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3436 de 28/2/2012).Como já ficou visto, na sua petição inicial os autores ora apelantes, formularam os seguintes pedidos: 1) Que seja declarada, adquirida, por usucapião, a propriedade da fracção "AG” a favor dos Primeiros Autores desde 20 de Outubro de 1989, a propriedade da fracção "AI”, a favor dos Segundos Autores desde 26 de Agosto de 1989 e a propriedade da fracção "AH” a favor dos Terceiros Autores desde 16 de Agosto de1989, do prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim sob o n00704/1988042 Cumulativamente aos pedidos feitos na alínea deverá: 2) Ser reconhecido o direito à separação da massa insolvente da fracção "AG”, da fracção "AI” e da fracção "AH”, cancelando-se respectivamente a Ap.3436 de 28/02/2012 da fracção "AG” e Ap.