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Daí que o ponto  do Manual, sob a epígrafe Acordos a Celebrar entre Municípios e Operadores da Rede de Distribuição De Gás Natural, permita a celebração de "acordos entre Municípios e operadores da rede de distribuição de gás natural que estabeleçam condições mais favoráveis de repercussão dos montantes correspondentes às taxas de ocupação do subsolo", acrescentando ainda o referido ponto do manual que os "acordos celebrados entre Municípios e operadores da rede de distribuição de gás natural poderão integrar um valor do desvio, em percentagem, do valor integral das taxas de ocupação do subsolo a repercutir face ao valor integral de referência, previsto no ponto 2 do presente Manual, superior ao valor máximo definido pela ERSE para o ano em causa."