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Assim, a omissão de decisão em prazo razoável num processo em concreto terá de ser objeto de um juízo de subsunção no quadro legal das «) situações de deficiente funcionamento da justiça que não resultam diretamente de atos jurisdicionais em sentido próprio ..) mas diferentemente, de uma responsabilidade que, não podendo ser imputada a um concreto interveniente processual resulta do funcionamento anormal do serviço, considerado no seu conjunto, ..) cujo dever de indemnizar pressupõe, não apenas um comportamento antijurídico, traduzido na prática de um acto ilícito, como também um juízo de censura que, quando imputável ao serviço em si mesmo considerado, equivale ao conceito deculpa do serviço.».