Legal Document Excerpt:

A exequente/embargada apresentou resposta e recurso subordinado com as conclusões seguintes: 1 – Vem o presente recurso interposto do segmento decisório da douta Sentença, que ordenou a dedução à quantia exequenda, do montante de € 14 567,55, relativos a rendimentos auferidos pela R., após a cessação do contrato de trabalho com a Embargante, no período entre 002019 e 012019; 2 – Desde logo, neste particular, na contabilização dos rendimentos relativos a outubro de 2019, o Mm Juiz considerou um proporcional de 24 dias a deduzir pag.16 – rodapé), quando resulta manifesto que o deveria ter feito apenas com relação aos primeiros 7 dias, perfazendo um proporcional de € 379,95; 3 - Assim, tendo em conta o montante apurado na Decisão, de € 1 260,72, verifica-se um erro de € 880,77, que corresponde a excesso de dedução, que importará, desde logo, abater ao valor fixado, passando o mesmo, numa primeira fase, para € 13 686,78; 4 – Acresce que, tal como decretado na sentença, os valores considerados para dedução correspondem aos montantes ilíquidos auferidos pela R., nos meses em causa, como bem se constata do confronto entre a relação apresentada na pag.16 rodapé) e os recibos correspondentes aos meses em questão, juntos aos autos; 5 – Salvo melhor opinião, tal decisão viola o preceituado na al., do n. 2, do art.