Legal Document Excerpt:

Analisados criticamente tais elementos probatórios, o tribunal considera suficientemente indiciados, com interesse para a decisão, os seguintes factos:   Correu termos no extinto Tribunal Judicial da Comarca de Redondo, tendo entretanto transitado para o Juízo de Execução de Montemor-o-Novo do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, o processo n 28/2011, acção executiva movida por "A., Agricultura, Viticultura e Pecuária, Lda.” contra o assistente JJ, na qual o arguido FF é mandatário da exequente e o arguido assumiu a função de agente de execução;   No âmbito de tal acção veio o arguido a formular um requerimento no qual afirma o seguinte: «) atendendo-se também a que o aqui AE tem vindo a ser constantemente pressionado pelo executado, inclusivamente com ameaças à sua integridade física, para que de imediato cancele as penhoras efectuadas sobre as contas, requer-se a Ex.a se digne pronunciar-se com a urgência que a situação merece»;   Ainda no mesmo processo executivo, o arguido FF veio, através de requerimento, informar que «Refere também o Sr. Agente de Execução que terá sido pressionado pelo executado, inclusivamente "com ameaças à sua integridade física para que de imediato cancele as penhoras efectuadas sobre as contas”.