Legal Document Excerpt:

A sentença, proferida a 5 de junho de 2018 e depositada no mesmo dia, tem o seguinte dispositivo:  «- Condenar a arguida A. P. pela prática, em autoria material e sob a forma consumada, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 29, n. 1, do Código Penal, na pena de 5 meses de prisão, cuja execução se suspende pelo período de 12 meses; - Condenar ainda a arguida na pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor pelo período de 6 meses, ao abrigo do disposto no artigo 6, n. 1, alínea, do Código Penal.