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Juíza a quo entendeu que a conduta do arguido era apenas susceptível de integrar a contra-ordenação do artigo  da Lei n. 30/2000, tendo por base as declarações prestadas pelo arguido em sede de inquérito, concluindo que "o arguido referiu consumir "haxixe” canábis, que o produto apreendido foi adquirido no dia em que foi detido – dia 11/02/2018 e era suficiente para consumir até ao dia de carnaval – dia 13/02/2018 – declarações que, face à natureza do produto "droga social”), peso líquido, THC, local da detenção, à ausência de apreensão de outros objectos, identificação de consumidores, visualização de transacções a indiciar a comercialização, são verosímeis.