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Tratava-se de uma ação interposta pelo adquirente do bem, ação pela qual este pretendia reaver a comissão paga, sendo assim delimitada no relatório desse aresto: "Resumo dos termos essenciais da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra "...- BB, Ld”, e pedindo que: a) Se declare nulo o negócio celebrado entre autor e réus relativo ao pagamento por aquele a estes, em 12/10/00, da quantia de 01000$00 3965,73 €) relativa à remuneração dos réus, a título de comissão pelo auxílio ao liquidatário judicial de ", Ld” na venda em leilão do prédio descrito no artigo 3 da petição inicial; b) Se condenem os réus a restituir ao autor, solidariamente, a quantia de 3965,73 €, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral pagamento.