Source: http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/17203/diferencial-de-aliquota/
Timestamp: 2014-07-29 18:52:24+00:00
Document Index: 52202974

Matched Legal Cases: ['artigo 277', 'artigo 115', 'artigo 202', 'artigo 277', 'artigo 426', 'Artigo 426', 'Artigo 117', 'artigo 115', 'Artigo 115', 'artigo 2']

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membro desde29/05/2009
cidadeVideira - SC
Postada:Sexta-Feira, 20 de junho de 2008 �s 16:00:17
bom dia a todos... gostaria de um esclarecimento sobre diferencial de aliquota. .. se alguem puder me ajudar obrigado....
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membro desde18/07/2006
Postada:S�bado, 21 de junho de 2008 �s 09:49:54
Nos termos do art. 2�, VI, XIV, do RICMS-SP para o contribuinte RPA, o diferencial de al�quotas tem como fato gerador:a)a entrada, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada a uso ou consumo ou ao ativo permanente;b)a utiliza��o, por contribuinte, de servi�o cuja presta��o se tenha iniciado em outro Estado e n�o esteja vinculada � opera��o ou presta��o subseq�ente, alcan�ada pela incid�ncia do imposto.Essas hip�teses de ocorr�ncia de fato gerador do ICMS constituem ao contribuinte obriga��o de pagar o imposto correspondente � diferen�a entre a al�quota interna e a interestadual.2.2.Base de C�lculoA base de c�lculo do diferencial de al�quotas corresponde ao mesmo valor que serviu de base para c�lculo do imposto no Estado de origem da mercadoria ou do servi�o (art. 37, VI, do RICMS-SP).Igual tratamento ser� aplicado � opera��o ou presta��o que estiver beneficiada com redu��o da base de c�lculo. Exemplo:Base de c�lculo na opera��o interestadual:......................................................... R$100,00 Al�quota:........................................................................................................... 12% Valor do ICMS:.................................................................................................. R$12,00 Diferencial de al�quotas Base de c�lculo:................................................................................................ R$100,00 Al�quota interna:................................................................................................. 18% Valor do ICMS:................................................................................................... R$18,00 Diferen�a entre as al�quotas: (R$ 18,00 - R$ 12,00).......................................................................................... R$6,00Fonte: CenoFisco
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membro desde18/12/2007
cidadeLeme - SP
Postada:S�bado, 21 de junho de 2008 �s 18:12:05
Boa tarde SIMPLES NACIONAL SPIMPOSTO DEVIDO NAS AQUISI��ES DE MERCADORIAS DE OUTROS ESTADOS(DECRETO 52.858 DE 02/04/2008)Empresa do Simples Nacional localizada no estado de S�o Paulo que receber mercadoria de outro estado destinada a comercializa��o, industrializa��o,material de uso ou consumo ou bem do ativo permanente n�o inclu�das no sistema de substitui��o tributaria no estado , dever� apurar o imposto referente ao " diferencial de al�quotas " da seguinte forma:O imposto apurado ser� a multiplica��o do percentual correspondente a diferen�a da al�quota interna e a interestadual , pela base de calculo da nota fiscal de origem, quando a al�quota interestadual for inferior a interna.O vencimento do imposto ser� at� o ultimo dia da primeira quinzena do m�s subseq�ente ao fato gerador(Portaria Cat 75/2008 art. 2 e par�grafo 4� do artigo 277 do RICMS) , em guia de recolhimento GARE ICMS , com o c�digo 063-2.. (Exemplos Fict�cios) FORNECEDOR: RPA INDUSTRIA OU ATACADISTA ESTADO MGDESTINATARIO: SIMPLES NACIONAL SPVALOR DO PRODUTO: 100,00ALIQUOTA ICMS ORIGEM (MG) 12%ALIQUOTA ICMS DESTINO (SP) 18%BASE DE CALCULO DO ICMS 100,00VALOR DO IPI	10,00VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL 110,00APURA��O DO IMPOSTO100,00 x (18%-12%) = 6% = 6,00( imposto apurado)R$ 6,00 (Vencimento at� o �ltimo dia da primeira quinzena do m�s subseq�ente ao fato gerador)FORNECEDOR: SIMPLES NACIONAL ATACADISTA DO ESTADO MGDESTINATARIO: SIMPLES NACIONAL SPVALOR DO PRODUTO: 100,00ALIQUOTA ICMS ORIGEM : ****** ALIQUOTA ICMS DESTINO (SP) 18%VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL 100,00Neste caso poder� ser adotada a al�quota interestadual de 12% conforme par�grafo 8 do artigo 115 do RICMS)APURA��O DO IMPOSTO100,00 x (18%-12%) = 6% = 6,00( imposto a recolher)R$ 6,00 (Vencimento at� o ultimo dia da primeira quinzena do m�s subseq�ente ao fato gerador)Conforme Portaria CAT 75/2008 a empresa enquadrada no Simples Nacional dever� ainda elaborar Relat�rio Demonstrativo ocorridas no per�odo de apura��o constando:Data de Entrada da mercadoria no estabelecimentoO numero do CNPJ do contribuinte remetenteA base de calculo do imposto relativo a entradaO valor do Imposto apurado O valor totalizado do imposto no final do per�odo.O relat�rio demonstrativo referido dever� ser conservado pelo prazo previsto no artigo 202 do RICMS.E como dever� proceder a empresa do Simples Nacional , que adquirir de outro estado mercadorias n�o inclusas e inclusas na Substitui��o tributaria no estado de S�o Paulo , no mesmo documento fiscal ? No meu entendimento dever� aplicar em separado os c�lculos para apura��o do imposto , verificando primeiramente se n�o foi efetuado o recolhimento antecipado do imposto pelo fornecedor.FORNECEDOR: REGIME NORMAL (FABRICANTE OU ATACADISTA) DE OUTRO ESTADODESTINO: SIMPLES NACIONAL SPVALOR DO PRODUTO 40,00 ( N�O INCLUSO NA ST) VALOR DO PRODUTO 60,00 ( INCLUSO NA ST) * IVA-ST AJUSTADO 48% (FICTICIO)BASE DE CALCULO ICMS 100,00VALOR DO ICMS 12,00 VALOR DO IPI 10,00ALIQUOTA ICMS ORIGEM 12%ALIQUOTA ICMS DESTINO 18%VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL 110,00"Produtos n�o inclusos na ST" BASE DE CALCULO X (ALIQ INTERNA -ALIQUOTA INTERESTADUAL)(decreto 52.858)40,00 x (18% -12%)= 6% =R$ 2,40 (Imposto a ser recolhido at� o ultimo dia da primeira quinzena do m�s subseq�ente ao fato gerador- Cat 75/2008 art. 2 e par�grafo 4� do artigo 277 do RICMS)"Produtos inclusos na ST" (IA= VA 1+ IVA-ST X ALIQ INTERNA - IMPOSTO COBRADO OP. ANTERIOR) (artigo 426 A)(60,00+ 10,00) = 70,00 x 48% = 103,60 x 18%= 18,65 - 7,20) = R$11,45 ( imposto a recolher no ato da entrada na mercadoria no estabelecimento Artigo 426-A e Portaria Cat 16/08).Felicidades
Patricia Usu�rio 4 Estrelas Novas
profiss�oEncarregado(a) Contabilidade
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Postada:Quarta-Feira, 25 de agosto de 2010 �s 15:28:27
Por favor, uma pergunta:Empresa do Simples Nacional n�o entrega GIA de Informa��o do ICMS) .E no caso de haver DIFERENCIAL DE AL�QUOTA, dever� ser entregue GIA ou somente pago o imposto (diferencial) com o c�digo 063-2?
Patricia"Nada � t�o imposs�vel que n�o se possa realizar!!!!"
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membro desde31/01/2008
Postada:Quarta-Feira, 8 de setembro de 2010 �s 08:08:23
bom dia patricia! independente de a empresa comprar fora do estado existe a declara��o do simpes estadual antiga DS hoje � DSN, mas nesse ano ainda n�o foi publicado nada sua entrega era feita sempre em mar�o mas at� agora nada! existe um topico aqui sobre o assunto! at� +
ANDR� MOREIRA
Postada:Quinta-Feira, 9 de setembro de 2010 �s 09:48:50
Mensagem Editada por Douglas Ribeiro em 09/09/2010 09:53:57
Bom dia a todos!Tenho a seguinte d�vida: Na compra realizada por uma empresa optante pelo simples nacional de SP.Fornecedor 1 - Regime Per�odico de Apura��o- Santa CatarinaAl�quota interna SP do produto sem ST 12%, n�o h� dif. de al�quota - OKFornecedor 2 - Simples Nacional - Santa CatarinaDestacou na nf valor corresponde a 3,07% conf tabela SN s/ faturamento.H� diferen�a de al�quota nesse caso?Seria a diferen�a entre 12% - 3,07% (destacado na nota de compra)= 8,93%.Ou "fariamos jus ao cr�dito de 12%" e n�o haveria valor a pagar? J� que as al�quotas s�o as mesmas.Essa d�vida surge principalmente pelo Art. 13 da LC 123/06 com altera��es da LC128/08, como segue:� 4� (VETADO).� 5� A diferen�a entre a al�quota interna e a interestadual de que tratam as al�neas g e h do inciso XIII do � 1� deste artigo ser� calculada tomando-se por base as al�quotas aplic�veis �s pessoas jur�dicas n�o optantes pelo Simples Nacional. (Inclu�do pela Lei Complementar n� 128, de 2008)� 6� O Comit� Gestor do Simples Nacional: (Inclu�do pela Lei Complementar n� 128, de 2008)I - disciplinar� a forma e as condi��es em que ser� atribu�da � microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional a qualidade de substituta tribut�ria; e (Inclu�do pela Lei Complementar n� 128, de 2008)II - poder� disciplinar a forma e as condi��es em que ser� estabelecido o regime de antecipa��o do ICMS previsto na al�nea g do inciso XIII do � 1� deste artigo. (Inclu�do pela Lei Complementar n� 128, de 2008)Se s� poder� haver antecipa��o pela diferen�a de al�quota interna e a interestadual, e ambas s�o 12% n�o h� antecipa��o nem diferen�a alguma, concordam?Ou as empresas fornecedoras optantes pelo SN seriam prejudicadas em rela��o as optantes pelo RPA?Sinceramente creio que h� diferen�a a ser recolhida, mas queria que n�o fosse dessa forma.Ficarei grato se algu�m puder postar sua opini�o.
profiss�oEncarregado(a) Fiscal
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Postada:Quinta-Feira, 9 de setembro de 2010 �s 11:04:15
DouglasNesta mesma p�gina h� um post com uma resposta do Luis Urtado bem explicativa e que no item 4.2 responde sua pergunta.
"Todos n�s nascemos originais e morremos c�pias""A defesa da mis�ria � um subproduto da mis�ria intelectual"- Roberto Kenard
Postada:Quinta-Feira, 9 de setembro de 2010 �s 12:36:17
Muit�ssimo obrigado Martins!
Wilton P Morgado
membro desde02/10/2009
Postada:Ter�a-Feira, 14 de setembro de 2010 �s 17:42:08
Mensagem Editada por Wilton P Morgado em 14/09/2010 17:52:05
Deve-se lembrar tamb�m, de se entregar o Sintegra interestadual as UF's de cada estado que houve compra no m�s.
WiltonEncar.Dep.Fiscal/Pessoal
membro desde07/12/2010
Postada:Ter�a-Feira, 7 de dezembro de 2010 �s 09:19:23
Bom diaTenho uma d�vida quanto a apresenta��o da GIA em S�o Paulo com valores de diferencial de aliquota. Tenho uma empresa em S�o Paulo que � escrit�rio administrativo da matriz que fica no Paran�. A empresa tem inscri��o estadual em S�o Paulo e todo m�s apresentamos a GIA como RPA e apenas com as compras de materiais de escrit�rio, energia el�trica e telefone. Esse m�s tivemos uma compra de material de uso e consumo de fora do estado e teve diferencial de al�quota a pagar. A guia foi paga. Agora como esses valores devem ser apresentados na GIA de S�o Paulo? O valor pago de diferencial de al�quota deve constar na GIA, se sim em qual campo deve ser escriturado e como devo apresentar tais valores?Obrigada
Postada:Quarta-Feira, 22 de dezembro de 2010 �s 22:03:38
Voc� deve lan�ar na GIA no campo outros debitos e colocar o valor � recolher no campo do codigo 2.07 que refere-se ao recolhimento de diferencial de aliquota oriunda de compra de outro estado.Artigo 117, II do RICMS/00.Um Feliz Natal e Pr�spero Ano Novo a todos do Forum Cont�beis.Wilton
profiss�oAssistente
membro desde22/10/2010
Postada:Segunda-Feira, 28 de fevereiro de 2011 �s 17:29:47
Boa tarde!!!!Algu�m poderia me ajudar nesta quest�o:Tenho uma empresa estabelecida no RJ, optante pelo regime RPA e esta comprando ativo fixo de SP, onde este fornecedor � SIMPLES NACIONAL. Neste caso onde uma RPA compra de outro estado de uma SIMPLES, tem diferencial de aliquota? Agrade�o pela aten��o de todos,
Postada:Segunda-Feira, 14 de mar�o de 2011 �s 00:29:29
Ol� amigo voc� vai ter que consultar a legisla��o do Rio de Janeiro quanto a esse caso, infelizmente n�o tenho conhecimento, s� em SP.Boa Sorte......abra�o...
Caie Feitosa da Silva
membro desde01/02/2010
Postada:Ter�a-Feira, 5 de abril de 2011 �s 10:01:02
Boa tarde Estou com uma duvida quanto a base de calculo que terei que faaer o valor das diferen�as de aliquota ExemploO valor total da nota fiscal � 1896,80base de calculo icms 758,72Qual base usaria para faze o diferencial de aliquota ? o valor total da nota ou a base que o emitente destacou ?Obrigado ⋆ ⋆ ⋆ ⋆
Robson Jos� Nardelli
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Postada:Ter�a-Feira, 5 de abril de 2011 �s 11:08:34
Ol� Caie.A princ�pio, seu exemplo est� meio cru. Mas deixe me tentar explicar. em primeiro lugar, aparenetemente nesta opera��o h� uma redu��o de BC de 40%.Assim sendo , o DIFAL se aplicaria apenas a esta mesma BC. Ou seja, o valor da nota � 1896,80, a BC � 758,72, o ICMS (supondo 12%) 91,04.At� aqui a opera��o normal. O fato � que, caso essa mercadoria seja um bem de uso ou consumo ou ativo permanente oriunda de outro estado h� o DIFAL. O que � o DIFAL? � nada mais que o "complemento" � al�quota que seria devida internamente.No exemplo citamos o ICMS 12% na opera��o. Supondo que o interno seja 17%, temos 5% de DIFAL.Com isso o DIFAL (cobrado apenas sobre a BC) seria de 37,93.
Postada:Ter�a-Feira, 5 de abril de 2011 �s 11:19:30
RobsonMuito obrigado , mas vamos deixa eu explicar melhor � isso que eu queria saber neste caso a uma redu�ao na base de calculo que � diferente do valor total da nota entao nestes casos onde ha a redu�ao devo usar o valor do ICMS com base reduzida ou o valor integral do valor prestado , pois lendo a legisla�ao do PIAUI de onde fa�o esta DIFAL diz que a base de calculo "a al�quota interestadualaplic�vel conforme a UF de origem, sobre o valor da opera��o e/ou presta��o praticadopelo remetente da mercadoria ou bem" Entao Entendi que este valor da DIFAL seria entao pelo valor total da nota Estou errado entao robson . O valor que devo partir de principio � o a partir da base reduzida ?Obrigado ⋆ ⋆ ⋆ ⋆
Postada:Ter�a-Feira, 5 de abril de 2011 �s 11:40:34
Ol� Caie,Pois ent�o, a legisla��o estadual muda muito, no entanto, sob meu ponto de vista, usa-se a BC e n�o o valor total, uma vez que, se na opera��o j� houve um benef�cio, porque "supertributar" algo que adv�m deste?
Postada:Ter�a-Feira, 5 de abril de 2011 �s 13:30:28
Ol�, verifique se este produto tamb�m tem redu��o de Base no seu estado, caso n�o tenha ter� que recolher a diferen�a entre o ICMS do total da NF o valor do ICMS destacado na nota, caso tenha IPI ele n�o entra na Base.Gratos,Wilton.
Ezequiel dos Santos Amaral
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membro desde08/04/2010
Postada:Ter�a-Feira, 5 de abril de 2011 �s 22:49:39
Pessoal mercadorias adquirida para revenda de outro estado por empresa do simples naciona de SP a incidencia da aliquota interestadual , correto ? pergunto preciso entregar gia sobre o recolhimento efetuado? O Wilton falou sobre entrega do sintrega interestadual das UF'S onde foi realizado a compra, est� correto?
"A tempo para tudo debaixo do Sol, tempo de Nascer e tempo de Morrer, tempo de espalhar pedras e tempo de juntar pedras, tempo de amar e tempo de Odiar. " Saber respeitar o tempo para o trabalho e familia faz muita difiren�a. ✧
Postada:Quarta-Feira, 6 de abril de 2011 �s 20:48:16
Ol�, n�o precisa entregar a gia, uma vez que empresa do Simples � dispensada da entrega, por�m a SEFAZ/SP tem a entrega da Declara��o do Simples que vigorou at� 12/2008, mas a partir do ano passado criou a entrega da STDA, que � a declara��o anual da Substitui��o Tribut�ria e Diferencial de Al�quota, nesse ano ainda n�o saiu o prazo de entrega da STDA ref.2010.Abra�o....Wilton
Postada:Quinta-Feira, 7 de abril de 2011 �s 09:44:18
Correto, obrigado Wilton. A empresa do Simples NAcional que adquirir produtos para a revenda � obrigada ao diferencial de aliquota? ????????? pois as demais s� as mercadorias adquiridas para ativo permanente e material de uso ou consumo, est� certo ?????
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Postada:Quinta-Feira, 7 de abril de 2011 �s 09:52:39
Ol� Ezequiel,No meu entendimento sim. As empresas do simples nacional, mesmo com este benef�cio, devem recolher o DIFAL sob as mesmas regras das empresas normais.
Postada:Quinta-Feira, 7 de abril de 2011 �s 09:54:11
Sim entendi � que a legisla��o fala sobre aquisi��o de Mercadorias adquiridas para ativo permanente e materias de uso e consumo, fiquei com duvida sobre as compras para revenda? entende
Postada:Quinta-Feira, 7 de abril de 2011 �s 10:06:08
Quanto as compras para a revenda n�o Ezequiel.N�o � devido a nenhuma empresa, nem as do simples nem as normais.
Postada:Quinta-Feira, 7 de abril de 2011 �s 10:18:23
Muito Obrigado, Robsona Legisla��o � um entendimento muito complexo, gra�a a Deus Existe Amigos de Profiss�o Como VC. "A tempo para tudo debaixo do Sol, tempo de Nascer e tempo de Morrer, tempo de espalhar pedras e tempo de juntar pedras, tempo de amar e tempo de Odiar. " Saber respeitar o tempo para o trabalho e familia faz muita difiren�a. ⋆ ⋆ ⋆ ⋆
Postada:Quinta-Feira, 7 de abril de 2011 �s 10:21:52
Por nada Ezequiel,se n�o nos ajudarmos, estaremos errando em conjunto. Agrade�o e sei que poder�s retribuir tamb�m com seu conhecimento.Abra�o
Postada:Quinta-Feira, 7 de abril de 2011 �s 13:51:05
Ol� amigos, esclarecendo:As empresas Lucro Presumido e Real, com apura��o de ICMS n�o recolhem Dif. Aliquota na opera��o interestadual pq isso j� ocorre na apura��o normal ok, elas s� recolhem a diferen�a quando adquiri merc. para uso e consumo ou do Ativo Imobilizado.As empresas do Simples Nacional, � OBRIGAT�RIO o recolhimento do Dif. Aliquota nas compras p/ revenda tamb�m, por isso que existe a STDA da Secr. da Fazenda de SP, pois se vc n�o recolher e entregar a declara��o v�o te cobrar, o vencto. � at� dia 15 do m�s subsequente.N�o sei se no RS � assim, pois cada estado tem sua legisla��o, mas em SP tem que recolher, segue abaixo a base legal:Conforme artigo 115 do RICMS/SP, inciso xv, alinea a:Artigo 115XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito �s normas do Regime Especial Unificado de Arrecada��o de Tributos e Contribui��es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - �Simples Nacional�, at� o �ltimo dia �til da primeira quinzena do m�s subseq�ente ao da entrada: (Inciso acrescentado pelo artigo 2� do Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)a) de mercadoria destinada a industrializa��o ou comercializa��o, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplica��o do percentual correspondente � diferen�a entre a al�quota interna e a interestadual pela base de c�lculo, quando a al�quota interestadual for inferior � interna (Lei Complementar federal 123/2006, art. 13, � 1�, XIII); (Reda��o dada � al�nea pelo Decreto 52.858, de 02-04-2008; DOE 03-04-2008) WiltonEncar.Dep.Fiscal/Pessoal
Postada:Quinta-Feira, 7 de abril de 2011 �s 14:01:01
H� algumas mercadorias que a aliquota interna est� reduzida para 12%, neste caso n�o tem diferencial de aliquota para recolher.
Postada:Quarta-Feira, 13 de abril de 2011 �s 08:30:52
Mensagem Editada por Liliana Rossatto em 13/04/2011 08:32:36
Bom Dia a todosTenho um cliente prestador de servi�o, recorda��o escolar, possui inscri��o no estado para efeito de remessa pois executa servi�os no pa�s todo e facilitou com as transportadoras.Com rela��o o diferencial de aliquota surgiu a duvida da incidencia pois compra material utilizado na presta��o de serci�o , ex. papel fotografico e albuns, no meu entendimento tenho que fazer o pagamento da guia de ICMS, mas tive algumas informa��es que por se tratar de consumidor final n�o a incidencia.Obrigado a todos
Postada:Quarta-Feira, 13 de abril de 2011 �s 10:45:10
Ser optante pelo simples nacional , qualquer q seja a finalidade da aquisi�� ter� q pagar o diferencial de aliquotas.
"A tempo para tudo debaixo do Sol, tempo de Nascer e tempo de Morrer, tempo de espalhar pedras e tempo de juntar pedras, tempo de amar e tempo de Odiar. " Saber respeitar o tempo para o trabalho e familia faz muita difiren�a. mostrando p�gina 1 de 6