Legal Document Excerpt:

E foram considerados não provados os seguintes factos: «- que o leito dos caminhos pertence ao prédio da autora; - que a conduta do réu causou prejuízos à exploração agrícola da autora em montante estimado de €5000,00; - que a utilização dos caminhos existentes no prédio da autora por qualquer pessoa, a pé, em automóvel, tractor ou por qualquer outro meio ou veículo, como via pública aberta ao tráfego traduz-se em devassa do prédio, aumenta os riscos de incêndio e impede, perturba ou torna mais onerosa a exploração agrícola dessa mesma área e impede a autora de determinar livremente a exploração, não podendo, por exemplo, eliminar caminhos se entendesse essa eliminação como favorável à exploração, tornando-a mais onerosa, ou mesmo economicamente inviável, pela impossibilidade de eliminação da caminhos ou de troços de caminhos, seccionando parcelas da propriedade; - que é o que se passa com a impossibilidade de eliminação do trecho da chamada Rua  entre os pontos A e B definidos no documento 16 que secciona do conjunto da propriedade a área acima desses pontos, considerando o sentido Norte/Sul; - que já ocorreu furto de pinhas e madeira da propriedade».