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Na sequência da autorização concedida através da Resolução da Assembleia da República n. 14-A/2021, de 28 de janeiro, o estado de emergência voltou a ser renovado, através do Decreto do Presidente da República n. 9-A/2021, de 28 de janeiro, vigorando desde as 00h00 de 31 de janeiro de 2021 até 23h59m de 14 de fevereiro de 202 Esta renovação do estado de emergência foi regulamentada, a nível nacional, pelo Governo, através do Decreto n. 3-/2021, de 29 de janeiro, e, na Região Autónoma dos Açores, pelos Decretos Regulamentares Regionais n. 1-E/2021/A, de 5 de fevereiro de 2021, e n. 1-F/2021/A, de 12 de fevereiro.