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Na sentença impugnada ponderou-se que não é necessária uma sensibilidade especialmente requintada para que a perda de um animal nas circunstâncias retratadas nos autos não represente um verdadeiro desgosto que vai muito para além da mera incomodidade ou contrariedade e invocou-se o conjunto de princípios e deveres consagrados na Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aprovada em 13/4/87 e a Lei da Protecção dos Animais Lei n. 92/95, de 12/9), tudo a corroborar a evolução das concepções sócio-culturais no sentido de os animais já não serem tratados como simples coisas e de merecer tutela jurídica o relacionamento dos seus donos com eles.