Legal Document Excerpt:

Como frequentemente acontece, pretenderam as partes suprir omissões ocorridas na fase declarativa, e que culminaram com acordos livre e esclarecidamente celebrados entre as partes, sendo que não é em sede de processo executivo que cumpre definir o direito das partes, mas apenas concretizá-lo.---"  "A mesma conclusão alcançamos relativamente à oposição oferecida no apenso B.---  Com efeito, contrariamente à demarcação efectuada pelos oponentes, apurou-se que a demarcação efectuada em sede de execução, com o acompanhamento da exequente, não obedeceu ao acordado.---  A demarcação documentada no auto referido na alínea dos factos provados excluiu da área a dividir uma parcela de 229,88 m2, área essa que havia sido inicialmente considerada aquando da celebração do acordo e, assim, fez com que a área a atribuir aos oponentes ficasse inferior à área atribuída à exequente.—   Constata-se, pois, que assiste razão aos oponentes, devendo proceder as pretensões pelos mesmos formuladas e realizar-se a demarcação nos termos inicialmente efectuada pelos oponentes.---"  1 Interposto recurso, pela ora Recorrente, daquela decisão, necessariamente com a consciência de que ficou vencida, relativamente à área a dividir o Tribunal da Relação de -- veio deliberar o seguinte:  "De quanto vem de ser exposto se conclui que a decisão impugnada não viola o caso julgado no segmento em que manda desconsiderar "excluir”) a área identificada pela Exequente como "caminho público”.