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de 19-4-12 in www.stj.pt), sendo certo que, como constitui jurisprudência pacífica deste Tribunal, o STJ pode censurar o recurso a presunções judiciais pelo Tribunal da Relação se esse uso ofender qualquer norma legal, se padecer de evidente ilogicidade ou se partir de factos não provados nem alegados  3 Atento todo o exposto, a conclusão que nas circunstâncias dos autos logicamente poderia e deveria ser retirada do teor do documento junto à petição de embargos seria a da inexigibilidade da dívida exequenda à data de interposição da execução e até à data da dedução dos embargos de executado, de que tal documento constitui indesmentivelmente pelo prova indiciária necessária e suficiente para o juízo perfunctório de comprovação exigível.