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512 e 516 do Código Civil, a qual impõe ao Banco o cumprimento da obrigação de restituição de acordo com o critério supletivo que se inscreve naquela norma: o da presunção, iuris tantum, de igualdade de comparticipações ou de contitularidade em partes.DECISÃO   Perante o exposto acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em julgar parcialmente procedente a apelação, e, em consequência, revogando parcialmente a sentença recorrida, decidem condenar a ré, Banco ..., Sociedade Aberta, S.A., a restituir/repor na conta de O. n .........................86, titulada pelo 1 autor, a quantia de € 2079,89 vinte e um e setenta e nove euros e oitenta e nove cêntimos), acrescida de juros, à taxa legal, contados desde a citação e até integral pagamento.