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2	Segundo determina a alínea, do n. 1, do artigo 1 do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, sob a epígrafe "Redes secundárias de faixas de gestão de combustível”, nos espaços florestais previamente definidos nos PMDFCI é obrigatório que a entidade responsável pela rede viária providencie a gestão do combustível numa faixa lateral de terreno confinante numa largura não inferior a 10  2	A alínea, do n. 1, do artigo  do Decreto-Lei n. 124/2006, de 28 de junho, determina que "Gestão de combustível” é a criação e manutenção da descontinuidade horizontal e vertical da carga combustível nos espaços rurais, através da modificação ou da remoção parcial ou total da biomassa vegetal, nomeadamente por pastoreio, corte e ou remoção, empregando as técnicas mais recomendadas com a intensidade e frequência adequadas à satisfação dos objetivos dos espaços intervencionados.