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O Supremo Tribunal de Justiça, 3 secção, em conferência, acorda: --   A.   RELATÓRIO:      a condenação:  No Juízo Central Criminal ... - Juiz ..., para cumular juridicamente penas parcelares, por conhecimento superveniente de dois concursos de crimes, foi o arguido: ---   -AA, de 36 anos e os demais sinais dos autos,  julgado e, por acórdão de 23 de setembro de 2021, condenado nas penas conjuntas seguintes: ---------------  a)   - 1 ano e 8 meses de prisão, quanto às penas parcelares aplicadas por ter cometido os crimes do primeiro concurso, limitado temporalmente pelo trânsito em julgado da decisão condenatória proferida no processo comum singular n. 49/0... 6 de setembro de e que abrange a condenação sofrida nesse processo, no processo especial sumário n. 746/1... e a pena relativa aos factos apreciados no processo comum coletivo n. 893/1... situados aquele marco temporal; e  b)  - 7 anos de prisão, quanto ao segundo ciclo de penas, com o marco inferior na data do trânsito em julgado daquela primeira condenação 6 de setembro de e o superior na data do trânsito em julgado da decisão condenatória proferida no processo comum coletivo n. 893/1.. 18 de dezembro de, abrangendo as penas parcelares sobrantes do processo n. 893/1.. e as penas parcelares aplicadas nos presentes autos com o n. 536/1....  O Tribunal determinou que em sede de liquidação da pena sejam descontados os períodos de privação da liberdade já cumpridos, nos termos do artigo 8 do Código Penal.