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A decisão proferida pelo Tribunal de  instância e confirmada pelo Tribunal da Relação foi do seguinte teor:    "Nestes termos, vistos os princípios expostos e as indicadas normas jurídicas, julgo os presentes embargos de executado parcialmente procedentes e, em conformidade:  a) Absolvo todos os executados da instância executiva, quanto ao pedido respeitante à livrança da importância de € 659,51, com o n. , e, em conformidade, determino a extinção da execução no que respeita ao montante peticionado, a esse propósito, no valor global de € 798,47 três , setecentos e noventa e oito euros e quarenta e sete;  b) Determino a redução da quantia exequenda, quanto a todos os executados, ao montante global de € 8610,49 oitenta e um , seiscentos e dez euro e quarenta e nove, acrescido de juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal 4%), contados desde 012015, até efectivo e integral pagamento.