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n. 1046/10T8VNF.PS1; de 30 de Maio de 2019, proc., n. 3710/16JVNF.GS1, ou de 19 de Setembro de escreve que"a aplicação de puros juízos de equidade não traduz, em bom rigor, a resolução de uma «questão de direito»; se o Supremo Tribunal de Justiça é chamado a pronunciar-se sobre "o cálculo da indemnização” que "haja assentado decisivamente em juízos de equidade”, não lhe "compete a determinação exacta do valor pecuniário a arbitrar, mas tão somente a verificação acerca dos limites e pressupostos dentro dos quais se situou o referido juízo equitativo, formulado pelas instâncias face à ponderação casuística da individualidade do caso concreto «sub iudicio».