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Consequentemente, como vem afirmando a jurisprudência do TJUE,  apenas a qualidade em que o particular age nesse momento pode determinar a existência de um direito à dedução , neste sentido, Acórdão do TJUE de 28 Fevereiro de 2018, processo -672/16, e demais jurisprudência ali citada, nomeadamente Acórdãos de 11 de julho de 1991, Lennartz, ‑97/90, EU::1991:315, n. 8, e de 30 de março de 2006, Uudenkaupungin kaupunki, ‑184/04, EU::2006:214, n..   No entanto, nem sempre o direito à dedução poderá ser exercido nesse momento, sendo essa a situação configurada no caso subjudice.