Legal Document Excerpt:

No caso, sendo a exequente España de Inversiones, S.A. - Sucursal em Portugal, indiscutivelmente, parte legítima quando instaurou a execução, e resultando ainda das concretas incidências enunciadas em  que a transmissão do direito de crédito subjacente ao título apresentado à execução ocorreu em 30-08-2017 pois a alegada cessão incluiu a transmissão de todos os direitos, garantias e acessórios inerentes ao crédito, como tal, em data posterior à da instauração da execução, revela-se manifesto que a aludida exequente mantém a legitimidade ativa para todos os atos inerentes à execução em referência, incluindo para requerer o prosseguimento da execução anteriormente sustada, com ou sem recurso à cumulação sucessiva de execuções, independentemente da titularidade do direito subjacente ao título apresentado à execução, legitimidade que apenas cessará se e quando houver decisão de habilitação do cessionário.