Legal Document Excerpt:

Deduziram ainda pedido reconvencional, peticionando a condenação dos autores a reconhecerem que os réus são legítimos e exclusivos possuidores e proprietários da fração designada pela letra "B”, composta por garagem no rés-do-chão esquerdo e logradouros B-1, na frente e traseiras, com entrada pelo n. ..., do edifício constituído em propriedade horizontal, sito na Rua ..., ..., da freguesia e concelho de Valongo, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n. ......; a reconhecerem que, exclusivamente, fazem parte integrante da referida fração os logradouros, na frente e traseiras, devidamente identificados em planta por B-, com áreas descobertas de 21,00m2 e 96,00m2, respetivamente, e a absterem-se de sobre os mesmos causar qualquer tipo de perturbação; no pagamento aos réus da quantia de € 000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora.