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Para verificação dos pressupostos da cassação do título de condução, nos termos do art.14 do Código da Estrada, são os seguintes os averbamentos do Registo de Infracções do Condutor, para efeitos do presente processo: - Processo crime n. 40/10GTVCT: perda de seis pontos, nos termos do art.14 n. 2 do Código da Estrada; pena acessória de inibição de conduzir pelo período de 3 meses e 10 dias; - Processo crime n. 39/10GTVCT: perda de seis pontos, nos termos do art.14 n. 2 do Código da Estrada; pena acessória de inibição de conduzir pelo período de 4 meses.