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723-724) quando veio, quando para tanto notificado, apresentar as razões da necessidade do depoimento.- Dispositivo: Assim, em face do exposto, acordam os Juízes que compõem a Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora em conceder provimento ao recurso e, em consequência, haverá que lavrar decisão instrutória que tome em devida conta os seguintes pontos: - que este acórdão formará caso julgado formal sobre a existência dos elementos ditos em falta; - que se deverá ouvir o assistente em declarações, questão já resolvida nos autos em função do caso julgado formal; - que o tribunal deve tomar posição sobre o requerimento do assistente de 30-10-2017 a fls.