Legal Document Excerpt:

1177 a 1224 Sitaf PA e testemunho de ....;  ) Em 2018-01-18, e em conformidade com o que antecede, o DCNF-ALG, submeteu à consideração superior a prolação de orientações em face da assinalada desconformidade entre os estudos: "PARECER Submeto à consideração superior do a presente informação que pretende dar resposta aos pontos 6 e 7 da Informação do GAJ, concluindo-se nos termos da presente informação e do parecer do Sr. CDLAP que o EIncA agora apresentado levaria à emissão de parecer desfavorável à pretensão da E....., por concluir pela afectação direta e indirecta dos valores em presença e pela inexistência de medidas de minimização possíveis de implementar, solicitando-se orientações quanto ao procedimento a seguir, face ao parecer favorável emitido, e atendendo à circunstância de ter dado hoje entrada de requerimento da E..... a informar que iria dar início à implementação da  fase do projecto atendendo à aprovação da candidatura a financiamento.