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1 Em todo o caso, a aprovação do projecto de arquitectura sempre ficará dependente da correcta instrução do pedido, nos termos exarados na informação técnica da DAU de 112204 e informação do DPEU, de 212004, acolhidas pela Câmara Municipal na sua deliberação de 21200  Pelo exposto, deverá a Câmara Municipal deliberar:  a) Negar parcialmente provimento ao alegado pelo particular no seu requerimento registado sob o n. 02956 de 112004, nos termos e fundamentos da presente informação porquanto as obras e executar integram-se no conceito de obras de alteração, definidas no artigo , do RJUE estando, como tal sujeitas a licenciamento administrativo, por força do artigo  2, do RJUE.