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Do erro notório na apreciação da prova e da modificabilidade da decisão de facto  Alega a Digna Magistrada recorrente – conclusões 27, 30, 33, 36, 38, 45, 53 e 56 – que o tribunal a quo cometeu erro notório na apreciação da prova pois, tendo feito constar dos factos provados as declarações prestadas pelos arguidos, enquanto testemunhas no processo n 3/17PBCVL, no inquérito e na audiência de julgamento, dadas as contradições existentes entre elas em aspectos que não são meramente circunstanciais e a advertência que lhes foi feita, relativa a tais contradições, não poderiam ter sido considerados não provados os factos vertidos nas alíneas a dos factos não provados da sentença, tendo assim incorrido em erro notório na apreciação da prova na sequência do que, deve ser modificada a decisão proferida sobre a matéria de facto, passando aqueles factos não provados a constar da enumeração dos factos provados da sentença.