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W. Porquanto, pelo ora recorrente estar a cumprir uma pena de curta duração, o ora recorrente vê-se privado, por esse facto, da renovação da instância na data que legalmente tinha direito, por motivos totalmente alheios à conduta e culpa do ora recorrente; e em claro tratamento desfavorável perante os demais reclusos, que, por estarem a cumprir penas substancialmente superiores à do recorrente, não veem prejudicado o direito à renovação da instância para a data em que cumpririam os 2/3, pelas janelas temporais dos prazos legalmente estabelecidos para a instrução do processo de concessão de liberdade condicional, como sucede com o ora recorrente in casu.