Legal Document Excerpt:

Muito pelo contrário, a juventude do arguido foi sopesada de forma significativa no acórdão recorrido, podendo dizer-se, mesmo, que foi ela que esteve na base da redução das penas parcelares e única aplicadas: "E muito embora a idade do arguido já tenha sido considerada para efeito de determinação da moldura penal aplicável, tendo o Tribunal a quo entendido ser de lhe aplicar o regime penal especial para jovens por considerar também que existiam razões para concluir que da atenuação da pena resultavam vantagens para a reinserção social do arguido, entendemos ainda que, fixado tal regime, haverá que ponderar a juventude do arguido para efeito de determinação da medida da pena, já que o seu grau de culpa, sem deixar de ser elevado, se mostra de alguma forma atenuado pela sua juventude, sendo certo que na data da prática dos factos o arguido tinha entre 17 e 19 anos de idade”.