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., em Carnaxide, construído de acordo com o processo de obras com planta 1046/65, foi concedida em 8 de fevereiro de 1967 - Documento n. 4 junto à petição inicial; f) Ao edifício referido na alínea, construído de acordo com o processo de obras com planta 139/65, foi concedida a licença de utilização n 182, em 2 de Junho de 1995 e foi emitida certidão de que poderia ser considerado como constituído em propriedade horizontal - Documentos n. 5 e 5-A juntos à petição inicial; g) No Auto da vistoria realizada pelos serviços da Câmara Municipal de Oeiras, em 27 de julho de 2005, ao imóvel sito na "Rua Quinta da Gandarela, n. .. –  dto.