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e 608, n 2, todos do CPC.” Conforme se refere no acórdão desta Secção Social do Tribunal da Relação do Porto de 21 de Setembro de 2015, processo 1427/13TTVNG.P1, acessível em www.dgsi.pt e em https://blook.pt/caselaw/PT/TRP/492086/ invocado pelo Ilustre Magistrado do Ministério Público no seu douto, "tendo terminado a fase conciliatória sem o respetivo acordo na tentativa de conciliação, e não tendo sido apresentada a petição inicial no prazo de 20 dias a que alude o n 1 do artigo 119 do CPT, deveria a M Juiz a quo ter declarado suspensa a instância ao abrigo do n 4 do aludido normativo legal, ao invés de ter proferido o despacho sobre o mérito, à luz do artigo 138, n 2 do CPT.