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Neste sentido também o decidiu o STA, no seu Acórdão datado de 02/06/2005, Processo n 0734/04, de que "a atribuição do suplemento remuneratório a suportar pelo FET está diretamente ligada ao acréscimo de produtividade do trabalho do funcionário, o que por sua vez, pressupõe que o beneficiário tenha para ela contribuído, isto é a efetividade de serviço; é por isso é que as faltas ao serviço ainda que justificadas, com exceção das taxativamente elencadas no n 4 da Portaria n. 132/98, implicam a perda do suplemento de produtividade – cfr ponto 1, do n 4 da Portaria 132/9”.