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- Dissente esta RFP da decisão e respectiva fundamentação em que se baseou a douta sentença a quo, porquanto, em face ao regime legal aplicável, verifica-se que, contrariamente ao ali decidido, ficam apenas abrangidos pela isenção de tributação os juros corridos, isto é, os juros que o titular percebeu relativamente ao período em que deteve os títulos de dívida pública, in casu, o valor correspondente a € 3487,6 - Com efeito, o que está em causa no Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Divida, aprovado pelo Decreto-Lei n 193/2005, de 7/11 não é uma isenção objectiva do rendimento em, mas sim uma isenção subjectiva atendendo as caracteristicas particulares dos beneficiários do, pelo que só o beneficiário efectivo do rendimento pode beneficiar da referida isenção.