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Em Julho de 2006, o Revisor Oficial de Contas que presta funções para a Executada realizou uma consulta no portal electrónico da Autoridade Tributária e Aduaneira, da qual resultou que o Exequente se encontrava em regime de cessação para efeitos de IVA desde 31 de Dezembro de 200   Mercê do referido em , em Julho de 2006, a Executada regularizou a favor do Estado na conta a totalidade do IVA deduzido referido em    A actividade de silvicultura e exploração florestal desenvolvida pelo Exequente foi cessada oficiosamente para efeitos de IVA em 31 de Dezembro de 2001, tendo sido reiniciada oficiosamente em 9 de Maio de 2008 à data de 1 de Janeiro de 2003 e até à data de 31 de Dezembro de 200   A Executada enviou ao Exequente carta datada de 27 de Setembro de 2006, subordinada ao assunto "regularização de situação tributária”, junta a fls.