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No caso concretoos impugnantesapresentaram declaração de substituição de IRS modelo 3 ano indicando no anexo G relativo a mais-valias resultantes da alienação onerosa de direitos reaissobre bensimóveis como valor de aquisição em 1996 € 13 467,55 e como valor de realização em 2010 € 75 571,50 factos provados n  O impugnante credor não recebeu do ex-cônjuge .. as tornas devidas em consequência da adjudicação do imóvel que integrava o património conjugal comum factos provados n  A perfeição do tipo legal que prevê o facto tributário ganho obtido no momento da alienação do imóvel, traduzido na diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição) não exige que o ganho seja efectivamente recebido em liquidez ou em espécie de valor; sendo suficiente que o acréscimo patrimonial seja posto à disposição do alienante e ingresse como direito de crédito na sua esfera jurídica, independentemente da sua satisfação pelo cumprimento da obrigação pecuniária pelo beneficiário da transmissão.