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Por despacho exarado nos autos em 112019, declarou-se a adjudicação ao Estado Português da propriedade da parcela de terreno com o n. ...., com a área de 3910,00 m2, a destacar do prédio rústico sito na freguesia de ... e ..., concelho de Ribeira de Pena, descrito na Conservatória do Registo de Predial sob o n. .../19981214 e inscrito na matriz sob o artigo ....   O prédio indicado em tem a área de 7961,02 m   A parcela descrita em possui configuração irregular, com pendente acentuada para o Rio Tâmega, sendo composta de terreno florestal, revestido a mato e abundante vegetação espontânea, dispondo de um povoamento misto de várias espécies florestais, designadamente, choupos, amieiros, plátanos, carvalhos e eucaliptos, em fase de regeneração.