Legal Document Excerpt:

Ao tribunal não é imposta, nomeadamente, a obrigação de deferir as diligências de prova que não foram requeridas em devido tempo pelas partes, não obstante o juiz tenha a possibilidade de determinar a realização das diligências probatórias que considere necessárias para o apuramento dos factos relevantes para a decisão da causa, designadamente a requisição de documentos ou a inquirição de testemunhas, o que se insere nos seus poderes de investigação oficiosa, não deixando de constituir um poder-dever, que deve ser exercido quando, no decurso do processo o juiz se aperceba que há determinadas pessoas que têm conhecimento de factos importantes para a boa decisão da causa ou de documentos relevantes para o apuramento da verdade dos factos.