Legal Document Excerpt:

minutos 01:28 a 2:22 do depoimento da testemunha, ouvida em audiência de julgamento, no dia 102018) 1 Para além da referida testemunha, apenas o Autor, ora Recorrido, prestou declarações, segundo que, quanto ao "prémio de produção”, declarou o seguinte: - Que o dito prémio de produção não fazia parte do seu vencimento; - Que o pagamento do prémio se deveu ao facto de o gerente da Recorrente ter delegado no Recorrido a responsabilidade acrescida de garantir o cumprimento dos prazos das obras em curso no período temporal em causa nos autos, altura em que a empresa tinha muito trabalho e prazos curtos para entrega de obras e o gerente da Recorrida adoeceu, tendo ficado ele próprio impossibilitado de exercer essa função; - Que o prémio de produção só lhe era pago se fossem cumpridos os prazos das obras; - Que só recebeu o prémio naqueles meses, que não o recebia antes, nem depois, mesmo continuando a trabalhar ao serviço da Recorrente; - Que o recebimento do dito "prémio de produção” se tratou de uma situação extraordinária, excepcional, um "caso esporádico”; - Que não tinha acordado com a entidade patronal nenhum valor específico para o dito prémio e que o mesmo era pago de acordo com as possibilidades da Recorrente.