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Conforme resulta dos autos, o arguido T. foi condenado nos presentes autos, por sentença transitada em julgado, pela prática de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 15, n.s 1, alíneas e, n. 2, alínea, 4 e 6, todos do Código Penal, na pena de 12 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, subordinada ao regime de prova, assente num plano de reinserção social que será determinado e fiscalizado pela DGRSP e, ainda ao cumprimento da obrigação de frequentar consultas psiquiátricas e efectuar tratamento da sua dependência alcoólica e de outras patologias que lhe sejam diagnosticadas e que demandem tais consultas e/ou tratamentos e, à obrigação de não adquirir, nem usar armas pelo período de um ano.