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Tal como é igualmente realçado por Abrantes Geraldes, «R)elativamente a todas as questões jurídicas deve o juiz ponderar que a sua função essencial é a de identificar, interpretar e aplicar as normas jurídicas que se ajustem ao caso concreto, não devendo a sentença servir de pretexto para a exposição gratuita de conhecimentos jurídicos ou para a reprodução de textos jurídicos sem qualquer utilidade para a resolução do concreto litígio» Obra citada, pág.. No caso dos autos, a defesa oposta pela ora apelante na contestação, mais concretamente nos artigos 18 e seguintes, de que incorreu num erro, involuntário, para o qual concorreram circunstâncias que diminuem a sua culpabilidade e que são imputáveis ao agente de execução, é objecto de apreciação na decisão recorrida, ao referir que tais factos são procedimentos internos da ré, «a que o Autor é alheio, pelo que este não pode repartir as responsabilidades».