Legal Document Excerpt:

Revertendo ao caso trazido a Juízo, distinguimos que o Recorrente/Réu/AA, sem questionar que o prédio ajuizado está encravado, reclama subsunção jurídica diversa do acórdão recorrido, na medida em que a Autora/Banco Comercial Português, S.A., Sociedade Aberta, ao pedir o reconhecimento da servidão legal de passagem, tinha o ónus de alegação e prova que os prédios que sofriam menor prejuízo com a constituição da servidão legal de passagem, a par de que o modo e lugar da passagem eram os menos inconvenientes para o prédio onerado, eram os prédios descritos nas matrizes 42 e 58, pertencentes ao Réu/AA.