Legal Document Excerpt:

FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO  Com lucidez, o Tribunal a quo assinala que este processo assenta essencialmente em duas versões: - "de um lado a versão apresentada por .., que imputa vários factos com relevância criminal ao companheiro da filha e pai da neta e toda a sua movimentação para afastar a neta e a filha do mesmo, levando-os de volta para o Brasil; - do outro lado” o pai da menor, "elemento surpreendido pela atuação da denunciante, pessoa a quem pagou a viagem para que o viesse auxiliar num momento difícil e que agora se vê privado não só da companheira, como também da filha, para além de lhe atribuírem a prática de vários crimes de gravidade considerável e estigma social relevante”.