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–  – IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE DIREITO  ) O Tribunal a quo apreciou incorretamente a questão de direito atinente à aquisição, pelo Recorrente, do direito de propriedade sobre a Vila, os Cómodos Agrícolas e o Pomar da Quinta das:  Com efeito, decidindo em matéria de Direito – em face da factualidade que deu erroneamente como demonstrada – o Tribunal a quo entendeu que "o Autor  não tem qualquer título que legitime a sua alegada posse do imóvel, invocando a aquisição por usucapião do mesmo, alegando que está na posse do mesmo há mais de 20 anos, quer por si, quer através dos seus antepossuidores e que adquiriu esta parte do prédio misto identificado nos autos, constituída por uma casa, cómodos agrícolas e um pomar, por usucapião".