Legal Document Excerpt:

No caso dos autos, na petição inicial, a apelante alegou que, por contrato de empréstimo de 15/06/2010, a pedido da "K – Produtos Siderúrgicos, S.A.”, o W concedeu a essa sociedade um financiamento, no montante de € 11000,00, pelo prazo de seis anos, a contar da data da outorga do contrato, destinado a apoio a tesouraria; que em caução e garantia do pontual pagamento da quantia mutuada, respetivos juros e demais encargos resultantes do contrato celebrado, a dita sociedade entregou ao W uma livrança em branco, por si subscrita e avalizada pelo Requerido, ficando o W autorizado a preenchê-la pelo valor que lhe fosse devido, a fixar-lhe as datas de emissão e de vencimento, bem como a designar o local de pagamento; que aquela sociedade incumpriu o referido contrato, pelo que, o W procedeu ao preenchimento da referida livrança, no montante de € 10022,82, e com data de vencimento em 012012; que apresentada a pagamento na data do seu vencimento, a dita livrança não foi paga nessa data, nem posteriormente; que em face desse não pagamento, foi proposta a ação executiva que correu termos no Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, Juízo Central Cível – Juiz 2, sob o processo n. 908/13TBVCT; que essa execução foi extinta por ausência de bens penhoráveis, apesar de permanecer em dívida a quantia de 1592,57 euros de capital,a que acrescem juros de mora, à taxa de 8,981% ao ano, desde a data do incumprimento, 112015 até 112021, os quais ascendem a 746,86 euros, bem como a quantia de 389,87 euros, a título de outras despesas, sem prejuízo dos juros de mora vincendos e imposto de selo.