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Em conformidade, por entendermos que o Senhor Desembargador Relator está vinculado ao decidido na Decisão de 212019, do Senhor Presidente da Relação de ..., bem como ao cumprimento do determinado no Acórdão desse Supremo Tribunal, de 12019, consideramos que deverão ser revogados os Despachos ora sob recurso, proferidos em 12020 e 12020, ratificando-se o decido na referida Decisão de 212019, na qual, reconhecendo-se tratar-se de uma questão de competência conflito atípico), se reafirme o aí decidido, reiterando-se a competência do Senhor Desembargador Relator, para ambos os efeitos».