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Espelhando o valor da dignidade humana que subjaz e perpassa todos os princípios informadores da nossa Constituição e constituindo corolário do princípio garantístico, em processo penal, da presunção de inocência do arguido, o artigo 3, n. 8, da Constituição da República Portuguesa consagra o princípio das proibições de prova, prescrevendo que são nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa à integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações, princípio que é corroborado por diversos instrumentos de direito internacional, nomeadamente pelos artigos  e 1 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelos artigos  e  da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e artigo  do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.