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Ora, se é certo que, como consta da decisão recorrida, o juízo técnico ou científico inerente à prova pericial se presume subtraído à livre apreciação do julgador, em conformidade com o disposto no artigo 16, n. 1 do CPP, não é menos verdade que ao julgador caberá, entre o mais, sindicar a regularidade da realização da perícia designadamente no que concerne à existência de incorreções nos pressupostos em que a mesma assentou, ou seja, no que diz respeito aos erros sobre os pressupostos de facto, erros que, a verificarem-se, poderão condicionar total ou parcialmente a valoração da perícia na decisão final.7 Assim, levando em conta a convicção probatória resultante da apreciação da prova produzida em julgamento, de que acima demos conta, relativamente aos atos médicos levados a cabo pelos arguidos, não poderemos deixar de questionar as conclusões constantes da perícia acima enunciadas em virtude de as mesmas assentarem em pressupostos incorretos ou incompletos, pois que: - Ao contrário do que pressupõe a conclusão Tendo em conta que se tratava de uma gravidez de 39 semanas e, na ausência de informação clínica que sustente o diagnóstico "dor tipo ciática”, a administração do Diclofenac deveria ter sido evitada, sendo que não se pode estabelecer um nexo de causalidade entre a morte do feto e a administração do Diclofenac no caso, existiu informação sustentadora do diagnóstico "dor tipo ciática”, qual fosse a decorrente da observação clínica consubstanciada na manobra de estiramento do nervo ciático.