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são considerados como gestores públicos, para efeitos do disposto no EGP, sendo que, nos termos do estatuído no artigo , n. 1 do referido diploma legal, sob a epígrafe Avaliação do Desempenho, "o desempenho das funções de gestão deve ser objecto de avaliação sistemática, tendo por parâmetros os objectivos fixados nas orientações previstas no artigo 1 do Decreto-Lei n. 558/99, de 17 de Dezembro, ou decorrentes do contrato de gestão, bem como os critérios definidos em assembleia geral.” NNNNNN.– Conforme resultou demonstrado nos autos do processo arbitral, a A., enquanto accionista única da TAP, não fixou e não avaliou o cumprimento dos objectivos para o triénio de 2009/201 OOOOOO.– A falta de fixação e de avaliação do cumprimento dos objectivos para a remuneração variável anual de 2009 não pode determinar, como pretende a A., a exclusão da obrigação de pagamento da referida remuneração variável.