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Os caminhos públicos vicinais são caminhos de mero interesse rural e não se destinam, regra geral e por essas razões, ao trânsito automóvel, estando vocacionados para o trânsito rural e por isso sendo denominados como "caminhos rurais".» Por regra, «são caminhos trilhados no terreno, de terra batida, sem quaisquer infraestruturas, nem serviço de conservação, de acesso a propriedades rústicas»1  Por seu turno, a respeito da dominialidade pública, no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, considerou-se que: «1) O domínio público é constituído pelo acervo de bens destinados ao uso de todos, cujo regime é regulado pelo Direito público, dele só podendo ser titulares pessoas coletivas públicas e cujo aproveitamento e defesa direta decorre, respetivamente, de forma a corresponder a interesses públicos e no uso do "jus imperii", 2) O elenco dos bens de domínio público consta da lei, mas a Constituição da República e o n 477/80 fazem-no de forma não taxativa, 3) São ainda públicos os terrenos que desde tempos imemoriais estão no uso direto e imediato do público em geral para satisfação de relevantes fins de utilidade pública cuja relevância é de apreciar casuisticamente no cotejo com as circunstâncias e o "modus vivendi" local, 4) Tempo imemorial é um período tão antigo que já não está na memória direta, ou indireta - por tradição oral dos seus antecessores - dos homens, que, por isso, não podem situar a sua origem»1 Na situação dos autos, o Município Réu/Reconvinte não juntou aos autos qualquer prova documental de aquisição da dominialidade sobre os caminhos em questão, por exemplo, o respectivo registo ou documentos comprovativos da sua construção, que, aliás se demonstrou ter sido efectuada pelos antepassados da Autora, mas provou que há mais de 40 anos, através da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, zela pela manutenção dos mesmos, limpando as bermas, cortando as silvas e outra vegetação que possa dificultar a passagem, tapando os buracos que se formam com a erosão e as chuvas e pelo menos uma vez por ano utiliza a motoniveladora para acertar o pavimento dos caminhos em causa, sempre com a convicção de que se trata de caminhos públicos, sendo que, nem a autora nem os seus antecessores se opuseram a estes trabalhos.