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A Portaria n. 53/71 de 03/02 alterada pela Portaria n 702/80 de 22/09), que aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais estabelece, no seu artigo , que "São obrigações gerais da entidade patronais  	a) Cumprir as disposições do presente Regulamento, demais preceitos legais regulamentares aplicáveis, bem como as diretivas das entidades competentes no que se refere à higiene e segurança do trabalho;  	b) Adotar as medidas necessárias, de forma a obter uma correta organização e uma eficaz prevenção dos riscos que podem afetar a vida, integridade física e saúde doa trabalhadores ao seu serviço;  	) Promover as ações necessárias à manutenção das máquinas, dos materiais, das ferramentas e dos utensílios de trabalho em devidas condições de segurança;  	)  	g) Informar os trabalhadores dos riscos a que podem estar sujeitos e das precauções a tomar., dando especial atenção aos casos dos admitidos pela primeira vez ou mudados de posto de trabalho;  	h) Promover uma conveniente informação e formação em matéria de higiene e segurança do trabalho para todo o pessoal ao seu serviço;  	) Definir em regulamento interno ou, não existindo, mediante, instruções escritas as atribuições e deveres do pessoal diretivo, técnico e dos quadros médios quanto à prevenção de acidentes e de doenças profissionais;  	j) Fomentar a cooperação de todos os trabalhadores com vista ao desenvolvimento da prevenção de riscos profissionais e das condições de bem-estar no interior das unidades produtivas  	)  	) Manter à disposição dos trabalhadores um exemplar do presente Regulamento dos demais preceitos legais e regulamentos de higiene e segurança que interessem às atividades desenvolvidas pelo pessoal ao seu serviço.”  	No artigo 40, sob a epígrafe "Proteção e segurança das máquinas”, estabelece que:  	" Os elementos móveis de motores e órgãos de transmissão, bem como todas as partes perigosas das máquinas que acionem, devem estar convenientemente protegidos por dispositivos de segurança, a menos que a sua construção e localização sejam de molde a impedir o seu contacto com pessoas ou objetos.