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"em benefício do enriquecimento do seu património pessoal”, que deve ser aditado.O)O Tribunal deu como provado que "5 O réu S.A. emite faturas dos valores que recebe na sua conta pessoal.”, o que não resulta do artigo 7 da pi, onde não se escreveu "O réu”, mas sim "Sendo que, emite faturas dos valores que recebe na sua conta pessoal por saber que não vai pagar os respetivos impostos.”, artigo que vem na sequência do artigo precedente em que se faz referência à atuação da sociedade Ré e que, juntamente com as faturas juntas ao processo, permite concluir que as faturas são da sociedade Ré e não do Réu S.A., conforme parece resultar da redação dada pelo Tribunal ao fazer constar que "O réu S.A. emite faturas”.P)O TAQ omitiu, ainda, da Sentença, os factos alegados pelos autores nos artigos 1, Artigos 1, 1, 2, 2, 5, 5, 6, 6, 6, 6 e 7 e que, por força do disposto no artigo 56 do CPC, devem ser aditados aos Factos Provados.Q)Dos factos tal como organizados na douta Sentença não existe qualquer obrigado no contrato de empreitada, não tendo a ré sociedade sido ali substituída pelo réu S.A. na assunção das obrigações no âmbito do contrato de empreitada que foi reduzido a escrito e com base no qual o TAQ excecionou o efeito cominatório da revelia absoluta dos réus.R)Desta omissão resulta a impossibilidade de considerar injustificada a deslocação patrimonial feita pelos autores e, por conseguinte, esse pressuposto do enriquecimento sem causa.S)O facto assente no Ponto dos Factos Provados – assinatura aposta no documento intitulado por "Contrato de Empreitada” pelo autor R.F.B.R.e pelo réu S.A. – não é de todo suficiente para considerar que o réu S.A. assumiu as obrigações contratuais da empreitada, mas tão só que a sua assinatura não vinculou a ré sociedade.T)Não sendo obrigada no contrato a sociedade ré com a qual o autor R.F.B.R.considerou estar a contratar, nunca existiu ou, no limite, deixou de causa para o pagamento dos €5020,2U)Acresce que, tão-pouco se pode considerar ter existido qualquer causa para que o referido valor tivesse ingressado no património pessoal do réu S.A., o que justifica a restituição com fundamento no enriquecimento sem causa, por verificados os pressupostos do artigo 47 do , porquanto resulta dos factos provados que os autores ou melhor, o autor R.F.B.R.