Legal Document Excerpt:

Subsidiariamente, pediu que fosse: 1)   declarada a ilicitude da declaração de anulação do contrato de seguro, feito pela R., em 20 de março de 2018, sendo condenada a reconstituir a situação que para o A. e beneficiários no contrato existiria se não fosse o ato ilícito; 2)    condenada a Ré a pagar-lhe a quantia de € 200,00 por cada dia, entre 4 de janeiro de 2018 e 14 de setembro de 2018, por incapacidade temporária para o trabalho, no montante de € 50 600,00, acrescida de juros vencidos sobre as importâncias devidas mensalmente, no valor de € 909,00, e juros vincendos sobre a quantia de € 50 600,00; 3)      condenada a Ré a pagar-lhe a quantia eventualmente resultante do aumento do capital seguro, por força da cláusula de participação nos resultados, a liquidar em momento posterior; 4)      condenada a Ré a pagar-lhe a quantia de € 25 000,00, acrescida de juros vincendos, por dano não patrimonial; 5)      condenada a Ré a pagar-lhe, ou aos beneficiários das coberturas indicadas no contrato, todas as quantias a que o A., ou as pessoas por si indicadas, teria direito nos termos do contrato, a liquidar em momento posterior.