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desta Relação de 28/10/2021 relatado pelo Sr. Desembargador Carlos Gil10 "uma vez que o conceito de dolo não é no Código Civil unívoco, pois que tanto abrange a patologia negocial passível de conduzir à invalidação do negócio jurídico artigo 253 do Código, como os casos em que, numa perspetiva clássica, constitui uma modalidade de culpa assim, por exemplo, na primeira parte do n 1, do artigo 814, na alínea, do n 1 do artigo 853, ambos do Código, a fim de não fomentar dúvidas interpretativas quanto ao alcance do preceito, cremos que se impunha maior assertividade na determinação do que era dolo para os efeitos da segunda parte da alínea, do artigo 610 do Código Civil”.