Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10617844/artigo-168-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940/diarios
Timestamp: 2020-08-06 16:28:33+00:00
Document Index: 162547207

Matched Legal Cases: ['artigo 168', 'artigo 147', 'artigo 244', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 22', 'artigo 168']

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Página 3171 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Agosto de 2020
pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 168, §1°, inciso III, do Código Penal. O(a) representante..., na forma prevista pelo art. 310, parágrafos 3o e 4o, do Código de Processo Penal, …
Página 2889 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Agosto de 2020
, efetuada no dia 18 de março de 2020, por volta das 17h15min, por infringir, supostamente, o art. 168, do Código Penal... Classe: Homicídio triplamente qualificado - art. 121, §2º, II, III e IV do C……
Página 17 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Agosto de 2020
, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário -Apropriação Indébita (Art. 168 , Caput... - Cp ), § 1º III, Apropriação Indébita (Art. 168 , Caput - Cp ), § 1º …
Página 792 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Agosto de 2020
incriminadora prevista no artigo 147 do Código Penal c/c artigos 7, II, e 5º, III, ambos da Lei 11.340/2006, razão pela... dos artigos 155, §4, inciso I, IV, do Código Penal e artigo 244 B, do …
Página 3106 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2020
-multa, no piso mínimo, por infração ao artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal. V.U. - Advs: Joao Batista Gabriel... entre os crimes de furto qualificado e corrupção de menores, nos termos do …
Página 199 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2020
nas penas do artigo 168, § 1º, III do Código Penal, condenando-o à pena de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias... em local de trabalho (artigo 22, inciso III, a e b, da Lei nº 11.340/06). …
Página 209 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2020
, Ribeirão Preto - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 “caput” do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s...-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a …
Página 1468 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Agosto de 2020
DE ANDRADE CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 168, § 1º, II do CPB. S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará..., devidamente qualificado (s) nos autos, imputando-lhe (s) a prática …
Página 16 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Agosto de 2020
Ordinário - Apropriação Indébita (Art. 168 , Caput - Cp ), . Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo... do Inquérito, nº 037-06082/2017 de 17/05/2018, da 37ª Delegacia Policial, …
Página 902 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Agosto de 2020
, entre outras de igual patamar argumentativo. 2. Recorrente condenado pela prática do delito previsto no artigo 168 do Código... a jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal. O exame da …