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14 Cf., de entre vários, os acórdãos do STJ de 111999-processo 99A356, 02005-processo 05A2167, 102009-processo 08A3747, 012009-processo 1311/04TAFUN.S1, 212009-processo 397/00GEBNV.S1, 02012-processo 1011/200LS1 e de 012007, os primeiros publicados no "site” da dgsi e, o último, na CJ-STJ, , 3, 6 15 Que rezam o seguinte:  Considera-se retribuição a prestação a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho art.