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Pode dizer-se com Leal-Henriques - Simas Santos, Código Penal Anotado,  vol., 1996, pág., que  o bem jurídico protegido pela incriminação  é constituído pelo "interesse do Estado no desempenho livre das funções que impendem  sobre os servidores públicos no sentido de que sejam respeitadas as suas atribuições e  atos legítimo, ou  seja, agora nas palavras de Cristina Monteiro, Comentário Conimbricense , p 339 "  a autonomia intencional do Estado, protegendo-a  de ataques vindos do exterior da Administração pública,  evitando-se que não-funcionários ponham entraves à livre execução das  "intenções" estaduais, tornando-as ineficazes", sendo certo, com a mesma autora, que a  proteção da pessoa do funcionário é apenas "funcional ou reflexa", pois "a Liberdade do funcionário importa na estrita medida em que representa a liberdade do Estado".