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37 – Sentença esta posteriormente declarada nula pelo Tribunal da Relação de Coimbra, por Acórdão de 202012, em sede de recurso, por falta de fundamentação sobre a não admissão de prova em audiência de julgamento, entretanto requerida por  ... 38 – Reaberta a audiência de discussão e julgamento referente ao aludido processo sumário n. 106/10 GTLRA, em 002012, no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, após prestar juramento legal e ter sido advertido das consequências penais a que se expunha,  A..., enquanto testemunha, relativamente aos factos e à ajuizanda conduta do arguido  .., prestou um depoimento em cujo âmbito declarou:  - Que com o recurso a um computador e a uma impressora, e depois de ter obtido um NUIPC, fez uma notificação para  .. comparecer no Tribunal no dia seguinte e um auto de correspectiva constituição de arguidode  ..), tendo entregue a referida notificação à sua esposa.