Legal Document Excerpt:

Perante este quadro e a situação insustentável da empresa, José  então  do conselho de administração da ré, foi encarregado de procurar obter a reestruturação financeira da sociedade junto dos principais bancos credores, em particular o  e o . O Banco  elaborou então um projecto de reestruturação da ré, em cujos pressupostos se incluíam a obtenção por José  da propriedade exclusiva do Grupo  e da totalidade dos seus activos e passivos, de forma a flexibilizar a tomada de decisões e concentrar esforços na gestão da actividade operacional do grupo; a reaquisição, pela , dos imóveis que haviam sido transmitidos ao Fundo , mediante a aquisição das unidades de participação nesse Fundo detidas pelas holdings familiares, e a consequente concentração na ré da dívida bancária relacionada com esse Fundo, com exoneração da responsabilidade pessoal dos membros dos  grupos familiares em que se dividem os descendentes do fundador da R; a ulterior constituição de penhor, a favor dos bancos financiadores, sobre as unidades de participação no Fundo  e as acções da ré, para garantia dos novos financiamentos concedidos; e a cessação das contribuições da ré para as pensões dos antigos administradores e seus descendentes.