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e, quando haja vigamentos a nu ou os elementos de enchimento não tenham adquirido ainda a necessária consistência, é obrigatório o emprego de estrados e outros meios que evitem a queda de pessoas, materiais e ferramentas art.. Também a legislação belga, como resulta da sentença proferida pela 1 Instância do Tribunal da Flandres, dispõe sobre a necessidade, por parte do empregador e não só) de prevenção dos riscos de acidentes de trabalho e, concretamente, no que se reporta à prevenção de riscos de quedas em altura, como dispõe o artigo 50 do Decreto Real de 25 de janeiro de 2001 título , capítulo do Código sobre o bem-estar no e pontos a. e b. do Anexo , Parte B, Secção , nos termos do qual: « Queda de uma altura a.