Legal Document Excerpt:

Na sentença recorrida o tribunal a quo deu como provado seguinte acervo factual:  « No dia 13 de junho de 2020, pelas 23 horas, na  em , os militares da GNR de  deram ordem de paragem ao arguido J que conduzia o veículo ligeiro de passageiros, com a matrícula ;  O condutor, aqui arguido, acatou a ordem e encostou o veículo que conduzia à berma da estrada;  No âmbito da fiscalização, foi o arguido submetido ao teste qualitativo, acusando uma taxa de álcool no sangue superior à permitida por lei;  Após, o arguido foi transportado para o Posto territorial da GNR de  para ser submetido ao exame quantitativo para deteção de álcool no sangue;  Lá chegado, o arguido recusou submeter-se ao referido exame quantitativo;  Recusa que manteve, não obstante o arguido ter sido advertido pelos militares da GNR que a recusa em se submeter ao teste para deteção de álcool no sangue, constituía a prática do crime de desobediência;  O arguido atuou livre, voluntária e conscientemente, com intenção de desobedecer à ordem que legal e legitimamente lhe fora comunicada pelos militares da GNR, bem sabendo que a sua conduta era reprovável e contrária à lei.