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31) Determinar o perdimento a favor do Estado das duas doses de heroína apreendidas aquando da busca ao arguido JP, cuja destruição se determina e o perdimento do revólver apreendido ao arguido MB por se encontrar rasurado nos seus elementos e oferecer sério risco de ser utilizado para o cometimento de novos factos ilícitos típicos, mais se determinando que se proceda à comunicação desta decisão ao Comando Geral da PSP;  32) Determinar em tudo mais a restituição de objetos e quantias monetárias apreendidas cuja apreensão levantam - aos arguidos ou terceiros a quem respectivamente foram apreendidos, por não se verificarem os pressupostos para que seja declarada a sua perda a favor do Estado.