Legal Document Excerpt:

Após o indeferimento de tal pretensão do arguido e da leitura do acórdão desta 1 instância, foi junto aos autos o manuscrito a fls.322 o qual se desconhece o respetivo apresentante ou remetente, uma vez que não consta dos autos identificação do mesmo ou qualquer envelope, se foi manuscrito pela menor ofendida nos autos, apesar de ali constar o nome da mesma, bem como a motivação e as circunstâncias em que foi redigido; sendo certo que foi apresentado após a leitura do acórdão proferido nos presentes autos e que o Tribunal da Relação de .... considerou inexistir fundamento para o reenvio dos autos para 1 instância a fim de ser ouvida a menor como pretendido pelo recorrente.