Legal Document Excerpt:

Lembre-se a atitude processual e substantiva da aqui A., ré que foi na acima referida acção ..., em que, na sequência da pedida declaração de nulidade pela aqui R., .., da compra e venda pela A. da Quinta ... em 26/5/1999, foi condenada a reconhecer o direito de propriedade daquela sobre a dita Quinta e a entregar-lha imediatamente, e em que essa M..., na procedência parcial do pedido reconvencional formulado pela aqui A. nessa ação, foi condenada a pagar-lhe o valor das benfeitorias realizadas na referida Quinta - pretende que nesta ação seja declarado e reconhecido o seu direito de adquirir, nos termos do art 1340 , a referida Quinta, por acessão industrial imobiliária e que, visto que o exercício desse direito se constituirá com o pagamento à aqui R. da quantia que na ação se venha a ter como correspondente ao valor do prédio à data das obras e plantações nele introduzidas, se conclua que o direito às benfeitorias que lhe assistia, e a correspondente obrigação da ora R. lhe satisfazer essa indemnização, se extinguem por confusão, nos termos do art.