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A cada pretensão de tutela corresponde o meio processual adequado apenas ao seu reconhecimento pelo tribunal, a prevenir ou reparar a violação do direito invocado e à sua realização coerciva art.2 n2 CPC; art.97 n2 LGT; art.98 n4   O erro na forma do processo, nulidade resultante do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurisdicional formulada em juízo, afere-se pelo pedido e não pela causa de pedir sem prejuízo de, na interpretação do pedido com recurso às figuras do pedido implícito e do pedido, para indagação da real pretensão do autor, a análise das causas de pedir invocadas constituir subsídio hermenêutico relevante.