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...),  Outorgante: BBB ...) adiante designado  Outorgante; Entre os acima identificados Contraentes é celebrado o presente contrato individual de trabalho, a termo certo, sujeito às seguintes cláusulas: Cláusula  Com efeitos a 28 de outubro de 2016, a admite ao seu serviço, subordinado às suas ordens, direção e fiscalização, o  Contraente com a categoria profissional de Oficial Piloto Turbo- Prop, a que correspondem, essencialmente, as funções descritas no documento anexo sob o n. 1, indo o Trabalhador operar o equipamento ATR ou outro da frota da Empresa para que esteja qualificado; O presente contrato é celebrado no pressuposto, essencial para a , de o  Contraente manter em cada momento da sua vigência, válida e eficaz a licença de voo e os requisitos de aptidão exigidos pela autoridade de aeronáutica competente para o exercício das funções contratadas.