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Por acórdão de 112019, proferido no âmbito dos presentes autos o Tribunal da Relação, conhecendo do recurso interposto pelo Ministério Público do acórdão proferido pelo Tribunal Coletivo – Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Leiria – JC Criminal – Juiz 1 -, prolatado em 012018, na parte em que condenou os arguidos AF, OM e PS pela prática, cada um deles, de um crime de consumo de estupefacientes, p. e p. pelo artigo 4, n. 2, do n. 15/93, de 201, reconhecendo enfermar a decisão – no que respeita aos factos, àqueles concernentes - dos vícios das alíneas e, do n. 2, do artigo 41 do CPP, foi decidido transcrição do dispositivo: «a) Termos em que acordam os juízes que compõem este tribunal, no conhecimento do recurso interposto pelo Ministério Público, em julgar verificados os vícios das alíneas e, do n. 2, do artigo 41 do CPP, determinando, em consequência, o reenvio do processo para novo julgamento, a incidir sobre os aspetos acima identificados, com vista à sanação dos referidos vícios, seguido da prolação de novo acórdão, que decida em conformidade; b) Em julgar prejudicada a apreciação do recurso interposto pelos arguidos MMS e MJS ».