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Nos termos do artigo 95, n1 do CIRC, "sempre que, relativamente aos lucros referidos no ns 3, 6 e 8 do artgo 14, tenha havido lugar à retenção na fonte por não se verificar o requisito temporal de detenção da participação mínima neles previsto, pode haver lugar à devolução do imposto que tenha sido retido na fonte até à data em que se complete o período de um ano, nos caso dos ns 3 e 6, e de dois anos, no caso do n8, de detenção ininterrupta da participação, por solicitação da entidade beneficiária dos rendimentos, dirigida aos serviços competentes da Direcção-Geral dos Impostos, a apresentar no prazo de dois anos contados daquela data, devendo ser feita a prova exigida no n4 ou no n 9 do mesmo artigo, consoante o caso”.