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2   2 ” certidão de fls..  H) 8) Nos autos supra referidos foi proferida sentença em 03 de Março de 2010 decidindo:  a) declarar resolvido o contrato promessa celebrado entre autora e ré, por incumprimento desta;  b) condenar a ré na restituição do sinal prestado em dobros, ou seja, no montante de € 9000,00;  ) condenar a ré a pagar, para além desse montante, juros de mora à taxa legal, contados desde 002009, data da sua citação, até efetivo e integral pagamento;  ) reconhecer que a autora é titular do direito de superfície sobre a fração autónoma designada pela letra "”, correspondente ao 1 andar direito, do prédio sito na Praceta Dr., n 10, freguesia de Salvador, concelho de Santarém, inscrito na matriz sob o artigo e descrito na R.P.