Legal Document Excerpt:

do ETAF, é competente o Juízo do Trabalho para conhecer as questões emergentes de acidentes de trabalho ocorridos no âmbito daquele contrato sumário do.” -acórdão da Relação do Porto de 10-07-2019 – Processo: 1942/18 – sumário –"Sendo o beneficiário de um contrato de emprego-inserção um trabalhador por contra de outrem em sentido lato, o sinistro ocorrido na execução do mesmo é considerado um acidente de trabalho, sendo os juízos do trabalho competentes para conhecer das suas consequências.”  Em face do exposto, e considerando o pedido e a causa de pedir nos presentes autos, cumpre concluir pela competência do tribunal do trabalho para a apreciação da presente causa.