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No sentido de que o crime de ameaça agravada, p. e p. pelo art.15 do Código Penal tem natureza pública, podem consultar-se, como jurisprudência largamente maioritária, entre outros, os acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra de 02 de Março de 2011, processo n 1729/03PBAVR.C1); de 30 de Março de 2011, processo n. 550/03GCAVR.C1) ; e de 12 de Novembro de 2014 processo n. 348/11PBVIS.C1); do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13 de Outubro de 2010, processo n 36/06PBSRQ.L1-3); do Tribunal da Relação do Porto, de 27 de Abril de 2011 processo n 53/06GBVNF.P1) e de 29 de Setembro de 2010 processo n. 162/09GDGDM.P1); do Tribunal da Relação de Guimarães de 12 de Janeiro de 2015 processo n. 59/10GVCT.G1); e do Tribunal da Relação de Évora, de 12 de Novembro de 2009 processo n. 2140/09PAPTM.E1) e de 14 de Outubro de 2014, processo n. 2057/12TAFAR.E1), disponíveis para consulta in www.dgsi.pt.