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Jorge Lopes de Sousa, in CPPT, anotado e comentado,  edição, anotação  ao artigo 11; 39) Porém o exercício desse poder, além de atender aos critérios gerais de ponderação da necessidade ou utilidade das diligências requeridas, tem de ter em conta que são admissíveis os meios gerais de prova artigo 11 do e que sobre os contribuintes recai o ónus de prova dos factos constitutivos dos direitos que invocam artigo 7, n. 1 da, sob pena de revestir uma dimensão violentadora do princípio do contraditório e das garantias do direito a uma tutela jurisdicional efectiva; 40) Assim, só existindo prova documental acarretada pela Fazenda Pública, e estando em causa a prova de um ónus legal, ainda por cima, negativo, a inquirição das testemunhas não pode ser prescindida, pois é contributo relevante e essencial para a descoberta da verdade quanto à matéria alegada; 41) Sendo que aliás que esse é o único meio de prova da Oponente, que tem de rebater uma presunção de difícil ilição e que como indicia a Meritíssima Sra.