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1, aprofunda o perfil da independência do jornalista, estipulando que "os jornalistas não podem ser constrangidos a exprimir ou subscrever opiniões nem a abster-se de o fazer, ou a desempenhar tarefas profissionais contrárias à sua consciência, nem podem ser alvo de medida disciplinar em virtude de tais factos” n.. Mais se estabelece, nesse artigo, o direito de os jornalistas se oporem a que trabalhos seus sejam publicados ou divulgados em órgão de comunicação social diverso daquele em cuja redação exercem funções, mesmo que detido pela empresa ou grupo económico a que se encontrem contratualmente vinculados, desde que invoquem, de forma fundamentada, desacordo com a respetiva orientação editorial n.. Nos termos do n. 4 do mesmo artigo, o jornalista poderá fazer cessar a relação de trabalho com justa causa, com direito a indemnização, "em caso de alteração profunda na linha de orientação ou na natureza do órgão de comunicação social, confirmada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social a requerimento do jornalista”.