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Autora e réu outorgaram por escritura pública denominada "Partilha” da qual, entre o mais que se dá por integrado e reproduzido, resulta:  "No dia vinte de Fevereiro de dois e seis, no Cartório Notarial de ... compareceram como outorgantes:  PRIMEIRO: BB, NIF ..., divorciado   SEGUNDA: AA NIF ..., divorciada  DECLARARAM OS OUTORGANTES:  Que, pela presente escritura, procedem à partilha do património comum do casal, cuja composição é a seguinte:   Um) Descrição do Acervo de Bens do Activo   Verba um: Fracção autónoma individualizada pela letra G freguesia da ..., descrito na ... Conservatória do Registo Predial ..., sob o número ...06 da dita freguesia inscrito na respectiva matriz sob o artigo ...73, com o valor patrimonial tributário, correspondente à fracção, de 3709,83€, a que é atribuído igual valor.