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no processo 419/10GASEI do Tribunal Judicial da Comarca da ..., Juízo de Competência Genérica de ..., Juiz 1, por decisão de 2019/10/17, transitada em julgado em 2019/11/18, pela prática em 2018, de um 1 crime de burla simples, previsto e punível pelo artigo 217, N. 1, do Código Penal, na pena de 7 meses de prisão suspensa na sua execução por 1 ano com regime de prova; 6 O arguido AA apresenta personalidade e condutas descritas nos seguintes termos pelo relatório social junto aos autos: Durante a infância, AA esteve exposto a uma dinâmica familiar relacional disfuncional e negligente, determinante para que, o arguido e os dois irmãos mais novos, ..., fossem institucionalizados.