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O objeto do processo é, pois, definido pelo assistente e o Ministério Público passa a estar subordinado a essa limitação, e a sua posição processual é a definida no artigo 50 n2 do CPP, isto é, "procede oficiosamente a quaisquer diligências que julgar indispensáveis à descoberta da verdade e couberem na sua competência, participa em todos os atos processuais em que intervier a acusação particular, acusa conjuntamente com esta e recorre autonomamente das decisões judiciais” De tudo o exposto se conclui que o Ministério Público omitiu uma notificação imposta por lei e deduziu uma acusação e interveio posteriormente nos autos de uma forma para a qual a lei não lhe reconhece legitimidade.