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De acordo com o artigo 4 do EBF «às empresas que exerçam, diretamente e a título principal, uma atividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços nas áreas do interior, adiante designadas «áreas beneficiárias», são concedidos os benefícios fiscais seguintes: a) É reduzida a 15% a taxa de IRC, prevista no n. 1 do artigo 8 do respetivo código, para as entidades cuja atividade principal se situe nas áreas beneficiárias"  Como já foi referido a A SGPS SA encontra-se juridicamente regulada pelo Decreto-Lei n. 495/88 de 30 de Dezembro, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n. 318/94 de 24 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n. 378/98, de 27 de Novembro e pela Lei n. 109-B/2001, de 27 de Dezembro.