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Nestes termos, trata-se de cláusula violadora do princípio da boa-fé, consagrado nos artigos 1 e 1, alínea, RJCCG, já que cria um desequilíbrio das prestações entre as partes contratantes, com prejuízo do consumidor/utilizador, que assim não pode exigir da R. o cumprimento das suas obrigações legalmente estipuladas, limitando a responsabilidade da R., em manifesta violação do regime geral da responsabilidade , consagrada no nosso sistema legal, em especial nos artigos 48, n. 1, e 50  Esta cláusula é absolutamente proibida nos termos das alíneas e do artigo 1, ex  artigo 2, ambos do RJCCG, e, consequentemente, nula, em conformidade com o disposto no artigo 1 deste diploma legal.