Legal Document Excerpt:

Não se descortina como podem os apelantes manter que o R. sempre lhes fez acreditar que não iria exercer o direito de invocar a prescrição – o que ora está em causa – e que esta invocação retira inesperadamente uma confiança legítima criada pelo R., equivalente ao "venire contra factum proprium”, ou que é "uma exigência injustificada” ou "um comportamento desleal”, conducentes à perda do direito "Verwirkung”), que é, enfim, uma conduta que ofende manifesta e intoleravelmente a fidelidade à palavra dada, frustrando e abusando «daquela confiança que constitui a base imprescindível das relações humanas», ou o conjunto de regras de convivência que, no actual ambiente cultural, as pessoas honestas e correctas aceitam comummente bons.