Legal Document Excerpt:

Essa relação durou cerca de um ano: b. Apesar desse facto, todos os dias visitava a sua mãe e ficava alguns dias com ela; Dado os problemas de saúde da sua mãe, quando começaram as obras de requalificação, exterior, levou a sua mãe, para casa da namorada {acabando por aí; Após o falecimento da sua mãe, deixou a sua namorada e ocupou sozinho a casa da sua mãe; e. É uma pessoa doente e não dispõe de alternativa habitacional; f. Desconhecia que tinha que comunicar o falecimento da sua mãe;  No referido atendimento, o filho da arrendatária foi informado que não tem autorização para residir na habitação, nem possui qualquer documento que legitime esta ocupação, pelo que, esta é considerada sem título e abusiva;  No referido atendimento, o filho da arrendatária foi informado que não tem autorização para residir na habitação, nem possui qualquer documento que legitime esta ocupação, pelo que, esta é considerada sem título e abusiva;  Após o atendimento, o ocupante abusivo entregou os seus documentos -ATE-13531-2019), onde se pode verificar que: a. Nasceu em 27/12/1948 70 anos de; b. Os seus rendimentos, são provenientes apenas da sua pensão de velhice €389,45); e. No ano de 2017, apenas recebeu/declarou os valores respeitantes à sua pensão; Não é proprietário de nenhum bem imóvel; e. Foi apresentado um atestado da junta de freguesia onde é referido que o ocupante ocupa a habitação há cerca de 10 anos; Ora, considerando que: A arrendatária sempre ocupou de forma isolada a habitação; Quando faleceu estava em casa do seu filho, em Gondomar; O filho nunca ocupou a habitação em conjunto com a sua mãe: Tendo ocupado a habitação, após o falecimento e se ter desentendido com a companheira: Presentemente o filho não tem autorização para residir na habitação, nem possui qualquer documento que legitime esta ocupação.