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Excluindo a aplicação de tais medidas a condenados por crimes cometidos contra elementos das forças e serviço de segurança, bem assim das forças armadas, no exercício das respetivas funções artigo , n., colocando igualmente fora do âmbito do perdão os condenados pela prática dos ilícitos típicos referidos nas diferentes alíneas do n. 6, do seu artigo  e ainda os casos em que o sujeito ativo revista alguma das qualidades aí previstas, no que à decisão a proferir importa, sob a epígrafe "Perdão”, dispõe o artigo : "1 – São perdoadas as penas de prisão de reclusos condenados por decisão transitada em julgado, de duração igual ou inferior a dois anos. )