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- Quando aquelas questões que as partes suscitam - ou porque estão na sua livre disponibilidade ou porque, sendo de conhecimento oficioso, foram por elas levantadas -, são naturalmente objecto de discussão antes da decisão, pelo que o não exercício do direito de resposta pela parte contrária sendo-lhe o mesmo não implica falta de contraditoriedade.» Ora no caso em apreciação, a questão submetida à apreciação do tribunal foi identificada no requerimento em que é suscitado o incumprimento da Requerida – incumprimento do cumprimento da obrigação alimentar pela mesma –, foi analisada e decidida após audição da Requerida e após realização de diligências tendentes a apurar a possibilidade de cumprimento coercivo.