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Foi com essa convicção que, após a aquisição, registou o prédio a seu favor facto provado sob o n., contratou o respectivo seguro facto provado sob o n., o fornecimento de electricidade facto provado sob o n., de água e saneamento facto provado sob o n.. Convencida da sua titularidade do direito de propriedade sobre o imóvel e pretendendo valorizá-lo com vista à sua revenda facto provado sob o n., celebrou um contrato de prestação de serviço de arquitetura facto provado sob o n., arcando com os dispêndios necessários para a obtenção da documentação indispensável à apreciação do pedido de licen��a ou da comunicação prévia facto provado sob o n. e aos serviços de topografia facto provado sob o n.. Está também em causa a tutela da liberdade de decisão do sujeito sobre as disposições a realizar nos seus próprios interesses.