Legal Document Excerpt:

E consignou, no que respeita à determinação da medida da pena pelo crime de homicídio qualificado sob a forma tentada, cuja moldura penal tem como limite mínimo 3 anos 2 meses e 12 dias e como limite máximo 22 anos 2 meses e 19 dias, o seguinte:   "- O grau de ilicitude é muito elevado, atenta a gravidade dos factos praticados, nomeadamente por se tratar da mulher do arguido com quem estava casado desde 5 de agosto de 1995, violando os deveres de respeito e de assistência, o dever pela importância dos valores jurídicos violados e pela forma de cometimento do crime e sentimentos revelados pelo arguido, sem olvidar que utilizou uma arma de fogo, disparando à queima-roupa, negando qualquer possibilidade de defesa à sua mulher;   - O modo de execução: o arguido no dia do crime serrou os canos da espingarda caçadeira Browning e saiu de casa armado para falar ao telefone.