Legal Document Excerpt:

Destarte, e servindo-nos do entendimento já sufragado pelo STJ em douto Aresto de 1/4/2014, no sentido de que a regra da prevalência do direito ao bom nome e à reputação pessoal quando no confronto com o exercício do direito de liberdade de imprensa, justifica uma interpretação restrita quando os queixosos são políticos ou outras figuras públicas, cujo estatuto e proeminência no governo das sociedades hodiernas há-de ser mais permissivo e tolerante com o tom mais elevado e intenso das críticas de que são objecto pela imprensa, e ,porque em face do suporte factual que se mostra inserto nos itens de facto ns 40 a 43 , pertinente não é considerar estar-se na presença de ofensas gratuitas, desproporcionadas ou nada condizentes com o interesse geral subjacente à informação, temos para nós que não justifica o noticiado ora em análise a responsabilização dos demandados nos termos dos art s 483/484, ambos do  Ademais, e a propósito da informação privilegiada que ao Autor/Ministro é imputada na notícia, e tal como resulta da factualidade inserta em 42, vem a mesma a integrar concreto ponto da acusação que pelo MP acaba mais tarde por ser deduzida no âmbito do processo n. 3902/10JFLSB.