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Vital Moreira e Gomes Canotilho consideram "constitucionalmente questionável” o divórcio por mera vontade unilateral de um dos cônjuges, por alegadamente afectar o núcleo essencial do direito de ambos os cônjuges ao divórcio, bem como da liberdade pessoal e do direito ao livre desenvolvimento da personalidade5 Também Jorge Miranda e Rui Medeiros consideram tal solução "constitucionalmente duvidosa”, por o casamento, objecto de uma garantia constitucional, não constituir uma situação precária e a família fundada no casamento dever ser protegida por lei, nos termos do artigo 67 da CRP5 Porém, as crianças e jovens gozam de protecção especial que o Estado assume artigos 67 a 70, em ordem, nomeadamente, ao desenvolvimento integral e à realização pessoal, à educação, à garantia dos seus interesses e ao sentido de serviço à comunidade.