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316/323 com dedução das seguintes conclusões: A) – Vem o presente recurso interposto da douta sentença proferida pelo Tribunal a quo, no que respeita à condenação do arguido, B, pela prática, como autor material, de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo art 152 ns 1, al e 2 do CP, na pena 26 meses de prisão, suspendida na sua execução pelo período de 26 meses, sujeita a regime prova e ainda a liquidar à Ofendida a quantia de €000,00 a título de danos não patrimoniais ao abrigo do disposto no art 21, n 2 da Lei n 112/2009, de 16 de Setembro e art, 82-A do CPP; B) - Ora, no modesto entendimento do recorrente existe erro na determinação da norma jurídica aplicada, nos termos do art 412, n 2, al do CPP; ) - Na sentença de primeira instância são dados como provados, entre outros, os seguintes factos – reproduzidos em sede de fundamentação. )