Legal Document Excerpt:

3 Não obstante saber que estava obrigado e era capaz de cumprir as obrigações acima mencionadas, o arguido BB, não as cumpriu, infringindo normas legais e representando como possível que o facto de parar o conjunto de veículos na passagem de nível, no momento em que se encontrava acionada a sinalização de proteção, indicando a aproximação de um veículo de transporte ferroviário, criasse perigo para a vida e a integridade física dos ocupantes de ambos os veículos, porém, não se conformou com a criação de tal perigo, conforme veio a suceder com FF, HH e , cujas ofensas à integridade física e a morte não se teriam verificado se o arguido tivesse obedecido à norma estradal referida, quando podia e devia tê-lo feito.