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Uma vez que o processo encerrou por insuficiência da massa e não houve qualquer liquidação, dispenso a prestação de contas pelo AI, bem como de juntar o comprovativo das despesas nos termos do artigo  da Portaria 51/2005, de 20/  Não se conformando com o decidido,, requerido no incidente de qualificação de insolvência recorreu desta decisão, formulando as seguintes conclusões,que delimitam o objeto do recurso, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso, artigos 60/2, 60, 63/4, 63 e 66/2, do CPC: 1- Vem o presente recurso interposto do Douto despacho datado de 11/10/2019, com a referência Citius 114539985, que procedeu à retificação do despacho de encerramento do processo de insolvência proferido e publicado em 26/09/201 2- No referido Despacho decidiu o Meritíssimo Juiz a quo que: "Assiste razão à Requerente, o incidente de qualificação de insolvência está pendente, razão pela qual houve lapso em ter qualificado automaticamente a mesma como fortuita nos termos do disposto no artigo 23/6, do CIRE.