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O recorrente diz que a demora do processo – que, nos oito anos após a dedução do pedido cível, percorreu as instâncias, o STJ e o Tribunal Constitucional – é justificável; que os danos morais dos autores não são presumíveis; que não há nexo de causalidade entre o tempo de duração do processo e os danos invocados; e que, pelo menos, os «quanta» indemnizatórios são excessivos, não se devendo arbitrar, a cada autor, uma reparação superior a € 500,0 	Todavia, e à luz da jurisprudência nacional e internacional na matéria, o TCA andou bem ao considerar que a duração do processo excedera os prazos razoáveis e que isso é produtor de danos não patrimoniais.