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Ora, no presente Recurso dirigido ao STJ, o arguido/condenado, para além de questionar a medida das penas individuais e única em que foi condenado, alega que, há total ausência de prova do crime de violação, explicando a razão pela qual considera insuficiente a que foi produzida em julgamento nessa matéria, que teria convencido o Tribunal, devendo, além disso, na sua perspetiva, funcionar o princípio in dubio pro reo, concluindo que nunca poderia ter cometido tal crime por ser impotente, além de que também foi vítima de injúrias e de ofensas corporais que foram recíprocas, como teria sido confirmado por testemunhas de acusação que, o que tudo deveria ser igualmente refletido na medida da pena.