Legal Document Excerpt:

Ora esses aspectos factuais vontade real, objectivo de obter, embora indevidamente, empréstimo em condições mais vantajosas, propósito, por ambos os declaratários assumido, do contrato são relevantes, porque essenciais ou concretizadores, por um lado, para a subsunção jurídica da situação e.g., simulação, reserva mental, intangibilidade do regime de tendo em vista apurar se existe ou não, inicial ou subsequentemente, compropriedade que sustente o pedido de divisão de coisa comum e, por outro lado e como acima se referiu, para aferir da força probatória da declaração do recebimento do preço constante do contrato promessa, pelo que se impõe, a anulação do acórdão recorrido, para que as instâncias procedam à correspondente ampliação da matéria de facto e decidam em conformidade.