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8 36 Relatado por Mário Belo Morgado, in JusNet 3075/200 37 Faria Costa, Comentário Conimbricense do Código Penal, , p. 60 38 Beleza dos Santos, "Algumas Considerações sobre Crimes de Difamação e de Injúria", RLJ, Ano 92/165 e 16 39 Oliveira Mendes, O Direito à honra e a sua tutela penal, 3 40 Figueiredo Dias, RLJ 115/13 41 Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal - Uma perspectiva jurídico-criminal, p. 29 42 Cfr., por todos, Oliveira Mendes, ob.