Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/172637956/artigo-10a-da-lei-n-11340-de-07-de-agosto-de-2006
Timestamp: 2018-07-16 23:48:50+00:00
Document Index: 28504202

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 217', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 396', 'artigo 397', 'artigo 217', 'artigo 10', 'artigo 470', 'artigo 600', 'artigo 10', 'artigo 14', 'Artigo 10']

Art. 10A da Lei Maria da Penha - Lei 11340/06
Pg. 1012. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/07/2018
introduzido na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), conforme art. 10-A, § 1º, III. Por todo o exposto, INDEFIRO a produção...Pg. 1012. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/07/2018 desinteresse na audiência. A contestação..., também promovido pelo autor, autos nº 2017.01.1.053491-6, os quais foram arquivados...
Pg. 1013. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/07/2018
já vinha sendo debatido no meio jurídico e, recentemente foi introduzido na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha...), conforme art. 10-A, § 1º, III. Por todo o exposto, INDEFIRO a produção da prova oral postulada pelo autor. O ônus da prova... de multa de 10% sobre o débito, bem como de novos honorários advocatícios de 1...
Fabiano Silva de Andrade - 2 semanas
Mulher vítima de violência doméstica tem direito à indenização por danos morais
possui a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) com a definição de violência doméstica e as diversas modalidades... de ser atendida por outra mulher quando for registrar o B.O., conforme (artigo 10-A da Lei Maria da Penha). Recentemente...? #compartilhe #mariadapenha #leimariadapenha #mulher #direitodamulher #violencia...
Pg. 1267. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2018
das normas contidas nos artigos 27 e 19 da Lei n.º 11.340/2006. Ainda, aponta que em consonância com os Juizados Especiais...-a a “revitimização”, por meio de sucessivas inquirições, o que é vedado pelo artigo 10-A, parágrafo 1º, inciso III da Lei 11.340/06... Cíveis, que permite que as partes litiguem em primeiro gra...
DOERS - 1 mês
Pg. 344. DOERS DOERS de 12/06/2018
(a) assinalasse a alternativa INCORRETA. Assim: A) correta Redação conforme o art. 10-A da Lei 11.340/2006: Art. 10-A. É direito.... 10-A, § 2.º, III da Lei 11.340/2006: Art. 10-A. (...) § 2o Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica... os exatos termos da Lei 11.340/2006. D) INCORRETA Redação contrári...
Andamento do Processo n. 0049027-50.2010.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - 17/05/2018 do TJSP
-A da Lei 11.340/2006, resta dispensada sua intimação para ato solene ora designado.Intime-se a advogada dativa a qual oficia... da ofendida, se realizada, ocorrerá na sua ausência, nos termos do artigo 217 do Código de Processo Penal e artigo 10... e o tempo para tal tentativa de localização. Portanto, tendo em vista ...
Andamento do Processo n. 0005369-26.2015.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - 17/05/2018 do TJSP
e afronta o disposto no artigo 10-A, § 1°, inciso III da Lei 11.340/2006, por tratar da vida privada da ofendida... a reforma legislativa operada pela Lei 11.719/2008, o momento do recebimento da denúncia se dá, nos termos do artigo 396... de absolvição sumária do acusado, tal como disposto no artigo 397 da Lei Proces...
Pg. 3362. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2018
, ocorrerá na sua ausência, nos termos do artigo 217 do Código de Processo Penal e artigo 10-A da Lei 11.340/2006, resta.../318.Expeça-se guia de recolhimento provisória nos termos do artigo 470 das NSCGJ. Recebo o recurso de Apelação na forma... do artigo 600, § 4° do Código de Processo Penal, razão pela qual o recurs...
Pg. 3364. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2018
o disposto no artigo 10-A, § 1°, inciso III da Lei 11.340/2006, por tratar da vida privada da ofendida, sem correlação... sendo a inicial inepta, estando em conformidade com o artigo 14 da Lei nº 9099/95.No mérito, os pedidos são parcialmente... legislativa operada pela Lei 11.719/2008, o momento do recebimento da den...
Andamento do Processo n. 2072627-41.2018.8.26.0000 - Correição Parcial - 25/04/2018 do TJSP
no art. 10-A, § 1º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006, introduzido pela Lei nº 13.505/2017. Alega..., em apertada síntese, que a Lei nº 11.340/2006 (a exemplo da Lei nº 9.099/95) privilegia a simplificação dos procedimentos...Andamento do Processo n. 2072627-41.2018.8.26.0000 - Correição Parcial - 25/04/2018 do TJSP N...
Artigo 10A da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006
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