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Assim, tendo-se como certo o facto da embarcação: · possuir, em 2004, um registo no Reino Unido; · ter sido vendida por um sujeito passivo do IVA a uma empresa situada em Guernsey; · ter saído da Marina de Vilamoura, embora em data desconhecida; · ter sido aqui reintroduzida, em 16-07-2004, sob o comando do Capitão A............ e propriedade da B............, face ao registo na Ficha ........., e tendo em conta que: · as transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da Comunidade pelo vendedor ou por um terceiro por conta deste são objectivamente isentas de IVA, por força do disposto na alínea do n. 1 do artigo 1 do ClVA, não gerando, assim, a entrada de receitas nos cofres do Estado, pelo que, se considera declarada para exportação o simples acto de travessia da fronteira do TAC por força das alíneas dos artigos 23 e 23 das DACAC, conforme explicitado no precedente ponto 5, dispensando-se o cumprimento de quaisquer formalidades aduaneiras.