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Com efeito, e à exceção de inexpressivas inovações quando perspetivadas com as vicissitudes que o estabelecimento apresenta na sua, foi possível verificar na vistoria realizada em 07/07/2020 que, relativamente à situação verificada na fase primitiva do procedimento 04/05/2006), a oficina pirotécnica continua a apresentar as seguintes desconformidades: a)	A zona de segurança do estabelecimento é atravessada por um pequeno troço de estrada que dá acesso a uma habitação que se situa a oeste do estabelecimento; a estrada referida passa a cerca de 3/5 da oficina de trabalho edifício n, o que cria uma situação de risco que não é aceitável; é de referir que esta estrada se encontra no interior do perímetro mínimo que deveria estar vedado de acordo com o previsto no n. 8 do artigo 1 do Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n. 139/2002, de 17 de maio, que é de 20 contados a partir das paredes exteriores da oficina de fabrico, pelo que, considerando que não existe travesamento, a vedação não está, também neste ponto, conforme; b)	O perímetro da zona de segurança não se encontra assinalado por painéis com a indicação "ZONA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE FABRICO/ARMAZENAGEM DE PRODUTOS EXPLOSIVOS", tal como previsto no n. 10 do artigo 1 do RSEFAPE; )	As distâncias entre os edifícios 3 Depósito de matérias-primas) e 4 Oficina de preparação de têmperas); 4 Oficina de preparação de têmperas) e 5/6 Depósito de; 5/6 Depósito de e 10 Armazém de canas e envaramento de e entre o 12 Depósito de matérias-primas) e 15 Oficina de calçamento de não estão de acordo com o indicado nos artigos 1 e 1 do RSEFAPE; )	Do ponto de vista construtivo os edifícios que constituem o estabelecimento apresentam algumas inconformidades com o previsto no artigo 2 do RSEFAPE, nomeadamente o teto e paredes forradas com esferovite ou contraplacado/madeira, o que não está de acordo com o indicado nos n.s 1 e 7 desse artigo; paredes rugosas, contrariando o indicado no n. 7 do artigo mencionado e pavimento em cimento revestido com alcatifa ou madeira, o que contraria o previsto nos n.s 1 e 6 do artigo referido.