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Conflito n: 52/19   	Acordam no Tribunal dos Conflitos:  Relatório  Nos autos de ação especial emergente de acidente de trabalho, em que é sinistrada A.. e entidades participadas a Câmara Municipal de Penafiel e , S.A., o Ministério Público suscitou a exceção da incompetência em razão da matéria da Instância Central, Secção do Trabalho, da Comarca do Porto Este, requerendo que se absolva as entidades participadas da instância, alegando que a relação contratual entre a sinistrada, por um lado, e a Câmara Municipal de Penafiel e o IEFP, por outro, não é um contrato de trabalho e que, por isso, o acidente que vitimou a sinistrada não pode ser qualificado como acidente de trabalho.