Legal Document Excerpt:

A Recorrente vem interpor recurso do Acórdão Arbitral proferido pelo Colégio Arbitral constituído junto do Tribunal Arbitral do Desporto, notificado em 19 de Julho de 2021, que julgou procedente o recurso apresentado pelo ora Recorrido, que correu termos sob o n. 15/2021, que revogou a deliberação que condenou o ora Recorrido numa sanção de 15 dias de suspensão e na multa de € 375,00, por infração disciplinar p. e p. pelos artigos 16,11, n. 1 e 13, n. , do RD da LPFP;  	A questão em apreço diz respeito à responsabilização dos agentes desportivos por comportamento injurioso, em concreto para com equipa de arbitragem, por ocasião de jogo de futebol, o que, para além de levantar questões jurídicas complexas, tem assinalável importância social uma vez que, infelizmente, os episódios de violência em recintos desportivos têm sido uma constante nos últimos anos em Portugal e o sentimento de impunidade dos agentes desportivos dado por decisões como aquela de que agora se recorre nada ajudam para combater este fenómeno;  	A questão essencial trazida ao crivo deste TCA revela uma especial relevância jurídica e social e sem dúvida que a decisão a proferir é necessária para uma melhor aplicação do direito;  	Assume especial relevância social a forma como a comunidade olha para o crescente fenómeno de violência generalizada no futebol - seja a violência física, seja a violência verbal, seja perpetrada por adeptos, seja perpetrada pelos próprios treinadores e dirigentes dos clubes;  	Em causa nos presentes autos está, essencialmente, comportamento do Recorrido que, no dia 11 de abril de 2021, no final do jogo que opôs a S - Futebol SAD e a F, SAD, realizado no Estádio J, a contar para a 26 jornada da Liga NOS, conforme relatório da equipa de arbitragem - fls.