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Tal devolução não carece de qualquer pedido autónomo, em sede reconvencional, na medida em que resulta automaticamente do próprio funcionamento jurídico do instituto da resolução do negócio: devolução às partes daquilo que foi por elas prestado, por força do disposto nos artigos 433 e 289, n1, do Código Civil»  E com base, nesta fundamentação, decidiu que «por via do exercício do direito de resolução e respetivo efeitos jurídicos, a Cruz Vermelha .... fica obrigada a restituir à Ré IDW2 – Integração e Desenvolvimento, Ld, na sequência da celebração do contrato sub judice, tudo o que lhe foi entregue, mormente os equipamentos fornecidos, outros bens e programas informáticos licenças e».