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Pelas razões supra expostas, vistas as considerações de Direito acima referidas, entendemos que também aqui no que respeita ao tipo incriminador do homicídio qualificado, a apreciação que o Tribunal a quo efetuou no Acórdão recorrido de forma pormenorizada e esclarecedora, leva-nos a concluir ser correcto o enquadramento jurídico-penal da matéria de facto provada, no que respeita a este concreto ilícito de homicídio qualificado imputado ao arguido em autoria material e na forma consumada, em concurso real e efectivo com o crime de violência doméstica - sendo claro para nós, que pretensão do arguido de afastar tal qualificação prevista na alínea do n do n. 2 do art.