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Assim, dispõe-se no Código de Processo Penal: Artigo  Definições Para efeitos do disposto no presente Código considera-se: ") f) «Alteração substancial dos factos» aquela que tiver por efeito a imputação ao arguido de um crime diverso ou a agravação dos limites máximos das sanções aplicáveis; )” Artigo 35 Alteração não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia) 1 - Se no decurso da audiência se verificar uma alteração não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia, se a houver, com relevo para a decisão da causa, o presidente, oficiosamente ou a requerimento, comunica a alteração ao arguido e concede-lhe, se ele o requerer, o tempo estritamente necessário para a preparação da defesa.