Legal Document Excerpt:

Pugna o Recorrente pela alteração da sentença recorrida na parte em que condenou o Condomínio do prédio sito na Rua ..., Braga a pagar a B. a quantia de 400,00€, acrescida dos juros de mora, à taxa legal em vigor em cada momento, vencidos desde a presente data e até integral pagamento, e a pagar a B. a quantia que se vier a apurar em liquidação ulterior como sendo a ajustada para uma pintura geral da fração da mesma, com o limite de €350,00, sendo pelo Condomínio devidos juros de mora sobre a quantia a liquidar, à taxa legal em vigor em cada momento, a partir da sua liquidação, e ser substituída por outra que, nessa parte, julgue a ação improcedente por não provada, dando procedência à exceção de prescrição invocada, ou, caso assim não se entenda, ser substituída, nessa mesma parte, julgando-se a ação improcedente por não provada, ou, caso assim não se entenda, ser substituída por outra sentença que, nessa mesma parte, julgue a ação parcialmente procedente e condene o Recorrente na quantia que se vier a apurar em liquidação ulterior como sendo a ajustada para pintar as paredes e tetos da fração que, em liquidação de sentença, se determine terem danos causados por problemas no sistema de recolha das águas pluviais e tubos de queda existentes na fachada, por danos encontrados pelo perito na cobertura e por zonas onde as placas se possam encontrar desadequadamente encaixadas, com o limite de de €350,00, e que condene, ainda, o Recorrente, a pagar à Recorrida, a título de danos não patrimoniais, o montante a liquidar em execução de sentença, com o limite de €400,00, sendo ainda devidos juros de mora sobre as quantias a liquidar, à taxa legal em vigor em cada momento, a partir da sua liquidação.Foram apresentadas contra-alegações defendendo a Recorrida a improcedência do recurso e a manutenção do decidido.