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Ora, sendo assim, na esteira da posição que vem sendo defendida na doutrina pelo Prof. Miguel Teixeira de Sousa em vários artigos do blog do IPPC e que veio a ser acolhida no AC STJ de 112020, invocado pelo Recorrente nas suas alegações e disponível no sítio oficial já, estamos em crer que, de facto, no caso específico dos presentes autos e face aos seus contornos, mais do que estar em causa a mera preterição de uma formalidade prevista na lei, enquanto nulidade do processo ou nulidade secundária, está, verdadeiramente, em causa a própria nulidade da decisão final proferida no segmento em que condenou o ora Recorrente, sendo certo, ademais, que só através da prolação da própria decisão final se veio a revelar o vício ora em causa e, por isso, só com ela a decisão final proferida pelo Tribunal de 1 instância) passou aquele último a estar em condições de o conhecer e, portanto, de arguir o mesmo em sede de recurso e no contexto da decisão proferida e por violação do contraditório.