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6 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem 2, sob a epígrafe ”Direito a um processo equitativo”, contém, no seu n. 1, uma referência à imparcialidade do tribunal, dispondo que «Qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial, estabelecido pela lei,»  O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em extensa jurisprudência, tem vindo a densificar o conceito de "tribunal imparcial”, entendendo 3 que a imparcialidade do tribunal deve ser apreciada segundo uma dupla perspetiva: segundo uma apreciação subjetiva, relativamente à convicção e ao pensamento do juiz numa dada situação concreta, não podendo o tribunal manifestar subjetivamente qualquer preconceito ou prejuízo pessoais, sendo que a imparcialidade pessoal do juiz se deve presumir até prova em contrário; e também, segundo uma apreciação objetiva, isto é, saber se o juiz oferece garantias bastantes para excluir a este respeito qualquer dúvida legítima.