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57, n 4, alínea e n 5, da Diretiva 2014/24/UE, a exclusão de uma proposta por violação das regras da concorrência por parte de um concorrente tem de ocorrer no próprio procedimento ou em momento anterior à sua abertura;  5 Para tanto, em 1 lugar, é preciso registar que desde 2004 que os contratos públicos se regem pelo Direito originário da UE, representado actualmente pelo TFUE e pelos princípios gerais nele vertidos como a defesa das liberdades de circulação e da concorrência e pelo Direito da UE derivado, traduzido no conjunto de Diretivas sobre contratação pública;  6 Em 2 lugar, tendo o que aprovou o CCP – n 111-B/2017, de 31 de agosto, procedido à transposição da Diretiva 2014/24/EU através do seu art.