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Alegou, para tanto, a existência de contradição entre aquele acórdão e o acórdão proferido pelo STJ, em 202019 relatora Rosa Ribeiro, no processo n.713/14TBBRG.B.GS1 Afirmou que: «A essencialidade da questão em que se manifesta a divergência entre os dois acórdãos, é a seguinte: No concurso de credores, no âmbito da acção executiva, deduzido mediante o procedimento declarativo da reclamação, verificação e graduação de créditos regulado nos art.s 78 a 79 do P.), a sentença aí proferida que julga verificados os créditos e os gradua, reveste a natureza de caso julgado formal como decidido pelo acórdão, ou reveste a natureza de caso julgado material como decidido pelo acórdão.»  O recorrente apresentou as conclusões que se transcrevem: « - O recorrente instaurou acção executiva, que correu termos sob o Proc.