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Citou, para o efeito, o Acórdão do STJ datado de 19-02-2015, proferido no âmbito do processo n. 99/17TCGMR,  secção, que atribui uma indemnização pelo dano biológico no valor de € 25 000,00 a um lesado de 43 anos que ficou a padecer de uma incapacidade parcial permanente de 12 pontos; e o acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 202016, no processo n. 959/12TBSJM, que arbitrou uma indemnização de € 10 000,00 a esse mesmo título, a uma lesada, médica dentista, de 32 anos de idade que ficou a padecer de um défice funcional permanente de 5 pontos;   Que perante as decisões supra elencadas justificava-se a redução da medida da indemnização para um valor não superior a 10 000,0  Apreciação do tribunal: Como se vê pela exposição efectuada, a questão essencial suscitada por recurso é a de saber se a decisão que fixou a medida da indemnização do dano biológico no montante de e 15 000,00 não se apresenta conforme aos princípios da justiça, da equidade e da proporcionalidade.