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Por assim ser, errou o Tribunal a quo ao fixar em partes iguais as custas dos autos, uma vez que, o decaimento das partes é, na realidade, de 60/4 Face ao exposto, caso, por mera hipótese, que não se admite, se considere existir responsabilidade da Recorrente ou do R. Advogado, deve a Sentença de  Instância ser alterada quanto às custas, devendo as mesmas passar a ser fixadas em 60% para a Recorrida e 40% para os RR., o que, mui respeitosamente, se requer a /Exas.. Com a sua Decisão, violou Tribunal a quo o disposto nos artigos 7 e 7 do Código de Processo Penal, 33, 40, 49, n. 1, 51 e 80, n. 3, do Código Civil, 4, n. 3, e 13 do RGCS, bem como os artigos , , , ,  e 1 das Condições Especiais do Contrato de Seguro, e os Pontos 7 e 9 das Condições Particulares do Contrato de Seguro.