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A questão põe-se exactamente como a sentença recorrida a colocou: - porque, no caso, não se pode responsabilizar a seguradora a recorrente não cumpriu a sua obrigação de, o objectivo legislativo primeiro de defesa dos direitos do lesado exige a intervenção do Fundo de Garantia Automóvel ao lado dos responsáveis civis prevenindo a hipótese da falta de fundos dos responsáveis civis para pagarem as indemnizações e é a satisfação do direito de regresso deste Fundo que responde apenas como garante, fora de quaisquer considerações de risco ou por tudo o que haja de pagar, que se acautela quando a lei manda intervir – e portanto vincular a final pela sentença – o responsável Não ocorre, por via da defesa destes objectivos, uma verdadeira necessidade de clarificação ou discussão judicial prévia sobre quem é o verdadeiro responsável Por isso, em primeiro lugar, o responsável é o proprietário, e em segundo lugar o condutor se não coincidir com ele.