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Eis a argumentação do Apelante:  A exceção perentória de caducidade do pacto de permanência deve ser considerada procedente, porquanto: Recorrente e Recorrida celebraram um contrato de trabalho a termo certo, com início a 22 de julho de 2017 e termo a 21 de janeiro de 2018, com a duração de 6 meses, não renovável, para o exercício das funções de  oficial de Piloto, afeto à frota A320, que continha ínsito um pacto de permanência; deste contrato constava de um pacto de permanência de 3 anos, sendo que o contrato de trabalho era a termo de 6 meses, pelo que o pacto de permanência, por maioria de razão reduz-se para o prazo do contrato de trabalho; A formação ministrada ao Recorrente Operator Conversion Course A320 e a de06/04/2017 a 24/07/2017; Flight Crew Recurrent Training Course – A320 Simulator – 06/10/2017 a 29/11/2017) ocorreu antes da celebração deste contrato e/ ou na decorrência deste sendo que a formação de Flight Crew Recurrent Training Course nunca seria devida nos termos da alínea do n. 1 da cláusula 1 do Acordo de Empresa, mas que se faz referência por mero dever de patrocínio); Este contrato caducou a 21 de janeiro de 2018, pelo que caducou o pacto de permanência; a 22 de janeiro de 2018 entre Recorrida e Recorrente passou a vigorar novo contrato de trabalho com prazo de ano, com inicio a 22 de janeiro de 2018 e termo a 21 de janeiro de 2019, não renovável; A única formação ministrada no âmbito deste contrato foi a de Flight Crew Recurrent Training Course – Ground – 29/03/2018 a 05/2018, que como se viu não é devida de acordo com a alínea do n. 1 da clausula 1 do Acordo de.