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11) No Processo n. 208/13GBABF, que correu termos no Juiz 2 do Juízo Local Criminal de Albufeira, por sentença transitada em julgado a 22 de Setembro de 2015, pela prática em 24 de Novembro de 2010 de um crime de condução sem habilitação legal na pena de 6 meses de prisão e de um crime de falsificação de documentos na pena de 10 meses de prisão, e na pena única de 1 ano de prisão, cujos factos provados foram: "no dia 24 de novembro de 2010, cerca das 23h15, o arguido conduzia o veículo ligeiro de passageiros de matrícula  na Estrada de , tendo sido conduzido ao posto da GNR em .