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representando uma nulidade processual, pois que tal omissão foi suscetível de influir no exame ou na decisão da causa.” De igual modo, sustenta a nulidade da sentença, com fundamento na condenação da recorrente à autora no pagamento da quantia de 7240€, o que: "constituiu uma verdadeira surpresa para o Réu/recorrente o tribunal "a quo” não deu possibilidade ao Réu/recorrente de se pronunciar e exercer o contraditório quanto aos eventuais danos patrimoniais que eventualmente pudesse ter tido ou viesse a Autora a ter Configurando ainda a nulidade prevista no artigo 615, n 1, alínea do CPC.”; bem como, a condenação do recorrente no pagamento da quantia de 7000€, à autora a titulo de danos não patrimoniais, quando ocorreu: "a fixação do objeto do litígio/questões a decidir na sentença sem que ao Réu tenha sido dada a oportunidade de sobre ele se pronunciar, viola o princípio do contraditório, constituindo uma "decisão – surpresa”, uma vez que o Tribunal de 1 Instancia decidiu sobre tal questão sem lhe conceder a oportunidade de se pronunciar sobre a mesma, ao abrigo do n 3, do artigo 3 do CPC”, o que: " constitui uma nulidade nos termos do artigo 195 do mesmo CPC”.