Legal Document Excerpt:

A doutrina e a jurisprudência vêm defendendo que o momento do conhecimento do direito de indemnização pelo lesado se ajusta ao momento do conhecimento dos pressupostos condicionantes da responsabilidade, fazendo apelo, deste modo, a um mínimo de objetividade no qual se alicerce a contagem do respetivo prazo ver AC STJ de 2173, in BMJ 330-495; AC STA de 1093, AD 382; AC STA de 112001, R47482; AC STJ de 102002, R950/02; AC STA de 202006, R0304/05; AC STA de 002006, R257/06; Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, 4a edição, volume , página 585; Almeida e Costa, Direito das Obrigações, 4a edição, página 401 nota  Porque nos situamos no domínio da sub-rogação legal, o prazo prescricional previsto no art.