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Não é uma decisão que afecta o arguido em paralelismo a nível teleológico com as situações enumeradas no n.10 do art.11 do P.P.. Ao contrário do que sucede com a decisão de revogação da suspensão da execução da pena de prisão que, por ser considerada complementar da sentença, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n. 6/2010 entendeu estar abrangida na letra e espírito do n.10 do art.11 do P.P., a simples promoção do Ministério Público para que seja revogada a suspensão da execução da pena não se integra na letra de nenhuma das situações enumeradas naquele número, nem nas razões que conduziram à solução legislativa de mandar notificar, naquelas situações, não só o defensor como ainda o condenado.