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4) No âmbito do procedimento aberto pelo Aviso referido em, depois de ponderados os elementos curriculares, trabalhos forenses e científicos apresentados pelos concorrentes admitidos, foi elaborado o relatório final do Júri, aprovado através da deliberação do Plenário da entidade demandada n. 1140/, na sessão de 20-10-, no qual se consignou, além do mais, o seguinte:   Pelo Aviso n. 16/, publicado no DR,  série, n. , de 02 de janeiro de , foi aberto o ... Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 5 e seguintes do Estatuto dos Magistrados Judiciais, constituindo o júri o Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra, Presidente do Conselho Superior da Magistratura, que preside; Juiz Conselheiro José Sousa Lameira, Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura; Prof. Doutor José Manuel Cardoso da Costa, Vogal do Conselho Superior da Magistratura, não pertencente à magistratura, eleito por este órgão; Dr. Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira, designada pelo Conselho Superior do Ministério Público; Prof. Doutor Mário Ferreira Monte, indicado pela ... da Universidade ... e escolhido pelo Conselho Superior da Magistratura e a Dr. Paula Cristina Cordeira Lourenço, indicada pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados.