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Há abuso de direito – na noção dada por COUTINHO DE ABREU - "quando um comportamento, aparentando ser exercício de um direito, se traduz na não realização dos interesses pessoais de que esse direito é instrumento e na negação de interesses sensíveis de outrem.”1 MENESES CORDEIRO enumera as seguintes atitudes abusivas: exceptio doli, venire contra factum proprium, inalegabilidade de nulidades formais, supressio, surrectio, tu quoque e desequilíbrio no exercício jurídico.2 Mas, a manifestação mais clara do abuso do direito é a chamada conduta contraditória venire contra factum em combinação com o princípio da tutela da confiança: exercício de um direito em contradição com uma conduta anterior em que a outra parte tenha confiado, vindo esta com base na confiança gerada, e de boa fé, a programar a sua vida e a tomar decisões.