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Acordam, em conferência, na  Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa:   No processo 1383/16PFAMD do Juízo Local Criminal de Amadora, Comarca de Lisboa Oeste, o arguido P. foi submetido a julgamento no final do qual veio a ser proferida sentença em que o tribunal decidiu: transcrição) "Julga-se o arguido P. autor de factos que correspondem aos ilícitos típicos, em autoria material, na forma consumada e concurso real, de um crime de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. pelos artigos 143, n. 1, e 145, n. 2, ambos do Penal, dois crimes de ameaça agravada, p. e p. pelo artigos 153, n. 1, e 155, n. 1, alínea, ambos do Penal, e dois crimes de injúrias agravadas, p. e p. pelo artigo 181 e 184, ambos do mesmo Código.