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» Assim, deverá ser mantida a posição tomada nos pontos 12 a 15 da Informação n. 56 AJT/2009, de 2009-03-24, da DSIT, pelo que a correcção efectuada pela Inspecção Tributária, nos montantes de € 05136,15 e € 31342,13, referentes aos exercícios de 1997 e 1998, respectivamente, deverá manter-se inalterada;  ... Abates ao Imobilizado » A Inspecção Tributária corrigiu ainda um custo extraordinário, no exercício de 1998, relacionado com abates ao imobilizado, no montante de € 3337,57; » Na base dessa correcção encontra-se o facto da ANA EP, ter considerado um custo extraordinário, o montante de € 43237, 22, referente a desvalorizações excepcionais do seu imobilizado e, com o objectivo de dar cumprimento ao disposto no n. 3 do artigo 10 do Decreto-Regulamentar 2/90 de 12 de Janeiro DR 2/90), ter solicitado, à DGCl, a desvalorização excepcional do montante de apenas € 39859,65: » De acordo com o disposto no n. 3 do artigo 10 do DR 2/90, "Para efeitos do disposto no n. 1 deverá o contribuinte obter a aceitação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos através de exposição devidamente fundamentada até ao fim do primeiro mês seguinte ao da ocorrência do facto que determinou a desvalorização excepcional, salvo em casos comprovadamente justificados, e como tal reconhecidos por despacho do Ministro das Finanças em que essa exposição poderá ser entregue até ao fim do primeiro mês seguinte ao do termo do período de tributação em que tiverem ocorrido as desvalorizações excepcionais.