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7 do Código do Registo - a presunção abrange o direito de propriedade da coisa que está concretamente identificada e determinada no registo, com a consequente inversão do ónus da prova  No entanto, conforme entendimento uniforme da jurisprudência, essa presunção legal iuris tantum de dominialidade não se estende à composição, à área e às confrontações dos imóveis, meros factores descritivos dos mesmos, o que se justifica, principalmente, pela frequente falta de rigor/fidedignidade dos dados descritivos registrais no que concerne à sua materialidade, normalmente devida à respectiva desactualização, não olvidando que a função do registo é essencialmente declarativa e não constitutiva.10  A fundamentação da decisão sobre a matéria de facto, elaborada pela Mm.