Legal Document Excerpt:

3 Com data de 012010, foi elaborado um contrato denominado de doação em que aparecem como doadores e primeiros outorgantes  e mulher K e como donatários e segundos outorgantes  e .   3 De tal documento consta que os primeiros outorgantes doam aos segundos a raiz do prédio sito na Avenida  n. , Freguesia , Concelho da Maia, descrito na Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n. 1070/20090602 e inscrito na respectiva matriz predial urbana da freguesia  sob o artigo 452 com o valor patrimonial de € 1586,4   3 Mais consta que fica expressamente declarado que os primeiros outorgantes ficam com o direito de habitar o prédio, bem como receber todos os seus frutos e rendas até à data da morte do último que deles sobreviver.