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Invoca, em síntese, haver requerido a abertura da fase processual em questão "com base na discordância face ao arquivamento do Ministério Público, em que no entendimento deste, se estaria perante umcrime particular e não um crime público”, aduzindo "não lhe caber a função” que o tribunal a quo lhe "quer impor”, "enquanto participante/denunciante que faça mais do que lhe compete, indicando autorias, lideranças, poderes de autoridade, etc.”, sendo certo que "relatou”, quer na sua participação, quer no RAI tudo quanto sabia, tendo, assim, observado o disposto nas alíneas e do artigo 28 do CPP, ex  do artigo 28, n. 2 do mesmo compêndio normativo.