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- Age em abuso do direito, na modalidade de ´venire contra factum proprium`, o portador da livrança que, depois de declarar aos avalistas que a conta caucionada estava regularizada, continua a conceder crédito à sociedade subscritora, através da renovação do contrato de abertura de crédito, num momento em que aqueles já tinham perdido o seu interesse naquela sociedade.» e de 02014-processo 35558/10YYLSB-A.C1 concluindo-se: «A denúncia, enquanto causa extintiva dos contratos, é uma declaração unilateral receptícia, através da qual uma das partes põe termo à relação contratual, sendo uma forma típica de fazer cessar relações duradouras por tempo indeterminado e igualmente um meio de impedir a prorrogação ou renovação de um contrato celebrado por tempo determinado, caso em que deve fazer-se para o termo do prazo da renovação.