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São, pois, pressupostos da responsabilidade : 1 - a prática de um facto naturalístico voluntário; 2 -ilicitude de tal facto que é ainfração de um dever jurídico, por violação direta de um direito de outrem e violação da lei que protege interesses alheios ou violação de obrigação contratualmente; 3 - a verificação de um nexo de imputação do facto ao agente culpa - dolo ou mera culpa -, implicando uma ideia de censura ou reprovação da conduta do; 4 -dano perda que o lesado sofreu, em consequência de certo facto, nos interesses materiais, espirituais ou morais, que o direito violado ou a norma infringida visam; 5 - nexo de causalidade entre o facto e o dano tendo o facto de constituir a causa do.