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Procurador-Geral Adjunto nesta Relação no parecer que emitiu, cumprindo-nos pronúncia, diremos o seguinte: Numa primeira abordagem, para esclarecermos que, não obstante a existência / verificação da IPATH ser vista, por parte significativa da jurisprudência, como assumindo a natureza de questão de facto, ainda assim, não deixa de impor, também ao julgador, a consideração, do mesmo modo, para o efeito, do quadro normativo aplicável, em que se inclui, para além do mais, mesmo em termos processuais, precisamente por estar em causa a determinação da incapacidade do sinistrado, o dever ser submetida a perícia médica na fase conciliatória do processo especial emergente de acidente de trabalho a realização de exame médico singular e, sendo esse o caso, depois, exame por junta médica, na fase.