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- Dar às partes a possibilidade de se pronunciarem pressupõe, cumulativamente, que: o tribunal anuncie, antes do encerramento da audiência, que está a equacionar usar esse mecanismo de ampliação da matéria de facto; a parte que beneficiará desses factos manifesta a concordância ou vontade de que esses factos sejam considerados pelo tribunal; se permita à parte contrária requerer novos meios de prova para, consoante o caso, prova ou contraprova desses factos.”  Diz-nos ainda, a este respeito, José Lebre de Freitas que: "Às partes – e só a elas – cabe alegar os factos principais da causa, isto é, os que integram a causa de pedir e os que fundam as excepções art.