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53) O 1 réu apresentou a sua candidatura à criação de um Centro de Qualificação e Ensino Profissional, no seguimento da publicação do Aviso n. 7674/2013, no Diário da República,  série, n. 112, de 12 de junho de 2013 e obteve autorização de funcionamento através do Despacho n. 1039/2014 de 22 de janeiro, concedida pelo prazo de três anos 2014-2016), tendo tido, por conseguinte, necessidade de colaboradores para desenvolver, no âmbito da missão do CQEP, as etapas de acolhimento, diagnóstico, orientação e encaminhamento de jovens e adultos e processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, designados processos de RVCC e, designadamente, as funções de informação, orientação e encaminhamento de jovens e adultos e desenvolvimentos de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, designados processos de RVCC, adquiridas pelos adultos ao longo da vida, implementação de dispositivos de informação, orientação e divulgação que permitam antecipar as necessidades de qualificação e facilitar o ajustamento entre a procura e oferta de soluções formativas, e análise de.