Legal Document Excerpt:

Sem que tenha sido sequer referida a questão suscitada a este respeito pelos Requerentes, a julgadora decidiu o incidente com base apenas na apreciação conjugada do preceituado nos artigos 78, n. 3, e 75, n. 7, do CPC, ponderando que sendo possível a substituição da penhora por caução idónea que garanta os fins da execução, e devendo atender-se para esse efeito ao critério do artigo 73, n. 3, do mesmo código, atento o valor da quantia exequenda e a percentagem de 5% que, por isso, considerou dever acrescer àquela, concluiu pela inidoneidade da caução oferecida, desde logo porque o valor da quantia exequenda era manifestamente superior à caução prestada.