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Grassava, então, e em boa parte continua a uma enorme polémica doutrinária e jurisprudencial em torno do conceito de terceiros que levou à prolação, no âmbito da mesma lei, de dois acórdãos uniformizadores de jurisprudência a nível do Supremo Tribunal de Justiça, um primeiro sob o n. 15/97, de 20/05/1997, publicado no Diário da República, série A, n. 152, de 04/07/1997 com o seguinte teor: "Terceiros, para efeitos de registo Predial, são todos os que, tendo obtido registo de um direito sobre um determinado prédio, veriam esse direito ser arredado por qualquer facto jurídico anterior não registado ou registado posteriormente” e um segundo sob o n. 3/99, publicado no DR série A, n. 159, de 10/07/1999 com o seguinte teor: "Terceiros, para efeitos do disposto no art.