Legal Document Excerpt:

", com sede na Rua ..., ..., ..., intentou ação declarativa de condenação sob a forma de processo comum contra, A..., LDA., com sede na Rua ..., ..., freguesia ..., concelho de ..., pedindo que a Ré seja condenada a: a) - eliminar os defeitos do edifício, decorrentes da sua empreitada de reabilitação, identificados na Petição Inicial e a serem melhor determinados, na sua origem, através de prova pericial e a realizar todas as obras necessárias e indispensáveis a esse fim, e que venham, também, a ser determinadas por relatório pericial; - reparar os danos causados pelos defeitos nas partes comuns do edifício e nas frações autónomas do edifício, contíguas e confinantes a tal fachada, que ficaram pelos mesmos afetados, nomeadamente os que, em sede de prova pericial, se vierem a apurar;  obras a realizar de acordo com as regras e a arte de bem reparar e construir, aplicando-se materiais de construção da mais elevada qualidade no mercado.