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113-118, de cuja parte dispositiva consta o seguinte: «Pelo exposto:  a)- Julga-se o pedido de emenda da partilha efectuada no âmbito dos autos principais totalmente improcedente e, em consequência, absolvem-se os Réus do pedido; b)- Condena-se o Autor enquanto litigante de má-fé em multa processual que se fixa em 15 UC’s;  )- Condena-se o Autor nas custas do processo, assim como nas custas do incidente de litigância de má-fé, em taxa de justiça fixada pelo mínimo.»   O autor não se conformou com o assim decidido pelo que interpôs o presente recurso de apelação, concluindo assim as respetivas alegações: «a)- ...); b)- ...); )- Não se concorda porém com a decisão/sentença proferida pelo tribunal a quo dado que nenhuma prova existe nos autos ou foi sequer produzida que permitisse concluir, como concluiu o Tribunal a quo; )- Com efeito, a decisão de mérito baseou-se, somente e tão só, nos documentos juntos aos autos, como assim e ainda numa convicção que o Tribunal a quo formou sem qualquer sustentação; e)- ...); f)- ...);  g)- ...); h)- E a emenda da partilha pressupõe erro de facto na descrição ou na qualificação dos bens ou qualquer outro erro suscetível de viciar a vontade das partes; )- O que no caso concreto sucedeu pois que nunca o Autor quis deixar de ser, como é de facto e de Direito, dono e legítimo comproprietário de 1/14 avos dos imóveis relacionados no processo de inventário do falecido; j)- Porém, tal erro não é passível de demonstração pela via documental; k)- Com efeito, a regra contida no n 1 do artigo 394 do Código Civil, não se aplica à prova dos vícios da vontade ...); Nessa medida, )- Ciente de que é ao Autor que incumbe fazer prova do vício, tal prova sempre seria feita em audiência de discussão e julgamento, designadamente com recurso a testemunhas que conhecem da convicção do Autor; )- Sendo pois de concluir que a decisão de mérito, tal como foi adotada na sentença de que se recorre, obstou ao conhecimento do vício e, concomitantemente, ao momento em que tal vício foi conhecido; n)- Subvertendo o princípio da livre apreciação da prova limitando a sua produção em e fazendo da prova existente no processo, documental, uma apreciação arbitrária e apressada contrária ao Direito; o)- Por essa mesma razão, não é de aceitar a condenação do Autor como litigante de má-fé pois que, demonstrando-se a existência do erro-vício sempre teria necessariamente que falecer o pedido da sua condenação como litigante de má-fé.