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607, n. 4, que na fundamentação da sentença, o juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados, analisando criticamente as provas, indicando as ilações tiradas dos factos instrumentais e especificando os demais fundamentos que foram decisivos para a sua convicção, isto sem prejuízo de dever considerar ainda provados os factos subtraídos ao princípio da livre apreciação da prova parte final do n. 4 do art..  Por conseguinte, no âmbito da atual vigente lei processual , o princípio do dispositivo e o consequente ónus alegatório mantem-se apenas plenamente válido e irrestrito quanto aos factos essenciais que constituem a causa de pedir e quanto àqueles em que se baseiam as exceções invocadas, o que se justifica por estar em causa os factos que integram o núcleo primordial da causa de pedir e que, por isso, desempenham uma função individualizadora dessa causa de pedir elegida pelo autor ou pelo réu-reconvinte para ancorarem os respetivos pedidos, ou da exceção invocadas pelas partes, de modo, que a respetiva falta determina a ineptidão da petição, da reconvenção ou a improcedência da exceção.