Legal Document Excerpt:

- Para tanto, alegou a autora, em síntese que :  - É a autora uma empresa portuguesa, fundada em 1995, que tem como objecto, entre outras actividades, a de ensaios clínicos e farmacêuticos, operando essencialmente na Europa , América Latina e África ; - Já a primeira ré B, é uma empresa multinacional fundada em 1985, nos USA, desenvolvendo a sua actividade no mesmo sector da autora e que está presente em 41 países e nos 5 continentes, tendo iniciado a actividade em Portugal, através da 2 Ré/sucursal neste país, e constituída em 2006 ; - Sucede que, em 2003, a 1 ré contactou a autora com vista ao estabelecimento entre ambas de uma parceria num projecto de investigação clínica na área terapêutica VIH -SIDA, para a monitorização de estudo; - Para o referido efeito, veio a 1 ré B a levar a cabo uma auditoria à autora, em 102003, a fim de averiguar se esta preenchia os requisitos necessários para executar a referida monitorização, o que fez com que a referida ré viesse a adquirir todo o conhecimento da estrutura da empresa/autora, obtendo informações e dados relativos à sua situação financeira, tecnologia, projectos, estrutura organizativa e procedimental, assim como ao currículo dos seus funcionários com o que adquiriu conhecimento privilegiado sobre o conteúdo da respectiva formação, área em que a autora muito investiu ao longo dos anos ; - É assim que, a 102013, a autora e a primeira ré subscreveram um acordo de confidencialidade prévio à realização da aludida auditoria, nos termos do qual a segunda ré ficou obrigada a guardar sigilo – sob pena de incorrer em responsabilidade - sobre os temas nele incluídos, devendo a Ré manter expressamente a confidencialidade sobre a informação recolhida e sem qualquer limite de temporal; - Tendo a 1 Ré manifestado junto da autora ter obtido informações positivas da auditoria efectuada, acabaram então ambas por, em Maio de 2004, subscreverem um acordo escrito que intitularam de "Prestação de Serviços", ao qual foram feitas duas adendas com vista à sua prorrogação, respectivamente, a 1 de Setembro de 2004 e a 22 de Dezembro de 2004, acabando porém a relação entre as duas empresas, iniciada em Janeiro de 2004, a terminar em 15 de Julho de 2005;  - Não obstante, certo é que desde o ano de 2006 que a 2 ré , criada pela 1 Ré em 2006, tem vindo a contratar trabalhadores especializados da autora, sendo, no início da sua actividade em Portugal, a sua equipa constituída maioritariamente por ex-trabalhadores da autora, que ascendeu a oito, mercê de informações, nomeadamente, sobre remunerações e conhecimentos técnicos que obteve através da auditoria realizada pela 1 ré; - Ou seja, a 2 Ré, desenvolvendo uma actividade económica coincidente com a da autora, e além de ter formado uma equipa de trabalho constituída por 50% dos trabalhadores oriundos da autora e que exerciam a função de monitores de ensaios clínicos, passou a desenvolver também uma relação de concorrência comercial com a autora, disputando a mesma clientela no mercado português; - A saída dos aludidos trabalhadores integrados em projectos desenvolvidos pela autora, e que têm uma duração entre 3 e 4 anos, constituiu um prejuízo sério para a autora, pois que, não só enfraqueceu a sua imagem perante os clientes, que se queixaram da excessiva rotatividade das suas equipas, perdendo clientes e projectos, como obrigou a autora a contratar novos trabalhadores e a restruturar as equipas ; - Em rigor, veio pois a 1 Ré por servir-se das informações que recolheu na auditoria que efectuou, tendo a actuação das rés sido posteriormente direccionada para a desorganização e desestruturação da própria autora, a qual lhes veiculou a apropriação de informação sigilosa lista de clientes, contactos relevantes, preços e condições contratuais praticadas, metodologia de trabalho, projectos e a toda a formação ministrada aos;  - As RR, em suma, prejudicaram com a sua actuação a imagem da autora junto dos seus clientes, desviando a própria clientela e causando sérios prejuízos patrimoniais emergentes e cessantes, sendo os primeiros traduzidos no dispêndio de €18720,00 na implementação de um plano de contingência para evitar a rotatividade das equipas e no dispêndio em recrutamento, formação, especialização e aquisição do necessário material e equipamento tecnológico para formar os trabalhadores angariados pelas rés, e, os segundos, na quebra de produção, o que corresponde a € 40708,00 e de perda de oportunidade de intervir em novos projectos no valor de € 00000,00 40708,00, no; - Em conclusão, assiste assim à autora o direito ao ressarcimento de € 75000,00 pelos prejuízos causados com a violação do acordo de confidencialidade e, a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 00000,0 - Após citação das Rés, vieram as mesmas apresentar contestação conjunta, deduzindo na essencial defesa por impugnação motivada, e impetrando a total improcedência da acção.