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Acordam, em conferência, na  Secção do Tribunal da Relação de Lisboa:  – Relatório  No processo comum com intervenção do tribunal colectivo n. 7466/17TDLSB, procedeu-se ao julgamento do arguido , melhor identificado nos autos, a quem o Ministério Público imputou a prática de: - vinte crimes de falsificação, p. e p., no artigo 25 n. 1 alíneas, e e n. 3 do Código Penal;  - um crime de falsificação, p. e p., no artigo 25 n. 1 alínea do Código Penal; - um crime de burla qualificada, p. e. p., nos artigos 21 n. 1 e 21 n. 2 alínea e, por referência ao artigo 20 alínea, todos do Código Penal; Realizado o julgamento, foi proferido acórdão que decidiu nos seguintes termos: « Nos termos e pelos fundamentos expostos, os Juízes que compõem o Tribunal Colectivo deliberaram: A – Condenar o arguido pela prática de crime de burla qualificada, p. e. p., nos artigos 21 n. 1 e 21 n. 2 alínea e por referência ao 20 alínea, todos do Código Penal, na pena parcelar de 3 três) anos e 6 meses de prisão; B – Condenar o arguido pela prática de um crime de falsificação de documentos, p. e p., pelo mesmo artigo 25 n. 1 alínea e n. 3 do Código Penal, na pena parcelar de 3 três) anos e 5 meses de prisão; – Condenar o arguido em cúmulo jurídico de penas, nos termos do artigo 7 do Código Penal, na pena única de 5 anos de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 5 anos, sob a condição de fazer pagamentos anuais de € 2000,00 /vinte à assistente/ofendida YQ durante o período de 5 anos de duração da suspensão da execução da pena de prisão, devendo anualmente fazer prova no processo dos pagamentos efectuados.