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Relatório A... e mulher F..., reformados, residentes na Rua ..., instauraram acção declarativa, a seguir a forma do processo comum, contra Freguesia de ..., com sede no ..., pedindo a final: "a) fosse declarada a nulidade do negócio/contrato de compra e venda celebrado entre AA e Ré e objecto dos autos, por inobservância da forma legal; b) no caso de se entender que as partes celebraram uma doação da parcela do imóvel, fosse declarada a nulidade desse negócio, por inobservância da forma legal; ) em qualquer caso, fosse a ré condenada a restituir aos AA tudo o que tivesse sido prestado ou, não sendo possível a restituição em espécie, o valor correspondente, que, no caso, equivale ao pagamento do valor de €080,50 cinco e oitenta euros e cinquenta cêntimos); a) fosse declarado que a ré não cumpriu de forma culposa o contrato celebrado com os AA; b) devendo ser condenada no cumprimento da prestação a que se vinculou, ou seja, à execução do muro de vedação da propriedade dos AA identificada em , na parte que confronta com a Rua do Barreiro, nos termos e condições melhor definidas nos art.s  e  da petição inicial e de acordo com as melhores artes e técnicas de construção ; ) fosse a ré condenada no pagamento da sanção pecuniária compulsória de €50,00 pro cada dia de atraso no cumprimento da sua prestação, devendo suportar as custas e encargos legais.