Legal Document Excerpt:

Aliás, essa dualidade e incoerência está bem patente quando se confrontam as diversas partes das alegações: por exemplo, na conclusão 6 sustenta que o dano biológico «mais traduz um sofrimento psicossomático do que, propriamente, um dano patrimonial», apontando – se bem a interpretamos – para a sua qualificação como um "dano não patrimonial”; porém, na motivação das alegações delineia tal dano como susceptível de avaliação pecuniária, fazendo apelo a critérios de cálculo de natureza patrimonial, designadamente quando argumenta que deve ser fixada «uma quantia que constitua justa compensação do referido dano biológico – Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica que lhe fixado em 4,00 pontos, consubstanciado na privação de futuras oportunidades profissionais, precludidas irremediavelmente pela capitis deminutio de que passou a padecer o, bem como pelo esforço acrescido que o já relevante grau de incapacidade fixado irá envolver para o exercício de quaisquer tarefas da vida».