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n 748/11TBVVD, contra o aqui Executado, respectiva esposa Aurora, e sociedade, foi declarada " INEFICAZ EM RELAÇÃO À AUTORA A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA MELHOR IDENTIFICADA NO PONTO 17, RECONHECENDO À A. O DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS IMÓVEIS AÍ MELHOR IDENTIFICADOS, NA MEDIDA DO SEU CRÉDITO, PODENDO EXECUTÁ-LOS NO PATRIMÓNIO DO RÉU FRANCISCO E PODENDO PRATICAR SOBRE TAIS PRÉDIOS OS ACTOS DE CONSERVAÇÃO DE GARANTIA QUE SE ACHAREM NECESSÁRIOS.”  Nos termos do disposto no art 616-n1 do Código Civil, que regula os "Efeitos em relação ao credor” da impugnação pauliana, " Julgada procedente a impugnação, o credor tem direito à restituição dos bens na medida do seu interesse, podendo executá-los no património do obrigado à restituição e praticar os actos de conservação da garantia patrimonial autorizados por lei”, por sua vez, dispondo o art 818, do citado código, que " O direito á execução pode incidir sobre bens de terceiro, quando estejam vinculados à garantia do crédito, ou quando sejam objecto de acto praticado em prejuízo do credor, que este haja procedentemente impugnado”.