Legal Document Excerpt:

Como ensina o Professor Ferrer Correia, "Lições de Direito Comercial, , pág.. 323, "sendo a marca um sinal distintivo de coisas, há-de ser ela dotada para o bom desempenho da sua função de eficácia ou capacidade distintiva, isto é, há-de ser apropriada para diferenciar o produto marcada de outros idênticos ou semelhantes.”  No que respeita à composição da marca, o princípio que vigora é o princípio da liberdade e por isso "quem pretende obter o registo de determinado sinal como marca pode compor esse sinal como bem lhe aprouver recorrendo a expressões nominativas, de linguagem comum ou de fantasia, ou a desenhos ou à combinação desses elementos” Propriedade Industrial, Carlos Olavo, Almedina, 1997, pág.