Legal Document Excerpt:

do CCiv., direito esse que prevalece sobre a hipoteca, permitindo-lhe reclamar créditos, sendo, porém, que não interveio naquela execução, em que foi agente de execução o solicitador ora  R.; - este procedeu à penhora, não afixou – e devia tê-lo feito – edital no edifício, não citou nem informou o A. da execução e da penhora, enquanto a  R. sabia, por seu lado, que apenas havia sido penhorado um terreno e que ali se encontrava construído um edifício, bem sabendo que a venda não incluía as construções; - a omissão da penhora das construções e da demais informação devida ao A. é imputável à exequente  R.), a qual sabia que o A. ocupava o espaço referido; - esta responde com base no enriquecimento sem causa e na responsabilidade ; - a  R. instaurou contra o aqui A., em 2017, uma ação declarativa de reivindicação do apartamento aludido Proc...), tendo ali o ora A. deduzido contestação-reconvenção, invocando o seu direito de retenção, bem como abuso do direito da contraparte, vindo a ser proferida sentença de condenação do ora a restituir o apartamento, julgando improcedente o pedido reconvencional, por a venda judicial ser efetuada livre de ónus.