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Na verdade, embora nada refira expressamente a respeito de estarmos perante uma indemnização associada a uma resolução contratual, a decisão da primeira instância parece partir desse pressuposto, quando, na realidade, no caso em apreço, não houve qualquer resolução contratual e nada está sequer peticionado, ainda que implicitamente, nesse sentido não estando peticionada, em adição ao pedido de indemnização formulado e como consequência de uma eventualmente querida resolução, a restituição do preço, não havendo, portanto, razão para sequer se colocar a hipótese de, mediante a indemnização do dito interesse contratual positivo, se gerar uma situação de desequilíbrio ou de benefício injustificado, cumprindo, pois, sem mais, determinar a indemnização devida à luz do disposto no art.