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Conforme decorre da tramitação processual acima descrita, pese embora conste da certificação Citius que a notificação foi elaborada em 012017, sendo facto notório que o dia em questão corresponde a um feriado, a mesma apenas foi expedida em 012017, presumindo-se consequentemente que a ora Recorrente foi notificada no dia 012017 - já que os dias 4 e 5 de Novembro coincidiram com o fim de semana -, de harmonia com o preceituado no artigo 24, n. 1, do CPC, de acordo com cujo segmento final a notificação à parte que não tenha constituído mandatário se presume feita no  dia posterior ao do registo ou no  dia útil seguinte a esse, quando o não seja.