Legal Document Excerpt:

Como se constata das citações feitas do artigo de opinião em que assenta a objectividade fáctica as afirmações feitas pela arguida, porque feitas de uma forma generalizante, dirigem-se a grupos identificados pela etnia, cor de pele ou origem nacional - "africanos” e "ciganos” - e as características que lhe são apontadas traduzem-se em juízos de valor, como seja e mormente, «não fazem parte de uma entidade civilizacional e cultural milenária "que dá pelo nome de Cristandade’», «”não descendem dos "Direitos Universais do Homem decretados pela Grande Revolução Francesa de 1789”», «os ciganos são "inassimiláveis”», «possuem um "modo disfuncional" de se "comportam nos supermercados, que "desrespeitam as mais elementares regras de civismo que presidem à habitação nos bairros sociais e no espaço público em geral"», «Africanos e afro-descendentes também se auto- excluem, possivelmente de modo menos agressivo, da comunidade nacional.