Legal Document Excerpt:

- R13 – acumulação de resíduos destinados a uma das operações enumeradas de R1 a R12 com exclusão da armazenagem temporária, antes da recolha, no local onde esta é, de acordo com a Portaria n. 209/2004, de 3 de março; - Desmantelamento de veículos em fim vida – operação de remoção e separação dos componentes de VFV, com vista à sua despoluição e à reutilização, valorização ou eliminação dos materiais que os constituem – trata-se de uma operação de gestão de resíduos que não carece de licenciamento industrial ao abrigo do RELAI, motivo pelo qual só foi apresentado o processo de Licenciamento no âmbito do n. 178/2006, de 5/09” cfr.