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Acresce ainda ao exposto que, o princípio do acusatório consagrado no artigo 3 n. 5 da Constituição da República Portuguesa estabelece que "O processo criminal tem estrutura acusatória, estando a audiência de julgamento e os actos instrutórios que a lei determinar subordinados ao princípio do contraditório.”, significando, no essencial, que não pode haver identidade pessoal entre quem julga e quem investiga os factos que irão integrar o objecto do processo, garantindo desta forma "uma capacidade de julgamento não contaminada por pré-juízos relativamente aos factos que integram o objecto do processo”, conforme refere Rui da Fonseca e Castro in "Processo Penal – Julgamento: Tramitação, Formulários, Jurisprudência”.