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1-B,, do n. 67/2003)” Deste modo, a responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra, nas empreitadas para consumo, rege-se pelas disposições previstas no para o contrato de empreitada e pelas regras especiais que resultam da Lei do Consumo e do 67/03, não sendo aplicáveis as normas do que sejam incompatíveis com as normas constantes destes dois diplomas” 6 Acrescenta o mesmo que "No domínio do diploma de 2003, ao invés de defeito da obra alude-se a falta de conformidade desta com o contrato, estabelecendo-se que se presume tal não conformidade – presunção a ilidir pelo empreiteiro, mediante prova do contrário - quando ocorram os factos-índice contidos no art.