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Trata-se, assim, de condições de liquidação da importância segura e condições de procedibilidade respetiva, e, em caso algum, de condições de exigibilidade e de verificação do direito2, pressupondo-se, aliás, na cláusula em referência, que o pagamento terá lugar caso a tal haja direito, sendo a verificação do sinistro, in casu, o falecimento do titular do contrato, o evento de risco acionador do direito à indemnização e condição de exigibilidade do direito, tal como da própria noção legal de contrato de seguro decorre O contrato de seguro caracteriza-se «pela obrigação, assumida pelo segurador, de realizar uma prestação maxime, pagar uma relacionada com o risco do tomador de seguro ou de outrem segurado, eventualmente, pessoa»4, sendo estes os seus elementos essenciais e constitutivos do direito.