Legal Document Excerpt:

No que concerne aos factos provados n. 30, 31, 32 e 33, tendo em conta os factos provados n. 38, 39 e 42 da douta sentença, que os Recorrentes não impugnaram, além de as contas dos anos 2010, 2011, 2012 e 2013 terem sido elaboradas e apresentadas pelo TOC N em ano posterior àquele a que dizem respeito, estas contas e as de 2014 foram elaboradas sem os pareceres do órgão de fiscalização e sem certificação legal, não existindo, de acordo com a restante factualidade, qualquer suporte documental para estas contas, tendo sido feitas exclusivamente a partir das indicações do Recorrente, pelo que a "rectificação e reformulação” efectuada por N deve ser completamente ignorada por não existirem elementos que provem que esta corresponde à realidade; apesar de alegarem que os créditos da Insolvente sobre outras entidades são inexistentes, a verdade é que não se dignaram demonstrar como é que estes saldos devedores foram  parar aos balancetes se ou como foram posteriormente pagos se entretanto, limitando-se os Recorrentes a fazer uma asserção genérica de que os saldos não existem e que foi, posteriormente, reposta a "verdade material”, sem quaisquer elementos probatórios; os Recorrentes não fazem qualquer referência às quantias de €16759,40 e de €48974,24, não explicando se a primeira foi efectivamente recebida ou o porquê da eliminação da segunda; deste modo, ter-se-á de considerar que os valores apresentados nos balancetes, anteriores à apresentação das contas por N, são aqueles que correspondem à verdade material, devendo, consequentemente, ser manrida a formulação dos factos provados n. 30, 31, 32 e 3 xxi.