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Assim, consideramos adequado condenar o arguido:  ) - Pela prática de um crime de violação, previsto e punido pelo artigo 164 n1 alínea do Código Penal, que teve como vítima, , na pena de 9 anos de prisão.” Na procura teórico-dogmática a que procede para a legitimação da pena, Claus Roxin, depois de passar em análise as diversas teorias – retribuição, prevenção geral e prevenção especial – que desde a época do Iluminismo têm vindo a procurar encontrar uma justificação para as penas, refere que o seu ponto de partida arranca de que o Direito Penal "se enfrenta ao individuo de três maneiras: ameaçando com, impondo e executando penas” e que essas três tarefas de actividade estatal necessitam de justificação cada uma em separado.