Legal Document Excerpt:

Manuel Andrade, para quem o abuso de direito são os direitos «exercidos em termos clamorosamente ofensivos da justiça» Teoria Geral das Obrigações, pág., e Vaz Serra, que se refere igualmente à «clamorosa ofensa do sentimento jurídico socialmente dominante» Abuso de Direito, BMJ n85, pág.. A doutrina reconduz o abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium a uma manifestação da tutela da confiança, que segundo Baptista Machado «funciona em regra em termos preventivos, paralisando o exercício de um direito ou tornando ineficaz aquela conduta declarativa que, se não fosse contraditória com a conduta anterior do mesmo agente, produziria determinados efeitos Jurídicos» Obra Dispersa, - pág..  No caso, o direito que o reconvinte exerceu não ofende o sentimento de justiça e é compatível com a sua actuação durante a execução do contrato, porquanto ditam os factos que reclamou do valor dos prémios de seguro de AT, e recebeu por conta dois estornos, um 438,00€ e outro de 1661,15€.