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3 o douto Acórdão recorrido faz ainda uma errada interpretação da lei nos termos do artigo 24 do Regime Jurídico do Contrato de Seguro aplicável, aprovado pelo Decreto-Lei n 72/2008, de 16 de Abril, o tomador do seguro ou o segurado estão vinculados ao dever de informação; contudo o segurador, não pode prevalecer-se de declaração inexata ou de omissão, se foi negligente no "controlo do dever de informação a cargo do segurado”  3 Assim não podia o falecido prestar informações mais que as solicitadas como refere o douto acórdão recorrido ") fazendo-o ciente de que as informações em causa deveriam ter sido prestadas mesmo que não resultassem diretamente do referido Questionário” negrito e sublinhado  3 Sendo que no caso em concreto, era à aqui Ré, Apelada, a quem cabia o ónus de provar o erro, a sua relevância e a existência de dolo.