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5, n. 1, do Código Penal, ainda que na versão à altura vigente e que era a da Lei n. 59/2007, de 4- Por lhe termos agora reconsiderado a pena, fixando-a em 1 ano e 6 meses de prisão, e atento o disposto naquele mesmo preceito legal, actualmente na redacção resultante da Lei n. 94/2007, de 23-8, ponderámos agora essa possibilidade, mas considerámos que, atentos os seus antecedentes criminais e a ausência de interiorização do desvalor desta sua actual acção, a oportunidade de uma tal pena de substituição de prestação de trabalho a favor da comunidade já passou e presentemente não realizaria de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.