Legal Document Excerpt:

Pede que o pedido reconvencional seja julgado totalmente procedente, por provado, e, em consequência:  Seja reconhecida e declarada como única e legítima proprietária do prédio identificado nos itens  e 7 da Contestação/Reconvenção;   Condenar a Autora/Reconvinda a reconhecer e respeitar o identificado direito de propriedade e a sua legítima posse sobre o imóvel melhor identificado nos itens  e 7 supra;   Condenar a Autora/Reconvinda a reconhecer que o imóvel de sua propriedade tem a área, os limites e a configuração constantes do levantamento topográfico que constitui o documento n. 9 do articulado;   Condenar a Autora/Reconvinda a abster-se de qualquer tentativa de ocupar qualquer parcela de área pertencente ao seu prédio, ou de qualquer outro comportamento que perturbe o seu direito de propriedade;   Condenar a Autora/Reconvinda a reconstruir as duas paredes situadas ao nível do rés-do-chão e do primeiro, que delimitavam a fronteira entre as duas propriedades e que demoliu ilicitamente;   Ordenar-se a anulação das rectificações promovidas pela Autora/Reconvinda juntos dos Serviços de Finanças e da Conservatória do Registo Predial e levadas a cabo através do requerimento datado de 30 de Março de 2011 e juntas ao processo como documentos n. 1 e 4, com a consequente repristinação das áreas e demais características inscritas até àquela data.