Legal Document Excerpt:

e e 2 do Código Penal, na pena de quatro anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, acompanhada de regime de prova e subordinada às regras de conduta de frequência de uma consulta da especialidade, a ser agendada pela DGRSP e, em caso de necessidade, à submissão a tratamentos médicos adequados ao controlo da impulsividade;  – condená-lo na pena acessória da obrigação de frequentar o Programa para Agressores de Violência Doméstica, ministrado pela DGRSP, com a duração de dezoito meses, ou equivalente, devendo a DGRSP informar o tribunal, no fim do mesmo, acerca do desempenho do arguido, nos termos do disposto no artigo 152, n 4 do Código Penal.