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Acordam, em conferência, na  Subsecção Criminal do Tribunal da Relação do Évora   RELATÓRIO No processo comum n. 21/11GBMRA do Juízo de Competência Genérica de ...) da Comarca de Beja, o Ministério Público acusou           ), pela prática, em autoria material, sob a forma consumada e em concurso real,  - de um crime de condução de veículo a motor sem habilitação legal, previsto e punível pelo artigo , n. 1, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de janeiro, e - de um crime de ofensa à integridade física negligente, previsto e punível pelo artigo 14, n.s 1 e 3, com referência ao artigo 14, alíneas e, e 6, n. 1, alínea, todos do Código Penal.