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Os factos instrumentais "são aqueles de cuja prova se pode inferir a demonstração dos correspondentes factos principais”, "assumindo, pois, em exclusivo uma função probatória e não uma função de preenchimento e substanciação jurídico-material das pretensões e da defesa” E aderimos à orientação defendida pelo Prof. Lebre de Freitas no que respeita aos factos complementares ou concretizadores, ao afirmar: "quanto à consideração dos factos complementares ou concretizadores que ressaltem da instrução da causa, o regime mantém-se, exigindo a lógica do esquema processual derivado do princípio do dispositivo que a parte a quem os factos aproveitem os introduza como matéria da causa, mediante a manifestação, equivalente a uma alegação, da vontade de deles se aproveitar”  Quanto à aquisição processual destespelo juiz na decisão não basta, pois, que resultem da instrução da causa, sendo indispensável que as partes tenham tido a possibilidade de sobre ele se pronunciarem.