Legal Document Excerpt:

e marido A.O., J.O., O. e mulher S.S., S. e marido J., intentaram a presente ação declarativa sob a forma de processo comum, contra G., E., R., J., J. e F., pedindo que: a) os réus sejam condenados a reconhecerem o direito de propriedade dos autores, em comum e em partes iguais relativamente ao prédio urbano de rés-do-chão sito na Rua em Sesimbra, freguesia de Santiago, concelho de Sesimbra, o qual está inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo da mencionada freguesia e está descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n da freguesia de Sesimbra; b) os réus sejam condenados a restituírem aos autores o prédio identificado na alínea anterior;  ) seja ordenado o cancelamento do registo do prédio que está feito a favor dos réus; ) os réus sejam condenados a pagarem aos autores todos os prejuízos que os mesmos sofreram por estarem privados do gozo do prédio até à efetiva entrega do locado, computando-se o prejuízo, a partir de 002016, na quantia de 150€ por cada mês.