Legal Document Excerpt:

Com efeito, e se quando a R. BV sublocou à R. os dois reboques, em Fevereiro de 2010, a R. ainda podia ter formado a convicção errónea, é da existência da autorização da A. para que tal sublocação tivesse ocorrido, tal convicção já não se podia manter após 1/12/2010, tendo presente a troca de correspondência que manteve com a A., da qual resulta a apresentação recíproca de propostas com vista à celebração de contratos de locação entre ambas relativos aos dois reboques, em alternativa à entrega dos mesmos à A. Ou seja, a R. não podia deixar de saber que, quer por uma via a da celebração dos contratos em negociação), quer por outra a da entrega dos, sempre tal significaria, por um lado, o fim dos acordos estabelecidos com a R. BV em Fevereiro de 2010 e, por outro lado, o fim da relação contratual existente entre a A. e a R. BV, única susceptível de legitimar aqueles acordos de Fevereiro de 201 Do mesmo modo, as comunicações de 27/1/2011 e de 3/2/2011 que foram dirigidas à R. pela A. e pelo administrador da insolvência da R. BV afastam qualquer possibilidade da R. perspectivar a possibilidade de manutenção dos reboques em seu poder, desde logo porque sabia que a A. já havia deixado de receber da R. BV a contrapartida pecuniária pela cedência dos reboques à mesma, também sabendo que não estava a entregar qualquer contrapartida pecuniária à R. BV por ter os reboques na sua disponibilidade, sabendo igualmente que a relação contratual entre a A. e a R. BV não mais se mantinha, atenta a declaração resolutória dirigida pela A. ao administrador da insolvência da R. BV, e mais sabendo que as negociações com a A. se haviam gorado, o que sempre dava lugar à entrega dos reboques à A. Ou seja, por esta via não é possível afirmar que, face à conduta anterior da A., a R. criou a expectativa legítima da manutenção das relações contratuais em consequência das quais os reboques chegaram à sua detenção.