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T. O tribunal baseou-se em hipóteses não demonstradas e manifestamente insuficientes para colocar em causa a restante prova produzida e absolver o arguido in dúbio pro reo; U. Veja-se que, é tão teórica e sem qualquer aplicação ao caso concreto o "síndrome de auto-cervejaria” que a testemunha que subscreveu o "Parecer” apresentado pelo arguido referiu que "não tem possibilidade de informar até que valores é que esse etanol pode atingir”, o que, a nosso ver, descredibiliza a dita teoria pois nem consegue apresentar valores médios de etanol, quanto mais valores concretos; A prova pericial representa em processo penal um desvio ao princípio da livre apreciação da prova artigo 12 do, dispondo o artigo 16 do CPP expressamente que o juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial se presume subtraído à livre apreciação do julgador, o qual deve fundamentar a sua divergência sempre que a sua convicção divergir do juízo contido no parecer dos peritos; W. Estamos no domínio da prova vinculada ou legal, em que ou a lei exige determinado tipo de prova para certas circunstâncias factuais ou atribui específica força probatória a determinada prova; E uma das provas de apreciação vinculada é a prova pericial, que «tem lugar quando a percepção ou a apreciação dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos» - artigo 15 do P.P.