Legal Document Excerpt:

E nem se diga, como faz a sentença recorrida, que a ausência de reacção por parte dos Autores à cessação do pagamento dos complementos contribui para a criação de confiança pela Ré de que aqueles a tinham aceite, primeiro porque, como acima se disse, os Autores reagiram e, segundo, porque o silêncio não é uma manifestação de aceitação, nem implica uma renúncia a um direito, excepto quando a lei assim o comine, como é o caso da inércia face ao decurso de um prazo de prescrição, o que não está em causa no caso sub judice.”  Trata-se de uma apreciação e valoração jurídica dos factos provados compreensível e respeitavelmente orientada em função do interesse dos recorrentes mas que objectivamente não corresponde à melhor e mais justa afirmada pelo tribunal recorrido, pelas razões que destacámos, contra a qual, de resto, a ré apelada meritoriamente ergue objecções atendíveis e que corroboram o entendimento seguido por aquele e de subscrever.