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Para tanto a ora Recorrida alegou somente ser titular da patente europeia n. 1448207, que a Ré, ora Recorrente, solicitou uma AIM para um medicamento genérico com a substância ativa Levonorgestrel, comprimido na dosagem de 1,5 mg, tendo por medicamento de referência o Postinor@, da titulariedade daquela e que "o facto de a AIM ter sido requerida muitos anos antes da caducidade dos direitos de patente decorrentes da EP 207, que apenas ocorrerá em 212022, só pode querer significar que a Ré irá lançar o seu medicamento genérico no mercado, assim que o processo administrativo de autorização junto do Infarmed estiver concluído, ou seja, antes da caducidade do referido direito”, constituindo o pedido de AIM, de "per se”, um indício de que a Ré pretende fabricar e/ou importar, armazenar, oferecer e introduzir o seu medicamento genérico no comércio” o seu medicamento genérico levonorgestrel comprimido com dosagem de 1,5 mg, em violação do direito de propriedade industrial da Autora.