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No que às primeiras respeita, desde logo a sua natureza de crédito sobre a sociedade emitente que decorre do disposto no artigo 34 do Código das Sociedades Comerciais, que lhe atribui a estrutura de um mútuo1 Não cumpre os deveres de informação a que está vinculada - faltando à verdade - a entidade bancária, que, na qualidade de intermediária financeira, propõe a um cliente seu, com perfil e prática de depositante a prazo, a aquisição de um produto financeiro obrigações da que, através da expressão "capital garantido”, pretende equipará-lo, em termos de garantias, a um depósito a prazo13,1 O dever de informação recai, também, sobre "os riscos especiais envolvidos nas operações a realizar” e sobre a "proteção do património do cliente e à existência ou inexistência de qualquer fundo de garantia ou de proteção equivalente que abranja os serviços a prestar”1 E nem se diga, como o faz o apelante que, à data da subscrição desta obrigação, o intermediário financeiro não tinha o dever legal de informar o investidor sobre os riscos deste instrumento financeiro.