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E portanto estes testemunhos devem assim ser valorados como prova indirecta perfeitamente atendível nesta sede de ilidir uma presunção através da prova de um facto negativo e sob pena de se incorrer numa inconstitucionalidade por violação do regime jurídico constitucional do exercício e restrições de Direitos Liberdades e Garantias arts 18 da CRP, já que estamos aqui a analisar o direito de acesso aos tribunais art 20 da CRP, o .P da proibição da indefesa consagrado no art 20 da CRP e da tutela judicial efectiva consagrado no art 268, 3 da CRP, como critério fundamental a utilizar em sede da valoração da prova e do posterior enquadramento jurídico dos factos apurados,  Resumo.