Legal Document Excerpt:

44 do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, com carácter de urgência, é actualmente o processo principal dizendo em 13 páginas e 65 artigos, agora em síntese, que:  O filho estava à guarda da mãe e a residir com ela, em Lisboa, conforme acordado entre os progenitores, e a frequentar, desde há dois anos, uma mesma escola; ao ir fazer a renovação da inscrição do filho, como seu encarregado de educação, ele, pai, foi surpreendido com a impossibilidade de o fazer, porque a mãe o tinha matriculado em três escolas no Porto, para onde a mãe tenciona ir residir com o menor, contra a oposição do pai; se tal acontecer, tal vai desestabilizar totalmente a vida do menor que tem a sua vida organizada em Lisboa, estando plenamente integrado e adaptado ao ambiente escolar, sendo também em Lisboa que tem todos os seus amigos e colegas, quer da escola, quer do Judo, tendo as suas rotinas devidamente estabelecidas; ele e o filho passarão a não estar juntos a meio da semana como até agora; a mudança de residência da mãe não tem razões suficientes que a justifiquem; o pai não pode mudar a sua vida para o Porto; a mãe não teve em conta o interesse do menor ao pretender mudar a residência e a escola do mesmo; entende, por isso, que o tribunal deve decidir que o filho ficará matriculado na escola de Lisboa e a residir com o pai, alterando-se em conformidade o regime de visitas, sendo as mesmas estabelecidas a favor da mãe, nos moldes actualmente convencionados, excepto quanto às quartas-feiras, que deixarão de existir, e aos fins-de-semana, os quais passarão a ser de sexta a domingo, de 15 em 15 dias; requereu que ao incidente fosse atribuída a natureza de urgente e que fosse fixado um regime provisório idêntico ao proposto acima; arrolou 3 testemunhas e disse que devia ser marcada a conferência de pais a que alude o art.