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379 do CPP também se deve considerar aplicável às decisões do juiz que, sendo formalmente despachos  pese embora no caso destes autos o Sr. Juiz a quo a tivesse apelidado de "Sentença”, não obstante ter sido dispensada a audiência de julgamento, são substancialmente sentenças, e a invocada omissão de pronúncia diz respeito a questão não invocada pela recorrente na impugnação judicial nem até ao momento da prolação da decisão judicial recorrida, como bem refere o MP na resposta ao recurso, esse conhecimento oficioso da prescrição só se imporia se tivesse influência na decisão, o que não era o caso, pois na data em que foi proferida a decisão recorrida, tal prazo de prescrição – considerando a data da prática dos factos, o prazo normal de prescrição e a ocorrência de diversos factos com efeito suspensivo e interruptivo - assim como agora, ainda não tinha decorrido.