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À CAUTELA E SEM PRESCINDIR, 17) Caso assim não se entenda, o que apenas por mera hipótese académica se equaciona, que o Tribunal a quo não será competente para apreciar a oposição deduzida no âmbito do procedimento especial pré-executivo, ou que, exista um conflito ou erro na forma do processo, deverá o Venerando Tribunal indicar o Tribunal competente e por conseguinte o prosseguimento da causa, de acordo, com o preceituado no artigo 114 e 193 do CPC.” O recurso foi admitido como de apelação, com subida imediata, nos próprios autos e no efeito meramente devolutivo, ordenando-se a observância do disposto no n 7, do artigo 641 do Código de Processo Civil e fixando-se o valor da causa no montante de €408,9 "Citada” para os termos da causa e do recurso, , SA contestou a oposição.