Legal Document Excerpt:

- Mais invocou a Autora que importa ainda equacionar a justa indemnização pelos danos de natureza não patrimonial por si sofridos em consequência da apontada conduta persecutória da Ré; que o «antecedente disciplinar» que a Ré pretendeu criar à Autora, para além de coarctar o seu direito à efectiva prestação de trabalho, à realização e valorização profissional, fez com que a mesma se tenha sentido humilhada e apoucada na sua imagem pessoal e profissional; que sempre fora uma pessoa alegre e sociável, tem vindo, agora, a isolar-se do convívio com as mais colegas de trabalho, sendo o seu discurso marcado por recorrentes alusões / preocupações sobre a sua situação laboral; que tem vindo a experimentar momentos de ansiedade, desgosto e, até, revolta, pela aplicação dum castigo manifestamente injusto, em prejuízo da sua saúde física e psíquica, g. dificuldade em adormecer e manter um sono reparador sem recurso a indutores, outrossim, num estado vígil asténico e abúlico, estimando como ajustada ao ressarcimento dos danos de natureza não patrimonial sofridos em consequência da conduta ilícita da Ré a quantia de € 500,00; que para a eventualidade de se entender que a sanção aplicada à Autora não é abusiva, ainda assim a mesma seria ilícita, quer por não ter ocorrido a violação de qualquer um dos deveres a que a mesma se encontra sujeita, quer por ostensiva violação do princípio da proporcionalidade, impendendo, em qualquer dos casos, sobre a Ré a obrigação de lhe pagar a quantia correspondente à retribuição perdida, isto é, € 564,96, à qual, e pelas mesmas razões atrás explicitadas, acresce a de € 500,00 em ressarcimento dos alegados danos morais.