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- Ora não estando decorridos 30 anos sobre tal data, não se poderiam encontrar reunidos, os requisitos exigidos pelo artigo 128 do , razão pela qual nunca se poderia efetivar, por parte da A. a aquisição por usucapião de área da parcela identificada no artigo  da contestação do R.»  O Tribunal a quo, em sede de motivação de matéria de facto, referiu o seguinte: «2- Visto que no processo de 312/2007 a Ré prestou em 2008 informação que o projeto não estava em terreno municipal, não pode ser considerada que foi no âmbito deste processo que pela primeira vez o Réu se declarou como proprietária do prédio porquanto não manteve esta declaração, retratando-se, não pode dela valer-se como se os seus efeitos se prolongassem depois de.