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Foi também esse o caminho percorrido nesta Relação e Secção, no acórdão de 202021 processo n. 5962/29T8VNG.P12, no qual se conclui que, por força do princípio geral previsto no artigo , n. 2, do Código do Processo Civil, relativo à garantia de acesso aos tribunais, no âmbito de uma ação especial de divisão de coisa comum haverá sempre todo o interesse, na medida do possível, em procurar discutir e decidir as questões que, para além da divisão, envolvam o prédio dividendo, não sendo necessariamente inviável a cumulação de pedidos, envolvendo um deles a forma de processo de divisão de coisa comum e o outro a forma de processo comum, conquanto se possam verificar os pressupostos do art.