Legal Document Excerpt:

a do dispositivo da sentença recorrida, condenando a ré a reconhecer tal direito, veio também a condenar a herança identificada em a reconhecer o direito de retenção da ré destinado a garantir o direito de crédito reconhecido em do dispositivo, onerando o espaço identificado na correspondente al., enquanto não pagar a indemnização que resultar do incidente de liquidação a interpor, relativamente às benfeitorias necessárias descritas na fundamentação de facto sob os pontos 36 e 29 e a benfeitoria útil identificada no ponto 29, esta última por valorizar o prédio como um todo e melhorar os acessos do estabelecimento e da garagem onde o Autor E. N. instalou uma oficina e porque não pode ser levantada, pois tal implicaria a sua demolição e o imóvel sofreria detrimento.