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Devendo, por isso, e, em face do exposto, tal montante ser reduzido substancialmente, em obediência a critérios de equidade e de justiça, se este Venerando Tribunal mantiver a condenação do arguido pelos crimes por que foi condenado na sentença recorrida, o que só por mera hipótese e por dever de patrocínio se concebe, mas, em nenhum caso, se concede Por último, dir-se-á que a douta sentença recorrida violou os artigos12, 12, 27,n.8,34,e34,doCPP, os artigos16,n.1,alíneasa)eb),n.s2e3,17,n.s1e2,17,17,n.6,4,n.s1e2,7,7e7,doCP, os artigos48eseguintes,56eseguintes,49e49do, bem como os artigos2,2e3daCRP.