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O fundamento do reconhecimento das sentenças estrangeiras reside na necessidade de assegurar a estabilidade e a continuidade das situações jurídicas internacionais, o qual deve também ser perseguido através da consagração de normas de conflito que indiquem pelo método da escolha da conexão mais estreita ou mais significativa o direito material aplicável às situações plurilocalizadas  O direito português admite, desde a Reforma Judiciária de 1837 2, o princí­pio segundo o qual as sentenças estrangeiras são admitidas a desenvolver na ordem jurídica do foro os efeitos que lhes competem no país de origem, desde que obedeçam a determinados requisitos e condições, devendo para isso, salvo se existir convenção internacional em contrário, serem revistas e confirmadas por tribunal português.