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Não obstante as suas funções de diretora técnica da farmácia, à Ré mulher incumbia a prática da "subscrição da prestação de contas em cada um dos exercícios económicos, formalização de contratos de pessoal e articulação de assunção de responsabilidades do estabelecimento perante o Infarmed, os quais eram indissociáveis da titularidade do alvará” factos 27 e. A Ré mulher não podia ignorar que tudo isto se estava a processar em seu nome porque outorgante no trespasse e porque, enquanto farmacêutica sabia dos contornos legais do exercício da atividade e que, para todos os efeitos, nos contatos/contratos com as entidades oficiais e com os fornecedores ela seria sempre tida como proprietária).