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..);  Pela actividade económica declarada, a sociedade arguida foi sujeito passivo de IVA e IRC, enquadrando-se, para efeitos de IVA, no regime normal trimestral e, em sede de IRC, no regime geral de tributação; 1 Nos anos de 2011 a 2015, o arguido exerceu funções como técnico oficial de contas da sociedade arguida, sendo o responsável pela elaboração da contabilidade da sociedade arguida e, nesse âmbito, pela entrega das declarações periódicas de IVA desse sujeito passivo;  1 Pelo menos nos anos de 2012 e 2013, a sociedade arguida emitiu facturas e diversos sujeitos passivos de imposto designadamente à sociedades "Est., Lda.” e "P., Lda.”), que não correspondiam a quaisquer transacções de bens ou serviços efectivamente ocorridos, tendo em vista a dedução de gastos fiscais em sede de IRS/IRS no âmbito das actividades económicas desenvolvidas por essas pessoas colectivas e singulares, permitindo-lhes assim obter vantagens patrimoniais ilegítimas;  1 Todavia, para que tal actividade não fosse descoberta, nem lhe fosse exigido o IVA constante das facturas emitidas pela sociedade arguida, o arguido AA decidiu equilibrar os valores declarados à Autoridade Tributária, o que fez através da submissão de declarações periódicas de IVA onde constassem valores de IVA a deduzir muito próximos dos valores de IVA que resultavam como liquidados nas facturas que tinham sido emitidas pela sociedade arguida; 1 Para o efeito, e dando-lhe conta do motivo acima mencionado, o arguido AA solicitou ao arguido que remetesse à Autoridade Tributária as declarações periódicas referentes ao primeiro e quarto trimestre, bem como ao primeiro trimestre de 2013; 1 Nessa sequência, e sabendo que a sociedade não tinha adquirido quaisquer bens ou serviços, bem como que a maioria desses valores não se encontravam documentados em quaisquer facturas ou documentos equivalentes, o arguido , no dia 11 de Junho de 2013, entregou na Autoridade Tributária as declarações cujas cópias se encontram a fls.