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A 1 Secção da Instância Central Cível da Comarca de Faro, considerando estar em causa na ação a atribuição da casa de morada de família, declarou-se incompetente em razão da matéria para conhecer da ação, tendo a autora requerido a remessa do processo para o Tribunal de Família e Menores de Faro, onde o mesmo foi distribuído à 1 Secção, Juiz  Realizada a tentativa de conciliação a que alude o artigo 990, n 2, do CPC, sem que se lograsse o acordo das partes, veio o réu contestar alegando, em resumo, que é idoso, vive como mendigo e padece de carências graves a nível das sua necessidades básicas, nomeadamente, alimentação, higiene, vestuário e alojamento, sobrevivendo com a ajuda dos Serviços da Ação Social da Câmara Municipal de Loulé e a caridade de alguns vizinhos, pernoitando numa casa em ruínas, a qual corre o risco de ruir a qualquer momento, impedindo a ré que o mesmo se aproxime da habitação de que é proprietário.