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., com residência em , Santo Tirso, J, contribuinte fiscal n.  e mulher K, contribuinte fiscal n. , com residência em , Vila Nova de Famalicão, e , contribuinte fiscal n. , com residência em , Santo Tirso, instauraram acção especial de divisão de coisa comum contra , contribuinte fiscal n. , residente em , Santo Tirso, como cabeça-de-casal e em representação da herança aberta por óbito de N. Alegaram para o efeito que O faleceu no dia 28 de Maio de 1990, no estado de casada com N, no regime de comunhão geral, e em primeiras núpcias de ambos, tendo corrido inventário em que intervieram como herdeiros da inventariada o viúvo e os ora requerentes, filhos de ambos.