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Timestamp: 2017-04-28 18:41:02+00:00
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UMA MAIOR SEGURANÇA PARA PEÕES - PDF
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Elisa di Castro Nunes
1 UMA MAIOR SEGURANÇA PARA PEÕES INTRODUÇÃO Nas Grandes Opções do Plano para o Governo consagrou uma política orientada na redução, para metade, da sinistralidade, bem como na melhoria da segurança rodoviária. O objetivo a atingir consiste na criação de um habitat rodoviário onde reine o civismo e de medidas preventivas de segurança, designadamente, na área educacional. Nessa esteira, reveste particular atenção o universo dos peões considerando a vulnerabilidade de todos aqueles que têm de transitar pelos seus próprios meios humanos num ambiente convergente com a máquina/veículo. 1 - O HOMEM NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA Como é de todos conhecido, o Homem é considerado o elemento fundamental do sistema de circulação rodoviária e neste as suas falhas constituem as principais causas de sinistralidade. Um dos princípios gerais consignados na legislação rodoviária consagra que as pessoas devem abster-se de atos que impeçam ou embaracem o trânsito ou comprometam a segurança ou a comodidade dos utentes da via art. 3º nº2 do Código da Estrada -, a partir de agora indicado por (CE). Sendo os direitos à vida e à integridade física humana invioláveis (Lei Constitucional nº1/2005, de 12 de Agosto - 7ª revisão da Constituição da República Portuguesa, de 2 de Abril de artºs 24º e 25º) impõe-se à saciedade, com carácter prioritário, atingir o objetivo de uma maior segurança para os peões.2 2 - O PEÃO 2.1- SUAS CARACTERÍSTICAS E LOCAIS DE TRÂNSITO Mas quem deve ser considerado peão para efeitos de trânsito, nos termos do Código da Estrada, revisto pelo Decreto-Lei nº45/2005, de 23 de Fevereiro? Em princípio, toda a pessoa singular que anda a pé pelos passeios, pistas, passagens a elas destinadas (inclusive superiores e inferiores) ou, na sua ausência, pelas bermas das vias públicas (artºs 1º, als a), m), n), p) e 99º n.º 1 CE). Bem como, (art.º 104º CE), a pessoa singular que conduza à mão: carros de crianças ou de deficientes físicos; velocípedes de duas rodas sem carro lateral; carros de mão. E ainda a pessoa singular que utilize: cadeiras de rodas equipadas com motor elétrico; patins, trotinetas sem motor ou outros meios de circulação análogos. Em que circunstâncias poderão os peões transitar na faixa de rodagem? Os peões poderão transitar nela (artºs 1º, al. f) e 99º n.º 2 CE), nas seguintes situações: para efetuar o seu atravessamento; na falta ou impossibilidade de utilização de passeios, pistas ou passagens a eles destinados e bermas; quando transportem objetos que, pelas suas dimensões ou natureza, constituam perigo para o trânsito dos outros peões; nas vias públicas em que esteja proibido o trânsito de veículos; quando sigam em cortejo ou formação organizada sob orientação de monitor. Quando é que os peões podem transitar por pistas especiais? Podem fazê-lo nas destinadas a animais ou veículos de certa espécie (artºs 78º e 99º n.ºs 2 als.b), c) e e) e 3 CE):3 na falta ou impossibilidade de utilização de passeios, pistas ou passagens a eles destinados e bermas; quando transportem objetos que, pelas suas dimensões ou natureza, constituam perigo para o trânsito dos outros peões; quando sigam em cortejo ou formação organizada sob orientação de monitor, desde que a intensidade do tráfego o permita e não prejudiquem a circulação específica nesses locais POSICIONAMENTO DEVIDO NA VIA PÚBLICA Os peões constituem um grupo de risco de utentes do espaço rodoviário detentor de direitos e deveres de cidadania, mormente os mais vulneráveis por integrarem crianças, idosos, invisuais e deficientes. Importa, por isso, evidenciar a atenção social e a proteção jurídica que merecem. Que normas de conduta visam acautelar a segurança dos peões (art.º 100º CE)? devem seguir numa única fila (exceto em cortejo ou formação organizada), sempre que transitem na faixa de rodagem, em condições de visibilidade insuficiente e /ou tráfego intenso; os menores de 16 anos devem ser impedidos de brincar na faixa de rodagem, por quem os tiver a seu cargo; devem transitar pela direita dos locais que lhes são destinados, salvo nas vias públicas onde esteja proibida a circulação de veículos; na falta ou impossibilidade de transitar por passeios, pistas, passagens a eles destinados e bermas devem fazê-lo pelo lado esquerdo da faixa de rodagem, desde que não comprometam a sua segurança; quando transportem objetos que possam acarretar perigo para o trânsito de outros peões, também devem seguir a sua marcha pelo lado esquerdo da faixa de rodagem, sem prejuízo para a respetiva segurança; são obrigados a transitar o mais próximo possível do limite da faixa de rodagem exceto quando efetuem o seu atravessamento;4 não devem parar na faixa de rodagem ou utilizar os passeios perturbando o trânsito. Como deve ser feita a iluminação de cortejos e formações organizadas? Em condições de visibilidade reduzida, os cortejos e as formações organizadas que transitem na faixa de rodagem, devem assinalar a sua presença com, pelo menos, uma luz branca dirigida para a frente e outra vermelha para a retaguarda, ambas do lado esquerdo (artº102º CE). Apenas os conjuntos de pessoas devem ser objeto deste tipo de proteção? Não. Recomenda-se a utilização individual de material luminoso ou retrorrefletor, designadamente na circulação noturna. Também o condutor que sai do veículo em plena faixa de rodagem para colocar o sinal de pré-sinalização de perigo, reparar o veículo ou remover a carga deve utilizar um colete retrorrefletor (artº 88 nº 4 CE) ATRAVESSAMENTO DA FAIXA DE RODAGEM Uma das situações de maior perigo para os peões (naturalmente desprotegidos) que têm de coexistir com os condutores de veículos na infraestrutura rodoviária consiste na ação de atravessamento da faixa de rodagem (artº 101º CE) QUAIS OS CUIDADOS PRÉVIOS QUE DEVEM TER OS PEÕES? certificarem-se da distância que os separa dos veículos e da velocidade a que seguem; atravessarem o mais rapidamente possível; fazê-lo nas passagens especialmente sinalizadas para o efeito; se não existir passadeira para a respetiva travessia a uma distância inferior a 50m, fazê-lo perpendicularmente ao eixo da via; verificarem sempre se podem executar o atravessamento sem perigo de acidente; adotarem comportamentos de atenção e prudência em situações específicas de atravessamento entre, por trás e pela frente de veículos, mormente de automóveis pesados de mercadorias ou5 passageiros, dadas as suas maiores dimensões e causa de menor visibilidade QUE CAUTELAS DEVE TER O CONDUTOR DO VEÍCULO? deve deixar passar sempre os peões que já tenham iniciado o atravessamento da faixa de rodagem no local a ele destinado e sinalizado; ainda que a sinalização lhe permita avançar, ao aproximar-se da passagem para peões deve respeitar o direito de atravessamento daqueles que já o tenham iniciado; ao mudar de direção deve ceder sempre a passagem aos peões que estejam a atravessar a faixa de rodagem da via em que vai entrar. Que outras diligências devem ser observadas pelos condutores? adoção de velocidade moderada na aproximação de passagens assinaladas na faixa de rodagem para a travessia de peões (artºs 25º nº 1 al. a) CE); proibição de ultrapassagem imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões (art.º 41º nº1 al. d) CE); proibição de paragem ou estacionamento a menos de 5m antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões, bem como nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões (art.º 49º nº1 als. d) e f) CE); posição de marcha pela direita da faixa de rodagem e o mais próximo possível das bermas ou passeios, mantendo destes uma distância que permita evitar o acidente (art.º 13º nº1 CE); ultrapassagem pela direita do veículo que transite sobre carris, desde que este não utilize esse lado da faixa de rodagem e, estando parado para a entrada e saída de passageiros, exista placa de refúgio para peões (art.º 37º nº2 al. b) CE); adequado atravessamento nas passagens de nível, cruzamentos e entroncamentos (artºs 67º e 69ºCE) numa perspetiva do condutor inserido no trânsito em geral; especial dever de diligência em relação ao trânsito de veículos em serviço de urgência (artºs 64º e 65º CE);6 sinais dos condutores (sonoros, luminosos, de manobras) dentro e fora das localidades e em casos de circulação noturna, diurna ou de visibilidade reduzida/insuficiente, (artºs 21º a 23º CE) que merecem a maior concentração dos peões, pois dela depende em muito, a sua segurança na via pública. cumprimento das ordens das autoridades e da sinalização de trânsito (artºs 4º a 7º CE e Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro que aprovou o Regulamento de Sinalização do Trânsito, com a redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 41/2002, de 20 de Agosto). 3- QUE METODOLOGIAS CONDUCENTES A UMA MAIOR SEGURANÇA PARA PEÕES DEVEM SER PROSSEGUIDAS NO QUE RESPEITA A: PEÕES melhor conhecimento das suas carências de deslocação e comportamentos; crescente valorização do trânsito pedonal; intensificação do saber acerca do circunstancialismo dos acidentes envolvendo peões; maior intervenção social na correlação de direitos e deveres de cidadania; proteção do interesse cívico; cuidado de ver e ser visto; precaução de não surpreender nem se deixar surpreender; variada comunicação entre os utentes do ambiente rodoviário, máxime o contacto visual; prudente partilha do espaço, orientada pelo respeito, bom senso e cumprimento das normas legais; segregação possível da circulação de peões e veículos, com vista à diminuição de atropelamentos; aproveitamento da família e da escola para a formação do peão/criança; atualização/adaptação do peão idoso ao meio envolvente.7 CONDUTORES exercício efetivo de condução defensiva que obrigue a uma circulação responsável para evitar erros, mediante a perceção de comportamentos limitados e/ou inadequados do peão, envolto em circunstancialismos desfavoráveis. VEÍCULOS conceção e construção de veículos menos agressivos, ampliando o domínio da segurança ativa mediante a redução de velocidade de colisão e adaptação do ângulo de impacto, no âmbito de novas regras de segurança para peões, em caso de atropelamento (Regulamento Relativo à Proteção de Peões e Outros Utentes Vulneráveis da Estrada em caso de Colisão com um Automóvel). AMBIENTE RODOVIÁRIO medidas de acalmia de tráfego na travessia das localidades; desvio do trânsito para fora das localidades; redução de velocidade para 30 Km/h em zonas de maior concentração pedonal; multiplicação de trajetos pedonais e melhoria da sua iluminação; valorização da infraestrutura e desobstrução de passeios e caminhos pedonais. CONCLUSÃO O Homem enquanto condutor, peão e passageiro é inquestionavelmente o principal elemento do sistema de circulação rodoviária, sujeito ativo e passivo da maior ou menor segurança e sinistralidade nele existente. As falhas humanas praticadas no exercício efetivo da condução de veículos, bem como as cometidas por peões em trânsito na via pública constituem fatores dominantes dos acidentes de viação com ou sem atropelamentos. Na otimização das posturas comportamentais e atitudinais do Homem, enquanto ser vivente do habitat rodoviário, reside crucialmente a8 resposta para a situação epidemiológica de mortos e feridos existentes nas estradas portuguesas. Também neste vetor, a obra de recuperação da credibilidade nacional passa por todos nós. Na verdade, acredita-se que o esforço coletivo de consciencialização cívica e rigor na formação dos utentes da via, conjugado com inovações tecnológicas do veículo, melhoria das infra estruturas e gestão de tráfego poderão contribuir para o deficit de tão grave problema de saúde pública, como é a sinistralidade rodoviária. Documentos relacionados
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