Legal Document Excerpt:

10 Tendo como referência a doutrina do Acórdão do STJ de 02-07-2015, o que se extrai dos factos provados em 26, 27 e 28 é que no âmbito da prestação contratada, as instalações, os equipamento e os instrumentos disponibilizados pela Ré poderiam ser, ainda que pontualmente, prescindidos, pois o docente, por um lado, pode, sempre pôde, lecionar visitas de estudo a ..., ..., ..., ..., ..., ..., ... e ...) fora das instalações da Ré – como aconteceu vide facto 28 onde estão necessariamente localizados os equipamentos que esta disponibiliza, dada a respetiva e, por outro lado, o docente sempre pôde utilizar equipamentos seus, tais como livros, computador pessoal e outros.