Legal Document Excerpt:

., , Vila Nova de Gaia, pedindo que:  a) seja determinada a resolução do contrato-promessa de compra e venda outorgado em 112006 entre a autora e a ré;  b) todas as quantias entregues pela ré à autora, a título de sinal, no valor de 4610,00€, sejam consideradas pertença da autora;  ) a ré seja condenada a pagar à autora a quantia de 1400,00€, acrescida de juros vencidos e vincendos, contados da data da interpelação;  ) a ré seja condenada a restituir à autora a fração autónoma descrita na petição inicial e a abster-se de praticar quaisquer actos que impeçam, diminuam ou perturbem o exercício, pela autora, do seu direito de propriedade;  e) a ré seja condenada a pagar à autora a quantia de 800,00€, pela ocupação daquela fração, desde a data da interpelação, até à data da entrada da petição inicial em juízo;  f) a ré seja condenada, pela mesma ocupação, a pagar à autora a quantia de 400,00€ mensais, desde a data da entrada da petição inicial em juízo, até efetiva restituição da fração.