Legal Document Excerpt:

As citadas decisões apoiam-se, portanto, numa interpretação restritiva da norma em questão que, tendo em conta o elemento racional ou teleológico da interpretação e a filosofia subjacente à norma que assentaria na situação de superioridade informativa sobre a situação do devedor relativamente aos demais credores”, por um lado, e, por outro, no aproveitamento dessas relações especiais feito pelo próprio devedor para frustrar as finalidades do processo de insolvência), apenas abrangeria na sua previsão os casos em que se possa estabelecer logica e razoavelmente um nexo temporal que de alguma forma coenvolva ou comprometa a suposta superioridade informativa ou o aproveitamento feito pelo com uma futura condição insolvencial, ou seja, só faria sentido considerar para o efeito um "período vizinho da abertura do processo de insolvência” e não um qualquer período sem limite algum.