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Assim sendo, logrou o Réu provar que o Autor esteve sujeito ao regime de IHT e como tal a quantia que consta dos recibos de vencimento traduz o pagamento da retribuição especial a que se alude no acordo de IHT.”  Restando averiguar, do mesmo modo que no Acórdão citado, se tal IHT poderia ter sido declarada cessada pela Ré, com a consequente retirada da retribuição especial auferida a esse título, constatando-se que as partes fizeram constar do acordo de IHT que o mesmo vigoraria até que uma das partes o denunciasse com a antecedência mínima de 60 dias, nada obstava a que a Ré, como o fez, nos termos provados, fizesse tal denúncia, não ocorrendo pois com a sua consequente retirada violação do princípio da irredutibilidade da retribuição, nos termos e com o enquadramento a que anteriormente já fizemos referência.