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No âmbito do recurso interposto pela A. e pela R., foi proferido Acórdão pelo Venerando Tribunal da Relação de Lisboa, onde se revogou parcialmente a Sentença, condenando-se a R. a pagar à A. a quantia que se vier a liquidar, relativa a compensação dos valores despendidos pela A., até ao limite de € 25000,0   Consta, designadamente, da fundamentação do Acórdão pelo Venerando Tribunal da Relação de Lisboa o seguinte:  " Abuso do direito como fonte de responsabilidade   A apelante autora defende no seu recurso que a sentença recorrida ao ter reconhecido abuso de direito por parte da ré deveria ter condenado esta a pagar-lhe uma indemnização ao abrigo do disposto no art.