Legal Document Excerpt:

Sendo de referir que, uma vez que não era possível controlar a produção, dado que não existiam inventários quer iniciais quer finais, e dadas as divergências verificadas em sede de custos, partindo do valor dos proveitos corrigidos, procedeu-se à terminação do custos de mercadorias vendidas e mercadorias mediante o retirar dos ganhos efectivos da impugnante o valor das vendas, corrigindo assim o volume de negócios referente ao ano de 1996;   Tendo a técnica da autoridade tributária procedido à devida identificação de todas as correcções e apuramentos, e devida explicação dos procedimentos realizados, conforme pontos 2, 3 e 4 capitulo do relatório de inspecção, factualidade esta dada como provado no ponto da Douta Sentença aqui sob recurso, pelo que é para nos incompreensível como se pode entender que existe falta de fundamentação do critério utilizado para correcção da matéria tributável, é que se compararmos as diferentes irregularidades identificadas nos pontos 2, 3 e 4 capitulo do relatório de inspecção com as correcções realizadas e descritas no capitulo do relatório de inspecção, outra conclusão, a nosso ver, não poderá resultar de que a fundamentação das correcções existe, e que cumpriu a Autoridade Tributária o ónus que sob si impendia;   Por outro lado, quanto ao que vem referido na Douta Sentença aqui sob recurso, relativamente à não consideração das perdas do sector, as mesmas foram efectivamente tidas em conta nas correcções realizadas, uma vez que as mesmas constam das notas de liquidação utilizadas nas correcções realizadas, conforme se comprova pelos documentos juntos a fls.