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Do Programa de Procedimento aplicável ao procedimento em causa nos autos consta, entre outros, o seguinte:   ")   DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM A PROPOSTA  11 A proposta é constituída pelos seguintes documentos, sob pena de exclusão:  a) Documento referido na alínea do n. 1 do artigo 5 do CCP, e que deverá estar de acordo com os n. 4 e 5 do mesmo artigo declaração de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, conforme modelo constante do anexo do;  b) Proposta de Preço, redigida em língua portuguesa, datilografada sem rasuras, entrelinhas ou palavras riscadas e apresentadas em euros, conforme Anexo do presente programa de concurso.  )