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Rematando, contrariamente ao decidido pela Administração tributária e sancionado pela sentença, concluímos que não foram recolhidos indícios sérios e credíveis de que as transacções tituladas pelos sujeitos passivos "Sociedade Vinícola T..., Lda.”, cujo pagamento se fez por cheque depositado em conta bancária, "A..., Lda.”, .., "S... – Comércio e Distribuição, Lda.” e "P..., S.A.”  não consubstanciem reais e efectivas operações, o que significa que em relação às transacções em causa a AT não cumpriu os pressupostos legitimadores da sua actuação correctiva, que se mostra inquinada de erro nos pressupostos, incorrendo em erro de julgamento a sentença na medida em que sancionou a correcção dessas transacções.