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Em 22019, o MP intentou o processo de promoção e proteção autuado sob o apenso B, peticionando a aplicação de medidas de promoção e proteção à e à irmã A. . 1 Em 32019, em sede do processo indicado em, proferiu-se sentença que consignou: " homologa-se o acordo concernente à aplicação às crianças A. e da medida de Apoio Junto da mãe, pelo período de 6 meses, determinando-se que a progenitora: - Se submeta a acompanhamento psicológico no Centro de Saúde de ...; - Cumpra as visitas e os contactos por parte de cada um dos progenitores das menores; - Se submeta a consulta para eventual despistagem de perturbação do foro psicológico, nomeadamente depressão; - Cumpra todas as indicações dadas pela Técnica da Segurança Social e permita sem qualquer excepção as visitas domiciliárias.” 1 Em 112020, no âmbito do sobredito apenso, a técnica da Segurança Social – ATT elaborou relatório social referente à , enunciando, nomeadamente, que a progenitora "não cumpriu com o que foi determinado no que se refere ao apoio psicológico” e que "De acordo com as informações remetidas pelo professor da menor a aluna tem fraco rendimento escolar.