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STJ, de 002019, relatado por Roque Nogueira in www.dgsi.pt).” 1 Contraditoriamente com a jurisprudência que cita e não põe em o Tribunal "a quo” veio a rejeitar o efeito da autoridade do caso julgado formado no processo n. /, por entender que "Independentemente do que aí se deu como provado, certo é que na referida ação não foram partes nem FM nem a sociedade comercial "Pactusmar – Contabilidade e Fiscalidade, Lda.” ora – que, por isso, não tiveram oportunidade de se defender e/ou reagir à sentença –, sendo que é esta "Pactusmar – Contabilidade e Fiscalidade, Lda.”) que aqui se apresenta como credora, munida de uma letra de câmbio em que figura como sacada/aceitante a sociedade executada "Espaço Curvo – Construções, S.A.” mostrando-se confessada a autoria da assinatura do respetivo legal.” concluindo que "é a executada que tem de alegar e provar a inexistência da relação subjacente à relação cambiária” "Negrito” e sublinhado 1 Ao contrário do que se entendeu na douta Sentença recorrida, uma coisa é a distribuição do ónus de alegação e prova aplicável no âmbito dos presentes Embargos e quanto a este tema se concluirá infra outra, inconfundível, é o efeito da autoridade do caso julgado, que se repercute no que se deve, ou não, considerar assente no âmbito dos presentes autos, por ter sido previamente julgado, no âmbito do processo n. /.