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Trata-se porém de um "tipo negocial autónomo”, sendo aliás como tal reconhecido, no Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica contido no Anexo do 317/2009 de 310, supra citado, como vimos, já que o define como "contrato quadro”, um contrato de prestação de serviços de pagamento que rege a execução futura de operações de pagamento individuais e sucessivas e que pode enunciar as obrigações e condições para a abertura de uma conta de pagamento, assim como na jurisprudência ver Acórdãos do STJ de 112013 Ana Paula, da RL de 212010 relatora Maria Amélia e de 22012 Ezagui e de 12018 relatora Ana e da RG de 212012 relator Filipe Caroço), entre outros, disponíveis in www.dgsi.pt.