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- Todavia pode haver casos em que se pode usar a acção comum prevista nos artigos 2168, 2169 e 2178 do Código Civil para a finalidade indicada em - Quando a indagação sobre inoficiosidade não possa ser feita com a necessária segurança no inventario, depois de esgotados todos os meios para isso, remeter-se-ão os interessados para os meios comuns artigo 1397 do Código de Processo, ou quando houver doações inter-vivos aceites, tal como nos autos, o herdeiro legitimário, ainda em vida do doador, poderá demandar este para assegurar o seu direito a legitima ou a sua expectativa quanto a mesma.»); o AC RP de 26-03-2009, proferido no processo n0837985, relatado por Teixeira Ribeiro que sumariou : «– Mesmo após as alterações às regras processuais introduzidas pelos n/s 227/94, de 009, 329-A/95, de 112 e 180/96, de 209, e com o que actualmente dispõe o art.