Legal Document Excerpt:

Vejamos, agora, se no tocante aos pedidos formulados pelos AA./recorrentes a sentença recorrida merece, ou não, censura, mormente se deve a mesma ser substituída por outra que «condene o Réu a retirar a calha que se encontra colocada no terreno do Autor; remover todos os obstáculos existentes no acesso à fração do Autor; restituição do muro de vedação à sua forma original, mormente com o "fecho daquela entrada ilegal”; determinar a possibilidade de acesso ao motor do poço existente no logradouro de acesso à garagem do Réu; e por fim, condenar os Réus na indemnização peticionada por todos os incómodos provocados com os comportamentos ilegais adotados, bem como no pagamento das custas judiciais e de parte».