Legal Document Excerpt:

Não estando provado o incumprimento ou o cumprimento defeituoso, não poderia a autora resolver unilateralmente o contrato, pois resolução só pode fundar-se na lei ou em convenção nos termos do artigo 432 do  Sempre se dirá, todavia, que, mesmo que fosse imputável à ré o não cumprimento do trabalho dentro do prazo fixado no contrato o que não se verifica, conforme o acima, tal constituiria uma simples mora artigo 805 n2 do, só podendo haver resolução do contrato se houvesse incumprimento definitivo nos termos do artigo 808 ns 1 e 2 do , ou seja, se tivesse sido fixado prazo admonitório, ou que não aconteceu, ou se houvesse uma perda de interesse por parte da autora, a ser apreciada objectivamente, o que também não ficou demonstrado, pois embora a autora invoque falta de interesse na carta de resolução do contrato documento de fls 154 e sgts mencionada no ponto 15 dos, refere que o perdeu "em larga medida”, referindo-se a projectos não identificados que não chegou a realizar, mas não resultando da sua comunicação que, apesar da não realização desses projectos, não se mantém o interesse que a levou a contactar a ré, na reformulação da marca e do nome, como via de se afirmar no mercado e de lograr obter mais clientela e facturação.