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379, a Lei 58/98 de 25 de Agosto terá pretendido deixar claro o entendimento do legislador em duas matérias que tinham dividido a jurisprudência: a possibilidade de arguição da nulidade de sentença na motivação de recurso tal como entendera o Acórdão do STJ para Fixação de Jurisprudência n 1/94, de 193, DR -A de 1094) e o conhecimento oficioso da nulidade, ou seja, o seu conhecimento em recurso mesmo que não arguida pois só assim constitui uma verdadeira alternativa .- arguidas ou conhecidas em, contrariamente ao entendimento que obteve vencimento no Acórdão do STJ para Fixação de Jurisprudência de 6 de Maio de 1992, DR -A de 92, o qual caducou6 por efeito da referida Lei 58/9” No mesmo sentido, , ainda, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 102010, no processo n 274/09JASTB.LS1 relator: Cons.