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Trata-se de uma teoria não compatível com o artigo 71, n 1  a determinação da medida da pena é feita em função da culpa do agente e das exigências de prevenção, que permite que possa acontecer que uma pena determinada exclusivamente em função de culpa seja justa, mas não necessária sob o ponto de vista das exigências do artigo 40;  - a teoria da pena de culpa exata, também não compatível com os artigos 71 e 40 do Código Penal, quer porque a culpa não é suscetível de se traduzir numa culpa exata, quer porque tanto o artigo 71, como o artigo  40 do Código Penal pressupõem considerar distintamente culpa e prevenção, cabendo à culpa apenas o papel de limite da pena; - a teoria do espaço de liberdade ou da moldura da culpa, em que o limite mínimo desta moldura é fixado pela pena que já se revela adequada à culpa e o limite máximo, corresponde à pena que ainda se revela adequada à culpa.