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Tal constatação implica, mesmo oficiosamente, que se declare como não escrita a matéria vertida no ponto 56 dos factos provados, decidindo-se ainda dar como não escritos os pontos da matéria de facto que o Tribunal a quo integrou na parte final do impugnado ponto 58 « o que dá uma despesa mensal de 145,00€, ou anual de 740,00 €»), e toda a formulação vertida no ponto 5 «Assim, para a indemnizar deste prejuízo para futuro é adequada a quantia 4736,62�� 145,00 x 12 x 23,986564»), da matéria de facto provada, por traduzirem juízos conclusivos ou de direito, relevantes para a solução do litígio, que importa avaliar em função dos factos que venham a resultar provados.