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Citando ainda Pereira Coelho e Guilherme de Oliveira RLJ, Ano 122, p., a propósito do artigo 1793 do atribuição da casa de morada de família em caso de divórcio), menciona-se na decisão recorrida que o objectivo da lei não é o de castigar o culpado ou premiar o inocente, como não é o de manter na casa de morada de família, em qualquer caso, o cônjuge ou ex-cônjuge que aí tenha permanecido após a separação de facto, mas o de proteger o cônjuge ou ex-cônjuge que mais seria atingido pelo divórcio ou pela separação quanto à estabilidade da habitação familiar, cônjuge ou ex-cônjuge ao qual, porventura, os filhos tivessem ficado confiados.