Legal Document Excerpt:

O Tribunal Recorrido entendeu que sim, considerando o seguinte: " depois de explicitar em que é que se traduz a ineptidão da petição inicial por falta de causa de Ora, no caso em apreço, e não obstante a escassez da matéria alegada pela autora, que conduziu à prolação do despacho de convite ao aperfeiçoamento que a autora só em parte cumpriu, limitando-se a juntar os documentos em falta e esclarecer porque é que entendia que a relação especial, a autora alegou que os réus tinham uma relação especial entre eles, sendo comproprietários do mesmo imóvel e mutuários do mesmo mútuo com hipoteca sobre o dito imóvel, contraído junto do Banco ..., e que mesmo assim aceitaram outorgar a escritura de compra e venda, tendo plena consciência de que da mesma resultaria manifesto prejuízo para os credores do insolvente, invocando os normativos que entendia estar em causa, bem como alegou que o contrato era prejudicial à massa por dificultar e retardar a possibilidade de satisfação dos credores da insolvência, havendo fortes indícios de que o negócio não correspondeu à vontade das partes e sendo evidente que com a celebração desse negócio ficaram dificultadas as possibilidades de satisfação dos credores da insolvência, dado que o insolvente deixou de ser proprietário do bem.