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Foram os seguintes os factos aí dados como provados: 1 - Por sentença proferida, no dia 27/02/2018, no processo n. 904/16T8FLG na qual eram autores F e G e ré, transitada em julgado em 14/06/2019, foi decidido, entre outras coisas, o seguinte: a) julgar procedente a acção e improcedente a reconvenção; b) "declarar, em substituição da ré e em execução específica do contrato promessa de compra e venda celebrado entre as partes em 4/07/2013, vendido, livre de ónus e encargos, à ré B. a fracção autónoma designada pela letra "J”, habitação do tipo T-dois, no segundo andar, voltada ao gaveto da Rua e Avenida , com um terraço e lugar de garagem na subcave com o n , integrada num prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua , freguesia de , concelho de Felgueiras, descrito no Registo Predial sob o número novecentos e trinta e oito/19970626, inscrito sob o artigo ., condenando-se a ré neste sentido, tudo sem prejuízo da obrigação da mesma de pagar o remanescente do preço acordado”.