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Em geral, a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça preconiza que a dupla conformidade das decisões das instâncias não se verifica quando se pretende reagir contra a violação de disposições processuais no exercício dos poderes de reapreciação da decisão de facto por parte do Tribunal da Relação   Efetivamente, a impugnação do acórdão recorrido, na parte respeitante à matéria de facto, deve ter lugar mediante recurso de revista regra ou normal, sem prejuízo da interposição de recurso de revista excecional no que toca à matéria de direito, de modo a acautelar a eventual improcedência do primeiro É que, apesar da conformidade do sentido condenatório ou absolutório das decisões dos Tribunais de  Instância e da Relação, o recurso de revista regra ou normal é admissível quando se pretende reagir contra o não uso, ou o uso deficiente, dos poderes do Tribunal da Relação sobre a matéria de facto no julgamento da apelação art.