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As alegações do MP contra este acórdão terminaram com as seguintes conclusões:  4-Entende o MP: que o pai abandonou a menor e, por força disso, não permitiu que entre a menor e ele sequer se estabelecessem laços afectivos próprios de uma relação de filiação; que a mãe da menor não revelou capacidade para o exercício das funções parentais relativamente ao outro filho, PC, e, por força dessa incapacidade, condicionou o percurso de vida do jovem tendo o mesmo sido vítima de maus-tratos por parte da mãe; que a mãe, enquanto a menor esteve a seu cargo, não revelou capacidade para lhe prestar os cuidados de que esta necessitava, em termos de segurança, higiene, alimentação e saúde, o que levou à retirada da menor do seu agregado, quando esta tinha apenas 15 meses de idade; mesmo após a retirada da menor, apesar do acompanhamento por parte de entidades diversas, de que beneficiou, a mãe da menor não se revelou capaz, em tempo útil para a menor, de reunir as condições necessárias ao exercício das funções parentais; por força dessa incapacidade, a progenitora comprometeu, de forma irreversível, o estabelecimento com a sua filha CG dos vínculos afectivos próprios da filiação; a situação de perigo vivenciada pela menor CG, apenas poderá ser adequadamente removida mediante a confiança da menor à família de acolhimento, onde se encontra acolhida há já cerca de 4 anos, com vista ao seu encaminhamento para adopção, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 35/1-g, 62-A/3-5, ambos da LPCJ, e 29/-e 51/1 do Regime Jurídico do Processo de Adopção, aprovado pela Lei 143/2015, de 08/09; 5-Os PPP 213/04 e 112/16 da CPCJ, são documentos fundamentais, que retractam a intervenção das CPCJ junto da progenitora, em momentos diferentes, face às situações denunciadas relativamente aos seus filhos – PC e CG; 6-Quando foi aberta a instrução do processo judicial nele intervieram para além da 2 outras entidades – EMAT e o CAFAP; 7-O entendimento do MP, que sustenta o encaminhamento da menor para a adopção, foi, logo no início da instrução, igualmente partilhado pela EMAT, na pessoa da técnica , mais concretamente, quando juntou aos autos, em 17/09/2018, uma informação complementar; 8-E, foi também um entendimento partilhado pelo próprio técnico do CAFAP, P, logo após a entrevista que este teve com a progenitora, em 27/12/2018, como aliás resultou claro do relato da entrevista e do seu teor; 9-Estes 2 técnicos, da EMAT e do CAFAP, apesar de não conhecerem o percurso de vida de PC, vieram, já numa fase mais avançada da instrução, e também já no decurso da fase de debate, alterar a sua posição, passando a sustentar o encaminhamento da menor para um apadrinhamento , embora o técnico do CAFAP, à medida que o acompanhamento das visitas foi decorrendo, ao longo do ano de 2019, tenha passado também a sustentar que, na inviabilidade de se concretizar uma situação de apadrinhamento, se deve ponderar um regresso, gradual, da menor ao agregado da progenitora; 10-Por sua vez, também a técnica da EMAT, na sua mais recente audição, que ocorreu em 19/02/2021, veio defender que a medida que considera a mais adequada a aplicar à menor será a medida de acolhimento familiar, que permitirá que a menor seja colocada numa nova família de acolhimento, mantendo contactos com a progenitora até que, eventualmente, possam vir a surgir terceiros, inscritos para uma solução de apadrinhamento , a definir de acordo com os elementos que, então, se apurarem; 11-A técnica da EMAT, na sequência de informação junta aos autos em 02/08/2019, esclareceu que, à data, não existiam padrinhos para assumir o apadrinhamento da menor; 12-A SCML veio sustentar o encaminhamento da menor para um apadrinhamento;  13-Propor o encaminhamento da menor para um apadrinhamento, sem que existam padrinhos interessados neste projecto, significa, na prática, deixar a menor na mesma situação, a ver o tempo passar, o que é manifestamente contra o seu interesse; 14 a 19: conclusões relativas à impugnação da decisão da matéria de facto 20-Fruto de uma fragilidade emocional e psíquica que lhe advém de uma infância sem afectos e sem modelos, na qual esteve exposta também a formas diversas de maus-tratos, como a própria o relata, e na qual acedeu apenas a um muito reduzido grau de escolaridade, SC formou e desenvolveu uma personalidade com perturbações; 21-Por foça dessas perturbações, ao longo da sua vida, SC procurou, acima de tudo, usufruir dos afectos de que se viu privada na infância, com os quais, não foi ensinada a lidar, procurando através deles compensar as fragilidades emocionais que transportava dessa infância e fazendo-o, manifestamente, em detrimento dos interesses dos próprios filhos; 22-Alguns dos sintomas decorrentes dessa perturbação da personalidade de SC, revelados através de uma avaliação psicológica a que se submeteu, referem-se, precisamente, à incapacidade para estabelecer relações afectivas, à incapacidade de socializar, ao recurso à fantasia, entre outros, a par da incapacidade para perceber as necessidades do outro, e marcam o seu percurso de vida de forma tão mais acentuada, quanto a distância a que SC se coloca dos meios de tratamento; 23-Todavia, entre 2009 e 2017 SC rejeitou usufruir de um acompanhamento clínico regular; 24-No que, em concreto, se refere ao seu filho PC, entendemos que a conduta de SC, ao longo da infância deste, pode mesmo qualificar-se de maus-tratos; 25-A inversão dos papéis entre a mãe e o PC, que lhe foi imposta, da qual decorre, entre outros, a imposição na realização de inúmeras tarefas domésticas, que o impediam de se dedicar às actividades, escolares e outras, próprias da sua idade; a imposição de convivência com os diversos companheiros; a mudança frequente de residência, são alguns dos elementos que integram esse conceito de maus-tratos; 26-Perfilhamos o conceito de maus-tratos referido no ac.