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- FUNDAMENTAÇÃO  DE FACTO A sentença recorrida proferiu a seguinte decisão relativa à matéria de facto: «Com relevância para a decisão a proferir, de acordo com os documentos constantes dos autos, encontram-se provados os seguintes factos: A. Correm termos na SPE de Leiria do IGFSS contra a sociedade E., Lda.,, os processos de execução fiscal n. 030120. e aps., n. 030120. e aps., n. 030120. e aps., n. 030120 e aps., n. 030120 e aps., n. 030120. e aps., n. 0301201 e aps., n. 030120. e n. 030120. e aps.. - facto alegado no artigo  da p.e confirmado pela informação de fls.