Legal Document Excerpt:

J - E assim, na falta dessa credibilidade e na dúvida, já que o arguido, por sua vez, negou a quase totalidade dos factos tidos por assentes no acórdão recorrido e porque nenhuns outros elementos probatórios foram aqui produzidos, devem ser tidos como não provados os factos vertidos sob os ns 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15 a 22, 24, 25, 27, 30 a 3  - Porém, o tribunal na fundamentação da matéria de facto não faz uma referência detalhada aos factos apurados nessa sentença, omitindo pura e simplesmente o conteúdo desse documento incorporado no processo e tudo o que dele consta, o que claramente integra erro notório na apreciação da prova – al.