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Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça:     Relatório   Por acórdão de em 22 de outubro de 2020, proferido pelo tribunal coletivo do Juízo Central Criminal ..... Juiz ....), foi o arguido AA, com completa identificação nos autos, condenado:  a) Na pena de 4 anos de prisão pela prática de 1 crime de violência doméstica p. e p. pelo artigo 15, n.s 1, al., e 2, do Código Penal;  b) Na pena de 20 anos de prisão pela prática de 1 crime de homicídio qualificado p. e p. pelos artigos 13 e 13, n.s 1 e 2, al., do Código Penal;  ) Em cúmulo jurídico destas penas, na pena única de 22 vinte e anos de prisão;  ) A pagar a quantia de € 13000,00 centro e trinta a favor da vítima/ofendida BB, nos termos do artigo 8 - A, n. 1 do CPP, de que será beneficiário o seu herdeiro e filho, o menor    Discordando da decisão, recorreu o arguido para o Tribunal da Relação .., o qual, por acórdão de 102021, negou provimento ao recurso, mantendo inalterado o decidido em  instância.