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Apelação n. 581/16T8VIS.C2 Viseu – Instância Central Acordam na  Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra: – Relatório A, emigrante na Suíça e residente, quando em Portugal, na, ...), instaurou a presente ação comum contra "F Construções, Ld”, com sede Lisboa, pedindo que: "- O contrato de empreitada celebrado entre A. e R. seja declarado resolvido, por incumprimento culposo da R., em 7 de janeiro de 2015;  - A R. seja condenada a pagar ao A., em virtude do incumprimento contratual as seguintes quantias: a) 4000,00, a título de danos patrimoniais; b) 000,00, a título de danos não patrimoniais; acrescidas de juros de mora à taxa legal de juros comerciais desde a data da resolução do contrato de empreitada até integral e efectivo pagamento.