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Incompetência essa que nos termos do artigo 97 do CPC é de conhecimento oficioso e, consequentemente, impõe a absolvição da Requerida da instância – artigos 99 e 278 n. 1 alínea e 57 e 577, todos do CPC.»  Insurge-se a A., ora recorrente, contra a referida decisão, alegando que para se determinar a competência material do tribunal há que atender aos factos articulados pelo autor na petição inicial e à pretensão jurídica por ele apresentada, ou seja, à causa de pedir invocada e ao pedido formulado, sendo que na petição inicial, a A. invoca a titularidade do direito de propriedade e a violação do mesmo pela Ré, pede o seu reconhecimento e a restituição da coisa objecto desse direito.