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2 - O empregador deve zelar, de forma continuada e permanente, pelo exercício da atividade em condições de segurança e de saúde para o trabalhador, tendo em conta os seguintes princípios gerais de prevenção:  ..) ) Identificação dos riscos previsíveis em todas as atividades da empresa, estabelecimento ou serviço, na conceção ou construção de instalações, de locais e processos de trabalho, assim como na seleção de equipamentos, substâncias e produtos, com vista à eliminação dos mesmos ou, quando esta seja inviável, à redução dos seus efeitos; Neste quadro é forçoso extrair uma primeira conclusão, qual seja, a que a arguida não podia ignorar qual a contra-ordenação que lhe estava a ser imputada, nomeadamente em termos de enquadramento legal, com base nos factos depois mencionados no auto de notícia, sob o título "Descrição da infracção”.