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Ora, no caso dos autos, não foi assegurado tal contraditório, pois, o arbitramento da verba adiantada pelo Tribunal foi por sua iniciativa e não a pedido, pelo que, teria o "demandado” de ser notificado dessa intenção do Tribunal e dos concretos factos que o justificariam, para o exercício do contraditório e, não foi, o que, determina a nulidade desse segmento da decisão; - O Tribunal não adianta quais os factos considerados provados que permitem concluir pelo arbitramento ex oficio de tal indemnização, apenas, constando desta parte do sentenciado adiantadas considerações de direito e conclusivas, não se descortinando em que factualidade revestida de gravidade se funda o Tribunal para fixar em 20 euros uma indemnização desta grandeza e, por isso, cremos que não poderá sobrevir tal condenação, por absoluta falta de fundamentação de facto, mostrando-se, desse jeito, violado o disposto no Art.