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Caso contrário, estar-se-á a coartar, de forma intolerável, o direito do assistente a requerer a abertura de instrução, face a um despacho de arquivamento do Ministério Público com o qual não concorda  Impõe-se, assim, a revogação do despacho recorrido, na medida em que rejeitou liminarmente o requerimento de abertura da instrução.Dada a procedência do pedido principal, prejudicado fica o conhecimento da segunda questão acima enunciada, porque inteiramente conexionada com o pedido subsidiário também formulado.– DECISÃO Pelo exposto, acordam os Juízes desta 1 Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto em – concedendo provimento ao recurso interposto pelo assistente B – revogar o despacho recorrido, que deverá ser substituído por outro em que seja liminarmente admitido o requerimento de abertura de instrução, com as legais consequências.Sem custas.Porto, 27 de novembro de 2019 Vítor Morgado Maria Joana Grácio ______________ 1 cfr.