Legal Document Excerpt:

A decisão recorrida julgou os seguintes Factos provados:  A...  foi admitida ao serviço da Loja Worten do Centro Comercial  ...) Shopping, situado no  ...) , pertencente á sociedade WORTEN – Equipamentos para o Lar, SA, com sede na Rua João Mendonça, n. 505 - Senhora da Hora, mediante contrato de trabalho celebrado em 002004; De acordo com os procedimentos em vigor na aludida Loja Worten a devolução de artigos adquiridos pelos clientes obedece a alguns pressupostos e segue uma tramitação previamente definida; Segundo a qual, nomeadamente, para o cliente efectuar uma devolução e receber o respectivo reembolso é necessária a apresentação obrigatória pelo mesmo do comprovativo de compra original talão de compra, factura ou talão/prenda); A operação tem de ser realizada dentro do prazo de devolução, a saber 15 dias de calendário após a compra, com excepção quanto aos artigos com defeito de fabrico/qualidade, cujo prazo está definido por lei em 2 anos; Tem que ser igualmente apresentada pelo cliente a embalagem de origem, em bom estado, acompanhada dos acessórios, manuais de instruções e outros documentos incluídos no artigo quando aplicável; Bem como é obrigatória a obtenção de autorização prévia de um empregado que integra a denominada "permanência de loja”; O qual utiliza um cartão chamado UNIFO, pessoal e intransmissível, e que não pode ser usado por quem não seja o seu titular; Posto isto, o respectivo operador que efectua o atendimento confere o artigo a devolver, pelo código que está assinalado no talão de compra, recolhe o artigo devolvido e emite um talão de devolução;  Neste talão de devolução, terão de ficar a constar as assinaturas do empregado que efectua a transacção, do cliente interessado e da aludida "permanência de loja”; E é então que é devolvido o dinheiro ao cliente;  No dia 04-05-2012 foi efectuado na referida Loja Worten um inventário de máquinas fotográficas; Na sequência do mesmo foram detectadas divergências de stock referentes a dois artigos, a saber:  - uma máquina da marca Nikon S3100, com o código 8431016431649, que tinha o preço de venda ao público de € 79,00; - uma máquina da marca Sony W 570, com o código 4905524752441, que tinha o preço de venda ao público de € 10  Artigos estes que, supostamente, haviam sido objecto de devoluções, ambas efectuadas pela arguida; Devoluções essas, porém, que se revelaram ser de natureza fictícia; Assim, no que concerne à situação ocorrida com a máquina da marca Nikon S3100, a cliente do artigo em questão - titular da factura n. 503/001385 - efectuou, no dia da compra, um tax free, tendo deixado esquecido o respectivo talão no balcão da secção Worten Resolve; A arguida apropriou-se do referido talão de compra original e fez uma devolução fictícia em proveito próprio; Com efeito, no dia 15-04-2012, pelas 20:07 horas, a arguida elaborou um "talão de devolução” que não correspondia à realidade e apôs-lhe uma assinatura com o seu próprio punho no espaço destinado á assinatura da cliente, como se fosse a desta última; Posto o que a arguida se apropriou da quantia de € 79, que retirou da caixa da Loja Worten, e fez sua; Tendo, no dia 02-05-2012, a aludida cliente se deslocado para o Brasil, levando consigo a referida máquina fotográfica Nikon S3100, que não devolveu; No que diz respeito à máquina da marca Sony W 570E, o cliente deslocou-se à loja, no dia 28-04-2012, para devolver o artigo com o código 5420027515274 SN Navman F3S0, no valor de €69,90; Esta situação possibilitou que a arguida tivesse acesso a uma cópia do respectivo talão de compra, que usou para efectuar uma devolução fictícia em beneficio próprio no dia 01-05-2012, às 147 horas;  Elaborando a arguida, para o efeito, um "talão de devolução” que não correspondia à realidade, no qual apôs uma assinatura com o seu próprio punho, no espaço destinado á assinatura do cliente, como se fosse a deste último; Posto o que a arguida se apropriou da quantia de € 69,99, que retirou da caixa da Loja Worten, e fez sua;  Para camuflar a sua actuação, a arguida utilizou, para o efeito, o cartão UNIFO de Supervisora da empregada J... , sem conhecimento da mesma; Continuando, todavia, o cliente com a aludida máquina Sony W 570E na sua posse; No dia 17-02012, após realização do inventário de áudio portátil, a gerência da Loja Worten verificou uma diferença de stock relativa ao artigo GPS Start 20EUR VP, que tem o código 0636926053709 e o preço de venda ao público de € 139,00; Pelo que foram novamente analisadas as devoluções do artigo em questão; Constatou-se que o mesmo tinha sido objecto de uma devolução fictícia, novamente realizada pela arguida; Para o efeito a arguida usou uma fotocópia de talão de uma outra devolução, ocorrida no dia 202012; E, no dia 202012, às 138 horas, enquanto estava sozinha no balcão da seção Worten Revolve, utilizando, para o efeito, o cartão UNIFO de Supervisor pertencente a  G... , sem conhecimento da mesma, a arguida elaborou um "talão de devolução” falso, no qual apôs uma assinatura falsa, com o seu próprio punho, no espaço destinado á assinatura do cliente, como se fosse a deste último; Posto o que a arguida se apropriou da quantia de € 139,00 que retirou da caixa da Loja Worten, e fez sua; Continuando, todavia, o respectivo cliente com o aludido artigo GPS Start 20EUR VP na sua posse, não o tendo devolvido;  No dia 102012, às 19:31 horas, a arguida emitiu um "talão de devolução” falso do artigo Sigmatex DVBR, que tem o código 3700649100396, e o preço de venda ao público de € 27,99, apondo uma assinatura com o seu próprio punho, no espaço destinado á assinatura do cliente, como se fosse a deste último; Numa hora em que não existiam clientes no balcão da secção Worten Resolve e também não foi devolvido qualquer artigo, nomeadamente pelo cliente do referido artigo Sigmatex DVBR; Tratou-se de uma nova devolução fictícia perpetrada pela arguida, que se apropriou do respetivo montante no dia seguinte; Assim, por volta das 130 horas, do dia 102012, a arguida abriu a caixa da secção Worten Resolve e retirou da mesma, com a mão esquerda, a quantia de € 30,00;  Posto o que, mantendo sempre a sua mão esquerda fechada, a arguida se dirigiu ao computador e trabalhou no respetivo teclado com a mão direita aberta; Minutos depois a arguida levou a mão esquerda fechada ao bolso das suas calças, onde, nesse momento, meteu a aludida quantia de €30,00, que fez sua; De seguida, a arguida retomou o seu trabalho no teclado do computador, já com a aludida mão esquerda aberta; Na hora de jantar da arguida, foi efectuado um controlo à caixa por parte do suporte de caixas da empresa Modelo Continente Hipermercado; Que apurou que a caixa se encontrava correcta, sem quebra; Tendo-se esta situação devido à emissão fictícia pela arguida, no dia anterior, do aludido talão de devolução; No dia 22-06-2012, pelas 145 horas, a arguida encontrava-se sozinha no balcão da secção Worten Resolve; Altura em que a arguida emitiu um "talão de devolução” sem correspondência com a realidade, relativo ao artigo "taxa de diagnóstico”, com o código 2100001262655, e o preço de venda ao público de € 14,90, apondo uma assinatura falsa, com o seu próprio punho, no espaço destinado á assinatura do cliente, como se fosse a deste último; De imediato, o segurança da loja solicitou que a "permanência da loja” se dirigisse ao posto de trabalho, para análise da respetiva devolução; O que fez, constatando que a devolução efectuada pela arguida era respeitante a uma "taxa de orçamento”, referente ao processo n. 538/173623, relativo a um portátil cuja reparação não foi aceite pela cliente; Desta forma o "talão de devolução” emitido ficou sem efeito, e na posse da arguida, que colocou no lixo o respetivo processo de reparação; O aludido "talão de devolução” emitido pela arguida era fictício, pois não foi assinado por qualquer cliente, nem houve devolução efectiva de qualquer artigo.