Legal Document Excerpt:

Acordam, em conferência, os Juízes que compõem a  Subsecção Criminal do Tribunal da Relação de Évora:  	No Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, Juízo Cível e Criminal de Portalegre, Juiz 1, correu termos o Processo Comum Coletivo n. 9/28GGABT, no qual foi julgado o arguido P - nascido a , solteiro, filho de R e A, natural da freguesia de , concelho de , residente na rua , em , atualmente em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Elvas - pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131, 132 n.s 1 e 2 alínea, 22 e 23, todos do Código Penal.