Legal Document Excerpt:

Os factos considerados provados são os que resultam para o tribunal, tendo em conta tais perícias e relatórios e mais documentação junta sobretudo na acção declarativa, como sendo, em regra apontados nesses meios de prova sem levantar duvidas sobre a razoabilidade de só poderem ter sido constatados numa análise minuciosa à obra e por isso, admite-se, posterior à recepção provisória dela; refira-se, ainda, quanto às questões da limpeza que já havia sido considerado provado que não foi feita a limpeza da obra, pelo que, o agora perguntado mais não é de que a pormenorização da falta de limpeza em locais específicos; quanto às pinturas, o auto de recepção provisória mencionava como deficiências "retoques de pinturas interiormente e exteriormente", apontando assim para deficiências nesse campo; contudo, quanto a paredes o relatório do Eng.