Legal Document Excerpt:

11 Entendeu o Tribunal a quo ter ficado «provado, in casu, que, em 30 de dezembro de 2008, a Autora assinou um contrato de produção e distribuição com a sociedade "S. + ”, com início dos seus efeitos em fevereiro de 2009, sendo que esta sociedade detém os direitos de produção e comercialização da marca P. em Portugal juntamente com as marcas S. , S e. As instalações da Autora, para além da sua produção própria, passaram, em fevereiro de 2009, a ser utilizadas para a comercialização da P.. Esta marca é a maior concorrente direta das Rés nos refrigerantes..”); as marcas ,  e S. concorrem, respetivamente, com Sp.., N.. e F. Nenhum destes factos provados pôde colocar em crise o prévio preenchimento dos requisitos previstos no citado artigo 3 ...)», não obstante sempre deveriam ter sido considerados como relevantes para a ponderação da determinação do quantum indemnizatório com recurso à equidade, sob pena de a sua desconsideração levar a uma clamorosa injustiça no caso concreto.