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Vejamos o que escreveu a este propósito Rita Lobo Xavier "Recentes Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio e das Responsabilidades Parentais – Lei n. 61/2008, de 31 de Outubro, 2009”, Almedina, página:  "Embora não tenha sido desenhado um particular procedimento para o cônjuge, casado no regime da separação de bens, ver reconhecido o seu direito, penso que será mais oportuno fazê-lo no contexto do divórcio judicial, por meio de requerimento autónomo ou até, se for o caso, juntamente com o pedido de fixação de prestação de alimentos, mas nada parece impedir que ocorra noutro momento, inclusivamente, na sequência de um divórcio por mútuo consentimento.”      Do exposto afigura-se-nos não ser aplicável o disposto na alínea do n. 2 do artigo 26 do CPC, o que conduz à conclusão de que não se verificam os requisitos materiais, ou substantivos, de admissibilidade do pedido reconvencional deduzido a título principal traduzido na condenação do Apelante em indemnização pela renúncia excessiva da Apelada em prol da unidade familiar.