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Excecionaram-se destes passivos, entre outros: Todas as responsabilidades por créditos subordinados resultantes da emissão de instrumentos utilizados no cômputo dos fundos próprios do F, cujas condições tenham sido aprovadas pelo Banco de Portugal; Quaisquer responsabilidades ou contingências decorrentes de dolo, fraude, violações de disposições regulatórias, penais ou contra-ordenacionais; Quaisquer responsabilidades ou contingências do F relativas a emissões de ações ou dívida subordinada; Quaisquer responsabilidades ou contingências relativas a comercialização, intermediação financeira e distribuição de instrumentos de dívida emitidos por entidades que integram o universo do Grupo F 5 O fundamento legal de aplicação da medida de resolução do F foi delineado pelos seguintes instrumentos:- Memorandum of Understanding on Specific Policy Conditionality, de 12011, celebrado entre o Governo Português, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional; - 31-A/21021, que introduziu aquele Memorandum no sistema jurídico, através da alteração do Tít.