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De tal norma resulta que o transmitente, transmitido o direito de crédito ou alienada a coisa objeto do litígio, embora já sem interesse na ação, por ter deixado de ser o sujeito ativo da relação substantiva, continua a ter legitimidade ad causam até ao seu termo, configurando-se a sua posição como substituto processual do adquirente, até que ocorra a sua habilitação Ou seja, é pacífico o entendimento de que a transmissão inter vivos não determina a suspensão da causa, sendo facultativa a habilitação do adquirente, continuando o transmitente a ter legitimidade para a causa, produzindo contra o adquirente, mesmo que este não intervenha, efeitos de caso julgado artigo 263, Contudo, como salienta Paula Costa e Silva4, as estatuições fundamentais do artigo 271 atual – perpetuação da legitimidade do transmitente e vinculação do transmissário à sentença –, dependem da verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: a pendência de uma ação; a existência de uma coisa ou direito litigioso; a transmissão da coisa ou direito litigioso na pendência da ação por acto intervivos; o conhecimento da transmissão durante a ação.