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49 pressupõe a "obrigação de vigilância” que tem um conteúdo concreto, dependente da personalidade e do estatuto etário do vigilando, das circunstâncias do caso, da ocasião, do lugar e do tipo de ato em de um lado e, de outro, a "incapacidade natural” do vigilando       A incapacidade natural traduz-se na falta ou impossibilidade de exercício pessoal da aptidão natural, expressa na capacidade de entender e querer e na disposição de conhecimentos suficientes, para governo da sua pessoa e bens       Pode dizer-se que "a incapacidade natural veicula a inaptidão de alguém se conduzir com autonomia na avaliação do cuidado devido para evitar ou gerir perigos, programando os seus comportamentos de modo a precaver lesões em si próprios e na pessoa de terceiros”       Trata-se, assim, de um conceito lato que, além de abranger todos os sujeitos inimputáveis, inclui também os imputáveis "na justa medida em que ainda ou já) não possuem o necessário discernimento para avaliar a existência e a dimensão dos riscos que inerem a determinados empreendimentos ou situações, em cotejo com a sua capacidade de resposta” 1  Pode igualmente afirmar-se que a incapacidade natural compreende a inimputabilidade, mas é mais extensa, abrangendo situações em que, tendo liberdade e entendimento, o agente não possui ainda a necessária maturidade e domínio de si 1  Assim, estando em causa a prática de atos materiais, o jurista não tem de ficar atido a uma categoria técnico-jurídica que tem o seu âmbito de aplicação bem delimitado.