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Quanto ao facto 50, do qual consta que"Em virtude do embate e das lesões sofridas, o A. apresentava uma cicatriz profunda na face”, não existe qualquer prova nos autos a apontar nesse sentido, tendo apenas sido referido pela testemunha J. S. que o R. F. bateu com a cabeça, ficando inconsciente, a sangrar da cabeça e a espumar da boca, nenhuma referencia se fazendo à aludida cicatriz.Quanto ao facto 51, do qual consta que"Por via das lesões, o A. sofreu de uma incapacidade permanente em geral e para o trabalho de 80%, impossibilitando-o de exercer qualquer tipo de atividade profissional”, dos documentos existentes nos autos não consta a referência a qualquer incapacidade do falecido.