Legal Document Excerpt:

Na verdade, trata-se de dispositivo legal que regula exclusivamente a relação entre o usufrutuário e nu proprietário, que tem subjacente a circunstância de sendo o usufrutuário quem está no gozo e na fruição da coisa, e não o nu proprietário, naturalmente é ele quem estará em condições de se aperceber dos ataques de terceiros contra a coisa e não o proprietário que não a detém, não habita no mesmo, não detendo, em regra, em termos fáticos, qualquer relação material efetiva com a coisa que lhe permita aperceber-se desses ataques de terceiros contra a coisa, os quais, no entanto, poderão colocar em crise a subsistência da sua nua propriedade sobre aquela, sendo esta, a nosso ver, salvo o devido respeito por opinião contrária, a ratio que subjaz à consagração legal do regime jurídico contido naquela norma do art.