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646-64  Ou, como também se perfilha no acórdão do STJ, de 102021, disponível in www.dgsi.pt, " no ilícito de violência doméstica é objectivo da lei assegurar uma "tutela especial e reforçada "da vítima perante situações de violência desenvolvida no seio da vida familiar ou doméstica que, pelo seu carácter violento ou pela sua configuração global de desrespeito pela pessoa da vítima ou de desejo de prevalência de dominação sobre a mesma, evidenciem um estado de degradação, enfraquecimento ou aviltamento da dignidade pessoal quanto de perigo ou de ameaça de prejuízo sério para a saúde e para o bem-estar físico e psíquico da vítima.