Legal Document Excerpt:

Em 111998 foi assinado por  procurador de .... e por representantes da sociedade "...., Lda”, o escrito denominado "Contrato Promessa de Compra e Venda” através do qual o primeiro prometeu vender à segunda o prédio rústico sito em Junqueira, na freguesia de Vialonga, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo , da Secção B... e descrito na CRP de Vila Franca de Xira, sob o n , B-., pelo preço de 3800000$00, sendo pago o montante de 100000$00 a título de sinal e princípio de pagamento e o remanescente com a escritura definitiva, sendo declarado ainda no artigo 7 do escrito que "Com a assinatura do presente contrato, a segunda entra de imediato na posse do prédio identificado no artigo primeiro” cfr.