Legal Document Excerpt:

-- Se se verificam abuso de direito por parte da titular do direito de preferência  - Fundamentação de Facto   Factos provados:  É a seguinte a matéria que se deu como provada na sentença em recurso:  O  Autor é dono e legitimo possuidor do prédio rústico sito no Lugar ..., da freguesia de ..., concelho de Barcelos, inscrito na matriz sob o artigo ... e descrito na competente Conservatória do Registo Predial sob o n. ....   O  Autor é dono e legitimo possuidor do prédio rústico sito no Lugar ..., da freguesia de ..., concelho de Barcelos, inscrito na matriz sob o artigo ... e descrito na competente Conservatória do Registo Predial sob o n. ....   O  Autor é dono e legitimo possuidor do prédio rústico sito no Lugar ..., da freguesia de ..., concelho de Barcelos, inscrito na matriz sob o artigo ... e descrito na competente Conservatória do Registo Predial sob o n. ....   O  e  Autores são ainda co-donos e legítimos possuidores do prédio urbano sito na Rua ... ..., n. , da freguesia de ..., concelho de Barcelos, inscrito na matriz sob o artigo  e descrito na competente Conservatória do Registo Predial sob o n. .   O  e  Autores são donos e legítimos possuidores do prédio rústico, sito no Lugar ..., da freguesia de ..., concelho de Barcelos, inscrito na matriz sob o artigo  e descrito na competente Conservatória do Registo Predial sob o n.os .