Legal Document Excerpt:

q) Nessa senda, e porque circunstância similiar é aplicável ao caso dos presentes autos, o Tribunal recorrido não poderia ter ignorado o conteúdo e valor probatório do documento particular junto aos autos e., o Contrato de Prestação de Serviços, junto com a PI, sob DOC.1), cuja veracidade da assinatura o R não só não impugnou, como admitiu ser de sua autoria;  r) Ademais, a circunstância do R ter alegado que, caso tal cláusula figurasse do contrato, jamais o assinaria porque «a minha profissão é essa» 12’21’’), não é razão suficiente para que o Mm Juíz a quo pudesse considerar ilidida a presunção de veracidade do dito documento, de acordo com as regras estabelecidas nos arts.