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5 - Pedido de tramitação acelerada ou urgente do pedido de reenvio prejudicial Considerando que o arguido, recorrente nos presentes autos, se encontra preso desde o dia 30 de Setembro de 2021, em cumprimento da decisão que procedeu à revogação da suspensão da execução da pena de prisão que lhe havia sido aplicada e sendo certo que a validade de tal decisão se encontra posta em causa no recurso, ao abrigo do disposto nos artigos 26 do TFUE,  parágrafo, 10 e seguintes do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e 2-A do Estatuto do TJUE, solicita-se que se proceda à tramitação acelerada ou urgente do pedido de reenvio prejudicial.