Legal Document Excerpt:

Assim, salvo o devido respeito, temos para nós certo que, tal factualidade, culminada no ponto 48 tido como provado pelo Digníssimo Tribunal "a quo”, decorre da interpretação pessoal e própria, da Meritíssima Juiz de Direito, que elaborou o aludido Acórdão, não porque, sustentados por um qualquer meio de prova legal e de passível aplicação/subsunção ao caso concreto, parecendo, isso, sim, como verdadeira dedução e juízo de valor que, entende modestamente o Recorrente, não deveria, e não poderia mesmo, ter tido lugar, até porque, tendo em conta que, não foi visualizada e constatada uma qualquer reprodução, exposição, divulgação, distribuição, muito menos difusão de qualquer obra usurpada e/ou contrafeita pelo ora Recorrente, e no estabelecimento comercial por si explorado.