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n 01445/16BESNT, www.dgsi.pt, " A questão sub judice tem sido objecto de jurisprudência consolidada desta secção do Supremo Tribunal Administrativo a qual vem decidindo, de forma unânime, que a tarifa de conservação de esgotos, por ter natureza sinalagmática, é de qualificar como uma verdadeira taxa, e não como um imposto - vide, neste sentido, Acórdãos de 29-3-1995, recurso n. 18725, AP-DR de 31-7-97, página 942 de 11-3-1998, recurso n. 20485, AP-DR de 8-11-2001, página 773, de 25-11-1998, recurso n. 22593, AP-DR de 21-1-2002, página 3276, de 22-5-2002, recurso n. 26472, AP-DR de 8-3-2004, página 1626, de 31-3-2004, recurso n. 1921/03, de 28-9-2006, recurso n. 605/06 de 15-11-2006, recurso n. 566/06, de 22-11-2006, recurso n. 803/06 e de 202007, recurso 236/07, os cinco últimos in www.dgsi.pt.