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Na decisão da 1 instância escreveu-se, sobre a impugnada questão, o seguinte: «Resulta da matéria de facto provada que, o A. foi admitido ao serviço da R., através de um contrato, que esta designou como sendo um "contrato de tarefa”, pelo período de seis meses, tendo sido outorgado pelas partes para vigorar no período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 31 de Março de 200 Em 1 de Abril de 2001 após ter operado a cessação do referido contrato, o A. foi admitido ao serviço da R. através de contrato sob forma verbal e por prazo indeterminado, para sob a sua autoridade, direção e fiscalização exercer a categoria de Operário, mediante retribuição mensal que á data em que a R. fez operar a cessação do contrato de trabalho do A. se cifrava em 635,07€, detendo o A. nessa data a categoria que a R. designava como sendo de Assistente Operacional.