Legal Document Excerpt:

JIC a concluir pela inexistência de indícios de que sejam falsos os factos que o ora arguido  comunicou, no requerimento que subscreveu e, antes, pelo contrário, formulando um juízo de indicia��ão em sentido contrário, ou seja, de que existiram os telefonemas em que pelo autor dos mesmos foram proferidas as expressões de ameaça relatadas pela testemunha EC que, ao tempo trabalhava para o arguido , afirmando a mesma ter recebido telefonemas de um dos executados no processo em referência, em que dizia que dava um tiro na testa de quem fizesse as penhoras dos saldos bancários e que transmitiu o teor desses telefonemas ao arguido , atribuindo credibilidade ao depoimento desta e explanando os motivos da convicção, nos seguintes termos:  «) ao contrário do que refere o assistente na sua acusação particular,ao invés de existirem indícios de que o que o relatado pelo arguido norequerimento referido no ponto 2 não corresponde à verdade, existem antes indíciosprecisamente do contrário.