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Tal punição – com prisão para quem comete o crime de homicídio –ocorre não só em Portugal, onde o arguido vive desde os 23 vinte e três) anos de idade, ou seja, há três décadas, mas igualmente em Marrocos, país de nacionalidade do arguido AA, onde nasceu, cresceu e viveu até aos 18 anos de idade como provado, aí iniciou actividade laboral em idade precoce, junto do pai, auxiliando-o no comércio de tecidos,e em Marrocos continuam a residir os seus irmãos, teve, bem como sucede em França, nos Países Baixos, na Dinamarca e na Bélgica, Estados da União Europeia onde posteriormente também viveu e trabalhou antes de chegar ao nosso território, pelo que, naturalmente, não pode desconhecer que a Lei – seja ela qual for – pune severamente e com prisão quem matar outra pessoa ou quem tentar fazê-lo.