Legal Document Excerpt:

b8)	A sinalização dos edifícios deverá esta de acordo com o indicado nos ns 4 e 5 do artigo 22 do Regulamento de Segurança, ou seja: - Existam afixadas, no seu interior e próximo da entrada, em posição bem visível, instruções sobre as condições de laboração ou de funcionamento e sobre as normas de segurança a observar, bem como a indicação da natureza e da quantidade máxima dos produtos explosivos ou das matérias perigosas que neles podem existir e os perigos que oferecem; - Existam na parede frontal, e em local bem visível, uma inscrição em letras bem legíveis, respeitante ao produto armazenado, sua natureza, quantidade máxima autorizada e correspondente divisão de risco.