Legal Document Excerpt:

21) Em 2/10/2019 o posto de trabalho anteriormente ocupado pela Requerente no Município ...) foi ocupado pela Técnica Superior S.. 22) O Mapa de pessoal de 2020 do Requerido previa para as funções de técnico superior, relativamente à Direção Municipal de Gestão Cultural: - 27 trabalhadores em exercício de funções com contrato de trabalho por tempo indeterminado e 3 postos de trabalho vagos/ a criar com contrato de trabalho por tempo indeterminado para a área funcional de "Biblioteca, Arquivo e Documentação”, com as seguintes funções: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.