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todos os elementos factuais e documentais necessários à sua atuação processual posterior; -A decisão em causa, de modo algum é uma decisão surpresa, proferida em violação do princípio do contraditório previsto no artigo 3/3 do CPC; -Não se olvida que este é um princípio basilar do processo, que hoje ultrapassou a concepção clássica, que estava associada ao exercício do direito de resposta, assumindo-se como uma garantia de participação efetiva das partes no desenvolvimento de todo o processo, conferindo às partes a possibilidade de influírem em todos os elementos que se liguem ao objeto da causa; -Como ensina Lebre de Freitas em Introdução ao Processo Civil, Conceitos e Princípios Gerais à luz do Código Revisto, Coimbra Editora, 1996, pág.