Legal Document Excerpt:

A indemnização de clientela se apresenta, sempre, como uma compensação ao Agente que visa ressarci-lo de um investimento realizado, perante a cessação do contrato, sendo por isso indiferente qualificação distintiva, na matéria de facto provada e não provada, de terem as prestações em causa «sido efectuadas a título de indemnização pela perda ou por compensação de perda de clientela», ou como se conclui parecer pela Direcção de Serviços de IRS, que determinou a Recorrente a não efectuar retenção na fonte, «rendimentos imputados à actividade do agente, no entanto e uma vez que se tratariam de indemnizações para compensação pela perda de investimentos, estas não estariam sujeitas a retenção na fonte». )