Legal Document Excerpt:

sob o n. 16- composta por quatro fracções autónomas e respectivas partes, escritura na qual foi ainda reconhecida pelos respectivos outorgantes a existência de uma servidão de passagem a onerar esse prédio, a favor de um outro prédio contíguo descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n. 73-, o qual por sua vez havia entretanto sido destacado daquele;  - no tocante ao prédio descrito na R.P sob o n. 16-, as fracções "” e "” foram adquiridas pela autora através de escrituras públicas de 202017 e 101,2011, respectivamente, enquanto que as fracções "A” e "B” foram adquiridas em 02008 pelo "Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A.”, o qual as deu de locação nesse mesmo dia à autora;  - por sua vez, através de escritura pública outorgada em 102009, foi constituída a propriedade horizontal do já mencionado prédio descrito na R.P sob o n. 73-  composta por duas fracções autónomas e duas partes comuns de 103 m2 e 49, tendo a fracção "A” sido vendida em 1 de Outubro de 2009 à "Caixa Leasing e Factoring – Instituição Financeira de Crédito, S.A.”, que por sua vez na mesma data a deu de locação à  ré que, juntamente com a  ré, ocupam a mesma.