Legal Document Excerpt:

Analisaram todavia a documentação que lhes foi fornecida pelas autoridades belgas e dos autos consta vasta documentação, junta aos autos pela Ré Seguradora com a sua contestação, proveniente das autoridades belgas, designadamente "Auto sobre determinação de infracções” elaborado pela Agência Governamental Federal do Emprego, Trabalho e Diálogo Social, outra documentação, fotografias, Auto n /15, de 202015, da Polícia de WAASLAND Norte e Processo do Gabinete do Procurador do Ministério Público de Dendermonde, constando designadamente do primeiro dos mencionados documentos que: "O senhor B não tinha um pavimento de trabalho a partir do qual ele podia executar os seus trabalhos em local elevado.