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Fundamentação  Foi a seguinte a matéria de facto dada como provada e não provada: a) – Factos dados como provados 1) O arguido AA é dono e explora a sucata "”, situada na rua ..., em ..., .... 2) No dia 11 de Setembro de 2012, entre as 14 horas e 21 horas, foi efectuada pelos militares da guarda nacional republicana de ..., e , uma acção de fiscalização à referida sucata, tendo então sido aí encontrado e apreendido, para além do mais, um veículo automóvel, de marca ..., modelo ..., de cor branca, que ostentava uma chapa de identificação na cabine com o número de quadro ... e não apresentava placa de matrícula, mas à qual correspondia a matrícula 00-00-JA; 3) Efectuado exame pericial à referida viatura de marca ..., modelo ..., verificou-se que pessoa que não foi possível identificar, em data não concretamente apurada mas que terá sido entre 1 de Janeiro de 2010 e 11 de Setembro de 2012 e em local que não foi possível apurar, através do método de rasura mecânica de grande profundidade, poliu, rebaixou e sulcou o local de gravação do número de chassis existente na longarina direita ao nível da cava da roda anterior e posterior em relação ao eixo, assim apagando o número de chassis correspondente àquela viatura e que se veio a apurar ser o ....  4) Acresce que no decorrer da investigação iniciada com a acção de fiscalização referida em 2o, se apurou também que, em data não concretamente apurada, mas entre 1 de Janeiro de 2009 e 18 de Abril de 2012, a testemunha BB, contra as indicações do arguido, nas instalações da sucata mencionada em 1o, cortou e extraiu do veículo automóvel, de marca ..., modelo ..., com a matrícula 00-00-QS, a placa de identificação original que se encontrava afixada na zona central/direita do painel separador entre o motor e o habitáculo e cortou e extraiu, através de rebarbamento mecânico, o referido número de identificação que se encontrava gravado por punção de marcação automática na longarina direita ao nível da cava da roda traseira do mesmo lado e posterior ao eixo, substituindo-os pelo número de identificação ..., pertencente a outro veículo da mesma marca e modelo, de onde ambas as peças haviam sido previamente extraídas.