Legal Document Excerpt:

Sobre a matéria em causa incidiu o facto 35 dos factos provados, do qual decorre quais as obras que não podem ser levantadas sem a respetiva demolição e danificação do imóvel: as obras identificadas em 29 a, a, a, e. Assim sendo, resta concluir que a apelante tem direito a ser indemnizada também pelo valor das despesas que deram origem às benfeitorias que se consideram úteis e que não podem ser levantadas sem a respetiva demolição e danificação do imóvel, ou seja, para além de ter direito a ser indemnizada pelo valor das benfeitorias que receberam a classificação de necessárias sendo estas as despesas relacionadas com as obras descritas em a,, quanto à cozinha, e quanto às portas degradadas, bem como em 29 e 30 tem ainda direito a ser indemnizada pelo valor de todas as demais obras que não foram incluídas nas referidas benfeitorias necessárias) e que estão descritas no ponto 35 da matéria de facto provada, estas a título de benfeitorias úteis com exceção ainda da referência às obras descritas nos pontos 31 e, confirmando-se igualmente o direito à indemnização que vier a ser liquidada em incidente de liquidação relativamente à benfeitoria útil identificada no ponto 29, esta já anteriormente reconhecida na sentença recorrida.