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Acresce que, os elementos objectivos e subjectivos dolo e não mera negligência, como pretende o do tipo legal de crime, de perigo abstracto, imputado ao arguido se mostram preenchidos - a condução, pressupondo a verificação de movimento, no trânsito; -de veículo com motor, assim se incluindo, além dos veículos automóveis ligeiros ou pesados, os motociclos e ciclomotores;-em via pública ou equiparada; -sem habilitação legal para o efeito; - actuando de forma consciente, pois sabia que  não possuía habilitação que lhe permitisse conduzir veículos automóveis na via pública ou equiparada, porém não se absteve de o fazer, de forma deliberada livre, sabendo esse comportamento proibido por.