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Só há lugar ao seu resgate, por morte ou invalidez e no último caso, só pode ser accionado quando a Segurança Social reconhece a incapacidade.” Direito  Nos termos do definido no artigo 258 do Código do Trabalho, com as alterações introduzidas pela Lei n. 7/2009, de 12 de Fevereiro, o conceito de retribuição engloba aquilo a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho, compreendendo a retribuição, a remuneração de base e todas as outras prestações regulares e periódicas feitas, directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie, sendo que, até prova em contrário, se presume constituir retribuição toda e qualquer prestação da entidade patronal ao trabalhador.