Legal Document Excerpt:

;   Este veículo estava, nessa data, segurado na Ré através do contrato de seguro titulado pela apólice no 9...;   O veículo segurado na R., ao ultrapassar outro veículo que se encontrava estacionado na via, no lado direito considerando o seu sentido de trânsito, invadiu a faixa de rodagem contrária e foi embater com a parte frontal, na parte frontal do veículo do A.;   Devido ao acidente o veículo do A. sofreu danos, designadamente nas ópticas, radiador, pára-choques, guarda-lamas, grelhas de protecção, resguardos, suportes e outros;   Pelo que para a sua reparação necessita da aplicação de peças novas e de serviços de chapeiro, mecânico e pintura cujo custo ascende a € 051,29;   Além disso, em virtude do acidente o veículo do A. está parado desde a data do acidente;   O veículo continua imobilizado e paralisado desde a data do acidente, estando o A. privado de o utilizar na sua actividade industrial, pois trata-se de um veículo que utilizava para esse efeito;   Pelo que está impedido de o utilizar para se deslocar para o seu local de trabalho, a Repartições Públicas e a outros locais, designadamente, fazer transporte de mercadorias;  1 Daí ter necessidade de pedir veículos emprestados a amigos e familiares, os quais não pode utilizar a seu bel-prazer, sendo que muitas vezes não se desloca aos locais pretendidos;  1 Acresce que, ainda devido ao descrito acidente, o A. precisou de obter a certidão do acidente, pela qual pagou € 60,00;  1 O A. não tem capacidade financeira para suportar a reparação do veículo e nem capacidade financeira para comprar outro veículo;  Da contestação   1 No local onde veio a ocorrer o sinistro, a Rua ... configura uma recta em sentido descendente, para quem circula, como circulava o MB, no sentido Quinta da Marinha/Rua da Ponte;  1 Era de dia e o céu estava limpo;  1 A certa altura, o condutor do MB avista um veículo que se encontrava estacionado a ocupar a sua via de trânsito;  1 Accionou o pisca esquerdo e passou a circular ocupando parcialmente a via de trânsito dedicada ao trânsito de veículos em sentido contrário ao seu, com vista a contornar esse mesmo veículo e prosseguir viagem;  1 Quando estava em plena manobra de ultrapassagem do referido veiculo estacionado, é surpreendido pelo veículo do Autor, o , que, saindo de um portão de uma moradia que, para si, se localizava do lado esquerdo da via, inclinando o veículo para a direita com o intuito de passar a circular no sentido ascendente, contrário ao que levava o, entrou em cerca de um metro na faixa de rodagem por onde este último circulava;   Sucede o veículo segurado na Ré circulava à velocidade de cerca de 80 km/h nesse; 1 O Hélder não teve tempo sequer de travar, tendo-se desviado o máximo que pôde para a direita, não logrando, no entanto, evitar o embate entre o canto esquerdo da frente do MB e o canto esquerdo frontal do ;  1 Acabando por empurrar o para trás e para a esquerda e imobilizando o MB a cerca de 6 metros do ; Consolidada a factualidade provada, nos termos que decorrem daquilo que se acaba de decidir, importa, agora, efectuar aqui umas breves considerações gerais sobre a Responsabilidade Civil Extracontratual pela prática de factos ilícitos, nomeadamente, nesta sede dos acidentes de viação – que, aliás, já foram efectuadas na sentença aqui posta em crise.