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Acordam na Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães  Relatório   ", Indústria Têxtil, Lda” Intentou, no Juízo Local Cível de Vila Nova de Famalicão – Juiz 3 – do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, a presente acção declarativa de simples apreciação negativa, sob a forma de processo comum, contra "Instituto de Formação, Lda.”, pedindo que seja declarado que nada deve à R..   Para tanto, e em síntese, alegou que:   Tendo acertado com a ré um contrato de prestação de serviços, destinado à elaboração da contabilidade organizada, o mesmo veio a findar, por sua da iniciativa, através de comunicação enviada no dia 11 de Abril de 201   Após ter tomado conhecimento desta cessação contratual e com o intuito de impedir a constituição de novo contabilista certificado, a ré vem invocando ser credora da quantia de 1727,50 € e recusa-se a entregar à autora os elementos documentais que ainda mantém na sua posse em virtude da execução daquele contrato, razão pela qual invoca ter interesse em ver declarado nada dever à ré.