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- FUNDAMENTAÇÃO  –  De facto    É a seguinte a decisão sobre a matéria de facto constante da sentença recorrida: «A) Na sequência de acção inspectiva que procedeu à análise do pedido de reembolso de IVA apresentado pela impugnante, efectuada ao abrigo da ordem de serviço n 15 318, os Serviços de Inspecção Tributária da 2 Direcção de Finanças de Lisboa, elaboraram o competente Relatório de Inspecção Tributária, de cujas conclusões resulta, nomeadamente, o seguinte: "Em cumprimento da ordem de serviço n 15318, procedeu-se à análise do crédito de imposto, que deu origem ao pedido de reembolso de IVA, tendo-se verificado o seguinte: ...) 2 - O crédito de imposto em análise vem em reporte desde 98-03T, tendo-se verificado em consulta ao Sistema informático que o SP tem declarações de IVA em falta, nomeadamente as dos períodos de 9909T; 00-03T; 00-06T, do mesmo modo se encontra em falta a declaração de rendimentos de IRC do exercício de 200 3 Verificou-se que o crédito de imposto em análise resulta de deduções de IVA de Imobilizado e OS, o contribuinte depois de notificado enviou cópia de documentos justificativos das deduções efectuadas.