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.. de 2014/04/17, em comum e sem determinação de parte ou direito, por dissolução da comunhão conjugal e sucessão hereditária, por óbito de E.  Conforme Escritura de "Doação” lavrada em abril de 1996, no 2 Cartório Notarial de Sintra, o aí primeiro outorgante, Armando, em seu nome e de sua mulher, com reserva para ambos, do usufruto simultâneo, declarou doar ao aí segundo outorgante, E, filho de ambos, o prédio urbano sito em , freguesia de, concelho de Sintra, inscrito na respetiva matriz sob o art., descrito na 2 Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o n B-30; o que este segundo outorgante declarou aceitar.