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2- O valor da franquia será sempre deduzido no momento do pagamento da indemnização, ainda que o Segurador o realize directamente à entidade reparadora ou a qualquer outra.”  Para além das exclusões previstas na cláusula 5, consta da cláusula 40 das Condições Gerais da Apólice que o contrato também não garantirá ao abrigo das coberturas facultativas as seguintes situações: a) Sinistros em que o veículo seja conduzido por pessoa que, para tal, não esteja legalmente habilitada ou esteja inibida, por lei ou decisão judicial, de conduzir; b) Danos causados intencionalmente pelo Tomador do Seguro, Segurado, pessoas por quem estes sejam civilmente responsáveis ou às quais tenham confiado a guarda ou utilização do veículo seguro; ) Sinistros resultantes de demência do condutor do veículo ou quando este conduza em contravenção à legislação aplicável à condução sob o efeito de álcool, ou sob a influência de estupefacientes, outras drogas ou produtos tóxicos, ou ainda quando este se recuse a submeter-se aos testes de alcoolemia ou de detecção de estupefacientes, bem como quando, voluntariamente e por sua iniciativa, abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade; ) Sinistros ocorridos em serviço diferente e de maior risco do que aquele que estiver contratado nas Condições Particulares deste Contrato; e) Sinistros originados pelo veículo quando não tiverem sido cumpridas as disposições sobre inspecção obrigatória ou outras relativas à homologação do veículo, excepto se for feita prova de que o sinistro não foi provocado ou agravado pelo mau estado do veículo, nem por causa conexa com a falta de homologação; f) Sinistros causados por excesso ou mau acondicionamento de carga, transporte de objectos ou participação em actividades que ponham em risco a estabilidade e domínio do veículo; g) Danos provocados ou agravados por defeito de construção, montagem ou afinação, vício próprio ou má conservação do veículo; h) Danos causados, intencional ou involuntariamente, pelos próprios ocupantes ou outras pessoas, com quaisquer objectos que empunhem ou arremessem; ) Danos resultantes de situações de guerra, revoluções, execução da lei marcial ou usurpação de poder ou militar; j) Atos de terrorismo, tais como tipificados na legislação penal portuguesa; k) Atos de sabotagem, tais como tipificados na legislação penal portuguesa.”  Em 202015, foi participada à Ré, pelo tomador do seguro , a ocorrência de um sinistro no qual teria sido interveniente o JR.  Por via dessa participação, assinada pelo indicado , o mesmo declarou à Ré que o referido sinistro teria ocorrido no dia 202015, pelas 23:00h, na Rua ..., em ..., numa altura em que o JR estaria a ser conduzido por , descrevendo-o do seguinte modo: "Ao retirar a viatura da garagem o portão caiu danificando a viatura.”.