Legal Document Excerpt:

- Em 102005, pela prática em 102002 de um crime de desobediência, foi condenado na pena de cinquenta dias de multa; - Em 02005, pela prática em 02002 de um crime de condução sem habilitação legal, foi condenado na pena de duzentos dias de multa; - Em 12005, pela prática em 312004 de um crime de condução sem habilitação legal, foi condenado na pena de duzentos e dez dias de multa; - Em 202007, pela prática em 202005 de um crime de condução sem habilitação legal, foi condenado na pena de duzentos e quarenta dias de multa; - Em 102009, pela prática em 102001 de um crime de condução sem habilitação legal, foi condenado na pena de oitenta dias de multa; - Em 12010, pela prática em 302010 de um crime de condução sem habilitação legal, foi condenado na pena de oito meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de um ano, subordinada à condição de inscrição em escola de condução; - Em 102011, pela prática em 202009 de um crime de condução sem habilitação legal, um crime de omissão de auxílio e um crime de homicídio por negligência, foi condenado na pena de dois anos e onze meses de prisão, bem assim como na pena acessória de proibição de conduzir, pelo período de um ano; - Em 112011, pela prática em 202010 de um crime de condução sem habilitação legal, foi condenado na pena de um ano e um mês de prisão, suspensa na sua execução, por igual período de tempo.