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Destarte «constitui entendimento arreigado que os deveres militares derivam de um conjunto de vínculos jurídicos, racionais e morais, que colocam o militar ao serviço do Estado e que compreendem, na sua essência, a dedicação e a fidelidade à Pátria, cujos instituições, honra e soberania devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida, o respeito pelos símbolos nacionais, a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias, a a disciplina e obediência à hierarquia, o o rigoroso e incontestado cumprimento das obrigações e das ordens salvo as exceções previstas na e, o dever de tratar os demais, sejam militares ou não, com dignidade e urbanidade» - Cfr.