Source: https://arquivo.leonardoconcon.com.br/saude/mpf-aceita-denncia-contra-carneiro-giovanni-e-bertolino-de-desvio-de-verbas-da-sade-farmacutica-ir-depor-na-tera/
Timestamp: 2020-01-22 03:06:11+00:00
Document Index: 1864243

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 71', 'artigo 1', 'artigo 71', 'artigo 397', 'artigo 399']

Justiça Federal acata denúncia contra Carneiro, Giovanni e Bertolino de desvio de verbas. Farmacêutica irá depor na terça | Diário de Olímpia
« Inscrição para concurso municipal tem prazo prorrogado até o dia 5
Miss e Mister Olímpia: Michel e Tess participam hoje do júri »
Publicado em 30 de abril de 2010 às 0h03
Atualizado em 02 de maio de 2010 às 8h21
A ação penal está em curso e ainda não houve uma decisão e foi proposta pelo Ministério Público Federal em face de Luiz Fernando Carneiro, Giovani Baptista da Silva e Rui Fernando Bertolino, para apurar a prática do delito previsto no artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 201/67, c.c o artigo 71, "caput", do Código Penal.
Os acusados foram citados e apresentaram defesa preliminar. O Juiz não acatou o pedido dos acusados de absolvição sumária, pelas razões abaixo descritas.
A Ação Penal continua, marcou-se audiência para oitiva de Maria Helena Pinheiro para 04/05/2010 e pede expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Veja abaixo:
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de Luiz Fernando Carneiro, Giovani Baptista da Silva e Rui Fernando Bertolino, para apurar a prática do delito previsto no artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 201/67, c.c o artigo 71, "caput", do Código Penal.
À fl. 619, a denúncia foi recebida, tendo este Juízo determinado a citação dos acusados para apresentarem a defesa preliminar.
Os acusados foram citados (fl. 632) e apresentaram suas defesas preliminares (fls. 634/659, 660/677 e 678/705).
Fls. 634/659, 660/677 e 678/705: Analisando as peças preliminares apresentadas pelos acusados verifico que permanecem íntegros os motivos que ensejaram o recebimento da peça acusatória. Assim, dentre os elementos apresentados pelos acusados não vislumbro a presença de nenhuma das causas de absolvição sumária, prevista nos incisos de I a IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal.
Posto isto, mantenho a decisão de recebimento da denúncia. Considerando que os acusados e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa residem em cidades diferentes, nada obstante a nova lei processual preveja audiência uma para a instrução do feito, no primeiro momento, designo o dia 04 de maio de 2010, às 14:00 horas, para oitiva de Maria Helena Pinheiro. Expeça-se carta precatória à Justiça Federal de São Paulo/SP, para oitiva de Eunice Massako Akamine, Alice Shigueko Hokama e Salvador Roberti Arcuri, testemunhas arroladas pela acusação (fl. 618). Solicite-se ao Juízo deprecado as intimações das partes, nos termos do artigo 399 do CPP.
Assunto(s): Herança Maldita, LFC, MPF
Mais cinco dias de prisão para suspeitos da Operação Fratelli
Gaeco, Polícia Federal e MPF denunciam “a organização criminosa que desviava recursos públicos”
MPF ajuíza 31 ações contra prefeitos, ex-prefeitos e deputado federal
30 de abril de 2010 às 8:48 AM
“O Conde Drácula”
Desviar verbas da saúde
Desumana atitude que
Leva o homem mais rápido
Para dentro do ataúde.
Hipócrates, ” Pai da Medicina “, se sua memória falasse faria a seguinte pergunta: também era assim há 460. AC ?
Que lamentável!!! A sensação é de que estamos voltando à Idade da Pedra. (Regressão).