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118 a 123 do CPP, a situação em causa gera uma irregularidade que deve ser colmatada pelo Tribunal a quo, na medida em que não está prevista como nulidade, o que implica a revogação do despacho proferido pelo tribunal a quo a 00201 Decisão.Acordam em conferência na Primeira Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto em julgar totalmente procedente o recurso interposto, revogando-se a decisão proferida a 0019, devendo ser substituída por outra que determine nova notificação do arguido da decisão de revogação da suspensão da pena de prisão com expressa menção do direito de recorrer e do prazo para tal, declarando irregular a notificação ocorrida em 11201  Em consequência, determina-se a revogação do Mandato de Detenção e a imediata libertação do arguido B.  Sem custas - art.