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HH) Assim, dúvidas não subsistem quanto à notória contradição entre julgados, revelando-se imperioso fixar-se jurisprudência que responda de forma definitiva à questão invocada e que passa por saber se, para precaver as exigências cautelares no concreto caso da violência doméstica, tipo de ilícito criminal que, por norma, apresenta uma factualidade semelhante de caso para caso, se revela imprescindível a aplicação aos arguidos da medida de prisão preventiva ou se, por outro lado, será suficiente a aplicação de outra medida de coacção menos gravosa, ainda que seja a medida de obrigação de permanência na habituação que, ainda que restritiva da liberdade, não o faz de forma tão melindrosa que a prisão preventiva.