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57 de 2019/06/2  Sendo a penhora legal.Perante o antes exposto, resulta claro que é a seguinte a questão suscitada no presente recurso: A legalidade/ilegalidade da penhora realizada nos autos sob a Apresentação 57 de 2019/06/2Os factos a ter em conta para apreciar e decidir a questão suscitada são os já antes referidos no ponto , entre os quais se salientam os que resultam do auto de penhora e da certidão de ónus e encargos e que aqui se recordam: 1- Em 202019 foi efectuada a penhora do quinhão hereditário do executado sobre a proporção de 1/3 que o executado detém do prédio urbano denominado "", sito na Rua , na freguesia , concelho de Portimão, descrito na Conservatória do Registo Predial de Portimão sob o n 9446 e inscrito na matriz sob o artigo 13 2- O prédio identificado em 1 incidem as seguintes descrições para além da penhora registada à ordem dos presentes autos: - AP 2 de 1972/11/23 - Aquisição por sucessão hereditária.