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;B intentou a presente acção declarativa sobre a forma de processo comum contra , sua ex mulher, e , Lda., todos com a identificação constante dos autos, peticionando: - seja declarado para todos os efeitos legais que a fracção AL e IQ foram adquiridas em trato sucessivo, por A. e 1 R., para nestas constituírem a casa de morada de família, sendo esta verdadeiramente a casa de morada de família do A., e que essas fracções foram adquiridas em compropriedade e que constavam do contrato de partilha entre A. e 1 R., sendo o preço acordado para a venda de 40000,00 euros; - seja declarado que o cheque visado da 2 R., no montante de 7537,52 euros se destinou não à compra da fracção AL mas a pagar dívidas do A. e da 1 R., dividas essas contraídas por causa das fracções AL e IQ junto do E, dívidas que o A. não consentiu fossem pagas pela 1 R.; - seja declarada a compropriedade das fracções AL e IQ, em nome do A. e da 1 R., assim se ordenando o cancelamento do registo realizado apenas em nome da 1 R. como seu bem próprio e ainda os registos subsequentes realizados por causa deste, devendo estes ser declarados nulos e de nenhum efeito; - seja declarada como casa de morada de família a propriedade do referido bem, ordenando-se nesta, após declaração da nulidade do registo, a inscrição deste ónus e ainda que as contas realizadas para esse registo e que constam da rectificação do registo apresentado apenas em nome da 1 R. foram objectivamente adulteradas em vista ao referido propósito; - seja declarado que a 2 R.  tinha pleno conhecimento do negócio, nomeadamente por deter em seu poder certidão predial em data anterior ao registo da propriedade da fracção AL apenas em nome da 1 R., onde constavam os ónus e encargos da fracção que liquidou directamente por cheque e que aguardou pelo registo apenas em nome da 1 R., para posteriormente proceder à liquidação das dívidas e ainda ao posterior registo da fracção em seu nome.