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–O objecto do recurso, tal como se mostra delimitado pelas respectivas conclusões, reconduz-se à apreciação das seguintes questões: -vício do 410, n 2 al do Código de Processo Penal; -qualificação jurídica dos factos; -indemnização ;     II–A decisão recorrida, no que diz respeito aos factos provados, não provados e respectiva fundamentação, é do seguinte teor:  Da discussão da causa resultaram provados apenas os seguintes factos:  -SR e o arguido P. começaram a namorar há cerca de dez anos e começaram a viver um com o outro em comunhão de cama, mesa e habitação em 200 -Dessa união nasceu a 21 de Agosto de 2009 um filho, JP .