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No processo 14/11JAPRT que corre termos no Juízo Central Criminal de Guimarães foi decidido, além do mais transcrição):  - Julgar parcialmente procedente a acusação, nos termos descritos e, em consequência, - Quanto ao arguido A. :  Absolvê-lo da prática de - um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 20, n. 1, alínea e 3, n.1, ambos do Código Penal ponto 14 dos factos - um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 21, n.1, do Código Penal ponto 8 dos factos, - seis crimes de condução ilegal, previstos e punidos pelo artigo , n. 1 e n. 2, do Decreto Lei 2/98 de 03 de Janeiro, com referência ao artigo 12, n. 1, do Código da Estrada.