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2, junto com o r.; ) Em 15/09/2017 a Autora, "na qualidade de titular do alvará de loteamento n. 488/2002 relativo à operação de loteamento de um terreno localizado na QL, Freguesia de SC, Concelho de Coimbra, em conformidade com o disposto no artigo 8 do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e decorrido o prazo para a entrega definitiva das obras de infraestruturas urbanas”, requereu ao Réu que lhe fosse feita "a receção definitiva das obras de urbanização”, juntando "Declaração da entidade concessionária AC/EM, em como as respectivas infraestruturas foram rececionadas definitivamente”, "Declaração da entidade concessionária PT, Comunicações em como as respectivas infraestruturas foram rececionadas definitivamente”, "Declaração da entidade concessionária EDP, em como as respectivas infraestruturas foram rececionadas definitivamente” e "Declaração da entidade concessionária LG, em como as respectivas infraestruturas foram rececionadas definitivamente” – cfr.