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A prestação de pré-reforma ficará sujeita aos descontos legais, os quais incidem, no que respeita a contribuições para a Segurança Social, sobre a retribuição mensal ilíquida sujeita às atualizações decorrentes da aplicação do disposto na cláusula a, ficando ainda aquela prestação sujeita aos descontos relativos às contribuições/quotas ou outras despesas previstas no Plano de Saúde da PT COMUNICAÇÕES ou do que o venha a substituir no âmbito da PT COMUNICAÇÕES, S.A. 1  Sob pena de caducidade do presente Acordo, o trabalhador obriga-se a requerer a pensão de reforma por velhice logo que complete a idade mínima legal de reforma, data em que cessará o contrato de trabalho que a vincula à primeira outorgante, garantindo-lhe, então, a Empresa, condições idênticas às que usufruiria se se mantivesse no ativo até essa altura no que respeita ao "prémio de aposentação” e ao complemento de pensão de reforma, que serão atribuídos nos termos regulamentares.