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do artigo 1381  – APRECIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO A. Matéria de Facto São os seguintes os factos dados como provados na decisão recorrida: A) Por escritura pública outorgada no dia 2 de Abril de 2019, a terceira Ré comprou aos primeiros e segundo Réus o seguinte prédio: Prédio rústico composto por terra de semeadura, vinha e casal, situado na ..., na União de Freguesias de ..., concelho de ..., com a área de quatro e cem metros quadrados, descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o número doze cento e trinta e um, da freguesa de ...,”, "inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo 13954, da União de Freguesias de ..., proveniente do artigo rústico 14300 da extinta freguesia de ...”.