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O instituto do abuso do direito tem como objectivo primordial - funcionando como que uma "válvula de segurança” para impedir ou paralisar situações de grave injustiça que o próprio legislador preveniria se as tivesse previsto, constituindo uma forma de antijuricidade cujas consequências devem ser as mesmas do acto ilícito - obstar à consumação de certos direitos que, embora válidos em tese, na abstracção da hipótese legal, acabam por constituir, quando concretizados, uma clamorosa ofensa da justiça, entendida enquanto expressão do sentimento jurídico socialmente dominante cfr., nomeadamente, Coutinho de Abreu, Do Abuso do Direito; Manuel de Andrade, Teoria Geral das Obrigações, 3 ed., págs.63/64; Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol.