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- Pelo que a decisão de arquivamento dos autos quanto à menor  bem como a consequente revogação do douto despacho de 20/01/2022, com a referência n. 31442990 – o qual, ademais, foi objecto de recurso que corre termos nesse Venerando Tribunal da relação de Évora – e do douto despacho de 03/02/2022, com a referência n., deverá ser substituída por outra que: a) Declare que o progenitor não é detentor da guarda da menor desde o momento da institucionalização da mesma na Holanda; b) Determine o imediato regresso da menor a Portugal; ) Mantenha o presente processo de promoção e proteção em relação quer à menor, quer ao menor, bem como os despachos anteriormente proferidos, maxime porquanto está colocada em causa, para além do mais, e no que concerne à menor, a respetiva segurança, saúde e continuação da frequência e actividade escolar.