Legal Document Excerpt:

Como tal, entende ser indispensável à descoberta da verdade material, que a ofendida seja presente ao Tribunal Coletivo para, em sede de audiência de julgamento, esclarecer todas as situações que a mesma, com manifestas contradições, relatou junto da Polícia Judiciária, nas declarações para memória futura perante a Meritíssima Juíza deInstrução Criminal, no seu papel quadriculado, na correspondência eletrónica trocada com a sua Professora... Por forma a que tal prova produzida, de cariz bastante dúbio, seja sujeito a um duplo grau de apreciação, agora pelos Juízes do Julgamento, de acordo com as regras da experiência e fazendo jus ao princípio da livre apreciação da prova.