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Assim, considerando que: ) sobre o subsídio de férias e do subsídio de Natal incide o desconto para a Caixa Geral de Aposentações; ) tais subsídios não são considerados no artigo 4, n. 1, do Estatuto da Aposentação, por nesse preceito apenas ser considerado o vencimentoou outra retribuição base de caráter mensal, ou a duodécima parte da que for estabelecida por ano; ) determinando o disposto no artigo 4 do Estatuto da Aposentação que as remunerações a considerar para efeitos do artigo anterior serão as abrangidas pelo n. 1 do artigo , com exceção das que não tiverem caráter permanente, das gratificações que não forem de atribuição obrigatória, das remunerações complementares por serviço prestado no Ultramar e das resultantes da acumulação de outros cargos; ) que nos termos do artigo , n. 1 do Estatuto da Aposentação, consideram-se remunerações, os ordenados, salários, gratificações, emolumentos, o subsídio de ferias, o subsídio de Natal e outras retribuições certas ou acidentais, fixas ou variáveis, correspondentes ao cargo exercido e não isentas de quota nos termos do n. 2,  deve entender-se que, nos termos do disposto nos artigos , n. 1, 4, n. 1, e 4, todos do Estatuto da Aposentação, além do ordenado ou vencimento, também o subsídio de férias e o subsídio de Natal devem ser considerados para determinar a remuneração mensal prevista no artigo 4 do Estatuto da Aposentação.