a todos na Assembl�ia, mas s� conceder voz deliberativa aos magistrados.
2.1.2. O poder executivo segundo Arist�teles
Ap�s a concep��o das assembl�ias, Arist�teles discorre acerca das magistraturas governamentais, que exerciam as delibera��es acerca dos neg�cios do Estado, isto �, os poderes constitu�dos de que o Estado precisa para agir. Considerava dif�cil a tarefa de escolha daqueles que deveriam chamar-se magistrados. Deveria ser levada em considera��o a sua origem, de onde tir�-los, por quem e como deveriam ser escolhidos, de quantas maneiras isto poderia ser feito e qual a que mais convinha a cada forma de governo.
Para ele era prefer�vel, no tocante ao seu exerc�cio, que as mesmas pessoas tornassem a aparecer freq�entemente, ou que n�o assumam duas vezes o cargo, mas apenas uma. Quanto ao per�odo de assun��o, este n�o deveria ser nem perp�tuo nem t�o curto e sim moderado.
Tratou Arist�teles sobre a escolha dos magistrados, das fun��es essenciais exercidas pelas magistraturas e de suas diversas formas de concep��o.
2.1.3. O poder judici�rio segundo Arist�teles
O terceiro �rg�o da constitui��o do governo a ser estudado por Arist�teles foi a ordem judici�ria. Nela, discorre sobre sua forma de escolha dos ju�zes, que poderiam ser realizadas por sorteio ou por elei��o e da divis�o dos tribunais.
Ainda sobre a ordem judici�ria discorre Arist�teles
�O bem pol�tico � a justi�a, da qual � insepar�vel o interesse comum, e muitos concordam em considerar a justi�a, como dissemos em nossa �tica, como uma esp�cie de igualdade. Se h�, dizem os fil�sofos, algo de justo entre os homens � a igualdade de tratamento entre as pessoas iguais�. [6] 2.2. Triparti��o segundo Locke
John Locke (1632 � 1704), not�vel pensador Ingl�s, considerado o fundador do empirismo � doutrina pela qual considera que todo o conhecimento deriva da experi�ncia sens�vel e da reflex�o - tamb�m discorreu em sua obra �O Segundo Tratado do Governo Civil� sobre a triparti��o dos poderes.
Nesta obra, Locke define a condi��o natural do homem, ou seja, a exist�ncia de um Estado em que todos sejam livres, em absoluto, para decidir sobre suas a��es, dispor de seus bens e de suas pessoas como bem entender, dentro dos limites do direito natural. Defende que o direito natural, ao reger a liberdade humana, assegura e imp�e a cada ser humano um ju�zo de valor a causa pr�pria, pois todos s�o iguais perante o Criador Supremo, sendo obras de suas m�os, devendo ser seus direitos resguardados, n�o podendo, pois, serem lesados por ningu�m.
No Cap�tulo XII, Locke prop�s a divis�o das fun��es do Estado como sendo a Legislativa, a Executiva e a Federativa.
Para Locke o Poder Legislativo � supremo em toda a comunidade civil, ao qual tudo o mais deve se subordinado � a ele quem cabe definir o modo com que a comunidade dever� utilizar a for�a para a sua defesa e a de seus membros. Imp�e, por conseguinte algumas limita��es ao Legislativo, entre os quais, o que as leis devem ser estabelecidas para todos de forma equiparada, n�o devendo ser modificadas em benef�cio pr�prio; o de que as leis devem ter como finalidade o bem do povo; de que n�o deve haver imposi��o sobre a propriedade do povo sem que este expresse o seu consentimento, seja individualmente ou atrav�s de representantes e a de que a compet�ncia para legislar n�o pode ser delegada para aqueles a quem o povo n�o confiou.
Locke concebe o poder executivo, cuja exist�ncia � perene, como sendo o respons�vel pela execu��o das leis internas.
Discorre ainda sobre um terceiro poder, que apesar de distinto, n�o pode ser separado do executivo, que denomina federativo, que � o respons�vel pela administra��o da comunidade, o relacionamento com os estrangeiros, compreendendo ainda a forma��o de alian�as e decis�es sobre guerra e paz.
Muito embora, Locke n�o discorra expressamente sobre o poder judici�rio, refere-se a este como atividade meio do poder legislativo.
Locke tamb�m discorreu sobre a fun��o prerrogativa, esta por ser tamb�m exercida pelo rei, como a fun��o executiva, n�o pode ser considerada como um �quarto poder� uma vez que, s� � cab�vel em casos de exce��o constitucional como em casos extraordin�rios, como por exemplo, guerras e estados de emerg�ncia. 2.3. Triparti��o segundo Montesquieu
�, contudo, Montesquieu, dando prosseguimento �s id�ias de Locke, o respons�vel pela inclus�o do poder de julgar entre os poderes fundamentais do Estado quando construiu a tese da desconcentra��o do poder centralizado, na figura da triparti��o dos poderes.
O Bar�o de Br�de e de Montesquieu foi nascido em Bord�us em 1689, estudou Direito em sua terra natal, onde tamb�m exerceu a Magistratura por cerca de doze anos. Foi cat�lico praticante, muito conhecedor dos preceitos B�blicos. Faleceu em 1755, aos sessenta e seis anos de idade. Tratou Montesquieu da teoria tripartite, que consiste em atribuir ao Estado tr�s esferas de poder, ou seja, o Legislativo, segundo o qual se fazem as leis para sempre ou para determinada �poca, bem como se aperfei�oam ou revogam as que j� se acham feitas; o Executivo, que se ocupa o pr�ncipe ou magistrado da paz e da guerra, envia e recebe embaixadores, estabelece a seguran�a e previne as invas�es; e finalmente o Judici�rio, que d� ao pr�ncipe ou ao magistrado a faculdade de punir os crimes ou julgar os diss�dios da ordem civil. Nesta tese, Montesquieu pensa em n�o deixar nas mesmas m�os, as tarefas de legislar, administrar e julgar em observ�ncia �s normas legais vigentes, pois, segundo o grande mestre, a experi�ncia eterna mostra que todo o homem que tem o poder � levado a abusar dele, indo at� onde possa encontrar limites.
Segundo tradu��o de Pedro Vieira Mota:
�Estaria tudo perdido se um mesmo homem, ou um mesmo corpo de principais ou nobres, ou do Povo, exercesse esses tr�s poderes: o de fazer as leis; o de executar as resolu��es p�blicas; e o de julgar as os crimes ou as demandas dos particulares�. [7] Montesquieu discorre sobre o grande perigo � liberdade em se reunir a fun��o legislativa e executiva na mesma pessoa ou em um conjunto de pessoas, pois estes poderiam, n�o obstante legislar tiranicamente, tamb�m, executar essas leis de forma tir�nica.
Da mesma forma, tamb�m seria uma afronta � liberdade se o poder de julgar n�o estivesse separado do poder de legislar, pois tendo o juiz o poder de legislar e ao mesmo tempo o de aplicar as leis aos casos concretos, resultaria em verdadeira arbitrariedade. Por outro lado, estando o poder de julgar junto ao de executar, teria o juiz a for�a de um opressor. Por isso, para que n�o possam abusar do poder � preciso que, pela disposi��o das coisas, o poder freie o poder. A desconcentra��o do poder � um rem�dio constitucional que procura estabelecer uma rela��o de equidade, onde nenhum poder fa�a de si mesmo condi��o de absoluto poder dentro das rela��es entre os membros da sociedade.
Para Montesquieu para que o homem seja considerado livre, este deve ser por si mesmo governado. Montesquieu estabelece ent�o, o car�ter d�plice do poder legislativo, atrav�s da c�mara alta, confiada aos nobres e da c�mara baixa, constitu�da pelos representantes escolhidos para representar o povo.
2.3.1.1. C�mara baixa
O poder legislativo � o verdadeiro representante do povo. Em virtude disso � necess�rio que o povo, em seu todo possua o poder legislativo. Todavia, como isso � imposs�vel nos grandes Estados e que, mesmo nos pequenos, isto traga muitos inconvenientes, � preciso que o povo, composto por todos os cidad�os, eleja representantes a fim de que fa�a, por estes, tudo aquilo que por si n�o podem fazer. A esta representa��o dada ao povo pelo povo, constituem-se a C�mara Baixa.
2.3.1.2. C�mara alta
Em toda a sua doutrina, Montesquieu mostra uma preocupa��o constante com a limita��o proporcional de poder. N�o foi diferente quando este instituiu a C�mara Alta, formada pelos nobres, com o intuito de frear as iniciativas da C�mara Baixa, formada de representantes do povo e de tamb�m por estes serem freados. 2.3.2. O poder executivo segundo Montesquieu
O poder executivo deve ser exercido por um monarca, visto que, � melhor administra-lo por uma pessoa legitimada por que por v�rias.
2.3.3. O poder judici�rio segundo Montesquieu
O poder judici�rio foi bem caracterizado por Montesquieu que � uma das manifesta��es de soberania do Estado, que por sua import�ncia n�o pode ser atribu�do ao Executivo, tampouco ao Legislativo. Para ele, a jurisdi��o, n�o deve ser entregue a um grupo permanente de pessoas, mas por pessoas tiradas do seio do povo, em certas �pocas do ano, para a forma��o de um tribunal que permanecer� ativo somente at� a exig�ncia de sua necessidade.
Contudo o poder de julgar n�o est� intimamente ligado ao Estado, uma vez que, o juiz � apenas aquele que aplica as leis elaboradas pelo Executivo e Legislativo, sem qualquer participa��o em um outro, da� falar-se a um poder nulo e invis�vel. Respeitam-se as magistraturas, n�o aos magistrados.
2.3.4. Freios e contrapesos em Montesquieu O que podemos extrair da tese de Montesquieu � o que o mesmo pretende resguardar a esfera de individualiza��o de todas as arbitrariedades do poder p�blico. Antes de Montesquieu, n�o havia um consenso quanto a separa��o de poderes, de forma que o que se observava era uma verdadeira confus�o. Ap�s ele, os Estados, um ap�s outro adotaram sua doutrina tripartite, que hoje, com rar�ssimas exce��es, � utilizada por todos os pa�ses.
Montesquieu, em toda a sua obra, sempre demonstrou preocupa��o com esferas de delimita��o de compet�ncias. N�o atribuir demasiados poderes a �rg�os individuas de forma que um poder se sobressaia sobre outro de maneira sobremodo elevada sempre foram suas diretrizes doutrin�rias. Da� poder-se atribuir a Montesquieu a Teoria dos Freios e Contrapesos, conforme vemos em cita��o do desembargador Pedro Vieira Mota:
�Estaria tudo perdido se em um mesmo homem, ou um mesmo corpo de principais ou nobres, ou do Povo, exercesse esses tr�s poderes: o de fazer as leis; o de executar as resolu��es p�blicas; e o de julgar os crimes ou as demandas dos particulares�. [8] O que Montesquieu nos deixou foram verdadeiras diretrizes a serem seguidas, desenvolvidas, observadas e aprimoradas, dada a import�ncia extra�da de seus textos minuciosamente trabalhados. Foi, sem a menor sombra de d�vidas, um dos maiores doutrinadores de todos os tempos.
2.4. A triparti��o na constitui��o americana
Os americanos, temendo a acentuada preponder�ncia do poder Legislativo em rela��o aos demais poderes, at� ent�o presentes nos tempos de Locke e Montesquieu, tra�aram um modelo de triparti��o em que conferia um equil�brio � rela��o entre os poderes, com o objetivo de afastar o modelo europeu predominante at� ent�o.
Com isso, em 17 de setembro de 1787, os Estados Unidos da Am�rica prescreveram em sua Constitui��o as fun��es inerentes a cada esfera de poder, inaugurando o princ�pio, a n�vel constitucional, de triparti��o de poderes.
Dois anos ap�s, em 1789, este princ�pio se transformou em verdadeiro dogma, restando consagrado com a inclus�o, no artigo 16, da Declara��o dos Direitos do Homem e do Cidad�o, inaugurando a transi��o definitiva para o Estado Democr�tico de Direito.
2.5. A triparti��o nas constitui��es brasileiras
O princ�pio da separa��o de poderes sempre foi um princ�pio fundamental do ordenamento jur�dico brasileiro, haja vista, at� mesmo a Carta Imperial de 1824, j� previa o instituto unificador, em seu T�tulo 3�:
�Dos poderes, e Representa��o Nacional.
Art. 9. A Divis�o, e harmonia dos Poderes Pol�ticos � o princ�pio conservador dos Direitos dos Cidad�os, e o mais seguro meio de fazer effectivas as garantias, que a Constitui��o offerece.
Art. 10. Os Poderes Pol�ticos reconhecidos pela Constitui��o do Imp�rio do Brazil s�o quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial.�
Nota-se, por�m, entre os cl�ssicos poderes tripartites, a inclus�o do poder moderador, tido por alguns doutrinadores como um quarto poder. Todavia, tanto o poder executivo quanto o poder moderador ficava acumulado nas m�os do imperador, sob o argumento de que o exercia para resguardar a independ�ncia, harmonia e equil�brio dos demais poderes pol�ticos, conforme texto inscrito no artigo 98 e seguinte da Carta imperial de 1824. Com isso, o que se via era exatamente o contr�rio, ou seja, um total desequil�brio na rela��o dos poderes, com poder acentuadamente elevado nas m�os do Imperador. Esse per�odo perdurou por 65 anos quando ent�o, entrou em vigor a 1� Constitui��o da Rep�blica.
A �Constitui��o da Rep�blica dos Estados Unidos do Brazil�, de 1891, por sua vez, fez men��o a cl�ssica triparti��o de poderes, deixando de lado a monarquia e estabelecendo o modelo americano de constitui��o, quando disp�s: �Art. 15. S�o �rg�os da soberania nacional o Poder Legislativo, o Executivo e o Judici�rio, harm�nicos e independentes entre si�.
A segunda Constitui��o da Rep�blica dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada em 1934 e acompanhou a anterior no tocante aos �rg�os da soberania nacional, onde predisp�e: �Art. 3� S�o �rg�os da soberania nacional, dentro dos limites constitucionais, os Poderes Legislativo, Executivo e Judici�rio, independentes e coordenados entre si�.
J� a Constitui��o de 1937, outorgada por Get�lio Vargas, sob a �gide ditatorial, simplesmente n�o faz men��o �s divis�es das fun��es do Estado, estabelecendo somente suas respectivas compet�ncias.
Com a retomada da democracia no Brasil, o pa�s obt�m importantes avan�os, dentre eles a Constitui��o dos Estados Unidos do Brasil de 1946, onde descreve claramente em seu artigo 36;
�S�o Pod�res da Uni�o o Legislativo, o Executivo e o Judici�rio, independentes e harm�nicos entre si.
� 1� O cidad�o investido na fun��o de um deles n�o poder� exercer a de outro, salvo as exce��es previstas nesta Constitui��o.
� 2� � vedado a qualquer dos Pod�res delegar atribui��es�. O texto da Constitui��o do Brasil de 1967 tamb�m � bem semelhante, apenas invertendo a ordem das palavras, � de 1946, quando descreve em seu artigo 6�;
�S�o Pod�res da Uni�o, independentes e harm�nicos, o Legislativo, o Executivo e o Judici�rio.
Par�grafo �nico. Salvo as exce��es previstas nesta Constitui��o, � vedado a qualquer dos Poderes delegar atribui��es; o cidad�o investido na fun��o de um deles n�o poder� exercer a de outro�.
Da mesma forma, a Emenda Constitucional N� 1, de 1969, n�o se afastou muito do enunciado anterior, quando apenas substitui a palavra cidad�o por qualquer pessoa que for investido na fun��o de um dos Poderes, tamb�m no artigo 6�, determina;
�S�o Poderes da Uni�o, independentes e harm�nicos, o Legislativo, o Executivo e o Judici�rio.
Par�grafo �nico. Salvo as exce��es previstas nesta Constitui��o, � vedado a qualquer dos Poderes delegar atribui��es; quem f�r investido na fun��o de um deles n�o poder� exercer a de outro�.
Dessa forma, vemos que a evolu��o do princ�pio da Separa��o dos Poderes no Brasil acompanhou a teoria Tripartite at� os dias atuais, atravessando �pocas, passando por regimes autorit�rios, ditatoriais, mas, todavia sem perder a sua ess�ncia, sua raz�o de ser, qual seja delegar atribui��es a �rg�os distintos, desconcentrando o poder demasiado e sem limites. Todas as constitui��es acima precederam �quela que viria a ser considerada a mais democr�tica de todas, a chamada Constitui��o Cidad�, que veio a fortalecer este princ�pio unificador da ordem pol�tica e social.
III. APLICA��O DA SEPARA��O DE PODERES NO BRASIL
3. A TRIPARTI��O NO ATUAL ORDENAMENTO JUR�DICO BRASILEIRO
A Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil predisp�e, em seu artigo 2�, que s�o poderes da Uni�o, independentes e harm�nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici�rio. Essa classifica��o, conforme discorremos anteriormente, n�o foi realizada por obra exclusiva de apenas uma pessoa, mas objeto de anos de desenvolvimento te�rico e pr�tico realizados por mentes brilhantes, em diferentes momentos da hist�ria, que culminaram nesta obra prima de legisla��o aplicada hoje na maioria das democracias do mundo conhecido como o princ�pio da Separa��o de Poderes, este em Corrente Tripartite.
Trata-se de um princ�pio fundamental do ordenamento jur�dico brasileiro que o legislador constituinte origin�rio consagrou, na Carta Pol�tica de 1988, expressamente como cl�usula p�trea no artigo 60, � 4�, III, que estabelece: �N�o ser� objeto de delibera��o a proposta de emenda tendente a abolir: [...] a separa��o de poderes�.
A consagra��o da separa��o de poderes como cl�usula p�trea, nos deixa evidenciada o tamanho da import�ncia e do cuidado que o legislador constituinte origin�rio teve ao estabelecer os fundamentos deste princ�pio na constitui��o da Rep�blica Federativo do Brasil de 1988. 3.1. Fun��es estatais
O Estado constitucional de Direito assenta-se na id�ia de unidade, uma vez que, o poder estatal � uno e indivis�vel, havendo �rg�os estatais, cujos agentes pol�ticos t�m a miss�o prec�pua de exercerem atos de soberania.
Assim, a Constitui��o Federal de 1988 atribuiu as fun��es estatais de soberania aos tr�s tradicionais Poderes do Estado, a saber, Legislativo, Executivo e Judici�rio. A estes �rg�os, a Constitui��o Federal brindou com autoridade soberana do Estado, garantido-lhes autonomia e independ�ncia, dentro de uma vis�o harm�nica.
Com respeito � independ�ncia dos poderes consagrados pela Constitui��o Federal Brasileira, discorreu com grande autoridade Jos� Afonso da Silva sobre o seu significado,
�A independ�ncia dos poderes significa: (a) que a investidura e a perman�ncia das pessoas num �rg�o do governo n�o dependem da confian�a nem da vontade dos outros; (b) que, no exerc�cio das atribui��es que lhes sejam pr�prias, n�o precisam os titulares consultar os outros nem necessitam de sua autoriza��o; (c) que, na organiza��o dos respectivos servi�os, cada um � livre, observadas apenas as disposi��es constitucionais e legais; assim � que cabe ao Presidente da Rep�blica prover e extinguir cargos p�blicos da Administra��o federal, bem como exonerar ou demitir seus ocupantes, enquanto � da compet�ncia do Congresso Nacional ou dos Tribunais prover os cargos dos respectivos servi�os administrativos, exonerar ou demitir seus ocupantes; �s C�maras do Congresso e aos Tribunais compete elaborar os respectivos regimentos internos, em que se consubstanciam as regras de seu funcionamento, sua organiza��o, dire��o e pol�cia, ao passo que o Chefe do Executivo incumbe a organiza��o da Administra��o P�blica, estabelecer seus regimentos e regulamentos. Agora, a independ�ncia e autonomia do Poder Judici�rio se tornaram ainda mais pronunciadas, pois passou para a sua compet�ncia tamb�m a nomea��o dos ju�zes e tomar outras provid�ncias referentes � sua estrutura e funcionamento, inclusive em mat�ria or�ament�ria (arts. 95, 96, e 99)�.[9]
Mais � frente, o grande mestre tamb�m discorreu sobre a harmonia entre os poderes:
�A harmonia entre os poderes verifica-se primeiramente pelas normas de cortesia no trato rec�proco e no respeito �s prerrogativas e faculdades a que mutuamente todos t�m direito. De outro lado, cabe assinalar que nem a divis�o de fun��es entre os �rg�os do poder nem a sua independ�ncia s�o absolutas. H� interfer�ncias, que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos, � busca do equil�brio necess�rio � realiza��o do bem da coletividade e indispens�vel para evitar o arb�trio e o demando de um em detrimento do outro e especialmente dos governados�.[10] Com a an�lise do texto constitucional podemos verificar que, apesar de os poderes do Estado ser independentes e aut�nomos devem tamb�m ser harm�nicos entre si. Portanto n�o h� que se falar em supremacia de um Poder em rela��o a outro Poder Estatal.
3.2. Fun��es constitucionais e constitucionalmente institu�das
Os poderes, reunidos em �rg�os, possuem fun��es estabelecidas pelo legislador constituinte origin�rio, que as distribuiu de forma que cada um dos poderes tivesse caracter�sticas predominantes concernentes � sua esfera de atua��o, sem, contudo, estabelecer exclusividade absoluta no exerc�cio desses misteres. Prova disso, que a todo o momento, um Poder interpenetra-se na esfera de atribui��o de outro por essa expressa determina��o constitucional, a fim de que se aplique o mecanismo de freios e contrapesos, desenvolvido por Montesquieu, como o verdadeiro caracterizador da harmonia entre os poderes.
�Os �rg�os exercentes das fun��es estatais, para serem independentes, conseguindo frear uns aos outros, com verdadeiros controles rec�procos, necessitavam de certas garantias e prerrogativas constitucionais. E tais garantias s�o inviol�veis e imposterg�veis, sob pena de ocorrer desequil�brio entre eles e desestabiliza��o do governo. E, quando o desequil�brio agiganta o Executivo, instala-se o despotismo, a ditadura, desaguando no pr�prio arb�trio, como afirmava Montesquieu ao analisar a necessidade da exist�ncia de imunidades e prerrogativas para o bom exerc�cio das fun��es do Estado�. [11] Dessa forma, haver� um m�nimo e um m�ximo de independ�ncia de cada �rg�o de poder do Estado, sob pena de se comprometer o princ�pio da separa��o. Tamb�m dever� haver uma delimita��o m�nima e m�xima de instrumentos que favore�am o exerc�cio harm�nico dos poderes, sob pena de, inexistindo limites, um poder se sobrepor a outro.
As Constitui��es anteriores estabeleciam expressamente a veda��o a qualquer dos poderes em delegar atribui��es, e aqueles que fossem investidos em um deles n�o poderiam exercer a de outro, exceto se de acordo com as exce��es nelas previstas. Hoje, estas especifica��es s�o desnecess�rias, pois a Constitui��o estabelece incompatibilidades relativamente ao exerc�cio das fun��es dos poderes, por exemplo, no artigo 54 da CF/88, em rela��o aos Deputados e Senadores. Assim sendo, n�o h� afronta ao princ�pio da separa��o dos poderes quando o chefe do poder executivo federal elabora decretos aut�nomos, pois h� uma previs�o no texto constitucional, no artigo 84, IV.[12] Com rela��o � interpenetra��o de Poderes[13] do Estado, podemos citar como exemplo a nomea��o pelo Presidente da Rep�blica dos ju�zes de inst�ncias superiores, bem como a atividade legislativa exercida atrav�s do instituto das Medidas Provis�rias. Tamb�m vemos as atribui��es judiciais do Poder Legislativo, quando este, julga o Presidente da Rep�blica em crimes de responsabilidade, al�m das fun��es legislativas do Poder Judici�rio, ao elaborar os regimentos internos de seus Tribunais e ao preencher as lacunas na Lei. Por outro lado, s� ser� admiss�vel a interfer�ncia de um poder na esfera de atribui��o de outro, em tese, quando para impedir abusos de poder, seja para propiciar a real harmonia entre os poderes ou ainda para garantir as liberdades e assegurar o pleno exerc�cio das fun��es espec�ficas. N�o ser�, todavia, admitida, em hip�tese alguma, a interfer�ncia de um poder diretamente sobre o outro. Por exemplo, o Presidente da Rep�blica n�o pode interferir nos trabalhos legislativos para obter aprova��o r�pida de projetos de sua iniciativa, mas lhe � facultado solicitar urg�ncia para a sua aprecia��o, conforme disp�e o art. 64 � 1�, sob pena de obstruir a pauta das vota��es das respectivas Casas Legislativas de acordo com o � 2� do mesmo artigo ambos da CF/88.
Passaremos a discorrer individualmente sobre a rela��o entre os poderes, no exerc�cio de suas atribui��es constitucionais ou t�picas[14] e suas atribui��es constitucionalmente institu�das ou at�picas[15] de acordo com as normas da Constitui��o Federal de 88.
Ao Poder Legislativo cabe legislar e fiscalizar, sendo ambas igualmente importantes. Exerce tamb�m alguns controles que, segundo Alexandre de Moraes, pode ser o pol�tico-administrativo e o financeiro-or�ament�rio. Pelo primeiro controle, cabe a an�lise do gerenciamento do Estado, podendo, inclusive, questionar atos do Poder Executivo. Ainda como atribui��o constitucional temos tutelada no artigo 58 � 3� a previs�o de cria��o de Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito (CPI), pela C�mara de Deputados e do Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um ter�o de seus membros, com poderes de investiga��o pr�prios das autoridades judiciais e daqueles previstos nos respectivos regimentos internos das Casas Legislativas.
Em rela��o ao segundo controle, financeiro-or�ament�rio, previsto dos artigos 70 a 75 da Constitui��o Federal, ser� exercida pelo Congresso Nacional com abrang�ncia p�blica e privada, de acordo com o par�grafo �nico do artigo 70, inclu�do pela Emenda Constitucional n� 19/98, onde estabelece que preste conta qualquer pessoa f�sica ou jur�dica, p�blica ou privada, que utilize, arrecade, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores p�blicos ou pelo qual a Uni�o responda, ou que, em nome desta, assuma obriga��o de natureza pecuni�ria. Por outro lado, n�o raras vezes s�o atribu�das ao Poder Legislativo, fun��es administrativas, quando esta disp�e sobre sua organiza��o e funcionamento interno, exercendo o provimento de cargos aos seus servidores, assim como, seu plano de carreira; tamb�m exerce a fun��o de julgar, quando este, por exemplo, exerce o julgamento do Presidente da Rep�blica nos crimes de responsabilidade, de acordo com o artigo 52, I e II da CF/88. 3.2.2. Poder executivo
O Poder Executivo no Brasil � exercido pelo Presidente da Rep�blica juntamente com os Ministros que por ele s�o indicados. � a ele que competem os atos de chefia de Estado, quando exerce a titularidade das rela��es internacionais e de governo, quando assume as rela��es pol�ticas e econ�micas assumidas no plano interno, t�pico do sistema presidencialista adotado no Brasil.
Dada a fun��o prec�pua inerente ao poder Executivo, qual seja administrar o Estado, atrav�s da observa��o das regras emanadas do poder Legislativo, n�o raras vezes excursiona nos campos de atua��o de outra esfera de poder. Dessa forma, temos o Executivo exercendo, por exemplo, a possibilidade de ado��o do instituto das Medidas Provis�rias, com for�a de Lei, conforme determina o artigo 62 da Magna Carta de 1988:
�Em caso de relev�ncia e urg�ncia, o Presidente da Rep�blica poder� adotar Medidas Provis�rias, com for�a de lei, devendo submet�-las de imediato ao Congresso Nacional�.
Podemos tamb�m citar, como atribui��o at�pica, o julgamento de seus servidores no contencioso administrativos.
3.2.3. Poder judici�rio
Ao Poder Judici�rio cabe a fun��o jurisdicional, que consiste na aplica��o da lei a um caso concreto, que lhe � apresentado como resultado de um conflito de interesses.
Por outro lado, tamb�m possuem o Poder Judici�rio, atribui��es at�picas de natureza administrativa e legislativa. Dessa forma que, exerce a administra��o de atos relativos a seus servidores, por exemplo, licen�as e f�rias de seus membros de acordo com o artigo 96, I, f da CF e o provimento de cargos de acordo com o artigo 96, I, c, tamb�m da CF.
Como atribui��o legislativa tem a edi��o de normas regimentais, tutelada no artigo 96, I, a da CF, onde fica estabelecida a compet�ncia do Poder Judici�rio a elabora��o de seus regimentos internos, observando as normas processuais e as garantias processuais das partes, dispondo sobre a compet�ncia e o funcionamento de seus �rg�os jurisdicionados e administrativos.
3.4. Objetivos Para que o princ�pio da separa��o de poderes continue a perseguir o ideal para o qual fora criado, de dividir o poder estatal em forma equ�nime e harm�nica, � necess�rio que sejam observadas as delimita��es de atribui��es de cada esfera de poder, observando o princ�pio da igualdade de direitos, em virtude de seu valor e de seu car�ter principiol�gico, tendo em vista que, a amplia��o desmesurada e inconseq�ente dessas atribui��es torna cada vez mais t�nue a linha que separa os poderes, esvaindo o seu conte�do, gerando uma confus�o de poderes, longe daquele que foi t�o perfeitamente desenvolvido pelos seus idealizadores.
Desde o momento em que os homens come�aram a reunir-se em sociedades e ficar evidenciado a preval�ncia dos mais fortes sobre os menos favorecidos sem que houvesse limites predeterminados e definidos, � que surgiu a figura do poder entre os homens. Poder esse estabelecido por uma ordem naturalmente adquirida a certos indiv�duos de caracter�sticas �mpares.
Dessa forma � que se fundamentaram as sociedades, intimamente ligadas � fun��o do poder, dando origem a um ordenamento social chamado Estado, da� falar-se em poder estatal ou poder pol�tico. Portanto n�o � poss�vel conceber um Estado sem que este esteja firmado sobre as bases do poder, afinal ele � algo t�o necess�rio e fundamental como a exist�ncia do pr�prio Estado.
Quanto � necessidade da exist�ncia do poder como bra�o forte do Estado n�o resta a menor d�vida, pois n�o se pode conceber um Estado sem poder. O que na verdade se busca verificar � a forma de distribui��o e limita��o desse poder, da qual se conclui ao longo da hist�ria como sendo a mais eficaz e coerente �quela distribu�da em fun��es com suas respectivas esferas de compet�ncia e atribui��es individuais.
Na constante busca sobre a melhor forma de distribuir fun��es e tamb�m de limitar o poder demasiado, debru�aram-se v�rios pensadores que discorreram desde �pocas remotas de forma bastante acentuada sobre o tema. Plat�o foi o primeiro a deixar relatos sobre a necessidade de se estabelecer uma distribui��o de fun��es aos entes da sociedade. Encontramos em Plat�o elementos suficientemente necess�rios, mais especificamente em sua obra �A Rep�blica�, para definir como o marco inicial da fundamenta��o da teoria da separa��o de poderes. Seja ao discorrer sobre distribui��o de fun��es dos entes pertencentes � comunidade, ou defendendo uma organiza��o pol�tica formada por partes, da qual o todo � o objetivo final a ser beneficiado, pois � exatamente devido isso que o todo deve preceder �s partes.
Plat�o, o mais famoso disc�pulo de S�crates, muito embora tenha discorrido sobre o tema e lan�ado a pedra fundamental no arcabou�o doutrin�rio inicial sobre o presente instituto, n�o criou propriamente dito o poder separado, apenas descobriu o caminho das �guas. Na verdade o poder em si deve ser separado devido a um anseio inconsciente e incondicional do ser humano, algo que � pr�prio da natureza das coisas, do �mago do ser, daquele que n�o pode se desviar porque, por mais que se tente afastar, nunca se livrar�.
Assim estabeleceu-se e fundamentou-se a id�ia de que o poder, muito embora seja uno, deveria ser distribu�do entre os membros da sociedade estatal, onde as partes deveriam se unir para alcan�ar um todo, afinal de contas, esse todo � o objetivo a ser alcan�ado e deve sempre sobrepor-se �s partes. Sabendo-se que a separa��o de poderes era um anseio inconsciente e incondicional do g�nero humano e um modelo a ser perseguido e trabalhado pelos defensores de um ideal igualit�rio, partimos em busca de como deveria se dar esta separa��o propriamente dita, em uma corrente tripartite, ou seja, tr�s esferas de poder que somados formassem, em harmonia, uma unidade, um todo.
Ent�o, passamos a discorrer sobre os principais sistematizadores desta teoria tripartite, partindo de Arist�teles, passando por John Locke at� chegar em Montesquieu que realmente revolucionou o presente instituto a ponto de ser considerado um repartidor de �guas, afinal fala-se em separa��o de poderes antes e separa��o de poderes depois de Montesquieu, quando em sua obra, O Esp�rito das Leis, detalhou cada um dos poderes da Rep�blica, com tamanho brilhantismo e sabedoria, que suas id�ias s�o estudadas at� os dias atuais, tamanha foi a contribui��o que esse tremendo fil�sofo nos deixou.
Arist�teles, sempre manteve clara a sua preocupa��o com a busca da felicidade coletiva. Por isso, quando escreveu sobre a divis�o de poderes, o fez por que sabia que o poder n�o poderia ser determinado indistintamente a apenas uma pessoa. Ele sabia que a n�o delimita��o do poder nos levaria a um verdadeiro caos social, afinal, deixar o poder ao alvedrio de apenas um seria injusto e muito perigoso.
Muito embora, Arist�teles, n�o ter sugerido atribui��es individuais a �rg�os independentes de cada esfera de poder, discorreu sobre como este deveria ser distribu�do. Assim, o primeiro poder seria o deliberativo, que como o pr�prio nome j� diz, deliberaria sobre os neg�cios do Estado, sendo inclusive, o corpo deliberativo, formado pela assembl�ia dos cidad�os, que seriam o soberano do Estado. O segundo poder seria o executivo, respons�vel por exercer as delibera��es emanadas do poder deliberativo. O terceiro poder, por sua vez, seria o poder judici�rio.
Mais tarde, John Locke, um not�vel pensador ingl�s, tamb�m considerado o fundador do empirismo, tamb�m tratou da divis�o dos poderes do Estado e este em uma corrente tripartite.
Na concep��o de Locke, o Estado deveria considerar a esfera de liberdade de cada cidad�o. O Estado ideal para Locke seria �quele em que fosse resguardada a liberdade, em absoluto, a todo homem de decidir sobre suas a��es da forma que melhor entendessem.
Locke concebeu como poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Federativo. O primeiro, seria um poder supremo na comunidade civil, embora com certas limita��es. Ao segundo cabiam a execu��o das leis internas, sendo sua exist�ncia perene. O terceiro, chamado Federativo, embora fosse distinto, n�o poderia ser concebido separado do segundo.
Muito embora Locke n�o tenha discorrido expressamente sobre o poder Judici�rio como um poder aut�nomo, este o discrimina como sendo uma atividade meio do poder Legislativo. Tamb�m faz men��o sobre a fun��o prerrogativa, exercida pelo rei da mesma forma que a Executiva, e somente cab�vel em caso de exce��o constitucional como em casos de guerra e estado de emerg�ncia. Por isso, n�o podemos nos referir a este como sendo um �quarto poder� e sim uma deriva��o do poder Executivo. Nesse diapas�o, n�o discorreu Locke sobre quatro poderes e sim tr�s poderes com atribui��es bem mais divididas e determinadas.
Contudo, conforme mencionamos em v�rias oportunidades anteriores, foi Montesquieu, dando prosseguimento �s id�ias de Locke quem realmente deu contornos espec�ficos � Triparti��o de Poderes. Foi ele o respons�vel pela inclus�o do poder de julgar entre os poderes fundamentais do Estado. Ao Legislativo cabiam as fun��es de legisla��o, as quais eram exercidas, em car�ter d�plice, atrav�s da c�mara alta, confiada aos nobres e da c�mara baixa, constitu�da pelos representantes escolhidos para representar o povo; ao Executivo, na pessoa do magistrado ou dos pr�ncipes, entre outras, estabelecer a seguran�a e prevenir invas�es e ao Judici�rio, tamb�m como legitimados, os magistrados e os pr�ncipes, a faculdade de punir os crimes ou julgar os diss�dios de natureza civil. Tudo isto, com o devido cuidado de n�o deixar nas mesmas m�os a tarefa de legislar, administrar e julgar, pois este sempre foi uma observa��o preponderante na doutrina de Montesquieu, qual seja, a delimita��o de poder, o poder freando a todo o tempo o poder, deixando sempre bem claro e latente que os homens n�o conhecem limites e diante do poder se tornam verdadeiros predadores de seus semelhantes, tornando-os como presas f�ceis ante aos seus algozes.
Foram, todavia, os americanos quem, no ano de 1787, inauguraram o modelo constitucional tripartite, atribuindo a cada poder individualmente todas as suas esferas de atribui��es, inclusive equilibrando os tr�s poderes, uma vez que, at� ent�o, muito embora, Locke tivesse tra�ado as diretrizes � separa��o e Montesquieu sobre os freios e contrapesos, prevalecia ainda o poder legislativo sobre os demais poderes do Estado. Dois anos mais tarde, esse princ�pio constitucional lan�ado pelos americanos em respeito �s diretrizes tra�adas ao longo da hist�ria pelos citados pensadores, veio a tornar-se um verdadeiro dogma, sendo inclu�do na Declara��o dos Direitos do Homem e do Cidad�o, inaugurando a transi��o para um Estado democr�tico de direito.
No Brasil, desde sua forma��o, o princ�pio da separa��o de poderes em corrente tripartite sempre foi previsto em nossas constitui��es, tanto no per�odo do imp�rio quanto na rep�blica. No per�odo imperial, citou-se entre os tr�s poderes fundamentais - Legislativo, Executivo e Judici�rio � �quele que viria a ser considerado por alguns como um �quarto poder�, o chamado moderador, que n�o se fundamenta, pois, na verdade, o moderador seria apenas uma faculdade que o imperador teria a seu dispor, sob o argumento de que o exercia apenas para resguardar a harmonia e independ�ncia entre os poderes unificados. O que se viu na verdade, foi um verdadeiro desequil�brio entre os poderes que perdurou por 65 anos, at� a entrada em vigor da 1� Constitui��o da Rep�blica. A li��o que nos restou deste per�odo foi a de que toda vez que se procura interferir na corrente tripartite, esta se desordena, pois como j� dissemos em outras oportunidades na presente � que ela � verdadeiramente um anseio incondicional da natureza humana, da qual o homem, por mais que tente, jamais conseguir� se desviar.
Conforme demonstramos, em 1891, o Brasil faz expressamente sua declara��o tripartite fundamentando-se no modelo da constitui��o americana, seguida da mesma forma pela de 1934.
Em 1936, da era Vargas, em regime ditatorial, o que se v� s�o apenas as atribui��es e compet�ncias dos tr�s poderes, corrigida somente em 1946, incluindo expressamente em seu texto tamb�m os nomes dos tr�s poderes, com a retomada da democracia. Semelhantemente � constitui��o de 1946 s�o a de 1967 e a Emenda Constitucional de 1969, n�o se afastando de seu enunciado.
Hoje, sob a �gide da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988, a chamada constitui��o cidad�, refer�ncia esta feita por ser considerada a mais democr�tica de todas que a precederam, temos bem fundamentado este princ�pio da separa��o de poderes em corrente tripartite, inclusive como sendo fundamental resguardado pelo legislador constituinte origin�rio com cl�usula de barreira, impedindo assim, qualquer desavisado legislador derivado de tocar em suas determina��es, que encontram raz�es hist�ricas de exist�ncia, que n�o se fundamentaram da noite para o dia, como determinados instrumentos legislativos na atualidade, lan�ados ao alvedrio de quem quer que seja.
Falou-se das fun��es Estatais individualmente, de sua autonomia e independ�ncia, assim como, das imbrica��es entre fun��es constitucionais e fun��es constitucionalmente institu�das. Estas, a todo instante precisam enveredar nos campos de atua��es das demais, num verdadeiro sistema de controle rec�proco, chamado por Montesquieu de sistema de freios e contrapesos. Assim � que se garante o controle m�tuo entre os poderes do Estado, com atribui��es constitucionais individuais, por�m jamais de uma forma soberana, permitindo por pr�via previs�o constitucional a interpenetra��o dos poderes.
A corrente tripartite segue assim cumprindo o seu papel unificador da ordem jur�dica e constitucional, delimitando e ao mesmo tempo expandindo as esferas de compet�ncia dos poderes do Estado. N�o se pode, nem se deve ficar avesso a esta mat�ria de cunho hist�rico e fundamental. Todos aqueles que se referem ao fim dos poderes do Estado, simplesmente porque existe uma pr�via previs�o constitucional permission�ria de que um poder atue na �rea de atua��o de outro poder, deve primeiramente conhecer sua raz�o de existir, as barreiras enfrentadas at� que se chegasse ao modelo atual difundido e aplicado na maioria das organiza��es pol�ticas e democr�ticas internacionais e, s� assim, respeitar e fazer cumprir, �quele que foi e que ainda �, uma das mais belas obras de legisla��o de todos os tempos. Tamb�m retirar de suas entrelinhas o modelo ideal de como se deve legislar, a receita que tem como ingredientes fundamentais, a harmonia, a independ�ncia e uma dose do mais puro respeito pelo Estado Democr�tico de Direito.
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[1] SILVA, Jos� Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28 ed. S�o Paulo: Malheiros, 2005. p. 106.
[2] FERREIRA FILHO, Manoel Gon�alves. Curso de Direito Constitucional. 33 Ed. Ver. e at. S�o Paulo: Saraiva, 2007. p. 133.
[3] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 21� ed. S�o Paulo: Atlas, 2007. p. 385
[4] FERREIRA FILHO, Manoel Gon�alves. Op. Cit., p. 135.
[6] ARIST�TELES. A Pol�tica. S�o Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 146.
[7] MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O Esp�rito das Leis. Introdu��o, trad. e notas de Pedro Vieira Mota. 7� ed. S�o Paulo. Saraiva: 2000.
[9] SILVA, Jos� Afonso da. Op. Cit., p. 110 [10] Ibidem. p. 110.
[12] SILVA, Jos� Afonso da. Op. Cit., p. 111.
[13] FERREIRA FILHO, Manoel Gon�alves. Op. Cit., p. 137. [14] MORAES, Alexandre de. Op. Cit., p. 391.
Advogado e Professor no Rio de Janeiro, p�s graduando em Direito Processual Civil pela UCAM-CPGP. 0 Coment�rios
COUCEIRO, Julio Cezar da Silveira. Princ�pio da Separa��o de Poderes em corrente tripartite. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIV, n. 94, nov 2011. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10678>. Acesso em jul 2016.