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1 Decorre da fundamentação do despacho alvo do recurso de apelação que foram violados pelo Recorrido os deveres próprios do cargo, nos termos do artigo 194 do  2 Oacórdãorecorridoinsistenainexistênciade"factosconcretos”paraconsiderarqueotutorincumpriucomosdeveresprópriosdocargo,factos,portanto,positivos.Acontecequenocasoemapreçooincumprimentonãosecorporizanestetipodefactos,massimnumacondutaomissiva,tambémelavioladoradosdeveresquecabemaumtutor,talcomoreferidonorequerimentodaoraRecorrente,eparaoqualremetemapromoçãoeasentençadeinstância.