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- Fundamentação de facto   - Na  instância foi proferida a seguinte decisão sobre a matéria de facto:  A – Factos provados  1) O autor foi admitido em 16 de novembro de 1988, mediante contrato de trabalho a termo certo, para desempenhar as funções inerentes ao conteúdo funcional de  Escriturário, com a categoria profissional de  Escriturário, data a partir da qual passou a desempenhar as respectivas funções, sob as ordens, direção e fiscalização do 1 réu e mediante a remuneração mensal ilíquida de 4100$0  2) O autor manteve-se ininterruptamente ao serviço do 1 réu, de tal forma que o seu contrato de trabalho se converteu em contrato de trabalho por tempo indeterminado.