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Recorre o arguido o qual no final da respetiva motivação apresenta as seguintes conclusões: O recorrente foi condenado pela prática, em autoria material e na forma consumada um crime de denúncia caluniosa, p. e p. pelo artigo 36 n. 1, do Código Penal; o Tribunal a quo procedeu a uma alteração não substancial da acusação, sem que fosse apresentada qualquer oposição das partes que consiste no seguinte: "Não provado que o arguido tivesse a intenção de ser instaurado um processo contra os assistentes.” Não tendo sido provado que o arguido tinha a intenção que viesse a ser instaurado um processo contra os assistentes, falta um requisito fundamental da tipologia do crime, pelo qual o Recorrente vem acusado e foi condenado em  instância.