Legal Document Excerpt:

Para tanto, vejamos, antes de mais, oconteúdo da decisão recorrida, no que concerne a matéria de facto assente pelo Tribunal a quo factos declarados provados, não provados e respectiva motivação transcrição):  "Fundamentação de Facto: A)-Na sequência do julgamento resultaram, com pertinência e relevância para a boa decisão da causa, os seguintes:  Factos Provados:  -O arguido AA e EE iniciaram uma relação de namoro, tendo vivido um com o outro, como se casados fossem, partilhando cama, mesa e habitação durante 25 vinte e anos, tendo a última residência comum na Rua Xxx, em Lisboa; -O casal tem quatro filhos em comum, , FF, GG e HH, nascidos, respectivamente, a xx.xx.1996, xx.xx.1998, xx.xx.2003 e xx.xx.2013; -A relação entre o arguido e EE foi sempre pautada por discussões, motivadas pelo excesso de consumo de bebidas alcoólicas e de drogas do arguido, com separações por curtos períodos e reconciliações; -Nessas alturas o arguido deixava de trabalhar e ausentava-se de casa por períodos superiores a dez dias, dormindo na rua; -O arguido tinha ciúmes de EE e durante as discussões chamava-a "puta" e dizia-lhe "és uma vaca, andas com outros homens"; -Em data indeterminada, mas compreendida na primeira semana de Agosto de 2018, no interior da casa onde residiam, sita na Rua Xxx, em Lisboa, o arguido, por motivos de ciúmes, discutiu com EE e agrediu-a com diversos socos no corpo e chamou-a "Puta" e disse-lhe "és uma vaca, andas com outros homens"; -EE sofreu dores, mas não teve necessidade de receber tratamento hospitalar; -No dia 11 do mês de Agosto de 2018, cerca das 21 horas, o arguido ao chegar a casa encontrou a porta fechada e como EE estivesse ausente, forçou a porta para entrar, utilizando para o efeito um martelo; - Quando EE chegou, o arguido e esta discutiram, tendo EE lhe dito que não o queria em casa alcoolizado e o arguido, em resposta, chamou-a "puta"; 1-Uma das vizinhas chamou a PSP e, nesse dia e nos três dias seguintes, EE foi dormir a casa da vizinha para evitar que o arguido voltasse para a rua; 1-Após outro período de separação, no dia 18 do mês de Junho de 2019, cerca das 07 horas, o arguido dirigiu-se à residência da família, acima referida, para falar com AA e pediu-lhe para retomarem a vida em comum; 1-O arguido encontrava-se alcoolizado e EE disse-lhe que assim não queria mais;  1-O arguido não gostou da resposta e de imediato começou a dizer para EE: "és uma puta, és uma vaca, andas com todos os teus patrões", ao mesmo tempo que lhe apertava o pescoço com força, tendo o arguido abandonado a residência, algum tempo depois; 1-EE sofreu dores e ficou com marcas, mas não recebeu tratamento hospitalar; 1-EE veio a reconciliar-se com o arguido na semana seguinte, retomando a relação amorosa e acompanhando-o ao tratamento à dependência de bebidas alcoólicas; 1-Porém, o arguido abandonou o tratamento e retomou o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, deixando de trabalhar e ausentando-se de casa por períodos superiores a dez dias, dormindo na rua; 1-Sempre que regressava a casa e era impedido de entrar por se encontrar alcoolizado, discutia com EE e dizia-lhe "és uma puta, és uma vaca, andas com todos os teus patrões"; 1-Em data indeterminada de Janeiro de 2020, foi atribuída a EE uma habitação camarária, sita na xxxx, em Lisboa, para onde o agregado familiar, composto por EE e os seus filhos HH e GG, se mudou; 1-O arguido a partir dessa altura pedia a EE que o deixasse pernoitar naquela residência, a fim de conviver com os filhos, o que aquela sempre permitiu, ocorrendo todos os meses, durante vários dias; 2-No dia 22 de Novembro de 2020, no interior da casa sita na xxx, em Lisboa, depois do jantar, quando viam televisão, o arguido questionou EE sobre o teor de uma mensagem que a mesma tinha recebido no telemóvel, a qual não lhe dando resposta, se dirigiu para o quarto para ir dormir; 2-Cerca das 08 horas e 45 minutos, do dia 23 de Novembro de 2020, o arguido certificando-se previamente que o seu filho mais novo, HH, na data de seis anos de idade, se encontrava a dormir e com a porta do quarto fechada, dirigiu-se ao quarto onde a ofendida se encontrava a dormir e retirou de um armário um haltere de ginásio, de ferro, com peso de 1 quilo; 2-Após, fechou a porta do quarto, aproximou-se de EE que se encontrava deitada na cama a dormir e com o haltere de ginásio, com peso de um quilo, desferiu-lhe três pancadas na cabeça e rosto; 2-Acordando, e em pânico, para se defender, EE ainda colocou os braços à frente do rosto e uma das pancadas desferidas pelo arguido com o haltere atingiu-a na mão esquerda, partindo-lhe o dedo indicador; 2-EE começou a gritar por socorro, tendo o arguido se munido de uma almofada, e de súbito, com a mesma, cobriu o rosto de EE pressionando para que esta ao pudesse respirar e não se pudesse mover; 2-EE, porém, usando da sua força fisica e aproveitando um momento de distração do arguido, conseguiu libertar-se e procurar ajuda, chamando o INEM; 2-O arguido, em seguida, limpou o sangue existente no haltere, limpou os vestígios de sangue no chão junto à cama, trocou de roupa e lavou as mãos, e estando EE a sangrar abundantemente da cabeça, disse-lhe que não deveria contactar a polícia e dizer ao 112 que tinha caído no interior da residência, por forma a eximir-se à responsabilidade criminal; 2-EE deu entrada no Hospital xxxxxx, pelas 10 horas e 05 minutos, sob o episódio clínico n. 35939964; 2-O menor HH, na data com seis anos de idade, acompanhou EE, sua mãe, na ambulância para o hospital, tendo visualizado os ferimentos e o sangramento dos mesmos; 2-Em consequência directa e necessária da conduta do arguido, EE sofreu traumatismo craniano com feridas do couro cabeludo e escoriações dos lábios; traumatismo da mão esquerda, uma ferida incisa com cerca de um centímetro, na transição frontoparietal direita e ferida incisa occipital direita com cerca de dois centímetros; pequenas escoriações nos lábios; hematoma epicraniano frontal direito e parietal homolateral com laceração dos planos cutâneos; ferida inciso-contusa de grandes dimensões, em estrela, na região parieto-occipital direita, com cerca de seis traços de ferida com três centímetros cada, profunda, com exposição de couro cabeludo, ligeiramente sangrante; franco hematoma epicraniano subjacente; ferida inciso-contusa frontoparietal direita em , com cerca de três centímetros de maior eixo, superficial, ligeiramente sangrante; na mão esquerda: edema significativo de D2 e D3 até à base dos dedos, com hematoma associado e feridas inciso-contusas em ambos os dedos; 3-Como consequência directa e necessária da referida agressão EE ficou com as seguintes sequelas: no crânio: cicatriz hipercrómica, localizada na região parieto-occipital à direita, com formato irregular, direcção oblíqua para lateral, medindo seis centímetros por cicatriz não recente, hipocrómica, localizada na região fronto parietal, linear com vestígios de pontos de sutura, direção póstero anterior com três centímetros de diâmetro; no membro superior esquerdo: cicatriz hipocrómica, localizada no bordo cubital de D3 e linear desde IFP até IFD, medindo 2,5 centímetros; cicatriz hipocrómica, localizada no bordo cubital de D2 em IFP, linear desde IFD até IFP, medindo dois centímetros e desvio radial D2 em F2, engrossamento fusiforme em F2; 3-Tais lesões determinaram quinze dias para a consolidação médico-legal sem afectação da capacidade de trabalho profissional; 3-O arguido sabia que o crânio aloja órgãos vitais para a vida; 3-O arguido agiu com o propósito e a intenção determinada de tirar a vida à ofendida EE, sua companheira e mãe dos seus filhos, com quem viveu maritalmente, utilizando para o efeito um haltere, com o peso de um quilo; 3-Só o não conseguiu por razões alheias à sua vontade, sabendo que seria esse o resultado previsível, tendo em conta o modo e a zona do corpo onde desferiu aspancadas, meio que sabia ser idóneo para a prossecução de tal fim; 3-Com as condutas descritas, o arguido quis e conseguiu ofender EE na sua honra e dignidade, na sua integridade fisica e na sua liberdade pessoal, por forma a que esta se sentisse lesada na sua dignidade enquanto ser humano, na qualidade de sua companheira e mãe dos seus filhos, o que igualmente conseguiu; 3-Sabia o arguido que as expressões dirigidas à sua companheira a ofendiam na sua honra e consideração, o que logrou conseguir; 3-Ao levar a cabo a prática dos actos no interior da residência comum, sabia que privava EE de reacção, causando-lhe um profundo sentimento de insegurança; 3-O arguido sabia também que ao apertar o pescoço e ao desferir pancadas a EE que a molestava fisica e psicologicamente, o que quis e conseguiu; 3-O arguido agiu sempre com o propósito de humilhar e subjugar a ofendida aos seus desejos e caprichos, sem qualquer respeito pela vontade desta; 4-Ao actuar da forma descrita em 2, o arguido fê-lo motivado por ciúmes da sua companheira, atacando EE de forma rápida, inesperada, quando a mesma se encontrava a dormir, com um objeto de natureza contundente, com o propósito de a atingir na cabeça para lhe tirar a vida, bem sabendo que, face às próprias características do objeto contundente que utilizou, bem como à zona corporal atingida, a sua conduta era idónea a produzir o resultado que almejava, isto é, a morte daquela; 4-O arguido aproveitou o facto de EE se encontrar deitada e a dormir, para lhe desferir um golpe e desse modo evitar qualquer tipo de defesa e melhor perpetrar o ataque; 4-O arguido só não logrou alcançar os seus intentos por motivos alheios à sua vontade; 4-O arguido formulou esse propósito durante a noite, tendo de manhã se dirigido ao quarto da Ofendida EE, onde se muniu do haltere para lhe desferir golpes na cabeça e assim lhe tirar a vida; 4-O arguido agiu sempre de forma livre, voluntária e consciente, refletindo sobre os meios empregues e respetivo modo de actuação, bem sabendo que o seu comportamento era proibido e punido por lei; 4-Mais agiu o arguido, de forma livre, deliberada e conscientemente bem sabendo que ao longo do tempo da sua relação com EE manteve discussões com a mesma, batendo-lhe e provocando-lhe lesões físicas e dores, na presença dos filhos menores, ao invés de salvaguardar o bem-estar familiar com a mesma, a sua dignidade pessoal, o que quis, representou e conseguiu alcançar; 4-Agiu assim e sempre livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei; Igualmente se provou: 4-Na sequência das condutas acima descritas, imputáveis ao arguido, a ofendida EE sentiu dores, sofrimento, ansiedade, vexame, angústia e medo quer pela sua vida, quer pela vida e integridade física; 4-Odemandante é uma pessoa colectiva de direito público, integrada no Serviço Nacional de Saúde; 4-Na sequência acima descrito, a ofendida EE sofreu lesões, nos termos aludidos, e por conta das mesmas foi assistida, no "Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte", em Lisboa, tendo sido sujeita a tratamentos médicos, no valor global de € 617,12 três seiscentos e dezassete euros e doze cêntimos), não tendo sido tal quantia até hoje paga;  Mais se provou que:  5-O arguido reconheceu, de forma parcial e com reservas, os factos acima descritos, denotando um discurso autocomplacente e desculpabilizante, verbalizando arrependimento, sem revelar sentido critico, nem interiorização do desvalor das suas condutas; 5-Do certificado de registo criminal do arguido constam as seguintes condenações: - pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo Art.