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– Deste modo, ao se ter parcialmente revogado semelhante decisão no acórdão por esse Supremo Tribunal proferido em 10/09/2020, cometeu-se uma nulidade, por se ter conhecido de uma questão de que se não podia ter tomado conhecimento, para além de se ter violado caso julgado, - vício esse do qual ora se reclama para a conferência, que deve anular esse segmento decisório, mantendo-se a condenação do Recorrente BCP na obrigação do pagamento à Recorrida da quantia de €----------- a título de danos emergentes que lhe causou e que foi formulado no pedido reconvencional oportunamente peticionado, crédito esse compensável com as "rendas” por aquele contra esta última reclamadas ».