Source: http://www.leginf.usp.br/?portaria=consolidada-portaria-gr-no-4685-de-21-de-janeiro-de-2010
Timestamp: 2019-08-21 04:52:22+00:00
Document Index: 115192261

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 3']

[CONSOLIDADA] PORTARIA GR Nº 4685, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 | Normas USP
[CONSOLIDADA] PORTARIA GR Nº 4685, DE 21 DE JANEIRO DE 2010
Artigo 1º – Fica delegada aos Diretores de Unidades Universitárias, Institutos Especializados, Museus, Dirigentes de Hospitais e de Centros de Informática, Coordenadores, Coordenadores dos Campi da Capital e do Interior, ao Diretor Presidente da EDUSP e aos substitutos devidamente constituídos durante seus impedimentos legais, a competência para, observada a legislação vigente, praticar os seguintes atos(alterado pela Portaria GR 4876/2010):
Artigo 1º – Fica delegada aos Diretores de Unidades Universitárias, Institutos Especializados, Museus, Dirigentes de Hospitais e de Centros de Informática, Vice-Reitor Executivo de Administração, Superintendentes, Coordenadores dos Campi da Capital e do Interior, ao Diretor Presidente da EDUSP e Diretor do CEPEUSP e aos substitutos devidamente constituídos durante seus impedimentos legais, a competência para, observada a legislação vigente, praticar os seguintes atos:(alterado pela Portaria GR 5204/2010)
Artigo 1º – Fica delegada aos Diretores de Unidades Universitárias, Institutos Especializados, Museus, Dirigentes de Hospitais e de Centros de Informática, Vice-Reitor Executivo de Administração, Superintendentes, Prefeitos dos Campi da Capital e do Interior, ao Diretor Presidente da EDUSP, Diretor do CEPEUSP e Coordenador da Agência USP de Inovação e aos substitutos devidamente constituídos durante seus impedimentos legais, a competência para, observada a legislação vigente, praticar os seguintes atos:(alterado pela Portaria GR 5538/2010)
Artigo 1º – Fica delegada aos Diretores de Unidades Universitárias, Institutos Especializados e Museus, Dirigentes de Hospitais e de Centros de Informática, Vice-Reitor Executivo de Administração, Superintendentes, Prefeitos dos Campi da Capital e do Interior, Diretor Presidente da EDUSP, Diretor do CEPEUSP, Coordenador da Agência USP de Inovação e Chefe Técnico de Departamento do DT/SIBi-USP, e aos substitutos devidamente constituídos durante seus impedimentos legais, a competência para, observada a legislação vigente, praticar os seguintes atos:(alterado pela Portaria GR 6135/2010)
d) autorizar despesas com viagens e diárias nacionais de servidores pertencentes ao quadro da Unidade/Órgão, nos limites fixados pela legislação e pelas normas da USP; (alterado pela Portaria GR 6351/2010)
e) autorizar despesas para custear viagens e auxílios a professores visitantes em âmbito nacional; (alterado pela Portaria GR 6351/2010)
(suprimido pela Portaria GR 6351/2010)
q) autorizar o pagamento de anuidade-contribuição referente a inscrição em associação de classe, onerando o orçamento da Unidade-Órgão.(acrescido pela Portaria GR 4782/2010)
§ 2º – Fica delegada aos Pró-Reitores competência para realizar os seguintes atos nos procedimentos relativos às Pró-Reitorias, bem como para os atos previstos nas alíneas a, b, d, e, i e n do inciso II do artigo 1º:
§ 2º – Fica delegada aos Pró-Reitores competência para abonar prestação de contas de adiantamento de fundos, após conferência do Departamento de Finanças, nos procedimentos relativos às Pró-Reitorias, bem como para os atos previstos nas alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “i” do inciso II do art 1º.”(alterado pela Portaria GR 6351/2010)
§ 3º – Fica delegada aos Assistentes Técnicos Administrativos / Financeiros (ou equivalentes) a competência para praticarem os atos previstos nas alíneas a e d do inciso II.
a) aceitar doações monetárias, não clausuladas, a serem recolhidas e contabilizadas a favor da Universidade de São Paulo, ou de materiais de consumo, desde que não envolvam qualquer contrapartida geradora de despesas, após a deliberação do Conselho Técnico-Administrativo, no caso de Unidades Universitárias e da Coordenadoria do Campus de Lorena (CTA da EEL); do Conselho Deliberativo, no caso dos Institutos Especializados, Museus e Hospitais; e do Conselho Gestor, no caso das Coordenadorias dos Campi da Capital e do Interior, excetuando-se a Coordenadoria do Campus de Lorena (CTA da EEL) e os demais Órgãos da Reitoria, inclusive Coordenadorias;(alterado pela Portaria GR 4876/2010)
c) assinar os termos de autorização, permissão ou concessão de uso aprovados pela Comissão de Orçamento e Patrimônio, ou cuja destinação dos bens já esteja definida, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 4505/97;
e) caberá aos Diretores dos Museus ou aos Diretores de Unidades, no caso dos museus a elas vinculados, após deliberação e aprovação dos órgãos competentes, assinar e zelar pelo cumprimento de termos de cessão de uso de obras e de bens móveis integrantes de seus acervos, para exposições realizadas por terceiros.(acrescido pela Portaria GR 5835/2012)
f) autorizar a fixação de imagens com ou sem som que tenham finalidades econômicas, mesmo que subjacentes, nem que vinculem a imagem da Universidade de São Paulo a produtos e serviços, bem como as retratações de espaços internos dos edifícios da Universidade, ouvido previamente o Conselho Técnico-Administrativo, quando houver, nos termos da Resolução 6431/2012. (acrescido pela Portaria GR 5888/2012)
f) autorizar a fixação de imagens, com ou sem som, em espaços internos dos edifícios da Universidade ou em próprios localizados dentro dos campi , quando a referida fixação tiver finalidades econômicas, mesmo que subjacentes, ouvido previamente o Conselho Técnico-Administrativo ou colegiado equivalente, nos termos da Resolução 6431/2012.(alterado pela Portaria GR 5987/2012)
d) autorizar o afastamento de Chefe de Departamento e de Coordenador de Curso, previsto no § 1º do artigo 3º, da Resolução 3532/89, com alteração introduzida pela Resolução 5488/2008.(alterado pela Portaria GR 4782/2010)
e) firmar Perfil Profissiográfico Previdenciário  PPP;
§ 2º – O Vice-Reitor Executivo de Administração da CODAGE poderá delegar a competência prevista no inciso VI aos servidores diretamente a ele subordinados.(alterado pela Portaria GR 5204/2011)
IV) Atestado de Afastamento e Salário  A.A.S.
V) Comunicação de Acidente de Trabalho  C.A.T.
VI) Solicitação de Transferência de Conta Vinculada  FGTS  S.T.C.V.
VII) Discriminação de Contribuições  D.C.
VIII) Requerimento de Benefício por Incapacidade  R.B.I.
Artigo 4º – Compete ao Vice-Reitor Executivo de Administração, sem prejuízo das demais competências estabelecidas nos artigos anteriores, convocar servidores para a prestação de serviços extraordinários.(alterado pela Portaria GR 5204/2011)
II) Inscrição em associações de classe.(suprimido pela Portaria GR 4782/2010)
Artigo 5º-A – Fica delegada ao Chefe de Departamento e ao Coordenador de Curso competência para autorizar o afastamento de docente e pesquisador, como previsto no §1º do artigo 3º da Resolução 3532/89, com a alteração introduzida pela Resolução 5488/2008.(acrescido pela Portaria GR 4782/2010)