Legal Document Excerpt:

Todavia, como é bom de ver, mesmo afastando o preenchimento da hipótese consignada na citada alínea, mostrando-se preenchidas as hipóteses das alíneas e do n. 2, do artigo 186, nenhuma dúvida pode restar quanto à qualificação da insolvência como culposa e consequente afectação do recorrente, enquanto único gerente da insolvente, sendo certo que, como já antes se expôs, a presunção prevista no n. 2 do citado normativo é inilidível, o que conduz, de forma inelutável, à qualificação da insolvência e consequente afectação do recorrente, em conformidade com o disposto no artigo 189, n.s 1 e 2 al., do CIRE.