Legal Document Excerpt:

A douta sentença que, julgou procedente o incidente – o incumprimento do exercício das responsabilidades parentais condenou o, aqui recorrente, "no pagamento das pensões de alimentos supramencionadas, no valor de €400,00 cinco e quatrocentos, acrescido do valor por despesas na quantia de €108,20€ cento e oito e vinte cêntimos) o que perfaz o valor global de €5508,20€ cinco e quinhentos e oito euros e vinte cêntimos).”  A douta Sentença de a Instância incorreu em erros na apreciação de algumas questões suscitadas nos presentes autos e na sua apreciação global da prova produzida e junta aos autos, nomeadamente documental e testemunhal violando, assim, normas de direito substantivo e processual, como adiante se demonstrará, nomeadamente o artigo 33 do Código Civil, Abuso de direito na modalidade de suppressio.