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379 a 38 Os Factos  É a seguinte a factualidade significativa, indicada pelos autores, a atender para a resolução deste conflito de jurisdição:   Os autores são donos, legítimos proprietários e possuidores do prédio misto, denominado de "”, sito na Estrada de Barcarena a Leceia, em ., concelho de Oeiras, descrito na  Conservatória do Registo Predial de Oeiras, sob a ficha n. 4031/200091019, constituído por parte urbana /área de 127,68m2), inscrito sob a matriz n. 434, e por parte rústica /área de inscrito sob a matriz n. 612, que adquiriram por sucessão por morte do seu pai ...   Em 1930, o pai dos autores cedeu temporariamente, a título precário, ao Ministério da Educação e Obras Públicas, uma parcela do terreno do prédio rústico art.