Legal Document Excerpt:

O edifício ocupa os terrenos onde actualmente existem 3 moradias com os n.s 3, 3A, 5, 5 A, 7 e 7 A, que correspondem aos prédios urbanos., .e.., com 150m2 e 128m2 perfazendo o total de 403,0 m Antecedentes: A presente proposta foi antecedida de um pedido de informação prévia de ocupação 85/10 tendo em vista a requalificação parcial do quarteirão, que implicava a prévia demolição das moradias existentes para posterior construção de um edifício de 4 pisos acima do solo e uma cave, estudo que foi remetido a Reunião de Câmara pelo facto de localizar-se num conjunto urbano com interesse, onde a demolição, de acordo com o regulamento do PDM, só pode ser efectuada "em situações excepcionais, ditadas por ordem técnica ou social”.