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b) Os Embargantes venderam a sua fração em 30 de janeiro de 2019, por escritura pública, a H. e a S. R., tendo, nessa data, os executados, subscrito a declaração de compromisso junta ao requerimento executivo como documento n 3, cujo teor se dá por integralmente reproduzido.”.O tribunal a quo decidiu que no âmbito destes embargos, considerando o decurso de tempo desde a deliberação aprovada na assembleia de condóminos de 202015 extratada na ata n 15 a executar, não se lhe pode assacar as irregularidades que os recorrentes arguiram:   "A primeira questão que se coloca é a da alegada irregularidade das deliberações executadas e da ata n 1  No seguimento da jurisprudência dominante – veja-se a título de exemplo o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 4/6/2019 processo n 22996/13T8PRT-A.P1, acessível no sítio www.dgsi.pt/jtrp) – entendemos que caberia aos executados alegar e provar terem impugnado a deliberação, o que não sucede, pelo que não podem, por esta via, atacar a regularidade da mesma.”.