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do EBF respeitam àqueles prédios que estão directamente afectos aos fins estatutários da pessoa colectiva, g., no dizer da Lei 2/78, de 17/01, os necessários à instalação da sua sede, delegações e serviços indispensáveis aos fins estatutários e por essa razão é que presentemente o seu reconhecimento é oficioso nos termos do disposto no artigo 44, n. 4 do EBF”, sendo o regime de isenção estabelecido pela Lei n. 151/99, diverso deste, pois destina-se ") a abranger somente os prédios urbanos, que se encontrem destinados à realização dos fins estatutários e carece de reconhecimento por parte do órgão competente, dependente de pedido expressamente formulado nesse sentido pelo interessado” cf.