Legal Document Excerpt:

Nessa conformidade, a causa de pedir pode ser, analiticamente, configurada por dois vetores complementares:     a) – o seu perfil normativo, que a doutrina designa por causa de pedir próxima nota3:Vide, MILTON PAULO DE CARVALHO, Do Pedido no Processo Civil, FIEO – Fundação Instituto de Ensino para Osasco, Porto Alegre, 1992, p. 93, traçado não em função da qualificação jurídica dada pelo autor, mas à luz do quadro das soluções de direito plausíveis que ao tribunal cumpre, a final, convocar, em função do efeito prático-jurídico pretendido;    b) – o seu substrato factológico, também designado por causa de pedir remotanota 4: MILTON PAULO DE CARVALHO, ob.