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A quantia exequenda corresponde ao remanescente da taxa de justiça devida na ação declarativa, no montante de 5936,0 Por sentença de 1 de agosto de 2017, o juiz concluiu «que uma imposição de pagamento ao réu/executado se traduziria numa violação do princípio da proporcionalidade e adequação decorrente do Estado de Direito, consagrado no artigo  da Constituição, pelo que tem assim de concluir-se pela inconstitucionalidade material da norma do artigo 1, n. 9, do RCP no sentido em que impõe a obrigatoriedade de pagamento do remanescente de taxa de justiça à parte que venceu totalmente o processo, obrigando-a a pedir o montante que pagou em sede de custas de parte», considerando, em consequência, «inexigível a obrigação exequenda», julgando procedentes os embargos.