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Acordam, em conferência, na  Secção do Tribunal da Relação de Coimbra: – Relatório  No Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra – Juízo Local Criminal de Coimbra - Juiz 3, o Ministério Público requereu o julgamento, em processo especial sumário, do arguido FF, com os demais sinais dos autos, imputando-lhe a prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 15, n.os 1, alínea, e 3 do Código da Estrada, 34, n. 1, alínea, e 6, n. 1, alínea, ambos do Código Penal.