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do Código Penal, na pena acessória de inibição de condução de veículos a motor pelo período de 10 meses;  Advertir o arguido que, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, se encontra obrigado a entregar na secretaria do tribunal ou em qualquer posto policial, o título de condução de que é titular, sob pena de, caso não o faça, ser determinada a apreensão da mesma, nos termos do artigo 50, n.2 e 3 do Código de Processo Penal, e incorrer na prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 34, n.1 do Código Penal com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.