Legal Document Excerpt:

n. 01088/16BELSB, sumariou-se que "não sendo demonstrada a existência de falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes num determinado Estado-Membro nos termos do n. 2 do artigo  do Regulamento n. 604/2013), e não sendo possível concluir que, independentemente da existência de uma forte pressão migratória que se constata existir nesse específico Estado-Membro, o requerente de protecção internacional tenha sido e/ou vá ser objecto de tratamento desumano ou degradante na acepção do artigo  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, não há motivo para admitir o pedido e para não proceder à transferência do requerente de asilo.” Considerou-se neste último acórdão que "no caso vertente, as informações relativas a falhas sistémicas registadas em Itália não têm como fonte apenas notícias de meios de comunicação social como no caso relatado no já mencionado acórdão de 102020, antes se reportam a informações constantes, g., de relatórios da ACNUR e de várias ONGs.