Legal Document Excerpt:

Os Requeridos contestaram, por exceção e por impugnação, invocando, em síntese: - O destaque do terreno objeto do contrato-promessa de compra e venda esteve a cargo dos Requeridos, apenas e tão só na medida em que estes seriam responsáveis por assinarem a documentação necessária ao seu normal andamento, atendendo à circunstância de que são os proprietários do mesmo; - Todas as demais diligências inerentes ao destaque, designadamente a realização das peças necessárias e a identificação do fim a que se destina o destaque, dependem exclusivamente da Requerente, pois somente esta sabe o que é que vai fazer com o prédio a ser destacado; - Os Requeridos nunca se recusaram a assinar o que quer que fosse, pois tinham e sempre tiveram interesse na realização do negócio prometido e, assim alienar a parcela destacada a auferir o remanescente do preço; - O processo camarário caducou, em inícios do ano de 2009, por motivo não imputável aos Requeridos; - Por duas vezes, a Requerente declarou judicialmente já não ter qualquer interesse na manutenção ou celebração do contrato prometido, já que declarou expressamente ter pedido de forma definitiva o interesse na concretização do negócio; - A perda do interesse do credor, assim declarada, traduz um incumprimento definitivo do contrato determinando por isso a sua extinção; - A Requerente deve ser condenação como litigante de má fé, uma vez que litiga como se a obrigação de destaque depende exclusivamente dos requeridos, quando bem sabe que tal não é verdade.