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g. os acórdãos TRP de 212015, do TRC de 202010, do TRP de 302013 e de 202016, do TRL de 102015, todos disponíveis em www.dgsi.pt.. A questão tem-se colocado quando os atos provados em julgamento não são passíveis – por não atingirem um potencial de agressão que ultrapasse o nível de proteção subjacente às normas que tipificam os ilícitos típicos capazes de o integrar - de se reconduzir ao crime de violência doméstica, imputado na acusação ou na pronúncia, mas, antes, aos diferentes crimes "atomísticos” que se encontram numa relação de concurso aparente consumpção) com aquele, o qual, só por si, protege com outra intensidade a vítima; mais concretamente quando os ilícitos típicos "renascidos” revestem natureza semipúblico, sem que do processo resulte que haja sido exercido o direito de queixa, ou particular, sempre que inexista assistente constituído nos autos e logo acusação, pelo mesmo, formulada – cf.