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n 295/04TRPRT, bem como ao inquérito do CSCM n 10-4/INQ, o 1 Demandado, A. , actuou de forma voluntária, livre e consciente, pretendendo que, contra a Demandante fossem instaurados processo criminal e processo disciplinar, bem sabendo que a Autora não havia praticado quaisquer ilícitos susceptíveis de censura penal ou disciplinar e que, ao assim actuar, atentava contra a realização da justiça, bem como imputou à Demandante factos e expressou sobre a mesma palavras e considerações identificadas em e com o propósito alcançado de a ofender na sua honra, honorabilidade profissional e consideração, sabendo que a mesma era magistrada judicial a exercer tais funções no Tribunal de Bragança, e que os aludidos comportamentos eram proibidos e punidos pela lei criminal.