Legal Document Excerpt:

O Ministério Público respondeu ao recurso, sobrelevando das suas contra-alegações as seguintes conclusões: 1-O Recorrente veio recorrer da douta decisão proferida no dia 22 de julho de 2021, que determinou que a instituição de saúde onde o jovem João ... se encontrava, IPO, ou qualquer outra para onde o mesmo viesse a ser transferido, administrasse as transfusões de componentes sanguíneos medicamente necessárias ao tratamento da sua situação clínica, bem como que realizasse todas as manobras clínicas necessárias e adequadas para a concretização desse tratamento, determinando-se ainda que os progenitores não poderiam retirar o jovem do hospital ou de outra instituição para onde o mesmo viesse a ser transferido, sem autorização e alta clínica da autoridade médica.