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Como se escreveu no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Setembro de 2011 – processo 296/07TTFIG.CS1 – disponível em www.dgsi.pt "O prazo de «trinta dias subsequentes ao conhecimento dos factos» para o exercício do direito de resolver o contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, estipulado no n. 1 do artigo 44, é de caducidade, como decorre do n. 2 do artigo 29 do Código Civil, nos termos do qual, «quando, por força da lei ou por vontade das partes, um direito deva ser exercido dentro de certo prazo, são aplicáveis as regras da caducidade, a menos que a lei se refira expressamente à prescrição».