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Por todos: Acórdãos do STJ de 11997; 211997;211997; 11997; 11998;21998;211998; 11999;12002; e 2002; proferidos nos processos ns28/97; 612/97; 1127/96; 1018/97; 725/98; 690/97; 1098/98; 1046/98; 3261/01; 1748/0 Veja-se por todos o Acórdão deste Supremo Tribunal de Justiça, de 15 de Março de 2017, prolatado no processo n 206/10JAGRD.S2, relatado pelo Conselheiro Raúl Borges, e, no mesmo aresto, a copiosa e avonde jurisprudência quanto à exigência de conhecimento oficioso por parte deste Supremo Tribunal dos vícios plasmados na norma contida no artigo 410, n 2 do Código de Processo Penal: "Segundo os acórdãos deste Supremo Tribunal de 22 de Outubro de 1997, proferido no processo n. 612/97- Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, n. 14, pág.