Legal Document Excerpt:

Ponto 13 dos Factos Provados – "Nessa ocasião, A. N., funcionário do embargado/exequente, que o embargante/executado identificava como sendo o seu gestor de conta, transmitiu a este último que seria necessário subscrever uma nova apólice de seguro, na medida em que estava a assumir integralmente a dívida quando, até aí, a sua responsabilidade era de 50%, uma vez que dos remanescentes 50% era responsável a mencionada A.”; Ponto 14 dos Factos Provados – "Em virtude do referido em 1, esse A. N. apresentou, então, ao embargante/executado, um escrito particular, denominado ‘Seguro de Vida Individual – Crédito à Habitação – Proposta de Seguro’, para que o assinasse, sendo entidade seguradora a "Seguros” à data denominada "Seguros, Companhia de Seguros de Vida, S. A.”) e Ponto 15 dos Factos Provados – "O escrito referido em 1, quando foi apresentado ao embargante/executado, mostrava-se já preenchido, constando dele, além do mais, que a pessoa segura era aquele A. J.