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Do alegado erro de julgamento da sentença recorrida A sentença recorrida julgou procedente a impugnação judicial deduzida pelo ora recorrido contra liquidação adicional de IRS relativa ao ano de 2008, resultante do apuramento de mais-valias imobiliárias, no entendimento de que a liquidação adicional efectuada pela AT era ilegal por ter efectuado o cálculo da mais-valia tributável considerando como valor de aquisição não o valor que se impunha atenta a aquisição a título gratuito do bem artigo 4 do Código do, em concreto € 133,54, antes determinando o valor de aquisição por aplicação da regra do n. 3 do artigo 4 do Código do IRS, regra esta inaplicável, uma vez que o impugnante não adquiriu a título oneroso nenhum prédio rústico ou terreno para construção nem erigiu qualquer obra sobre o mesmo atendendo à descrição do prédio alienado, referido em).