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Como se refere no supra citado acórdão " Nesta conformidade, quando o instituto da dispensa da pena estiver dependente do requisito geral de reparação e por força do princípio constitucional da intervenção mínima do direito penal, bem como das finalidades legais das penas, deve o tribunal aferir se na sequência de uma conduta criminalmente ilícita que surgiu como uma retorsão de uma mesma conduta criminalmente ilícita, será devida a obrigação legal de indemnizar ou se esta deverá ser excluída por culpa do lesado.” Ora, atentos os factos dados como provados, o arguido só praticou os factos que estiveram na origem das lesões que motivaram a assistência hospitalares em acto continuo às expressões que a ofendida lhe dirigiu.