Legal Document Excerpt:

Com efeito, os arguidos desconhecem se essa testemunha estava a ler as respostas às perguntas formuladas, se tinha algum ponto a fornecer-lhe as respostas e mesmo se a testemunha estava ou não de alguma forma condicionada; Por outro lado, sempre se dirá que um depoimento sem o controlo da autoridade do pais onde o depoimento é prestado permitiria que essa tes­temunha pudesse, no limite, violar segredos de estado.» O colectivo de juízes proferiu então o seguinte despacho: ") «As normas citadas descrevem o procedimento a adoptar quando requerida a inquirição de testemunha por carta rogatória, não consubstanciam uma autorização para a prestação de depoimento de qualquer testemunha ou uma conformação do conteúdo desse depoimento por qualquer autoridade estatal.- Assim sendo, aliás, estaria prejudicada a validade do meio de prova, por interferência, da liberdade, espontaneidade do depoimento prestado.- O meio técnico utilizado é de imediatização no contacto com a testemunha e alternativo à carta rogatória cujo procedimento está descrito na conveção internacional referido pela defesa.- A testemunha é visível bem como o seu meio circundante sendo viável ao Tribunal aferir em tempo real se lê um depoimento ou é instruída nos exactos termos em que o seria por videoconferência.