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A efectivação desse direito de retenção depende da verificação de dois pressupostos fundamentais:   a) – Em primeiro lugar, que tenha ocorrido a tradição da coisa objecto da promessa da esfera do promitente-alienante para a do promitente-adquirente;  b) – Em segundo lugar, que ocorra o incumprimento do contrato-promessa imputável ao promitente-alienante, nos termos do artigo 44 do       Daqui resulta que para o direito surgir a lei não exige uma situação de posse jurídica do detentor sobre a coisa em causa, bastando uma mera tradição, tal como, sobre o assunto, se pronunciou o STJ, no seu acórdão de 19-04-2001 2001 publicado na R.J. n133-367 e segs, com Anotação favorável do Prof. Calvão da Silva, na mesma R.J. Ano 133 - pág.