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Ultrapassando polémicas, o professor Figueiredo Dias define ato sexual como todo aquele que de um ponto de vista predominantemente objetivo, assume uma natureza, um conteúdo ou um significado diretamente relacionados com a esfera da sexualidade e, consequentemente, com a liberdade de determinação sexual de quem o sofre ou o pratica"  ...  e explica que ao exigir que o ato sexual seja de relevo a lei impõe ao intérprete que afaste da tipicidade não apenas os atos insignificantes ou bagatelares, mas que investigue do seu relevo na perspetiva do bem jurídico protegido ...); é dizer, que determine - ainda aqui de um ponto de vista objetivo - se o ato representa um entrave com importância para a liberdade de determinação sexual da vítima".