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-DO PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS DO CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHOO crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artigo 360, n21 e 3, do Código Penal, tem como bem jurídico protegido no seu essencial, a realização ou administração da justiça como função do Estado, sendo elementos objetivos do tipo: a)	o agente se encontrar investido numa dada função processual neste caso de; b)	prestar uma declaração falsa; )	após ter prestado juramento e sido advertido das consequências penais a que se expõe por autoridade com competência.Quanto ao tipo subjetivo de ilícito, trata-se de um tipo doloso, que exige a verificação de dolo genérico em qualquer das suas modalidades.Ora os denunciados em sede de audiência e julgamento denunciaram atuações do Assistente de ficar na sua posse com bolas atiradas para a sua propriedade, de nunca as entregar e as cortar.Sendo certo, que dos locais onde os denunciados alegaram que estariam e conseguiam ver o denunciante praticar tais atos, não conseguiam na realidade ver tais acontecimentos, se os mesmos tivessem efetivamente acontecido, o que não foi sequer o caso.Nomeadamente, a denunciada ...), ocultou que durante cerca de dois anos, acompanhava os menores filhos de, à propriedade do assistente para irem buscar as bolas, que eles mesmos atiravam para lá.A mesma denunciada mentiu dizendo que o Assistente ficava sempre com as bolas e não as entregava.1O denunciadodeclarou que o Assistente todos os dias ficava com bolas, que as cortava e não devolvia nada a ninguém.1Este denunciado também declarou em sede de inquérito que viu o Assistente a apanhar bolas, mas não o viu a cortar bolas, mas como as bolas nunca apareciam, devia ser o Assistente que as destruía.1Ora este denunciado é funcionário da concessão de praia, que trabalhava na praia e não perto da casa do Assistente, pelo que não poderia ter presenciado os factos que relata.1Ora, já em sede de recurso, o Tribunal da Relação de Évora veio dar razão ao Assistente e afastou a prática do crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada.1Assim, nesta linha de pensamento, percebe-se que os denunciados, não falaram a verdade em tribunal, o que prejudicou o Assistente na sua honra e reputação, tendo o mesmo sofrido uma condenação em 1 instância por causa das suas declarações, além de que com as suas atuações colocavam em causa a realização da Justiça.1Os denunciados atuaram com a intenção concretizada de prestar depoimento falso quando inquiridos na qualidade de testemunhas, quer na fase do inquérito, quer na fase do julgamento, não obstante terem sido advertidas de que caso não falassem a verdade, incorriam em responsabilidade criminal.1Este tipo de crime é um crime de perigo abstrato, nem sendo necessário que a declaração falsa prejudique efetivamente o esclarecimento da verdade suporte da decisão.1É um crime de mera atividade em que o comportamento se esgota logo no momento da efetivação da conduta proibida, bastando a existência de contradição de depoimentos, independentemente de se apurar qual deles é o verdadeiro.1No caso em concreto nos presentes autos, ainda se apresenta uma situação mais gravosa, na medida em que por causa dos depoimentos falsos dos denunciados, resultou na condenação do Assistente em 12 instância, por um crime que depois veio a ser absolvido em sede de recurso no Tribunal da Relação de Évora, provando-se efetivamente que esses testemunhos não tinham qualquer credibilidade.1Sem esquecer que tanto é falso o depoimento expresso de não dizer a verdade, como a omissão intencional de factos ou situações que possam esclarecer a verdade.