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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, datado de 202010, P. 242/03TJPRT; O. Alterando-se a resposta ao ponto 7 da fundamentação fáctica para "não provado”, como deve acontecer, terá de concluir-se que não existem factos bastantes para se qualificar a insolvência como culposa e, principalmente, para afetar a situação do recorrente por semelhante qualificação; Termos em que deve a presente apelação ser julgada procedente, por provada, e, em consequência, revogar-se a sentença que recaiu sobre o incidente de qualificação da insolvência, qualificando-a como fortuita, absolvendo-se integralmente o recorrente, revogando-se a afetação e as inibições decretadas, assim como absolvendo-o de qualquer condenação ou responsabilidade de indemnizar os credores da insolvente, com o que se fará a mais lídima justiça!