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615 do CPC, e  reportam-se a vícios formais da sentença despacho ou acórdão) em si mesma considerada, decorrentes de na sua elaboração e/ou estruturação não terem sido respeitadas as normas processuais que regulam essa elaboração e/ou estruturação e/ou as que balizam os limites da decisão nela proferida o campo de cognição do tribunal fixado pelas partes e de que era lícito àquele conhecer oficiosamente, não foi respeitado, ficando a decisão aquém ou indo além desse campo de cognição, em termos de fundamentos – causa de pedir o que se reconduz, respetivamente, à nulidade por omissão ou excesso de pronúncia) - e/ou de pretensão – pedido condenação qualitativa e/ou quantitativamente diversa do pedido deduzido pelo autor na petição inicial, ou pelo réu, na reconvenção)), tratando-se, portanto, de defeitos de atividade ou de construção da própria decisão judicial em si mesma considerada, ou seja, reafirma-se, está-se na presença de vícios formais que afetam essa decisão de per se e/ou os limites à sombra dos quais é proferida Abílio Neto, in "Novo Código de Processo Civil Anotado”, 2 ed., janeiro/2014, pág.