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Em qualquer dos casos, "sempre a cláusula penal se encontra ligada à obrigação de que previne o incumprimento: tem carácter acessório”1   Sem prejuízo, e a montante da questão de direito entendida no seu todo, o julgamento do objecto recursivo, no que toca à atribuição da garantia traduzida em direito de retenção à titular do crédito herança ilíquida e indivisa, incidente sobre "os prédios apreendidos na massa insolvente correspondentes aos Lotes A1, A2 e A3”, implica necessariamente a análise do reconhecimento de tal direito de retenção à herança de acordo com a jurisprudência fixada nos acórdãos de uniformização n. 4/2014, de 20/3/2014 – Processo n. 92/06TYVNG-PS1, publicado in DR,  Série, n. 95, de 19/5/2019 – e n. 4/2019, de 12/2/2019 – Processo n. 2384/03TBSTS-PS1-A, publicado in DR,  Série, n. 141, de 25/7/2019 arts.