Legal Document Excerpt:

Pelo contrário, estamos em crer que esta experiência de reclusão, nos moldes em que tem decorrido, servirá de factor dissuasor bastante para que no futuro o recluso não volte a cometer ilícito desta natureza.» Em primeiro lugar, cumpre referir que a razoável capacidade de autocrítica e o arrependimento, assim como o comportamento normativo em meio prisional e a dedicação ao trabalho não são mais nem menos do que efeitos ressocializadores da aplicação da pena de prisão efectiva e não circunstâncias excepcionalmente atenuantes da necessidade da pena de prisão imposta que permitam considerar que o recluso, uma vez em liberdade, jamais voltará a praticar crimes da mesma ou de outra natureza, muito menos, que o terço da pena até agora cumprido já assegurou esse objectivo.