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A necessidade da contradição, enquanto pressuposto incontornável da resolução dos conflitos de interesses colocados pelas partes nos tribunais, impõe ao juiz o dever de "observar e fazer cumprir ao longo de todo o processo, o princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem” art 3, n 3, do Código de Processo Civil, doravante e só "nos casos excecionais previstos na lei se podem tomar providências contra determinada pessoa sem que esta seja previamente ouvida” ibidem  n.   A sua vertente essencial reside na "proibição da «indefesa» que consiste na privação ou limitação do direito de defesa do particular perante os órgãos judiciais, juntos dos quais se discutem questões que lhe dizem respeito”.1Ou, na formulação do Ac.