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Com efeito, está provado que a ora insolvente prometeu dar aos recorridos, em troca do prédio misto, composto de casa de habitação e terra de semeadura, sita no  Z ...) , freguesia de  W ...) , concelho da  U ...) , descrito na Conservatória do Registo Predial da  U ...)  sob o n. 2969, duas fracções autónomas a construir, correspondentes à fracção "F” do piso 2 e à fracção "” do piso 3 do prédio urbano composto por quatro andares, logradouro com garagem, no lote 1, sito em  Y ...) , à Quinta  ...) , freguesia de  ...) , concelho de  ...) , descrito na Conservatória do Registo Predial de  ...)  sob o n. 2567 e inscrito na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo n. 4093, sendo que a fracção "F” seria dada a A e a fracção "” a P. Apesar de, no Código Civil, não estar tipificado o contrato de troca, ao contrário do que sucedia no domínio do Código Civil de 1867 artigo 159: "escambo ou troca é o contrato por que se dá uma coisa por outra, ou uma espécie de moeda por outra espécie dela”, tal contrato é admissível ao abrigo do princípio da liberdade contratual n. 1 do artigo 40 do Código.