Legal Document Excerpt:

O arguido sintetiza a contradição entre os factos provados e não provados nos artigos 46 e 47 da motivação do recurso, do seguinte modo:  "  4 Porque os factos provados, são todos eles acompanhados das frases "Desde data não concretamente apurada”; "vendia produto estupefaciente, que obtinha de forma não concretamente apurada, a outros reclusos”; "Em datas não concretamente apuradas, mas no período referido em "” O arguido vendeu produto a reclusos ”; "Em diversas ocasiões o arguido vendeu  ao recluso ”; "o arguido, por si ou por intermédio de outros reclusos, a seu mando, em datas não concretamente apuradas proferiram várias ameaças”;” Tais ameaças foram verbalizadas em alguns telefonemas feitos a ”  4 Ao passo que em "factos não provados” o tribunal expôs numerosas contradições assentes e que ressaltam do próprio texto: "A arguida sabia qual a proveniência do dinheiro e fazia-o chegar ao arguido”; "No referido período o arguido AA vendia, a outros reclusos, cocaína e ”os depósitos e transferências elencados em 17 e 18 destinaram-se ao pagamento de produto estupefaciente”;” Alguns destes pagamentos foram efetuados em virtude de este ter sido ameaçado de morte pelo arguido quer por outros reclusos a seu mando;” e tantos outros factos relevantes dados como não provados, respeitantes aos mesmos reclusos.