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do Código Penal, numa pena próxima do limite máximo, ou seja, dos 25 anos de prisão, mas nunca inferir aos 18 anos preconizados pelos Ministério Público;  3 DISPOSIÇÕES VIOLADAS:  As referidas supra, nomeadamente o disposto nos artigos 127, e 32 e 205 da Constituição da República Portuguesa, e os artigos 131, 132 e 71 do Código Penal, e as demais disposições que Exias suprirão;      Nestes termos e nos melhores de direito deverá ser alterada a matéria de facto e deverá o arguido B ser condenado pela prática do crime de homicídio qualificado na pena de prisão próxima do limite máximo e nunca inferior a 18 anos, revogando-se assim e nesses termos o douto Acórdão, assim se fazendo, uma vez mais, JUSTIÇA!