Legal Document Excerpt:

Fazendo a subsunção jurídica acabada de mencionar aos factos que resultaram provados em audiência de julgamento, não restam ao tribunal quaisquer dúvidas de que o arguido, ao actuar do modo que resultou demonstrado, preencheu todos as parcelas que compõem quer o elemento objetivo, quer o subjetivo do tipo, já que tinha pleno conhecimento de que os agentes da PSP a quem se dirigia e que, relativamente a uma, adotou uma postura de ameaça contra a sua integridade física e cuspiu na face, após a tendo injuriado e difamado e, relativamente a outro, injuriou, difamou e ameaçou relativamente à sua integridade física e vida, tudo com vista a impedi-los de praticar as suas funções, tinham aquela função, uma vez que se encontravam no local devidamente uniformizados.