Legal Document Excerpt:

– É neste quadro e no enquadramento legal aplicável, que importa analisar quais os factos essenciais que integram os ónus de alegação e de prova de cada uma das partes Seguimos, por vezes ipsis verbis, acórdão desta Relação e Secção proferido em 12 de Setembro de 2019 no processo 1021_17_0T8LRS_L1 em que foi relatora a actual..  O que coloca directamente a questão em sede de ónus de prova, sobre o qual rege, inter alia, o artigo 34 do Código Civil doravante que estatui que àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado n. e que a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado compete àquele contra quem a invocação é feita n., sendo que em caso de dúvida, os factos devem ser considerados como constitutivos do direito n..  Nas palavras do Professor Antunes Varela cada uma das partes procura naturalmente convencer o juiz da realidade dos factos por ela alegados, que lhe sejam favoráveis.