Legal Document Excerpt:

Visto no ponto anterior 1 o queo acórdão recorrido disse para a determinação da medida concreta da pena., nomeadamente que : ) No caso sub judice, o Tribunal ponderou o elevado grau de ilicitude dos factos, bem como a intensidade do dolo com que os arguidos agiram, que foi directo, pois que os arguidos sabiam e quiseram agir do modo descrito.. Entende-se, assim, que é simultaneamente adequado às exigências de prevenção geral e especial e respeitador do limite imposto pela culpa a aplicação aos arguidos das seguintes penas: - ao arguido BB, a pena de 2 anos de prisão pela prática do crime de furto qualificado e a pena de 18 anos de prisão pela prática do crime de homicídio qualificado.