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Di-lo clara e expressamente o artigo  da Lei 23/96, de 26/07, quando dispõe sobre a "suspensão” de tal fornecimento e que deixa à margem, dispensando o pré aviso, apenas as situações de "caso fortuito”, ou de "força maior”,  assim como o refere o artigo 4, n 5, do Decreto-lei n. 29/2006, de 15/02, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n. 215-A/2012, de 08 de Outubro, a propósito da interrupção do fornecimento ou abastecimento, ao remeter para o RRC, tornando, por isso, aplicável, designadamente, o disposto nos artigos 6, n. 1, e 7, n. 1,,  parte, n. 2 e n. 5, desse Regulamento.