Legal Document Excerpt:

Entre o pedido formulado e a condenação obtida registam-se diferenças que são evidenciadas na condenação ter sido parcial e não total e que se traduzem em ter sido reduzida a área do prédio a reconhecer pelo réu como sendo propriedade dos autores dos 60 m2 pedidos, reduziu-se para 56 e em ter sido reconhecido que a ocupação com placas de publicidade estática tipo "outdoors” do prédio dos Autores, relativamente às quais o Réu passou licenças, e pelas quais cobrou o valor total de € 419,22, se traduziu num benefício ilegítimo do Réu, mas não que a colocação do "placard” publicitário ou a sua exploração publicitária tenha diminuído o valor do terreno.