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4 - A subtração de pontos ao condutor tem os seguintes efeitos:  a) Obrigação de o infrator frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária, de acordo com as regras fixadas em regulamento, quando o condutor tenha cinco ou menos pontos, sem prejuízo do disposto nas alíneas seguintes; Obrigação de o infrator realizar a prova teórica do exame de condução, de acordo com as regras fixadas em regulamento, quando o condutor tenha três ou menos pontos; A cassação do título de condução do infrator, sempre que se encontrem subtraídos todos os pontos ao condutor” 10 - A cassação do título de condução a que se refere a alínea do n. 4 é ordenada em processo autónomo, iniciado após a ocorrência da perda total de pontos atribuídos ao título de condução.