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44 O pacto de não concorrência define-se como um acordo expresso de vontades entre o empregador e o trabalhador, de natureza sinalagmática e onerosa - isto é, gera uma obrigação de non facere para o trabalhador e uma obrigação compensatória para o empregador e de duração limitada, pelo qual se visa limitar a atividade deste último, após a cessação do contrato, com vista a impedir que concorra com o ex-empregador - vide Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, Processo n.1347/17T8PNF.Pl, de 16/12/201 45 Verificamos que a obrigação de pagamento da compensação à Ré apenas existia, primeiro, após término do contrato e, segundo, só se esta cumprisse com o dever de não concorrência, como aliás bem esclareceram as testemunhas BB e em sede de audiência de julgamento, daí que não se entenda o porquê da Mm.a Juiz a quo que, salvo o devido respeito que é muito, ter entendido, após claras e precisas explicações, que essa cláusula deveria ser acionada no decurso do contrato de trabalho, e não no fim deste, tal como está expressamente previsto no contrato de trabalho.