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Em conclusão, improcede na íntegra a impugnação fáctica deduzida pela Apelante, porém, o facto não provado é eliminado do acervo factual, mantendo-se no demais os factos constantes da sentença recorrida.2 – Verificação dos requisitos da caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho Considera a Apelante que a circunstância de não ter seguido os procedimentos da Lei de Acidente de Trabalho, designadamente o que consta do artigo 16, não impede a caducidade, dado que a caducidade não está dependente de qualquer procedimento, mas sim da verificação do facto jurídico relevante que a faz operar, facto esse que se traduz na impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho, e que se encontra verificado, tendo, por isso, decidido mal o tribunal a quo ao concluir que o não cumprimento do procedimento previsto na LAT pela Apelante a impedia de fazer operar a caducidade, assim violando o art.