Legal Document Excerpt:

Na verdade, afigura-se-nos irrelevante para afastar a subordinação jurídica, o facto da trabalhadora não registar as suas entradas, uma vez que tal circunstância era transversal a todos os docentes da R., mesmo aqueles que estavam vinculados com contrato individual de trabalho, .. Por seu turno, a carga horária exercida pela trabalhadora - no ano letivo de 2006/2007 foi contratada pela Ré para lecionar 200 horas/ano, no ano letivo de 2007/2008 foi contratada para lecionar 60horas/ano, no ano letivo de 2008/2009 foi contratada para lecionar 472 horas/ano, ano letivo de 2009/2010 foi contratada para lecionar 707 horas/ano, no ano letivo de 2010/2011 foi contratada para lecionar 980 horas/ano, no ano letivo de 2011/2012 foi contratada para lecionar 616 horas/ano, no ano letivo de 2012/2013 foi contratada para lecionar 1056 horas/ano, no ano letivo de 2013/2014 foi contratada para lecionar 956 horas/ano, no ano letivo de 2014/2015 foi contratada para lecionar 682 horas/ano, no ano letivo de 2015/2016 foi contratada para lecionar 1056 horas/ano, no ano letivo de 2016/2017 foi contratada para lecionar 934 horas/ano, no ano letivo de 2017/2018 foi contratada para lecionar 938 horas/ano, no ano letivo de 2018/2019 foi contratada para lecionar 965 horas/ano - impõe necessariamente uma dedicação de exclusividade para com a mesma.