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O artigo 160 do Código Penal prevê e o crime de tráfico de pessoas nos seguintes termos:  "1 - Quem oferecer, entregar, recrutar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoa para fins de exploração, incluindo a exploração sexual, a exploração do trabalho, a mendicidade, a escravidão, a extração de órgãos ou a exploração de outras atividades criminosas:  a) Por meio de violência, rapto ou ameaça grave; b) Através de ardil ou manobra fraudulenta; ) Com abuso de autoridade resultante de uma relação de dependência hierárquica, económica, de trabalho ou familiar; ) Aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima; ou e) Mediante a obtenção do consentimento da pessoa que tem o controlo sobre a vítima; é punido com pena de prisão de três a dez anos.