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Acordam, em conferência, os Juízes na Secção Criminal 1 Subsecção) do Tribunal da Relação de Évora:    No âmbito do processo comum, com intervenção do Tribunal Colectivo, n 476/14 GFSTB, do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Juízo Central Criminal de Setúbal, J3, mediante acusação do Ministério Público, sem precedência de contestação, foi submetido a julgamento o arguidoAA, filho de ---, natural da freguesia e concelho de Alcochete, nascido em 201965, divorciado, operador de máquinas e residente ---, e por acórdão proferido e depositado em 102017 foi decidido: ") Absolver o arguido AA da prática de dois crimes de violência doméstica p. e p. pelo art.