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alteração de funções do autor determinada pela ré:: - ocorreu num quadro de divergência do Autor com a chefia direta, acerca da sua avaliação – J. ; - para execução de tarefas e funções no mesmo departamento – DAPT – Departamento Técnico de Apoio à Produção, e sob supervisão do mesmo Chefe de Departamento – B. F., embora de seção diferente; - para execução de funções e tarefas, na mesma área de especialização técnica do autor – serralharia e mecânica; - para execução de tarefas de mesmo nível hierárquico, no citado Departamento; - sem redução de remuneração base, embora para função sem prémio de produção; - com atribuição de diferente horário de trabalho, determinado em função das necessidades de serviço e de acordo com a lei, com a contratação coletiva aplicável, e com o contrato individual de trabalho; pelo que a atuação da ré foi lícita.