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O direito da propriedade horizontal caracteriza-se e distingue-se pela sua especificidade que se traduz pela incindibilidade entre a propriedade sobre uma fracção autónoma de um prédio urbano e a compropriedade das partes comuns do mesmo prédio, de tal modo que nenhum destes direitos pode ser alienado separadamente, nem é lícito renunciar à parte comum, ex artigo 142  Qualquer edifício incorporado no solo só pode ser objecto de um único direito de domínio, as fracções autónomas constituem a coisa imóvel que embora autónoma faz parte de outra coisa maior - o prédio urbano.artigo 20, n.2 do  O retrato jurídico da situação de um prédio urbano e as respectivas fracções está regulado no título constitutivo que conforme ensina Henrique Mesquita, A propriedade Horizontal, pág 90 " o titulo constitutivo é um acto modelador do estatuto da propriedade horizontal e as suas determinações têm natureza real e, portanto, eficácia erga omnes” De modo que quando a realidade factual estiver em contradição com o título constitutivo, prevalece a natureza de estatuto real da propriedade horizontal constante neste título constitutivo.