Legal Document Excerpt:

da Lei n 5/2006 dá-nos o conceito de «Arma branca», como todo o objeto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante ou corto-contundente, de comprimento superior a 10 , as facas borboleta, as facas de abertura automática ou de ponta e mola, as facas de arremesso, as estrelas de lançar ou equiparadas, os cardsharp ou cartões com lâmina dissimulada, os estiletes e todos os objetos destinados a lançar lâminas, flechas ou virotões.» Ou seja, para além dos instrumentos que o legislador especialmente concretiza no preceito - entre os quais, a faca borboleta -, considera igualmente como arma branca "todo o objeto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante ou corto-contundente, de comprimento superior a 10 ".