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Desde logo se verifica que as empreitadas de construção/reconstrução/reabilitação não foram executadas pela SOCIEDADE DE PROMOÇÃO R. H. E INFRA ESTRUTURAS SPRHI S.A. mas sim por outras entidades contratadas por conta desta, vários contratos de empreitada inicialmente celebrados com a Região Autónoma dos Açores, com cedência posterior dessa posição a SPRHI, o que inviabiliza desde logo a liquidação a taxa reduzida por parte da SPRHI por contraprestação dos valores recebidos da R.A.A..  Igualmente quaisquer contraprestações / projectos / estudos / fiscalização / organização / promoção configuram-se como prestações de serviços diversas dos contratos de empreitada de reabilitação de imóveis prevista na verba 24 da lista anexa ao CIVA anterior 21), não podendo beneficiar da aplicação da taxa reduzida de IVA, ao abrigo do normativo referido, ainda que estivesse relacionado com as empreitadas nele previstas.