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O acórdão recorrido considerou assentes, com relevo para a decisão, os seguintes factos:  " O réu, B, é uma instituição de solidariedade social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública, mediante o registo definitivo dos seus estatutos em livro das fundações de solidariedade social da Direcção-Geral da Segurança Social, com efeitos desde 28 de Junho de 198 fls.77   O réu publicitou o anúncio do "concurso público para arrematação da empreitada de construção do B” na Série do Diário da República de 19 de Outubro de 2000, onde se refere expressamente que se trata de um "concurso público, nos termos do art.