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Processo n. 54/11TBBGC-R.GS1 Revista – Tribunal recorrido: Relação de Guimarães,  Secção Cível Acordam na  Secção do Supremo Tribunal de Justiça RELATÓRIO A) Veio a Credora Reclamante, Herança llíquida e Indivisa por Óbito de AA, representada em juízo pelos respectivos únicos herdeiros, BB, e , deduzir reclamação de créditos nos autos do processo de insolvência da declarada insolvente"CB – Construtora Brigantina, Lda.” em 4/5/2010) pelo valor de € 10000,00 o qual inclui o valor das moradias – € 97000,00 – inscrito nos contratos-promessa celebrados em 2008, bem como o valor das benfeitorias realizadas nas preditas habitações – € 10000,00 – e ainda o valor do cheque entregue para assegurar a continuação da construção da quarta moradia – € 3000,00), e que seja reconhecido que esse crédito está garantido por direito de retenção nos termos dos artigos 754, 755, 1,, 442, 442, 2, e 759 do CCiv., o qual prevaleceria sobre a hipoteca constituída a favor da "Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da ..., CRL” Caixa Agrícola ou.