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Correlacionado com o dever de ocupação efetiva, está o dever do empregador de proporcionar boas condições de trabalho ao trabalhador, do ponto de vista físico e moral, consagrado no artigo 12, n. 1, alínea, do CT, sendo certo que tal dever tem subjacente o princípio da igualdade dos trabalhadores da mesma empresa, a tutela da profissionalidade, a valorização e realização profissional e pessoal do trabalhador através da prestação de trabalho, impondo-o também o princípio geral da boa-fé que deverá presidir à execução contratual, quer no exercício dos direitos quer no cumprimento das obrigações conforme previsto no n. 1 do artigo 12 do CT e n. 2 do art.