Legal Document Excerpt:

Por seu turno, a segunda parte da alínea do n. 2 do artigo 26 do CPC tem o sentido de a reconvenção ser admissível quando o réu invoque, como meio de defesa, qualquer acto ou facto jurídico que, a verificar-se, tenha a virtualidade de reduzir, modificar ou extinguir o pedido do autor, em termos de tal pretensão do réu ser normal consequência do facto jurídico que suporta a defesa cfr., neste sentido, entre outros, Rodrigues Bastos, Notas ao Código de Processo Civil, , p. 28 e os acórdãos do STJ de 05-03-1996, in BMJ 45, p. 389 e de 27-04-2006, P 06A945, rel.