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O Tribunal a quo assim o não entendeu tendo ajuizado "que se verifica uma efetiva preterição da formalidade legal do direito de audição prévia, na medida em que o despacho de reversão ignorou por completo o contributo que o revertido pretendia trazer para a decisão, e, tendo o responsável subsidiário aduzido razões que contrariavam o seu chamamento à execução, o OEF encontrava-se obrigado a ponderar essas razões e traduzi-las no despacho de reversão contendo os motivos que levaram a afastar a argumentação em contrário do responsável subsidiário, e esclarecendo porque razão entendeu não proceder à audição das testemunhas indicadas pelo Oponente”, e nessa medida, sentenciada a preterição de formalidade essencial.