Legal Document Excerpt:

Ou seja, "o racional subjacente à reposição do equilíbrio financeiro do contrato é o de que quando o empreiteiro seja impedido de executar os trabalhos nos termos e condições inicialmente planeadas e tal alteração esteja para além do risco assumido pelo empreiteiro no respetivo contrato, este deverá ser reequilibrado” Diogo Duarte  Campos e Joana Brandão, in "O reequilíbrio económico-financeiro dos contratos de empreitada decorrentes da maior permanência em obra, disponível in  https://portal.oa.pt/media/131417/diogo-duarte-de-campos.pdf, fls..   Admitindo o legislador um verdadeiro reequilíbrio económico-financeiro do contrato potenciando que o cocontraente seja colocada no ponto de equilíbrio que lhe era proporcionado pelo contrato inicial, "omo contrapartida desse regime, o legislador estabeleceu um mecanismo particularmente exigente para que uma reclamação de reequilíbrio possa ser considerada pela entidade pública, impondo um conjunto de ónus ao empreiteiro que pretenda ver o seu contrato reequilibrado económica e financeiramente .