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No seguro de incêndio encontra-se o artigo , intitulado «nulidade do contrato», que dispõe o seguinte: « Este contrato considera-se nulo e, consequentemente, não produzirá quaisquer efeitos quando da parte do tomador de Seguro ou do Segurado tenha havido, no momento de celebração do contrato, declarações inexactas assim como reticências de factos ou circunstâncias dele conhecidas, e que teriam podido influir sobre a existência ou condições do contrato»  Por sua vez no artigo 10 das mesmas condições gerais, sob a epígrafe «agravamento do risco», dispõe: « O Segurado obriga-se, no prazo de 8 dias a partir do conhecimento dos factos, a comunicar por correio registado, ou por outro meio do qual fique registo escrito, à .., todas as alterações do risco que agravem a responsabi1idade por esta assumida.