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As possibilidades de conhecimento oficioso, por parte deste Tribunal da Relação, decorrem da necessidade de indagação da verificação de algum dos vícios da decisão recorrida, previstos no n. 2 do artigo 41 do Código de Processo Penal, ou de alguma das causas de nulidade dessa decisão, consagradas no n. 1 do artigo 37 do mesmo diploma legal.5  Posto isto, e vistas as conclusões dos recursos, entendemos serem as seguintes as questões suscitadas – agora ordenadas segundo um critério de lógica e cronologia preclusivas: - da nulidade do acórdão por ausência de fundamentação da matéria de facto;  - da incorreta valoração da prova produzida em julgamento; - da violação do princípio in dúbio pro reo; - da incorreta subsunção dos factos ao direito; - da desadequação, por excesso, da pena imposta; - da reavaliação da forma de cumprimento da pena imposta.