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O acórdão recorrido encontra-se assim sumariado:  "- O contrato tipificado no art 880/1 do Civil, é um contrato de compra e venda de frutos naturais pendentes, cuja álea, não a atribuída pelas partes n, mas a que resulta da natureza das coisas, é temperada pelo dever de diligência que incide sobre o vendedor, para que ao comprador sejam asseguradas as maiores possibilidades de recolha dos frutos e na maior quantidade possível n 1,   - A aquisição dos frutos pendentes nesta compra e venda é automática porque tem como fonte o contrato, mas a transferência material da coisa, seu objeto, só ocorre no momento da separação dos frutos da árvore, como estipula o art 408/2 in fine do   - O que está em causa nesta transferência é apenas a forma de tomar a posse do bem que foi objecto da compra e venda, porque a propriedade já se constituiu na esfera jurídica do comprador, por mero efeito do contrato de compra e venda, o que atribui ao titular do direito de propriedade a possibilidade de o defender erga omnes, como é típico dos direitos reais, uma vez que se trata de um direito desta natureza e não meramente obrigacional.