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O artigo 8 do CIRC, na redacção vigente à data, que «1 - A liquidação do IRC processa-se nos termos seguintes:  2 - Ao montante apurado nos termos do número anterior são efectuadas as seguintes deduções, pela ordem indicada:  A correspondente à dupla tributação internacional;» Por seu turno, o artigo 8 do mesmo diploma legal, estabelecia que «1 - A dedução a que se refere a alínea do n. 2 do artigo 8 é apenas aplicável quando na matéria colectável tenham sido incluídos rendimentos obtidos no estrangeiro e corresponde à menor das seguintes importâncias: Imposto sobre o rendimento pago no estrangeiro;  b) Fracção do IRC, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos que no país em causa possam ser tributados, líquidos dos custos ou perdas directa ou indirectamente suportados para a sua obtenção.