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3 Citado nos termos e para efeitos do artigo 939 do Código de Processo Civil para se pronunciar sobre a fixação do prazo e de uma sanção pecuniária compulsória) o executado deduziu oposição por embargos, argumentando que fundadamente procedera à desligação do sistema porque as obrigações por si assumidas haviam sido supervenientemente extintas, na medida em que assumira esses compromissos e os inerentes encargos e dispêndios colocação de focos, pagamento da iluminação do túnel, e da instalação e nova aparelhagem, incluindo a colocação de um quadro elétrico) na pressuposição de que era proprietário do espaço do túnel, mas acabara por ser forçado a, num processo judicial contra um seu parente, reconhecer que a propriedade do túnel era deste parente e não dele, o que, a seu ver, determinaria a extinção das obrigações assumidas, pois só esse seu parente, de resto senhorio da exequente, é que, enquanto proprietário do espaço, tinha obrigação de assegurar a sua iluminação.