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Sobre o dever legal de praticar o acto omitido, cabe precisar, socorrendo-nos das palavras de Pedro Pita e Cunha Nunes de Carvalho, que " a referência à lei como fonte do dever de garante, deve entender-se como referência a toda a ordem jurídica, e não apenas à lei , o que vem permitir a admissão como fontes do dever de agir no campo , de normas que imponham acções noutros ramos do direito” Omissão e Dever de Agir em Direito Civil, Almedina, página 21  E assim sendo é de considerar verificada a primeira condição da responsabilidade prevista no artigo 48 , consistente, no caso, no incumprimento do dever de os réus procederem à limpeza da fuligem que se depositava nas paredes das lareiras das fracções do edifício.