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30 – Decorre do n. 1 do artigo 496 do , supra transcrito, que "Na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito”, sendo que o "dano patrimonial é o prejuízo insuscetível de avaliação pecuniária”, ou seja, o "critério que preside à contraposição entre dano patrimonial e dano não patrimonial é, rigorosamente, o da suscetibilidade de avaliação em dinheiro das consequências negativas que da ofensa resultem para o lesado e não o critério da natureza patrimonial ou não patrimonial do bem ou interesse ofendidos”6 e, por isso, "O dano não patrimonial é, deste modo, definindo-se pela negativa, uma categoria ampla, e que não se esgota, embora a compreenda, na categoria dano moral, ou seja, nas perturbações emocionais ou afetivas desgostos, angústias, resultantes, g., de ofensa à integridade física, à saúde, à honra, à liberdade, ao sentimento religioso, à paz e tranquilidade espirituais”.7  31 – No seu recurso, o Fundo de Garantia começa por dizer "que o recurso à equidade não afasta a necessidade de observar as exigências do princípio da igualdade, o que implica a procura de uma uniformização de critérios, não incompatível com a devida atenção às circunstâncias do caso cfr.