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Produzida a prova e demais tramitação processual, foi proferida sentença que concluiu pela procedência da impugnação, com a seguinte fundamentação: "O artigo 1 do RITI dispõe que estão isentas de imposto "as transmissões de bens, efetuadas por um sujeito passivo dos referidos na alínea do n 1 do artigo , expedidos ou transportados pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta destes, a partir do território nacional, para outro Estado membro com destino ao adquirente, quando este seja pessoa singular ou coletiva registada para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado em outro Estado membro, que tenha utilizado o respetivo número de identificação para efetuar a aquisição e aí se encontre abrangido por um regime de tributação das aquisições intracomunitárias de bens".