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Sobre o que se estabelece neste preceito, diz Sara Cristina Trindade Augusto7 "Só tem direito ao reembolso do activo restante quem for sócio na data da partilha ou o titular do direito, se tiver sido alienado o direito ao saldo de liquidação” Por outro lado, dispõe, na parte que ora releva, o art 163 do CSC - que é o preceito que nos interessa directamente no presente caso, pois que a situação não é a de uma acção pendente à data da dissolução: "1 - Encerrada a liquidação e extinta a sociedade, os antigos sócios respondem pelo passivo social não satisfeito ou acautelado, até ao montante que receberam na partilha, sem prejuízo do disposto quanto a sócios de responsabilidade ilimitada.