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do STJ de 01/07/2021, processo 4899/10T8PRT.PS1, consultável in www.dgsi.pt/jstj)  O sentido deste normativo é o de impor à Relação o dever de modificar a decisão de facto, sempre que: - havendo impugnação da matéria de facto e no respeito do principio do dispositivo quanto ao objecto do recurso, os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa, entendendo-se que:  ) incumbe ao Tribunal da Relação formar a seu próprio juízo probatório sobre cada um dos factos julgados em  instância e objeto de impugnação, de acordo com as provas produzidas constantes dos autos e das que lhe for lícito ainda renovar ou produzir cfr.