Legal Document Excerpt:

A ré contestou sustentando em síntese que: -pese embora tenha sido contactada pelo filho do autor sobre a matéria em apreço na petição inicial, declinou a sua responsabilidade pelo sucedido por entender que essa responsabilidade não recai sobre ela, - já que, por um lado, o prédio em apreço nos autos está edificado em conformidade com as normas legais e regulamentares vigentes;  - por outro lado, nunca nenhum dos condóminos se havia manifestado quanto à falta de tapagem das aberturas em causa, até às circunstâncias verificadas em janeiro de 2019; - sendo que tais aberturas se destinam ao escoamento de águas nomeadamente de águas de lavagem das, sendo vulgar não se encontrarem tapadas, sob pena de não realizarem adequadamente a função a que se destinam; - para além de que o prédio em causa se situa em plena zona urbana consolidada da cidade da Covilhã, não sendo de representar como um evento normal, provável e previsível a existência de grandes quantidades de roedores em tal zona, pelo que nunca as aludidas aberturas foram configuradas como uma fonte de perigo; por fim, - não se verifica o pressuposto da culpa da ré pelo sucedido, uma vez que não é possível imputar a entrada de ratos na garagem a qualquer comportamento da ré, muito menos a qualquer comportamento ilícito, atendendo a que foram as diversas obras em terrenos próximos do prédio em apreço nos autos que terão estado na origem do surgimento de uma quantidade inusitada e imprevisível de roedores, pelo que não era previsível a entrada dos roedores na garagem, reconduzindo-se a mesma a um acontecimento fortuito, inesperado e alheio ao comportamento da ré.