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A propósito da questão agora em apreço, escreve-se na decisão revidenda: "ora, no caso presente, em face dos factos supra indiciados que se elencaram, ainda que por remissão), entendemos mostrarem-se verificados, no caso presente, os elementos do tipo objetivo e subjetivo do crime de burla simples, mas já não o crime na sua forma qualificada, conforme veremos. .) A outorga da escritura notarial de justificação implicou o reconhecimento da aquisição do direito de propriedade da parcela em causa, na esfera jurídica de , desde o início da sua suposta posse e, daí, o provocar um imediato enriquecimento patrimonial na sua esfera jurídica, correspondente ao valor de tal parcela, bem como inerente prejuízo patrimonial na esfera jurídica da assistente, efeito derivado da escritura per se.