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Décima : Considerando tal resolução contratual, devem também os restantes pedidos formulados pela Autora ser considerados procedentes, ou seja, todas as quantias entregues pela Ré à Autora, a título de sinal, devem ser consideradas pertença da Autora, nos termos do artigo 442 do Código Civil; mais deve a Ré ser condenada a restituir à Autora a fracção objecto dos autos e a abster-se de praticar quaisquer actos que impeçam, diminuam ou perturbem o exercício pela Autora do seu direito de propriedade; e deve ainda a Ré ser condenada a pagar à Autora a quantia de 400,00€ mensais pela ocupação da fracção desde a data da interpelação admonitória até à efectiva restituição da fracção; Pretende assim a revogação da sentença recorrida.