Legal Document Excerpt:

Ora, se como consta comprovado nos pontos e 2A) dos factos provados, "Na altura da subscrição, nada era conhecido que desabonasse o investimento efectuado, não sendo conhecida qualquer indicação de que a emissão pudesse vir a não ser paga, não sendo previsível, à data da subscrição, que em 2008 aconteceria uma nacionalização parcelar do grupo, que o veio dividir entre parte financeira e não financeira”, não podendo, por isso, o Banco intermediário, através dos seus agentes, fazer prognose de uma realidade que veio posteriormente a registar-se, mas da qual não havia na altura sequer indícios, não se exigia dele prestação de informação aos seus clientes que denunciasse um risco que nem sequer era então previsível2 Analisando as informações fornecidas à Autora pelo Banco intermediário para promoção do produto financeiro que a mesma aceitou adquirir, não resultando sequer minimamente indiciado que ela desconhecia a natureza desse produto, haverá de concluir-se que não omitiu aquele informação relevante, nem prestou informação falsa ou enganosa25, tendo sempre presente que "Para apuramento do cumprimento ou incumprimento do dever de informação deve atender-se ao que era exigível nas circunstâncias em que ocorreu a intermediação, não devendo ser exponenciados, aposteriori, elementos informativos que então seriam irrelevantes para a tomada de decisão do investidor esclarecida e fundamentada”2 Mas ainda que, por mera especulação, pudesse aceitar-se ter ocorrido violação por parte do intermediário financeiro de quaisquer deveres de informação a que estivesse vinculado, ainda assim não poderia ao mesmo ser imputada qualquer responsabilidade pelo prejuízo sofrido pela Autora pelo não reembolso do capital investido, por não resultarem demonstrados factos a partir dos quais se possa extrair a verificação de um nexo causal entre o facto ilícito, consistente na violação desses deveres de informação, e o evento lesivo sofrido pela Autora.