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342 n 1 do Código Civil;  Não contemplando o contrato-promessa de partilha celebrado entre os cônjuges o valor das benfeitorias úteis, não pode o tribunal pronunciar-se pela validade do contrato-promessa sem a avaliação daquelas benfeitorias realizadas na casa de habitação dos ex-cônjuges bem próprio), de cujo valor a ser a ex-cônjuge não foi compensada.” Pelo exposto, acordam os Juízes desta Secção em conceder parcialmente a revista e: a), consequentemente, revogar o acórdão recorrido no seu ponto , ou seja, na parte em que manda apurar de entre as obras reclamadas na casa de morada de família) quais as realizadas antes e depois de 18/9/2008, e determinar, subsequentemente, quais destas últimas devem ser vistas como benfeitorias úteis, decidindo posteriormente sobre o eventual prosseguimento dos autos, tendo presente a validade do contrato-promessa de partilha; b) em substituição, determinar que, após a baixa dos autos, o tribunal apure de entre as obras de beneficiação efectuadas na constância do matrimónio, aquelas que devem ser vistas como benfeitorias úteis, para oportuna relacionação do seu valor como bem comum; ) revogar o despacho de fls.