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E é dentro deste quadro que devem ser interpretados e aplicados os critérios de determinação da medida concreta da pena inscritos no artigo 7 do Código Penal, os quais «devem contribuir tanto para co-determinar a medida adequada à finalidade de prevenção geral a natureza e o grau de ilicitude do facto impõe maior ou menor conteúdo de prevenção geral, conforme tenham provocado maior ou menor sentimento comunitário de afectação dos, como para definir o nível e a premência das exigências de prevenção especial as circunstâncias pessoais do agente, a idade, a confissão, o, ao mesmo tempo que também transmitem indicações externas e objectivas para apreciar e avaliar a culpa do agente» .