Legal Document Excerpt:

Mais se provou que: 1 O arguido tem averbado ao seu Certificado de Registo Criminal a prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, praticado em 302014, pelo qual foi julgado no âmbito do processo n. 389/14 PBCLD; um crime de furto qualificado, praticado em 102014, pelo qual foi julgado no âmbito do processo n. 596/10 PBCLD; um crime de furto qualificado, praticado em 02015, pelo qual foi julgado no âmbito do processo n. 108/18 GCCLD; um crime de furto simples, praticado em 02014, pelo qual foi julgado no âmbito do processo n. 520/10 PBCLD.