Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10643665/inciso-iii-do-artigo-386-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/diarios
Timestamp: 2018-03-22 21:11:12+00:00
Document Index: 93095735

Matched Legal Cases: ['artigo 386', 'artigo 386', 'artigo 386', 'artigo 386', 'artigo 309', 'artigo 298', 'artigo 386', 'artigo 155', 'artigo 3', 'artigo 386', 'artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 71', 'artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 71', 'artigo 61']

Diários sobre Art. 386, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Jusbrasil
Art. 386, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 • Diários
(124.654)
Pg. 2507. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
precípua no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal, absolver o apelante em face da imputação inicial. vu... ao apelo para o fim de absolver Amauri Nunes e Adalberto Nunes, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo... III, do Código de Processo Penal; reduzir a pena do tráfico ilícito de ento...
Pg. 2536. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
absolver o apelante nos termos do artigo 386, III, do Código de Processo Penal, e determinaram a devolução da arma...: 265820/SP) (Defensor Público) - 4º Andar Nº 7002852-20.2017.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal...: 198062/SP) (Defensor Público) - 4º Andar Nº 9002645-93.2017.8.26.0050 - Processo ...
Pg. 2603. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
), com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, reconhecendo-se a existência apenas do delito mais grave... o delito do artigo 309 da Lei nº 9.503/97 para a agravante descrita no artigo 298, inciso III, da mesma Lei Especial... parcial provimento ao apelo a fim de absolver o acusado do delito ...
Pg. 2623. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
o acusado do crime do art. 305 do CTB, a teor do art. 386, III, do CPP. V.U. - Advs: Benno Buchman (OAB: 210745/SP) (Defensor...Pg. 2623. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018 Nº 0008419...) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br Nº 0011435-93.2014.8.26.0320 - Pr...
Pg. 2628. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
(a) Willian Campos - Deram provimento ao recurso para absolver José Francisco Mattos Cabral nos termos do artigo 386, inciso III..., do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: David de Castro (OAB: 360170/SP) - Gleison Aparecido Vernillo (OAB: 356390/SP..., impostas ao réu ELIADE SILVA DO NASCIMENTO , por infração ao ar...
Pg. 22. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/03/2018
REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 386, III E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA..., julgado em 02/05/2013, DJe 20/05/2013) " AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N..., julgado em 04/12/2012, DJe 10/12/2012) No que se refere à alega...
Pg. 471. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/03/2018
nas penas do artigo 155, § 4º, IV c/c art. 71, do Código Penal, enquanto a defesa do réu Josean C. Trindade patrocinada... por advogado constituído, em alegações finais postulou absolvição com fulcro no art. 386, II, III, V e VII, do CPP (fls. 635... deste com fundamento na negativa de autoria - inciso IV, do artigo 3...
Pg. 506. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/03/2018
, em face de R. N.D.S, denunciado pela prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal c/c Lei n.º 11.340/06.Narra... art. 147, do Código Penal c/c Lei n.º 11.340/06 nos seguintes termos:Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito....Assim, no caso em comento, não existe, juridicamente, ameaça.Ante o exposto,...
Pg. 1664. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/03/2018
os pedidos formulados na denúncia para, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, absolver... da Justiça do dia 30/05/2012)A presunção de violência contida no art. 224 do Código Penal, no caso concreto, pode ser... de violência prevista no art. 224 do Código Penal cede à realidade. Até porque ...
Pg. 1780. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
o artigo 1º, inciso II, c. c. o artigo 11, ambos da Lei nº 8.137/90 (item 06), nos termos do artigo 71 do Código Penal; no... artigo 1º, inciso II, c. c. o artigo 11, ambos da Lei nº 8.137/90 (item 07), nos termos do artigo 71 do Código Penal..., na forma do artigo 61, inciso II, alínea “g”, do Código Penal, e o faço ...
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