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- já quanto  ao facto constante da matéria considerada não provada parágrafo 4, pág deverá dar-se como provado que:  "os AA receberam a carta remetida pela seguradora em 102006, tomando conhecimento do respectivo conteúdo.”   É o que se requer nos termos do art 662 do P.  2O recurso quanto à matéria de direito:  A proceder o que se defende nas conclusões acima elencadas, a ora Recorrente – manifestamente – terá de ser absolvida do pedido; forçosamente, terá o contrato de seguro considerar-se nulo e de nenhum efeito desde 102006, por falta de pagamento, cessando a sua vigência e consequentemente, a inoperância de quaisquer garantias contratuais.