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prova gravada n. áudio 2021012..)” conclusões a;  3) qualificação jurídica dos factos: considera que "face ao circunstancialismo, falta de sofisticação de meios, inexatidão de quantidades transacionadas, falta de elementos objetivos que permitam aflorar quer a intensidade da conduta dolosa, quer dos concretos proveitos obtidos”, a sua conduta se reconduz à prática de um crime de tráfico de menor gravidade p. e. p. pelo artigo 2 do Decreto-Lei n. 15/93 de 22 de janeiro conclusões e;  4) determinação da medida da pena: considera que a pena é excessiva e que, em consequência da nova qualificação jurídica dos factos como crime de tráfico de menor gravidade, e da não consideração da reincidência, a medida da pena deve ser reduzida para medida inferior a 5 anos de prisão, suspensa na sua execução ou ser-lhe aplicada pena não privativa da liberdade conclusões a e a;  5) quanto à reincidência: aceita que se verificam os requisitos formais da reincidência condenações), mas diz que não ocorre oi requisito subjetivo, isto é, que "o agente seja de censurar por a condenação ou as condenações anteriores não lhe terem servido de suficiente advertência contra o crime” conclusões a.  Quanto à "questão prévia” suscitada pelo recorrente supra, 1,  1 Estão em causa os pontos 10, 23, 25 e 28 da matéria de facto dada como provada, sendo que o ponto 25 foi alterado pelo acórdão recorrido como se vê da motivação do.