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artigos 43 e 28 do -, deverá ser subtraído a tal valor, os valores que deverão ser restituídos pela Recorrida à Recorrente, apenas sendo de responsabilidade desta: ou € 7991,09 € 29401,59 valor total do - € 22410,50), ou € 4737,81 €29401,59 - € 24663,78); 4 Por maioria de razão, o mesmo raciocínio se aplica à dedução à Recorrente do valor de € 3049,05, porquanto o Tribunal Superior veio a considerar que tal valor se inseria no valor do preço do contrato, pelo que se requer que afinal tal valor seja, igualmente, tido em consideração, e deduzido ao valor que a Recorrente tenha a devolver à Recorrida; 4 Como o Acórdão recorrido apenas referencia os efeitos automáticos da resolução contratual, omitindo em que medida no caso concreto quais os valores que efetivamente têm de ser levados em consideração na absolvição da Recorrente, há uma clara omissão de pronúncia, ou seja, omite as consequências da restituição do indevido, transversalmente, por parte da Recorrida relativamente à Recorrente, pois não afere e/ou quantifica ou sequer exemplifica os valores da restituição; 4 Acresce que, o contrato dos autos é um contrato misto de fornecimento e licenciamento de software, de fornecimento de equipamentos e de prestação de serviços; 4 A natureza das prestações e as obrigações recíprocas para que os serviços pudessem ser prestados e o facto de ambas as prestações – da .... e da IDW2 - se prolongarem no tempo, não conferem direito a compensações e/ou indemnizações para além daquelas que resultaram da resolução do contrato pela perda de interesse; 5 Não podemos confundir os pressupostos da resolução de que resulta qualquer compensação, com ou sem justa causa, com dolo ou mera negligência, com os pressupostos do regime da transformação da mora em incumprimento definitivo, conforme estatuído no artigo 80 do ; 5 Coisa diferente é a rotura contratual promovida no facto da não manutenção da relação contratual e no desinteresse do credor na prestação; 5 No caso concreto, não pode ter lugar o pagamento de uma indemnização, uma vez que: não há dolo na execução do contrato; as partes regulamentaram contratualmente a mesma, dizendo que ela só era devida se a IDW2 agisse com dolo, o que não é o caso; a condenação da Recorrente numa indemnização implicaria um desequilíbrio favorável à Recorrida, o que é grave e injustificado para a Recorrida e, a condenação numa indemnização, a acrescer à resolução pela perda de interesse, são incompatíveis e não cumuláveis, pelo que, a condenação da Recorrente na quantia de € 5691,60, viola o disposto no artigo 56 do , uma vez que a lei não dá guarida à teoria que permite duplicar indemnizações relacionadas com o mesmo tipo ou categoria de danos, como nos é imposto pelas normas da interpretação jurídica – cfr.