Legal Document Excerpt:

, em que figura como primeiros outorgantes "JF, cabeça de casal da herança , representado por  qualidade de senhorio” e como segundo outorgante "RM na qualidade de arrendatário” em que assinam, do lado do senhorio  e, do lado do arrendatário, RF, conforme documento junto a fls.17/18 e cujo teor aqui na íntegra se reproduz; Tal contrato foi participado às Finanças em 12/12/2017, figurando como locador  e locatário RM e na comunicação de contrato de arrendamento modelo 2 para efeitos de Imposto de Selo, figura como locador "JF - Cabeça de Casal da herança de 2 com o NIF , tendo sido liquidada a verba de 20,03 euros conforme fls.