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Após afastar do cúmulo jurídico as penas em que o arguido AA foi condenado nos processos n.s 17/1..., 159/1..., 70/1... e 8/1..., e de balizar o quadro normativo para encontrar a pena única do concurso no âmbito de três condenações nos Processos n.s 129/1..., 210/0... e 240/1...), o Tribunal recorrido passou à fixação da pena conjunta, considerando, nos termos n.2, do art.7, do Código Penal, que a pena única a aplicar tem como limite mínimo a mais elevada das penas concretamente aplicadas 4 anos de prisão) e tem como limite máximo a soma material das penas das várias condenações 11 anos e 10 meses de prisão).