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Como se sumariou no recente acórdão deste TCAN n 01797/19BEPRT, de 09-04-2021, "Decorre do artigo 496 do que na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito n., sendo o montante fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção as circunstâncias referidas no artigo 49, isto é, tomando em consideração o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso n.. O julgador, para a decisão a proferir no que respeita à valoração pecuniária dos danos não patrimoniais, em cumprimento do normativo legal que o manda julgar de harmonia com a equidade, deverá atender aos fatores expressamente referidos na lei e, bem assim, a outras circunstâncias que emergem da factualidade provada.