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58, n.. Na definição da identidade do pedido, " há que atender ao objecto da sentença e às relações de implicação que a partir dele se estabelecem”, sendo que "à identidade de efeito jurídico referida no n. 3 basta  uma identidade relativa, abrangendo, «não só o efeito preciso obtido no primeiro processo, como qualquer que nesse processo houvesse estado implicitamente mas necessariamente em causa» Castro Mendes, idem, p.. Por outro lado, apresentando-se o pedido determinado material e processualmente , interessa fundamentalmente ao conceito de repetição o efeito jurídico de direito material, mas a função do caso julgado não impede que, com base na decisão anteriormente proferida, se peticione um efeito processual não abrangido pela decisão proferida: pode, por exemplo, pedir-se a condenação do réu no cumprimento da obrigação reconhecida em acção de simples apreciação” Daí que se possa afirmar que ocorre identidade de pedido quando o efeito prático-jurídico pretendido pelo autor em ambas as acções é substancialmente o mesmo.