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Vejamos: Nos termos do artigo 375, n. 1, do Código Penal, comete o crime de peculato: «O funcionário que ilegitimamente se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer coisa móvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções.» O tipo legal em análise tutela, simultaneamente, bens jurídicos patrimoniais, na medida em que criminaliza a apropriação ilegítima de bens alheios e a «probidade e fidelidade dos funcionários para se garantir o bom andamento e a imparcialidade da administração, punindo abusos de cargo ou função.9»  Constituem elementos do tipo objetivo do crime de peculato:   - A qualidade de funcionário do agente;   - Que o funcionário, em razão das suas funções, tenha a posse do dinheiro ou do objeto da apropriação;    - Que o dinheiro ou a coisa móvel objeto da apropriação pelo funcionário sejam alheios relativamente ao agente; - Que se tratem de bens que tenham sido entregues, estejam na posse ou sejam acessíveis ao agente, em razão das suas funções; - Que a apropriação por parte do agente seja ilegítima.