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4 do, no montante total de €4756,94, na parte respeitante às correções relativas a insolvências e exoneração de passivos no montante de € 489,66) e a perdões de dívida no montante de € 1576,11), aceitando-se o decidido pelo Tribunal a quo quanto à correção relativa a amortização e passagem a proveitos no montante de € 2691,17) -, incorreu em erro de julgamento, porquanto, em contradição total com o acórdão fundamento, o Tribunal arbitral considerou que, embora os custos em causa não pudessem ser considerados para efeitos fiscais, seja por não respeitarem as regras fiscais para constituição de provisões para créditos de cobrança duvidosa, seja as regras do regime dos créditos incobráveis, sempre tal dedução é possível nos termos do artigo 2 do Código do IRC.