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São pressupostos formais da reincidência, para além da prática de um crime, «por si só ou sob qualquer forma de participação»: ser o crime agora cometido doloso; ser este crime, sem a incidência da reincidência, punido com pena de prisão efectiva superior a 6 meses; que o arguido tenha antes sido condenado, por decisão transitada em julgado, também em pena de prisão efectiva superior a 6 meses, por outro crime doloso; que entre a prática do crime anterior e a do novo crime não tenham decorrido mais de 5 anos este prazo suspende-se durante o tempo em que o arguido tenha estado privado da liberdade, em cumprimento de medida de coacção, de pena ou de medida de segurança).