Legal Document Excerpt:

- No caso a que nos reportamos, face à normalidade dos contratos em apreço financiamento bancário, gestão de títulos – acções – e garantia associada-, à especialização da recorrente e à experiência dos próprios representantes legais da recorrente, à intervenção dos representantes legais da recorrente na negociação do financiamento, às explicações prestadas pela instituição bancária, nomeadamente acerca das taxas de juros, das consequências do incumprimento do contrato e do funcionamento do penhor de acções, conclui-se que a instituição bancária deu cumprimento à exigibilidade de comunicação que decorre do apontado art 5, em função do modo de realização dessa comunicação, da sua antecedência, da importância dos contratos, da extensão e complexidade das suas cláusulas e também da literacia e compreensão, por um lado, e da sua própria diligência, por outro, por parte dos destinatários aderentes – circunstâncias concretas estas que envolveram a negociação e a celebração dos contratos em causa.