Legal Document Excerpt:

- A ., SA, é a sociedade a quem foi adjudicada pela .., SA, a subconcessão para a concepção, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação, do lanço de auto estradas e conjuntos viários associados, designada por Subconcessão Auto-estradas ; - No âmbito da referida subconcessão, a ré B., SA, é a sociedade que foi contratada pela subconcessionária ., SA, para, nos termos do Contrato de Operação e Manutenção lhe prestar serviços de Conservação e Exploração, nos termos ali definidos e no Contrato de Subconcessão, em particular os enunciados nos números 48 a 64 do referido Contrato; - No Contrato de Subconcessão celebrado entre .., SA e .., SA Subconcessionária) consta do ponto  que a Subconcessionária deve desempenhar as actividades subconcessionadas de acordo com as exigências de um regular, contínuo e eficiente funcionamento do serviço público e adoptar, para o efeito, os melhores padrões de qualidade disponíveis em cada momento; - Refere-se ainda no ponto 27 do mesmo contrato que "a Subconcessionária é responsável pelo financiamento, concepção, projecto, duplicação, aumento, do número de vias, reabilitação, construção, exploração, conservação e operação dos Lanços referidos no número  respeitando os estudos e projectos aprovados nos termos dos números seguintes e o disposto no Contrato de Subconcessão”; - O ponto quilométrico 140,100 da .. onde, em 10/05/2013, ocorreu o acidente a que os autos se referem, integra a referida subconcessão.