Legal Document Excerpt:

a) – Quanto à designação do acompanhante da beneficiária: Na sentença recorrida, após se tecerem alguns considerandos sobre o novo regime jurídico do maior acompanhado, aprovado pela Lei n. 49/2018 de 14/8 que introduziu várias alterações ao Código Civil e Código de Processo Civil, entre outros, e ter sido identificada a necessidade de acompanhamento da beneficiária e o conteúdo de tal acompanhamento de forma clara e detalhada, considerações essas para as quais remetemos por com elas concordarmos, evitando, assim, repetições inúteis, o Tribunal "a quo” conclui que "em face das normas enunciadas, o cargo de acompanhante deve ser deferido, in casu, ao indicado A., cônjuge da beneficiária, o qual deverá zelar pela saúde e bem-estar desta – cfr.