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Depois de invocar as normas aplicáveis e de mencionar que a pena não pode ultrapassar a medida da culpa artigo 4 do, conclui dizendo que "todas as circunstâncias que relevam para a fixação da medida concreta da pena favoráveis e desfavoráveis) foram devidamente tidas em conta pelo Tribunal a quo, nos termos legais” e, em conclusão, que "a escolha e fixação da medida concreta da pena parcelar do crime de homicídio qualificado pena de 20 anos de prisão), não nos merece qualquer censura, afigurando-se ser uma decisão justa e equilibrada”, dando particular relevo às necessidades de prevenção geral, de modo a "passar uma mensagem de censura que permita uma educação e sensibilização da população em geral”.