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artigo 3, 1 e 2 do 2/98 de 001 na pena de dezoito meses de prisão; - Suspender a execução da pena de prisão pelo período de 18 meses, nos termos do disposto no artigo 50, ns 1 e 5 do Código Penal  Inconformado com a condenação, recorreu o arguido para este Tribunal da Relação, apresentando no final da motivação de recurso as seguintes conclusões  transcrição):   Afigura-se ao aqui Recorrente A. R. que a douta sentença que o condenou, pela prática em 27/07/2014, em autoria material e sob a forma consumada, de um crime de condução sem habilitação legal, p. e p. pelo artigo 1, 1 e 2 do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, na pena dezoito meses de prisão, suspensa pelo mesmo período, nos termos do disposto no artigo 5, 1 e 5 do Código Penal, carece, no que a pena concreta diz respeito, de fundamento de facto e de direito, pelo que se lhe afigura passível de reparo;  A escolha da pena reconduz-se, numa perspectiva politico-criminal a um movimento de luta contra a pena de prisão.