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Tratou-se duma formação que enriqueceu particularmente os conhecimentos, a qualificação e o currículo profissional do réu, habilitando-o de imediato e para o futuro, a operar os modelos AIRBUS A310-300 e A300-60 Aquele acordo incluía também uma cláusula quinta, que era do seguinte teor: "Concluída com aproveitamento a ação de formação aqui acordada, incluindo voo assistido em linha voo de, o Formando obriga-se a exercer a atividade profissional resultante da formação ministrada, com a categoria profissional de ., durante um período mínimo de três anos a contar da data da outorga do contrato de trabalho, sem prejuízo de lhe poder ser proposta contratação, por período inferior, ajustado às necessidades da BB; Em caso de recusa ou impossibilidade, por parte do Formando, da celebração do contrato de trabalho que lhe seja proposto pela BB, o Segundo Outorgante incorre no dever de indemnizá-la pelos encargos decorrentes do Curso de Formação Profissional ministrado, bem como dos valores que haja recebido a título de bolsa de formação profissional fixando-se desde já o montante total da indemnização em € 4000,00 quarenta”.