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negrito Trata-se, reconhecidamente, de um tipo penal especial, em razão da qualidade subjectiva do agente do crime, em relação ao crime geral do artigo 383 do CP na versão da Lei 48/1995), o qual, sob a epígrafe "Violação de segredo por funcionário”, dispõe: 1 – O funcionário que, sem estar devidamente autorizado, revelar segredo de que tenha tomado conhecimento ou que lhe tenha sido confiado no exercício das suas funções, ou cujo conhecimento lhe tenha sido facilitado pelo cargo que exerce, com intenção de obter, para si ou para outra pessoa, benefício, ou com a consciência de causar prejuízo ao interesse público ou a terceiros, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.