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No que tange à segunda ordem de fatores negligência do mestre do, dispõe o Artigo 5, n1, do Decreto-lei n 384/99, de 29, que: « O capitão é o encarregado do governo e da expedição do navio, respondendo, como comissário do armador, pelos danos causados, salvo se provar que não houve culpa da sua parte ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não houvesse culpa sua.» e «3 - O capitão deve atuar com o cuidado de um capitão diligente.» E, nos termos do artigo 164, n1, do Regulamento Geral das Capitanias, «Os comandantes, mestres, arrais ou patrões, como responsáveis pela segurança e proteção das suas embarcações, devem, quando surtas nos portos, tomar todas as precauções para evitar riscos de qualquer natureza, incluindo as condições de tempo e de mar, incêndio, roubo e sabotagem.» No que tange à densificação da diligência do capitão, afirma André Alves Ribeiro, O Estatuto e a Responsabilidade Civil do Comandante do Navio, UC, 2017, pp.