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Veja-se o que dispõe o artigo 104 do CPT:  Instrução do processo  1 - O Ministério Público deve assegurar-se, pelos necessários meios de investigação, da veracidade dos elementos constantes do processo e das declarações das partes, para os efeitos dos artigos 10 e 11  2 - Até ao início da fase contenciosa, o Ministério Público pode requisitar aos serviços da entidade com competência inspetiva em matéria laboral, sem prejuízo da competência legalmente atribuída a outras entidades, a realização de inquérito urgente e sumário sobre as circunstâncias em que ocorreu o acidente, quando:  a) Do acidente tenha resultado a morte ou incapacidade grave;  b) O sinistrado não estiver a ser tratado;  ) Houver motivos para presumir que o acidente ou as suas consequências resultaram da falta de observância das condições de higiene ou de segurança no trabalho;  ) Houver motivos para presumir que o acidente foi dolosamente ocasionado.