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Como já se referiu, no caso de inversão do contencioso é sobre o requerido que recai o ónus de interpor acção para obviar à definitividade da decisão, dispondo o n 1 do artigo 371 do CPC que "logo que transite em julgado a decisão que haja decretado a providência cautelar e invertido o contencioso, é o requerido notificado, com a advertência de que, querendo, deve intentar a ação destinada a impugnar a existência do direito acautelado nos 30 dias subsequentes à notificação, sob pena de a providência decretada se consolidar como composição definitiva do litígio.” Ora, sem sombra de dúvida que a requerida é a sociedade B... Lda, pessoa colectiva, com personalidade jurídica distinta dos seus sócios.