Legal Document Excerpt:

Lda., com a condenação do réu Banco .. S.A. a realizar a escritura pública de compra e venda do imóvel indicado, pelo preço de 3998,00€, a favor da empresa F... – Imobiliária e Consultores, S.A. – NIF:, a realizar no prazo de 30 dias após o transito em julgado da presente acção, com a cominação da liquidação de uma clausula penal de 000,00€ por cada mês de atraso na realização da mesma, suportando o réu todos os custos inerentes à sua realização, nomeadamente emolumentos notariais, escritura e actos de registo e ainda a que os réus sejam condenados, solidariamente por má-fé contratual e abuso de direito, por atitude enganosa e reserva mental contra o autor, na qualidade de sócio da B..., Lda., e avalista do contrato em apreciação nos autos, e por danos não patrimoniais, a fixar segundo o prudente arbítrio do Tribunal, mas em valor nunca inferior a 1000,00€.