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A Sr. Juíza decidiu nos seguintes, essenciais e sinóticos, termos: O contrato de seguro pode definir-se "como aquele em que uma das partes, o segurador, compensando segundo as leis da estatística um conjunto de riscos por ele assumidos, se obriga, mediante o pagamento de uma soma determinada, a, no caso de realização de um risco, indemnizar o segurado pelos prejuízos sofridos,... dentro dos limites convencionalmente estabelecidos" Trata-se de um contrato de adesão, sinalagmático, aleatório, de execução continuada e formal, "ex " artigo 426 do Código Comercial, onde se dispõe que deve ser reduzido a escrito requisito indispensável à validade jurídica do negócio, consubstancia uma formalidade "ad substantiam" o que significa, de harmonia com os artigos 220 e 364, n. 1, do Código Civil, que a apólice não pode ser substituída por qualquer outro meio de prova, pelo que é mister reconhecer que aquele documento tem força probatória plena - artigo 376, do mesmo diploma.