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50) Caso contrário, o valor a pagar a título de remanescente de taxa de justiça, salvo o devido respeito, afigura-se-nos elevado em face do serviço prestado, pelo que, se justifica que seja determinada a dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça na sentença, como modo de obviar à violação dos princípios constitucionais do acesso ao direito e da tutela jurisdicional efectiva, da proporcionalidade e da necessidade 51) Considerando a tramitação ocorrida nos autos, afigura-se que o montante da taxa de justiça já paga pela parte vencida € 6300) é proporcional ao serviço prestado, sendo que o valor pago de remanescente mais € 35700) é manifestamente exagerado face à tramitação do processo, ao grau de complexidade do mesmo e às questões jurídicas suscitadas.