Legal Document Excerpt:

), foram os seguintes os elementos indiciários recolhidos pela AT para sustentar o juízo sobre a falsidade dessas facturas: § alguns trabalhadores encontram-se referenciados em vários cursos de formação com conteúdo igual ou similar no mesmo ano ou em anos consecutivos; § existe alguma incoerência entre as matérias versadas nas acções de formação e as categorias dos trabalhadores referenciados como tendo participado nas mesmas exemplo: um "gaspeador de 1” referenciado num "curso de marketing”); § dado que os formadores são remunerados por hora de formação ministrada, não se compreende que haja acções iguais, em períodos diferentes, dirigidas apenas a grupos de três ou cinco formandos; § na documentação cedida pela Impugnante não constam mapas dos custos das formações não financiadas, contrariamente à formação financiada nos exercícios de 2003 e 2005, cujos mapas foram apresentados; § as folhas de presença estavam rubricadas pelos formandos, o mesmo não acontecendo relativamente aos formadores, os quais não estão devidamente identificados apenas são mencionados dois; § preços díspares em função da formação ser ou não financiada 28,93€/hora e 70,00€/hora,.