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44 n. 2 do Civil, e assim, defendendo que a sua não comparência à outorga da escritura está justificada, por incumprimento por parte do AI, devendo ser-lhe devolvido o dito sinal em dobro, É manifesto que a venda executiva insolvencial em apreço embora constituída por uma série de sucessivos passos ou actos, não configuram estes, nem configura ela, qualquer contrato promessa – ou seja, não configura qualquer a convenção por via da qual alguém se obriga a celebrar certo contrato, à qual são aplicáveis as disposições legais relativas ao contrato prometido, exceptuadas as relativas à forma e as que, por sua razão de ser, se não devam considerar extensivas ao contrato-promessa, cfr.