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39, n. 1, 35, alínea e 35, todos do ; n) Ouseja,apretensão daAutora, aquiRecorrida,deverreapreciadaaquestão do preço ou de qualquer outro elemento do contrato por recurso à prova testemunhal produzida em julgamento não podia ser atendida, pois o contrato de empreitada celebrado entre as partes estava sujeito à forma escrita; o) A prova das obras concretas realizadas pela Autora e respetivo valor constituem elementos essenciais para a afirmação do conteúdo do direito de crédito de que a mesma se arroga titular; p) Sem esses dados, não é possível quantificar esse eventual crédito; q) Assim, na ausência de factos suscetíveis de reconhecer o direito de crédito de que a Autora se arroga titular nesta ação, a sua pretensão deveria ter sido julgada improcedente; r) Atendendo aos princípios da imediação e da oralidade, o uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da  instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente aos concretos pontos de facto impugnados;  s) Ou seja, em caso de dúvida, face a depoimentos contraditórios entre si e à fragilidade da prova produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela  instância, em observância dos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova; t) O Tribunal da Relação .. alterou substancialmente a matéria de facto,e ,ao fazê-lo,não seguiu um processo racional de apreciação da prova, mas um juízo presuntivo que se mostra manifestamente ilógico, arbitrário e contrário à lei; u) Está em causa um erro de apreciação da prova resultante da violação de direito probatório material;  ) A conduta da Relação é sindicável pelo STJ se se concluir que foi dado como provado um facto sem que tenha sido produzido o meio de prova de que determinada disposição legal faz depender a sua existência; w) A prova testemunhal e, consequentemente, as presunções judiciais são admissíveis sempre que não sejam direta ou indiretamente afastadas e não esteja em causa uma declaração negocial que tenha de ser reduzida a escrito ou necessite de ser provada por escrito ou um facto plenamente provado por documento ou por outro meio com força probatória plena; x) No presente caso, a utilização de outros meios de prova pelo Tribunal da Relação .., nomeadamenteo recurso a presunções judiciais, violou uma norma expressa queexige certa espécie de prova para a existência do facto; y) Pelo que estamos perante uma violação de regras de direito probatório substantivo; z) O STJ pode sindicar a forma e o modo como as instâncias procederam à aplicação das normas de direito probatório e de que se serviram para obtenção dos juízos e veredictos que alcançaram por efeito da mesma; aa) Nos termos do n. 3 do art.