Legal Document Excerpt:

14).- No dia ... de Outubro de 2011 o arguido EE detinha no interior da sua residência, sita na Rua ... n 000 ..., ... :  - uma pistola da marca Star calibre 6,35 com respectivo carregador introduzido contendo 7 munições do mesmo calibre com o n 000009 gravado a frio na base do punho, que se encontrava na cozinha daquele espaço;  — uma pistola da marca Mab calibre 7,65 com o respectivo carregador introduzido e municiado com 8 munições do mesmo calibre com o número de série D000009 que se encontrava acondicionada numa bolsa em napa perta da BMW, numa gaveta da sala de estar/jantar;  — uma pistola de alarme da marca Umarex calibre 8 com o respectivo carregador, sem qualquer munição, com o n C0000 000002, sem as características de arma de recreio, nomeadamente pintada com cor florescente, amarela ou encarnada, claramente visível quando empunhada e assim não susceptível de ser confundida com arma de fogo real, que se encontrava num móvel da sala de estar secundária;  —uma espingarda caçadeira de marca Baikal calibre 12, de cano duplo justaposto, com o n de série gravado a frio P200000, acondicionada num saco camuflado, que se encontrava num dos quartos do piso supeior;  — uma réplica de um revólver da marca Crosman 357, apta a disparar projécteis de chumbo, sem as características de uma arma de recreio, nomeadamente pintada com cor florescente, amarela ou encarnada, claramente visível quando empunhada e assim não susceptível de ser confundida com arma de fogo real, que se encontrava num móvel da sala de estar secundária;  — um bastão extensível de cor preta e respectiva bolsa da mesma cor, que se encontrava num móvel da sala de estar secundária, junto com a pistola de alarme anteriormente referida;  — 3 três) cartuchos calibre 12, todos de cor branca, dois da marca Gilinho e o terceiro da marca Mirage, que se encontravam numa gaveta do móvel da sala de estar secundária;  — um saco de plástico de cor branca que continha no interior 26 vinte e cartuchos todos de calibre 12, de diversas marcas e carregados com projécteis de chumbo e diversos diâmetros que se encontrava no cimo do roupeiro do quarto do arguido EE.