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Concluiu pedindo que, no provimento do recurso, fosse dado "como provado que, no caso presente, foi manifestamente violado o direito do Recorrente a ver a sua pretensão julgada e decidida num prazo razoável, pelo que verificou-se assim uma violação do disposto no artigo 2, n. 4 primeira, da Constituição da República Portuguesa; no artigo , parágrafo , da "Convenção Europeia dos Direitos do Homem”; e no artigo , n. 1, do anterior Código do Processo Civil CPC de e/ou no artigo , n. 1, do actual CPC CPC de, vis a vis o disposto no artigo 16 da Organização Tutelar de Menores e / ou no artigo 3, n. 1, do Regime Geral do Processo Tutelar Cível”, dando-se igualmente "como provado que, no caso presente, foi igualmente manifestamente violado, pelo Tribunal a quo, o dever de celeridade processual, ínsito no artigo no artigo  do CPC”, "devendo ser revogada a sentença proferida pelo Tribunal a quo na parte que respeita ao Apenso "B” destes e, nessa conformidade, reduzido o valor da pensão de alimentos que está actualmente a ser paga pelo Recorrente no valor de € 790,00, para um valor máximo de € 500,00 mensais, "acrescido de 50 % com as despesas consideradas extraordinárias, nomeadamente respeitantes a matrícula, seguro escolar, material escolar, vestuário escolar”.