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J) Assim e como decidido pelo Tribunal a quo "a Autoridade de caso julgado, diversamente da exceção de caso julgado, pode funcionar independentemente da verificação da tríplice identidade a que alude o artigo 498 do Código de Processo Civil, pressupondo, porém a decisão determinada questão que não pode voltar a ser discutida” K) E consequentemente "as decisões finais proferidas no incidente de embargos de executado n. 3903/10T2Agd-B e bem assim nos embargos de executado n. 3608/10T2AGD- b e 3607/12T2AGD-atinge os fundamentos da decisão a proferir nos presentes autos, já que o ali decidido será necessariamente, aplicável aos presentes autos, por força da invocada autoridade de caso julgado. )