Legal Document Excerpt:

Entende-se, entre nós, conforme mencionado supra, que a educação deve ser considerada incluída na vigilância culpa in2 3  Crê-se, por isso, que, nesses casos, o dever de vigilância se há-de traduzir quer na educação que os pais vão dando aos filhos com vista à formação da sua personalidade e a incutir-lhes o respeito devido pela integridade física e pelos bens de terceiros, quer ainda nas instruções, ordens e proibições que lhes vão impondo nas situações concretas com que se vão deparando, com vista, designadamente, a que os mesmos se abstenham de adotar comportamentos perigosos que sejam aptos a produzir danos – como sucedeu no caso dos autos.