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RELATÓRIO  A, Procurador Adjunto, impugnou junto do STA os Acórdãos do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público proferidos em 12018 e 202019, pedindo: a) Seja anulado o Acórdão do Plenário do CSMP de 04/12/2018 sendo, em consequência, conhecida e declarada a prescrição das infrações imputadas ao arguido, com as legais consequências; Sem prescindir, b) Seja anulado o Acórdão do Plenário do CSMP de 22/01/2019, sendo em consequência conhecida e declarada a prescrição das infrações imputadas ao arguido, com as legais consequências; Subsidiariamente e, por cautela, ) Seja declarada a nulidade do Acórdão do Plenário do CSMP de 04/12/2018, que confirmou o acórdão da secção disciplinar que o precedeu, por vício de falta de fundamentação; Uma vez mais subsidiariamente, ) Seja revogado o acórdão do plenário do CSMP de 04/12/2018, arquivando-se os presentes autos, atenta a falta de verificação dos pressupostos típicos da infração por que condenou o ora autor, quer objetivos, quer subjetivos, com as legais consequências.