Legal Document Excerpt:

E a apenas tem primos afastados»;  21 - Deve, pois, quanto ao facto dado por provado em 49 dar-se por não provado;  22 - De igual modo, pelos depoimentos transcritos e referenciados, deve igualmente dar-se por não provado o facto sob o artigo 50, pois resulta à evidência que a recorrente, Maria  quis receber os bens que lhe foram atribuídos na partilha de 2015;  23 - O facto sob o artigo 55 carece de adição complementar, conforme resulta do depoimento da recorrente, Maria , a instância, de resto, da Meritíssima Juíza do Tribunal a quo: 00:00:01 a 00:30:12,  – 1255 a 1506, onde esclarece que o pagamento das tornas apenas emerge das contas da Sr Notária e não das vontades dos intervenientes 00:25:21);  24 - E a recorrente, Maria , referiu a este propósito - 00:00:00 a 01:13:14 00:31:31), que embora tivesse direito a receber tornas, declarou expressamente não pretender recebê-las;  25 - Assim, o facto dado como provado sob o n 55, deverá ser complementado com a expressão, por expressamente das mesmas ter prescindido, ficando com a seguinte redacção: «A ré Maria  não recebeu o valor de € 49 346,80, declarado na escritura a título de tornas, nem qualquer outro valor, que os réus João  € 3 4 439,10) e Maria  € 45 907,70) não pagaram, por de tal ter prescindido»;  26 - O facto dado como provado sob o n 57 não corresponde à verdade, como decorre do depoimento do recorrente João .