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Importa precisar que o teor da conclusão – Contrariamente ao sentenciado, não se afigura que resulte da prova produzida a demonstração de que a oponente não teve culpa na insuficiência patrimonial da sociedade originariamente devedora e na falta de pagamento dos créditos aqui em causa, não tendo logrado elidir a presunção legal de culpa ínsita no regime resultante do citado art 24 da LGT e 153 do CPPT – afigura-se totalmente descontextualizado no âmbito do presente recurso jurisdicional, porquanto, contrariamente ao que daí decorre, a sentença recorrida não se pronunciou sobre qualquer das questões aí apontadas, pois que a apreciação da invocada ilegitimidade ficou prejudicada face à decisão sobre a falta de fundamentação do despacho de reversão.”.