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10) Em 20/08/2015, na sequência do procedimento concursal referido em, o Estado Português, através da DGAE, e a A. celebraram, nas qualidades de primeiro e segundo outorgante, respetivamente, um contrato designado por "Contrato de Associação”, do qual consta, além do mais, o seguinte:  "Cláusula  – Objeto  1 – O presente Contrato de Associação tem por objeto a concessão, pelo Primeiro Outorgante ao Segundo Outorgante, do apoio financeiro necessário à constituição do número máximo de 24 vinte e turmas, do  CEB,  CEB e Ensino Secundário, a funcionarem no IES, nos anos letivos de 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018, nas mesmas condições de gratuitidade do ensino público.