Legal Document Excerpt:

- A venda judicial posta em causa nos presentes autos, deveria ter sido declarada válida, e sem qualquer mácula, na medida em que o Autor/Recorrido é conhecedor há muito desde da violação do seu direito, não protestou nem reivindicou nos autos executivos a sua propriedade, pelo que a contrario do disposto na alínea, do n 1, do artigo 839 do Código do Processo Civil, não poderá ser dada sem efeito a venda dos autos, sendo válida a compra e venda celebrada no dia 13 de Janeiro de 2014, no cartório notarial em Arouca, na qual E, na qualidade de encarregado da venda declarou vender à aqui Ré-Recorrente , Lda pelo preço de 3456,52€ o prédio urbano, composto de terreno para construção, sito no lugar , freguesia de , inscrito na matriz sob o artigo 2527 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o número 1963/20091109) sendo, por conseguinte, a aqui Recorrente sua legítima proprietária, com as devidas consequências legais.