Legal Document Excerpt:

Pediram que:  a) Todos os réus sejam condenados a reconhecerem o direito de propriedade dos autores sobre os seus identificados prédios, e sobre a água referida, e, bem assim, o direito de servidão de aqueduto melhor descrito na petição, constituído pelo menos por usucapião e onerando os prédios de todos os réus, nos termos descritos;  b) Os primeiros réus sejam condenados a reporem a situação anterior às obras de construção da vinha que realizaram no local, por forma a assegurar o completo e irrestrito trânsito da água pelo seu prédio, repondo a mina e a canalização no estado anterior, esta em toda a extensão que for necessária até ao prédio dos autores, isto é também pelos prédios dos demais réus.