Legal Document Excerpt:

Ao menos, cautelarmente, poder-se-ia salvaguardar o exercício do poder/dever de o julgador, em qualquer estado do processo, determinar a comparência das partes, para prestar qualquer esclarecimento ou informação, sobre factos que interessem à decisão da causa conforme determina o citado art 452 n   E, se o fim do depoimento de parte é a confissão, pelo que deve incidir sobre factos desfavoráveis ao depoente, que sejam pessoais, ou de que o depoente deva ter conhecimento art 454, n do definitivamente  se alcança que o despacho em causa numa interpretação errada da lei processual posterga direitos processuais de uma das partes essenciais à descoberta da verdade material para a prevenção ou a reparação de direitos substantivos ou para a sua realização coerciva art 2, n 1 do.