Legal Document Excerpt:

Como ensinava o Prof. Antunes Varela: "Desde que o devedor ou o lesante praticou um facto ilícito, e este actuou como condição de certo dano, se justifica que o prejuízo embora devido a caso furtuito ou, em certos termos, à conduta de recaia, em princípio, não sobre o titular do interesse atingido, mas sobre quem, agindo ilicitamente, criou a condição do dano”1  Acresce que entre os propósitos das normas do já citadas, que impõem ao intermediário financeiro o cumprimento dos deveres de informar e esclarecer os seus clientes, estão certamente preocupações legislativas de que estes não venham a sofrer danos ou, no mínimo, que sejam livres porque de decidir quais os riscos que querem correr.