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6 Pelo menos a partir do dia 13 de fevereiro de 2017 até ao dia 12 de março de 2017, o arguido A. decidiu conduzir veículos automóveis, o que fez nas circunstâncias que seguir se descrevem:  No dia 13 de Fevereiro de 2017, no período compreendido entre as 13h00 e as 16h10, o ora arguido A. conduziu o veículo automóvel da marca BMW tendo apostas as chapas de matrícula falsas MR, na sua posse e à sua inteira e livre disposição, nas ruas , localidade de Figueiredo, freguesias de ... e ... Guimarães), sem que fosse possuidor de carta de condução ou outro documento com força legal equivalente que o habilitasse a conduzir aquele tipo de veículo a motor ou outro.