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Achando-se, pois, esvaziada de qualquer pressuposto material que fundamente a "reiteração criminosa” do arguido; 4 No que tange à condenação como reincidente, sempre teria o Tribunal a quo que determinar, primeiramente, a pena que concretamente deveria caber ao agente se ele não fosse reincidente, nos termos do procedimento normal de determinação da medida concreta da pena e, somente e tão só após aquela primeira operação, determinar a agravação resultante da reincidência; 4 Pois que, só assim é possível sindicar que a agravação resultante da reincidência cumpre os limites impostos pela segunda parte do n. 1 do artigo 7 do Código Penal; 4 O que não aconteceu, limitando-se, mesmo após correcção, o Tribunal a quo a considerar, sem fundamentar e sem expressar o respetivo processo lógico-mental e sem concretizar as necessidades de prevenção geral e especial que se verificavam, que a pena que julgava adequada a aplicar ao recorrente era a de 9 anos de prisão; 4 Porquanto se não atinge a forma de cálculo de tão severa pena, jamais se pode conformar o recorrente com tal condenação; 4 Acresce que, conforme refere o Prof. Figueiredo Dias Direito Penal – Questões fundamentais – A doutrina geral do crime - Faculdade de Direito, Coimbra,, toda e qualquer pena serve finalidades exclusivas de prevenção, geral e especial, sendo a pena concreta limitada, no seu máximo inultrapassável, pela medida da culpa; 4 E acrescenta que, dentro deste limite máximo, ela é determinada no interior de uma moldura de prevenção geral de integração, cujo limite superior é oferecido pelo ponto óptimo de tutela dos bens jurídicos e cujo limite inferior é constituído pelas exigências mínimas de defesa do ordenamento jurídico.