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12/2015010  Alegou, em suma, que que foi convocada para uma assembleia geral a realizar no dia 07/05/2010, a que não compareceu, e no âmbito da qual os sócios presentes aprovaram a introdução no pacto social da ré do artigo 1 com a epígrafe "exclusão de sócio”; que foi convocada para uma assembleia geral a realizar no dia 01/06/2010, a que não compareceu, na qual os sócios presentes renovaram as deliberações tomadas em sede da assembleia geral realizada no dia 07/05/2010; que impugnou as referidas deliberações, pontos e, no âmbito do processo n. 430/10TBPTS; que foi convocada para uma assembleia geral a realizar no dia 23/07/2010, a que igualmente não compareceu, onde os sócios presentes deliberam a exclusão da autora como sócia, invocando, para o efeito, o disposto no artigo 24 do CSC e o acima referido artigo 1 do pacto social e a amortização da sua quota pelo valor líquido de 740,98€; que impugnou as deliberações referidas nos ponto no âmbito do processo n. 675/12TBPTS; que no dia 27/12/2012 foi realizada uma assembleia geral, onde os sócios presentes deliberaram aumentar o capital social da ré; que no dia 10/07/2014 foi realizada uma assembleia geral na qual os sócios presentes aprovaram a ampliação do pacto social da ré; que não foi convocada para as referidas assembleias nem participou nas mesmas, razão pela qual está em tempo para pedir a sua anulação; que por Acórdão datado de 13/07/2017, o Supremo Tribunal de Justiça julgou o processo n. 430/10TBPTS procedente e, por conseguinte, anulou todas as deliberações tomadas em sede das assembleias gerais realizadas nos dias de 07/05 e 01/07, o que, em face da consequente anulação da deliberação que aprovou o aludido artigo 1, determinará, só por si, a nulidade ou a anulabilidade da deliberação tomada no dia 23/07/2010; que, por carta datada de 08/01/2018, foi convocada para uma assembleia geral a realizar no dia 31/01/2018, a que não compareceu e no âmbito da qual os sócios presentes renovaram as deliberações tomadas na assembleia geral do dia 23/07/2010, sendo que não teve acesso à acta, não obstante ter notificado a ré para o efeito por carta registrada que esta recebeu; que nunca exerceu qualquer actividade concorrencial com a da ré; que – se mais não houvesse – o atrás alegado conduzirá à ausência de fundamento para a exclusão da autora de sócia da ré e, por isso, à procedência da presente acção no que respeita à anulação da deliberação ou deliberações tomadas na assembleia geral em causa; que a deliberação renovatória tomada na assembleia geral realizada no dia 31/01/2018 é anulável, por assentar no artigo 1 do pacto social, que não existe conforme decidido no Acórdão de 13/07/2017; que a anulação das deliberações referidas no pontos e, acarreta a nulidade das deliberações tomadas na assembleia geral realizada no dia 31/01/2018, bem como de todas as deliberações tomadas desde 01/06/2010 para as quais a autora não foi convocada, tendo em atenção a qualidade de sócia que sempre manteve desde a sua constituição.