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6 do Código do IRC, quanto ao regime ali previsto, Regime Especial de Tributação Grupos de Sociedades, em que a E. U. W., SGPS, SA, veio informar que apresentou em 2011/11/22, declaração de substituição à declaração de rendimentos modelo 22, relativas aos anos de 2006 a 2010, de onde resulta que a sociedade dominante, pese embora a modificação dos montantes dos prejuízos fiscais relativamente aos exercícios de 2006 e 2007 de € 3 334,65 e € 29 780,09, respectivamente, veio apurar a existência de um lucro tributável para o exercício de 2008 no valor de € 8 145,05 declaração 18 do Lote n.0, para assim demonstrar o cumprimento do requisito legal prescrito na alínea do n.0 4 do art.