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Vigorando o princípio da formalidade e não se mostrando respeitadas as finalidades prescritas na lei para a sua exigência, não se pode concluir pela degradação dessa formalidade em não essencial” bb A preterição da formalidade essencial de aposição da assinatura qualificada nos catálogos e fichas técnicas que instruem a proposta adjudicada, não permite que tenham sido atingidos os fins, interesses ou valores específicos que a imposição legal e regulamentar da formalidade visa tutelar, pela não vinculação da Contrainteressada, às condições técnicas previsto pela entidade recorrida nos artigos 2, 4, 10, 1, 3 e 4 do mapa de quantidades e nas páginas 80 e seguintes da memória descritiva.