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O Exmo Procurador da República junto da primeira instância respondeu ao recurso, concluindo nos seguintes termos transcrição):  " O despacho sob recurso visa a recolha de coativa, através de zaragatoa bocal, de material biológico ao arguido, exclusivamente saliva, com vista à comparação do seu perfil genético com vestígios biológicos recolhidos nos autos;  A recolha de ADN para fins de investigação criminal é permitida pelo artigo 42, n. 1 e 3, da Lei n. 5/2008, de 12 de fevereiro Lei relativa à BASE DE DADOS DE PERFIS DE ADN PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO E;  E, consequentemente, a prova resultante da recolha e ulterior comparação do ADN com o contido nas amostras de material biológico encontrado no veículo automóvel usado no cometimento dos crimes em causa nos autos, é, na aceção do artigo 125 do CPP, legal, e, portanto, válida;  É, por outro lado, manifesta a utilidade e a imprescindibilidade da perícia a realizar, já que poderá levar à determinação de qual dos dois ocupantes do automóvel o conduzia aquando da prática dos crimes que se investigam - que se traduziram, para além do mais, no atropelamento dos dois ofendidos com subsequente fuga do autor ou autores;  A recolha de saliva através de zaragatoa bucal, não atinge a integridade moral e física do arguido, protegida pelo seu n. 1, do artigo 2 da CRP, e não pode ser tida como tortura ou trato cruel, degradante ou desumano, constitucionalmente proibidos no seu n. 2;  É que se o arguido, discordando da decisão e do seu caráter compulsivo, recusar, por isso mesmo, a prestação de qualquer cooperação positiva sem, todavia, resistir pela força à sua execução, seguramente não ocorrerá qualquer agressão ou mau-trato capaz de prejudicar o seu bem-estar físico de uma forma não insignificante;  Opondo-se o arguido pela força à execução da diligência, uma eventual lesão à sua integridade física radicará na sua decisão livre e não na pretensão do Estado em fazer legitimamente cumprir a legalidade democrática;  A ocorrer uma tal lesão na integridade física do recorrente será em tal caso autoinfligida;  Seja como for, ainda que assim se não considere, admitindo que as normas contidas , n. 1 e 3, da Lei n. 5/2008, de 12 de fevereiro, e 172, n. 1, do CPP, afligiam de modo insuportável direitos e garantias fundamentais do recorrente, sempre se imporia o recurso ao mecanismo de concordância prática de direitos fundamentais, previsto no artigo 18, n. 2, do CRP; 1 E, nessa perspetiva, é legal o despacho que determinou a perícia e a consequente recolha forçada por recusa do já que respeita a concordância prática entre as finalidades da realização da justiça e de descoberta da verdade material e de proteção dos direitos fundamentais das pessoas; 1 Não se prefigura, pois, qualquer possível ofensa da integridade física ou moral do recorrente por via da execução da decisão, nomeadamente por perturbação da sua liberdade de vontade ou de decisão por via de maus-tratos e ofensas corporais que sobre ele possam ser ilicitamente perpetradas; 1 E, se a obtenção do resultado pretendido se não fará à custa de qualquer lesão na integridade física ou moral do recorrente, obviamente que em caso algum se poderá dizer que possa vir a resultar de tortura; 1 Daí que, como procurou evidenciar-se, ao contrário do que é pretendido no recurso, não está suposta a utilização da força fora de caso e nos limites permitidos pela lei; 1 Donde que a prova emergente da perícia que se pretende realizar não será nula, posto que não ocorre qualquer violação do artigo 126, 1 e 2, do CPP.