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Desta forma estamos perante facturas "Falsas”, em que o emitente é inexistente, consequentemente as operações constantes das respectivas facturas são fraudulentas e nos termos do n3, artigo 190 do código do imposto sobre o valor acrescentado não é dedutível o imposto que resulte de operação simulada violando desta forma o sujeito passivo o respectivo preceito legal, sendo tipificado como crime de fraude fiscal nos termos do artigo 23 do Regime Jurídico das Infracções fiscais não aduaneiras e 103 do Regime Geral das Infracções Tributárias em vigor desde 05/07/200 Mais informamos de que as quantidades mencionadas nas facturas são avultadas que seria impossível transportar de uma sã vez as respectivas quantidades, pois o acesso às instalações era muito rudimentar e segundo o Sr. J pessoa que recebe a matéria ao local só chegava carrinhas abertas que transportavam entre 3000 e 4000 quilos.