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48 No processo n. 246/0..., da ... Vara Criminal do ..., o arguido foi condenado pela prática em 200030, de um crime de furto qualificado na forma tentada, na pena de um ano de prisão efetiva, por decisão transitada em julgado em 20100  48 Neste processo 246/0... da ... Vara Criminal do ..., no âmbito do qual foram cumuladas penas parcelares impostas nos três processos, foi o arguido condenado na pena única de 4 anos e 4 meses de prisão efetiva, por acórdão transitado em julgado em 20101  48 Durante o cumprimento da pena o arguido contou sempre com o apoio da mãe e da namorada, contudo, conforme consta das decisões proferidas no âmbito do competente processo de Tribunal de Execução das Penas, entre 03-01-2011 e 04-04-2013, foi alvo da aplicação de seis medidas disciplinares, a primeira por posse de haxixe e a última por altercação e agressão violenta a outro recluso.