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Processo n 2168/18T8PNF.PS1  Acordam no Supremo Tribunal de Justiça, – Relatório       AA instaurou acção declarativa, sob a forma de processo comum, contra BB, formulando os seguintes pedidos: a)      seja anulado o contrato de compra e venda celebrado entre a Autora e o Réu, a 6 de outubro de 2016, por documento particular autenticado pela Senhora Solicitadora , mediante o qual a primeira vendeu ao segundo o "PRÉDIO RUSTICO, denominado "Quinta ...”, composto por terreno a cultura, ramada pinhal, mato e dependências agrícolas, sito no lugar de ..., freguesia de ..., concelho de ..., descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número .