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Concluiu, assim, que: "), considerando que a atuação omissiva do MUNICÍPIO respeita à demora na realização da medição acústica à fonte de ruído, enquanto obrigação decorrente do seu dever de fiscalização que legalmente lhe estava acometida; tendo presente que essa mesma demora se fundou na circunstância invocada pelo réu MUNICÍPIO de ter outras medições acústicas pendentes, significando que seus recursos, humanos e materiais, não permitiam realizá-la em momento anterior; que neste contexto a culpa do réu MUNICÍPIO assume a forma de culpa de serviço, cujo grau não ultrapassa a mera negligência ou culpa leve, a qual se prende, no caso concreto, como o modo como o MUNICÍPIO procede à alocação dos seus recursos para a realização das tarefas que lhe estão legalmente acometidas e que fazem parte das suas atribuições e competências; atendendo ao tempo decorrido entre a reclamação, apresentada em 22/12/2009 e a data em que a avaliação do ruído foi efetuada julho e agosto de, a qual contribuiu para que a situação de ruído de 5Db acima do limite máximo admissível) perdurasse e tendo presente que o réu MUNICÍPIO é uma autarquia local, pessoa coletiva de direito público, e o autor-lesado, uma pessoa singular, residente no prédio em que se encontra instalado o estabelecimento em que o ruído era gerado, e que perdurou, e que o autor-lesado, nascido a 04/01/1953, atualmente com 63 anos, tinha à data dos factos, entre 56 e 60, consideramos justa e adequada a fixação de uma indemnização pelo danos não patrimoniais no montante de € 500,00 e quinhentos a pagar pelo réu MUNICÍPIO DO PORTO ao autor.”        Ora, a argumentação do recorrente não convence, nos erros de julgamento que imputa ao acórdão recorrido.