Legal Document Excerpt:

2 petição inicial, o qual se arrastou durante mais de 3 anos e tendo terminado na absolvição do Réu e do Corréu; 4- Atento os anos em que o Autor tem importunado o Réu na Justiça sem qualquer tipo de sustentação factual, o Autor aproveita-se do facto de beneficiar consecutivamente do Apoio Judiciário para prejudicar ao menos emocionalmente o Réu e a sua família; 4- Ao longo dos tempos, o Autor tem vindo a importunar o Réu com ações em Tribunal e expressões difamatórias que só não motivaram um processo crime por parte do Réu por se tratarem de irmãos; 4- Pelo que, foi com grande indignação que o Réu recebeu a presente ação de prestação de contas, porquanto já provou por diversas vezes nada ter a ver com os assuntos financeiros do Autor; 4- No proc.