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8 Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, , 2 edição, revista e atualizada, 1987, 423; STJ, de 8-2-2000, BMJ n 494, 338» Na expressão do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12009, Salazar Casanova, 1793/05,  «) se do título constitutivo da propriedade horizontal não constar a afetação de parte de um prédio a alguma fração autónoma, a presunção derivada da alínea do n. 2 do artigo 142 pode ser ilidida, nomeadamente se se demonstrar que ab initio essa parte esteve afeta em exclusivo a determinada fração, não se exigindo que a afetação material conste do respetivo título executivo.