Legal Document Excerpt:

21, n 1, do Dec. Lei 15/93, de 22/01, cometido desde data não concretamente apurada, mas situada pelo menos a partir domês de Março de 2019, até 5 de Julho de 2019, por, de forma deliberada, livre e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei, ter actuado do seguinte modo, concertadamente e em conjugação de esforços com o co-arguido BB:  Desde data não concretamente apurada, mas situada pelo menos a partir do mês de Março de 2019, até 5 de Julho de 2019, os arguidos AA e BB procederam à venda de cocaína e heroína, que adquiriam no ..., onde se deslocavam 2-3 vezes por semana para o efeito, a indivíduos consumidores de tais produtos que os contactavam na residência de ambos, sita na Rua da ..., ..., ..., e nas imediações;  A referida habitação pertence ao arguido FF, residindo na altura os arguidos AA e BB no edifício principal e aquele arguido num edifício anexo sito nas traseiras, recebendo este da arguida AA, como contrapartida da disponibilização da habitação, uma base de cocaína e um pacote de heroína por dia;  No período de tempo referido no ponto 1, os arguidos AA e BB venderam cocaína e heroína nomeadamente ao arguido GG, ao arguido FF, a HH, falecido em Agosto de 2019, a , a JJ e a ;  Ao , os arguidos AA e BB venderam cocaína pelo menos uma vez cada um, cerca de dois-três meses antes de serem detidos, pelo montante de € 10,00 de cada vez;  Ao JJ, o arguido BB vendeu heroína pelo menos uma vez, cerca de um mês antes de ser detido, pelo montante de € 5,00;  Ao , os arguidos AA e BB venderam, em número de vezes não concretamente apurado, mas superior a cinco vezes cada um, heroína, pelo montante de € 5,00 de cada vez;  Os arguidos AA e BB vendiam a "base” de cocaína ao preço de € 5,00 e o pacote de heroína ao preço de € 2,50, vendendo pelo menos 10 a 15 bases de cocaína por semana;  No mesmo período de tempo referido no ponto 1 e na sua então residência aí também referida, os arguidos AA e BB cederam heroína a , não pagando este nada em troca, em algumas ocasiões em que consumiram juntos aquela substância;  E o arguido BB cedeu cocaína, por uma vez, a , não pagando este nada em troca, numa ocasião em que consumiram juntos aquela substância; 1 No dia 28 de Maio de 2019, pelas 19h58, os arguidos AA e BB deslocaram-se ao ..., sendo transportados por NN, no veículo deste, pelo mesmo conduzido, de matrícula ...-...-LR, de marca ..., pela contrapartida de € 10,00 de combustível e uma "base” de cocaína, e dirigiram-se, cerca das 20h30, ao ..., onde adquiriram heroína e cocaína, que levaram consigo; 1 Nesse mesmo dia, pelas 21h30, no posto de abastecimento da "...”, sito na A-28, em ..., ...: a) o arguido BB tinha consigo três embalagens de heroína, com o peso líquido de 0,262 gramas; b) a arguida AA tinha consigo vários pedaços de cocaína éster metílico), com o peso líquido de 0,434 gramas e o grau de pureza de 39,2%, possibilitando a obtenção de 5 doses das previstas no mapa anexo à Portaria n 94/96, de 26/03; 1 No dia 5 de Julho de 2019, de manhã, a arguida AA e o falecido HH deslocaram-se ao ..., no veículo de matrícula ...-...-NS, de marca ... e modelo ..., propriedade do arguido BB, conduzido pela arguida, e dirigiram-se ao ..., onde adquiriram heroína e cocaína, em parte para venderem e em parte para seu consumo e do arguido BB; 1 No regresso a ... dirigiram-se no mesmo veículo em direcção à Rua dos ..., ..., ..., onde, pelas 9h05, imobilizaram o veículo; 1 Nessa altura, no interior do veículo encontrava-se: a) uma caixa com nove pedaços de cocaína éster metílico), com o peso líquido de 1,754 gramas e o grau de pureza de 38,2%, possibilitando a obtenção de 22 doses das previstas no mapa anexo à Portaria n 94/96, de 26/03, e seis embalagens de heroína, com o peso líquido de 0,800 gramas; b) uma caixa com doze pedaços de cocaína éster metílico), com o peso líquido de 2,510 gramas e o grau de pureza de 36,2%, possibilitando a obtenção de 30 doses das previstas no mapa anexo à Portaria n 94/96, de 26/03, e três embalagens de heroína, com o peso líquido de 0,215 gramas; 1 No dia 5 de Julho de 2019, pelas 11h30, no interior da residência dos arguidos AA e BB, referida nos pontos 1 e 2, encontrava-se: a) nas águas-furtadas, em cima de um armário, um pedaço de resina de canabis, com o peso líquido de 4,140 gramas e o grau de pureza concentração de de 19,3%, possibilitando a obtenção do equivalente a cerca de 15 doses das previstas no mapa anexo à Portaria n 94/96, de 26/03 respeitantes a uma concentração média de 10% de, destinada ao consumo do arguido BB; b) no quarto do casal, no ..., um canto de saco de plástico com oito embalagens de heroína, com o peso líquido de 0,734, e 5 pedaços de cocaína éster metílico), com o peso líquido de 0,762 gramas e o grau de pureza de 34,3%, possibilitando a obtenção de oito doses das previstas no mapa anexo à Portaria n 94/96, de 26/03, pertencentes aos arguidos AA e BB; 1 Nessa mesma ocasião, o arguido BB tinha consigo, no bolso dos calções que trajava, dentro de um porta-chaves, seis pedaços de cocaína éster metílico), com o peso líquido de 0,732 gramas e o grau de pureza de 36,6%, possibilitando a obtenção de oito doses das previstas no mapa anexo à Portaria n 94/96, de 26/03, e a quantia de €,25,00 em numerário; 1 A arguida conhecia a natureza estupefaciente dos produtos referidos nos pontos anteriores.