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– Estando em causa uma situação em que, mediante despacho prévio ao despacho saneador, se anuncia a intenção de conhecer o mérito da causa no despacho saneador sem realização da audiência prévia e em que se determina a notificação das partes para se pronunciarem sobre a matéria em discussão no sentido de evitar "decisão surpresa”, o despacho saneador que, depois disso, vem a ser proferido não enferma de qualquer vício relacionado com a falta de audiência prévia) que possa determinar a sua anulação ou revogação no âmbito de recurso dele interposto – A circunstância de a audiência prévia ter sido dispensada em decisão anterior ao despacho sem ouvir previamente as partes configura mera irregularidade/nulidade processual a arguir nos termos previstos no art.