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A 1 instância julgou a acção procedente por provada, e em consequência: "a. Reconheço o Banco Comercial Português, S.A. como titular do direito de propriedade incidente sobre a fracção autónoma designada pelas letras "BA”, integrada no prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, denominado "Apartamentos ...”, sito ao ..., ..., freguesia..., inscrito na matriz cadastral respectiva sob o artigo .....09 e descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o n .......26; b. Condeno os Réus a reconhecer o Autor como proprietário da fracção referida em a.; Reconheço a caducidade do contrato de arrendamento celebrado entre os Réus e, em consequência, condeno os Réus a restituir ao Autor a fracção mencionada em a., livre e desocupada de pessoas e bens”.