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Ou seja, a sociedade no momento em que o Recorrente dela se aportou apresentava um património líquido positivo e desempenhos anuais igualmente positivos.  . Desde o período de Novembro de 1998 até Fevereiro de 2004 o Recorrente nenhuma relação teve com a sociedade devedora originária.  . O Recorrente deduziu oposição alegando a prescrição da divida revertida por ter decorrido entre a data a que se reporta a divida exequenda 1995 e a data do despacho de reversão mais de 8 anos.  . O Recorrente nenhum conhecimento teve do processo, a não ser do despacho de reversão.  . Os princípios da justiça, da certeza e da segurança jurídica e da legalidade, impõe o reconhecimento da prescrição ao caso dos autos.  . O Recorrente alegou como fundamento da oposição a ilegalidade do despacho de reversão, alegando que com aquela omissão foi violado o seu direito de defesa e o seu direito ao contraditório5 já que não foi notificado dos elementos essenciais do tributo, nos termos da parte final do n. 4 do art.