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2 O Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães datado de 28-09-2009 define "o ato sexual de relevo é aquele que, não sendo de cópula ou coito anal, esteja relacionado com o sexo, perturbe seriamente a autodeterminação sexual de uma criança e, objetivamente ocasione pelo menos, tanto ou mais perturbação que o "ato exibicionista”, acrescentando que "não é pois, qualquer ato de natureza, conteúdo ou significado sexual que se integra naquele conceito mas aqueles atos que constituam ofensa séria e grave à intimidade e liberdade sexual do sujeito passivo”  2 Delimitando o conceito pela negativa e citando o Prof. Figueiredo Dias, acentua que é de excluir do conceito de ato sexual de relevo não apenas os atos "insignificantes ou bagatelares”, mas também aqueles que não representem " entrave com importância para a liberdade de determinação sexual da vítima” como por exemplo, os atos que, embora "pesados” ou em si " significantes”, por impróprios, desonestos, de mau gosto ou despudorados, todavia, pela sua pequena quantidade, ocasionalidade ou instantaneidade, não entravem de forma importante a livre determinação sexual da vítima.