Legal Document Excerpt:

A Ré contestou, excepcionando a sua ilegitimidade para ser demandada na presente acção, por se tratar de uma concessionária da marca de automóveis K, que é representada em Portugal pela sociedade Y Portugal, S.A., a qual se dedica à importação para o território nacional de veículos novos da marca K, peças sobressalentes, acessórios e respectivos equipamentos e sua distribuição, através de uma rede comercial constituída por concessionários independentes, que a Ré integra, e também representa a K no território nacional para efeitos de garantia legal e/ou contratual de que beneficiam as viaturas novas comercializadas na rede de concessionários, pelo que caso haja defeito de fabrico, como alega a A., deverá ser chamado o fabricante ou, no caso, o importador para território nacional dos veículos automóveis daquela marca, a Y Portugal, S.A. Mais alega que mesmo que se considere que a viatura em causa padece efectivamente de um defeito, sempre se estará, "in casu”, no âmbito da cobertura e aplicação da garantia legal de que a viatura beneficia e, no caso concreto, da garantia contratual de 5 anos de que o veículo da A. beneficia, sendo tal garantia da responsabilidade da marca K e do seu representante em Portugal, não tendo a aqui Ré qualquer responsabilidade na mesma.