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Aqui, cabe referir que o TEUDH no acórdão proferido pela  Secção, no processo Phostira Efthymiou e Ribeiro Fernandes Portugal processo n. 66775/11), a 5 de Fevereiro de 2015 apud "o Rapto de Crianças no Plano Internacional- Alguns Aspetos, Rui Moura Ramos Revista de Legislação e Jurisprudência ano 144 n 3992 pg 381-406” decidiu que a Convenção de Haia deve ser aplicada de acordo com os princípios de direito internacional, em particular os relativos à proteção internacional dos direitos do homem; e, no que respeita mais precisamente às obrigações positivas que o artigo  n 2 da Convenção Europeia.