Source: http://artigo19.org/blog/2017/10/06/artigo-19-repudia-emenda-que-legaliza-censura-nas-eleicoes-brasileiras/
Timestamp: 2018-03-17 06:29:17+00:00
Document Index: 20231672

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A ARTIGO 19 repudia a aprovação de emenda nº 6 na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), que obriga sites e redes sociais a removerem conteúdo, em até 24 horas, que candidatos e partidos políticos considerarem “ofensivo” durante o período de eleições. Proposta pelo deputado Áureo (SD-RJ), a nova regra foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado nesta quinta-feira (5) e deve ir ainda nesta sexta (6) à sanção do presidente Michel Temer, que já anunciou a intenção de vetá-la.
LINK: http://artigo19.org/?p=12578