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A data da 1 sentença foi de 22-03-91, em que foi considerado procedente o pedido de B Dando-se como provado que este usufruía, nessa data, de acordo com a sentença proferida em 22-03-91 as seguintes remunerações: ...) A A. contabilizou em 2004 na conta 698401-Outros Custos e Perdas Extraordinárias o valor de € 81903,13, referente ao processo judicial relativo ao antigo colaborador B.. que saiu da empresa em 198) O sujeito passivo constitui provisões contabilísticas no exercício de 1991 no valor de € 37098,00, reforçando-as em 1993 em mais € 12699,0... No ano de 2004 anulou o montante provisionado de € 49797,00 ...) A A.. considerou custo fiscal do exercício de 2004, relevando na conta 6 98401 O valor total de € 81903,13 referente ao processo judicial envolvendo B.....) Como relatamos anteriormente, este processo judicial teve o seu início em 198...) Nesta medida, sendo conhecida do sujeito passivo desde 1989 a instauração contra ele de um processo judicial, bem como a existência das sentenças desfavoráveis de 1991 e 2001, o encargo em questão era mais do que provável, quase certo e perfeitamente quantificável, pelo que fica afastado o carácter de imprevisibilidade do mesmo....) No que respeita a processos judiciais intentados contra um qualquer sujeito passivo, a concretização do princípio da especialização, aliado ao princípio da prudência, opera-se através da constituição de uma provisão para processos judiciais em curso, que é aceite fiscalmente, no âmbito da actual alínea do n 1 do art 3 do CIRC.