Legal Document Excerpt:

e n. 2 e 4 do Penal, na pena de 2 anos e 2 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período, sob a condição de o mesmo frequentar o "Programa para Agressores de Violência Doméstica”, e na pena acessória de proibição de contactos com a ofendida pelo mesmo período 2 anos e 2, e, como autor material de um crime de dano p. e p. pelo artigo 212, n.1 do Penal, na pena de 90 dias de multa, à taxa diária de € 6, num total de € 54 Foi ainda condenado a pagar à demandante A. a quantia de € 130, a título de indemnização dos danos materiais e não materiais advenientes da sua conduta.