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A consulta indevida de dados clínicos dos utentes aos quais não prestaram qualquer cuidado de Enfermagem, através de plataformas de registo eletrónico, e fazendo-o de forma livre e consciente, os enfermeiros praticam factos suscetíveis de enquadrar o crime de acesso ilegítimo a dados confidenciais, previsto e punido pelo artigo , número 1 e número 4, alínea da Lei n. 109/2009, de 15 de setembro.”  Ora, se relativamente aos demais assistentes, conforme supra exposto, se considera existir fundamento para a conduta das arguidas que encontra assento nos termos legais, já em relação às assistentes G. F. e A. o mesmo não se pode considerar, pois não existe qualquer motivo clínico adequado para que a Enf.