Legal Document Excerpt:

Tal situação, no pensamento do reputado autor, corresponde a caso típico de resolução, não a mera presunção ilidível de inexigibilidade da manutenção do arrendamento pelo senhorio, já que provados os factos integradores da previsão legal, nenhum juízo de valor se tem de lhe acrescentar para se constituir ou afastar o direito à resolução por parte do senhorio; ou na solução intermédia, onde se sustenta que a verificação da situação tipificada na apontada alínea faz presumir a inexigibilidade da manutenção do contrato, de tal modo que o locador apenas tem o ónus de alegar e provar os factos que integrem essa situação, cabendo ao arrendatário o ónus de ilidir aquela presunção, alegando e provando factos dos quais resulte que continua a ser objectivamente razoável a manutenção do contrato.