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- DECISÃO Pelo exposto, acordam os Juízes deste Tribunal em julgar parcialmente procedente o presente recurso de Apelação interposto por decidindo-se, em consequência, o seguinte:  a) Revogar o segmento decisório recorrido na parte em que admitiu o pedido reconvencional atinente à pretensão indemnizatória pela renúncia de forma excessiva pela Apelada à satisfação dos seus interesses em prol da vida em comum, o qual não se admite por não preencher os requisitos substantivos para a admissibilidade da reconvenção previstos no artigo 26, n. 2, do Código de Processo Civil;  b) Confirmar no restante o segmento decisório recorrido;  ) Fixar as custas a cargo de Apelante e Apelada, na proporção do respectivo decaimento, que se fixa em 50% para cada uma das Partes artigo 52, n. 1, 1 parte e n. 2, do.