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- Por despacho de 11/2/2015 decidiu-se: Julgar o incidente de litigância de má fé procedente e, consequentemente: a) Condenar o autor J... no pagamento de multa no montante de 7 UC’s sete unidades de; b) Condenar o autor J... no pagamento aos Réus .. e A.. de uma indemnização cujo montante será fixado oportunamente, nos termos do artigo 45, n. 1, al., do Código de Processo Civil; ) Convidar os Réus a, no prazo de 10 dias, liquidarem discriminadamente as suas despesas incluindo honorários do mandatário) e prejuízos, resultantes da actuação da parte contrária como consequência directa ou indirecta da má fé, nos termos expostos.