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Sustenta a apelante, essencialmente: que o SIGMA é um mero desenvolvimento e aperfeiçoamento do SigRes3 não tendo a R. autorizado a A. a proceder a transformações do e que não estamos perante um programa novo, mas perante uma modificação, melhoramento e actualização do SigRes3 – não existindo uma nova obra para efeitos de protecção jurídica pelo direito de autor; que, nos quadros do contrato, a A. não desenvolveu um programa novo para a R., antes trabalhou e alterou um programa que era da R. a que deu novo nome, não merecendo o SIGMA protecção jurídica, já que não consubstancia um programa original ou mesmo uma obra derivada que sempre careceria de autorização da R.); que o contrato celebrado entre as partes é nulo, nos termos do art.