Legal Document Excerpt:

Ora, na concretização dos deveres que impendem sobre o cliente e o banco e das consequências emergentes da sua violação, a sentença é bem explícita, segmento que se transcreve por se concordar com ele: "Ora, é precisamente nesta relação estabelecida entre banco – cliente, decorrente da mencionada convenção de cheque, que se definem e impõem um série de direitos e deveres, entre os quais, no que releva para a apreciação do presente caso, por um lado o direito do cliente emitir cheques sobre os fundos de que dispõe, sabendo que o banco os pagará, e paralelamente a obrigação/dever de se assegurar do estado da sua conta, antes de emitir tais cheques, de os preencher ou guardar cuidadosamente, por forma a obviar que os mesmos possam ser objecto de apropriações ilegítimas e/ou de eventuais falsificações, devendo, nesses casos, dar logo conta ao banco desse tipo de situações ilícitas, e por outro lado, no que à entidade bancária diz respeito, o dever de proceder ao pagamento daquela ordem dada pelo cliente, através do cheque, bem como e ainda, não menos relevante, entre outros deveres laterais, o dever de, antes de proceder a esse pagamento, de verificar cuidadosamente os cheques que lhe são apresentados, de não os pagar em dinheiro para levar em conta e eventualmente de informar o cliente/sacador sobre o destino e tratamento do cheque, especialmente sobre a pessoa do apresentador.