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2 Perante a Decisão do Senhor Presidente da Relação de , à qual não poderá deixar de ser reconhecida igual força de caso julgado, o Senhor Desembargador Relator, "não obstante toda o respeito e consideração que" lhe "merecem as opiniões expressas por outros Exs Desembargadores", objectivamente, não diz, ao menos de forma expressa, se vai, ou não, acatar a Decisão do Senhor Presidente do Tribunal de ... o qual, será bom recordá-lo, como bem recordou o MP, no Requerimento de aclaração, não exprimiu qualquer opinião, antes tendo proferido uma Decisão, tal e qual como o Senhor Desembargador a quem o processo foi redistribuído, tão pouco manifestou uma mera opinião, antes tendo proferido um Despacho no qual, fundamentando, enjeitou, com clareza, a sua competência).