Legal Document Excerpt:

1 Da consideração deste Acórdão decorrem duas importantes conclusões: ) a primeira é a de que a Recorrida – na sequência de o Recorrente ter descoberto, no âmbito do PD /2010 em que aquela era Arguida e este era Inspetor Judicial, que uma testemunha instigada e arrolada pela primeira havia prestado um depoimento falso e, bem assim, de o Recorrente se ter recusado "negociar” no sentido de evitar que fosse instaurado um procedimento disciplinar contra a referida testemunha, Juiz de Direito – adoptou uma estratégia de defesa que passou pelo ataque directo ao ora Recorrente e pela sua descredibilização, para o que vasculhou e invocou factos da vida privada deste que nada tinham a ver com o conflito entre ambos cfr., a este propósito, factos,, e da Sentença recorrida, tendo, com base na completa distorção da realidade, produzido uma série de afirmações falsas e caluniosas no incidente de recusa e nas participações que formulou contra o Recorrente e que posteriormente divulgou na comunicação social e repetiu nestes Autos, atentando flagrantemente contra a honra e a consideração pessoal e profissional do ora Apelante; ) e sendo tudo estranho à matéria do Procedimento Disciplinar, aliás, absolutamente abandonada pela Ré, que circunscreveu a sua defesa ao ataque pessoal do Autor e Recorrente; ) a segunda é a de que o Recorrente, em virtude do ataque que sofreu e que foi devidamente apreciado, julgado e, deste modo, comprovado pelo Acórdão do STJ a propósito do teor da "defesa” da Recorrida no PD /2011), foi obrigado a defender a sua honra, o que fez lícita e legitimamente.