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alíneas e, do n 1 do art 4 do In casu, o Autor pretende, por um lado, uma indemnização decorrente do incumprimento das obrigações resultantes dos contratos de empreitada de "Remoção de Amianto das Escolas Básicas – Escola Básica  Ciclo e Jardim de Infância de ...), Escola Básica  Ciclo e Centro de Recursos da ...), Escola Básica  Ciclo e Jardim de Infância de ...) e Escola Básica e  Ciclo de ...)” e de "Remoção de Amianto das Escolas Básicas – Escola Básica  Ciclo e Jardim de Infância de ...), Jardim de Infância de ...), Escola Básica  Ciclo e Jardim de Infância de ...), Escola Básica  Ciclo ...), Escola Básica  Ciclo ...) e Escola Básica  Ciclo ...)”, por danos patrimoniais e não patrimoniais causados, acrescidos dos respetivos juros de mora.