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2 - São ainda as finalidades da punição prevenção geral e que devem servir como critério para permitir ou não, "ab initio", que o arguido saia da sua residência para trabalhar habitualmente.»Retomando então diretamente a questão de saber se durante a pena de prisão em regime de permanência na habitação o recorrente deve ser autorizado a ausentar-se para o exercício da atividade profissional, cumpre desde logo atentar ter-se provado que o arguido vive com a companheira e um filho de 3 anos de idade, trabalhando como pintor da construção  Decorre também dos autos que das seis condenações anteriores sofridas pelo arguido, cinco delas foram-no em penas pecuniárias, e só uma em pena de prisão cuja execução foi suspensa, com regime de prova.