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376 n 2 Código;  4 a exclusão de tributação em IMT do excesso da quota-parte do ex-cônjuge adquirente do imóvel não pode constituir  fundamento para simétrica exclusão da tributação em IRS das mais-valias obtidas pelo ex-cônjuge transmitente do seu direito à quota-parte do imóvel, a tal se opondo o princípio da tipicidade das normas de incidência fiscal art.2 n 6; 5 a norma de exclusão citada apenas declara que o excesso da quota-parte não está sujeito a tributação em IMT; deixa intocada a sua relevância como resultado da transmissão onerosa do direito de propriedade sobre bem imóvel, só assim se justificando que, no caso de dissolução do casamento celebrado segundo o regime de separação de bens, aquele excesso esteja sujeito a tributação art.2 n 6 último segmento; 6 se o legislador pretendesse excluir da tributação em IRS a simétrica alienação onerosa do direito à quota-parte pelo ex-cônjuge alienante teria consagrado a exclusão em disposição paralela do CIRS; tal exclusão de tributação não existe porque a situação do ex-cônjuge credor de tornas é distinta da situação do ex-cônjuge adquirente do imóvel, só em relação a este relevando a intenção do legislador em proteger a estabilidade do núcleo familiar na anterior casa de morada de família e evitar que o ex-cônjuge ao qual ela é adjudicada na partilha esteja sujeito a tributação pela aquisição do imóvel onde habitava e do qual já era co-proprietário;  7 no caso concreto não é tributada uma mais-valia latente, hipoteticamente resultante de uma expectativa de obtenção de tornas; antes uma mais-valia realizada, consubstanciada na diferença positiva entre o valor da aquisição e o valor da transmissão da quota-parte do ex-cônjuge, com expressão quantitativa no montante das tornas devidas e das quais não prescindiu; 8 a prevenção de evasão fiscal em consequência de acordos simulatórios entre os ex-cônjuges não exige disposições específicas, na medida em que a actual formulação da norma de incidência a tal obsta, ao configurar como momento da verificação do facto tributário o da prática do acto de alienaçãoonerosa, independentemente do efectivo recebimento pelo ex-cônjuge das tornas devidas resultantes da transmissão da sua quota-parte art.10 n3 José Manuel de Carvalho Neves Leitão    Apreciação jurídica   As mais-valias constituem uma espécie do género mais vasto dos incrementos patrimoniais, integrando os rendimentos da categoria G art.9 n1 al.a) Designadamente, constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais categorias B,E e, resultem da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis art.10 n1 al.