Legal Document Excerpt:

A este respeito, depõe em desfavor do arguido, no tocante à culpa, o elevado grau de intensidade da vontade criminosa, traduzida pela actuação com dolo directo; o exasperado grau de ilicitude do facto, traduzido numa agressão de surpresa, sem qualquer pré-aviso, na presença de uma criança de 16 meses, filha de um dos ofendidos; o modo de execução do crime, através de um instrumento corto-perfurante, reduzindo significativamente as possibilidades de defesa dos ofendidos; a personalidade do arguido, com diagnóstico de Perturbação de Personalidade Paranoide, circunstância ambivalente que, por um lado, contribui para reduzir o grau de culpa e, por outro, contribui para aumentar as exigências de prevenção especial, sobretudo tendo em conta a elevada propensão para o uso da agressividade física, a falta de controlo inibitório do comportamento, correspondendo a alguém que exibe um risco de violência elevado, associado a estados de desrealização face à exposição a certas situações/estímulos; as elevadas exigências de prevenção geral verificadas no caso; a situação de desemprego e de instabilidade profissional e afectiva; a inexistência de qualquer espécie de remorso ou arrependimento activo, designadamente revelado pela ausência de qualquer conduta destinada a reparar as consequências do crime, de empatia pelas vítimas e pela opção por um discurso de vitimização.