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)cumulojurídicocompenasdesubstituição:  penassuspensas:  Num dos segmentos em se insurge contra o acórdão cumulatório, o recorrente estriba a pretensão revogatória alegando que "dacumulaçãodepenasdeprisãoefetivaepenasdeprisãosuspensasnasuaexecuçãoresulta,claramente,umtratamentoque,nocasoemapreço,édesfavorávelaoarguido.Estaseaquelassãopenasdeespéciesdiferentesquenãopodemsercumuladas,aomenossempreviamenteotribunalcompetenteterdeterminadoasuarevogaçãonostermosdoart.5doCódigoPenal”.