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Nesta perspetiva, da redação da clausula 2, conjugada com os artigos 2 e 2, decorre que o vértice destas normas contratuais assenta na dicotomia – prazo de vigência do contrato/obrigação de consumos mínimos - e que, em caso de incumprimento ou cumprimento dessas obrigações, podemos equacionar as seguintes situações:   situação: o contrato cessa antes de ser atingido o tempo de duração de cinco anos, por razão não imputável à Petrogal, sem haver sido atingidos os consumos mínimos obrigatórios fixados na cláusula 1; neste caso o revendedor fica obrigado a restituir à Petrogal a parte da comparticipação que recebeu, em razão proporcional ao tempo ou à quantidade que faltar, conforme o que der menor valor – cf.