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- O signatário considera não ser justo que o imposto incida somente sobre os activos bancários existentes à data do óbito, e não sobre o saldo de activos e passivos, pois a herança teve que liquidar esse passivo, pelo que solicita a revisão da nota de liquidação n 1693882- correspondente à demonstração da liquidação - herança de; Em resposta aos enunciados argumentos, pronunciou-se a Autoridade Tributaria e decidiu pelo indeferimento da reclamação, nos seguintes termos: - De forma comum, uma conta caucionada é uma fonte de financiamento bancário, em que o beneficiário pode usar um plafond ou limite de crédito, pagando juros em função do crédito utilizado, e normalmente, impõe-se a exigência de uma garantia por parte da entidade bancária livrança), sendo esta situação a que faz com que se esteja perante uma conta corrente caucionada.