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Mais entendo que o prazo fixado para o efeito pela Lei n 14/2009, de 004, é um prazo razoável para o exercício do direito a ver reconhecido o direito à filiação biológica, enquanto vertente do direito à identidade e do direito a constituir família, constitucionalmente consagrados nos art 26, n 1 e 36, n 1, da CRP de 1976, não havendo in casu lugar à aplicação de qualquer das previsões das alíneas do n 3 do art 181, n 1, do Código Civil, na redacção dada pelo art 1 da Lei n 14/2009, de 004, pelas razões expressas no douto Acórdão do Tribunal Constitucional n 401/2011, de 202011, in DR, 2 Série, de 01201 Finalmente, mesmo que o direito de acção não se tenha como caducado por inconstitucionalidade material da referida norma legal, conforme decisão maioritária, entendo que a tutela do direito do autor à filiação biológica, nas circunstâncias factuais do caso, se nos afigura ilegítima em virtude de se revelar violadora das regras da boa fé e dos bons costumes, devendo intervir a figura do abuso do direito – art.