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O Ministério Público e o demandante/assistente Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, IP, recorreram para o Tribunal da Relação ... que, por acórdão de 18 de Dezembro de 2019, concedeu provimento aos recursos e, em consequência, no que releva, condenou o arguido como co-autor material de um crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, p. e p. pelo artigo 3 , n.s 1, alínea, 2 e 5, alínea, do Decreto-Lei n. 28/84, de 20/01, e 2 , 2 e 3 , n. 2, do CP, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por um período de 2 anos e a arguida, pessoa colectiva, pela prática do mesmo ilícito na pena de 75 dias de multa à taxa diária de € 25,00, perfazendo o montante global de € 875,0 O pedido de indemnização foi julgado procedente e os arguidos condenados solidariamente no pagamento de diversas quantias à demandante/assistente Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, IP.