Legal Document Excerpt:

E, porque a verificação das circunstâncias previstas nas diversas alíneas do n. 2 do artigo 13 do CP é meramente indiciária, no sentido em que só relevam para efeitos de qualificação do crime de homicídio voluntário quando revelem uma especial censurabilidade ou perversidade, há que atender à imagem global do facto, por forma a possibilitar a detecção de uma particular forma de culpa agravada, a justificar a qualificação do crime1 Retendo estas considerações e revertendo ao caso concreto aqui em apreciação, importa não perder de vista a matéria de facto que, dada como provada, encontra-se definitivamente assente e, em face da qual, as instâncias consideraram que a conduta havida pelo arguido e aqui recorrente integrava o crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 13, e 13, n. 2, alínea, do CP.