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196 dispõe, relativamente às providências com incidência sobre o passivo, no n. 1, e na sua alínea, que o plano pode conter o perdão ou redução do valor dos créditos sobre a insolvência, quer quanto ao capital, quer quanto aos juros, com ou sem cláusula "salvo o regresso de melhor fortuna”; na sua alínea, diz que pode conter o condicionamento do reembolso de todos os créditos ou de parte deles às disponibilidades do devedor, e, na sua alínea, que pode implicar a modificação dos prazos de vencimento ou das taxas de juro dos créditos.. E o n. 2 diz que a faculdade de reduzir ou extinguir garantias reais e privilégios creditórios gerais acessórios só não procede em relação às que beneficiam créditos do Banco Central Europeu, bancos centrais dos Estados-Membros da União Europeia e participantes em sistemas de pagamentos como tal definidos na Directiva n 98/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio, ou equiparável, em decorrência do funcionamento desse sistema.