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O regime da subsunção jurídica é inequívoco sobre esta matéria, como o STJ já expressou no acórdão de 10 de novembro de 2021, in www.dgsi.pt, em cujo sumário se pode ler:  "- Se a presunção da existência de um contrato de trabalho deve assentar nas características concretas descritas no artigo 12, n.1 do Código do Trabalho, também a elisão dessa presunção - a prova em contrário - deve ser sustentada na realidade fáctica desenvolvida na empresa e não em meras hipóteses ou informações genéricas, sem que, no caso, se tenhamapurado os factos necessários para ilidir a referida presunção legal, cujo ónus da prova pertencia à Ré, por força do art.