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Pois, 24 - remetendo-nos ao caso em apreço pergunta-se em que prova com certeza jurídica se alicerçou o Tribunal para dada como provado que o Arguido ao conduzir a viatura de sua propriedade , acompanhado da testemunha E e transportando no seu interior a mercadoria  apreendida praticou um crime de contrabando de circulação  .Porquanto, 25 - ainda que o Meritíssimo Juiz a quo  tenha entendido não valorar o depoimento das testemunhas de defesa , e sobretudo tenha entendido que do depoimento da testemunha E resultou só que este confirmou que acompanhava o Arguido e não assumiu a propriedade da mercadoria , o que não resulta do seu depoimento gravado no hablius das 16:24:42 às 16:39:23 do dia 22/06/2018 , o certo é que , da conjugação dos depoimentos desta testemunha com as testemunhas ,  e E, o que resulta é que o Arguido , acompanhado daquela testemunha E, conduzia a viatura intercetada , sendo que no seu interior  se encontrava a mercadoria apreendida, porém , não se fez prova de que tal mercadoria fosse da propriedade do Arguido , aliás , entendemos mesmo que prova foi feita de que a mercadoria apreendida não era da propriedade do Arguido , como resulta do depoimento da testemunha E, gravado no habilus a 16:24:42 às 16:39:23 do dia 22/06/201 Assim sendo, 26 - entendemos que condenar o Arguido pela prática de um crime de contrabando de circulação , quando não foi produzida prova concreta de que a mercadoria apreendida era da sua propriedade do Arguido , suportando-se a sua condenação no simples facto de conduzir e ser proprietário da viatura onde se encontrava a mercadoria apreendida , ocorreu uma clara violação do princípio in dúbio pró reo , o que constituiu uma clara violação do art.