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Na determinação da medida da pena o modelo mais equilibrado é aquele que comete à culpa a função de determinar o limite máximo e inultrapassável da pena; à prevenção geral de integração positiva das normas e a função de fornecer uma moldura de prevenção, cujo limite máximo é dado pela medida ótima da tutela dos bens jurídicos, dentro do que é consentido pela culpa, e cujo limite mínimo é fornecido pelas exigências irrenunciáveis de defesa do ordenamento jurídico; e à prevenção especial a função de encontrar o quantum exato da pena, dentro da referida moldura de prevenção, que melhor sirva as exigências de socialização do agente  Partindo da moldura penal abstrata do cúmulo jurídico balizada entre um mínimo de 4 anos e 6 meses correspondente à pena concreta mais elevada e 25 vinte e anos de prisão, limite máximoaplicável ao caso concreto, limite previsto no artigo 4, n 2, uma vez que a soma das parcelares perfaz 65, deve definir-se um mínimo imprescindível à estabilização das expetativas comunitárias e um máximo consentido pela culpa do agente.