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Pessoas Colectivas Religiosas )  IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas A Santa Sé, a Conferência Episcopal Portuguesa, as Dioceses e demais jurisdições eclesiásticas, bem como outras pessoas jurídicas canónicas constituídas pelas competentes autoridades eclesiásticas para a prossecução de fins religiosos, desde que lhes tenha sido reconhecida personalidade nos termos dos artigos  e 1 da Concordata, não estão sujeitas a qualquer imposto sobre: a) As prestações dos crentes para o exercício do culto e ritos; b) Os donativos – em dinheiro ou em espécie - para a realização dos seus fins religiosos; ) O resultado das colectas públicas com fins religiosos; ) A distribuição gratuita de publicações com declarações, avisos ou instruções religiosas e sua afixação nos lugares de culto.