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Como se diz no acórdão do STJ proferido, em 06/05/2010, no processo n. 4670/200S1, "tal falta de jurisdição, por se tratar de vício essencial da sentença ou despacho, determinante da invalidade do acto, não constitui uma nulidade stricto sensu mas inexistência jurídica da citada decisão, que é outra forma de invalidade para além da nulidade.” 1 Em outro acórdão do mesmo STJ, agora de 02 de julho de 2009, proferido no processo n. 09B0511, caracterizando-se a figura da sentença inexistente, esclarecia-se: "«A sentença inexistente, no dizer do Prof. ALBERTO DOS REIS, é um mero acto material, um acto inidóneo para produzir efeitos jurídicos, um simples estado de facto com a aparência de sentença, mas absolutamente insusceptível de vir a ter a eficácia jurídica da sentença».