Legal Document Excerpt:

Pretendem os Autores com a referida acção que: a) Se lhes reconheça o direito propriedade sobre o prédio identificado no artigo  da petição inicial, e sejam os Réus condenados a reconhecer tal direito; b) Se reconheça que do dito prédio faz parte integrante a parcela de terreno identificada no artigo 1 do mesmo articulado; ) Se condenem os Réus a absterem-se de praticar actos que perturbem o direito de propriedade dos Autores sobre o identificado prédio, nomeadamente que impeçam a colocação do portão aludido no artigo 2 do articulado inicial; ) Se condenem os Réus a pagar aos Autores o montante de 1500,00€ e quinhentos a título de indemnização pelos danos morais por aqueles sofridos; e) Se condenem, por último, os RR.