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78 e seguintes dos autos, numeração referente ao processo físico;   Deste contrato constam as clausulas: Primeira, com o teor: "O Primeiro Outorgante cede ao Segundo, a posição contratual de que é titular no contrato promessa de compra e venda”; Terceira, com o teor: "nesta data o Segundo Outorgante ocupa a posição que o Primeiro Outorgante detinha no contrato-promessa de compra e venda, assumindo a titularidade de todos os direitos e obrigações, nomeadamente o dever de pagar à R., S. A. o preço da compra e venda ainda em dívida”, e a clausula quarta, que diz: "o Primeiro Outorgante obriga-se a comunicar de imediato e por escrito ao promitente vendedor: R., S.A., que procedeu à cessão de posição contratual do contrato de promessa referido, ao aqui Segundo Outorgante” – cf.