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Citado, o MUNICÍPIO ...) contestou, defendendo-se por exceção e por impugnação, começando por aduzir, em síntese, quanto à questão prévia da inoponibilidade do ato que determinou a demolição resultante da falta de notificação da Autora, que: - a qualidade de proprietária da fração da  A.  nunca foi invocada em sede procedimental; -quando o despacho de 07/11/2014 ato que determinou a demolição) foi emitido, o  A. não se tinha apresentando como usufrutuário da fração, razão pela qual os serviços do R. desconheciam e não tinham a obrigação de conhecer essa situação, tendo mesmo o  A, chegado a assumir-se como proprietário, em requerimento que apresentou, datado de 20/01/2015; -era ao  A. que incumbia dar conhecimento dessa situação ao Réu se entendesse que a  A. devia tomar conhecimento e intervir no procedimento, conforme têm entendido a doutrina e a jurisprudência nacional; -a invocação desse facto na ação traduz má-fé e abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium, pretendendo o  A. aproveitar-se de uma situação de confiança que legitimamente criou nos serviços do Réu a seu favor, contrariando o comportamento que adotou em sede administrativa; -mais alega que, em caso de existência de um direito real de usufruto, o usufrutuário pode e deve constituir o único e exclusivo destinatário da ordem de demolição, conforme artigos /1, 10, 10, 10 e 10 do RJUE e artigos 143, 144 , 145 e 146 a 147, todos do Cód.