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1 Em sentido similar, como se decidiu no Acórdão do Tribunal da Justiça da União Europeia de 4/06/2015, no processo -497/13 que tinha por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 26 TFUE, no processo Froukje Faber/ Autobedrijf Hazet Ochten, https://curia.europa.eu/jcms/jcms/P_106320/pt/?rec=RG&amp;jur=&amp;anchor=201506C2042A#201506C2042A, «no caso de a falta de conformidade se ter manifestado no prazo de seis meses a contar da entrega do bem, o artigo , n. 3, da Diretiva 1999/44 atenua o ónus da prova que incumbe ao consumidor, prevendo que se presume que a falta existia no momento da entrega.