Legal Document Excerpt:

17-06-2010 - Revista n. 1433/09TBFAR.ES1 -  Secção – Oliveira Vasconcelos, Serra Baptista e Álvaro Rodrigues” - "à data do acidente tinha 42 anos de idade e era uma pessoa saudável, sentindo-se agora frustrado, desgostoso e diminuído; sofreu fractura do terço médio distal da tíbia e perónio da perna esquerda, o que implicou o recurso a quatro intervenções cirúrgicas, num período de cerca de 22 meses, ficando a padecer de edema vespertino do terço inferior da perna esquerda acompanhada de dor e desvio da perna e do apoio do pé em varo; ficou a padecer de uma IPP de 7%, acrescida de mais 5% a título de dano futuro, e de um quantum doloris, correspondente ao sofrimento físico e psíquico vivido pelo sinistrado durante o período de incapacidade temporária, fixável no grau 6 numa escala de 7 graus; o dano estético é fixável no grau 4 da mesma escala; julga-se conforme à equidade fixar a compensação dos danos não patrimoniais em € 200” Afigura-se assim que a indemnização devida para compensação dos danos não patrimoniais sofridos pelo lesado foi algo excessiva fixando-a em € 3000,00 valor que se mostra equitativo e de acordo com o que vem sendo arbitrado em situações aproximadas.