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As questões a decidir:  - reapreciação da decisão de facto, com fundamento em erro na apreciação da prova; - mérito da causa; - litigância de má-fé.-Os factos Com relevância para a apreciação das conclusões de recurso cumpre ter presente os seguintes factos provados no tribunal da primeira instância: O Autor B é dono e legítimo proprietário do prédio sito à rua , n , 1 direito, na freguesia , concelho do Porto, inscrito na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo n 9467 e descrito na respetiva Conservatória do Registo Predial sob o n 4504, com o alvará de licença de utilização n , emitido em 4JUL1967 pela Câmara Municipal  artigo 1 da petição.