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A notificação deve ser feita ao defensor do arguido, mesmo que se trate de uma alteração da qualificação para uma incriminação menos grave acórdão Saddak e Outros Turquia N., de 12001)” Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Universidade Católica Editora, p.. 14 - O Dr. Germano Marques da Silva pronunciou-se no sentido de "a orientação da jurisprudência que era dominantemente no sentido de que o tribunal tinha plena liberdade de qualificação jurídica dos factos, ressalvada a necessidade de conceder ao arguido tempo para reformular a sua defesa em função da nova qualificação.