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Daí resulta que a lei concede ao comprador os seguintes direitos: 1- Anulação do contrato, por erro ou dolo, verificados os respectivos requisitos de relevância exigidos pelo artigo 25 erro sobre o objecto do negócio) e pelo artigo 25; 2- Redução do preço, quando as circunstâncias do contrato mostrarem que, sem erro ou dolo, o comprador teria igualmente adquirido os bens, mas por preço inferior artigo 91);  3 - Indemnização do interesse contratual negativo, traduzido no prejuízo que o comprador sofreu pelo facto de ter celebrado o contrato, cumulável com a anulação do contrato e com a redução ou minoração do preço artigos 90, 90 e 91, ex artigo 91); 4 - Reparação da coisa ou, se for necessário e esta tiver natureza fungível, a sua substituição artigo 91, n 1,1, independentemente de culpa do devedor, se este estiver obrigado a garantir ao bom funcionamento da coisa vendida, quer por convenção das partes, quer por força dos usos artigo 92,.