Legal Document Excerpt:

ou do processo jurisdicional como logo se depreende do, qualquer facto notório ou qualquer alegação fáctica indiciária ou minimamente densificada de que, recentemente ou atualmente, em Itália, ocorre uma proteção internacional que tenha um nível grave ou grosseiro de insuficiência no sentido do Regulamento, ou seja, como diz o TJUE, de que existem deficiências sistémicas ou generalizadas com um "nível particularmente elevado de gravidade” que permitam prever que o requerente correrá o risco sério de um "tratamento desumano ou degradante” no outro Estado-Membro, o resultado processual correto é só um: não podemos elencar, porque não existem, factos alegados ou notórios - atuais ou recentes - no sentido de Itália ter proteção internacional com um nível grave ou grosseiro de insuficiência.