Legal Document Excerpt:

Sem prejuízo do que esteja ou venha a ser confiado, são competências, obrigações e direitos específicos do presidente nacional: a. Representar, com carácter geral, a junto do Governo e de outras entidades públicas e privadas e nas relações com as instituições e os organismos do Movimento Internacional da ; b. Presidir à direcção nacional e ao conselho supremo; Usar do voto de qualidade, em qualquer deliberação em que participe, nos diversos órgãos sociais nacionais; Presidir, sempre que os interesses da o determinem, às reuniões e sessões dos diversos órgãos locais da instituição em que participe; e. Intervir, no momento em que o tiver por pertinente, em qualquer reunião ordinária ou extraordinária de qualquer órgão social que integre ou em cujas reuniões e sessões participe; f. Supervisionar a execução das deliberações da assembleia geral e, de modo geral, dirigir, impulsionar e coordenar a actividade dos órgãos sociais da instituição; g. Promover e supervisionar a execução das deliberações da direcção nacional; h. Nomear e exonerar os membros da direcção nacional, ouvido o conselho supremo; Nomear e exonerar comissões administrativas de delegações locais, enquanto os órgãos sociais das mesmas não sejam designados; j. Nomear e exonerar delegados especiais da ; Delegar, no âmbito das suas competências, os poderes necessários para a execução das actividades da instituição; Adoptar, ainda que em prejuízo das competências dos demais órgãos, medidas e disposições de carácter excepcional, na defesa dos interesses, objectivos e princípios da ; n. Requerer a convocação da assembleia geral e do conselho supremo; o. Representar a em juízo ou perante quaisquer instâncias judiciais e comprometer a em arbitragens.