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A instrução, como resulta do disposto no artigo 286, ns 1 e 2, do P. Penal, tem carácter facultativo e visa a comprovação judicial da decisão tomada, findo o inquérito, de deduzir acusação ou de arquivá-lo, cuja direção compete a um juiz artigo 288, n 1, do P., comportando o conjunto de atos a levar a cabo artigo 290 do P. e, obrigatoriamente, o debate instrutório artigo 297 do mesmo diploma, culminando na decisão de pronúncia ou de não pronúncia, em face dos indícios recolhidos e da verificação da probabilidade destes conduzirem, ou não, à aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança artigos 307, n 1, e 308, também do citado diploma.