Source: http://www.docstoc.com/docs/131258636/despacho-12635-2012_-de-27-setembro_avalia%C3%A7%C3%A3o-de-desempenho-de-docentes-em-mobilidade-na-administra%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica
Timestamp: 2015-03-29 23:11:35+00:00
Document Index: 8612958

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 21', 'artigo 27', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 46', 'artigo 1', 'artigo 3']

despacho 12635 2012_ de 27 setembro_avaliação de desempenho de docentes em mobilidade na administração pública
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 188 — 27 de setembro de 2012                                                                                                          32513
Cl&#225;usula 9.&#170;                                                     Assim, nos termos do n.&#186; 2 do artigo 29.&#186; do Decreto Regulamentar
Forma&#231;&#227;o de treinadores                                                 n.&#186; 26/2012, de 21 de fevereiro, no uso das compet&#234;ncias que lhes foram
delegadas pelo Ministro de Estado e das Finan&#231;as atrav&#233;s do despacho
O n&#227;o cumprimento pelo Comit&#233; do regime de acesso e exerc&#237;cio                                     n.&#186; 12904/2011, publicado no Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie, n.&#186; 187,
da atividade de treinador de desporto estabelecido pelo Decreto-Lei                                  de 28 de setembro, e pelo Ministro da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia, atrav&#233;s do
n.&#186; 248-A/2008 de 31 de dezembro, implica a suspens&#227;o e, se necess&#225;-                                 despacho n.&#186; 10134/2012, publicado no Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie,
rio, o cancelamento das comparticipa&#231;&#245;es financeiras concedidas pelo                                 n.&#186; 145, de 27 de julho de 2012, determina-se o seguinte:
IPDJ, I. P.                                                                                             1 — A classifica&#231;&#227;o final quantitativa da avalia&#231;&#227;o do desempenho a
atribuir aos docentes em regime de mobilidade em servi&#231;os e organis-
Cl&#225;usula 10.&#170;
mos da Administra&#231;&#227;o P&#250;blica, avaliados nos termos do sistema inte-
Revis&#227;o do contrato                                                 grado de gest&#227;o e avalia&#231;&#227;o do desempenho na Administra&#231;&#227;o P&#250;blica
(SIADAP), &#233; o resultado, arredondado &#224;s mil&#233;simas, da aplica&#231;&#227;o da
O presente contrato-programa pode ser modificado ou revisto por livre
seguinte f&#243;rmula:
acordo das partes e em conformidade com o estabelecido no artigo 21.&#186;
CFQ = NCQ &#215; 2
do Decreto-Lei n.&#186; 273/2009, de 1 de outubro.
Cl&#225;usula 11.&#170;
Vig&#234;ncia do contrato
CFQ &#233; a classifica&#231;&#227;o final quantitativa;
O presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo entra                                      SCQ &#233; a soma das classifica&#231;&#245;es quantitativas obtidas em SIADAP;
em vigor na data da sua publica&#231;&#227;o no Di&#225;rio da Rep&#250;blica e termina                                     NCQ &#233; o n&#250;mero de classifica&#231;&#245;es quantitativas obtidas em SIADAP.
2 — A classifica&#231;&#227;o final quantitativa &#233; convertida em men&#231;&#227;o qua-
Cl&#225;usula 12.&#170;                                                  litativa, nos seguintes termos:
Produ&#231;&#227;o de efeitos                                                    De 9,000 a 10,000 — Excelente;
O presente contrato produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.                                       De 8,000 a 8,999 — Muito bom;
De 6,500 a 7,999 — Bom;
De 5,000 a 6,499 — Regular;
Cl&#225;usula 13.&#170;                                                     De 0 a 4,999 — Insuficiente.
3 — &#201; revogado o despacho n.&#186; 18020/2010, publicado no Di&#225;rio da
1 — Nos termos do n.&#186; 1 do artigo 27.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 273/2009,                                Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie, n.&#186; 234, de 3 de dezembro de 2010.
de 1 de outubro, este contrato-programa &#233; publicado na 2.&#170; s&#233;rie do
Di&#225;rio da Rep&#250;blica.                                                                                   19 de setembro de 2012. — O Secret&#225;rio de Estado da Administra&#231;&#227;o
2 — Os lit&#237;gios emergentes da execu&#231;&#227;o do presente contrato-programa                               P&#250;blica, H&#233;lder Manuel Sebasti&#227;o Rosalino. — O Secret&#225;rio de Estado
s&#227;o submetidos a arbitragem nos termos da lei.                                                       do Ensino e da Administra&#231;&#227;o Escolar, Jo&#227;o Casanova de Almeida.
3 — Da decis&#227;o cabe recurso nos termos da lei.                                                                                                             206401384
Assinado em Lisboa, em 14 de setembro de 2012, em dois exemplares
14 de setembro de 2012. — O Presidente do Conselho Diretivo do
Instituto Portugu&#234;s do Desporto e Juventude, I. P., Augusto Fontes
Baganha. — O Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Por-
tugu&#234;s do Desporto e Juventude, I. P., Jo&#227;o Manuel Cravina Bibe. —                                                                Secretaria-Geral
O Presidente do Comit&#233; Paral&#237;mpico de Portugal, Humberto Fernando
Sim&#245;es dos Santos.                                                                                                      Despacho (extrato) n.&#186; 12636/2012
206402501                                       1 — Por despacho do Ministro de Estado e dos Neg&#243;cios Estrangeiros,
de 23 de agosto de 2012, nos termos do disposto no artigo 5.&#186; do Decreto-
-Lei n.&#186; 118/2012, de 15 de junho, conjugado com o estatu&#237;do no n.&#186; 3 do
artigo 4.&#186; e nos artigos 6.&#186;, 7.&#186;, 8.&#186; e 9.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 127/2010, de
MINIST&#201;RIOS DAS FINAN&#199;AS E DA EDUCA&#199;&#195;O                                                          30 de novembro, com a reda&#231;&#227;o que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei
E CI&#202;NCIA                                                                        n.&#186; 91/2011, de 26 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei
n.&#186; 118/2012, de 15 de junho, foi nomeada, obtida a sua anu&#234;ncia, a
licenciada Joana de Lima Mayer Alexandre Sande e Castro para, em
Gabinetes dos Secret&#225;rios de Estado da Administra&#231;&#227;o                                                 comiss&#227;o de servi&#231;o, pelo per&#237;odo de tr&#234;s anos, desempenhar o cargo
P&#250;blica e do Ensino e da Administra&#231;&#227;o Escolar                                                     de Adida T&#233;cnica Principal na Embaixada de Portugal em Washington.
2 — O referido despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2012.
Despacho n.&#186; 12635/2012                                                    20 de setembro de 2012. — O Diretor do Departamento Geral de
A avalia&#231;&#227;o do desempenho dos docentes em regime de mobilidade                                    Administra&#231;&#227;o, Jos&#233; Augusto Duarte.
em servi&#231;os e organismos da Administra&#231;&#227;o P&#250;blica &#233; efetuada nos                                                                                         206403636
termos do regime geral do sistema integrado de gest&#227;o e avalia&#231;&#227;o do
desempenho na Administra&#231;&#227;o P&#250;blica.                                                                                             Listagem n.&#186; 89/2012
O Decreto Regulamentar n.&#186; 26/2012, de 21 de fevereiro, determina
que a correspond&#234;ncia entre a avalia&#231;&#227;o obtida nos termos daquele re-                                                       Lista de subs&#237;dios atribu&#237;dos
gime geral e a classifica&#231;&#227;o e men&#231;&#245;es qualitativas espec&#237;ficas previstas
no artigo 46.&#186; do Estatuto da Carreira dos Educadores de Inf&#226;ncia e dos                                                         1.&#186; Semestre de 2012
Professores dos Ensinos B&#225;sico e Secund&#225;rio, adiante abreviadamente                                     Nos termos do disposto no n.&#186; 1 do artigo 1.&#186; e artigo 3.&#186; da Lei
designado por ECD, &#233; estabelecida por despacho conjunto dos membros                                  n.&#186; 26/94, de 19 de agosto, a seguir se publica a listagem dos subs&#237;dios
do Governo respons&#225;veis pela educa&#231;&#227;o e ci&#234;ncia e Administra&#231;&#227;o                                      atribu&#237;dos pelo Fundo para as Rela&#231;&#245;es Internacionais, I. P., durante o
P&#250;blica.                                                                                             1.&#186; Semestre de 2012.
Benefici&#225;rio                                                     Montante (euros)     Data de decis&#227;o       Entidade decisora
Consulado Honor&#225;rio de Portugal em Winnipeg . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                   5 821,42           19-01-2012        Conselho Diretivo.
Embaixada de Portugal em Bangkok. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .           2 500,00           19-01-2012        Conselho Diretivo.
Casa de Viseu no Rio de Janeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .    10 000,00           29-02-2012        Conselho Diretivo.
Provedoria da Comunidade Portuguesa em S. Paulo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                   25 000,00           29-02-2012        Conselho Diretivo.
"despacho 12635 2012_ de 27 setembro_avaliação de desempenho de docentes em mobilidade na administração pública"
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despacho 13346 2012_ de 11 outubro_prémio de escola
ese Despacho