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kk) Por Instrução n. 4/2017, datada de 13 de Novembro de 2017 e emitida pela ERSE à B-DISTRIBUIÇÃO relativamente ao «fornecimento a clientes do comercializador E P, S.», a ERSE veio determinar à B-DISTRIBUIÇÃO que, tendo sido formalmente notificada da cessação do Contrato de Uso das Redes, e de modo a salvaguardar a estabilidade do funcionamento do sector e a regularidade do abastecimento aos clientes finais, o Comercializador de Último Recurso passe a assegurar o fornecimento a todos os pontos de entrega constituídos na carteira do mencionado comercializador com efeitos a partir de 13 de Novembro de 2017, dando cumprimento aos respectivos deveres regulamentares.  )