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Este segmento do preceito pressupõe a verificação dos seguintes requisitos: que sobre a empregadora ou qualquer outra das entidades mencionadas no normativo recaia o dever de observância de determinadas normas ou regras de segurança; que aquela as não haja, efetivamente cumprido; que se verifique uma relação de causalidade adequada entre aquela omissão e o acidente g., entre outros, acórdãos do STJ de 06/05/2015, P. 220/12TTTVD.LS1; de 14/01/2015, P. 644/05T2SNS.ES1; de 02/12/2013, P.4734/02TTLSB.LS1; de 29/10/2013, P. 402/0TTCLD.LS1, disponíveis em www.dgsi.pt).