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3 No caso o Assistente imputa à Senhora Juiz a prática de um crime de denegação de justiça e prevaricação, p. e p. nos termos do disposto no artigo 36 do CP, traduzidos no facto de ter proferido «despacho de recusa de acusação particular no processo n. 4189/11T9PTM», do passo em que ignorou e descaracterizou o significado das declarações do ali arguido no processo n. 5616/18T9PTM, que transcreve: «relativamente ao relatado pelo denunciante aqui queixoso, na ocorrências do dia 2013/12/28, recorda-se de ter cruzado com o denunciante, e de ter feito o gesto referido "manguito” na sua direcção; o ora depoente nunca ameaçou o denunciante, aceitando tê-lo ofendido em diversas vezes, mas sempre com o sentimento de frustração, pela postura que o próprio denunciante mantém, revelando ser uma pessoa anti-social.» 3 Ora, a referida decisão não evidencia indício de qualquer anomalia processual que permita levantar a menor suspeita de que a Senhora Juiz em causa haja proferido decisão indevida ou com o propósito de prejudicar ou beneficiar alguém.