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298 do Código Civil, que " Estão sujeitos a prescrição, pelo seu não exercício durante o lapso de tempo estabelecido na lei, os direitos que não sejam indisponíveis ou que a lei não isente de prescrição” – n.1 - e, nos termos do n.2, do mesmo preceito legal, "Quando, por força da lei ou por vontade das partes, um direito deva ser exercido dentro de certo prazo, são aplicáveis as regras da caducidade, a menos que a lei se refira expressamente à prescrição.”  "A prescrição não tem por fonte uma declaração negocial, mas um facto – o decurso de um prazo.”  P.Lima e A.Varela, in Código , anotado, vol, pg.272).