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Neste sentido questionamos sobre até que ponto é uma pena de 10 anos e 4 meses de prisão efetiva por crimes cuja pena concreta mais grave não ultrapassa os três anos de prisão),que o condenado terá que cumprir e que só o colocará seguramente em liberdade condicional apenas aos 5/6 da mesma, será mais ajustada às necessidades de prevenção, ressocialização e a reintegração tempestiva do arguido á sociedade com vista à possibilidade real de poder dar cumprimento integral às decisões em que também foi condenado dentro de um prazo razoável para os ofendidos conforme artigo 4 numero 1 do Código;  1  Face ao exposto, consideramos que o Tribunal recorrido ao aplicar a pena de 10 anos e 4 meses de prisão efetiva ao arguido também violou o disposto no artigo 4 número 1 do Código Penal, o que desde já se refere para termos e efeitos do disposto do artigo 41 numero 2, alíneas e do Código Processo Penal;  1  A pena é desequilibrada porque esta deveria ter tido em conta que todos os crimes em que o arguido foi condenado e integram este cúmulo tem penas "baixas”, dos cinco processos que tem penas efetivas de prisão apenas duas das penas parcelares são de 3 três) anos, todas as outras são mais baixas sendo quatro delas de 6 meses penas,  1  Neste sentido, entendemos que os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade na atribuição da e que á luz do teor do Douto Acórdão supra referido do Supremo Tribunal de Justiça, tal pena deveria ter sido calculada de forma a situar-se próxima de 1/3 da moldura do cúmulo jurídico, o que no caso concreto do recorrente seria igual ou ligeiramente superior a 7 anos de prisão  1  Neste sentido podemos afirmar que a pena de 10 anos e 4 meses de prisão aplicada ao recorrente é desproporcional, violando o disposto no artigo 4 numero 3 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ex do artigo 1 da Constituição da Republica, bem como os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade, consagrados no artigo 1 da Constituição da Republica Portuguesa;  1  Nesse sentido, é do nosso entendimento que o Tribunal recorrido violou os artigos 7, 7 e, 78 todos do Código Penal, pela sua interpretação supra exposta e tornou o seu conteúdo inconstitucional por violação dos princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade consagrados no artigo 1 da Constituição da republica Portuguesa e artigo 4 numero 3 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ex artigo 1 da Constituição da republica o que desde já se refere para os termos e os efeitos do disposto no artigo 41 numero 2 alíneas e do Código de Processo Penal;  1  Assim, em face de tudo aquilo por nós já exposto, se ponderarmos de forma conjunta os todos os fatores supra expostos, a ressocialização a reintegração do arguido na sociedade e o acompanhamento dos filhos, fazendo uma vida pautada pelo respeito á lei, e a necessidade do Estado ser ressarcidos num prazo razoável conforme artigo  numero 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, conforme artigo  do Código Processo e a necessidade de pena aplicada ao mesmo, dever ser adequada e proporcional a esse tipo de criminalidade, os dados pessoais constantes do relatório social do recorrente; temos que concluir que o valor da pena única possível de se aplicar ao recorrente deverá ser ajustado e equilibrado á luz critérios supra expostos;  1  O que equivale a afirmar que a pena única do recorrente deverá situar-se em cerca de 1/3 da moldura penal do cúmulo jurídico, ou seja, perto dos 7 anos de prisão efetiva, sob pena de se criar um desequilíbrio entre a medida da punição, as finalidades e, as espectativas da sociedade em geral, quanto á finalidade das mesmas;  1  É neste sentido a interpretação que deverão ser aplicadas as normas constantes dos artigos 4 numero 1 e 2, 7, 7 números 1 e 2 e, 7 números 1 e 2 todos do Código Penal, por respeito ao disposto do artigo  do Código Processo Penal e de harmonia com o disposto no artigo 1 da Constituição da Republica Portuguesa, artigo 49 da Carta dos Direito Fundamentais da União Europeia e, artigo  numero 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem ex do artigo 1 da Constituição da Republica, o que desde já aqui se refere para os termos e efeitos do artigo 412 numero 2 alíneas e do Código Processo Penal;  1  Sendo certo que apesar de o arguido já ter sido condenado em outro cúmulo, que está inserido nesta condenação, a pena desse cúmulo, não pode ter qualquer efeito bloqueador na fixação de uma nova pena conjunta pois tal teria que resultar expressamente da lei, o que não acontece;  2  Não se verifica qualquer caso julgado das anteriores penas conjuntas, pois agora o Douto Tribunal é chamado a fazer uma nova valoração dos factos e da personalidade do agente, podendo concluir por aplicar uma pena conjunta inferior a qualquer uma das penas que foram anteriormente aplicadas, desde que superior á pena parcelar mais grave, o referido efeito bloqueador só poderia ser fixado pelo legislador, não podendo ser estabelecido pelo interprete neste sentido Paulo Pinto de Albuquerque, obra identificada na motivação).