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Penal, olhando à decisão da qual se recorre aquilo que é necessário verificar é se da prova produzida em audiência de julgamento, designadamente, da prova produzida através dos depoimentos prestados pelas testemunhas, se pode inferir, através de prova direta ou indiciária, que o Arguido teve esse "domínio de facto" sobre os bens móveis que foram retirados do domínio de facto do seu legítimo detentor. . O domínio de facto em relação à rebarbadora, ao reboque e ao motociclo consta do elenco dos factos provados, devidamente documentado através das diligências levadas a cabo pelos Órgãos de Polícia Criminal e provado através das declarações prestadas pelas testemunhas, de forma clara, coerente e assertiva sobre esses mesmos factos. . Constando do elenco dos factos provados que o Arguido teve o domínio de facto sobre estes três bens móveis é perentório considerar, em consequência, porque outro raciocínio não é possível, que teve também o domínio de facto sobre os outros bens furtados da propriedade do Assistente - ainda que os tenha conseguido ocultar do seu património com maior celeridade - o que nos conduz a erro notório na apreciação da prova. . Quanto aos objetos furtados e respetivo valor o Tribunal aprecia de forma inexplicável a prova produzida, havendo também sobre este ponto erro notório na apreciação da prova, dado que os depoimentos prestados por F. e F. são diretos e conclusivos quanto aos objetos furtados e respetivo valor, o que leva a uma exigência de dar como provado o valor dos objetos furtados e - em consequência da condenação do Arguido pela prática do crime de furto qualificado de que vinha acusado - julgar totalmente procedente o pedido de indemnização cível deduzido pelo Assistente. . Pelo que se impugna a matéria de facto dada como não provada. . É fundamento do recurso a contradição insanável da fundamentação. . É fundamento do recurso a contradição insanável entre a fundamentação e adecisão. . Assim, deve o Tribunal a quo condenar o Arguido pela prática do crime de furto qualificado e consequentemente julgar totalmente  procedente, por provado, o pedido de indemnização deduzido pelo assistente.Apenas o Ministério Público respondeu em primeira instância, defendendo a improcedência do recurso.Tendo o processo subido a este Tribunal da Relação, o Ministério Público pronunciou-se pela procedência do recurso, entendendo dever o arguido ser condenado pela prática de um crime de furto qualificado.Após conferência, veio a ser proferido acórdão pelo Tribunal da Relação de Guimarães que, revogando o acórdão de primeira instância e alterando a matéria de facto fixada também em primeira instância, veio a concluir pela condenação do arguido pela prática de um crime de furto qualificado p.p.