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8 do Código - o que não obsta à realização do princípio da equidade -, vejamos algumas decisões dos Tribunais Superiores relativas aos danos não patrimoniais: - No acórdão do STJ de 29/06/2011, decidiu-se: "- Em matéria de lesões físicas do demandante sobressai a fractura do cotovelo, que o obrigou a uma intervenção cirúrgica e a um período de 30 dias de incapacidade temporária geral e profissional total, seguido de um período de 177 dias de incapacidade temporária geral e profissional parcial; as dores sofridas, tendo sido fixado quantum doloris no grau 5, numa escala de 7; o dano estético, constituído pela cicatriz de 14 , fixado no grau 3, numa escala até  -Tendo em conta esta factualidade, com destaque para o período de tempo de doença e o quantum doloris, que são significativos, entende-se que o montante de indemnização fixado € 25 é justo e adequado à reparação dos danos não patrimoniais” - No Acórdão do STJ de 19/02/2015 decidiu-se: "É adequada a quantia de € 20 000 arbitrada a título de danos não patrimoniais tendo em atenção que à data do acidente o autor tinha 43 anos de idade; em consequência do acidente sofreu traumatismo do ombro direito, com fractura do colo do úmero, fractura do troquiter, traumatismo do punho direito, com fractura do escafóide, traumatismo do ombro esquerdo, com contusão, foi submetido a exames radiológicos e sujeito a imobilização do ombro com "velpeau”; foi seguido pelos Serviços Clínicos em Braga e submetido a uma intervenção cirúrgica ao escafóide; foi submetido a tratamento fisiátrico; mantém material de osteossíntese no osso escafóide; teve de permanecer em repouso; ficou com cicatriz com 5 cms, vertical, na face anterior do punho; teve dores no momento do acidente e no decurso do tratamento; e as sequelas de que ficou a padecer continuam a provocar-lhe dores físicas, incómodos e mal-estar que o vão acompanhar toda a vida e que se acentuam com as mudanças do tempo, sendo de quantificar o quantum doloris em grau 4 numa escala de 1 a 7”  - No Acórdão do STJ de 20/11/2014 decidiu-se: "Resultando dos autos que a autora, saudável e com 24 anos à data do acidente, sofreu dores, teve de ser assistida e fazer tratamentos, suportando limitações na sua vida habitual durante cerca de um mês, teve insónias e pesadelos, julga-se adequado e equitativo o montante indemnizatório de € 10 000, a título de compensação pelos danos não patrimoniais” - Acórdão da Relação de Guimarães, proferido no processo 2272/17T8CHV.G1, em 01/18/2018: "A compensação de 1000,00 euros é adequada, necessária, proporcional mas suficiente para compensar os danos não patrimoniais sofridos por lesada de acidente de viação, para cuja eclosão não contribuiu, que à data daquele contava 29 anos e que, por via do acidente, sofreu lesão lacero contusa na testa, que necessitou de 16 pontos exteriores e 8 interiores, com dores por todo o corpo, designadamente na cabeça, com um dia de internamento hospitalar e um dia de incapacidade total para o trabalho e 92 dias de incapacidade parcial, sendo o quantum doloris fixável no grau 3 de 7, e que ficou, como sequelas, a padecer de síndrome pós traumático ligeiro e alterações de memória e cicatriz quelóide na testa, com uma extensão de 3 x 2 cms., com traço cicatricial na sua continuidade de 7 cms., o que lhe determina um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 2 pontos e um dano estético de grau 4 de 7, sendo desaconselhada a correção, por cirurgia estética, dessa cicatriz, por risco de propensão para a cicatrização patológica, e que faz com que a Autora sinta vergonha dessa cicatriz, tentando-a esconder com o cabelo quando sai à rua.” - Acórdão da Relação de Lisboa, proferido no processo 3181/12TBVFX-2, em 09/13/2018: "É de atribuir uma indemnização não patrimonial de 1000€ a um lesado que teve de suportar consultas e tratamentos médicos, ficou com IPG de 2%, teve um quantum doloris de 3 numa escala crescente de 0 a 7 e um traumatismo da coluna cervical e lombar, tem cervicalgias intermitentes e necessidade de medicação de forma esporádica, ficou com uma alteração da mobilidade do pescoço com dor nas amplitudes máximas de rotação e inclinações laterais e teve uma IGP de 84 dias.”, em situação em que o lesado nasceu a 14/04/1954 e o acidente ocorreu em 30/03/2013 tinha praticamente 7 - Acórdão da Relação do Porto, proferido no processo 595/11TBAMT.P1, em 09/26/2016: "fixa-se o montante da indemnização em € 1000,00, sendo € 000,00 a título de dano biológico, na vertente de dano patrimonial e € 1000,00 a título de danos morais.