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Penal determina: "1 – Durante o inquérito compete exclusivamente ao juiz de instrução ordenar ou autorizar:  a)	A efectivação de perícias, nos termos do n3 do artigo 154; b)	B) A efectivação de exames, nos termos do n2 do artigo 172; )	Buscas domiciliárias, nos termos e com os limites do artigo 177;  )	Apreensões de correspondência, nos termos do artigo 179, n1;  e)	Intercepção, gravação ou registo de conversações ou comunicações, nos termos dos artigos 187 e 189;  f)	A prática de quaisquer outros actos que a lei expressamente fizer depender de ordem ou autorização do juiz de instrução.” A imposição de necessidade de autorização pelo Juiz de Instrução da realização das diligências de inquérito significa que este, em momentos pontuais, pode ter um papel determinante na condução do inquérito, apreciando se, face aos elementos recolhidos até ao momento, se justifica a realização das referidas diligências.