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do CPP - se encontram sujeitos à livre apreciação artigo 12 do, não deixam de incutir uma dúvida fundamentada sobre a questão da inimputabilidade/imputabilidade diminuída do arguido, circunstância que, em nosso entendimento, mesmo a não ter sido a perícia psiquiátrica requerida pela defesa – e foi – onerava o tribunal com o poder-dever de determinar a comparência de perito com vista a pronunciar-se sobre o estado psíquico daquele ou de requisitar a perícia psiquiátrica artigos 15, 35 e 34, n. 1, todos do, não se reconduzindo a realização da perícia a qualquer das alíneas do n. 4 do artigo 34 do CPP, quais sejam: a natureza irrelevante ou supérflua da prova e/ou a finalidade meramente dilatória do requerimento, que sustentaram o indeferimento.