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Precisando o seu âmbito de aplicação através da definição dos sujeitos passivos dessa obrigação, a alínea do n. 2, passou a dispor que, na sentença, deve o juiz "identificar as pessoas, nomeadamente administradores, de direito ou de facto, técnicos oficiais de contas e revisores oficiais de contas, afetadas pela qualificação, fixando, sendo o caso, o respetivo grau de culpa”;e o n. 4 do mesmo artigo 189, também aditado pela Lei 16/2012, determina: "Ao aplicar o disposto na alínea do n. 2, o juiz deve fixar o valor das indemnizações devidas ou, caso tal não seja possível em virtude de o tribunal não dispor dos elementos necessários para calcular o montante dos prejuízos sofridos, os critérios a utilizar para a sua quantificação, a efetuar em liquidação de sentença” No entanto, para que haja condenação é necessário que os créditos tenham sido reclamados ou reconhecidos no processo de insolvência, e não tenham sido satisfeitos, caso contrário mostrar-se-ia violado o princípio da igualdade de tratamento dos credores.