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Com efeito, através da Resolução n 1231/2000 – cujo extracto foi publicado no R., série, n. 72 de 9 de Agosto de 2000 – foi declarada a utilidade pública e atribuído carácter de urgência à constituição de uma servidão administrativa de atravessamento de espaço aéreo pelo teleférico do Funchal ao longo de todo o trajecto com os seguintes limites:  - Entre a Estação do Funchal localizada no Campo Carlos e a Estação do Monte, localizada ao Caminho das Babosas, freguesia do Monte;  - Na horizontal possui uma largura de seis metros para a direita e seis metros para esquerda a partir do eixo do teleférico;  - Na vertical compreende uma distância de oito metros abaixo do ponto mais baixo da catenária em maior flecha do cabo do teleférico e de 20 metros de altura acima da catenária em menor flecha do cabo do teleférico.