Legal Document Excerpt:

Como tem sido entendido na jurisprudência e doutrina, da noção legal de retribuição retira-se que a mesma compreende tudo aquilo a que o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho, de forma regular e periódica, não prescindindo da necessária correspectividade entre a prestação do empregador e a atividade do trabalhador, abrangendo não só a retribuição base salário propriamente, mas todas as demais prestações pecuniárias ou não, satisfeitas com carácter de regularidade e de continuidade, ou seja, corresponde ao conjunto de valores que a entidade empregadora está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador em contrapartida da atividade por ele desempenhada, presumindo-se, até prova em contrário, constituir retribuição toda e qualquer prestação da entidade patronal ao trabalhador.