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7 - Dúvidas não subsistem, que o incêndio no prédio dos autores não teve a sua origem na salamandra, no aparelho em si, mas nas circunstâncias de modo, tempo e lugar da chaminé cerâmica se encontrar encostada ao travejamento em madeira que suportava o telhado, causa e efeito do sinistro, em clara violação das normas do RGEU – artigos 108; 110; 111; 113; 114 e 128; artigo n 6 do n 307/2009, de 23 de agosto, alterado pela Lei n 32/2012 de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e a 54 alteração ao Código Civil e artigo 89, n 1 do n 555/99, de 16/2 alterado pelo n 136/2014, de 9/  8 - Nas condições que fluem da matéria de facto provada item entre 1993/1994, os 2s réus fizeram obras no telhado e nas paredes do 241, arrendada à recorrente, no âmbito de um programa desenvolvido pela Câmara Municipal, obras essas, acompanhadas pela interveniente e encarregada dos pais FF.