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No que respeita à contradição entre os acórdãos referidos na Conclusão W,, com referência à questão da natureza pública ou privada da PIA UNIÃO, dá-se por reproduzido o que já se disse no parágrafo anterior; na parte relativa à questão da competência dos tribunais judiciais/estaduais para se pronunciarem sobre os efeitos civis dos decretos emanados das autoridades eclesiásticas, o acórdão da Relação de  de 2011 transitou em julgado nestes autos e a contradição com o acórdão recorrido decorre da circunstância do acórdão de 2011 ter entendido que os tribunais judiciais/estaduais se podem pronunciar sobre os efeitos civis de actos emanados de autoridades eclesiásticas, designadamente quanto à representação externa das associações de fiéis, julgando o acórdão recorrido em sentido contrário.