Legal Document Excerpt:

Relativamente ao arguido há de essencial a ponderar os seguintes factores: a gravidade e densidade dos factos praticados nomeadamente a qualidade e quantidade da droga envolvida na sua actividade, as apelidadas drogas "duras”, gerando um maior grau de dependência e potencial de lesão, sendo certo ter ficado provado que o arguido nunca teve qualquer relação de dependência em relação à droga, pelo que enveredou pela prática do crime por pura intenção lucrativa, sem a associar à sua própria necessidade de alimentar o consumo de estupefacientes, denotando assim uma intencionalidade objectivamente orientada a servir as suas intenções monetárias, o que exige na pena a determinar uma resposta orientada à prevenção geral, dirigida à comunidade, e especial, dirigida ao arguido, que deve alicerçar a sua actividade profissional futura em tarefas legítimas; é igualmente factor de agravação da ilicitude da sua conduta, a circunstância de, durante o período que resulta provado, ter utilizado a arguida para alimentar a sua própria actividade criminosa, que assim lhe permitia alargar os ganhos da sua actividade; o grau de ilicitude é ainda elevado em função do número de consumidores envolvidos na prática do arguido; o dolo do arguido, que foi directo; as consequências da prática dos factos e os elevados valores monetários envolvidos na compra e venda da droga cujas consequências são as já sobejamente sabidas por toda a sociedade, que vê, infelizmente, jovens envolvidos no consumo de estupefacientes, por haver quem, como o arguido, a trafica, pelo que o bem jurídico protegido pelo crime de tráfico clama por uma continuada resposta do sistema de justiça que permita repor a confiança na validade das; o arguido, por outro lado, não revelou qualquer atitude que revelasse o seu arrependimento, reservando o seu direito a prestar declarações em audiência num momento em que a prova produzida tornou perfeitamente inócua a sua intervenção, que, ainda por cima, não serviu para assumir, de forma plena, todos os factos por si praticados; há ainda que constatar o grau pouco elevado de sofisticação com que agia, mas tendo bem definidos os locais de compra e de venda da droga em ...), com uma actividade perfeitamente cadenciada no tempo, pelo que fica clara a sua organização orientada para o cometimento do crime; há ainda a ponderar a ausência de antecedentes criminais e a sua idade; em face destes factores temos por adequado e proporcional fixar a pena de prisão em 5 anos e 9 meses.» Vejamos.