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2 - À execução coerciva das obras referidas no número anterior, incluindo todos os atos preparatórios necessários, como sejam levantamentos, sondagens, realização de estudos ou projetos, aplica-se, com as devidas adaptações, o disposto nos artigos 10, 10 e 10-B.”  Já quanto à posse administrativa e execução coerciva de obras, refere-se no artigo 107 do RJUE: "1 - Sem prejuízo da responsabilidade criminal, em caso de incumprimento de qualquer das medidas de tutela da legalidade urbanística previstas nos artigos anteriores, o presidente da câmara pode determinar a posse administrativa do imóvel onde est�� a ser realizada a obra por forma a permitir a execução coerciva de tais medidas.