Legal Document Excerpt:

Numa economia concorrencial as empresa procuram meios de se adaptarem às novas condições dos mercados, surgindo a necessidade de animus cooperandi, emergindo o franchising como método de colaboração entre sociedades independentes, mediante o qual o franqueador concede ao franqueado o direito de explorar uma marca, uma fórmula comercial, um método ou esquema industrial, um conjunto de bens, produtos ou serviços desenvolvidos pelo primeiro, bem como os conhecimentos e a experiência no desenvolvimento e na exploração da atividade objeto da franquia Em matéria de contrapartidas pelo franqueado a doutrina tem-se referido aos direitos de entrada que consistem no pagamento de um preço para ingressar na rede de franquia, o qual funciona como caução, destinada a proteger o franqueador quando transmite o seu saber-fazer a e à motivação dos candidatos.