Legal Document Excerpt:

Na acusação constava que por modo não concretamente apurado, a arguida entrou na posse de um par brincos de ouro no valor de 600,00€, que haviam sido retirados do interior de uma casa de habitação sem autorização da sua  dona; na posse dos brincos que sabia serem produto da prática de crime contra o património a arguida decidiu vendê-los, o que fez pelo valor de 250,00€, tendo conhecimento da proveniência daquele par de brincos e do modo como o mesmo saiu da posse da sua dona sabendo que desta forma obtinha para si um benefício patrimonial ilegítimo e ao qual bem sabia não ter direito, agindo sempre de forma livre, voluntária e consciente, sabedora da proibição que a lei fazia impender sobre as suas condutas.