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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10-11-2010 - Recurso n. 3411/04TTLSB.S1-  Secção, relatado pelo Juiz Conselheiro Sousa Grandão: - Porque as presunções judiciais se inserem no julgamento da matéria de facto e constituem um meio probatório da livre apreciação do julgador, está vedado ao Supremo proceder à sua avocação, visto que a sua competência funcional, afora as situações de controlo da prova tabelada, se restringe à apreciação definitiva do regime jurídico, que julgue adequado, aos factos materiais fixados pelas instâncias e, pela mesma razão, não pode o Supremo sindicar o uso, ou não uso, pela Relação, desse meio probatório.