Legal Document Excerpt:

A presente acção executiva foi intentada no dia 002015;   Por sentença proferida em 13 de Abril de 2015, transitada em julgado, nos autos aos quais os presentes se encontram apensos, foi decidido: "declarar extinta, por desnecessidade a servidão de passagem que onera o prédio do réu ora melhor identificado em da factualidade assente e beneficia o prédio dos autores ora melhor identificado em da factualidade assente, servidão esta com a extensão melhor enunciada em a da factualidade assente";   Por requerimento datado de 14 de Dezembro de 2015, no âmbito do apenso B, os executados deduziram embargos de executado alegando, em síntese, que a sentença que serve de título executivo ainda não transitou em julgado, o requerimento executivo é inepto, e se os executados deixarem de passar no caminho que onera o prédio do exequente, ficam sem forma de aceder ao seu prédio esgrimindo argumentos que já tinham sido julgados em sede de acção;   Concluíram, peticionando a "absolvição dos executados do pedido e a declaração de que os embargantes são titulares de um direito de servidão e a declaração de constituição de uma servidão de passagem por usucapião e por destinação de pai de família”;   Nos referidos embargos não alegaram ter dado cumprimento à sentença proferida nos autos principais a 102015;   Por despacho datado de 002016, já transitado em julgado, os embargos de executado foram liminarmente indeferidos, por falta de fundamento legal;   eliminado  O exequente, em data não concretamente apurada, mas posterior a 112015, colocou um portão no início do caminho da extinta servidão, junto à estrada, que é o mesmo que já se encontrava noutra parte do caminho, há muitos anos, tendo sido apenas restaurado;   Após, fechou-o com correntes e cadeados, a fim de impedir os executados de passar no caminho.