Legal Document Excerpt:

194, «para que o devedor se possa livrar da obrigação por compensação, é preciso que ele possa impor nesse momento ao notificado a realização coactiva do crédito contra crédito) que se arroga contra este», mais adiantando que «diz-se judicialmente exigível a obrigação que, não sendo voluntariamente cumprida, dá direito à acção de cumprimento e à execução do património do devedor.» 	Quanto à fungibilidade do objecto das obrigações, o mesmo autor escreve que o «requisito da homogeneidade das prestações compensáveis é um puro corolário da ideia de que o credor não pode ser forçado contra sua a receber coisa diferente da que lhe seja devida, ainda que de valor equivalente ou até superior» – loc.