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607, que abrange os seus n.os 4 e e, destarte, sem qualquer subalternização – inerente a uma alegada relação hierárquica entre instâncias de supra e infra-ordenação no julgamento – da  instância ao decidido pela  instância quanto ao controlo sobre uma decisão relativa ao julgamento de uma determinada matéria de facto, precipitado numa convicção verdadeira e justificada, dialecticamente construída e, acima de tudo, independente da convicção de  instância Ora, neste enquadramento de apenas verificar se a Relação, quanto ao modo de exercício de tais poderes, agiu dentro dos limites da lei para esses poderes serem exercidos4, verifica-se umaapreciação sem desconformidade legal, sem vícios no contexto dos meios de prova, no âmbito e no contexto desses poderes, em que se encontra sem dúvida a elaboração dedutiva ou indutiva de presunção judicial ou de facto, se e enquanto tal decisão sobre matéria de insindicável pelo STJ de acordo com os arts.