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Obrigado a sujeitar-se a recolha de amostra em obediência ao disposto no artigo , n. 2, da Lei 5/2008, de 12 de fevereiro «a recolha de amostra em arguido condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a 3 anos, ainda que esta tenha sido substituída, com a consequente inserção do respetivo perfil de ADN na base de dados, é sempre ordenada na sentença»); B. Em matéria :   Condenado a pagar à assistente/demandante ...), a quantia de vinte e cinco euros, acrescida dos juros legais, à taxa supletiva das obrigações civis, desde a data da notificação para contestar o pedido de indemnização e até efetivo e integral pagamento;  Julgou ainda o Tribunal a quo:  Improcedente o pedido de condenação como litigante de má fé da assistente/demandante formulado pelo arguido/demandado em sede de contestação escrita.