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No caso em apreço, o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal de  Instância que: a)      julgou a acção procedente, que, considerando-o ferido de anulabilidade, anulou o contrato de compra e venda celebrado entre a Autora e Réu, a 6 de outubro de 2016, que teve por objeto mediato o "PRÉDIO RUSTICO, denominado "Quinta ...”, composto por terreno a cultura, ramada pinhal, mato e dependências agrícolas, sito no lugar de ..., freguesia de ..., concelho de ..., descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número ...– ..., registada a aquisição a favor da Primeira Outorgante pela Apresentação ... de 2009/07/29, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ”, por a vontade declarada pela Autora não corresponder à sua vontade real, por erro sobre o objeto do contrato; ordenou o cancelamento do registo desse negócio jurídico e de todos os registos que depois possam ter sido efetuados; condenou os Réus em conformidade com aquela anulação; b)      Julgou a reconvenção parcialmente procedente, e, por conseguinte, condenou a Autora a restituir aos Réus a quantia de € 1000,00, absolvendo-a do mais peticionado; )      Condenou o Réu marido como litigante de má-fé em multa que fixou em 4 UC, decidindo-se não ser de tributar autonomamente o incidente relativo à litigância de má fé.