Legal Document Excerpt:

Da petição de embargos:-- e) No dia 02 de Fevereiro de 2012, foi efectuada à ordem dos presentes autos, a penhora da fracção autónoma designada pela Letra "A” – Habitação no 1 piso, com logradouro, sito na Rua de ...., actualmente Rua , n .., freguesia de ..., concelho de Vizela.--- f) Os aqui embargantes não são parte no processo de execução.--- g) A fração autónoma dos autos faz parte de um prédio urbano composto de casa de r/, 1 andar e dependência, mandado edificar pelos embargantes no prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vizela sob o n 0../..., o qual, por sua vez, foi desanexado do prédio descrito na aludida conservatória sob o n 00343/.... h) O referido prédio 00343/..., foi adquirido pelos embargantes, por escritura pública outorgada em 24 de Janeiro de 1983 na Secretaria Notarial de , exarada de fls 38v a fls 39v do Livro 127-B, do Primeiro Cartório Notarial de , a e mulher A. . ) Tendo sido registada a favor dos embargantes pela inscrição da ap.