Legal Document Excerpt:

Ou, como sublinha Chiovenda, «a presunção equivale, pois, a uma convicção fundada sobre a ordem normal das coisas»2 No âmbito de tal má-fé subjetiva bilateral, não se exige a demonstração da intenção de prejudicar ou o conhecimento da situação de insolvência do devedor, bastando o conhecimento/convicção do devedor/alienante e do terceiro/adquirente de que o acto transmissivo ocasiona dano ao credor diminuição da garantia patrimonial do seu crédito), o que é compatível com o dolo, mas também com a negligência consciente2 Sendo a simulação um fingimento que visa criar a aparência de um negócio que não foi querido pelas partes simulação, ou que foi celebrado para esconder um outro, esse sim querido pelas partes negócio, a prova do requisito "intuito de enganar terceiros” pode ser feita de forma expressa – quando, por exemplo, existe um quesito a indagar sobre a intenção que é matéria de facto – ou de forma menos ostensiva, quando as instâncias recorrem a presunções2 Aplicando-se aqui esta posição mutatis mutandis ao instituto da impugnação pauliana.