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do STJ de 9/2/20122 Ora, se assim é, a qualidade de retentor garantido no âmbito dos contratos- -promessa cujas posições jurídicas patrimoniais se encontram radicados na herança ilíquida e indivisa – relembre-se a origem do crédito no contrato-promessa matriz de 1999 – deve ser aferida na pessoa jurídica singular dos herdeiros que aceitaram a herança – desde que devidamente identificados – e à herança ser reconhecida a garantia privilegiada do seu crédito indemnizatório se esses herdeiros, na relação com o imóvel, preencherem os critérios impostos pela jurisprudência fixada pelos AUJ 4/2014 e 4/20192  Vistos os factos relevantes processualmente assentes, conclui-se que esses pressupostos se verificaram: - ") de acordo com a vontade manifestada em vida pelo aludido AA, a moradia implantada no lote A1 destinar-se-ia a este e à sua esposa, BB, sendo que as moradias implantadas nos lotes A2 e A3 seriam, respectivamente, para habitação das filhas de ambos, e , destinando-se, por sua vez, a moradia implantada no lote A4 a ser vendida ou comercializada” facto provado 1); - ") mais acordaram os aludidos AA e BB com a Insolvente que seria da responsabilidade de cada um dos destinatários das moradias aludidas em os encargos com cozinhas, aquecimento central, ampliações e outros extra” facto provado 1); - "Nesse sentido, os herdeiros do aludido AA suportaram os custos, não só dos projectos de arquitectura tal como referido em, como também os custos com as cozinhas das habitações, com o aquecimento central implementado nas moradias e ainda com o fecho de uma divisão inicialmente não contemplado no projecto inicial” facto provado 1); - "Na data da celebração dos aludidos contratos-promessa 10/9/2008) factos provados 2 a 2, a Insolvente, por intermédio do respectivo representante legal, JJ, entregou a cada uma das herdeiras as chaves das 4 moradias, autorizando-as por essa via a ocupar estas últimas” facto provado 2); - "Assim, a partir de Dezembro de 2008, as aludidas herdeiras, BB e passaram a residir, respectivamente, nas moradias edificadas nos lotes A1 e A2, dormindo nas mesmas, aí preparando e tomando refeições, tomando banho e cuidando dos respectivos jardins” facto provado 2); - "Da mesma forma, também nessa altura, as referidas, BB e , sempre com autorização do legal representante da Insolvente, procederam à requisição de água e luz e, bem assim, requereram a certificação do prédio, pagando as taxas e encargos daí decorrentes” facto provado 2); - "Posteriormente, em Novembro de 2009, também a herdeira, , passou a residir com a sua família na casa edificada no lote A3, aí dormindo e tomando as suas refeições, para o que, fazendo uso do contrato-promessa aludido em requisitou igualmente água e luz, bem como a certificação do prédio em causa” facto provado 2).