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12/12YRLSB-2, não reconheceu a sentença brasileira, proferida num processo em que o réu português foi citado editalmente, por se ter entendido que não tinham sido observados os princípios do contraditório e da igualdade das partes: o réu, tendo sido inicialmente dado como residente na morada da residência da autora, quando de facto ali já não residia, sendo nessa circunstância lavrada certidão negativa referindo que a autora tinha informado que o réu tinha entretanto regressado a Portugal; veio a ser citado editalmente, a requerimento da autora, que necessariamente sabia a morada dos familiares do requerido na cidade onde por último residiu com aquele em Portugal e que por aquele era contactada telefonicamente com frequência, sem que hajam sido efectuadas diligências tendo em vista a localização do paradeiro do requerido, em ordem à sua citação por carta rogatória.