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As instâncias declaram como assentes os seguintes factos:  No dia 012018, a exequente Novo Banco, S A., instaurou ação executiva contra os executados AA, BB e , para pagamento da quantia de € 61 914,3  No requerimento executivo, alegou que: « No dia 21999, o Exequente celebrou com AA um contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca e fiança mediante o qual o então BIC concedeu ao mutuário um empréstimo no valor de 150000 - Doze Milhões e Quinhentos Mil Escudos - € 62 349,73 sessenta e dois trezentos e quarenta e nove euros e setenta e três cêntimos), do qual se confessou devedor, ao abrigo das normas para o regime geral do crédito à habitação.