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O acórdão 46/10 do Supremo Tribunal Administrativo foi proferido em recurso, por oposição de acórdãos, do aresto do TCAS, de 26-05-2009, que negou provimento a recursos interpostos de despacho interlocutório e de sentença que por sua vez, julgou improcedente a impugnação judicial deduzida contra as liquidações de IRC e juros compensatórios dos anos de 1997 a 199  Estava em causa uma correcção técnica ao lucro tributável declarado daqueles exercícios efectuada pela Administração Fiscal e derivada da não aceitação como custo fiscal de menos-valias, por se entender, invocando o artigo 23 do CIRC, não ser o mesmo indispensável para a realização dos ganhos e proveitos.