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113/16T8LRS.LS2  Secção ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Relatório AA, residente na rua ..., ..., ..., instaurou ação declarativa contra BB, residente na rua ..., ..., e contra , residente no Beco ..., ..., pedindo que: " a) Sejam declaradas ineficazes em relação ao Autor, nos termos do disposto no artigo 26/1 do , a compra e venda celebrada entre as Rés titulada por escritura pública celebrada em 03 de Janeiro de 2017 e, também, a compra e venda titulado por escritura pública celebrada em 14 de Setembro de 2017 celebrada entre as Rés uma vez que a  Ré não dispunha de poderes de representação para alienar a metade indivisa do Imóvel que pertencia ao Autor; e  em conformidade, ordenado o cancelamento dos registos lavrados pela AP.