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A sentença fundamentou a improcedência do pedido nos seguintes fundamentos:   "não foi exigida a apresentação de qualquer certificado em função de determinada norma europeia, mas antes, fichas técnicas e  certificados/avaliação de conformidade dos requisitos de segurança”;  apesar, de a Contra-Interessada ter instruído a proposta com um relatório de ensaio, realizado sob parâmetros da Norma e não de acordo com a Norma, o Tribunal "a quo” entendeu que a Contra-Interessada "cumpriu as exigências formuladas”, que, eram, "fichas técnicas e certificados de conformidade dos requisitos da segurança de acordo com o artigo 15 do Decreto-Lei n. 203/2015, de 17 de Setembro”; e ainda que a " apresentação de um certificado relativo a uma norma desactualizada não fundamenta por si só, a exclusão da proposta em que se inclui nos termos do disposto no artigo 49 n. 10 do Código dos Contratos Públicos, a proposta em causa não pode ser excluída se o concorrente demonstrar, por qualquer meio adequado, que as soluções propostas satisfazem de modo equivalente os requisitos definidos nas especificações técnicas tal como veio a ser comprovado – ainda que depois da adjudicação – pelo certificado de inspecção”.