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Acordam em conferência os juízes na  Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra Relatório  No âmbito do processo abreviado n. 80/22GBBR do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Caldas da Rainha – JL Criminal – Juiz 1, mediante acusação pública, foi o arguido HF submetido a julgamento, sendo-lhe então imputada a prática, como autor material, na forma consumada, de um crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 34, n. 1, alínea, do Código Penal, artigo  do Decreto n. 2-B/2020, de 02/04, artigo  do Decreto n. 2-/2020, de 17/04 e no artigo , n. 4, da Lei n. 27/2006, de 03/0  Realizada a audiência de discussão e julgamento, por sentença de 202021, o tribunal decidiu transcrição parcial do dispositivo: Pelo exposto julgo integralmente por provada a acusação e consequentemente: a)Condeno o arguido HF pela prática de um crime de desobediência, previsto e punível pelas disposições conjugadas dos artigos 34, n. 1, alínea, do Código Penal, art.