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Com efeito o litígio em causa circunscreve-se à questão de saber se uma determinada faixa de terreno constitui um caminho público, como tal integrado no domínio publico, ou, como defendem os réus, um caminho particular, cuja propriedade lhes terá sido transmitida aos primeiros réus), por doação, pelo que não se descortina a existência de qualquer relação jurídico-administrativa... Sendo claramente esta a questão central que é colocada à apreciação deste Tribunal e que subjaz ao pedido e à causa de pedir expostos na petição inicial já que, quanto à Ré Junta de Freguesia, o autor limita-se a alegar que não se opuseram à construção do muro por banda dos primeiros réus e à ocupação de terreno do domínio público, nada fazendo para defender o interesse público em causa e a pedir que todos os réus sejam condenados a não perturbarem a livre utilização de tal caminho.