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– Fundamentação De Facto:  São os seguintes os factos que se julgaram provados:  	Com data de 25 de Fevereiro de 2002, a Chefe n. 5/1, da 3 Esquadra da PSP - 1 Divisão, do Comando Metropolitano de Lisboa, elaborou a seguinte participação:  "hoje, pelas 03H00, foi-me comunicado pelo agente n. . – Js, de serviço no Posto Policial do Hospital de S. José, que cerca das 21H57, do dia 24FEV02, deram entrada naquela unidade hospitalar, pelos próprios meios de 58 anos de idade e R, de 37 anos de idade em virtude de se terem agredido mutuamente, da qual resultou com que a  ficasse com hematomas no corpo, depois de tratada seguiu o seu destino.