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Como se reconhece, entre outros, no Acórdão do Tribunal Constitucional n. 259/2000 DR, série, de 7 de Novembro de: "A norma contida no artigo 3 n. 3 do CPC resulta, assim, de uma imposição constitucional, conferindo às partes num processo o direito de se pronunciarem previamente sobre as questões – suscitadas pela parte contrária ou de conhecimento oficioso – que o tribunal vier a decidir.”   Por outro lado, o princípio do contraditório ou da contrariedade, conforme afirma J. Castro Mendes "deriva de outro princípio processual: o da igualdade das partes, o qual resulta necessariamente da imparcialidade do órgão incumbido de compor o litígio.