Legal Document Excerpt:

Refere que o Tribunal a quo deu como provada matéria sem ter premissas válidas para o fazer, baseando-se em meras conjecturas e remetendo para considerandos que entende resultarem da análise do "croqui da GNR” que consta da "participação de acidente de viação” junta aos autos e transcrevendo, em conjunto, seis pequenos excertos do depoimento da testemunha R. F., com referência às passagens da gravação em que foram produzidos, para concluir, além do mais, que as declarações do autor, que fizeram prova plena para a decisão proferida, não podiam ser atendidas como válidas, pois, em primeiro lugar não são isentas, e, em segundo lugar, são contraditórias com a realidade e com os documentos juntos pelo próprio, sustentando que há "venire contra factum proprium" por parte do autor que tem de relevar para a decisão e não foi o que aconteceu.