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Acompanhando o texto do acórdão desta secção de 002018, proferido no processo n 2864/10T8VNG.P1 relator Nélson Fernandes, em que foi 2 adjunta a aqui "), o trabalhador deve, em princípio, exercer as funções correspondentes à atividade para que foi contratado – como já resultava do n. 1 do artigo 2 do regime jurídico do contrato individual de trabalho aprovado pelo Decreto-Lei 49 408, de 24 de Novembro de 1969 ao prever que "o trabalhador deve, em princípio, exercer uma actividade correspondente à categoria para que foi contratado”, regra essa que, apenas com alterações de redação mas sem relevância de sentido passou primeiro para o n. 1 do artigo 15 do Código do Trabalho de 2003 CT/2003) e no Código atual CT/2009) para o seu artigo 11 – , como tem sido afirmado pela jurisprudência, definindo-se a posição do trabalhador na organização empresarial em que se insere pelo conjunto de serviços e tarefas que forma o objecto da sua prestação de trabalho, esta posição, assim estabelecida, traduz afinal a qualificação ou categoria do trabalhador, sendo com base nesta que se dimensionam alguns dos respetivos direitos e garantias.