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Como bem realça o tribunal recorrido, o crime de difamação é doloso, de onde decorre naturalmente a não punibilidade pelo negligenciar de deveres eventualmente existentes, algo que já não ocorre na responsabilização       Relativamente ao meio usado, o meio televisivo, deparamo-nos agora com norma expressa no artigo 71, n 4 da Lei n. 27/2007, de 30 de Julho, "Lei da televisão e dos serviços audiovisuais a pedido”, que veio estatuir de forma clara que "Tratando-se de declarações correctamente reproduzidas ou de intervenções de opinião, prestadas por pessoas devidamente identificadas, só estas podem ser responsabilizadas, salvo quando o seu teor constitua incitamento ao ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo ou pela orientação sexual, ou à prática de um crime, e a sua transmissão não possa ser justificada por critérios jornalísticos”.