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5 Considerar que a idade do FF, aquando da deslocação ilícita, legitima tal facto perpetrado pela mãe do menor estamos a violar todos os princípios e objetivos quer da Convenção de Haia, do Regulamento n. 2201/2003 e de todo o Direito e princípios de um Estado de Direito democrático que, conforme consta do artigo  da Constituição da República Portuguesa é "baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.” 5 Pai e mãe têm os mesmos direitos e os mesmos deveres, sendo que um dele é não raptar o filho de ambos.