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Nestes termos e nos melhores de Direito, deve ser julgado procedente o presente recurso, determinando-se o arquivamento dos autos com fundamento na falta de indícios da prática do crime que foi imputado ao arguido, ou se assim se não entender, determinando-se a anulação do despacho de 02015 que indeferiu o requerimento do recorrente de 02015, ordenando-se que o processo baixe ao Tribunal de Instrução Criminal para que aí se proceda à requerida inquirição do arguido, aproveitando-se os demais actos instrutórios com excepção do debate instrutório, determinando-se também neste caso, ainda que por razões diversas da supra-referida, a anulação da decisão instrutória objecto do presente recurso.»  O Ministério Público junto do tribunal recorrido respondeu ao recurso, defendendo que a Mma.