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Na sentença da 1 instância escreveu-se: "Nos termos do art.1 do 185/81, de 1/07, podiam apresentar-se a concurso de provas públicas para recrutamento de professores coordenadores os professores-adjuntos da disciplina ...) e os equiparados a professor-coordenador ou professor-adjunto da mesma ou de outra escola da disciplina ou área científica para que for aberto o concurso ou de disciplinas ou área afim e que satisfaçam os requisitos de habilitações e de tempo de docência fixados no artigo , isto é, com pelo menos três anos de bom e efetivo serviço na categoria, que sejam selecionados em concurso de provas públicas a realizar para o efeito dos artigos 1 e ss.