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O Requerente alega que o projeto foi submetido com a alimentação de água e energia através do furo e do posto de abastecimento de energia da exploração agrícola contígua, que se dedica a idêntica produção de frutos e aromáticas, pertencente à sua irmã A, a quem paga periodicamente parte das despesas de abastecimento de água e eletricidade da sua exploração, e que até à ação de fiscalização levada a cabo pelo IFAP, P. não foi suscitada qualquer questão relacionada com a partilha dos abastecimentos de água e energia, designadamente pela Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, que efetuou a verificação física da unidade agrícola e libertou a última tranche do financiamento, por ter verificado que foram realizados os investimentos financiados Como já anteriormente referimos, a propósito da alegada caducidade do procedimento, o IFAP, P. pode, a todo o tempo e pela forma que tiver por conveniente, fiscalizar a execução do projeto, a efetiva aplicação dos apoios, a manutenção pelo beneficiário dos requisitos da sua concessão e o respeito dos compromissos assumidos, bem como resolver unilateralmente o contrato em caso de incumprimento pelo beneficiário de qualquer das suas obrigações ou compromissos, ou da inexistência ou desaparecimento, que lhe seja imputável, de qualquer dos requisitos da concessão do apoio, ficando este constituído na obrigação de reembolsar as importâncias já recebidas a título de apoio, sendo que qualquer irregularidade verificada durante a execução da operação pode determinar a devolução dos pagamentos efetuados, independentemente da data da sua constatação cf.