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2 E nessa medida é vital que o Princípio Éticoconsubstanciado no direito a ver cumprido, na sua integralidade, o ritual processual legalmente estabelecido o tal chamado due process of law, se cumpra efectivamente porque esse direito e o correspondente dever que impende sobre os Juízes, seja qual for a instância em que exercem funções) um pilar estruturante fundamental para assegurar, na prática quotidiana Law in action - para usar a conceptualização criada, no início do século por Nathan Roscoe Pound, no seu muito conhecido artigo publicado em 1910 na Harvard Law Review cujo título é "Law in Books and Law in action”), que não apenas na proclamação que consta de inúmeros diplomas legislativos Law in books -, um real exercício do já aludido direito a um julgamento leal, não preconceituoso e mediante processo equitativo, sem cuja efectiva consagração não existe verdadeiramente um normal funcionamento das instituições do Estado de Direito.