Legal Document Excerpt:

Sendo esta uma das formas mais simples de obter a demonstração aparente do direito, ela basta-se, normalmente, com as declarações afirmativas dos próprios interessados nessa escritura, de que são, com exclusão de outrem, titulares do direito a que se arrogam, indicando a causa da sua aquisição e as razões que os impossibilitam de o comprovar pelos meios normais Art 89, n 1, do Código do, sendo que quando invocam a usucapião baseada em posse não titulada como meio de aquisição do também devem mencionar expressamente as circunstâncias de facto que determinaram o início da posse e todas as demais que consubstanciem e caraterizam a posse geradora da usucapião n 2 do mesmo.