Legal Document Excerpt:

No que respeita à matéria da alínea, a apelante sustenta que o que se passou foi que o apelado conseguiu, de forma inexplicável, a aprovação de uma nova licença de construção, agora com o dobro da área coberta e o triplo da área habitável em relação à construção projetada de menor dimensão em conformidade com a construção ancestral existente, deixou de pagar à apelante, causando um facto do qual agora se pretende aproveitar determinando-a a abandonar a porque a obra que estava realizada não seria compatível com a nova obra a construir, o que consubstancia abuso de direito na vertente de venire contra factum proprium, conforme facilmente se depreende dos factos e se constatou em julgamento, em que se provou que o preço acordado para a obra a executar por aquela era de 6000,00 euros, quando a obra nova que foi construída no local é muito maior e custou cerca de 15000,00 euros.