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refere a testemunha apresentada pela executada, o Sr. Dr. .. , ROC da Executada, que reafirma que a executada não entregou o valor à AT, bem como a Executada aguarda a notificação da AT para regularizar a situação, ou seja que a executada seja chamada a pagar o IVA ao Estado, como se conclui no depoimento prestado no dia 31-01-2013, pelo Sr. Dr.  ..  em sede de Audiência e Julgamento, o qual consta no ficheiro áudio 20130130102024_43978_6508wma, depoimento com início na rotação 00:01 e fim 52:59, nomeadamente nas passagens seguintes:  Início às 19:10 até às 20:30; 20:50 a 21:40; 31:40 a 32:12; 35:00 a 35:38 e 45:20 a 46:5  Pelo que, também, nesta parte deve ser alterada a douta sentença, não procedendo o instituto de abuso de direito nem a condenação do Exequente como Litigante de Má-fé.