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Condenação esta verificada com base nos seguintes factos:                                                Acontece que, em data que não foi possível apurar em concreto, mas situada algum tempo antes do dia 13 de Janeiro de 2005, o arguido firmou o propósito de, quando necessitasse de dinheiro, se apropriar, em proveito próprio, de uma forma a que sabia não ter direito, de verbas por si recebidas no exercício das funções aludidas nos pontos anteriores, e a ele entregues pelos contribuintes/beneficiários da Segurança Social, relativas ao pagamento das contribuições por estes devidas à Segurança Social, pagamentos esses efectuados tanto em numerário como em valores;                                                No ano de 2005,  .. , que exercia a actividade de agricultora, sendo, como tal, beneficiária da Segurança Social, com o N.S.S.