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Processo n. 2710/17T8STR.E1 Juízo Central Cível de Santarém Tribunal Judicial da Comarca de Santarém   Acordam na  Secção Cível do Tribunal da Relação de Évora:    Relatório  ) intentou a presente ação declarativa, com processo comum, contra Caixa Geral de Depósitos, S.A. e – falecido, tendo sido declarados habilitados, como sucessores, e – e cônjuge,, requerendo a intervenção provocada de, como sua associada, e formulando os pedidos seguintes: a) seja aquilatado em qual dos dois prédios residiu a inquilina, nomeadamente entre abril e outubro de 1994; b) concluindo-se que a inquilina não residiu no prédio penhorado pela Caixa Geral de Depósitos, então que o tribunal declare que este prédio se encontra na posse de e de desde 16-04-1994; ) em caso de dúvida, que tal posse seja reconhecida pelo menos desde outubro de 1994; ) consequentemente, se reconheça e declare que os anteriores proprietários, e cônjuge,, não estavam na posse do prédio em 22-06-2001, data do registo da penhora, nem sequer em 14-02-2001, data da realização da diligência, por anteriormente a quaisquer destes atos haverem transmitido a sua posse a e sua mulher,; e) nesta conformidade, se reconheça e declare que os anteriores proprietários perderam a posse à luz da alínea do n. 1 do artigo 126 do Código Civil, por a terem cedido, e, em qualquer caso, perderam-na também à luz da alínea do mesmo artigo, em virtude da nova posse ter durado mais de um ano; f) se reconhe��a e declare que os novos possuidores do prédio, e, gozam da presunção da titularidade do direito de propriedade desde a data do início da nova posse; g) seja reconhecido e declarado que, desde 16-04-1994 ou pelo menos desde outubro de 1994, e são proprietários do prédio urbano, sito em, freguesia e concelho de Alcanena, destinado a habitação, com 1 sala de estar, 2 quartos, 1 cozinha e 1 sala de jantar, 1 dispensa, 1 casa de banho, com a superfície coberta de 64 m2, e logradouro com 136 m2, inscrito na matriz sob o artigo e descrito no registo predial sob o número.