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2033818 e. Por requerimento de 20 de Abril de 2020 o cabeça-de-casal opôs-se ao deferimento de tal incidente argumentando que não existem quaisquer indícios de comunhão nos saldos das contas bancárias do requerente e/ou de terceiros e, além disso, tal pretensão foi requerida decorridos mais de dez dias após a notificação à requerida da não autorização por parte daquele da prestação de informação e aduziu pronúncia sobre o conteúdo do incidente, suscitando a incompetência em razão da hierarquia, por o tribunal competente para o conhecer ser o Tribunal da Relação e invocando a inexistência de motivo legal para ordenar o levantamento do sigilo bancário, pugnando pela legitimidade da escusa do Banco de Portugal requerimento registado sob a Ref.. Em 7 de Maio de 2020 a requerida/recorrida respondeu sustentando a inaplicabilidade ao incidente em referência do prazo geral de 10 dias mencionado no art.