Legal Document Excerpt:

"; "Face ao exposto, as Partes declaração que os créditos elencados, a titulo não exaustivo, nos anexos e Lista de Créditos à presente Declaração integram o conjunto de créditos bem como as respectivas garantias e outros acessórios desses créditos, cedidos pelo BB ao AA, SA - Sucursal em Portugal nos termos sumariamente descritos supra, no âmbito da operação, sendo o AA SA - Sucursal em Portugal o legítimo e exclusivo titular desses mesmo créditos na presente data "; "Devido à especial dimensão e complexidade dos contratos, parte dos quais se encontram redigidos em língua inglesa, as partes emitem a presente declaração para efeitos de comprovar a cessão de créditos e garantias ocorridas, nomeadamente para efeitos de habilitação processual do AA, SA - Sucursal em Portugal"; e, por fim, "A presente declaração não cria nem altera quaisquer situações jurídicas ativas ou passivas, tais como direitos e deveres emergentes das partes dos contratos e quaisquer outros instrumentos relativos à operação".