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15) Por sentença proferida em 20/4/2015, no âmbito do P. Sumário n 50/12GHCTB, desta Instância Local, Secção Criminal, J1, transitada em julgado, o arguido foi condenado pela prática, em 20/3/2015, de 1 crime de condução de veículo em estado de embriaguez, na pena de 12 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano e subordinada à condição de o arguido frequentar o programa "Stop” da DGRSP e sujeitar-se a tratamento médico à dependência de bebidas alcoólicas, com a supervisão daquela entidade e, bem assim, na pena acessória de proibição de condução de veículos com motor, pelo período de 14 meses.