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Sucede, porém, que este dever de indemnizar o consumidor apenas está consagrado na relação jurídica com o vendedor, resultando dos princípios gerais do cumprimento e incumprimento dos contratos artigos 79 e seguintes do Código e também do artigo 1, n 1, da Lei de Defesa do Consumidor, sendo que relativamente ao produtor apenas está consagrado o dever de indemnizar no Decreto Lei n 383/89, de 06 de novembro, em particular nos respetivos artigos 1 e 8, exigindo-se que o defeito ponha em causa a segurança das pessoas ou bens, ao abrigo de responsabilidade extracontratual e aplicando-se os pressupostos gerais desta figura, com a especificidade de se prescindir da culpa.8 Voltando à factualidade Como questão prévia, há que relembrar que o litígio se insere na relação consumidor – produtor , tal como a delineamos e como já tínhamos assinalado.