Legal Document Excerpt:

- sem prescindir não poderem ser valorados nos termos e pelas razões supra referidas, nomeadamente porque tomadas em violação do disposto no artigo 343, n. 1 do P.P., extravasando aí o objeto do processo, como também porque foram aqueles ouvidos sobre os factos, como se de verdadeiras testemunhas se tratassem, em violação do disposto no artigo 133, n. 1, alínea do P.P., o que aqui se suscita para os devidos e legais efeitos - que infra serão parcialmente transcritos e que aqui se dão por reproduzidos para todos os efeitos legais: 1- Declarações do arguido A. , gravado em através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso neste tribunal desde o minuto 00:00m ao 07:42m, ficheiro n 20180920122833_5582057_2870533, conforme acta de audiência de julgamento do dia 20 de Setembro de 2016, declarações que supra se transcreveram e aqui se dão por reproduzidas; 2 - Declarações do arguido A. , gravado em através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso neste tribunal desde o minuto 00:00m ao 102:05m, ficheiro n 20180906102940_5582057_2870533, conforme acta de audiência de julgamento do dia 6 de Setembro de 2016, declarações que supra se transcreveram e aqui se dão por reproduzidas; 3 - Declarações da arguida P., gravado em através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso neste tribunal desde o minuto 00:00m ao 40:55m, ficheiro n 20180919141355_5582057_2870533, conforme acta de audiência de julgamento do dia 19 de Setembro de 2016, declarações que supra se transcreveram e aqui se dão por reproduzidas; 4 - Declarações do arguido A., gravado em através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso neste tribunal desde o minuto 00:00m ao 17:30m, ficheiro n 20180906121725_5582057_2870533, conforme acta de audiência de julgamento do dia 6 de Setembro de 2016, declarações que supra se transcreveram e aqui se dão por reproduzidas; 3O arguido/recorrente A. negou perentoriamente a prática do crime.