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4 do 242/2005, de 110) «A prática ou a prática não autorizada dos seguintes atos e atividades constitui contraordenação ambiental muito grave ou grave, punível nos termos da Lei n. 50/2006, de 29 de Agosto, conforme a mesma esteja prevista, respetivamente, como proibida ou interdita ou sujeita a autorização ou parecer dos órgãos de gestão das áreas protegidas nos diplomas que as criam ou reclassificam ou nos respetivos diplomas regulamentares: a) A realização de quaisquer trabalhos ou obras de construção , designadamente novos edifícios, reconstrução, ampliação ou demolição de edificações, excetuando as obras de simples conservação, restauro, reparação ou limpeza;».