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Com efeito, visando o legislador, mediante a imposição do formalismo legal, obrigar as partes a refletirem sobre as consequências do seu ato, assegurar a reconhecibilidade do ato por terceiros e o seu controle no interesse da comunidade, é indiscutível que não só a condição resolutiva da dação em cumprimento, como o prazo dentro do qual o apelado marido poderá exercer essa condição resolutiva constitui elementos em relação aos quais aquelas finalidades  prosseguidas pelo legislador com a imposição da enunciada formalidade legal se afirmam, posto que se trata de elementos que necessariamente contendem com a eficácia aquisitiva do direito de propriedade do apelante sobre o prédio objeto da dação em cumprimento a retro.