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Será do contexto em que o ato é praticado que se poderá inferir se há lapso Código de Procedimento e de Processo Tributário anotado e comentado 6 edição 2011 Volume art.95-A CPPT anotação 3 p.757)    No caso concreto o pedido de reembolso do imposto entregue em excesso radicou em errónea desconsideração pelo Banco  Banco A. Investimento SA sociedade incorporada pelo de operações relativas a instrumentos financeiros derivados realizadas com contrapartes estabelecidas ou domiciliadas fora da União Europeia que conferiam direito a dedução, dela resultando alteração da percentagem de dedução pro de 12% para 19% arts.20 nn1 al.b) e 23 n 4 Neste contexto foi alegado erro na interpretação e aplicação do regime jurídico das operações financeiras em causa, estando excluída a possibilidade de mero erro material ou de cálculo em registos contabilísticos ou declarações adstritas ao cumprimento de obrigações tributárias.