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n 589/10JABRG da Instância Central Criminal de , declarou falsamente o que consta das alíneas a dos factos e do respectivo trânsito em julgado, indefere-se, por inútil, a inquirição da identificada testemunha BB, ao abrigo do artigo 45, n 1, do CPP.»     O Ministério Público apresentou a resposta que se transcreve:   «O recorrente interpôs recurso extraordinário de revisão, com fundamento no disposto na alínea do n 1 do art 449 do Código de Processo Penal, do acórdão proferido a 212016, transitado em julgado a 102019, no Processo n589/10JABRG, que o condenou pela prática entre Setembro e Outubro de 2014, de cinco crimes de violação agravada, na pessoa de BB nascida a  .02000, p. e p. pelos arts 164, n 1, al.