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Sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade utilizado pelo TJUE nos acórdãos supra citados, realça Clotilde Celorico Palma em conclusão no artigo supra citado: «e) O princípio da proporcionalidade deverá, necessariamente, ser tido em consideração para efeitos das exclusões do direito à dedução efectuadas pelos Estados membros ao abrigo do disposto no n 6 do artigo 1 da Sexta Directiva, sob pena de se esvaziar de conteúdo a concessão deste direito ao abrigo do respectivo n 2 e, consequentemente, de desvirtuar completamente as características do IVA e ameaçar o sistema comum deste imposto; f) Em conformidade com a jurisprudência que o Tribunal de Justiça consagrou às medidas fiscais relativas a prevenir e a lutar contra a fraude, o princípio da proporcionalidade exige que o sujeito passivo possa demonstrar a inexistência de fraude ou de abuso.