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Por sua vez, a cláusula penal indemnizatória é aquela que é fixada, antecipadamente por acordo das partes visando exclusivamente fixar a indemnização devida pelo incumprimento definitivo – clausula penal compensatória- por contraposição com a cláusula penal moratória que visa sancionar a mora ou pelo cumprimento, reconduzindo-se a uma fixação prévia do montante da indemnização no caso de incumprimento.3 Atenta a função das cláusulas penais, a sua utilização em contratos que utilizam cláusulas contratuais gerais, considerando as suas características pré-elaboração, rigidez ou inalterabilidade negocial e potencia gravames injustificáveis por via de fixação de montantes excessivos.