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Termos em que, e nos demais que Exas se dignarão suprir, deverá: a) Ser concedido provimento ao presente recurso; b) Ser declarada nula a sentença recorrida por omissão de pronúncia, nos termos da primeira parte da al do n. 1 do artigo 61 do CPC; ) Ser declarada nula a sentença recorrida por conhecer de questões de que não podia tomar conhecimento por não terem sido alegadas pelas partes nem consubstanciarem factos públicos e notórios, nos termos da segunda parte do al do n. 1 do artigo 61 do CPC; ) Ser, em qualquer caso, revogada a sentença recorrida, a mantendo-se a concessão de registo da marca n. 586625, assim se fazendo a costumada Justiça!”  A apelada apresentou contra-alegação, sustentando a manutenção da decisão recorrida.