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Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: - Relatório: A) - - Por sentença proferida no dia 10-10-2012, pelo Tribunal Judicial da Comarca da Covilhã 1 Juízo), foi declarada insolvente a "Sociedade de Construção H..., Lda.”, com sede na Rua ..., insolvência essa requerida em 17/09/201 2) - No dia 2 de Junho de 2011, no Cartório Notarial da Covilhã, foi celebrada escritura pública de compra e venda, na qual os aí 1s Outorgantes H... e J... na qualidade de sócios gerentes da "Sociedade de Construção H..., Lda.”, declararam que esta sociedade, sua representada, vendia aos aí 2s outorgantes, H..., J... e A... - que declararam aceitar tal venda -, livre de ónus ou encargos, pelo preço de TRINTA E SETE E QUINHENTOS euros, que a vendedora já recebeu, o prédio urbano composto de lote de terreno para construção urbana, designado de Lote ..., sito em ..., descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob o n ... e inscrito na matriz sob o artigo ... 3) - Mediante carta registada, datada de 7 de Junho de 2013, dirigida a H..., J... e A..., recebida por este último a 24 de Junho de 2013, a Sra.