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55) In casu, apesar de o julgador a quo sustentar na douta fundamentação, a fls 5 da sentença, que considerou os elementos intelectual e volitivo do dolo preenchidos a partir do conjunto de circunstâncias de facto dadas como provadas, não se percebe que factos são esses, que circunstâncias se refere já que, repita-se, os elementos constantes nos autos provam tão só a divergência de depoimentos face aquilo que foi dado como assente e processualmente verdadeiro no processo; 56) De facto, ainda que o julgador a quo seja livre na apreciação e ponderação dos elementos, factos e provas constantes nos autos, tal liberdade não o legitima a decidir arbitrariamente segundo convicções intimas desprovidas ou ausentes de elementos concretos; 57) O nosso sistema processual penal não permite condenações baseadas em meras presunções ou suposições exigindo sim que se verifique prova concreta, plena e irrefutável de que o arguido praticou aqueles factos, sob pena de o mesma ter que ser absolvido por obediência ao princípio in dubio pro reo; 58) Como refere o Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25/03/2010, disponível in www.dgsi.pt "a decisão penal deve conter não só a expressão clara dos factos que conduziram à decisão, por um lado, e os fundamentos de direito, por outro lado, mas também os meios probatórios que levaram a autoridade judiciária a decidir como decidiu, assim como as regras da experiência, a lógica ou a razão em função das quais pelas provas produzidas se julgaram provados os factos pelos quais se decide.