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Abrange o preceito, no que importa à economia da presente apelação, as situações em que o despacho ‘conhece do mérito relativamente a parte do processado’ – deve entender-se que conhece do mérito da causa o saneador que julga procedente ou improcedente algum ou algum dos pedidos relativamente a todos ou a algum dos réus ou julga procedente ou improcedente alguma excepção peremptória Considerando a sua finalidade visam a ‘extinção da execução, mediante o reconhecimento da atual inexistência do direito exequendo ou da falta dum pressuposto, específico ou geral, da acção executiva’4), nos embargos de executado, tanto a falta de pressupostos gerais da acção em referência à acção quanto a falta de pressupostos específicos da acção executiva se consubstanciam, quando invocadas pelo executado como fundamento da pretensão deduzida a extinção,  total ou parcial, da execução), em verdadeira questão de mérito – ainda que se apreciadas no estrito âmbito da acção executiva o seu tratamento fosse o da excepção dilatória pressuposto, quando invocadas nos embargos assumem-se como a questão de mérito a apreciar e decidir.