Legal Document Excerpt:

3 O arguido AA regista os seguintes antecedentes criminais: foi condenado em 2015 pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade na pena de 10 meses de prisão, substituída por trabalho a favor da comunidade; em 2016 pela prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário na pena de 1 ano de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período; foi elaborado cúmulo jurídico destas duas penas, tendo sido aplicada a pena única de 2 anos de prisão, suspensa pelo mesmo período, suspensão que viria a ser revogada em 202019, tendo o arguido cumprido a pena; em 202019 foi condenado pela prática de um crime de tráfico de menor gravidade na pena de 1 ano e 10 meses suspensa na sua execução por 3 anos;  3 A arguida HH foi condenada em 2008 pela prática do crime de condução sem habilitação legal na pena de 100 dias de multa; em 2008 pelo crime de falsidade de testemunho na pena de 300 dias de multa; em 2010 pela prática de dois crimes de roubo na pena única de 6 anos e 9 meses de prisão, tendo-lhe sido concedida liberdade condicional em 10201  3 Das condições socioeconómicas dos arguidos  3 O processo educativo de GGdecorreu no seio da família de origem, com laços afetivos coesos, valores e regras assentes no contexto do grupo étnico de pertença, que promoveram a interiorização de modelos socioculturais específicos.