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Cremos pacífico que deste normativo decorre que " constituem pressupostos formais da reincidência, para além da prática de um crime, por si só ou sob qualquer forma de participação»:  - que o crime agora cometido seja doloso;  - que este crime, sem a incidência da reincidência, deva ser punido com pena de prisão superior a 6 meses;  - que o arguido tenha sido condenado, por decisão transitada em julgado, também em pena de prisão efectiva superior a 6 meses, por outro crime doloso;  - que entre a prática do crime anterior e a do novo crime não tenham decorrido mais de 5 anos, prazo este que se suspende durante o tempo em que o arguido tenha estado privado da liberdade, em cumprimento de medida de coacção, de pena ou de medida de segurança”, e que, " Além daqueles pressupostos formais a verificação da reincidência exige, ainda, um pressuposto material: o de que, de acordo com as circunstâncias do caso, o agente seja de censurar por a condenação ou as condenações anteriores não lhe terem servido de suficiente advertência contra o crime”2  Cremos igualmente pacífico que " A agravante da reincidência, que jamais pode ser aplicada de forma automática, assenta, essencialmente, numa maior culpabilidade e censurabilidade do agente pelo facto de, apesar de já ter sido anteriormente condenado, insistir em praticar novo crime, persistindo em delinquir” e que " Há que distinguir o reincidente do delinquente multiocasional: o primeiro tem personalidade propensa à prática de determinado tipo de factos ilícitos e típicos, sendo indiferente às condenações judiciais; o segundo reitera a conduta devido a causas meramente fortuitas ou exclusivamente exógenas, que não radicam na sua personalidade”2  De tudo isto cientes, e revisitando o decidido, o tribunal anotou a propósito deste recorrente que "O arguido AA mostra-se acusado ainda como reincidente circunstância modificativa por ter sido condenado por decisão de 2005, transitada em julgado em 202006 e proferida no proc.