Legal Document Excerpt:

Como o arguido insistiu com os demandantes, estes acabaram por lhe entregar mais € 2 000,00; 	Não obstante de ter sido marcada a escritura pública para o dia 3 de agosto de 2010, a mesma não se chegou a realizar por ...) e ...) o terem recusado por as edificações continuarem por legalizar; 1	Apesar de instado a devolver o valor entregue como sinal, o arguido recusou-se a devolvê-lo aos demandantes, não o tendo feito até hoje; 1	O arguido fez crer a ...) e a ...) que possuía um prédio com uma casa e piscina para vender em Almancil e que se lhe estes lhe entregassem os valores referidos em 4 e, posteriormente, em lhes venderia tal propriedade, tendo, desse modo, conseguido que os demandantes lhe entregassem os referidos valores que, de outro modo, não conseguiria obter, apesar de saber que as edificações implantadas no referido prédio não estavam legalizadas nem eram suscetíveis de legalização; 1	Ao atuar como descrito, o arguido visou apropriar-se das quantias que lhe foram entregues pelo demandante, tendo conhecimento que a moradia e piscina jamais seriam suscetíveis de virem a ser licenciadas, bem sabendo que, desta forma, causava prejuízo a ...) e a ...) e agia contra a vontade destes; 1	O arguido agiu sempre de forma livre, deliberada e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e puníveis por lei penal;  1	Do pedido de indemnização  1	Os demandantes, tendo sido convencidos pelo arguido que a moradia posta à venda por este se encontrava devidamente legalizada, aceitaram comprá-la pelo preço de € 25000,00; 1	Para o que recorreriam a um empréstimo bancário para aquisição de habitação própria.