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): " Presente o Relatório de Avaliação do prédio pertencente a A, efetuada por perito oficial, na sequência da deliberação tomada pelo Executivo em sua reunião de 13 de novembro de 2001, que atribuiu ao referido prédio o valor de 17347,73€ ...) Considerando as dificuldades que têm impedido a negociação do prédio pela via do direito privado, a Câmara deliberou, também por unanimidade, propor à Assembleia Municipal que, nos termos do n. 2 do artigo 1 do Código das Expropriações, declare a utilidade pública e urgência na expropriação do prédio em referência localizado na rua , n. .. a .. ...) O prédio destina-se à retificação do traçado das ruas .. e  que está prevista no Plano de Pormenor da Zona Central de República em 6 de Outubro de 1995, sendo considerada uma obra de interesse público concelhio e urgente para a concretização do referido Plano.” 5 - Consta da ata da segunda sessão ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, realizada em 30 de abril de 2002 fls.