Legal Document Excerpt:

Ou seja, tratando-se de uma troca e não de uma conversão, não se pode manter a redacção do ponto  dos factos provados, devendo o mesmo ser eliminado e substituído pelos seguintes pontos: 1 Em 18/5/2018 a República da Argentina emitiu uma oferta de troca das obrigações com o ISIN USP04808AM60 por novas obrigações, com o mesmo vencimento e remuneração, livremente transaccionáveis para investidores dos Estados Unidos da América, e com o ISIN US040114HL72; 1 A A. participou nessa oferta, tendo em 14/6/2018 procedido à troca das obrigações identificadas em  dos factos provados por obrigações com o mesmo valor nominal de USD 00000,00, com o mesmo vencimento e remuneração, livremente transaccionáveis para investidores dos Estados Unidos da América, e com o ISIN US040114HL7 Já quanto à afirmação do volume de obrigações com o ISIN USP04808AM60 que remanesceram em circulação, em resultado da adesão à oferta de 18/5/2018, trata‑se de matéria sem qualquer relevo para a decisão da questão suscitada pela R. a título de excepção peremptória, pelo que não há que incluir no elenco de factos provados o ponto , acima especificado.