Source: https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca?q=Crime+de+m%C3%A3o+pr%C3%B3pria
Timestamp: 2017-10-23 06:22:14+00:00
Document Index: 92712145

Matched Legal Cases: ['Artigo 345', 'Artigo 345', 'Artigo 345', 'Artigo 345', 'Artigo 345', 'Artigo 345', 'Artigo 21']

Crime de mão própria | Legislação | Busca Jusbrasil
Página 1 de 762 resultados
Lei Complementar nº 77 de 31 de dezembro de 2001 da Laguna
"ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE ...
O Sr. Prefeito Municipal de Laguna, SC., faz saber aos habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar, altera, acresce e revoga dispositivos da LEI COMPLEMENTAR 33, de ...
"ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO ...
O Sr. Prefeito Municipal de Laguna, SC., faz saber aos habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar, altera, acresce e revoga dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 33, ...
Artigo 345 do Decreto de 01 de Novembro de 1991
Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...
Regulamento (Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) (Vide Lei ...
Artigo 345 da Lei nº 6.815 de 19 de Agosto de 1980
Artigo 345 da Lei nº 8.776 de 21 de Dezembro de 1993
ref="#art361">Vigência (Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) ...
Artigo 345 do Decreto de 20 de Dezembro de 1995
Medida Provisória no 2.066-23, de 25 de janeiro de 2001
Altera a Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras ...
Convertida na Lei nº 10.204, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, passa a vigorar com as ...
Artigo 345 da Medida Provisoria nº 2.066-23 de 25 de Janeiro de 2001
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2o Ao ...
Decreto de 30 de julho de 1993
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "c" do art. 151 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de ...
Artigo 345 do Decreto de 20 de Agosto de 1993
Camara Municipal de Castelo
C?mara Municipal de Aracati
Câmara Municipal de Maracanau
Alínea "e" do Inciso XII do Artigo 21 da Constituição Federal de 1988
desenho bandeira nacional anexo
Plano Diretor Estratégico do Município de Itaquaquecetuba