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Se formalmente a decisão é do juiz, com não pode deixar de ser, materialmente a mesma decisão é construção dos diversos sujeitos processuais que colaboram com o juiz fazendo-lhe chegar a sua visão das questões decidendi; y. Neste quadro adjetivo, é legítima a presunção natural que os recorrentes concordavam com a pretensão do Ministério Público, uma vez que de outro modo não é processualmente compreensível nem racional a omissão dos recorrentes; z. Recorrer de uma decisão que defere uma pretensão para a qual foram previamente notificados para se pronunciar, omitindo qualquer pronúncia, dando a entender que nada têm a opor, está no limiar do abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium; aa.