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Por outro lado, consabido que o direito de sub-rogação traduz «a substituição do credor na titularidade do direito a uma prestação fungível, pelo terceiro que cumpre em lugar do devedor ou que faculta a este os meios necessários ao cumprimento»2 ou que faculta a este os meios necessários ao cumprimento e porque no caso dos autos, está em causa o pagamento efetuado pelos autores de dívidas fiscais da ré, resultantes do não pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis  e Imposto Municipal sobre Imóvel  importa, desde logo, ter em conta o regime do pagamento desta dívida por terceiro, previstos nos artigos 41 da LGT e 91 e 92 , do CPPT.