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A discordar-se da absolvição do recorrente por via da violação do princípio in dubio pro reo ou por via do simples não preenchimento do tipo p. e p. pelo artigo 17, n. 1, em ultima ratio, e subsidiariamente, sempre se dirá, que haverá lugar tão só à punição do recorrente por via da alínea, do n. 3, do artigo 17, que transpõe para a ampla previsão deste preceito o ilícito de importunação, «fattispecie» prevista no precedente artigo 17, chamado a regular as situações com menores de 14 anos, no caso do artigo 17, pelo que, neste concernente, se imporá a convolação para esta forma típica menos grave.