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conclusão de recurso A.  Antes de mais, apreciaremos se a decisão recorrida violou o princípio do contraditório, nos termos do art.3, n 3, do CPC, tal como alega o recorrente nas conclusões de recurso , , O. e P. Alega o recorrente que o Tribunal não poderia concluir como concluiu, rejeitando liminarmente a reclamação sem que antes tivesse ouvido o recorrente quanto à forma do processo que pretendia fazer seguir, incorrendo assim perante uma decisão-surpresa, pois não lhe foi dada oportunidade para se pronuncionar sobre o erro na forma do processo, ou de alguma forma exercer o contraditório, incorrendo numa nulidade, por violação do princípio do contraditório nos termos do art.