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n 750/05TYVNG, na parte em que conclui que "Não pode ser perspectivada como distribuição de lucros, nem fixação de remuneração – tratando-se, ao invés, de uma despesa, aprovada pela assembleia geral – a deliberação da comissão de vencimentos que atribui aos administradores uma gratificação, indexada à percentagem de lucros, mas que não é destes retirada, sendo, ao invés, classificada como custo a reportar para o exercício seguinte.” O facto de as prestações pagas enquadrarem a conta de gastos não lhes retira a natureza de remuneração, desde logo porque esse é o tratamento contabilístico de qualquer remuneração paga a administradores, que corresponde também a despesa da sociedade.