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o. Acresce que, a confissão do recorrido tão-pouco foi determinante para a decisão condenatória proferida no apenso EM, porquanto, o juiz deve julgar a causa conforme for de direito, podendo, pois, suceder que, mesmo em tal situação, o veredicto final seja de improcedência da ação, por inconcludência da factualidade alegada na p.  p. Aqui chegados, atendendo à falta de qualificação jurídica da preterição da formalidade prevista no artigo 55, n8 do CIRE, e, atendendo a que, a falta de confissão naqueles autos, apenas resultaria igualmente na procedência da ação, mas desta banda por falta de contestação, o resultado prático seria exatamente o mesmo, mas com mais custos para a massa insolvente.