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11 a 13 cujos dizeres dou por integralmente reproduzidos, do qual consta, designadamente: Primeiro outorgante e promitente vendedor:  E Segunda outorgante e promitente compradora: T ); Entre os outorgantes é celebrado, livremente e de comum acordo, o presente contrato promessa de compra e venda que vai reger-se de acordo com as seguintes cláusulas; Primeira: O primeiro outorgante é proprietário e legítimo possuidor do prédio sito em   ...), n 9, a que corresponde uma casa de habitação composta por cave, r/, 1 andar e logradouro, descrita na 1 Conservatória do Registo Predial de Coimbra, freguesia de   ...) sob o n 5126/19990323 e inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia sob o n 12282; Segunda: O primeiro outorgante promete vender à segunda outorgante e esta promete comprar-lhe o prédio descrito na cláusula anterior; Terceira: O preço a pagar pela segunda outorgante ao primeiro outorgante pela venda do prédio objeto do presente contrato é de €31000,00; Quarta: O preço referido no artigo anterior será pago da seguinte forma:  A quantia de €3000,00 a título de sinal, quantia esta a entregar nesta data e da qual o primeiro outorgante dá quitação com a assinatura do presente contrato;  A segunda outorgante compromete-se ainda a título de reforço de sinal a entregar ao primeiro outorgante até à data da escritura a quantia de €12000,00, a qual será paga através de reforços de sinal, mensais, de valor igual ou superior a €000,00;  O remanescente do preço, que totaliza a quantia de €15000,00 será pago pela segunda outorgante ao primeiro outorgante no dia e com a realização da escritura pública de compra e venda ora prometida; Quinta: O primeiro outorgante entregará na presente data à segunda outorgante as chaves do imóvel prometido vender, a qual desde já toma posse do mesmo, podendo em seu nome requerer tudo quanto se mostre necessário à sua utilização, designadamente, contador de água, eletricidade, gás e tudo o demais necessário ao seu pleno gozo e fruição; Sexta: A escritura pública será realizada no prazo máximo de 20 meses após a assinatura do presente contrato; Sétima: A marcação da escritura pública de compra e venda ficará a cargo do primeiro outorgante, o qual comunicará à segunda outorgante, com pelo menos 15 dias de antecedência, o local, dia e hora da celebração da referida escritura; Oitava: A moradia objeto do presente contrato é prometida vender devoluta de pessoas e bens, livre de quaisquer ónus ou encargos, limitações ou responsabilidades, nomeadamente, hipotecas ou penhoras no ato da outorga da respetiva escritura; ); Décima terceira: Ambos os outorgantes declaram prescindir do reconhecimento presencial e certificação notarial previstos no art 410, n 3 do Código Civil, não se devendo a sua falta a qualquer culpa das partes; 2 Na data da subscrição do acordo referido em 1, a autora entregou ao insolvente, a título de sinal, a quantia de €3000,00; 3 Por conta do preço indicado no acordo referido em 1, a autora efetuou os seguintes pagamentos ao réu insolvente: - em 8 de março de 2012, €000,00 em numerário; - em 4 de maio de 2012, €000,00 em numerário; - em 6 de junho de 2012, €000,00 em numerário; - em 4 de agosto de 2012, €000,00 mediante transferência bancária; - em 28 de agosto de 2012, €000,00 mediante transferência bancária; - em 8 de outubro de 2012, €000,00 mediante transferência bancária; - em 28 de novembro de 2012, €000,00 mediante cheque bancário; - em 6 de dezembro de 2012, €1000,00 mediante cheque bancário; - em 2 de janeiro de 2013, €1000,00 mediante transferência bancária; - em 7 de fevereiro de 2013, €000,00 em numerário; - em 4 de março de 2013, €000,00 mediante transferência bancária; - em 10 de abril de 2013, €000,00 em numerário; - em 25 de maio de 2013, 000,00 mediante transferência bancária; - em 14 de junho de 2013, €000,00 mediante transferência bancária; - em 23 de julho de 2013, €000,00 mediante transferência bancária; - em 9 de agosto de 2013, €000,00 mediante transferência bancária; - em 9 de setembro de 2013, €000,00 mediante transferência bancária; - em 7 de outubro de 2013, €000,00 mediante transferência bancária; - em 12 de novembro de 2013, €000,00 mediante transferência bancária; 4 Depois do último dos pagamentos discriminados em 3, a autora contatou, por diversas vezes, o réu insolvente solicitando-lhe a marcação da escritura pública de compra e venda do imóvel identificado em 1; 5 O réu insolvente nunca procedeu à marcação da escritura de compra e venda do imóvel identificado em 1; 6 Na data da subscrição do acordo referido em 1, o réu insolvente entregou as chaves do imóvel à autora; 7 Na sequência da entrega referida em 6, a autora procedeu à aquisição de mobílias e outros objetos de decoração que aí colocou, a fim de passar a residir no imóvel; 8 A autora passou a ocupar o imóvel identificado em 1, como sua residência permanente.