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S. Por ofício datado de 212014, subscrito pelo Bastonário da Ordem dos Notários, dirigido à autora, foi esta notificada para, no prazo de 10 dias úteis, "prestar as informações e apresentar todos os documentos ou outros meios de que entenda relevantes para serem apuradas as razões pelas quais o cartório a seu cargo se encontra numa situação deficitária”, constando o seguinte que ora se transcreve:  ")  Como é do conhecimento de Exa., têm em princípio) direito a uma prestação de reequilíbrio do fundo de Compensação) os Senhores Notários titulares de uma licença de instalação de um cartório deficitário, ou seja, aquele que no decurso de um trimestre não atinja de honorários cobrados o valor anualmente fixado pela assembleia geral cf.