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Quanto à mensagem de correio eletrónico enviado em 002018, considerou que a mesma foi subscrita por quem não tinha «"qualquer mandato constituído pela A. para a representar e praticar os atos em seu nome no aludido procedimento, e portanto carecia de legitimidade procedimental para enviar, em nome da A.  vinculando-a), a notificação remetida no dia 03/07/2018 "», uma vez que «" no formulário respeitante ao pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos que foi apresentado pela A. consta, no campo "Identificação do Representante do Industrial/Proponente/Operador”, a indicação, como sua representante, de Ema Lurdes Reis Castelhano  e não da Eng.