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No que diz respeito ao TIR, é indiscutível que o mesmo assume hoje no processo penal português uma relevância não equiparável à assinatura de um outro qualquer documento nos autos, desde logo porquanto o mesmo aporta um conjunto de informações e de obrigações absolutamente condicionadoras do direito de defesa do arguido.78 Os próprios considerandos da Diretiva n. 2010/64/EU, máxime os considerandos 17 e 22 – dos quais consta que "a presente diretiva deverá garantir a livre prestação de uma adequada assistência linguística” e "a interpretação e a tradução previstas na presente diretiva deverão ser disponibilizadas na língua materna do suspeito ou acusado ou em qualquer outra língua que ele fale ou compreenda – sustentam a convicção de que o acautelamento dos direitos à tradução e à interpretação em todos os atos processuais que integram o processo penal surge como uma obrigação positiva para os Estado-Membros.