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O Tribunal a quo julgou que "o Ministério Público logrou demonstrar a inexistência de ligação efetiva à comunidade portuguesa por parte do Réu”, fundamentando da seguinte forma tal juízo: "Da factualidade apurada, apenas se extrai que o Réu, natural de Bombaim, República da Índia, casou em Bombaim, República da Índia, em 1991, com uma cidadã natural de Mumbai, República da Índia, de nacionalidade portuguesa e que manifestou vontade de ser cidadão nacional, tendo nessa declaração, afirmado haver contraído matrimónio com uma cidadã nacional e possuir ligação à comunidade portuguesa, sem que tenha apresentado, não obstante ter sido devidamente notificado para o efeito, até à presente data, melhores provas de ligação à comunidade portuguesa.