Legal Document Excerpt:

ACORDAM EM CONFERÊNCIA NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES  Relatório  O Autor A. , com domicílio no lugar , , da União das freguesias de  e ..., concelho de ..., intentou a acção de processo comum contra o BANCO ... S.A., NIPC , sito na Avenida , n. , rés-do-chão, ..., peticionando:  A) Condenar-se a Ré a pagar ao Autor a importância de € 5000,00, acrescida de juros remuneratórios garantidos com uma rentabilidade anual de 1,5%, desde 012015 até 002016, que se cifram na importância global de € 123,97, bem como juros de mora à taxa legal desde a data de citação até integral reembolso do capital e juros;   Ou, subsidiariamente,  B) Ser declarado, e ser a Ré condenada a reconhecer, a ineficácia em relação ao Autor da aquisição da obrigação denominada YRM2 - Y 2006, melhor identificada nos arts.