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do Penal:  De 2 anos, 4 meses e 6 dias a 16 anos e 8 meses, no que concerne ao crime de homicídio qualificado; e  De 1 mês a 1 ano e 4 meses, quanto ao crime de profanação de cadáver.”  O recorrente MP, por sua vez, fundamenta a inaplicabilidade daquele regime especial alegando que, e em síntese, a tal aplicação se opõem "razões de prevenção geral e especial associadas à total ausência de demonstração de arrependimento; o elevadíssimo grau de culpa; razões inerentes à personalidade do arguido; razões associadas à conduta anterior e posterior ao crime; razões atinentes à gravidade dos crimes cometidos, sua natureza, modo de execução e motivos subjacentes ao seu cometimento.”  Salienta ainda: a errada valoração da primariedade do arguido, atenta a sua recente imputabilidade penal; que não se trata de "crimes cometidos: num contexto de delinquência juvenil influenciado por um grupo de pares e visando sentimentos de afirmação no grupo de pares; cometidos em obediência a um temor reverencial sentido em relação ao seu progenitor ou sequer uma atitude de adoração da figura paternal.” Reconhecendo que "a redução das penas contribuiria para atenuar os efeitos "dessocializadores” que o cumprimento de uma pena de prisão normalmente envolve”, alega no caso não pode concluir "que a atenuação especial da pena terá efeitos positivos na reinserção social do condenado.”  Na resposta ao recurso o Arguido BB pugna pela manutenção da aplicação do regime especial para jovens.