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Retira-se assim da segunda parte do aresto citado, que acolhemos que, feita, por parte da Fazenda Pública, prova sobre o efetivo exercício da gerência, a mesma pode ser dada por não provada desde que o revertido tenha logrado provar factos que suscitem dúvida sobre a veracidade dos factos donde se extraiu a convicção do respetivo exercício, o que constitui a concretização do princípio da concretização prática da eliminação do domínio da presunção de legalidade dos atos da administração tributária no contencioso tributário ínsito no artigo 10 do CPPT, presunção esta, que é aqui substituída pela presunção de veracidade dos atos de cidadão-contribuinte3), já que esta regra não se aplica nos caso em que a  Fazenda não produz quaisquer provas.