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– Fundamentação  Foram dados como provados os seguintes factos:  À data de 11 de setembro de 2013, o A. trabalhava sob a autoridade e direção da Interveniente, com a categoria profissional de auxiliar de montagem – dos factos assentes;   O A. auferia a retribuição anual de € 767,30 € 600,00 x + € 124,30 x – dos factos assentes;   Na data referida em, em ..., encontrando-se ao serviço da Interveniente, quando montava uma armação em cima de um poste, o A. sofreu uma descarga elétrica – dos factos assentes;  A Interveniente celebrou com a R. um contrato de seguro de acidente de trabalho mediante o qual transferiu para esta a sua responsabilidade emergente de acidentes de trabalho, no que ao A. diz respeito, através da apólice n. ...38, pela retribuição anual acima referida – dos factos assentes;   A R. pagou ao A., a título de indemnização por incapacidade temporária, a quantia de € 477,18 – dos factos assentes;   O A. gastou € 35,00 em deslocações ao Gabinete Médico-Legal e à Procuradoria do Trabalho – dos factos assentes;   O A. nasceu em .../.../1970 – dos factos assentes;   Em consequência do evento descrito em dos factos assentes o A.  sofreu queimaduras nos punhos, pés e tórax;   Em consequência direta e necessária de tais lesões o A. apresenta:  - Tórax: cicatriz no hemotórax direito irregularmente pigmentada de contornos irregulares atrófica, com eixo maior oblíquo para baixo e para a esquerda com 17cm por 11,5cm; cicatriz no hemotórax esquerdo irregularmente pigmentada de contornos irregulares atrófica com eixo maior oblíquo para baixo e para a direita com 15cm por contornos irregulares atrófica com maior 13cm; duas cicatrizes rosadas no hemotórax esquerdo, face antero lateral, projetada aos últimos arcos costais, ovaladas de eixos maiores sensivelmente horizontais com 3cm por 1,5cm e 2cm por 1,3cm;  - membro superior direito: cicatriz irregularmente pigmentada, com áreas apergaminhada, nas faces anterior, interna e posterior do terço distal do antebraço, de contornos irregulares e eixo maior horizontal com 13cm por 11 ;  - membro superior esquerdo: cicatriz irregularmente pigmentada na face anterior da mão esquerda, até ao terço distal do  metacárpico, e a falange proximal do  dedo, com contornos irregulares e eixo maior oblíquo para baixo e para a direita com 5,5cm por 1 de largura máxima; três cicatrizes operatórias na mão esquerda: uma na face posterior da  prega intermeta carpiana vertical com 4cm, e duas na face externa do  dedo, uma no terço proximal com 3,5cm e outra no distal com 2cm; flexão do  dedo permanente dedo em da articulação metacarpoflângica; membro inferior direito: cicatriz de área dadora de pele para enxerto nas faces anterior e interna da metade proximal da coxa, de eixo maior vertical com 27cm por 21cm; cicatriz na face antero-externa do ante pé direito, com enxerto cutâneo, de contornos irregulares e eixo maior oblíquo para diante e para a direita com 13,5 por 7cm, status pós amputação dos  e  raios;  - membro inferior esquerdo: cicatriz na face antero-externa do pé com área enxertada de eixo maior oblíquo para diante e para a esquerda com 14cm por 7,5cm; status pós amputação do  dedo;  1 Tais sequelas são enquadráveis no Capítulo , 1b), 1), 1) e ) e no Capítulo , 1,1 da Tabela Nacional de Incapacidades e demandam uma incapacidade permanente parcial de 23,5649%;  1 Em consequência das lesões sofridas o A. esteve em situação de incapacidade temporária:  - absoluta de 12/9/2013 a 25/6/2014 287;  - parcial de 20% de 26/6/2014 a 16/7/2014 21;  - parcial de 10% de 17/7/2014 a 28/7/2014 12;  1 O acidente ocorreu num poste da linha aérea de média tensão de 30 kilovolts para o posto de transformação n. 43, no apoio 11A, no lugar de ..., freguesia e concelho de ...;  1 Para elaboração daqueles trabalhos foi elaborado um plano de segurança e saúde, desenvolvido por técnicos da Interveniente e da empresa ".., S.A.”, que era a empreiteira geral da obra, no qual se estipulavam medidas concretas de prevenção de riscos especiais relativos a trabalhos nas proximidades de linhas elétricas;  1 Desse PSS fazia parte a ficha de segurança e saúde com a designação FSS 002 que previa os riscos mais frequentes e as respetivas medidas de prevenção para a realização de trabalhos na proximidade de instalações em tensão;  1 A FSS 002 definia como zona de trabalhos em vizinhança de tensão a área situada de 2 metros até 70 centímetros de distância das peças em tens��o e estipulava que nessa zona só era permitido trabalhar se fossem tomadas medidas para consignar a linha ou seja, colocá-la sem tensão) ou colocar fora de tensão em peças em tensão, seja por afastamento, seja por interposição de obstáculos, seja por isolamento das peças em tensão;  1 Mais dispunha a FSS 002 que a colocação de um dispositivo isolante permitia criar uma zona de trabalhos sem restrições especiais, devendo esse dispositivo ser colocado só com a instalação desligada ou por trabalhadores habilitados para trabalhar em tensão, os denominados "TET”;  1 A equipa de trabalhadores da qual o A. fazia parte calculou a distância entre a zona de colocação da armação na qual o A. trabalhava aquando do e as peças em tensão com base na observação visual, feita à distância a partir do solo;  1 Não foi feita mediação da distância entre a armação a montar e as peças em tensão através de uma ferramenta de medição, a qual a equipa de trabalhadores não dispunha;  1 Dessa medição à distância e a "olho nu”, o A. e os colegas de equipa concluíram que o local onde iriam realizar os trabalhos estava no limite da zona de vizinhança das peças em tensão;  2 A colocação daquela armação estava prevista ser executada no dia em que a linha de média tensão estaria fora de serviço;  2 Porém, o responsável da equipa que o A. integrava, trabalhador da Interveniente, decidiu que os trabalhos podiam ser executados naquele dia, por considerar que os mesmos se realizariam fora da zona de vizinhança das peças em tensão;  2 Aquando do acidente a linha não estava consignada, nem haviam sido colocados obstáculos ou isolamento das peças em tensão;  2 O A. usava fita métrica metálica e chaves de aperto metálicas;  2 O A. usava luvas de proteção sem fins especiais e botas de biqueira de aço;  2 Quando na execução dos trabalhos o A. manuseava a fita métrica metálica, o seu corpo ou a fita métrica entrou na zona de influência de tensão da linha de 30 Kv, o que provocou um arco elétrico e a sua imediata electrocução;  2 O A. conhecia o plano de segurança e saúde elaborado para a obra e a ficha de segurança e saúde aplicável na execução da colocação de armação;  2 O A. sabia que os trabalhos na zona de vizinhança de peças em tensão apenas podiam ser executados se a linha estivesse consignada ou se as peças em tensão estivessem fora de alcance;  2 A Interveniente conhecia o plano de segurança e saúde e as fichas de segurança e saúde;  2 A "EDP, S.A.” era a dona da obra, sendo empreiteira a "..”, que celebrou com a Interveniente um contrato de subempreitada para a execução dos trabalhos no decurso dos quais ocorreu o sinistro;  3 O PSS mencionado em 1 é da autoria, também, da EDP;  3 Considerando que a tensão na linha em apreço era de 30 Kw, a zona de trabalhos em tensão é aquela área que dista do elemento em tensão e até 70 de afastamento deste;  3 A zona de vizinhança é aquela que se distancia de 70 e até 2 em relação ao elemento em tensão;  3 A zona de prescrições reduzidas, também denominada zona sem prescrições especiais, é aquela que dista mais de 2 do elemento em tensão;  3 A Interveniente não está habilitada para a execução de trabalhos na zona de trabalhos em tensão, nem na zona de vizinhança, nem tem trabalhadores com formação para o efeito;  3 As botas de biqueira de aço e as luvas de proteção mecânica usadas pelo A. são as adequadas para os trabalhos a executar na zona de prescrições reduzidas/zona sem prescrições especiais;  3 O A. possuía o equipamento para a execução dos trabalhos na zona de prescrições reduzidas/zona sem prescrições especiais – fato de macaco, botas de proteção mecânica, luvas de proteção mecânica, capacete, colete refletor laranja, bolsa, cinto, amortecedor, corda, arnês e mosquetões;  3 A decisão em concreto de proceder à execução da obra com a linha em tensão foi do trabalhador da Interveniente BB, encarregado daquela obra;  3 A equipa fez a medição da distância entre a armação a montar e o elemento em tensão, por meio visual;  3 Esta distância é medida pelas "almofadas” do poste a intervir, correspondendo cada uma delas a 50 ;  4 O A. dispunha de credencial, na qualidade de auxiliar, para a execução de trabalhos na zona de prescrições reduzidas;  4 O A. dispunha de passaporte de segurança, emitido pelo ISQ, válido até 27/11/2013;  4 O A. dispunha de formação, prestada no dia 29/4/2010, em gestão de manutenção, cujos módulos são descritos no documento de fls.