Legal Document Excerpt:

anúncio junto com a p.  No procedimento acima referido, foi aprovado e disponibilizado pelo R. aos potenciais concorrentes um designado «Caderno de Encargos // Empreitada de Ampliação do Centro Social Paroquial de S. Tiago de Urra para uma Unidade de Cuidados Continuados na Tapada das Freiras, São Tiago de Urra - Portalegre», no qual consta, entre o mais, o seguinte: «) Cláusula  Objeto contratual  O presente Caderno de Encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no contrato a celebrar para a Empreitada de Ampliação do Centro Social Paroquial de S.Tiago de Urra para uma Unidade de Cuidados Continuados na Tapada das Freiras, São Tiago de Urra - Portalegre, de acordo com as caraterísticas e as quantidades constantes nos Anexos ao presente Caderno de Encargos.