Legal Document Excerpt:

No processo n. 195/90 da ... Vara Criminal do Círculo....., por acórdão de 111990 pela prática, em 1989, de um crime de homicídio, um crime de roubo e um crime de introdução em habitação, nas penas de 14 anos, 9 anos e 3 meses de prisão, respectivamente;  No processo n. 54/91 da .. Vara Criminal ....., por acórdão de 1991, pela prática em 11989 de um crime de furto qualificado, na pena de 3 anos de prisão;  No processo n. 346/90 da ... Vara Criminal ....., por acórdão de 11994, pela prática, em 1989 de um crime de furto qualificado na pena de 2 anos e 6 meses de prisão;   e. No processo n. 376/90 da ... Vara Criminal ....., por acórdão de 111991, pela prática em 31989 de um crime de furto qualificado e introdução em casa alheia, nas penas de 2 anos e 2 meses de prisão e 16 meses de prisão, respectivamente;  f. No processo n. 136/91 da ... secção do .. Juízo Criminal ....., por sentença de 21995, pela prática em 31989 de um crime de detenção de arma proibida, na pena de 3 meses de prisão;  g. No processo n. 126/96 da ... Vara Criminal ..... por acórdão de 1997, pela prática em 1 e 2 de Junho de 1989, Maio e Junho de 1989 de três crimes de furto qualificado, nas penas de 22 meses de prisão, 22 meses de prisão e 1 ano de prisão, respectivamente.