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379 do CPP:                        1 - É nula a sentença:                         Que não contiver as menções referidas no n. 2 e na alínea do n. 3 do artigo 37 ou, em processo sumário ou abreviado, não contiver a decisão condenatória ou absolutória ou as menções referidas nas alíneas a do n. 1 do artigo 38 -A e 39 -F;                        Que condenar por factos diversos dos descritos na acusação ou na pronúncia, se a houver, fora dos casos e das condições previstos nos artigos 35 e 35;                         Quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento.