Legal Document Excerpt:

"Por outro lado, é consensualmente assumido que os limites da crítica admissível são mais amplos em relação a personalidades públicas visadas nessa qualidade, nomeadamente políticos, do que me relação a um simples cidadão, porquanto estão sujeitos a figurar como alvos de mais rudes críticas e juízos de valor que os seus concidadãos, partindo a sociedade do pressuposto de que quem vai para apolítica aceita expor-se e sujeitar-se a um controlo atento dos seus atos, quer pelos seus pares, quer pela comunicação social, quer ainda, pela comunidade em geral, de forma a se pode concluir que, em democracia, a tutela da honra pessoal e reputação dos políticos, é, também por isso, menos intensa que a dos demais cidadãos.''