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16 – O recorrente não sufraga a indemnização no total de €15250,00 a que foi sentenciado no âmbito do enriquecimento sem causa, ficando constituído na obrigação de compensar os recorridos do dano correspondente à privação da possibilidade de dispor ou fruir do prédio, ressarcimento este, aferido em montante equivalente ao seu valor locativo de € 750,00 mensais, no período compreendido entre 4 de março de 2011, até à data da contestação dos presentes autos em 26 de setembro de 201 17 – O Tribunal face à divergência jurisprudencial não seguiu a orientação que salvaguarda que a mera privação do uso do bem constitui, por si só, um dano indemnizável à luz do art.