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13, direitos e deveres dos docentes, os quais referem que: "Todos têm o direito a: "a. Boas condições de trabalho e higiene contribuindo para tal, colaborando com a escola e zelando pela sua limpeza” e a "b. Serem informados sobre os assuntos da escola que lhe dizem respeito, podendo apresentar sugestões para o melhor funcionamento da mesma” art, 12, n 1; "Todos têm o dever de”: "a. Ser assíduos e pontuais no cumprimento dos horários e serem responsáveis pelo cumprimento das tarefas” e "b. Zelar pela manutenção de condições de higiene, limpeza e segurança das instalações e material escolar” art.