Legal Document Excerpt:

” Em face do que resultou provado, é  incontrovertido que a execução foi revertida contra o Oponente em face da declarada pela AT situação de fundada insuficiência patrimonial da devedora originária, e do facto de o Oponente ter exercido funções de gerente ao tempo a que se reporta a dívida, sendo que o Tribunal recorrido julgou que o Oponente, pese embora gerente de direito, não foi gerente de facto, e assim, que " a responsabilidade subsidiária só pode ser atribuída em função do exercício efectivo do cargo de gerente e reportada ao período do respectivo exercício.”, e também, que tendo o Oponente alegado ser parte ilegítima, pese embora nomeado gerente da devedora originária, que jamais exerceu de facto funções de administração na mesma, designadamente, no período a que respeitam as dívidas, tendo assim decidido o Tribunal a quo que " a Fazenda Pública, não fez a prova, como lhe competia, no sentido de que o oponente tenha praticado actos consubstanciados no exercício efetivo de funções de gerência.”, e  nessa medida, que mesmo a procuração emitida em 06 de julho de 2001 pelo Oponente, para além de outros elementos documentais por si subscritos e juntos pela AT já na pendência dos autos no Tribunal de  instância, que tal " não é suficiente para se concluir pela prática de actos consubstanciados no exercício da gerência de facto nos períodos a que se reportam as dívidas, ou seja, em 2006 e 200” Vejamos então se a AT logrou ou não cumprir o ónus de prova que sobre si impendia.