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- Com o devido respeito que é muito pelo tribunal a douta sentença recorrida ao decidir declarar como provado o quesito n. 10 da base instrutória, violou assim o artigo 607 n. do Código de Processo Civil, o n. 1 do artigo 8 da Lei n. 98/2009 de 04 de setembro, o n. 1 do artigo 197 e o artigo 199, ambos do Código de Trabalho e o n. 1 e 2 do artigo  da Diretiva n. 2003/88 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 04 de novembro de 200  Sem prescindir e por mera cautela  - Ainda que Ex.as considerem que a matéria de facto provada e não provada não deve ser alterada, tal sem prejuízo de melhor não obsta a que se proceda à revogação da douta sentença recorrida com a consequente condenação das rés no pedido formulado pelo autor, uma vez que em rigor, a matéria indicada na decisão da matéria de fato quesito provado n. 10 e não impede que se entenda e decida que a situação que vitimou o autor seja qualificada como um acidente de trabalho nos termos definidos no artigo 8 n. 1 da Lei n. 98/2009 de 04 de setembro.