Legal Document Excerpt:

Registe e Notifique.”   É deste despacho que os interessados e e cabeça de casal recorrem, formulando as seguintes conclusões:  "- Face ao exposto, não deve a instância ser considerada deserta por negligência dos Apelantes; - Como se viu, a falta de impulso processual deveu-se exclusivamente por causas imputáveis à Cabeça-de-Casal; - Aliada às irregularidades de notificação dos atos processuais aos Apelantes e respetivos cônjuges; - Pelo que a Douta Sentença recorrida aplicou injustificadamente as normas dos artigos 27 e 28 do Código de Processo Civil ao basear a deserção na negligência dos Apelantes; - Mesmo que, porventura, assim se não entenda, não ficou provado que as partes tenham sido validamente notificadas de todos os atos processuais; - Pelo que não se verificou que as partes estivessem validamente notificadas de forma a proceder ao impulso processual; - Ademais, a Cabeça-de-Casal agiu de forma negligente ao omitir os valores dos bens, entregando o inventário de forma incompleta, o que resultou num atraso significativo no andamento do processo; - Pelo que não deverão os Apelantes ser punidos pela inércia da Cabeça-de-Casal; - Sendo que os Apelantes mantêm o interesse e a convicção da possibilidade de alcançar um acordo nos autos, convocadas as partes; - A douta sentença deve ser revogada, pelo que se deve considerar a instância como não extinta, mandando o Douto Tribunal dar seguimento ao processo de forma a promover a resolução do litígio, de acordo com o dever de gestão processual.