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164, n.1, alínea, do CP, sendo-lhe imputada uma factualidade complexa, na qual, além do mais, se incluem, designadamente, os seguintes factos - o arguido manteve a ofendida deitada no chão, com os pulsos amarrados e retirou-lhe as botas, as calças que trazia vestidas, levantou-lhe a camisola e contra a vontade da ofendida, começou a lamber-lhe os seios e a sugar-lhe os mamilos,; 2 - No Acórdão, de  instância, de 212020, foi deliberado absolver o arguido AA, da prática de um crime de violação, por que vinha acusado; 3 - Deste acórdão interpôs recurso o Ministério Público referindo, em conclusão, designadamente, que; A prova pericial resultante da recolha do ADN, encontra-se acompanhada nesta parte pelos demais exames periciais de natureza médico-legal quanto às lesões corporais, consonante com o auto de diligência externa de exame ao local e reportagem fotográfica subsequente Não resultam dúvidas que o arguido manteve contactos íntimos de caráter sexual com a vitima, usando de força física e nas circunstâncias descritas em que a abordou, tendo-lhe pelo menos levantado a camisola que aquela então trazia vestido, lambendo-lhe os seios e mamilos;Nunca tendo o Tribunal apreciado ou se referido à tipificação da conduta daquele como crime de coação sexual, nem cumprido o disposto no art.