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Como se viu, os pressupostos fácticos que servem de suporte à atual invocação de nulidade do referido negócio jurídico já integravam o elenco da matéria de facto enunciada que foi considerada pelo acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães proferido nos autos do processo 290/14T8PRG.G  Apesar disso não foi verificada, ou declarada, por aquele Tribunal, qualquer nulidade reportada a tal negócio, ainda que oficiosamente, antes se verificando que as questões fáctico-jurídicas prévias ou preliminares que constituem pressuposto da decisão final ali tomada têm como premissa a validade do concreto contrato de compra e venda realizado entre os ora réus, por escritura pública em 6 de agosto de 2015, relativo a referente a ¼ indiviso do prédio rústico na CRP de ... sob o n. ... e inscrito na matriz sob o artigo ..., melhor descrita e identificada em 2 a 3 da petição inicial, conforme enunciado na matéria de facto que considerou como assente.