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Em suma:  - Nada foi alegado no sentido de se imputar a ocorrência do acidente a qualquer ação ou omissão do Estado ou de qualquer agente do mesmo ou sequer à ação ou omissão de qualquer outra pessoa, designadamente a qualquer dirigente ou funcionário da;   - Nada foi alegado, relativamente à existência de uma qualquer relação, designadamente de natureza contratual, entre a .. e o Estado Português ou o Ministério da Educação) de onde se possa concluir que aquela entidade estava a agir num quadro de "prerrogativas de poder público” - sendo que, conforme supra referido, apenas foi alegado que o acidente ocorreu num espaço arrendado à , em atividades extracurriculares, fora do horário e no decurso de uma festa de Natal.