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n 01072/12 é curioso, aliás, que quer a sentença recorrida quer os recorrentes invocam a seu favor o sentido dessa jurisprudência); na verdade, tratava-se, ali, de questão diversa, em que a posse em nome próprio, apta para a aquisição por usucapião) de um prédio rústico fora invocada como posse iniciada em data anterior a 1989 daí que se alegasse ser irrelevante, além do mais, que a escritura de justificação notarial dessa aquisição por usucapião tivesse sido celebrada em 1995, pois não serviria de "título aquisitivo” do direito de, tendo o acórdão concluído que não ficara demonstrado que em 1/1/89 o recorrente já estava legitimado, através da invocada usucapião, a dispor validamente do prédio que alienou em 200 Perante o exposto, conclui-se que a liquidação impugnada sofre de ilegalidade por vício de violação de lei, nos termos das disposições legais invocadas pelos recorrentes, e que a sentença recorrida enferma do erro de julgamento que os mesmos lhe imputam, carecendo, por isso, de ser revogada.” sublinhado  Portanto, seguindo aquela jurisprudência, in casu, existindo um contrato-promessa de compra e venda de um prédio rústico celebrado em 18/12/1998, no qual se estipula a posse imediata do imóvel para o promitente comprador, que se encontra comprovada nos autos, importa concluir que a transmissão do prédio ocorreu nessa data, porque o acréscimo de rendimento que origina a tributação, também é o da tradição ou posse al.