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Os montantes pagos pela P...) constituem rendimentos dos beneficiários supra mencionados, cujo enquadramento à luz do código do IRS se qualifica como rendimentos da categoria E.  Dispõe o n. 1 do artigo  do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares o seguinte:  1- Consideram-se rendimentos de capitais os frutos e demais vantagens económicas, qualquer que seja a sua natureza ou denominação, sejam pecuniários ou em espécie, procedentes, direta ou indiretamente, de elementos patrimoniais, bens, direitos ou situações jurídicas, de natureza mobiliária, bem como da respetiva modificação, transmissão ou cessação, com exceção dos ganhos e outros rendimentos tributados noutras categorias.