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A acção declarativa supra aludida foi intentada pela aqui queixosa  ..  e outros, contra, designadamente, a  F... , testemunha nos presentes autos pedindo-se a condenação dos réus: a reconhecerem que as autoras são proprietárias do terreno identificado no artigo 1 da petição inicial e absterem-se de entrar nesse terreno para nele abrirem poços; a taparem ou aterrarem o poço que abriram no terreno das autoras e a fazerem obras no rego que passa a norte do poço, de modo que a água não venha a verter-se para dentro dele; e a pagarem uma sanção pecuniária compulsória, no valor de € 000,00 por cada vez que entrem naquela propriedade para abrirem um poço.