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negrito No mesmo sentido decidiu este Tribunal Central Administrativo g. em acórdãos de 2 de fevereiro de 2017 e de 16 de janeiro de 2020 processos n.s  13518/16 e 1182/12, respetivamente, ambos publicados em www.dgsi.pt), evidenciando-se, no primeiro dos acórdãos referidos que " cabe ao Ministério Público o ónus da alegação dos factos negatórios dos fatores de integração real ou de ligação efetiva à portugalidade; isto é, à nação portuguesa como uma comunidade histórico-cultural com vocação ou aspiração a uma comunidade política, caracterizável espiritual e culturalmente, onde avultam a história comum, atitudes e estilos de vida, maneiras de estar, ideia de futuro”.