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Aliás, até ao recebimento da contestação, o A. continuava a aguardar que esta desse resposta às suas comunicações;  G - Ademais, como se vê, o A. teve de socorrer-se de proteção jurídica para poder iniciar os presentes autos, o que, apenas, em finais de 2018 lhe foi concedido; H - Mas, continua o aludido Aresto: "É intuitivo que o conhecimento de um direito e a possibilidade do seu exercício não coincidem necessariamente, o que significa que estamos perante duas realidades distintas e, como é comummente reconhecido, é na disposição do Código Civil que está consagrada a regra geral nesta matéria; e, correlacionado, está o fundamento do instituto, que consiste na penalização do titular pela inércia no exercício do direito em nome da segurança jurídica na definição das situações.