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2 - Quando for alegada a usucapião baseada em posse não titulada, devem mencionar-se expressamente as circunstâncias de facto que determinam o início da posse, bem como as que consubstanciam e caracterizam a posse geradora da usucapião.» Por sua vez, o n. 1 do artigo 11 Justificação relativa ao trato do   Código do Registo Predial aprovado pelo n. 224/84, de 06 de dispõe que «O adquirente que não disponha de documento para a prova do seu direito pode obter a primeira inscrição mediante escritura de justificação notarial ou decisão proferida no âmbito do processo de justificação previsto neste capítulo.» Resulta destas normas que quando alguém pretende registar um prédio em seu nome e não dispõe de título que lhe permita efetuar esse registo, pode obtê-lo através de uma escritura de justificação notarial.