Legal Document Excerpt:

Em sede das suas declarações prestadas em sede de audiência de discussão e julgamento, veio o Embargante dar conta que, afinal e ao invés do alegado, em Janeiro de 2011 teria subscrito no Balcão do Banco Embargante, a documentação necessária à assunção de dívida e não em Julho/ Agosto de 2011, altura em que terá subscrito documentação com vista à contratação de um novo crédito, o que resulta das declarações de parte prestadas pelo Embargante prestadas na sessão de julgamento de dia 312018 e gravadas no registo de prova áudio suporte digital pelas 10:06:32, localização temporal no suporte áudio entre minutos 20:51 a 21:3 Como resulta, também, das declarações de parte do Embargante que o mesmo não desconhecia, à data em que deixou de pagar as prestações convencionadas no âmbito do seu crédito à habitação – Julho de 2015, que continuava a pagar o mesmo seguro de "catorze euros e tal” contratado, conforme resulta suas declarações aos minutos 17:44 a 18:2 Entende, pois, o Recorrente, com o respeito que é devido que os depoimentos prestados e supra identificados, aliados à prova documental junta e também supra identificada, impunham que o Tribunal a quo tivesse julgado provada a factualidade constante dos alíneas,,,,, e e, assim, provado que a caducidade da proposta de seguro subscrita pelo Embargante em 04 de Agosto de 2011 não é imputável ao Banco Embargado, e ora Apelante, porquanto a mesma se ficou a dever à tardia desvinculação da mutuária A., e porquanto sabia o Embargante da necessidade, porque alertado pelo Banco Embargado, da necessidade de assinar nova apólice, motivo pelo qual não desconhecia este que a apólice de seguro para garantia do empréstimo a 100%, por si assinada no dia 04 de Agosto de 2011 não se encontrava em vigor, o que não poderia deixar de determinar a improcedência dos Embargos à Execução, pelo que a reapreciação da matéria de facto, nos concretos pontos supra identificados implicará, pois, diferente resposta, pelo que é convicção do Recorrente que as Ex.