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E de acordo com a cláusula 23 , ns 1 e 2 do Programa do Procedimento "O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: Declaração emitida conforme o modelo constante no Anexo , do CCP; Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas,,, e, do n. 1 do artigo 5, do CCP; Documentos de habilitação previstos nos números 2 e 8 do artigo 8 do CCP, quando for o caso; Cópia da certidão do registo comercial ou certidão permanente aplicável a entidades; Declaração do Registo do Beneficiário Efetivo ou código de acesso; Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a empreitada em causa, de harmonia com o exigido no artigo , da Portaria n. 372/2017, de 14 de dezembro e no presente Programa do Procedimento: A classificação na  subcategoria da  categoria em classe que cubra o valor global da proposta; A classificação na , , , , ,  e  subcategoria da  categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe digam respeito; A classificação na ,  e  subcategoria da  categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe digam respeito; A classificação na , , 1, 1, 1 e 1 subcategoria da  categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe digam respeito; A classificação na  subcategoria da  categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe digam respeito” podendo "O órgão competente para a decisão de contratar solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do Programa do Procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito”.