Datasets:

Gpaiva

/

NERDE_sentences

like 0

Cons.

No caso em apreciação, a base de cálculo negociada pela SG é o custo de um insumo, o que merece atenção quanto à possível inadequação do valor proposto para a contribuição ao FDD diante da gravidade e do longo período em que a conduta perdurou.

Na ocasião foram incluídos 23 Representados no polo passivo do processo.

Foi possível constatar que o ticket médio cobrado pelas principais operadoras de saúde da região é significativamente superior ao cobrado pelas Requerentes, que apresentam preços muito mais próximos entre si do que outros concorrentes.

Com efeito, mesmo aqueles que condenam a conduta têm reconhecido a fragilidade dos médicos frente ao poder de compra das operadoras de planos de saúde.

Da produção de prova testemunhal no interesse do CADE

15%

É possível citar, por exemplo, a discussão sobre definição de mercado relevante sob a ótica do produto, a ser analisado de forma individual ou por clusters, bem como a definição de cada produto ou serviço bancário como um mercado relevante distinto.

[SEI 0094271, Histórico da Conduta, p.6.]

Ademais, a Recorrente discorre a respeito de considerações feitas pela SG que não corresponderiam “à realidade”, “[e]m particular que: (i) a tecnologia 2G alcançaria um segmento de clientes em declínio (declining market), de menor importância neste mercado; (ii) eventuais restrições decorrentes do Contrato 3G e 4G estariam cobertas por previsões regulatórias de roaming estabelecidas pela Anatel para cidades com menos de 30 mil habitantes; e (iii) os preços praticados no mercado de SMP seriam necessariamente muito similares em nível nacional”.

Ato de Concentração nº 08700.004428/2020-06

Após manifestação da Procuradoria Federal junto ao CADE, o Plenário do Tribunal Administrativo rejeitou os embargos da Requerente e manteve as determinações da 30ª Sessão de Julgamento, ocorrida em 9 de outubro de 2013.

1. RELATÓRIO DO CASO:

Neste mesmo prazo, os Representados deverão especificar e justificar as provas que pretendem ver produzidas, que serão analisadas pela autoridade nos termos do art. 195 do Regimento Interno do Cade.

Nesse sentido, adianto que, muito embora esteja de acordo com os itens (i), (iii) e (v) mencionados acima, discordo quanto à possibilidade de oferecer o desconto máximo às três Requerentes, isto é, de 50%, por entender que tais descontos não refletem a amplitude de colaboração dos Requerentes, o momento da apresentação do pedido e não refletem a política consolidada de respeito à ordem de chegada (ou do marker), conforme art. 186, inciso I do RICADE, tornando os Requerimentos de TCCs, por consequência, inoportunos e inconvenientes para o Processo Administrativo.

Passados alguns anos do contundente diagnóstico elaborado no parecer acima citado, muitas das suas observações permanecem atuais ou foram confirmadas pela experiência passada.

Com relação aos citados Representados, sugere-se, com fundamento no art. 72 da Lei nº 12.529/2011, o deferimento da produção de prova testemunhal que será realizada oportunamente por esta Superintendência-Geral.

voto

[Acesso Restrito]

Desse modo, não há que se falar em integração vertical entre as atividades desempenhadas pelas partes.

“58.

Item 1.2. Além disso, temos previsto que “a Compromissária portar-se-á com honestidade, lealdade e boa-fé para a estrita observância dessa obrigação, inclusive reconhecendo que a cooperativa não pode coordenar a ação desta e das demais representadas, sendo-lhe interditada a atuação como representante desta e das demais em negociação de contratos com os hospitais e operadoras de planos de saúde da região”.

No Brasil, esses produtos incluem sistemas de aftertreatment[2], turbocompressores[3], produtos de filtragem[4], sistemas eletrônicos e de combustível[5] para aplicações comerciais de diesel, gás natural e outros combustíveis.

Advogados(as): Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Diego Campos, Luciano Barros, Polyanna Vilanova, Célio Rabelo, Juliano Aveiro, Julia Werberich, Clarissa Ribeiro, Francisco Agosti e Marcelo Neves

All the partners involved deploy a certain number of vessels but, where needed, are available to lease/lease out container slots from/to partners.

Por exemplo, enquanto no contrato SCA o “locatário” pode negociar mais facilmente com diferentes “locadores” (agentes que oferecem slots), no contrato VSA, pelo tamanho e atuação destes agentes, há uma certa interdependência entre eles, de modo que a cooperação, elemento natural em contratos relacionais[1], aparece de maneira reforçada.

VII. Recomendação

VOTO VOGAL

Entretanto, a solução não se configura como uma concorrente da atividade de marketplace (B2W, por exemplo), pois a VTEX não opera plataformas, apenas fornece o software para a atividade operacional.

No caso concreto, a instrução adicional do feito angariou documentos que demonstraram de forma inequívoca que, embora ciente da necessidade de notificação ao CADE, a intenção da Light em consumar a operação não foi deliberada, tendo sido fruto de contingências alheias à sua vontade, que se revelaram de maneira abrupta e incontornável.

[1] Em decorrência da participação minoritária detida pelo Sr. Edson de Godoy Bueno ("EB") e pela Sra. Dulce Pugliese de Godoy Bueno ("DB") na UHG, o CADE entendeu que o grupo de empresas controlada pelo Grupo EB também deveria compor o Grupo UHG para fins concorrenciais (ver AC 08012.010038/2010-43).

Trata-se de Embargos de Declaração opostos em sede de Recurso Voluntário interposto em Medida Preventiva em face do Despacho n° 24/2019 proferido pela Superintendência-Geral do CADE, que acolheu a Nota Técnica n° 79/2019/CGAA2/SGA1/SG/CADE, e pelo qual se instaurou o Processo Administrativo n° 08700.002066/2019-77 e se adotou medida preventiva contra as Embargantes.

Tabela 1 - Estimativa de market share das partes e principais concorrentes nos mercados verticalmente integrados afetados pela Operação - 2017

[Conforme cláusula 4.1 do Contrato, a linha atenderá os portos de Navegantes, Paranaguá, Santos, Rio de Janeiro, Durban, Port Elizabeth, Cidade do Cabo, Luanda, Pointe Noire, em viagem com duração de 42 dias de ida e volta].

Data da publicação do edital

Outras situações similares poderão ocorrer.

Diante disso, servimo-nos da presente Nota Técnica para analisar diversas questões referentes ao polo passivo do presente Processo, tais como: (i) a inclusão do Sr. Ronaldo Pupkin Pitta, em virtude da existência de diversas evidências de sua participação na suposta conduta ora investigada, (ii) a inclusão do Sr. Cícero Tiago Sobral Melo, em virtude de [ACESSO RESTRITO]; (iii) a exclusão do Representado Marcelo Battistini, incluído por erro material; (iv) a inclusão do Representado José Marcelino Battistini; (v) esclarecimentos quanto à atual situação do cumprimento das notificações, para, por fim, (vi) identificar endereços comerciais e/ou residenciais para o envio de novas notificações, com vistas a que se dê o devido andamento ao presente processo.

PROCESSO Nº 08700.006051/2020-11

Contendas entre a Administração Pública e os administrados quanto à definição de marcos interruptivos da prescrição intercorrente são comuns na aplicação dos variados diplomas legais que contemplam a previsão desta forma de extinção do processo administrativo ou judicial.

2. Análise das Propostas.

Em relação ao escopo geográfico, o CADE tradicionalmente entende que se trata de mercado estadual[7].

SEI/CADE - 0928390 - Voto Requerimento de TCC

Com efeito, em diversos cenários, verifica-se a formação de duopólios ou até monopólios em alguns casos.

Em todos os outros cenários alternativos (termelétricas-nacional, todas as matrizes, em âmbito nacional e no subsistema Norte), as participações totalizariam menos de 10%.

Ainda nesta esteira, mesmo após a correta aplicação do art. 91, caput, da Lei nº 12.529/2011, a SG não emite nova Nota Técnica e não profere novo Despacho Decisório relativamente à operação objeto de revisão, pois, de acordo com a redação do referido dispositivo, a revisão do AC se dá pelo Tribunal.

VOTO-VOGAL – CONSELHEIRA PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA

Os depósitos à vista são uma espécie de produto destinado a pessoas físicas e jurídicas que consiste na captação de recursos não remunerados.

Considerando que os Embargos de Declaração foram opostos em 28/06/2021 (SEI 0924647), foi atendido o prazo recursal de cinco dias contados da publicação da decisão, conforme previsto no art. 219 do Regimento Interno do CADE.

Em mais, a CBL adicionou que, por meio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), buscará realizar uma nova pesquisa que reflita a realidade do segmento de e-books.

Conforme se verifica, a participação de mercado conjunta das Requerentes, exceto para o mercado nacional de plataformas de e-commerce quando se considera Volume (GMV), está aquém do limite de 20%, parâmetro legalmente definido como percentual mínimo para que se possa presumir possibilidade de exercício de poder de mercado.

O GuiaBolso por seu turno afirma[5] que:

Nota-se, pelos termos das cláusulas acima, que o objetivo principal do compromisso é fazer cessar imediatamente a conduta imputada às Requerentes, objeto de investigação no processo administrativo em questão.

Há portanto, que se compreender o acervo probatório em seu conjunto e não isoladamente.

No entanto, em linha com entendimentos recentes que venho expressado em minhas decisões (vide voto SEI 0865419, no Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64 (PA “Joinville”), acerca das multas aplicadas por este Conselho a pessoas físicas administradoras, a fim de efetivamente fixar multas que respeitem a situação econômica dos infratores, ressalto que, apenas através de informações como o imposto de renda dos representados é que o Cade poderia impor corretamente multas dissuasórias (evitando-se multas demasiadamente baixas) e, ao mesmo tempo, proporcionais e que respeitem a dignidade da pessoa humana (evitando-se multas demasiadamente altas).

), sejam nas boas práticas, seja nos argumentos que usamos nas decisões em casos concretos neste Tribunal.

"Corning", NGK Insulators Ltd., Daishi Koide, Hiroshi Fujito, Hitoshi Komada, Kazuki Nomura, Motohiro Furukawa, Nobuhiko Niwa, Ryohei Iwasaki, Satoshi Higano, Shinichi Moriya, Shunichi Yamamoto, Taro Kato, Toshio Kaharu, Tsurayuki Okamoto, Yukiyasu Ohguchi

A segunda omissão alegada pela HLDS diz respeito a suposta ausência de fundamentação quanto à razão da utilização de alíquota de 17% para determinação da multa imposta à HLDS.

26.

[2] Art. 9º Compete ao Plenário do Tribunal, dentre outras atribuições previstas nesta Lei: § 4º O Tribunal poderá responder consultas sobre condutas em andamento, mediante pagamento de taxa e acompanhadas dos respectivos documentos.

versão PÚBLICA

Ademais, ainda que por exercício argumentativo, se considerasse exclusivamente a informação de participação de mercado apresentada pelas Embargantes, observo que não haveria maiores impactos perante a medida preventiva imposta, uma vez que a SG-CADE identificou problemas justamente nos potenciais anticompetitivos das práticas de preço predatório, margin squeeze e venda casada, condutas não diretamente relacionadas exclusivamente ao mercado de depósitos à vista.

Procedimento Ordinário.

Diante das normas acima apresentadas, é necessário compreender que a notificação de uma operação entre duas ou mais empresas a esta autarquia, sobre cujo contrato avente-se a possibilidade de classificação como associativo para efeitos da legislação antitruste nacional, só será obrigatória se preenchidos cumulativamente os seguintes requisitos:

Participação

ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios

Dito isso, dentre as condições para que um contrato seja considerado associativo pela Resolução 17, a exigência de prazo igual ou superior a dois anos é preenchida, conforme cláusula de vigência temporal presente no contrato.

Poder-se-ia arguir, por último e diante do exposto, que o fato de os preços terem sido majorados no período pré-entrada da nova concorrente seria benéfico aos fornecedores de resíduos e um resultado da competição.

Resta, portanto, a dúvida quanto ao faturamento dos fundos credores e seus grupos.

Por fim, como já dito anteriormente, a proposta atende ao requisito do art. 85, §1º, inciso III, da Lei nº 12.529/11, uma vez que foi respeitado o valor mínimo previsto no art. 23 da Lei nº 8.884/94, tanto para as pessoas físicas quanto para a associação.

Por exercício de poder de mercado, entende-se a prática de um ato unilateral tendente a aumentar os preços ou reduzir quantidades, diminuir a qualidade ou a variedade dos produtos ou serviços, ou, ainda, reduzir o ritmo das inovações com relação aos níveis que vigorariam sob condições de acirrada concorrência, por um período razoável, com a finalidade de aumentar os lucros.

Quanto à Cardinali Tubos e Conexões S/A, apontada no TCC da Nicoll, a empresa foi adquirida pela Gold Indústia e Comércio de Plásticos para Construção Ltda. (AC nº 08012.005539/2006-21), pertencente ao Grupo Tigre e incorporada pela Tigre em 2010, deixando de existir como pessoa jurídica independente.

Logo, o provimento ou rejeição de tais aspectos constitui questão meritória.

O primeiro era gerente da rede de postos no Maranhão e no Piauí da Petrobrás Distribuidora à época dos fatos.

E mais, sem a HORMONAL no mercado, a clínica da UNIMED enfrentará concorrência pouco efetiva no mercado de Exame Laboratoriais, tornando possível sua monopolização.

Requerentes: Atanor do Brasil Ltda. e Consagro Agroquímica Ltda.

c) Existiriam poucos concorrentes com capacidade suficiente para uma concorrência efetiva;

Tal questionamento não se revela necessário em processo administrativo ulterior.

Cada modelo guarda suas próprias características, por exemplo: nas lojas próprias, os lojistas são responsáveis por contratar uma plataforma de e-commerce e realizar o desenvolvimento da loja online; já para vender através de um marketplace o lojista usa a plataforma, sendo que a loja online já está desenvolvida e o lojista inclui seus produtos.

[ACESSO RESTRITO]

IV. CONCLUSÃO

Reduzidas

Dessa forma, a participação das Partes seria conforme a tabela abaixo nos cenários incluindo/excluindo a publicidade em sistemas de buscas:

“9.5.

Em relação ao mercado geográfico, a CE avaliou que o mercado poderia ser maior que a região da CE ou até mundial.

§ 4º A aceitação ou rejeição pelo Representado da negociação do termo de compromisso proposta pelo Superintendente-Geral não prejudica a apresentação de requerimento de termo de compromisso por parte do Representado, nos termos do art. 178 deste Regimento Interno.

b.

A política de acordos em condutas anticompetitivas segue a tendência mundial em redução da litigância em relação a casos que discutem infrações contra a ordem econômica.

4 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 96.

De igual forma, a CBSS registrou que o "acordo não estabelece qualquer exclusividade, seja para CBSS ou para a Nossa Caixa", segundo disposto nas cláusulas IV.5 e IV.7 do Acordo Operacional.

c) Considerando os anos de 2009 e 2010, informar todos os procedimentos licitatórios para aquisição de produtos para aquecimento solar dos quais participou, indicando em quais se sagrou vencedora;

Os sistemas de combustível são sistemas modulares que combinam bombas (utilizadas para transferir o líquido do tanque de combustível para o injetor) e injetores (que injetam combustível no motor de combustão interna).

É omisso nesse sentido.

Determinação de realização de oitivas de interesse da Superintendência-Geral.

Disso decorre que os atos de concentração, para serem aprovados, não estão submetidos ao requisito de aumentar e aprimorar as condições de concorrência no mercado, mas tão somente de não impedir ou prejudicar a competição existente sem que a isso se associem os requisitos previstos no parágrafo 6º do artigo 88.

Venceu o certame com apenas um lance após rápida desistência das concorrentes que, conscientemente, deixaram de apresentar lances ou o fizeram em situação de empate legal com a Embargante, permitindo que essa exercesse seu direito de desempate.

Desta forma, nos termos do artigo 455, § 2º do NCPC [1], sugere-se que os Representados acima sejam intimados para que apresentem as testemunhas arroladas nas audiências, na sede do CADE, nas seguintes datas e horários: REPRESENTADO TESTEMUNHA/ INFORMANTE Data Horário Corr Plastik Industrial Ltda. Sérgio Monteiro Manuel Orestes Pereira Monteiro Fernando Del Nero Landi 09/05 14h00 Corr Plastik Industrial Ltda. Giuliano Eduardo Lepiani 09/05 15h00 Sérgio Monteiro Manuel Orestes Pereira Monteiro Genildo José Silva Ronaldo Santos de Matos 09/05 16h00 Sérgio Monteiro Manuel Orestes Pereira Monteiro Genildo José Silva Charles Kuxnir 09/05 17h00 Marise Ribeiro Barroso Humberto Zalewski Dominoni 10/05 14h30 NOTA TÉCNICA Nº 018/2017/CGAA6/SGA2/SG/CADE Página 8 de 10 Marise Ribeiro Barroso Regina Célia Zimmermann da Fonseca 10/05 15h30 Mizu Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda. Edson Aparecido Gomes Cristiano Schadt 10/05 16h30 Plastilit Produtos Plásticos do Paraná S/A Luiz Felipe Pereira Morgado Junior Franciel Rodrigo Marcante 11/05 14h30 Plastilit Produtos Plásticos do Paraná S/A Luiz Felipe Pereira Morgado Vanil Ramos 11/05 15h30 Plastilit Produtos Plásticos do Paraná S/A Luiz Felipe Pereira Morgado Generoso Schafhauser 11/05 16h30 Asperbras Tubos e Conexões Ltda. Francisco Carlos Jorge Colnaghi Francisco Colnaghi 12/05 14h30 32.

Desta forma, entende-se que o reforço de concentração no mercado de geração de energia elétrica decorrente da presente Operação não gera impactos negativos ao ambiente concorrencial.

PROCESSO Nº 08700.012624/2015-89

O período tratado serve como referência para a investigação, não se tratando de um prazo fixo [ACESSO RESTRITO] "os contatos entre concorrentes neste mercado de obras de infraestrutura e saneamento (esgoto e água) no Brasil duraram desde pelo menos 2006 até pelo menos 2013, havendo indícios de que podem ter começado em 2003 ou antes" e "os contatos entre concorrentes no mercado de obras prediais no Brasil duraram desde pelo menos 2007 até pelo menos 2013, havendo indícios de que o compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis sobre preços pode ter começado antes de 2007".

Enalter