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Importa, desde logo, enfatizar que de entre os factos que o Réu recorrente entende que deveriam ter sido dado como provados pelo tribunal recorrido, apenas o primeiro dos enunciados assume relevo para o "thema decidendum” tal como este vem recortado quer na petição inicial quer na contestação, todos os outros são meramente instrumentais e, portanto, só interessariam indirectamente à solução do pleito, quando pudessem servir, para demonstrar a verdade ou falsidade dos factos pertinentes, ou seja, não pertencendo à norma fundamentadora do direito são-lhe, em si, indiferentes e, portanto, serviriam apenas para, da sua existência, se concluir pela existência dos próprios factos fundamentadores do direito ou da excepção.