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11 Também a jurisprudência vem seguindo idêntico percurso, sendo actualmente largamente maioritária a corrente que perfilha a posição de que muito embora a autoridade ou eficácia de caso julgado não abranja, por regra, os motivos ou os fundamentos da sentença, a mesma estende-se, no entanto, também às questões preliminares que constituem um antecedente lógico indispensável, ou seja, um pressuposto necessário da decisão de mérito a proferir na segunda acção, vinculando, pois, o julgador nesta outra acção subsequente e a coberto da força da autoridade do caso julgado, autoridade ou eficácia esta que reconhece-se, neste contexto, dispensa, via de regra, a identidade do pedido e da causa de pedir, embora exija sempre, por princípio, a identidade das partes do ponto de vista jurídico) em ambos os processos.