Legal Document Excerpt:

- Em maio de 2014 a Autora inicia processo de consulta do mercado de combustíveis para possível acordo de fornecimento de combustível para os Postos ........ e ...... e, após negociações e análise da última proposta apresentada pela Ré em junho de 2014, a Autora em 6 de novembro de 2014 deu conhecimento à Ré de que iria encerrar o posto ........ para iniciar as obras de renovação no dia 112014, sem que a Ré se tenha oposto; - Em 012014 a Autora solicitou à Ré um extrato de conta corrente e em 212014 solicitou à Ré a devolução da garantia bancária no valor de €2000,00 e ainda para que se pronunciasse quanto às bombas mecânicas da Ré que se encontrava, nas instalações da Autora; - Em 102015 a Ré indicou à Autora que o valor da conta corrente era de €3304,08 a favor da Ré; - No dia 002015 a Ré enviou à Autora a fatura n. .....099, datada de 302015 no valor de €012,50 referente a fornecimento de combustíveis ou consumos nos dias 10 e 11 de outubro de 2013, reportando-se a uma quebra de contadores; - No dia 002015 as partes reuniram-se, na sequência de solicitação da Ré e nessa data a Autora pagou à Ré o valor da conta corrente, no montante de €3304,08, mediante a entrega de cheque datado de 002015, tendo nessa reunião sido transmitido à Autora que a questão da "quebra de contadores” seria abordada numa outra reunião, uma vez que naquele momento se pretendia discutir um novo contrato de distribuição de combustíveis para os Postos de Abastecimento ....... e .......; - Não tendo sido alcançado acordo entre as partes nessa reunião, no dia 202015 a Ré comunicou à Autora de que não iria alterar a sua proposta; - No dia 202015, a Autora comunicou à Ré que deveriam proceder ao levantamento das bombas mecânicas e solicitou a devolução das garantias bancárias n.s .........98 e ..........93, ao que a Ré não respondeu; No dia 202015 a Ré contatou a Autora no sentido de proceder ao levantamento dos depósitos e cobertura do posto de abastecimento de combustíveis de ....., tendo a Autora, em resposta, enviado o mail junto com a p.como documento n. 38; - Na reunião do dia 102015, destinada a discutir a denominada "quebra de contadores”, a Autora foi confrontada pela Ré com uma lista de imobilizado, que até àquela data desconhecia e quanto à "quebra de contadores” ficou acordado que o funcionário da Ré se iria dirigir aos escritórios da Atora para analisarem as faturas desses dias e explicar detalhadamente o conteúdo das faturas em causa; - Em 202015 a Autora enviou à Ré o email apresentado com a p.como documento n. 40; - Subsequentemente, a Autora apresentou à Ré uma proposta de aquisição do imobilizado no valor de €000,00, a pagar em 5 prestações mensais deduzido o valor referente aos custos associados às garantias bancárias no valor de €462,47, solicitando ainda a devolução das garantias bancárias; - Em resposta a Ré apresentou a contraproposta constante do documento n. 43 apresentado com a p., que a Autora aceitou, disso informando a Ré através de contacto telefónico e informando que entregaria os cheques quando o funcionário da Ré se deslocasse às suas instalações para analisar a questão da quebra de contadores; - Sucede que o gestor de clientes da Ré nunca se deslocou às instalações da Autora nem apresentou qualquer explicação para essa ausência; - Posteriormente, contatado pela Autora, o gestor de cliente este comunicou-lhe que o acordo não havia sido autorizado por um representante da Ré - E em 002016 a Autora teve conhecimento de que a Ré havia acionado a garantia bancária n. ..........93, por falta de pagamento da fatura n. .......099, e que foi liquidada pela Caixa Geral de Depósitos que, em 002016, procedeu à cobrança da respetiva quantia de €581,35 da conta à ordem da Autora, referente a uma quebra de contadores nos dias 10 e 112013 que não se verificou, encontrando-se pagas as quantias faturadas nessas datas; Na sequência do descrito, em 002016, a Ré deu conhecimento à Autora que iria proceder ao desmonte e retirada dos equipamentos do Posto de abastecimento ........ e de que por esta se encontrar a usar os bens e equipamentos da Ré para comercialização de produtos entregues por outras empresas, incorria numa multa de €75,00 por dia, o que perfazia à data a quantia total de €2625,00 a favor da Ré; - A Autora nunca se recusou a entregar à Ré os referidos equipamentos/bens, que sempre ocuparam um espaço comercial da Autora, tendo aquela solicitado a esta última a remoção dos bens o quanto possível e a Ré, mediante carta comunicou à Autora que iria proceder em 002016, pelas 09:00 o início das obras de remoção, tendo solicitado à Autora o esvaziamento prévio dos depósitos por forma a reduzir o tempo da obra; - No dia 002016, como lhe fora solicitado pela Ré, a Autora procedeu ao esvaziamento dos tanques de combustível, que transportou para o Posto ........, porém, nesse dia os técnicos enviados pela Ré não procederam à remoção dos equipamentos, por falta de maquinaria adequada para a execução dos trabalhos, e informaram que voltariam no dia 002016; - Porém, só no dia 102016 a Ré compareceu para remover os tanques e a pala, mas por falta de licença camarária para a realização dos trabalhos, os mesmos não se realizaram; - Tendo a Autora mantido o posto encerrado na expetativa da Ré proceder à remoção dos equipamentos, até que em 202016 a Autora, face à inoperância da Ré, comunicou que iria reabrir o posto no dia 202016; - A Autora, em 202016, foi informada pela Caixa Geral de Depósitos de que havia acionado a garantia bancária n. .......665 de 002009, no valor remanescente €1481,65) por falta de pagamento da fatura n. .......665 de 202016, todavia aquela entidade bancária, depois de analisar a documentação apresentada pela Autora, não procedeu ao pagamento à Ré daquele valor, por entender que a Ré não tinha legitimidade para acionar a mencionada garantia bancária; - Acresce que a Autora é a única dona do imóvel acima identificado sendo, por isso, também a única dona do posto de combustível instalado no seu imóvel, bem como de tudo o que dele faz parte integrante, à superfície e no subsolo cf.