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n. 793/07TBVRS.E1  Acordam no Tribunal da Relação de Évora  ) propôs a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo ordinário, contra "), Lda.”, pedindo que se declarasse a constituição de uma servidão de arejamento, de iluminação, de eliminação do excesso de cheiros e de fumo e de vistas, através da janela identificada nos artigos 7 a 13 da p.; assim como a declarar que esta servidão foi adquirida pela Autora por si e pela sua legitima por usucapião ou por destinação do "pater familiae”; e a condenar-se a Ré a reconhecer a constituição de tal servidão, bem como a demolir a parede nascente que ergueu no seu prédio, por forma a permitir o pleno uso e funções da janela do prédio da Autora que foi totalmente obstruído e por ultimo a condenação da Ré no pagamento de uma indemnização pelos prejuízos causados com o encerramento da referida janela e a liquidar em execução de sentença.