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Como evidência da disciplina contida no artigo 801, ns 1 e 2, do mesmo diploma, a autora tem direito a resolver o contrato, bem como a perceber indemnização pelos danos que haja sofrido      - Redução da clausula penal E alega por fim que entendeu a Meritíssima Juíza não reduzir a cláusula penal fixada pelas partes, e que fazendo apelo à justiça, ao bom senso, à razoabilidade e à proporcionalidade, e, à boa-fé na execução dos contratos, que o artigo 812 n 2 do Código Civil, prevê a redução da cláusula penal em caso de cumprimento parcial de acordo com a equidade e sendo manifestamente excessiva.