Legal Document Excerpt:

Consideramos que o legislador, com as alterações de 2007, alcançou um equilíbrio nesta dicotomia de interesses e valores envolvidos, numa concordância prática, perante os requisitos a que devem obedecer as declarações para memória futura para poderem valer em julgamento: o caráter pontual e limitado das mesmas aplicável apenas às situações expressamente previstas na; a existência e reforço de contraditório princípio do contraditório) - seja pela notificação dos sujeitos processuais e pela presença obrigatória do Ministério Público e do defensor do arguido, seja pela formulação direta de questões principio da oralidade - debate; por último, a possibilidade do declarante ser ouvido em audiência de julgamento, mediante determinadas circunstâncias artigo 27, n. 8, do CPP - principio da imediação - cross.