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Conceder provimento ao recurso do arguido quanto à aplicação de uma pena substitutiva da pena de prisão efetiva e, consequentemente, substitui-se-lhe a pena de prisão em que foi condenado 12, a que se desconta um dia, pela pena de prestação de trabalho a favor da comunidade, pelo tempo de 359 trezentos e cinquenta e horas, a prestar nos termos do disposto no n 4 do artigo 58 do CP, sujeita à seguinte condição: - Obrigação de o recorrente, no prazo de 15 dias a contar a partir do trânsito em julgado deste acórdão, iniciar as diligências necessárias para realizar um tratamento de desintoxicação alcoólica nomeadamente com marcação de consulta médica para o ou a sua continuação caso o mesmo já se encontra em tal tratamento.