Legal Document Excerpt:

Pelo exposto se consegue retirar que o arguido invoca factos que não correspondem aos elementos aportados aos autos, invocando, ademais, outros que são plenamente contraditórios com as posições tomadas pelo próprio em momento anterior, nomeadamente, invocando que não reside na fracção correspondente ao .... direito da Rua..., ..., em ..., quando o mesmo, aquando da abordagem realizada pelos militares da Guarda Nacional Republicana, afirmou aí residir, tendo prestado termo de identidade e residência nessa mesma morada, vindo posteriormente afirmar que, afinal, não é aí que mora, residindo, sim, em .... Em face do que antecede, entende o Ministério Público que a ilegalidade da detenção invocada pelo arguido é infundada, e até se dirá manifestamente infundada, Pelo que se promove que: a. Não seja a presente providência de Habeas Corpus deferida, por infundada; b. Não seja declarada qualquer ilegalidade na detenção do arguido AA; Mantendo a medida de coacção a que o arguido foi sujeito, não se restituindo à liberdade.»   Foi prestada informação de acordo com o art.