Legal Document Excerpt:

398 a 399; e Menezes Cordeiro in "Tratado de Direito Civil – Parte Geral, Tomo ”,  Ed., pág.. «Dito isto, quando os A.A. alegam no artigo  da petição inicial que «nunca receberam nenhuma quantia mutuada pela Ré», em face de quem sustente que não existe contrato de mútuo meramente consensual, tal corresponde necessariamente à alegação de que não foi efetivamente celebrado qualquer contrato de mútuo, em sentido próprio, porquanto este apenas nasce com a entrega efetiva da quantia mutuada, não bastando a mera declaração por parte do banco de que "aceita conceder o empréstimo”, conjugado com a declaração de aceitação dessa concessão por parte dos "mutuários”.