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Para fundamentar a decisão sobre a matéria de facto, o douto tribunal recorrido referiu que: "A matéria de facto dada como provada teve somente em consideração a prova documental junta aos autos, cujo teor foi aceite pelas partes, designadamente o teor das cartas, o contrato de arrendamento, a doação, certidão de assento de nascimento da ré.” -  4) Para julgar a acção procedente, o douto despacho saneador-sentença recorrido, fundamentou a sua decisão, invocando, designadamente, que: "Considera-se, pois, válida e eficaz a comunicação de oposição à renovação do contrato, que se considera recebida a 202018 e produziu os seus efeitos a 302019 em virtude da suspensão prevista na al., do artigo , do Decreto-Lei n. 30/2018, de 10 Assim sendo, considera-se que a 002019 o contrato de arrendamento celebrado entre as partes caducou por via da oposição à renovação do contrato pela senhoria, ficando a ré obrigada à restituição do locado, conforme requerido nos autos.