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Em anotação a esta disposição legal, escreve Remédio Marques que "A regra a «regra da metade») prevista nesta norma respeita à posição jurídica dos cônjuges na massa patrimonial, tendencialmente autónoma denominada bens comuns, constituída a partir da celebração dos casamentos nos regimes de comunhão de adquiridos e comunhão geral  A norma traduz, de igual sorte, a ideia veiculada no desde a Reforma de 1977, de harmonia com a qual o princípio da igualdade entre os cônjuges – também na dimensão dos direitos e deveres patrimoniais – vigora de uma forma praticamente absoluta, não admitindo derrogações ou admitindo-as de uma forma muito reduzida.