Legal Document Excerpt:

O tribunal de  instância depois de ter feito as adequadas e suficientes considerações sobre a distinção entre contrato de prestação de serviços e contrato de trabalho, e de ter apreciado a presunção de laboralidade e os seus requisitos, consagrada no artigo 1 do Código do Trabalho, fundamentos esses que aqui se consideram reproduzidos, uma vez que não foram alvo de impugnação em sede de recurso, passou à apreciação das relações contratuais sub judice, nos seguintes termos: 	«Assentando-se em que é o comportamento posterior dos contratantes na execução do contrato – tendo em conta o enquadramento em que o mesmo se desenvolve – que, no rigor, permite decidir a qualificação da relação contratual, verificamos que nos casos dos autos, ficou provado que:  	"1 - No dia 15 de Março de 2017, pelos inspetores da ACT foi constatado que a delegação da Ré, situada Portalegre,  era o local onde habitualmente e, exerciam, respetivamente, as atividades de jornalista/repórter de imagem e de jornalista em favor da Ré, executando tarefas de gravação/audição de reportagens e de gravação/montagem de uma reportagem, o que ainda hoje acontece.