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vinculou-se às inerentes obrigações fiscais, mormente a de enviar as declarações periódicas de IVA até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre a que respeitavam as operações, bem como a de entregar àquela as quantias recebidas dos clientes a título de tal imposto;  Relativamente ao terceiro trimestre de 2018 2018/09T), a sociedade arguida, através do arguido , seu legal representante e gerente, enviou a declaração periódica de IVA aos Serviços de Administração Tributária, no dia 15-11-2018 e, novamente, em 25-05-2019, uma declaração de substituição, sem as fazer acompanhar do respetivo meio de pagamento;  Concretamente, no período correspondente ao terceiro trimestre de 2018 2018- 07 a 2018-09), a sociedade arguida B, Lda., através do arguido , prestou serviços e recebeu pagamentos, que apresentaram os apuros que infra se descriminam:  Não obstante, nos meses de julho a setembro de 2018 , o arguido , em representação da sociedade arguida B, Lda., à revelia de todos os imperativos legais, decidiu abster-se de entregar à Administração Tributária os montantes devidos e efetivamente recebidos a título de IVA, apurados no ambito da sua atividade, que se cifraram, no aludido período, no montante de € 1346,57 doze trezentos e quarenta e seis euros e cinquenta e sete cêntimos);  Assim, a arguida B, Lda., através do arguido , não obstante ter enviado a respetiva declaração de IVA, não procedeu ao pagamento do montante de imposto apurado, em qualquer dos locais ou através dos meios legalmente autorizados, nos prazos previstos no art.