Legal Document Excerpt:

Consta da sentença recorrida transcrição): "- Fundamentação:  De Facto:  Discutida a causa, mostram-se provados, com interesse, os seguintes factos excluindo as menções conclusivas/sem relevância):  A) No dia 16 de Junho de 2018, cerca das 06H15M, na Praça da República, no Porto, o arguido conduzia o veículo automóvel de marca Audi, com a matrícula .. – SJ - , sem ser titular de carta de condução; B) O arguido agiu deliberada, livre e conscientemente, com intenção de conduzir na via pública o aludido veículo, não obstante saber que era necessário saber que era necessário ser titular de carta de condução que o habilitasse a fazê-lo bem sabendo que a conduta era proibida e punida por lei; Nas circunstâncias aludidas em, no âmbito da operação de fiscalização efectuada pela PSP, abordado pelo Agente , em exercício de funções, uniformizado, o arguido foi submetido a exame de pesquisa de álcool no sangue através de ar expirado com recurso a um analisador qualitativo, através do aparelho Drager Alcotest 7410 Plus, aprovado e calibrado, tendo acusado uma taxa de álcool no sangue de 0,88g/, resultado que lhe foi, de imediato, transmitido; ) Por apresentar um resultado positivo, o arguido foi informado pelo aludido Agente da PSP da obrigatoriedade de efectuar o teste de pesquisa de álcool no sangue através do ar expirado, mediante uso do analisador quantitativo, e, de  seguida, foi conduzido à Divisão de Trânsito, sita na Rua , no Porto, para efectuar o respectivo teste; E) Uma vez lá chegado, no interior da mesma, no período r ndido entre as 06H45M e as 07H15M, desse mesmo dia, o aludido Agente da PSP disse-lhe que estava obrigado a realizar o teste de pesquisa de álcool no sangue através do ar expirado mediante o uso de analisador quantitativo, solicitando-lhe que o fizesse, e o arguido negou-se a efectuar o mesmo, afirmando que já tinha realizado o teste qualitativo; F) Apesar de advertido pelo Agente da PSP que caso não realizasse o teste mediante uso do analisador quantitativo incorreria na prática de um crime de desobediência, o arguido manteve aquele propósito, dizendo que não realizava qualquer teste; G) O arguido percebeu o sentido e o alcance das advertências que lhe foram feitas pelo Agente da PSP; H) O arguido sabia que, na qualidade de condutor, estava obrigado a efectuar o exame de pesquisa de álcool no sangue mediante uso de aparelho quantitativo, que a ordem para realização do mesmo emanava de agente de autoridade, competência para tal, no exercício das funções, era legítima, ordem que lhe foi regularmente comunicada; ) O arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente, bem sabendo que a conduta era punida e proibida por lei; J) O arguido nasceu no dia 20/12/1994, em .