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O assistente "excelente e democrática instituição” – cfr Vitor Fairen Guillen citado por Germano Marques da Silva in Curso de Processo Penal , Verbo, 308 - tem a posição de colaborador do Ministério Público artigo e pode entrar no processo em qualquer altura sem prejuízo dos momentos próprios fixados legalmente no caso do procedimento depender da acusação particular – artigo 68, n aceitando-o no estado em que se encontrar, desde que o requeira ao juiz artigo 68, n:  a) Até 5 dias antes do início do debate instrutório ou da audiência de julgamento; b) Nos casos do artigo 284 e da alínea do n 1 do artigo 287, no prazo estabelecido para a prática dos respetivos atos; ) No prazo para interposição de recurso da sentença.