Legal Document Excerpt:

Para além disso, em matéria de acidentes de trabalho, em geral, "o trabalhador está inserido num ambiente que, no essencial, não controla” e que é propício à ocorrência de acidentes, em que a prevenção individual não pode ser mais importante do que a prevenção coletiva e, por isso, uma violação de condições de segurança sem negligência grosseira 15, não deve ser punida, por desproporcionalidade, com a "privação da reparação por acidentes de trabalho” mas apenas no plano disciplinar 1 Pelo que, a culpa que está em causa no presente preceito, parece ser mais próxima da falta indesculpável, da imprudência, desleixo ou descuido inútil, embora não intencional, ou seja, a negligência grosseira 17, sendo que a compatibilização com a norma prevista na alínea terá que ser feita a propósito da exclusividade causal dessa negligência grosseira para a ocorrência do acidente.