Legal Document Excerpt:

A 2 Reclamada considerou o veículo como perda total por motivos económicos tendo atribuído como valor venal € 1268,00 e como valor dos salvados € 500,0♣– Enquadramento jurídico Conforme supra mencionámos, o que importa analisar no presente recurso é a quem deve ser imputada a responsabilidade pelo acidente.1 – Responsabilidade pelo acidente Entende a Apelante que dos factos provados não resulta que o veículo por si seguro circulasse a velocidade superior à legalmente permitida no local, nem que não fosse visível para o condutor do veículo da Apelada no momento em que entrou na EM, sendo que não é a si que compete a prova de que o seu segurado circulava a velocidade inferior à legalmente permitida, cabendo, sim, tal prova à parte contrária.