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68, pela prática de um crime de ofensas corporais negligentes, p. e p. pelo artigo 148, n. 1 do Código Penal na pena de 80 dias de multa à taxa diária de €7,00; mais foi condenado a pagar ao demandante EABC a quantia de 1000,12 euros, a título de indemnização  Inconformado com o decidido, recorreu o arguido MS,, recurso este circunscrito à matéria de direito, concluindo nos seguintes termos: a) O Arguido vinha acusado e foi condenado pela prática do Crime de Ofensa à Integridade Física por Negligência, por alegada falta de cuidado e violação de deveres de precaução e cautela.