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«Na doutrina o "dolo in contrahendo" determinante da nulidade do contrato dolo grave ou configura-se em termos praticamente idênticos ao engano constitutivo da burla inclusive quanto à eficácia causal para produzir e provocar o acto dispositivo» T. S. Vives Anton, Compendio de Derecho Penal, Parte Especial, 497- No mesmo sentido, Nelson Hungria, Comentários ao Código Penal, , pág.. Anote-se que não se trata, quando se fala em vícios intencionais da vontade negocial, de um dolo incidental ou subsequente, em que, no momento da celebração, o negócio é realmente querido por quem emite a declaração, mas no decurso da sua execução não cumpre, mesmo que dolosamente, a prestação a que se vinculou, caso em que apenas se poderá falar de incumprimento de um contrato válido e eficaz.