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José Lebre de Freitas, in Código de Processo Civil Anotado, volume 2, 3 edição, Coimbra, julho de 2017, p.. Como diz, na jurisprudência, o acórdão Supremo Tribunal de Justiça de 2008: "A decisão tem como antecedentes lógicos os fundamentos de direito premissa e os fundamentos de factos premissa, não podendo o sentido da decisão achar-se em contradição ou oposição com os fundamentos, o que sucede sempre que na construção da sentença os fundamentos expressos pelo juiz, necessariamente, haveriam de conduzir a uma solução de sentido antagónico: a proposição final conclusão) revela-se incompatível com as proposições logicamente antecedentes, o que traduz um vício de raciocínio").