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Acontece que existe norma de conflitos para a "forma do casamento” e para as "relações entre os cônjuges” – arts 50 e 52 CCiv, mas não existe norma semelhante para a união de facto, instituto que apenas viu a sua primeira referência legal na reforma do Código Civil de 197  E se a informalidade da constituição da união de facto não é suficiente para desencadear todas as consequências de um casamento, não fica excluída a possibilidade de aplicação analógica à união de facto de algumas normas próprias da união conjugal – assim, Jorge Duarte Pinheiro, Direito da Família Contemporâneo, 5 ed., pg.55  O quid da analogia no sistema das regras de conflitos está em saber se a hipótese omissa é merecedora de tutela jurídica, em face do plano ou teleologia intrínseca do sistema – se se trata de uma omissão de um tipo tal que a alternativa para o seu não preenchimento só poderia ser uma denegação de justiça Baptista Machado, op.