Legal Document Excerpt:

; ) que durante o telefonema referido em, a arguida .. disse: "Tu vais-te arrepender, tu vais-te arrepender e avisa essa grande puta, dessa .. porque ela vai levar no focinho quando menos ela esperar"; ) que durante o telefonema referido em, o arguido B... disse: "Ela o que está a arranjar é que eu vá lá e os foda a todos” ou, "querem que vá aí e os foda a todos”, "que ia lá a casa e a fodia toda”, "que ia todos para o caralho” ou qualquer outra expressão similar; e) que o arguido B... tenha agido de forma livre, consciente e deliberada, bem sabendo que ao proferir aquelas expressões visando a ofendida provocariam nesta medo e inquietação e agiu bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei; f) que em virtude das expressões proferidas pela arguida a ofendida passou a ter insónias; g) que em virtude das expressões proferidas pela arguida a ofendida sofreu uma depressão, passando a ter acompanhamento médico e a tomar medicação; h) que em virtude das expressões proferidas pela arguida a filha da ofendida, de nome H..., passou a ter consultas de pedopsiquiatria e/ou ainda é assistida no Centro Hospitalar ...; ) não se provaram quaisquer outros factos para além ou em contrário dos dados como provados, com interesse para a boa decisão da causa.