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Decisão  Pelo exposto, e em consequência do que acima se disse, desde já: -Se absolve o réu dos pedidos deduzidos pelo autor sob os pontos , , e do pedido; -Se julga o pedido reconvencional procedente e, em consequência, se declara o réu/reconvinte proprietário do prédio urbano composto por casa de rés-do-chão e primeiro andar, destinado a habitação, sito na Rua ..., n. ..., freguesia de ..., Ponte de Lima, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ... e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponte de Lima sob o n. .../20150608 da mesma freguesia; e, em consequência, -Se condena o autor no correspectivo dever jurídico de se abster da prática de actos que estorvem, impeçam ou limitem o gozo e exercício do direito de propriedade do réu/reconvinte.