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Este regime não difere do previsto pelas partes no contrato, ao disporem, na cláusula 1, o seguinte: Sem prejuízo do estabelecido na antecedente cláusula décima primeira nos casos de incumprimento pelos segundos outorgantes de qualquer obrigação emergente deste contrato e, bem assim, nos casos previstos no artigo 78 do Código Civil, ou ainda se o Património dos segundos outorgantes for objecto de apreensão judicial, ou por qualquer outra forma onerado, ou se não cumprirem outras obrigações por si/eles assumidas perante o Banco, o Banco poderá reduzir o valor do empréstimo ao montante total entretanto utilizado e considerar automaticamente vencidas as dívidas dos segundos outorgantes resultantes do mesmo contrato, dando o mesmo por resolvido.