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B) O Banco Recorrente foi constituído por deliberação do Conselho de Administração do banco de Portugal, tomada em reunião extraordinária de 03 de Agosto de 2014, nos termos do n. 5 do artigo 14-G do Regime Legal das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, como uma nova sociedade, habilitada a desenvolver a actividade bancária, completamente autónoma e independente do  B...  S.A. ) De acordo com as deliberações de 03 de Agosto e 11 de Agosto do Conselho de Administração do Banco de Portugal, foram transferidos para o  ..  S.A. os activos e passivos, devidamente constituídos e consolidados pelo respectivo valor contabilístico, cfr.