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), existirá uma ilicitude, que se tornará tão mais patente se considerarmos que, a Autora, para ter lucro, se vê na iminência de ter de praticar um tarifário superior ao da STCP, porquanto esta é subsidiada para cobertura dos défices de exploração, pelo que Tal como salienta a Autora, poderemos sindicar a legalidade de tal actuação, convocando o conceito de "concorrência desleal”, vertida, por exemplo, no ainda actual Parecer da Procuradoria Geral da República n 17/57, de 305, que referia constituírem «concorrência desleal os actos, repudiados pela consciência normal dos comerciantes como contrários aos usos honestos do comércio, que sejam susceptíveis de causar prejuízo à empresa dum competidor pela usurpação, ainda que parcial, da sua clientela».