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y Da análise substancial dos catálogos e fichas técnicas conclui-se que aqueles documentos são essenciais, pelo que a falta de assinatura qualificada consubstancia a preterição de uma formalidade essencial insuprível e que conduz inexoravelmente à exclusão da proposta; z Ao degradar a exigência de assinatura qualificada no documento da proposta designado por "catálogos e fichas técnicas”, em formalidade não essencial, seguindo a linha de raciocínio da Recorrida, foi Tribunal a quo que violou os princípios da igualdade, transparência, imparcialidade e concorrência expressamente consagrados no do artigo 1-A do CCP, considerando que corroborou uma decisão parcial e de favorecimento de um concorrente em detrimento dos demais, alterando as regras da concorrência e do funcionamento do mercado, além do resultado que se pretendia alcançar com a procedimento concursal ter sido desvirtuado.