Legal Document Excerpt:

Hélder Martins Leitão, Do Inventário 11 Edição), os bens supra descritos nunca deveriam ser elencados na relação de bens como pertencendo à partilha, porque em nenhum momento estiveram na titularidade do autor da sucessão e porque os prédios advieram à titularidade do recorrente através da compra e venda. . O recorrente pagou o preço dos referidos bens com dinheiro proveniente de várias dádivas que lhe foram feitas por familiares, como resulta inequivocamente do teor dos documentos junto nos autos. . Constata-se nos próprios contratos, para que não haja equívocos, que os preços foram pagos com dinheiro do comprador. . O aqui recorrente é o único dono, legítimo proprietário pleno e legítimo possuidor dos prédios supra identificados. . Os direitos de propriedade dos prédios, anteriormente identificados, encontram-se definitivamente registados, desde pelo menos 1964, a favor do aqui recorrente. . Independentemente dos factos suprarreferidos e mesmo que não possuísse, como possui, títulos de aquisição, sempre o recorrente teria adquirido por usucapião os indicados prédios, já que por ter adquirido a título oneroso por compra a translação do direito de propriedade sobre os prédios supra identificados nesta peça, têm também o título de aquisição originária, que expressamente também se invocou, pois, o recorrente por si e por intermédio dos seus antepossuidores, vêm possuindo os referidos prédios no ânimo de quem é dono e exerce o correspondente direito desde há mais de 30, 40, 50 e mais anos. . Na verdade, desde há mais de 30, 40, 50 e mais anos que o recorrente, por si e por intermédio dos seus antepossuidores, vêm administrando e usufruindo os rendimentos dos referidos imóveis, e pagando as respetivas contribuições à Fazenda Nacional e gozando de todas as utilidades, bem como os conservando e fazendo ou mandando fazer-lhes reparações e limpezas, de modo ininterrupto, com justo título, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém. . Daí que o recorrente, por si e por intermédio dos seus antepossuidores, desde há mais de 30, 40, 50 e mais anos esteja na posse pública perante, pacífica sem oposição de ninguém), contínua, de boa-fé e titulada dos indicados prédios supra identificados. . O recorrente adquiriu os supra identificados prédios a diversas pessoas, a saber: - e N., Z. , João, H. , P., , N., F., J. , , Ana, J., A.