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14 do Decreto-lei n 196/2003, de 23 de agosto, determina: ") 2 - Os proprietários ou detentores de VFV são responsáveis, nos termos do disposto no presente artigo, pelo seu encaminhamento, e custos do mesmo, para um centro de recepção ou para um operador de desmantelamento, que exerça a sua actividade de harmonia com o disposto nos artigos 1 e 2 3 - Quando se trate de veículo inutilizado, nos termos do n. 2 do artigo 11 do Código da Estrada, o proprietário é responsável pelo seu encaminhamento, e respectivos custos, para um centro de recepção ou para um operador de desmantelamento, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que o veículo fique inutilizado, com excepção dos casos previstos nas alíneas e do artigo  do Decreto-Lei n. 31/85, de 25 de Janeiro.” Nos termos do n 1 do art.