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ACORDAM EM CONFERÊNCIA NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  — RELATÓRIO  AA propôs a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra BB, gerente comercial, , advogado, casado com a  Ré, e , agente de execução, pedindo que se:  — declare nula a venda efectuada pela 3 ré, na qualidade de agente de execução, no processo 9505/11, do Tribunal Judicial da Comarca de  -  -JL Criminal - Juiz , mediante a qual foi vendido à primeira ré, BB, 34 indiviso do prédio urbano, situado na Rua  n. 49, a 49- B, da freguesia de  concelho de , composto por casa do rés-do-chão com habitação de porteira, quatro andares e logradouro, prédio que se encontra descrito na CRP de Lisboa, sob a ficha n. 39/20080929, da Freguesia de  e inscrito na matriz predial urbana, na freguesia de  sobre o artigo 2328, ou, quando assim se não entenda:  — Anulada a mesma venda, — A título de pedido subsidiário, em caso de improcedência de qualquer um dos pedidos anteriores, o que por mera hipótese se admite, declarado que o autor é usufrutuário vitalício das fracções referentes ao  andar direito e esquerdo, rés-do-chão e casa da porteira do acima identificado prédio e que o mesmo tem eficácia ergo omnes e não caduca com a venda executiva, nos termos dos artigos 82 n. 2 do Código Civil, ordenando-se aos réus a obrigação de reconhecerem esse direito e, por via disso, se absterem de qualquer ato que esbulhe, perturbe ou cause qualquer diminuição ao seu pleno exercício; quando se entenda de modo diferente:  — Que o autor tem o direito real de uso e habitação vitalício das fracções referentes ao s andar direito e esquerdo, rés-do-chão e casa da porteira do mesmo prédio e que o mesmo tem eficácia ergo omnes e não caduca com a venda executiva, nos termos do artigo 82 n. 2 do Código Civil, ordenando-se aos réus a obrigação de reconhecerem esse direito e, por via disso, se absterem de qualquer ato que esbulhe, perturbe ou cause qualquer diminuição ao seu pleno exercício.