Legal Document Excerpt:

88 a 89vs., do Livro 151- A daquele cartório, os primeiros réus declararam doar, nos seguintes termos, à segunda ré os seguintes imóveis: UM – Fração autónoma designada pela letra "B”, correspondente ao aparcamento número seis, situada na cave, com entrada pelo n .., que faz parte do prédio urbano, em regime de propriedade horizontal sito na Rua , números .. e .., da freguesia , concelho da Póvoa de Varzim, descrito na Conservatória de Registo Predial da Póvoa de Varzim sob o número dois duzentos e dezoito, estando nela registada a dita fração a favor deles, primeiros outorgantes, pela inscrição correspondente à apresentação dois trezentos e cinquenta e sete de cinco de Janeiro de dois e onze e a constituição da propriedade horizontal registada pela inscrição correspondente à apresentação número quarenta e um de onze de Setembro de novecentos e noventa e seis, prédio este inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 8713, com o valor patrimonial tributário e atribuído, correspondente à fração, de quatro noventa e oito euros e treze cêntimos; e DOIS - Fração autónoma designada pela letra "”, destinada a habitação, situada no terceiro andar, que faz parte do prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, sito na Rua , número .., da freguesia  , concelho da Póvoa de Varzim, descrito na Conservatória de registo Predial da Póvoa de Varzim sob o número três quinhentos e onze, estando nela registada a dita fração a favor deles, primeiros outorgantes, pela inscrição correspondente à apresentação dois trezentos e cinquenta e sete de cinco de Janeiro de dois e onze e a constituição da propriedade horizontal registada pela inscrição correspondente à apresentação número treze de cinco de Abril de novecentos e oitenta e três, prédio este inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 6582, com o valor patrimonial tributário e atribuído, correspondente à fração, de quarenta e dois trezentos e setenta euros.