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04 A título de adiantamento condicional do desconto/bonificação referido em dois, entrega nesta data, a PO à representada do SO, a quantia de vinte Euro 2000,00 para investimento directo em mercadorias e bens de equipamento, no seu estabelecimento comercial designado O ) Empréstimo Gratuito 06 A PO empresta, ainda a título gratuito, à mesma representada do SO, pelo prazo de vigência deste Contrato, nos estados abaixo descritos, em perfeito estado de funcionamento e sem defeitos aparentes, para utilização no estabelecimento desta – os seguintes bens de que aquela é dona e possuidora, com exclusão de outrem ) 07 Pretende a PO, com o adiantamento de dinheiro e empréstimo de bens de equipamento em apreço – e nisso os funda – promover e incrementar, perante a representada do SO, os seus cafés que comercializa sob a marca ; 08 Ocorrendo alienação ou cessão do estabelecimento comercial da representada do SO, onerosa ou gratuitamente, os quantitativos de café comprados e pagos pelo adquirente/cessionário, com destino a tal estabelecimento, em conformidade com o ora acordado – e que não derivem por conseguinte, de contrato de fornecimento de café autónomo com este celebrado – ter-se-ão por adquiridos pela mesma representada do SO para efeito de cumprimento do contrato, ficando esta bem ciente de que lhe será sempre imputável, em tal caso, a falta de aquisição e pagamento de cafés nos termos acordados no número um; 09 A validade da cessão da posição contratual da representada da SO neste contrato dependerá sempre de consentimento expresso da PO – a prestar necessariamente por escrito, 10 Se a representada do SO, seguida ou interpoladamente, não adquirir café durante três meses, ou não efectuar, em dois trimestres, um mínimo trimestral de compras de cento e noventa e cinco quilos de café, ou não pagar duas quaisquer facturas vencidas no prazo máximo de trinta dias, a contar dos seus vencimentos, o contrato considerar-se-á, automaticamente e para todos os efeitos, definitivamente incumprido, ficando a PO, por perda do interesse na prestação fraccionada da representada do SO, desobrigada, a partir da verificação de qualquer dos casos referidos, do dever de lhe fornecer cafés, assistindo-lhe o direito a resolver ou não o contrato e os de reclamar imediatamente da mesma representada do SO a restituição dos bens de equipamentos emprestados e indemnização, à razão de sessenta e um Euro e noventa e dois cêntimos 61,92 por cada mês que decorra, a partir da data da resolução do contrato até à data da entrega efectiva daqueles à PO; a restituição da quantia emprestada; indemnização, a título de cláusula sancionatória, correspondente a 20% dos valor do café prometido em compra/venda e não adquirido.  )