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4-PrestaroapoiotécnicoquelheforsolicitadopelaCâmaraMunicipalda...atéedepoisdaadjudicaçãodaobra,incluindoafiscalizaçãoinerenteàexecuçãodostrabalhos;  5-FornecereinstalaromobiliárioematerialdidácticonecessáriosaofuncionamentoecomplementaçãodaEscola;  6-Promoveroregistodetodososbensqueconstituemeconstituirãoocomplexoescolar;  3-ÀCâmaraMunicipal...,comodonodaobra,compete:  1-IndicaràDirecçãoRegionaldeEducaçãoosacessosviáriosqueservirãoaEscola,aprojectareaexecutarexclusivamentepeloMunicípio;  2-Adaptaroprojectoaolocal,setalentendercomonecessário;  3-Lançaroconcursoeadjudicaraobraaindaduranteoanode1988,prestandoaDirecçãoRegionaldeEducaçãotodaacolaboraçãodetécnicosparaoactodoconcursoeapreciaçãodaspropostas;  4-Iniciaraconstruçãoaindaem1988;  5-Ofinanciamentode30%docustototaldoempreendimentoeaaquisiçãodo terrenoeaexecuçãodosacessoserespectivasinfra-estruturas;  6-ExecutarostrabalhosemconformidadecomaspeçasescritasedesenhadasfornecidascomoprojectopelaDirecçãodeServiçosdosEquipamentosEducativosdaDirecçãoRegionaldeEducação do ...,comasadaptaçõesaintroduzirpeloMunicípionaqualidadededonodaobra,conformeosdocumentosanexosaopresenteacordodecolaboraçãoequedelefazemparte;7-Nostermoscontratuais,satisfazerospagamentosregularesaoadjudicatário,colmatando,senecessário,qualquerfaltadeliquidezdoOrçamentodoEstado,designadamentenatransiçãodeanoeconómico;  8–AcompanharefiscalizaraexecuçãodaobraemcolaboraçãocomosserviçoscompetentesdoMinistériodaEducaçãoDirecçãodeServiçosdosEquipamentosEducativosdaDirecçãoRegionaldeEducação ...).