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Évora, 10 de Março de 2022 Cristina Dá Mesquita José António Moita  Mata Ribeiro    __________________________________________________ 1 Concretamente, a embargante alegou que a executada é uma sociedade comercial por quotas que tem por objeto designadamente, o turismo no espaço rural e que no exercício da sua atividade a executada explorou no prédio misto, que descreve, sito em, um estabelecimento de turismo rural; nesse prédio a executada tem em construção um hotel rural com restaurante, projeto que obteve o apoio financeiro do Turismo de Portugal, P., do Banco e do Banco, S. A., ora exequente; em 04/05/2011 o Turismo de Portugal, P. aprovou a atribuição de um incentivo financeiro, de natureza reembolsável, no montante de 00000,00 €, para comparticipação de um investimento elegível de € 40500,00 e no dia18/11/2011 a executada celebrou com o Turismo de Portugal, P. um contrato de concessão de incentivos financeiros no âmbito do sistema de incentivos à inovação, até ao valor de € 00000,00; com o propósito de reunir os valores necessários à sua comparticipação no aludido projeto a executada solicitou ao Banco a concessão de um crédito que veio a ser aprovado em 26/2/2013, no montante de € 50000,00, contratado em 13/08/2013, mas, ao arrepio do convencionado, o Banco não disponibilizou o montante contratado na data da celebração do contrato de empréstimo, fazendo-o apenas em 20/08/2013 € 10000,00), em 08/11/2013 € 15000,00), em 03/12/2013 € 10000,00) e em 25/6/2015 € 15000,00); em 11/09/2015 a executada celebrou com o Banco novo contrato de empréstimo no montante de € 45000,00 mas do valor contratado o Banco apenas disponibilizou € 25000,00 em 6/10/2015; em 14/7/2016 o Banco e o Turismo de Portugal, P. celebraram com a executada novo contrato de mútuo, concedendo à executada um crédito sobre a forma de mútuo no montante de € 23957,43, emprestando o Banco o montante de € 49982,97 e o Turismo de Portugal, P., o montante de € 74974,46, financiamento que se destinava a ser utilizado pela executada na conclusão do empreendimento de exploração turística denominado "Quinta da-Turismo Rural, Lda.”; o Turismo de Portugal, P. transferiu para a conta da executada, em 24/8/2016, o montante mutuado na sua totalidade, mas o Banco transferiu apenas, na mesma data, a quantia de € 32000,00 e utilizou a quantia mutuada pelo Turismo de Portugal para a liquidação de um empréstimo bancário que havia concedido à executada, com a duração de 10 anos, sem o conhecimento, intervenção ou autorização da executada; entre Junho de 2015 e Maio de 2017, o Banco, por decisão unilateral, assumiu de facto a gestão direta e global do projeto e a utilização do crédito, a libertação dos montantes do financiamento bancário e os pagamentos efetuados no âmbito do projeto foram efetuados à revelia da executada, sem o seu conhecimento prévio e autorização, e durante todo esse período as contas bancárias da executada permaneceram inacessíveis àquela que, por isso, deixou de as poder movimentar; em maio de 2017, a executada solicitou a concessão de um novo empréstimo no valor de € 77000,00 que veio a ser aprovado pelo exequente, no montante de € 46921,00, tendo a obra parado em junho de 2017 por falta de fundos; em 102018, o Banco contratou com a executada o empréstimo de € 46921,00, mas só em final de novembro de 2018 é que iniciou a disponibilização do montante contratado, que se concluiu em janeiro de 2019, incumprindo o exequente os termos dos contratos de empréstimo que celebrou com a executada e, com isso, inviabilizando a conclusão do empreendimento e comprometendo o cumprimento dos aludidos contratos de empréstimo por parte da executada, causando-lhe avultados prejuízos.