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; 2	Nenhum Tribunal português, salvo devido respeito, poderá assim concluir taxativamente; 2	O Tribunal a quo, ora recorrido, assim concluiu desde logo, com certeza, não considerando sequer a dúvida acerca do analfabetismo declarado pelo Recorrente, sem fundamentar o seu douto despacho; 2	Ora, é consabido que existem em Portugal, sobretudo em indivíduos de etnia cigana, mas não apenas, milhares de analfabetos possuidores e titulares de carta de condução, independentemente da legalidade e legitimidade da forma como a hajam obtido, sendo certo que, nesta sede, tudo é possível; 2	O Tribunal recorrido escamoteou, por esta forma, com elevadíssimo respeito, os mais elementares direitos do arguido Recorrente, ao não apurar, em rigor, da sua situação de analfabetismo ou não), dando como facto adquirido afirmativamente aquela sua não condição; 2	A dúvida, relativamente à literacia do arguido, para a defesa, persiste e foi invocada oportuna e tempestivamente; 2	E, por essa mesma razão de facto e direito, o Recorrente requereu perícia forense, o que lhe foi negado, igualmente, pelo Tribunal mediante despacho de indeferimento; 3	Se, hipoteticamente, o arguido ora Recorrente houvesse sido condenado pelos factos de que vem acusado, que aliás nega ter perpetrado, não fosse interposto o presente Recurso e, mais tarde, se dissipassem as dúvidas sobre a sua situação em sede do que nos ocupa e se verificasse ser, efectivamente, analfabeto, como alega, seríamos confrontados com mais um caso de Justiça não conseguida; 3	Outrossim, tem de se concluir que, quando o arguido se proclamou analfabeto, seria dever do Tribunal recorrido conhecer desse vício oficiosamente e apurar da plenitude da sua existência e não a requerimento porquanto as nulidades insanáveis são absolutas, não precludem e, em regra, deverão ser reconhecidas ex offício pelo juiz ou Tribunal; 3	E esta específica nulidade, a existir, como existe para a o Recorrente, na sua génese, inquina todo o processo, designadamente em relação a todos os actos posteriores e pretéritos praticados conforme melhor se colhe do preceituado no Art.