Legal Document Excerpt:

- A declaração de utilidade pública foi publicada no de 10 Novembro 2006 , n. 14 - Após a expropriação da parcela 126 sobraram 386,40 m2, sendo esta área constituída por uma zona relativamente plana com a área de € 884,00 m2 e uma zona com uma inclinação muito acentuada e rochosa com a área de € 502,40 m2; - À zona plana foi atribuído o valor de € 1916,5 - À zona rochosa foi atribuído o valor de € 004,80; - A zona plana situada entre a zona rochosa e a área delimitada pela vedação está ocupada como suporte dos cabos de aço, que fazem parte integrante da rede de vedação da zona de lazer; - Após a expropriação da parcela 246 sobraram 502,00 m2, os quais foram integrados na sua totalidade na zona de lazer e estacionamentos tendo já sido dado o valor no processo expropriativo - Canalização da .do .