Legal Document Excerpt:

Refletindo sobre este concreto assunto, prefigura-se-nos que se é certo que as especificidades que se suscitam nos casos de cumprimento defeituoso ou inexato da prestação, reclamam que se adotem soluções jurídicas especificas que tenham em consideração os interesses do credor e do devedor em jogo e que não descurem que o devedor cumpriu, mas "cumpriu mal” e que, por isso, há interesses específicos daquele a acautelar, assim como que o credor poderá, em determinadas condições, ter interesse no cumprimento da prestação, desde que os defeitos sejam eliminados, ou, independentemente dessa eliminação, desde que lhe sejam asseguradas determinadas contraprestações, como seja, a redução do preço, que não passam pelas soluções tradicionais previstas para a mora, sequer para o incumprimento definitivo do contrato, especificidades essas que, aliás, conforme infra se verá, justificaram a adoção pelo legislador nacional de remédios específicos para o cumprimento defeituoso do contrato de empreitada e, nesta perspetiva, podemos efetivamente afirmar estarmos perante uma terceira forma de violação do dever de prestar, entendemos que não podemos deixar de ter presente que, em determinadas situações, o cumprimento defeituoso ou imperfeito do contrato equivale a incumprimento definitivo.