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Volvendo tais considerações ao caso dos autos, entende-se que, efetivamente, caso o arguido persistisse na sua vontade em se ausentar ou não regressar ao seu domicílio, após devidamente aconselhado e advertido por autoridade competente de que tal o poderia fazer incorrer num crime de desobediência, sujeitar-se-ia a eventual responsabilidade penal, verificados que estivessem os demais pressupostos legais entre outros, o dolo, a imputabilidade, a inexistência de causas de exclusão da ilicitude ou culpa, ou de erro relevante, e. No entanto, na situação em crise nestes autos, a atuação do arguido não surge sujeita a cominação legal com o crime de desobediência, na medida em que na data dos factos objeto dos autos, o arguido não foi aconselhado, recomendado, sensibilizado para o cumprimento do dever de recolhimento, mas sim, de imediato, detido.