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- Requisito do periculum in mora 40 - A sentença quando aprecia e faz a subsunção ao caso concreto conclui pela verificação do periculum in mora apenas e tão só porque a não suspensão da eficácia do deferimento do licenciamento da obra de construção possibilitará o avanço da construção e, assim, consuma-se o facto que os requerentes pretendem evitar com a ação principal a instaurar que é a construção da edificação em causa, admite ainda que a demolição da edificação em causa é, em abstrato, possível de concretizar caso seja dada razão aos requerentes na pretensão que deduzem na ação principal todavia antevê que seja improvável que tal aconteça na medida em que o decurso do tempo acabará por consolidar a situação.