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Timestamp: 2019-01-21 10:57:57+00:00
Document Index: 49122189

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 786']

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO VEÍCULO - CAMINHÕES - PDF
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Vera Braga Pereira
1 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO VEÍCULO - CAMINHÕES 1 - DEFINIÇÕES A ) USUÁRIO: Entende-se por Usuário, no caso de pessoas físicas, o titular da apólice ou o condutor do Veículo Assistido no momento do evento, ou ainda o condutor habitual, quando o titular desta for pessoa jurídica, desde que tenham residência habitual no Brasil. B ) BENEFICIÁRIO : Entende-se por Beneficiário, além do Usuário, os demais ocupantes do Veículo Assistido desde que sejam afetados por pane, acidente de trânsito, roubo ou furto deste veículo. C ) VEÍCULO ASSISTIDO: Entende-se por Veículo Assistido, o veículo conduzido pelos titulares das apólices, de peso superior a kg (classificação Leve até 7 toneladas e Médio/Pesado acima de 7 toneladas), desde que não seja veículo destinado ao transporte público de passageiros ou de uso militar. D ) PANE: Entende-se por Pane todo defeito de origem mecânica ou elétrica, reconhecidos pelo fabricante, que impeçam a locomoção do veículo por seus próprios meios. O Usuário terá direito a até 04 (quatro) assistências por pane durante a vigência deste contrato. E ) ACIDENTE: Entende-se por Acidente a colisão, abalroamento ou capotagem envolvendo direta ou indiretamente o Veículo Assistido e que impeça o mesmo de se locomover por seus próprios meios. 2 - DA CARGA Não está coberta em nenhuma hipótese a carga que esteja sendo transportada pelo Veículo Assistido, cabendo o Usuário ou Pessoa Jurídica à qual o Veículo Assistido pertença, a remoção desta carga, para que, após esta remoção sejam realizados os serviços aqui descritos.
2 3 - LIMITE TERRITORIAL No que se refere aos serviços ao Veículo Assistido (artigo 5, deste anexo), não haverá qualquer franquia quilométrica para os serviços descritos nos itens: A) Reboque, Transporte ou Socorro Mecânico do Veículo Assistido. B) Táxi para retorno dos Beneficiários Para os demais serviços previstos no mesmo artigo 5 deste anexo, o direito às prestações dos serviços de Assistência começa a partir de 50 Km da residência do Usuário. No que se refere aos serviços de Pessoas (artigo 6, deste anexo), o direito às prestações dos Serviços de Assistência começa a partir de 50 km, a contar da residência do Usuário.. 4 ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO O âmbito territorial da assistência será o seguinte: a) No que se refere aos serviços ao Veículo Assistido (artigo 5, deste anexo), estender-se-á a todo o TERRITÓRIO NACIONAL, E AINDA O TERRITÓRIO DAS REPÚBLICAS ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI E CHILE os serviços descritos nos itens de A, B, C, D, E, F, G e H. Os itens I e J compreendem apenas o TERRITÓRIO NACIONAL. b) No que se refere aos serviços à Pessoas (artigo 6, deste anexo), estender-se-á aos fatos geradores ocorridos em todo o TERRITÓRIO NACIONAL, E AINDA O TERRITÓRIO DAS REPÚBLICAS ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI E CHILE. c) Os serviços serão oferecidos desde que respeitadas as condições dos artigos 1, 2 e 3 deste anexo e observadas as exclusões deste contrato. d) A utilização dos serviços de Assistência, neste previstos, se dará, exclusivamente, durante a vigência contratada pelo Usuário. 5 - GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA AOS VEÍCULOS ASSISTIDOS E SEUS OCUPANTES Os serviços relativos ao Veículo Assistido, abrangem as modalidades previstas neste artigo, que serão prestadas conforme descritas abaixo, desde que respeitados os artigos anteriores.
3 A) Reboque, Transporte ou Socorro Mecânico do Veículo Assistido. No caso em que o Veículo Assistido não puder circular, por pane ou acidente ou sendo encontrado recuperado de roubo ou furto estando imobilizado por pane ou acidente, BRASIL ASSISTÊNCIA arcará com os gastos do reboque ou transporte do veículo até a oficina mais próxima ao local do evento, à escolha do Usuário, sempre que o reparo não possa ser executado no local de imobilização do veículo. O limite máximo destes gastos é o equivalente a R$ 1.000,00 (Mil Reais), por evento. Em caso de pane que seja tecnicamente possível o reparo no local do evento, BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará e arcará com os gastos de mão-de-obra no local para este reparo, respeitado o limite acima mencionado, cabendo ao Usuário arcar com os custos das peças a serem trocadas. B) Táxi para retorno dos Beneficiários Ocorrendo pane, acidente, roubo ou furto do Veículo Assistido em um raio de até 50 km da residência habitual do Usuário, BRASIL ASSISTÊNCIA arcará com os seguintes gastos: O transporte dos Beneficiários a ser realizado por um táxi cadastrado e acionado por BRASIL ASSISTÊNCIA até a residência habitual do Usuário. Caso seja de vontade do Beneficiário a realização de um Boletim de Ocorrência, BRASIL ASSISTÊNCIA se responsabilizará pelo transporte do mesmo até a Delegacia de Polícia mais próxima do local do evento, sendo que, neste caso o Beneficiário não terá o transporte de táxi para a residência do Usuário. C) Estadia dos Beneficiários, por imobilização do Veículo Assistido. No caso de pane ou acidente do Veículo Assistido e quando a reparação do mesmo não puder ser efetuada no mesmo dia de sua imobilização e precise de um tempo superior a 2 horas, desde que possa ser reparado em um prazo de até 48 horas a contar da entrada do Veículo na oficina, de acordo com as normas da oficina escolhida e notificação do responsável desta à BRASIL ASSISTÊNCIA, serão cobertos os seguintes gastos: C.1) Estadia em hotel em valor equivalente a R$ 60,00 (Sessenta Reais) por dia, até o limite do equivalente a R$ 120,00 (Cento e vinte Reais), por Beneficiário e por toda a estadia. Caso o Beneficiário opte pela continuação da viagem, BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará o serviço e arcará com os gastos de transporte até o local de destino, sempre que este custo não supere o limite estabelecido no item C.1 deste artigo, e neste caso, o Beneficiário não terá o direito aos serviços previstos no item H deste mesmo artigo 4 deste anexo.
4 D) Transporte do Beneficiário, por imobilização do Veículo Assistido Ocorrendo pane ou acidente do Veículo Assistido, BRASIL ASSISTÊNCIA arcará com os seguintes gastos: D.1) O transporte dos Beneficiários até a residência do Usuário quando a reparação do veículo não puder ser efetuada nas 48 horas seguintes, de acordo com as normas da oficina escolhida e notificação pelo responsável desta à BRASIL ASSISTÊNCIA. Condição Especial: Nestas circunstâncias e, quando o número de Beneficiários for de 2 ou mais e desde que exista locadora de automóveis no município em que o Veículo Assistido se encontre imobilizado, poderão elas optarem pelo aluguel de um automóvel com as mesmas características do Veículo Assistido, por um período máximo de até 2 (duas) diárias e com um valor equivalente a R$ 150,00 (Cento e Cinqüenta Reais) por dia e um total de R$ 300,00 (Trezentos Reais) para as duas diárias. Não estarão cobertos em qualquer hipótese os gastos de combustível, pedágio ou eventual multa contraída pelo Beneficiário durante o período de locação. Esta prestação está sujeita as normas das locadoras de veículos. O número de diárias será estabelecido de acordo com a distância entre o local do evento e a residência do Usuário, considerando-se que sejam rodados até 500 quilômetros em um dia. Se o Beneficiário optar pela continuação da viagem, BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará o serviço e arcará com os gastos de transporte até o local de destino, sempre que este custo não supere o da prestação a que se refere o item D.1 deste artigo. E) Transporte do Beneficiário, por roubo ou furto do Veículo Assistido. Em caso de roubo ou furto do Veículo Assistido, e uma vez formalizada a comunicação às autoridades competentes pelo Beneficiário, BRASIL ASSISTÊNCIA assumirá os gastos previstos no item D.1, deste artigo. F) Estadia do Beneficiário, por roubo ou furto do Veículo Assistido Em caso de roubo ou furto do Veículo Assistido, e uma vez formalizada a comunicação às autoridades competentes pelo Beneficiário, poderão elas optar pelos gastos previstos no item C.1. desse artigo e neste caso, não terão direito aos serviços descritos no item E desse artigo, ou seja, Transporte do Beneficiário por Roubo ou Furto do Veículo.
5 G) Depósito ou Guarda do Veículo Assistido, reparado ou recuperado. Se a reparação do Veículo Assistido exigir um tempo de imobilização superior a 72 horas ou se, em caso de roubo ou furto o automóvel for recuperado posteriormente à saída do Usuário do local da ocorrência, BRASIL ASSISTÊNCIA arcará com o seguinte gasto: G.1) Depósito ou guarda do Veículo Assistido reparado ou recuperado, até que o mesmo seja retirado do local pelo Usuário ou pessoa habilitada que ele designar, até o valor máximo equivalente a R$ 100,00 (Cem Reais). H) Transporte do Usuário em caso de reparação ou recuperação do Veículo Assistido Se a reparação do Veículo Assistido exigir um tempo de imobilização superior a 72 horas ou se, em caso de roubo ou furto o Veículo for recuperado posteriormente à saída do Usuário do local da ocorrência, BRASIL ASSISTÊNCIA arcará com o seguinte gasto: H.1) Transporte para o Usuário ou pessoa habilitada que ele designar, até o local onde o Veículo Assistido houver sido reparado ou recuperado. BRASIL ASSISTÊNCIA não assumirá os referidos gastos quando o custo de reparação do veículo for superior ao seu valor de venda. I) Serviço de Motorista Profissional No caso da impossibilidade do Usuário conduzir o Veículo Assistido por motivo de doença, acidente ou falecimento, e se nenhum dos Beneficiários puder substituí-lo com a devida habilitação, BRASIL ASSISTÊNCIA arcará com os gastos da contratação de um motorista profissional para transportar o Veículo Assistido junto com seus ocupantes diretamente até a residência habitual do Usuário ou diretamente até o ponto de destino da viagem, sempre que este esteja em Território Nacional. J) Localização e Envio de Peças de Reposição BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará a localização das peças de reposição necessárias a reparação do Veículo Assistido, desde que estejam a venda no país, mas que não seja possível sua obtenção no município de reparação, e assumirá os gastos do envio destas peças à oficina onde se encontra o Veículo Assistido, sempre que este esteja em Território Nacional.
6 Correrão por conta do Usuário os custos das peças de reposição, bem como custos da oficina onde o Veículo Assistido estiver sendo reparado, desde que autorizados previamente pelo Usuário. 6 - GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS Os serviços relativos aos Beneficiários abrangem as modalidades previstas neste artigo, e serão prestadas de acordo com as condições aqui estabelecidas; desde que respeitados integralmente os artigos 1, 2, 3 e 4 deste anexo e sempre que, em conseqüência de acidente, pane, roubo ou furto do Veículo Assistido, excetuando-se aos serviços previstos nos itens E e F desse mesmo artigo, ou seja, TRANSPORTE DO BENEFICIÁRIO POR INTERRUPÇÃO DA VIAGEM DEVIDO AO FALECIMENTO DE UM FAMILIAR e TRANSPORTE URGENTE DO BENEFICIÁRIO POR OCORRÊNCIA DE SINISTRO NO SEU DOMICÍLIO, que serão oferecidas independente do evento ocorrido com o Veículo Assistido mas desde que o Beneficiário esteja em viagem com o Veículo Assistido. A) Transporte Inter-hospitalar ou Repatriamento no caso de lesões ou doença Quando o Centro Hospitalar da localidade não dispõe de recursos adequados para o tratamento do quadro clínico apresentado, BRASIL ASSISTÊNCIA garante o pagamento das despesas de transporte do Beneficiário, em ambulância ou no meio recomendado pelo médico responsável, até ao Centro Hospitalar mais adequado ou até a residência habitual do Usuário. A equipe médica de BRASIL ASSISTÊNCIA manterá os contatos necessários com o Centro Hospitalar ou com o médico que atender o Beneficiário para acompanhar a assistência prestada, bem como, definir com o médico responsável a real necessidade do transporte e o meio de transporte à ser utilizado. B) Transporte ou Estadia dos Beneficiários acompanhantes no caso de lesões ou doença. Quando a lesão ou doença de um dos Beneficiários não permitir a continuação da viagem ou o regresso ao domicílio pelo meio inicialmente previsto, a BRASIL ASSISTÊNCIA garante os seguintes serviços para os Beneficiários Acompanhantes: B.1) Transporte, em linha regular, dos Beneficiários Acompanhantes até a residência habitual do Usuário ou até o local onde o Beneficiário se encontre hospitalizada. Se algum dos Beneficiários tiver idade inferior a 15 anos e não tiver acompanhante, a BRASIL ASSISTÊNCIA garantirá o atendimento adequado durante a viagem até a residência habitual do Usuário ou o lugar da hospitalização. B.2) Caso exista apenas 1 (um) Beneficiário Acompanhante e o local de hospitalização seja o mesmo onde ocorreu o sinistro ou evento que gerou a Assistência, poderá ele optar por permanecer no local para acompanhar o tratamento do Beneficiário hospitalizado e,neste caso, Brasil Assistência arcará com o gasto de estadia neste local, com limite diário do equivalente a:
7 B.2.1) No Brasil: R$ 60,00 (Sessenta Reais) por dia, até o limite do equivalente a R$ 240,00 (Duzentos e Quarenta Reais) por toda a estadia. B2.2) No Mercosul: R$ 100,00 (Cem Reais) por dia, até o limite do equivalente a R$ 600,00 (Seiscentos Reais) por toda a estadia, convertidos pelo câmbio comercial de compra do dia. C) Prolongamento de Estadia do Beneficiário lesionado/doente A BRASIL ASSISTÊNCIA garante o pagamento das despesas de hotel quando o Beneficiário lesionado/doente por prévia recomendação do médico responsável, seja imposto o prolongamento da estadia para tratamento. C.1) No Brasil: R$ 60,00 (Sessenta Reais) por dia/por pessoa, até o limite do equivalente a R$ 240,00 (Duzentos e Quarenta Reais) por toda a estadia/por pessoa. C.2) No Mercosul: R$ 100,00 (Cem Reais) por dia/por pessoa, até o limite do equivalente a R$ 600,00 (Seiscentos Reais) por toda a estadia/por pessoa (ou o equivalente em moeda local), convertidos pelo câmbio comercial de compra D) Transporte e Estadia de um familiar do Beneficiário Quando o período de hospitalização do Beneficiário for superior a 5 dias e este estiver desacompanhado, a BRASIL ASSISTÊNCIA garante a um familiar o pagamento das seguintes despesas: D.1)No Brasil: Custo da viagem de ida e volta até o local de hospitalização Os gastos de estadia neste local, a partir do 5º dia, com limite de R$ 60,00 (Sessenta Reais) por dia, até um limite do equivalente a R$ 240,00 (Duzentos e Quarenta Reais) por toda a estadia. D.2)No Mercosul: Custo da viagem de ida e volta até o local de hospitalização. Os gastos de estadia, a partir do 5º dia, com limite de R$ 100,00 (Cem Reais) por dia até o máximo de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) por toda a estadia (ou o equivalente em moeda local), convertido pelo câmbio comercial compra do dia. E) Transporte do Beneficiário por interrupção da viagem devido ao falecimento de um familiar: A BRASIL ASSISTÊNCIA garante o pagamento das despesas de transporte em linha regular (comercial), do Beneficiário quando se interrompa a viagem por falecimento, no Brasil, do seu cônjuge ou parentes em 1º
8 grau, até ao local de inumação desde que, a locomoção não seja possível pelo meio de transporte inicialmente utilizado na viagem pelo Beneficiário, ou ainda que este meio não possibilite a sua locomoção no tempo necessário. F) Transporte urgente do Usuário por ocorrência de sinistro no seu domicílio: A BRASIL ASSISTÊNCIA garante o pagamento das despesas de transporte em linha regular (comercial) do Usuário até seu domicílio, desde que este esteja desabitado, devido a ocorrência de um sinistro de roubo ou furto com violação de portas ou janelas, incêndio ou explosão, na sua residência habitual, que a torne inabitável ou com grave risco de que se produzam maiores danos, justificando assim, sua presença e necessidade de locomoção, sempre que não possa efetuar este transporte no meio utilizado inicialmente em sua viagem, ou ainda que este meio não possibilite a sua locomoção no tempo necessário. G) Transporte ou repatriamento do Beneficiário falecido e dos Beneficiários Acompanhantes: No caso de falecimento de um dos Beneficiários, a BRASIL ASSISTÊNCIA tratará das formalidades para repatriamento do corpo, garantindo o pagamento das despesas de transporte até o local de inumação no Brasil, incluindo-se os gastos para o fornecimento da urna funerária necessária para este transporte. A BRASIL ASSISTÊNCIA garante também as despesas de transporte ou repatriamento dos Beneficiários até suas residências ou até o local de inumação, sempre que não seja possível a utilização do meio de transporte da viagem inicial, ou ainda que este meio não possibilite a sua locomoção no tempo necessário. Se algum dos Beneficiários tiver idade inferior a 15 anos e não tiver acompanhante, a BRASIL ASSISTÊNCIA garante o atendimento adequado durante a viagem. H) Transmissão de Mensagens Urgentes A BRASIL ASSISTÊNCIA garante a transmissão de mensagens urgentes, do Beneficiário desde que se refiram a quaisquer dos eventos referentes as modalidades de prestação previstas neste contrato. 7 - NOTA GERAL A responsabilidade de BRASIL ASSISTÊNCIA sobre todas as despesas de transporte referidas nas alíneas anteriores está limitada ao custo da tarifa econômica em transporte regular de passageiros. 8 - EXCLUSÕES 1) Além das exclusões já particularizadas neste contrato, não serão concedidas as prestações seguintes:
9 a) Serviços solicitados diretamente pelo Beneficiário, sem prévio consentimento de BRASIL ASSISTÊNCIA, exceto nos casos de força maior ou impossibilidade material comprovada. b) Assistência derivada de participação do Veículo Assistido em competições, apostas ou provas de velocidade. c) Assistência derivadas de panes repetitivas que caracterizam falta manifesta de manutenção do Veículo Assistido. d) Assistência aos ocupantes do Veículo Assistido transportados gratuitamente em conseqüência de "autostop" (carona) e àqueles que ultrapassem a capacidade nominal do Veículo Assistido. e) Assistência ao Beneficiário ou ao Veículo Assistido quando em trânsito por estradas ou caminhos de difícil acesso aos veículos comuns, impedidos ou não abertos ao tráfego, de areias fofas ou movediças. f) Despesas extras da estadia como: refeições, bebidas, e todas aquelas que não estejam inclusas no custo da diária do hotel. g) Despesas correspondentes a assistências médicas, farmacêuticas, hospitalares e odontológicas despendidas pelos Beneficiários no Brasil. h) Tratamento de doenças ou lesões que se produzam como conseqüência de doença crônica ou diagnosticada anteriormente ao início da viagem. i) Assistência a toda e qualquer conseqüência resultante de morte ou lesões causadas, direta ou indiretamente por atividades criminosas ou dolosas do Beneficiário. j) Assistência derivada da morte por suicídio, ou lesões e conseqüências decorrentes de tentativas do mesmo. k) Assistência por doenças ou estados patológicos produzidos por consumo voluntário de álcool, drogas, produtos tóxicos, narcóticos ou medicamentos adquiridos sem recomendação médica. l) Despesas com aquisição de próteses e óculos, bem como despesas de assistência por gravidez ou parto. m) Despesas e/ou tratamento de doenças nervosas, neuroses, psicoses, inclusive traumática ou puerperal, bem como as causadas por epilepsia traumática ou essencial, que exijam internação, psiquiatria, psicanálise, psicoterapia ou sonoterapia. 2) Excluem-se ainda das prestações e serviços de BRASIL ASSISTÊNCIA, as derivadas dos seguintes fatos:
10 a) Atos de terrorismo, revoltas populares, greves, sabotagem, guerras e quaisquer perturbações de ordem pública. b) Atos ou atividades das Forças Armadas ou de Forças de Segurança em tempos de paz. c) Os eventos que tenham por causa irradiações provenientes da transmutação ou desintegração nuclear ou da radioatividade. d) Eventos decorrentes de fenômenos da natureza, de caráter extraordinário, tais como: inundações, terremotos, erupções vulcânicas, tempestade ciclônicas atípicas, furacões, maremotos, quedas de corpos siderais, meteoritos, etc. 3) Ficam excluídos das prestações previstas neste contrato os atos praticados por ação ou omissão do Beneficiário ou do condutor do Veículo Assistido, causadas por má fé. 9 - COMUNICAÇÃO Quando ocorrer algum fato objeto de prestação dos serviços de assistência, o Usuário solicitará pelo telefone a assistência correspondente, informando seu nome, número da apólice, placa do Veículo Assistido, bem como o local onde se encontra e o serviço de que necessita INACUMULABILIDADE Os pagamentos ou reembolsos de despesas decorrentes das prestações dos serviços de assistência serão complementares aos que forem pagos ao Beneficiário por serviços similares aos de BRASIL ASSISTÊNCIA, por terceiros responsáveis (causadores do dano) ou por coberturas de seguros, vedada à percepção em duplicidade ou cumulativa dos benefícios previstos neste Contrato SUB-ROGAÇÃO Efetuado o pagamento de quaisquer das prestações de assistência, a BRASIL ASSISTÊNCIA ficará subrogada, até o valor despendido, em todos os direitos e ações do Usuário ou do Beneficiário contra aqueles que por ato, fato ou omissão, tenham causado os prejuízos ou para eles tenham concorrido, obrigando-se o Usuário ou do Beneficiário, a facilitar(em) os meios necessários ao exercício dessa sub-rogação, nos termos do artigo 786 do Código Civil Brasileiro (Lei no , de 10 de janeiro de 2002) CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASIL ASSISTÊNCIA se dá o direito de cancelar automaticamente estas garantias sempre que:
11 a) O Beneficiário causar ou provocar intencionalmente um fato que dê origem à necessidade de prestação de qualquer um dos serviços aqui descritos. b) O Beneficiário omitir informações ou fornecer intencionalmente informações falsas.