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Neste casos e de acordo com o artigo 34, n. 1 do Código Civil, "Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado”, explicitando o n. 3 que "Em caso de dúvida, os factos devem ser considerados como constitutivos do direito”.Nesta conformidade, podemos assentar que a responsabilidade por defeitos de construção numa obra particular, tanto pode advir de um contrato de empreitada, como de um contrato de elaboração de projeto, devendo em ambos os casos existir um consenso dos contraentes no estabelecimento dessa específica relação contratual, surgindo tais defeitos como anomalias na execução contratual, ou seja, vícios impróprios para o uso concreto dessa obra.