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8 de 2004/11/02, destinava-se a garantir o capital mutuado no valor de € 5000,00 cinquenta e quatro, juros remuneratórios à taxa nominal anual estipulada no contrato, acrescida da sobretaxa de 4%, em caso de mora, a título de cláusula penal, sendo o montante máximo assegurado de € 7145,0  5) No contrato ora em análise ficou estipulado que, sobre o montante de capital mutuado, vencer-se-iam juros à taxa nominal anual nele indicada, sendo que, em caso de incumprimento do contrato e se a Requerente tivesse de recorrer a juízo para recuperação dos seus créditos, seria acrescido de uma indemnização com natureza de cláusula penal, de quatro pontos percentuais ao ano, calculada sobre o capital em dívida desde a data da mora.