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A penalização do abuso de direito exige também, apesar da conceção objetiva decorrente do preceito legal, a necessidade de que, ao comportamento abusivo do autor se juntem os requisitos gerais, designadamente o nexo de imputação do facto ao agente, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano2 Menezes Cordeiro24, refere de modo lapidar que são quatro os pressupostos da proteção da confiança, ao abrigo da figura do "venire contra factum proprium”: "1- Uma situação de confiança, traduzida na boa-fé própria da pessoa que acredite numa conduta alheia no factum;  Uma justificação para essa confiança, ou seja, que essa confiança na estabilidade do factum proprium seja plausível e, portanto, sem desacerto dos deveres de indagação razoáveis;  Um investimento de confiança, traduzido no facto de ter havido por parte do confiante o desenvolvimento de uma actividade na base do factum proprium, de tal modo que a destruição dessa actividade pelo e o regresso à situação anterior se traduzam numa injustiça clara;   Uma imputação da confiança à pessoa atingida pela protecção dada ao confiante, ou seja, que essa confiança no factum lhe seja de algum modo recondutível.”  "Uma das funções essenciais do Direito é sem dúvida assegurar expectativas.