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41, n. 2 do CPP, incluindo o de erro notório na apreciação da prova, nem que tenha sido violando quer o princípio a livre apreciação da prova, prevista no artigo 12 do CPP, quer o princípio in dubio pro reo, que constitui decorrência do princípio da presunção da inocência, consagrado no artigo 3, n. 2 da Constituição da República Portuguesa, contrariamente ao que defende o recorrente, que neste conspecto afirma que o Tribunal a quo fundou a sua convicção quase exclusivamente nas declarações prestadas pelo arguido, bem como pela testemunha e ofendida EE e no contraditório depoimento das restantes testemunhas, sendo que KK e JJ não ouviram, não viram e não se aperceberam de nada, assim impugnando aos factos provados sob os números 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 26, 33, 34 e 43, entendendo que devem os assentes sob os n.s 9, 19, 23, 24 e 25 serem dados como não provados, os demais terem nova redacção, nos termos que o recorrente propõe nas suas conclusões de BT a , devendo ainda ser aditado um novo facto provado dizendo: "Desconhecendo que a ofendida tinha dito estar sozinha na habitação com o filho, o arguido aguardou junto da ofendida e à porta de casa pelo INEM”.