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Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça:   AA e Herança Aberta e Indivisa por Óbito de BB instauraram no Tribunal Judicial da Comarca ..., Juízos Cíveis, contra Ageas Portugal, Companhia de Seguros, SA, uma acção na qual pediram: – «a) Deve ser declarada a validade do contrato Seguro de Vida – ProtocoloAssociações Patronais, na modalidade de "Solução Proteção Pessoal”, sendosegurados pela Apólice n. ...54, b) Deve a Ré Ageas Portugal, Companhia De Seguros, S.A. ser condenada a pagar ao Banco Comercial Português, a quantia do capital em dívida do mútuo contraído pela Autora e seu Cônjuge, desde a data da morte deste, computada em € 5913,90, com a consequente declaração da extinção da obrigação que sobre os autores impende perante o Banco no âmbito do referido mútuo com hipoteca; ) Deve ainda a Ré ser condenada no pagamento do remanescente até € 6150,00, a ser divididos por todos os herdeiros em partes iguais.