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Enquanto a litigância de má-fé tem de ser considerada intra-processualmente, no processo onde ocorre, o abuso de direito é fundamento de uma ação própria e, substancialmente, apresenta especificidades relativamente à má-fé processual: - vale qualquer violação de boa-fé; - dolosa, negligente ou, até, puramente objectiva14; - exigem-se danos, atuais, futuros ou eventuais; - qualquer pessoa é responsabilizável, incluindo as coletivas; - todos os danos são considerados1 Explicitando o que pode entender-se por abuso de direito no campo processual, Marta Borges16 propõe uma classificação que considere o "abuso macroscópico” e o "abuso microscópico”17, ou seja, a circunstância em que se abusa do processo globalmente considerado, em que a própria propositura da ação ou a defesa se encontram ab initio viciadas, dos casos em que se abusa de instrumentos processuais específicos como incidentes processuais ou, sendo o abuso macroscópico do processo oabuso do direito de ação, isto é, aqueles casos em que o sujeito propõe a ação funcionalizando-a a interesses ou escopos distintos daqueles que justificaram a concessão do direito.