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Conforme refere Nuno Pinto Oliveira, Ensaio Sobre o Sinal, Coimbra Editora, 2008, p. 73, «A cláusula penal concretiza-se na convenção por que se atribui ao credor a faculdade de exigir uma prestação em regra, uma quantia em para o caso de o devedor não cumprir o contrato, ou de o não cumprir perfeitamente.» Constitui realidade diversa, e sem consagração expressa no Código Civil, a denominada cláusula penitencial, cláusula de resgaste ou multa penitencial, a qual «consiste na convenção por que se atribuir ao devedor a faculdade de realizar uma prestação diferente da devida em regra, a faculdade de realizar uma prestação em, arrependendo-se, desistindo ou desvinculando-se do contrato» - Nuno Pinto Oliveira, Ensaio Sobre o Sinal, Coimbra Editora, 2008, p. 7  «Existindo uma cláusula penal, o direito do credor ou promissário) dependerá de um facto ilícito, de um facto contrário ao devedor, do promitente ou. )