Legal Document Excerpt:

Dispositivo Pelo exposto, os juízes subscritores deste acórdão, da quinta secção, cível, do Tribunal da Relação do Porto acordam em julgar totalmente improcedente o recurso de apelação interposto por  e E e parcialmente procedente o recurso de apelação interposto por B e  com as alterações introduzidas em sede de fundamentos de facto, nos termos supra enunciados e, em consequência, suprindo as nulidades da decisão recorrida por omissão de pronúncia decide-se o seguinte: julga-se parcialmente procedente o primeiro pedido formulado pelos autores e, em consequência, condena-se  a pagar a B e  a quantia de vinte e três quatrocentos e setenta e dois euros e dezasseis cents € 2472,16), correspondente a metade do valor que pagaram na qualidade de sucessores do coavalista pai de ambos, a que acrescem juros de mora à taxa legal desde a citação nesta ação até efetivo e integral pagamento, improcedendo no mais este pedido dos autores, sendo consequentemente absolvida deste pedido a ré E; julga-se totalmente improcedente o segundo pedido formulado pelos autores e, consequentemente, absolvem-se deste pedido os réus  e E; julga-se parcialmente procedente o terceiro pedido formulado pelos autores, sem prejuízo do já decidido nesta vertente pelo tribunal recorrido quanto à ineficácia relativa da partilha celebrada em 18 de maio de 2012 e que se mantém e, consequentemente, reconhece-se a B e  o direito a executar no património da ré E para garantia do pagamento da quantia de vinte e três quatrocentos e setenta e dois euros e dezasseis cents € 2472,16), a que acrescem juros de mora à taxa legal desde a citação nesta ação até efetivo e integral pagamento a Quota com o valor nominal de € 1750,00 na sociedade comercial por quotas sob a firma "K, Lda.” e a Quota com o valor nominal de € 250,00 na mesma "K, Lda.”, julgando-se, no mais, improcedente este terceiro pedido formulado pelos autores; no mais, mantém-se a sentença recorrida proferida em 23 de dezembro de 2020; as custas do recurso de apelação de B e  são da responsabilidade destes e dos réus  e E, na proporção de metade para cada um, sendo as custas da ação, na mesma proporção, da responsabilidade de B e  e dos réus  e E, sendo aplicável a secção B, da tabela , anexa ao Regulamento das Custas Processuais, à taxa de justiça dos recursos.O presente acórdão compõe-se de noventa e quatro páginas e foi elaborado em processador de texto pelo primeiro signatário.