Legal Document Excerpt:

Da reconvenção    Em sede de fiscalização periódica, na fase da obra "grosso”), foi feita uma verificação mais detalhada, tendo sido apuradas as alterações ao projecto, os erros de execução e defeitos na qualidade de arte dos trabalhos executados, consubstanciados no "relatório de erros e defeitos de construção”, e respectivas fotografias, elaborado pelo técnico P., que prontamente foram comunicados por este e pelo dono da obra ao gerente da Autora;   A Autora recusou-se a fazer quaisquer correcções;   Os Réus não aceitaram a obra, tendo denunciado os defeitos da mesma, por carta registada com aviso de recepção, datada de 24 de Abril de 2015;   Nessa mesma comunicação os Réus exigiam a sua eliminação, no prazo de dois meses, sob pena de incumprimento definitivo, indicando as correcções a fazer;   Nos termos da referida comunicação, os defeitos e erros da construção são os seguintes:  "A laje de escadas exteriores foi executada em desacordo com o projecto aprovado, no que diz respeito às medidas dos degraus e cobertores executados com 0,16cm o degrau e 0,29cm o, conduzindo à diferença de cota de cerca de 0,30cm entre o último degrau e a cota de soleira do piso da cave.