Legal Document Excerpt:

340, que no anterior Código de Processo Civil, antes da revisão de 1995-1996, se previa que os peritos seriam notificados para comparecer na audiência final e aí prestar todos os esclarecimentos que lhes fossem solicitados; quando se discutiu, no âmbito do Anteprojeto da Comissão Varela, que essa notificação pudesse ser deixada ao arbítrio do juiz os peritos poderiam ser, tal solução foi criticada, vindo a ser introduzida pelo Decreto-Lei n. n. 329-A/95 a norma que acabou por ser transposta para o atual Código: os peritos têm o dever de comparecer na audiência final podendo ser ouvidos por teleconferência a partir do seu local de trabalho no caso de peritos de estabelecimentos, laboratórios ou serviços, mediante notificação para o efeito, quando alguma das partes o requeira ou o juiz o ordene.