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"Oprincípiodaproporcionalidadetambémchamadoprincípiodaproibiçãodoexcesso) desdobra-seemtrêssubprincípios:a)princípiodaadequaçãotambémdesignadoprincípiodaidoneidade),istoé,asmedidasrestritivaslegalmenteprevistasdevemrevelar-semeioadequadoparaaprossecuçãodosfinsvisadospelaleisalvaguardadeoutrosdireitosoubensconstitucionalmenteprotegidos);b)princípiodaexigibilidadetambémchamadoprincípiodanecessidadeoudaindispensabilidade),ouseja,asmedidasrestritivasprevistasnaleidevemrevelar-senecessárias/ornarem-seexigíveis),porqueosfinsvisadospelaleinãopodiamserobtidosporoutrosmeiosmenosonerososparaosdireitos,liberdadesegarantias;)princípiodaproporcionalidadeemsentidorestrito,quesignificaqueosmeioslegaisrestritivoseosfinsobtidosdevemsituar-seem«justamedida»,impedindoaadopçãodemedidaslegaisrestritivasdesproporcionadas,excessivasemrelaçãoaosfinsobtidos”.