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Já no que concerne ao Recorrente , se não for determinada a abertura da sepultura para simplesmente verificar o estado em que se encontra o processo de decomposição dos cadáveres, a fim de posteriormente poder ser autorizada a transladação de O. caso esteja concluído, irá ocorrer uma situação de facto consumado, porque este ver-se-á definitivamente impedido de exercer o direito de culto, inserido no elenco constitucional de direitos, liberdades e garantias artigo 4 da, e de reverência da memória da falecida mãe, enquanto direito de personalidade deste artigo 7 do e 25 n 1 e 26 n 1 da e enquanto manifestação da dignidade da pessoa humana, garantida constitucionalmente.