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Relativamente ã pretendida suspensão da execução da pena, a condenação irrogada de oito anos e seis meses é, desde logo e nos termos do disposto no artigo 50 do Código Penal, formalmente impeditiva do recurso ao instituto de pena de substituição, nomeadamente, a pretendida suspensão da sua execução.”  Ensaiando um bosquejo sumário) do conceito e fins das penas, poder-se-ia dizer que com a pena, o Estado através do sistema penal viger numa sociedade de configuração ideológica dispõe-se a rechaçar e reagir ao desrespeito que alguém assume perante um comando legal que contenha uma proibição de fazer, agir ou omitir pretendendo com essa reacção confirmar a inteireza da norma de proibição) e a sua validade e eficácia societária.