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No balancete geral da sociedade Ré consta uma rubrica com o n... com a referência "Regularizações anterior Toc – AA” no valor de €13296,53”;   ) A sociedade ré foi declarada insolvente duas vezes e por duas vezes a sentença declarativa foi revogada por acórdão do Tribunal da Relação ...: - 1 vez no âmbito do Processo 2218/1..., do ... Juízo de Comercio ..., revogada por acórdão da ... Secção do Tribunal da Relação ... de 21 de Maio de 2015, transitado em julgado; tendo a acção sido proposta pelo referido banco credor em 30 de Dezembro de 2013 e a ré devidamente citada em 25 de Fevereiro de 2014 fls.340) - E 2 vez no âmbito do Processo 23635/1..., do Tribunal da Comarca ... - Inst.