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Quanto ao fundamento para a existência deste modo de constituição de servidões, Carlos N. Gonçalves Rodrigues, referiu que «Se em dois prédios do mesmo dono, ou em duas fracções de um só prédio, houver sinal ou sinais aparentes e permanentes, postos pelo proprietário único ou seus antecessores, que atestem que determinada utilidade de um dos prédios ou de uma fracção, está a ser gozada pelo outro prédio ou pela outra fracção, a lei parte do pressuposto que o pai de família, se não houver declarado o contrário ao tempo da separação, destinara, de antemão, que certa utilidade de um dos prédios, ou fracção, fosse gozada pelo outro prédio ou fracção, perpetuando-se a situação de facto existente ao tempo em que se deu a separação dos prédios» - Da Servidão Legal de Passagem.