Legal Document Excerpt:

Procede o recurso pela via da impugnação da matéria de facto – erro de julgamento, com a não integração do crime de tráfico de estupefacientes. . . . As restantes questões levantadas como causas do recurso estão, obviamente, prejudicadas. . . . Recursos de  e E. De forma muito sucinta estes recorrentes colocam na base do objecto do recurso as seguintes questões: a) Nulidade do depoimento da testemunha G; b) Incorrecta decisão da matéria de facto – pontos ns 39, 40 e por recurso a regras de experiência não aplicáveis ao caso concreto; ) Incorrecta qualificação dos factos, por se desconsiderar que os recorrentes são meros auxiliares de traficantes.