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Instruída a causa, procedeu-se a julgamento com observância do formalismo legal e em que teve lugar a gravação da prova produzida, tendo a audiência sido reaberta na sequência da decisão que havia deliberado o despejo administrativo da A., vindo a ser proferida sentença que, declarando a factualidade provada e a não provada, com a respectiva motivação, decidiu, na procedência da acção, declarar que a A. adquiriu o direito de propriedade sobre o lote identificado em 3 dos factos provados, por acessão, sob a condição de, em trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, depositar a favor do réu a quantia de €8281,28 Oitenta e oito duzentos e oitenta e um euros e vinte e oito cêntimos), sob pena de caducidade do direito.