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Foi pois decidido na 1 instância afastar a pena de prisão e aplicar aos arguidos uma pena não privativa da liberdade, fundamentando-se essa opção nos seguintes termos com sublinhados nossos: "O Tribunal baseou a sua convicção nas declarações do arguido singular, que confessou integralmente e sem reservas os factos, pese embora tenham referido que não se apropriou das quantias para benefício próprio, mas para privilegiar o pagamento dos salários aos seus trabalhadores, num contexto vivenciado de crise económica, causado, igualmente, por dificuldades no recebimento de pagamentos por parte de alguns dos seus clientes, bem como pelo facto de alguns deles se terem tornado insolventes Não obstante as dificuldades financeiras por que atravessaram, o arguido singular actuou, por si e enquanto gerente da sociedade, com dolo, pois bem resultou saber que tinha que pagar as quantias devidas pelo IVA facturado e recebido ao Estado e todos os factos acima mencionados não são causa de exclusão nem da culpa nem da ilicitude, simplesmente, as dificuldades de tesouraria atenuam o grau de culpa dos arguidos, que apesar de não terem feito suas as quantias de IVA para satisfação de móbeis privados, não as deixaram de fazer suas para as afectar ao desenvolvimento da empresa e à sua gestão em termos financeiros, dando primordial importância ao pagamento de salários. )