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O que está em causa nos autos é o dissídio entre o agora único autor e a contra-interessada sobre se a parcela de terreno, exterior ao prédio misto desta, que faria a ligação à entrada carral de tal prédio, era um caminho vicinal existente desde tempos imemoriais como esta última defende e, na tese desta, da qual a autora ilegitimamente se ou se se tratava de uma parcela de terreno da propriedade da autora como esta invoca nos autos, tendo sido adquirido há mais de 6 O Réu Município a quem a contra-interessada requereu o licenciamento de obras de abertura de uma entrada carral, a levar a efeito no muro de vedação da sua propriedade, deferiu tal pedido, tendo previamente procedido a diligências com vista a determinar a existência efectiva do caminho público.