Legal Document Excerpt:

- FUNDAMENTAÇÃO A sentença recorrida considerou provada a seguinte a matéria de facto, que se transcreve:  Factos provados:  Por contrato de trabalho reduzido a escrito em 21 de julho de 2009, a ré, – Sociedade Imobiliária, Lda contratou o autor BB para exercer funções de encarregado de exploração agrícola/caseiro, no Monte , sendo que, nos termos da cláusula  do referido contrato o aqui autor no desenvolvimento da sua atividade, "realizará as funções inerentes àquela categoria profissional, desempenhando especialmente as seguintes tarefas; terá direito a habitar em casa situada numa determinada propriedade ou exploração, enquanto a duração do seu contrato de trabalho a termo certo, tendo a seu cargo vigiar e zelar por esta, executando todos os trabalhos agrícolas necessários e conducentes à exploração agrícola, nomeadamente, cargas, descargas, cavas, descavas, guarda os produtos e utensílios agrícolas em instalações ou locais reservados para o efeito; preparação de terras, procede a sementeiras, plantações de árvores e de plantas, regas, montadas, mondas, podas, adubações, arejamento, arranque ou apanha de plantas ou de frutos, e tratamentos fitossanitários em plantas ou em frutos; complementarmente executará ainda, outras tarefas funcionalmente ligadas ao objeto do presente contrato que se mostrem compatíveis com a sua aptidão e qualificação profissional.” facto admitido por acordo e documento de fls.