Legal Document Excerpt:

A Ré apresentou contestação, arguindo a anulabilidade do contrato de seguro, por o segurado ter omitido que padecia de graves patologias, bem como os exames e tratamentos que se encontrava a realizar, em data anterior à celebração do contrato, informações das quais a Ré só tomou conhecimento após a morte do segurado, sendo que se as tivesse conhecido antes não teria aceitado a celebração do contrato nos moldes em que o fez; alega que as patologias daquele segurado, pré-existentes à celebração do contrato de seguro, encontram-se excluídas do risco seguro; opôs-se ao pedido de devolução dos prémios de seguro pagos, alegando que na pendência do contrato de seguro o segurado apenas procedeu ao pagamento da primeira fracção do prémio no valor de €222,13, tendo vindo devolvidos os avisos de cobrança posteriores por insuficiência de saldo bancário, débito que nunca foi regularizado, apesar das interpelações do tomador e do beneficiário, acabando a Ré por resolver o contrato em 2/9/2003, sendo que sempre haveria perda do prémio porque houve má-fé da parte de quem fez as declarações inexactas conforme art.