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É máxima nas hastas e nos concursos públicos e vai decrescendo em exigência, ao passar-se para o concurso limitado, até chegar aos procedimentos de negociação, onde já são maiores os desvios admitidos à sua observância, por força da própria natureza desses procedimentos” em "Os princípios gerais da contratação pública”/Estudos da Contratação Pública, , Coimbra, 2008, pág.. Ora, se da leitura efectuada às alegações ressalta que a elaboração de documentos preparatórios não coloca melindre no princípio da concorrência, já o mesmo não é pugnado pelo Tribunal de Contas que adverte: ...) e vir expressamente defender - o que aliás não é novo - que as colaborações são admissíveis, sendo sempre necessária uma concreta demonstração de que por via delas resultou uma efetiva desigualdade é abrir a porta a uma observância aligeirada de princípios e regras que se devem considerar intocáveis e à interpretação pantanosa de muitas realidades ...) - vide Acórdão n 04/2016, de 16/0 Em suma: -contrariamente àquilo que a Apelante vem alegar em sede de recurso, é inquestionável a legalidade do acto de exclusão da sua proposta; -esta alega que a decisão de exclusão da proposta, com fundamento na verificação do impedimento previsto no artigo 55/1/j) do CCP, é absolutamente ilegal, por entender não se encontrarem verificadas ou pelo menos justificadas, as vantagens que alegadamente terá obtido com a elaboração dos "TdR”; -ora, de acordo com o disposto na alínea do n 1 deste artigo 55, "Não podem ser candidatos, concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que tenham, a qualquer título, prestado, direta ou indiretamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento que lhes confira vantagem que falseie as condições normais de concorrência”; -de acordo com o entendimento de Margarida Olazabal Cabral in "O artigo 5, alínea do Código dos Contratos Públicos: mais vale ser do que parecer”, Revista de Contratos Públicos n 1, Janeiro-Abril, 2011, a supra referida norma comportará vários objectivos, a saber: "...) a tutela de uma sã e leal concorrência entre os competidores e o impedimento de distorções à concorrência fruto da relação entre um interessado e a preparação do procedimento.