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1 Por sentença datada de 002006, transitada em julgado a 012006, proferida no âmbito do processo n. 102/01TBNIS, que correu termos no extinto Tribunal Judicial de Nisa, os Autores foram condenados ao pagamento a FF e GG da quantia de € 9759,57 noventa e nove setecentos e cinquenta e nove euros e cinquenta e sete cêntimos), a título de sinal em dobro, por conta do incumprimento do contrato promessa mencionado em e. 1 FF e GG intentaram acção executiva, para pagamento de quantia certa, contra os Autores, dando como título executivo a sentença referida em, que correu termos no extinto Tribunal Judicial de Nisa, sob o n. 102/01TBNIS-A.