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Ora, partindo dos pressupostos  pacíficos na doutrina e jurisprudência  de que: Em Portugal inexiste, em sentido próprio, o instituto jurídico da desconsideração da personalidade coletiva, entendido como instituto autonomizado e balizado; Que, nessa medida, não é possível, entre nós, de iure constituto, invocar, sem mais, esse "instituto”, nem dele extrair consequências juridicamente relevantes; Que, em decorrência desta constatação, os efeitos que se pretendiam alcançar com a invocação do "instituto” da desconsideração da personalidade jurídica coletiva, para poderem ser valorados e considerados pela nossa ordem jurídica, hão-de conseguir obter-se por via da invocação de institutos jurídicos propriamente ditos, como seja o do abuso de direito.