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5 Dito isto;  No âmbito dos presentes autos, o arguido ora S. e a sociedade arguida "F., Lda.” com sede, à data de interesse, em, da qual o primeiro era, à data dos factos, gerente, foram pronunciados pela prática, cada um, de um crime continuado de abuso de confiança fiscal agravado, previsto e punido nos artigos , n.s 1 e 3, 1, alínea e 10, n.s 1, 4 e 5, todos do R.G.T., com referência aos artigos 3, n. 2 e 7, ambos do Código Penal, em virtude da não entrega, à Autoridade Tributária, das quantias de € 18530,97 e € 1761,76 de A., no período temporal correspondente aos segundo e quarto trimestres do ano de 201 fls.