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DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO – QUESTÕES A APRECIAR E DECIDIR Cumpre apreciar e decidir as questões colocadas pelo Recorrente, estando o objeto do recurso delimitado pelas conclusões das respetivas alegações, sendo  as  de saber se a sentença recorrida incorreu em erro de julgamento, consubstanciado na errada interpretação dos preceitos legais convocados para sustentar a extinção da execução revertida contra o oponente e na incorreta apreciação e valoração da matéria factual, porquanto a factualidade dada como assente no probatório não é bastante para suportar o julgamento de que o Oponente/Recorrido conseguiu afastar a presunção de culpa que sobre si recaia no que respeita ao IVA exequendo de 2006 e que não lhe é imputável o não pagamento daquela dívida.