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da RG de 11/11/2021: "Não obstante subscrevermos uma maior liberdade introduzida pelo legislador no novo Código de Processo Civil, entendemos que não constituem factos a considerar provados na sentença nos termos do disposto nos n.s 3 e 4 do artigo 607 do Código de Processo Civil os que contenham apenas formulações absolutamente genéricas e conclusivas, não devendo também constituir «factos provados» para esse efeito as afirmações que «numa pura petição de princípio assimile a causa de pedir e o pedido» De facto, se a opção legislativa tem subjacente a possibilidade de com maior maleabilidade se fazer o cruzamento entre a matéria de facto e a matéria de direito, tanto mais que agora ambos decisão da matéria de facto e da matéria de se agregam no mesmo momento, a elaboração da sentença, tal não pode significar que seja admissível a «assimilação entre o julgamento da matéria de facto e o da matéria de direito ou que seja possível, através de uma afirmação de pendor estritamente jurídico, superar os aspetos que dependem da decisão da matéria de facto»” os sublinhados são.