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Acordam, em conferência, os Juízes que constituem a Secção do Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul: RELATÓRIO  B) SL - Sucursal em Portugal veio apresentar recurso da sentença proferida no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, na qual foi julgada procedente a excepção da caducidade do direito de acção, no âmbito da OPOSIÇÃO ao processo de execução fiscal n. 1414201501020358, que contra si foi instaurado, por dívida de Imposto sobre o Valor Acrescentado do  trimestre de 2010, e respetivos juros compensatórios, na quantia de € 1365,1  	A Recorrente apresentou alegações, nas quais concluiu nos seguintes termos: «A)	Vem a Douta Sentença, deferir a excepção da caducidade do direito de exercer a oposição, com fundamento no exercício do direito fora do prazo; B)	Para chegar a esta conclusão, a Douta Sentença considera valida e eficaz a citação efectuada em pessoa que nada é à recorrente, ou está habilitada para, o que é alegado e provado factual e documentalmente na pi; Alega a oponente, agora recorrente nos artigos 15 e seguintes da p.factos tendentes a elidir a presunção, de que a citação por carta registada com aviso de recepção considera-se perfeita ou validamente efectuada desde que seja dirigida para o verdadeiro ou correcto domicilio do notificado e o aviso seja assinado, ainda por alguém que não aquele.