Legal Document Excerpt:

F) As questões a decidir no recurso são as de saber: a) Se deverá ser alterada a decisão da matéria de facto; b) Se deverá ser alterada a decisão propriamente jurídica da causa, revogando a sentença recorrida.FUNDAMENTAÇÃO  A) Factos Provados   Mostra-se descrito na Conservatória do Registo Predial, de , o prédio rústico identificado sob o n .../19901001, inscrito na respetiva matriz sob o artigo ..., sito no Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Vila Real, composto por terra de feno, fruta, lenha e vinha, com 2850 m2 de área, o qual confronta de norte com F., de nascente e poente com caminho e sul G. , - cfr.