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No que se refere à ilicitude, entendida como um juízo de desvalor da ordem jurídica sobre um comportamento por este lesar e pôr em perigo bens jurídico-criminais, a mesma apresenta-se dentro do grau de normalidade dos casos que se enquadram no artigo 21, entre os de ilicitude mais diminuída - mas acima do limiar do tráfico de menor gravidade - desde logo, atentos os meios utilizados na actividade de tráfico, as modalidades de acção e as transacções apuradas, bem como a quantidade e tipo de estupefacientes apreendido – 516 doses de cocaína e de heroína ditas "drogas duras”) e ainda o período de tempo em que desenvolveu a actividade de tráfico e número de consumidores/compradores envolvidos.