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O quadro legal foi alterado com a Lei n. 20/201 Estabelece, agora, o artigo 35: «Reprodução ou leitura permitidas de declarações do arguido 1 - A reprodução ou leitura de declarações anteriormente feitas pelo arguido no processo só é permitida:  a) A sua própria solicitação e, neste caso, seja qual for a entidade perante a qual tiverem sido prestadas; ou  b) Quando tenham sido feitas perante autoridade judiciária com assistência de defensor e o arguido tenha sido informado nos termos e para os efeitos do disposto na alínea do n. 4 do artigo 14  2 - As declarações anteriormente prestadas pelo arguido reproduzidas ou lidas em audiência não valem como confissão nos termos e para os efeitos do artigo 34  3 - É correspondentemente aplicável o disposto nos n.s 7 a 9 do artigo anterior.»  Por seu turno, preceitua o artigo 14, n.4: «Primeiro interrogatório judicial de arguido detido ) 4 - Seguidamente, o juiz informa o arguido:  ); b) De que não exercendo o direito ao silêncio as declarações que prestar poderão ser utilizadas no processo, mesmo que seja julgado na ausência, ou não preste declarações em audiência de julgamento, estando sujeitas à livre apreciação da prova; ).»   Finalmente, estabelece o artigo 14:  «Outros interrogatórios 1 - Os subsequentes interrogatórios de arguido preso e os interrogatórios de arguido em liberdade são feitos no inquérito pelo Ministério Público e na instrução e em julgamento pelo respectivo juiz, obedecendo, em tudo quanto for aplicável, às disposições deste capítulo.