Legal Document Excerpt:

–  , Gondomar, pedindo a condenação do Réu: - a reconhecer que os Autores são donos e legítimos possuidores do prédio urbano sito na rua , n. , na freguesia de , concelho de Gondomar, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n. 10487/20120703, da freguesia de , concelho de Gondomar, inscrito à matriz predial urbana da respetiva freguesia sob o artigo 70; - a reconhecer que não tem qualquer título que justifique ou legitime a ocupação que vem fazendo sobre tal habitação desde 19 de fevereiro de 2018, ou seja, seis meses após o decesso da arrendatária, ocorrido em 19 de agosto de 2017; - a reconhecer que a sua posse é abusiva e, como tal, insubsistente; - a entregar ao Autores a habitação que ocupa, sita na rua , n. , , , Gondomar, livre de pessoas e bens.