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1O acidente ocorreu, nos termos expostos, porque a B não tomou as cautelas devidas nem adoptou as medidas adequadas, como lhe era exigível, no sentido de assegurar a utilização da via em condições de segurança, sendo certo que, 1Se o tivesse feito, não teria permitido, como permitiu, que um pneumático permanecesse na faixa de rodagem de forma a obstaculizar a circulação dos veículos que, como o DT, por ali transitavam; na verdade, 1Nos termos da Base Manutenção dos bens que integram a Concessão) do Anexo do n 142-A/2001, de 24 de Abril, "A Concessionária obriga-se a manter, durante a vigência do Contrato de Concessão e a expensas suas, em bom estado de funcionamento, conservação e segurança, nos termos e condições estabelecidos nas disposições aplicáveis do Contrato de Concessão, os bens que integram a Concessão, efectuando em devido tempo as reparações, renovações e adaptações que, de acordo com as mesmas disposições, para o efeito se tornem necessárias”; 1De acordo com o n 3 da Base Manutenção e disciplina de tráfego) do mesmo Decreto-Lei, com as alterações introduzidas pelo n 44-/2010, de 5 de Maio, "A Concessionária obriga-se a assegurar permanentemente, em boas condições de segurança e de comodidade para os utentes, a circulação ininterrupta na Auto-Estrada, salvo a ocorrência de caso de força maior, devidamente comprovado, que a impeça de cumprir tal obrigação, e sem prejuízo do disposto na Lei n. 24/2007, de 18 de Julho, e respectiva regulamentação”; e, 2Como dispõe o n 1 da Base Manutenção da Auto-Estrada) do mesmo n 44-/2010, de 5 de Maio, "A Concessionária deve manter a Auto-Estrada, e os demais bens que integram ou estejam afectos à Concessão, em funcionamento ininterrupto e permanente, em bom estado de conservação e em perfeitas condições de utilização e segurança, nos termos e condições estabelecidos nas disposições legais e regulamentares aplicáveis e no Contrato de Concessão, realizando, oportunamente, as reparações, as renovações e as adaptações que para o efeito se tornem necessárias e todos os trabalhos e alterações necessários para que os mesmos satisfaçam cabal e permanentemente os fins a que se destinam”; ademais, 2O artigo 12, n 1, alínea da Lei n 24/2007, de 18 de Julho impõe que "nas auto-estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, desde que a respectiva causa diga respeito a objectos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem”.