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Com este pano de fundo, que reforça o que já ficou exposto sobre a natureza do tributo em apreço, cabe sublinhar que existe equivalência jurídica das contraprestações que definem o sinalagma característico da taxa, porquanto são os proprietários dos prédios sujeitos passivos da que retiram vantagem directa da disponibilidade da rede geral de esgotos em bom estado de conservação, independentemente da frequência do seu uso e o critério adoptado para a quantificação do montante da taxa fracção do , o qual é calculado a partir do VPT de cada prédio) mostra-se adequado à observância do princípio da equivalência jurídica, na sua declinação como princípio da proporcionalidade e ao princípio da justa repartição dos encargos públicos, sendo que não está demonstrada a violação do princípio da proporcionalidade por ausência de prova de que o montante global da receita resultante da aplicação da taxa aos munícipes seja manifestamente superior aos encargos globais suportados pelo município com a disponibilização e manutenção do sistemas de drenagem pública de águas residuais, ou que o valor concreto da taxa liquidada seja superior à expressão económica do beneficio actual ou potencial auferido pelo sujeito passivo com o serviço público prestado pelo município.