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Esta portaria, em matéria de resíduos relacionados com animais, prevê: -	Resíduos da prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais e ou investigação relacionada excepto resíduos de cozinha e restauração não provenientes directamente da prestação de cuidados de saúde) – Capitulo 18 da lista; -	02 01 02 – Resíduos de tecidos animais; -	02 01 06 – Fezes, urina e estrume de animais incluindo palha, efluentes recolhidos separadamente e tratados noutro local; -	02 02 02 – Resíduos de tecidos animais; -	18 02 Resíduos da investigação, diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças em animais; -	19 05 02 – Fracção não compostada de resíduos animais e vegetais; -	19 06 05 Licores do tratamento anaeróbio de resíduos animais e vegetais; -	19 06 06 Lamas e lodos de digestores de tratamento anaeróbio de resíduos animais e vegetais.