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11-Em 102006, a Autora remeteu ao Reu uma carta, sob Assunto: "Ligação de Saneamento no Local, Estrada , N Local de Consumo: 550", onde entre o mais consta que:  "..) relativamente á sua habitação à rede pública, de acordo com o cumprimento médio de ramal no seu arruamento, os valores a pagar são:  .. Ramal saneamento: 0,125 300,39 é + IVA à taxa em vigor .. Câmara de Ligação: .. .. .... Profundidade O,77Mts 126,66 é + IVA à taxa em vigor 1 Tarifa de ligação: 252,99 € + IVA à taxa em vigor  Estes valores, segundo o disposto no Art.