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Processo n. 2293/18T8LRA.CS1 Revista Tribunal recorrido: Tribunal da Relação de Coimbra  + Acordam no Supremo Tribunal de Justiça 6 Secção): - RELATÓRIO AA e BB demandaram, pelo Juízo Central Cível de ... - Juiz 1 e em autos de ação declarativa com processo na forma comum, , pedindo que fosse declarada a nulidade do testamento outorgado por em 7 de maio de 2015, por preterição do cumprimento da formalidade prevista no artigo 6, n. 1, do Código do Notariado, ou, se assim se não entender, que fosse anulado o mesmo testamento, nos termos do disposto no artigo 219 do Código Civil, tudo com a consequente condenação da Ré a restituir à herança todos os bens que integram o acervo hereditário tal como se o testamento nunca tivesse existido.