Legal Document Excerpt:

pelo artigo 18, n. 1, do CP, por factos praticados no dia 12 de janeiro de 2018, na pena de oitenta dias de multa; Condenaro Arguido AA na pena única conjunta de dois anos e seis meses de prisão e na pena única conjunta de cento e sessenta dias de multa, à taxa diária de € 7,00 sete, o que perfaz a quantia global de € 120,00 cento e vinte;  Condenar o demandado cível a pagar à demandante cível RG a quantia de € 800,00 e oitocentos, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, emergentes da conduta praticada pelo arguido e subsumida nos ilícitos penais de difamação, ofensa à integridade física qualificada e ameaça grave; Condenar o demandado cível a pagar à demandante cível CHUC.EPE o valor de € 383,24 trezentos e oitenta e três euros e vinte e quatro cêntimos), a título de danos patrimoniais, emergentes da conduta praticada pelo arguido e subsumida no crime de violência doméstica e ofensa à integridade e ofensa à integridade física qualificada, e nos juros de mora de 4%, contabilizados desde a citação até integral pagamento;  Condenar o arguido ao pagamento da quantia de € 000,00 dois a pagar a , a título de compensação pelos factos praticados subsumíveis no crime de violência doméstica.