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2008, Recurso 206/2008 que cita, por mais recentes, os acórdãos do Tribunal Constitucional, de 30 de Setembro de 2003 - n. 437/03, de 14 de Outubro de 2003 n. 453/03, de 14 de Janeiro de 2004 - n. 34/04 e de 11 de Fevereiro de 2004 - n. 109/04 e do Supremo Tribunal Administrativo - Pleno, de 18 de Maio de 2005 - recurso n. 01207/06, e da Secção, de 26 de Janeiro de 2005 - recurso n. 01167/04 e de 15 de Fevereiro de 2007 - recurso n. 0739/0 No fundo, a questão reconduz-se a saber se as chamadas "taxas de publicidade" liquidadas e cobradas pela Câmara Municipal de ...) revestem a natureza de verdadeiras taxas ou antes de impostos.