Legal Document Excerpt:

- Uma vez que as contas bancárias da ...) não podiam ser movimentadas apenas com a sua assinatura, sendo necessária a assinatura de três administradores, o arguido, a fim de concretizar o seu plano e de justificar perante os demais administradores a emissão de cheques que viabilizassem a saída de quantias monetárias depositadas nas contas bancárias da ...), logrou convencer os administradores da ...) de que pretendia efetuar investimentos financeiros em nome e em proveito da associação, para retorno financeiro superior aos juros das normais contas bancárias; - Os demais administradores acreditaram que o arguido pretendia utilizar os recursos financeiros da ...) para investimentos, financeiramente rentáveis, em nome e em proveito da mesma associação e, por essa razão, ou seja, por estarem erroneamente convictos de que esses cheques se destinavam à realização de investimentos financeiros em beneficio da ...), procederam à assinatura dos cheques que o arguido lhes apresentou, viabilizando, dessa forma, a saída de quantias de contas bancárias da associação; - Contudo, ao invés de efetuar os investimentos financeiros que convenceu os administradores que iria fazer, o arguido, em execução do plano por si delineado, apossou-se, em proveito próprio, das quantias tituladas pelos cheques emitidos pelos administradores da ...), efetuando depósitos nas contas bancárias das sociedades comerciais que representava ou em que detinha interesses comerciais, ainda que através de familiares, nas contas bancárias da sua companheira e da sua mãe, as quais também movimentava, e bem assim para efetuar pagamentos de dívidas a terceiros com quem se relacionava comercialmente, através daquelas sociedades; - Na sequência da emissão dos aludidos cheques e do seu depósito nas mencionadas contas bancárias, o arguido, em execução do seu plano inicialmente traçado, para ocultar dos administradores da ...) o real destino por si dado às quantias monetárias tituladas pelos cheques pelos mesmos assinados, utilizou as contas bancárias de ...), ...) e das sociedades comerciais, para fazer entrar quantias monetárias na conta bancária da ...), aberta na, como se as mesmas fossem o retorno financeiro de tais investimentos, o que aconteceu nos anos de 2008 e 2009, não tendo, a partir de 2010, o arguido não fez retornar à conta da ...) qualquer valor o que se manteve no ano de 2011 e até janeiro de 2012, tendo, nesse período o arguido continuado a retirar das contas bancárias da ...), através do expediente por si engendrado; - A diferença entre as quantias monetárias retiradas pelo arguido das contas bancárias da ...) e as quantias que fez retornar a conta da ...) na, ascende ao montante global de €96000, que o arguido fez sua e a que deu destino, em proveito próprio e das referidas sociedades comerciais, com o consequente prejuízo patrimonial causado à ...).