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Trata-se, pois, de referir os elementos objectivos de prova que permitam constatar se a decisão respeitou ou não a exigência de prova, por uma parte, e de indicar o iter formativo da convicção, isto é, o aspecto valorativo cuja análise há-de permitir, em especial na prova indiciária, comprovar se o raciocínio foi lógico ou se foi irracional ou absurdo.”, o que se aplica in tottum ao caso sub jduice; 59) O artigo 20 da Constituição da República Portuguesa estabelece que "As decisões dos tribunais que não sejam de mero expediente são fundamentadas na forma prevista na lei” e o artigo 37, n. 2, do CPP, aliás em consonância com o disposto no artigo 9, n. 4, do mesmo diploma e com a norma constitucional acima identificada artigo 20), prevê os requisitos a que deve obedecer a fundamentação da sentença, ressalvando daí o que para os presentes autos releva, o facto de o tribunal não poder declarar a culpabilidade do arguido sem a prova destes factos, o que não aconteceu no caso sub judice; 60) Analisados os factos e os elementos de prova constantes nos autos, aquilo que é lógico e possível apreender da sua leitura e análise é tão só a verificação do elemento objectivo, isto é, a simples declaração da arguida na qualidade testemunha, depoimento esse que diverge da realidade dos factos que foram dados como processualmente verdadeiros segundo a livre apreciação do julgador, não existindo a par dessa prova qualquer outra que demonstre e sustente sem margem para dúvidas o dolo da arguida; 61) Os elementos de prova constantes nos autos provam apenas e só a divergência de depoimentos, sendo que os mesmos não permitem afirmar sem qualquer margem para dúvidas e com o grau de certeza que é exigido para tal, que efectivamente a arguida teve intenção de prestar falso testemunho, isto é, que a mesma tenha atuado de forma dolosa, consciente e ciente que estava a cometer um crime; 62) Atenta a ausência de elementos e provas que permitissem decidir positivamente no sentido da verificação do elemento subjectivo e, consequentemente, na condenação da arguida, impunha-se a prolação de sentença absolutória por obediência ao princípio in dubio pro reo; 63) Ao não ter decidido assim, violou o tribunal a quo as normas ínsitas nos artigos 37, n. 2 e 37, n. 1 alínea ambos do CPP e artigo 20 da CRP bem como os princípios da livre apreciação da prova e in dubio pro reo; 64) Não basta à fundamentação uma mera referência genérica a um áudio de declarações prestadas num outro processo, sendo necessário que se identifiquem factos que permitissem evidenciar o dolo constassem da acusação para que a arguida deles se pudesse defender e sobre os mesmos tivesse a oportunidade de se pronunciar Choca o mais elementar sentido de justiça que alguém venha a ser condenado apenas porque a sua percepção da realidade é diferente de outras realidades paralelas como aquela que terá eventualmente acontecido no ; 66) Choca a mais elementar ideia de justiça que tendo a arguida declarado o que declarou e que consta da sua acusação não possam dar-se como provados outros factos paralelos e os ditos eventos no sem esta estar necessariamente a mentir; 67) Impõe-se julgar verificada a arguida nulidade e a revogação da douta sentença, na parte em que julga provado o elemento intelectual e volitivo do dolo concernente à conduta da arguida, devendo, em substituição, considerar-se como matéria não provada e, em consequência, ser a arguida absolvida da prática do crime de falso testemunho de que veio condenada; 68) Ao ter decidido como decidiu o tribunal a quo, dando como provados os factos que supra se mencionaram, o tribunal ignorou a falta de prova positiva que suporte tal consideração e com a condenação da arguida violou frontal e directamente as normas jurídicas ínsitas nos artigos 11, 12, 37, n.2 e 37, n.1, alínea todos do CPP e artigo 20 da CRP relativas quer à livre apreciação da prova quer quanto à ausência de fundamentação da decisão em causa; 69) Como já se referiu o tribunal a quo fez errada interpretação da situação fáctica, incorrendo igualmente em erro crasso de apreciação da prova constante nos autos, mormente, a sua total ausência, redundando numa ulterior e também errada aplicação da lei; 70) O Juiz a quo violou princípios basilares do Direito e Processo Penal, nomeadamente, os princípios da legalidade, livre apreciação da prova e in dubio pro reo, emanação e corolário da garantia constitucional da presunção de inocência plasmada no artigo 3 da Constituição da República Portuguesa; 71) A violação do princípio in dubio pro reo, por se traduzir na violação duma lex artis reconduz-se ao erro notório na apreciação da prova enunciado na alínea, do n. 2 do artigo 41, do CPP Cfr.