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E em torno da cláusula 1 n. 2 alínea do Programa de Procedimento, referiu que em face do disposto nos artigos 4 e 36 do CCP, e atenta a pré-existência de um concreto projeto de execução que integra o Caderno de Encargos e que vincula os concorrentes a um documento que faculta todos os elementos necessários à definição rigorosa dos trabalhos a executar, que é redutor considerar como a Recorrente o faz, que  um plano de trabalhos só será conforme à Lei quando e se contemplar cada uma das espécies de trabalhos unitárias, enquanto artigos isolados do mapa de quantidades, independentemente da sua natureza principal ou secundária e número, pois que além de ininteligível, é desproporcional à necessidade de indicações de planeamento de que o dono-da-obra necessita, por forma a apreender de que modo e com que meios o concorrente prevê executar a obra, e quanto e quando terá de pagar, não estando no seu entender postos em causa, nem o princípio da concorrência, nem o  princípio da transparência, e como assim sustenta, porque a cláusula em causa foi divulgada ab initio, sendo do conhecimento de todos os interessados e inapta a conferir-lhes qualquer tratamento desfavorável ou vantagem, não tendo aptidão para gerou qualquer incerteza, pois que nesse domínio até não houve qualquer pedido de esclarecimentos.