Legal Document Excerpt:

Por escritura pública celebrada em 22 de Fevereiro de 2000, o aqui Apelante celebrou com o Embargante A. J. e a sua, então, cônjuge, A. um contrato de mútuo com hipoteca, através do qual lhes concedeu, solidariamente e a prazo, financiamento no montante de € 2927,8 Aquando da celebração do contrato de mútuo com hipoteca, ainda em garantia das responsabilidades assumidas nessa escritura pelos mutuários foi exigida a subscrição de uma apólice de seguro de vida, cobrindo o risco de falecimento ou de invalidez total e/ou permanente, cujo beneficiário seria o Banco, até ao limite do que, no momento de qualquer um desses acontecimentos, lhe estiver em dívida, pelo que foi celebrado pelos mutuários um contrato de seguro de Vida Crédito à Habitação que deu origem ao Certificado n. 09/....90 com as com as coberturas de Morte e Invalidez Total e Permanente.