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27:  "É punível como autor ou agente de um crime quem tiver dado causa à sua realização sob as seguintes formas:   1 executando-o singular e imediatamente;  2 executando-o, imediatamente por acordo e conjuntamente com outro ou outros;  3 determinado, - quer singular, quer por acordo e conjuntamente com outro ou outros – direta e dolosamente alguém à prática de um facto ilícito, sempre que este, ao menos em começo de execução, se tenha praticado, e não houvesse sido cometido sem aquela determinação;  4 determinando direta e dolosamente alguém à pratica de um facto ilícito e auxiliando-o dolosamente na sua execução sempre que, tendo embora sem aquela determinação ou auxilio a execução sido levada a cabo, ela o fosse, todavia, de modo, tempo ou em circunstâncias diferentes.