Legal Document Excerpt:

Em termos de factualidade objetiva, resultou provado, nestes autos, que a arguida, ouvida como testemunha no inquérito a que se procedeu no âmbito do Processo Comum Coletivo n 4/02ZCLSB, questionada sobre como obteve o contrato de trabalho para vir para Portugal, afirmou, então, que, para esse efeito, os seus pais pagaram a quantia de 500 euros a alguém que arranjava contratos para cidadãos como a arguida virem trabalhar para Portugal, desconhecendo a arguida o nome dessa pessoa, sua morada ou, e, em sede da audiência de discussão e julgamento a que, depois, se procedeu nesse Processo Comum Coletivo n 4/02ZCLSB, após ter prestado juramento legal, a arguida, questionada se quando veio trabalhar para Portugal pagou a alguém pela celebração do contrato de trabalho, respondeu, taxativamente, que não "a pessoa disse que se eu ficar contente é que se lhe quiser pagar, pago.