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1763 do que nas doações entre casados, que o não sejam em separação de bens, ainda que acompanhada da tradição da coisa, deve constar de documento escrito. . A cabeça-de-casal não juntou documento que demonstre tais doações, como juntou qualquer documento que demonstre que a propriedade é exclusiva da cabeça-de-casal. . Fazem parte da comunhão conjugal, os bens adquiridos por ambos os cônjuges na constância do matrimónio, o produto do trabalho dos cônjuges, os bens doados ou deixados que não tenham cláusula de incomunicabilidade, os bens doados ou deixados com cláusula de reversão ou fideicomissária desde que tenha caducado.