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A atenuação especial consagra um regime de mitigação da imposição de uma sanção penal quando ocorram circunstâncias em que, tanto a ilicitude da acção como a culpabilidade do agente se evidenciem delidas por circunstâncias ligadas à prática do crime, tanto na sua motivação e intencionalidade – predisposições antecedentes e determinações volitivas impulsionadores da acção ilícita) – como na assumpção da respectiva responsabilidade, tanto no momento em que a acção ainda se encontra em decurso, ou no seu seguimento imediato, mas ainda sem obtenção do resultado querido ou esperado, como em momento posterior, isto é, quando o resultado omissivo ou já se consumou e as consequências da acção ilícita e lesiva do direito pessoal alheio consubstanciado num bem jurídico tutelado pela ordem jurídico-penal) já se percutiram na esfera pessoal e sequenciaram um dano ou um efeito perturbador da compleição física, patrimonial ou emotivo-intelectual do sujeito passivo.