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Sobre estes dois aspetos, entende-se dizer o seguinte:  - Não tendo o arguido procedido à troca da licença de velocípede com motor pela carta de condução de ciclomotor no prazo legal em que podia e deveria tê-lo feito, não se está perante um título de condução caducado mas sim pela inexistência de título ou carta de condução para conduzir ciclomotores, pois que, por um lado, a licença de condução de velocípedes simplesmente deixou de existir legalmente e, por outro, não se pode falar, à data dos factos, em 6 de maio de 2021, de caducidade da carta de condução de ciclomotores do arguido porque este, naquele exato momento não era titular, como nunca foi até aquele, titular dessa carta.