Legal Document Excerpt:

Bastará, pois, que o agente, sejam quais foram as suas motivações, tenha consciência de que a violência que exerce ou a ameaça que faz é susceptível de constranger.5   Revertendo tais considerações ao caso concreto, resultou provado que, no dia 24/12/2015, pelas 12:45 horas, na sequência de uma discussão com a gerente do stand onde o seu carro havia ficado a reparar, o arguido se dirigiu à mesma, dizendo "parto esta merda toda” e "vou buscar uma caçadeira de canos serrados e dou-te dois tiros” factos provados 1 a.  Na medida em que a expressão "parto esta merda toda”, proferida no interior das instalações de um stand automóvel, é interpretada pelo homem médio como querendo referir-se às instalações do local onde se encontra, julgamos preenchido o tipo objectivo do art.