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AL.-Num caso em tudo semelhante ao dos presentes autos, no que à violência doméstica concerne, o Venerando Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que, onde constava na acusação «basta a afirmação de que o arguido agiu de forma livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei», «) considerando que dos fundamentos de facto da decisão recorrida factos não consta a narração concretizada da factualidade integradora dos elementos do tipo subjectivo do crime imputado que na acusação pública descritos também se não encontram, vero é) preenchidos não estão os elementos típicos desse crime» in Acórdão proferido no processo n. 1453/18S5LSB.L1-5, proferido a 09/18/2018 – consultado em www.dgsi.pt).