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os acórdãos do STJ, de 17/1/1993, CJSTJ, ano , tomo , página 64 e de 23/9/2004, Revista n 24204/04-2 Secção, Sumários do Gabinete dos Juízes Assessores, n 83, página 45 e ainda Almeida Costa, Direito das Obrigações, 5 edição, página 486 e Pinto Monteiro, Cláusula Penal e Indemnização, página 31, nota 7 De facto, como se lê no citado acórdão do Supremo, de 17/1/1993, os artigos 798 e 804, n 1 do , ao referirem-se, no domínio da responsabilidade contratual, e sucessivamente, à ressarcibilidade do prejuízo causado ao credor e à ressarcibilidade dos danos causados ao credor, não distinguem entre uma e outra classe de danos, não limitam a responsabilidade do devedor aos danos patrimoniais.