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As razões da discordância do recorrente espraiam-se, no essencial, por duas vertentes: por um lado, apelando ao entendimento jurisprudencial maioritário de acordo com o qual a acusação só pode ser rejeitada por manifestamente infundada quando, de forma clara, flagrante e indubitável, seja desprovida de fundamento, seja por não conter factos que a sustentem, seja por a factualidade nela descrita não preencher qualquer tipo legal de crime, defende que, no caso, as dúvidas a respeito da controversa subsunção dos factos à norma jurídica violada devem aproveitar à continuação da acção penal; por outro, sustenta que as expressões descritas na acusação integram crimes de ameaça e que essa peça processual contém todos os demais requisitos previstos no n 3 do art.