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Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 002020, no âmbito do processo n. 442/18JAPDL-AL1):  a) "As decisões judiciais não devem ser tomadas por mera adesão, seja aos argumentos do MP, seja aos da defesa, sob pena de as divergências ou conflitos entre a acusação e a defesa passarem a ser resolvidos por simples atas de fé, ou por simples escolha voluntarista, logo, arbitrária, dos argumentos aduzidos por um ou por outro sujeito processual, sem qualquer outra explicação, que foi o que sucedeu, no caso vertente, com a prolação do despacho objeto do presente recurso.”  b)	 É necessária uma decisão "decujo texto transpareça, de forma inequívoca, que o julgador, depois de ter ajuizado da pertinência, da relevância factual e jurídica de uns e outros, tomou uma decisão autónoma, da sua própria autoria e não por simples escolha acrítica”  )	 De nada serve a constatação de que a promoção do MP para a qual a   decisão recorrida remeteu se encontra exaustivamente fundamentada, porquanto nem é vinculativa, nem produz quaisquer efeitos decisórios e, por isso mesmo, não está sob ocrivo da sindicância pelo Tribunal de recurso”  1 Adecisão recorrida não exprime qualquer juízo crítico, objetivo e autónomo que possa ser atribuível ao Mm.