Legal Document Excerpt:

Os réus apresentaram contestação e reconvenção, alegando em síntese, o seguinte: - se o prédio dos autores tem fissuras, o que se desconhece e impugna, as mesmas só podem ter a sua origem na péssima construção que aqueles levaram a efeito, aquando da ampliação da sua casa; - os réus são totalmente alheios a problemas de humidade que os autores possam ter dentro da sua casa; - a cobertura da garagem irá ser utilizada para uma churrasqueira, mas isso em nada prejudica os autores, uma vez que sobre a mesma será construído um muro com metro e meio de altura, para evitar a devassa do prédio daqueles, sendo certo que a construção dos réus não vai ter qualquer abertura sobre o prédio dos autores; - os réus fizeram uma nova parede, deixando a parede anteriormente existente, que por sua vez encosta a um outro muro muito baixo, que também pertence aos réus e que encosta ao muro que os autores construíram quando fizeram obras de ampliação da sua casa; - os réus não tinham de respeitar os afastamentos porque não mexeram no anterior muro, nem na anterior parede, que já lá estão há mais de 20 anos; - com a ampliação da sua moradia, o prédio dos autores passou a encostar a sul e a leste ao imóvel dos réus, sem que ficasse qualquer afastamento.