Legal Document Excerpt:

Na sequência da apresentação dos embargos, foi proferido – em 10/12/2018 – despacho com o seguinte teor: "Tendo em conta que o prazo para prestar o facto foi fixado em 10 dias na execução principal, terminando o mesmo em 17-12-2018, decido: - admito a oposição mediante embargos da embargante, pelo que determino a notificação da exequente para, dentro do prazo de 20 dias, apresentar a sua contestação quanto à matéria invocada, sob pena de se terem por confessados os factos, salvo os que estiverem em oposição com os expressamente alegados no requerimento executivo pelo exequente sobre a mesma questão, devendo logo oferecer os meios de prova – arts.