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1, emitido em pleno processo de liquidação de instituição de crédito;  b) Seja julgada inválida e ilegal a deliberação do Banco de Portugal de 212015 de retransmissão de créditos e títulos preferenciais e não-subordinados para a esfera jurídica do , SA, por violação das normas legais sobre a retroatividade, cessão de créditos e das normas constitucionais;  ) Seja julgado, no caso de ser entendido como repristinado o mútuo para a esfera jurídica do .., SA, devido o pagamento do prejuízo sofrido pelo autor pela administração judicial respetiva do , SA, como dívida da massa;  ) Em consequência, seja o primeiro réu condenado a repor na conta do autor o valor de € 5160,00, retomando a presente ação todos os seus efeitos;  e) Verificada a ilegalidade da deliberação de retransmissão por parte do Banco de Portugal, sejam todos os réus condenados a pagar solidariamente ao autor o montante de € 5160,00, acrescido do valor de € 4000,00 correspondente aos reclamados danos não patrimoniais;  f) Sejam todos os réus condenados no pagamento dos juros legais, vencidos e vincendos a partir do mês de janeiro de 2018 e a vencer até ao efetivo pagamento.