Legal Document Excerpt:

Procedeu-se à realização da audiência de julgamento, com observância das formalidades legais.Foi proferida sentença com a seguinte parte dispositiva:  "Por todo o exposto:   A) Julgo totalmente improcedente a presente acção e, em consequência, absolvo o Réu dos pedidos contra si formulados pela Autora;  B) Julgo totalmente procedente o pedido reconvencional deduzido pelo Réu e, em consequência:  a) Declaro, e condeno a Autora Maria a tal reconhecer, que a escritura notarial de justificação lavrada no Cartório Notarial do Dr. B. no dia 102015, relativa ao prédio rústico .... da freguesia de ..., é válida e eficaz, com todas as consequências legais;  b) Declaro, e condeno a Autora a tal reconhecer, que o Réu é dono, proprietário e legítimo possuidor, em exclusivo, de todo o prédio rústico sito no lugar de ..., da freguesia e concelho de ..., inscrito na matriz sob o artigo .... da referida freguesia;  ) Condeno a Autora a abster-se da prática de qualquer acto que perturbe os legítimos direitos de posse e propriedade do Réu sobre o dito prédio.  )