Legal Document Excerpt:

F que exercia, de facto, o seu papel de gerente; 7 Em 2011, a gerente de facto - desde 2009/2010 - foi nomeada gerente da empresa, através da cessão de quotas da arguida/recorrente, assumindo o papel de gerente de direito até à dissolução da empresa; 8 A figura do gerente de facto, tornou-se ao longo dos anos uma figura de grande relevo e a sua distinção foi muitas vezes valorada para a sua responsabilização; 9 Mesmo não se figurando como relevante a figura do gerente de facto, para o caso em concreto, é relevante a existência de uma responsabilidade solidária entre o gerente de e a Sociedade; 10 Que apesar da Sociedade se encontrar dissolvida, poderá responder solidariamente a antiga gerente da mesma; 11 Os atos foram praticados em nome da Sociedade, que a arguida já não geria, e por isso entendendo-se uma condenação da arguida ao pagamento do valor de 7961,18 €, esta deve ser solidária com a antiga última gerente; 12 Nunca se provou qualquer tipo de enriquecimento por parte da arguida/recorrente, apenas foi provado a existência de transferências e cheques em nome da Sociedade, que a arguida/recorrente já não geria nem foi feita qualquer tipo de prova que a arguida beneficiou desse dinheiro ou que era a utilizadora dos cartões bancários da conta da sociedade.