Legal Document Excerpt:

3a— O que é o caso da factualidade em apreço e vertida nos artigos 10, 11, 12, 13, 16, 26, 31 e 32 da contestação / reconvenção - integradores das alíneas e do Objecto do Litígio e das alíneas e dos Temas de Prova prova e nos documentos juntos pela Autora com o requerimento apresentado em 13-11-2019, designadamente a escritura de compra e venda, através da qual a Autora vendeu a sua anterior casa de habitação em 17-11-2017 acta de audiência de julgamento de 07-11-2019), facto igualmente integrador das alíneas e do Objecto do Litígio e das alíneas e dos Temas de Prova prova e, bem assim, quanto aos factos 5, 6, 8, 9, 10, 11, 13,15, 16, 17,18, 19, 20 da Decisão proferida sobre a matéria de facto prova negativa /.