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/////   Questões a apreciar: Atendendo às conclusões das alegações da Apelante – pelas quais se define o objecto e delimita o âmbito do recurso – são as seguintes as questões a apreciar e decidir:  Saber se – caso estejam reunidos os pressupostos necessários para a apreciação dessa matéria – existiu erro na apreciação da prova e se, em função desse erro, importa ou não alterar – e em que termos – a decisão proferida sobre a matéria de facto;  Saber se, perante a matéria de facto – eventualmente alterada na sequência da apreciação da questão anterior – estão reunidos os pressupostos legais de que depende o funcionamento do instituto do enriquecimento sem causa, com vista a saber se a Ré deve ou não ser obrigada a restituir à Autora o valor que esta lhe pagou no âmbito de uma execução que aquela lhe instaurou com fundamento em requerimento de injunção ao qual foi aposta a fórmula executória.