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No caso, a decisão que ordenou a demolição da marquise surge na sequência de uma queixa apresentada pela Contrainteressada, titular de uma fração no mesmo prédio onde se localiza a fração "AD”, tendo sido aberto o competente procedimento administrativo, pelo que, parafraseando Mário Esteves de Oliveira e outros In CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, Comentado,  Edição, pág.294-295;, está-se perante um denominado procedimento de auto-iniciativa por contraposição aos de hétero-iniciativa, em que impende igualmente sobre a administração o dever de fazer intervir no processo os interessados, ou seja, aqueles cujos direitos ou interesses legalmente protegidos podem ser legalmente afetados pela respetiva decisão, de modo a cumprir o seu dever de informar, responder e de assegurar a participação dos destinatários nas decisões que lhes digam respeito.