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Nestestermos, "preponderante no registo predial é a "garantia do publicado”, conferindo a quem, de boa fé e a título oneroso, adquire um direito inscrito no registo e o inscreve a seu favor a garantia de que a sua posição não vai ser posta em causa em virtude de um vício anterior ao qual é alheio”.9 Prossegue igualmente fins de interesse público, enquanto instrumento de ordenamento do território, de urbanismo, e de garante da actualização do registo face ao facto publicitado1  Para o cumprimento destas funções, afectou-se à obrigação de promover o registo de factos obrigatoriamente a ele sujeitos, pessoas e entidades que, por via das suas funções privadas ou públicas, de algum modo tenham tido intervenção nos actos sujeitos a registo obrigatório.