Legal Document Excerpt:

239 do, uma vez que o avalista deixa de poder influenciar a gestão societária e consequentemente assegurar-se que a sociedade está a ser gerida de modo a honrar os compromissos financeiros assumidos, e sabendo-se que o banco deu crédito à sociedade tendo em conta a "garantia” resultante do compromisso do sócio e que esse é, normalmente, um pressuposto do negócio.27 1 A desvinculação válida e eficaz do ex-sócio apenas obsta ao preenchimento da livrança em branco para a cobrança de quantias relativas a financiamentos posteriores à referida desvinculação, o que consistirá num preenchimento abusivo, cuja prova estará a cargo do ex-sócio que vier a opor-se ao pagamento, mas que não será muito difícil no pressuposto que o título de crédito não circulou e ainda se mantém nas mãos do credor originário - " se o acordo de preenchimento não produz efeitos ou deixa de produzir efeitos a partir de determinado momento, o preenchimento que seja efectuado com base em factos que ocorrem num momento em que tal acordo é ineficaz não é verdadeiramente um preenchimento abusivo, mas sim um preenchimento sem poderes.