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Esta norma aplica-se com as necessárias adaptações ao processo executivo, ex artigo 551 n 1 do Código de Processo Civil e, no que toca ao regime anterior, ex artigo 446 n 1 do CPC6  Pode-se falar em nulidade da citação, lato sensu, em duas circunstâncias distintas: quando ocorra a falta de citação, em que esta não foi realizada, como determinava o artigo 195 do Código de Processo Civil, atualmente vertido no artigo 188 do novo Código, e aquela, em sentido estrito, em que não foram observadas as formalidades prescritas na lei, regulada no artigo 198 do anterior diploma legal e atualmente no artigo 191, tudo sem distinções de regime.