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A questão sobre se a transferência de excedentes de tesouraria são ou não operações tributadas na verba 14 foi já apreciada no Supremo Tribunal Administrativo, no sentido de as operações de cash pooling estarem sujeitas à tributação em imposto de selo nos termos do disposto no artigo 4, n. 1 do CIS e verba 14 da TGIS, no acórdão de 201128, Processo n. 06/14BESNT 0436/16 disponível em www.dgsi.pt), do qual se transcreve:  Dispõe a verba 14 da Tabela Geral do Imposto de Selo que, o crédito utilizado sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável, sobre a média mensal obtida através da soma dos saldos em dívida apurados diariamente, durante o mês, divididos por 3 Resumidamente, a situação de facto é a seguinte: a A., Lda A..) celebrou um contrato com a A’.. A’), pelo qual se comprometeu a transferir todos os excedentes de tesouraria para esta A’.., entidade responsável pela gestão centralizada de tesouraria do grupo A.. Por outro lado, passou a poder beneficiar dos fundos da A’.., no caso de necessitar dos mesmos. )