Legal Document Excerpt:

Não tendo a ré ilidido aquela presunção e não tendo a ré alegado e provado factos que pudessem ser enquadrados em qualquer das alíneas do artigo 1253 do Código Civil, há que considerar que o limite sul do prédio mencionado no artigo  dos factos provados corresponde à face exterior das pedras colocadas nessa parede e, como tal, atendendo ao facto referido no artigo 1, o muro construído pela ré invadiu os limites daquele prédio e, em consequência, conforme pedido na alínea, é de determinar a sua demolição, por assistir aos autores o direito à restituição do espaço ocupado pelo muro que lhes pertence, sendo certo que a usucapião considera-se invocada implicitamente cfr.