Legal Document Excerpt:

Com efeito, como observa Baptista Machado, o regime de resolução próprio das relações contratuais duradouras é o da resolução por justa causa que, no dizer deste mesmo autor, « consistirá numa superveniência perturbadora do correcto implemento do programa negocial, introduzida em regra por uma violação dos deveres contratuais por parte de um dos contraentes, ou por contingências verificadas na esfera desse contraente, que igualmente criou um condicionalismo incompatível com a exacta e correta execução do contrato, ou ainda, em alguns casos  por contingências alterações das circunstâncias) verificadas na própria esfera do contraente interessado na resolução»18, pelo que «a propósito da violação destes deveres de conduta não pode falar-se de mora, mas apenas de violação ou incumprimento definitivo»19 .