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Assim, não se tendo provado a especial censurabilidade que envolve a prática do crime de violência doméstica mas tendo-se provado que o arguido, com a sua conduta, preencheu tanto o elemento objetivo como o elemento subjetivo dos crimes de ameaça e de ameaça agravada e considerando ainda estes menos gravosos que aquele, convola-se a imputação do crime de violência doméstica na imputação, em concurso efetivo por se terem tratado de suas situações distintas e afastadas no tempo, configurando, pois, duas resoluções criminosas distintas, dos crimes de ameaça simples e de ameaça agravada.”   – Da alteração da qualificação jurídica do crime imputado ao arguido O recorrente ND vem invocar a nulidade da sentença em virtude da inobservância, pelo tribunal recorrido, do preceituado no artigo 358, n.s 1 e 3, do Código de Processo Penal não notificação ao arguido da alteração da qualificação jurídica dos.