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Os bens e entidades eclesiásticos, não compreendidos na alínea precedente, não poderão ser onerados com impostos ou contribuições especiais.”   Ao contrário do invocado pela Recorrente, o Recorrido nunca estaria sujeito ao pagamento da dita contribuição especial e à apresentação do referido Modelo 1, pois sempre estaria o isento de tal tributo nos termos conjugados dos artigos  da Concordata de 1940 e 31 da Concordata de 2004, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n. 74/2004, de 16 de Nov.  1 A Concordata de 1940 estipula uma isenção total e abrangente - neste sentido, entre outros, o Despacho 5994/2005, de 21 de Março – Série n 56, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais -, onde se incluiclaramente a contribuição em crise nos autos.