Legal Document Excerpt:

A pedra de toque de tal conceito necessidade do meio probatório) não é dada pela arbitrariedade ou pelo subjectivo voluntarismo do juiz, antes pela adequação do meio probatório num juízo de objectiva à demonstração do facto e por isso, a pro-actividade exigida ao juiz acarreta maior exigência e rigor no ajuizamento – se na jurisdição contenciosa se deixa a cargo da parte ajuizar sobre a aptidão do meio de prova proposto para lograr a demonstração do facto em juízo, limitando-se o papel do juiz a repelir o impertinente, irrelevante e dilatório, na jurisdição voluntária e regimes processuais que comunguem das suas o papel do juiz é mais exigente, impondo-se-lhe que assuma o controlo das provas a produzir, em atenção ao critério da sua necessidade em vista da demonstração dos factos pertinentes à decisão da causa.