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Notifique.” 2 – Por requerimento de 13/09/2021, o arguido suscitou a irregularidade processual do referido despacho por, em síntese: - o despacho que recebeu a acusação e designou dia para a audiência de julgamento, datado de 07/05/2021, ter transitado em julgado há muito; - a remessa a inquérito nessa fase processual constituir uma flagrante violação do princípio da irretratabilidade da acusação; - o arguido e as testemunhas terem sido desconvocadas sem que exista qualquer despacho a dar sem efeito a audiência.3 – Sobre tal arguição recaiu, em 16/09/2021, despacho do seguinte teor: "IRREGULARIDADE PROCESSUAL  1 O arguido veio alegar que a decisão proferida a 2021 padece de irregularidade à luz do disposto no art.