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OBJETO DE AVALIAÇÃO O terreno agora expropriado é designado pela expropriante por parcela n- 20-B, com a área total de 840 m A parcela é destacada de prédio rústico correspondente ao artigo matricial n. 24 da secção F. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A declaração de utilidade pública foi publicada ..) em 10 de maio de 197 Assim, respeitar-se-á a legislação aplicável, vigente nessa data, tendo-se especialmente presente a Lei n. 2030 de 22/6/1948 e o 576/70, de 21 CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO Analisado o relatório de vistoria ad perpetuam rei memoriam, e tendo presente a observação local e os elementos recolhidos no processo, conclui-se que o terreno objeto da presente avaliação pode ser avaliado como terreno para construção.