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Admissibilidade e redução da cláusula penal conclusões 66 a. Argumenta a apelante que a cláusula 9 do contrato integra uma cláusula penal, a qual: §  Não deve ser admitida nos termos do Artigo 811, n3, do Código Civil, por consubstanciar uma indemnização que excede o valor do prejuízo resultante do incumprimento da obrigação principal; §  Subsidiariamente, deve ser substancialmente reduzida, nos termos do Artigo 812 do Código Civil, para um montante nunca inferior a 60% do valor inicialmente estipulado, quer porque, admitindo a validade do negócio dissimulado, a cláusula penal é excessiva na medida em que a cessação das funções de gerência, em regra, não confere qualquer tipo de compensação ao gerente cessante, quer porque se justifica essa redução pelo abuso de direito, na modalidade de desequilíbrio no exercício de posições jurídicas.