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Seria, aliás, paradoxal ou sistematicamente incoerente que o legislador permitisse a penhora da quota hereditária na execução enquanto direito integrante do património do executado apto a responder pela satisfação das suas dívidas), sujeitando-a, como qualquer bem, ao regime e fins do processo executivo, inclusive o da sua colocação à ordem do Agente respectivo, e não quisesse também considerar o acto de partilha da herança – apesar das peculiaridades, quiçá de natureza teórica ou doutrinária, que o exercício, aí, do direito sucessório, pelo herdeiro executado, desencadeia – também como acto de disposição susceptível de dificultar ou até frustrar aquele interesse e desígnio e, assim, o excluísse do alcance do art.