Legal Document Excerpt:

A. e mulher, Maria, na qualidade de proprietários do prédio denominado «Campo da ...», sito na freguesia de ..., em Guimarães, descrito na matriz sob o n ..., declararam «prometer constituir uma servidão de águas, pela forma a seguir descrita» a favor, entre outros, do aludido J. F..  facto provado enunciado na sentença recorrida sob o número  14 - Nos termos do «CONTRATO PROMESSA DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE ÁGUAS E DE AQUEDUTO», o aludido J. F., juntamento com as restantes pessoas ali indicadas, procedeu a obras de captação e condução em tubo dessas águas para o prédio referido no facto provado enunciado sob o número, suportando as despesas inerentes a tais obras.