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A mencionada decisão de "acolhimento residencial” teve em consideração a certidão da acusação pública formulada no Inquérito n. 48/29GAARC, na qual a progenitora é acusada, em autoria material, na forma consumada, com dolo direto e em concurso real, da prática de três crimes de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 15 n. 1, alínea e n. 2, 4 e 5 do Código Penal, na pessoa de cada um dos seus filhos, por factos praticados no período compreendido entre Novembro de 2019 e 202020, no interior da residência do agregado familiar e de, posteriormente, terem sido denunciados novos episódios de agressões.