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Mais diz que o TOC correspondeu à notificação da AT, tendo fornecido os extractos das contas 35 dos anos referidos e tendo prestado esclarecimentos relativamente à valorização da existência final dos produtos e trabalhos em curso, bem como quanto ao cálculo de variação de produção, pelo que ainda que se possa considerar de cumprimento defeituoso, ou irregularmente cumprido, o dever da AT notificar o recorrido para regularizar a contabilidade/apresentação de documentos, o certo é que a finalidade que presidia à notificação em causa foi atingida, uma vez que o TOC acabou por responder, degradando-se tal irregularidade em não essencial, e assim, nessa parte, considera-se preenchido o pressuposto legal vinculativo da sua actuação no que respeita à aplicação dos métodos indiciários conclusão do.