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E a sentença recorrida ainda acrescentou uma subsidiária razão, também ela não impugnada pelo ora Recorrente: «Em todo o caso, diga-se, que mesmo que aqui se detectasse uma qualquer ilegalidade formal, por violação do dever de fundamentação formal, esta pecha jamais se encontraria aqui provida da inerente eficácia invalidante, pois que, à luz da configuração da petição inicial, é possível antever-se que a Autora compreendeu, de forma efectiva e em toda a sua plenitude, o caminho percorrido pela Comissão Directiva do POPH para a aprovação das quatro candidaturas ora em questão, o que sempre quereria dizer que, no caso, se mostrava atingida a finalidade para a qual aquela formalidade se encontra legalmente consagrada vide, a este título, a alínea do n. 5 do artigo 16 do CPA de 2015 e que, em bom rigor, traduz o entendimento pacífico que, já ao abrigo do CPA de 1991, vinha sendo alvo de aplicação jurisprudencial.».