Legal Document Excerpt:

Alegou, sumariamente, que: ) No âmbito do processo de execução n. 5558/10T8VIS, em que era exequente a ré e executado o autor, que correu termos no Tribunal Judicial da comarca de Viseu – Juízo de Execução, em 2917, o veículo do Autor com a matrícula TI ...) foi penhorado, sendo que o agente de execução designou a Ré como fiel depositária do mesmo; ) No dia 07 de Fevereiro de 2018, em sede dos embargos de executado que correram termos sob o apenso A do processo referido em, o aqui autor executado no identificado e a aqui ré exequente no referido realizaram uma transacção, sendo que a Ré se comprometeu a entregar a viatura; ) No dia 12 de Fevereiro de 2018, o autor deslocou-se às instalações da ré com o intuito de levantar a supra identificada viatura, sendo que, chegado ao local, o autor verificou que a viatura apresentava as ópticas traseiras derretidas, estando empoladas/encolhidas e negras, situação extensível ao para-choques. )