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Inconformado recorreu o arguido, formulando as seguintes conclusões: «3 -Dir-se-á que aplicação do disposto no artigo 7 Do CP haveria que ter em conta o n. 2 de tal artigo, posto que haviam decorrido mais de 5 anos desde a prática do último crime doloso e o ora trazido a julgamento, pelo que se lhe não deveria ter aplicado o regime da reincidência tendo por referência que a sentença de cumulo jurídico foi proferida em 10/3/2010 reportada a processos de 2005 e 200  4- Isto porque se é certo que o arguido não compareceu em audiência de julgamento em ordem a explicar das razões da sua conduta ou a poder defender-se da imputação que resultou na acusação, tão pouco se poderia sem mais concluir, salvo o devido respeito para além do dado objetivo de que no dia e hora referido foi visto pelos senhores agentes a conduzir a viatura que estava apreendida, não estando o arguido impedido, mesmo comparecendo em audiência de julgamento, de não prestar declarações sem que o seu silêncio o prejudicasse  5-Já quanto aos motivos, ou razões de tal conduta teria o tribunal, à falta de prova, de não poder dar como provado o elemento subjetivo da conduta delituosa do arguido quanto ao grau de ilicitude e culpa sob pena de violação do princípio in dúbio pro reo.