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; esta observância não prejudica a consideração das amortizações dos bens dominiais como custo fiscal concorrendo para o apuramento do lucro tributável art.27 n1     10) sendo os bens dominiais fonte geradora de receitas tributáveis, e os encargos com a sua conservação e substituição da responsabilidade da recorrida, por efeito da referida equiparação estatutária  as amortizações sobre eles incidentes devem ser consideradas como custo fiscal, à semelhança das amortizações que incidem sobre o activo imobilizado do património próprio da empresa pública arts.23 al.g) e 27 n1; 11) contrariamente à alegação da recorrente, a metodologia adoptada no registo contabilístico dos bens dominiais não se traduz em qualquer variação patrimonial positiva concorrendo para a formação do lucro tributável: - a criação de uma conta de reservas constitui um meio para permitir o cumprimento dos estatutos da empresa pública arts.26 n2, 29 e; - não existe, em substância, um incremento patrimonial da empresa, mas exclusivamente a utilização de uma conta de capital próprio 57-Reservas constituída como reserva para investimento em bens do domínio público, tendo como contrapartida as amortizações e reintegrações associadas aos encargos de exploração, debitadas simetricamente na conta de custos 66- Amortizações do exercício  conclusão oo.