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Decisão  3  Pelo exposto, acordam os juízes na  Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça em:  a) Julgar parcialmente procedente o recurso interposto pelo arguido AA; e, em consequência, alterando a decisão recorrida,   b) Condenar o arguido pela prática de um crime de homicídio agravado pelo uso da arma, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 2, n. 1, 2, n.s 1 e 2, 7, n. 1, e 13 do Código Penal e 8, n.s 3 e 4, da Lei n. 5/2006, de 23 de fevereiro, na pena de 3 três) anos e 10 meses de prisão;  ) Realizando o cúmulo jurídico desta pena com as penas aplicadas no acórdão recorrido aos crimes de condução de veículo sem habilitação legal e de detenção de arma proibida, nos termos do artigo 7, n. s 1 e 2, do Código Penal, condenar o arguido na pena única de 5 anos de prisão.