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)- No dia 012021 o Ministério Público deduziu acusação em processo comum, com intervenção do Tribunal Coletivo contra o arguido AA, imputando-lhe a prática de um crime de abuso de confiança agravado, p. e p. pelo art.20, n. 1, 4, alínea, do Código Penal, em que é ofendida a sociedade "Santogal ”; de um crime de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 21 e 21, n. 1 e 2, alínea, do Código Penal, em que é ofendido ; de dois crimes de burla simples, p. e p. pelo art.21, n. 1, do Código Penal, em que é ofendido ; de um crime de burla qualificada, p. e p. pelo artigo 21 e 21, n. 1, do Código Penal, e de um crime de abuso de confiança agravado, p. e p. pelo art.20, n. 1, alínea, do Código Penal, em que é ofendida a sociedade "Falésias e Cascatas, Lda.”; e de um crime de burla qualificada, p. e p. pelo artigo 21 e 21, n. 1, do Código Penal, em que é ofendida a sociedade "On-Box Automóveis Lda”.