Legal Document Excerpt:

Face ao que se veio de expor, forçoso é, pois, ter-se presente, na interpretação e densificação das diversas alíneas do n 2 do aludido artigo, que as mesmas representam, aos olhos do legislador, situações que fazem presumir, de forma inilidível, o preenchimento do n 1 – fazendo, pois, presumir, sem possibilidade de prova em contrário, a culpa grave e o nexo de causalidade entre esses comportamentos e a criação ou agravamento da situação de insolvência –, daí se extraindo as necessárias consequências, não tratando cada uma das hipóteses em causa como se de situações desgarradas e desinseridas de um quadro referencial – que lhes dá sentido – estivéssemos a falar.