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Conhecendo da excepção, o tribunal absolveu a ré da instância despacho de 2 de Julho de, por incompetência em razão da matéria artigos 4, n 1, do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e 101 a 103, 105, 493, ns 1 e 2, 494, e 495 do Código de Processo: "...) a actividade de distribuição de energia que é prosseguida pela ora ré, EDP Distribuição Energia, S.A. e, consequentemente, as operações materiais em que se traduzem os trabalhos de colocação de um poste de não podem deixar de se ter como actos de gestão pública porque aquilo que visam é a prossecução de um interesse público e porque são regidas por normas — as normas a que a ré alude na sua contestação — que lhe atribuem poderes de autoridade.” 	Esta decisão foi confirmada pelo acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 3 de Junho de 2011, de fls.