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FACTOS PROVADOS  Na sentença recorrida foram dados como provados os seguintes factos: « No dia 11/09/2015, pelas 22h10, o arguido conduziu o automóvel ligeiro de passageiros de matrícula RL ...) , na EN 229, km 81, na localidade de Cavernães, Viseu;   Na referida data, o arguido conduziu o referido veículo, sem ser titular de carta de condução ou de qualquer licença que o habilitasse à condução desse veículo motorizado;   O arguido sabia que para conduzir aquele veículo automóvel na via pública necessitava de ser titular e portador da respetiva carta de condução, passada pelo organismo competente;   E, ciente de tal, o arguido conduziu o veículo nas circunstâncias de tempo e lugar ali referidas, querendo proceder dessa forma, bem sabendo não ser titular de carta de condução;   O arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que os factos eram proibidos e punidos pela lei como crime;  Mais se apurou que o arguido:   É proveniente de uma família estruturada, sendo o pai trabalhador na construção e a mãe doméstica;   Até à idade dos 20 anos, trabalhou como pedreiro e manobrador de máquinas, acompanhando o pai em trabalhos no Alentejo e Algarve;   Posteriormente e devido ao consumo de drogas e dependência da heroína, desorganizou a sua vida;   Beneficia de Liberdade Condicional concedida aos 5/6 da pena em 21/06/2014, até 15/04/2016, sendo acompanhado pela DGRSP, estando a cumprir as obrigações impostas pelo tribunal, nomeadamente, frequenta as consultas na Equipa de Tratamento do CRI de Viseu, trabalha com alguma regularidade na construção , e tem comparecido às entrevistas com pontualidade e estabilizado;  1 Vive com uma companheira em casa arrendada;  1 Realiza trabalhos ocasionais na agricultura e construção ;  1 Encontra-se inscrito em escola de condução;  1 Confessou integralmente e sem reservas os factos;  1 Tem os antecedentes criminais constantes do CRC de fls.