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Condena os arguidos solidariamente nas custas do processo, fixando a taxa de justiça em 4 UC – artigos 51 e 51 do CPP, e , n. 9, do RCP e tabela anexa ao mesmo.» negritos e sublinhados  Deste acórdão, o Ministério Público e arguido recorreram para o Tribunal da Relação de Coimbra que, por acórdão de 202021, julgou procedente o recurso interposto pelo Ministério Público e improcedente o recurso interposto pelo arguido do seguinte modo: «Termos em que se tem o recurso interposto pelo Ministério Público procedente e, em consequência altera-se o ponto 19 dos factos provados que passa a ter a seguinte redacção: 1 ANS – Na sequência dessa resolução, em datas não concretamente apuradas, situadas no mês de outubro de 2019 e anteriores às 22h 38, do dia 28 de outubro de 2019, o arguido e, em duas ocasiões distintas, abeirou-se de EE, exibiu-lhe filmes onde eram visíveis órgãos genitais humanos e a prática de atos de coito entre pessoas, deu-lhe beijos na boca e mexeu-lhe no pénis, por dentro da roupa; E, em consequência: - Condena-se o arguido AA pela prática, como autor material e na forma consumada, de 1 crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelo artigo 17, n. 1 e 2, do Código Penal, contra , na pena de 6 anos de prisão, proibindo-o de exercer qualquer das funções ou atividades previstas no n. 2 do artigo 6-B e no n. 2 do artigo 6-, do Código Penal, por igual período; - Condena-se o arguido AA pela prática, como autor material e na forma consumada, de 1 crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelo artigo 17, n. 1, do Código Penal, contra , na pena de 4 anos de prisão, proibindo-o de exercer qualquer das funções ou atividades previstas no n. 2 do artigo 6-B e no n. 2 do artigo 6-, do Código Penal, por igual período; - Condena-se o arguido AA pela prática, como autor material e na forma consumada, de 1 crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelo artigo 17, n. 1, do Código Penal, contra EE, na pena de 3 três) anos de prisão, proibindo-o de exercer qualquer das funções ou atividades previstas no n. 2 do artigo 6-B e no n. 2 do artigo 6-, do Código Penal, por igual período; - Condena-se o arguido AA pela prática, como autor material e na forma consumada, de 1 crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelo artigo 17, n. 1, do Código Penal, contra EE, na pena de um ano e nove nove meses de prisão, proibindo-o de exercer qualquer das funções ou atividades previstas no n. 2 do artigo 6-B e no n. 2 do artigo 6-, do Código Penal, por igual período; Operando o cúmulo jurídico das penas aplicadas condena-se o arguido AA na pena única de 10 anos de prisão, proibindo-o de exercer qualquer das funções ou atividades previstas no n. 2 do artigo 6-B e no n. 2 do artigo 6-do Código Penal, por igual período; Condena-se a arguida BB pela prática, como autora, por omissão, na forma consumada, de 1 crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelos artigos 1 e 17, n. 1 e 2, do Código Penal, contra , na pena de 4 anos de prisão, proibindo-a de exercer qualquer das funções ou atividades previstas no n. 2 do artigo 6-B e no n. 2 do artigo 6-, do Código Penal, por igual período; Condena a arguida BB pela prática, como autora, por omissão, na forma consumada, de 1 crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelos artigos 1 e 17,n.