Legal Document Excerpt:

Os factos 1- No dia 202018 o .., S.A. requereu a execução dos embargantes, com vista ao pagamento da quantia de €258,79 cinco duzentos e cinquenta e oito euros e setenta e nove cêntimos), execução essa que constitui os autos principais; 2- No processo referido em 1 a exequente apresentou como título executivo uma livrança com data de emissão de 201120, com o valor de €545,43 quatro quinhentos e quarenta e cinco euros e quarenta e três cêntimos), com data de vencimento em 201120 e indicação de ser relativa ao contrato de crédito n. ..., subscrita pelos embargantes/executados; 3- Apresentou ainda nos autos acordo escrito, assinado pelos embargantes/executados e por representante da exequente, denominado Contrato de Mútuo, com o n. ..., datado de 002004, onde os primeiros figuram como mutuários, onde constam como condições particulares as seguinte: montante do empréstimo 000,00€; Plano Proteção F... 338,94€; Total Financiamento Concedido 338,94€; Taxa de Juro Fixa; Encargos Administrativos e Fiscais 117,00€; Total Financiamento e Encargos 1422,80€; Valor de CadaPrestação 188,43; N. de Prestações 60; Periodicidade Mensal; Data deVencimento da Primeira Prestação 002004; TAEG 21,10% Anual;Preço do Bem 000,00€; Bem Financiado Moto; Marca e Modelo Yamaha Moto 4; Matrícula ...; Declaro que, por minha autorização, o montante do empréstimo, nesta data, entregue ao Fornecedor .., LDA.