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Salientam, ainda, que a própria classificação da autora  B... , enquanto Associação Pública ou Privada de Fiéis, depende da aplicação das regras contidas no e, em qualquer caso, independentemente de tal qualificação da  B... se tem de aplicar o ordenamento canónico, de que retiram a conclusão da validade dos Decretos Bispais a que acima já se aludiu, uma vez que só a Autoridade Eclesiástica, no caso o Ordinário do lugar – Bispo  .. , tem competência para dizer quem representa uma determinada Associação de Fiéis, com sede na referida diocese, em face do que deve ser decretada a invocada excepção de incompetência material dos Tribunais Comuns Portugueses para a decisão da presente acção.