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- No acórdão do STJ de 102019, proferido no processo 2706/16T8BRG.GS1, relatado por Maria do Rosário Morgado, fixou-se em € 5000,00 a indemnização num caso em que o lesado tinha 45 anos à data do acidente, uma incapacidade permanente geral de 32%, dores físicas quantificáveis em 5 numa escala de 7 pontos, dano estético quantificado em 3 numa escala de 7 pontos, repercussão das sequelas sofridas nas atividades desportivas e de lazer quantificada em 3 numa escala de 7 pontos e ficou impedido voltar a exercer a sua profissão habitual e/ou outra no âmbito da sua formação profissional.