Legal Document Excerpt:

A circunstância de o A. ter transmitido aos médicos o seu estado de saúde real e de nunca ter omitido qualquer elemento, tendo as baixas resultado de um agravamento do seu estado depressivo, na sequência das decisões unilaterais da R. de mudança de serviço e de horários, sem a sua consulta e contra a sua vontade – mesmo admitindo que tal tivesse efetivamente assim ocorrido – não permite explicar, na verdade, as incongruências na atuação do A. durante o período em que esteve de baixa médica inicial e sucessivamente e que foram evidenciadas no relatório final do instrutor, aqui se destacando, entre o mais, o facto de o trabalhador ter ficado de baixa médica precisamente no dia em que deveria apresentar-se a trabalhar na em 09/12/2014); o facto de ter sido considerado que não subsistia a incapacidade temporária para o trabalho, a partir de 19/12/2014 e, mesmo assim, o A. ter apresentado uma prorrogação da baixa, com início no dia 20/12/2014; o facto de ter comparecido a três exames na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra quando se encontrava de baixa médica e em horários em que não estava autorizado a ausentar-se do domicílio; o facto de, no dia 21/04/2015, se ter apresentado na , onde efetuou o registo biométrico de entrada, e de não se ter apresentado no Bar do Departamento de Engenharia Mecânica, onde não efetuou qualquer registo biométrico de saída e sem que tivesse apresentado justificação para.