Legal Document Excerpt:

Nesta sequência, existindo dúvidas objetivamente razoáveis sobre as declarações prestadas pela ofendida, atentas as manifestas e graves contradições em que incorre, e, consequentemente, existindo dúvidas objetivamente razoáveis sobre os elementos do tipo objetivo e subjetivo dos crimes cuja prática é imputada ao arguido, não só deve chocar à mais elementar consciência ético-jurídico que a prestação de declarações pela ofendida em sede de audiência de julgamento não seja deferida... Mas, sobretudo, deve chocar à mais elementar consciência ético-jurídica a prolação de uma sentença condenatória do arguido, ao cumprimento de uma pena efetiva de 12 anos de prisão, pela alegada prática desses mesmos factos, de cuja prova subsistem dúvidas objetivamente razoáveis, mas insanáveis.