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Trata-se de princípio que garante equidade entre as partes no processo e que é de tal forma relevante que está previsto em todo o processo desde o início embora possa ter cambiantes diferentes na fase de inquérito) de que são exemplos os artigos 61, n 1, alíneas, e, 194, n 4, artigo 69, n 2, alínea relativamente ao, passando pela fase de instrução artigo 298; 289; 301, n 2 todos do, até ganhar plenitude na audiência de julgamento de que são exemplos os artigos 327, ns 1 e 2, 321, n 3, 323, alínea, 341, 348, n 4 e 360, ns 1 e, em observância da consagração constitucional ínsita no n 5 do artigo 32 da lei fundamental.