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AA, solteira, maior, residente na Urbanização , Lote , 8500- Alvor; BB, solteiro, maior, residente em Rua  n. , 8500- Portimão; , solteira, maior, residente em Lago , Lote ,  A, 1900- Lisboa; e , casada, residente em rua , Quinta , Lote ,  Frente, 8500- Portimão, intentaram a presente ação declarativa comum, condenatória, contra EE, residente em Rua , Bloco ,  andar, 8500- Portimão, pedindo: a) Que se declare que os autores são os proprietários do prédio urbano sito em Torre, freguesia de Alvor, concelho de Portimão, inscrito na matriz predial sob o artigo n.  e descrito na Conservatória do Registo Predial de Portimão sob o n. /19931001;  b) O réu seja condenado a restituir-lhes o imóvel identificado, bem como em sanção pecuniária compulsória de valor não inferior a €100 por cada dia de atraso na entrega.