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FUNDAMENTAÇÃO:   os factos:  As instâncias assentaram nos seguintes factos com relevância para o arguido ora recorrente: ----------------------  Da Acusação   1 No dia  de Agosto de 2019, cerca das 23:25 horas, os arguidos AA e BB, em conjugação de esforços e na senda de um plano previamente delineado, dirigiram-se para as imediações da residência de , proprietário do estabelecimento comercial "...”, sita em ..., ..., com o propósito de lhe subtraírem dinheiro;   1 O arguido AA tinha luvas calçadas e transportava uma espingarda de calibre 12 ;   1 Aí chegados, os arguidos amarraram uma ponta de uma cinta no puxador da porta de entrada e a outra ponta num pilar, de molde a dificultar a entrada em casa aos residentes, aninharam-se atrás de um muro e aguardaram que chegasse a casa, para o abordarem e lhe retirarem o dinheiro que tivesse na sua posse;   1 No entanto, tendo sido surpreendidos por elementos da Guarda Nacional Republicana que se dirigiram ao local antes da chegada de , os arguidos iniciaram uma fuga na direcção da localidade de ..., não levando consigo qualquer quantia monetária;   2 Durante a fuga, o arguido AA deixou cair no solo uma das luvas que tinha calçada;   2 Nesta altura, encontrava-se nas imediações da sua residência e tinha na sua posse a quantia monetária de cerca de €600,00;   2 No dia  de Novembro de 2019, cerca das 17:44 horas, o arguido AA contactou o arguido através de chamada telefónica e solicitou-lhe o fornecimento de um autocolante com o número "0” para modificar a matrícula do seu veículo automóvel com o número ...-...-;   2 Nesse mesmo dia, cerca das 21:30 horas, nas imediações da sua residência, sita no Largo do ..., ..., ..., o arguido entregou um autocolante com o número "0” ao arguido AA;   2 Após, cerca das 21:36 horas, no ..., ..., o arguido AA, colocou esse autocolante com o número "0” fornecido pelo arguido sobre o número "9” da matr��cula do seu veículo automóvel;   2 De seguida, o arguido conduziu a viatura, ostentando a matrícula com o número ...-...-, em vez do original ...-...-, circulando pela ..., pela ... e pela ..., de ... até ..., acompanhado pelo arguido , tendo parado perto de um estabelecimento de restauração;   2 Cerca das 23:40 horas, reiniciou a marcha da viatura, ainda com o número "0” na matrícula, circulando pela ..., ..., ... e ..., até ..., ...;   2 No dia  de Fevereiro de 2020, cerca das 09:00 horas, na sua, à data, residência, sita na Rua ..., n..., ... ...., ..., ..., o arguido AA detinha os seguintes objectos, sem ser titular de habilitação legal para o efeito:   Uma caçadeira marca ..., número de série ..., propriedade de EE;  Uma caçadeira marca ..., modelo ..., número de série ..., propriedade de FF;   Vinte e cinco cartuchos calibre 12 ;   Uma soqueira;   2 E detinha a quantia monetária de €225,00;   3 Nas circunstâncias referidas em a, os arguidos AA e BB agiram livre, deliberada e conscientemente, sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei, querendo se apropriarem ilegitimamente de quantias monetárias pertencentes a , mediante subtracção, por meio de violência física a exercer sobre o mesmo com recurso a arma de fogo, circunstância que não ocorreu por terem sido surpreendidos por elementos da Guarda Nacional Republicana;   3 Nas circunstâncias referidas em a, os arguidos AA e BB agiram livre, deliberada e conscientemente, querendo deter uma espingarda, sem se encontrarem legalmente habilitados para tal;   4 Nas circunstâncias elencadas em a, o arguido AA agiu livre, deliberada e conscientemente, sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei, querendo utilizar o referido veículo na via pública com uma matrícula que não correspondia ao mesmo, mediante adulteração da numeração, de modo a obter um benefício ilegítimo;   4 Nas circunstâncias referidas em, o arguido AA agiu livre, deliberada e conscientemente, sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei, querendo deter os objectos aí descritos sem habilitação legal;   Do Passado Criminal do Arguido AA   4 O arguido AA foi anteriormente condenado:   No âmbito do processo n 42/0..., que correu termos no ... Juízo de Competência Criminal de ..., pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, ocorrido em  .12004, na pena de 75 dias de multa, à taxa diária de €5,00, no total de €375,00, por decisão datada de 112004, transitada em julgado em 212004;   No âmbito do processo n 113/0..., que correu termos no ... Juízo de Competência Criminal de ..., pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, ocorrido em  .12004, na pena de 170 dias de multa, à taxa diária de €5,00, no total de €850,00, por decisão datada de 212004, transitada em julgado em 102005;   No âmbito do processo n 330/0..., que correu termos no ... Juízo Criminal de ..., pela prática de um crime de falsificação de documento, ocorrido em 002003, de um crime de ofensa à integridade física simples, ocorrido em  .02003, na pena única de 08 meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de 02 anos, por decisão datada de 202006, transitada em julgado em 102006;   No âmbito do processo n 823/0..., que correu termos no ... Juízo Criminal de ..., pela prática de um crime de roubo, ocorrido em  .02005, de um crime de coacção agravada, ocorrido em  .02006 e de um crime de burla informática, ocorrido em 202005, na pena única de 03 anos e 08 meses de prisão suspensa na sua execução por igual período, por decisão datada de 202007, transitada em julgado em 102008;   No âmbito do processo n 397/0..., que correu termos no ... Juízo Criminal do Tribunal Judicial de ..., pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, ocorrido em  .02007, de um crime de detenção de arma proibida, ocorrido em 202007 e de um crime de ofensa à integridade física simples, ocorrido em  .02007, na pena única de 07 anos e 06 meses de prisão, por decisão datada de 212008, transitada em julgado em 102010;   No âmbito do processo n 156/0..., que correu termos no ... Juízo Criminal do Tribunal Judicial de ..., pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, ocorrido em  .02008 e de um crime de condução sem habilitação legal, ocorrido em .