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A matéria de facto fixa-se como segue: A.	O sinistrado prestava, em 112011, funções de condutor manobrador de pesados por conta, sob as ordens e fiscalização de Tecnovia, S.A., com sede em Casal Deserto – Porto Salvo, auferindo a retribuição anual de € 1148,05; B.	Nessas circunstâncias, o sinistrado sofreu acidente de viação; 	À data do acidente a Tecnovia, S.A. tinha validamente celebrado contrato de seguro com a Açoreana Seguros, S.A., para garantia do pagamento dos encargos provenientes de acidente de trabalho até ao limite do salário anual de € 1148,05; 	Por sentença proferida a 31 de Julho de 2014 foi fixada ao sinistrado a incapacidade de 31,1% com IPATH; E.	eliminado); F.	O sinistrado nasceu a 31198  APLICANDO O DIREITO Da revisão de incapacidade 	De acordo com o art.