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O contacto telefónico mencionado na al do requerimento inseriu-se nas diligências efectuadas para conhecimento da situação dos candidatos relativamente ao cumprimento dos requisitos legais exigidos para provimento do lugar e consequentemente para a respectiva nomeação, tendo-se erificado no caso da candidata ......, por informação do Agrupamento de escolas Padre Bartolomeu Gusmão, que a mesma não detém a qualidade de agente administrativo por se encontrar abrangida pelo regime do contrato individual de trabalho desde 01-12-200 Por último informa-se que a fundamentação jurídica para a não nomeação dos candidatos que na pendência do concurso perderam a qualidade de agente administrativo é a que consta do Parecer n 50/2005, da Procuradoria-Geral da República ...).