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Assim sendo, não estando demonstrado no processo um dos requisitos de aplicação da referida Portaria de Extensão, não pode o A. beneficiar das soluções normativas previstas contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Associação Nacional dos Treinadores de Futebol, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 20, de 29 de maio de 201 Por esta razão, a sentença recorrida deverá ser revogada, uma vez que toda ela está legalmente fundamentada no contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Associação Nacional dos Treinadores de Futebol, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 20, de 29 de maio de 201 Sem conceder, mesmo que assim não se entenda, ao contrário daquilo que erradamente é dito na sentença recorrida, por aplicação da Clausula 31 do CCT, o A. apenas tem direito a remuneração base de valor igual ao salário mínimo nacional.