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Assim, mantendo-se embora o vínculo à função pública, ficam suspensos os deveres dos funcionários que sejam inerentes à efectividade da prestação de serviço público, entre os quais se incluem os deveres gerais de zelo, obediência, lealdade, correcção, assiduidade e pontualidade neste sentido, entre outros, o acórdão do STA de 212010 processo n. 01068/09), em http://www.dgsi.pt7jsta aresto proferido a propósito do anterior Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro, do qual não constava, aliás, uma previsão similar à dos artigos , n.s 3 e 4, do EDTFP e 17, n.s 3 e 4, da.