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, , freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa; adiante designado apenas por SEGUNDO CONTRATANTE ou ARRENDATÁRIO; CONSIDERANDO: A) Que a PRIMEIRA CONTRATANTE é possuidora e legítima proprietária do prédio urbano situado em Lisboa, na Avenida , número , descrito na 9a Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o número - freguesia de São Sebastião da Pedreira, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo , adiante designado apenas por "PRÉDIO"; B) Que o "PRÉDIO" tem 10 andares, sendo um andar por piso, com a área total de aproximadamente 000 m2 acima do solo e está dividido de acordo com a planta que fica junto ao presente Contrato, dele fazendo parte integrante como Anexo , sendo dado de arrendamento o rés-do-chão e o primeiro andar, com a área total de 850 m ) Que o "PRÉDIO" se encontra no estado em que foi adquirido ao Estado, tendo funcionado no mesmo a Direcção Geral do Turismo durante vários anos; ) Que o "PRÉDIO" não tem licença de utilização em virtude de ter sido um prédio do Estado; E) Que o "PRÉDIO" tem, presentemente, duas antenas da TMN e da OPTIMUS, que consomem electricidade, sendo o valor médio desse consumo, nos últimos três meses, de 352,96€, conforme cópia das facturas dos últimos três meses que ficam anexas ao presente Contrato, dele fazendo parte integrante como Anexo ; F) Que, na presente data, são incluídos no arrendamento ao SEGUNDO CONTRATANTE os móveis constantes da lista que fica junto ao presente Contrato, dele fazendo parte integrante como Anexo ; G) Que a PRIMEIRA CONTRATANTE está interessada em arrendar o "PRÉDIO", conforme Considerando; É celebrado e reciprocamente aceite o presente Contrato de Arrendamento Para Fins Não Habitacionais Com Prazo Certo, do qual os Considerando e Anexos fazem parte integrante, que se rege pelas cláusulas seguintes: Cláusula Primeira Pelo presente Contrato, a PRIMEIRA CONTRATANTE dá de arrendamento ao SEGUNDO CONTRATANTE o "PRÉDIO", que este aceita, nos termos constantes das cláusulas seguintes.