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Quanto aos mecanismos processuais consagrados pelo legislador com vista a suprir as consequências jurídicas decorrentes da morte de uma das partes, pessoa singular, ou da extinção de uma das partes, pessoa coletiva, durante a pendência da causa, situações essas que, como referido, operam a suspensão da instância, ou para acautelar os legítimos interesses da parte transmitente ou adquirente da coisa ou do direito em litigio, que poderão naturalmente, quanto à primeira a não ter interesse em continuar na causa após a transmissão, e a segunda a ter interesse em passar a ser ela a intervir nesta após essa transmissão, na defesa dos seus direitos e interesses, esse mecanismo processual é o incidente da habilitação a que se reportam os arts.