Legal Document Excerpt:

Estas situações são usuais e pode até dizer-se que constituem a classe mais frequente deste tipo de violação contratual”, sendo múltiplos os deveres acessórios cuja inobservância determine efectivo cumprimento defeituoso 1  Desta forma, e procurando uma agregação de conceitos e ideias, pode afirmar-se que o cumprimento defeituoso, como violação contratual positiva, configura-se como "uma forma de violação sui generis da obrigação”, abrangendo, "não só as deficiências da prestação principal ou de qualquer dever secundário de prestação, como também a violação dos deveres acessórios de conduta que, por força da lei por via de regra, através das normas, se integram na relação creditória, em geral, e na relação contratual em especial”sublinhado.