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Ao princípio da efectividade relativo à autonomia processual e o Tribunal de Justiça da União Europeia foi colocando ressalvas "afirmando no Ac.Peterbroeck que, as modalidades processuais aplicáveis em ordem a garantir, anível interno, a protecção dos direitos reconhecidos pela ordem jurídica daUnião "não pode ser menos favoráveis do que as respeitantes a acções judiciaissimilares de natureza interna princípio da equivalência), nem tornar impossívelna prática ou excessivamente difícil o exercício dos direitos conferidos pelaordem jurídica comunitária” princípio da”, sendo que a fim deanalisar a compatibilidade de uma norma processual nacional com o princípioda efectividade é mister uma análise da referida disposição no conjunto doprocesso, a tramitação deste e as suas particularidades nas várias instânciasnacionais”.