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entre outros, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15 de janeiro de 2013, proferido no processo n. 816/02TBAGD.CS1 e de 22 de junho de 2017, proferido no processo n. 2226/10TBSTB.ES1, onde, entre o mais, se pode ler que: ") tendo, durante algum tempo, dominado a posição de que apenas tem autoridade de caso julgado a conclusão ou dispositivo do julgado, hodiernamente tem-se por mais equilibrado um critério eclético, que, sem tornar extensiva a eficácia do caso julgado a todos os motivos objetivos da sentença, reconhece, todavia, essa autoridade à decisão daquelas questões preliminares que forem antecedente lógico indispensável à emissão da parte dispositiva do julgado, em homenagem à economia processual, ao prestígio das instituições judiciárias quanto à coerência das decisões que proferem e, finalmente, à estabilidade e certeza das relações jurídicas”).