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Da reunião realizada na sequência do pedido de revisão da matéria tributável apresentado pela Impugnante, em 22/10/2002 e 23/10/2002, foi lavrada a ata n. 59/02, da qual consta: ANO DE 2002                                                        ACTA N. 59/02 SUJEITO PASSIVO/FIRMA — OURIVESARIA &amp; FILHOS, LDA DOMICILIO OU SEDE - RUA H-3560-172 - SÁTÃO NIF/NIPC 5043032 356	CAE - 52 483 IMPOSTOs)/ANOs) IRC/IVA - 1999, 2000, 2001 Aos 22-10-2002, pelas 14H30, nesta Direcção de Finanças, reuniram-se os peritos referidos no are 920 da LGT, SR.s) DR. JAB, INSPECTOR TRIBUTÁRIO PRINCIPAL, perito da Administração Tributária/ Fazenda Pública, MMFA, perita nomeado pelo contribuinte, para efi:itos de apreciação da reclamação interposta nos termos do art" 91 n 1 do LGT, pelo contribuinte acima indicado, contra lixaçãoões) nos termos 	- Art 5 do CIRC, por aplicação de ME 	- Are 8,1 do CIVA por aplicação de MT.