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Suscitou as seguintes questões prévias:  » Nulidade do inquérito/acusação, por falta de imputação, em sede de interrogatório judicial e de inquérito, de todos os factos e crimes por que veio a ser acusado, pelo que deve declarar-se a nulidade parcial do inquérito e da acusação, ficando apenas acusado dos 14 crimes de burla que lhe foram comunicados em sede de interrogatório;  » Violação dos princípios "in dubio pro reo”, "presunção de inocência” e "ne bis in idem”, por lhe serem imputados na acusação factos referentes às sociedades Prismamix, Vertisoma e Símbolo Latino, já imputados no processo n. Proc.