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2 Não é Jurisprudência europeia e não é Jurisprudência recente, mas são argumentos/raciocínios jurídicos válidos, dignos, e merecedores de toda a nossa melhor atenção e análise, e, se com eles concordarmos, susceptíveis de ser usados na fundamentação das decisões e/ou deliberações proferidas nos Tribunais europeus ou tão só nacionais - até porque a Europa não detém, de todo, o monopólio do pensamento inteligente, sendo que, no que respeita ao critério da antiguidade, convém lembrar, como agora faço, que é indiscutível que ainda hoje todos usamos, quer seja no desenvolvimento comércio jurídico, na actividade cognitiva dos Tribunais, ou, em geral, no funcionamento dos restantes segmentos do sistema judiciário, conceitos que foram construídos, há milénios, na República e no Império Romanos.