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Tais factos integração, juntamente com os factos alegados pelo Réu para basear as excepções que invoca e com os factos de conhecimento oficioso, a matéria de facto – os factos essenciais – sobre o qual o Tribunal pode fundar a sua decisão, de acordo com o princípio do dispositivo4  A causa de pedir desdobra-se, analiticamente, em duas vertentes:  uma factualidade alegada, que constitui o respectivo substrato factual, também designada pela doutrina por causa de pedir remota; uma vertente normativa significante na perspectiva do pedido formulado, designada por causa de pedir próxima, não necessariamente adstrita à qualificação dada pelo autor, mas delineada no quadro das soluções de direito plausíveis em função do pedido formulado, aliás nos latos termos permitidos ao tribunal, em sede de enquadramento jurídico, ao abrigo do preceituado na 1 parte do artigo 66 do CPC a que corresponde o actual artigo  do NCPC; é o que alguma doutrina designa por princípio da causa de pedir aberta Neste espectro lógico-jurídico, a causa de pedir consiste no facto jurídico concreto ou no complexo de factos jurídicos concretos descritos processualmente que densificam a relação material controvertida invocada pelo autor na petição inicial e a partir dos quais se avalia se existe fundamento para prover o efeito jurídico por este pretendido.