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B - Exercício fiscal de 200  O n 6 do artigo 78  do Código do IVA prevê que os sujeitos passivos efectuem regularizações de IVA no que a respeita "  a erros matérias ou de cálculo no registo, a que se referem os artigos 44 a 51 e 65, nas declarações mencionadas no artigo 40 ”, sendo que as mesmas são "  facultativas quando resultar imposto a favor do sujeito passivo, mas só poderá ser efectuada no prazo de dois anos, que, no caso do exercício do direito à dedução, será contado a partir do nascimento do respectivo direito, nos termos do n 1 do artigo 22, sendo obrigatória quando resulte a favor do Estado.”  Será ainda que acrescentar, que o ofício n 30082, de 17/11/2005 veio esclarecer o sentido de expressão "erros materiais ou de cálculo”.