Legal Document Excerpt:

Para apreciar e decidir a questão enunciada pela recorrente releva a matéria de facto tida como assente pela Relação: )  No dia 24/05/2016 foi instaurado, na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo ..., processo de promoção e proteção a favor desta menor na decorrência de uma sinalização onde, em síntese, se indiciavam os seguintes sinais de perigo: desadequação parental dos progenitores, tendo em conta maus tratos para a sua saúde e equilíbrio e bem-estar psicológicos levados a cabo pelo pai sobre a mesma, devidos a recorrentes discussões e gritarias deste contra a mãe, descambando repetidas vezes em insultos e agressões, levadas a cabo em casa e também perante a criança, desde há um ano a essa parte, que deu origem ao NUIPC n 228/11PABCL, pela alegada prática pelo pai de factos que integrariam um crime de violência doméstica, motivado pelo alcoolismo de que padecia, dificuldades económicas do casal, quezílias reiteradas e habituais entre ambos os progenitores motivadas por desacordos e perspetivas opostas no concreto exercício das suas funções parentais e na gestão da vida doméstica comum do agregado familiar, a progenitora não se interessava por angariar um emprego, e os progenitores não cuidavam da casa de morada da família, a qual se apresentava mal arejada, com intenso odor de urina e fezes dum cão que se encontrava fechado na lavandaria, com mobiliário degradado e com sujidade no chão e na cozinha que se apresentava repleta de louça por lavar e com restos de comida e sopa de três dias, sujidade nas paredes, portas, janelas bem como os vários objetos que se encontram em tais divisões e sobre o atrás eludido mobiliário, não existindo qualquer espaço adequado à mesma criança nem ao adequado acondicionamento das suas roupas, situação esta que a progenitora nunca melhorou apesar da ajuda oferecida pela CPCJ ..., sendo que aquelas quezílias e discussões se refletiam-se, muito negativamente, quer na saúde, quer no equilíbrio psico-emocional da menor, a menor foi internada de urgência no Hospital ... em 16/06/2016, com febre alta sem que os pais houvessem providenciado por atempados cuidados médicos,   Após ter sido tentado consensualizar com os pais da AA a aplicação da medida de promoção e proteção de Acolhimento Residencial, o que estes recusaram, o processo transitou para o Ministério Público, tendo em 20/06/2016 sido aplicada judicialmente - fls.