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1 Nenhuma relevância poderá ser dada à circunstância de o A., em consequência da alienação da sua quota social e posterior registo desse acto, ter deixado de ser sócio da sociedade Recorrida, pela simples razão de que, considerada a pretensão feita valer em juízo, importará atender à situação à data da entrada da acção, e não ao momento da decisão – se é certo que o Recorrente deixou de ser sócio da Ré, a presente acção não ficou descaracterizada quanto ao respectivo objecto e razão de ser, continuando em causa o exercício de direitos sociais.12  Acrescenta-se, e decorre do exposto, que não se encontra na lei uma definição concreta de "direitos sociais”, para efeitos de integração na previsão da alínea do n. 1 do artigo 128 da LOSJ, realidade de algum modo traduzida nas dificuldades evidenciadas pela jurisprudência.13  1 Sabendo-se que a determinação da competência material do tribunaldeve assentar na estrutura do objecto do processo, envolvida pela causa de pedir e pelo pedido formulados na petição inicial da acção na altura em que é intentada, e não relevando agora eventuais questões atinentes ao concreto posicionamento das partes e aos respectivos ónus, mormente em matéria de alegação e prova, resta, pois, concluir pelo acerto da decisão recorrida.