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A jurisprudência é pacífica quando avalia este erro, frequente na invocação de vícios em caso de impugnação de decisões, concluindo de forma uniforme que: « - A discordância entre o que o recorrente entende que deveria ter sido dado como provado e o que na realidade o foi pelo tribunal a quo, não se enquadra no vício de erro notório na apreciação da prova, tal como está na nossa lei estruturado, pelo que, se existe uma discordância, face aos elementos de prova apreciados, entre aquilo que foi dado como provado e aquilo que a recorrente entende não ter resultado da prova produzida - ou que devia ter ficado provado - já estamos no domínio da livre apreciação da prova e não no do erro notório na sua apreciação.