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O Recorrente MA chega a sugerir, inclusivamente, que se suspenda a instância pelo período de dois anos.” F. Isto é, não obstante conhecer e saber que o PDM se encontra em revisão, considerou o Supremo Tribunal Administrativo que não é possível a legalização da construção, com base no entendimento de que: "A demolição, enquanto acto de execução coerciva ao acórdão declarativo, deve suportar-se no regime jurídico vigente à data da sua determinação, pois é nessa data que se têm de verificar os requisitos que a habilitam, não fazendo qualquer sentido reportá-la quer a diplomas legais já erradicados de ordem jurídica quer normas futuras e incertas.” destacado e sublinhado.