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78 a 83 dos autos, onde escreveram as conclusões que se transcrevem: A) O Assistente não pode concordar com o entendimento defendido pelo Tribunal a quo, pois, atenta a factualidade alegada pelo Assistente e o contexto na qual a mesma decorreu e, bem assim, a qualidade em que, quer o Assistente, quer o Arguido, se encontravam a agir no momento da prática dos factos não se pode afastar a dignidade penal do comportamento do Arguido, nem se pode qualificar as expressões proferidas pelo mesmo, como não ultrapassando " ... o nível discursivo da indelicadeza ou grosseria, aptas a qualificar pejorativamente quem as produz, mas inócuas para atingir as referenciadas honorabilidade ou respeitabilidade de quem as ouve.” B) Assim, errou o Tribunal a quo, padecendo a sentença ora recorrida de um vício de erro na apreciação dos factos trazidos ao conhecimento do Tribunal e erro na subsunção dos factos ao direito, com clara violação do disposto no Art.