Legal Document Excerpt:

Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra 2 Secção): – RELATÓRIO ) intenta a presente ação declarativa de investigação de paternidade contra,  alegando para tanto, e em síntese: a autora nasceu no dia 211951, encontrando-se registada como sendo filha de A ...) , falecida em 1993; embora no seu assento de nascimento inexista qualquer menção à paternidade, a autora, desde muito cedo, tomou conhecimento que o seu pai biológico era, nascido a 201927 e falecido em 202011; entre a mãe da autora e o seu progenitor, à data da sua conceção, existiu uma relação amorosa, com relações sexuais efetivas , tendo sido daquela relação que nasceu a autora;  à data da conceção a mãe da autora não teve relações sexuais com mais ninguém, além do referido;  o pai do demandado sempre reputou a tratou a autora como sendo sua filha, embora não a tivesse criado e também os seus familiares, pais, irmãos e cunhados, sempre souberam que a autora era sua filha e todos eles sempre a trataram como tal;  tendo a autora o direito a conhecer e ver reconhecida a sua filiação biológica, podendo a autora exercitar, a todo o tempo, durante a sua vida, o seu direito a ver reconhecida a sua filiação, por esse direito prevalecer ao direito da certeza jurídica do artigo 1817, n. 1 do , pugnando pela condenação do demandado a reconhecer que a autora é filha biológica de, devendo comunicar-se tal facto aos Serviços dos Registos centrais para efeitos de correção/complemento do registo de nascimento da autora.