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A matéria considerada provada na 1 instância é a seguinte:   - Com data de 10 de Abril de 2006, P., Lda, como segunda outorgante, e a Ré, como primeira outorgante, ajustaram entre si um documento escrito que denominaram "Contrato Promessa de Compra e Venda”, que subordinaram às seguintes cláusulas:  "1 – A primeira outorgante é dona e legítima proprietária dos seguintes imóveis:  A - Prédio Rústico denominado CHÃOS, com a área de quatro oitocentos e noventa e seis metros quadrados, sito na freguesia de ...), concelho de Mirandela, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mirandela sob o n. ...) e inscrito na matriz predial da dita freguesia sob o artigo ...).