Legal Document Excerpt:

3 Toda a execução tem por base um título executivo, que além de determinar o seu fim e, consequentemente, o seu tipo, estabelece os seus limites objetivos e subjetivos apresentando-se como requisito essencial da ação executiva e há-de constituir instrumento probatório suficiente da obrigação exequenda, ou seja, é, documento suscetível de, por si só, revelar, com um mínimo aceitável de segurança, a existência do crédito em que assenta o pedido exequendo  3 Como irrepreensivelmente conclui a sentença recorrida verifica-se no caso sub judice "a falta de título executivo que sustente a pretensão deduzida pelo exequente, na medida em que a escritura pública apresentada –única suscetível de valer como título executivo –não é constitutivo do concreto direito de crédito que o Exequente pretende fazer valer nos autos, pois, são vários os elementos fundamentais da obrigação exequenda que não constam da mesma, mas de outro documento que não possui força executiva própria.”  Nestes termos e nos demais de Direito aplicáveis, deve ser negado provimento ao recurso a que ora se responde, para todos os efeitos legais.