Legal Document Excerpt:

critica a sentença referindo o seguinte: "Se, por um lado, diz que "as oliveiras e as amendoeiras, até pelo que resulta da inspeção ao local, constituem uma cultura residual, relativamente inexpressiva no conjunto que o prédio atualmente representa e está vocacionado para, .. .'; não retira todavia desse facto nenhuma ilacção ou consequência em sede de factos provados Ignora, também, que as «Culturas permanentes», definidas estas como as culturas agrícolas, não integradas em rotação, com exclusão das pastagens permanentes, que ocupam as terras por cinco anos ou mais e dão origem a várias colheitas - vide alínea do artigo  do - não integram, pelo menos desde 2016/2017, o arrendado, matéria que adiante melhor se versará.