Legal Document Excerpt:

Da reconvenção Julgar parcialmente procedente o pedido reconvencional e, em consequência, condenar a Autora BB a pagar ao Réu a quantia de € 3158,39, acrescida de juros de mora às taxas sucessivamente em vigor para os juros civis desde a notificação do pedido reconvencional e até efetivo e integral pagamento a titulo de enriquecimento em causa por obras realizadas no prédio identificado em; Reconhecer ao Réu o direito de retenção sobre o imóvel referido em até pagamento pela Autora da quantia de € 3158,39, acrescida de juros de mora às taxas sucessivamente em vigor para os juros civis desde a notificação do pedido reconvencional e até efetivo e integral pagamento; Absolver a Autora do demais peticionado”.