Legal Document Excerpt:

Não obstante a última testemunha o inspector tributário subscritor do Relatório) ter admitido expressamente que as circunstâncias descritas relativamente às sociedades "ECC” e "” não as impediam hipoteticamente de efectuar realmente as transacções descritas nas facturas reputadas como falsas, no pressuposto de que esses bens tivessem sido fornecidos directamente por uma entidade terceira, cumpria à Impugnante alegar e demonstrar a existência desse fornecimento, nomeadamente identificando o concreto fornecedor "terceiro”, já que esses factos não constam das contabilidades da Impugnante nem das sociedades "ECC” e "” a AT verificou que não existe registo de compras a outros fornecedores das sociedades "ECC” e "”, para além dos referidos em 18 de  É justificada a suspeita de que as facturas em causa nos autos são falsas, atenta a seguinte factualidade: - as sociedades emitentes, "ECC” e "”, não adquiriram nem produziram as rolhas e cortiça de alta qualidade que dizem ter vendido e: PORQUE, - os seus fornecedores não lhe venderam realmente cortiça e rolhas de alta qualidade extra, superior ou, não estando provado que a generalidade deles exerça qualquer actividade corticeira, e aqueles que a exercem apenas fornecem efectivamente materiais de baixa qualidade 4, 5 e; - com certos limites físicos, é possível aumentar a qualidade das rolhas mas o trabalho de transformar material de baixa qualidade em rolhas de qualidade superior ou de primeira demora cerca de três meses para cada saco de 1000 unidades, o que implica a utilização de meios humanos e equipamentos que as sociedades "ECC” e "” não têm, já que no caso dos autos as facturas referem-se a cerca de 71000 rolhas de boa qualidade, alegadamente vendidas apenas no ano 2002, o que, dada a escassez de meios, implicaria o trabalho de 71 meses ou cerca 6 anos; - os trabalhadores das empresas emitentes sociedades "ECC” e "”) não viram, não produziram nem transformaram, quaisquer rolhas de qualidade "extra”, não obstante parte substancial da facturação reputada falsa se referir a essa qualidade.