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16 2 Da conjugação do disposto nos arts 262 n1, 267, 270 n1 e 2 al, 275 n1 e 281 ns 1 al e 7 do CPP conclui-se: a) A verificação da presença dos pressupostos da suspensão provisória do processo incumbe exclusivamente ao Ministério Público, uma vez que da sua existência ou não depende o exercício da acção penal no sentido da acusação ou no sentido da suspensão provisória do processo, por um lado, e, por outro, apenas assim o Ministério Público pode concluir que a aquiescência ou o requerimento foram feitos de "modo livre e esclarecido”; b) A aquiescência da vítima ou o seu requerimento no sentido da suspensão provisória do processo são obrigatoriamente reduzidos a auto.