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Civil.As questões a decidir são as seguintes:  – Indeferimento do recurso interposto pela ré em 22021 recurso da ré); – Reapreciação da matéria de facto recurso da ré); –Incumprimento definitivo do contrato-promessa por parte da ré recurso da;  – Execução específica do contrato-promessa recurso da ré);  – Litigância de má-fé da ré recurso da ré).É a seguinte a matéria de facto dada como provada na sentença recorrida: A) O direito de propriedade sobre a fracção autónoma designada pelas letras "AJ”, destinada a habitação, sita no rés-do-chão, , frente, com entrada pelo número .., do prédio urbano sito na Rua , números .. a .., freguesia de , concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na 1 Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n ./.., e inscrito na matriz predial sob o n ..-AJ, encontra-se registado a favor da A., desde 14/10/2003 – documentos 1 e 2 da petição inicial, que aqui se dão por integralmente reproduzidos.