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1–Na verdade, o que, respectivamente, nesses dois arestos se determina é que "Em circunstâncias como as do processo principal em que, com fundamento numa patente de base e numa autorização de introdução no mercado de um medicamento que consiste numa composição de vários princípios ativos, o titular da patente já obteve um certificado complementar de proteção para esta composição de princípios ativos, protegida por esta patente na aceção do artigo , alínea, do Regulamento n. 469/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos, o artigo , alínea, deste regulamento deve ser interpretado no sentido de que não se opõe a que esse titular obtenha igualmente um certificado complementar de proteção para um desses princípios ativos, que, considerado individualmente, está também protegido como tal pela referida patente.” ou seja, numa situação que é quase a inversa daquela que está em causa nos presentes autos, admite-se a concessão do registo do CCP,e bem assim, num caso que pode ser considerado mais aproximado daquele que aqui se escrutina, que "O art.