Legal Document Excerpt:

B.3 - E como não provados os seguintes factos: a) A arguida não fez nada para confirmar ou descartar a hipótese de diagnóstico de torção testicular; b) Caso tivesse actuado para que a situação do ...) fosse tratada com a urgência que se impunha, o menor não teria perdido o testículo direito;  ) A arguida sabia que a sua actuação era proibida e punida por lei penal; ) A remoção do testículo direito do lesado traduziu-se na diminuição da fertilidade do lesado; e) Na redução de sensibilidade na virilha direita; f) Na preocupação, angústia e transtorno que serão uma constante em todas as cirurgias previstas e/ou necessárias até ao fim da puberdade do lesado para ir adequando a morfologia e tamanho da prótese ao crescimento do mesmo; g) No complexo de inferioridade que o lesado não tinha e adquiriu com a amputação do testículo direito, por se ter tornado deficiente físico e dependente de uso de prótese para que o dano estético provocado tenha o lesado impacto psicológico e social possíveis na sua vida; h) Complexo esse que é acompanhado de sentimentos de tristeza, vergonha, insegurança e inibição do lesado, na sua nudez e em conversas ligadas à sua condição física; ) E faz o lesado esconder-se, tapar-se, evitar situações em que possa ser visto sem roupa interior e isolar-se e resguardar-se o mais possível, sempre que tenha necessidade de se despir; j) Sempre que a prática de desporto envolva a necessidade de se expor nos balneários masculinos, o lesado inibe-se de os praticar; k) Sentimentos de inquietação instalaram-se na psique do lesado de que as pessoas se apercebam da sua amputação e teçam comentários de qualquer índole, designadamente jocosos ou de pena, ou o questionem sobre a situação, devassando a sua intimidade; ) Estes sentimentos têm acompanhado o lesado desde a cirurgia e perdurado até à data, sendo previsível que se mantenham ao longo de toda a sua vida; ) E esses sentimentos têm tido e estão a ter impacto na vivência de uma adolescência normal pelo lesado, pois fazem dele um jovem excessivamente tímido, introvertido, reservado e cheio de angústias e dúvidas sobre a sua virilidade;  n) Angústias e dúvidas essas que, depois da cirurgia, deixaram o lesado demasiado inseguro e retraído para querer e ter uma namorada;  o) Bem como para iniciar a sua vida sexual; p) E o fazem sentir-se em desvantagem em relação aos seus pares, por se sentirem fisicamente completos e "normais”, tiveram a segurança e autoconfiança necessárias para não recearem, como sucedeu com o lesado, experimentar, viver e desfrutar da sua sexualidade com outrem; q) Ao longo dos anos e cada vez mais, o lesado demonstra grande preocupação e ansiedade no tocante à sua vida sexual; r) Desde que fez a cirurgia para a remoção do testículo, o lesado não arranjou namorada; s) Antes da amputação do testículo, o lesado era pessoa expansiva, que já havia despertado interesse por namoros e inclusivamente tido namoradas, conquistas entretanto interrompidas e abandonadas pelo complexo de inferioridade masculina e incertezas que a cirurgia lhe incutiu, em relação ao seu corpo e capacidade e desempenhos sexuais futuros.