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A norma alarga expressamente a exclusão enquanto componente negativa do lucro tributável de, "perdas apuradas com a transmissão onerosa de partes de capital” não as limitando às menos-valias realizadas que se apurem nos termos dos artigos 43 e 44 do CIRC;  Não existe assim qualquer distinção quanto à natureza das perdas a considerar para efeitos daquela norma, sendo apenas relevante, se apresentam ou não conexão com a transmissão de partes de capital que verifiquem os pressupostos aí indicados;  Ora no caso em apreço, e ainda que se admitisse que a perda apurada com o lote de ações adquirido à S de Barbádos se qualificasse como diferenças cambiais, a perda apurada está sempre relacionada com a venda daquelas partes de capital e como tal, abrangido pel a norma aplicada;  Em momento algum da fundamentação apresentada no projeto de relatório se fez depender a aplicação do disposto no n 5 do artigo 23 do CIRC à existência de tentativas fraudulentas por parte da empresa de gerar menos-valias fiscais na alienação de partes de capital adquiridas a entidades com as quais se encontrava em situação de relações especiais; 1 Nunca se questionou sequer o preço de aquisição ou o preço de alienação; 1 E isto, porque a aplicação das regras do n 5 do artigo 23 do CIRC não depende da presunção de qualquer facto mas sim de factos perfeitamente identificados na norma, nomeadamente: 1 Factos totalmente verificados na alienação das ações da S, quer nas adquiridas com a venda dos direitos sobre a prata, quer nas adquiridas à PA, conforme bem se demonstrou no projeto de relatório; 1 Não existe assim o recurso a qualquer presunção, ilidível ou não.