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No acórdão recorrido deram-se como provados e não provados os seguintes factos: « No dia 13 de Junho de 2019, pelas 23 horas, o jovem E, acompanhado de mais dois menores, A e , passaram na Rua , nesta cidade, rua onde se situa o estabelecimento comercial denominado ;  Tendo verificado que, embora o restaurante estivesse aberto, não havia clientes nem empregados na sala onde são servidas as refeições, logo planearam apoderarem-se de bens e dinheiro que houvesse no interior da sala do restaurante;  Assim, na concretização desse plano, enquanto A ficava na rua a vigiar se vinha alguém, E e introduziram-se no interior do restaurante , mais propriamente na sala de refeições;  No interior da sala, E abeirou-se da caixa registadora, abriu-a e do interior da referida caixa registadora retirou a quantia de €75,00;  Após, E e saíram do restaurante e juntamente com o menor A dirigiram-se para o Jardim  que fica uns metros mais abaixo da rua da , levando consigo o dinheiro de que se haviam apropriado, como se fosse coisa sua;  No Jardim  dividiram entre todos o dinheiro de que se tinham apoderado, tendo seguido caminho em direcção ao Jardim ;  Local onde foram interceptados pela PSP, junto ao estabelecimento denominado , tendo sido possível recuperar €55,00 que estavam na posse dos menores e que foram entregues à pessoa responsável pelo restaurante;  E agiu voluntariamente, em conjugação de esforços e vontades com e A, sabendo que se introduziam de modo ilícito no restaurante , com intuito de se apoderarem de dinheiro e bens que ali houvesse, sabendo também que os €75,00 de que se apoderavam não lhes pertenciam e que agiam contra a vontade do seu legítimo proprietário, querendo fazer daquela quantia coisa sua;  O menor E à data dos factos tinha apenas 14 anos de idade, residia com os pais e dois irmãos também menores; 1 A família e o contexto sócio–cultural em que o menor está inserido não dão valor à educação, pelo que o menor não é devidamente estimulado a frequentar a escola e a adquirir conhecimentos; 1 Já conta com algumas retenções, falta muito às aulas, não valoriza o êxito escolar e o seu comportamento também não é apropriado, contando com alguns processos disciplinares por ocorrências com colegas, professores e funcionários; 1 Os pais demonstram afectividade pelo filho, mas são muito permissivos e desculpabilizantes em relação ao comportamento deste e dos outros filhos; 1 O menor tem um grupo alargado de amigos que também apresentam comportamentos desviantes e não participa em nenhuma actividade extracurricular estruturada, gastando o seu tempo como bem entende; 1 E não aceita quando faz mal, tentando sempre transferir a culpa para terceiros ou para as circunstâncias que lhe são alheias, não antecipa as consequências do seu comportamento e não reconhece necessidade de o alterar; 1 No âmbito do proc.