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5) Pelas razões aduzidas nos pontos 2 a 4 das alegações, que aqui se dão por integralmente reproduzidas, atenta a alteração da decisão da matéria de facto nos termos supra expostos, não restam dúvidas que os factos dados como provados consubstanciam a verificação dos pressupostos legais do incumprimento contratual por parte dos RR, consignado na respetiva noção legal dos artigos,405, 406, 483, 496, 762e 798 do Código Civil, designadamente, que o espaço cedido aos AA para aí passaram férias com a família, se encontrava em condições de insalubridade, com colchões com mais de 20 anos de uso e portanto fora de prazo depoimento da testemunha), quando em pleno julgamento foi confrontado com as fotos dos mesmos, e ainda da existência de percevejos, cujas picadas só são percetíveis passados 2 a 3 dias após a ocorrência, sendo certo que os RR, assumiram tal incumprimento, devolvendo aos AA os montantes que estes haviam adiantado como contrapartida da cedência do apartamento, como resulta dos pontos 4 e 16 dos factos provados.