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- Não tendo a Ré pago o saldo apurado nas suas contas no prazo de 10 dias, após a notificação para o fazer caiu em mora e terá de pagar juros à taxa legal a partir do dia seguinte ao décimo posterior à notificação.”	  Em qualquer caso, cumpre reconhecer que nenhum dos acórdãos referidos teve por objecto uma situação idêntica à dos presentes autos, onde o que está em causa é a hipótese de vencimento de juros entre a data da sentença em primeira instância e a data do trânsito em julgado da decisão correspondente, ocorrido depois da tramitação de recurso em mais duas instâncias TRP e, recursos esses admitidos com efeito devolutivo e cujas decisões foram de improcedência, na confirmação daquela primeira sentença.