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No entanto, numa ponderação mais atenta, verificamos que o denominado «carácter de liberalidade» não constitui um facto, mas antes uma conclusão jurídica que, contrariamente ao que considerou o parecer do Ministério Público, a sentença inequivocamente fez decorrer do teor da escritura de partilhas, nos seguintes termos, que ora reproduzimos: «tendo a declaração de renúncia a tornas por parte do cônjuge sobrevivo mãe da ora sido expressa na escritura pública de partilha, que esta tal como o seu irmão) aceitou, deverá concluir-se que a mesma foi contratualmente estabelecida, tendo o excesso de quota-parte de imóveis na partilha a natureza de jurídica de doação, ou seja, negócio jurídico de natureza gratuita».