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Do passado criminal do arguido: 5 O arguido já respondeu em juízo, além da condenação sofrida em França, por condução de veículo em estado de embriaguez:  pela prática, em 30-11-2005, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, tendo sido condenado, mediante decisão proferida a 21-12-2005, transitada em julgado a 18-01-2006, numa pena de 70 dias de multa, à taxa diária de €5,00, e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados por 5 meses, já declaradas extintas, face ao pagamento da multa e cumprimento da pena acessória Processo Sumário n. 394/01GCOAZ;  pela prática, em 19-12-2005, de um crime de detenção de arma proibida, tendo sido condenado, mediante decisão proferida a 24-01-2007, transitada em julgado a 08-02-2007, numa pena de dois anos de prisão, suspensa na sua execução, já declarada extinta, ao abrigo do artigo 5 do Código Penal Processo Comum-Singular n. 411/05GCOAZ;  pela prática, em 15-08-2007, de um crime de resistência e coação sobre funcionário, um crime de dano e dois crimes de injúria agravada, tendo sido condenado, mediante decisão proferida a 02-02-2009, transitada em julgado a 04-03-2009, numa pena de dois anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período sob a condição de pagar aos ofendidos as indemnizações fixadas, já declarada extinta, ao abrigo do artigo 5 do Código Penal Processo Comum-Coletivo n. 312/02GBOAZ;  pela prática, em 15-01-2009, de dois crimes de injúria agravada, tendo sido condenado, mediante decisão proferida a 15-04-2010, transitada em julgado a 06-05-2011, numa pena de seis meses de prisão, suspensa na sua execução por um ano, sob a condição de pagar aos ofendidos as indemnizações fixadas, já declarada extinta, ao abrigo do artigo 5 do Código Penal Processo Comum-Singular n. 16/01GCOAZ;  pela prática, em 07-03-2010, de um crime de desobediência, tendo sido condenado, mediante decisão proferida a 09-09-2011, transitada em julgado a 18-10-2012, numa pena de 60 dias de multa, à taxa diária de €6,00, e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados por 3 meses, já declaradas extintas, face ao pagamento da multa e cumprimento da pena acessória Processo Comum-Singular n. 56/18GCOAZ;  pela prática, em 29-12-2012, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, tendo sido condenado, mediante decisão proferida a 04-01-2013, transitada em julgado a 07-02-2013, numa pena de 120 dias de multa, à taxa diária de €7,50, e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados por 6 meses, já declaradas extintas, face ao pagamento da multa e cumprimento da pena acessória Processo Sumário n. 292/12GCOAZ;  pela prática, em 05-05-2017, de um crime de desobediência, tendo sido condenado, mediante decisão proferida a 24-05-2017, transitada em julgado a 11-07-2017, numa pena de cinco meses de prisão, suspensa na sua execução por um ano, já declarada extinta, ao abrigo do artigo 5 do Código Penal, e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados por nove meses, já declarada extinta pelo cumprimento Processo Sumário n. 276/14GBOAZ;  pela prática, em 02-07-2016, de um crime de dano, tendo sido condenado, mediante decisão proferida a 07-11-2017, transitada em julgado a 19-02- 2018, numa pena de seis meses de prisão, suspensa na sua execução por um ano, já declarada extinta, ao abrigo do artigo 5 do Código PenalProcesso Comum-Singular n. 84/10GCOAZ;  pela prática, em 26-09-2016, de um crime de ameaça agravada e de um crime de injúria agravada tendo sido condenado, mediante decisão proferida a 18-05-2018, transitada em julgado a 18-06-2018, numa pena de onze meses de prisão, suspensa na sua execução por um ano, com regime de prova, já declarada extinta, ao abrigo do artigo 5 do Código Penal Processo Comum-Singular n. 133/11GCOAZ;  pela prática, em 08-04-2017, de dois crimes de injúria agravada e de três crimes de ameaça agravada tendo sido condenado, mediante decisão proferida a 02-05-2019, transitada em julgado a 03-06-2019, numa pena de 20 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com regime de prova Processo Comum-Singular n. 58/13GCOAZ;  pela prática, em 15-04-2018, de um crime de ameaça agravada tendo sido condenado, mediante decisão proferida a 02-05-2019, transitada em julgado a 03-06-2019, numa pena de 11 meses de prisão, suspensa na sua execução por um ano, com regime de prova Processo Comum-Singular n. 58/16GCOAZ.