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neste sentido acórdão do TJUE de 05/04/2016, processos n.s -404/15 e -659/15; de 16/02/2017, processo n. -578/ 6; de 19/03/2019, processos n.s -163/1”; E ainda que "a transferência de um requerente de proteção internacional para um estado-membro determinado como o responsável nos termos do Regulamento 604/2013 não deve ocorrer quando, de acordo com elementos objetivos apresentados pelos requerente e/ou recolhidos pelas autoridades nacionais junto de fontes credíveis, seja possível concluir que: existem falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento que impliquem o risco de tratamento desumano ou degradante ou dadas as particulares condições do requerente designadamente quanto ao seu estado geral de saúde) a transferência implica o risco de vir a sofrer tratamento desumano ou degradante.