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146/17PGLSB – Juízo Central Criminal de ... – J 21: 4) Os arguidos , , AA, EE, FF, GG, HH, e JJ desempenhavam nos anos de 2009, 2010 e 2011 funções de ... e/ou ... em bares, na zona do ..., nesta Comarca de ...; 5) Em diversas ocasiões, os arguidos mencionados nas situações infra descritas, na sequência de desentendimentos verbais com clientes, passaram à agressão, atuando de uma forma violenta, quer pelo número de agressores, quer pelo recurso aos objetos que nas situações infra descritas se mencionarão; 6) Para o efeito, os referidos arguidos contactavam-se via rádio para ajudar outros ... e/ou ... a agredir as pessoas com quem se desentendiam; 7) Aos arguidos infra nomeados, juntaram-se outros indivíduos, não identificados, para ajudar nas agressões descritas, atuando todos em comunhão de esforços e entreajuda; 8) Em diversas ocasiões, logo após cessadas as agressões, os agressores trocaram de roupa para dificultarem o reconhecimento pelas vítimas e, por vezes, ausentaram-se do local, para não serem identificados; 9) No dia 2010, cerca das 5 horas, na Rua..., nesta Comarca de ..., encontrando-se um grupo de amigos, formado por KK, , , NN, OO, PP, QQ e RR, do outro lado da rua, oposto àquele em que se situa o bar "...", o arguido AA, que se encontrava à porta desse bar, dirigiu-se ao ofendido e deu-lhe uma chapada na cabeça; 10) Quando o ofendido KK tentou defender o amigo, foi agredido pelo arguido AA, com vários socos na face, causando-lhe dor e um corte no lábio; 11) Foi em seu auxílio a ofendida OO, que foi agredida pelo arguido AA com uma chapada na cara; 12) Em seu auxílio foi NN que, de imediato, foi agredida pelo arguido AA com um soco no olho esquerdo; 13) Os restantes amigos tentaram cessar as agressões, tendo os ofendidos PP e QQ sido atingidos com socos e pontapés, pelo arguido AA e pelo arguido , que entretanto chegou; 14) No dia 012010, os ofendidos SS, TT e UU, passavam na Rua..., no passeio do lado oposto ao estabelecimento denominado «Bar ...», tendo o ... do mesmo, o arguido AA, perguntado aos ofendidos para onde estavam a olhar, no entanto, os ofendidos continuaram a andar, ignorando o que se passara; 15) Após os ofendidos passarem a esquina, repararam que estavam a ser perseguidos pelos arguidos AA e e por, pelo menos, mais dois ... dos bares da supracitada artéria, encontrando-se entre estes o arguido EE; 16) O ofendido UU conseguiu fugir, ficando os ofendidos SS e TT cercados; 17) Um dos referidos ... agrediu, de imediato, o ofendido TT, com um soco no olho, ficando este inanimado no chão, tendo após algum tempo recuperado os sentidos; 18) O referido SS conseguiu também fugir em direção ao seu carro, que se encontrava estacionado nas imediações, local para onde o ofendido UU já havia fugido; 19) Quando já se encontravam no interior do carro, o SS e o UU foram cercados pelos arguidos AA, e EE, bem como pelos restantes ... não identificados, que em comunhão de esforços cercaram o carro, abriram as suas portas e usaram a força para puxar os ofendidos SS e UU para fora; 20) Já com os referidos ofendidos fora do veículo, os arguidos e restantes indivíduos não identificados, agrediram o ofendido UU em várias partes do corpo, com murros e pontapés, com este já no chão tentando proteger-se, e, ainda, o ofendido SS, atingindo-o no olho com um murro, que o fez cair e ficar inconsciente, só acordando já no interior do Hospital ..., em , onde deu entrada sob o Episódio de Urgência n 10074263; 21) Porque o Hospital ... não dispunha de serviço de oftalmologia, o ofendido SS foi transferido para o Hospital ..., onde ficou internado durante um dia; 22) O ofendido SS não conseguiu abrir o olho esquerdo durante uma semana devido à agressão e ficou com traumatismo da grelha costal; 23) Em consequência da agressão, o ofendido SS, ficou com dor na região infraorbitária, região superior do nariz e tórax à esquerda, hematoma periorbiário esquerdo, hematoma da pirâmide nasal com escoriação, escoriação na região do tórax à esquerda, dor à palpação da grelha costal à esquerda, cefaleias intensas, episódio de vómitos incoercíveis de sangue e tremores; 24) As lesões acima descritas provocaram no ofendido SS, 40 dias de doença, com 20 dias de afetação da capacidade do trabalho geral; 25) No dia 212010 cerca das 03h15m, foi recusada a entrada aos ofendidos , WW, , bem como aos restantes elementos do grupo YY e ZZ, no bar denominado "...", sito na Rua..., em ; 26) Após dirigiram-se ao local os arguidos AA, FF, e outro indivíduo cuja identidade não foi possível apurar, tendo um deles atingido o mencionado WW com vários murros na cara, fazendo-o cair de imediato no chão onde continuou a ser agredido, com pontapés na cabeça, pelo arguido , ficando o ofendido inanimado no chão, com o lábio rebentado e com bastante sangue na cara; 27) O referido foi também agredido por um dos quatro indivíduos referidos com um soco na face, tendo caído ao solo e quando se encontrava caído continuou a ser agredido na cabeça, com pontapés, pelo arguido AA bem como pelos arguidos FF e e o outro sujeito não identificado; 28) Seguidamente, o arguido AA agrediu ainda o ofendido , com vários murros e pontapés na cabeça e em outras partes do corpo; 29) Devido às lesões causadas o ofendido teve de receber tratamento médico na ambulância, no local, e foi transportado para o Hospital ..., em , dando entrada com o Episódio n 10199092, com várias escoriações e hematomas da região frontal direita e, durante uma semana, teve várias dores no corpo resultantes das agressões que sofreu; 30) Com a sua conduta os arguidos causaram no ofendido WW hematoma epicraniano frontal esquerdo com extensão palpebral homolateral, com ferida do couro cabeludo que teve de ser suturada em pequena cirurgia; 31) O ofendido WW, devido às lesões causadas, só recuperou os sentidos quando já se encontrava internado no Hospital ..., em ; 32) No dia 002011, cerca das 4h30m, quando o ofendido AAA se encontrava no interior do bar denominado "...", sito na Rua..., no ..., em , juntamente com o seu amigo BBB, foi interpelado pelo arguido AA, para sair, o que fez; 33) Já à porta e sem motivo aparente, o ofendido AAA foi agredido pelo arguido AA com um soco na face fazendo com que caísse no chão; 34) Já no chão, o ofendido AAA foi arrastado pelo arguido que o agrediu com vários murros e pontapés pelo corpo todo, incluindo a cabeça; 35) O BBB, ao ver o ofendido AAA a ser agredido, tentou ajudar e foi impedido por um dos ... dos bares daquela artéria, não identificado; 36) O ofendido AAA, com a ajuda de um amigo, conseguiu dirigir-se para um largo ali próximo, no entanto, o ofendido voltou ao local para procurar a sua carteira e foi novamente agredido pelo arguido AA e por pelo menos três outros ... dos bares daquela artéria, não identificados; 37) O arguido AA desferiu vários murros e pontapés pelo corpo do ofendido, que lhe acertaram na cabeça, acabando o ofendido por cair no solo e quase perder os sentidos - tendo o ofendido necessidade de receber tratamento médico no Hospital ..., em , sob o episódio de urgência número 11005876; 38) O arguido, com esta atuação causou, como consequência necessária e direta, no ofendido AAA: " - escoriação na região frontal, cerca da linha média, com 1,3cm x 0,6 de largura máxima; - equimose azul-amarelada periorbital à direita; - contusão avermelhada na pálpebra inferior do olho esquerdo, com 0,6 x 0,2 ; - contusão avermelhada no couro-cabeludo da região fronta-temporal esquerda, com cerca de 1,5 de diâmetro médio; - escoriação a nível da inserção posterior do pavilhão auricular esquerdo, vertical com 2 ; - escoriação na região pré-auricular esquerda, vertical com 0,5 ; - escoriação na hemiface esquerda, arredondada com 0,3 de diâmetro; - contusão avermelhada na mucosa interna do lábio superior, horizontal com cerca de 2cmx1 ; - escoriação na hemiface direita, com cerca de 1 de diâmetro; - escoriação no quadrante súpero-externo da face anterior do joelho direito, com cerca de 1 de diâmetro; - escoriação na face anterior do joelho direito, cerca da linha média dos quadrantes inferiores, vertical com 2 x 1 ; - escoriação na face anterior do joelho esquerdo, vertical com 1 x 0,5 "; lesões, estas, que provocaram no ofendido 10 dias de doença, com 5 dias de afetação da capacidade de trabalho geral e profissional; 39) No dia 202011, no cumprimento dos mandados de busca às viaturas na disponibilidade do arguido AA, foram encontrados e apreendidos ao arguido: - Um par de luvas em cabedal de cor preta, reforçadas na zona dos nós dos dedos com material duro; - Uma botija de Gás "CS", que continha 2-clorrobenzalmalononitrilo, substância com propriedades lacrimogéneas; - Uma navalha com 7 de comprimento de lâmina da base à extremidade e com 10cm de lâmina da base à ponta, - medida na diagonal até à ponta curva - com um cabo de 11 , medindo um total de 18 , no valor de 10 euros, feita de aço inoxidável, trata-se de instrumento corto-perfurante sem aplicação definida que pode ser usado como arma letal de agressão, atuando como instrumento corto-perfurante; - Um bastão de basebol em metal com 168 de cumprimento; 40) O arguido agiu, deliberada, livre e conscientemente ao deter consigo os embalagens de aerossol, os soqueiros/boxer e o navalho, cujo posse não justificou, nem razão alguma poderia existir para tal, sabendo que a detenção dos supra referidos objetos é proibida, cujos características conhecia bem, sabendo assim que não podia deter os referidos objetos;  Antecedentes criminais: 41) Além das condenações mencionadas supra, o arguido tem os seguintes antecedentes criminais: - 2 anos e 8 meses de prisão, suspensa por igual período, pela prática de um crime de detenção de arma proibida e um crime de roubo Acórdão transitado em julgado a 12009 - P.n.