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Assim, são pressupostos formais da concessão da liberdade condicional: a)-que o condenado tenha cumprido 1/2 da pena, e no mínimo 6 meses de prisão n., ou 2/3 da pena, e no mínimo 6 meses de prisão n. ou 5/6 da pena, quando a pena for superior a 6 anos n.; b)-que o condenado consinta ser libertado condicionalmente n..  Por seu turno, são requisitos substanciais ou da concessão da liberdade condicional excepto na situação do n.: a)- que, de forma consolidada, seja de esperar, que o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável e sem cometer crimes, tendo-se para tanto em atenção as circunstâncias do caso, a sua vida anterior, a respectiva personalidade e a evolução desta durante a execução da pena de prisão que constituem índices de ressocialização a apurar no caso; e b)- a compatibilidade da libertação com a defesa da ordem e da paz social excepto, também, na situação do n.. Por último, em termos de duração da liberdade condicional, fixa o n. 5 do artigo 6 do Código Penal, que esta tem uma duração igual ao tempo de prisão que falte cumprir, até ao máximo de cinco anos, considerando-se então extinto o excedente da pena.