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305/335 - paginação «SITAF» tal como as ulteriores referências à mesma, salvo expressa indicação em contrário, que negou provimento ao recurso que haviam deduzido por inconformados com a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela doravante TAF/ que tinha jugado totalmente improcedente a pretensão deduzida na ação administrativa contra a EDP DISTRIBUIÇÃO - ENERGIA, SA doravante R. de condenação da R. a: cessar a violação do direito de propriedade dos AA., nomeadamente retirando as linhas aéreas de energia elétrica que cruzam o espaço aéreo da sua casa, com a fixação de uma sanção pecuniária compulsória; pagar aos AA.