Legal Document Excerpt:

Factos não provados  -que J. no ginásio tenha dito ao aqui arguido um bombado de merda que nem devia usar uma farda da GNR, o que deixou o aqui arguido inquietante e a pensar que tal facto se devia a represália daquele, por ter autuado aquele indivíduo ou efectuado alguma detenção ao mesmo ou a familiares seus -que J. no ginásio tenha dito ao arguido qualquer merda é polícia, guarda de merda, filho da puta, agredindo-o em ato contínuo a tais expressões -que o aqui arguido tenha no ginásio agido em legítima defesa -que o aqui arguido ao ter alcançar J. , quando o mesmo saía do ginásio, o tenha feito com o objectivo de verificar qual a viatura do mesmo e proceder à sua identificação -que J. no ginásio tenha injuriado o aqui arguido enquanto militar da GNR -que o arguido tivesse actuado da forma acima descrita convencido que o ofendido tinha cometido um crime de natureza pública, designadamente um crime de ofensas e injúrias qualificadas a a agente de autoridade por causa do exercício das suas funções -que o arguido actuou convencido que a sua conduta era conforme ao direito e à legislação aplicável -que o arguido se tenha dirigido ao Posto da GNR com o objectivo de efectuar diligências para identificar o agressor -que o arguido no Posto da GNR tenha informado o aqui J. dos factos pelos quais se encontrava a constituí-lo como arguido ou que o tenha informado que o mesmo teria incorrido na prática de um crime de injúrias e de ofensas agravadas a militar da GNR - que as declarações de T. F. tenham sido escritas/redigidas somente pelo aqui arguido, sem a colaboração daquela -que a forma como os acontecimentos constam como relatados pelo arguido no auto de notícia por si elaborado corresponda ao que realmente sucedeu, nos moldes aí descritos.