Legal Document Excerpt:

Aliás, é nesta perspectiva, que se tem por correcta, o grau e relevância do interesse colectivo satisfeito pelo caminho em causa não deverá depender de um juízo quantitativo sobre o número efectivo de utilizadores, bastando-se com a existência objectiva de certo equipamento colectivo, de uso potencialmente público pela generalidade da comunidade que, porventura, tenha interesse em a ele aceder independentemente do número real de interessados que, em cada momento, a ele efectivamente; t) O seu uso generalizado e comum pelas pessoas das mencionadas povoações assim o demonstra de forma suficiente, para que se tenha por cumprido o ónus que incumbia aos autores de provar a sua afectação à utilidade pública, já que revela uma utilização associada à satisfação das necessidades sociais e da vida económica das pessoas dos locais servidos pelo dito caminho.