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Pretendendo-se "ab initio” - como sucedeu no caso presente -, conferir força executiva a requerimento destinado a exigir o cumprimento de obrigação pecuniária emergente de contrato de valor não superior a €1000, estão reunidos os pressupostos necessários e suficientes para se lançar mão da injunção, seguindo-se, no caso de ser deduzida Oposição, e seja qual for o contrato em causa e a complexidade das questões suscitadas pelos litigantes, após a distribuição prevista no art 16, n 1, desse regime anexo ao n. 269/98, os trâmites processuais estabelecidos no n. 4 do artigo  e nos artigos  e  desse regime anexo com as necessárias adaptações), por força do disposto no art 17, n 1, do mesmo, podendo o Juiz, ainda, nos termos do n 3 deste último artigo, convidar as partes a aperfeiçoar as peças processuais.