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Sem prescindir, o Tribunal a quo, ao exigir a formulação de um pedido autónomo no qual se requeresse a constituição da propriedade horizontal, obvia que "A usucapião faz com que a coisa passe para a esfera jurídica do adquirente, com as mesmas características da posse que este, durante certo lapso de tempo, exerceu sobre ela, não fazendo sentido que uma disposição genérica de disciplina do fraccionamento ou do emparcelamento limite um direito do titular que se constituiu ao longo de 15, 20, 30 ou mais anos.”, conforme registou o Tribunal da Relação de Lisboa ao abrigo do processo n 136/01TBFUN.L1-1, em 1 de Fevereiro de 2011, disponível em www.dgsi.pt .