Legal Document Excerpt:

28 verso a 31, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido e, pelo menos à data de tal assembleia 29/4/2015), tinha conhecimento da totalidade das deficiências referidas em e.  Está em causa nos presentes autos uma relação jurídica decorrente de um contrato de compra e venda estabelecido entre a Autora, na qualidade de comprador, e a Ré, na qualidade de vendedor, tendo por objeto um imóvel, estando assim a Ré obrigada entregar a coisa sem vício que a desvalorize ou impeça a realização do fim a que é destinada e com as qualidades asseguradas pelo vendedor ou necessárias para a realização daquele fim, nos termos que resultam do disposto nos artigos 40, n.1, 87 e 913, n.1, do   Acresce decorrer da matéria de facto provada ponto ) que o imóvel vendido à Autora foi construído pela vendedora, ora Ré.