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Realizado o julgamento, perante Tribunal Singular e após comunicação de alteração não substancial de factos, por sentença proferida e depositada em 11 de novembro de 2021, foi decidido: «) o Tribunal julga a acusação procedente, porque provada, e consequentemente: A. Condena o arguido Jo pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de violência doméstica agravado do artigo 15, n.s 1, alínea, 2, alínea, 4 e 5, do Código Penal, na pena de 4 anos de prisão; B. Suspende a execução da pena de prisão identificada em A. pelo período de 4 anos, determinando que a mesma seja acompanhada de regime de prova, o qual deve contemplar a frequência por banda do arguido Jo do Programa para Agressores de Violência Doméstica, e, bem assim, determina que a suspensão seja subordinada à regra de conduta de o referido arguido não contactar por qualquer meio a ofendida Gi e não de frequentar/permanecer na residência desta, excetuando a este propósito os contactos estritamente necessário em contexto de regulação do exercício das responsabilidades parentais atinente à filha menor de ambos, Pat; Não aplicar as penas acessórias a que se reportam os n.s 4 e 5 do artigo 15 do Código Penal; Arbitra oficiosamente a indemnização de € 500 e quinhentos em benefício da ofendida Gi, condenando o arguido Jo no respetivo pagamento; E. Condena o arguido Jo na satisfação das custas criminais, fixando a taxa de justiça no montante equivalente a 2 unidades de conta; Mais decide o Tribunal: F. Julgar procedente o pedido de indemnização cível reembolso de formulado pelo "Centro Hospitalar de, E.P.E.”, condenando o arguido Jo no pagamento da quantia de € 167,81 cento e sessenta e sete euros e oitenta e um cêntimos) ao demandante, acrescida de juros legais desde a notificação do pedido até efetivo pagamento; G. Consigna que a respeito do pedido referido em F. não são devidas custas.»  Inconformado com tal decisão, o Ministério Público dela interpôs recurso, extraindo da respetiva motivação as seguintes conclusões transcrição: « O arguido foi condenado pela prática de um crime de violência doméstica agravado, p. e p. pelo art.