Legal Document Excerpt:

// Responder Sim ou Não) //  Demonstre a decomposição dos preços em referência, de acordo com as parcelas que os constituem”;a A./recorrida elaborou resposta mas não a submeteu na plataforma do concurso; a /recorrente respondeu:  Não, os preços variam nos termos da cláusula de revisão;  Sim;  Explicitou, tal como já previsto nos documentos entregues na sua proposta, que o capital a segurar corresponde ao somatório das retribuições anuais pagas às pessoas seguras, englobando todas as prestações, em dinheiro ou em espécie, que revistam carácter de regularidade valores ilíquidos) // Segundo informação disponível, a estimativa do montante de retribuições anuais é de: Ano 2021 – €59 028 671,00 // Ano 2022 - €60 540 224,00 // Ano 2023 - €62 007 245,00 // Taxa comercial a aplicar: Ano 2021 – 1,304999% // Ano 2022 – 1,435500% // Ano 2023 – 1,579049% // Taxa total a aplicar: Ano 2021 – 1,552874% // Ano 2022 – 1,693162% // Ano 2023 – 1,847478% // Prémio: resulta do produto do capital pela taxa comercial; ao prémio comercial são adicionados os impostos e cargas legais em vigor Imposto do Selo 5% do prémio, Instituto Nacional de Emergência Médica 2,5% do prémio e Fundo de Acidentes de Trabalho 0,15% do; a S respondeu:  Sim;  Não;  Salários x Taxa x 1,075) + Salários x 0,15); no Relatório preliminar o Júri analisou as propostas, explicou que pediu esclarecimentos aos concorrentes porque numa análise preliminar constatou um incremento anual nalgumas propostas que indicava estar associado à cláusula de revisão, importando ter a certeza que assim era junto dos concorrentes e para evitar uma análise enviesada, comparando propostas elaboradas em pressupostos distintos, a F... confirmou a inclusão do valor da cláusula de revisão – que, por se tratar de um erro de cálculo, perfeitamente evidente, susceptível de ser corrigido para manter o maior número de propostas a concurso, sem que daí resulte qualquer violação dos princípios da contratação pública, como os da intangibilidade e da comparabilidade das propostas, da concorrência, da igualdade, da imparcialidade ou da legalidade, foi oficiosamente rectificada, retirando ao lote 3, nos anos de 2022 e 2023 o montante inerente à referida cláusula de revisão, passando o preço final de 2022, de €1 025 044,24 para €940 113,61 e o final de 2023 de €1 145 569,99 para €962 894,63, no total do Lote 3 A em €2 810 640,38 34 que somado ao total B de €246 897,00, perfaz €3 066 546,38, abaixo do preço base do procedimento €3 672 202,00 e do preço apresentado pela A./recorrida; a S responderam que não tinham incluído tal valor pelo que, para apuramento do cumprimento do preço base, foi adicionado aos seus preços de 2022 e 2023 o da cláusula de revisão; e a A./recorrida apesar de não ter prestado os esclarecimentos solicitados, «do documento Proposta.PDF, constante da sua proposta, verifica-se que não foi incluída tal cláusula e nesse sentido, o júri em promoção do princípio a favor do concurso ou do procedimento, e sem colocar em causa a imparcialidade, a concorrência e a igualdade entre os concorrentes, considerou os valores constantes na proposta apresentada, tendo apenas procedido ao "exercício” de acréscimo daquele valor para efeitos de verificação do cumprimento do preço base estipulado”, todas as propostas cumpriram o preço base previsto e foram admitidas e ordenadas, sendo a da Recorrente a adjudicatária.