Legal Document Excerpt:

3 Documento n 1, oferecido com a petição inicial e que é cópia da escritura pública de constituição da associação ré nestes autos e documento complementar, escritura celebrada em 13 de junho de 2001, destacando-se do documento complementar o corpo do artigo quarto cujo teor é "A Assembleia Geral é o órgão supremo do  e as suas deliberações, tomadas nos termos legais são obrigatórias para os restantes órgãos sociais, e para todos os associados do ” e o artigo sétimo, que dispõe que "A Direcção é composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro, um vogal, e dois suplentes, e tem por fim a gerência social, financeira e disciplinar do .”.