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Do exposto, é possível concluir que a AT cumpriu com o ónus da prova que sobre ela impendia, reunindo indícios certos e seguros que demonstram, com um elevado grau de certeza, que o montante do preço declarado pelo relativamente à cessão de quotas nas sociedades «, Lda.» e B., Unipessoal, Lda.» foi, respetivamente, de € 88800,00 e de € 17000,0  A existência destes indícios de que os preços declarados pelo Impugnante não correspondem aos preços reais e efetivos da cessão de quotas nas sociedades «, Lda.» e B., Unipessoal, Lda.» afastam a presunção prevista no citado n. 1 do art.