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4 a 5 que têm parcial correspondência com o teor dos pontos 6 a 11 do requerimento para abertura da instrução apresentado pela assistente – para preencherem o tipo do crime referido, e que são: - O arguido é o gerente da Frutaria  K... , Lda., com estabelecimento denominado « Frutaria  K... » sito na Rua ...) , em Viseu; - No dia 19 de Junho de 2013, pelas 09h40, no referido estabelecimento, existia música ambiente, difundida através de oito colunas colocadas no tecto e distribuídas pelo espaço comercial, proveniente de um circuito integrado de som, marca Efapel, sintonizado na estação emissora de rádio denominada RFM, tendo sido difundidas, entre outras, as obras musicais "When Was Your Man” e "You Are Not Alone”; - O arguido, na referida qualidade de gerente, não tinha autorização da assistente, que representa em Portugal os autores das obras os autores das obras musicais identificadas, para a sua execução em local público.