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";  Originando por isso um conflito de jurisprudência, porquanto, por um lado, o acórdão recorrido entende que "as declarações do arguido em 1 interrogatório judicial, manifestamente, não constituem surpresa para o arguido, não podendo ele deixar de estar ciente do sentido das declarações que prestou no início do processo no 1 interrogatório quando volta a prestar declarações em fases posteriores do processo, em particular na audiência de discussão e julgamento, não podendo essa prova ser equiparada a prova alheia à sua pessoa, em que o expresso confronto com a mesma se apresenta como necessário para assegurar o contraditório" enquanto que o acórdão-fundamento conhece da mesma questão de direito, entendendo em sentido contrário, que "não valem em julgamento nomeadamente para o efeito de formação da convicção do tribunal, quaisquer provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência - n 1 - ressalvando-se as contidas em atos processuais cuja leitura, visualização ou audição em audiência sejam permitidas, nos termos dos artigos seguintes - n2 "sendo que "dos autos não consta que tenha o tribunal recorrido procedido à leitura ou reprodução em audiência das aludidas declarações do arguido perante o magistrado do Ministério Público";  Com efeito decide que: "Dos autos não consta que tenha o Tribunal recorrido procedido à leitura ou reprodução em audiência das aludidas declarações do arguido perante o magistrado do Ministério Público admissível ao abrigo do estabelecido no artigo 357, n.  1, alínea, do.