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Da caracterização da desconformidade do bem produzido e vendido pela 1 R. Se é certo que a 1 R. não coloca em crise o enquadramento jurídico dado pelo tribunal recorrido ao caso concreto, no que respeita à aplicação das regras que regulam a responsabilidade objectiva do produtor, constantes do 383/89, 6/11, à aplicação da Lei de Defesa do Consumidor Lei 24/96, de 31/7) e bem ainda à aplicação das regras relativas à venda de bens de consumo, constantes do 67/2003, de 8/4, entende a mesma 1 R. que, face à matéria de facto apurada, é possível concluir pelo afastamento da sua responsabilidade no ressarcimento dos danos sofridos pela primitiva A., já que se consegue afirmar o afastamento da presunção de desconformidade que a onera atenta a sua qualidade de fabricante e vendedora de bens destinados ao consumo como, em razão da demonstração da conformidade do bem alimentar por si produzido e vendido à primitiva A.