Legal Document Excerpt:

Cumpre desde já referir que a circunstância de os negócios lesivos para a massa insolvente e para os credores terem sido posteriormente resolvidos em benefício da massa pelo administrador da insolvência, não implica, para efeitos de qualificação da insolvência, a conclusão e que tudo se passa como se tais negócios não tivessem existido vide acórdão do STJ, de 102018, processo n. 7353/14T8VNG-A.PS Recapitulamos a factualidade relevante essencial: 1 – Os devedores B e  apresentaram-se à insolvência no dia 002016; 2 – Nos autos de insolvência estão reconhecidos créditos no montante global de € 202516,73; 6 – No dia 102014, no cartório Notarial do Notário G, os devedores e  outorgaram escritura pública de dação em pagamento através da qual declararam os insolventes que deviam a  a quantia de € 15000,00 proveniente de empréstimo por este concedido e que pretendendo antecipar tal pagamento e não tendo outra forma de o fazerem, davam em cumprimento o prédio identificado em , com o valor patrimonial de € 12350,00, considerando os outorgantes extinta a dívida.