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2 do 291/90, de 209, estabelece que "os instrumentos de medição em aprovação cuja aprovação de modelo não seja renovada ou tenha sido revogada podem permanecer em utilização desde que satisfaçam as operações de verificação aplicáveis”, ou seja, o Regime Geral de Controlo Metrológico dos Alcoolímetros estabelece expressamente que, não obstante a caducidade do prazo de validade da aprovação de modelo, estes "podem permanecer em utilização desde que satisfaçam as operações de verificação aplicáveis”, regime que não é afastado pelo regulamento atualmente em vigor Portaria n. 1556/2007, de 112), onde, para além de não se prever qualquer consequência quanto ao uso desse modelo cujo prazo da validade tenha caducado, se estabelece, por um lado, que "os alcoolímetros cujo modelo tenha sido objeto de autorização de uso, determinada ao abrigo da legislação anterior, poderão permanecer em utilização enquanto estiveram em bom estado de conservação e nos ensaios incorrerem erros que não excedam os erros máximos admissíveis da verificação periódica” art., por outro, que o disposto nos números anteriores dessa "não impede a comercialização, nem a utilização posterior, dos alcoolímetros, acompanhados de certificados referentes aos diferentes controlos metrológicos emitidos por entidades oficiais de qualquer Estado membro da União Europeia com base em especificações e procedimentos que assegurem uma qualidade metrológica equivalente à visada pelo presente diploma” art.. No caso em apreço tal aparelho foi verificado em 212016, conforme certificado a fol.s 13, com validade até 312017, como dessa certificação consta, tendo o resultado sido "Aprovado, em conformidade com o Regulamento em vigor”, donde se conclui que - não obstante a caducidade do prazo de aprovação de modelo pelo IPQ que caducara em 02017) - aquele aparelho foi aprovado na verificação a que foi submetido em 212016 e, portanto, estava em condições de ser utilizado, ex  art.