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Como é evidente, a identificação e determinação do conteúdo destes deveres laterais de proteção, fundados no princípio da boa fé e cuja violação envolve responsabilidade contratual, tem de fazer-se autonomamente, não podendo – porque situados no plano da ilicitude ou do incumprimento do contrato – inferir-se da presunção de culpa, estabelecida pelo no âmbito da responsabilidade contratual: é, pois, indispensável que da concreta funcionalidade do contrato e das prestações que lhe são próprias se possa inferir a existência de um específico dever de prevenção e proteção quanto a determinados riscos de um dos contraentes, em densificação ou concretização da cláusula geral da boa fé.