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– Fundamentação  A. Os factos  A matéria de facto dada como provada na sentença recorrida e que o Tribunal da Relação, tendo por base "os elementos documentais juntos aos autos de execução — título executivo e requerimento executivo —, e a não impugnação dos mesmos, bem como a sua admissão por acordo confessio”, é a seguinte:  « A 29 de Março de 2019, foi apresentado à execução ordinária n. 1883/16T8FNC, em apenso, um documento denominado de "Garantia Bancária N/NR ....74", datada de 09 de Dezembro de 201   Desse documento consta: «Em nome a pedido da sociedade comercial SOFISEQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA., pessoa colectiva n. 5116399, vem o BANIF-BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL, S.A. ...) prestar, pelo presente documento, uma garantia bancária nos seguintes termos e condições:  A presente garantia é emitida com o fim de extinguir procedimento cautelar n. 596/10, que corre os seus termos na Comarca da , -Instância Central, Secção Cível J e substituir-se ao arresto ali decretado sobre o prédio misto situado na ......, descrito na Conservatória do Registo Predial ...... sob o n. ........29, da freguesia ......, concelho ......, inscrito na matriz urbana sob os n. ..92, ..97, ..42, ..43, ..44 e ..45 e na matriz rústica sob os artigos 4/2, secção F e 4/3 secção F, em que é requerida a SOFISEQ-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA.