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s) «A exigibilidade judicial da obrigação nada tem a ver com a existência de título executivo, sendo a obrigação judicialmente exigível se, em determinado momento, o credor tem o direito de exigir em tribunal o seu cumprimento imediato, seja através de acção executiva se estiver munido de título ou através de acção declarativa se não tiver título) onde possa obter decisão que, reconhecendo a existência e exigibilidade da obrigação, condene o devedor ao seu cumprimentos imediato  é na acção onde é deduzida a compensação quedeve ser apreciada e constatada a existência de exigibilidade do crédito, por forma a concluir se tal crédito existe e se pode ou não ser invocado para efeitos de compensação».