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— FUNDAMENTAÇÃO     OS FACTOS    1 O acórdão recorrido deu como provados os factos seguintes:    Da petição   Em ... de Abril de 1988, faleceu no estado de casado, em segundas núpcias, , com última residência na freguesia ....   teve três filhos: , aqui autor, FF, e um terceiro filho havido fora do casamento, que perfilhou,    No dia 20 de Dezembro de 1979, no ... Cartório Notarial de ..., KK, na qualidade de representante de .., Limitada, como primeiro outorgante, e , como segundos outorgantes e os Réus, como terceiros outorgantes, declararam que o primeiro, em nome desta sociedade, vendia, a e , o usufruto simultâneo e sucessivo, por quatrocentos e quarenta contos, e aos Réus, a nua propriedade, por seiscentos e sessenta contos, da fracção autónoma designada pela letra” ”, que corresponde ao ... do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na avenida ..., ..., freguesia ..., concelho ..., descrito na conservatória do registo predial ..., sob o n. ...50, e inscrito na matriz sob o artigo ...13 da freguesia ....   vivia em união de facto com , não obstante permanecer no estado de casado com a mãe do autor e de FF.