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Mas, justamente, em nome desse equilíbrio é que certos contratos não podem servir de pretexto ou de cobertura de aparente legalidade, para a prática de actos ilícitos com relevância penal, como se nada, além de um incumprimento contratual tivesse sucedido, quando, na realidade, são verdadeiros actos de espoliação, que, por isso, justificam uma reacção mais acentuada da ordem jurídica, através da imposição de uma pena, em função do aumento do desvalor da conduta e do resultado e do respectivo grau de censurabilidade, que ultrapassa o ilícito meramente  Em sede de relações contratuais, haverá fraude penal quando «há propósito ab initio do agente de não prestar o equivalente económico; há um dano social e não puramente individual; há a violação do mínimo ético; há um perigo social, mediato ou indirecto; há uma violação da ordem jurídica que, por sua intensidade ou gravidade, tem como única sanção adequada a pena; há fraude capaz de iludir o diligente pai de família; há evidente perversidade e impostura; há uma mise-en-scène para iludir; há uma impossibilidade de se reparar o dano; há o intuito de um lucro ilícito e não do lucro do negócio Júlio Fabbrini Mirabete, Manual de Direito Penal , 1 Edição, pá.