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B–DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO O Recorrente não impugnou a decisão sobre a matéria de facto, nos termos e para os efeitos dos artigos 8 do Código do Processo do Trabalho e 64 e 66 do Novo Código de Processo Civil, não tendo, por seu turno, a recorrida requerido a ampliação subsidiária do recurso nos termos dos artigos 8 do Código do Processo do Trabalho e 63 do segundo diploma legal referenciado, o que implica que, sem prejuízo dos poderes oficiosos que são conferidos a este Tribunal da Relação pelo artigo 66 do NCPC, temos de encarar a atitude processual das partes como de aceitação e conformação com os factos dados como assentes pelo tribunal da  instância.