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454, do CPP, com a qual concordamos, bem como a do Ministério Público em 1 Instância e neste Supremo Tribunal de Justiça), «trata-se sentença proferida nos termos dos ns 2 e 3 do artigo 56 do CPC, porquanto a Ré, regularmente citada, não contestou, o que conduziu a que fossem considerados confessados os factos articulados pelo autor e desfavoráveis àquela, ao abrigo do artigo 56, n 1, do CPC, sendo que tal ação foi tramitada como ação declarativa de simples apreciação positiva, com processo comum que segue forma única), ao abrigo dos artigos 1, n 2, e n 3, al., e 54 do CPC.