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Assim, a eventual procedência do pedido de reconhecimento do direito de propriedade de S. sobre o veículo em causa pressupõe desde logo, e a título principal, a alegação e prova dos factos integradores da correspondente forma de aquisição - originária ou derivada - atinente ao correspondente direito de propriedade de quem não é parte no processo nem está representado no mesmo, situação que não é enquadrável, nem se justifica, no estrito âmbito das causas objetivas legalmente determinativas do vício registal e, por isso, fica fora do âmbito de atuação ou de tutela do Ministério Público por via das atribuições que a lei lhe confere especial e diretamente com vista à prossecução do interesse público relacionado com a fé pública dos atos de registo.