Legal Document Excerpt:

Nessa qualidade, conforme esclarece o acórdão recorrido, estando-lhe adstrito o dever de determinar sobre o ponto de vista técnico a execução das diversas fases de construção, nomeadamente nas escavações, cabia-lhe o dever de estar presente ou por outra forma de se assegurar que as escavações se efetuavam de acordo com as normas de procedimento tecnicamente adequadas a evitar o perigo de ocorrências como a que se verificou.”  Relativamente à questão da responsabilidade do Réu pode ler-se no acórdão: "Na circunstância cremos que foi feita prova de factos suficientes para se terem como verificados todos aqueles pressupostos da obrigação de indemnizar a cargo do 3 Réu aqui recorrente.