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Antes de prosseguir, vejamos o que, quanto a esta matéria estipulava, à data dos factos o artigo 10 do CIRS, nas alíneas que para o caso importa: "1	- Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de: ...)  b) Alienação onerosa de partes sociais, incluindo a sua remição e amortização com redução de capital, e de outros valores mobiliários e, bem assim, o valor atribuído aos associados em resultado da partilha que, nos termos do artigo 7  do Código do IRC, seja considerado como mais-valia; ) 2	- Excluem-se do disposto no número anterior as mais-valias provenientes da alienação de: a) Acções detidas pelo seu titular durante mais de 12 meses; ...) 3	- Os ganhos consideram-se obtidos no momento da prática dos actos previstos no n. 1, sem prejuízo do disposto nas alíneas seguintes: a) Nos casos de promessa de compra e venda ou de troca, presume-se que o ganho é obtido logo que verificada a tradição ou posse dos bens ou direitos objecto do contrato.