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» Com efeito, e sendo que o concurso limitado por prévia qualificação implica sempre um certo grau de discriminação já que na sua génese está a ideia de seleção "entre candidatos, numa primeira fase em termos de admissão ou exclusão de concorrentes avaliação e depois em termos de admissão ou exclusão de propostas avaliação, com vista à seleção final da proposta escolhida” só poderá "falar-se em violação dos apontados princípios da igualdade e da concorrência se a discriminação operada pela aplicação dos regulamentos do concurso fosse infundada, injustificada e sem critério, ou seja, se a concretização, efetuada naqueles regulamentos, do que é capacidade técnica adequada ao objeto do contrato prestação de determinado serviço) consubstanciasse, em termos reais e objetivos, a criação de uma situação arbitrária de desigualdade, violadora do núcleo essencial da igualdade e da concorrência.” – Acórdão deste STA de 27/06/2007 rec.