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1 O arguido tinha perfeita consciência que todas as quantias monetárias de que se apropriou eram-lhe indevidas, por não lhe pertencerem, bem sabendo que as mesmas apenas lhe estavam acessíveis momentaneamente, em razão e por causa do cargo e das descritas funções que exercia na referida sociedade, em representação do Município de .... 1 Agiu o arguido de forma livre, deliberada e consciente, em obediência a renovadas e diferentes resoluções criminosas, aproveitando-se do facto de ter na sua esfera de disponibilidade e decisão o destino das verbas e receitas da sociedade assistente, cuja gestão lhe cabia em exclusivo, para fazer uso e se apropriar de valores pecuniários a que sabia não ter direito e que integrou no seu património ou no património de terceiros das suas relações diretas e pessoais, agindo em beneficio destes e em prejuízo da sociedade cujos interesses representava.