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A natureza substitutiva e subsidiária da prestação do FGADM não pode dissociar-se do conceito de limite ou de teto, mesmo tratando-se de prestação autónoma e independente, posto que, esta se funda em preocupações de cariz social e a do devedor originário radica, como se referiu, no vínculo que emerge da filiação”  ...) O Tribunal Constitucional no Acórdão n 309/2009, de 202009, foi chamado a apreciar a constitucionalidade do artigo 2, n. 1, da Lei n. 75/98, de 19 de novembro, que estabelece um limite máximo para o montante das prestações de alimentos a assegurar pelo Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores.