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E é certo que o elemento gramatical é o ponto de partida da interpretação, cabendo-lhe desde logo a função negativa de eliminar aqueles sentidos que não tenham qualquer apoio ou ressonância nas palavras da lei cfr., neste sentido, J. Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, 1994, p.. Seguindo esta linha de raciocínio, o intérprete pode sentir-se tentado a, sem mais indagações, assentar na aparente clareza do texto legal e alinhar com a posição adoptada pelo Autor nos presentes autos, assumindo que, ao dizer «ex-titulares de cargos políticos», o legislador pretendeu a contrario excluir do âmbito de aplicação da norma os «titulares de cargos políticos», ou seja, aqueles que se encontrem no exercício de um cargo político.