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Processo n. 2938/10T9PTM Recurso penal Acordam, precedendo conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:   AA, por requerimento de 3 de Setembro de 2018, apresentou queixa contra a Senhora Juiz ..., BB, imputando-lhe a prática de factos que diz consubstanciadores da autoria material de um crime de denegação de justiça e prevaricação, previsto e punível p. e p.) nos termos do disposto no artigo 36 do Código Penal, traduzidos no facto de ter proferido «despacho de recusa de acusação particular no processo n. 4189/11T9PTM», do passo em que ignorou e descaracterizou o significado das declarações do ali arguido no processo n. 5616/18T9PTM, que transcreve: «relativamente ao relatado pelo denunciante aqui queixoso, na ocorrências do dia 2013/12/28, recorda-se de ter cruzado com o denunciante, e de ter feito o gesto referido "manguito” na sua direcção; o ora depoente nunca ameaçou o denunciante, aceitando tê-lo ofendido em diversas vezes, mas sempre com o sentimento de frustração, pela postura que o próprio denunciante mantém, revelando ser uma pessoa anti-social.»  O Ministério Público, por despacho de 29 de Novembro de 2018, decidiu arquivar o subsequente inquérito, nos termos do disposto no artigo 27 n. 1 do Código de Processo Penal, por entender que o despacho proferido pela Senhora Juiz não contém quaisquer elementos que integrem o crime imputado ou qualquer outro ilícito criminal.