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O Código Penal de 1982 deu uma grande prevalência às penas não detentivas, consignado logo no seu preâmbulo que « O Código traça um sistema punitivo que arranca do pensamento fundamental de que as penas devem sempre ser executadas com um sentido pedagógico e ressocializador.»  n..  Assumindo-se claramente contra a aplicação de penas curtas de prisão, pois é « nas medidas não detentivas que se depositam as melhores esperanças»  n. 10 do Preâmbulo», acrescenta-se, no mesmo preâmbulo que entre essas medidas se encontra « um regime muito aberto de substituição da prisão por multa  art.4», sempre com a finalidade « de furtar o delinquente à contaminação do meio prisional e, por outro lado, impedir que a privação da liberdade interrompa por completo as suas relações sociais e profissionais salvo se o cumprimento da prisão se entender necessário para prevenção de futuras infracções.»  n.s 9 e.  As sucessivas alterações ao Código Penal de 1982 têm vindo a reforçar a aplicação das penas de substituição da prisão, de modo a evitar o cumprimento de penas de prisão de curto e mesmo já de médio período.