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B. Tipificação da infração disciplinar Face à matéria dada como provada, o arguido LS, preenchida a respetiva tipicidade objetiva e subjetiva, incorreu na prática de uma infração disciplinar, violando um dos deveres gerais previstos no artigo , n. 1 do E. Com efeito, o arguido, com o comportamento descrito, incorreu na violação do dever de assiduidade, previsto na alínea do n. 2 e n. 11 do citado artigo , conjugado com o disposto nos artigos 4 e 10 100/99, artigos 1 e seguinte do DR 41/90, no artigo 1, n. 3 da Lei n. 59/2008, de 11 de setembro, bem como nos artigos 8, 18, n. 4, e 19, n. 1, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, tudo na atual redação.