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- Com efeito, o ato é inválido por violação manifesta do princípio da proporcionalidade, na dimensão da "proibição do excesso"  - Prescreve o artigo 126 do EOA que, na determinação da medida da pena, se deve atender «aos antecedentes profissionais e disciplinares do arguido, ao grau da culpa; às consequências da infração e a todas as demais circunstâncias agravantes e atenuantes.»  - Apesar de ser aplicável ao processo disciplinar em apreço o EOA anterior, tendo em conta o momento da prática do facto, não deve ser ignorada a aplicação subsidiária da Lei Geral do Trabalho em funções publicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de Junho, ao exercício do poder disciplinar da Ordem dos Advogados, nos termos do artigo 126 do EOA de 201 - Ora refere o art.