Legal Document Excerpt:

Em face das conclusões precedentes, cumpre reafirmar que, tal como decidido pelo Tribunal a quo, o ato suspendendo assentou em pressupostos fácticos falsos – pressupostos relevantes para a decisão tomada, em particular no que diz respeito ao projeto "ENMDA”, como resulta da leitura do ato suspendendo cfr., a título exemplificativo, o seguinte excerto: é "ainda de relevar a postura assumida por aquele, com particular relevância das infrações disciplinares praticadas no âmbito do projeto "ENMDA”,  designadamente de desinteresse e leviandade na gestão do referido projeto, e o facto de ter, propositadamente, ocultado informação, com avultados prejuízos para a Universidade Aberta” cfr.