Legal Document Excerpt:

– condenar a ré seguradora a pagar ao ISS,IP, a quantia de € 461,95 três quatrocentos e sessenta e um euros e noventa e cinco cêntimos) já pago ao autor pela Segurança Social a título de pensões de sobrevivência, acrescido do valor das pensões que vierem a ser pagas a esse título até ao trânsito em julgado da sentença, acrescendo de juros de mora à taxa legal desde a notificação do pedido de reembolso até integral pagamento, sobre as prestações vencidas à data do pedido e desde o trânsito em julgado sobre as demais;  - condenar a ré seguradora a pagar ao autor B a quantia de € 533,70 cinco quinhentos e trinta e três euros e setenta cêntimos) a título de subsídio por morte, acrescida de juros à taxa legal, desde 24/09/2016 até integral pagamento.