Legal Document Excerpt:

Já no que tange aos danos morais, o Tribunal a quo considerou que os factos provados quanto às consequências sofridas pela menor permitem concluir que o acidente a afetou, provocando-lhe danos morais atendíveis, gravemente merecedores de tutela jurídica e, tomando como indicadores a idade da menor, o facto de a mesma ter sofrido traumatismo abdominal com pancreatite traumática por fratura do pâncreas, com complicações por pseudoquisto e infeção, que esteve internada no hospital de 202014 a 112014, apesar de só ter tido alta de consulta externa em 202016, que padeceu de fenómenos dolorosos ocasionais na região abdominal, que evidencia dificuldade na prática das atividades em educação física, patenteando ainda cicatriz pouco notória na face direita do pescoço e no abdómen, que existe adequação entre o traumatismo e o dano corporal resultante e que a valoração do sofrimento físico e psíquico vivenciado pela menor durante o período de danos temporários se situa no grau 4 numa escala de sete graus, ao abrigo do disposto no artigo 49 do Código Civil, atribuiu-lhe uma indemnização, a título de danos não patrimoniais, no valor de €1000,00, acrescida de juros de mora a contar de 202015 e até efetivo e integral pagamento.