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pelo que, a entrega de prestações acessórias a A, LDA efectuada pelos seus únicos sócios B............ e ..........., através da entrada para a sociedade "a título definitivo e gratuito, por não reembolsável nem originadora de qualquer espécie de contraprestação no momento da sua realização ou no futuro” do prédio urbano inscrito na matriz predial urbana da freguesia de São Lourenço, concelho de Setúbal, sob o artigo , sito na ........., lote ......, em ........., com o valor patrimonial de € 34410,00 determinado no exercício de 2007, conforme certidão de teor da matriz em Anexo, se encontra sujeita a tributação por força da previsão da alínea do n. 5 do art   do ClMT.