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Ora, em questão neste recurso jurisdicional está saber se estão verificados os pressupostos da exclusão de tributação em IRS relativamente às mais-valias obtidas pelo Impugnante em resultado da alienação onerosa de um bem imóvel terreno rústico) durante o ano de 200 Decisiva para esta questão é a forma e momento de aquisição do referido imóvel, por parte do Impugnante, na sequência do óbito da sua mãe em e do seu pai em, de quem era um dos herdeiros, tendo presente o excesso da sua quota hereditária e o pagamento de tornas, à sua irmã, aquando da partilha, em 200 Vejamos o que dizer a este propósito, não esquecendo que a mais-valia deve definir-se, em princípio, pela diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição, especialmente quando o facto gerador do imposto se descreve como uma alienação onerosa, assim estando sujeita ao princípio da realização cfr.