Legal Document Excerpt:

Ao longo do recurso, o Ministério Público repete insistentemente que a tradução parcial que foi remetida aos ora Recorridos continha todos os elementos «suficientes» para que os mesmos tomassem conhecimento da imputação que lhes era dirigida e para a sua sujeição a julgamento, mas a tradução parcial que foi remetida aos Recorridos não continha sequer a imputação dirigida ao Arguido A. .    O Ministério Público pronunciou-se expressamente sobre esta questão em primeira instância, aquando da sua resposta ao requerimento de arguição de nulidade, embora, aqui chegados, tenha optado por nem sequer aludir a esta omissão e por tentar convencer este Tribunal de que a tradução parcial da Acusação que remeteu aos Recorridos continha todos os elementos essenciais para a sua defesa.