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Conservadora do Registo Comercial, para efeitos de registo de renúncia à gerência, pelo que foi convocada assembleia pelo sócio -gerente, aqui Réu, , para que viesse o Autor AA esclarecer se se mantinha na gerência ou se mantinha a sua posição de renunciar à mesma, tendo este renunciado;    28 - O Autor AA renunciou à gerência na referida reunião, ocorrida em 5 de fevereiro de 201    B - O direito/doutrina/jurisprudência  - Dentro dos limites da lei, os contraentes gozam da ") possibilidade de, na regulamentação convencional dos seus interesses, se afastarem dos contratos típicos ou paradigmáticos disciplinados na lei celebrando contratos atípicos) ou de incluírem em qualquer destes contratos paradigmáticos cláusulas divergentes da regulamentação supletiva contida no Código Civil” 1;  - A finalidade do processo de insolvência - a satisfação dos interesses dos credores - ") pode ser alcançada por uma de duas alternativas, a saber: a liquidação universal do património do devedor, concretizada de acordo com o modelo supletivo definido na lei, e consequente repartição do produto obtido pelos credores; ou pela forma prevista num plano de insolvência por eles aprovado, o qual pode, nomeadamente, basear-se, ”na recuperação da empresa compreendida na massa insolvente” 2;  - "O valor probatório pleno do documento autêntico não respeita a tudo o que se diz ou se contém no documento, mas somente aos factos que se referem como praticados pela autoridade ou oficial público respetivo, e quanto aos factos que são referidos no documento com base nas perceções da entidade documentadora” 3;   - "Em princípio, não se consideram queridas pelos declarantes essas cláusulas cláusulas verbais acessórias).