Legal Document Excerpt:

11-2 da LAT/2009 dispõe-se: "Quando a lesão ou doença consecutiva ao acidente for agravada por lesão ou doença anterior, ou quando esta for agravada pelo acidente, a incapacidade avaliar-se-á como se tudo dele resultasse, a não ser que pela lesão ou doença anterior o sinistrado já esteja a receber pensão ou tenha recebido um capital de remição nos termos da presente lei.” E no n 3 do mesmo artigo: "No caso de o sinistrado estar afectado de incapacidade permanente anterior ao acidente, a reparação é apenas a correspondente à diferença entre a incapacidade anterior e a que for calculada como se tudo fosse imputado ao acidente.” Carlos Alegre, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, 2 ed., 2000, Almedina, a pag.