Legal Document Excerpt:

- do ponto 16 da fundamentação de facto que no passado se registaram "agressões entre o arguido e o progenitor, após o que o primeiro terá efetuado uma tentativa de suicídio”; - do ponto 24 da fundamentação de facto, que "o arguido apresenta reduzidas competências pessoais e sociais, com algumas dificuldades ao nível do relacionamento interpessoal, da comunicação eficaz e do estabelecimento de relações empáticas”; - e na página 15 do douto acórdão sub judice diz-se ainda que é "de ponderar, ainda, e reforçando o que se deixou dito em sede de audiência de julgamento a propósito da desnecessidade de submeter o arguido a perícia psiquiátrica, que não obstante se dar como provado que o arguido poderá apresentar problemática na área da saúde mental – associada, porventura, e em face do que decorre do teor do relatório e da factualidade globalmente apurada, ao ser caráter violento associado a problemática aditiva – tal não significa que se equacione a possibilidade do mesmo ser inimputável ou ter uma imputabilidade diminuída à data dos factos, porquanto, a prova produzida em audiência, e nomeadamente aos próprias declarações do arguido, não deixaram quaisquer dúvidas a este tribunal sobre a sua imputabilidade”.