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e n. 4, do CPC; 6 Importando, por outro lado, erro no julgamento da matéria de facto provada e não provada com referência àqueles artigos da contestação aos Embargos, uma vez que o Tribunal "a quo” veio a incluir a matéria de facto expressamente confessada pela Embargante em sede de matéria de facto não provada, ao invés de a inserir nos factos provados, em obediência ao disposto nos artigos 4 e 46, n. 2, do CPC, normas que se acham consequentemente violadas, considerando que a acção em causa não versa sobre factos indisponíveis, mostrando-se ainda violado o disposto no artigo 60, n. 5, do CPC, uma vez que os factos confessados se devem considerar como plenamente provados.