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O autor e a 1 ré O.. reconhecem e aceitam, reciprocamente, como verdadeiros os factos constantes das alíneas a da B.; B. O autor desiste do pedido formulado contra a 1 ré O.., exonerando expressamente a mesma de qualquer responsabilidade no contrato de que tratam os autos; A lide deverá ser declarada supervenientemente inútil em relação aos réus B.P.N., A.. e mulher e Estado Português; As custas em dívida a juízo serão suportadas em partes iguais, prescindindo autor e réus de reclamar custas de parte e procuradoria, devendo ser atendido, na conta final, às taxas de justiça já pagas, nada mais havendo a liquidar por qualquer das partes.» Cfr.