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12 - AV é o pseudónimo artístico de AR, que foi um músico e compositor que marcou a música e a cultura nos anos 80 do século em Portugal, influenciando a música portuguesa nos anos subsequentes; 13 - Além de singles e maxi-singles, AV gravou e editou os LP Anjo da guarda e Dar &amp; Receber; 14 - António  nasceu em 1944 numa família tradicional do Minho, tendo vindo para Lisboa com 12 anos de idade; 15 - Fez o serviço militar no Ultramar, esteve emigrado em Londres e na Holanda, tendo regressado em meados dos anos 70, estabelecendo-se como barbeiro / cabeleireiro de homens e mulheres; 16 - Destacava-se no espaço público pela forma ousada e exuberante como se vestia, fora dos padrões da moda masculina daquela época; 17 - Decorava a sua casa com objetos decorativos num estilo próprio e kitsch; 18 - Tímido em relação à vida pessoal, era uma pessoa vanguardista, avessa a preconceitos, ciosa da sua liberdade, que gostava do seu corpo e que não tinha vergonha de o mostrar em público, gostando de ser fotografado; 19 - Frequentava discotecas e bares amigos da comunidade gay, participando em festas temáticas, em que se vestia de acordo com o seu imaginário estético-visual; 20 - A ré TP era amiga de AV, tendo-o acompanhado de perto entre os anos de 1981 e 1984; 21 - Quando AV iniciou o projeto musical, TP fez também de sua agente; 22 - AV procurava afirmar uma estética própria para integrar o seu projeto musical, diferente do enquadramento tradicional da época, assente no seu corpo e imagem; 23 - Por isso e por serem amigos, AV e TP encenavam em conjunto fotografias dele, com a ideia de criarem imagens que pudessem acompanhar o suporte fonográfico e divulgar publicamente o retrato e o projeto musical e estético-visual do artista; 24 - AV escolhia as roupas e adereços, vestia-se e posava para as fotografias, que foram tiradas por TP utilizando o seu domínio da técnica fotográfica e do seu gosto pessoal; 25 - Algumas fotografias foram apresentadas à editora musical para promoção da sua obra; 26 - As fotografias integrantes do capítulo O Corpo foram tiradas com a ideia de preparar a imagem de um eventual futuro álbum musical; 27 - Após a morte de AV, muitos suportes das fotografias captadas por TP foram recolhidos pela família daquele na casa do cantor e vendidas, juntamente com outros itens pessoais do artista, em leilão realizado no ano de 2009, sem indicação da sua autoria; 28 - Das fotografias do catalogo do leilão constavam retratos do artista em que surge de tronco, parcial ou totalmente, descoberto e / ou com peças de roupa justas que mostram os contornos do corpo, incluindo o sexo, sem, contudo, o mostrar; 29 - TP intentou providência cautelar para impedir a venda das fotografias que captou em leilão, que foi declarada procedente; 30 - As fotografias do livro referido em  estavam no espólio de TP, que as guardou durante 40 anos; 31 - O lançamento do livro das requeridas teve ampla cobertura mediática, incluindo cobertura televisiva; 32 - No livro denominado "AV, Entre Braga e Nova Iorque”, da autoria de MG, publicado no ano de 2006, constam algumas fotografias do livro objeto dos autos; 33 - A utilização das letras dos temas de AV foi autorizado e a requerida , S.A. pagou a respetiva retribuição pela sua utilização à editora RMP, no montante de 230 euros, que distribuiu aos herdeiros; 34 - O requerente e demais irmãos de António ficaram chocados e revoltados pela exploração comercial da sua figura pelas requeridas.»  2 - A sentença recorrida considerou não provado que: «1 - AV era uma pessoa reservada e tímida, avessa a exibicionismos; 2 - Jamais apareceu em público desnudado ou em poses ousadas; 3 - A família do artista nunca o aceitou como era, sempre se envergonhou do mesmo e nunca foi capaz de o ver como um artista, ficando presos aos estereótipos fraturantes que se criaram à sua volta; 4 - JR teve conhecimento do livro através da RMP.»  2 - Do Mérito do recurso: 1 - Notas prévias: Este é um daqueles casos, infelizmente não raros, em que, fazendo-se tábua rasa e letra morta do disposto no art.