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1 Acresce que, o Tribunal a quo, na decisão que proferiu, não teve em consideração a situação factual existente e recolhida do processo de licenciamento, dos depoimentos feitos pelos peritos e testemunhas nestes autos, de entre os quais se destacam os seguintes factos: o alteamento da parede da casa dos RR em pelo menos 10/15 centímetros; a construção de um novo telhado, mais alto e com inclinação maior do que o que existia; a criação de dois beirais ou beirados, na mesma parede; a transformação do beirado primitivo em simples ornamento de parede; e, a construção com o aparecimento de um novo beiral sito na parede divisória do prédio dos RR / Apelados para com o prédio dos Autores / Apelantes, que se situa num plano superior ao plano onde passa a existir o ornamento decorativo de telhas encaixadas na parede, 50 centímetros abaixo do beiral do telhado.