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Sem prescindir,  - Impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto:  5 - São os seguintes os concretos pontos de facto que o arguido considera incorretamente julgados e que aqui se dão por reproduzidos: 3 r, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 4  A) Insuficiência da prova para os factos que erradamente foram dados como provados; violação do princípio da presunção de inocência e in dubio pro reo:  5 - O Tribunal deu como provados os factos que se impugnam neste recurso à exceção do ponto n., unicamente com base nas declarações para memória futura prestadas pela ofendida na fase de inquérito, sem qualquer outro suporte probatório e sem que a ofendida estivesse sequer "à disposição” do Tribunal do julgamento.