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A Recorrente praticou operações tributáveis conferindo direito à dedução-locação de bem imóvel aldeamento turístico de sua de que resultou a transferência onerosa da exploração do referido estabelecimento hoteleiro - art 9, 30 alínea CIVA; 	 Estas operações foram tituladas por um contrato promessa de arrendamento celebrado em 1989 entre a Recorrente e a empresa F Limited; E.	 O contrato celebrado em 1989 entre a Recorrente e a empresa F .. Limited e denominado "contrato promessa de arrendamento " é, como resulta do seu teor e execução, um contrato misto de locação e cessão de exploração, tendo como objecto a totalidade do aldeamento F ., e como fim a sua exploração e utilização turística por parte da empresa arrendatária; F. 	O facto de as partes outorgantes terem convencionado o pagamento diferido das rendas emergentes desse contrato não converte este contrato em comodato pois não lhe retira o carácter de onerosidade, sendo que o contrato estipula expressamente o montante da renda devida; G. 	A estipulação de pagamento diferido das rendas compreende-se na liberdade contratual das partes, conforme art 1039 do Código Civil; H.	 As partes interpretaram e executaram o contrato na convicção da sua legalidade e obrigatoriedade e como se de um contrato definitivo se tratasse, considerando-o essencial às relações comerciais entre ambas, e não como constituindo qualquer empréstimo ou comodato; 	 O contrato foi executado e cumprido nos seus precisos termos contratados iniciando-se em 1995 o pagamento das rendas pela F..Limited à Recorrente, o qual foi, a partir daí, sempre mantido; J. Os contratos entre sociedades comerciais presumem-se onerosos; e, a existir empréstimo, este seria empréstimo mercantil, logo retribuído - arts 394 e 395 do Código Comercial; K. Assim, a Recorrente praticou operações tributáveis que conferem direito à dedução, tituladas pelo "contrato promessa de arrendamento" do aldeamento à empresa F Limíted, consistindo estas na locação do aldeamento turístico acompanhada da transferência para a arrendatária da exploração do referido aldeamento; A F  Limited como resultou provado nos autos procedeu à exploração turística do empreendimento F ; 	 A locação de um estabelecimento comercial é uma operação tributável art 9, 30 do CIVA, que confere direito à dedução conforme art 20, 1 do CIVA; N.	 A douta sentença recorrida errou quando negou o direito à dedução do IVA suportado pela recorrente com a construção do empreendimento, por este respeitar a um exercício anterior aquele em que a recorrente levou a cabo as suas primeiras operações tributáveis 1995, data de facturação da primeira renda ao abrigo do referido contrato; O. 	E errou também quando considerou nulo por falta de forma o referido contrato quando interpretado como de cessão de exploração pelo que a falta de produção de efeitos jurídicos dai resultante prejudicava o direito à dedução do IVA suportado na construção do aldeamento, como nunca podia ser assim qualificado por se tratar de um contrato gratuito, fora da incidência do art 1 CIVA, uma vez que até 1995 não foram pagas rendas; P.	 O IVA é um imposto de matriz comunitária e o direito comunitário vigora directamente na ordem jurídica interna, pelo que há que ter em consideração a jurisprudência  do TJCE/TJUE; Q.