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1 da Portaria n. 689/2001, de 10 de pela lesada autora no presente processo e os lesados autores na processo principal, é de conhecimento oficioso, não tendo sido a mesma considerada no acórdão de 30 de Novembro de 202  Assim, requalificando-se o meio processual utilizado, decide-se suprir a omissão de pronúncia sobre tal questão, afirmando-se que o capital seguro deve ser rateado entre todos os lesados com direito a indemnização AA, e EE, autores no processo principal; e BB, autora no presente processo, cada um recebendo da R. Liberty Seguros, S.A. aquilo a que, proporcionalmente ao montante da indemnização a cada um arbitrada, tem direito em resultado desse rateio; cabendo, para além disso, ao R. , indemnizá-los, quanto ao que, depois de receberem da R. Liberty Seguros, S.A., para cada um remanescer do respectivo crédito.