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Como discorre Marco Carvalho Gonçalves sobre as sentenças enquanto títulos executivos judiciais, "este título executivo é o que oferece maiores garantias de certeza e de segurança jurídica quanto à obrigação que se pretende executar, na medida em que, para além de pressupor a declaração prévia de um direito por parte de um tribunal, resulta de um processo declarativo no qual o réu teve a oportunidade de exercer a sua defesa.”  Resulta da Ata de Conferência de Interessados, homologada por sentença, o acordo no qual a Recorrida se obriga a ceder à Recorrente uma área do seu terreno verba n. para que a mesma possa ter acesso ligação entre as suas verbas n. 2 e n.   Não é possível concordar com a decisão recorrida quando diz que ") o acordo aludido não define uma obrigação de resultado por parte da executada”.