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Penal, na pena única de 250 dias à taxa diária de € 6,50;   O tribunal a quo deveria ter dado como provado o facto da matéria de facto não provada, por via dos depoimentos prestados e do que consta da própria motivação da fundamentação da decisão, que impunham decisão diversa, devendo considerar-se que os arguidos mantiveram uma relação de namoro;   O relacionamento entre os arguidos não se resumiu à natureza de cariz sexual;   Houve um relacionamento afectivo entre ambos, bem demonstrando o facto do arguido sempre ter negado a existência de outro relacionamento para evitar "perder" a arguida e magoá-la;   O relacionamento manteve-.se ao longo de meses, ainda que à distância mas com contactos diários;   A existência de outros relacionamentos não invalida o preenchimento do conceito de namoro, face à vida hodierna;   Não se exige um projecto de vida em comum, para considerar a existência de um vínculo afectivo, mais ou menos estável e a publicidade na área de residência do arguido, o contacto deste com os familiares daquela e permanência de alguns dias por mais de uma vez na sua habitação também o representam;   Assim, deverá este relacionamento ser considerado namoro e ser o arguido condenado pelo crime de violência doméstica de que vinha acusado, p. e p. pelo art.