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No Processo Comum Coletivo n 507/1 - fls.128/153   Datas dos factos: entre o Verão de 2011 e ...-09-201  Data da decisão: 15-03-201   Data do trânsito: 01-10-201  Foi condenado pela prática, em autoria material e em concurso real de infrações:  - de um crime de abuso sexual de crianças, previsto e punido pelo artigo 171 n 1 do Código Penal, na pena de 1 ano e 9 meses de prisão;  - de um crime de violação agravada, previsto e punido pelos artigos 164 n 1 alínea e 177 n6 do Código Penal, na pena de 5 anos e 6 meses de prisão;  - de um crime de rapto, previsto e punido pelos artigos 161 n 1 alínea e n2 alínea por referência ao artigo 158 n 2 alínea do Código Penal, na pena de 5 anos de prisão;  - de um crime de rapto, previsto e punido pelos artigos 161 n 1 alínea e n 2 alínea por referência ao artigo 158 n�� 2 alínea do Código Penal, na pena de 5 anos de prisão.