Legal Document Excerpt:

S.A. «em garantia do bom cumprimento de todas e quaisquer obrigações ou responsabilidades, em nome da sociedade executada, emergentes ou resultantes de operações de crédito concedidas ou a conceder pelo Banif, por contratos de empréstimos ou abertura de crédito, por financiamentos por livranças, por desconto de papel comercial, por crédito por assinatura, por descoberto em conta de depósitos à ordem e por créditos documentários de importação, contratos de leasing ou de factoring e acordo de gestão de pagamento a fornecedores, na sua vigência inicial ou nas suas prorrogações ou renovações de prazo ou ainda nas suas reformas por inteiro ou parciais e/ou alterações, até à sua completa liquidação, incluindo o pagamento do capital, até ao valor limite de quatrocentos trezentos e quarenta euros, dos correspondentes juros compensatórios, calculados à taxa indexada à Euribor a doze meses, acrescida de um "spread” de três vírgula cinco pontos percentuais, actualmente de quatro vírgula setecentos e quarenta e três por cento ao ano, ou a outra que a venha a substituir, actualizada anual e automaticamente pela média aritmética simples reportada ao mês anterior, em função das variações que nela venham a ocorrer e da sobretaxa máxima permitida, a título de cláusula penal, devida pela mora em caso de incumprimento, actualmente de quatro por cento ao ano, incluindo ainda os demais encargos contratuais e legais e as despesas judiciais e extrajudiciais que, para simples efeitos de registo, se fixam em dezasseis treze euros e sessenta cêntimos, tudo num montante máximo de capital e acessórios de quinhentos e vinte e um trezentos e cinquenta e oito euros e setenta e oito cêntimos, a sociedade representada da primeira outorgante constitui a favor do Banif, hipoteca sobre o prédio misto, localizado , freguesia de Santo António, concelho do Funchal, com metros quadrados de área coberta e  de descoberta, inscrito a parte rústica na matriz cadastral sob o artigo , da secção AL e a urbana na matriz predial respectiva sob o artigo , descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o número  – freguesia de Santo António  Que esta hipoteca abrange todas as benfeitorias, construções e acessões presentes e futuras que forem efectuadas ou venham a ocorrer no referido prédio, obrigando-se a sociedade representada do primeiro outorgante a proceder aos respectivos averbamentos.