Legal Document Excerpt:

Assim, ao contrário do entendimento do juiz segundo o qual "apesar e incorretamente contabilizado, tal custo, foi necessário para a realização dos proveitos e como tal deve ser considerado, sob pena de violação do principio da justiça” da prova produzida nos presentes autos não resulta de forma concludente a prova da indispensabilidade do custo referente a provisão para aplicações financeiras, pelo que a Administração Tributária não estava obrigada a provar um facto cujo ónus cabia à impugnante  	 Saliente-se ainda que saber se o custo referente a provisões para aplicações financeiras se afigurava indispensável para a realização dos proveitos da impugnante no exercício de 1999 não podia ser encarada, como o faz o Mmo.