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1  A matéria referida naqueles dispositivos veio a ser regulada pelo Decreto-lei 122/2010, de 11 de Novembro, estabelecendo, conforme expresso no art.,  "o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem,identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única, define as regras de transição para a nova carreira e identifica as categorias que se mantêm como subsistentes” n.1), bem assim "os rácios dos enfermeiros principais na organização dos serviços, fixando regras para a determinação do número de postos de trabalho a prever nos respectivos mapas de pessoal” n.2) e, ainda, "a remuneração para as funções de direcção e chefia, exercidas em comissão de serviço”.