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Estamos aqui perante um elemento do tipo objectivo de ilícito, cujo preenchimento está dependente da conclusão de que o acto sexual foi condicionado pela existência de um determinado tipo relação, o que é demonstrativo de uma restrição efectiva à liberdade e autodeterminação sexual da vítima conforme ANTUNES, Maria João - "Comentário ao artigo 170 do Código Penal"; Comentário Conimbricense do Código Penal: Parte Especial- Artigos 130 a 200; Tomo , dirigido por: Jorge de Figueiredo Dias; Coimbra Editora, 1999, pág..  No caso concreto a relação legalmente prevista como causa de agravação da pena a considerar é a designada "relação familiar".