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21 8 A problemática subjacente à realidade da perseguição foi primeiramente tratada na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, vulgarmente conhecida como Convenção de Istambul, assinada nessa mesma cidade, em 11 de maio de 2011, ratificada por Portugal em 2013 e cuja entrada em vigor ocorreu a 1 de agosto de 201 9 Manuel da Costa Andrade, "Comentário ao artigo 190 do Código Penal”, in Comentário Conimbricense do Código Penal: parte especial, Coimbra Editora, 2 Edição, 2012, p. 100 10 A respeito do crime de perseguição e do fenómeno de stalking, cfr.