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Senhores Juízes Desembargadores conceder provimento ao presente recurso e revogar a Decisão Instrutória de Pronúncia, substituindo-a por outra que pronuncie o Arguido S. pela prática de um crime de ofensa à integridade física grave,  sob pena de grave violação do disposto nos artigos 30, n 3, 30, n 2 e 28, n 2, ambos do Código de Processo Penal, dos artigos 14, n 1, 14, alínea e 14, n n1, alínea e 13, n2, alienas,, e, estes do Código Penal,  e dos Princípios Constitucionais da Legalidade e da Presunção da Inocência, com assento constitucional nos artigos, respectivamente, 2, n1 e 3, n 2, da Constituição da República Portuguesa, só assim se fazendo SÃ E INTEIRA JUSTIÇA.