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Acordam, em conferência, na 1 secção cível do Tribunal da Relação de Guimarães:  RELATÓRIO   R., , e F. intentaram ação declarativa sob a forma de processo ordinário contra J. e  na qual foi proferida sentença, já transitada em julgado, com o seguinte teor dispositivo:  "Nos termos do exposto,  – Julgo a acção procedente, por provada e, em consequência, condeno os réus a: a) reconhecer que a primeira e os segundos autores são pela forma referida nos pontos 1 a 6 dos factos provados, donos e legítimos possuidores dos prédios descritos respectivamente nos pontos 1 e 3 dos factos provados; b) reconhecer que os autores têm o direito de regar os seus prédios com a água proveniente do Ribeiro de , que neste é captada e conduzida para a poça existente no Campo da ..., através da "Levada das ” e de aí a represar no tempo de rega e de a utilizarem como água de lima, tal como decorre dos pontos 10 a 12; ) reconhecer o direito dos autores de conduzir essa água através de um rego aberto, em terra e com a largura de cerca de um metro, ao longo de toda a largura do Campo da ..., até aos prédios referidos nos pontos 1 e 3, tal como decorre dos pontos 10 a 12; ) a reporem a levada, a poça e o rego referidos nos pontos 10 a 12 no estado em que os mesmo se encontravam antes dos actos referidos nos pontos 23 e 24, designadamente retirando a canalização e aterro efectuados, deixando a poça e o rego aberto e a respectiva água fluir ao ar livre; e) absterem-se da prática de qualquer acto lesivo dos aludidos direitos de propriedade e posse dos autores.”   Os autores instauraram execução com vista a obterem o cumprimento coercivo da sentença atrás referida na qual formularam o seguinte pedido: "após citação dos executados, devem ser fixados em 20 dias o prazo para a prestação dos factos em que foram condenados, melhor referidos nos números anteriores, com a sanção pecuniária compulsória de 100,00€ por cada dia após esse prazo sem que a prestação dos factos seja efetuada.”  Os executados foram citados em 2018, ambos por carta registada com aviso de receção, dirigida para a sua morada na Suíça, tendo a carta de citação da executada sido recebida por terceiro.