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– 1 IRC b.	 Exercício de 1997 ...); 	 Exercício de1998 1 – Mais-valias na alienação de imobilizado à artigo 42:  Propõe-se ao abrigo do artigo 20/h) do CIRC, o acréscimo ao lucro tributável do exercício de 1998, do montante de PTE 44 686 195$99 € 222 893,80), relativo a mais-valias fiscais decorrentes da alienação de imobilizado à , SA, na parte sujeita ao regime geral, considerando a não aplicação, aos proveitos em causa, da isenção prevista no artigo 11/a) e do critério emanado do artigo 48/6) do mesmo código, dado que se trata de rendimentos que não resultaram da aquisição a cooperativas membros da , UCRL, sendo, por consequência, de se promover o decréscimo, em igual valor, do lucro tributável do mesmo exercício, na parte não sujeita ou isente definitivamente; 2 – Perdão da dívida à , SA artigo 21 do:  Propõe-se ao abrigo do corpo do artigo 21/1 CIRC, o acréscimo ao lucro tributável do exercício de 1998, na parte sujeita ao regime geral, tendo em conta a não aplicação da isenção prevista no artigo 11/1 do mesmo diploma legal, da verba de PTE 4 725 000 000$00 € 23 568 200,64), relativa ao perdão da dívida à , SA, registada na conta 220460 – , SA, nos exercícios de 1997 e 1998, praticada no exercício de 1998, por via da compensação de créditos prevista no contrato de assunção parcial, pelo montante de PTE 4 725 000 000$00, da dívida da SGPS, SA À , SGPS, Lda., por parte DA , SA, tornada possível pela valorização pela valorização preço de PTE 2 890$00 por acção) do valor de 2 500 000 acções da , SA anteriormente e posteriormente à alienação valorizadas a PTE 1 000$00 por acção, não se vislumbrando qualquer justificação para tais discrepâncias num lapso temporal tão, praticadas na alienação pela , SGPS, Lda., à SGPS, SA, que originou uma mais valia do mesmo montante da assunção da dívida, na esfera da , SGPS, LDA.