Legal Document Excerpt:

Por escrito particular denominado "contrato de arrendamento” datado de 18 de maio de 1990, LE e ME, na qualidade de "senhorios” concederam a B e , na qualidade de "inquilino”, o gozo de dois quartos, cozinha, com serventia da casa-de-banho, que fazem parte integrante do prédio referido em, com destino a habitação, pela contraprestação mensal de 000$00 oito, a que atualmente corresponde o contravalor de € 39,90 trinta e nove euros com noventa cêntimos) – facto provado n  Face à matéria de facto provada e respetivos documentos, vigorava entre apelante que sucedeu na posição contratual dos primitivos senhorios, como já nos e apelados um contrato de arrendamento, pois estão presentes o termo final e o pagamento periódico e proporcional, a título oneroso, de uma retribuição.