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A parte da parcela com 371 m2 foi indemnizada atendendo exclusivamente ao seu potencial e rendimentos agrícolas, apesar de o critério legal e constitucional determinar que a justa indemnização em expropriações/servidões por utilidade pública deve ser fixada de acordo com o valor de mercado dos terrenos afetados e apesar de já ter sido decidido com transito em julgado no processo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 002009) que "na determinação do valor real do prédio expropriado deve atender-se ao valor de mercado que tinha no momento da declaração de utilidade pública, isto é, considerando todos os factores que podem influir no seu valor” pág.. Assim, a Sentença recorrida incorreu num erro estruturante fundamental, que encerra uma inadmissível violação de caso julgado e da regra essencial que preside à justa indemnização devida em expropriações/servidões: a justa indemnização deve corresponder ao valor de mercado da parcela onerada e, in casu, este valor de mercado da referida área de 371 m2 foi completamente ignorado.