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Segundo a doutrina fiscal enquanto que os "impostos são prestações pecuniárias, coactivas, unilaterais e definitivas, sem carácter de sanção, exigidas a detentores de capacidade contributiva por entes que exercem funções públicas, com vista à realização destas”, nas taxas, "à prestação do particular corresponde uma contraprestação específica, uma actividade do Estado ou de outros entes públicos especialmente dirigida ao respectivo obrigado, actividade esta que se há-de concretizar na prestação de um serviço público, no acesso à utilização de bens do domínio público ou na remoção de um limite jurídico à actividade dos particulares” veja-se José Casalta Nabais, in "Contratos Fiscais”, Coimbra, 1994, pág.. Refere Nuno Sá Gomes, no seu Manual de Direito Fiscal, vol.