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— O Tribunal a quo decidiu correctamente ao julgar que os Apelantes incorram em abuso do seu pretenso direito ao virem agora pedir a condenação da Apelada no pagamento do complemento de pensão que deixou de pagar a Manuel  a partir de Janeiro de 2012, por existir contradição flagrante com o seu comportamento anterior, ao longo de todo o processo de reestruturação financeira da R, em que os Apelantes aderiram ao plano de reestruturação da R tal como previsto no memorando de entendimento e agiram em conformidade com o estipulado nesse mesmo acordo, que incluía entre as suas medidas a renúncia de todos os ex-administradores, entre os quais o referido Manuel , aos complementos de pensão que vinham recebendo da R.  — A matéria provada na acção permite dar como provados todos os pressupostos do venire contra factum proprium.