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Juíza, nomeadamente as elevadas exigências de prevenção geral que se fazem sentir relativamente e este tipo de crime, pela frequência com que é cometido, a perigosidade associada à condução sem habilitação legal, a atuação do arguido com dolo direto, a ausência de antecedentes criminais, a sua inserção social, familiar e profissional e a circunstância de não ter assumido a plenitude do seu comportamento, ao sustentar estar convicto de que possuía habilitação para conduzir ciclomotores, o que não resultou provado, afigura-se-nos correta a pena de 50 dias de multa, em substituição dos 80 dias fixados pela primeira instância, nessa parte impondo-se alterar oficiosamente a decisão recorrida.