Legal Document Excerpt:

juiz que, na prática, ao invés de adotar uma postura de esclarecimento da testemunha acerca da sua faculdade, e não obrigatoriedade, de testemunhar neste caso, da forma áspera como se dirigiu à mesma e nada elucidativa acerca dessa mesma faculdade, quase impediu a testemunha de depor, tendo esta não deposto, veja-se interrogatório preliminar: - Depoimento da testemunha António ....., arrolado pela  Ré, na sessão de dia 112020, minutos 11:20:28 a 11:26:3 - Acresce que o Mmo Juiz a quo indeferiu a junção de documentos por achar irrelevantes, não permitiu perguntas por as achar irrelevantes, sendo que tendo em conta o artigo 3 da Constituição e o artigo  da Convenção Europeia dos Direitos Humanos direito a um processo, bem como os artigos 4 segundo parágrafo) e 4 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que, com idêntico sentido e âmbito artigo 5, n., devem ser respeitados na aplicação do direito da União artigo 5) o julgamento deverá ser repetido por Juiz distinto sob pena de se violarem direitos fundamentais.