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- O n. 1 do artigo 6 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas estabelece que, nas operações comerciais, incluindo, designadamente, operações ou séries de operações sobre bens, direitos ou serviços, bem como nas operações financeiras, efectuadas entre um sujeito passivo e qualquer outra entidade, sujeita ou não a IRC, com a qual esteja em situação de relações especiais, devem ser contratados, aceites e praticados termos ou condições substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis;  Foi precisamente para dar cumprimento a esta norma do n. 1 do artigo 6 do CIRC que a sociedade A., Lda.