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Prescreve aquela disposição o seguinte: "se, nos casos dos artigos 2 e 2, a ilicitude do facto se mostrar consideravelmente diminuída, tendo em conta nomeadamente os meios utilizados, a modalidade ou as circunstâncias da ação, a qualidade ou a quantidade das plantas, substâncias ou preparações, a pena é de: prisão de 1 a 5 anos, se se tratar de plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas a , e ”  No que respeita ao elemento subjetivo, qualquer um dos tipos de ilícito previstos no Decreto-Lei n. 15/93, de 22/01, acima elencados, exigem o dolo em qualquer das suas modalidades, que consiste na representação ou conhecimento pelo agente de que a prática daqueles atos respeita diretamente a substâncias ou produtos enumerados, nas tabelas anexas ao mesmo decreto-lei e na vontade de o realizar artigos 1 e 1, do Código.