Legal Document Excerpt:

1 Na posse dos aludidos guarda-jóias e artefactos, o arguido AA abandonou o local, levando-os consigo, integrando-os no seu património e passando a dispor deles como se fossem seus; 1 O arguido AA, ao fazer seus os guarda-jóias, que continham os referidos artefactos, quis e conseguiu integrá-los no seu património, bem sabendo que os mesmos não lhe pertenciam e que agia contra a vontade, sem o consentimento e em prejuízo do seu legítimo proprietário; ) 2 O arguido AA ao entrar na residência de PP e partir o vidro de uma janela de um compartimento anexo à residência onde existiam bens de valor superior a €102,00, actuou em execução de um plano previamente gizado, com o propósito de fazer seus os objectos que aí encontrasse e só não o fez porque não visualizou quaisquer bens que lhe despertassem interesse; 2 O arguido AA ao fazer seus os dois guarda-jóias e os artefactos em ouro e pedras preciosas que estavam no seu interior e na residência pertencentes à ofendida QQ, quis e conseguiu integrá-los no seu património, bem sabendo que os mesmos não lhe pertenciam e que agia contra a vontade, sem o consentimento e em prejuízo daquela, sua legítima proprietária; 2 O arguido AA agiu livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei."