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- e também Romano Martinez - in Da Cessação do Contrato,  Edição, Coimbra, 2006, página 221 - embora este autor defenda que apesar de a resolução ser ilícita - e. contrária à lei - a mesma não é passível de ser declarada nula, já que se enquadra na «estrutura complexa do contrato», pelo que, mesmo enquanto acto jurídico, a figura da resolução carece de autonomia para ser submetida ao regime da nulidade, maxime ao artigo 28 do Código Civil ex artigo 29 do mesmo.Ressalva ainda que sendo a resolução ilícita, e originar a extinção do contrato, é possível que o vínculo subsista caso estejam cumulativamente reunidos três pressupostos: o cumprimento das prestações ainda seja possível; a parte lesada mantenha interesse no contrato; a execução do contrato não seja excessivamente onerosa para o declarante da resolução ilícita – op.