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Dito isto, recordando a posição das partes, para a Ré, embora reconheça que "porque a mera previsão de um determinado número de licenças espalhadas por todo o território não lograva ser suficiente - apenas garantia a instalação dos cartórios notariais, não a sua "manutenção" - expressamente previu que aos notários fosse garantido um montante mínimo de honorários precisamente, o suficiente para manter em funcionamento o seu cartório, com a dignidade exigida pela profissão atendendo, concretamente, à provável menor rendibilidade de alguns cartórios, em função da sua localização”, "a prestação de reequilíbrio só deverá ser paga aos Senhores Notários que demonstrem que têm envidado todos os esforços no sentido de obterem rendimentos suficientes para assegurar a manutenção dos seus cartórios”.