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412 a 43  De resto, da descrição factual feita pela própria assistente, na medida em que no requerimento de abertura da instrução aliás, à semelhança do requerimento da queixa, a assistente não imputou qualquer comportamento concreto, apto a enquadrar qualquer tipo de conluio entre os arguidos pessoas singulares, nem qualquer acto de convencimento da assistente a celebrar este contrato de empreitada, sem que o mesmo correspondesse a qualquer real declaração de vontade emitida pelo Sporting Clube de Portugal conducente à construção do pavilhão e ao pagamento do respectivo preço e que, sob a falsa aparência de uma vontade de celebrar uma empreitada, fosse, afinal, um mero embuste, um artifício usado para convencer a assistente a realizar a obra, sem lhe pagarem o preço e apenas para se apropriarem da obra pronta à custa do trabalho e dos recursos humanos e logísticos da assistente, caso em que se poderia ponderar a eventual prática do crime de burla.