Legal Document Excerpt:

O Subagente poderá ainda denunciar o contrato a todo o tempo para uma anterior ao seu termo inicial ou resultante da renovação, desde que comunique tal denúncia às Primeira, Segunda e Terceira Contraentes com uma antecedência mínima de 180 cento e dias em relação ao termo pretendido, ficando porém obrigada a indemnizar a Primeira Contraente, a título de cláusula penal, no valor de € 000,00 cinco por cada ano / fração que falte para o termo do prazo do contrato, no valor resultante da aplicação da fórmula € 000,00 x n. de anos que faltam para cumprir o. Indemnização de igual valor é aplicável no caso de o Subagente resolver o contrato sem justa causa.