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- Decisão Pelo exposto, procede parcialmente a apelação, decidindo-se:  a) julgar nula a sentença recorrida na parte em que não se pronunciou sobre os juros compulsórios devidos no período de 25/08/2006 até 18/03/2019 e ordenar que a execução prossiga para o seu pagamento; b) ordenar o levantamento das penhoras na parte em que não se mostram necessárias para garantir o pagamento dos juros compulsórios e despesas prováveis; ) condenar o apelante e o apelado nas custas na proporção de vencido nos termos referidos em    Lisboa, 08 de Julho de 2021 Anabela Calafate António Manuel Fernandes dos Santos Ana de Azeredo Coelho