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256, n 1,, do CP, a pessoa cujo prejuízo seja visado pelo agente tem legitimidade para se constituir assistente; por sua vez, o Acórdão de Fixação de Jurisprudência n 8/2006, de 12-10-2006, DR - Série-A, n. 229, de 28-11-2006) reconheceu igualmente legitimidade para se constituir assistente, em processo pelo crime de denúncia caluniosa, previsto e punível pelo artigo 365 do CP, ao caluniado, e por último, o Acórdão de Fixação de Jurisprudência n 10/2010, de 17 de Novembro de 2010 DR, Série-A, n 242, de 16 de Dezembro de decidiu que «em processo por crime de desobediência qualificada decorrente da violação de providência cautelar previsto e punido pelos artigos 391 do Código de Processo Civil e 348, n 2 do Código Penal» o requerente da providência é ofendido, tendo legitimidade para se constituir assistente.