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493 do o funcionamento da presunção de culpa aí estabelecida não tem como pressuposto qualquer vício de construção ou defeito de conservação, mas tão só o dever de vigilância da coisa por parte de quem a tem em seu poder com o dever de a vigiar;  - A exaustão de fumos de um prédio a que se procede através de canalização interior, enquadrada a previsão entre as coisas que oferecem perigosidade decorrente da forma como os fumos são transportados e por tal sujeita a dever de vigilância a cargo dos proprietários de um edifício de fiscalizarem o estado das chaminés, que se extrai do n. 3 do artigo  e da alínea do n. 1 do artigo  do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios Decreto-Lei n. 220/2008, de 12 de, e do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.