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acórdão do Plenário das Secções Criminais do STJ de 111995, DR, Série – A, de 21199 No presente caso questiona o recorrente:  A - a violação da excepção do caso julgado e do princípio ne bis in idem B - a nulidade da acusação pública - nulidade da sentença por de omissão de pronúncia - ausência na decisão da necessária e indispensável concretização dos factos - vícios da insuficiência de prova para a decisão da matéria de facto e erro notório na apreciação da prova, E- Impugnação da matéria de facto provada por erro de julgamento - quanto aos factos que constam dos pontos 3 a 41 da matéria de facto dada como provada  F - a violação do princípio in dubio pro reo; G - Errada qualificação jurídica penal dos factos - os factos provados integram a prática isolada dos crimes de injúria, previsto no artigo 181, n. 1 do mesmo Código.