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do STA, de 111996, P..” aa) O mesmo Acórdão diz ainda "...tendo a Entidade Demandada, no exercício dos seus poderes disciplinares concluído que a pena de separação de serviço era a adequada à punição dos comportamentos infracionais do Autor, e inexistindo uma situação de erro, muito menos grosseiro ou patente, na valoração dos factos apurados e na análise da prova em que se estribou para a formação da sua convicção, não pode o Tribunal substituir-se à Administração na ponderação da pena concreta a aplicar ao Autor.” ab) Não resulta do exercício da competência do CEMFA qualquer violação de direito probatório ou erro grosseiro na apreciação da prova!