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b)	Documentos) que, em função do objecto do contrata a celebrar e dos aspectos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar: 	Documento comprovativo de concessão de alvarás, licenças ou autorizações emitido pelo INFARMED, necessário para o fornecimento dos bens objeto do presente procedimento; 	Prova de pagamento das taxas devidas ao INFARMED ou ao INSA, nos termos do despacho n. 15247/2004 2"Série) do Ministro da Saúde, publicado em DR n  177 de 29 de Julho de 2004; Para efeito da prova prevista neste despacho deverão os candidatos requerer ao INFARMED ou ao INSA, declaração comprovativa de que dispõem da sua situação regularizada quanto aos mencionados tributos 	Deverão ainda acompanhar a proposta, fazendo dela parte integrante, os documentos referidos nos pontos 9 e 10 do presente Programa do Concurso.