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De facto, tal não podia deixar de ser dado estar em causa, em ambos os processos, a mesma tipologia de sujeito passivo e a mesma actividade de leasing e a mesma natureza de recursos afectos à actividade de leasing  P. Ora, conforme decorre expressamente das Decisões Arbitrais aqui em confronto, o normativo legal em juízo, em ambos os processos, respeita, essencialmente, às normas comunitárias e nacionais que consagram o regime do direito à dedução do IVA – e., artigos 16 a 19 da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado doravante, "Directiva IVA”) e artigos 1 a 2, ambos do Código do IVA.