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Tal como se pode ler no acórdão desta Relação de 10 de Maio de 2005 citado pela Apelante; "Assim, afigura-se-nos que para se pôr em causa a fé pública de um documento autêntico com base na sua falsidade imputável a autoridade pública tem de a ação ser proposta também) contra a autoridade pública que presidiu ao acto no caso o Notário), já que o documento autêntico constitui prova plena das declarações prestadas pelos outorgantes perante a entidade documentadora, sendo impensável que uma ação deste tipo pudesse ser julgada sem que essa autoridade pública não tivesse a possibilidade de defender-se.” Revoga-se assim a decisão na parte em que declarou a nulidade formal do documento que constitui o título em execução.