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A fórmula para a resolução de um tal conflito passa:  - Por um lado, pelo respeito do princípio da intangibilidade da dignidade da pessoa humana; e, - Por outro lado, pelo recurso aos meios de coacção seguindo uma orientação baseada no respeito pelos princípios da sua necessidade, proporcionalidade e menor intervenção possível.” Tolda Pinto; A Tramitação Processual Penal, Coimbra Editora, 1999, p. 388 e.   Na aplicação das medidas de coacção e de garantia patrimonial devem ser tidos em conta determinados princípios:  - da legalidade e tipicidade- apenas são passíveis de aplicação as medidas de coacção previstas na lei, quer no Código de Processo Penal, quer em legislação avulsa artigos 191 e do CPP e 18 , 2 da.