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Acordam, em conferência, na 5 Secção do Tribunal da Relação de Lisboa  - RELATÓRIO  Nos presentes autos com o NUIPC 214/17PDAMD, do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste – Juízo Local Criminal da Amadora – Juiz 1, em Processo Comum, com intervenção do Tribunal Singular, foi o arguido condenado, por sentença de 20/05/2019, pela prática de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152, "n 1 e 2”, do Código Penal, na pena de 2 anos e 3 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, acompanhada de regime de prova assente em plano individual de readaptação social, com obrigatoriedade de cumprimento do programa para agressores de violência doméstica.