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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 102009 processo n.: Sumário "2–Édeconsiderardecisão-surpresaacontidanodespachodoJuiz, semprévioexercíciodocontraditório,sobreaincompetênciadotribunalcomumpara conhecerdolitígio,proferidaaocabodemaisdeoitoanos,emvezdaaguardadadecisãode mérito–findoquejáestavaojulgamento–semquequalquerdaspartestalexcepçãoalguma veztivessesuscitado.3–Está tal decisão ferida de nulidade, face à grave omissão praticada pelo Juiz, devendo, contudo, a mesma ser arguida no prazo de dez dias após o seu conhecimento.