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O que se requer.”  Respondeu o Ministério Público junto do tribunal recorrido, concluindo: " Nos presentes autos de processo sumaríssimo, foi a arguida A. condenada na pena única de 230 duzentos e dias de multa, à taxa diária de €5,50 cinco euros e cinquenta cêntimos), o que perfaz a quantia total de €265,00 duzentos e sessenta e cinco, pela prática em autoria material e na forma consumada, um crime de usurpação de direitos de autor, p. e p. pelos artigos 195, n. 1, e 197, n. 1, por referência ao disposto nos artigos 18, do Decreto-Lei n. 63/85, de 14 de Março Código de Direitos de Autor e Direitos.