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A partir da data em que lhe seja atribuída a pensão pelo CNP ou a partir da data em que tal pudesse ocorrer, sem aplicação do fator de redução, ao montante da pensão a cargo do Banco será deduzido, nos termos da Cláusula 136 do ACT, o montante da pensão atribuída, ou que devesse ser atribuída, pelo CNP, decorrente de períodos que tenham sido considerados pelo Banco no cálculo da sua antiguidade.”  Por carta do CNP, datada de 03/01/2018, foi comunicado ao autor que lhe havia sido deferido o requerimento de pensão, bem como que "A pensão por VELHICE tem início em 2017-12-20, sendo o seu valor atual de 486,58 Euros.