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A) O arguido foi condenado: § Nos presentes autos, nos termos supra referidos, por: - No dia 17, o arguido detinha no interior do veículo habitualmente por si conduzido um objecto metálico, com um bico na ponta, compondo tais elementos um espeto; - Tal objeto não tem aplicação definida, tendo como único intuito a sua utilização como instrumento de agressão, não tendo o Arguido justificado a sua posse; - O Arguido conhecia as características do objeto de que era portador, bem sabendo que o mesmo era susceptível de ser utilizado como arma de agressão e que a sua posse lhe estava vedada; - Agiu de forma livre deliberada e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal.