Legal Document Excerpt:

738 a 744 e cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido;  j) No dia 13 de Novembro de 2009, pelas 16,00 horas, ocorreu um acidente de trânsito, na Estrada Nacional n., ao quilómetro número, na freguesia de , comarca de Viana do Castelo;  k) Nesse acidente intervieram o motociclo de matrícula e um sinal de obras na via;  ) E, na altura da ocorrência do embate, o veículo referido era conduzido pelo Autor;  ) O sinal de sinalização de obras, referido na alínea, foi colocado na via por trabalhadores das sociedades Ré e integrantes do consórcio descrito na alínea;  n) As quais se encontravam a executar obras de instalação de condutas subterrâneas de água, no local da deflagração do acidente de trânsito que deu origem à presente acção, nas margens da Estrada Nacional n., em cumprimento de contrato previamente celebrado com a sociedade denominada Águas do , S.A., actualmente denominada Águas do , S.A.;  o) A Estrada Nacional n., no local do acidente de trânsito que deu origem à presente acção, configura um traçado rectilíneo com uma extensão superior a trezentos metros em plano horizontal;  p) A sua faixa de rodagem tinha, à data do evento, uma largura 05,70 metros;  q) O seu piso era, como é pavimentado a asfalto;  r) O tempo estava nublado, chuvoso e com vento associado;  s).