Legal Document Excerpt:

58 Ora, não é verdade que o Recorrente tinha como função agendar ou garantir a formação dos trabalhadores da Recorrida, isto é, a única formação profissional que o Recorrente podia eventual gerir seria sempre para a Recorrida, para que esta pudesse candidatar-se a qualquer tipo de programa, apoio ou incentivo, não sendo formação a ser ministrada aos funcionários da Instituição,  59 Ademais, competia à Recorrida provar que oportunamente liquidou os valores referentes à formação, o que não fez,  60 Ora, o pagamento, como facto extintivo da obrigação constitui uma exceção perentória, cabendo ao devedor/réu o ónus da prova dos respetivos elementos factuais, nos termos do art.