Legal Document Excerpt:

No seguimento desta orientação, as questões que se encontram submetidas ao tribunal ad quem resumem-se ao seguinte:  a- da admissibilidade do presente recurso de apelação, que incide sobre a decisão interlocutória em que, a 1 Instância, decidiu a reclamação apresentada pelo apelante quanto à relação de bens apresentada pela cabeça-de-casal; b- se a decisão recorrida é nula por oposição entre a decisão nela proferida e os respetivos fundamentos; - se essa decisão padece de erro de julgamento da matéria de facto, quanto à facticidade nela julgada provada no ponto 2 e quanto à totalidade da facticidade nela julgada como não provada e se, uma vez revisitada e reponderada a prova produzida, se impõe concluir pela prova dos factos julgados não provados e pela não prova da facticidade do ponto 2 dos factos julgados provados; - em caso de procedência da impugnação do julgamento da matéria de facto operada pelo apelante, se a decisão recorrida padece de erro de julgamento.A- FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO  A 1 Instância julgou provada a seguinte facticidade:  e P. casaram no dia -.02011, sob o regime da comunhão de adquiridos;   Aquando da separação do casal existia na casa de morada de família:  a) portátil preto, marca ASUS, rato e bolsa de transporte preta, adquirido em 012013;  b) aspirador SAMSUNG VCC61E0 ASPIRADOR / SACO, adquirido em 102011 pelo reclamante;  ) aparelho amplificador DENON AVR 1911 Black, adquirido em 102011 pelo reclamante;  ) sistema de som BOSE AM 6 Branco 5 twitters +, adquirido em 102011 pelo reclamante;  e) máquina de secar roupa, da marca BOSCH BOSCH WTE86320EE SECADOR COND 8 - Classe, adquirida em 202011 pelo reclamante;  f) armário de louça em madeira de cor branca, adquirido em 202011 pelo reclamante;  g) TV LED TOSHIBA, ou melhor descrito, Toshiba TV LED Regaza 46SL733G, adquirida em 102011 pelo reclamante;  h) TV LED preta, marca PHILLIPS, 40 polegadas, ou melhor descrito, PHILIPS TV LED40PFL5606H/12, adquirida em 112011 pelo reclamante.