Legal Document Excerpt:

Pelo exposto, aplicando-se também a este respeito o já referido juízo de probabilidade, afigura-se-nos que a caução prestada pelos Executados ora Apelantes, é idónea e suficiente para garantir os fins a que se destina, impondo-se consequentemente a revogação da sentença recorrida, com as legais consequências.3 - Síntese conclusiva - No âmbito do processo de execução, a caução prestada pelo executado embargante com a finalidade de obter a suspensão da instância executiva enquanto não forem decididos os embargos, tem por função específica a de garantir o credor quanto aos riscos da suspensão, mormente os que eventualmente decorreriam da possível dissipação do seu património, de tal sorte que, sendo os embargos julgados improcedentes, o crédito do exequente possa ser tendencialmente pago pelo montante da garantia prestada.