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Não é possível, precisemos, cumular a cláusula penal compensatória com a indemnização, determinada segundo as regras gerais, do dano relativo ao não-cumprimento definitivo da obrigação indemnização compensatória), nem a cláusula penal moratória com a indemnização segundo as regras gerais, do dano correspondente ao atraso no cumprimento da obrigação indemnização moratória).»  Perante isto, e como bem se refere na sentença recorrida, «...) revestindo-se de natureza de cláusula penal moratória, isto é, constituindo a previsão de uma pena para os casos de simples mora no cumprimento da obrigação, não se vislumbra como é que as sobreditas estipulações8 podem ser accionadas num caso em que, à luz do alegado pela Requerente quer nestes autos, quer nos, a Requerida incumpriu definitivamente o contrato celebrado entre as partes, dada a suposta recusa manifesta em concluir os trabalhos acordados, sendo, aliás, esta a razão pela qual na acção declarativa foi peticionada a declaração de resolução do negócio ajuizado.