Legal Document Excerpt:

Nesta medida, e porque fica por demonstrar a perfeição do cumprimento da obrigação de restituição dos reboques pela R., quer no que respeita ao momento em que a restituição devia ter ocorrido, quer quanto ao lugar em que a restituição devia ter ocorrido, não há que fazer qualquer censura à sentença recorrida, na parte em que determinou os prejuízos decorrentes do incumprimento em questão, com a consequente responsabilização da R. na reparação desses mesmos prejuízos, correspondentes, não só aos custos que suportou com a efectiva recuperação dos reboques, como igualmente aos valores que deixou de auferir por não ter os reboques na sua disponibilidade e à perda de valor dos mesmos, enquanto estiveram na detenção ilícita da R.  Do exercício abusivo do direito da A. Suscita ainda a R. a questão da actuação da A. em abuso de direito, já que aproveitou os benefícios que lhe advieram do acordo existente entre a R. e a R. BV, no que respeita ao recebimento dos valores que lhe eram devidos pela R. BV, ao mesmo tempo que utilizou a insolvência da R. BV em seu próprio beneficio, para obter a restituição dos reboques e para não ver repercutida na sua esfera patrimonial a natural desvalorização e desgaste dos mesmos, já que o valor dos mesmos foi conservado pela R., por força da forma como os guardou, os manteve e os reparou.