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Nos termos do disposto no artigo 1, n. 1 desse diploma, "A licença de loteamento será titulada por alvará, do qual constarão sempre a data da aprovação do plano de urbanização que o abrange ou, na sua falta, a data do parecer da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a que se refere o artigo 2, a data da deliberação que aprovou o projeto definitivo das obras de urbanização, o número de lotes e respetiva identificação, bem como as condições a que ficam obrigados o requerente , ou aqueles que tomarem a posição de titular do alvará, e, na parte aplicável, os adquirentes dos lotes.”  Por sua vez, de acordo com o disposto no artigo 24, desse Decreto-Lei:  "1 - A licença de loteamento caduca:  a) Se os projetos definitivos das obras de urbanização não forem apresentados nos prazos estabelecidos;  b) Se o alvará de loteamento não for requerido no prazo fixado;  ) Se as obras de urbanização não forem iniciadas no prazo máximo de um ano a contar da data do alvará de loteamento, ou concluídas no prazo fixado pela câmara municipal;  ) Se, decorrido um ano sobre a emissão do alvará, as obras de urbanização estiverem suspensas por mais de três meses ou forem abandonadas, quando não tenha sido fixado prazo para a sua conclusão;  e) Se o loteamento não obedecer às prescrições constantes do respetivo alvará.