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0291/08, a imputação a um exercício de custos referentes a exercícios anteriores não põe em causa o princípio da especialização dos exercícios, desde que não resulte de omissões voluntárias e excepcionais; - quanto às correções dos custos titulados por faturas reputadas de falsas, em razões que sintetiza na afirmação de que a AT "não cumpriu o ónus que sobre si recaía quanto à existência de faturas de favor relativas a operações inexistentes, uma vez que os factos-índice invocados não estão suportados em dados objetivos ou não são adequados a suportar a sua conclusão”, e que "não tendo a AT feito a prova que lhe competia, a questão relativa à legalidade da sua atuação terá de ser resolvida contra ela”, tornando desnecessário que o Tribunal a quo fosse "analisar se a Impugnante logrou provar a existência dos factos tributários que subjazem à dedução do imposto que efetuou”; - quanto à anulação das provisões dos créditos sobre as sociedades N/F.