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se digne a ordenar a notificação do ocupante do imóvel para o entregar no prazo de 10 dias, sob pena de recurso ao mecanismo previsto no artigo 828 CPC”.Notificados vieram os executados , e E, pugnar pelo indeferimento do assim requerido.Com data de 31/01/2019 o tribunal recorrido exarou despacho do seguinte teor: "Referência 4907048: Compulsados os presentes autos, verificamos que o G adquiriu a nua propriedade do bem imóvel, acontece porém que dada a existência do ónus registado do direito de habitação a favor dos Executados, deverá este permanecer porquanto incide este ónus sobre a totalidade do bem, enquanto que o bem vendido corresponde apenas à nua propriedade, ao abrigo do disposto no artigo 824 do Código Civil.