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Os direitos constitucionais invocados pelo arguido, consagrados no CPP, onde se começa por definir o estatuto do arguido nos artigos 58 a 67, do CPP, identificando os  respetivos direitos e deveres, outrossim do defensor, em todas as fases do processo, nomeadamente, no que aqui importa, na do julgamento, cuja tramitação igualmente definiu, subordinando-a aos princípios da concentração e da continuidade, em respeito daquele mandato, a que acrescem outras relacionadas com as regras de convocação e comunicação dos atos processuais e formas e tempos de reação, sendo na concatenação de todas elas que se deve procurar e se encontra a resposta para as questões suscitadas pelo recorrente.