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A nulidade, por excesso de pronúncia, contemplada nesse preceito, corolário do princípio do dispositivo com consagração no artigo 5 do Código de Processo Civil, resulta da violação do disposto no n 2 do art 60 do mesmo Código, nos termos do qual « O juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras: não pode ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o conhecimento oficioso de outras», e verifica-se quando o Tribunal conhece de questões de que não deveria conhecer, designadamente porque não foram levantadas pelas partes e não eram de conhecimento oficioso.