Legal Document Excerpt:

- A eventual questão da nulidade do contrato de seguro deve ser dirimida entre a seguradora e os herdeiros da beneficiária do seguro, em acção própria.”, da RC de 12011-processo 5282/00T2AGD-A.C1, subscrito pelo aqui relator como 1 adjunto, numa situação em que foram constituídas diversas garantias em ordem a assegurar o reembolso do capital mutuado e juros, nomeadamente garantias pessoais, reais e contratos de seguro de vida mero reforço das garantias hipotecárias), sendo que o exequente participara o sinistro à seguradora e esta declinara a assunção do sinistro e 112013-processo 821/11TBGRD-A.C1 seguiu o princípio/regra que nada poderá «obrigar o exequente, munido de título executivo válido e subsistente contra o mutuário/executado, a demandar previamente a seguradora do seguro de vida daquele, conexo ao contrato de mútuo hipotecário, para que esta seja condenada no pagamento das prestações e juros de do mútuo», mas considerou poder existir «um quadro factual em que tal tratamento jurídico "regra” se apresenta e conduz a um resultado claramente injusto, o que, em consequência, convoca uma solução e enquadramento excepcionais», mormente em determinadas situações de contratos de crédito com seguro associado se for de concluir pela existência de circunstâncias que envolvem «uma composição de interesses em flagrante desconformidade aos padrões de uma justa repartição de direitos e deveres»., publicados, o primeiro, na CJ-STJ, , 3, 106, e, os restantes, no "site” da dgsi.