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Sobre as invalidades processuais, onde se incluem as nulidades, dispõem os artigos 118 a 123 do Código de Processo Penal e, das normas em apreço, e no que às nulidades diz respeito, resulta que apenas serão insanáveis, e por isso invocáveis a todo o tempo, aquelas como tal expressamente previstas no artigo 119 e em norma que expressamente a qualifique como "nulidade insanável, donde, se o Legislador apenas se referir a "nulidade", sem o adjectivo "insanável", o respetivo regime encontra-se subtraído ao das nulidades insanáveis, sendo aplicável então o regime dos artigos 120 e121 Código de Processo Penal, das nulidades sanáveis.