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O artigo 2 do citado diploma preceitua que "se, nos casos dos artigos 2 e 2, a ilicitude do facto se mostrar consideravelmente diminuída, tendo em conta nomeadamente os meios utilizados, a modalidade ou as circunstâncias da acção, a qualidade ou a quantidade - "Os meios utilizados reportar-se-ão à organização e à logística de que o arguido se socorre, na modalidade ou circunstância da acção relevará particularmente a perigosidade em termos de difusão das substâncias, tendo a qualidade da droga a ver com a sua periculosidade - de algum modo observada no ordenamento das tabelas anexas ao Decreto-Lei n. 15/93 -, sendo o elemento quantidade o mais difícil de avaliar, posto que o n. 3 do artigo 2, e de algum modo o n. 2 do artigo 4, possam ser tomados como índices para alguma comparação” - cfr.