Source: http://alvarodeazevedo.blogspot.com/2011/10/
Timestamp: 2017-08-23 02:07:38+00:00
Document Index: 63783248

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'artigo 11', 'Artigo 103', 'Artigo 18', 'Artigo 52', 'Artigo 22', 'artigo 12', 'Artigo 61', 'Artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 53', 'artigo 37', 'Artigo 98', 'Artigo 928', 'Artigo 618', 'Artigo 46', 'Artigo 259', 'Artigo 798', 'Artigo 475', 'Artigo 49', 'Artigo 18', 'Artigo 1072', 'Artigo 4', 'Artigo 973', 'Artigo 988']

Prof. Alvaro de Azavedo Gonzaga: Outubro 2011
Argumentos de Recurso
Ainda hoje postarei em meu site http://www.alvarodeazevedo.com.br/ alguns argumentos de recurso para questões de empresarial, trabalho e ética profissional.
Postado por Prof. Alvaro de Azevedo Gonzaga às 21:41 0 comentários
Saiu o Gabarito Preliminar da OAB:
Em breve postaremos no site argumentos para recorrer de algumas questões.
Postado por Prof. Alvaro de Azevedo Gonzaga às 20:00 0 comentários
Gabarito Extraoficial – V Exame de Ordem
Segue abaixo o primeiro gabarito extraoficial do Brasil.
As respostas foram fornecidas pelos Professores: Álvaro de Azevedo Gonzaga; André Luiz Freire; Dalton Oliveira, Isa Stefano, Guilherme Nasser; Guilherme Bassi, Henrique Zelante, Gisele Ilana Lenzi; José Carlos Van Cleef; Marcelo Galante, Manuel Furriela; Nathaly Campitelli Roque; Paulo Bastos Pedro; Victor Hugo Nazário Stuchi.
Postamos o inicio das respostas para que todos que tenham o caderno de questões possam conferir.
Também dividimos as questões por matérias.
Caso tenham alguma dúvida postem aqui para que encaminhemos aos nossos docentes.
ÉTICA (1 a 12)
Pergunta: Alcides ...
Resposta: Cancelamento da inscrição – artigo
Pergunta: Na secretaria municipal
Resposta: O Ingresso em quaisquer ... art. 7º VI EOAB
Pergunta: A Empresa ...
Resposta: O direito a sustentação oral ... Fundamento – Inscostitucionalidade do inciso IX do Artigo 7º do EOAB (ADI 1127-8 e 1105-7).
Pergunta: Manuel ...
Resposta: o advogado corretamente ...
Pergunta: A Administração Publica ...
Resposta: O Direito de vista é ... art. 7º XV EOAB
Pergunta: José ...
Resposta: É pressuposto da Reabilitação art. 41 Parágrafo Único
Pergunta: Conceição ...
Resposta: O Advogado pode permanecer ... art. 7º VII EOAB
Pergunta: No julgamento da ação
Resposta: é situação típica ... art. 7º parágrafo 5º
Pergunta: Ademir ...
Resposta: punível ... art. 34 XIII EAOB
Pergunta: O Advogado Antonio
Resposta: A quebra do sigilo ... art. 7º IX
Pergunta: Ticio ...
Resposta: A atuação ...
Pergunta: Crésio ...
Resposta: O Advogado deve ... art 11 CED.
OBS: Embora não precise da autorização do antecessor, pois como está na dicção do artigo 11 do CED:
"sem prévio conhecimento deste" Conhecimento não é consentimento. Passivel de anulação
DIREITOS HUMANOS E INTERNACIONAL (15 a 17)
Pergunta: A respeito da ...
Resposta: A criação de normas internacional ...
Pergunta: As constituições Brasileiras se mostraram ...
Resposta: A Constituição de 1967 consolidou ... art 151 da CF de 1967
Pergunta: No âmbito dos Direitos Humanos ...
Resposta: Para assegurar o cumprimento de obrigações ... art. 109 parágrafo 5º da CF
Pergunta: A embaixada de um Estado Estrangeiro ...
Resposta: Definir a penhora, pois a Constituição atribui ...
Pergunta: Em janeiro de 2003 ...
Resposta: Clarisse tem Razão ... art. 7º Parágrafo 4º da LINDB
CONSTITUCIONAL (18 a 24)
Pergunta: “Se Governador...”
Resposta: “requer o cancelamento...”.
Justificativa: Artigo 103-A, parágrafo 2, CF; Lei 11417/06; Resolução 388 do STF. OBS: A Min. Ellen Gracie no HC 96301/08 admite ADI contra súmula vinculante.
Pergunta: “Os Estados...
Resposta: “se requer lei complementar...”.
Justificativa: Artigo 18, parágrafo 3 da CF.
Pergunta: “No processo de impedimento...”
Resposta: “no julgamento ocorrido...”.
Justificativa: Artigo 52, I, p.u., CF.
Pergunta:“Lei estadual...”
Resposta: “inconstitucional porque...”.
Justificativa: Artigo 22, IX, CF e ADI 2606-SC.
Pergunta: “No que tange ao...”
Resposta: “O filho...”.
Justificativa: Entendimento do artigo 12, I, ” a” da CF
Pergunta: “A iniciativa popular...”
Resposta: “ser subscrito...”.
Justificativa: Artigo 61, parágrafo 2 da CF.
Pergunta: “O habeas data...”
Resposta: “ambas as alternativas...”.
Justificativa: Artigo 5, inciso LXXII, “a”, da CF.
ECA (25 e 26)
Pergunta: Com nítida inspiração ...
Resposta: Na hipótese de Coalizão ... art. 142 Parágrafo Único ECA
Pergunta: Fernanda ...
Resposta: A Adoção será deferida ... art. 42 Parágrafo 4º ECA
ADMINISTRATIVO (27 a 32)
Pergunta: “No que tange à chamada ação de improbidade...”
Resposta: “Trata-se de ação civil...”.
Doutrina. Vide ADI 2797 e 2860.
Pergunta: “A estruturação da Administração...”
Resposta: “suas ações são imputadas...”.
Doutrina. Lei 9784/99, artigo 1, parágrafo 2, inciso I.
Pergunta: “A revogação...”
Resposta: “apenas pode se dar em...”.
Doutrina. Lei 9784/99, artigo 53.
Pergunta: “Tendo o agente...
Resposta: “em regra deve ser exercida...”.
Doutrina. As ações que causem dano ao erário são imprescindíveis. Art 37, parágrafo 5, da CF.
Pergunta: “O artigo 37, II, da Constituição...”
Resposta: “os cadidatos aprovados...”.
STF, RE 227.480.
Pergunta: “De acordo com...
Resposta: “as pessoas jurídicas...”.
Artigo 98 do Código Civil.
CIVIL (33 a 39)
Pergunta: Em relação a união estável, assinale (...)
Resposta: Não há presunção legal de paternidade no caso do filho (...) (Art. 1.597, CC, presunção apenas havida quando presente casamento)
Pergunta: João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível (...)
Resposta: José terá direito de receber a indenização na forma pleiteada: o dano moral em razão das lesões (...) (Arts. 186, 927, 944 CC e Súmula 387, STJ).
Pergunta: Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (...)
Resposta: Roberto pode renunciar à herança, e, com isso, o seu quinhão será acrescido (...) (Arts. 1.806, 1.810 e 1.811, CC)
Pergunta: Durante assembléia realizada em condomínio edilício (...)
Resposta: Poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que ela dispõe de seu uso exclusivo (Art. 1.340, CC).
Pergunta: O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas (...)
Resposta: Se a decadência resultar de convenção entre as partes (Art. 211, CC).
Pergunta: Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos (...)
Resposta: Esse mútuo não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores (...) (Art. 588, CC).
Pergunta: A dação em pagamento (...)
Resposta: Causa extintiva da obrigação, na qual o credor consente (...) ( Art. 356, CC).
PROCESSO CIVIL (40 a 45)
Pergunta: “Numa ação de reintegração...”
Resposta: “deve deferir...”.
Artigo 928 do CPC.
Pergunta: “Considerando a ação...
Resposta: “deverá ser extinta...”.
Artigo 618, I, do CPC.
Pergunta: “O Ministério Público...”
Resposta: “Litisconsórcio passivonecessário e unitário...”.
Artigo 46 do CPC.
Pergunta: “Zélia e Joaquim...”
Resposta: “Por se tratar de pedidos alternativos...”.
Artigo 259, III, CPC.
Pergunta: “No curso dos processos...”
Resposta: “se trata de autorização...”.
Artigo 798 do CPC.
Pergunta: “A respeito da liquidação...”
Resposta: “Para que a sentença arbitral...”.
Artigo 475-N, IV do CPC
CONSUMIDOR (46 e 47)
Pergunta: “Quando a contratação...”
Resposta: “Sim. Quando a compra é feita...”.
Artigo 49 do CDC.
Pergunta: “Ao instalar...
Resposta: “o concerto do produto no...”.
Artigo 18, parágrafo 1 do CDC
EMPRESARIAL (48 a 52)
Pergunta: “A respeito da deliberação ...”
Resposta: as formalidades legais...” – Artigo 1072, parágrafo 2, CC.
Pergunta: “Conforme o artigo...”
Resposta: “as companhias abertas...” – Artigo 4 , parágrafo, 4 e 6 Lei 6404/76
Pergunta: “Em relação a...”
Resposta: “caso a pessoa...” – Artigo 973 do CC
Pergunta: “a respeito da sociedade...”
Resposta: “os sócios são ...”- Artigo 988 CC
Pergunta: “a respeito do...”
Resposta: “somente pode ser destituído...”- Art 23 da Lei 11101/05
TRIBUTÁRIO (53 a 56)
Pergunta: No exercício de 1995...
Resposta: errada, pois aplica-se retroativamente a lei que defina penalidade menos servera ao contribuinte.
(retroatividade benéfica – CTN, art. 106, II, c)
Pergunta: A respeito do ICMS, é correto afirmar que:
Resposta: incide sobre a prestação de serviços interestadual e intermunicipal e de comunicação...
(incidência do ICMS sobre operações com mercadoria e a prestação de serviços interestadual e intermunicipal e de comunicação. Nos casos em que houver o fornecimento de mercadorias e prestação de serviços não incluídos na competência tributária dos Municípios, o tributo incide sobre o valor total da operação – LC 87/96, art. 2º
Pergunta: A obrigação tributária principal tem por objeto:
Resposta: o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
(CTN, art. 113, § 1º)
Pergunta: Determinada Lei Municipal...
Resposta: Seriam mantidas a alíquotas e multas nos valores previstos na data do fato gerador.
(CTN. art. 144, caput – aplicação da lei vigente na data da ocorrência do fato gerador. CF, art. 150, I, a – principio da irretroatividade tributária).
AMBIENTAL (57 e 58)
Pergunta: João adquiriu ...
Resposta: a manutenção de área de mata ... Lei 8071/91 -
Pergunta: A Lei 9605/98 ...
Resposta: Desconsideração da pessoa Jurídica ... Lei 9605/98 art. 4º
PENAL E PROCESSUAL (59 a 69)
Pergunta: Ao tomar o conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de sua residência (...)
Resposta: Delito de denunciação caluniosa.
(339, CP).
Pergunta: As regras do concurso formal perfeito (...)
Resposta: Concurso material benéfico.
(70, caput, CP)
Pergunta: Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (...)
Resposta: Sem prejuízo da pena de detenção correspondente (...)
(303, CTB)
Pergunta: Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço (...)
Resposta: Se um funcionário público a serviço do Brasil na Itália (...)
(7º, I, c, CP)
Pergunta: Apolo foi ameaçado de morte por Hades (...)
Resposta: mesmo sendo o erro escusável, Apolo não é isento de pena.
(20, § 1º, CP)
Pergunta: Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil (...)
Resposta: A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico.
(Aplicação do princípio da insignificância, que exclui a tipicidade material).
Pergunta: Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante 14 (...)
Resposta: o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.
(Próprio texto da súmula vinculante 14 – STF).
Pergunta: Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo (...)
Resposta: natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.
(60, caput e 63, Lei 9099/95).
Pergunta: Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum (...)
Resposta: nulidade absoluta do ato.
(564, I, CPP)
Pergunta: A respeito da prova no processo penal (...)
Resposta: A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação (...)
(157, CPP)
Pergunta: Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá
Resposta: Apelação
(416, CPP)
TRABALHO E PROCESSO (70 a 80)
Pergunta: A respeito do pagamento ...
Resposta: No caso do pedido de demissão em contrato por prazo indeterminado...
CLT, 477, §6º, “b”.
Pergunta: João da Silva ...
Resposta: João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna... CLT, 73, caput, §1º, 2º e 4º.
Pergunta: Maria da Silva
Resposta: Maria faz jus a permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de perda... CF, 7º, VI e parágrafo único.
Pergunta: Uma Empresa põe anuncio ...
Resposta: A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses... CLT, art. 442
Pergunta: O Sindicato dos empregados ...
Resposta: Faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que o art. 7º, XXI. CF, 7º, XXVI.
Pergunta: Para equiparação ...
Resposta: haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, sendo a prestação de serviços CLT, art. 461, caput, §§1º e 2º
Os empregados comparados tenham CF, 7º, XXX e XXXI
Pergunta: A respeito das nulidades ...
Resposta: só serão considerados nulos ... CLT, 794
Pergunta: A respeito da prova ...
Resposta: As testemunhas comparecerão à audiência ... CLT 825, caput e parágrafo único
Pergunta: No dia 22/07
Resposta: Interpor agravo de instrumento ... Súmula 387, II e CLT 897, “b”.
Pergunta: Caio ...
Resposta: A natureza Jurídica da decisão denegatória da liminar é decisão interlocutória, ... impetração de mandado de segurança ... Súmula, 414, II
Pergunta: Com relação a competência ...
Resposta: A justiça do trabalho é competente para julgar ... CF 114, III
Postado por Prof. Alvaro de Azevedo Gonzaga às 15:57 0 comentários
A partir de agora, postaremos aqui o Gabarito Extraoficial do Dogma.
Professor Alvaro de Azevedo Gonzaga
Postado por Prof. Alvaro de Azevedo Gonzaga às 10:20 5 comentários
Você é a favor dos alunos do último ano da graduação em direito poderem prestar o Exame de Ordem?
Prof. Alvaro de Azevedo Gonzaga
Sou Doutor, Mestre e graduado em Direito pela PUC-SP. Graduado em Filosofia pela USP. Professor concursado do departamento de Teoria Geral do Direito da PUC-SP. Professor em Direito da UniFMU, da UMC e professor convidado da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Professor do curso Marcato. Ex-presidente do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais. Autor de diversas obras e artigos jurídicos e Advogado em São Paulo.
Saiu o Gabarito Preliminar da OAB: http://oab.fgv....
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