Legal Document Excerpt:

Mais alegou que, porque a Autora pretendia realizar a escritura definitiva de compra e venda relativa ao imóvel adquirido por força daquela cessão de posição contratual, notificou o Réu, por carta registada com aviso de recepção datada de 19/07/2019, para a sua celebração no dia 7 de Agosto de 2019, a realizar no Cartório Notarial da Dr.. J. , à cidade da Póvoa de Varzim, devendo para tal o ora Réu proceder à entrega da documentação que lhe dizia respeito com vista à celebração de tal escritura pública, o que o Réu não fez, não comparecendo à outorga da escritura pública, nem juntando os documentos necessários para o efeito.