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No caso Siragusa, o TJ acrescentou ainda que "o conceito de «aplicação do direito da União», na aceção do artigo 5 da Carta, impõe a existência de um nexo de ligação de um certo grau, que ultrapassa a mera proximidade das matérias em causa ou as incidências indiretas de uma matéria na outra” parágrafo; ou seja, importa verificar se a regulamentação nacional visa "aplicar uma disposição do direito da União, qual o caráter dessa legislação e se a mesma prossegue objetivos diferentes dos abrangidos pelo direito da União, ainda que seja suscetível de afetar indiretamente este último, bem comose existe uma regulamentação de direito da União específica na matéria ou suscetível de o afetar” parágrafo.