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j. Vantagens patrimoniais: proventos e outras contrapartidas   A sentença recorrida alude a vantagens patrimoniais, distinguindo "proventos” e "outras contrapartidas”, referindo por presunção que as mesmas foram repartidas entre os arguidos, categorias que o acórdão recorrido unifica;  Dos factos provados resulta que nenhuns proveitos ou contrapartidas foram divididos com o recorrente AA, não constituindo a "falta de explicação razoável” referida pelas instâncias facto base jurídica e processualmente idóneo para fixar presuntivamente aquele outro da repartição;   E a extracção do facto por presunção, fundada na fixação de factos bases não constantes da acusação, e não comunicados em audiência, é duplamente ilícita.