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Guilherme de Oliveira, Manual de Direito da Família,  edição, Coimbra, Almedina, 2021, p..  Do mesmo modo, Rute Teixeira Pedro, "Do exercício da autonomia privada na partilha do património comum do casal”, Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões, coordenação de Helena Mota e Maria Raquel Guimarães, Coimbra, Almedina, 2016, p. 354-555, dá conta que, de acordo com o entendimento formal estrito da regra da metade que tem vindo a ser seguido, resultam interditos todos os acordos que se desviem de tal regra, ainda que firmados com o objetivo "da prossecução de um cumprimento material da igualdade entre os cônjuges no que respeita à repartição, ex post facto, das vantagens e desvantagens patrimoniais associadas à relação matrimonial dissolvida”.