Legal Document Excerpt:

A lei não exige o propósito de ofender a honra e consideração de alguém, bastando a consciência, por parte do agente, que de a sua conduta é de molde a produzir a ofensa da honra e consideração de alguém.” O recorrente defende, na íntegra, os fundamentos vertidos no douto Acórdão fundamento e, consequentemente, entende que a contradição existente entre ele e o douto Acórdão recorrido, deverá ser dirimida albergando o entendimento sufragado por aquele, propondo o Recorrente, muito humildemente que se uniformize jurisprudência nos seguintes termos: "A linha essencial da distinção entre a difamação e a injúria reside no facto de o ataque ser direto à pessoa do ofendido, na sua presença e sem intermediação, no caso de injúria ou ser feito na ausência do ofendido, através de terceiros, no caso da difamação.” Consequentemente, uniformizando-se jurisprudência no sentido proposto, deverá ser revogado o douto Acórdão Recorrido, com as legais consequências.