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Os empregadores que desenvolvam simultaneamente actividade no mesmo local de trabalho devem cooperar na protecção da segurança e da saúde dos respectivos trabalhadores, tendo em conta a natureza das actividades de cada um.”; e a Lei 102/2009, de 109, que entrou em vigor aos 012009, que: o trabalhador tem direito à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde, que deverá assentar no princípio geral de prevenção, com a eliminação, desde logo, dos factores de risco e de acidente, destacando-se a obrigação de proceder à identificação dos riscos previsíveis na concepção das instalações, dos locais e processos de trabalho com vista à eliminação dos mesmos ou, quando esta seja inviável, à redução dos seus efeitos, combatendo-os na origem, anulando-os ou limitando os seus efeitos, por forma a aumentar os níveis de protecção e de dar prioridade às medidas de protecção colectiva em relação às medidas de protecção individual art.