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726, n 2 do CPC que "O juiz indefere liminarmente o requerimento executivo quando: a)-Seja manifesta a falta ou insuficiência do título; b)-Ocorram exceções dilatórias, não supríveis, de conhecimento oficioso; )-Fundando-se a execução em título negocial, seja manifesta, face aos elementos constantes dos autos, a inexistência de factos constitutivos ou a existência de factos impeditivos ou extintivos da obrigação exequenda de conhecimento oficioso; )-Tratando-se de execução baseada em decisão arbitral, o litígio não pudesse ser cometido à decisão por árbitros, quer por estar submetido, por lei especial, exclusivamente, a tribunal judicial ou a arbitragem necessária, quer por o direito controvertido não ter caráter patrimonial e não poder ser objeto de transacção”.