Legal Document Excerpt:

Pese embora a doutrina e jurisprudência invocada pelo recorrente, tendo em vista sustentar a tese por si defendida, nomeadamente a que alicerça as suas posições na chamada teoria objetiva, segundo a qual a falsidade do testemunho se funda precisamente na contradição entre o declarado, ou o conteúdo da declaração, e a realidade enquanto facto histórico a que a declaração se pretendia reportar, por contraposição à chamada teoria subjetiva, nos termos da qual o parâmetro da comparação com o que foi dito ou declarado será já não a realidade dada por assente, mas a própria ciência ou a convicção, ou o conhecimento, da testemunha relativamente aos factos cuja realidade se pretendia demonstrar3, a verdade é que olvida o recorrente que tais teorias constituem apenas instrumentos úteis ao processo intelectual de apuramento da falsidade do testemunho, mas sem que se possam afirmar como critério exclusivo de determinação da tipicidade prevista no art.