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O papel da prevenção geral como princípio integrante do critério geral de substituição «deve surgir aqui unicamente sob a forma de conteúdo mínimo de prevenção de integração indispensável à defesa do ordenamento jurídico, como limite à actuação das exigências de prevenção especial de socialização.».8 Feitas estas considerações sobre o critério geral de substituição da pena de prisão e pretendendo as recorrentes que as concretas penas de prisão efectiva que lhes foram aplicadas lhes sejam substituídas, sucessivamente, por penas de prestação de trabalho a favor da comunidade, por cumprimento em regime de permanência na habitação e, assim não se entendendo ainda, por penas de prisão por dias livres, exige-se definir agora, embora de modo sucinto, os requisitos da sua admissibilidade.