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-, o qual, conjuntamente com a prova documental – declarações de pagamento das tornas -, levaria, necessariamente, a dar como provado tal pagamento; 4 O Tribunal aquo efectuou a sua fundamentação jurídica, emanando num erro de julgamento, ao apoiar-se em decisões de tribunais superiores que não têm aplicação ao caso dos autos, e até contrariam a decisão que proferiu; 5 O tribunal aquo fundamenta a sua decisão num facto inexistente: a hipoteca do prédio, uma vez que a mesma caducou em 01-02-2012, conforme se afere do teor da descrição predial junta aos autos; 6 A R., ainda que um terceiro em relação à A. e ao ex-cônjuge, não impugnou os documentos de declaração de recebimento das tornas, pelo que operou a confissão judicial dos factos neles insertos, estabelecendo-se a autenticidade e genuinidade daqueles, conferindo-se, por via dessa confissão, força probatória plena; 7 Da análise da prova testemunhal e do seu cotejo com os documentos não impugnados pela R. verifica-se que pelas regras da ciência, da lógica e da experiência, sem prejuízo do princípio da livre apreciação da prova também aplicável pelo tribunal, é mais do que razoável alterar a matéria de facto relativamente à questão do pagamento das tornas por parte da recorrente, dando esse facto como provado; 8 Pelo que, o ponto não pode deixar de ser alterado, para o seguinte: "A A. pagou ao ex-cônjuge o valor das tornas de €2500,00, em que foi condenada no processo referido em.” 9 - Foram violadas, entre outras, as seguintes normas jurídicas, cuja interpretação dada pelo tribunal aquo a recorrente não concorda: artigos 609, n1 e 615, n 1, alíneas e do P.; artigos 358, n1, 374, n1, e 376, n1, todos do Código Civil.