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Para além de que há manifesta falta de fundamentação do júri em ter mantido a nota da Contrainteressada , como dispõem os artigos 15 e 15 do CPA, e os artigos 2, n. 4, e 5, n.s 4 e 6, ambos do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente da UMa; )	Consequentemente, a deliberação do júri e a consequente homologação efetuada pelo Magnífico Reitor da UMa são nulas, na parte de não excluir do concurso a Contrainteressada , como dispõe a alínea do n. 1 do artigo 16 do CPA, ou caso assim não se entenda sempre será anulável, nos termos do artigo 16 do CPA, na medida em que esta não reuniu um requisito, impreterível, de admissão ao concurso. )