Legal Document Excerpt:

Advogada arguida; 16) No âmbito do dito processo, a guarda da dita menor foi entregue ao pai por sentença de 11 de Dezembro de 2007, confirmada por Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 4 de Dezembro de 2008; 17) Assim, tais documentos, para além de falsos, não correspondem ao decidido no âmbito do referido processo; 18) Pese embora a guarda da menor tenha sido entregue ao pai, a verdade é que o mesmo nunca a exerceu na prática, pelo que MF, com quem a menor sempre viveu, apenas teve conhecimento que o Tribunal de Família e Menores do Porto tinha atribuído a guarda ao pai no dia 09-11-2012 quando se deslocou ao dito Tribunal; 19) no dia 16-12-2010 PDVF deslocou-se ao Externato R que a dita SRFF frequentava exigindo-lhe que esta saísse com ele, o que aquela recusou, tendo-lhe então aquele referido que a guarda da mesma lhe havia sido atribuída pelo Tribunal; 20) A dita SF confirmou a veracidade do referido pelo seu pai junto do próprio Tribunal, e contou o sucedido à sua mãe, MF; 21) nessa sequência, a MF contactou a Sra.