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Princípio cuja inobservância dá origem ao vício, a designada decisão-surpresa, assim designada por essencialmente caracterizada pela imprevisibilidade, precisamente quando, por efeito da preterição do contraditório, o tribunal profere decisão convocando fundamentos e/ou abraçando solução jurídica que não foram previamente submetidos à discussão da parte por ela afetada A decisão é intrinsecamente nula com fundamento em excesso de pronúncia porque foi proferida sem que os autos se mostrassem processualmente preparados ou aptos para o efeito, precisamente, por não ter sido dada às partes a possibilidade de previamente se pronunciarem sobre elementos de prova, elementos de facto, questão, ou enquadramento jurídico ainda não submetidos à discussão nos autos, quer porque foram oficiosamente trazidos ou suscitados nos autos, quer porque foram invocados no ultimo articulado admissível.