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Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:      – RELATÓRIO     O Ministério Público acusou, em processo comum para julgamento em Tribunal Colectivo:    A.	AA, solteira, , filha de BB e de , nascida em , na , de nacionalidade holandesa, em /11/1990, residente em , , , Holanda, e   B.	BB, casada, , filha de e de EE, nascida em , na , com dupla nacionalidade holandesa e Dominicana, em /06/1973, residente em , , , St. Martins;    pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. no artigo 2, n. 1, do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela -B, anexa ao mesmo diploma legal.