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Uma das situações em que a lei consagra a presunção de culpa do lesante, está prevista no n. 1 do artigo 49 do , nestes termos: «Quem tiver em seu poder coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar, e bem assim quem tiver assumido o encargo da vigilância de quaisquer animais, responde pelos danos que a coisa ou os animais causarem, salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não houvesse culpa sua.» No caso dos autos, como resulta da posição das partes no presente recurso, nenhuma questiona a aplicabilidade ao caso do citado artigo 493, n. 1, do , normativo que faz recair sobre o proprietário de coisa móvel ou imóvel, a quem caiba o dever de vigilância, a responsabilidade pelos danos causados a terceiros, admitindo, todavia, a exoneração de responsabilidade mediante a prova de que «nenhuma culpa houve da sua parte ou de que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não houvesse culpa sua.» E efectivamente a solução do litígio deve ser juridicamente enquadrada em tal contexto, sendo que o núcleo do dissídio da Recorrente em face da douta sentença proferida pelo Tribunal de 1 instância consiste em saber se, em face do quadro factual apurado acima, deve considerar-se ilidida a presunção de culpa que a lei faz recair sobre a Ré na sua qualidade de proprietária do prédio urbano em cujo logradouro se encontrava a árvore que tombou sobre o veículo do Autor, sendo que, na perspectiva da Recorrente, ao contrário do decidido em 1 instância, a mesma logrou provar factos que devem conduzir à conclusão de que a sua culpa foi ilidida.