Legal Document Excerpt:

·       Da legitimidade ativa: A segunda questão respeita à legitimidade de A. e B., enquanto herdeiras de Z.. Entendeu-se na decisão recorrida acima transcrita que as referidas A. e B. intervieram no negócio de permuta que pretendem ver anulado em seu nome próprio e não como herdeiras do referido Z. ou como representantes legais da herança deste e que, "de acordo com os termos do negócio jurídico de permuta, o bem ou direito cedido não faz parte da herança indivisa de Z., antes sendo da titularidade de A. e B., que, nessa qualidade, declaram permutar à R., tendo a menção feita pelo Conservador visado, apenas, assegurar o trato sucessivo, sabido que é que o registo definitivo de aquisição de direitos depende da prévia inscrição dos bens em nome de quem os transmite..” Assim, conclui-se pela sua ilegitimidade ativa, absolvendo-se a Ré da instância.