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1 Ao decidir como decidiu o Acórdão recorrido violou, em especial, o disposto nos artigos 10 e 10 do Código do Trabalho.» fim das conclusões da R.) 1 As A.A. responderam, tendo formulado as seguintes conclusões: « Em causa está nos autos a caducidade do CCT para as Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza, publicado no BTE n 12/04, e com Portaria de Extensão, publicada no BTE n 17/05;  O Acórdão recorrido procedeu a uma autêntica inversão da Jurisprudência das Relações sobre esta matéria e seguiu as orientações constantes dos últimos Acórdãos desse Supremo Tribunal de Justiça sobre esta matéria, e, de acordo com esta nova interpretação da questão trazida aos autos, pronunciou‑se sobre a caducidade daquele CCT, tendo decidido que a caducidade daquele CCT, ocorria pelo simples decurso do prazo de 45 dias decorrido desde a comunicação por uma das partes contraentes ao Ministério do Trabalho da inexistência de acordo no procedimento de negociação de novo contrato coletivo modificativo do que estivera até então em vigor, não dependendo essa caducidade da publicação no BTE pois, na ausência de tal publicação, a caducidade operar‑se‑ia por simples comunicação do empregador ao trabalhador nos termos do art.