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A primeira é no sentido de que a falta de declaração do terceiro devedor, notificado nos termos do disposto no art 856, n 3 do Código de Processo Civil, implicava que se considerasse definitivamente aceite a existência do crédito, obstando a que ele viesse a contestar tal existência, tanto em sede de oposição à execução que lhe fosse movida nos termos do art 860, n 3, como em sede de oposição à penhora cfr., entre outros, os acórdãos do STJ, de 24/03/2004, de 07/10/2004, e de 04/10/2007, e do Tribunal da Relação do Porto, de 18/11/2008, todos consultáveis em www.dgsi.pt.).