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«Basta pensar que aqui se visa proteger os direitos patrimoniais do autor, pelo que a divulgação ou publicação, mesmo que sem o intuito de obter lucro, retira ao autor os proventos que lhe seriam devidos pela mencionada divulgação ou publicação»; O tipo objetivo do crime de usurpação previsto no n. 1 do artigo 19 do CDADC «analisa-se através das seguintes vertentes: - bem jurídico protegido é o exclusivo da exploração económica da obra, reservada ao seu; objeto da ação é a obra; sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico); utilização da obra é a conduta típica); e inexistência de autorização trata-se de um elemento negativo do tipo e que só em relação à utilização públicas se exige autorização)» - cf.