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Não obstante o alegado e demonstrado pelo Recorrente, foram dados como provados, e no que releva para o objecto do presente recurso, designadamente os seguintes factos: - Numa tentativa de encontrar soluções para a regularização dos seus débitos, a sociedade , por decisão do Recorrente, candidatou-se em 301997 ao Plano Mateus, o qual foi aceite em relação ao IVA, cujas prestações foram liquidadas pelo menos até Setembro de 200 -	Em 012001 foram penhorados bens móveis à sociedade devedora originária, no âmbito da execução fiscal n. 4197-971100934 e apensos que visava a cobrança de dívidas provenientes de IVA dos anos de 1996 a 199 - Por deliberação de 102002 e na sequência de proposta do Oponente, a sociedade devedora originária decidiu requerer a sua declaração de falência.