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E, perante esse circunstancialismo, após promoção do Ministério Público, a Mm Juíza, aduzindo que o arguido, encontrando-se válida e regularmente notificado para comparecer à audiência de julgamento, mas não tendo comparecido nem justificado a sua falta, condenou-o em multa processual que fixou no mínimo legal, nos termos do disposto no Art 116, n 1; e, considerando que a sua presença desde o início da audiência não era indispensável para a descoberta da verdade material, ao abrigo do disposto no Art 333, determinou o começo da audiência na ausência do arguido, declarando que o mesmo seria será representado, para todos os efeitos possíveis, pelo seu defensor oficioso.