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- Deste modo conclui-se que se o empregador encarrega um motorista de transportes internacionais rodoviários de mercadorias de realizar um serviço de transporte internacional de mercadorias, os dias subsequentes no estrangeiro, sejam eles dias de descanso semanal obrigatório ou complementar ou outros que correspondam a dias de trabalho semanal, ainda que não em condução, o motorista TIR em questão não pode deixar de estar ao serviço e na disponibilidade da sua entidade patronal dada a especificidade deste tipo de trabalho, pelo que esses períodos temporais em que o autor está retido no estrangeiro por imposição legal para efetuar um descanso semanal obrigatório, têm de ser considerados tempos de trabalho conforme decorre do n. 1 do artigo 2 da Diretiva n. 2003/88 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho, transposta, por via do código do trabalho, para a ordem jurídica portuguesa cfr.