Legal Document Excerpt:

Não se tendo provado que o recorrente tenha actuado diligentemente, quer junto do processo de execução e do encarregado da venda, acompanhando as suas diligências, quer junto do titular do direito de remição, informando-o convenientemente para a possibilidade do exercício desse seu direito de forma atempada, nem que a recorrente, por si ou por intermédio de representante, alguma vez tenha efectivamente demonstrado no próprio processo de execução que pretendia exercer o seu direito, apresentando em qualquer altura, em momento anterior ao da venda e/ou dentro dos prazos legalmente previstos para o exercício do seu direito, requerimento onde demonstrasse de forma inequívoca a intenção do exercício do direito, teremos que concluir pela total improcedência das suas pretensões.” Por esse prisma, é forçoso concluir que a sentença recorrida enferma do vício de erro sobre os pressupostos de direito que lhe é exprobrado pela Recorrente, quando faz depender o regular exercício do direito de remição que a aceitação da proposta seja comunicada à executada e que a partir desse momento seja concedido uma prazo razoável para os seus familiares possam exercer aquele direito.