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Sabendo-se que Portugal é subscritor de tais Convenções e, por isso assumiu as obrigações internacionais delas, sendo-o igualmente o Brasil, fácil seria fazer aplicação do seu artigo 41, n. 2 Títulos de condução) que estatui que «As Partes Contratantes reconhecerão: a) Qualquer título nacional redigido na sua língua ou numa das suas línguas nacionais, ou, se não estiver redigido nessa língua, acompanhado de uma tradução devidamente certificada; b) Qualquer carta de condução nacional conforme com o disposto no anexo n. 6 da presente Convenção; ) Ou qualquer licença internacional conforme com o disposto no anexo n. 7 da presente Convenção como válida para conduzir, no respectivo território, um veículo incluído numa das categorias abrangidas pelo título, desde que este se encontre válido e tenha sido emitido por outra Parte Contratante ou uma das suas subdivisões ou por uma associação autorizada, para o efeito, por essa outra Parte Contratante ou uma das suas subdivisões.