Legal Document Excerpt:

Por sua vez, o Regulamento de Gestão do F. – , no ponto  da Parte , prescreve:   "O Modelo de Solução assenta na constituição de um veículo – o Fundo – que vai adquirir aos Clientes o Papel Comercial e os seguintes créditos "Créditos”):  ) Créditos sobre as emitentes do papel comercial, a K e a RF, em virtude ou relacionados com a aquisição ou detenção do papel comercial pelos Clientes, incluindo os reclamados ou reclamáveis nos respectivos processos de insolvência a correr termos no Luxemburgo "Crédito sobre as Emitentes”);  ) Créditos contingentes, reclamados ou reclamáveis no processo de liquidação do Banco A – com fundamento, nomeadamente, em violação de deveres de conduta e/ou responsabilidades por este assumidas perante os Clientes em virtude ou relacionadas com a aquisição ou detenção do papel comercial pelos Clientes – e que poderão ou não) ser objeto de reconhecimento na liquidação judicial do Banco A "Créditos sobre o Banco A" ou "Crédito de Liquidação”);  ) Créditos contingentes e futuros dependentes do reconhecimento do Crédito de Liquidação) sobre o Fundo de Resolução, correspondentes à diferença entre o Crédito de Liquidação e o montante estimado de recuperação "caso a instituição tivesse entrado em processo de liquidação em momento imediatamente anterior ao da aplicação da medida de resolução” "Créditos sobre o Fundo de Resolução” ou "Crédito pela Diferença”);  ) Quaisquer outros créditos indemnizatórios excluindo os danos, que existam ou possam existir, perante outras entidades ou pessoas que resultem ou estejam relacionados com a aquisição ou detenção do papel comercial pelos Clientes, incluindo, sem limitar, perante os membros dos órgãos sociais do Banco A, da RF ou da K ou perante seguradoras "Créditos sobre Outros Eventuais Responsáveis”)».