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34–DE FACTO, e conforme consta do Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 17/09/2020, supra referido: " a cláusula penal não se limita à função de fixação prévia e convencional do montante da indemnização, tendo também uma função de estímulo e de reforço do cumprimento do contrato, como meio eficaz de pressão ao cumprimento da obrigação função ressarcidora e função.” 35–DESTA FORMA,e também por esta via, mal andou o Tribunal a quo, ao decidir reduzir para ¼, o valor peticionado no número 2, alínea, constante da parte final da P.. 36–EM SUMA,o Tribunal a quo, deveria ter decidido, pela procedência total, do peticionado no número 2, alínea, constante da parte final da P., OU SEJA, condenando a aqui Recorrida a pagar à aqui Recorrente, a quantia de € 3910,1 37–AO DECIDIR EM CONTRÁRIO, o Tribunal a quo, violou, nomeadamente, o disposto nos artigos 40, nos 1 e 2, 40, n. 1 e 81, todos do Código Civil.