Legal Document Excerpt:

Embora reconhecendo que violaram dolosamente a obrigação que sobre eles impendia, os recorrentes sustentam que «a lei é terminante em exigir, de um aspeto, que se trate de um prevaricação dolosa e, cumulativamente, de outro, que tenha prejudicado, de forma relevante, a satisfação dos credores da insolvência.» e que, no caso concreto, «o dano, se se tiver em conta o valor do rendimento que se considera cedido, o montante da quantia não entregue e o valor global dos créditos sobre a insolvência, e a qualidade dos credores afetados – não suporta a qualifica­ção de relevante.» E aqui chegamos ao cerne do recurso interposto: saber se o «prejuízo» a que alude o art.