Legal Document Excerpt:

Não vemos óbice a que, face ao teor da notificação efetuada, se possa considerar, potencialmente, que o exequente dispunha de título executivo pois a notificação foi pessoalmente efetuada ao devedor e contém todos os elementos necessários para que o mesmo pudesse e devesse responder, cumprindo a notificação a indicação dos dados necessários de modo tanto quanto possível comoprevisto no artigo 72, n.  O devedor tem ao seu dispor os elementos necessários para responder, afirmando que procede à penhora de uma determinada percentagem atento o valor da retribuição, ou que não pode efetuar qualquer desconto por causa desse valor e, se nada disser, considera-se que poderia tê-lo feito, sempre sem prejuízo de ainda poder alegar em sede de embargos em eventual execução o que entender relevante artigo 77, n.. Prosseguindo.