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Do que, parece-nos claro incorreu a douta Sentença ora recorrida no vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, bem assim, do erro notório na apreciação da prova, na medida em que, para ter como assentes os factos em referência, baseou-se o Digníssimo Tribunal "a quo” não em provas concretas e legalmente passíveis de valoração, ou conclusões irrefutáveis e decorrentes obrigatoriamente de factos tidos como provados, Sendo que, do depoimento concreto das Testemunhas  .. e  ..  apenas resulta que: - Nenhum dos `s apreendidos estava a tocar, presume que fossem para serem utilizados no estabelecimento comercial, não tendo visto nenhum em funcionamento, bem experimentou quaisquer `s Cf.