Legal Document Excerpt:

Nesta, foi proferido despacho saneador, fixado o objecto do litígio "Responsabilidade contratual do vendedor/construtor por defeitos em prédio e fracções para habitação.”) e enunciados os seguintes temas da prova de prova:  «-Saber quais os defeitos/patologias detectados nas fracções correspondentes ao J, , , A e G, bem como das partes comuns do edifício;  -Saber quando os mesmos surgiram e quando foram comunicados à Ré;  -Saber qual a origem/ causa desses defeitos e qual a forma de os eliminar;  -Saber quais os pressupostos transmitidos pela Ré e que levaram os Autores a adquirir as respectivas fracções no que respeita à qualidade da reabilitação;  -Saber se o agravamento das patologias nas fracções e nas partes comuns do prédio colocam em risco a estabilidade do mesmo;  - Saber quais os danos provocados aos Autores».