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653/654), veio o arguido alegar que vivendo no Brasil desde 2009 e tendo sido notificado do despacho anterior, não lhe era possível viajar para Portugal, na medida em que tem o seu passaporte caducado e a renovação do mesmo exigia que a contumácia deixasse de constar do registo informático dos serviços de identificação   Alegou ainda, que a deslocação a Portugal, para recolher prova e preparar a sua defesa era essencial, pelo que, estando impedido de sair do Brasil pelos motivos referidos, solicitou que lhe fosse considerado, nos termos do Art 107 n2 do CPP, justo impedimento para a prática dos actos referentes à abertura da instrução, que logo os assumiria assim que a impossibilidade de viajar para Portugal cessasse.