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1O 1/9 do direito de superfície titulado pela Executada foi penhorado nos presentes autos a favor da para garantia da quantia exequenda de € 10890,58, sendo que o 1/9 do direito de superfície titulado por J. T. se encontra penhorado a favor da Fazenda Nacional no âmbito do processo executivo n. 2470201801004204 para garantia da quantia exequenda de € 678,2 1O Tribunal a quo desvaloriza totalmente os referidos ónus por entender que, por um lado, a hipoteca não colida com a inalienabilidade e, por outro, não é possível aferir se não foram deduzidos embargos de terceiro no processo onde foi registada a penhora a favor da Fazenda Nacional.