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8, seu § 3, do Dec.-Lei n. 4220, de 3/3/62, dispondo que a largura dos intervalos entre as sepulturas e estas os lados dos talhões nunca poderá ser inferior a 40 s., devendo cada sepultura ter um acesso com a largura mínima de 60 cms  Como se escreveu e se credencia no Ac, da Relação não está em causa "a violação do jazigo dos requerentes ou de obra de arte existente no mesmo por parte do requerido, mas somente o direito de passagem, de acesso e de permanência nos terrenos adjacentes a este jazigo”, antes como também resulta da decisão de  instância , questão de referência " uso pedonal do terreno dos cemitérios e à distância a observar entre as sepulturas.