Legal Document Excerpt:

Teve lugar a audiência de discussão o julgamento e depois foi proferida sentença, em cujo dispositivo designadamente se consignou:  "Pelo exposto:   Julga-se a presente ação parcialmente procedente, por parcialmente provada, e, em sua consequência:  a) Declara-se que o Autor é dono e legítimo possuidor, em termos de propriedade, do prédio urbano que se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n/030389 da freguesia de, por o ter adquirido por usucapião;  b) Declara-se judicialmente extinta a servidão de passagem, constituída por usucapião, que o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n/19980123, da freguesia de, beneficiava sobre o prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n/030389 da mesma freguesia;  ) Condena-se os Réus e a reconhecerem o direito de propriedade do Autor sobre o prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n/030389 da freguesia de, e sobre a parcela de terreno alcatroada desse prédio com 253m2, com 4,60m de largura e com 55m de comprimento, no sentido Poente-Nascente, sita no lado Norte desse prédio, e que confronta a Norte com o prédio dos ora Réus descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n/19980123, da freguesia de, a Nascente com Herdeiros de, a Poente com Estrada, e a Sul com a restante parte desse prédio urbano do Autor;  ) Condena-se os Réus a absterem-se de praticar quaisquer atos que colidam com o direito de propriedade do A. sobre o prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n/030389, da freguesia de, e sobre a porção de terreno referida em deste segmento decisório;  e) Condena-se os Réus a não penetrarem, não utilizarem, não andarem ou passarem a pé e de carro, não estacionarem quaisquer veículos automóveis e a não colocarem quaisquer coisas suas e objetos seus, sobre a parcela de terreno referida em deste segmento decisório;  f) Condena-se os Réus ao pagamento de uma sanção pecuniária compulsória no valor de € 200,00 duzentos por cada infração, que pratiquem, às obrigações constantes nas alíneas e deste segmento decisório;  g) Absolve-se os Réus da restante parte do pedido que contra eles foi deduzido pelo Autor.