Legal Document Excerpt:

Sem prescindir, 24- e, na eventualidade de se considerar que se encontra impugnado o documento das declarações da E, de fls 189 e ss, traduzido a fls 202 e ss o que desde já se refere não, ainda assim, o tribunal de 1 instância, deveria ter incluído o facto "na data de 25/08/2027 o A., trabalhava sob as ordens, direção e fiscalização da 2 R.”, nos factos provados Isto porque,  25-apesar de resultar da prova produzida em audiência de discussão e julgamento, que o A., em Agosto de 2017, era trabalhador de duas empresas, 2 R. e a sueca G, e pese embora o facto do mesmo se encontrar na data do enquadrado legalmente como trabalhador da firma sueca "G”, deverá ser imputada a responsabilidade da 2 R., na reparação do acidente sofrido, pelo A., a 25/08/2017, por esta, ser na realidade a entidade patronal de facto, do sinistrado, nessa data, a que o contratou, a que lhe dava ordens, lhe dirigia e fiscalizava os trabalhos, o remunerava, bem como por se dever a essa por intermédio do seu legal o enquadramento, do A., na firma sueca G, com o intuito desse permanecer, legalmente na Suécia, até que conseguisse obter da segurança social portuguesa o "documento A1” documento de destacamento de trabalhador para o estrangeiro – documento que possibilita o trabalhador continuar sujeito à legislação de segurança social do país de origem, quando a entidade empregadora o envia para outro país, para aí realizar temporariamente uma atividade profissional por conta, e aí, poder continuar, 2 a exercer a sua atividade, de prestadora de serviços de cedência de mão de obra, beneficiando do regime da segurança social portuguesa.