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Assim, ANA PRATA, com a alegação de que o art 812 do é uma norma de ordem pública, inspirada em fortes razões de ordem moral e social, levando a que prevaleça sobre convenções privadas3    Em sentido diferente, Pinto Monteiro: "a primeira condição para que o tribunal possa ajuizar sobre o montante excessivo da pena, é que o devedor solicite a sua redução, ainda que de forma indirecta ou mediata, contestando o seu elevado valor” 4 E Calvão da Silva alinha pelo mesmo diapasão: "julgamos melhor solução dizer que o juiz não pode reduzir a pena convencionada oficiosamente, sob pena de estar a julgar ultra petitum” 4 Assim também FERNANDO BAPTISTA42 vem sustentando não ser possível a redução ex officio da cláusula penal4 In casu, a redução da cláusula penal foi, como vimos embora de forma subsidiária) peticionada.