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RUI PINTO, Exceção e autoridade de caso julgado – algumas notas provisórias, JULGAR Online, NOV2018, pg..  "Quando o objecto processual anterior é condição para a apreciação do objecto processual posterior, o caso julgado da decisão antecedente releva como autoridade de caso julgado material no processo subsequente; quando a apreciação do objecto do processual antecedente é repetido no objecto processual subsequente o caso julgado da decisão anterior releva como excepção de caso julgado no processo posterior” MIGUEL TEIXEIRA DE SOUSA, O Objecto da Sentença e o Caso Julgado Material, BMJ, 325, pg..  "Deste modo, se o efeito negativo do caso julgado excepção de caso leva à admissão de apenas uma decisão de mérito sobre um mesmo objecto processual, mediante a exclusão de poder jurisdicional para a produção de uma segunda decisão, o efeito positivo autoridade de caso admite a produção de decisões de mérito sobre objectos processuais materialmente conexos, na condição da prevalência do sentido decisório da primeira decisão.