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Hipótese que se admite colocar sem, porém, deixar de se recordar que, vigorando entre nós, como vigora, o princípio do dispositivo, para a maioria dos autores e, ao que se crê, para a maioria da jurisprudência, no que toca às sentenças de mérito proferidas em ações de simples apreciação – e ao contrário da abertura pela doutrina demonstrada no que toca às ações constitutivas –, não se pode falar de título executivo porquanto nelas "ao tribunal apenas foi pedido que apreciasse a existência dum direito ou dum facto jurídico e a sentença nada acrescenta quanto a essa existência, a não ser o seu reconhecimento judicial”, "sem prejuízo de a decisão proferida constituir caso julgado prejudicial numa posterior ação de condenação, cuja sentença, ela sim, sendo de procedência constituirá título executivo” Lebre de Freitas, obra citada, pág., dessa orientação sendo exemplo o Acórdão da Relação de Coimbra de 302012 Relator – António Beça, onde, num caso em que a decisão que se queria executar se havia limitado a reconhecer que os ali exequentes adquiriram por usucapião, o direito de servidão de passagem, em benefício do seu prédio, à custa dos autores, a qual se exerce sobre a faixa de terreno identificada nos itens 28 e 29 dos factos dados como provados na sentença recorrida, se considerou que "nela não se impôs, mesmo indirectamente, aos executados o cumprimento de uma qualquer obrigação que agora se diga não estar a ser cumprida” e que "para que pudéssemos estar na presença de um sentença condenatória era necessário que fosse possível encontrar no acórdão a imposição de não se praticar algum facto que, nesta execução, se dissesse ter sido praticado e que, por isso mesmo, havia sido violada a "obrigação do devedor" a que se refere o n. 1 do artigo 94.”, consideração esta na esteira do decidido no Acórdão da Relação do Porto de 002007 Relatora – Deolinda Varão), publicado na CJ, Ano , t. , p. 157-159, onde se pode ler que ") a violação da obrigação negativa que está na base da execução para prestação de facto regulada nos art.