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Sobre a problemática, permitimo-nos transcrição extensa do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29 de Maio de 20147, por ser lapidar a argumentação a cuja luz nos acolhemos: Não basta, porém, assentar na origem objectivada e imperativa dos deveres laterais de protecção, baseados no primado da boa fé na formação e execução dos contratos, para, sem mais, se poder concluir que tais deveres acessórios integram, de forma amplíssima e irrestrita, o âmbito da generalidade das relações contratuais, de tal modo que lesão culposa da integridade pessoal ou patrimonial de uma das partes, por facto imputável à outra, deva subsumir-se necessariamente ao instituto da responsabilidade contratual.