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De acordo com o artigo 357, do CPP, na versão da Lei n 20/2013, de 21/02:  "1–A reprodução ou leitura de declarações anteriormente feitas pelo arguido no processo só é permitida:   a)- A sua própria solicitação e, neste caso, seja qual for a entidade perante a qual tiverem sido prestadas; ou   b)- Quando tenham sido feitas perante autoridade judiciária com assistência de defensor e o arguido tenha sido informado nos termos e para os efeitos do disposto na alínea do n 4 do artigo 14  2–As declarações anteriormente prestadas pelo arguido reproduzidas ou lidas em audiência não valem como confissão nos termos e para os efeitos do artigo 34   3–É correspondentemente aplicável o disposto nos n.s 7 a 9 do artigo anterior.”  E, consagra-se no artigo 141, n 4, do mesmo Código: "Seguidamente, o juiz informa o arguido:   );  b)- De que não exercendo o direito ao silêncio as declarações que prestar poderão ser utilizadas no processo, mesmo que seja julgado na ausência, ou não preste declarações em audiência de julgamento, estando sujeitas à livre apreciação da prova;”  Por seu lado, estabelece-se o artigo 144:  "1–Os subsequentes interrogatórios de arguido preso e os interrogatórios de arguido em liberdade são feitos no inquérito pelo Ministério Público e na instrução e em julgamento pelo respectivo juiz, obedecendo, em tudo quanto for aplicável, às disposições deste capítulo.