Legal Document Excerpt:

Ora, neste caso concreto, apesar da arguida, ora recorrente, atuar sob a orientação ou ordens do arguido RR, inexiste na matéria de facto, dada como provada, mesmo atendendo-se ao que consta do facto sob o ponto 62, do qual consta que o RR, por vezes, quando se considerava contrariado, infligia castigos, em adultos residentes, entre eles a NN, não se retira, ainda assim, dessa matéria que a mesma lhe devesse obediência, ou que tivesse sido obrigada a segui-lo, nomeadamente a ir viver para aquele local, ou ainda que estivesse impedida por qualquer forma de o abandonar, nem ainda na matéria de facto relativa a esta arguida existe qualquer ligação direta, entre as práticas sexuais da mesma com menores e a aplicação de tais castigos, nem ainda se retira, que esta lhe devesse obediência, concretamente, na prática dos factos integradores dos crimes, ora aqui em causa.