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A requerente também apresentou alegações escritas, reiterando o alegado no seu articulado inicial e acrescentando que se encontra pendente o processo tutelar comum n. 2321/11T8CHV, no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real - Juízo Local Cível de Chaves – Juiz 2, no qual foi fixado o regime de atribuição provisória da guarda do menor à avó materna aqui e que aguarda o reconhecimento e a confirmação da sentença revidenda, por forma a produzir efeitos em Portugal a atribuição da guarda definitiva à mesma, sendo o presente processo de revisão de sentença estrangeira essencialmente de índole formal.Nada obsta a que se conheça do objecto da presente acção, nos termos do art.