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n. 593/09, de onde emana que não pode a liquidação de sentença servir para reabrir a discussão sobre se existe ou não uma obrigação; Assim, ao decidir como decidiu, incorre o douto acórdão da relação, em nulidade, por força da alínea do n. 1 do artigo 61 do Código do Processo Civil; Desta forma, deveria o acórdão recorrido ter determinado, nos termos e para os efeitos do disposto nas alíneas e do n 2 do artigo 662 do Código do Processo Civil, a baixa dos autos ao tribunal de 1 instância, com vista à determinação de todos os países nos quais o Autor/Recorrente desempenhou a sua atividade, bem como o apuramento dos valores das refeições nesses países, e, consequentemente, aferir da favorabilidade do acordo remuneratório.