Legal Document Excerpt:

16- O e a acordaram entre si emitir tais declarações com o único intuito de retirar do património daquele o prédio urbano e assim enganar terceiros sobre a titularidade do bem e impedir que o Autor viesse a obter o pagamento coercivo do crédito na ação executiva.” 5- A prova documental dos autos, a prova testemunhal, e a interpretação do conjunto de indícios dado pelo tribunal, não se mostram adequados e suficientes à conclusão da simulação, e em consequência, a de provado os referidos pontos 15 e 1 6- O conceito de negócio simulado encontra-se explicitado, de harmonia com a doutrina tradicional, no n. 1 do artigo 24 do Código Civil, de que decorre que há simulação sempre que concorram divergência intencional entre a vontade e a declaração das partes, combinação ou conluio que determine a falsidade dessa declaração acordo simulatório, pactum, e a intenção, intuito ou propósito de enganar ou prejudicar terceiros animus decipiendi ou animus.