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164 e 165- ; e também Calvão da Silva dando nota de que a resolução sem fundamento é ilegal, e, por isso, ineficaz, não determinando a cessação do contrato – in "A declaração da intenção de não cumprir” e "Pressupostos da resolução por incumprimento», in Estudos de Direito Civil e Processo Civil, Coimbra, 1999, páginas 134 e 15 Em igual direcção se conduziram João Cura Mariano a propósito do contrato de entendendo que a declaração de resolução emitida pelo dono da obra não produz qualquer efeito, caso inexista fundamento para tal, nos termos delimitados pela lei - in Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra,  Edição, Coimbra, 2008, página 138 – e Brandão Proença, referindo este que, embora a sentença que declare a ilegalidade da resolução não tenha a virtualidade de afastar a eficácia da resolução temporariamente entre a data da recepção da declaração e a data da Sentença, o disposto no artigo 22, n. 1, do Código, deve declarar a manutenção da eficácia do contrato - in A Resolução do Contrato no Direito Civil, Reimpressão, Coimbra, 2006, páginas 152-153).