Legal Document Excerpt:

Acresce que, mesmo que a mencionada testemunha se tivesse, no seu depoimento, referido de forma directa à existência do acordo em questão, teria que invocar uma razão de ciência forte e elementos objectivantes que pudessem, neste facto em particular, dar consistência e credibilidade ao seu depoimento coisa que, manifestamente, não aconteceu.Para além deste depoimento, o Réu recorrente limita-se a tecer meros considerandos e a dizer que era usual, neste tipo de situações, que a realização das obras de adaptação dos locados ao objecto do arrendado ser da responsabilidade dos arrendatários sendo, em contrapartida, atribuída a carência do pagamento de rendas até ao montante despendido nas obras, ou seja, tudo hipotéticas situações e, por conseguinte, sem qualquer relevo sobre o que foi acordado pelas partes neste caso concreto.Improcedem, desta forma, as conclusões 2 a 21 formuladas pelo recorrente, pois que, não ficando provado o referido acordo, não se pode afirmar que careça de sentido a condenação do Réu na restituição à massa insolvente do valor de €: 16700,00, quantia esta que se destinou a pagar as obras referidas em dos factos provados, num prédio do Réu e das suas duas filhas, acompanhando-se sob este conspecto as demais considerações feitas a esse propósito na decisão recorrida e que nos abstemos de reproduzir.A segunda questão que vem colocada no recurso prende-se com: b)- saber se o réu praticou actos de gestão da gestão danosa ecumprimento das normas do código das sociedades comerciais.