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Ainda sobre esta questão, mormente sobre a natureza da cassação do título de condução, quer a determinada ao abrigo do disposto no artigo 101 do Código Penal, quer a determinada ao abrigo do disposto no artigo 148 do Código da Estrada se pronunciou o Tribunal Constitucional, para além do acórdão já mencionado supra, n260/2020, os acórdãos ns 335/2020, 337/2002, 461/2000, 574/2000, 472/2007, 45/2001, 205/2000, 491/2002, 73/2009, 651/2009 e 387/2012, disponíveis em https://www.tribunalconstitucional.pt&gt;acordaos  Cfr.