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Cotejado o acórdão recorrido divisamos errada subsunção jurídica, na medida em que, contrariamente ao decidido, que confirmou a sentença homologatória da partilha proferida em 1 Instância, impõe-se reconhecer a tempestividade da reclamação apresentada contra a relação de bens, donde, o seu prévio conhecimento determinará a revogação da sentença homologatória da partilha, outrossim, importa revogar a declarada condenação da Recorrente/Requerente/AA como litigante de má-fé, e ainda reconhecer a violação do direito ao contraditório da Recorrente/Requerente/AA quanto à questão de provar a incomunicabilidade da dívida, tida por comunicável ao abrigo do art.