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Porto, 2021 Fernanda Almeida António Eleutério Maria José Simões ______________ 1 António Agostinho Guedes, Comentário ao Código Civil, Universidade Católica, Parte Geral, p. 16 2 Ana Afonso, Comentário ao Código Civil, Direito das Obrigações, Universidade Católica, p. 6 3 Neste sentido, Galvão Telles, Direito das Obrigações, 1997, p. 136-17; Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil, , Direito das Obrigações, 2014, p. 432-433; Menezes Leitão, Direito das Obrigações, 2018, p. 22 4 Assim Gravato Morais, Contrato-Promessa em Geral, 2009, p. 150-151; Nuno Pinto Oliveira, "Contributo para o estudo do regime jurídico do sinal, in Estudos em Homenagem ao Prof. Henrique Mesquita, 2010, p. 28 Ac.