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O artigo 37 da LCS estabelece no seu n2 os elementos mínimos que devem constar da apólice, entre os quais figuram os "riscos cobertos”, devendo incluir, ainda escritas em carateres destacados e de maior dimensão que os restantes, "as clausulas que estabeleçam o âmbito das coberturas, designadamente a sua exclusão ou limitação” n3, do artigo cabendo ainda ao segurador informar o tomador do seguro "das condições do contrato”, nomeadamente, "do âmbito do risco que se propõe cobrir” artigo 18, al..  Tais informações devem ser prestadas de forma clara, por escrito, antes do tomador de seguro se vincular artigo, cabendo ao segurador esclarecer o tomador do seguro acerca de que modalidades de seguro, entre as que ofereça, são convenientes para a concreta cobertura pretendida, como chamar a atenção deste para o âmbito da cobertura proposta, nomeadamente exclusões artigo 22, ns.