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Nos termos da Cláusula  das CP-CUR e da Cláusula  das CG-CUR, «O presente Contrato é celebrado ao abrigo do disposto no "Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações”, aprovado em anexo ao Regulamento número 560/2014, publicado na  série do Diário da República de 22 de Dezembro de 2014, conjugado com o "Regulamento de Relações Comerciais”, aprovado em anexo ao Regulamento número 561/2014, publicado na  série do Diário da República de 22 Dezembro, estando sujeito às regras constantes da legislação, regulamentos, despachos da ERSE e da DGEG e documentos aplicáveis ao Sector Eléctrico, dele fazendo parte as "Condições Gerais do Contrato de Uso de Redes”, aprovadas em anexo ao Despacho número 18899/2010, publicado na  série do Diário da República de 21 de Dezembro»  j) Segundo o teor da Cláusula  das CP-CUR e da Cláusula  das CG-CUR, o objeto do Contrato é o estabelecimento das condições particulares de acesso e utilização, pela E P, S , das redes operadas pela B-DISTRIBUIÇÃO no âmbito das concessões de que a mesma é titular.