Legal Document Excerpt:

voto de vencida da senhora desembargadora Márcia Portela no acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 26-01-2016, processo n. 7401/18T8VNG.P  Pelas razões apontadas, pela fácil depreciação de uma máquina utilizada em trabalhos de construção , pela ausência de controlo dessa utilização por parte da requerente, pela recusa da requerida em proceder à entrega, decorrido que está quase um ano sobre a comunicação da resolução do contrato, mantendo-o na sua disponibilidade, apesar de não ter qualquer outro direito obrigacional que lhe confira legitimamente o seu gozo, está demonstrada a existência de uma ameaça fundada de lesão grave e dificilmente reparável do direito de propriedade da requerente/apelada.