Legal Document Excerpt:

YY) Julgamos não ser a Ratio do legislador, terem de ser os sócios liquidatários a explicar e provar que os valores que possuem nas suas contas bancárias abertas em 2002, NÃO decorrem da partilha da sociedade, ZZ) Partilha essa que nem sequer se provou e valores esses que o exequente nem sequer alegou em algum momento terem proveniência na partilha, AAA) Se o embargado tivesse em algum momento alegado que tinha havido partilha e referido que aquele valor das contas bancárias provinha da partilha, então os embargados teriam o ónus de provar o contrário, BBB) Não havendo alegação por parte do embargado, não se fez logicamente prova sobre essa situação que nem sequer estava nos temas da prova. )