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Na verdade, não existe qualquer discriminação ou disparidade de tratamento do trabalhador sinistrado, por um lado, nem violação do direito à justa reparação, na medida em que, as pensões são calculadas com base na retribuição auferida pelo sinistrado à data do acidente e serão atualizadas artigo  do n. 142/99, de 30/04) ou obrigatoriamente remidas, neste caso, nos termos do disposto na Portaria n. 11/2000, de 13/01, mais concretamente, com base nas tabelas do respetivo anexo, tendo em conta a idade do beneficiário e as respetivas taxas, sendo que, conforme resulta da matéria de facto provada, por acordo de 10/03/2008, a Ré seguradora ficou obrigada a pagar ao sinistrado uma pensão anual e vitalícia, o subsídio de elevada incapacidade, uma prestação suplementar mensal e um subsídio para readaptação da habitação, vindo o sinistrado a falecer no dia 14/06/201 E, também não é aplicável ao caso em apreciação o acórdão de uniformização de jurisprudência n. 4/2005, na medida em que, para além do mais, o mesmo diz respeito ao critério a que se deve atender para efeitos de determinar se uma pensão anual vitalícia resultante de acidente de trabalho ocorrido antes de 01/01/2000 é de reduzido montante para efeitos de remição.