Legal Document Excerpt:

De facto, o tribunal, começou por se socorrer do critério geral do n. 2 do artigo 7 do CP, ponderando: - o grau de ilicitude - quanto aos crimes de burla, falsificação e de furto, expressa no modo de execução dos factos pelo arguido que assume mediana gravidade; - o tipo de culpa - dolo directo e intenso quanto a todos os crimes praticados;  - as exigências de prevenção geral positiva - elevadas, no que se refere aos crimes de burla, de furto qualificado e falsificação de documento, por forma a evitar a lesão de bens jurídicos particularmente caros à sociedade, como seja o património, impondo-se uma forte acção no sentido de reprimir este tipo de ilícitos e, assim, evitar um clima de impunidade que induza à proliferação deste tipo de crimes; - as exigências de prevenção especial de socialização-elevadas; - os antecedentes criminais do arguido, com várias condenações por crimes,a maioria deles contra o património, que resultaram em condenações em penas de prisão cuja execução foi declarada suspensa na sua execução, o que não afastou o recorrente da senda do crime, sendo certo que, neste momento, se encontra a cumprir pena de prisão à ordem doutro processo; - o percurso de vida do arguido, a que estão associados factores desestabilizadores, nomeadamente a nível sociofamiliar e educativo com falta de hábitos de trabalho ou de competências escolares, associação a grupos de pares com condutas desviantes, ausência de competências profissionais e consumo de estupefacientes, que facilitaram, praticamente desde a infância, a adopção de um estilo de vida autónomo na gestão do seu quotidiano, sem supervisão, com rotinas diárias socialmente desadequadas; - A desinserção socioprofissional do arguido e o facto do mesmo beneficiar de um suporte familiar pouco sólido – saliente-se que a única pessoa que manifestou disponibilidade para apoiar o arguido, a sua mãe, revelou não só total inaptidão para o proteger e para satisfazer as suas necessidades específicas até ao presente, mas também débil capacidade para acompanhar o processo de ressocialização do mesmo, o que também eleva com relevo as necessidades de prevenção especial que no caso concreto se fazem sentir.