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Face ao que consideramos que as normas expressamente previstas no CIRE tendentes a concretizar a separação são igualmente insuficientes para solucionar a presente situação, impondo-se suprir esta insuficiência com o recurso à norma especial prevista no artigo 8 do Regime Jurídico do Inventário, devendo a separação de meações efectivar-se através do processo de inventário para a separação de bens em casos especiais, a instaurar no Cartório Notarial.”No caso dos autos, é evidente que a  instância partiu de uma premissa não minimamente comprovada nos autos, ou seja, de que: " um dos interessados está insolvente, pelo que o passivo é manifestamente superior ao activo, afigurando-se que não existirá património para partilhar”.