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- Todavia, em sede de recurso de revista, a sindicância sobre a decisão de facto das instâncias em matéria de presunções judiciais é muito circunscrita, admitindo-se, ainda que com alguma controvérsia, que o Supremo Tribunal de Justiça apenas poderá sindicar o uso de tais presunções pela Relação se este uso ofender qualquer norma legal, se padecer de evidente ilogicidade ou se partir de factos não provados.»7 Sabendo que os danos não patrimoniais poderiam ter sido provados com recurso a qualquer meio de prova, não estando, pois, vedada a possibilidade de utilização de qualquer meio de prova quanto aos factos que possam demonstrar a existência de danos não patrimoniais os únicos alegados no pedido de indemnização da ofendida, é admissível a presunção judicial que o Tribunal a quo fez.