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Isto posto, quanto ao facto não provado da alínea e considerando o que se desenvolveu em sede de ónus da prova e ainda de relevância de factos causais do preenchimento dos respetivos pressupostos de qualificação do incidente, concluiremos, por uma questão de coerência, que o que releva para a decisão é precisamente este facto não provado, sendo que os factos constantes dos pontos 21 e 22 se têm por meramente instrumentais em relação ao não convencimento deste facto essencial porquanto explicam a sua não prova desenvolvida na motivação da convicção do, sendo plausível a versão apresentada pelo Requerido, no contexto temporal apurado nos autos, apesar de, em qualquer caso, irrelevantes para a concreta decisão de direito a proferir.