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9) Por correio eletrónico de 112011, dirigido ao Centro Distrital de Segurança Social do Porto a Autora, pronunciou-se nos seguintes termos:  "Exm Senhora Chefe da Equipa de Prestações de Solidariedade, MSF, Acuso a recepção do ofício de Ex., sem referência, recebido a 7/Outubro/2011, datado de "30-09-2011" e de "03-10-11", de assunto "Notificação de decisão" , segundo o qual sou informada de que "haverá lugar a cessação do direito à prestação de Rendimento Social de Inserção a partir de 01-08-2011 se, no prazo de 10 dias a contar da data de recepção deste oficio, não der entrada nestes serviços, resposta por escrito, da qual constem elementos que possam obstar à referida cessação, juntando meios de prova se for caso disso", com o fundamento de "ser o valor dos rendimentos próprios e/ou do seu agregado familiar, superior ao legalmente definido para atribuição da prestação, conforme documento de cálculo em anexo alínea do art.