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Acordam, em conferência, na  Subsecção Criminal do Tribunal da Relação do Évora   RELATÓRIO No processo comum n. 738/12TDEVR do Juízo Central Cível e Criminal de Évora da Comarca de Évora, mediante acusação pública, foram pronunciados: ) Realizado o julgamento, perante Tribunal Coletivo, por acórdão proferido e depositado a 26 de junho de 2018, foi decidido: ) Na sequência de recursos interpostos pelos Arguidos nesta Relação, em decisão sumária proferida em 22 de março de 2019, por omissão de pronúncia, julgou-se nulo o acórdão proferido  e todos os atos a ele subsequentes.