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9 - A decisão recorrida enferma, assim, de erro na apreciação da matéria de facto, pois deveria ter sido considerada provada a matéria alegada pela Recorrente nos seus artigos 5, 6, 7 e 8 da contestação e, consequentemente, deveria a cláusula quinta do contrato de trabalho ser considerada válida e a denúncia do contrato também válida, pelo que também existiu violação do disposto nos artigos 140, 141 e 389 do Código de Trabalho.” Conclui pela procedência do recurso com a consequente alteração da matéria de facto dada como provada, incluindo-se na mesma a matéria alegada nos artigos 5, 6, 7 e 8 da contestação sendo assim de considerar válida a cláusula quinta do contrato de trabalho celebrado entre Autor e Recorrente e pela revogação da decisão recorrida na parte em que condena a Recorrente a pagar ao Autor compensação pela cessação do contrato.