Legal Document Excerpt:

T) Esta possibilidade não foi sequer considerada pelo Senhor Juiz Recorrido, o que constitui uma omissão grave do seu processo intelectual na avaliação das circunstâncias de tempo, modo e lugar que rodearam a morte de AA,  U) À qual, o mesmo estaria condenado, no entendimento do Senhor Juiz "a quo", porque já contava com 78 anos de idade, porque residia no Algarve, encontrando-se a unidade de referência hospitalar em Lisboa...  ) O Senhor Juiz "a quo" errou ainda no seu julgamento de facto, ao não ter considerado expressamente indiciado o facto de AA ainda sofrer da dor que o levou a pedir e a procurar assistência médica no CHBA, no momento em que lhe foi dada alta.