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2  - Acerca desta pretensa falta de alegação de factos "dos quais decorresse que a transmissão da propriedade do bem fosse inválida por qualquer causa” questão totalmente nova suscitada pela segunda instância), o recorrente não pode deixar, desde já, de sublinhar que, salvo o devido respeito, é óbvio que, se os factos essenciais alegados na petição de embargos de terceiro, viessem a ser tidos por provados na decisão final deste incidente da instância, se admitidos como se entende que deveriam sê-lo, a invalidade da venda do referenciado imóvel resultaria automaticamente da decretada aquisição, por usucapião, da propriedade daquele bem, atendendo a que, nos termos do art.