Legal Document Excerpt:

de 2008/11/18;  · Condenar o 2 Réu João, solidariamente com a 1 Ré Margarida, no pagamento ao Autor Fernando da quantia de € 000,00 cinco euros, e zero cêntimos), a título de indemnização de danos morais por ele sofridos, acrescida de juros de mora, calculados à taxa legal de 4% ao ano, ou de outra que legalmente venha a estar em vigor, contados desde a citação até integral pagamento;  · Confirmar o remanescente da sentença recorrida.Custas da apelação do Autor Fernando por ele próprio e pela 4 Ré Banco  S.A.), na proporção dos respectivos decaimentos, que fixo em cinco sextos para o Autor e num sexto para a 4 Ré; e custas da apelação da 1 Ré Margarida por ela própria, já que na parte em que obteve vencimento não teve oposição do 2 Réu João, e na demais decaiu art.