Legal Document Excerpt:

A A. insurgiu-se contra aquela sentença, tendo interposto recurso da mesma em 13/fev./2019, pugnando pela sua revogação e pela condenação solidária de todos e cada um dos Apelados a indemnizar a Apelante em valor coincidente com a necessidade de reparação das patologias da residência da mesma,  concluindo do seguinte modo:     Admitido o recurso foi o mesmo remetido a esta Relação, onde foi autuado em 10/abr./2019, não existindo questões prévias ou incidentais que cumpra conhecer.O objecto deste recurso incide no reexame da matéria de facto e na existência de responsabilidade por parte dos RR..           FUNDAMENTAÇÃO  Os factos e a motivação da sentença recorrida "A) De facto 1) Factos provados:  Com relevo para a decisão da causa, e tendo por base as regras distributivas do ónus da prova e a posição das partes manifestada nos respetivos articulados, consideram-se provados os seguintes factos:   A Autora é proprietária de um prédio urbano, composto de edifício de rés-do-chão e de primeiro andar, com quintal, anexos e garagem, sito à margem da Rua , n. .., da União de Freguesias , , ,  e , do concelho de Felgueiras, atualmente inscrito na matriz urbana daquela união de freguesias sob o artigo 5417 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras sob o n. 357/19870120, e aqui registado a favor dela Autora pela AP 2473 de 13/07/201  Por escritura de doação datada de 13/07/2012, lavrada na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras, ela B adquiriu de seus pais H e esposa K uma parcela de terreno com a área de 830 m2, destinada à construção urbana, destacada do prédio sito à margem da Rua , da freguesia , do concelho de Felgueiras, ao tempo inscrita na matriz urbana respetiva sob o artigo 4120 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras sob o já mencionado n. 357/1987012  Ao tempo da doação, o então proprietário H já tinha iniciado sobre aquela parcela de terreno a construção das obras autorizadas pelo Alvará de Construção n. /10 emitido em nome dele doador pela Câmara Municipal  em 11/11/2010, e destinadas a uma habitação Unifamiliar.