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A cláusula 32 do mesmo contrato determina que "Os estudos e projetos referidos no número anterior, designadamente os de caráter técnico, ambiental e económico, serão apresentados sucessivamente sob a forma de estudos prévios, incluindo Estudos de Impacte Ambiental, anteprojetos e projetos, podendo algumas destas fases ser dispensadas com acordo prévio do INIR.” 1 A cláusula 33 do mesmo contrato determina: "Os Estudos de Impacte Ambiental serão apresentados conjuntamente com os estudos prévios, para que o INIR, enquanto entidade licenciadora, os possa endereçar ao Ministério com a tutela do Ambiente para avaliação ambiental, de acordo com a legislação em vigor, sem prejuízo da posição atribuída à Concessionária, tal como definido na Lei.” 1 Quanto à Aprovação dos Estudos e Projetos, consagra a cláusula 3 Do contrato de concessão o seguinte.