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17 n. 1, agravado pelo 17 n. 1 al do Código Penal na pena de prisão de 5 anos, suspensa na sua execução e nas penas acessórias de proibição do exercício de actividade profissional e de inibição do exercício das responsabilidades parentais, não se conformando com as penas aplicadas, por as mesmas se revelarem desconformes às regras da determinação da pena;  Desde logo, porque na fundamentação da determinação da medida da pena o Tribunal a quo não ter considerado e relevado a diminuição da culpa do arguido, provocada pela menor capacidade de culpa, assente na doença mental que ficou provada afectar o arguido;  O Tribunal a quo deu como provado factos provados 22, 23 e 31 a que o arguido sofre de doença afectiva bipolar e que, há data da prática dos factos, registava excessos de consumo de álcool e haxixe e que tal circunstância influenciava os seus comportamentos;  Sendo os comportamentos do arguido condicionados e influenciados pelo conjunto destes factores e sendo a referida doença causadora quer da propensão para os excessos dos consumos, quer para prática de actos desequilibrados e desajustados, a actuação do arguido fica marcada pelo seu estado de saúde mental;  Estando a capacidade de compreensão, de decisão e motivação do arguido condicionada e influenciada por esse estado, a sua debilidade psíquica conduz a uma capacidade de culpa diminuída, que traduz um grau de culpa também diminuído, em função de tal circunstância;  O grau de capacidade de culpa afectado deveria influenciar a determinação da medida da pena e o Acórdão, na justificação da medida da pena não se reporta à culpa e grau de censurabilidade do arguido, o que significa que não levou a mesma em linha de conta;  Além de ter considerado que depunham contra o arguido a ausência de arrependimento, o que advém de uma juízo de formulação negativa decorrente do exercício do direito ao silêncio, violador do disposto no art.