Legal Document Excerpt:

1 Com data de 30 de dezembro de 2015, foi outorgado um documento denominado de contrato de comércio 167/15/11 em que: "B, S.A., de ora diante designada PO; , de ora em diante designada SO ..) 01 Promessa de compra e venda de cafés; 02 Empréstimo a título gratuito do seguinte bem:; Declara a PO, que: 01 Empresta à SO, nesta data, a título gratuito, no estado de usado, em plenas condições de funcionamento e conservação, pelo tempo deste contrato, o bem referenciado supra, de que é dona e possuidora; 02 O bem emprestado destina-se exclusivamente a ser utilizado enquanto a SO consumir cafés da marca  – Lote , em frações mínimas de 36 kgs, aos preços em vigor às datas das vendas efetivas; ) Declara a SO, que: ) 09 Promete comprar o Lote de Café referido, nos termos exarados;”, conforme teor de fls.