Legal Document Excerpt:

Sumário: - Perante a natureza do contrato de seguro - vida, não faz sentido discutir nos autos de Oposição – sem a presença da seguradora – a validade do seguro, já que a decisão de obrigar a seguradora ao pagamento da quantia exequenda nunca lhe poderia ser imposta A sentença tem efeito interpartes, ou seja, perante a eficácia relativa do caso julgado, a sentença só, em princípio, produz efeitos em relação às partes no processo em que é e o fim da acção executiva para pagamento de quantia certa é o pagamento da quantia exequenda por parte dos executados e a sentença a proferir na oposição à execução não é uma sentença de condenação, conduzindo apenas, se proceder, à extinção total ou parcial da execução.