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n. -355/15, em que o TJUE decidiu que um concorrente que tenha sido excluído definitivamente de um concurso não pode recorrer da decisão de adjudicação; Pelo que, mal andou o acórdão do TCA Sul invocado pela Recorrente ao interpretar o pressuposto da legitimidade ativa, num caso como o dos presentes autos de recurso, em conformidade com o direito da EU e a jurisprudência do TJUE; Por tudo quanto supra exposto, deve esse STA rejeitar a solicitada, pela Recorrente, interpretação conforme ao Direito da UE e manter a decisão contida no Acórdão recorrido por se encontrar em perfeita consonância com a letra do artigo 5, n. 1, al.