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A relevância do Plano de Trabalhos, designadamente para aferição da responsabilidade por atrasos da obra, consta de diversas disposições do RJEOP, e, nomeadamente, dos seus arts 73/1/alínea, 151, 153, 159 a 164, 180/1/alíneas e, 190, 194 e 20   No caso dos autos, ao longo da execução dos trabalhos, verificaram-se atrasos na Consignação, suspensões de trabalhos, alterações de Projecto, que implicaram a execução de trabalhos a mais e a menos, e indefinição do Projecto de sinalização, o que tudo determinou a impossibilidade de cumprimento da sequência, prazo e ritmo de execução previstas inicialmente para cada espécie de trabalhos, bem como modificações de planeamento relevantes.