Legal Document Excerpt:

Uma vez aí chegados explicou o sucedido, designadamente que logo informou o Guarda de Serviço, o Guarda , que pretendia apresentar queixa contra um militar da GNR, descrevendo-o, tendo solicitado a exibição de fotografais para confirmar a identidade do mesmo, o que lhe foi negado, ficando com a ideia que logo esse guarda percebeu de quem se tratava, pois foi fazer um telefonema ainda antes de lavrar a queixa, tendo aquando da tomada da mesma sugerido a alteração dos termos de expressão usados para uns menos expressivos quanto à conduta denunciada Gravata e, tendo passado relativamente pouco tempo o arguido aí comparecido, ainda com indumentária de treino desportiva, tendo aproveitado para confirmar a identidade do seu agressor junto do Guarda , tendo o arguido pedido ao colega para, quando terminasse, lhe dizer pois pretendia constituí-lo arguido, que foi o que efectivamente fez, não lhe dando conhecimento do porquê de tal acto, dizendo que deles teria conhecimento pelo Juiz que lhos iria imputar, nem dos seus direitos, dizendo que se não assinasse a documentação que lhe exibia que seria apresentado ao JIC no dia seguinte, nem sequer pretendendo fornecer-lhe cópia do TIR e da constituição de arguido, o que só recebeu por intermédio do G. S.. Que se apercebeu de um telefonema do arguido para o Comandante, o qual lhe terá dito que amanhã falavam, sendo que, quer quando o ofendido, quer quando a sua namorada apresentavam queixa, o arguido circulava livremente pelo gabinete, por tudo e por nada, tentando inteirar-se do que se estava a passar, tendo o arguido logrado com a sua actuação, em conjunto com os colegas, registar o seu auto de notícia ainda antes da namorada do ofendido, pese embora a mesma tivesse se dirigido primeiro ao Posto da GNR.