Legal Document Excerpt:

Comecemos, então, por assentar, face ao que de relevante a mesma tem, para apreciar as questões colocadas, essa parte da decisão recorrida, transcrevendo, em síntese, o seguinte: «Em face da factualidade apurada e a posição assumidas pelas partes, está assente a ocorrência do sinistro no 202017, pelas 14 horas, em Vila Nova de Gaia, quando o aqui A se encontrava, a trabalhar para a  R no âmbito do Contrato de Emprego- Inserção”, que celebrou com esta, em 22017, para sob a sua direção e fiscalização, exercer as funções de auxiliar de cuidados de criança, a tempo completo, com o horário semanal de 35 horas semanais.