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Assim, ao consagrar, em abstrato, prazos de caducidade do direito de investigar ou impugnar a paternidade, o legislador mais não faz do que procurar conciliar adequadamente o direito à identidade pessoal do filho, da mãe ou do marido da mãe, conforme for caso, com outros valores e interesses dignos de tutela constitucional, como o da proteção da família constituída ou da estabilidade da relação jurídica de parentesco.” Afere-se, na verdade, quer por força da protecção constitucional do direito à identidade pessoal e do direito à protecção da família, quer em virtude dos regimes da filiação a filiação, relativamente à mãe, resulta do facto do nascimento e, quanto ao pai, presume-se em relação ao marido da mãe, e, nos casos de filiação fora do casamento, pelo reconhecimento – cf.