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Veio, na sequência, a ser proferida sentença, na qual após identificação em "Relatório”, das partes e do litígio, se alinharam os factos provados e não, relativamente aos quais se apresentou a correspondente "Motivação”, após o que se considerou, em suma, que os factos apurados permitiam concluir que a Requerida havia alterado a residência da menor, de Loures para a Guarda, com a consequente alteração do estabelecimento de ensino que a Jovem frequentava, tudo sem o consentimento do Requerente, isto apesar de a fixação de residência ser indiscutivelmente uma questão de maior importância, sendo certo que a Requerida «sabia que ao mudar a residência permanente da menor sem autorização do pai violava e impedia, intensivamente, a execução do acordo que subscrevera quanto ao exercício das responsabilidades parentais da menor», donde tê-lo feito com plena consciência da ilicitude da sua conduta, e que a mesma causava danos ao Requerente e à menor, pelo que, por a Requerida ter violado, sem causa de justificação, o acordo de regulação das responsabilidades parentais, seria condenada em conformidade, a saber, em multa e na condenação em indemnização, previstas no artigo 41, n. 1, do RGPTC, ao que se procedeu, o que tudo melhor se traduziu no seguinte concreto "dispositivo”: «DISPOSITIVO  Por todo o exposto, julga-se o presente incidente de incumprimento parcialmente procedente e, em consequência, condena-se a Requerida A... no pagamento de uma multa que se fixa em 5UC quinhentos e dez e no pagamento de uma indemnização à Jovem P..., no valor de €250,00 duzentos e cinquenta.