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9 " os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir ou o fundamento da excepção e cuja falta determina a inviabilidade da acção ou da excepção; - os factos instrumentais, probatórios ou acessórios são aqueles que indiciam os factos essenciais e que podem ser utilizados para a prova indiciária destes últimos; - finalmente, os factos complementares ou concretizadores são aqueles cuja falta não constitui motivo de inviabilidade da acção ou da excepção, mas que participam de uma causa de pedir ou de uma excepção complexa e que, por isso, são indispensáveis à procedência dessa acção ou excepção.” 10 Aliás, a este propósito, o Prof. Miguel Teixeira de Sousa identifica um novo princípio processual que é o da proibição da oneração da parte pela Relação com o risco da improcedência, para sustentar que, constando-se que a 1 instância omitiu o dever de convidar a parte ao aperfeiçoamento, não pode a acção ser julgada improcedente devendo a Relação anular a decisão proferida pela  instância com base na deficiência do julgamento da matéria de facto art.