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Em 7 de janeiro de 2019, a Requerida apresentou um requerimento de arbitragem ao abrigo da Convenção de Arbitragem, dando origem ao processo n. 1/2019/INS/ASB do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio Indústria  Em 5 de Abril de 2019, o Senhor Presidente do aludido Centro de Arbitragem Comercial proferiu o despacho de composição do Tribunal Arbitral e em 10 de Outubro de 2019, teve lugar a audiência prévia onde, entre outras matérias e com o acordo dos mandatários do Requerente e da Requerida, o Tribunal Arbitral determinou o seguinte: «b) Findos os articulados, o tribunal proferirá despacho sobre a produção de prova requerida nos articulados».