Legal Document Excerpt:

do CPC, para o autor, e dos artigos 57 a 57, para o réu, em conjugação com o que se encontra vertido nos artigos , 25, 26, 26, 41, 58, 58 e 59, n. 1, do CPC, quanto ao começo e desenvolvimento da instância e ao âmbito da instrução e discussão do processo, e ainda, com o disposto no artigo 14 do CPC, prevendo que os articulados são as peças em que as partes expõem os fundamentos da ação e da defesa e formulam os pedidos correspondentes, verifica-se, inelutavelmente, que a introdução de questões – ressalvados, claro está, os requerimentos orais que podem ser apresentados em sede de audiência prévia ou inerentes à instrução do processo – no processo sobre as quais se pretende que o tribunal profira uma decisão, deve ser feita nos moldes previstos naqueles normativos, obedecendo à forma escrita.