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Em consequência, a sentença recorrida também não faz qualquer referência a tal matéria no âmbito da matéria dada como provada, o que sempre levaria à constatação da falta de demonstração do consentimento ou falta do autor para o negócio em causa, enquanto verdadeiro facto constitutivo do direito de anulação cujo ónus de alegação e prova compete aos autores, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 34, n. 1 do   As conclusões antes enunciadas levam à desnecessidade de aferir da existência do consentimento do aqui autor, na qualidade de cônjuge da pessoa em cujo interesse a lei estabelece a anulabilidade da venda abrangida pelo n. 1 do artigo 87 do , independentemente do regime de bens do casamento, pelo que carece de fundamento a verificação da caducidade do direito à anulação do contrato também com referência ao autor/marido.