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Cláusula  Disposições por que se rege a empreitada  A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n. 111-B/2017, de 31 de agosto, doravante "CCP”); )  Para efeitos do disposto na alínea do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 9 do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 10 desse mesmo Código; ) ) O caderno de encargos; e) O projeto de execução ou o programa, no caso previsto no n. 3 do artigo 4 do; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; h) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no caderno de encargos.