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A sucumbência ou é o prejuízo ou desvantagem que a decisão implica para a parte e que, por isso, se designa parte vencida; esta é, portanto, aquela a quem a decisão prejudica, que com ela sofreu gravame ou a quem ela foi desfavorável, em suma, quem perdeu...Ac STJ de fixação de jurisprudência n  10/2015 de 102015, in DR de 20201 Assim, atento o valor da alçada do tribunal de 1 instância, para haver recurso para a Relação na parte cível, o pedido cível terá de ser superior a €5000,00, o que é o caso, e o decaimento/sucumbência terá de ser superior a €500,00, o que já não é o caso, uma vez que o arguido recorrente foi apenas condenado em 400,00€.