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Sendo descritos na acusação factos susceptíveis de ofender a honra e consideração da assistente, não pode afirmar-se de forma inequívoca que os factos que dela constam não constituem crime  A acusação pode vir a improceder, mas esse será um juízo que o tribunal fará na fase própria, o julgamento, devendo o Mmo Juiz, neste momento, limitar-se a marcar data para o efeito, pois face ao texto da acusação não é possível afirmar que os factos nela descritos não constituem crime  Assim, o despacho recorrido deve ser substituído por outro que não considere a acusação manifestamente infundada e que designe dia, hora e local para audiência arts.311 e 312, do P.P.