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1 n. 6 do Decreto-Lei n. 184/89 e não a sua conversão num vínculo laboral a termo ou por tempo indeterminado embora não tendo aqui aplicação o Código de Trabalho e em especial os artigos 1 e 11; 1 Acresce que o A., enquanto avençado, auferiu honorários mensais muito superiores àqueles que auferira enquanto contratado ou aos que cabiam ao pessoal do quadro, o que implica que o ora recorrente tivesse sido amplamente compensado dos supostos prejuízos que lhe advieram por força do pagamento de uma taxa contributiva para a segurança social superior à de um trabalhador por conta de outrem e até dos subsídios que reclama; 1 Improcedem, por isso, todas as conclusões do recorrente e improcedem, em consequência os pedidos que formula a final A a.” Perante as conclusões das alegações do recorrente, sem prejuízo do que seja de conhecimento oficioso, cumpre aferir do erro de julgamento da sentença quanto à natureza jurídica do contrato celebrado entre aquele e a entidade recorrida.