Legal Document Excerpt:

- graú 0,01 -0,05), 0,02, no entanto, esta incapacidade não pode ser considerada permanentedado ser curável com tratamento.Quando proposto encaminhamento paratratamento,recusa o mesmo; 3 – Não” 20 – São os próprios peritos médicos quem, por unanimidade, nega tal pretensão, dizendo claramente que "no entanto, esta incapacidade não pode serconsiderada permanente dado ser curável com tratamento.Quando propostoencaminhamento para tratamento,recusa o mesmo;” 21 - A incapacidade transforma-se em permanente, absoluta ou parcial, se do acidente resultar alguma sequela que afetará definitivamente a capacidadede ganho ou de trabalho do sinistrado.