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A determinação dos tribunais competentes em razão da matéria é aferida em função dos termos em que o autor formula a respetiva pretensão, ou seja, afere-se por referência à relação jurídica controvertida, tal como exposta na petição inicial, atendendo-se ainda à identidade das partes, pretensão formulada e respetivos fundamentos, sendo, no entanto, nesta fase, indiferente o juízo de prognose acerca da viabilidade ou não da ação, face à sua configuração.3 Como bem refere o tribunal recorrido "A ação é fundada em responsabilidade dos demandados, vendo-se que, no que respeita aos réus B1 e , a mesma tem na base atos e opções médicas tomadas por este enquanto médico dermatologista ao serviço daquela entidade pública, designadamente a prescrição de dois medicamentos, cuja toma pela autora está na origem dos danos que invoca, estando subjacente à pretensão a ideia de uma má prática clínica e portanto negligência médica.” – cfr.