Legal Document Excerpt:

A esse nível, era a seguinte a respectiva enunciação descritiva de imputação:  No dia 16 de Novembro de 2020, pelas 22h05m, o arguido, P. , no Largo dos Cravos, Vale da Amoreira, detinha na sua posse uma faca de cozinha com uma lâmina perfurante e cortante em aço inox, com um comprimento de 19 ;  O arguido sabia, dadas as características da faca cozinha que detinha, fora do local onde a mesma se destina a ser usada, sabia ainda ser proibida a posse do descrito objecto nessas circunstâncias, uma vez que, não justificando a sua posse, a aludida faca apenas poderia ser utilizada como arma de agressão;   Ao praticar os factos supra descritos, o arguido agiu livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida como ilícito criminal, por lei penal.