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O tribunal suspendeu a execução da pena de prisão aplicada, por um lado, porque considerou a simples ameaça de cumprimento da pena de prisão "seria adequada a satisfazer as necessidades de prevenção geral e especial que o caso requer”, tendo em conta que o arguido é primário, não lhe são conhecidas outras condenações e há a perspectiva de pretender liquidar o montante em dívida, por outro, porque "é possível que o arguido execute novamente uma atividade capaz de gerar os rendimentos que gerou, e permita para além de liquidar os montantes em dívida evitar que repita a conduta criminosa” acórdão de uniformização de jurisprudência n. 8/2012, Diário da República,  série - n. 206 - 24 de outubro de 2012, onde se decidiu que " no processo de determinação da pena por crime de abuso de confiança fiscal, p. e p. no artigo 105 n. 1 do RGIT, a suspensão da execução da pena de prisão, nos termos do artigo 50 n. 1 do Código Penal, obrigatoriamente condicionada, de acordo com o artigo 14 n. 1 do RGIT, ao pagamento ao Estado da prestação tributária e legais acréscimos, reclama um juízo de prognose de razoabilidade acerca da satisfação dessa condição legal por parte do condenado, tendo em conta a sua concreta situação económica, presente e futura”.