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– Fundamentação de Facto – A Os factos dados como provados são os seguintes: 1) Por Escritura Pública outorgada em 22 de setembro de 1999 entre requerente e requeridos, o primeiro concedeu aos segundos um mútuo sob a forma de empréstimo a prazo, no valor de € 9579,29, a liquidar em trezentas prestações, mensais e sucessivas, remuneradas de acordo com a taxa de juros fixada na cláusula segunda do documento complementar à Escritura Pública;--- 2) A quantia mutuada através daquele contrato foi entregue aos requeridos, que da mesma se confessaram devedores ao banco requerente, por crédito na sua conta de depósitos à ordem n. 40504729, aberta em nome dos requeridos junto do Banco, S.A, conforme cláusula primeira do documento complementar à Escritura Pública;--- 3) Para garantia dos capitais mutuados através do aludido contrato, dos juros e demais despesas, os requeridos hipotecaram a favor do requerente o seguinte imóvel: a. Fracção autónoma designada pela letra "B”, correspondente ao primeiro andar para habitação com sótão para arrumos, escadas, quintal e garagem anexa, parte integrante do prédio urbano em regime de propriedade horizontal denominado Lote vinte e sete, sito em ...), freguesia de  x... , concelho da  y... , inscrito na respetiva matriz sob o n 4311, descrito na Conservatória do Registo Predial da  y...  sob o n 449;--- 4) A fração autónoma acima identificada encontra-se registada a favor dos requeridos pela Ap.