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De seguida as partes foram convidadas a pronunciar-se, por escrito, sobre a autoridade de caso julgado na situação em apreço, tendo sido agendada Audiência Prévia na qual o senhor Juiz do Tribunal de  Instância, ao abrigo do disposto no artigo 59, n 1, do Código de Processo Civil Revisto, conheceu da exceção dilatória do caso julgado e da exceção perentória processual da autoridade de caso julgado, proferindo a seguinte decisão:  "a) Absolver a R. B., da instância, com fundamento na exceção dilatória do caso julgado, com respeito ao pedido de A., de pagamento de indemnização por danos patrimoniais, na modalidade de danos emergentes, de quantia não inferior a € 95000,00, e do montante que vier a ser liquidado em execução de sentença, no que respeita aos prejuízos descritos nos artigos 21 e seguintes da Petição Inicial, e respetivos juros de mora; b) Absolver a R. B., do pedido, com fundamento na exceção perentória processual imprópria de autoridade de caso julgado, com respeito ao pedido da Autora A., de pagamento de indemnização por danos patrimoniais, na modalidade de lucros cessantes, da quantia de € 98632,10, e respetivos juros de mora; ) Condenar a A. por litigância de má fé, ao abrigo do disposto no art.