Legal Document Excerpt:

São os seguintes os factos dados como não provados na  instância: a. Com a assinatura do contrato promessa ocorreu a entrega da moradia, através de entrega de chave ou portão de acesso à mesma;  b. Em março de 2020, as partes haviam acordado na celebração da escritura definitiva;  Em 8/3/2020, a representante legal da ré foi confrontada com a pretensão dos autores de que a escritura se realizasse até 31/12/2020;  O que foi rejeitado pela ré, em virtude do prazo de renovação da licença de construção até 10/8/2020;  e. A ré fez depender a realização da escritura no dia 22/9/2020 do aumento do preço do imóvel;  f.  A ré já tinha pago o valor total da empreitada com vista à execução da construção em curso;  g. A obra esteve suspensa desde outubro de 2019 por falta de indicações dos autores sobre os moldes em que deveria prosseguir;  h. Devido às restrições impostas pela pandemia e afazeres profissionais a representante legal da ré ficou impossibilitada de viajar entre Portugal e o Remo Unido até agosto de 2020; e,  Os autores sabiam que em 22 de setembro de 2020 a representante legal da ré não se encontrava em Portugal.