Legal Document Excerpt:

Por sentença proferida, em 202015, no âmbito do processo acima e à margem identificado, foi a mencionada ação julgada parcialmente procedente e decidiu declarar e condenar os RR a reconhecerem que os AA são donos e legítimos possuidores do prédio rústico identificado no ponto 3 dos factos provados; declarar e condenar os RR a reconhecerem que tal prédio confina com o prédio rústico objeto do contrato de compra e venda referido no ponto 1 dos factos provados e melhor identificado no ponto 2 desse mesmo elenco; declarar e condenar os RR a reconhecerem que aos AA assiste o direito de preferência na compra do prédio rústico objeto do contrato de compra e venda referido no ponto 1 dos factos provados e melhor identificado no ponto 2 desse mesmo elenco, pelo preço de 2500,00€; condenar o R comprador José) e a R mulher) a abrirem mão do referido prédio a favor dos AA, substituindo-se o R José por aqueles na posição de adquirentes/compradores no contrato de compra e venda identificado no ponto 1 dos factos provados; ordenar o cancelamento de quaisquer registos efetuados sobre o prédio identificado no ponto 2 dos factos provados na Conservatória do Registo Predial de Paredes de Coura posteriormente à data da celebração do contrato de compra e venda indicado em 1 dos factos provados; condenar os RR José dee a entregarem imediatamente aos AA o prédio identificado no ponto 2 dos factos provados.