Legal Document Excerpt:

A........ n . – .. – 029 Lisboa, o contrato de seguro do Ramo Obras e Montagens, com a Apólice n 3009055599, para garantia dos riscos e capitais discriminados nas suas Condições Particulares, em especial, "o pagamento das indemnizações que possam ser exigidas por lei no âmbito da responsabilidade extra - contratual, por prejuízos ou danos acidentais causados a terceiros desde que estejam directamente relacionados com os trabalhos seguros e que esses danos tenham ocorrido no Local da sua execução ou na vizinhança imediata e durante o período de vigência contratado”, tendo como local de risco a Avenida ....... n ... a ... – Lisboa e o período de vigência contratado de 07-09-2015 a 07-09-2016; –  No dia 15 de Junho de 2016 deu-se a queda da parte superior da grua utilizada na obra, tendo a lança dessa grua e os seus destroços provocado danos na obra e atingido quatro edifícios e viaturas estacionadas nos arruamentos adjacentes; – Feitas as averiguações e apurados os danos, a autora indemnizou vários terceiros e a própria segurada por danos na obra e danos de terceiros, pelo montante global de € 257 918,68, acrescido de despesas com a regularização do sinistro no montante de € 55 931,61, tendo ficado sub-rogada em todos os direitos destes; –  A grua era de marca SOIMA, modelo SGT 6012 TL e n série 6226/2008 e fabricada pela demandada, sendo propriedade da APA – Importação e Exportação, Lda., que a alugou ao segurado, HCI Construções SA, para a sua utilização na obra; –  A grua montada em obra tinha 60 metros de altura, 45 metros de lança e 15 toneladas de contrapeso e apresentava defeito de concepção, por não ter sido acautelada a sua estabilidade dinâmica em condições de operacionalidade para o fim a que se destinava, tendo em conta as exigências da obra; –  No dia 15 de Junho de 2016, a grua colapsou por falência dos 48 parafusos da união flangeada da cremalheira, que foram sujeitos a processos cíclicos de fadiga, com origem na própria configuração da grua; – As operações de trabalho diárias faziam oscilar a grua com amplitudes de ressonância geradoras de cargas dinâmicas, que provocaram danos internos e estruturais nos seus elementos de ligação, o que se deveu ao facto de a grua ter uma robustez dimensionada para alturas máximas de 48 metros; – O movimento do colapso da lança e contra lança decorre do facto de o primeiro e segundo modo de vibração da grua ser caracterizado pela elevação e torção do seu troço horizontal lança e contra lança) aliado ao facto de o centro de massa da grua se situar na contra lança; – Tal erro é imputável à demandada, fabricante da grua, na medida em que validou a configuração da grua utilizada na obra em curso.