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- Ora, na sentença ficou expressamente a constar que cabia ao embargante alegar e depois com factos concretos que esses valores não são correctos, de acordo com a regras de distribuição do ónus da prova previstas no artigo 34, n. 2, do Código Civil e que a actuação processual que se exigia ao embargante que é autor neste incidente não é compatível com a mera impugnação, bem como a petição inicial de embargos é omissa em relação a factos concretos com efeito impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente/embargado, pelo que a matéria em discussão nos presentes fica perfeitamente delimitada e resume-se a matéria de direito para a qual o tribunal está desde logo habilitado a apreciar e proferir decisão de mérito, nos termos daquele preceito legal.