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A decisão do Tribunal recorrido de dar como não provado os factos constantes das alíneas e dos Factos não Provados decorre não só de erro de julgamento, não tendo atentado correctamente na prova produzida e constante dos autos, conjugada entre si e reforçada pelo que é de lógica e do senso comuns, como também da própria conduta ilegal dos Réus, pautada por falsidade e logro, contrariando deliberadamente e com dolo a realidade que conhecem, no que foi declarado e, assim, se consignou nas escrituras de 16 de Setembro de 2005 escritura de usucapião e de doação à 1 Ré) e de 1 de Abril de 2019 escritura de doação à 3 Ré).