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Acrescentando que a "intervenção do direito só se justifica quando é atingido o núcleo essencial de qualidades morais que devem existir para que a pessoa possa ter apreço por si própria e não se sinta desprezada pelos outros”, que "Haveria o tribunal a quo de ter tido, ainda, em consideração a situação social, pessoal e de escolaridade dos intervenientes para a ponderação da decisão e apreciação da causa, e que "Os factos ocorreram em residências de habitação social, o bairro social da ..., entre pessoas que vivem de rendimento mínimo de inserção, sem qualquer ocupação profissional, onde este género de situações prolifera e onde a utilização de este tipo de expressões é habitual, corriqueira, banal e desprovida do espírito depreciativo que normalmente se lhe atribui.”.