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- Particularizando, assim, a questão suscitada no recurso de revisão, todos "atos" praticados pelo Dr. EE a partir de ../2011 até ../2012 padecem do vício grave de inexistência jurídica - no qual se salienta a sua anuência a que a audiência de julgamento deixasse de ser gravada, como efetivamente veio a suceder, ao facto de ter prescindido da inquirição de duas testemunhas e de ter inquirido todas as testemunhas que prestaram o seu depoimento na sessão de audiência de julgamento no dia ./2012, intervindo assim num processo cuja constituição de advogado pelas partes é obrigatória – tratam-se de "não atos” que nem sequer chegam a existir no mundo jurídico, o que invalida a decisão proferida nos autos da ação laboral.