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Aristides Rodrigues de Almeida   Acordam no Tribunal da Relação do Porto    B...,NIF , residente na   ns - da União de Freguesias de ,  e , instaurou ação declarativa comum contra .., residente na Rua , n  – ., .- , Gondomar, alegando o seguinte1: «1É o aqui Autor legítimo dono e proprietário de um imóvel misto, composto por um prédio urbano e um prédio rústico, sito na Travessa  n s - da União de freguesias de ,  e , encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de  sob a descrição n  1743/19901025, da União de freguesias de ,  e  , e inscrito na Repartição de Finanças de  pelos atuais art.s matriciais urbano 13658 e rústico 7582 da União de Freguesias de .,  e , o qual lhe foi transmitido por doação em 07/03/2017, como se retira dos documentos 1 , que à presente se junta e se dá por integralmente reproduzidos para os devidos efeitos legais .