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Processo n. 2815/17T8AVR-E.P1  Sumário do acórdão proferido no processo n 2815/17T8AVR-E.P1 elaborado pelo seu relator nos termos do disposto no artigo 663, n 7, do Código de Processo Civil: ......................................................... ......................................................... .........................................................   Acordam os juízes subscritores deste acórdão, da quinta secção, cível, do Tribunal da Relação do Porto:  RelatórioEm 27 de agosto de 2019, com o benefício de apoio judiciário na modalidade de pagamento faseado de taxa de justiça e demais encargos com o processo, no Juízo de Comércio, da Comarca de Aveiro, B1 apresentou-se à insolvência e requereu a exoneração do passivo restante2, e após um convite à requerente para oferecimento de cópia do seu documento de identificação e de informação sobre a eventual instauração de processo de insolvência contra o seu cônjuge, em 23 de setembro de 2019, foi proferida sentença que julgou provados os factos alegados no requerimento inicial e, em consequência, declarou B insolvente.