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1- Acusação na sua parte final diz o seguinte: 1- "O arguido fez crer, de forma errónea, aos ofendidos que possuía uma casa com terreno e piscina para vender em Almancil e que se lhe entregassem a quantia de €.3000 trinta a título de sinal, asseguraria a sua venda, conseguindo, assim que lhe fosse entregue tal valor monetário, e que de outro modo não conseguia obter.”; 1- "Com tais condutas, o arguido visou apropriar-se da quantia que lhe foi entregue a título de sinal, tendo conhecimento que a moradia em apreço jamais seria susceptível de vir a ser licenciada, obtendo para si uma vantagem patrimonial que não lhe era devida e integrou no seu património, bem sabendo que, desta forma, causava prejuízo aos ofendidos e agia contra a sua vontade.”; 1 – "O arguido agiu sempre de uma forma livre, deliberada e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e puníveis por lei penal.”; 1- Do texto da acusação, na sua narração, nada mais se consigna, relativamente à enunciação factual do plano subjectivo da actuação do suposto arguido; 1- Muito embora, os factos da acusação, tivessem sido enquadrados juridicamente, por referencia às normas conjugadas dos artigos 1 n. 1 e 21, n. 1 e 218, n.s 1 e 2 todos do Penal.