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Dispõe o artigo 266 n2 do Código de Processo Civil que a reconvenção é admissível nos seguintes casos:   "a) Quando o pedido do réu emerge do facto jurídico que serve de fundamento à ação ou à defesa;  b) Quando o réu se propõe tornar efetivo o direito a benfeitorias ou despesas relativas à coisa cuja entrega lhe é pedida;  ) Quando o réu pretende o reconhecimento de um crédito, seja para obter a compensação seja para obter o pagamento do valor em que o crédito invocado excede o do autor;  ) Quando o pedido do réu tende a conseguir, em seu benefício, o mesmo efeito jurídico que o autor se propõe obter”.