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folhas 24 e, porquanto: - com data de 17 de Maio de 2007, os declarados insolventes celebraram com o reclamante marido contrato promessa de compra e venda tendo por objecto a referida fracção autónoma, pelo preço de €299 500,00, de que receberam no acto, a título de sinal e princípio de pagamento, a quantia de €66 500,00; - tal sinal veio a ser reforçado com €99 000,00 mais, "quantia da qual os promitentes vendedores se confessaram devedores à sociedade H... , Lda.”,  outorgante e no acto representada pelo seu gerente, o promitente-comprador  A... , "por ser esta a empreiteira da execução das obras do edifício em referência, cedendo esta ao segundo outorgante o crédito que detém sobre os primeiros” cf.