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O mérito da causa será julgado no despacho saneador tão-somente se a questão puder ser decidida nesse momento, ou seja se essa apreciação, segundo as vários enquadramentos jurídicos possíveis do seu objecto, não demandar a produção de mais provas e, portanto, poder, com inteira justificação, ser antecipada para o despacho saneador».8 Acresce, em todo o caso, que também sempre seria de dar procedência a outro argumento recursivo deduzido neste enquadramento – a da violação do princípio do acesso à tutela jurisdicional efetiva, no caso de ser sufragado o entendimento do Tribunal a quo, a saber, considerar sem mais improcedente a pretensão do Autor ora recorrente de ver reconhecida e declarada a obrigação de prestação de contas por parte do Réu, assim violando materialmente o direito de informação por parte do Autor na circunstância isto no pressuposto de que a ação de prestação de contas é uma das formas do exercício do direito de informação, mais concretamente, ao postergar a produção de prova pela parte onerada com a correspondente prova.