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Realizado o julgamento, foi proferida sentença, em 27/11/2019, com o seguinte dispositivo: «), o Tribunal decide: a) condenar a arguida «...), Ld.» pela prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, na forma continuada, previsto e punível pelos artigos  e 10, n. 1 e 2, por referência ao artigo 10, n. 1, 4 e 7 do RGIT, aprovado pela Lei n. 15/2001, de 5 de Junho e artigo 3, n. 2 do Código Penal, na pena de 120 cento e dias de multa, à taxa diária de 5€ cinco, o que perfaz o montante de 600€ seiscentos;  b) condenar o arguido ...) pela prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, na forma continuada, previsto e punível pelo artigo 10, n. 1 e 2, por referência ao artigo 10, n. 1, 4 e 7 do RGIT, aprovado pela Lei n. 15/2001, de 5 de Junho e artigo 3, n. 2 do Código Penal, na pena de 120 cento e dias de multa, à taxa diária de 9€ nove, o que perfaz o montante de 080€ e oitenta;  ) condenar os arguidos a pagar as custas criminais, a que acresce a taxa de justiça, que se fixa, ao abrigo do disposto no artigo , n. 9 e tabela do Regulamento das Custas Processuais, em 3 três) UC.