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Como bem refere a Sentença recorrida, tendo sido adotado, no procedimento de concurso aqui em crise, como critério de adjudicação a proposta economicamente mais vantajosa determinada pelo menor preço, " os demais aspetos de execução do Contrato a celebrar – como sejam as diferentes frentes de trabalho e condições de faseamento da obra, tal como definidas no ponto 51 do Caderno de Encargos, referido no ponto do probatório, e o próprio prazo de execução da empreitada objeto do Contrato a celebrar - estão subtraídos à concorrência, constituindo termos e condições da proposta a apresentar que não podem contrariar o Caderno de Encargos.”  	Como não poderia deixar de ser, o Tribunal Recorrido concluiu, e bem, que Recorrida " apresentou um plano de trabalhos que contém a decomposição da obra em tarefas/artigos, definindo-se a sua duração e encadeamento, por referência ao período de execução.” Pelo que, não incorreu a Recorrida em qualquer violação do programa de procedimento ou do clausulado do caderno de encargos.