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Nessa sequência veio a ser proferido o despacho ora recorrido onde se decidiu indeferir o mencionado pedido de reforma, exarando-se, para o efeito, a seguinte fundamentação:imagem que aqui se dá por reproduzida ” Ora, sobre uma situação semelhante à dos presentes autos, já se pronunciou o colendo STA, no acórdão datado de 102016, proferido no processo n. 01541/15, do qual retiramos os seguintes segmentos mais relevantes: " 1 DA RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS Como é sabido, a regra geral em matéria de custas assenta no princípio da causalidade, ou seja, paga as custas a parte que lhes deu causa, a parte cuja pretensão não foi atendida, a parte que não tem razão no pedido que deduziu; subsidiariamente, deve atender-se ao princípio do proveito, segundo o qual, não havendo vencimento, paga as custas quem do processo tirar proveito cfr.