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ACORDAM NA SECÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO:    RELATÓRIO      A.., Magistrado do Ministério Público jubilado, inconformado com o acórdão do TCA-Sul que negou provimento ao recurso que interpusera da sentença do TAC de Lisboa que julgara improcedente a acção que intentara contra o ESTADO PORTUGUÊS, dele recorreu para este STA, formulando, na respectiva alegação as seguintes conclusões:    " O Autor alegou ter sofrido danos patrimoniais no valor de 2000,00 euros, por se ter excedido e violado o prazo razoável na prolação da decisão definitiva no processo em que foi tratado o seu assunto jurídico, e pediu que o réu fosse condenado a pagar-lhe uma indemnização de igual montante.