Legal Document Excerpt:

A matéria que consta do ponto 79 dos factos provados passa a ter a seguinte redação: «Ali, o Arguido despiu-se e despiu a Je da cintura para baixo e tentou introduzir o seu pénis na vagina da sobrinha, com o que causou dor a esta.»  Face ao que já se deixou dito, a violação do princípio in dúbio pro reo é questão que se coloca apenas em relação à factualidade considerada como provada no ponto 7 Analisando o acórdão recorrido, dele não resulta que o Tribunal de  Instância tenha ficado num estado de dúvida – dúvida razoável, objetiva e motivável – em relação ao comportamento que o Arguido Meca mantinha com a sua sobrinha Já e que, a partir desse estado, tenha procedido à fixação de factos, como provados, que lhe são desfavoráveis.