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Proferido Despacho Saneador, nele se decidiu: - conhecer da excepção dilatória de conhecimento oficioso, de incompetência material do Tribunal quanto ao pedido de indemnização por danos não patrimoniais, indeferindo-se parcial e liminarmente o pedido reconvencional no atinente a tal pedido, absolvendo nesta parte o Autor-Reconvindo da instância; - admitir a Reconvenção quanto aos alimentos artigos 55, n. 2 e 26, n. 1, do CPC, a prosseguir na presente ação; - convolar a ação para divórcio por mútuo consentimento; - atribuir da casa de morada de família ao cônjuge marido; - atribuir o animal de companhia cão) ao cônjuge mulher.