Legal Document Excerpt:

...) Proposta a acção executiva pelo credor titular do direito de retenção ou reclamado na execução de crédito assim, o credor hipotecário, ao reclamar o seu crédito, pode impugnar aquele crédito ou a existência do direito de retenção, sob pena de o mesmo permanecer incólume, verificando-se o efeito cominatório previsto no artigo 791, n ”; no mesmo sentido, vide Rui Pinto, in "A Acção Executiva”, AAFDL, 2019, a páginas 824 a. Trata-se aliás de uma posição aceite e consolidada, de forma praticamente pacífica, na jurisprudência nacional, não existindo razões bastantes para dela divergir.