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- Fundamentação de facto 1 - O teor da decisão, na parte que interessa, é o seguinte: "Factos provados  Encontram-se provados os seguintes factos, com interesse para a decisão da causa:  1 No dia 09 de Julho de 2014, nas instalações do extinto 2, Juízo do extinto Tribunal Judicial da Comarca de Tomar, a arguida BB encontrava-se perante o Meritíssimo Juiz daquele Juízo, a fim de ser inquirida, na qualidade de testemunha, no âmbito dos Autos de Produção Antecipada de Prova n." 454/1, que ali correram seus termos, nos quais figurava como requerente o aqui assistente e como requerido,  2 Durante a sua inquirição, naquela qualidade, e depois de ter sido advertida do seu dever de responder com verdade a todas as perguntas que lhe fossem dirigidas, a arguida recusou-se a referir o nome da pessoa a quem vendeu uma "colcha de Castelo Branco ", pelo valor de E500,OO dois e euros, a qual fazia parte do acervo hereditário da mãe do aqui assistente, de seu nome EE.