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FUNDAMENTAÇÃO      De facto No acórdão recorrido, foi reproduzida a factualidade dada como provada pelas instâncias, que é a seguinte: " A porção de benfeitorias rústicas, com a área de 540 m2, inscrita na matriz cadastral sob o artigo  da Secção AM, localizada ao sítio do ..., freguesia e concelho de ..., a confrontar a Norte com KK e outros, Sul com a ..., Nascente com a Vereda e do Poente com e outros, implantadas sobre o respectivo terreno que é parte do descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n. ... da freguesia de ... estavam feitas sobre terreno dos réus e faziam parte do já extinto antigo artigo rústico  da freguesia de ... alínea).