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o n. 4 do artigo 20 da Constituição), o que – tal como se sublinhou no acórdão n. 1193/96 publicado nos Acórdãos do Tribunal Constitucional, volume 35, pagina 529 e – exige não apenas um juiz independente e imparcial um juiz que, ao dizer o direito do caso, o faça mantendo-se alheio, e acima, de influências exteriores, a nada mais obedecendo do que à lei e aos ditames da sua consciência), como também que as partes sejam colocadas em perfeita paridade de condições, por forma a desfrutarem de idênticas possibilidades de obter justiça, pois, criando-se uma situação de indefesa, a sentença só por acaso será justa.