Legal Document Excerpt:

Seguindo o que se referiu no Acórdão desta Relação, Processo n. 1/16TBALD.C1, de 15 de Abril de 2015, disponível no respectivo sítio da dgsi, que, também, respeita a processo com as mesmas ora partes e tendo na sua génese o mesmo evento, embora referente a outros contratos de seguro, com os mesmos intervenientes e, com o qual se concorda, há que ter em mente que o contrato de seguro de grupo caracteriza-se pelo facto da sua formação ocorrer em dois momentos distintos: num primeiro momento, é celebrado um contrato entre a seguradora e o tomador de seguro, e, num segundo momento, concretizam-se as adesões dos membros do grupo, contrato que se encontra definido no art.