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Tal como sugerido pela DGRS no ofício datado de 24/06/2019 e com a referência Citius 559436  Nesse sentido, ultrapassadas os impedimentos de circulação relacionados com a Pandemia COVID-19, que impedem o Arguido neste momento de viajar para Portugal, o mesmo obriga-se e compromete-se a viajar para Portugal com a frequência de duas vezes anuais, informando sempre a DGRS da sua presença em território nacional para que lhe sejam marcadas as sessões.” b) Face a tal requerimento, o MP promoveu o seguinte: "Requerimento do arguido que antecede: P. se indefira, porquanto a questão suscitada foi já decida quer em sede de sentença, quer em sede de eventual revogação da suspensão da pena, decisões estas, já transitadas em julgado.” ) A decisão invocada na promoção do MP como tendo já conhecido a questão é do seguinte teor: ")  Por sentença proferida em 13/07/2018, transitada em julgado em 14/08/2018, foi o arguido B condenado pela prática de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 15, n.s 1, alínea, e 2 do Código Penal: -na pena de 2 anos e 10 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, sujeita à condição do arguido frequentar o programa para agressores de violência doméstica da DGRSP; -na pena acessória de proibição de contactos, pelo período de 1 ano, aí se incluindo o afastamento de  e da residência desta, fixando-se, desde já, um raio de protecção de 350 metros, fiscalizada por meios técnicos de controlo à distância.