Legal Document Excerpt:

Foram bem dados como provados os factos constantes dos pontos 1 a 8 inclusive da douta sentença recorrida; pelo contrário, deveriam ter sido dados como provados os constantes das alíneas a/, b/ e / da mesma decisão equivalentes aos temas de prova 1, 2 e.  Quanto à prova da existência de activo e partilha, ao contrário do decidido, perante o registo da dissolução e do encerramento da liquidação da executada, e da circunstância de, na respetiva decisão societária, constar a declaração dos sócios no sentido da inexistência de ativo e passivo a liquidar, prosseguindo a execução contra a generalidade dos sócios, porque antes condenados a pagar o crédito em causa até ao limite que receberam em partilha, o credor/autor/exequente não tem o ónus da alegação e prova da existência de ativo e partilha.