Legal Document Excerpt:

Assim, é hoje patente o papel relevante do princípio da boa-fé, fundando, por vezes, mormente em situações de desigualdade entre as partes, designadamente quando uma delas esteja sujeita a deficit informativo, a imposição legal de deveres de informação, mas ainda de lealdade e protecção, de uma parte à outra, por forma a salvaguardar o fim contratual tido em vista por esta última – aqui o princípio da boa-fé "constitui o fundamento jurídico”, enquanto o "fundamento material” se encontra "na desigualdade ou desnível da informação” esta de carácter técnico e, em situação de "particular necessidade de protecção” de um dos interlocutores, no escopo de, na medida do possível, deixar, afinal, compensada, em termos substanciais, aquela desi­gualdade anterior.