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O RAI apresentado pelo arguido não desvirtua a finalidade da instrução, porquanto ao JIC é reclamado o dever de controlar a decisão do Ministério Público de acusar aquele imputando-lhe a autoria de um crime de ofensa à integridade física, postulando-lhe, ainda, um dever de investigação autónoma, um "suplemento de investigação autónoma", como alude ANABELA MIRANDA RODRIGUES, in "0 inquérito no novo Código de Processo Penal", in Jornadas de Direito Processual Penal - O Novo Código de Processo Penal Centro de Estudos Judiciários), Coimbra, Almedina, 1988, p. 7   O solicitado pelo arguido no seu RAI, afinal visa uma decisão judicial que comprove que a decisão de acusar por parte do Ministério Público está errada.