Source: http://docplayer.com.br/1620593-Chamada-publica-no-001-15cppv.html
Timestamp: 2016-10-23 01:38:38+00:00
Document Index: 126054378

Matched Legal Cases: ['artigo 25', 'artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 87']

⭐CHAMADA PÚBLICA Nº 001/15CPPV
Download "CHAMADA PÚBLICA Nº 001/15CPPV"
Silvana Guterres Lameira
1 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/15CPPV PROCESSO N : 140/15CPPV LOCAL: ESTRADA MUNICIPAL VPS 012/VPS 351 KM 02. BAIRRO VALDEVINO DE S. PACHECO - VALPARAISO/SP CHAMADA PÚBLICA VISANDO O CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PPAIS O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE VALPARAISO, atendendo a Lei nº de 14 de outubro de 2011 e o Decreto estadual nº , de 24 de janeiro de 2012 alterado pelo Decreto n /14, torna público o presente sistema de credenciamento visando aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por inexigibilidade de licitação, artigo 25, da Lei 8.666/93, para atendimento do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. Os interessados poderão obter cópia integral do edital no sítio eletrônico: e ou A documentação completa, composta pela habilitação jurídica e pela proposta de venda, deverá ser entregue na entidade credenciadora, situada na Estrada Municipal VPS 012/VPS 351 km 02, no período de 16/03/2015 a 27/03/2015, das 09:00h às 16:00h, em envelope endereçado à Comissão de Avaliação e Credenciamento CHAMADA PUBLICA Nº001/15CPPV. Será permitida a remessa de documentação via correios que somente será considerada e analisada se recebida na entidade credenciadora no período supracitado, respeitando-se o encerramento às 16:00h. O aviso contendo o resumo do presente edital (respeitados os requisitos contidos no artigo 11 do Decreto /12) será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e na página da internet da entidade credenciadora (www.sap.sp.gov.br), no site do PPAIS, e em jornal de circulação local, regional ou estadual; com a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital, e todas as informações sobre a chamada pública. I. DO OBJETO 1. O objeto do presente Credenciamento é o cadastramento de Agricultores Familiares para os fins de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social PPAIS, conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I deste instrumento, a seguir resumidas:2 Item Descrição Completa do Produto abobrinha; brasileira (2a); com diametro da base variando de 55 a 70 milimetros; apresentando formato cilindrico com pescoco, coloracao da casca verde e estrias claras; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloracao; nao apresentar os defeitos como: ferimento, passado, podridao, virose, murcho e dano por praga; devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00 x 1,20m; contendo identificacao do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa,inmetro)rdc 12/01 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pela anvisa; informacoes contidas em normas e padroes do site Banana; nanica; em pencas; de primeira; tamanho e coloração uniformes; com polpa firme e intacta; devendo ser bem desenvolvida; sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte; acondicionada em caixa de madeira (500x350x265)mm, com 14 dúzias; pesando aproximadamente 20kgs; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução rdc 272/05; com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (Sarc, ANVISA, Inmetro); produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA. batata; comum escovada; com diâmetro equatorial acima de 70mm, grande e uniforme; não apresentar os defeitos aparentes como esverdeamento, arroxeamento, broteamento, rachadura; podridão, e os defeitos internos; como coracao oco, negro e mancha de chocolate; deve estar isenta de excesso de substancias terrosas, sujidades; corpos estranhos aderidos a superfície externa; devendo ser entregue em emb. aberta sub múltipla de (1,00x1,20)m, em pacotes atóxicos; contendo identificação do produto, peso liquido, nome; endereço completo do fornecedor do produto; e telefones. anvisa 259/02, port. 157/02 e res. cvs. nr 15/91; devendo obedecer as informações contidas em normas e padrões do site beterraba extra a (com diametro entre 50 e 90mm), formato globular, casca c/ coloração vermelho arroxeado, o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloração, não apresentar os defeitos Quant. Total do Período Unidade Cronograma de Fornecimento 66 KG Quinzenalmente KG KG 720 KG Semanalmente Quinzenalmente3 podridão, passado, murcho e ferimento, devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00x1,20m, contendo identificação do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor, e suas condições deverão estar de acordo com a instrução normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01 e alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimento adm. determinados pela anvisa, obedecer as informações contidas em normas e padrões do site cebola; grupo varietal vermelho; grauda, com diametro equatorial entre 71 e 90mm; apresentando casca c/ coloracao vermelha e polpa c/ coloracao amarela; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloracao; nao apresentar os defeitos brotado, ferimento, perda de catafilo interno ou podridao; devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00 x 1,20m; contendo identificacao do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pela anvisa; obedecer as informacoes contidas em normas e padroes do site Cenoura (daucos carota l.) media com comprimento entre (180 a 219)mm, nao apresentar defeitos int. e ext. que prejudiquem o consumo, como: dano mecanico, deformacao, injuria pragas, lenhosa, murcha, ombro verde ou roxo, podridao mole, podridão seca, rachada, devendo ser entregue em embalagem sub multipla de (1,00x1,20)m, contendo identificacao do produto peso liquido nome e telfone do fornecedor, res. anvisa 259/02 e 272/05, port.157/02, res. cvs. 15/91 e produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proc. admin. determ. anvisa, obedecer as informacoes contidas em normas e padroes do site, casca c/ coloracao verde escura, textura da polpa macia; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloracao; nao apresentar os defeitos podridao, ferimento, deformacao grave; passado, virose, murcho; devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00x1,20m; contendo identificacao do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01 e Semanalmente 675 KG Semanalmente 480 KG 570 KG Semanalmente Semanalmente4 alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pela anvisa; obedecer as informacoes contidas em normas e padroes do site pimentao; verde; extra a, com comprimento entre 12 e 15cm; apresentando casca e polpa c/ coloracao verde e formato conico a retangular; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloracao; nao apresentar os defeitos podridao, ferimento, deformacao grave, murcho ou virose; devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00 x 1,20m; contendo identificacao do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pela anvisa; obedecer as informacoes contidas em normas e padroes do site repolho; verde, cabeca arredondada; peso por unidade variando de 1,7 a 3,0kg; apresentando coloracao das folhas verde e textura lisa; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloracao; nao apresentar os defeitos como: ferimento, podridao, dano por praga; devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00 x 1,20m (com 16 unidades); contendo identificacao do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa,inmetro)rdc 12/01 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pela anvisa; obedecer as informacoes contidas em normas e padroes do site tomate; santa cruz (oblongo); 3a, com diametro equatorial maior que 70mm; com grau de maturacao maduro; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloracao; nao apresentar os defeitos podridao, passado, virose, dano por praga, ferimento, queimado de sol grave, imaturo; devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00 x 1,20m; contendo identificacao do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa,inmetro), rdc 12/01 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pela anvisa; obedecer as informacoes contidas em normas e padroes 60 KG 480 KG 300 KG Quinzenalmente Semanalmente Semanalmente5 11 12 do site tomate; santa cruz (oblongo) 3a; com diametro equatorial maior que 70mm; com grau de maturacao para salada; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloracao; nao apresentar os defeitos podridao, passado, virose, dano por praga, ferimento, queimado de sol grave, imaturo; devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00 x 1,20m; contendo identificacao do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa,inmetro)rdc 12/01 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pela anvisa; obedecer as informacoes contidas em normas e padroes do site vagem; macarrao; extra a (comprimento entre 12 e 15cm); casca c/ coloracao verde clara; c/ perfil semi-arqueado e ausencia de fio; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloracao; nao apresentar os defeitos ferimento, murcho, podridao e passado; devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00x1,20m; contendo identificacao do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pela anvisa; obedecer as informacoes contidas em normas e padroes do site KG Semanalmente 42 KG Quinzenalmente II. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1. Para o pagamento das despesas decorrentes das contratações realizadas com fundamento nesta Chamada Pública serão utilizados recursos da seguinte dotação Orçamentária do exercício de 2015: Fonte de Recurso , Programa de Trabalho PTRES UGE ND PPAIS. III. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA 1. Os Agricultores Familiares que poderão se fazer representar por Cooperativas ou Associações, preenchendo, para tanto o Anexo VIII, deverão entregar à Comissão de Avaliação e Credenciamento os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados: 1.1 Cópia da Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);6 1.2 Cópia de Declaração de Conformidade ao PPAIS - DCONP, emitida pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP ou pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral CATI; 1.3 Proposta de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para consumo de órgãos e entes Públicos do Estado de São Paulo, Anexo II; 1.4 Declaração de não existência de trabalhadores menores, Anexo V; 1.5 Produtos processados devem apresentar documentação comprobatória de regularidade fiscal, sanitária e ambiental; 1.6 Declaração do agricultor familiar de que possui limite para venda, dentro do valor máximo permitido pelo 2º do artigo 4º da Lei nº , de 14 de outubro de 2011, Anexo VI. IV. DO PREÇO 1. O preço de compra dos gêneros alimentícios definido pela unidade compradora, conforme as indicações apuradas pela Comissão Gestora do programa Paulista da Agricultura de Interesse Social PPAIS, através de valores referenciais praticados por órgãos oficiais competentes bem como na média de preços pagos a Agricultores Familiares em mercados varejistas local e/ou regional, está fixado no seguinte: ITEM QUANT. DESCRIÇÃO PREÇO POR KG/DZ ABOBRINHA 1, BANANA 1, BATATA COMUM 1, BETERRABA 1, CEBOLA 1, CENOURA 1, PEPINO 1, PIMENTÃO 2, REPOLHO 0, TOMATE MADURO 1, TOMATE SALADA 2, VAGEM 3,95 V. DO PROCEDIMENTO 1. Os documentos de habilitação e as propostas de venda apresentadas serão analisados, na data de 30/03/2015, a partir das 09:00 hs, em uma única etapa, pela Comissão de Avaliação e Credenciamento, que verificará sua conformidade com os requisitos fixados no presente edital e na legislação vigente.7 1.1 O Presidente da Comissão divulgará, para cada item, os nomes dos participantes que formularam propostas de venda, bem como quais estão em conformidade com os requisitos fixados no edital, esclarecendo ainda as razões de eventuais desclassificações. 1.2 Ato contínuo, será dada a palavra aos participantes presentes, agricultores familiares ou seus representantes legais, para que, caso desejem DESISTIR da participação do presente credenciamento, que manifestem sua intenção apresentando, devidamente preenchido e assinado, o formulário constante do Anexo VII, à Comissão de Avaliação e Credenciamento, para juntada aos autos e registro em Ata. 2. Após a análise dos documentos de habilitação e das propostas de venda, a Comissão de Avaliação e Credenciamento realizará o credenciamento do Agricultor Familiar, considerado habilitado, sendo que na hipótese de mais de um Agricultor Familiar apresentar projeto com o mesmo item, a demanda será dividida em partes iguais para atendimento equânime dos credenciados. 3. A existência do credenciamento - CHAMADA PÚBLICA - não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, nas hipóteses 3º do artigo 4º da Lei /11, respeitada a legislação relativa às licitações. 4. O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital, com base nos valores apontados pela Comissão Gestora do PPAIS e disponibilizado no site oficial do PPAIS; devendo a Comissão de Avaliação e Credenciamento promover a desclassificação dos projetos de venda incompatíveis com tais parâmetros Não poderão participar do credenciamento as pessoas físicas que, na data de encerramento do encaminhamento de documentação, estiverem cumprindo penalidade prevista nos artigos 87, incisos III e IV, e 88 da Lei Federal nº 8.666/93, imposta pela Administração Direta ou Indireta do Estado de São Paulo, ou em razão dessa penalidade não possam participar do credenciamento. VI DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 1. Caberá interposição de recurso pelo(s) agricultor(es) familiar(es) não habilitado(s), ou seja, não credenciados na CHAMADA PÚBLICA. O recurso deverá ser apresentado na forma escrita e encaminhado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, imediatamente posteriores à divulgação dos resultados no Diário Oficial do Estado, dirigido à Comissão de Avaliação e Credenciamento, protocolado na sede da entidade credenciadora.8 2. A Comissão de Avaliação e Credenciamento deverá analisar e emitir parecer acerca do recurso interposto no prazo de 02 (dois) dias úteis após o recebimento, cabendo à autoridade competente da entidade credenciadora decidir, no prazo de 03 (três) dias úteis, pelo seu provimento ou improvimento, com posterior publicação da decisão no Diário Oficial do Estado. VII DA CONTRATAÇÃO, PRAZO E LOCAL DE ENTREGA E PERÍODO DE FORNECIMENTO 1. A contratação do credenciado classificado poderá ocorrer por meio de emissão/recebimento de Nota de Empenho ou formalização de Termo de Contrato - Anexo IV; 2. Quando a entrega for imediata e integral a contratação será formalizada por meio de emissão de Nota de Empenho; 3. Quando a entrega for parcelada, a contratação será formalizada por Termo de Contrato; 4. Os produtos deverão ser entregues no prazo e local determinados pela Unidade Credenciadora, conforme cronograma constante do Anexo I; 5. A Comissão de Recepção de Material, no momento da entrega dos produtos, irá verificar se eles estão em conformidade com as especificações contidas no Edital, tendo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para exigir as devidas substituições ou complementações; 6. Serão rejeitados no momento do recebimento os produtos que estiverem em desacordo com as especificações do Edital e não forem substituídos e/ou complementados na forma e prazo estipulados no subitem 5, item VII; 7. O recebimento dos gêneros alimentícios será formalizado com o Atestado de Recebimento Definitivo, conforme modelo apresentado no Anexo III. VIII DO LIMITE DE VENDA 1 O limite individual de venda do agricultor familiar deve respeitar o valor máximo previsto no 2º do artigo 4º da Lei nº de 14 de outubro de 2011, e suas alterações, por DCONP por ano.9 IX DO PAGAMENTO 1. O pagamento do fornecimento de gêneros alimentícios objeto deste edital será realizado pelo Órgão Contratante. 2. O pagamento deverá ser feito em 30 dias (artigo 2º do Decreto nº , de 10/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº de 26/03/1999), em conta corrente do Banco do Brasil, após a apresentação de Nota Fiscal do Produtor Rural correspondente ao fornecimento efetuado. X RESPONSABILIDADES DOS AGRICULTORES FAMILIARES 1. Atendimento a todas as exigências legais e regulatórias, em especial as da Lei nº /11, ao Decreto /12 alterado pelo Decreto n /14, e às Deliberações da Comissão Gestora do PPAIS, principalmente, nas declarações: a) para expedição de DCONP; b) de aptidão para participar da Chamada Pública - não ter ultrapassado o limite de R$22.000,00 ano por DCONP; c) contidas na proposta de venda do(s) produto(s); 2. Fornecimento de gêneros alimentícios, conforme descrição completa do produto contida no Edital; 3. Para produtos hortícolas apresentados em embalagens com pacotes será admitida uma tolerância no peso de cada embalagem de 5% a 10%, entretanto o quantitativo total da embalagem de acondicionamento dos pacotes deve coincidir com o especificado no documento fiscal no ato da entrega; 4. Fazer uso do mesmo número de CPF indicado na Nota de Empenho ou Termo de Contrato em todos os documentos, inclusive na nota fiscal. XI. RESPONSABILIDADE DOS ORGÃOS OU ENTIDADES ADQUIRENTES DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 1. Adquirir os gêneros alimentícios nos termos e condições definidas na Chamada Pública. 2. Indicar, formalmente, o funcionário responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual; 3. Prestar à CONTRATADA as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados, que interfiram na execução do contrato.10 XII DAS HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO 1. A entidade credenciadora poderá, a qualquer tempo, realizar o descredenciamento desde que, por razões devidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento, que importem comprometimento de sua habilitação, não cabendo qualquer direito de indenização, compensação ou reembolso; 2. Fica assegurado ao credenciado o direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo avaliadas suas razões pela Comissão de Avaliação e Credenciamento, que emitirá decisão em 05 (cinco) dias úteis.; XIII DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Informações relativas à presente Chamada Pública poderão ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor. 1.1 ESCLARECIMENTOS deverão ser formulados por escrito e dirigidas à Comissão de Avaliação e Credenciamento, até 2 (dois) dias úteis antes do prazo fixado para apresentação dos documentos. 1.2 IMPUGNAÇÕES AO EDITAL deverão ser formuladas por escrito e dirigidas à Autoridade subscritora do Edital. 2. O limite individual de venda do Agricultor Familiar Rural para o Programa da Agricultura de Interesse Social PPAIS, deverá respeitar o valor máximo previsto na Lei nº de 14 de outubro de 2011 e suas alterações. 3. Esta Chamada Pública terá a validade de 4 (quatro) meses, a contar da data da publicação da ratificação no Diário Oficial do Estado de São Paulo de sua homologação. XIV DAS PENALIDADES 1. Salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior devidamente comprovado, o não cumprimento por parte do Credenciado das obrigações assumidas, no caso de inexecução total ou parcial do ajuste ou na infringência da Lei estadual nº /2011, do Decreto estadual nº /2012 alterado pelo Decreto n /14, das Deliberações da Comissão Gestora do PPAIS e dos demais preceitos pertinentes, poderão ser aplicadas, segundo a gravidade da falta, as seguintes penalidades: 1.1- Advertência; 1.2- Multa; 1.3- Declaração de Inidoneidade para licitar com a Administração;11 2. A penalidade de multa será aplicada nos termos da Resolução SAP nº 6/2007; 3. A aplicação da penalidade ocorrerá após defesa prévia do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, conforme disposto no artigo 87 da Lei federal nº 8.666/93; 4. A aplicação da penalidade de Declaração de Inidoneidade é de competência exclusiva do Secretário de Estado, facultada a defesa do acusado no prazo de 10 (dez) dias úteis da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida no prazo de 02 (dois) anos de sua aplicação; 5. Nenhuma penalidade será aplicada sem que se conceda ao Credenciado o direito ao contraditório, à defesa prévia e aos recursos cabíveis, nos termos da legislação vigente. XV DO FORO Para dirimir quaisquer questões decorrentes do credenciamento, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. XVI ANEXOS 1. Fazem parte deste edital de chamamento público: ANEXO I Especificações e Quantidades; ANEXO II Proposta de Venda ANEXO III Atestado de Recebimento Definitivo ANEXO IV Minuta do Contrato ANEXO V Modelo de Declaração de não existência de trabalhadores menores; ANEXO VI Declaração de Compromisso de Limite por DCONP/ANO ANEXO VII Termo de Desistência ANEXO VIII Identificação do fornecedor/representante legal Valparaíso, 11 de março de MARCELO ANTONIO SCATENA FRANCO Diretor Tecnico III12 1. DO OBJETO ANEXO I ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES FOLHETO DESCRITIVO O objeto do presente Credenciamento é o cadastramento de Agricultores Familiares para os fins de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social PPAIS, conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I deste instrumento, a seguir resumidas: Item Descrição Completa do Produto abobrinha; brasileira (2a); com diametro da base variando de 55 a 70 milimetros; apresentando formato cilindrico com pescoco, coloracao da casca verde e estrias claras; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloracao; nao apresentar os defeitos como: ferimento, passado, podridao, virose, murcho e dano por praga; devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00 x 1,20m; contendo identificacao do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa,inmetro)rdc 12/01 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pela anvisa; informacoes contidas em normas e padroes do site Banana; nanica; em pencas; de primeira; tamanho e coloração uniformes; com polpa firme e intacta; devendo ser bem desenvolvida; sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte; acondicionada em caixa de madeira (500x350x265)mm, com 14 dúzias; pesando aproximadamente 20kgs; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução rdc 272/05; com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (Sarc, ANVISA, Inmetro); produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA. Quant. Total do Período Unidade Cronograma de Fornecimento 66 KG Quinzenalmente KG Semanalmente batata; comum escovada; com diâmetro equatorial acima de 70mm, grande e uniforme; não apresentar os defeitos KG aparentes como esverdeamento, arroxeamento, broteamento, rachadura; podridão, e os defeitos internos; como13 coracao oco, negro e mancha de chocolate; deve estar isenta de excesso de substancias terrosas, sujidades; corpos estranhos aderidos a superfície externa; devendo ser entregue em emb. aberta sub múltipla de (1,00x1,20)m, em pacotes atóxicos; contendo identificação do produto, peso liquido, nome; endereço completo do fornecedor do produto; e telefones. anvisa 259/02, port. 157/02 e res. cvs. nr 15/91; devendo obedecer as informações contidas em normas e padrões do site beterraba extra a (com diametro entre 50 e 90mm), formato globular, casca c/ coloração vermelho arroxeado, o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloração, não apresentar os defeitos podridão, passado, murcho e ferimento, devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00x1,20m, contendo identificação do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor, e suas condições deverão estar de acordo com a instrução normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01 e alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimento adm. determinados pela anvisa, obedecer as informações contidas em normas e padrões do site cebola; grupo varietal vermelho; grauda, com diametro equatorial entre 71 e 90mm; apresentando casca c/ coloracao vermelha e polpa c/ coloracao amarela; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloracao; nao apresentar os defeitos brotado, ferimento, perda de catafilo interno ou podridao; devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00 x 1,20m; contendo identificacao do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pela anvisa; obedecer as informacoes contidas em normas e padroes do site Cenoura (daucos carota l.) media com comprimento entre (180 a 219)mm, nao apresentar defeitos int. e ext. que prejudiquem o consumo, como: dano mecanico, deformacao, injuria pragas, lenhosa, murcha, ombro verde ou roxo, podridao mole, podridão seca, rachada, devendo ser entregue em embalagem sub multipla de (1,00x1,20)m, contendo identificacao do produto peso liquido nome e telfone do fornecedor, res. anvisa 259/02 e 272/05, 720 KG Quinzenalmente Semanalmente 675 KG Semanalmente 480 KG Semanalmente14 port.157/02, res. cvs. 15/91 e produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proc. admin. determ. anvisa, obedecer as informacoes contidas em normas e padroes do site, casca c/ coloracao verde escura, textura da polpa macia; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloracao; nao apresentar os defeitos podridao, ferimento, deformacao grave; passado, virose, murcho; devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00x1,20m; contendo identificacao do 07 produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01 e alteracoes posteriores; produto sujeito a 570 KG verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pela anvisa; obedecer as informacoes contidas em normas e padroes do site pimentao; verde; extra a, com comprimento entre 12 e 15cm; apresentando casca e polpa c/ coloracao verde e formato conico a retangular; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloracao; nao apresentar os defeitos podridao, ferimento, deformacao grave, murcho ou virose; devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00 x 1,20m; 08 contendo identificacao do produto, peso 60 KG liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pela anvisa; obedecer as informacoes contidas em normas e padroes do site repolho; verde, cabeca arredondada; peso por unidade variando de 1,7 a 3,0kg; apresentando coloracao das folhas verde e textura lisa; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloracao; nao apresentar os defeitos como: ferimento, podridao, dano por praga; devendo ser entregue em embalagem sub multipla de 1,00 x 1,20m (com 16 unidades); contendo 09 identificacao do produto, peso liquido, nome e 480 KG telefone do fornecedor; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa,inmetro)rdc 12/01 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pela anvisa; obedecer as informacoes contidas em normas e padroes do site 10 tomate; santa cruz (oblongo); 3a, com 300 KG Semanalmente Quinzenalmente Semanalmente Exibir mais
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2.014 PROCESSO N : 546/14-CPP LOCAL: CHAMADA PÚBLICA VISANDO O CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL Leia mais EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Encantado-RS, representado pelo Sr. Prefeito Municipal em Exercício JOSÉ CALVI, no uso de suas atribuições legais, torna Leia mais PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2011
Processo n.º 5873/2011 PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2011 O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER, Autarquia Estadual, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 04.340.793/0001-49 Leia mais ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO N 64/2014 Solicito ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal a autorização para abertura de certame Leia mais CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014 1- INTRODUÇÃO 1.1- A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede a Avenida Rio Branco nº 10, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.090-000, doravante denominada Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2013
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL - PROFISCO - SC EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2013 Leia mais OBJETIVANDO AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RELOGIO DE PONTO
EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) OBJETIVANDO AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RELOGIO DE PONTO EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) n.º 037/10 PROCESSO N.º037/10 DATA DA REALIZAÇÃO: 23/08/10 HORA: 09:00 horas LOCAL: Conderg Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES Comissão Permanente de Licitação e Pregão
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N 086/2012 PROCESSO N 006.803/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, mediante o Pregoeiro, designados pela Portaria Nº 1.059/2012 de 02 de abril de 2012, torna público para Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE PREGÃO N.º 01/2012-GMC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MOTOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE PREGÃO N.º 01/2012-GMC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MOTOS. FEVEREIRO/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2012-GMC. Leia mais RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 24. 005/2013 SEGELM
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 24. 005/2013 SEGELM PROCESSO Nº. : OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa para a prestação de serviços Leia mais EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SESI/SENAI-PR Nº. 786/2010 R.P.
O Serviço Social da Indústria, Departamento Regional do Paraná e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Paraná, adiante designados simplesmente SESI-PR e SENAI-PR, com Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS ESTADO DO PARANÁ
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 024/2011 - PMM Razão Social: CNPJ N.º: Endereço: E-Mail: Cidade: Estado: Telefone: Fax: Pessoa para contato: Recebemos, Leia mais PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023506/11 EDITAL Nº 116/11
PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/11 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023506/11 EDITAL Nº 116/11 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE torna público para conhecimento de todos os interessados que no dia e hora abaixo Leia mais SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO Rua: Caetano Carlos, 466 Fone 49 3541 0844 e 3541 0834 89620.000 CAMPOS NOVOS-SANTA CATARINA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2013 LICITAÇÃO 14/2013 MENOR PREÇO POR ITEM REGISTRO DE PREÇOS N 04/2013 PREÂMBULO O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Campos Novos, com CNPJ nº. 83.158.105./0001-09, Leia mais LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO E MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO.
1 LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO E MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO. CONVITE Nº 001/15 PROCESSO CPL Nº 2432/14 Denominação: CNPJ: Endereço: Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 003/2011 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM 1 PREÂMBULO
EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 003/2011 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM 1 PREÂMBULO CISOP Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná com CGC 00.944.673/0001-08, entidade Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 036/2014
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL - PROFISCO - SC EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 036/2014 Leia mais PREGÃO Nº. 03/2015 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) QUE
PREGÃO Nº. 03/2015 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE DATA CENTER PARA LOCAÇÃO DE SERVIDORES E HOSPEDAGEM DE DADOS, PELO PERÍODO Leia mais ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2010. PROCESSO LICITATORIO Nº 09/2010.
1 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2010. PROCESSO LICITATORIO Nº 09/2010. O Município de Coronel Vivida Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados que será realizado PREGÃO PRESENCIAL, Leia mais ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N 076/2015 PREGÃO: Nº 030/2015 REGISTRO DE PREÇOS VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N 076/2015 PREGÃO: Nº 030/2015 REGISTRO DE PREÇOS VALIDADE: 12 (DOZE) MESES O MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 295/2011
Modalidade: PREGÃO N.º 165/2011 Tipo: PRESENCIAL EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 295/2011 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Internet Banda Larga 1MB com Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2014 PROCESSO N.º 038/2014 LICITAÇÃO Nº 567718
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2014 PROCESSO N.º 038/2014 LICITAÇÃO Nº 567718 O Pregoeiro do CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA (CFB), designado por meio da Portaria n. 006/2014, torna público aos Leia mais EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2012 (AVISO DE LICITAÇÃO) TOMADA DE PREÇO /MENOR PREÇO Nº 001/2012
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2012 (AVISO DE LICITAÇÃO) TOMADA DE PREÇO /MENOR PREÇO Nº 001/2012 O Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Paraná CRESS-11ª Região/PR, por sua Presidente, Leia mais DSA- 00017756/12 EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) TIPO MENOR PREÇO POR LOTE Nº 0002 /2012
Página1 EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) TIPO MENOR PREÇO POR LOTE Nº 0002 /2012 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VEÍCULOS PARA ASSEGURAR Leia mais RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E DUBLAGEM COLETA DE PREÇO Nº 001/2013 PROCESSO Nº 0340/2013.
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E DUBLAGEM COLETA DE PREÇO Nº 001/2013 PROCESSO Nº 0340/2013 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: E-mail: Cidade: Leia mais EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2015 AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, PASTAS, BANNERS, CANETAS E NECESSAIRES PERSONALIZADAS
Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba Autarquia Federal Criada pela Lei n 5.905/73 Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros Genebra - Suíça EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2015 AQUISIÇÃO Leia mais Pregão Presencial nº. 132/10
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE LICITAÇÃO Objeto: AQUISIÇÃO DE PORTA PALLETS E EMPILHADEIRA ELÉTRICA RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET http://www.tjmg.jus.br Sr. Fornecedor: Caso Leia mais SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PROCESSO Nº 068/2015 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2015 PREÂMBULO
PREÂMBULO A PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, por intermédio do seu pregoeiro designado pela Portaria nº 053/2015, do dia 16 de janeiro de 2015 e equipe de apoio, torna público, para ciência dos interessados, Leia mais PREGÃO.º 061/2015 PRESECIAL - REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO.º 061/2015 PRESECIAL - REGISTRO DE PREÇOS 01 - PREÂMBULO O Município de Rio Negro, Estado do Paraná, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade Leia mais CARTA-CONVITE CONVITE Nº 001/2013
CARTA-CONVITE CONVITE Nº 001/2013 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PIAUÍ (CAU/PI), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Primeiro de Maio, 1239, bairro Marquês, CEP 64000-430, Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback