Legal Document Excerpt:

que os detiveram e algemaram; 1 Na altura da detenção o arguido AA jogou para o solo 4 notas de €20,00 e duas notas de €10,00, perfazendo o total de €100,00 em numerário, que momentos antes os arguidos haviam retirado a GG; 1 O AA tinha ainda consigo uma navalha "tipo borboleta”; 1 Por seu turno o arguido HH tinha na sua posse uma nota de € 10,00, uma nota de € 5,00 e quatro moedas de € 1,00, perfazendo a quantia global de € 19,00, dinheiro que os arguidos retiraram da mão de GG nos termos supra descritos, bem como de uma navalha; 1 Os arguidos actuaram com o intuito de fazer seu o numerário no valor global de €119,00, bem como a aliança, fazendo uso de navalhas que empunhavam e profetizando que atingiriam a integridade física de GG caso este não obedecesse; 2 A navalha referida em  é uma arma branca composta por cabo e lâmina em metal, sendo o cabo dividido em duas partes que se articulam independentes sobre um eixo que fixa cada parte à lâmina, permitindo guardar a lâmina girando num sentido, girando no sentido oposto forma o cabo ou empunhadura e encontra-se em mau estado de conservação, com um dos lados da empunhadura partido; 2 Os arguidos ficaram com o numerário em cima descrito e só não lhe deram o destino que lhes aprouve, em seu próprio proveito, porque no local compareceram as autoridades policiais; 2 Os arguidos agiram da forma descrita, mancomunados um com o outro, dando curso conjunto a um plano que previamente engendraram e depois concretizaram em comunhão de esforços; 2 O arguido AA sabia e conhecia ainda as características da arma que empunhava e que, face às mesmas, não podia tê-la em seu poder, mesmo assim, não se coibiu de a usar do modo descrito; 2 O arguido AA sabia ainda que, ao anunciar que atingiria a integridade física dos pais de GG nos termos que descreveu, criaria em GG inquietação e receio que aquele viesse a concretizar algum acto que colocasse em perigo a vida ou integridade física dos seus pais; 2 Agiram ambos sempre de forma livre, voluntária e consciente e sabiam, além disso, que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal; 2 Conforme decorre do certificado de registo criminal do arguido AA, junto aos autos, o arguido já sofreu anteriormente várias outras condenações, uma delas em pena de prisão efectiva que cumpriu, pela prática do mesmo tipo de crime que ora lhe vem imputado;  2 Assim é que, no âmbito do Processo Comum Singular n. 82/08 foi o arguido condenado por decisão transitada em julgado em 03/08/2009 pela prática de um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 210 n- 2, alínea, por referência ao artigo 204, n.1, alínea e n 2, alínea, artigo 22 e artigo 23 n. 2, todos do Código Penal e artigo 4 do Decreto-Lei n. 48/95 de 20/3, consumado em 15/10/2008, na pena de 3 anos de prisão; 2 Entre a prática do crime pelo qual foi condenado e do que agora vai acusado, decorreram menos de cinco anos, não tendo tal condenação constituído obstáculo bastante ao cometimento de novo crime; 2 Apesar de o arguido AA ter sido condenado em pena de prisão efectiva que cumpriu, o arguido não conseguiu adequar o seu comportamento às regras sociais vigentes, pelo que se conclui que tal pena não foi suficiente para o afastar da prática de novos crimes”.