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PONTO 26: "A sua atenção é fixável, mas a memória de curto e de longo prazo estão prejudicadas.”, podendo as suas capacidades ser incrementadas com mecanismos de aprendizagem, treino e formação, por forma a diminuir as limitações que apresenta, conforme revela a vontade expressa do Recorrente nesse sentido e permite o seu déficit cognitivo ligeiro, conjugado com as diligências de formação que frequenta; 16 - A matéria alegada nas conclusões anteriores também pode ser analisada numa perspectiva de erro de julgamento, de aplicação do Direito aos factos dados por assentes, ou seja, mesmo que não sejam alterados os pontos da matéria de facto impugnados, nunca o tribunal " a quo” deveria ter concluído da seguinte forma, que consta da Douta Sentença recorrida: - "A sua situação de saúde e de vida torna-o portador de insuficiência que o impede de efectuar algumas tarefas o que, em síntese, nos permite concluir que o mesmo se encontra impossibilitado total e definitivamente de exercer de forma plena, pessoal e completamente consciente, todos os seus direitos ..) e deveres”.