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Repare-se que, como decorre do artigo 4, n. 1 do ECD, a avaliação de desempenho do pessoal docente incide "sobre a atividade desenvolvida e tendo em conta as qualificações profissionais, pedagógicas e científicas do docente”, e de acordo com o número 2 do mesmo artigo "visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos e proporcionar orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência.” E de acordo com o artigo 4, n. 2 a avaliação concretiza-se nas seguintes dimensões: vertente profissional, social e ética; desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; participação na escola e relação com a comunidade educativa; e desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida.