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Inconformado, recorre perante o Supremo Tribunal de Justiça o arguido AA, rematando a respectiva motivação com as conclusões que se transcrevem:    «CONCLUSÕES:    A) O arguido manteve uma actividade durante alguns meses de cedência e venda de substâncias estupefacientes a terceiros, motivada nomeadamente pela aquisição de meios para custear o seu consumo de drogas heroína;   B) Fê-lo de forma desorganizada, num Bairro problemático onde a venda e o consumo de droga, infelizmente, é muito comum;  ) Os proventos dessa prática destinavam-se apenas ao seu consumo e, eventualmente, um complemento para o seu sustento, já que apenas aufere uma pensão de 280,00 euros e é uma pessoa doente.  )