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A notificação do arguido nos termos do artigo 49, n. 2 do CPP e, bem assim, a notificação do despacho de revogação da suspensão da execução da pena, têm, ao nível das garantias de defesa do arguido, a relevância acrescida de, no que diz respeito à primeira, condicionar o exercício do direito à audição e ao contraditório e, relativamente à segunda, ela própria dar a conhecer ao condenado a determinação da privação da sua liberdade como veio a suceder no caso dos, encontrando esta última situação previsão expressa na literalidade do n 2 da Diretiva n. 2010/64/EU "decisões que imponham uma medida privativa de liberdade”.