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Fundamenta o BCP a sua oposição ao arresto preventivo através de embargos de terceiro no facto de ser detentor de um penhor financeiro de primeiro grau efectuado nos termos do disposto no n 2 do art 6 do 105/2004, e, bem assim, o depósito das acções tituladas junto do Banco agente dos mutuantes, o que confere ao credor pignoratício a posse OU controlo das acções, vide ainda o disposto no arts 668, n 2 e seguintes do Código  A constituição desse penhor abrange os direitos inerentes às participações sociais tais como eventuais direitos de crédito decorrentes de prestações acessórias e/ou suplementares, direitos de incorporação, direitos de subscrição ou quaisquer outros direitos que permitam a subscrição ou aquisição a qualquer título de participações sociais, direito aos dividendos e distribuição, e direito de informação, convocação, participação e voto em assembleias gerais, ou seja, os direitos inerentes às acções empenhadas.