Legal Document Excerpt:

Aliás, "na sentença devem ser expressamente referidos os fundamentos das penas" – Vide, artigo 71, n. 3 CP;  ) Dito de outra forma: A pena concreta é encontrada tendo em consideração as exigências de prevenção especial e todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, deponham a favor ou contra o arguido, conforme resulta dos artigos 40 e 71 do CP;  ) Na esteira de Anabela Rodrigues: "Emprimeirolugar,amedidadapenaéfornecida pelaexigênciadeprevençãogeral”)Depois,amedidaconcretadapenaéencontradaemfunçãodasnecessidadesde prevençãoespecial” "Finalmente,aculpanãoforneceamedidadapena,masindicaolimitemáximodapena” in Problemas fundamentais de Direito Penal, Homenagem a Claus Roxin, Lisboa, 2002, p.;  n) A dignidade da pessoa humana impede que a pena ultrapasse a culpa, pelo que tal limite encontra consagração no artigo 40 do CP;  o) Nesta aceção, "aculpaéojuízodecensuraético-jurídicadirigidaaoagenteporter atuadode determinadaforma,quandopodiaedeviateragidode mododiverso” Eduardo Correia, Direito Criminal, Coimbra, reimpressão, 1993 vol.