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É desta decisão que o jovem A, acompanhado pelos seus pais, vem recorrer, apresentando no final das suas alegações de recurso, as seguintes conclusões: A.–A decisão ora recorrida está ferida por crassa violação do direito do Recorrente ao exercício do contraditório; B.–O Recorrente tem 16 anos de idade e capacidade suficiente e necessária para entender a sua situação e decidir em matéria de cuidados de saúde; –A decisão de não receber componentes sanguíneos é do Recorrente; –A decisão dos Progenitores coincide com a do Recorrente; E.–Recebida a Petição Inicial, o Tribunal não procedeu a qualquer averiguação sumária e indispensável, apenas reproduzindo a comunicação do IPO e a PI; F.–Remetendo-se a mera conclusão vaga, sem devido suporte e fundamentação técnico-científica, de que o Recorrente pode perder a vida por falta de tratamento; G.–Usando na fundamentação termos vagos e indeterminados, que não concretiza; H.–Foi o Recorrente, juntamente com os seus Progenitores, quem procurou ajuda médica e o meio hospitalar para o efeito, nunca equacionando sair do Hospital sem a devida alta médica; –O Recorrente aceita tratamento médico e o protocolo que lhe foi proposto pelo IPO, simplesmente solicitando que no decurso do mesmo não seja usado um procedimento muito específico: administração de componentes sanguíneos; J.–Os seus pais, igualmente, concordaram com o protocolo de tratamento proposto; K.–Os Progenitores têm demonstrado extremo cuidado com o seu filho, desde que os sintomas da patologia começaram a ser sentidos, solicitando apenas que não lhe sejam administrados componentes sanguíneos; –O tratamento do Recorrente está em curso há já 2 semanas, com êxito e plena colaboração deste e seus Progenitores; –O IPO subverteu os factos para assacar uma autorização judicial que imaginou dar-lhe legitimidade para impor transfusão de componentes sanguíneos contra a vontade do Recorrente, na eventualidade de vir a considerar recomendado transfundir; N.–O art 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças estabelece que o jovem tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe digam respeito e de ver essa opinião tomada em consideração, sendo assegurada a oportunidade de ser ouvida nas decisões judiciais que lhe digam respeito; O.–No seu art 14 salvaguarda-se o seu direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; P.–A Convenção de Oviedo assegura a proteção do ser humano na sua dignidade e na sua identidade e garantem, sem discriminação, o respeito pela sua integridade e pelos seus outros direitos e liberdades fundamentais face às aplicações da biologia e da medicina art.