Legal Document Excerpt:

Julgamos que também no âmbito da cláusula penal é necessário que o incumprimento da prestação seja consequência de uma atuação ou omissão do devedor passível de um juízo de censura normativa, e ainda que competirá ao devedor demonstrar a ausência de culpa entre outros os Acórdãos desta Relação de 16/03/2017, Processo n. 896/00TBVVD.G1, Relatora desembargadora ISABEL SILVA e da Relação do Porto de 07/11/2013, Processo n. 91046/10YIPRT.P1, Relator Desembargador ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA, ambos disponíveis em www.dgsi.pt), não havendo que distinguir entre os casos em que a compensação é invocada como excepção ou em reconvenção.