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REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DADA COMO PROVADA a) reformulação dos fatos provados ) Ponto 4 e ponto 6 da matéria dada como provada: No ponto 4 da matéria provada o tribunal considerou que: "Por contrato celebrado a 21 de novembro de 2019, a insolvente prometeu vender a Sociedade de Investimentos Imobiliários, Unipessoal, Lda., que prometeu comprar, o imóvel referido em 3 supra, pelo preço de € 26267,21, livre de quaisquer ónus ou encargos;” No ponto  o tribunal considerou provado que: "Ficou ainda previsto que a posse do imóvel prometido vender seria transmitida para a promitente compradora na data do contrato promessa e que este contrato tinha eficácia real;” Ora, a formulação da matéria dada como provada encontra-se viciada; na verdade, pese embora no n. 6 da matéria dada como provada o tribunal a quo refira que ficou previsto que o contrato tinha eficácia real, essa formulação parece-nos incorreta, pois não se trata de uma previsão de eficácia, mas sim de uma atribuição ao contrato de eficácia real, tendo sido observadas as formalidades legais e fiscais para o efeito.