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A este respeito refere o Acórdão da Relação de Coimbra de 8/3/2016 proferido no processo n 1419/18T8FIG.C1, pesquisado em www.dgsi.pt), que "incidindo na sentença homologatória da sobre um encontro de vontades decorrente da conferência de interessados, será de fazer relevar e prevalecer este acordo e não a autoridade do caso julgado, sendo assim defensível a aplicação das regras de ineficácia e de invalidade próprias dos negócios jurídicos”, aplicando- se, assim, em matéria de declaração da ineficácia da partilha as regras gerais dos negócios jurídicos artigos 286 e seguintes do, ") sendo que a declaração de ineficácia global tem como consequência fazer extinguir, retroactivamente os efeitos próprios da partilha, repondo a situação de indivisão”.