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2784/09TVLSB-A.L1-6, disponível para consulta em http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/-/BE0F4CB5ECC768568025774C00596AE8 6 Assim sendo e independentemente de se concluir que o contrato foi celebrado em Portugal ou na Suíça, temos que, para efeitos do disposto no n. 1 do artigo 5 da Convenção de Lugano, se deve concluir que, à luz das normas substantivas aplicáveis por força da norma de conflitos nacional, a obrigação de indemnização emergente do contrato tem de ser cumprida em território nacional, e deste modo, resta considerar que os tribunais nacionais, em razão da nacionalidade e, dentro destes, em particular, o Juízo Central Cível de Lisboa, em razão da matéria, são competentes para a tramitação e decisão da causa, o que respeitosamente se requer para todos os devidos efeitos legais.