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Na verdade, como bem salientou o Procurador-Geral-Adjunto neste Supremo Tribunal, por um lado, «haviam sido solicitados pela  instância todos os elementos sobre o processo de execução fiscal, os quais foram remetidos por ofício de 21/07/2009, ou seja, em data muito próxima à data do termo do prazo de prescrição invocado pelo oponente e confirmado pelo tribunal» e, por outro lado, «aquando da interposição do recurso pelo oponente a Fazenda Pública teve oportunidade de recolher elementos sobre a situação actualizada do processo de execução fiscal, atenta a invocação da prescrição por parte do recorrente/oponente, e nada fez, motivo pelo qual não se revelaria pertinente ao tribunal "ad quem”, apesar da sua competência em matéria de facto, a recolha de tais elementos».