Source: http://www.leideportugal.com/tag/paco
Timestamp: 2020-01-24 14:35:22+00:00
Document Index: 78343589

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 13', 'artigo 47', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 155', 'artigo 1', 'artigo 91', 'artigo 28', 'artigo 76', 'artigo 1', 'artigo 4']

Legislação | paco
Decreto n.º 42804
Exonera, a seu pedido, o Dr. Álvaro Rodrigues da Silva Tavares do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina
Portaria n.º 17567
Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal das emissões Almeida Garrett e Cesário Verde
PÁGINAS : 200 a 200
Decreto n.º 42829
Regula a situação dos militares da Armada que, ao abrigo do disposto nos Decretos n.os 39134 e 39420 e posteriores diplomas que prorrogam a data da sua aplicação, satisfaçam às condições especiais de promoção neles exigidas
Decreto n.º 42839
Regula o provimento do cargo de director do Teatro Nacional de D. Maria II
Decreto n.º 42844
Torna aplicáveis aos secretários do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, do Instituto Superior de Agronomia e da Escola Superior de Medicina Veterinária, pertencentes ao quadro referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362, as disposições que regulam o provimento, transferência e promoção dos segundos-oficiais do mesmo quadro
PÁGINAS : 616 a 616
33/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42867
Nomeia o Dr. Adriano José Alves Moreira Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina
Decreto n.º 42973
Adita um parágrafo ao artigo 5.º do Decreto n.º 41099, que substitui a tabela de ajudas de custo a militares quando deslocados da sua residência oficial por motivos de serviço público, anexa ao Decreto n.º 34366
PÁGINAS : 1065 a 1065
Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério do Exército - Quartel-Mestre-General…
110/60 SÉRIE I
Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 145/60 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1958
Decreto n.º 43079
Dá nova redacção ao corpo do artigo 13.º do regulamento anexo ao Decreto-Lei n.º 37927 (serviço de receptáculos domiciliários de correspondência postal)
PÁGINAS : 1752 a 1752
Segunda-feira 18 de Julho de 1960
165/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43213
Torna aplicável aos oficiais milicianos, sargentos milicianos e praças das tropas pára-quedistas na situação de disponibilidade do disposto no Decreto n.º 42502 (apresentação obrigatória uma vez por ano nos respectivos comandos, unidades ou autoridades concelhias)
PÁGINAS : 2241 a 2242
Decreto n.º 43224
Inclui duas alíneas no artigo 47.º do Decreto n.º 28211, alterado pelo disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 42392 (Estatuto dos Oficiais da Armada)
PÁGINAS : 2262 a 2262
Decreto-Lei n.º 43285
Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39843 (pensões de aposentação e reforma), sem prejuízo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n º 42046 (reajustamento das condições de remuneração dos servidores do Estado) - Revoga o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40872
PÁGINAS : 2384 a 2384
Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a construção de 70 habitações destinadas a sargentos no Bairro das Furnas, em Lisboa
PÁGINAS : 2445 a 2446
Declaração de Diário da República 271/60 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43234, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
PÁGINAS : 2561 a 2561
Decreto n.º 43343
Designa a verba inscrita no actual orçamento do Ministério por cujas disponibilidades serão satisfeitos os encargos resultantes da execução do Decreto n.º 43224 (comandos conjuntos ou unificados)
PÁGINAS : 2565 a 2565
Decreto n.º 43388
Concede ao Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho a exoneração, que pediu, do cargo de Ministro da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 2729 a 2729
Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
284/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43395
Nomeia o Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho Ministro da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 2745 a 2745
Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960
288/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43466
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras
Quinta-feira 5 de Janeiro de 1961
4/61 SÉRIE I
Decreto n.º 43484
Dá nova redacção ao artigo 155.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 41894
Decreto n.º 43493
Nomeia o engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino
PÁGINAS : 107 a 107
Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
28/61 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 43499
Alarga até 31 de Dezembro de 1961 o prazo, fixado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36575, durante o qual as comparticipações do Estado nos encargos de construção e beneficiação de estradas e caminhos municipais poderão atingir 75 por cento, independentemente da importância da respectiva mão-de-obra
Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
31/61 SÉRIE I
Decreto n.º 43541
Amplia de um ano o prazo estabelecido no § 2.º do artigo 91.º do Decreto n.º 41363 (exercício das funções de professor contratado das escolas superiores de belas-artes)
Decreto n.º 43592
Nomeia o Doutor António de Oliveira Salazar, brigadeiro Mário José Pereira da Silva e Dr. Adriano José Alves Moreira, respectivamente, Ministros da Defesa Nacional, do Exército e do Ultramar
Decreto n.º 43593
Nomeia o tenente-coronel Jaime Filipe da Fonseca, João da Costa Freitas e engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa, respectivamente, Subsecretários de Estado do Exército, da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino
Decreto-Lei n.º 43619
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Valpaços uma parcela de terreno situada no sítio da Corredoura, freguesia de Carrazedo de Montenegro, destinada à construção de um edifício escolar
PÁGINAS : 469 a 470
Decreto n.º 43629
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Paços de Ferreira
Decreto n.º 43648
Concede ao engenheiro agrónomo Luís Quartin Graça e Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira a exoneração, que pediram, respectivamente, de Secretários de Estado da Agricultura e do Comércio
PÁGINAS : 526 a 526
Decreto n.º 43651
Nomeia o Dr. João Mota Pereira de Campos, Dr. João Augusto Dias Rosas e engenheiro António Alves de Carvalho Fernandes, respectivamente, Secretários de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria
Decreto n.º 43652
Nomeia o Dr. Carlos Eduardo Bastos de Soveral Subsecretário de Estado da Educação Nacional
PÁGINAS : 527 a 527
Decreto n.º 43664
Dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto n.º 34093, que promulga a reforma do Colégio Militar
Sexta-feira 5 de Maio de 1961
105/61 SÉRIE I
Decreto n.º 43674
107/61 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto n.º 43678
Atribui ao director do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército competência para admitir e despedir, observadas as formalidades legais, o pessoal civil assalariado
Quarta-feira 10 de Maio de 1961
109/61 SÉRIE I
Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 119/61 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1959
Decreto n.º 43721
Isenta da obrigatoriedade de serem presentes à junta hospitalar de inspecção os militares que sejam nomeados para servir em região militar ou comando territorial independente diferente daquele em que se encontram prestando serviço - Considera nulas e de nenhum efeito todas as disposições do Decreto n.º 42937 referentes à presença obrigatória de militares à junta hospitalar de inspecção
PÁGINAS : 681 a 682
Decreto n.º 43741
Convoca extraordinàriamente a Assembleia Nacional, a fim de prestar o seu assentimento para os efeitos do artigo 76.º da Constituição
Decreto n.º 43744
Exonera, a seu pedido, o Dr. Pedro Teotónio Pereira do cargo de Ministro da Presidência
PÁGINAS : 741 a 741
Decreto n.º 43745
Exonera, a seu pedido, o coronel do estado-maior Kaulza Oliveira de Arriaga do cargo de Subsecretário de Estado da Aeronáutica
Decreto n.º 43746
Nomeia o Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho
Decreto n.º 43747
Nomeia o coronel do estado-maior Kaulza Oliveira de Arriaga Secretário de Estado da Aeronáutica
Decreto n.º 43770
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 38208 (taxas a aplicar sobre o preço de venda ao público dos veículos automóveis ligeiros)
PÁGINAS : 791 a 791
Decreto n.º 43852
Permite a eleição para dois mandatos consecutivos dos presidentes das corporações e dos vice-presidentes das secções respectivas
Quinta-feira 10 de Agosto de 1961
185/61 SÉRIE I
Decreto n.º 43865
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto n.º 38636, que promulga a reforma do Instituto Superior de Agronomia
PÁGINAS : 1024 a 1024
Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
190/61 SÉRIE I
Decreto n.º 43884
Reconhece como instituição de utilidade pública a Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa
PÁGINAS : 1086 a 1086
Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Inspecção…
201/61 SÉRIE I