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Consta da sentença recorrida transcrição): Da audiência de discussão e julgamento resultou provada a seguinte factualidade:  A sociedade "B, Lda.” é uma sociedade por quotas, cujo objeto social é o "Comércio de automóveis; importação e exportação de veículos automóveis; reparação e manutenção automóvel”, e tem sede na Rua , n. , no Porto;  A sociedade arguida encontra-se coletada pelo exercício da atividade principal de "Comércio de veículos automóveis ligeiros” CAE ..);  E encontra-se enquadrada em Imposto sobre o Valor Acrescentado no regime normal de periodicidade trimestral e no regime geral de tributação de IRC;  O arguido  foi, pelo menos desde 11-02-2016 até ao presente, o único gerente da sociedade arguida, sendo aquele quem, desde tal data até ao presente, geriu de facto e de direito a sociedade arguida B, Lda., decidindo nomeadamente da afetação dos respetivos recursos financeiros ao cumprimento das obrigações correntes, do pagamento dos salários aos trabalhadores, da aquisição de matéria prima, bem como da tomada de opções e controlo do cumprimento das obrigações fiscais e pagamento dos respetivos impostos;  Com o início da referida atividade, declarada à Autoridade Tributária e Aduaneira, a sociedade arguida B, Lda.