Legal Document Excerpt:

; - Sociedade da qual o Autor e o seu irmão eram sócios; - Que o Autor pretendia concretizar tal intento, segundo se lia na dita queixa que este apresentou, alterando a sua denominação social e o objeto da dita sociedade, por forma a integrar a expressão "Serviços aéreos”; - Com o objetivo de poder beneficiar da redução do preço do combustível, em Espanha; - Para o que o Autor requisitou ao RNPC o certificado de admissibilidade de firma, com a nova denominação e objeto social, integrando as expressões "Serviços aéreos”; - Lavrou uma ata avulta, com as pretendidas alterações; - E submeteu-a à assinatura do seu pai, do seu irmão  e da sua irmã Mal; - Mais elaborou documento que prova a simulação, no âmbito do qual se declarava que a aeronave é da exclusiva propriedade do sócio FM; - Que, segundo resultava da queixa apresentada pelo A., contactado o arguido, no seu escritório, com vista à recolha da necessária assinatura dos documentos em causa e, porque este não concordasse com as pretendidas alterações, este terá dirigido ao A. as seguintes expressões: "Sois uns gatunos, uns ladrões, uns selvagens”, "não tens categoria para exercer as funções que exerces”; - E que, segundo a queixa apresentada pelo próprio A., na sequência ele próprio "puxou para trás o casaco com o cotovelo do braço direito, fazendo com que a coronha do revólver, que trazia no coldre, à cinta, ficasse bem à vista dos seus olhos, aí colocando a mão direita.