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No caso dos autos, a Autora veio pedir, a título principal, que seja judicialmente qualificado o comportamento do Réu marido como de desistência da empreitada e sejam os Réus solidariamente condenados a pagar à Autora a quantia relativa à sua execução no cômputo global de €052,94 nove cinquenta e dois euros e noventa e quatro cêntimos); e a título subsidiário que seja judicialmente qualificado o comportamento do Ré marido como mora do credor, seja declarado que assiste justa causa à Autora para a resolução contratual, e sejam os Réus solidariamente condenados a pagar à Autora a referida quantia a título de restituição, ex  do disposto nos artigos 433 e 289 n. 1, ambos do Código Civil, por ser impossível a restituição em espécie no caso sub judice.