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Ademais, na contestação da ação declarativa, o ora embargante não questionou que se apossou do terreno com área de 56 m2 e procedeu à demolição do prédio aí edificado "com área coberta de 60m2 com quatro divisões com o número de Policia .., sito na ...”, prédio não registado na Conservatória do Registo Predial, correspondente ao artigo matricial  da freguesia de ..., confrontando a sul com a Praça da ..., nascente J. F. e poente F.”, aduzindo, sim, que o fez por erro na pressuposição errónea de ter adquirido a totalidade do prédio do, mais excecionando – tendo em vista a paralisar o efeito restitutivo decorrente do exercício do direito de reivindicação do prédio dos autores – com o facto de se tratar duma expropriação de facto e a restituição violar o princípio da intangibilidade da obra pública e, por outro lado, com o abuso de direito, exceções perentórias estas que foram julgadas improcedentes.