Legal Document Excerpt:

Impugnação da decisão proferida sobre matéria de facto pontos a)  No ponto dos factos provados afirma-se que o arguido desferia murros e bofetadas na cara e pontapés no corpo da ofendida, , e puxava o cabelo à mesma, nas ocasiões aludidas em e, ou seja, quando, em data não concretamente apurada, fazendo uso da sua superioridade física e de uma ascendência autoritária, começou a exercer violência física, a ameaçar e a ofender verbalmente Os pontos e da factualidade provada respeitam a um episódio ocorrido entre 2009 e 2010, em que o arguido terá dirigido à ofendida as palavras que se descrevem em, atingindo-a fisicamente como descrito em.