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Preceitua o n 2 do artigo 347 do Código Penal:  "2 - A mesma pena é aplicável a quem desobedecer ao sinal de paragem e dirigir contra funcionário ou membro das Forças Armadas, militarizadas ou de segurança, veículo, com ou sem motor, que conduza em via pública ou equiparada, ou embarcação, que pilote em águas interiores fluviais ou marítimas, para se opor a que ele pratique acto relativo ao exercício das suas funções, ou para o constranger a que pratique acto relativo ao exercício das suas funções, mas contrário aos seus deveres, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.”  A conduta do arguido igualmente não integra a tipicidade prevista neste normativo porquanto, pelas razões supra aduzidas, não se mostra provado que o arguido, de alguma forma, tenha "dirigido o seu veículo contra os militares ou sequer contra o veículo conduzido pelos militares.