Legal Document Excerpt:

Esta conduta do Banco é violadora das mais elementares exigências da boa fé e da lealdade devidas ao recorrido, seu cliente, tendo assumido relevância definitiva na decisão do recorrido a informação falsa transmitida, como se conclui da factualidade que se passa a transcrever: 	- O autor a determinada altura estabeleceu relações de confiança com um funcionário do então denominado Banco BPN, de nome João  pessoa com quem havia estabelecido uma sólida relação de confiança, desde os tempos em que o referido indivíduo era funcionário de outra instituição financeira; 	- Em Janeiro de 2007, o autor foi contactado pelo referido funcionário atuando em nome do Banco BPN, quer o convenceu a fazer uma aplicação financeira, com capital garantido pelo BPN, com rentabilidade assegurada e sem qualquer risco de perda de capital;  	- O referido funcionário sabia que o autor, sempre tivera aplicações em depósitos a prazo, e não tinha conhecimento sobre produtos financeiros, não possuía qualificação, ou formação técnica que lhe permitisse, à data, conhecer os diversos tipos de produtos financeiros e avaliar, por isso, os riscos de cada um deles, a não ser que lhos explicassem devidamente, sendo considerado pelo Banco como um cliente de perfil de risco baixo;  	- Sucede que o seu dinheiro - € 5000,00, viria a ser colocado em Obrigações SLN Rendimento Mais 2004, sem que autor soubesse em concreto do que se tratava, decisão que não tomaria se, por parte do dito funcionário, não fosse manifestada a garantia total de capital e juros e a qualidade e segurança do produto antes da subscrição deste;	  	- O autor nunca recebeu qualquer documento que titulasse a operação ou nota informativa, tendo a sua assinatura sido cobrado no documento de fls.