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Mesmo que se entenda ser, a caducidade, em processo tributário de impugnação, uma excepção peremptória, ainda assim sai legitimada a consideração deste facto não alegado, atento o dever do seu conhecimento oficioso, in casu, nos termos do artigo 333 n 1 do  Depois, importa fazer presente o disposto pelo artigo 640 relativamente à impugnação da decisão sobre a matéria de facto, no sentido de se aquilatar se foi cumprido o ónus aí preconizado para o recorrente: "Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição: a) Os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados; b) Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida; ) A decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas.