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do STJ de 202010, processo n 43/09T2AND.CS), em cujo sumário se concluiu: «- A cláusula - n. 2 da Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n. 3/09, de 23/03, que aprovou a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguros obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes, considera acidente in itinere "o ocorrido no trajecto, normalmente utilizado e durante o período de tempo ininterrupto habitualmente gasto pelo trabalhador: de ida e de regresso para e do local de trabalho, ou para o local onde é prestado o serviço, entre a sua residência habitual ou ocasional, desde a porta de acesso para as áreas comuns de edifício ou para a via pública, até às instalações que constituem o seu local de trabalho.” - Na situação prevista estão expressamente contempladas duas situações: a de condomínios ou de compropriedade em que se haja de se passar por áreas comuns para a via pública) ou a de habitações com acesso directo à via pública.