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34 do CCiv; Sem prejuízo disso, 16) Procedendo a nulidade arguida e eliminado o ponto 1 acrescentado aos factos provados pelo aresto recorrido, desaparece o fundamento para a condenação no pagamento de juros de mora desde a data de 5/10/2018; 17) E, ainda que sem alteração sempre se afiguraria sem fundamento a condenação no pagamento de juros de mora desde a data de 5/10/2018, já que como se alcançadas instâncias, o valor agora fixado como devido de€ 5074,63, nunca foi reclamado pela A., calculado pela R., apenas resultando do apuramento condenatório em sede de recurso, pelo que nunca o poderia a recorrente estar obrigada a pagar sem violação do disposto no art.