Legal Document Excerpt:

A par da incorrecta selecção dos factos relevantes para a decisão da causa, inexiste uma análise crítica e ponderada dos documentos juntos aos autos, são desconsiderados testemunhos genuínos, credíveis e isentos e, bem assim, são desconsideradas declarações de parte suportadas e apoiadas pela restante prova produzida nos autos; A redação da alínea dos Factos Provados deverá ser alterada para "A  Ré, no dia 102017, exerceu o seu direito de preferência na aquisição do Edifício ....” Pois isso resulta da confissão obtida em sede de declarações de parte do representante legal da  Ré, o qual, como consta da motivação da sentença ora em crise, confirmou que a carta remetida pela  Ré a exercer a preferência data de 102017; Assim sendo, da conjugação dos factos constantes das alíneas e na redacção ora, é forçoso concluir pela caducidade do direito da  Ré no exercício da preferência, com as demais consequências daí decorrentes; E. Na hipótese de se considerar que as declarações de parte não são suficientes para a prova do dia 18 de Julho de 2017 como a data de exercício da preferência por parte da  Ré – e perante a relevância absoluta deste facto para a boa decisão da causa, designadamente no que concerne ao pedido reconvencional deduzido pela  Ré – impunha-se que o Tribunal "a quo”, ao abrigo do princípio do inquisitório previsto no art.