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A análise do tipo penal consagrado no artigo 154-A acima transcrito permite-nos constatar, desde logo considerando a opção do legislador nacional pela expressão "de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação”, estarmos em presença de um crime de perigo concreto – pois que a hipotética lesão vem descrita na norma mas não necessita de existir para que o crime se verifique – não sendo necessária para a sua consumação a efetiva lesão do bem jurídico,  bastando-se aquela com a adequação da conduta a provocar a referida lesão, ou seja,  exigindo-se apenas que a conduta criminosa  seja idónea a prejudicar a liberdade de determinação da vítima ou a provocar-lhe medo.