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);  5 O incêndio ateado em Lapa de Meruje, na freguesia de Carvalhal de Vermilhas, neste concelho de Vouzela, referido no ponto 1, foi extinto cerca das 5 horas e 31 minutos do dia 22 de Agosto de 2013;  6 No combate a este incêndio Lapa de interveio a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vouzela, num total de 18 bombeiros e 8 veículos terrestes de combate a incêndios;  6 Em consequência deste incêndio Lapa de ardeu uma área de 0,8 hectares de mato, cuja propriedade e valor não foi possível apurar;  6 O denominado "Incêndio de Silvares”, ateado junto às eólicas S1 Silvares e S2 Silvares, em Silvares, no concelho de Tondela, referido no ponto 1, estendeu-se aos concelhos de Vouzela e Viseu, e veio a ser extinto no dia 29 de Agosto de 2013, pelas 8 horas;  6 No combate a este incêndio "Incêndio de Silvares”) intervieram, entre outras, as Corporações de Bombeiros Voluntários de Beja, Albergaria, Amadora, Odemira, Moura, Alvito, Cuba, Ferreira do Alentejo, Ourique, Barrancos, Soure, Oliveira do Hospital, Condeixa-a-Nova, Penacova, Vila Nova de Oliveirinha, Tábua, Brasfemes, Lagares da Beira, Vila Nova de Poiares, Coja, Pampilhosa da Serra, Serpins, Évora, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Estremoz, Arraiolos, Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa, Mora-Cruz Roxa, Borba, Redondo, Mourão, Viana do Alentejo, Lagos, Silves, S. Braz de Alportel, Albufeira, Lagoa, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Bombarral, Óbidos, Nazaré, Peniche, Vieira de Leiria, Pataias, Maceira, Leiria, Benedita, Ortigosa, Cascais, Loures, Colares, Paço de Arcos, Sacavém, Alhandra, Algés, Torres Vedras, Dafundo, Queluz, Camarate, Alverca, Malveira, Castanheira do Ribatejo, Pontinha, Santarém, Benavente, Rio Maior, Constância, Vila Nova da Barquinha, Torrejanos, Ferreira do Zêzere, Almeirim, Minde, Samora Correia, Alcanede, Pinhal Novo, Castro Daire, S. Pedro do Sul, S. João da Pesqueira, Santa Comba Dão, Nelas, Tondela, Mortágua, Moimenta da Beira, Mangualde, Oliveira de Frades, Canas de Senhorim, Cabanas de Viriato, Tabuaço, Carregal do Sal, Penalva do Castelo, Sernancelhe, Sátão, Vale de Besteiros, Santa Cruz da Trapa, o Corpo de Bombeiros de Faro Cruz Lusa, as Corporações de Bombeiros Voluntários de Salvação Pública de S. Pedro de Sintra, Moscavide e S. Pedro do Sul, a Corporação de Bombeiros Municipais de Coruche, Cartaxo, Alpiarça, as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Abrantes e Vouzela, a Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, os Pelotões de Intervenção e Socorro de Viseu, Aveiro, a Força Especial de Bombeiros, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, os Centros de Meios Aéreos de Águeda, Ferreira do Zêzere, Lousã, Ponte de Sôr, Santa Comba Dão e Viseu, as Equipas do Grupo e Análise do Fogo, e o ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, num total de, pelo menos, 347 operacionais e 457 veículos terrestes e aéreos, nacionais, espanhóis e franceses, de combate a incêndios;  6 Em consequência deste incêndio "Incêndio de Silvares”), ardeu uma área de 345,88 hectares de domínio privado e público, entre a qual se incluem, no concelho de Vouzela, 1,43 hectares pertencentes à freguesia de Alcofra, 847,04 hectares pertencentes à freguesia de Fornelo do Monte, 57,39 hectares pertencentes à freguesia de Queirã, e 150,68 hectares pertencentes à freguesia de Ventosa; no concelho de Viseu 14,64 hectares pertencentes à freguesia de Boa Aldeia; e no concelho de Tondela 156,64 hectares pertencentes à freguesia de Caparrosa e 118,06 hectares pertencentes à freguesia de Silvares;  6 Entre estas áreas incluem-se as áreas de 528,07 hectares de pinheiros bravos, 5,5 hectares de eucaliptos, 65 hectares de cedros, e 746,99 hectares de mato, causando um prejuízo global de € 38046,57;  6 Não fora a pronta intervenção dos bombeiros e populares, este incêndio ter-se-ia propagado a toda a mancha florestal circundante, com uma área de cerca de 000 hectares, constituída por pinheiros bravos e eucaliptos, de valor calculado em € 00000, e ter-se-ia facilmente propagado e consumido casas de campo, de animais e de habitação existentes nas proximidades, de valor superior a centenas de milhares de euros, já que naquele local existia continuidade arbustiva que permitia tal propagação até essa mancha florestal e às casas de campo, de animais e de habitação das localidades de Joana Martins, Covelo, Casal de Auzenda, Adsamo, Covas, Póvoa Pequena, Salgueiro, Fornelo do Monte, Póvoa de Codeçais, Souto Bom, Eira dos Picos, Preguiçal e Silvares, distanciados da linha de fogo, respetivamente, a 950 metros, 700 metros, 130 metros, 140 metros, 160 metros, 100 metros, 400 metros, 1 metro, 5 metros, 250 metros, 450 metros, 750 metros e 440 metros;  6 Na sequência da descrita atuação dos arguidos, foram destruídas redes de vedação, sinalização e guardas de proteção colocadas na auto-estrada denominada "A25”, concessionada pela sociedade " Y..., SA”, causando um prejuízo cuja valor concreto não foi possível apurar, já parcialmente ressarcido por via do contrato de seguro que a empresa mantinha, subsistindo apenas por indemnizar a quantia de € 1000, relativa à franquia desse contrato de seguro;  6 Os arguidos, de forma concertada e em comunhão de esforços, agiram livre, voluntária e conscientemente, com o propósito, conseguido, de deflagrar os aludidos incêndios;  6 Os arguidos sabiam que nas circunstâncias de tempo e lugar em que atuaram, em noite seca e quente, própria da época, em local densamente povoado de pinheiros bravos, eucaliptos, carvalhos, cedros e com mato abundante, de difícil acesso e de relevo irregular, as chamas rapidamente se propagariam ao mato e espécies arbóreas circundantes, e assim colocariam em perigo as casas de campo, de animais e de habitação e outros bens patrimoniais alheios, no valor de várias centenas de milhares de euros, bem como a vida e a integridade física de todos aqueles que pudessem encontrar-se no perímetro abarcado pelo incêndio, e também daqueles que acorressem ao seu combate, como aliás veio a suceder, pelo menos com  .. ,  .. , ZZ... ,  AAA... ,  .. ,  U... ,  .. ,  O... ,   Q...  ,  Q... ,  JJ... ,  .. ,  .. ,  P... ,  N... e  T... ;  7 Não obstante, os arguidos não deixaram de persistir nas suas condutas, conformando-se com a criação de tais perigos;  7 Os arguidos sabiam ainda que existia a possibilidade de algumas dessas pessoas virem efetivamente a sofrer lesões particularmente dolorosas, a verem afetada de maneira grave a sua capacidade de trabalho, a correrem perigo de vida, ou mesmo a falecer em consequência dos incêndios que fizeram deflagrar, mas confiaram que tal não sucederia, mediante o cuidadoso combate do incêndio;  7 Os arguidos sabiam que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei penal;  7 O arguido A...  conduziu o referido ciclomotor, em vias abertas ao público, sem que para o efeito fosse titular de carta de condução ou de qualquer outro documento válido não que o habilitasse a conduzir o mesmo, o que fez também livre, voluntária e conscientemente, sabendo que tal conduta lhe estava proibida por lei, sendo punida como crime;  7 Embora o arguido  A...  tivesse estado habilitado com carta de condução categoria B, com o n  ...) , emitida em 23-04-2003 pelo Grão Ducado do, esse título já lhe havia sido cassado em data anterior ao mês de Agosto de 2013;  7 O arguido  B...  é o mais novo de dois irmãos, tendo o seu processo de desenvolvimento decorrido no seio de uma família com baixo nível socioeconómico e cultural, e caracterizada por consumos excessivos de bebidas alcoólicas;  7 O pai do arguido  B... , apesar dos seus consumos, mantinha hábitos de trabalho como servente da construção , trabalho que manteve até há cerca de seis anos, quando faleceu repentinamente, aos 45 devido a uma cirrose hepática;  7 O arguido  B...  frequentou o sistema de ensino até aos 15 anos de idade, tendo registado insucesso em dois anos letivos seguidos, no 6 ano, sendo então orientado para um curso de formação profissional na área de serralharia mecânica, que concluiu com aproveitamento aos 18 anos de idade, com equivalência ao 9 ano de escolaridade;  7 O arguido  B...  trabalhou na construção durante cerca de um ano, ficando desde então desempregado;  7 O arguido  B...  começou então a consumir bebidas alcoólicas absinto e e drogas leves, num contexto de convívio, sobretudo com o arguido  A... ;  8 Na data da prática dos factos acima descritos, o arguido  B...  residia com a mãe, de 47 anos de idade, viúva, e a irmã, de 22 anos de idade, desempregada, o companheiro desta, trabalhador da construção , e a avó materna, de 73 anos de idade;   8 O arguido  B...  pernoitava num anexo, tipo quarto, no exterior da habitação;   8 O agregado familiar do arguido  B...  dependia sobretudo da pensão de reforma da avó, no valor de € 380, e da pensão de sobrevivência da mãe, de cerca de € 200;  8 A mãe e a irmã do arguido  B...  têm-no visitado no E.P.