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2 É inconstitucional o n 3, do artigo 14, da Lei 13/2019, de 12 de Fevereiro, se interpretado como foi no caso sub judice de ser inaplicável a uma situação de oposição á renovação/denúncia de arrendamento subsistente na data da sua entrada em vigor quando nos termos dos factos provados o arrendatário tem 69 anos de idade por violação ostensiva do disposto no artigo 13, n 1, da Constituição que estabelece o principio da igualdade, na justa medida em que sempre a lei do arrendamento ditou por imperativo constitucional a proteção da velhice nos arrendatários de idade superior a 65 anos no arrendamento e a interpretação de que este preceito não terá aplicação no caso sub judice deixa este arrendatário - em concreto totalmente desprotegido relativamente aos demais arrendatários de idade superior a 65 anos, esvaziando de conteúdo o referido desígnio constitucional.