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da lei substantiva envolve a inversão do ónus da prova da existência da relação fundamental10 que subjaz à promessa de cumprimento e reconhecimento de dívida), valendo nas relações estabelecidas entre o devedor e o credor originários relações1  Retomando o explanado em , supra, no âmbito do direito probatório material, importa destacar que, quanto aos factos que se não passaram na presença da autoridade ou funcionário público e quanto às declarações que lhe foram feitas, pode demonstrar-se por qualquer meio que não correspondem à verdade, independentemente de arguição de falsidade do documento; o documento faz prova plena quanto à verdade dos factos praticados pela autoridade ou funcionário público e quanto à verdade dos factos que se passaram na sua presença ou de que ele se certificou e podia certificar-se, mas não prova plenamente a sinceridade desses factos ou a sua validade ou eficácia jurídica, pois disto não podia aperceber-se o documentador.12 O documento faz assim prova plena quanto à ´materialidade` prática, efectivação) de tais actos e declarações; mas não quanto à sua sinceridade, à sua veracidade ou à falta de qualquer outro vício ou anomalia.13 Por conseguinte, as AA., terceiras em relação à pretensa declaração confessória de dívida que beneficia o 1 Réu e obriga o 2 Réu), não obstante aquela autenticação e a inerente prova plena, sempre poderiam impugná-la nos termos gerais pugnando pela declaração da sua invalidade, g., a inexistência do mútuo subjacente à confissão de dívida ou a nulidade da declaração) e invocar quaisquer eventuais divergências entre a realidade e a declaração documentada ou quaisquer perturbações vícios) do processo formativo da vontade.