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Tendo presente as exclusões do direito à dedução que o legislador nacional fez constar do artigo 2 do CIVA, na redacção em vigor em 2002, e analisada que foi a margem estreita que na matéria era concedida pela Sexta Diretiva, em vigor no momento da adesão de Portugal à então CEE, mantida pela atual Directiva IVA,  e considerando ainda a coerência do sistema do IVA, nomeadamente o princípio da neutralidade, as diversas alíneas do n. 1, do artigo 2 do CIVA devem ser interpretadas, como presunções ilidíveis, face à inadmissibilidade de presunções inilidíveis em direito fiscal, por força do disposto no artigo 7 da LGT,  caso contrário incorreriam em incompatibilidade com o artigo 1 da Sexta Directiva e violação do principio da proporcionalidade.