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do STJ de 17 de Março de 1971, - tirado em reunião conjunta de secções e com tal objectivo, nos termos do art 728, 3 CPC redacção então em -, a tese de que a perda do direito à vida é um direito de personalidade, em si mesmo, passível de reparação pecuniária, porque a violação ilícita desse direito não pode deixar de dar lugar à obrigação de indemnizar, nos termos do art 483, 1, do e que a obrigação nasce no momento em que o agente inicia a prática do acto ilícito, integrando-se o correspondente direito a essa reparação no património da vítima e assim e transmitindo aos seus herdeiros, mesmo que a morte seja imediata. )