Legal Document Excerpt:

No domínio da sinistralidade laboral, o que o legislador pretende é compensar o sinistrado pela falta ou diminuição dos rendimentos provenientes do trabalho: assim se compreende que as prestações reparatórias atendam ao "salário médio”, onde se integram todos os valores que a entidade patronal satisfazia regularmente e em função das quais o trabalhador programava regularmente a sua vida.», concluindo, depois, que «neste contexto, o subsídio de prevenção auferido pelo sinistrado durante 7 meses no ano anterior ao do acidente tem natureza retributiva para os efeitos dos n.s 1, 2, e 3 do artigo 7 da Lei n. 98/2009 e, como tal, deve ser tomado em consideração no cálculo das pensões e indemnizações ali previstas».