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O arresto constitui uma providência cautelar de natureza especificada, que se destina a garantir um direito de crédito sempre que o credor tenha o fundado receio de que o devedor possa alienar, ocultar ou dissipar o seu património, frustrando, dessa forma, a satisfação patrimonial desse direito56 Neste contexto, o arresto visa acautelar o perigo de subtracção ou de ocultação do património do devedor em prejuízo do direito do credor, designadamente nos casos em que seja previsível a penhora desse património num processo de execução89101112131415161 Esta providência visa assegurar o efeito útil da respectiva acção declarativa de condenação, a ser intentada ou já pendente contra o alegado devedor, porquanto, em caso de procedência dessa acção, fica garantida a execução do seu património, mediante a conversão do arresto em penhora181 Na sua essência o arresto tem assim lugar para assegurar a execução coerciva sobre o património mobiliário ou imobiliário quando esteja em causa uma obrigação pecuniária ou uma pretensão que possa converter-se numa obrigação dessa natureza.