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Acordam, em conferência, os Juízes na  Secção - Criminal - do Tribunal da Relação de Coimbra - Relatório 1 - No Processo Comum Singular n. 293/10T9PMS do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo Local Criminal de Porto de Mós, foram os arguidos , S.A., EM LIQUIDAÇÃO, pessoa coletiva n., registada na Conservatória do Registo Comercial da, com o mesmo número, com sede social em Casal da,, e ,, submetidos a julgamento, pela prática, na forma consumada e continuada, em um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, previsto e punido pelos artigos 6, 7, n 1 e 3 e 107, do Regime Geral das Infrações Tributárias Lei n. 15/2001, de 5 de, com referência ao artigo 105, n 1, deste último diploma, bem como pelo artigo 30, do Código Penal.