Legal Document Excerpt:

É, ainda, devida à Autora uma indemnização por as Rés não terem agido de boa fé no exercício do seu direito de não renovarem o contrato com a Autora, tendo violado os deveres de zelo, de lealdade e de informação a que estavam adstritas e, assim, causado prejuízos à Autora, nomeadamente na medida dos investimentos inúteis que levaram a Autora a fazer entre outubro de 2002 e agosto de 200 Em outubro de 2002, as Rés fixaram determinados objetivos para que a renovação do contrato tivesse lugar, referentes aos níveis de qualidade da fábrica da Autora no Funchal e aos níveis de vendas atingidos, sendo que estavam cientes de que a Autora, para os atingir, teria de proceder a elevados investimentos e que estes investimentos teriam retorno a médio e longo prazo, o que pressupunha a renovação do contrato por mais anos.