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O objecto do contrato abrange ainda o fornecimento e disponibilização dos recursos tecnológicos necessários ao estabelecimento, gestão e operação da rede de comunicações privativa do Governo Regional, para sua utilização exclusiva durante o período de vigência do contrato, designadamente ao nível da componente passiva em fibra óptica, equipamentos de comunicação e outros meios tecnológicos, incluindo o fornecimento dos equipamentos activos para o estabelecimento da referida rede de comunicações privativa - » - ver documento junto aos autos a folhas 42 a 59;  6- Do Caderno de Encargos relativo ao Concurso Público dito em 2 supra, consta entre o mais que:  «Cláusula 5 - Prazo de execução do contrato   O prazo de execução do contrato a celebrar no âmbito do presente concurso público é de 20 vinte anos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.