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A conclusão a que o STA chegou partiu de um reenvio prejudicial efectuado ao então TJCE, que aqui reproduzimos, no qual foram formuladas duas questões: "A. O artigo 7 n. 1, da Directiva 69/355/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1969, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/303/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais, deve ser interpretado restritivamente por forma a que se exija como condição para a obrigação aí imposta aos Estados-membros, de isentarem certas operações de reuniões de capitais que se trate de operações que nos termos da redacção da Directiva anterior a 1985 podiam ser isentas de imposto ou sujeitas a taxa reduzida – -isto é apenas as previstas pelos artigo 4 n. 2 e artigo 8 – e que, adicionalmente, em 1 de Julho de 1984, estivessem nessa situação?