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Estatui o artigo 1978 do Código Civil que, com vista a futura adoção, o tribunal pode confiar o menor a casal ou pessoa singular ou a instituição quando não existam ou se encontrem seriamente comprometidos os vínculos afetivos próprios da filiação, pela verificação objetiva de qualquer das situações nele enunciadas, a saber: - ser o menor filho de pais incógnitos ou falecidos; - ter havido consentimento prévio para a adoção; - terem os pais abandonado o menor; - por ação ou omissão, mesmo que por manifesta incapacidade devida a razões de doença mental, os pais puserem em perigo a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento do menor ou se o menor for acolhido por um particular ou por uma instituição os pais tiverem revelado manifesto desinteresse pelo filho, em termos de comprometer seriamente a qualidade ou a continuidade daqueles vínculos durante, pelo menos, os três meses que precederam o pedido de confiança.