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No contexto indicado o Tribunal a quo concluiu que as partes quiseram fixar uma condição resolutiva artigo 27 do, dado que todos os efeitos do contrato se produziram, com exceção do da entrega do preço, já que parte dele foi restituído ao, ou seja, sujeitar a resolução do contrato de compra e venda a um facto futuro e incerto, que dependia do insucesso da atividade que o réu J. G. se obrigou a empreender no sentido de obter da edilidade de Ponte da Barca a licença de construção da habitação que pretendia erigir no prédio adquirido à autora e o réu marido, o que passava por garantir o acesso pleno do prédio à via pública, o que não se discute na presente apelação.