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Tal mudança tem raízes na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e nas alterações legislativas operadas em vários sistemas jurídicos, como a Alemanha, França, Itália, Espanha e Brasil, entre outros vide ANTÓNIO PINTO MONTEIRO, no Congresso Comemorativo do Cinquentenário do Código Civil, que decorreu no Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra, em 24 e 25 de Novembro de 2016, cujo texto foi publicado na RLJ, ano 14, n. 4002, defendeu princípios e ideias que foram acolhidos na reforma operada pela Lei n. 49/201 Refere o autor citado "transcrevendo expressamente o que então defendi, disse ser favorável a um sistema de maior flexibilidade, que promovesse, na medida do possível, a vontade das pessoas com deficiência e a sua autodeterminação, que respeitasse, sempre, a sua dignidade e facilitasse a revisão periódica das medidas restritivas decretadas por sentença judicial.