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Todavia, se o juiz não procede a esta avaliação e se encontram reunidos os pressupostos respectivos, não deixa de ser omitido acto prescrito por lei, e se a aplicação das regras relativas a custas conduz a resultados em que é manifesta a desproporcionalidade entre a actividade jurisdicional desenvolvida e a taxa de justiça a cobrar, poderão estar mesmo em causa princípios constitucionais estruturantes da ordem jurídica – nomeadamente o direito de acesso aos tribunais e o princípio da proporcionalidade – a impor que o ajuste, que a lei previu se fizesse através daquela específica norma, se possa ainda fazer na sequência de reclamação da conta final, por ser afinal esta que revela o excesso, que na maior parte das vezes só então ficará patente para as partes do processo.» Reportando-nos ao caso dos autos, avulta que antes da elaboração da conta e da reclamação formulada pela recorrente não foi proferida qualquer decisão pelo tribunal apreciando a questão que decorre do disposto no artigo , n. 7, do Regulamento das Custas Processuais, quer a título oficioso, quer apreciando questão que tenha sido suscitada por qualquer das partes.