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: 1132S00 onze cento e trinta e dois até ao montante máximo correspondente a 10% do preço da fracção estipulado na cláusula 2 A partir do momento em que o montante máximo referido seja ultrapassado, o SEGUNDO CONTRAENTE terá o direito de resolver o presente contrato 5a DETENÇÃO DA FRACÇÃO ATÉ À Apos a entrega da fracção o SEGUNDO CONTRAENTE obriga-se: a) a não levar a efeito qualquer obra na mesma sem o consentimento por escrito da PRIMEIRA CONTRAENTE, até serem efectuados todos os actos legalmente impostos de fiscalização da construção, designadamente a emissão da licença de utilização; b) a assumir todas as despesas próprias da mesma, como se fosse já pleno proprietário da fracção.