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1 CR, que proclama o princípio da igualdade, aqui entendido o princípio da igualdade das partes processuais latu sensu entendendo aqui que o juiz acaba por assumir a qualidade de interveniente parte processual no incidente contra si instaurado, sendo-lhe conferido o direito de se pronunciar, ficando salvaguardada a impossibilidade de vir a ser proferida uma ulterior decisão surpresa, que a lei concebe como proibida  Do mesmo modo, estabelecendo a lei processual a norma organizativa determinante de a decisão do incidente vir a ser assumida pelo Presidente do tribunal da Relação, pretendeu com isso criar um expediente mais rápido e de menor complexidade do que o que resultaria da distribuição normal do processo, de forma aleatória ao conjunto dos , também não se vislumbra que daí possa resultar afectada a independência e a imparcialidade que o art.