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JULGAMENTO DE FACTO Neste domínio, consta da decisão recorrida o seguinte: " FACTOS PROVADOS, com pertinência para a boa decisão da causa:  A) No processo de execução fiscal n 3476200701021427 e aps em que é executada originária a "BVC, Lda”, foi efectuada reversão contra a oponente por dívidas relativas a IRS dos períodos de 07/2007; 08/2007; 09/2007; 10/2007; 11/2007; 12/2007; 01/2008; 02/2008; 03/2008; 04/2008 e IVA dos períodos de 08/2007; 10/2007 e 11/2007 no valor de € 1586,0 – fls 53 do processo apenso;  B) Da certidão da Conservatória do Registo Predial e Comercial de Guimarães da sociedade BVC, Lda consta que a oponente foi nomeada gerente da executada originária desde a sua constituição até a declaração de insolvência 11-09-2008), sendo necessária a assinatura dos dois gerentes para obrigar a sociedade – fls 35/37 do Pef apenso;  ) A oponente consta no quadro de pessoal da executada originária como "Director Geral” – fls 30/32 do processo apenso;  ) A oponente consta na declaração da Segurança Social qualificada como membro de órgãos estatutária da sociedade originária como tendo recebido retribuições nessa qualidade de Janeiro de 2007 a Junho de 2008 – fls 29 do processo apenso;  E) Em 26 de Junho de 2011 foi proferida a seguinte informação: "INFORMAÇÃO   No âmbito do processo de execução fiscal acima referenciado, está a ser exigida da executada o pagamento das seguintes dívidas fiscais ao Estado, a que acrescem juros moratórios e custas: Realizadas as diligências devidas em sede de instrução dos presentes autos, foram  apurados os seguintes factos com relevância para a presente informação:   Por decisão de 11/09/2008 proferido no âmbito do processo judicial de insolvência n 3604/00TBGMR que correu termos no  Juízo Cível do Tribunal Judicial de Guimarães, entretanto transitada em julgado, foi a executada nos presentes autos declarada insolvente cfr.