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1 O Ministério Público aceita que as penas que melhor se ajustam aos critérios emergentes dos artigos 40, 71 e 77 do Código Penal são as seguintes:  - 4 anos de prisão para o crime de abuso sexual p. e p. pelo artigo 171, n 2, do Código Penal, consubstanciado na introdução de um dedo na vagina da menor BB;  - 1 ano e 6 meses de prisão para o crime de abuso sexual p. e p. pelo artigo 171, n 1, do Código Penal, consubstanciado no ato de pousar a mão da menor BB no seu pénis, por cima dos calções de banho;  - 1 ano de prisão para o crime de abuso sexual p. e p. pelo artigo 171, n 1, do Código Penal, consubstanciado no beijo da boca da menor BB;  - 1 ano e 6 meses de prisão para o crime de abuso sexual p. e p. pelo artigo 171, n 1, do Código Penal, consubstanciado na apalpação da vagina da menor BB;  - 1 ano e 6 meses de prisão para o crime de abuso sexual p. e p. pelo artigo 171, n 1, do Código Penal, consubstanciado no ato de colocar a mão na vagina da menor EE;  - Em cúmulo jurídico, 5 anos de prisão.