Legal Document Excerpt:

Nas hipóteses em que, pela simples análise do requerimento para abertura da instrução, se concluir que o arguido jamais poderá deixar de ser submetido a julgamento sendo questionada, no requerimento para abertura da instrução, apenas uma pequena parcela dos factos que consubstanciam o crime constante da acusação - mas não todos os outros factos, que também consubstanciam tal crime -), como sucede in casu, estaremos, nessa situação, perante uma fase instrutória inútil, por redundar, necessariamente, numa ida do arguido a julgamento, com vista à discussão dos factos e do crime que lhe são imputados no libelo acusatório se algum dos múltiplos factos acusados e integrantes do crime de violência doméstica não está correto, ou é impreciso, ou é falso, é na fase da contestação e na fase do julgamento que o arguido pode, e deve, demostrar isso mesmo - e não na fase da instrução -).