Legal Document Excerpt:

Pede  a condenação da executada a executar o julgado proferido, pagando as custas de parte devidas, entregando a documentação peticionada e identificando os titulares dos órgãos responsáveis pela inexecução, a pagar sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso, e a pagar multa processual especialmente agravada, a pagar indemnização moratória, a seu favor, em quantia a fixar segundo juízos de equidade a pagar indemnização a seu favor, em quantia a fixar segundo juízos de equidade, a título de responsabilidade por litigância de má-fé; mais requer  se denuncie ao Ministério Público os indícios da prática de ilícito criminal de desobediência por parte dos titulares dos órgãos responsáveis pela não execução da sentença os indícios da prática de ilícito criminal de favorecimento pessoal em procedimentos concursais, em prol de alguns funcionários e em detrimento dos demais funcionários, em manifesta violação do princípio da igualdade,  A executada deduziu oposição, identificou o titular do órgão responsável pela execução do julgado, requereu a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, e pugnou pela improcedência dos pedidos de condenação ao pagamento de indemnização, por litigância de má-fé, e pagamento de sanção pecuniária compulsória.