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Destarte, conclui-se que a AT não logrou comprovar os pressupostos fáctico-jurídicos fundamentadores da sua actuação, isto é, examinando a factualidade provada afigura-se manifestamente insuficiente o indício recolhido pela AT para afastamento da presunção de veracidade da declaração do contribuinte, pois a prova circunstancial produzida pela AT, não permite a formulação de um juízo minimamente seguro e consistente no sentido que o Impugnante auferiu no ano de 2002 os ditos rendimentos de Categoria E. Perante o apurado, inexistindo factos suscetíveis de integrar a previsão abstracta da norma de incidência tribut��ria o artigo  do CIRS, na redação à, a questão relativa à legalidade do agir da AT terá de ser resolvida contra ela, sem necessidade de ir analisar se o Impugnante logrou ou não provar, quer perante a AT, quer perante o Tribunal, a veracidade dessa declaração e dos rendimentos declarados.