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Por um lado, verifica-se: que os factos provados respeitam a estados internos da vida intra-psíquica e emocional de pessoas singulares; que as pessoas singulares que sofreram desgosto, angústia e descontentamento distinguem-se da autora como pessoa coletiva os dirigentes transitórios de uma Confraria não se confundem com esta pessoa coletiva canónica que eventualmente representem; a população do local não se confunde com a. Por outro lado, o legislador prevê que a capacidade das pessoas coletivas, nos termos do art.160/1 e 2 do Civil, «abrange todos os direitos e obrigações necessários ou convenientes à prossecução dos seus fins», exceptuando-se «os direitos e obrigações vedados por lei ou que sejam inseparáveis da personalidade singular».