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Constituindo a reforma do acórdão uma das exceções ao princípio de que proferido o acórdão fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do Tribunal que o proferiu  artigo 61, n.1 do a reclamação apenas pode ter lugar não comportando o processo recurso ordinário- situação em que os fundamentos da reclamação têm de ser suscitados em sede de recurso interposto competindo ao Tribunal apreciar desses fundamentos de reclamação no despacho em que se pronuncia sobre a admissibilidade do recurso, em que, caso defira a reclamação se considera essa decisão como complemento e parte integrante, no caso, do acórdão recorrido- artigo 61, n.s 1 e 2 do CPC, ou por reclamação no caso do processo não admitir recurso ordinário- artigo 61, n.2 do CPC.