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No caso dos autos, a sentença condenou a Ré a pagar à Autora, além de € 15,00 quinze a título de reembolso de despesas de transporte, o capital de remição da pensão anual e vitalícia, devida em 04/09/2018, no montante de € 733,49 setecentos e trinta e três euros e quarenta e nove cêntimos), ao passo que o Tribunal da Relação condenou a Ré a pagar à Autora o capital de remição de pensão anual e vitalícia, devida desde 04/09/2018 no valor de € 509,44 quinhentos e nove euros e quarenta e quatro cêntimos), acrescida dos correspondentes juros de mora, mantendo no mais a decisão do Tribunal de  instância.