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Todavia, nos termos da disposição transitória, contida na alínea, do n. 2, do artigo , do Decreto-Lei n. 75/2010, de 23 de junho, "Os docentes que, à data de entrada em vigor do presente decreto-lei, sejam detentores da categoria de professor titular, posicionados no índice 245 há mais de quatro anos e menos de cinco para efeitos de progressão na carreira, transitam para a categoria de professor da nova estrutura da carreira reposicionados no índice 272, desde que cumulativamente:  ) Tenham obtido no ciclo de avaliação do desempenho de 2007-2009 no mínimo a menção qualitativa de Bom;  ) Tenham obtido na última avaliação do desempenho efectuada nos termos do Decreto Regulamentar n. 11/98, de 15 de Maio, classificação igual ou superior a Satisfaz”, sobrepondo-se, assim, esta norma ao regime instituído pelas alterações promovidas ao artigo 3, do ECD pelo Decreto-Lei n. 75/2010, de 23 de junho.