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67 do CPC que "O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objeto de recurso de revista, salvo havendo ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova.”; f) A douta Sentença proferida pelo Tribunal de  instância, e os fundamentos aí aduzidos, revelam uma análisecuidada dos factose do direito, analisando criticamente aprovaproduzida, emraciocínio que não merece qualquer reparo porque coerente, lógico, e baseado nas provas oferecidas, na lei, nas regras da experiência e do senso comum, não padecendo de qualquer vício; g) Por outro lado, no exercício dos poderes de modificabilidade da decisão de facto, o Tribunal da Relação não está dispensado do ónus da fundamentação da factualidade aditada ou modificada; h) Sucede que, no presente caso, o contrato de empreitada celebrado entre as partes estava sujeito à forma escrita, nos termos do artigo 2, n.s 1 a 4, do Decreto-Lei n. 12/2004, de 09 de janeiro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n. 18/2008, de 29 de janeiro, conjugado com a Portaria n. 1371/2008, de 02 de dezembro; ) Não tendo sido observada essa forma no presente caso, nenhum outro meio de prova é admissível para demonstrar o conteúdo de declarações negociais que esteja sujeito a essa forma, como é o caso do preço, nos termos do disposto nos arts.