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)» Torna-se inequívoco, que o plano não poderia, como não pode, ser homologado, não porque arbitrariamente, quiçá, se não supriu a aprovação dos credores oponentes, face a uma interpretação facciosa do princípio da igualdade, mas antes porque a partida não estava reunida a condição essencial de tal plano se mostrar aprovado, pelo menos, pelos credores representativos de dois terços do valor total dos créditos relacionados, cfr Carvalho Fernandes e João labareda in Código da Insolvência e Recuperação de Empresas Anotado, 2 edição, 944/94 E, por ser esta a razão essencial da não homologação do plano de pagamentos, fica prejudicada a apreciação da eventual inconstitucionalidade na interpretação do que seja o tratamento discriminatório injustificado, tratada pelo Acórdão recorrido em sede de obiter dictum, questão esta a montante daqueloutra cuja análise aqui se mostra desnecessária em virtude da sua natureza extravagante.