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Penal uma vez que a acusação balizou, suficientemente, o comportamento do arguido no tempo e no espaço, descrevendo o elemento objectivo e subjectivo do tipo de crime de ofensa à integridade física simples, indicando as disposições legais aplicáveis e os meios de prova que fundamentam a acusação;  1 A narração dos factos efectuada na acusação em nada afectou as garantias de defesa do arguido, pois daquela resultam as acções que, em concreto, lhe são imputadas;  1 A omissão em causa não assume relevância para tornar a acusação manifestamente infundada nos termos e para efeitos do disposto no artigo 31, n. 3, al., do Cód, Proc.