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do Código Contributivo e não conforme entende o Recorrido nos termos da alínea do artigo 6 do mesmo Código;  4 - Defendendo que, nas sobreditas normas, são utilizados conceitos distintos "e, apesar de "gratificação" e "prémio" serem conceitos semelhantes – até coincidentes em alguns dos respetivos aspetos definidores - os mesmos não são equivalentes", nessa medida "a letra da lei tem que ser a principal referência e ponto de partida do intérprete, distinguindo-se claramente ao longo do Código Contributivo os conceitos de "gratificação, face aos conceitos de "prémio", "comissões", "participações nos lucros", "subsídio" entre outros o que resulta notório do n. 2, do artigo 4 do Código Contributivo quando, nas inúmeras alíneas, se delimitam as realidades que constituem a base de incidência;  5 - Pelo que, em seu entender, o artigo 6 do CRC não visa compreender todas as realidades remuneratórias que os MOE aufiram, para além da "remuneração normal”, mas antes em acréscimo "que existem ainda outras remunerações especialmente abrangidas".