Legal Document Excerpt:

João Vaz Rodrigues, após repudiar a necessidade de o agente médico transmitir informação que abarque quaisquer consequências excecionais que possam ocorrer, salienta não serem de desprezar "as informações sobre sequelas que, embora excecionais, possam ocorrer em consequência dos meios técnicos utilizados, ou ter especial interesse para o paciente, atendendo, por exemplo, à sua profissão ou aos seus interesses.”  - João Vaz Rodrigues, O consentimento informado para o ato médico no ordenamento jurídico português elementos para o estudo da manifestação da vontade do, número 3, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, Coimbra Editora, 2001, p. 243 -   Como sintetizou o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 02/12/2020 Processo n. 359/11TVLSB.LS1), "as normas de direito nacional os artigos 7, n. 1, 8 e 34, todos do Código Civil, e o artigo 15 do Código e internacional artigos  da Convenção dos Direitos Humanos e Biomedicina e , n. 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União impõem, como condição da licitude de uma ingerência médica na integridade física dos pacientes, que estes consintam nessa ingerência e que esse consentimento seja prestado de forma esclarecida, isto é, estando cientes dos dados relevantes em função das circunstâncias do caso, entre os quais avulta a informação acerca dos riscos próprios de cada intervenção médica.”  No específico âmbito da cirurgia estética, a doutrina sublinha que "quanto menos necessário for o tratamento, mais rigorosa deve ser a informação, devendo ser extrema nas intervenções estéticas e, em geral, na denominada cirurgia voluntária vasectomias, ligaduras de trompas, rinoplastias, mamoplastias,, em contraposição com a cirurgia curativa ou assistencial, em que a informação pode ser menos rigorosa.” André Dias Pereira, Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica, Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2012, p..  André Dias Pereira afirma que o critério da necessidade de tratamento é co-determinante do quantum de informação a prestar, "sendo aliás este aspeto e não o da natureza jurídica da obrigação de meios ou de o que verdadeiramente distingue a cirurgia estética das intervenções terapêuticas André Gonçalo Dias Pereira, Direitos dos pacientes e responsabilidade médica, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, Coimbra Editora, 2015, pp.