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- Quanto à existência de contradição entre os factos provados e os factos não provados alínea do n. 2 do artigo 41 do Código de Processo, foi invocado, em concreto, contradição entre o ponto 1 da matéria de facto provada do qual consta que, "Desde data não concretamente apurada, mas anterior a Agosto de 2020, o arguido, aproveitando-se da confiança de que goza junto do menor GC_____ , bem como dos avós do mesmo, em numero de vezes que não foi possível concretamente apurar, mas em numero suficiente para que o menor tivesse à vontade e naturalidade na prática dos actos sexuais que a seguir se elencam ” e o facto não provado com o seguinte teor: "Que o arguido, aproveitando-se da complacência e inocência do menor GC_____ , e pelo menos por 4 vezes, despiu-se da cintura para baixo e levou a criança a mexer-lhe no pénis erecto friccionando-o, até à ejaculação, e lhe introduzisse o pénis erecto na boca.”.