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ACÓRDÃO  ACORDAMOS JUÍZES DA 1 SECÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES,    RELATÓRIO   Da Decisão Impugnada  Os Autores A. e P. instauraram a presente acção declarativa de condenação com processo comum contra os Réus J. e A. , pedindo que «a) Declare-se que são donos e legítimos possuidores do prédio urbano sito na Rua ..., freguesia de ..., concelho de Macedo de Cavaleiros, destinado a habitação, com a área coberta de 118,60 metros quadrados e descoberta de 66 metros quadrados, omisso na conservatória, e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo .. doravante também prédio ..), com o valor patrimonial de € 1270,00, e que este prédio, na sua área descoberta/logradouro é contíguo com o prédio urbano correspondente ao artigo .. da matriz predial urbana da freguesia de ..., concelho de Macedo de Cavaleiros, propriedade dos réus doravante também prédio ..); Declarar-se que a estrema confinante entre os logradouros ou áreas descobertas dos referidos prédios não se encontra definida; consequentemente, deverá proceder-se à sua demarcação de acordo com os pontos e medidas que os autores indicam no artigo 2 da petição inicial; Decretar-se às partes, ou a uma na falta de colaboração da outra, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da decisão, para procederem à colocação de marcos nas estremas em causa, e bem assim, na sua ligação, deixar-se no solo marca ou sinal indelével e/ou vedação», fundamentando a sua pretensão, essencialmente, no seguinte: «no dia -/06/2012, procedeu-se à partilha da herança deixada pelos pais do autor marido e da ré mulher, na qual foram adjudicados, respetivamente, ao autor e à ré, os prédios ... e ..., que são confinantes entre si nas estremas poente/nascente; desde a partilha que os autores estão na posse da área coberta e descoberta do prédios ... ; há cerca de 1 ano, os réus têm vindo a por em causa a extensão do domínio dos autores sobre o terreno/logradouro/parte descoberta do prédios ... ; os prédios ... e ... integram-se e são contíguos com um conjunto de habitações pertença de familiares, todos de envergadura senhorial, que há séculos pertenceu unitariamente ao mesmo ascendente comum e por sucessão foram desmembrados, vindo a pertencer à mãe do autor e da ré; o acesso aos prédios ... e ... faz-se, desde a via pública, em primeiro lugar, através de um grande logradouro comum a familiares e, depois, através de um portão em ferro; uma vez franqueado o portão de ferro, acede-se a uma área descoberta delimitada para a qual deitam diretamente as portas e as escadas dos prédios ... e ... e é aí que se situa a área descoberta/logradouro dos dois prédios, a qual confronta ou é contígua entre si, não existindo marcos ou linha divisória a demarcá-la, sendo que o prédios ...  confronta a poente com o prédios ... ; a área descoberta dos dois prédios, na qual se inclui um terraço/Casa - também designada de logradouro ou terreno adjacente - tem a área global de aproximadamente 91 m2; nas descrições matriciais dos prédios, o 16 tem a área descoberta de 66 m2 e o 15 a área descoberta de 19 m2; os réus têm vindo a ultrapassar os limites da área descoberta do prédios ... , invadindo a área descoberta do prédios ... , tendo cortado as roseiras aí plantadas pelos autores e tendo colocado uma pequena churrasqueira amovível, subindo ao terraço e alardeando que lhe pertence; com o seu comportamento os réus lançaram o desentendimento e a controvérsia, pondo em dúvida os limites separadores entre cada uma das áreas descobertas dos referidos prédios, motivo pelo qual se impõe fixar a linha divisória/estrema, cravando marcos, já que os mesmos inexistem; nos preliminares quer na celebração da partilha extrajudial em causa, sempre ficou acordado entre todos os interessados que o terreno adjacente/logradouro/ área descoberta situada em frente ao artigo  ... é parte componente deste, aí se incluindo também o referido terraço/"Casa ”; o logradouro é por onde os autores fazem a entrada direta a pé e a para a parte habitacional do prédios ... , que é feito por uma porta de correr, em vidro, com mais de 2,50 metros de largura, que já existia ao tempo dos antecessores/pais, servindo de garagem para o veículo automóvel dos mesmos; a linha divisória da área descoberta dos prédios ... e ... deve fixar-se do modo seguinte: medir 7 metros em linha reta sentido sul-norte), a partir da ombreira direita do portão em ferro a terminar na parede exterior do prédios ... , passando resvés e junto ao  degrau das escadas de acesso ao prédios ... ; a partir dessa linha, medir 3 metros no sentido poente-nascente até à parede exterior do prédios ... ; ficando o prédios ...  com uma área descoberta de 21 m2 nesse sentido poente-nascente e o prédios ...  com uma área descoberta de 70,20 m2 no sentido nascente-poente onde se inclui o terraço ou Casa; na demarcação proposta, os réus para acederem ao seu prédio têm que passar por área descoberta/logradouro do prédio dos autores, os quais sabem que estão onerados com uma servidão de passagem a pé só a pé), em benefício do prédio dos réus, sendo um caso de servidão de passagem por destinação de pai de família».