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Assim, acompanhando o objecto da apelação interposta pelo Réu/AA, apreciando os actos ou factos jurídicos donde emerge a argumentação recursiva que pretende fazer valer, actos ou factos concretos e regularmente traçados e apresentados em Juízo, o acórdão recorrido condensou o objecto do recurso, enunciando as questões que importava apreciar, daí que, com prévia apreciação da impugnação de facto, e, uma vez fixada a facticidade adquirida processualmente, debruçou-se sobre o direito à constituição da arrogada servidão de passagem, afastando a reclamada servidão por destinação de pai de família, a incidir sobre o prédio descrito na matriz 58, porquanto este não pertencia à anterior proprietária dos prédios descritos na matrizes 40 e 42, rematando, porém, reconhecer a constituição de um direito real de servidão legal de passagem pelo caminho existente nos prédios descritos nas matrizes 42 e 58, imposta em proveito do prédio descrito na matriz 4 O Tribunal recorrido elaborou um aresto, fazendo apelo a um enquadramento jurídico onde enunciou os institutos e conceitos de direito aplicáveis, invocando Doutrina e Jurisprudência atinentes à questão sub iudice.