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A categoria assume, assim, como se refere no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25 de Setembro de 20141, "a natureza de conceito normativo, no sentido em que circunscreve positiva e negativamente as funções a exercer em concreto pelo trabalhador, ou, noutros termos, que nela se subsumem as tarefas prometidas e se excluem atividades diferentes, e, por conseguinte, se estabelece uma relação de necessidade entre o exercício de certa função e a titularidade de certa categoria.” Sendo entendimento unânime da jurisprudência que a categoria profissional de um determinado trabalhador se afere não em razão do nomen júris atribuído pelo empregador e sim em razão das funções exercidas efetivamente pelo trabalhador – obedecendo deste modo a categoria ao princípio da efetividade e não pois ao nomen júris que as partes entendam por bem atribuir ao vínculo que celebram –, importa no entanto, para tais efeitos, ter presente – em conjugação, como se refere no mesmo Acórdão – "a norma ou convenção que, para a respetiva atividade, indique as funções próprias de cada uma, sendo elemento decisivo o núcleo funcional que caracteriza ou determina a categoria em questão”.