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Assim sendo, cumpre concluir que, ao julgar a anterior ação procedente, o tribunal negou – por tal ter sido diretamente demonstrado – a existência da situação jurídica invocada como causa de pedir da reivindicação da parcela peticionada nestes autos a título principal, reivindicação essa à qual também se encontra associado o pedido de indemnização formulado sob a alínea, pelo que aquela decisão forçosamente vincula as partes nestes autos, conclusão que parece valer mesmo para quem, como Teixeira de Sousa, considera que "o autor tem o ónus de alegar – e, em caso de impugnação pelo réu, provar – os factos impeditivos, modificativos ou extintivos que constituem a causa de pedir do seu pedido de declaração da inexistência de um direito ou facto” Blog do IPPC, entrada de 102014).