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874 e 875 do CPC atribui à execução para prestação de facto negativo não represtinável, um procedimento distinto da execução para pagamento de quantia certa, exigindo uma fase declarativa preliminar para fixação de um prazo judicial, para o cumprimento da obrigação, mesmo que, não tivesse sido atribuído efeito suspensivo à sentença executada;  O exequente não fez qualquer prova sobre os danos sofridos, pois, se os danos de natureza patrimonial são susceptíveis de prova reparação do portão e a sua colocação), sem necessidade de recurso ao juízo de equidade, já quanto aos danos de natureza não patrimonial não ficaram provados quais os direitos ou interesses desta natureza que foram ofendidos pelos executados, bem como, a sua gravidade;  A situação do caso concreto assim o impõe, pois, no caso "sub judice” estamos perante a extinção de uma servidão de passagem, por desnecessidade, face à confrontação do prédio dominante com a via pública, bastando ao dono deste, ora executados, segundo o título executivo, sentença transitada em julgado, realizar uma abertura, o que impõe, por si só, a concessão de um prazo para a realização desta obra, sem a qual o prédio dominante ficaria sem acesso, seguindo o entendimento da sentença recorrida; 1 A sentença recorrida não deu como provado que os recorrentes continuem a incumprir a sentença exequenda, posteriormente a 112012, porém, condenou-os ao pagamento de uma sanção pecuniária compulsória, por cada dia de atraso no cumprimento da sentença, a contar da decisão recorrida; 1 Se os executados já cumpriram a prestação continuam a ser penalizados pela sanção pecuniária compulsória agora fixada na sentença recorrida;  O exequente apresentou contra-alegações nas quais pugna pela manutenção do decidido.