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Nessa exacta medida, a infracção disciplinar corresponde a uma conduta externa, culposa, ilícita e prejudicial do serviço público, traduzida na violação dos deveres gerais ou especiais previstos na lei e inerente às funções que executa, constituindo requisitos da infracção disciplinar: - a conduta voluntária do magistrado judicial consubstanciada num comportamento activo ou omissivo por parte de magistrado judicial controlável pela vontade a infracção disciplinar é meramente formal ou de simples conduta; a sua verificação não depende da produção de resultados prejudiciais ao serviço, a não ser que a lei assim o exija, infringir disciplinarmente é desrespeitar um dever geral ou especial decorrente da função; - a ilicitude: ou seja, a contrariedade do facto à lei, ou a inobservância de deveres gerais ou especiais inerentes à função exercida; - o nexo de imputação subjectiva - que se traduz na censurabilidade da conduta, a título de dolo ou negligência.