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Acordam no Supremo Tribunal de Justiça    - RELATÓRIO     AA, intentou acção declarativa com processo comum contra Herdade da Comporta – Actividades Agro Silvícolas e Turísticas, S.A, alegando factos que em seu entendimento suportam o pedido deduzido:  "1) Seja reconhecido à autora o direito de propriedade sobre o prédio da ... acima identificado e inscrito na matriz urbana sob o artigo 72 da freguesia da ...;   2) Subsidiariamente, seja a ré condenada no pagamento de uma indemnização/compensação à autora no valor de, pelo menos, € 30000,00, pelas benfeitorias realizadas no prédio, acrescido de juros à taxa legal desde a citação até efetivo pagamento.