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Esta conclusão, retirada dos preceitos substantivos quanto aos requisitos para operar a compensação, que não sofreu qualquer alteração, por se manter incólume o disposto no artigo 838 do Código Civil, teve reconhecimento no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido no processo 652/00TVPRT.PS1, de 09/09/2010 e nos acórdãos da 2 instância, já no âmbito do novo Código de Processo Civil proferidos nos processos: 586/16T8VNG-A.P1, de 18/6/2020,  839/18T8PTM.E1 de 11/4/2019,  1537/15T8STR-B.E1, de 2/10/2018,  3942/15T8CSC-A.L1-4 de 16/11/2016,  95961/18YIPRT.P1, de 23/2/2015,  2361/14TBPVZ-A.P1, de 29/10/2012, todos disponíveis no portal dgsi.pt.