Legal Document Excerpt:

30) Em dia e hora não concretamente determinadas, mas no período compreendido entre as 20h00m do dia  de outubro de 2017 e as 02h00 do dia  de outubro de 2017, AA dirigiu-se à mesma residência, a cujo interior acedeu, fazendo uso das chaves que havia subtraído naquela primeira data e de lá retirou, fazendo seus e levando consigo, os seguintes bens, de valores não concretamente apurados: - Uma aliança em ouro com as inscrições "”; - Várias peças de vestuário e calçado, em quantidades e valor não concretamente apurados, pertencentes ao filho de , de 16 anos de idade; -Perfumes de várias marcas, em quantidade e valor desconhecidos; - Um trólei de cor ..., de valor desconhecido; 31) Em ambas as descritas situações, o arguido agiu com o propósito concretizado de fazer seus todos os supra referidos objectos, pertencente à ofendida e ao seu filho menor, apesar de saber que tais bens, cujos valores conhecia, não lhe pertenciam, não se coibindo de, para tanto, aceder à residência em causa, na primeira data por transposição de uma janela e na segunda, através de uma das portas da habitação fazendo uso das chaves de que se havia apropriado anteriormente e, por essas vias, aceder ao seu interior sem a autorização da respectiva dona e retirar os aludidos bens, que nos dois momentos fez seus e levou consigo, integrando-os no seu património, bem sabendo que o fazia sem a autorização e contra a vontade dos seus legítimos proprietários.