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8 Ainda assim, o Tribunal recorrido fundamenta o preenchimento do elemento objetivo "agir contra direito”, recorrendo à teoria subjetiva, onde se defende que o critério aferidor da verificação do delito reside na subjetiva convicção do agente sobre o sentido ou conteúdo do direito, alegando que de acordo com esta teoria "quando a decisão, muito embora se mostre exteriormente conforme ao direito, decorre de motivos contrários à Ordem Jurídica, designadamente o intuito de favorecer ou prejudicar alguém”, acrescentando: "são os casos em que alguém tem a convicção de que a interpretação da norma é uma, mas numa determinada situação concreta decide de acordo com outra interpretação também existente da mesma norma, que não é a que defende, com intenção de beneficiar ou prejudicar outra pessoa”.