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6 - Ora, o artigo 10 do Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n 498/72, de 9 de Dezembro, na sua redacção em vigor à época, estabelecia que, uma vez concedida a aposentação e fixada a respectiva pensão, a mesma seria publicada no Diário da República, 2 Série, entre os dias 20 e 25 de cada mês;  7 - Por seu turno, o art 109 do mesmo Estatuto dispunha que "O interessado será notificado das resoluções preparatórias ou definitivas da Caixa n, e, no seu n 2, que "As notificações previstas no número anterior e quaisquer comunicações ao interessado serão feitas através do serviço a que o mesmo pertença, se estiver na efetividade.