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- O que equivale a fazer degenerar ou converter a interrupção em suspensão do prazo de prescrição, suspensão cujo termo inicial passa agora ser constituído pela instauração do processo e cujo termo final ocorre na data em que perfaz um ano sobre a sua paragem por facto não imputável ao contribuinte - No caso em apreço, constata-se que as dívidas em cobrança na execução e nos respectivos apensos reportam-se a contribuições para a Segurança Social, IVA, IRS e Selo, sendo compostos por dois processos apensos, o processo de execução fiscal com o n...............  e .............., que incluem dívidas desde  Fevereiro de  1994 a Janeiro de 1998, tendo sido os mesmos instaurados em 16/04/1996 e 26/07/200 - Quanto ao prazo prescricional, o mesmo foi fixado em 10 anos, nos termos e para os efeitos no art.