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12) O arguido foi condenado por sentença proferida no âmbito do Processo Comum Singular n. 182/12GDSTS do Juízo Local Criminal de Santo Tirso – Juiz 2, transitada em julgado em 1 de Julho de 2019, pela prática, no dia 11-06-2017, de dois crimes de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 15, n.s 1, alínea, e 2, do Código Penal, dos quais foram vítimas os aqui ofendidos, tendo-lhe sido aplicada duas penas parcelares de 2 anos de prisão e, em cúmulo jurídico, uma pena única de 2 anos e 6 meses, suspensa por igual período condicionada à obrigação de o arguido se sujeitar a tratamento de desintoxicação a álcool e a droga, caso o mesmo seja considerado necessário na sequência de consulta especializada a que o arguido se deverá submeter.