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Instrutora, o qual dou por inteiramente reproduzido, passando a fazer parte integrante da presente decisão, aplicar ao arguido a pena única de demissão prevista na alínea, do n. 1 do artigo 9 do Estatuto Disciplinar, caracterizada no n 5, do art 10, do Estatuto Disciplinar e cujos efeitos estão previstos no n 4, do artigo 11 do Estatuto Disciplinar, pela violação dos deveres gerais a que está vinculado como trabalhador em Funções Públicas, nomeadamente os de isenção, obediência, correção, assiduidade e pontualidade tipificados respetivamente nos ns 4, 8, 10 e 11 do artigo  A aplicação da referida pena importa ainda a entrega imediata, pelo arguido, da casa de guarda que ocupa, sita no Parque Florestal, em Santa Cruz da Lagoa, nos termos do disposto na alínea, do artigo 6, da Resolução do Conselho do Governo n 49/2005, de 31 de Março de 2005 e bem assim o fardamento, insígnias e cartão de identificação de polícia florestal que se encontram na sua posse.