Legal Document Excerpt:

podia, ou devia, chamar a si, ou dar o destino que entendesse aos valores arrecadados pela executada nesse acto de alienação de todos os activos patrimoniais desta; No entanto, isso não o impediu de decidir, por seu critério único e discricionário, com exclusão de outrem nomeadamente da executada e dos sócios, sobre a aplicação de tais valores conforme lhe aprouve, em seu proveito próprio e em detrimento dos interesses da sociedade; Veja-se, a título ilustrativo de uma situação de procuração de gerentes emitida em nome de terceiro, o douto acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, exarado em 2001-05-09, no âmbito do Processo 025912, segundo O qual "A questão da eventual existência de uma procuração enquadra-se no apuramento do exercício de facto da gerência, pois pode ser considerada como unia forma indirecta desse exercício.”, referindo, ainda, o mesmo acórdão, que "A admitir-se que tenha havido exercício da gerência por procuração, com efeitos a produzirem relativamente ao mandante, não estará afastada a possibilidade de a actuação culposa que se entender necessária para justificar a responsabilidade subsidiária ser imputável directamente ao hipotético procurador”.