Legal Document Excerpt:

Os exequentes contestaram, concluindo pela improcedência da oposição apresentada e requerendo que se indefira a suspensão da instância executiva, impugnando parte da facticidade alegada pela opoente e alegando que a sentença homologatória da relação de bens, do mapa da partilha e da adjudicação de bens, que serve de título executivo à presente execução, encontra-se transitada em julgado, não podendo a opoente discutir a facticidade e as decisões nesta contempladas; A opoente tenta sobrepor a sentença de prestações de contas à sentença homologatória da partilha, quando esta última é de 17/05/2017, e a de prestação de contas é de 07/10/2019, pelo que ainda que existisse contradição entre ambas, que não há, sempre prevaleceria a primeira; Acresce que a sentença de prestação de contas não constitui facto constitutivo ou modificativo da obrigação exequenda.