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Ao tráfico de menor gravidade alude o artigo 2 do Decreto-Lei n 15/93, de 22 de Janeiro, nos seguintes termos: «Se, no caso dos artigos 2 e 2, a ilicitude do facto se mostrar consideravelmente diminuída, tendo em conta nomeadamente os meios utilizados, a modalidade ou as circunstâncias da ação, a qualidade ou a quantidade das plantas, substâncias ou preparações, a pena é de: a) Prisão de 1 a 5 anos, se se tratar de plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas a , e ; b) Prisão até 2 anos ou multa até 240 dias, no caso de substâncias ou preparações compreendidas na tabela ».