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Também no que respeita a questões sobre as quais ainda não recaiu uma decisão judicial definitiva, mas em que se suscita a violação de direito comunitário, o TJUE, no Acórdão Fallimento Olimpiclub16, decidiu que:  ") o direito comunitário opõe-se à aplicação de uma disposição de direito nacional, como o artigo 290o do Código Civil italiano Codice, num litígio relativo ao imposto sobre o valor acrescentado respeitante a um ano fiscal em relação ao qual ainda não foi proferida uma decisão judicial definitiva, caso tal disposição obste a que o órgão jurisdicional nacional que deve decidir desse litígio tenha em conta as normas de direito comunitário em matéria de práticas abusivas relacionadas com o referido imposto”.