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A posição defendida pelo recorrente, é a acolhida por exemplo no acórdão desta Relação de 10-3-2021, processo n. 6/29PAACB-A.C1  A argumentação deste aresto, é retirada da letra do artigo 6, n. 6, do Código Penal, que estatui que "Não conta para o prazo da proibição o tempo em que o agente estiver privado da liberdade por força de medida de coação processual, pena ou medida de segurança.” sublinhado, assim se concluindo que o tempo de proibição configura um prazo, distinguindo a pena, enquanto consequência jurídica da prática do crime, com a duração dessa mesma pena, correspondente ao lapso de tempo durante o qual a pena produz os seus efeitos.