Legal Document Excerpt:

2 Conforme consta da decisão recorrida, em sede de fundamentação de facto e analisando os factos não provados afirmou-se "o depoimento de meros arrendatários, que não participaram em assembleias de condóminos, onde se discutem os problemas atinentes ao condomínio, não se mostra suficiente para que ficasse provada a pacificidade da ocupação do lugar de aparcamento objeto de litígio, dado o seu conhecimento limitado dos factos, sendo que inclusivamente a partir de 2003 existe inclusivamente prova documental que aponta no sentido oposto, sendo que certo que a última das aludidas testemunhas habitou no prédio até 200 De facto, das atas das assembleias de condóminos juntas a fls.