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14) Isto é, o R. era quem obtinha os subsídios só ele o podia fazer, a seu pedido/candidatura junto das entidades, mas depois recebidos os repartia numa lógica de "sócios”): como consta do ponto 87 dos factos provados, o réureunia condições para conseguir obter subsídios e subvenções do Estado enquanto jovem agricultor, tendo, fruto desta qualidade e decorrência, recebido do Estado subsídios e subvenções desde 200 15) Reitera-se que foi perspetivado existir um relacionamento duradouro fundado num inválido contrato de sociedade comercial, por inobservância de forma, com aplicação, então, pela  instância às relações estabelecidas entre os sócios do regime previsto para as sociedades civis, enquadramento jurídico substantivo que não se mostra concretamente posto em causa nos recursos interpostos.