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Assim, a decisão instrutória que, consequentemente, se impunha proferir era de não pronunciar a arguida  como autores de um crime de  difamação, p. e p. pelos art 18 do Código Penal.”  Apenas o assistente respondeu ao teor do parecer, alegando, no essencial, que "Sendo falsos os factos imputados pela arguida, todo o conteúdo do texto daquela é altamente ofensivo do bom nome, da honra, da consideração, e da reputação do recorrente, bens jurídicos protegidos pela norma incriminadora do artigo 180, n 1, do Código Penal, pelo que estando indiciariamente preenchidos os pressupostos de que depende a responsabilidade criminal da arguida, o Tribunal fez uma incorreta aplicação do artigo 308, n 1, do CPP, impondo-se, ao invés da decisão recorrida, a pronúncia da arguida pela prática do crime de difamação, nos exatos termos em que vinha acusada.