Legal Document Excerpt:

AV)-O sócio Â utilizou, de forma absolutamente abusiva, a sua condição de cabeça-de-casal da herança para obter a maioria necessária para deliberar: )- a exclusão judicial de sócio do seu irmão G que, juntamente com Â, são os únicos herdeiros da herança do pai de ambos, G; )- a destituição do cargo de gerente do seu irmão G que, juntamente com Â, são os únicos herdeiros da herança do pai de ambos, G;  )- a nomeação de um novo gerente da sociedade )- a instauração de uma acção contra o seu irmão e sócio, G  AW)-Tal utilização do cargo de cabeça-de-casal é manifestamente abusiva e, consequentemente, ao contrário do que fez a douta sentença de que agora se recorre, tem de ser impedida e censurada.