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409/434 - paginação «SITAF» tal como as ulteriores referências à mesma, salvo expressa indicação em contrário, que concedeu provimento ao recurso que A doravante A. havia deduzido por inconformado com a decisão proferida em 202021 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto doravante TAF/PRT, que tinha decidido julgar totalmente improcedente a ação urgente de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias deduzida contra si e o CENTRO NACIONAL DE PENSÕES, IP, e que o intimou «a, no prazo de 10 dias, apreciar o pedido que lhe foi dirigido pelo autor de atribuição de pensão de velhice considerando todo o período contributivo que o mesmo apresenta, incluindo aquele em que efetuou descontos para a CAFEB, e fixar o valor da pensão de velhice antecipada».