Legal Document Excerpt:

2-O Direito: Perante a factualidade que resultou provada nos pontos 7,9,13,41, 58, 64 e 65 da sentença, resulta que entre o falecido G... e a ré D.., SA, posteriormente objecto de alteração de designação social para H..., SA, foi celebrado um contrato de seguro de vida, em que aquele tinha a qualidade de tomador e segurado, mediante proposta com questionário clínico subscritos pelo proponente /tomador do seguro com data de 112002, por ele apresentada à ré em 102003, num seu balcão da cidade da Guarda, remetida por este balcão para a sede da ré em 202003, acompanhada do exame médico da pessoa segura de 112002, ECG em repouso e análise ao sangue e urina, de 112002 e que a ré aceitou, tendo emitido a respectiva apólice de seguro n 04/037931, sujeita às condições gerais e particulares que dela constam Cfr.