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Tal como João Cura Mariano 5 o refere relativamente ao accionamento pelo condómino dos direitos mencionados no art 1221 a 1223 na empreitada – eliminação dos defeitos, redução do preço, resolução do contrato e pagamento de indemnização em dinheiro- referentemente ao imóvel em propriedade horizontal e quando os defeitos em causa se situem numa parte comum do edifício, também na matéria em que nos movemos, referente ao accionamento dos direitos do comprador/ consumidor previstos no mencionado art 4, e situando-nos igualmente em imóvel em propriedade horizontal e em defeitos numa parte comum do edifício, «há que distinguir, para determinar quem tem legitimidade para acionar tais direitos perante o construtor, entre os direitos de eliminação do defeito ou realização de obra nova, por um lado, e os direitos de redução do preço e resolução do contrato, por outro » Já quanto ao direito de indemnização art 1225 - 12/1 da 24/96 de 31/7) «a solução depende dos tipos de danos que visa ressarcir».