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Está provado que: – Em 202010, no exercício da sua atividade, a A. contratou com o R. um contrato denominado «Contrato de Crédito para Financiamento de Ensino Superior com Garantia Mútua», ao qual foi atribuído o n. 46-, no valor de €14 000,00 – facto provado n  – A A. recebeu da sociedade Garval Sociedade de Garantia Mútua, a quantia de € 5962,66, através do cheque n. 97 – facto provado n  – O pagamento de tal quantia decorreu do acionamento da garantia autónoma n. 202, celebrado no âmbito de um Protocolo Específico denominado «Linha de Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua», o qual fixa a existência de um plafond máximo de pagamento e que vai diminuindo na proporção do valor pago por via de cada garantia acionada – facto provado n  – A cláusula , n.s 1 a 3 do Protocolo referido em  determina que: « Em caso de incumprimento do mutuário das obrigações emergentes do contrato de empréstimo e subsequente acionamento da garantia de carteira prestada pela SGM, e do acionamento por esta da contragarantia prestada pelo FCGM, o BANCO assegurará as diligências habitualmente desenvolvidas pela instituição, inclusive judiciais, necessárias e tendentes à recuperação integral do crédito.