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e da matéria dada como provada, na medida em que nenhuma prova foi produzida sobre a mesma; - Da prova produzida, deveria o tribunal ter dado como provado o incumprimento do contrato por parte da Exequente, ao não ter assegurado a portabilidade que era determinante para a realização do contrato, dado que este se destinava a substituir contrato anterior com a Y - Comunicações e a assegurar que os números dos utilizadores se mantinham; - Igualmente, da prova produzida e ressaltada e evidenciada supra, também deveria ter sido dado como provado que a anulação do primeiro contrato, com a subscrição do segundo contrato, não foi sujeita a qualquer condição, resultando claro, até por força da aplicação da teoria da percepção pelo destinatário da proposta recebida, que o sentido claro que decorre do que foi transmitido pela W, não se encontra adstrito a qualquer condição; E- Deveria ainda o tribunal considerar que, tendo o contrato sido celebrado por agente da Exequente, e por ter sido esta a entidade encarregue de fazer chegar a portabilidade à Exequente, qualquer falta de comunicação apenas pode ser imputável à Exequente e não à Executada aqui Recorrente;  F- Da mesma forma, não se tendo verificado a portabilidade, o tribunal não poderia deixar de concluir pelo incumprimento do contrato por parte da Exequente; Não basta a entrega de cartões para uso, dado que, os cartões em causa apenas podem ser usados se puderem funcionar com os números anteriores que eram os que estavam associados aos contratos da Y - Comunicações; Tal situação, nunca veio a acontecer; G- Além de ocorrer erro na apreciação da prova, para estabelecer a matéria provada, nomeadamente no que se refere à anulação do primeiro contrato, ocorreu a violação do disposto nos Arts.