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n. 1 do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, na redação vigente/operante no ano de 2006   Artigo 8 Isenção pela aquisição de imóveis por instituições de crédito1 - São isentas do IMT as aquisições de imóveis por instituições de crédito ou por sociedades comerciais cujo capital seja directa ou indirectamente por aquelas dominado, em processo de execução movido por essas instituições ou por outro credor, bem como as efectuadas em processo de falência ou de insolvência e, ainda, as que derivem de actos de dação em cumprimento, desde que, em qualquer caso, se destinem  à realização de créditos  resultantes  de empréstimos feitos ou de fianças prestadas.).