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75 a, a pena, para prosseguir o seu papel de tutela de bens jurídico-penais no caso concreto, deverá ser a suficiente para o "restabelecimento da paz jurídica abalada pelo crime”; a culpa não é fundamento da pena mas um "limite inultrapassável”; tendo em consideração esse limite deverá atender-se a uma "moldura de prevenção geral de integração, cujo limite superior é oferecido pelo "ponto óptimo de tutela dos bens jurídicos” e cujo "limite inferior é constituído pelas exigências mínimas de defesa do ordenamento jurídico”, limiar mínimo "abaixo do qual já não é comunitariamente suportável a fixação da pena sem se pôr irremediavelmente em causa a sua função tutelar de bens jurídicos”; nesta moldura de prevenção geral positiva a concreta medida da pena é encontrada em "função de exigências de prevenção especial”, em "regra positiva” e, "excepcionalmente negativa”.