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A questão que importa decidir é a de saber se a caducidade de um alvará de loteamento urbano, faz retroagir automaticamente os prédios que o compõem para a anterior classificação de prédio rústico.A matéria de facto fixada na 1 instância é a seguinte: Factos provados:  Pela Ap., de 111984, foi registada a favor de, solteiro e de, solteiro, a aquisição por compra, do prédio rústico, situado em –, com uma área total de 2060 m2, composto por courela de terra de semear, que confronta a Norte com Estrada Nacional 125, a Sul com caminho público e, a Nascente com caminho público e a Poente com, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo, da freguesia de Monte Gordo e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António sob o n., da mesma freguesia.