Legal Document Excerpt:

; b)	J............. não tinha forma de comprovar as aquisições de pinhas, pois não dispõe de documentos comprovativos dessas aquisições; )	Das nove das dez pessoas por si indicadas como seus supostos fornecedores, sete deles declararam que não lhe efectuaram qualquer venda de pinhas e dois deles afirmaram que lhe venderam algumas pinhas, mas não dispõem de documentos que efectivamente comprovem essas vendas; )	As guias de transporte apresentadas por J................. também não permitem concluir que o transporte respeitante à quantidade de pinhas facturadas à sociedade impugnante B................., Lda., efectivamente se realizou; e)	Das empresas que supostamente terão efectuado alguns dos transportes, em face de serem os proprietários das viaturas que constam das guias de transporte apresentadas pelo J................., aquela que é a proprietária do maior número de veículos identificados nas mesmas guias – "Transporte .., Lda.” – afirmou não ter efectuado qualquer transporte para o referido J.................; f)	Falta de estrutura empresarial desse emitente para a venda da quantidade de pinhas facturadas; g)	Dos pagamentos efectuados por cheque pela B................., Lda., a sua maior parte, mesmo os de valores muito elevados, foram levantados ao balcão e não depositados, não permitindo seguir o rastro do dinheiro; h)	Constatou-se ainda a existência de cheques do montante das bases tributáveis levantados ao balcão e existência de cheques do valor do respectivo IVA depositado, que constitui, igualmente, prática comum nos negócios das facturas falsas/ de favor, representando o valor do IVA a respectiva "comissão” pela emissão das facturas; )	As facturas emitidas em nome de ............ não correspondem a transacções por ela realizadas, mas sim, a operações comerciais supostamente efectuadas pelo seu irmão J................., com a intenção de defraudar a AT no seu propósito de cobrança de valores em dívida da responsabilidade deste último; j)	............ não desenvolveu qualquer actividade de comercialização de pinhas mansas, como a própria declarou;  Os factos descritos expurgados das considerações não factuais feitas pela AT e assinaladas entre, no seu conjunto, são "prima facie” bastantes para legitimar o juízo formulado pela AT quanto à irrealidade das operações reflectidas nas facturas em causa.