Legal Document Excerpt:

artigo 34, n. 1, do ; 1 Salvo melhor entendimento, o tempo que o contrato junto aos autos esteve em vigor será, por consequência, irrelevante, pois o que releva, é a obrigação que não foi cumprida e os efeitos desse incumprimento – o que verdadeiramente não foi o caso; 1 Também não podemos olvidar, que esse incumprimento também deve ser obtido segundo as regras, os princípios e os ditames da boa fé e do dolo ou da neglicência da parte incumpridora da obrigação – tomando em consideração a reciprocidade de obrigações; 1 Só que, in casu, ao ser decretada a resolução do contrato com fundamento na perda de interesse do credor na prestação, há que declarar os efeitos dessa resolução, efeitos que, num contrato com obrigações recíprocas, há-de, em consequência, ter dois sentidos.