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4) As referidas condenações determinaram a perda da totalidade dos pontos atribuídos a cada condutor 6 pontos por cada uma.B) Factos não provados: Com relevância, inexistem factos por provar.A demais matéria não releva para a decisão da causa, é conclusiva ou de direito, pelo que não foi aqui considerada.” Apreciação  Da violação do ne bis in idem Defende o recorrente que "o disposto no n 10, do artigo 148 do Código da Estrada, é inconstitucional quando impõe que: "A cassação do título de condução a que se refere a alínea do n 4 é ordenada em processo autónomo”, por tal constituir uma clara violação do artigo 29, n 5 da Constituição da República Portuguesa, uma vez que "ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime".