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O objeto do recurso, tal como se mostra delimitado pelas respetivas conclusões, reconduz-se à apreciação das seguintes questões: - nulidade do acórdão recorrido; - erro notório na apreciação da prova; - impugnação da matéria de facto; - qualificação jurídica dos factos: - medida da pena acessória;  II A decisão recorrida, no que diz respeito aos factos provados, não provados e respetiva fundamentação, é do seguinte teor: FACTOS PROVADOS:  Discutida a causa resultaram provados os seguintes factos:  No dia 27-07-2018, pelas 23h10 horas, os ofendidos BB e encontravam-se em plena via pública na Praceta das , na , juntamente com   Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, encontrava-se igualmente o arguido, que ali regressara ao volante do seu veículo automóvel, de matrícula -SD-.