Legal Document Excerpt:

Se o legislador pensou nas situações em que alguém sendo arguido passou a testemunha e lhe dá a possibilidade de a pessoa se recusar a prestar declarações como testemunha, também o legislador, certamente, pensou nisso, e na possibilidade dessas declarações serem confrontadas com o depoimento prestado em audiência de discussão e julgamento, portanto não encontramos suporte legal para tanto, e não encontramos, o que se compreende, uma vez que as declarações prestadas pelo arguido estão sujeitas à liberdade do seu estatuto, isto é, o arguido só fala se quiser, não é obrigado a falar a verdade e falando fala numa perspectiva de defesa, de sustentar os seus interesses, essas são as declarações cuja reprodução e leitura são previstas no artigo 357 do Código de Processo Penal.