Legal Document Excerpt:

O arguido foi condenado, em decisão prolatada pelo Tribunal da Comarca de , pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio, na forma tentada, na pena de 6 anos de prisão; pela prática de um crime de ofensas à integridade física na pena de 10 meses de prisão; pela prática de dois crimes de ameaças em 4 meses de prisão cada; pela prática de 3 três) crimes de ameaças qualificadas, na pena de 7 meses de prisão, por cada um dos crimes; pela prática de 2 crimes de ameaças, na pena de 5 meses, cada; pela prática de 3 três) crimes de ameaças qualificadas, na pena de 8 meses, por cada um; e ainda por um crime de injúrias, na pena de 2 meses de prisão.