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Também como assinala acórdão do mesmo Tribunal, proferido em 31 de maio de 2016 no âmbito do processo n 1572/12TBABT.ES1, acessível igualmente em www.dgsi.pt, "O Tribunal da Relação dever exercer um verdadeiro e efectivo 2 grau de jurisdição da matéria de facto e não um simples controlo sobre a forma como a 1 instância respondeu à matéria factual, limitando-se a intervir nos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova e a decisão, pois que só assim se assegurará o duplo grau de jurisdição, em matéria de facto, que a reforma processual de 1995 n 329-A/95, de 12-12) visou assegurar e que o actual Código confirmou e reforçou.