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Resulta do relatório de inspecção tributária, junto com o processo instrutor, cujo conteúdo foi dado como provado no ponto 7 da matéria de facto assente nos autos, que a AT considerou neste caso como valor de aquisição, os valores constantes da matriz predial no ano de 1997 e no ano 2000, os quais correspondiam a €271,49 para a parte rústica e €357,25 para a parte urbana de acordo com o procedimento de cálculo que em seguida transcrevemos:  «  Assim, após apuramento das percentagens temos:  - 90% dos direitos menores, dos imóveis nua-propriedade e ½ foram adquiridos por óbito de sua mãe,, no estado de divorciada, tendo deixado como únicos e universais herdeiros, por direito de sucessão, sua descendente sujeito passivo, nos termos dos artigos 203 e seguintes do O valor de aquisição de bens ou direitos adquiridos a título gratuito para efeitos de determinação das mais-valias, é, nos termos do disposto no n. 1 do artigo 4 do CIRS, o valor patrimonial tributário que tiver sido considerado/atribuído por efeitos de liquidação do imposto do selo, que no caso concretopara o prédio rústico é de 244,34€271,49€ x 90%) e para urbano é de 221,52€ 357,24€ x90%).