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Os factos materiais que possam interessar a estas noções é que devem ser respondidos4 A matéria de direito respeita à aplicação das normas jurídicas aos factos, à valoração feita pelo tribunal, de acordo com a interpretação ou a aplicação da lei e a qualquer juízo, indução ou conclusão jurídica; o resultado dessa atividade é avaliado segundo um critério de correção ou de justificação43,4 É admissível a utilização, na descrição dos factos provados de conceitos jurídicos simples e inequívocos, correntemente utilizados na linguagem vulgar, desde que não incidam sobre o ponto dúbio do litígio4 Ora, a matéria que o apelante pretende ver reapreciada se o tribunal vinculou a sua decisão de atribuição da casa de morada de família à pendência do processo de divórcio e, que tem em vista a fixação de um regime provisório, que vigorará no período da pendência da ação de divórcio), são conclusões eventualmentea retirar dos documentos, pelo que, tratando-se de matéria conclusiva, nunca poderia constar da matéria de facto.