Legal Document Excerpt:

E o dever de praticar o ato omitido pode resultar não só da lei ou do negócio jurídico, mas, igualmente, do que a doutrina vem denominando de "deveres de prevenção do perigo” ou "deveres no trafico”, assentando na ideia de que aquele que abre uma fonte de perigos ou em cuja esfera de poder se dá uma situação produtora de riscos tem o dever de agir para impedir ou eliminar esses riscos1 O artigo 493 do Código Civil, constitui precisamente uma norma concretizadora de alguns desses deveres de tráfego12, dispondo o seu n2 que "quem causar danos a outrem no exercício de uma atividade, perigosa por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, é obrigado a repará-los, exceto se mostrar que empregou todas as providências exigidas pelas circunstâncias com o fim de os prevenir.