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23 Necessita de revestir a forma de contrato bilateral, na medida em que a renúncia do credor ao direito de exigir a prestação é feita com a aquiescência da outra parte, tendo como efeito imediato a perda definitiva do crédito, de um lado, e a liberação do débito, pelo outro, por isso se trata de uma causa de extinção das obrigações em que não chega a haver prestação, mas não consubstancia necessariamente um contrato oneroso, identificado pelo carácter sinalagmático e correspectivo das concessões recíprocas, antes podendo traduzir uma verdadeira liberalidade ao devedor, a que é aplicável o regime legal da doação arts 940 e segs., do, ou assumir um intuito meramente abdicatório.