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–No entanto, a Decisão Recorrida determinou a improcedência dos embargos e concluiu encontrar-se "plenamente provado que os executados são devedores aos exequentes da quantia exequenda, não tendo os executados logrado demonstrar a inexistência da dívida”; J.–Perfilhou, pois, o entendimento de que os Recorridos se encontravam dispensados, não só de provar a relação fundamental subjacente à declaração de dívida, como também de alegar tal relação; K.–Sucede que na lei portuguesa a declaração de reconhecimento de dívida configura um negócio causal, sendo que a causa do negócio não é constituída pelo reconhecimento da dívida, mas sim pela relação fundamental que lhe subjaz; –Nesse sentido, para além da demais doutrina indicada a 15 e 16 destas alegações, Mário Júlio de Almeida Costa, ensina que a promessa de cumprimento e o reconhecimento de dívida previstos no artigo 45 do "não constituem actos abstractos propriamente ditos, mas puras presunções de causa.