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A Lei n. 109/2009, para além de disposições penais materiais que constituem o seu capítulo , compreende um conjunto de disposições processuais aplicáveis a crimes informáticos, crimes cometidos por meio de um sistema informático e quaisquer crimes «em relação aos quais seja necessário proceder à recolha de prova em suporte electrónico», o qual constitui o seu capítulo  O primeiro artigo deste capítulo é o 1 âmbito de aplicação das normas no qual se estabelece que, com excepção do disposto nos artigos 1  e 1 em relação aos quais existem algumas especificidades, as demais disposições processuais aplicam-se a processos relativos a crimes: previstos nessa lei; cometidos por meio de um sistema informático; em relação aos quais seja necessário proceder à recolha de prova em suporte electrónico n.. O n. 2 do artigo 1 da Lei n. 109/2009 ressalva que esta «não prejudica» a lei sobre conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de rede públicas de comunicações, aprovado pela Lei n. 32/2008, de 17/0 Estas disposições processuais são de aplicação geral, ou seja, trata-se da criação de meios de obtenção de prova digitais para o combate da criminalidade, seja qual for a sua forma.