Legal Document Excerpt:

Tudo assim, devidamente condimentado com o Princípio da Legalidade, o Princípio do Inquisitório e da Busca da Verdade Material, o Princípio da Aquisição Processual de Prova e dos Factos, o Principio da Justiça, o Princípio Pro Actione, o Princípio da prevalência da verdade material sob a verdade formal, do Princípio das regras da experiência e da lógica das coisas e dos acontecimentos da vida real à data dos acontecimentos conjugadamente com a Jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores, para que,  ) Se pudesse aquilatar pela IMPROCEDÊNCIA DA OPOSIÇÃO aduzida pela Recorrida, quanto ao segmento decisório aqui sindicado, maxime, para que melhor se pudesse inferir pela inexistência de uma qualquer anulação do despacho de reversão, com a consequente anulação do acto de reversão e concomitante absolvição do Oponente da instância executiva ao abrigo do disposto no art.