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17 Percorrida alguma jurisprudência do STJ, podemos aferir que a pena aplicada ao recorrente se afigura de excessiva, designadamente se comparada com situações em que se traficaram quantidades bastantes superiores, durante um período de tempo e não um acto isolado como o dos autos, e que terminaram com penas manifestamente inferiores in casu de 5, vide Acórdão de 12 de dezembro de 2013, processo n. 8004/11TDLSB.S1, disponível em www.dgsi.pt  18 Na verdade, salvo o devido respeito, nos autos foi efectuada uma incorreta determinação da concreta medida da pena a aplicar, com violação ao disposto nos artigos 40 e 71 do Código Penal e ainda a violação ao Princípio da Proporcionalidade consagrado no artigo 18 n 2 da Constituição da República Portuguesa.