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116 §4, não interfere na qualificação jurídica da Pia União reportada à data em que foi praticado o ato impugnado, em Novembro de 200  Considerando exclusivamente o que decorre do de 1983, em conjugação com os aspetos relacionados com a constituição, objetivos e funcionamento da Pia União, o que se mostra mais relevante para a sua qualificação é o facto de ter sido constituída por iniciativa dos seus membros, tendo como objetivos essenciais "a santificação individual pelo cumprimento dos preceitos e conselhos evangélicos e normas da Igreja” e "evangelização dos pobres pelo exemplo e prática das obras da misericórdia”, não se verificando, por outro lado, que visasse prosseguir "a prática do culto público, em nome da Igreja”, fator que seria característico de uma associação pública de fiéis cân.