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Assim, perante o probatório, é de acompanhar a sentença recorrida na conclusão de, na perspetiva da entidade requerida, os pressupostos de facto não serem idênticos em 2010 e em 201 Como já se viu, invoca a recorrente a violação do princípio constitucional da confiança, na interpretação que é feita do citado artigo 1, n. 2 do n. 39/2008, no sentido de que se aplica qua tale ao caso em questão, determinando a cessação da classificação, quando a situação jurídica referente à não ocupação de pisos inteiros pelas frações destinadas a exploração turística foi sendo constituída ao abrigo de legislação que expressamente a admitia, mantendo-se todavia a classificação de apartamentos turísticos.