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Cláusula  Definições Para o efeito do presente contrato programa, são adoptadas as seguintes definições:  a) Contratos – os contratos de empreitada de reabilitação, reconstrução e construção do parque habitacional das ilhas do Faial e do Pico danificado pelo sismo de 9 de Julho de 1998 e os contratos de fiscalização e de assessoria técnica celebrados pela RAA no âmbito do Processo de Reconstrução do Parque Habitacional das Ilhas do Faial e do Pico;  b) Contrato programa – o presente contrato;  ) Processo de Reconstrução – Processo de Reconstrução do Parque Habitacional das Ilhas do Faial e do Pico.