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58 a 62 do Livro de Notas para escrituras diversas n. 112 - , do 2 Cartório Notarial de ..., em que foi efectuada a partilha da herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de GG e mulher HH; ) Declarar ineficaz em relação à autora Massa Falida de AA a adjudicação à ré F. A. NETO – SOCIEDADE AGRÍCOLA, LDA, operada nessa escritura dos seguintes imóveis:  - Prédio rústico sito no Casal ..., freguesia do ..., cultura arvense, horta, pomar misto, laranjeiras, sobreiros, eucaliptal, olival, terreno estéril, dependências, pinhal, mato e pastagem, com a área de l58225 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial da ... sob o n. 00294 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.