Legal Document Excerpt:

Resulta, com efeito, comprovado nos autos ter sido a ré construtora do edifício identificado nos autos, destinado, pela sua natureza, a longa duração, tendo sido ela também a vendedora das fracções que o compõem, pelo que a responsabilidade do empreiteiro/vendedor por vícios ou defeitos que se venham a revelar na obra por si construída e vendida reconduz-se à alçada do artigo 122 do Código Civil, dispositivo que estabelece regras específicas relativas à responsabilidade do empreiteiro por defeitos em empreitadas de construção, modificação ou reparação de edifícios ou outros imóveis, destinados por sua natureza a longa duração, consagrando, basicamente, prazos alargados de denúncia dos defeitos e de exercício dos respectivos direitos do dono da obra.