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Em 002006, o R. remeteu à A., através de carta registada com aviso de recepção, um ofício com a referência 2/UCPALEN/EVII2006, atinente ao projecto n. 1995, aí dando conta de que: "Na sequência do projecto apresentado por Ex em 1995 e da visita efectuada à exploração, por técnicos desta Direcção Regional, em 26 e 27/04/2006 e 2 de Maio do mesmo ano foi detectado o seguinte: - Verificou-se que a densidade de plantas na parcela n1 média de 190 plantas de azinho/há) é inferior ao previsto na legislação para o povoamento 300 plantas de azinho/há); - Verificou-se que a densidade de plantas na parcela n2 média de 138 plantas de azinho/há) é inferior ao previsto na legislação para o povoamento 300 plantas de azinho/há).