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Inadequação que, de resto, foi também intuída pelo TAF, ao limitar-se a fazer a tal questão, por dever de ofício, uma referência fugaz: «Aqui chegados, também em relação ao alegado erro nos pressupostos a autora alega que serão pressupostos de facto, embora seja patente o dissenso em relação à interpretação legal dos preceitos aplicáveis) e à violação do princípio da proporcionalidade, teremos de concluir que o mesmo não se verifica.» Na realidade, só a negação pelo Réu de o contrato de 1997, com a «Hidroprojecto», contemplar serviços que já constavam do contrato de 1989 teria potencial para, hipoteticamente, caracterizar erro nos pressupostos de facto.