Legal Document Excerpt:

é propriedade da insolvente AA; a ver declarada a ineficácia perante a A. da compra-e-venda celebrada entre a primeira e terceira Rés por escritura de 312015, tendo por objecto o prédio urbano descrito na segunda Conservatória do Registo Predial de .. sob o número , da freguesia de .. e inscrito na matriz sob o artigo ..; e, bem assim, do contrato de locação financeira outorgado no dia 312015, entre a segunda e terceira Rés, tendo como objecto o mesmo prédio urbano, descrito na segunda Conservatória do Registo Predial de  sob o número ., da freguesia de .. e inscrito na matriz sob o artigo ..; mais determinam o imediato cancelamento de quaisquer registos operados a favor das Rés com base nas aludidas escritura e contrato.