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615 do CPC trata-se de um dos vícios que respeita à estrutura da decisão – "entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica; se, na fundamentação da sentença, o julgador seguir determinada linha de raciocínio, apontando para determinada conclusão, e, em vez de a tirar, decidir noutro sentido, oposto ou divergente, a oposição será causa de nulidade da sentença.”4 Nas palavras de Rui Pinto5 "há vício lógico no própriosilogismo judiciário em que se estrutura a fundamentação da decisão, exigido pelos n.s 3 e 4 do artigo 60, porquanto a decisão não é a conclusão lógica daqueles fundamentos, sejam estes as normas aplicadas premissa ou os factos provados premissa.” Não se confunde com o erro de julgamento a que se conduzirá uma contradição entre os factos e a subsunção jurídica ou de decisão contra a lei, que respeita ao mérito e ao conhecimento de fundo.