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O requerido respondeu opondo-se à pretensão dos requerentes alegando, nomeadamente, em sede de "defesa por exceção", que "o imóvel em causa já é propriedade do Município, por ter sido adquirido por este por usucapião" em 199  Após a produção de prova foi proferida decisão em que se decidiu: "a) Julgar totalmente improcedente, por não provada, a exceção perentória de usucapião, invocada pelo Requerido; b) Julgo verificado o abuso de direito do Requerido ao invocar a supra aludida exceção e ao não cumprir o acordo alcançado extra-judicialmente e que levou a suspensão da instância dos presentes autos em 7 de Julho de 2020 e, em consequência, determino que, os atrasos verificados no procedimento expropriativo apenas são imputáveis ao Requerido e, a indemnização devida, a título de indemnização, aos Requerentes, se deverá fixar, no mínimo e caso a arbitragem venha a determinar valor inferior, no valor do acordo alcançado, ou seja, em € 13500,00; ) Absolver os Requerentes e Requerido no mais peticionado; ) Em face dos elementos juntos aos autos, pelas expropriadas, concluímos que o presente processo de expropriação sofreu atrasos superiores a 90 dias, os quais não são imputáveis aos expropriados.