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SR. RELATOR, POR DESPACHO DATADO DE 02/03/04, RECUSOU A REALIZAÇÃO DE ALGUMAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO RECORRIDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, N. 2, DO EOA APLICÁVEL, COM FUNDAMENTO NO FACTO DE AS MESMAS SEREM IMPERTINENTES E DESNECESSÁRIAS PARA O APURAMENTO DOS FACTOS; H. ENCONTRAVAM-SE REUNIDOS TODOS OS INDÍCIOS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A PROLAÇÃO DO DESPACHO DE ACUSAÇÃO CONTRA O RECORRIDO, POR PRETERIÇÃO DOS DEVERES DEONTOLÓGICOS CONTIDOS NOS ARTIGOS 7 E 8, N.1, ALÍNEA, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS APLICÁVEL; O FACTO IMPUTADO PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO AO RECORRIDO, CONSISTENTE NA FALTA DE RESTITUIÇÃO À SUA CLIENTE DA MAIS-VALIA OBTIDA COM A VENDA DO PRÉDIO, ENCONTRA CORRESPONDÊNCIA NOS FACTOS INDICIARIAMENTE ASSENTES CONSTANTES DA ACUSAÇÃO; J. O ACÓRDÃO IMPUGNADO NÃO PROCEDEU A QUALQUER ADITAMENTO/ALTERAÇÃO AOS FACTOS PELOS QUAIS O ARGUIDO VINHA ACUSADO, NÃO TENDO DE FORMA ALGUMA VIOLADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 26, DA CRP E 12, DO EOA APLICÁVEL; K. CONSAGRANDO O ARTIGO 7, N.1, DO EOA APLICÁVEL, UM DEVER GERAL DE PROBIDADE, PODERIA O RECORRIDO TER INCORRIDO, COMO INCORREU, EM RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR PELA VIOLAÇÃO DE TAL DEVER; A CONDUTA PREVISTA NO ANTERIOR ARTIGO 7, NÃO FOI "DESCRIMINALIZADA", PELO CONTRARIO, ENCONTRA, ATUALMENTE, EXPRESSA CONSAGRAÇÃO NOS ARTIGOS 8, 8 E 8, DO ATUAL EOA; A RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR É INDEPENDENTE DA RESPONSABILIDADE , UMA VEZ QUE ASSENTAM COMO TAL EM DIFERENTES PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS, E, POR ISSO MESMO, UMA NÃO EXCLUI A OUTRA CONFORME, DISPÕE O ATUAL ARTIGO 11, A QUE CORRESPONDIA O ARTIGO 9 DO ANTERIOR EOA; N. A NATUREZA SECRETA DO ESCRUTÍNIO NÃO É OBVIAMENTE UM VALOR ABSOLUTO, BASTANDO QUE A DELIBERAÇÃO SEJA VOTADA UNANIMEMENTE, COMO SE VERIFICOU NO CASO DOS AUTOS; O. O ACÓRDÃO IMPUGNADO FOI PROFERIDO NO ÃMBITO DE UM PROCEDIMENTO DE  GRAU, NÃO HAVERIA LUGAR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE AUDIÉNCIA PREVIA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 10, DO CPA; P. EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO FOI TOTALMENTE RESPEITADA PELO ATO IMPUGNADO, QUE TOMOU COMO VÁLIDOS OS FUNDAMENTOS DO PARECER PROFERIDO EM 23/02/07, SENDO PERCETÍVEL QUAL O ITER LÓGICO QUE CONDUZIU À DECISÃO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO APRESENTADO PELO RECORRIDO; Q. O AUTOR COM O SEU COMPORTAMENTO, VIOLOU DIVERSOS DEVERES DEONTOLÓGICOS, PREVISTOS NO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS EM VIGOR À DATA DOS, NOMEADAMENTE OS DEVERES DE A INDEPENDÉNCIA, A DIGNIDADE, A PROBIDADE, A ISENÇÃO E O RESPEITO PELA VERDADE - ARTIGO 7, DO EOA; R. ESTAMOS, POR ISSO, PERANTE UM COMPORTAMENTO GRAVE QUE PÕE EM CAUSA O NÚCLEO PRINCIPAL DOS DEVERES DEONTOLÓGICOS DE QUALQUER ADVOGADO, NOMEADAMENTE A RETENÇÃO PELO RECORRIDO DE QUANTIA QUE NÃO LHE PERTENCEM, DANDO UMA IMAGEM PROFUNDAMENTE NEGATIVA DA CLASSE; S. COMPORTAMENTO ESTE, QUE ALÉM DE PÔR EM CAUSA AS RELAÇÕES ENTRE ADVOGADOS E CLIENTES, PÕE, IGUALMENTE, EM CAUSA A DIGNIDADE DA PRÓPRIA ORDEM DOS ADVOGADOS E O PRESTIGIO DA PROFISSÃO.