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3940 e segs., no sentido de ser negado provimento à revista, nos seguintes termos conclusivos:  «) Deve ser proferido Acórdão que confirme a anulação do acto adjudicatório operada pelo Acórdão recorrido, por vício decorrente de erro nos pressupostos de facto, imputável ao Júri do Concurso, com a consequente imposição à EMEL, SA da retoma do procedimento na fase anterior à proposta daquele Júri sobre a qual recaiu o referido acto, através da promoção dos esclarecimentos sobre os preços anormalmente baixos apresentados pelos Concorrentes, entre os quais a ora Recorrente A........, SA, em cumprimento da formalidade - omitida - prevista no artigo 71, n 4, do CCP, como pedido pela Autora/Recorrente na Petição Inicial da Acção.