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Sendo embora pacífico que "A presunção da titularidade do direito de propriedade constante do artigo  do Código do Registo Predial não abrange a área, limites, estremas ou confrontações dos prédios descritos no registo, pois o registo predial não é, em regra, constitutivo e não tem como finalidade garantir os elementos de identificação do prédio”, conforme entre muitos, o Acórdão de 12-01-2021 Pedro de Lima Gonçalves), inwww.dgsi.pt, não poderá o titular ativo registado beneficiar da presunção de propriedade resultante do registo se não se considerar, até prova em contrário, serem, se não exatas, pelo menos aproximadas, as áreas e localizações nele indicadas.