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TC n 595/2018, estando-se perante uma pena de prisão inovatoriamente imposta no tribunal de recurso, e no que respeita à apreciação da medida da pena única que lhe foi aplicada; - O recurso apresentado pelo recorrente AA só será admissível relativamente à medida da pena única que lhe foi aplicada.»; - tendo por base que «consta da acusação sobre esta matéria de facto, descrita nos pontos 17, 18 e 19, que: "1 Além disso, nos dias 21 e 27 de outubro de 2019 1, o arguido AA abeirou-se do menor EE, de 7 anos de idade e, para além de lhe exibir filmes de teor pornográfico, deu-lhe um beijo na boca e mexeu no pénis do menor por dentro das calças»  concluiu que  "Na sequência do recurso interposto pelo Ministério Público, o Tribunal da Relação de Coimbra, procedeu à rectificação da matéria de facto dada como provada no ponto 19, e condenou os recorrentes AA e BB pela prática de mais um crime de abuso sexual p. p. pelo arts.