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4 - Se a recompensa, os direitos, coisas ou vantagens referidos nos números anteriores não puderem ser apropriados em espécie, a perda é substituída pelo pagamento ao Estado do respectivo valor.” Ana Patrícia Cruz Duarte, na sua Dissertação de Mestrado em Direito Criminal sob a orientação do Professor Doutor José Manuel Damião da Cunha, sobre o "O Combate aos Lucros do Crime – O mecanismo da "perda alargada” constante da Lei n. 5/2002 de 11 de Janeiro A inversão do ónus da prova nos termos do artigo  e as suas implicações”, a propósito da perda clássica, escreve: "Por um lado temos o regime da perda dos produtos e instrumentos do crime consagrados no artigo 10 do CP, onde se verifica a tal perigosidade seja para a moral, ordem pública ou surgimento de novos crimes.