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Do ponto de vista material, o legislador introduziu, na verdade, disposições transitórias e finais artigos 7 e 8, para cujo integral teor se, das quais consta, designadamente e com relevância eventual, o seguinte: Do artigo 7, n 6, alíneas e:  «6 - Com excepção do disposto no número seguinte dirigido aos professores titulares que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontrem posicionados no  escalão, até ao final do  ciclo de avaliação de desempenho 2009-2011) aplicam-se as seguintes regras em matéria de progressão ao escalão seguinte da categoria: a) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano de 2009 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, obtenham na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação de 2007-2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que a última avaliação de desempenho efectuada nos termos do Decreto Regulamentar n. 11/98, de 15 de Maio, tenha sido igual ou superior a Satisfaz; b) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano de 2010 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, tenham obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação 2007-2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que, a requerimento dos próprios, seja efectuada, em 2010, uma apreciação intercalar do seu desempenho para efeitos de progressão e que a menção qualitativa obtida seja igual ou superior a Bom;».