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Na sentença recorrida, foram dados como provados os seguintes factos: "-O ISS, IP, intentou a presente acção de reclamação de créditos em 28/12/2018, reclamando da executada contribuições respeitantes ao período de Outubro de 2010 a Janeiro de 201 -Os executados/ reclamados foram dela notificados, por carta registada remetida em 29/01/201 -A executada foi notificada, por carta de 10/07/2018, no processo de execução fiscal n. 1102201200133280, intentado pelo ISS, IP, contra a mesma sociedade, tendo por objecto as contribuições respeitantes ao período de Outubro de 2010 a Agosto de 2011, nos seguintes termos: «Pela presente fica notificado de que esta Secção vai encetar diligências para a preparação do processo para efeitos de reversão da execução fiscal contra Exa., na qualidade de responsável subsidiário.