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Se com base numa escritura pública de compra e venda de um prédio é possível executar, segundo as circunstâncias, a obrigação pecuniária do ou a obrigação de entrega da coisa do, não se descortinam razões que impeçam a extracção de idêntico efeito a partir de sentenças que, por exemplo, sejam constitutivas do direito de propriedade, por decorrência do direito real de preferência ou do direito potestativo de execução específica de contrato promessa de compra e venda, ou declarem, sem dúvida alguma, a existência de um direito e da correspondente obrigação a cargo do réu.”   A esta posição aderiu também o Acórdão da Relação de Coimbra, de 102018 Relator - Isaías Pádua).