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B. Considerando, deste modo, a delimitação que decorre das conclusões formuladas pelo recorrente, no caso dos autos cumprirá apreciar: - se, apesar indeferida, por apresentação intempestiva, a oposição deduzida à execução e penhora, deviam oficiosamente serem conhecidas pelo tribunal recorrido as questões da falta/insuficiência de título executivo e do não cumprimento das normas imperativas do Decreto-Lei n. 227/12, de 25 de Outubro.- FUNDAMENTAÇÃO DE FACTOCom relevância para o conhecimento do objecto do recurso mostram-se documentalmente assentes os seguintes factos:  A 12 de Outubro de 2018 Banco , S.A. instaurou acção executiva contra B e  com vista à cobrança coerciva da quantia global de €3601,5  Do requerimento executivo, na parte reservada a "Factos”, consta o seguinte: O EXEQUENTE CELEBROU COM O EXECUTADO B, EM 202000, UM CONTRATO DE MÚTUO COM HIPOTECA, NOS TERMOS DO QUAL LHE EMPRESTOU, A PRAZO, A QUANTIA DE €5855,75 À DATA, 100000$00).