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Estabelece, por sua vez, o art 70 do Código Penal que "se ao crime forem aplicáveis, em alternativa, pena privativa e pena não privativa da liberdade, o tribunal dá preferência à segunda sempre que esta realizar de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.”  O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Janeiro de 2001, proferido no âmbito do processo 3404/00, diz-nos claramente que "subjaz à norma constante do art 70 do Código Penal, toda a filosofia informadora do sistema punitivo vertido no Código Penal vigente, ou seja, a de que embora se aceitando a existência da prisão ou pena como pena principal para os casos em que a gravidade dos ilícitos, ou de certas formas de vida, a impõem ou justificam, a recorrência deverá ter lugar quando, face ao circunstancialismo que se perfile, se não apresentem adequadas, suficientes ou convenientes, as sanções não detentivas, às quais não é de recusar elevada capacidade ou ressocializadora.