Legal Document Excerpt:

2 No dia 22 de Setembro de 2016, o embargado/exequente remeteu ao embargante/executado uma carta registada com aviso de recepção – desconhecendo-se, porém, se foi recepcionada –, subordinada ao assunto ‘Contrato de Empréstimo n. .....2 ..05 datado de 22 de Fevereiro de 2000’, comunicando-lhe, além do mais, que: encontram-se vencidas e não pagas, as prestações do contrato de empréstimo, identificado em assunto, pelo que a dívida decorrente do mesmo ascende, na presente data, a Euros 385,49 Seis Mil, Trezentos e Oitenta e Cinco euros e Quarenta e Nove cêntimos) correspondendo: Euros 730,18, a capital em dívida, Euros 374,41 a juros vencidos, Euros 0,00 a imposto de selo, Euros 280,90, a despesas e outros encargos.