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No caso dos autos, releva aqui estar assente: - no dia 13/12/2005, cerca das 22h35, A..... circulava na Estrada Nacional 358, concelho do Sardoal, quando se deparou com uma curva aberta para a esquerda, próximo do km 35,850, entrou em despiste e saiu da faixa de rodagem para a direita, indo colidir, com a parte da frente do lado esquerdo, num eucalipto existente do lado direito da berma; - acidente do qual veio a resultar o seu falecimentos; - a faixa de rodagem contrária àquela onde circulava tinha sido pavimentada com betão betuminoso no dia do acidente, até ao termo da curva; - na faixa de rodagem onde circulava, desde o entroncamento pelo qual acedeu à EN 358 até ao local do acidente, ainda não tinha sido colocado pavimento novo; - não existia qualquer ressalto na hemifaixa onde circulava, nem esta apresentava buracos; - por força da colocação de pavimento novo na hemifaixa do lado esquerdo atento o sentido de marcha do veículo, as hemifaixas apresentavam um desnível longitudinal de 4,5 ; - na hemifaixa onde circulava o veículo sinistrado, perto da linha central, encontravam-se alguns pequenos detritos provenientes das obras de pavimentação da hemifaixa contrária; - a linha central da faixa de rodagem era pouco percetível nalgumas zonas da área onde se verificava o desnível entre as hemifaixas de rodagem; - as obras integravam-se nos trabalhos de repavimentação da EN 358, entre Martinchel e Sardoal, que decorreram entre meados de novembro e meados de dezembro de 2005; - os quais foram adjudicados pelo ex-Instituto das Estradas de Portugal à S....., que por sua vez as deu de subempreitada à recorrente J......; - consta do caderno de encargos que o empreiteiro estava obrigado a colocar na estrada os sinais necessários, tendo em vista garantir as melhores condições de circulação e segurança rodoviárias durante as obras, em estrita obediência ao Decreto Regulamentar n. 22-A/98, de 1 de outubro e em cumprimento do Manual de Sinalização Temporário; - mais consta que a manutenção e substituição dos sinais constituem encargos da responsabilidade do adjudicatário, sendo da sua inteira responsabilidade quaisquer prejuízos que a falta ou deficiência na sinalização temporária possa ocasionar, quer à obra, quer a terceiros;  - na hemifaixa contrária àquela em que seguia o veículo sinistrado, e perto do local do acidente, estava colocado o sinal «A2b – depressão»; - entre o entroncamento pelo qual a falecida A..... acedeu à EN 358 e o local do acidente não havia qualquer sinalização, quer ao meio da faixa de rodagem, quer na berma do lado direito, atento o seu sentido de marcha.