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: "a)ARéseguradoradevepagaracadaumdosautores,paisdosinistrado,atéperfazeremaidadedareformaporvelhice,atítulodepensãopormorte,umapensãoanualevitalícia,obrigatoriamenteremível,calculadacombaseem15%daretribuiçãoanualdosinistrado€816,34),nomontantede€322,45trezentosevinteedoiseurosequarentaecincocêntimos),apartirdadatadamorteem15-06-2016,inclusive,calculadanostermosdaalínea),don1,en2,ambosdoartigo20daLei100/97,de13-09,enaalíneaa),don1,doart.56doDec.Lein143/99,de30/04,acrescidadosjuroslegaisdesdeadatadafixaçãodapensão15-06-2016)atéefetivoeintegralpagamento.