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Para tanto alegam, em suma, que: - A 1 autora é titular da EP 1412357, com a epígrafe "beta-aminotetrahidroimidazo 1,2-A) pirazinas e beta-aminatetra-hidrotriazolo 4,3-A) pirazinas como inibidores da dipeptidil-peptidase para o tratamento ou prevenção de diabetes”, sendo as demais autoras licenciadas da 1 autora; - A EP 1412357 foi pedida ao Instituto Europeu de Patentes em 05/07/2002; - A EP 1412357 reivindica a prioridade da patente norte-americana US 303474 P, de 06/07/2001; - Em Portugal foi apresentada no INPI a tradução em portuguesa do fascículo da Patente em 17/05/2006; - A EP 1412357 vigorará até 05/07/2022 e tem 30 reivindicações; - A Sitagliptina é o ingrediente activo que está protegida na EP1412357; - Também resulta das reivindicações da patente que esta protege a associação da Sitagliptina com Metformina; - Por outro lado a 1 autora é ainda titular do CCP 278, sendo as demais autoras suas licenciadas, e o produto abrangido por este CCP é a Sitagliptina; - O CCP 278 indica a EP 1412357 como a "patente base”; - Do CCP 278 consta que a primeira autorização de introdução no mercado europeu de um medicamento contendo Sitagliptina como substância activa ocorreu em 21/03/2007; - O CCP 278 tem uma duração inferior à patente base, pelo que não chegará a vigorar; - Mas, poderá vir a ser concedida uma extensão pediátrica, podendo, nesse caso o CCP 278 passar a ter uma duração positiva; - A primeira autora é ainda titular, sendo as demais autoras suas licenciadas, do CCP n 339, que refere que o produto abrangido é SITAGLIPTINA/CLORIDRATO) METFORMINA, o qual se encontra protegido na patente base n 1412357; - A primeira autorização de introdução no mercado europeu de um medicamento compreendendo a associação de substâncias activas Sitagliptina e Metformina ocorreu em 08/04/2008, na Suiça, a qual produzirá efeitos a partir do dia 06/07/2022 e a sua vigência terminará em 08/04/2023; - Acresce que ainda poderá vir a ser concedida às autoras uma extensão pediátrica; - No mercado português os medicamentos de referência que contêm Sitagliptina como única substância activa encontram-se disponíveis na forma farmacêutica de comprimido revestido por película nas dosagens de 25mg, 50 mg e de 100mg e são comercializados sob as marcas Januvia e Xelevia; - Também se encontram disponíveis no mercado português medicamentos que contêm como substâncias activas Sitagliptina em associação com Metformina, os quais são comercializados na forma farmacêutica de comprimido revestido por película, nas dosagens de 1000 mg+50 mg e 850 mg+ 50 mg sob as marcas comerciais Janumet Efficib e Velmetia; - A 3 autora é a titular das autorizações de introdução no mercado de todos os medicamentos de referência contendo Sitagliptina como substância activa em monoterapia ou em combinação com que são comercializados em Portugal pela filial do grupo MSD, a MSD, Lda, entre os quais se encontra o medicamento de referência Januvia e o medicamento Janumet Sitagliptina e; - De acordo com as listas publicitadas no dia 09/03//2019, na pagina electrónica do INFARMED, a ré requereu em 21/02//2019 as Autorizações de Introdução no Mercado dos medicamentos que contêm as substâncias activas «Sitagliptina» e «Metformina» cloridrato, sob a forma farmacêutica de comprimido revestido a pelicula, nas dosagens de 50mg/850 mg e 50mg/1000mg, tendo por medicamento de referência o «Janumet» das autoras; - Os genéricos GALENICUM contêm necessariamente Sitagliptina como uma das suas substâncias activas e contêm o composto protegido pela EP 1412357 e como tal estão abrangidos, pelo menos, pelas reivindicações de produto 1 a 3, 5 a 10, 14 e 15, 26 e 28 da EP 1412357; - Os genéricos GALENICUM, os quais indicam Janumet como medicamento de referência e os quais terão, consequentemente, as mesmas indicações terapêuticas, a Sitagliptina compreendida em tais medicamentos será utilizada no fabrico de um medicamento para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2, como tal os genéricos GALENICUM estarão abrangisdos, e pelo menos, pela reivindicação 18; - Os genéricos GALENICUM compreendem a associação de substâncias activas Sitagliptina e Metformina e a reivindicação 30 da EP 1412357 compreende especificamente composições farmacêuticas que contenham a associação de Sitagliptina e Metformina num veículo farmaceuticamente aceitável, ou seja, compreende precisamente medicamentos como os genéricos GALENICUM, pelo que estes estarão abrangidos, e pelo menos, pela reivindicação 30; - A ré nunca solicitou autorização para explorar, por qualquer meio, as invenções protegidas pela patente e pelos CCPs; - O eventual lançamento no mercado português dos medicamentos genéricos em causa resultaria em elevados prejuízos para as autoras; - Os pedidos de AIM e as AIM’s uma vez concedidas, constituem já uma ameaça de violação dos direitos de propriedade industrial de que as autoras são titulares, o que justifica a propositura da presente acção;  Citada a Ré, a mesma apresentou requerimento a mencionar não pretender contestar, na sequência do que foram dados por confessados os factos alegados pelas Autoras.