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2 - Tanto a exceção da litispendência como a do caso julgado têm por fim evitar que o tribunal seja colocado na alternativa de contradizer ou de reproduzir uma decisão anterior.”  E, a propósito dos requisitos da litispendência e do caso julgado, o artigo 581 do mesmo diploma prescreve que "repete-se a causa quando se propõe uma ação idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir”n.1), que "há identidade de sujeitos quando as partes são as mesmas sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica”n.2), que "há identidade de pedido quando numa e noutra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico” n. e que "há identidade de causa de pedir quando a pretensão deduzida nas duas ações procede do mesmo facto jurídico” n..  A figura jurídico-processual do caso julgado pressupõe a existência de uma decisão judicial que resolveu uma questão que entronca na relação material controvertida ou que versa sobre a relação processual e visa evitar que essa mesma questão venha a ser validamente definida, mais tarde, em termos diferentes, pelo mesmo ou por outro tribunal.