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223 n. 1 do Código de Processo Penal o Senhor Juiz do Juiz 5 do Juízo de Execução das Penas de Lisboa, lavrou informação do seguinte teor: ─   «Em obediência ao disposto no artigo 223, n 1, do Código de Processo Penal, consigno que: ─   O recluso AA cumpre a pena única de 16 anos e 6 meses de prisão, aplicada no processo n. 508/05 do  juízo de competência criminal do tribunal judicial , pela prática, em 2005, de um crime de roubo qualificado e um crime de homicídio qualificado; foi-lhe ainda aplicada a pena acessória de afastamento do território nacional após o cumprimento da pena principal.