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72- O arguido AA foi julgado nos seguintes processos: 71- processo comum singular n 173/97, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., onde foi condenado, por sentença de 001998, pela prática do crime de furto qualificado, por factos ocorridos em 001996, na pena de sete meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de dois anos; em 102000, tal pena foi declarada extinta; 72- processo sumário n 790/98, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., onde foi condenado, por sentença de 011998, pela prática do crime de condução de veículo sem habilitação legal, por factos ocorridos em 1998, na pena de 70 dias de multa, à taxa diária de 300S00; 73- processo comum colectivo n 86/99-S, da Vara Mista de ..., onde foi condenado, por acórdão de 111999, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, por factos ocorridos em 111992, na pena de dois anos de prisão; em 002003 foi-lhe concedida a liberdade condicional durante o período decorrente de 002003 até ao final da pena; em 202006 foi revogada a liberdade condicional determinando-se a execução da pena ainda não cumprida; 74- processo comum colectivo n 1065/91TBBRG, da Vara Mista de ..., onde foi condenado, por acórdão de 111999, transitado em julgado em 112000, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, por factos ocorridos em 201997, na pena de seis anos de prisão efectiva; em 112015 foi declarada extinta a pena pelo cumprimento por referência a 202011; 75- processo sumário n 44/03GAVVD, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., onde foi condenado, por sentença de 002004, pela prática de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, por factos ocorridos em 102004, na pena de seis meses de prisão substituídos por igual número dias de multa à taxa diária de quatro euros; em 002005, a pena foi julgada extinta pelo cumprimento; 76- processo comum colectivo n 171/04GAVVD, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., onde foi condenado, por acórdão de 002003, transitado em julgado em 102005, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, por factos ocorridos em 002003, na pena de seis anos de prisão efectiva; em 212016 foi declarada extinta a pena pelo cumprimento por referência a 112016; 77- processo comum singular n 812/10GBWD, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., onde foi condenado, por sentença de 102012 transitada em julgado em 002012, pela prática de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, por factos ocorridos em 112011, na pena de seis meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de um ano, mediante o pagamento de 750,00 euros ao B.