Legal Document Excerpt:

Também não se provou que o ora Recorrente, juntamente com os demais arguidos agiram de forma concertada, em comunhão de esforços e de acordo com um plano previamente delineado, de forma livre, voluntária e consciente, sabendo e querendo fazer das mencionadas peças de alumínio coisas suas, cientes que as mesmas não lhes pertenciam e que agiam contra a vontade e sem o consentimento do seu dono, apenas não tendo levado para onde queriam, por circunstâncias alheias à sua vontade, nomeadamente por terem sido surpreendidos pelos elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Santa Comba Dão que se deslocaram ao local, nem que sabiam que a sua conduta era proibida e punida criminalmente pontos 9 e 10 dos factos.