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BB – Salvo melhor opinião, a Meritíssima Juíza "a quo” na sentença recorrida só após a produção da prova é que fixou as questões a decidir, pois que refere em "Fundamentação de facto”: "Nessa medida, e também de forma a permitir uma adequada formulação e conjugação da factualidade relevante à decisão da causa, foram introduzidas modificações na redação da matéria de facto quando por correspondência ao despacho de fixação da matéria assente e da base instrutória), motivadas de acordo com o elemento probatório em que se fundaram e considerando a prova que serviu de base à formação da convicção do Tribunal, eliminados os elementos que correspondiam a juízos conclusivos e/ou matéria de direito vg.