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efectuadas nos exercícios de 1997 e 1998   Embora a sentença tenha enunciado formalmente como questão decidenda a legalidade das correções ao lucro tributável resultante das variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado, creditadas na conta de capital próprio 57-Reservas como contrapartida do débito das amortizações de bens dominiais na conta de custos 66 - Amortizações do exercício), a questão subjacente a resolver consiste na qualificação jurídico- fiscal das amortizações de bens dominiais conforme supra   Apreciação jurídica   Para a solução da questão é relevante a ponderação das seguintes considerações: 1) a impugnante tem a natureza de pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tendo os seus estatutos sido aprovados pelo n 246/79, 25 julho; 2) os estatutos distinguem o bens do património próprio da empresa pública dos bens e direitos do domínio público afectos à sua actividade art.26); 3) contabilisticamente, no activo imobilizado os bens dominiais devem ser separados dos bens patrimoniais art.28; 4) o valor anual das amortizações e reintegrações ao activo imobilizado reavaliado, incluindo as que incidem sobre bens dominiais, são encargos de exploração, devendo ser constituídas reservas para investimento arts.29 n3 e 31 al.b);  5) os bens dominiais são bens imóveis submetidos por lei ao domínio de uma pessoa colectiva de direito público, subtraídos ao comércio jurídico privado em virtude da sua afectação à prossecução de um  interesse público; 6) a impugnante seguiu a metodologia proposta pela IGF em relação às contas do ano 1978, no sentido da adaptação do Plano Oficial de Contabilidade à contabilização dos bens do domínio público cuja administração lhe competia, nos seguintes termos: - registo dos bens dominiais em contas de ordem; - débito das reintegrações na conta 68, por crédito da conta 564 a-Reserva para investimento em bens do domínio público; -no fim da vida útil daqueles bens e sua substituição por novo bem adquirido pela empresa para o domínio público, a conta de reserva seria debitada anualmente pela percentagem correspondente à relação entre a reserva constituída e o valor do novo equipamento factos provados n; 7) as amortizações exprimem quantitativamente a perda de valor de bens do activo imobilizado durante o período de vida útil resultante da sua utilização, do decurso do tempo, do progresso técnico ou de quaisquer outras causas, sendo aceites como custos fiscais arts.23 al.g) e 27 CIRC, redação e numeração contemporâneas dos factos, com regulamentação no n 2/90, 12     8) os estatutos da impugnante aprovados por acto legislativo no mesmo plano hierárquico do n 442-B/88, 30 novembro que aprovou o, expressamente equiparam as amortizações incidentes sobre bens dominiais às que incidem sobre o activo imobilizado reavaliado, sem qualquer restrição à sua mera eficácia contabilistica art.