Legal Document Excerpt:

Ao nível da matéria de facto, consta da sentença recorrida: Factos provados:  Com interesse para a decisão da causa está provado que: 	No dia 10201, pelas 100 horas, no interior do estabelecimento comercial denominado ...), sito na Rua, onde ambas trabalhavam, a arguida, ...), e ...), adiante designada por ofendida, iniciaram discussão motivada por questões de serviço; 	 A responsabilidade das reservas de mesa era de ...);  A escolha do peixe cabia aos empregados de mesa, como na altura era a categoria profissional da arguida, ...);  ...) para além de reservar a mesa para um cliente, escolheu o peixe para a refeição daquele e grupo de pessoas que o acompanhava;  A mesa reservada pertencia à área, no restaurante, que cabia à arguida, ...), servir às mesas e escolher o peixe;  ...) na discussão por questões de serviço referida no facto provado , afirmou, dirigindo-se, a ...): "Tu serves para ser peixeira”, na presença dos demais colegas;  Ao que ...) respondeu insistentemente "olha que eu te dou”;  ...) respondeu insistentemente a ...), dizendo: "Então dá lá”;  Nessa sequência, a arguida desferiu uma chapada leve na face da ofendida, após o que ambas agarraram mutuamente os cabelos uma da outra, até que os restantes funcionários as separaram; 1 Na sequência da chapada desferida pela arguida ...), ...) não recebeu tratamento médico; 1 A arguida agiu de forma livre, deliberada e consciente, com o propósito, que logrou alcançar, de molestar o corpo da ofendida; 1 A arguida sabia ainda que a sua conduta era proibida e punida por lei penal;  1 Teor do certificado de registo criminal da arguida primária); 1 ...) sentiu dores no couro cabeludo em consequência do agarrar de cabelos; 1 O estabelecimento, naquela hora, encontrava-se com clientes a tomar as suas refeições; 1 Os clientes assistiram ao sucedido; 1 Devido ao conteúdo dos factos provados  e , 1 e 1 foi levantado processo disciplinar à demandada, ...), pela entidade patronal, assim como à demandante, ...); 1 Não tendo respeitado o aviso prévio, foram-lhe descontados dos créditos laborais 500,00 euros; 2 O vencimento base de ...) era de 500,00 euros, quantia essa que deixou de auferir mensalmente, a partir de julho de 2018; 2 A demandante soube, através de outra pessoa, que a demandada, ...), terá afirmado que quando a apanhasse "a desfazia toda”; 2 A demandada agiu com consciência e intenção de ofender o corpo e a saúde da demandante, o que conseguiu, causando-lhe dores no couro cabeludo; 2 ...) trabalhava no ...) há nove anos; 2 E acabou por ser despedida na sequência de tal processo disciplinar relativo à situação da primeira nota de culpa e de uma segunda, que foi impugnada em ação judicial de apreciação de regularidade e licitude do despedimento, que correu termos junto do juízo de trabalho de Setúbal – Juiz 1-Proc.