Legal Document Excerpt:

59 – Perante o facto de que o recorrente informou que o edifício era estrutura em PVC e não teve qualquer intenção de omitir tal facto, perante a confiança gerada pelo comportamento da recorrida, depois dessa informação ter sido prestada, e porque a mesma não podia ignorar, sem culpa, a referida informação, a invocação, agora, de tal cláusula constitui abuso de direito, pelo que não deve ser consentida tal invocação e, ao invés, decidir-se que a cobertura do seguro se verifica no sinistro em causa, determinando-se a procedência total do peticionado em B da p. 60 – O recorrente não estava obrigado a informar o que quer que seja sobre a presença de vegetação ou arvoredo, independentemente da decisão sobre o recurso da matéria de facto, porque a mesma não se justificava e não era relevante; como fica patente e evidente pela observação da fotografia da primeira página dos relatório periciais e da fotografia/figura n 9 da página 10 do relatório de fls.