Legal Document Excerpt:

- Em procedimento cautelar de arrolamento instaurado como dependência de ação declarativa a instaurar pelo ora requerente, visando a declaração de nulidade do contrato de compra e venda da fração celebrado pela requerida, na qualidade de compradora, por alegada simulação relativa, e a correspondente declaração de validade do negócio dissimulado de compra e venda da mesma fração com referência ao requerente, enquanto invocado comprador real, o decretamento da providência sempre depende da verificação da probabilidade da procedência do pedido correspondente, o que implica necessariamente aferir se estão verificados, ainda que indiciariamente, os pressupostos da invocada simulação relativa subjetiva por interposição fictícia de pessoas.