Legal Document Excerpt:

É que o direito do cônjuge a uma existência, economicamente, autónoma e condigna, já não é, presentemente, uma realidade a tomar em consideração nas situações posteriores ao divórcio, pois que a duração do casamento, a colaboração prestada à economia do casal, a idade, o estado de saúde dos cônjuges, as suas qualificações profissionais e possibilidades de emprego, o tempo que terão de dedicar, eventualmente, à criação de filhos comuns, os seus rendimentos e proventos, um novo casamento ou união de facto e, de um modo geral, todas as circunstâncias que influam sobre as necessidades do cônjuge que recebe alimentos e as possibilidades daquele que os presta, a que alude o n 1, do artigo 2016-A, do , são apenas «índices» do critério da fixação do montante dos alimentos e não a «razão de ser» da existência do direito do autor do pedido”2  Em face de tudo o já exposto, podemos concluir que o direito a alimentos entre ex-cônjuges é um direito especial e com uma natureza excepcional e subsidiária, tendo-se como objectivo "prestar um socorro que atinja um "mínimo decente””2  Ou seja, partindo do princípio geral de que após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens "cada cônjuge deve prover à sua subsistência” esta é a, só há direito a alimentos se um dos ex-cônjuges não tiver possibilidades de prover à sua subsistência2  Deste modo, quando é pedida como ocorre in uma pensão de alimentos, começa por ser necessário proceder ao apuramento da incapacidade de quem a pede para subsistir pelos seus próprios meios, só depois se partindo para a verificação dos restantes requisitos.