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A natureza constitucional da obrigação de prestação de alimentos encontra expressão ordinária, quer a nível de tutela cível artigos 187, n. 1 e 200, n. 1, al., ambos do, quer a nível de tutela penal, pois a violação do cumprimento daquela obrigação, em certas circunstâncias, tipifica um tipo legal de crime previsto no artigo 25 do CP.”4 Posto isto, "a quantificação da prestação alimentar a cargo do progenitor não guardião, haverá de considerar-se, para além do que se deixou dito em termos da especial qualificação da obrigação de alimentos a cargo dos progenitores, que essa obrigação recai por igual sobre ambos os progenitores, impondo-se por isso observar o princípio da proporcionalidade na repartição entre ambos do encargos com o sustento dos filhos menores - artigos 36, n 3, da Constituição da República., 1878, n 1, 1671 e 1676, n 1, do  Por outro lado, e nesse contexto haverá, ainda, que atender-se a que o cumprimento da obrigação de alimentos que assim recai sobre ambos os progenitores cumpre-se não apenas através de prestações pecuniárias mensais necessárias ao sustento, saúde vestuário, habitação, educação e instrução do filho menor ou da comparticipação nesses gastos, mas também através dos cuidados tidos no lar, com a criação, educação e manutenção dos filhos menores.”5 Em caso de divórcio ou separação de facto dos progenitores dos menores, ao progenitor com quem o menor não resida habitualmente, cabe o dever de contribuir proporcionalmente com os gastos, que englobam não só os gastos pessoais com o menor vestuário, cuidados médicos, educação, actividades lúdicas, como as normais despesas decorrentes dos maiores encargos com a habitação para o progenitor que tem a sua guarda luz, telefone, água, internet, renda,.