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Acordam na 6 Secção do Tribunal da Relação de Lisboa - Relatório O Ministério Público instaurou acção declarativa comum contra , Lda pedindo que se ordene à ré a cessação da emissão de resíduos da confecção - fumo, vapores, calores e cheiros - realizada através dos tubos cujas aberturas de escape terminam na grelha da fachada do edifício virada para a Rua B., na freguesia de ... Alegou, em síntese: - a ré instalou um supermercado no referido edifício onde coze pão e produtos de pastelaria e cozinha frango assado; - os resíduos da assadura de frango e demais alimentos - fumos, vapores, calores e cheiros - emitidos pelos tubos são projectados sobre o passeio público daquela rua, atingindo peões e veículos; - a actuação da ré causa prejuízo a interesses difusos ligados ao ambiente e à qualidade de vida; - o Ministério Público actua nesta acção em nome próprio no âmbito das suas especiais atribuições para defesa dos interesses do Estado colectividade.