Legal Document Excerpt:

-Realizada a audiência de discussão e julgamento, o Recorrente foi condenado pela prática, em autoria material e na forma consumada, pela prática do crime de que vinha acusado, na pena de 9 meses de prisão substituída por 270 dias de multa à taxa diária de € 5,00, no montante global de € 350,0 -Da análise da matéria de facto e com relevo para a decisão, foi dado como provado que "1 O arguido , apercebendo-se que o arguido W. estava a ser algemado e que alguns dos agentes da PSP vinham no seu encalce, pegou em pedras da calçada existentes no local -onde se encontrava e arremessou-as na direcção dos agentes da PSP, as quais caíram a escassos metros dos mesmos.".