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FUNDAMENTAÇÃO   OS FACTOS: 	Consideram-se provados, com interesse para a decisão do presente conflito, os seguintes factos  Em 2/7/80, a Ré ... outorgou, com a Ré Junta de Freguesia de Avintes, um termo de compra de um terreno para construção de um jazigo, conforme documento de fls 40-41 da apensa acção n. 302/2000, que se dá por reproduzido para todos os efeitos legais;  O jazigo n. 4 da  secção daquele cemitério, existente no terreno referido em ,  encontra-se inscrito, desde 1990, no livro de termos daquele cemitério paroquial, a favor da referida Ré ... cfr.