Legal Document Excerpt:

- Quanto ao identificado contrato de seguro - apólice n. 00061190, Certificado Individual n.  -, Posteriormente, a ré Ocidental enviou à Pessoa Segura A uma carta por meio da qual a avisou que: "Na sequência dos avisos de cobrança anteriormente remetidos e, não se tendo verificado até ao momento o pagamento do prémio de seguro da apólice em referência, informamos que procederemos à anulação da referida Apólice, nos termos contratuais e legais em vigor, na data acima indicada, a partir da qual deixam de ser garantidas as coberturas previstas nas Condições Gerais, Especiais se as houver, e Particulares.” - Por carta de 212011, recebida pelo A, a ré Ocidental comunicou ao mesmo A que procedeu à cessação das garantias conferidas à Pessoa Segura na apólice n. , Certificado Individual n. , com efeitos a 012011, cfr.