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– FUNDAMENTAÇÃO - De facto  A sentença recorrida considerou provados os seguintes factos:  "Compulsados os autos e analisada a prova produzida, dão se como provados, com interesse para a decisão, os seguintes factos:  a) No dia 07-11-2008, a Impugnante, .., adquiriu, pelo preço de €7000,00, 50% do direito de propriedade sobre a fração autónoma designada pela letra «.» correspondente ao  andar B do prédio urbano sito na Rua , n. 8, tornejando para a Travessa .., n. 2, com traseiras para a Rua .., n. 9, freguesia da .., .................., descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de .................. sob o n. 202, da citada freguesia, e inscrito na matriz predial sob o artigo provisório 1892 provado pelo documento n. 2 junto à petição inicial e, no que se refere à sua morada do imóvel, documento n. 4 junto à petição inicial e documento n. 3 junto à contestação);  b) O imóvel identificado na alínea anterior e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo provisório 1892, fração , da freguesia da .........., foi desativado e deu origem à inscrição matricial sob o artigo 1505, fração , da freguesia de .. .. provado pelo documento n. 3 junto à contestação);  ) Em 05-11-2008, foram pagos preparos de €500,00 à Segunda Conservatória do Registo Predial de .................., para registo da aquisição do imóvel identificado na alínea do probatório e das hipotecas constituídas sobre o mesmo provado pelo documento n. 8 junto à petição inicial, a fls.