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- O recorrente discorda da interpretação que faça equivaler a identificação, na contestação, do produtor real à "notificação" prevista na alínea , do referido artigo 2 daquele Dec. Lei, uma vez que de verdadeira notificação se não trata e ainda porque tal entendimento permitiria que  "medio tempore", o produtor real beneficiasse dos institutos da prescrição e da caducidade, previstos nos artigos 11 e 12 do referido Dec. Lei 383/89, de 6 de Novembro, sem que o apelante tivesse podido conhecer a sua identidade, pelo que a douta sentença violou o disposto na alínea do artigo 2 do aludido Dec. Lei 383/89, de 6 de Novembro.