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Notifique.”  O requerente recorreu deste despacho, tendo formulado as seguintes conclusões:  1 – O autor é proprietário das herdades descritas na petição inicial, situação reconhecida definitivamente com trânsito em julgado já após a instauração da presente providência cautelar;  2 – Os réus eram arrendatários de tais propriedades, tendo sido decretado o despejo com decisão transitada em julgado já após a instauração da presente providência cautelar;  3 – Apesar das decisões judiciais os requeridos ainda estão na posse das propriedades;  4 – O requerente entretanto já instaurou a execução da sentença de despejo;  5 – Pelo que o direito do requerente que se reconheceu cautelarmente nestes autos, foi objecto de validação judicial posterior à propositura da presente providência cautelar;  6 – Os requeridos estão a violar o direito do autor e praticaram o crime de desobediência, devendo os autos ir com vista ao Ministério Público para instauração do competente processo-crime, como já se requereu anteriormente;  7 – O requerente peticionou a inversão do contencioso na presente providência;  8 – Verifica-se a existência do direito do autor e a necessidade da sua salvaguarda cautelar;  9 – Pelo que a providência cautelar não caducou, devendo o tribunal, pelo contrário, assegurar que a decisão judicial seja executada;  10 – Termos em que deve ser revogada a decisão recorrida e proferida decisão mantendo a providência cautelar requerida e decretada.