Legal Document Excerpt:

Por todo o exposto, deve a 1 Ré proceder ao reembolso das quantias liquidadas pela Autora no valor de 119,00 € por lhe serem devidas.»  Desde já se adianta que a solução jurídica preconizada na decisão recorrida não merece qualquer reparo, ao ter reconhecido o direito à livre rescisão do contrato de viagem, com justa causa por parte do cliente, por força do regime consagrado nos artigos 24 n 2 e 25 do Dec. Lei n 61/201 Concorda-se inteiramente com o entendimento perfilhado de que, tratando-se de uma viagem de longo curso, programada para um período temporal não superior a oito dias, e realizada por uma família acompanhada de crianças, o respectivo encurtamento por dois dias é uma alteração essencial do programa.