Legal Document Excerpt:

729do CPC oposição por falta de pressupostos específicos da acção executiva, pois em tais circunstâncias, não estando os bens na posse ou detenção do executado, a sentença homologatória da partilha não constituirá título executivo em relação a2 No requerimento executivo, a exequente que no inventário em que foi proferida a sentença dada à execução exerceu, desde 10/04/2014, as funções de cabeça-de-casal, então substituindo no cargo o aqui executado alegou que o executado, após a morte dos inventariados e seguramente desde que foi no inventário nomeado cabeça-de-casal), se apoderou dos bens objecto da pretensão os bens cuja entrega coerciva, situação que se manteve após o trânsito da sentença homologatória da partilha.