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Em consequência, mantém-se a decisão proferida sob o ponto n. 5  Julgada a impugnação da decisão relativa à matéria de facto, consideram-se provados os seguintes factos:    A e P são os únicos e universais herdeiros de falecido no dia 14 de Março de 2009, no estado de casado em primeiras núpcias de ambos com, no regime de comunhão geral, com última residência habitual em Rua  Q ...) , n 1, 2 Dto.,  W ...) ,  U ...)  e de, falecida no dia 9 de Outubro de 2009, no estado de viúva de, com última residência habitual em Lar da Misericórdia,  ...) ,  U ...) .