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E, perante tal circunstancialismo, a Mm Juiz a quo concluiu que o dever de vigilância foi omitido, porque não foi eficaz e adequado, sobretudo estando em causa crianças de tão tenra idade, que muitas vezes não são capazes de representar potenciais situações de perigo, ainda para mais, quando inseridas num grupo de outras crianças da mesma idade ou idades semelhantes;  3 - Todavia, com o devido respeito por opinião diversa, não houve violação de qualquer dever de cuidado ou vigilância por parte da educadora ou auxiliar;  4- Com efeito, para além da educadora, estavam no recreio uma professora e duas auxiliares, distribuídas pelo espaço, de forma a abarcarem todo o recreio e estarem vigilantes relativamente às crianças que ali se encontravam a brincar 5 - O acidente decorreu devido a um comportamento imprevisível de uma criança, colega do Autor, que não foi possível acautelar pelas professoras/auxiliares e que poderia ter acontecido mesmo que ali estivessem mais professores/auxiliares;  6 - Tanto mais que não resultou provado qual o número de crianças que ali se encontravam naquele momento, nem tão pouco ficou provado que os professores e auxiliares que se encontravam no recreio eram insuficientes;  7 - Ademais, na eventualidade de se dar como verificada alguma conduta ilícita, a mesma deveria ser imputada, em exclusivo, ao Município ...), porquanto era sobre si que recaía o dever de providenciar que as tampas de escoamento de água em local do recreio acessível a crianças em idade pré-escolar seriam dotadas de mecanismo de segurança, que evitasse a sua abertura;  8 – Efetivamente, após o acidente ter ocorrido, a autarquia procedeu à colocação de "ganchos” na tampa de escoamento de águas para evitar que voltasse a suceder algo semelhante;  9 – Pois, a gestão, manutenção e conservação dos equipamentos escolares cabia ao Município ...), pois a tampa de saneamento foi ali colocada pela entidade gestora Município ...)), tal como resulta dos factos dados como provados, uma vez que aquele estabelecimento de ensino não previa a colocação de tais tampas, tendo sido da iniciativa do Município a sua colocação.