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Timestamp: 2020-06-01 04:59:47+00:00
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Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 01 de dezembro de 2017 - Meu Wiki
Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 01 de dezembro de 2017
Edição feita às 12h45min de 4 de dezembro de 2017 por Felipekarate (disc | contribs)
Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2017
2.1.1 SEÇÃO I
2.1.1.1 Da Apuração dos Indicadores
2.1.2 SEÇÃO II
2.1.2.1 Da Fixação das Metas
I - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino;
II - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino;
III - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) do Ensino Médio da rede estadual de ensino. Parágrafo único - Os indicadores a que se refere este artigo serão apurados e avaliados anualmente.
'I - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental;
II - 6º a 9º ano do Ensino Fundamental;
III - 1ª a 3ª série do Ensino Médio.
Artigo 3° - O IDESP para cada nível de ensino, conforme os incisos do artigo 1º desta resolução conjunta, será calculado como a média simples do IDESP obtido nas disciplinas de língua portuguesa e matemática no (a) último ano/série do nível correspondente, na seguinte forma:
Tabela disponíveis no DOE de 04/12/2017 - Consultar DOE pág 21
Fórmula disponíveis no DOE de 04/12/2017 - Consultar DOE pág 21
Artigo 7º - Para o cálculo dos indicadores globais a que se refere o artigo 1º desta resolução conjunta, o IDESP deve ser calculado por nível de ensino e por unidade escolar.
Artigo 8º - As metas serão fixadas para o período de 1 (um) ano, que corresponde ao período de avaliação, e por meio de nova resolução conjunta até o mês abril de cada novo período de avaliação.
Parágrafo único - As metas de longo prazo para o IDESP estão definidas conforme parágrafo único do artigo 4º da Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008.
§ 3º - O valor do Índice de Nível Socioeconômico (INSE) varia de 0 (zero) a 10 (dez), sendo 10 (dez) a escola com o nível socioeconômico mais baixo e 0 (zero) a escola com nível mais alto.
§ 4º - Para efeito do cálculo do Índice de Cumprimento de Metas (ICM), o valor percentual atribuído para o MOD (modulador) é de 0,10 ou 10% (dez por cento).
Artigo 13 - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Disponíveis no DOE de 04/12/2017 - Consultar DOE pág 21
Publicado no DOE de 04/12/2017 - Consultar DOE pág 21
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