Legal Document Excerpt:

449 n. 1 al., dir-se-á que do ponto de vista da novidade, dos factos e dos meios de prova, nenhum obstáculo se contrapõe à alegação: ─   Quanto aos factos, dizendo, de um lado, o Recorrente que, apesar do coevos dos que motivaram a sua condenação, deles só tomou conhecimento no posterior ao julgamento revidendo e, do outro, não se lhes vendo referência no Acórdão Recorrido, remota que seja, no provado, no não provado ou até na motivação da convicção probatória, é uma evidência que, na configuração que a peça de recurso lhe empresta, se trata de realidade a um mesmo tempo desconhecida tanto por ele como pelo tribunal à data da audiência de julgamento, o mesmo é dizer, se trata de realidade nova nos termos e para os efeitos do art.