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artigo 4, n.141  Na opinião de Luís Menezes Leitão a impugnação por via de embargos funda-se na alegação pelo embargante de factos ou indicação de meios de prova que não tenham sido tidos em conta pelo Tribunal e que possam afastar os fundamentos de declaração de insolvência, enquanto o recurso se baseia antes na consideração que, face aos elementos apurados, a declaração de insolvência não deveria ter sido proferida1 A oposição do devedor à declaração de insolvência tanto pode ser baseada na falta de facto-índice em que se funda o pedido formulado, como na inexistência da situação de insolvência, tal como ressalta do enunciado normativo contido no artigo 3 do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.