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Relativamente aos juros compensatórios, considerando que estando o sujeito passivo obrigado a liquidar o imposto, tinha igualmente o direito à sua dedução e atendendo que, caso tivesse procedido de acordo com as normas aplicáveis quanto à liquidação e dedução, não se apuraria imposto a entregar ao Estado relativamente às referidas aquisições, entender-se não serem devidos os juros compensatórios, conforme despacho do S. Exa o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 19902 Com os fundamentos expostos: indefiro o pedido quanto à liquidação de IVA, a qual deve manter-se por não sofrer de qualquer vício; defiro-o quanto aos juros compensatórios correspondentes ao IVA liquidado pelas aquisições intracomunitárias, mantendo-se o respeitante à falta de liquidação de IVA pela alienação da viatura matrícula ................ ...)».