Legal Document Excerpt:

Essa acção foi intentada por e mulher contra B. R., solteiro, maior, e J. T. e mulher F..    Nesses autos os autores pediram:  " Seja declarado que os Réus não são proprietários da parcela de terreno com 5 metros de largura e 80 metros de comprimento, não tendo estes título legal e legítimo que lhes permita vedar ou praticar qualquer acto de posse na referida parcela;   Seja declarado que a referida parcela nunca fez parte do terreno pertencente aos Réus;   Seja declarado que a parcela de terreno nunca foi utilizada única e exclusivamente pelos Réus contínua e ininterruptamente, com a consciência e ânimo de verdadeiros proprietários, com o conhecimento de todas as pessoas e sem oposição de ninguém e com a consciência de não lesar direitos de terceiros.”    Nesse mesmo processo foi proferido despacho a 202012 com o seguinte teor:   "Na situação dos autos, apesar da especialidade do pedido formulado, a acção instaurada tem as características vindas de enunciar: os Autores pretendem o reconhecimento de que os Réus não são titulares de direitos de natureza jurídico-real, e por conseguinte, excludentes de terceiros, relativamente ao caminho, com o fundamento de que este é público, dado que aquele sempre foi utilizado pelos moradores da freguesia.