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Mas a teleologia intrínseca subjacente aos preceitos constitucionais é a da extensão de dimensões básicas dessa independência ao Ministério Público perante ...) os outros órgãos dos tribunais.” Por seu turno, "a autonomia incide sobre o estatuto jurídico-subjectivo do magistrado no exercício das suas competências e funções.8) ”   Não se vislumbra que a decisão recorrida possa traduzir qualquer "interferência, dependência ou condicionamento”  nas competências legalmente deferidas ao MP, bem pelo contrário, tem como escopo assegurar que tais competências sejam legalmente exercidas, o que não aconteceria se a notificação da acusação fosse efetuada no âmbito exclusivamente judicial; aliás, pode mesmo afirmar-se que a questão da autonomia do MP deve ser entendida em sentido diametralmente oposto ao defendido pelo recorrente: com efeito, a asserção do de que "deverá o Mm Juiz ...) ordenar a reparação da irregularidade em causa ...) pela sua própria secretaria” é que, salvo o devido respeito, é atentatório da autonomia do MP, violando os poderes do titular da fase processual em causa inquérito).