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- Entidade Requerida dirigiu à Requerente o ofício n. 25_2019, datado de 002019, sob o assunto "Pedido de dados de docentes que se encontram reposicionados por aplicação da Portaria n. 119/2018, de 4 de maio”, do qual consta, designadamente:  ") Relativamente ao assunto em questão, no qual requer que lhe sejam facultados os elementos relativamente a docentes que se encontrem reposicionados por aplicação da portaria n. 119/2018, de 4 de maio, tempo de serviço em 31/12/2017 e de cada docente e respetivo escalão no qual foram reposicionados a 01/01/2018, tenho a informar o seguinte:  1 – Os elementos solicitados implicam o tratamento de dados pessoais dos docentes em questão  2 – Os dados pessoais, considerando o disposto do 2016/79 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/2016 ORegulamento geral da Proteção de Dados – constituem direitos fundamentais dos respetivos titulares.