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392, perdendo os proponentes o valor da caução constituída nos termos do n 1 do artigo 824 do P.e notificar os recorrentes para depósito do preço;  40 - Ao assim não ter decidido, e ao invés, aceitar que os requeridos efectivaram o depósito do preço devido, em 102017, e não como erradamente consta da douta decisão em 102018, e que inexiste fundamento para declarar a venda sem efeito, e ordenando a notificação dos requeridos para em 10 dias comprovar o cumprimento das obrigações fiscais inerentes à transmissão, incorreu o Tribunal a quo, em erro de julgamento, por violação da lei, artigos 824 n 2 e 825 e 195 todos do CPC, o que torna nula tal decisão, nulidade que aqui se invoca para devidos e legais efeitos, e anulados todos os actos subsequentes, factualidade passível de ser suprida por Vs Exs nos termos do preceituado no art.