Legal Document Excerpt:

8 Os exequentes, seguindo de perto o disposto no artigo 876 do CPCivil, partem do pedido de realização de uma perícia para verificação da violação pela executada, pedem a reposição dos prédios no estado anterior pela demolição das obras que tenham sido efectuadas, pedem a indemnização pelo prejuízo sofrido e, antecipando a eventualidade de não cumprimento da demolição – pedido , pedem que sigam os autos o disposto no artigo 870 do CPcivil, em estreito cumprimento do disposto no artigo 877 do CPCivil, o qual, no seu n 2, remete expressamente para os termos prescritos nos artigos 869 a 873 só nesta eventualidade – a de não cumprimento da demolição - é que apontam a fungibilidade desta prestação pois, não sendo cumprida nesta parte a demolição pretendida poderá sê-lo por terceiro à custa do.