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48- E se dúvidas houvesse, sempre poderiam ter se verificado a aplicação do princípio do IN DUBIO PRO REO, o acórdão do STJ de 102007 www.dgsi.pt), onde se pode ler: "o princípio in dubio pro reo” representa a outra face do princípio da livre apreciação da prova; configura um limite normativo a este princípio ante uma dúvida positiva e racional que impeça um juízo de certeza condenatória – o qual não exclui a possibilidade de as coisas se passarem num dado sentido, mas não afasta a consistente hipótese do contrário –, ou seja, se a prova é insuficiente ou contraditória vale o princípio "in dubio pro reo”.