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Na deliberação do Conselho de Administração do Apelante, de 14/11/2019, que aprovou a decisão de contratar a que se refere o procedimento de concurso em causa nestes autos, referente à empreitada de "Execução de Trabalhos de Gestão de Vegetação 2020-2022 " pode ler-se , como enquadramento do pedido de contratação, o seguinte:  «A atividade de Conservação Corrente norteia-se pelo cumprimento dos princípios constantes das Bases da Concessão, cabendo à IP a Conservação das vias que integram a Rede Rodoviária Nacional, mantendo a rede em bom estado de funcionamento, conservação e segurança na prossecução do contínuo e eficiente funcionamento do serviço público.