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A professora Alessandra Silveira in Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Almedina, em anotação ao artigo 51, pg 572 e ss escreve o seguinte: "É que a entrada em vigor da CDFUE oferece um catálogo de direitos fundamentais a todos os que se submetem à jurisdição da União – que passam a reconhecer previamente, os seus direitos neste contexto – mas não altera a essência da construção pretoriana dos direitos fundamentais da União, resultante do diálogo entre jurisdições, porque os direitos fundamentais continuam a ser aplicados segundo critérios próprios do direito da União- ou filtrados pelo modelo jurídico da integração europeia.” E acresce "A efetividade do direito da União ficaria ameaçada se os tribunais nacionais resolvessem a questão de jusfundamentalidade, que recai no âmbito de aplicação do direito da União, exclusivamente á luz da ordem jurídico-constitucional interna – porque estriam a impedir que todos os cidadãos europeus beneficiassem do padrão de jusfundamentalidade mais aplicável á situação concreta.”- pg 574 e 57 Mas coloca-se então a pergunta.