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O contrato de transporte, como refere Menezes Cordeiro, pode ser definido como «aquele pelo qual uma pessoa - o transportador — se obriga perante outro - o interessado ou expedidor —providenciar a deslocação de pessoas e bens de um local para outro» 1 O contrato de transporte aéreo pode ser definido como «o acordo em que convergem duas vontades opostas mas harmonizáveis celebrado entre aquele que pretende fazer conduzir a sua pessoa ou de terceiro, ou coisa certa, de um lugar para o outro utilizando a via aérea e aquele que, de forma onerosa ou gratuita, aceita encarregar-se dessa condução.» 2 Trata-se de um contrato de prestação de serviço, de resultado, pois «não é o serviço em si que interessa ao contraente: releva, para este, apenas o resultado, isto é: a colocação da pessoa ou do bem, íntegros, no local de destino.