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b) Reconhecer a urgência do processo em conformidade com o artigo 1 2 do mesmo Diploma Legal, atento ao fato de se tratar de uma obra com candidatura aprovada por deliberação da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, em 30 de dezembro de 2015, que visa a resolução de problemas ambientais graves, mediante a redução do nível de poluição das massas de água para cumprimento da Diretiva de Águas Residuais Urbanas - Diretiva 91/271/CE do Conselho Europeu de 25/0 Esta operação tem como objetivo proteger, melhorar e recuperar a massa de água do Rio Tinto, por forma a alcançar o seu bom estado ecológico e químico. )