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Acordam, neste Supremo Tribunal de Justiça:       No Juízo central criminal ..., J..., o arguido AA, com os demais sinais dos autos, foi julgado e condenado,  - pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 132, n 2, alínea, 22 e 23, do Código Penal, na pena de 12 anos de prisão;  - pela prática de um crime de violência doméstica agravado, p. e p. pelo artigo 152, ns 1, alíneas e, 2, alínea, 4 e 5, do Código Penal, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão e na pena acessória de proibição de contactos com a assistente BB por um período de 5 anos;  - pela prática de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256, n 1, alínea e n 3, do Código Penal, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão;  - pela prática de um crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal, p. e p. pelo artigo 3, ns 1 e 2, do Decreto-Lei n 2/98, de 03/01, na pena de 8 meses de prisão;  - em cúmulo jurídico dessas penas parcelares, na única de 15 anos de prisão e na pena acessória de proibição de contactos com a assistente BB por um período de 5 anos.