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7 O arguido AA, ao levar a cabo a conduta descrita, com o recurso à força física e contra a vontade da , aproveitando-se da diminuída capacidade em que esta se encontrava para se opor ou resistir aos seus comportamentos, agiu com o intuito concretizado de satisfazer os seus instintos sexuais e libidinosos, o que representou e quis, bem sabendo que ofendia a dignidade e liberdade de autodeterminação sexual da   7 Agiu o arguido livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo ser a sua conduta proibida e criminalmente punida.”  Entendeu o Tribunal recorrido, subsumir tal comportamento à tipicidade objectiva e subjectiva do crime de violação, condenando o recorrente como autor material de um crime de violação, na forma consumada, previsto e punido pelo artigo 164 n1 alínea do Código Penal.