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RG de 21-11-2019, processo n. 3112/13T8BRG.G Ou seja, embora o acidente de trabalho em si mesmo seja um dos elementos integradores da causa de pedir, na medida em que o direito de crédito invocado resulta da responsabilidade assumida pela apelante enquanto entidade seguradora e em virtude da ocorrência daquele sinistro, o que está em causa nos autos é um direito de crédito relacionado com a responsabilidade extracontratual dos réus pela reparação do dano morte ocasionado ao lesado, no local e no tempo de trabalho deste último, responsabilidade que, comprovando-se, gera na esfera jurídica da apelante o direito ao reembolso dos valores que pagou por força do contrato de seguro outorgado com a  ré, por força do supra referido artigo 1, n. 4 , da Lei n. 98/2009, de 04-0  Questão que, ao contrário do sustentado pelo tribunal recorrido, não convoca normas substantivas relativas a acidentes de trabalho e deveres laborais, pois que não se discute na ação se o acidente de trabalho ocorreu, ou não, ou o valor das prestações indemnizatórias devidas pois que, segundo a autora alegou e está comprovado por já correu termos no competente tribunal a ação emergente de acidente de trabalho.