Legal Document Excerpt:

A Recorrente sempre se comportou – desde julho de 2001 - perante o público, aos olhos de todos, de forma pacífica, sem oposição de ninguém, com base na escritura de compra e venda que havia celebrado em julho de 2001 e do referido registo predial, como dona daquele terreno, sempre foi vista como tal, praticando atos possessórios inerentes a essa qualidade corpus e.  Só volvidos mais de 15 anos sobre a compra do terreno, em dezembro de 2016, é que o Departamento de Património e Finanças do Município Recorrido decidiu realizar, pela primeira vez, um estudo de dominialidade do mencionado prédio, nos termos do qual veio a entender que a área de 621 m2 coincide – leia-se, sobrepõe-se – à de um prédio que o Recorrido reclama como sendo seu e descrito na CRP do E na ficha n. 1017/20081117, freguesia de .