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, n., sobre o tema, veja-se Hugo Luz dos Santos, O acórdão do TEDH Varvara Itália e o confisco alargado na União Europeia: um passo atrás no "crime doesn’t pay”?, in, Scientia Iuridica, n. 334, tomo , jan/abril 2014, p. 85-11 4 Esta diretiva foi antecedida de um vasto acervo de instrumentos europeus dedicados ao tema: Decisão-Quadro do Conselho 2011/500/JAI, de 26, 6 relativa ao branqueamento de capitais, identificação, deteção, congelamento e apreensão de instrumentos e produtos do Decisão-Quadro do Conselho 2003/577/JAI, de 27 execução na Uniao Europeia das decisões de congelamento ou de Decisão-Quadro do Conselho 2005/212/JAI, de 22 perda de produtos, instrumentos e bens relacionados com o Decisão-Quadro 2006/783/JAI, de 10 aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de Decisão 2007/845/JAI do Conselho, de 12 cooperação entre os gabinetes de recuperação de bens dos Estados-Membros no domínio da deteção e identificação de produtos e outros bens relacionados com o Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 212008 COM 766 final: Prodiuto  da Criminalidade Organizada Garantir que  "o crime não compensa” Programa de Estocolmo Uma Europa aberta e segura que sirva e proteja os cidadãos Jornal Oficial 115 de 2010) Conclusões do Conselho «justiça e assuntos internos», de junho de 201 5 Esta directiva acabou por reunir as duas matérias dispersas nas Decisões-Quadro mencionados pelo recorrente, a 2003/577/JAI, relativa ao congelamento, e a 2005/212/JAI, quanto à perda definitiva.