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: 14088$00 um milhão cento e quarenta e seis e oitenta e oito, - o prédio nunca foi utilizado, após expropriação, para o fim que determinou a declaração de utilidade pública, razão pela qual requereu ao Senhor Ministro do Planeamento e da Administração do Território a reversão do aludido bem imóvel, sendo que sobre essa pretensão não foi emitida qualquer decisão, - o silêncio da administração formou um acto tácito de indeferimento, anulado por acórdão, de 7/10/1998, da  Secção do STA, aresto este confirmado, em 4/02/2003, pelo Pleno dessa mesma Secção, - o Secretário de Estado do Ordenamento e Território proferiu, em 6/02/2004, despacho "a determinar a reversão, a favor de A..., do prédio misto” identificado nos autos.