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- Relativamente à qualificação do crime de homicídio na forma tentada:  Dispõe o art 132 do diploma citado e sobre a epígrafe de "homicídio qualificado”, no seu n 1, que: "Se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de prisão de doze a vinte e cinco anos.” E o n 2: "é suscetível de revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o ´número anterior, entre outras, a circunstância de o agente: "Ter em vista preparar, facilitar, executar ou encobrir um outro crime, facilitar a fuga ou assegurar a impunidade do agente de um crime;” n 2 al.).