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O preceito do artigo  do CIMT "Isenção pela aquisição de imóveis pelas instituições de crédito”) determina que «são isentas do IMT as aquisições de imóveis por instituições de crédito ou por sociedades comerciais cujo capital seja directa ou indirectamente por aquelas dominado, em processo de execução movido por essas instituições ou por outro credor, bem como as efectuadas em processo de falência ou de insolvência, desde que, em qualquer caso, se destinem à realização de créditos resultantes de empréstimos feitos ou de fianças prestadas» n.. // «No caso de serem adquirentes sociedades directa ou indirectamente dominadas pelas instituições de crédito, só há lugar à isenção quando as aquisições resultem da cessão do crédito ou da fiança efectuadas pelas mesmas instituições àquelas sociedades comerciais e desde que estas sociedades sejam qualificadas como instituições de crédito ou como sociedades financeiras» n..  Recorde-se que o preceito do artigo 48 "Sociedades em relação de domínio”) do Código das Sociedades Comerciais CSC estatui que: «onsidera-se que duas sociedades estão em relação de domínio quando uma delas, dita dominante, pode exercer, directamente ou por sociedades ou pessoas que preencham os requisitos indicados no artigo 48, n. 2, sobre a outra, dita dependente, uma influência dominante n.. // Presume-se que uma sociedade é dependente de uma outra se esta, directa ou indirectamente: // Detém uma participação maioritária no capital; // Dispõe de mais de metade dos votos; // Tem a possibilidade de designar mais de metade dos membros do órgão de administração ou do órgão de fiscalização n.».