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- DECISÃO Nos termos expostos, acorda-se em conceder provimento ao recurso interposto pelo arguido, declarando verificado, na sentença recorrida, o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e determinando, após o trânsito em julgado do presente acórdão, o reenvio do processo para novo julgamento, limitado às finalidades enunciadas supra realização de perícia médico-psiquiátrica e posterior decisão sobre a imputabilidade, a inimputabilidade ou a imputabilidade diminuída do arguido, procedendo-se, em conformidade, a eventuais alterações na matéria de facto provada e não provada, a nova ponderação, se for caso disso, da escolha e da determinação da medida concreta da pena a aplicar, e, ainda, à decisão de quaisquer outras questões relativas à culpa, ao grau de culpa e às consequências jurídico-penais a extrair dos.