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54, n.. No caso de insolvência, o Fundo de Garantia Automóvel fica sub-rogado apenas contra a empresa de seguros insolvente n.. São solidariamente responsáveis pelo pagamento ao Fundo de Garantia Automóvel, nos termos do n. 1, o detentor, o proprietário e o condutor do veículo cuja utilização causou o acidente, independentemente de sobre qual deles recaia a obrigação de seguro n..  As ações destinadas à efetivação da responsabilidade decorrente de acidente de viação, quando o responsável seja conhecido e não beneficie de seguro válido e eficaz, são propostas contra o Fundo de Garantia Automóvel e o responsável , sob pena de ilegitimidade art.