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755-756; embora no âmbito do artigo 3 do Decreto-Lei n. 49 408, de 24-11-1969 – LCT – é transponível para o actual Código do Trabalho, visto que o conteúdo normativo se mantém no essencial, após assinalar que o princípio da boa-fé e da "primazia da materialidade subjacente” veda a utilização do processo disciplinar para quaisquer outros fins que não o apuramento da infracção disciplinar e a sua punição, e que para o caso de o empregador usar o poder disciplinar para retaliar contra trabalhadores incómodos ou para os desincentivar no exercício das suas funções sindicais a lei qualifica determinadas sanções como abusivas, específica: «O abuso implica, se bem se atentar, a conjugação de dois elementos: - um elemento objectivo, traduzido no facto de, a uma determinada actuação do  trabalhador em defesa dos seus direitos, se seguir um procedimento disciplinar; - um elemento subjectivo consistente no facto de, com o procedimento disciplinar, a entidade empregadora visar responder ao exercício, pelo trabalhador, das suas posições. )