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Em face da conclusão que se extraiu quanto à ilegalidade do despacho recorrido, fica prejudicado o conhecimento da verificação dos pressupostos da litigância de má-fé que o Tribunal a quo entendeu estarem reunidos1 Quanto à qualificação do vício de que padece a decisão assim proferida – após o esgotamento do poder jurisdicional do juiz -, porque nos revemos inteiramente no que a esse propósito de escreveu no citado Acórdão da Relação de Coimbra de 002020, fazemos nossas as suas palavras: «), antolha-se evidente que não deverá ser o da inexistência jurídica do despacho/sentença, invalidade que supõe que o autor da sentença/despacho não esteja pessoal ou funcionalmente investido de poder jurisdicional ou não tenha a qualidade necessária ao exercício do poder jurisdicional não, apenas, que tal poder esteja esgotado em razão do estado ou do desenvolvimento da, não reunindo o acto o mínimo de requisitos essenciais para que possa ter a inerente eficácia jurídica tem existência material mas não tem existência jurídica).