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"O consentimento do paciente é um dos requisitos da licitude da atividade médica artigos  da CEDHBioMed e , n. 2 da Carta dos Direitos Fundamentais da União e tem que ser livre e esclarecido para gozar de eficácia: se o consentimento não existe ou é ineficaz, a atuação do médico será ilícita por violação do direito à autodeterminação e correm por sua conta todos os danos derivados da intervenção não autorizada.” como se disse no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 06/02/2015 no processo 1263/03TVPRT.PS   Do quantum indemnizatório  Á firmada dicotomia danos patrimoniais/danos não patrimoniais os primeiros atingindo diretamente a esfera patrimonial do lesado, ao contrário dos, tem vindo a ter crescente importância a dicotomia lesões corporais/lesões materiais considerando-se as lesões corporais como ofensas à integridade física e saúde do.