Legal Document Excerpt:

Vejamos os fundamentos do nosso entendimento: Desde logo, salvo o devido respeito, não poderemos acompanhar a Apelante, na censura que dirige ao Tribunal a quo, quando refereque a situação de inatividade em que a Autora se encontra é insuscetível de configurar uma situação de assédio moral – referindo, nomeadamente, não existir nenhuma das situações exemplificativamente enunciados pela ACT –, sendo que, pelo contrário, diz, não só não cometeu a Autora a uma situação de isolamento, como até ficou provado que foi visitada por outras colegas, nunca a tendo ameaçado de despedimento e mesmo as funções estranhas à sua aptidão que lhe cometeu foram de natureza temporária e casuísticas – acrescentando ainda que é deveras relevante "não ter tornado publico a sua situação de inatividade, sendo que a retirada de importâncias pecuniárias não consistiu numa atitude individualizada, mas generalizadamente aplicada a muitos outros trabalhadores”.