Legal Document Excerpt:

Lisboa, 30 de setembro de 2020 Patrícia Manuel Cristina  Vital ______________ 1Neste âmbito, vide, designadamente, Acórdãos de 20 de junho de 1991, Polysar Investments Netherlands, -60/90; de 14 de novembro de 2000, Floridienne e Berginvest, -142/99; e de 27 de setembro de 2001, Cibo Participations, -16/00 2Conforme resulta dos Acórdãos de 22 de junho de 1993, Sofitam, -333/91, e de 6 de fevereiro de 1997, Harnas &amp; Helm, -80/95; e acórdão de 27 de setembro de 2001, -16/00, Cibo Participations 3Acórdãos, já referidos, Polysar Investments Netherlands, Floridienne e Berginvest, e Cibo Participations; e acórdão de 29 de outubro de 2009, SKF, -29/08 4vide neste sentido, acórdãos Mahagében e Dávid, -80/11 e -142/11; Bonik, -285/11; e Petroma Transports -271/12,  e demais jurisprudência aí citada 5vide, designadamente, acórdãos de 6 de julho de 1995, BP Soupergaz, -62/93, Colet., p. -1883, n. 18; de 21 de março de 2000, Gabalfrisa e o., -110/98 a -147/98; de 13 de março de 2008, Securenta, -437/06; e de 4 de junho de 2009, SALIX Grundstücks-Vermietungsgesellschaft, -102/08 6Acórdãos de 11 de julho de 1991, Lennartz, -97/90, e BP Soupergaz 7Vide, neste sentido, Rui Laires-O IVA Português no TJUE: Serviços Adquiridos a Terceiros e debitados a sociedades participadas”:Cadernos do IDEFF, n 22, Almedina, pp.410 e 41