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- Factos Provados Pelo tribunal recorrido, foram dados como provados os seguintes factos: a) Por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas, melhor identificado a f. 7-8 cujo teor aqui se reproduz, foi declarada a utilidade pública doravante, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da A3 b) Entre as parcelas abrangidas pela citada DUP, encontra-se: a parcela 113/5 com a área de 288m², dos quais 348m² destinaram-se à construção da autoestrada, e os restantes 940m² à construção de acessos, a destacar do prédio rústico, descrito na Conservatória Registos Predial, Comercial e Automóvel de Santa Maria da Feira sob o número 3270/20170609 e que se mostra ainda inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 199 da freguesia , concelho de Santa Maria da Feira, parcela aquela que que confronta do norte com H, do sul com , do nascente com restante prédio e do poente com J e K. ) Esta parcela, a 26-12-2009, possuía pinhal e eucaliptal, em fase de corte, estando estas árvores abatidas e já na posse do proprietário. )