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Por outro lado, a anulação, pela Relação, do acórdão da  instância, não «faz desaparecer» este último, visto que, como bem salienta o acórdão do Tribunal Constitucional ns 404/2005, de 22 de Julho de 2005, Processo n. 546/05,  Secção, Relator: Conselheiro Mário Torres ") A regra de que a nulidade torna inválido o acto em que se verificar, bem como os que dele dependerem e aquela puder afectar artigo 12, n. 1, do, se torna insubsistentes os efeitos típicos do acto nulo e os dele indissociáveis no caso, a aplicação de uma pena e eventualmente a fixação de uma indemnização), não determina o total apagamento de uma actividade processual efectivamente desenvolvida nem dos efeitos ligados a essa realidade.