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O júri do concurso, em sede de Relatório Final, manteve o teor da projectada decisão, concluindo que a proposta a concurso economicamente mais vantajosa, é a da empresa ", S.A.”, classificada em primeiro lugar, propondo a adjudicação da empreitada da obra da "Piscina Municipal de ...) – ...)”, à referida empresa, pelo valor de € 47000,30 três milhões quatrocentos e setenta e dois e trinta cêntimos), o que veio a suceder por deliberação de 03/05/2021, da Câmara  Municipal de ...), que, aprovando todo o conteúdo do referido Relatório Final, adjudicou a empreitada da obra à empresa ", S.A.”, tendo o respectivo contrato sido celebrado em 29/06/202  É contra esta decisão que a A. se insurge, porquanto, a considera ilegal face ao quadro jurídico aplicável que considera não exigir que se juntem à proposta os alvarás ou as declarações de compromisso dos subcontratados que detenham as habilitações que faltam aos concorrentes, mas apenas a Declaração contendo os preços parciais dos trabalhos.