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Dado não existir em princípio responsabilidade independente de culpa é também ao lesado em sede de responsabilidade contratual que cabe o ónus de provar a culpa do autor da lesão; contudo, nos termos do artigo 799 ns 1 e 2 do Código Civil, incumbe ao Autor provar que a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua, sendo a culpa apreciada nos termos aplicáveis à responsabilidade  A 1 instância, como referimos, encarou o caso pelo prisma da responsabilidade extra-contratual, porém, resulta dos factos em 9 de Julho de 2015, o falecido, , exercia funções correspondentes às da categoria de Assistente Operacional, no programa de emprego designado por PROSA, para a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.