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Deverá ter-se especialmente em conta o artigo  do Tratado da União Europeia, nos termos do qual a União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta e nos termos do qual os direitos fundamentais, tal como garantidos pela CEDH e como resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados-Membros, constituem princípios gerais do direito da União.»    O artigo  desta diretiva, sob a epígrafe «Objeto», enuncia:  «A presente diretiva estabelece normas mínimas comuns respeitantes:  a) A certos aspetos do direito à presunção de inocência em processo penal; Ao direito de comparecer em julgamento em processo penal.»  O artigo  da referida diretiva, sob a epígrafe «Direito de comparecer em julgamento», prevê, nos seus n.s 1 e 2:  « Os Estados-Membros asseguram que o suspeito ou o arguido tem o direito de comparecer no próprio julgamento.