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Pelo que, nos termos do art.176, n.4, do P.T.A., entende o Tribunal fixar em trinta dias o prazo de cumprimento do dever de executar que incumbe ao Executado, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, pessoa que representa o Município, nos termos legais de, por si, ou por imposição a que o Exequente possa e deva proceder nos termos legais aos proprietários dos lotes ou frações envolvidas e identificadas nos presentes autos, executar a demolição do muro identificado nos autos até à altura de 2,50m, medidos da cota terreno da Exequente, considerando-se a cota natural, o solo, sem considerar os resíduos provenientes da demolição já operada ou que venha a ser executada e que se encontram ou encontrem em terreno propriedade da Exequente, bem assim, a proceder à remoção integral dos resíduos que se encontram e possam vir a encontrar-se em face da demolição que importa executar, no prédio da Exequente, desobstruindo a vala longitudinal e o acesso situados na propriedade da Exequente e que se encontram próximas do muro a cuja demolição, embora que parcial e até à altura dos mencionados 2,50m, deve proceder.