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Acordam na  Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães:  Relatório  O Ministério Público instaurou ação de processo comum contra Herdeiros de ,A.  e , formulando os seguintes pedidos:  a) se declare que S. é o legítimo proprietário do veículo da marca SAME, com a matrícula EV, quadro ... e motor ..., que adquiriu a - Sociedade ... de Máquinas Agrícolas, Lda., e cuja propriedade se encontra registada a seu favor na Conservatória do Registo Automóvel pela apresentação n. .. de 03-06-1978; e, em consequência, se declare a nulidade dos registos feitos a coberto das apresentações: - n. 4 de 13-05-1986 - registo de propriedade a favor de ; - n. 12 de 07-10-1996 - registo de propriedade a favor de A. ; - apresentação n. .., de 27-07-2006 - registo de propriedade a favor de ; se ordene o cancelamento das supra referidas transcrições.