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Foi então determinada a notificação do Administrador de Insolvência para constituir Mandatário, o que este fez.Após a realização da audiência prévia, foi fixado o valor da acção e proferido despacho saneador, afirmando-se neste a validade e regularidade da instância, no qual: a) foi afirmada competência material para apreciar se as fracções AL e IQ constituíam casa de morada de família; b) admitiu-se o pedido reconvencional deduzido, esclarecendo-se que se entendeu que o mesmo estava apenas a ser deduzido contra o A., que colocou em causa o direito de propriedade da R. reconvinte e que, como tal, neste sentido, o mesmo não era inepto; ) foi julgada improcedente a excepção de ineptidão do pedido reconvencional por ininteligibilidade dos pedidos que foi invocada pelo A. reconvindo; ) foi declarada a inutilidade superveniente da lide do pedido reconvencional formulado pela R. reconvinte  contra a co R. , atenta a sua declaração de insolvência;  e) foi julgada improcedente a excepção de ilegitimidade que foi invocada pelo E; f) foi julgada improcedente a excepção de caso julgado que foi invocada pela R.;  g) foi fixado o objecto do litígio, os factos assentes e os temas da prova.Perante a insolvência da R. , foi proferido despacho que a declarou substituída pela sua massa insolvente ver despacho de 09/10/2019).