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Com o devido respeito pelo esforço argumentativo constante da motivação do recurso, o tribunal de primeira instância decidiu acertadamente ao considerar verificado o pressuposto material da reincidência ou seja, ao concluir que as condenações anteriores do arguido não lhe serviram de suficiente advertência contra o. Em nosso entender, um tal juízo de ineficácia das penas anteriores mostra-se correto, adequado e pertinente, porquanto o arguido possui uma confrangedora tendência para cometer crimes de condução sem habilitação legal, manifesta uma total indiferença perante as condenações anteriores pela prática desse tipo legal de crime, e, por via disso, revela-nos ser detentor de uma inaceitável desconsideração pelo bem jurídico protegido com a norma incriminadora.