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Em ambos os casos foram corrigidos - no acórdão recorrido pela AT na sequência de ação inspectiva; no acórdão fundamento pelo sujeito passivo, mas sem que daí advenha qualquer consequência ou condicionante para a decisão da questão -, valores deduzidos ao longo do período fiscal, por força do pro rata definitivo determinado para o respetivo ano, uma vez que foi seguido o entendimento que acabou por ser veiculado pelo Ofício-Circulado n. 30108, de 30/01/200 Com efeito, apesar de os factos em análise serem referentes aos exercícios fiscais de 2005 e 2006 tal como a Recorrente alega nas conclusões e das suas contra-alegações), a correcção feita pela AT aplicou precisamente o entendimento vertido naquele Ofício Circulado, tanto mais que nos presentes autos se discute os resultados de uma correcção de imposto efectuada pela AT na sequência de uma inspecção que decorreu entre 25 de Maio e 7 de Outubro de 2009, isto é, já depois da emissão daquele Ofício.