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22, no seu n 2, que o dever de indemnizar cessa se o arguido tiver concorrido, por dolo ou negligência, para a privação da sua liberdade; R) Para o recorrente, o erro judicial grosseiro apenas se verifica a partir do despacho de 2 de Janeiro de 2019, que reapreciou e manteve a medida de coacção de prisão preventiva que lhe havia sido aplicada aquando do primeiro interrogatório judicial de arguido detido no âmbito do inquérito n. 361/15JAVRL e que depois correu termos no Juízo Central Criminal de Vila Real – Juiz 2; S) Importa considerar os seguintes segmentos decisórios da Sentença recorrida, que remetem de forma expressa para a fundamentação que fizemos constar do articulado da nossa Contestação, julgada procedente, e que assim a materializam: -não ocorre o fundamento previsto na alínea, do n 1, do art.