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12 - No processo n 2412/1..., resultaram provados, no que aqui interessa, os seguintes factos:  11-O arguido e a ofendida conheceram-se há cerca de 20 anos, sendo ambos consumidores de estupefaciente, nomeadamente de heroína e cocaína;  12 - O arguido esteve em situação de reclusão entre 23 de janeiro de 2006 e 18 de maio de 2016, data em que saiu em liberdade condicional;   13 - Após sair em liberdade, o arguido adquiriu o veículo de marca ..., ligeiro de passageiros, cor ..., de matrícula ..-..-HT;  14 - O arguido não era titular de carta de condução ou de qualquer outro documento que o habilite à condução de veículos a motor na via pública;  15 - A ofendida iniciou consumos de estupefaciente aos dezoito anos sendo que, desde essa data e até junho de 2016, efetuou vários tratamentos à sua dependência aditiva, conseguindo afastar-se dos consumos, pelo menos, entre os anos de 2014 e até junho de 2016, sendo seguida, naquela data, no CAT ....  16 - habitava, juntamente com o seu filho menor, nuns anexos da residência dos pais e NN, sita no Lugar ..., em ..., ....  17 - Após sair em liberdade condicional, em dia não apurado situado, próximo do fim do mês de junho de 2016, o arguido localizou a em ... e interpelou-a tendo em vista retomar os contactos com a mesma.