Legal Document Excerpt:

- , Santa Maria da Feira, titulado pela apólice n .; tal contrato cobria, além do mais, danos em jardins, muros e vedações, incluindo os resultantes de inundações, abrangendo como valor seguro para reconstrução do edifício até €35000,00 e a título de danos em jardins, muros e vedações até €3000,00; no dia 1 de novembro de 2014, devido à intensa pluviosidade registada nos dias anteriores e no próprio dia, o muro de proteção do prédio cedeu ligeiramente, originando tal cedência uma fissura oblíqua, em sentido diagonal, em toda a extensão e desde a base até ao topo; a autora acionou o seguro com vista a ser ressarcida do prejuízo sofrido, sendo o valor da reparação do muro nunca inferior a €1000,00, acrescido de IVA à taxa legal, de acordo com orçamento por si requerido; entrou em contacto com a ré a 5 de dezembro de 2014 mas, após averiguações por um perito da ré no local, esta declinou a responsabilidade de indemnização, alegando que o muro apresentava sinais de deficiências construtivas e que esta situação não se encontra garantida nas coberturas contratadas; na celebração do contrato, a ré violou o dever de informação quanto às cláusulas de exclusão.