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Em 112016 a Relação de Lisboa, julgando as duas apelações referidas, proferiu acórdão em que emitiu o seguinte dispositivo: "Pelo exposto: a) Julga-se improcedente a apelação do A. no que concerne ao despacho que enunciou os temas da prova; b) Julga-se parcialmente procedente a apelação, subordinada, deduzida pela R. e consequentemente revoga-se o despacho que não admitiu a reconvenção e, em sua substituição, admite-se a reconvenção e determina-se a repetição do julgamento de molde a abarcar a matéria de facto atinente à reconvenção – não abrangendo a repetição do julgamento a matéria de facto respeitante à ação, sem prejuízo da apreciação de pontos da matéria de facto que se revele necessária para evitar contradições; ) A procedência da apelação subordinada prejudica a apreciação das restantes questões, ainda não julgadas, suscitadas no recurso do A.. As custas da apelação do A., pelo decaimento na parte que foi apreciada, seriam a seu cargo, não fora a isenção de que beneficia; as custas da apelação da R. ficarão a cargo de quem ficar vencido a final, sem prejuízo da isenção de que o A. beneficia.” O A. interpôs recurso de revista deste acórdão, tendo este sido confirmado pelo STJ, por acórdão proferido em 11201 Em 102018 fixou-se o objeto do litígio quanto à reconvenção e enunciaram-se os respetivos temas da prova.