Legal Document Excerpt:

- Ora, é manifesto que constando da anterior sentença que nela foi decidido "declarar” que e os seus descendentes eram donos de 3/8 dos referidos prédios e sua irmã EE e os seus descendentes eram donos de 3/8 dos mesmos prédios, porque os adquiriram em 1960, mas constando também que havia prometido comprar a todos os restantes consortes as suas respetivas quotas, e que em Novembro de 1986 celebrara mesmo um contrato promessa de compra e venda desses prédios com todos os demais consortes, e porque a proporção na propriedade resultava de uma partilha em inventário orfanológico que teve lugar em 1960, nada tem de incompatível com essa decisão a possibilidade de se provar na presente ação que os prédios à data da morte de , 2005, eram sua propriedade exclusiva, tal como se alegou na contestação-reconvenção apresentada.