Legal Document Excerpt:

Logo, o contrato de arrendamento tem efeitos meramente obrigacionais, e não reais, que se caracteriza pela obrigação do senhorio de proporcionar o gozo sobre o prédio arrendado ao arrendatário para o fim a que se destina e pelo prazo entre ambos convencionado, mediante a obrigação deste de lhe pagar uma contrapartida económica, a que chama "renda”, intercedendo entre ambas estas obrigações um nexo de reciprocidade, de modo que esse contrato "é, pelo menos, no que toca às obrigações de cedência do prédio e pagamento da renda, um contrato de natureza bilateral ou sinalagmático, na medida em que existe um vínculo de reciprocidade ou interdependência entre as obrigações do locador e as do locatário”.