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No acórdão recorrido as questões sobre as quais o tribunal se pronunciou foram as seguintes: a)                      Saber se o acórdão recorrido é nulo – omissão de pronúncia e contradição entre decisão e fundamentos; b)                      Saber se houve erro de julgamento, nomeadamente na parte decisória que alterou a matéria de facto, por se ter considerado que certos factos não podiam ser dados por provados já que contrariavam a força probatória de documento autêntico; )                      Saber se houve erro de julgamento, nomeadamente na parte em que julgou improcedente a acção por não se ter considerado demonstrada a compropriedade com base na usucapião, ou a contitularidade económica, com base da associação em participação, não tendo o tribunal lançado mão dos poderes que lhe permitem a qualificação jurídica dos factos;  )                      Saber se houve erro de julgamento quanto a litigância de má fé.