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128 do , é a aquisição do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo que deriva da posse desses direitos por certo lapso de tempo; ) – No caso dos autos, a escritura de Justificação Notarial constitui o título que confere a titularidade do imóvel aos Recorridos, sendo tal facto que releva para efeitos da incidência do IS; ) – Decorre dos factos provados, especialmente do facto provado 5-, que são os próprios Recorridos que invocam, em nome próprio, uma posse que conduziu à aquisição por usucapião do direito de propriedade de um prédio urbano composto de casa de rés-do-chão e primeiro andar e logradouro; ) – Para efeitos de incidência do IS não releva a data do início da posse que originou a usucapião, mas a data da outorga da escritura de Justificação Notarial, sendo este o facto tributário que determina o nascimento da obrigação tributária; 1) – Embora a usucapião constitua uma forma de aquisição originária do direito de propriedade e os seus efeitos como se deixou anteriormente dito retroajam à data do início da posse, para efeitos de incidência do IS a lei ficciona tal facto como transmissão gratuita e a data da celebração da escritura como o momento do nascimento da obrigação tributária; 1) – No caso dos autos, como ficou provado, não tendo a Justificação Notarial tido como escopo o reatamento do trato sucessivo ou o estabelecimento de novo trato sucessivo com vista a suprir a falta de título, já que os Impugnantes na escritura de Justificação Notarial invocam uma posse própria e a usucapião como causa de aquisição por si do direito de propriedade, a escritura de Justificação Notarial releva como facto tributário autónomo pelo que a liquidação do IS correspondente não enferma de qualquer ilegalidade; 1) – No sentido do que temos vindo a concluir, vide a recente jurisprudência do STA, que inverteu sentido anterior, especialmente os Acórdãos do STA de 29/03/2017, proferido no Processo n. 01372/16, e o de 12/10/2016, proferido no Processo n. 0718/15; 1) – E, ainda, os seguintes Acórdãos do STA: de 14/07/2010, proferido no Processo n. 01073/09; de 02/05/2012, proferido no Processo n. 0746/11; de 13/10/2010, proferido no Processo n. 0431/10; 1) – Da jurisprudência enumerada resulta, em síntese, que a usucapião, que constitui uma forma de aquisição originária cfr.