Legal Document Excerpt:

Contestou a ré por impugnação, deduzindo ainda pedido reconvencional, peticionando a condenação da autora-reconvinda no pagamento da quantia – que, entretanto, concretizou nos autos – de €53940,58 -, alegando, em síntese, que a empreitada foi executada de forma defeituosa e gerando prejuízos à ré-reconvinte, sendo esta credora do diferencial correspondente à diferença entre o preço que pagou à autora e o preço correspondente à percentagem da obra efetivamente construída no montante de €14690,58; que apenas foi executada uma parte da obra pelo que a reconvinda deve ser condenada a restituir à reconvinte, a título de indemnização a quantia de €7308,66; que o valor da empreitada respeitante ao aterro, de €219,61, que a reconvinte pagou à reconvinda, deve ser por esta restituído, bem como o que se vier a apurar em liquidação de sentença; que a reconvinte terá de incorrer em custos para realizar enchimentos de reboco no montante de €1689,86 nas unidades de e €2715,16 no edifício; que o revestimento foi incorretamente executado, tratando-se de erro grave de construção, devendo a reconvinda ser condenada a restituir à reconvinte o montante sobrefacturado de €2105,50; que o fornecimento e aplicação de tout venant não foi executado, apesar de a reconvinte o ter pago, devendo a reconvinda ser condenada a pagar à reconvinte a quantia de €598,00; que houve atraso na conclusão da obra, pelo que a reconvinda deve ser condenada a pagar à reconvinte o montante de €38250,0 A autora contestou o pedido reconvencional, impugnando a respetiva matéria que lhe serve de causa de pedir, concluindo, a final, que o mesmo não deve ser admitido e a reconvinda dele absolvida – cf.