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do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Montemor-o-Velho, tem sido considerada como reconduzindo-se a uma figura próxima da taxa Para Casalta Nabais, "Fiscalidade do Urbanismo”, in Actas do  Colóquio Internacional – O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo CEDOUA, FDUC, APDU, Coimbra, Almedina, 2002, p., citado por Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves, Dulce Lopes e Fernanda Maçãs, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Comentado, 2011,  edição, Almedina, 2011, p. estas compensações configuram-se materialmente como taxas urbanísticas: quem requer uma licença de loteamento fica obrigado a ceder gratuitamente ao município as parcelas de terreno necessárias para a implantação de espaços verdes públicos, de equipamentos de utilização colectiva e das demais infra-estruturas que devam ser integradas no domínio municipal.