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Em síntese, são princípios basilares do direito disciplinar: o princípio da culpa, que exige que para a aplicação de uma sanção disciplinar  se afirme a verificação de um juízo de reprovação e/ou de censurabilidade, pelo facto de o trabalhador não ter atuado, de acordo com os deveres funcionais que conhecia ou podia/devia conhecer, encontrando-se em condições de o fazer e de se motivar por eles; o princípio da audiência e defesa, por via do qual é assegurado ao trabalhador o direito de ser ouvido em qualquer fase do processo, de se pronunciar, de impugnar todos os testemunhos/depoimentos e/ou demais elementos de prova juntos ao processo – artigos 3, n. 10 e 26, n. 3 da CRP; o princípio da presunção de inocência, por via do qual se assegura ao trabalhador que o mesmo se presume inocente até ao trânsito em julgado da condenação – artigo 3, n. 2, da CRP; o princípio do "In Dubio Pro Reo”, por via do qual se exige que a prova recolhida tem de legitimar uma convicção segura da materialidade dos factos imputados, para além de toda a dúvida razoável, de forma a poder ser aplicada uma sanção; o princípio do "Non Bis In Idem”,  por via do qual se garante que ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo facto – artigo 2, n. 5 da CRP e o princípio do inquisitório , por força do qualo instrutor tem o poder/dever de proceder à realização de todos os atos de instrução, que considere convenientes e necessários para a instrução do procedimento disciplinar, com vista à descoberta da verdade material dos factos, podendo também adotar as providências que se afigurem convenientes, em conformidade com os princípios gerais do processo penal – artigo 5 do CPA;  Feitas estas considerações, apreciemos as questões colocadas no recurso.