Legal Document Excerpt:

27 Nesta linha de pensamento vejam-se, entre outrosr os seguintes acórdãos do STJ: - o acórdão de 15/12/2011, proferido no processo n. 209/0 3TVPRT.PS115, no qual se observa que ") casos há em que  o médico está vinculado a obter um resultado concreto, constituindo exemplo de escola a cirurgia estética de embelezamento mas já não a cirurgia estética reconstrutiva geralmente considerada como exemplo cirúrgico de obrigação de, a par da execução das manobras próprias de parto, no campo da odontologia, por exemplo, a simples extracção de um dente ou colocação de um implante, a ainda nas áreas de vasectomia e exames laboratoriais”; -o acórdão de 07/10/2010, proferido no processo n. 1364/05TBBCL.G116, em que se considerou que: "Em regra, a obrigação do médico é uma obrigação de meios ou de pura diligência), cabendo, assim, ao lesado fazer a demonstração em juízo de que a conduta acto ou omissão) do prestador obrigado não foi conforme com as regras de actuação susceptíveis de, em abstracto, virem propiciar a produção do almejado resultado.