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358, n.  Refira-se que essa jurisprudência não tem exclusivamente por objecto a falta absoluta, na acusação, da descrição do tipo subjectivo do crime imputado, abrangendo a omissão de qualquer elemento dele constitutivo, conclusão que resulta da leitura dos segmentos da fundamentação supra transcritos, bem como da utilização, no texto da jurisprudência fixada, da expressão "a falta de descrição, na acusação, dos elementos subjectivos do crime, nomeadamente dos que se traduzem ...)”.” E expendeu-se ainda no citado acórdão da Relação de Guimarães: "Embora a solução assim encontrada seja radical e de consequências relevantes em termos e prevenção geral e especial, conforme refere o voto de vencido lavrado nesse aresto, que defende a aplicação do art.