Legal Document Excerpt:

Juíza a quo - depois de referir que "da sentença dada à execução resulta que os réus, ora embargantes foram condenados, além do mais, a remover todo o entulho que fizeram enterrar no prédio descrito na alínea dos factos provados: a retirar a vedação metálica e os postes em que assenta, colocados no prédio descrito na alínea dos factos provados”, e que "resultou provado que o entulho e vedação existiam” - convidou os embargantes a esclarecer, no prazo de 10 dias, «qual o sentido do alegado, designadamente, se o que pretendem referir é que já teve lugar a prestação de facto que lhes era exigida, ou seja, se o que pretendem verdadeiramente alegar é que posteriormente à condenação já teve lugar o cumprimento daquela obrigação, o que se determina, nos termos e para os efeitos do art.