Legal Document Excerpt:

- Fundamentação de facto  Factos Provados   a) No dia 202013, pelas 09H30, ocorreu um acidente de viação ao Km 40 da A11 no sentido Braga – Guimarães, freguesia de Brito, concelho de Guimarães em que foram intervenientes a viatura da marca Fiat com a matrícula RF, conduzida na oportunidade por F. S., que o fazia por conta, ordem, interesse e sob a direcção do seu proprietário, G. B., e a viatura celular da marca Ford Transit, com a matrícula GA, conduzida pelo guarda prisional, António, ocupando o A. o lugar da frente ao lado do condutor;  b) O condutor do GA tripulava-o atento ao tráfego, condições da via, sinalização vertical e horizontal;  ) Ao realizar uma manobra de ultrapassagem ao GA a condutora do RF perdeu o controlo da viatura que tripulava, tendo colidido nas guardas metálicas do separador central da A11 e sido de seguida projectada para a via mais à direita, por onde circulava o GA, onde embateu na parte lateral esquerda deste e desta forma provocando o respectivo despiste e colisão nas guardas metálicas do lado direito da via e posterior capotamento, até que acabou por ficar imobilizado na hemi-faixa de rodagem da esquerda, no sentido inverso ao que transitava;  ) Em consequência do descrito em o A. foi transportado de ambulância ao serviço de urgência do Centro Hospitalar do Alto Ave em Guimarães, a fim de ser submetido aos cuidados médicos que o seu estado clínico reclamava, tendo-lhe sido diagnosticada uma cervicalgia localizada na região muscular para-vertebral esquerda e sido dada alta hospitalar no mesmo dia;  e) Para tratamento da cervicalgia referida em o A. submeteu-se a uma série de dolorosos e prolongados cuidados médicos ambulatórios e consultas nas especialidades de fisiatria, ortopedia e neurocirurgia:  Deslocou-se por 55 vezes a Guimarães para receber tratamentos de fisiatria e ortopedia e realização de exames médicos na Casa de Saúde de Guimarães e no Hospital Privado de Guimarães, tendo despendido nesses tratamentos de consultas um total de €233,02;  Deslocou-se uma vez ao Hospital Privado de Braga, S.A. para uma consulta de neurofisiologia, na qual despendeu €7,79;  Deslocou-se por 17 vezes a Felgueiras para consultas de neurocirurgia, medicina física e reabilitação, medicina geral e fisiatria no Hospital Agostinho Ribeiro, nas quais despendeu €160,68;   Deslocou-se por 4 vezes à Trofa para consultas de ortopedia e neurocirurgia no Hospital Privado da Trofa, nas quais despendeu €15,96;  Deslocou-se por 1 vez ao Porto, para realização de uma uma diucectomia C5-C6 e C6-67 com foraminectomias alargadas à esquerda e artrose intersomática com cargas fixadas com parafusos no Hospital da Ordem da Lapa, na qual despendeu €526,05, tendo estado internado de 102014 a 102014;  Foi ainda sujeito a 60 sessões de fisioterapia Clínica de Fisioterapia de Celorico de Basto, nas quais despendeu €200;  f) O A. despendeu ainda €17,33 em fármacos e €3,90 em ecografias no Centro de Tomografia de Braga Lda.