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Estatui o artigo 144 do CP que :  "Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa de forma a:  a) Privá-lo de importante órgão ou membro, ou a desfigurá-lo grave e permanentemente;  b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais, de procriação ou de fruição sexual, ou a possibilidade de utilizar o corpo, os sentidos ou a linguagem;  ) Provocar-lhe doença particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou incurável; ou  ) Provocar-lhe perigo para a vida;  É punido com pena de prisão de dois a dez anos.”  Conforme se refere no Acórdão proferido nestes autos pelo Venerando Tribunal da Relação de Coimbra "o fundamento da agravação, relativamente ao tipo fundamental do art.143 do Penal é pois, o maior desvalor do resultado aqui traduzido na provocação do perigo para a vida.