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n 349/10;  2) a pena de 6 anos de prisão, aplicada no processo n 655/18;  3) a pena de 3 três) anos de prisão, aplicada no presente processo, n 719/18GBTMR” e "tomando em linha de conta o critério de medida da pena adoptada pelo douto acórdão recorrido, em termos matemáticos, o cúmulo jurídico operado pelo douto acórdão recorrido não deveria ter ido além de 12 anos de prisão - pois que os 2 anos que acresceram aos 15 anos, erroneamente considerados, como se demonstrou, e se pode ver através do documento ao presente junto como documento n 1, têm até um maior peso, acrescidos a uma pena única, anteriormente estabelecida, fixada, não em 15, mas em 10 anos de prisão.”  Conclui que a "personalidade do Arguido, considerada numa perspectiva dinâmica, retrospectiva, mas também prospectiva, levando em conta a maturidade que entretanto desenvolveu, o apoio familiar com que pode contar, conjugada com a natureza dos crimes que praticou, cuja indiscutível gravidade não é, apesar de tudo, tão importante que leve a considerá-lo como portador de uma perigosidade intolerável, justifica, inquestionavelmente, que ao Recorrente se não imponha uma pena que lhe acabe por inutilizar as oportunidades, que se lhe abrem, de regeneração e reinserção social;” e que a decisão recorrida "violou as normas do art.