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Para tanto, alegaram, em síntese, que os Autores são os únicos e legítimos comproprietários, na proporção de 1/3 para cada um, dos imóveis fracções autónomas) que identificam nos artigos 2 a 4 da petição inicial, sobre os quais se encontra registado direito de usufruto a favor da Ré; o 1 A. foi casado com a R. até 27/10/2010, data em que foi decretado o divórcio por mútuo consentimento, mas viviam separados de facto desde 30/01/2007, tendo os 2 e 3 Autores nascido na constância do casamento; nas negociações que antecederam o divórcio, nomeadamente no que se refere à relacionação e partilha dos bens que integravam a sociedade conjugal, outorgaram livremente, em 12/10/2010, um documento denominado «contrato de promessa de partilhas por divórcio», que juntaram e que remete para dois anexos – e –, o primeiro dos quais respeitava à promessa de compra por parte do 1 Autor, e apenas por ele, dos imóveis, e consistindo o segundo numa declaração a subscrever pela Ré, nos termos negociados e que apenas lhe permitia a utilização das fracções para sua habitação e dos filhos, não podendo ser arrendadas, cedidas ou por qualquer outro título habitadas por terceiros estranhos a tal núcleo familiar, sob pena de cessação dos respectivos efeitos; nesse contexto foi, em 27/10/2010, outorgado o contrato de compra e venda a que se refere o contrato promessa que constitui o anexo , no qual a Ré, que se encontrava assessorada pelo advogado que a patrocinava, reconhecia e se obrigava à utilização da fracção nos termos do anexo ; por acordo entre Autores e Ré, há cerca de quatro anos, os 2 e 3 Autores foram habitar com o pai no ..., ficando a Ré a habitar sozinha as fracções, na companhia dos filhos quando a visitavam em Portugal; em meados do ano de 2016, numa deslocação a Portugal dos 2 e 3 Autores, foram surpreendidos com a vivência nas fracções de um terceiro, companheiro/namorado da Ré, vivendo com ela em comunhão de mesa, cama e habitação e como se de marido e mulher se tratassem, situação que se tem mantido até hoje; os 2 e 3 Autores foram vítimas de agressões e ameaças de morte pelo dito companheiro da mãe, o que motivou a instauração de um processo-crime, que se encontra a correr termos sob o n 1483/12PIPRT, pelo que deixaram de ter condições para frequentar as fracções; interpelada no sentido de que o usufruto havia cessado, por incumprimento do acordado, e para restituir as fracções aos seus proprietários até 15/09/2017, a Ré nenhuma resposta deu e continua a habitar as fracções com o companheiro.