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artigo 107 do, solução que, salvo o devido respeito, a ordem jurídica não poderia tolerar;  2 Consequentemente, é de concluir como, e bem, decidiu o Tribunal recorrido que, não se estipulando prazo, nem se delimitando a necessidade temporal que o comodato visa satisfazer, o comodante neste caso o cabeça-de-casal da herança aberta por óbito tem direito a exigir, em qualquer momento, a restituição do imóvel, denunciando o contrato, ao abrigo do disposto no n. 2 do citado artigo 113 do ;  2 Nestes termos,salvo melhor opinião, deverá, necessariamente, improceder a Revista, confirmando-se o douto Acórdão recorrido».