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12 Devendo explicitar-se que a utilização da expressão «funções não docentes» não se apresenta como exata, na medida em que nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo n 139-A/90, de 28 de abril, na redação à data a resultante da 11 alteração, operada pelo n. 41/2012, de 21 de é o conteúdo funcional do pessoal docente o qual implica e abrange, para além de "lecionar as disciplinas, matérias e cursos para que se encontra habilitado de acordo com as necessidades educativas dos alunos que lhe estejam confiados e no cumprimento do serviço docente que lhe seja atribuído”, as tarefas de "planear, organizar e preparar as atividades letivas dirigidas à turma ou grupo de alunos nas áreas disciplinares ou matérias que lhe sejam distribuídas”; "conceber, aplicar, corrigir e classificar os instrumentos de avaliação das aprendizagens e participar no serviço de exames e reuniões de avaliação”; "elaborar recursos e materiais didático-pedagógicos e participar na respetiva avaliação”; "promover, organizar e participar em todas as atividades complementares, curriculares e extracurriculares, incluídas no plano de atividades ou projeto educativo da escola, dentro e fora do recinto escolar”; "organizar, assegurar e acompanhar as atividades de enriquecimento curricular dos alunos”; "assegurar as atividades de apoio educativo, executar os planos de acompanhamento de alunos determinados pela administração educativa e cooperar na deteção e acompanhamento de dificuldades de aprendizagem”; "acompanhar e orientar as aprendizagens dos alunos, em colaboração com os respetivos pais e encarregados de educação”; "facultar orientação e aconselhamento em matéria educativa, social e profissional dos alunos, em colaboração com os serviços especializados de orientação educativa”; "participar nas atividades de avaliação da escola”; "orientar a prática pedagógica supervisionada a nível da escola”; "participar em atividades de investigação, inovação e experimentação científica e pedagógica”; "organizar e participar, como formando ou formador, em ações de formação contínua e especializada”; "desempenhar as atividades de coordenação administrativa e pedagógica que não sejam exclusivas dos docentes posicionados no  escalão ou superior” cfr.