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Afigura-se-nos, portanto, em face do exposto, que, ainda que a pretensão de restituição dos juros pagos pelo Réu não configurasse abuso de direito, o direito a tal restituição não podia ser aqui considerado, seja para o efeito de condenar o Autor a tal restituição, seja para o efeito de fazer operar a compensação de créditos e julgar parcialmente extinto o crédito do Autor, porquanto, não tendo sido formulada qualquer pretensão no sentido de ver reconhecido esse direito ou no sentido de obter a condenação do Autor a proceder a tal restituição, o Tribunal, ainda que concluísse pela inexistência de abuso de direito, sempre estaria impedido de proferir tal decisão, tal como estaria impedido de descontar o valor desse crédito ao valor do crédito do Autor para efeitos de apenas condenar o Réu a pagar a diferença entre esses, porquanto esse procedimento só poderia operar através do funcionamento da compensação de créditos e esta compensação não foi invocada em momento oportuno e não pode ser conhecida oficiosamente.