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2- Para efeitos da alínea do número anterior, considera-se que existe proteção sempre que os agentes mencionados nas alíneas e do número anterior adotem medidas adequadas para impedir, de forma efetiva e não temporária, a prática de atos de perseguição por via, nomeadamente, da introdução de um sistema jurídico eficaz para detetar, proceder judicialmente e punir esses atos, desde que o requerente tenha acesso a proteção efetiva.”  Para casos de estrangeiros e apátridas a quem não sejam aplicáveis as disposições do artigo , acima como é, manifestamente, o caso do, o art  do diploma acima referido prevê a chamada "Protecção subsidiária” nos seguintes termos: "1- É concedida autorização de residência por proteção subsidiária aos estrangeiros e aos apátridas a quem não sejam aplicáveis as disposições do artigo  e que sejam impedidos ou se sintam impossibilitados de regressar ao país da sua nacionalidade ou da sua residência habitual, quer atendendo à sistemática violação dos direitos humanos que aí se verifique, quer por correrem o risco de sofrer ofensa grave.