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Relativamente aos procedimentos para a formação de contratos, dispõe o artigo 16 do Código dos Contratos Públicos, na parte que aqui interessa considerar: 1 - Para a formação de contratos cujo objeto abranja prestações que estão ou sejam suscetíveis de estar submetidas à concorrência de mercado, as entidades adjudicantes devem adotar um dos seguintes tipos de procedimentos:  a) Ajuste direto;  b) Concurso público;  ) 2 - Para os efeitos do disposto no número anterior, consideram-se submetidas à concorrência de mercado, designadamente, as prestações típicas abrangidas pelo objeto dos seguintes contratos, independentemente da sua designação ou natureza:  a) Empreitada de obras públicas;  ) A escolha dos procedimentos de ajuste direto deve ser feita tendo por base o valor do contrato a celebrar determinado nos termos do disposto no artigo e condiciona o valor do mesmo artigo.