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Por isso, tratar-se-á em todo o caso de uma verdade aproximativa ou probabilística, como acontece com a toda a verdade empírica, submetida a limitações inerentes ao conhecimento humano e adicionalmente condicionada por limites temporais, legais e constitucionais, traduzindo-se num tão alto grau de probabilidade que faça desaparecer toda a dúvida e imponha uma convicção Por isso que não se vislumbre qualquer violação do direito constitucional do acesso à justiça nem violação dos direitos de defesa, nem muito menos se vislumbre qualquer inconstitucionalidade na alegada interpretação dos artigos , 1 1 a 1 e 1, todos do Código Penal e artigos , , n. 1 e 6, n. 1, alínea, todos do CPP.