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- O R., por opção política, não por falta de meios, declaradamente renunciou a assegurar a ordem no território de Angola, as suas tropas descuraram o dever que a Constituição de 1933 lhe atribuía de preservar as pessoas e bens nos territórios ultramarinos sob administração portuguesa, assim como cooperaram, designadamente na prática de actos de genocídio, com o MPLA, que assaltou, incendiou e pilhou propriedade de residentes de todas as raças e credos religiosos, torturou, manteve em cativeiro, molestou sexualmente e assassinou um número indeterminado de pessoas no território de Angola, assim fomentando, tal como as demais forças insurrectas, um clima de ódio e vindicta de que foram alvo especialmente os angolanos de origem portuguesa.