Legal Document Excerpt:

., com sede no lugar de , freguesia de , concelho de , desta diocese, erecta canonicamente pelo Bispo de  com decreto de 2 de Março de 1959, está sujeita à nossa autoridade, conforme determinam as leis canónicas, por ser uma Associação de Fiéis cf Código de Direito Canónico cân;   -A mesma Pia União criou, com finalidade social, a Fundação Divino Coração de Jesus, com escritura pública de 22 de Junho de 2006, mas sem existência canónica, e para ela transferiu os seus bens, o que acarreta sério prejuízo no património daquela pessoa colectiva;   -Os Estatutos da Fundação criada não asseguram de modo algum os fins religiosos da Pia União, nem na forma nem no espírito nem na substância, o que traduz inobservância dos Estatutos desta pessoa Colectiva Religiosa e das normas canónicas;   - Terminou em 11 de Junho último o mandato de três anos estabelecido nos Estatutos, da Superiora Geral, irmã FF, com o nome AA;   Exercendo o dever de vigiar sobre a administração das pessoas jurídicas sujeitas ao Ordinário diocesano, conforme os cânones 305, 1276 e outros aplicáveis do Código de Direito Canónico, e o artigo 7 das Normas Gerais das Associações de Fiéis, da Conferência Episcopal Portuguesa.