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379, n 1, al., do CPP.9 Podendo concluir-se, citando o Professor Paulo Pinto de Albuquerque, que "O legislador quis decidir a polémica na reforma do CPP de 1998 e fê-lo ‘na continuação lógica do entendimento do Tribunal Constitucional’ TERESA BELEZA, 1999:99), consagrando a solução da admissibilidade da qualificação jurídica livre pelo tribunal de julgamento, com a restrição da comunicação prévia da alteração ao arguido artigos 339, n 4, e 358, n 3, do.”10 No mesmo sentido, Frederico Isasca, ao dizer que "a questão da qualificação jurídica é algo que não se dilui no conceito de alteração substancial ou não) dos factos, nem com ele se confunde.