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De resto, atenta a função secundária que desempenham no processo, os factos instrumentais não devem integrar os temas da prova e, além disso, nem sequer devem ser objeto, ao menos em regra, de um juízo probatório específico, no sentido de o juiz os dever julgar como provados ou não provados em sede de julgamento da matéria de facto ainda que alegados pelas, devendo, pura e simplesmente, nos casos em que tenham sido alegados pelas partes e resultem provados ou nos casos que não tendo sido alegados, a respetiva prova resulte da instrução da causa, considerá-los em sede de fundamentação da matéria de facto, aí explicitando-os e, bem assim, enunciando as ilações que deles retira para efeitos de prova ou não prova dos factos essenciais ou complementares, conforme resulta do n. 4 do art.