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- Uma sentença, transitada em julgado, que, tendo reconhecido o direito de propriedade dos autores sobre o prédio correspondente a terreno com área de 56 m2, onde se encontrou edificado o pretérito prédio urbano, devidamente identificado quanto à área e confrontações, tenha condenado o réu a desocupar e devolver o prédio à sua configuração anterior às obras por este realizadas no ano de 2011, com a área livre e desimpedida das construções feitas pelo réu durante e posteriormente esse período, bem como a entregá-lo aos autores, comporta uma obrigação complexa e certa, pelo que é exequível.- DECISÃO  Perante o exposto acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em: - Julgar a apelação parcialmente procedente e, em consequência, revogam a decisão recorrida:  - no segmento em que fixou o valor dos embargos de executado no da execução, que ora se fixa em € 2169,05 vinte e três , cento e sessenta e nove euros e cinco cêntimos); - no segmento em que, julgando procedente o pedido de condenação como litigante de má-fé, condenou o embarganteno pagamento de uma multa que fixou em 50 UC`s e numa indemnização, a favor dos exequentes/embargados, que fixou em € 1000,0  - Quanto ao mais, manter e confirmar a decisão recorrida.