Legal Document Excerpt:

1 Por outro lado, existe erro na apreciação da prova e na fixação dos factos materiais:  1 Deve o STJ alterar para Provado os pontos , , , , , , , ix, x, xi dos Factos Não Provados e nos pontos 32 e 33 dos Factos Provados para Provado que a Ré, por si e antepossuidores, desde o dia 12-9-1974  data em que, conjuntamente com o seu ex-marido FF, o adquiriu a BB e mulher, enquanto rústico, por escritura datada de 12-9-1974 e até ao presente, ocupa, em exclusivo, o prédio identificado em primeiro dos Factos Provados, do qual faz parte integrante o prédio urbano  anexo, com logradouro , composto de rés-do-chão, com uma área aproximada de 80 m2 e para Não Provado os pontos 3, 4, 5, 6, 7, 8 , 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32 e 33  na parte em que estes 32 e 33 contrariam a redacção relativa a estes referida anteriormente.