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– DISPOSITIVO  Nos termos e pelos fundamentos expostos, acordam os juízes que constituem a Secção Penal do Tribunal da Relação de Guimarães em julgar procedente o recurso interposto pelo P., revogando-se a sentença recorrida e, em consequência, procedendo-se à alteração da matéria de facto, decide-se:  1) Eliminar dos factos não provados da sentença recorrida o único facto aí considerado como não provado, com a seguinte redação: "Que o arguido nas circunstâncias acima referidas, ou seja, no dia 112020, cerca das 15h30, na Rua ... via pública), em Viana do Castelo, conduzisse este veículo automóvel.”  2) O ponto 1 dos factos provados da sentença recorrida passa a ter a seguinte redação: "No dia 112020, cerca das 15h30m, na Rua ... via pública), em Viana do Castelo, o arguido conduzia o veículo automóvel de matrícula ZE e submetido a exame de pesquisa de álcool no sangue apresentou uma TAS de pelo menos 2,16g/”   3) Julgar provada e procedente a acusação deduzida pelo P. e, consequentemente, decide-se: a) Condenar o arguido pela prática, em autoria material, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez p. e p. pelo artigo 292, n. 1, do Penal, na pena de 80 dias de multa, à taxa diária de 6,00 euros; b) Condenar o arguido na pena acessória de inibição conduzir veículos a motor, pelo período de cinco meses, nos termos do disposto no artigo 69, n 1 al.