Legal Document Excerpt:

Em 2002-07-02 foi lavrada uma escritura simulada de compra e venda a favor de .. O referido Tribunal veio "Declarar a nulidade, por simulação do contrato de compra e venda do prédio urbano composto de cave, r/e primeiro andar sito em Prior, lugar da Tapada, freguesia e concelho de Almeirim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Almeirim sob o n 01. e inscrito na matriz sob o artigo , celebrado em 22 de Julho de 2002, com a consequente devolução do mesmo à titularidade de "Á.. e G.. Ld.” Sendo tal declaração de nulidade bastante para alteração dos registos impendentes sobre o bem.”  A reclamante vem referir que "tudo se passa como se tais negócios nunca tivessem existido, não podendo – por isso mesmo ser contabilizados como proveito a alegada venda de um bem de que a requerente nunca foi efectivamente titular”.