Legal Document Excerpt:

São significativas as exigências de prevenção geral, traduzidas na necessidade de manter a confiança da sociedade nos bens jurídico-penais violados, particularmente quando tal violação ocorre dentro dos muros de um estabelecimento prisional; como significativas são, in casu, as exigências de prevenção especial, quando é certo que, conforme provado ficou, o arguido havia sido anteriormente condenado, no Juízo central criminal de ..., precisamente pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, numa pena de 9 anos de prisão e, bem assim, no ... Juízo criminal de ..., pela prática de um crime de detenção de arma proibida, de dois crimes de sequestro, de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade e de dois crimes de roubo qualificado, na pena única e 9 anos de prisão.