Legal Document Excerpt:

293, 294, aqui dados por integralmente.’; n) alterar a redacção do facto dado como provado sob o ponto 54, dele passando também a constar como provado que ‘Na Escola G, a inscrição/matrícula e a frequência da  e do E é gratuita, assim como a inscrição e frequência dos mesmos nas actividades extra-curriculares nela existentes, não havendo qualquer custo financeiro para os progenitores.’; o) alterar a redacção do facto dado como provado sob o ponto 60, dele passando a constar como provado que ‘Após 23/12/2020, o progenitor passou a viver na casa da namorada/companheira, sita em .’; p) alterar a redacção do facto dado como provado sob o ponto 62, dele passando a constar apenas como provado que ‘Entre Setembro e Dezembro de 2019, na semana em que a  estava com o pai, em resultado do regime de guarda semanal alternada, este não a levava à escola.’; q) alterar a redacção do facto dado como provado sob o ponto 66, dele passando a constar como provado que ‘Requerido e Requerente, nos cuidados dos filhos, contam com o apoio dos respectivos pais e irmãos, designadamente nos transportes.’.