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Tenhamos presente a materialidade do caso, sumariamente: O Recorrente exerce funções, como graduado, na esquadra de B..... desde 1994 e insurge-se contra um acto que determina a sua colocação na 1 Esquadra da Divisão Policial de Br...... Essa decisão ocorreu na sequência de uma informação do Comandante da Esquadra de B..... ao Comandante de divisão do Comando Distrital da Policia de Segurança Pública de Br..... que refere "Nesta Esquadra reina um clima de mau estar e conflito permanente entre o Chefe /1..7 LMSS e o Chefe /1..49 AFFS, originando já diversos processos crimes, processos disciplinares e várias participações, tendo todos como denominador comum o relacionamento entre os referidos chefes.