Legal Document Excerpt:

Explicitando: - Fixou sempre o valor da causa e fê-lo de acordo com os critérios legais, como se viu nos processos números ..., ..., ...e ...H;  - Apreciou imediatamente as excepções peremptórias suscitadas pelas partes ou relegou o seu conhecimento para a sentença final quando o mesmo pressupunha a produção de prova e aquilatou, oficiosamente ou a requerimento, da verificação dos pressupostos processuais relativos à competência do tribunal, à personalidade e capacidade judiciárias e à legitimidade das partes, bem como da existência de alguma nulidade, excepção ou questão prévia impeditiva do conhecimento do mérito, como aconteceu nos processos números ...T, ...T ineptidão do requerimento, ...T ineptidão do requerimento injuntivo e prescrição), ...H, ...T excepção de incompetência, ..., ...H excepção de ilegitimidade e ...H excepção de caso; - Apreciou acertadamente os requisitos de admissibilidade da reconvenção; - Revelou, por norma, uma boa técnica em sede de identificação do objecto do litígio e enunciação dos temas da prova; - Pronunciou-se de forma detalhada e criteriosa sobre os requerimentos probatórios, nomeadamente tendo em conta o regime jurídico específico dos diferentes meios de prova, como se viu no Proc.