Legal Document Excerpt:

939 do mostra, por um lado, que o legislador tomou como modelo dos contratos onerosos alienatórios a compra e venda, ao sujeitar outras convenções desta espécie à disciplina da compra e venda em tudo em que não é contrariado pela sua específica natureza ou pelas normas legais que lhe sejam próprias e, por outro, justifica que existam contratos, como o de escombo ou de troca, em que o legislador se absteve de regular especificamente os mesmos "por ser inútil essa regulamentação”, ao considerar extensíveis aos mesmos o regime da compra e venda e, bem assim, que noutros contratos típicos "foi possível uma regulamentação mais reduzida” como é o caso "da dação em cumprimento de coisa alheia ou defeituosa, por lhes serem aplicáveis as regras da compra e venda”.