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Concluindo-se assim, que os apurados factos não são susceptíveis de integrar os elementos típicos  e anotando-se até que recorrendo ao principio in dúbio pro reo, que o Tribunal " a quo " lançou mão para absolver o arguido do outro crime de quebra de, desde logo a nível objectivo do imputado crime de descaminho ou de qualquer outro tipo legal de, inevitavelmente se impõe a absolvição do arguido/recorrente, ficando, por conseguinte, prejudicada a apreciação das demais questões que haviam sido suscitada pelo recorrente vide no mesmo sentido o AC TRC de 4/02/2015, in www.dgsi.pt) Assim outra solução não resta senão a de se absolver o arguido da prática do crime, p.p.