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43, n 6, determinado que "A desobediência e a resistência às ordens legitimas das entidades competentes, quando praticadas em violação do disposto no presente decreto, são sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo, nos termos do n 4 do artigo 6 da Lei n 27/2006, de 3 de julho.” De acordo com a Lei n 27/2006, de 3 de julho, Lei de Bases da Protecção Civil, a desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas em situação de calamidade são sancionadas nas respectivas penas com a agravação em um terço, nos seus limites mínimo e máximo.