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00502/05BEVIS, disponível em http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/3ccf103adaf6c3ec80258596004c6702?OpenDocument&amp;Highlight=0,00502%2F05BEVIS, também relatado pela Relatora do presente recurso, a regra fundamental de incidência subjetiva em matéria de IVA, constante do artigo , n. 1, alínea do CIVA, determina que são sujeitos passivos de IVA as pessoas singulares ou coletivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam atividades de produção, comércio ou prestação de serviços, nada obstando a que os mesmos invistam terceiros nos poderes de representação necessários e suficientes para em seu nome e representação promoverem o giro comercial da empresa.