Legal Document Excerpt:

–documentos n.s 1 e 2 juntos com a petição inicial e aqui se dão por integralmente reproduzidos;  Por si e seus antepossuidores, desde há 1, 10, 20, 30 e mais anos, que o Autor está na posse pública, pacífica, contínua e de boa-fé do prédio descrito em 1- dos factos provados;  No exercício dessa posse tem sido ele quem, em exclusivo, o tem ocupado, por si ou por terceiro, com a sua autorização, e o submeteu a obras de conservação e de melhoramentos, procedendo à sua limpeza, ao corte de árvores e à plantação de outras, plantando vinha, podando-a, sulfatando-a e colhendo as suas uvas, roçando mato e vegetação, pagando as respetivas contribuições ou impostos e gozando todas as utilidades que o mesmo pode proporcionar, praticando todos estes atos à vista de toda a gente, sem oposição de ninguém, mormente do Réu, ininterruptamente e com o animus de exercer um direito próprio e de não ofender o de outrem;  O prédio descrito em  dos factos provados encontra-se registado em nome do Autor F. na Conservatória do Registo Predial;  Por documento escrito intitulado pelas partes de "contrato de comodato" outorgado no dia 6 de fevereiro de 2006, o Autor deu o prédio rústico descrito em  dos factos provados à Autora Autocarros e Viagens Irmãos Lda., para que esta o destinasse à atividade por si desenvolvida – documento n. 3 junto com a petição inicial e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido;  Esse prédio rústico, apesar de ter artigo e descrição próprios nas finanças e na conservatória, constitui, juntamente com outros prédios rústicos e, uma única unidade predial conhecida por "Quinta do ...";  Essa unidade predial tem uma área de cerca de 10000 m² e integra, entre outras estruturas, o empreendimento turístico "..." e o restaurante "Y";  Na mesma unidade predial estão instalados o "Museu do " e a "Fundação ..."; 1 A "Fundação ..." foi reconhecida como fundação de interesse público por despacho proferido no dia 19 de novembro de 2014 pelo Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares – documento n. 4 junto com a petição inicial e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido; 1 A unidade predial acima descrita é explorada economicamente, com exceção do museu e da fundação que não têm fins, pela Autora Autocarros e Viagens Irmãos Lda.