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-- ) julgado o pedido de indemnização totalmente procedente, por provado, mais foi condenado a pagar ao Instituto da Segurança Social, P. a quantia total de €057,02, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal, até integral e efectivo pagamento: a)      desde 302013 sobre o montante de €748,93;  b) desde 212013 sobre o montante de €389,92 €188,13 + €201,79); ) desde 12013 sobre o montante de €974,23; ) desde 12013 sobre o montante de €541,4  -  3                                           Condenação esta verificada com base nos seguintes factos: 3                                           Acontece que, em data não concretamente apurada, mas algum tempo antes do dia 13 de janeiro de 2005, o arguido firmou o propósito de se apropriar, em proveito próprio, de uma forma a que bem sabia não ter direito, de verbas por si recebidas no exercício das sobreditas funções, e a ele entregues pelos contribuintes/beneficiários da Segurança Social, relativas ao pagamento das contribuições por estes devidas à Segurança Social, pagamentos esses efectuados tanto em numerário como em valores.