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Em conformidade julga-se procedente a arguida excepção dilatória de ilegitimidade passiva, absolvendo–se os 1 a 9 e 10 RR da instância, ficando, por outro lado, prejudicado o conhecimento da excepção de preterição de litisconsórcio necessário também arguida por estes RR., enquanto desacompanhados do Movimento de Cidadãos FN à Presidência 2011 – Acreditar em Portugal, perante a admissão deste como Interveniente Principal do lado passivo –– artigos 30, ns 1, 2 , 278/1/), 576, 577/e), todos do Código de Processo Civil na redacção introduzida pela Lei 41/2003, de 26 de Junho.