Legal Document Excerpt:

Os presentes normativos gerais determinam, nomeadamente o princípio geral da boa fé, que no cumprimento das obrigações, bem como no exercício dos correspondentes direitos, as partes contratantes devem actuar e agir com a "correcção, a lealdade, a lisura e a honestidade próprias de pessoas de bem, inerentes à cooperação e solidariedade contratual a que reciprocamente se vincularam e estão adstritas para dar satisfação ao interesse do credor com o menor sacrifício possível do devedor”  Para que se configure uma situação de incumprimento ou inadimplemento é necessário que a prestação debitória deixe "de ser efectuada em termos adequados, e o mesmo só é imputável ao devedor se não derivar de facto do credor, de terceiro, de circunstâncias de força maior, fortuita ou, até, da lei”, pelo que, "se imputado ao devedor, o incumprimento em sentido lato por incluir o não cumprimento definitivo, a simples mora ou ocumprimento responsabiliza-o pelos danos causados ao credor artigos 798, 799, 801 e 804 do Código”sublinhado 1   Por sua vez, no que concerne ao cumprimento defeituoso, a noção de defeito, em sentido amplo, é dada por correspondência a um desvio á qualidade devida da coisa, desde que tal desvio seja relevante ou essencial.