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Em relação a este acórdão do STJ, na sentença recorrida consta uma referência em sede de factos provados, isto é, o teor da alínea: "No mesmo processo n. /TRTRP.S3, foi proferido acórdão pelo Supremo Tribunal de Justiça de 28/6/2018, não transitado em julgado, no qual se declara extinto o procedimento criminal contra os arguidos, aqui R. e o seu marido, pelos crimes de difamação por que vinham pronunciados, relacionados com a defesa por si apresentada no processo disciplinar n. /2011, tendo no entanto sido condenados ao pagamento duma indemnização de €1000,00 ao assistente, aqui A., a título de danos morais, acrescidos de juros cfr.