Legal Document Excerpt:

Sobre a ‘questão’ veio a ser proferida sentença que, identificando como questão a resolver «aferir da validade do contrato-promessa de compra e venda celebrado, do seu cumprimento ou incumprimento e quais as suas consequências em sede de propriedade do imóvel» e dando como provado que o preço acordado no contrato promessa no «montante de € 7000,00 euros, nunca foi pago, depositado ou transferido para a conta bancária titulada pelo Requerente», considerou ocorrer reserva mental "porquanto emitiram um facto pagamento do preço contrário à sua vontade real, a qual sendo do conhecimento de ambos os declaratários, é equivalente à simulação”), declarando nulo o contrato promessa em apreço e, consequentemente, absolvendo o Requerente do pedido reconvencional.