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n. 03B3811: "- A taxa de álcool no sangue de 3,09 gr/- elevada ao sêxtuplo do limite legal vigente de 0,5 gr/- de que o condutor do veículo sinistrado era portador no momento do acidente, à luz de regras da experiência e técnico-científicas segundo as quais uma tal extraordinária concentração de álcool no sangue importa necessariamente acentuada quebra da capacidade para a condução, permite à Relação induzir, como puros factos despidos de coloração jurídica, que o condutor se encontrava em estado de profunda embriaguez, determinando uma agravação dos riscos de acidente, e que a eclosão deste se devera à acção do álcool; - No tocante, porém, a este aspecto da causalidade, a presunção, como operação de factos sobre factos, concerne unicamente à causalidade naturalística da condução concretamente desenvolvida com alto grau de alcoolemia e embriaguez na produção do acidente e da morte, ou seja, como conditio necessária, no caso de efectivação destes resultados, posto que a questão de saber se a embriaguez do condutor foi do mesmo passo causa adequada dos aludidos eventos situa-se já no plano jurídico da causalidade e não pode ser resolvida pela via de presunção judicial; - Contudo, na acepção mais criteriosa da causalidade adequada, a denominada «formulação negativa», o facto que actuou como condição do dano só deixa de ser considerado causa adequada deste se, dada a sua natureza geral, for de todo indiferente para a sua verificação, tendo-o causado só por virtude de circunstâncias excepcionais, extraordinárias ou anómalas que intervieram no caso concreto; - Não sendo este, todavia, o caso, pode a Relação, julgando de direito em face da presunção extraída quanto à causalidade naturalística, concluir inclusivamente que a profunda embriaguez do condutor foi causa adequada do despiste e colisão com uma árvore do automóvel por ele tripulado que o vitimou mortalmente”.