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- Ora, salvo o devido respeito por opinião diversa, no caso Sub Júdice a aplicação de pena de prisão efectiva não visa, nem pode visar, qualquer prevenção geral ou especial, e não pode, naturalmente, visar qualquer ressocialização, bem pelo contrário; - No caso em apreço, considerando a concreta conduta levada a cabo pelo Arguido, a sua colaboração para a descoberta da verdade, o seu sincero arrependimento, o Tribunal a quo poderia e deveria ter condenado o Arguido numa pena suspensa na sua execução, subordinando a suspensão da execução da pena de prisão, ao cumprimento de deveres ou à observação de regras de conduta, ou determinar que a suspensão seja acompanhada de regime de prova, nos termos do n. 2 do art.