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- Fundamentação A) Factos provados Após deliberação, e tendo presente a delimitação do objecto de julgamento fixada pelo Tribunal Superior, o Tribunal Colectivo considerou provada a seguinte factualidade:  1-Em função dos actos praticados no âmbito da acção encoberta com o n. 32/03TELSB, foram detidos os arguidos dos presentes autos, , OG e MR;  2-A referida acção encoberta foi desenvolvida por um funcionário de investigação criminal que assumiu o nome de "Paulo" e por um terceiro actuando sob o controlo das autoridades, conhecido por " colaborador Diego";  3-A acção encoberta teve o seu início nos finais de Março de 2009, através de informação dada pelo "colaborador Diego", no sentido de que um indivíduo de nacionalidade colombiana, também conhecido por "Diego" mas cuja identidade nunca se logrou apurar, procurava pessoa ou pessoas que facilitassem a saída do aeroporto de Lisboa, sem passar pela fiscalização, de uma grande quantidade de cocaína a enviar por avião, em malas, a partir do estrangeiro;  4-Iniciada a acção, o "colaborador Diego" pôs "Paulo" em contacto com o "suspeito Diego", via telefone e email, agindo este como se de um funcionário do aeroporto de tratasse, disponibilizando-se para assegurar a saída do produto estupefaciente daquele local, sem passar pela fiscalização;  5-Após uma primeira informação de que as malas chegariam ao aeroporto de Lisboa, num voo proveniente de Caracas – Venezuela, no dia 05 de Abril de 2009, o "suspeito Diego" veio a informar "Paulo" que o envio não se tinha concretizado e que a operação ficaria adiada por uns dias;  6-No dia 102009, "Paulo" encontra-se com o "suspeito Diego" que o informa do objectivo de receber a cocaína em Portugal para depois ser transportada para Espanha, referindo que lhe competia retirar as malas com a droga do interior do aeroporto, perguntando-lhe, ainda, se posteriormente seria possível providenciar pela disponibilização de uma pista para fazer aterrar avião de grande porte transportando droga, respondendo-lhe o primeiro que "tudo era possível";  7-No dia 102009 o "suspeito Diego" informa "Paulo", via email, que as malas já tinham passado pelo controlo do aeroporto de Caracas, fornecendo o código e descrição das malas, bem como a informação de que as mesmas chegariam a Lisboa no dia seguinte;  8-No dia 202009, pelas 000horas, chegou ao aeroporto de Lisboa o voo TP130, proveniente de Caracas, do qual "Paulo" e elementos da Polícia Judiciária retiraram duas malas, contendo cerca de 54 kg de Cocaína;  9-O produto estupefaciente foi retirado do aeroporto e levado pela P.J.