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B - Das questões a decidir neste recurso: Atento o teor do relatório atrás produzido, importa decidir as seguintes questões suscitadas pelos recorrentes: a) Impugnação da decisão da matéria de facto facto provado – recurso dos assistentes -; b) Erro em matéria de direito na interpretação doartigo 4 do Decreto-Lei n 401/82 de 23 de Setembro, 73 e 74 do Código Penal, devendo o arguido beneficiar da atenuação especial das penas aplicadas recurso do; ou, subsidiariamente, ) Erro em matéria de direito na interpretação dos artigos 70 e 71 do Código Penal, do qual resultou excessividade da pena concreta aplicada pela prática de um crime de homicídio qualificado recurso do;Para decidir as questões controvertidas, importará, primeiramente, concretizar o facto jurídico-processual relevante – a decisão da matéria de facto e a fundamentação jurídica das penas concretas aplicadas -.