Legal Document Excerpt:

61 do P.que determina a nulidade da sentença sempre que os fundamentos estejam em oposição com a decisão;  ) Denota-se, in casu, a existência de uma oposição dos fundamentos relativamente à decisão, ou seja há uma contradição intrínseca, ou mais designadamente denota-se a existência de um vício de estrutura lógica da sentença, por contradição entre as suas premissas, de facto e de direito, e a conclusão;  ) Porquanto, é valorado um depoimento de parte, quando na realidade nada mais é provado, na verdade, o depoimento de parte visa obter a prova através da confissão judicial, o que se traduz no reconhecimento em juízo, pela parte, de um facto que lhe é desfavorável e favorável à parte contrária art.s 35 e 33 n. 2 do;  ) E na verdade, se por um lado o Tribunal a quo, dá como provado o pagamento nos pontos 5 a 8, em conclusão considera não ter existido o pagamento; ) Ora, quer da prova testemunhal quer da prova documental resulta exatamente o contrário, o pagamento foi feito e recebido pelo gerente da insolvente; ) Resultou igualmente provado, que a insolvente quando realizou esta escritura era possuidora de muitos outros bens;  ) E assim, em harmonia com o preceituado no art.