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34, n. 2, do ”; Não tendo o acórdão recorrido ordenado que fosse efectuada nova notificação com a expressa advertência, e ao ter decidido que estavam preenchidos os pressupostos para concluir pela recusa em depor e ou violação do princípio da colaboração decidiu em sentido contrário ao que foi decidido no acórdão fundamento e, por isso, existem dois entendimentos diferentes quanto à interpretação e aplicação de normas legais, artigos 41, n. 2 anterior 51) do CPC e 34, n. 2 do ;  N. A divergência de interpretação e aplicação das indicadas normas é fundamental e levou a que fossem proferidas decisões contraditórias pelo mesmo Supremo Tribunal de Justiça - no douto Acórdão recorrido e no douto Acórdão fundamento; O. O acórdão fundamento é anterior ao acórdão recorrido, tendo ambos os acórdãos transitado em julgado; P. Em ambos os acórdãos há uma interpretação e aplicação contraditória, entre si, dos artigos 41, n. 2 anterior 51) do CPC e 34, n. 2 do ; Q. Encontrando-se o douto Acórdão recorrido e o Acórdão Fundamento em contradição quanto à interpretação e aplicação do artigos 41, n. 2 anterior 51) do CPC e 34, n. 2 do , deve ser este recurso admitido e deve o Pleno das Secções proferir Acórdão Uniformizador que determine qual a interpretação que deve ser feita das indicadas normas quando as partes não são notificadas com a advertência das consequências, designadamente, com a menção expressa de que a recusa injustificada implica a inversão do ónus da prova nos termos e para os efeitos do artigo 344, n. 2, do ; R. Contradição que importa sanar e que sobre a mesma seja proferido acórdão uniformizador a fim de evitar decisões contrárias para situações semelhantes, e assim contribuir para uma melhor aplicação do direito; S. A decisão do acórdão fundamento parece-nos a mais correcta e por isso, deve ser fixada jurisprudência que determine que a notificação às partes quando está em causa a violação do dever de colaboração ínsito no artigo 41, n. 2, do CPC e que poderá importar a inversão do ónus da prova previsto no artigo 34, n. 2 do , deve ser feita a advertências das consequências, designadamente, com a menção expressa de que a recusa injustificada implica a inversão do ónus da prova nos termos e para os efeitos do artigo 344, n. 2, do ;” Por despacho do ora Relator o recurso não foi admitido, com fundamento na inexistência dos pressupostos necessários para a sua admissibilidade.