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Neste sentido - de que, pelo menos, até à prolação da sentença, qualquer das partes pode apresentar requerimento com a pretensão de que seja decretado na sentença que os efeitos do divórcio se retroajam à data em que a separação de facto tenha começado -, cfr., por todos, na jurisprudência unânime: Acórdãos do STJ de: 22/01/1997, in CJ/STJ, T. , p. 177; de 19/10/2004, in CJ/STJ, T. , p. 65; de 07/11/2006 e de 16/03/2011 acessíveis in www.dgsi.pt; de 19/12/2006, in CJ/STJ, T. , p. 177; Ac.