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Da sentença recorrida, que não foi alterada na Relação, resultou a seguinte matéria considerada provada:  "1 - Os Autores têm registado a seu favor o prédio urbano sito no Lote ... da Urbanização ..., ..., ..., Concelho ..., composto por cave, r/e 1o andar, descrito na Conservatória do Registo Predial ..., ... Secção - n ...13, livro n ..., sob o número ... e seis da freguesia ..., tendo adquirido o referido prédio em 24 de Julho de 199  2 - O prédio descrito em 1 supra foi construído em 1985 sobre o lote n ... do ..., lote este constituído através do licenciamento de uma operação de loteamento urbano por parte da Câmara Municipal de Cascais em 001982 e titulada pelo Alvará n 510/..., emitido em 001982, operação esta que criou 29 lotes destinados a habitação.