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529 a 569 do processo disciplinar apenso aos presentes autos e que aqui se dá por integralmente reproduzida, a ré aplicou ao autor a sanção disciplinar de despedimento com justa causa; 1 O autor foi notificado desta decisão no dia 12 de dezembro de 2019; 1 A ré tinha diversos cursos de formação profissional, sendo um destes cursos o Curso Profissional de Multimédia; 1 No 12 ano este curso dividia-se numa parte letiva e uma parte de formação em contexto de trabalho; 1 A parte letiva devia estar terminada antes do início da formação em contexto de trabalho para que os alunos iniciassem esta formação com a preparação teórica integralmente ministrada; 1 No ano letivo de 2018/2019 a parte letiva devia estar terminada até ao dia 26 de abril de 2019; 1 Os alunos iniciaram a formação em contexto de trabalho no dia 29 de abril de 2019 a terminaram no dia 18 de julho de 2019; 1 No ano letivo de 2018/2019 o autor era diretor do Curso Profissional de Multimédia e professor da disciplina de Técnicas de Multimédia; 1 Neste ano letivo o autor não ministrou as aulas a que estava obrigado; 1 No dia 26 de abril de 2019, o autor não tinha ministrado vinte cinco horas de aulas que estavam em atraso; 2 Estas aulas tinham obrigatoriamente que ser ministradas para que os alunos terminassem a sua formação; 2 Se os alunos não terminassem a formação, a ré podia ser sancionada pela tutela com a devolução dos financiamentos Programa Operacional do Capital Humano que havia recebido; 2 Por este motivo, no mês de julho de 2019, após a formação em contexto laboral, foi necessário que o autor ministrasse as aulas que estavam em atraso, o que levou a que entre os dias 22 a 26 de julho de 2019 os alunos tivessem uma semana de aulas apenas com a disciplina de Técnicas de Multimédia; 2 O autor ficou desagradado com a esta decisão; 2 No dia 25 de julho de 2019, o autor apresentou uma queixa junto da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares; 2 No dia 30 de julho de 2019, esta Direcção-Geral comunicou ao autor o seguinte: 'A matriz curricular dos cursos profissionais é flexível e tem uma carga horária total entre 3100 e 3440 horas nos 3 anos de formação, tendo a escolas autonomia para organizarem os tempos letivos que considerarem mais adequados. )