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Revertendo ao caso sub iudice e atendendo à forma como o Tribunal a quo avaliou o comportamento da Ré/BB, importa reiterar que o juízo presuntivo reconhecido pelo Tribunal recorrido extraído a partir de factos conhecidos  Autora e Ré são irmãs e únicas herdeiras de , falecida em 01/08/2010, no estado de divorciada;  Após o óbito, a R. manteve-se a residir na fração;  Entre A. e R. ficou acordado que a Ré assumiria os encargos com o e com o condomínio;  Como compensação pela habitação da fração, a R. entregou A., mensalmente, a quantia de €200,00 durante um período indeterminado; 1A fração autónoma era o único bem com valor significativo da herança aberta por óbito da falecida mãe das partes; 1 A R. diligenciou pela participação do óbito no Serviço de Finanças competente de  - Documento 1 junto com a contestação), não viola a lei ou normas disciplinadoras do instituto, tampouco encerra ilogicidade e/ou a alteração da factualidade adquirida processualmente, pois, acaso se verificasse, o que, de resto, não se verifica, importaria a sindicância da decisão de facto, concretamente, daquele juízo presuntivo, por parte do Supremo Tribunal de Justiça.