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4 Por outro lado, a Sr Juiz a quo, não pode deixar de ter presente que no articulado do Réu, este invocou a nulidade do contrato de mediação, por violação do disposto no art 16 n 2 da Lei 15/2013 de 08/02, por dele constar o nome de um angariador imobiliário que não teve intervenção na assinatura do contrato e bem assim, por violação dos deveres de informação, subscrevendo-se a posição de Mota Pinto ao aceitar a possibilidade de se configurar uma situação de abuso de direito por quem invoca a nulidade de um contrato, pois, as "elementares exigências do justo” legitimam o afastamento da aplicação da nulidade do negócio por vicio de forma.