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A fonte inspiradora da pena acessória, nascida em 1995 e prevista no artigo 69 do Código Penal, foi o ensinamento do Professor Figueiredo Dias que veio a ficar plasmado na obra Direito Penal Português – As consequências Jurídicas do Crime – Aequitas – Editorial Notícias, 1993, §20  Nessa altura, instituiu o legislador uma verdadeira pena acessória sujeita a determinados pressupostos formais n 1 do artigo 69 na primitiva redação) e a um pressuposto material semelhante ao que o recorrente fez apelo na conclusão que, embora não aparecendo de forma expressa, não podia deixar de concluir-se dos qualificativos vários que decorriam do pressuposto formal neste sentido F. Dias, ob.