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Ao confundir o facto "sobre-amortização” com o juízo conclusivo que sobre o mesmo fez incidir, relativo à ocorrência ou não de impacto financeiro desse facto, e ainda ao tomar a falta de elementos nos autos para quantificação do dano por inexistência de "algum prejuízo”, o acórdão recorrido incorre na incorreta aplicação do Direito, em concreto desrespeitando o disposto nos artigos 48, 56, 56 e 56, ns 1 e 2, e 569 do Código Civil, bem como os princípios e mecanismos processuais previstos nos artigos 35 a 36, 410, 411, 55, n 1, alínea, 607, ns 3 e 4, e 60, n 2, do Código de Processo Civil.