Legal Document Excerpt:

Pela sua particular acuidade, cite-se a propósito deste tema também o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 06/10/2010 proferido no proc 936/0JAPRT, e disponível em http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/, onde se escreveu que «Para avaliar da não arbitrariedade ou e da racionalidade da convicção sobre os factos, há que apreciar, de um lado, a fundamentação da decisão quanto à matéria de facto os fundamentos da convicção), e de outro, a natureza das provas produzidas e dos meios, modos ou processos intelectuais, utilizados e inferidos das regras da experiência comum para a obtenção de determinada conclusão», aditando mais adiante que «A verdade processual, na reconstituição possível, não é nem pode ser uma verdade ontológica.