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Reserva esta, afirmada no acórdão do TC n. 133/2010 DR. Série, 1018 quando, não julgando inconstitucional a norma do artigo 34, n. 4, do CPP, conjugado com os artigos 13, 12 e 34 interpretada no sentido de permitir a valoração das declarações de um arguido em desfavor do co-arguido que entenda não prestar declarações sobre o objeto do processo, realça «Decisivo é que o arguido contra quem tais declarações sejam feitas valer não tenha sido impedido de submetê-las ao contraditório, como resulta do acórdão n. 194/97 », doutrina já anteriormente sustentada no acórdão do TC proferido no proc.