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À qualificação deste contrato como "permuta de bens presentes por bens" não obsta o facto de se ter dado como provado, nos termos acima expostos, que uma parte do preço já foi pago em dinheiro, porque a parte essencial do negócio ainda se caracteriza pela troca de bens imóveis, devendo considerar-se que "- Constitui troca ou permuta o contrato cujo núcleo essencial consiste na prestação de um imóvel por outro, pese embora se constate a existência de uma compensação em dinheiro que não é, pela sua importância, o objecto principal do contrato, funcionando apenas como complemento pecuniário da prestação principal” ou como garantia do cumprimento integral, nos termos do Acórdão STA 0529/12, de 28-11-2012, disponível em www.dgsi.pt, que se acompanha.