Legal Document Excerpt:

Em todo o caso, concluindo, a decisão ora em crise está suportada em factos e circunstâncias objectivas, devidamente documentadas, não se vislumbrando nela qualquer vício, sendo, aliás, inequivocamente aquela que melhor serve – se não a única - o superior interesse do menor S. B.. . Por todo o exposto e por tudo o mais que resulta dos presentes autos, deverá o recurso interposto improceder e a decisão de prorrogar a medida provisória, aplicada a título cautelar, de "apoio junto dos pais, a executar na pessoa da mãe” por mais 6 meses, com revisão findo o período de 3 três) meses ser mantida, em nome do superior interesse do menor S. B..  Termos em que, deve a douta sentença recorrida ser confirmada, negando-se provimento ao recurso interposto, assim se fazendo Justiça!».O Ministério Público apresentou contra-alegações, onde conclui:  «Destarte as reafirmações do progenitor em querer já decretar, "tout court”, o regime de guarda da menor na sua exclusiva titularidade tanto nestes autos de promoção e protecção como no Apenso-A da Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais e os laços afectivos que reclama demonstrar face ao menor seu filho acabam por ser, também, inadequadas afirmações de posse que, nessa estrita medida, se estão sobrepondo ao verdadeiro e empenhado amor parental, traduzido em esforço e sacrifício pessoal no sentido de se dotar daquela sábia paciência que permite o desenrolar da actividade instrutória do Tribunal recorrido e a conclusão de um desfecho securizante para o menor seu filho;  Assim, com esta medida de apoio junto dos pais a executar na pessoa da mãe p. no art 35, n 1, al.