Legal Document Excerpt:

De facto, no recurso à equidade devem observar-se as exigências do princípio da igualdade, o que implica a procura de uma uniformização de critérios, não incompatível, naturalmente, com a devida atenção às circunstâncias do caso, pelo que se deve atender ao grau de culpabilidade do responsável, mas também à sua situação económica e, bem assim, à do lesado – sendo que, transpondo estas considerações para o caso dos autos, verifica-se que a atribuição de uma indemnização de 4000,00€ quarenta a alguém que, no presente, tem 66 anos de idade e com as demais características sociais e familiares do Assistente, sem prejuízo das demais quantias indemnizatórias atribuídas, consagra, indubitavelmente, um enriquecimento abrupto e injustificado.