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Ou seja, sendo a avaliação do prédio em sede de um ato que encontra o seu fundamento num ato de loteamento, considera-se, assim, como um ato consequente desse ato e, assim sendo, a nulidade do ato de loteamento implica, necessária e obrigatoriamente, a nulidade da avaliação do prédio para efeitos de  Resulta evidente do teor do artigo 5-A do Código do IRC com a redação à data dos, e da sua confrontação com o disposto no artigo 129, do mesmo Código com a redação à data dos, que o mecanismo de correção do lucro tributável, ali consagrado, tem a sua aplicação limitada às situações em que exista uma mera divergência entre os valores relevados contabilisticamente pelo sujeito passivo e os valores determinados por avaliação, sendo iguais, do ponto de vista jurídico-formal, as realidades cuja transmissão determinou o reconhecimento do resultado fiscal na esfera do primeiro, No entanto, e conforme supra alegado e demonstrado, tal não sucede no caso em apreço, na medida em que o que está em causa é, ainda que por vicissitudes ulteriores - que, em qualquer caso, sempre reportariam os seus efeitos à data da transação, -, a realidade jurídica do prédio transmitido e a realidade que foi objeto de avaliação assumem natureza distinta.