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Desde logo e liminarmente, em sede da decisão pela qual procedeu ao saneamento dos autos, o Tribunal recorrido decidiu que "O processo é o próprio e inexistem nulidades principais que o invalidem ou outras exceções que obstem ao conhecimento do objecto do processo.”  Portanto, apreciou e decidiu o Tribunal pela inexistência de questões e de conhecimento oficioso que obstassem ao conhecimento do mérito dos autos, sendo certo que na Oposição por si deduzida o Requerido ora Recorrente não invocou/alegou, para além da apreciada intempestividade da prática processual, nenhuma das questões que ora suscita em sede de recurso jurisdicional, que de resto e como assim vêm configuradas pelo Recorrente, nem se afiguram de apreciação oficiosa, tratando-se de questões novas.