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artigo 81 do Código de que todas e qualquer são titulares e que se impõem ao respeito de todos os outros Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria geral do Direito Civil, 3 Edição, Coimbra Editora, p. 206 a 213;  Não obstante o direito à imagem ser um direito indisponível, no plano constitucional, a lei permite, dentro de determinados limites, a captação, reprodução e publicitação da imagem, desde que o titular do direito anua ou consinta essas atividades, ainda que seja de exigir que esse consentimento seja expresso  Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 07/06/2011, Processo n. 581/03TVLSB.LS1, Relator Conselheiro 	Gabriel Catarino, disponível em www.dgsi.pt, onde se considera ainda que "- Em situações limite poderá ocorrer uma presunção de consentimento, bastando para tal que a conduta do titular do direito à própria imagem revele um comportamento de tal modo alheado à sorte da captação de imagens que dele se possainferir uma anuência desprendida ou inane ao conteúdo e destino das imagens” e que "- Para que ocorra uma situação de consentimento tácito, significação externa de autorização para a captação, reprodução e publicitação da imagem de quem quer, torna-se necessário que os sinais significantes ou exteriorizáveis) do titular do direito se revelem ou evidenciem como inequívocos ou desprovidos de qualquer dúvida”).