Legal Document Excerpt:

Dúvidas também não existem quanto à verificação do pressuposto qualidade e identidade de partes posto que, não só é o mesmo o autor de um e outro requerimento objeto dos despachos, como, no contexto processual da pluralidade subjetiva que caracteriza o processo de reclamação de créditos tramitado por apenso a insolvência, a par com o insolvente, todos os credores inscritos nas listas integram a relação processual subjetiva que naquele se constitui, assumindo a qualidade de partes numa relação concursal e, por isso, ao menos em abstrato, conflituantes entre si posto que em sede de pagamento pelo produto da massa insolvente disponível para rateio, e para que tende a sentença de verificação e graduação de créditos, o reconhecimento do direito de crédito de uns pode importar a compressão ou até a supressão do pagamento de, independentemente da posição ativa ou que ocupem na relação processual que entre si desenvolvam enquanto partes de um concreto litigio que, no âmbito do objeto do apenso de reclamação para verificação e graduação) de créditos, submetam a apreciação.