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artigo 1 n.   1 Importando, pois, verificar se a requerida FUNDAÇÃO ...), assente que é que constitui uma IPSS, se encontra submetida ao âmbito de aplicação subjetivo da Lei n. 26/2016, de 22 de agosto, à luz do seu artigo 4 que dispõe o seguinte: "Artigo 4 Âmbito de aplicação subjetivo 1 - A presente lei aplica-se aos seguintes órgãos e entidades: a) Órgãos de soberania e os órgãos do Estado e das regiões autónomas que integrem a Administração Pública; b) Demais órgãos do Estado e das regiões autónomas, na medida em que exerçam funções materialmente administrativas; ) Órgãos dos institutos públicos, das entidades administrativas independentes e das associações e fundações públicas; ) Órgãos das empresas públicas; e) Órgãos das autarquias locais, das entidades intermunicipais e de quaisquer outras associações e federações públicas locais; f) Órgãos das empresas regionais, municipais, intermunicipais ou metropolitanas, bem como de quaisquer outras empresas locais ou serviços municipalizados públicos; g) Associações ou fundações de direito privado nas quais os órgãos e entidades previstas no presente número exerçam poderes de controlo de gestão ou designem, direta ou indiretamente, a maioria dos titulares do órgão de administração, de direção ou de fiscalização; h) Outras entidades responsáveis pela gestão de arquivos com caráter público; ) Outras entidades no exercício de funções materialmente administrativas ou de poderes públicos, nomeadamente as que são titulares de concessões ou de delegações de serviços públicos.