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Com o sector comunitário pretende-se abranger e individualizar os meios de produção possuídos e geridos por comunidades territoriais sem personalidade jurídica "povos”, "aldeias”, "lugares”), que são sobrevivências ou, talvez melhor, resquícios) de antigas formas de propriedade comum da terra e dos meios de produção necessários à vida colectiva/comunitária, entre as quais releva o caso dos baldios, enquanto terrenos originariamente destinados ao uso colectivo "logradouros comuns dos povos”), sobretudo, para pastagens e colheita de lenhas por parte, naturalmente e principalmente, dos não donos ou possuidores de outras formas de propriedade.20  Segundo a doutrina mais autorizada e dominante do séc.