Legal Document Excerpt:

Há cartas que balizam as negociações em curso, há cartas que fixam os pontos consensuais entre as partes, há cartas que visam estabelecer a repartição das despesas da negociação ou com estas conexas, há cartas que estabelecem a obrigação das partes de não negociar com terceiros interessados acerca do seu objecto pactos de, há cartas que estabelecem um acordo de segredo, há cartas que estabelecem a divisão da prestação por lotes, há cartas em que as partes acordam em pôr em execução o contrato, mesmo antes da sua formação, e há cartas em que as partes consagram o acordo entre as partes acerca de todos, ou quase todos, os elementos do contrato, mas condicionam a eficácia do negócio jurídico a uma condição suspensiva sobre esta tipologia, Maristela Basso, As cartas de intenção ou contratos de negociação, internet, consultado em 112019).