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49 Assim, apontam no sentido de que a ineficácia relativa da partilha por efeito da procedência da impugnação pauliana determina que o credor impugnante possa executar o direito à meação do devedor, os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de abril de 2005, relatado pelo Sr. Juiz Conselheiro Oliveira Barros, no processo acessível na base de dados da DGSI sob o n 05B725 e o acórdão do mesmo alto tribunal de 09 de fevereiro de 2012, relatado pelo Sr. Juiz Conselheiro Hélder Roque, no processo n 2233/00TBCBR.CS1, também acessível na base de dados da DGSI.