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Nestas situações, será aconselhável aguardar pelo termo da presente situação excecional5 para se dar início ao cumprimento de tais penas.”6– sublinhado nosso    Contudo, a nosso ver, se a Lei n 9/2020 de 10-04 fosse aplicável apenas a reclusos existentes em 11-04-2020, isto é, a arguidos que já se encontravam encarcerados à data de entrada em vigor da referida Lei, ou seja, já se encontravam presos em EP em 11-042020, por sentença transitada em julgado também em momento anterior a 11-04-2020, então a referida lei teria aplicação única, abrangendo apenas a situação existente ao tempo da sua entrada em vigor, não dispondo para o futuro.