Legal Document Excerpt:

Assim sendo, pode concluir-se, por um lado, que o Técnico de Manutenção de Tooling e o Rectificador de Fieiras, tal como o serralheiro mecânico e o serralheiro de ferramentas, moldes, cunhos ou cortantes, são categorias profissionais que pertencem ao mesmo grupo profissional dos trabalhadores metalúrgicos e se posicionam no mesmo nível hierárquico, mas, por outro lado – independentemente de a retribuição base recebida pelo autor ser a mesma no exercício de qualquer uma das funções e acima da retribuição mínima mensal garantida para as mesmas pelo CCT identificado –, à primeira corresponde um estatuto remuneratório inferior pelo facto de não dar direito ao recebimento do prémio de produção/flexibilidade, que é inerente à segunda.