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503, n 2, alínea, do Código de Processo Civil e 139, n 1, do Código de Processo Penal, SSSSS, Procurador do Juízo Central Criminal de , testemunha arrolada pelo arguido AA, RRRRR, Juiz Desembargador do TR.., testemunha arrolada pelo arguido AA, UUU, Juiz do Tribunal da Relação .., testemunha arrolada pelo arguido AA, ZZ, Tribunal Comarca de , testemunha arrolada pelo arguido AA, , MINISTÉRIO PÚBLICO do Tribunal de .., testemunha arrolada pelo arguido AA, YYYYY, testemunha arrolada pelo arguido AA, YY, testemunha arrolada pelo arguido AA, EEE Comum ao arguido e, , testemunha arrolada pelo arguido AA, KKKKK, testemunha arrolada pelo arguido AA, TT Comum aos arguidos BB,, , , NNNNNNNNN, OOOOOOOOO, PPPPPPPPP, QQQQQQQQQ, Juiz Desembargador TR., RRRRRRRRR, testemunhas do arguido BB, GGGG - Lido em audiência o depoimento prestado em fase de inquérito, fls.