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Novamente tal conclusão pareceria a óbvia para olhos menos treinados e desconsiderando-se o contexto da presente investigação.

15h30

Em 09.04.2019, o Ministério Público Federal junto ao CADE emitiu parecer (SEI nº 0599907) pelo arquivamento do Processo Administrativo em relação ao Representado Sr. Taro Kato, por ausência de indícios suficientes nos autos acerca de sua participação nas condutas imputadas.

Portanto, não envolveria cooperação entre as Partes para outros projetos e não envolveria cooperação para áreas fora da Área do Projeto.

Todavia, esta SG não aprofundará as questões relativas à exata definição dos mercados relevantes afetados pela Operação em tela, haja vista que, em qualquer possível cenário de mercado relevante, a mesma não levanta maiores preocupações em termos concorrenciais, notadamente por conta, por um lado, da reduzida presença do Grupo Agra Competence no mrecao de equipamentos e peças de maquinário agrícola, por um lado, e, por outro, da complementaridade dos grupos envolvidos em termos geográficos, não havendo sobreposição entre eles em cenários geográficos menores que o nacional.

Fonte: Parecer Técnico no âmbito do Ato de Concentração nº 08700.003969/2020-17 (SEI nº 0848419, Anexo I, p. 4)"

Na sequência, no dia 21 de outubro de 2019, [ACESSO RESTRITO À LIGHT ENERGIA].

A ordem emitida pelo Conselheiro João Paulo de Resende deveria ter sido cumprida a risca, de modo a colher provas que serviriam para confirmar ou refutar as duas constatações que foram consignadas em seu voto: (i) se o comportamento da WBS no 1º pregão do Lote 4 (Pregão 07/2009) efetivamente causou problemas ao esquema entabulado pelas participantes do cartel, e; (ii) se o fato de ter apresentado lances idênticos aos ofertados pela empresa Soletrol na concorrência do Lote D do Pregão Presencial CDHU 16/2010 é prova de que a WBS estava agindo de forma coordenada com os demais integrantes do cartel.

1. Da Importância da Solução Negociada no Presente Caso

II. A OPERAÇÃO

Os termos do Acordo Operativo são do conhecimento do Cade e constam dos autos.

Sobreposição horizontal

Conduta concertada

Ante o exposto, percebe-se que a Recorrente repisa em sua manifestação diversos argumentos já trazidos aos autos desde sua habilitação como terceira interessada, e já devidamente analisados e refutados pela Superintendência-Geral.

Tais condutas teriam um prazo prescricional mais dilatado.

5NOTA TÉCNICA Nº 27/2015/CGAA4/SGA1/SG/CADE.

[3] Apenas em operações que envolvem centros urbanos grandes, em que há elevado custo de deslocamento (o que não é o caso), o Cade adotou espações geográficos mais reduzidos.

A Cummins também fornece produtos que estão diretamente associados ao funcionamento dos motores.

IX - propor termo de compromisso de cessação de prática por infração à ordem econômica, submetendo-o à aprovação do Tribunal, e fiscalizar o seu cumprimento;

Eles são usados como matérias-primas na fabricação de compostos que provêm sabor e fragrância.

(iii) previsão de multa pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas.

Neste ponto, afasto a argumentação da Spumapac defendida no recurso.

A WG é uma subsidiária integral do Grupo Schlumberger, cuja controladora é a empresa SCHLUMBERGER LIMITED, uma holding de capital aberto.

:: SEI / CADE - 0075058 - Voto ::

Influência de conduta comercial uniforme.

O Grupo Meritor atua no fornecimento global de eixos, freios e outros módulos e componentes para OEMs e para o mercado de reposição para veículos comerciais, setores industrial e de transporte.

No tocante aos argumentos trazidos pela TWB, observo que também se pretendem à rediscussão de mérito.

Direito antitruste.

Em 06.03.2019, após a oposição dos Embargos de Declaração supracitados, os autos do presente processo foram encaminhados ao meu Gabinete, nos termos do Despacho Ordinatório (SEI nº 0588498).

Para os demais, a contribuição pecuniária foi estipulada no patamar mínimo, de R$ 50.000, em face às circunstâncias de suas participações individuais na conduta[4].

Ato de Concentração de notificação obrigatória?

Cenário

Mercado de comercialização varejista de peças e equipamentos agrícolas.

(SEI 1029851)

Os atos, sob qualquer forma manifestados, que possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços, deverão ser submetidos à apreciação do CADE.

Dentre os principais concorrentes, a Cummins enfrenta empesas de grande porte, como a Mercedes Benz Brasil, a FPT, a Scania, a Volvo e outras, com relação a motores de caminhão no Brasil.

45%

8NOTA TÉCNICA n.º 14/2015/CGAA4/SGA1/SG/CADE.

Enalter

Deferir o pedido de compartilhamento integral de mídias e áudios referentes ao procedimento de interceptação telefônica, a ser solicitado mediante ofício enviado por esta Autarquia ao TJ/MS e ao MPE/MS e indeferir os demais esclarecimentos solicitados pelos Representados; e

VERSÃO PÚBLICA

Informou que, com relação aos períodos de 2013/2014 e 2014/2015, ajuizou Dissídio Coletivo em face do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP).

AGR Combustíveis e Lubrificantes Ltda.

(SEI 0352845)

defensivos agrícolas - apartado de acesso restrito 08700.003643/2017-86 - trustee informou o desenvolvimento do desinvestimento e os pontos passíveis de análise aprofundada.

Acrescente-se, ainda, que a iniciativa de proposta de acordo por parte desta SG visa, justamente, compor acordos com todos os Representados contra os quais, no entendimento desta SG, existem indícios nos autos.

A Representada alega que nenhuma pessoa física investigada no presente Processo Administrativo possui qualquer vínculo com ela, bem como que jamais participou de qualquer tipo de licitação, e que jamais celebrou contrato ou parceria com os demais Representados.

No presente caso, embora as empresas atuantes na comercialização varejista de peças e equipamentos agrícolas tenham condições de ofertar seus produtos em todo o território nacional, a Rech tem atuação concentrada nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto que as empresas pertencentes ao grupo econômico da Agro Competence comercializam seus produtos para clientes localizados nos estados da Região Sudeste.

Esses relatórios são feitos baseados na demanda dos produtos, ou seja, a fonte da informação são os produtores rurais/fazendeiros, não os produtores de defensivos.

Relator dos Embargos: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani

Omissão quanto ao esclarecimento prestado pelo representante legal da TWB acerca da sua participação na conduta;

Sim

Do pedido de reconsideração do indeferimento das preliminares de mérito

Além disso, também comercializa licença de software, que realiza a integração do site da loja virtual com sistemas de meios de pagamento de cartão de crédito e débito e emissão de boletos bancários.

As condutas em apuração foram descritas na Nota Técnica nº 4/2017/SG-TRIAGEM CONDUTAS/SG/CADE (SEI 0308384) como (i) exercício de poder de monopsônio pelas empresas que agiam coordenadamente para reduzir os custos de aquisição de resíduos animais dos abatedouros quando não havia a ameaça de nova empresa entrante no mercado de graxarias; e (ii) elevação artificial de custos de rival na presença de nova empresa entrante no mercado de graxarias, por meio da elevação dos preços de aquisição de resíduos animais dos abatedouros e melhora nas condições de pagamento (que passavam a ser adiantados).

(i) Pela condenação das representadas CAN, SANE e AR, nos termos do artigo art. 36, incisos I, II e III c/c §3º Inciso I, alíneas a e c, da Lei 12.529/2011[2];

Com efeito, tratando-se a Claro de terceiro interessado devidamente habilitado neste processo, nos termos da Nota Técnica SG no 1/2020 (SEI 0710399), entendo ser a Recorrente figura legítima para interpor recurso nos âmbito deste Ato de Concentração.

[ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]

Justamente para investigar de forma mais profunda esse comportamento decorrente das evidências dos autos, é que se faz necessária uma maior investigação dos fatos e das afirmações que exsurgem dos depoimentos e intereceptações, utilizando-se, para tanto, até mesmo de medidas mais intrusivas, como as de busca e apreensão, por exemplo.

A diferença entre os descontos nesses dois cenários possibilitaria, segundo o estudo, estimar o dano da ilicitude no momento da licitação.

Entretanto, em que pese as diferenças entre ambos os procedimentos licitatórios, tal fato não muda o entendimento quanto ao reconhecimento da participação da Embargante na conduta colusiva.

Taxa processual foi recolhida?

Requerentes: Tim Celular S.A. e Oi Móvel S/A.. Natureza da operação: cessão recíproca onerosa de meios de rede para a implantação e prestação de serviços de telefonia e banda larga com uso da tecnologia 4G.

Ademais, solicitou informações a respeito da edição e divulgação de tabelas de preços por aquela associação.

Em síntese, o ponto levantado é que existe lógica econômica, no mesmo contexto que justifica preços máximos de revenda, para que produtores e distribuidores busquem limitar o grau de competição entre distribuidores, através da fixação de preços mínimos de revenda, que reduz o grau de competição entre distribuidores.

Requerentes: Elfa Medicamentos S.A. e DRS Holding de Sociedades Empresariais, Financeiras, Mercados de Saúde, Entretenimento e Afins Ltda. Natureza da operação: aquisição de controle.

Capacidade total do mercado