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N 591/17T9VCT foi proferido pelo M P o seguinte despacho: «Em conformidade com o exposto, determina-se o arquivamento do presente inquérito, quanto aos crimes de ofensa à integridade física qualificada, abuso de poder, injúria agravada quer o crime de injúria agravada previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 182, n.2 1, e 182, l fine, quer os crimes de injúria agravada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 182, n.2 1, e 182, por referência ao disposto no artigo 132, n.2 2, alínea, todos do Código Penal, ameaça agravada e de resistência e coacção sobre funcionário, nos termos do disposto no artigo 272, n.2 2, do Código de Processo Penal».