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Tomado ao pé-da-letra, o petitório do Requerente não poderia deixar de ser indeferido sem necessidade de grandes considerações: estando desde 2021 na situação de prisão preventiva – isto é, em situação de privação, cautelar e precária, de liberdade imposta por um juiz em razão da gravidade dos crimes indiciados e para prevenção de riscos como o da continuação da actividade criminosa e da conservação e veracidade da prova, nos termos dos art.os 202 e 204 al.as e do CPP – e não na detenção – isto é, na da privação, precaríssima, de liberdade para efeitos de julgamento sob a forma sumária, primeiro interrogatório judicial, aplicação de medida de coacção ou para comparência perante autoridade judiciária em acto processual, nos termos do art.