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Devendo o seguro em causa, ser entendido, como bem se decidiu no Tribunal "a quo”, como um seguro de acidentes de trabalho, a pensão devida há-de ser apurada nos termos da Lei n 98/2009, de 04 de Setembro e a seguradora responderá sempre, exclusivamente, até ao montante das coberturas estipuladas, no caso, €7000,0 E desse modo, apurando-se ser devida ao A. a pensão anual e vitalícia de €272,93, obrigatoriamente remível, devida desde 202018, dia seguinte ao da alta clínica, a que corresponde um capital de remição, de montante muito inferior àquele que a recorrente assumiu responsabilidade, através do contrato celebrado com o R./Município de , por isso, este não está obrigado a responder por qualquer valor.