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19) Atento o exposto, a douta sentença recorrida violou, por incorreto julgamento da matéria de facto e incorreta interpretação e aplicação da lei, entre outras, as normas dos arts 607, n 4, a, 413 e 516, n 1, do CPC, art 202, n 2 do , bem como o Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 19/04/198Os recorridos apresentaram contra-alegações, concluindo:  A decisão tomada na sentença recorrida de julgar a acção improcedente tem dois fundamentos: a não demonstração do uso imemorial do caminho em discussão, assim como a não demonstração da afectação, entendida esta como satisfação de interesses colectivos de certo grau ou relevância.