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0-A do em referência se reporte, tal como se concluiu na decisão judicial recorrida, à categoria em que esteja provido o docente requerente da realização das provasjá que a assim ser então as normas seriam inócuas ou sem sentido útil, não se compreendendo, nem se atendendo ao alcance da alteração operada e visada pela Lei n. 07/201 É que uma interpretação daqueles preceitos no sentido de que com os mesmos se visa tão-só assegurar a estabilidade do emprego aos docentes com maior antiguidade mediante a obtenção de contrato por tempo indeterminado na categoria em que se encontravam e sem que lhes seja conferida a possibilidade de acesso e promoção na carreira nada aporta de  novo àquilo que os mesmos docentes mais antigos já tinham obtido desde a entrada em vigor do n. 207/09 002009, redundando materialmente a alteração legislativa operada em 2010 com os objetivos atrás enunciados num simples nada em termos inovadores para a situação jurídica daqueles docentes.