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Por sua vez, a sentença revidenda é do seguinte teor: "RELATÓRIO: Para julgamento em processo comum, com intervenção do Tribunal Singular, o Ministério Público requereu o julgamento de: 1) SC, filho de NC e de NC, natural da , de nacionalidade  e ., nascido a , divorciado, , residente na , em , e domiciliado, para efeitos de notificações, na , em ; 2) "A S. LDA”, pessoa coletiva n. , com sede na Rua , em ; Imputando-lhes, em face dos factos narrados no despacho acusatório de fls 113 e segs., os quais se dão aqui por reproduzidos, a prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, na forma continuada, p. e p. pelos art.s , , n.s 1 e 3, 10, n.s 1 e 4 e 10, n.s 1 e 2, todos do Regime Geral das Infrações Tributárias, e art.