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dos: A) Por escritura de "Compra e Venda e Mútuo" lavrada em 15/07/1983 no 4 Cartório Notarial do Porto, AMPSO, declarou vender a MCGSM, casada com ALMC no regime de comunhão geral de bens e aquela declarou comprar pelo preçode quatrocentos e oitenta contos ... a fracção autónoma "BC", correspondente a uma habitação no segundo andar, direito, traseiras, com entrada pelo número duzentos e oitenta e quatro, do prédio urbano sito nesta cidade do Porto, na Rua P....., números duzentos e quarenta a duzentos e noventa, descrito na Primeira Secção da Primeira Conservatória do Registo Predial do Porto, sob o número cinco setecentos e setenta e um, a folhas noventa e seis do Livro B-dezasseis, onde se encontra afecto no regime de propriedade horizontal pela inscrição número dezanove quatrocentos e treze, a folhas quarenta e seis-verso, do Libro B-trinta e três e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo sete trezentos e cinquenta e oito, a aguardar passagem no regime de propriedade horizontal ...)"- cfr.