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O Tribunal a quo dispensou a produção de prova testemunhal, o que fez nos seguintes termos: « Uma vez que as partes arrolam testemunhas nos articulados pelas mesmas apresentados e que os requerentes requerem ainda a prova por declarações de parte e atento o disposto no n. 1 do artigo 11 do CPTA – nos termos do qual pode haver lugar a produção de prova quando o juiz a considere necessária -, cabe aferir da necessidade da produção da prova testemunhal e por declarações de parte requerida, tendo em conta ainda o disposto no n. 5 do mesmo artigo, no qual se estabelece que "Mediante despacho fundamentado, o juiz pode recusar a utilização de meios de prova quando considere assentes ou irrelevantes os factos sobre os quais eles recaem ou quando entenda que os mesmos são manifestamente dilatórios.” Importa considerar que estamos no âmbito de um processo urgente, que se caracteriza por uma apreciação sumária do direito que os requerentes pretendem acautelar e em que a prova se apresenta como indiciária.