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Como é demonstrado em variados estudos, o aumento da tributação desencadeia uma típica reacção de stress fiscal face ao que alguns contribuintes consideram ser a ultrapassagem do nível de tributação aceitável e a transformação do imposto em esbulho, justificando comportamentos fiscais de obtenção do ponto de equilíbrio, através da assimilação da sobrecarga fiscal e de acomodação da mesma por meio de expedientes de reduçãoefectiva da colecta e, por vezes, de ganho fiscal É que o aumento da tributação para além desse ponto de equilíbrioou tax morale3, que representa a fasquia tributária a partir da qual desaparece a motivação subjectiva intrínseca que leva cada indivíduo a aceitar livremente o pagamento dos impostos que lhe são exigidos, provoca uma situação de custopsicológico nos contribuintes, potencialmente doloroso, que se acentua à medida que a carga fiscal aumenta, até atingir o apogeu que representa o fim do Estado de direito fiscal e a sua transformação em Estado de não direito fiscal ou Estado confiscador4, em que o fim do princípio da capacidade contributiva significa a transferência coerciva da riqueza individual ou empresarial para o Estado.