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Sobre esta problemática, referiu-se no acórdão deste Tribunal, proferido no processo n. 46/18, em 14 de fevereiro de 2019, o seguinte:  «Considerando o pedido do A, em si mesmo, e os respetivos fundamentos, a sua pretensão em obter a condenação de todos os RR a pagar-lhe, solidariamente, uma indemnização estrutura-se, por um lado, quanto às 1  e 2 RR, na obrigação decorrente da violação de deveres contratuais e da prática de factos tidos por ilícitos, enquanto em relação à 3 R Novo Banco, apenas na alegada transferência para a mesma da responsabilidade originária) do BES SA e, por sua vez, o fundamento da responsabilidade do Fundo de Resolução 4 pela satisfação de tal obrigação repousaria, simplesmente, no facto de, por força da supra aludida medida de resolução adotada pelo Banco de Portugal, ser ele o único detentor do capital do Novo Banco.