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ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 SECÇÃO CÍVEL     Relatório     AA propôs, na qualidade de cabeça de casal da herança aberta por óbito de seus pais, a presente ação declarativa sob a forma de processo comum contra BB, pedindo a condenação do réu a:  - reconhecer que o prédio composto de terreno para construção, com a área de 574,2250 m2, sito, descrito na ... Conservatória do Registo Predial de ... sob o número, integra o referido acervo hereditário e que, por isso, o direito de propriedade sobre esse imóvel pertence aos seus únicos herdeiros;  - restituir esse prédio ao autor, livre e devoluto de pessoas e bens;  - pagar à herança administrada pelo autor a quantia mensal de € 000,00 por cada mês em que ilicitamente continuar a ocupar o identificado prédio contabilizados desde a citação e até à efetiva entrega do prédio devoluto de pessoas e bens.