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ACORDAM, EM CONFERÊNCIA, NA SECÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA  Relatório No Processo Comum n 136/16T9CTX, que correu termos no Juízo de Competência Genérica do Cartaxo do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, por sentença proferida em 12/7/14 foi decidido:  Julgar procedente por provada a acusação deduzida pelo assistente e acompanhada pelo Ministério Público e, consequentemente:  – Condenar o arguido pela prática, em autoria material, na forma consumada, de um crime de difamação com calúnia, p. e p. pelos artigos 18 n. 1 e 18 n. 1 al.