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47, n 1 do Estatuto do Aluno, que sobre a segurança dos alunos, dispõe que, "Perante situação de perigo para a segurança, saúde, ou educação do aluno, designadamente por ameaça à sua integridade física ou psicológica, deve o diretor do agrupamento de escolas ou escola não agrupada diligenciar para lhe pôr termo, pelos meios estritamente adequados e necessários e sempre com preservação da vida privada do aluno e da sua família, atuando do modo articulado com os pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto do aluno.”  Ainda o regulamento interno das escolas, tem de prever regras que garantam, entre outros, a preservação da segurança dos alunos art.