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3 Encargos não dedutíveis artigo 45 do Código do O sujeito passivo contabilizou como custo na conta 6210003 - Subcontratos - 19%, e deduziu o respectivo IVA referente à factura n 65 emitida em 26/02/2005, pela sociedade ... &amp; .... - ..., Unipessoal, Lda, NlPC 50., relativamente a trabalhos executados na obra Jardim Escola J......, em Vila Nova de Gaia, no montante abaixo indicado: Anexo Consultada a base de dados da DGCI, verificou-se que se trata de um sujeito passivo em que o NIPC é inválido anexo Dado que a factura menciona que se trata de uma sociedade matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, sob o n , foi solicitado a esta instituição, através do nosso ofício 76-A, em 07/04/2010, informações sobre a sociedade em questão, tendo a mesma informado que aquela matrícula corresponde à sociedade ".