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Desde logo, cessa a obrigação de reenvio quando a questão de Direito da União Europeia suscitada não for pertinente ou necessária para a resolução do litígio concreto n.. Depois, o órgão jurisdicional nacional não é obrigado ao reenvio se a questão for materialmente idêntica a outra já decidida a título prejudicial num caso análogo, em virtude do efeito erga omnes das decisões do TJUE n.os 13 e. Por último, a obrigação de reenvio cessa quando o órgão jurisdicional nacional considere que as normas de Direito da União Europeia aplicáveis não suscitam dúvidas interpretativas razoáveis, porquanto se afiguram claras n.. 1	Para que o reenvio prejudicial se justifique, é, pois, necessária a verificação cumulativa de dois pressupostos: desde logo, que o órgão jurisdicional nacional tenha dúvidas sobre a interpretação ou a validade de normas de Direito da União Europeia; depois, que uma decisão – da competência exclusiva do TJUE – sobre tais dúvidas se afigure indispensável para uma adequada resolução do caso pendente perante o órgão jurisdicional nacional.