Legal Document Excerpt:

2 de 2004/11/2--  E foram consideradosnão provados os seguintes factos:  Da petição de embargos:-- 1) Uma vez acordados os termos do negócio, começou a referida sociedade "Imobiliária S. ” a sentir algumas dificuldades na obtenção de financiamento para a construção do prédio que permitiria a execução do acordo de permuta prometido, razão pela qual, 2) Por sugestão dos gerentes da referida sociedade foi equacionada a hipótese de os embargantes transferirem para a sociedade o supra citado prédio, incluindo a fracção "A” supra referida e que constitui a habitação dos embargantes; 3) Para o efeito, diligenciaram os gerentes da dita sociedade a constituição do prédio dos autos em propriedade horizontal.