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- É ainda necessário:  que ela seja verificada pelo juiz, quer de instrução quer de Julgamento, é necessário que exista produção de prova - Acórdão do STJ n. 11/2013 de Fixação de Jurisprudência in DR de 102013 ;  que ela opere para um crime menos grave, se a pena que resultar da nova qualificação for, abstratamente, mais grave para o arguido, já não poderá ter lugar a aplicação do n3 do artigo citado- in Paulo Pinto de Albuquerque, Comentário do CPP, em anotação ao artigo 358;   que o crime que resulta da nova qualificação jurídica deve estar fora da hierarquia do crime base, ou seja uma simples desqualificação do crime não integra o conceito em causa.