Legal Document Excerpt:

Em 7 de Janeiro de 2015, a MedGold Corp e a Cedente celebraram um Acordo ...), no qual foram estabelecidos os termos pelos quais a Medgold Corp, ou uma sua subsidiária, poderia adquirir os direitos e obrigações na titularidade da Cedente, decorrentes dos contratos identificados no considerando anterior;  ) No Acordo junto como documento n. 4, a Medgold Corp comprometeu-se, até ao dia 21/01/2015 a realizar um procedimento de due diligence aos contratos objecto do Projecto e também, até essa data, notificar a Cedente sobre a sua intenção de adquirir a posição contratual da cedente no Consórcio e nos Contratos;  e) Em resultado dessa due diligence foram identificados vários riscos, decorrentes da falta de cumprimento pontual quer dos contratos celebrados com a Direcção Geral de Energia e Geologia, quer de obrigações de pagamento junto de fornecedores e prestadores de serviços;  f) Também em resultado da due diligence foi elaborada a relação das dívidas constante do documento n 5 junto ao presente contrato e que dele faz parte integrante, cujo pagamento constitui, na proporção de 85% obrigação da Almada Mining e que a Cessionária assume;  g) Não obstante os riscos identificados nos Considerandos e, a Medgold Corp pretende, o que aqui declara para todos os efeitos, adquirir a posição contratual da Cedente no Consórcio e nos Contratos;  h) E condição essencial e determinante para a celebração do presente contrato, suspendendo-se os seus efeitos até que essa condição se verifique, que seja concedida a aprovação ministerial prevista no art 11 do Regulamento de Depósitos Minerais Decreto-Lei n 88/90 de 16 de Março) a que as cláusulas segundas dos Contratos se referem ...) quanto ao seguinte:  a. Alteração subjectiva dos contratos, passando a titularidade dos direitos de prospecção e pesquisa e de exploração experimental para o Consórcio constituído pela Cessionária e a EDM;  b. Alteração do n 1 da Cláusula Quarta do contrato de prospecção e pesquisa MN/PP/032/12, no sentido de passar a prever um período inicial de vigência do contrato de 4 anos, ou seja, verificar-se o termo do período inicial de vigência em 31 de Julho de 2016, mantendo-se a possibilidade de prorrogação por um ano, ou seja, até 31 de Julho de 2017;  Alteração do n 1 da Cláusula Quarta do contrato de exploração experimental MN/CE/0012/06, passando o período experimental a ter a duração de 4 anos, ou seja, com termo a 31 de Julho de 2016;  Redefinição das cláusulas relativas aos "trabalhos e investimentos”, "caução”, "programas anuais de trabalhos”, de acordo com o documento n 6, já submetido à apreciação da Direcção-Geral de Energia e Geologia, e que faz parte integrante do presente contrato;  ) A cessionária é uma sociedade detida, indirectamente, pela Medgold Corp; ...)  k) A Almada Mining pretende ceder à Medgolminas e esta aceita, a sua posição contratual, nos termos das cláusulas seguintes: ...)  Cláusula Quarta  Como contrapartida desta cessão da posição contratual, a Segunda Contraente assume, perante a Primeira Contraente, as dívidas mencionadas no documento n 5, na proporção que, nos termos do "Contrato de Consórcio”, cabia à Almada Mining, ou seja, 85%.