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22 n. 2 e  1 A questão da maioria em assembleia geral suscitada pela recorrente, atina com a estipulação inerida no contrato social de duas cláusulas – art.s  e 7 do pacto - que determina que "A sociedade pode amortizar qualquer quota nos seguintes casos: Por falecimento de qualquer sócio.” e que "Por falecimento de qualquer dos sócios a respectiva quota não se transmitirá aos seus sucessores, devendo a sociedade amortizá-la, adquiri-la ou fazê-la adquirir pelos sócios sobrevivos, no prazo de noventa dias a contar do falecimento.” 1 A estipulação ou declaração de vontade contratualmente aceite pelos participantes no contrato social é permitida pela lei que regula e comanda as relações sociais entre os sócios de uma sociedade comercial – cfr.