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Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Guimarães:   Relatório  A. R. e outros intentaram acção declarativa de condenação, com processo comum, contra INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, P., pedindo que:  - sejam os Autores reconhecidos e declarados como trabalhadores do Réu durante os períodos em que trabalharam para o mesmo, com todas as consequências legais inerentes; - em face do sobredito, seja o Réu condenado a pagar aos Autores as quantias de férias, subsídio de férias e de Natal, bem como os subsídios de refeição, no montante global de 43368,50 €, acrescido dos respectivos juros de mora, desde o final de cada ano em que os pagamentos deveriam ter sido efectuados até efectivo pagamento.