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– Simultaneamente ao depósito previsto no número anterior, a Segunda Contratante compromete-se a admitir o acesso da Primeira Contratante ao Código-Fonte do SIGMA em caso de incumprimento definitivo do Contrato por parte da Segunda Contratante ou caso a Segunda Contratante encerre a sua actividade, devendo as demais condições ser definidas em contrato tripartido a celebrar para o efeito entre as Partes Contratantes e a ASSOFT – associação Portuguesa de Software, ou outra entidade equiparada, na qual seja efectuado o referido depósito.”  –A Requerida é uma associação, sem fins lucrativos, que se dedica à actividade de gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e acumuladores, em todo o território nacional, tendo para o efeito implementado uma rede de centros para recepção, separação selectiva e armazenagem de resíduos, tendo ligação a cerca de 90 operadores de gestão de resíduos.