Legal Document Excerpt:

01046/08: 1) facto, ou seja, comportamento voluntário do lesante, que pode revestir a forma de ação ou omissão; 2) ilicitude, advinda da ofensa de direito de terceiros ou disposições legais emitidas com vista à proteção de interesses alheios, não bastando a mera ilegalidade; 3) culpa, isto é, nexo de imputação ético-jurídica que traduza a censura dirigida ao autor do facto por não ter usado da diligência que teria um homem médio colocado perante as circunstâncias do caso concreto; 4) dano, lesão de ordem patrimonial ou não patrimonial, só havendo direito a indemnização, no caso desta última, quando o dano, pela sua gravidade, avaliada segundo um padrão objetivo e não à luz de fatores subjetivos, mereça a tutela do direito; 5) nexo de causalidade entre a conduta e o dano, apurado segundo um juízo de causalidade adequada.