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1 Em 4/08/2020 o Chefe B, em cumprimento da determinação do Comandante da Esquadra Complexa da Foz Comissário , deslocou-se à residência do Requerente, para efeitos de notificação do Requerente, mas quando lhe foi presente a notificação/declaração o Requerente recusou-se a assiná-la, alegando que tinha interposto uma providência cautelar e aguardava decisão, pelo que lhe foi lido em voz alta, e na presença do Agente Principal , o seguinte: "Na sequência do processo , no qual lhe foi aplicada a pena disciplinar de suspensão de 179 dias, desde 31JUL20, conforme consta na ordem de serviço da DN n. 91 parte, de 30 de Julho de 2020, deve proceder à entrega da pistola individual de serviço, assim como carteira profissional e respetivo crachá, na Secção de Armamento e Material de Técnico Policial de Logística deste Comando” – cf.