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Sempre se esclarecerá, porém, em função do surpreendente equívoco sobre o conceito de detenção de todos os signatários das diversas peças jurídico-processuais em cujo âmbito a correspectiva temática foi abordada e discutida, que ocorreu mesmo a juridicamente eficaz detenção de  .., validamente consubstanciada na judicialmente reconhecida – sob os itens 16 e 44 do assertório do sindicado acórdão – voz de detenção, ou seja, na comunicação à sua pessoa pela pertinente autoridade policial de que se deveria considerar detido, muito mal se compreendendo, pois, que, não obstante, se houvesse contraditoriamente consignado – sob os pontos-de-facto 27 e 49 – e ajuizado e reiterada e sucessivamente afirmado quer pelo Ministério Público quer pelo  a respectiva inexistência, o que, decerto, apenas se explicará por criticável desconhecimento de que a efectiva coerção física de qualquer detido – por comunicação verbal –, designadamente por algemamento, apenas se legitimará aos agentes das forças e dos serviços de segurança para repelir uma agressão actual e ilícita de interesses juridicamente protegidos, em defesa própria ou de terceiros; ou para vencer resistência à execução de um serviço no exercício das suas funções, depois de ter feito aos resistentes intimação formal de obediência e esgotados os outros meios para o conseguir, como estabelecido sob os arts.