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663/7: ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... Acordam neste Tribunal da Relação do Porto  5 secção judicial – 3 Secção CívelRelatório..................................................... ..................................................... ..................................................... Os factosCom relevância para a apreciação das conclusões de recurso cumpre ter presente os seguintes factos provados no tribunal da primeira instância:  B nasceu a 10 de Fevereiro de 196  Em consequência do nascimento referido em , foi lavrado o assento de nascimento n. 61 da Conservatória do Registo Civil da Mealhada, no dia 9 de Março de 1968, por declaração direta prestada pela mãe, sendo que, em tal assento, encontra-se mencionado como pai, , casado e como mãe , casada.