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A partir do ano de 2007, criada que foi a estrutura, através das operações referidas, a N... SGPS passou a redistribuir os lucros auferidos e a distribuir os resultados obtidos, aos seus acionistas, quase todos os anos com exceção dos anos de 2008 e, os quais ascenderam, até 2015, a €292162,93, distribuídos entre redistribuição de Resultados auferidos das suas participadas €168618,04), Reservas Livres €69392,88), Resultados Transitados €75500,00) e Resultados do período no montante de €78652,01 de notar que, durante estes 9 anos - 2007 a 2015 - apenas em 2014 foram distribuídos Resultados do período), conforme se sintetiza: segue Importa agora analisar comparativamente as consequências a nível fiscal da decisão de distribuição de Resultados antes e depois da alienação de 40% do capital detido na N... SGPS, por parte dos seus acionistas - pessoas singulares - às SGPS por eles detidas - pessoas coletivas: 	a distribuição de Reservas Livres realizada nos anos de 2003, 2004 e 2005 no montante global de €154500,00, quando 40%  dos acionistas eram pessoas singulares, traduziu-se no pagamento de rendimentos da categoria E do IRS rendimentos de, sujeitos a tributação via retenção na fonte por parte da entidade pagadora - a N... SGPS - que ascendeu a um total de €36050,00 de IRS retido na fonte e entregue ao Estado, assim distribuído:  	verificou-se que a N... SGPS sujeitou a tributação via retenção na fonte a título definitivo a totalidade dos Resultados distribuídos aos seus acionistas nos anos de 2003 e 2004, não obstante, naqueles anos, 60% do seu capital ser detido por uma pessoa coletiva a S..., e os restantes 40% por pessoas singulares; 	isto significa que, muito embora reunisse as condições para tal, não aproveitou da dispensa de retenção na fonte prevista para as pessoas coletivas prevista no artigo 90 do CIRC na redação vigente nos anos de 2003 e 2004, que lhe foi conferida pelo 198/01, 0001): "1 - Não existe obrigação de efetuar a retenção na fonte de IRC, quando este tenha a natureza de imposto por conta, nos seguintes casos Rendimentos obtidos por sociedades gestoras de participações sociais, de que seja devedora sociedade por elas participada durante pelo menos um ano e a participação não seja inferior a 10% do capital com direito de voto da sociedade participada, quer por si só, quer conjuntamente com participações de outras sociedades em que as SGPS sejam dominantes ..,)"', 	contudo, em 2005, a N... SGPS já usufruiu deste regime, tendo apenas sujeitado a tributação 40% dos Resultados distribuídos, ou seja, aqueles que foram pagos a pessoas singulares; 	Por seu turno, a distribuição de Resultados efetuada nos anos seguintes - 2007 a 2015 - que ascendeu a um total de €292162,93 - quando todos os acionistas eram já pessoas coletivas beneficiando da eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos) - traduziu-se numa "poupança" de imposto IRS retido na fonte relativo a rendimentos da categoria por parte da N... SGPS, que podemos estimar em €69791,55, no conjunto daqueles anos, conforme se demonstra: segue No período compreendido entre 2013 e 2015, os dividendos deliberados distribuir pela N... SGPS totalizaram €149244,85, tal como se discrimina por acionista:  	o dividendo recebido em 2013 - €78663,55 - pelos acionistas da N... SGPS corresponde exatamente à totalidade dos dividendos distribuídos naquele ano conforme Ata da Assembleia Geral n..., lavrada em 01-10- 2013 - ver Anexo 8 - a qual deliberou a redistribuição de resultados das participadas .., SA e Y...,; 	porém, o dividendo recebido em 2014 - €17883,86 - pelos acionistas da N... SGPS corresponde apenas aos resultados redistribuídos das participadas .., SA e Y..., SA naquele ano conforme Ata da Assembleia Geral n...., lavrada em 08-09-2014 - ver Anexo, uma vez que os resultados do período de 2014 distribuídos mediante deliberação na Ata n.63, de 30-06-2015 - ver Anexo 10 - no montante de €78652,01, apenas foram pagos aos acionistas em 2015; como tal, o dividendo recebido em 2015 - €153697,44 - pelos acionistas da N... SGPS corresponde ao somatório dos dividendos distribuídos naquele ano, €4 74045,43 conforme Ata da Assembleia Geral n...., lavrada em 11-11-2015 - ver Anexo 11 - a qual deliberou a redistribuição de resultados das participadas .., SA e Y..., e dos resultados do período de 2014 no valor de €78652,01), que, conforme se disse, foram pagos só em 2015, totalizando assim €153697,4 ...) 	FUNDAMENTAÇÃO - A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA GERAL ANTIABUSO ART, 38 N. 2 DA LGT E ART.