Legal Document Excerpt:

Estamos perante uma violação grave do dever de informar, uma vez que se trata de uma operação realizada sem consentimento prévio e não meramente de um caso de falta de informação ou de informação acerca dos riscos de uma operação autorizada.”;  "Não tendo a autora prestado qualquer consentimento, escrito ou verbal, expresso ou tácito, presumido ou hipotético, para a prática do ato cirúrgico a que foi sujeita, estão assim preenchidos os pressupostos da responsabilidade contratual.”;   "No que respeita à questão relativa aos pressupostos do consentimento informado do paciente, verifica-se que o acórdão fundamento se refere a esse consentimento no âmbito e como antecedente necessário de um procedimento cirúrgico de natureza estética e reconstrutiva, que é factual-juridicamente tratado em termos diversos da cirurgia curativa ou assistencial, na qual se integra o procedimento sindicado no acórdão recorrido.