Legal Document Excerpt:

Sem prescindir, p) No que concerne à medida da pena, os fundamentos aduzidos na Sentença a quo para a opção pela aplicação da pena de prisão, afastando a aplicação de pena não detentiva, não são concretizados, quando se impõem ao Tribunal a quo especiais cuidados de fundamentação, não bastando dizer que "já não é possível suspender a pena de prisão no presente caso, pois a ameaça da prisão nas anteriores condenações sofridas pelo arguido não foram suficientes para que não praticasse os factos deste processo, continuando o arguido a agredir física e psicologicamente quem lhe é mais próximo, e a quem deve respeito, permite concluir que não interiorizou a gravidade do seu comportamento", por ser necessário formular um juízo de prognose que contraria aquele que justificou a aplicação da pena de prisão.