Legal Document Excerpt:

Quanto ao ponto 5 da matéria de facto, cujo aditamento se pretende, assiste razão à recorrente, porquanto, consultados os autos de reclamação de créditos verifica-se que à data da sentença já havia sido proferida sentença de verificação e graduação de créditos, pelo que se determina o seu aditamento com o seguinte teor: "Pelo credor hipotecário , S.A. foram reclamados créditos no montante de € 7974,51 de capital,acrescido dos juros vencidos e vincendos correspondentemente calculados, até ao limite de 3 anos, que foram reconhecidos, por sentença de 22/02/2016, e graduados em primeiro lugar para efeitos de pagamento pelo produto da venda do imóvel, tendo o crédito exequendo sido graduado em segundo, saindo as custasprecípuas.”    Por fim, também concordamos com a recorrente no sentido de que se deve consignar no ponto  que "o imóvel hipotecado é a habitação própria permanente da executada”, pois foi por esta alegado e, embora este facto tenha sido genericamente impugnado na contestação apresentada pela exequente, certo é que resulta manifesto da documentação junta que o imóvel está registado em nome da executada, corresponde à morada que a exequente indica como sendo a da executada e infere-se também da decisão da AE de 08/10/2015, junta à execução, respeitante à existência de bens penhoráveis.