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É certo que: -	conforme resulta da factualidade assente em a, são várias as informações veiculadas pela comunicação social e por organizações internacionais de direitos humanos que relatam situações que evidenciam a existência de falhas sistémicas ao nível do funcionamento do procedimento de proteção internacional italiano, bem como ao nível das garantias processuais e condições de acolhimento dos requerentes; -	como decidiu o Tribunal de Justiça da União Europeia, no Acórdão de 212011 Proc.s apensos -411/10 e -493/10, «incumbe aos Estados-Membros, incluindo os órgãos jurisdicionais nacionais, não transferir um requerente de asilo para o "Estado-Membro responsável”, na aceção do Regulamento n. 343/2003, quando não possam ignorar que as falhas sistémicas do procedimento de asilo e das condições de acolhimento dos requerentes de asilo nesse Estado-Membro constituem razões sérias e verosímeis de que o requerente corre um risco real de ser sujeito a tratos desumanos ou degradantes, na aceção desta disposição»; e que -	como temos vindo a decidir cfr.