Legal Document Excerpt:

O que não significa – como resulta do que vimos de dizer – que a questão suscitada na apelação passe a ser irrelevante, sucedendo antes que a sua relevância fica circunscrita à virtualidade de poder reduzir ou mesmo não haver a indemnização devida pela R. à A., ou seja, encurtando razões, se o valor da compensação em consequência da eficácia retroativa/restitutória da resolução) a que a R/empreiteiro tenha direito for igual ou superior ao que o A. tem que gastar para concluir a obra e reparar os defeitos, então, em tal hipótese, o R/empreiteiro não terá que pagar qualquer montante indemnizatório ao A.. Enfim, tudo o que se disse teve em vista chegar àquilo que constitui o busílis dos autos/recurso, o qual, em poucas palavras, se traduz na fixação do valor da compensação em consequência da eficácia retroativa/restitutória da resolução) a que a R/empreiteiro tem direito.