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2 - A obrigação de restituir, por enriquecimento sem causa, tem de modo especial por objecto o que for indevidamente recebido, ou o que foi recebido por virtude de uma causa que deixou de existir ou em vista de um efeito que não se verificou.» Sendo, assim, pressupostos ou requisitos do enriquecimento sem causa: a) A existência de um enriquecimento de alguém; b) A obtenção desse enriquecimento à custa de outrem; ) O nexo causal entre as duas situações; ) A ausência de causa justificativa para o enriquecimento; e) Que a lei não faculte ao empobrecido – rectius credor – outro meio de ser indemnizado ou restituído – cfr.