Legal Document Excerpt:

Além disso, a prova testemunhal produzida em juízo, indicada pela arguida, contrariou a sua própria versão dos factos e esclareceu cabalmente que não existia ordem ou instrução de serviço sobre o tema, o Manual da procedimentos não era objecto de formação, o seu conhecimento era restritivo e condicionado, dado que, existia instrução expressa para que os funcionários não procedessem à sua impressão, de um lado; e, de outro, a difusão do seu teor era feita apenas através de reuniões e conversasentre os responsáveis de loja e os seus funcionários,que selecionavam os temas tidos por pertinentes a tratar Não há qualquer evidência, com reporte às concretas circunstâncias de tempo e lugar aqui em causa, de ter sido concreta e especificamente abordado com os trabalhadores o tema da disponibilização do livro de reclamações e seus corolários.