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Tudo visto, a notação atribuída ao Autor em processo de inspecção ordinária n ......... no período compreendido entre 002014 e 312017 não se mostra inquinada de violação dos princípios da imparcialidade, isenção e transparência, falta de fundamentação de facto e de direito nem e de erro nos pressupostos de facto, mostrando-se válida e eficaz a deliberação constante do acórdão de 202019 do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público proferido no processo de inspecção ordinária n ........., que negou provimento à reclamação deduzida e manteve a classificação de "Bom com Distinção” atribuída por acórdão de 002019 da Secção para Apreciação do Mérito Profissional.