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Com efeito o arguido cometeu crime doloso punido com pena de prisão superior a 6 meses, sendo que havia sido condenado em pena efectiva de 2 anos e 6 meses relativamente a factos praticados em 12005 Processo Comum Singular n. 12/08GDCBG), na pena de 7 meses de prisão efectiva por factos praticados em 12005 Processo Comum Singular n. 426/03GDCBR) e na pena de 12 meses de prisão efectiva por factos datados de 22006 processo Comum Singular n. 1086/00PBCBR) sendo as mesmas atendíveis dados os períodos de reclusão entretanto sofridos pelo arguido 112006 a 2012).