Legal Document Excerpt:

Como já salientámos atrás, em sede de apreciação da impugnação da decisão sobre a matéria de facto, não temos como demonstrado que as obras levadas a cabo pela autora, aquando da construção da dita Variante, mormente com o talude existente no local, foram as causadoras do desmoronamento em causa, constituindo antes o aterro deficientemente construído pela ré apelante sem a drenagem adequada e com a utilização de materiais, em conjugação com a forte pluviosidade verificada na ocasião, as principais causas desse mesmo desmoronamento; não sendo legalmente imposto à autora apelante prever as obras que se iriam realizar nos terrenos a montante, tal como acompanhar as obras realizadas pela ré apelante, da sua inteira responsabilidade.