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12 do actual CT, aqui aplicável, sob a epígrafe "Presunção de contrato de trabalho”, dispõe-se o seguinte: "1 - Presume-se a existência de contrato de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma actividade e outra ou outras que dela beneficiam, se verifiquem algumas das seguintes características:  a) A actividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiário ou por ele determinado;  b) Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao beneficiário da actividade;  ) O prestador de actividade observe horas de início e de termo da prestação, determinadas pelo beneficiário da mesma;  ) Seja paga, com determinada periodicidade, uma quantia certa ao prestador de actividade, como contrapartida da mesma;  e) O prestador de actividade desempenhe funções de direcção ou chefia na estrutura orgânica da empresa.