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O Ministério Público respondeu ao recurso dizendo:   O arguido foi regularmente notificado pessoalmente através de carta rogatória) para comparecer em julgamento, não o tendo feito, nem justificando a sua falta;   Dada a falta do arguido e a ausência de justificativo, o tribunal determinou o início da audiência de acordo com o disposto no n1 do artigo 333 do Código de Processo penal;   Foi produzida toda a prova e nada foi requerido, passando-se às alegações orais;   Ou seja, o defensor do arguido não requereu que este viesse a ser ouvido em outra data de acordo com o disposto no n3 do artigo 333 do Código de Processo Penal, tendo aquele defensor ficado logo notificado da data da leitura da decisão;   Deste modo, não podia o arguido vir a prestar declarações em momento posterior, limitando-se, a querendo, a ouvir presencialmente a decisão do tribunal;   Falece, pois, o argumento invocado pelo arguido, ou seja, de poder vir a prestar declarações, até porque, como antes se referiu, em termos factuais não compareceu por duas vezes a julgamento para ouvir e rebater, querendo, a prova produzida;   Aliás, na sua peça de recurso, o arguido admite que não compareceu em julgamento, como o fez, por se encontrar no Luxemburgo, pelo que sempre existiria uma falta de motivo para o que agora alega nesta parte;   Dois dos elementos que o arguido refere existirem para afirmar que não foi ele que esteve fisicamente no julgamento, prendem-se com a correta identificação do nome dos progenitores e com o facto daquela outra pessoa ter dito à GNR que era seropositivo;   Acontece que se foi o próprio arguido a transmitir aqueles factos, o mesmo poderia dizer o que quisesse, sendo contudo de salientar que o mesmo referiu factos pessoais que só o próprio poderia saber, factos estes que se prendem com os seus elementos identificativos, como também relativos a antecedentes criminais e ainda, relativos à doença;  1 O que consta no auto de notícia corresponde à verdade, pois que o documento agora junto pelo arguido atesta que o mesmo é seropositivo à Hepatite, facto este, que não podia ser do conhecimento do elemento daquela polícia que elaborou o auto, mas só pelo próprio arguido que na altura foi identificado e detido;   1 Quanto à morada do arguido no Luxemburgo, nada existe nos autos que o mesmo na data de 7 de julho de 2004 se encontrava naquele país, pois resulta dos autos que é conhecido que o mesmo esteve em Portugal em 14-08-2009, e tal não se reflete no documento junto pelo arguido, que não ressalva os períodos de licença, doença ou outros em que o mesmo possa não ter ido trabalhar, sendo de realçar que a data de 7 de julho já poderá corresponder a período de férias;   1 Além disso, resulta dos autos que o arguido apresentava à data dos factos várias moradas em Portugal, na zona de Lisboa e Algarve;  1 Por outro lado, tendo em conta a gravidade da imputação, não é crível que o arguido aquando foi notificado da acusação não referisse logo que não tinha sido ele o autor por se encontrar no Luxemburgo, comportamento que manteve, nem sequer respondendo ao seu defensor, assim como, nunca apresentou contestação a alegar esse facto;  1 Também quanto à semelhança das assinaturas, ao contrário do que o arguido argumenta, a assinatura que efetuou em julho de 2004, quando foi detido, assemelha-se, e muito, quase igual, àquela que fez em agosto de 2009, quando assinou a notificação da acusação, apesar se 5 anos passados;   1 Entende-se, pois, que bem andou o tribunal a quo não tendo sido violados nenhum preceitos legais, designadamente, os apontados artigos 119, 122, 412, 431 e 333, todos do Código de Processo Penal.