Legal Document Excerpt:

Teve lugar a audiência de julgamento, após o que foi proferida sentença que julgou improcedentes os embargos de executado, determinando o prosseguimento da execução e condenou o embargante como litigante de má-fé no pagamento de 1 UC de multa e em indemnização a favor da embargada no montante de € 750,0  O embargante interpôs recurso, tendo finalizado a sua alegação com as seguintes   Conclusões:  1 - O inconformismo do Executado/Recorrente determinante do presente recurso tem incidência ao nível da matéria de facto dada como provada e não provada, na contradição entre a matéria de facto provada e a decisão da Douta Sentença posta em crise, e ainda, salvo melhor entendimento, quanto à matéria de Direito, na errónea subsunção legal operada nos presentes autos.