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Por tudo o exposto, impõe-se a anulação de todas as liquidações impugnadas excepto as que compreendem IVA relativo aos pagamentos efectuados pela testemunha A., dono da moradia erecta no lote B11, as quais deverão ser anuladas parcialmente, isto é, em todo o seu objecto excepto quanto ao IVA e juros compensatórios que eram liquidáveis em função do sobredito contrato de empreitada relativo ao lote B1  – Custas  As custas do presente recurso e da acção ficam a cargo de Recorrente e Recorrida, na proporção do decaimento artigo 527 do, que não se quantifica nesta sede por não se dispor, em Juízo, de todos os elementos necessários para tal  - Dispositivo  Tudo visto, acordam em conferência os juízes da Secção do Contencioso Tributário deste Tribunal em julgar o recurso parcialmente procedente, anulando-se as liquidações oficiosas impugnadas em todo o seu objecto excepto as que e na parte em que incidiram sobre pagamentos do contrato de empreitada para construção da moradia no lote B11, outorgado entre o Impugnante e A..Custas por ambas as partes, na proporção do decaimento.Porto, 9/6/2021  Tiago Afonso Lopes de Miranda Ana Patrocínio Cristina Travassos Bento ______________________________________________ ) Entre a doutrina mais recente, veja-se Código de processo anotado, de Abrantes Geraldes e outros, Almedina, 2020, vol.