Legal Document Excerpt:

9 É assim necessário, conforme tem sido entendimento uniforme na nossa jurisprudência que, emergindo o pedido reconvencional da defesa, o facto ou factos invocados produzam efeito útil defensivo.10 Ora, os factos alegados que se reportam a actos praticados por gerente de uma sociedade terceira aos autos, ainda que integrada em grupo detido pela R., extinta por insolvência, que alegadamente terão causado prejuízos na esfera jurídica desta sociedade e da 2 R. sua única sócia extinta por dissolução e liquidação), excedem o âmbito da defesa da R., uma vez que nenhum dos factos constitutivos do pedido reconvencional tem por efeito, reduzir, modificar ou extinguir o pedido da A., por se reportar a actos praticados por terceiro e na esfera jurídica de terceiros.