Legal Document Excerpt:

Ora, nos presentes autos de inquérito investiga-se a eventual prática pelo arguido de um crime de violação, p. e p. pelo artigo 16, n. 1, do Código Penal, punido em abstrato com pena de prisão de 3 a 10 anos, cuja ofendida  denunciara e imputara a autoria a B. Coligidas as diligências de inquérito, resulta dos autos que no decurso do exame médico-legal realizado a  foram recolhidos vestígios biológicos, sendo que após a realização de análises de Genética e Biologia Forense foi detetada presença de um haplótipo do cromossoma Y na zaragatoa da sua mama direita e em peças de vestuário que usava cfr.