Legal Document Excerpt:

Pelo exposto, decido:  Condenar a seguradora a pagar ao sinistrado a pensão anual e vitalícia de € 154,32, acrescida de juros de mora a calcular à taxa legal supletiva desde o dia seguinte aoda apresentação do pedido de revisão até integral pagamento no que respeita às prestações vencidas;  Condenar a seguradora a pagar ao sinistrado a quantia € 371,62, a título de subsídio de elevada incapacidade, acrescida de juros de mora a calcular à taxa legal supletiva desde o dia seguinte ao da apresentação do pedido de revisão até integral pagamento;  Estas quantias são devidas desde o dia seguinte ao da apresentação do pedido de revisão;  Condenar a seguradora a prestar ao sinistrado ajudas medicamentosas, consultas de psiquiatria e um programa de reabilitação cognitiva.