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a título de reforço de sinal e por conta do preço convencionado; Por outro lado,  5 - Do mesmo contrato resulta, com igual clareza, que o recorrente pagou à vendedora do imóvel, a título de sinal, a importância de e 20000,00, e que por conta do mesmo recuperou apenas o montante de e 17714,00, que lhe foi entregue pelo comprador no ato da escritura pública de compra e venda;  6 - O Tribunal recorrido não apresenta, na sentença impugnada, uma única palavra sobre o enquadramento ou a fundamentação jurídica da liquidação em recurso, não se pronunciando, de igual forma, sobre as doutas considerações juntas aos autos e proferidas, sobre a mesma questão, pelo Ministério Público da comarca do Porto.