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Da mesma forma o Decreto-Lei n. 167/97, de 4 de julho, diploma que lhe sucedeu e veio aprovar o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos, o artigo 4 do Decreto-Lei n. 167/97, de 4 de julho, admitia no seu artigo 4, n. 2, a propriedade plural dos empreendimentos, tal como o Decreto Regulamentar n. 34/97, de 17 de setembro, no artigo 3, n.  A coexistência no mesmo empreendimento de frações de utilização privada e de frações destinadas à exploração turística teve-se então por legalmente admitida, até à entrada em vigor do Decreto-Lei n. 39/2008, de 7 de março, que aprovou o Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos.