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No Processo n 501/15GAOLH, provou-se, em síntese, que  -No dia 23 de outubro de 2011, cerca das 4 horas da madrugada, o Arguido tinha na sua posse uma arma elétrica) com lanterna incorporada — vulgarmente conhecida pela denominação de "TASER”, destinada a produzir descargas elétricas momentaneamente neutralizantes da capacidade motora humana, plenamente apta a funcionar; - O Arguido conhecia as características neutralizantes das descargas elétricas da arma que detinha e portava, sabendo que a sua detenção e guarda não era permitida, e, não obstante, quis detê-lo e guardá-lo da forma descrita, atuando livre, deliberada e conscientemente, sabendo que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal.