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Compaginando o teor do artigo 4 n 2 e os elementos contidos no artigo 71, ambos do Código Penal, temos que a determinação da medida da pena é feita em função da culpa do agente limite inultrapassável), das exigências de prevenção e tendo-se ainda em linha de conta todas as demais circunstâncias que não fazendo parte do tipo de crime dos elementos essenciais da infracção), deponham a favor do arguido ou contra ele;  Dispõe o artigo 3 n 1 e 2 do Decreto-Lei 2/98 de 3 de Janeiro, com as correspondentes alterações, o seguinte: "1 - Quem conduzir veículo a motor na via pública ou equiparada sem para tal estar habilitado nos termos do Código da Estrada é punido com prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.