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// Considerando que o art 6 n 3 do classifica os terrenos para construção como realidades que não têm aprovado qualquer projecto de construção, a sua inexistência determina por si só a inviabilidade de efectuar o cálculo da chamada área de implantação do edifício porque inexistente um projecto, como é o caso dos autos e, mesmo que o mesmo existisse, a qualidade e o conforto tinham de ser efectivos o que se compreende porque o direito tributário se preocupa com realidades e verdades materiais não podendo a expectativa ou potencial construção de um edifício com anunciados/programados índices de qualidade e conforto integrar um conceito que objectivamente, só é palpável e medível se efectivada a construção e se, realizada sem desvios ao constante da comummente conhecida "memória descritiva” que acompanha cada projecto de construção.