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O bem jurídico tutelado pelo preceito supra citado, e no que concerne aos maus tratos infligidos a cônjuge, como refere Taipa de Carvalho "nãoestánaproteçãodacomunidadefamiliar,massimnaproteçãodapessoaindividualedasuadignidadehumana”; assim, "devedizer-sequeobemjurídicoprotegidoporestetipodecrimeéasaúde–bemjurídicocomplexoqueabrangeasaúdefísica,psíquicaemental,ebemjurídicoestequepodeserafetadoportodaumamultiplicidadedecomportamentosque)afetemadignidadepessoaldocônjuge”– Comentário Conimbricense ao Cód.