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Em matéria que à partida pareceria distante mas que em verdade é irmã gémea da que aqui se nos coloca, já o Supremo Tribunal de Justiça assumiu posição qualificada há meia dúzia de anos , em caso que para o efeito consideramos análogo, quando entendeu que: «A falta de descrição, na acusação, dos elementos subjetivos do crime, nomeadamente dos que se traduzem no conhecimento, representação ou previsão de todas as circunstâncias da factualidade típica, na livre determinação do agente e na vontade de praticar o facto com o sentido do correspondente desvalor, não pode ser integrada, em julgamento, por recurso ao mecanismo previsto no artigo 35 do Código de Processo Penal».