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26 n 1 R.P., a todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade , à cidadania, ao bom-nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação, consagrando pois a Constituição um conjunto de direitos que se chamam de direitos de personalidade, designando-se por esta fórmula ") um certo número de poderes jurídicos pertencentes a todas as pessoas por força do seu nascimento.” – Prof. Mota Pinto, in Teoria Geral do Direito Civil, 3 Ed., 4 Reimp., Coimbra Editora, Coimbra, 1990, p. 20  22) Segundo ensina o Prof. Mota Pinto, in op.