Legal Document Excerpt:

E, como F também afirmou, aquando da explosão, o contentor não foi atingido, o que nos faz questionar, ainda mais, a distância que existiria na realidade.”  Apreciando: Em primeiro lugar, a propósito da existência ou não de acordo das partes sobre factos, esse pretenso acordo não pode porém esquecer o regime estabelecido para a confissão de factos – de acordo com o disposto no artigo 35 do Código Civil, "confissão é o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária” –, no caso a confissão judicial nos, que como é sabido se assume como meio de prova com força probatória vinculada – na terminologia legal, força probatória plena1 –, mas importando porém não esquecer que, face ao que resulta da alínea do artigo 35 do , a mesma não faz prova plena contra o confitente se recair sobre factos relativos a direitos indisponíveis, sendo que, nesses casos, como resulta depois do artigo 36, do mesmo Código, nos casos em que ocorra o reconhecimento de factos desfavoráveis que não possa valer como confissão, então vigora o princípio da livre apreciação da prova, ou seja aquele reconhecimento vale como elemento probatório que o tribunal apreciará livremente Esse mesmo regime encontra-se estabelecido na lei processual , assim no artigo 57, n. 2, do CPC, quando nesse se exceciona, a propósito do ónus de impugnação, excluindo-os da regra geral de que se consideram "admitidos por acordo os factos que não forem impugnados”, precisamente, também, se estiverem em causa factos em relação aos quais não seja admissível a respetiva confissão.