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A acusação imputa ao arguido, sinteticamente, a seguinte conduta: Tipo objectivo - No dia 8 de Novembro de 2013, na Delegação Distrital de Viação da Guarda, o arguido apresentou um requerimento para troca da sua carta de condução n  ...) , emitida pelas autoridades francesas de Estrasburgo em 9 de Junho de 2008, tendo então obtido uma guia de condução portuguesa;  - A carta de condução francesa que o arguido pretendia trocar encontrava-se inválida, por saldo de pontos nulo, devido a infracções estradais cometidas em território francês, o que sabia; Tipo subjectivo - O arguido agiu de forma deliberada, livre e conscientemente, querendo e sabendo que obtinha carta de condução portuguesa através do uso de carta de condução francesa inválida, visando alcançar para si um benefício ilegítimo, à custa do prejuízo do Estado.