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Código das Sociedades Comerciais em Comentário, Volume , páginas 205 e 20  É certo também, como se escreveu no acórdão do STJ proferido em 15 de Dezembro de 2011, no processo n. 98/03TBAFE.PS1, que o facto de uma deliberação ser formalmente regular não significava que não pudesse ser lesiva do interesse social ou o interesse de algum ou algum dos sócios publicado na Colectânea de Jurisprudência Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, Ano , Tomo /2011, páginas 156 a 15 Por outras palavras, uma deliberação que, numa  apreciação, respeita os estatutos e o Código das Sociedades Comerciais pode cair nas malhas das deliberações abusivas alínea do n. 1 do artigo 5 do CSC.