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Fundamentou a sua pretensão alegando, em síntese, que sofreu um acidente em 12-01-2016 durante o desempenho das suas funções de apoio à acção educativa em execução do projecto de trabalho socialmente necessário no Centro Escolar de , ao abrigo do Contrato Emprego-Inserção + por si celebrado em 16-04-2015 com aquele Município no âmbito da Medida Contrato Emprego-Inserção + para Desempregados Beneficiários do Rendimento Social de Inserção e outros Desempregados Elegíveis, regulamentada pela Portaria n. 128/2009, de 30 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n. 20-B/2014, de 30 de Janeiro.