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ou dado qualquer ordem nesse sentido, como resulta do depoimento da testemunha  E... .  Também o ponto n. 15 dos factos dados como provados deve ser eliminado pois o arguido nunca impediu a imobilização do veículo e a apreensão da documentação, nem provocou qualquer medo ou inquietação a  B... .  Por fim , também a factualidade constante do ponto n. 16 deve ser eliminada pois o arguido não causou inquietação ou cerceou a liberdade e determinação de  B... . Este poderia e sempre pode proceder à apreensão dos documentos e imobilização da viatura, porquanto devia ter pedido os documentos e proceder à imobilização através de ordem a dar à irmã do arguido que tinha assinado os anteriores autos.