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De harmonia com o disposto no artigo 473, n1 , para que haja obrigação de restituir é necessário que o enriquecimento contra o qual se reage careça de causa justificativa – ou porque nunca a tenha tido ou porque, tendo-a inicialmente, entretanto a haja perdido A inexistência de causa é a condição mais caraterizadora da ação de locupletamento, uma vez que pressupõe ter havido um enriquecimento injusto do réu, enriquecimento este que, se não fosse injusto, não seria sem causa O enriquecimento à custa de outrem não terá causa quando, segundo o sistema jurídico, deva pertencer a esse outrem, e não ao efetivo enriquecido A palavra "causa” deve ser aqui entendida, não no sentido naturalístico, mas com o significado de "fundamento jurídico”, "justo título” ou "título justificativo”: verifica-se a ausência de causa quando o enriquecimento não encontra justificação na lei ou na vontade do empobrecido.