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O recorrente também opina que o Ministério Público teria tido uma actuação abusiva, na modalidade do venire contra factum proprium, na medida em que tal Órgão, tendo validado a constituição de arguido e a prestação de TIR levadas a cabo por si no âmbito do inquérito que originou o processo n. 620/10GAFAF e deduzido acusação pública contra o aí arguido J. pelos factos constantes do auto de notícia, também por si elaborado, veio depois acusar o recorrente, imputando-lhe ter agido por tal modo bem sabendo que os factos que descreveu no auto de notícia não retratavam a realidade e querendo, com isso, que contra o mesmo J. se instaurasse procedimento criminal e, portanto, prejudicá-lo.