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376 do e determina queé sobre a autora que incide o ónus de provar os factos compreendidos na declaração, constitutivos do direito por si alegado, designadamente que entregou a quantia de €5361,7  Retirada a força probatória plena ao documento particular assinado por quem nele figura como declarante por força do douto acórdão do STJ a quem devemos obediência), não deixa o mesmo de poder ser apreciado e livremente valorado por este Tribunal – neste sentido ver o acórdão do STJ de 02-12-2013 processo n 6687/01TVLSB.LS1) publicado em dgsi.pt – tanto mais que está provado que foi assinado por quem nele figura como declarante.