Legal Document Excerpt:

Neste sentido o AC STJ de 002016sumariado do seguinte modo:"-Acondutado arguidoque,desdeJulhode2014eatéJaneirode2015,alturaemqueavítimaeramenorde13e14anos, respetivamente,mantevecomesta,relaçõessexuais,comcópulacompleta,comumaregularidadede1vezporsemana,nosdoisprimeirosmeses,ede2a3vezesporsemana,nosmesessubsequentesatéàdatadadetençãodoarguido,emJaneirode2015,édemonstrativadeumarenovaçãodevontade,quetemnasuagéneseasatisfaçãodosinstintossexuais,evidenciando-sepelofactodeentreapráticadasmesmasrelaçõesmediarumlapsotemporalmaisdoquesuficientementeparaqueemergisseumaponderaçãodacondutadorecorrenteàfacedaquiloquelheeraexigívelnocumprimentoderegrasbásicasdeconvivênciaedecondutadevidaeimpostaslegalmente.