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DECISÃO  Em face do exposto e concluindo, decide-se   alterar a matéria de facto por forma a que o ponto 79 passe a ter a seguinte redação: «Ali, o Arguido despiu-se e despiu a Je da cintura para baixo e tentou introduzir o seu pénis na vagina da sobrinha, com o que causou dor a esta.»;  Absolver o Arguido Meca da prática de um crime de abuso sexual de crianças, agravado, previsto e punível pelos artigos 17, n. 1 e 2, e 17, n. 1, alínea do Código Penal em que figura como vítima Je;  Condenar o Arguido Meca da prática de um crime de abuso sexual de crianças, agravado, previsto e punível pelos artigos 17, n. 1 e 3, alínea, e 17, n. 1, alínea do Código Penal em que figura como vítima Je, na pena de 12 meses de prisão;  Em cúmulo jurídico, condenar o Arguido Meca na pena única de 6 anos de prisão;  Manter em tudo o mais o decidido.