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581/1 do CPC, repete-se a causa quando se propõe uma acção idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir; há identidade de sujeitos quando as partes são as mesmas sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica n; há identidade de pedido quando numa e noutra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico n; há identidade de causa de pedir quando a pretensão deduzida nas duas acções procede do mesmo efeito jurídico n.  A litispendência, pressupondo a repetição da mesma acção em dois processos, depende, pois, da verificação cumulativa da identidade de sujeitos, do pedido e da causa de pedir, de modo a evitar contradizer ou reproduzir decisão anterior.