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12) Quarta 1- O presente acordo poderá ser resolvido por qualquer dos contraentes, nos termos gerais de direito, e ainda pela , nos casos seguintes, verificados conjunta ou isoladamente, o que fará por carta registada com aviso de recepção:  a) A violação da cláusula segunda em qualquer dos seus aspectos e seja a que título for;  b) A falta de pagamento ou incumprimento dos prazos de pagamento do café;   O incumprimento do presente acordo pela segunda outorgante, dará lugar ao pagamento por parte deste a uma indemnização que, por acordo, se fixa em 1/3 do valor indicado na cláusula terceira   3- Para além da indemnização prevista no número anterior, o incumprimento pela segunda contraente, do presente acordo, dará lugar à restituição imediata à , SA, das importâncias referidas na cláusula terceira 1, deduzida da parte proporcional ao número de quilos amortizados nos fornecimentos efectuados.