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A ré seguradora apelante discorda do decidido por entender que se está perante um acidente que ocorreu numa propriedade privada, em que o trator com reboque exercia funções exclusivamente agrícolas, no transporte de uvas, não sendo abrangido pelo seguro obrigatório de responsabilidade previsto e em vigor à data do acidente no 291/2007 de 21/08, tendo em conta o disposto no artigo 11 n. 2 que refere o seguinte " o seguro de responsabilidade previsto no artigo 4 abrange os danos sofridos por peões, ciclistas e outros utilizadores não motorizados das estradas quando e na medida em que a lei aplicável à responsabilidade decorrente do acidente automóvel determine o ressarcimento desses danos.”, conjugado com o n. 1 e  4 do artigo 4 deste diploma, para concluir que estes normativos não abrangem situações em que o trator  exerce funções meramente agrícolas, para além de, por força do Código da Estrada artigo 2,, o acidente ter de ocorrer na via pública ou privada aberta ao público, para ser qualificado como acidente estradal, não lhe sendo aplicável o teor dos contrato de seguro outorgado entre o proprietário do trator-reboque e a seguradora.