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Assim, estes factos permitem delimitar de forma percetível e clara as concretas particularidades verificadas no prédio rústico descrito em , que constituem obstáculo à verificação das condicionantes necessárias para que o mesmo fosse destinado à função para o qual fora adquirido pelo  réu para construção de uma habitação, conforme enunciado nos pontos 14, 16 e 17 da matéria de facto: o acesso da via pública ao prédio só se podia fazer através de caminho de servidão, ou seja, através de um prédio de terceiro prédio aludido em 7 dos factos, o que não configurava o necessário acesso direto à via pública enquanto condição de edificabilidade do prédio rústico em causa.