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1, 27 n. 1,, segundo o qual "O crime de lenocíniobasta-se com a existência de atos de cariz sexual, levados a cabo de forma livre entremaiores e em local livremente escolhido, sem qualquer controlo ou ingerência de terceiros,pelo preço peticionado livremente pela mulher e aceite pelo cliente, traduzindo-se numcomportamento instantâneo”, sob pena de, a assim se não entender, se alargar o âmbito da reação penal de forma desmesurada quando todos os preceitos constitucionais integramnormas que fornecem os parâmetros de interpretação reta do Direito que lhe está infraordenado, devendo lançar-se mão do princípio da interpretação conforme a Constituição daRepública Portuguesa, constituindo a essência do princípio da igualdade não em tratar tudo por igual sob pena de, por paradoxal que pareça, gerar manifesta e clara desigualdade, mas sim em tratar de forma igual o igual e de forma diferenciada o desigual; HH.