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A sentença referida no ponto  foi comunicada às partes, por correio registado, através de ofício datado de 10201  Em 102018, a Impugnante remeteu à Direcção de Finanças de Leiria uma nota justificativa e discriminativa de custas de parte, aludindo à sentença proferida na Impugnação judicial n. 549/13BELRA e aos termos previstos nos artigos "53, n.s 1, 2 e 3 do CPC, 2 e 2 do RCP e 3, 3 e 3 da Portaria n. 419-A/2009” e pedindo o pagamento do valor de EUR 264,00 correspondente à referida nota, no prazo de 10 dias.