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1 do CIRS passou a ser a seguinte: "São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, nas seguintes condições: a) Se, no prazo de vinte e quatro meses contados da data de realização, o valor da realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, for reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para a construção de imóvel, ou na construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino, e desde que esteja situado em território português;” O contribuinte juntou também um documento emitido pela Caixa Geral de Depósitos onde consta o montante amortizado de um empréstimo que o mesmo tinha realizado para a aquisição do imóvel alienado em 200 Esse valor de amortização de empréstimo contraído para aquisição do imóvel só é considerado para o cálculo do valor a reinvestir a partir do ano de 2002, pois só com a alteração ao art.