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Por seu turno, refere o artigo  da Lei n.27/2008, de 30 de Junho, no n. 1 que  ¯Para efeitos do artigo  , os actos de perseguição susceptíveis de fundamentar o direito de asilo devem constituir, pela sua natureza ou reiteração, grave violação de direitos fundamentais, ou traduzir- se num conjunto de medidas que, pelo seu cúmulo, natureza ou repetição, afectem o estrangeiro ou apátrida de forma semelhante à que resulta de uma grave violação de direitos fundamentais.”  Estabelecem o n. 2 e 4 do indicado preceito legal, designadamente, o seguinte:  ¯2- Os actos de perseguição referidos no número anterior podem, nomeadamente, assumir as formas: de actos de violência física ou mental, inclusive de natureza sexual ou actos cometidos especificamente em razão do género.