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De acordo com GRAVATO MORAIS, "os actos resolúveis não se configuram, nem são havidos como actos inválidos, seja do ponto de vista formal, seja sob o prisma substancial, atendendo naturalmente à inexistência de vícios que os afectem” e prossegue referindo que "Do que se trata aqui é de, em razão de interesses supremos da generalidade dos credores da insolvência sacrificar outros interesses havidos como menores os de que contratam com o devedor insolvente e, eventualmente, os de que negoceiam com aqueles, portanto todos os terceiros em relação ao devedor em função do empobrecimento patrimonial daqueles credores, por via da prática de actos num dado período temporal, designado como suspeito, que precede a situação de insolvência” in "Resolução em Benefício da Massa Insolvente”, Almedina, 2008, pág..       Nesta conformidade, vêm previstas nos art.os 12 e 12 do CIRE como o serão todas as disposições legais infra citadas sem menção do respectivo diversas situações que permitem a resolução em benefício da massa insolvente dos actos que diminuam, frustrem, dificultem, ponham em perigo ou retardem a satisfação dos credores da insolvência – cfr.