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ZZ) Pelo exposto, o Tribunal "a quo" aplicou erradamente ao caso dos autos o artigo 134 do , quando na verdade deveria ter aplicado o artigo 134 do por ser aquele onde, de acordo o factualismo do caso concreto, a letra da lei, a doutrina, mas também a jurisprudência maioritária se verificam estar preenchidos todos os requisitos exigidos por esse artigo, motivo pelo qual deve a decisão recorrida ser revogada, substituindo-a por outra que considere a reconvenção parcialmente procedente, condenando a R. apenas no pagamento do valor da parcela de terreno ocupada à data da incorporação e não qualquer valor a título de desvalorização do terreno, isto sem prejuízo da compensação de créditos a operar.