Legal Document Excerpt:

b) A quantificação do indicador 1 tem subjacente os dados disponibilizados pelo INE sobre a população residente no país, segundo os Censos 2011; ) Na quantificação dos indicadores 2, 3 e 4: Tem-se em consideração a distribuição da população a nível nacional, tendo em conta a natureza urbana ou rural das zonas onde reside, de acordo com a tipologia de áreas urbanas definidas pelo INE em 2014 TIPAU, considerando a Carta Administrativa Oficial de Portugal que decorre da implementação da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica CAOP; A localização da população residente tem por base os dados do recenseamento geral da população de 2011, a nível da Subseção Estatística; Não se tem em consideração: os estabelecimentos postais móveis; o posto de correio situado nas Ilhas Selvagens Região Autónoma da; No cálculo das áreas de influência dos estabelecimentos postais não se tem em conta as estradas destinadas a autoridades, os sentidos de tráfego e as rotas com necessidade de pagamento de portagens; No cálculo da população que se encontra a uma determinada distância máxima de um estabelecimento postal, considera-se a população das subsecções estatísticas cujo centróide se encontra dentro da referida distância máxima.