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do STJ de 102015, processo 40/14JAAVR.C2; de 012018, processo 22/90GBVRS.ES1 e de 002019, processo 38/19JAFAR.ES1 e Simas Santos e Leal Henriques, in "Recursos em Processo Penal, 7 ed., 2008, Editora Rei dos Livros, pág.. «Verifica-se erro notório na apreciação da prova quando se retira de um facto dado como provado uma conclusão logicamente inaceitável, quando se dá como provado algo que está notoriamente errado, que não podia ter acontecido, ou quando, usando de um processo racional e lógico, se retira de um facto dado como provado uma conclusão ilógica, arbitrária e contraditória, ou notoriamente violadora das regras da experiência comum» Leal-Henriques e Simas Santos no Código de Processo Penal Anotado, vol.