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)Artigo  DefiniçõesPara efeitos do presente Programa de Concurso os termos enumerados abaixo, têm o seguinte significado: a) Entidade Adjudicante: Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E., S.A., doravante designada por CARRIS, com sede na Rua  de Maio, n. 103, 1300 – 472 Lisboa, com o telefone n. 213613000 e com o endereço de correio eletrónico: dlp.contratacao@carris.pt; b) Entidades compradoras: COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, E., S.A., com o NIPC 500595313; CARRISBUS – MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E TRANSPORTES, S.A., com NIPC 50385286 ) Júri: designado pelo órgão competente para a decisão de contratar – o Conselho de Administração da CARRIS – desempenhará as funções previstas nos artigos n. 6, n. 6 e n. 6 do CCP; ) Plataforma Eletrónica: é a plataforma de contratação utilizada pela CARRIS e disponível no endereço http://portugal.vortal.biz; e) Concorrente: a entidade, pessoa singular ou coletiva que, após admitida a sua candidatura, participa no procedimento de formação de contrato mediante a apresentação de proposta; f) Adjudicatário: Concorrente a quem seja adjudicada a proposta; g) Cocontratante: a entidade responsável, perante a CARRIS/CARRISBUS, ou seus representantes, pela prestação de serviços objeto do presente procedimento, após a outorga do contrato.Artigo  Peças do procedimentoO processo do concurso é constituído pelas seguintes peças: a) Programa do Concurso e respetivos anexos, que são parte integrante deste; ANEXO – modelo de DEUCP em ficheiro autónomo); ANEXO - Modelo de declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos ANEXO – Modelo de indicação do preço contratual ANEXO – Modelo de declaração de habilitação ANEXO – Modelo de guia de depósito ANEXO – Modelo e modelo de garantia bancária ANEXO – Modelo de seguro-caução à primeira solicitação b) Caderno de Encargos, constituído pelo clausulado, especificações técnicas e respetivos anexos, que são parte integrante deste.