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Na sequência, o tribunal recorrido proferiu, em 23-11-2020, sentença, na qual, depois de relato sucinto, saneou apenas os autos, considerou como provados "para a decisão a proferir nos termos do art 926, n 2” do CPC, os factos relativos à aquisição da propriedade, em 22-05-2002, por compra celebrada em escritura, da fracção em causa e ao seu subsequente registo a favor de ambos, e decidiu o seguinte:  "Nestes termos, decido declarar que a fracção autónoma identificada no artigo 1 da petição inicial é indivisível em substância e que a autora e o réu são comproprietários da mesma na proporção de metade cada um” imputou ainda as custas a ambos e fixou o valor da causa em 8190,00€).