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No que respeita ao processo 1538/12IDLRA foi igualmente considerado o teor da acusação constante de fls 863 a 87 A situação pessoal do arguido  A... foi apurada a partir das suas próprias declarações e do teor do relatório dos serviços de reinserção social fls 938 a. Os relatórios periciais gozam do valor probatório que lhes é reconhecido pelo artigo 163, do Código de Processo Penal presumindo-se subtraídos à livre apreciação do julgador n pelo que sempre que a convicção do julgador divergir do juízo contido no parecer deve ser fundamentada a divergência n. Como ensina o Senhor Desembargador Paulo Guerra, acerca do exame crítico das provas, "no que se refere a documentos ou prova pericial reveste-se o seu teor de um carácter objectivo e certo que na maioria dos casos dispensa considerações sobre o seu conteúdo, porque este se impõe sem que existam questões delicadas de credibilidade ou razão de ciência a equacionar” ac.