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5 Quanto ao direito, e sem prejuízo das considerações feitas quanto à matéria de facto considerada como provada, mal andou o Tribunal ao condenar o Recorrente como Dono de Obra e como considerando que existente uma relação de comissão entre a Recorrente e a A.; 5 O Tribunal a quo condena o Recorrente na qualidade de dona da obra, afirmando o seguinte: «E assim sucedeu também porque a dona da obra, a Ré , ACE, no âmbito da sua obrigação de vigilância não cuidou de proibir a circulação dos camiões Terex nas condições antes descritas», para depois concluir que incumbia à Recorrente fiscalizar a atividade da A. e que entre o Recorrente e a A. existe uma relação de comitente e comissário nos termos e para os efeitos do art.