Legal Document Excerpt:

O facto provado, deverá ser alterado para, provado que "Antes da queda do referido sinal avisador de obras e do tubo metálico em que o mesmo se encontrava afixado, sobre a metade direita da faixa de rodagem da Estrada Nacional n., tendo em conta o sentido Nascente-Poente, ou seja, Ponte de Lima-..., o Autor travou o motociclo de matrícula”;  E o facto provado deverá ser alterado para, provado que "Desse modo, embora tenha travado o veículo que tripulava, o motociclo de matrícula foi embater contra o referido sinal”; O facto provado, deverá ser alterado para, provado que "As lesões e sequelas sofridas pelo Autor determinaram-lhe:  Um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 18 pontos;”  Dando-se como não provado que as lesões e sequelas sofridas pelo Autor determinaram-lhe um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 22 pontos.