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Da factualidade assente resulta que: o Recorrido exerce funções docentes no IPS desde 1995, em regime de dedicação exclusiva; concluiu o doutoramento em 2001; é professor adjunto desde 2007; em 2011 requereu ao IPS, ao abrigo do n 5 do artigo 8-A do Decreto-Lei n 207/2009, introduzido pela Lei n 7/2010, a prestação de provas públicas de avaliação da competência pedagógica e técnico-científica para a categoria de professor coordenador; por despacho de 112011, o Presidente do IPS indeferiu o peticionado; na data em que a acção foi instaurada o Recorrido estava com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.