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51FERREIRA DE ALMEIDA, Direito Processual Civil, volume , 2 ed., p. 40 52LUÍS CARVALHO FERNANDES, Lições de Direitos Reais, 3 edição, Quid Juris, Sociedade Editora, p. 23 53LUÍS CARVALHO FERNANDES, Lições de Direitos Reais, 3 edição, Quid Juris, Sociedade Editora, p. 23 54JOSÉ ALBERTO VIEIRA, Direitos Reais, Coimbra Editora, 2008, p. 42 55JOSÉ ALBERTO VIEIRA, Direitos Reais, Coimbra Editora, 2008, p. 40 56MOTA PINTO, Direitos Reais, 1970, p. 180; HENRIQUE MESQUITA, Direitos Reais, pp.