Legal Document Excerpt:

Seja como for, a ratio decidendi da improcedência da reconvenção é a acima referida – o direito de indemnização/restituição por benfeitorias só nasce com a cessação do contrato de arrendamento rural, pressuposto legal que no caso ainda não se verifica – valendo o que se acaba de dizer para não deixar sem qualquer resposta a argumentação expendida pela R. na sua apelação, ou seja, para dizer que, independentemente do que se provou ou não provou e do que está impugnado ou não está, a questão do cálculo da indemnização por benfeitorias não se coloca nos termos simplistas em que a R. a colocou: ainda que se tivesse provado que as obras realizadas têm o custo atual de € 16500,0025, isso não significaria que esse seria o quantum indemnizatório a conceder à R..  Enfim, em conclusão final, improcede "in totum” tudo o que ambas as partes/apelantes invocaram e concluíram nas suas alegações recursivas – mostrando-se prejudicados, em face do que se expendeu, todas as questões, argumentações e raciocínios não diretamente defrontados26 – o que determina o naufrágio da apelação de A. e da R. e a confirmação do sentenciado na 1 instância, que não merece os reparos que se lhe apontam, nem viola qualquer uma das disposições indicadas.