Legal Document Excerpt:

É que, como assim resultou demonstrado do depoimento da testemunha F, o proveito retirado da venda das ações foi canalizado para pagamento de diversas responsabilidades contraídas pelo insolvente e pela sociedade G, Lda, do qual o devedor é sócio e gerente, nomeadamente para pagamento de horas extraordinárias e complementos salariais não declarados pelos funcionários; cujo pagamento fora essencial para conseguir manter em atividade a empresa, contribuindo desse modo para a diminuição das responsabilidades daquela empresa e, concomitantemente, das responsabilidades do insolvente que se resumem a responsabilidades decorrentes de avais e/ou fianças prestados à.  Daí que esta concreta factualidade - levada indevidamente à matéria dos factos não provados - tenha, necessariamente, de ser levada à matéria dos factos provados, porque a única prova produzida - testemunhal, documental e pericial - conduz a esse destino, pelo que vai a decisão proferida e vertida na matéria dos factos não provados expressamente impugnada.