Legal Document Excerpt:

51 Todos esses danos morais, resultantes do contrato celebrado, merecem, pela sua gravidade, tutela do direito, devendo o recorrido ser condenado a pagar ao autor uma quantia nunca inferior a 500,00€ quinhentos nos termos do artigo 496 do   – CASO ASSIM NÃO SE ENTENDA E SE CONSIDERE QUE O RECORRIDO AGIU SEM CULPA, NÃO SE PREENCHENDO OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL  52 Ainda assim o que não se admite mas que por mera hipótese se, dispõe o artigo 909 que "nos casos de anulação fundada em simples erro, o vendedor também é obrigado a indemnizar o comprador, ainda que não tenha havido culpa da sua parte, mas a indemnização abrange apenas os danos emergentes do contrato”.