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Quanto à alegada violação dos princípios da igualdade e da proporcionalidade em transgressão ao disposto artigo 58, n. 1, alínea do CSC: Acompanhando o raciocínio da recorrida, a apelante " sustenta o seu pedido de anulação de deliberação social com base na violação, não da lei, não do contrato de sociedade, mas sim de princípios gerais, como sejam o princípio da igualdade e da proporcionalidade, o que por si só será, no mínimo duvidoso, pois a violação de princípios gerais não será suscetível de gerar a anulabilidade da deliberação, nem isso decorre da disposição legal invocada, que não se crê que possa ser interpretada e aplicada de forma extensiva ou analógica, até por força do risco e da insegurança que tal interpretação acarretaria para o comércio jurídico e tráfego societário.