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A este propósito distingue Miguel Teixeira de Sousa Blog do IPPC, 28/01/2019 Jurisprudência 2018, disponível em https://blogippc.blogspot.com/2019/01/jurisprudencia-2018-16html) várias situações que se podem configurar no contexto das nulidades: "Efectivamente, são possíveis três situações bastante distintas: - Aquela em que a prática do acto proibido ou a omissão do acto obrigatório é admitida por uma decisão judicial; nesta situação, só há uma decisão judicial; - Aquela em que o acto proibido é praticado ou o acto obrigatório é omitido e, depois dessa prática, é proferida uma decisão; nesta situação, há uma nulidade processual e uma decisão judicial; - Aquela em que uma decisão dispensa ou impõe a realização de um acto obrigatório ou proibido e em que uma outra decisão decide uma outra matéria; nesta situação, há duas decisões judiciais.