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Em síntese, deduzida acusação pública por crime de natureza particular no caso, difamação), sem a formulação prévia desta, inexiste uma condição do procedimento criminal, cognoscível oficiosamente, a todo o tempo, com ressalva do caso julgado formal, cuja inexorável consequência é o arquivamento do processo, nos termos conjugados dos artigos 18, 18, n. 1, do CP, e 5 do CPP.Dispositivo: Posto o que precede, os Juízes da  Secção da Relação de Coimbra julgam verificada a falta de legitimidade do Ministério Público para deduzir a acusação pública e, em conformidade, declaram extinto o procedimento criminal e determinam o arquivamento dos autos.