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O superior interesse da criança é um conceito indeterminado cuja função é servir de critério normativo da decisão judicial, fixando-lhe o objectivo da fixação do necessário para contribuir e garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral da criança Para Clara Sottomayor, in Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio, Almedina, 6 edição revista, aumentada e actualizada, página 42 e seguintes, o conceito de superior interesse é «vago e genérico utilizado pelo legislador, de forma a permitir ao juiz alguma discricionariedade, bom senso e alguma criatividade, e cujo conteúdo deve ser apurado no caso concreto», somente podendo «ser encontrado em função de um caso concreto, situado no tempo e no espaço, através de uma perspectiva sistémica e disciplinar já que o processo de desenvolvimento é uma sucessão de estádios, com características e necessidades próprias».