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Acordam no Supremo Tribunal de Justiça   Relatório  Vintagepink, Lda, intentou ação, com processo comum, contra Tartiaria, Lda, AA e BB pedindo a condenação destes solidariamente:  a) no pagamento da quantia de € 589,48, correspondente ao valor de 3% em amostras de "Licor de Aveiro” sobre todo o volume de compras realizado pela A.;  b) a recomprar à A. todos os produtos que esta detém em stock nas suas instalações 64 miniaturas Licor de Aveiro Morango e 76 miniaturas Licor de Aveiro, dada a impossibilidade de comercialização dos mesmos após a cessação do Contrato Comercial, determinando o preço dessa recompra, nos termos do art.