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Entendeu o Juízo do Trabalho de Santarém, na sentença proferida em 102020, que «Os contratos celebrados nos termos da Portaria n. 128/2009, de 30 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n. 294/2010, de 31 de maio, n. 164/2011, de 18 de abril, n. 378-H/2013, de 31 de dezembro, n. 20-B/2014, de 30 de janeiro, no âmbito, da "Medida Contrato Emprego-Inserção+" visam que os desempregados inscritos nos centros de emprego e beneficiários de rendimento social de inserção desenvolvam trabalho socialmente necessário, isto é, realizem atividades que satisfaçam necessidades sociais ou coletivas temporárias prestadas em entidades pública ou privadas sem fins lucrativos.