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Dispensados os vistos, cumpre decidir: Em face do teor das conclusões recursórias, enquanto delimitadoras do objeto da revista, são as seguintes as questões de que cumpre conhecer: - Desconsideração da personalidade coletiva; - Direito de retenção da ré recorrente; - Inexistência de resolução do contrato promessa por parte da ré recorrente  É a seguinte a factualidade dada como provada e como não provada pelas instâncias: Factos provados: A) Encontra-se inscrito a favor da autora, pela apresentação 3121 de 1012, o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial do Porto, sob o n. ..., correspondente à fração autónoma designada pelas letras "AS”, no piso quinto esquerdo, para habitação do tipo T2, com acesso pelo número 76-B da Rua Sociedade Protetora dos Animais, da qual é ainda parte integrante um lugar de estacionamento para dois veículos automóveis e um arrumo, no piso menos cinco, designado pelas letras "AS”, com acesso pelo n. 627-da Via do Futebol Clube do Porto, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Sociedade Protetora dos Animais, n. 76-A e 76-B e Rua .., n. , inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo , da freguesia de ..., concelho do Porto, e ao qual foi atribuída pela Câmara Municipal do Porto a licença de utilização com o n.  de 101 B) O imóvel referido adveio à propriedade da autora por escritura pública de compra e venda, outorgada em 1012, em Penafiel, pela qual a sociedade Morfodomus - Construções, Compra, Venda e Gestão de Imóveis, SA, declarou vender à autora e esta declarou comprar, pelo valor de €15500,00 o prédio identificado em. )