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Acordam, em conferência, na 5 Secção do Tribunal da Relação de Lisboa  - RELATÓRIO  Nos presentes autos com o NUIPC 207/14GALNH, do Tribunal Judicial da Comarca de ..... – Juízo Central Criminal de ..... – Juiz .., em Processo Comum, com intervenção do Tribunal Colectivo, foram os arguidos AA e BB condenados, por acórdão de 04/03/2021, nos seguintes termos: AA, pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 22, 23, 131 e 132, ns 1 e 2, alínea, do Código Penal, agravado nos termos do artigo 86, n 3, da Lei n 5/2006, de 23/02, na pena de 6 anos e 9 meses de prisão; AA, pela prática de um crime de detenção de arma proibida, na forma consumada, p. e p. pelo artigo 86, n 1, alínea, da Lei n 5/2006, de 23/02, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão; Após cúmulo jurídico, foi condenado na pena única de 7 anos e 3 meses de prisão; BB, pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 22, 23, 131 e 132, ns 1 e 2, alínea, do Código Penal, agravado nos termos do artigo 86, n 3, da Lei n 5/2006, de 23/02, na pena de 6 anos de prisão; BB, pela prática de um crime de detenção de arma proibida, na forma consumada, p. e p. pelo artigo 86, n 1, alínea, da Lei n 5/2006, de 23/02, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão; Após cúmulo jurídico, foi condenado na pena única de 6 anos e 9 meses de prisão.