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O núcleo essencial como pressuposto da revisão invocado pelo Arguido, aqui Recorrente, é fundado no artigo 449, n. 1, alíneas do CPP, alicerçado na matéria de facto e de direito constantes das sentenças absolutórias proferidas nos processos, com os números respetivamente, 3553/0 5TDLSB, da 8 Vara do Tribunal Criminal ..., de 21 de Abril de 2011 redistribuído com ao Tribunal Judicial da Comarca ..., Juízo Central Criminal ..., Juiz 4, sob o n 3553/05TDLSB), e na decisão proferida no processo, n. 3500/07TDPRT – A do Tribunal Judicial da Comarca ... – Juiz 8 de 09/01/2019, tendo o arguido sido absolvido em ambas.