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Tal acórdão, proferido em 04/10/2018, com votos vencidos e declarações de votos, que julgou inconstitucional a norma do artigo 181, n. 1, do Código Civil, na redação da Lei n. 14/2009, de 1 de Abril, na parte em que, aplicando-se às ações de investigação da paternidade, por força do artigo 187 do mesmo Código, prevê um prazo de dez anos para a propositura da ação, contado da maioridade ou emancipação do investigante, por violação das disposições conjugadas dos artigos 2, n. 1, 3, n. 1, e 1, n. 2, da Constituição da República Portuguesa, veio, contudo, a ser revogado, mediante intervenção do Plenário, em Julho de 2019, com a prolação do acórdão n. 394/201  Tal acórdão foi novamente alvo de cinco votos de vencido, demostrando-se, mais uma vez, que está longe de ser unânime a posição assumida no sentido da constitucionalidade da dita norma no seio do Tribunal Constitucional.