Legal Document Excerpt:

E neste sentido, não o tendo feito, verificou-se a preclusão do seu direito, não podendo agora vir em nova acção suscitar a questão que não quis discutir na acção anterior e para a qual teve toda a oportunidade;  Com efeito, a Massa Insolvente de P. , não tendo alegado factos concretos e que conduzissem á prova da existência de simulação e embora tivesse procurado que o Tribunal da Relação conhecesse da mesma, este Tribunal, entendeu e bem, que da matéria factual assente e dada como provada nada resultou quanto à existência de simulação;  Assim, além de ocorrer a preclusão do direito da A. recorrida ao vir agora nesta acção a pugnar pela simulação, também se verifica que decorre da decisão então proferida que a doação titulada na escritura pública de 19/09/2013, é válida, cf.