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A acção inspectiva desenvolveu-se no Âmbito dos Impostos sobre os Produtos Petrolíferos, com a extensão definida para o período 1/1/2003 a 19/10/200 Esta empresa é detentora do estatuto de Operador Registado desde 26/02/1997 e tem o PT02 500 076 93 A empresa está ainda autorizada Autorização n LPETMP/57/97 da Alfândega de Leixões) desde 1997, a receber em regime de isenção de ISP, óleos minerais destinados a serem utilizados como matérias-primas nos termos do artigo 71 do Código dos impostos Especiais de Consumo CIEC; aprovado pelo Decerto lei n 566/99, de 22 de Dezembro, conjugado com a Portaria 1038/97, de 3 de Outubro.