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SEIXAL, tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de NJ024/2020 declara, sob compromisso de honra, que o avião a empregar neste serviço o BOEING 757-200, pelas suas características técnicas já demonstradas, mais propriamente, capacidade para transportar o quantitativo de passageiros indicado, o peso/volumetria indicado e que as dimensões das portas do porão permitem o carregamento de volumes com as dimensões indicadas no Caderno Encargos 120 x 80 x 11 2 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contra ordenação muito grave, nos termos do artigo 45 do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal”.