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8 – Modalidades de descrição das especificações técnicas  )   Nos termos do artigo 4, n. 7 – sem prejuízo das regras técnicas nacionais vinculativas, na medida em que sejam compatíveis com o direito da União europeia -, as especificações técnicas devem ser descritas segundo várias modalidades, a saber: descrição detalhada no caderno de encargos dos termos de desempenho e dos requisitos funcionais; por referência a especificações técnicas definidas em normas técnicas; descrição dos termos de desempenho ou dos requisitos funcionais, com referência a normas técnicas como meio de presunção de conformidade com esse desempenho ou com esses requisitos funcionais; por referência às especificações técnicas definidas em normas técnicas para determinadas características, e por referência ao desempenho ou aos requisitos funcionais para outras.