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n. 1244/05TBTNV.C1 "Está comprovado que os autores gozam do direito de preferência por serem proprietários de prédio rústico que confina com o prédio que os réus pretendiam vender a terceiros, e daí que estejamos em presença de um direito legal de preferência sujeito ao regime de exercício de preferência vazado nos artigos 416 a 418 e 1380 do  Conforme emana do disposto no n 1 do artigo 416 do querendo vender a coisa que é objeto do pacto, o obrigado deve comunicar ao titular do direito o projecto da venda e as cláusulas do respetivo contrato, o que foi feito pelos réus aos autores, não se traduzindo, tal notificação, numa proposta de contrato dirigida ao preferente, mas apenas e tão só a informação da existência de um projecto de contrato que tem com um terceiro dando, desse modo, a oportunidade de preferir no projetado negócio, ou na clarividência do Sr. Prof. Antunes Varela quando o dono da coisa, antes de ajustado qualquer projecto de compra e venda com terceiro, comunica ao preferente a sua intenção de vender a coisa e indica as condições em que se propõe fazê-lo, o notificado não é, no bom rigor das coisas, chamado a preferir: é sim chamado a contratar, se quiser” sublinhado e negrito.