Legal Document Excerpt:

19Na Ação ..., por despacho de 102015, designou audiência prévia para 002015 e na Ação de  por despacho de 202015 designou audiência prévia para 10201 20Na ., por despacho de 212014, designou a audiência de julgamento para 112014; Na Ação ..., por despacho de 112014, designou audiência de julgamento para 112014 e na Ação ..., por despacho de 002015, designou audiência de julgamento para 10201 21 No Processo , por despacho de 012014, designou audiência de julgamento para 102015 e 102015; No Recurso de ., por despacho de 112014, designou audiência de julgamento para 002015 e no Processo ., por despacho de 202015, designou audiência de julgamento para 202015 e 00201 22Na ., por despacho de 002015 designou audiência prévia para 202015 e na Reclamação de Créditos, por despacho de 202016, designou a tentativa de conciliação para 00201  23 Na ., por despacho de 002015, designou a Assembleia de Credores para 202015; Na ., por despacho de 002016, designou a Assembleia de Credores para 302016 e na ., por despacho de 202016, designou a Assembleia de Credores para 20201 24Nos ., por despacho de 102017, designou audiência de julgamento para 302017 e na Ação de Processo Comum, por despacho de 002017, designou audiência de julgamento para 10201 25Na Alteração ., por despacho de 202016, designou a conferência de pais para 112016, no Incidente da Regulação das ., por despacho de 302017, designou a conferência de pais para 202017 e na Ação ., por despacho de 202017, designou a tentativa de conciliação para 20201  26 Na Ação ., por despacho de 112017, designou audiência de julgamento para 312017 e na Ação de Processo ., por despacho de 102018 designou audiência de julgamento para 20201 27 No Processo Comum ., por despacho de 202017, designou audiência de julgamento para 202017 e 012017; No Processo ., por despacho de 002018, designou audiência de julgamento para 102018 e 202018 e no Processo , por despacho de 102018 designou audiência de julgamento para 102018 e 20201 28Na Ação ., por despacho de 202018 designou audiência de julgamento para 112018 e na ., por despacho de 212018 designou audiência de julgamento para 11201  29No Processo , por despacho de 202018, designou audiência de julgamento para 112018 e 112018 e no Processo ., por despacho de 312018, designou audiência de julgamento para 012018 e 01201  30 Tal falta foi justificada pelo Senhor Juiz Presidente do .... 31Na Ação de Processo ., a audiência de julgamento ocorreu em 102015, os autos foram conclusos para 202015 e a sentença proferida em 002015 e na Ação de Processo , a audiência de julgamento ocorreu em 202015, os autos foram conclusos para 002015 e a sentença proferida em 20201 32No Processo , a audiência de julgamento ocorreu no dia 012014 e a leitura e depósito da sentença em 112014; No Recurso de , a audiência de julgamento ocorreu no dia 21201 a leitura em 012014 e o depósito em 112014; no Processo , a audiência de julgamento ocorreu no dia 102015, a leitura em 202015 e depósito no dia 202015; No Processo , a audiência de julgamento ocorreu no dia 202015, a leitura da sentença em 102015 e o depósito em 102015; No Processo , a audiência de julgamento ocorreu no dia 002015, a leitura em 202015 sexta-feira), foi aberta conclusão por ordem verbal para este mesmo dia, tendo a conclusão sido assinada às 19:33 e o depósito efetuado no dia 302015 segunda-feira); No processo , a audiência de ocorreu no dia 102015, a leitura da sentença no dia 202015, sendo a sentença inserida na ata da leitura e assinada no dia 202018, e depositada no dia 202018; No processo , a audiência de julgamento ocorreu 302015 a leitura e depósito da sentença no dia 102015 e no Processo , a audiência de julgamento ocorreu em 202015 a leitura da sentença em 002015 e o depósito da sentença em 00201 33Na Verificação , a audiência de julgamento ocorreu em 002015, os autos foram conclusos para 002015 e a sentença proferida em 212015, no Incidente , a audiência de julgamento ocorreu em 212015, os autos foram conclusos para 212015 e a sentença proferida em 112015 e na Ação , a última sessão de audiência de julgamento ocorreu em 112015, os autos foram conclusos para 002016 e a sentença proferida em 00201  34 Na Insolvência , a audiência de julgamento ocorreu em 312016, os autos foram conclusos para 012016 e a sentença proferida em 012016; Na Ação de Processo .., a audiência de julgamento ocorreu em 112016, os autos foram conclusos para 212016 e a sentença proferida em 002016; Nos ..., a audiência de julgamento ocorreu em 002017, os autos foram conclusos para 002017 e a sentença proferida em 202017; Na Ação de , a audiência de julgamento ocorreu em 202017, os autos foram conclusos para 202017 e a sentença proferida em 202017; Na Ação , a audiência de julgamento ocorreu em 202017, os autos foram conclusos para 002017 e a sentença proferida em 202017 e na Ação ., a audiência de julgamento ocorreu em 202017, os autos foram conclusos para 202017 e a sentença proferida em 20201 35Na Ação , a audiência de julgamento ocorreu em 312017, os autos foram conclusos para 112017 e a sentença proferida em 112017 e na Ação , a audiência de julgamento ocorreu em 202018, os autos foram conclusos para 002018 e a sentença proferida em 00201 36 No Processo , a audiência de julgamento ocorreu no dia 102017 a leitura e depósito da sentença em 202017; No , a audiência de julgamento ocorreu no dia 212017, a leitura e depósito da sentença em 112017; No Processo , a audiência de julgamento ocorreu no dia 102018, a leitura e depósito da sentença em 202018; No processo , a audiência de julgamento ocorreu no dia 302018 e a leitura da sentença em 202018 e no Processo , a audiência de julgamento ocorreu no dia 102018 e a leitura da sentença em 00201  37 Na Ação , a audiência de julgamento ocorreu em 202018, os autos foram conclusos para 012018 e a sentença proferida nesta data e na , a audiência de julgamento ocorreu em 202018, os autos foram conclusos para 012018 e a sentença em 01201 38No Processo , a audiência de Julgamento ocorreu em 102018, a leitura e depósito da sentença em 202018 e no Processo Comum , a audiência de Julgamento ocorreu em 012018, a leitura e depósito da sentença em 11201 39A sentença foi objeto de recurso por parte do arguido, cujo invocou a nulidade por falta de leitura pública de sentença, tendo a Senhora Juíza quanto a essa questão, proferido o seguinte despacho: "Invoca o arguido a existência de nulidade processual por falta de leitura pública da sentença proferida nos presentes autos em conformidade com o artigo 372 n.s 3 e 4 do CPP.