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25, al., da Lei n 15/93, de 22 de Janeiro, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com regime de prova; a decisão foi proferida em 11/12/2015 e transitou em julgado em 25/01/2016  16 - R é oriunda de um agregado familiar numeroso e de modesta condição socioeconómica; o seu desenvolvimento psicossocial decorreu num contexto familiar com uma dinâmica conflituosa, associada ao alcoolismo do progenitor, que não se preocupava em assegurar a satisfação das necessidades básicas do agregado  17 - Entre os 12 e os 18 anos, na sequência de várias fugas de casa, R esteve internada em colégios tutelados pelo Ministério da Justiça, onde completou o 1 ciclo do ensino básico e frequentou um curso de cabeleireira; quando saiu, reintegrou o agregado de origem, mas ao iniciar a atividade de "alternadeira” autonomizou-se; mais tarde trabalhou alguns anos como operária numa fábrica de cablagens e em limpezas, de forma irregular.