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Acordam em conferência os Juízes que constituem a Secção do Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul: Relatório A F.P, vem deduzir recurso da sentença proferida pelo TAF de Sintra, que considerou procedente a acção interposta por .., na qualidade de embargante da penhora efectuada a um imóvel que havia sido penhorado no processo de execução fiscal contra o seu ex-cônjuge por dividas próprias, em razão do entendimento sufragado pela 1 Instância que lhe reconheceu o direito de propriedade com fundamento em anterior partilha do bem de que foi beneficiária em razão de antecedente dissolução do casamento com aquele devedor e executado nos autos, tendo para o efeito apresentado as seguintes conclusões : "A.