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STJ de de 21/12/2011 disponível em www.dgsi.pt) que pela sua clarividência relativamente às questões a apreciar em recurso, aqui se transcreve: "Como é jurisprudência pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum,referidos no artigo 41, n. 2, do Código de Processo Penal - acórdão do Plenário da Secção Criminal, de 19-10-1995, no processo n. 46580, Acórdão n. 7/95, publicado no Diário da República, Série - A, n. 298, de 28-12-1995 e BMJ n. 450, pág., que fixou jurisprudência, então obrigatória, no sentido de que "É oficioso, pelo tribunal de recurso, o conhecimento dos vícios indicados no artigo 410, n 2, do Código de Processo Penal, mesmo que o recurso se encontre limitado à matéria de direito” e verificação de nulidades, que não devam considerar-se sanadas, nos termos dos artigos 37, n. 2 e 41, n. 3, do CPP - é pelas conclusões que o recorrente extrai da motivação, onde sintetiza as razões de discordância com o decidido e resume o pedido artigo 41, n. 1, do Código de Processo, que se delimita o objecto do recurso e se fixam os limites do horizonte cognitivo do Tribunal Superior.