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de , tendo, entretanto, proposto Ação de Alteração da Regulação das Responsabilidades Parentais, que corre termos neste Juízo de Família e Menores de .. sob o n. . – A, pretendendo que se fixe a residência da sua filha junto de si, que as condutas sinalizadas, graves e reiteradas, em relação às quais se encontra exposta e de que é vítima esta criança, afetam evidentemente a segurança, a estabilidade e o equilíbrio emocional da    9) Por sentença proferida no dia 102017 foi homologado o acordo formulado pelos sujeitos processuais, nesse processo de promoção e proteção, uma vez que se entendeu que o mesmo acautelava os interesses da jovem, , nascida em ..2013, nos termos do artigo 113, n1 e 2 da Lei 147/99, tendo-lhe sido aplicada a medida de apoio junto de outro familiar, a executar junto da avó materna, pelo prazo de seis meses, mediante acompanhamento da Segurança Social.