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ACORDAM EM CONFERÊNCIA NA 2 SUBSECÇÃO DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DO TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL  – RELATÓRIO     A Fazenda Pública vem interpor recurso jurisdicional da sentença proferida pelo Tribunal Tributário de Lisboa, que julgou procedente a oposição à execução deduzida por J............... contra a decisão de reversão proferida no processo de execução fiscal n ..............., instaurado originariamente pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, P., contra a sociedade ".., Lda.”, por dívidas de comparticipações concedidas ao abrigo do Quadro Comunitário de Apoio no montante total de € 57215,4    A Recorrente, nas suas alegações formulou conclusões nos seguintes termos: "A douta sentença recorrida não deve prevalecer, por manifestamente fazer incorrecta apreciação dos factos e aplicação do direito, gerando uma grave e insustentável injustiça porquanto: 1 Relativamente à questão controvertida, a prova do exercício da gerência de facto, entendeu o respeitoso tribunal a quo que o Oponente é parte ilegítima porquanto não resultou provado que o Oponente fosse gerente de facto da devedora originária.