Legal Document Excerpt:

O Réu arquiteto estava inscrito na Ordem dos Arquitetos sob o n. .  O Réu  é engenheiro e estava inscrito na Ordem dos Engenheiros sob o n. .., e assumiu o cargo de diretor da obra em causa desde o seu início e até 21/06/2011  Durante o período referido em foram efetuadas as seguintes obras:  –"movimento de terras e implantação da obra” em 14/12/2010,  –"abertura de caboucos” em 13/01/2011,  –"preparação para betonagem das fundações do edifício e colocação das armaduras” em 14/02/2011,  –"betonagem das fundações sul do prédio” em 14/03/2011,  –"preparação da laje do edifício de R/e elevação de pilares,” em  14/04/2011,  -"betonagem da laje do piso do R/” em 13/05/201  1 O Réu  assinou, relativamente à mesma obra, o "Termo De Responsabilidade Do Autor Do Plano De Segurança E Saúde Em Obra” datado de 25/10/2010, no qual afirmou que aquele plano observava as normas técnicas gerais e específicas de construção, bem como as disposições legais e regulamentares aplicáveis.