Legal Document Excerpt:

Criminal de , por decisão transitada em julgado em 202012, pela prática em 002011, como autor material, de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punível pelo artigo 34, do Código Penal, na pena de 4 meses de prisão substituída por 120 dias de multa à taxa diária de € 5,00 e um crime de injúria agravada, previsto e punível pelo artigo 18, 18 e 13, n.s 1e 2, al., do Código Penal, na pena de 100 dias de multa, à taxa de € 5,0  Deu-se nomeadamente como provado neste processo e, em síntese, que:  No dia 002011, pelas 11h30m, na , , o arguido dirigiu-se ao agente da PSP EE dirigiu as expressões "Se tirares a farda vais ver parto-te todo”, "não dou identificação nenhuma à bófia se quiseres tens de me prendeu bófia de merda, tira a farda que depois conversamos, eu fui preso mas tu não me vais prender.”  O arguido desferiu um empurrão atingindo o referido agente policial.