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deve ser refutado: - primordialmente, o lucro tributável é determinado com base na contabilidade, embora sujeito a correções art.17 n1; - contabilisticamente, os bens dominiais estão registados como activo imobilizado, em paridade com os bens do património próprio art.28 n1; -aquela classificação contabilística e o facto de as amortizações de bens dominiais serem encargos da exploração, são critérios ponderosos para a sua consideração como custo fiscal, à semelhança das amortizações de bens do património próprio da empresa; - a norma constante do art.27 n1 CIRC, ao aceitar como custo fiscal as amortizações e reintegrações, não distingue entre os elementos do activo pertencentes ao sujeito passivo e aqueles que estão sob a sua administração     Conclusivamente: - não podem ser consideradas variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado líquido do exercício, concorrendo para a formação do lucro tributável, os saldos da conta 57- Reservas para investimento em bens do domínio público registados nos exercícios em arts.17 n1 e 21; - devem ser consideradas como custos fiscais as amortizações de bens dominiais sob administração da ANA, E.P.