Legal Document Excerpt:

Estamos, assim, perante uma relação triangular, sendo intervenientes neste contrato de seguro, a ré seguradora, o banco mutuante a favor de quem reverte a prestação da entidade seguradora em caso de morte ou de invalidez definitiva dos, e as pessoas seguras, ou seja, o BB a autora  No dizer de Margarida Lima Rego, estamos perante uma das categorias dos chamados "seguros de grupo” ou "seguros colectivos” 2, integrando " os seguros de grupo em sentido impróprio” , por, rigorosamente, corresponderem a meros agregados de seguros individuais, já que o "vínculo resultante da adesão” só existe nos casos em que os segurados são tomadores do seu próprio contrato individual de seguros, e são estes contratos, celebrados entre o segurador e cada um dos aderentes, os verdadeiros contratos de seguros, sendo o contrato de seguro coletivo apenas um contrato-quadro com vista à adesão de um conjunto de pessoas, e não um contrato de seguro de grupo ou sequer um contrato de seguro no verdadeiro sentido da expressão Dito de outro modo e ainda na expressão desta mesma autora, estamos perante contratos-quadros seguidos da celebração de contratos individuais de seguro”, em que o banco mutuante contrata «com o segurador os parâmetros dentro dos quais irão celebrar-se os contratos individuais de seguro sobre a vida dos seus clientes, que estes últimos celebrarão com o propósito de os dar em garantia ao próprio banco»  Daí que, perante a verificação do risco previsto morte ou invalidez total e, a seguradora fique adstrita à realização de uma prestação pecuniária pelo valor do capital mutuado em dívida) ao beneficiário indicado no contrato de seguro, no caso, a Caixa Geral de Depósitos.