Legal Document Excerpt:

6- O arguido  A...  foi julgado no processo comum colectivo n 136/02JALRA, do Tribunal Judicial da Comarca do Bombarral, onde foi condenado, por acórdão de 102010, transitado em julgado em 102010, pela prática de um crime de roubo, por factos ocorridos em 302009, na pena de dois anos e seis meses de prisão suspensa na sua execução por igual período de tempo e, ainda, de uma contra-ordenação, p. e p. pelo artigo 97 do Novo Regime Jurídico das Armas, na coima de setecentos euros; por despacho de 112014, foi revogada tal suspensão e determinado o cumprimento efectivo daqueles dois anos e seis meses de prisão; tal condenação assentou nos seguintes factos: 1- No dia 302009, pelas 100 horas, no posto de abastecimento de combustível "Agrifanha”, na localidade de Pó, Bombarral, enquanto o arguido  F...  o aguardava num veículo automóvel, o arguido  A...  dirigiu-se a E... e, apontando-lhe uma pistola em plástico de cor preta, ordenou-lhe: "isto é um assalto!