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e não a como consta do libelo acusatório) e as provas que a fundamentam, constituindo, ainda, os factos, o crime imputado ao arguido;  3 No caso vertente, os elementos indispensáveis, nesta fase, para a acusação prosseguir, estão lá;  4 E poderão ser precisados em sede de julgamento o lugar próprio para tal;  5 O juiz ao rejeitar a acusação está a apreciar o mérito da causa, o fundo da questão;  6 O que só poderá ser efectuado em sede de julgamento;  7 Ao agir da forma sobredita, o juiz recorrido violou o princípio do acusatório;  8 Por outro lado, o arguido, notificado da acusação, conformou-se com a mesma, não a pondo em causa;  9 Foi violado o disposto no art 311 ns 2 e 3-).