Legal Document Excerpt:

19 Face a tudo o supra exposto, e ainda nos termos do disposto no artigo 431 do CPP, face a toda a prova produzida deverá o Tribunal ad quem modificar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nomeadamente nos termos seguintes: 1- Dar como não provados os factos que constam sob os n.s 1 e 3 a 8 dos factos dados como provados e que são os seguintes: 1_ " No dia 28 de Dezembro de 2013, cerca das 15 horas, na Estrada dos Marinheiros, Leiria, o arguido interpelou  B... , então sua esposa, pelo facto da mesma seguir no veículo conduzido pelo ofendido  .. , e na companhia deste"; 3  ..  que se encontrava nas imediações tentou acalmar o arguido e afastá-lo de  B...  com as mãos, pelo que este, de imediato, agarrou numa pedra de características apuradas e com as mãos vibrou com ela uma pancada na cabeça daquele primeiro"; 4 "Em face da reacção do arguido,  ..  dirigiu-se ao banco do seu veículo e muniu-se de um pau de características não apuradas e com uma moca na ponta, e quando se aproximou do arguido este conseguiu retirar-lho das mãos, levando a que o mesmo caísse no chão, sobre o seu braço esquerdo."