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n. 2495/10T8VLG-A.P1: "- Para obter um título executivo e assim exigir o pagamento coercivo de um valor pecuniário correspondente à indemnização por incumprimento prevista em cláusula penal inserida em contrato de adesão, o procedimento injuntivo não é meio processual adequado; - Além de não ser uma obrigação pecuniária stricto sensu, a indemnização prevista na cláusula penal que a recorrente acionou por via da injunção não emerge directamente do contrato, mas da sua resolução por incumprimento; - Situando-se a pretensão indemnizatória da recorrente no campo da responsabilidade contratual, é, expressamente, excluída do âmbito de aplicação do regime da injunção, como prevê o artigo , n. 2, al., do Dec. Lei n. 62/2013, de 10 de Maio, que transpôs para o ordenamento jurídico interno a Directiva n. 2011/7/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011”.