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Só assim não será quando o ofendido/assistente emita declaração no sentido de não pretender o prosseguimento do procedimento criminal.»  Outros arestos de tribunais superiores, entre eles os que ora se citam, exprimem o mesmo entendimento:  - Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 25/09/2017, proferido no Processo n 573/16PBCVT.G1, disponível em www.dgsi.pt: «- Neste processo, o arguido vinha acusado do cometimento do crime de violência doméstica, mediante plúrimas «agressões, ameaças, insultos e perseguições» à sua ex-companheira, unificadas pelo desígnio de atingir a dignidade pessoal desta, mas, de entre todas as assinaladas condutas àquele assacadas, apenas se provaram as atinentes aos insultos que o mesmo dirigiu à ofendida, com o propósito conseguido de a atingir na sua honra e consideração.