Legal Document Excerpt:

Relativamente às necessidades de prevenção especial, ou de integração, importa considerar que o arguido tem antecedentes criminais – nomeadamente por crimes contra o património e por um crime de violência doméstica – não tem atualmente ocupação profissional, sendo que tinha hábitos de consumo de bebidas alcoólicas antes de ingressar no estabelecimento prisional, devendo ainda ter-se em consideração que o arguido tem atualmente uma companheira, com quem continua a manter contactos desde que ingressou no estabelecimento prisional, no qual tem mantido bom comportamento.Neste contexto, as medidas das penas ajustadas à culpa do arguido, às exigências de prevenção geral e às necessidades de prevenção especial situam-se, quanto ao crime praticado contra ...), sensivelmente a meio da moldura abstrata da pena e quanto aos crimes praticados contra ...) ligeiramente abaixo do meio da referida moldura abstrata, afigurando-se-nos ajustado graduá-las respetivamente em 4 anos e seis meses relativamente ao crime praticado contra ...)), em 3 anos relativamente aos dois primeiros crimes praticados contra ...)) e em 2 anos de prisão relativamente ao último crime praticado contra ...)), mantendo-se assim as penas parcelares fixadas pelo tribunal "a quo”.Do cúmulo Jurídico.