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Timestamp: 2018-10-17 19:20:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 13', 'Artigo 16', 'artigo 20', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30']

ESTATUTOS DA TINIGUENA. (Revisão aprovada pela 9ª Assembleia Geral da Tiniguena reunida em Bissau a 30 de Agosto de 2003) - PDF
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Walter Balsemão Belém
1 ESTATUTOS DA TINIGUENA (Revisão aprovada pela 9ª Assembleia Geral da Tiniguena reunida em Bissau a 30 de Agosto de 2003) Bissau, 30 de Agosto de 2003
2 Capítulo I (Denominação, Natureza, Sede, Âmbito e Objecto) Artigo 1º. - Denominação e Natureza TINIGUENA, Esta Terra é Nossa, é uma Organização Não Governamental de Promoção do Desenvolvimento Participativo na Base e Gestão Durável dos Recursos Naturais. TINIGUENA constitui-se como Organização Não-Governamental ONG, com fins não lucrativos e é dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Artigo 2º. - Sede, Âmbito e Duração 1. A sede nacional da Tiniguena situa-se em Bissau. 2. A actividade de TINIGUENA estende-se à todo o território nacional no qual poderá estabelecer delegações ou qualquer outra espécie de representação. 3. A ONG é criada por tempo ilimitado. Artigo 3º. Missão e Objecto 1. A ONG TINIGUENA prossegue a seguinte MISSÃO: Promover um desenvolvimento participativo durável, baseado na conservação dos recursos naturais e culturais e no exercício da cidadania 2. TINIGUENA tem como OBJECTIVO GERAL: Contribuir para a construção de um movimento de cidadãos a nível local e nacional, capaz de intervir directamente sobre questões ligadas à conservação do património natural e cultural e ao seu próprio desenvolvimento, numa perspectiva durável e de exercício pleno dos seus direitos e deveres de cidadania. Capítulo II (MEMBROS) Artigo 4º. - Membros 1. Podem ser membros da TINIGUENA todos os cidadãos, maiores de idade, que, aceitando a sua missão e partilhando dos seus ideais e objectivos, requeiram e obtenham a aprovação da sua candidatura pela Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Administração e cumpram com os seus direitos e deveres de membros conforme estipulado nos artigos 5º. e 6º.. 2. Haverá três categorias de membros a saber: a) Fundadores, b) Efectivos, c) De Honra $ $ Único. São Membros de Honra os indivíduos ou agrupamentos, nacionais ou estrangeiros que, aceitando a missão e partilhando os ideais e objectivos da organização, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, entenda dever conferir esse título por méritos ou serviços extraordinários prestados à TINIGUENA.
3 3. A admissão de novos membros requer uma votação favorável de dois terços dos membros presentes ou representados na sessão agendada para o efeito. Artigo 5º. Direitos dos membros 1.Aos membros fundadores e efectivos são comuns os seguintes direitos: a) Eleger e ser eleito, nas condições e para os cargos previstos nos estatutos; b) Assistir à todas as reuniões da Assembleia Geral e tomar parte s decisões de assuntos nelas tratados; c) Formular reclamações contra os factos que julgar lesivos aos interesses da organização, que ferem os estatutos ou que lesem os seus direitos; d) Apresentar propostas e sugestões acerca do funcionamento da TINIGUENA; e) Renunciar a sua qualidade de membro quando o entender; f) Ser informado acerca das actividades da TINIGUENA e convidado a tomar parte nos eventos de maior vulto por ela organizados; g) Examinar os documentos relativos às actividades da TINIGUENA. 2. Os membros de honra têm os seguintes direitos: a) Não pagar quota nem qualquer retribuição monetária pela distinção que lhe for conferida; b) Ser informado das actividades desenvolvidas pela associação e ser convidado a tomar parte nos eventos de maior vulto por ela organizados c) Ser-lhes passados, gratuitamente, documentos que atestam a sua qualidade de sócio honorário. Artigo 6º. Deveres dos membros 1.Todos os membros fundadores e efectivos sujeitam-se aos seguintes deveres: a) Respeitar e fazer respeitar os estatutos, os regulamentos e deliberações da Assembleia Geral bem como dos demais órgãos da TINIGUENA; b) Participar activamente nas Assembleias Gerais e demais órgãos sociais para os quais forem eleitos, na vida da TINIGUENA em geral e no desenvolvimento das suas actividades; c) Desempenhar com zelo as funções para que tenha sido eleito; d) Pagar regularmente as suas quotas. 2.Os sócios de honra têm o dever de prestar todo o apoio que puderem à TINIGUENA. Artigo 7º. Perda de qualidade de membro 1. Os membros fundadores e efectivos podem perder a qualidade de membro por deliberação da Assembleia Geral e mediante proposta do Conselho de Administração, nas seguintes condições: a) Faltarem a 3 Assembleias Gerais ordinárias consecutivas, sem delegar à outro membro poderes de sua representação, ou faltarem a 5 Assembleias Gerais ordinárias sem justificação plausível; b) Não pagarem as quotas durante um período igual ou superior a 3 anos; c) Tomarem posições públicas ou envolverem-se em práticas em flagrante contradição com os objectivos prosseguidos pela Tiniguena, nos termos do Regulamento Interno da organização.
4 2. A perda de qualidade de membro requer uma votação favorável de dois terços dos membros presentes ou representados na sessão agendada para o efeito. Capítulo III (Órgão, Competência e Funcionamento) Secção I Artigo 8º. Dos órgãos 1. TINIGUENA tem como órgãos sociais, eleitos pelos membros, a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal. 2. A direcção e gestão quotidiana da Tiniguena é assegurada por um órgão executivo, o Secretariado Geral. 3. Poderão ser criadas, por deliberação da Assembleia Geral, quais quer outras estruturas com carácter permanente ou temporário. Artigo 9º. Eleição e mandato dos órgãos sociais 1. À excepção do 1º mandato, só podem ser eleitos para os órgãos sociais, pessoas singulares que estejam, pelo menos, há um ano, na plenitude dos seus direitos de membros e desde que não exerçam, por si ou por interposta pessoa, actividades susceptíveis de prejudicar a natureza e os fins da TINIGUENA, nos termos e ao abrigo destes estatutos e do Regulamento Interno da organização. 2. Os mandatos para os cargos sociais são por três anos e os seus titulares mantêm-se em exercício até à tomada de posse dos novos titulares eleitos. 3. Sempre que ocorra uma vaga no Conselho de Administração ou no Conselho Fiscal, o substituto é designado de entre as pessoas previstas neste artigo, por resolução conjunta dos membros do órgão em questão em exercício, até à reunião seguinte da Assembleia Geral. 4. O Conselho de Administração garante a apresentação de uma candidatura para todos os órgãos sociais, podendo outras candidaturas serem apresentadas por um número de 1/3 dos membros. Secção I - A Artigo 10º. - Responsabilização da ONG A TINIGUENA obriga-se pela assinatura de dois dos seus três membros: O Presidente do Conselho de Administração o Secretário Geral e o Tesoureiro. Artigo 11º. Assembleia Geral. 1. A Assembleia Geral é o órgão máxima da TINIGUENA, constituída por todos os membros no pleno gozo dos seus direitos sociais.
5 2. Os membros poderão, na impossibilidade de estarem presentes, fazer-se representar nas reuniões de Assembleia Geral por outros membros, devidamente credenciados. 3. O membro presente não poderá, no entanto, representar mais do que um membro ausente. Artigo 12º. Mesa da Assembleia Geral As sessões da Assembleia-Geral são dirigidas por uma mesa, eleita para um mandato de 3 anos e composta por um presidente e dois secretários. Artigo 13º. Competência da Assembleia Geral Compete à Assembleia Geral a) Eleger e demitir os titulares dos órgãos da TINIGUENA; Apreciar e votar o relatório de contas auditadas e o parecer do Conselho Fiscal; c) Analisar e votar o relatório e o plano de actividades bem como o orçamento de funcionamento anual ou plurianual da TINIGUENA; d) Fixar a quota a pagar pelos associados, bem como a sua periodicidade; e) Analisar e votar as propostas de admissão de novos membros e de demissão de membros em situação de transgressão dos estatutos, apresentadas pelo Conselho de Administração f) Pronunciar-se sobre qualquer assunto que lhe seja proposto nos termos destes estatutos; g) Adoptar ou alterar os estatutos e as demais normas internas de funcionamento da ONG; h) Deliberar sobre a filiação, fusão, cisão e dissolução da TINIGUENA; Artigo 14º. Reunião e funcionamento da Assembleia Geral. 1. A Assembleia-Geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, no primeiro semestre, sob convocação do Presidente da Mesa e, extraordinariamente, quando requerido pelo Conselho de Administração ou pelo Conselho Fiscal ou ainda quando solicitado por, pelo menos, um terço dos membros, no pleno gozo dos seus direitos. 2. A convocação das Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias deverão ser feitas com um mínimo de dez dias de antecedência, bem como a entrega do relatório e plano de actividades referidos na alínea c). 3. A Assembleia-Geral não pode, validamente, funcionar na hora marcada sem a presença ou representação da maioria absoluta dos seus membros, no pleno gozo dos seus direitos. 4. Em caso do não cumprimento do número anterior, fár-se-á uma segunda convocatória, no prazo mínimo de uma semana, devendo a Assembleia-Geral deliberar, validamente, com um mínimo de um terço do número dos membros presentes ou representados. Artigo 15º Das deliberações da Assembleia Geral. 1. Salvo o disposto nos números dois e três do artigo 13º., as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria de votos dos membros presentes ou representados.
6 2. As deliberações sobre a admissão e demissão de membros são tomadas por dois terços de votos dos membros presentes ou representados 3. As deliberações sobre a alteração dos estatutos, filiação, fusão, cisão e dissolução exigem um voto favorável de dois terços dos membros efectivos em pleno gozo dos seus direitos. Secção I B Artigo 16º. - Conselho de Administração 1. A supervisão e a administração da TINIGUENA são asseguradas por um Conselho de Administração, constituído por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário Geral, um Tesoureiro e um Vogal. 2. Compete ao Conselho de Administração: a) Dar execução às deliberações da Assembleia Geral, adoptando, para esse efeito, todas as decisões e medidas necessárias; b) Apoiar, impulsionar e controlar o Secretariado Geral no desempenho das suas atribuições e competências conforme definido no artigo 20º. c) Supervisar toda a actividade de TINIGUENA, administrar o seu património e controlar a gestão dos seus recursos d) Apreciar o relatório de contas de gerência apresentado pelo Secretário Geral, submetê-lo ao parecer do Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia-Geral; e) Apreciar o relatório de actividades, o programa de actividades anuais e o orçamento de funcionamento da Tiniguena apresentados pelo Secretário Geral e submetê-los à aprovação da Assembleia Geral. f) Propôr à Assembleia Geral a admissão e demissão de membros; g) Requer a convocação das reuniões extraordinárias da Assembleia-Geral, sempre que o entenda conveniente; h) Aprovar o regulamento de funcionamento do Secretariado Geral; i) Em geral, praticar tudo o que seja necessário e útil à persecução dos fins da TINIGUENA e não caiba dentro das funções de outros órgãos. Artigo 17º. - Reunião, convocação e deliberação do Conselho de Administração 1. O Conselho de Administração reúne-se, ordinariamente, três vezes ao ano e extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu Presidente, pelo Secretário Geral ou pela maioria dos seus membros. 2. O Conselho de Administração só pode, validamente, deliberar com a presença de dois terços dos seus membros. 3. O Conselho de Administração delibera por consenso ou votação. Quando não é possível o consenso ou sempre que, por qualquer membro, é requerido o voto, o Conselho de Administração delibera por maioria absoluta, tendo o seu Presidente voto de qualidade. 4. A votação do Conselho de Administração é nominal;
7 5. O membro impossibilitado de assistir as reuniões pode fazer-se representar por um outro membro do Conselho ou exprimir a sua opinião por escrito. 6. Os membros vencidos têm direito de emitir e fazer exarar em acta as razões do seu voto. Artigo 18º. - Competência do Presidente do Conselho de Administração 1.Compete ao Presidente: a) Convocar e dirigir as sessões do Conselho de Administração; b) Assegurar o bom funcionamento do Conselho de Administração; c) Assinar cheques, na ausência do Tesoureiro ou do Secretário Geral. Artigo 19º. Competência do Vice-Presidente do Conselho de Administração Compete ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente nas faltas e impedimentos, salvo no concernente à alínea c). Artigo 20º. Competência do Secretário Geral 1. Compete ao Secretário Geral: a) Organizar, sob a direcção do presidente, as reuniões do Conselho de Administração, assegurar o seu secretariado e elaborar as respectivas actas; b) Dirigir o Secretariado Geral, órgão executivo da TINIGUENA ; c) Administrar o património e gerir os recursos da ONG, assim como o seu budget d) Assinar cheques, juntamente com o Tesoureiro; e) Preparar, com o apoio dos profissionais afectos ao Secretariado Geral, o relatório de actividades e de contas anual da TINIGUENA, bem como o orçamento de funcionamento, o plano de acção e o programa de actividades anuais e submetê-los à aprovação da Assembleia Geral; f) Representar a ONG em juízo e fora dele Artigo 21º. Competência do Tesoureiro Compete ao Tesoureiro: a) Cobrar as jóias e quota dos membros; b) Supervisar as contas apresentadas pelo Secretariado Geral (receitas e despesas); c) Assinar cheques, juntamente com o Secretário Geral. Artigo 22º. - Competência do Vogal O vogal desempenha as tarefas que lhe forem distribuídas pelo Conselho de Administração e coadjuva os demais membros, nos termos da deliberação daquele Conselho. Secção I C Artigo 23º. - Conselho Fiscal 1. O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente e dois Secretários. 2. Compete ao Conselho Fiscal: a) Velar pelo cumprimento dos estatutos; b) Analisar anualmente, as contas da TINIGUENA; c) Dar parecer sobre os relatórios de actividades e contas apresentados anualmente pelo Secretariado Geral;
8 d) Examinar, a qualquer momento, a documentação relativa as actividades da TINIGUENA; e) Requerer a convocação de reuniões extraordinárias da Assembleia Geral, sempre que o entenda conveniente; f) Participar nas reuniões do Conselho de Administração, sempre que o entenda necessário ou quando o Conselho de administração o convocar, devendo dar parecer sobre a matéria da sua competência. Artigo 24º. - Reunião, convocação e deliberação do Conselho Fiscal 1. O conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente. 2. O Conselho Fiscal só pode, validamente deliberar, com a presença de dois dos seus membros. 3. O Conselho Fiscal delibera por consenso. Quando não é possível obter o consenso para uma dada questão, ela deve ser remetida à Assembleia Geral. Secção I D Artigo 25º Do Secretariado Geral 1. O Secretariado Geral é o órgão executivo da TINIGUENA, composto por um quadro de profissionais técnico e administrativo recrutado para o efeito. 2. O Secretariado Geral é dirigido pelo Secretário Geral que responde pela sua direcção e funcionamento perante a Assembleia Geral e o Conselho de Administração e assegura a sua ligação com os membros e os órgãos sociais da TINIGUENA 3. O Secretariado Geral rege-se por um regulamento de funcionamento aprovado pela Assembleia Geral. Capítulo IV (Alteração dos Estatutos, Dissolução e Liquidação) Artigo 26º. - Alteração Os presentes estatutos só podem ser alterados pelo voto favorável de três quartos do número de membros presentes à reunião da Assembleia Geral convocada especialmente para tal fim. Artigo 27º. - Dissolução e liquidação 1. A de liberação da Assembleia Geral sobre a dissolução da TINIGUENA deve obter, pelo menos, o voto favorável de três quartas partes do total de membros em pleno gozo dos seus direitos sociais. 2. Em caso de liquidação, o património da TINIGUENA terá o destino fixado pela Assembleia Geral que decidir a dissolução, de acordo com a natureza e os fins prosseguidos pela ONG.
9 Capítulo V (Disposições Diversas e Transitórias) Artigo 28º. - Do Património 1.A TINIGUENA tem como património as jóias e quotas dos membros, quaisquer doações, subsídios, subvenções ou legados, bem como os bens e valores que possua ou adquira, a título oneroso. 2. O património da TINIGUENA é indivisível. Artigo 29º. - Ano Social O ano social corresponde ao ano civil. Artigo 30º. - Regulamentos a adoptar Serão aprovados pela Assembleia Geral os seguintes regulamentos internos: a) Regulamento de funcionamento de Assembleia Geral; b) Regulamento de eleições; c) Regulamento de funcionamento do Conselho de Administração; d) Regulamento de funcionamento do Secretariado Geral. Estatutos revistos pela 9ª Assembleia Geral reunida em Bissau a 30 de Agosto de 2003
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO IBEROAMERICANA DE TELESSAÚDE E TELEMEDICINA (AITT)
Capítulo I ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO IBEROAMERICANA DE TELESSAÚDE E TELEMEDICINA (AITT) Denominação, domicilio e objectivo social Artigo I Denominação e domicilio Com a denominação de Associação Iberoamericana