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A tal propósito, exarou-se no acórdão recorrido a respeito do crime de violência doméstica imputado na acusação deduzida nos autos contra o arguido, da seguinte forma, que se transcreve:  "Nos termos do disposto no artigo 152 do Código Penal:   Quem,demodoreiteradoounão,infligirmaustratosfísicosoupsíquicos,incluindocastigoscorporais,privaçõesdeliberdadeeofensassexuais: Aocônjugeouex-cônjuge; ; ) ),  épunidocompenadeprisãodeumacincoanos,sepenamaisgravelhenãocouberporforçadeoutradisposiçãolegal.