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11) Na sequência do descrito sinistro rodoviário e pelos factos que lhe deram origem, correu termos nos Serviços do Ministério Público de Ponte de Lima, o processo de inquérito n. 59/15PAPTL, no qual foi constituído arguido o condutor do veículo com a matrícula TH, G.. 12) No referido processo de inquérito foi proferido despacho de acusação contra o aí arguido G. em 202012, imputando-lhe a prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência, previsto e punido nos artigos 1, alínea, 14, n. 1 e na sanção acessória do artigo 6, n. 1, alínea, todos do Código Penal.