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No entanto e à míngua de outros elementos, o juiz, para aferir se os embargos são tempestivos, deve unicamente atentar na data da diligência judicial de penhora e nos factos que resultam da petição inicial1, o que bem se percebe, pois a tempestividade da dedução dos embargos não constitui um pressuposto do exercício do direito que deva ser demonstrado pelo embargante É que, em regra, a caducidade do direito de acção em que se consubstanciam os embargos de terceiro, apesar de a lei os qualificar como um incidente da instância) constitui uma excepção peremptória, cabendo, pois, ao embargado o ónus de alegação e prova dos pertinentes factos na fase contraditória art.s.