Legal Document Excerpt:

O douto despacho não atendeu ao alegado pelo aqui recorrente de que, a instância foi suspensa, por falecimento de parte, do executado , falecido em 10201 E que depois disso, a última intervenção processual por parte da Exequente no processo principal foi em 21201 E que desde então o processo ficou a aguardar a intervenção da Exequente no sentido de habilitar os herdeiros do executado , falecido em 10201 O mesmo sucedendo com o credor reclamante com o Apenso A, em que se verifica a falta de impulso processual, no qual a última intervenção do credor reclamante em promover o prosseguimento do processo foi 01201 Pelo que, ao proferir o despacho de que se recorre, o douto tribunal não especificou os fundamentos de facto e de direito que justificaram a decisão, resultando na nulidade do mesmo, ainda que produzisse somente irregularidade, tal sempre iria influir no exame ou na decisão da causa, na medida em que neste caso julgar ou não verificada a deserção da instância, implica a instância prosseguir ou implica a instância se extinguir.