Legal Document Excerpt:

Desde 1993, as funções exercidas pela Autora reportam-se a áreas relacionadas com os setores de bovinos, de caprinos e de ovinos, no domínio dos planos de controlo e erradicação de brucelose, tuberculose e peripenumonia dos ruminantes, em matéria de promoção de sanidade animal e em instrução de processos de contraordenação; desde 2003, as funções do Autor reportam-se a áreas na avicultura, tendo por objetivos fixados o exercício de funções no plano de contingência da gripe aviária, no plano nacional de controlo de salmonelas poedeiras e de galinhas reprodutoras, no plano nacional de controlo de resíduos de explorações avículas e cuinículas, no âmbito de bem-estar animal exclusivamente nas explorações avículas e no plano nacional de controlo da alimentação   animal produzida industrialmente, bem como na instrução de processos de contraordenação e, excecionalmente, também ao nível do desempenho de funções de inspeção em matadouros de leitões.