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Do recurso dirigido ao despacho que dispensou a realização das diligências probatórias requeridas 1 Invoca o recorrente que o Tribunal a quo violou o princípio do contraditório ao proferir decisão surpresa quanto à dispensa da prova testemunhal ao abrigo do disposto no artigo 118 n 5 do CPTA, violando o disposto no artigo 3 n 3 do CPC; que tal constitui nulidade nos termos do disposto no artigo 195 n 1 do CPC, ex  artigo 1 do CPTA; que o Tribunal a quo cometeu erro de julgamento quanto aos pressupostos da aplicação do disposto no artigo 118 n 5 do CPTA, passível de recurso nos termos do artigo 644 n 2 alínea do CPC, ex artigo 1 do CPTA, e que ainda que não existisse aquele preceito, sempre a omissão da prova constituiria nulidade nos termos do plasmado na parte final do artigo 195 n 1 do CPC, ex  artigo 1 do CPTA, por estar em causa a obstaculização da produção de prova quanto a factos relevantes para a procedência do peticionado.