Legal Document Excerpt:

Fundamentação   Os factos   Os factos, as ocorrências e elementos processuais a considerar na decisão deste recurso são os que já constam do relatório enunciado em relevando ainda os seguintes factos considerados indiciariamente provados pela  instância na decisão recorrida:   Requerente e requerido contraíram casamento em .. de  de ;   Após o casamento, foi por ambos adquirido o prédio urbano sito no Lugar , freguesia de ..., concelho de Viana do Castelo, inscrita na matriz urbana sob o artigo  e descrita na conservatória do Registo Predial sob o número  da freguesia de ..., o qual constituiu a casa de morada de família;  Bem assim como recheio lá existente;  E ainda um veículo Seat, com a matrícula ...;  O matrimónio foi dissolvido em julho de 2009 por divórcio por mútuo consentimento na Conservatória do Registo Civil de ;  Não foi efectuada a partilha e Requerente e Requerida voltaram a residir juntos na referida casa;  Em 25 de Maio de 2018 a requerente saiu de casa não mais lá voltando;   Aquando da saída de casa, a requerente informou o requerido de que iria requerer a partilha;  Na casa existe mobília, electrodomésticos e outro recheio.