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Foram considerados assentes os seguintes factos:  1 - Por despacho, de 112018, da Directora do Departamento de Marcas e Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial  foi deferido o registo da marca nacional n. 589455 requerido em 12017 pela sociedade Notec Comercial Ltda – Epp;  2 - A referida marca é destinada a assinalar, na classe 3 da classificação internacional de Nice, colónia, água de colónia, cosméticos, cremes cosméticos, cremes para clarear a pele, óleos essenciais aromáticos, produtos cosméticos para o cuidado da pele, produtos de perfumaria, bronzeadores, cosméticos coloridos para os olhos e preparações de colagénio para uso cosmético;  3 - A sociedade Giovanni Cosmetics, Inc. é titular do registo da marca da União Europeia n. 002403509 , concedido em 202003 e assinalando, na classe 3, sabões, champôs e outros produtos para os cuidados do cabelo, produtos cosméticos, perfumaria;  4 - É também titular do registo da marca da União Europeia n. 002404283 GIOVANNI sinal, concedido em 112002 e assinalando, na classe 3, sabões, champôs e outros produtos para os cuidados do cabelo, produtos cosméticos, perfumaria.