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As cláusulas desse contrato são acordadas em pleno e puro domínio negocial, ainda que dentro dos limites da, em cujo âmbito assume plena preponderância o princípio da liberdade contratual plasmado no n. 1 do artigo 40 do  		O seguro de acidentes pessoais assume caráter meramente facultativo, em nada contendendo, antes sendo normalmente complementares, dos seguros por acidente de trabalho ou de viação, estes sim de caráter obrigatório.” 		No âmbito da liberdade de modulação do acordo do contrato pelas partes contratantes foi estabelecido e consta da apólice que o contrato que fica garantido o risco de "Invalidez Total ou Permanente da Pessoa Segura – ficam garantidas apenas as desvalorizações iguais ou superiores a 50%, consideradas como sendo iguais a 100%, constantes da Tabela de Desvalorização anexa a estas condições.