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No dia 11 de Dezembro de 2014, pelas 11H15, na Feira Semanal da Malveira, sita no Largo da Feira/Largo Marcelino Simões, Malveira, Mafra, , cônjuge de AA, encontrava-se a comercializar 100 unidades do material de propagação vegetativo de videira referido em, no valor total de €100, fazendo-o no chão e para venda ao público, tendo AA levado o referido material para a feira para venda a clientes, sendo que num número não concretamente apurado de molhos de material de propagação vegetativo de videira algumas das fitas originais de acondicionamento já se encontravam cortadas e espalhadas/soltas no chão ou junto aos molhos, tendo sido violadas, não apresentando as etiquetas de certificação oficiais apensas adquiridas à competente, existindo ainda um número não concretamente apurado de molhos que não possuíam nenhuma etiqueta de certificação oficial.