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Portanto, da factualidade provada resulta, não só que os caminhos em questão se encontram afectos à utilidade pública - atento o seu uso directo e imediato pelo público em geral que desde há pelo menos 40 ou 50 anos utiliza aqueles caminhos como passagem de pessoas, animais e veículos quer para os terrenos agrícolas da zona, quer para acesso a feiras e a localidades e lugares vizinhos, ali passando sempre que entende, sem pedir autorização a ninguém e na convicção de que o pode fazer -, não tendo um uso limitado à propriedade da autora e às circundantes -; como ainda que, pese embora os caminhos não tenham sido construídos pela autarquia -, pode considerar-se terem sido legitimamente apropriados pela mesma, que há cerca de 40 anos os administra, melhora e conserva; não pode consequentemente duvidar-se que se trata de caminhos públicos, e, por isso, pertencentes àquela entidade pública.