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1350 do P., que quando a complexidade da matéria de facto subjacente às questões suscitadas tornar inconveniente a decisão incidental das mesmas e implicar uma diminuição das garantias de defesa o juiz abster-se-á de decidir e remete os interessados para os meios comuns. . Acontece que não estamos perante matéria complexa, enviar para os meios comuns questões que não existem é compactuar com todas e qualquer forma de declaração de cabeça-de-casal, incluindo as não sérias. . Apenas é admitida o envio para decisão nos meios comuns de questões que tenham subjacentes dúvidas relativas a matéria de facto, ora no caso em apreço dúvidas não restam quanto aos factos. . Assim o tribunal "a quo” ao remeter para os meios comuns a discussão sobre os bens móveis violou manifestamente o artigo 1350 do P. . Violou ainda o tribunal "a quo” o artigo 1326 do CPC, pois é objetivo primeiro do processo de inventário pôr termo à comunhão hereditária. . Pelo exposto deve nos termos da lei ser produzida decisão que mande aditar à relação de bens apresentada pela cabeça-de-casal os bens móveis cuja falta foi acusada pelo recorrente. . O recorrente requereu que a cabeça-de-casal excluísse da relação de bens os seguintes bens: - uma fração autónoma designada pela letra "”, correspondente a um primeiro andar esquerdo, do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito na Av.