Legal Document Excerpt:

77 do P, deve ter-se em conta os factos e da personalidade do agente; h) Afigura-se que o Tribunal a quo não valorou algumas circunstâncias que deveriam ter tido maior peso, tais como; ) Que o arguido tem duas filhas menores a seu cargo; j) Que, com a sua confissão ainda que parcial, ajudou à descoberta da verdade; k) Que não teve nenhum registo disciplinar durante o período de reclusão em estabelecimento prisional; ) Que o arguido esta inserido social e familiarmente, tem tido apoio familiar e durante o período de reclusão recebeu visitas regulares da mãe, irmão, companheira e filhas; ) Que o arguido teve um quadro de vida difícil e fez um esforço aos seus 00 anos para completar o 0 ano de escolaridade no ensino noturno; n) Que o arguido restituiu a quantia de que se apropriou ao ofendido; o) Estas situações supra referidas permitiram concluir ao julgador da primeira instância que era possível dar uma oportunidade de regeneração e reinserção social ao arguido e satisfazer as necessidades de prevenção do crime, nos termos do art.