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As questões suscitadas pelos arguidos recorrentes, segundo as conclusões das suas respectivas motivações, são as seguintes: A)- Impugnação da matéria de facto – o Acórdão recorrido padece dos vícios previstos no art 410/2 e do P.P; B)- Violação pelo Tribunal a quo do princípio in dubio pro reo; )- Medida da pena concreta aplicada  A DECISÃO RECORRIDA  Quanto aos factos provados, ficou consignado no Acórdão recorrido: Da discussão da causa, e com relevo para a decisão da mesma, resultaram demonstrados os seguintes factos sendo que não será feita referência à matéria meramente conclusiva ou de: Da acusação/pronúncia  EM residiu numa habitação social pertencente à "Gebalis”, sita na Rua , n.  –  A, no Bairro da Ameixoeira, em Lisboa, no período compreendido entre os dias 16 de Abril de 2016 e 14 de Julho de 2017, data em que veio a falecer.