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Previsão que tem suscitado opiniões desencontradas na jurisprudência quanto à oponibilidade à seguradora do incumprimento da obrigação de informar do tomador do seguro, para efeitos de se ter por excluída do contrato determinada cláusula não adequadamente explicada e informada.1 Divergências que não afetarão, estamos em crer, os contratos de seguro de grupo celebrados após 1 de Janeiro de 2009, data da entrada em vigor do -n. 72/2008 artigo ), uma vez que quanto a estes a lei é expressa em afirmar que o disposto no regime jurídico do contrato de seguro, não prejudica a aplicação ao contrato de seguro do disposto na legislação sobre cláusulas contratuais gerais, sobre defesa do consumidor e sobre contratos celebrados à distância, nos termos do disposto nos referidos diplomas artigo  do Regime jurídico do contrato de seguro aprovado pelo referido -n. 72/2008) assim introduzindo um forte argumento, se bem vemos, a favor da posição que considera não haver qualquer incompatibilidade entre o regime do -n. 176/95, na parte referente aos seguros de grupo e o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais instituído pelo -n. 446/85, de 25/1 "Na verdade, não se verifica qualquer relação de exclusão entre os regimes em causa, pois não consagram disciplinas opostas, mas antes de complementaridade.