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4 junto com a petição inicial:  CERTIDÃO AAC, Directo do Centro de Emprego de Bragança, do Instituto do Emprega e Formação Profissional IEFP,, pessoa colectiva de direito público nos termos do Decreto-lei 213/2007 de 29 de Meio, número contribuinte 5000, com sede na Av J, 1099-016 Lisboa, em regime de substituição, por deliberação do Conselho Directivo do IEFP, P em de 12 de Janeiro do 2010, nos termos e ao abrigo do artigo 22A, dos Estatutos do IEFP, IP., aprovados pela Portaria n 637/2007, do 30 do Maio, e republicadas em anexo à Portaria n 570/2009, de 29 de Maio, rectificada pela declaração de Rectificação n 42/2009, de 23 de Junho, e do artigo 27 da Lei n 2/2004, de 15 do Janeiro, republicada pela Lei n 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Centra, Local e Regional do Estado, conjugado com o disposto no artigo 6, da Lei n 59/2008, de 11 de Setembro, vem certificar que TPCC, LDA., com sede na Avenida F 5300 Bragança, NIPC 5053, ALCMBP, contribuinte n 2170, residente na Rua J, 5300 Bragança, e MAGC contribuinte n 1525, residente no Bairro  – 5300 Bragança; devem a este Organismo a quantia de 5206,56€ Cinquenta e Nove Mil, Duzentos e Seis Euros e Cinquenta o Seis Cêntimos) referente a um apoio financeiro de 5615,59 € Cinquenta e Oito Mil e Seiscentos e Quinze Euros e Cinquenta e Nove Cêntimos) que foi concedido por despacho do Senhor Director do Centro de Emprego de Bragança deste instituto, datado de 2008-06-12, acrescido de juros de mora vencidos até à data da presente certidão no montante de 590,97 Quinhentos e Noventa Euros e Noventa e Sete Cêntimos) à qual serão acrescidos juros de mora vincendos, calculados à taxa legal, ao abrigo do art 559 do Código Civil.