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Artigo 5 Pelo exposto no artigo 3 e 4 da presente acusação, foi o arguido condenado no âmbito do processo-crime com o NUIPC ., que correu termos no Tribunal Judicial de Soure, pelo crime de injúrias, previsto e punível pelo artigo 181, n1, do Código Penal, na pena de multa de 80 dias, à razão diária de 8,00€, no montante global de 640,00€; nas custas do processo fixadas em 3UC de taxa de justiça, acrescida de 1% nos termos do artigo 13, n3, do n423/91, de 310, e a procuradoria no mínimo legal; a pagar ao demandante devedor, a quantia de 350,00€, a título de compensação por danos não patrimoniais, sendo ainda condenado nas custas do pedido cível, na proporção do decaimento.