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35-E na cláusula Segunda,  que "Sem prejuízo do disposto na subsequentes Cláusula Quinta e desde que outorgado o Auto de Recepção Provisória da Obra, a Dação em Cumprimento realizar-se-á no prazo de 30 dias a contar do momento em que se mostrar registada, de forma definitiva, na respectiva descrição predial, a propriedade horizontal a que ficarão sujeitos os Imóveis e que tenham sido obtidos quaisquer outros documentos, autorizações ou licenças indispensáveis à outorga do respectivo contrato de Dação em Cumprimento.” 36-E na Cláusula Segunda, 1 que "A solicitação do Consórcio Empreiteiro, a Quinta..., S.A. e o Consórcio Empreiteiro celebrarão um contrato-promessa de Dação em Cumprimento dos Imóveis e promoverão o registo provisório da propriedade dos Imóveis a favor das empresas que compõem o Consórcio Empreiteiro, como estabelecido na Cláusula Quinta, logo que a propriedade horizontal em que os mesmos se integram se encontre registada, provisória ou definitivamente.