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";  5 Como é consabido, o vício processual de omissão de pronúncia reconduz-se a uma ausência de emissão de um juízo apreciativo sobre uma questão processual ou de direito material-substantivo que os sujeitos tenham, expressamente, suscitado ou posto em equação perante o tribunal e que este, em homenagem ao princípio do dever de cognoscibilidade, deva tomar conhecimento;  5 Sendo certo que, no caso sob análise, e sempre sem prejuízo de melhor e mais avalizada opinião, impunha-se ao Tribunal que justificasse de facto e de iure a decisão ou omissão que fez recair sobre os Requerimentos apresentados pelo mandatário do Insolvente;  5 Na verdade, a lei impõe que sejam conhecidas e justificadamente dirimidas as questões colocadas pelos sujeitos processuais e ainda as que são de conhecimento oficioso, o que no caso não aconteceu.