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3 – Fundamentação de facto constante da sentença recorrida  A) Factos provados transcrição):  "No dia 29 de janeiro de 2011, cerca das 21h30, no estabelecimento comercial "Café ”, sito no Lugar , Vila Verde, H. , expunha em cima de uma mesa, para venda a terceiros, os seguintes objetos:   1 par de sapatilhas com a inscrição Marca Desportiva  1 casaco azul com listas brancas com a inscrição Marca Desportiva;  155 cento e cinquenta e fonogramas, em suporte físico de formato "Compact-Disc Recordable”;  249 duzentos e quarenta e videogramas, em suporte físico de formato "Digital Versatible Disc Recordable”; A marca "Marca Desportiva" é representada em Portugal pela "Marca Desportiva Portugal – Art.