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STJ 29/3/2000 www.dgsi.pt"Com a incriminação da denúncia caluniosa, protege-se directa, imediata e simultaneamente, o interesse na boa administração da justiça e o direito ao bom nome, honra e consideração da pessoa denunciada.” e a forma da sua consumação independente do, levam-nos a concluir que o elemento subjetivo do ilícito em causa se preenche quer por via do dolo direto quer do dolo necessário – aquele que "2 - Age ainda com dolo quem representar a realização de um facto que preenche um tipo de crime como consequência necessária da sua conduta” - art 142 CP - uma vez que sabe, por força das circunstancias da sua atuação vg.