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4 — A intenção de proceder, ou não, à renovação do contrato é comunicada no prazo de 60 dias contados a partir da receção da proposta a que se refere o n.   8 No dia 5 de Junho de 2015, na 1 série do Diário da República, foi publicada a Portaria n 172-A/2015, cujo teor aqui se dá como reproduzido destacando o seguinte:  Artigo   Oferta educativa  1 - Tendo em conta a necessidade de garantir a oferta educativa aos alunos que pretendam frequentar as escolas do ensino particular e cooperativo em condições idênticas às do ensino ministrado nas escolas públicas, realiza-se com uma periodicidade trienal, um procedimento administrativo nos termos da presente portaria, destinado à celebração de contratos de associação ou extensão dos contratos existentes a um novo ciclo de ensino.