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Realizado o julgamento, foi proferida sentença, na qual foi decidido, para além do mais, condenar o arguido, pela prática do aludido crime, na pena de 55 cinquenta e dias de multa, à taxa diária de 5,00€, perfazendo um total de 275,00€ duzentos e setenta e cinco  Inconformado com esta decisão, interpôs o arguido o presente recurso, que termina com as seguintes conclusões transcrição): « Não pode o Recorrente aceitar os factos dados como provados nos pontos  e  da douta Sentença, porque incorretamente julgados e alicerçados em erro notório na apreciação da prova, devendo os mesmos ser considerados como incorretamente julgados e por conseguinte importará a prolação de uma decisão que considere como não provados.