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581 do CPC, podendo estender-se a outros casos, designadamente quanto a questões que sejam antecedente lógico necessário da parte dispositiva do julgado, sendo que, e quanto à identidade objectiva, e no seguimento de ensinamento de Castro Mendes "...) se não é preciso entre os dois processos identidade de objecto pois justamente se pressupõe que a questão foi que foi num thema decidendum seja no outro questão de outra índole, máxime é preciso que a questão decidida se renove no segundo processos em temos idênticos) Tendo os Tribunais da  instância e a da Relação de Lisboa decidido que o recorrido não é um condomínio, este entendimento constituiu o pressuposto da decisão que julgou procedentes os embargos dos recorrentes o que inviabiliza a sua nova discussão e por consequente a interposição de nova acção executiva com base nos mesmos pressupostos contra os mesmos recorrentes.