Legal Document Excerpt:

Discutindo-se no caso se se está, ou não, em presença de algum estabelecimento enquadrável no referido diploma ou em situação de "hospedagem” de três, têm natureza jurídica e conclusiva as seguintes afirmações constantes da sentença recorrida: "de um estabelecimento lucrativo de apoio  de apoio social a idosos” n: se se está, ou não, perante um estabelecimento de tal natureza e se o mesmo tem, ou não, finalidade lucrativa há-de resultar, ou não, de outra factualidade de onde se retire tal conclusão; "o referido estabelecimento encontrava-se a funcionar” n; "estabelecimento” n; "o estabelecimento não se encontrava adequado aos normativos legais,” n, para além de que  a adequação, ou não, aos normativos legais há-de resultar, ou não, de factualidade concreta, mormente da que é indicada nesse ponto; "o estabelecimento” n; "o estabelecimento” n; "o estabelecimento” n; "o estabelecimento” n. Assim, tais expressões deverão ter-se como não escritas, pelo que, e tendo em conta a restante factualidade dada como provada alteram-se os mencionados  ns dos factos provados, que passarão a ter a seguinte redacção:  A arguida B reside na na Av.