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Resultando da factualidade exposta ao longo do presente Recurso e na Petição Inicial que o sistema italiano de concessão de asilo não reúne as condições necessárias que permitam evitar que o aqui Autor sofra um tratamento desumano ou degradante – atenta a ausência de informação fidedigna atualizada sobre o funcionamento do procedimento de asilo italiano e as condições de acolhimento dos requerentes de proteção internacional em Itália – deveria a Entidade Demandada ser condenada a reconstituir o procedimento, instruindo-o com informação fidedigna atualizadas sobre o funcionamento do procedimento de asilo Italiano e as condições de acolhimento dos requerentes de proteção internacional em Itália, de molde a aferir se, no caso sub judice, se verifica qualquer dos motivos enunciados no artigo 3 n2, 2 parágrafo, do Regulamento EU 604/201 	Em face do Direito da União Europeia doravante, no seguimento das conclusões antecedentes e da matéria acima alegada, não dispensando a aplicação da Convenção de Dublin, tal como o atual Regulamento de Dublin , que as autoridades devam verificar se existem garantias suficientes de que a pessoa não será sujeita a um risco sério de sujeição a tratamentos contrários ao artigo 3 no país de acolhimento, nomeadamente um risco de refoulement, direta ou indiretamente, par ao sue país de origem14, impor colocar as seguintes questões prejudiciais, nos termos e para os efeitos do disposto no 267 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia e no artigo 94 do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça: A.	É compatível com o Direito Europeu que uma entidade administrativa de um Estado Membro, responsável pela análise do pedido de proteção internacional, possa proferir uma decisão administrativa quanto ao Estado-Membro responsável pela análise do pedido de proteção internacional estritamente com base na ocorrência registada na base de dados do Sistema Eurodac e na ausência de resposta das Autoridades de outro Estado Membro quanto ao pedido de retoma a cargo, no prazo a que alude o artigo 25 n 1 in fine do Regulamento EU 604/2013, mostrando-se a referida decisão totalmente omissa relativamente à situação atual dos refugiados e dos requerentes de proteção internacional nesse mesmo Estado Membro de Retoma?