Legal Document Excerpt:

Nem assim, agora comete em 02/03/014 o  crime de embriaguez  crime rodoviário), neste processo, mostrando que nenhuma pena não detentiva serviu para o afastar da prática deste tipo de criminalidade, nem sequer a suspensão da execução da pena, e com condições, mostrando um profundo desrespeito das sentenças condenatórias anteriores, e pelos bens jurídico-legais em apreço, mostrando ainda que as penas não detentivas designadamente a pena de multa e de suspensão da execução) não lhe serviram de suficiente advertência e não acautelam de forma adequada, suficiente e proporcional as elevadíssimas exigências de prevenção geral e especial positivas, exigindo-se a aplicação da pena de prisão, a título principal e;  - não se pode valorar em seu favor qualquer arrependimento,  e que, em favor do arguido, se provou:  - O arguido confessou de forma livre, integral e sem reservas o crime de condução de veículo em estado de embriaguez, se bem que neste tipo de processos, tal confissão tem pouca valia probatória apesar de constituir uma,  - O arguido encontra-se inserido familiarmente e socialmente,  - O arguido não tem imagem negativa na comunidade onde se insere,  o Tribunal conclui nos seguintes termos:  As exigências de prevenção especial positiva são elevadíssimas desde logo pelos antecedentes penais do arguido, sendo esta a  condenação por crime rodoviário), exigindo a aplicação ao arguido da pena de prisão a título principal, o que a confissão, sem especial relevo probatório, e demais atenuantes, não afastam.