Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10640529/artigo-12-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2020-01-24 02:37:30+00:00
Document Index: 53833501

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 19', 'artigo 12', 'artigo 19', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 210', 'artigo 12', 'artigo 12']

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Página 11 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Janeiro de 2020
previstas no artigo 12, da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso estrangeiro; b) 18 (dezoito) anos...Pg. 11. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 23/01/2020 médicos …
Página 159 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Janeiro de 2020
da Constituição Federal de1988; d) Ter idade mínima de 16 anos completos, na data da contratação; e) Apresentar cédula... 01/2019 de 19 de fevereiro de 2019. a) Ter nacionalidade brasileira ou …
Página 73 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2020
, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12 , II , b , da Constituição Federal , e em conformidade com o Art... relacionadas, nos termos do Art. 12 , inciso II , alínea a , da Constituiçã……
Página 19 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 23 de Janeiro de 2020
entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do Art. 12, § 1º, da Constituição... Federal de 1988 e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº …
Página 148 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2020
brasileira pela autoridade federal competente; 3.2. - se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12... aprovado será admitido na função-atividade, nos termos do artigo 19, …
Página 150 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2020
de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; b) - Ter idade mínima de 18 (dezoito..., nos termos do artigo 19, inciso I da Lei Complementar nº 180, de 12 …
Página 151 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2020
12, II, “b”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o preenchimento das condições exigidas..., com as anotações pertinentes. 3. - O estrangeiro que: 3.1. - se enquadra na …
Página 153 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2020
políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; b) - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos... na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, “a”, da Constituição…
Página 155 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2020
do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; b) - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; c) - Possuir os pré..., observado o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de …
Página 156 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2020
na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão... de naturalização extraordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição F……