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311 n 1do NCPI "Constitui concorrência deslealtodo o ato de concorrência contrário às normas e usos honestos de qualquer ramo de atividade económica, nomeadamente: a) Os atos suscetíveis de criar confusão com a empresa, o estabelecimento, os produtos ou os serviços dos concorrentes, qualquer que seja o meio empregue.não estando em causa qualquer uma das outras hipóteses mencionadas nas alíneas a do referido preceito Atendendo ao acima exposto, tendo-se concluído não existir entre as marcas da Apelante e a marca registanda semelhanças susceptíveis de criar confusão, ou risco de aproveitamento das marcas de prestígio da Apelante, considera-se não estar demonstrado o pressuposto para a recusa do registo da marca registanda com base no fundamento previsto no art.