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do formulário);  Mais tarde, respondendo ao convite que lhe foi dirigido pelo Tribunal a quo, a Recorrente apresentou nos autos versão aperfeiçoada da sua oposição, através da qual, partindo dos fundamentos já invocados no formulário anteriormente remetido:  ) juntou aos autos os documentos cuja apresentação lhe havia sido ordenada pelo Tribunal a quo, nomeadamente versões traduzidas do certificado YX e da petição inicial relativa à ação proposta, junto dos tribunais franceses, contra o W Group, a Recorrida e outras entidades portuguesas; ) informou os autos a respeito do estado dessa ação, bem como dos factos e fundamentos que estiveram na sua origem, em particular os avultados prejuízos por si sofridos em consequência da entrega de máscaras defeituosas confecionadas pela Recorrida, ali Ré resolução do contrato-quadro celebrado com o operador francês P. Répartition); ) após descrever sumariamente o objeto da sua atividade e dar conta das razões e do contexto que a levaram a dedicar-se à produção de máscaras de proteção sanitária, narrou, de forma sintética, os factos da relação comercial por encetada com o W Group, operador francês do ramo da indústria da moda, esclarecendo também que foi no âmbito dessa relação que o fabrico das máscaras dos autos veio a ser confiado à Recorrida; ) em estreita relação com o referido em e, bem assim, com a ação então pendente nos tribunais franceses, deu conta das razões por que se recusara a liquidar o crédito invocado nos autos, a saber: - por um lado, o carácter defeituoso falta de resistência à de parte significativa das máscaras entregues pela ; - por outro, o facto de o pedido da se basear em faturas sem correspondência com qualquer ordem de compra, visto que as máscaras a que tais faturas se reportam foram fabricadas ao arrepio das instruções transmitidas pela Recorrente ao W Group; ) alegou factos que, atestando da robustez da sua situação patrimonial e também da solidez da sua situação financeira, permitem comprovar a inexistência de qualquer risco de não cobrança da quantia arrestada, caso o crédito alegado venha a ser reconhecido à Recorrida;  ) arrolou testemunhas e juntou documentos;  Assim, ao determinar, no início da audiência final, «não ser admissível produção de prova sobre o teor dos artigos não diretamente relacionados com o perigo de perda da garantia patrimonial do alegado crédito da Requerente», o Tribunal a quo desconsiderou factualidade essencial alegada no formulário de oposição, designadamente: a respeitante ao carácter defeituoso das máscaras dos autos, que motivou a instauração, nos tribunais franceses, de ação judicial contra o W Group, a Recorrida e outras nove empresas portuguesas; e, bem assim, a existência de instruções expressas da Recorrente, pela mão dos seus responsáveis, designadamente do Senhor N., seu antigo diretor geral, para interrupção do processo de fabrico;  O Tribunal a quo fez tábua rasa de parte – e parte relevantíssima, porque atinente à própria existência do crédito invocado nos autos – dos fundamentos de defesa aduzidos pela Recorrente, ditando, de forma arbitrária e nunca explicada, que só a defesa deduzida quanto ao chamado periculum in mora deveria ser sujeita a prova e discussão;  Por ter ficado a Recorrente impedida de produzir prova dos restantes factos por si alegados, fosse inquirindo direta e livremente as suas testemunhas, com o detalhe, a extensão e a profundidade que se impunham, fosse confrontando-as com os documentos juntos com a oposição, só poderá concluir-se que não foi dado cumprimento ao estatuído no artigo 3, n. 3 do Regulamento n. 655/2014;  Em virtude do erro do Tribunal a quo, resultaram igualmente lesados os princípios do dispositivo , n. 1 do, do contraditório e da igualdade das partes artigos , n. 3 e  do, o direito de defesa da Recorrente e o próprio processo equitativo 2, n. 4 da;  Tal lesão veio a mostrar-se tanto mais grave quanto é certo que, no decurso da audiência, o Meritíssimo Juiz a quo não se coibiu de, em mais do que uma ocasião, questionar as testemunhas sobre matéria por si excluída do objeto da instância cfr., a título meramente exemplificativo, gravação de depoimento constante do sistema de gravação digital Habilus media, prestado na audiência final de dia 14 de janeiro de 2021, sessão única, 1 gravação, ficheiro áudio "20210114120734_5831184_2870529”, trecho 00:31:59-00:43:34);  Veio, pois, o Meritíssimo Juiz a quo, depois de coartar, ab initio, o direito de prova que a esta assistia, solicitar às testemunhas da Recorrente, em violação da sua própria decisão, esclarecimentos a respeito de factos que ele mesmo, Meritíssimo Juiz a quo, impedira a Recorrente de abordar; 1 Mais se veio a constatar, terminado o interrogatório da primeira testemunha e dada a palavra à Ilustre Mandatária da Recorrida para esclarecimentos, que o Tribunal a quo admitiu, por via de novo despacho, e em violação flagrante da lei processual artigo 51, n. 2 do, que a Recorrida fizesse uso das testemunhas da Recorrente para tentar fazer prova dos factos invocados no requerimento inicial; 1 A sufragar-se este entendimento, que será objeto de impugnação autónoma, ter-se-ia que todos os intervenientes processuais poderiam fazer uso das testemunhas arroladas pela Recorrente, menos a própria Recorrente, que, sujeita no início a uma autêntica "camisa de varas” no tocante à sua alegação, teria ainda de se ver confrontada com a negação do direito de prova que lhe assistia; 1 O desnorte e a arbitrariedade do Tribunal a quo ficam ainda patentes no facto de este, votando uma vez mais ao desprezo a sua própria decisão, ter vindo a consignar na sentença final, em sede de fundamentação da decisão de facto, várias afirmações a respeito de factos excluídos do objeto da prova, tal como definido no despacho recorrido, como sejam os defeitos presentes nas máscaras confecionadas pela Recorrida; 1 A par do erro cometido ao ignorar a alegação constante do formulário de oposição, incorreu o Tribunal a quo num outro, igualmente grave e manifesto, que consistiu em recusar à Recorrente a possibilidade de, através de apresentação de oposição aperfeiçoada, apresentar todos os seus argumentos» de defesa, conforme prescrito no já referido no artigo 3, n. 3 do Regulamento n. 655/2014; 1 É que, como bem assinalou, em acórdão datado de 14 de janeiro de 2021, este Venerando Tribunal, «considerando o que consta do formulário da Recorrente, o despacho de convite ao aperfeiçoamento proferido» pelo Tribunal a quo «peca por defeito, pois apenas convida a Requerida a descrever os factos que afastam a situação de perigo de não cobrança da divida, quando devia ser dada a oportunidade à mesma para apresentar todos os seus argumentos»; 1 Como se sabe, com a aprovação do novo CPC, o convite ao aperfeiçoamento nos termos do n. 4 do artigo 59 passou a revestir a natureza de poder-dever, isto é, ato vinculado a praticar pelo juiz, cuja falta de observância dá origem a nulidade processual, entendimento amplamente confirmado pela doutrina e jurisprudência nacionais; 1 Poder-dever este que assumia, no caso vertente, natureza reforçada, atenta, desde logo, a própria configuração do formulário prescrito pelo Regulamento n. 655/2014, que, sendo composto de códigos, pequenos campos e quadrículas, não se compadece com a narração completa, pormenorizada e exaustiva dos factos do litígio; 1 Mas também pelo facto de, na situação dos autos, se estar em presença de procedimento que comporta importante desvio ao princípio do contraditório – a decisão de arresto não foi antecedida de audição da Recorrente –, consubstanciado assim o convite ao aperfeiçoamento o único mecanismo de garantir, na prática, o restabelecimento da igualdade das partes; 1 Por assim ser, sempre se teria de admitir se à Recorrente que viesse oferecer, em toda a sua extensão, os fundamentos de facto e de direito da sua defesa, em particular quanto àexistência do crédito invocado; 1 Negar à Recorrente a faculdade de apresentar as razões da sua defesa não só as atinentes à invocada dificuldade de cobrança do crédito alegado como também as respeitantes à própria existência desse crédito), nas circunstâncias dos autos, equivaleria, mais do que a um desrespeito pelo contraditório e pela igualdade das partes, a uma verdadeira e própria denegação da tutela jurisdicional efetiva, consagrada no n. 1 do artigo 2 da nossa Lei Fundamental e prevista também nos n.s 1 e 2 do artigo  do; 2 De tal sorte que se pode dizer que a interpretação que o Tribunal a quo faz do disposto no artigo 59, n. 4 do CPC é inconstitucional, por violação da tutela jurisdicional efetiva e do direito a processo equitativo; 2 Arguida se deixa assim, expressamente e para os devidos efeitos legais, a inconstitucionalidade da referida interpretação: é inconstitucional, por violação do disposto no artigo 2, n. 1 e n. 4 da CRP, a interpretação que o Tribunal a quo extrai da norma contida no artigo 59, n. 4 do CPC, segundo a qual, estando em causa procedimento de decisão europeia de arresto de contas previsto no Regulamento n. 655/2014, é inadmissível a apresentação de articulado de impugnação oposição) aperfeiçoada pela parte requerida onde sejam oferecidos todos os fundamentos de facto e de direito da sua defesa, não se limitando esta ao estrito âmbito do convite ao aperfeiçoamento previamente formulado pelo tribunal; 2 Do mesmo passo, mal se compreenderia que, depois de a Recorrida ter beneficiado, numa primeira sessão de inquirição de testemunhas, da possibilidade de, sem contraditório da Recorrente, produzir a sua prova, esta última viesse a ficar impedida, em sede de audiência final, de inquirir direta e livremente as suas testemunhas sobre os factos da sua defesa; 2 Aceitar que assim fosse significaria converter os autos, de início ao fim, num procedimento não contraditório, algo que a Constituição e a lei evidentemente não admitem; 2 Assim, ao decidir como decidiu, o despacho recorrido violou o disposto nos referidos artigos 3, n. 3 do Regulamento n. 655/2014, , n. 3, , , n. 1 e 59, n. 4 do CPC e 2, n. 1 e n. 4 da CRP, impondo-se a sua revogação e substituição por outro que, admitindo a produção de prova sobre todos os factos alegados na oposição aperfeiçoada, ordene a anulação do processado subsequente e determine, por consequência, a repetição da audiência final;  Do despacho proferido no decurso da produção de prova: 2 SEM PRESCINDIR, e à cautela, a Recorrente impugna também, nesta sede, o despacho proferido pelo Tribunal a quo no decurso da produção de prova, o qual, na medida em que admitiu que as testemunhas da Recorrente fossem questionadas sobre factos não compreendidos no âmbito do interrogatório, em particular factos alegados no requerimento inicial, padece igualmente de clamoroso erro de direito; 2 Nos termos da lei, a testemunha é interrogada sobre os factos que tenham sido articulados pela parte que a oferece artigo 51, n. 2, primeira parte, do, sendo que, terminado o interrogatório, o mandatário da outra parte pode fazer-lhe, quanto aos factos sobre que tiver deposto, as instâncias indispensáveis para se completar ou esclarecer o depoimento artigo 51, n. 2, segunda; 2 O regime do depoimento constante da lei processual veda, pois, à parte que faz as instâncias a utilização das testemunhas da contraparte para fazer prova dos factos por si alegados, proibição decorrente das exigências do contraditório e da igualdade das partes artigos , n. 3 e  do; 2 Ao admitir que as testemunhas da Recorrente fossem utilizadas pela Recorrida para prova dos factos do requerimento inicial, maxime depois de ter coartado à Recorrente, nos termos que se deixaram expressos supra, a faculdade de produzir prova dos factos constantes da sua oposição, incorreu o Tribunal a quo em violação flagrante e grosseira do processo equitativo, por imposição de tratamento diferenciado arbitrário: 2 Com efeito, a Recorrente não pôde inquirir as testemunhas por si arroladas sobre a matéria de facto alegada no formulário de oposição e na oposição aperfeiçoada; ao mesmo tempo, consentiu-se à Recorrida inquirir as testemunhas da Recorrente não apenas sobre factos que estas nunca afloraram no interrogatório realizado pela mandatária da Recorrente, ora signatária, como ainda sobre matéria alegada no requerimento inicial; 3 Decisão ainda mais grave se se pensar que o procedimento dos autos, marcado pela ausência de contraditório a priori, acarreta já de si, como se referiu, certa desigualdade originária; 3 Longe, assim, de acautelar, como era dever seu, a igualdade das partes, o Tribunal a quo cuidou mesmo de aniquilar: primeiro, fixando objeto da prova incompatível com as exigências do dispositivo, do contraditório e do processo equitativo, pelo qual impediu a Recorrente, à partida, de demonstrar os factos por si alegados; depois, interrompendo as testemunhas da Recorrente sempre que estas, de modo espontâneo, se dirigiam à matéria da Recorrente; e, por fim, mais tarde, consentindo à Recorrida que utilizasse as testemunhas da Recorrente para finalidade que a lei não admite, qual seja, a de produzir prova da alegação vertida no requerimento inicial; 3 A acolher-se esta posição, a consequência daí resultante seria, claro está, a negação do contraditório judicial e, com ela, do processo equitativo e justo; 3 Pelo que também o despacho ora recorrido deve ser revogado e substituído por outro que, dando cumprimento ao estipulado no artigo 51, 2, segunda parte do CPC, e acautelando, bem assim, as exigências do contraditório e da igualdade das partes artigos , n. 3 e  do CPC,, declare inadmissíveis as perguntas formuladas pela Ilustre Mandatária da Recorrida conforme identificadas no requerimento submetido nos autos no dia 1 de fevereiro de 2021, referência Citius "37902879); 3 SEM PRESCINDIR, uma vez mais, quanto à impugnação do despacho proferido no início da audiência final, cuja revogação, que se está em crer inevitável, deverá conduzir à anulação do processado subsequente, dir-se-á também que, por padecer também de variadíssimos e manifestos erros de facto e de, também a sentença proferida nos autos é merecedora de forte censura;  Da decisão sobre a matéria de facto 3 Assim acontece, desde logo, com o ponto 2 da decisão sobre a matéria de facto, do qual consta afirmação que, além de infundada, porque contrária à prova carreada para os autos desde logo, o documento n. 3 do requerimento inicial, mas também os depoimentos, contém ainda juízo de teor jurídico-conclusivo «prestação de serviços») que ali não se pode aqui admitir; 3 À luz da prova produzida, da qual resulta, sem margem para dúvidas, que a única relação contratual encetada pela Recorrente foi a que a ligou ao W Group, impõe-se a retificação do referido segmento da matéria de facto, sugerindo-se, para o efeito, a seguinte redação: «A Requerida e o W Group estabeleceram um acordo para a prestação de serviços, de forma continuada, de confecção e fornecimento de um elevado número de máscaras "Y PROTECTION” e "Y SANTÉ", com parte da matéria-prima definida e entregue pela Requerida tecidos, elásticos e ganchos de e conforme as características e especificações técnicas também definidas pela Requerida.»; 3 Também quanto aos pontos 3 e 4 da decisão sobre a matéria de facto se impõe retificar a formulação adotada pelo Tribunal a quo, a qual, por não refletir fielmente o teor da prova designadamente o aludido documento n. 3 do requerimento, deve ser substituída pela seguinte: «3 - Para a confeção e fornecimento das máscaras tipo Y PROTECTION a Requerida e o W Group acordaram o preço de € 0,80 / unidade, com um custo adicional de € 0,05 / unidade relativo ao custo do elástico.