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O facto atinente ao pedido de indemnização provado foi-o com base nas regras de experiência comum.» A.     Matéria de direito  Analisando o recurso interposto, são as seguintes as questões a analisar: a) medida da pena aplicada ao arguido, considerando, em súmula, que se devia ter tido em conta a "confissão parcial e sem reservas do arguido”, o "arrependimento e vergonha pelo sucedido”, e a culpa "diminuta” do arguido, pelo que a pena a aplicar devia ser próxima do mínimo legal, concluindo que a pena de 10 anos é excessiva e desproporcional; b) entende também que os montantes das indemnizações arbitradas não cumprem os "critério de equidade”, nem correspondem à prova produzida dado que, tal como foi afirmado na decisão, não se provaram os danos peticionados, e concluindo que o montante de 10 000 euros é exagerado impondo-se a sua redução.