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E porque assim é, não poderá fazer caminho a oposição da apelante contra a sua condenação a atribuir funções à autora pois que a ocupação efectiva é um direito do trabalhador e, correlativamente, um dever a observar pelo empregador, o qual "se traduz na exigência deste a que lhe seja dada a oportunidade de exercer efectivamente a actividade para que foi contratado",14 que se mantém enquanto se mantiver o contrato de trabalho.15  Ora, não se mostrando justificada a desocupação da apelante promovida pela apelada, naturalmente que nesta parte não poderia a sentença decidir de outro modo que não fosse condená-la a fazê-lo e por isso também se poderá deixar de desatender a sua apelação.