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50, do Código Penal, suspendo a execução da pena de 3 três) anos e 10 meses de prisão pelo período de 3 três) anos e 10, subordinando a mesma a regime de prova e ao cumprimento, pelo arguido, dos seguintes deveres e regras de conduta –de pagar no prazo de 2 anos a quantia de, pelo menos, 500,00 euros e quinhentos, a título de indemnização como infra se verá) à ofendida; – de não contactar, por qualquer forma ou meio, com a ofendida, excepto no âmbito de diligências processuais e/ou por intermédio de Advogado, Procurador ou Solicitador, no aludido período de 3 anos e 6 meses;de não frequentar a zona da habitação destinada ao uso da ofendida durante o referido período de 3 anos e 10 meses; da obrigação de, no mesmo período de tempo, 3 anos e 10 meses, cumprir a obrigação de apresentação quinzenal ao técnico de reinserção social, que para o efeito for nomeado pela DGRSP, com vista a um acompanhamento próximo do comportamento do arguido em relação à ofendida e à orientação do mesmo no campo do relacionamento afectivo e cumprimento do regime de prova; de não ter em seu poder armas de fogo e armas brancas – E, em conformidade, serão remetidos a este processo relatórios pela DGRSP – de três em três meses -, decidindo este tribunal, oportunamente, e com fundamento nas informações assim carreadas aos autos, da revogação ou não das obrigações/regras de conduta/deveres supra referidos e da revogação ou não da suspensão da execução da pena de prisão;  Condeno, ainda, o arguido no pagamento das custas do processo que fixo em 3 U´sC e nos demais acréscimos legais que fixo no mínimo;  Condeno o arguido/demandado , S. A., a pagar à demandante , P., a quantia de 000,00 euros cinco, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais por esta sofridos mercê da conduta daquele;  Condenado a demandante e o demandado no pagamento das custas cíveis sem prejuízo do apoio judici��rio concedido.Atenta a condenação do arguido, verifica-se que os pressupostos que determinaram a aplicação, em sede de 1 interrogatório de arguido não detido, e posteriormente a sua manutenção, das medidas de coacção se mostram ainda mais reforçados, razão pela qual se mantêm estas medidas de coacção  - Proibição de contactar, por qualquer forma ou meio, com a ofendida, exceto no, e no âmbito de diligências processuais e/ou por intermédio de Advogado, Procurador ou Solicitador com a vítima; Proibição de frequentar a zona da habitação destinada ao uso da ofendida; Proibição de adquirir e usar armas de fogo, bem como armas brancas, nos termos dos artigos 191 a 193, 194, 196, 198, 200, n. 1 alíneas, e e 204, al., todos do CPP, e ao abrigo do disposto no artigo 3, n. 1 alíneas, e e 3 da Lei de Violência Doméstica, e até ao trânsito em julgado desta decisão, com excepção do TIR que só se extinguirá com a extinção da pena cfr.