Legal Document Excerpt:

-  «A prova produzida em julgamento não permite consubstanciar o juízo de condenação formulado pelo Tribunal a quo, face ás agressões mútuas ocorreram entre o arguido e A------------R------------, quer o facto de todos anteriormente terem sido amigos e quer as circunstâncias das agressões que tiveram a sua origem na não devolução do casaco do arguido pela Débora com quem o arguido teve um, e esta por sua vez passou a relacionar-se com A------------R------------, não se coloca em causa que o arguido e o A------------R------------ se agrediram, mas, tais agressões foram mútuas, ainda assim, se evidenciará a desproporcionalidade da pena decretada, pugnando-se pela sua redução face aos circunstancialismos, sempre diminuiria a ilicitude da conduta e consequentemente a respectiva redução da medida da pena aplicada, de acordo com o estipulado pelo artigo 7, n. 1, do-P.»  -  «O tribunal a quo, na determinação da medida concreta da pena aplicável, não considerou quaisquer circunstâncias atenuantes».