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1 n. 1 do mesmo código prescreve: presume-se a existência de contrato de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, se verifiquem algumas das seguintes caraterísticas: - A atividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiário ou por ele determinado alínea); - Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao beneficiário da atividade alínea); - O prestador de atividade observe horas de início e de termo da prestação, determinado pelo beneficiário da mesma alínea); - Seja paga, com determinada periocidade, uma quantia certa ao prestador de atividade, como contrapartida da mesma alínea);  - O prestador de atividade desempenhe funções de direção ou chefia na estrutura orgânica da empresa alínea.