Legal Document Excerpt:

– Após o óbito de FF, e em consequência da procedência da acção a que aludem as alíneas e, foi outorgada, em 30 de Junho de 2005, escritura de divisão de coisa comum do prédio misto, sito na .........., .........., na freguesia de .........., concelho de .........., descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de .......... sob a ficha dois quinhentos e três – .........., registado a seu favor, na proporção de um terço para HH, um terço para os segundos , pela inscrição G-dois e de um/terço para os terceiros em comum e sem determinação de parte ou direito pela inscrição , inscrito na matriz cadastral sob o artigo  da Secção .. – .........., com o valor patrimonial de 942,55€ e atribuído de cinco euros, que totaliza o valor de quinze euros.