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Revista n 4093/16T8VCT.GS1  Acordam no Supremo Tribunal de Justiça AA intentou ação declarativa comum contra Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. e Caixa Geral de Depósitos, S.A., pedindo: a) Que a primeira ré seja condenada a pagar à segunda ré o montante que o autor tiver em dívida, relativo ao crédito concedido e associado ao seguro contratado com a ré identificado no artigo 1 da p.; b) Que a primeira ré seja condenada a pagar ao autor as quantias por este pagas à segunda ré a título de prestações, custos e outras, bem como as quantias que igualmente o autor pagou à segunda ré relativas a prémios de seguro, quantias contadas desde a data em que o autor ficou com a Incapacidade Permanente, Dezembro de 2015, até à data em que a primeira ré pague ao autor as referidas quantias, quantias acrescidas de juros de mora à taxa legal de 4% ao ano, contados desde as datas dos pagamentos até à data da restituição; ) E que a segunda ré seja condenada a receber da primeira ré o montante referido em, desobrigando o autor de o fazer.