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Refere a sentença com menção da numeração dos factos julgados:  «a vítima sofre de debilidade mental moderada; não sabe ler nem escrever; não aufere qualquer rendimento, dependendo economicamente do arguido; não sabe cozinhar; não sabe ver as horas, não sabe que idade tem, nem em que dia nasceu; é incapaz de por si só realizar de forma organizada e programada as tarefas do quotidiano; é incapaz de raciocínio lógico abstrato; carece de orientação social; aparenta humor com tonalidade depressiva; tem dificuldade em expressar ideias e incapacidade de abstração; é vulnerável ao stress, com características de pouca capacidade autoafirmativa, com incapacidade em confrontar e resolver problemas; manifesta dependência funcional, carência de apoio social, condições de vida adversas, carência de afeto e rejeição; apresenta sintomatologia depressiva moderada; a patologia de que sofre não é passível de terapêutica médica.» Ora, os perigos a que se reporta o artigo 20 do CPP têm de ter uma dimensão concreta e razoável, sob pena de poderem ser invocados em todos os casos, não sendo isso compaginável com a conceção de um Estado de Direito Democrático, baseado no respeito e na garantia dos direitos, liberdades e garantias fundamentais artigo  da Constituição), consagrados em preceitos que são de aplicabilidade direta artigo 1, §  da Constituição).