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130;  7 - «O arguido pode requerer a abertura da instrução mesmo querendo ver discutida, e apenas, a questão da qualificação jurídica dos factos, em vista à sua alteração, nomeadamente, quando pretender a imputação por crime menos grave» - Acórdão da Relação de Évora, de 20/03/2018, Processo n. 3/16GASLV.E1, Relator, José Proença da Costa; 8 - "O arguido pode requerer a abertura da instrução tendo em vista tão-somente a alteração da qualificação jurídica, se pretender a imputação de crime menos grave ...)” - Acórdão da Relação de Lisboa, de 10 de Março de 2011, na J., Tomo , págs.