Legal Document Excerpt:

No que concerne à celebração do contrato de seguro afirmou que não podia celebrar contratos de seguro em seu nome e por tal motivo, pediu ao vizinho G o favor de usar a documentação deste para fazer um contrato de seguro em seu nome ao que este acedeu, declarações que não foram infirmadas pelo confuso depoimento da testemunha G, na medida em que admitiu ter feito um favor a um vizinho facultando-lhe os seus documentos para que este fizesse em seu nome um contrato de seguro automóvel, explicando o processo seguido para a formalização do contrato de seguro – o qual foi também abordado pela testemunha , representante legal da "H, Lda., cujo depoimento teve a virtualidade de aferir a ligeireza com que celebravam contratos de seguro, sem conferência de identidades - o que conduziu à factualidade assente vertida nos pontos 4 a 10 e à factualidade não provada constante dos pontos 1 a   Como já foi referido e em contraposição, não foram consideradas credíveis as declarações prestadas pelo arguido B, por pautadas por imprecisões, contradições e desprovidas de sentido de acordo com as mais elementares regras do senso comum e experiência de vida, designadamente as atinentes à compra do veículo Ford , quando o comprou ao arguido  se antes se depois de ter procedido ao levantamento do veículo de substituição, à avaria deste veículo, ao valor da compra e modo de pagamento, ao facto de apesar de saber que o veículo Peugeot que se prontificou a ir buscar à , foi alugado em seu nome, de a  o ter contactado no sentido de que tal veículo fosse devolvido como resulta dos documentos acima referidos confirmados pela testemunha e de afirmar que nunca circulou no mesmo, limitando-se a ir busca-lo entregando-o ao arguido , nunca ter instado o arguido  sobre o paradeiro de tal veículo, apesar de saber que o mesmo morava perto de si.