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Sendo uma das finalidades do sinal confirmatório a fixação preventiva e convencional da indemnização devida pelo não cumprimento, como já se disse, a mesma é determinada, invariavelmente, pelo regime-regra da perda do sinal ou do pagamento em dobro deste, ou, como limite mínimo de indemnização devida, se tiver sido estipulada convenção em contrário, nos termos do disposto pelo artigo 442, n 4, do   Encontrando-se decidido, com trânsito em julgado formal, nos termos do preceituado pelo artigo 620, n 1, do CPC, decorrente do segmento do acórdão que não foi objeto de-impugnação, "condenar a ré a pagar ò autora a quantia de €19115,00, correspondente ao dobro do sinal passado", sustenta ainda a autora que lhe deveria ter sido reconhecido o direito de obter, em sede de indemnização, o valor equivalente aos custos que suportou com a realização de despesas que pressupunham a conclusão do contrato definitivo.