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Relativamente aos factos essenciais e no que respeita à forma do processo comum, se estes não tiverem sido alegados, não é permitido ao tribunal considerá-los na sentença, como decorre do disposto no n. 2 do artigo  do Código de Processo Civil, que tem esta redação e na qual não há referência aos factos essenciais: « Além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: a) Os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; b) Os factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre eles tenham tido a possibilidade de se pronunciar; ) Os factos notórios e aqueles de que o tribunal tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções».