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1, n. 1, 4, n. 1 e 16, n. 6, alínea, do, nem visam suportar lucros cessantes das recorridas, devem considerar-se excluídas da incidência de IVA”, mais se referindo que, para aferir da sujeição ou não a tributação em sede de IVA, de modo a diferenciar o valor da indemnização pago pela seguradora, da prestação a cargo do locatário, que, "é preciso distinguir: A indemnização paga pela seguradora, ") destinada à compensação do dano causado pela perda do bem”, a mesma deve considerar-se excluída da incidência objectiva de IVA, "na medida em que não assume a natureza de contraprestação pela transmissão de um bem ou prestação de um serviço arts.