Legal Document Excerpt:

Seguiu-se a prolação da sentença, que, no final, decidiu nos seguintes termos: «Pelo exposto, julga-se a presente reconvenção improcedente, por não provada, e em resultado disso, julga-se a presente acção, no que tange ao 4 e 5 pedidos formulados pelos Autores e confessados pelos Réus condicionados ao desfecho da reconvenção), procedente, por provada, e consequentemente, decido: ) Absolver os Autores A... e A... do pedido reconvencional; ) Condenar os Réus .. e A... a manterem livre e desimpedido o leito da servidão de passagem a pé e de veículos e absterem-se de impedir de qualquer forma, o livre acesso e circulação dos proprietários do prédio identificado em prédio, por si ou através de terceiros em seu nome ao longo da servidão de passagem que onera os prédios dos Réus, e ) Condenar os Réus .. e A... a entregarem aos Autores cópia da chave electrónica/comando do portão que se encontra na estrema do lado nascente dos prédios identificados em dos Factos Provados. )