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Desde logo, salvo melhor opinião, olvida o Tribunal a quo que o Recorrente já está há mais de cinco anos à espera que a respetiva situação profissional seja definitivamente resolvida pelo Tribunal Constitucional e pelo STJ, o que permanece sem suceder os já referidos autos n. 448/21 do TC, resultantes do Processo n. 10/16YFLSB do STJ, continuam conclusos desde o passado dia 14 de maio e nos autos 9/20 e 2/21 do STJ não existe ainda qualquer decisão, não sendo portanto minimamente exigível que continue a aguardar por tais desfechos sem poder entretanto tentar ingressar noutra magistratura, na qual não esteja sob a alçada disciplinar de um órgão contra o qual litigou durante vários anos. )