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O sentido fáctico relevante inscrito nessa narrativa, expurgado de expressões valorativas ou conclusivas, é o seguinte: §-O assistente vive em união de facto com MF, ex-companheira do arguido ; §-Na sequência da separação de MF do arguido, ocorrida em Abril de 2017, foi entre esta e o arguido convencionado, quando aos seus dois filhos comuns, , este já maior de idade, e GM, com 11 anos de idade, um acordo de regulação de responsabilidades parentais, em regime de guarda partilhada; §-Por sentença proferida em 29 de março de 2019, no Processo n. 785/15PEAMD, transitada em julgado, foi o arguido condenado pela prática de um crime de violência doméstica, tendo como ofendida MF, na pena de 2 anos e 11 meses de prisão suspensa na sua execução por igual período, e nas penas acessórias de proibição de contactos com a ofendida, por igual período, incluindo a proibição de se aproximar a menos de 500 metros os locais onde aquela se encontre; §-Atendendo à proibição de o arguido proceder pessoalmente às entregas do menor GM a MF e face aos obstáculos e falta de colaboração do arguido, disponibilizou-se o assistente a colaborar nas entregas do menor; §-Através dos respetivos mandatários, foi acordado entre o arguido e MF que, no dia 12 de setembro de 2019, aniversário do arguido, este procederia à recolha do menor GM na residência do assistente, pelas 16h00, tendo sido garantido aa arguido que MF se encontraria, nesse dia e hora, ausente de casa, a trabalhar, a mais de 500 metros, não tendo sido por este levantado nenhum obstáculo; §-Pelas 15h58 o menor GM recebe um telefonema do arguido, que lhe dá instruções para, sozinho, se deslocar de acordo com as suas instruções até um determinado local, localidade a duas ruas da residência do Assistente, dizendo-lhe que não teria que se preocupar pois o arguido teria um "amigo” a controlar; §-Apercebendo-se do conteúdo da conversa e do nervosismo do menor GM durante o telefonema, o assistente solicitou ao menor que voltasse a ligar ao arguido e que transmitisse ao mesmo que, conforme combinado, poderia dirigir-se à porta de residência do assistente, uma vez não se encontrar MF no local, pedido ao qual, não obstante a insistência, o arguido não veio a aceder; §-Dada a situação, e perante o crescente estado de nervosismo e choro compulsivo do menor GM, o assistente decidiu acompanhar o menor até ao local onde o arguido informara aguardar o filho; §-O assistente e o menor fizeram-se acompanhar pelos dois filhos menores do assistente, de 9 e 11 anos de idade, e pelo colega de trabalho do assistente AV, seu conhecido, que nesse dia e hora se encontrava na sua casa; §1-Aí chegados, identificaram o arguido dentro do seu carro, estacionado em local parcialmente escondido, debaixo de uma árvore, a meio da Avenida Brasília, acompanhado de , seu filho; §1-De modo a evitar possíveis incidentes, o assistente guardou distância da viatura do arguido e despediu-se do menor GM, que se dirigiu até ao carro do mesmo; §1-Inesperadamente, o arguido saiu do carro e, após cumprimentar o seu filho, dirigiu-se até ao assistente e restantes presentes, cumprimentou AV, seu conhecido, e os filhos do assistente, agradecendo a estes os desejos de parabéns, acrescentando de imediato a frase: "não vos convido para a festa por causa do gordo do vosso pai”; §1-Não satisfeito, o arguido passou junto do assistente e, rindo-se, dirige-lhe em tom alto de voz a seguinte expressão: "Vai para a cona da tua mãe”; §1-Incrédulo, o assistente solicitou ao arguido que não tecesse comentários ofensivos, muito menos em frente dos seus filhos, tendo o arguido, indiferente ao apelo, retornado na sua direção, proferindo as seguintes expressões: "Vai para a cona da tua mãe ... Sim ... És um filho da puta...”; §1-Ao mesmo tempo e enquanto o assistente procurava afastar os seus filhos, por várias vezes, o arguido tentou atingir o assistente com murros, lançando os braços na sua direção, o que só não conseguiu por intervenção de um terceiro AV colega de trabalho do assistente que se colocou à sua frente e o segurou; §1-Simultaneamente, dirigindo-se ao assistente, o arguido proferiu as seguintes expressões "Cuidado que os acidentes acontecem, quando menos esperares, o teu vai acontecer, podes ter a certeza, oh filho da puta, gordo de merda, não tenho nenhum medo de ti ...”.