Legal Document Excerpt:

Deduziram ainda reconvenção, mediante a qual pedem que:  a) Seja julgada procedente por provada a reconvenção, condenando-se os autores a reconhecerem que os 1s réus são donos e legítimos proprietários da fração "B” e os 2s réus são donos e legítimos proprietários das frações "” e "E”, integradas no prédio, constituído em propriedade horizontal, inscrito na matriz sob o artigo  e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.   b) Sejam condenados os autores a reconhecerem que a faixa de terreno na parte frontal do prédio constitui uma parte comum do mesmo, condenando-se os mesmos a removerem as colunas de ferro implantadas e a absterem-se da prática de quaisquer atos que impeçam o livre-trânsito e estacionamento no mesmo.  )