Legal Document Excerpt:

- E foi julgado como não provado: «- em junho de 2008, os elementos de averiguação disponíveis não permitiam à A. invocar causas descaracterizadoras;  - no início dos trabalhos foi distribuído ao inditoso O calçado de protecção, capacete, calças de protecção ao corte e colete reflector;  - os sócios gerentes da ré são pessoas de baixa instrução dominando o castelhano de modo deficiente; - no dia da audiência as advogadas que lhe foram nomeadas aconselharam a aceitar a acusação pois assim resolveriam tudo, sem que os gerentes da ré entendessem verdadeiramente o que constava da mesma;  - a autora fez-se representar nessa audiência por mandatária constituída a qual aconselhou igualmente os gerentes da ré sociedade a aceitarem a acusação e não a contestarem pois os herdeiros do falecidojá tinham sido indemnizados e a Decisão Judicial do Tribunal em Espanha não tinha consequências jurídicas em Portugal para eles, nem para a sociedade de que eram representantes;  - confiando no que os referidos advogados lhe transmitiam os sócios gerentes da ré declararam aceitar o que aí constava;  - no dia 3 de Março de 2008 os trabalhadores da ré acompanhados pelo sócios-gerentes desta, deslocaram-se para uma propriedade sita em Padrón, Galiza, Espanha;  - chegados ao local cerca das 9 horas foi entregue ao inditoso O o equipamento constituído por calçado de protecção, capacete, calças de protecção ao corte e colete reflector;  - após a colocação do equipamento o encarregado explicou como iria proceder-se ao corte dos eucaliptos e dispôs no terreno os trabalhadores e os gerentes da ré de modo a guardarem um intervalo suficientemente amplo de segurança entre todos;  - cumpre referir que previamente o encarregado, Js vistoriou o lote e não se apercebeu de qualquer árvore solta ou em risco de cair por mera acção do vento;  - durante a explicação e colocação dos trabalhadores no lote para corte, o encarregado chamou atenção para o vento que se fazia sentir embora fraco a moderado;  - o inditoso O era pessoa experimentada no corte e abate de eucaliptos e pinheiros, tendo trabalhado em diversas firmas, antes de trabalhar para a ré, onde lhe foi ministrada formação;  - após a distribuição dos trabalhadores, os mesmos começaram a trabalhar cerca das 10horas e 30 minutos;  - entretanto, a pessoa que estava mais perto do falecido O, que era o gerente da ré, S teve de se deslocar para mais longe ficando a cerca de 500 metros do inditoso O;  - passado algum tempo o referido gerente apercebeu-se que a motosserra do inditoso não produzia o ruido característico do motor em funcionamento e logo se aproximou do local onde este estava a trabalhar dando se com a tragédia;  - o referido eucalipto terá sido abatido pelo referido sem que tombasse para o solo e este terá abatido um segundo para que o primeiro caísse no solo, pois o local havia sido inspeccionado antes do início dos trabalhos e não fora encontrado qualquer árvore solta;  - no início dos trabalhos o encarregado alertara para algum vento que se fazia sentir e poderá ter sido uma súbita mudança de vento que causou o factídico enlace;  - mesmo que estivesse junto ao inditoso O outro trabalhador o mesmo não conseguia evitar o resultado trágico, em face da violência do embate sobre o corpo do falecido;  - após a constatação do acidente verificou-se que o capacete estava afastado alguns metros desconhecendo-se se terá sido projectado com o embate da árvore ou se terá caído ou mesmo retirado da cabeça pelo inditoso O;  - a árvore que causou o acidente não foi cortada anteriormente pela ré, pois esse era o primeiro dia que ali se iniciava o corte de árvores;  - o inditoso O trabalhava no corte de árvores há mais de 20 anos, tendo recebido formação nessa área;  - o inditoso O tinha um auricular que não fora fornecido pela ré, mas que lhe pertencia;  - a ré apesar de cumprir com os seus compromissos encontra-se com graves dificuldade económicas;  - e só a necessidade de melhorar os rendimentos a obrigou a deslocar-se para Espanha, o que se revelou nefasto.».