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Lei n o 98/2009) por contemplação e respeito às "instruções" da respectiva T.N.aprovado por fonte legal Dec.-lei no 352/2007); 2) apegado a isso, um qualquer Juiz que nisso haja de ser decisor cuidará ainda, preliminarmente à produção de decisão desse singular segmento jurisdicional, de considerar e ponderar as provas produzidas e, se plurais, sustentar sólido juízo de prevalência de critério que acolha, sem prejuízo e na salvaguarda do princípio da livre convicção do julgador de que dispõe; 3) no excerto decisório do caso sub judice, o Mmo Juiz "a quo” optou por uma fonte probatória que propendeu a defender estar o sinistrado/Recorrido com sequelas determinantes de situação de P.A.T.H.