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P) 15) Na ação executiva que correu termos sob o n 522/05TBSTR no 2 Juízo Cível do tribunal Judicial de Santarém, na qual era exequente o ora Autor Banco Português S.A e executado Sociedade de Construção Civil e, Lda., 21/06/2010 diversos moradores, que não a ora ré, , ,  e , que ocupavam frações, deram entrada de requerimentos pedindo em síntese:  a) a anulação dos atos praticados após penhora por falta de citação de credores;  b) a anulação da venda executiva por erro sobre os bens a serem vendidos;  subsidiariamente:  ) ser reconhecido o direito de retenção em relação a cada uma das frações.