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Anselmo de Castro ensinava que a fórmula legal – irregularidade suscetível de influir no exame instrução e discussão) ou na decisão da causa – abrange todas as irregularidades ou desvios ao formalismo processual que atinjam o próprio contraditório e que «para além disto, só caso a caso a prudência e a ponderação dos juízes poderão resolver» O princípio do contraditório – entendido como garantia da participação efetiva das partes no desenvolvimento de todo o litígio mediante a possibilidade de, em plena igualdade, aquelas influírem em todos os elementos factos, provas, questões de que se encontrem em ligação com o objeto da causa e que em qualquer fase do processo apareçam como potencialmente relevantes para a decisão – exige noplano da prova que às partes seja facultada, em igualdade de condições, a proposição de todos os meios probatórios potencialmente relevantes para o apuramento da realidade dos factos da causa, que a produção ou admissão da prova tenha lugar com audiência contraditória de ambas as partes e que estas se possam pronunciar sobre a apreciação das provas produzidas por si, pela parte contrária ou pelo tribunal.