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E assim sendo, a pretendida sanção pecuniária compulsória não será devida, uma vez que, como se deixou já salientado, estamos em presença de uma obrigação de natureza fungível e a referida sanção, como claramente resulta do disposto no artigo 829-A, do Código Civil, apenas está prevista nas obrigações de prestação de facto infungível n ou quando for estipulado ou judicialmente determinado qualquer pagamento em dinheiro corrente n. Nessa conformidade e em face de todo o exposto, decide-se indeferir o requerimento executivo na parte em que o exequente requer a condenação 150,00 diários a título de sanção pecuniária compulsória.No que se refere à cumulação da execução para prestação de facto com a execução para pagamento de quantia certa relacionada com o pagamento, pelas razões supra referidas, deverá considerar-se a mesma ilegal por violação do disposto no artigo 709, n 1, alínea, do Código de Processo Civil, pelo que, também  nesta parte, se decide indeferir o requerimento executivo.