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35 do CP, na pena de 6 meses de prisão;   ) Em cúmulo jurídico, condená-lo na pena única de 4 anos de prisão;   e) Condenar o arguido J. P. na pena acessória de proibição de contacto com S. e , com afastamento da residência destas, pelo período de 3 três) anos;   f) Condenar o arguido J. P. a pagar a S. a quantia de €500 dois e quinhentos, a título de reparação pelos prejuízos por si sofridos;   g) Condenar o arguido J. P. a pagar a a quantia de €000 dois, a título de reparação pelos prejuízos por si sofridos;   h) Condenar o arguido nas custas criminais, fixando-se a taxa de justiça em 2 U.  Não se conformando com tal decisão, dela interpôs recurso o arguido, extraindo da respetiva motivação as seguintes conclusões transcrição): 1 – Entende o aqui recorrente que a Sentença recorrida viola de forma contundente o Princípio do contraditório e o Princípio do Processo Equitativo, assegurados pelo artigo 32 n1 e n5 da Constituição da República Portuguesa, pelos artigos 61 n1 alínea e o artigo 283, n3 alínea, ambos do CPP e pelo artigo 3 n 3 do CPC.