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TC n. 85/85, de 29 de maio reafirmou essa posição dizendo  "entende-se que a vida intrauterina compartilha da proteção que a Constituição confere à vida humana enquanto bem constitucionalmente protegido isto é, enquanto valor constitucional, mas que não pode gozar da proteção constitucional do direito à vida propriamente dito, que só cabe a pessoas, podendo, portanto, aquele ter de ceder, quando em conflito com direitos fundamentais ou com outros valores constitucionalmente protegidos”; e "qualquer que seja a sua natureza, seja qual for o momento em que a vida principia, a verdade é que o feto não é uma pessoa, um homem, não podendo por isso ser diretamente titular de direitos fundamentais enquanto tal”.