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Como entendido no Acórdão do STJ, de 22012, Relator Sampaio Gomes in www.dgsi.pt) "quanto ao âmbito objetivo do caso julgado – seus limites objetivos – e que respeita à determinação do quantum da matéria que foi apreciada pelo tribunal,  tem vindo a ser sustentado maioritariamente, na esteira da doutrina defendida por Vaz Serra R.J. 110/232), que a força do caso julgado não incide apenas sobre a parte decisória propriamente dita, antes se estende à decisão das questões preliminares que foram antecedente lógico, indispensável à emissão da parte dispositiva do julgado, tudo isto ...) em nome da economia processual, do prestígio das instituições judiciárias e da estabilidade e certeza das relações jurídicas’ Acórdão do S.T.J.