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do STJ de 28/02/2008, processo 08A075, que pode ser consultado em www.dgsi.pt, em que se concluiu: "Porque os fins para que o legislador consagrou o emparcelamento e o direito de preferência – artigos 138, n. 1, alínea e 138 do Código Civil – não se alcançam quando o prédio confinante não se destina a cultura agrícola, e não relevando o facto de ter logradouro ou terrenos ainda que possam ser cultivados – dado que não estão afectos à rusticidade do prédio por ele se destinar a habitação – não existe o direito de preferência.” ) Antes de decidir como decidiu, impunha-se que o Tribunal a quo saber se esse R. confinante,, era ou não titular do direito de preferência, o que passava, essencialmente, por saber se o seu prédio é ou não rústico, e como se viu, isso não foi feito, consubstanciando insuficiência factual que deve enquadrar-se no disposto no artigo 66 do CPC.