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Pontos 4 e 5, sendo que, embora não conste do probatório, o Recorrente foi a entidade agrupamento complementar de com quem a R. A.... celebrou o Contrato de Empreitada para a conceção, projeto, construção de entre outras, a Autoestrada A3 5 O Recorrente assumiu o papel de Empreiteiro Geral, tendo celebrado com as empresas que o compunham, de entre as quais, a A., as Bases de Subcontratação e os Contratos de Subempreitada para os diversos lanços, tendo apenas mantido funções gerais de coordenação dos trabalhos; 5 É manifesto que a conclusão que o douto Tribunal a quo retirou e na qual fundou a sua convicção e a condenação do Recorrente assenta sobre premissas erradas, já que o Recorrente não tinha qualquer dever de fiscalização - esse dever impendia e incumbia à R. A...., dona da obra e Concessionária do Estado Português.