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Aristides Rodrigues de Almeida  Acordam na 3 Secção do Tribunal da Relação do Porto     B, residente na Rua , n .., .- ,instaurou ação declarativa comum contra  e , casados entre si no regime geral de comunhão de bens e residentes na , .., em , Matosinhos, alegando essencialmente que adquiriu, por trespasse, um restaurante instalado no r/ch de um edifício propriedade dos RR., de que o A. é arrendatário, tendo cedido a sua exploração, já prestigiado, a E em maio de 201 Preparava-se o A. para retomar a exploração direta do seu estabelecimento quando, no início de novembro de 2017, por causa de obras que decorriam no andar de cima, destinado a habitação, passou a haver infiltrações de água no restaurante que levaram ao seu encerramento, com cessação antecipada da cessão de exploração.