Legal Document Excerpt:

que agiram de forma conscientemente negligente com, pelo menos, culpa grave ou grosseira, ao procederem à canalização do troço de meação de 6 a 7 metros e à construção do muro sobre este troço, sem a necessário licenciamento e sem que observassem as condições legais para tal requeridas, tendo ainda ignorando as advertências da entidade licenciadora e contrariado as reclamações dos próprios A.A..  Perante um tal comportamento negligente dos R.R., sem que aos A.A., na qualidade de lesados, se mostre imputável qualquer facto culposo relativamente à vigilância ou zelo sobre as condições objetivas do seu prédio que tenham concorrido para as inundações em causa, à luz do que acima se deixou exposto, não se mostra lícito excluir ou reduzir a responsabilidade dos R.R.