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A promoção da concorrência nos procedimentos concursais é fundamental para promover a competitividade e a produtividade das empresas, para garantir o acesso às melhores condições económicas e para contribuir para uma eficiente afetação de recursos nos mercados - p.ex., Recomendação da ACT de setembro de 201  Em suma, o princípio da concorrência pressupõe que os operadores económicos concorrentes a procedimentos de contratação pública possam utilizar a sua experiência, a sua capacidade empreendedora, a sua valia e atributos empresariais, para avantajar as suas propostas, não podendo ser adoptadas práticas que, injustificadamente, impeçam, limitem, distorçam ou restrinjam tais liberdades.