Legal Document Excerpt:

R. G.  de 25/2/2008 www.dgsi.pt/jtrg ao expressar que "nada obsta  a que o tribunal alicerce a sua convicção no depoimento de uma única pessoa, desde que tal depoimento se lhe afigure pertinente credível, uma vez que há muito deixou de vigorar a velha  regra do " unus testis, testis nullis”, ultrapassado que está o regime da prova legal ou tarifada, substituído pelo principio da livre apreciação da prova ” e verifica-se que a opção que o tribunal tomou em sua convicção como lhe é imposto pelo art 127 CPP, não se mostra eivada, de qualquer erro ou falta pois explicou as razões da sua convicção e da credibilidade, o que aliado à explicitação que faz dos depoimentos resulta que tal é credível, não usou provas proibidas ou ilegais, e mostra-se fundamentada, objectivada e lógica, não revelando qualquer arbitrariedade ou discricionariedade.