Legal Document Excerpt:

2 A licença sem vencimento de longa duração foi concedida ao autor ao abrigo do artigo 7, n.s 1 e 2, do Decreto-Lei n. 497/88, de 30 de Dezembro, com os efeitos previstos no artigo 8 do mesmo diploma legal, a saber: «A concessão da licença determina abertura de vaga e a suspensão do vínculo com a Administração, a partir da data do despacho referido no n. 2 do artigo 7» n., sendo que «a licença sem vencimento de longa duração implica a perda total da remuneração e o desconto na antiguidade para efeitos de carreira, diuturnidades, aposentação e sobrevivência» n.. Por conseguinte, de acordo com este preceito, o vínculo do autor com a Administração encontrava-se suspenso no período da licença em análise.