Legal Document Excerpt:

Assim como podia e devia o Tribunal recorrido ter ido mais além do que foi, no sentido de esclarecer a origem e razão de ser da planta topográfica representada no documento n. 5 junto com a petição inicial, nomeadamente se tal planta serviu ou não para instruir ou auxiliar a execução do procedimento de "modificação e ampliação do prédio urbano”, sendo certo que tal documento, segundo a testemunha , teria sido já elaborado há muito tempo, tendo sido por ele obtido junto do Escritório do Advogado W.  Por tudo quanto deixámos exposto, somos levados a concluir que a decisão recorrida, no respeitante à matéria de facto, não se mostra adequada e suficiente para dar cabal resposta ao problema jurídico controvertido, que se traduz afinal na necessidade de proceder à demarcação de dois prédios, em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 135 do CCivil: seja por deficiência quanto aos concretos pontos que assinalámos como "contaminados” por juízos conclusivos, os quais, desprovidos das correspondentes expressões no respetivo texto, deixam de assumir pertinência bastante para a decisão; seja por insuficiência de factos, em ordem a dissipar as concretas dúvidas a que nos referimos supra.