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Penal, susceptível de conduzir à rejeição da acusação;   A falta de identificação do ofendido na acusação não gera qualquer violação das garantias de defesa do arguido já que aquele é imediatamente identificável, não só pela prova documental indicada na acusação como também por toda a sequência de actos processuais praticados nos autos, em que é sempre clara a identidade do único) ofendido;   Todos os elementos processuais referidos traduzem-se em indicações suficientes quanto à completa identificação do ofendido, não deixando tais elementos subsistir quaisquer dúvidas sobre a identidade da pessoa cuja integridade fisica está o arguido acusado de ofender;  1 Por tais elementos, estava o Mmo juiz a quo amplamente habilitado a sindicar a legitimidade do Ministério Público para promover a acção penal pois os mesmos não permitem dúvidas quanto à identidade do ofendido nos autos sendo certo que este manifestou de forma expressa nos autos a sua intenção de proceder criminalmente contra o arguido e sendo ainda certo que foi a única pessoa a fazê-lo;  1 Por outro lado, também não se verifica a falta de narração dos factos a que se reporta a alínea do n. 3 do artigo 311 do Cod.