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O que se provou, conjugando-se as declarações confessórias do recorrente e a prova documental, designadamente o oficio da PSP, que o arguido foi titular de licenças de uso e porte de arma das classes e e  que à data dos factos caducaram, não sendo actualmente e à data dos factos, titular de qualquer licença de uso e porte de arma, pelo que mantendo a detenção de tais armas no seu domicilio, sem qualquer licença para o efeito, incorreu na prática do crime de detenção de arma proibida, conforme e bem foi condenado pela douta sentença.” E à luz de tudo o exposto, é manifesto que a descrita atuação do arguido preenche a tipicidade do ilícito previsto no art.8, n.1, al., da Lei n. 5/2006, de 202, na redação introduzida pela Lei n. 50/2019, de 24 de julho.