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B)	A Recorrente encontra-se na posse das facturas correspondentes às aquisições de sucata de cobre à E., entre Dezembro de 2005 e Outubro de 2006, a sucata de cobre foi efectivamente utilizada na respectiva actividade económica e não se encontra expressamente vedado o direito à dedução do IVA nessas operações; )	A Recorrente pagou à E. o montante de EUR 155852,79 a título de preço pela aquisição de 86466 kg de sucata de cobre, incluindo o respectivo IVA; )	O pagamento só teve lugar após verificação de que a E. havia declarado à Administração Tributária e entregue o IVA devido por referência ao respectivo período de tributação; E)	A sucata de cobre adquirida em Portugal à E. pela Recorrente foi transportada para as instalações desta em  Espanha; F)	As aquisições de sucata de cobre na origem dos presentes autos não configuram operações simuladas nos termos e para efeitos do artigo 1, n. 3, do CIVA; G)	A Recorrente tem direito ao reembolso do IVA suportado nas referidas operações no montante de EUR 19293,81, ao abrigo do artigo 1, n.s 1 e 2, do CIVA; H)	A Administração Tributária não demonstrou que os alegados indícios de fraude em sede de IVA ao nível da E., seus fornecedores e respectivos fornecedores destes se estendiam às transacções de sucata de cobre com a Recorrente; )	A Recorrente não tinha, nem tinha obrigação de ter, conhecimento do alegado circuito fraudulento em sede de IVA ao nível da E., seus fornecedores e respectivos fornecedores destes; J)	A Recorrente adoptou, relativamente à E., um procedimento cauteloso, solicitando a esta entidade a apresentação de certidões de inexistência de dívidas fiscais e cópia das declarações periódicas de IVA e dos comprovativos de entrega do IVA incidente sobre as operações em referência; K)	A E. declarou e entregou o IVA liquidado nas operações realizadas com a Recorrente; )	A eventual fundamentação da improcedência dos presentes autos nos termos do artigo 1, n. 4, do CIVA reconduz-se à fundamentação a posteriori do acto tributário impugnado; )	A Recorrente desconhecia e não tinha obrigação de conhecer se a E. tinha licença, instalações ou infraestruturas adequadas para o exercício do comércio de sucata de cobre, sendo certo que aquela efectivamente vendeu sucata de cobre em Portugal à Recorrente entre Dezembro de 2005 e Outubro de 2006; N)	Face à Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, os artigos 16 e 16 da Directiva IVA, opõem-se a que o regime ínsito no artigo 1, n.s 3 e 4, do CIVA, seja interpretado no sentido de permitir que seja negado o direito à dedução do IVA suportado por um sujeito passivo com fundamento em indícios de fraude nos casos em que o adquirente dos bens desconhecia, sem obrigação de conhecer, a alegada fraude em sede de IVA, bem como nos casos em que o IVA incidente sobre a operação em questão foi efectivamente entregue junto dos cofres do Estado e nos casos em que o sujeito passivo que pretende exercer o direito à dedução desconhece, sem obrigação de conhecer, que o transmitente dos bens não tinha as instalações e infraestruturas adequadas à realização dessas operações; O)	Neste contexto, tendo em conta o primado do Direito da União Europeia plasmado no artigo , n. 4, da Constituição da República Portuguesa, deverá esse Douto Tribunal, em todo o caso, revogar a Sentença proferida pelo Tribunal a quo e, por via disso, anular os actos de indeferimento dos pedidos de reembolso de IVA em referência, ordenando o reembolso à Recorrente do referido IVA, no montante de EUR 59919,9 P)	Caso, esse Douto Tribunal tenha dúvidas sobre a referida interpretação do regime ínsito no artigo 1, n.s 3 e 4, do CIVA, face aos artigos 16 e 16 da Directiva IVA e à jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em particular constante do Acórdão Optigen, deverá obrigatoriamente suspender a presente instância e reenviar a questão para o Tribunal de Justiça da União Europeia, competente para decidir a título prejudicial sobre a interpretação do Direito da União Europeia, nos termos do artigo 26 § 3 do TFUE.