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91 da LPCJP; RR.–Nem o segundo requisito, do consentimento dos pais, releva porquanto o jovem já tem idade e capacidade para tomar as suas próprias decisões em matéria de cuidados de saúde; SS.–Ainda que a decisão provisória se tornasse definitiva, a mesma apenas supre a falta de consentimento dos Progenitores, TT.–Não supre a falta de consentimento do Recorrente; UU.–Não tendo, assim, qualquer efeito útil; –Em todo o caso, a aplicação do procedimento por este rejeitado é sempre ilegítimo, gerando responsabilidade administrativa, , criminal e deontológica do IPO e seus profissionais, uma vez que é essencialmente o consentimento do Recorrente que releva.