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Só quando tal demonstração for feita é que se pode afirmar que o regime fixado pelo legislador é desproporcional e quebra o "equilíbrio interno ao sistema” que é reclamado pelo citado princípio constitucional de tutela jurisdicional efetiva.3 Donde, a apreciação da questão de saber se a aplicação do regime inserto no artigo 2/2, do RCP viola o referido normativo constitucional não prescinde da consideração dos contornos do caso concreto: importa apurar se o montante que  a Reclamante tem que depositar, a título de custas de parte, se pode considerar excessivamente oneroso, ou arbitrário e absolutamente injustificado, por forma a que se possa concluir que implica denegação do acesso à justiça por insuficiência de meios económicos.4 Ora, à presente ação foi atribuído o valor de € 5828,90 cinquenta e quatro e oitocentos e vinte e oito euros e noventa cêntimos).