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Pedro Damião e Cunha Sumário   Acordam no Tribunal da Relação do Porto:   RELATÓRIO  Por apenso à ação executiva que lhe é movida pelo Condomínio do Edifício B, sito na Rua , ns  a , e Rua , ns  a , Porto, veio o executado  deduzir os presentes embargos de executado com os seguintes fundamentos: ineptidão do requerimento executivo por nele se omitirem valores, datas de pagamento, datas da constituição em mora, sendo que tais elementos não constam do título; as atas dadas à execução como título não o configuram por delas não constar o valor em dívida ao condomínio, não constar o nome do embargante como devedor, nem nelas se descreve a quota mensal da sua responsabilidade; ainda que assim não se entenda, sempre se deve concluir que as atas não configuram título executivo quanto às penalizações, despesas extrajudiciais, judiciais e honorários; ter liquidado todos os avisos de pagamento que lhe foram efetuados pelo exequente.