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285, a respeito de tal norma, que nela se estabelece: "uma cláusula de responsabilidade subjectiva, fazendo depender a constituição da obrigação de indemnização da existência de uma conduta do agente facto voluntário), a qual representa a violação de um dever imposto pela ordem jurídica, sendo o agente censurável, a qual tenha provocado danos, que sejam consequência dessa conduta nexo de causalidade entre o facto e o.” É necessário, desde logo, que haja um facto voluntário ilícito do agente, sendo que este facto consiste em regra numa acção, ou seja, num facto positivo que importe a violação de um dever geral de abstenção, do dever de não ingerência na esfera de acção do titular do direito absoluto, mas pode também traduzir-se num facto negativo, numa abstenção, numa omissão, entendendo-se que a omissão é causa do dano sempre que haja o dever jurídico de praticar um acto que, seguramente ou muito provavelmente, teria impedido a consumação desse dano.