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E que: "A exclusão da proposta da Contrainteressada com o fundamento de que o seu plano de trabalhos bem como o plano de equipamentos e o plano de mão-de-obra não se encontram, na sua totalidade, decompostos e pormenorizados em conformidade com o mapa de quantidades que integra o projeto de execução), à luz do disposto nos artigos 57, n. 2, alínea, e 361, do Código de Contratos Públicos, e artigo 1, n. 1, alínea, do programa de procedimento, afasta-se do texto das normas aplicáveis, pois o plano de trabalhos, a forma da sua elaboração, não constitui no caso um elemento do contrato submetido à concorrência pelo caderno de encargos nem pelo programa do concurso.”.