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Apreciação Dissente o recorrente, assistente nos autos, da decisão instrutória na parte em que decidiu pela não pronúncia dos arguidos, ora recorridos  B... e  A... , jornalista e diretor do  K... , respetivamente, pela prática, como autores materiais, de um crime de difamação agravada, p. e p. pelos artigos 18, n. 1, 18, n. 2, 18, com referência ao artigo 13, n. 2, alínea, todos do Penal e, bem assim, pelo artigo 3, n. 1 e n. 3,  parte, da Lei n. 2/99, de 101 Lei de Imprensa, crime, esse, que lhes vinha imputado na acusação pública proferida, defendendo – contrariando a decisão recorrida – haverem sido recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação aos arguidos de uma pena, circunstância que deveria ter conduzido à pronúncia artigo 30, do CPP.