Legal Document Excerpt:

– Os factos imputados ao Requerente foram pelo mesmo praticados no dia 1/8/2014 e o BANCO demandado, através do instrutor nomeado, só veio a notificá-lo, no dia 18/10/2017, da Nota de Culpa que foi deduzida no procedimento disciplinar com intenção de despedimento com justa causa contra ele instaurado, quando o conhecimento genérico dos factos praticados pelo trabalhador chegaram, ainda no ano de 2014, ao conhecimento, mesmo que verbal e informal, de um dirigente do Requerido, que se mostrava legal e estatuariamente investido do necessário poder disciplinar, e esse Administrador e Vice-Governador do Requerido nada fez de juridicamente relevante, como levar, por sua vez, ao Conselho de Administração do Requerido tal atuação, propondo, no mínimo, a realização de um inquérito prévio, nos termos e para os efeitos do artigo 35 do CT/2009”.