Legal Document Excerpt:

Os factos sindicados têm o seguinte teor feita a correcção de sintaxe da al., face à falta de concordância verificada na redacção primitiva:  Do teor das declarações prestadas nos dois momentos processuais distintos, verificam-se duas versões antagónicas e incompatíveis sobre a mesma realidade, logo desconformes com o que aconteceu; b) Pelo que, necessária e forçosamente, os arguidos, num desses momentos, narraram factos que divergem do acontecido e percepcionado por si; ) Os arguidos faltaram conscientemente à verdade ou no dia em que prestaram depoimento em sede de inquérito ao serem inquiridos como testemunha, ou no dia em que foram ouvidos em sede de audiência de julgamento, como testemunhas; ) Os arguidos agiram do modo descrito, de forma livre voluntária e consciente querendo com a sua conduta subtrair-se, como subtraíram, ao dever de prestar declarações com verdade; e) E tinham pela consciência que os seus comportamentos eram ilícitos e proibido pela lei penal.