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No caso de a agressão ou lesão ser mortal, toda a indemnização corresponde aos danos morais quer sofridos pela vítima, quer pelos familiares mais próximos) cabe, não aos herdeiros por via sucessória, mas aos familiares por direito próprio, nos termos e segundo a ordem do disposto no n 2 do artigo 496 do Código Civil343 Depois, é de atender que «deverá ter-se ainda presente que a jurisprudência deste Supremo Tribunal em matéria de danos não patrimoniais tem evoluído no sentido de considerar que a indemnização, ou compensação, deverá constituir um lenitivo para os danos suportados, não devendo, portanto, ser miserabilista»3   Apoiando-se no entendimento firmado nos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 07/07/200937 e de 08/06/201738, o Tribunal arbitrou uma indemnização de € 8000,00 oitenta, de harmonia com a regra imposta pelo artigo 49639 do Código Civil.