Legal Document Excerpt:

– A tese do forjamento de documentos que o Apelante pretende fazer crer ao douto Tribunal da Relação, carece de qualquer fundamento porquanto: a.- No momento em que se efetuou o procedimento de recolha de sangue, não se encontrava mais ninguém a efetuar a recolha de sangue, pelo que não existiu a possibilidade de troca de formulários ou amostras de sangue, conforme referiu a testemunha JT e  b.- O saco foi selado no momento pela Enfermeira e na presença do Cabo VE, o que significa que o formulário que acompanhou o tubo com a colheita, pertence ao Apelante; - A via do formulário na posse da GNR, bem como a via na posse do INML contêm ambas os dois números de kits: n. 37692 e n. 38105, o que demonstra que foram abertos dois kits e que ambos dizem respeito ao Apelante.