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E a este respeito escrevia Abel do Vale, Anotações, p. 237, traduzindo Pacheco: "Propõe-se um matar outro, e em vez de dar-lhe desde logo uma punhalada que o acabe, começa por mutilá-lo, por atormentá-lo, por fazer-lhe sentir a vida da morte Encontramos no caso que nos ocupa mais perversidade por parte do delinquente, mais dano causado ao ofendido, mais alarme para a sociedade inteira, do que se tivesse realizado simplesmente o delito sem essa exuberância de males.”  Assim, e atenta todo o circunstancialismo envolvente a este processo encontram-se violados os artigos 32 n. 1 da Constituição da República Portuguesa, no sentido de que em caso de dúvida ou de falta de prova prevalecerá o princípio da inocência do arguido com a sua consequente absolvição;  Bem assim encontram-se também violadas as normas relativas ao disposto no art.