Legal Document Excerpt:

Porém, a formulação utilizada não é feliz "a reconvenção é admissível” – inculcando a ideia da facultatividade; "para obter a compensação” – o que aparentemente pressupõe estar em causa compensação ainda não declarada, assim se excluindo do campo necessário de atuação da reconvenção a compensação, justificando o quase "desabafo” de Lebre de Freitas, segundo o qual "Pessoalmente, estou em crer que, pese embora a intenção do legislador de 2013, a melhor interpretação a fazer do regime do CPC de 2013 é a de que com ele nada mudou, permanecendo a reconvenção fundada em compensação meramente facultativa” vide Lebre de Freitas, A Ação Declarativa Comum À Luz do Código de Processo Civil de 2013,  edição, 2017, Gestlegal, pág.. Seja como for, não sendo admissível, em processo de execução, a dedução de reconvenção g., Lebre de Freitas, A Ação Executiva À luz do Código de Processo Civil de 2013,  edição, 2017, Gestlegal, páginas 209 e, poderia questionar-se se a compensação de créditos seria invocável em sede de oposição à execução vide Lebre de Freitas, A AçãoExecutiva , citado, páginas 203 e. Resolvendo essa dúvida, o novo CPC passou a prever expressamente, na alínea do art.