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A mesma ideia é reforçada com a entrada em vigor da Lei n. 3-B/2010, de 28 de Abril, o artigo 2 da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redação até então vigente, foi revogado, prevendo, no entanto o n 3 do art 25 da Lei n 3-B/2010, para salvaguardar situações já existentes, que «o disposto no artigo 2 da Lei n. 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.s 51/2005, de 30 de agosto, e 64-A/2008, de 31 de dezembro, se mantinha aplicável aos titulares dos cargos dirigentes então designados, ainda que em substituição ou em gestão corrente, até ao fim do respetivo prazo, nele não incluindo eventuais renovações posteriores».