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Com tal figura, transmite-se a um terceiro, por via negocial, o complexo de posições jurídicas ativas e passivas que para si decorrem desse contrato, e., da qualidade de parte num contrato, com a correspondente modificação subjectiva na relação contratual, de modo que é transmitida toda a posição contratual em si mesma, todos os efeitos jurídicos que para o cedente resultavam do contrato enquanto relação jurídica complexa, não sendo por isso de confundir a cessão da posição contratual com a cessão de créditos nem com a assunção de dívida, nas quais a transmissão versa, respetivamente, sobre créditos e débitos, isoladamente considerados1 Não faz, assim, sentido falar-se de cessão de dívida, figura que não está prevista assim no ordenamento jurídico, mas sim a assunção de dívida, enquanto transmissão singular de dívida art.