Legal Document Excerpt:

)9 Ressalvado o devido e merecido respeito por opinião diversa, em nosso entender, reiteramos, a factualidade tida por provada na sentença recorrida, se é certo que se traduziria na violação de deveres de cuidado por parte dos arguidos potenciadores de um incremento do riso, não teria permitido concluir que o resultado morte teria sido evitável pela adoção da conduta adequada à observância do dever de cuidado, nem quea produção do resultado típico tivesse sido consequência da omissão do cuidado devido, nem que o resultado tivesse sido a materialização do risco criado ou potenciado.Nesta conformidade, somos a concluir pela procedência dos recursos interpostos pelos arguidos, impondo-se decidir pela sua absolvição, o que prejudica o conhecimento do recurso interposto pelo Ministério Público atendendo à falta de objeto, uma vez que o mesmo se reportava apenas às medidas das penas.