Legal Document Excerpt:

1 Das conclusões da motivação, extrai-se, em síntese, que o recorrente, limitando o recurso à medida da pena aplicada ao crime de homicídio, pretende ver esta pena reduzida para "perto do limiar mínimo da moldura penal prevista para o crime de homicídio qualificado” conclusão, argumentando:   1) que, "mal andou o tribunal a quo no processo de determinação da medida da pena, e não apenas por ter laborado numa moldura penal abstrata, mas essencialmente porque não racionalizou, fundamentando, o iter percorrido para a determinação concreta da pena, valorando um vago ‘elevado grau de ilicitude do facto’ com base nas mesmas circunstâncias tidas em conta para a agravação do tipo base de homicídio, sem levar a cabo nenhum juízo relativo à medição de um grau” conclusão, em violação do princípio da proibição da dupla valoração, por consideração, na determinação da medida da pena, circunstâncias que o legislador já tomou em consideração ao estabelecer a moldura penal do facto conclusão,   3) que "o tribunal a quo ignorou, de uma assentada só, quer as finalidades preventivas que subjazem à aplicação de qualquer pena, quer o princípio da culpa enquanto representante do máximo de pena admissível, quer todo o processo de valoração das circunstâncias concretas que, não fazendo parte do tipo de crime, depõem a favor ou contra o agente” conclusão,   4) que a pena "é desadequada e desproporcional, assim violando o Acórdão recorrido o art.