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325, 327, 251e, pelo que não podia saber da extensão da obra realizada naquele dia, até porque os trabalhos tinham uma evolução dinâmica; 30) O Meritíssimo Juiz do Tribunal a quo justificou de forma detalhada e cuidada as razões pelas quais estavam reunidos os pressupostos da responsabilidade extra contratual por facto ilícito, a saber: o facto, a ilicitude, a culpa, a existência de dano, nexo de causalidade e requisitos verificados cumulativamente no caso concreto, para os quais se remete; 31) De acordo com a matéria dada como provada, a Recorrente violou, nomeadamente, o disposto nos artigos 5 e 6 do Código da Estrada então em vigor, bem como os artigos l, 77 e 82 do Decreto Regulamentar n 22-A/98, dado que se confirmou a inexistência de sinalização temporária, em particular no cruzamento por onde entrou a vítima, para além da falta de sinalização ao meio da estrada onde existia um rebordo com 4,5 , tendo, também, violado o ponto 111 do Caderno de Encargos; 32) A Recorrente omitiu os deveres de sinalização de forma ilícita e culposa, para além de que os Recorridos beneficiam da presunção de culpa contida no artigo 493, n 1, do ; 33) Ficaram também preenchidos os requisitos do artigo 563, do ; 34) Encontra-se devidamente justificado que, apesar de não serem conhecidas as exactas razões que determinaram o acidente, se considerou, tendo em conta o constante nas alíneas e dos FA, que o despiste poderia ter sido provocado por um encosto do pneu dianteiro esquerdo no desnível longitudinal existente no centro da faixa de rodagem, pois que, a uma velocidade de circulação dentro dos limites legais, um toque no pavimento novo com aquele desnível mostra-se suficiente para alterar o posicionamento das rodas dianteiras, levando à perda de controle do veículo; 35) Tendo em conta a presunção de culpa referida, incumbia à Recorrente demonstrar que aquele desnível de 4,5 , sem qualquer sinalização longitudinal, em condução noturna, em estrada sem iluminação pública, em noite escura de inverno e sem sinalização de obra, era inapto para provocar o acidente, o que não logrou concretizar; 36) As demais conclusões não têm razão de ser ou encontram-se desfasadas, pelo que o recurso deve ser julgado totalmente improcedente, pelos motivos aduzidos”.