Legal Document Excerpt:

Entende, assim, o tribunal claramente admissível a formulação de um juízo de prognose positivo sobre o comportamento futuro dos arguidos, sendo prudente concluir que a simples censura do facto e a ameaça da execução da pena de prisão serão suficientes para evitar a repetição de comportamentos delituosos e realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, pelo que, nos termos do artigo 5, n. 1 e n.5 do Código Penal, se entende ser de determinar a suspensão da execução da pena de prisão ora aplicada a cada um dos arguidos por igual período, atenta a redação vigente na data da prática dos factos, pois, mesmo que se aplicasse a atual redação do preceito, a pena de prisão deveria ser suspensa na sua execução pelo mesmo período de tempo, isto é, três anos que respeita ao arguido B e de 2 anos e 6 meses no que respeita à arguida , tanto mais que os arguidos continuam a ser os legais representantes da sociedade "", com dezenas de trabalhadores a seu cargo, o que significa que a aplicação da lei nova não é, em concreto, mais favorável para os mesmos.