Legal Document Excerpt:

Assim sendo, importa apreciar se a sentença recorrida padece de nulidade por omissão de pronúncia, ou de erro de julgamento de facto por incorreta apreciação da prova, e de erro de julgamento de direito por ter sancionado o que os Recorrentes entendem ser uma qualificação incorreta para efeitos de IRS do rendimento de EUR 17309,73, que a Entidade Recorrida enquadrou na categoria G incrementos como acréscimos patrimoniais não justificados, e que defendem tratar-se de rendimento de capitais, enquadrável na categoria E.   Fundamentação  Fundamentação de facto  Na sentença prolatada em primeira instância consta a seguinte decisão da matéria de facto, que aqui se reproduz:  FUNDAMENTAÇÃO A.