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Das Conclusões atrás transcritas resulta que o Recorrente sustenta que o Acórdão recorrido é nulo por não especificar os fundamentos de facto ou de direito que justificam a decisão artigo 61, n. 1, alínea e/ou por sofrer de obscuridade que torna a decisão ininteligível artigo 61, alínea Conclusão, invocando igualmente a contradição entre os fundamentos de direito e a decisão Conclusões 20 a. Afirma, também, que o Tribunal da Relação teria violados os artigos  n. 1 e n. 4 e o artigo  do CPC, não garantindo o contraditório, nem mantido "uma posição de rigorosa equidistância perante as partes em litígio” Conclusão 41; cfr.