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Pelo referido contrato de seguro, a seguradora ré obrigou-se a garantir o pagamento do montante em dívida àquele credor pelo tomador do crédito à data da sua morte, até ao limite do capital seguro de €15000,0  Genericamente, aceita-se a noção jurídica de contrato de seguro como a convenção por virtude da qual uma das partes se obriga, mediante retribuição prémio) paga pela outra parte, a assumir um risco ou conjunto de riscos e, caso a situação de risco se concretize, a satisfazer ao segurado ou a terceiro uma indemnização pelos prejuízos sofridos ou um determinado montante previamente estipulado- Prof. Almeida Costa in R.J.; 129;.