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Acordam, em conferência, na 3 Secção do Tribunal da Relação de Lisboa   Relatório   Por sentença de 12 de Abril de 2021 e no que à matéria penal respeita, o Tribunal a quo procedeu à convolação dos cinco crimes de abuso sexual de criança, p. e p. pelo artigo 17, n.s 1 e 2 do Código Penal imputados ao arguido LM______ para o crime de abuso sexual de criança em trato sucessivo, p. e p. pelo artigo 17, n.s 1 e 2 do Código Penal e condenou o mesmo arguido pela prática, em autoria material e na forma consumada, de:  - um crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelo artigo 17, n. 3, alínea do Código Penal, na pena de 1 ano de prisão;  - um crime de abuso sexual de criança em trato p. e p. pelo artigo 171, n.s 1 e 2 do Código Penal, na pena de 5 anos de prisão;  Em cúmulo jurídico, foi o mesmo condenado na pena única de 5 anos de prisão efectiva.