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Como a referida limitação, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – deteção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência previstos no artigo 41, n. 2, do Código de Processo Penal, bem como verificação de nulidades que não devam considerar-se sanadas nos termos dos artigos 37, n. 2 e 41, n. 3, do mesmo Código, teremos também que relembrar que o Tribunal da Relação conhece, neste âmbito, apenas da matéria de direito, como resulta do artigo 5 da Lei n. 107/2009, de 14 de Setembro1 .