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petição inicial;  2-      e, consequentemente, na transferência para o Autor da propriedade do prédio sito em ......., freguesia de......., concelho ......, inscrito na matriz sob o artigo .. e descrito na CRP sob o n. , nos termos acordados, e., sem receber qualquer pagamento adicional ao já auferido condições e com os materiais que a 18 de novembro de 2015 ali se encontravam; 3-      condenação dos Réus no pagamento ao Autor de todas as despesas em que vier a incorrer para fazer o prédio retornar às condições e com os materiais que a 18 de novembro de 2015 – data da emissão da declaração junta como documento n. 13 – lá se encontravam e no respeito do projeto aprovado na Câmara Municipal, despesas estas que se relegam para posterior liquidação; 4-      aplicação do regime do possuidor de má-fé em relação a eventuais benfeitorias realizadas no prédio após 18 de novembro de 2015, podendo, por isso, os demandados levantar todas as necessárias ou úteis, desde que sem detrimento do prédio, ou receber o valor que vierem a provar terem para o Autor, ali se mantendo, sem possibilidade de remoção ou compensação, as que forem voluptuárias; 5-      condenação dos Réus no pagamento ao Autor da quantia de € 1000,00 a título de compensação pelos danos morais referidos nos arts 10 e ss da petição inicial;  Subsidiariamente, 1-      Declaração da resolução do contrato, por incumprimento culposo dos Réus, e condenação destes no pagamento ao Autor, a título de indemnização pelo incumprimento, de todas as importâncias por eles recebidas em dobro, conforme previsto na cláusula décima sexta do contrato, no valor total de € 5134,00; 2-      Condenação dos Réus no pagamento ao Autor de todas as despesas que este desembolsou em benefício do prédio, por força do regime do enriquecimento sem causa, previsto no art.