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A AICEP Portugal Global endereçou uma carta à .., S. A., subordinada ao assunto «Contrato de Investimento assinado com a AICEP:.., S. A., candidatura n.., com o seguinte teor: Para efeitos do Contrato de Investimento celebrado em 6 de fevereiro de 2009 entre a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a A.., S. A., a G.., S. A. e a .., S. A., comunica-se a Exas., nos termos do art.100 e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, ser intenção da AICEP resolver unilateralmente referido Contrato com os seguintes fundamentos:  Nos termos do referido Contrato a .., a G.. e a A.. obrigaram-se à realização de um projeto de investimento, no montante de 471654,00 Euros, para a construção de um hotel de 5 estrelas, na zona de Troia, H.., fazendo parte integrante de um conjunto de infraestruturas interdependentes de alojamento, restauração, lazer e bem-estar e animação turística.