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e n. 2 do Código Penal;  O Tribunal a quo deu como provado os pontos 4, 7 e 12 os quais por brevidade aqui se dão por reproduzidos para todos os efeitos legais;  Acontece que, salvo o devido respeito, não foi produzida prova segura e inequívoca que o arguido, ora Recorrente, foi autor dos alegados factos no ponto 12 e agente do crime de violência doméstica pelo qual veio a ser condenado;  Para formar a convicção do Tribunal a quo quanto à prática do crime de violência doméstica pelo aqui Recorrente na douta Sentença, foi apenas tido em consideração o depoimento da ofendida TA , desvalorizando-se por completo a prova pericial;  Acontece que o depoimento da ofendida TA não permitia nem, salvo o devido respeito e melhor opinião, atribuir a prática do crime ao aqui Recorrente.