Legal Document Excerpt:

. .  Assim, este n 4 deverá permanecer na factualidade assente, mas a sua redação será alterada de forma a reproduzir na íntegra o teor do referido artigo quinto, passando a ser a seguinte: "No artigo quinto do pacto social da ré clausulou-se que «a gerência social, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em Assembleia Geral, fica atribuída a todos os sócios, O, E e B, bastando a assinatura de qualquer um dos gerentes nos assuntos de mero expediente; mas para obrigar validamente a sociedade em todos os seus actos e contratos, são necessárias as assinaturas de quaisquer dois gerentes em conjunto»”. . . . Por conseguinte, com a ressalva da alteração da redação do ponto 4 da matéria de facto, não se acolhe a impugnação fáctica efetuada pelo autor B no seu recurso – conclusões 4 a  - Nulidade da deliberação social impugnada pelo facto da assembleia geral não se ter realizado no local para onde fora convocada  O autor/recorrente, nas suas alegações, invoca ainda, ao abrigo do art.