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A..  Sumário:   - Para o efeito de saber se uma determinada sentença constitui ou não título executivo, não é relevante apurar se a mesma foi proferida no âmbito de uma ação de simples apreciação, de uma ação de condenação ou de uma ação constitutiva, relevando apenas "saber se tal sentença impõe a alguém, expressa ou tacitamente, o cumprimento duma obrigação, contendo, pois, uma ordem de prestação” de facere ou de non; – É possível executar sentenças que apesar de não conterem uma ordem expressa no sentido de praticar ou não praticar determinado ato, declarem, sem dúvida alguma, a existência de um direito e da correspondente obrigação a cargo do réu;  – Assim, perante ações de natureza real – aquelas em que a causa de pedir é o facto jurídico de que deriva o direito real art.