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Da articulação do Aviso n 1173/2010, de 30 de julho, da LBPC e do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de Outubro resulta que: somente com a publicação do Aviso n 1173/2010 e que o CentroHistórico do porto foi classificado; ao inscrever um bem cultural na "Lista do Património Mundial”, o Comité do Património Cultural da UNESCO não procedeu a qualquer classificação do CentroHistórico do Porto, apenas inseriu mais um registo numa lista de bens culturais de valor mundial; de entre as categorias possíveis e. Monumento, Conjunto e Sítio) o CentroHistórico do Porto insere-se na categoria de Conjunto; o CentroHistórico do Porto estará quanto muito classificado como de Interesse Nacional, logo é manifestamente impossível afirmar que aquele está classificado como Monumento Nacional.