Legal Document Excerpt:

- Factos Provados:    - No dia ../../2017, pelas 17:00 horas, o arguido circulava pela Avenida , freguesia deste concelho de Vila Nova de Famalicão, conduzindo o veículo automóvel ligeiro de passageiros com a matrícula n. , quando foi interveniente em acidente de viação;   - No local do referido acidente foi efetuado um teste qualitativo de despistagem de álcool, através do ar expirado;   - Face à necessidade de receber tratamento hospitalar, não foi possível transportá-lo ao Posto da GNR a fim de ser submetido a teste quantitativo para apuramento da taxa de álcool no sangue;   - Nessa sequência, foi aquele levado ao hospital desta cidade e efetuada recolha de sangue para efeitos de realização de exame toxicológico;   - Enviada a amostra para o INML, veio este a verificar uma TAS de 3,10 g/Iitro registada, após desconto da margem de erro à detetada taxa de 3,55 g/;   - O arguido sabia que não podia conduzir pela via pública veículo a motor depois de ter ingerido bebidas alcoólicas em quantidades que lhe podiam determinar uma TAS igualou superior a 1,20 g/, e, apesar disso, não se absteve de conduzir nessas condições;   - Agiu de forma deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.