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1 Uma vez que esse prédio havia sido já entregue e em uso e administração à Igreja Católica para culto católico.»  A Relação deve julgar como NÃO PROVADOS os seguintes factos, que a sentença recorrida deu como provados: «6 Desde pelo menos os inícios de 1800 que o Parque de ... constituía um espaço de livre acesso ao público, sem restrições, 6 E que era mantido, conservado e cuidado exclusivamente pela Câmara Municipal .... 6 Naquele período pelo Parque passava a estrada que ligava Braga a Guimarães; 6 Sendo que ainda existiam duas pontes que faziam a travessia do Rio Este, uma delas a mais entretanto desaparecida.