Legal Document Excerpt:

Acordam na 3 secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra Os Autores intentaram a presente acção com processo sumário, pedindo, inicialmente, que fossem declarados proprietários de 2/14 do prédio que identificam e a condenação dos Réus a absterem-se da prática de actos que perturbem, impeçam ou diminuam a posse que mantêm sobre ele e o cancelamento do respectivo registo de aquisição a favor do falecido .. e da Ré .. Para fundamentar a sua pretensão alegaram, em síntese: - são donos e possuidores de 2/14 de um terreno de pastagem com olivei­ras, pinhal e mato sito em ... - esse prédio confronta ... - apesar desse prédio se mostrar integrado num todo em termos registrais, o mesmo está delimitado com marcos e tem confrontações próprias e independentes, designadamente confrontando do seu lado a Sul e Poente com ... e do Norte e Nascente com a via pública.