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Por outro lado, oAcórdão do Tribunal Constitucional n 133/2010in DR, Série de 18-05-2010)decidiu: "Não inconstitucional a norma do artigo 34, n. 4, do Código de Processo Penal, conjugada com os artigos 13, 12 e 34, quando interpretados no sentido de permitir a valoração das declarações de um arguido em desfavor do co-arguido que entenda não prestar declarações sobre o objecto do processo.”   Ora, no caso em apreço, o que se verifica da cuidada fundamentação da matéria de facto realizada pelo Tribunal a quo é que o mesmo até teve o cuidado de procurar elementos probatórios que corroborassem as declarações da arguida CFFS______, sendo que a impugnação da matéria de facto que o arguido TAJL______faz não permite colocar em crise, pelos motivos já supra explanados, a convicção formada pelo Tribunal a quo acerca da validade dessas declarações.