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60- Relativamente à matéria de direito: a sentença é nula por ter notificado o Autor quanto a uma eventual condenação do mesmo como litigante de má-fé 61- No caso, o Tribunal a quo tinha que fundamentar, por que motivo e de acordo com a instrução da causa conclui pela eventual condenação de litigância de má fé, isto é, deveria na sentença expor os pressupostos da litigância de má fé, o que não o tendo feito, violou o disposto na alínea do n1, do artigo 615 do P. 62- Para além disso, a condenação por litigância de má fé, só pode ocorrer na sentença que decide a causa e aprecia o comportamento das partes e nunca em momento posterior.