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E) Assim, nos termos e para os efeitos do artigo 46 n1 da LGT e do artigo 36 do Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária, o prazo de caducidade não se suspendeu, uma vez que a inspecção excedeu o prazo de seis meses previsto no artigo 36, n1 do RCIPT, devendo concluir-se que, in casu, o efeito suspensivo da inspecção deve ser desconsiderado e como tal, o prazo contar-se-á de acordo com a regra geral estatuída no n1 do artigo 45 da LGT tal como decidido pela jurisprudência dos tribunais superiores, citando-se a título de exemplo os Acórdãos do TCAN de 24-01-2008, Proc.00040/03; STA, de 07-12-2005, Processo n 0993/05); STA de 012009, Processo n01019/09), disponíveis para consulta em www.dgsi.pt).