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O arguido AA já sofreu as seguintes condenações por sentenças transitadas em julgado: sentença de 102014, proferida no âmbito do processo abreviado n 649/11, do Juízo Local Criminal de , pela prática, em 102013, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, em pena de multa, entretanto declarada extinta pelo cumprimento; sentença de 202015, proferida no âmbito do processo sumário n 46/14, do Juízo Local Criminal de , pela prática, em 202015, de um crime de violação de imposições, proibições ou interdições, na pena de 6 meses de prisão substituída por horas de trabalho, entretanto declarada extinta pelo cumprimento; sentença de 202015, proferida no âmbito do processo sumário n 22/17, do Juízo Local Criminal de , pela prática, em 102015, de um crime de violação de imposições, proibições ou interdições, em pena de multa, entretanto declarada extinta pelo cumprimento; sentença de 102015, proferida no âmbito do processo comum singular n 1528/02, do Juízo Local Criminal de , pela prática, em 2009, de um crime de falsificação de boletins, atas ou outros documentos, em pena de multa, entretanto declarada extinta pelo cumprimento; sentença de 002015, proferida no âmbito do processo sumário n 185/11, do Juízo Local Criminal de , pela prática, em 002015, de um crime de violação de imposições, proibições ou interdições, na pena de 1 ano e 4 meses de prisão suspensa na sua execução por igual período, com deveres; e sentença de 202016, proferida no âmbito do processo sumaríssimo n 28/13, do Juízo Local Criminal de , pela prática, em 102014, de um crime de falsificação de boletins, atas ou outros documentos, em pena de multa.