Legal Document Excerpt:

De facto, a jurisprudência não ignora as dificuldades de prova associadas a este tema para o médico, pelo que perante um caso em que a intervenção não revele 61 riscos graves e sérios, pelo contrário, a não realização desta mesma é que seria causa de tais riscos, considerou-se verificado, cabendo ao paciente demonstrar a sua inexistência.145 Ainda assim, diga-se mais uma vez dada a sua importância, que a adoção de um critério que onere excessivamente a posição do médico, como vimos, poderá ter consequências nefastas na sociedade, com a prática de uma medicina defensiva e a tradução da relação médico-paciente numa relação burocrática, na qual o médico presta todas as informações através de formulários para o paciente assinar e que não se traduzem necessariamente num paciente mais informado, pelo contrário, resultam frequentemente na desinformação e em última linha, poderá mesmo não ser suficiente para afastar a responsabilidade por violação do consentimento informado, a não obediência a um critério formal, nem a sua prova se basta com o a assinatura de uma declaração.