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e 50 e 804, do Código de Processo Civil, por ser manifesta a falta de título executivo dado à execução, decide-se:  A) Rejeitar o requerimento executivo apresentado pela exequente e, em conformidade, ordenar a extinção da execução;  B) Ordenar o levantamento das penhoras realizadas nos autos – artigo 820, n. 2, do Código de Processo Civil.” Não se conformando com o decidido, veio o exequente, ora recorrente, impugnar a decisão, defendendo que deve ser revogado o despacho de indeferimento liminar do requerimento executivo, substituindo-se por outro que mande prosseguir os trâmites da execução, formulando as seguintes conclusões:  A) O contrato junto aos autos deve ser considerado como título executivo válido, susceptível de fazer a acção prosseguir.