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artigos 63, n 4, e 63, ns 1 e 2, do P.Civil.No seguimento desta orientação são as seguintes as questões que importa apreciar e decidir: a)- saber se o tribunal recorrido cometeu erro na apreciação da prova e assim na decisão da matéria de facto; b)- decidir em conformidade face à alteração, ou não, da matéria factual e, mesmo não se alterando esta, saber se a subsunção jurídica se encontra correctamente feita.A)- FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO É a seguinte a matéria de facto que vem dada como provado pelo tribunal recorrido:  Factos provados 1) No inventário judicial que correu termos por óbito de H..., em que foi cabeça de casal G..., enquanto cônjuge do inventariado, e interessado, entre outros, o aqui autor, como filho do inventariado, o prédio urbano destinado a habitação sito na rua ..., n..., em ..., Vila do Conde, inscrito na matriz predial urbana sob o número 1324, correspondente ao antigo art.