Legal Document Excerpt:

1 Da suspensão da execução da pena A pena de prisão, aplicada em concreto, de duração não superior a cinco anos pode ser suspensa na sua execução se o julgador, formulando um juízo de prognose, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça de prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição artigo 5, n. 1 do Código, podendo subordinar a mesma ao cumprimento de deveres ou regras de conduta artigos 5 e 5 do Código ou determinar que a suspensão seja acompanhada de regime de prova artigo 5 do Código.