Legal Document Excerpt:

Fundamentação de direito  No caso sub judice está em causa um contrato de seguro de vida de grupo celebrado entre a Caixa Geral de Depósitos, como tomadora do seguro, e a ré Fidelidade-Companhia de Seguros, S.A., que cobre os riscos de morte e invalidez ligados a contratos de mútuo de crédito à habitação, garantindo o pagamento ao beneficiário do capital seguro em caso de morte ou invalidez total e permanente, e ao qual aderiram, no âmbito dos dois empréstimos que lhes foram concedidos pela Caixa Geral de Depósitos para aquisição de habitação própria, o marido da autora, BB, e a autora na qualidade de pessoa segura e de pessoa segura relacionada, respetivamente.