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78, da Lei n. 72/2008, não sendo cumprida tal obrigação pelo tomador, este incumprimento não é oponível à seguradora, para o efeito de se haver por excluída do contrato determinada cláusula ; - efectivamente, no âmbito de um contrato de seguro de grupo, relativamente à definição dos sujeitos do dever de informação e consequências do incumprimento deste, o regime específico previsto no n. 176/95 ao qual sucedeu o implementado na Lei n. 72/2008, de 16/04), afasta, por incompatibilidade, a aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais, enunciado genericamente no n. 446/85, de 25/10 ; - a solução consagrada neste regime de cláusulas contratuais gerais para o incumprimento do dever de informação – exclusão das cláusulas relativamente às quais não foi cumprido tal dever -, por força do prescrito nas alíneas e, do art.