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acusados da prática de um crime de tráfico de produtos estupefacientes p. e p. pelo artigo 2 do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de janeiro, com referência a tabela anexa -A. Realizado o julgamento, por acórdão proferido e depositado em 1 de abril de 20191, vieram os arguidos a ser absolvidos da prática do crime que lhes era imputado, e condenados pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de tráfico de produtos estupefacientes de menor gravidade, p. e p. pelo artigo 2 do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de janeiro, com referência a tabela anexa 1-A, ambos na pena de 1 ano e 8 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período de tempo, ao abrigo do disposto no artigo 5 do Código Penal.