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635, n 3 e 639, n 1, ambos do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n 41/2013, de 26 de Junho , e tendo presente o disposto no art 6, n1 e 7,n1, ambos deste último diploma legal, e sem prejuízo das questões de que o tribunal ad quem possa ou deva conhecer oficiosamente, a questão a apreciar e a decidir é apenas uma: A)Aferir se a decisão identificada em  se impõe ser revogada, impondo-se antes deferir o requerido pela exequente no sentido do prosseguimento da execução para cobrança da quantia de €10459,8                                                - Motivação de Facto Para efeitos de decisão do mérito da instância recursória, importa atender, tão só, à "factualidade” adjectiva atinente à instância coerciva e que resulta do relatório - para o qual se remete - do presente acórdão, e, bem assim , aos seguintes "factos” : - Com o requerimento identificado em , juntou a exequente um documento, com a data de 21/11/2018, e do qual consta o seguinte: DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO A.