Legal Document Excerpt:

Na realidade, no caso em apreço, não só a compradora do referido imóvel a Autora nestes não efetuou prova de que tivesse agido sem má fé ónus que lhe competia, em face da presunção, como se provou, para além de que o negócio realizado foi celebrado dentro dos dois anos anteriores ao início do processo de insolvência, que o mesmo foi prejudicial para a massa falida e que a legal representante da empresa compradora era pessoa especialmente relacionada com a insolvente, visto ser sua mãe factos estes cuja prova dependia da massa, também que a legal representante da empresa compradora sabia da situação de insolvência da sua filha e que a venda seria prejudicial aos interesses da massa insolvente não tendo aqui sequer sido necessário recorrer ao funcionamento da presunção prevista no artigo 12, n. 4, do CIRE, visto os factos relacionados com a má fé terem sido efetivamente.