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nascido na constância do casamento; nas negociações que antecederam o divórcio, nomeadamente no que se refere à relacionação e partilha dos bens que integravam a sociedade conjugal, outorgaram livremente, em 12/10/2010, um documento denominado «contrato de promessa de partilhas por divórcio» que juntam e que remete para dois anexos - e -, o primeiro dos quais respeitava à promessa de compra por parte do 1 A., e apenas por ele, dos imóveis, e consistindo o segundo numa declaração a subscrever pela R., nos termos negociados e que apenas permitia à R. a utilização das fracções para sua habitação e dos filhos, não podendo ser arrendadas, cedidas ou por qualquer outro título habitadas por terceiros estranhos a tal núcleo familiar, sob pena de cessação dos respectivos efeitos; nesse contexto foi, em 27/10/2010, outorgado o contrato de compra e venda a que se refere o contrato promessa que constitui o anexo , no qual a R., que se encontrava assessorada pelo advogado que a patrocinava, reconhecia e se obrigava à utilização da fracção nos termos do anexo ; por acordo entre AA.