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A justificação para esta oponibilidade ou para a contrária inoponibilidade, ao promitente-comprador que goza do direito de retenção, da transferência da propriedade sobre a reside precisamente na natureza de direito real de garantia do direito de retenção: está em causa o «direito conferido ao credor, que se encontra na posse de certa coisa pertencente ao devedor de, não só recusar a entrega dela enquanto o devedor não cumprir, mas também de executar a coisa e se pagar à custa do valor dela, com preferência sobre os demais credores» Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Volume ,  edição, Almedina, 1992, p..  Caso concreto subsunção ao Direito aplicável)  Concretizando, cabe verificar se se encontram preenchidos, face à matéria fáctica assente, os pressupostos legais da restituição provisória de posse, sendo certo que, integrando-se na figura genérica do processo cautelar, tal verificação assentar numa summaria cognitio.