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2 Realizadas outras diligências, dando-se ainda nota de que o processo principal já havia decido à 1 instância, veio por fim, com data de 30 de novembro de 2018, a ser proferida, no Tribunal a quo, decisão com o teor que seguidamente se transcreve: "Os presentes embargos de executado têm a fundamentá-los dois argumentos, a saber: a sentença dada à execução ainda não transitou em julgado e a executada é detentora de um crédito sobre a exequente referente a custas de parte no valor de €541,2  Quanto à questão do trânsito em julgado da sentença, a mesma mostra-se entretanto ultrapassada, pois que tal trânsito já ocorreu.