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00645/14BEPRT seguimos no mesmo sentido, sintetizando: -Para ser julgada deserta a instância, nos termos do art 281/1 do CPC é necessário não só que o processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte, mas também que tal se verifique por negligência da mesma em promover o seu andamento; 1-é que, com excepção do processo de execução, a deserção da instância não é automática; ela depende da audição prévia das partes, por aplicação do princípio contido no art 3/3 do CPC e de uma decisão judicial fundamentada que avalie a conduta daquelas, mais concretamente, a existência de negligência de alguma delas ou de ambas na inércia a que o processo esteve votado há mais de seis meses; -a deserção da instância, enquanto causa de extinção da instância, deixou, pois, de ser automática, carecendo de ser julgada por despacho do juiz, ao contrário do que acontecia no sistema anterior no qual a instância ficava deserta independentemente de qualquer decisão judicial; -no despacho que julga deserta a instância o julgador tem de apreciar se a falta de impulso processual se ficou a dever à negligência das partes, o que significa que terá de efectuar uma valoração do comportamento das partes, por forma a concluir se a falta de impulso em promover o andamento do processo resulta, efectivamente, da negligência destas; -e deverá ouvir as partes, por força do princípio da cooperação, reforçado no NCPC, alertando-as para as consequências gravosas que possam advir da sua inércia em impulsionar o processo decorrido que seja o prazo fixado na lei, agora substancialmente mais curto; -tal é também uma emanação dos princípios da segurança jurídica, da tutela da confiança, da cooperação, do contraditório, da adequação formal, da intervenção oficiosa e da gestão processual; -ao não ter previamente notificado as partes para se pronunciarem, pelo menos, sobre a hipotética deserção sem que tivesse sido sequer comunicado às partes que o prazo estaria a, a decisão recorrida consubstancia, como já assinalámos supra, uma decisão-surpresa, que enferma de erro de julgamento, não só por violação do disposto no art 281 do CPC, como também por violação dos princípios supra enunciados que derivam do estruturante princípio do Estado de direito democrático dos cidadãos - cfr.