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- Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães –  .RELATÓRIO  A presente acção de processo comum foi intentada por , viúva, residente na Rua , freguesia de ..., concelho de Fafe,  por si e na qualidade de cabeça de casal da herança indivisa deixada por óbito do seu marido A. S. contra E. P., viúva, residente na Rua , freguesia de ..., concelho de Fafe, F., casada com no regime de comunhão de adquiridos, residentes na Rua de , ..., concelho de Fafe e A. J., casado com , no regime de comunhão de adquiridos, residentes na Rua de , ..., concelho de Fafe, pedindo:  a)seja declarado e reconhecido o direito de propriedade da autora e da herança de seu falecido marido sobre o prédio mencionado no artigo  da petição inicial, do qual faz parte integrante a parcela identificada no artigo  do mesmo articulado;seja declarada e reconhecida a servidão melhor descrita nos artigos 2 a 3 da petição inicial, a favor do aludido prédio da autora e da herança e a onerar o prédio dos réus também melhor identificados nos artigos 2 e 2 da petição inicial;sejam os réus condenados a reconhecer os direitos das alíneas anteriores; sejam os réus condenados a repor o leito do caminho de servidão no seu estado anterior, retirando do seu leito a vedação, pedras e quaisquer outros objectos, deixando-o completamente livre e devoluto de  coisas;sejam os réus condenados a absterem-se da prática de quaisquer actos que atentem ou impeçam o exercício da aludida servidão que onera os seus prédios e a favor do prédio da autora e da herança;sejam os réus condenados a pagarem à autora a quantia de € 000,00 a título de danos morais, acrescidas dos juros à taxa legal, contados desde a citação até efectivo pagamento;sejam os réus condenados a pagar à autora e dita herança a título de sanção pecuniária compulsória, a quantia de € 100,00 por cada dia, no caso de persistirem no impedimento do uso da dita servidão por parte da autora e da dita servidão, após o trânsito em julgado da sentença e até cessar efectivamente essa conduta; e ainda,sejam os réus condenados nas custas e demais encargos legais.