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Ou seja, se o próprio procedimento cautelar prevê mecanismo específico para garantir a efectividade da medida decretada e consagra instrumento próprio para assegurar o seu cumprimento coercivo – situação que claramente ocorre no embargo de obra nova, como resulta do citado artigo 40 -, compete ao juiz que decretou a medida, no âmbito do próprio processo, torná-la efectiva, nomeadamente "implementar a destruição da parte inovada da obra da forma mais expedita” Assim, consagrando o artigo 40 do Código de Processo Civil regime específico para a execução da decisão que decretou o embargo de obra nova, prevendo o seu n. 2 mecanismos próprios para, no próprio processo cautelar, tornar efectiva essa decisão e impor o seu cumprimento coercivo, não havendo lugar a execução autónoma tendo por título executivo decisão proferida no âmbito do procedimento cautelar, o tribunal competente para assegurar a execução das medidas previstas no referido dispositivo não é o Juízo de Execução de Oliveira de Azeméis, mas antes o Juízo Local Cível de Santa Maria da Feira.