Legal Document Excerpt:

11- No estaleiro existiam especiais condições de risco para a segurança e saúde dos trabalhadores, mais concretamente:  O andaime / plataforma de trabalho utilizado não estava dotado, em toda a sua extensão, dos respetivos guarda - corpos e guarda-cabeças, potenciando o risco de queda em altura;  O acesso a tal andaime / plataforma de trabalho era feito com o auxílio de uma escada metálica que não reunia as devidas condições de acesso /segurança, potenciando o risco de queda em altura, a saber:  -A escada metálica de acesso à plataforma de trabalho não tinha qualquer dispositivo que garantisse um apoio seguro;  - A escada metálica de acesso à plataforma de trabalho não estava colocada de forma a garantir a sua estabilidade durante a utilização;  - A escada metálica de acesso à plataforma não tinha apoios ou dispositivos antiderrapantes ou outro meio de eficácia equivalente que impedissem o seu deslizamento;  - A escada metálica de acesso à plataforma, enquanto meio de acesso, não tinha o comprimento necessário para ultrapassar em, pelo menos, 90 o nível de acesso nem tinha qualquer dispositivo que garantisse um apoio seguro;  - Desta forma, os trabalhadores que necessitassem de utilizar a escada metálica para acesso à plataforma de trabalho estavam sujeitos ao risco de queda em altura a partir das mesmas.