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– Factos ProvadosDiscutida a causa resultaram provados os seguintes factos apurados pela primeira instância: A) Encontra-se inscrita a favor de B a propriedade da fração autónoma designada pela letra "H”, correspondente ao terceiro andar direito, com entrada pelo n. .. da Rua , que faz parte do prédio urbano sito nessa rua e na Rua , n. .., em , Valongo, descrita sob o n. 3986 na Conservatória do Registo Predial de Valongo e inscrita na matriz urbana sob o artigo 418 B) Por escrito, B declarou ceder a  o uso e gozo do prédio acima identificado, para sua habitação, com início em 01/01/1973, pelo período de um ano, renovável sucessivamente, mediante o pagamento da renda mensal de 450$00, a entregar no primeiro dia útil do mês anterior àquele que respeitar, conforme consta de fls.