Legal Document Excerpt:

Por outro lado, a pena única que lhe foi aplicada de oito anos e quatro meses de prisão, teve em conta os limites, mínimo de cinco anos e dez meses de prisão, correspondendo à pena parcelar mais elevada que lhe foi aplicada e máximo de doze anos e seis meses, correspondendo à soma de todas as penas aqui aplicadas ou seja, de cinco anos e dez meses+dois anos e dois meses+dois anos e quatro meses e +dois anos e dois, nos termos do disposto no n 2 do artigo 77 do Código Penal, pelo que tomando-se no seu conjunto os factos dados como provados e bem assim os relativos à personalidade do arguido, demonstrativa de uma clara e acentuada tendência para a prática de crimes, desta natureza, ponderando-se, ainda, nesta parte, o que consta, nomeadamente, do ponto 320, onde se refere, além do mais que o mesmo "não indicia a presença de Psicopatia”, logo no ponto 321 se refere que existe «risco classificável como Elevado»  em "avaliação de risco de violência sexual futura”, mas, ainda, sem se olvidar a sua inserção familiar e a ausência de antecedentes criminais e a que revelou alguns factos que praticou, pelo que em obediência ao estipulado no n 1 do mesmo preceito legal, mostra-se aqui mais ajustada, a pena única de oito anos de prisão.