Legal Document Excerpt:

12 - Porque houve uma alteração e modificação das circunstâncias em que fundaram a decisão de prestar garantia de aval à sociedade subscritora da livrança, legitimamente os recorrentes se desvincularam do pacto de preenchimento da letra em branco, situação oportunamente comunicada à recorrida pelos recorrentes, bem como pelos seus mandatários em Agosto/2016, quando a exequente comunicou aos recorrentes o incumprimento da sociedade insolvente F, Lda., e em Dezembro/201 13 - Ora, nos contratos de abertura de crédito em conta corrente, subjacentes à emissão das livranças em branco, raramente existe uma cláusula a regular os casos de cessão da participação social por parte dos sócios.