Legal Document Excerpt:

Ora, as dúvidas a que se reportam o preceito aferem-se em função do juízo da  instância aquando da reapreciação da decisão de facto, não se tratando de um poder potestativo da parte, mas antes «um poder/dever da Relação que esta deve exercitar, "mesmo oficiosamente”, sempre que, no seu prudente critério e em temos objetivos, considerar preenchido o referido condicionalismo legal.»1 Por conseguinte, a aferição dos pressupostos da alínea do n. 2 do artigo 66 do CPC, só podem ocorrer aquando da apreciação da impugnação da decisão de facto e desde que o depoimento em causa seja revelante para a apreciação de determinado ou determinados pontos impugnados, nos termos que sejam concretizados pelo impugnante, e se, ainda assim, a  instância considerar que há dúvidas sérias sobre a credibilidade do depoente ou sobre o sentido do seu depoimento.