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Estabelece o art 373 do que os documentos particulares devem ser assinados pelo seu autor, ou por outrem a seu rogo, se o rogante não souber ou não puder assinar n.; que se o documento for subscrito por pessoa que não saiba ou não possa ler, a subscrição só obriga quando feita ou confirmada perante notário, depois de lido o documento ao subscritor n. e que o rogo deve igualmente ser dado ou confirmado perante notário, depois de lido o documento ao rogante n..  Ora, apesar de, nos termos do n 1 do art 2 do Código do Notariado, o notário ser o órgão próprio da função notarial, o art 3 do mesmo diploma legal permite que excepcionalmente, desempenhem funções notariais, além do mais, as entidades a quem a lei atribua, em relação a certos actos, a competência dos notários al.).