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B- A MASSA INSOLVENTE DO B FINANCIAL GROUP, SA, A. no processo apensado n 2808/10BELSB) conclui as suas alegações de onde se extrai: ...)  " ...) 4 Depois, no Acórdão recorrido, o Tribunal a quo considerou ainda improcedente o fundamento de ilegalidade fundado na violação de direito da União Europeia considerando, em suma, que ) é intempestiva a invocação da falta ou deficiência da transposição da Diretiva 2014/59/UE, na medida em que não terminara o seu prazo de transposição aquando da adoção do Decreto-Lei n. 114-A/2014 e que inexiste violação do direito de propriedade previsto no artigo 1 da Carta, ou do artigo  do Protocolo Adicional 1, pois a compressão dos direitos de propriedade dos acionistas encontra-se justificada.