Legal Document Excerpt:

6/2 do CPC, que se reporta ao "Dever de Gestão Processual”, diz que "o juiz providencia oficiosamente pelo suprimento da falta de pressupostos processuais suscetíveis de sanação, determinando a realização dos atos necessários à regularização da instância ou, quando a sanação dependa de ato que deva ser praticado pelas partes, convidando estas a praticá-lo.”   2 E tal juízo de censurabilidade e de falta de oportunidade não provêm só da direta violação ou desrespeito do regime legal invocado, pois acresce que havia claras vantagens ou conveniência para a celeridade dos autos que o exercício do dever de gestão tivesse sido exercido de modo sábio, razoável e eficaz para a realização da justiça.