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Por um lado, «ficam de fora do domínio do artigo 28 do Código Penal todas as "qualidades ou relações pessoais” que não influenciem a "ilicitude” ou o "grau de ilicitude” do facto, como sejam aquelas cuja relevância se traduza em causas de isenção ou dispensa de pena, ou em condições de procedibilidade»; «por outro lado, estão também fora do âmbito de aplicação do artigo 28 do Código Penal as "qualidades e relações especiais” que não respeitem à "ilicitude” ou ao "grau de ilicitude” do facto, mas antes à culpa» HENRIQUE SALINAS MONTEIRO, ibidem., às quais é aplicável o artigo 29 do mesmo Código «Assim, se num determinado tipo legal existirem "qualidades ou relações pessoais” que digam respeito à culpa, será aplicável o artigo 29 do Código Penal, o que conduz a que apenas possam ser punidos por esse tipo os comparticipantes nos quais essas "qualidades ou relações” se verifiquem» HENRIQUE SALINAS MONTEIRO in "A Comparticipação” cit., p.. «Se as "qualidades ou relações especiais” fundamentarem o juízo de culpa, os comparticipantes que não as possuam ficarão impunes; se apenas revelarem uma maior ou menor culpabilidade, o tipo legal respectivo só será aplicável aos comparticipantes em relação aos quais se demonstre terem as "qualidades ou relações especiais”».