Legal Document Excerpt:

Analisando o artigo 10 do Programa do Concurso, os documentos obrigatórios são: Documento Europeu Único de Contratação Pública; documento contendo o preço global a pagar pela Entidade Adjudicante; Lista de preços unitários de todas as espécies de trabalhos previstas no projeto de execução; Lista de preços parciais dos trabalhos que o concorrente se propunha a executar; Plano de trabalhos, tal como definido no artigo 36 do CCP; Documento comprovativo da presença na visita às instalações; Declaração com a identificação completa do concorrente ou de todos os membros do agrupamento; Certidão permanente atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, ou respetivos códigos de acesso online, bem como, se aplicável, o respetivo instrumento de representação procuração).