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Tem assim de considerar-se um contrato internacional, na medida em que coloca em presença elementos de ligação a diferentes ordens jurídicas nacionais  Estabelecendo-se os elementos de ligação com a ordem jurídica Portuguesa e com a ordem jurídica Suíça, regula a competência internacional dos respectivos tribunais, a Convenção relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria e comercial, estabelecida entre a União Europeia e a Suíça, a Islândia, a Dinamarca e a Noruega de 30 de Outubro de 20077, que alterou a Convenção de Lugano, de 16 de Setembro de 1988 Nova Convenção de Lugano ou Lugano – doravante, a qual entrou em vigor entre os Estados Membros da União Europeia e a Suíça em 1 de janeiro de 2011, em conformidade com o artigo 6, n. 5, da mesma Convenção.