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Na petição inicial, alegaram os autores que a conduta da ré «desde o início do contrato é demonstrativa de uma inequívoca intenção de não cumprimento do mesmo, designadamente pela não realização de qualquer trabalho para além da limpeza do lote de terreno e construção defeituosa de uma parede técnica art., verificando-se, assim, «que a ré incumpriu, de forma grave e definitiva, o contrato de empreitada, justificando a sua resolução por parte dos autores ao abrigo do disposto nas alíneas,, e do artigo 1 do contrato de empreitada» art., concluindo que a ré «se constituiu na obrigação de indemnizar os autores pelos prejuízos causados, prejuízos esses que correspondem, pelo menos, por força do disposto no artigo 79, n. 1 do , ao preço pago para o fornecimento de materiais e mão de obra do qual não obtiveram a respetiva contrapartida, no montante de 5020,32€ e que, dessa forma, fica obrigada a restituir nos termos do enriquecimento sem causa».