Legal Document Excerpt:

Por isso, consideramos que, apesar de a autora nunca ter lidado com eletricidade na empresa, nem a ré ter procedido à montagem de sistemas elétricos em sentido estrito, mas apenas de sistemas de plástico destinados a integrarem sistemas elétricos, a verdade é que não só a ré mantinha a possibilidade legal de fazer esse tipo de montagens como a autora estava obrigada a fazê-las se a ré assim o entendesse e, por conseguinte, temos que concluirque a atividade legal da ré, naquele momento, inscrevia-se no domínio do setor elétrico e eletrónico, energia e telecomunicações, pelo menos, exercendo uma das atividades industriais ou comerciais de fabricação, projeto, investigação, engenharia de software e engenharia de sistemas, instalação, manutenção e assistência técnica, prestação de serviços de telecomunicações básicos, complementares ou de valor acrescentado, sendo aplicável o referido contrato coletivo de trabalho.