Legal Document Excerpt:

B. Com efeito, o douto Acórdão recorrido só revogou a douta decisão recorrida, proferida pelo Tribunal de  Instância, na parte relativa à sonegação dos bens e apenas quanto à aqui Recorrente/Cabeça de Casal, no mais confirmando a decisão recorrida segmento decisório de fls.. Conclui-se assim que o Recurso que havia sido interposto, para a Veneranda Relação do Porto, pelos Autores/Recorrentes, AA e OUTRO não foi julgado totalmente procedente, por provado, tendo decaído em relação ao Recorrido  Por conseguinte, haverá que reformar o douto Acórdão em conformidade,no que às custas respeita, o que aqui expressamente se requer, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo n. 616/ do CPC, substituindo-se o segmento respeitante à condenação em custas que dele consta pelo que se segue: "Custas da Apelação por ambas as partes em função do respetivo decaimento”.