Legal Document Excerpt:

A administração das sociedades anónimas é exercida com autonomia em relação à Assembleia Geral e aos acionistas e, mesmo nas sociedades anónimas com estrutura orgânica dualista, o Conselho de Administração só tem a obrigação de informação perante o Conselho Geral e, embora sujeita à sua fiscalização, não está submetida à sua orientação artigo 432 do Nessa linha orgânica da sociedade anónima, tendo sido deferida ao Conselho de Administração a oportunidade do reembolso do capital reduzido, adiantamos o acerto da sentença apelada, pois não nos parece que a deliberação social expressa na ata da Assembleia Geral ofereça outra interpretação, in claris non fit interpretatio.