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15-A/1 do CP, desde logo, na subsunção jurídica dos factos, no sentido de factos isolados, não reiterados e dispersos no tempo, não permanentes, persistentes ou intensos, sem um padrão comportamental se subsumem na conduta típica.” 	Dispõe o artigo 15-A, n. 1 do Código Penal que:"Artigo 15-A Perseguição1 - Quem, de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal.