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53 - À exceção das quantias em numerário, do tablet, e dos cartões bancários, todos os objetos descritos em e, foram recuperados e entregues ao mencionado   7 - No processo n 772/1..., resultaram provados, no que aqui importa, os seguintes factos:   1 - Em 002017 foi instalado o equipamento de vigilância eletrónica em casa do arguido uma vez que o foi sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação após 1 interrogatório judicial de 102017;  2 - No dia 27 de junho de 2017 o arguido retirou o equipamento de vigilância eletrónica acoplado ao seu corpo, ausentou-se de casa conduzindo o veículo automóvel ligeiro de passageiros com a matrícula n ..-IU-.. sem que para tal fosse titular de carta de condução que o habilitasse a conduzir veículos motorizados;  3 - O arguido destruiu o equipamento de vigilância eletrónica que lhe tinha sido aplicado e ausentou-se da morada onde se encontrava a cumprir a medida de coação com o intuito de se eximir à ação da justiça bem sabendo que estava privado da liberdade por decisão judicial e estava impedido de se ausentar daquela habitação sem autorização judicial;  4 - Agiu o arguido deliberadamente, com intenção de conduzir na via pública o veículo automóvel em causa, não obstante saber que era necessário ser titular de carta de condução que o habilitasse a fazê-lo.