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4 - No caso vertente, sendo o acervo hereditário constituído pelo direito à meação de cinco imóveis, com o valor patrimonial de 300,47€, a que os interessados presentes acrescentaram um pretenso crédito sobre o herdeiro ausente, a partilha acordada pelos interessados presentes com o assentimento do curador especial provisório em que os imóveis foram adjudicados na totalidade e pelo valor patrimonial aos cinco irmãos presentes, e preenchendo o quinhão hereditário do ausente E com uma parte do alegado credito, mais não é do que uma forma encapotada de obter a deserdação ou a declaração de indignidade do E sem estarem verificados os requisitos substanciais e de forma para o efeito, e, desta forma, de o impedir de receber o valor justo do quinhão hereditário a que tinha efetivamente direito por óbito da progenitora e de o despojar sem qualquer fundameno da herança que lhe pertence enquanto herdeiro legitimário.