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O Ministério Público, na primeira instância, respondeu ao recurso, defendendo a confirmação da decisão recorrida, tendo concluído nos seguintes termos transcrição):  A) Da legitimidade que a lei reconhece ao assistente para requerer a intervenção do tribunal do júri não pode retirar-se a conclusão de que o assistente também pode requerer a intervenção do tribunal colectivo; B) Nenhuma razão de analogia intercede entre os dois casos; ) A comprovação judicial que se pretende obter com a fase instrutória cinge-se à questão dos indícios; ) A instrução não é uma espécie de recurso da decisão do Ministério Público de deduzir acusação ou arquivar o procedimento; E) Nem pode ser vista como um recurso de quaisquer outras decisões que o Ministério Público possa ter tomado durante o inquérito, designadamente a de aplicar a faculdade prevista no n. 3 do art.