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2 A Requerida BB exerceu funções de Directora Técnica no estabelecimento/Farmácia Alto da Eira, desde 002012, para tanto praticando os seguintes actos típicos:  a) Assumiu a responsabilidade pelos actos farmacêuticos praticados na farmácia;  b) Garantiu a prestação de esclarecimentos aos utentes sobre o modo de utilização dos medicamentos;  ) Promoveu o uso racional do medicamento;  ) Assegurou que os medicamentos sujeitos a receita médica só eram dispensados aos utentes que a não apresentassem em casos de força maior, devidamente justificados;  e) Garantiu que os medicamentos e demais produtos eram fornecidos em bom estado de conservação;  f) Garantiu que a farmácia se encontrava em condições de adequada higiene e segurança;  g) Assegurou que a farmácia dispunha de um aprovisionamento suficiente de medicamentos;  h) Zelou para que o pessoal que trabalha na farmácia mantivesse, em permanência, o asseio e a higiene;  ) Verificou o cumprimento das regras deontológicas da actividade farmacêutica;  j) Assegurou o cumprimento da legislação reguladora da actividade farmacêutica facto aditado pelo TR.).