Legal Document Excerpt:

B) Seja a Julgar a reconvenção totalmente procedente e consequentemente: 1) Declarar que o contrato celebrado entre A. e R. é válido e se encontra em vigor; 2) Condenar a A/reconvinda a entregar imediatamente à Ré/reconvinte o estabelecimento comercial objeto do contrato; 3) Condenar a A/reconvinda a pagar à Ré/reconvinte a título de indemnização por danos patrimoniais decorrentes do desapossamento do estabelecimento comercial a quantia de 500€ mensais, desde 3/07/2018 até à efetiva entrega do estabelecimento à reconvinte; 4) Seja a condenar a Autora condenada a pagar à R todos os prejuízos patrimoniais decorrentes do apossamento do estabelecimento em escopo nos autos ocorrido em 2018, a apurar em sede de execução de sentença; Ou, assim não se entendendo, subsidiariamente, 5) Sendo a R condenada a pagar quaisquer quantias à A, ser operada a compensação de créditos com a quantia entregue por aquela a esta a título de garantia, no montante de € 1000,00, conforme a cl 19 do contrato de locação de estabelecimento comercial; 6) Condenar-se a recorrida em custas; A Autora apresentou resposta, em que sustentou a decisão recorrida e ampliou o objeto do recurso para a hipótese dos fundamentos do mesmo serem julgados procedentes.