Legal Document Excerpt:

Sabe-se que na declaração de início de atividade, a .., Unipessoal, Ld indicou uma conta aberta no Banco .., SA, a que corresponde o IBAN  sendo que, conforme ficou evidenciado, não há indícios de que os fundos sacados tenham revertido para crédito desta ou de outras contas bancárias abertas em nome da empresa;               Com o descrito comportamento de emissão de cheques nominativos, a A..., LDA, identificada como sacadora, procurou dar uma aparência de realidade às operações mencionadas nas faturas que utilizou, criando um circuito financeiro paralelo e coincidente com o circuito documental que deriva do registo contabilístico decorrente da utilização das faturas e, por outro lado, procurou criar uma ideia ilusória do cumprimento do disposto no artigo 63-da LGT;              Todavia e como facilmente se compreende, com o levantamento de um cheque, perde-se o rasto ao dinheiro, não sendo possível assegurar de forma clara e inequívoca, que no caso concreto, os fundos sacados/levantados tenham revertido a favor da .., Unipessoal, Ld, a emitente das faturas, nem assegurar que não possam ter retornado à A..., LDA, a sacadora dos cheques ou que possam ter revertido a favor dos responsáveis desta última ou de quaisquer outras pessoas ou entidades;  	 Em resposta à notificação de pedido de informações por escrito de 2018/09/11, a A..., LDA, alega que a pessoa que a contactou « e que agiu em nome e por conta do fornecedor foi o senhor J... », que « os locais de entrega dos bens foram os estaleiros » da respondente, sendo os contactos estabelecidos « por duas vias, pessoalmente e com visitas aos estaleiros e, telefonicamente », adianta que « os meios de pagamento utilizados foram cheques bancários, da conta da empresa ‘A..., Ld’, sempre passados à ordem do fornecedor ‘.., Unipessoal, Ld’ e entregues », ao referido indivíduo, que a respondente presume ser um « comercial da firma ».