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Por sentença datada de 12/09/2019, o Juízo de Família e Menores de Santarém decidiu estar verificada a executoriedade em Portugal da sentença proferida em 11/07/2019, pelo Tribunal de Grande Instance de Paris, em França, no processo n. RG 19/35392, em que são partes o Requerente e Requerida e é determinada a entrega dos menores e ao progenitor pai, ao abrigo do estatuído nos artigos 1, n. 8 e 4 do Regulamento n. 2201/2003, do Conselho, de 27 de Novembro de 200 Esta decisão foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora e o recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça não foi admitido.