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277, n. 2, do Processo Penal; 31 - Os relatórios sociais elaborados pela EMAT da Segurança Social, no âmbito do processo de promoção e proteção apenso, que se iniciou, também, através de denúncia do progenitor das jovens, com base no aludido relatório psicológico, já por duas vezes, emitiram parecer no sentido do arquivamento de tal processo, por entenderem que as jovens não se encontram em qualquer situação de perigo, mormente, que sejam maltratadas pela mãe; 32 - A jovem B... não pretende que a sua residência seja fixada junto do pai, sendo que  uma vez referirá que sim e outras que não; 33 - As informações e relatórios escolares, bem assim o depoimento dos professores de ..., negaram sempre que esta algum dia ali tivesse apresentado quaisquer indícios de maus-tratos; 34 - A progenitora das jovens é educadora de infância, exercendo tal atividade, efetivamente, em jardim-de-infância, da Santa Casa da Misericórdia de , desde há vários anos; 35 - As perícias realizadas à progenitora das jovens, embora reconhecendo a existência de alguns problemas de saúde, nomeadamente, traços de instabilidade emocional e perturbação de ansiedade, entendem que esta, desde que acompanhada regularmente, ao nível psiquiátrico, possui capacidades para a gestão das responsabilidades parentais, relativamente às filhas, não havendo razões que a impeçam de continuar a exercer os direitos e deveres inerentes ao papel de mãe das suas filhas menores; 36 - Aquando da realização da perícia à filha .., realizada no Instituto de Medicina Legal de Coimbra, no âmbito do referido processo criminal, cujo relatório data de 08/10/2018, a progenitora daquela reconhece que a castiga, "não vê televisão, não vê os desenhos animados que ela gosta  posso pegar-lhe nos braços com mais força, seguro-lhe a cara com as minhas mãos  também posso ter gritado algumas vezes mas nunca lhe apertei o pescoço”.