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1 No âmbito do Processo n." 557/19 GAFLG, que corre termos no Juízo Local Criminal de Felgueiras, da Comarca do Porto Este, o arguido B foi condenado na pena de quinze meses de prisão efectiva, pela prática de um crime de ameaça agravada, previsto e punido pelos artigos 15, n." 1 e 15, n." 1, alínea, ambos do Código penal, por factos praticados no dia 30 de Junho de 2014, na pessoa de , sua ex-mulher, tendo iniciado o cumprimento da pena no dia 17 de Novembro de 2018 e terminando no dia 17 de Fevereiro de 201 1 A condenação que o arguido B sofreu no âmbito do Processo referido no ponto 1 não constituiu, assim, suficiente advertência contra o crime para o arguido, nem logrou afastá-lo da criminalidade, contra bens jurídicos até de natureza semelhante, a integridade física e moral e dignidade pessoal de terceiros, no caso em concreto, a sua ex-mulher .