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7 Todas as referidas substâncias estupefacientes apreendidas aos arguidos AA; RR e , destinavam-se, em parte, à venda e cedência a consumidores dessas substâncias, sempre com vista à obtenção de réditos económicos e, em parte, a consumo próprio; 8 Os moinhos, a balança digital, as mortalhas, as bolsas, as caixas e o rolo de película aderente, apreendidos aos arguidos, foram utilizados pelos mesmos para, designadamente, moer, pesar, acondicionar e embalar os referidos produtos estupefacientes que destinavam à venda e à cedência a terceiros; 8 A agenda e manuscritos apreendidos foram utilizados pelos arguidos, nessa actividade de venda e cedência de produtos estupefacientes, para promoverem o contacto com os consumidores desses produtos; 8 Por sua vez, as quantias monetárias apreendidas aos arguidos correspondiam ao produto de anteriores vendas desses produtos estupefacientes; 8 Os telemóveis, e respectivos cartões, apreendidos aos arguidos eram utilizados naquele comércio de substâncias estupefacientes e correspondiam, também, a produtos do mesmo; 8 Os veículos automóveis veículo ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-, de marca e modelo Renault LA-Megane Classic, com o n de chassis VF1LA0E00000, e veículo ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-, de marca e modelo Renault Safrane, de cor verde, com o n de chassis, as baterias, o transformador, o Ipod, a pen drive, os computadores portáteis e respectivas malas, o tablet, as pulseiras, os relógios, o fio, os brincos e a medalha, apreendidos aos arguidos e acima melhor descritos, correspondiam ao produto da venda e da cedência daqueles produtos estupefacientes a terceiros; 8 Os arguidos AA; RR; ; SS; UU e conheciam a natureza estupefaciente dos produtos que compraram para vender, detiveram, cederam e venderam aos consumidores, nos períodos temporais e pela forma acima referidos; 8 Assim como conheciam as características estupefacientes dos produtos que tinham na sua posse nas circunstâncias acima descritas em 5; 70: 7; 7; 7; 7 e 7; 8 Os arguidos AA; RR; ; SS; UU e agiram em todos os momentos acima descritos de forma livre, voluntária e consciente; 8 Querendo e conseguindo, comprar cannabis para vender, deter, ceder e vender cannabis aos consumidores, nos períodos temporais e pelas formas acima referidos; 8 Cientes de que esses seus comportamentos são proibidos e punidos pela lei penal; 9 Mais sabia o arguido AA que os consumidores que lhe adquiriram produto estupefaciente no interior da Escola ... frequentavam o dito estabelecimento escolar; 9 Sendo, portanto, estudantes, nessa escola; 9 E, não obstante a natureza daquele local, não se absteve de lhes vender e ceder produto estupefaciente, designadamente cannabis; 9 Ciente da natureza estupefaciente desse produto; 10 Ao não acatarem a ordem de paragem que lhes foi devidamente efetuada pela Polícia de Segurança Pública, imprimindo mais velocidade ao veículo, direccionando-o contra o corpo dos agentes de autoridade devidamente fardados e no exercício das suas funções, os arguidos AA e QQ pretenderam impedi-los de concretizar a sua detenção; 10 A que se opuseram, pela forma descrita, por deterem a supra referida quantidade de cannabis, por forma a evitarem a respectiva apreensão; 10 Bem sabiam os arguidos AA e QQ que os ofendidos eram agentes da autoridade e que se encontravam no exercício das suas funções; 10 E, não obstante isso, não se coibiram de levar por diante a sua conduta, em conjugação de esforços e intenções; 10 De forma livre, deliberada e consciente, conduta que bem sabiam proibida e punida por lei; 11 O arguido AA sabia que lhe era proibida a condução do veículo ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-, nas acima descritas circunstâncias, por não ser titular de carta de condução; 11 Não se coibindo, contudo, de levar por diante a sua conduta;  11 Que bem sabia proibida e punida por lei; 11 O que fez de forma livre, deliberada e consciente; 11 O arguido AA sabia, ainda, que lhe estava vedada a detenção das supra descritas armas - bastão em madeira e taco de baseball; 11 Aptas a serem utilizadas como armas de agressão e que bem sabia, por isso, proibidas; 11 E, não obstante assim saber, não se coibiu de detê-las;  11 Agindo de forma livre, deliberada e consciente; 11 Bem sabendo proibida e punida por lei a sua conduta; ...) 12 Nenhum dos arguidos AA, RR, YY e justificou porque tinham consigo, os objectos descritos em 7; 7 e 7; 13 Nenhum deles tinha qualquer autorização para se fazer acompanhar desses objectos; 13 O arguido AA sofreu as seguintes condenações: Por sentença transitada em julgado em 30 de Setembro de 2016, proferida no âmbito do processo sumário n 327/10PAABT da Instância Local Criminal de ..., na pena de 85 dias de multa, pela prática em 9 de Agosto de 2016, de um crime de condução de veículo sem habilitação legal; Por acórdão proferido no processo comum colectivo n 351/10JALRA deste Juízo Central Criminal de ..., transitado em julgado em 02018, pena de cinco anos e seis meses de prisão, pela prática, em de um crime de violação agravada, p. e p. no artigo 164 n 1 alínea e 177 n 6 do Código Penal; 13 Condições pessoais do arguido AA: O processo de socialização de AA decorreu em ambientes familiares pouco estruturantes e estáveis, em que os seus progenitores, irmãos e família alargada mantiveram e mantêm ligações regulares e/ou actuais com o sistema de justiça, em que a privação da liberdade tem sido e ainda é uma constante.