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Assim, conclui que "a questão que aqui se levanta é a de que, perante os factos apurados e à luz da Convenção, apenas o Estado alemão tinha o direito de decidir e ser diplomaticamente auscultado sobre a detenção de um seu cidadão” e, "Não tendo tal comando sido cumprido na vertente do próprio capitão, violou-se, como se sustenta no recurso ora em apreço, o artigo 9 da Convenção, o que é factual e normativamente diferente do espectro decisório da 1 como da 2 instância.”   No exame preliminar a Relatora ordenou que fossem cumpridos os vistos legais com o envio das peças processuais que fossem solicitadas, tendo-se realizado depois a conferência e, dos respetivos trabalhos, resultou o presente acórdão.