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Caso tenha havido instrução, caberá ao juiz proferir, sem mais, despacho designando dia para a audiência, como prevê o n 1 do artigo 31 Caso contrário, competirá ao juiz pronunciar-se sobre a acusação, sem possibilidade de alterar a qualificação jurídica dos factos alteração só admissível na audiência de discussão e, rejeitando-a se a considerar manifestamente infundada e não a aceitando na parte em que represente uma alteração substancial dos factos, nos termos do n 1 do artigo 284 e do n 4 do artigo 285, ou seja, na parte em que, sendo a acusação do assistente, este acuse por factos novos que alterem substancialmente a acusação do Ministério Público, sendo a acusação do Ministério Público, este acuse por factos novos que alterem substancialmente a acusação do assistente” sublinhado.