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Se para essa conclusão de inexistência de omissão de pronúncia) não fosse suficiente a preocupação com essa questão que a motivação da decisão da matéria de facto indiscutivelmente demonstra, sempre decorreria da fundamentação da sentença tal pronúncia, quando nela se diz: «Mesmo ultrapassada, por falta de prova, a questão da eventual culpa do lesado na produção ou agravamento dos danos  »  Em segundo lugar, e como resultará concludentemente das observações cima feitas, não basta para se concluir pela culpa do lesado para o agravamento dos danos que este tenha praticado um facto ilícito e culposo como o é o de voluntariamente não se fazer uso de cinto de segurança durante a circulação do veiculo em que se transite.