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94- O arguido HH foi julgado nos seguintes processos: 91- processo comum colectivo n 131/97 posteriormente NUÍPC 565/90JABRG), do Tribunal de Círculo de ..., onde foi condenado, por acórdão de 211998, pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e detenção de arma proibida, na pena única de nove anos de prisão; em 112006 foi-lhe concedida a liberdade definitiva com efeitos reportados a 302006; 92- processo sumário n 139/07GBWD, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., onde foi condenado, por sentença de 102009, transitada em julgado em 202009, pela prática de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, por factos ocorridos em 002009, na pena de 00 dias de multa à taxa diária de nove euros; em 202014, tal pena foi declarada extinta pelo pagamento em 002010; 93 processo comum colectivo n 518/01GCBRG, da Vara Mista de ..., onde foi condenado, por acórdão de 302008, transitado em julgado em 302008, pela prática de um crime de furto na forma tentada, na pena de oito meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de um ano; em 002010, tal pena foi declarada extinta; 94- processo comum singular n 377/0OTA WD, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., onde foi condenado, por sentença de 202009, transitada em julgado em 02009, pela prática de um crime de descaminho de objectos colocados sob poder público, por factos ocorridos em 102006, na pena de 100 dias de prisão substituída por 100 dias de multa à taxa diária de quatro euros; em 112009, tal pena foi declarada extinta pelo pagamento efectuado em 202009; 95- processo comum colectivo n 82/09TAWD, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., onde foi condenado, por acórdão de 102010, transitado em julgado em 102010, pela prática dos crimes de detenção de arma proibida 150 e de detenção de armas ou outros dispositivos em locais proibidos 60, por factos ocorridos em 002004, na pena única de 180 dias de multa à taxa diária de cinco euros; em 102010, tal pena foi declarada extinta pelo pagamento efectuado em 002010; 96- processo abreviado n 379/16GAWD, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., onde foi condenado, por sentença de 112010, transitada em julgado em 202011, pela prática de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, por factos ocorridos em 102010, na pena de cinco meses de prisão substituída por 150 dias de multa à taxa diária de seis euros; em 202011, tal pena foi declarada extinta pelo pagamento em 002011; 97- processo comum singular n 81/14TAVVD, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., onde foi condenado, por sentença de 102012, transitada em julgado em 012012, pela prática de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, por factos ocorridos em 112011, na pena de sete meses de prisão substituída por 210 dias de multa à taxa diária de cinco euros; em 212013, tal pena foi declarada extinta pelo pagamento em 11201 95- O arguido HH nasceu a 03 de Maio de 1970, em Matosinhos; o pai era negociante de cavalos e a mãe doméstica.