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Na sentença, decidiu-se julgar a ação procedente por provada e, em consequência, declarou-se o seguinte: «a)Reconheço o Banco Comercial Português, S.A., como titular do direito de propriedade incidente sobre a fracção autónoma designada pelas letras "BA”, integrada no prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, denominado "Apartamentos ...”, sito ao ..., ..., freguesia ....., inscrito na matriz cadastral respetiva sob o artigo ......09e descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o n ......26; b)Condeno os Réus a reconhecer o Autor como proprietário da fracção referida em; )Reconheço a caducidade do contrato de arrendamento celebrado entre os Réus e, em consequência, condeno os Réus a restituir ao Autor a fracção mencionada em, livre e desocupada de pessoas e bens.».