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Nos Relatórios da Inspecção Tributária refere-se, além do mais o seguinte: 	DESCRIÇÃO DOS FACTOS APURADOS 1 CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES 1 Constituição da sociedade N... SGPS, SA Em 31 de Dezembro de 1993 foi registada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de ... a constituição da sociedade anónima denominada N... SGPS, SA, com o capital social de €105395,00, representado por 21479 ações com valor nominal de €5,00 cada, tendo por objeto social a gestão de participações sociais noutras sociedades, como forma indireta do exercício de atividades económicas - encontrando-se juridicamente regulada pelo Decreto-Lei n. 495/88, de 30 de Dezembro - com sede em ..., freguesia de ..., concelho de ... . A constituição da N... SGPS inseriu-se na reorganização da estrutura do Grupo G... que teve lugar em 1993, e incluiu, para além da constituição desta holding de cúpula, de uma sub-holding T..., SGPS, para controlo de todas as empresas com atividade comercial.