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Com efeito, à data dos factos, e sob a epigrafe "Princípios gerais”, já estabelecia o n 1 do artigo 24 do Código da Estrada que: "1 - O condutor deve regular a velocidade de modo que, atendendo às características e estado da via e do veículo, à carga transportada, às condições meteorológicas ou ambientais, à intensidade do trânsito e a quaisquer outras circunstâncias relevantes, possa, em condições de segurança, executar as manobras cuja necessidade seja de prever e, especialmente, fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente.” E o artigo 25 do mesmo Código da Estrada, sob a epígrafe "Velocidade moderada”, à data dos factos estabelecia:  1 - Sem prejuízo dos limites máximos de velocidade fixados, o condutor deve moderar especialmente a velocidade: ) h) Nos troços de via em mau estado de conservação, molhados, enlameados ou que ofereçam precárias condições de aderência;” Ou seja, para além do facto daquela velocidade que atingiu os 90km/hora ser infractora da norma respeitante aos limites máximos da velocidade para aquele tipo de veículo naquele local proibição de exceder os 80Km/hora – cfr.