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que culminaram na outorga dos respectivos contratos com a empresa B.., Ld., sendo que esta empresa tem como sócios tanto o pai como o sogro do Réu, os quais detêm 17% do capital social superior, portanto, aos 10% permitidos pelo que o mesmo encontrar-se-ia numa situação de impedimento legal e portanto impossibilitado de intervir nos mesmos adoptamos aqui a designação de "procedimentos contratuais" de modo a englobar "a série ou sucessão ordenada de actos que concorrem para a formação, a conclusão e a produção de uma plena eficácia jurídica de um contrato público", na esteira de Pedro Costa Gonçalves, em Direito dos Contratos Públicos, Almedina, Volume , 2 edição, 2018, página.