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Na sua fixação, deve o julgador ponderar as possibilidades económicas do devedor, as vantagens resultantes do não cumprimento, e o real interesse do credor ao cumprimento.21 Por outro lado, tal como referido em acórdão desta Relação de 15/11/201622 "sendo a sanção pecuniária compulsória um meio de coerção ao cumprimento e ao respeito de uma condenação judicial, o seu termo inicial não deve ocorrer antes do momento em que o cumprimento se tenha por definitivamente devido e a exequibilidade da decisão judicial foi adquirida;” Ora, o montante pecuniário peticionado não se afigura manifestamente excessivo, pelo que será este o fixado, devido a partir do termo do prazo fixado para realização das obras necessárias à cessação das emissões danosas.