Legal Document Excerpt:

Por sua vez, quanto aos factos ocorridos a 14 de maio de 2019, prestaram declarações e JR, agentes autuantes, os quais esclareceram que intercetaram o arguido no âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária direcionada para veículos táxi; que nessa medida seguiram o veículo do arguido desde o aeroporto ao destino onde deixaram o lesado e mais cinco passageiros; que, uma vez ali, ainda dentro da viatura, assistiram à entrega ao arguido, por parte do lesado, de duas notas, reconhecendo apenas uma das notas como sendo de 20,00 €, sendo que só após essa entrega, abordaram o arguido e o passageiro, este de nacionalidade estrangeira, que apenas falava em inglês e, uma vez ali, constataram que o taxímetro marcava a tarifa 1, e o valor da corrida de 10, 25 €.