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Relatório  O Ministério Público intentou a presente ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho contra: Santa Casa da Misericórdia de, pedindo o reconhecimento da existência de um contrato de trabalho entre a ré e a trabalhadora AA por tempo indeterminado, fixando-se a data do seu início em novembro de 201 Alegou para o efeito que a referida trabalhadora exerce a sua atividade de enfermeira, em condições idênticas às de uma trabalhadora vinculada por contrato de trabalho, nas instalações da ré, com equipamentos e instrumentos desta, sujeita a horário de trabalho previamente determinado pela ré, sob as ordens, orientações e instruções da diretora técnica e da enfermeira-chefe desta, recebendo como contrapartida uma remuneração horária fixa, paga com periodicidade mensal.