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E quer a definição categorial de bens do domínio público se faça atendendo ao critério positivista, fundado unicamente na enumeração legal, ao da afectação ao uso directo do público, de todos os indivíduos teoria clássica) ou do serviço público, ou do fim administrativo, ou da afectação por decisão formal à utilidade pública administrativa no uso de uma propriedade administrativa, por contraposição à propriedade privada, na perspectiva de Hauriou ou repouse num critério racional segundo Waline para quem " todo o bem pertencente a uma pessoa administrativa quer, em razão da sua configuração natural, quer em razão de uma consideração especial, quer talvez mesmo em razão da sua importância histórica ou científica, é necessário a um serviço público e não poderá ser substituído por qualquer outro nessa função " - cfr.