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– Ineptidão da reconvenção  A decisão recorrida considerou que a reconvenção não padece de ineptidão uma vez que "atendendo ao pedido deduzido pela Ré em sede reconvencional é bom de ver que os factos concretos que integram a sua causa de pedir são constituídos pelos mesmos factos alegados pela própria Autora, ou seja, o contrato de arrendamento e a comunicação de oposição à renovação do mesmo, pois que, o pedido reconvencional prende-se apenas com a interpretação do artigo 109 do Código Civil e a sua aplicação ao caso dos autos.”  A recorrente insurge-se contra esta decisão e reitera o entendimento que já havia manifestado em sede de resposta à reconvenção, ou seja, que a recorrida se limitou a formular conclusões, não expondo os factos essenciais que constituem a causa de pedir, pelo que entende que a reconvenção é inepta nos termos do art.