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De acordo com a tramitação processual descrita supra, o Ministério Público, considerando encerrada fase de inquérito, decidiu proferir acusação nos seguintes termos transcrição): «O Ministério Público, em processo comum, com intervenção do Tribunal Singular deduz acusação contra, P. S., filho de A. e de A. O., natural de , nascido a , residente na Rua de , porquanto, O arguido P. S. é irmão do assistente F. . No dia 15 de Janeiro de 2019, o assistente foi notificado pelo Instituto da Segurança Social, IP para que os herdeiros de A. , pai do arguido e assistente, procedessem à devolução do valor de €665,68 seiscentos e sessenta e cinco euros e sessenta e oito cêntimos), referente à pensão de velhice e sobrevivência do seu pai, do mês de Abril de 2018, a qual havia sido indevidamente recebida após o óbito daquele.