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Pelo exposto, decido revogar a suspensão da execução da pena de prisão aplicada ao condenado nos presentes autos e, consequentemente, determino que Manuel cumpra a pena de oito meses de prisão em que foi condenado no âmbito destes atitos.Promove o Ministério Público o cumprimento da pena de prisão em regime de permanência na habitação, pelo que se decide, antes de mais, solicitar relatório à DGRSP nos termos promovidos.Notifique, sendo o arguido para declarar se consente no cumprimento da pena de prisão em regime de permanência na habitação com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância.Após trânsito, remeta boletim ao registo criminal.»    Para apreciar a questão supra enunciada importa ter presentes os seguintes elementos e ocorrências processuais, resultantes dos autos:  - Por sentença de 17-03-2015, transitada em julgado a 01-10-2015, o recorrente foi condenado pela prática, em autoria material, de um crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art.