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Assim, poderão estabelecer-se as seguintes linhas de orientação: a) Se a regalia consistir na associação do nome do doador a certa iniciativa tendo como fito a busca de uma imagem pessoal ou institucional de responsabilidade cívica, que o identifique junto do público em geral, porque o espírito de liberalidade do doador é preponderante, estar-se-á perante donativos enquadráveis no Estatuto do Mecenato; b) Se, em vez disso, a regalia consistir na associação a certa iniciativa dos produtos comercializados pelo doador, ou mesmo do seu nome mas tendo como fito a sua promoção junto dos respetivos consumidores, porque o espírito de liberalidade do doador é marginalizado, estar-se-á perante mero patrocínio.” CONCLUSÃO Em conformidade com os fundamentos explanados na presente informação e tendo em conta o objeto da reclamação, afigura-se-me que esta deverá ser indeferida nos termos que a seguir se discriminam.