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, n. 3, e alínea, do A. estabelece o seguinte: 3 - Consideram-se ainda transmissões de bens, nos termos do n. 1 deste artigo: f) Ressalvado o disposto no artigo 2, a afectação permanente de bens da empresa, a uso próprio do seu titular, do pessoal, ou em geral a fins alheios à mesma, bem como a sua transmissão gratuita, quando, relativamente a esses bens ou aos elementos que os constituem, tenha havido dedução total ou parcial do imposto Excluem-se do regime estabelecido por esta alínea as amostras e as ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais- Esta parte final da alínea contém um conceito indeterminado ao fazer referência a «ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais».