Legal Document Excerpt:

Acordam os juízes subscritores deste acórdão, da quinta secção, cível, do Tribunal da Relação do Porto:   Relatório1 Em 16 de abril de 2018, no Juízo Central Cível da Póvoa de Varzim, Comarca do Porto, com o benefício de apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo, B instaurou a presente ação declarativa sob forma comum contra  e  pedindo: a) que se declare a nulidade da venda que B fez a , no dia 27 de outubro de 2005, no Cartório Notarial de , pelo preço de dez e quinhentos euros, de um vinte e dois avos indiviso de um prédio rústico, composto por terreno de cultura, denominado "E”, no lugar e freguesia de , concelho de , descrito na Conservatória do Registo Predial de , sob o n  da freguesia de ; b) que se ordene o cancelamento das inscrições G19 -AP.