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A acusação, no que ao arguido B concerne, assenta na circunstância de o arguido B ter efectuado, a pedido do arguido ., um contrato de aluguer com a , S.A., e nessa sequência ter ido levantar um Peugeot de matrícula ..-OE-.. no dia, hora e local indicado o qual deveria ser devolvido no dia seguinte, o que não sucedeu até, pelo menos, Fevereiro de 201 Assim e com base em tal conduta são referidos factos que a provarem-se são susceptíveis de fundamentar a aplicação ao arguido uma pena, pelo que não se afigura que a acusação padeça da invocada nulidade, a qual por tal motivo improcede.”  Dispositivo da sentença"- Decisão: Face a todo o exposto, julgo a acusação parcialmente procedente, por provada, e em consequência:  Absolvo o arguido , pela prática de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelos artigos 255, alínea e 256, n1, alínea, do Penal.