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Através deste contrato o Município Utilizador do sistema obriga-se, grosso modo, a entregar à Valor Ambiente, nos locais por esta indicados, os resíduos sólidos urbanos e equiparados, gerados no seu território e por si removidos e transportados, directa ou indirectamente artigo , n. e a pagar àquela empresa as facturas correspondentes ao serviço por ela prestado no processamento dos resíduos entregues artigo , n.. Já a empresa concessionária obriga-se a receber e proceder ao tratamento dos resíduos entregues pelo Município Utilizador artigo )No caso da recolha selectiva – e testemunho paradigmático do tipo de co-gestão em rede a que temos vindo a fazer referência – existe também uma obrigação de entrega desses resíduos à Valor Ambiente por parte do Município, cabendo depois à empresa entregar ao Município a receita obtida com a venda desses bens, descontada a compensação devida à Valor Ambiente, calculada nos termos do disposto no n. 6 do artigo  do contrato.).