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As divergências na jurisprudência foram uniformizadas pelo STJ por duas vezes, mas em sentido diferente:   ) no acórdão n 15/97 de 20 de Maio publicado no DR série de 4/7/1997) considerou-se que «terceiros para efeitos de registo predial são todos os que, tendo obtido registo de um direito sobre determinado prédio, veriam esse direito a ser arredado por qualquer facto jurídico anterior não registado ou registado posteriormente»;  ) no acórdão n 3/99 de 18/5/99 publicado no DR Série, de 10/7/1999, reviu-se a doutrina daquele acórdão e formulou-se um acórdão unificador de jurisprudência do seguinte teor: «Terceiros, para efeitos do disposto no artigo 5 do Código de Registo Predial, são os adquirentes de boa fé, de um mesmo transmitente comum, de direitos incompatíveis, sobre a mesma coisa».