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Em caso de conflito, deverão, em princípio, os direitos de personalidade neles se incluindo o direito ao repouso, à saúde e à sobreporem-se aos direitos de propriedade privada e de exercício de uma atividade comercial ou industrial.12 Neste âmbito, como se escreveu no acórdão do STJ de 212016:13 «A dignidade da pessoa humana constitui, evidentemente, o valor constitucional supremo em torno do qual gravitam os demais direitos fundamentais porquanto se refere às exigências básicas, no sentido de que a todos os seres humanos sejam oferecidos os recursos, materiais ou espirituais, para uma existência digna, bem como sejam propiciadas as condições para o desenvolvimento das suas potencialidades.