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Evaristo Mendes/Fernando Sá, "Anotação ao artigo 23”, in Comentário ao Código Civ, Parte Geral, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2014, p..  No caso dos autos, está em causa um contrato de seguro no âmbito do qual foi subscrita a garantia ou cobertura de furto ou roubo factos provados n.s 4 a. Tem vindo a ser reconhecido na jurisprudência e na doutrina que a generalidade das cláusulas constantes das apólices de seguro são cláusulas contratuais gerais, elaboradas sem prévia negociação individual, dirigidas a destinatários indeterminados, que se limitam a subscrevê-las ou a aceitá-las, sendo aplicável o disposto no n. 446/85, de 25 de outubro, que visa proteger a parte mais fraca destes contratos, o aderente.