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acórdãos de 30-10-2001, processo n. 2630/01-3; de 06-12-2002, processo n. 2707/02-5; de 08-07-2004, processo n. 1121/04-5, SASTJ, n. 83; de 24-11-2005, processo n. 2831/05-5; de 07-12-2006, processo n. 3137/06-5; de 18-01-2007, processo n. 4465/06-5; de 21-06-2007, processo n. 1581707-5; de 13-02-2008, processo n. 4200/07-5; de 17-04-2008, processo n. 823/08-3; de 07-05-2008, processo n. 294/08-3; de 28-05-2008, processo n. 1218/08-3; de 29-05-2008, processo n. 827/08-5; de 15-10-2008, processo n. 2864/08-3; de 16-10-2008, processo n. 4725/07-5; de 22-10-2008, processo n. 215/08-3;de 04-12-2008, processo n. 2486/08-5; de 05-02-2009, processo n. 2381/08-5 A apreciação pelo Supremo da eventual violação do princípio in dubio pro reo encontra-se dependente de critério idêntico ao que se aplica ao conhecimento dos vícios da matéria de facto: há-de ser pela mera análise da decisão que se deve concluir pela violação deste princípio).