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Acordam na secção cível do Tribunal da Relação do Porto: RELATÓRIO Os autores .. e mulher E... intentaram a presente ação declarativa de condenação, com processo comum, contra os réus F... e mulher G... e B e marido , tendo pedido que seja proferida sentença que produza os efeitos da declaração negocial dos réus promitentes no que toca ao contrato-promessa de partilha e adjudicação do imóvel sito na Rua do , n .., .. e .., descrito na matriz urbana sob o n 6112, composto por casa de dois pavimentos com 36,7m2, anexo com 15m2, descrito na Conservatória do Registo Predial do  sob o n 18/19841217, pelo preço de 4000,00€, valor acordado pelas partes.