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; - donde, in casu, na aplicabilidade daquele entendimento, sendo sujeito do dever de comunicação e informação a Ordem dos Médicos, enquanto tomadora de ambas as apólices contratadas, não poderia concluir-se pela alegada violação dos deveres de comunicação e informação por parte da Ré Seguradora ; - efectivamente, afastando-se a concreta aplicabilidade do regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, no que se reporta à definição dos sujeitos do dever de informação e consequências do incumprimento deste, a aplicabilidade daquele regime apenas subsistiria na aferição da validade das cláusulas em questão, pois esta vertente não encontra regulação naqueles diplomas tradutores do regime jurídico do contrato de seguro ; - pelo que, também por este fundamento ou razão, sempre se revelaria inconsistente o reclamado juízo de censura da Ré seguradora relativamente à imputada violação dos deveres de comunicação e informação.