Legal Document Excerpt:

A apelante impugna o julgamento da matéria de facto realizado pela 1 Instância colocando em crise a credibilidade que esta atribuiu aos depoimentos prestados pelas testemunhas , J. e E. e a falta de credibilidade que atribuiu ao depoimento prestado pela testemunha A., alegando, além do mais, que o depoimento prestado pela testemunha é, desde logo, contrariado pelo teor dos documentos a que se reporta a facticidade julgada provada na alínea N da sentença, pelo que não se compreende como o tribunal a quo pode formar a sua convicção com base no depoimento dessa concreta testemunha, que se mostra eivado de contradições e deturpado com a verdade dos factos; que com a exceção da parte inicial, o depoimento de torna-se impercetível e encontra-se em contradição com os documentos que também foram julgados como provados, nomeadamente nas alíneas N e ; que a testemunha em causa se furtou a responder a perguntas que lhe foram feitas ou, pelo menos, tentou desviar a atenção do tribunal sobre os factos a que se reportavam essas perguntas; que o tribunal a quo apenas se ateve a um dos projetos de execução e sua revisão, descurando totalmente o plano de pormenor que foi submetido ao Interrg e a revisão do plano de pormenor que foi submetido depois ao PO Norte, ficando sem se saber se esse projeto de execução dizia respeito à 1 fase ou à 2 fase de execução da infraestrutura, apesar de ter dado como provadas despesas atinentes a uma e outra fase cfr.