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Para tanto, entendeu que, tendo em acção de reivindicação sido excepcionada a nulidade do negócio aquisitivo da propriedade por simulação absoluta, esta se revela uma questão pura de direito e essencial para a decisão do litígio submetido pelas partes à apreciação do tribunal, motivo por que não pode ser incluída na decisão de facto "a solução encontrada, foi simular”, pois, mesmo quando se entenda que determinado conceito jurídico é já utilizado na linguagem comum e por essa via possa ser equiparado a uma ocorrência da vida real, nunca o mesmo poderá ser parte integrante da decisão de facto quando do mesmo dependa a solução do litígio, devendo, nesse caso, considerar-se não escrita a matéria de direito, aproveitando-se o que de mais houver como matéria de facto.