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DESCRIÇÃO DOS FACTOS E FUNDAMENTOS DAS CORRECÇÕES MERAMENTE ARITMÉTICAS À MATÉRIA TRIBUTÁVEL   Descrição dos factos  No âmbito de uma acção inspectiva a outros sujeitos passivos, verificou-se que os sujeitos passivos em análise no ano de 2007, auferiram rendimentos sujeitos a IRS, referentes a uma indemnização paga pela desocupação do estabelecimento comercial sito na fracção A da Rua  inscrito na matriz predial urbana da freguesia de , sob o artigo 2915, referentes a uma indemnização paga por  com o NIF:  e esposa F, ambos emigrantes e residentes em França, conforme consta do acordo extrajudicial em acções de preferência - Proc.