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A factualidade com relevo para a decisão é, além da que se deixou relatada, a que o tribunal recorrido considerou para o efeito, que é a seguinte: a) B apresentou-se à insolvência a 20 de Julho de 2018 e, por sentença proferida a 30 de Julho de 2018, foi declarada a situação de insolvência; b) Com o requerimento inicial juntou a relação de credores nos seguintes termos:  - "Banco , S.A.” - no montante de 16875,73 euros; - "F, S.A.” - no montante de 25165,00 euros; ) Juntou, ainda, a relação das acções pendentes, identificando a acção executiva n 1189/15T9PRT, do Juízo de Execução do Porto - Juiz 1; ) O ", S.A.” instaurou acção declarativa de condenação, com processo ordinário, contra os réus "E, Lda.”, G e esposa, H,  e esposa, J, e B e esposa, K, a qual correu termos pelo extinto 8 Juízo Cível da Comarca do Porto, com o número 10775/1994, onde, a 17 de Março de 1997, foi proferida sentença, cuja certidão se encontra junta a fls.