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Da petição inicial resulta que o Autor peticiona: "Nestes termos e nos mais de direito deve a presente acção ser julgada provada e procedente e, em consequência: — Declarar-se que: A R. incorreu em incumprimento das obrigações contratuais por si assumidas na escritura de compra e venda, depois de 2006; A resolução do aludido contrato, por incumprimento da R. tem o A. direito à reversão do aludido prédio integrando-o no seu domínio privado, Está a R. obrigada a restituir o aludido imóvel à R. - Condenar-se a R. a: Reconhecer quanto vem peticionado e será declarado; A restituir o aludido imóvel à R,".