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Por sua vez, o trabalho extraordinário – ou suplementar – surge na lei com carácter excecional, a obrigação do seu pagamento é uma obrigação ex lege, que só se constitui quando todos os pressupostos de facto descritos na previsão legal se verifiquem, sendo que o «direito» ao descanso compensatório remunerado está, e repetimos, dependente da sua prestação efetiva, e o mesmo se diga do direito à remuneração de descanso compensatório não concedido – sobre este último aspeto ver AC STJ de 202010, R 401/0 E a verdade é que o trabalho prestado pelos associados do sindicato autor não tem o tal carácter excecional que a lei confere ao trabalho extraordinário, antes surge como uma «situação de normalidade», com a qual o trabalhador deverá antecipadamente contar quando exerce funções em regime de «disponibilidade permanente» para o serviço.