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Assim: Antes de mais, há que partir do facto de que o Réu "B”, adjudicante no contrato a que se reportam os autos, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, tendo sido reconhecido como pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, conforme Declaração publicada no DR Série de 18/7/9 Estas instituições, reguladas pelo Decreto-Lei n. 119/93, de 25 de Fevereiro, são pessoas de direito privado, com autonomia, não administradas pelo Estado, que prosseguem os objectivos enunciados nas diversas alíneas do n. 1 do seu artigo  artigos  e ), que detêm o estatuto de utilidade pública artigo ), cujo contributo o Estado aceita, apoia e valoriza, e que são por ele apoiadas mediante acordos a estabelecer art.