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)”  e)- Em 08-07-2019, foi proferida a decisão recorrida, com o seguinte teor transcrição):  "–Relatório:  No presente processo tutelar educativo em favor do SF:  - A 302019 convidou-se o Ministério Público e o menor a pronunciarem-se, querendo, em 5 dias, sobre a substituição da medida de acompanhamento educativo por um ano aplicada neste processo n1086/10TMLSB-B por uma medida não institucional que pudesse ser executada simultaneamente à medida de acompanhamento educativo aplicada no processo n1086/10TMLSB-A nomeadamente, substituição por uma medida de imposição de obrigações ou de tarefas em favor da, nos termos do art.8/2 da LTE.