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Em conclusão, ao reduzir a fundamentação da rejeição do pedido do recorrente apenas à prática pelo mesmo de um crime doloso, cometido com uso de violência, em pena superior a 1 ano de prisão, ignorando e desvalorizando todos os demais sinais de reintegração e ressocialização do mesmo, a decisão recorrida violou os artigos 1, n.os 2 e 3, 1, n.os 1 e 2 e 2, n 1, todos da Lei n 5/2006, de 23 de Fevereiro,  Pelo que deverá a mesma ser revogada e substituída por outra que considera que o recorrente reúne condições de idoneidade para que lhe seja renovada a licença de uso e porte de arma de Classe ” O P. em 1 Instância pronunciou-se pela improcedência do recurso.