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Realizado o julgamento, foi proferido acórdão, em 17/09/2020, depositado nessa mesma data, com o seguinte dispositivo: «) decide o Tribunal: a) Condenar...) pela prática, em autoria material, de um crime de peculato, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 6, n.s 1, alíneas e e 2, 37, n. 1 e 38, n. 1, alínea, do Código Penal pena de 5 anos e 4 meses de prisão e na pena acessória de proibição de exercício das actividades compreendidas na função pública que ...) desempenhava na pelo período de 3 três) anos e 8 meses; b)Declarar perdida a favor do Estado a vantagem patrimonial alcançada por ...) com a prática do crime, a qual não sendo susceptível de apropriação se substitui pelo pagamento ao Estado do respetivo valor, e consequentemente, condenar ...) a pagar ao Estado a quantia de € 96000,00 novecentos e sessenta, sem prejuízo dos direitos da ofendida; ) Condenar ...) a pagar as custas criminais, fixando em 5UC a taxa de justiça devida; ).» 	 Inconformado com o assim decidido, recorreu o arguido para este Tribunal da Relação, extraindo da motivação de recurso apresentada as conclusões que seguidamente se transcrevem: )  O recurso foi regularmente admitido.