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A liquidação do julgado constitui uma consequência daquela condenação e concomitantemente, uma imposição decorrente do artigo 29, n1 do Regulamento:  «1- A conta de custas é elaborada pela secretaria do tribunal que funcionou em  instância no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da decisão final, após a comunicação pelo agente de execução da verificação de facto que determine a liquidação da responsabilidade do executado, ou quando o juiz o determine, dispensando-se a sua realização sempre que:   a) Não haja quaisquer quantias em dívida;   b) Nos processos de insolvência não exista qualquer verba na massa insolvente para processamento do pagamento das custas;   ) Nos processos de execução cujo agente de execução não seja oficial de justiça e nada exista para levar à conta; e   ) O responsável pelas custas beneficie de apoio judiciário na modalidade de dispensa do pagamento de taxa de justiça e demais encargos.».