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B.	Ora, é facto que, situando-se a questão a decidir no âmbito da responsabilidade extracontratual por facto ilícito de pessoa colectiva pública, a mesma está dependenteda verificação cumulativa dos pressupostos atinentes com a ilicitude, a culpa, o dano e nexo de causalidade, e que a responsabilidade extracontratual do Estado e pessoas colectivas por factos ilícitos praticados pelos seus órgãos ou agentes assenta nos pressupostos da idêntica responsabilidade prevista na lei  	Começando por este último fundamento, da não demonstração dos danos provocados pelo atraso na justiça, tal conclusão está desde logo em manifesta contradição com a matéria de facto dada como provada nos pontos 122 e 123, referentes à matéria do desgosto e frustração que ambas as Autoras sofreram e sofrem com o facto de o processo crime ter prescrito sem que os denunciados chegassem a responder penal e civilmente pelas agressões sofridas.