Legal Document Excerpt:

No caso presente, o critério utilizado pela Administração Tributária consistiu na aplicação da margem bruta de comercialização B. obtida por amostragem às vendas presumidas em cada um dos anos, sendo que a amostragem foi efetuada "no dia 19 de Junho no estabelecimento da firma por levantamento de alguns artigos expostos”, num total de 20, identificados no anexo do relatório de inspecção, donde se apurou a B.de 6 1,28%, verificando-se que o valor das vendas presumido nos anos de 1999, 2000 e 2001 teve por base o valor do declarado no ano de 199 De igual modo, o valor dos restantes custos presumido foi determinado a partir do valor dos custos declarados pela firma naquele ano, ou seja, 298,87 € e no que se refere ao exercício de 2001 o valor das vendas presumido foi apurado com base no valor declarado de declarado em 1998, na proporção de 9 meses, acrescido do valor das existências iniciais, ou seja, 1574,45 €, correspondente ao valor das existências finais declaradas em 1998, de modo que, relativamente aos exercícios de 1999 e 2000, aplicando a B.resultante da amostragem ao presumido dos exercícios 2500,11 € x 1,61281 obteve o valor de vendas presumido de 3288,18 €, do qual, deduzido do valor dos custos presumidos, resultou um lucro tributável de 489,20 €, além de que, no exercício de 2001, aplicando a B.resultante da amostragem ao presumido do exercício, na proporção de 9 meses, acrescido do valor das existências iniciais do ano de 2001 1574,45 €, obteve o valor de vendas presumido de 2618,97 €, valor a que ainda adicionado o valor da venda a preço de custo das existências finais do ano de 2001 2780,29 €1, donde apurou um volume de negócios presumido de 4399,26 €.