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334 do, termos de lidar com o concreto contrato-promessa de partilha como contrato que, além de ser válido, mantém ainda a potencialidade de determinar a sua execução específica, verificada que seja a situação de incumprimento por parte da R.     Observemos, antes de mais, o que decorre da matéria de facto apurada:  - O A. e a R. estavam casados entre si e no dia ...-04-91 celebraram um contrato-promessa de partilhas, na perspetiva do divórcio por mútuo consentimento que estava pendente, convencionando, além do mais, que "a escritura terá lugar no prazo máximo de um mês após o trânsito em julgado da sentença que decrete o divórcio entre ambos ”;  - O divórcio veio a ser declarado por sentença de -1-92, transitada em julgado em 20-1-92;  - Porém, ambas as partes, após o divórcio, começaram a viver juntos, na mesma casa, tendo-se reconciliado, e, em -4-03, casaram novamente, entre si, vindo a divorciar-se, de novo, por sentença de -7-13, transitada em julgado em 19-9-13;  - As partes nunca celebraram a escritura de partilha referente ao contrato-promessa aludido, nem nenhuma delas promoveu ou diligenciou pela marcação da escritura, pese embora cada uma delas tenha começado, a seguir à celebração do contrato-promessa, a usar e a fruir exclusivamente dos bens que lhes haveriam de caber por partilha; concretamente, o A. tem residido na fração «G», identificada, ininterruptamente, desde 16-04-91, até ao momento.