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Aí se escreveu: "	Invoca a Impugnante que: - Nos exercícios de 1997 e 1998, que os prejuízos fiscais reportados de anos anteriores foram apenas considerados por 48279,75 €, em vez de 04606,69 € apurados e declarados pela impugnante nos exercícios de 1994, 1995 e 1996: - A redução dos prejuízos fiscais resultou da Inspeção Tributária ao ano de 1996, no montante de 55326,94 €, que nunca foi notificada à impugnante para efeitos do disposto no artigo 128, n5, do CIRC conjugado com o artigo 102, n1, alínea, do CPPT, uma vez que a impugnante apenas foi notificada nos termos do artigo 77 da LGT, donde consta que "da presente notificação, será a breve prazo, notificada da liquidação pelos competentes Serviços da DGCI onde constará indicação dos prazos e meios de defesa contra a liquidação”; Assim, é indevida a correção no montante de 55326,94€, ao resultado fiscal declarado pela impugnante do ano de 1996, por já haver caducado o direito a qualquer liquidação relativamente ao exercício em causa, sob pena de violação de disposto no artigo 45 da Lei Geral Tributária, conjugado com o n5 do artigo 5 do Decreto-Lei n. 398/98, de 17 de dezembro.