Legal Document Excerpt:

acórdãos do STJ de 13 de Maio de 1997 — processo n. 96A609 —, de 31 de Março de 1998 — processo n. 98A180 —, de 26 de Junho de 2000 — processo n. 00A1604 —, de 25 de Março de 2004 — processo n. 03B3971 —, de 12 de Julho de 2005 — processo n. 05B2005 —, de 17 de Abril de 2008 — processo n. 08A375 —, de 20 de Dezembro de 2017 — processo n. 144/13TYLSB.LS2 — ou de de 29 de Setembro de 2021 — processo n. 422/18YHLSB.LS  8 Expressão do acórdão do STJ de 29 de Setembro de 2021 — processo n. 422/18YHLSB.LS  9 Em tema de confusão entre marcas, firmas e denominações sociais, vide, p.