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Integrou no mesmo a seguinte síntese conclusiva: «1 Apreciando a questão submetida à apreciação do Supremo à luz da jurisprudência e doutrina enunciadas, afigura-se-nos que não merece censura o acórdão recorrido ao concluir pela não verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário de revis��o, porquanto não se verifica falsidade de ato judicial, nem a apresentação de documento superveniente que, por si só, seja suficiente para modificar a situação em sentido mais favorável à parte vencida, nem nulidade ou anulabilidade de confissão, desistência ou transação determinantes da decisão, seja, os pressupostos, e respetivos requisitos, do recurso de revisão.