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No caso, pelo agente da GNR, no âmbito de uma operação de fiscalização de trânsito, foi solicitado ao condutor , a apresentação das folhas de registo, referentes aos 28 dias anteriores ao dia da fiscalização, ou seja desde o dia 22 de setembro a 19 de outubro de 2019 factos 7 e  O condutor exibiu registos tacográficos relativos ao período exigível, que se reportam a serviços ocasionais facto 12, mas já não exibiu os "registos referentes aos dias 26 de setembro, 1, 4, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, e 18 de outubro de 2019” fact9 9, tendo declarado "que nesses dias esteve a realizar transporte regular de passageiros para a entidade patronal, nas linhas de /, -, -, e -” facto 1 Contudo, "não exibiu Horário de Trabalho, Isenção de Horário de Trabalho, Livrete Individual de Controlo, escala de serviço, ou declaração de atividade que corroborasse tais declarações”.