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Na verdade, visto o valor das despesas para o ano de 2018, que totaliza EUR 19,783,642,00, e confrontando-o com o valor do orçamento global do Recorrente, logo se constata que o saldo positivo do Orçamento para o ano de 2018 é apenas EUR de 504,971,0 Neste quadro de referência, grassa à evidência que a devolução da quantia EUR 784,729,08, por exceder o valor sobrante do orçamento do Recorrente, irá contender com o pagamento dos encargos já assumidos pelo Recorrente para o ano de 2018, designadamente no âmbito das cinco empreitadas em execução, bem como inviabilizar o mesmo, que, recorde-se, é uma autarquia, de dar eventual resposta financeira a necessidades imprevisíveis de funcionamento, a par de o impossibilitar de satisfazer eventuais carências imponderáveis dos seus munícipes, tudo por falta de recursos de tesouraria para fazer face aos mesmos.