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O que efectivamente traduz uma nulidade processual, a omissão de pronúncia, devida, sobre um requerimento de prova, e omissão de um acto que devia ter sido praticado, a notificação da GAIURB - Urbanismo e Habitação, EEM, para vir aos autos confirmar se a Autora, por intermédio da sua Advogada EF, requereu e a realizou a consulta do processo nos dias 202010 e 102010 artigo 201, n.1, do Código de Código de Processo Civil na versão de 2009, aplicável ao,  Acabando por determinar não a nulidade, nessa parte, do despacho saneador, dado que no saneador é possível conhecer da matéria de excepção e a caducidade tinha sido uma excepção suscitada, mas um erro de julgamento, o de julgar improcedente a excepção de caducidade com elementos que existiam no processo quando o processo ainda não continha todos os elementos necessários e suficientes  para uma decisão conscienciosa sobre essa matéria, por erro na aplicação ao caso do disposto na alínea , do n. 1 do artigo 87 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.