Legal Document Excerpt:

14 do CP, o agente tem de saber que os factos que afirma ou difunde não são verdadeiros ou, ainda que pense ou queira pensar que são verídicos, tal resulta de um exercício de má-fé, de falta de diligência em obter informação rigorosa, podendo e devendo fazê-lo, segundo as circunstâncias, ou de uma forma temerária e irresponsável de tomar por verdadeiros, factos falsos e tem de querer, livre e conscientemente, divulgá-los nessas condições, conhecendo a sua natureza potencialmente lesiva para a credibilidade, o prestígio ou a confiança do organismo, serviço e/ou pessoa colectiva e com vontade deliberada de atingir a credibilidade da instituição visada ou admitindo esse resultado como uma consequência dessa sua actuação.