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Acordam os Juízes, na 3 Secção do Tribunal da Relação de Lisboa  – RELATÓRIO   Por sentença proferida em 20 de abril de 2021, no processo comum singular n 1026/16PCSNT, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Sintra - JL Criminal - Juiz 2, em que é arguido KV_______, foi decidido:  a) Condenar o arguido KV_______, em autoria material, na forma consumada, pela prática de um crime de violência doméstica agravado, previsto e punido, pelo artigo 15, n. 1, alíneas e e n. 2, alínea, do Código Penal, na pena de 3 três) anos de prisão;  b) Condenar o arguido na pena acessória de proibição de contacto com a ofendida e afastamento da residência e do local de trabalho da mesma, com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância, pelo período de 3 três) anos, nos termos do disposto no artigo 15, n. 4 e 5, do Código Penal;  ) Não aplicar a inibição do exercício do poder paternal, prevista no  artigo 15, n. 6, do Código Penal;  ) Condenar o arguido KV_______ a pagar à ofendida MG______, a quantia de € 500 e euros, a título de arbitramento da indemnização, nos termos do disposto no artigo 8 - A, do Código de  Processo Penal ex do artigo 2, da Lei n. 112/2009, de 16/09;  e) Tendo em conta a gravidade do crime cometido pelo arguido KV_______ e a pena em que foi condenado, ordenar a recolha de amostra de ADN ao arguido para criação de base de dados de perfis de ADN, nos termos do disposto no artigo , n. 2, da Lei n. 5/2008 de 12/02;  f) Condenar o arguido no pagamento das custas do processo, com a taxa de justiça que se fixa em 3 UC, nos termos dos artigos 51, 51, do Código Processo Penal e , n. 9, do Regulamento das Custas Processuais e tabela anexa.