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Com efeito, o arguido, com o comportamento descrito, incorreu na violação dos deveres de isenção e zelo, previstos nas alíneas e do n2, n.4 e n7 do citado artigo 3 do E. Face á factologia dada como provada, a violação: a) Do dever de isenção está sancionada com a pena de demissão, como previsto no artigo , n.1, alínea e 18, n,1,; b) Do dever de zelo está sancionada com a pena de suspensão, nos termos do artigo , n 1, alínea e do artigo 1 corpo da norma: "trabalhadores que actuem com grave negligência ou com grave desinteresse pelo cumprimento dos deveres funcionais e àqueles cujos comportamentos atentem gravemente contra a dignidade e o prestigio da função"), mas a censurar numa única medida disciplinar, nos termos do n 3 do artigo 9, tudo do E. As referidas penas estão previstas nas alíneas e do artigo 9, a sua caracterização e efeitos estão estatuídos nos artigos 1 e 1 do E. A responsabilidade disciplinar do arguido é acravada pela circunstância prevista na alínea do artigo 2 do E., nomeadamente por haver "comparticipação com outros indivíduos para a sua prática" O arguido tem mais de 10 anos de serviço como funcionário público, no entanto, não ficou provado que tenha desempenhado as suas funções, ao longo desses anos, "com exemplar comportamento e zelo".