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n. 123/08TBIDN.C1, de 20/06/2012): "Na sentença recorrida decidiu-se bem, com apelo a regras do Código Civil e do art 14 do n. 385/88, que o Autor não poderia, alicerçado na realização de benfeitoria útil, pedir a respetiva indemnização às RR., dizendo-se: «o Autor não pode reclamar o valor das benfeitorias porquanto as mesmas, embora sendo úteis, foram realizadas sem o consentimento escrito do senhorio, ainda que, resulte dos autos que obteve o seu consentimento, não resulta que o mesmo foi reduzido a escrito, ónus que incumbia ao Autor provar, e que não logrou demonstrar, a que acresce que também, não existiu o processo administrativo para suprir essa falta de autorização, como resulta do n 1 do artigo 14 do Decreto-Lei n. 385/88, pelo que a falta do consentimento previsto na lei impede o exercício do direito de reclamar qualquer indemnização e, nomeadamente, qualquer direito de retenção, como resulta dos artigos 756, alínea, 1036 e 1046, n 1, todos do Código Civil.» Desta feita, se alguém tem levado vantagem com a presente demanda é sem dúvida a recorrida que continua a dispor livremente de um bem que não é seu, estando as recorrentes impedidas de usufruir dos rendimentos que do arrendamento do imóvel podem advir.