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No que contrariou frontalmente o acórdão do STJ uniformizador de jurisprudência n. 10/2001, de 212001, publicado, após trânsito, no Diário da República n 298/01, de 212001 e que prevê que "5-Aresponsabilidade infortunísticadaréentidadepatronalfoi,nospresentesautos,transferidaparaaréseguradora, atravésdeumcontratodeseguronamodalidadedeprémiovariáveloufolhadeférias.§Nãotendoa empregadoraincluídoosinistrado,seutrabalhador,nasfolhasdefériasqueremeteuoudeviaternostermosdasobrigaçõescontratualmenteassumidasedecorrentesdaleicláusula,n.