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14) Por sentença proferida em 11/2/2015, no âmbito do P. Sumário n 29/14GHCTB, desta Instância Local, Secção Criminal, J1, transitada em julgado, o arguido foi condenado pela prática, em 11/2/2015, de 1 crime de condução de veículo em estado de embriaguez, na pena de 9 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano e subordinada à condição de o arguido frequentar o programa "Taxa Zero” e sujeitar-se a tratamento médico à dependência de bebidas alcoólicas e, bem assim, na pena acessória de proibição de condução de veículos com motor, pelo período de 12 meses.