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224, n. 1,  parte  O seu fundamento reside no pressuposto da liberdade de desvinculação, podendo, por isso, ser invocada sem menção de qualquer motivo; é exercida ad nutum, de modo discricionário, mas sem abuso de direito  A requerida denunciou o contrato que a ligava à requerente através de carta registada com aviso de receção, enviada em 4 de dezembro de 201  Essa carta foi recebida pela autora no dia 7 de dezembro de 201  Por isso, a declaração unilateral emitida pela requerida à requerente, de que pretendia fazer cessar o vínculo negocial que as unia, não foi efetuada como a antecedência de 120 dias contratualmente estipulada, relativamente ao termo do contrato 4 de abril de.