Legal Document Excerpt:

Decisão Nestes termos, decide-se: a) julgar procedente o recurso; b) revogar a decisão recorrida; e, em sua substituição, ) julgar procedente a acção proposta pela Autora; e, em consequência, ) reconhecer a Autora como titular do direito de propriedade do prédio urbano, inscrito na matriz com o artigo ... e descrito na Conservatória do Registo Predial de Oliveira do Hospital sob o n. ..., a favor da Autora A..., sito na Rua do ..., composto por casa de habitação com dois andares, com a área coberta de 42 m2, a confrontar ...; e) condenar o Réu a abster-se de, por si ou por outras pessoas, ofender, por qualquer forma esse direito de propriedade; f) condenar o Réu a retirar a porta que colocou na abertura de acesso à loja situada à direita quando nos posicionamos de frente para o prédio referido em.