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R. A grande questão relativa à prova do ponto da matéria de facto prende-se, desde  logo, com a convicção de que a mesma nunca poderia ter sido dada como provada nos termos em que foi, uma vez que aí se estabelece uma relação causal relacionada com um raciocínio jurídico, S. Ao dar como provada a referida alegação nos termos em que deu, o Tribunal a quo antecipou uma decisão de direito por via da prova de um suposto facto que, por natureza, não resultou, nem poderia resultar – por estar em causa matéria de direito – da prova produzida em audiência, T. Além disso, há todo o conjunto de factos notórios, que foram inclusivamente abordados em sede de produção de prova, que o Tribunal a quo não podia ter deixado de considerar, e de cujo desconhecimento não podem, também, os Recorridos pretender prevalecer-se à luz do artigo  do Código Civil.