Legal Document Excerpt:

Tal resulta, em concreto, dos ficheiros:   ...  ’A pasta "PH” 28 é composta por 108 cento e imagens, nas quais se pode visualizar, designadamente,  · menor do género masculino, aparentando ter idade inferior a 14 anos, total ou parcialmente despido:  - em posições eróticas e/ou lascivas, exibindo o pénis, as nádegas e o ânus;  - a fazer sexo oral a um homem adulto;  - a lamber um mamilo de um homem adulto;  - com o corpo, na zona da barriga e região púbica, coberto de esperma;  - a masturbar-se no seu pénis;  - com esperma na cara,  - com esperma no ânus e nas nádegas;  - a esfregar o seu pénis no pénis de um homem adulto;  - com um vibrador introduzido no seu ânus;  · homem adulto:  - a esfregar e a introduzir o pénis erecto no ânus de menor;  - a masturbar pénis de menor;  - a ejacular na boca de menor;  - a friccionar um vibrador no interior do ânus de um menor, enquanto este manipula o pénis;  · grandes planos e vários ângulos de ânus dilatado de menor coberto de esperma.