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-art 40 Cod Penal: o Tribunal ostracizou esta norma pois não valorizou ad futuram um meio de satisfação do desideratum da Sociedade sob plano adequado da Reinserção Social; o arguido entende que deveria ser elaborado plano no sentido de aguardar em liberdade sob pena suspensa .... face à IDADE e DOENÇAS de que é portador  -O Tribunal a quo interpretou o art 127 do CPP no sentido de que as declarações da menor preenchem de per si o substrato da condenação pelos arts 171 e 177 do CP; o julgamento demonstra a ausencia de mais prova que as declarações da menor e o recorrente negou a prática do crime;  -O arguido entende que o art 127 do CPP deve ser interpretado no sentido da dúvida razoável, do in dubio pro reo e, consequentemente, o arguido absolvido.