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Ora, na situação sub-judice, compulsada a acusação pública oportunamente deduzida pelo Ministério Público, ora recorrente, constata-se que a arguida vinha acusada de:  - No dia 12 de Abril de 2018, pelas 16H20, no Posto Territorial da GNR de Viana do Castelo, sito na Rua ..., n , em Viana do Castelo, a arguida, convocada para ser inquirida na qualidade de testemunha, no âmbito da Carta Precatória n 915/10T9VCT, relativa ao Inquérito n 623/19GAVCD, que correu termos no DIAP de Vila do Conde contra A. , seu companheiro, após ter sido advertida da obrigação de responder com verdade à matéria dos autos, sob pena de incorrer em responsabilidade penal, ter declarado ao Guarda Principal P. , que o tomou, o seguinte:  "A inquirida informa que, sobre os factos constantes no presente processo, diz que não são verdadeiros.