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268 do SITAF, resulta que a B., Lda, executada no processo de execução fiscal em causa nos presentes autos, foi declarada insolvente por sentença proferida no processo que corre termos no Juízo de Comércio do Tribunal de Vila Nova de Gaia sob o n. 685/18TYVNG, transitada em julgado em 002017; b) Nos termos do n. 1 do artigo 18 do CPPT, a declaração de insolvência do executado origina a sustação dos processos de execução fiscal que se encontrem pendentes; ) Nos termos do artigo 8, n. 1, do CIRE, a declaração de insolvência determina a suspensão de quaisquer diligências executivas ou providências requeridas pelos credores da insolvência que atinjam os bens integrantes da massa insolvente; ) Os presentes autos de embargos de terceiro constituem um incidente do processo de execução fiscal – cfr.