Legal Document Excerpt:

Em conformidade, negando que tivesse despedido a Autora pugnou pela improcedência da acção; e por entender que a Autora litigou de má fé pediu a condenação da mesma no pagamento da importância de € 500,0 Mais pediu, em reconvenção, que seja declarada a licitude do despedimento da Autora com fundamento nas faltas injustificadas ao trabalho desde 1 de abril de 2017, ou desde o dia seguinte à recepção da interpelação endereçada pela Ré à Autora em 15 de Maio de 2017 e, subsidiariamente, que «) seja declarada a denúncia do contrato de trabalho celebrado entre Autora e Ré, por abandono do local de trabalho, nos termos do disposto no artigo 403 do Código do Trabalho».