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9) Na sequência de notificação para o efeito, através dos ofícios com as referências n. UAC242CP1188348, de 05/09/2014 e de 01/10/2014, a contrainteressada instruiu o pedido que antecede com uma declaração, sob compromisso de honra e com data de 25/09/2014, de que "viveu maritalmente em comunhão económica e de teto desde o ano de 2002 com ”, com a sua certidão de nascimento e, ainda, com um documento intitulado "Comprovativo de União de Facto”, assinado pelo Presidente da União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas e com data de 24/09/2014, do qual consta, além do mais, o seguinte:  ") Mais se atesta e segundo declarações próprioa) e de duas testemunhas abaixo mencionadas que residia há mais de dois anos com o falecido  seu até à data de óbito 31-07-2014, conforme as testemunhas:  F, G” cfr.