Legal Document Excerpt:

"Sobre a Reparação dos Danos Morais”, RPDC, n , 1 ano, Setembro, 1992, p. 2” Ora, da matéria fáctica apurada nos autos resulta o seguinte: - Já em casa, o autor sentiu dores intensas que motivaram a presença do réu para aí o observar, o que ocorreu por volta das dezanove horas desse mesmo dia; - Por volta das cinco horas da madrugada do dia 25 de novembro de 2009 o autor, porque estava com muitas dores, deslocou-se à urgência da "Casa de Saúde O”; - Após estabilização, foi o autor, logo no dia 27 de novembro de 2009, intervencionado de urgência no bloco operatório, onde se verificou haver perfuração do ceco; - Aquando e por causa de tal intervenção, o autor necessitou de suporte respiratório e cardiovascular; - Seguiram-se vários desbridamentos cirúrgicos levados a efeito pelas equipes de urgência de cirurgia geral do hospital acima referido; - Só em 3 de dezembro de 2009 se procedeu ao encerramento da cavidade abdominal e enxerto cutâneo da região anterior direita; - Em 9 de dezembro de 2009 procedeu-se a 2 plastia com enxerto cutâneo; - Em 30 de dezembro de 2009 procedeu-se a "enxerto de áreas cruentas remanescentes”; - Perante os sintomas acima relatados, o autor dirigiu-se ao Hospital N, onde ficou imediatamente internado no Serviço de Medicina Intensiva; - No total, o autor esteve internado durante seis semanas, desde o dia 27 de novembro de 2009 a 8 de janeiro de 2010; - Nas três primeiras semanas, o autor permaneceu na Unidade de Cuidados Intensivos, parte desse período em coma; - No restante tempo de internamento, o autor esteve nos serviços de Cirurgia Plástica, em regime de isolamento; - Durante todo esse período o autor foi sujeito a várias intervenções cirúrgicas, numa primeira fase ao intestino e, posteriormente, à parede abdominal para reparação da mesma; - O autor foi submetido a 26 sessões/tratamentos de oxigenoterapia hiperbárica, com o esclarecimento que tal ocorreu entre 27/11/2009 e 4/01/2010; - Durante todo este lapso de tempo, os factos acima descritos provocaram enorme abalo físico ao autor e, quando não em coma, também psicológico; - E ficaram "sequelas cicatriciais de celulite abdominal extensa”; - Estas cicatrizes são viciosas...; - E estendem-se por grande parte da parede abdominal, sobremaneira à direita; - E revelam perda de massa muscular; - Parecendo aperceber-se as circunvoluções intestinais sob a epiderme; - Em consequência da lesão acima descrita, o autor, além de dores intensas, correu perigo de vida; - De que se apercebeu quando não em coma; - E sofreu imobilização prolongada,; - Temor das sequelas,...; - E sofreu desgosto pelo estado estético; - Os factos referidos anteriormente, nomeadamente a perfuração do cego e aqueles referidos nas alíneas a e a estão diretamente correlacionados com a conduta do réu;  - As lesões sofridas pelo autor são consequência da intervenção cirúrgica realizada pelo réu; - De igual modo, o perigo de vida a que esteve sujeito o autor, bem como todos os danos ulteriores, como sendo dores, angústia, tristeza, resultam diretamente da conduta do réu; - A perfuração do intestino do autor teve origem numa ação traumática do réu, a qual decorreu durante a cirurgia realizada por este, a lipoaspiração a que submeteu o autor;  - Em consequência da perfuração do intestino houve libertação de fezes; - Tudo a causar infecção e a causar dores muitíssimo intensas; - Foi divulgado na comunicação social o estado de coma do autor; - Por isso ficou afastada a renovação de contrato, para que apontava o percurso até então da equipa sob sua direcção; - O autor ficou a padecer de um défice funcional permanente da integridade física e/ou psíquica de 5%;  - Atento o seu estado de saúde e sobremaneira o abalo psicológico e diminuição física, necessitou o autor de acompanhamento familiar, com deslocação de familiares, até então no continente, para o Funchal; - O autor apresenta no abdómen extensas cicatrizes cutâneas abdominais interessando toda a sua largura, de predomínio infra umbilical, mas ultrapassando para cima a sua horizontal, ocupando uma área aproximada de 35x26 A pele dessa região tem características variáveis, com áreas atróficas mais acentuadamente nos quadrantes inferiores, sendo constituída por epiderme de aspeto variável, conforme resultou de cicatrização primária ou de resultado de transferência de retalhos de epiderme, tomando aspeto de parcelamento, o que agrava a dismorfia da região; - O autor apresenta no membro inferior direito uma extensa área cicatricial, hipocrómica, interessando a face anterior da coxa, plana, com área aproximada de 13x20 , resultante da colheita de enxerto epidérmico e que no membro inferior esquerdo apresenta extensa área cicatricial, hipocrómica, interessando a face anterior e externa da coxa, plana, com área aproximada de 25 x 30 , resultante da colheita de enxerto epidérmico; - Pela extensão e aspeto das áreas cicatriciais na região abdominal, o autor sofreu um prejuízo estético que o afeta frequentemente, como por exemplo nos vestiários e balneários desportivos, com necessidade de se resguardar perante os outros, nos termos do relatório do INML de fls.