Legal Document Excerpt:

Decisão  5 Pelo exposto, acordam os juízes na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça em:  a) Rejeitar o recurso do arguido BB na parte que respeita às questões suscitadas quanto à pena, de 7 meses de prisão, que lhe foi aplicada pela prática do crime de profanação de cadáver;  b) Julgar improcedente o recurso do arguido BB na parte restante;   ) Julgar improcedente o recurso do arguido AA;   ) Alterar o acórdão recorrido na parte relativa às circunstâncias qualificativas do crime de homicídio, condenando os arguidos pela prática de um crime de homicídio qualificado p. e p. pelos artigos 13 e 13, n.s 1 e 2, alínea, do Código Penal;  e) Condenar os recorrentes em custas, fixando em 6 UC a taxa de justiça a pagar por cada um dos recorrentes;  f) Condenar o recorrente BB na importância de 3 UC nos termos do artigo 42, n. 3, do CPP.