Legal Document Excerpt:

Assim, entende-se ser de relevar as apreensões, a ansiedade, angústia e receios da ofendida, especialmente a vulnerabilidade desta, em face do longo hiato temporal das condutas perpetradas pelo arguido, o ascendente quer físico, quer psicológico que o arguido exerceu sobre a ofendida — que ainda presentemente se mantém patente - e, atendendo à personalidade do arguido que se caracteriza por pessoa dominada por impulsos e egoisticamente motivada, podendo, afigurando-se ser assim justo, adequado e consentâneo os fins das penas aplicar ao arguido as penas acessórias de proibição de uso e porte de armas, pelo período de 5 anos — o qual se afigura consentâneo com as finalidades inerentes à punição e com a salvaguarda adequada das necessidades de protecção da ofendida -, e de obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência doméstica, a fim de o arguido interiorizar eficazmente a censurabilidade e a gravidade das suas condutas, com vista à sua adequada ressocialização, ao abrigo do disposto no Art.