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Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães  RELATÓRIO  A. intentou ação declarativa contra "Casa R. – , Lda”, "Casa R. – Transportes, Lda.”, A. G. e F. pedindo que os réus, como proprietários e/ou possuidores/detentores e/ou responsáveis dos prédios contíguos ao do autor, das obras e/ou dos bens e equipamentos aí existentes, sejam solidariamente condenados a:  A) Reconhecer o direito de propriedade do autor sobre os prédios identificados nos artigos 1, 2 e 3 da petição; B) Abster-se da prática de actos e omissões que de alguma forma contendam com esse direito de propriedade do autor e que o prejudiquem ou possam prejudicar o seu uso ou gozo; ) Procederem, a seu custo, a uma vistoria rigorosa e à realização de obras que retifiquem e resolvam a falta de salubridade e eliminem o perigo existente de desmoronamento do muro e das construções que já se encontravam edificadas no prédio do autor, provocadas pelo excesso de água nos prédios deste provindas dos prédios dos réus e originadas pelas obras de captação e entubamento de águas bravas realizadas há cerca de 10 anos por estes no seu prédio e que estorvam e continuam a estorvar o natural escoamento destas águas; ) Efetuarem o corte constante ou o arrancamento das sebes que foram plantadas pelos réus na estrema norte do seu prédio, por forma a repor as vistas, salubridade e radiação solar dos prédios do autor; E) Abster-se de actos e omissões que provoquem ruído, trepidações, gases, pó, lama, entre outros, que constituam ou possam constituir violação das relações de vizinhança e que ponham ou possam por em causa os direitos de personalidade do autor, mormente à integridade física e moral, ao sono, ao sossego, à saúde, ao ambiente e à sua qualidade de vida; F) Nesse sentido, devem os réus retirar, recolocar ou redirecionar os potentes focos colocados nos seus prédios mas que estão direcionados para a habitação do autor, por forma a evitar ofuscação dos que aí se encontrem; G) Também nesse sentido, devem inibir-se, na medida do possível, de porem, à noite e de madrugada, os motores a trabalhar das máquinas e camiões para além do estritamente necessário nas horas de descanso e de sono, pelo menos, das 22 h às 6 h; H) Ainda nesse sentido, desmantelar ou, pelo menos, proteger cabalmente o depósito de inertes existente no prédio dos réus sito do outro lado da estrada em frente à casa do autor, por forma a que este e os seus prédios não sejam constantemente assolados com pedras, pó, areia, gases, trepidações, ruídos, entre outros; ) A pagar ao autor por todos estes danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos por este durante estes cerca de mais de 10 anos que levaram à perda de sono, da tranquilidade, do sossego e do descanso, associado à irritabilidade e perda de saúde e de qualidade de vida, em montante que deverá e requererá o seu apuramento aquando o términus desta situação, em liquidação de sentença.