Legal Document Excerpt:

E prescreve o n. 5 das mesmas instruções gerais que:  «Na determinação do valor da incapacidade a atribuir devem ser observadas as seguintes normas, para além e sem prejuízo das que são específicas de cada capítulo ou número: a) Os coeficientes de incapacidade previstos são bonificados, até ao limite da unidade, com uma multiplicação pelo factor 5, segundo a fórmula: IG + IG x 0,5), se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho ou tiver 50 anos ou mais quando não tiver beneficiado da aplicação desse factor; b) A incapacidade é igualmente corrigida, até ao limite da unidade, mediante a multiplicação pelo factor 5, quando a lesão implicar alteração visível do aspecto físico como no caso das dismorfias ou que afecte, de forma relevante, o desempenho do posto de trabalho; não é cumulável com a alínea anterior: )».