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Foram, pois, impedidos de exercerem o contraditório, direito constitucionalmente garantido, conforme resulta do artigo 32 da CRP e consagrado também na lei adjectiva, artigo 345, n 4 do CPP; t) Resulta que o Tribunal "a quo” não podia ter valorado as declarações deste arguido; u) Uma interpretação da norma extraída com referência aos artigos 133, 343 e 345 do CPP, no sentido em que confere valor de prova às declarações proferidas por um co-arguido, em prejuízo de outro co-arguido quando, no exercício de um direito, esse arguido que as se remeta ao silêncio enfermam de inconstitucionalidade material por violarem o artigo 32, n 1 e 5 da CRP; Impõe a modificação da decisão do Tribunal "a quo" sobre a interpretação e entendimento dos artigos 40, n 1, 50, 51 e 52, do Código Penal a qual se impugna.”  ) HS  Exactamente as mesmas conclusões do co-arguido SS , ipsis verbis e, ainda: ")As declarações do recorrente prestadas no primeiro interrogatório judicial não podem ser valoradas como meio de prova em razão de não terem sido lidas ou reproduzidas na audiência de julgamento, artigo 35, n. 1, alínea, do CPP é inconstitucional quando interpretado no sentido de que "as declarações prestadas em primeiro interrogatório judicial pelo arguido, após ter sido advertido do disposto no art.