Legal Document Excerpt:

No que ao desporto concerne, o anexo à Resolução do Conselho de Ministros n. 33-/2020, de 30 de Abril, prevê o seguinte: "4/05 — Prática de desportos individuais ao ar livre 30-31/05 — Futebol: Competições oficiais da  Liga de futebol e Taça de Portugal” 1	No dia 5 de Maio de 2020, cinco dias após a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n. 33-/2020, de 30 de Abril, a Direção da Liga Portugal deliberou, "nos termos da alínea, do n. 2, do artigo 4 dos Estatutos da Liga Portugal, executar a decisão do Governo, determinando a suspensão definitiva da LigaPro na época desportiva 2019 20, com a consequente estabilização da sua classificação final por referência à classificação que se verificava na data de 12 de março de 2020”.