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Em consequência, ordeno:   - Que se registe e autue em conformidade;   - BB, identificado no RAI, adquire a qualidade de arguido, por força do artigo 5, n. 1, parte final, do Código de Processo Penal;   - Por ofício confidencial dirigido ao Exm Presidente do Tribunal da Relação ..., por assinado, solicite:   a) A constituição formal como arguido do Exm Juiz Desembargador BB;   b) A prestação, pelo mesmo, de Termo de Identidade e Residência;   ) A sua notificação do RAI onde consta a «acusação alternativa» apresentada pelo assistente e por meio da qual se imputa a prática de:   «- 2 crimes de denegação de justiça e prevaricação, previstos e punidos pelos art.s 1, n.s 1, 2, 3 e 4, 2, 6 n. 1, al., 6, 6, 36, n.s , 2, 3, 4 e 38, n.s 1 e 3 do Código Penal pelos dois despachos datados de 102021 e 002021);  - 2 crimes de abuso de poder, previstos e punidos pelos arts 14, 26, 66, 67, 68, 382, 386, ns , 2, 3 e 4 do Código Penal, pelos despachos proferidos em 102021 e 002021;   - 1 crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelos arts 14, 26 e 255, 256 ns 1 alínea, 3 e 4 do Código Penal;   - incorre ainda na Pena acessória de proibição do exercício de função, nos termos do art 66 n. 1 alínea, 67 e 68do Código Penal»;   ) A notificação do arguido para, no prazo de dez dias, constituir advogado, com a advertência de, caso o não faça, será nomeado defensor.