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Acresce que a nulidades secundárias, atípicas ou inominadas -, genericamente contempladas no n 1 do artigo 195 -, só produzem nulidade quando a lei expressamente o declare ou quando a irregularidade possa influir no exame e discussão da causa e possuem o respectivo regime de arguição regulado no artigo 199 do mesmo diploma, a saber: se a parte estiver presente, por si ou por mandatário, no momento em que forem cometidas, podem ser arguidas enquanto o acto não terminar; se não estiver presente ou representada o prazo de 10 para a arguição conta-se do dia em que, depois de cometida a nulidade, a parte interveio em algum acto praticado no processo ou foi notificada para qualquer termo dele, mas neste último caso, só quando deva presumir-se que então tomou conhecimento da nulidade ou quando dela pudesse conhecer, agindo com a devida diligência.