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, do, sendo por isso secundum legem e não contra legem.Caso concreto subsunção ao Direito aplicável)   Concretizando, verifica-se que, tendo então P. onze anos de idade, foi o mesmo sinalizado como encontrando-se numa situação de perigo para a sua segurança, saúde e educação, nomeadamente: por não viver de forma estável com qualquer um dos seus progenitores, assumindo os mesmos, ou uma postura desinteressada, ou permissiva e desculpante em relação ao filho mãe), sendo incapazes de lhe imporem regras elementares de cuidado pessoal e de estudo; por absentismo escolar; por consumo esporádico de estupefacientes; e pela prática de pequenos furtos.