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Na sentença revidenda, a propósito do crime de devassa da vida privada, escreve-se: "conforme consta do ponto 6, resultou provado que o Arguido, nas apontadas circunstâncias, contou telefonicamente a terceira pessoa, ter tido relações sexuais, nessa noite, com AC, o que, de facto, tinha ocorrido, considerando-se que, com a descrita conduta, o Arguido ofendeu a intimidade desta, de modo relevante, pois comunicou a terceiro, que aquela havia tido, nessa noite, relações sexuais, que haviam ocorrido no interior da respetiva residência, sem que qualquer outra pessoa disso pudesse saber e sem que para tal divulgação estivesse o Arguido autorizado, pela titular do bem jurídico protegido, pois nisso não havia consentido.