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Comum, com intervenção do Tribunal Colectivo do JUIZO CENTRAL CRIMINAL DE ... - Juiz 1, da Comarca de ..., foi proferido acórdão em16 de junho de 2020, que condenou o arguido AA, filho de BB e de , nascido a 00/00/0000, portador do passaporte n. ...0000, residente na Rua ..., n. 00, em ..., actualmente preso preventivamente à ordem do presente processo desde 302019, no Estabelecimento Prisional de ..., entre outros, na seguinte pena: - cinco anos e seis meses de prisão pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido p. e p.) pelo artigo 2, n. 1, do Decreto-Lei n. 15/93, 22 de Janeiro.