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No caso especial dos crimes de violência doméstica, da conjugação do teor dos artigos 2/1/2 da Lei n. 112/2009, de 16 de Setembro, com o artigo 8-A/1 do Código de Processo Penal, conclui-se que, em caso de condenação, impõe-se ao tribunal condenar o agente do crime no pagamento à vítima de uma indemnização arbitrada a título de reparação dos prejuízos materiais e/ou morais sofridos, independentemente de particulares exigências de protecção da vítima por já serem inerentes ao tipo de crime em causa e, precisamente, porque «há sempre lugar à aplicação do disposto no artigo 8-A do Código de Processo Penal», salvo oposição expressa da vítima.