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Prevê o artigo  da LPCJP, respeitante aos princípios orientadores da intervenção, o seguinte: "A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo obedece aos seguintes princípios:   Audição obrigatória e participação- a criança e o jovem, em separado ou na companhia dos pais ou de pessoa por si escolhida, bem como os pais, representante legal ou pessoa que tenha a sua guarda de facto, têm direito a ser ouvidos e a participar nos autos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção;” Por seu turno estatui o artigo 8 da mesma LPCJP, epigrafado "Audição da criança e do jovem” que: "As crianças e os jovens são ouvidos pela comissão de protecção ou pelo juiz sobre as situações que deram origem à intervenção e relativamente à aplicação, revisão ou cessação de medidas de promoção e proteção, nos termos previstos nos artigos  e  do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, aprovado pela Lei n. 141/2015, de 8 de Setembro”.