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A este propósito escreve-se no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12/11/2013, relatado pelo Conselheiro Sousa Leite disponível em www.dgsi.pt) que "tendo tal questão, relativa às consequências decorrentes do apontado vício da relação subjacente na obrigação cambiária sido suscitada na apelação, quanto à mesma escreveu-se na decisão que ora vem impugnada: ...vem sendo entendimento jurisprudencial pacífico o de que a nulidade por inobservância de forma, no específico caso do mútuo subjacente à emissão de letra de câmbio, não afeta a obrigação cambiária, constituída a favor do mutuante a título de "datio pro solvendo”, de sua natureza abstrata.