Legal Document Excerpt:

..  deduziu pedido de indemnização contra os arguidos pedindo que os mesmos sejam condenados solidariamente a pagar ao demandante a título de compensação pelos danos sofridos, a quantia total de 1649,40 Euros, acrescido de juros à taxa legal, desde a notificação para contestar até efectivo e integral pagamento fls..   ..  deduziu pedido de indemnização contra os arguidos pedindo que os mesmos sejam condenados solidariamente a pagar ao demandante, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, a quantia de €737,25 acrescendo a esta importância os juros vincendos, à taxa legal, até efectivo e integral pagamento fls.. EE...  deduziu pedido de indemnização contra os arguidos pedindo que os mesmos sejam condenados a pagar ao demandante a título de compensação pelos danos sofridos, a quantia total de €450,00, com juros à taxa legal, desde a notificação para contestar até efectivo e integral pagamento fls.. FF...  deduziu pedido de indemnização contra os arguidos pedindo a condenação dos arguidos a pagar solidariamente ao ofendido a titulo de indemnização mínima, justa e legal a titulo de danos morais e patrimoniais a quantia global de €2850,00 acrescida de juros contados à taxa legal desde a citação até efectivo e integral pagamento fls..   GG...  deduziu pedido de indemnização contra os arguidos pedindo que os arguidos sejam condenados a pagar, solidariamente, à demandante, a titulo de indemnização mínima, justa e legal por danos morais sofridos a quantia de 000,00€ e pelos danos patrimoniais a quantia de 950,00€, o que perfaz o montante global de 950,00€, acrescida de juros de mora contados a taxa legal desde a citação até efectivo e integral pagamento fls..  A pronúncia foi recebida, pelos factos dela constante e sua respectiva qualificação jurídica, tendo relativamente ao arguido  OO...  sido declarado extinto o procedimento criminal em virtude do seu falecimento e consequentemente indeferidos liminarmente os pedidos de indemnização contra o mesmo deduzidos.