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Nos termos do artigo 430 do Código de Processo Penal, o Tribunal da Relação só deverá proceder a um novo exame das provas incluindo, se for o caso, a audição da se considerar :  a) que a decisão recorrida enferma de algum dos vícios previstos pelo artigo 410, n 2 do mesmo código, seja pela insuficiência dos factos que serviram de fundamento à condenação, seja por contradição insanável entre os fundamentos da decisão e a própria decisão, seja, por fim, algum erro flagrante na apreciação dos meios de prova; e  b) que esses vícios processuais podem ser corrigidos sem devolver o caso ao tribunal de primeira instância n 2  3 O Tribunal nota que, neste caso, o Tribunal da Relação foi chamado a pronunciar-se sobre várias questões relativas aos factos e à pessoa da requerente.