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FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO A. O Tribunal recorrido considerou provada a seguinte matéria de facto: " No Serviço de Finanças de Lisboa 4 foi instaurada em 2 de novembro de 2002 a execução n..... ou: n....., visando a cobrança coerciva de uma dívida de Imposto sobre o Valor Acrescentado, proveniente de uma liquidação oficiosa, referente a 2000, no montante de €495,00, liquidação essa elaborada à sociedade S....., da – dívida que entretanto foi já reconhecida prescrita pelo Órgão de Execução Fiscal, em 26 de janeiro de 201   Àquela execução haviam sido apensados os seguintes processos, baseados em títulos provenientes de liquidações oficiosas elaboradas àquela sociedade:  a) n....., visando a cobrança àquela sociedade de uma dívida proveniente de Imposto sobre o Valor Acrescentado, referente ao ano de 2001, no montante de €222,30, cujo termo do prazo de pagamento ocorrera a 27 de novembro de 2003;  b) n....., visando a cobrança àquela sociedade de uma dívida proveniente de Imposto sobre o Valor Acrescentado, referente ao ano de 2002, no montante de €496,40, cujo termo do prazo de pagamento ocorrera a 25 de novembro de 2004;  ) n....., visando a cobrança àquela sociedade de uma dívida proveniente de Imposto sobre o Valor Acrescentado, referente ao ano de 2003, no montante de €496,40, cujo termo do prazo de pagamento ocorrera a 11 de agosto de 2005;  ) n....., visando a cobrança àquela sociedade de uma dívida proveniente de Imposto sobre o Valor Acrescentado, referente ao ano de 2004, no montante de €496,40, cujo termo do prazo de pagamento ocorrera a 21 de dezembro de 2006;  e) n....., visando a cobrança àquela sociedade de uma dívida proveniente de Imposto sobre o Valor Acrescentado, referente ao ano de 2005, no montante de €496,40, cujo termo do prazo de pagamento ocorrera a 3 de maio de 2007; e  f) n....., visando a cobrança àquela sociedade de uma dívida proveniente de Imposto sobre o Valor Acrescentado, referente ao ano de 2006, no montante de €496,40, cujo termo do prazo de pagamento ocorrera a 6 de dezembro de 200   Deparando-se o Órgão de Execução Fiscal com o desconhecimento de bens ou direitos que lhe pertencessem, aptos às finalidades executivas, encetou então nos inícios de 2008 o procedimento enxerto para eventual reversão da execução, tendo entretanto vindo ao seu conhecimento que a sociedade fora dissolvida e encerrada a liquidação, administrativamente, em 22 de dezembro de 200   Naquele procedimento o Órgão de Execução Fiscal dirigiu-se então ao Opoente, J....., dado ser o único gerente inscrito no Registo ao longo da vida da sociedade.