Legal Document Excerpt:

O que significa que a sentença recorrida deve fornecer elementos bastantes que permitam ao tribunal de recurso proceder à sindicância e avaliar se, efectivamente, o raciocínio efectuado e a consequente conclusão a que chegou a  instância, se revelam conformes aos princípios e regras em matéria de prova, mormente os que emergem da experiência comum, ou se, ao invés, os contrariam de tal forma notória que o resultado alcançado nunca poderia encontrar apoio nas provas consideradas ou que, pelo menos, estas são objectivamente determinantes de um estado de dúvida que, por incidir sobre factos desfavoráveis ao arguido, implica que, em obediência ao princípio in dubio pro reo, tais factos sejam dados como não provados.