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por escritura pública em 6 de Agosto de 2015 no Cartório Notarial sito na Rua ..., Edifício ..., Bloco ..., em Peso da Régua, referente a ¼ indiviso do prédio rústico descrito na CdRP de ... sob o n. ... e inscrito na matriz sob o artigo ..., melhor descrita e identificada em 26 a 33 desta p.; Declarar-se a nulidade parcial do acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães proferido nos autos do processo 290/14T8PRG.G1, no segmento em que decidiu que R. e marido R. são proprietários, com exclusão de outrem e por via da usucapião, da parcela de terreno resultante da divisão material do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n .../... e inscrito na matriz rústica da mesma freguesia sob o artigo ...;Declarar-se que se operou a conversão do negócio nulo constante da escritura pública de 6 de Agosto de 2015 descrita e identificada em 26 a 33 desta p.num negócio de tipo ou conteúdo diferente, designadamente, a venda pelos 1s RR.