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Com efeito, os veículos usados comprados no mercado do referido Estado-Membro e os comprados, para importação e entrada em circulação no mesmo, noutros Estados-Membros constituem produtos concorrentes Acórdãos de 7 de abril de 2011, Tatu, -402/09, EU::2011:219, n. 55, e de 7 de julho de 2011, Nisipeanu, -263/10, não publicado, EU::2011:466, n..  17      Daqui resulta que o artigo 11 TFUE obriga cada Estado-Membro a escolher e a estruturar os impostos que incidem sobre os veículos automóveis de maneira a não terem por efeito favorecer a venda de veículos usados nacionais e desencorajar desse modo a importação de veículos usados similares Acórdãos de 7 de abril de 2011, Tatu, -402/09, EU::2011:219, n. 56, e de 7 de julho de 2011, Nisipeanu, -263/10, não publicado, EU::2011:466, n..  18      No caso em apreço, decorre da decisão de reenvio que o Imposto Único de Circulação em causa no processo principal é cobrado anualmente sobre, nomeadamente, qualquer veículo automóvel ligeiro de passageiros matriculado ou registado em Portugal, variando o seu montante, designadamente, em função da data da primeira matrícula do veículo considerado em Portugal.