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37, n. 1, al., do Código de Processo Penal: É nula a sentença: ...) Quando o tribunal deixe de se pronunciar sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento.” O objeto de uma tal nulidade não é a omissão ou excesso de pronúncia sobre factos mas sobre classes ou categorias de questões e sub questões que se configurarão como principais ou acessórias, primárias ou secundárias, iniciais ou subsequentes como imposto em cada caso concreto pela lógica formal e material do raciocínio jurídico que competir desenvolver de subsunção dos factos ao Direito para perfectibilizar a sentença, seja de absolvição ou de condenação, total ou parcial, crime ou cível, as quais são aludidas no art.