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Na aludida acção foram dados como assentes os seguintes factos: A aquisição por partilha extrajudicial por morte de  .. , do direito real de propriedade sobre o prédio urbano constituído por casa de arrumações de 2 pavimentos, com a superfície coberta de 39 m2 e logradouro de 5 000 m2, sito na Costa,  ...) ,  ...) , que confronta do nascente com  K... , do poente com  K... , do norte com  A...  e do sul com cainho público, descrito na Conservatória do Registo Predial de  ...)  sob o n. 00314031002, omisso na matriz, encontra-se inscrita desde 012002 a favor de  .. ou  .. . Encontra-se inscrito na matriz predial da Repartição de Finanças de  ...)  sob o artigo 6688 o prédio composto de terra de cultura e pinhal, sito no Alto da Costa, freguesia de  ...) , concelho de  ...) , com a área de 11 200 m2, a confrontar do norte com .. , nascente com  K... , do sul com caminho e do poente com  W... , omisso na conservatória, constando como titular do respectivo rendimento  A... ;  .. ;  B...  e marido,  .. ;  .. por si e na qualidade de procuradora de  F... e marido,  G... e marido,  E... ; H... e marido,  .. ;  J... e marido,  .. ;  .. por si e na qualidade de procurador de  Q... e mulher,  N... ;  O... e marido,  P... ;  Q... ;  R... ; e  S... , declararam, por escritura pública outorgada no dia 4 de Junho de 2002, serem os únicos interessados na partilha dos bens que pertenceram ao dissolvido casal de  .. e  .. , falecido este no dia 20 de Junho de 1987, no estado de casado em primeiras e únicas núpcias, sob o regime da comunhão geral de bens, com  .. , e estarem todos de acordo em efectuar a partilha de parte dos bens da herança, tendo as tornas sido pagas durante as negociações que conduziram ao aludido acordo, por força do que à primeira outorgante, a referida ..  foi adjudicado, além do mais, o prédio urbano composto de casa arrumações com dois pavimentos, sito no lugar da Costa, com a superfície coberta de 39 m2, a confrontar do norte com  A... , sul caminho público, do nascente e poente com  K... , omisso na matriz e na Conservatória do registo predial de  ...) , com o valor atribuído de €49,48, tudo conforme consta da aludida escritura; Correu termos neste Tribunal Judicial de Lamego acção com processo sumário sob o n. 47/77, em que eram AA  A...  e mulher,  Z... , e RR  ..  e mulher,  .. , no âmbito da qual aqueles pediam que se reconhecesse que eram os donos de um prédio com a área de 10 000 m2, de terra e mato, sito no lugar do Alto da Forca, freguesia de  ...) , a confrontar do norte com a gleba 109, do sul com caminho, do nascente com a gleba 114 e do poente com a gleba 112, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 9848, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lamego sob o n. 44640, e fossem os RR condenados a desocupar tal prédio, sendo que aos 111977 foi proferida sentença homologatória que condenou os RR a desocupar imediatamente a parcela de terreno objecto da acção, mais homologando as declarações por estes proferidas de que renunciavam a quaisquer direitos sobre a referida parcela, tudo como flui do teor da certidão extraída daqueles autos.