Legal Document Excerpt:

3 - Entre a ora Ré Tartiaria, Lda, e a ora Autora Vintagepink, Lda., foi celebrado o contrato junto a fls.49/55, intitulado "Contrato de Distribuição de Licores e outras Bebidas com Exclusividade Geográfica”, do qual constam além de outras que não interessa as seguintes cláusulas:  - Cláusula 1: a primeira contraente a ora Ré Tartiaria, concede à segunda contraente a ora A. Vintagepink, o direito de, em regime de exclusividade, vender e distribuir o Licor de Aveiro por si produzido, e outros produtos com a marca comercial "Licor de Aveiro” registada sob o n 549286, em todo o território nacional.