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Na verdade, o Governo, através da Portaria n 378-B/2013, de 31/12, procedeu à actualização 1%) das pensões de invalidez e velhice para 2014, mantendo em € 419,22 o valor referência do Indexante dos Apoios Sociais, sendo que os valores das pensões são os seguintes: - Pensão mínima regime: €259,36; Regime não contributivo e equiparados - Pensão social: €199,53; Regime especial da Segurança Social das actividades agrícolas: € 239,4 Consabidamente o Indexante dos Apoios Sociais definido pela Lei n. 53-B/2006, de 29 de Dezembro,  veio substituir a Retribuição Mínima Mensal Garantida enquanto referencial determinante da fixação, cálculo e actualização das contribuições, das pensões e outras prestações sociais.