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58 ns 1 e 2 do CIRC, na redacção vigente à data em que ocorreram os factos, sob a epígrafe "Preços de transferência” e consagrandoo princípio da plena concorrência previsto no art 9 do Modelo de Convenção Fiscal da OCDE, referia que: "1 - Nas operações comerciais, incluindo, designadamente, operações ou séries de operações sobre bens, direitos ou serviços, bem como nas operações financeiras, efectuadas entre um sujeito passivo e qualquer outra entidade, sujeita ou não a IRC, com a qual esteja em situação de relações especiais, devem ser contratados, aceites e praticados termos ou condições substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis.