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Trata-se, assim, de um contrato de atribuição de situações de vantagem, os quais se caracterizam "pelo facto de a prestação principal que identifica a respetiva causa/função estar a cargo do contraente público, que não contrata para adquirir uma prestação ao cocontratante, mas para lhe atribuir um benefício” MÁRIO AROSO DE ALMEIDA, O problema do contrato administrativo, Almedina, 2018, p..   Aqui chegados, importa realçar que os contratos de atribuição de situações de vantagem não se integram no grupo dos contratos cujo objeto abrange prestações que estão ou são suscetíveis de estar submetidas à concorrência de mercado, também designados, propriamente, de contratos de procura pública com interesse concorrencial, e que, como desenvolvido supra, servem de base essencial à delimitação do Juízo de contratos públicos.