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n. 42/10PAOER.L1-5, com o sumário seguinte: "– É verdade que, em relação ao período de 2001 e 2008, é indiscutível a persistência da sua conduta, mas se, nos dez anos seguintes, não foi detectada qualquer afronta do arguido ao direito, a prática dos factos destes autos em 2018 não se pode considerar integrada numa conduta delituosa persistente.– Por outro lado, embora o arguido não esteja habilitado a conduzir nas nossas estradas, obteve carta de condução na República da Guiné-Bissau em 2016, o que retira à sua conduta alguma da intensidade que lhe é atribuída pela sentença recorrida, pois embora o título apresentado pelo arguido não o habilitasse na condução que efectuou e não se tenha provado que ele desconhecesse que esse título, emitido pela República da Guiné-Bissau, não era válido em Portugal, não pode o tempo decorrido desde as anteriores condenações e a circunstância de ter entretanto obtido habilitação para conduzir noutro país, aliados à sua inserção social, familiar e profissional, deixar de ser valorado favoravelmente em abono da sua personalidade.