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- em manifesta violação das garantias de defesa consagradas no artigo 32 da R.P.. Essa interpretação nesse sentido é inconstitucional, inconstitucional idade essa que se invoca para os devidos e legais efeitos; 1 Se o Tribunal a quo ignorou por omissão essa confissão, então a sentença é nula - o que aqui se invoca para os devidos e legais efeitos -, nos termos do disposto no artigo 379, n. 1, alínea do P.P., porque aquele não poderia deixar de se pronunciar sobre a confissão que o arguido fez dos factos, devendo inclusivamente carrear essa factualidade para a factualidade dada como provada, e considerar a mesma para a escolha e determinação da medida da pena, uma vez que naturalmente esse facto depunha a favor do arguido, podendo e devendo considerar-se como uma atenuante, ao abrigo do disposto no artigo 72 do P.P.