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do Código Penal na pena de 2 anos e 9 meses de prisão NUIPC 1990/10GBBCL);  s)- Condena o mesmo arguido como autor material de um crime de furto p. e p. pelo art 203 n 1 do Código Penal na pena de 9 meses de prisão NUIPC 2005/14GBBCL);  t)- Condena o arguido TAJL______ como co-autor material de um crime de roubo p. e p. pelo art 210 n 1 do Código Penal na pena de 3 três) anos de prisão NUIPC 2141/17PBCBR);  u)- Condena o arguido TAJL______ como co-autor material de um crime de roubo p. e p. pelo art 210 n 1 do Código Penal na pena de 3 três) anos e 3 três) meses de prisão NUIPC 2312/16PCCBR);  )- Condena o arguido TAJL______ como co-autor material de um crime de roubo p. e p. pelo art 210 n 1 do Código Penal na pena de 3 três) anos e 3 três) meses de prisão NUIPC 889/15PDVNG);  w)- Condena o mesmo arguido como autor material de um crime de furto p. e p. pelo art 203 n 1 do Código Penal na pena de 9 meses de prisão NUIPC 3081/15PBAVR);  x)- Condena o arguido TAJL______ como co-autor material de um crime de roubo p. e p. pelo art 210 n 1 do Código Penal na pena de 3 três) anos de prisão NUIPC 1266/13GDGDM);  y)- Condena o arguido TAJL______ como co-autor material de um crime de roubo p. e p. pelo art 210 n 1 do Código Penal na pena de 3 três) anos e 6 meses de prisão NUIPC 1863/17PEGDM);  z)- Condena o mesmo TAJL______ como co-autor material de um crime de roubo p. e p. pelo art 210 n 1 do Código Penal na pena de 3 três) anos e 3 três) meses de prisão NUIPC 2269/13PAVNG); aa)- Condena o arguido TAJL______ como co-autor material de um crime de roubo p. e p. pelo art 210 n 1 do Código Penal na pena de 3 três) anos e 3 três) meses de prisão NUIPC 729/15PAGDM); bb)-Condena o arguido TAJL______ como co-autor material de um crime de roubo p. e p. pelo art 210 n 1 do Código Penal na pena de 3 três) anos e 9 meses de prisão NUIPC 343/15GGCBR); )- Condena o arguido TAJL______ como autor material de um crime de falsificação de documentos p. e p. pelo art 256 n 1 al., e do Código Penal na pena de 7 meses de prisão NUIPC 3277/10GBABF); )- Condena o arguido TAJL______ como autor material de um crime de burla p. e p. pelo art 217 n 1 do Código Penal na pena de 1 ano de prisão NUIPC 3277/10GBABF); ee)- Condena o arguido TAJL______ como autor material de um crime de burla p. e p. pelo art 217 n 1 do Código Penal na pena de 1 ano de prisão NUIPC 3278/18GBABF);  ff)- Condena ainda o mesmo arguido com autor material de 21 vinte e crimes de condução sem habilitação legal p. e p. pelo art 3 n 1 e 2 do 2/99 de 00 na pena de 10 meses de prisão para cada um dos crimes; gg)- Opera, nos termos do disposto no art 77 do Código Penal, o cúmulo jurídico entre as penas impostas ao arguido TAJL______ na pena única de 10 anos e 9 de prisão; hh)- Condena a arguida CFFS______ como co-autora material de um crime de furto qualificado p. e p. pelo art 203 e 204 n 2 al.