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A doutrina entende que o direito ao lucro se forma aquando da deliberação social que, nos termos do artigo 3 do CSC, determina a sua distribuição; é neste momento que o sócio adquire o direito ao lucro convertido em dividendo, passando tal direito a integrar a sua esfera jurídica3 Contudo, o direito ao lucro, embora com limitações, como decorre dos artigos 21, n. 1, e 29, n. 1, do CSC, não deixa de ser um direito inerente à condição de sócio, como o demonstra a tutela conferida ao sócio minoritário perante situações abusivas perpetradas pelos sócios maioritários3  Noutros quadrantes, como sucede por exemplo nos EUA, vai-se mais longe, reconhecendo-se ao sócio minoritário o direito de pedir judicialmente a dissolução da sociedade quando ocorra uma situação de frustração dos seus interesses por efeito de deliberações impostas pelos sócios maioritários33, incluindo a privação da sua quota-parte nos lucros.