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4 verso e 5, residindo a controvérsia entre as partes apenas ao nível do artigo matricial que corresponde a esse prédio, questão essa, em definitivo, dirimida no ponto 1 dos factos provados na sentença recorrida, que nenhuma das partes impugnou – esse prédio realidade física) encontra-se inscrito na matriz sob o art. .   Acresce que a questão da propriedade da apelada sobre o prédio dado de arrendamento à apelante e ao Réu Fernando não integra o thema decidendum na presente ação de resolução do contrato de arrendamento, uma vez que o direito de propriedade da apelada sobre o prédio arrendado não é condição de validade do contrato de arrendamento celebrado, sequer condição de legitimação da apelada para instaurar a presente ação de resolução desse contrato, sequer a apelante alegou, em sede de contestação, como facto impeditivo ao direito que a apelada vem exercer na presente ação contra aquela e o Réu Fernando, ser proprietária do prédio realidade física que lhes foi dado de arrendamento pela apelada para habitação mediante aquele contrato de arrendamento.