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), pois, naturalmente, a Ré, sempre pretendia calcorrear uma «tese alcoólica» mas, quiçá, inebriada, foi-se agarrando a uma cláusula de exclusão da sua responsabilidade que, em si mesma, é NULA e materialmcnte inconstitucional quando, na verdade, originariamente concebida para proteger as vítimas de SINISTRO, a precisarem de auxílio que, uma vez negado, pelo abandono, igualmente releva em termos penais — crime de omissão de auxílio), mas que não faz sentido algum, em termos do seu âmbito de protecção, quando imposto a um condutor, sem vítimas, já que configura um cerceamento da vontade de decisão e, ainda, da liberdade deambulatória que não resiste ao teste da concordância prática e da necessidade de «autorização constitucional expressa» ou «implícita» para permitir a discriminação, restrição ou limitação no gozo de tais direitos fundamentais.