Legal Document Excerpt:

Na tabela que se segue discriminam-se as decisões finais de mérito com julgamento e sem julgamento proferidas na área cível, tutelar e penal e a média anual referente aos períodos de tempo compreendidos entre .2014 e .2014 e entre .2018 e 201    Decisões finais registadas TotaisDecisões de mérito  com julgamentoDecisões de mérito  sem julgamento  Tribunal Judicial da Comarca de ... –  Juízos – Justiça Cível e Tutelar De 2014 a .2014 72 115/ano15 24/ano                 18                    30/ano  Instância Genérica de ..., J, Justiça Penal e Cível De .2014 a .201519711347  Instância Local ..., J.., Justiça Penal e Cível De 2015 a .201618211636  Instância/Juízo Local  ..., J, Justiça Penal e Cível De .2016 a .201719913738  Juízo Local  ..., J, Justiça Penal e Cível De .2017 a .201819414220  Juízo Local ..., J De .2018 a .201889 272/ano4 12/ano36 110/ano     Total933527195       Despachos saneadores/condensação elaborados No período em análise, a Senhora Juiz proferiu um total de 36 despachos saneadores, conforme melhor discriminado nas tabelas que se seguem As linhas reservadas aos saneadores-sentença não foram preenchidas porque esses saneadores foram contabilizados como sentenças..  Tribunal Judicial da Comarca de ...  Juízos Cíveis,  Justiça Cível De .2014 a .2014  De .14 a .14  Saneadores tabelares2  Saneadores com base instrutória  Saneadores com objeto do litígio e temas da prova22  Saneadores-sentenças  Totais24 39/ano    Tribunal Judicial da Comarca de ... Instância Local de ..., Secção de ..., J Justiça Cível De 002014 a 302015     De .14 a .2015  Saneadores tabelares3  Saneadores com base instrutória  Saneadores com objeto do litígio e temas da prova3  Saneadores-sentenças  Totais6    Quadro Complementar de Juízes do ... Juízo Local ..., J De .2018 a ...2018  De .18 a .18  Saneadores tabelares4  Saneadores com base instrutória  Saneadores com objeto do litígio e temas da prova2  Saneadores-sentenças  Totais6 18/ano     Apesar do reduzido número de despachos proferidos Sendo certo que durante quase dois terços do período inspectivo a inspecionada esteve colocada numa Instância de Competência Especializada  e que na Instância de Competência Genérica de ... tramitava processos de natureza cível e criminal salientando-se, outrossim, que esteve de baixa médica durante parte significativa do período em que exerceu funções como Juiz Auxiliar junto dos quatro Juízos Cíveis ...), também o é que no Juízo Local  marcou audiências prévias e mesmo tentativas de conciliação em praticamente todos os processos que lhe foram conclusos após o termo da fase dos articulados, muitas delas com uma dilação muito superior à legalmente prevista, diferindo a eventual prolacção de despacho saneador para data posterior ao termo daquele período.