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Efetivamente:  De um lado, no acórdão recorrido, trata-se de acórdão do Tribunal da Relação que indeferiu a nulidade – arguida apenas após o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 8 de maio de 2018, que conheceu do recurso de apelação - derivada da falta de notificação do Autor/Recorrente do pagamento tardio da taxa de justiça subsequente, sem acréscimo de multa, pelos Réus/Recorridos;  de outro lado, no acórdão-fundamento, está em causa a decisão do Tribunal da Relação que confirmou o despacho interlocutório que julgou tempestiva a apresentação da contestação pela Ré e, por isso, também, uma situação de dupla conformidade decisória.