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Caso venha a ser invocado pelo profissional de saúde, como fundamento para não cumprimento do determinado, sigilo profissional/médico e concluindo-se pela legitimidade de tal invocação, cumprirá instaurar o competente incidente de quebra de sigilo profissional, junto do Tribunal Superior, nos termos a que expressamente se refere o artigo 135, n3, do Código de Processo Penal, aplicável por força do artigo 417, n3, e n4 do CPC, aqui subsidiariamente aplicável.”  Aos 202020 o Exm Sr. Dr. , na sequência da notificação do despacho acima referido,  juntou requerimento invocando que os documentos cuja junção foi determinada "contêm informação clínica e dados sensíveis abrangidos pelo segredo médico”, pelo que "só poderá dar cumprimento se for dispensado nos termos legais”.