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E assim, havendo que concluir, como aí, que a matéria de facto não é passível de modificação, mantendo-se incólume, e que não suscita reparo o acolhimento e consagração, no acórdão recorrido, da compreensão jurídica da 1 instância, relativamente à verificação da qualificativa da alínea do n. 2 do artigo 13 do Código Penal, centrando o recorrente a sua defesa apenas no afastamento da forma agravada do tipo legal de crime em questão se bem que sempre subsistisse a qualificativa da alínea, do n. 2 do artigo 13 do Código Penal, à qual não vem oposta a menor objecção), não aduzindo qualquer outra ordem de razões que justificasse a redução das penas - da pena parcelar, pelo crime de homicídio qualificado, e da pena única - não se alcança como se possa pretender que a medida da pena deva ser reconduzida para um patamar próximo do mínimo legal, ainda que se mantenha o tipo do homicídio simples, como se expõe na conclusão j., e a pena única reduzida para o limite próximo dos 16 anos de prisão, como se remata na conclusão k.  Da adequação e justeza das penas aplicadas se falará adiante.