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No processo comum singular n157/24GCVRL do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, Juízo Local Criminal de Vila Real – J2, em que são arguidos R. e  e assistente , todos com os demais sinais nos autos, por sentença datada, lida e depositada em 112021, foi decidido o seguinte transcrição:  Assim, e pelo exposto, julgo a acusação pública procedente, por provada, e em consequência:   a) condeno o arguido como autor material de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 21, n. 1, do código penal, na pena de 90 dias à taxa diária de € 6 seis;  b) condeno o arguido como autor material de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 15, n. 1, do código penal, na pena de 9 meses de prisão;  ) condeno o arguido , em cúmulo jurídico das penas, na pena única de 90 dias de multa à taxa diária de € 6 seis e 9 meses de prisão;  ) condeno a arguida R. como autora material de dois crimes de ameaça agravada, previstos e punidos pelos artigos 15, n. 1 e 15, n. 1, alínea, do código penal, na pena de 1 ano e 4 meses de prisão, por cada um dos crimes;  e) condeno a arguida R., em cúmulo jurídico das penas, na pena única de 2 anos de prisão;  f) condeno os arguidos e R. nas custas do processo, fixando a taxa de justiça em 5 uc’s.