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vide, sobre este ponto, António Menezes Cordeiro in "Tratado de Direito Civil Português”, Volume , Parte Geral, Tomo , Almedina 2004, a página 427; Carlos Alberto Mota Pinto in "Teoria Geral do Direito Civil”, Coimbra Editora, 2005, 4 edição, a páginas 102 a 104; Luís Carvalho Fernandes, in "Teoria Geral do Direito Civil”, Universidade Católica Editora, 2009, 5 edição, a páginas 100 a. Regista-se ainda que a tese sustentada pelas instâncias – porventura fortemente impressionadas com a factualidade dada como provado no que respeita à premeditada concertação familiar que esteve na base do contrato de doação e suas finalidades mediatas – levaria, por absurdo, a considerar que os progenitores de pessoas declaradas insolventes, durante a pendência do processo de insolvência dos filhos, veriam condicionada a liberdade de transmitir os bens de que são proprietários exclusivos, só o podendo fazer em benefício dos descendentes directos, quando é certo que o próprio insolvente não se encontra limitado na sua capacidade de testar, por se tratar de um direito de natureza eminentemente pessoal neste sentido, vide Maria do Rosário Epifânio, in obra citada supra a páginas 119 a.