Legal Document Excerpt:

A própria circunstância do tribunal a quo dar por provada a autoria dos post’s juntos aos autos os quais contem a identificação do recorrido e a menção expressa da sua qualidade de administrador da aludida página) obstaculiza posteriormente a conclusão do Tribunal quanto a este facto, encerrando em sim uma contradição de raciocínio”, para terminar dizendo que, "Ainda que se conceba que possa não ter ficado provado que foi o recorrido a criar/fundar a aludida página do Facebook, a qualidade de administrador da mesma jamais pode ser afastada, resultando de forma incontestável dos documentos post’s) que foram dados por provados”, terminando com a concluir que, "Face ao exposto resulta claro que o facto dos factos não provados tem de ser considerado provado face à existência de prova testemunhal e documental que contraria frontalmente a decisão do Tribunal a quo.”.