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- e isto porque o tribunal deixou de apurar ou de se pronunciar sobre factos relevantes alegados pela acusação ou pela defesa ou resultantes da discussão da causa, ou ainda porque não investigou factos que deviam ter sido apurados na audiência, visto a sua importância para a decisão, por exemplo para a escolha ou determinação da pena.” Só após as diligências necessárias para o efeito, designadamente com a elaboração de relatório social, e subsequente reabertura da audiência, estará o tribunal recorrido em condições de decidir acerca da eventual substituição da pena de prisão de um ano que foi fixada por outra pena substitutiva, designadamente suspensão da execução da mesma, ou da eventual opção por regime de cumprimento da mesma que não em reclusão.