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Fundamentação  	Matéria de facto  Na sentença prolatada em primeira instância foi proferida decisão da matéria de facto com o seguinte teor:  "Com relevância para a decisão da causa, julgam-se provados os seguintes factos:   Durante cerca de 40 anos, a Autora residiu em França, país no qual trabalhou e obteve a sua reforma;   Durante o ano 2010, a Autora adquiriu em França um veículo usado, registado nesse país com a matrícula --;   Entre julho de 2010 e 102013, a Autora viveu em casa de seu filho, A., em Estrasburgo, em virtude de se ter visto obrigada a abandonar a residência na qual exerceu a profissão de governanta durante cerca de 38 anos;   Durante o período em que viveu em casa de seu filho, a Autora não pagou qualquer renda ou recebeu, em seu nome, faturas de água, eletricidade ou outras;   Após a sua reforma, em 2011, a Autora deslocou-se a Portugal com maior frequência, sempre por períodos inferiores a seis meses, a fim de organizar o seu regresso definitivo a este país;   Após a sua reforma, a Autora realizou o pagamento das suas despesas por via eletrónica, a partir da sua conta bancária sedeada em França, na qual eram depositadas as importâncias que recebia a título de reforma;   Em 102012, a Autora submeteu o veículo identificado no ponto 2 a inspeção periódica em território nacional, data em que o mesmo apresentava 6693 como valor de quilometragem – cfr.