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Ponto 16 dos Factos Provados – "O embargante/executado apôs a sua assinatura nesse escrito no dia 04 de Agosto de 2011, tendo o embargado/exequente, na qualidade de beneficiário, assumido a incumbência de remetê-lo à entidade seguradora juntamente com a demais documentação que o instruía.”, tal factualidade não poderia, também, ser dada como provada pelo douto Tribunal a quo, termos em que o foi, precisamente porque o aqui Apelante recebeu tal proposta na qualidade de mediador de seguros, e apenas e tão só nessa qualidade poderia ter assumido a incumbência de remetê-lo à entidade seguradora, mas não na qualidade de beneficiário.