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"A essência do regime da propriedade horizontal caracteriza-se pelo facto de as frações independentes fazerem parte de um edifício de estrutura unitária, conjugando-se nela dois direitos reais distintos, sendo um de propriedade singular exclusiva, no que respeita às frações autónomas, e o outro de compropriedade, cujo objeto é constituído pelas partes comuns, referidas no artigo 1421, em conformidade com o enquadramento jurídico definido pelo artigo 1420, ambos do Ora, quanto às partes comuns, estipula, por seu turno, a este propósito, o artigo 1405, n 1, do , que "os comproprietários exercem, em conjunto, todos os direitos que pertencem ao proprietário singular; separadamente, participam nas vantagens e encargos da coisa, em proporção das suas quotas e nos termos dos artigos seguintes”.