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8 – O que significa que não há nenhum obstáculo jurídico a que, a título de indemnização por danos patrimoniais, o dono da obra que resolveu o peça a quantia necessária à conclusão das obras e à reparação dos defeitos pedidos que visam colocá-lo na situação em que estaria se o contrato tivesse sido devidamente.” Embora no caso apreciado nesse acórdão nenhum dos pedidos formulados, quer pelo Autor, quer pelo Réu em reconvenção) pudesse, operada ou reconhecida a resolução, ser configurável como "um efeito restitutório resultante da função recuperatória da resolução”, lembra-se aí - no que nos parece constituir um aspeto crucial no raciocínio a fazer no caso dos autos - que o efeito restitutório da resolução pode "interferir com o montante dos prejuízos, uma vez que, havendo e sendo cumprida/executada tal obrigação de restituição decorrente da resolução), isso pode modificar/reduzir o dano, ou seja, na hipótese contrária, não havendo uma qualquer condenação em efeitos restitutórios, isso não pode deixar de ser tomado em conta na avaliação do prejuízo a indemnizar” omitimos na citação a nota de rodapé).