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– F., dado que na declaração para efeitos fiscais anexo, o valor que o sujeito passivo refere no seu direito de audição como sendo a posição da conta 103 a 311999, no valor de 946712$00, não mais é que o total dos valores de resgate das alienações efetuadas no exercício de 199 4 O ajustamento efetuado através da contabilização da provisão não nos permite aferir da correta posição da aplicação financeira no fundo a 31199 Desta forma, mantem-se a correção inicialmente proposta à matéria coletável no valor de 98952$40 € 2849,87).» Da matéria de facto apurada constatamos que efectivamente a sentença recorrida incorreu em erro de julgamento de facto, já que, julgou a acção procedente, quanto a esta correcção, no entendimento de que a correcção em apreciação teve lugar porquanto «o encargo com provisões para aplicações financeiras inscrito pela Impugnante na conta 103 – Aplicações financeiras, não está, nos termos acima descritos, contabilizado segundo as regras do POC.