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7 do Código do Registo Predial, e, por isso, elidível por prova em contrário, sendo que dos autos não resultou a sua elisão, conforme reconhecido pelas Instâncias, questionando-se, porém, da existência de uma relação locatícia, alegadamente a retirar dos demonstrados depósitos efectuados pela Ré/EE, na Caixa Geral de Depósitos, e que possa legitimar a ocupação da fracção correspondente ao 3 andar direito do imóvel ajuizado, recusando-se, nessa medida, a restituição da fracção, uma vez que o poder de gozo das Autoras, proprietárias, poderá estar suspenso pela constituição de um direito obrigacional da Ré, EE, caso em que se deve respeitar tal situação jurídica, não se ordenando a pedida restituição da fracção articulada.