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Nessa medida, para além de não ser compreensível que em sede de qualificação jurídica dos factos o tribunal afirme que «tem dúvidas» sobre a existência da dívida as dúvidas sobre factos colocam-se na fase da ponderação dos meios de prova e decisão sobre a matéria de facto e têm de ser ultrapassadas, se necessário com aplicação das regras do ónus da prova, fixando-se a matéria que irá servir de fundamentação de facto da sentença), o que é certo é que só no caso de estar provado leia-se, decidido, com ou sem dúvidas) que o crédito da requerente da insolvência já se encontrava totalmente paga poderia o tribunal deixar de prosseguir com a apreciação do mérito da causa e com a verificação dos pressupostos da insolvência.