Legal Document Excerpt:

Acresce que, transportando o veículo em questão carcaças de leitão a recorrente pela mera confrontação das facturas e guias de transporte emitidas para esta carga tem conhecimento do peso total da carga, sem necessidade de pesar o veículo, e assim conhecimento do excesso de peso, sendo que é obrigação da recorrente, assim como de qualquer empresa que faça transportes de mercadorias próprias ou alheias cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares que lhe sejam aplicáveis; em 2 lugar, um excesso de carga de 800Kg, correspondente a 80% do respectivo peso bruto, classificado como "gritante” pelo Tribunal a quo, como efectivamente é, não é de molde sequer a permitir a configuração da acção como negligente, porque, bastaria olhar para o veículo e vê-lo "derreado” com tanto excesso de peso, como bem enfatiza o Exmo.