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No processo comum com intervenção de Tribunal Colectivo, procedente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste -Juízo Central Criminal de Sintra -Juiz 5, com o número supra identificado, a arguida RD_____ nascida em 25/12/1999, natural da Guiné-Bissau, nacionalidade guineense, solteira e residente em Portugal, por acórdão proferido em 8/01/2021, foi condenada, pela prática de um crime de mutilação genital feminina, na forma consumada, p e p. pelo artigo 144-A, n 1, do Código Penal, na redacção da Lei n 83/2015, de 5 de Agosto, na pena de 3 três) anos de prisão efectiva.