Legal Document Excerpt:

A sentença recorrida condenou a Ré a pagar a totalidade da quantia peticionada, ainda que não tenham sido alegados e provados os concretos danos que a quantia paga pela Autora se destinou a indemnizar, sendo certo, porém, que, nessa parte, a Apelante não põe em causa a decisão e não incluiu essa questão no objecto do recurso razão pela qual não a poderemos apreciar e teremos que atender aos valores fixados em 1 instância), mas, desconhecendo-se – porque a Autora não alegou – os concretos danos sofridos pelo lesado e nada permitindo afirmar que a quantia paga pela Autora era inferior ao valor ajustado para indemnizar esses danos, teremos que partir do princípio – porque nada em contrário foi alegado – que a indemnização paga pela Autora se destinou a reparar todos os danos sofridos pelo lesado e, porque a culpa deste impunha a redução da indemnização a que tinha direito em 15%, o direito de regresso da Autora sobre a Ré não poderá exceder esse valor.