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Timestamp: 2019-08-25 16:35:59+00:00
Document Index: 166561514

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 72', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 48', 'artigo 27', 'artigo 1']

Uploaded by Márcio Henrique A. Ferreira
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA
DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL COM VISTAS À FORMAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
A Prefeita do Município de Saquarema no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Saquarema, art. 85, de 05 de abril de 1990 e o Processo nº 10.588/2014, torna pública a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico, Médio e Fundamental Completo, com vistas à formação do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo do município de Saquarema, mediante as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e eventuais retificações.
Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o calendário previsto nos Cronogramas A e B apresentado no Anexo I deste Edital.
1.2. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas e provimento de cargos pelo Regime Estatutário,
para atuação no âmbito da Prefeitura Municipal de Saquarema.
1.3. A Estratégia prevista para a seleção constará das seguintes etapas:
Primeira Etapa - Aplicação de Prova Objetiva para os candidatos a todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, exceto para os cargos de Assistente Jurídico, Auditor Fiscal, Gestor Público e Procurador.
Para os cargos de Assistente Jurídico, Auditor Fiscal, Gestor Público e Procurador, a Primeira Etapa constará da aplicação de Prova Objetiva e Prova Discursiva.
Segunda Etapa - Esta etapa será desenvolvida da seguinte forma:
I – Prova Prática, de caráter eliminatório, somente para os cargos de Motorista I (veículos leves), Motorista II (ambulância/van), Motorista III (veículos pesados), Motorista de Transporte Escolar, Ledor/Transcritor Braile, Professor Braile e Técnico em Aparelho Gessado.
II – Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, somente para os cargos de Guarda Ambiental, Guarda Municipal e Guarda-Vidas.
III – Avaliação de Títulos, de caráter estritamente classificatório, a ser apresentado somente pelos candidatos aos cargos de Inspetor Escolar, Orientador Educacional, Professor MG 2 D, todas as disciplinas, Professor MG 1 A, Professor de Libras (ouvinte), Auxiliar de Educação Especial, e Orientador Pedagógico.
1.4. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21) 2334-7100 / 2334-
7132 / 2334-7117 – Serviço de Atendimento ao Candidato, no horário das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br .
a) ANEXO I - A – Cronograma, conforme item 6.1.para os cargos que realizarão prova objetiva no dia 19/07;
b) ANEXO I – B – Cronograma, conforme item 6.1.para os cargos que realizarão prova objetiva no dia 09/08;
c) ANEXO II - Nível, Cargos, Qualificação Mínima, Nº de Vagas, Carga Horária e Vencimento Base;
d) ANEXO III – Quadro de Provas / Pontuação;
e) ANEXO IV - Atribuições dos Cargos;
f) ANEXO V – Conteúdos Programáticos (a serem divulgados/publicados até 07/06/2015);
g) ANEXO VI – Formulário para a Apresentação de Títulos;
h) ANEXO VII – Descrição dos Testes;
i) ANEXO VIII - Modelo de Atestado Médico.
2. DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 fica reservado às pessoas com
deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados, durante o prazo de validade do Concurso Público.
2.2. A eventual aprovação do candidato com deficiência não implicará o reconhecimento da deficiência declarada
2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1., o candidato deverá declarar expressamente a
sua deficiência no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico (original ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior à data do término das inscrições em mais de 90 (noventa) dias.
2.3.1. Somente os laudos de candidatos cujas deficiências forem de caráter permanente serão aceitos
independentemente da data de validade constante do subitem
irreversibilidade da deficiência.
Para tal, o Laudo Médico deverá registrar a
2.3.2. Em atendimento ao artigo 4º, Incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico deverá constar:
alíneas “a”,”b”,”c”,”d”,”e” e “f”, do subitem 4.3.2. passará a concorrer somente às vagas regulares.
2.3.2.2 O laudo médico, acompanhado de cópia da ficha de inscrição do candidato, deverá ser entregue na sede da Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo – Botafogo – RJ ou Posto de Inscrição em Saquarema, sito à Avenida Saquarema, nº 5123, Bacaxá, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h exceto feriados e pontos facultativos, no período previsto no Cronograma – Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 703 – Botafogo – RJ.
2.3.2.3. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Junta Médica, no momento do exame
admissional, passará a concorrer somente às vagas regulares.
2.3.2.4. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo
2.3.2.5 Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 2.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
2.3.2.6. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma constante no Anexo I deste Edital, concorrerá apenas às vagas regulares.
2.4. O candidato com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se
refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida, sendo-lhes, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as provas, ressalvadas as hipóteses indicadas nos itens 4.6.3. e 4.6.5.
2.5. O candidato com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver
classificação dentro do número de vagas oferecidas para a vaga regular melhor do que a que lhe seria destinada em função da sua concorrência especial será convocado para assumir essa vaga e não será considerado no cômputo das vagas reservadas.
2.5.1. A posse dos candidatos aprovados no Concurso Público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 20 (vinte) candidatos, a vigésima vaga fica destinada a candidato com deficiência aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas a pessoas com deficiência.
2.6. Caso se verifique a situação descrita no item 2.5., assim como na ocorrência de desistência de vaga por
candidato com deficiência aprovado, a vaga reservada a que este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato com deficiência, observada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação.
2.6.1. As vagas reservadas que não puderem ser ocupadas por falta de candidatos com deficiência, por desistência ou por reprovação destes no concurso público ou no exame médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.
2.7. As vagas reservadas nos termos deste item 2 que não forem ocupadas por falta de pessoas com deficiência,
ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, em estrita observância à ordem classificatória.
2.8. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo
2.9. O candidato com deficiência, se aprovado e investido no cargo, não poderá solicitar movimentação por
amparo especial de qualquer natureza, com base na deficiência indicada na inscrição para o concurso.
3.1. Ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas
3.2. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse para todos os cargos, exceto para Guarda Municipal que
deverá ter 21 (vinte e um) anos na data da posse;
3.3. Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n o 03/94, nos termos do Decreto n o 3.927/2001;
3.4. Ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino, apresentando o
certificado pertinente ao cumprimento do referido serviço ou de dispensa de incorporação;
3.5. Ter situação regularizada perante a legislação eleitoral, apresentando certidão negativa da Justiça Eleitoral,
título de eleitor e comprovante de votação na última eleição, ou a respectiva justificativa;
3.6. Possuir a formação em nível superior, médio técnico, médio e fundamental completo, conforme discriminado
para cada cargo no Anexo II, apresentando diploma ou certificado correspondente;
3.7. Apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar
no exercício de cargo ou função pública;
3.8. Ser considerado APTO no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da aptidão física e mental
para o cargo, a ser realizada por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pela Prefeitura de Saquarema;
3.9. Não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou
3.10. Ter situação regularizada junto aos respectivos Conselhos Regionais, quando for o caso.
3.11. Possuir 2 (dois) anos de prática de Conhecimentos Jurídicos, somente para o cargo de Procurador.
3.12. Apresentar Carteira Nacional de Habilitação, categorias A ou D dentro da validade, somente para os cargos
de Motorista;
3.13. Apresentar Laudo Médico (Audiometria) comprovando surdez não passível de correção com uso de
aparelhos auditivos, no caso dos candidatos ao cargo do Professor de Libras(surdo);
3.14. A critério da Prefeitura de Saquarema, à época da posse poderão ser exigidos outros documentos que se
verifiquem necessários à comprovação de aptidão para o exercício do cargo.
3.15. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um
especificados nos subitens anteriores.
4.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste
4.1.1. O candidato deverá ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu próprio nome, que deverá
4.1.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
neste Edital e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
4.2. Ao se inscrever, o candidato deverá optar pelo cargo, observando o Anexo II do Edital,
pelo tipo de vaga,
apontando se concorre apenas às vagas regulares ou ainda às vagas reservadas a pessoas com deficiência.
4.3. O valor da taxa de inscrição será:
4.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado no Anexo I deste Edital.
4.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do
4.5.1. No caso de anulação/cancelamento do Concurso Público será publicado Edital contendo as regras e os
prazos para a solicitação de reembolso dos valores da taxa de inscrição.
4.6. O candidato com deficiência, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua
condição no campo apropriado a este fim e proceder de acordo com o disposto no item 2 deste Edital.
4.6.1. O candidato que, no requerimento de inscrição, não declarar ser pessoa com deficiência concorrerá
somente às vagas regulares.
4.6.2. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do
4.6.3. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.6.4. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova deverá requerê-
lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no cronograma – Anexo I do edital. Para tal, o candidato deverá se dirigir ao Posto de Inscrição Presencial relacionado no subitem 4.10.1.
4.7. As inscrições poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição Presencial.
4.8. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo
expresso pelo artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na sede da CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, nº54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP: 22.290-090 (das 10h às 16h, exceto em feriados ou pontos facultativos), no Posto de Inscrição em Saquarema sito à Avenida Saquarema, nº 5123, Bacaxá ou enviá-lo Via SEDEX para o endereço da CEPERJ acima citado, no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I deste Edital.
4.8.1. Para pleitear a Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, os candidatos deverão estar amparados
4.8.2. O requerimento será dirigido à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a
qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso Público devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada
por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar, outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos e cópia do Comprovante de Inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
4.8.2.1. Em relação aos documentos enumerados no subitem anterior, para efeito da concessão de Isenção de Taxa de Inscrição, não será considerada apenas a informação do número da inscrição do Cadastro Único.
4.8.2.2. Ainda em relação aos documentos enumerados no subitem 4.8.2., para efeito da concessão de Isenção
4.8.3. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no artigo 2º, §
2º, da Portaria CEPERJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.
4.8.4. Os pedidos de isenção encaminhados via SEDEX deverão ser postados até 3 (três) dias antes do término
previsto para requerer a isenção, conforme previsto nos Cronogramas A e B – Anexo I do Edital. Os pedidos
4.8.4.1. O
4.8.2. estará disponível a todos os candidatos
4.8.5. O candidato deverá primeiramente preencher o requerimento de inscrição, para posteriormente
4.8.5.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de candidatos que não tenham preenchido o requerimento
4.8.6. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente,
4.8.7. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
4.8.7.1. Omitir ou prestar informações inverídicas;
4.8.7.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;
4.8.7.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no artigo 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001,
4.8.7.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no
Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do
período de pedido de isenção,
a Fundação CEPERJ
providenciará no seu site
4.8.10. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado nos Cronogramas A e B - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização das provas.
4.8.11. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.
4.9. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o requerimento de
Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.
4.9.3. Clicar no link “Prefeitura de Saquarema” e inscrever-se, no período previsto no Cronograma constante
no Anexo I A e B deste Edital através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.
4.9.4. O candidato com deficiência deverá preencher o requerimento de inscrição em conformidade com as
orientações constantes do item 2 e subitens 4.6., 4.6.1. e 4.6.2.
4.9.5. Imprimir o boleto bancário.
4.9.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a
4.9.7. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da Fundação
4.9.8. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco
4.9.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.
4.9.10. O candidato que porventura efetuar o pagamento da taxa de inscrição com valor maior ou menor
ao estabelecido no item 4.3. não terá a sua inscrição confirmada.
4.9.11. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto
4.9.13. A Fundação CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por
4.9.14. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias
úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, deverá comparecer na Fundação CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, n o 54, Botafogo – Rio de Janeiro – RJ ou no Posto de Inscrição de Saquarema, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o requerimento de inscrição impresso.
4.9.15. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis nos sites
www.ceperj.rj.gov.br e www.saquarema.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através da Imprensa Oficial de Saquarema, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.
4.9.16. O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as
4.9.17. O candidato deverá identificar claramente, no requerimento de inscrição, o cargo e o tipo de vaga que
concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto das opções e sendo vedada qualquer alteração posterior ao pagamento da inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.
4.9.18. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.
4.9.19. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as
4.9.20. O Manual do Candidato estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br.
4.10. DA INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL
Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de
Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante dos Cronogramas A e B – Anexo I, nos
Sede da CEPERJ - Avenida Carlos
RJ, com
funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos.
II – Secretaria Municipal de Promoção Social – Avenida Saquarema, nº5123, Bacaxá – Saquarema – RJ.
Efetuada a inscrição, receberá o candidato o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de
O pagamento da taxa de inscrição será realizado, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em
qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.
Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o
A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou, em caso de impedimento, por meio de
Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.
4.10.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.
4.11. Emissão da Segunda Via do Boleto Bancário:
Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, e, a seguir, o link para – Concurso Público Prefeitura de Saquarema.
Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.
Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.
Imprimir o boleto apresentado.
Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco BRADESCO S.A.
4.11.1. Os candidatos que fizerem inscrições presenciais poderão obter a 2ª via do boleto bancário no Posto de
Inscrição Presencial na Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo – Botafogo – Rio de Janeiro, RJ e no Posto de Inscrição de Saquarema , Avenida Saquarema, nº 5123, Bacaxá, de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos.
5.1.1. No período previsto no Cronograma constante no Anexo I deste Edital, o candidato deverá acessar o site
5.1.2. Acessar na aba “Confirmação de Inscrição”.
5.1.2.1. Para a confirmação da sua inscrição, o candidato deverá ter realizado o pagamento do valor exato da taxa
5.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá
informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva ou prova objetiva/discursiva, se for o caso.
5.1.4. Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos.
Havendo inexatidão nas informações, solicitar, de imediato, as retificações necessárias através do correio eletrônico: sac@ceperj.rj.gov.br
5.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de
5.1.5.1. As incorreções de dados detectadas no Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI deverão ser retificadas
no dia e no local de realização da Prova Objetiva, exceto a retificação de endereço que poderá ser realizada até a divulgação do Resultado Final do Concurso Público.
5.1.6. A existência de informações quanto à data,
realização das Provas no Cartão de
Confirmação de Inscrição - CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pela Imprensa Oficial de Saquarema, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.
5.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, nos horários estabelecidos no subitem
4.10.1., para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período determinado nos Cronogramas A e B do Concurso Público constante do Anexo I deste Edital.
5.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI,
5.2.3. Serão de responsabilidade exclusiva dos candidatos o comparecimento no Posto e a verificação de seus
dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as consequências advindas da não correção.
6.1. As Provas Objetivas para todos os cargos e a Prova Objetiva e Discursiva serão aplicadas nas datas abaixo
registradas, nos turnos da manhã e da tarde, conforme quadro a seguir:
Prova Objetiva no Dia 19/07
Prova Objetiva no Dia 09/08
Superior: Assistente Jurídico, Gestor Público,
Inspetor Escolar, Orientador Educacional,
Especialidades),
Orientador Pedagógico, Professor MG-2D, (9 disciplinas), Psicólogo Educacional.
Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Odontólogo e Terapeuta Ocupacional.
Fundamental: Motorista I
leves),
(ambulância/van),
Superior/ Demais Áreas: Arquiteto, Assistente
Ambiental, Engenheiro
Superior: Auditor Fiscal e Procurador.
Médio Técnico: Auxiliar de Educação Especial,
Médio: Assistente Administrativo, Auxiliar de
Médio Técnico: Fiscal de
Obras e Postura,
Desenhista Cadista, Ledor/Transcritor de
Braile, Professor Braile, Professor de Libras
(ouvinte), Professor de Libras (surdo),
Enfermagem, Topógrafo e
Professor de Informática Educativa, Professor
MG-1A Secretário Escolar e Técnico em Aparelho Gessado.
Disciplina, Auxiliar de Educação Infantil, Cuidador de Idoso, Cuidador Infantil, Guarda Ambiental, Guarda Municipal, Guarda-Vidas, Orientador Social.
Médio: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias e Auxiliar de Topógrafo.
6.2. As Provas escritas para todos os cargos serão realizadas preferencialmente no município de Saquarema, em
horário a ser divulgado no Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI.
6.3. A aplicação das provas poderá se realizar em municípios circunvizinhos, assim como os turnos das provas
poderão ser alterados, por falta de locais adequados à aplicação das provas ou em razão de atos e fatos não previstos neste Edital, por sugestão da CEPERJ, com aprovação da Prefeitura de Saquarema.
7. DAS PROVAS (PARA TODOS OS CARGOS)
7.1.1. As Provas Objetivas terão caráter eliminatório e classificatório.
7.1.2. A Prova Objetiva para todos os cargos de nível superior será composta de 50 (cinquenta) questões de
múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada uma, totalizando 50 (cinquenta) pontos, havendo somente uma opção correta.
7.1.2.1. A Prova Objetiva para todos os cargos de nível médio técnico e médio, com exceção dos cargos de
nível médio da Área Pedagógica do Magistério, será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada uma, totalizando 40 (quarenta) pontos, havendo somente uma opção correta.
7.1.2.2. A Prova Objetiva para todos os cargos de nível médio técnico da Área Pedagógica do Magistério, será
composta de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada uma, totalizando 50 (cinquenta) pontos, havendo somente uma opção correta.
7.1.2.3. A Prova Objetiva para todos os cargos de nível fundamental completo, será composta de 30 (trinta)
questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada uma,
totalizando 30 (trinta) pontos, havendo somente uma opção correta.
7.1.3. Será considerado aprovado o candidato que obtiver a quantidade mínima de pontos no total da prova
estabelecida no Quadro de Provas / Etapas / Pontuação - Anexo III.
7.1.3.1. Será considerado reprovado, o candidato que zerar qualquer uma
das disciplinas constante da Prova
As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos constantes no
O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.
Na correção do Cartão de Respostas da Prova Objetiva será atribuída nota 0 (zero) à questão:
7.2. Prova Discursiva - SOMENTE PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO, AUDITOR FISCAL, GESTOR PÚBLICO E PROCURADOR
7.2.1. A Prova Discursiva de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 1 (uma) questão, valendo 40
(quarenta) pontos. Considerar-se-á aprovado o candidato que alcançar o mínimo de 16 (dezesseis) pontos na questão.
7.2.2. A Prova Discursiva de que trata o subitem anterior constará da elaboração de texto sobre um dos dois
temas propostos, relacionado com a disciplina de Conhecimentos Específicos, constante do Quadro de Provas/Etapas/Pontuação – Anexo III.
7.2.2.1. O texto a que se refere o item anterior deverá conter o mínimo de 30 (trinta) linhas e o máximo de 40
(quarenta) linhas.
7.2.3. A Prova Discursiva destina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua capacidade de expor
assuntos, considerando os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade, clareza e
correção da linguagem.
7.2.4. Serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e classificados nas Provas Objetivas, por
cargo, repeitada rigorosamente a ordem de classificação, de acordo com o quantitativo estabelecido no quadro abaixo:
Nº de Provas a serem corrigidas
7.2.5. Ao total de provas estabelecido no subitem anterior, serão acrescidas aquelas correspondentes aos
candidatos cujas notas empatarem com o último classificado, tendo em vista a pontuação obtida da Prova Objetiva.
7.2.6. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local
apropriado aquém ou além do limite estabelecido no subitem 7.2.2.1.
7.2.7. Em caso de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a
nota 0 (zero).
7.3. Prova Prática – SOMENTE PARA OS CARGOS DE MOTORISTA I (VEÍCULOS LEVES), MOTORISTA II (VAN/AMBULÂNCIA), MOTORISTA III (VEÍCULOS PESADOS), MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, LEDOR/TRANSCRITOR BRAILE, PROFESSOR BRAILE, E TÉCNICO DE APARELHO GESSADO.
7.3.1. A Prova Prática para todos os cargos acima mencionados será de caráter estritamente eliminatório.
7.3.2. Serão convocados para esta prova os candidatos habilitados e classificados na Prova Objetiva,
obedecendo ao quantitativo apresentado no quadro a seguir, respeitada rigorosamente a ordem de classificação:
Ledor/Transcritor Braile
Motorista I – Veículos Leves
Motorista II – Van/Ambulância
Motorista III – Veículos Pesados
Técnico em Aparelho Gessado Total
7.3.2.1. A pessoa com deficiência, quando convocada para a Prova Prática deverá se submeter à avaliação médica. Esta avaliação deverá atestar a compatibilidade de sua deficiência para o desempenho das atribuições do cargo ao qual concorre.
7.3.3. A convocação de que trata o subitem 7.3.2., em caso de empate com o último classificado, serão
convocados para a Prova Prática todos os candidatos que obtiveram a mesma nota, tendo em vista a pontuação obtida na Prova Objetiva.
7.3.4. Para esta Prova, os candidatos deverão comparecer munidos de documento de identificação e caneta azul
ou preta, em data, local e horário a serem determinados em Edital de Convocação a ser publicado na Imprensa Oficial de Saquarema e também disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br
7.3.5. A Prova Prática tem por objetivo avaliar a aptidão do candidato e os conhecimentos técnicos necessários
para o exercício das atividades inerentes às atribuições dos cargos.
7.3.6. As tarefas a serem cumpridas na Prova Prática, assim como os critérios de avaliação, serão divulgados
quando da convocação dos candidatos para a Prova Prática.
7.4. Teste de Aptidão Física – TAF – SOMENTE PARA OS CARGOS DE GUARDA AMBIENTAL, GUARDA MUNICIPAL E GUARDA-VIDAS
7.4.1. Serão convocados para o Teste os candidatos habilitados e classificados na Prova Objetiva,
considerando 3 (três) vezes o número de vagas estabelecido para cada cargo, constante do Anexo II, respeitada rigorosamente a ordem de classificação.
7.4.2. Em caso de empate com o último classificado, farão esta Prova todos os candidatos que obtiverem a
mesma nota, tendo em vista a pontuação obtida na Prova Objetiva.
7.4.3. Serão considerados eliminados do referido certame, os candidatos que embora tenham alcançado a nota
mínima prevista neste Edital para aprovação, não estejam classificados dentro do quantitativo, estabelecido no item 7.4.1.
7.4.4. O Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, constará de testes que visam à avaliação do nível de
condicionamento físico dos candidatos, de modo a aproveitar todos aqueles que, atendendo às exigências do subitem 7.4.5., apresentem, pelo menos, uma capacitação mínima para o desenvolvimento das tarefas inerentes ao cargo.
7.4.5. Para ser considerado Apto em todo o exame físico, o candidato deverá obter em todos os testes os índices
mínimos apresentados no quadro constante no subitem
7.4.6. O candidato será considerado reprovado (Inapto) na Prova de Capacidade Física quando não atingir os
índices mínimos estabelecidos no subitem
7.4.7. Os testes e os índices mínimos exigidos no Teste de Aptidão Física são os seguintes:
Livre com máximo de 5
de frente sobre o solo
segundos entre cada repetição
Corrida em 12
2.000 m ou
1.600 m ou
200 m estilo
* Somente os candidatos para Guarda-Vidas farão todos os testes e mais o teste específico de natação (teste de natação e apneia submerso).
7.4.7.1. Os Testes encontram-se descritos no ANEXO VII deste Edital.
7.4.6. Para esta Prova o candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em Edital
próprio, com roupa apropriada (calção, tênis e camiseta), munido do Cartão de Confirmação de Inscrição, da carteira de identidade original e de atestado médico cujo modelo consta do Anexo VIII.
7.4.7. O atestado médico deverá ser original, em papel timbrado, conforme o modelo do Anexo VIII, devendo,
ainda, conter a assinatura, o carimbo com o CRM do signatário e ser expedido com data obrigatoriamente posterior à da Prova Objetiva.
7.4.8. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova.
7.4.9. Não será aceita, em qualquer hipótese, a entrega de atestado médico em outro momento em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior.
7.4.10. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar as Provas, sendo,
7.4.11. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez,
indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada.
7.4.11.1. A apetência, as alterações climáticas relativas à intensidade e/ou grau de calor, luz e outros aspectos inerentes aos horários de aplicação do TAF, também não serão considerados, conforme o subitem anterior.
7.4.12. Será eliminado o candidato que não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes do Teste de
Aptidão Física constante no subitem 7.4.7. descritos no Anexo VII .
7.4.13. Será eliminado o candidato que não comparecer ao Teste de Aptidão Física - TAF na data e no horário
previstos para a sua realização ou deixar de apresentar os documentos exigidos no respectivo Edital de Convocação.
7.5. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
7.5.1. A avaliação de títulos será exclusivamente de caráter classificatório, com valor máximo de 5 (cinco) pontos
para os cargos da Área Pedagógica e 10 (dez) pontos para o cargo de Procurador, servindo a pontuação correspondente somente para a apuração da classificação final do candidato.
7.5.1.1. Relativamente à comprovação de titulação acadêmica, somente será admissível um dos títulos de curso
de especialização ou de mestrado ou de doutorado.
7.5.1.2. Em relação à experiência profissional poderá ser apresentado mais de um título, observado o valor
máximo para pontuação por critério (Experiência no Serviço Público ou no Setor privado) e na pontuação máxima da Avaliação de Títulos.
7.5.1.3. Para o cargo de Procurador será computado como experiência profissional o período de estágio.
7.5.2. Serão convocados para a Avaliação de Títulos todos os candidatos da Área Pedagógica do Magistério
aprovados na Prova Objetiva, a saber:
Cargos Professor MG 2D – Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Física, Educação Artística e Estudos Turísticos,
Superior ou Médio Técnico
Orientador Pedagógico, Orientador Educacional, Inspetor Escolar. Professor MG 1A, Auxiliar de Educação Especial, Professor de Braile, Ledor/Transcritor de Braile, Professor de Libras (Ouvinte).
7.5.2.1. Serão convocados para a Avaliação de Títulos todos os candidatos a PROCURADOR aprovados na
7.5.2.2. O candidato ao cargo de Procurador, aprovado nas Provas Objetiva e Discursiva, no período constante no
Cronograma-A, Anexo I, deverá seguir as orientações constantes no item 7.5. e seguintes para proceder a entrega dos títulos.
7.5.2.3. Serão convocados para a entrega de títulos todos os candidatos aos cargos de Ledor/Transcritor de Braile e Professor de Braile aprovados na prova Objetiva e Prática. Para tal deverão observar no Cronograma-A, Anexo I, o período de entrega dos títulos.
7.5.3. Os candidatos convocados deverão proceder à entrega dos Títulos no período previsto no Cronograma-A
do Anexo I, não sendo aceita, sob qualquer pretexto, a entrega do envelope com os títulos fora do prazo.
7.5.4. As cópias dos títulos deverão ser acondicionadas pelo candidato dentro de envelope tamanho ofício,
identificado por formulário preenchido e colado na parte externa do envelope, cujo modelo se encontra no Anexo VI deste Edital e que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br.
7.5.5. A juntada das folhas/títulos poderá ser feita através de cópia autenticada em cartório ou cópia simples
acompanhada do respectivo original, para ser autenticada pelo funcionário no ato do recebimento.
7.5.6. O candidato deverá rubricar todas as folhas, quantificar o número de folhas, registrar no envelope e entregar
ao funcionário credenciado da CEPERJ, que procederá a conferência do número de folhas e expedirá o comprovante de recebimento.
7.5.7. A não apresentação de títulos importará na não atribuição de pontos ao candidato nesta fase do concurso
público. Nesse caso, o candidato será pontuado apenas pelos resultados obtidos na prova objetiva.
7.5.8. Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Doutorado ou
de Mestrado, será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar,
expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.
7.5.9. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados
por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.
7.5.10. Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação “Lato Sensu” em nível de Especialização
serão aceitos somente o certificado ou certidão expedido por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.
7.5.11. A comprovação de experiência profissional no serviço público será feita mediante a apresentação de
certidão/declaração de tempo de serviço e no setor privado através de cópia de CTPS ou contrato de prestação de serviços com indicação do período e das atividades desempenhadas.
7.5.11.1. Visando a correta contagem do tempo de experiência, os documentos elencados no item anterior
7.5.11.2. A declaração, expedida por instituição pública, deve ser emitida em papel timbrado, assinada por
representante devidamente autorizado, comprovando o tempo (início e fim) e a experiência apresentados.
7.5.11.3. A declaração, expedida por instituição privada, deve ser assinada por representante devidamente
autorizado da instituição, com firma reconhecida comprovando o tempo (início e fim) e a experiência apresentados. A declaração deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.
7.5.11.4. A folha de identificação pessoal da CPTS é imprescindível para a contagem do tempo de serviço
registrado na mesma.
7.5.12. A entrega dos títulos e documentos em desacordo com
acarretar a exclusão do candidato da avaliação de títulos.
o previsto no item 7.5. e seguintes poderá
Não serão validados os pontos dos títulos considerados como pré-requisito para o cargo.
7.5.14. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela CEPERJ.
7.5.15. DOS CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DE TÍTULOS: (Área Pedagógica)
Pós-Graduação Lato Sensu na área da Educação, reconhecido pelo MEC.
Experiência Profissional no Setor Privado na Área para a qual concorre
0,5 ponto para cada doze meses, com um máximo de 1,0 (um)
Carteira Profissional ou Contrato de Trabalho Máximo 2 anos
Declaração de Tempo de
máximo de 2,5 (dois e
Máximo de 5 anos
Orgânica Nº 009/2013
7.5.16. DOS CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DE TÍTULOS: ( Procurador)
Mestrado na área da Educação, reconhecido pelo MEC.
Carteira Profissional ou Contrato de Trabalho
Máximo de 2 anos
qual concorre
Serviço Público – Em atendimento
a Emenda a Lei Orgânica Nº 009/2013
máximo de 5 (cinco)
8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA
8.1. As Provas Objetivas
e Discursiva serão realizadas no município
Saquarema na data prevista no
Cronograma – Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.
8.2. O tempo de duração das Provas Objetivas será de 3 (três) horas para os cargos de nível superior e nível
médio técnico que constarem de 50 (cinquenta) questões (área pedagógica do Magistério), 2 (duas) horas e meia para os cargos de nível médio técnico e médio e 2 (duas) horas para os cargos de nível fundamental completo, incluindo a marcação do Cartão Resposta.
8.2.1. O tempo de duração das Provas Objetivas e Discursiva para os cargos de
Assistente Jurídico, Auditor
Fiscal, Gestor Público e Procurador, incluindo a marcação do Cartão de Respostas será de 04 (quatro) horas.
8.2.2. O tempo de duração das Provas Objetivas incluindo a marcação do Cartão de Respostas será de 3 (três)
horas para os cargos de nível médio integrantes da Área Pedagógica do Magistério.
8.3. Em cada local de aplicação de prova, haverá pelo menos um Executor designado pela Fundação CEPERJ,
que será responsável pela aplicação das Provas.
8.4. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário
determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original.
8.5. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de
8.6. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do
8.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
8.8. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.
8.9. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.
8.9.1. Nenhum candidato fará prova sem documento de identificação com foto que o habilite.
8.10. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do
8.11. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e locais fixados.
8.12. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado
8.13. No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova,
também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.
8.15. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala de prova, mesmo
8.16. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora
8.16.1. O candidato que aguardar o horário para levar o seu Caderno de Questões constante do subitem anterior, deverá se submeter à organização de saída da sala sugerida pelos fiscais. Para tal deverá levantar-se da cadeira ordenadamente, um de cada vez, e proceder à entrega do Cartão de Respostas, cabendo ao candidato ônus de qualquer consequência decorrente do não cumprimento deste procedimento.
8.17. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não
8.18. Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente
assinado e quando for o caso, o Cartão de Respostas e o Caderno da Prova Discursiva, identificado somente em sua parte externa e o Caderno de Questões da Prova Objetiva, ressalvado o disposto no subitem 8.16.
8.18.1. A Capa do Caderno da Prova Discursiva conterá um canhoto identificado com o nome do candidato,
número de inscrição e o código de barra, que deverá ser destacado pelo candidato no ato da devolução do
Caderno da referida Prova, com vistas à desidentificação.
8.18.2. O local indicado para o desenvolvimento do tema da Prova Discursiva, localizado na parte interna do caderno, não poderá conter nenhum tipo de sinalização, tais como: nome do candidato, iniciais de nomes, rubrica, desenhos e qualquer outro sinal que possa levar à identificação do candidato, sob pena de sua exclusão do certame.
8.19. Durante a realização da Prova Objetiva,
não será permitida a comunicação entre os
candidatos, o
8.20. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman,
receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.
8.21. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.20 deverá, obrigatoriamente,
8.22. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de
8.23. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos
tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado e, após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.
8.24. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 8.15, 8.16 e 8.17. deverá
8.25. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e
8.26. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de prova, com exceção
dos acompanhantes das pessoas com deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.
8.27. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de
afastamento do candidato da sala de prova, exceto no caso do subitem
8.28. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova como justificativa por
8.29. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações,
9.1. DAS PROVAS OBJETIVAS
9.1.1. Durante o período previsto no Cronograma – Anexo I, o candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer após a publicação do Gabarito Preliminar. Para a interposição do Recurso, o candidato deverá utilizar-se do formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br e entregá-lo no período previsto nos Cronogramas A e B, constantes no Anexo I, no Protocolo da CEPERJ, situado na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro ou no Posto de Inscrição de Saquarema, à Avenida Saquarema, nº 5123, de 9h às 16h.
9.1.2. O Recurso deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa e devidamente
9.1.3. O candidato deverá comprovar suas alegações com a citação de artigos da legislação, itens, páginas de
9.1.4. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo
previsto nos cronogramas.
9.1.5. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico.
9.1.6. Constitui última instância para Recursos o parecer da Banca Examinadora, que é soberana em suas
9.1.7. Após o julgamento dos Recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas
9.1.8. Os pareceres dos recursos serão anexados aos respectivos processos e ficarão à disposição dos
9.1.9. Após a divulgação e publicação do resultado preliminar da prova objetiva, o candidato que se sentir
9.1.10. O candidato poderá ter vista do seu cartão de resposta, na CEPERJ, no setor de Protocolo Geral situado
à Avenida Carlos Peixoto, 54 – Térreo, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ ou no sítio da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br,no período previsto nos Cronogramas A e B – Anexo I.
9.2.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado após a publicação do Resultado
Preliminar da Prova Discursiva. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ, no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 – Térreo, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ, para vista da Prova Discursiva e, se for o caso, interposição de recurso, nas datas estabelecidas no Cronograma - A – Anexo I.
9.3.1. Será concedido aos candidatos o direito à recontagem dos pontos, no período constante no Cronograma –
A, Anexo I, exclusivamente para retificação de eventual erro material. Neste caso, o candidato deverá dirigir- se ao Protocolo da CEPERJ à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo – Botafogo, RJ, de 10h às 16h.
9.3.2. Será indeferida, liminarmente, qualquer solicitação para Recontagem de Pontos fora do prazo estabelecido
no subitem anterior.
9.4. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
9.4.1. Será concedido ao candidato o direito à solicitação de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da
Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, de acordo com o Cronograma A do Concurso, exclusivamente para retificação de erro material. Neste caso o candidato deverá dirigir-se ao setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 – Térreo, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ.
9.4.2. Não serão avaliados os documentos apresentados no período de Recontagem de Pontos.
10.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor,
10.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for
10.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar
10.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 8.23.
10.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno das Provas Objetivas e Discursiva e/ou o Cartão
10.8. Recusar-se ou inadvertidamente deixar de entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva ao término do
10.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à
10.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou
10.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos
necessários quando da convocação para ingressar no exercício.
11.1. Os resultados finais do Concurso Público e a classificação dos candidatos serão publicados no Jornal Oficial
do Município de Saquarema e disponibilizados nos sítios eletrônico www.ceperj.rj.gov.br e www.saquarema.rj.gov.br , sendo relacionados todos os candidatos que participaram e foram aprovados no certame.
11.2. O Resultado Final, com Classificação, por Cargo, será publicado em 2 (duas) listas: a primeira contendo a
pontuação e classificação geral de todos os candidatos, inclusive os candidatos às vagas reservadas a pessoas com deficiência e a segunda contendo apenas a pontuação dos candidatos as vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si.
11.2.1. O candidato à vaga reservada que, na listagem de pontuação geral, obtiver classificação dentro do número de vagas regulares estabelecido por este Edital para o cargo a que concorre ocupará a vaga regular.
11.3. Os candidatos aprovados serão classificados mediante a soma da pontuação obtida na Prova Objetiva,
considerando-se o tipo de vaga (regular /pessoa com deficiência).
11.3.1. Os candidatos aos cargos de Assistente Jurídico, Auditor Fiscal, Gestor Público e Procurador serão
classificados mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova Discursiva, considerando-se o tipo de vaga (regular /pessoa com deficiência).
11.3.1.1. Os candidatos ao cargo de Procurador serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva, Prova Discursiva e Avaliação de Títulos considerando-se o tipo de vaga (regular /pessoa com deficiência).
11.3.2. Os candidatos da Área Pedagógica do Magistério serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos
na Prova Objetiva e na Avaliação de Títulos, considerando-se o tipo de vaga (regular /pessoa com deficiência).
11.4. A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso,
mas, a cada 20 (vinte) vagas providas por cargo, 1 (uma) será ocupada por candidato com deficiência, respeitada a ordem de classificação da lista específica de vagas reservadas a pessoas com deficiência.
11.5. Na hipótese de igualdade na nota final dos candidatos aprovados para a área de saúde de nível superior terá
preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:
artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003; 2º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos; 3º) obtiver maior nota em Conhecimentos de SUS; 4º) obtiver maior nota em Português; 5º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.
11.5.1. Na hipótese de igualdade na nota final dos candidatos aprovados para os demais cargos de nível superior
terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que tiver:
1º) maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; 2º) maior número de pontos em Conhecimentos Específicos; 3º) maior número de pontos em Português; 4º) maior número de pontos em Conhecimentos Gerais; 5º) maior idade, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
11.5.2. Na hipótese de igualdade na nota final dos candidatos aprovados para os cargos de Assistente Jurídico,
Auditor Fiscal, Gestor Público e Procurador terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que tiver:
1º) maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; 2º) maior número de pontos em Conhecimentos Específicos; 3º) maior número de pontos na Prova Discursiva; 4º) maior número de pontos em Português; 5º) maior idade, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
11.5.3. Na hipótese de igualdade na nota final dos candidatos aprovados para o cargo de nível superior de
Professor MG -2D, todas as disciplinas terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que tiver:
1º) maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; 2º) maior número de pontos em Conhecimentos Específicos; 3º) maior número de pontos em Conhecimentos Pedagógicos; 4º) maior número de pontos na Avaliação de Títulos; 5º) maior número de pontos em Português; 6º) maior idade, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
11.5.3.1. Na hipótese de igualdade na nota final dos candidatos aprovados para os cargos de nível superior de ,
Inspetor Escolar, Orientador Educacional, Orientador Pedagógico terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que tiver:
1º) maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; 2º) maior número de pontos em Conhecimentos Específicos; 3º) maior número de pontos em Conhecimentos Gerais; 4º) maior número de pontos na Avaliação de Títulos; 5º) maior número de pontos em Português; 6º) maior idade, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
11.5.4. Na hipótese de igualdade na nota final dos candidatos aprovados para o cargo de Professor MG-1A de
nível médio técnico da Área da Educação terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que tiver:
11.5.4.1. Na hipótese de igualdade na nota final dos candidatos aprovados para os cargos de nível médio técnico
de Auxiliar de Educação Especial, Ledor/Transcritor Braile, Professor Braile e Professor Libras (ouvinte)terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que tiver:
1º) maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; 2º) maior número de pontos em Conhecimentos Específicos; 3º) maior número de pontos em Conhecimentos Pedagógicos 4º) maior número de pontos na Avaliação de Títulos; 5º) maior número de pontos em Português; 6º) maior idade, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
11.5.5. Na hipótese de igualdade na nota final dos candidatos aprovados para os cargos de nível médio técnico
de Desenhista Cadista, Fiscal de Obras e Posturas, Professor de Libras (surdo), Professor de Informática Educativa, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Secretário Escolar, Técnico em Edificações e Topógrafo terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que tiver:
1º) maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; 2º) maior número de pontos em Conhecimentos Específicos; 3º) maior número de pontos em Português 4º) maior número de pontos em Conhecimentos Gerais; 5º) maior idade, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
11.5.6. Na hipótese de igualdade na nota final dos candidatos aprovados para os cargos de níveis médio e médio
técnico da Área de Saúde de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Massoterapeuta, Técnico em Aparelho Gessado e Técnico de Enfermagem terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que tiver:
1º) maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; 2º) maior número de pontos em Conhecimentos Específicos; 3º) maior número de pontos em Conhecimentos de SUS; 4º) maior número de pontos em Português; 5º) maior idade, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
11.5.7. Na hipótese de igualdade na nota final dos candidatos aprovados para os cargos de nível médio de
Assistente Administrativo, Auxiliar de Topografia, Auxiliar de Educação Infantil e Auxiliar de Disciplina terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que tiver:
1º) maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; 2º) maior número de pontos em Português; 3º) maior número de pontos em Conhecimentos Gerais; 4º) maior número de pontos em Matemática; 5º) maior idade, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
11.5.7.1. Na hipótese de igualdade na nota final dos candidatos aprovados para os cargos de nível médio de
Cuidador de Idoso, Cuidador Infantil, Guarda Ambiental, Guarda Municipal, Guarda-Vidas e Orientador Social terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que tiver:
11.5.8. Na hipótese de igualdade na nota final dos candidatos aprovados para os cargos de nível fundamental
completo de Motorista terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que tiver:
1º) maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; 2º) maior número de pontos em Conhecimentos de Legislação; 3º) maior número de pontos em Português 4º) maior número de pontos em Conhecimentos Gerais; 5º) maior idade, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
11.6. O Resultado Final Classificatório do Concurso Público será publicado no Jornal Oficial do município de
Saquarema e disponibilizado nos sítios da CEPERJ – www.ceperj.rj.gov.br e da Prefeitura de Saquarema
12.1. O candidato aprovado será responsável pela atualização de todos os seus dados pessoais, tais como
12.1.2. Enquanto o Concurso estiver dentro do prazo de validade, na Prefeitura de Saquarema.
12.2. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados
12.3. A Prefeitura Municipal de Saquarema e a Fundação CEPERJ se reservam o direito de promover as
correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a atividade da Administração Pública.
12.4. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogada
12.5. Após a publicação do resultado final, na medida das necessidades da Administração, os candidatos
aprovados serão convocados por Edital, por correspondência eletrônica e contato telefônico, em ordem rigorosa de classificação, para se apresentarem, no dia e horário determinado.
12.6. Os candidatos aprovados no Concurso Público, dentro do número de vagas estabelecido para cada cargo
por este Edital, serão convocados pela Administração Municipal para realizarem o exame médico pré-admissional.
Para tal deverão se apresentar em local e hora marcados munidos dos seguintes exames:
12.7. O candidato que, após a realização dos exames médicos pré-admissionais, for considerado inapto ao
12.8. Para o candidato inscrito como pessoa com deficiência será emitido laudo sobre a compatibilidade da
12.9. Os candidatos aprovados no Exame Médico serão convocados pela Administração Municipal com vistas à
apresentação da documentação necessária para a posse nos cargos.
12.10. O candidato convocado deverá comparecer no local determinado, no prazo estipulado, munido de 1 (um)
e) Comprovante de votação das três últimas eleições;
i) Certificado de Conclusão de Escolaridade;
l) Certidão expedida por Órgãos Oficiais comprovando o mínimo de 2 (dois) anos de Conhecimentos Jurídicos (somente para Procurador).
12.10.1. O candidato que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida
pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.
12.10.2. Os candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, de
acordo com as necessidades de serviço, poderão exercer as suas funções em qualquer das Unidades de Saúde do município de Saquarema.
12.10.3. A carga horária diária para todos os cargos encontra-se no Anexo II do presente Edital.
12.11. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações/divulgações de todos os atos
pertinentes ao Concurso Público.
12.12. Os editais, avisos e resultados pertinentes ao Concurso serão publicados na Imprensa Oficial do Município
de Saquarema e disponibilizados nos sítios eletrônicos www.ceperj.rj.gov.br e www.saquarema.rj.gov.br
12.13. A Homologação do Concurso Público e a Convocação dos candidatos aprovados são de responsabilidade
da Prefeitura de Saquarema.
12.14. A prestação de declaração falsa ou inexata ou a não apresentação de qualquer documento exigido
implicará insubsistência de inscrição, eliminação do concurso, nulidade de habilitação ou perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
12.16. Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura de Saquarema e pela CEPERJ.
ANEXO I CRONOGRAMA - A
Divulgação/Publicação dos Conteúdos Programáticos para todos os cargos
Consulta/Impressão
Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas, conforme especificado no item 6.1. do Edital
Divulgação/Publicação dos Gabaritos das Provas Objetivas para todos os cargos com aplicação de prova no dia 19/07
Interposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas aplicadas no dia 19/07
a 29/07
Publicação /Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas aplicadas no dia 19/07
Publicação /Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas para todos os cargos com aplicação de prova no dia 19/07
Divulgação/Publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de pontos e do Resultado Final do Concurso Público para todos os cargos de médio, que realizaram prova no dia 19/07
Divulgação/Publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos e do Resultado Final das Provas Objetivas para todos os cargos de níveis superior, médio técnico e fundamental completo, que fizeram prova no dia 19/07
Convocação dos candidatos aos cargos de Motorista (todas as categorias) Ledor/Transcritor Braile, Professor Braile e Técnico de Aparelho Gessado para a Prova Prática
Convocação dos candidatos aos cargos de Guarda Municipal, Guarda- Vidas, Guarda Ambiental para o Teste de Aptidão Física - TAF
Convocação dos candidatos aos cargos pedagógicos do Magistério para a Entrega de Títulos, exceto Ledor/Transcritor Braile, Professor Braile
09, 10 e 11/09
Interposição de Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva
Realização do Teste de Aptidão Física – TAF e Prova Prática
Divulgação do Resultado dos recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva e Resultado Final da Prova Discursiva
Convocação para a Entrega de Títulos somente para os cargos de Procurador
Publicação do Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física – TAF e Prova Prática
Entrega de Títulos para o cargo de Procurador
Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física – TAF e Prova Prática
Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física – TAF, da Prova Prática, da Prova Discursiva e da Avaliação de Títulos
Publicação e Divulgação do Resultado Final do Concurso Público para todos os cargos, exceto para o cargo de Procurador
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos para o cargo de Procurador
Ledor/Transcritor Braile e Professor Braile
Entrega de Títulos Ledor/Transcritor Braile e Professor Braile
e 14/10
Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos somente para os cargos
Interposição dos Pedidos de Recontagem de pontos face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos para os cargos de Ledor/Transcritor Braile e Professor Braile
16 e 19/10
Publicação e Divulgação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos para os cargos de Ledor/Transcritor Braile e Professor Braile e Resultado Final do Concurso Público para os cargos de Ledor/Transcritor, Procurador e Professor Braile
ANEXO I CRONOGRAMA - B
Aplicação das Provas Objetivas, conforme especificado no item 6.1. do Edital
Divulgação/Publicação dos Gabaritos das Provas Objetivas para todos os cargos com aplicação no dia 09/08
Interposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas aplicadas no dia 09/08
Publicação /Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas aplicadas no dia 09/08
Divulgação/Publicação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas para todos os cargos de níveis superior médio técnico e médio
Divulgação/Publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos e Resultado Final do Concurso Público para todos os cargos, que realizaram a prova no dia 09/08
Curso Superior completo em Arquitetura em Instituição reconhecida pelo MEC + registro no
- R$1.885,74
Curso Superior completo em Direito em Instituição reconhecida pelo MEC + registro na
Curso Superior completo em Serviço Social em Instituição reconhecida pelo MEC + registro no Conselho Regional
2 R$1.885,74
Curso Superior completo em Instituição reconhecida pelo MEC + registro no Conselho
1 R$1.885,74
Regional, se for o caso Curso Superior completo em Ciências Contábeis, em Instituição reconhecida pelo MEC + registro no Conselho Regional
Econômicas em Instituição reconhecida pelo
MEC + registro no Conselho Regional Curso superior completo em Engenharia Ambiental em Instituição reconhecida pelo
MEC + registro no Conselho Regional Curso Superior completo em Engenharia Civil em Instituição reconhecida pelo MEC +
MEC + registro no Conselho Regional
Florestal em Instituição reconhecida pelo
Curso superior completo em Geologia em Instituição reconhecida pelo MEC + registro no
R$3.771,49
Regional, se for o caso
Curso superior completo em Medicina Veterinária em Instituição reconhecida pelo
Instituição reconhecida pelo MEC + registro na
- R$4.400,07
Curso superior completo em Educação Física em Instituição reconhecida pelo MEC +
Curso superior completo em Turismo em Instituição reconhecida pelo MEC + registro no Conselho Regional
LEGENDAS: R – Regular
D – Pessoas com Deficiência
Curso Superior completo em Enfermagem em Instituição reconhecida pelo MEC + registro no
Curso Superior completo em Farmácia em Instituição reconhecida pelo MEC + registro no
Curso Superior completo em Farmácia em
R$1.885,74
Curso Superior completo em Fisioterapia em Instituição reconhecida pelo MEC + registro no
Curso Superior completo em Fonoaudiologia em Instituição reconhecida pelo MEC +
Curso Superior completo em Nutrição em Instituição reconhecida pelo MEC + registro no Conselho Regional
Curso Superior completo em Odontologia em Instituição reconhecida pelo MEC + registro no Conselho Regional
Ocupacional em Instituição reconhecida pelo MEC + registro no Conselho Regional
Curso Superior completo em Psicologia em Instituição reconhecida pelo MEC + registro no Conselho Regional
ÁREA DE SAÚDE: SOMENTE PARA O CARGO DE MÉDICO
Curso Superior completo em Medicina em Instituição reconhecida pelo MEC + Curso de Especialização ou Residência Médica na área que concorre registro no
R$3.142,91
Conselho Regional Curso Superior completo em Medicina em Instituição reconhecida pelo MEC + Curso de Especialização ou Residência Médica na área que concorre registro no
Curso Superior completo em Medicina em Instituição reconhecida pelo MEC + Curso de Especialização ou Residência Médica na área
que concorre registro no
5 R$3.142,91
1 R$3.142,91
3 R$3.142,91
Ginecologista /
Curso Superior completo em Medicina em
Instituição reconhecida pelo MEC + Curso de Especialização ou
Residência Médica na área que concorre registro no
- R$3.142,91
Conselho Regional Curso Superior completo em Medicina em Instituição reconhecida pelo MEC + Curso de
(DST/AIDS)
Curso Superior completo em Medicina em Instituição reconhecida pelo MEC + Curso de
Especialização ou Residência Médica na área que concorre registro no
Pronto Socorrista
Psiquiatra (Policlínica e CAPS)
Curso Superior completo em Medicina em Instituição reconhecida
pelo MEC + Curso de Especialização ou Residência Médica na área que concorre registro no
Conselho Regional Curso Superior completo em Medicina em Instituição reconhecida pelo MEC + Curso de Especialização ou Residência Médica na área que concorre registro no Conselho Regional
em Licenciatura Plena, em
pelo MEC, com habilitação
R$1.324,32
Professor MG-2D
com habilitação específica
para o Magistério na área
- R$1.324,32
Curso Superior completo em Pedagogia, em
Instituição reconhecida pelo MEC, com
habilitação específica na área de Inspeção
habilitação específica na área de Orientação
Curso Superior completo em Psicologia, em
Especialização em Psicologia Educacional +
Curso Médio completo de Curso Normal ou Curso Superior em Pedagogia ou outras
Licenciaturas na área de Educação, em
Instituição reconhecida pelo MEC + Curso de Aperfeiçoamento em Educação Especial com mínimo de 120h.
Curso Médio completo de Curso Normal ou
de Braile
Braile e/ou Deficiência Visual com mínimo de
Professor MG-1A
Curso Médio completo de Curso Normal ou Curso Superior em Pedagogia, em Instituição reconhecida pelo MEC, com Habilitação para
Instituição reconhecida pelo MEC + Certificação de leitura e escrita em Braile e/oi curso de formação de instrutor de Braile de no mínimo 120h, reconhecido por Instituição de
Curso Médio completo de Curso Normal ou Curso Superior em Pedagogia ou outras Licenciaturas na área de Educação, em
Libras (ouvinte)
Instituição reconhecida pelo MEC + Certificado de Proficiência em Libras (PROLIBRAS) e/ou
Certificação de Curso de libras com mínimo de
Libras (surdo)