Legal Document Excerpt:

Apesar desta inicial referência à qualidade da informação exigível, designadamente, no domínio das atividades de intermediação, o legislador veio densificar os deveres de informação dos intermediários financeiros no art 312 do , estabelecendo: " O intermediário financeiro deve prestar, relativamente aos serviços que ofereça, que lhe sejam solicitados ou que efetivamente preste, todas as informações necessárias para uma tomada de decisão esclarecida e fundamentada, incluindo nomeadamente as respeitantes a:  a) Riscos especiais envolvidos pelas operações a realizar;  b) Qualquer interesse que o intermediário financeiro ou as pessoas que em nome dele agem tenham no serviço prestado ou a prestar;  ) Existência ou inexistência de qualquer fundo de garantia ou de proteção equivalente que abranja os serviços a prestar;  ) Custo do serviço a prestar.