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Ora, é certo que as declarações não são inexistentes, elas existem no processo, mas não têm qualquer valor jurídico, não podem ser valoradas por qualquer forma, nomeadamente para aferir se os arguidos prestaram ou não, em dois momentos distintos, depoimentos contraditórios, pelo que, também com este fundamento, teria que tal materialidade ser dada como não provada.. Pelo exposto, não se deu como provada a materialidade vertida nesta sede, em síntese, declarado nulo o julgamento e por arrastamento os depoimentos dos arguidos, estes não podem ser valorados; e, por outro lado, anulado o julgamento os depoimentos dos arguidos não revestem qualquer relevância processual no processo e, nessa medida, não são tipicamente relevantes.».