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ponto 2 da matéria de facto provada, evidente se torna que este acto impediu e impede a água de ser conduzida para a poça localizada no prédio do A. e neste ensejo, evidente se torna que o facto constante da alínea dos factos não provados sempre deve alterado, dando-o como provado; aa) Sendo errada a decisão por erro na apreciação da matéria de facto e ainda por erro na aplicação do direito, este Tribunal "ad quem” pode alterá-la, uma vez que do processo constam todos os elementos de prova que serviram de base à decisão sobre os pontos da matéria de facto aqui em causa; bb) E fazendo a alteração, como deve fazer, é no sentido de dar como provados as alíneas, e da factualidade não provada, impondo-se em consequência a subsunção jurídica dos factos, que determinam a procedência da acção, declarando além do mais, o A. como titular do direito de propriedade sobre a água que nasce e aflui à mina identificada nos artigos 15 a 18 da petição inicial, mais condenando os RR.