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13- A 2 Autora é a titular das autorizações de introdução no mercado de todos os medicamentos de referência contendo Sitagliptina como substância activa que são comercializados em Portugal pela filial do grupo MSD, a MSD, Lda, entre os quais se encontra o medicamento de referência Januvia; 14 – Do resumo do EPAR destinado ao público do Januvia resulta que este medicamento se encontra indicado para o tratamento ‘) de doentes com diabetes de tipo 2 para melhorar o nível de glicose açúcar no sangue; 14- De acordo com as listas publicitadas no dia 19/03/2020, na página electrónica do INFARMED, a 1 Ré requereu em 02/12/2019 as Autorizações de Introdução no Mercado dos medicamentos que contêm a substância activa «Sitagliptina», sob a forma farmacêutica de comprimido revestido a pelicula, nas dosagens de 25mg, 50mg e 100mg, tendo por medicamento de referência o «Januvia» das Autoras; 15- As segunda e terceira Rés foram indicadas como futuras titulares das AIM’s; 16- As Rés nunca solicitaram autorização para explorar, por qualquer meio, as invenções protegidas pela patente e pelo CCP.