Legal Document Excerpt:

3) Com efeito, os factos suficientemente indiciados descritos no aludido despacho e que consubstanciam a prática dos aludidos ilícitos eram os seguintes:  No dia 10 de Julho de 2012, pelas 20h20, no interior do ginásio CG, sito em , junto ao corredor que dá acesso ao exterior, e por motivos não concretamente apurados, o arguido A. S. abeirou-se de J. , que aí se encontrava, e desferiu-lhe um soco no ombro esquerdo e outro na mão esquerda, projectando-o contra a parede  Acto contínuo, o arguido J. seguiu na direcção de A. S., empurrando o mesmo com a cabeça e parte do tronco, projectando-o contra o balcão da recepção aí existente, desferindo-lhe, ainda, vários socos em diversas partes do corpo Em seguida, o arguido A. S., rodeou o pescoço do J. com os dois braços, fazendo uma gravata apertando-o, logrando causar-lhe sensação de falta de ar  Em consequência dos actos descritos em 1 e, J. sofreu equimose de coloração avermelhada com vinte e três centímetros de maiores dimensões, localizada na região posterior do pescoço, no braço direito equimose de coloração esverdeada com onze por quatro centímetros, localizada na região infra-axilar, no braço esquerdo equimose com seis por três centímetros de maiores dimensões, localizada na região infra-axilar, escoriação na face dorsal do  dedo da mão esquerda e limitação na elevação e adbução do referido braço As lesões descritas em determinaram directa e necessariamente 8 dias de doença, com dois dias de afectação da capacidade para o trabalho geral e sem afectação da capacidade de trabalho profissional Em consequência dos actos descritos em, A. S. sofreu no tórax escoriação linear com onze centímetros localizada na região externa do hemitórax direito, equimose de coloração avermelhada, de forma triangular com vinte e um por dezassete centímetros, localizada na região posterior do hemitórax direito As lesões descritas em determinaram directa e necessariamente 5 dias de doença, com dois dias de afectação da capacidade para o trabalho geral e sem afectação da capacidade de trabalho profissional O arguido A. S. ao actuar da forma descrita em e, agiu de forma livre, voluntária e consciente, com o propósito, concretizado, de molestar a integridade física de J. e de lhe provocar as descritas lesões corporais, como efectivamente provocou Por sua vez, o arguido J. ao actuar da forma descrita em, agiu de forma livre, voluntária e consciente, com o propósito, concretizado, de molestar a integridade física de A. S. e de lhe provocar as descritas lesões corporais, como efectivamente provocou  Sabiam, ainda, os arguidos que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.