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gravação do depoimento prestado na sessão de audiência de discussão e julgamento de 26 de março de 2019, trecho 00:22:20 - 00:22:39); 2 Impõe-se retificar o manifesto erro de julgamento em que o Tribunal a quo incorreu neste ponto, eliminando-se a alínea do acervo de factos considerados provados; 2 As alíneas, e dos factos provados consubstanciam matéria de direito, por se proceder, em todas elas, à enunciação de deveres previstos na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo; 2 Na medida em que, com exceção da última parte da alínea «como aconteceu no presente caso em que existiu tal comunicação»), não se encontra nas sobreditas alíneas senão matéria de direito, devem as alíneas e ser eliminadas do acervo de factos considerados provados, passando a alínea a ter a seguinte redação: «No presente caso, o Novo Banco comunicou às autoridades competentes que se absteve de prosseguir com as operações».