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34, no qual se extrai que a falta de legitimidade do Ministério Público para acusar se reconduz à nulidade insanável prevista no artigo 11, alínea do Código de Processo Penal, bem como o, aliás, douto Acórdão emanado pelo Tribunal da Relação de Coimbra, no âmbito do processo n. 154110GBCVL.C1, datado de 19/02/2014, disponível em www.dgsi.pt;  - Tendo o Ministério Público deduzido acusação no que ao crime de infidelidade concerne, p. e p. nos termos do artigo 22 do Código Penal, sem a apresentação de queixa válida para o efeito, verifica-se uma nulidade insanável, a qual contamina tudo o que foi processado posteriormente, designadamente a acusação e todo o processado posterior, conforme decorre do disposto no artigo 12 do P.P.