Legal Document Excerpt:

O A. opôs-se a tal requerimento, dizendo, em síntese, que é manifesto que não existe litisconsórcio entre o primitivo R. e a N..., pois que a N..., enquanto "parte do Fundo de Pensões”, ou "entidade responsável por dotar financeiramente o Fundo, com as verbas peticionadas, no caso de procedência da acção”, é alheia à relação material controvertida, tal como foi configurada pelo A. na p.. Mais dizendo que a N... não pode ser demandada por eventuais incumprimentos da entidade responsável F...) na gestão do Fundo de Pensões e é o incumprimento no âmbito dessa gestão que está em causa, que constitui a causa de pedir nestes autos, pelo que na verdade a N... não só não pode ser encarada como litisconsorte do primitivo R., como seria até parte ilegítima na acção, tal como configurada pelo A. na p.art.