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No que concerne, em traços gerais, ao cálculo das pensões do regime geral de segurança social, o artigo 26, n 2, do Decreto-Lei n 187/2007, de 15, que define e regulamenta o regime jurídico de protecção nas eventualidades invalidez e velhice do regime geral de segurança social, determina que o montante mensal da pensão estatutária é igual ao produto da remuneração de referência pela taxa global de formação da pensão e pelo factor de sustentabilidade, o artigo 28 determina no seu n 1, que a remuneração de referência é definida pela fórmula TR/ n x, em que TR representa o total das remunerações anuais revalorizadas, nos termos do artigo anterior, de toda a carreira contributiva e n o número de anos civis com registo de remunerações, até ao limite de 40, e no seu n 3 que a remuneração de referência, para efeitos de determinação de P1, a que se refere o artigo 3o, é definida pela fórmula R/140, em que R representa o total das remunerações dos 10 anos civis a que correspondam as remunerações mais elevadas, compreendidos nos últimos 15 anos da carreira contributiva até ao mês de início da pensão, sendo, finalmente que o artigo 29, sobre a taxa anual de formação, estabelece que a taxa anual de formação da pensão varia entre 2,3% e 2%, em função do número de anos civis com registo de remunerações e do montante da remuneração de referência n, sendo a taxa global de formação da pensão igual ao produto da taxa anual pelo número de anos civis relevantes, no máximo de 40 n. Quanto à parte da pensão que à Autora é paga pela Segurança Social que o Réu tem direito a fazer sua de conformidade, e ao abrigo do disposto na cláusula 136 do Acordo Colectivo de Trabalho do sector bancário aplicável, que veio a ser substituída pela cláusula 94 do ACT do sector bancário de 2016, foi entendimento do acórdão recorrido, na linha da jurisprudência deste Supremo Tribunal sobre a questão, que: ") a Cla 136a não estabelece, nem pressupõe que a percentagem da pensão a devolver ao R. pelo beneficiário da pensão deva ser calculada não só com base no tempo de contribuições para a Segurança Social, enquanto trabalhador do setor bancário, mas também levando em conta o valor das retribuições sobre que incidiram essas contribuições.