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Acresce que sendo a contrapartida paga em função das viagens à razão de €50,00 por, não a auferindo quando as não realizasse, no contexto acima referido tal "descaracteriza” também a existência de um contrato de trabalho em todo esse período que antecedeu o dia 00201 Ou seja, consideramos, pois, que não se poderá concluir no sentido da existência de um contrato de trabalho, seja de 012017 até 202017 por, quanto a este período, não se poder, sequer, apelar aos pressupostos de base da presunção de laboralidade já que não se provou a prestação efectiva de, seja de 20 2017 a 302017 por se entender que foi ilidida a mencionada presunção que, quanto aos períodos de prestação efectiva de actividade, se poderia retirar dos pressupostos previstos no art.