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41 do P., que rege sobre a interpretação da dúvida acerca da realidade de um facto ou da repartição do ónus da prova, dúvida que se resolve contra a parte à qual o facto aproveita.-    - O Tribunal a quo proferiu a seguinte decisão de facto:   a) Julgou provado que:    O F. faleceu no estado de casado com , em primeiras núpcias e sob o regime da comunhão geral de bens a ../../201   São herdeiras do falecido F., entre outros, a autora , enquanto viúva, a F. e a J., enquanto filhas,   O réu, nascido a .. de .. de 1966 no lugar de ... concelho de Guimarães, foi registado como filho de J. S. e de E. P. casados entre si.