Legal Document Excerpt:

IMPUGNADA QUE FOI PELO CONTRA-ALEGANTE, EM SEDE DE APELAÇÃO, A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO COM BASE EM MEIOS DE PROVA SUJEITOS À LIVRE APRECIAÇÃO IN CASU, ESSENCIALMENTE POR RECURSO A PROVA TESTEMUNHAL, EM CONCERTAÇÃO COM A DEMAIS PROVA, CUMPRIA AO TRIBUNAL AQUO PROCEDER À REAPRECIAÇÃO DESSES MEIOS DE PROVA – COMO FEZ, ALTERANDO-A SE, APÓS CUIDADA REFLEXÃO, ENTENDER QUE A PROVA PRODUZIDA IMPUNHA DECISÃO DIFERENTE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 662 DO CPC – COMO FEZ.