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Acordam em conferência na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte:   RELATÓRIO JA, devidamente identificado nos autos, inconformado veio interpor recurso jurisdicional da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, datada de 02-10-2018, que julgou improcedente a pretensão deduzida pelo mesmo na presente instância de OPOSIÇÃO com referência à execução fiscal n. 1821199401027336, que corre termos no Serviço de Finanças de Matosinhos, originariamente instaurada contra a sociedade "OCP, Lda.”, e contra si revertida, por dívidas de IRS e IRC, no montante global de €11166,3 Formulou as respectivas alegações cfr.