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Conforme salienta o AC do STJ de 22-02-2017, processo n 327/17GDALM.L S1, Relatora Isabel Pais Martins:   «A atenuação especial da pena, nos termos do artigo 7 do CP, reclama que se verifiquem "circunstâncias, anteriores ou posteriores ao crime ou contemporâneas dele, que diminuam, de forma acentuada, a ilicitude do facto, a culpa do agente ou a necessidade de pena” n., enunciando a lei, exemplificativamente n., tais circunstâncias capazes de conferir ao facto uma imagem global "com uma gravidade tão diminuída que possa razoavelmente supor-se que o legislador não pensou em hipóteses tais quando estatuiu os limites normais da moldura cabida ao tipo de facto respectivo”  Assim, Figueiredo Dias, Direito Penal Português, As Consequências jurídicas do crime, Aequitas, Editorial Notícias, 1993, § 454, p.  A ideia político-criminal que preside ao instituto é a de dotar o sistema de uma válvula de segurança quando, em hipóteses especiais, existam circunstâncias que diminuam por forma acentuada as exigências de punição do facto, deixando aparecer a sua imagem global especialmente atenuada, relativamente ao complexo normal de casos que o legislador terá tido em mente quando fixou os limites da moldura penal respectiva, conducente à substituiç��o da moldura penal prevista para o facto por outra menos severa Ibidem, § 444, p.  Trata-se de um caso especial de determinação da pena que só em casos extraordinários ou excepcionais pode ter lugar: para a generalidade dos casos, para os "casos normais”, lá estão as molduras penais normais, com os seus limites máximo e mínimo próprios” Ibidem, § 454, p..    Com efeito, salienta o Prof Figueiredo Dias, Direito Penal Português, As Consequências Jurídicas do Crime, 1993, págs.