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A sentença recorrida julgou provada a seguinte matéria de facto: «a) Em 12/09/2011, foi instaurado à sociedade E . S.A., pelo serviço de finanças de Sintra-4, o processo de execução fiscal n. .., para cobrança coerciva de dívidas de IRS retenção na fonte relativas ao período 07/2011), no montante global de € 176,00 cento e setenta e seis - certidão integral do PEF, apenso aos autos, em suporte físico; b) A dívida exequenda, cobrada em sede do processo identificado na alínea antecedente, foi revertida contra a ora Oponente na qualidade de devedora subsidiária, que foi regularmente citada para os termos do processo de execução em 19/09/2011 - citada certidão integral do PEF; ) Em 14/09/2011 foi instaurado à sociedade E.. S.A., pelo serviço de finanças de Sintra-4, o processo de execução fiscal n. , para cobrança coerciva de dívidas de IVA, relativas ao período 2011/06T, no montante global de € 000,00 dois – citada certidão integral do PEF; ) A dívida exequenda, cobrada em sede do processo identificado na alínea antecedente, foi revertida contra a ora Oponente na qualidade de devedora subsidiária, que foi regularmente citada para os termos do processo de execução em 19/09/2011 – citada certidão integral do PEF; e) Em 11/10/2011 foi instaurado, pelo serviço de finanças de Sintra-4, contra a sociedade E  Ld., o processo de execução fiscal n.