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No mesmo sentido, vide acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de Fevereiro de 2012 relator Hélder, publicado in www.dgsi.pt, onde se salienta que: ") a partilha é um acto de divisão modificativo de direitos, em que se opera uma transformação de que resulta a cedência, por cada um dos condividentes, de um direito indiviso sobre uma totalidade que têm em relação aos bens em geral, em troca do direito exclusivo sobre uma parte daqueles que lhe são assinados, correspondendo à saída de um direito a entrada de um outro, na esfera jurídica de todos os participantes, devendo, portanto, ser considerada como um acto, a título oneroso.