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Assim, se até à revisão do Código Penal de 1995 a PTFC só tinha aplicação para penas até 3 meses de prisão, a partir de 1995 passou a abranger penas até 1 ano de prisão e desde 2007 até 2 anos de prisão, entrando já no campo da média criminalidade Aliás, desta elevada importância da PTFC dá testemunho a redação do artigo 58, n. 1 do Código Penal, com a utilização do advérbio sempre: «Se ao agente dever ser aplicada pena de prisão não superior a dois anos, o tribunal substitui-a por prestação de trabalho a favor da comunidade sempre que concluir, nomeadamente em razão da idade do condenado, que se realizam, por este meio, de forma adequada e suficiente, as finalidades da punição.» No artigo 50, n. 1 do Código Penal, a propósito da suspensão da execução da pena não consta tal expressão «sempre que», sendo notória a diferença de redacção  No Código Penal de 1982, nos termos do artigo 60, n. 1, constava a expressão «pode», o tribunal podia condenar o agente à prestação de trabalho a favor da comunidade.