Legal Document Excerpt:

Em síntese, impugnou parcialmente os factos invocados pelo Autor e, quanto à reconvenção, afirmou que, posteriormente à celebração do contrato, constatou que a identificada autocaravana apresentava diversas deficiências, cuja reparação ascendeu a € 1869,81, reparações estas necessárias para que aquele veículo pudesse funcionar e circular normalmente, sendo que o Autor lhe tinha assegurado que autocaravana estava em boas condições de funcionamento.O Autor replicou, solicitando, a final, a declaração de nulidade, por vício de forma, da reconvenção, bem como a improcedência desta por falta de prova e ainda a condenação do Réu como litigante de má fé, por adulteração consciente da verdade dos factos, na quantia de € 000,00 a título de indemnização, acrescida de todas as despesas que o Autor suportou com a presente ação e ainda em multa, a arbitrar pelo tribunal, nos termos dos artigos 54 e 54 do Código de Processo Civil.Dispensada a audiência prévia, proferiu-se despacho saneador, no qual foi indeferida a nulidade da reconvenção, admitido o pedido reconvencional e identificados o objeto do litígio e os temas de prova.Realizado o julgamento de acordo com as formalidades legais, foi proferida sentença em 05-04-2020, com o seguinte teor decisório: Face ao exposto, julgando a ação e a reconvenção parcialmente procedentes, decide-se: a) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de € 2000,00 vinte, correspondente à redução do preço no celebrado contrato de alienação do identificado Ferrari, acrescida dos respetivos juros de mora, à taxa legal e contados desde a data de citação do réu; b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia a apurar em posterior liquidação respeitante à reparação do ar condicionado do identificado Ferrari por falta do respetivo, até ao limite de € 500,00, acrescida dos respetivos juros de mora, à taxa legal e contados desde a data de citação do réu; ) condenar o autor reconvindo a pagar ao r��u reconvinte a quantia de € 059,50 referida na fatura/recibo datada de 26-10-2015) e ainda a quantia a apurar em posterior liquidação respeitante à reparação do gerador a gaz da identificada Autocaravana, até ao limite de € 638,96, acrescida dos respetivos juros de mora, à taxa legal e contados desde a data de notificação da contestação/reconvenção; ) absolver o réu e o autor reconvindo do pedido, na parte restante; e) absolver o réu do formulado pedido de condenação como litigante de má fé e, em consequência, julgar improcedente o correspondente pedido indemnizatório formulado pelo ora autor; f) na ação e na reconvenção, condenar o autor e o réu no pagamento das custas, na proporção do decaimento.