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Na  instância, o Ministério Público pugnou pela improcedência do recurso e pela consequente manutenção da decisão recorrida, tendo apresentado as seguintes conclusões: "1 – O arguido ...), vem recorrer do douto Acórdão proferido nos autos à margem referenciados, que o condenou, pela prática, em concurso real, na forma consumada de: a) - 4 anos e 6 meses de prisão, pela prática do crime de que é Ofendido ...); - 3 três) anos de prisão, pela prática, em 202020, do crime de que é Ofendido ...); - 3 três) anos de prisão, pela prática, em 202020, do crime de que é Ofendido ...); e - 2 anos de prisão, pela prática do último crime de que é Ofendido ...).