Legal Document Excerpt:

Com efeito, se, por um lado, as gravações pretendidas não devem ser vistas, no contexto do processo, como essenciais/imprescindíveis à descoberta da verdade e boa decisão da causa – reitera-se que ainda se vislumbra possível e adequado, ante as vicissitudes dos autos, fazer a prova necessária, mediante declarações/esclarecimentos escritos ou dos técnicos/peritos, designadamente em audiência final, com total abertura do contraditório –, também, por outro lado, se considera que, na análise casuística a fazer nesta sede, não deve prevalecer, numa lógica de proporcionalidade, dentre os interesses conflituantes, o interesse do Requerente, atento o teor/âmbito do consentimento informado prestado e inerente condição de acesso estabelecida, originariamente e em comum, sem que assim se deixe sacrificado o interesse da realização da Justiça, através da tutela do direito à produção da prova, que não se queda inviabilizada.