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26)-O Artigo 2 do referido regime define um conjunto de obrigações para a "Entidade Executante”; isto é, o "Empreiteiro”, que não estão previstas para o "Subempreiteiro”, prevendo-se no referido dispositivo legal e de entre as quais se destaca "a) Avaliar os riscos associados à execução da obra e definir as medidas de prevenção adequadas e, se o plano de segurança e saúde for obrigatório nos termos do n. 4 do artigo , propor ao dono da obra o desenvolvimento e as adaptações do mesmo; " 27)-Sendo a  R. o Empreiteiro Geral da empreitada em causa, incumbia-lhe o dever de assegurar todas as condições para a correcta execução dos trabalhos, bem como de acautelar todos e quaisquer riscos inerentes ou resultantes da escolha do modo e tempo da execução dos trabalhos que lhe foram adjudicados pelo Dono da Obra.