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Conforme dispõe o artigo 7, n.s 1 e 2 da Lei Geral Tributária LGT presumem-se verdadeiras e de boa fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal, sendo que essa presunção de veracidade cessa, designadamente, se a contabilidade apresentada pelo sujeito passivo revelar omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que aquelas não reflectem ou impedem o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo, e nessa eventualidade, a Administração Tributária fica legitimada a efectuar a determinação da matéria tributável, recorrendo para o efeito e preferencialmente a métodos directos que tem em vista a determinação do valor real dos rendimentos ou bens sujeitos a tributação, mas quando tal não se revele possível, pode para o efeito recorrer à sua determinação por métodos indirectos que tem em vista a determinação do valor dos rendimentos ou bens tributáveis a partir de indícios, presunções ou outros elementos de que a Autoridade Tributária disponha, tendo sempre subjacente os pressupostos estabelecidos nos artigos 8 e 8, ambos também da LGT.