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Ora, a suspensão provisória do processo, pelas características que reveste, como solução de consenso e oportunidade, através da qual o arguido, ao manifestar a concordância exigida por lei, aceita respeitar determinadas injunções e regras de conduta e o Ministério Público se compromete a, caso elas sejam cumpridas, desistir da pretensão punitiva e a arquivar o processo6, para além de que pressupõe também a intervenção de um juiz7, apresenta-se como um dos institutos em que, logo na fase de inquérito, o princípio do contraditório, na vertente do direito a ser ouvido e a expressar as suas razões antes de ser tomada qualquer decisão, assume um particular significado e dimensão, já que se inscreve num âmbito em que as determinações do Ministério Público claramente afectam a pessoa do arguido e o atingem na sua esfera jurídica.