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Por sua fez, de acordo com o artigo , n. 2 da Lei n. 33/2010 de 2 de Setembro «O juiz solicita prévia informação aos serviços de reinserção social sobre a situação pessoal, familiar, laboral e social do arguido ou condenado, e da sua compatibilidade com as exigências da vigilância eletrónica e os sistemas tecnológicos a utilizar.», resultando o consentimento do disposto no artigo  da citada Lei n. 33/201 Assim, para que o arguido possa cumprir a pena de prisão através de obrigação de permanência na habitação, terão de se verificar diversos requisitos: – Que a pena aplicada seja até 2 anos de prisão; - Que o arguido/condenado nisso consinta; - Que as pessoas que com ele coabitem dêem o seu consentimento; e, - Que a habitação reúna as condições necessárias à implementação do sistema de vigilância electrónica.