Legal Document Excerpt:

de cujo sumário pode ler-se: ) -No âmbito da relevância do erro-vício ressalta a sua essencialidade: só é relevante o erro essencial e só é essencial o erro se, sem ele, se não celebraria qualquer negócio ou só se celebraria um outro, com diverso objeto, de outro tipo ou com outra pessoa -Não resultando provado que o motivo determinante da vontade rescisória do trabalhador fosse a extinção do seu posto de trabalho, nem se demonstrando que as partes tivessem reconhecido, no acordo, que a verificação de tal motivo era essencial à pactuada desvinculação, não pode operar a pretendida anulação do acordo revogatório.” Assim com a fundamentação acima aduzida, forçoso se tona concluir, nesta parte, não assistir razão ao Autor, improcedendo tal pedido.