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21 - Os tribunais comuns são materialmente competentes, para conhecer de uma acção em que, sob invocação da referida actuação da R., o proprietário do prédio rústico ocupado aqui, pede a respectiva condenação da R. a reconhecer o seu direito de propriedade sobre o imóvel, a retirar/remover o poste que aquela colocou no mesmo e repor o referido prédio no estado em que se encontrava antes da violação do direito de propriedade, e ainda a abster-se de praticar no futuro actos que violem o direito de propriedade do A..  22 - A competência/jurisdição de um tribunal, determina-se pela forma como o autor configura a acção, definida pelo pedido e pela causa de pedir, ou seja, pelos objectivos que se pretendem atingir.