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Por serem conceitos de Direito, conclusões ou especulações, não se incluiu nos factos provados ou não o demais alegado na acusação e nas contestações dos arguidos».. 1 No recurso que o ora recorrente tinha interposto do acórdão da  instância para o Tribunal da Relação, tinha suscitado as seguintes questões:                     Contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão e erro notório na apreciação da prova artigo 41, n.  2, do                  Impugnação da matéria de facto;                Violação dos princípios da livre apreciação da prova, da presunção de inocência e do in dubio pro reo;                Enquadramento jurídico crime de ofensa à integridade física grave, agravado pelo resultado p.e p. pelas disposições conjugados dos artigos 14, alínea, 14, n. 1 alínea e 14, n. 1, todos do CP ou, subsidiariamente, homicídio simples por não verificação da qualificativa da alínea do n. 2 do artigo 13 do;                   Medida da pena.