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P.1149/16T8PTG.E1   Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Évora1   Relatório O Ministério Público intentou ações especiais de reconhecimento da existência de contrato de trabalho2, previstas nos artigos 18-K e seguintes do Código de Processo do Trabalho, contra BB, S.A., pedindo que seja reconhecida a existência de dois contratos de trabalho, um, celebrado entre a Ré e , com início em novembro de 2003, e, outro, celebrado entre a Ré e , com início em 1 de maio de 201 Em sede de defesa, a Ré alegou, no essencial, que as relações contratuais em apreço nos autos são juridicamente qualificáveis como prestação de serviços, concluindo pela sua absolvição dos pedidos.