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Dispõe o artigo 14 n do RITI: Estão isentas do imposto: a) As transmissões de bens, efectuadas por um sujeito passivo dos referidos na alínea do n. 1 do artigo , expedidos ou transportados pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta destes, a partir do território nacional para outro Estado membro com destino ao adquirente, quando este seja uma pessoa singular ou colectiva registada para efeitos do imposto sobre o valor acrescentado em outro Estado membro, que tenha utilizado o respectivo número de identificação para efectuar a aquisição e aí se encontre abrangido por um regime de tributação das aquisições intracomunitárias de bens; Citando Clotilde Celorico Palma in "Introdução ao Imposto de Valor Acrescentado” p. 326 e seg: "Para que haja uma aquisição intra-UE de bens é imprescindível que haja expedição ou transporte de um estado membro.