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Para efeitos de IRS categoria, na redacção do artigo , n. 6 do Código de IRS anterior à redacção introduzida pelo n. 2 do artigo 2 do Orçamento de Estado para 2003 – Lei n. 32-B/2002, de 30 de Dezembro - "Os rendimentos referidos neste artigo ficam sujeitos a tributação desde que pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 1 do Código de IRC para os rendimentos determinados com base na contabilidade”, o momento a atender para determinar a obtenção do rendimento e a consequente sujeição a imposto, corresponde ao do recebimento do valor respectivo relativamente aos sujeitos passivos enquadrados no regime simplificado de tributação).