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Notifique-se.”, tendo sido notificado à recorrente através do ofício n. 6371, de 4 de maio de 201 9- Face à ausência de cumprimento desta decisão, em 24 de Outubro de 2013 a recorrente requereu a intimação da Autoridade Tributária e Aduaneira para proceder ao reembolso das despesas suportadas com a prestação da garantia bancária, tendo em conta que havia formulado esse pedido ao Chefe do Serviço de Finanças da Maia e tinha sido deferido; 10 - Na pendência do pedido de intimação tomou a recorrente conhecimento da informação n 2011-096 da Direcção de Finanças do Porto - Divisão de Gestão da Dívida Executiva, que, constatando que despacho do Chefe do Serviço de Finanças da Maia continha uma incorrecção ou lapso de escrita - quando determinava "de harmonia com o disposto no n 1 do art.