Legal Document Excerpt:

Por força desses constrangimentos sofridos pela Recorrida S.., devidamente justificados nos autos, poder-se-ia, quando muito, sustentando-o proficuamente, fixar o quantum indemnizatório no limite superior de 500,00€ tendo presente a supra aludida "baliza” de 000,00€ a 500,00€), mas nunca nos 1000,00€ incompreensivelmente fixados note-se, uma vez mais, que a decisão ora posta em crise não explicita porquê, nem como o. Nessa parte, a sentença em crise padecerá de erro no julgamento empreendido e deverá ser revogada em conformidade, substituindo-se a indemnização fixada à Recorrida S.. por outra no valor de 800,00€, correspondente à multiplicação de um valor de 300,00€/ano pelo número de anos 6 em que a duração do processo em causa excedeu o considerado pela Mm.