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"A condenação em litigância de má-fé, no âmbito duma actuação substancial, não pode ser perspectivada exclusivamente em função daquilo que a parte consegue ou não provar, antes se impondo a demonstração duma intenção maliciosa, ou, pelo menos, de uma negligência tal que justifique a reprovação e a censura subjacentes ao juízo de má-fé.” – acórdão da Relação de Coimbra de 23/6/2015, proferido no processo 2139/05TBCLD.C Importa reter, igualmente, que na interpretação e aplicação concreta do instituto em apreço não pode perder-se de vista o direito fundamental de acesso ao direito e aos tribunais para defesa de direitos e interesses legítimos consagrado no art.