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Timestamp: 2018-04-24 22:28:09+00:00
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Pós-Graduação em Biotecnologia Aplicada à Saúde da Criança e do Adolescente – Faculdades Pequeno Príncipe
Artigo 1º- O Programa de Pós-Graduação em Saúde da Criança e do Adolescente do Instituto de Ensino Superior Pequeno Príncipe – IESPP têm como objetivos: a formação de Docentes, Pesquisadores e de profissionais especializados, nacionais ou estrangeiros, conduzindo-os à obtenção dos títulos de Mestre ou de Doutor.
Artigo 2º– O Programa de Pós-Graduação compreende dois níveis de formação: Mestrado e Doutorado, diferenciados pela amplitude e profundidade dos estudos.
Parágrafo único- O título de Mestre não constitui requisito obrigatório para obtenção do título de Doutor.
Artigo 3º- Constituem pressupostos, características e requisitos da Pós-Graduação, os seguintes itens:
I. Os cursos de Mestrado e de Doutorado compreendem estudos avançados na Área de Concentração escolhida pelo candidato.
II. Por Área de Concentração entende-se o campo específico em que o candidato desenvolverá as atividades de pesquisa; na qual haverá um conjunto de disciplinas consideradas necessárias e/ou convenientes para complementar à formação do candidato.
III. Matrícula nos cursos de pós-graduação só é permitida aos portadores de diploma de curso superior.
Artigo 4º- Além da freqüência às Disciplinas e do cumprimento de exigências correlatas, o candidato ao Mestrado deve dedicar-se ao preparo de Dissertação compatível com as características da área do conhecimento. O candidato ao Doutorado deve elaborar Tese que represente trabalho original, fruto de atividade de pesquisa com real contribuição para a área do conhecimento.
Parágrafo 1º- Ao candidato é dada a liberdade para a escolha do tema de sua Dissertação ou Tese, respeitadas as características da área do conhecimento.
Parágrafo 2º– Os trabalhos de Dissertação e Tese devem estar de acordo com a “Normatização para Apresentação de Dissertações ou Teses em Estudos Experimentais e Observacionais”, aprovada pelo Conselho Acadêmico(CA) do IESPP.
Capitulo II – Do Corpo Docente
Artigo 5º- O Corpo Docente é indicado e aprovado pelo Conselho Acadêmico(CA).
Artigo 6º- Os docentes orientadores devem possuir título de Doutor ou equivalente, além de atividade criadora em sua área de atuação.
Artigo 7º- Para inclusão de professor no Corpo Docente é necessário:
I. Ser titulado Doutor
II. Ter carga horária mínima na Instituição de 20 horas;
III. Estabelecer Linha de Pesquisa com Projetos descritivos completos (mínimo de 2) a serem desenvolvidos por futuros orientandos;
IV. Ter produtividade cientifica de acordo com as recomendações da Fundação CAPES/ Ministério da Educação.
Artigo 8º- Para permanência do Professor no Corpo Docente é necessário:
I. Manter fluxo de teses defendidas compatíveis com os critérios de excelência da CAPES (25-30% dos alunos/ano)
II. Ter publicações vinculadas a linha de pesquisa compatíveis em número e qualidade de acordo com as recomendações da Fundação CAPES/Ministério da Educação.
III. O Professor é reavaliado a cada três (3) anos e, em caso de produtividade insuficiente no triênio terá um (1) ano adicional para adequação de suas atividades;
IV. Oferecer curso da disciplina (1 vez/biênio) coerente com a Linha de Pesquisa, voltado à formação e metodologia cientifica, abordando os avanços na área do conhecimento, sem redundância com cursos básicos ou de especialização;
V. Os critérios acima, dentre outros, serão utilizados pelo CA para decisão sobre a permanência do professor no Programa de Pós-Graduação.
Artigo 9º- O Programa de Pós-Graduação deve manter Corpo Docente em condições de propiciar assistência e acompanhamento aos candidatos nas diversas atividades que lhes foram exigidas.
Parágrafo 1º- Exige-se dos docentes pesquisadores, em especial dos docentes Orientadores, dedicação à pesquisa e ao ensino, visando formar ambiente favorável à atividade criadora.
Parágrafo 2º- O Programa de Pós-Graduação deve considerar as orientações da Fundação CAPES/Ministério da Educação quanto à proporção mínima de orientadores permanentes necessária para seu funcionamento, objetivando a melhor estrutura possível na formação do núcleo docente.
Capítulo III – Da Coordenação do Programa de Pós-Graduação
Seção I – Do Conselho Acadêmico (CA)
Artigo 10º- As atividades do Programa de Pós-Graduação a que se referem este Regimento são coordenadas pelo Colegiado da Pós-Graduação de acordo com as determinações do CA.
Artigo 11º- O CA é constituído pelo Diretor Geral do IESPP, seu presidente; pelo Diretor Administrativo-Financeiro; pelo Diretor Acadêmico; pelo Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação; pelo Secretário Geral; pelos coordenadores de curso; por um representante do corpo discente dos cursos mantidos, indicado pelo órgão representante estudantil, na forma da legislação.
Artigo 12º- Cabe ao CA:
I. Analisar os processos de solicitação referentes à implantação de cursos de pós-graduação e opinar sobre a autorização do seu funcionamento.
II. Propor ao IESPP convênios, acordos ou protocolos de colaboração com outras Instituições, para apoio aos Cursos do Programa de Pós-Graduação.
III. Aprovar os programas dos cursos e suas alterações.
IV. Propor ao IESPP convite a especialistas nacionais ou estrangeiros, indicados pelos Coordenadores de disciplinas, para colaborar no Programa de Pós-Graduação.
V. Julgar, em grau de recurso, processos relativos ao desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência pelo interessado na decisão impugnada.
VI. Estimular e propor a abertura de programas que, a seu critério, sejam viáveis e necessários, oferecendo para isso subsídio e orientação.
VII. Zelar pelo cumprimento integral das Resoluções e Pareceres do Ministério da Educação, apresentando ao Diretor do IESPP, em tempo oportuno, pedido de renovação do credenciamento ou desativação do Curso.
VIII. Aprovar Comissões Examinadoras incumbidas do julgamento de Dissertações ou Teses.
IX. Enviar à Diretoria do IESPP o processo de solicitação de outorga dos títulos, uma vez aprovados os trabalhos de Mestrado ou de Doutorado.
X. Opinar sobre o reconhecimento de títulos obtidos em outras instituições para apreciação final do Conselho Acadêmico.
XI. Propor outras eventuais exigências e requisitos além dos já previstos neste Regimento.
XII. Apresentar ao Diretor do IESPP, quando da renovação do credenciamento, mudanças sobre a adição, retirada ou a substituição de disciplinas.
XIII. Propor ao IESPP, por indicação do Colegiado da Pós-Graduação, Professores de outras escolas do país ou exterior, bem como técnicos nacionais ou estrangeiros para colaborar nos programas dos Cursos.
XIV. Julgar o pedido de transferência do aluno de outra Instituição.
XV. Providenciar o necessário para a realização de suas finalidades e fazer cumprir o presente Regimento.
Artigo 13º– Ao Diretor do IESPP que é seu Presidente compete:
I. dirigir os trabalhos do CA nas reuniões e fora delas;
II. convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias.
Artigo 14º– O CA escolhe o seu Secretário, a quem cabe:
I. convocar os membros do CA para as reuniões;
II. secretariar os trabalhos;
III. redigir as atas das reuniões;
Artigo 15º- O CA reúne-se por convocação de seu Presidente, do Diretor do IESPP, ou por um terço de seus membros.
Seção II – Do Colegiado da Pós-Graduação
Artigo 16º- A coordenação didática e a administração serão realizadas pelo Colegiado e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação.
SEÇÃO I– O Colegiado da Pós-Graduação será constituído de:
I. Diretor do IESPP que é o seu Presidente;
II. Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG) do IESPP (que é o seu Presidente quando o Diretor do IESPP não estiver presente);
III. Coordenador do Programa de Pós-Graduação (PPG) do IESPP (que é o seu Presidente quando o Diretor do IESPP ou Diretor de PPG não estiverem presentes);
IV. O Vice-Coordenador;
V. Cinco docentes orientadores portadores do título de Doutor ou equivalente, da área de Pediatria ou áreas da Saúde, indicados pelo CA;
VI. Um representante Discente, eleito entre os alunos matriculados no Curso;
Artigo 17º– Os membros do Colegiado são indicados pelo Diretor do IESPP, após ouvir as recomendações do coordenador do Programa de Pós-Graduação.
Parágrafo 1º- Haverá um suplente dos membros mencionados nas alíneas C e E, do Artigo 3º, eleitos nas mesmas condições.
Parágrafo 2º- Os docentes que integram o Colegiado têm mandato de três anos, podendo ser reconduzidos.
Parágrafo 3º- A representação discente terá mandato de um ano, podendo ser reconduzida uma vez.
Artigo 18º- O Colegiado da Pós-Graduação reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, mediante convocação do coordenador ou a pedido, por escrito de um terço de seus membros.
Artigo 19º- São atribuições do Colegiado da Pós-Graduação:
a. Orientar os trabalhos de coordenação didática e a supervisão administrativa do curso;
b. Propor a criação, modificação ou extinção de disciplinas que compõem o currículo do curso, bem como opinar sobre os critérios de avaliação;
c. Propor ao CA o Currículo pleno dos cursos (Mestrado e Doutorado) e suas modificações;
d. Tomar conhecimento das representações que lhe forem encaminhadas e propor as medidas necessárias ao aprimoramento de disciplinas;
e. Analisar e decidir sobre aproveitamento e equivalências de créditos, bem como dispensa de disciplinas;
f. Divulgar as atividades do Programa, dando ciência das principais decisões tomadas;
g. Proceder a indicação de professores orientadores e co-orientadores ao CA;
h. Designar a Comissão Examinadora de Dissertação de Mestrado, constituída de três membros e um suplente, que pode estar sob a presidência do professor orientador, integrada por doutores com conhecimento na temática envolvida na dissertação;
i. Designar a Comissão Examinadora de Tese de Doutorado, constituída por cinco membros e um suplente, que pode estar sob a presidência do professor orientador, integrada por doutores com conhecimento na temática envolvida na Tese;
j. Auxiliar o CA na elaboração do regimento do Programa de Pós-Graduação, ou propor-lhe modificações, encaminhado-o para análise e aprovação pelo CSA;
k. Propor ao CA as modificações do número de vagas dos cursos (Mestrado e Doutorado);
l. Propor ao CA o desligamento do aluno que não tenha finalizado a dissertação ou tese no prazo regulamentado ou cometido atos disciplinares, éticos ou morais não compatíveis com as normas institucionais;
m. Apreciar e propor convênios com entidades públicas ou privadas quando houver interesse por parte do Programa de Pós-Graduação e aprovado pelo Conselho Acadêmico do IESPP;
n. Recomendar ao CA a indicação ou substituição de docentes;
o. Encaminhar ao CA a indicação de distribuição de bolsas de estudos provenientes de órgãos de fomento;
p. Enviar ao CA a previsão orçamentária para o ano seguinte.
Seção III – Da Coordenação do Programa de Pós-Graduação
Artigo 20º- O coordenador e o vice-coordenador do Programa serão designados pelo CA.
Parágrafo 1º- Serão considerados elegíveis os docentes orientadores possuidores do título de Doutor ou equivalente;
Parágrafo 2º- O coordenador e vice-coordenador terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos;
Parágrafo 3º- O vice-coordenador substituirá o coordenador nas suas faltas ou impedimentos e, em caso de vacância, até o término do mandato, e com ele colaborará nas atividades de direção e de administração do curso.
Artigo 21º- Compete ao coordenador do Programa:
a. Coordenar a execução programática dos cursos;
b. Zelar pelo desenvolvimento e programação dos cursos;
c. Dar cumprimento às decisões do Colegiado e do CA;
d. Convocar e presidir as reuniões com os docentes do Programa;
e. Enviar ao CA o calendário das atividades escolares dos recursos necessários;
f. Zelar pelos interesses do Programa junto aos órgãos superiores e empenhar-se na obtenção dos recursos necessários;
g. Auxiliar ao CA na seleção dos membros do Colegiado, coordenador e vice-coordenador do Programa pelo menos 30 dias antes do término dos mandatos;
h. Comparecer às reuniões do CA e colaborar com a mesma;
i. Remeter ao CA o relatório anual das atividades do,Programa de acordo com as instruções desse órgão;
j. Solicitar aos coordenadores de disciplina, a cada período, as ofertas das disciplinas necessárias para o funcionamento dos Cursos;
k. Exercer outras funções que lhe forem atribuídas pelo CA.
CAPÍTULO IV – Da Inscrição, Seleção e Matrícula
Artigo 22º- É requisito essencial para a inscrição à seleção no Curso de Mestrado a apresentação de:
a. Fotocópia do Diploma de Graduação;
b. Histórico Escolar;
c. “Curriculum Vitae” no formato Lattes;
d. Carta de recomendação;
e. Formulário de inscrição devidamente preenchido;
f. Projeto de Dissertação de Mestrado;
g. Concordância do Orientador.
Artigo 23º- É requisito essencial para a inscrição à seleção no Curso de Doutorado a apresentação de:
a. Fotocópia do Diploma de Graduação ou documento comprobatório de conclusão de um Curso de Mestrado Stricto Sensu;
b. Documento comprobatório de conclusão de um Curso de Mestrado Stricto Sensu, ou autoria de pelo menos três artigos internacionais publicados nos últimos cinco anos.
c. Histórico Escolar;
d. “Curriculum Vitae” na plataforma Lattes;
e. Duas cartas de recomendação;
f. Formulário de inscrição devidamente preenchido;
g. Projeto de Tese de Doutorado;
h. Concordância do Orientador;
Artigo 24º- A Seleção dos candidatos será feita por uma Comissão designada pelo Colegiado da Pós-Graduação e será baseada em:
a. Exame do “Curriculum Vitae” ;
b. Entrevista com os membros da Comissão de Seleção;
c. Viabilidade do projeto.
Parágrafo 1º- A aprovação no teste de língua inglesa será obrigatória para alunos dos Cursos de Mestrado e Doutorado. A avaliação será realizada por Instituição indicada pelo Programa de Pós-Graduação que irá conferir a proficiência na língua inglesa em nível de compreensão de textos da área da saúde. É recomendado que a aprovação seja obtida antes da matrícula, podendo alternativamente ser comprovada após um período de no máximo 6 meses da matrícula.
Artigo 25º- Uma vez aprovado na seleção, o candidato matricular-se-à no Curso de Mestrado ou Doutorado mediante a apresentação de:
a. Requerimento de matrícula no qual indique, como orientador, um dos professores elencados e aprovados pelo Colegiado com aquiescência do professor orientador;
b. Três fotografias 3×4
Artigo 26º- A matrícula e inclusão do aluno no Curso terão fluxo contínuo, sendo o número de vagas determinado pelo CA, em função do número e da capacidade dos professores orientadores, facilidades disponíveis nas Disciplinas e número de alunos titulados nos últimos 12 meses.
Parágrafo 1º- Será permitido um limite máximo de cinco orientandos por docente orientador, a critério do colegiado;
Parágrafo 2º- O limite de orientandos estabelecidos no parágrafo anterior poderá ser inferior a cinco quando o orientador tiver ultrapassado os tempos máximos de titulação recomendados pela CAPES, ou poderá ser superior a cinco quando o orientador tiver concluído a titulação de mais de três alunos nos últimos dois anos.
Parágrafo 3º- Casos especiais e exceções serão analisados individualmente pelo Colegiado.
Capítulo V – Das Disciplinas e Sistemas de Créditos
Artigo 27º- Cada Disciplina tem uma carga horária expressa em créditos, sendo um crédito correspondente a 12 horas/aula de atividades de natureza teórica ou pratica.
Parágrafo 1º- O aluno de Mestrado deverá completar um limite mínimo de 28 créditos, sendo 10 créditos obtidos com a apresentação da dissertação de Mestrado e 18 créditos com as disciplinas, de acordo com sua área de concentração, ou como determinado nos artigos 30º e 31º sobre a produtividade do aluno;
Parágrafo 2º- O aluno de Doutorado deverá completar um limite mínimo de 30 créditos, sendo 15 créditos obtidos com a apresentação da tese de Doutorado e 15 créditos com as disciplinas, de acordo com sua área de concentração, ou como determinado nos artigos 30º e 31º sobre a produtividade do aluno;
Parágrafo 3º- O aluno de Doutorado poderá solicitar ao Colegiado aproveitamento de créditos obtidos durante o Curso de Mestrado ou como aluno especial de outro Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu aprovado pela CAPES;
Artigo 28º- A critério do Colegiado do Curso, poderão ser aceitos até 6 (seis) créditos para alunos do Mestrado e até 12 (doze) créditos para alunos do Doutorado, obtidos em Disciplinas de outros Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, nacionais ou do exterior, os quais devem ser compatíveis com o plano de estudos do aluno.
Artigo 29º- Poderá ser atribuído até um total de quatro créditos a estudos que resultem em apresentação em congressos nacionais (0,5 crédito/trabalho com resumo publicado em anais ou em revistas de circulação nacional) ou congressos internacionais (1 crédito/trabalho com resumo publicado em anais ou revistas de circulação internacional), a critério do Colegiado do Curso.
Artigo 30º- Poderão ser atribuidos créditos a trabalhos completos publicados durante o período de vigência da matrícula do aluno na PG, até um limite de 1/3 do total de créditos exigidos para o nível do Curso. Será conferido 1 (hum) crédito por artigo completo em revista qualis A nacional; 2 (dois) créditos por artigo completo em revista qualis C internacional e 3 créditos por artigo completo publicado em revista indexada pelo JCR(ISI).
Artigo 31º- Poderão ser atribuídos créditos relativos a estágio docente, no qual o aluno matriculado na pós-graduação proferir aulas, simpósios ou conferências, em cursos de Graduação ou Especialização na área da saúde. O aluno pode obter até 4 créditos por ano nesta modalidade. Não serão conferidos créditos duplicados a aulas do mesmo tema repetidas no mesmo ano. O número máximo de créditos obtido nesta atividade não poderá ultrapassar a 1/3 do total de créditos exigidos para o nível do curso.
Artigo 32º- A criação, alteração e extinção de Disciplinas serão propostas pelo Colegiado do Curso e encaminhadas à apreciação do CA.
Artigo 33º- O aproveitamento será avaliado por meio de avaliação, provas e trabalhos, sendo expresso de acordo com os seguintes conceitos:
– “A” = EXCELENTE
– “C” = REGULAR
– “B” = BOM
– ”D” = INSUFICIENTE.
Parágrafo 1º- Para efeito de registro acadêmico, adotar-se-à a seguinte equivalência de notas:
– “A” = 90 A 100
– ”C” = 70 A 79
– “B” = 80 A 89
– “D” = < 69
Parágrafo 2º- Será considerado aprovado na Disciplina o aluno que lograr conceitos A, B ou C;
Parágrafo 3º- O aluno poderá repetir, no máximo uma vez, duas Disciplinas nas quais tenha obtido o conceito “D”, antes de ser cancelada a sua matrícula. Os dois resultados constarão no Histórico Escolar;
Parágrafo 4º- O aluno que deixar de cursar determinada Disciplina em que esteja matriculado, sem motivo justificado, a critério do Colegiado do Curso, receberá conceito “D” nesta Disciplina;
Parágrafo 5º- Serão automaticamente desligados do Programa os alunos que obtiverem conceito regular ou inferior em mais de duas disciplinas, faltarem a mais de 25% do tempo reservado para seu aprendizado teórico ou prático sem justificativas, ou esgotarem o tempo previsto (30 meses para o Mestrado e 48 meses para Doutorado) para apresentação do trabalho de dissertação ou tese sem justificativa aceitável.
Parágrafo 6º- O aluno desligado do programa poderá excepcionalmente ser rematriculado quando for aceito pelo Colegiado um motivo considerado justificável para que o tempo máximo de programa tenha sido excedido.
Artigo 34º- O trancamento de matrícula no Curso poderá ser obtido com a aprovação do Colegiado, se houver motivo justo, devidamente comprovado.
Parágrafo 1º- Em caso de trancamento de matrícula antes da obtenção dos créditos, o exame de seleção poderá, a critério do Colegiado, ser válido apenas para a rematrícula no ano seguinte.
Parágrafo 2º- O aluno poderá requerer apenas uma vez o seu trancamento da matrícula no Curso, o qual não poderá ultrapassar o prazo de um ano, e será obedecida a contagem do tempo de titulação como determina a CAPES.
Artigo 35º- Após o trancamento da matrícula, para a obtenção do grau de Mestre ou de Doutor, os créditos obtidos em qualquer disciplina terão validade por dois anos. Entretanto o aluno de Doutorado poderá, a critério do Colegiado, solicitar aproveitamento de todos os créditos.
Artigo 36º- Para os alunos contemplados com bolsa de estudos ou pesquisa, independente da fonte financiadora, serão exigidas atividades nas Disciplinas em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.
CAPÍTULO VI – Da Tese ou Dissertação
Artigo 37º- O projeto de tese ou dissertação, depois de aprovado pelo professor orientador, deverá ser homologado pelo Colegiado do Curso e registrado na Secretaria.
Parágrafo 1º- A homologação pelo Colegiado do Curso deverá ser feita antes da obtenção da totalidade dos créditos nas Disciplinas;
Parágrafo 2º- Do projeto deverão constar o título, ainda que provisório, os objetivos, a justificativa do trabalho, a bibliografia relevante, o material, os métodos previstos e outras informações julgadas úteis. Será assinado pelo aluno e pelo professor orientador.
Artigo 38º- Na tese ou dissertação o candidato deverá demonstrar domínio do tema escolhido, rigor metodológico, habilidade na condução das etapas da pesquisa e de sistematização.
Artigo 39º- Concluída a tese ou dissertação, o aluno com a autorização do professor orientador, requererá ao Coordenador o exame do trabalho pelo Colegiado do Curso.
Parágrafo 1º- O Colegiado da Pós-Graduação indicará uma comissão interna formada por dois membros do Programa e o orientador, reconhecida como pré-banca para Mestrado ou Doutorado, devendo cada membro desta comissão receber uma cópia da dissertação ou tese e, em seguida, discutir isoladamente com o aluno sobre as possíveis mudanças no corpo da tese ou dissertação, podendo até mesmo julgar a tese ou dissertação insuficiente para ser encaminhada a uma Comissão Examinadora. Neste caso, ela será devolvida ao aluno que poderá refazê-la e encaminhá-la novamente à pré-banca, sem ultrapassar o prazo estabelecido para a conclusão do Curso.
Parágrafo 2º- Para alunos do Mestrado, apresentar a comprovação de que foi submetida em revista indexada, pelo menos uma publicação referente ao tema da dissertação ou tese tendo o aluno como um dos autores. Para alunos do Doutorado, deverá haver pelo menos uma publicação referente ao tema da tese já aceita ou publicada em periódico indexado;
Artigo 40º- Uma vez homologado pelo Colegiado da Pós-Graduação, o aluno deverá entregar à Coordenação do Curso 5 (cinco) exemplares da tese e 3 (três) exemplares da dissertação. A banca examinadora do Mestrado será composta de três titulares (o orientador e mais 2 titulares, sendo pelo menos um destes avaliadores de outra instituição). A banca de Doutorado será composta de cinco titulares, um doutor suplente e quatro titulares (o orientador e mais 4 titulares, sendo pelo menos dois avaliadores provenientes de outras instituições). O aluno e seu orientador devem sugerir o nome de dois suplentes (1 interno e 1 externo).
Artigo 41º- Cada componente da Comissão Examinadora, independente dos demais, conferirá um conceito de “A” a “D”.
Parágrafo 1º- Somente será aprovada a tese ou dissertação que tiver conseguido pelo menos o conceito “B” (Bom), desde que não tenha recebido conceito “D” de nenhum examinador;
Artigo 42º- Após aprovação pela Comissão Examinadora, o aluno encaminhará à Coordenação do Programa, num prazo máximo de 30 dias, 7 (sete) exemplares da dissertação ou tese com as sugestões e correções indicadas.
Capítulo VII – Do Grau Acadêmico e do Diploma
Artigo 43º- Para a obtenção do grau de Mestre, o aluno deverá satisfazer, as seguintes exigências:
a. Ter completado os créditos e todas as exigências do Curso;
b. Ser aprovado pela maioria dos membros da Comissão Examinadora, através de defesa pública da tese ou dissertação, com conceito “A” ou “B”.
Parágrafo Único- Em caso de conceito ”C” na defesa pública, o aluno poderá apresentar nova tese ou dissertação, em data a ser marcada pelo colegiado.
Artigo 44º- Para solicitar a expedição do diploma de Mestre ou de Doutor, após o cumprimento de todas as exigências regimentais, a secretaria do Programa remeterá ao Conselho Acadêmico da FPP os documentos exigidos pelo serviço de registro de diplomas da FPP.
Artigo 45º- O Programa de Pós-Graduação disporá de uma Secretaria, órgão auxiliar de execução.
Parágrafo Único- À Secretaria do Programa compete:
a. Processar e registrar todos os atos relativos aos Cursos;
b. Manter fichário atualizado dos alunos;
c. Colaborar no preparo de relatórios e planos de trabalhos, atendendo às exigências e normas da Coordenação do Programa;
d. Providenciar a divulgação de atos administrativos relacionados com o Programa;
e. Executar as demais tarefas relativas ao Programa e as determinadas pela coordenação;
f. Elaborar as atas das reuniões do Colegiado da Pós-Graduação.
Capítulo VIII – Disposições Gerais e Transitórias
Artigo 46º- Das decisões do Colegiado da Pós-Graduação caberá recurso ao CA.
Artigo 47º- Os casos omissos do presente Regimento serão resolvidos pelo Colegiado, ouvido e homologados pelo CA.
Artigo 48º- As presentes normas entrarão em vigor a partir da data de sua aprovação.