Source: https://www.serro-andrade.com/category/fiscal-rendimento/page/4/
Timestamp: 2019-11-13 20:31:06+00:00
Document Index: 47515920

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 43', 'artigo 69', 'artigo 74', 'artigo 6', 'artigo 45', 'artigo 88', 'artigo 81', 'artigo 83']

Artigos | Rendimento Arquivos | Página 4 de 23 | Serro & Andrade | Contabilidade e Consultoria no Porto
15 Mai Informação Vinculativa – CIRC – Redomiciliação para Portugal de sociedade com imóveis
Posted at 08:50h in Artigos | Rendimento
CIRC - artigo 4.º Redomiciliação para Portugal de sociedade detentora de imóvel cá situado Processo n.º 3953/17, com despacho da Diretora de Serviços do IRC, em 2018-02-19...
14 Mai Informação Vinculativa – CIRC – Contribuições para Fundo de Pensões
Posted at 08:42h in Artigos | Rendimento
Código do IRC - artigo 43.º Contribuições para um Fundo de Pensões – Critério para determinar o gasto fiscal Processo n.º 1172/2015, sancionado por Despacho, de 2 de maio de 2016, da SubdiretoraGeral....
10 Mai Informação Vinculativa – CIRC – Diferentes referenciais contabilísticos em grupo sujeito ao RETGS
Posted at 08:59h in Artigos | Rendimento
Código do IRC - artigo 69.º Elaboração das demonstrações financeiras individuais com base em diferentes referenciais contabilísticos por sociedades integrantes de um grupo tributado pelo RETGS. Processo n.º 2016000725, sancionado por Despacho, de 22 de agosto de 2017, da Substituta-legal da Diretora-Geral....
09 Mai Informação Vinculativa – CIRC – Neutralidade fiscal em fusão transfronteiriça
Posted at 08:48h in Artigos | Rendimento
Código do IRC - artigo 74.º Fusão transfronteiriça, por transmissão global do património de uma sociedade residente para uma sociedade não residente e afetação dos elementos patrimoniais a um estabelecimento estável situado em território português – aplicação do regime de neutralidade fiscal. Processo n.º 2017 001593,...
08 Mai Informação Vinculativa – CIRC – Regime de Transparência Fiscal
Posted at 12:25h in Artigos | Rendimento
Código do IRC - artigo 6.º Transparência Fiscal Processo n.º 2789/2017 – Despacho de 2017/09/29 da Diretora de Serviços...
07 Mai Informação Vinculativa – CIRC – Amortização de alvará
Posted at 08:45h in Artigos | Rendimento
CIRC - artigo 45.º-A Amortização de alvará adquirido anteriormente à Lei n.º 2/2014 de 16/01 Processo n.º 1256/2017, Despacho de 17.09.14, da Diretora de Serviços...
04 Mai Informação Vinculativa – CIRC – Tributação autónoma de viaturas
Posted at 09:05h in Artigos | Rendimento
Código do IRC - artigo 88.º Taxas de Tributação Autónoma Processo n.º 1427/2017 – Despacho de 2017/09/26 da Diretora de Serviços...
03 Mai Um bem do ativo fixo tangível adquirido em dezembro pode ser depreciado pela quota anual, ou só o duodécimo é aceite fiscalmente em IRC?
Posted at 14:31h in Artigos | Rendimento
Regras de aceitação fiscal das depreciações de elementos do ativo Por O Informador Fiscal...
03 Mai Informação Vinculativa – CIRS – Rendimentos no estrangeiro de residente não habitual
Posted at 08:47h in Artigos | Rendimento
CIRS - artigo n.º 5 do artigo 81.º Tributação de rendimentos auferidos no estrangeiro por residente não habitual Processo n.º 4217/17, Despacho de 2017-12-04, da Diretora de Serviços...
02 Mai Informação Vinculativa – CIRS – Pensão de alimentos após a maioridade
CIRS - artigo 83.º-A Pensão de alimentos a filhos menores – Validade após a maioridade Processo n.º 3447/17, com despacho concordante da Subdiretora Geral, de 31-10-2017....
Informação Vinculativa – CIRS – Dedução do seguro de saúde de grupo
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