Legal Document Excerpt:

"O despacho em causa, com a data de 13/05/2019, denegou a pretensão daquela sociedade tendo consignado, entre o mais:  Que ficou provado que a sentença condenatória do arguido BB que todo o material por este adquirido às assistentes nos autos o fez fazendo-se passar por legal representante da firma falsa, "Construções Morais" de ;  Que ficou provado que tal arguido, agindo com tal falsidade, arrendou um terreno para estaleiro daquela firma "Construções Morais", local onde se encontravam os bens que foram apreendidos, os acima referidos; e  Que ao contrário do que a "Macedo &amp; Castro, Lda" refere no seu requerimento, ficou provado que não era ela a possuidora de tais bens ou que fosse ela a titular do estaleiro, sendo os bens neste apreendidos o resultado do esbulho que vitimou as assistentes.