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Basicamente foi isso o que sucedeu na situação sobre que versou o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Dezembro de 2018 relator Alexandre, proferido no processo n 17937/18T8LSB.ES1, e na qual o juiz a quo, antes de conhecer de mérito, proferiu o seguinte despacho, em relação ao qual as partes não levantaram qualquer objecção: "uma vez que o estado do processo o permite, sem necessidade de mais provas, a apreciação das excepções invocadas pelos réus, anteve-se a possibilidade de proferir decisão imediata sobre o mérito da causa, sem necessidade de marcação de audiência, determino que se notifiquem as partes para querendo se pronunciarem, ao abrigo dos princípios da proibição de decisões surpresa e contraditório, ínsitos no artigo 3, n 3”.