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pelos artigos 21, n 1 e 2 e 21 n 2 alíneas e, 22 e 23, todos do Código Penal, em 102014, tendo como ofendido GG, na pena parcelar de 1 ano de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 5 anos e 6 meses de prisão”;   - O tribunal de primeira instância considerou adquirida, para a condenação operada, a factualidade quer a seguir queda transcrita:   " Em data e circunstâncias igualmente não totalmente esclarecidas, os arguidos AA e HH, de comum acordo e em união de esforços, delinearam entre ambos um plano tendo em vista auferirem proveitos ilícitos, à custa de pessoas mais incautas, com alguma idade e de preferência residentes em locais não muito populacionais.