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–, S.A. de ora em diante abreviadamente designado "A.”), para beneficiar de um Corpo Técnico comum com economias de escala, passando a Autora a ser associada daquele Agrupamento” artigo 1, do Requerimento Inicial, e no artigo 1, da Petição; b) Factos relativos à situação dos imóveis aquando da apresentação da candidatura: "De acordo com a referida escritura foram ainda apresentados os seguintes documentos para a realização da mesma: a) Relativamente ao prédio identificado na al., do artigo anterior, alvará de licença de obras de construção número 24/2014, emitido em 18/02/2014, pela Câmara Municipal ...); b) Relativamente ao prédio identificado na al., do artigo anterior, alvará de licença de obras de licenciamento de obras de nova construção n. 55/2013, emitido em 15/04/2013, pela Câmara Municipal ...); ) Relativamente aos prédios identificados nas alíneas a do artigo anterior, três alvarás de licença de utilização n. 105/2012, 106/2012 e 9/2013” artigo 1, do Requerimento Inicial, e no artigo 1, da Petição; "Além disso, o edifício sito em ...), descrito na Conservatória do Registo Predial de ...), sob o número 173/19890920 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 363 da respetiva freguesia, era titular do alvará de utilização n. 106/2012 para Aviário” artigo 2, do Requerimento Inicial, e no artigo 2, da Petição; "Por outro lado, o edifício sito em ...), descrito na Conservatória do Registo Predial de ...), sob o número 978/20041014 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 244 da respetiva freguesia, era titular do alvará de utilização n. 09/2013 para Aviário” artigo 2, do Requerimento Inicial, e no artigo 2, da Petição.