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Sob conforme promoção do Ministério Público «promovo que se julgue procedente o deduzido incumprimento nos termos alegados»), foi proferida sentença, julgando totalmente procedente o incidente de incumprimento lendo-se nomeadamente na mesma: «) Nestes termos e pelos fundamentos expostos, decide-se: Julgar verificado o incumprimento, por parte do requerido, Ricardo, da obrigação de prestar alimentos aos menores supra identificados, Micael e Enzo, fixando-se o montante em dívida, na presente data, em € 050,00 e cinquenta, a título de capital, acrescido dos juros de mora, à taxa legal, calculados sobre cada uma das prestações, desde a data do respectivo vencimento e até à data em que ocorrer o efectivo e integral pagamento.