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Processo n. 14298/14T8PRT.P1  Relatora : Anabela Tenreiro Adjunta : Lina Castro Baptista Adjunta : Alexandra Pelayo Sumário............................................................................. ............................................................................. ............................................................................. Acordam no Tribunal da Relação do Porto - RELATÓRIOB e esposa, , residentes na Avenida  n. , , no Porto, instauraram a presente acção de condenação, sob forma comum, contra  e marido, E, residentes na Rua , n. , , Vale de Cambra, pedindo a condenação destes no seguinte: a) A "reconhecer que a construção identificada no presente articulado artigos 3 a, pelas suas características, constitui uma clara ofensa ao direito de compropriedade dos Autores, porque limitativo do direito de uso e gozo, na sua plenitude, do terraço identificado no artigo 2 desta petição, o que é passível de lhe causar um prejuízo de muito difícil reparação”; b) "Demolir a construção identificada no presente articulado artigos 2 a ou retirá-la do terraço por violadora do direito de compropriedade dos Autores”; ) "Abster-se de praticar quaisquer actos que possam violar ou constituir infracção ao direito de compropriedade dos Autores sobre o referido terraço e, em caso de violação do direito dos mesmos”, ) "A pagar a sanção pecuniária compulsória, de montante mínimo de €500,00 quinhentos por cada infracção que venha a cometer, relativamente ao direito de compropriedade, quer pela prática de novos factos da mesma natureza do aqui descrito, quer de outros da mesma natureza ou que conduzam ao mesmo resultado”; e) A pagar, a cada um dos Autores, uma compensação pelos danos não patrimoniais sofridos que, até à data,  susceptíveis de compensar os mesmos pela angústia e ansiedade que esta obra lhes causa, a quantia de €250,00 duzentos e cinquenta, acrescido de juros de mora à taxa de 4% ao ano, contados desde a citação e até efectivo e integral pagamento.