Legal Document Excerpt:

B...  pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143, n 1 do Código Penal, na pena de 70 dias de multa, à razão diária de € 7 sete, o que perfaz a quantia de € 490 quatrocentos e noventa;  .. pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143, n 1 do Código Penal, na pena de 50 dias de multa, à razão diária de € 6 seis, o que perfaz a quantia de € 300 trezentos;   Absolveu as arguidas  B...  e  ..  da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181 do Código Penal, de que se encontravam acusadas;   Julgou parcialmente procedente o pedido de indemnização deduzido nos autos pela demandante E... e, em consequência, condenar a demandada/arguida  B...  a pagar a quantia de € 750 setecentos e cinquenta, e a demandada/arguida  ..  a pagar a quantia de € 250 duzentos e cinquenta, a de indemnização por danos não patrimoniais, à demandante, absolvendo do demais peticionado;   Julgou parcialmente procedente o pedido de indemnização deduzido nos autos pela demandante  E...  e, em consequência, condenar o demandado/arguido  A...  a pagar a quantia de € 3000 três, a título de indemnização por danos não patrimoniais, à demandante, absolvendo do demais peticionado;   Julgou totalmente procedente o pedido de indemnização deduzido pelo Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, e condenando os demandados civis/arguidos  B... ,  ..  e  A...  a pagar a quantia de € 112,07 cento e doze euros e sete cêntimos), acrescida dos juros de mora, à taxa legal, desde a citação até integral pagamento;   Desta sentença interpôs recurso o arguido,  A... .   São do seguinte teor as conclusões, formuladas na motivação do recurso, interposto pelo arguido: a) O Ministério Público acusou  A... , imputando-lhe a prática, como autor material e na forma consumada, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152 , n 1 do Código Penal.