Legal Document Excerpt:

Com efeito, de acordo com a classificação nacional de profissões de 2010 versão a profissão de esteticista "Compreende as tarefas e funções do esteticista que consistem, particularmente, em: Examinar a pele para determinar tipo e imperfeições e sugerir tratamentos e maquilhagem adequados ao rosto; Aplicar loções, cremes, máscaras, emplastros ou outros produtos para limpar a pele, ativar circulação sanguínea, tonificar tecidos, atenuar rugas e massajar o rosto; Talhar, depilar e pintar sobrancelhas e pestanas, retirar pêlos do rosto, aplicar cosméticos de modo a corrigir imperfeições e embelezar o rosto; Aplicar tratamentos de estética, utilizando aparelhos elétricos e/ou produtos adequados para limpeza da pele, depilação e bronzeamento artificial; Lavar, desinfetar e esterilizar instrumentos utilizados.” Defende a A. que, atentas as suas funções e a atividade da R., esta deveria ter aplicado o CCT celebrado entre a ACISTDS – Associação dos Comerciantes e Industriais do Distrito de Setúbal e o CESP, publicado no BTE n. 24 de 20/06/2008, com última revisão no BTE n. 28 de 29/07/201 O CCT em apreço abrange, por um lado, as empresas de comércio e serviços que exercem atividade sob o CAE 96022 filiadas na Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e, por outro, os trabalhadores representados pelo CESP.