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e pelo Autor, o instrumento intitulado "CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO” de cujo teor, que aqui se dá por integralmente reproduzido, se extrai o seguinte:  "Considerando que:  A) O CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, E. P. E., adiante designado por PRIMEIRO CONTRAENTE, é uma entidade pública empresarial, integrada no Serviço Nacional de Saúde, estando submetida às normas legais aplicáveis a tais empresas, com as especificidades previstas nos seus Estatutos constantes dos anexos e do Decreto-Lei n. 233/2005, de 29 de dezembro;  B) O SEGUNDO CONTRAENTE é profissional médico devidamente habilitado ao exercício da atividade a que se refere o objeto do presente contrato individual de trabalho, com as habilitações e qualificações exigíveis no SNS, encontrando-se validamente inscrito na Ordem dos Médicos;  ) O presente contrato constitui cumprimento e execução do Despacho n. 10231/2013, de 02/08/2013, publicado no DR,  série, n 148, de 2 de agosto de 2013, na sequência de procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar de Endocrinologia:  É RECÍPROCAMENTE ACORDADO E LIVREMENTE ACEITE O PRESENTE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO  1  Pelo presente Contrato, o SEGUNDO CONTRAENTE compromete-se para com o PRIMEIRO CONTRAENTE a desempenhar sob a direção, orientação e fiscalização deste último, as funções correspondentes à categoria profissional de Assistente de Endocrinologia.