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1722, n 1, al., visto que não constitui bem adquirido, a título oneroso, na constância do casamento, mas bem adquirido antes do casamento, jamais podendo qualificar-se como bem comum, ainda que o novo casamento seja contraído pelos mesmos cônjuges do primeiro;  2) Uma obrigação subordinada a um prazo, contratualmente estipulado, para o respetivo cumprimento, no caso de não ser cumprida, constitui ipso factum o devedor em mora, sem necessidade de interpelação, a qual apenas tem cabimento se não tiver sido fixado prazo sendo logicamente impossível que a obrigação com prazo se converta em obrigação sem prazo, só porque não foi cumprida dentro do prazo, o que, se fosse concebivelmente admissível, teria, com o benefício do infrator, um deletério efeito perverso em matéria de cumprimento e não cumprimento das obrigações);  3) Num contrato-promessa bilateral de partilha subsequente a divórcio, que contém uma cláusula estipulando um determinado prazo para a outorga da escritura, decorrido que seja o prazo fixado, sem que tenha sido outorgada a escritura, não tendo sido convencionado um especial dever de promover a celebração da escritura, a cargo, exclusivamente, de uma só das partes, ambos os contraentes ficam constituídos em mora, pelo que qualquer deles poderá requerer, contra o outro, a execução específica do contrato, pois não é necessária prévia interpelação, dada a fixação do prazo certo que a execução coativa da prestação apenas pressupõe a existência de uma situação de mora no cumprimento, que já se verifica, por não ter sido observado o prazo fixado;  4) Uma vez que os contraentes do contrato-promessa de partilha subsequente a divórcio, tempos após a dissolução do vínculo matrimonial pelo divórcio, celebraram entre si novo casamento, o prazo de prescrição suspendeu-se na data das suas segundas núpcias, só voltando a correr depois de dissolvido esse segundo matrimónio;  5) Esteve, pois, esse prazo, que se iniciara no dia 20-2-92, suspenso entre as datas de 16-4-03 e de 4-7-13, pelo que as obrigações emergentes desse contrato-promessa só se viriam a extinguir, por prescrição, no dia 16-4-2  Foi admitida a revista excecional interposta pela R., de modo que nada obsta a que se aprecie o mérito de ambos os recursos.