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ainda o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20 de Abril de 2004, processo n.. No Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 3 de Dezembro de 2009, entendeu-se que a comunicação dos promitentes-compradores de perda do interesse na subsistência do contrato e consequente resolução contratual, sem que exista fundamento legal para tal, configura um incumprimento definitivo, o qual, nos termos do n. 2 do artigo 44 do Código Civil confere ao promitente-vendedor o direito de fazer sua a quantia adiantada a título de sinal processo n. 5679/07TVLSB.L1-8, disponível em www.dgsi.pt).