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Em caso de não concordância dos credores chamados ao processo especial de acordo de pagamento, a afectação do princípio da igualdade corresponde a uma violação grave, não negligenciável, das regras aplicáveis, sendo fundamento de recusa de homologação judicial do acordo1 A sujeição, pelo plano, a regimes diferentes de credores que se encontram em circunstâncias idênticas, carece de nota justificativa no próprio plano que permita aferir se trata de modo igual o que é igual e diferente o que é diferente ou se, pelo contrário, trata de modo diferente o que é igual, caso em que não merece homologação, por violação do princípio da igualdade1 E esta filosofia de actuação é igualmente aplicável em sede de processo especial para acordo de pagamento.