Legal Document Excerpt:

Acresce que a determinação da razoabilidade do prazo requere sempre o exame da situação em concreto, exigindo-se a ponderação de todas as circunstâncias concorrentes nessa apreciação, como sejam a natureza do processo, a sua complexidade, o comportamento do requerente e das demais entidades intervenientes, sendo que, apenas os atrasos devidos às autoridades competentes podem ser imputados aos Estados e, por isso, só eles permitem apurar se há ou não violação do n 1, do artigo  Por outro lado, incumbe aos Estados organizar o seu sistema judiciário de forma a que as suas jurisdições possam garantir a cada cidadão o direito de obter uma decisão definitiva sobre as pretensões levadas a juízo, sempre em prazo razoável.