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4 O que veio a dar origem ao processo n. ..1 4 No âmbito do referido processo fiscal, a Polícia Municipal/ Fiscalização Municipal da Câmara Municipal ... deslocou-se ao local, tendo abordado o Sr. A. que referiu que a demolição do muro se devia à exiguidade do acesso existente, menos de 3 metros de largura e a necessidade de passagem de veículos pesados de transporte de materiais para construir um imóvel destinado a habitação, licenciado ao abrigo do processo de obras n. .....16, aprovado e licenciado pelo alvará de licenciamento de construção n. 9117 passado pelo Município em 22/02/2017 e cuja validade terminou em 22/02/2020, que seria novamente reconstruído logo que não seja necessária a passagem de veículos pesados.