Legal Document Excerpt:

sublinhado 	O artigo 10, n. 3, do Programa de Concurso páginas 7 e, sob a epígrafe "Documentos da proposta” refere que: « A proposta deverá ser instruída com os seguintes documentos:  )  b) Declaração elaborada de acordo com o Anexo ao presente programa de concurso, a qual deverá ser preenchida e assinada; ) Cronograma previsional, onde devem ser indicadas as fases de intervenção, datas previstas de início e respetiva duração, sendo obrigatória a referência a todas as etapas definidas nas cláusulas técnicas do caderno de encargos, bem como às eventuais correções de não conformidades detetadas durante a execução dos trabalhos ou na inspeção final; ) f) Quaisquer outros documentos julgados necessários para uma melhor compreensão da proposta apresentada;” As etapas da execução do contrato mostram-se definidas na cláusula 3 do caderno de encargos, nos seguintes termos: " As prestações que constituem o objeto do contrato compreendem três etapas:  Etapa – Elaboração e aprovação do projeto: consiste na execução dos seguintes serviços:  	a. Elaboração do projeto de remotorização do Elevador de Santa Justa, nos termos das especificações técnicas do caderno de encargos, tendo em consideração:  	O Relatório prévio, a que se referem os artigos .