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Em resumo alegou:   - por requerimento de 25 de Outubro de 2006, a ora ré Junta de Freguesia instaurou procedimento cautelar de restituição provisória de posse contra o ora autor e que tomou o n 676/05TCGMR, da 2 Vara Mista de Guimarães;   - no referido procedimento cautelar, a Junta de Freguesia de Moreira de Cónegos pediu que a final lhe fosse restituída a posse do caminho público denominado "..”, sito na freguesia de Moreira de Cónegos, concelho de Guimarães, em toda a sua extensão, que se prolonga desde a estada municipal, até ao Lugar das .. junto do Rio Vizela, se necessário for, através do auxílio da força pública;   - mais pediu que fosse ordenada a restituição à então requerente, da posse do referido caminho público, sem citação nem audiência do então requerido, alegado esbulhador, aqui autor;   - foi proferido despacho, em 08 de Novembro de 2006, que decretou a providência requerida, sem audiência do ali requerido, ordenando a restituição provisória da posse à Junta de Freguesia, do aludido caminho em toda a sua extensão, que se prolonga desde a estrada municipal até ao Lugar ., junto ao Rio Vizela, sem intervenção das forças de segurança;   - e ainda, condenando o aqui autor a abster-se da prática de qualquer acto que viole tal posse;   - em consequência, foi a ali requerente Junta de Freguesia, na pessoa do seu Presidente, investida na posse, em 23/11/2006, conforme Auto de restituição Provisória da Posse lavrado naqueles autos;   - em 19/02/2007, o ali requerido apresentou requerimento de oposição nos autos do procedimento cautelar.