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– Fundamentos  A – Os factos provados em  Instância   Na Conservatória do Registo Predial de Loulé encontra-se descrita sob o n/19920710 – AR, da freguesia de Quarteira, a fração autónoma assim designada pelas letras "AR”, destinada a habitação, correspondente ao 1 andar, do Bloco Central – 1 de norte para sul e 1 de poente para nascente –, do prédio urbano denominado Edifício, constituído no regime de propriedade horizontal, sito na Rua do, Lote 33 B, 8125 – 201 Quarteira, na cidade e freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n .   Na ação judicial com o n 122/12TVPRT, sob a forma de processo ordinária, que o ora A. intentou contra Imóveis, Lda., veio a ser proferida sentença pelo 1 juízo de competência cível do Tribunal Judicial de Loulé, a 13/09/2011, a qual transitou em julgado, na qual foi decidido condenar a Ré Imóveis, S.A. a pagar ao autor a quantia de € 16797,81, e reconhecer ao autor o direito de retenção sobre a fração autónoma designada pelas letras "AR”, do prédio urbano denominado Edifício, inscrito na matriz predial sob o n, descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n, até integral pagamento da referida quantia.