Legal Document Excerpt:

Para melhor compreensão, vejamos o que estabelece o artigo 40, do CT/2009: 1) Considera-se abandono do trabalho a ausência do trabalhador ao serviço acompanhada de factos que, com toda a probabilidade, revelem a intenção de o não retomar; 2) Presume-se abandono do trabalho a ausência de trabalhador ao serviço durante, pelo menos, dez dias úteis seguidos, sem que o empregador tenha recebido comunicação do motivo da ausência; 3) O abandono do trabalho vale como denúncia do contrato, só podendo ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do abandono ou da presunção do mesmo, por carta registada com aviso de recepção para a última morada conhecida deste;  4) A presunção estabelecida no n. 2 pode ser ilidida pelo trabalhador mediante prova da ocorrência de motivo de força maior impeditivo da comunicação da ausência; 5) Em caso de abandono do trabalho, o trabalhador deve indemnizar o empregador nos termos do artigo 40 Portanto, o aspecto essencial do abandono é a conduta do trabalhador e esta tanto pode ser real como presumida.