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n. 1634/12GLSNT da Secção Criminal Juiz da Instância Central de Sintra, o recluso foi condenado, pela prática de um crime de violência doméstica, na pena de 3 três) anos de prisãoe ainda no pagamento de indemnização à vítima, bem como a estabelecimento – dou aqui por reproduzida a decisão condenatória constante dos autos; 2 - Apresentando-se voluntariamente em 2/12/2020 para cumprimento da pena, operado tempo de desconto correspondente a período de prisão preventiva antes sofrida, o recluso perfez metade da pena em 7/4/2021, prevendo-se os seus 2/3 para 8/10/2021 e o termo para 8/10/2022; 3 - O recluso não regista outras condenações susceptíveis de consideração jurídica; 4 - Declarou aceitar a liberdade condicional, bem como compreender o seu significado; 5 - O Conselho Técnico emitiu, por maioria dos seus elementos, parecer desfavorável à concessão da liberdade condicional com único parecer favorável emitido pelos serviços de vigilância); 6 - Também o MP foi desfavorável a tal; 7 - Da ficha biográfica do recluso não constam averbados reparos disciplinares, mas os serviços de tratamento penitenciário dão conta da existência de uma repreensão escrita, em Julho de 2019 por agressão leve a outro; 8 - Cumpre a pena em regime comum e ainda não usufruiu de licenças de saída jurisdicional; 9 - O recluso solicitou colocação laboral, mostrando interesse em participar nas actividades de cariz sócio cultural que venham a ser organizadas pelo Estabelecimento Prisional.