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As circunstâncias atenuantes da responsabilidade disciplinar referidas pelo arguido foram devidamente equacionadas no libelo acusatório e não se pode aceitar que «a simples censura realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição », que, de forma lapidar, o STA, em acórdão de 22OUT2000, referiu que têm como escopo « ... corrigir o autor do facto punido e a prevenir, procurando evitar que o infrator volta a prevaricar e a servir de exemplo para os demais, dissuadindo-os da prática de factos que possam ser qualificados como infrações disciplinares.» Finalmente e quanto à pena de aposentação compulsiva ou demissão proposta, entende-se que as infrações estão devidamente enquadradas nos artigos 4, n.s 1 e 2, alínea, 4, n. 1 e 4, n. 1, alíneas e, todos do RDPSP.