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22 Acórdão n. 2/96, processo n. 46249 Relator: José Sarmento da Silva, que fixou a seguinte jurisprudência: "A disciplina autónoma do processo penal em matéria de prazos prescinde da figura da dilação, pelo que a abertura da instrução tem de ser requerida no prazo, peremptório, de cinco dias, previsto no n. 1 do artigo 28 do Código de Processo Penal” 23 "A dilação visa garantir a possibilidade de defesa efetiva e plena em tempo útil, nos casos em que a distância geográfica entre o tribunal da ação e o local da citação, ou a modalidade desta, tornam – ou podem tornar – insuficiente o prazo perentório.