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Os três primeiros anos são obrigatórios e incluídos no preço, todos os anos conseguintes são opcionais.”  4 Devendo a constar do elenco dos factos não provados que: "a manutenção de cada prótese tem um custo total de 343,04€ " 4 O ponto 5 e 52 da matéria dada como provada deverão passar aos factos não provados, o que desde já se requer 4 Por outra parte, os pontos da matéria de facto 51 e 52 integram uma valoração de factos comportando uma componente de resposta questões jurídicas sob judice, pelo que caso não sejam considerados não provados, os mesmos devem ser eliminados do elenco dos factos dados como provados.