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1311 do Código Civil ") a restituição só pode ser recusada nos casos previstos na lei”, daí que, em principio, a restituição da coisa, sendo consequência directa do reconhecimento do direito de propriedade, exceptuar-se-á se o poder de gozo do proprietário estiver suspenso ou modificado pela constituição de um direito real ou obrigacional de outrem, caso em que se deve respeitar tal situação jurídica só devendo ordenar-se a restituição, se e enquanto não colidir com ela, consubstanciando a invocação dos respectivos factos uma verdadeira excepção peremptória, nos termos da lei adjectiva, neste sentido, entre outros, Castro Mendes, in, Acção Executiva, página 40   Os casos previstos na lei serão, portanto, todas as situações em que se julguem as detenções como legitimas, traduzindo-se estas num circunstancialismo que se exprime na existência de um direito real ou obrigacional que pela sua natureza permita obstar à pretensão daquele que reivindica, nomeadamente, direito de retenção, direito de arrendamento, ou outro titulo que confira a posse ou detenção legitima.