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– Fundamentação  - Factos e dinâmica processual Para além do que já resulta do antecedente relatório, surpreende-se ainda a seguinte dinâmica processual: a) A decisão recorrida foi notificada à Recorrente no dia 16/12/2019; b) A Embargada veio apresentar nos autos, em 27/01/2020, documento comprovativo do falecimento de uma das partes; ) Por sentença datada de 13/11/2020, foi julgada procedente a pretensão de habilitação, declarando-se habilitadas duas pessoas para, nos autos, prosseguirem na qualidade de herdeiros do executado/embargante falecido; ) A notificação à Embargada/Recorrente da sentença de habilitação considera-se ocorrida em 19/11/2020 ato de elaboração da notificação praticado em 16/11/2020).