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não podia deixar de ser excluída pelo Júri do procedimento, e ainda porque o Plano de trabalhos por si apresentado respeita cabalmente o disposto no artigo 36, n. 1 do CP, nada determina a repetição do procedimento concursal, devendo ser feita adjudicação à concorrente T., Ld..  E finalmente, quanto ao alegado pelo Recorrido, em torno do afastamento da anulabilidade por decisão judicial face aos termos dispostos no artigo 28, n. 4 do CCP, julgamos não ser de todo sustentável esse seu posicionamento, e assim, não o podemos acolher, precisamente porque, afastar essa anulabilidade revelar-se-ia, então sim, desproporcionada e contrária à boa-fé, violadora dos princípios estruturantes da contratação pública, designadamente da imparcialidade, da proporcionalidade, da tutela da confiança, da transparência, da concorrência, da igualdade e da não discriminação.