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"Acresce que, estando em causa dívidas de IVA a falta da sua entrega ganha particular gravidade, na medida em que se trata de impostos que traduzem um fluxo monetário na empresa, e ao não serem entregues nos cofres do Estado mais esforço se exige na demonstração de factos positivos bastantes que contrariem indícios de censurabilidade, sob pena de não afastar a presunção de culpa que a lei lhe atribui.” "Finalmente quanto à qualificação da insolvência como fortuita, que o Recorrente invoca como causa de afastamento da culpa, vejamos o que está por demais decidido pela jurisprudência do STA, nomeadamente, e entre outros, no acórdão 0708/17 de 28/02/2018, onde vem dito o seguinte: ") este Supremo Tribunal já se pronunciou sobre a questão em sentido conforme com o decidido pelo TCA, adoptando o entendimento de que «da qualificação da insolvência da devedora originária como "fortuita” não se pode extrair ipso jure ou automaticamente o afastamento da presunção de culpa do responsável subsidiário pela falta de pagamento das dívidas tributárias cujo prazo legal de pagamento ou entrega tenha terminado no período do exercício do seu cargo artigo 24, n 1, alínea da» - cfr.