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No dia 10 de Janeiro de 2013, o insolvente e mulher,casados sob o regime da comunhão geral de bens como primeiros, como segunda, E e marido, como terceiros e como quarta, declararam perante Notário, que consignou a escrito as suas declarações em escritura intitulada de partilha e doação que, conforme consta da escritura de habilitação de herdeiros, celebrada na mesma data, no dia 26 de Fevereiro de 2011, na freguesia de) de) faleceu A no estado de viúvo de, que o falecido deixou testamento, no qual deixou por conta da quota disponível ao seu neto, ora insolvente, o prédio identificado sob a verba número um, que lhe ficaram a suceder como únicos herdeiros quatro netos, por direito de representação, filhos de sua filha pré-falecida, o primeiro, segunda, terceira e quarta outorgantes, e que procediam à partilha dos seguintes bens do falecido A: Verba um – Urbano, composto de casa de habitação com dois pavimentos, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de ...), concelho de ...), sob o n. 1180, não descrito na Conservatória do Registo Predial; Verba dois – Rústico, composto de vinha e oliveiras, inscrito na matriz predial rústica da mencionada freguesia de ...) sob o n. 3467, não descrito na Conservatória do Registo Predial; Verba três – Rústico, composto de terra de vinha, terra de cultura com oliveiras, inscrito na matriz predial rústica da mencionada freguesia de ...) sob o n. 3469, descrito na Conservatória do Registo Predial de ...) sob o n. 981; - Verba quatro – Dois quartos indivisos do rústico, composto de terra de pastagem, casa e eira, inscrito na matriz predial rústica da mencionada freguesia de ...) sob o n. 3466, descrito na Conservatória do Registo Predial de ...) sob o n. 60   Declararam ainda que atribuíam àqueles prédios o valor de vinte e sete seiscentos e setenta e cinco euros, que o insolvente e mulher tinham direito ao valor de treze setecentos e noventa e três euros e setenta e cinco cêntimos, que os prédios eram adjudicados ao insolvente e ex-mulher e que o quinhão das restantes outorgantes era preenchido em dinheiro, na importância de quatro setecentos e vinte e sete euros e oito cêntimos, para cada uma, que declararam já ter recebido.