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Assim, como exposto, não se enquadra a situação em apreço no regime previsto no artigo 5 do CIRE, pelo que não lhe é aplicável o prazo de caducidade fixado no seu n.  Sem que deixe de se referir que tendo o recorrente sido destituído em Setembro de 2015, só apresentou as contas em Fevereiro de 2016 e mercê das vicissitudes processuais acima referidas, por impulso do recorrente, a questão da fixação do saldo das contas, só veio a ficar, definitivamente, resolvida, em Julho de 201 Considerar que, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 5 do CIRE, estaria prescrito o direito, tal se afiguraria como abusivo à luz do disposto no artigo 33 do Código Civil.