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No caso de o detido não poder ser apresentado no prazo das quarenta e oito horas e sendo o crime ser punível com prisão de limite máximo não superior a cinco anos ou, em concurso, com prisão de igual limite máximo, não existindo razões para crer que não se apresentará voluntariamente perante a autoridade judiciária na data e hora que lhe forem determinadas, para crer que existem, em concreto, os perigos de fuga, para a aquisição, conservação ou veracidade da prova e de continuação da actividade criminosa ou de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas, ou para crer que a manutenção da detenção é imprescindível para a protecção da vítima, deve aquele ser libertado depois de, previamente, constituído arguido, sujeito a termo de identidade e residência e notificado para comparecer perante o Ministério Público no dia e hora designados, para ser sujeito em julgamento em processo sumário, com a advertência de que este se realizará mesmo que não compareça, sendo representado por defensor art.