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Tem, pois, uma função própria de "órgão de justiça” em sentido estrito, supra partes.” João Rato, "Ministério Público e Jurisdição do Trabalho”, Questões Laborais, n. 11, 1998, p. 44 Recebida a participação, se for caso de morte, o Ministério Público determina a realização da autópsia ou a junção aos autos do respetivo relatório e ordena as diligências indispensáveis à determinação dos beneficiários legais dos sinistrados e à obtenção das provas de parentesco e instruído o processo com a certidão de óbito, o relatório da autópsia e certidões comprovativas do parentesco dos beneficiários com a vítima, o Ministério Público designa data para a tentativa de conciliação, se não tiver sido junto o acordo extrajudicial previsto na lei artigo 100, ns 1 e 2 do.