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Timestamp: 2018-09-22 16:31:51+00:00
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RESEX Rio Xingu | Unidades de Conservação
Área (ha): 303.841 (Decreto - s/n - 05/06/2008)
Altamira 92105 15154 62285 PA 15.969.594 306.957 100 %
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 3750.35 ha
A criação da Reserva Extrativista Rio Xingu ocorreu através de um processo de mobilização da sociedade e de instituições. Desde o ano de 2007, antes mesmo da criação da Resex, existe uma associação de moradores, a Associação de Moradores do Médio Xingu (AMOMEX). A pressão realizada por estes grupos resultou nos estudos de campo iniciais. Nestes estudos, recomendaram, primeiramente, a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), denominada RDS Médio Xingu. Porém, após uma análise mais aprofundada, realizada pelo MMA e ICMBio, conclui-se que a unidade que melhor contemplaria as necessidades da região seria uma Reserva Extrativista (ICMBio, 2012). Um Decreto de 05 de junho de 2008 oficializou a criação da Resex com uma área de 303.841 hectares. Hoje a UC possui Conselho Deliberativo e Plano de Manejo, e em 2018 foi instituído o Núcleo de Gestão Integrada -ICMBio Terra do Meio, como um arranjo organizacional. Estão incluídas as seguintes UCs: Estação Ecológica da Terra do Meio, Parque Nacional da Serra do Pardo, Reserva Extrativista Rio Iriri, Reserva Extrativista Rio Xingu e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio .
A Reserva Extrativista Rio Xingu encontra-se no município de Altamira, Estado do Pará, na região conhecida como Terra do Meio, fazendo parte de um conjunto de unidades de conservação que representam uma barreira de contenção à expansão da fronteira agrícola e ao arco do desmatamento que vem cercando a Amazônia Brasileira, o Mosaico Terra do Meio. Limita-se ao norte e oeste com a ESEC da Terra do Meio, ao sul e oeste com o PARNA Serra do Pardo, a leste com as Terras Indígenas (TI) Apyterewa e Araweté/Igarapé Ipixuna, ao norte com a TI Kararaô e sua delimitação ao leste é feita pelo Rio Xingu.
4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PORTARIA No- 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
b) considerando a incumbência prevista no artigo 6o- , VII, b,
e no artigo 7o- , inciso I, da Lei Complementar 75/93;
no- 1.23.003.000160/2006-72 (apenso:
1.23.002.000314/2004-74), instaurado para acompanhar a implantação
da Resex Rio Xingu e sua possível sobreposição com Terras
Indígenas na localidade Guariba, reivindicada por famílias de origem
Mundurucu e que afirmam já existir processo administrativo na FUNAI
tratando do da identificação e delimitação das citadas terras
d) considerando o disposto no artigo 2o- , §7o- da Resolução no-
23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 4o-
, §4o- da Resolução no- 87/2010 do Conselho Superior do Ministério
diligências apuratórias além do prazo permitido pelo artigo 2o- , §6o- da
pelo artigo 4o- , §1o- da Resolução no- 87/2010 do Conselho Superior do
1.23.003.000160/2006-72, a partir do procedimento administrativo de
mesmo número, para melhor apuração dos fatos noticiados, pelo que
2 - reitere-se o ofício 1476/2007 (fl. 10);
3 - cumpra-se o que disposto no despacho de fls. 84/85 no
que se refere ao item "c";
4 - oficie-se à Coordenação Geral de Identificação e Delimitação
(CGID) da Diretoria de Proteção Territorial (DPT), da FUNAI
em Brasília/DF, requisitando informações a serem prestadas no
prazo de até 10 (dez) dias acerca do processo de reconhecimento dos
Mundurucus;
5 - após os registros de praxe, publique-se e comunique-se
Público Federal, para os fins previstos nos artigos 4o- , inciso VI, e 7o-
, §2o- , incisos I e II, da Resolução no- 23/2007 do Conselho Nacional
do Ministério Público e nos artigos 5o- , inciso VI, 6o- e 16, §1o- , da
CLÁUDIO TERRE DO AMARAL
(DOU 23/02/2011 - http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=70&dat...)
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Portaria 35 Acesso ao PRONAF 08/10/2009 23/10/2009 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA, CONSIDERANDO o Decreto Presidencial de 05/06/2008, para criação da Reserva Extrativistas do Rio Xingu, sob administração do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade;CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MMA/MDA n° 03 de 03 0utubro de 2008 e a Lei 9. 985 do SNUC; CONSIDERANDO a Resolução/BACEN/N° 2.629, de 10 deAgosto de 1999, que criou o PRONAF, inclusive criando linha especialdenominado Grupo "A" voltado para os beneficiários de ReformaAgrária;CONSIDERANDO a Norma de Execução/INCRA/N° 79 que dispõem sobre a concessão de Credito Instalação aos beneficiários dos Projetos de Reforma Agrária;CONSIDERANDO o parecer conclusivo do Processo AdministrativoSR(30) 54501.000662/2009-12 consubstanciado nas legislaçõese normas pertinentes à matéria; RESOLVE:Art. 1° Reconhecer a Reserva Extrativista do Rio Xingu, código SIPRA SM0248000, Município de Altamira, com área de 303.841 ha (trezentos e três mil, oitocentos e quarenta e um hectares), visando atender 81 famílias reconhecidas pelo IBAMA/ICMBio como Tradicionais Extrativistas;Art. 2° Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas as normas desta Autarquia.
Decreto s/n Criação 05/06/2008 06/06/2008 Cria a Reserva Extrativista Rio Xingu, no Município de Altamira, Estado do Pará, com uma área aproximada de 303.841 hectares e tem por objetivo proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dosrecursos naturais da unidade.
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