Legal Document Excerpt:

A A pede, subsidiariamente, que seja declarada a nulidade do contrato-promessa e dos acordos celebrados entre A e R, por indisponibilidade do seu objeto e impossibilidade do seu cumprimento, pedido que padece em absoluto de fundamento legal, dado que não ocorre nenhuma situação de indisponibilidade do objeto dado que o imóvel em causa não pereceu nem se deteriorou por completo, como refere Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Volume ,  Edição, Reimpressão, p. e não se antolha, atento o supra referido, que a R não possa vir a adquirir o imóvel para, posteriormente, o vender à A. O que, por ora, existe é apenas uma situação de mora da R e nada mais.”.