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Mais recentemente, esta jurisprudência foi reiterada nos Acórdãos de 20201617, de 20201918 e de 020201  No Acórdão de202019, o TJUE voltou a decidir que:  "A responsabilidade de um Estado-Membro por danos causados pela decisão de um órgão jurisdicional nacional que se pronuncia em última instância, que viola uma norma de direito da União, rege-se pelos requisitos enunciados pelo Tribunal de Justiça, nomeadamente, no n. 51 do Acórdão de 30 de setembro de 2003, Köbler -224/01, EU::2003:513), sem, no entanto, excluir que a responsabilidade desse Estado-Membro possa ser acionada, em condições menos restritivas, com base no direito nacional.