Legal Document Excerpt:

Na sequência do julgamento efetuado, o Tribunal recorrido fixou, como provados, os seguintes factos: -  A exequente é portadora da letra n , no valor de €4280,00, emitida em 25/09/2014 e com data de vencimento a 25/10/2014, na qual figuram as assinaturas da exequente no local próprio para o saque e da executada no local próprio para o aceite; -  O carimbo respeitante à sociedade executada foi aposto na letra por , sendo que a assinatura foi sobre o mesmo aposta pelo punho do administrador, à data, da sociedade executada, JP; -  A sociedade comercial "PACTUSMAR – CONTABILIDADE E FISCALIDADE, LDA.” dedica-se à atividade de Prestação de Serviços de Contabilidade e fiscalidade, tendo como sócio maioritário e gerente FM, com o contribuinte fiscal n ; e -  O principal acionista da executada e de outras empresas do mesmo grupo, , conheceu o gerente da Exequente, FM, no estabelecimento prisional, onde ambos se encontravam presos no âmbito de um processo crime.