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- Por via da acção declarativa de condenação que deduziu pediu o A. a condenação da R. no pagamento da quantia global de €5449,53, a titulo de indemnização por alegada perda de chance de concretizar objectivos pretendidos no âmbito de 9 processos judiciais em que a Ré foi Patrona Oficiosa e reportados ao ano de 2005 a 2008 – acção que foi intentada em 00201  - Para instruir a acção o A. juntou a decisão proferida pela Segurança Social comprovativa de concessão de apoio judiciário referência APJ 215387/2010), na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo, nomeação e pagamento da compensação de patrono, da qual consta como fim a que se destina o apoio concedido: "-Acção Declarativa de Simples Apreciação – Propôr acção” cf.