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4 O arguido foi condenado em:  Processo Comum Coletivo n 43/00GASEI, deste 2 Juízo, por acórdão transitado em julgado a 11 de junho de 2010, pela prática, em 2002, de um crime de maus-tratos, na pena de 18 meses de prisão, suspensa na sua execução por 18 meses, com sujeição a regime de prova, que cumpriu;  Processo Comum Singular n 305/02TASEI, deste 2 Juízo, por sentença de 28 de setembro de 2010, transitada em julgado a 18 de outubro de 2010, pela prática, a 18 de novembro de 2008, de um crime de injúria agravada, na pena de 3 meses de prisão, suspensa na sua execução por 12 meses, que cumpriu.