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Vide sobre situações que versam actos praticados pelo insolvente e que se consideraram abrangidos pelo instituto da resolução em benefício da massa insolvente: o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de Março de 2021 relator José Manso Raínho), proferido no processo n 195/16TYVNG-E.PS1; o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Março de 2019 relatora Ana Paula, proferido no processo n 493/13TJCBR-H.PS1; o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Julho de 2021 relator José Manso Raínho), proferido no processo n 3512/13T8STR.ES1; o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Outubro de 2014 relator Pinto de, proferido no processo n 1393/10TBPMS-CS1; o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27 de Outubro de 2016 relator Fonseca, proferido no processo n 3158/10TJVNF-H.GS1 todos publicados in www.dgsi.pt, e ainda o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29 de Janeiro de 2014 relator Hélder, proferido no processo n 1936/16TBVCT-GS1).