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PROC 1940/13T8VR-H.ES1 6 SECÇÃO ACORDAM, NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos presentes autos de liquidação por apenso ao processo de falência, depois de consumada a venda de um imóvel, os respetivos adquirentes AA e BB vieram requerer a sua entrega, por considerarem ter caducado o contrato de arrendamento que fora outorgado pelo insolvente, já depois do registo das hipotecas sobre o imóvel, a , que também usa  Por decisão do primeiro grau foi declarado que a «antiga arrendatária, , não possui qualquer título jurídico que lhe permita continuar a habitar no imóvel em questão, devendo desocupá-lo imediatamente e entregá-lo, livre de pessoas e bens, aos atuais proprietários do mesmo».