Legal Document Excerpt:

6Luís Carvalho Fernandes, Lições, cit., página 207; Oliveira Ascensão, Direito Civil-Reais,  edição refundida, Coimbra Editora, 1983, páginas 294-29 7Durval Ferreira, Posse, cit., página 46 8Penha Gonçalves, Curso, cit., página 29 Assinalando que só será um facto aquisitivo originário, "quando beneficia um possuidor formal, permitindo-lhe justamente constituir a seu favor um direito que até aí não existia na ordem jurídica”, , José Alberto Vieira, Direitos Reais, Direitos Reais, Coimbra Editora, 2008, página 43 9Curso de Derechos Reales, , Propiedad y Posesion, Civitas, 1986, página 14 10Ob.