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O objeto do recurso de revista foi a questão de saber qual o sentido da declaração aposta na escritura pública de aquisição, conjugada com o documento anexo à mesma escritura, nos termos expostos nos factos  e 6: « Da referida escritura de compra e venda ficaram a constar as seguintes declarações proferidas pela representante de autora e réu: "... aceita este contrato e que os mesmos no pagamento do preço utilizaram a quantia de quarenta e nove oitocentos e setenta e nove euros e setenta e nove cêntimos contravalor PTE dez milhões de escudos, que a mulher como emigrante e em conta emigrante tinha depositada na agência de Cabeceiras de Basto da Caixa Geral de Depósitos, conforme declaração que se arquiva...”;   Na escritura pública em questão, foi arquivada uma declaração denominada "Declaração para efeitos de isenção de Sisa”, na qual a Caixa Geral de Depósitos declara que a Autora fez prova da sua qualidade de emigrante e é titular de conta emigrante de cujo saldo utilizou o montante de 10 000 000$00 dez milhões de para aquisição do prédio, descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o número  da freguesia de ..., omisso à matriz, sendo o valor da compra de 20 000 000$00 vinte milhões de».