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Relativamente aos elementos subjectivos do crime em apreço, o Tribunal considerou os mesmos como demonstrados fazendo uso de um juízo de verosimilhança, sendo certo que "o dolo não é susceptível de apreensão directa por pertencer ao foro íntimo de cada um, pelo que só pode ser captado através de presunções legais, em conexão com o princípio da normalidade e as regras da experiência que permitam inferi-lo a partir de factos materiais comuns entre os quais avulta o preenchimento da materialidade da infracção” – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 4 de Maio de 1994, in www.dgsi.pt, agindo os arguidos voluntária e conscientemente, com intenção de obterem proveitos económicos ilegítimos.».