Legal Document Excerpt:

Decorre igualmente da factualidade apurada que os arguidos BB e AA tinham plena consciência de que a sua conduta lesava gravemente a imagem pública da Justiça e de transparência e de igualdade que o Estado em geral, e a Magistratura do Ministério Público e a Advocacia em particular, devem assumir, assim como que atentava contra a confiança essencial que deve existir entre o cidadão e os agentes da Justiça, a qual é fundamental para a prossecução do interesse público e garantir a segurança, o que não os impediu de actuarem, como actuaram, na execução de um plano previamente gizado, com a finalidade, que concretizaram, de conseguirem a prolação de despachos que favoreciam infundadamente determinados intervenientes processuais, nos termos descritos, com o intuito de obterem proventos pecuniários e outros benefícios, a que sabiam não ter direito.