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2 E vem entendendo, também, que essa apreciação deverá ser feita mediante uma «análise global», ou de conjunto, da respectiva causa, e não - necessariamente - na verificação do efectivo cumprimento dos prazos dos diversos actos processuais, pois que, apesar deste eventual não cumprimento, se aquela análise global apontar para uma duração irrazoável da causa sempre o Estado será responsável pela não criação de diferentes meios, mecanismos, prazos, aptos a atingir o objectivo da administração da justiça em prazo razoável.»; 2 Assim, a omissão de decisão em prazo razoável num processo em concreto terá de ser objeto de um juízo de subsunção no quadro legal das «) situações de deficiente funcionamento da justiça que não resultam diretamente de atos jurisdicionais em sentido próprio ..) mas diferentemente, de uma responsabilidade que, não podendo ser imputada a um concreto interveniente processual resulta do funcionamento anormal do serviço, considerado no seu conjunto, ..) cujo dever de indemnizar pressupõe, não apenas um comportamento antijurídico, traduzido na prática de um acto ilícito, como também um juízo de censura que, quando imputável ao serviço em si mesmo considerado, equivale ao conceito de culpa do serviço.»; 2 A jurisprudência dos nossos tribunais superiores, alinhados com a jurisprudência do TEDH, tem estabilizado no sentido de qualificar como prazo razoável de duração média de um processo, em 3 anos na primeira instância e para a generalidade das matérias, e de 4 a 6 anos como duração média global da lide primeira instância – processo declarativo e executivo/recursos); 2 Da mesma parece ainda resultar uma via de solução articulada em três fases, a saber: apurar a duração média da categoria de processo; apurar os casos de claro de afastamento desse padrão médio e em via de análise mais fina, apurar os restantes casos, com apoio em alguns critérios orientadores, enunciados na jurisprudência do TEDH, e acolhidos na jurisprudência dos nossos tribunais superiores, aos quais haverá que atender em sede de juízo de equidade definidor do valor a arbitrar pelos danos não patrimoniais, a saber:.