Legal Document Excerpt:

Há, ainda, que ponderar, as exigências de prevenção, sendo prementes as de prevenção geral, face à proliferação de crimes da natureza daquele por que o arguido vai condenado e à sua gravidade, que impõem o reforço da confiança da comunidade na validade da norma jurídica violada, por forma a não deixar dúvidas sobre o desvalor de semelhantes condutas, que tendem a aumentar de forma exponencial numa conjuntura de grave crise económica como aquela que se verificou em Portugal reflexo da crise financeira, de 2008 a 2013, tendo a atuação do arguido de que aqui se trata sido desenvolvida nesse período e sendo, à partida, medianas, as de prevenção especial, já que o arguido, que conta 66 anos de idade, não registando antecedentes criminais, à data dos factos, tendo sido sofrido uma condenação, por crime de falsificação, praticado em momento posterior, não exteriorizou qualquer manifestação de arrependimento por ter cometido os factos por que agora vai condenado e ao longo de nove anos que decorrerem sobre a respetiva prática, não envidou quaisquer esforços para ressarcir, ainda que parcialmente, o prejuízo que causou à ...), o que é revelador, tal como se refere no acórdão recorrido, de uma personalidade com necessidade de socialização e de consciencialização da imposição da adoção de comportamento em conformidade com o Direito.