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- O demandante, para poder beneficiar da operatividade e aplicação daquela presunção, carecerá apenas de alegar e demonstrar a existência de uma violação objetivamente constatada da Convenção, nisso radicando o seu ónus de alegação e prova, que, uma vez satisfeito, conduz a que se presuma como existente o dano psicológico e moral comum, sem necessidade de que dele por si seja feita a sua prova.”  	No que respeita aos danos morais relativos a pessoas coletivas, sumariou-se já no Acórdão deste TCAS n 2441/10BELRS, de 19-12-2017 que 	"- Na aplicação da Convenção Europeu dos Direitos do Homem e na densificação dos respetivos conceitos, como é o caso do conceito de danos morais indemnizáveis, tem, necessariamente, de atender-se à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a qual tem entendido que uma pessoa coletiva pode receber uma indemnização por tal tipo de danos.