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Como destacou o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 09/02/2017, proferido no processo n. 8228/05TVLSB.LS2 Relator TOMÉ, "no que respeita à reapreciação da decisão de facto pelo tribunal de  instância, é, hoje, jurisprudência seguida pelo STJ que essa reapreciação não se limita à verificação da existência de erro notório por parte do tribunal a quo, antes implicando uma reapreciação do julgado sobre os pontos impugnados, em termos de formação, por parte do tribunal de recurso, da sua própria convicção, em resultado do exame das provas produzidas e das que lhe for lícito ainda renovar e produzir, para, só em face dessa convicção, decidir sobre a verificação ou não do invocado erro, mantendo ou alterando os juízos probatórios que tenham sido feitos art.