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2 – Saber se houve erro na subsunção jurídica dos factos.. FUNDAMENTAÇÃO   Os factos  Factos considerados provados em Primeira Instância transcrição):   No âmbito do processo de execução com o n 399/17T8VNF – de que os presentes autos constituem apenso –, o embargado/exequente A. P. fundou a execução – instaurada no dia 07 de Janeiro de 2016 – no facto de ser legítimo portador de um escrito, denominado «letra de câmbio», pelo qual ordenou ao embargante/executado J. G. que, aos 31 de Outubro de 2014, lhe pagasse, a si ou à sua ordem, a quantia de €1600,00 doze e seiscentos.