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799,4 O dever jurídico infringido está, neste caso, de tal modo concretizado, individualizadoou personalizado, que se justifica que seja o devedor a pessoa onerada com a alegação e a prova das razões justificativas ou explicativas do não cumprimento4 Ora, conforme entendimento do tribunala quo, que subscrevemos, "se atentarmos na factualidade provada, esta presunção não foi, de todo, ilidida pela ré, na medida em que não se apurou que a divergência detetada nas taxas de IVA não proviesse de ato da ré, quando se apurou que toda a informação foi introduzida por esta, tendo igualmente resultado apurado que a listagem remetida pela autora, e com base na qual a ré introduziu os dados no programa, se encontrava elaborada em conformidade com as taxas de IVA, por produto, legalmente em vigor”.