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A propósito desta questão, faz-se notar que os recursos visam o reexame da decisão proferida dentro dos mesmos pressupostos em que se encontrava o tribunal recorrido no momento em que a proferiu – os recursos são meios de impugnação e de correcção de decisões judiciais e não meios para obter decisões novas, pelo que o tribunal de recurso não pode ser chamado a pronunciar-se sobre questões não suscitadas ao tribunal recorrido.10 	Analisando quer a contestação da Ré, quer o articulado da Interveniente Seguradora, esta questão nem sequer é ali aflorada, resumindo-se as respectivas defesas à mera alegação de desconhecimento das despesas de tratamento incorridas pelo A., pelo que a este não foi exigida a prova do efectivo pagamento das mesmas.