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acórdão Stadeco, -566/07, de 18-06-2009); 2 Acresce que, tendo o sujeito passivo direito ao reembolso de quantias associadas à aplicação das regras nacionais referentes ao IVA, que só não exerceu por errada configuração dos seus serviços contabilísticos; tendo a administração tributária todos os elementos necessários para averiguar a situação daquele; estando a administração tributária capacitada para reconhecê-lo como titular do direito ao reembolso; tratando-se de operações reais, não simuladas, não existindo fraude ou abuso e não havendo prejuízo para o erário público, não pode deixar de se encontrar no artigo 7, n. 6 do Código do IVA uma sanção desproporcional e excessiva e, como tal, desconforme com o direito da União Europeia; 2 Por último, considerando que, no caso em apreço, a Recorrida apresentou os pedidos de correção da situação tributária dentro do prazo de 2 anos – ou seja, no mesmo prazo previsto nos termos do artigo 7, n. 6 do Código do IVA – deveria a administração tributária ter reembolsado a Recorrida, já que o pedido se revelou tempestivo; 2 Tendo presente as considerações tecidas pela jurisprudência nacional e europeia em matéria da flexibilização do acesso à dedução e reembolso associado à aplicação das regras do IVA, não restarão dúvidas que, no caso em apreço, a administração tributária poderia e deveria ter reembolsado a Recorrida das quantias indevidamente entregues nos cofres do Estado, não sendo de admitir a sua posição formalista que se revela em tudo contrária às regras e os princípios ordenadores do IVA.