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e a sociedade off-shore B............, Limited, conforme documento "Bill of Sale” página 8 do PAC;  Em 29 de Março de 2004, a embarcação dá entrada via marítima, na Marina de Vilamoura, conforme documento relativo ao movimento de embarcações de recreio "NOTÍCIA DE CHEGADA”, página 8 do PAC;  Em 15 de Abril de 2004 é formalizada a venda da embarcação, através da factura n. 4, da ..........., Lda., à sociedade off-shore B............, Limited, isenta de IVA, declarando, nos termos da alínea do n. 5 do artigo 3 CIVA que a embarcação foi posta à disposição do cliente naquela data e naquele local, conforme documento "Factura”, página 8 do PAC;  Em 6 de Maio 2004 é emitido o certificado definitivo de registo Britânico com o n. de registo - ......... e a denominação ".........” conforme documento "CBR”, página 8 do PAC; )  Relativamente ao facto referido no ponto 3, a embarcação entra na marina de Vilamoura, tendo sido declarada pelo Sr. ..........., na qualidade de "Skipper” e funcionário e sócio da firma ..........., Lda., que a foi buscar directamente ao fornecedor estabelecido no Reino Unido, referido no ponto 1, sendo que, atente-se, da referida declaração já consta a denominação final da embarcação e inclusive o n. de registo definitivo que actualmente possui, e. ........., sendo que nesta data, e. 29-03-2004, já havia sido emitido o "Bill of Sale” referido no ponto 2, em nome do actual proprietário;  O facto referido no ponto anterior é relevante, para se enquadrar todos os factos que a seguir se transcrevem, uma vez que a embarcação chegou ao local do seu destino, ou seja, onde, desde essa data, está habitualmente parqueada, no cais com contrato de aluguer, cobrado em nome de A............, na qualidade de detentor da embarcação e que assume de facto todas as obrigações declarativas às autoridades competentes e todos os encargos relativos às operações de manutenção e despesas afins a que a embarcação está sujeita em território nacional, fazendo-o como não poderia deixar de ser em seu nome pessoal, factos esses que se encontram documentados, designadamente, junto das autoridades aduaneiras, conforme consta das declarações aduaneiras da "Notícia de Chegada” e de todos os movimentos de entrada e saída das marinas nacionais, nos termos descritos no ponto 6, do n/ ofício n. 410 de 31-01- 2008, em sede de audição prévia. )