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"O tipo matricial ou tipo-base do crime de tráfico é o do artigo 2, n. 1 do Decreto-Lei  n. 15/93 – tipo esse que corresponde aos casos de tráfico normal e que, pela amplitude da respetiva moldura penal – 4 a 12 anos de prisão – abrange os casos mais variados de tráfico de estupefacientes, considerados dentro de uma gravidade mínima, mas já suficientemente acentuada para caber no âmbito do padrão de ilicitude requerido pelo tipo, cujo limite inferior da pena aplicável é indiciador dessa gravidade, e de uma gravidade máxima, correspondente a um grau de ilicitude muito elevada – tão elevada que justifique a pena de 12 anos de prisão.