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858 do CPC, considerando prejudicada a apreciação do requerimento de suspensão da execução sem prestação de caução.»  Inconformado, apelou o embargante, pugnando pela revogação da decisão e pela sua substituição por outra que admita liminarmente os embargos, apresentando as seguintes CONCLUSÕES: «O presente recurso vem interposto da douta sentença de fls, que invocando a irrelevância da celebração das escrituras de cessão gratuita de quinhão hereditário e de partilha da herança,considera manifesta a improcedência dos embargos, indeferindo-os liminarmente, nos termos do artigo 73 n 1 al do CPC, situação com a qual o embargante/executado, ora apelante, não se conforma, atento o disposto nos artigos 72 e 73 do código de processo  A falta de apresentação de contestação em incidente de habilitação de herdeiros não equivale à assunção de responsabilidade pelo pagamento das dívidas da herança por parte do executado habilitado cf.