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do Código Penal, na pena de 5 meses de prisão;   Em cúmulo jurídico, condenou o arguido AA na pena única de 6 meses de prisão;   Declarou a pena de 6 meses de prisão aplicada ao arguido suspensa na sua execução pelo período de 1 ano com sujeição a regime de prova executado com vigilância e apoio dos serviços de reinserção social, o qual, atendendo à natureza dos factos objeto deste processo, um dos deveres a ser previsto nesse plano de reinserção social será o da obrigação de o arguido frequentar programa específico de prevenção da sinistralidade rodoviária artigo 53 n 1 e 2 do Código;   Condenar o arguido AA na pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, previsto pelo artigo 69 n 1 al.