Legal Document Excerpt:

7 - Podendo não concordar-se daquela apreciação, como é o caso dos recorrentes tal não resulta de qualquer violação normativa dos artigos 37, n.2 e 37, n.1, alínea do Código de Processo Penal sendo possível afirmar sem quaisquer rebuços que o exame crítico efetuado nos autos a propósito daqueles factos é o bastante e o suficiente para se poder afirmar "que a decisão recorrida assentou na prova produzida e não é fruto de qualquer discricionariedade, arbitrariedade ou de leitura caprichosa da prova por parte do julgador.”; 8 – E tal como o próprio recorrente F. reconhece e surge explicitado ao longo da motivação do tribunal a quo a questão das fotografias e do perfil no facebook fontes é num momento embrionário do processo, no início da investigação e onde logo no primeiro momento imediato como depois em sede de julgamento e perante as pessoas dos arguidos nas diversas sessões de julgamento cada um dos ofendidos foram unânimes ao "reconhecê-los”, identificando-os como dois dos autores da agressão que foram alvo e explicitando a concreta razão de ��ncia para os identificar distinto daquilo que ocorreu com a pessoa dos restantes agressores, não estando em causa assim qualquer "depoimento indireto” mas inequivocamente depoimento direto por parte de cada um explicitando a razão de ciência da identificação dos arguidos e a valorar e a apreciar pelo tribunal nos moldes que é feito relativamente à demais prova testemunhal; 9 – Para além da decisão sobre a matéria de facto assentar exclusivamente em provas válidas, produzidas em audiência, o Tribunal a quo considerou provados os factos relevantes relativos aos recorrentes para além de qualquer dúvida razoável sobre qualquer deles, sem dúvidas em fixar a ocorrência dos factos tal como se encontram descritos.