Legal Document Excerpt:

– Sem conceder, caso se entendesse que o Arguido não poderia ser absolvido, sempre se diria que o Arguido tinha, à data da prática dos factos, uma taxa de álcool de 1,4gr./, sendo a taxa mínima prevista na lei penal de 1,2gr./ Y.– Nos crimes de condução em estado de embriaguez, a jurisprudência tem entendido haver um grau de ilicitude elevado quando o Arguido apresenta uma taxa de álcool igual ou superior a 2,0gr./Veja-se o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 18-05-2005 Relator BELMIRO DE:"Ora no caso o grau de ilicitude é elevado, uma vez que o arguido conduzia com uma taxa de álcool superior a 2gr./.