Legal Document Excerpt:

Face ao exposto e atendendo à factualidade provada nos presentes autos, nada tendo o A. alegado e provado acerca da eventual existência de um dos motivos de perseguição previstos no artigo  da Lei do Asilo, nem tendo alegado ou provado que o Estado de origem não é capaz de oferecer a protecção que ao caso eventualmente caberá, dever-se-á concluir que a recusa do pedido de protecção internacional, nos termos da alínea do n. 1 do artigo 1 da Lei do Asilo, observou o preceituado em tal diploma legal, por carecer, tal pedido, de fundamento, inexistindo uma qualquer violação ao disposto do artigo  da Lei n. 27/2008, de 30/06 ou aos princípios do benefício da dúvida e do "non- refoulement”, improcedendo o que a este propósito vem alegado pelo A. )