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Com efeito, a pacífica convivência numa comunidade na qual todos os sujeitos são livres e iguais em direitos em face da lei impõe que, quando o direito de um interfira com o direito de outro, devam ambos ceder na exacta medida em que tal se revelar necessário para assegurar, pelo menos, a realização do núcleo essencial dos respectivos direitos o apelidado - princípio da concordância prática neste sentido, Gomes Canotilho - Direito Constitucional, a edição, 1977, pg..  A esta conflitualidade respondeu o legislador com uma específica causa de justificação no n.2 do artigo 180 do Código Penal quanto aos crimes contra a honra e no primeiro segmento do art.