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Aí se diz, entre outras coisas, que  "são elegíveis os custos investimento para a instalação de uma infraestrutura de banda larga passiva, obras de engenharia relacionadas com a banda larga, instalação de redes de banda larga básica e instalação de redes de acesso da nova geração «NGA»).” 3 Acrescenta-se, além do mais, que o investimento deve estar localizado em zonas onde não existam infraestruturas da mesma categoria redes de banda larga básica ou redes, nem seja provável que esse tipo de infraestrutura venha a ser desenvolvido em condições comerciais no prazo de três anos a contar do momento da publicação da medida de auxílio planeada, o que deve igualmente ser objeto de verificação através de uma consulta pública aberta.