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Ora, as penas de substituição não se confundem com as penas principais, sendo verdadeiras penas autónomas, cada uma delas com identidade, conteúdo político-criminal e campo de aplicação próprios –Figueiredo Dias, Direito Penal Português, As Consequências Jurídicas do Crime, §494 e 495; concretamente quanto à pena de prisão suspensa na sua execução, sempre se considerou que não representa um simples incidente, ou mesmo uma modificação da execução da pena, mas uma pena autónoma e, portanto, na sua aceção mais estrita e exigente, uma pena de substituição –Figueiredo Dias, Direito Penal Português, As Consequências Jurídicas do Crime, §51 Assim concluiu, aliás, o Acórdão do STJ 13/2016, referido na resposta do Ministério Público, onde pode ver-se todo o histórico de sedimentação deste entendimento na doutrina e na jurisprudência.