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De Direito Da repartição do ónus da prova  Conforme a apelante correctamente sintetizou, estando em causa a interpretação e aplicação do disposto no artigo 16 do CSC, entendeu-se na sentença recorrida, seguindo a Jurisprudência do STJ, que o preceito invocado pressupõe a alegação, reconhecimento e identificação, judicial ou extrajudicial, da existência de activos partilhados, relativamente à sociedade que tenha sido extinta e liquidada; o ónus de alegação e prova da existência de tais activos e partilha pertence à embargada; Não a tendo logrado, não se verificam os necessários pressupostos ao deferimento da responsabilização dos sócios da sociedade em causa, tendo sido meramente consequente a decisão de procedência dos presentes embargos.