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do CPC pelo que deverá ser revogada e substituída por outra que venha a considerar provada a conduta do recorrido como integradora de abuso de direito e, a final, dar como procedente o pedido do Recorrente, no sentido da eficácia da comunicação, dirigida em 21/06/2018, quanto ao efeito extintivo do contrato a que a oposição à renovação se dirigiu, devendo ser decidida a desocupação do locado e condenado o Recorrido no pedido indemnizatório de 13 193,10€ correspondentes ao pagamento do dobro das rendas mensais devidas desde 1 de Julho de 2019 até ao presente e das que se vencerem até à entrega efectiva do locado livre e desocupado ao Recorrente acrescidas dos respectivos juros de mora.