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Figueiredo Dias, Direito Penal Português, As Consequências cit., 1 capítulo, , §1059, p. 663 Tal como recorda o Sr. Procurador-Geral Adjunto no seu parecer, a função da queixa é tripla: de um ponto de vista político-criminal torna-se aconselhável que o procedimento penal respetivo só tenha lugar se e quando tal corresponder ao interesse e à vontade do titular do direito de queixa; visa evitar que o processo penal, prosseguido sem ou contra a vontade do ofendido, possa, em certas hipóteses, representar uma inconveniente intromissão na esfera das relações pessoais que entre ele e os outros participantes processuais intercedem; finalmente, pode servir a função de específica proteção da vítima do crime.