Legal Document Excerpt:

Assim resulta que a medida da pena não é pura matemática, antes uma operação complexa desenrolada em três fases: 1) escolhem-se os fins das penas: pois só a partir deles se podem ajuizar os factos do caso concreto relevantes para a determinação da pena e para a valoração que lhe deve ser dada o art 71/1 do P indica a culpa do agente em primeiro lugar, mas no mesmo nível situa as exigências de prevenção), lembrando o que dispõe o art 40/1 sobre as finalidades da punição – protecção dos bens jurídicos e reintegração do agente na sociedade; 2) fixam-se os factores que influem no doseamento da pena: as circunstâncias concorrentes no caso concreto, que em relação com os fins das penas, têm importância para a determinação do tipo e gravidade da pena factores esses indicados a título de exemplo no art 71/2 do; 3) tecem-se considerandos que fundamentam essa determinação efectuada de acordo com o art 71/3 do P.).