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A resposta negativa dada à factualidade alegada pela autora nos artigos 1, 2 e 5 da petição inicial e supra descrita nos pontos  e 2, dos factos não provados assentou na circunstância de se tratar de matéria expressamente impugnada nos artigos 2, 3 e 6 da contestação da entidade demandada e de a autora não ter apresentado em nenhum momento, quer no procedimento administrativo, quer na petição inicial e demais instrumentos processuais produzidos já em sede contenciosa, qualquer meio de prova que suportasse ou atestasse tais asserções, sendo que, tratando-se de factos essenciais  porquanto respeitam ao acerto dos pressupostos em que laborou a entidade demandada para praticar o ato, era sobre a autora que recaia o ónus da respetiva prova, nos termos artigo 34, n. 1, do Código Civil.