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A contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão artigo 41, n. 2, alínea, do Código de Processo Penal verifica-se «quando se dá como provado e não provado determinado facto, quando ao mesmo tempo se afirma ou nega a mesma coisa, quando simultaneamente se dão como assentes factos contraditórios, e ainda quando se estabelece confronto insuperável e contraditório entre a fundamentação probatória da matéria de facto, ou contradição insanável entre a fundamentação e a decisão, quando a fundamentação justifica decisão oposta, ou não justifica a decisão» acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Abril de 2019, processo 38/19JAFAR.ES1,  Secção, www.stj.pt.