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Timestamp: 2018-06-22 09:16:45+00:00
Document Index: 36114284

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 896', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 193', 'artigo 9', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 769']

Art. 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Andamento do Processo n. 2018/0134315-2 - Agravo / Recurso Especial - 22/06/2018 do STJ
° da Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 3° - Considera-se empregado toda pessoa fisica que prestar serviços de natureza... empregatício, nos termos do artigo 3°, da Consolidação das Leis do Trabalho, é necessária a verificação quanto à subordinação...° da Consolidação das Leis Trabalhistas." Do acima transcrito se...
Inteiro Teor. 7158620125020019 São Paulo - SP
o artigo 896 da CLT para tornar obrigatória a uniformização da jurisprudência, nos termos do artigo 4º da Resolução 01... /2015 deste Tribunal, do artigo 5º da Resolução nº 195/2015 do TST e do artigo 3º do Ato nº 491/SEGJUD.GP de 23/09/2014... do Trabalho através da sistemática dos recursos repetitivos, introduzida p...
Andamento do Processo n. 0010092-09.2018.5.18.0122 - RTOrd - 21/06/2018 do TRT-18
, como parcela principal, por ser trintenário o prazo prescricional (art. 23, §5°, Lei 8.036/90). Nesse sentido é a nova... do mérito com relação ao pleito, nos termos do art. 485, VII, CPC. Jornada de trabalho. Tempo à disposição. O Reclamante alega... aos cartões de ponto e demonstrativos de pagamentos de salário. Po...
relativas ao recolhimento do FGTS, como parcela principal, por ser trintenário o prazo prescricional (art. 23, §5°, Lei...), extingo o processo sem resolução do mérito com relação ao pleito, nos termos do art. 485, VII, CPC. Jornada de trabalho... do reclamante em relação aos cartões de ponto e demonstrativos de pagam...
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - 6 h
Andamento do Processo n. 0000075-87.2017.5.09.0965 - RTOrd - 21/06/2018 do TRT-9
da Lei nº 605/49 e artigo 193 da CLT. Deverá Reclamada promover a anotação no PPP (Perfil Profissiográfico.... 3.10 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A Lei nº 5.584/1970, no art. 14, prevê a concessão de honorários assistenciais na Justiça... continua a ser regulada pelo art. 14 da Lei nº 5.584/70, estando sua concessão condi...
Andamento do Processo n. 0001406-19.2014.5.09.0122 - RTOrd - 21/06/2018 do TRT-9
: em que pese o Decreto nº 95.247/87 que se presta a regulamentar a Lei n° 7.418/85, apontar em seu artigo 9º, que "o Vale... 11.11.2017, conforme regra contida no §1º, do art. 8º, da Lei Complementar nº 95/98: Art. 8º. § 1º. A contagem do prazo... tem como princípio fundamental os valores sociais do trabalho e da livr...
Andamento do Processo n. 1001175-50.2016.5.02.0202 - RTOrd - 21/06/2018 do TRT-2
, utilizando inclusive os princípios, na forma do artigo 8º. da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º. da Lei... mesmo responder diretamente, porque é empregadora, nos moldes do previsto no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho...-de-obra não é permitida expressamente pela nossa velha, mas eficiente Con...
Andamento do Processo n. 1001418-91.2016.5.02.0202 - RTOrd - 21/06/2018 do TRT-2
os princípios, na forma do artigo 8º. da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º. da Lei de Introdução ao Código Civil..., porque é empregadora, nos moldes do previsto no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Assalaria o empregado.... Para o enquadramento como vigilante devem ser observados os requisito...
Andamento do Processo n. 1000617-68.2018.5.02.0312 - RTOrd - 21/06/2018 do TRT-2
, e publicada no primeiro dia útil seguinte (§3º, Art. 4º da Lei nº 11.419/06) 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos... das Leis do Trabalho. Sendo assim, em consonância com o princípio da primazia da decisão de mérito (artigo 4º, do Código... de Processo Civil c/c artigo 769, da Consolidação das Leis do Trabalho), bem como...
Andamento do Processo n. 1001452-37.2017.5.02.0362 - RTOrd - 21/06/2018 do TRT-2
critério de atualização, fica superado o teor do art. 879, § 7º, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017. Destarte..., sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, I, da Lei nº 8.212/91, excetuadas as contidas no § 9 e não constantes... da norma, apurando-se a incidência mês a mês (art. 276, §4º, do ...
Art. 4 do Decreto Lei 5452/43
Art. 4 Consolidação das Leis do Trabalho
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