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Por violação dos artigos  da CRP,  da CEDH,  da CDFUE, 7 do TFUE e 3, n. 1 da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, ao não ser averiguada oficiosamente a existência de um tratamento desumano e/ou degradante, nos termos do artigo , n. 2,  paragrafo do Regulamento EU 604/2013 e omissão em relação à situação atual dos refugiados e dos requerentes de proteção internacional, em Itália, existindo défice de instrução, nos termos dos artigos 5 e 16, n. 1 do CPA No demais, vem o Recorrente pôr em crise a sentença recorrida, invocando que não foi averiguada oficiosamente a existência de um tratamento desumano e/ou degradante, nos termos do artigo , n. 2,  paragrafo do Regulamento EU 604/2013 e que existe uma total omissão em relação à apreciação da situação atual dos refugiados e dos requerentes de proteção internacional, em Itália, existindo, por isso, um défice de instrução, nos termos dos artigos 5 e 16, n. 1 do CPA.