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Em conclusão, procedendo aqui a análise do texto da decisão recorrida, designadamente no segmento referente à enunciação dos factos provados e não provados, assim como na motivação da formação da convicção do tribunal e afastada nos termos expostos a valoração de factos base que não se encontram elencados nos factos provados, não encontramos nem antinomia ou contradição entre a fundamentação e a decisão que imponha uma decisão diferente quanto aos factos subjectivos contantes das alíneas,, e .  Em face do exposto, decidimos alterar a sentença recorrida de forma a passar a constar no elenco dos factos provados o seguinte: g)- No período compreendido entre os dias 27-11-2008 e 17-08-2011, o arguido apresentou 93 noventa e três) pedidos de reembolso de IVA, no valor global de 8068,31 € oitenta e três , sessenta e oito euros, trinta e um cêntimos), pedidos esses que foram deferidos e pagos pela Administração Tributária, nos termos assim discriminados: ) h)-  Sucede, porém, que do valor acima referido, a quantia de 6425,10 € sessenta e oito , quatrocentos e vinte e cinco euros, dez cêntimos) corresponde a mercadoria que o arguido devolveu aos comerciantes, tendo recebido destes o valor correspondente.