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Sucede que, de acordo com as informações apuradas telefonicamente junto do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia-2, o imóvel penhorado diz respeito à habitação do executado, pelo que não será possível avançar com a venda do bem, por força da Lei n. 13/2016, de 23/  Pelo que, enquanto os referidos processos de execução fiscal não forem extintos, o que, importa referir, poderá nunca vir a acontecer, o Banco exequente, ora recorrente, uma vez reclamado o seu crédito, não terá qualquer possibilidade de ser pago naquelas execuções fiscais pelo produto da venda do imóvel penhorado, uma vez que tal venda não se concretizará.