Legal Document Excerpt:

/////   Questões a apreciar: Atendendo às conclusões das alegações da Apelante – pelas quais se define o objecto e delimita o âmbito do recurso – são as seguintes as questões a apreciar e decidir:  Saber se a sentença recorrida padece de nulidade por ter condenado a Apelante ao pagamento da quantia de 10000,00€ para indemnização de um dano que a Autora não havia invocado o dano correspondente à perda de capacidade aquisitiva decorrente do dano biológico sofrido pela Autora,  A... e apurar, se for caso disso, o valor dessa indemnização, analisando a questão de saber se à mesma deve ser deduzido algum valor já recebido no âmbito do processo referente a acidente de trabalho;  Saber se existiu erro na apreciação da prova e se, em função desse erro, importa ou não alterar – e em que termos – a decisão proferida sobre a matéria de facto;  Saber, se, em face da eventual alteração da matéria de facto, deve ser atribuída a indemnização peticionada por danos patrimoniais sofridos pela Autora,  A...  despesas com empregada doméstica) e pelo Autor,  B...  lucros;  Apurar o valor da indemnização devida à Autora,  A... , por danos não patrimoniais;  Saber, se são ou não devidas indemnizações por danos não patrimoniais aos Autores,  B... ,  ..  e  ..  marido e filhos da Autora,  A... , directamente lesada no e, caso sejam devidas, apurar o respectivo valor.