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Como afirma o Acórdão deste Tribunal proferido a 31/05/2016 no processo n. 1572/12TBABT.ES1 Relator GARCIA "o tribunal da Relação deve exercer um verdadeiro e efetivo  grau de jurisdição da matéria de facto e não um simples controlo sobre a forma como a  instância respondeu à matéria factual, limitando-se a intervir nos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova e a decisão, pois que só assim se assegurará o duplo grau de jurisdição, em matéria de facto, que a reforma processual de 1995 Decreto-Lei n. 329-A/95 de 12-12) visou assegurar e que o atual Código confirmou e reforçou”.