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B)–O Direito  Invocou o A., ora recorrente, para fundamentar a sua pretensão de anulação das deliberações sociais tomadas na Assembleia Geral de 30 de Outubro de 2020 da sociedade R., que o sócio e cabeça de casal da herança, Â, votou "utilizando um voto que não lhe pertence em exclusivo, mas sim a si e a outro sócio, seu irmão, em partes iguais” e que o mesmo pretendeu, "simultaneamente, conseguir vantagens especiais para si e prejudicar o outro sócio, aqui A.” Sustentou igualmente que tais deliberações não teriam sido tomadas se não fosse o "voto abusivo”, concluindo pela respectiva anulabilidade nos termos do disposto no art 5, n1,, do CSC.