Legal Document Excerpt:

Atentas as características dos atos ilícitos, culposos, no seu enquadramento jurídico-penal, os bens jurídicos envolvidos, e a personalidade do arguido, tendo como limite a respetiva culpa, bem como todos os demais elementos decisórios subsumíveis aos critérios legais a ter em conta, não poderá obviamente dar-se um sinal de resignação ou laxismo para com o alarme social que tais condutas geram, para mais com reiteração e prolongamento ao longo do tempo, por parte de um agente que, apesar de se dizer arrependido, apesar do seu bom comportamento prisional, apesar da sua boa relação com a família e apoio desta, apesar ainda de ter concluindo o  e 1 anos em meio prisional e frequentar um curso de Padaria/Pastelaria com interesse e assiduidade, prosseguindo os estudos com vista a concluir o 1 e 1 anos, o certo é que cometeu uma grande panóplia de crimes e convoca exigências de prevenção geral e especial.