Legal Document Excerpt:

Trata-se da proibição de comportamentos contraditórios do titular do direito, frustrantes das expetativas criadas na contraparte e nas quais esta tenha legítima e razoavelmente confiado; Inalegabilidades formais – traduz-se na invocação de invalidade formal de determinado negócio pela parte que a provocou ou nela participou; Supressio e Surrectio – consiste na prolongada abstenção de exercer um direito imputável ao respetivo, em condições tais que criam na outra parte da relação a expetativa legítima e razoável de que o titular do direito jamais o exercerá; Tu quoque – constitui a arguição ou o aproveitamento de um ato ilícito, por quem o cometeu; Exercício em desequilíbrio – traduz-se no exercício de um direito causando dano desnecessário a outrem, ou causando dano superior ao que era necessário.