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Neste conspecto, segue-se, assim, na íntegra, o entendimento perfilhado no Acórdão recorrido, nos termos do qual "o montante fixado na sentença apelada e em consonância com o determinado na sentença proferida em 30/04/2015 na acção principal, deve integrar a previsão da alínea, do n. 1 ,do artigo  do Código do IRS Constituem incrementos patrimoniais, desde que não considerados rendimentos de outras categorias, : ...) As indemnizações que visem a reparação de danos não patrimoniais, exceptuadas as fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente, de danos emergentes não comprovados e de lucros cessantes, considerando-se neste último caso como tais apenas as que se destinem a ressarcir os benefícios líquidos deixados de obter em consequência da lesão, estando portanto sujeito a tributação na categoria G do IRS, então está ele sujeito a retenção na fonte, nos termos da alínea do n. 1 do artigo 10 do Código do IRS.