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e) Para se assegurar uma prestação de serviços sem recorrência às medidas de contingência adoptadas, tornava-se assim necessário a alocação de um técnico devidamente qualificado, como é o caso do Trabalhador Arguido, à equipa da E.... f) Acresce que, nos termos do contrato celebrado com a Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas da Região Autónoma dos Açores, em vigor desde 1 de Junho de 2017, para a prestação de serviços na E..., a R. ficou obrigada a ter um Técnico Electromecânico em permanência 15H30min quinze horas e trinta, perfazendo um total de 4 técnicos em rotação 365 dias por ano CADERNO DE ENCARGOS; ANEXO – Especificações e requisitos Técnicos, ponto 2) que se encontra junta à presente nota de culpa doc.