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Ora, face ao que resultou provado, julgamos que o Réu Município de Gondomar, enquanto sujeito contratual interveniente no mercado imobiliário, que levou a cabo uma operação de loteamento de um terreno, que veio a titular pelo Alvará n. 2/92, e cujos lotes veio posteriormente a alienar mormente o lote 3, e não tendo alegado e provado que quando alienou o lote 3 à então compradora, a sociedade T..... – Ld., a informou de que no subsolo desse lote estavam instaladas infraestruturas da rede de saneamento público, que condicionavam ou podiam vir a condicionar futuras construções a implantar dentro do seu perímetro, e tendo esta sociedade comercial procedido à revenda do referido lote ao Autor, que para ele veio a requerer o licenciamento de construção, só ele Município deve ser responsabilizado pelas ocorrências futuras, que no presente caso se resumem ao dever de retirada do prédio do Autor do colector e da caixa de visita que nele existem.