Legal Document Excerpt:

Por Sentença datada de 25/10/2018, veio o Douto Tribunal determinar: a) Que a Ré cesse de imediato, sob toda e qualquer forma de utilização das marcas e dossímbolos, incluindo o Lema e o Hino, do Autor; b) Que a Ré se abstenha, de imediato, de imitar as marcas do Autor, cessando, sob toda e qualquer forma, o uso dos símbolos, marcas ou de quaisquer outros elementos que, pela sua semelhança, sejam suscetíveis de criar confusão aos consumidores; ) Que a Ré proceda, no prazo de 30 dias, à remoção dos sinais referidos em e a suas expensas, em quaisquer suportes, incluindo dentro ou fora de estabelecimento comercial, em toldos, tabuletas, letreiros, montras, viaturas, em quaisquer artigos, sacos, vestuário, embalagens, rótulos, em qualquer tipo de documentos, brochuras, na Internet, redes sociais, em publicidade de qualquer tipo ou por quaisquer meios de divulgação; ) Condenar a Ré no pagamento de uma sanção pecuniária compulsória de valor de € 000,00 três por cada dia em que não cumpra algumas das injunções acima decretadas, a contar da data da notificação da sentença no que respeita às alíneas e e nos 30 dias a contar da notificação da sentença no que respeita à alínea.