Legal Document Excerpt:

124 – denominado «Histórico de contratos para a matrícula» – e 134 e 135 e não 131 como, certamente por lapso, consta da motivação de facto, e foi reproduzido no corpo da motivação – denominado «Participação amigável de acidente automóvel» – se é evidente que, cada um deles, isoladamente, é incapaz de provar a prática dos crimes, basta ler a motivação de facto para perceber que o tribunal a quo deles retirou a existência de contrato de seguro celebrado em 20 de Abril de 2001, entre  ..  e a  E...  Portugal, SA, sendo o veículo seguro o Audi desaparecido, e a existência de uma declaração amigável de acidente, dando conta do furto daquele veículo em 23 de Março de 200 Quanto à valoração do depoimento da testemunha  .. , basta ler a motivação de facto para concluir que o tribunal a quo dele não retirou o convencimento de ter o arguido simulado o furto e colocado as matrículas no veículo, mas apenas, além da titularidade do veículo, sua utilização pelo arguido, guarda habitual do mesmo no armazém, assinatura da participação amigável e da declaração de desistência da participação, que se preocupou em convencer o tribunal da ocorrência do furto.