Legal Document Excerpt:

- Por acórdão datado de 001995, transitada em julgado em data não concretamente apurada, do Tribunal de Círculo de Beja, proferida no âmbito do Processo Comum Coletivo n. --/95, o arguido foi condenado pela prática, por factos de 201994, de um crime de furto qualificado, na pena de 18 meses de prisão;  - Por acórdão cumulatório datado de 101995, transitada em julgado em data não concretamente apurada, do Tribunal de Círculo de Beja, proferido no âmbito do Processo Comum Coletivo n.---/95, o arguido foi condenado na pena única de 20 de meses de prisão, em cúmulo jurídico das penas de prisão aplicadas neste processo e no Processo Comum Coletivo n. 110/9  - Por sentença datada de 101995, transitada em julgado em data não concretamente apurada, do Tribunal Judicial da Comarca de Ourique, proferida no âmbito do Processo Comum Singular n. --/95, o arguido foi condenado pela prática, por factos de 001994, de um crime de furto na forma consumada na pena de 2 anos de prisão;  - Por sentença cumulatória datada de 201996, transitada em julgado em data não concretamente apurada, do Tribunal Judicial da Comarca de Ourique, proferida no âmbito do Processo Comum Singular n. --/95, o arguido foi condenado na pena única de 37 meses de prisão, em cúmulo jurídico das penas de prisão aplicadas neste processo, no Processo Comum Coletivo n. ---/94 e no Processo Comum Coletivo n. --/9  - Por sentença datada de 201996, transitada em julgado em data não concretamente apurada, do Tribunal Judicial da Comarca de Ourique, proferida no âmbito do Processo Comum Singular n. --/96, o arguido foi condenado pela prática, por factos de 201994, de um crime de furto simples na pena de 7 meses de prisão;  - Por sentença cumulatória datada de 211995, transitada em julgado em data não concretamente apurada, do Tribunal Judicial da Comarca de Ourique, proferida no âmbito do Processo Comum Singular n. --/96, o arguido foi condenado na pena única de 3 anos e 4 meses de prisão, em cúmulo jurídico das penas de prisão aplicadas neste processo e no Processo Comum Singular n. --/95, extinta pelo cumprimento 201998;  - Por sentença datada de 001999, transitada em julgado em data não concretamente apurada, do Tribunal Judicial da Comarca de Ourique, proferida no âmbito do Processo Comum Singular n. --/99, o arguido foi condenado pela prática, por factos de 201998, de um crime de furto qualificado pena de 10 meses de prisão, tendo sido declarada perdoada ao abrigo do art.