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Escorando-se na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça que citam e em alguma doutrina, argumentam em síntese: Como o recorrente reconhece pontos 39 e 40 e ponto F das conclusões), é restritiva a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça nesta matéria, já que tem sustentado, de forma constante, que a reabertura dos processos só se revela indispensável perante sentenças em que o TEDH julgue que a decisão interna é, quanto ao mérito, contrária à Convenção, ou quando constate a ocorrência de uma violação da Convenção em virtude de erros ou falhas processuais de uma gravidade tal que suscite fortes dúvidas sobre a decisão e, simultaneamente, a parte lesada continue a sofrer consequências particularmente graves na sequência da decisão nacional, que não podem ser compensadas com reparação razoável arbitrada pelo TEDH e que apenas podem ser alteradas com o reexame ou a reabertura do processo, isto é, mediante a restitutio in integrum.