Legal Document Excerpt:

Porquanto, quer dos documentos constantes nos autos, quer dos esclarecimentos prestados pelos senhores peritos, quer dos depoimentos das testemunhas, à saciedade, evidencia-se que: há aumento de beiral com consequente invasão do espaço aéreo pelo prédio  no prédio  artigo 1 da petição; há a criação de espaço habitacional no vão do telhado artigo 4 da petição e a criação de espaço habitacional não significa necessariamente que seja licenciado tal espaço como habitacional, pois o uso concreto é o que é relevante para efeitos deste processo;   há o aumento da quantidade de chuva que cai do prédio  no prédio  devido ao aumento da superfície onde a chuva cai e escorre para cair no prédio  e ao alteamento da artigo 1 da petição; e, Há o aumento da velocidade da água que virá a cair no prédio  devido à maior inclinação da pendente do telhado artigo 1 da petição.