Legal Document Excerpt:

Na Petição Inicial, os Autores peticionaram que fosse: - Decretada a resolução do contrato de empreitada, condenando-se a Ré na devolução do preço pago pelos Autores no montante de 5000 €; - Condenada a Ré a pagar-lhes a quantia de 2446,33 €, correspondente à diferença entre o valor pago à Ré e o valor a pagar para a realização das obras necessárias para efeito de eliminação dos defeitos descritos; - Condenada a Ré indemnizá-los na quantia de 350 € despendida em contactos telefónicos, honorários dos mandatários e peritagem; - E condenada a Ré a indemnizá-los em montante não inferior a 1000 € a título de danos não patrimoniais.