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Timestamp: 2017-07-28 17:15:09+00:00
Document Index: 129326118

Matched Legal Cases: ['Artigo 34', 'Artigo 34', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 35', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 36', 'artigo 6', 'artigo 6', 'Artigo 36', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 29', 'artigo 175', 'ARTIGO 1', 'artigo 101']

AS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO NO NOVO ACORDO - PDF
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Gustavo de Sousa Carvalhal
1 O NOVO ACORDO ACP UE (COTONOU) GUIA DO UTILIZADOR Parte III AS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO NO NOVO ACORDO Elaborado por Trades Centre Harare Zimbabwe Com o apoio da TRADES Centre Friedrich-Ebert Stiftung No 3 McMeekan Rd. Milton Park Representação no Zimbabwe Box 2459 Causeway, Harare, Zimbabwe No 6 Ross Avenue Belgravia Tel./Fax: Box 4720 Harare, Zimbabwe Tel.: / Fax Tradução para Português: João Neves Revisão: Filomena Andrade Outubro 20002 AS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO NO NOVO ACORDO INDICE (i) Abreviaturas (ii) Preâmbulo 1 O que é coberto pelas novas disposições sobre comércio? 2 Objectivos e princípios 3 Disposições transitórias sobre comércio 3.1. As disposições gerais sobre comércio 3.2. O Protocolo da Carne de Bovino 3.3. O Protocolo do Açúcar 3.4. O Protocolo da Banana 3.5. O Protocolo do Rum 3.6. As disposições adicionais 4 Futuros acordos sobre comércio 4.1. O início das negociações 4.2. Compromisso qualificado de alternativas 4.3. Adaptando os APEs aos níveis de desenvolvimento. 5 Avaliando propostas para futuras relações de comércio ACP-UE 5.1. Avaliação das opções Acordos de Parceria Económica nacional negociados de forma independente Negociações coordenadas a nível nacional Acordos de Parceria Económica negociados regionalmente Novos acordos económicos regionais melhorados Reversão para um esquema SGP standardizado Tratamento melhorado do SGP Possibilidades alternativas 6. Calendário para o desenvolvimento das relações comerciais ACP-UE 23 AS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO NO NOVO ACORDO ABREVIATURAS ACCD ACL ACP APC ARPEs CDI CE EADP EUA FED FES MCASE Não - PMDs NAR OMC ON ONGED ONGs PAC PIB PMDs SADC SGP UE Acordos de Cooperação de Comércio e Desenvolvimento entre a África do Sul e a União Europeia Área de Comércio Livre África, Caraíbas e Pacífico Acordos de Parceria Económica Acordos Regionais de Parceria Económica Centro para o Desenvolvimento da Indústria Comunidade Europeia Estratégia de Apoio ao Desenvolvimento do País Estados Unidos da América Fundo Europeu de Desenvolvimento Fundação Friedrich Ebert Mercado Comum para África Austral e Oriental Não-Países Menos Desenvolvidos Novos Acordos Regionais Organização Mundial do Comércio Ordenadores Nacionais Organizações não Governamentais Europeias de Desenvolvimento Organizações Não Governamentais Política Agrícola Comum Produto Interno Bruto Países Menos Desenvolvidos Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Sistema Generalizado de Preferências União Europeia 34 AS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO NO NOVO ACORDO PREÂMBULO O (TRADES CENTRE), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert Zimbabwe, levou a cabo uma iniciativa de elaborar guias de utilizador sobre o Acordo ACP-UE de Cotonou em quatro séries, cobrindo as principais áreas de cooperação ACP-UE, nomeadamente aspectos ligados ao comércio, à cooperação técnica e financeira, ao papel dos actores não estatais e ao diálogo político. O Guia do Utilizador procura guiar os actores interessados através das várias disposições da Convenção de Lomé, fornecer uma análise a partir de uma perspectiva ACP sobre essas novas disposições, identificar questões que se possam levantar durante o curso da implementação e informar, em linguagem simples, sobre os conteúdos do novo Acordo. O Guia do Utilizador fornece uma introdução básica e simplificada ao novo Acordo ACP-UE para aqueles que, nos ACP, têm probabilidades de ser envolvidos na sua implementação. O grupo alvo são os oficiais governamentais dos Estados membros ACP, actores não estatais nos Estados ACP susceptíveis de serem envolvidos na cooperação ACP-UE, parlamentares ACP com responsabilidade na implementação da cooperação ACP-UE, os media dos países ACP, académicos e instituições ACP e público em geral. Eles procuram não só apresentar o novo Acordo, mas também colocá-lo no contexto dos esforços dos países ACP para a promoção do seu próprio desenvolvimento económico e social. Na área da cooperação comercial, o novo Acordo visa manter temporariamente o status-quo enquanto se negoceiam futuros acordos de comércio. As disposições sobre comércio de Lomé IV foram, portanto, temporariamente mantidas no Acordo de Cotonou. Este novo Acordo continua a ser um acordo difícil e complexo, que os operadores económicos ACP terão dificuldades em utilizar efectivamente. A tarefa de simplificar o Acordo não é fácil porque emobora o texto básico seja pequeno, os anexos que o acompanham estendem-se a cerca de 500 páginas, das quais 399 (incluindo anexos aos protocolos) tratam do regime de comércio a ser aplicado durante o período preparatório 1. O principal desafio para os ACP é apresentar propostas de novas disposições de comércio que vão de encontro às suas necessidades de desenvolvimento. Os objectivos específicos deste Guia sobre os aspectos comerciais do novo Acordo devem: destacar as disposições gerais sobre comércio a serem aplicados durante o período preparatório, incluindo a questão dos protocolos sobre produtos, expor os objectivos e princípios que estão na base da cooperação económica e de comércio ACP-UE, explorar opções possíveis para futuros arranjos sobre comércio ACP-EU e definir as bases para a negociação a longo prazo, bem como disposições sobre comércio compatíveis com as regras da OMC. O (TRADES CENTRE) e a FES partilham a esperança de que através destes Guias do Utilizador, os países ACP possam estar em melhor posição para tirar vantagem das inovações no novo Acordo, bem como torná-los 1 O anexo 1 contém uma tabela detalhada do conteúdo dos anexos e um pequeno guia para as várias secções, incluindo um guia de como aceder a estes textos através da internet. 45 AS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO NO NOVO ACORDO capazes de tomar medidas apropriadas para mitigar os efeitos negativos que resultam do novo compromisso. Pela importância dos conteúdos abordados nestes guias do utilizador, a representação da FES em Angola encomendou a tradução para português das brochuras produzidas pelo TRADES Centre. Esperamos que estas brochuras sejam instrumentos úteis de divulgação do acordo de Cotonou nos países africanos lusófonos. Dr. M Tekere Dr. F. Schmidt Dr. S. Fandrych Director Representante Residente Representante Residente TRADES CENTRE FES Zimbabwe FES Angola 56 1 O QUE É COBERTO PELAS NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO? As disposições sobre comércio do novo Acordo são analisadas na parte 3, Titulo II, Artigos 34º a 54º, sob o título de Cooperação Económica e Comercial. Estas disposições cobrem: Os objectivos e princípios que estão na base da cooperação económica e comercial ACP-UE; As disposições gerais sobre comércio a aplicar durante aquilo a que a União Europeia se refere como sendo o período preparatório ( ); Os protocolos sobre produtos; As modalidades e procedimentos para as negociações de relações comerciais ACP-EU a mais longo prazo; Arranjos institucionais para consultas conjuntas em questões de comércio; Compromissos de cooperação em fóruns internacionais; Comércio de serviços e áreas relacionadas com o comércio. As novas disposições sobre comércio cobrem duas áreas importantes. Em primeiro lugar, a base para as relações comerciais ACP-UE nos próximos 8 anos. Em segundo lugar, a base para a negociação de Acordos de Comércio a Longo Prazo compatíveis com as regras da OMC. A primeira componente das novas disposições prolonga as actuais preferências comerciais não recíprocas até 1 de Janeiro de A segunda componente inclui um compromisso de introdução, sempre que possível, de acções visando o estabelecimento de preferências comerciais recíprocas entre a UE e os países ACP. Isto implica que os países ACP concedam preferências comercias a exportadores da UE, que não são extensivas a outros países da OCDE, em troca de um prolongamento de acesso preferencial corrente ao mercado da UE. É este compromisso, de alteração das preferências comerciais não recíprocas para preferências comerciais recíprocas até 2008, que constitui a mudança fundamental da base das relações comerciais ACP-UE. 2 OBJECTIVOS E PRÍNCIPIOS O objectivo principal da cooperação económica e comercial é visto como: promovendo a integração progressiva e harmoniosa dos Estados ACP na economia mundial 2 2 Artigo 34, Ponto 1. 67 Reconhece-se que a integração gradual e suave dos Estados ACP na economia mundial irá promover o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. O objectivo último da cooperação económica e comercial ACP-UE é: permitir a plena participação dos Estados ACP no comércio internacional 3 É colocada ênfase na promoção de uma participação activa dos Estados ACP em negociações de comércio multilaterais, na assistência aos Estados ACP na gestão dos desafios da globalização e na facilitação da sua transição para uma economia global liberalizada. Os objectivos da cooperação económica e comercial ACP-UE são: Aumentar as capacidades de produção, fornecimento e comércio dos Estados ACP; Produzir uma nova dinâmica de comércio; Fortalecer as políticas ACP de investimento e comércio; Melhorar a capacidade dos Estados ACP em lidar com questões ligadas ao comércio; Tudo isto deve ser efectuado: em plena consonância com as disposições da OMC, incluindo no que se refere à concessão de um tratamento especial e diferenciado, tendo em conta os interesses mútuos das Partes e os respectivos níveis de desenvolvimento. 4 Em princípio, o novo Acordo compromete os ACP e a UE a uma parceria forte e estratégica que irá adoptar uma abordagem abrangente e construir-se na base dos resultados de anteriores acordos de cooperação ACP UE. Compromete os ACP e os países da UE a utilizar todos os meios disponíveis para atingir os objectivos propostos, lidando com os constrangimentos na oferta e procura. Dá ênfase à importância de se tomarem medidas de desenvolvimento do comércio no quadro das estratégias nacionais de desenvolvimento. Dá ainda ênfase significativo à forma como a cooperação económica e comercial deve levar à integração regional das iniciativas dos Estados ACP 5. Talvez o que tenha algum significado para os países ACP sejam as disposições gerais sobre objectivos e princípios, que comprometem a cooperação económica e comercial ACP-UE a ter em conta: 3 Artigo 34, Ponto 2. 4 Artigo 34, Ponto 4. 5 Artigo 35, Ponto 2. 78 as diferentes necessidades e os diversos níveis de desenvolvimento dos vários países e regiões ACP 6 E reafirmam o compromisso de todas as partes em: concessão de um tratamento especial e diferenciado a todos os países ACP, à manutenção do tratamento específico concedido aos Estados ACP menos desenvolvidos, bem como à necessidade de ter devidamente em consideração a vulnerabilidade dos pequenos países, dos países sem litoral e dos países insulares 7. TRANSFORMANDO A BASE DE INTEGRAÇÃO DOS ACP NA ECONOMIA MUNDIAL Estabelecendo como objectivo principal da cooperação económica e comercial ACP-UE a integração progressiva e harmoniosa dos Estados ACP na economia mundial, levanta-se a questão das bases sobre as quais os países ACP são integrados na economia mundial. Assume-se que uma maior integração dos países ACP na economia mundial irá automaticamente conduzir ao desenvolvimento sustentável e à erradicação da pobreza. No entanto, é necessário ter-se em conta que as economias de África e das Caraíbas têm sido integradas no comércio mundial desde, pelo menos, o fim do comércio de escravos. Isto, no entanto, não forneceu as bases, nem de um desenvolvimento sustentável, nem da erradicação da pobreza. A principal questão a tratar dentro da abordagem à cooperação económica e comercial ACP-UE, é a necessidade de transformar as bases da integração dos países ACP na economia mundial, de forma a facilitar a erradicação da pobreza e a promoção de um desenvolvimento sustentável. Só quando a cooperação económica e comercial ACP-UE tiver como objectivo aumentar a capacidade de produção, fornecimento e comércio dos Estados ACP, de forma a transformar as bases da integração das economias ACP na economia mundial, será possível que a integração suave e gradual das economias ACP-UE na economia mundial se torne um factor de desenvolvimento sustentável com foco na pobreza. Resta saber se, na prática, o quadro da cooperação ACP-UE será suficientemente forte para lidar com este desafio fundamental. Se, por um lado, é difícil perceber como estas disposições podem ser priorizadas face ao compromisso de total conformidade com as regras da OMC, por outro, permite aos Governos ACP negociarem com a UE as bases a estabelecer para as futuras relações de comércio a longo prazo ACP-UE. 6 Artigo 35, Ponto 3. 89 A UE está ligada aos ARPEs. A ênfase colocada na forma como a cooperação económica e comercial irá permitir o surgimento de iniciativas regionais de integração dos Estados ACP, tem implicações potencialmente importantes para a abordagem da UE às negociações sobre os acordo de preferências comerciais recíprocas. Enquanto o texto final do novo Acordo ACP- UE, se refere apenas aos acordos de parceria económica e não faz referência a Acordos Regionais de Parceria Económica, a Declaração de Maio de 2000, sobre as políticas de desenvolvimento da UE, continuou a usar a designação de Acordos Regionais de Parceria Económica, quando se refere às bases futuras para as relações de comércio a longo prazo ACP-UE. Apesar das críticas à falta de bases institucionais suficientes para a negociação de acordos de parceria económica regional, a UE parece permanecer ligada a este conceito. 3 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS SOBRE COMÉRCIO 3.1. As disposições gerais sobre comércio As disposições transitórias sobre comércio, estabelecidas para o período entre Março de 2000 e 31 de Dezembro de 2007, devem ser vistas à luz dos compromissos assumidos para: concluir novos acordos comerciais compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) 8 Sendo reconhecido que a transição para novos regimes comerciais necessita de ser feita gradualmente, foi acordado que durante o período preparatório: devem continuar a beneficiar das preferências comerciais não recíprocas aplicáveis a título da Quarta Convenção ACP-CE 9 Isto significa que até 1 de Janeiro de 2008 os exportadores ACP irão continuar a beneficiar de acesso, livre de impostos, nas exportações para o mercado da UE de todos os bens originários de países ACP. 7 Artigo 35, Ponto 3. 8 O Acordo de Cotonou, Parte 3, Titulo 11, Capitulo 2, Artigo 36, ponto1. 9 O Aordo de Cotonou, Parte 3, Titulo II, Capitulo 2, Artigo 36, ponto 3. 910 O QUE É CUMULAÇÃO? As regras de origem, ao abrigo do Acordo ACP-UE, definem o que constitui um bem originário de um país ACP. Só aos bens originários é permitido beneficiar das disposições de acesso livre de impostos, previsto no Acordo ACP-UE. As disposições sobre CUMULAÇÃO permitem que um bem produzido ( originário ) de um país ACP, seja tratado como se fosse um bem produzido ( originário ) de qualquer país ACP. Isto permite que um país ACP use inputs produzidos (ou mais precisamente originários ) de um segundo país ACP, sem perder os benefícios das preferências comerciais alargadas, ao abrigo do Acordo ACP-UE. Isto encoraja a cooperação e o comércio entre países ACP com diferentes recursos. Desde 1995 que os Acordos ACP-UE têm permitido aos países ACP uma utilização mais extensiva, abrangendo os produtos originários de países em desenvolvimento vizinhos, não ACP, (quando país ACP e não ACP fazem parte de uma entidade geográfica coerente ), sem, por isso, perderem o estatuto de originário, que permite ao produto beneficiar de acesso livre de impostos. Este facto é conhecido como cumulação regional. Até que ponto é permitida a cumulação regional com países em desenvolvimento vizinhos, não ACP, é uma questão a que o novo Acordo concede algum detalhe ao abrigo do novo Acordo. Isto constitui, em grande parte, uma extensão aos acordos de comércio aplicados ao abrigo da IV Convenção de Lomé, apesar de existirem algumas modificações, principalmente no que diz respeito a questões de cumulação e procedimentos administrativos. As disposições detalhadas que lidam com o acesso ACP ao mercado, durante aquilo que a UE considera o período preparatório, são definidas no anexo 5 do novo Acordo ACP-UE. O anexo 5 inclui cinco protocolos e vários anexos. Estes protocolos e anexos aos protocolos dizem respeito a: Detalhes do regime de comércio a ser aplicado durante o período preparatório ( ) (anexo V); Definição do conceito de produtos originários (anexo V, protocolo I); Processos sobre materiais não originários necessários para que produtos manufacturados possam obter o estatuto de originários e ter acesso livre de impostos (anexo II ao protocolo I, do anexo V); 1011 Certificados de circulação e disposições administrativas associadas (anexos IV, V, VIA, VIB, VII ao protocolo I, do anexo V); Desposições sobre pedidos de derrogação (anexo VIII do protocolo I, do anexo V); Produtos têxteis excluídos das disposições sobre cumulação ao abrigo do artigo 6º (anexo X ao protocolo I, do anexo V); Disposições sobre cumulação a serem aplicadas ao abrigo do artigo 6º aos materiais originários da África do Sul, após três e seis anos de implementação do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação África do Sul UE (anexo XI e XII ao protocolo I, do anexo V); Produtos aos quais não se aplicam as prescrições de cumulação (anexo XIII ao protocolo I, do anexo V); Produtos de pesca temporariamente excluídos das disposições de cumulação, (anexo XIV ao protocolo I, do anexo V); Declaração conjunta sobre cumulação (anexo XV ao protocolo I, do anexo V); Protocolo sobre Açúcar (protocolo 3); Protocolo sobre Carne de Bovino (protocolo 4); Segundo protocolo sobre Banana (protocolo 5) Apesar do compromisso em simplificar o Acordo ACP-UE, estas disposições são extensas e complexas. No entanto, tal como em anteriores Convenções de Lomé, o compromisso em garantir aos países ACP acesso livre de impostos é limitado por: restrições contínuas ao acesso para produtos agrícolas e produtos agrícolas processados que se enquadrem na Política Agrícola Comum da UE e disposições detalhadas das regras ou origem. Apesar de tudo, a UE também renovou o seu compromisso anterior de examinar os pedidos dos países ACP de aumentar o acesso às exportações agrícolas numa base casuística. Apesar disso, algumas disposições pre-existentes, no que diz respeito a medidas de salvaguarda, que permitem à UE a re-introdução do controle das importações quando as exportações ACP ameaçarem desequilibrar o mercado europeu, foram alargadas. O novo texto dos anexos XI e XII do protocolo I, trata da forma como as matérias primas e produtos intermediários da África do Sul podem ser usados, ao abrigo das disposições sobre cumulação, pelos países ACP vizinhos, sem perder de vista o estatuto de produtos originários. Estas disposições, no entanto, só serão aplicadas três e seis anos (anexo XI e XII respectivamente) depois da entrada em vigor do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação África do Sul UE. Enquanto para os países ACP da África Austral isto representa um melhoramento em relação às disposições da IV Convenção de Lomé, resta saber até que ponto estas novas disposições irão encorajar o investimento na produção de 1112 novos produtos de exportação, utilizando matérias primas e produtos intermédios da África do Sul. SIMPLIFICAÇÃO: NÃO É UMA TAREFA SIMPLES Um dos principais objectivos das recentes negociações era simplificar o Acordo ACP-UE, o que só foi conseguido em parte. Enquanto o texto básico é mais pequeno, os anexos que o acompanham estendem-se, até agora, a cerca de 500 páginas, das quais 399 tratam do regime de comércio a ser aplicado durante o período preparatório 10. Isto incluí anexos aos protocolos que são, eles próprios, anexados aos anexos do texto principal! O novo Acordo permanece, portanto, difícil e complexo para que os operadores económicos ACP sejam capazes de o utilizar efectivamente. Para além disso, o novo Acordo reafirmou a importância dos protocolos sobre produtos, que permitem aos países ACP acesso preferencial às exportações de carne de bovino, açúcar e banana. Foi, no entanto, reconhecida a necessidade de rever os protocolos sobre produtos: no que respeita à sua compatibilidade com as regras da OMC 11 Esta revisão deverá, no entanto, ser levada a cabo: a fim de salvaguardar os benefícios deles decorrentes, tendo em conta o estatuto jurídico específico do protocolo relativo ao açúcar 12. As disposições gerais também comprometem os ACP e a UE à criação de um Comité Ministerial para as Questões Comerciais ACP-UE. Este Comité deverá reunir-se uma vez por ano e prestar uma atenção particular às negociações comerciais multilaterais, ao impacto da liberalização no comércio ACP-EU, ao desenvolvimento das economias ACP e à preservação dos benefícios dos Acordos comerciais ACP-UE existentes. 10 O anexo I contém uma tabela detalhada dos conteúdos dos anexos e um pequeno guia para as várias secções, incluindo um guia de como aceder a estes anexos através da internet. 11 Artigo 36, ponto Artigo 36, ponto 4. 1213 3.2. O Protocolo da Carne de Bovino As disposições permitindo acesso preferencial aos tradicionais fornecedores de carne da UE foram ultrapassadas, permitindo a exportação da seguinte tonelagem de carne de bovino desossada: Botswana Namibia Zimbabwe Madagáscar Swazilandia Kenia 142 Na Declaração XXVI, a UE comprometeu-se a: estabelecer regras e procedimentos adequados para assegurar a aplicação do Protocolo da Carne de Bovino; facilitar um encontro anual de marketing e assistir os Estados ACP na forma de lidar com os constrangimentos colaterais no fornecimento. A UE também concordou em considerar os pedidos dos ACP menos desenvolvidos sobre exportação de carne de bovino, ao abrigo de condições preferenciais. O novo Acordo assegura, portanto, os actuais níveis de acesso ao mercado europeu para os beneficiários do Protocolo da Carne de Bovino até 1 de Janeiro de O Protocolo do Açúcar A UE reafirmou o seu compromisso em importar, por tempo indeterminado, um volume acordado de açúcar proveniente dos ACP, a preços garantidos. Dezanove países ACP beneficiam, em diferentes graus, do Protocolo do Açúcar. Quotas de Açúcar ACP (toneladas de açúcar branco) St. Kits + Nevis Guiana Belize Suazilandia Barbados Fidji Trinidade e Tabago Mauritius Malawi Jamaica Tanzania Madagáscar Zimbabwe Congo Kenia Uganda Suriname Costa do Marfim Zâmbia 0 1314 Os exportadores de açúcar continuarão a beneficiar dos altos preços internos da UE, mas deve ter-se em conta que esta está, neste momento, a considerar a extensão do processo de reformas PAC ao sector do açúcar. Como consequência, nos próximos anos, os grandes lucros dos exportadores de açúcar ACP para o mercado europeu poderão entrar em declínio. 13 O ALCANCE DA REFORMA PARA O REGIME DO AÇÚCAR DA UE Num estudo conduzido para a indústria europeia de açúcar 14 concluiu-se que se as reduções dos preços fossem modestas (20%) e se os constrangimentos à importação se mantiverem, o impacto seria menor. As receitas para a indústria irão cair, mas isso será partilhado com os agricultores. Enquanto as receitas brutas dos agricultores diminuiriam, o açúcar continuaria a ser uma actividade lucrativa em relação a outros produtos. Para além disso, a redução seria atenuada pela natureza auto-financiada do esquema de refinanciamento das exportações no sector do açúcar, já que as reduções dos preços iriam exigir refinanciamentos mais baixos às exportações. Um corte de preços mais profundo (50%) iria colocar o sector sob forte pressão. Isto não iria necessariamente eliminar as culturas de açúcar do padrão de produção agrícola da UE, mas algumas fábricas, particularmente no Sul da Europa, não conseguiriam sobreviver. Se estas fábricas fecharem, os agricultores nas áreas servidas por estas fábricas seriam levados a abandonar a produção de açúcar. Numa perspectiva ACP, cortes profundos nos preços internos da UE iriam afectar profundamente os benefícios que derivam do Protocolo do Açúcar. O efeito bruto sobre os produtores de açúcar ACP irá, no entanto, depender de como a UE vai gerir o processo de reformas. Se a reforma for conduzida de modo a reduzir as exportações da UE para o mercado mundial, então aumentos nos preços do mercado mundial poderiam, até certo ponto, compensar os prejuízos das exportações para os mercados da UE. No entanto, a extensão deste efeito compensatório irá depender da exposição de cada país ACP ao mercado mundial. 13 A fraqueza do EUR já resultou em prejuízos nos rendimentos, em termos de US$, para os exportadores de açúcar ACP. O actual impacto de quaisquer reduções poderá, portanto, ser originado por uma recuperação do valor do EUR em relação ao US$. 14 Alcance e consequências de uma reforma PAC para o açúcar, CEFS. 1415 3.4. O Protocolo da Banana À luz das regras da OMC sobre a produção de bananas, o novo Acordo apenas estabelece compromissos limitados para a protecção dos interesses dos produtores de banana ACP. Especificamente, compromete a UE a: examinar e, quando necessário, tomar medidas destinadas a garantir a continuação da viabilidade das suas empresas exportadoras de banana e a manter a saída dessas bananas no mercado europeu 15. As medidas a serem implementadas para assegurar a contínua viabilidade das exportações de banana ACP não estão definidas no Acordo ACP-UE para além do compromisso em: prosseguir através de todos os meios disponíveis Estas medidas foram definidas para possibilitar aos Estados ACP melhorar a sua competitividade. 16. Portanto, na base do novo Acordo ACP-UE, o futuro do regime da banana ACP parece muito incerto. Esta incerteza irá afectar profundamente os países ACP em que a banana constitui a principal fonte de receitas em moeda estrangeira. A tabela seguinte ilustra a importância do Protocolo da Banana no momento da criação do único mercado interno, que requer uma restruturação do regime da banana da UE. % das exportações de banana em relação ao total de exportações para a UE R.Dominicana 88.6% S. Vicente 62.5% Belize 32.4% Granada 19.5% Jamaica 16.5% Suriname 9.4% Cabo Verde 9.0% Costa do Marfim 6.0% Camarões 6.3% Somália % 3.5. O Protocolo do Rum Apesar do Protocolo do Rum ter, neste momento, expirado ao abrigo da Declaração XXV, a UE comprometeu-se em apoiar um programa integrado e específico para o sector, para 15 Acordo de Cotonou, protocolo V, artigo Acordo de Cotonou, protocolo V, artigo A Somália foi um importante exportador de bananas até16 melhorar a posição competitiva dos exportadores de rum ACP. A tabela abaixo ilustra a importância do Protocolo do Rum para os seus principais beneficiários. País % do total de exportações para a EU Trinidad e Tobago 42.2% Bahamas 13.5% Guyana 5.3% Barbados 3.9% Jamaica 2.6% 3.6. As disposições adicionais O novo Acordo também contém um compromisso de apoio às exportações de arroz ACP. Na Declaração XXIV sobre o arroz, a UE compromete-se a financiar um programa integrado específico para o sector, no sentido de desenvolver as exportações de arroz ACP. Este programa irá incluir: Melhoria das condições de produção e aumento da qualidade, através de assistência nas áreas de pesquisa, processamento, cultivo, transporte e armazenamento; Melhorar a competitividade dos exportadores de arroz existentes; Dar assistência aos exportadores de arroz ACP para garantir que as normas internacionais e da UE sobre gestão ambiental e desperdícios sejam respeitadas; Assistência em marketing e promoção do comércio; Assistência no desenvolvimento de produtos com valor acrescentado. O novo Acordo também compromete a UE a assistir os países ACP no desenvolvimento dos seus sectores de serviços, particularmente no campo do turismo, serviços financeiros, telecomunicações, cultura, construção e serviços de engenharia. O novo Acordo contém ainda disposições sobre um leque de áreas relacionadas com o comércio, com o compromisso da UE de dar assistência aos países ACP no fortalecimento dos seus quadros reguladores no que toca a: políticas competitivas, direitos de propriedade intelectual, standartização e certificação, medidas sanitárias e fito-sanitárias standard; questões de comércio e ambiente; normas de trabalho e políticas do consumidor. 1617 4. FUTUROS ACORDOS SOBRE COMÉRCIO 4.1. O início das negociações Foi acordado que, durante o período em que as disposições transitórias sobre comércio estiverem em vigor, terão início negociações para o estabelecimento de acordos de preferências comercias recíprocas. Foi acordado especificamente que os Acordos de Parceria Económica serão negociados com: os países ACP que se considerem preparados para o fazer, ao nível que considerarem adequado e segundo os procedimentos aceites pelo grupo ACP, tendo em conta o processo de integração regional entre os Estados ACP 18. Foi ainda acordado que: a negociação dos acordos de parceria económica tem em vista, nomeadamente, definir o calendário para a eliminação progressiva dos obstáculos às trocas comerciais entre as Partes, segundo as normas da OMC nesta matéria 19. E que tais acordos irão conduzir à conclusão de: novos convénios comerciais compatíveis com as regras da OMC, eliminando progressivamente os obstáculos às trocas comerciais e reforçando a cooperação em todos os domínios relacionados com o comércio. 20 Mais especificamente, o novo Acordo estipula que: as negociações formais relativas aos novos regimes comerciais iniciam-se em Setembro de 2002, devendo os novos regimes entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2008, excepto se as Partes acordarem numa data anterior. 21 No entanto, também foi estipulado que: o período que antecede o início das negociações formais dos novos regimes comerciais deve ser aproveitado activamente para efectuar os trabalhos preparatórios dessas negociações O Acordo de Cotonou, Parte 3, titulo II, Capitulo 2, Artigo 37, ponto Acordo de Cotonou, Parte 3, titulo II, Capitulo 2, Artigo 37, ponto Acordo de Cotonou, Parte 3, titulo II, Capitulo 2, Artigo 36, ponto Acordo de Cotonou, Parte 3, titulo II, Capitulo 2, Artigo 37, ponto Acordo de Cotonou, Parte 3, titulo II, Capitulo 2, Artigo 37, ponto 2. 1718 E, para além disso, que: devem ser adoptadas todas as medidas necessárias para assegurar a conclusão com êxito das negociações durante o período preparatório Compromisso qualificado de alternativas Enquanto são elaboradas disposições no Acordo para determinar a situação dos países que não se encontram entre os países menos desenvolvidos (PMD) e que decidirem que não estão em posição de entrar em Acordos de Parceria Económica, deve-se ir analisando todas as alternativas possíveis a fim de proporcionar a estes países um novo quadro comercial equivalente à situação existente e conforme às regras da OMC 24. A tendência geral da política da UE vai no sentido da negociação de acordos de preferências comerciais recíprocas sob a forma de Acordos de Parceria Económica. Enquanto, por exemplo, foi acordado que: as partes irão rever regularmente o progresso dos preparativos e negociações e irão, em 2006, levar a cabo avaliações formais e abrangentes dos arranjos planificados para todos os países. Foi estipulado que esta avaliação tem simplesmente a intenção de: garantir que não será necessário mais tempo para os preparativos ou negociações. A QUESTÃO DA COMPATIBILIDADE COM A OMC A OMC não estipula o que uma área de comércio livre compatível com a OMC deve cobrir, mas tão somente que deve cobrir substancialmente todo o comércio. A UE, no entanto, em recentes negociações, decidiu interpretar o conceito de compatibilidade com a OMC como: Cobrindo cerca de 90% do comércio total; Não excluindo nenhum sector; Sendo estabelecida por um período de 10 a 12 anos. 23 Acordo de Cotonou, Parte 3, titulo II, Capitulo 2, Artigo 37, ponto Acordo de Cotonou, Parte 3, titulo II, Capitulo 2, Artigo 37, ponto 6. 1819 Neste cenário, quando em qualquer acordo com a UE é feita referência à conformidade com as regras da OMC ou novos acordos de comércio compatíveis com as regras da OMC, isto pode ser interpretado como áreas de comércio livre que não excluem qualquer sector, cobrem à volta de 90% de todo o comércio e são estabelecidas por um período de 10 a 12 anos. Assim, uma vez mais, torna-se evidente que a principal direcção da política da UE vai no sentido de acordos de preferências comerciais recíprocas, sob a forma dos chamados ACORDOS DE PARCERIA ECONÓMICA. No caso da África do Sul, este tipo de acordo tem sido chamado Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação. Apesar do nome mudar, as disposiçõres básicas a serem estabelecidas, após o período transitório, permanecem as mesmas: uma área de comércio livre compatível com as regras da OMC. No caso dos países menos desenvolvidos, a UE comprometeu-se a começar em 2000: um processo que, antes do final das negociações comerciais multilaterais e o mais tardar até 2005, permita o acesso com isenção de direitos a praticamente todos os produtos originários dos países menos desenvolvidos 25. O que será feito: com base no nível das disposições comerciais em vigor da Quarta Convenção ACP- -CE. Esse processo deve contribuir para simplificar e rever as regras de origem, incluindo as disposições em matéria de cumulação, aplicáveis às suas exportações Adaptando os APEs aos níveis de desenvolvimento Para os países ACP que considerem os Acordos de Parceria Económica apropriados, é determinado que o processo de negociações: tem em conta o nível de desenvolvimento e o impacto socioeconómico das medidas comerciais nos países ACP, bem como a capacidade destes países para se adaptarem e ajustarem as suas economias ao processo de liberalização. 27 E que as negociações irão ser: 25 Acordo de Cotonou, Parte 3, titulo II, Capitulo 2, Artigo 37, ponto Acordo de Cotonou, Parte 3, titulo II, Capitulo 2, Artigo 37, ponto Acordo de Cotonou, Parte 3, titulo II, Capitulo 2, Artigo 37, ponto 7. 1920 tão flexíveis quanto possível no que respeita à fixação de um período de transição suficiente, à lista definitiva dos produtos abrangidos, tendo em conta os sectores sensíveis e o grau de assimetria no calendário de desmantelamento pautal, assegurando, todavia, a conformidade com as normas da OMC em vigor nessa data 28. PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS E ACORDOS DE PARCERIA ECONÓMICA De acordo com as propostas da UE, os países menos desenvolvidos devem manter o direito a preferências comerciais não recíprocas. Isto parece ser suficiente. Aparentemente, reconhece o direito dos países menos desenvolvidos a um tratamento especial e diferencial, como está estipulado nos acordos da OMC. No entanto, o mandato da UE qualifica isto em relação a países menos desenvolvidos que fazem parte de grupos regionais. Nesses casos (quando países menos desenvolvidos são parte de grupos regionais) prevê-se que os países menos desenvolvidos tenham as mesmas obrigações que a região como um todo. A Comissão reconheceu que isto poderia provocar mais custos de ajustamento para os países menos desenvolvidos e, por isso, comprometeu-se a fornecer ajuda adicional dos recursos FED para ajudar nos custos de ajustamento que este facto implica. Dada a composição dos grupos regionais ACP, a maioria dos quais contêm uma mistura de países menos desenvolvidos e países não menos desenvolvidos, esta disposição sobre o direito dos países menos desenvolvidos às preferências comerciais não recíprocas pode ter implicações importantes para países que estão entre os mais pobres no mundo. Entretanto, esta flexibilidade deve manter: a conformidade com as normas da OMC 29. No texto do Acordo é reconhecido, de forma implícita, que a introdução de preferências comerciais recíprocas com a UE, irá colocar um grande desafio competitivo aos produtores nos países ACP-UÉ, portanto, proposto que: O período preparatório deve ser igualmente utilizado para desenvolver as capacidades dos sectores público e privado dos países ACP, nomeadamente adoptando medidas destinadas a melhorar a competitividade, a reforçar as organizações regionais e a apoiar 28 Acordo de Cotonou, Parte 3, titulo II, Capitulo 2, Artigo 37, ponto Acordo de Cotonou, Parte 3, Titulo II, Capitulo 2, Artigo 37, ponto 7. 20 Exibir mais
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