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o alvará obtido por aqueles para o "aquedutamento” por forma a procederem da mesma forma – ponto 208;   4 Em 13/08/1991, o  A. requereu à DSRHD, na dependência da Direção Geral dos Recursos Naturais do Ministério do Planeamento e Administração do Território, autorização para proceder à continuação do "aquedutamento” que provinha de jusante do referido ribeiro , com tubos de 1,5 metro de diâmetro, naquela primeira extensão de 25 metros – ponto 14;   4 Tal requerimento foi precedido do consentimento do dito irmão do R. para o "aquedutamento” requerido – ponto 15;   4 Autorização aquela que foi concedida pelo referido organismo em 20/09/1991, através do Alvará de Licença n. 13/91, sendo a respetiva obra de "aquedutamento” desses 25 metros concluída ainda dentro do mesmo ano pelos A.A. – ponto 16;   5 Em finais de 1991, já depois de concluído o referido aqueduto licenciado aos A.A., os R.R.