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Do exposto resulta que carece de fundamento a nomeação de Patrono ao menor, pelo que se indefere o requerido.» No prosseguimento da aludida peça processual, foi afirmada a dispensa da realização de audiência prévia e fixado o valor da acção, posto o que, considerando serem suficientes os elementos constantes dos autos, decidiu-se conhecer de imediato do mérito da causa, pronunciando-se e decidindo nos seguintes termos 3: «) Por documentos está assente que:   nasceu em 28/05/2009 e foi registado como filho de B e , ambos solteiros.Pela presente acção pretende o autor que se declare que o réu não é seu filho, cancelando-se a menção da paternidade e avoenga paterna do respectivo assento de nascimento.