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Quanto às notificações das liquidações de IVA subjacentes aos processos de execução fiscal n.s 343320050l116347 e 3433200501120700 resulta da informação do Serviço de Finanças a que apela o Tribunal a quo que as liquidações em questão foram efectuadas fora do prazo, pelo que, ao Tribunal incumbiria, quanto a estas, proceder à fixação da matéria de facto, considerando as datas de liquidação de tais tributos, com o fim de aferir da efectiva notificação da liquidação dentro ou fora do prazo de caducidade, com apelo neste segmento também ao princípio do inquisitório, tudo isto com o fim de proceder ao correcto enquadramento jurídico dos factos, pois que só a total ausência de notificação da liquidação permite seja a oposição procedente com base no disposto na alínea do n. 1 do artigo 20 o CPPT.