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Obrigação de indemnizar  Baseando o pedido indemnizatório formulado em responsabilidade extracontratual, incumbia ao Autor, ora Apelante, o ónus de alegar e provar a ocorrência dos respetivos pressupostos, conforme resulta do disposto no artigo 34, n. 1, do   Tendo-se concluído, na análise realizada em , que não se mostra configurada a ilicitude do facto voluntário, da conduta ou ação que a Ré levou a cabo, através do Réu, traduzida na detonação de uma carga de explosivos, tendo 780 Kg de carga de fundo trabalhos para desmonte de rocha na obra referida em , nem o nexo de causalidade entre tal facto e os danos concretamente apurados, é manifesto que não se encontram preenchidos os pressupostos da responsabilidade extracontratual por factos ilícitos.