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Cita-se igualmente pela relevância o acórdão do STJ, proferido em 20-11-2003, no âmbito do processo n. 03A345045: 1 - Tendo ficado provado que o veículo automóvel onde seguia, como passageira, a Autora invadiu a faixa de rodagem contrária, indo embater num poste existente na berma da via e, seguidamente, numa parede, ambos do lado esquerdo, atento o sentido de marcha da viatura, violou o respectivo condutor o disposto no artigo 5, n. 2, do Código da Estrada de 1954, então em vigor agora, artigo 13, n.. 2 - A prova da inobservância de leis ou regulamentos de natureza rodoviária faz presumir a culpa na produção dos danos decorrentes de tal inobservância, dispensando a concreta comprovação da falta de diligência.