Legal Document Excerpt:

Citado, o réu contestou invocando a caducidade do direito do autor impugnar a sanção disciplinar que lhe foi aplicada, impugnou a maior parte da factualidade alegada pelo autor na petição inicial, pugnando pela verificação de fundamentos para a aplicação da sanção cuja anulação é pedida, referindo ainda que a sanção que lhe foi aplicada não lhe retira a qualidade de sócio e, consequentemente, o dever de pagar a quota e, de todo o modo, expirando o prazo para pagamento da quota no final do primeiro trimestre e tendo a sanção de suspensão sido aplicada em agosto de 2019, é infundada a pretensão de devolução da totalidade da quota paga, sendo também infundada a pretensão de compensação por danos não patrimoniais e, em todo o caso, o valor peticionado é manifestamente desproporcional e abusivo, concluindo pela total improcedência da ação com a sua absolvição do pedido, seja por via da procedência da exceção invocada, seja pela não demonstração dos fundamentos da ação.