Legal Document Excerpt:

Competindo ao R. fiscalizar a execução da obra, avaliando se a mesma se fazia em conformidade com o projecto de estabilidade aprovado e se os métodos de produção empregues eram os necessários a garantir a qualidade e a segurança da execução da obra, bem como comunicar ao A., dono da obra, as desconformidades que ia detectando, é forçoso concluir que a circunstância da obra se ter vindo a fazer nos termos que resultam dos factos provados, revelam que o R. não efectuou uma fiscalização efectiva e diligente, por não ter detectado tais discrepâncias, algumas delas que pela sua natureza seriam evidentes para quem tem conhecimentos técnicos e acompanhasse a obra, ou se algo detectou também de nada informou o A., omitindo assim os deveres legais que para ele resultam da função que assumiu como director de fiscalização da obra, dessa forma se verificando a prática de acto ilícito na forma de omissão, conforme previsto no art.