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De salientarquea Lei n 54/2017, de 14 de Julho, veio estabelecer o regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva , bem como dos empresários desportivos  vide seu artigo.23   Este diploma nos artigos 23 e 24 estabelece: Artigo 2 Formas de cessação 1–  O contrato de trabalho desportivo pode cessar por: a)- Caducidade; b)- Revogação por acordo das partes; )-Despedimento com justa causa promovido pela entidade empregadora desportiva; )-Resolução com justa causa por iniciativa do praticante desportivo; e)-Denúncia por qualquer das partes durante o período experimental; f)- Despedimento coletivo; g)-Denúncia por iniciativa do praticante desportivo, quando contratualmente convencionada, nos termos do artigo 2  2–  A caducidade por verificação do termo opera automaticamente e não confere direito a compensação.