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do STJ de 23/11/2017 in, relatado pelo Conselheiro Távora Victor, considerou-se:  "No âmbito de um seguro de responsabilidade automóvel ainda que sem cobertura facultativa e mesmo na ausência de cláusula nesse sentido, pode a seguradora ser responsabilizada pelo "dano da privação do uso” se não proceder de harmonia com o princípio da boa-fé.” "A responsabilização da seguradora baseia-se na responsabilidade contratual da seguradora pela inobservância dos deveres acessórios do contrato” "Um comportamento culposamente omissivo da Companhia de Seguros ao recusar-se a promover injustificadamente a reparação de uma viatura acidentada, pode dar azo a um dano autónomo de privação do uso cujo ressarcimento não cabe nos estreitos limites dos juros previstos para a mora.” "A nível indemnizatório não há qualquer duplicação entre a quantia pedida a título de privação do uso e os juros legais.