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2 As circulares n. 1/72 de 03/01 - Reino Unido; n.s 2/73 de 29/01 e 23/83 de 05/05-França; circular n. 10/85 de 26/06 - Alemanha, circular n. 3/96 de 18/04 - Espanha; circular n. 14/96 de 18/12 - Estados Unidos da América, visam tão só criar as instruções necessárias à aplicação das referidas Convenções para evitar a Dupla Tributação criando o formalismo necessário à sua aplicação, dando eficácia aos princípios preconizados nas Convenções, uma vez que estas apenas criam um princípio da redução do imposto, nos casos em que estão envolvidos mais que um estado, de forma a atenuar a carga fiscal decorrente do facto tributário envolver sujeitos passivos localizados em Estados diferentes.