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), intentou contra, a presente ação declarativa, sob forma de processo comum, pedindo que sua procedência: a) Lhe seja restituído de forma definitiva, o "prédio urbano, destinado a habitação, sito na Rua de, lote quatrocentos e cinco, Pinhal do, freguesia de Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, inscrito na respetiva matriz sob o artigo, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n., de nove de Abril de novecentos e noventa e nove, reconhecendo-se a Autora como a única proprietária e possuidora do mesmo; b) Seja o Réu condenado ao pagamento da quantia de € 315,00 trezentos e quinze, quantia paga pela Autora a título de substituição das fechaduras do imóvel, por força da providência cautelar decretada; ) Seja o Réu condenado ao pagamento à Autora de uma indemnização por danos morais, em montante a arbitrar pelo Tribunal.