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4 Relativamente à apreciação do enquadramento em sede de IVA das prestações de serviços realizadas entre a Z............ e a TCGL operações efetuadas no porto de Leixões), em que é invocada pelo sujeito passivo uma isenção, nos termos da alínea do n. 1 do artigo 14 do Código do IVA, foi notificado o sujeito passivo para prestar esclarecimentos e fornecer elementos comprovativos e justificação da isenção de IVA invocada nas faturas emitidas à TCGL no ano de 201 Nas faturas emitidas é feita referência ao artigo 14 do Código do IVA, nas declarações emitidas pela TCGL é invocado o mesmo artigo alínea do n. 1 do artigo 14 do, no entanto, foi reportado pelo sujeito passivo em sede de direito de audição do procedimento inspetivo ao ano de 2018, um erro nas declarações emitidas pelo adquirente do serviço.