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Assim, no caso em apreço, a questão que importa apreciar é a de saber a quem deve ser imputada a responsabilidade pelo acidente.♣– Matéria de Facto A decisão arbitral deu como provados os seguintes factos:  No dia 28/02/2019, pelas 8h10m, na Estrada Municipal EM, em, ocorreu um acidente entre o veículo matrícula, propriedade do Reclamante e o veículo, propriedade de, cuja responsabilidade se encontrava transferida para a 2 reclamada pela apólice de seguros de responsabilidade automóvel n..  O veículo Reclamante circulava na EM, no sentido Graça do Divor/Évora proveniente da ligação da EM à EM e parou à entrada do entroncamento.