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DA CONDENAÇÃO COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ  Dispõe o artigo 33 do Código Civil "É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.” O Embargante requereu a condenação do Banco Embargado como litigante de má-fé alegando que a inexistência de seguro válido para garantia de 100% da dívida é da responsabilidade exclusiva do Banco Exequente, caso em que teria resultado paga a quantia exequenda e que, como tal, altera e omite factos de forma deliberada não ignorando a falta de fundamento da execução que moveu ao Embargado.