Legal Document Excerpt:

5 - Senhores Juízes conselheiros, as duas posições antagónicas e aqui em confronto assumem o seguinte: a)     Que em sede de oposição à execução, a compensação só constitui fundamento válido desde que se alicerce em documento revestido de força executiva; b)   Em sentido inverso, o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra datado de 28-01-2020, processo 51796/11YIPRT-B.C1 refere expressamente que a compensação pode ser deduzida na oposição à execução, sem qualquer necessidade de o respectivo crédito estar previamente reconhecido judicialmente, mas só operará se ambos os créditos vierem a ser reconhecidos.” – cfr Acórdão fundamento aqui anexo e se dá por totalmente reproduzido nos termos do artigo 672 n. 2 al.