Legal Document Excerpt:

n 595/11TBCBR.C1, em dgsi.pt) "A equidade, como justiça do caso, mostra-se apta a temperar o rigor de certos resultados de pura subsunção jurídica, na procura da justa composição do litígio, fazendo apelo a dados de razoabilidade e equilíbrio, tal como de normalidade, proporção e adequação às circunstâncias concretas, sem cair no arbítrio.” No caso concreto, e ponderando a relevância da actividade de cada uma das mediadoras em questão – a autora e a F – para a conclusão do negócio de venda do armazém dos RR., actividade essa que acima já se descreveu, temos por adequado fixar em 75% a relevância da actividade da autora e em 25% a relevância da actividade da F. Temos, então, que, por referência ao preço da venda que cumpre considerar, que é de 20000,00€, será devido à autora o valor correspondente a 75% da comissão contratada, que era de 4% do preço, a acrescer com IVA à taxa legal.