Legal Document Excerpt:

–Contrariamente ao doutamente decidido em Primeira Instância, resulta da prova documental junta aos autos e da prova testemunhal produzida em sede de audiência de julgamento que, à data do óbito do executado e mutuário, o contrato de seguro de vida inicial, associado ao contrato referido em, "já havia sido denunciado por falta de pagamento do prémio anual vencido em Janeiro de 2004” – cfr., entre outros, documento junto aos autos em 10/10/2018, cujo conteúdo se dá por integralmente reproduzido para todos os devidos e efeitos legais e dos depoimentos das testemunhas Pedro .. e Rita .., prestados na audiência de discussão e julgamento que teve lugar em 18/09/201  –Resultou ainda cabalmente demonstrado que o Apelante enviou aos Recorridos as cartas datadas de 23/01/2008 para as suas moradas, nada fazendo presumir que as mesmas não foram, por aqueles recebidas, desde logo porque enviadas para as suas moradas e porque nunca foram devolvidas ao remetente.