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–Relatório   –Na ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, que  SA intentou contra AM e AP, no dia 12017, a Autora interpôs recurso da decisão de deserção da instância proferida no dia 201 – O Autor formulou os seguintes pedidos: a)- Ser o Autor declarado herdeiro de FL, melhor identificado em 1supra, e cabeça-de-casal da herança indivisa aberta por óbito deste, sendo os RR condenados a reconhecerem tais qualidades; b)- Ser declarada inválida e anulada a procuração dita por outorgada pelo mencionado FL, melhor identificada em 54 supra, e em consequência ser declarada ineficaz a venda do prédio dito em 29supra, realizada através da escritura alegada em 55, bem como ser declarado que tal prédio se integra e compõe o acervo da herança indivisa aberta por óbito de FL e os Réus condenados a restituírem-no livre de ónus e encargo à mesma, na pessoa do Autor, seu cabeça-de-casal; )- Subsidiariamente, para a hipótese de improcedência do pedido formulado na alínea supra, ser declarada a nulidade, por simulação absoluta, da venda do prédio dito em 29 supra, realizada através da escritura alegada em 55, bem como ser declarado que tal prédio se integra e compõe o acervo da herança indivisa aberta por óbito de FL e os Réus condenados a restituírem-no livre de ónus e encargo à mesma, na pessoa do Autor, seu cabeça-de-casal; )- Ainda subsidiariamente, para a hipótese de vir a ser decidido que através da escritura alegada em 55 a  Ré pretendeu, em representação do falecido FL, doar ou transmitir, por qualquer outra forma, causa ou meio, o prédio dito em 29 supra ao  Réu, ser esse ato de transmissão da propriedade ineficaz, declarando-se que tal prédio se integra e compõe o acervo da herança indivisa aberta por óbito de FL e os Réus condenados a restituírem-no livre de ónus e encargo à mesma, na pessoa do Autor; e)- Serem os Réus condenados a reconhecerem que os bens móveis identificados em 117 supra, bem como todas as rendas que hajam recebido em consequência do arrendamento parcial do prédio dito em 29, acima melhor alegado se integram e compõe a herança indivisa aberta por óbito de FL e, ainda, a entregarem ao Autor, na qualidade de herdeiro e cabeça-de- casal dessa herança, tais bens, bem como todas as rendas que hajam recebido em consequência do arrendamento parcial do prédio dito em 29, acima melhor alegado, e, ainda, todas e quaisquer quantias que hajam recebido como produto da venda, ou promessa de venda, quer dos bens móveis identificados em 117 supra, quer do imóvel dito em 29 supra, acrescidas de juros à taxa legal desde a citação; f)- Ser a  Ré condenada por sonegação à herança indivisa aberta por óbito de FL dos bens móveis identificados em 117 supra, e ainda do prédio dito em 29, e, em consequência, ser declarado que a mesma perdeu em benefício do Autor o direito a qualquer parte desses bens.