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Em sede de reconvenção, pediram que seja declarada a "resolução do contrato-promessa de compra e venda outorgado entre a A. e o  R., por incumprimento definitivo imputável à A. e condenando-se esta a restituir ao  R., o sinal em dobro, no montante de 08000€, acrescido de juros legais desde a citação até integral pagamento.” O tribunal de  instância proferiu sentença, em 13/5/2019, com o seguinte dispositivo:  "Nos termos e fundamentos expostos julgo a presente acção parcialmente procedente e, em consequência: ) Vai declarado nulo o contrato promessa de compra e venda supostamente celebrado em 23-03-2016, entre a  Ré, em nome da Autora, e o  Réu. )