Legal Document Excerpt:

10) Por despacho de 4/2/2021, proferido no referido processo de alteração do exercício das responsabilidades parentais, foi decidido alterar o regime provisório fixado em 13/5/2019, "no tocante ao regime de convívios com a progenitora determinando a suspensão dos mesmos quer presencialmente quer mediante meios telefónicos informáticos, Skype ou WhatsApp, ou outras aplicações”, com o seguinte fundamento: "considerando os elementos obtidos nos autos acima descrito, mas essencialmente considerando as declarações prestadas pela criança e pelo jovem – rejeitando veementemente a possibilidade de contactar com a progenitora por qualquer meio – entende-se que importará desde já alterar, provisoriamente, o exercício das responsabilidades parentais no tocante ao direito de convívios com a progenitora, devendo estes ser suspensos”.