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Juiz a quo no despacho de 16-10-2020, que não se verifica a nulidade de omissão de pronúncia suscitada pelo ora recorrente FAT, uma vez que "tendo-se provado que a R. empregadora não havia transferido para nenhuma entidade seguradora a responsabilidade por acidente de trabalho, o que implicava a imediata absolvição da R. , ficou desde logo prejudicada a apreciação de todas as demais questões que esta R. suscitava na sua contestação.” 1 Não poderia a inexistência de seguro de responsabilidade emergente de acidente de trabalho ter sido dada como provada sem realização de julgamento, atendendo a que a sinistrada ao ter intentado a ação também contra a Ré Seguradora, não aceitou a inexistência de contrato de seguro válido, matéria esta que foi controvertida pela Ré Seguradora e que carecia de prova e apreciação em sede de julgamento, para poder ser dada como provada.