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: em primeiro lugar, a cláusula é perfeitamente divisível uma vez que se mostra reconduzível a uma parte nula, em razão do vício que a afecta, e a uma parte válida, por esse vício não a atingir, sem que haja uma ligação incindível entre as duas3; em segundo lugar, mesmo que a vontade hipotética ou conjectural das partes fosse no sentido da nulidade total e tal tivesse sido invocado e provado pelo contraente que pretendesse a invalidade total, a invalidade parcial que julgámos procedente resulta da "infracção de uma norma destinada a proteger uma parte contra a outra” e, assim, haverá redução teleológica, "no sentido de ser determinada pela necessidade de alcançar plenamente as finalidades visadas pela norma imperativa infringida pois tal finalidade frustrar-se-ia com a procedência da alegação de que nunca se teria celebrado o negócio sem que essa norma, destinada a proteger a outra parte, tivesse sido””   A Recorrente e aqui Reclamante pode discordar do confronto feito da matéria de facto estabilizada nas instâncias com o regime jurídico aplicável, uma vez erigida a vexata questio a determinação do que se clausulou pelas partes como "taxa de solos” de pagamento devido e trazida ao arrazoado factual estabilizado em função do cumprimento e exercício dos ónus probatórios, e necessitada de qualificação jurídica e segmentação pelo quadro legal que se lhe aplica No entanto, não se verifica qualquer oposição entre a subsunção do direito aos factos provados e a decisão: a construção do acórdão é lógica e o sentido final é coerente com todo o argumentário usado e tendente à invalidade parcial das cláusulas discutidas nos autos e à restituição de contribuições indevidamente pagas pelos arrendatários em detrimento da obrigação do senhorio.