Legal Document Excerpt:

Em sentido semelhante, pronuncia-se António Menezes Cordeiro5 quando aponta os seguintes pressupostos da protecção da confiança através do venire: " uma situação de confiança, traduzida na boa fé própria da pessoa que acredite numa conduta alheia no factum;   uma justificação para essa confiança, ou seja, que essa confiança na estabilidade do factum proprium seja plausível e, portanto, sem desacerto dos deveres de indagação razoáveis;   um investimento de confiança, traduzido no facto de ter havido por parte do confiante o desenvolvimento de uma actividade na base do factum proprium, de tal modo que a destruição dessa actividade pelo e o regresso à situação anterior se traduzam numa injustiça clara;   uma imputação da confiança à pessoa atingida pela protecção dada ao confiante, ou seja, que essa confiança no factum lhe seja de algum modo recondutível”.