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e  do Código do Registo Predial se encontram sujeitos a registo, e entre esses não se contam os elementos de identificação predial relativos à área, composição e confrontações Na linha desta orientação doutrinal e jurisprudencial, o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n. 1/2017, de 202016 e publicado no DR, Série, de 202017, decidiu que «verificando-se uma dupla descrição, total ou parcial, do mesmo prédio, nenhum dos titulares registais poderá invocar a seu favor a presunção que resulta do artigo  do Código do Registo Predial, devendo o conflito ser resolvido com a aplicação exclusiva dos princípios e das regras de direito substantivo, a não ser que se demonstre a fraude de quem invoca uma das presunções.» Deste modo, verificando-se que o prédio urbano inscrito na respectiva matriz sob o art.