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"Anormal é, por sua vez, o dano que, pela sua gravidade, tem relevância ressarcitória; de tal modo que não há lugar ao pagamento de indemnização se o dano não exceder os encargos normais exigíveis como contrapartida dos benefícios emergentes da existência e funcionamento dos serviços públicos.”  É que "...) A ideia da exigência destes dois requisitos de responsabilidade assenta, ...) na necessidade de estabelecer um duplo travão: evitar a sobrecarga do tesouro público, limitando o reconhecimento de um dever indemnizatório do Estado nos casos de danos inequivocamente graves, procurar ressarcir danos que, sendo graves, incidem desigualmente sobre certos cidadãos.”  Destarte, a especialidade e a anormalidade são requisitos do prejuízo passível de indemnização enquanto pressuposto da responsabilidade  A este propósito, o STA, no Acórdão de 13/01/2004, proc.