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2- Factos não Provados:  Da acusação, do pedido de indemnização e da contestação:  Com interesse para a decisão da causa não resultou provado que:  - O arguido  por forma a eximir-se a quaisquer responsabilidades resultantes da utilização do veículo automóvel, Ford , de matrícula ..-..-HP, subscreveu o contrato de seguro automóvel de responsabilidade , referido nos pontos 4 e 8 da factualidade assente, fazendo uso dos dados de identificação pertencentes a G obtidos por aquele arguido de forma não apurada, sem o conhecimento ou consentimento deste;   - G nenhuma ligação possuía, ou possui ao arguido ;   - O arguido  sem o consentimento ou conhecimento de G transmitiu à sociedade mediadora os seguintes dados para instruir o contrato de seguro a celebrar: data de nascimento – 28/02/1969; profissão – empregado de escritório; carta de condução – P-., de 14/10/2010; e residência – Rua , n. ,  Centro Trás, .–, Vila Nova de Gaia;   - De igual modo, ao utilizar e fornecer os dados de identificação pessoal de G, para determinar a elaboração do mencionado contrato de seguro automóvel de responsabilidade , o arguido  sabia que tal contrato de seguro automóvel era forjado e continha factos juridicamente relevantes, pois era elaborado em nome de um terceiro e que nenhuma ligação possuía seja àquele arguido, e que não consentiu na elaboração do mesmo, não tendo contratado nem negociado o que nele consta, como era seu propósito, importando para si obrigações que não contratou;   - Mais sabia o arguido  que ao forjar nas circunstâncias descritas o referido contrato de seguro automóvel, colocava em causa a segurança e credibilidade no tráfico jurídico que aquele documento merece, e bem sabia que ao determinar a seguradora a elaborar o citado contrato nos termos expostos vinculava terceiros na responsabilidade pela circulação do seu veículo, sem o conhecimento ou consentimento destes, como era seu propósito, obtendo uma vantagem que sabia não ser legítima;   - O arguido  agiu sempre de modo livre, voluntário e consciente apesar de bem saber que as suas condutas eram punidas e proibidas por lei;  Não se provou a demais factualidade da acusação constante da contestação e pedido de indemnização que não tenha especificamente sido dada por assente, ou por estar em contradição com a factualidade assente ou por conter factos genéricos, conclusivos e de direito.”  Teor da acusaçãode: "porquanto:   1  Por força da relação de amizade existente entre os arguidos  e B, em data não concretamente apurada, mas compreendida entre o mês de Fevereiro e o início do mês de Março de 2014, aquele primeiro arguido  emprestou a este último, B, o veículo automóvel ligeiro de passageiros, marca Ford, modelo , de matrícula ..-..-HP, para que o mesmo com tal veículo circulasse, o que sucedeu.