Legal Document Excerpt:

Sem pôr em causa, neste âmbito, a especificidade de uma garantia de aval prestada perante título em branco, e sendo ponderáveis as posições de alguns setores da doutrina e de alguma jurisprudência, como nos dá conta a fundamentação do douto acórdão que me merece o maior, não sendo de admitir que a garantia assuma, na prática, um cariz de perpetuidade – o que não parece ocorrer in casu, atento o tempo decorrido desde a desvinculação perante a sociedade –, reitero como no anterior voto de que tenho vindo a seguir a posição do discutido AUJ, mesmo em caso de livrança subscrita em branco, atentos os princípios, interesses e tutela preponderantes no âmbito comercial e cambiário com especial enfoque para a posição cambi��rios), podendo falar-se, nesta perspetiva, de algum modo, num favor creditoris, pela via do interesse da circulabilidade do título de crédito, a tal inevitavelmente vocacionado, diversamente do que ocorre no direito , mais virado para a proteção do devedor, só admitindo a desvinculação do avalista sócio/administrador que saiu entretanto da sociedade se estiver demonstrado que houve pacto nesse sentido, não bastando, em regra, a cedência da sua participação social na sociedade avalizada e uma unilateral declaração de desvinculação).