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Nos termos do artigo 379 do mesmo diploma legal, é nula a sentença que n. 1, alínea não contiver as menções referidas no n. 2 e na alínea do n. 3 do artigo 37 e antes sumariamente, que n. 1, alínea condenar por factos diversos dos descritos na acusação ou na pronúncia, se a houver, fora dos casos e das condições previstos nos artigos 35 e 35, ou quando n. 1, alínea o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento; n. 2 as nulidades da sentença devem ser arguidas ou conhecidas em recurso, sendo lícito ao tribunal supri-las, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto no n. 4 do artigo 41.