Legal Document Excerpt:

71, n 1, e n 2, e, e, e 40 do Penal, porquanto: por um lado, não se atendeu à circunstância de os factos terem sido praticados no contexto do ciúme gerado pela descoberta de traições – com repercussão, «forçosamente, no diminuído grau de ilicitude do facto» – e, por outro lado, ao facto de o arguido se encontrar inserido em termos profissionais e familiares, ignorando-se que as condutas admitidas apenas foram assumidas em contextos muito específicos por si explicados nas suas declarações, que não se valoraram, mormente no que respeita à confissão e contextualização de alguns factos e aos sentimentos manifestados e aos fins e motivos que os determinaram; o recorrente foi condenado para além da medida da sua culpa, tendo-se protegido bens jurídicos que não foram violados, ao integrar-se a sua conduta pelo n. 2 do art.