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Fundamentação  A. Matéria de facto  Matéria de facto dada como provada: « O arguido AA de ora em diante referido, somente, como "arguido”) é casado com a arguida BB de ora em diante referida, somente, como "arguida”), há cerca de 24 anos;  ANS – EE de ora em diante referido como "EE” ou "EE”) nasceu em //2012;  ANS – de ora em diante referida, também, como "”) nasceu em //2009;  ANS – de ora em diante referida, também, como "”) nasceu em //2005;  No dia 12/12/2012, o arguido foi condenado pela prática, como autor material e na forma consumada, de um crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo artigo 17, n. 1 e 2 do Código Penal, na pena de quatro anos de prisão, suspensa na sua execução, tendo essa decisão transitada em julgado no dia 04/12/2013, no âmbito do PCS n. 362/, relativamente a factos ocorridos entre outubro de 2007 e abril de 2008;  No PCS n. 362/, no dia 18/10/2012, a arguida foi ouvida enquanto testemunha tendo, além disso, tido conhecimento da condenação do arguido, sendo que já então e até ao dia de hoje os arguidos são casados entre si;  Desde pelo menos 2007 que a arguida exerceu a atividade de ama, recebendo crianças em casa sita na Rua , n. ,  , ..., celebrando contrato com os pais dos menores, com a obrigação de cuidar e guardar as crianças que lhe eram entregues pelos pais, recebendo, em contrapartida, 125 euros mensais por criança;  A casa referida no ponto anterior, para além de ser o local onde a arguida exercia a atividade de ama, era a residência dela, bem como do arguido, em conjunto com o filho mais novo da arguida, ;  Desde 2007 até ao dia 07/11/2019 que a arguida, por diversas vezes ao dia, por longos períodos de tempo, deixava a habitação referida em , para ir ao café, ao cabeleireiro, à igreja ou tratar de outros assuntos pessoais, deixando as crianças ao cuidado do arguido; 1 ANS – Em data não concretamente apurada, após ter sido entregue aos cuidados da arguida, o arguido decidiu começar a ter contactos sexuais com ela, sempre que tal se proporcionasse aproveitando a ausência da arguida; 1 ANS – Na sequência dessa resolução, em datas não concretamente apuradas, situadas entre o verão de 2009 e o verão de 2014, quando se encontrava na casa referida no ponto 7, dos factos provados, mais concretamente na sala, aproveitando ausências da arguida, o arguido sentava no seu colo, com as costas de viradas para si, começando depois o arguido a roçar o seu pénis no rabo de , até o mesmo ficar ereto; 1 Acresce que, quando estava deitada num colchão que se encontrava no chão do quarto dos arguidos, quando regressava, pela manhã, da casa de banho, o arguido deitava-se no colchão em que repousava e, ato contínuo, abria o fecho das calças, tirava o pénis para fora das mesmas e mandava metê-lo na sua boca; 1 Começando o pénis a ficar ereto enquanto o tinha na respetiva boca, o arguido dizia-lhe para ela o chupar, até que ele lhe dizia que já chegava; 1 Em data n��o concretamente apurada, situada entre o verão de 2009 e o verão de 2014, quando estava deitada no colchão já identificado, o arguido mandou-a meter o seu pénis na boca dela; 1 Começando o pénis a ficar ereto enquanto a menor o tinha na boca, o arguido disse-lhe para o chupar, acabando por ejacular; 1 ANS – Em data não concretamente apurada, após ter sido entregue aos cuidados da arguida, o arguido decidiu começar a ter contactos sexuais com ela, sempre que tal se proporcionasse aproveitando a ausência da arguida; 1 ANS – Na sequência dessa resolução, em datas não concretamente apuradas, mas situadas entre o ano 2009 e o ano de 2015, o arguido, quando se encontrava na sala da casa referida no ponto , sentou a , no seu colo, abriu a braguilha das calças e pegou numa das mãos da criança, colocando-a dentro das calças para obrigá-la a tocar no seu pénis; 1 ANS – Em data não concretamente apurada, após EE ter sido entregue aos cuidados da arguida, o arguido decidiu começar a ter contactos sexuais com ele, sempre que tal se proporcionasse aproveitando a ausência da arguida; 1 ANS – Na sequência dessa resolução, em datas não concretamente apuradas, situadas no mês de outubro de 2019 e anteriores às 22h38, do dia 28 de outubro de 2019, o arguido abeirou-se de EE, exibiu-lhe filmes onde eram visíveis órgãos genitais humanos e a prática de atos de coito entre pessoas, deu-lhe beijos na boca e mexeu-lhe no pénis, por dentro da roupa; alterado pelo acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, nos seguintes termos: 1 ANS – Na sequência dessa resolução, em datas não concretamente apuradas, situadas no mês de outubro de 2019 e anteriores às 22h 38, do dia 28 de outubro de 2019, o arguido e, em duas ocasiões distintas, abeirou-se de EE, exibiu-lhe filmes onde eram visíveis órgãos genitais humanos e a prática de atos de coito entre pessoas, deu-lhe beijos na boca e mexeu-lhe no pénis, por dentro da roupa; sublinhado nosso 2 ANS – Ao agir da forma descrita, em execução das resoluções referidas nos pontos 10, 16 e 18, dos factos provados, quis e conseguiu o arguido, para satisfação dos seus desejos sexuais, tirar proveito da sua proximidade com EE, e e manter com eles, no local e períodos referidos, atos de cariz sexual, bem como exibindo filmes de teor pornográfico, tendo perfeita consciência de que as indicadas crianças tinham idade inferior a 14 anos e de que eram crianças que estavam ao cuidado da arguida, sua mulher; 2 O arguido atuou voluntária, livre e conscientemente, sabendo serem as suas condutas proibidas e punidas por lei; 2 A arguida BB tinha o dever de cuidar e guardar as crianças que lhe eram entregues pelos respetivos pais, por contratos celebrados com ela e com base nos quais recebia € 125 euros mensais por criança; 2 Por outro lado, ao sair de casa, deixando as crianças que tinha a seu cargo com o arguido AA, a arguida BB sabia que os atos acima descritos, praticados pelo arguido com as crianças acima identificadas, poderiam ter lugar, como tiveram, e, apesar disso, não se coibiu de abandonar a residência, assim se conformando com a citada possibilidade; 2 A arguida sabia que tinha o dever de cuidar das crianças que lhe eram confiadas, entre elas o EE, a e a , dever esse que assumiu por contrato celebrado com os respetivos pais; 2 Sabia ainda a arguida que o arguido já tinha sido condenado por crime de abuso sexual de criança e, além disso, havia a elevada possibilidade, aliás concretizada, de o arguido voltar a cometer crimes de natureza semelhante àquela por cuja prática já havia sido condenado; 2 Apesar disso, a arguida conformou-se com essa possibilidade, deixando o EE, a e a ao cuidado do arguido AA; 2 Omitiu, assim, a arguida BB os deveres de cuidado que lhe eram exigíveis, deveres esses que assumira por contrato; 2 Ao atuar como atuou, a arguida permitiu ao arguido a prática dos atos descritos, incidentes sobre as pessoas dos menores EE, e ; 2 A arguida atuou de forma voluntária, livre e consciente, sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.