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Importa referir que a suspensão da instância por óbito de um dos sujeitos processuais assenta em normas da lei adjetiva que a impõem op legis e determinam – artigos 269 n 1 alínea e 270 –, num regime particularmente severo, dada a nulidade dos atos processuais praticados desde o momento do óbito, apenas com ressalva dos atos urgentes destinados a evitar dano irreparável e a exigir representação da parte impedida pelo Ministério Público ou por Advogado nomeado pelo Juiz quando o primeiro seja parte na ação – artigo 275 –, existindo também norma específica sobre quando e como deve cessar – artigo 276 n 1 alínea –, o que passa necessariamente pela dedução de incidente de habilitação, ónus a cargo de quem tem interesse no prosseguimento dos autos.