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O crime de violência doméstica indiciado nos autos, p. e p. nos termos nos termos do artigo 15, n. 1, alínea, e n.s 2, 4 e 6, do Código Penal, punível com pena de 2 a 5 anos de prisão, inserido no Capítulo relativo aos "crimes contra a integridade física”, compreende-se no conceito de "criminalidade violenta”, nos termos da alínea do artigo  do Código de Processo Penal, segundo o qual, para efeitos deste Código, considera-se "criminalidade violenta” as condutas que dolosamente se dirigirem contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou a autoridade pública e forem puníveis com pena de prisão de máximo igual ou superior a 5 anos.