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B -  	Na sentença recorrida consta o seguinte:  Com interesse para a apreciação do presente recurso de contra-ordenação é a seguinte a matéria de facto provada:  ...) é titular da carta de condução n  O Recorrente foi condenado no âmbito do processo n 172/12GGSTC, da Instância Local de Competência Genérica de Santiago do Cacém, por sentença proferida no 28 de Novembro de 2016 e transitada em julgado no dia 20 de Dezembro de 2016, pela prática no dia 17 de Setembro de 2016, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, na pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor pelo período de 5 meses, pela qual foram retirados 6 pontos da sua carta.