Legal Document Excerpt:

Sendo certo que, relativamente à afirmação, feita nos presentes autos, de que o Autor, em caso de regresso a Marrocos, poderá ser preso por falta de documento de identificação, que foi extraviado durante a viagem, mais uma vez se diga que tal afirmação, à luz dos factos narrados pelo requerente de protecção, não vem sustentada em qualquer motivo concreto e plausível, como se impunha, não se podendo olvidar que que o Autor, como o próprio declarou no procedimento, logrou obter o seu registo de nascimento no país de origem, pelo que, ao contrário do alegado no presente processo, não subsiste, em relação à pessoa do Autor, qualquer receio fundado de, no caso de regresso ao país da sua nacionalidade, vir a ser exposto a uma violação do seu direito de acesso a identificação .