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Contrariamente ao que pretende agora defender, nem na sua petição essencial nem em nenhuma outra peça processual por si apresentada a juízo, o Apelante alegou factos imprescindíveis à constituição da propriedade horizontal relativamente ao imóvel em causa nos autos,  Pelo que nenhum sentido faz insistir na defesa da tese que deveria ter a oportunidade de provar factos e circunstâncias que não invocou, sendo certo que aqui tem plena aplicação o princípio de que «o que não está no processo não está no mundo»  Avisada foi igualmente a decisão do mo Juíz do Tribunal "a quo”, ao chamar à colação o disposto nos artigos  do Código do Registo Predial e do artigo 131 do Código Civil para declarar a procedência dos pedidos reconvencionais, tanto mais que o próprio A./Apelante nem sequer tentou ilidir a presunção decorrente do registo do prédio a seu favor, excepção feita à peticionada aquisição por usucapião.