Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/normas/?ano=1990&tipoNorma=3
Timestamp: 2018-06-23 08:28:37+00:00
Document Index: 159027321

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 7', 'Artigo 1', 'artigo 23', 'artigo 184', 'artigo 5', 'Artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 2']

Decreto n° 32.821, de 28/12/1990
Decreto n° 32.820, de 28/12/1990
Decreto n° 32.819, de 28/12/1990
Decreto n° 32.818, de 28/12/1990
Decreto n° 32.817, de 28/12/1990
Decreto n° 32.816, de 28/12/1990
Decreto n° 32.815, de 28/12/1990
Decreto n° 32.814, de 28/12/1990
Decreto n° 32.813, de 28/12/1990
Decreto n° 32.812, de 28/12/1990
Decreto n° 32.811, de 28/12/1990
Decreto n° 32.810, de 28/12/1990
Decreto n° 32.809, de 28/12/1990
Decreto n° 32.808, de 28/12/1990
Decreto n° 32.807, de 28/12/1990
Decreto n° 32.806, de 28/12/1990
Decreto n° 32.805, de 28/12/1990
"Atualiza, a partir de 01/01/1991, o valor monetário da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e dá outras providências"
Decreto n° 32.804, de 27/12/1990
"Altera a redação do artigo 5º do Decreto nº 31.866, de 13/07/1990"
Decreto n° 32.803, de 27/12/1990
"Altera a redação do artigo 7º do Decreto nº 7.514, de 30/01/1976"
Decreto n° 32.802, de 27/12/1990
"Fixa normas para a execução orçamentária do exercício de 1.991 e dá outras providências"
Decreto n° 32.801, de 27/12/1990
Decreto n° 32.800, de 27/12/1990
Decreto n° 32.799, de 27/12/1990
Decreto n° 32.798, de 27/12/1990
Decreto n° 32.797, de 27/12/1990
Decreto n° 32.796, de 27/12/1990
Decreto n° 32.795, de 27/12/1990
Decreto n° 32.794, de 27/12/1990
Decreto n° 32.793, de 27/12/1990
Decreto n° 32.792, de 27/12/1990
Decreto n° 32.791, de 27/12/1990
Decreto n° 32.790, de 27/12/1990
Decreto n° 32.789, de 27/12/1990
Decreto n° 32.788, de 26/12/1990
Decreto n° 32.787, de 26/12/1990
Decreto n° 32.786, de 26/12/1990
Decreto n° 32.785, de 26/12/1990
Decreto n° 32.784, de 26/12/1990
Decreto n° 32.783, de 26/12/1990
Decreto n° 32.782, de 26/12/1990
Decreto n° 32.781, de 26/12/1990
Decreto n° 32.780, de 26/12/1990
Decreto n° 32.779, de 26/12/1990
Decreto n° 32.778, de 26/12/1990
Decreto n° 32.777, de 26/12/1990
Decreto n° 32.776, de 26/12/1990
Decreto n° 32.775, de 26/12/1990
Decreto n° 32.774, de 26/12/1990
Decreto n° 32.773, de 21/12/1990
"Dispõe sobre a criação da Delegacia de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (DFIMT) e dá outras providências"
Decreto n° 32.772, de 21/12/1990
"Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07/01/1975, aprova Convênios e Ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do ICM"
Decreto n° 32.771, de 21/12/1990
Decreto n° 32.770, de 21/12/1990
Decreto n° 32.769, de 21/12/1990
Decreto n° 32.768, de 21/12/1990
Decreto n° 32.767, de 20/12/1990
Decreto n° 32.766, de 19/12/1990
"Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento do pessoal abrangido pelo Projeto de Lei nº 636/90, encaminhado à Assembléia Legislativa pela Mensagem Governamental nº 138/90"
Decreto n° 32.765, de 19/12/1990
Decreto n° 32.764, de 19/12/1990
Decreto n° 32.763, de 19/12/1990
Decreto n° 32.762, de 19/12/1990
Decreto n° 32.761, de 19/12/1990
Decreto n° 32.760, de 19/12/1990
Decreto n° 32.759, de 19/12/1990
Decreto n° 32.758, de 19/12/1990
Decreto n° 32.757, de 19/12/1990
Decreto n° 32.756, de 19/12/1990
Decreto n° 32.755, de 19/12/1990
Decreto n° 32.754, de 19/12/1990
Decreto n° 32.753, de 19/12/1990
Decreto n° 32.752, de 19/12/1990
Decreto n° 32.751, de 19/12/1990
Decreto n° 32.750, de 19/12/1990
Decreto n° 32.749, de 19/12/1990
"Cria o Centro Estadual de Educação Supletiva de Piracicaba"
Decreto n° 32.748, de 19/12/1990
Decreto n° 32.747, de 19/12/1990
"Dá denominação ao Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo"
Decreto n° 32.746, de 19/12/1990
"Dispõe sobre transferência de cargos"
Decreto n° 32.745, de 19/12/1990
Decreto n° 32.744, de 19/12/1990
"Dispõe sobre transferência de cargos e funções atividades"
Decreto n° 32.743, de 19/12/1990
Decreto n° 32.742, de 19/12/1990
"Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá outras providências"
Decreto n° 32.741, de 19/12/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Matão"
Decreto n° 32.740, de 19/12/1990
"Declara de utidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Orlândia"
Decreto n° 32.739, de 19/12/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Botucatu"
Decreto n° 32.738, de 19/12/1990
Decreto n° 32.737, de 19/12/1990
Decreto n° 32.736, de 19/12/1990
Decreto n° 32.735, de 19/12/1990
Decreto n° 32.734, de 19/12/1990
Decreto n° 32.733, de 19/12/1990
Decreto n° 32.732, de 19/12/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Bebedouro"
Decreto n° 32.731, de 19/12/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Ibiúna"
Decreto n° 32.730, de 19/12/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo"
Decreto n° 32.729, de 19/12/1990
Decreto n° 32.728, de 19/12/1990
Decreto n° 32.727, de 19/12/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Embu"
Decreto n° 32.726, de 19/12/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Angatuba"
Decreto n° 32.725, de 19/12/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Luiz do Paraitinga"
Decreto n° 32.724, de 19/12/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Socorro"
Decreto n° 32.723, de 19/12/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em cessão de uso, a título precário e gratuito, imóvel situado no Município de São Paulo"
Decreto n° 32.722, de 19/12/1990
Decreto n° 32.721, de 18/12/1990
"Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal e dá outras providências"
Decreto n° 32.720, de 18/12/1990
"Cria a Delegacia Seccional de Polícia de Santa Fé do Sul e dá outras providências"
Decreto n° 32.719, de 18/12/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município e Comarca de Pedregulho, necessários à Implantação e Pavimentação do dispositivo de entroncamento da SP 334 com as estradas PGH 010 e PGH 020"
Decreto n° 32.718, de 18/12/1990
Decreto n° 32.717, de 18/12/1990
Decreto n° 32.716, de 18/12/1990
Decreto n° 32.715, de 18/12/1990
Decreto n° 32.714, de 18/12/1990
Decreto n° 32.713, de 17/12/1990
Decreto n° 32.712, de 17/12/1990
Decreto n° 32.711, de 17/12/1990
Decreto n° 32.710, de 17/12/1990
Decreto n° 32.709, de 14/12/1990
Decreto n° 32.708, de 14/12/1990
Decreto n° 32.707, de 14/12/1990
Decreto n° 32.706, de 14/12/1990
Decreto n° 32.705, de 12/12/1990
"Dispõe sobre a concessão da Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo às personalidades que especifica"
Decreto n° 32.704, de 11/12/1990
"Introduz alteração na legislação do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços"
Decreto n° 32.703, de 11/12/1990
"Integra no Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS-SP as unidades de saúde da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, que especifica e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo-IMESC, da Secretaria da Justiça"
Decreto n° 32.702, de 11/12/1990
Decreto n° 32.701, de 11/12/1990
Decreto n° 32.700, de 11/12/1990
Decreto n° 32.699, de 11/12/1990
Decreto n° 32.698, de 11/12/1990
Decreto n° 32.697, de 11/12/1990
Decreto n° 32.696, de 11/12/1990
Decreto n° 32.695, de 11/12/1990
Decreto n° 32.694, de 11/12/1990
Decreto n° 32.693, de 11/12/1990
Decreto n° 32.692, de 11/12/1990
Decreto n° 32.691, de 11/12/1990
Decreto n° 32.690, de 11/12/1990
Decreto n° 32.689, de 11/12/1990
Decreto n° 32.688, de 11/12/1990
Decreto n° 32.687, de 11/12/1990
Decreto n° 32.686, de 11/12/1990
Decreto n° 32.685, de 11/12/1990
Decreto n° 32.684, de 11/12/1990
Decreto n° 32.683, de 10/12/1990
Decreto n° 32.682, de 10/12/1990
Decreto n° 32.681, de 10/12/1990
Decreto n° 32.680, de 06/12/1990
Decreto n° 32.679, de 06/12/1990
Decreto n° 32.678, de 06/12/1990
Decreto n° 32.677, de 06/12/1990
Decreto n° 32.676, de 06/12/1990
Decreto n° 32.675, de 06/12/1990
Decreto n° 32.674, de 06/12/1990
Decreto n° 32.673, de 06/12/1990
Decreto n° 32.672, de 06/12/1990
Decreto n° 32.671, de 06/12/1990
Decreto n° 32.670, de 06/12/1990
Decreto n° 32.669, de 06/12/1990
Decreto n° 32.668, de 06/12/1990
Decreto n° 32.667, de 06/12/1990
Decreto n° 32.666, de 06/12/1990
Decreto n° 32.665, de 06/12/1990
Decreto n° 32.664, de 06/12/1990
Decreto n° 32.663, de 06/12/1990
Decreto n° 32.662, de 06/12/1990
Decreto n° 32.661, de 06/12/1990
Decreto n° 32.660, de 05/12/1990
Decreto n° 32.659, de 05/12/1990
Decreto n° 32.658, de 05/12/1990
Decreto n° 32.657, de 05/12/1990
Decreto n° 32.656, de 04/12/1990
Decreto n° 32.655, de 03/12/1990
Decreto n° 32.654, de 03/12/1990
Decreto n° 32.653, de 03/12/1990
Decreto n° 32.652, de 03/12/1990
Decreto n° 32.651, de 30/11/1990
Decreto n° 32.650, de 29/11/1990
Decreto n° 32.649, de 29/11/1990
Decreto n° 32.648, de 29/11/1990
Decreto n° 32.647, de 29/11/1990
Decreto n° 32.646, de 29/11/1990
Decreto n° 32.645, de 29/11/1990
Decreto n° 32.644, de 28/11/1990
"Dispõe sobre a substituição de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo-LFTP por Bônus do Tesouro do Estado de São Paulo-Série Especial (BTSP-E) e dá outras providências"
Decreto n° 32.643, de 28/11/1990
"Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 23.131, de 19/12/1984 e dá outra providência"
Decreto n° 32.642, de 28/11/1990
Decreto n° 32.641, de 28/11/1990
Decreto n° 32.640, de 28/11/1990
Decreto n° 32.639, de 28/11/1990
Decreto n° 32.638, de 28/11/1990
Decreto n° 32.637, de 28/11/1990
Decreto n° 32.636, de 26/11/1990
Decreto n° 32.635, de 23/11/1990
"Dispõe sobre a atualização da base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis "causa mortis" e por doação e das custas, emolumentos e contribuições, devidas aos tabelionatos e cartórios de registro de imóvel"
Decreto n° 32.634, de 23/11/1990
"Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA"
Decreto n° 32.633, de 23/11/1990
Decreto n° 32.632, de 23/11/1990
Decreto n° 32.631, de 23/11/1990
Decreto n° 32.630, de 22/11/1990
"Aprova o Protocolo ICMS-21/90, de 13/09/1990 e introduz alterações na legislação do ICMS"
Decreto n° 32.629, de 22/11/1990
"Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Estadual de 2º Grau no Município de Cachoeira Paulista"
Decreto n° 32.628, de 22/11/1990
"Dá denominação à Delegacia de Ensino que especifica Artigo 1º - Passa a denominar-se Professor João Teixeira, a Delegacia de Ensino de Porto Ferreira , Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto"
Decreto n° 32.627, de 22/11/1990
"Dá denominação de "Professora Nadir Zadra Ribaldo" a EEPG Serra D?Água, Delegacia de Ensino de Porto Ferreira, Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto"
Decreto n° 32.626, de 22/11/1990
"Autoriza a Secretaria da Fazenda a celebrar convênio com entidades da Administração Descentralizada"
Decreto n° 32.625, de 22/11/1990
"Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica"
Decreto n° 32.624, de 22/11/1990
"Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica"
Decreto n° 32.623, de 22/11/1990
"Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica"
Decreto n° 32.622, de 22/11/1990
Decreto n° 32.621, de 22/11/1990
Decreto n° 32.620, de 22/11/1990
Decreto n° 32.619, de 22/11/1990
Decreto n° 32.618, de 22/11/1990
Decreto n° 32.617, de 22/11/1990
Decreto n° 32.616, de 22/11/1990
Decreto n° 32.615, de 22/11/1990
Decreto n° 32.614, de 22/11/1990
Decreto n° 32.613, de 22/11/1990
Decreto n° 32.612, de 22/11/1990
Decreto n° 32.611, de 22/11/1990
Decreto n° 32.610, de 22/11/1990
Decreto n° 32.609, de 22/11/1990
Decreto n° 32.608, de 22/11/1990
Decreto n° 32.607, de 22/11/1990
Decreto n° 32.606, de 22/11/1990
Decreto n° 32.605, de 22/11/1990
Decreto n° 32.604, de 22/11/1990
Decreto n° 32.603, de 22/11/1990
Decreto n° 32.602, de 22/11/1990
Decreto n° 32.601, de 22/11/1990
Decreto n° 32.600, de 21/11/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Açucar e de Torrefação e Moagem de Café dos Municípios de São Paulo, Mogi das Cruzes e São Roque"
Decreto n° 32.599, de 20/11/1990
Decreto n° 32.598, de 19/11/1990
"Reclassifica a Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Bauru e dá outra providência"
Decreto n° 32.597, de 19/11/1990
"Dá denominação de "Abram Steinberg" à praça rotatória situada no Km 123, da Rodovia Heitor Penteado (SP-81), interligação com a Rodovia Dom Pedro I (SP-65)"
Decreto n° 32.596, de 19/11/1990
"Dispõe sobre transferência de funções-atividades"
Decreto n° 32.595, de 19/11/1990
"Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Vargem Grande do Sul e dá outras providências"
Decreto n° 32.594, de 19/11/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, terrenos sem benfeitorias, situados naquele Município, necessários à construção do Fórum da Comarca"
Decreto n° 32.593, de 19/11/1990
Decreto n° 32.592, de 19/11/1990
Decreto n° 32.591, de 19/11/1990
Decreto n° 32.590, de 19/11/1990
Decreto n° 32.589, de 19/11/1990
Decreto n° 32.588, de 19/11/1990
Decreto n° 32.587, de 19/11/1990
Decreto n° 32.586, de 19/11/1990
Decreto n° 32.585, de 19/11/1990
Decreto n° 32.584, de 19/11/1990
Decreto n° 32.583, de 19/11/1990
Decreto n° 32.582, de 19/11/1990
Decreto n° 32.581, de 19/11/1990
Decreto n° 32.580, de 19/11/1990
Decreto n° 32.579, de 19/11/1990
Decreto n° 32.578, de 19/11/1990
Decreto n° 32.577, de 19/11/1990
Decreto n° 32.576, de 19/11/1990
Decreto n° 32.575, de 19/11/1990
Decreto n° 32.574, de 14/11/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo, de imóvel situado no Município de Praia Grande"
Decreto n° 32.573, de 13/11/1990
Decreto n° 32.572, de 13/11/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, e instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Município e Comarca de Caçapava, necessários à SABESP"
Decreto n° 32.571, de 13/11/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de São Paulo, necessário à FEPASA"
Decreto n° 32.570, de 13/11/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de Cotia, necessário à FEPASA"
Decreto n° 32.569, de 13/11/1990
Decreto n° 32.568, de 12/11/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Município e Comarca de Itatiba, necessários à SABESP"
Decreto n° 32.567, de 12/11/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Bairro de Vila Mazzei, Distrito do Tucuruvi, Município e Comarca da Capital, necessários à SABESP"
Decreto n° 32.566, de 12/11/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Município e Comarca da Capital, necessários à SABESP"
Decreto n° 32.565, de 12/11/1990
"Coloca à disposição da Justiça Eleitoral funcionários e dependências de prédios de estabelecimentos de ensino da Rede Estadual, com vistas ao pleito de 25/11/1990"
Decreto n° 32.564, de 12/11/1990
Decreto n° 32.563, de 12/11/1990
Decreto n° 32.562, de 12/11/1990
Decreto n° 32.561, de 12/11/1990
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado "
Decreto n° 32.560, de 12/11/1990
Decreto n° 32.559, de 12/11/1990
Decreto n° 32.558, de 12/11/1990
Decreto n° 32.557, de 12/11/1990
Decreto n° 32.556, de 12/11/1990
"Cria o Distrito Policial de Primavera"
Decreto n° 32.555, de 12/11/1990
"Reclassifica a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher que especifica"
Decreto n° 32.554, de 12/11/1990
"Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento do pessoal abrangido pelo Projeto de lei 579, de 1990, encaminhado à Assembléia Legislativa pela Mensagem Governamental nº 114, de 1990"
Decreto n° 32.553, de 09/11/1990
"Institui o Sistema Estadual Integrado de Agricultura e dá outras providências"
Decreto n° 32.552, de 08/11/1990
"Dispõe sobre a redução de interstício mínimo de tempo nos postos e Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado, que especifica"
Decreto n° 32.551, de 08/11/1990
Decreto n° 32.550, de 07/11/1990
"Altera a redação de dispositivo do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros, sob fretamento, aprovado pelo Decreto nº 29.912, de 22/05/1989, e dá outras providências"
Decreto n° 32.549, de 07/11/1990
"Disciplina, no âmbito da Polícia Civil, o desempenho de atribuições previstas na Lei nº 8.069, de 13/07/1990, e dá outras providências"
Decreto n° 32.548, de 07/11/1990
"Introduz alterações na legislação do imposto de circulação de mercadorias (ICMS) e de prestação de serviços e estabelece outras providências"
Decreto n° 32.547, de 07/11/1990
Decreto n° 32.546, de 06/11/1990
"Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento do pessoal abrangido pelo Projeto de lei nº 568/90, encaminhado à Assembléia Legislativa pela Mensagem Governamental nº 111/90, de 25/10/1990"
Decreto n° 32.545, de 06/11/1990
"Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento do pessoal abrangido pelo Projeto de Lei nº 567/90, encaminhado à Assembléia Legislativa pela Mensagem Governamental nº 110, de 25/10/1990"
Decreto n° 32.544, de 06/11/1990
"Estabelece normas para o encerramento de execução orçamentária e financeira dos orgãos da Administração Descentralizada e para o levantamento do Balanço Geral do Estado, relativos ao exercício de 1990 e dá outras providências"
Decreto n° 32.543, de 06/11/1990
"Estabelece normas para o encerramento da execução orçamentária e financeira dos Órgãos da Administração Direta e para levantamento do Balanço Geral do Estado, relativos ao exercício de 1990 e dá providências correlatas"
Decreto n° 32.542, de 06/11/1990
Decreto n° 32.541, de 06/11/1990
Decreto n° 32.540, de 06/11/1990
Decreto n° 32.539, de 06/11/1990
Decreto n° 32.538, de 06/11/1990
Decreto n° 32.537, de 06/11/1990
Decreto n° 32.536, de 06/11/1990
Decreto n° 32.535, de 06/11/1990
Decreto n° 32.534, de 06/11/1990
Decreto n° 32.533, de 06/11/1990
Decreto n° 32.532, de 06/11/1990
Decreto n° 32.531, de 06/11/1990
Decreto n° 32.530, de 06/11/1990
Decreto n° 32.529, de 06/11/1990
Decreto n° 32.528, de 06/11/1990
Decreto n° 32.527, de 06/11/1990
Decreto n° 32.526, de 06/11/1990
Decreto n° 32.525, de 06/11/1990
Decreto n° 32.524, de 06/11/1990
Decreto n° 32.523, de 05/11/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber imóvel rural no Município de Nhandeara, destinado à construção do Armazém Comunitário"
Decreto n° 32.522, de 01/11/1990
"Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Educação"
Decreto n° 32.521, de 31/10/1990
"Fixa o valor da Bolsa de Estudo do Médico Residente e dá outras providências"
Decreto n° 32.520, de 31/10/1990
Decreto n° 32.519, de 31/10/1990
Decreto n° 32.518, de 31/10/1990
Decreto n° 32.517, de 31/10/1990
Decreto n° 32.516, de 31/10/1990
Decreto n° 32.515, de 31/10/1990
Decreto n° 32.514, de 31/10/1990
Decreto n° 32.513, de 31/10/1990
Decreto n° 32.512, de 31/10/1990
Decreto n° 32.511, de 30/10/1990
"Altera redação de dispositivos que especifica o Decreto nº 31.306, de 21/03/1990 (Artigos 2º e 3º)"
Decreto n° 32.510, de 30/10/1990
"Aprova alteração dos Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo"
Decreto n° 32.509, de 30/10/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, de bem imóvel em favor da Associação Campineira dos Funcionários Públicos e dá outra providência"
Decreto n° 32.508, de 30/10/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel com benfeitorias, situado na Estância Balneária de Itanhaém, necessário à Secretaria da Saúde"
Decreto n° 32.507, de 30/10/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, um terreno situado naquele município, destinado à construção de prédio necessário à instalação do Ministério Público do Estado de São Paulo"
Decreto n° 32.506, de 30/10/1990
Decreto n° 32.505, de 30/10/1990
Decreto n° 32.504, de 30/10/1990
Decreto n° 32.503, de 30/10/1990
Decreto n° 32.502, de 30/10/1990
Decreto n° 32.501, de 30/10/1990
Decreto n° 32.500, de 30/10/1990
Decreto n° 32.499, de 30/10/1990
Decreto n° 32.498, de 30/10/1990
Decreto n° 32.497, de 30/10/1990
Decreto n° 32.496, de 30/10/1990
Decreto n° 32.495, de 30/10/1990
Decreto n° 32.494, de 30/10/1990
"Introduz alterações na legislação do imposto de circulação de mercadorias e de prestação de serviços"
Decreto n° 32.493, de 29/10/1990
Decreto n° 32.492, de 29/10/1990
Decreto n° 32.491, de 29/10/1990
Decreto n° 32.490, de 29/10/1990
Decreto n° 32.489, de 29/10/1990
Decreto n° 32.488, de 29/10/1990
Decreto n° 32.487, de 29/10/1990
Decreto n° 32.486, de 29/10/1990
Decreto n° 32.485, de 29/10/1990
Decreto n° 32.484, de 29/10/1990
Decreto n° 32.483, de 29/10/1990
Decreto n° 32.482, de 29/10/1990
Decreto n° 32.481, de 29/10/1990
Decreto n° 32.480, de 29/10/1990
Decreto n° 32.479, de 29/10/1990
Decreto n° 32.478, de 26/10/1990
"Estabelece diretrizes para a implantação e administração do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim"
Decreto n° 32.477, de 24/10/1990
"Dispõe sobre a criação do Museu do Instituto Agronômico da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências"
Decreto n° 32.476, de 24/10/1990
"Inclui dispositivos no Decreto nº 11.138, de 03/02/1978 ( artigo 23, inciso X, artigo 184-A)"
Decreto n° 32.475, de 24/10/1990
Decreto n° 32.474, de 24/10/1990
Decreto n° 32.473, de 24/10/1990
Decreto n° 32.472, de 24/10/1990
Decreto n° 32.471, de 24/10/1990
Decreto n° 32.470, de 24/10/1990
Decreto n° 32.469, de 24/10/1990
Decreto n° 32.468, de 24/10/1990
Decreto n° 32.467, de 24/10/1990
Decreto n° 32.466, de 24/10/1990
Decreto n° 32.465, de 24/10/1990
Decreto n° 32.464, de 24/10/1990
"Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias"
Decreto n° 32.463, de 24/10/1990
Decreto n° 32.462, de 24/10/1990
Decreto n° 32.461, de 24/10/1990
Decreto n° 32.460, de 24/10/1990
Decreto n° 32.459, de 24/10/1990
Decreto n° 32.458, de 24/10/1990
Decreto n° 32.457, de 24/10/1990
Decreto n° 32.456, de 23/10/1990
Decreto n° 32.455, de 22/10/1990
Decreto n° 32.454, de 19/10/1990
Decreto n° 32.453, de 19/10/1990
Decreto n° 32.452, de 19/10/1990
Decreto n° 32.451, de 19/10/1990
"Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica"
Decreto n° 32.450, de 19/10/1990
"Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica"
Decreto n° 32.449, de 19/10/1990
"Determina o gozo de férias relativas ao exercício de 1989, a suspensão, no corrente exercício, do artigo 5º do Decreto nº 25013, de 16/04/1986, e dá providências correlatas"
Decreto n° 32.448, de 17/10/1990
Decreto n° 32.447, de 17/10/1990
Decreto n° 32.446, de 17/10/1990
Decreto n° 32.445, de 17/10/1990
Decreto n° 32.444, de 17/10/1990
Decreto n° 32.443, de 17/10/1990
Decreto n° 32.442, de 17/10/1990
Decreto n° 32.441, de 17/10/1990
Decreto n° 32.440, de 16/10/1990
"Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica"
Decreto n° 32.439, de 16/10/1990
"Dá denominação à biblioteca que especifica.... Artigo 1º - Passa a denominar-se Victor Civita, a Biblioteca da Fundação Memorial da América Latina"
Decreto n° 32.438, de 15/10/1990
Decreto n° 32.437, de 12/10/1990
Decreto n° 32.436, de 12/10/1990
Decreto n° 32.435, de 12/10/1990
Decreto n° 32.434, de 12/10/1990
Decreto n° 32.433, de 12/10/1990
Decreto n° 32.432, de 11/10/1990
"Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07/01/1975, e aprova convênios e ajuste SINIEF"
Decreto n° 32.431, de 11/10/1990
"Ratifica o Convênio ICMS-61/90, de 27/09/1990, e aprova o Protocolo ICMS-17/90, de 13/09/1990"
Decreto n° 32.430, de 11/10/1990
Decreto n° 32.429, de 10/10/1990
"Outorga a Medalha "Ao Mérito Penitenciário" a personalidade que especifica"
Decreto n° 32.428, de 10/10/1990
Decreto n° 32.427, de 10/10/1990
Decreto n° 32.426, de 10/10/1990
Decreto n° 32.425, de 09/10/1990
"Altera redação de dispositivos do Decreto n. 29.275, de 25/11/1988"
Decreto n° 32.424, de 05/10/1990
Decreto n° 32.423, de 02/10/1990
Decreto n° 32.422, de 02/10/1990
Decreto n° 32.421, de 02/10/1990
Decreto n° 32.420, de 02/10/1990
Decreto n° 32.419, de 02/10/1990
Decreto n° 32.418, de 02/10/1990
"Altera redação e inclui dispositivos no Decreto nº 30.843, de 30/11/1989"
Decreto n° 32.417, de 02/10/1990
"Altera redação e insere dispositivos no Decreto nº 29.616, de 02/02/1989 (artigo 4º)"
Decreto n° 32.416, de 02/10/1990
"Dispõe sobre a instalação de Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de Sumaré"
Decreto n° 32.415, de 02/10/1990
"Insere dispositivo no Decreto nº 30.844, de 30/11/1989 (inciso X do artigo 2º)"
Decreto n° 32.414, de 02/10/1990
"Regulamenta a Lei Estadual nº 6.352, de 29/12/1988, que institui o Adicional do Imposto de Renda"
Decreto n° 32.413, de 02/10/1990
"Introduz alteração no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias"
Decreto n° 32.412, de 01/10/1990
"Estabelece condições para a implantação da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, fixa critérios para a identificação das comudidades tradicionais locais e dá outras providências"
Decreto n° 32.411, de 28/09/1990
"Dá denominação de Reverendo Jacques Orlando Caminha D'Ávila, a EEPG Conjunto Habitacional do Jardim São Luiz, 19ª DE-DRECAP-3"
Decreto n° 32.410, de 28/09/1990
"Dá denominação à escola que especifica"
Decreto n° 32.409, de 27/09/1990
Decreto n° 32.408, de 27/09/1990
Decreto n° 32.407, de 27/09/1990
Decreto n° 32.406, de 26/09/1990
"Dispõe sobre as atribuições e competências dos integrantes da classe de Técnico Administrativo Tributário e Auxiliar Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda"
Decreto n° 32.405, de 26/09/1990
Decreto n° 32.404, de 26/09/1990
Decreto n° 32.403, de 26/09/1990
Decreto n° 32.402, de 26/09/1990
Decreto n° 32.401, de 26/09/1990
Decreto n° 32.400, de 26/09/1990
Decreto n° 32.399, de 26/09/1990
Decreto n° 32.398, de 26/09/1990
Decreto n° 32.397, de 26/09/1990
Decreto n° 32.396, de 26/09/1990
Decreto n° 32.395, de 26/09/1990
Decreto n° 32.394, de 26/09/1990
Decreto n° 32.393, de 26/09/1990
Decreto n° 32.392, de 24/09/1990
"Autoriza o Secretário da Educação celebrar Termo de Cooperação Intergovernamental com Municípios do Estado de São Paulo"
Decreto n° 32.391, de 24/09/1990
"Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 28.989, de 07/10/1988"
Decreto n° 32.390, de 24/09/1990
"Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar a título de adiantamento, o pagamento dos valores da ajuda de custo para a alimentação de que tratam os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Complementar nº 14/90, encaminhado à ALESP pela Mensagem nº 68, de 10/08/1990 e dá outras providências"
Decreto n° 32.389, de 24/09/1990
"Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento do pessoal abrangido pelos Projetos de Lei que especifica"
Decreto n° 32.388, de 24/09/1990
Decreto n° 32.387, de 24/09/1990
Decreto n° 32.386, de 24/09/1990
Decreto n° 32.385, de 24/09/1990
Decreto n° 32.384, de 24/09/1990
Decreto n° 32.383, de 24/09/1990
Decreto n° 32.382, de 24/09/1990
Decreto n° 32.381, de 24/09/1990
Decreto n° 32.380, de 24/09/1990
Decreto n° 32.379, de 24/09/1990
Decreto n° 32.378, de 24/09/1990
Decreto n° 32.377, de 24/09/1990
Decreto n° 32.376, de 24/09/1990
Decreto n° 32.375, de 24/09/1990
Decreto n° 32.374, de 24/09/1990
Decreto n° 32.373, de 24/09/1990
"Dispõe sobre transferência de dotações orçamentárias"
Decreto n° 32.372, de 24/09/1990
Decreto n° 32.371, de 21/09/1990
"Cria e organiza o Centro de Convivência Infantil, no Escritório Regional de Saúde de Capão Bonito - ERSA 39, da Secretaria da Saúde"
Decreto n° 32.370, de 21/09/1990
"Insere dispositivo no Decreto 31.866, de 13/07/1990, alterado pelo Decreto 32.223, de 1990"
Decreto n° 32.369, de 21/09/1990
"Transfere da administração do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça para a Secretaria da Justiça - Procuradoria Geral do Estado, destinado à instalação da Seccional de Piracicaba da Procuradoria Regional de Campinas e órgãos da Secretaria da Fazenda, em Piracicaba, imóvel que especifica"
Decreto n° 32.368, de 21/09/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber em comodato, imóvel que especifica, situado na Capital"
Decreto n° 32.367, de 21/09/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber em permissão de uso, a título precário e gratuito, imóvel situado no Município de Guarulhos"
Decreto n° 32.366, de 21/09/1990
"Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 30748, de 14/11/1989, que dispõe sobre a destinação da Penitenciária Feminina do Butantan, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, da Secretaria da Justiça"
Decreto n° 32.365, de 21/09/1990
"Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Cruzeiro"
Decreto n° 32.364, de 21/09/1990
"Reclassifica a Delegacia Seccional de Polícia de Limeira"
Decreto n° 32.363, de 21/09/1990
"Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Atibaia"
Decreto n° 32.362, de 21/09/1990
"Cria as Delegacias de Polícia dos 4º e 5º Distritos Policiais do Município de Sumaré, do 1º Distrito Policial do Município de Indaiatuba"
Decreto n° 32.361, de 21/09/1990
"Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Carapicuíba e dá outras providências"
Decreto n° 32.360, de 21/09/1990
Decreto n° 32.359, de 21/09/1990
Decreto n° 32.358, de 21/09/1990
Decreto n° 32.357, de 21/09/1990
Decreto n° 32.356, de 21/09/1990
Decreto n° 32.355, de 21/09/1990
Decreto n° 32.354, de 21/09/1990
Decreto n° 32.353, de 21/09/1990
Decreto n° 32.352, de 20/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Presidente Prudente, necessário à Secretaria da Saúde"
Decreto n° 32.351, de 20/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Pirapozinho, necessário à Secretaria da Saúde"
Decreto n° 32.350, de 20/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado nesta Capital, necessário ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo"
Decreto n° 32.349, de 20/09/1990
Decreto n° 32.348, de 20/09/1990
Decreto n° 32.347, de 20/09/1990
Decreto n° 32.346, de 19/09/1990
"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 25.519, de 17/07/1986, alterado pelo Decreto nº 25.608, de 30/07/1986, do Decreto nº 25.609, de 30/07/1986 e do Decreto nº 25.836, de 05/09/1986"
Decreto n° 32.345, de 18/09/1990
"Transfere os cargos e dá outras providências"
Decreto n° 32.344, de 18/09/1990
"Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, funcionários e dependências de prédios de estabelecimentos de ensino da Rede Estadual, com vistas ao pleito de 03/10/1990"
Decreto n° 32.343, de 18/09/1990
Decreto n° 32.342, de 18/09/1990
Decreto n° 32.341, de 18/09/1990
Decreto n° 32.340, de 18/09/1990
Decreto n° 32.339, de 17/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado nesta Capital, à Rua Iguatemi nº 107 e 119"
Decreto n° 32.338, de 17/09/1990
"Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.575, de 11/12/1970, e dá outras providências"
Decreto n° 32.337, de 17/09/1990
"Dispõe sobre modificações do Decreto nº 29.911, de 12/05/1989"
Decreto n° 32.336, de 17/09/1990
"Cria cargos no Quadro de Pessoal da Fundação Pró-Sangue-Hemocentro de São Paulo"
Decreto n° 32.335, de 17/09/1990
Decreto n° 32.334, de 17/09/1990
Decreto n° 32.333, de 13/09/1990
Decreto n° 32.332, de 13/09/1990
Decreto n° 32.331, de 13/09/1990
Decreto n° 32.330, de 13/09/1990
Decreto n° 32.329, de 11/09/1990
Decreto n° 32.328, de 11/09/1990
Decreto n° 32.327, de 11/09/1990
Decreto n° 32.326, de 11/09/1990
Decreto n° 32.325, de 11/09/1990
Decreto n° 32.324, de 11/09/1990
"Cria a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Capão Bonito"
Decreto n° 32.323, de 11/09/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, de bem móvel, em favor da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e dá outra providência"
Decreto n° 32.322, de 11/09/1990
"Dispõe sobre criação de Delegacia de Ensino"
Decreto n° 32.321, de 11/09/1990
"Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Defesa do Consumidor"
Decreto n° 32.320, de 11/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Município e Comarca da Capital, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP"
Decreto n° 32.319, de 11/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca da Capital, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ"
Decreto n° 32.318, de 11/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de Ribeirão Preto, necessário à FEPASA-Ferrovia Paulista S.A."
Decreto n° 32.317, de 11/09/1990
Decreto n° 32.316, de 11/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados nos Municípios de Santa Adélia e Fernando Prestes, necessários à implantação e pavimentação do dispositivo de entroncamento em desnível da SP 310 (Rodovia Washington Luiz) no Km 348+382,00 m, no acesso a Fernando Prestes"
Decreto n° 32.315, de 11/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Casa Branca, necessário à FEPASA-Ferrovia Paulista S.A."
Decreto n° 32.314, de 11/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Jardim Ipanema, São Miguel Paulista, Município e Comarca da Capital, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP"
Decreto n° 32.313, de 11/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ou ocupação temporária, imóveis situados no Município de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ"
Decreto n° 32.312, de 11/09/1990
Decreto n° 32.311, de 11/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis complementares, situados no Município e Comarca de Itu, Município e Comarca de Indaiatuba e Município e Comarca de Campinas, necessários para implantação da Duplicação das Rodovias Santos Dumont SP-79, do Contorno de Salto e do Açucar SP-308"
Decreto n° 32.310, de 11/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca de Cubatão, necessários para a implantação da Balança na altura do Km 60 da Via Caiçara-SP-140"
Decreto n° 32.309, de 11/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca de Santos, necessários para a implantação da Balança na altura do Km 77 da Via Caiçara SP-140"
Decreto n° 32.308, de 11/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de Apiaí, necessário à FEPASA-Ferrovia Paulista S.A."
Decreto n° 32.307, de 11/09/1990
Decreto n° 32.306, de 10/09/1990
Decreto n° 32.305, de 10/09/1990
Decreto n° 32.304, de 10/09/1990
Decreto n° 32.303, de 10/09/1990
Decreto n° 32.302, de 10/09/1990
Decreto n° 32.301, de 10/09/1990
Decreto n° 32.300, de 10/09/1990
Decreto n° 32.299, de 10/09/1990
Decreto n° 32.298, de 10/09/1990
"Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências"
Decreto n° 32.297, de 10/09/1990
"Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Investigador de Polícia e dá outras providências"
Decreto n° 32.296, de 10/09/1990
"Dispõe sobre a aplicação das disposições dos artigos 2º e 3º da Lei nº 6.833, de 26/04/1990, aos funcionários e servidores das Autarquias do Estado"
Decreto n° 32.295, de 10/09/1990
"Dispõe sobre a aplicação das disposições dos artigos 2º e 3º da Lei nº 6.833, de 26/04/1990, aos integrantes dos Quadros Especiais que especifica"
Decreto n° 32.294, de 10/09/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imáveis situados nos Municípios de Bauru e Arealva, Comarca de Bauru, necessários à implantação e construção do novo Aeroporto Estadual de Bauru"
Decreto n° 32.293, de 10/09/1990
"Introduz disposições no Decreto nº 20955, de 1º de junho de 1983"
Decreto n° 32.292, de 10/09/1990
Decreto n° 32.291, de 10/09/1990
Decreto n° 32.290, de 10/09/1990
Decreto n° 32.289, de 10/09/1990
Decreto n° 32.288, de 10/09/1990
Decreto n° 32.287, de 10/09/1990
Decreto n° 32.286, de 10/09/1990
Decreto n° 32.285, de 10/09/1990
Decreto n° 32.284, de 10/09/1990
Decreto n° 32.283, de 10/09/1990
Decreto n° 32.282, de 10/09/1990
Decreto n° 32.281, de 10/09/1990
Decreto n° 32.280, de 10/09/1990
Decreto n° 32.279, de 10/09/1990
Decreto n° 32.278, de 10/09/1990
Decreto n° 32.277, de 05/09/1990
Decreto n° 32.276, de 03/09/1990
"Dá denominação de Maria José de Campos Vasques a EEPG (R) Estação de Brasília Paulista, em Piratininga, DE e DRE de Bauru"
Decreto n° 32.275, de 03/09/1990
"Dá denominação de Nilton Salvadeo, a EEPG (R) Fazend Glória, em Piratininga, DE e DRE de Bauru"
Decreto n° 32.274, de 03/09/1990
"Acrescenta disposições é dá nova redação aos dispositivos, que especifica, do Decreto n.º 25.519, de 17 de julho de 1986, alterado pelo Decreto n.º 25.608, de 30 de julho de 1986, do Decreto n.º 25.609, de 30 de julho de 1986, do Decreto n.º 25.710, de 14 de agosto de 1986, do Decreto n.º 25.836, de 5 de setembro de 1986, do Decreto n.º 26.774, de 18 de fevereiro de 1987, do Decreto n.º 30.504, de 29 de setembro de 1989 e do Decreto n.º 30.843, de 30 de novembro de 1989 e dá outra providência"
Decreto n° 32.273, de 03/09/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado de São Paulo, de imóvel que especifica"
Decreto n° 32.272, de 31/08/1990
Decreto n° 32.271, de 31/08/1990
Decreto n° 32.270, de 31/08/1990
Decreto n° 32.269, de 31/08/1990
Decreto n° 32.268, de 31/08/1990
Decreto n° 32.267, de 31/08/1990
Decreto n° 32.266, de 31/08/1990
Decreto n° 32.265, de 31/08/1990
Decreto n° 32.264, de 31/08/1990
"Institui, no Estado de São Paulo, o Programa Permanente contra o Uso Indevido de Drogas e dá providências correlatas"
Decreto n° 32.263, de 31/08/1990
"Institui em Estabelecimentos Penais do Estado o Programa de Recuperação de Mobiliário Escolar e dá providências correlatas"
Decreto n° 32.262, de 31/08/1990
Decreto n° 32.261, de 31/08/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel que especifica, situado no Município e Comarca da Capital"
Decreto n° 32.260, de 31/08/1990
Decreto n° 32.259, de 31/08/1990
Decreto n° 32.258, de 31/08/1990
Decreto n° 32.257, de 31/08/1990
Decreto n° 32.256, de 31/08/1990
"Cria, estrutura, organiza e regulamenta o Hospital Geral de São Mateus da Secretaria da Saúde"
Decreto n° 32.255, de 31/08/1990
"Cria, estrutura, organiza e regulamenta o Hospital Geral de Guaianases da Secretaria da Saúde"
Decreto n° 32.254, de 31/08/1990
"Cria, estrutura, organiza e regulamenta o Hospital Regional Sul, da Secretaria da Saúde"
Decreto n° 32.253, de 31/08/1990
"Cria, estrurura, organiza e regulamenta o Hospital Geral de Vila Penteado, da Secretaria da Saúde"
Decreto n° 32.252, de 31/08/1990
"Cria, estrutura, organiza e regulamenta o Hospital Geral de Taipas da Secretaria da Saúde"
Decreto n° 32.251, de 31/08/1990
"Cria, estrutura, organiza e regulamenta o Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha, da Secretaria da Saúde"
Decreto n° 32.250, de 30/08/1990
Decreto n° 32.249, de 30/08/1990
Decreto n° 32.248, de 29/08/1990
Decreto n° 32.247, de 29/08/1990
Decreto n° 32.246, de 29/08/1990
Decreto n° 32.245, de 29/08/1990
Decreto n° 32.244, de 29/08/1990
Decreto n° 32.243, de 29/08/1990
Decreto n° 32.242, de 29/08/1990
Decreto n° 32.241, de 29/08/1990
Decreto n° 32.240, de 29/08/1990
Decreto n° 32.239, de 29/08/1990
Decreto n° 32.238, de 29/08/1990
Decreto n° 32.237, de 29/08/1990
Decreto n° 32.236, de 29/08/1990
Decreto n° 32.235, de 29/08/1990
Decreto n° 32.234, de 29/08/1990
Decreto n° 32.233, de 29/08/1990
Decreto n° 32.232, de 29/08/1990
Decreto n° 32.231, de 29/08/1990
Decreto n° 32.230, de 29/08/1990
Decreto n° 32.229, de 29/08/1990
Decreto n° 32.228, de 29/08/1990
Decreto n° 32.227, de 29/08/1990
Decreto n° 32.226, de 29/08/1990
Decreto n° 32.225, de 28/08/1990
"Cria unidades policiais que especifica, dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva e dá outras providências"
Decreto n° 32.224, de 28/08/1990
"Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no Município de Araras"
Decreto n° 32.223, de 27/08/1990
"Insere dispositivos no Decreto 31.866, de 13/07/1990"
Decreto n° 32.222, de 27/08/1990
Decreto n° 32.221, de 27/08/1990
Decreto n° 32.220, de 27/08/1990
Decreto n° 32.219, de 27/08/1990
Decreto n° 32.218, de 27/08/1990
Decreto n° 32.217, de 27/08/1990
Decreto n° 32.216, de 27/08/1990
Decreto n° 32.215, de 27/08/1990
Decreto n° 32.214, de 27/08/1990
Decreto n° 32.213, de 27/08/1990
Decreto n° 32.212, de 27/08/1990
Decreto n° 32.211, de 27/08/1990
Decreto n° 32.210, de 27/08/1990
Decreto n° 32.209, de 27/08/1990
Decreto n° 32.208, de 27/08/1990
Decreto n° 32.207, de 27/08/1990
Decreto n° 32.206, de 27/08/1990
"Altera a redação do artigo 2º do Decreto 23.131, de 19/12/1984"
Decreto n° 32.205, de 24/08/1990
Decreto n° 32.204, de 24/08/1990
Decreto n° 32.203, de 24/08/1990
Decreto n° 32.202, de 24/08/1990
Decreto n° 32.201, de 24/08/1990
Decreto n° 32.200, de 24/08/1990
Decreto n° 32.199, de 24/08/1990
Decreto n° 32.198, de 24/08/1990
Decreto n° 32.197, de 24/08/1990
Decreto n° 32.196, de 24/08/1990
Decreto n° 32.195, de 24/08/1990
Decreto n° 32.194, de 23/08/1990
Decreto n° 32.193, de 23/08/1990
Decreto n° 32.192, de 23/08/1990
Decreto n° 32.191, de 23/08/1990
Decreto n° 32.190, de 23/08/1990
Decreto n° 32.189, de 23/08/1990
Decreto n° 32.188, de 23/08/1990
Decreto n° 32.187, de 23/08/1990
"Disciplina o recolhimento e transferência da taxa judiciária a que se refere o artigo 8º da Lei Estadual 4.952, de 27/12/1985"
Decreto n° 32.186, de 22/08/1990
Decreto n° 32.185, de 22/08/1990
Decreto n° 32.184, de 22/08/1990
Decreto n° 32.183, de 21/08/1990
Decreto n° 32.182, de 21/08/1990
Decreto n° 32.181, de 20/08/1990
"Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Estadual de 2º Grau no Município de Osvaldo Cruz"
Decreto n° 32.180, de 20/08/1990
Decreto n° 32.179, de 16/08/1990
Decreto n° 32.178, de 16/08/1990
"Cria o Conselho de Apicultura do Estado de São Paulo"
Decreto n° 32.177, de 16/08/1990
Decreto n° 32.176, de 16/08/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de Pedregulho, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A."
Decreto n° 32.175, de 16/08/1990
"Fixa a frota de veículos da Administração Superior e da Sede, da Secretaria da Educação"
Decreto n° 32.174, de 16/08/1990
Decreto n° 32.173, de 16/08/1990
Decreto n° 32.172, de 16/08/1990
Decreto n° 32.171, de 16/08/1990
Decreto n° 32.170, de 16/08/1990
Decreto n° 32.169, de 16/08/1990
Decreto n° 32.168, de 16/08/1990
Decreto n° 32.167, de 16/08/1990
Decreto n° 32.166, de 16/08/1990
Decreto n° 32.165, de 16/08/1990
Decreto n° 32.164, de 16/08/1990
Decreto n° 32.163, de 16/08/1990
Decreto n° 32.162, de 16/08/1990
Decreto n° 32.161, de 16/08/1990
Decreto n° 32.160, de 16/08/1990
Decreto n° 32.159, de 16/08/1990
Decreto n° 32.158, de 16/08/1990
Decreto n° 32.157, de 16/08/1990
Decreto n° 32.156, de 16/08/1990
Decreto n° 32.155, de 16/08/1990
Decreto n° 32.154, de 15/08/1990
Decreto n° 32.153, de 15/08/1990
"Substitui o anexo de que trata o artigo 3º do Decreto 23.371, de 09/04/1985"
Decreto n° 32.152, de 15/08/1990
Decreto n° 32.151, de 14/08/1990
"Declara de utilidade pública a PROSAM - Associação Pró Saúde Mental, com sede na Capital"
Decreto n° 32.150, de 14/08/1990
"Declara de utilidade pública a Escola Cristã Batista Regular, com sede em São José dos Campos"
Decreto n° 32.149, de 14/08/1990
"Cria e organiza a Casa de Detenção de Assis"
Decreto n° 32.148, de 14/08/1990
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Embu, necessário à implantação de aterro sanitário"
Decreto n° 32.147, de 14/08/1990
Decreto n° 32.146, de 14/08/1990
"Declara de utilidade pública a Fraternidade Irmã Clara, com sede na Capital"
Decreto n° 32.145, de 14/08/1990
"Transfere da administração da Secretaria do Trabalho e da Promoção Social para a da Secretaria da Segurança Pública imóvel que especifica"
Decreto n° 32.144, de 14/08/1990
"Autoriza os Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano e dos Transportes expedirem Resoluções permitindo as empresas que especifica concederem em suas linhas, transporte gratuito aos trabalhadores desempregados"
Decreto n° 32.143, de 14/08/1990
"Acrescenta disposições e dá nova redação a dispositivos, que especifica, do Decreto nº 25.519, de 17 de julho de 1986, alterado pelo Decreto nº 25.608, de 30 de julho de 1986, do Decreto nº 25.609, de 30 de julho de 1986, do Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987 e do Decreto nº 30.843, de 30 de novembro de 1989, e dá outra providência"
Decreto n° 32.142, de 14/08/1990
"Dispõe sobre a criação de órgãos na Região Administrativa Central"
Decreto n° 32.141, de 14/08/1990
"Altera a redação do inciso VI do artigo 4º do Decreto nº 26.581, de 05/01/1987 e inclui disposotivos )artigo 4º, incisos XII, XIII e XIV )"
Decreto n° 32.140, de 14/08/1990
"Altera a redação do item 12 do §1º do artigo 2º do Decreto nº 52.576, de 12/12/1.970"
Decreto n° 32.139, de 14/08/1990
Decreto n° 32.138, de 14/08/1990
Decreto n° 32.137, de 14/08/1990
Decreto n° 32.136, de 14/08/1990
Decreto n° 32.135, de 14/08/1990
Decreto n° 32.134, de 14/08/1990
Decreto n° 32.133, de 14/08/1990
Decreto n° 32.132, de 14/08/1990
Decreto n° 32.131, de 14/08/1990
Decreto n° 32.130, de 14/08/1990
Decreto n° 32.129, de 14/08/1990
Decreto n° 32.128, de 14/08/1990
Decreto n° 32.127, de 14/08/1990
Decreto n° 32.126, de 14/08/1990
Decreto n° 32.125, de 14/08/1990
Decreto n° 32.124, de 14/08/1990
Decreto n° 32.123, de 14/08/1990
Decreto n° 32.122, de 13/08/1990
"Dá denominação ao Instituto de Ortopedia e Traumatologia"
Decreto n° 32.121, de 13/08/1990
"Concede a "Cruz do Mérito Policial" de 1ª Categoria, em ouro"
Decreto n° 32.120, de 13/08/1990
"Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 1.479, de 04/12/1989, do Município de Santana de Parnaíba"
Decreto n° 32.119, de 13/08/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca da Capital, necessário à Secretaria da Educação"
Decreto n° 32.118, de 13/08/1990
Decreto n° 32.117, de 10/08/1990
"Dispõe sobre a correção monetária por atraso de pagamentos nos contratos e dá outras providências."
Decreto n° 32.116, de 08/08/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, de bem imóvel em favor da Prefeitura Municipal de Ubatuba"
Decreto n° 32.115, de 08/08/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de Centro Social Urbano"
Decreto n° 32.114, de 08/08/1990
Decreto n° 32.113, de 08/08/1990
Decreto n° 32.112, de 08/08/1990
Decreto n° 32.111, de 08/08/1990
Decreto n° 32.110, de 07/08/1990
"Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 31.582, de 18/05/1990, e dá outras providências"
Decreto n° 32.109, de 07/08/1990
"Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Barretos"
Decreto n° 32.108, de 07/08/1990
"Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher na Delegacia Seccional de Polícia de Jaboticabal"
Decreto n° 32.107, de 07/08/1990
"Outorga poderes ao Secretário da Fazenda, para praticar atos necessários à prestação de garantia pelo Tesouro do Estado"
Decreto n° 32.106, de 07/08/1990
"Prorroga prazo para instalação de unidades da Secretaria da Fazenda"
Decreto n° 32.105, de 07/08/1990
"Autoriza a Secretaria da Fazenda a celebrar convênios com entidades da Administração Descentralizada"
Decreto n° 32.104, de 07/08/1990
"Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento do pessoal abrangido pelo Projeto de lei 387, de 1990, encaminhado à Assembléia Legislativa pela Mensagem Governamental 65, de 1990, de 30/07/1990"
Decreto n° 32.103, de 07/08/1990
Decreto n° 32.102, de 07/08/1990
Decreto n° 32.101, de 07/08/1990
Decreto n° 32.100, de 07/08/1990
Decreto n° 32.099, de 07/08/1990
Decreto n° 32.098, de 07/08/1990
Decreto n° 32.097, de 07/08/1990
Decreto n° 32.096, de 07/08/1990
Decreto n° 32.095, de 07/08/1990
Decreto n° 32.094, de 07/08/1990
Decreto n° 32.093, de 07/08/1990
Decreto n° 32.092, de 07/08/1990
Decreto n° 32.091, de 07/08/1990
Decreto n° 32.090, de 07/08/1990
Decreto n° 32.089, de 07/08/1990
Decreto n° 32.088, de 06/08/1990
"Dispõe sobre transferência de Dotações Orçamentárias e dá outras providências"
Decreto n° 32.087, de 06/08/1990
Decreto n° 32.086, de 06/08/1990
Decreto n° 32.085, de 06/08/1990
Decreto n° 32.084, de 06/08/1990
Decreto n° 32.083, de 02/08/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Araçatuba, necessário à Secretaria da Saúde"
Decreto n° 32.082, de 02/08/1990
Decreto n° 32.081, de 02/08/1990
Decreto n° 32.080, de 01/08/1990
Decreto n° 32.079, de 01/08/1990
Decreto n° 32.078, de 01/08/1990
Decreto n° 32.077, de 01/08/1990
Decreto n° 32.076, de 31/07/1990
Decreto n° 32.075, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Colina"
Decreto n° 32.074, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Jundiaí"
Decreto n° 32.073, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Mauá"
Decreto n° 32.072, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Pedro de Toledo"
Decreto n° 32.071, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Francisco Morato"
Decreto n° 32.070, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Ribeirão Pires"
Decreto n° 32.069, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Mogi das Cruzes"
Decreto n° 32.068, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Paranapuã"
Decreto n° 32.067, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Pirapora do Bom Jesus"
Decreto n° 32.066, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Natividade da Serra"
Decreto n° 32.065, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Guarujá"
Decreto n° 32.064, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Americana"
Decreto n° 32.063, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Itapecerica da Serra"
Decreto n° 32.062, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Santa Cruz das Palmeiras"
Decreto n° 32.061, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Jacareí"
Decreto n° 32.060, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Bastos"
Decreto n° 32.059, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Rafard"
Decreto n° 32.058, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel na Capital"
Decreto n° 32.057, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Lins"
Decreto n° 32.056, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Indaiatuba"
Decreto n° 32.055, de 31/07/1990
Decreto n° 32.054, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Estrela do Norte"
Decreto n° 32.053, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Bauru"
Decreto n° 32.052, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Pereira Barreto"
Decreto n° 32.051, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Votorantim"
Decreto n° 32.050, de 31/07/1990
Decreto n° 32.049, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Tupã"
Decreto n° 32.048, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Araraquara"
Decreto n° 32.047, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Carapicuíba"
Decreto n° 32.046, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Guarulhos"
Decreto n° 32.045, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Sorocaba"
Decreto n° 32.044, de 31/07/1990
Decreto n° 32.043, de 31/07/1990
Decreto n° 32.042, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Itatiba"
Decreto n° 32.041, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Matão"
Decreto n° 32.040, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Presidente Prudente"
Decreto n° 32.039, de 31/07/1990
Decreto n° 32.038, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Peruíbe"
Decreto n° 32.037, de 31/07/1990
Decreto n° 32.036, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Diadema"
Decreto n° 32.035, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Ourinhos"
Decreto n° 32.034, de 31/07/1990
Decreto n° 32.033, de 31/07/1990
Decreto n° 32.032, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Santos"
Decreto n° 32.031, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Tatuí"
Decreto n° 32.030, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Rio das Pedras"
Decreto n° 32.029, de 31/07/1990
Decreto n° 32.028, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Osasco"
Decreto n° 32.027, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Barra Bonita"
Decreto n° 32.026, de 31/07/1990
Decreto n° 32.025, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Santa Isabel"
Decreto n° 32.024, de 31/07/1990
Decreto n° 32.023, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Catanduva"
Decreto n° 32.022, de 31/07/1990
Decreto n° 32.021, de 31/07/1990
Decreto n° 32.020, de 31/07/1990
Decreto n° 32.019, de 31/07/1990
Decreto n° 32.018, de 31/07/1990
Decreto n° 32.017, de 31/07/1990
Decreto n° 32.016, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Piracicaba"
Decreto n° 32.015, de 31/07/1990
Decreto n° 32.014, de 31/07/1990
Decreto n° 32.013, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Adamantina"
Decreto n° 32.012, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Ribeirão Preto"
Decreto n° 32.011, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Presidente Venceslau"
Decreto n° 32.010, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Itaquaquecetuba"
Decreto n° 32.009, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Paraguaçu Paulista"
Decreto n° 32.008, de 31/07/1990
Decreto n° 32.007, de 31/07/1990
Decreto n° 32.006, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Assis"
Decreto n° 32.005, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Sumaré"
Decreto n° 32.004, de 31/07/1990
Decreto n° 32.003, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Nova Guataporanga"
Decreto n° 32.002, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Serra Negra"
Decreto n° 32.001, de 31/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel em Garça"
Decreto n° 32.000, de 31/07/1990
Decreto n° 31.999, de 31/07/1990
Decreto n° 31.998, de 30/07/1990
Decreto n° 31.997, de 30/07/1990
Decreto n° 31.996, de 30/07/1990
Decreto n° 31.995, de 30/07/1990
Decreto n° 31.994, de 30/07/1990
Decreto n° 31.993, de 30/07/1990
Decreto n° 31.992, de 30/07/1990
Decreto n° 31.991, de 30/07/1990
Decreto n° 31.990, de 30/07/1990
Decreto n° 31.989, de 30/07/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados nos Bairros denominados "Jardim da Saúde" e "Ipiranga", Município e Comarca da Capital, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP"
Decreto n° 31.988, de 30/07/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de São Roque, necessário à FEPASA-Ferrovia Paulista"
Decreto n° 31.987, de 30/07/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de São Roque, necessário à FEPASA-Ferrovia Paulista S/A"
Decreto n° 31.986, de 30/07/1990
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber permissão de uso de imóvel que especifica, situado no Município da Capital"
Decreto n° 31.985, de 30/07/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no perímetro urbano no Município e Comarca de Cotia, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem"
Decreto n° 31.984, de 30/07/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município e Comarca de Taquaritinga, necessários à implantação e pavimentação do dispositivo de entroncamento em desnível da SP. 310 (Rodovia Wahington Luiz) no km 321+ 625,84m, com acesso a Taquaritinga"
Decreto n° 31.983, de 30/07/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Igarapava, trecho final da SP, 330, necessário à implantação do Posto Fiscal do Programa de Fiscalização Integrada nas Fronteiras do Estado, criado pelo Decreto 27.415, de 30/09/1987"
Decreto n° 31.982, de 30/07/1990
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município e Comarca de Matão, nacessários à implantação e pavimentação do dispositivo de cruzamento em desnível da SP-310 (Rodovia Washington Luiz) no km 319+591,50m, com a Estrada Municipal Taquaritinga-São Lourenço do Turvo"
Decreto n° 31.981, de 27/07/1990
"Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Andradina"
Decreto n° 31.980, de 27/07/1990
Decreto n° 31.979, de 27/07/1990
Decreto n° 31.978, de 27/07/1990
Decreto n° 31.977, de 27/07/1990
Decreto n° 31.976, de 27/07/1990
Decreto n° 31.975, de 27/07/1990
Decreto n° 31.974, de 27/07/1990
Decreto n° 31.973, de 27/07/1990
Decreto n° 31.972, de 27/07/1990
Decreto n° 31.971, de 27/07/1990
Decreto n° 31.970, de 27/07/1990