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ACORDAM OS JUÍZES DA SECÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA   BB e  intentaram ação declarativa de condenação, com processo comum contra , eE e FF, a qual corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém Juízo Central Cível de Santarém - Juiz alegando no essencial: 	- O 1 autor e o 1 réu são irmãos e foram sócios da sociedade GG, que foi liquidada em 2014, tendo esta sociedade, no âmbito de um contrato promessa celebrado com o 3 réu, adquirido dois prédios rústicos em 1995, tendo pago logo a totalidade do preço e tomando desde essa altura posse dos mesmos, comportando-se como respetiva proprietária, sem oposição de ninguém; 	- Não obstante os prédios serem "materialmente propriedade da GG”, o 1 autor aprovou e assinou a deliberação da escritura de liquidação da sociedade no convencimento de que a situação formal das propriedades se resolveria com o 1 e 3 réus, já que o terreno estava pago, desconhecendo que estes, "em conluio”, ainda em 2011, e prestando falsas declarações perante o notário, declararam em escritura pública que o 3 réu vendia ao 1 réu, por 75 000,00€” as propriedades em causa e do qual o 3 réu já tinha recebido da sociedade GG a quantia € 226 154,96, a título de pagamento da totalidade do preço.