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Prevê o artigo 50 do Código Penal que: "O tribunal suspende a execução da pena de prisão aplicada em medida não superior a cinco anos se, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.”             Pelo que, com o devido respeito, entende o recorrente que deveria ser aplicada uma pena não superior a 4 anos, e, em qualquer dos casos, essa pena ser suspensa na sua execução, ainda que subordinada ao cumprimento de deveres e/ou observância de regras de conduta, ou acompanhada de regime de prova.