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O legislador processual penal com exclusão das normas próprias relativas à aplicação ou substituição de medidas de coacção ou normas relativas à execução das penas de prisão e extradição) estabeleceu, de forma categoricamente objectiva, os casos em que se exige a comparência do arguido, a saber: 1 na audiência de julgamento na primeira instância artigo 332, n1, do Código de Processo Penal, aplicável às formas especiais de; 2 no debate instrutório artigo 297, n3, do Código de Processo; 3 na diligência prévia relativa à apreciação da falta de cumprimento das condições de suspensão da execução da pena de prisão artigo 495, n2, do Código de Processo; 4 na  diligência prévia relativa à apreciação do incumprimento da prestação de trabalho a favor da comunidade artigo 498, n3, do Código de Processo: Por outro lado, o artigo 119, alínea, do mesmo diploma comina com nulidade insanável, absoluta, a ausência do arguido nos casos em que a lei exigir a respectiva comparência.