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Para tanto alegam, em síntese, que os produtos Galvus® e Eucreas®, do Grupo Novartis, são medicamentos para o tratamento da diabetes mellitus tipo 2 que contêm a substância activa vildagliptina e vildagliptina e metformina, que a utilização da dita substância activa vildagliptina e composições farmacêuticas contendo para tratamento da diabetes mellitus tipo 2 foi protegida pela patente europeia n 1137635 relativa a ‘2-Cianopirrolidinas N-substituídas’ adiante ‘EP 635’), validada em Portugal em 102006 e válida até 12019, com base na qual a Autora Novartis AG obteve o Certificado Complementar de Protecção n 315 adiante ‘CCP 315’) protegendo o produto ‘Vildagliptina’, por si comercializado sob o nome Galvus®, válido até 202022, cfr.