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493, n 1 do   39 - Pelos argumentos esgrimidos, a recorrente ao abrigo do artigo 350, n 2 do logrou ilidir a presunção de culpa que sobre ela incidia, devendo ser absolvida do pagamento aos autores de qualquer indemnização por danos patrimoniais e morais, caso, assim, não se entenda, ao abrigo dos artigos 494 e 497 do , distinguindo a culpa consoante o seu grau de intensidade, categoricamente a culpa da alegante é muito mais contida, daí, ser justo que a indemnização a liquidar seja graduada em montante muito inferior em relação aos 2s réus e à interveniente, na realidade foram eles que violaram os artigos 110, n 1; 111; 113; 114 e 128 do RGEU; artigo n 89, n 1 do n 555/99, de 16/2 e artigo 6 do n 307/2009, de 23/10; artigo 1031, alínea e 1074, n 1   40 - A sentença violou o artigo 19 do RICUH; 110, n 1; 111; 113; 114 e 128 do RGEU; artigo 19 RICUH; 89, n 1 do n 555/99, de 16/2 alterado pelo 136/2014, de 9/9; art.