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Processo n. 52/19T8ORQ.E1  Secção) Acordam no Tribunal da Relação de Évora  ), na qualidade de cabeça de casal da Herança de, e da Herança de , intentou acção declarativa com processo comum contra e pedindo que sejam os réus condenados a reconhecer o direito de propriedade das autoras sobre o prédio dos autos; a restituí-lo de imediato com todos os seus pertences; e a indemnizar as autoras em quantia a apurar em execução de sentença.Os réus contestaram alegando que são arrendatários do prédio em causa nos autos, defendendo a improcedência da acção.Foi proferido saneador sentença que, julgando a acção improcedente, absolveu os RR.