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1 A sociedade executada cessara de facto atividade em data desconhecida, mas após o consignado no ponto , o que todavia viria a ser o motivo da sua dissolução administrativa referida no ponto , sendo que o outro sócio da sociedade, acima mencionado no ponto , viria a falecer a 26 de fevereiro de 200  1 O Órgão de Execução Fiscal reverteu o processo principal e seus apensos sobre o Opoente, por despacho de 9 de novembro de 2009, considerando que a designação de gerente faz presumir o exercício das respetivas funções, bem como que o documento em que a renúncia mencionada no ponto  está documentada é uma mera fotocópia que não demonstra a sua receção pela sociedade e, ainda, que o Opoente não demonstrava a falta de culpa no pagamento das dívidas, posto que os respetivos prazos haviam corrido no tempo da sua gerência, invocando assim expressamente o disposto no art.24n1 corpo e alínea da Lei Geral Tributária”.