Legal Document Excerpt:

2          As conclusões do Relatório têm o seguinte teor: " Conclusões  Perante os factos descritos exaustivamente nos parágrafos anteriores, e atendendo, nomeadamente, a que: a)        A P.. não possui qualquer tipo de estrutura física, própria ou arrendada; b)        A P.. não contratou ou subcontratou pessoal para realizar tarefas próprias e subjacentes a qualquer dos negócios constantes do objecto social da empresa; )        Os seus gerentes foram e/ou são funcionários do grupo J..; )        Eram os gerentes que detinham o Know-how para a celebração dos contratos de empréstimo, pois quando os mesmos foram celebrados, os gerentes da P.. que os assinaram, desempenhavam nas referidas datas, funções como quadros superiores do Grupo J..; e)        Foram emitidas ordens de transferência ao Citibank, por administradores da J.. e na qualidade destes cargos, para que fossem efectuadas movimentações de capital, quer da conta da R.. para a conta da P.., quer dessa conta da P.. para a uma conta da T..; f)         Os proveitos gerados na esfera da P.., não têm como finalidade incrementar a estrutura económico-financeira da empresa, dado que os mesmos são transferidos para os sócios, R.. e J.., sob a forma de dividendos distribuídos; Facilmente se conclui que os contratos que a P.. celebrou poderiam ter sido perfeitamente celebrados pela R.., não acarretando esse cenário qualquer desvantagem para a R.. que não fosse a tributação em sede de IRC dos juros que necessariamente iria receber.