Legal Document Excerpt:

20, n. 1 da Constituição da República Portuguesa fundando a sua convicção, quanto à factualidade dada como provada e não provada, com base na apreciação global e crítica do conjunto da prova produzida, à luz das regras da experiência e da lógica comuns, tendo sido tido em conta na fundamentação da sua convicção: "- as declarações do arguido em audiência de julgamento, o depoimento da ofendida ainda que o recorrido o queira afastar por entender não poder ser de valorar face às dificuldades cognitivas, que, contudo, tendo em conta o relatório que nos indica que, quando foi feita a participação estava em condições perfeitas de depor e veio a piorar em 2020 e 2021 sendo assim de o ter em conta e valorar, exatamente como o tribunal a quo, e os depoimentos das restantes testemunhas ainda que não presenciais, uma vez que há que não esquecer que neste tipo de crimes não há prova presencial a não ser a da vítima e do agressor.