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Assim sendo, a actividade exercida pela Impugnante tratamento e eliminação de outros resíduos não perigosos reveste natureza eminentemente dum serviço público – vulgarmente designado de recolha e tratamento de lixo urbano – pois, a circunstância de tal actividade poder ser exercida por privados o que não é o, não retira esse carácter de serviço público pelo menos, no sentido de utilidade pública)”, e, além disso, que "prosseguindo a impugnante eminentemente um serviço público o de recolha e tratamento de resíduos e não existindo qualquer referência no Relatório de Inspecção Tributário de que não afecte todos os rendimentos que obtém à satisfação desse serviço público, não restam dúvidas de que a Impugnante sempre usufruiria de isenção à luz do artigo 9, al, do CIRC”.