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2 o seguinte redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n. 159/2009, de 13 de: « 5 — Não são aceites como custos ou perdas do exercício os suportados com a transmissão onerosa de partes de capital, qualquer que seja o título por que se opere, quando detidas pelo alienante por período inferior a três anos e desde que: a)	As partes de capital tenham sido adquiridas a entidades com as quais existam relações especiais, nos termos do n. 4 do artigo 5; b)	As partes de capital tenham sido adquiridas a entidades com domicílio em país, território ou região com um regime de tributação claramente mais favorável, constante da lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças; )	As partes de capital tenham sido adquiridas a entidades residentes em território português sujeitas a um regime especial de tributação».