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Considerou que a responsabilidade pelas despesas feitas no âmbito daquela candidatura, como é o caso da despesa em questão, pertence ao mandatário financeiro, a quem competia, entre outras coisas, a autorização e controlo das despesas da campanha, e subsidiariamente ao candidato Presidencial, nos termos do disposto nos artigos 2, 2 e 3 da Lei n. 19/2003, de 2 O Réu AMC apresentou contestação com os argumentos da contestação do Réu FB, que se sintetizam, no que concerne à matéria excetiva, na dedução da exceção do caso julgado ou da já julgada ilegitimidade dos Réus), da ilegitimidade do Réu e da prescrição.