Legal Document Excerpt:

Conclui, a final, pela improcedência da acção.Notificados para exercerem o contraditório quanto à matéria de excepção suscitada pela Ré, vieram os Autores se defender, alegando, em suma: - Que os primeiros defeitos foram conhecidos pelos proprietários das fracções H, W e K no inverno de 2012/2013, entre Dezembro de 2012 e Março de 2013, pelo que a denúncia poderia ter sido feita até Dezembro de 2013; - Que a denúncia dos defeitos foi feita, verbalmente e por escrito a partir, pelo menos, de Outubro de 2013; - Que entre Outubro de 2013 e Outubro de 2014, a Ré reconheceu a existência dos defeitos no interior das fracções H, W e K, procedeu a diversas intervenções no telhado do edifício para tentar solucionar o problema e reuniu diversas vezes com a administração do condomínio e com os condóminos para, em conjunto, avaliarem a situação; - Que esse reconhecimento por parte da Ré da existência dos defeitos impediu que a caducidade operasse em relação aos direitos à eliminação dos defeitos e à indemnização.Realizou-se a audiência prévia, dentro do formalismo legal, na qual teve lugar a prolação de despacho saneador, bem como o despacho de identificação do objecto do litígio e de enunciação dos temas da prova.Foi agendada data para a realização da audiência final, uma vez que os autos ainda não possuíam todos os elementos necessários para o conhecimento imediato do mérito da causa, tendo sido relegado para momento posterior o conhecimento da excepção de caducidade do direito de eliminação dos defeitos e do direito de indemnização do Autores proprietários das fracções H, W e K.Realizou-se a audiência de discussão e julgamento com observância do inerente formalismo legal.A final, foi proferida decisão que julgou a acção parcialmente procedente por provada e consequentemente: a) Julgou improcedente a excepção peremptória de caducidade alegada pela Ré S, Lda.