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28/2 do, o que significa – sendo a consequência jurídica da ilícita/usurária estipulação de juros a sua redução ao máximo fixado na lei – que não pode ser declarada a anulação do contrato celebrado de mútuo com garantia real, prestada através dum negócio fiduciário), devendo apenas, no que respeita aos pedidos formulados pelo A., ser declarado que o objeto mediato do contrato celebrado foi a quantia de € 1000,0 - por outro lado, seguindo a mesma linha de raciocínio – sendo a consequência jurídica da ilícita/usurária estipulação de juros a sua redução ao máximo fixado na lei – o desfecho do pedido de devolução dos € 500,00 formulado na ação) e do pedido de pagamento de € 500,00 e juros formulado na reconvenção) passa exclusivamente pela realização das contas devidas com a imputação das restituições/pagamentos parciais que o A. foi efetuando à R.).