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G) Conforme defendido no acórdão fundamento, a falta de advertência em causa consubstancia uma verdadeira proibição de prova, e não numa mera nulidade processual respeitante a uma prova admissível relativamente à qual se verificou o mero incumprimento de formalidades legais, porquanto a obrigação de esclarecimento da ex-mulher do arguido quanto à possibilidade de se recusar em depor constitui uma formalidade cuja inobservância redunda numa intromissão ilegal na vida privada art.3-8,  parte da Constituição da República Portuguesa e art.12, n. 3 do Código de Processo, não podendo, em consequência, o depoimento obtido em violação dessa norma processual ser utilizada, como foi.