Legal Document Excerpt:

Afinal não era irrelevante para a decisão, pois desses factos – aos quais impossibilitou a autora de produzir prova em julgamento na inquirição das testemunhas GG, HH e da então cônjuge do legal representante da Autora, ora gerente – o Tribunal de 1 instância veio, contrariamente ao entendimento que transmitiu na audiência de julgamento – conhecer e decidir na factualidade "não provada” da sentença recorrida, factos aos quais sequer valorou a prova documental careada pela Autora na petição inicial, da carta registada enviada pelo então legal representante da Autora arrendatária) à legal representante da herança e por esta recebida e não impugnada, atinente às negociações desenvolvidas entre as partes sobre a entrega do prédio locado e das benfeitorias edificadas pela Autora construção e sobres os valores indemnizatórios em discussão à data.