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DECISÃO Em face do exposto julga-se procedente o recurso, revogando-se a decisão recorrida na parte em que determinou a rectificação da nota discriminativa apresentada pela agente de execução, quer no que respeita à não imputação ao IGFEJ, IP da responsabilidade pelo reembolso ao exequente das quantias suportadas com honorários e despesas da agente de execução, quer no que respeita à eliminação do cálculo do valor dos juros compulsórios devidos ao exequente, e mais se substituindo a mesma por esta outra em que: a) Atento o apoio judiciário de que beneficia o executado, determina que na nota discriminativa apresentada pela agente de execução deve ser feito constar como montante a reembolsar ao exequente pelo IGFEJ, IP o correspondente às quantias suportadas pelo exequente com honorários e despesas pagos à agente de execução; b) Determina que na nota discriminativa apresentada pela agente de execução deve ser feito constar como montante em dívida pelo executado ao exequente o valor correspondente à parte dos juros compulsórios que é devida ao credor, nos termos dos n 3 e 4 do art.