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22 do P.P., porque a privação da liberdade não se ficou a dever, de todo, a erro grosseiro na apreciação dos pressupostos de facto de que dependia, muito pelo contrário, a decisão de manutenção proferida a 02 de Janeiro de 2019 assim como as sucessivas decisões de manutenção da medida de coacção, baseou-se numa apreciação fundamentada quanto à subsistência dos pressupostos daquela medida de coacção; ) E não se verifica, também, o fundamento previsto na alínea do mesmo preceito, porque não se comprovou que o arguido não foi agente do crime ou actuou justificadamente; pelo contrário, no processo comum colectivo n. 361/15JAVRL, existiu foi um juízo de carência probatória bastante, ou seja, inexistência de provas, e não por ter sido comprovado que o recorrente não praticou o crime; W) A absolvição do arguido, ao abrigo do princípio in dubio pro reo, por falta de prova bastante, não preenche o requisito da al.