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416, do Civil, no caso de pretender vender a coisa que é objeto do pacto, o obrigado à preferência deve comunicar ao titular do direito de preferência o projeto de venda e as cláusulas do respetivo contrato n.; sendo, recebida a comunicação, deve o titular exercer o seu direito de preferência dentro do prazo de oito dias, sob pena de caducidade, salvo se estiver vinculado a prazo mais curto ou o obrigado lhe assinar prazo mais longo n..  Importa, pois, averiguar qual o efeito jurídico decorrente da receção pelo titular do direito à preferência a autora da comunicação feita pelo obrigado à preferência os réus da sua intenção de venda do identificado prédio rústico, quando é certo igualmente que a mesma comunicação contém os elementos essenciais do projetado negócio e necessários à decisão do titular do direito, e da consequente receção pelo obrigado à preferência da comunicação pelo primeiro da sua vontade de exercer tal direito, sendo certo que ambas as comunicações foram enviadas por cartas subscritas por cada uma das partes envolvidas cfr.