Legal Document Excerpt:

do petitório: que se declare que S. é o legítimo proprietário do veículo da marca SAME, com a matrícula EV, quadro ... e motor ..., que adquiriu a - Sociedade ... de Máquinas Agrícolas, Lda., e cuja propriedade se encontra registada a seu favor na Conservatória do Registo Automóvel pela apresentação n. 9 de 03-06-197 Ainda que o recorrente admita ter estruturado e configurado a presente lide como uma ação destinada à declaração de nulidade do ato de registo, e ao seu consequente cancelamento, alega que a declaração de falsidade do registo depende da prévia declaração de que, à data do registo feito a coberto da apresentação n. 4 de 13-05-1986, o legitimo proprietário do veículo com a matrícula EV que tinha o quadro n. ... e motor n. ...) era o citado S. e não, como se fez constar falsamente do registo, que o adquirira a J. J.. Em suma, sustenta que a declaração de falsidade do registo depende desse pressuposto.