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O TRP conheceu do pedido de revisão e confirmação, decidindo: "Pelo exposto, julga-se procedente a pretensão do requerente e decide-se rever e confirmar a sentença, proferida em 7 de julho de 2017, pelo Tribunal Eclesiástico do ..., em que foi declarado nulo o matrimónio entre as partes, em acção intentada neste tribunal pelo requerente, para esse efeito, decisão na qual foi exarado por Decreto executivo de Verificação de Nulidade de Matrimónio emanado pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, em 202018), que produzirá todos os seus efeitos na ordem jurídica portuguesa.”  A requerida apresentou recurso para o STJ dessa decisão, formulando as seguintes conclusões transcrição): – A Recorrente não concorda com o Acórdão recorrido uma vez que este enferma de uma incorreta aplicação da lei, nomeadamente no que diz respeito ao artigo 98, als., e do CPC.