Legal Document Excerpt:

11   - A Ré não cumpriu o seu dever de informação corretamente e de forma adequada, quer quanto ao tomador de seguro, quer quanto às pessoas seguras, ou seja ao falecido .. e mulher, pelo que tal omissão faz com que as novas alterações recentemente introduzidas sejam consideradas não escritas e assim inoponíveis aos aderentes, pessoas seguras  ..  e sua mulher  A.... Sem prescindir; 12 - Os efeitos do incumprimento do dever de informação sobre o teor e o sentido das novas cláusulas contratuais, será questão a dirimir entre a Ré seguradora e a  G...  / Serviços Sociais, pois os aderentes no seguro de grupo são a parte débil no seguro de grupo e não podem ter menos proteção pelo fato de se terem vinculado à Ré seguradora, sob a promoção da  G...  / Serviços Sociais, tomador de seguro.