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e , se só pode haver absolvição relativamente aos pedidos , , e , se também houver absolvição dos pontos  e       Se a decisão proferida no âmbito dos embargos de executado deduzidos na execução pendente entre as partes faz caso julgado impeditivo da propositura da presente ação, na parte em que são formulados os pedidos constantes dos pontos , 4, e  do petitório.A decisão recorrida teve por demonstrados, documentalmente ou aceites por acordo, os seguintes os factos, para efeitos de apreciação da invocada exceção de caso julgado: A- Por escritura pública de compra e venda celebrada em 24 de Fevereiro de 1997, a ré adquiriu aos autores, o prédio urbano sito na Rua , no lugar e freguesia de , do concelho de Montemor-o-Velho, inscrito na respetiva matriz predial sob o n 869 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Velho sob o n 183 B- A ré intentou no Tribunal Judicial de Montemor-o-Velho ação de anulação do referido negócio, titulado pela dita escritura pública, na qual foi proferido Acórdão pelo qual foi julgada a ação "parcialmente procedente e, em consequência: - anula-se o contrato de compra e venda celebrado entre a A. ora, ré) e os RR.ora,, no dia 24-02-97, mediante escritura pública da mesma data e exarada de fls 78v a fls 84v do Livro n 170-, do cartório Notarial de Montemor-o-Velho; e condena-se os RR.