Legal Document Excerpt:

;  13 – Concluindo como se concluiu no acórdão sob censura, nele se olvidou que, em sede de reapreciação da prova em instância recursiva se mantêm vigorantes os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1 instância sobre a matéria de facto deve restringir-se aos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova disponíveis e aquela decisão, nos concretos pontos questionados;  14 - No caso em apreço, não poderá deixar de ter-se presente que o Mmo.