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Foi dispensada a realização de audiência preliminar e proferido despacho saneador, no âmbito do qual foi fixado o valor da acção e conhecida a nulidade arguida pela 3 R., tendo o Tribunal concluído que "oconhecimentodaaventadanulidadeafigura-sedestituídadequalquerefeitoútilnoqueconcerneaospresentesautos,namedidaemqueoidentificadocontratodeseguroseassumeválidoeemvigoràdatadosfactosemdiscussão,sendocertoqueamesmanãovalerácomomatériareconvencional,havendoqueimprocederarequeridaabsolviçãodopedidocomestefundamento.Nestaconformidade,peloexpostoedeharmoniacomasnormaslegaiscitadas,julga-seimprocedentearequeridaabsolviçãodopedido,comfundamentoemnulidadedocontratodeseguro.”   Admitida a réplica, foi fixada a matéria de facto assente e elaborada base instrutória.