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Na sentença proferida no âmbito do processo de inventário que correu termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Instância Local – Secção Cível – J8, com o número de processo 2107/12TJPRT, que serve de título à execução, decidiu-se no seguinte sentido: "Homologo por sentença a partilha constante do mapa de partilha de fls.553 a 555 no presente inventário facultativo instaurado por óbito de e e no qual foi cabeça de casal, BB, adjudicando aos interessados as verbas integrantes dos respetivos quinhões.”  Ora, a sentença homologatória de partilha não impôs ao Recorrente qualquer obrigação de prestação ou entrega à Recorrida.