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4- Este Contrato será automaticamente e imediatamente rescindido sem qualquer direito a indemnização para qualquer Parte no caso do Prestador de Serviços e/ou do Gerente do Prestador de Serviços falta grave ou inadequada, tal como.» Nos termos do Artigo 810, n1, do Código Civil, «As partes podem, porém, fixar por acordo o montante de indemnização exigível: é o que se chama cláusula penal.» A cláusula penal constitui, de um ponto de vista formal, uma simples promessa a cumprir mais tarde e, materialmente, uma medida sancionatória privatística, de cariz pecuniário e ao serviço do credor, com vista à tutela do interesse deste em obter o cumprimento da prestação a que tem direito.