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Apelação n. 881/11T8GRD.C1 Comarca da Guarda – Juízo Central Acordam na  Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra: – Relatório ), residente em Lisboa, intentou ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra viúva, residente ") na ...), pedindo que se: a) reconheça o direito de propriedade da autora sobre o prédio rústico identificado nos artigos 1 e 2 da petição inicial prédio rústico designado "Quinta de P ...)”, descrito da Conservatória do Registo Predial da ...) sob o n 3110 da freguesia da S ...), inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o art 3472 da freguesia e concelho da ...), com a área de 24,509400 ha, composto por terra de cultura com fruteiras, pinhal e pastagem, confrontando a norte com e outros, a sul com e caminho, a nascente com herdeiros de e outros e a poente com);  b) declare que a posse da ré sobre aquele prédio é uma posse ilícita, não titulada e ilegítima;  ) condene a ré a abster-se de utilizar o referido prédio rústico e a restituí-lo de imediato à autora, totalmente livre e desocupado de pessoas e bens;  Subsidiariamente, e apenas em caso de improcedência do supra peticionado, ) condene a ré a celebrar com a autora um contrato de arrendamento rural sobre o referido prédio rústico propriedade desta última, o qual deverá obedecer aos termos e condições constantes da minuta junta à petição inicial como doc.