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Acordam, em conferência, na  Secção do Tribunal da Relação de Coimbra: – Relatório   No Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco – Juízo Central Criminal de Castelo Branco – Juiz 2, o Ministério Público para julgamento em processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, as arguidas RM e TM, com os demais sinais dos autos, foram pronunciadas pela prática, em autoria material e concurso efectivo, de, respectivamente, nove e quatro crimes de maus tratos, previstos e punidos pelos artigos 15-A, n. 1, alínea, e 6, n.os 1, alínea, e 2, ambos do Código Penal.