Legal Document Excerpt:

A 012010 foi elaborada informação em sede do processo de execução fiscal n. 365420060.. e apensos, onde consta nomeadamente o seguinte: ") ·	Os presentes autos encontram-se em dívida pelo montante de €141,255,98, acrescido de JM e custas, resultante de IBA e IRS; ·	A firma encontra-se cessada para efeitos de IVA desde 2001-12-31 e encontra-se registada a dissolução e cancelamento da matrícula com data de 20109-23; ·	Correu no Tribunal de Comércio de Lisboa –  Juízo, processo de falência com o n. 229/08TYLSB, declarada em 2006-10-11e arquivada em 2009-10-29 por insuficiência da massa insolvente; ·	Não foram identificados bens em nome do devedor, pelo que  ·	Se encontra observado o princípio de excussão prévia relativamente aos bens do devedor originário ·	Tendo em atenção os elementos constantes na certidão da Conservatória do Registo Comercial, verifica-se que a gerência foi exercida pelos seguintes contribuintes e relativamente aos períodos mencionados:  S...s, NIF ... – de 1998-08-14 a 2006-10-11” cf.