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3 No que tange aos factos conduzidos aos autos ex novo pelo interessado em sede de audiência prévia sob a forma escrita, onde declara que "com a informação agora acarreada e documentos apensos, o acidente sofrido em 29 de Setembro de 2018 reúne os requisitos legais para ser qualificado como ocorrido em serviço, rogando-se que seja efetuada a conexão com o acidente de trabalho registado em 1996, do qual resultou uma lesão permanente de défice na perna direita do sinistrado, em consequência da primeira cirurgia no HMP em 16 de janeiro de 1998", conforme se aferiu nos precedentes parágrafos, precludiu o direito para requerer a sua submissão à Junta Médica, volvido o prazo de 10 anos para o fazer, no sentido de aferir o nexo de causalidade entre uma situação de recidiva, agravamento ou recaída e o acidente de trabalho ocorrido em 1996, ex do art.