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Acordam, em conferência, os Juízes que constituem a Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora:  – Relatório a) No  Juízo Central Cível e Criminal de Beja, do Tribunal Judicial da comarca de Beja procedeu-se a julgamento em processo comum  perante tribunal coletivo de  MJBB, filho de JJB e de GCB, natural de , nascido a , casado, , residente na Rua ,em , , a quem foi imputada a prática, como autor, dos seguintes ilícitos penais:  - dois crimes de abuso sexual de menor dependente, previstos no artigo 17, §  do Código Penal, com referência ao artigo 17, §  CP, agravado nos termos do disposto no artigo 17, § , al.