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ponto 23 da matéria assente -, e face ao que dispõe o artigo 49, n. 1 do Código Civil, julgamos que o facto da situação vivenciada pelo Autor, na sua relação com o Réu quanto à reclamação e o período por que durou a mesma a ser tratada, mais concretamente, por ter o Réu demorado 4 anos a realizar uma medição acústica, e por todo esse período o deixou desgastado a nível físico e psíquico, ansioso, irritado e cansado, e a dormir menos, é matéria que, por si, como julgamos e no contexto em causa, merece a tutela do direito.”     Entendeu, no entanto, ser aplicável o disposto no art.