Legal Document Excerpt:

do STJ de 27/5/1998, BMJ n 477,, antes dela resulta através da analise feita na fundamentação que por aplicação das regras da experiencia geral, tal como lhe é imposto pela lei  art 127 decide sobre a prova, não manifestando qualquer duvida, pelo que não se vislumbra a ocorrência de tal vício ou erro que teria de resultar do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugado com as regras da, sendo certo que a dúvida que possibilita a aplicação do princípio in dubio pro reo, é uma dúvida insanável: por não ter sido possível ultrapassar o estado de incerteza após aplicação de todo o empenho e diligência no esclarecimento dos factos; dúvida razoável: sendo uma dúvida séria, racional e argumentada; e dúvida objectivável: porque justificável perante terceiros excluindo as dúvidas arbitrárias ou as meras conjecturas ou suposições), o que não ocorreu no presente caso por parte do tribunal, sendo que como expressa o Ac.