Legal Document Excerpt:

Os factos comunicados, que posteriormente vieram a ser considerados provados na sentença recorrida, são:   " No local do referido acidente foi efetuado um teste qualitativo de despistagem de álcool, através do ar expirado;   Face à necessidade de receber tratamento hospitalar, não foi possível transportá-lo ao Posto da GNR a fim de ser submetido a teste quantitativo para apuramento da taxa de álcool no sangue.”   Aliás, a sobredita comunicação de alteração de factos, à qual o arguido disse nada ter a opor, tanto quanto nos é dado a entender, decorreu da circunstância de o arguido, na contestação, ter apontado que a acusação era omissa relativamente aos motivos pelos quais o arguido não foi submetido a exame de pesquisa de álcool no ar expirado.