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Em 202021 foi proferido saneador sentença, no qual: se fixou o valor da causa em € 5000,01; se julgou o Tribunal incompetente em razão da matéria para conhecer do pedido formulado no parágrafo que se inicia pela expressão «5 - Se ponha fim a essa compropriedade por divisibilidade da referida fracção G» absolvendo-se, em consequência, o réu da instância quanto a este pedido; se considerou que o Autor  carece de legitimidade processual; se declarou encontrarem-se reunidos todos os pressupostos processuais que permitem o conhecimento do mérito da ação; e se proferiu decisão de mérito com o seguinte dispositivo:  «Pelo exposto, julga-se a presente ação totalmente improcedente e, em consequência, absolve-se o Réu H do pedido.