Legal Document Excerpt:

Por se assumir como uma representação do original, a cópia é apreciada pelo tribunal em termos probatórios, podendo ser usada para alcançar a realidade vertida no documento copiado e, no geral, para se alcançar a verdade material dos factos; - Tal ocorre ainda que as cópias dos documentos que sejam impugnadas, nem que seja apenas quanto a uma sua parte, como sucede no caso da impugnação da assinatura por falsidade, uma vez que as mesmas podem ser livremente valoradas em confronto com a demais prova produzida em sede de audiência de julgamento; - Em termos probatórios, a fotocópia, ainda que impugnada, tem valor probatório quanto à representação do teor do documento que lhe serve de base, podendo ser livremente apreciada pelo Tribunal; - O nosso ordenamento jurídico reconhece a ligação material e de correspondência) entre o original e a sua cópia, ainda que esta seja impugnada, não se podendo dizer que esta última se trata de um documento integralmente novo e distinto daquele que lhe serviu de base; - Pelo seu requerimento de 10/09/2015, a Recorrida não alegou a falsidade da reprodução mecânica junta aos autos mas sim que tivesse declarado o constante do texto do original e, nos termos do disposto no n. 1 do artigo 37 do , que a assinatura aposta nesse original fosse a sua; - Nunca esteve em causa que o documento junto a fls.