Legal Document Excerpt:

Tudo visto, conquanto a Autora tenha reunido a alegação dos requisitos da acção de reivindicação, enquanto manifestação típica do direito de sequela, em que pretende firmar o arrogado direito de propriedade e pôr fim à alegada situação ou actos que o violem, tendo como primeira vocação a declaração de existência do direito de propriedade, sustentado no apelo à aquisição derivada, aquisição por sucessão mortis causa, beneficiando da presunção do registo, bastando-lhe, por isso, invocá-la, e, como escopo ulterior, a sua realização, nela concorrendo dois pedidos, quais sejam, o de reconhecimento do direito e o de restituição da coisa, objecto desse direito, certo é que a Ré/BB fez prova em contrario da presunção do registo, daí que, elidida a presunção, esta não serve para fundamentar o direito pretendido fazer valer por quem a invocou, daí que a Autora/AA ao deixar de demonstrar, como lhe incumbia, o acto jurídico de que deriva o direito de propriedade, facto que, em concreto, devia ter a força suficiente para criar a seu favor, e nele radicar, o domínio da coisa reivindicada, verá, necessariamente, soçobrar a pretensão jurídica deduzida nos presentes autos.