Legal Document Excerpt:

– Deve ser denegada quando o percurso até ao momento experienciado pelo condenado não oferece ainda suficiente segurança para sustentar um juízo positivo acerca do seu comportamento futuro quando em meio livre.”  Acórdão de 2018-04-26, Recurso n. 566/12TXEVR-O.E1, in www.dgsi.pt:  "Não é de conceder a liberdade condicional a recluso que, tendo cumprido já metade da pena de 12 anos e 8 meses de prisão pela prática de um crime de homicídio simples e de um crime de detenção de arma proibida, as exigências de prevenção especial são ainda de considerar, tanto mais que o mesmo insiste em mencionar que o homicídio foi acidental e refuta a intenção de matar, não sendo, por consequência, possível formular um juízo de prognose favorável quanto ao comportamento futuro do recluso.”  E, Acórdão de 2016-02-16, Recurso n 2257/10TXCBR-H.E1, in www.dgsi.pt:  "O instituto da liberdade condicional não é uma medida de clemência ou de recompensa por boa conduta prisional, mas sim uma modificação da pena de prisão;  Como tal, a sua concessão deverá estar estritamente condicionada aos sendo condenado pressupostos estabelecidos na lei;  Em conformidade com as proposições anteriores, não se mostra preenchido o pressuposto previsto na alínea do n. 2 do artigo 6 do CP e, por consequência, não é de conceder a liberdade condicional ao arguido que, tendo uma formação académica diferenciada, não interiorizou o desvalor social e ético-jurídico da sua conduta, não assumindo a prática dos factos por que foi condenado e, assim, não assumindo a culpa.”  Assim, somos de opinião que o tribunal decidiu corretamente ao não conceder ainda a liberdade condicional ao recluso, ora recorrente, ...).