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Realizada a audiência final, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: «Face ao exposto, decide-se: a) condenar a ré OCIDENTAL - Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A. a reconhecer que, à data de 30 de janeiro de 2012, quanto ao contrato de seguro respeitante ao Certificado Individual n. , apólice n. , não foi comunicado ao A para, em determinado prazo, sob pena de resolução do contrato, proceder ao pagamento dos prémios de seguro em dívida; b) condenar a ré OCIDENTAL - Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A. a reconhecer que, à data de 30 de janeiro de 2012, se mantinha em vigor o contrato de seguro respeitante ao Certificado Individual n. , apólice n. , figurando em tal seguro a ora ré BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A. como beneficiária irrevogável em caso de verificação do risco e sendo a cobertura contratada apenas a morte da Pessoa Segura A, cfr.