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45v, bem como no depoimento da ora apelada, o facto não provado B deverá passar a fazer parte da lista dos "PROVADOS”;  Os factos não provados e convocam, ao cabo e ao resto, uma mesma matéria de facto, ainda que, verdadeiramente, o facto não provado releve, nas concretas circunstâncias, uma questão de direito: o interesse da Ré, qualificado como legítimo, de que depende a existência do direito ao registo da marca na sua esfera jurídica;  o)- A Ré, reconhecidamente, no momento actual e no da propositura da acção, comerciante de chapéus depois de ter exercido essa actividade ao serviço e como trabalhadora dependente do A., aqui, desenvolve o seu comércio - através da "Gabarito Métrico, Lda.”, sociedade de que detém metade do capital - sob e com a marca "Os Chapeleiros” ’Elx ou com o logotipo da, não identificando os produtos que comercializa com a marca nacional , "A Fábrica dos Chapéus by Gi Calhau”;  p)- Uma vez que, inquestionavelmente, o A., aqui recorrente, identifica todos os bens que comercializa do mais caro ao mais com a denominação comum "A Fábrica dos Chapéus” associada ao logotipo do chapéu de coco, a Ré, ao registar como sua uma marca decalcada, na íntegra, dessa sinalização, visa, exclusivamente, prejudicá-lo, impedindo-o de continuar a exercer a sua actividade sem que antes proceda à reidentificação de milhares de chapéus, da sua loja e do site através do qual procede às vendas online;  q)- Os depoimentos das testemunhas , AMA e VA, que não foram infirmados por quaisquer outros meios probatórios, foram concludentes quanto à seguinte realidade: todos os chapéus comercializados pelo A. aqui apelante, estão identificados - tal como a sua loja - com a denominação comum "A Fábrica dos Chapéus” e com o referido logotipo e a Ré, aqui apelada, não tem à venda nenhum chapéu de que conste a marca "A Fábrica dos Chapéus by Gi Calhau”, cujo direito ao uso exclusivo pretende exercer;  r)-  A própria mãe da Ré, a testemunha AC, reconheceu essa realidade, quando interrogada pela Ilustre mandatária da ora apelada;  s)- Com base nos depoimentos das testemunhas , AMA, VA e AC, os factos não provados com a referida restrição quanto à matéria de e deverão ser levados ao elenco dos "PROVADOS”;  Quanto à Errada Interpretação e Aplicação da Lei  t)- Não é lícita a conduta de quem, valendo-se da falta de registo por parte do comerciante que a utiliza para identificar os produtos do seu comércio, reproduzindo, integralmente, a denominação comum e o logótipo utilizados por esse terceiro, regista esses elementos como marca, o que se tornou possível pela adição de um elemento determinativo - "by Gi Calhau” -, sem que a use e com o único intuito de prejudicar aquele terceiro;  u)-  A Ré, aqui apelada, requereu o registo da marca "A Fábrica dos Chapéus by Gi Calhau” quinze dias depois de ter cessado a sua relação laboral com o A., aqui apelante - como decorre da certidão junta a fls.