Legal Document Excerpt:

– Relatório  B... e B...,residentes em Figueiró dos Vinhos, propuseram ação contra A... e .. e J... e .., todos residentes em ...., pedindo que os mesmos sejam condenados a: a) Reconhecer que os autores são donos da água que brota e é captada, armazenada e condutada pela mina, que identificaram; b) Entulharem totalmente o poço que abriram, a cerca de 3/4 metros, por forma a reporem a água nascida e captada que brota no subsolo, para que a água continue a ser captada e condutada através da mina para os prédios dos autores; ) Removerem toda a terra e entulho que colocaram no interior da mina, por forma a que a água possa livremente escorrer e ser condutada pelo interior da mina, para os terrenos dos autores; ) Indemnizarem os autores pelos danos patrimoniais e não patrimoniais causados, a liquidar em execução de sentença, bem como nos juros moratórios e, após trânsito, juros compulsórios; e) Pagarem uma sanção compulsória de 50 € por cada acto de violação dos direitos e legítimos interesses dos autores.