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Isto posto, provado que está: Terem sido, nas circunstâncias descritas no estabelecimento " K... ”, explorado pelo arguido, junto ao móvel onde se encontrava instalada a aparelhagem sonora do bar mesa de mistura e, apreendidos ao ora recorrente 142 fonogramas com obras musicais no formato Compact Disc Recordable -R), com as características descritas no ponto 4 da matéria de facto, procedendo, então, o mesmo, através da dita aparelhagem, à difusão/comunicação ao público de um dos referidos ´S, os quais bem sabia consubstanciarem duplicações artesanais, que não tinham sido editados por quem detinha o respetivo direito, ciente de que não possuía autorização dos autores, produtores e/ou editores das obras constantes dos fonogramas para proceder à sua comunicação ao público, por um lado, presente que está o dolo, por outro lado, nenhuma censura merece a sentença recorrida.