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No que respeita à queixa De acordo com Figueiredo Dias a queixa é o requerimento, feito segundo a forma e no prazo prescritos, através do qual o titular do respetivo direito em regra, o exprime a sua vontade de que se verifique procedimento criminal por um crime cometido contra ele ou contra pessoa com ele relacionada, acrescentando: No que toca à forma da queixa, tanto o CP como o CPP são omissos, devendo por isso entender-se que ela pode ser feita por toda e qualquer forma que dê a perceber a intenção inequívoca do titular de que tenha lugar procedimento criminal por um certo facto  Indispensável é só que o queixoso revele indubitavelmente a sua vontade de que tenha lugar procedimento criminal contra os agentes pelo substratofáctico que descreve ou menciona – cf.