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Seguindo a terminologia técnica, diremos, pois, que a responsabilidade extracontratual, como fonte de obrigação de indemnizar, tem, como pressupostos o facto, a ilicitude, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano, esclarecendo, todavia, que o elemento básico da responsabilidade é o facto do agente - um facto dominável ou controlável pela vontade, um comportamento ou uma forma de conduta humana -, pois só quanto a factos desta índole têm cabimento a ideia da ilicitude, os requisitos da culpa e a obrigação de reparar o dano, nos termos em que a lei o impõe3 Nos presentes autos, tendo em conta o factualismo dado como provado, é inquestionável a existência do facto ilícito e culposo imputado aos arguidos/demandados, bem como de danos e do nexo de causalidade entre o facto e aqueles art.