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Estacomparticipaçãoéconcedidanopressuposto,queéessencial,deopresente contratodurar,pelomenos,5anosouasvendasatingirem,antesdesseprazo,os totaisacumuladosde50000doismilhõesequinhentoslitros)degasóleo rodoviário,de50000ummilhãoequinhentoslitros)degasóleoagrícola,de 75000setecentosecinquentalitros),degasolinasemchumbo95ede25000 duzentosecinquentalitros)degasolinasemchumbo9 Se,foradahipótesedonúmeroanterior,ocontratonãodurarotempoprevistono n2,porqualquermotivoquenãosejaimputávelàPETROGAL,oucessarsemque tenhamsidoatingidasasquantidadesnelereferidas,oREVENDEDORrestituirá imediatamenteàPETROGALapartedacomparticipaçãoproporcionalaotempoouà quantidadequefaltar,conformeocritérioquedermenorrestituição;paraesteefeito, ovalordacomparticipaçãoseráatualizadopeloíndicedeinflaçãodefinidopeloINE”.