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B, NIF , residente na Rua  n. , .- , propôs acção declarativa com processo comum contra , NIF , residente na Rua  n. ..,  Habitação , .- , pedindo que: a) Seja decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado entre ele a e Ré; b) Seja a Ré condenada a:  ) Proceder à desocupação efectiva do locado e a entregar o mesmo ao Autor; ) Pagar ao Autor as rendas em dívida e os juros já vencidos, no valor global de € 206,40 sete duzentos e seis euros e quarenta, e bem assim as rendas que se vencerem a partir da propositura da acção e os respectivos juros vincendos, calculados à taxa legal, até efectiva entrega do arrendado ao Autor.