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3 Mal andou o Tribunal recorrido ao interpretar o contrato de mútuo, concluindo que do mesmo não resulta a responsabilidade do Recorrido quanto às despesas em causa e que, ainda que assim fosse, tal configuraria uma cláusula nula, questão que não foi suscitada pelo Recorrido, em algum momento, pelo que, qualquer decisão a este respeito pelo Tribunal recorrido não poderia deixar de ser precedida pelo convite às partes para o exercício do direito ao contraditório, por constituir decisão surpresa, sob pena e violação do disposto no artigo , n. 3, do CPC neste sentido, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 012017, proferido no âmbito do processo n. 26399/05T2SNT.LS1, e disponível em www.dgsi.pt).