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FUNDAMENTOS  DE FACTO Neste domínio, consta da decisão recorrida o seguinte: " a) Pelo menos, entre 2011 e 2015, o Impugnante, A, e E............, eram titulares do direito de usufruto, e F............, G e H, eram titulares da nua propriedade, todos sobre as frações autónomas do prédio urbano sito na Avenida , n.s  a , e Praça , n.s  e , freguesia de São José, em Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.  da dita freguesia, e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo , da freguesia de Santo António, que provém do artigo , da freguesia de São José facto não controvertido, e confirmado pelo documento n. 5 junto à petição inicial, por confronto com o documento de fls.