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Realizada a audiência de discussão e julgamento por sentença de 102019 o tribunal decidiu transcrição parcial: " condenar o arguido J., pela prática, em 112018, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punível pelos artigos n. 29, n. 1 e 6, n. 1, alínea, ambos do Código Penal, na pena de dez meses de prisão; outrossim na sanção acessória de proibição de conduzir pelo período de vinte meses;.”  Inconformado com a decisão recorreu o arguido, formulando as seguintes conclusões: 1 – Discutida a causa, foi o ora recorrente condenado, como autor material, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez na pena de 10 meses de prisão.