Legal Document Excerpt:

6-A arguida confessou que tinha colocado o referido manuscrito, conforme se pode retirar da sua inquirição ao minuto 11:52 á 11:55 da gravação:  Meritíssimo juiz " foi a Sr. que fez este papel  A....   Sim senhora ... porque...  O que esta aqui escrito é "vai depenar as conas que tens em tua casa... Mete no Tribunal...  Arguida: Era o que ele fazia...”  7- A sentença padece de nulidade, por contradição nos seus fundamentos, pois ao ser condenada a arguida pela prática de um crime de difamação com publicidade, o tribunal tem que dar como provado que o assistente ficou ofendido na sua honra e consideração - ex art.