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Assim, decretada a nulidade do mútuo, a obrigação de restituição do que foi prestado recairá sobre as partes do contrato nulo, ou seja, sobre o mutuante e o mutuário  Recairá, assim, sobre o mutuário a obrigação de restituir ao mutuante aquilo que este prestou em virtude do contrato de mútuo declarado nulo neste sentido, acórdão do STJ, de 01999, processo 99B387, in www.dgsi.pt; acórdão do STJ, de 22005, in Col. de Jurisp., STJ, ano , tomo , páginas 134 a 140; acórdão da Relação de Lisboa, de 02014, processo 574/10TJLSB.L1-2).».