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86 a 89; Miguel Teixeira de Sousa "As partes, o objecto e prova na acção declarativa”, p..  Estas considerações, importadas do processo , em cujo âmbito se tem desenvolvido a construção dogmática do interesse em agir, são integralmente aplicáveis ao processo penal, concretamente, quanto à exigência da verificação da utilidade ou necessidade do recurso como sua característica essencial, embora com um conteúdo específico, no processo penal, em face da sua formulação negativa, impedindo de recorrer, «quem não tenha interesse em agir» e, portanto, associando a necessidade ou utilidade do recurso penal a um princípio de proibição de comportamento contraditório por parte dos sujeitos processuais princípio da preclusão ou da auto-vinculação) no decurso do processo F. Dias, Anotação ao Acórdão 5/94 do, RLJ Ano 128, n 3860 de 01996, p. 34; Damião da Cunha A Participação dos Particulares no Exercício da Acção Penal in RPCC 8, fasc.