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Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães  RELATÓRIO  A) e marido J. R., vieram intentar contra J. F. e mulher B. R., ação declarativa com processo comum, na forma ordinária, onde concluem pedindo que a ação seja julgada procedente e provada e, por via dela: - Serem declarados os autores donos e legítimos proprietários do prédio urbano identificado no artigo 1, desta peça; - Julgar-se e declarar-se constituída por usucapião uma servidão de vistas sobre o prédio dos réus em favor do prédio dos autores relativamente às três janelas referidas nos artigos 13, 14, e 15, desta P.; - Condenarem-se os réus a absterem-se de realizar quaisquer obras no seu prédio, que violem aquela servidão de vistas, nomeadamente, levantar o terraço e respetiva cobertura com pilares e telhado, sem deixar entre essas construções e as janelas do prédio dos autores, o espaço mínimo de um metro e meio, correspondente à extensão das janelas; - Condenarem-se aos réus a demolirem tudo quanto hajam construído no seu prédio que viole a servidão de vistas constituída a favor do prédio dos autores, nomeadamente, o terraço que construíram encostado à parede poente da habitação dos autores numa extensão de 1,90 bem como a cobertura e pilares que suportam o telhado que cobre o referido terraço, que foram construídos a apenas 0,52 da janela da habitação do prédio dos autores, e ainda a remoção do gradeamento da varanda que assenta sobre o referido terraço, colocado a apenas 0,11 da habitação dos autores; - Condenar os réus ao reconhecimento daqueles direitos, e a não os violar ou impedir por qualquer forma durante todo o ano; - Condenarem-se os réus nos prejuízos não patrimoniais sofridos pelos autores a título de danos morais, que computam em quantia nunca inferior a €000,00; - Condenar os réus em todas as custas do processo e demais encargos legais.