Legal Document Excerpt:

Proc 1291/19T8PTG-A.E1   Acordam os Juízes da 2 Secção Cível do Tribunal da Relação de Évora   Recorrente:  No Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, Juízo Local Cível, na ação declarativa comum proposta por contra, em sede de audiência de julgamento foi requerida pela R. a substituição de uma testemunha, tendo sido proferido o seguinte despacho: Pese embora os argumentos invocados, o certo é que a substituição de testemunha ora requerida pela Ré não se encontra legalmente fundada, pelo que, nos termos e para os efeitos previstos pelo artigo 50 do CPC, se indefere ao requerido.