Legal Document Excerpt:

Note-se aliás que o homicídio qualificado integra o conceito de criminalidade violenta Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Setembro de 2012, disponível na base de dados da dgsi, com o número de processo 1221/16JAPRT.S1; - mostrando-se também elevadas as exigências de prevenção especial, sendo necessário que o arguido consciencialize e interiorize a gravidade dos factos praticados, com isso adequando o seu comportamento futuro às normas da vida em sociedade e ao respeito devido aos direitos, nomeadamente à vida; - o percurso de vida do arguido revela a integração social de que beneficia, o modo como é visto na comunidade face a um percurso investido no trabalho, na comunidade, no desporto em termos voluntários, o acompanhamento constante dos amigos é de sublinhar e funciona como importante factor de protecção; - a situação actual de confinamento, cumprindo escrupulosamente todas as regras e imposições, o que pese embora se pressuponha, está de acordo com a sua personalidade cumpridora; - a ausência de antecedentes criminais, facto muito relevante atenta a sua idade.