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169 do apenso de oposição à execução) veio a oposição a ser julgada improcedente, por se entender que não obstante o executado ter perdido a propriedade do túnel, as suas obrigações não ficaram por isso extintas, porque continuou sendo proprietário do imóvel que constitui o teto do túnel, decidindo-se, então, que só "em sede da ação executiva se observará o disposto nos artigos 934 e 931 do CPC com a consequente liquidação dos valores inerentes à requerida indemnização e fixação da sanção pecuniária compulsória e garantia do correspondente pagamento pelo executado à exequente” autos a fls.. 7 Interposto recurso de apelação dessa decisão, viria a mesma a ser confirmada por Acórdão do Tribunal da Relação, de 06 de julho de 2010 autos a fls., e por Acórdão, em recurso daquele, do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de maio de 2011 autos de fls.