Legal Document Excerpt:

A R. seja condenada a entregar ao A. o livro de obra devidamente preenchido e assinado pelo diretor de fiscalização de obra, licença de construção e demais documentação respeitante à obra, no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado da decisão condenatória que vier a ser proferida nestes autos, sob pena de, não o fazendo, ser condenada no pagamento de uma sanção pecuniária compulsória à taxa diária de € 100,0”  Alegou para tal, em resumo, ter celebrado com a R. dois contratos de empreitada e também acordado, ao longo da execução contratual, outros trabalhos, mediante o qual esta se obrigou a construir uma moradia unifamiliar para o primeiro; sucedendo que a R. não concluiu a obra quer no prazo inicialmente acordado quer nos que posteriormente lhe foram sendo concedidos, motivo pelo qual o A., em 05/01/2015, lhe enviou carta a resolver, por incumprimento, os contratos que haviam celebrado, encontrando-se, dos compreendidos no contratado, diversos trabalhos realizados com defeitos e diversos trabalhos por realizar; razão pela qual – ascendendo a reparação dos trabalhos com defeitos a € 3000,00 e a execução dos trabalhos não realizados a € 1000,00 – pede que lhe seja concedido o montante de € 4000,00 a título de indemnização por danos patrimoniais e o montante de € 000,00 a título de indemnização por danos não patrimoniais por toda a angústia, revolta, transtorno e tristeza que toda a situação lhe.