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Assim, prescreve o artigo 1874 do que "pais e filhos devem-se mutuamente respeito, auxílio e assistência” n., compreendendo o dever de assistência "a obrigação de prestar alimentos e a de contribuir, durante a vida em comum, de acordo com os recursos próprios, para os encargos da vida familiar” n.. Por responsabilidades parentais deve, pois, entender-se o "conjunto de situações jurídicas que, normalmente, emergem do vínculo de filiação e incumbem aos pais com vista à proteção e promoção do desenvolvimento integral do filho menor não emancipado”, sendo que "os deveres paterno filiais perduram ao longo de toda a relação de filiação, não cessando com a maioridade ou a emancipação do filho.