Legal Document Excerpt:

É de considerar ter lugar esta figura, relativamente à promitente vendedora, por violação manifesta do princípio da boa fé, se:  Publicitou, através de anúncio, a "venda” do imóvel; Aceitou a proposta feita pelo autor em hasta pública por ela levada a cabo; Foi recebendo dele as quantias relativas ao preço, tendo o momento do pagamento das duas primeiras sido fixado com referência ao que ela chamou "adjudicação” do imóvel; Em dissonância com o estipulado, exigiu antecipadamente o pagamento da prestação de 10%) que se venceria só com a efetivação da escritura pública, assim tudo tendo ficado pago; Tendo ficado estipulado que a marcação desta caberia a ela, nunca a marcou, apesar de interpelada por ele várias vezes;  Deixou decorrer quase sete anos, desde que recebeu a última prestação do preço, até requerer na Conservatória do Registo Predial a aquisição do prédio em seu nome, para possibilitar a venda.