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- Deve, pois, ser mantido o douto Acórdão proferido pelo TRL, improcedendo os recursos, pois, tal como profusamente analisado, com detalhe e correcção jurídica, quer na decisão proferida pela 1 Instância, quer no Acórdão ora sob recurso, as condutas dos Arguidos/Recorrentes preencheram inequivocamente os ilícitos por cuja prática foram condenados, mostrando-se inteiramente ajustada a subsunção jurídica efectuada, tendo sido aplicadas penas justas e adequadas à prossecução dos fins punitivos, face à culpa dos Recorrentes e à gravidade dos crimes, não pecando por excessividade e não tendo violado qualquer preceito legal, nem qualquer princípio jurídico aplicável.