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Sem levar em linha de conta o teor da carta que a autora remeteu ao réu recorrente em 24 de abril e onde lhe dá conhecimento que o documento comprovativo da recusa de financiamento bancário não acompanhou a primeira carta de 16 de março de porque o mesmo já tinha sido remetido ao cuidado da consultora da intermediária imobiliária – conforme facto descrito sob o ponto 1, da decisão impugnada com possível reflexo sobre a decisão a proferir dado o teor da cláusula  n. 4 do contrato promessa em que as partes privilegiaram a comunicação entre elas por intermédio da Consultora Imobiliária – importa decidir sobre se a recusa de devolução da quantia entregue a título de sinal e princípio de pagamento nas concretas condições em que teve lugar tem fundamento legal no artigo 44 n. 2 do Código Civil como defende o réu recorrente, contráriamente ao que entendeu a decisão impugnada.