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FUNDAMENTAÇÃO  Os factos com relevo para a decisão constam do relatório supra, a que acresce o seguinte: 1 - Por sentença datada de 14 de Abril de 2009, proferida nos autos da acção declarativa que correu termos pelo extinto Tribunal da Comarca de Vieira do Minho sob o n36/03TBVRM , em que é Ré S. , aqui executada, e Autores os aqui exequentes, foi declarado no dispositivo, o seguinte: " Pelo exposto, julgo a presente acção totalmente procedente por provada e, consequentemente:  a) Declaro os Autores J. R. e J. proprietários do prédio identificado em  dos factos provados, assim como da parcela de terreno com as dimensões e confrontações descritas em 1 dos factos provados, que daquele prédio é parte integrante; b) Declaro que o prédio referido em  dos factos provados se acha onerado com uma servidão predial de passagem a pé, constituída por usucapião, a favor do prédio identificado em , numa extensão de cerca de 10 metros, que se desenvolve pelo rossio do prédio aludido em , com inicio no portão de acesso ao mesmo, até à cancela que dá acesso à parcela de terreno referida em 1; ) Condeno a Ré a manter livre e desimpedido o acesso referido em deste dispositivo, de modo a permitir o trânsito de pessoas a pé para a parcela de terreno referida em 1 ou, em alternativa, a entregar aos Autores cópia da chave do aloquete da cancela em ferro que se encontra colocada no inicio do seu prédio, assim como a abster-se da prática de quaisquer actos que ofendam ou perturbem o exercício de tal direito a favor do prédio identificado em  ) Condeno a Ré a repor a rede, com cerca de 1m de altura, que delimitava a parcela de terreno referida em 1 no estado em que se encontrava antes de ter sido derrubada em Agosto de 2007; e) Condeno a Ré a pagar aos Autores a quantia de 500,00€, a titulo de indemnização por danos patrimoniais e a quantia de 500,00€ de compensação por danos não patrimoniais”; 2 - Por sentença homologatória da transacção firmada no dia 30 de Janeiro de 2013, no âmbito do processo n 133/15TBVRM, o qual correu termos pelo extinto Tribunal Judicial da Comarca de Vieira do Minho, a Autora, aqui executada e os RR., aqui exequentes, acordaram nos seguintes termos: " Claúsula 1 Requerentes e Requeridos acordam que a servidão de passagem a pé que onera o prédio daquela identificado no artigo 1 da petição inicial, que se mostra constituído a favor do prédio de que os Requeridos são proprietários identificado no artigo 10 da petição inicial é mudada do local onde actualmente se encontra e que é evidenciada no croquis junto da petição inicial com o documento n 5 para o local assinalado no mesmo croquis sob a designação de letra A;  Claúsula 2 As obras de mudança de servidão serão efectuadas pela Requerente e a suas expensas no prazo de 30 dias, devendo esta proceder à remoção da cancela do local onde esta se encontra, para o local referido no artigo supra, mantendo-se a cancela e, portanto, o acesso ao prédio dos requeridos com a mesma largura actualmente existente, que é de 1,50metros  Do requerimento executivo consta, ainda, o seguinte: 3 - Com este processo da mudança de servidão, os Requeridos, aqui exequentes, concederam em mudar a servidão declarada nos presentes autos processo 36/03TBVRM), nas alíneas e do dispositivo, por forma a que a servidão desse o menor prejuízo à aqui executada.