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Atente-se ainda na jurisprudência fixada por via do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n. 9/2012, publicado no R. n. 238, Série de 2012-12-10, por nós sufragada: «Notificado o arguido da audiência de julgamento por forma regular, e faltando injustificadamente à mesma, se o tribunal considerar que a sua presença não é necessária para a descoberta da verdade, nos termos do n. 1 do artigo 33 do CPP, deverá dar início ao julgamento, sem tomar quaisquer medidas para assegurar a presença do arguido, e poderá encerrar a audiência na primeira data designada, na ausência do arguido, a não ser que o seu defensor requeira que ele seja ouvido na segunda data marcada, nos termos do n. 3 do mesmo artigo.» Contudo, subsequentemente, ao proceder à leitura do acórdão em sessão decorrida numa data que não estava previamente designada pelo tribunal 12/12/2019, sem que o arguido B. fosse notificado da mesma e na sua ausência, cometeu o Tribunal a quo a nulidade insanável arguida cf.