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5 Uma adequada e Justa decisão jurídica impõe a revogação parcial da decisão recorrida, nos seguintes termos:  No que diz respeito aos Ponto e , Reconhecer que a herança ilíquida e indivisa do falecido, F., é titular de um crédito de € 50000,00 quinhentos, crédito esse não garantido por direito de retenção incidente sobre os prédios apreendidos na massa insolvente correspondentes aos Lotes A1, A2, A3 e A4 sitos no Loteamento ... zona das ...), respectivamente, descritos na Conservatória de Registo Predial de ... sob os ns .../20040920, .../20040920, .../20040920 e .../2004092 No que concerne ao Ponto , Condenar as Herdeiras aludidas em em custas processuais cfr.