Legal Document Excerpt:

Em função destas premissas, são as seguintes as questões suscitadas no recurso, que importa analisar e conhecer: 	 Nulidade da sentença; 	 Impugnação da decisão sobre a matéria de facto; 	 Errada aplicação da lei relativamente à IPATH; 	 Errada aplicação da lei no cálculo do valor da pensão anual e vitalícia.Matéria de Facto O tribunal de  instância decidiu a matéria de facto, nos seguintes termos: 	a) A sinistrada BB, nascida a --1949, foi vítima de um acidente, em 14-12-2015, em , no local e durante o tempo de trabalho de Médica no "Centro Hospitalar , EPE”, em execução do contrato de trabalho com esta celebrado;  	b) Em exame médico realizado no GML, o perito médico reconheceu ao sinistrado a IPP de 27,8025% a partir da data da alta da seguradora ocorrida a 25-05-2016;  	) Em exame médico realizado pela Junta Médica, do qual resultaram as lesões descritas nos autos, que lhe determinaram uma IPP=30,87% com IPATH;  	) Nos esclarecimentos prestados pela Junta Médica, do qual resultaram que o sinistrado se encontra limitado para o seu trabalho habitual na proporção da IPP proposta.