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Em síntese, decorre do regime substantivo e processual que se vem enunciado, que sobre o Autor/apelante impende o ónus da alegação dos factos essenciais integrativos da causa de pedir que aquele invoca para sustentar a sua pretensão de tutela judiciária sobre a Ré/apelada, competindo-lhe igualmente o ónus da prova dos factos constitutivos desse direito de que se arroga titular perante a Ré/apelada e em que alicerça o pedido contra a última, enquanto sobre a apelada/Ré impende o ónus da alegação dos factos essenciais integrativos das exceções que invoca, isto é, dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pelo Autor/apelante, bem como o ónus da prova desses factos.