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De todo o modo, tendo havido declaração formal de obrigatoriedade do pagamento de tornas pelo excesso recebidoindependentemente da sua efectividade, a respectiva partilha de bens do casal constitui um inequívoco negócio oneroso acórdão STJ 02012 processo 2233/00) )Havendo tornas, a partilha de bens do casal constitui um acto oneroso acórdão STJ 202005 processo;     3 no caso concreto o ex-cônjuge credor não renunciou ou prescindiu do direito a tornas, nem no acordo de partilha do património celebrado em 02010 nem no documento de partilha do património  conjugal subscrito na sequência do divórcio decretado em 202010 factos provados ns 1/4); apenas ficou provado que não recebeu a título de tornas o valor acordado de € 75 571,50, e não que não tenha recebido qualquer quantia.