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O artigo  do Dec. Lei n. 34/2010, de 15 de Abril, com as alterações resultantes do Dec.-lei n 144/2013, de 210, permite apreender o conceito de:  a) «Artigo de pirotecnia», qualquer artigo que contenha substâncias explosivas ou uma mistura explosiva de substâncias concebido para produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno ou uma combinação destes efeitos, devido a reacções químicas exotérmicas auto -sustentadas;  Essa alteração resultante do citado Dec.-Lei na 144/2013, delimitou, essencialmente, uma alteração terminológica ao referir no artigo 3 que a referência feita no Decreto-Lei n." 34/2010, de 15 de abril, a «categoria 4», é substituída, por «categoria F4», mantendo, no mais, a restante terminologia.