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91 dos: "...) Para os efeitos previstos no n. 9 do artigo 12 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e no n. 1 do artigo  da Portaria n. 363/2010, de 23 de Junho, comunica-se que foi registado o programa de facturação abaixo identificado e atribuído o correspondente número do certificado      Nome do certificado2462/AT  Nome do produtor do software:S.  Sede/Domicílio  NIPC/NIF:)  Designação comercial do programa de facturação:OMS SR –   Versão do Programa21   Nos termos do artigo 1 da referida Portaria, o certificado pode ser revogado se não forem observados os requisitos de que depende a certificação do programa de facturação.