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663/2, 635/4, 639/1 e 2, 641/2- e 5/ 3 do Código de Processo Civil doravante P.. Define-se como questão a decidir: se os pedidos formulados nesta ação declarativa, sob a forma de processo comum pedidos de reconhecimento e de condenação dos réus a reconhecer que a autora é a única e universal herdeira do falecido e que as deixas testamentária são inoficiosas por ofenderam a legítima; pedido de redução das mesmas em quanto for necessário para que a legítima da autora seja preenchida, nos termos do art.2174 do, instaurada na pendência de um processo de inventário a correr em cartório notarial: devem ser conhecidos em processo de inventário havendo erro na forma de ou se podem ser conhecidos na ação declarativa comum não havendo erro na forma de.