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Ora, o tribunal a quo não recusou conhecer tais pedidos, antes, conhecendo-os, afirmou: "De facto, a Autora e o 1 Réu estão casados sem convenção antenupcial no regime da comunhão de ganhos acumulados, ou seja nenhum dos bens dos cônjuges se torna património comum, quer adquirido antes quer adquirido na pendência do casamento artigo 1363, n. 2 do BGB- Código Civil Alemão), mas qualquer aumento nos bens do cônjuge que ocorra na pendência do casamento é dividido igualmente quando ocorra divórcio ou morte de um dos cônjuges, desde que os ganhos individuais acumulados ao longo do casamento de um cônjuge excedam os ganhos do outro cônjuge terá de pagar metade do excesso ao outro cônjuge artigo 1378 do.