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Segue-se a enumeração dos factos provados e não provados e respetiva motivação transcrição): -FUNDAMENTAÇÃO: 1) Instruída e discutida a causa, resultaram provados os seguintes factos:  O arguido é agente da PSP, com o n., integra a ã Equipa de Intervenção Rápida da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial, pertencente à - Divisão Policial do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública, a qual tinha à data dos factos dos autos -infra descritos-, instalações na Rua , n., no Porto -esquadra do , entretanto desactivada-, onde funcionava, também, um posto de atendimento da 13 Esquadra.