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4 Citação do acórdão deste TRP datado de 29/06/2015, relatado por José Eusébio Almeida, a consultar in http://www.dgsi.pt, no qual, além doutras variadas citações, se anota, neste lugar e em nota de rodapé, que «Novamente citamos o mesmo acórdão do STJ, proferido a 202013: "O recurso à equidade, exigido pela necessidade de adequação da indemnização às circunstâncias do caso, não dispensa a necessidade de observância das exigências do princípio da igualdade, o que implica a procura de uniformização de critérios e a necessidade de atender, por razões de justiça relativa e para evitar soluções demasiadamente marcadas por subjetivismo, aos padrões geralmente adotados na jurisprudência, importando ter sempre em atenção as circunstâncias de cada caso, bem como as datas em que as decisões foram proferidas e o consequente decurso do tempo relativamente à decisão confrontada”».