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Pelo exposto, julga-se a impugnação da matéria de facto parcialmente procedente e determina-se o aditamento infra em 11rede de gás), 21servidão) e as consignadas alterações em 14, 16 e 1   Os factos a considerar são então os seguintes:  Por despacho n 2099/2010 do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, publicado no Diário da República, 2 série, n21, de 01/02/2010, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do lanço da obra do IC2 – variante da Batalha – plantas parcelares IC2VB-E-202-13-01 a 10, em anexo, com os elementos contantes da descrição predial e da inscrição matricial, e dos direitos e ónus que sobre elas incidem.