Legal Document Excerpt:

O aqui embargante não liquidou qualquer quantia ao exequente relativamente ao que se comprometeu no acordo referido em B- Na mesma sentença não se julgaram provados os factos seguintes: 1- Que a cessão de quotas referida no documento dado como provado sob o n 1 não se tenha efectivado; 2- Que as partes tenham partido do pressuposto, para a celebração do acordo referido em 1 dos factos provados, que o Exequente iria prescindir de todos os pacientes que consultava na clínica da sociedade "F, LDA”, os quais passariam a ser assistidos pelos Executados e outros profissionais que ali desenvolviam a sua actividade; 3- Que o documento referido sob o n 2 dos factos provados reflicta um novo acordo entre as partes com um novo preço da cessão de quotas em causa e que com ele pretendessem revogar o acordo assinalado sob o n 1 dos factos provados.- Análise dos fundamentos do recurso Começa o Apelante por imputar à sentença recorrida a nulidade da mesma, por dois fundamentos distintos: por alegada contradição entre a afirmação que consta do ponto 1 do capítulo dos Factos não Provados e uma menção exposta na motivação de facto, que adiante reproduziremos; e, por omissão de pronuncia, derivada da falta de análise de uma questão concreta; ou seja, a alegada revogação ou modificação do acordo que deu origem ao título executivo.