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artigo 21 do, cabendo ao Ministério Público, enquanto titular da ação penal, perante a denúncia apresentada proceder de facto à realização do inquérito - não sufragando nós a aposição de quem defende bastar para tanto o respetivo registo e autuação enquanto tal – com a realização das diligências de prova, designadamente as indicadas pelo denunciante e todas as que, por força da lei, constituem sua atribuição, por forma a permitir-lhe tomar posição, nomeadamente, no sentido de afastar, ou não, à luz das diferentes circunstâncias qualificativas contempladas no artigo 21 do Código Penal, a existência de suficientes indícios de um crime de natureza púbica, sendo certo que a denúncia não tem de qualificar jurídico penalmente os factos, tão pouco, através da mesma, se opera qualquer vinculação temática, que apenas ocorre com a acusação ou o requerimento de abertura da instrução.