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4 O arguido CFF tem os seguintes antecedentes criminais:  a) No âmbito do processo n. 227/16GBCCH, por sentença proferida em 012017, transitada em julgado em 012017, o arguido foi condenado pela prática em 202017 de um crime de desobediência qualificada, na pena de 80 dias de multa à taxa diária de €5,00; em 212017 esta pena foi declarada extinta, por pagamento da multa;  b) No âmbito do processo n. 1/10GCASL, por sentença proferida em 002019, transitada em julgado em 002019, o arguido foi condenado pela prática em 002017 de um crime de ofensa à integridade física simples, na pena de 170 dias de multa à taxa diária de €6,00;  4 #  moldura legal ou abstrata do crime de ofensa à integridade física simples é de prisão até 3 anos ou com pena de multa até 360 dias artigos 4, n. 1 do Código Penal e 143, n 1 do P.).