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Deste modo, temos as seguintes molduras penais aplicáveis: - Ao arguido RC, 10 a 240 dias de multa, por cada crime cometido; - À arguida BB, 10 a 160 dias de multa, por cada crime cometido; A aplicação de qualquer pena ou medida de segurança visa não só a proteção de bens jurídicos, mas também a reintegração do agente na sociedade sendo certo que em caso algum a pena poderá ultrapassar a medida da pelo que compete ao Tribunal, na operação de determinação da medida da pena conduzir-se por duas ideias fundamentais: a culpa e a prevenção, quer geral, quer especial artigos 40 e 71, ambos do Código.