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neste sentido, o teor do ponto 13 da pronúncia da Autora, remetida aos autos em 24 de janeiro de 2014, tendo por reporte o teor do ofício n. 34100, datado de 26 de setembro de 200 Cotejando as posições das partes, vertidas nos articulados, e como resultou provado, por não controvertido, tendo sido emitida no seio do Réu, informação datada de 09 de novembro de 2005, versando a situação da Autora, em que foi apreciado o fundamento e o montante de reembolso a seu favor do Réu, no montante de €4393,37, do que a mesma Autora foi notificada pelo ofício n. 34100, datado de 26 de setembro de 2006, o Réu comunicou à Autora, uma decisão, por si tomada, e que contende com a sua esfera jurídica de direitos.