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Neste enquadramento, o ordenamento jusprocessual apresenta uma enumeração taxativa das espécies de títulos executivos que podem servir de fundamento à ação executiva, pelo que são inadmissíveis convenções entre as partes para a atribuição de força executiva a documentos que não integrem o elenco normativo artigo 703 do Este preceito qualifica como títulos executivos os documentos exarados ou autenticados, por notário ou por outras entidades ou profissionais com competência para tal, que importem constituição ou reconhecimento de qualquer obrigação n. 1,, o que não deixa quaisquer dúvidas quanto à necessidade de a exequibilidade dos documentos particulares de reconhecimento de dívida terem de ser exarados ou autenticados pelo notário ou outra entidade com competência para tal.