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Processo n. 4096/10T8VFR.PS1 Revista – Tribunal recorrido: Relação do Porto,  Secção   Acordam na  Secção do Supremo Tribunal de Justiça ) RELATÓRIO  AA propôs acção declarativa sob a forma de processo comum contra BB e , pedindo que os Réus sejam condenados a: "a) Reconhecerem que a A. é a única dona e senhora da quantia de € 6407,51 sessenta e oito quatrocentos e sete euros e cinquenta e um cêntimos); A restituírem à A. tal quantia, acrescida de juros de mora, à taxa legal, a contar desde a data da citação até total e efectivo pagamento.” Invocou que é a única titular da quantia de € 6407,51 que os RR fizeram seus contra sua vontade, pelo que devem os Réus ser condenados a restituir-lhe tal montante, acrescida de juros, à taxa legal, desde a citação até total e efectivo pagamento, alegando: na sequência do falecimento de seu irmão, de quem foi universal herdeira, passou a ser exclusiva proprietária da quantia de € 6407,51, a qual tinha sido depositada em 11/1/2012 em conta bancária da Caixa Geral de Depósitos, co-titulada por si e por aquele seu irmão; tal quantia foi depois transferida de tal conta, na sequência de liquidação da mesma, para uma outra conta bancária também da Caixa Geral de Depósitos, em 2/2/2012, com o n.  3200; em Julho de 2015 foi aberta conta, também na Caixa Geral de Depósitos, co-titulada por si e pelos Réus, a qual só pode ser movimentada com a assinatura de dois titulares, o que a impedia e impede de a movimentar sem a assinatura de pelo menos um dos Réus; nessa conta n.  4500 foram creditadas por transferência as quantias de 749,73 euros, no dia da sua abertura, e de € 5220,15 euros, no dia 3/8/2015, num total de € 5969,88 euros, quantia esta que era de sua exclusiva propriedade; no dia 6/12/2017, os Réus, por débito daquela conta n. 4500, transferiram para conta bancária que identifica n. . a quantia de € 5000,00, retirando-a da sua disponibilidade directa, o que fizeram contra a sua vontade; sem a assinatura de um dos Réus não consegue movimentar a quantia remanescente daquela conta n.  4500 € 969,88; na sequência da transferência da quantia global de € 5969,88 euros para a conta n.  4500, remanesce na conta n.  3200 a quantia de € 1437,63, que os Réus detêm e da qual é exclusiva proprietária.