Legal Document Excerpt:

A relação afetiva que a mãe mantém com os meninos não obsta à aplicação da medida em causa, porque não basta que haja relação afetiva entre pais e filhos, é necessário demonstrar esse amor e que ele é próprio da filiação e pais «são aqueles que cuidam dos filhos no dia a dia, são aqueles que cuidam da segurança, da saúde física e do bem estar emocional das crianças, assumindo na íntegra essa responsabilidade» Na verdade, o primeiro pressuposto do decretamento da medida questionada é a inexistência ou comprometimento sério dos vínculos afetivos próprios da filiação, enumerando a norma as situações de verificação objetiva e, preenchida alguma das previsões legais, verificado está a não existência ou comprometimento sério dos vínculos afetivos.