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Como o progenitor não aceitou a intervenção, pois pretendia que a residência da criança fosse fixada junto de si, no dia 002017 o Ministério Público, requereu a instauração de Processo Judicial de Promoção e Proteção, a favor da criança Nesse seguimento, no dia 102017, foi homologado o acordo formulado pelos sujeitos processuais, nesse processo de promoção e proteção, uma vez que se entendeu que o mesmo acautelava os interesses da jovem, , nascida em 102013, nos termos do artigo 113, n1 e 2 da Lei 147/99, tendo-lhe sido aplicada a medida de apoio junto de outro familiar, a executar junto da avó materna, pelo prazo de seis meses, mediante acompanhamento da Segurança Social.