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Daqui que, por referência ao artigo 26 do como se salienta no Acórdão do STJ, de 31/03/2011, Processo n. 281/09TBSVV.CS1, disponível in http://www.dgsi.pt/jstj, "não obstante a reforma do processo de 95/96 que visou também garantir a prevalência do fundo sobre a forma, através da previsão de um poder mais interventor do juiz, tendo nela saído revigorado o princípio do inquisitório ou da oficiosidade, imbuído de uma lógica de cooperação, a verdade é que o Juiz só pode, em princípio, fundamentar a sua decisão nos factos alegados pelas partes, sem prejuízo de poder sempre atender àqueles que não carecem de alegação ou de prova art.