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Através do ofício n 079770 de 102009 foi o Impugnante notificado do seguinte:  "Assunto: Acção de controle de transacções de imóveis efectuadas nos anos de 2005 e 2006  NOTIFICAÇÃO  Vimos informar Exa que, se encontra em curso na Inspecção Tributária desta Direcção de Finanças de Lisboa, uma acção de controle da veracidade dos valores nas transações de imóveis efectuadas pelo sujeito passivo E., S.A.,, NIF 600 098 , sendo de salientar que a ausência de veracidade em declarações prestadas que vise a não liquidação, entrega ou pagamento da prestação tributária, corresponde a infracção que pode ser tipificada como crime de fraude fiscal, nos termos do artigo 10 do Regime Geral das Infracções Tributárias.