Legal Document Excerpt:

É, pois, algo mais que um mero meio de prova da propriedade ou um mero instrumento ao serviço da segurança do tráfego jurídico, é a identidade mesma da propriedade como investidura formal ligada à posse”11, assumindo assim duas funções particularmente relevantes, assim descritas por José Alberto Vieira:  - uma "função consolidativa da situação fáctica em que as coisas se encontram, sempre que o possuidor usucapiente não é o titular do direito a que a posse se reporta”, que se traduz num "papel regularizador na ordem jurídica, dando azo a que a exteriorização de um direito através da posse possa vir a consolidar-se com a aquisição do direito exteriorizado e evitando a multiplicação de actos de disposição feridos de ilegitimidade, cuja nulidade poderia ser arguida a todo o tempo art., com a forte insegurança jurídica daí decorrente”;  - e uma função probatória ”permitindo ao possuidor titular do direito real de gozo provar este por um facto jurídico diverso daquele através do qual o adquiriu”12carregados.