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PA não   Na Declaração de Compromisso de Honra Modelo, a legal representante da Autora declara:  "DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE HONRA a que se refere a alínea do n. 1 do artigo 5 ou a subalínea da alínea e alínea do n. 3 do artigo 25-A, conforme aplicável  1 T, NIF  com morada Avenida , na qualidade de representante legal de S..., LDA, NIF  com sede em Rua   SEIXAL, tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de NJ024/2020 e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas.