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Está provado que: – O requerente e a requerida foram casados entre si, tendo o casamento sido dissolvido por divórcio, nos termos da sentença proferida em 112020, no âmbito dos autos de ação de divórcio sem consentimento que correram termos sob o n / do Juízo de Família e Menores de Almada, Juiz 1 – do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, transitada em julgado desde 212020 – facto provado  – Na referida sentença foi estabelecido o regime provisório de atribuição da casa de morada de família, sita na Rua , n. , 2820-554 Charneca da Caparica, tendo esta sido atribuída à requerente – facto provado   – No dia 13/11/2020, a requerida passou a ocupar a referida residência e mudou a fechadura da porta de acesso – facto provado   – No referido dia 13/11/2020 o requerente não pôde entrar no imóvel – facto provado  – No âmbito dos autos de divórcio sem consentimento que, sob o n /, correu termos no Juízo de Família e Menores de Almada, no dia 25 de agosto de 2021, pelas 11:00 horas, em cumprimento da sentença proferida nesses autos, o direito à utilização da casa de morada de família sita na Rua , n – Herdade da Aroeira - Charneca da Caparica, foi entregue à ali exequente RP – facto provado   Vejamos as questões.