Legal Document Excerpt:

149 do CPTA e 662/1 do CPC e, consequentemente, devem ser dados como provados e aditados os seguintes factos, nos termos do art 567/1 do CPC, mantendo-se os demais considerados provados:  1 - Na verdade, a Requerida não forneceu elementos que, de forma consistente, comprovem ou indiciem a respectiva ligação à comunidade Portuguesa;  2 - Sendo que tal situação decorre do facto de a Requerida não ter, efectivamente, qualquer identificação cultural e sociológica com a comunidade nacional, uma vez que não só não reside como nunca residiu em Portugal, como também não trabalha nem trabalhou em território nacional;  3 - Fundando-se, assim, o respectivo pedido de aquisição da nacionalidade Portuguesa, essencialmente, no casamento com um cidadão Português;  4 - Todavia, e como ela própria refere, a Requerida sempre viveu na República Federativa do Brasil e no Reino Unido, país este no qual actualmente reside;  5 - Não se vislumbrando, pois, qualquer ligação da Requerida com Portugal, para além do facto de ter desposado um cidadão detentor da nacionalidade Portuguesa;  6 - Acresce que é, aliás, nítido que a Requerida fala Português, apenas e tão-somente, porque esta é a língua oficial do país de onde é nacional;  7 - Tudo reforçando, pois, a conclusão de que os factos alegados pela Requerida são manifestamente insuficientes para provar que a mesma saiba ou conheça quem são as figuras mais relevantes da história passada e recente de Portugal, que viva a música e culturas portuguesas, e/ou, sequer, que conheça os seus autores;  8 - Na verdade, e conforme já salientado, a Requerida nasceu na República Federativa do Brasil tendo vivido neste país e no Reino Unido, motivo pelo qual todo o seu processo de crescimento, desenvolvimento e maturação – com a consequente absorção de costumes, referências e valores sociais e culturais – conduziu, necessária e inapelavelmente, a que se identifique com, e se integre na, comunidade brasileira e, eventualmente, Britânica, mas não com a Portuguesa;  9 - Sendo, assim, manifesta a inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional Portuguesa da Requerida, antes se demonstrando o seu profundo enraizamento nas realidades Brasileira e Britânica;  10 - Os elementos existentes demonstram, sobretudo, ligações de índole familiar, obtidas através do casamento com um cidadão Português, mas não demonstram que a Requerida esteja integrada na vida social, cultural e económica Portuguesa;  11 - Para além desse casamento, apesar de relevante, a Requerida não demonstrou possuir qualquer identificação cultural e sociológica com a comunidade nacional, nem conhecer os usos, costumes e tradições desta comunidade; e  12 - Não tendo, igualmente, feito prova de quaisquer factos dos quais resulte demonstrado o seu conhecimento da História de Portugal, ou o ter a Requerida "interiorizado” o sistema de valores e cultura da comunidade Portuguesa, para que os "sinta” como seus e para que neles "comparticipe”.