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Nos termos da norma em referência "Há também inversão do ónus da prova, quando a parte contrária tiver culposamente tornado impossível a prova ao onerado sem prejuízo das sanções que a lei de processo mande especialmente aplicar à desobediência ou às falsas declarações.” Daqui resulta, conforme se assinala no acórdão do STJ de 9/4/2019 processo n. 4759/06TBGMR-A.GS1, também acessível em www.dgsi.pt) que a inversão do ónus da prova prevista nesta norma está dependente da verificação dos seguintes pressupostos: a prova de determinada factualidade há de ter-se tornado impossível ou, pelo menos, particularmente difícil de fazer em virtude da actuação da parte contrária; tal comportamento terá de lhe ser imputado a título de culpa.