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Assim e tal como decorre de qualquer das alíneas do n. 1 do artigo 2, enunciadas na sentença recorrida e supratranscritas, a possibilidade legal de reversão da dívida exequenda contra o revertido não se basta com o exercício formal da gerência, ou de direito, a lei exige o exercício efetivo do cargo, ou de facto.1) Quanto à repartição do ónus da prova dos factos constitutivos que se pretendem fazer valer, como bem destaca a sentença recorrida e tem sido assumido de forma pacifica e uniforme pela jurisprudência dos nossos tribunais; é, em primeira mão,  à Fazenda Pública, como titular do direito de reversão, que compete fazer a prova do efetivo exercício da gerência, como pressuposto da obrigação de responsabilidade subsidiária, competindo, depois ao revertido, a prova de que não lhe é imputável a falta de pagamento das dividas tributárias.