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Fls., no valor total de 154,78 € e transpôs as linhas de caixa sem efectuar o respectivo pagamento;  38 - Após o julgamento, a Recorrente foi condenada a pena de 02 anos de prisão pelo crime de furto, no crivo do artigo 203, n 1 do Código Penal;  39 - Sucede que tal condenação é excessiva, sendo desproporcional ao crime praticado e, sobretudo, nas razões que o motiva;  40 - A Recorrente reside nas ruas, está desempregada e conforme suas declarações, foi ameaçada pelo seu companheiro a cometer o crime em questão, sob pena de ser agredida;  41 - Sendo tal facto ou não, a pena de prisão não se justifica;  42 - Primeiro porque a Recorrente furtou objectos de pequeno valor, que não causaram danos consideráveis à empresa ofendida e esses produtos não foram desfrutados para saciar caprichos, mas sim, necessidades básicas humanas de higiene e alimentação;  43 - A Recorrente não é nenhuma criminosa de alto potencial lesivo em que justifique a sua segregação da sociedade, tanto que jamais cometeu algum crime violento, mas, se nesse caso furtou, foi por uma questão de estado de necessidade;  44 - Assim sendo, o douto acórdão recorrida, violou o princípio da proporcionalidade, positivado artigo 18, n.2 da CRP e artigo 49, n. 3 da Carta de Direitos Humanos da União Europeia e contrariou o entendimento perfilhado no acórdão - Proc.