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conclusões 1 a. Nos termos do artigo 66, n.s 1 e 2, alínea, do CPCivil, «a Relação pode alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa», sendo que «a Relação deve ainda, mesmo oficiosamente, anular a decisão proferida na 1 instância, quando, não constando do processo todos os elementos que, nos termos do número anterior, permitam a alteração da decisão proferida sobre a matéria de facto, repute deficiente, obscura ou contraditória a decisão sobre pontos determinados da matéria de facto, ou quando considere indispensável a ampliação desta».