Legal Document Excerpt:

Não seria justo, noutros termos, que a parte contrária pudesse sacar em seu proveito a presunção de seriedade do confitente que a lei estabelece, e a repudiasse ao mesmo tempo na parte em que a declaração contraria os seus interesses”  Todavia, diversa é a situação se a parte contrária, pretendendo prevalecer-se da veracidade da declaração confessória, chama a si o encargo de demonstrar que ela não é exacta na parte favorável aos interesses do declarante” Com efeito, e conforme com detalhe se explica no acórdão do STJ de 9/10/20144, nos casos de confissão dita complexa – aquela que, contendo afirmação de factos desfavoráveis ao declarante, mas também de factos que lhe são favoráveis, só em parte é confessória, sendo na outra parte assertória – "entende-se que a contraparte que se queira aproveitar da parte da declaração que lhe é favorável deve igualmente aceitar a realidade dos factos que lhe são desfavoráveis”, ali se acrescentando que "Sendo certo que, ao contrário da confissão simples, tal declaração complexa só faz prova depois da parte se pronunciar, produzindo-se, assim, diferidamente o efeito da confissão, com a aceitação da parte contrária ou perante o seu silêncio.