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23- Por decisão judicial de 23 de Julho de 2008 foi julgada válida a confissão aludida em 22, condenando-se a R. no pedido e considerado revogado o mandato a favor do Dr.   24- Em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça e relativo ao processo indicado em 22 foi confirmado acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que não havia admitido recurso interposto pela Fundação Divino Coração de Jesus dos despachos judiciais da 1 instância de 02 de Fevereiro e 10 de Fevereiro de 200   25- Em 13 de Julho de 2009 o R. BB na qualidade de Bispo da Diocese de  emitiu o documento com o seguinte conteúdo:   "BB,   Bispo da Diocese de ,   faz saber quanto segue:   Tendo em consideração que:   - A associação de fiéis, denominada Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus, Pessoa Colectiva Religiosa com o n , com sede no lugar de , freguesia de , concelho de , desta diocese foi erecta canonicamente pelo Bispo de  – , com decreto de 02 de Março de 1959, estando por isso sujeita à sua autoridade, conforme o cânone 305 do Código de Direito Canónico e o artigo 7 das Normas Gerais das Associações de Fiéis, da Conferência Episcopal Portuguesa;   - Pelos decretos de 15 e 29 de Julho de 2008, foram designados comissário e um comissário adjunto a fim de representarem a Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus, ficando mandatados para a prática de actos em juízo e fora dele e para, em nome do bispo diocesano, administrarem temporariamente os bens da Pia União, assegurando os seus membros os meios adequados à sua digna subsistência e apostolado;   - Pelo decreto de 29 de Julho de 2008 foi prolongado, por um ano renovável, o mandato da Superiora cessante, apenas para os aspectos religiosos e apostólicos da Pia União e o cuidado da vida dos seus membros;   - Se mantém inalteradas as circunstâncias especiais que determinaram a nomeação dos mencionados Comissário e Comissário Adjunto como representantes da Pia União;   - Se torna necessário a prorrogação do mandato dos ditos Comissários e Comissário Adjunto, a fim de serem acautelados os interesses da dita Pia União e as finalidades indicadas nos Decretos de nomeação;   E exercendo o dever de vigilância sobre as associações de fiéis sujeitas a autoridade do Ordinário diocesano, conforme os cânones 305, 1276 e outros aplicáveis do Código de Direito Canónico, e o artigo 7 das Normas Gerais das Associações de Fiéis, da Conferência Episcopal Portuguesa;   Decreta o seguinte:   1 - Prorrogar, por mais um ano, o mandato que, nos termos do cân 318 § 1 e do artigo 23 das Normas Gerais das Associações de Fiéis, da Conferência Episcopal Portuguesa, e pelos mencionados decretos de 15 e 29 de Julho de 2008, conferiu ao ecónomo diocesano, Padre como comissário, e ao Dr. como comissário adjunto.