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Foi remetido ao Serviço de Finanças, por e-mail proveniente da DF Lisboa - Div Gestão Dívida Executiva em 08-10-2019, a informação de que o PEF ..se mantinha indevidamente naquela fase suspensiva, quando o processo de contencioso já se encontrava extinto pelo trânsito em julgado do Acórdão ocorrido em 02-03-2011, pelo que em 22-11-2019 procedeu-se ao levantamento da suspensão processual, através da desassociação informática, por extinção, do processo de Impugnação Judicial que mantinha o processo executivo naquela fase, transitando, de imediato, os autos para a fase de Penhora.