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21 da Lei n. 112/2009, de 16 de dezembro  +++ Do julgamento resultou provada a factualidade que passamos a transcrever:        O arguido  A...  e  B...  viveram como se de marido e mulher se tratasse desde, pelo menos, o ano de 1999, encontrando-se separados desde o mês de Março de 201         Dessa união, em 21 de Março de 1999, nasceu  .. , e, a 1 de Agosto de 2000, nasceu  .. , registadas como filhas do arguido e de  B... .         A convivência entre o arguido e  B...  foi-se degradando progressivamente, culminando com a separação no dia 13 de Março de 201         No dia já referido, cerca das 21h00m, quando  B...  se encontrava no interior da residência supra identificada, o arguido, ali chegado, iniciou uma discussão com aquela e, em acto contínuo, desferiu-lhe um número não concretamente apurado de pontapés que a atingiram nas pernas e um estalo que a atingiu na face esquerda, agarrando-a nos braços.