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O artigo 4 enuncia os princípios pelos quais se deve reger a intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem em perigo, entre os quais este TRL actualizou a transcrição entre aspas, tendo em conta a Lei 142/2015, de 01/10:  - o do interesse superior da criança e do jovem "a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do jovem, nomeadamente à continuidade de relações de afeto de qualidade e significativas, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto"),  - o da intervenção precoce "a intervenção deve ser efectuada logo que a situação de perigo seja conhecida"),  - o da intervenção mínima "a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas entidades e instituições cuja acção seja indispensável à efectiva promoção dos direitos e à protecção da criança e do jovem em perigo"),  - o da proporcionalidade e actualidade "a intervenção deve ser a necessária e a adequada à situação de perigo em que a criança ou o jovem se encontram no momento em que a decisão é tomada e só pode interferir na sua vida e na da sua família na medida do que for estritamente necessário a essa finalidade"),  - o da responsabilidade parental "a intervenção deve ser efectuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o jovem"),  - o da prevalência da família "na promoção dos direitos e na proteção da criança e do jovem deve ser dada prevalência às medidas que os integrem em família, quer na sua família biológica, quer promovendo a sua adoção ou outra forma de integração familiar estável;”).