Legal Document Excerpt:

E, no artigo 2,«Considera -se que o exame de confirmação é positivo sempre que revele a presença de qualquer das substâncias psicotrópicas previstas no quadro n. 1 do anexo ou de outra substância ou produto, com efeito análogo, capaz de perturbar a capacidade física, mental ou psicológica do examinado para o exercício da condução de veículo a motor com segurança.»  Por seu turno, o artigo 2 prevê realização de exame médico destinado a avaliar o estado de influenciado por substâncias psicotrópicas referido no n. 1 do artigo 1, do Regulamento Lei n 18/07, de 17 de maio, ou seja,«Quando, após repetidas tentativas de colheita, não se lograr retirar ao examinando uma amostra de sangue em quantidade suficiente para a realização do teste, deve este ser submetido a exame médico para avaliação do estado de influenciação por substâncias psicotrópicas.»  Neste exame, deve ser preenchido o relatório do exame modelo do anexo , respondendo aos itens de: Observação geral; Estado mental; Provas de equilíbrio; Coordenação dos movimentos; Provas oculares; Reflexos; Sensibilidade e quaisquer outros dados que possam ter interesse para comprovar o estado do observado.