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Logo, «a anulação da decisão g. por contradição de fundamentos ou por omissão de pronúncia) não tem como efeito invariável a remessa imediata do processo para o tribunal a quo, devendo a Relação proceder à apreciação do objecto do recurso, salvo se não dispuser dos elementos necessários», já que só «nesta eventualidade se justifica a devolução do processo para o tribunal a quo»António Santos Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, 2013, Almedina, Julho de 2013, pág..  Ora, resultando a factualidade alegadamente omissa do singelo teor da tramitação dos autos, tal como sinteticamente se referiu no ponto «- RELATÓRIO», dando-se a mesma por reproduzida na posterior fundamentação de facto do acórdão a proferir por este Tribunal ad quem como se fará, sempre ficaria a mesma suprida.