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Juiz Conselheiro Pereira Madeira, in Código de Processo Penal Comentado, Reimpressão, Almedina, Coimbra, 2014, p. 135 4 Castanheira Neves, Sumários de Processo Criminal, datilografado por João Abrantes, Coimbra 1968, p. 5 5 Teresa Serra, Homicídio Qualificado, Tipo de Culpa e Medida da Pena, Livraria Almedina, Coimbra, 1990, p. 60; Jorge de Figueiredo Dias e Paula Ribeiro de Faria, Cometário Conimbricense do Código Penal, Tomo , Coimbra Editora, 1999, p. 25, 26 e 250;  6 Teresa Serra, Ibidem.