Legal Document Excerpt:

- Do título executivo devem resultar, dada a necessidade de se acautelar a certeza e segurança das obrigações, a constituição ou o reconhecimento de obrigações pecuniárias o que não sucede quando estão em causa quantitativos que emergem de situações de incumprimento contratual que dependem da alegação e prova de factos que não têm expressão no próprio título, isto é, não estão por ele documentados nos termos exigidos pelo referenciado artigo 4/1, alínea c9 do P.  De resto, deverá salientar-se que durante a audiência de discussão e julgamento o tribunal a quo determinou a notificação das exequentes para juntarem prova documental dos valores alegadamente em dívida, o que manifestamente se traduz numa contradição com a decisão constante no saneador de que existiria título executivo.