Legal Document Excerpt:

"a acção parcialmente procedente, e em consequência  )– Declaro a caducidade da sanção disciplinar aplicada ao Autor AAA pela Ré BBB, S.A., em 102017, devendo ser reposta a situação do Autor no estado em que estaria se não tivesse sido aplicada a decisão de 25 vinte e dias de suspensão, com perda de vencimento; )– Condeno a Ré BBB, S.A. a pagar ao Autor AAA a quantia de € 125,50 cento e vinte e cinco euros e cinquenta cêntimos), por quotas não devidas da PTACS, referentes ao período de 11 de Novembro de 2016 a 30 de Dezembro de 2016, relativas ao beneficiário ; )–Absolvo a Ré BBB, S.A. do pedido de indemnização por danos não patrimoniais, prevista no artigo 33, n. 5 do Código do Trabalho; )–Absolvo a Ré BBB, S.A. do pedido de indemnização por violação do direito a férias, no valor de € 681,86 sete , seiscentos e oitenta e um euros e oitenta e seis cêntimos); )– Absolvo a Ré do demais peticionado.