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Relativamente à referida questão já o tribunal a quo havia afirmado que ") tendo sido adquirido no presente caso que o único rendimento que o Requerente aufere é o adveniente da pensão de que é titular e resultando da decisão ora suspendenda que a compensação ai determinada importará a suspensão do pagamento da pensão ao Autor até que a dívida de que a Entidade Requerida se arroga credora seja totalmente paga”, assim se evidencia ") que com o ato ora suspendendo a subsistência do Requerente e do seu agregado se encontra substancialmente ameaçada, em termos que, seguindo a jurisprudência que supra citamos, por um lado levam à aplicabilidade direta da norma do n. 3 do artigo 63 da CRP e, consequentemente, à nulidade do mesmo”.