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da RL de 01/07/20219, «Ignorar o comportamento relapso do Arguido perante a solene advertência que constitui a condenação numa pena suspensa, especialmente quando acompanhada do regime de prova, é premiar este comportamento, desvalorizar a decisão condenatória de um tribunal e desperdiçar o trabalho dos Serviços de Reinserção Social, na elaboração do plano de reinserção, o que consideramos inaceitável, porque envia à comunidade o sinal de que se podem desrespeitar impunemente as decisões dos tribunais; Se não se for exigente com o cumprimento do regime de prova, não se deve sujeitar o condenado a este regime, porque é preferível não o aplicar do que ignorar o seu incumprimento.» Acresce que, no decurso do período de suspensão da execução da pena em que foi cominado, no processo em referência, o condenado veio a ser preso, para cumprimento da pena de 8 anos e 6 meses de prisão, que lhe foi aplicada pela prática de crimes de roubo.