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";  - Daí que tenhamos que concluir que nos encontramos perante um crime semi-público;  - O artigo 21 do Penal, que vem consagrar as circunstâncias agravantes do tipo legal de crime de burla e respectiva moldura penal em abstracto;  - O n. 1 do artigo 21 do Penal, que aqui se dá por reproduzido, faz clara e objectiva referência ao artigo 21 que define o tipo legal de crime de burla;  - O crime de burla qualificada constante do artigo 21 do Penal, não constitui tipo legal de crime autónomo;  - Não indica os elementos que constituem o crime de burla, limitando-se a fazer referência ao vocábulo burla e definindo quais as circunstâncias agravantes e estabelecendo uma nova moldura penal, para o efeito;  - Pelo que, termos que concluir, sem qualquer reserva interpretativa é no artigo 21 do Penal que se encontram definidas o tipo legal de crime de burla e a sua característica processual penal de crime semi-público.