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Assim sendo, "a responsabilidade das partes pela cessação do contrato de trabalho desportivo afere-se pelo critério legal eleito pelo artigo 27 da Lei n. 28/98, de 26 de Junho, qual seja o da responsabilidade pelos danos causados em virtude do incumprimento do contrato, não havendo lugar, por isso, à aplicação do disposto nos artigos 44 a 44 do Código do Trabalho cuja aplicação é meramente subsidiária e apenas na medida em que não seja incompatível com a especificidade do contrato de trabalho” – Acórdão de 1020151   Em idêntico sentido, decidiu o acórdão de 00201015 que "no que toca à indemnização por rescisão, com justa causa, do contrato de trabalho desportivo, o artigo 27, n. 1, da Lei n. 28/98 consagra um regime jurídico diferente daquele que a lei prevê para os trabalhadores em geral, uma vez que, ao estipular que "a parte que der causa à cessação ou que a haja promovido indevidamente incorre em responsabilidade pelos danos causados em virtude do incumprimento do contrato”, claramente nos remete para as disposições civilísticas, designadamente para o art.