Legal Document Excerpt:

Acresce que o segurado declarou que lhe foram prestadas todas as informações pré-contratuais legalmente previstas, prestados todos os esclarecimentos que necessitava para a compreensão do contrato, nomeadamente sobre as garantias e exclusões - ponto 1 da matéria de facto dada como provada: Consta na proposta de seguro/seguro vida, apólice n. ......., em observações/declarações, sob o ponto " Declaro que me foram prestadas as informações pré-contratuais legalmente previstas, tendo-me sido entregue, para o efeito, o documento respectivo, para delas tomar integral conhecimento, e bem assim que me foram prestados todas os esclarecimentos de que necessitava para a compreensão do contrato, nomeadamente sobre as garantias e exclusões sobre cujo âmbito e conteúdo fiquei esclarecido”.