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Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Coimbra: Relatório No processo sumário 55/13GBALD.C1 da Comarca da Guarda, Instância Local da Guarda, Secção Criminal, J1, após realização da audiência de julgamento, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: Por todo o exposto, julga-se a acusação procedente, por provada, termos em que se decide: CONDENAR o arguido A...  pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de desobediência mediante recusa de submissão às provas legalmente estabelecidas para detecção de condução de veículo sob o efeito do álcool, estupefacientes, substâncias ou produtos com efeito análogo, p. e p. pelos artigos 348, n. 1, al., e 69, n. 1, al., ambos do Cód.