Legal Document Excerpt:

Deixou de relevar para o direito de regresso a questão de saber se in concreto a impregnação de álcool no sangue do condutor medida pela TAS influenciou ou não a condução em termos de constituir a causa remota da actuação culposa do condutor que fez eclodir o acidente: basta que o condutor acuse, no momento do acidente, uma TAS superior à legalmente admitida, para que, se tiver actuado com culpa – e obviamente se se verificarem os demais requisitos da responsabilidade subjectiva – possa ser demandado em acção de regresso pela seguradora que satisfez a indemnização ao lesado.”  Este discurso apresenta-se, desde logo em tese, curial, e, no que ao caso concreto tange, adequado, atentos os seus elementos fáctico circunstanciais.