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Nos termos do n4 do artigo 58 do CIRC, considera-se existirem relações especiais entre duas entidades nas situações em que uma tem o poder de exercer, directa ou indirectamente, urna influência significativa nas decisões de gestão da outra, o que se considera verificado, entre outras, conforme prevê a alínea do n4 do artigo 58, quando uma entidade residente ou não residente com estabelecimento estável situado em território português e urna entidade sujeita a um regime fiscal claramente mais favorável residente em país, território ou região constante da lista aprovada por portaria do Ministro de Estado e das Finanças, ou ainda, designadamente, quando estamos perante entidades em que a maioria dos membros dos órgãos sociais, ou dos membros de quaisquer órgãos de administração, direcção, gerência ou fiscalização, sejam as mesmas pessoas, de acordo com o estatuído na alínea do mesmo articulado.