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do CPPT, quanto às nulidades não referidas nos artigos 18, 19 n. 1, 18 e 19 do CPC – o que é o caso vertente –, se a parte não estiver presente no momento em que forem cometidas, podem ser arguidas no prazo supletivo de 10 dias a contar da data em que a parte intervenha em algum acto praticado no processo, ou seja notificada para qualquer termo dele, mas neste último caso só quando deva presumir-se que então tomou conhecimento da nulidade, ou quando dela pudesse conhecer, a que acresce a circunstância de, sendo o processo expedido em recurso antes de findar tal prazo, poder ainda a arguição ser feita perante o tribunal superior, contando-se o prazo desde a distribuição.