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209, do , quanto à divisibilidade das coisas que em causa está um conceito predominantemente jurídico, e não naturalístico ou físico, pois pode-se entender que, materialmente, todas as coisas são divisíveis, tendo em conta, antes, a três circunstâncias que se prendem com a não alteração da substância, não diminuição do valor e que não seja prejudicado o uso da coisa, de maneira que, faltando qualquer uma delas, a coisa é indivisível Quanto à tramitação processual a observar, e relevante para o caso sob análise, apresentados os articulados, cumprirá ao juiz conhecer das questões suscitadas pelas partes, produzida a prova necessária, seguindo as regras dos incidentes da instância, conforme o art.