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Assim, importa ter em consideração o Decreto-Lei n. 270/2009, de 30 de setembro, cujo artigo , n. 6 refere o seguinte: 6 - Com exceção do disposto no número seguinte, até ao final do  ciclo de avaliação de desempenho 2009 -2011) aplicam-se as seguintes regras em matéria de progressão ao escalão seguinte da categoria: ...) b) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano de 2010 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, tenham obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação 2007-2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que, a requerimento dos próprios, seja efetuada, em 2010, uma apreciação intercalar do seu desempenho para efeitos de progressão e que a menção qualitativa obtida seja igual ou superior a Bom; Assim, com a entrada em vigor do Decreto -Lei n. 75/2010, de 23 de junho, que alterou, entre outros, o período mínimo de permanência necessário para a progressão, que era de 6 anos e passou para 4 anos, a autora passou a poder beneficiar do normativo referido, já que o mesmo se reporta ao período 2009-2011, não tendo sido revogado pelo Decreto-Lei n. 75/2010, de 23 de junho.