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)4 – Transmissões de Bens Declaradas Como Intracomunitárias  O sujeito passivo foi notificado, em 31 de Março de 2010, para efeitos de comprovação da isenção das transmissões intracomunitárias de bens, prevista na alínea do artigo 14 do RITI, apresentar os documentos comprovativos da saída dos bens do território nacional, relativamente a um conjunto de facturas emitidas a clientes espanhóis, conforme cópia das notificações que se juntam em Anexo 15 – ano de 2007- e Anexo 16 – ano de 200  Em resposta a esta notificação, ocorrida em 13/04/2010, veio o sujeito passivo juntar um conjunto de documentos, Anexo 15 - ano de 2007; Anexo 16 – ano de, com o respectivo esclarecimento, que também se junta no mesmo Anexo.