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10 da Lei 12-A/2008, admitindo-se como possível um processo de equiparação – para os enquadrar num determinado escalão das respectivas categorias dos trabalhadores com vínculo de natureza pública – que se traduzisse numa redução do valor das retribuições base No caso específico das autoras , F e G, todas enfermeiras contratadas em regime de contrato de trabalho que passaram a integrar uma USF em 1 de Julho de 2011 factos 67, 111 e, não é despiciendo referir que à data vigoravam dois diplomas distintos regulando a carreira de enfermagem, mas com âmbitos de aplicação e especificidades próprias, nomeadamente, os Decreto-Lei n. 247/2009 e n. 248/2009, ambos de 22 de Setembro.