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DISCORDANDO DA DECISÃO DE 1 INSTÂNCIA O TCA SUL REVOGOU-A, AVANÇANDO PARA NOVA E DIVERGENTE DECISÃO DO PEDIDO CAUTELAR COM BASE EM PRESSUPOSTOS QUE NÃO CONSTAVAM DA DECISÃO DE 1 INSTÂNCIA, NÃO TENDO FACULTADO O CORRESPONDENTE CONTRADITÓRIO E DECIDINDO EM SENTIDO NÃO EXPECTÁVEL EM FUNÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO QUE HAVIA SIDO ESGRIMIDA NO TRIBUNAL DE  INSTÂNCIA, O QUE VEIO A DETERMINAR A PROLAÇÃO DE UMA "DECISÃO SURPRESA”, SEM TER ASSIM E DESDE LOGO, CUMPRIDO O «CONTRADITÓRIO» IMPOSTO PELO N 5 DESSE MESMO COMANDO LEGAL.