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B) Da Matéria de facto É a seguinte a factualidadeprovada – sem controvérsia – a considerar para a decisão: «1 - Em 29 de Abril de 1989, faleceu J, tendo deixado a suceder-lhe aquela que era sua esposa, a autora A, hoje sua viúva, e o filho de ambos J 2 - Dos bens da herança aberta por óbito daquele J, herança essa ainda hoje indivisa, faz parte um prédio urbano, composto de casa de habitação de rés do chão, 1 andar e sótão, com logradouro, sito ao " x....”, ou Rua  y...., n 15, em  z...., limite da União de Freguesias de  k.... e  z...., inscrito atualmente sob o artigo 983 Urbano daquela União de Freguesias e anteriormente inscrito sob o artigo urbano 719 da extinta freguesia de  z...., a confrontar descrito na respetiva conservatória do registo predial de  q.... sob a descrição 1199/20101130 da freguesia de  z.... e aí inscrito a favor do autor da herança J 3 - Tal prédio foi adquirido pelo autor da sucessão J e sua esposa A, por compra, por volta do ano de 1974, a A, então como lote de terreno destinado a construção urbana, lote esse onde posteriormente edificaram a sua casa de habitação que concluíram por volta de 1975/76, passando desde então a habitá-la e a dela retirarem todas as utilidades de que é suscetível, fazendo obras e melhoramentos, pagando as contribuições e impostos, ocupando e agricultando o logradouro não ocupado com a construção.