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2 Em face daquela que foi a prova produzida nos autos, o Tribunal a quo deveria ter incluído no elenco dos factos provados os seguintes pontos: O prédio identificado no ponto 1 foi construído sem licença e não possui licença de habitação; e O prédio identificado no ponto  já apresentava várias patologias quando se iniciaram as obras de construção da A3 2 O Tribunal a quo desconsiderou o facto de o imóvel em causa nos autos ter sido construído sem licença e não possuir licença de habitação, conforme resulta de prova documental junto aos autos, sendo que esse facto é relevante para a boa decisão da causa, porquanto assume importância na determinação da causa das patologias do imóvel da Autora, ou seja, no estabelecimento do nexo de causalidade.