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E. B. F. , gravação da inquirição de testemunhas, dos três minutos e quarenta e seis segundos aos quatro minutos e três segundos e dos seis minutos e quinze segundos aos seis minutos e    trinta e nove, não resulta que as indemnizações compensatórias pagas pelo Estado Português à Recorrente constituem a contraprestação da prestação de serviços realizada em benefício do Estado;    4 Conforme resulta do depoimento da testemunha inquirida, a indemnização compensatória recebida consubstanciava uma "ajuda” e uma "compensação” pelos custos suportados pela Recorrente no âmbito da execução do acima referido contrato, os quais se apresentavam líquidos de IVA e eram deduzidos aos proveitos cf.