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– que a instrução do procedimento tenha sido iniciada e que o A. não tenha sido notificado de nada no âmbito do mesmo e não disponha, por isso, de nenhuma notificação/ofício/documento que ateste, como alega, a efetiva existência de um processo por acidente em serviço respeitante ao evento lesivo de 03/07/199 Acresce que a alegada existência, no seu processo individual, de diversos documentos relativos a consultas, internamentos, propostas médicas para a Junta de Saúde da GNR e respetivas deliberações, por referência ao evento de 03/07/1996, não é suficiente para se dar como demonstrado que o correspondente processo por acidente em serviço efetivamente existiu e foi iniciado a requerimento do A.).