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Simplesmente desconsidera, em permanência, a relevância fiscal enquanto de tais encargos financeiros em que a SGPS incorreu.”  Note-se, ainda neste conspecto, que a propósito da inconstitucionalidade do normativo em análise, o Tribunal Constitucional no âmbito do processo n 139/2016, datado de 08 de março de 2016, decidiu a propósito do n 3 do artigo em análise que "A restrição mostra-se adequada, necessária e proporcional à satisfação do interesse de evitar um planeamento fiscal, dentro dos grupos de sociedades, que vise um aproveitamento excessivo de um benefício ao qual o legislador pretendeu conferir natureza restrita.”   Julgando, por conseguinte, não inconstitucional "a norma do artigo 3, n. 3, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n. 215/89, de 1 de julho, na redação introduzida pela Lei n. 32-B/2002, de 30 de dezembro, na interpretação segundo a qual a isenção prevista no n. 2 do mesmo artigo para as mais-valias realizadas pelas SGPS mediante a transmissão onerosa de partes de capital de que sejam titulares nunca é aplicável se as partes de capital tiverem sido adquiridas a entidades com as quais existam relações especiais, nos termos do n. 4 do artigo 5 do Código do IRC atual artigo 6, n., caso essas mesmas partes de capital tenham sido detidas, pela alienante, por período inferior a três anos”  Face a todo o exposto conclui-se no sentido da indedutibilidade dos encargos financeiros ab initio.