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têm plantadas nos limites de confrontação com o dito caminho público, diversas videiras alinhadas com o mesmo; 	- atento ao mesmo sentido de marcha, na parte que confronta com o caminho, as videiras descrevem um ligeiro arco correspondente a curvatura à esquerda do mencionado caminho público, ocupando-o em altura em toda a sua largura; 	- os RR., por sua iniciativa, conduziram o crescimento das videiras em direcção ao caminho e, para o efeito, colocaram diversos suportes em ferro, sobre o caminho público, ocupando o espaço aéreo respectivo; 	- de seguida, estenderam linhas de arame e sobre as mesmas as respectivas videiras, a cobrir toda a largura do caminho público supra identificado; 	- ao agirem assim, os RR., apropriaram-se de algo pertencente ao domínio publico, e só por tolerância da restante comunidade e dos próprios organismos públicos da administração local, quando apenas estes gozavam de legitimidade activa exclusiva para se oporem a este tipo de conduta; 	- no entanto, este comportamento visa a apropriação do domínio público e levou a que o Autor intentasse a presente acção judicial; o domínio público está fora do comércio jurídico, e como tal, é insusceptível de apropriação individual; 	- sendo certo que o domínio público sobre o leito do caminho, abrange também o espaço aéreo tal como se de um terreno particular se tratasse.