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1791, n.1 do se estipula são os mesmos efeitos antes previstos, ou seja, a perda ipso iure dos benefícios concedidos em vista do casamento ou em consideração do estado de casado, mas já independentemente da culpa ou do grau de culpabilidade do beneficiado e, portanto, se a qual for a modalidade do divórcio como se esclarece na e posição de motivos - Projecto de lei n. 509//a), disponível em .parlamento.pt,DAR n. 81, de 14 de abril de 2008 "em caso de divórcio, qualquer dos cônjuges perde os benefícios que recebeu ou havia de receber em consideração do estado de casado, apenas porque a razão dos benefícios era a constância do casamento.