Legal Document Excerpt:

Analisados os documentos fornecidos pela e o documento em poder da impugnante – fatura n. 908 – verificam-se as seguintes incongruências: a conta corrente da omite a fatura n. 908 da série 2, datada de 30/03/2012, no valor de €920,00, encontrada na contabilidade da impugnante, o que não acontece com os restantes documentos da mesma espécie emitidos por aquele fornecedor com destino àquela sua cliente, todos de montante unitários bastante mais reduzidos, que foram encontrados em ambas as contas correntes; da fatura fornecida pela resulta que esta empresa na emissão da faturação utiliza o programa informático "Programa Certificado n. 17/Administração tributária - Sage ”, que corresponde ao código hash "ysNg”, ao passo que a fatura n. 908 em poder da impugnante ostenta o código hash "Faxv”; a emitiu a fatura n. 2/908, a 18/04/2012 mas em nome do cliente P., pelo montante de €50,80, com IVA incluído, alusiva ao fornecimento de 10 Polos P2200 e respetivos portes de envio, transação que difere da mencionada na fatura da que refere o fornecimento de 2000 T-shirts brancas ao preço unitário de €2,00; na fatura da a sede da emitente aparece no cabeçalho e na fatura em poder da impugnante a sede da emitente aparece no rodapé que omite o endereço e os contactos telefónicos das dependências da emitente no Porto e em Lisboa que estão apostos no rodapé da fatura emitida pela ; os logotipos apostos nos cabeçalhos de cada um dos documentos, a aposição do código do artigo, o total de itens do documento e várias referências no rodapé às condições de pagamento são diferentes; também são diferentes os locais e a forma como foram apostos em cada um daqueles documentos a identificação e morada da emitente, os elementos a que se refere o artigo 17 do Código das Sociedades Comerciais, a identificação dos NIB’s das contas bancárias da emitente, o número de casas decimais da coluna "Preço ” e nos resumos da fatura e do apuramento do IVA.