Legal Document Excerpt:

A. faleceu em 17 de Novembro de 201  Encontra-se inscrita, com data de 2015, a aquisição pela ré em virtude de legado feito por A. , do prédio misto situado em Vinha ... e Vinha ..., composto na parte rústica por vinha da região demarcada do Douro e na parte urbana por casa de andar e loja com fachada de pedra, confrontando a norte com R. P. e B., a sul, poente e nascente com caminho público, descrito na Conservatória do Registo Predial com o n. 203 e inscrito na matriz sob os artigos 114 e ...-B.  Encontra-se igualmente inscrita a sujeição do aludido legado à proibição de alienar a qualquer título o prédio, afectando-o exclusivamente à criação, instalação e adaptação para um lar de idosos e pessoas carenciadas e/ou creche para crianças.