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W) Ainda relativamente à ação declarativa, note-se que os Réus recorreram da mesma, pugnado para que se revogasse a sentença na parte que os condenou a colocar a expensas suas o prédio da autora no estado em que se encontrava à data da sua aquisição e na parte em que absolveu a autora de reconhecer a existência de um caminho de servidão de passagem a pé, tratores e alfais agrícolas, constituída por usucapião, e a abster-se de qualquer ato que impeça, limite ou perturbe o uso de tal caminho e que, a final, negara-se provimento ao recurso e, consequentemente, manteve-se a sentença recorrida, inclusive quanto à condenação dos Réus a colocar, a expensas suas, o prédio da A. no estado em que o mesmo se encontrava antes dos aterros que nele realizaram após a data da respetiva aquisição pela Autora 05/03/2004) Mais, não podia nesta sede executiva dar-se como assente que a alteração das quotas ocorreu em 1988, dado que tal matéria não se mostrava alegada nos embargos, nem o Tribunal a poderia carrear para a presente demanda pois estaria a ferir a autoridade de caso julgado da sentença que agora se executa.