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No fundo, é um princípio que estabelece os limites de decisão do juiz, traduzindo aquilo que, dentro do âmbito de disponibilidade das partes, estas lhe pediram que decidisse; e só dentro desta limitação se admite a decisão — veja-se Miguel Teixeira de Sousa, Algumas questões sobre o ónus de alegação e impugnação em processo , in Sciencia Iuridica, 2013, ponto  Como verte a Prof. Doutora Mariana França Gouveia, O Princípio dispositivo e a alegação de factos em Processo Civil: A incessante procura da flexibilidade processual, publicado in http://www.oa.pt, «O princípio dispositivo é, repito, uma consequência do respeito pela propriedade privada e liberdade das partes em agir privadamente.