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neste sentido, Prof. Miguel Teixeira de Sousa, Blog do IPPC, 29-11-2016, Jurisprudência Decisão-surpresa; nulidade; investigação da paternidade; caducidade, disponível em https://blogippc.blogspot.com/2016/11/jurisprudencia-496_2html; acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 23-06-2016, relator Abrantes Geraldes, processo n. 1937/18T8BCL.S1; de 6-12-2016, Fonseca Ramos, processo n. 1129/05TBVRL-H.GS2 e de 22-02-2017, relator Chambel Mourisco, processo n. 5384/13T8GMR.GS1; acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 30-11-1995, relator Luís Fonseca, CJ 1995, , 129 – "se a nulidade está coberta por um despacho judicial que a tenha sancionado, ainda que de modo implícito, o meio próprio para a arguir não é a reclamação mas o recurso, não sendo mesmo necessário qualquer indicação mais ou menos concludente no sentido de o juiz ter considerado o ponto a que se refere a nulidade.” Assim, ao contrário do defendido pelos recorridos era no recurso da decisão final e, integrado neste, no recurso do despacho proferido em 16 de Janeiro de 2019, que deveria a ré/recorrente suscitar a violação das regras processuais e, designadamente, como se depreende do conteúdo da sua alegação, a prolação de decisão em violação do princípio do contraditório, ou seja, a prolação de uma decisão-surpresa, tal como fez, sendo certo que, conforme decidiu o Tribunal da Relação de Lisboa na reclamação apresentada quanto ao despacho de não admissão do recurso, a decisão de 16 de Janeiro de 2019 não encontra acolhimento nas alíneas quer do n. 1 quer do n. 2 do art.