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Acordam no Tribunal de Conflitos:  A e mulher, B, intentaram, no Tribunal Judicial de Celorico de Basto, acção popular, sob a forma ordinária, contra , pedindo que, com a declaração de que o caminho identificado nos artigos 9 a 22 da petição pertence ao domínio público, cuja jurisdição e administração cabe à Junta de Freguesia de Moreira do Castelo, seja condenado a reconhecer isso mesmo, que o dito caminho faz parte do domínio público, e a abster-se, no presente e no futuro, de perturbar o domínio público subjacente ao caminho identificado nos artigos 9 a 31 do mesmo articulado, e, ainda, a abster-se, no futuro, de praticar outros actos que, de alguma forma, constituam actos de apropriação do domínio público e aéreo ou terrestre do caminho público identificado nos supra citados artigos 9 a 2  Em síntese, alegaram que  - O dito caminho confronta directamente com um prédio do R. e que este, numa extensão de 6 metros de largura colocou uma ramada, a qual ocupa toda a largura do mesmo;  - Este caminho tem como utilidade a circulação de veículos automóveis, tractores, alfaias agrícolas e transporte a pé de toda a freguesia de Moreira do Castelo e, bem assim, o acesso dos particulares e público em geral aos seus terrenos florestais e agrícolas;  - A abertura, pavimentação, reparação e beneficiação, no dito caminho, e bem assim as obras de conservação sempre estiveram a cargo da Junta de Freguesia de Moreira do Castelo, assim como sempre foi este órgão de administração pública local que suportou, por conta do seu orçamento, todas as despesas;  - O dito caminho, desde tempos imemoriais, é utilizado pelo público em geral, à vista de toda a gente, sem oposição ou autorização de quem quer que seja, na convicção de estar afecto ao uso de todas as pessoas, que sempre o consideraram como pertencente ao domínio público, dele retirando todas as utilidades;  - Sobre o mesmo caminho, o R. tem plantado diversas videiras, cujo alinhamento se prolonga durante cerca de 35 metros e em linha recta;  - A dita ramada cobre a quase totalidade o caminho público referido;  - Como assim, o R. apropriou-se de algo que pertence ao domínio público.