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Os ditos relatórios ainda que versando sobre aspetos relacionados com a evolução da personalidade do recluso durante a execução da pena e que se refletem na postura do recluso perante o crime cometido e necessidades subsistentes de reinserção social, não consubstanciam uma perícia sobre a personalidade, prevista no artigo 160 do CPP e em relação à qual o juízo técnico e cientifico inerente se presume subtraído à livre apreciação do julgador artigo 163, n. 1, do, estando aqueles relatórios, designadamente, as opiniões dos técnicos que os elaboram e que se mostrem alicerçadas nos elementos recolhidos e constantes dos mesmos relatórios, sujeitos à livre apreciação do Tribunal.