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2 Neste sentido tem pugnado a jurisprudência já que a base de toda a nossa ordem imobiliária não está no registo, mas na usucapião, vide Acórdão do STJ de 09-10- 2008, Processo 08B1914, Acórdão do STJ de 28-09-2004 Processo n. 04A4652, Acórdão da Relação do Porto 14-03-2013 Proc n. 1650/05TBVRL.P 2 Salvo o devido respeito, sempre se entenderá que o tribunal a quo não podia ter aplicado o direito para decidir da procedência dos pedidos a da petição inicial, na medida em que estamos perante uma acção declarativa de simples apreciação, prevista no art.