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Se, no momento do julgamento, o recorrente conhecia aqueles factos ou meios de defesa e não os invocou, não se pode considerar que os mesmos assumem o conceito de novidade que o recurso de revisão exige encontrando-se precludida a mesma invocação.»    Como se refere no acórdão deste Supremo Tribunal, de 18-04-2012, proferido no processo n. 153/01PEAMD-A.S1 –  Secção, «a lei ao estabelecer que a revisão de sentença transitada em julgado só é admissível quando se descobrirem novos factos ou meios de prova que, de per si ou combinados com os que foram apreciados no processo, suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação, impõe que os factos e os meios de prova fundamentadores da revisão só hajam sido conhecidos posteriormente após o trânsito em julgado da decisão), designadamente por quem os invoca, ou seja, pelo requerente ou recorrente.