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Na sentença recorrida qualificou-se o contrato em questão como um contrato de seguro de grupo, fez-se alusão ao artigo 78 ns 1 e 3 do 72/2008 diploma que regula o regime jurídico do contrato de que foram transcritos na sentença  e, num momento posterior, aplicou-se o disposto no artigo 5 e 8 do 446/85, sem explicar porque é que, não obstante o disposto no art 78 do 72/2008, se aplicava ao caso os artigos 5 e 8 do 446/85 e sem fazer alusão à controvérsia existente que infra desenvolveremos, o que  se impõe para melhor compreensão da solução jurídica aplicada.