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FactosA sociedade Autora tem como objecto comercial a distribuição de produtos de marcas alimentares; 2) A Ré é uma sociedade comercial que tem por objecto a preparação e exportação de peixe; 3) A Ré é titular da marca nacional "”, verbal, para conservas de peixe Classificação Nice, tendo o respectivo registo sido pedido em 001935 e encontrando-se o mesmo efectuado a seu favor desde 102004, sob o n. ; 4) É também titular da marca nacional "E”, verbal, para conservas de peixe Classificação Nice, tendo o respectivo registo sido pedido em 101933 e encontrando-se o mesmo efectuado a seu favor desde 102004, sob o n. ; 5) Além disso, a Ré é, ainda, titular da marca comunitária "”, verbal, para conservas de peixe Classificação Nice, tendo o respectivo registo sido pedido em 202006 e encontrando-se o mesmo efectuado a seu favor desde 202007, com o n. ..; 6) E é titular da marca comunitária "  &amp;  Lda.