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254, Almedina, lhe assacava autonomia enquanto pressuposto processual em relação à legitimidade no que se distanciava de Manuel de Andrade que lhe atribuía, consoante as circunstâncias, uma tripla natureza de condição de acção, algo integrativo da legitimidade ou causa de condenação em custas de autor que sem necessidade vai a juízo propor acção) e adiantava sobre tal: "Na legitimidade, sendo uma das partes ilegítimas, não pode a contraparte, quando legítima, exigir do tribunal que aprecie o mérito da causa, pois a decisão que nessa hipótese viesse a ser proferida não teria o seu efeito útil normal, por não vincular a parte legítima; isto é a ilegitimidade de uma das partes conduz sempre à ineficácia da decisão, quando proferida.