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Acordam, em Conferência, os Juízes desta 9 Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa  –RELATÓRIO No Juízo Local de Pequena Criminalidade de Cascais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, no âmbito do processo sumário n 558/20PGCSC, o arguido AA, devidamente identificado nos autos, foi submetido a julgamento pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo n 1 do artigo 292, em conjugação com a alínea do n 1 do artigo 69, ambos do Código Penal, tendo a final sido proferida sentença que decidiu pela sua absolvição.