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14 -É nula a sentença quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível, o que se deve declarar com todas as legais consequências - artigo 615, n 1, alínea do CPC  15- Independentemente da reapreciação dos actos de prova realizados na 1 instância, a Relação pode censurar o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa sempre que aquele Tribunal arts 666 n 1 do tenha violado a exigência de certa prova, julgando provado um facto com base num meio de prova diverso daquele que a lei exige, ou violado uma proibição de produção ou de valoração de prova artes 354 n 1 e 364 n 1 do Código.