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Na sentença recorrida foram considerados provados os seguintes factos transcrição:  a) No dia 31 de Março de 1992, no Primeiro Cartório Notarial, perante J. , notário desse Primeiro Cartório, em escritura pública, sob a epígrafe justificação e partilha em vida, R. e mulher, R. , declararam, entre outros actos, doar a J. R. e a R., em comum e em partes iguais, o prédio urbano composto por casa de habitação de rés-do-chão e primeiro andar, situada no lugar de ...), da freguesia de ...), do concelho de Ponte de Lima, a confrontar do norte, nascente, sul e poente com proprietário, inscrito na matriz predial urbana no artigo ..., o prédio rústico, composto por terreno de mato e cultivo, com vinho em bardo, junto ao Lagar de Azeite da Jaca, castanheiros e ramada, situado no lugar de ...), da freguesia de ...), concelho de Ponte de Lima, a confrontar de norte com B., de nascente com herdeiros de F. , de sul com A. R. e de poente com caminho público, inscrito na matriz predial rústica no artigo ..., e a R. o prédio rústico composto por terreno de cultivo com vinha em ramada, situado no lugar de ...), da freguesia de ...), do concelho de Ponte de Lima, a confrontar de norte e nascente com herdeiros de F. , de sul com J. G. e de poente com Ribeiro de Águas Bravas, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ..., conforme se retira da cópia da dita escritura junta aos autos de fls.