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Efetivamente, uma vez que o RD/PSP não prevê, designadamente no seu artigo 55, a prescrição do procedimento disciplinar por esgotamento de prazo máximo para a sua duração, quando for caso disso, terá de se lhe aplicar o disposto no artigo 6 n 6 da Lei n 58/2008, que prevê que "o procedimento disciplinar prescreve decorridos 18 meses contados da data em que foi instaurado quando, nesse prazo, o arguido não tenha sido notificado da decisão final.” Sublinha-se, tal como resultava já da decisão proferida no Tribunal a quo, que não se previu qualquer alargamento do prazo da prescrição do procedimento disciplinar por excesso do prazo máximo da sua duração, em face do que, na ausência de tal previsão, impunha-se rejeitar o entendimento de que o prazo máximo de duração do procedimento disciplinar seria de 5 anos, por falta de qualquer suporte legal.