Legal Document Excerpt:

Simas Santos e Leal Henriques, Recursos em Processo Penal, 6 Edição, 2007, Rei dos Livros, pág.. 2O vicio previsto na alínea, do número 2, do artigo 41, do CPP, verifica-se a propósito da apreciação do ponto  do elenco dos factos provados, uma vez que, relativamente à apreciação deste concreto ponto o douto acórdão a decisão sindicada é lacónica no que respeita à concretização factual, pois a circunstância de o arguido enrolar o cordão no cabo da faca não pode ser fundamentada como "irrelevante”, mas e ao mesmo tempo servir de facto agravante da medida da pena como o foi; 2Ainda que não conduza directamente à alteração da decisão condenatória a verdade é que tal facto foi levado ao elenco dos factos provados Cfr.