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S) Em 202009, foi proferido despacho de reversão contra o Oponente da execução identificada em supra, pelo Chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 11, com o seguinte teor: "De acordo com os elementos junto aos autos, que aqui se dão por integralmente reproduzidos para todos os efeitos legais, tendo em conta a informação supra, verifica-se que o contribuinte supra identificado foi notificado para exercer o direito de audição prévia nos termos do artigo 60 da LGT, do projecto de decisão de responsável subsidiário da devedora originária  - SISTEMAS  LDA - contribuinte , por dívidas que ascendem a € 3381,4 // Da análise à prova produzida tendo em consideração os requisitos legais verifica-se que: // A notificação efectuada foi válida e eficaz, tendo sido dado cumprimento aos normativos legais que regulam a matéria em apreço, nomeadamente quanto aos elementos que dela devem constar.