Legal Document Excerpt:

Por outro lado, esta versão dos factos em nada coincide com a versão dos factos que ele próprio e os restantes Réus, sua mãe e irmãos, apresentaram na contestação a propósito das características da pretensa construção que existia no terreno em discussão nos autos e que antes já tinha sido apresentado, na Repartição de Finanças de ...), aquando da participação do prédio à matriz e, bem assim, na Câmara Municipal de ...), aquando do pedido de licenciamento de reconstrução do edifício pretensamente existente nesse terreno, onde sempre afirmaram que o edifício em causa seria uma casa de habitação de r/, com a área de 213 m2, com logradouro de 767 m2, a qual serviu, inclusivamente, durante vários anos, de casa de morada de família do agregado familiar do falecido ...) e da 1 Ré, características estas que, como se referiu, são de todo incompatíveis com a prova documental prova, designadamente, fotografias aéreas do local e com os vestígios existentes no mesmo, que tornam impossível a pré-existência de semelhante construção no terreno objeto dos autos vide fundamentos.