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Esta jurisprudência: reconduz ao âmbito dos danos indemnizáveis situações factuais em que os pressupostos normativos da especialidade e da anormalidade dos danos são interpretados e aplicados de forma equivocada; desconsidera a valorização que estas infra-estruturas representam para esses prédios uma valorização que juridicamente sustentou as denominadas contribuições especiais de valorização, como a que foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 43/98, de 3 de Março), adoptando uma regra de "onerosidade quase zero” com os encargos da vida em sociedade, que conduz a uma redistribuição iníqua de dinheiros públicos e que pode afectar gravemente a regra-travão da despesa pública em que repousa o instituto jurídico dos encargos com as indemnizações pelo sacrifício; e imputa ao concessionários a título de responsabilidade pela projecção da obra um dever de indemnizar fundado no princípio da igualdade perante os encargos públicos.