Legal Document Excerpt:

Considera o recorrente que essa factualidade declarada provada demonstra que foi o Réu que não autorizou a Autora a iniciar os trabalhos correspondentes à segunda fase e que demonstra que pelo menos no ano de 2013 a Autora trocou comunicações com o Réu e manifestou intenção de iniciar o mais rapidamente a , fase das obras e nessa medida não podia a decisão recorrida ter fundamentado um qualquer abuso de direito, num alegado hiato de comunicações da Autora, superior a 10 anos, quando se acha declarado provado nos autos uma comunicação de 201 E muito menos podia ter alicerçado um qualquer putativo abuso de direito na Autora, com fundamento num qualquer silêncio ou ausência de comportamento desta, quando ficou demonstrado que foi o réu que, até ao presente, não autorizou a autora a iniciar os trabalhos correspondentes à segunda fase.