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No acórdão proferido em tal processo consta, para além do mais que aqui não interessa considerar, que "o que se provou nesta fase processual são efetivamente todos os factos relevantes e já constantes da acusação pública, para a qual remeteu o despacho de pronúncia mas com distinta autoria, ou seja, daquele contra que foi proferido despacho de arquivamento do inquérito, o pai do arguido, sendo que, a prova, quer direta que por presunção probatória não permitem considerar como provados os factos atinentes à atuação do arguido, sendo de realçar que, pese embora, dos depoimentos prestados pelos demandantes resulte que, desde o ano de 2010 – portanto em momento muito posterior ao da celebração do contrato – o arguido tenha assumido um papel mais proactivo nas negociações visando a celebração do contrato-prometido, tal não seria suficiente para que se valorasse esse comportamento como indicando que todo o atuar pretérito fosse de acordo com um plano e desígnio por si elaborado.”  Do exposto resulta que foi apenas em consequência da produção da prova em julgamento – nomeadamente das declarações de ...) e de ...) que se chegou à conclusão que o autor dos factos era, na realidade, o aqui arguido.