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N 18/04GGVNG-A.P1 Tribunal Judicial da Comarca do Porto, N.Gaia - JC Criminal - Juiz 3   Acordam, em Conferência, os Juízes desta 2 Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto:   Tribunal Judicial da Comarca do Porto, N.Gaia - JC Criminal - Juiz 3, no processo supra referenciado, em que foi condenado B... pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, na pena de 6 anos e 6 meses de prisão, foi proferido em apenso despacho com o seguinte teor: "Por apenso ao processo n. 18/04GGVNG, foi deduzido pelo ali arguido B..., identificado a fls.