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Ao não tomar logo no início do julgamento as medidas que entendesse indispensáveis – que podiam passar pela condução coerciva por parte das autoridades policiais ou o acompanhamento por parte dos técnicos de DGRSP para garantir a obrigatória presença no julgamento - tanto mais quanto um crime grave lhe estava imputado em todos crimes, evidentemente, mas especialmente nos graves a preocupação pela descoberta da verdade aconselha, no mínimo, a não dispensar o contraditório) – julgando-o na ausência, o Tribunal cometeu a nulidade insanável prevista na alínea do artigo 119 do Código de Processo Penal, que tem como consequência a anulação do julgamento realizado e de todos os atos subsequentes, incluindo, portanto, também o acordão proferido.