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8 Pelo que, requer-se a esse Venerando Tribunal que altere a matéria de fato dos pontos 26; 27; 28; e 29 para "não provado”, no que concerne ao arguido AA; 8 Como consequência da alteração da matéria de fato, supra descrita, resultará não se encontrarem preenchidos os elementos de fato essenciais para o preenchimento do tipo de crime pelo qual o arguido AA vem condenado, devendo esse Venerando Tribunal determinar a substituição do acórdão recorrido, na parte em que condena o Recorrente, por outro em que o mesmo seja absolvido; Em decidindo em conformidade com o exposto e substituindo a douta sentença recorrida por outra que altere a decisão sobre a matéria de facto nos termos peticionados e revogue a condenação do arguido AA, substituindo-a por outra em que seja absolvido do crime e sansões acessórios em que veio condenado, estará esse Venerando Tribunal a fazer a costumeira justiça.