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No caso trazido a exame, as questões a decidir consistem em saber: ) se as dívidas exequendas referentes aos anos de 1994, 1996, 1997 e 1998 estão, ou não, prescritas, a sentença veio a responder afirmativamente a tal questão e, por consequência, a julgar procedente a oposição; )  se a sentença incorreu em erro de julgamento ao considerar que o Oponente não foi notificado para o exercício do direito de audiência prévia à reversão e consequentemente declarou extinta a execução relativamente à dívida exequenda relativa ao ano de 199   FUNDAMENTAÇÃO A.DOS FACTOS  Na sentença recorrida fixou-se a matéria de facto e indicou-se a respectiva fundamentação nos seguintes termos:   «Contra "T.............., Lda.