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Se uma questão desta natureza for suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida, o Tribunal pronunciar-se-á com a maior brevidade possível.» No caso dos autos, não existem dúvidas de que está em causa a interpretação de um ato de um organismo da União, na medida em que o mérito da presente ação só pode ser apreciado se este Tribunal considerar que a alínea do n. 1 do artigo 5 do CPTA, na parte em que exige que o autor numa ação de impugnação de um ato administrativo seja, ou alegue ser, titular de um interesse direto na anulação do mesmo, viola o n. 3 do artigo  da Diretiva Europeia 89/665/CEE.