Legal Document Excerpt:

Em conclusão, cremos que esta é a orientação correta não fazendo sentido, numa situação de incapacidade acidental decorrente de um estado clínico demencial ou de doença evolutiva e degenerescente das capacidades de perceção, compreensão e intelecção do mundo circundante e vivencial, "exigir de quem visa a anulação do ato a prova que no exacto momento em que o declarante materializou o acto jurídico ajuizado, o estado de incapacidade acidental se mantinha ou era verificável” citado Acórdão do STJ de 102013), porque é próprio de um quadro crónico e irreversível de uma doença mental com tais características que as incapacidades a tal doença associadas se mantenham contínua e permanentemente, não necessitando, pois, os interessados na anulação, de provar o estado de incapacidade no exato momento de feitura do testamento de demonstração quod plerum, pelo que, naturalmente, como já se disse, nessas situações, "incumbirá a quem argui um desvio a um padrão de normalidade, a demonstração da verificação in casu dos factos atípicos”, o que, no caso de que agora tratamos, significa que incumbirá a quem pretende manter os efeitos do ato a Ré) demonstrar a existência da referida "janela de lucidez”.