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3- O Plano de Saúde e  Segurança  abrange  diversos  aspectos  de segurança, contem a  avaliação de riscos e  medidas  preconizadas, procede à identificação  de  condicionalismos,  estabelece  medidas organizativas à planificação  da  segurança  e  saúde  no  estaleiro, traduzindo-se num instrumento fundamental  para  o  exercício  da função de  coordenação  da  segurança  na  obra  sendo  a  base  do sistema de segurança a implementar pelas entidades executantes; 4- Para a implementação  das  respectivas  regras  tal  documento  deve    estar   no   estaleiro   da   obra   a   que   respeita     de   Ponta Delgada- facto provado sob o n 1- o Plano de Segurança  e  Saúde    deveria    estar    disponível    nesse    local     para     os     diversos subempreiteiros e seus trabalhadores que na data da visita inspectiva  laboravam  naquele local; 6-A falta da existência do PSS em obra constitui uma contraordenação muito grave, de acordo com o disposto no artigo 25 n 3 al.