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resultaram provados os seguintes factos e que supra se transcreveram, dando-se aqui por integralmente reproduzidos, por razões de economia;   e) O recorrente discorda da pena aplicada no caso em concreto, porquanto a mesma afigura-se excessiva e desproporcional à gravidade dos factos que praticou e insuscetível de assegurar as finalidades que estão na base da punição;   f) São as finalidades relativas de prevenção, geral e especial, que justificam a intervenção do sistema penal e conferem fundamento e sentido às suas reações específicas;   g) A prevenção geral, enquanto prevenção positiva ou de integração, isto é, "comoestabilizaçãocontrafáticadasexpectativascomunitáriasnavalidade evigênciadanormainfringida”, assume o primeiro lugar como finalidade da pena;  h) Por outro lado, o princípio da culpa, acolhido no nosso ordenamento jurídico-penal e cujo fundamento axiológico radica no princípio da inviolabilidade da dignidade pessoal, implica que a culpa seja condição necessária da aplicação da pena e, simultaneamente, que a medida da pena não possa ultrapassar a medida da culpa;  ) Estes princípios encontram expressão nos n.s 1 e 2 do artigo 40 do CP, nos termos dos quais as penas têm como finalidade a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade, e não podem em caso algum ultrapassar a medida da culpa;   j) E, bem assim, no n. 1 do artigo 71 do CP, de acordo com o qual a determinação da medida da pena, dentro dos limites definidos na lei, é feita em função da culpa do agente e das exigências de prevenção, operação na qual, e de acordo com o n. 2 do mesmo preceito, o tribunal terá de atender àquelas circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, deponham a favor ou contra o agente;  k) Assim, na determinação da medida da pena há que, num primeiro momento, escolher o fim da pena, depois há que fixar os fatores que influem no seu doseamento, tecendo-se, por fim, os considerandos que fundamentam apena concreta aplicável.