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Na verdade, conforme doutrinado no Acórdão para Uniformização de Jurisprudência do STJ, n. 1/2008, de 4/12/2007, publicado no DR n. 63, Série , de 31/3/2008, "na acção de impugnação de escritura de justificação notarial prevista nos artigos 11, n. 1, do Código do Registo Predial, e 8 e 10 do Código do Notariado, tendo sido os réus que nela afirmaram a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade sobre um imóvel, inscrito definitivamente no registo, a seu favor, com base nessa escritura, incumbe-lhes a prova dos factos constitutivos do seu direito, sem poderem beneficiar da presunção do registo decorrente do artigo  do Código do Registo Predial”.