Legal Document Excerpt:

Não vem questionado nos autos que a Autora é uma instituição financeira de crédito e que, nesse âmbito, a pedido e no interesse do Réu, emitiu e entregou a este, em 01/02/1993, o cartão de crédito Y n. .............70, tendo tal cartão sido posteriormente substituído por outros, o último dos quais com o n. ....................8 Conforme decorre da matéria de facto provada a emissão e titularidade do cartão de crédito permitiu igualmente que o Réu acedesse a produtos bancários associados, nomeadamente o denominado "CRÉDITO PESSOAL ”, através do qual o Réu solicitou e obteve da autora, em 19/10/2017, a atribuição de um crédito no valor de €000,00 na conta bancária indicada pelo Réu; a quantia mutuada, acrescida dos respetivos juros remuneratórios, calculados à taxa contratada, respetivo Imposto de selo e demais encargos, deveria ser reembolsada pelo Réu à Autora, em 24 prestações mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de €354,66 e as restantes no valor de €273,66 cada, a debitar ao dia 17 de cada mês, na conta-cartão de que o Réu era titular e associada ao cartão em vigor, com início em outubro de 201  Assim, a partir de 17 de outubro de 2017, e conforme convencionado, a Autora foi debitando na respetiva conta-cartão do Réu as prestações mensais do mencionado crédito, a fim de serem pagas pelo Réu, e enviou ao Réu os extratos mensais discriminativos do seu saldo devedor, que incluía não só os movimentos decorrentes da utilização do cartão de crédito de que era titular, mas também as prestações mensais do identificado crédito.