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Acordam os Juízes na 7 Secção do Tribunal da Relação de Lisboa:  RELATÓRIO  MJ e AJ instauraram ação, com processo comum, alegando, em síntese, o seguinte: - são os únicos e legítimos proprietários do prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de ...) sob o n....)/20020312, o qual se destina à sua habitação permanente e confronta com um outro prédio urbano pertencente aos réus; - os réus deram início às obras de construção de uma garagem que ofende o seu direito de propriedade; - num determinado recanto da obra, o muro de vedação que delimita a separação dos dois prédios urbanos foi elevado em mais de 1,60 metros de altura e, no recanto oposto, o muro de vedação que delimita a separação dos dois prédios foi elevado em mais de 1,70m de altura; - os réus ergueram ao longo de todo o muro de vedação uma nova parede com 2,40m de altura, que servirá de suporte de cobertura à garagem, não tendo sido respeitados os afastamentos laterais entre os prédios; - a cobertura da garagem servirá, simultaneamente, como terraço para a implantação de uma área de lazer com churrasqueira, deitando diretamente para o seu prédio, no qual existe um acesso por escadas ao sótão; - entre o prédio dos autores e o muro de suporte/cobertura da garagem/terraço não foi respeitada a distância de 1,50m; - referem ainda a existência de fissuras provocadas pelos trabalhos de remoção de terras que precederam a edificação da obra, a que acrescem os prejuízos atinentes à violação da sua privacidade, ao estilicídio, à diminuição da luz natural, à emissão de fumos e cheiros, ao calor e aos ruídos; - com as fissuras vieram as infiltrações e humidade no logradouro coberto e no interior da moradia dos autores, o que lhes causa grande ansiedade e transtorno.