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redução temporária do período normal de ou a cessação do contrato de trabalho ex: despedimento coletivo ou extinção do posto de; 158) Face a esta conclusão é entendimento da jurisprudência, é de aplicar aos docentes do ensino superior privado o regime laboral em matéria de retribuição Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 22-05-2013, no processo 3420/09TTLSB.L1-4 e Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27-05-2009, no processo 08S3435, disponíveis em www.dgsi.pt); 159) O entendimento sufragado pela Ré, no sentido de não ser aplicável aos docentes do ensino superior privado o princípio da irredutibilidade da remuneração, não tendo um evidente e claro fundamento que permita um tratamento diferenciado em relação aos demais trabalhadores, é claramente violador do princípio da igualdade previsto no art.