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21 – Conforme dispõe o n. 5 do artigo  do Decreto–Lei n. 291/2007, de 21 de agosto, "Quaisquer provas desportivas de veículos terrestres a motor e respetivos treinos oficiais só podem ser autorizados mediante a celebração prévia de um seguro, feito caso a caso, que garanta a responsabilidade dos organizadores, dos proprietários dos veículos e dos seus detentores e condutores em virtude de acidentes causados por esses veículos”, esclarecendo o artigo  do mesmo diploma que "1 - Sem prejuízo do disposto no artigo 1, excluem-se da garantia do seguro previsto no n. 5 do artigo  os danos causados aos participantes e respetivas equipas de apoio e aos veículos por aqueles utilizados, bem como os causados à entidade organizadora e pessoal ao seu serviço ou a quaisquer seus colaboradores.