Legal Document Excerpt:

AAA intentou a presente acção declarativa com, processo comum, contra BBB, pedindo a condenação da ré: a. Pela prática de assédio moral e pela violação de deveres e garantias essenciais à relação laboral, presentes no ACT, nomeadamente nas alíneas,, e da cláusula  e,,,, e da cláusula  do ACT; b. Atribuir funções adequadas às habilitações da autora; Ao pagamento de uma indemnização nos termos do artigo 2 CT e 48 do quer por danos patrimoniais quer por danos não patrimoniais; A pagar o valor das consultas de psicoterapia que a autora teve até à presente data, que se reportam ao montante de € 244,05 duzentos e quarenta e quatro euros e cinco cêntimos) e o montante de € 26,56 vinte e seis euros e cinquenta e seis cêntimos) em medicação para o efeito e os valores vincendos até ao trânsito em julgado; e. O que perfaz o pagamento a título de danos patrimoniais o montante global de € 270,61 duzentos e setenta euros e sessenta e um cêntimos); f. Ao pagamento de € 8000,00 oitenta e cinco a título de danos não patrimoniais, por assédio e violação do dever de ocupação efectiva.