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Nestes autos, além do mais, está em causa a impugnação da partilha do património conjugal realizada por acordo dos réus e E no dia 18 de maio de 201 Por isso, é totalmente irrelevante a data em que foi requerida a separação judicial de pessoas e bens, devendo por isso manter-se o ponto 27 dos factos provados, ainda que com alteração da sua redação, a fim de clarificar a que pessoas respeita, improcedendo nesta parte a reapreciação requerida pelos réus  e E. Deste modo, o ponto 27 dos factos provados passará a ter a seguinte redação: - No dia 18 de maio de 2012, dia em que a requerimento de  e E, foi proferida pela  Conservatória do Registo Civil do Porto e transitou a decisão da respetiva separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, os mesmos, casados que eram sob o regime da comunhão de adquiridos, outorgaram naquela mesma Conservatória instrumento de Partilha do Património Conjugal, pela qual relacionaram os diversos bens comuns ativos e e procederam à respetiva partilha.