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Por outro lado, destinando-se a instrução a comprovar factos n1 do art, não é possível requerê-la apenas para discutir a qualificação jurídica dos que constam da acusação, discussão que terá a sua sede em julgamento Volvendo ao caso dos autos, verifica-se que o arguido no seu requerimento, não invoca factos naturalísticos susceptíveis de infirmarem a acusação pública que foi contra ele deduzida, mas enreda-se em questões de direito desde a incompetência territorial do tribunal por o ofendido ser magistrado, aliás de pronto resolvida, passando pela arguição de nulidade de todo o processo por ter sido constituído arguido duas vezes o que, na sua tese, resulta que nunca se possa determinar os prazos de prescrição e de suspensão ?!