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Deste modo, em conformidade com o precedentemente expendido, acordam os Juízes que compõem a Secção de Contencioso Administrativo do presente Tribunal Central Administrativo Norte, em conceder parcial provimento ao Recurso, revogando-se parcialmente a Sentença Recorrida: a) Confirmando-se a condenação da CGA a restituir aos Recorridos os montantes cobrados a título de divida para a aposentação e sobrevivência; b) Não se condenando a CGA a recalcular os valores mensais das respetivas pensões de reforma, de acordo com o valor da última remuneração auferida na situação de reserva, desconsiderando as reduções remuneratórias que se encontravam em vigor.Custas por ambas as partes em função do decaimentoPorto, 7 de maio de 2021  Frederico de Frias Macedo Branco Nuno Coutinho Ricardo de Oliveira e Sousa