Legal Document Excerpt:

Januário Gomes escreve que – aceitando implicitamente o resultado - "após uma tormentosa evolução, a jurisprudência veio a fixar-se, grosso modo, no entendimento de que, em caso de resolução – situação em que o locador fica "em definitivo” com o bem locado – não é possível exigir o pagamento das rendas vincendas, mas é admissível a fixação de uma cláusula penal correspondente a 20% do valor das rendas vincendas.” Contratos comerciais, 2013, Almedina, pág.. Essa "tormentosa evolução” é relatada por Menezes Cordeiro, no Manual de Direito Bancário, Almedina, que se vai passar a citar numa edição de 1998, por revelar que ao resultado defendido já se tinha chegado então, isto é, há mais de 20 anos não se transcrevem as inúmeras notas em que são citados mais de 15 acórdãos no mesmo sentido:  Boa parte do contencioso relativo a locação financeira tem ocorrido na área da sua cessação, mormente perante o incumprimento do locatário.