Legal Document Excerpt:

artigos 60, n. 2, ex  do artigo 66, n. 2, do, a única questão a decidir é a de saber se o Tribunal recorrido decidiu bem ao reduzir o montante da indemnização por danos não patrimoniais para € 1000,0    FUNDAMENTAÇÃO OS FACTOS São os seguintes os factos que vêm provados no Acórdão recorrido, depois da apreciação da decisão sobre a matéria de facto:   A responsabilidade emergente da circulação do veículo de matrícula ...-...-PA mostra-se transferida para a ré seguradora através da apólice n. .234   No dia 26 de abril de 2017 o autor encontrava-se em Portugal na companhia da sua esposa BB, no gozo das suas férias anuais.