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K) Em 23 de Janeiro de 2006 o A deu entrada no mesmo processo n 9555/09TDLSB o requerimento, junto como fls 78 e 79, dos autos que se dá por reproduzido para todos os efeitos legais e onde pede, "ao juiz do processo que aprecie as declarações do participante em conjugação com as anteriores”; ) Da Acta de julgamento fls 1085-1086), que se encontra incompleta e junta a fls 125 e 126, destes autos, a M Juiz proferiu o seguinte despacho: No decurso das suas declarações, pelo arguido A........ foi dito pretender imputar ao denunciante J........ ........ a prática de um crime de falsas declarações reportado ao depoimento por este prestado na anterior sessão de julgamento, bem como de um crime de homicídio do seu progenitor; ) Por sentença datada de 26 de Abril de 2006 foi o A condenado no processo n 9555/09TDLSB, na pena única de 220 dias de multa à taxa diária de 3UCs, pela prática de um crime de denúncia caluniosa, p. e p. pelo art 365 ns 1 e 2 e pela prática de um crime de difamação agravado, p. e p. pelo arts 180 e 184, todos do CP, conforme sentença junta como fls 87 a 124, que se dá por reproduzida para todos os efeitos legais e onde consta nomeadamente: ).