Legal Document Excerpt:

Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, publicado no Diário da República, n 186, de 27 de Setembro de 2016, foi declarada de utilidade pública e com carácter de urgência a expropriação da parcela n 36 pertencente a Y – Gestão de Imobiliário, Lda.,com a área de 4225 m2, do prédio rústico sito no lugar de ..., na freguesia de ..., B., inscrito na matriz predial rústica sob os artigo  e descrito na Conservatória do Registo Predial de B. sob o n ...  2 - A parcela 36constitui o prédio rústico, situado no Lugar de ..., freguesia de ..., concelho de B., inscrito na matriz predial rústica sob o artigo  e inscrita na Conservatória do Registo Predial de B. sob o n .., a confrontar a norte caminho público e outros, a sul com J. S., a nascente com caminho público e outros e a poente com J. e outros; e a expropriação é total.