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Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra 2 Secção):  - RELATÓRIO  J intentou a presente ação declarativa sob a forma de processo comum contra a República de Angola,  pedindo a condenação do Réu a pagar a quantia global de 85560,13 €, pelos danos patrimoniais e não patrimoniais por si sofridos pelo facto de ter estado detido durante 233 dias, por ato praticado pelas autoridades judiciárias da Ré, alegando, em síntese: residindo então em Angola, onde exercia a sua atividade profissional, o Tribunal Provincial de Benguela decidiu, em 27 de novembro de 2012, pronunciar o autor por um crime particular de que vinha acusado, no processo criminal n 2407/DPIC/2009, ordenando a prisão preventiva imediata do autor;  o autor esteve detido desde o dia 16 de janeiro de 2013 até ao dia 5 de setembro de 2013, data em que foi libertado na sequência do acórdão do tribunal constitucional de 29 de agosto de 2013 que revogou a prisão preventiva, deferindo o pedido de habeas corpus a tal respeito formulado pelo autor.