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Além da qualificação jurídica dos factos - em termos de um triplo concurso de infrações - segundo o despacho impugnado, relevaram para a pena aplicada a consideração de o autor ter procedido com dolo direto e os juízos de não ocorrer qualquer atenuante mas ocorrerem as circunstâncias agravantes previstas nas alíneas e do artigo 40 do RDM, as quais se passa a transcrever: São circunstâncias agravantes da responsabilidade disciplinar: ...) ) A prática da infração em ato de serviço, em razão de serviço ou na presença de outros militares, especialmente quando estes forem inferiores hierárquicos do infrator; ...) ) A acumulação de infrações; Dado que a decisão assentou, também, na ausência de atenuantes, cumpre ver o que dispõe o RDM nessa matéria, não vá o despacho impugnado ter apreciado mal da ocorrência ou não de tais pressupostos da escolha da pena.