Legal Document Excerpt:

Constando dos autos todos os elementos de prova necessários prova pericial e esclarecimentos do perito em audiência), é possível a este tribunal sanar esse vício, o que se faz nos termos seguintes: Altera-se a redacção do n28 dos factos provados que passa a ser a seguinte: "  2–No momento da prática dos factos provados o arguido estava afectado de anomalia psíquica grave, não acidental, cujos efeitos não dominava, estando incapaz para se determinar de forma diferente da observada; ”;  Eliminam-se os factos provados ns30 e 31 e adiciona-se aos não provados a seguinte alínea: "  h.-Que o arguido tenha agido livre, consciente, voluntariamente e com liberdade de determinação; ”.