Legal Document Excerpt:

e) Por um lado, a decisão em crise não reapreciou a medida da pena face aos elementos resultantes da matéria de facto provada, limitando-se a referir que determinadas circunstâncias foram tidas em conta na medida da pena fixada pelo tribunal de primeira instância; f) Por outro lado, errou na apreciação que fez da matéria de facto provada, designadamente do ponto 43, para além do mais, quanto à inserção laboral do jovem recorrente; g) Na verdade o desiderato da ressocialização, tendo de ser avaliado em concreto, não pode deixar de ter como parâmetro o inconveniente maléfico de uma longa separação do delinquente da comunidade natal filha de um ano de idade, mãe e pai, e, h) Sendo certo que, quando tão jovem, não faz sentido que o arguido cumpra uma longa pena de prisão que em nada contribui para a respectiva reintegração social posterior, quando é certo que, como resulta do facto provado em 43, estava social, familiar e laboralmente inserido; ) Em face do exposto, da melhor apreciação da prova produzida e de uma correcta interpretação das normas legais aplicáveis, a pena a aplicar in casu deveria aproximar-se mais do limite mínimo da moldura penal abstractamente aplicável e fixar-se, quando mais, nos 9 anos de prisão.