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2 Fundamentos de facto exarados na decisão recorrida e que se mantêm pelas razões antes expostas 1 Factos provados1Autora e réu casaram entre si em 11/09/1999, sem convenção antenupcial, tendo sido proferida decisão que declarou o seu divórcio em 15/05/2006 e que transitou em julgado em 29/06/2002No âmbito do processo de inventário que correu termos para partilha do património do casal constituído pela autora e pelo réu, foram as partes remetidas para os meios comuns quanto à existência naquele património, à data da propositura da ação de divórcio, de quadro identificado como sendo de um pintor espanhol, que a autora indicou ter o valor de € 000,03No âmbito do processo de inventário para partilha de bens do casal, após reclamação apresentada pela aqui autora, foi ordenado que o réu cabeça de casal relacionasse as quantias de: - € 1315,36, - € 1601,29, - € 793,94 e - € 866,52 relativas a aplicações financeiras.4Em relação a estas aplicações financeiras, os cônjuges acordaram em conferência de interessados que o valor das mesmas seria repartido, em partes iguais, entre os ex-cônjuges, assim tendo sido considerado no mapa de partilha nos pagamentos devidos aos ex-cônjuges.5Na conferência de interessados declararam os ex-cônjuges que o crédito relacionado tendo como devedor a Companhia de Seguros W... já não existia, devendo assim ser eliminado da relação de bens.6À data em que foi proposta a ação de divórcio, autora e réu eram proprietários de um quadro de um pintor espanhol que tinha o valor de € 000,07O réu procedeu ao resgate das duas aplicações financeiras no valor de € 1315,36 e € 866,58O valor relativo às aplicações financeiras de € 1601,29 e € 793,94 foi penhorado no processo executivo que correu termos sob o n 2864/05TBMTS, apenso , instaurado por contra autora e réu para pagamento coercivo da quantia de € 17218,50 e acréscimos em que ambos foram condenados por sentença condenatória proferida em 11/09/2006, tendo-se demonstrado que a origem do crédito era um mútuo contraído por autora e réu, como mutuários, sendo a referida mutuante.9No âmbito dessa mesma execução foi penhorado um crédito que autora e réu detinham sobre a Companhia de Seguros W... no valor de € 3226,00 relativo a uma indemnização pelo furto de um veículo.10A quantia exequenda desse processo, no valor final de € 20329,58, foi paga em parte com as verbas identificadas em 8 e 9 8 e  2 Factos não provados1Que o quadro referido tivesse sido furtado da residência do réu.2Que a indemnização devida pela Companhia de Seguros W... fosse de € 3000,03Que as quantias referidas em 8 e 9 8 e 9 tivessem sido utilizadas para pagamento de dívidas próprias do réu.