Legal Document Excerpt:

Nestes termos, e nos melhores de Direito aplicáveis, deverá ser dado provimento ao presente recurso, revogando-se a decisão recorrida e, em consequência, decidir-se: a) Que o acidente que, no dia 212007, vitimou o Sinistrado não consubstanciou qualquer acidente de trabalho e, em consequência, ser a Recorrente absolvida do pedido; b) Caso assim não se entenda, o que apenas por cautela de patrocínio se admite, sem conceder, deverá o mesmo, atenta a negligência grosseira subjacente à conduta adoptada pelo Sinistrado, ser descaracterizado e, em consequência, ser a Recorrente absolvida do pedido; ) Caso assim não se entenda, o que apenas por dever de patrocínio se admite, sem conceder, deverá a retribuição anual do Sinistrado, para efeitos do cálculo das pensões anuais, ser fixada por referência à retribuição base, num total de € 1410,10 só assim se fazendo a tão acostumada JUSTIÇA!».