Legal Document Excerpt:

- Em 05/07/2019, o Autor, aqui Recorrente, informou os autos que desconhecia a existência de eventuais herdeiros, requerendo ao Tribunal que oficiasse "junto das autoridades competentes para o efeito de forma a apurar-se se foi levada a cabo a habilitação de herdeiros por partes destes.” - Em 17/09/2019 o Tribunal notificou o filho da contrainteressada para "vir aos autos, no prazo de 10 dias, informar sobre, se para além de si, existem outros herdeiros de B. , a respetiva morada e se foi realizada habilitação de herdeiros, juntando-a em caso afirmativo”; - Em 02/10/2019, o filho da contrainteressada informa o Tribunal de que será o seu único herdeiro.