Legal Document Excerpt:

-A Ré acordou com a Autora desempenhar funções 8 horas por dia e 40 horas semanais, distribuídas por 5 dias da semana, de acordo com a conveniência do Empregador – cláusula Quarta -Em 11 de novembro de 2019 a Ré entregou à Autora o documento designado por "declaração” com o seguinte teor: ) venho por este meio declarar que não tenho disponibilidade para trabalhar ao fim de semana, pois tenho ao meu encargo dois filhos menores de idade, um de 3 anos e outro de 5 meses, que durante o fim de semana se encontram em casa e não tenho disponibilidade de pagar a uma ama para que fique com eles durante esses dois dias.