Legal Document Excerpt:

18 da sentença. . Ora, o recorrente, à vista do alegado no artigo 44 da PI, alegou tudo o que o Tribunal precisava para dar procedência ao peticionado em, conforme alíneas a do presente recurso jurisdicional, que aqui se dão por reproduzidos. . O recorrente peticionou, para prova dos factos alegados, não só, que o Tribunal solicitasse ao SF de Oliveira do Hospital os processos de execução de julgado ns 73/2003-A e 99/2003-A, exactamente para com esta prova demonstrar os prejuízos que o atraso na justiça a uma decisão em prazo razoável lhe causou, mas também, a prova testemunhal com vista à demonstração do danos que o atraso nas decisões judiciais causou no seu património e na sua saúde.