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384-38  Nesta matéria, importa atentar na distinção que o Prof. Miguel Teixeira de Sousa efectua quanto às situações que se podem configurar no contexto das nulidades:  "Efectivamente, são possíveis três situações bastante distintas: -- Aquela em que a prática do acto proibido ou a omissão do acto obrigatório é admitida por uma decisão judicial; nesta situação, só há uma decisão judicial; -- Aquela em que o acto proibido é praticado ou o acto obrigatório é omitido e, depois dessa prática, é proferida uma decisão; nesta situação, há uma nulidade processual e uma decisão judicial; -- Aquela em que uma decisão dispensa ou impõe a realização de um acto obrigatório ou proibido e em que uma outra decisão decide uma outra matéria; nesta situação, há duas decisões judiciais.