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Juridicamente, está em causa um contrato de compra e venda celebrado entre Recorrente e Recorrida e sujeito à disciplina do artigo 921 do  Ora, de acordo com o disposto neste normativo, "se o vendedor estiver obrigado, por convenção das partes ou por força dos usos, a garantir o bom funcionamento da coisa vendida, cabe-lhe repará-la ou substituí-la, quando a sua substituição for necessária e a coisa tiver natureza fungível, independentemente de culpa sua ou de erro do comprador.” Deste modo, no entendimento da apelante, atentos os factos provados e o regime legal aplicável impunha-se à Recorrida a obrigação de reparação do motor, porquanto a mesma não logrou demonstrar que a garantia tinha caducado na medida em que a ré deu autorização ao recorrente para que este desmontasse a cabeça do motor, afastando a caducidade da garantia.