Legal Document Excerpt:

), a forma como se manifesta estamos a pensar na recusa intencional, clara e inequívoca de cumprimento manifestada por um dos tudo em ordem à afectação negativa da substância do contrato e a fundar, enquanto causa adequada, a pretendida ou declarada cessação negocial.” No caso, já na sua p., os Autores alimentavam a sua alegação de perda de interesse no negócio em discussão nos seguintes factores: o decurso do prazo estipulado para a celebração do contrato prometido; a impossibilidade legal de a Ré cumprir o contrato, em face da inexistência de licença de utilização, que, não obstante, reconhecem que foi obtida entretanto; a verificação da existência de um ónus superveniente e, ainda, a verificação da condição estipulada na clausula sexta números 2 cf.