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363, e do ponto de vista procedimental, podem configurar-se três situações: "- invocada a escusa e havendo dúvidas fundadas sobre a invocação, é ao juiz da causa que compete proceder às averiguações necessárias e – caso conclua pela ilegitimidade da escusa – determinar a forma de cooperação requerida; - sendo a escusa fundada em sigilo efectivamente existente, é ao tribunal imediatamente superior àquele em que o incidente se tiver suscitado que incumbe decidir da efectiva prestação da cooperação requerida, com preterição do dever de sigilo, face ao princípio da prevalência do interesse preponderante; - estando em causa sigilo profissional, a decisão do tribunal é tomada ouvido o organismo representativo da profissão com ele relacionada, nos termos e com os efeitos previstos na legislação que a tal organismo seja aplicável.” Resulta do disposto no n. 3 do art.