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), prestaram um depoimento confuso e contraditório, que não merecia qualquer credibilidade, sendo certo que nem sequer sustentaram o alegado pela Ré Portgás e tampouco puseram em causa o alegado pelo Autor, nomeadamente não comprovaram minimamente a extinção do seu posto de trabalho à data da cessação do contrato de trabalho, bem pelo contrário, apenas corroboraram o alegado por este; QQ) Toda esta factualidade ficava, assim, provada com mero recurso a tais depoimentos, o que não foi permitido pelo acórdão do Tribunal da Relação do , com o argumento que, face a desistência da gravação dos demais depoimentos, não poderia admitir, confirmando a sentença de 1 instância que absolveu a Recorrida do pedido; RR) Ora, tais "atos” praticados pelo Dr.EE, quando já não representava o Recorrente e já não revestia a qualidade de advogado, têm naturalmente de se considerar como inexistentes juridicamente o que implica que, nos autos da ação laboral, foram omitidas diligências processuais obrigatórias, como é o caso da audiência de ../2012, o que pressupõe a repetição dos mesmos, bem como de todas os demais atos até à prolação da decisão final, inclusive; SS) Aliás, a qualificação de tais vícios como inexistentes juridicamente encontra-se sustentada, quer na jurisprudência, quer na doutrina no qual sustentam que o ato nem sequer chega a existir no mundo jurídico, é um nada em consequência dos vícios de que enferma, sendo que o acto judicial inexistente nunca dá lugar a caso julgado, interpretação esta conforme a nossa Constituição e, mesmo que assim não fosse, ou seja para o caso de se considerar que os vícios em causa revestem a natureza de nulidade insanável, sempre continuaria a implicar a invalidade de todo o processado nos autos da ação laboral desde a aplicação da suspensão até ao final do processo, incluindo as decisões que julgaram improcedente a ação e que, por força do presente recurso, tem naturalmente que ser revogada por outra que reconheça os referidos vícios e ordene a repetição dos mesmo; TT) Aliás, a se entender o contrário, tal como o fez o Tribunal a quo, no sentido de que são juridicamente válidos os "atos” praticados por alguém que não reveste a condição de advogado e que intervém num processo em que é obrigatória a sua constituição, sempre tal entendimento e interpretação se revelaria clamorosamente ilegal e inconstitucional.