Legal Document Excerpt:

Ser realizada reapreciação da prova gravada, nomeadamente os depoimentos do R. e das testemunhas VP e RF e NB;  ) Serem reapreciados os relatórios elaborados pela testemunhas VP e RF;  ) Serem reapreciadas as declarações da testemunha NB em sede de inquérito  ) Ser proferido Acórdão em que o R. seja absolvido dos crimes de que vinha acusado, ou em alternativa;  ) Ser proferido Acórdão em que o R. seja absolvido do crime de homicídio negligente relativo ao falecimento de BB, uma vez que, pelo acima exposto, a estarem preenchidos pressupostos da prática de ilícito seriam os p. e p. no Art.