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303 – Quinta ...)), sendo que, nessa parcela, não existe, nem nunca existiu, qualquer casa de habitação, arrecadação, curral ou outra edificação semelhante, funcional ou em ruínas;  Em 30/03/2005, os 1 a 4 Réus requereram à Câmara Municipal de ...) a aprovação de um projeto para a construção de uma habitação no prédio descrito na CRP sob o n 725; De concerto com a Ré ...) ou com mera anuência desta, os restantes Réus deram curso ao procedimento em causa, celebrando a escritura de habilitação supra referida, declarando perante a Repartição de Finanças de ...) parte do prédio inscrito na matriz sob o art.