Legal Document Excerpt:

Esta situação não se reconduz a nenhuma das previsões específicas do direito de retenção constantes do artigo 755 do Código Civil e dada a natureza real do direito de retenção, não é legalmente admissível a criação por via analógica de novos casos específicos de direito real de retenção veja-se o n 1, do artigo 1306 do Código1  Por outro lado, embora exista reciprocidade de créditos, não existe conexão entre o crédito do autor de restituição do beliche entregue para reparação e o crédito da ré de obter o pagamento do preço da cozinha cuja construção e montagem foi acordada com o autor, falta de conexão entre os créditos que obsta ao reconhecimento de um direito obrigacional de retenção1 Os elementos disponíveis são insuficientes para afirmar que o exercício do direito do autor de obter a restituição do beliche entregue à ré é abusivo, nomeadamente por assim proceder, sendo devedor da ré por força de outra relação contratual.