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- Um outro exemplo do seguimento pela Secção Social do STJ daquela jurisprudência inicialmente fixada pelo STA, é-nos dado pelo Acórdão de 30/4/2008 processo:  «Anteriormente, no domínio da Lei n. 100/97, de 13 de Setembro, e do Decreto-Lei n. 143/99, de 30 de Abril, que aquela regulamentou, não se surpreendia qualquer disposição que, relativamente às incapacidades permanentes – sejam elas parciais ou absolutas e estas, quer para o trabalho habitual, quer para todo e qualquer tipo de -, impusesse qualquer ponderação quando em causa se postavam situações a que, comummente, se dá o epíteto de «profissões de desgaste rápido».