Legal Document Excerpt:

Estando provado que o arguido, no dia 27 de Novembro de 2008, pelas 18h, se encontrava sentado num passeio, na Avenida Heróis do Ultramar, junto a um supermercado, em Pombal, simulando uma deficiência numa perna e ostentando um cartaz onde se lia que era estrangeiro, tenha três filhos, não tinha casa, tinham todos fome, não podia trabalhar porque tinha uma perna de ferro e precisava de ajuda ponto 1 dos factos provados, que a alguns metros de si se encontrava a sua filha, então, com treze anos de idade, ostentando um cartaz onde se lia que era estrangeira, dormia na rua com três irmãos com fome e o pai doente ponto 2 dos factos provados, que a menor tinha ao seu lado € 1,50 ponto 2 dos factos provados, que o arguido tinha em seu poder € 17,22 que lhe tinham sido entregues pela filha ponto 3 dos factos provados e que o arguido reside com a mulher, os três filhos, uma nora e uma neta, dedicando-se todos os elementos do agregado familiar à mendicidade ponto 5 dos factos provados, ditam as regras da experiência comum e do normal acontecer, que o arguido, ao deixar que a sua filha menor se dedicasse, junto de si, e invocando até a sua do arguido condição, falsa, de doente, a mendigar, e ao receber desta o produto que ela obteve, mendigando, actuou voluntariamente, sabendo que empregava a filha menor em actos de mendicidade isto é, a pedir esmola, e querendo fazê-lo.