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2 À data do acidente, os arguidos não tinham adotado na realização do trabalho em causa as medidas de segurança mais convenientes e eficazes para prevenir o risco de queda do trabalhador a operar em cima do cesto metálico, que havia sido identificado na avaliação de riscos da "J” datada de 14/09/201 2 Ao procederem como referido em 2, 2 e 2, os arguidos não observaram as obrigações legais específicas devidas para a execução daquele trabalho em altura, concretamente as relativas às prescrições mínimas de segurança e de saúde na utilização de equipamentos de trabalho, à promoção da segurança e saúde no trabalho e as relativas à obrigação de o empregador fornecer ao trabalhador a informação e a formação adequadas à prevenção de riscos de acidente ou doença, tudo de forma a salvaguardar o risco de queda em altura.