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A factualidade a atender no âmbito do julgamento do objecto da apelação é aquela a que se alude no relatório do presente Acórdão, à qual se acrescenta a seguinte que decorre do expediente inserto nos autos de inventário ; -Em 17 de Dezembro de 2010, faleceu José ....., tendo deixado como herdeiros A  filho do inventariado , B filho do inventariado  e   filha do inventariado ; -Em 22 de Setembro de 2015, A, ora Recorrente, deduziu - no inventário que corria termos no Cartório Notarial de João Maia ......, com o n. 3579/15 - oposição/impugnação e reclamação ao abrigo do disposto nos artigos 30 e 32 do RGPI, g. invocou a ilegitimidade do cabeça-de-casal para o desempenho do cargo, e pronunciou-se quanto à relação de bens, reclamando da omissão de bens na relação apresentada, da indevida inclusão de bens na dita relação e do valor atribuído à verba  -Em 29/4/2016, foi no Processo de inventário a correr termos no Cartório notarial de João Maia ....., proferido despacho que, julgando procedente a excepção dilatória da incompetência relativa arguida pelo interessado A, determinou a remessa dos autos para o Cartório Notarial de Oeiras, a cargo de Lucinda do Rosário ......; -Satisfeito o contraditório  por B - cfr.