Legal Document Excerpt:

e Laboratórios Anova –Produtos Farmacêuticos, Lda., pedindo que as Rés sejam condenadas: -aabster-sede,emterritórioportuguês,outendoemvistaa comercializaçãonesseterritório,porsiouporterceiroimportar,fabricar,armazenar, introduzirnocomércio,venderouoferecerquaisquermedicamentosque contenhamSitagliptinacomosubstânciaactiva,comoúnicasubstânciaactivaou emassociaçãocomoutrassubstânciasactivas,incluindo,masnãoapenas,osquesãoobjectodospedidosdeAIMmelhoridentificadosnoartigo128dapetição inicial,enquantoaEP1412357e/ouoCCP278seencontrarememvigor; e - a abster-sede,emterritórioportuguês,outendoemvistaa comercializaçãonesseterritório,porsiouporterceiroimportar,fabricar,armazenar, introduzir no comércio, vender ou oferecer quaisquer medicamentos que compreendam Sitagliptina como substância activa, como única substância activa ou em associação com outras substâncias activas, enquanto a EP 1412357 e/ou o CCP 278 se encontrarem em vigor.