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A, e outros, acção em que o TAF do Porto julgou deserta a instância.Sob ditas "conclusões”, vem: - Vem o presente recurso da não conformação do recorrente, com a sentença proferida pelo Tribunal "a quo”, que, ao abrigo do disposto no n 1 do Art 281 do P. Civil, declarou deserta a instância e, determinou, em consequência, a sua extinção, nos termos da alínea do Art 277 do mesmo diploma legal;  - Resulta do Art 281 do P.Civil que, para se verificar qualquer uma das situações de deserção da instância, é fundamental a existência do nexo entre a paragem do processo e a não actuação de ónus de impulso processual que recaia sobre a parte, e da negligência desta no que concerne a tal omissão;  - No processo declarativo e nos recursos, sendo a deserção julgada por simples despacho do juiz ou do relator, tem o tribunal de verificar a inobservância, por negligência, do ónus de impulso processual;  - O ónus de impulso processual está consagrado no Art 3 do P.Civil, segundo o qual o tribunal não pode resolver qualquer conflito de interesses, sem que a resolução lhe seja pedida por uma das partes e a outra seja devidamente chamada para deduzir oposição- é o chamado princípio do dispositivo;  - Associado a tal princípio, está o dever de gestão processual, que incumbe ao juiz - Art 6 do P.Civil;  - A deserção da instância é um efeito directo do tempo sobre a instância, pressupondo uma situação jurídica pré-existente: a paragem do processo; como resposta para o impasse processual, a extinção da instância, só se justifica quando tal impasse não possa ser superado oficiosamente pelo Tribunal;  - A paragem do processo que confere relevo ao decurso do tempo, deve ser o resultado de uma conduta típica, integrada por dois elementos: a omissão de um acto que só ao demandante cabe praticar; a negligência deste;  - Num processo cada vez mais marcado pelo impulso oficioso do juiz Art 6, n 1 do, deverá ser cada vez mais rara a efectiva ocorrência da deserção da instância, por mais raros serem os actos que só a parte pode praticar e que importam a paragem do processo;  - No anterior código de processo , a deserção da instância pressupunha uma anterior interrupção da instância, dependente de despacho judicial, quando as partes, maxime o autor, tivessem o ónus de impulso subsequente; a deserção, subsequente a tal interrupção operava ope legis;  - O n. 4 do Art.