Legal Document Excerpt:

O pagamento da totalidade ou da maior parte do preço ou a verificação de circunstâncias que dificultam a concretização da escritura de compra e venda, apesar de esta ser desejada por ambas as partes, pode redundar precisamente na atribuição ao promitente-comprador da qualidade de possuidor, paulatinamente exteriorizada através da prática dos actos que, em tese, incumbiriam apenas ao proprietário”6’ E vem sendo igualmente entendido que tal depende "fundamentalmente de uma ponderação casuística que valore adequadamente os termos e o conteúdo do negócio, as circunstâncias que o rodearam e as vicissitudes que se seguiram à sua celebração” Pois bem, da análise do acervo factual destaca-se, desde logo, a circunstância do preço convencionado ter sido integralmente pago - na sequência do que as chaves foram entregues à apelante, que se instalou na fracção - e, em nosso entender mais relevante, o facto das partes outorgantes terem declarado atribuir eficácia real ao contrato celebrado.