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Em nossa apreciação, seguindo regras gerais de comportamento extraídas de muitas outras situações semelhantes, uma pessoa normalmente inteligente e perspicaz, com a preparação escolar e experiência social próprias do estatuto funcional do arguido, ao formular sucessivos pedidos de reembolso do IVA referentes a mercadorias que devolvera ao comerciante, ou ao devolver mercadorias ao comerciante, assim recebendo dele o valor do IVA para o qualquer também já tinha apresentado pedido de devolução aos serviços da Administração Tributária, agiu de uma forma livre, consciente, não só com o pleno conhecimento de que não tinha direito a fazê-lo, mas querendo provocar um engano dos funcionários da administração fiscal e actuando sempre com o propósito de obter um enriquecimento e um consequente empobrecimento do Estado português nos diversos valores de IVA que foi recebendo e constantes da tabela 1 da alínea do elenco dos factos provados.