Legal Document Excerpt:

- Quer no contrato de empreitada quer no placar colocado no local da obra, em vez da firma "Vanguardargumento Unipessoal Lda.”, o réu S.A. fez constar a firma "A.-Remodelação e Construção Urbana, Lda., a qual não tem existência jurídica, não tendo também sido indicado o Alvará conferido pelo IMPIC, P. - A conduta dos réus causou aos autores muita ansiedade e desgaste, que os privou e continua a provar das condições psicológicas necessárias à concentração para trabalhar e descansar, passando noites em claro, sentindo-se inseguros com a incerteza de terem dinheiro suficiente para continuar o projeto de construção da sua habitação, além de que o facto de não terem casa e terem de viver numa garagem com os filhos, dois dos quais menores, é causa de tristeza e de desânimo.