Legal Document Excerpt:

É verdade que o meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é o exame pericial, mas essa autenticidade também poderá ser judicialmente estabelecida, independentemente da perícia, caso a assinatura tenha sido feita na presença de pessoas que declarem de forma perentória e convincentemente terem visto assinar o documento à pessoa a quem a assinatura é imputada, podendo, na mesma medida o tribunal concluir em sentido oposto, caso os elementos probatórios assim o permitam, o que é manifestamente o caso dos autos.” ) No mesmo sentido vai a jurisprudência da Relação de Guimarães: ") – O meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é o exame pericial; essa autenticidade pode, porém, ser judicialmente estabelecida, independentemente da perícia, no caso de o escrito ou a assinatura terem sido feitos na presença de pessoas que, interrogadas, afirmem peremptória – e convincentemente – terem visto assinar o documento à pessoa a quem a assinatura é imputada.” jj) Também na Relação de Coimbra , foi proferido Acórdão, no caso em que os peritos não conseguiram sequer chegar a uma conclusão sobre a assinatura: "Se os peritos não conseguiram sequer chegar a uma conclusão sobre a pertença da assinatura impugnada ao seu autor aparente, então o juiz, na apreciação, por exemplo, da prova testemunhal deve estar de sobreaviso, devendo ser exigente na apreciação do seu valor persuasivo, sob pena de, usando de uma prova particular e consabidamente falível, estabelecer a realidade de um facto que, pessoas dotadas de conhecimentos especiais, em absoluto estranhas às partes e indiferentes aos interesses de que são portadoras, não conseguiram tornar indiscutível.” kk) Assim sendo, e também por este motivo, o ponto 4, deverá manter-se como provado, revogando-se, igualmente nesta parte, o douto Acórdão recorrido. )