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Ordenada, no tribunal recorrido, a notificação das partes e do MP para se pronunciarem e pronunciando-se, veio então a ser proferida nova sentença de cuja parte dispositiva consta:  "Em face de todo o exposto, e nos termos conjugados dos artigos 190 e 190, ambos do Código Civil e 4 e 4, ambos do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, decido alterar o regime de exercício das responsabilidades parentais relativo ao menor  nos seguintes termos:  - O valor da pensão de alimentos passa a ser objecto de actualização anualmente, de acordo com a variação positiva do índice de preços no consumidor total ocorrido no ano anterior, verificando-se a próxima actualização em Outubro de 2019;  - É eliminada a cláusula relativa à pensão de alimentos de base variável divisão das despesas médicas e.  Não se vislumbram indícios seguros de litigância de má fé por parte do requerente ou da requerida.