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61 O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.”  A filiação é a relação de parentesco que se estabelece entre duas pessoas, em que uma é considerada filha da outra, sendo que o direito brasileiro, em conformidade com os normativos constitucionais e legais supra transcritos, atende à filiação que decorre da lei nas seguintes situações: -Filiação biológica, atinente a ambos os pais, resultante de relação de casamento ou união estável ou relativa a único pai ou mãe biológicos, na família monoparental; - Filiação não biológica, relativa a ambos os pais, advinda de adopção regular ou relativa a pai ou mãe que adoptou exclusivamente o filho; e - Filiação não biológica face ao pai que autorizou a inseminação artificial heteróloga.