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B)Relativamente ao recurso subordinado interposto pelos Autores:  1- Saber se a sentença énula por omissão de pronuncia nos termos da alínea do n. 1 do artigo 615 do Código de Processo Civil; 2- Saber se houve erro no julgamento da matéria de facto relativamente aos pontos 18, 19, 26, 34 e 35 dos factos provados e aos pontos 1, 2, 3, 4 e 5 em conformidade com a numeração a que iremos dos factos não provado; 3- Saber se houve erro na subsunção jurídica dos factos.. FUNDAMENTAÇÃO   Os factos  Factos considerados provados em Primeira Instância:   Por escritura pública de doação, outorgada no dia 24 de Fevereiro de 1977, o autor recebeu de seus pais um prédio rústico sito no lugar do ..., freguesia de ..., Viana do Castelo, omisso na Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo  fls.