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Ademais do acórdão de 19/10/2017, tirado no conflito 15/17, longamente citado no saneador-sentença do TAC, no qual se entendeu que "o contrato celebrado entre as partes decorre a existência de uma relação de trabalho subordinado,sendo que se trata de uma relação atípica, com componentes retributivas e com uma dimensão de precaridade” e conclui que o acidente sofrido pelo desempregado subsidiado no local e tempo de trabalho socialmente necessário desempenhado em execução de contrato emprego-inserção é "considerado um acidente de trabalho, nos termos da Lei n. 98/2009, concretamente à luz dos artigos, 3 que se refere ao âmbito da lei e da noção conceito de acidente de trabalho que resulta dos artigos 8 e  daquela Lei”,posteriormente resolveu-se também, sem discordância, atribuir competência ao tribunal da jurisdição comum laboral no conflito 53/17, Ac.