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No caso em apreço, não ficou demonstrada a afectação da catana a qualquer actividade exclusiva ou ao exercício de qualquer actividade lícita, das acima elencadas ou outra, e que pela sua dimensão e características é uma arma branca, pertencente à classe A. Nesta matéria, elucida a exposição de motivos, da Proposta de Lei 28/, A.R., série A, n 34, suplemento de 20/07/2005, que se "Definem-se como armas e outros acessórios da classe A, um elenco de armas, acessórios e munições cuja proibição se mostra generalizada nos países do espaço europeu, aí se integrando ainda armas cuja detenção, face à sua proliferação no tecido social e à frequência da sua utilização ilícita e criminosa, deve ser desmotivada.” Em consequência, prevê o artigo 4, n 1, que é proibida a detenção, o uso e o porte de armas da classe A. Interpretando tais conceitos, ainda à luz do artigo 275 do Código Penal na redacção dada pelo 98/2001, de 25/08, distinguia o Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo , Coimbra Editora, 1999, pp.