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Trata-se de uma aplicação do princípio da proteção da confiança, que, na expressão de Baptista Machado15, tem como ponto de partida « uma anterior conduta de um sujeito jurídico que, objectivamente considerada, é de molde a despertar noutrem a convicção de que ele também, no futuro, se comportará, coerentemente, de determinada maneira» 1 E, quer a doutrina17, quer a jurisprudência18 aceitam serem pressupostos do abuso de direito, na invocada modalidade do venire contra factum proprium: ) a existência de um comportamento anterior do agente o factum que seja susceptível de fundar uma situação objectiva de confiança; ) que, quer a conduta anterior factum, quer a atual em contradição com sejam imputáveis ao agente; ) que a pessoa atingida com o comportamento contraditório esteja de boa fé, ou seja, que tenha confiado na situação criada pelo ato anterior, ignorando sem culpa a eventual intenção contrária do agente; ) que haja um "investimento de confiança”, traduzido no facto de o confiante ter desenvolvido uma atividade com base no factum proprium, de modo tal que a destruição dessa atividade pela conduta posterior, contraditória, do agente o traduzam uma injustiça clara, evidente; ) que o referido "investimento de confiança” seja causado por uma confiança subjetiva objetivamente fundada; terá que existir, por conseguinte, causalidade entre, por um lado, a situação objetiva de confiança e a confiança da contraparte, e, por outro, entre esta e a "disposição” ou "investimento” levado a cabo que deu origem ao dano.