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FUNDAMENTAÇÃO A. Factos Provados Resultam provados, com relevância para a decisão da causa, os seguintes factos: 	O Arguido sofreu as seguintes condenações: Processo	Crime/s/Data/s	Pena/s	Data da Decisão	Data do Trânsito 86/03PBMTS	Condução de Veículo em Estado de Embriaguez- em 202002	60 dias de multa	202002	102002 4514/95TDPRT	Condução Sem Habilitação Legal – em 101999	60 dias de multa	102003	002003 2312/00TAMTS	Burla Qualificada – em 2000 300 dias de multa	102007	002007 1/05GFMTS	Ameaça – em 12005 100 dias de multa	202007	202007 376/06GBMTS	Ameaça e Violação de Domicílio – e 202006	270 dias de multa	202008	102008 40/09PBMTS	Ameaça – em 102007	100 dias de multa	102009	002009 111/14GDLLE	Condução em Estado de Embriaguez – 102010	110 dias de multa e 4 meses e 15 dias de proibição de conduzir	102010	102010 409/11GDLLE	Ameaça – em 202010 Ofensa à Integridade Física – em 102010	90 dias de prisão suspensa por 1 ano extinta – artigo 57 Código	102011	102011 441/15GTABGF	Condução de Veículo em Estado de Embriaguez – em 202010 Desobediência Qualificada – em 002010	4 meses de prisão pela prática de cada crime Pena única: 7 meses de prisão suspensa por 1 ano com condição e 1 ano de proibição de condução 112010	002011 697/13GFLLE	Ofensa à Integridade Física – em 102010 4 meses de prisão substituída por 120 dias multa extinta por prescrição)	112011	102012 91/11GDLLE	Violência Doméstica – em 212011	2 anos de prisão suspensa com RP	202013	102013 501/15GAOLH	Detenção de Arma Proibida – 212011	1 ano e 4 meses de prisão suspensa com RP	202013	102013 1078/12PBMTS	Condução em Estado de Embriaguez – em 202013	7 meses de prisão suspensa com regras de conduta e 7 meses de proibição de condução 302013	302013 772/12PBMTS	Violência Doméstica –em 002013	7 meses de prisão suspensa com RP extinta – artigo 57 Código	002014	002014 126/18GAOLH	Injúria Agravada – em 002012	100 dias de multa	202014	202014 1393/17PBFAR	Furto – em 202010	6 meses de prisão substituída por 180 horas de TFC	202014	102014 101/18PFMTS	Condução em Estado de Embriaguez – em 002014	8 meses de prisão em dias livres e 1 ano e 6 meses de proibição de conduzir	302014	312014 1947/12TAMTS	Desobediência – em 302013	8 meses de prisão suspensa com RP extinta – artigo 57 Código	002015	002015 1380/13TALLE	Desobediência – em 102013	2 meses de prisão substituída por multa	002015	002015 21/16PJMTS	Condução em Estado de Embriaguez – em 202014	5 meses de prisão e 18 meses de pena acessória de proibição de conduzir	202015	002015 602/15GTABF	Condução em Estado de Embriaguez – em 112013	8 meses de prisão suspensa com Regime de Prova e condição e 7 meses de proibição de conduzir extinta – artigo 57 Código	102016	202016 1762/10TDPRT	Falsificação – em 0 2008	1 ano de prisão suspensa extinta – artigo 57 Código	212016	102017 457/17GBGDL	Furto – em 012012	180 dias de multa	002016	102017 437/00GGLLE	Falsificação – em 202009 72 períodos de prisão por dias livres	212016	202017 518/12TAABF	Ameaça – em 02012 4 meses de prisão suspensa por 1 ano extinta – artigo 57 Código	002018	102018 237/10T9ABF presentes	Abuso de Confiança contra a Segurança Social, na forma continuada - entre Maio de 2012 e Outubro de 2012 	27 meses de prisão	202012	112019 	No Processo n 91/11GDLLE, foi dado como provado, entre o mais, que: - Tendo o Arguido e MIAF mantido uma relação amorosa e vivido em união de facto, aquele, pelo menos de outubro de 2011 até março de 2012, incomodou, insultou, ameaçou e agrediu a Ofendida em diferentes ocasiões; - O Arguido apelidou a Ofendida de "puta” e "vaca”; apertou-lhe o pescoço, causando-lhe dores e hematomas; disse-lhe que ela lhe pertence e que se não é dele não vai ser de mais ninguém e que a vai matar; e desferiu-lhe duas chapadas; - O Arguido persegue a Ofendida e incomoda a mesma, constantemente, quer pessoalmente quer por telefone, a qualquer hora do dia ou da noite; - O Arguido agiu sempre com intenção de molestar a saúde, a liberdade sexual e a integridade física e psicológica da Ofendida, agindo de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.