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No caso dos autos, face às conclusões da motivação do Ministério Público as questões a decidir são as seguintes:  - se os factos praticados pelo arguido sobre a ofendida  ..  no dia 3 de Julho de 2013 pontos 4 a 8 dos factos integram a prática do crime de coacção sexual p. e p. pelo 163, n. 1, do Código Penal, pelo qual vinha acusado, e não apenas o crime de coacção, p. e p. pelo art.15, n. 1 do mesmo Código; e - se face à factualidade dada como provada no pontos n. 16, sobre a ofendida  B... , deve o arguido ser condenado pela prática de um crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo artigo 171, n. 3, alínea, do Código Penal.