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As necessidades de prevenção geral são altas dado que o bem jurídico tutelado pela norma penal é a segurança de circulação rodoviária e, indirectamente, a vida, integridade física e bens patrimoniais, sendo de ter em conta os elevados índices de sinistralidade rodoviária e de que, como foi referido na sentença, "o crime de condução sem habilitação legal um crime de perigo abstrato, não se exigindo a demonstração da existência de um perigo concreto para o referido bem jurídico.”  As necessidades de prevenção geral são altas dado que o arguido já foi condenado 7 vezes pela prática do crime de condução sem habilitação legal, sendo que "os factos em causa nos presentes autos foram praticados cerca de dois meses após o arguido cumprir a última pena que lhe foi aplicada - de 14 meses de prisão, em regime de permanência na habitação com vigilância eletrónica, e na sequência de cúmulo jurídico de penalidades operado no âmbito do Proc.