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O arguido AA viu, pela decisão do Tribunal da Relação de Évora, as suas penas diminuídas: em vez de uma pena 8 anos de prisão pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, foi-lhe aplicada uma pena de prisão de 7 anos; em vez de uma pena de prisão de 1 ano e 2 meses, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, foi-lhe aplicada uma pena de 10 meses de prisão; em vez de uma pena de 10 meses de prisão, pela prática de um crime de violação da medida de interdição de entrada no país, foi-lhe aplicada uma pena de prisão de 7 meses; em vez de uma pena de prisão de 1 ano e 4 meses, pela prática de um crime de falsas declarações, foi-lhe aplicada uma pena de prisão de 1 ano; em vez de uma pena de prisão de 2 anos por cada um dos dois crimes de falsificação de documentos praticados, foi-lhe aplicada uma pena de prisão de 1 ano e 9 meses por cada um.