Legal Document Excerpt:

Deve salientar-se ainda que não é pacífico, para o efeito do art 570, que a actuação do lesado lhe seja subjectivamente censurável em termos de culpa e que, por isso, não baste a mera causalidade da sua conduta em relação aos danos2, havendo, efectivamente, quem defenda uma interpretação ampla da referência à culpa, considerando suficiente para a aplicação da referida norma qualquer conduta do lesado, ainda que não censurável, de tal modo que "facto culposo” equivalha tão somente a facto imputável de um ponto de vista naturalístico ao lesado De todo o modo, mesmo quando esteja em causa uma actuação do lesado que lhe seja subjectivamente censurável em termos de culpa, a culpa do lesado só é culpa em sentido impróprio – no sentido de que este não usou das cautelas exigíveis ou transgrediu preceitos regulamentares que lhe impunham essas cautelas.