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Relatório Pelo Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, Juízo Central Criminal de Viseu - Juiz 3 de Viseu, sob acusação do Ministério Público, foi submetido a julgamento em processo comum, com intervenção do Tribunal Coletivo, o arguido RL, ...) imputando-se-lhe a prática, em concurso efetivo, de: ...) - um crime de tráfico de pessoas agravado p. e p. no n. 16, n. 1, alíneas, e e n. 2 e 3 do Código Penal;  - um segundo crime de tráfico de pessoas p. e p. no n. 16, n. 1, alíneas, e do Código Penal,  ...) Realizada a audiência de julgamento, o Tribunal Coletivo, por acórdão proferido a 26 de julho de 2018, decidiu julgar a acusação procedente e, em consequência, condenar o arguido RL, pela prática:  ...) - De um crime de tráfico de pessoas menores de 18 praticado entre fevereiro de 2017 e 29 de março de 2017, p.p.