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A vigência de algumas das alterações, introduzidas em 2008, ao CCT em questão mostravam-se reguladas no artigo : «Artigo  1- A tabela salarial para 2008 e o subsídio de refeição referido no n. 1 da cláusula 6 produzem efeitos desde 1 de Janeiro de 200 2 - As alterações às cláusulas 4,n.os 2 e 11, 6 e 6, n. 2, produzem efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 200» 3O CCT celebrado entre a , SA e outras seguradoras e o  e que foi publicado no BTE n. 4/2016 e ao qual a Ré aderiu, conforme Acordo de Adesão publicado no BTE n. 21/2016, reza o seguinte na Cláusula 4:  Cláusula 4 Seguro de vida 1- Os trabalhadores em efetividade de funções, bem como aqueles cujos contratos de trabalho estejam suspensos por motivo de doença, de acidente de trabalho, ou de pré-reforma, têm direito a um seguro de vida que garanta o pagamento de um capital em caso de morte ou de reforma por invalidez nos termos a seguir indicados e de acordo com o respetivo facto gerador:  a) 100 000,00 €, se resultar de acidente de trabalho ocorrido ao serviço da empresa, incluindo in itinere; b) 75 000,00 €, se resultar de outro tipo de acidente; ) 50 000,00 €, nos restantes casos.