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b) Condenar o arguido AA, como autor material e em concurso efetivo, pelos crimes e nas penas seguintes:  ─ um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 15 , n. 1, alínea, n. 2, alínea, e n. 4, do Código Penal, na pena de 2 anos e 7 meses de prisão e nas penas acessórias de proibição de contactos com a ofendida BB, incluindo na sua residência e/ou no local de trabalho, bem como por telefone ou outro meio de comunicação à distância, bem como a proibição de uso e porte de armas de qualquer espécie, pelo mesmo período factos praticados entre 11e 13-07-;  ─ um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelos artigos 29 , n. 1, alínea, e 6 , n. 1, alínea, ambos do Código Penal, na pena de 1 e 3 três) meses de prisão e na proibição de conduzir veículos com motor pelo período de 9 meses não contando o tempo em que o arguido estiver a cumprir – factos praticados em 13-07-2018);  ─ três crimes de dano qualificado, previstos e punidos pelo artigo 21, n. 1, alíneas e, aquela por referência ao disposto no artigo 20, alínea, ambos do Código Penal, nas penas de 1 ano de prisão, 9 meses de prisão e 9 meses de prisão, respetivamente factos praticados em 13-07-2018);  ─ seis crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos 2 , n.s 1 e 2, alíneas e, 2 , n.s 1 e 2, 7 , n. 1, alíneas e, 13 e I3 , n.0 S 1 e 2, alíneas, e, todos do Código Penal nas penas de 4 anos e 6 meses de prisão, 3 três) anos e 3 três) meses de prisão, 3 três) anos e 3 três) meses de prisão, 3 três) anos e 3 três) meses de prisão, 3 três) anos e 3 três) meses de prisão e 3 três) anos e 3 três) meses de prisão, respetivamente factos praticados em 13-07-2018);  ─ dois crimes de tráfico de estupefacientes menor gravidade, previstos e previstos pelo artigo 2, alínea, do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, na pena de 2 anos de prisão cada um deles factos praticados em 23-05-2018 e 13-07-2018,, e  ─ um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 8 , n. 1, alínea, da Lei n. 5/2006, de 23 de fevereiro na redação introduzida pelas Leis n. 59/2007, de 4 de setembro, 17/2009, de 6 de maio e 26/2010, de 30 de, na pena de 1 ano de prisão factos praticados em 13-07-2018).  )