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- acórdão da RE de 20/01/2011, relatado por Correia Pinto, in www.gde.mj.pt, processo n. 734/06PBFAR.E1, de cujo sumário citamos: "A pena única a aplicar em sede de concurso de infracções pode eliminar a suspensão que tenha sido concedida a uma ou à generalidade das penas parcelares, pois, como já decidiu o STI por acórdão de 6-10-2005, "não há violação de lei se na nova sentença e no novo cúmulo jurídico se não aplicar a medida de suspensão da pena decretada em sentença anterior, nem violação de caso julgado, por a suspensão o não formar de forma perfeita, já que a suspensão pode vir a ser alterada, quer no respectivo condicionalismo, quer na sua própria existência se ocorrerem os motivos legais referidos nos artigos 5 e 5 ou 7 e 7 do Código Penal".