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192 e 19  B – O Direito  O contrato de seguro é a convenção pela qual uma das partes – a seguradora – se obriga, mediante retribuição – o prémio – paga pela outra parte – o segurado – a assumir determinado risco e, caso este ocorra, a satisfazer ao segurado ou a terceiro uma indemnização pelo prejuízo ou um montante previamente estipulado Almeida Costa, RLJ 12, n. 3862, pág.. Como ensina Moitinho de Almeida O Contrato de Seguro no Direito Português e Comparado, 1971 , pág., trata-se do contrato pelo qual "uma das partes, o segurador, compensando, segundo as leis da estatística, um conjunto de riscos por ele assumidos se obriga, mediante o pagamento de uma soma determinada a, no caso de realização de um risco, indemnizar o segurado pelos prejuízos sofridos, ou tratando-se de evento relativo à pessoa humana, entregar um capital ou uma renda ao segurado ou a terceiro, dentro dos limites contratualmente estabelecidos, ou a dispensar o pagamento dos prémios tratando-se de pretensão a realizar em data determinada".