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No que respeita aos primeiros, o Arguido violou três regras básicas da condução estradal: a de que nos cruzamentos e entroncamentos o condutor deve ceder a passagem aos veículos que se lhe apresentem pela direita artigo 3, n. 1 do Código da, a de que os condutores sobre os quais recaia o dever de ceder a passagem devem abrandar a marcha ou, se necessário parar, por forma a permitir a passagem de outro veículo artigo 2, n. 1 do Código da, a de que o condutor só pode efectuar as manobras de ultrapassagem, mudança de direcção ou de via de trânsito, inversão do sentido de marcha e marcha atrás em local e por forma que da sua realização não resulte perigo ou embaraço para o trânsito artigo 3, n. 1 do Código da.