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32) Através de Comunicação de Serviço Interna, datada de 2 de novembro de 2016, foi comunicado ao autor que as suas funções como Técnico de ORVC terminariam a 31 de dezembro de 2016, retomando em exclusivo as funções iniciais e a respetiva remuneração mensal ilíquida de €098,1  33) Foi, ainda, acrescentado que "o ... apresentou, entretanto, candidatura para a criação de um Centro Qualifica, ao abrigo do disposto na Portaria n 232/2016, de 29 de agosto, o qual está a aguardar aprovação, e tem intenção de contratar um técnico de ORVC a afetar funcionalmente a esse novo Centro, preferencialmente, não menos do que 80% do seu período normal de trabalho, e com as funções descritas no ar 8 da Portaria.