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5 do Código, suspensão essa condicionada a um regime de prova, assente em plano de reinserção social, a elaborar pela DGRSP, que deverá prever a sujeição do arguido às seguintes regras de conduta: ) Proibição de contactar, onde quer que seja, e por qualquer forma ou meio, com a ofendida, durante o período de suspensão da execução da pena de prisão que lhe foi imposta, a não ser por assuntos relacionados com os filhos de ambos; ) Proibição de frequentar a zona de residência da ofendida, bem como a área do seu local de trabalho, durante o período de suspensão da execução da pena de prisão imposta, com a ressalva da alínea; e) De harmonia com as normas conjugadas dos artigos 8-A do Código de Processo Penal, e 49, n.s 1 e 3, do Código Civil, condenar o arguido a pagar à ofendida Viviane Fernandes da Silva Vieira, a título de indemnização por danos não patrimoniais, a importância pecuniária de 000,00 €”.