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Assim, o requisito da proporcionalidade funciona como uma garantia da não aniquilação do conteúdo essencial dos preceitos constitucionais, pois a existência de uma restrição «arbitrária», «desproporcionada», é um índice da ofensa do núcleo essencial Todavia, o tribunal ao aferir se no caso concreto a realização da busca domiciliárias é estritamente indispensável para salvaguardar o interesse do Estado na perseguição do crime, não pode esquecer que o Código de Processo Penal reconhece a busca domiciliária, no âmbito da investigação criminal, como um meio de obtenção de prova, com vista à descoberta e apreensão de objetos relacionados com um crime ou que possam servir de prova.