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Ora,   Estando provado ponto 58 dos factos que "o artigo 2, n 2, 3 e 4 das condições gerais refere que « As declarações do Tomador do Seguro e da Pessoa Segura, prestadas na Proposta de Seguro e nas Propostas de Adesão, bem como nos Questionários de Saúde, quando existentes, servem de base ao presente contrato...  As omissões e as declarações inexactas ou incompletas pelo Tomador do Seguro ou pelas Pessoas Seguras susceptíveis de influenciar a aceitação do risco ou das condições em que o tenha sido tornam nulo o contrato ou o certificado individual, conforme o caso, não havendo, em caso de má-fé, direito à restituição de prémios.