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Conforme se refere no acórdão do STJ de 11 de Julho de 2012, processo 443/06TTGDM.P2S1, citando o acórdão da mesma Secção Social de 10 de Janeiro de 2012, proferido na revista n. 57/06TTBCL.PS1, ambos disponível em www.dgsi.pt, "o contrato de seguro de acidentes de trabalho é um negócio jurídico formal, que, essencialmente, se traduz na emissão de um apólice, a qual é precedida da elaboração de uma proposta, limitando-se o tomador do seguro a preencher um impresso próprio, fornecido pela seguradora, devendo o contrato considerar-se celebrado se a seguradora expressamente o aceitar, o que se concretiza pela emissão da apólice, sendo que, no seguro a prémio variável, são consideradas pela seguradora as pessoas e as retribuições identificadas nas folhas de vencimentos que lhe são enviadas periodicamente pelo tomador do seguro.” Tratando-se de um negócio jurídico formal, a sua prova só pode ser efectuada documentalmente, nos termos do disposto no art.