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n. 1982/16T8GDM.P2 Acordam na 3 Secção do Tribunal da Relação do Porto RELATÓRIOB, intentou a presente ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra  e , pedindo que seja decidido: - Condenar os réus a não participar, direta ou indiretamente, em negócios concorrentes com a plataforma E, relativos ao aluguer de viaturas, designadamente a não operar direta ou indiretamente a plataforma F ou plataforma análoga; - Condenar os réus a entregar ao autor os elementos que detenham relativamente ao projeto E, designadamente as listas de contactos e a plataforma informática desenvolvidas nesse contexto; - Condenar os réus a pagar ao autor, a título de sanção pecuniária compulsória a quantia de €000,00 dois a pagar pelos réus ao autor por cada dia que se mantenham em infração das ordens referidas nos números anteriores; - Declarar ao abrigo do artigo 100 a exclusão dos réus do contrato de sociedade por violação grave das obrigações para com a sociedade E; - Condenar o réu  a pagar ao autor uma indemnização, destinada a compensar os danos patrimoniais e não patrimoniais causados com a conduta acima descrita e correspondente à soma dos seguintes montantes: valor a apurar mediante liquidação, correspondente aos lucros cessantes e danos emergentes decorrentes da atuação do réu, de montante não inferior a €1000,00 a título de indemnização de perdas e danos patrimoniais; €500,00 a título de danos não patrimoniais; - Condenar o réu  a pagar ao autor uma indemnização destinada a compensar os danos patrimoniais e não patrimoniais acima descritos, correspondente à soma dos seguintes montantes: valor a apurar mediante liquidação, correspondente aos lucros cessantes e danos emergentes decorrentes da atuação do réu, de montante não inferior a €1000,00 a título de indemnização de perdas e danos patrimoniais; €500,00 a título de danos não patrimoniais;  - Subsidiariamente, para o caso de não ser possível apurar os prejuízos efetivamente sofridos pelo autor referidos nos números anteriores, condenar os réus a pagar-lhe uma indemnização correspondente ao valor que vier a ser apurado, nos termos do artigo 66, n.2 do Código de Processo Civil; - Subsidiariamente, para o caso de não se considerar existir lugar a indemnização, condenar os réus a pagar ao autor, a título de enriquecimento sem causa, o montante do enriquecimento obtido com a exploração dos segredos, know-how e todo o trabalho desenvolvido na plataforma E em plataformas concorrentes correspondente ao valor que vier a ser apurado, nos termos do artigo 66, n.2 do Código de Processo Civil.