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No âmbito do direito das sucessões, sucessão testamentária, o artigo 225 do Código Civil estabelece que, se o testador legar uma coisa que não lhe pertença por inteiro, o legado vale apenas em relação à parte que lhe pertencer, salvo se do testamento resultar que o testador sabia não lhe pertencer a totalidade da coisa, pois, nesse caso, observar-se-á, quanto ao restante, o preceituado no artigo anterior, quanto ao legado de coisa pertencente ao onerado ou a terceiro n. e que pode determinar a nulidade do legado; mas estas regras não prejudicam o disposto no artigo 168 quanto à deixa de coisa certa e determinada do património comum dos cônjuges n. 2 do artigo 225).