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), relativamente ao qual não dissertaremos especialmente, por não ser aqui aplicável, ficando-nos por agora pela afirmação simples de que não era uma norma clara nem rigorosa e abrangia situações de censurabilidade que poderiam ser de dolo e de negligência, com um único efeito, a nulidade do contrato de seguro, que a jurisprudência e a doutrina, progressivamente, passaram a tratar como sendo de anulabilidade  A declaração inicial do risco é um encargo do tomador do seguro Através do seu cumprimento, o tomador ou o segurado prestam, de forma unilateral, informações na proposta de seguro necessárias à avaliação rigorosa do risco pelo segurador, designadamente com vista à fixação do prémio e das condições contratuais.