Legal Document Excerpt:

No rigor, essa é a posição que parece resultar do teor dos artigos 847 e 848 do Código Civil: a compensação para operar tem que ter sido  declarada por uma parte à outra, mas o crédito passivo não tem que ser imediatamente exequível mau grado os seus potenciais efeitos, nomeadamente se seguir o mesmo  entendimento para a oposição à execução, prescindindo-se, quer da exequibilidade do crédito objeto da declaração de compensação, quer da sua superveniência, no caso desse ser o título da execução, sujeitando o credor que deduziu ação declarativa e obteve uma sentença favorável, ainda a segunda ação da mesma natureza, a oposição à execução, enxertada, para obter a eficácia da primeira que também teve que.  )