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A matéria considerada provada na 1 instância é a seguinte:  1 - J. P. e MARIA instauraram ação declarativa, sob a forma de processo comum, contra F. S. e S., a qual correu termos neste Juízo, sob o n. 412/12TBVRL, deduzindo a final os seguintes pedidos:  ") declarar-se que os autores são os legítimos proprietários dos prédios rústicos identificados no artigo 1 desta petição inicial e, consequentemente, condenarem-se os réus ao reconhecimento deste direito de propriedade; que se declare, e que os réus sejam condenados a reconhecer, que sobre o seu prédio rústico identificado no artigo 12 desta petição inicial, está constituída por usucapião uma servidão de passagem a pé e com veículos motorizados, a favor dos prédios rústicos de que os autores são proprietários identificados no artigo 1 desta petição inicial, sendo que aquela servidão se concretiza no direito de transitar sobre uma parcela de terreno do prédio rústico dos réus, com cerca de 200m2, nos termos vertidos nos artigos 17 a 29 desta petição inicial, que aqui se dão por reproduzidos; declarar-se que os réus esbulharam os autores da posse de tal servidão de passagem, devendo por consequência ser condenados a no prazo de dois dias restituir-lhes aquela posse plena, assim por aí permitindo o regular trânsito apeado e carral, e a retirar tudo o mais de forma a deixar a parcela de terreno em questão livre e desimpedida; condenar-se os réus a pagarem aos autores uma indemnização pelos prejuízos causados a título de danos não patrimoniais no montante de 500,00€ dois e quinhentos acrescido de juros legais vencidos e vincendos, à taxa legal, e desde a citação; subsidiariamente, que se declare, e que os réus sejam condenados a reconhecer que a servidão de passagem a que se reporta o pedido formulado sob o número 2 antecedente foi constituída por "destinação de pai de família”, nos artigos 32 a 34 desta petição inicial; subsidiariamente, que se declare, e que os réus sejam condenados a reconhecer, que o prédio rústico de que os autores são proprietários identificados no artigo 1 desta petição inicial, está encravado por não terem acesso direto através de vias públicas, e que, em consequência, sobre o prédio rústico dos réus identificado no artigo 12 desta petição inicial, se determine a constituição de uma servidão de passagem a pé e com veículos motorizados, em benefício de prédio encravado, a favor do identificado prédio rústico de que os autores são proprietários, sendo que a mesma se concretiza no direito de transitar por uma parcela de terreno do prédio rústico dos réus, com cerca de 200m2, nos termos vertidos nos artigos 17 a 29 desta petição inicial, que aqui se dão por reproduzidos”.