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STJ de 202017 relator António Joaquim Piçarra), "para que se constitua uma obrigação de restituir, fundada no enriquecimento, não basta que uma pessoa obtenha uma vantagem patrimonial, à custa de outrem.” É ainda necessário que não exista uma causa justificativa para essa deslocação patrimonial, quer porque nunca houve, por não se ter verificado o escopo pretendido, ou, porque, entretanto, deixou de existir, devido à supressão posterior desse fundamento.”   Outrossim, se atentarmos ao descrito modo como ocorreu a deslocação patrimonial em causa, não poderemos concluir que exista falta de causa, porque enquadrável em alguma das situações a que se refere o disposto no n. 2 do art.