Legal Document Excerpt:

Questão diferente era a apreciação dos factos alegados na p., relacionados com a impugnação dos factos aduzidos na escritura de justificação notarial, lavrada no dia 18/12/2014, no Cartório Notarial, para efeitos de registo de aquisição, por usucapião, entre outros, do prédio rústico sito em ..., inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 56  Como é por demais sabido, desde há muito que a nossa ordem jurídica permite àquele que se julgue com direito sobre determinado imóvel sem dispor de documento que titule e prove esse direito o obtenha, nomeadamente para efeitos de primeira inscrição registral, através da simples celebração de uma escritura de justificação notarial Arts 116 do Código do Registo Predial e 96 a 100, do Código Do.