Legal Document Excerpt:

de 28/2/2021, também disponível in www.dgsi.pt, no qual se afirmou o seguinte:   - A designação judicial do acompanhante deve estar centrada na pessoa maior que em concreto, e não em abstracto, vai ser legalmente acompanhada, concluindo-se que aquela está em melhor posição para assumir as funções de acompanhamento legal, o que passa por: assegurar as medidas de apoio que foram determinadas pelo tribunal; prestar-lhe os cuidados devidos, atento o respectivo contexto pessoal, social e ambiental; participar juridicamente na representação legal determinada pelo tribunal; assegurar em todos os domínios a vontade e os desejos da pessoa acompanhada, tanto a nível pessoal, como patrimonial, que não foram judicialmente reservados ou restringidos.