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folha de matrícula anexa à contestação).Factos não provados: a) Antes de ser sujeito à cirurgia realizada em 16/01/1998, o A. apresentou um requerimento, que entregou no Posto Territorial de Albergaria-a-Velha e que dirigiu ao Ex.mo General Comandante Geral da GNR, no qual solicitou a abertura do competente Processo de Averiguações por Acidente em Serviço, relativamente a um acidente ocorrido em 03/07/1996, do qual resultou a lesão na coluna que o obrigou a ser operado, tendo o processo sido aberto no Posto Territorial de Albergaria-a-Velha do Destacamento Territorial de Águeda, do Grupo Territorial de Aveiro, da antiga Brigada Territorial n. 5, onde foi colocado após o termo do Curso de Formação de Sargentos, em 09/10/199 b) A instrução do referido processo foi iniciada pelo Ex.mo Comandante do Destacamento Territorial de Águeda, tendo o A. sido ouvido como sinistrado e informado de que o processo iria ser remetido ao Ex.mo Comandante do Destacamento Territorial do Montijo, onde ocorreu o acidente, por ser o territorialmente competente e por ali prestarem serviço as testemunhas, bem como por aí constarem os documentos comprovativos da prática de instrução física no dia do acidente.Os factos que foram considerados provados resultaram do exame dos documentos supra identificados, constantes dos autos e dos processos administrativos apensos, conjugados com a vontade concordante das partes, nos termos expressamente referidos no final de cada facto.