Legal Document Excerpt:

Enquanto pressuposto de atendibilidade dos embargos de terceiro, em regra, será "terceiro” aquele que é estranho à acção, seja ela, por exemplo, executiva, isto é, que não é exequente nem executado, como sucede com os Embargantes/AA e BB, colocando-se a dissensão em saber se a ordenada penhora da ajuizada casa composta de cave, rés-do-chão, andar e respetivo logradouro, inscritos na matriz sob o artigo U-09, edificada pelos embargantes, por si ou enquanto representantes legais/sócios da sociedade executada, no prédio identificado em  dos factos provados e mencionado no auto de penhora referido no item  dos factos provados, ofendeu a arrogada posse dos embargantes, importando, assim, apreciar se a invocada posse encerra virtualidade bastante ao reconhecimento da reclamada aquisição por usucapião, atentos os factos jurídicos donde emerge a pretensão jurídica deduzida, em conjugação com os factos adquiridos processualmente.