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86 dos autos, e que impunham também, conjugadamente com a valoração das declarações do arguido, a inexistência de uma confissão sincera e real e a ausência de arrependimento, por parte do arguido, à data da realização do julgamento cujo acórdão condenatório aqui parcialmente se põe em crise;  1 Pelo exposto, a supra citada prova impunha decisão diversa quanto ao facto impugnado ponto, bem como, a própria valoração realizada pelo Tribunal do arrependimento, constante de página 55 supra transcrita e que aqui se reproduz;  1 Pelo exposto, foi erradamente dada como provada a factualidade vertida no ponto 32 dos factos provados, que deveria, quanto muito, ter a seguinte redação: 3 Verbalizou estar arrependido de ter praticado os factos atrás descritos;  2 Sem prescindir, e apesar de defendermos que a ação punitiva pertence apenas aos Tribunais e ao Estado, não podemos deixar de ser críticos quanto a pena concreta em que o arguido foi condenado pelo crime de homicídio qualificado, uma que independentemente da falta de arrependimento – a qual, alterando-se a matéria de facto no sentido pelos recorrentes impugnados, terá que necessariamente importar o agravamento da pena –, o certo é que na escolha da pena o Tribunal a quo andou mal, fixando a pena próxima do limite mínimo quanto ao crime de homicídio qualificado, quando a censurabilidade da sua conduta, a cobardia e gravidade da mesma, o desprezo pela vida humana, e tendo em conta as fortes e concretas necessidades de prevenção geral e especial sentidas, como o Tribunal refere no seu douto Acórdão condenatório, impunham uma condenação nunca inferior a preconizada pelo Ilustre Magistrado do Ministério Público nas suas alegações, que foi no caso de 18 anos, ou inclusivamente superior, como os assistentes preconizaram, muito próxima do limite máximo dos 25 anos de pena de prisão;  2 Ora, salvo o devido respeito, é nosso entendimento que a pena aplicada ao arguido pela prática do crime de homicídio qualificado – 14 anos e 8 meses de prisão – afigura-se manifestamente desajustada e desproporcional e benevolente – benevolência essa assente exclusivamente na juventude do arguido – quando é certo que nenhuma razão vislumbrou o Tribunal a quo para atenuar especialmente a pena, sendo o dolo intenso, e sendo em concreto as exigências de prevenção geral e especial elevadíssimas”, tendo em conta a factualidade dada como provada e todos os factores a ponderar para a determinação da pena, elencados pelo Tribunal a quo cfr.