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Este professor "denominava de vícios de essência, aqueles que, atingindo a sentença nas suas qualidades essenciais, a privam até da aparência de acto judicial e dão lugar à sua inexistência jurídica .” "O Prof. Paulo Cunha dava vários exemplos de casos de inexistência jurídica de sentenças, sendo um deles o de a sentença ser proferida por quem não tem poder jurisdicional para o fazer Paulo Cunha, Da Marcha do Processo: Processo Comum De Declaração, Tomo , 2 edição, pg..” Ora, no presente caso, e na sequência do que atrás se expôs, o que se constata é que a decisão de indeferir o incidente de levantamento do sigilo bancário foi proferida pelo juiz de 1 Instância que não dispunha de poder jurisdicional para o efeito, atendendo a que este cabia ao Tribunal da Relação.