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E, não sendo parte, não lhes poderá ser reconhecido qualquer direito, sob pena de se estar a conhecer de objecto diverso do pedido, com a transmutação do tema decidendum e a alteração dos direitos dos intervenientes, substituindo-os por outros, que nada reivindicaram nos autos e contra os quais não foi deduzida qualquer defesa Sendo a herança um património autónomo não poderá este «sujeito» processual ser titular de um direito de retenção, mesmo que se entenda, por mera hipótese de raciocínio, que foi com o mesmo, embora intervindo as herdeiras em sua representação, que tal promessa foi acordada, tendo em atenção a doutrina do AUJ 4/2019, no qual se define quem podem ser os titulares de tal direito, o que afasta a se, a pretensão aqui plasmada.