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68, n. 1, do P.; parece incontornável que é conveniente e até mesmo necessário que se assegure a uniformidade da jurisprudência quanto à natureza jurídica das associações de fiéis constituídas antes de 1983, por iniciativa destes e quando não prossigam fins exclusivos das autoridades eclesiásticas – como é o caso da PIA UNIÃO –, o que implica apurar qual o Código de Direito Canónico que se aplica ao conflito dos autos, se o de 1917, se o de 1983; ademais, se for necessário revisitar o tema da competência dos tribunais estaduais para apreciar avalidade dos efeitos civis/patrimoniais dos decretos emanados por autoridade eclesiástica, também parece fundamental – conveniente e obrigatório – assegurar tal uniformidade.