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Ora, os factos provados e não provados que devem constar da fundamentação da sentença são todos os factos constantes da acusação e da contestação, os factos não substanciais que tenham resultado da discussão da causa e os factos substanciais resultantes da discussão da causa e aceites nos termos do artigo 359 do Código de Processo Penal, pelo que o Tribunal a quo ao socorreu-se de um facto que não foi submetido ao princípio da imediação e, sobretudo, do contraditório, sendo que se impunha uma audição contraditória prévia da Arguida, já que de tal facto resultaria uma alteração não substancial dos factos, tal facto não poderá ser utilizado para formação da convicção do Tribunal e acarreta, consequentemente, a nulidade da decisão.