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Só poderá, pois, proceder-se à aplicação de qualquer medida de coação, diferente do Termo de Identidade e Residência quando, em concreto, se verifique pelo menos um dos perigos previstos no artigo 20 do CPP, a saber: «a) Fuga ou perigo de fuga; b) Perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova; ou  ) Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a atividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas.» Tal como nos ensina Paulo Pinto de Albuquerque "A CRP e a lei distinguem vários graus de convicção no processo penal”, exigindo-se a convicção inerente ao juízo de "imputação” de crimes – que necessariamente nos remete para a definição legal prevista na alínea do artigo 1 do CPP – para aplicação da medida de coação de obrigação de apresentações periódicas prevista no artigo 198 do CPP e exigindo-se a convicção relativa à existência de "indícios fortes” para aplicação da medida de coação de proibição e imposição de condutas prevista no artigo 200 do CPP Paulo Pinto de Albuquerque, Comentário do Código de Processo Penal, Universidade Católica Editora, pp.