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Dentro destas considerações actuam as exigências da prevenção especial de socialização, à qual cabe encontrar o quantum exacto da pena valorado à luz das necessidades individuais e concretas de socialização do agente evidenciadas no desvalor do facto ou, sendo estas inexistentes, das necessidades de intimidação e de segurança individuais 2 A culpa, enquanto censura dirigida ao agente em virtude da atitude desvaliosa documentada num concreto tipo-de-ilícito, funciona como suporte axiológico-normativo da pena, estabelecendo o máximo de pena concreta ainda compatível com as exigências de preservação da dignidade da pessoa e de garantia do livre desenvolvimento da sua personalidade num quadro de um Estado de Direito democrático "não há pena sem culpa e a medida da pena não pode ultrapassar a medida da culpa”).