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TRP de 23/01/201 8) Parece dever distinguir-se, com efeito, entre a retificação de lapsos ocorridos no âmbito do processo judicial, numa esfera de disponibilidade do Tribunal, e a correção de vícios de determinado registo, já num âmbito de intervenção que, obviamente, não cabe aos Tribunais, por se estar fora da sua disponibilidade de atuação e para retificação de lapsos a retificação pretendida teria de ter por objeto o próprio registo efetuado, sob pena de desconformidade, e não, ex officio, algum documento constante do processo referente a tal registo, cuja superintendência não cabe aos Tribunais, que não são entidades, cabendo antes, nos termos do art.