Legal Document Excerpt:

Acionistas: A)- Que o capital social, atualmente fixado em €391449,00 trinta e cinco milhões, novecentos e treze , quatrocentos e quarenta e nove, seja reduzido para o montante de €342267,70 trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e quatro , duzentos e sessenta e sete euros e setenta cêntimos) mediante diminuição do valor nominal de todas as ações para o valor de € 0,70 setenta cêntimos) cada uma; B)- Que o Conselho de Administração fique autorizado a deliberar o reembolso aos sócios do capital ora libertado, proporcionalmente às ações que estes detiverem, por uma ou mais vezes, conforme achar oportuno em função das disponibilidades de liquidez, e sem prejuízo para a normal atividade da firma e das empresas participadas.» n.s 2 e 3 dos factos.