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Acordam na  Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães:  Relatório  No Juízo de competência genérica de Peso da Régua Juiz - Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real - S. J. intentou, em 02-08-2018, ação declarativa, com processo comum, contra J.  e mulher, R. P.; R.  e mulher, R., pedindo:   a) se declare que o autor é dono e legítimo possuidor do prédio rústico melhor descrito e identificado em  da petição inicial; b) se declare que o prédio ao autor melhor descrito e identificado na  da petição inicial confina, pelo norte, com o prédio rústico melhor descrito e identificado em  a 1 da petição inicial; ) se declare a nulidade da compra e venda realizada pelos réus por escritura pública em 6 de agosto de 2015 no Cartório Notarial sito na Rua ..., Edifício ..., Bloco ..., em Peso da Régua, referente a ¼ indiviso do prédio rústico na CRP de ... sob o n. ... e inscrito na matriz sob o artigo ..., melhor descrita e identificada em 2 a 3 da petição inicial; ) se declare a nulidade parcial do acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães proferido nos autos do processo 290/14T8PRG.G1, no segmento em que decidiu que R. e marido R. são proprietários, com exclusão de outrem e por via da usucapião, da parcela de terreno resultante da divisão material do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n. ..../... e inscrito na matriz rústica da mesma freguesia sob o artigo ...; e) se declare que se operou a conversão do negócio nulo constante da escritura pública de 6 de Agosto de 2015, descrita e identificada nos artigos 2 a 3 da petição num negócio de tipo ou conteúdo diferente, designadamente a venda pelos primeiros réus aos segundos réus, que lhes compraram, do imóvel rústico melhor descrito e identificado nos artigos  a 1 da petição, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 29 do ; f) se declare o direito de preferência do autor na venda do prédio rústico melhor descrito e identificado nos artigos  a 1 da petição que os primeiros réus fizeram aos segundos réus, sendo estes substituídos na respetiva titularidade e ordenando-se o correspondente registo de aquisição a favor do autor, tudo com as demais consequências legais; g) serem os réus condenados a reconhecer os pedidos supra formulados em,,,,, e.  Alega, em síntese, que, anteriormente à presente ação, o autor propôs contra os ora réus a ação n. 290/14T8PRG, em 28-10-2015, em vista de preferir na venda que não lhe foi comunicada pelo primeiro réu/vendedor) de ¼ indiviso de imóvel de que era comproprietário, feita pelo ora primeiro réu à segunda ré mulher, pelo preço declarado de €500 por contrato de compra e venda outorgado em escritura pública de 6-08-2015 entre o ora primeiro réu, com consentimento da primeira ré mulher e a segunda ré; na referida ação anterior os segundos réus deduziram reconvenção pedindo fosse declarado dividido em substância, por via da usucapião, o prédio rústico em causa e fosse declarado serem os reconvintes proprietários, com exclusão de outrem e por via da usucapião, atenta a divisão de facto referida e aquisição mencionada, de uma parcela de terreno composta por um armazém de rés-do-chão, com a área de 32,59m2, uma construção arruinada com a área de 12 m2 e terreno de cultura, com área de 546m2, a vinha da região demarcada do ... e ..., que fazia parte do rústico inscrito na matriz cadastral sob o artigo ... e descrito na CRP sob o n. ..., após o que o ali autor alterou a causa de pedir e o pedido, argumentando quanto à causa de ser proprietário de prédio confinante ao terreno alienado e ter assim direito de preferência no negócio, e quanto ao pedido passando este a consistir em reconhecer-se-lhe o direito de preferência na aquisição da referida parcela; a decisão da matéria de facto e de direito do Tribunal da Relação de Guimarães no acórdão de 1-02-2018, proferido no processo 290/14T8PRG.G1 incorreu em incorreta interpretação e aplicação do direito ao caso concreto, por forma contrária à lei, concretamente o disposto no artigo 125 do , relativo à acessão da posse, pois para que se verifique a acessão é necessário que haja um verdadeiro ato translativo de posse entre os dois possuidores, o que no caso não sucede porquanto a compra e venda celebrada a 6-08-2015 é nula por o seu objeto ser física e legalmente impossível e contrário á lei, não podendo desta maneira os s réus juntar à sua a posse dos antecessores, pelo que nunca poderiam ter adquirido, como não adquiriram o imóvel por usucapião, pois não estão na sua posse há mais de 80 anos, por si e antepossuidores, mas somente desde 6-08-2015, pelo que o referido acórdão de 1-02-2018, do Tribunal da Relação de Guimarães, padece de nulidade parcial, por ser, nessa parte, contrário à lei, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 29 e 29 do ; apesar da invalidade do negócio de compra e venda, em 6-08-2015 os ora s réus entraram no uso, gozo e fruição do prédio rústico pelo que se operou a conversão do negócio nulo num negócio de tipo ou conteúdo diferente, designadamente, a venda pelos s réus aos s réus, que lhes compraram, do imóvel descrito e identificado em  a 1 da petição inicial, a qual foi feita pelo preço acordado de €1000,00, pretendendo o ora réu, pela nova ação agora instaurada, exercer o seu direito de preferência nessa venda, enquanto proprietário de terreno confinante, de área inferior à unidade de cultura.