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Como pode ler-se no enquadramento jurídico penal dos factos, o tribunal a quo considerou que embora, por regra, a simples presença física não seja mais que um não acto, em que o facto de permanecer não constitui elemento nem revelador do dolo de auxílio, nem causal do apoio ao facto do co-arguido, quando ao presenciar o abuso sexual praticado pelo pai e tio paterno ao seu filho, a arguida se riu a mesma não se limitou a presenciar os factos, mas auxiliou moralmente o comportamento daqueles, dando-lhes conforto e a garantia de que, não obstante ter para com a vítima um dever de garante, iria contribuir para que os factos criminosos fossem praticados de acordo com o plano delineado pelos seus agentes.