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do Código Penal;  A concreta prova que impõe decisão diversa da sentença recorrida é o depoimento da testemunha JNC, prestado na sessão da audiência de julgamento que teve lugar em 19 de Novembro de 2020;  Com efeito, referiu a testemunha ter vivido com o filho do arguido A 02:30 a 02:35), acrescentando que veio viver para  no início do ano de 2019 02:42 a 02:54), não se recordando bem, pois foi um período de adaptação em   03:01 a 03:15, não tendo ido logo viver junto, tendo namorado e depois juntaram-se, e depois foi viver com ele para a beira da mãe 03:32 a 04:10, ou seja, para casa dos pais do namorado  04:16 a 04:24;   Indagada sobre o relacionamento do casal, a testemunha referiu que o Sr. A começava a beber 06:06 a 06:22), o Sr. A bebia e quando bebia as coisas ficavam mal lá em casa, de resto estavam bem os dois juntos 06:41 a 06:49), acrescentando que o arguido começava a discutir com ela, não compreendia a parte dela, ela tinha que fazer tudo o que ele queria, senão ameaçava 06:56 a 07:05);  Perguntada sobre se tinha presenciado algum episódio de conflito entre o casal, a testemunha referiu que, pouco tempo depois de ir viver lá para casa, num dia em que a ofendida J tinha acabado de chegar do trabalho e estava a fazer a comida, o jantar, ele o arguido esteve o dia inteiro no café, a beber, e chegou a casa bêbado, e, quando chegou, começou com insultos e a dizer que a mandava para baixo dos torrões 07:35 a 08:03);  Ao ser questionada sobre a data em que esses factos ocorreram e que horas seriam, a testemunha respondeu não se recordar, não sabendo precisar as horas, referindo que seriam por volta das 17h30 / 18h 00 08:30 a 08:54);  Insistida sobre o contexto em que foram proferidas tais palavras, declarou que ela a ofendida estava na cozinha a tratar da comida, ele o arguido estava com fome e começou a estar agressivo, como ela lhe respondeu para ter calma, que não podia apressar as coisas  10:22 a 10:50), acrescentando que os factos aconteceram na cozinha  10:52 a 10:55);  Já na parte final do seu depoimento, quando questionada sobre o estado em que ficou a ofendida J ao escutar as expressões que lhe foram dirigidas pelo arguido A, a testemunha afirmou que a ofendida ficou abalada no momento em que ele disse isso, achando que ficou com medo dele 14:18 a 14:44) 1 Tendo inclusivamente ainda declarado, a instâncias do Mem Juiz a quo, a respeito do significado da expressão mandar para baixo dos torrões, que o arguido está a querer dizer que a matava  15:11 a 15:28); 1 A testemunha JN prestou o seu depoimento de forma que consideramos honesta e sincera, e, por essa razão credível, tanto mais que não se vislumbra que tivesse algum interesse no desfecho da causa; 1 Torrão significa pedaço de terra endurecida que não se desagrega por si mesma vide Dicionário Porto Editora, acessível em https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/torrao); 1 É da gíria popular e do senso comum que mandar alguém para baixo dos torrões é mandar alguém para debaixo da terra, em alusão a alguém ser enterrada, julgando-se, inclusivamente, que a menção a torrões se refere ao momento de deitar terra sobre a urna tapar a urna com terra, torrões que caem sobre, constituindo uma ameaça de morte, conforme, aliás, foi entendido e explicitado pela testemunha JN, a instâncias do Mem Juiz a quo, sendo ainda certo que não se conhece nem se ouviu que a referida expressão possa ter outro significado que o acima indicado; 1 Entende o Ministério Público que em face ao depoimento produzido, conjugado com as regras da experiência e o senso comum, relativamente aos 7, 8 e 9 sétimo, oitavo e parágrafos da acusação, deveria o Tribunal a quo ter dado como provado: Num dia do mês de Maio de 2019, entre as 17h30 e as 18h00, o arguido chegou a casa, aparentando estar alcoolizado e num tom sério e firme, dirigiu-se à ofendida, que se encontrava na cozinha, a preparar a refeição, dizendo-lhe: mando-te para baixo dos torrões.