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Tal vale, entre outros, para os factos seguintes: o carácter doloso das manobras e acções desde a entrada na curva até ao embate na árvore; o incêndio foi desencadeado pelo arguido depois de ele já ter abandonado o automóvel; o arguido desencadeou o incêndio com a finalidade de causar a morte da vítima.»  A este recurso respondeu o assistente José Gonçalves Castro, concluindo nos seguintes termos: A) A alteração da matéria de facto deliberada pelo Tribunal recorrido tem de considerar-se não substancial porque tem relevo para a decisão da causa, porque foi comunicada ao arguido, porque lhe foi concedido o direito de defesa quanto à mesma e porque não cai na definição de alteração substancial dos factos da acusação ou pronúncia;  B) Tal decisão recorrida não sofre de qualquer nulidade, nem de qualquer inconstitucionalidade, tendo sido assegurado ao arguido o respetivo direito de defesa e de contraditório;  ) O Tribunal recorrido fez uma análise livre, criteriosa e pormenorizada de todos os elementos probatórios arrolados nos autos; ) Por isso, não há fundamento para alterar a factualidade inserta nos pontos 4, 5, 6, 8, 9 e 15 da fundamentação de facto, não se verificando qualquer nulidade;  E) O douto acórdão recorrido faz uma correta aplicação e interpretação, entre outros, dos normativos insertos nos artigos 35, 12, 12 e 12, todos do Código Processo Penal, e artigo 13, Código Penal; Nestes termos e nos demais de direito, cujo douto suprimento se invoca, deve negar-se provimento ao e recurso, mantendo-se a decisão recorrida, por ser de Lei e de Justiça.