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Artigo 28 - Suspensão provisória do processo       1 - Se o crime for punível com pena de prisão não superior a 5 anos ou com sanção diferente da prisão, o Ministério Público, oficiosamente ou a requerimento do arguido ou do assistente, determina, com a concordância do juiz de instrução, a suspensão do processo, mediante a imposição ao arguido de injunções e regras de conduta, sempre que se verificarem os seguintes pressupostos:  a) Concordância do arguido e do assistente; b) Ausência de condenação anterior por crime da mesma natureza; ) Ausência de aplicação anterior de suspensão provisória de processo por crime da mesma natureza; ) Não haver lugar a medida de segurança de internamento; e) Ausência de um grau de culpa elevado; e  f) Ser de prever que o cumprimento das injunções e regras de conduta responda suficientemente às exigências de prevenção que no caso se façam sentir.