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Processo n 141/19PDPRT-A.P1  Data do acórdão: 23 de Junho de 2021  Relator: Jorge Langweg Adjunta: Maria Dolores da Silva e Sousa  Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto  Juízo Local Criminal do Porto Acordam, em conferência e por unanimidade, os juízes acima identificados do Tribunal da Relação do Porto Nos presentes autos acima identificados, em que figura como recorrente o Ministério Público; - RELATÓRIO Em 29 de Novembro de 2020 foi proferido nos presentes autos o despacho proferido na primeira instância, com o teor a seguir reproduzido: - Relatório Analisados os autos, verifica-se que por sentença transitada em 11/07/2013, o arguido B foi condenado na pena de prisão de 2 anos de prisão, suspensa por igual período e sujeita a regime de prova, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, previsto e punido pelo art.