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matricial 4407-E e descrito na CRP de  com o n 00304-E,   Por sentença proferida em 8-1-92, na ação de divórcio por mútuo consentimento n 49/91 do Tribunal Judicial de ., transitada em julgado em 20-1-92, foi decretado o divórcio entre o A. e a R.   O ora A. tem residido na fração «G», identificada, ininterruptamente, desde 16-04-91, até ao momento,    As partes nunca celebraram a escritura de partilha referente ao contrato-promessa aludido, nem nenhuma delas promoveu ou diligenciou pela marcação da escritura, pese embora cada uma delas tenha começado, a seguir à celebração do contrato-promessa, a usar e a fruir exclusivamente dos bens que lhes haveriam de caber por partilha.