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11 Prestações acessórias em espécie  11 Factos apurados  Em 31 de Dezembro de 2007, foi realizada entre o sujeito passivo A............, LDA e os seus únicos sócios B............ e ........... uma escritura de entrega de prestações acessórias - Anexo 2 -, na qual os sócios da sociedade deliberaram que "nos termos constantes do artigo nono do contrato de sociedade se obrigaram, na sua qualidade de sócios, a entrar para a sociedade, a título de prestação acessória a realizar em espécie, a título definitivo e gratuito, por não reembolsável nem originadora de qualquer espécie de contraprestação no momento da sua realização ou no futuro” com o prédio urbano inscrito na matriz predial urbana da freguesia de São Lourenço, concelho de Setúbal, sob o artigo , sito na ........., lote ......, em .......... O referido artigo nono do contrato de sociedade foi aditado, através de escritura de alteração de contrato de sociedade - Anexo 3 - datada, igualmente, de 31 de Dezembro de 2007, e prevê, efectivamente, a obrigatoriedade dos sócios entregarem à sociedade, a título de prestação acessória, o identificado prédio, nas condições antes descritas.