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Fundamentação: Com relevo para a boa decisão da causa, foram dados como provados os seguintes factos:  No exercício da sua actividade comercial, a Ré celebrou com João ... um contrato de seguro do ramo automóvel, destinado a garantir a responsabilidade emergente da condução do veículo automóvel da marca Fiat, modelo Punto, com a matrícula 00-00-NR, ao qual foi atribuído a apólice n. 900201135, com vigência anual e início em 28 de Julho de 200  No dia 19 de Abril de 2010, pelas vinte e uma horas e quinze minutos, no 19, no sentido Lisboa Sintra, concelho de Sintra, ocorreu um acidente de viação.