Legal Document Excerpt:

Volvidos os autos à 1 instância, foram realizadas diligências de prova, designadamente pela junção de documentos e inquirição de testemunhas, após o que foi proferida decisão que culminou com o seguinte dispositivo, ipsis verbis: «Em conformidade, - indefere-se a arguida nulidade por falta de citação do executado; - julga-se não demonstrado que o embargante não tenha recebido a notificação de 102019, por facto a si não imputável; - por extemporâneos, não se admitem os embargos apresentados à execução em 00201 Custas a cargo do opoente.»Inconformado, recorreu mais uma vez o embargante, tendo apresentado alegações com as seguintes CONCLUSÕES: «A- O registo postal com prova de entrega é corporizado através da emissão assinada pelo distribuidor postal de que a correspondência foi depositada na caixa de correio para onde se encontra endereçada; B- Como decorre da informação de fs.