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Como refere Lebre de Freitas A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013,  edição, 2017, página 39 e para que possa ter lugar a realização coativa de uma prestação devida "há que satisfazer dois tipos de condição, dos quais depende a exequibilidade do direito à prestação”, o dever de prestar deve constar de um título, o título executivo "pressuposto de carácter formal que extrinsecamente condiciona a exequibilidade do direito”) e a prestação deve mostrar-se certa, exigível e liquida "pressupostos de caracter material que intrinsecamente condicionam a exequibilidade do direito na medida em que sem eles não é admissível a satisfação coativa da prestação”).