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Todavia, não sendo titular das habilitações necessárias à execução do contrato, e querendo beneficiar das habilitações de terceiros, teria a Autora, no momento da apresentação da proposta,  de apresentar a declaração de compromisso dos terceiros subcontratados e habilitados para esse efeito, conforme resulta do art 2, n 2 da Portaria n 372/2017 onde se refere que,  "para efeitos de comprovação das habilitações, o adjudicatário pode socorrer-se das habilitações profissionais de subcontratados, mediante a apresentação de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes”, o que não foi feito.