Legal Document Excerpt:

O Recorrido frustrou a legítima expectativa do Recorrente e violou a sua confiança, na medida em que o iludiu e nitidamente o ludibriou para fazerem negócio, através da compra e venda de mercadorias e da marca "Dom Grill”, pois omitiu-lhe os problemas técnicos da loja e as dívidas que tinha, vendeu-lhe a maioria das mercadorias estragadas ou danificadas, além de não lhe restituir o valor do pagamento das suas dívidas, pagas pelo Recorrente, bem como os prejuízos que teve ao se instalar na loja  do Centro Comercial "Twin Towers”;  Não há incumprimento do contrato/contrato promessa de compra e venda;  O negócio jurídico entre o Recorrente e o Recorrido não é válido.