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CPC e) O incidente de habilitação de herdeiros serve para que a causa possa prosseguir os seus termos e apenas para tal fim, pelo que a legitimidade dos intervenientes sucessores é meramente processual, destinando-se não a reconhecer em teremos substantivos se as pessoas são ou não herdeiras mas sim se processualmente são aquelas com que a demanda deve prosseguir por serem sucessores da parte falecida, como aliás se reconhece na decisão recorrida – art 351, n 1 CPC; f) A habilitação de herdeiros visa o prosseguimento da lide com os habilitados e não conferir-lhes a titularidade da relação material controvertida em causa, e apenas se trata de averiguar se o habilitando tem as condições legalmente exigidas para a sua substituição, para a demanda prosseguir, o que é diferente da habilitação-ação; g) No caso do presente recurso, estamos perante um incidente de habilitação, instrumental em relação à ação, que visa apenas e tão-só o prosseguimento da lide, não determinando o âmbito da responsabilidade dos herdeiros habilitados relativamente ao objeto da ação, pelo que a ocorrência do repúdio em nada beliscava a legitimidade processual já decidida anteriormente; h) Não obstante no final da decisão recorrida se referir que " tendo apenas como consequência a suspensão da instância a desencadear, assim, nova habilitação, caso o exequente o pretenda” e apesar dessa parte ser ininteligível, dela parece resultar que se entende que a instância executiva se manterá suspensa, o que viola o art 276, n 1, al.