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Naquela peça processual foi a seguinte a motivação apresentada: «...)  No que tange ao menor EE, o Tribunal julgou como provado que: "Em data não concretamente apurada, após EE ter sido entregue aos cuidados da arguida, o arguido decidiu começar a ter contactos sexuais com ele, sempre que tal se proporcionasse aproveitando a ausência da arguida; 1 ANS – Na sequência dessa resolução, em datas não concretamente apuradas, situadas no mês de outubro de 2019 e anteriores às 22h38, do dia 28 de outubro de 2019, o arguido abeirou-se de EE, exibiu-lhe filmes onde eram visíveis órgãos genitais humanos e a prática de atos de coito entre pessoas, deu-lhe beijos na boca e mexeu-lhe no pénis, por dentro da roupa”.