Legal Document Excerpt:

... de 1999/10/19 na Conservatória do Registo Predial de ..., assim como todos os registos subsequentes  7) que, cumulativamente, seja reconhecido o direito de propriedade dos Reconvintes sobre o prédio rústico em litígio e, em consequência, os Reconvindos condenados a absterem-se da prática de quaisquer atos que perturbem o exercício do referido direito  8) que sejam os Reconvindos condenados, solidariamente, a pagar aos Reconvintes a quantia de €2000, a título de indemnização por todos os danos não patrimoniais provocados  9) que sejam os Autores condenados em custas, procuradoria e como litigantes de má-fé, em multa a fixar pelo tribunal e em indemnização aos Réus em valor não inferior a € 000,0 Os autores replicaram: Alegando para o efeito a presunção legal resultante do disposto no artigo  do CRP.