Legal Document Excerpt:

4 Tais depoimentos são também cabais quanto aos danos sofridos pelos Réus em consequência da vedação, ilegal, executada, pelos Autores com a colocação de pilares e correntes, impedindo-os de acederem livremente ao logradouro do prédio tal como sempre fizeram, privando-os, ilegitimamente, do acesso, a pé e com veículos, pelo logradouro do prédio até à entrada das frações habitáveis, através da parte frontal do mesmo e que confina com a via pública vendo-se obrigados a estacionar os veículos automóveis afastados do prédio, suportando as intempéries, chuva e vento, para entrar em sua casa, causadoras de mal estar físico e. 4 Existindo dúvidas quanto à natureza da parcela de terreno em causa e sendo o próprio título constitutivo contraditório a esse e ainda que tal factualidade seja inócua quanto impossibilidade de vedação do local em causa por atentar contra o licenciamento aprovado - nos termos supra expostos na impugnação do ponto 22 dos factos dados como não os Réus alegaram, e efetivamente provaram que o logradouro frontal do prédio é parte comum, por via do instituto da usucapião.