Legal Document Excerpt:

Assim, e considerando, por um lado, que nos últimos anos foram efectuados, publicados e publicitados nas mais variadas fontes de informação aberta, inúmeros estudos científicos que versam sobre os efeitos do álcool na condução e por inerência a perduração dos seus efeitos no organismo, e por outro, que a prática do ilícito ora em análise consubstancia uma das principais causas da elevada taxa de sinistralidade rodoviária que se verifica em território nacional, e consequentemente, dos exponenciais custos individuais e colectivos que aquela acarreta, conclui-se ser do conhecimento generalizado da população, e por conseguinte, que não poderia ser do desconhecimento do arguido que os efeitos do álcool no sangue se perpetuam no tempo e a sua eliminação/diminuição no organismo ocorre de forma extremamente lenta, razão pela qual, não pode, não deve, nem foi, pela sentença ora recorrida, considerada como causa para uma desconsideração da conduta como dolosa.