Legal Document Excerpt:

Como critério geral para definir o cônjuge ao qual deve ser atribuído o direito a habitar a casa de morada de família, previu a doutrina o critério de que "o direito arrendamento da casa de morada de família deve ser atribuído ao cônjuge ou ex-cônjuge que mais precise dela”, pretendendo a lei a proteção do "cônjuge ou ex-cônjuge que mais seria atingido pelo divorciou pela separação quanto à estabilidade da habitação familiar, cônjuge ou ex-cônjuge ao qual, porventura, os filhos tivessem ficado confiados” Francisco Pereira Coelho e Guilherme de Oliveira, Curso de Direito da Família, Volume , Coimbra Editora,  edição, p.. Regressando à situação dos autos, temos que a requerente pretende ver-lhe atribuído o direito a utilizar a casa de morada de família até à partilha e que o requerido não se opõe, mas o requerido condiciona essa utilização ao pagamento de uma compensação que computa em € 200, ao que a requerente se opõe.