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W. Os critérios e subcritérios constantes do Aviso de abertura do Procedimento Concursal destinado à celebração de Contratos de Associação para os anos letivos de 2015/2016, 201672017 e 2017/2018, autorizado por Despacho do Secretário de Estado da Educação do Ensino e da Administração Escolar, de 15/6/2015, os subcritérios 1 e 2 daquele Aviso, violam entre outros princípios constitucionais da atividade administrativa e os princípios gerais da contratação pública, sobretudo o princípio da concorrência, o princípio da igualdade, o princípio da imparcialidade, o princípio da proporcionalidade: .