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Além disso, a ocorrer um dos vícios elencados no referido artigo 410, n 2, do P. Penal, a consequência não é a nulidade da sentença, mas, isso sim, o reenvio do processo para novo julgamento artigo 426, n 1, do P., ou, então, a sanação do vício pelo tribunal de recurso se do processo constarem todos os elementos necessários para o. Em suma: discutindo o recorrente puras questões de direito, e não a factualidade dada como provada e como não provada, tal discussão não pode configurar, minimamente, a existência do vício da contradição insanável entre a fundamentação e a decisão vício prevenido no artigo 410, n 2, al., do P., porquanto este vício é atinente à decisão fáctica e não a matéria de.