Legal Document Excerpt:

A alegação da compensação pode, como qualquer outro acto processual, ser feita de forma eventual, isto é, pode ser invocada como dependência de um acontecimento intraprocessual, em especial de que o juiz considere o crédito do autor fundamentado ou considere não fundamentada uma outra excepção do réu: é a chamada compensação eventual'".6  É ainda nesta linha de entendimento que deve ser visto o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça ao decidir que "a circunstância de existirem opiniões no sentido de não ser admissível a reconvenção subsidiária, para efeitos de compensação numa situação em que o réu contesta o crédito do autor e reconvém, estribado no seu contracrédito, prevenindo a hipótese de aquele ser, não é razão suficiente para que tal reconvenção não seja, à partida, apresentada pelo réu".7  Diga-se ainda que a parte final do n. 6 do art.