Legal Document Excerpt:

alegaram que:  - Há mais de 300 anos, os antecessores dos rendeiros/enfiteutas, vindos de  e do A, fixaram-se nas terras da costa, onde passaram a viver da pesca e da agricultura artigo 36 da P.); - Esses primeiros cultivadores e gerações subsequentes viveram durante 300 anos na maior pobreza, subsistindo na mais cruciante miséria artigo 36 da P.); - Os rendeiros/enfiteutas, por si ou por seus antecessores celebraram contratos de arrendamento verbais, com início em 1 de Outubro e termo em 30 de Setembro seguinte, renováveis, com um anterior proprietário, JVGC, das áreas que se indicam nas alíneas, com as rendas nelas também referidas, há mais de 70 anos artigo 36 da P.).