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Neste sentido, vejam-se, exemplificativamente, os Acórdãos do STJ de 17-10-2019, Revista n. 7223/18TBSXL-A.LS1, Rosa Ribeiro Coelho e de 27-09-2018, Revista n. 634/19T8AVV.G1-A.S1, Tomé Gomes, podendo ler-se no sumário deste último aresto: «- Prevalece actualmente na jurisprudência do STJ a tese segundo a qual é de equiparar à dupla conforme os casos em que o acórdão da Relação, não sendo inteiramente coincidente com a decisão da  instância, divirja dela em sentido mais favorável ao recorrente, tanto no aspeto quantitativo como no aspeto qualitativo.