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166 da Lei 98/2009) – que a Ré não tinha a possibilidade de assegurar ocupação e função compatíveis com o estado da autora e a sua capacidade residual, resultantes de doença profissional que a afeta, a qual foi contraída na vigência do contrato de trabalho e no exercício das funções contratadas e tem natureza irreversível, na medida em que lhe determina uma incapacidade permanente parcial, é forçoso concluir que se verifica a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de que a lei faz depender a possibilidade do empregador fazer cessar o contrato por caducidade artigo 343/b do.”   1-Resultando por isso, no entendimento do A., que é absolutamente essencial a avaliação pelo serviço da entidade pública competente e posterior confirmação de que inexiste posto ou função compatível de acordo com as incapacidades de que o mesmo padece, para que se possa concluir que existe impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva deste, para prestar o seu trabalho, inserindo-se assim na alínea do artigo 343 do Código do Trabalho, a qual se considera uma das causas lícitas para a caducidade do contrato de trabalho.