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do STJ de 4/05/2017 relator Tavares de, in www.dgsi.pt., são fundamentalmente duas as posições em confronto:  -Uma no sentido da imprescritibilidade do direito de estabelecimento da paternidade, por este se inserir no acervo de direitos pessoalíssimos, como seja o direito à identidade pessoal no qual se inclui o direito de conhecer e ver reconhecida a ascendência biológica) e o direito ao desenvolvimento da personalidade e, como tal, o estabelecimento de um prazo para a instauração da ação de investigação de paternidade, seja ele qual for, constituir uma restrição desproporcionada aos referidos direitos, sendo, portanto, inconstitucional por violação dos artigos 1, n.s 2 e 3, 2, n. 1, e 3, n. 1, da Constituição da República Portuguesa; e  -Outra que, estribando-se nos princípios da certeza e da segurança jurídicas dos pretensos pais e dos seus herdeiros, no progressivo "envelhecimento” e aleatoriedade das provas, na prevenção da "caça às fortunas”, no direito à intimidade e reserva da vida provada do investigado e na paz da sua família conjugal, tem defendido que o estabelecimento de tais prazos, para o mencionado efeito, se afigura razoável, não constituindo uma restrição desproporcionada ao direito à identidade pessoal, mas antes um mero condicionamento do seu exercício, que é ditado pelos referidos valores também em jogo, com consagração constitucional, que têm de ser compatibilizados com o direito à identidade pessoal do investigante.