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34, n.1, alínea, do Código Penal.Mais vai advertido de que se conduzir veículos motorizados durante o período da proibição imposta, incorre na prática de um crime p. e p. pelo art 353 do Código Penal, a que corresponde pena de prisão até 2 anos.”  Inconformado, o arguido B interpôs recurso, invocando as seguintes conclusões da sua motivação transcrição):  Prevê o artigo 37, n. 1, do CPP: É nula a sentença: "Que não contiver as menções referidas no n. 2 e na alínea do n. 3 do artigo 37 ou, em processo sumário ou abreviado, não contiver a decisão condenatória ou absolutória ou as menções referidas nas alíneas a do n. 1 do artigo 38-A e 39-F; Que condenar por factos diversos dos descritos na acusação ou na pronúncia, se a houver, fora dos casos e das condições previstos nos artigos 35 e 35; Quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento.” Sic  Assim, temos que a sentença recorrida é nula por violação do disposto no artigo 38-A, n.s 3 e 5, com referência aos artigos 36 e 36 do CPP, o que se invoca.