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Timestamp: 2018-06-22 13:08:25+00:00
Document Index: 153582819

Matched Legal Cases: ['Artigo 117', 'artigo 117', 'artigo 187', 'artigo 117', 'artigo 117', 'artigo 117', 'artigo 117', 'Artigo 77', 'artigo 389', 'artigo 117', 'Artigo 3', 'artigo 117', 'artigo 117', 'artigo 109', 'artigo 117', 'Artigo 117', 'artigo 63', 'artigo 117', 'artigo 117']

Artigo 117 do código penal Trabalhos de casa - Serviço Personalizado
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Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: segundo o artigo 117, inciso ii, do código penal, a. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Artigo 77, 117 do código penal não deixará lula preso, será condenado mas não preso. Inteligência do artigo 389 do código de processo penal c/c artigo 117, iv do código penal publicado por tribunal de justiça do rio grande do.
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CÓdigo penal comentado introduÇÃo conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (art 3°, lcp) fontes do.
Considerações sintéticas sobre os dispositivos do código penal brasileiro páginas art 113 – no caso de art 117 – causas.
Os prazos prescricionais estão previstos no artigo 109 do código penal na contagem previstas no artigo 117, do código penal, quais sejam: i.
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