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203 e 207, do Código Penal, que tem a natureza de crime particular dependendo, pois, de acusação, o crime de furto p. e p. pelo Art 204 assume a natureza de crime público, no sentido de que o Ministério Público promove oficiosamente e por sua própria incitativa o processo penal e decide com plena autonomia – embora estritamente ligado por um princípio de legalidade – da submissão ou não-submissão de uma infracção a julgamento cfr., neste sentido, Jorge de Figueiredo Dias, in "Direito Processual Penal”, Primeiro Volume, Reimpressão, Coimbra Editora, 1984, pág..  Por outro lado, há que notar que a titularidade da acção penal, condicionada ou não à prévia dedução de queixa, sob pena de ilegitimidade, pertence exclusivamente ao Ministério Público – cfr.