Legal Document Excerpt:

Dentro desta "moldura de prevenção”, devem ser valorados todos os factores relevantes para a medida da pena, nomeadamente os que se prendem com a chamada prevenção especial, com as exigências de socialização e com o princípio da proporcionalidade ou proibição do excesso, estabelecendo-se um limiar máximo, que coincide com o ponto óptimo de tutela dos bens jurídicos, e um ponto mínimo, que coincide com as exigências mínimas de defesa do ordenamento jurídico – Jorge de Figueiredo Dias, Temas Básicos da Doutrina Penal, página 10  De acordo com o exposto, a determinação da medida da pena desenvolve-se em 3 fases: primeiro, determina-se a moldura penal medida legal ou abstracta da aplicável ao caso, depois, dentro daquela moldura legal, determina-se a medida concreta da pena a aplicar, e, finalmente, o juiz escolhe a espécie de pena que efectivamente deve ser cumprida, de entre as penas postas à sua disposição no caso.