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Jáem1974FigueiredoDiassepronunciavasobreuminvocadodireitoamentirrepudiando-odecididamente.AfirmavaomesmoProfessorquenadaexiste nalei,comefeito,quepossafazersupororeconhecimentodeumtaldireito.As soluçõeslegaisemmatériadesilêncioedecessaçãododeverdecolaboraçãoexplicam-seperfeitamentepelaoposiçãoqueassim,sequerfazeràvelhaeodiosaideiainquisitória,segundoaqualoarguido,enquantomeiodeprova,poderiaserobrigado,inclusivamenteatravésdemeiosdecoacçãofísicaepsíquica,semexcluiraprópriatortura,àprestaçãodedeclaraçõesqueoincriminassem.Esabe-secomotodooprocessopenalreformadofezdeumataloposiçãoumdosseuspropósitosmaissalientes.