Legal Document Excerpt:

Contra a posição negacionista de Pires de Lima e Antunes Varela Código Civil Anotado,  edição, , 799 e se tem manifestado, no entanto, a esmagadora maioria da doutrina: Galvão Telles, O Direito de Retenção no Contrato de Empreitada, em O Direito, 10-11, páginas 13 e seguintes, Ferrer Correia e Sousa Ribeiro, Direito de Retenção, CJ  , , 16 e seguintes, Calvão da Silva, Cumprimento e Sanção Pecuniária Compulsória, 342 e seguintes, Romano Martinez, Direito das Obrigações, Parte Especial,  edição, 376 e seguintes, Pestana de Vasconcelos, Direito das Garantias,  edição, 361 e seguintes e Pedro Albuquerque e Miguel Raimundo, Direito das Obrigações, Contratos em Especial, , 29  Assim como a jurisprudência, mormente a deste Tribunal:  Ac.s de 111971, no BMJ n.211, página 297, de 2005, processo n. 05B865, de 2008, processo n. 08A1470 e de 12011, processo n. 661/00TBVCT-A.GS1, estes três disponíveis em www.dgsi.pt.