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Como é consabido, o thema decidenduum da litigância de má fé mostra-se no essencial abordada no Capítulo do CPC, nos seus arts 542 a 545, dispondo o primeiro, no respectivo n 2, que : " Diz-se litigante de má-fé quem, com dolo ou negligência grave:  a) Tiver deduzido pretensão ou oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar;  b) Tiver alterado a verdade dos factos ou omitido factos relevantes para a decisão da causa;  ) Tiver praticado omissão grave do dever de cooperação; ) Tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objectivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a acção da justiça ou protelar, sem fundamento sério, o trânsito em julgado da decisão.