Legal Document Excerpt:

Estes termos já não constam do clausulado dos acordos escritos exarados a partir de 012001, tendo-se, aí, consignado que a R. "contrata” o A. como "Professor Catedrático”, para "exercer as suas funções em regime de Tempo Integral, renunciando a igual compromisso com outra instituição pública ou privada, de ensino superior ou de outro grau de ensino.” , n., compreendendo o serviço de docência em regime de tempo integral, além da leccionação das aulas previstas pelos órgãos académicos competentes, "a avaliação de conhecimentos e a prestação semanal de um período igual a metade da carga horária lectiva, para assistência a alunos, orientação de teses e estágios e para actividades de investigação” , n.. Estabeleceram ainda que o período de docência semanal e respectivo horário eram definidos pela R. ) e que seria paga ao A.