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Em primeiro lugar – como alega a B pontos J a P das conclusões) – sendo a causa de exclusão prevista na alínea do n. 4 do artigo 5 da Directiva 2014/24/UE facultativa, os Estados-Membros podem decidir acolhê-la ou não, e acolhê-la em termos menos rigorosos do que os dispostos na regulação europeia, razão pela qual não pode invocar-se o efeito directo dessas normas, uma vez que elas não têm conteúdo imperativo para os Estados ou, a admitir-se a possibilidade de invocar o efeito directo, então ele teria de entender-se como uma faculdade da entidade adjudicante essa causa de exclusão teria de ser invocada por e não como um "elemento de legalidade”, o que inviabilizaria que pudesse ser o Tribunal a aplicá-la sem a sua prévia invocação pela entidade adjudicante.