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A confissão judicial provocada pode ser feita em depoimento de parte ou em prestação de informações ou esclarecimentos ao tribunal.” Em termos processuais, prevê-se no n. 1 do artigo 45 do CPC que "O juiz pode, em qualquer estado do processo, determinar a comparência pessoal das partes para a prestação de depoimento, informações ou esclarecimentos sobre factos que interessem à decisão da causa”, mais acrescentando o seu n. 2, que "Quando o depoimento seja requerido por alguma das partes, devem indicar-se logo, de forma discriminada, os factos sobre que há de recair”, estabelece depois o artigo 45, n. 1, que "O depoimento só pode ter por objeto factos pessoais ou de que o depoente deva ter conhecimento”, em face de tais normativos, importa esclarecer, desde já, para que não se confundam uma e outra das previstas realidades, que "o depoimento de parte constitui um meio de provocar a confissão”.1 A lei processual refere-se a depoimento sobre factos, sendo que, no mesmo sentido, o artigo 35 do Código Civil, ao definir como confissão "o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária” – estando aí em causa, assim, nisso consistindo a confissão, como sugere JOSÉ LEBRE DE FREITAS2, o reconhecimento "dum facto constitutivo dum seu dever ou sujeição, extintivo ou impeditivo dum seu direito ou modificativo duma situação jurídica em sentido contrário ao seu interesse, ou, ao invés, a negação da realidade dum facto favorável ao declarante, isto é, dum facto constitutivo dum seu direito, extintivo ou impeditivo dum seu dever ou sujeição ou modificativo duma situação jurídica no sentido do seu interesse.” Dispõe-se, por sua vez, no artigo 45, n. 2, do mesmo Código, que "Pode requerer-se o depoimento de representantes de pessoas coletivas ou sociedades”, sendo que, "porém, o depoimento só tem valor de confissão nos precisos termos em que estes possam obrigar os seus representados”.