Legal Document Excerpt:

Não se afigurando, no caso, para prevenir o cometimento de futuros crimes, necessária, relativamente a ambos os arguidos, a execução da prisão, havendo razões para crer, sopesando o conjunto de circunstâncias valoradas, terem os mesmos – muito jovens, primários, os quais, no essencial, confessaram os factos e reiteraram o seu arrependimento - interiorizado a necessidade de no futuro adequarem o seu comportamento às normas, nos termos do artigo 4, n. 1 do Penal, por se entender que resultam, assim, satisfeitas de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, substitui-se, em relação a ambos os arguidos, a pena especialmente atenuada de 7 meses de prisão por 210 duzentos e dias de multa, à razão diária de € 5,00 cinco, por ser evidente não comportar a respetiva condição sócio-económica a determinação de montante superior – cf.