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21-Após, foi proferida sentença que homologou "o acordo, atinente à cláusula de alimentos, condenando as partes a observá-lo nos seus precisos termos.”   FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO Fixada a matéria de facto e passando à apreciação dos pressupostos do invocado incumprimento do regime de prestação de alimentos devidos aos memores, impugna o recorrido a decisão proferida pelo tribunal a quo, por entender que inexiste incumprimento, por duas ordens de razões: -os alimentos peticionados e objecto da decisão recorrida, correspondem a momentos em que os progenitores viveram como marido e mulher, prestando o pai alimentos diariamente aos menores, não podendo existir duplicação desta obrigação, actuando a requerente em abuso de direito; -os progenitores terem subscrito, após a separação ocorrida em 2020, acordo de alteração das responsabilidades parentais, que autenticaram e que, assim, faz prova plena dos factos dele constantes arts 369 e 370 do, resultando deste acordo que não seriam devidos alimentos, por os progenitores pretenderem a guarda partilhada dos menores; a)      Da existência de duplicação em relação aos alimentos devidos aos menores.