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Por outro lado,  7 - Sem conceder e ainda que fosse possível considerar que não era possível desqualificar o crime constante da Acusação e que, por essa razão, a mesma deveria manter-se, verifica-se que a pena de prisão efetiva concretamente aplicada através do Acórdão da Relação ..., revela-se excessiva, tendo em consideração o grau de ilicitude, a culpa do arguido, as circunstâncias que motivaram as condutas a sancionar, etc  Desde logo,  8 - O Tribunal da Relação ... violou o disposto no n 2 do artigo 71 do Código Penal, ao fixar a medida concreta da pena em 10 meses de prisão efetiva, o que demonstra que naquela fixação não teve em consideração o disposto nas alíneas,, e daquele preceito, como segue:  Não foi tido em consideração  a) O grau de ilicitude diminuto, tendo o arguido praticado os factos com recurso a tinta e não a uma arma, por exemplo, e cujas consequências foram reduzidas, na medida em que os danos foram reparados através da mera pintura da frase inscrita na parede, não tendo prejudicado o funcionamento dos serviços e nem tão-pouco os fins a que se destina etc;  b) A intensidade do dolo, a qual tem de se ter como baixa, tendo em consideração quer o modo de execução, quer as consequências e a natureza do dano;  ) Que as condutas ilícitas foram motivadas por sentimentos de desespero e revolta pela falta de resposta do sistema judicial às petições apresentadas pelo Recorrente e não por qualquer razão relacionada com atuações tidas por marginais;  ) As perturbações de ordem psiquiátrica do Recorrente.