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O princípio da proporcionalidade das taxas não se afere pela capacidade do contribuinte, não devendo a taxa de ser "proporcional às suas receitas” e distinta para cada contribuinte, antes é determinada em função dos custos específicos de que a taxa é contrapartida; Apenas nos casos em que entre a quantia a pagar e o benefício utilidade do serviço) que a Recorrente retira exista uma desproporcionalidade tal que ponha em causa o carácter sinalagmático da taxa, é que se verifica a violação do princípio constitucional da proporcionalidade; Não decorre dos factos provados que exista «uma desproporção que, pela sua dimensão, demonstre com clareza que não existe entre aquele benefício e aquela quantia a correspectividade ínsita numa relação sinalagmática».