Legal Document Excerpt:

Enquanto, no episódio relatado nos factos provados do acórdão do TR....., a conduta dos arguidos/recorrentesque teve os contornos ali expostos e foi-se repetindo com a agressividade física nos moldes ali melhor explicados, quer de um, quer de outro dos arguidos, sendo que o arguido AA, a dada altura, agarrava e empurrava o militar , fazendo com que ambos caíssem ao chão e, o arguido BB, a dada altura, chegando mesmo a desferir murros e pontapés nas costas daquele mesmo assumiu uma certa gravidade, tendo em consequência o ofendido sofrido as lesões ali melhor descritas, que lhe determinaram um período de 6 dias de doença, com afetação da capacidade de trabalho geral, sem afetação da capacidade de trabalho profissional o que mostra bem a oposição e violência física que contra aquele agente de autoridade foi, já no caso do episódio relatado nos factos apurados no acórdão do TRE que não tem comparação com o que se resulta dos factos provados no acórdão do TR.....), a conduta dos arguidos não causou quaisquer lesões ao respetivo agente da PSP EE quando o empurrou com a mão esquerda, assim como a conduta do arguido FF, quando deu empurrões no corpo do agente da PSP GG, que apenas lhe causou, mostra como a oposição que manifestaram contra os agentes da autoridade, no circunstancialismo enunciado, se encontrava no limiar da punibilidade.