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EEEE) E consequentemente da acusação e de todos os despachos proferidos nos autos em suporte ao seu prosseguimento, incluindo necessariamente o despacho recorrido que indeferiu a arguição de nulidade do despacho de 17 de Maio de 2021 que designa para a audiência de julgamento e determina a notificação do arguido por Carta Rogatória para a sua residência em ... no .... FFFF) A nulidade decorrente da qualificação de um processo como injusto é invocável a todo o momento, sempre que não estiverem reunidas as condições que permitam qualificar os autos como um "processo justo", nos termos e para os efeitos do artigo  da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e do artigo 109 da Declaração Universal dos Direitos do Homem.