Legal Document Excerpt:

Os Réus, regularmente citados, apresentaram cada um a sua contestação, impugnando parte dos factos articulados pelo Autor e excecionando, o Réu Banco ..., S. A., a sua legitimidade passiva, e o Réu a falta de personalidade judiciária da Autora, deduzindo ainda o Réu pedido reconvencional, pedindo que a Autora/Reconvinda seja condenada a reconhecer que o Réu é dono e legitimo possuidor da totalidade dos valores monetários existentes em 17-04-2016 data de falecimento de T. na conta bancária n 6-......../0490, sendo 1700,55 € em depósito à ordem e 5000,00 € em depósito a prazo, num total de 6700,55 €, e, por via disso, restituir ao Réu a quantia de 3337,09 €, indevida e abusivamente levantada daquela conta pela Autora e apropriada por esta, acrescida de juros de mora a contar da data de tal levantamento e até integral e efetivo pagamento, a liquidar à taxa legal”.