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112, embora reportado ao anterior regime processual , mas que nesta parte se mantém inalterável são "...) todas as pretensões processuais formuladas pelas partes que requerem decisão do juiz, bem como os pressupostos processuais de ordem geral e os pressupostos específicos de qualquer acto especial, quando realmente debatidos entre as partes ...) E, refere ainda ALBERTO DOS REIS que: "uma coisa é tomar em consideração determinado facto, outra conhecer de questão de facto de que não podia tomar conhecimento; o facto material é um elemento para a solução da questão, mas não é a própria questão", negritos e sublinhados 1 Tanto está em causa uma questão suscitada pelas partes que foi expressamente incluída nos temas da prova... 1 Apreciar e rebater cada um dos argumentos de facto ou de direito que as partes invocam com vista a obter a procedência ou a improcedência da acção, bem como a circunstância de lhes fazer, ou não, referência, não determina a nulidade da sentença por excesso ou omissão de pronúncia.