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Fundamentação À decisão interessam os seguintes factos, os quais resultam dos autos:  nasceu em 24 de Fevereiro de 2007 e é filha de e.  Por decisão homologatória de acordo de promoção e protecção proferida em 17 de Maio de 2020, transitada, foi aplicada a favor da jovem a medida de promoção e protecção de apoio junto do pai, ao abrigo do disposto nos artigos 3, n. 1, alínea e 3 da Lei de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens em Perigo, mediante as seguintes condições: - A ficará à guarda e cuidados do pai; - O pai compromete-se a assegurar os cuidados básicos de que a jovem necessita, providenciando pela sua alimentação, vestuário e acompanhando o seu percurso escolar; - O pai diligenciará de forma a garantir que a menor recebe os cuidados de saúde adequados à sua idade, deslocando-se com ela ao médico com a periodicidade necessária, cumprindo a terapêutica prescrita e respeitando as indicações médicas, promovendo o seu acompanhamento psicológico; - Os menores a  e o irmão  passarão uma semana de férias com o progenitor não residente na companhia do irmão/da irmã, sendo o menor a deslocar-se para casa da avó paterna na última semana de Julho e a menor a deslocar-se para casa da progenitora na primeira semana de Agosto, em moldes a combinar entre ambos;  Por referência a Janeiro de 2021 o progenitor da, por motivos de saúde, deslocou-se aos Países Baixos, país onde já residira, deixando a menor aos cuidados da tia paterna, sendo esta coadjuvada pela avó.