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Atendendo a que o ónus da prova corria pelo Impugnante, face ao que ficou supra exposto, deve decidir-se contra este, improcedendo a impugnação nesta parte.»  Concorde-se ou não com os juízos em matéria de suficiência ou insuficiência dos meios de prova referidos na sentença, importa é que os factos considerados tributáveis foram esses alegados contratos de empreitada que a AT considerou, no procedimento, corresponderem materialmente aos formais contratos promessa de compra e venda, não porque a respectiva factualidade tivesse ficado provada em juízo, mas porque não ficara provado o contrário, e isso seria ónus do  Impugnante, pois a AT gozaria de uma presunção de verdade e de "legalidade” das informações prestadas no RIT.