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Diz-se que é elemento essencial da AP: a)                      que ao associado seja reconhecida a participação nos lucros, ou nos lucros e perdas, que do exercício resultarem; b)                      O associado deve prestar – ou obrigar-se a prestar – uma contribuição de natureza patrimonial que, quando consista na constituição de um direito ou da sua transmissão, deve ingressar no património do associante se o associado participar nas perdas, a sua contribuição pode ser dispensada no; )                      Há autonomia privada nos limites do diploma, aplicando-se, nos casos omissos, as disposições de contratos análogos, e sempre em consonância com o n. 1 do artigo 40 do Código Civil e 2, n. 3 do citado Decreto-Lei.