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A linha de argumentação utilizada pelo Autor tem traços característicos dos entendimentos seguidos na sentença do Tribunal Judicial de Portalegre, de 4 de Janeiro de 20122 e nas decisões proferidas por Tribunais de Espanha, designadamente, na decisão n. 111/2010, de 17/12/2010, da Sección Segunda da Audiencia Provincial de Navarra de 17/12/20103,4 que confirmou a decisão de 01/11/2009, proferida pelo Juzgado de Primera Instancia e Instrucción n 2 de Estella/Lizarra.5 O abuso do direito ocorre, de acordo com o art 334 do nosso Código Civil, quando no exercício de um direito, o respectivo titular excede manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.