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Não podem, assim, subsistir dúvidas de que o montante a restituir é o valor da indemnização recebida pelo expropriado, acrescido do valor das benfeitorias realizadas pela entidade expropriante no prédio, e deduzido o valor das deteriorações que o mesmo tenha sofrido durante o período em que esteve na posse daquela – cfr., entre outros, Salvador da Costa, Código das Expropriações e Estatuto dos Peritos Avaliadores, anotados e comentados, 2010, p. 456; neste sentido também, embora pronunciando-se à luz do Código das Expropriações de 1991, José Osvaldo Gomes, Expropriações por utilidade pública, 1997, p. 42  1 Do exposto resulta que o acórdão recorrido incorreu em erro de julgamento ao validar a decisão da primeira instância que, louvando-se no relatório dos peritos, determinou o montante a restituir à entidade expropriante com base no valor atual do terreno, acrescido das benfeitorias e deduzido das depreciações.