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De facto, antes da entrada em vigor da Lei n. 98/2009, chegou-se a discutir na jurisprudência se a qualificação do acidente de trajecto como sendo de trabalho quando tivesse ocorrido na propriedade privada do trabalhador, não importaria a violação do princípio da igualdade, uma vez que o legislador apenas tinha tido em conta os acidentes ocorridos em prédios constituídos em regime de propriedade horizontal ou de compropriedade - ao consagrar que acidentes que se verificassem desde a porta de acesso para as áreas comuns dos edifícios se consideravam como de trabalho -, não contemplando expressamente situações como a dos autos, de moradias unifamiliares, onde, por natureza, tudo é espaço próprio e não há áreas comuns, mas que nem por isso deixam de ter, por via de regra, partes exteriores à habitação pertencentes ao mesmo dono e ao mesmo prédio e por onde obrigatoriamente se sai a caminho do emprego.