Legal Document Excerpt:

No caso das servidões de passagem, isto é, nas situações em que a comunicação de um determinado prédio com a via pública se haja de fazer através de um prédio de dono diferente, a restrição imposta ao proprietário do prédio serviente consiste na inibição de praticar atos que possam prejudicar o exercício do direito de passagem, ou que possam prejudicar a conservação da servidão, nos termos e condições que resultam do título constitutivo arts 1564 e 1565, ambos do, ou seja, na parte do prédio em que incide a servidão, o proprietário não pode usar de modo pleno e exclusivo o seu prédio, mostrando-se obrigado a tolerar ou a partilhar o uso prédio com o proprietário do prédio dominante de acordo com o conteúdo e extensão da servidão.