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«Trata-se de uma prova sumária que não produz a "plena convicção", exigida para o julgamento da causa, mas apenas um grau de probabilidade aceitável para decisões urgentes e provisórias, como são as próprias daqueles procedimentos» Posto este enquadramento geral dos procedimentos cautelares, relativamente ao procedimento cautelar especificado de restituição provisória de posse, e em decorrência da previsão ínsita no artigo 37 do CPC, o mesmo exige a alegação de factos que constituam a posse, o esbulho e a violência, daí que "ao possuidor que seja esbulhado ou perturbado no seu direito, sem que ocorram as circunstâncias previstas no artigo 37, é facultado, nos termos gerais, o procedimento cautelar comum” – artigo 37 do CPC.