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A contestação da decisão assentou, em primeiro lugar, na alteração da decisão relativa à matéria de facto pontos n.s 12, 13 e 1 Para a hipótese de a matéria de facto não ser alterada, o recorrente contestou a decisão, dizendo que os recorridos não estavam em condições de beneficiar do direito de retenção previsto na alínea do n. 1 do artigo 75 do Código Civil sobre a fracção A contestação assentou, em resumo, na linha argumentativa:    Que não era aplicável ao contrato em discussão nos autos o disposto na alínea do n. 1 do artigo 75 do ;   Que ainda que se estivesse perante uma promessa de transmissão, os recorridos só teriam direito de retenção pelo crédito resultante do não cumprimento imputável à outra parte nos termos do artigo 44 do Código Civil, e isto pressupunha que se estivesse perante uma promessa sinalizada e, no contrato em causa nos autos, não constava que as partes tenham querido atribuir à coisa permutada o carácter de sinal pelo que não havia sinal;   Que os recorridos eram meros detentores/possuidores precários da fracção em causa e que tal posse precária não permitia o exercício do direito de retenção;   Que a ser reconhecido qualquer direito de retenção sobre a fracção , ele não aproveitava à recorrida A Apreciação do tribunal A impugnação da decisão recorrida com base na alteração da matéria de facto está votada ao fracasso.