Legal Document Excerpt:

In casu mostra-se verificada a existência de uma situação justificada de confiança a ser protegida, não deixando qualquer cidadão médio colocado no lugar da exequente de criar a expectativa pelo mesma gerada ) Da mesma forma que é essencial a moralização da justiça uma vez que a situação de confiança depositada pelos exequentes na validade da decisão judicial transitada em julgado e condenatória a seu favor, foi decisiva para a prática do ato jurídico levado a cabo, ou seja, a instauração de ação executiva que mais não é do que o exercício de um direito e na forma adequada e correta de agir, atenta a garantia de acesso aos Tribunais e proibição da ação direta/autodefesa.