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– Já não deve operar a cláusula de exclusão na qual se estabelece que "o contrato também não garantirá ao abrigo das coberturas facultativas acima previstas, as seguintes situações: Sinistros em que o veículo seja conduzido por pessoa que, para tal, não esteja legalmente habilitada ou esteja inibida, por lei ou decisão judicial, de conduzir”, quando o sinistro tenha sido provocado por condutor que, apesar de não ter a necessária habilitação legal, o faça sem o conhecimento e autorização do tomador do seguro.Decisão  Pelo exposto, acordam os juízes desta Relação em julgar parcialmente procedente o recurso e, consequentemente, em alterar a sentença recorrida condenando a Ré a pagar à Autora a quantia de €567,35 sete quinhentos e sessenta e sete euros e trinta e cinco cêntimos), confirmando no mais a sentença recorrida.