Legal Document Excerpt:

A hipoteca encontra-se registada desde 20199  Por escritura pública denominada de "trespasse” de 2 de Abril de 1998, J declarou: "que é dona de um estabelecimento comercial de venda de produtos de cortiça e seus derivados a funcionar em seu nome, instalado no prédio urbano, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 1588, e pela qual é paga a renda mensal de vinte escudos, sendo de um milhão e duzentos escudos, a renda de cinco anos”; "que, pela presente escritura, trespassa à sociedade representada de ambos J e "B” o referido estabelecimento comercial” e "que este trespasse é feito pelo preço de um milhão e duzentos escudos, que já recebeu e abrange todos os elementos que compõem o mencionado estabelecimento incluindo o direito ao respectivo arrendamento”.