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A moldura penal correspondente ao crime de sequestro praticado pelo arguido é de pena de prisão até três anos ou multa, nos termos do n. 1 do artigo 158 do Código Penal1  Ora, analisada a factualidade provada e tendo em consideração as molduras penais abstractas aplicáveis aos crimes de roubo, de roubo qualificado e de sequestro, vemos que as penas concretas impostas a cada um dos arguidos, não só se revelam adequadas ao médio/elevado grau de ilicitude dos factos e ao acentuado grau de culpa dos arguidos, às diferenças de idades e de antecedentes criminais de cada um, como se situam próximas dos respectivos limites mínimos - o crime de roubo previsto no artigo 210 do Código Penal é punido com pena de 1 a 8 anos de prisão, no caso do n. 1 roubo e com pena de 3 a 15 anos de prisão, se qualificado n. 2 do artigo 210 do Código; o crime de sequestro é punido com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa de 10 a 360 dias artigo 158, n. 1 do Código.