Legal Document Excerpt:

Para fundamentar aqueles pedidos todos eles alegaram que manifestando junto do BPN a sua intenção de constituir depósitos a prazo viram aquele banco, sem a sua autorização e conhecimento, ou mediante a assinatura de documentação que lhes foi apresentada pelo banco como a necessária para a constituição de depósito a prazo, ou porque lhes foi assegurado pelo banco que este lhes garantia o retorno do capital investido, fazê-los subscrever obrigações da SLN, sem lhes ter sido prestada informação quanto às características esse tipo de instrumentos financeiros, que jamais teriam adquirido se essa informação lhe tivesse sido dada; que o BPN não cumpriu os seus deveres de protecção, lealdade e informação para com os depositantes seus clientes induzindo-os em erro na subscrição de obrigações da SLN, sendo que esta é solidariamente responsável pelo ressarcimento dos prejuízos causados dado o BPN ter agido como seu agente.