Legal Document Excerpt:

–Não se conformando com a decisão proferida, o arguido veio interpor recurso, concluindo como segue:  – Encontram-se incorretamente julgados os seguintes pontos da matéria de facto dada como provada:  1-na medida em que a relação se iniciou em pelo menos, março de 2017 e durou até pelo menos agosto de; 4- na medida em que o arguido não torceu a perna de .............., mas sim beliscou-a); 5-na medida em que não foi feita prova de que o Arguido passou a controlar e a seguir todos os passos de ..............); 9- na medida em que não foi produzida prova que permitisse concluir que o Arguido tivesse agarrado .............., apalpando-a nos seios e nádegas com uma periodicidade praticamente diária); 10-na estrita medida em que .............. retomava o contacto com o Arguido com a mesma frequência);  12-na medida em que não foi produzida prova de que: O Arguido, na presença dos clientes do estabelecimento comercial «R...», proferiu expressões visando ..............; O Arguido dirigiu-se a .............., dizendo- lhe: «Vai levar na cona de outros homens.