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Por acórdão do Tribunal da Relação do Porto proferido em 12020, foi decidido revogar a decisão na parte em que julgou verificado o crédito reclamado pelo credor  pelo montante de 6000,00€ e reconheceu a este o direito de retenção sobre o imóvel objeto do contrato-promessa, com base apenas na sentença proferida no processo com o n 13549/17 T8PRT do Juízo Central Cível de Póvoa de Varzim – Juiz 5, com a consequente revogação da graduação de créditos nessa parte, determinando-se ainda o prosseguimento dos autos apenas no segmento destinado a apurar da existência do direito de retenção invocado pelo referido credor reclamante .