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O Recorrente requereu a inversão do ónus da prova, nos termos do artigo 34, n. 2 do , a título subsidiário, porquanto requereu a notificação da parte contrária para a junção de determinados documentos artigo 42 do, o que lhe foi deferido, sendo que o Recorrido, após notificação para o efeito, apresentou escusa artigo 43 do e, não tendo conseguido demonstrar que, sem culpa sua, não possui o documento, encontram-se verificados os pressupostos da cominação prevista no artigo 34, n. 2 do , aplicável ex artigo 43, n. 2 do CPC, pelo que, no limite, sempre deveria o Tribunal a quo ter decidido pela inversão do ónus da prova, sendo certo que o próprio artigo , n. 3 do CPTA, que configura um dever genérico, a essa aplicação aponta.