Legal Document Excerpt:

Impõe-se, ainda, salientar que a versão apresentada pelo Impugnante não foi contrariada pelo depoimento da testemunha arrolada pela Fazenda Pública, A., inspector tributário que realizou o procedimento inspectivo, dado que a factualidade em causa apenas foi invocada no pedido de revisão da matéria tributável assinale-se que a análise efectuada no relatório de inspecção com vista a comparar os preços das peúgas "Adidas” e "Patrick” com outras peúgas de composição idêntica, bem como as respectivas margens de comercialização, não foi submetida a audição prévia do contribuinte, o que explica que este apenas lançasse mão da argumentação em causa, como justificação para a apontada "incoerência” do preço das referidas peúgas, em sede de procedimento de revisão da matéria tributável e, posteriormente, na presente impugnação).».