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Diremos, desde já adiantando a conclusão, que a resposta a esta questão terá que ser negativa, sufragando-se aqui inteiramente a posição assumida no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 002015 processo n 33/10TTOAZ, in www.dgsi.pt), que considerou que os centros de formação profissional têm a natureza de jurídica de associações públicas, não se enquadrando no disposto no n 9 do artigo 1 da Lei n 55-A/2010, de 31-1  No citado Acórdão da Relação do Porto seguem-se os ensinamentos preconizados pelo Professor Freitas do Amaral, in Curso de Direito Administrativo, Volume , págs.