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Assim, com o "conceito de "terrenos confinantes”, a lei visa o chamado emparcelamento agrícola ou acto de juntar prédios vizinhos, limítrofes ou confinantes entre si, ou parcelas de terrenos agrícolas com estremas comuns, de tamanho reduzido, em propriedades maiores, com vista a evitar-se o chamado minifúndio e a tornar mais fácil e economicamente viável o amanho conjunto dessas terras, a fim de se melhorar as condições técnicas e económicas da exploração agrícola.”22 Nestes termos, conforme já decidido em acórdão citado na decisão recorrida e subscrito pela ora relatora, como 2 adjunta, decorre da "conjugação do disposto nos arts 1380, n1 e 1381, ambos do Código Civil, com o preceituado no art 18, n1, do n 384/88, de 25 de Outubro, que com "a extinção da enfiteuse, a preferência atribuída aos proprietários deste tipo de prédios rústicos passou a depender da verificação dos seguintes pressupostos”:  a) estar projectada a venda ou dação em cumprimento de certo terreno; b) Ser o terreno a alienar confinante com o terreno do arrogado preferente;  ) ter um deles o prédio a alienar ou então o prédio do arrogado uma área inferior à unidade de cultura; e ) ter a alienação projectada como beneficiário alguém que não seja proprietário confinante.