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Ora, em face da declarada validade do acto que cancelou a autorização de residência do autor em território nacional e, sendo certo que a concessão da nacionalidade portuguesa foi sustentada na existência de uma autorização de residência válida que se veio a apurar não ocorrer, impunha-se, como veio a ser decidido pela Entidade Demandada em 1 de março de 2018, no sentido da nulidade do despacho do Senhor Conservador do Registo Civil do Arquivo Central do Porto, de 25 de novembro de 2013, que havia concedido ao Autor a nacionalidade portuguesa por naturalização, ao abrigo do disposto no n. 1 do artigo  da Lei da Nacionalidade, sustentada na informação n. -SGMJ/2018/213, de 202018, por falta de um dos requisitos essenciais desse ato, isto é, residência legal em território português há pelo menos seis anos.