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Com efeito, preceitua o n. 1 do Artigo 4 do Código de Processo Penal que a intervenção do Juiz no processo pode ser "recusada" quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade, estabelecendo o n. 2 que pode constituir fundamento dessa Recusa, nos termos do n. 1 desse Normativo, a intervenção do mesmo Senhor Juiz "noutro processo ou em fases anteriores do mesmo processo fora dos casos do artigo 4” o que in concreto ocorre nestes Autos com a intervenção do Senhor Dr. BB como Juiz Desembargador Relator neste Recurso.