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MATÉRIA de FACTO  São os seguintes os factos fixados na decisão recorrida, cuja validade e fidelidade não vêm questionados:  A) O Requerente é agente da PSP, colocado no Comando Metropolitano de Lisboa – facto admitido por acordo;  B) Com data de 09/04/2018, o Requerente requereu ao Diretor Nacional da PSP, a sua colocação a título excecional no Comando Metropolitano do Porto, com o fundamento seguinte:  "Necessidade urgente de acompanhar a minha esposa, que se encontra grávida de gémeos, com 22 semanas de gestação e foi-lhe diagnosticada gravidez de risco clínico e tem histórico de interrupção involuntária de gravidez, tornando-se fundamental a adopção de um conjunto de procedimentos, recomendações e prescrições médicas que visam a promoção da segurança e saúde, quer da gestante, quer dos fetos - cfr.