Legal Document Excerpt:

- O Autor/Recorrido: 1 - Celebrou uma escritura de constituição de um direito de superfície a 30 de Dezembro de 1999 -facto 2 dos factos dados por provados; 2 - Inscreveu a referida parcela de terreno na matriz predial urbana, aí constando a 2 Ré como única) proprietária plena do referido prédio; 3 - Não registou o prédio cujo direito de superfície cedeu a seu favor, nem aí fez inscrever tal ónus sobre o mesmo; 4 - Tomou conhecimento da ofensa ao seu alegado direito de propriedade a 19 de Novembro de 2009, aquando da sua citação nos termos do disposto no artigo 864 do Código do Processo Civil; 5 - Deduziu embargos a 13 de Abril de 2012 alegando a propriedade sobre o prédio então penhorado; 6 - Vendo rejeitado liminarmente os embargos de terceiro que deduziu, por caducidade, não interpôs recurso, tendo-se conformado com tal decisão que transitou em julgado;   7 - Vendo os embargos deduzidos rejeitados por caducidade nada disse no processo executivo, não protestou, nem reivindicou a sua propriedade.