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Processo n 993/16PIVNG.P1 –  Secção Relator: Francisco Mota RibeiroAcordam, em conferência, no Tribunal da Relação do Porto RELATÓRIO1 Por sentença proferida a 28/02/2019, após realização da audiência de julgamento no Processo n 993/16PIVNG, que correu termos no Juízo Local Criminal de Vila Nova de Gaia, Juiz 3, Tribunal Judicial da Comarca do Porto, foi proferida a seguinte decisão: "Em face do exposto, e sem outras considerações, o Tribunal decide absolver o arguido B da prática, em autoria material, de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203, n 1, do Código Penal.”  Não se conformando com tal decisão, dela veio interpor recurso o Ministério Público, apresentando motivação que termina com as seguintes conclusões:     O arguido não respondeu ao recurso;  O Sr. Procurador-Geral-Adjunto, neste Tribunal, emitiu parecer, no qual concluiu dever ser declarada a nulidade da sentença recorrida, na parte em que ocorre omissão de pronúncia, na medida em que a sentença não esclarece a que título ou as circunstâncias em que o arguido conduzia o veículo, e, no mais, por ser manifesta a procedência parcial do recurso, o mesmo deve obter provimento.