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Fundamentos de facto Face ao teor da decisão que antecede, é a seguinte a factualidade relevante definitivamente fixada:  Factos fixados considerados logo no despacho saneador A. Por escritura de compra e venda datada de 15 de Fevereiro de 1990, a autora  e o seu falecido marido G, compraram: a) O prédio rústico denominado "H”, inscrito na matriz rústica da freguesia , sob o artigo 10 descrito sob o n. 286; b) O prédio rústico denominado "”, inscrito na matriz rústica da freguesia de , sob o artigo 19, descrito sob o n. 290 ) O prédio urbano para habitação, inscrito na matriz antes de 1951, sob o artigo 47, da freguesia , descrito sob o n. 29 B. Por escritura de 30 de Janeiro de 1991, a autora  e o seu falecido marido G, venderam aos réus E e marido , o prédio rústico, denominado "”, referido em A alínea, composto de terra de cultura, videiras em cordão e em enforcado, oliveiras e mato, com área de  540 m2, inscrito na matriz da freguesia  sob o artigo 19, tendo os RR., posteriormente procedido à venda da área de 681 m2, tendo ficado o artigo 19 com 859 m Por escritura de doação datada de 20 de Dezembro de 2002, a autora  e o seu falecido marido G doaram à autora B, sua filha, o artigo 10 rústico da freguesia , denominado "H”, referido em A alínea.