Legal Document Excerpt:

O douto Tribunal a quo andou bem ao considerar que recai sobre o contribuinte a prova da existência dos factos tributários que alegou como pressuposto do direito à dedução do IVA, bem como que a AT não tem que demonstrar que o acordo simulatório existiu, cabendo-lhe reunir indicadores objectivos de que tal acordo deveria ter existido.  . Diga-se ainda, a este propósito, que não é imperioso que a AT efectue uma prova directa da simulação.  . No entanto, com o devido respeito, a douta sentença labora em erro quando, partindo destes pressupostos, acaba por considerar que a Autoridade Tributária teria de invocar factos que indicassem a existência de acordo simulatório entre todos os intervenientes na operação real fornecedor, interposto e.  . Na verdade, não se contesta que é à AT que compete reunir os tais "indicadores objectivos” da existência do acordo simulatório: o que se contesta é que a AT tenha de reunir tais indicadores relativamente à totalidade dos elementos daquela cadeia.  .