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Improcede neste segmento o recurso” Acórdão de 16 /05/2019, p. Conhecimento oficioso do abuso de direito: "Mas será que a pretensão dos autores merece procedência o recurso da ré, reconhecendo-se a improcedência integral não apenas do pedido formulado pelos autores” Acórdão de 30/01/2020, p. 34 a e. Alteração da decisão final: "DECISÃO: Pelo exposto, decide-se julgar improcedente a apelação e, em consequência, confirmar a sentença recorrida” Ac.16/05/2019, p. "DECISÃO: Pelo exposto, decide-se julgar parcialmente procedente a apelação e, em consequência, revoga-se a sentença recorrida, na parte impugnada referente à inoficiosidade do legado, declarando-se improcedente o pedido formulado pelos autores, absolvendo-se as rés do mesmo” Ac.