Legal Document Excerpt:

Caracterizam o referido contrato as circunstâncias de: o contrato nascer com a aquisição, pelo factor, dentro de um prazo determinado, de créditos existentes na esfera jurídica do aderente ou de prestação de serviços; mediante a aquisição de créditos não cobrados, o factor assumir-se como uma entidade que adianta meios financeiros ao cliente; com a aquisição de instrumentos creditícios em dívida e de cobrança não certa, o factor assumir os riscos económicos e de actividade adstritos aos devedores dos créditos cedidos De conferir os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 15-01-2013, Revista n. 345/08TBCBC.GS1, relator Cons.