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2 O douto acórdão em mérito ao revogar a douta sentença de primeira instância violou, por erro de interpretação e aplicação, o preceituado nos art.s 298, n. 2 , 333, n. 1, 1380, n. 1 e 3, 1409, n. 1 e 1410, n. 1, todas as citadas disposições do Código Civil, art.s 576, n.s 1 e 3, do CPC, no que respeita à matéria de verificação da exceção de caducidade, bem como os art.s 580, n.s 1 e 2, 619, n.1, 621, 628 629, n.2, alínea, todas as citadas disposições do CPC, no que respeita à ofensa de caso julgado.