Legal Document Excerpt:

O facto que se pretende ver aditado resulta dos concretos meios de prova produzidos em audiência de julgamento - as declarações de parte do requerido e da testemunha arrolada por estes, G.. Consta da matéria de facto dada como não provada pelo Tribunal a quo, sob o n 26:" Em consequência do referido em, em Agosto e Setembro de 2020, o caudal de água proveniente da mina reduziu de tal modo que apenas escorre um fio de água intermitente quase gota a gota.” Sobre esta matéria, os meios concretos de prova que impunham decisão diversa são os documentos juntos aos autos com os ns 6 e 7 e o depoimento da testemunha T. que foi esclarecedor e certeiro pelo que, deverá tal facto passar a constar da matéria de facto dada como provada.