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A cláusula penal simplifica a fase ressarciadora ao prevenir e evitar as dificuldades de cálculo da indemnização e a intervenção do juiz, para esse efeito, dispensando ao credor a alegação e a prova do dano concreto, mesmo que o devedor prove não ter resultado nenhum dano do seu incumprimento ou retardado cumprimento, a pena negocial é devida1 O principal objetivo da cláusula penal é evitar dúvidas futuras e litígios entre as partes quanto à determinação da indemnização1 A pena reconduz-se à obrigação de indemnizar que substitui, na medida em que é, ela própria, a indemnização que o credor poderá exigir, com a particularidade de ter sido fixada pelas partes, mediante acordo prévio e de modo invariável1 No caso em apreço, as cláusulas penais 16, ponto 1, tem uma natureza compensatória na medida em que se aplica em caso de incumprimento definitivo da obrigação pelo locatário, mas também se caracteriza por ser compulsória, ou seja, visando pressionar o locatário a cumprir o contrato, sabendo que em caso de incumprimento estará sujeito a uma pesada indemnização.