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157 do Código Penal, em ligação com o Estatuto da Ordem dos Médicos art., aprovado pelo n 282/77 de 007, republicado em anexo à Lei n 117/2015 de 308, "o médico deve fornecer a informação adequada ao doente e dele obter o seu consentimento livre e.  Refere o Professor Teixeira de Sousa, in "O ónus da prova nas acções de responsabilidade médica”, em "Direito da Saúde e Bioética, edição da AAFDL, que "a obrigação médica envolve um dever principal – o dever de promover ou restituir a saúde ao doente, suavizar os sofrimentos e prolongar a vida do doente – que é acompanhada por vários deveres acessórios”, entre os quais, o de esclarecero doente e de obter o seu consentimento, sendo que o desrespeito de qualquer destes deveres constitui o médico em responsabilidade .