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26 do CPC, o qual dispõe que "A sentença produz efeitos em relação ao adquirente, ainda que este não intervenha no processo, exceto no caso de a ação estar sujeita a registo e o adquirente registar a transmissão antes de feito o registo da ação.” AS) Contudo, a douta sentença recorrida rejeitou a sua aplicação ao caso em apreço, arguindo, para tanto, que "a acção de divisão de coisa comum não está sujeita a registo o imóvel já se mostra registado a favor dos contitulares que pretendem a divisão) sendo assim irrelevante para a decisão da causa que não tenha sido registada essa acção antes da doação, uma vez que não o tinha de ser.” AT) Acontece que, tal como vem arguido em sede de contestação, a ação de divisão de coisa comum, que segue o processo especial regulado nos arts.