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É o que designadamente sucede nas situações previstas no artigo 49, n. 1, do CCiv, onde se prevê que "quem tiver em seu poder coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar, e bem assim quem tiver assumido o encargo da vigilância de quaisquer animais, responde pelos danos que a coisa ou os animais causarem, salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não houvesse culpa sua.” Ora, não obstante estar em causa a sinalização de uma obra executada pela sociedade J....., a recorrente EP – Estradas de Portugal assume-se como dona da obra, enquanto proprietária do troço rodoviário em questão, pelo que lhe cabia o dever de vigiar e fiscalizar a colocação da devida sinalização, alertando os utentes da via para os perigos da mesma emergentes.