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Tivesse sido colocada a protecção colectiva e individual exigível à obra em causa, isto é, se tivesse sido garantida protecção para quedas de altura, através de cinto de segurança do tipo pára-quedas, com fixação peitoral e dorsal, e sistema de rede ou outro, de retenção, o ofendido não teria caído para fora da laje, e não teria sofrido as lesões supra descritas.”  Em conformidade com todo o exposto e melhor agora analisada a questão relativa à relevância da sentença penal condenatória, junta aos autos, teremos de dizer que a resposta à matéria de facto controvertida sob os n.s 1, 6 e 7 não pode deixar de ser considerada de assente, nos precisos termos que resultam dos factos apurados em sede penal, quer no que respeita à caracterização da relação contratual estabelecida entre o Réu e o sinistrado, quer no que respeita à dinâmica do acidente.