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E, continua o recorrente, como resulta dos factos objectivos dados como provados, "o recorrente é consumidor de produtos estupefacientes desde dos 16 anos, hoje com 40 anos”, não tendo sido produzida qualquer prova de que contrariasse as declarações do arguido, "sendo estas corroboradas por toda a prova documental existente aos autos quanto à sua problemática aditivada, tendo sido dado como provado no ponto 14 que o arguido iniciou os seus consumos de droga aos 16 anos evoluindo no sentido de uma cada vez maior dependência química e tendo-lhe sido apreendido apenas dois pedaços de haxixe com o peso total inferior a 5 gramas 4,705 que dariam, segundo a tabela, e só após exame pericial apenas para mais 4 doses do que as permitidas, tinha o Tribunal de concluir, forçosamente, que essas 14 doses destinavam-se a ser consumidas pelo arguido durante um período inferior a 10 dias”.