Legal Document Excerpt:

A recorrente é um sujeito passivo na acepção do artigo 4 da Sexta Directiva que exerce uma actividade económica na acepção do artigo da Sexta Directiva no âmbito da qual praticou operações tributáveis não isentas; 	Essas operações consistiram na disponibilização do empreendimento F . à empresa F..Limited, mediante um preço; W. 	A locação de um estabelecimento comercial é uma operação tributável quando nos termos do art 9, 30 a CIVA que confere direito à dedução nos termos do art 20 1 a CIVA; Em consequência são legítimos, legais e devem ser deferidos, sob pena de violação das disposições legais citadas, os pedidos de reembolso apresentados pela recorrente e relativos ao IVA suportado na construção do empreendimento F .. Nestes termos, deve o presente recurso ser considerado procedente por provado e deve a sentença recorrida ser revogada, anulando-se as liquidações adicionais efectuadas e reconhecendo-se a procedência dos pedidos de reembolso apresentados, liquidando-se os competentes juros indemnizatórios.»A recorrida não contra-alegou.