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Cit., 285 e 286 e Ac do STJ de 22000, BMJ 495-27  Assim, resulta que a matéria de facto a ter em conta é a que consta da decisão recorrida e já acima referida e igualmente a que consta da decisão inicial que se irá transcrever:« FACTOS INDICIARIAMENTE PROVADOS:  Encontra-se inscrito a favor da requerente e J, o rústico, situado em ...), ...), composto de cultura arvense de sequeiro, regadio e pereiras, a confrontar do norte com, do sul com, do nascente com caminho público e do poente com, inscrito na matriz sob o art.540-K e descrito na Conservatória do Registo Predial de com o n. 2113/20030711; o prédio urbano, com a área de 200 m2, com dois pisos, sito no lugar ...), ...), a confrontar do norte comdo sul com caminho público, do nascente com e do poente com, inscrito na matriz com o art.