Legal Document Excerpt:

Por escritura pública celebrada em 002016, a requerente e o requerido, entretanto de maioridade, declararam vender, pelo preço de €13000,00, a casa de morada de família, o apartamento acima identificado, à sociedade comercial G, S.A. de que são, respetivamente, a Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, a mulher e a filha de H. Para os devidos efeitos, alega que o negócio de compra e venda do apartamento foi simuladoe a finalidade do mesmo era salvaguardar a sua posição e que, depois de assinado, seria imediatamente assinado um contrato promessa de compra e venda de sentido inverso, ou seja, um contrato promessa pelo qual, a G, S.A. prometia vender de volta à requerente e ao filho, o mesmo imóvel.