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"Na apreciação da impugnação da decisão sobre a matéria de facto, o Tribunal da Relação tem autonomia decisória, competindo-lhe formar e formular a sua própria convicção, após reapreciar os meios de prova indicados pelas partes ou daqueles que, mostrando-se relevantes, se encontrem acessíveis, podendo proceder à alteração do julgamento sobre a matéria de facto provada e não provada efetuado pela primeira instância, sempre que conclua, com a necessária segurança, que a análise e apreciação das provas produzidas impõem diferente resultado.”5 Entende o recorrente que o tribunal a quo fez uma incorreta apreciação da matéria de facto, ao não considerar como provado que "A insolvente obrigou-se a destacar o imóvel objeto do contrato de comodato e respetivo aditamento e registar definitivamente a favor de a propriedade do mesmo”, aditando-se assim um facto n. 27 à matéria dada como provada e eliminando-se o único facto dado como não provado.