Legal Document Excerpt:

Prosseguiu o processo os seus termos, tendo, a final, sido proferida sentença na qual foi decidido: «Pelo exposto, ao abrigo das disposições legais supra citadas, decide este Tribunal julgar a ação parcialmente procedente, por parcialmente provada, e, em consequência: – Condenar o réu a pagar à autora quantia no valor de €4302,94 quarenta e oito trezentos e dois euros e noventa e quatro cêntimos), correspondentes à sua parte, por benfeitorias úteis não passíveis de levantamento implantadas no prédio melhor descrito em, acrescido de juros civis, à taxa legal de 4% desde a prolacção da presente sentença até integral pagamento; – Absolver o réu do demais pedido; – Condenar autora e o réu nas custas da ação, na proporção respectiva de 51,70% e 48,30%;»  Inconformado recorreu o réu.