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O objectivo do incidente de qualificação da insolvência é ‘apurar se houve culpa de algum ou alguns sujeitos na criação ou no agravamento da situação de insolvência e aplicar certas medidas sanções) aos culpados – ou seja, mediatamente, moralizar o sistema’ Catarina Serra, Lições de Direito da Insolvência, p. 156; o que está em causa no ‘incidente, como facilmente se constata dos aspetos mais significativos do seu enquadramento legal, é o apuramento de responsabilidades pela situação de insolvência, ou pelo seu agravamento, e a punição dos responsáveis.’ Acórdão do TC n. 280/2015, de 20/05/2015, no sítio http://www.tribunalconstitucional.pt/.