Legal Document Excerpt:

Nos presentes autos, o autor e a interveniente invocam a posse sobre o aludido prédio desde 16-04-1994 ou, pelo menos, desde outubro de 1994, bem como a presunção da titularidade do direito de propriedade sobre o bem desde a data do início da posse, acrescentando que nos embargos de terceiro ocorreu um erro na identificação do imóvel penhorado, pelo que a respetiva posse foi apreciada tendo por base o prédio errado; pretendem se declare que o prédio penhorado se encontra na posse dos mesmos desde 16-04-1994 ou, pelo menos, desde outubro de 1994, bem como se reconheça o respetivo direito de propriedade sobre o imóvel desde a data do início da posse.