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Fundamentação  A- Fundamentação de facto  Os factos relevantes para a decisão são os constantes do relatório e os elencados na decisão recorrida que se transcrevem:    O A., entretanto falecido, intentou contra o R. a presente acção declarativa comum pedindo que: seja declarada e confirmada a cessação do contrato de arrendamento por resolução, relativamente ao locado; seja o Réu condenado a despejar imediatamente o locado e a entregá-lo ao Autor livre e devoluto, nas condições em que o recebeu e nos termos do contrato; seja o Réu condenado ao pagamento das rendas em atraso no valor de 12660€; caso se entenda que a resolução só opera com esta citação deve o réu depositar as rendas em falta acrescidas dos 50% e as vincendas no decurso do processo e em caso de contestação, sob pena de se requerer o despejo imediato 1 n. 5 da lei 6/2006); deve ser o réu condenado nas custas e demais encargos.