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Recorridos/Autores: H;   foi proferida sentença em 20/dez./2018 mediante a qual decidiu-se: a) declarar que o Autor H é dono e legítimo proprietário do terreno destinado a construção, sito no , da freguesia , em Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz rústica sob o artigo 325 e descrito na  Conservatória Predial de Vila Nova de Gaia sob o n2653/19980602; b) condenar os Réus B e mulher ; Dr.  e mulher E e "G, Lda.” a reconhecerem o direito de propriedade dos Autores sobre o prédio descrito em; ) ordenar o cancelamento dos registos de arresto AP .. de 23/03/2007) e penhora AP .