Legal Document Excerpt:

Ora, o que a Recorrente invoca, e em síntese, é que no seu entender o Tribunal a quo não deveria ter julgado procedente o erro nos pressupostos do ato de liquidação quanto às correções efetuadas pelos SIT ao custo das existências vendidas e variação da produção relativamente aos exercícios de 2002 e 2003 - nas várias vertentes do mesmo, tal como alegado pelos Recorridos, respetivamente, em relação à necessidade da correlativa correção das existências, quando vendidas; no que diz respeito especificamente ao Business Park; e relativamente ao exercício de 2003 -, e não deveria ter julgado procedente o vício de falta de fundamentação do ato relativamente aos pressupostos para o recurso aos métodos indiretos, concretamente, por ter entendido que não ficou demonstrada a impossibilidade de apuramento direto da matéria tributável.