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211 e ss, no qual foi decidido "nestes termos e considerando o exposto, acorda-se em julgar parcialmente procedente a revista e revogar o acórdão recorrido na parte em que decidiu rejeitar o recurso da matéria de facto da recorrente E. P. e em consequência ordenar a baixa do processo ao tribunal recorrido a fim de ser, se possível pelos mesmos Exmos Srs Juizes Desembargadores apreciada, na sua totalidade, a impugnação da matéria de facto por aquela formulada e em sede de apelação a respeito dos factos contidos nos pontos 2 e 3 do elenco supra fixando-se posteriormente o acervo factual que resulte da convicção que formule após a apreciação critica dos meios de prova que lhe cabe efetuar corrigindo-se eventualmente aspetos de ordem formal que lhe pareçam pertinentes e julgando-se a causa em harmonia com a decisão de direito”.