Legal Document Excerpt:

Teve lugar a audiência de julgamento, após o que foi proferida sentença cujo teor decisório é o seguinte:  "Pelo exposto, o Tribunal:   - julga a presente acção parcialmente procedente por parcialmente provada e consequentemente declara ser a A. a proprietária da fracção autónoma designada pela letra "O", correspondente ao quinto andar esquerdo, que se desenvolve em dois pisos, para habitação, tipo T-3 e um terraço no piso superior, com uma garagem localizada na cave, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal situado na Rua , ..., descrito na  Conservatória do Registo Predial de ... sob o n. 422, condenando o  R. nesse reconhecimento, mas absolvendo-o do mais peticionado.