Legal Document Excerpt:

Tomando como ponto de partida que ") na determinação do valor da pensão de alimentos a cargo do requerente, deverá atender-se apenas às necessidades da criança e se as possibilidades do pai justificarão ou não) uma alteração ou manutenção no montante da pensão de alimentos, sobretudo tendo em conta que o valor foi fixado quando o  tinha quatro anos de idade e, neste momento, tem treze anos de idade, invocando o pai que as suas necessidades foram diminuindo mas que as suas possibilidades foram sendo reduzidas em face da compressão do volume de negócios da sua actividade profissional construção”, mais adiante o tribunal concluiu que "Ora, a análise comparativa entre a situação ocorrida aquando da fixação da obrigação de alimentos por em 07/05/2009 e a actual pouco ou nada se alterou na medida em que, em bom rigor, a crise que se instalou no sector da construção já era evidente naquela altura e as remunerações efectivamente auferidas pelo requerente não sofreram grandes alterações entre os anos de 2009 e o período actual ou, pelo menos, entre a última declaração de rendimentos apresentada”.