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171  do   Há que distinguir a "quota-valor" da "qualidade de sócio", não integrando esta a comunhão conjugal quando estivesse em causa a participação numa sociedade em nome colectivo ou numa sociedade por quotas de cariz pessoal.”  1 O Código das Sociedades Comerciais, enquanto lei especial, constitui uma derrogação do referido princípio de imutabilidade das convenções antenupciais e do regime de bens, prevista na lei geral, que é o Código Civil: ", nos casos em que a comunhão conjugal é abrangida pelo regime da contitularidade contido no CSC, as regras deste lei prevalecem sobre o que no Código Civil encontramos acerca de administração de bens do casal.” 1 A reforçar a especialidade do CSC em relação à lei geral, , veja-se o que dispõe o art.