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2 - Nos casos referidos no número anterior, o PR: a) Não pode exigir ao assinante o pagamento de quaisquer chamadas efetuadas, mensalidades ou penalidades após a portabilidade indevidamente efetivada, devendo ainda suportar os eventuais custos relativos ao retorno ao PD, a menos que o assinante declare não pretender esse retorno; b) Deve ressarcir o PD, a ER e as demais empresas com obrigações de portabilidade de todos os custos em que hajam incorrido com a efetivação indevida da portabilidade por causas que lhe sejam imputáveis; ) Deve pagar ao PD uma compensação no valor de 100 por cada número que tenha sido indevidamente portado por causa que lhe seja exclusivamente imputável, até ao máximo de 000 por pedido de portabilidade executado no caso de portação de gamas ; ) Deve pagar ao assinante uma compensação no valor de 20 por cada número e por dia em que aquele se mantenha indevidamente portado, até ao máximo de 000 por pedido de portabilidade.