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Está em causa o direito do trabalhador a uma ocupação efetiva, e o consequente dever por parte da empregadora, com assento nos artigos 11, 12, 12, 12, 1, e do CT atual anteriormente vejam-se os artigos 122 do CT/03 e 18, 1 e 21 da LCT aprovada pelo Decreto-Lei n.. Da factualidade não se conclui pela existência de um dano, o autor não logrou provar o invocado sofrimento, vexames, abalo psíquico, e que se tenha tornado triste e taciturna, irritável e fechada, com reduzida autoestima, deixado de dormir de noite, passando a sofrer de insónias frequentes, que perdeu o apetite e foi acometido de depressão, invocados nos artigos 52 a 5 Não resulta igualmente da factualidade provada que a ré tenha tido propósito ilícito.