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09-11O dos autos; F) - Com data de 17 de Janeiro de 2006 foi elaborada "NOTA" relativa ao assunto "Adido para a Cooperação junto da Embaixada de Portugal em Brasília - J.....", na qual com data de 31 de Janeiro de 2006, foi aposto pelo MENE o despacho "Concordo", que aqui se considera integralmente reproduzida e de que se extrai o seguinte: "Encontra-se em curso o processo de reestruturação do quadro especializado do MNE, decorrente dos compromissos assumidos aquando da discussão e aprovação do OE/2006, em sede de redução da despesa pública, estando prevista uma redução para metade do actual número de adidos e conselheiros.