Legal Document Excerpt:

Entendemos que, no caso vertente, a declaração da "excecional complexidade” do processo, nos termos e com os fundamentos constantes do despacho recorrido, com o consequente alargamento dos prazos de prisão preventiva, previstos no n. 1 do artigo 215 do CPP, contém-se no justo equilíbrio entre os valores da realização da justiça e combate ao crime, cuja prossecução é visada na investigação criminal e a salvaguarda dos direitos e garantias de defesa do arguido, estando o ora recorrente sujeito à medida de coação de  prisão preventiva, sendo certo que a duração de tal medida de coação e com referência à data da prolação do despacho sob recurso, não havia ainda atingido o prazo normal previsto no n. 2 do artigo 215 do CPP e revelando-se justificado, no juízo de ponderação, de acordo com um parâmetro de proporcionalidade, em conformidade com o que supra se deixou exposto, o alargamento do prazo de duração de tal medida de coação, em consequência da excecional complexidade do procedimento, declarada pelo Sr. Juiz a quo e que se mantém.