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- Sendo certo que de acordo com o previsto no n.9 2 do artigo  do CPC nos diz que: "O juiz providencia oficiosamente pelo suprimento da falta de pressupostos processuais suscetíveis de sanação, determinando a realização dos atos necessários à regularização da instância ou, quando a sanação dependa de ato que deva ser praticado pelas partes, convidando estas a praticá-lo", também é certo que o requerimento de contestação com pedido reconvencional foi aceite sem que tenha havido convite aos RR para sanarem essa eventual irregularidade processual, mas, a A., na altura, não tomou posição quanto ao referido pedido reconvencional, tendo tido oportunidade de o fazer, oferecendo Réplica nos termos do artigo 58 n. 1 do CPC, ou no decurso da audiência de julgamento.