Legal Document Excerpt:

Com efeito, e a título meramente exemplificativo, veja-se o recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 012018, processo: 2670/15TBPNF.P1, no qual foi decidido, de forma lapidar, que ") O processo de inventário é o meio processualmente adequado para discutir a redução por inoficiosidade de liberalidades, entre vivos ou por morte, efectuadas pelo autor da sucessão, que ofendam a legítima dos seus herdeiros legitimários” – no mesmo sentido, vejam-se os acórdãos do STJ, de 201994, processo: 085660, da Relação do Porto, de 202006, do STJ, de 1194, CJ/STJ, 1994, , 145 e www.dgsi.pt, proc.