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5 Já relativamente à prova pericial realizada pelo INMLCF, IP e à consulta técnico-científica realizada pelo Conselho Médico Legal, a prova está sujeita ao princípio da livre apreciação da prova, nos termos do artigo 389 do Civ, porém, 5 Como refere, no seu sumário, o acórdão do TRL, processo n. 949/04TBOVRA.L1-8, DE 11-03-2010: "O juízo técnico e científico inerente à prova pericial presume-se subtraído à livre apreciação do julgador; o julgador está amarrado ao juízo pericial, sendo que sempre que dele divergir deve fundamentar esse afastamento, exigindo-se um acrescido dever de fundamentação”.