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5-- Quanto à absolvição do arguido  A...  da prática de 2 crimes de descaminho de objeto colocado sob o poder público, p. e p. pelo artigo 355, do Código Penal: 1 -- Nos termos do disposto na al., do n 3, do artigo 412, do Código de Processo Penal, foram incorretamente julgados como não provados os seguintes pontos de facto: a - O arguido  A... procedeu à cedência dos referidos direitos a terceiros; b - O arguido  A... transferiu os referidos jogadores para o " K... , SAD”; - No ato de penhora ou de nomeação como fiel depositário houve a entrega de qualquer bem ao arguido  A... ; - No dia 102011, o arguido  A... , agindo em representação da " F... , SAD", estabeleceu com o "K....