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O conceito de funcionário, para efeito da lei penal, vem plasmado no artigo 386 do Código Penal, sendo que, no que para o caso vertente releva, importa atentar na al., do n. 1, na redação originária e a que corresponde atualmente, na redação introduzida pela Lei n. 32/2010, de 2 de setembro, a al., que dispõe que: «Para efeito da lei penal, a expressão funcionário abrange: Quem, mesmo provisória ou temporariamente, mediante remuneração ou a título gratuito, voluntária ou obrigatoriamente, tiver sido chamado a desempenhar ou a participar no desempenho de uma actividade compreendida na função pública administrativa ou jurisdicional, ou, nas mesmas circunstâncias, desempenhar funções em organismos de utilidade pública ou nelas participar.» A citada norma contempla o "conceito alargado” de funcionário, equiparando a este aquele que, muito embora não tenham qualquer vínculo funcional ou pessoal à administração, é, no entanto, chamado a desempenhar atividades compreendidas no âmbito da função pública administrativa ou jurisdicional ou em organismos de utilidade pública.