Legal Document Excerpt:

Sustenta a A. que é dona e legítima proprietária do prédio rústico com a área de 4700m2, constituído por cultura com videiras, ramada e pastagem, sito no Lugar, concelho de Lousada, inscrito na matriz sob o artigo 38 e descrito na Conservatória do Registo Predial n. 01402/211101 e o prédio rústico denominado "Mata do Barroco”, com a área de 5900m2, constituído por cultura, pastagem e pinhal, sito no Lugar, concelho de Lousada, inscrito na matriz sob o artigo 36 e descrito na Conservatória do Registo Predial n. 01038/211101, prédios esses dos quais foram delimitadas as parcelas 96S, 96BS1 e 96BS2 no âmbito da expropriação para a construção da autoestrada A11/IP9: Braga – Guimarães – IP4/A4 – Sublanço Lousada – En 15 – IP4/A  A demonstração da titularidade do direito de propriedade deve fazer-se pela prova do facto jurídico constitutivo do mesmo, o que implica a demonstração da aquisição originária desse direito, ou pela prova de factos que a lei reconheça como suficientes para presumir a existência dessa titularidade – a posse art.