Legal Document Excerpt:

Por um lado, como refere Júlio Gomes, "a manutenção do pessoal parece ter uma importância crescente pelo menos nas actividades de mão-de-obra enquanto a similitude das actividades desenvolvidas antes de depois da transferência, parece perder importância” Direito do Trabalho, Volume , Relações Individuais de Trabalho, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, página 82 No mesmo sentido, refere Milena Silva Rouxinol que, nas situações em que está em causa uma atividade nuclearmente dependente do elemento humano, alguma jurisprudência comunitária aponta no sentido de que o elemento chave para verificar a existência da transmissão reconduz-se à reabsorção de pessoal da anterior prestadora do serviço Transmissão da Unidade Económica, em Direito do Trabalho, Relação Individual, Almedina, Coimbra, 2019, página 85 Neste sentido, o Tribunal de Justiça da União Europeia, sobretudo em situações em que estavam em causa serviços de limpeza, considerou fundamental a absorção de parte dos trabalhadores nos casos Christal Schmidt, Temco Service Industries -51/00, Vidal -127/96, -229/96 e -74/97 e Süzen -13/9 Esta ideia resulta igualmente da nossa jurisprudência em situações em que apreciou a transmissão de empresas prestadoras de serviços de limpeza, designadamente no acórdão da Relação do Porto de 11 de setembro de 2017 relatora: Paula Leal de Carvalho, que considerou que «nas empresas cuja atividade assenta essencialmente na mão-de-obra – como é o caso da atividade de prestação de serviços de limpeza –, o fator determinante para se considerar a existência da mesma unidade económica é saber se houve manutenção do pessoal ou do essencial deste, na medida em que é esse complexo humano organizado que confere individualidade à empresa, e não tanto se se transmitiram, ou não, ativos corpóreos».