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Da nulidade da sentença por omissão de pronúncia  Alega o recorrente que ainda que se considere que os tribunais portugueses são competentes para decidir do presente incidente, o que não se concebe, a sentença ora em crise sempre estaria ferida de nulidade, porquanto o Tribunal recorrido não conheceu de todas as questões suscitadas pelo Recorrente na contestação por si oferecida, designadamente a questão da aplicação, ou não, das normas de direito adjectivo e substantivo francês que regem a matéria do direito das sucessões, a saber as atinentes às classes de sucessíveis; existência, ou não de direito de retorno, orgãos competentes para conhecer das questões de direito sucessório que integram o ordenamento jurídico francês.