Legal Document Excerpt:

214 a. Não se provaram quaisquer outros factos, designadamente os constantes dos factos 1 quando se refere que a agressão foi perpetuada com uma, 2 "No dia anterior, quando saiu do trabalho, o arguido havia já sido seguido por um indivíduo que circulava num motociclo?”), 4 quanto à alegação de o autor ter estado com ITP de 70%), 5 quando se refere que o autor apresenta como sequela "anteposição discal bilateral” e que a diminuição da fenda bucal é de 3, 6 quando se refere que, das RMN, resulta a "existência de artrose da articulação temporo-mandibular à esquerda”), 7 "Sendo que tal quadro clínico é anterior à agressão descrita nos autos?”), 8 que o quadro aí descrito seja anterior a 07/07/2016), 9 "A agressão aqui em causa deveu-se ao envolvimento que já existia entre o autor e os agressores?”), 10 "Sendo que o autor é uma pessoa conflituosa e dado a desentendimentos e desacatos?”) e 11 "Os montantes pagos pela ré empregadora ao autor a título de "ajudas de custo” destinavam-se a comparticipar despesas pelo mesmo realizadas?”), todos da BI.