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Enquanto princípio geral na aplicação e graduação das penas, prevê o Regulamento Disciplinar da PSP, no seu artigo 43, que "na aplicação das penas atender-se-á aos critériosenunciados nos artigos seguintes, à natureza e gravidade da infração, à categoria do funcionário ou agente, ao grau de culpa, à sua personalidade, ao seu nível cultural, ao tempo de serviço e a todas as circunstâncias que militem contra ou a favor do arguido.” Por outro lado, reza o artigo 45, que "a pena de multa é aplicável em caso de negligência oumá compreensão dos deveres funcionais de que resulte prejuízo manifesto para o serviço, para a disciplina ou para o público.” Já quanto às penas mais leves, previstas no artigo 44, prevê-se que "as penas derepreensão verbal e repreensão escrita são aplicáveis por faltas de que não resulte prejuízo para o serviço ou para o público.” Entende a Entidade Demandada que a escolha da pena resulta do seu poder discricionário podendo somente ser sindicada pelo Tribunal em caso de erro grosseiro.