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- FUNDAMENTAÇÃO OS FACTOS  Os factos e a dinâmica processual a ter em conta para a decisão do recurso são os que constam do relatório, relevando ainda os seguintes factos documentados nos autos: 1- Em 112004 foi instaurada a presente ação para pôr termo à compropriedade do prédio misto denominado "", com a área de 68,9750ha, sito na freguesia e concelho de Ourique, cuja parte rústica se compõe de cultura arvense, oliveiras, sobreiros e azinheiras e a parte urbana de casas térreas em ruínas), destinadas a habitação, celeiro, cavalariça e palheiro, com área coberta de 198,50m2, inscrito nas respetivas matrizes cadastral rústica sob o art.