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O Tribunal a quo procurou sustentar a inexistência da referida omissão de pronúncia com base no seguinte argumento: " Ora, a resposta só pode colher-se na configuração que as partes deram ao litígio, levando em conta a causa de pedir, o pedido e as excepções invocadas pelo réu, o que vale por dizer que questões serão apenas "as questões de fundo, isto é, as que integram matéria decisória, tendo em conta a pretensão que se visa obter", ou seja, os pontos de facto ou de direito relevantes no quadro do litígio, no fundo, os concernentes ao pedido, à causa de pedir e às excepções, mas não já os argumentos ou as motivações produzidas pelas partes , neste sentido, os acórdãos do STA, de 7-4-2005 e de 14-4-2005, proferidos respectivamente nos processos n.s 733/05 e 734/05). )