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2–A senhora oficial de registos em substituição sustentou o seu despacho pela manutenção do mesmo com os seguintes fundamentos: - O pedido de registo foi efectuado em 002021 acompanhado dos seguintes documentos: requisição de registo assinada pelo Sr. Notário, ora impugnante e pelo declarante, reconhecimento de assinatura notarial do declarante, escritura de habilitação de herdeiros, caderneta urbana, certidão de liquidação de imposto de selo e um certificado notarial; - Nessa mesma data, por atendimento presencial, perante a apresentação do referido pedido, e análise da referida documentação, foi verbalmente transmitido ao Sr. Notário que estaria a faltar a declaração comprovativa de que o prédio em causa estaria inserido em área pertencente a núcleo urbano consolidado tradicionalmente existente doravante,, tendo o Sr. Notário, no mesmo momento, invocado que a declaração emitida pelo mesmo faria prova de que o prédio em causa estaria inserido em NUCTE; - Em 002021 foi o impugnante notificado de que, ao abrigo do disposto no art 73, do Código de Registo Predial, iriam ser oficiosamente desencadeadas as diligências necessárias para suprimento de deficiências do registo, no caso, oficiando-se à DRAAC informação sobre se a declaração emitida pelo Sr. Notário poderia servir de prova bastante para o prédio ser considerado englobado em NUCTE e, em caso negativo, informação sobre se o prédio em causa estaria ou não inserido em NUCTE; - Em 202021, a DRAAC remeteu o ofício n. 545 de 202021 informando que o documento em causa não poderia servir de prova bastante no sentido de se saber se o prédio em causa estaria inserido em NUCTE e, bem assim, que face à insuficiência de concretização da localização exacta do prédio, a referida entidade não poderia responder ao solicitado; - Em face das diligências desencadeadas pela Conservatória não foi possível apurar se o prédio em causa estaria inserido em domínio público pelo que se manteve a mesma dúvida que desencadeou a decisão de se ter lavrado o registo provisório por dúvidas; - Considerando que sobre o mesmo prédio tinha já sido lavrado um pedido de registo o qual foi recusado Ap.