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Feitas as enunciadas destrinças entre, por um lado, vícios determinativos da sentença versus erros de julgamento e, por outro, dentro dos erros de julgamento, entre erro de julgamento quanto à decisão sobre a matéria de facto error e erros de julgamento quanto à decisão de direito/mérito erros, como é bom de ver, ao omitir pronúncia sobre se no preço da empreitada acordado de 9424,00 euros, estava incluído o IVA tal como vem alegado pela apelada em sede de contestação e a título de exceção), não julgando esse facto como provado, sequer como não provado, o tribunal a quo não incorreu na nulidade da sentença por omissão de pronuncia a que alude a al., do n. 1 do art.