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do, uma vez que, na sua perspetiva, existe "grande e grave abuso da função jurisdicional” e "abuso de poder”, com a retenção na 1 instância do recurso interposto do despacho que indeferiu o RAI de modo a evitar ou a confirmação da rejeição ou a determinação da abertura da instrução e consequente decisão instrutória), devendo entender-se ser aplicável o prazo máximo da prisão preventiva da instrução de 10 meses, que se completou em 212021, sem que tenha sido proferida decisão instrutória, e não podendo aplicar-se o prazo máximo da prisão preventiva relativo à fase de julgamento em que se encontram formalmente os autos, para onde a JI os remeteu indevidamente, sendo de esperar o provimento do recurso, com o consequente regresso do processo à fase de instrução.