Legal Document Excerpt:

Identificados os normativos que nos devem orientar na determinação concreta da pena, tendo sempre em conta as necessidades de prevenção geral e especial, cumpre determinar a medida da pena no caso concreto, devendo atender-se e valorar-se essencialmente as seguintes circunstâncias:  - O elevado grau de ilicitude do facto, tendo em conta a natureza, conteúdo, circunstâncias e importância da falsidade do depoimento prestado pela arguida, bem como o objectivo visado pelo mesmo; - O dolo com que actuou a arguida é intenso, dolo directo, porquanto voluntária e conscientemente quis prestar um depoimento que sabia ser falso; - A ausência de confissão e de arrependimento; - As condições socio-económicas da arguida; e - A sua primariedade.