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Em face do entendimento sustentado pela doutrina citada, que se acompanha e aplica ao caso trazido a recurso, o complexo normativo dos regulamentos disciplinares das federações desportivas dotadas de utilidade pública desportiva tem por escopo normativo  	garantir o cumprimento das regras de conduta especificamente dirigidas ao universo de agentes desportivos definido no art 3 n 1 Lei 112/99, 008,  	em ordem a preservar a observância dosprincípios da ética, da defesa do espírito desportivo, da verdade desportiva e da formação integral de todos os participantes, conforme disposto no art 3 n 1 Lei 5/2007, 101 na qualidade de bens jurídicos protegidos,  	mediante o sancionamento de manifestações de perversão do fenómeno desportivo, conforme disposto no art 1 ns.