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A parte da fundamentação da sentença posta em causa é a seguinte: -«..)  Para efeitos do disposto no artigo 39 do Código do Trabalho, a este valor haverá que se deduzir o subsídio de desemprego que o trabalhador eventualmente haja auferido no mesmo período de tempo, o qual deverá ser entregue pela ré à segurança social, pois que, como se decidiu no AC TRP de 112011 www.dgsi.pt, «já quanto à dedução prevista no n.3 do citado artigo montante do subsídio de desemprego auferido pelo trabalhador independentemente da questão de ter ou não sido suscitada pelas partes, ou de se ter feito, ou não, prova do pagamento do subsídio de desemprego, acautelar tal possibilidade, prevendo e determinando na sentença a necessidade de tais descontos para o caso do referido subsídio ter sido auferido».