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-Juiz :  Factos: /05/2018;  Sentença: 13/07/2020;  Trânsito em julgado: 16/11/2020;  Crimes: condução perigosa de veículo rodoviário + condução de veículo sem habilitação legal;  Penas parcelares: 1 ano e 10 meses de prisão + 1 ano e 5 meses de prisão;  Pena única: 2 anos e 5 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período de tempo, com regime de prova;  Pena acessória: proibição de conduzir veículos com motor por um período de 12 meses;  Contra-ordenação e coima: prevista e punida pelos artigos 4o, ns 1 e 3, e 146, alínea, do Código da Estrada, tendo sido aplicada a coima de € 700,00;  Sanção acessória: apreensão do veículo pelo período de 12 meses, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 139, ns 1 e 2, 146, alínea e 147, ns 1 e 3 do Código da Estrada.