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Inconformado, o Ministério Público interpôs recurso de tal decisão, extraindo da motivação as seguintes conclusões transcrição): "A. O arguido PMCPOL foi absolvido da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punível pêlos artigos 29 n. 1 e 6 n. 1 al., ambos do Código Penal; B. Analisando o texto da decisão recorrida, nomeadamente a fundamentação da matéria de facto, o Tribunal recorrido, ao fixar os factos provados e não provados, isto é, do julgamento que foi feito da prova produzida, entende-se que não atendeu às regras da experiência comum e a um raciocínio lógico e consentâneo, motivo pelo qual se impugna a sentença recorrida quanto à matéria de facto fixada, invocando-se erro de julgamento de facto em sentido estrito, ou seja, deficiente apreciação e valoração da prova - erro de julgamento da matéria de facto, o que se invoca; No exercício do direito de recorrer da douta Sentença proferida nos presentes autos, procedemos à audição das gravações das testemunhas RO e , com depoimentos prestados por videoconferência e constatou-se que, em grande parte as mesmas são inaudíveis e imperceptíveis, pelo que, se invoca a irregularidade da referida gravação, porquanto as mesmas não possibilitam a captação das declarações e depoimentos prestados, que afecta o valor do acto praticado e que pode e deve ser reparada, em conformidade com o disposto no artigo 12, n 2 CPP; Esta lacuna insuperável obviamente inviabiliza uma apreciação global da prova; E. O vício em causa qualifica-se como mera irregularidade, nos termos do n. 2 do artigo 11 do CPP, sujeita ao regime do artigo 12 n. 2 do mesmo código, tratando-se de uma irregularidade susceptível de afectar o valor do acto, visto que a sua verificação é decisivamente prejudicial para os direitos dos sujeitos processuais e tem influência no exame e decisão da causa; F. Em virtude da gravação áudio das sessões de julgamento ocorrida no dia 07/09/20 e 23/09/2020 relativamente às testemunhas inquiridas por videoconferência RO e, se mostrarem inaudíveis e imperceptíveis numa grande extensão, deverá ser considerada inválida a audiência de julgamento ocorrida nos dias em causa, por se verificar a irregularidade da deficiente gravação da prova, susceptível de afectar o valor do acto e, por isso, reconduzível ao n. 2, do artigo 12, do CPP, devendo ordenar-se a repetição do julgamento pelo mesmo Tribunal, o que se invoca, G. Caso assim não se entenda, H. Da análise da decisão recorrida decorre que o tribunal a quo deu como provados factos que em face da prova produzida e examinada na audiência de julgamento terão que ser considerandos como não provados e, ainda, deu como não provados factos que em face da prova produzida e examinada na audiência de discussão e julgamento terão de ser considerados provados, e em consequência, ser o arguido condenado pela prática do ilícito que lhe vem imputado; O Tribunal a quo considerou que o arguido tinha ingerido um copo e meio de vinho durante o jantar em  e que a taxa de álcool no sangue que apresentava aquando da fiscalização 1,56 g/de sangue sobre a qual incidiu a redução quanto ao erro máximo admissível por lei, fixando-se a mesma em 1,482 g/) se devia não a ingestão excessiva de bebidas alcoólica por parte do arguido, mas sim, que a mesma poderá ter origem na doença de  de que este padece que, por sua vez, pode influenciar os níveis de etanol no sangue e pode predispor para uma síndrome de fermentação intestinal, também conhecida de síndrome de auto-cervejaria que resulta na produção endógena de etanol, mesmo em situação de não ingestão de etanol ou em ingestão em níveis reduzidos dentro dos padrões da normalidade; J. Todavia, a prova produzida no processo, quer a pericial constante dos autos, quer a prova testemunhal, consubstanciada no depoimento das testemunhas PMM e MJRD inquiridas em audiência de discussão e julgamento, impunha que outro fosse o raciocínio e que se tivesse dado como provado que o arguido tinha ingerido bebidas alcoólicas em excesso antes de iniciar a condução do referido veículo automóvel e, não obstante, quis conduzir o aludido veículo automóvel na via pública, ciente do estado etilizado em que se encontrava, apesar de saber que, naquelas condições, lhe estava vedado o exercício da condução e que, o arguido conhecia o seu estado e que, mais sabia que a quantidade de bebidas alcoólicas por si ingerida era idónea a determinar uma taxa de álcool no sangue acima da permitida por lei aos condutores, bem como, que sofria de uma doença que poderia potenciar os efeitos de ingestão de álcool; K. Atentemos, então no depoimento PMM, militar da GNR, testemunha inquirida na sessão de audiência de discussão e julgamento realizada no dia 23 de Setembro de 2020, cujo depoimento de encontra gravado, no sobredito sistema, de com início a´´0001” e termo a "0156´´, iniciado pelas 14 horas e 35 minutos e com termo pelas 14 horas e 49 minutos; A testemunha PM respondeu: " verificamos que circulava ali uma viatura em marcha lenta, ao aproximarmos da viatura percebemos que o mesmo circulava com o pneumático do lado direito rebentado, forma ligados os pirilampos e dada ordem de encostar na berma e o condutor encostou na berma e depois pela dicção e pelo desequilíbrio suspeitamos que houvesse indícios de estar sob efeito de bebidas alcoólicas, foi feito o teste  e viemos ao Destacamento fazer o teste no aparelho de álcool no aparelho qualitativo que deu uma taxa de 1,60, 1,50 se não estou em erro, o senhor requereu contraprova, foi feita a contraprova noutro aparelho nas instalações do Destacamento e foi lavrado o expediente e depois deixamos o senhor novamente na área de serviço.” 01:14 a 02:40); Mais questionado em que condições saiu o arguido do veículo aquando da abordagem, a testemunha respondeu: "o senhor vinha, notava-se que estava a cambalear, não tinha o equilíbrio normal, pela dicção das palavras também havia um arrastamento e o odor a álcool fez-nos suspeitar e pedimos para realizar o teste e não é normal também aquela hora e numa autoestrada circular a 10km/hora com um pneu rebentado, já não existia pneu, só existia a jante e logo daí suspeitamos que alguma coisa estaria a passar e daí a nossa abordagem.” 03:21 a 04:14); N. Por fim, questionado pela Magistrada do Ministério Público.