Legal Document Excerpt:

39 – O auto de constituição de arguido foi elaborado por  A... e B... em momento posterior ao da interpelação por si realizada a  ...  40 – Tal auto foi elaborado nas instalações da GNR em Leiria, e entregue por  A... e B... a  .., e não à mulher de  ...  41 – No dia 202012, realizou-se nova sessão da audiência de discussão e julgamento, no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, referente ao dito processo sumário n. 106/10 GTLRA, em cujo decurso  A... e B... prestaram juramento legal, foram advertidos das consequências penais a que se expunham, e foram ouvidos enquanto testemunhas relativamente aos factos e à ajuizanda conduta do arguido  ...  42 – Nessa circunstância, relativamente ao ocorrido entre si militares da e  .., nas imediações da sua residência,  A... prestou um depoimento em cujo âmbito declarou:  - Que passados três a quatro minutos depois de lá chegarem, face à recusa de  .. de submissão à realização do teste de pesquisa de álcool no sangue, lhe deram voz de detenção pela prática de um crime de desobediência, em frente ao portão da sua residência, e lhe disseram que teria de comparecer no Tribunal na próxima segunda-feira, após o que ele entrou em casa.