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5)	Em 26/03/2008 foi elaborado o Relatório de Acção lnspetiva, do qual consta, além do mais, o seguinte: "Em resultado da ação inspetiva, foram verificadas as seguintes situações: - correções aritméticas da matéria tributável, em sede de IRC, por acréscimo ao resultado declarado de € 20131,50 e € 7000,00, em 2004 e 2005, e não consideração do IVA dedutível nas importâncias de € 1222,00 e € 3816,00, nos períodos de 03-12T e 04-12T, respetivamente, proveniente da utilização de faturas sem que as mesmas correspondam transações reais, tendo sido praticado o crime de fraude fiscal previsto pelo n. 2 do art.