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Face ao exposto, e considerando que os autos demonstram perfunctoriamente não ser imputável ao empreiteiro um atraso na obra de, pelo menos, 5 semanas e 30 dias, ou seja até 2020, e, bem assim, estarem a 12020 reunidos os requisitos para a invocação da exceção de não cumprimento pela Requerente, afigura-se a probabilidade de o ato de 12020 que aplicou à Requerente uma sanção contratual diária no valor de € 720,97 desde 2020 e que em 12020 atingiu o montante máximo de 57096,86 €, padecer do erro nos pressupostos que lhe vem imputado por inexistir um atraso na execução dos trabalhos imputável à Requerente.