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40 do Penal infere-se que, o modelo de determinação da medida da pena é aquele que comete à culpa a função de estabelecer o limite máximo e inultrapassável da medida da pena; à prevenção geral, a função de fornecer uma moldura de prevenção, cujo limite máximo é dado pela medida óptima de tutela de bens jurídicos, dentro do que é consentido pela culpa e cujo limite mínimo é fornecido pelas exigências irrenunciáveis de defesa do ordenamento jurídico, segundo os quais a pena deve representar um reforço da imperatividade da vigência da norma violada e do sentimento de segurança da comunidade face à mesma norma prevenção geral, e dissuadir a prática de novos crimes pelos cidadãos prevenção geral; e à prevenção especial a função de encontrar o quantum exacto da pena, dentro da referida "moldura de prevenção”, que melhor sirva as exigências de reintegração do agente na sociedade.