Legal Document Excerpt:

Dos autos resultou apurado que, por acordo verbal ocorrido no ano de 2005, a Ré obrigou-se, a partir dessa data, a prestar à A. os serviços de contabilizada organizada, inerente à sua actividade comercial, mediante o pagamento de uma contrapartida mensal, a título de honorários, sendo que para pagamento dos serviços de contabilizada organizada, prestados entre maio de 2011 e abril de 2017, a autora pagou à ré a quantia total de 872,50€, tendo a Ré emitido facturas de valor equivalente aos montantes parciais entregues pontos 4, 5, 8 e 9 dos factos; não se provou, porém, que, no ano de 2005, os legais representantes da autora e da ré acordaram que a aludida contrapartida mensal seria de 465,00 € IVA incluído), nem que, em Janeiro de 2012, os legais representantes da autora e da ré acordaram reduzir o referido montante mensal para 232,50€ 50% de 465,00€), a título temporário, enquanto o volume de negócios e a rentabilidade da empresa se mantivessem reduzidos pontos 3 e 4 dos factos não.