Legal Document Excerpt:

No caso, resulta manifesto do pedido genérico, global e não reportado à fonte, em relação ao montante da indemnização, que se terá de relegar para momento posterior, a fixação do quantum indemnizatório a que a ré terá direito, pela litigância de má fé da autora.” Vejamos: Diz-se litigante de má fé quem, com dolo ou negligência grave: tiver deduzido pretensão ou oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar; tiver alterado a verdade dos factos ou omitido factos relevantes para a decisão da causa; tiver praticado omissão grave do dever de cooperação ou tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objectivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a acção da justiça ou protelar, sem fundamento sério, o trânsito em julgado da decisão – n. 2 do artigo 54 do CPC.