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6   Relativamente às outras duas acções:  §  Nas acções declarativas em que se invoca a protecção do direito sobre modelos/desenhos registados processo n. 341/18YHLSB), a causa de pedir consiste no facto jurídico do qual deriva o pretenso direito de propriedade industrial da autora, a saber, a singularidade e novidade protegidas pelo registo nacional do desenho/modelo, a que pode acrescer, quando se tratar se uma acção de condenação como foi o caso, o facto ilícito, alegadamente praticado pela ré, ofensivo do direito protegido pelo registo; § Nas acções declarativas com vista ao reconhecimento da titularidade de direitos de autor a presente acção), a causa de pedir consiste no facto jurídico de que derivam os direitos de autor, a saber, a criação intelectual da obra, a que pode acrescer, por se tratar de uma acção de condenação, o facto ilícito alegadamente praticado pela ré, ofensivo do direito de autor.