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Na verdade, de acordo com o previsto na norma em questão - o artigo 25 do n 15/93 de 22 de janeiro – o tipo em apreço é construído face a uma verificação casuística de uma considerável diminuição da ilicitude do facto, a qual deve ser aferida em função de diferentes elementos, alguns dos quais são indicados no texto da norma, a saber, "os meios utilizados, a modalidade ou as circunstâncias da ação, a qualidade ou a quantidade das plantas, substâncias ou preparações.”  Assim, para proceder a esta operação de apreciação de uma eventual considerável diminuição da ilicitude do facto há, necessariamente, que se ter uma imagem de conjunto dos factos e ponderar se nestes se poderá alicerçar um tal juízo de Direito.