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No que toca especificamente à norma que no anterior CPC correspondia àquela que está em causa nos presentes autos, escreveu-se no citado Acórdão: "Também aqui, repita-se, ocorre o perigo de ineficácia se o requerido for ouvido antes de decretada a sua suspensão; também aqui se não prevê um sacrifício desproporcionado do contraditório, até porque o processo de destituição tem uma tramitação simplificada e célere, podendo o requerido contestar logo após a decisão sobre a suspensão; e também aqui se verifica que a suspensão só pode ser deferida se a prova produzida para o efeito a justificar Não ocorre, pois, a inconstitucionalidade por violação do princípio do contraditório que o recorrente aponta à norma impugnada”.