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663, n 2 e 607, n 4, do CPC/2013, proceder oficiosamente às seguintes alterações:  Porque provado documentalmente, adita-se aos factos provados o n 23 com o seguinte teor: 2 Por virtude do acidente referido em 5 correu termos no Tribunal de 1 Instância de Flandres Oriental processo no qual foram rés cinco empresas, entre as quais a ora 2 Ré, E, Ld, processo esse no âmbito do qual foi, aos 202019, proferida a sentença cuja cópia traduzida foi junta pela Ré Seguradora aos 202019, dela constando a condenação, entre outras empresas, da ora 2 Ré em coima, pela prática das seguintes infracções descritas nas als.,, e da mesma: "N. Na qualidade de empreiteiro, não assegurou a prevenção de quedas de altura elevada por meio de aplicação de balaustradas resistentes, suficientemente altas ou, pelo menos, a aplicação de uma placa lateral, corrimão e uma linha intermediária ou outra disposição adequada.