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e a HM, Lda., que os arguidos NB e UP transportaram os mencionados trabalhadores para as estufas exploradas pelo arguido PSV, sitas em Paço dos Negros, Almeirim, entre Fevereiro e Maio de 2016;  3 O anexo às estufas de PSV, em que residiam os vinte e três cidadãos nepaleses identificados em , não tinha nenhuma janela;  3 O chão é em cimento, sem qualquer revestimento;  3 No mencionado anexo, o arguido PSV desligava a eletricidade, cerca das 22 horas;  3 E quando os trabalhadores ali se encontravam;  3 Que assim passavam as noites inteiras, sem eletricidade;  4 Estes trabalhadores estavam divididos por três camaratas;  4 Cada uma destas camaratas era composta por uma sala comum/cozinha e um quarto;  4 Onde os trabalhadores dormiam em beliches, sem qualquer privacidade;  4 A cozinha tinha um fogão, que os trabalhadores utilizavam para cozinhar as suas refeições;  4 No local, existia uma única casa de banho para os vinte e três trabalhadores;  4 Essa casa de banho dispunha de dois duches;  4 Que não funcionavam;  4 Porque não havia água canalizada;  4 Também não existia qualquer sistema de saneamento e esgotos;  4 Não era fornecida água aos trabalhadores;  5 Sendo toda a água que estes utilizaram, durante meses, desviada do sistema de regas das estufas do arguido PSV;  5 Fosse para beber, para tomar banho, para cozinhar ou despejar na sanita;  5 Os trabalhadores tomavam banho com baldes de água fria;  5 E bebiam água, desviada do sistema de rega das estufas e contida num depósito ali existente;  5 Não existia qualquer móvel onde estes cidadãos pudessem colocar os seus pertences pessoais;  5 Que assim permaneceram, durante meses, dentro de malas espalhadas pelo chão;  5 Os arguidos NB e UP deslocavam-se àquela exploração agrícola cerca de uma vez por mês;  5 Para trazerem alguma comida, àqueles trabalhadores, designadamente batatas, arroz, cebolas, lentilhas e massa;  5 Produtos pelos quais NB efetuava descontos diretos nas remunerações dos trabalhadores;  5 Apesar de constar do contrato de trabalho que cada trabalhador teria direito ao pagamento do vencimento mensal de 530€ quinhentos e trinta, acrescido do subsídio de refeição, o pagamento efetuado pela empresa era feito, consoante as horas de trabalho que cada trabalhador efetivamente prestava;  6 Estando estipulado que cada trabalhador receberia € 3,06 três euros e seis cêntimos) à hora;  6 As horas de trabalho prestado por cada um destes trabalhadores identificados em , constavam de uma folha que estava na posse de um trabalhador escolhido pelos restantes, SA;  6 SA entregava o registo de horas ao arguido PSV;  6 O qual, por seu lado, o comunicava ao arguido NB;  6 Porém, no vencimento de cada um destes trabalhadores, eram descontados, todos os meses, pelo arguido NB, as seguintes quantias:  a) € 55,00 cinquenta e cinco para custear a dormida;  b) Uma quantia não exata, que variava entre os € 40,00 quarenta e os € 60,00 sessenta, para pagamento dos bens alimentares que o arguido NB fornecia, nas circunstâncias descritas em 5 e 5;  6 Por estes motivos, os trabalhadores recebiam uma quantia variável, não concretamente determinada, em cada mês;  6 E não sabiam prever quanto iriam auferir ao final de um mês de trabalho;  6 Pois que estavam dependentes dos descontos que o arguido NB entendesse fazer nas suas remunerações;  6 Os arguidos NB e UP entregavam por vezes, embora nem sempre, recibos de vencimento aos trabalhadores;  6 Mas tais recibos omitem as quantias dos descontos efetuados pelo alojamento e pela alimentação;  7 Nenhum dos trabalhadores recebeu qualquer subsídio de refeição, ao contrário do estipulado contratualmente;  7 Os trabalhadores limitavam-se a receber o dinheiro que os arguidos NB e UP Paudel entendiam dar-lhes;  7 De acordo com as contas que o primeiro fazia, após a dedução já acima referida em 6, das quantias para pagamento do alojamento e alimentação;  7 Nenhum destes trabalhadores possuía forma própria de se deslocar;  7 Pelo que só abandonavam as instalações da estufa a pé, até à aldeia próxima de Paço dos Negros;  7 A fim de comprarem galinhas que cozinhavam posteriormente;  7 Por forma a completar a alimentação que lhes era fornecida pelo arguido NB;  7 Os cidadãos nepaleses não conheciam previamente o local onde foram encontrados no dia 15 de Junho de 2016, anexo às estufas do arguido PSV, onde se dedicavam à apanha de morangos;  7 Só quando para ali foram transportados é que se depararam com as condições em que iriam passar a viver;  7 A jornada de trabalho, na apanha de morangos, começava às 6h30 da manhã e decorria, normalmente, até às 15h30;  8 Numa média de 7h30m por dia;  8 Folgando, por vezes, ao Domingo;  8 Durante o horário de trabalho, quem dava instruções diretas aos trabalhadores era o dono das estufas, o arguido PSV;  8 Sendo este quem decidia o horário e o local exato onde cada trabalhador deveria desenvolver a sua atividade;  8 E quem controlava as horas que cada trabalhador prestava, comunicando-as, no final do mês, ao arguido NB;  8 Após a fiscalização do SEF, os arguidos NBe UP deslocaram-se ao local onde trabalhavam e se encontravam alojados os cidadãos identificados em ;  8 Dizendo a estes para não se preocuparem mais, porque o SEF já tinha conhecimento da situação documental em que se encontravam;  8 E que iriam ser encetadas as diligências para a concessão de autorização de residência a cada um deles;  8 Mas que nada deviam dizer acerca das suas verdadeiras condições de vida e trabalho;  8 Todos os trabalhadores de nacionalidade nepalesa manifestavam vontade e esperança de obter uma autorização de residência em Portugal;  9 O que era do conhecimento dos arguidos NB e UP;  9 Tendo-lhes sido prometido, tanto pelo arguido NB, como pelo arguido UP, que conseguiriam tal autorização, caso aceitassem trabalhar para a empresa E..., Lda., nas condições atrás descritas;  9 Promessas em que os trabalhadores nepaleses acreditaram;  9 E que ambos os arguidos NB e UP sabiam não serem verdadeiras;  9 Sendo também do seu conhecimento que os trabalhadores da E..., Lda., identificados em , viajaram para Portugal contornando a legislação nacional e europeia relativa à possibilidade de concessão de autorização de residência em Portugal, nas circunstâncias descritas em 1 e 1;  9 Ambos os arguidos NB e UP se aproveitaram das circunstâncias, por si conhecidas, de estes cidadãos nepaleses não compreenderem a língua portuguesa, nem conhecerem a legislação portuguesa e de precisarem de trabalhar e de ganhar dinheiro para si próprios e para as suas famílias, para celebrarem com cada um deles um contrato de trabalho, fazendo-os assinar um documento escrito em português, com cláusulas cujo teor é completamente desconhecido por cada um daqueles cidadãos nepaleses;  9 Os arguidos atuaram com a intenção de obterem proventos monetários para si próprios e para a E..., Lda e para a HM, Lda., resultantes da prestação de trabalho por estes trabalhadores nepaleses, nas condições descritas em 2 a 2 e 3 a 9;  9 Sendo que o arguido NB, apenas através dos valores que o deduzia e cobrava mensalmente a este universo de vinte e três trabalhadores da sua empresa, conseguiu beneficiar de mais de dois euros por mês € 60,00 x 23 + € 55,00 alimentação) x 23 = € 645,00);  9 Além dos € 200,00 a € 250,00 que foram inicialmente cobrados a cada um dos trabalhadores, alegadamente devidos pela sua inscrição na Segurança Social;  9 O arguido PSV, ao acolher nos anexos às suas estufas, sem quaisquer condições de salubridade e habitabilidade, ao dirigir e beneficiar do trabalho destes vinte e três cidadãos nepaleses, pago de forma irregular, conforme os demais arguidos estabeleciam, e NB e UP, ao recrutarem, transportarem, alojarem e efetuarem pagamentos aos mencionados trabalhadores nas condições atrás descritas, atuaram de acordo com um plano previamente combinado entre todos;  10 E aproveitando-se da situação de dependência económica, da vontade que aqueles cidadãos tinham de trabalhar e residir em Portugal e das condições descritas em 2 a 27; 3 a 7; 8 e 8 a 9;  10 Bem como, no caso dos arguidos NB e UP, do engano que neles causaram ao fazê-los crer que o facto de os contratarem os auxiliaria no seu processo de legalização, para obterem ilicitamente lucros para si mesmos;  10 Por seu lado, os arguidos NB e UP, agindo no propósito concretizado de obtenção de lucro para o primeiro e para a sociedade E..., Lda.