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1 Ademais, podia, s.o., o Tribunal o quo, pela inexistência de condenações do Arguido a par do decurso de demais processos da mesma natureza, que envolvia aquele em acusações com factos muitíssimos similares e que estavam à data - apenas e facilmente - acessíveis a este Tribunal, bem como pelo depoimento distante da realidade prestado pela única testemunha presente na audiência e pela ausência de demais prova essencial para a descoberta da verdade material, ter claramente concluído pela absolvição do Arguido e ao fazer proferia uma decisão mais assertiva e condizente não só com a prova testemunhal levada ao seu crivo, mas também alicerçada nos princípios da presunção de inocência e in dúbio pro reo, sendo que em relação a este último parece-nos, uma vez mais com o devido respeito, que o Tribunal a quo consagrou uma autêntica inversão e, assim, sustentado - de modo ilegal/inconstitucional - o princípio da in culpa pro reo, o que viola o n. 2 do artigo 32 da CRP, que aqui se invoca para os efeitos legais tidos por convenientes”.