Legal Document Excerpt:

Na presente acção declarativa comum, os aqui Recorridos formularam contra os Recorrentes os seguintes pedidos:  "1 - Declarar-se que:   a)Que a autora Maria é legítima e exclusiva dona e possuidora da raiz ou nua propriedade dos prédios descritos acima no artigo ;  b) Que os autores P. e marido João são legítimos e exclusivos donos e possuidores do prédio descrito acima no artigo ;  ) Que os Réus são legítimos e exclusivos donos e possuidores dos prédios descritos acima no artigo 3";  )Que sobre estes prédios dos Réus e a favor dos referidos prédios dos Autores, está constituída uma servidão de passagem livre e permanente durante todo o ano, de pessoas a pé, animais, carros de gado, tractores e outras máquinas agrícolas e outros veículos automóveis e motorizados, através do caminho descrito acima no artigo 3;  e) Que esse caminho, na parte em que se acha implantado nos prédios dos réus constitui um meio insuficiente de ligação de e para a via pública por ser reduzida a sua largura devendo a mesma ser alargada para 3,90 metros;  f)Que assiste aos Autores o direito a pavimentar ou calcetar a expensas suas, esse troço do caminho;  g) Que esse troço do caminho deve manter-se permanentemente livre e desocupado e limpo de lixo de modo a não afectar a circulação e passagem através do mesmo;   2 - Condenar-se os Réus:   a)A verem, reconhecerem e respeitarem esses direitos dos Autores e o direito de servidão de passagem constituído sobre os seus prédios a favor dos prédios daqueles;  b) A desanexar dos seus prédios, para passar a integrar o caminho de servidão, uma faixa de terreno com a largura necessária para que aquele fique com a largura de 3,90 metros, mediante o pagamento pelos Autores da justa indemnização que vier a ser fixada como compensação pelo valor do terreno afectado e ficando a cargo dos Autores o trabalho e despesa com esse alargamento;  ) A acatarem que os Autores procedam, a expensas suas à pavimentação ou calcetamento do troço do caminho que atravessa os prédios deles Réus;  ) A absterem-se da prática de quaisquer actos que provoquem o conspurcamento do caminho, com qualquer tipo de lixo e de outros actos que também afectem a livre passagem e circulação e o livre exercício da servidão através dos seus prédios, designadamente em resultado da utilização da sua corte referida acima no artigo 5;”  Neste articulado inicial os Autores requereram a produção de prova real, por inspecção judicial, e pessoal, por declarações de parte e depoimentos das testemunhas indicadas.