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Como decorre dos princípios gerais sobre repartição do ónus de prova consagrados nos artigos 34 e seguintes do Código Civil e 51 Código de Processo Civil actualmente, artigo 41) – a chamada teoria das normas formulada por Rosenberg, com base na natureza do facto nelas previsto e no benefício que o mesmo tem para a parte que a invoca – tal encargo recai sobre a parte que pretende aproveitar do comando preceituado pela norma que invoca, sendo certo que nenhuma regra pode ser aplicada sem que o juiz se convença da verificação de todos os elementos da respectiva facti species, decidindo-se a dúvida sobre a verificação de todos, ou de qualquer deles, contra a parte que a norma beneficiaria.» No caso dos autos, demonstrado o despiste do veículo conduzido pelo autor e a queda dentro da poça de água, com estragos no veículo daí resultantes, impõe-se a responsabilização da ré, por via do recurso e perante a contratação de riscos e garantias facultativas, dada a ausência de qualquer facto que permita afirmar a ocorrência em questão resultou de um acto intencional, doloso, o que no caso dos autos, mesmo perante os factos julgados provados em primeira instância, manifestamente não se demonstrou.