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A nulidade é declarada pelo tribunal na sequência da ação interposta pelo autor, pelo que, por força das disposições legais citadas, o autor tem direito ao pagamento da indemnização de antiguidade e demais retribuições em que a ré foi condenada em primeira instância Em relação ao contrato celebrado com a SPA, como se refere na sentença recorrida: " o contrato celebrado entre a ré e a SPA e que visava o exercício de funções de direção jornalística que viriam a ser prestados pelo autor, membro daquela sociedade, através de um acordo redigido entre aqueles, e em que a SPA se limitava a servir de intermediária no pagamento da retribuição ao autor, em nada afeta o que já se referiu, servindo tal contrato de mera formalidade para dar cobertura à continuidade de exercício de funções por parte do autor”.