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artigos "379, n 1, al., por referência ao art 374, n 2, ambos do P.P., o que, implica também a nulidade nos termos dos arts 374 e 379, n 1, al., todos do P.P., devendo implicar o reenvio da decisão recorrida para novo Julgamento.”; "A decisão recorrida padece ainda dos vícios constantes do art 410 n 2 do P.P., existindo uma clara insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, contradição insanável entre a fundamentação e a decisão e ainda erro notório na apreciação da prova, e tais vícios resultam do texto da decisão recorrida, conjugada com as regras da experiência comum, pois era de todo impossível a prática dos crimes, sem a colaboração de terceiros.”; "deve proceder-se à alteração da qualificação jurídica dos factos, sendo o Recorrente condenado por um crime de burla qualificada, na forma continuada, na pena de 5 anos de prisão.”; "não existe nos autos prova bastante, nem suficiente para concluir que o Recorrente fez da "burla modo de vida” e qualificar os factos pelo art 218, n 2, al., do P.”, pelo que por aplicação do princípio in dubio pro reo "deve ser afastada, esta qualificação baseada no modo de vida do Recorrente, sendo alterada a qualificação jurídica e o Recorrente condenado pela prática dos crimes de burla, sem a agravação do "modo de vida” com a consequente redução das penas parcelares e única aplicadas.”; finalmente a determinação da medida das penas parcelares irrogadas, bem como da pena única.