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No processo comum singular que, com o n 273/05TAVLN, corre termos na Secção da Competência Genérica de Valença foi declarada revogada, em conformidade com o disposto no artigo 56, n 1, alínea e 2 do Código Penal e 14, ns 1 e 2 alínea do RGIT a pena de prisão que havia sido imposta ao arguido P.   Inconformado com a decisão recorreu o arguido para este Tribunal da Relação, concluindo do seguinte modo:  1- Vem o presente recurso da decisão produzida pelo Tribunal "a quo", que decidiu revogar a suspensão da execução da pena de 20 meses de prisão aplicada ao recorrente pela prática de um crime de abuso de confiança contra a segurança social.