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Remissão”, que: "As carreiras podem integrar-se em grupos de pessoal, definidos com base na caracterização genérica do respetivo conteúdo funcional e nas exigências habilitacionais e profissionais.”; H) O que sucede com a categoria de chefe de secção, que se encontra dentro do grupo do pessoal administrativo, também assim representada no anexo ao n 404-A/98; ) Acresce que a categoria de chefe de secção é considerada uma categoria de acesso e não de ingresso, uma vez que se trata de categoria de topo da carreira, a qual se faz por promoção, depende da existência de vaga e da observância dos períodos mínimos de permanência na categoria Imediatamente inferior e obedece às demais disposições legais sobre concursos de acesso, nos termos do disposto no art.