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5- Condenar o arguido nas custas criminais, fixando-se a taxa de justiça em 4 UC artigo 513 n 1 do CPP e demais encargos do processo artigo 514 n 1 do CPP.”  Recorre o arguido qual no final da sua motivação apresenta as seguintes conclusões: "1 - Vem o arguido interpor recurso da, aliás, douta sentença proferida pelo mo Juiz de Direito junto do Juizo de Competência Genérica de Arouca, por se ter efectuado uma errada apreciação e valoração da prova produzida na audiência de julgamento, por se ter efectuado uma errada qualificação normativo-juridica dos factos dados como provados na douta sentença recorrida, e por se ter efectuado uma errada apreciação na determinação dos danos não patrimoniais; 2 -Não podia o Tribunal recorrido dar como provados os factos constantes da acusação, porque assentam apenas nas declarações da ofendida, parte interessada nos autos, e no depoimento de testemunhas que não presenciaram os factos; 3 -Ao fazê-lo efectuou uma errada apreciação da prova efectivamente produzida na audiência de julgamento; 4 -Entende também o arguido que os factos dados como provados na douta sentença recorrida não integram a prática de um crime de violência doméstica, mas antes a eventual prática de um crime de perseguição, p. e p. pelo art.