Legal Document Excerpt:

Não versando a decisão recorrida ou o recurso sobre a anulação da venda a requerimento do comprador, que é a situação prevista no artigo 838 do CPC, sobre o caso dos autos rege o artigo 839 daquele código:  « Além do caso previsto no artigo anterior, a venda só fica sem efeito:  a) Se for anulada ou revogada a sentença que se executou ou se a oposição à execução ou à penhora for julgada procedente, salvo quando, sendo parcial a revogação ou a procedência, a subsistência da venda for compatível com a decisão tomada;  b) Se, tendo corrido à revelia, toda a execução for anulada nos termos do disposto no n 1 do artigo 851, salvo o disposto no n 4 do mesmo artigo;  ) Se for anulado o ato da venda, nos termos do artigo 195;  ) Se a coisa vendida não pertencia ao executado e foi reivindicada pelo dono.