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Sintomática é, aliás, a circunstância de os pontos  a J da matéria de facto dada como provada na sentença proferida pelo Tribunal a quo se referirem ao Relatório da Inspeção Tributária efetuada, não ao ora Recorrente, mas à "H., S.A.”, promotora imobiliária à qual comprou a fração autónoma em causa, e na qual, apesar de o sujeito passivo objeto da inspeção ser a referida promotora imobiliária, é feita alusão a circunstâncias concretas atinentes a um outro comprador, de nome P., que terá adquirido em 1999-02-03 a fração "BF” e um lugar de garagem fração no mesmo imóvel.