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Num estado de direito democrático, tratando-se de jornalista a quem foi dirigida uma acusação particular pela prática de um crime de difamação por causa de uma peça jornalística, importa ter também presente que a sua sujeição a julgamento em processo penal só pode ter lugar caso se verifiquem, efetivamente, indícios da prática criminosa imputada, uma vez que uma avaliação menos exigente e, consequentemente, uma pronúncia leviana, poder fazer perigar a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, que caracterizam o sistema político consagrado no artigo 1 da Constituição da República Portuguesa Isto, naturalmente, sem prejuízo de garantir os direitos pessoais dos cidadãos garantidos pelo artigo 28 do mesmo texto legal5 Também a prova indiciária é apreciada segundo as regras de experiência e a livre convicção do julgador, com a amplitude prevista no artigo 127 do Código de Processo Penal, tendo enquanto pressupostos valorativos a obediência a critérios da experiência comum e de lógica do homem médio.