Legal Document Excerpt:

Exige-se, ainda, um duplo nexo de causalidade – entre o erro ou engano provocados astuciosamente pelo agente e a prática, pelo sujeito passivo, de actos tendentes a uma diminuição do património próprio ou alheio portanto, a conduta enganatória do autor do crime tem de ser a causa da disposição patrimonial da vítima) e entre estes actos e a efectiva verificação do prejuízo patrimonial – aferido de acordo com a teoria da adequação Almeida Costa, Comentário Conimbricense ao Código Penal, Tomo , p. 293; Bajo Fernandez, Manual de Derecho Penal, parte especial, p. 175; Beleza dos Santos, A burla prevista no artigo 45 do Código Penal e a fraude punida pelo artigo 456 do mesmo Código, Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 76, pág.