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A lei previne o conflito, regulando vários aspectos que considerou particularmente importantes”, impondo restrições "no interesse privado, do direito de propriedade o que caracteriza o direito de vizinhança como tal é o dever reciprocamente estabelecido de respeitar o estado dos lugares.” Nestes termos, ainda que satisfazendo as construções ou edificações em prédios vizinhos, as normas de direito público constantes do RGEU no caso em apreço, a constante do art, o proprietário de prédio contiguo pode deduzir oposição, quando destas edificações, no caso chaminés, resulte a emissão de fumo, fuligem, cheiros, calor ou ruídos, para o prédio vizinho, desde que estas emissões causem prejuízo substancial para o uso do imóvel ou não resultem do uso normal do prédio de que emanam art 1356 do e sempre que impliquem violação de direitos de personalidade arts 70 e segs.