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Os actos médicos praticados no Hospital B foram-no em sede de uma relação jurídica administrativa, enquanto prestados no exercício de uma actividade destinada a satisfazer a necessidade colectiva de protecção da saúde, no âmbito do serviço nacional de saúde que ao Estado incumbe constitucionalmente assegurar, nos termos do art 64 da Lei Fundamental cfr, sobre o que define uma relação jurídica administrativa, Mário Esteves de Oliveira e Rodrigo Esteves de Oliveira, in Código de Processo nos Tribunais administrativos, Volume , Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, p. 25 e. Pelo exposto, é à jurisdição administrativa e fiscal que compete apreciar a acção em causa, nos termos do art 4o, n 1, alínea, do ETAF.