Legal Document Excerpt:

A decisão-surpresa de 14 de outubro de 2019 só pode ter, assim, uma de duas explicações: 	) Ou a Comissão Eleitoral se apercebeu do alegado vício na composição da lista 	para Mesa da Assembleia Regional do Sul antes dessa data e não a notificou à A., já 	preordenada à exclusão da candidatura; 	) Ou, admitindo que não se verificou tal preordenação, a decisão da Comissão Eleitoral constitui decisão-surpresa, porquanto, detetado o alegado vício, nunca à A. o mesmo foi comunicado ao contrário do que sucedeu com, nem lhe foi dada oportunidade de o eliminar da candidatura à Secção Regional do Sul. 	)