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Masdoladodolesante,aquemincumbirápagarasindemnizações,oespectrodoeventualarcoindemnizatórioasatisfazertinhaosseuscontornosdefinidos,assuaslimitações,as vigenteseconhecidasàfacedaleientão aplicáveleapenas essas,eestetipo deconsideração nãopodeserarredado naanáliseaefectuar  Ofalecimentoéumfactoquefazsurgirumasituaçãojurídicadeconstituiçãoinstantânea,sendoaplicávelaleicontemporâneadaaquisiçãododireito..  3 À data da morte da filha da A., ora Recorrida, era a sua única herdeira cfr.