Legal Document Excerpt:

4 O acórdão recorrido admitiu que, ainda que não directamente, tinham sido fixados indirectamente prazos parciais para a construção da obra, através de uma cláusula por que se estipulava que a empreitada deveria ser executada de acordo com o plano de trabalho aprovado pelas partes; que a Autora Sogesturbi – Construção Civil e Mediação Imobiliária, Lda., "não cumpriu os prazos a que se propôs na execução de todas as tarefas e etapas da obra, designadamente as que vêm enumeradas no ponto 33 dos factos provado”; e que, por não ter cumprido os prazos a que se propôs, a Autora Sogesturbi – Construção Civil e Mediação Imobiliária, Lda., "foi alertada pela fiscalização da obra para cumprir rigorosamente o planeamento da obra – ponto 36”.