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Nesta lógica, os actos materiais praticados sobre um imóvel poderão consubstanciar uma aquisição originária da posse por prática reiterada ou aquisição paulatina, na previsão do artigo 126, alínea a, do Código Civil4 Permitindo a invocação da usucapião, o legislador fomenta a segurança jurídica, "harmonizando o direito com a realidade física”4    Face a tudo o exposto, não nos parece restarem dúvidas quanto à não inconstitucionalidade das normas reguladores da usucapião, no que concerne à possibilidade de o Estado usucapir, pelo que não se acolhe a arguição de inconstitucionalidade efectuada pelo apelante, por totalmente desprovida de fundamento.