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755, 1,, e 442 do CCiv., quando o acórdão recorrido decide não reconhecer que o crédito resultante do incumprimento de contratos-promessa não se encontra garantido por direito de retenção sobre prédios da massa insolvente, em função de não ter havido pagamento de sinal como antecipação de pagamento; — analisado o âmago de tal questão, impõe-se, ademais, que o julgamento do objecto recursivo, no que toca à atribuição da garantia traduzida em direito de retenção à herança ilíquida e indivisa, incidente sobre "os prédios apreendidos na massa insolvente correspondentes aos Lotes A1, A2 e A3”, abranja a dilucidação da questão de direito relativa ao reconhecimento de tal direito de retenção à luz da jurisprudência fixada nos acórdãos de uniformização n. 4/2014 e 4/2019 arts.