Legal Document Excerpt:

Mais refere que «não existe equipamento de desmantelamento no local referenciado, nomeadamente, máquina de furar e de sucção de fluidos, reservatórios de armazenamento de fluidos e de outros resíduos resultantes da despoluição/desmantelamento, equipamento de remoção de pneus, equipamento de remoção de ar condicionado e outros», acrescentando ainda que, no seu entender, «a localização desta tipologia de equipamento pudesse constar da área de manutenção declarada, uma vez que também são necessários para a realização desta operação.» Apresenta ainda uma nova planta de layout, a qual denominada de «tela final», onde representa os locais de armazenagem de resíduos produzidos naquela zona LER 16 01 07 e 15 0  Face às alegações apresentadas, importa esclarecer que, nos documentos apresentados por Exa.