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No que concerne às partes comuns do edifício artigo 142 do, umas há que são imperativamente comuns a todos os condóminos n.. E outras partes comuns são-no apenas presuntivamente n..  O n.1 deste preceito estabelece imperativamente que « São comuns as seguintes partes do edifício: a) O solo, bem como os alicerces, colunas, pilares, paredes mestras e todas as partes restantes que constituem a estrutura do prédio; b) O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fração;”, acrescentando o seu n 3 que «O título constitutivo pode afetar ao uso exclusivo de um condómino certas zonas das partes comuns.».