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Pelo exposto, e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 153, n 1, e 155, n 1,, do Código Penal, e artigos 193, 196, 204, alínea, e 200, n 1, alínea, e n 4 - inciso que permite a aplicação desta medida ao tipo de crime de ameaça -, todos do P.P., e ainda nos termos da Lei n 33/2010, de 2 de setembro, determina-se que os arguidos aguardem os ulteriores trâmites processuais sujeitos à medida de proibição de contacto, por qualquer meio, com os assistentes, incluindo a proibição de se aproximarem, num raio de 1 km, das residências destes, sitas na Rua , n, , e na Avenida , n , ”.