Legal Document Excerpt:

Em suma, poder-se-á concluir, tal como foi aflorado no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 11 de Julho de 2019 relatora Ana Azaredo, proferido no processo n 5774/17T8FNC-A.L1, publicado in www.dgsi.pt, que o respeito pelo princípio do contraditório, genericamente consagrado no artigo 3, n 3, do Código de Processo Civil, não depende de um juízo subjectivo do juiz quanto à necessidade, segundo o seu entendimento pessoal, de ouvir ou não ouvir as partes, aquilatando se elas ainda têm algo a dizer-lhe que ache relevante para o que há a decidir, mas é, bem pelo contrário, substantivamente assegurado pela imposição do dever processual, que lhe especialmente incumbe, de garantir às partes o direito que lhes de dizer aquilo que, no momento processualmente adequado definido previamente pela, ainda entenderem ser, do seu ponto de vista, relevante.