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O regime especial de aposentação dos professores em regime de monodocência – inicialmente previsto nos artigos 120 e 127 do Estatuto da Carreira Docente aprovado pelo Decreto-Lei n 139-A/90, de 28 de, no artigo 5, n7, do Decreto-Lei n 229/2005, de 29 de dezembro, e, posteriormente, na Lei n 77/2009, de 18 de agosto – visa compensar estes docentes por atingirem mais rapidamente uma situação de grande desgaste físico e psíquico, tendo em consideração o nível etário das crianças com as quais desenvolvem a sua atividade e o facto de não beneficiarem da dispensa ou redução automática da componente letiva, como os demais docentes dos restantes níveis de ensino.