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É admitida a redução nas mesmas circunstâncias, se a obrigação tiver sido parcialmente cumprida.” Numa primeira abordagem, importa dizer, desde logo, que se vem entendendo que deste preceito legal resulta que a intenção do legislador é clara ao não pretender uma intervenção judicial sistemática, neutralizadora e aniquiladora da cláusula penal, para preservá-la como legítimo e salutar meio de pressão ao cumprimento sobre o devedor Assim, como decorre do seu proprio texto, o tribunal só pode reduzir a pena, nos termos do n 1 do artigo 812 do , caso ela seja manifestamente excessiva, ou seja, não basta que seja excessiva, exige-se que haja uma desproporção substancial e manifesta, patente e evidente, entre o dano causado e a pena estipulada.