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O de 1983 quis precisamente abstrair-se do facto que deu origem às associações de fiéis, passando a qualificá-las como públicas ou privadas, em função da iniciativa da sua constituição e dos fins prosseguidos, não ressalvando nada do que constava do de 191   A requerente Pia União foi erecta canonicamente em Pessoa Moral, em 1959, pelo Bispo de  que aprovou os respectivos estatutos, e segundo os cânones do Código de Direito Canónico, primeiro código de leis da Igreja Católica promulgado em 191   Em 211983 entrou em vigor um novo Código de Direito Canónico para a igreja latina, promulgado através da Constituição Apostólica em 2198   No prefácio do novo Código de Direito Canónico, explica-se o seu objectivo, iluminado pelos valores do Concílio Vaticano   Deve ter-se presente, no que releva para o caso sub judice, sobretudo os princípios 1 e   Princípios 1: "Na renovação do direito deve ser conservada a índole jurídica do novo Código que é exigida pela própria natureza social da Igreja.”  Princípio 6: "Por causa da igualdade fundamental de todos os fiéis e da diversidade de ofícios e de funções, baseada na própria ordem hierárquica da Igreja importa que se definam adequadamente e se tutelem os direitos das pessoas.