Legal Document Excerpt:

Regularmente citado, o réu contestou a presente acção, pugnando pela respectiva improcedência, invocando factos tendentes a demonstrar que os caminhos são vicinais e que a autora não é proprietária do leito dos mesmos; e, em reconvenção, deduziu os seguintes pedidos:  «- que se reconheça que o caminho que se inicia na Rua  e termina no entroncamento da Rua das  com a Rua das  é caminho público em toda a sua extensão, - que se reconheça que o caminho que se inicia na Estrada do  e termina no entroncamento da Rua das  com a Rua  é caminho público em toda a sua extensão; - que a autora seja condenada a abster-se de praticar qualquer acto que impeça ou dificulte a passagem de quem quer que seja pelas referidas Rua  e Rua das ».