Legal Document Excerpt:

O A. exerceu o seu direito e, embora errando na legitimidade passiva, ficou anos à espera de resposta para a sua questão, sendo que, na verdade, a adequada e oportuna resposta, que devia ser dada, no momento próprio, pelo Tribunal a quo, não surgiu e, efetivamente, quase poderíamos afirmar, também, como se faz no referido Acórdão, que "O que ressaltaria do complexo processual com que nos defrontamos assemelhar-se-ia a uma situação de venire contra factum proprium, em que o A., alegado titular de um direito que pretende ver reconhecido, acabaria por ser confrontado com a inviabilidade dessa apreciação fundamentalmente por via do funcionamento ou melhor, do não dos mecanismos processuais que não eram da sua responsabilidade e que apenas são de imputar ao próprio Tribunal onde foi instaurada a acção Sem embargo da quota-parte de responsabilidade que decorra do exercício de ónus ou de deveres processuais que recaiam sobre a parte que vem a juízo, nada do que esteja relacionado com a direcção efectiva do processo art.