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Évora, 13 de Outubro de 2010 António Manuel Ribeiro Acácio Luís Jesus José Manuel Bernardo”;  Os Autores .. e mulher N interpuseram recurso de revista para o Colendo Supremo Tribunal de Justiça que proferiu douto acórdão, datado de 29 de Setembro de 2011, no qual, além do mais, se pode ler:  "O recurso dos autores não pode, por tudo isto, crê-se que sem necessidade de mais, proceder: Concluindo, para sumariar:  A dominialidade pública de um caminho pode resultar do facto de ele ter sido construído ou apropriado e mantido por pessoa coletiva pública ou de estar no uso direto e imediato, quando imemorial, do público, afeto à utilidade pública, ou seja, à satisfação de interesses coletivos de certo grau de relevância.