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Em consequência, inexiste qualquer ato ofensivo dos direitos que os aqui executados/oponentes pretendiam fazer valer através da presente oposição à penhora, carecendo os mesmos de legitimidade substantiva para a dedução de tal incidente e, de seguida, referiu que o direito de usufruto sobre o imóvel podia ser penhorado nos apontados termos, inexistindo naquele momento ou actualmente qualquer impenhorabilidade relevante, pelo que, a renúncia gratuita ao usufruto de que eram titulares e que não foi registada antes da penhora, seria sempre de considerar ineficaz contra o exequente, não sendo oponível à penhora previamente registada a favor do exequente, tendo concluído pela improcedência da oposição à penhora.