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Processo n. 982/26T8ENT.E1 Tribunal Judicial da comarca de Santarém Juízo de Competência Genérica do Entroncamento – Juiz 1    Relatório ), casada, residente na Rua, n. 9, -Esq., instaurou no Juízo de Competência Genérica do Entroncamento, Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, sendo requerido o cônjuge, acção declarativa de separação de bens "ao abrigo do disposto no artigo 113 do CPC”, pedindo a final que: a) fosse decretada a simples separação de bens do casal, passando a vigorar entre A. e R. o regime da separação; b) se procedesse à consequente partilha, salvo havendo acordo em que esta se faça extrajudicialmente.