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30, n. 1 e 358, n.s 1 e 3, do P.Penal, com o cumprimento do contraditório, determinamos que o Tribunal recorrido proceda à alteração da qualificação jurídica do crime de adesão a associação criminosa, p. e p. pelo art 28, n. 2, do n. 15/93, de 201, pelo qual foi o arguido AA acusado e despronunciado, para o crime de promoção de liderança de associação criminosa, p. e p. pelos ns 1 e 3 da mesma disposição legal e, bem assim, apreciar da existência dos necessários indícios fortes e suficientes do crime a fim de submeter o arguido a julgamento.” e ainda a prisão preventiva do arguido.