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Tanto é assim, quanto ao dever de vigiar, que o n. 294/97,de 24 de Outubro, sobre a concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas) outorgada à  G... , obriga a concessionária, no n. 2 da Base , "salvo caso de força maior devidamente verificado, a assegurar permanentemente, em boas condições de segurança e comodidade, a circulação nas auto-estradas, quer tenham sido por si construídas, quer lhe tenham sido entregues para conservação e exploração, sujeitas ou não ao regime de portagem”; e é também por causa de tal dever que o n. 1 da base obriga a "a assegurar a assistência aos utentes das auto-estradas que constituem o objecto da concessão, nela se incluindo a vigilância das condições de circulação.”.