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O tribunal deve recusar a homologação: a) Oficiosamente, com fundamento em violação não negligenciável de regras procedimentais ou das normas aplicáveis ao conteúdo do plano, como por ex., no caso de violação do princípio da igualdade dos credores artigo, nos termos do artigo 215 CIRE b) A solicitação de algum dos credores nos termos do artigo 216 CIRE com fundamento em que a sua situação ao abrigo do plano é previsivelmente menos favorável do que a que resultaria na ausência de qualquer plano, ou o plano proporcione a algum credor um valor económico superior ao montante nominal dos seus créditos sobre a insolvência, acrescido do valor das eventuais contribuições que ele deva prestar.