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- Tal critério de fixação de um valor médio por metro quadrado foi utilizado pelo Tribunal a quo para fixar o valor que atribuiu à despesa com a construção de um muro no lote n. 21, pelo que não se percebe o fundamento pelo qual o Tribunal a quo entendeu não admitir esse mesmo critério para a fixação do valor de venda dos lotes de terreno que integram o loteamento de ....  – Na verdade, as referidas testemunhas que adquiriram lotes de terreno, declararam, todas elas, ter procedido à aquisição de lotes por valor superior ao valor indicado pelo Réu, não sendo igualmente compatível o montante recebido pela testemunha , a título de comissões, com os valores de venda indicados pelo Réu.