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5 De todo o exposto, nos Itens anteriores, resulta, ao contrário do que se concluiu na douta fundamentação da decisão recorrida, que confrontando os factos dados como provados nos Pontos n.s 13 a 79 e 88; 89; 91; 92; 93; 95; 96; 97; 109 e 110, da douta decisão recorrida, com os factos dados como provados no Ponto com o n. 97, tudo conjugado com os demais documentos e elementos probatórios juntos aos autos, que não é possível concluir, com a segurança que exige o princípio constitucional da presunção de inocência, na sua vertente do in dubio pro reo, que a arguida cometeu os aludidos crimes de violência doméstica e de homicídio qualificado.