Legal Document Excerpt:

Se a tudo isto, aliarmos as elevadíssimas exigências de prevenção geral sentidas nestes tipos de crime – incêndio florestal, com consequências, pessoais e patrimoniais, devastadoras – como as verificadas -, a frequência com que se vem repetindo, afetando, de forma drástica, a natureza, com reflexos negativos que não deixam de se repercutir, também, sobre gerações vindouras, comprometendo, necessariamente, por via da afetação do bem comum, a qualidade de vida de todos, impõe-se – sobretudo, como evidencia o acórdão, quando provocados por condutas humanas voluntárias – uma resposta adequada, no caso vigorosa, que reafirme a validade das normas jurídicas violadas por forma a que na comunidade em geral – também ela fortemente afetada por crimes de semelhante natureza – não se instale a descrença nas mesmas.