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Por essa razão, aliás, é que dois impostos sobre o rendimento distintos incidem sobre os lucros das sociedades – o IRC na esfera da própria sociedade e o IRS na esfera do sócio que aufere os lucros distribuídos - e, também por isso, prevê o Código do IRS, no seu artigo 4-A, a eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos aos sócios o que não é o. n) Daqui resulta claro que não tem acolhimento a tese dos Recorrentes de que a sentença recorrida não proferiu julgamento expresso sobre matéria de facto relevante, no caso a factualidade atinente à titularidade dos rendimentos respeitantes aos movimentos a crédito nos autos e que os Recorrentes dizem ser rendimentos das sociedades.