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- Face aos factos dados como provados, incorretamente na perspetiva da recorrente, atenta a prova que sobre eles foi produzida, o tribunal "a quo” decidiu: a) Anular a deliberação sobre o balanço e contas da sociedade relativo ao exercício findo em trinta e um de dezembro de 2018, por não ter sido precedida do fornecimento ao sócio de elementos mínimos de informação, nos termos do disposto no artigo 5/1, alínea, do CSC, por referência aos artigos 26/1/6/1/3/6 do CSC; b) Anular a deliberação sobre a renovação das deliberações anteriores de 31/3/2009 ata n., 31/3/2010 ata n., 31/3/2011 ata n., 31/3/2012 ata n., 31/3/2013 ata n., 31/3/2014 ata n., 31/3/2015 ata n., 31/3/2016 ata n., 31/3/2017 ata n. e 31/3/2018 ata n., por não ter sido precedida do fornecimento ao sócio de elementos mínimos de informação, nos termos do disposto no artigo 5/1, alínea, do CSC, por referência aos artigos 26/1/6/1/6 do CSC; ) Anular a deliberação de distribuição de lucros, por não ter sido precedida do fornecimento ao sócio de elementos mínimos de informação, nos termos do disposto no artigo 5/1, alínea, do CSC, por referência aos artigos 26/1/6/1/3/6 do CSC; ) Anular a deliberação da restituição das prestações suplementares, por a constituição das prestações suplementares assentarem em deliberação nula, por ausência de convocação para assembleia – cfr.