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O art 4 estabelece os chamados princípios orientadores da intervenção, à cabeça dos quais se encontra o interesse superior da criança segundo o qual este deve ser atendido prioritariamente, maxime na perspectiva da continuidade das relações de afecto de qualidade e, da intervenção precoce logo que a situação de perigo seja, da proporcionalidade e actualidade a intervenção deve ser a necessária e a adequada à situação de perigo em que a criança se encontra no momento da decisão), da responsabilidade parental a intervenção deve ser efectuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança), do primado da continuidade das relações psicológicas profundas a intervenção deve respeitar o direito da criança à preservação das relações afectivas estruturantes de grande significado e de referência para o seu saudável e harmónico, da prevalência da família devendo ser dada prevalência às medidas que a integrem em família, seja a biológica seja a adoptiva ou outra análoga) e da audição obrigatória e participação a criança e os pais têm direito a ser ouvidos e a participar nos actos e na definição da medida de promoção, princípio este, aliás, consagrado como regra geral nos arts 84 e 85 e especial, no art 104, quanto ao direito de requerer diligências e oferecer meios de prova no processo judicial, de no debate poderem ser apresentadas alegações escritas e de ele poder ser exercido quanto aos factos e à medida aplicável para tanto devendo ser assegurado em todas as fases do processo, salvaguardando-se especificamente, no art 117, que "Para a formação da convicção do tribunal e para a fundamentação da decisão só podem ser consideradas as provas que puderem ter sido contraditadas durante o debate judicial”).