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No laudo pericial que no âmbito do acórdão de 03 -12-2020, foi efetuado no Juízo Central Criminal de ...-J..., datado 12-06-2020, expende-se, conclusivamente:  "Portanto, não se pode excluir a influência perturbadora do parto no momento e imediatamente a seguir ao parto do recém-nascido.”   Conforme bem salienta o Exm Procurador Geral Adjunto, neste Supremo Tribunal de Justiça no seu Parecer, «Neste singular processo, evidencia-se, nos dois acórdãos do STJ suprarreferidos, a sinalização do vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada.