Legal Document Excerpt:

Realizou-se audiência de julgamento, tendo sido proferida sentença que julgou a ação totalmente procedente, tendo condenado os Réus a reconhecerem o direito dos Autores a utilizarem e fazerem serventia do corredor de acesso dos Prédios Um, Dois e Três à Rua ...; a demolirem o muro/a parede que levantaram e que passou a impedir a passagem até então existente dos Prédios Um e Dois ao corredor de acesso da Rua ...; e a absterem-se de praticar quaisquer atos que possam limitar ou condicionar o direito de os autores acederem e circularem pelo corredor de acesso à Rua .... Os Réus interpuseram recurso de apelação desta decisão, tendo sido proferido acórdão no Tribunal da Relação ... em 012021 que julgou o recurso procedente, revogou a sentença recorrida e absolveu os Réus dos pedidos.