Legal Document Excerpt:

Alega o Recorrente que, não obstante todo o alegado no despacho saneador sentença a respeito da "desnecessidade” da produção da prova testemunhal requerida, certo é que nessa decisão apenas se dá como provada matéria alegada, quase integralmente, pelo Recorrido e respeitante tão somente aos vários diplomas aprovados em matéria notarial, ou seja, não foram pelo Tribunal a quo dados como assentes quaisquer factos alegados pelo Recorrente, mormente os factos concretos atinentes à sua atividade, bem como outros relativos à classe dos notários, sendo certo, por um lado, que a invocada diminuição de actos notariais pelo Recorrente não tinha como propósito, singelamente, fornecer os elementos necessários ao cálculo da indemnização peticionada como, pelo menos no entender do Recorrente, parece resultar textualmente do despacho saneador  sentença – cfr.