Legal Document Excerpt:

Porque assim é, muito embora insanável pelo decurso do tempo e, consequentemente, vedada a produção dos efeitos próprios do negócio nulo, essa persistência perpétua do vício, justamente porque tem subjacente uma materialidade negocial, "pode, porém, ser precludida, no aspeto prático, pela verificação da usucapião prescrição, se a situação de facto foi actuada de acordo com os efeitos a que tendia o negócio.”  Se assim é para este caso de prescrição aquisitiva ou positiva, não encontramos razões para que, com base na inércia negligente e/ou desinteresse do titular do direito em efetivar a nulidade assim invocável a todo o tempo, não possamos igualmente concluir pela mesma preclusão, no caso de verificação da prescrição extintiva ou negativa.