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Rui Pinto1 afirma que o título executivo tem as seguintes funções: a de representação da causa de pedir, isto é, de representação dos factos de aquisição do direito ou poder a uma prestação, uma função de delimitação do âmbito objetivo e subjetivo da ação executiva – o título executivo ao determinar a causa de pedir e o pedido determina no plano objetivo o objeto da prestação e o seu quantum e, por este a medida da penhora ou da apreensão e no plano subjetivo determina o credor e o devedor – e uma função constitutiva, ou seja, o título executivo atribui a exequibilidade a uma pretensão, possibilitando que a correspondente prestação seja realizada através das medias coativas impostas ao executado pelo tribunal.