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Guimarães, 28 de outubro de 2021 Acórdão assinado Paulo Reis Joaquim Espinheira Baltar  Luísa Duarte Ramos      Com o seguinte teor: «) se declare a nulidade parcial do acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães proferido nos autos do processo 290/14T8PRG.G1, no segmento em que decidiu que R. e marido R. são proprietários, com exclusão de outrem e por via da usucapião, da parcela de terreno resultante da divisão material do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de  sob o n. ./ e inscrito na matriz rústica da mesma freguesia sob o artigo ....-J».