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Isto porque entende, no mais substancial, quanto ao primeiro fundamento validado, que, estamos perante dois procedimentos autónomos; que nos presentes autos não se discute a validade do procedimento concursal per si, mas sim o apuramento de irregularidades que possam justificar a aplicação de uma correção financeira; que a entidade adjudicante está habilitada a alterar o critério de adjudicação; que o contrato de empreitada foi submetido à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, tendo recebido o visto prévio, e, no tocante ao segundo fundamento, que a adoção do fator de avaliação Valia Técnica da proposta, de natureza e caráter subjetivo, não consubstancia qualquer favorecimento do concorrente que já se encontrava em obra.