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2– Para além dos direitos e deveres gerais previstos no regime da locação que não se mostrem incompatíveis com o presente diploma, assistem ao locatário financeiro, em especial, os seguintes direitos:  a)-  Usar e fruir o bem locado;  b)-  Defender a integridade do bem e o seu gozo, nos termos do seu direito;  )-  Usar das acções possessórias, mesmo contra o locador;  )- Onerar, total ou parcialmente, o seu direito, mediante autorização expressa do locador;  e)-  Exercer, na locação de fracção autónoma, os direitos próprios do locador, com excepção dos que, pela sua natureza, somente por aquele possam ser exercidos;   f)-  Adquirir o bem locado, findo o contrato, pelo preço estipulado” Já no artigo 9 do Decreto-Lei n 10/91, de 09 de Janeiro, pelo qual se alargou o regime da locação financeira ao domínio da habitação se previa: "1– Nas situações de propriedade horizontal, o locatário assume, em nome próprio, todos os direitos e obrigações do locador relativos às partes comuns do edifício, suportando as despesas de administração, participando e votando nas assembleias de condóminos e podendo, nelas ser eleito para os diversos cargos.