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A sentença recorrida considerou que, "a introdução no consumo, ainda que presumida, não se pode sustentar num momento datado no tempo, isolado e sem qualquer elemento adicional que permita sustentar a legalidade da tributação, sabendo-se que quem está onerada com a essa prova é a AT”, e ainda que,  "Considerando que o veículo não era nem é) propriedade do impugnante — do facto considerado como provado sob o ponto 2 resulta que o veículo em causa é propriedade de B.., residente na Holanda — a utilização que se revelou esporádica do mesmo em território nacional não tem a virtualidade de consubstanciar a presumida introdução irregular no consumo, à míngua de qualquer outra factualidade que servisse de suporte a tal”.