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Ora, a decisão da questão sub judice depende, em absoluto, de a  B...  ser considerada como associação pública ou privada de fiéis e sem esquecer o que se acha disposto no cânone 305, desde que verificados os requisitos do cânone 323, do que depende a validade dos Decretos Bispais que nomearam um representante à  B... . Ou seja, tudo questões a resolver pelas regras acima referidas e que se encontram inseridas no , à luz das quais é que se poderá aferir se a  B... , aquando da sua actuação, violou ou não os respectivos estatutos e se, consequentemente, o Bispo  ..  estava ou não habilitado a emitir o Decreto através do qual nomeou um representante à  B... . Assim sendo, na esteira do que deixámos exposto e por via do disposto no artigo 11 da Concordata, estamos em face de uma eventual violação do disposto em normas do Direito Canónico, pelo que serão competentes para conhecer da presente acção os Tribunais Eclesiásticos.