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1036 do Código Civil, que permite que o arrendatário se substitua ao inquilino na realização de reparações urgentes;  xiii) E se a Ré, na qualidade de inquilino, chegasse à conclusão que afinal o locado necessitava de obras que eram da obrigação do senhorio porque extravasavam aquelas que o próprio inquilino se obrigou a realizar teria de ter avisado o senhorio de tal facto, e caso este se recusasse a fazê-las dispunha o arrendatário dos meios de acionar o senhorio - artigo 1036 do Código Civil - sendo que entre esses meios previsto naquele preceito legal, não se encontra o de não pagar a renda;  xiv) E teria também a referida faculdade de resolver o contrato quando não sejam realizadas essas obras;  xv) Para que a alegação da Ré pudesse proceder necessário seria que não existisse causa para pagamento que foi efectuado a título de rendas, sendo esse o pressuposto que melhor caracteriza o instituto de enriquecimento sem causa;  xvi) À data do pagamento das rendas, em vigor entre as partes um contrato de arrendamento, ao qual a Ré não pôs fim, tendo esta acesso ao locado;  xvii) As rendas pagas eram efectivamente devidas e são fundadas no contrato de arrendamento».