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39) No que releva, o artigo 9 do EFJ vem estabelecer que "Constituem infracção disciplinar os factos, ainda que meramente culposos, praticados pelos oficiais de justiça com violação dos deveres profissionais, bem como os actos ou omissões da sua vida pública, ou que nela se repercutam, incompatíveis com a dignidade indispensável ao exercício das suas funções.” Assim,  40) Para além dos deveres gerais estabelecidos na LGTFP para todos os funcionários que exerçam funções públicas, também os deveres especificamente previstos no artigo 6 do EFJ e os comportamentos da vida pública do funcionário, ou que nela se repercutam, que se prefigurem como incompatíveis com a dignidade dessas funções, são suscetíveis de determinar a instauração de processo disciplinar.