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Como ensinam os tratadistas, «podem as regras constantes das peças do procedimento, depois de cessar a sua vigência por verificação do respetivo termo, ser objeto de "repristinação” que tem lugar no caso de o procedimento que por elas fora regulado, um qualquer ato dele ou um contrato celebrado na sua sequência virem a ser invalidados e, nesse caso, se a reposição da ordem jurídica houver de fazer-se retomando o procedimento a partir do ato ou do momento geradores de tal invalidade, é necessário repescar, relembrar, as normas ou as cláusulas do programa ou do convite e do caderno de encargos, que já estavam esquecidas exceto no processo judicial e — se a invalidade do ato ou contrato não derivar da própria invalidade dessas normas ou cláusulas — aplicá-las ao procedimento expurgado da ilegalidade invalidante que havia sido cometida » ESTEVES DE OLIVEIRA &amp; ESTEVES DE OLIVEIRA, 2016: 331 e.  	Ao invés, no segundo caso, a renovação do procedimento implica já um novo ato de abertura, uma nova publicitação da decisão de contratar e todo um novo procedimento.