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Em suma, compete ao juiz examinar, em cada processo judicial, se é legalmente permitida a produção dos meios de prova oferecidos pelas partes, e, no caso afirmativo, aferir da necessidade da sua produção em face das questões colocadas, sabido que instrução tem por objecto os factos controvertidos e relevantes para o exame e decisão da causa tendo em conta as várias soluções plausíveis da questão de direito” - acórdão do STA, de 14/09/11, processo n 215/1 No caso a análise, o Mma Juíza do TAF de Loulé decidiu que, em face da natureza da matéria invocada, não havia necessidade de produção das diligências probatórias requeridas, expressando, assim, a sua opção pelo imediato conhecimento do pedido.