Legal Document Excerpt:

22) Dou por reproduzida a correspondência trocada entre as partes e junta como docs.11 e 12 com a p. 23) A R. solicitou ao legal representante da A. que assinasse o documento intitulado "Carta de indemnização” e junta aos autos como doc.13 com a p. 24) Por entender que a referida Carta de indemnização visava desonerar a R. de qualquer responsabilidade para com a Autora, o seu legal representante recusou-se a assinar a referida declaração, enviando em sua substituição a declaração junta como documento n. 14 com a p. 25) Em 30/09/2015, a R. devolveu à Autora a quantia de 379,45€ através de transferência bancária para a sua conta.