Legal Document Excerpt:

–Do Recurso  Inconformado, o embargante interpôs recurso extraindo as conclusões que se transcrevem: «)- Na douta sentença não se dá como provado que a Apelada detém também um crédito sobre a ordenante insolvente, sendo tal facto essencial para decisão que foi proferida;  )-Não obstante, esse crédito foi reconhecido no processo de insolvência, como resulta do documento n. 2 junto com a contestação, pelo valor de € 10564,29;  )-Deste modo, resulta evidente que nos autos que existem créditos recíprocos entre a ordenante da garantia bancária e a Beneficiária e aqui Apelada:  A Apelada deve € 22671,05 à ordenante;  A Apelada tem um crédito sobre a ordenante de € 10564,29;  O crédito da Apelada é inferior à sua dívida.