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n. 4016/19TBVNG.PS3: "É hoje jurisprudência seguida por este Supremo que a reapreciação da decisão de facto impugnada, por parte do tribunal de  instância, não se deve limitar à verificação da existência de erro notório, mas implica uma reapreciação do julgado sobre os pontos impugnados, em termos de formação, pelo tribunal de recurso, da sua própria convicção, em resultado do exame das provas produzidas e das que lhe for lícito ainda renovar ou produzir, para só, em face dessa convicção, decidir sobre a verificação ou não do erro invocado, mantendo ou alterando os juízos probatórios em causa.” Um dos objectivos do Código de Processo Civil de 2013, nas poucas alterações que introduziu na matéria dos recursos, foi o de "conferir maior eficácia à  Instância para o exame da matéria de facto” Exposição de Motivos da Proposta de Lei n. 113//, da qual veio a resultar o referido Código).