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Ao entendimento supra exposto subjaz, ainda, na ponderação dos argumentos contra-alegacionais, o seguinte: - a simples não pronúncia do Autor, aquando da notificação efectuada entre mandatários relativamente ao requerimento de desistência apresentado pelo Réu, não tem quaisquer efeitos declarativos ; - as declarações de parte produzidas pelo Autor, em sede de audiência de julgamento, mencionando ter conhecimento da desistência da referida perícia e avançando uma sua versão quanto à causa dessa desistência, é completamente inócuo para a apreciação em causa, pois nunca esteve em causa o seu desconhecimento, nem a notificação da desistência tinha que ser pessoalmente efectuada ; - não está em equação a arguição de qualquer nulidade, nomeadamente secundária, nos quadros do art.