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4 No entanto, caso o Venerando Tribunal ad quem, apesar de tudo o que ficou dito, tenha dúvidas sobre se aquilo que sucedeu nos hotéis Pestana Alvor Praia e Pestana João da Recorrida  se subsume ao conceito de retransmissão por cabo, deverá questionar o Tribunal de Justiça da União Europeia, ao abrigo do mecanismo de reenvio prejudicial previsto no artigo 9 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos artigos 9 e seguintes do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, sobre se a situação em questão se subsume à noção de retransmissão por cabo constante do n. 3 do artigo  da Diretiva 93/83/CEE de 27 de setembro de 1993, do Conselho disposição esta que o Decreto-Lei 333/97 de 27 de novembro justamente transpôs para a ordem jurídica.