Legal Document Excerpt:

- Para a hipótese de se ter dúvidas no sentido de que a verba de € 51000,00 transferida em 5/12/2007, depois do penhor do depósito bancário do recorrente, para a conta bancária deste a partir da conta bancária da sociedade, nada teve a ver com as quantias de € 70 000,00, € 1 363 357,85 e € 81 558,00, por ele pagas ao Banco B... em 2009, 2010 e 2011, e não se destinou ao pagamento dessas quantias, e considerando que, uma vez que a sociedade e o AP aceitam o pagamento daquelas quantias pelo próprio recorrente, deve entender-se que funciona contra a sociedade o ónus da prova, no sentido de não ter provado a relação de destino que alega para aquela quantia e por esse destino não fazer sentido, como decorre do alegado; - Porém, para o caso de existirem essas dúvidas e não se entender que o ónus da prova funciona contra a sociedade, deveria ter-se produzido sobre essa matéria a prova testemunhal oferecida pelo recorrente, uma vez que essa prova não é inadmissível no presente processo como se invoca a fls., ordenando-se para esse efeito a baixa do processo à 1 instância e dando-se até lá sem efeito a decisão recorrida; - Finalmente, quanto às quantias respeitantes aos processos de execução pendentes contra o recorrente, referidos de fls.