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Por isso, no caso, teria que ser observado o disposto nos artigos 90 e 99 do CIRE, sendo que a compensação não está excluída, desde que o crédito seja reclamado nos termos do disposto no CIRE, não devendo ser decidida a questão à margem do processo de insolvência.Dispõe o artigo 334 do Código Civil, que "É ilegítimo o exercíciode  um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económicodesse direito”  Configura-se, assim, um comportamento antijurídico que se caracteriza pelo exercício anormal do direito próprio, que não pela violação de um direito de outrem ou pela ofensa de uma norma tuteladora de um interesse alheio .