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), na prolação de tal Decisão, entende o Recorrente que esse Venerando Tribunal da Relação poderá e deverá pronunciar-se expressamente sobre este facto, reconhecendo que, no caso presente, foi manifestamente violado o direito do Recorrente a ver a sua pretensão julgada e decidida num prazo razoável, conforme se prescreve, entre outros, no artigo 2, n. 4 primeira, da Constituição da República Portuguesa, no artigo , parágrafo , da "Convenção Europeia dos Direitos do Homem” e no artigo , n. 1, do anterior Código do Processo Civil CPC de, norma esta rigorosamente idêntica à do artigo , n. 1, do actual CPC CPC de, ambas aqui aplicáveis, vis a vis o disposto no artigo 16 da Organização Tutelar de Menores e no artigo 3, n. 1, do Regime Geral do Processo Tutelar Cível – tudo com os fundamentos de facto e de direito melhor enunciados supra, nos artigos  a 1 desta peça processual.