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O processo será a sequência ordenada de actos e actividades, destinadas à produção de um resultado e aglutinados por uma finalidade: a justa composição de um litigio, na acepção que Castro Mendes dava a esta expressão,”   Tudo o que fica dito para asseverar que para a cognoscibilidade da questão suscitada no recurso interposto pelos recorrentes, haveria que, previamente, estarem reunidos, e/ou estarem assegurados, os pressupostos, ou requisitos processuais-formais, para que o tribunal comprovada a regularidade desses pressupostos inafastáveis e inauferíveis) para admitir – e, consequentemente, poder conhecer – do recurso pudesse proferir uma decisão onde se tomasse conhecimento do objecto do recurso, e aqui incluída a predita questão.