Legal Document Excerpt:

DISPOSITIVOFace ao exposto, acordam os juízes da  Secção Criminal deste Tribunal da Relação do Porto em: a) Julgar improcedente a impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto, negando-se quanto ao mais provimento ao recurso interposto pelo arguido B. b) Condenar o recorrente no pagamento das custas a que deu causa, fixando-se a taxa de justiça em 5 UC.Porto, 11 de abril de 2019 Francisco Mota Ribeiro Elsa Paixão __________ 1 Jorge de Figueiredo Dias, Direito Penal, Parte Geral, Tomo , 2 Edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, p. 88 2 Spendal, apud Claus Roxin, Problemas Fundamentais de Direito Penal, 2 Edição, Veja, Lisboa, 1993, p. 23  3 Idem, p. 25 4 Idem, p. 257 e 25 5 Como na nota 4, p. 87 6 Idem, p. 875 e 87 7 Idem, p. 257 e 25  8 Sónia Fidalgo, Princípio da Confiança e Crimes Negligentes, Almedina, Coimbra, 2018, p. 33