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Acordam, no Tribunal dos Conflitos:    	 A, casado em regime de separação de bens com B, propôs no Tribunal Judicial da Comarca de Lagos contra EDP — Distribuição — Energia, S.A. uma acção, na qual pediu:  	"a) que fosse reconhecido o direito de propriedade do A. sobre o prédio rústico identificado no artigo 1 da ...) P. ; b) que fosse a R. condenada a retirar/remover o poste que colocou no dito prédio e repor o prédio no estado em que se encontrava antes da violação do direito de propriedade do A;  ) que fosse a R. condenada a abster-se de praticar no futuro outros actos que violem o direito de propriedade que assiste ao A;  ) que fosse a R. condenada a pagar a título de sanção pecuniária compulsória uma quantia diária por cada dia que tal poste se mantenha colocado no prédio do A em valor não inferior a 100 € por dia, a contar da citação da R.; e) que fosse a R. condenada em custas e procuradoria condigna.” 	Para o efeito, e em síntese, alegou que, sem a sua autorização e o seu conhecimento, a ré instalou no referido prédio um poste de electricidade, assim violando "abusivamente o direito de propriedade do A., ocupando sem qualquer título a sua propriedade”; e que já a tinha interpelado para que o removesse, sem êxito.