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26, 1 a 3:  «1 – Os contratos de empreitada e subempreitada de obra particular sujeitos à lei portuguesa, cujo valor ultrapasse 10 % do limite fixado para a classe 1, são obrigatoriamente reduzidos a escrito, neles devendo constar, sem prejuízo do disposto na lei geral, o seguinte: Identificação completa das partes contraentes; Identificação dos alvarás, certificados ou registos das empresas de construção intervenientes, sempre que previamente conferidos ou efetuados pelo IMPIC, P., nos termos da presente lei; Identificação do objeto do contrato, incluindo as peças escritas e desenhadas, quando as houver; Valor do contrato; Prazo de execução da obra.