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2) Da factualidade dada como provada pela Meritíssima Juiz do Tribunal a quo, em suma, resultou que o arguido/recorrente: - enviou mensagens escritas não tendo sido provadas as datas do seu envio, conforme factos dado como não; - fez tentativas de chamadas e; - se encontrou com a Ofendida nas instalações de um armazém onde a Ofendida guardava alguns pertences; No entanto, 3) Dessa mesma factualidade dada com provada, resulta que as condutas referidas e atribuídas ao recorrente, salvo o devido respeito, não deveriam ser qualificadas como pertencendo ao tipo de crime pelo qual o recorrente foi desde início acusado: de violência doméstica; Pois que, 4) Comparativamente com outros casos e outros processos, até onde o aqui recorrente figurou como arguido, o tipo de comportamentos alegadamente perpetrados pelo recorrente foram qualificados de crime de injúrias, ofensas à integridade física, ameaça ou ameaça agravada; 5) Perante todo o contexto e a falta de intensidade das alegadas condutas, levam-nos a crer que estamos perante outro tipo de crime, que nunca o de violência doméstica, de acordo com os factos concretos vertidos na Acusação; Assim, 6) O recorrente não pode compreender porque o Tribunal a quo, sem mais, diríamos mesmo que de forma automática, "rotulou” este crime como sendo de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152 do CP, não tendo olhado para as alegadas condutas em concreto, e meramente por se tratar de um ex-casal, não olhou aos demais tipos de crime a que as alegadas condutas poderiam ser subsumidas; Depois, 7) Pretende o recorrente que sejam tomadas em consideração as atenuantes também referidas no relatório social e que a ser realmente consideradas pelo Tribunal a quo que deveriam ter conduzido à diminuição da pena de prisão para o mínimo da moldura penal aplicável com a reincidência: um ano e quatro meses; 8) O recorrente tem noção da gravidade do tipo de crime em causa pelo qual foi julgado, do alarme social que cada vez mais gera na sociedade face ao elevado número de mortes que efetiva e infelizmente continua a aumentar; Todavia, 9) Atendendo a todos os factores a que o Tribunal a quo tinha de se subsumir para a fixação da medida da pena, deveria o mesmo ter fixado uma pena de prisão inferior, para o mínimo legal referido; 10) Entende o recorrente que a pena que lhe foi aplicada é injusta, e peca por excesso, na medida em que está a ser o mesmo prejudicado por exacerbadas necessidades de prevenção geral, em detrimento das necessidades de prevenção especial que deveriam ser sopesadas em igual modo no caso concreto, o que, salvo o devido respeito, não fez o Tribunal a quo, pois que a fazê-lo a pena aplicada ao recorrente seria substancialmente inferior, designadamente menos meio ano de prisão; 11) Não é justo, correto e socialmente aceite que "pague o justo pelo pecador”; 12) E se aceitarmos ser o recorrente um também "pecador”, não podemos aceitar que o mesmo pague numa medida para além da necessária e adequada, nem que volte a ser julgado e condenado por crimes do passado, pelos quais já cumpriu pena, razão pela qual as penas agora aplicadas, face aos factos dado como provados e pese embora o Princípio da Livre Convicção do Juiz, não se nos afigura justa; Pois vejamos: Conforme se demonstrou a ilicitude do facto é baixa: as condutas alegadamente perpetradas pelo arguido foram isoladas, temporalmente centradas num lapso de tempo diminuto aproximadamente dois; - O dolo apresenta-se moderado ou baixo; - Merece ainda ponderação, o estado de saúde débil do recorrente, doente oncológico, operado já 11 vezes; - Pesa ainda a ausência de aplicação de medidas de flexibilização de cumprimento da pena; - Assim como o "bom comportamento” mantido pelo recorrente no estabelecimento prisional, com os colegas e funcionários.