Legal Document Excerpt:

18 - Todavia, ainda assim, deu vencimento de causa ao requerente, sobretudo numa era em que se sabe que é possível, ao abrigo do princípio da gestão processual, o juiz, poderia realizar todas as diligências probatórias com a abrangência que uma situação deste tipo convocaria; 19 - Note-se, assim que, por todo o exposto, terá de se concluir que o tribunal a quo, violou o princípio do inquisitório, do qual se infere um verdadeiro poder-dever e não um poder discricionário para o juiz, que só poderá deixar de ser exercido no caso de se mostrar de todo desnecessário ou inútil para a descoberta da verdade o que, como vimos à saciedade, não era de todo o caso e nem o art.