Legal Document Excerpt:

8 e Doc.9 juntos com a P.e do Depoimento da Testemunha H., na Audiência de 10/03/2020, que consta da gravação em uso no Tribunal e vai do minuto 00,40,00 a 07,07, no trecho gravado que vai do minuto 48,40 ao minuto 49,15;  H) Aceita como verdadeira a matéria dada por assente nos Pontos 5 e 6 dos Factos Provados;  ) Igualmente aceita a matéria constante do Ponto 7, no entanto, requer-se venha a ser complementada com a informação de que, a Embargante/Recorrida, detinha a maioria do capital social, o que releva para aferir da titularidade dos créditos relativos à distribuição de dividendos ou restituição de suprimentos, como resulta, entre outros, do Doc.