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456/2/) que o uso manifestamente reprovável que a parte faz do processo esteja ordenado à prossecução de qualquer uma das finalidades descritas e que são, também elas, eticamente desvaliosas: retardamento injustificado do processo ou do trânsito em julgado, entorpecimento da acção da justiça, obstaculização, no plano instrutório, da descoberta da verdade, obtenção de um objectivo ilegal.»1 Na concretização do conceito de «objetivo ilegal», afirmam Lebre de Freitas / Isabel Alexandre, que «o autor visa objetivo ilegalquando, por exemplo, quer atingir, com a ação, uma finalidade não tutelada por lei, em vez da correspondente à função que lhe é própria; o autor ou o réu visa objetivo ilegal quando, também por exemplo utiliza meios processuais como a reclamação, o recurso ou simples requerimento, para fins ilícitos, designadamente invocando fundamentos inexistentes.»1 Segundo Paula Costa e Silva, que continuamos a acompanhar, «na análise do tipo de ilícito do art.