Legal Document Excerpt:

11 Verifica-se porém que no caso concreto, as necessidades de prevenção geral são neste caso muito relevantes e atento o grau de culpa e ilicitude muito elevada facilmente se conclui pela elevada premência das necessidades preventivas especiais deste arguido, pelo que, sopesadas todas as circunstâncias e tendo presente o teor do artigo 2 do Código Penal e a medida abstrata da pena aplicável ao arguido, entende-se que a aplicação ao recorrente da pena de sete anos de prisão é adequada, suficiente e proporcional às necessidades de prevenção supra referidas, não sendo superior à sua culpa, uma vez que os factos provados denotam, como já foi mencionado, uma premência das necessidades de prevenção geral e especial que já não se podem considerar situadas ao nível mínimo, merecendo censura superior, correspondente à punição aplicada, que ainda assim resulta da aplicação de penas parcelares situadas num patamar próximo do mínimo ou situado a nível mediano da pena aplicável em abstrato.