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Efetivamente, o "COJ”, no seu Acórdão de 22/11/2018 por reporte ao de 18/10/2018), já entendera que:  «) Durante o período inspectivo, foi visado no processo disciplinar 198DIS15, onde foi declarada a prescrição por ter sido notificado da decisão final após o prazo máximo de dezoito meses constante do artigo 178, n 5, da Lei 35/201 Não podendo ser exercida a acção disciplinar, contudo, deverá ser valorada a sua actuação em sede avaliativa, pois são factos ocorridos no período inspectivo e sobre elementos estruturantes para a avaliação, nomeadamente os constantes das alíneas e do artigo 70 do EFJ e 13 do RICOJ» sublinhado.