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111 n., dispunha que, em caso de divórcio ou de separação de pessoas e bens "podem os cônjuges acordar em que a posição de arrendatário fique pertencendo a qualquer deles.” A redação atual, em que se estabelece que os cônjuges podem "optar pela transmissão ou pela concentração a favor de um deles”, resulta da atual consagração, como regra, da comunicabilidade do direito de arrendamento ao cônjuge não contraente, nos termos do respetivo regime de bens Maria Olinda Garcia, "A nova disciplina do arrendamento urbano", 2006, Coimbra Editora, pág.. O regime de transmissibilidade do arrendamento por força do divórcio ou de separação de pessoas e bens, primeiramente previsto no art.