Legal Document Excerpt:

Se forem recebidos os embargos, o exequente é notificado para contestar, dentro do prazo de 20 dias, seguindo-se, sem mais articulados, os termos do processo comum declarativo n.. A procedência dos embargos extingue a execução, no todo ou em parte n..  E, nos termos da lei substantiva:  Quando duas pessoas sejam reciprocamente credor e devedor, qualquer delas pode livrar-se da sua obrigação por meio de compensação com a obrigação do seu credor, verificados os seguintes requisitos: Ser o seu crédito exigível judicialmente e não proceder contra ele excepção, peremptória ou dilatória, de direito material; Terem as duas obrigações por objecto coisas fungíveis da mesma espécie e qualidade art.