Legal Document Excerpt:

Concluímos, portanto, que, em face da actual legislação, o direito de regresso da seguradora não depende da alegação e prova do nexo de causalidade entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente; apenas será necessário provar que o condutor deu causa ao acidente e que conduzia com taxa de alcoolemia superior à permitida, ou seja, que o acidente ocorreu por culpa do condutor que conduzia com essa taxa de alcoolemia, sem que seja necessário indagar se a conduta culposa do condutor decorreu ou não da influência do álcool importa notar que, sendo difícil ou impossível a efectiva constatação desse facto, nem sequer se admite como provável que a taxa de alcoolemia de que o condutor era portador não tivesse tido nenhuma influência na omissão dos deveres de cuidado que vieram a dar causa ao acidente; o legislador considerou que, a partir de determinada taxa de alcoolemia, não existem as condições necessárias para a condução de veículos, porquanto a atenção e os reflexos ficam afectados – embora em grau e gravidade que podem variar de pessoa para pessoa – e, por isso mesmo, determinou que tal condução não poderia ser efectuada; se, não obstante esse facto, tal condução é efectuada e se vem a ocorrer um acidente em consequência de uma conduta culposa do condutor que apresenta uma taxa de alcoolemia superior à permitida, não será fácil admitir que essa alcoolemia nenhuma influência teve no comportamento culposo que desencadeou o. Assente, portanto, que não é necessária a demonstração do aludido nexo de causalidade e estando provado – cfr.