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– Factos Foram considerados provados os seguintes factos processuais: A. O Exequente apresentou como título executivo a sentença homologatória do mapa de partilha proferida no âmbito dos autos de inventário/partilha de bens em casos especiais que correu termos sob o n. 164-A/00 no extinto  Juízo do Tribunal Judicial .... B. Nos referidos autos foram interessados os aqui Exequente e Executada e cumprido o n. 1 do artigo 137 do CPC na versão então foi dada no processo, sob a forma de mapa, a informação a que alude o artigo 137, n. 1 do CPC, de acordo com a qual a aqui Exequente teria a receber da Executada, a título de tornas, € 6500,0  O processo seguiu a normal tramitação, tendo sido proferida, em 112004, sentença homologatória da partilha, transitada em julgado em 01200  Foi o Exequente notificado, por despacho proferido na mesma data, nos termos do artigo 1378, n. 3 do P., designadamente para se pronunciar quanto aos bens, adjudicados à executada, que deviam ser vendidos para pagamento das tornas já então reclamadas pelo exequente.