Legal Document Excerpt:

4608 de 212009, o direito de propriedade sobre a fracção identificada em;  e) A A. autonomizou fisicamente os dois pisos da fracção "O” mencionados em a), tendo construído uma abertura, porta e escadas no vão de escadas que constitui parte comum do edifício;  f) Como consequência do referido em, os demais condóminos/terceiros deixaram de poder aceder à cobertura do edifício e também ao terraço identificado em através das partes comuns do prédio;  g) O tecto e as paredes do  andar da fracção identificada em a) apresentavam em 212016 humidades na zona sob o terraço existente no  andar;  h) Em 102014 a A. cedeu o gozo do  andar da fracção identificada em e mencionado em pelo prazo de 1 ano, renovável por iguais períodos, a E. E., cidadã argentina, contra o pagamento de uma renda mensal de €600;  ) Em 102016 a A. cedeu o gozo do  andar da fracção identificada em e mencionado em, pelo prazo de 5 anos e com início em 202016, a F. e B.