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2 Concluindo, em face de tudo o supra exposto, requer-se a as Ex.as Colendos Conselheiros do Colendos Supremo Tribunal de Justiça que revoguem a Decisão Penal proferida, que condenou o Arguido ao cumprimento de uma Pena de Prisão por 12 anos, pela prática de um Crime de Homicídio Simples, e, consequentemente, procedendo à correcta aplicação do direito concluam pela prática do tipo do Crime de Homicídio Qualificado, previsto e punido pelos artigos 131 e 132, n. 1 e n. 2, alíneas e do Código Penal, devendo as Ex.as condenar o Arguido pelo referido Crime numa Pena próxima dos 4/5 da Pena Máxima permitida para este Crime.