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- E assim, sendo certo que o direito a juros indemnizatórios que se prevê no n 8 do artigo 22 do CIVA decorre da verificação de um atraso por parte da AT no reembolso de IVA que seja devido aos sujeitos passivos e de uma solicitação deste no sentido de, uma vez verificado o incumprimento do prazo legal de reembolso, lhe serem liquidados tais juros;   - Estes mostrar-se-ão devidos pela A. porque o atraso lhe foi imputável, uma vez que o pagamento do reembolso só foi efectuado em 202007, fora do prazo fixado pelo n. 8 do artigo 2 do CIVA por sua culpa exclusiva.