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, 1, Moura, para audição prévia do contribuinte, informando que os serviços iriam proceder à liquidação oficiosa de IVA relativo ao ano de 2002, no montante de € 496,40; J) Esta carta foi devolvida em 200019, com a indicação de não reclamada; K) O processo de execução fiscal n. , foi autuado no Serviço de Finanças de Moura em 200015; a. Tem por base: Certidão de dívida n2005/152664, emitida em 200013, que atesta que o executado é devedor de €496,40, de IVA do ano 2003, com pagamento voluntário até 200012; mais atesta que são devidos juros de mora sobre a quantia em dívida contados a partir de 200013; b. Nestes autos, em 200015, foi enviada carta registada para a Praceta.