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Não existem indícios que a insuficiência dos bens se deveu à atuação dolosa do executado, no entanto e conforme atrás se informa, o sujeito passivo auferiu no ano 2018 rendimentos de categoria A e B, no total de € 17523,23 e por consulta ao sistema informático, nomeadamente às obrigações acessórias - DMR o executado no ano 2019, auferiu até à presente data rendimentos da categoria "A" no valor de € 6816,2 Em face do exposto e salvo melhor opinião, sou de parecer que o pedido de isenção de prestação de garantia vai no sentido de indeferimento, uma vez que existem rendimentos em nome do executado, contudo a competência de decisão é do Chefe de Finanças.