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Ou seja, tendo presente que o esbulho, na acepção aqui utilizada, corresponde à privação dos poderes de facto do proprietário da coisa que é o mesmo que afirmar a privação dos poderes de dispor e fruir materialmente da, sempre que se trata da obrigação de restituição de coisa móvel esbulhada que emerge da prática de acto que consubstancia tal privação e, nessa medida, se afirma como facto ilícito e culposo violador do direito de propriedade sobre essa coisa móvel, o que passa a relevar, para o apuramento do lugar onde a obrigação de restituição deve ser cumprida, já não é o critério do domicílio do obrigado à restituição, mas antes o critério do local onde a coisa móvel deve ser colocada na plena disponibilidade do proprietário, assim se repondo a efectividade do exercício dos referidos poderes de disposição material da mesma.