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Timestamp: 2019-03-24 13:20:26+00:00
Document Index: 28606092

Matched Legal Cases: ['artigo 896', 'artigo 456', 'artigo 896', 'artigo 456', 'artigo 896', 'artigo 896']

Art. 896, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 896, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 1000760-50.2017.5.02.0261 - RO - 22/03/2019 do TRT-2
de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014 (artigo 896, §§ 4º e 5º da CLT) adota esta Relatoria o entendimento sedimentado... como vendedor. Invoca o artigo 456, parágrafo único, da CLT. Como bem destacado pelo Juízo monocrático, a Lei nº 3.207/57 no... da lei específica supramencionada. Portanto, inaplicável ao...
de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014 (artigo 896, §§ 4º e 5º da CLT) adota esta Relatoria o entendimento... como vendedor. Invoca o artigo 456, parágrafo único, da CLT. Como bem destacado pelo Juízo monocrático, a Lei nº 3.207... art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas ap...
Andamento do Processo n. 1000952-03.2016.5.02.0007 - RO - 22/03/2019 do TRT-2
inciso VI do art. 8º da Lei nº 9.656/1998. Sustenta que não haveria alteração unilateral pois teria sido dada... deste Regional, conforme §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. Argumenta que não estariam presentes os requisitos para concessão... assistenciais à saúde, conforme art. 76 da Lei Complementar nº 109/2001. Cita o a...
entre os reclamados pois não existiria grupo econômico. Invoca o disposto no § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 109/2001... §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. Argumenta que não estariam presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada... art. 76 da Lei Complementar nº 109/2001. Cita o art. 14 do regulamento...
legal para manutenção do equilíbrio econômico do plano de saúde suplementar, conforme inciso VI do art. 8º da Lei nº 9.656... entre os reclamados pois não existiria grupo econômico. Invoca o disposto no § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 109/2001. Caso... da Lei Complementar nº 109/2001. Cita o art. 14 do regulame...
Pg. 20527. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019
de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014 (artigo 896, §§ 4º e 5º da CLT) adota esta Relatoria o entendimento... com a Resolução GP nº 01/2015 deste Egrégio Regional, que regulamenta os procedimentos aplicáveis à Uniformização.... Trabalhador não sindicalizado. Desconto ilícito. (Res. TP nº 02/2016 - DOEletrôni...
Pg. 20534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019
Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014 (artigo 896, §§ 4º e 5º da CLT) adota esta Relatoria..., em conformidade com a Resolução GP nº 01/2015 deste Egrégio Regional, que regulamenta os procedimentos aplicáveis à... assistencial. Trabalhador não sindicalizado. Desconto ilícito. (Res. TP nº 02/20...
Pg. 20746. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019
.TST. Entende que a pretensão obreira ofenderia o art. 202 e o § 5º do art. 195 da CF, além do art. 76 da Lei Complementar nº 109... do equilíbrio econômico do plano de saúde suplementar, conforme inciso VI do art. 8º da Lei nº 9.656/1998. Sustenta que não... econômico. Invoca o disposto no § 1º do art. 13 da Lei Compl...
Pg. 20755. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019
§§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. Argumenta que não estariam presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada..., conforme art. 76 da Lei Complementar nº 109/2001. Cita o art. 14 do regulamento do FEAS. Aduz que a assistência à saúde não... hipótese da Súmula nº 51 do C.TST. Entende que a pretensão obreira ofe...
Pg. 20763. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019
do plano de saúde suplementar, conforme inciso VI do art. 8º da Lei nº 9.656/1998. Sustenta que não haveria alteração... o disposto no § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 109/2001. Caso seja mantida a condenação ao pagamento de multa... observada a jurisprudência uniformizada deste Regional, conforme §§ 4º e 5º do ...
Art. 896, § 5 do Decreto Lei 5452/43
Art. 896, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho
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