Legal Document Excerpt:

Assim, ou bem que da prova produzida ou a produzir se recolhem elementos convincentes que permitam dar por provado o modo de utilização que o A. e o seu agregado familiar faziam da casa de Paredes de Coura que lhe foi emprestada por um amigo, bem como das circunstâncias concretas que tornavam necessária tal utilização, no contexto da sua atividade profissional e vida familiar, agora com referência ao período entre março de 2010 e novembro de 2011; ou então não se colhem tais elementos e isso deverá ser claramente assumido com expurgação de expressões genéricas, conclusivas ou vagas como as que constam do ponto 1   Na primeira alternativa, será então em função do que assim ficar provado que caberá ajuizar se o A., durante aquele período, manteve residência habitual em Paredes de Coura e, em caso afirmativo, se o aproveitamento que fez, entre março de 2010 e novembro de 2011, da sua declaração de residência feita à respetiva entidade patronal em 25/08/2004 não é de molde a constituir comportamento desleal.