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a9 do, quando se chega à conclusão de que, com os factos provados, não era possível atingir-se a decisão de direito a que se chegou, porque existe uma lacuna no apuramento da matéria necessária para tal decisão; tal insuficiência verificar-se-á quando se faz a formulação incorreta de um juízo em que a conclusão extravasa as premissas ou quando há "omissão de pronúncia pelo tribunal sobre factos alegados ou resultantes da discussão da causa que sejam relevantes para a decisão, ou seja, a que decorre da circunstância do tribunal não ter dado como provados ou não provados todos os factos que, sendo relevantes para a decisão, tenham sido alegados pela acusação e pela defesa ou resultado da discussão” – decidiu-se no acórdão do STJ de 9013, Proc.