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Por sua vez na sentença sob recurso, após a enumeração da questão a decidir:") O impugnante defende a errónea qualificação dos factos tributários apurados pelos serviços da inspecção tributária uma vez que, segundo defende, não houve uma autêntica cessão de posição contratual mas sim uma extinção do contrato promessa de  compra e venda que havia celebrado em 18/07/2005 com a sociedade "R.”, sendo este o vício de que cumpre conhecer.”, apreciou-se a questão controvertida, como agora se transcreve: "Tal como resulta da factualidade apurada o impugnante, na qualidade de promitente-comprador, celebrou em 18/07/2005 um contrato promessa de compra e venda, pelo valor de €99000,00, com a sociedade "R.”.