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Mediante a conjugação do artigo 19, in fine, do P.com a alínea do n. 2 do artigo 66 do P., o artigo  do 39/95 permite que, não obstante a não arguição pelas partes da nulidade ou a sua arguição extemporânea, o tribunal possa conhecê-la oficiosamente, pois caso contrário, «bastaria que nenhuma das partes reclamasse contra o vício para que o tribunal ficasse impedido de o sanar, mesmo que fosse ele próprio a detetá-lo, e com todo o prejuízo que ele lhe pudesse acarretar, nomeadamente para dar resposta à matéria de facto”», o que se traduziria num «impedimento para o tribunal de recurso poder reapreciar convenientemente a prova, quer em sede da impugnação de matéria de facto, quer no âmbito do poder oficioso que o atual artigo 66 do P.lhe confere».