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do n. 1 do artigo 1 do CPP, o relatório social é a «a informação sobre a inserção familiar e socio-profissional do arguido, elaborado por serviços de reinserção social, com o objectivo de auxiliar o tribunal ou o juiz no conhecimento da personalidade do arguido, para os efeitos e nos casos previstos nesta lei.»  O relatório social é, assim, um meio de prova que tem como finalidade habilitar o tribunal a conhecer da personalidade do arguido, não tendo o valor de prova pericial, estando sujeito ao princípio da livre apreciação da prova, nos termos previstos no artigo 127 do CPP Este entendimento vem sendo unânime na jurisprudência – cfr., g., Ac.