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Inconformado com o acórdão do Tribunal da Relação dele vem o arguidoAA interporrecursode decisão proferida contra jurisprudência fixada, nos termos dos artigos 44 e seguintes do P.P., concluindo a sua motivação do modo seguinte transcrição): A: O presente recurso vem interposto do douto acórdão com a referência ..., proferida a 24 de Junho de 2021, que concedeu «"parcial provimento ao recurso interposto pelo arguido AA, alterando-se a redacção dos factos provados sob n.s 2 e 5, nos quais onde está "propriedade do ofendido” passe a ler-se "conduzido e usado pelo ofendido”, confirmando-se no mais a decisão recorrida.”»; B: O Recorrente foi condenado como autor material de um crime de dano e de um crime de ameaça agravada, p. e p., respetivamente, pelos artigos 21, n. 1 e 15, n. 1 e 15, n. 1 alínea, todos do Código Penal, doravante CP, e bem assim no pagamento do pedido de indemnização cível deduzido pelo Assistente, em quantia a apurar em sede de liquidação, a título de danos patrimoniais e danos não patrimoniais, não podendo, de qualquer forma ser superior ao montante reclamado de € 492,30 : Em sede de recurso de apelação, ao qual o douto Tribunal da Relação de Lisboa concedeu provimento parcial, alterando dois dos factos dados como provados pelo tribunal de primeira instância, confirmando no restante a sentença de primeira instância.