Legal Document Excerpt:

105 e 106: ")” CONTRATO DE TRABALHO Entre, , com sede na Rua Alexandre Herculano, n. 59, 1250- 010, em Lisboa, registada como Associação Religiosa, sob o n. 154, na Secretaria Geral do Ministério da Justiça em 7 de Agosto de 1986, com o n. de contribuinte 501, como ramo de actividade Associação sem fins lucrativos, de ora em diante designada por PRIMEIRA CONTRAENTE; E .., casado de nacionalidade brasileira, portador do passaporte n H 7, emitido em 15/JUL/96 por SRIDPFISP – Serviço de Policia Marítima Aérea e de Fronteiras São Paulo e válido até 14/JUL/06, de ora em diante designado por SEGUNDO CONTRAENTE; É livremente, de boa fé e em plena consciência celebrado um contrato de trabalho, o qual se regerá pelo disposto nas cláusulas seguintes: PRIMEIRA O PRIMEIRO CONTRAENTE contrata o SEGUNDO CONTRAENTE para, sob a sua direcção.