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Estipula-se no Decreto Lei 50/05, de 25 de Fevereiro, diploma que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n98/655/CEE, do Conselho, de 31, alterada pela Diretiva n95/63/CE, do Conselho, de 012, e pela Diretiva n2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de: Artigo 36 «Disposições gerais sobre trabalhos temporários em altura1 - Na situação em que não seja possível executar os trabalhos temporários em altura a partir de uma superfície adequada, com segurança e condições ergonómicas apropriadas, deve ser utilizado equipamento mais apropriado para assegurar condições de trabalho seguras.