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Também o Ministério Público produziu contra-alegações que fez culminar n a seguinte síntese: «1— É adequada e equilibrada uma pensão alimentar de 400 euros cerca de 1700 a pagar por um progenitor que ganha cerca de 2000 euros, a sua filha menor que vive no Brasil com a mãe que tem rendimentos de 3500 reias cerca de 80 2— Ao fixar-se na decisão de regulação que a menor "poderá” passar as férias escolares com o progenitor em Portugal, está a fixar-se uma verdadeira obrigação de passagem das férias da menor com o pai e está a consagrar-se o direito da menor de passar as férias escolares com o pai em Portugal, não ficando tais férias dependendo da vontade do progenitor ou da progenitora da menor.