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Anda lá para fora conversar, dou-te um pontapé na cabeça que vais ver";  1 O ofendido GG sugeriu então acionar o seguro, o que o arguido, de imediato recusou, dizendo "quero o dente arranjado já, ou vais comigo ao dentista ou dás-me já €200,00 duzentos que é quanto custa a consulta''';  1 O ofendido GG respondeu não ter tal quantia na sua posse, tendo o arguido argumentado de seguida "então vais já ali ao multibanco":  1 Com medo pela sua segurança e integridade física, face à ameaça verbalizada pelo arguido, o ofendido GG acabou por entregar ao arguido € 350,00 cento e cinquenta, após o que este, na posse de tal quantia de que se apropriou, abandonou o local;  Processo apenso n. 1057/1......:  1 No dia ... de setembro de 2019, o arguido dirigiu-se ao estabelecimento "..........", explorado por HH, sito em ......, e pediu uma sandes, que lhe foi servida;  2 Passados uns minutos, o arguido deixou cair um pedaço de pão na boca, dizendo que alguma coisa o havia cortado, encontrando-se em cima do balcão alguns pedaços de acrílico;  2 O ofendido HH, suspeitando do comportamento, do arguido, informou-o que iria chamar as autoridades, e que o estabelecimento tinha seguro;  2 No entanto, o arguido chamou o ofendido para falarem e disse que ou lhe entregava € 400,00 quatrocentos, ou chamava a família e iam partir tudo no estabelecimento;  2 Com receio pela sua segurança, integridade física e pelo seu património, o ofendido HH acabou por entregar ao arguido a quantia de € 200,00 duzentos;  2 Alguns dias depois, no dia 13 do mesmo mês, o arguido regressou ao local, exigindo mais € 200,00 duzentos, sempre dizendo que voltaria com a família para partir tudo, acabando o ofendido HH, sempre com medo, por lhe entregar, a quantia de € 60,00 sessenta, de que o arguido se apropriou;  Processo apenso n. 1099/I......:  2 No dia ... de setembro de 2019, cerca das 23 horas, o arguido, na companhia de , dirigiu-se ao estabelecimento comercial denominado "O.........", explorado por JJ, sito em ......, pediu que lhe fosse servida uma refeição, o que foi feito;  2 Passados uns minutos, o arguido informou o ofendido JJ que a refeição tinha vidros e que tinha a boca cortada, exigindo que lhe fosse entregue a quantia de € 200,00 duzentos;  2 O ofendido JJ informou o arguido que não tinha essa quantia, pedindo à funcionária, KK, que verificasse quanto dinheiro existia na caixa registadora, tendo esta retirado € 120,00 cento e vinte, que colocou em cima da caixa, na zona do balcão;  2 Nesse momento, de repente, e sem que ninguém, o pudesse prever, o arguido debruçou-se sobre o balcão e agarrou no dinheiro, de que se apropriou, após o que, juntamente com a companheira, se colocou em fuga;  Processo apenso n. 1449/1......:  2 No dia ... de novembro de 2019, o arguido dirigiu-se ao estabelecimento comercial denominado "O..........", explorado por , sito em ....., onde pediu que lhe fosse servido um croissant misto, o que sucedeu;  3 Após ter sido servido, o arguido dirigiu-se ao balcão, e perante o funcionário , reclamou que o croissant tinha vidros, que tinha a boca ferida e um dente partido;  3 O ofendido propôs efetuar a participação à companhia de seguros, o que o arguido negou, exigindo que lhe fosse entregue a quantia de € 200,00 duzentos, ao mesmo tempo que dizia "ou me dás os 200 euros, ou terei que cá voltar para resolver a situação de outra forma";  3 Com medo pela sua segurança e integridade física, bem como dos seus funcionários e de outros clientes que se encontravam no estabelecimento, e também com receio de danos materiais que o arguido podia causar, e pela má imagem que da situação também podia advir, o ofendido entregou ao arguido a quantia de € 200,00 duzentos, após o que o mesmo abandonou o local;  3 Nesta ocasião, a pedido do ofendido , que lhe pediu a identificação por forma a justificar a saída do dinheiro na caixa, o arguido forneceu a sua identificação, dizendo chamar-se AA, nascido a ...0 J 979, bem como forneceu o seu número de telemóvel ......915; Processo apenso n. 112/1......:  3 No dia ... de novembro de 2019, cerca das 18 horas e 50 minutos, o arguido dirigiu-se ao estabelecimento comercial denominado "O.........", sito em ....., explorado por NN, tendo pedido uma alheira, que lhe foi servida;  3 Logo assim que iniciou a refeição, o arguido expeliu a comida que já havia levado à boca, e de seguida queixou-se a NN que a alheira tinha pedaços de vidro e que se tinha cortado na boca, exigindo que a situação se revolvesse o mais rápido possível, pois teria que ir receber tratamento hospitalar;  3 O ofendido NN informou o arguido que ia imediatamente accionar o seguro que tinha para esse efeito, tendo o arguido respondido que o assunto teria que ser resolvido de outra forma porque tinha pressa;  3 Nessa altura, o ofendido NN respondeu que ia telefonar à polícia, o que fez, pelo que, o arguido, apercebendo-se, sem dizer mais nada, abandonou o local, colocando-se em fuga;  Processo apenso n. 1693/1......:  3 No dia ... de dezembro de 2019, o arguido dirigiu-se ao estabelecimento "Café ..........", explorado por OO, sito em ....., onde pediu que fosse servida uma sandes, o que sucedeu;  3 Passados alguns instantes, o arguido queixou-se que a sandes tinha vidros, que mostrou depois de insistência do ofendido OO, e exigiu a entrega da quantia de € 120,00 cento e vinte, mediante a ameaça de voltar com a família para "partir isto tudo e tratarem do assunto à maneira deles", pelo que o ofendido, por se encontrar sozinho no estabelecimento e com medo pela sua segurança e integridade física, de imediato entregou;  4 No dia seguinte, o arguido voltou ao mesmo estabelecimento, exigindo desta vez a entrega de mais de € 160,00 cento e sessenta;  4 No entanto, nesta ocasião, o ofendido OO solicitou a presença da Polícia, tendo o arguido sido identificado;  Processo apenso n. 12/20;  4 No dia ... de janeiro de 2020, cerca das 19 horas e 35 minutos, o arguido dirigiu-se ao estabelecimento "J.....", sito em ....., explorado por PP, onde pediu uma sandes, que lhe foi servida e passados alguns minutos, começou a queixar-se que no seu interior havia vidros e que se tinha cortado, exigindo, pelo menos € 400,00 quatrocentos, para ir ao dentista, acabando por tentar negociar, declarando aceitar quantias inferiores;  4 Uma vez que o ofendido se negou a entregar essa quantia, pois não seria possível a existência de vidros na sandes, o arguido referiu que traria a família a partiria tudo no estabelecimento, acabando aquele por lhe entregar o valor de 6 60,00 sessenta, com medo, após o que o suspeito se colocou em fuga;  Processo apenso n. 69/2......:  4 No dia ... de janeiro de 2020, pelas 20 horas e 10 minutos, o arguido dirigiu-se ao estabelecimento denominado "G...........", sito em ....., explorado por QQ, local para onde se dirigiu e entrou, dizendo que a sandes que lhe tinha sido servida, tinha vidros e que se havia cortado, exigindo dinheiro ou chamaria os amigos para resolver o assunto, causando medo e inquietação no ofendido, que acabou por lhe entregai- a quantia de € 170,00 cento e setenta; Processo apenso n. 99/2......:  4 Dois dias depois, no dia ... de janeiro de 2020, pelas 19 horas e 15 minutos, o arguido dirigiu-se ao restaurante "R....", também sito em ....., explorado por RR, desta vez acompanhado de uma pessoa do sexo feminino e um bebé, tendo pedido farinheira;  4 A certa altura, já se encontrando a consumir tal alimento, o arguido começou a gritar, dizendo que lhe tinham estragado a vida, que a farinheira tinha vidros no seu interior e que se tinha cortado;  4 O arguido disse ainda ao ofendido RR que havia três formas de resolver a situação, sendo que ou partiria o restaurante, ou fazia queixa ou receberia a quantia de € 300,00 trezentos, e se iria embora;  4 Com medo pela sua segurança e integridade física e pelo seu património, o ofendido RR entregou ao arguido a quantia de € 300,00 trezentos, o que não impediu que voltasse ao mesmo local, no dia seguinte, exigindo mais € 70,00 setenta e mostrando o seu cartão de cidadão;  4 No entanto, o ofendido RR telefonou para a Polícia, pelo que o arguido se colocou em fuga, abandonando o local;  Processo apenso n. 152/2......:  5 Novamente, no dia ... de janeiro de 2020, o arguido dirigiu-se ao restaurante "B..........", sito em ....., explorado por SS, tendo pedido uma alheira, chegando a exibir um vidro dentro desse alimento, e exigiu que lhe fosse entregue a quantia de € 300,00 trezentos;  5 Com medo pela sua segurança e integridade física, o ofendido SS acabou por lhe entregar a quantia de € 190,00 cento e noventa, que o arguido fez sua;  5 No entanto, no dia 03 de fevereiro de 2020, o arguido voltou ao local, exigindo, desta vez, € 250,00 duzentos e cinquenta ou que voltaria com familiares com quem partiria tudo;  5 Com medo pela sua segurança e integridade física, bem como pela destruição do estabelecimento, o ofendido SS acabou por chamar a Polícia, tendo o arguido, de imediato, abandonado o local;  Processo apenso n. 162/2......:  5 No dia ... de maio de 2020, cerca das 20 horas, o arguido dirigiu-se ao restaurante "Churrasqueira ............", sito na ....................., na ........., tendo solicitado, ao funcionário TT, dois frangos no churrasco, para levar, e uma salsicha no pão para consumir no local;  5 Assim que lhe foi servida a salsicha no pão, o arguido começou a gritar, dizendo que se tinha cortado na boca com um vidro que estava na salsicha e exigiu a presença do responsável do restaurante;  5 UU, proprietário do restaurante, manteve uma conversa telefónica com o arguido, a quem informou que seria impossível a presença de um vidro daquele tamanho naquele alimento, desde logo, por se tratar de um produto moído por uma máquina com um filtro que não permitiria a passagem de tal objecto;  5 No entanto, o arguido continuou a exigir a entrega de € 200,00 duzentos, tendo o ofendido acabado por dar instruções ao seu funcionário para que lhe entregasse o dinheiro, o que sucedeu;  5 No dia seguinte, ... de Maio de 2020, o arguido voltou ao local e, desta vez, exigiu a quantia de € 170,00 cento e setenta, para pagar os tratamentos;  5 O funcionário votou a ligar a UU que, com receio pela atitude do arguido, voltou a autorizar a entrega de tal quantia;  6 No dia ... de maio de 2020, o arguido regressou à churrasqueira, exigindo que lhe fosse entregue mais dinheiro, desta vez, € 200,00 duzentos, pois continuava em tratamentos e tinha muitas dores, exibindo ainda uma factura de uma clínica dentária, no valor de € 000,00;  6 Uma vez maís, o funcionário contactou o ofendido UU que temendo pela sua segurança, e porque o arguido afirmava que se lhe entregasse o valor pretendido não voltaria mais, ordenou a entrega ao arguido da quantia de € 200,00 duzentos, que este fez sua, após o que abandonou o local;  6 Mas no dia seguinte, cerca das 15 horas, o arguido regressou ao restaurante, exigindo a entrega de mais € 180,00 cento e oitenta, novamente dizendo que voltaria com a família e que lhe iriam bater pelo que o ofendido lhe entregou, por medo, essa quantia;  6 No dia ... de Maio, o arguido regressou ao local, exigindo a entrega de € 80,00 oitenta;  6 Como o ofendido UU respondeu que não ia pagar tal valor, o arguido afirmou que ia chamar familiares ao local e que iriam bater no ofendido, caso a quantia não lhe fosse entregue;  6 Novamente, o ofendido, com receio pela sua segurança e integridade física, e atenta a proximidade da sua residência, entregou ao arguido a quantia por este exigida;  6 O arguido, através do modo descrito, conseguiu apropriar-se da quantia total de € 830,00 oitocentos e trinta;  Processo apenso n. 56/2......:  6 No dia ... de Maio de 2020, cerca das 20 horas, o arguido dirigiu-se à "Churrasqueira ........", explorada por , sita na ..................., na ........., na qual entrou e solicitou um frango no churrasco;  6 Enquanto esperava, o arguido pediu uma salsicha, para consumir de imediato, e que lhe foi servida;  6 Assim que começou a comer, o arguido começou a gritar, afirmando que se tinha cortado na boca e que tinha partido um dente, mostrando ao ofendido um pedaço de vidro que alegava encontrar-se na salsicha;  7 O ofendido ainda respondeu que não era possível existir um vidro na salsicha, atendendo ao tamanho do vidro que o arguido exibia e dado o modo de fabrico daquele alimento, mas o arguido, de imediato, respondeu que voltaria ao local com amigos para partir o restaurante;  7 O ofendido disse, de imediato, à sua esposa, WW, para chamar a Polícia, tendo o arguido respondido "a polícia não vai fazer nada";  7 No entanto, apercebendo-se da chamada para a Polícia de Segurança Pública, o arguido acabou por abandonar o local, não sem antes empurrar, o ofendido que lhe devolveu a quantia que tinha sido entregue para pagamento do pedido efectuado;  Processo apenso n. 5S/2......:  7 Por fim, no mesmo dia ... de maio de 2020, pelas 20 horas, o arguido dirigiu-se à "Churrasqueira ..............", propriedade de , sita na Avenida ......, na ......., na .........;  7 Uma vez aí, fez uma encomenda de frangos no churrasco, e pediu uma salsicha para consumir enquanto esperava, que lhe foi servida;  7 Minutos depois, o arguido começou a gritar, afirmando que tinha cortado a boca e partido um dente, mostrando ao ofendido XXum vidro que dizia estar na comida;  7 O ofendido respondeu que não era possível estar um vidro daquele tamanho no alimento, por ser moído, mas o arguido exaltou-se e respondeu que voltaria com uma declaração de quanto tinha gasto, exigindo a entrega da quantia de € 150,00 cento e cinquenta;  7 Com receio da atitude do arguido, que dizia que ia chamar os amigos e partir o estabelecimento, tendo mesmo simulado o telefonema nesse sentido, o ofendido entregou-lhe a quantia de € 150,00 cento e cinquenta, que aquele fez sua;  7 No dia ... de maio de 2020, durante o período da tarde, cerca das 17 horas e 45 minutos, o arguido voltou ao restaurante, afirmando que ainda tinha dores e que tinha a cara inchada, exigindo nova entrega de € 150,00 cento e cinquenta, para continuar os tratamentos;  7 O ofendido respondeu que não tinha mais dinheiro e que ia chamar a polícia, o que levou a que o arguido se exaltasse, tendo, entretanto, comparecido uma patrulha da Polícia de Segurança Pública, que abordou o arguido, o que fez com que este cessasse com aquele comportamento;  8 Agiu o arguido, em todas as situações descritas, na execução de planos previamente delineado, livre e conscientemente, com intenção de através de uma encenação por si elaborada e, sempre que necessário, através de ameaças aos ofendidos, no sentido de os atingir na sua integridade física, ou no sentido de vir a danificai- os estabelecimentos em que os factos ocorreram, os constranger a entregar-lhe as quantias monetárias que exigia ou que os ofendidos tivessem na sua posse, que fez suas, bem sabendo que não lhe pertenciam e que agia contra a vontade dos ofendidos, sem que que os motivos que invocava fossem verdadeiros, contra quem usou de violência, ora física ora psicológica, a quem assustou, por forma a que não resistissem e lhe entregassem quantias monetárias, bem sabendo que todas estas condutas são proibidas e punidas por lei penal;  8 O arguido não tem qualquer ocupação lícita e os seus rendimentos são provenientes da prática dos factos atrás descritos;  8 O arguido dedicou-se de forma reiterada e exclusiva à prática de crimes contra o património, crimes de roubo e extorsão, resistência e coação sobre funcionário, falsidade de testemunho e crimes rodoviários como condução sem habilitação e condução em estado de embriaguez, não lhe sendo conhecida qualquer atividade lícita através da qual provenha ao seu sustento, antes destinando-se o produto dos crimes ao seu sustento, praticando os factos descritos na presente acusação em dias muitos próximos, várias vezes ao dia num período entre dezembro de 2019 e maio de 2020, na zona de .. e arredores;  8 O arguido regista antecedentes criminais desde 1999 pela prática de crimes como roubo, extorsão, resistência e coação sobre funcionário, falsidade de testemunho, condução sem habilitação legal e condução em estado de embriaguez;  8 Foi condenado, no âmbito do processo n. 32/1......, em cúmulo jurídico, na pena de 6 anos de prisão, por factos praticados em 08 e ... .02010, e por decisão transitada em julgado em 202013, tendo sido detido em 202013 e preso preventivamente à ordem deste processo em 202013 até 202014, data em que iniciou o cumprimento da pena em que foi condenado no processo n. 186/0...... pena de 132 dias de prisão);  8 O arguido cumpriu ainda as penas de 1 ano e 5 meses de prisão à ordem do processo n. 12/9......, na sequência de revogação da liberdade condicional, e 4 meses de prisão à ordem do processo n. 436/1......;  8 Por decisão proferida em 102019, no âmbito do processo n. 1789/1......, foi-lhe concedida liberdade condicional pelo tempo de prisão que lhe faltaria cumprir, ou seja, até 0021;  8 Os factos pelos quais se encontra acusado ocorreram em pleno período de liberdade condicional;  8 As diversas condenações do arguido em penas privativas da liberdade, tendo em conta os factos que lhe são imputados nos presentes autos, não produziram qualquer ação no sentido da adaptação da sua personalidade ou no sentido da sua reinserção social, constatando-se que, mesmo cumprindo longas penas de prisão e medidas coativas, apresenta um historial de vida pautado pela prática de crimes graves contra as pessoas e o património, altamente lesivos dos interesses e valores comuns na nossa sociedade;  8 O arguido, à semelhança de ocasiões anteriores, voltou à prática de novos crimes, semelhantes àqueles pelos quais havia sido condenado anteriormente, desta vez com particular intensidade, revelando não ter interiorizado de forma alguma o desvalor das suas condutas anteriores mas antes sentindo-se plenamente motivado para a prática de novos crimes, em regime diário e como ocupação exclusiva, revelando total desrespeito pela integridade física e património dos outros e pelas normas legais e sociais e revelando que as anteriores condenações não serviram de modo algum como advertência à prática de novos actos ilícitos, que não só não evitaram, mas pareceram potenciar a prática pelo arguido dos crimes que se encontra acusado;  9 Agiu sempre de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que todas as suas condutas são proibidas e punidas por lei penal;  Mais se provou que:  9 O arguido confessou integralmente e sem quaisquer reservas os factos, acima dados como provados, referentes ao processo apenso n. 1099/1......, admitindo os demais de forma parcial, fragmentada e com reservas, verbalizando arrependimento, formulando um pedido de desculpas aos ofendidos, mas num discurso autocentrado, autocomplacente e desculpabilizado denotando incipiente interiorização do desvalor das condutas e fraco sentido crítico;  9 Por conta respetivamente dos factos acima descritos:  - no decurso dos meses de janeiro/fevereiro de 2021, um familiar do arguido entregou:  - a HH, a referida quantia global de € 260,00 duzentos e sessenta e;  - a JJ o mencionado montante de € 120,00 cento e vinte;  - no dia 002021, no decurso da audiência de julgamento, o arguido entregou, ficando à ordem do Tribunal, por conta dos factos acima descritos as quantias de:  - € 100,00 cem, ao ofendido ;  - € 150,00 cento e cinquenta a GG;  - € 200,00 duzentos a ;  - € 120,00 cento e vinte a OO;  - € 60,00 sessenta a PP;  - € 170,00 cento e setenta a QQ e;  - € 150,00 cento e cinquenta a ;  9 Do certificado de registo criminal do arguido constam as seguintes condenações:  - pela prática, em concurso, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo Art.