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5 Em conclusão e síntese: ) Nos casos de conhecimento superveniente, devem ser chamadas ao cúmulo jurídico as penas aplicadas pelos crimes em concurso, mesmo se suspensas na sua execução; ) No recurso do acórdão que procedeu ao cúmulo jurídico das penas aplicadas por decisões transitadas em julgado, não pode discutir-se a qualificação jurídica dos factos sedimentados como provados num dos processos; ) No contexto dos factos apurados, relativos a crime de burla por «vidente») e a crime de homicídio sob encomenda, que não veio a ser levado a, praticados há cerca de dez anos, em contextos particulares e ocasionais da vida da arguida, agora com 64 anos de idade e com subsequente, regular, integração social e familiar, é de reduzir a 5 anos de prisão, suspensa condicionadamente na sua execução, a pena de 6 anos e 6 meses de prisão concretizada em  instância.