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À data do acidente auferia a retribuição anual de €1583,32, a sua entidade empregadora tinha transferida para a Ré a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho, por contrato de seguro, titulado pela apólice n. ...82 A Ré contestou, alegando que aceita a existência do acidente de viação ocorrido na ..., bem como a existência do contrato de seguro de acidente de trabalho titulado pela apólice n. ...82 celebrado com a entidade empregadora do autor, pela retribuição anual no valor de € 1583,3 Todavia, ao acidente dos autos não é aplicável a Lei n. 98/2009 de 04 de setembro, porquanto, aquando da sua ocorrência, o Autor que não tem nacionalidade ..., não residia em Portugal, nem aqui exercia a sua atividade, não sendo, aplicáveis os artigos 5 e 6 da mencionada Lei.