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A forma de cálculo da pensão em causa mostra-se prevista no artigo  da Lei n. 90/2009, e tem em conta uma percentagem da remuneração de referência, sendo que o processo de atribuição das prestações deve ser instruído com deliberação dos serviços de verificação de incapacidades permanentes, competentes nos respetivos regimes de proteção social, de que o requerente se encontra em situação de incapacidade permanente ou com incapacidade de locomoção, e, na sequência do Decreto-lei n. 246/2015, com efeitos a 1 de janeiro de 2016, com deliberação dos serviços de verificação de incapacidades competentes nos respetivos regimes de proteção social, de que o requerente se encontra em situação de incapacidade permanente para o trabalho, para efeitos de atribuição de pensão de invalidez, no âmbito do regime especial de proteção na invalidez Cfr.