Legal Document Excerpt:

O que justifica a observação do Ministério Público, na resposta ao recurso e no seu parecer, de que "a discordância que o recorrente manifesta relativamente à matéria de facto não pode de novo ser apreciada pelo STJ”, pois que "é sob essa perspetiva que o recorrente contesta a qualificação do crime pela ‘premeditação’ e não sob o ponto de vista do direito”, sublinhando a "intocabilidade da decisão recorrida, no que à matéria de facto se reporta���, " não podendo este tribunal debruçar-se sobre a valoração a que as instâncias procederam sobre os meios de prova” supra, 4 e.  2 Como se refere no acórdão recorrido, "os recorrentes apenas questionaram a qualificação do homicídio em sede de motivação da matéria de facto, por omissão de diligência necessária para a descoberta da verdade”.