Legal Document Excerpt:

–Âmbito da Decisão Sendo o objeto do incidente delimitado pelo que vem suscitado nos autos, está em causa apenas saber se deve, ou não, determinar-se o levantamento/quebra de sigilo profissional para efeitos probatórios – aquisição de prova documental concernente à gravação das múltiplas sessões de terapia familiar em que foram intervenientes Requerente e Requerida, no âmbito dos autos de regulação do exercício de responsabilidades parentais da sua filha menor, sendo que essa informação técnica está coberta pelo dever de sigilo dos profissionais da F... e existe declaração originária) de consentimento informado daqueles Requerente e Requerida, onde consta expressamente que qualquer pedido de acesso "ao processo, em papel ou gravações, terá de ser realizado com a devida autorização escrita de todos os elementos envolvidos neste mesmo processo”.