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O arguido F., inconformado com a acusação contra si deduzida veio requerer a abertura da instrução, alegando em síntese: - O arguido não praticou o crime de que se encontra acusado, pois a sua conduta foi consentânea com as boas praticas médicas, quer quando ao diagnostico, quer quanto à decisão clinica aliás como se alcança da prova reunida em sede de inquérito, sendo que na consulta técnico cientifica na resposta ao quesito 35 em relação ao procedimento adotado pelo arguido requerente conclui-se da sua correção, bem como na resposta ao quesito 36 onde se conclui que a decisão de F. foi consentânea com as boas praticas médicas em relação ao diagnostico e à sua decisão inexistindo deste modo qualquer negligência nem violação das legis artis; - em relação ao registo clinico que consta no processo e efetuado pelo arguido requerente, traduz não a orientação exclusiva deste mas sim a orientação unanimemente decidida por toda a equipa de urgência de ortopedia, após avaliação e discussão do caso em equipa relativamente à história e condição clinica da doente no momento da observação clinica conforme documentos n. 1 e 2 e que aqui se reproduzem, o que não podia ser diverso uma vez que o requerente era interno do 2 ano de especialidade de Ortopedia e como refere o regime jurídico de formação médica o exercício autónomo da medicina é reconhecido a partir da conclusão com aproveitamento, do segundo ano de formação do internato médico n. 203/2004, de 18 de Agosto, sendo que o Internato Médico é um processo único de formação médica especializada, teórica e prática, tendo o objetivo habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado na respetiva área profissional de especialização, pelo que durante o internato os internos atuam segundo as instruções do orientador de formação responsável pelo estágio, sendo que o exercício autónomo da medicina é reconhecido a partir da conclusão com aproveitamento do segundo ano de formação do internato médico em conformidade com a Portaria n. 251/2011, de 24 de Junho sendo que o médico formador tem um dever de garante face à atuação do médico interno que pode ser uma concreta fonte de perigo e podendo ser responsabilizado por omissão do dever de agir; a responsabilização do médico interno ocorre sempre que violar um seu dever objetivo de cuidado e por isso cometer um crime por negligência, mas com vista a avaliação da conduta do médico interno é necessário apurar os conhecimentos e a experiência que adquiriu durante o período de formação, sendo que uma das situações em que o médico interno pode ser responsabilizado é quando pratica atos sozinhos e para os quais ainda não está preparado ou quando claramente exorbita das suas funções; sempre que o médico interno atuar de acordo com as suas instruções do seu orientador de formação e dessa atuação derivar um dano para o doente por principio só o orientador deve ser responsabilizado e no caso concreto a decisão registada pelo requerente F. no processo da doente foi orientação unanimemente decidida por toda a equipa de urgência de ortopedia após avaliação e discussão do caso em equipa, relativamente à historia e condução clínica da doente no momento da observação clinica, equipa onde se integravam dois médicos especialistas em Ortopedia, sendo que o requerente à data dos factos era médico interno do 2 ano, atuou de acordo também com as indicações dos médicos especialistas pelo que nunca o requerente pode ser responsabilizado pela sua atuação, ainda que essa atuação não estivesse de acordo com as boas práticas médicas.