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Matosinhos – Portugal”, figurativa, para conservas de peixe Classificação Nice, tendo o respectivo registo sido pedido em 202016 e encontrando-se o mesmo efectuado a seu favor desde 102017, sob o n. ; 9) No exercício da sua actividade, a Ré vendia à sociedade «F», mediante encomendas desta, conservas de peixe, as quais eram comercializadas pela F, com exclusividade para diversos países, nomeadamente Áustria; 10) Eram clientes da F, na Áustria, de produtos da Ré sobretudo as grandes cadeias de supermercados e distribuição aí instaladas, como , N, O, P, Q, S, T, U, , W, , Y Z e AB..); 11) A Ré rescindiu unilateralmente o acordo de exclusividade que havia celebrado com a sociedade F, através de missiva, datada do dia 31 de Março de 2016, com fundamento em que esta sociedade requisitou, no dia 12 de Abril de 2006, um registo a seu favor e em seu nome das marcas «» e «E» na Áustria e ainda por ter submetido uma aplicação para o registo da marca «E» para toda a Comunidade Europeia; 12) Na sequência da rescisão do anterior acordo que mantinha com a sociedade F, a Ré autorizou a Autora a comercializar, em nome próprio e com exclusividade, todos os seus produtos, nomeadamente os da marca «» e «E», nos mercados da Áustria, Alemanha, Eslovénia, Croácia, Suíça, Hungria e Grécia, pelo período de 1 ano, automaticamente renovável; 13) Para esse efeito, a Autora comprometeu-se a comprar produtos da Ré para revendê-los nos aludidos mercados; 14) Com data de 31 de Março de 2016, o legal representante da Ré outorgou e remeteu à Autora, que recebeu, o documento junto a fls.