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O arguido tem antecedentes criminais, porquanto: a. por factos praticados em 19-05-1998, foi condenado por sentença transitada em julgado em 24-04-2009, pela prática de um crime de falsificação ou contrafacção de documentos e um crime de usurpação de funções, na pena única de 350 dias de multa à taxa diária de € 10,00; b. por factos praticados em 06-09-2013, foi condenado por sentença transitada em julgado em 24-10-2013, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, na pena de 1 ano e 5 meses de prisão suspensa por igual período de tempo; por factos praticados em 22-04-2006, foi condenado por sentença transitada em julgado em 26-10-2009, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, na pena de 70 dias de multa à taxa diária de € 5,00, bem como, na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período 7 meses; por factos praticados em 03-08-2012 e 01-01-2013, foi condenado por sentença transitada em julgado em 14-06-2017, pela prática de um crime de falsificação ou contrafacção de documentos, um crime de burla simples e um crime de burla qualificada, na pena única de 4 anos e 6 meses de prisão suspensa por igual período de tempo sujeito a regime de prova e condição; e. por factos praticados em 01-02-2013, foi condenado por sentença transitada em julgado em 13-02-2019, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, na pena de 2 anos de prisão suspensa por igual período de tempo; f. por factos praticados em 07-01-2019, foi condenado por sentença transitada em julgado em 27-11-2019, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, na pena de 6 meses de prisão suspensa por 1 ano, bem como, na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período 7 meses.