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Vislumbrando um primeiro momento negocial como sendo o «ajuste entre a Autora e a Ré no sentido de operarem a aquisição da carteira de clientes a e de constituírem, nessa decorrência, uma sociedade.» E alcançando como último esquema negocial « o contrato de sociedade que deveria ter sido firmado entre as partes e que se apresentou como a razão de ser dos negócios anteriores.» Concluindo que: «a Ré, ao ter-se recusado a impulsionar a formação da sociedade por quotas, incorreu em inobservância do negócio originário» Devendo, assim, a questão ser decidida apenas com base no regime geral das obrigações e, designadamente, dos artigos 40 e 79 do Código Civil.