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Conflito n: 26/19ACORDAM NO TRIBUNAL DE CONFLITOS 	RELATÓRIO  A Associação Distrital de Judo de , demandante no processo comum n. 16510/10T8LSB.L1, requereu a resolução de conflito negativo de competência com fundamento no seguinte: - A requerente intentou no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa processo cautelar contra a Federação Portuguesa de Judo, que aí correu termos sob o n. 316/10BELSB; - Nesse procedimento, pedia que:   	 fosse decretada a suspensão provisória da deliberação da Direcção da Federação Portuguesa de Judo, de 11 de Janeiro de 2018, tomada em reunião realizada nesse dia e exarada na acta aqui junta como documento n. 1, que determinou a suspensão da Direcção da ADJ de toda a sua actividade até ao dia 24 de Março de 2018, com fundamento no vício de nulidade por violação do disposto nos artigos 55, n. 1, e 8, n. 1, alíneas e dos Estatutos da Federação Portuguesa de Judo, e nos artigos 1, 7, 33 , n. 1, do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Judo; b) se intimasse a Federação Portuguesa de Judo, nomeadamente a Assembleia Geral, na pessoa do seu Presidente ou da Mesa da Assembleia, para se abster de apreciar e deliberar o ponto dois da ordem de trabalhos na Assembleia Geral Extraordinária da Federação a realizar no dia 24 de Março de 2018, que previa a "Deliberação sobre a exclusão da ADJ, associada ordinária da FPJ, por sistemática grave violação dos deveres a que estava obrigada nos termos do artigo 10 dos Estatutos da FPJ, com fundamento no vício de nulidade por violação do disposto nos artigos 55, n. 1, e 8, n. 1, alíneas e dos Estatutos da FPJ,  e nos artigos 1, 7, 18 e 33, n. 1, do Regulamento Disciplinar da FPJ A ADJ apresentou articulado superveniente em que alterou a alínea do pedido e a correspondente causa de pedir, impetrando que a referida alínea passasse a ter o seguinte teor:  b) "Suspender a execução da deliberação da Assembleia Extraordinária da Federação Portuguesa de Judo, realizada no dia 24 de Março de 2018, nomeadamente o ponto dois da ordem de trabalhos que determinou: ‘a exclusão da associada ordinária da FPJ, Associação Distrital de Judo de , por sistemática e grave violação dos deveres a que está obrigada nos termos do artigo 10 dos Estatutos da FPJ, com fundamento no vício de nulidade por violação do disposto nos artigos 55, n. 1, e 8, n. 1, alíneas e dos Estatutos da Federação Portuguesa de Judo, e bem assim, dos artigos 1, 7, 18 e 33, n. 1, do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Judo”.