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foi, a este respeito, decidido "Em face da qualidade do arguido enquanto agente diplomático impõem-se as seguintes considerações prévias para aferir da verificação, ou não, da imunidade diplomática resultante da Convenção  Conforme informação colhida junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, é a seguinte a situação do arguido:   O arguido encontra-se acreditado como membro do corpo diplomático, pessoal diplomático da Embaixada ... em Lisboa, desde 2010, actualmente como ... de Embaixada;   O período comum de colocação de agentes diplomáticos é de 4 anos ou muito excepcionalmente, 5 anos;   É detentor do título de residência temporária n ..., emitido a 2/04/2019, válido por dois anos, sendo esta a segunda autorização que lhe é concedida e sendo certo que enquanto agente diplomático está dispensado de requerer autorização de residência;   O arguido não requereu novo cartão de identidade diplomático que se encontra caducado há cerca de 2 anos;   O arguido adquiriu um imóvel para residência em território nacional, prática que não é comum entre os demais membros do corpo diplomático;   Da união de facto entre arguido e uma das vítimas resultaram dois filhos, ambos de naturalidade portuguesa.