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Em 202021 foi proferida a seguinte decisão: «Tendo em conta que a matéria ao abrigo da qual a Ré invoca a excepção de compensação é incindível da matéria subjacente à excepção de não cumprimento, salvo melhor entendimento, não cremos adequado rejeitar a possibilidade de admissão da mesma nestes autos por, na prática, se traduzir num expediente irrelevante – a requerida pode arguir a excepção de não cumprimento com base em defeitos de execução da obra e os custos de reparação/indemnização que dos mesmos advieram, mas não poderia obter nos mesmos autos em que tal matéria terá que ser julgada a decisão sobre o valor de tais danos – caso estes se provem, claro está.