Legal Document Excerpt:

e depois em nome de ; ) Se os pedidos anteriores não forem procedentes, deve ser declarado que a compra e venda efectivada através da escritura celebrada no dia 2 de Novembro de 2012, no Cartório Notarial de , é nula, pelo duplo fundamento existente venda de bem alheio e simulação) devendo consequentemente, ser cancelado o registo de aquisição a favor da R. , pela Apresentação de 7 de Novembro de 2012, e todas as inscrições posteriores; ) Improcedendo, os pedidos das alíneas, e deve proceder a impugnação, e efectuada a restituição material e jurídica do bem alienado ao património do alienante para aí ser executado; e) Se nenhum dos pedidos anteriores for julgado procedente, deve o R. BB.