Legal Document Excerpt:

Resulta, pois, manifesto que nunca a prova que o recorrente pretende ver contaminada, é. derivada de prova originária ilegal, como tal poderia ser encarada, já em função de ter o arguido  B... , em sede de audiência de julgamento, advertido que foi dos seus direitos – entre os quais o de não prestar declarações -, na presença do seu Ilustre mandatário, confessado voluntariamente os factos, identificando designadamente os locais onde foram ateados os focos de incêndio, os quais declarou haver, igualmente, indicado às referenciadas testemunhas da GNR/SEPNA; já em consequência de, em momento ulterior às declarações do mesmo arguido, designadamente a testemunha  OO...  ter esclarecido que os diferentes focos de incêndio já haviam sido, em momento anterior e sem a participação do referido arguido por si identificados aspeto que sempre comprometeria a preconizada invalidade dos «documentos que, além do mais, indicam os pontos de ignição de cada um dos incêndios», sendo – adiante-se - consentida a referência feita pelas testemunhas da GNR/SEPNA à participação/informações do arguido – que na ocasião ainda não revestia tal qualidade, tão pouco a de suspeito – sobretudo após o mesmo, em audiência de julgamento, assegurados que foram os direitos de defesa, ter relatado tais factos, dando conta do teor do por si transmitido aos agentes de autoridade, circunstâncias que sempre afastariam o efeito-à-distância, desde logo por via da produção de prova autónoma – declarações confessórias do arguido – em relação àquela cuja legalidade foi questionada, arredando, em definitivo, o pretenso nexo de antijuridicidade.