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A. Varela, RLJ, 104-271)  	Nesse sentido se pronunciou o Prof. Almeida Costa, in Obrigações, 4, 364: "Decorre do artigo 483 que são elementos constitutivos da responsabilidade extracontratual: o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano.”  	"Além da existência de um dano e de uma ligação causal entre o facto gerador de responsabilidade e o prejuízo devem verificar-se outros pressupostos para o surgimento da responsabilidade Necessário se torna, em princípio, que o facto seja ilícito e culposo.” Mota Pinto, Teoria Geral, 3 Ed., Pág.201)  	Todas estas posições doutrinárias e jurisprudências terão de ser conjugados com o já citado princípio constitucional de presunção de inocência vertido no artigo 32 n.2 da Constituição da República Portuguesa, donde apenas após prolação da sentença condenatória o arguido poderia ter a figura de devedor.