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Por via da instrução, a posição assumida pelo Ministério Público no fim do inquérito é objeto de controlo jurisdicional, e, desde logo, a requerimento do arguido, relativamente a factos pelos quais se deduziu acusação artigo 287, n 1, al., do P.. Ora, em nosso entender, e por referência ao disposto no citado artigo 286, n 1, do P. Penal, a instrução, para o que aqui releva, visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação "em ordem a submeter ou não a causa a julgamento”, o que deve ser visto, na situação sob análise, como a comprovação judicial de submeter ou não o arguido a julgamento pela prática de um crime de violência doméstica.