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FUNDAMENTAÇÃO     A questão a resolver, recortada das alegações apresentadas pela Recorrente/Autora/AA, consiste em saber se:   1) Considerada a facticidade adquirida processualmente, divisamos errada subsunção jurídica da mesma, na medida em que, contrariamente ao decidido, deverá ser declarado que a Autora/AA é titular do direito de propriedade singular da fração ajuizada, condenando-se a Ré/BB, não só, na restituição desta fração que ocupa, à sua proprietária, ora Autora, mas também no pagamento de quantia a liquidar, incidentalmente, correspondente ao valor locativo da fração articulada, contada desde 1 de fevereiro de 2018 até à efectiva restituição?