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STJ de 12-09-2013, processo 5478/06TVLSB.LS1: «A "compensação” é uma forma de extinção das obrigações em que, no lugar do cumprimento, como subrogado dela, o devedor opõe o crédito que tem sobre o credor; quando o devedor é também credor do seu credor opera-se a circunstância jurídico-substantiva da "compensação”, através deste fenómeno jurídico se consentindo que o devedor se desonere do seu débito a expensas deste seu consubstanciado crédito.»  Por outras pa...s, através da compensação o devedor pode livrar-se da sua obrigação para com o credor com a obrigação recíproca deste, desde que o crédito do devedor seja judicialmente exigível e não proceda contra ele excepção peremptória ou dilatória de direito material, conquanto as obrigações tenham por objecto coisas fungíveis da mesma espécie e qualidade - artigo 84, n. 1, e do Código Civil.