Legal Document Excerpt:

Os Réus não o alegaram na sua contestação e, não obstante ser essa a única questão suscitada no presente recurso, os Réus, nas suas contra-alegações, continuam a não afirmar, em momento algum, que o aludido imóvel pertence ao referido Réu alegam que o Autor beneficia de uma penhora; que essa penhora ficou plenamente provada nos autos; que não resulta do artigo 611 do Código Civil que o legislador tenha pretendido obrigar o devedor a provar que é proprietário de bens de valor suficiente para a satisfação do crédito dos Autores; que os provaram que o Autor já penhorou bens ao Réue que os mesmos têm um valor mais do que suficiente para garantir a satisfação do crédito; que o Autor pretende que nesta acção fique provado que o bem que tem penhorado na ação executiva é efetivamente do R., quando é certo que não é esse o alcance e finalidade da ação de impugnação pauliana e que o credor só pode recorrer à impugnação paulianaquando não consegue obter a penhora de bens do devedor, o que aqui não acontece, mas não afirmam nunca que o bem pertença efectivamente ao  Réu).