Legal Document Excerpt:

A. intentaram o presente procedimento cautelar comum contra H. P., tendo em vista que este seja intimado para:   a) Retirar, de imediato, o veículo automóvel de marca Ford, cor branca, com matrícula FM, que estacionou no caminho de consortes, a ocupar parte do leito deste caminho de consortes, deixando o caminho de consortes livre e desimpedido, em toda a sua largura, extensão e comprimento, para que a requerente possa por ali aceder aos seus prédios rústicos, proveniente da via pública e aceder a esta proveniente dos seus imóveis, designadamente com máquinas, tractores e carrinhas de caixa aberta;  b) Se abster de, por qualquer forma, via ou meio, perturbar, impedir, prejudicar o uso, gozo e fruição pela requerente do seu direito de compropriedade sobre o caminho de consortes e de propriedade sobre os seus prédios rústicos.