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A sentença recorrida aplicou erroneamente o direito na apreciação da correcção relativa à menos-valia apurada na venda pela Recorrente, em 2008, da lavaria industrial de Aljustrel à "P”, por admitir a aplicação das regras dos preços transferência vertidas no artigo 5 do Código do IRC quando a indicada operação não foi realizada entre «entidades relacionadas», pois em momento anterior àquela venda Facto provado da sentença, o Grupo .. em que a Recorrente se tinha celebrado contato com a sociedade .. SGPS, S.A. pelo qual transmitiu capital social da "P” àquela sociedade Facto provado da sentença, deixando a 'Pe a Recorrente de estar integradas no mesmo grupo económico, o que impedia o recurso àquelas regras.