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e E, reagiram mediante a interposição de recurso de revista, através do qual arguiram o vício da nulidade por excesso de pronúncia e, ainda, que incorreu em erro na determinação e aplicação da lei do processo;   2 Por douto Acórdão de 212017, o Supremo Tribunal de Justiça julgou o recurso de revista inadmissível, pelo que não conheceu do seu objeto;   2 No prazo de 30 dias a contar daquela decisão Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 002017), o aqui A. marido não pediu a restituição do bem;   2 Nos autos da ação especial de divisão de coisa comum acima identificada não foi promovido o seu registo;   2 Quando a R. F procedeu ao registo da sua aquisição 002016), na sequência da doação que lhe foi feita pelos seus pais, inexistia qualquer inscrição relativa ao registo da ação;   3 À data da outorga da escritura de doação 202016), bem como à data da apresentação do registo 002016), a última inscrição em vigor correspondia ao registo de aquisição do imóvel a favor dos seus pais, aqui primeiros RR.