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"Ao julgador, confrontado com factualidade controvertida que se prendia com o grau de IPP sofrido pela A. em consequência de acidente de que foi vítima e presentes os elementos probatórios produzidos dos quais resultava, no mínimo, um princípio de prova que apontava eventualmente para a veracidade daquela factualidade, impunha-se o poder-dever de ordenar todas as diligências tidas por necessárias para o apuramento da verdade e a justa composição do litígio, requisitando todos os documentos que considerasse importantes para a decisão, determinando a realização de prova pericial, não podendo demitir-se daqueles seus poderes-deveres processuais e refugiar-se no "não provado”, motivando tal decisão no facto de não haver sido requerida a realização de perícia médico-legal nos autos e tal ser essencial para uma resposta positiva aquele item da base instrutória.” Ac TCAN 01041/04BEBRG, 03-04-200 	Pelo exposto, conclui-se que o tribunal a quo tinha o poder-dever processual de requerer o exame de perícia médica- legal ao Recorrente, uma vez que a mesma se mostra essencial para a justa estrutura processual e consequentemente para uma justa decisão.