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Presentemente a Portaria que vigora relativamente à fixação da unidade de cultura é a Portaria n. 219/2016, de 09/08, publicada no R.,  Série-n. 152, de 09/08, que entrou em vigor em 10/08/2016, constando do seu artigo  que:  "A unidade de cultura a que se refere o artigo 137 do Código Civil, para Portugal Continental e por NUT nos termos do Regulamento n. 868/2014 da Comissão, de 08 de agosto de 2014, é a constante do anexo da presente Portaria e que dela faz parte integrante.” Consultando o dito anexo , percebemos que a unidade de cultura fixada para a região do Algarve corresponde a 2,5 hectares 2000, para terreno de regadio e a 8 hectares 8000, para terreno de sequeiro.