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A sentença recorrida bem enquadrou a questão a conhecer decidindo, em síntese, que " A caducidade do direito à liquidação determina-se pela data da notificação do acto tributário à originária devedora, uma vez que é entre esta e a Administração Fiscal que se estabelece a relação jurídico-tributária e daí que o gerente revertido não seja contribuinte mas apenas responsável pelo pagamento da dívida.”, escudando-se no Acórdão do STA, de 23/04/2008, proferido no âmbito do recurso n. 0997/0 Sendo certo que "o juiz não está autorizado a conhecer da caducidade da liquidação por referência ao devedor originário, se o devedor subsidiário a invocou expressamente relativamente à sua pessoa.” – cfr.