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E a omissão de um tal despacho, na medida em que esta situação contendia com o princípio da gestão processual, gerou uma nulidade processual, dado que a natureza do dever de gestão processual implica a nulidade resultante da omissão do ato de gestão.” Vide na mesma linha de entendimento, designadamente, Acórdão do STJ, proferido no processo n 3368/01TVLSB.LS1, de 202018, Tribunal da Relação de Coimbra processo n 1215/10 TBPBL-B.1, de 202016, Tribunal da Relação de Évora, processo n170/19T85RP.E.1, de 302019, Tribunal da Relação do Porto, processo n4178/12TBGDM.P.1 e TCA Sul, processo n 566/15 BEALM, de 11201  Assim, face a todo o exposto, em decorrência dos princípios da gestão e cooperação processual e dever de prevenção emergente daqueles, e bem assim em obediência ao princípio do contraditório, não tendo o Juiz do Tribunal a quo advertido que a omissão da prática do ato devido para efeitos de impulso processual será, oportunamente, sancionada nos termos do artigo 281, n1, do CPC, tal integra irregularidade processual com impacto e influência na decisão proferida artigo 19, n1, 2 parte do CPC, aplicável ex artigo , alínea, do CPPT, impondo-se, por conseguinte, que seja decretada a sua nulidade.