Legal Document Excerpt:

O registo da aquisição foi realizado em 28/03/199 A A. adquiriu esse prédio da anterior proprietária, Transportes Fade Lda., por escritura pública de 12 de Fevereiro de 1996, a qual, por sua vez, o adquirira, por escritura pública de 19 de Julho em 1993, a FE e JA, tendo estes adquirido o mesmo a Construções e Urbanizações Doroana, Limitada, por escritura pública de 15 de Julho de 198 Desde a data da aquisição de 15 de Julho de 1983, pelo menos, que os adquirentes FE e JA e sucessivos subadquirentes exerceram a posse sobre o mesmo terreno, de forma pública, à vista de toda a gente, pacífica, e de boa fé, fundada em justo título – a escritura de aquisição – e porque ignoravam, ao adquirir a posse, que lesavam o direito de outrem, sem oposição de quem quer que fosse, pagando os respectivos impostos, inclusive o  A parcela do prédio mais a Sul, com a área aproximada de 300m2, encontra-se vedada por rede apoiada em murete de cerca de 40 e com acesso por portão situado do lado poente, através do caminho público actualmente designado Rua Leonor.