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A taxa de conservação de esgotos é determinada com base no valor patrimonial dos prédios calculado, no caso em apreço, nos termos do Imposto Municipal sobre Imóveis, - aprovado pelo Decreto-Lei 287/2003, de 12 de Novembro -, conforme n. 2 do artigo 1 A determinação do valor da taxa de conservação de esgotos correspondente a uma mera operação aritmética de aplicação do coeficiente, in casu, de 1/8 da taxa aprovada em assembleia municipal para efeitos de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis ao valor patrimonial previamente fixado pela Direcção-Geral dos Impostos, como resulta do n. 3 do artigo 19 das citadas normas regulamentares.