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Para efeitos do disposto nos artigos 29-A e 30 do Código dos Contratos Públicos, indicar-se-á no contrato o seu respetivo gestor, em cumprimento com o previsto na alínea do artigo 9 do mesmo Código.Cláusula  PrazoSem prejuízo do disposto na cláusula 2 do presente Caderno de Encargos, os contratos têm início a 01-01-2021 e a duração de 12 meses, podendo ser renovados por iguais períodos, até ao limite máximo de 36 trinta e meses, desde que não sejam denunciados, mediante envio de notificação prévia e escrita para o efeito, da outra parte, com uma antecedência mínima de 120 cento e dias em relação ao fim do período de vigência inicial do contrato ou de qualquer uma das subsequentes renovações.