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Notifique.»  Sob a epígrafe "Residentes fora do município”, preceitua-se no artigo 31 do Código de Processo Penal «1 - Excecionalmente, a tomada de declarações ao assistente, às partes civis, às testemunhas, a peritos ou a consultores técnicos pode, oficiosamente ou a requerimento, não ser prestada presencialmente, podendo ser solicitada ao juiz de outro tribunal ou juízo, por meio adequado de comunicação, nos termos do artigo 11, se: a) Aquelas pessoas residirem fora do município onde se situa o tribunal ou juízo da causa; b) Não houver razões para crer que a sua presença na audiência é essencial à descoberta da verdade; e ) Forem previsíveis graves dificuldades ou inconvenientes, funcionais ou pessoais, na sua deslocação.