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A Lei n. 4-B/2021 de 1 de fevereiro, que procede à nona alteração à Lei n. 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.s 4-A/2020, de 6 de abril, 4-B/2020, de 6 de abril, 14/2020, de 9 de maio, 16/2020, de 29 de maio, 28/2020, de 28 de julho, 58-A/2020, de 30 de setembro, 75- A/2020, de 30 de dezembro, e 1-A/2021, de 13 de janeiro, veio revogar esse artigo -A, e aditou o Artigo -B, o qual estatui no seu n. 6 que são suspensos o prazo de apresentação do devedor à insolvência, previsto no n. 1 do artigo 1 do CIRE.