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1 Ora considerando que as últimas notícias do ausente Fábio foram na data em que este obteve o seu documento de identificação, isto é, em 27 de Maio de 2004 e que perdeu a validade em 22009; o desconhecimento da não renovação do documento de identificação posteriormente; as declarações da testemunha Maria ; o desconhecimento do paradeiro de Fábio pela Direcção Geral dos Serviços Consulares, por resposta dada ao Tribunal na data de 9 de Dezembro de 2019; por não ter sido localizada a sua inscrição na base de dados Nacional da Segurança Social e das Finanças e ainda por ter sido aposto na carta enviada pela requerente para a morada conhecida do requerido na data de 14 de Setembro de 2017, que foi devolvida àquela com a informação em inglês "Not at this adress, Not Known”, ao contrário do decidido, encontra-se preenchido o pressuposto para que seja declarada a sua morte presumida, ou seja, por terem decorridos mais de dez anos contados da data das últimas notícias.