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Tendo-se ainda dado como provado que o arguido agiu com intuito de molestar psicologicamente a sua ex-mulher, perturbá-la, atemorizá-la, o que conseguiu, bem sabendo que as expressões por si proferidas são adequadas a causar medo e inquietação de que pudesse atentar contra a sua vida ou integridade física, como efetivamente causaram, de lhe limitar a sua liberdade de movimentação, tendo agido em todas as condutas acima descritas de forma livre, deliberada e consciente, sabendo que as mesmas eram proibidas e punidas pela lei penal, encontra-se igualmente preenchido o elemento subjetivo do ilícito em apreço, estando igualmente provada a sua culpa Não se verificam quaisquer causas de exclusão de ilicitude e/ou da culpa, nem falta qualquer condição de punibilidade.