Legal Document Excerpt:

Na verdade, tendo subjacente a atenuação especial da pena, como ensina Figueiredo Dias, "a necessidade de uma «válvula de segurança» do sistema para responder a situações especiais em que «existam circunstâncias que diminuam por forma acentuada as exigências de punição do facto, deixando aparecer a sua imagem global especialmente atenuada, relativamente ao "complexo” normal de casos»21, sem esquecermos, ainda, que o «princípio regulativo da aplicação do regime da atenuação especial é a diminuição acentuada não apenas da ilicitude do facto ou da culpa do agente, mas também da necessidade da pena, e, portanto, das exigências de prevenção» 22’23, entendemos que a factualidade provada dá suporte bastante no sentido de se concluir que estamos, precisamente, perante uma dessas situações especiais.