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O Recorrente foi notificado de tal decisão em 14/11/2016 e respondeu em 21/11/201 	Ademais, tendo o Recorrente e respetiva mandatária noutros processos insistido na questão de nomeação de novo patrono, verifica-se que a Recorrida, por decisões de 30/12/2016, 16/03/2017, 21/04/2017 e 23/12/2019 reiterou o facto do processo de nomeação de patrono estar arquivado desde 11/08/2016, tendo notificado o Recorrente e/ou respetiva mandatária daquelas decisões, conforme dimana dos pontos 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36 do probatório coligido.