Legal Document Excerpt:

Como é consabido, e no que tange à problemática da causalidade adequada, importa ter presente constituir jurisprudência pacífica do nosso mais Alto Tribunal que: «Na concepção mais criteriosa da doutrina da causalidade adequada, para os casos em que a obrigação de indemnização procede de facto ilícito culposo, quer se trate de responsabilidade extracontratual, quer contratual - a «formulação negativa de Enneccerus-Lehman», acolhida no artigo 56 do Código Civil segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça - o facto que actuou como condição do dano só deixará de ser considerado como causa adequada se, dada a sua natureza geral, se mostrar de todo indiferente para a verificação do mesmo, tendo-o provocado só por virtude das circunstâncias excepcionais, anormais, extraordinárias ou anómalas que intercederam no caso concreto» Ademais: «Esta doutrina  não pressupõe a exclusividade da condição, no sentido de que esta tenha só por si determinado o resultado».