Legal Document Excerpt:

Assim, nas circunstâncias que antecederam, contemporâneas ou posteriores ao cometimento do delito e que influenciam a determinação da pena, de modo a concretizar-se o tipo e a gravidade da mesma, têm de ser ponderadas as circunstâncias, desfavoráveis e as favoráveis: As primeiras: - o grau elevado de ilicitude dos factos, atendendo ao circunstancialismo em que os mesmos ocorreram e o período de tempo em que os mesmos ocorreram; - a existência de dolo directo na sua forma mais; - o número elevado de ofendidos, a abrangência temporal e a dispersão geográfica; - as oito condenações registadas no certificado de registo criminal doarguido, todas elas pela prática de crimes da mesma natureza, reveladoras de uma personalidade desconforme à Lei e ao Direito, o que agrava as necessidades de prevenção especial, dada propensão revelada pelo arguido para a prática de crimes e da mesma natureza; A favor do arguido depõem as seguintes circunstâncias: - o reconhecimento dos factos; - a integração social e o amparo familiar.