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Polis Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, 1, 1090 e. Esta mesma doutrina foi aplicada por este Tribunal dos Conflitos no acórdão de 16/12/1976, publicado no BMJ n. 263-115, embora, ali, a propósito de um pretenso conflito negativo, tendo então concluído deste jeito: «A anomalia resultante de dois tribunais de espécie diferente declinarem o poder de conhecer da mesma questão só impõe resolução pelo Tribunal dos Conflitos quando a causa se situar na parcela de jurisdição de um desses tribunais», acrescentando depois, que «é irrelevante a dupla declaração de incompetência em razão da matéria se incumbe a outro tribunal ou autoridade, que não intervieram no conflito, decidir essa questão».