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A operação de loteamento dá origem aos lotes e parcelas, definindo o seu estatuto jurídico que "decorre quer do fim a que se destinam - a áreas verdes e de utilização coletiva, a equipamentos e a infraestruturas quer da respetiva titularidade, já que ou serão cedidas ao município para o seu domínio público ou privado, embora, neste caso, sempre afetas àquelas finalidades e não livremente transacionáveis), ou permanecerão propriedade privada embora com o estatuto especial de partes comuns dos lotes e dos edifícios que neles venham a ser erigidos artigos 4 e 4)” - Fernanda Paula Oliveira in Direito do Urbanismo – Do Planeamento à Gestão, 3 edição – atualizada e ampliada, AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local Fevereiro de 2018, pág.