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Para isso, o Tribunal segue de perto a seguinte doutrina: Jorge de Figueiredo Dias, Direito Penal, Parte Geral, Tomo ,  edição, GESTLEGAL, páginas 416 a 417, 423 a 424, 637, 740 a 747, 1009 a 1028 e 1032 a 1034 e 1044 e Augusto Silva Dias, Direito das Contraordenações, Almedina, páginas 64 e 65 e 107 a 10 8 O erro aqui em causa, que resulta dos factos F e W, é um erro sobre a factualidade típica, devido à representação errada dos factos, que exclui o dolo, ou seja, o tipo de ilícito doloso não chega a verificar-se, como prevê o artigo  n. 2 do RGCO.