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25, n 1 do Cód das Expropriações, "Para efeitos do cálculo da indemnização por expropriação, o solo classifica-se em: Solo apto para a construção; Solo para outros fins.”, dispondo o n 2 deste preceito que se considera solo apto para a construção:  a) O que dispõe de acesso rodoviário e de rede de abastecimento de água, de energia eléctrica e de saneamento, com características adequadas para servir as edificações nele existentes ou a construir;  b) O que apenas dispõe de parte das infra-estruturas referidas na alínea anterior, mas se integra em núcleo urbano existente;  ) O que está destinado, de acordo com instrumento de gestão territorial, a adquirir as características descritas na alínea;  ) O que, não estando abrangido pelo disposto nas alíneas anteriores, possui, todavia, alvará de loteamento ou licença de construção em vigor no momento da declaração de utilidade pública, desde que o processo respectivo se tenha iniciado antes da data da notificação a que se refere o n. 5 do artigo 10”.