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A – Relatório  Pela Comarca de Coimbra Juízo de Competência Genérica de Oliveira do, sob acusação do Ministério Público, pelo crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292, n 1, e 69, n 1, alínea, ambos do Código Penal, foi submetido a julgamento, em processo abreviado, o arguido CA,  Realizada a audiência de julgamento, foi proferida sentença, a 12019, decidindo-se:   - Condenar o arguido pela prática de um crime de condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292, n 1, do Código Penal, na pena de 60 dias de multa, à taxa diária de €7,00;  - Condenar o arguido na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 3 meses;  - Condenar o arguido no pagamento de 1 UC de taxa de justiça, considerando a confissão integral e sem reservas; - Advertir o arguido de que deverá proceder à entrega da sua carta e licença de condução, esta, se dela for titular, na secretaria deste tribunal ou em qualquer posto policial, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da presente decisão artigo 500, n 2, do Código de Processo Penal e artigo 69, n 3, do Código, sob pena de, não o fazendo, incorrer no crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348, n 1, al.