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e pode ser praticado de modo omissivo Comentário, cit., pg.. O resultado da conduta pode traduzir-se em uma mera actividade e pode consistir em um dano efectivo como no perigo desse mesmo dano Comentário, pg.. Na exposição de motivos da Proposta de Lei n. 98/, que originou a Revisão do Código Penal introduzida pela Lei n 59/07, de 0SET, menciona-se que, entre as principais orientações se destacam, "o reforço da tutela depessoas particularmente indefesas, como as crianças, os menores e as vítimas deviolência doméstica, maus tratos ou discriminação.”, salientando-se o seguinte: "Ainda em sede de crimes contra a integridade física, os maus tratos, aviolência doméstica e a infracção de regras de segurança passam a ser tipificados empreceitos distintos, em homenagem às variações de bem jurídico protegido.