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O prazo de caducidade da acção de dez anos após a maioridade do recorrido, fixado para o efeito pela Lei n" 14/2009, de 004, é um prazo razoável para o exercício do direito a ver reconhecido o direito à filiação biológica, enquanto vertente do direito à identidade e do direito a constituir família, constitucionalmente consagrados nos art 26, n 1 e 36, n 1, da CRP de 1976, não havendo in casu lugar à aplicação de qualquer das previsões das alíneas do n 3 do art 181, no 1, do Código Civil, na redacção dada pelo art 1 da Lei n 14/2009, de 004, pelas razões expressas no douto Ac.