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613/24PDVNG.P1  Acordam em conferência, na 1 Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto:  1 – Nos autos de processo comum singular que correu termos no Juízo Local Criminal de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto foi o arguido AA condenado pela seguinte forma: "A - Nestes termos, julgo a acusação pública totalmente procedente, por provada, e em consequência decido:  a) Condenar o arguido AA pela prática, em autoria material, e na forma consumada, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152, n. 1, alínea, e n. 2, alínea do Código Penal, na pena de 2 anos e 04 meses de prisão; b) Suspender a execução da pena de 2 anos e 04 meses de prisão aplicada ao arguido AA pelo período de 3 três) anos, sujeita a regime de prova, direcionada para a responsabilização pelos seus comportamentos, com vista a uma maior consciencialização sobre o desvalor das condutas de violência nas relações de intimidade e para os padrões relacionais disfuncionais, mediante plano de reinserção social a elaborar pela DGRSP, e com imposição das seguintes obrigações e regras de conduta: - responder a convocatórias do magistrado responsável pela execução e do técnico de reinserção social;  - receber visitas do técnico de reinserção social e comunicar-lhe ou colocar-lhe à disposição informações e documentos comprovativos dos seus meios de subsistência; - informar o Técnico de Reinserção Social sobre alterações de residência;  - frequentar o Programa para Agressores de Violência Doméstica dinamizado pela DGRSP. )