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Como, porém, isto é impossível, desde que seja decretado o divórcio ou separação, parece indicado que acima de um critério, muitas vezes puramente ocasional, como é o da outorga do contrato, se atenda efectivamente às necessidades de habitação de cada um dos cônjuges, facultando-se-lhes um acordo, e atribuindo ao juiz, na falta dele, o poder de dirimir o conflito, conferindo a posse da casa a quem melhor direito invoque, baseado na culpa do outro cônjuge, na situação patrimonial de cada um, no interesse dos filhos, etc.” Como se assinalou no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 23-03-2017 Processo: 5042/16TCLRS.L1-2, relator JORGE, "o legislador procura, assim, acudir aos interesses pessoais dos cônjuges e do seu agregado familiar, no aspeto essencial da habitação, reconhecendo que, em princípio, é relevante o interesse de qualquer dos cônjuges, independentemente de só um deles ser o arrendatário.