Legal Document Excerpt:

ponto 5 dos Factos  A CGA não coloca em causa que a condição do Exequente requeira uma cadeira de rodas "tipo DHALIA: Cadeira de rodas de posicionamento versão de trânsito com sistema de basculação de assento até 45% e reclinação de encosto de 30%; apoios de pernas reguláveis em ângulo, destacáveis e rebatíveis com suporte gémeos; apoio de pés ajustáveis em ângulo e profundidade; apoio de braço destacáveis, ajustáveis em altura; apoio de cabeça simples com barra multi ajustável; suportes de tronco bilaterais almofadados e multi reguláveis; cinto pélvico de 2 pontos Bodypoint tamanho com fivela metálica e ajuste bilateral  Rear-Pull); tabuleiro almofadado destacável” tal é o que se encontra expresso no exame  Mas não se pode concordar com a decisão proferida, uma vez que foi o próprio Tribunal a quo a pugnar por uma solução em que fosse dada a palavra aos peritos médicos sobre as especificações técnicas da cadeira de rodas necessárias à condição do Exequente, determinando a realização de um exame pericial a realizar no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.