Legal Document Excerpt:

Foram notificados os principais clientes da W  Lda  ainda que tenham sido emitidas várias faturas com serviços de auditoria, consultoria, formação, nenhum deixou o mínimo rasto: não houve um único cliente que apresentasse um relatório, ponto de situação, manual, folha de presença, ou qualquer outra prestação que comprovasse a prestação dos serviços em causa;”  -7- "Um dos clientes apresentou cópia dos cheques utilizados para pagamento das facturas em causa onde se verifica claramente que foi o marido da sócia gerente do cliente em questão o destinatário do dinheiro, sendo que outro emitiu cheques à ordem do sócio gerente;”  -8- "Alguns clientes, ao receberem a notificação da Autoridade Tributária  e ainda sem qualquer acção inspectiva iniciada, de imediato regularizaram a sua situação tributária, entregando declarações periódicas de substituição de IVA e declarações de rendimentos de IRC de substituição, onde desconsideravam as faturas emitidas pela W ”  -9- " nos computadores da W  Lda, não constavam quaisquer emails recebidos ou enviados aos seus clientes relativos aos supostos serviços a estes prestados.”  -10- "Quanto aos pagamentos dos clientes, verifica-se os cheques destes são, na sua maioria, levantados ao balcão ou, quando depositados ou aqueles pagamentos efetuados por transferência bancária, são de imediato levantados da conta, perdendo-se o rasto do dinheiro.”  -11- "Em suma, estamos na presença de uma empresa que com dois, um ou, na maior parte do tempo  sem funcionários com conhecimentos técnicos de telecomunicações, alega ter prestado diversos serviços que, pela sua especificidade, necessitariam de muita mão-de-obra para a sua execução a análise da Autoridade Tributária  leva à conclusão inevitável que as facturas que emitiu não representam efetivas prestações de serviços, sendo a actividade desta empresa nula ou, na melhor das hipóteses residual.