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P. 573/16T8STC.E1  Acordam no Tribunal da Relação de Évora:  Na presente acção declarativa comum que os AA., e mulher,, instauraram contra os RR., e mulher, e, veio a ser proferida decisão pela ma Juiz "a quo” a julgar deserta a instância, atendendo a que o processo se encontrava a aguardar o impulso processual das partes há mais de 6 meses, ao abrigo do disposto no artigo 28, ns 1 e 4, do P.  Inconformado com tal decisão dela apelou o A., tendo apresentado para o efeito as suas alegações de recurso e terminando as mesmas com as seguintes conclusões: 1 - O Autor foi notificado, em 14/09/2019, do despacho com a ref 87997577, para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos certidões de óbito ou assento de nascimento onde estivessem averbados os óbitos de,, e; 2 - Por despacho, datado de 26/05/2020, notificado ao Autor em 01/06/2020, foi declarada "deserta a instância” e julgada "extinta a instância por deserção”; 3 - Entendeu a Mm Juiz que os presentes autos se encontravam "parados, por falta de impulso processual das partes, desde Setembro de 2019”; 4 - Nos termos do n. 1 do artigo 28 do Código de Processo Civil, "considera-se deserta a instância quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses”; 5 – Salvo melhor opinião, à data em que foi proferido o despacho, datado de 26/05/2020,, de que ora se recorre, ainda não tinha decorrido o prazo superior a 6 meses para que pudesse ser declarada deserta a instância e extinta a mesma; 6 – Do despacho recorrido não consta que o processo esteja parado, por falta de impulso processual por parte do Autor há mais de seis meses nem sequer que a ausência de impulso processual se deva a negligência daquele, pelo que inexiste fundamentação do mesmo; 7 - Previamente ao despacho, não foi facultado às partes o direito a exercerem o contraditório relativamente à eventual deserção de instância; 8 – A deserção da instância cominada no n. 1 do artigo 28 do Código de Processo Civil não opera automaticamente pelo decurso do prazo superior a seis meses sem que exista impulso processual pelas partes; 9- Exigindo-se ainda que o tribunal diligencie, antes da declaração de deserção da instância, do circunstancialismo factual que permita sustentar a afirmação do comportamento negligente da parte que pretende sancionar-se com a cominada deserção; 10 – É este o entendimento unânime da jurisprudência, veja-se: Ac.