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Deverá, assim ser concedido provimento ao recurso, julgando procedente a apelação, revogando-se a decisão e determinando o levantamento da penhora sobre o direito e ação à herança penhorado à executada.Factos ApuradosEncontram-se provados os factos relativos à alegação do Executada e ao teor do despacho impugnado, supra expostos no relatório.Os Factos e o DireitoA questão colocada pelo presente recurso de apelação será a de saber se cabia concluir, com segurança e para os fins previstos no n3 do art 764 CPCiv, que o direito penhorado não pertencia à executada, por prévio repúdio da herança de sua mãe, e, em consequência, se cabia ter sido julgada procedente a oposição deduzida.