Legal Document Excerpt:

Para que uma conduta integre o crime em questão, exige-se «uma intensidade do desvalor, da acção e do resultado, que seja apta e bastante a molestar o bem jurídico protegido – mediante ofensa da saúde física, psíquica, emocional ou moral, de modo incompatível com a dignidade da pessoa humana» in «Violência doméstica – novo quadro penal e processual penal», Revista do CEJ, n 8, 1 semestre de 2008, p. 304 a. Para André Lamas Leite, «o fundamento último das acções abrangidas pelo tipo reconduz-se ao asseguramento das condições de livre desenvolvimento da personalidade de um indivíduo no âmbito de uma relação interpessoal próxima, de tipo familiar ou análogo» in «A violência relacional íntima», Julgar, n 12, Novembro de 2010, p..  À luz de uma ou outra destas perspetivas, podemos afirmar que a factualidade provada na douta sentença em apreço configura a prática de "maus tratos psíquicos” e, portanto, um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152, n 1,, do Código Penal.