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E conclui o magistrado respondente: "Assim, o relatório social apresenta-se como um elemento probatório meramente facultativo, devendo a ponderação pelo Tribunal da sua concreta necessidade assentar na prova produzida em audiência e dada por assente na sentença, sendo irrelevante nessa ponderação o tipo de pena, que sempre será uma consequência a retirar da matéria dada como provada.”  Uma nota ainda a propósito da nulidade arguida pela Senhora Procuradora-Geral Adjunta no parecer, no sentido de os autos deverem ser devolvidos à primeira instância a fim de ser designada nova data para a leitura da sentença e de esta ali ser repetida uma vez que a acta de leitura da sentença não integraria o processo.