Legal Document Excerpt:

Revertendo estas considerações para o caso dos autos, vemos que a recorrente considera que ocorreu erro na apreciação da prova produzida, por entender que o Tribunal não poderia ter-se louvado no depoimento de JP, declarações que valorou positivamente, quanto ao facto provado n.  Ora, sucede que, nenhuma das suas invocações é de molde a colocar, objetiva e fundadamente, em questão a apreciação probatória realizada pelo Tribunal recorrido: A circunstância de o mencionado JP ser arguido em processos criminais, de ter sido condenado por um crime de injúrias que nenhuma relação tem com o objeto em discussão nos presentes não tem o significado de "entorpecer”, "diminuir” ou "interditar” o apuramento das suas declarações para os presentes autos, sendo que, o mesmo, tendo sido admitido a depôr como testemunha, viu o seu testemunho referindo, em particular, "no que respeita à letra dada à execução, que foi chamado pelo , o qual lhe deu a letra para assinar, tendo, aquele, aposto o carimbo da sociedade "Espaço Curvo”.