Legal Document Excerpt:

Que, contrariamente ao que consta da sentença de que ora se recorre, a testemunha JA afirmou apenas que não reconhece a letra que consta dos ditos "recados” - depoimento de JA - páginas 16 e 17 - nunca dando sequer a entender que os "recados” manuscritos em questão podiam ter sido elaborados por si, pelo que o Tribunal, ao abrigo dos princípios do inquisitório e da descoberta da verdade material, face à impugnação de tais documentos por parte da sociedade recorrente e à prova entretanto produzida em sede de inquirição de testemunhas, podia e devia ter oficiosamente determinado uma exame pericial a tais documentos, para aferir da sua autenticidade e não dar o facto de tais recados serem alheios à impugnante como não provado, porque a testemunha JA afirmou que desconhece a origem de tais recados e não reconhece a letra constante dos mesmos e as testemunhas arroladas pela sociedade recorrente que foram inquiridas sobre esta mat��ria afirmaram desconhecer tais documentos e a letra constante dos mesmos.