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, , /1, al., 10/1 e 11, todos do Decreto-Lei n. 422/89 de 012 e, consequentemente: a) CONDENO o arguido na pena de CINCO MESES de prisão; SUBSTITUO a pena de prisão referida em pela pena de 170 CENTO E dias de MULTA, à taxa diária de € 7,00 SETE para um total de € 190,00 , CENTO E NOVENTA; b) CONDENO o arguido na pena de 150 CENTO E dias de MULTA, à taxa de € 7,00 SETE, para um total de € 050,00 E CINQUENTA; E, ainda,  ) Fixo a PENA ÚNICA em 320 TREZENTOS E dias de MULTA, à taxa diária de € 7,00 SETE, para um total de € 240,00 DOIS , DUZENTOS E QUARENTA; ) Também com os fundamentos supra expostos: DECLARO perdida a favor do Estado e DETERMINO se proceda à destruição, após trânsito, da máquina de jogo apreendida; e DECLARO perdidos a favor do "FUNDO DE TURISMO” os valores pecuniários apreendidos; )».