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Já no procedimento especial dos autos, o Regulamento das Modalidades de Apoio Direto às Artes, aprovado pela Portaria n. 1204-A/2008, de 17/10 e alterado e republicado pela Portaria n. 1189-A/2010, de 17/11, dispõe no artigo 1 - sob a epígrafe "Projeto de decisão e decisão final", que: "1 — No prazo de 60 dias a contar do termo do prazo de apresentação de candidaturas, as comissões de apreciação deliberam sobre as candidaturas, lavrando ata fundamentada que contém as seguintes menções: A avaliação de cada candidatura; Os totais da pontuação obtida em cada critério; O montante de apoio a conceder às selecionadas.