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Maria do Carmo Domingues   Acordam no Tribunal da Relação do Porto secção cível)  –B, Ld., com sede em , Santo Tirso veio intentar no Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo Central Cível da Póvoa de Varzima presente acção declarativa de processo comum contra , LTD, sociedade comercial de direito indiano, e , com sede no Porto, pedindo: a) a condenação da ré  a reconhecer a existência, na mercadoria por si fornecida à autora, dos defeitos expostos na petição e que tais defeitos impedem que a mercadoria fornecida sirva os fins a que se destina; b) a condenação da ré , em consequência, a ver judicialmente declarado e reconhecido o seu incumprimento contratual no que concerne ao contrato de fornecimento compra e nos termos expostos, com todas as consequências legais, nomeadamente reconhecendo-se que a autora não está obrigada ao pagamento do preço correspondente à Factura n. . de 012015, no valor de USD 2435, à qual corresponde o BL bill of n. .; ) ou, pelo menos, a condenação da ré  a reconhecer que o réu  não está obrigado a cumprir as obrigações da carta de crédito identificada na petição; ) a condenação do réu  a recusar e abster-se de efectuar o pagamento da quantia no valor de USD 2435 correspondente à 4 utilização do crédito documentário à beneficiária identificada nas cartas de crédito descritas em 10; e, e) a condenação da ré  a pagar à autora uma indemnização na quantia global de €2232,00, bem assim os juros legais sobre tal quantia, à taxa legal e desde a citação até integral e definitivo pagamento.