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- O Acórdão do STJ de 012015 refere: Z - "ODireitodoscontratosassentaemprincípiosético-jurídicosfundamentais,comoodaboaféeodaconfiança,sendocertoquearelaçãoderespeitomútuoquecadaumdeveaosdemais,edestespodeexigir,constituia"relaçãojurídicafundamental”queéabasedetodaaconvivêncianumacomunidadejurídicae,emparticular,emqualquerrelaçãojurídica.” AA - Assim, todo o direito subjetivo de natureza obrigacional está limitado pela proibição de abuso e demais situações de exercício ilegítimo de direitos.