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E tal obrigação declarativa encontra-se excluída ainda que se considere, em teoria, que a impugnante constitui um sujeito passivo de IRC por se tratar de sociedade comercial que se encontra coletada para o exercício de actividade, dado que, na prática, todos os seus rendimentos estão legalmente excluídos de tributação em sede de IRC, como a recorrente bem sabe e não questiona neste recurso.” Por esse prisma, a autora não estaria abrangida pela incidência do IRC ex do artigo  do CIRC e por a obrigação declarativa estipulada no artigo 11 do CIRC se reportar aos sujeitos passivos desse imposto, não estava obrigada a entregar a declaração modelo 22 relativa ao exercício de 2012 se naquele período não tivesse realizado despesas sujeitas a tributação autónoma nos termos do artigo 8�� do CIRC.