Legal Document Excerpt:

Alegando para tal e em síntese: a autora trabalhou na fábrica de que a Ré é proprietária, desde 1995, sob as suas ordens, direção e fiscalização, mediante retribuição, na categoria de "acabadora de 1”; em finais de 2006, a autora começou a trabalhar com uma máquina polidora, tendo então sido colocada numa cabine, fechada dos lados, com o extrator para sugar a poeira libertada pela polição; o extrator nunca funcionou devidamente, sendo que ninguém conseguia ver a autora no meio de tanta poeira; não era feita a verificação periódica exigida por lei, sendo que, só quando deixava de funcionar é que chamavam o eletricista; quando havia visitas inspetivas da ACT, o Engenheiro mandava não utilizarem a máquina polidora e fazerem o polimento como antigamente; apesar de a autora usar a máscara que para tal lhe fora fornecida pela Ré, nunca explicaram exatamente o tipo de pó que libertado ao polir as peças, nem os riscos, concretos, da inalação para a saúde, não cumprindo o especial dever de informação relativamente aos riscos para a segurança e saúde, acolhido nos ns.