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Trata-se, pois, de um crime de resultado – demandando a sua consumação a existência de um enriquecimento consubstanciado numa vantagem ilícita conseguida por meios ilícitos – tipificado como um crime de burla especial, em que o processo típico é de execução vinculada, com previsão de elementos integradores mais formais e resultando da solução normativa adotada que a medida da pena depende do valor da atribuição patrimonial.3 No iter criminis atinente à prática do crime de burla tributária que agora nos ocupa haverá lugar, em termos dogmáticos, à punibilidade da tentativa n 5 do artigo 87 do e à relevância da desistência quando ao preenchimento do tipo se oponha uma conduta voluntária, impeditiva e definitiva do agente, axiologicamente reconhecida pela ordem jurídica)Conhecidos os elementos fundamentais do crime de burla tributária, detenhamo-nos então sobre a situação dos autos.