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- Consideram-se incorrectamente julgados os factos dados como provados sob os pontos 4, 6, 10, 11 e 12, ou seja: "4 - Ao chegar ao cruzamento que dá acesso à referida rua, o arguido sem efectuar qualquer paragem, entrou inopinadamente na estrada não se certificando que circulavam veículos na via, aos quais devia prioridade de passagem, indo embater com a parte frontal do seu tractor no motociclo que ali circulava conduzido por  B... .”; "6 - Apesar de estar ciente de que tinha causado o descrito embate, com consequente queda de B..., com perfeito conhecimento que desta poderiam ter resultado lesões físicas e a perda de consciência da ofendida e que esta necessitava de ajuda imediata, o arguido ao invés de imobilizar o seu veículo com vista a prestar-lhe os necessários socorros, transportando-o ao hospital mais próximo ou assegurando-se de que outrem os prestaria de imediato, prosseguiu a sua marcha, desinteressando-se das consequências da sua conduta, ausentando-se do local.”; "10 - Com as condutas descritas, o arguido colocou em perigo a integridade física e a vida de  B... , o que ocorreu como consequência directa e adequada da sua condução imprevidente, descuidada e desrespeitadora das regras de circulação.”;  "11 - O arguido agiu de forma livre, não observando as precauções exigidas pelas regras de circulação rodoviária, designadamente da prioridade e pela mais elementar prudência e cuidado que era capaz de adoptar e que devia ter adoptado para impedir a verificação de um resultado que de igual forma podia e devia prever, mas que não previu, colocando em perigo a vida e integridade física de  B... , bem como causando danos no motociclo daquela.”;  "12 - Ao abandonar o local do acidente por si originado, bem sabendo que a ofendida precisava de ajuda para afastar o perigo para a sua vida e integridade física, o arguido omitiu conscientemente e de forma livre o auxílio e socorros devidos àquela, bem sabendo que estava obrigado a prestá-los, o que representou”.