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Numa última nota, refira-se ainda não resultar da factualidade provada e demais fundamentos da sentença recorrida que ao proferir a expressão "Eu mato-te”, dirigida a militar da GNR, enquanto se recusava a submeter-se ao teste de pesquisa de álcool no sangue, conforme descrito em da factualidade provada, o arguido pretendesse sequer opor-se à prática de ato relativo ao exercício das suas funções por parte daquele militar, pois na lei vigente o arguido não pode ser coagido fisicamente à realização daquele teste e só após aquelas palavras o militar da GNR lhe deu voz de detenção, não resultando sequer claro do ponto de da factualidade provada qual o fundamento respetivo.