Legal Document Excerpt:

138-144): a) o prédio identificado em 2:  - desenvolve-se de forma plana e encontra-se cultivado com várias árvores de fruto; - possui um tanque construído em pedra de granito 6m4m1,5m); - não possui uma frente para a via pública com 4 metros de largura; - em 28/01/2013 apresentava 21 árvores de fruto; b) o prédio identificado em 3: - desenvolve-se de forma plana e encontra-se cultivado com várias árvores de fruto; - encontra-se delimitado nas estremas norte e nascente através de um muro de pedra e pilares de granito, assente em 15 pilares 0,3m0,3m2,2m), apresentando 77 metros de comprimento e 1 metro de largura, possuindo juntas faceadas com cimento; - em 28/01/2013 apresentava 56 árvores de fruto e 60 videiras; ) os prédios situam-se em áreas de expansão predominantemente habitacionais, sem condicionantes ao nível da inclusão na R.A.N.