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Na verdade, está inteiramente provado que os recorrentes foram condenados, por sentença transitada em julgado, em autoria material, pelos crimes de infração às regras de construção, agravado pelo resultado, factos que provocaram o acidente que vitimou o trabalhador FF, assim como, solidariamente, a pagar aos demandantes o total de €8000,00 oitenta; sendo €7000,00 pela perda do direito à vida; €1000,00 pelos danos não patrimoniais sofridos pela vítima antes de falecer  factos 36 e. E mais se provou que a Ré "EE" não elaborou Plano de Higiene e Segurança para a fase da obra tendo elaborado, apenas, um documento denominado Plano de Higiene e Saúde, que não previa os riscos associados à fase da obra de construção, designadamente não prevendo os riscos associados à execução do muro de vedação e de execução da abertura da vala para desvio da conduta pública da água, local onde ocorreu o acidente; não elaborou um Plano de Higiene e Segurança adequado e que estabelecesse todas as regras de segurança a observar no estaleiro para a execução daquela obra, nem nomeou um coordenador de segurança para a obra; os RR.