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Efectuado o julgamento, por sentença de 18-10-2011, o tribunal proferiu decisão do seguinte teor:  Em sede de questão prévia, ao abrigo do disposto no artigo 27, alínea, do Código de Processo Civil, julgou extinta a instância cível, por inutilidade superveniente da lide;  No dispositivo: A) Condenou a arguida  A... , LDA., pela prática, na forma consumada e continuada, de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, previsto e punível pelo artigo 10, n.s 1 e 2, com referência aos artigos 10, n.s 1 e 4 e , n. 1, do R.G.T., em conjugação com os artigos 3, n. 2 e 7, n. 1, do Código Penal, na pena de 270 duzentos e dias de multa, à taxa diária de €5,00 cinco; B) Condenou cada uma das arguidas  B...  e  .. , pela prática, em autoria material, na forma consumada e continuada, de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, previsto e punível pelo artigo 10, n.s 1 e 2, com referência aos artigos 10, n.s 1 e 4 e , do R.G.T., em conjugação com o artigo 3, n. 2 e 7, n. 1, do Código Penal, na pena de 130 cento e dias de multa, à taxa diária de €2,50 dois euros e cinquenta cêntimos).