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Juiz a quo quando dá por provado o facto n 4 do probatório, com base na convicção que lhe mereceram os depoimentos prestados, em detrimento de facto titulado por documento autentico, violando deste modo uma "presunção” júris tantum estabelecida na alínea do artigo 10 do Código do   Nestes termos, e nos demais de direito, que serão por Vossas Excelências doutamente supridos, deve ao presente recurso ser concedido provimento, e anulado o julgado recorrido, com as legais consequências”Não houve contra-alegações.O Ministério Público junto deste Tribunal emitiu parecer no sentido da procedência do presente recurso.Colhidos os vistos dos Exms Juízes Desembargadores Adjuntos, vem o processo submetido à Conferência para julgamento.