Legal Document Excerpt:

4 da petição inicial, em toda a sua extensão e largura, e com todas as suas comodidades, para que possa passar pelo mesmo livremente, a qualquer hora do dia e da noite, a pé ou com animais, veículos de tração animal e mecânica, tractores e máquinas e alfaias agrícolas e a restituição da Autora na posse desse seu direito;  ) Que sejam condenados os Réus a absterem-se de praticar quaisquer actos que perturbem ou diminuam o direito de passagem e a plena posse da Autora sobre este caminho;  ) Que sejam condenados os Réus a indemnizar os Autores por todas as despesas, prejuízos e lucros cessantes que lhes venham a causar em caso de incumprimento dessa obrigação.