Legal Document Excerpt:

Ao lado destes elementos, a produção do evento mortal em conexão causal com a acção imprudentemente realizada é elemento típico imprescindível ao desencadear dos efeitos contidos na norma.---  Aplicando a doutrina do acto negligente ao acto médico, concluímos que a negligência se traduz na violação do dever de cuidado que sobre o médico impende, de tal forma que se possa censurar ao médico ter agido daquela forma e não de outra, já que o profissional medianamente competente teria actuado de modo distinto.---  Assim, em sede de responsabilidade médica, a ilicitude pode resultar da violação dos deveres contratualmente estipulados, do dever de informação, de deveres funcionais, de deveres de protecção ou de um direito de personalidade.