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Sem qualquer dúvida, a decisão de reconhecimento da paternidade proferida no âmbito da acção de investigação de paternidade n 905/00 ainda não havia transitado em julgado na data da outorga da escritura de compra e venda celebrada entre os réus aquela transitou em julgado a  de julho de 2014 cfr fls; esta foi celebrada a  de abril de 201 O que apenas permite a conclusão de, nesse dia  de abril de 2014, o declarado pela aqui ré quanto aos herdeiros legitimários do falecido FF, corresponder à verdade jurídica.”  O. Tendo, por conseguinte, sido dado como provado o facto n. 19 na douta sentença proferida pelo Tribunal de  Instância: " de quem os RR.