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Em primeiro lugar, cabe lembrar que o termo caução é, desde logo, sinónimo de garantia ou cautela; e, em segundo lugar, que a caução é considerada uma garantia para obrigações incertas, quer quanto à sua existência quer quanto ao seu âmbito  Assim, na perspectiva do direito substantivo, a prestação de caução figura entre as garantias especiais de obrigações que o Código Civil7 prevê, concretamente na secção do Capítulo , encontrando-se regulada nos artigos 62 a 62, dos quais resulta que a caução consiste «em toda e qualquer garantia que, por lei, decisão judicial ou negócio jurídico, é imposta ou autorizada para assegurar o cumprimento de obrigações eventuais ou de amplitude indeterminada»8, servindo «normalmente, para tutelar a posição de uma pessoa a quem vão ser exigidos determinados sacrifícios, numa altura em que não seja possível ajuizar da sua justeza e dimensão.