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Procedeu-se, com observância do legal formalismo e na presença dos arguidos, à realização da audiência de julgamento, vindo-se, no seu seguimento, a prolatar pertinente Acórdão, onde se Decidiu: 1)	Absolver BB da prática, em co-autoria material, de:  Um crime de usurpação, p. e p. pelos artigos 19, n. 1, e 19, n. 1, por referência aos artigos , 6, n. 2, 14, n. 2, 15 e 18, todos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n. 63/85, de 14 de março e alterado pelas Leis n. 45/85, de 17 de setembro, e 114/91, de 3 de Setembro, Decretos-Lei n. 332/97 e 334/97, ambos de 27 de novembro, e pelas Lei n. 5012004, de 24 de agosto, 24/2006, de 30 de junho, e 16/2008, de 1 de abril processo principal;  Um crime de usurpação, p. e p. nos termos dos artigos 19, n. 1, 19, n. 1, por referência aos artigos , , 6, n. 2, 14, n. 2, 15 e 18, todos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo n. 63/85, de 14 de março e alterado pelas Leis ns 45/85, de 17 de setembro e 114/91, de 3 de setembro Apenso-B; 2)	Absolver  da prática, em co-autoria material, de:  Um crime de usurpação, p. e p. pelos artigos 19, n. 1, e 19, n. 1, por referência aos artigos , 6, n. 2, 14, n. 2, 15 e 18, todos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n. 63/85, de 14 de março e alterado pelas Leis n. 45/85, de 17 de setembro, e 114/91, de 3 de Setembro, Decretos-Lei n. 332/97 e 334/97, ambos de 27 de novembro, e pelas Lei n. 5012004, de 24 de agosto, 24/2006, de 30 de junho, e 16/2008, de 1 de abril processo principal;  Um crime de usurpação, p. e p. nos termos dos artigos 19, n.s 1 e 2, al., 19, n. 1, do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo n. 63/85, de 14 de março e alterado pelas Leis ns 45/85, de 17/9 e 114/91, de 3 de setembro Apenso-A;  Um crime de usurpação, p. e p. nos termos dos artigos 19, n. 1, 19, n. 1, por referência aos artigos , , 6, n. 2, 14, n. 2, 15 e 18, todos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo n. 63/85, de 14 de março e alterado pelas Leis ns 45/85, de 17 de setembro e 114/91, de 3 de setembro Apenso-B;  3)	Declarar que não são devidas custas; 4)	Declarar extintas as medida de coação de Termo de Identidade e Residência a que os arguidos se encontram sujeitos; 5)	Ordenar que, após trânsito, notifique para, no prazo de 90 dias, proceder ao levantamento, dos objetos identificados a fls.