Legal Document Excerpt:

O acórdão revidendo é do seguinte teor quanto aos factos, provados e não provados, e quanto à motivação da decisão fáctica):  "  MATÉRIA DE FACTO PROVADA Da discussão da causa, resultaram provados os seguintes factos:    No dia 16 de janeiro de 2015, cerca das 12h25, as arguidas J e , bem como dois outros indivíduos, cujas identidades não foi possível apurar, dirigiram-se à propriedade de , sita na Rua Fonte da Telha, em Pontével, Cartaxo;   Fazendo-se transportar num veículo de marca Renault, modelo Clio, de cor branca;   Ali chegados, os dois indivíduos de identidades desconhecidas ficaram a aguardar no interior da viatura;   Enquanto que a arguida J saiu do veículo automóvel e ficou a conversar com o marido da ofendida, desviando a sua atenção;   Ao mesmo tempo que a arguida entrava na arrecadação anexa à casa de habitação de ;   Do que a ofendida se apercebeu;   Pelo que se dirigiu à referida divisão, onde encontrou aquela arguida;   Perante tal, a arguida disse à ofendida que o marido desta lhe havia dito para lhe dar umas laranjas;   Ao que respondeu que não;  1 De imediato, a arguida fez menção de pegar numa televisão, de marca e modelo não concretamente apurados, e de valor que também não foi possível apurar;  1 No entanto, porque a ofendida lhe perguntou o que estava a fazer, a arguida abandonou a arrecadação;  1 Dirigindo-se para o exterior;  1 E acabando por deixar a televisão;  1 Após, ambas as arguidas se dirigiram ao interior da habitação de ;  1 Que esta também logrou alcançar, deparando-se com a presença de ambas dentro da sua residência;  1 De imediato, as arguidas disseram à ofendida que se calasse;  1 E para lhes dar a sua carteira;   1 Ao que esta respondeu que não tinha;  1 Perante tal, as arguidas dirigiram-se ao quarto e retiraram as gavetas das mesas-de-cabeceira, procurando bens que pudessem retirar;  2 Após, dirigiram-se ao guarda-vestidos;  2 Momento em que a ofendida se aproximou;  2 E em que a arguida , com a finalidade de a calar e impedir que tentasse opor-se à sua atuação, se dirigiu a ;  2 E lhe apertou o pescoço;  2 Apenas parando quando a ofendida logrou baixar-se e agarrar as pernas da arguida;  2 De imediato, as arguidas, na posse de um telemóvel de marca Nokia, modelo 5310 XPressMusic, de valor que não foi possível apurar pertencente ao filho da ofendida, dirigiram-se para o exterior;  2 Entrando no supra referido veículo;  2 Onde se encontravam os dois supra referidos indivíduos, de identidade não concretamente apurada;  2 Abandonando de imediato o local;  2 E levando com elas o telemóvel identificado em 25;  3 O telemóvel não foi recuperado;  3 A ofendida nasceu a 27 de Abril de 1939, tendo, à data dos factos, 75 anos de idade;  3 E tem dificuldades de locomoção, usando uma bengala para se deslocar;   3 As arguidas agiram em todos os momentos acima descritos voluntária, livre e conscientemente;   3 Com o propósito de se apoderarem dos bens e quantias que encontrassem na residência da ofendida;   3 Como concretizaram, bem sabendo que o telemóvel em causa não lhes pertencia e que, apropriando-se do mesmo, agiam sem a autorização e contra a vontade do seu legítimo detentor e proprietário, causando-lhe o respetivo prejuízo decorrente do seu desapossamento;  3 Para o efeito, decidiram utilizar a força e superioridade física e numérica relativamente à ofendida para a compelir a suportar a privação do aludido bem;  3 Sabiam que a ofendida era pessoa com especial debilidade, atenta a sua idade e dificuldades de locomoção;  3 Assim como sabiam que se introduziam na residência desta sem a sua autorização;  3 Mais sabiam que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal;   4 As arguidas J e atuaram de comum acordo e em comunhão de esforços, mediante um plano delineado entre ambas, bem como, com dois outros indivíduos cuja identidade não se apurou;   4 E em execução de um plano gizado entre todos e visando a obtenção de bens e quantias monetárias de propriedade alheia, dirigindo-se a pessoas de natureza física debilitada e usando a sua superioridade física e numérica para o efeito;   4 A arguida J sofreu as seguintes condenações:  Por sentença proferida no processo sumaríssimo n ---/07GEALR do 1 Juízo do Tribunal Judicial de Almeirim, transitada em julgado em 25 de Junho de 2003, pela prática em 26 de Outubro de 2010, de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, p. e p. pelo art.