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Assim, verificada a nulidade nos termos expostos, urge declarar nula a decisão recorrida e determinar que pelo tribunal recorrido seja proferida uma nova decisão de modo a suprir a nulidade declarada contida na contradição existente entre o facto provado 17 onde consta que a parcela tem a área indeterminada entre 0,02 e 0,04 ha e a referência à planta de fls 85 em que assenta a linha divisória fixada, a qual pressupõe a área de 0,04 ha, constante da parte decisória sob o ponto 4, do mesmo modo e consequentemente se suprindo a obscuridade da decisão em face da declaração decisória contida em  e 4 do dispositivo.– DECISÃO  Pelo exposto, acordam os juízes desta Relação em julgar parcialmente procedente o recurso, declarando inexistente o despacho que procedeu à reforma da sentença e nula a sentença recorrida.