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Assim, e em síntese, tratando-se o dano qualificado de um crime do direito penal clássico não tinha de constar da acusação, nem de ser alegado ou provado, no caso concreto, que o arguido "bem sabia que a sua conduta era proibida por lei”, pois a consciência da proibição legal decorreu do preenchimento dos elementos objetivos e subjetivos do ilícito típico dolo do1  Chegados a este ponto cumpre retirar as consequências da conclusão alcançada, deixando, em todo o caso assinalado que, o crime de injúria pelo qual o arguido vinha acusado foi extinto por amnistia em 21999 e os crimes de ofensa à integridade física e de dano simples foram declarados prescritos por despacho de 5 de novembro de 2020, tendo o procedimento criminal prosseguido apenas pela prática de dois crimes de dano qualificado.