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Proc 376/12TVPRT.P1 Relator: Madeira Pinto Adjuntos: Carlos Portela Joaquim Correia GomesSumário: ........................................ ........................................ ........................................- Relatório: B... e .. intentaram a presente acção declarativa com processo comum contra .., SA e deduziram incidente de intervenção principal provocada de D.., SA, E... e F..., peticionando que seja admitido tal incidente para assegurar a legitimidade activa, como associados dos AA, no que respeita ao pagamento do capital seguro no valor de €15000,00, emergente do seguro de vida titulado pela apólice n 04/......, condenando-se a Ré no pagamento do capital seguro no valor de €15000,00 ao interveniente D.. até ao limite das responsabilidades assumidas por G... e o eventual remanescente aos AA e aos intervenientes E... e F..., mais €6460,03 de juros de mora vencidos até à data de 23/4/2014, mais os juros de mora que, à taxa legal, se vencerem sobre a quantia de €15000,00 desde 24/4/2014 até integral pagamento e, a título subsidiário, pediram ainda que, caso os AA paguem ao interveniente D.., SA, qualquer quantia com referência à dívida hipotecária, seja condenada a Ré na restituição aos AA dessa quantia, e que, na hipótese de se entender pela anulabilidade do referido seguro de vida, seja condenada a Ré na restituição aos AA e aos intervenientes E... e F... dos prémios de seguro pagos.