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Há muito discutida, a figura da autoridade do caso julgado,  para uns os limites objectivos do caso julgado confinam-se à parte injuntiva da decisão, não constituindo caso julgado os fundamentos da mesma - Castro Mendes DPC,, 282 e, Antunes Varela, Manual de Processo Civil,, Manuel de Andrade Noções Elementares, e Anselmo de Castro Lições de Processo Civil, , 1970, 363 e -, para outros reconhecer que a decisão está abrangida pelo caso julgado não significa que ela valha, com esse valor, por si mesma e independente dos respectivos fundamentos Teixeira de Sousa, Estudos Sobre o Novo Processo Civil,, pois que o caso julgado incide sobre a decisão como conclusão de certos fundamentos e atinge esses fundamentos enquanto pressupostos daquela decisão.