Legal Document Excerpt:

e de 7 euros a cada um dos Autores singulares, R.. e mulher ... O recorrente formulou as seguintes conclusões: "1- A sentença recorrida não contém um único facto atinente ao pedido indemnizatório por danos não patrimoniais de 14 euros á S.. Lda, nem quaisquer razões de direito que fundamentem a condenação em indemnização fixada equitativamente nos termos do artigo 496, n.3, do  2 – Até porque, sendo a autora uma sociedade comercial, não podia a douta sentença considerar que sofreu danos de natureza não patrimonial susceptíveis de ressarcimento, isto é, de compensação pecuniária pois sofreu, quando muito, "danos patrimoniais indirectos”.