Legal Document Excerpt:

H. Assim, esta desvalorização e subversão da prova produzida em sede de audiência de discussão e julgamento, leva, desde logo, a alegar que da análise do Douto Acórdão, conforme se demonstrará infra, se poder concluir por uma omissão de pronúncia, isto é, que foi incorretamente julgada a matéria de facto dada como provada, devendo, de acordo com a prova produzida, nomeadamente, as declarações do arguido e das testemunhas e, ter sido dado como provado o arrependimento do Recorrente; Esta desvalorização e subversão da prova produzida em sede de audiência de discussão e julgamento, constitui um ponto nuclear que se julga dever ser objeto de apreciação superior, devendo, a final, ser proferida decisão que conduza a uma alteração dos factos dados como provados, designadamente, fazer constar dos mesmos o arrependimento do Recorrente e valorar tal facto na aplicação da pena; J. Aplicando, assim, uma pena não superior a 5 anos, a qual deverá ser suspensa na sua execução, uma vez que, é possível concluir que a ameaça da prisão, realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.