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Sem preocupação de desenvolvimento exaustivo, mas porque interessa para situar a questão da responsabilidade das Rés- apelantes, e seguindo o estudo de Luís Azevedo Mendes, publicado no Prontuário de Direito de Trabalho do CEJ, n. 88/89, é de salientar que uma das diferenças entre as LAT de 1997 e 2009, no que toca aos sujeitos da responsabilidade, é que o sistema anterior da Lei 100/97 apenas indicava que os chamados "casos especiais de reparação”, ou seja os casos em que houvesse culpa na produção do acidente, ocorriam "quando o acidente tiver sido provocado pela entidade empregadora ou seu representante, ou resultar de falta de observação das regras sobre segurança e saúde no trabalho,”; na Lei de 2009, indica que tal ocorre "quando o acidente tiver sido provocado pelo empregador, seu representante ou entidade por aquele contratada e por empresa utilizadora de mão-de-obra, ou resultar de falta de observação, por aqueles, das regras sobre segurança e saúde no trabalho”.