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2	Essa presença é exigida, nos termos da lei, quando é necessária a intervenção de todos os interessados e quando, pela própria natureza da relação jurídica, ela seja necessária para que a relação produza o seu efeito útil normal, conforme o disposto no artigo 3, n. 2 do CPC, dispondo este preceito, por um lado, ser necessária a intervenção de todos os interessados quando, pela própria natureza da relação jurídica, ela seja necessária para a decisão a obter produza o seu efeito útil normal artigo 3, n 2, 1 parte, do, e por outro lado, que a decisão produz o seu efeito útil normal sempre que, não vinculando embora os restantes interessados, possa regular definitivamente a situação concreta das partes relativamente ao pedido formulado artigo 3, n 2, 1 parte, do.