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factos 27 a 32 e 38 – resulta ainda que o Réu na manhã de 20-03-2002 havia sido alertado pelo Comandante dos Bombeiros Sapadores na presença dos técnicos da Câmara que fizeram a vistoria à e aconselhado a escorar a parede da empena e com toda a urgência consolidar com uma parede em betão armado a fundação da parede contígua que estava fragilizada, bem como a não abandonarem a obra facto n.. Porém, ainda que o ruir do edifício tenha ocorrido nesse mesmo dia meia hora após o 12h30m, quando os trabalhadores deixaram a obra – facto, assume relevância o facto de se encontrar apurado que após o abandono do local por parte do Comandante dos Bombeiros Sapadores nenhuma diligência foi levada a cabo por forma a colmatar a má execução das escavações –facto 4  Evidenciada assim a prática de um comportamento ilícito por parte do Réu consubstanciado na violação do dever de assegurar a execução da obra segundo as regras de construção adequadas à segurança da situação proceder à escavação no solo junto de um edifício contíguo ao terreno sem o fazer, a realidade fáctica provada também não permite deixar margem para dúvida quanto ao juízo de censurabilidade da sua conduta omissiva.