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Tem este Supremo Tribunal entendido que a atenuação especial da pena legal, ou com mais propriedade, da moldura penal especialmente atenuada de um crime, é uma "válvuladesegurança” para funcionar "quando,emhipótesesespeciais,existamcircunstânciasquediminuamdeformaacentuadaasexigênciasdepuniçãodofacto,deixandoaparecerumaimagemglobalespecialmenteatenuada,relativamenteaocomplexo«normal»decasosqueolegisladorterátidoanteosolhosquandofixouoslimitesdamoldurapenalrespetiva  Estabelece o art.72n.1doCód.Penal que, "paraalémdoscasosexpressamente previstos”, a substituição da moldura penal do tipo de ilícito cometido pelo agente por uma moldura especialmente atenuada, só pode dar-se quando, no caso concreto, concorram circunstâncias anteriores, contemporâneas ou posteriores que ainda não tenham operado e "quediminuamdeformaacentuadaailicitudedofacto,aculpadoagenteouanecessidadedapena”.