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33  E é, ainda mediante recurso àquela prestimosa obra de Lopes Dias, como coisas públicas que são, que se mostram subtraídas ao domínio privado, fora do comércio jurídico, pois que à luz da Lei das Autarquias Locais, cabe à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal a função de velar pela conservação, gestão e limpeza bem como conceder terrenos para jazigos, mausoléus e sepulturas perpétuas - art.s 3 n. 4 e 6 n. 2 , da Lei n. 166/89, de 18/9, alterada pela Lei n. 67/2007, de 31/1  Ao nível da jurisprudência administrativa - cfr.