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O Tribunal «a quo» considerou que «mesmo a existência de um activo contabilisticamente superior ao passivo, que nem sequer se verifica no caso concreto, enquanto elemento de exclusão da situação de insolvência, só releva se ilustrar uma situação de viabilidade económica, passando esta pela capacidade de gerar excedentes aptos a assegurar o cumprimento da generalidade das obrigações assumidas no momento do seu vencimento; mesmo que o devedor seja titular de um conjunto de bens livres e disponíveis cujo valor seja superior ao valor do seu passivo, pode, mesmo assim, encontrar-se em situação de insolvência, já que esse activo não é líquido, ou seja, o devedor, com o activo de que dispõe, não consegue cumprir prontamente as suas obrigações».