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E, como é já assente na jurisprudência e na doutrina, inexiste uma relação de comitente-comissário entre o Empreiteiro e o Subempreiteiro, conforme ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA no âmbito do Processo n. 06B4762 de 302007 e Acórdão do TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA, no âmbito do Processo n. 0062266 de 00200 6 Face ao exposto, não só padece de manifesto erro a douta sentença recorrida quando condena o Recorrente a título de dono de obra e por lhe estar acometido um dever de fiscalização, quando não o é, como também padece de manifesto erro por considerar que esse dever nasce de uma relação de comissão entre o Recorrente e A.. 6 Considerando que nenhum facto pode ser diretamente imputado ao Recorrente, não resultando do probatório qualquer solução em sentido inverso, dado que não foi quem executou as obras, quem tinha o dever de fiscalização ou quem tinha um controlo efetivo sobre os camiões, deverá a douta sentença recorrida ser revogada e substituída por outra que absolva o Recorrente do pedido.