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Afirmou-se no acórdão fundamento: «Estabelecendo o confronto entre o pedido de reconhecimento do crédito reclamado e o de reconhecimento da inexistência desse direito deduzido na "oposição”), é de considerar que a identidade de pedidos, pressuposto da exceção de caso julgado, se verifica, já que a questão sobre a qual se pede uma tomada de posição do tribunal é precisamente a mesma: a da existência/inexistência de determinado direito de crédito.» E acrescentou-se: «Da sentença que reconheceu como existentes os créditos da aí reclamante, e aqui exequente, emerge, pelo caso julgado formado, uma autoridade impeditiva de que de novo se discutam as questões que dela são premissa, como é a subsistência do direito que reconheceu e, portanto, a sua não extinção por prescrição.» No acórdão recorrido, entendeu-se que a decisão proferida no âmbito da graduação de créditos num anterior processo executivo não fazia caso julgado no âmbito da impugnação de créditos deduzida no presente processo de insolvência.