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No anterior Acórdão este Supremo, como justificação/explicação para a decisão de anulação então proferida, pronunciámo-nos sobre o modo de configurar juridicamente tal questão, nos seguintes termos15: ") a propósito do fundamento respeitante ao negócio consigo mesmo, segundo a tese do A., a compra e venda do dia 03/01/2017 e a compra e venda do dia 14/09/2017 referidas nos pontos 1 e 2 dos foram um negócio da  R. consigo mesmo, na medida em que o objetivo da 1 Ré, ao efetuar os dois mencionados negócios de compra e venda, foi o de adquirir para si a totalidade do direito de propriedade, sendo que "a  R. não podia ignorar o esquema engendrado pela  R. cujo único objetivo era o de ficar com a metade indivisa que pertencia ao A.”16 Situação – negócio consigo mesmo – que as Instâncias deram como preenchida, mas sem fazer a devida ou sequer qualquer configuração jurídica.