Legal Document Excerpt:

Assim sendo, considerando que a medida da concreta da pena, assenta na «moldura de prevenção», «cujo limite máximo é constituído pelo ponto ideal da proteção dos bens jurídicos e o limite mínimo aquele que ainda é compatível com essa mesma proteção, que a pena não pode, contudo, exceder a medida da culpa, e que dentro da moldura da prevenção geral são as necessidades de prevenção especial que determinam o quantum da pena a aplicar», dentro da moldura penal abstrata prevista para os crimes de roubo e de detenção de arma proibida, mostram-se justas, necessárias, adequadas e proporcionais as penas parcelares aplicadas ao arguido no acórdão recorrido, ou seja:   - Pelo crime de roubo na forma tentada perpetrado na pessoa de , na pena de 20 meses de prisão;  - Pelo crime de roubo consumado perpetrado na pessoa de EE na pena de 2 anos e 6 meses de prisão;  - Pelo crime de roubo na forma tentada perpetrado na pessoa de FF, na pena de 24 vinte e meses de prisão;  - Pelo crime de roubo qualificado na forma tentada perpetrado na pessoa de GG, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão;  - Pelo crime de detenção de arma proibida na pena de 6 meses de prisão.