Legal Document Excerpt:

10 – Para lavrar a procuração, o J pediu ao Autor que fosse ao escritório do seu advogado, 2 Réu; 11 – O Autor só acedeu a passar a procuração por lhe ter sido criada a firme convicção, quer pelo J, quer pelo 2 Réu, de que a mesma só seria utilizada para a celebração do que tinha sido delineado no anterior contrato promessa e nos mesmos termos aí constantes” 12 – Ficou acordado entre o Autor, J e o 2 Réu que a procuração só seria usada exclusivamente nesses mesmos termos; 13 – Por escritura celebrada em 4-04-2006, outorgada pelo 2 Réu, na qualidade de procurador do Autor, e pelo J na qualidade de sócio gerente da 3 Ré, cada um declarou, na qualidade em que intervinha, que vendia e comprava o referido prédio pelo preço de € 500,00; 14 – O 2 Réu não informou o Autor da utilização da procuração nem antes nem depois do referido em 1; 15 – O 2 Réu não entregou ao Autor qualquer quantia declarada naquela escritura; 16 – A 3 Ré tinha perfeito conhecimento dos factos antecedentes; 17 – O Autor, caso tivesse sido previamente informado de tal venda, nunca a aceitaria, designadamente quanto ao preço da mesma; 18 – O que era do conhecimento dos intervenientes na escritura; ..........Como se pode constatar dos factos provados anteriormente elencados, aquando da celebração da escritura pública de 04/04/2006, em que o R.  intervém na qualidade de procurador do A., como vendedor, e a R. F, como compradora, fixando o preço de € 500,00, ocorreu um manifesto abuso de representação por parte daquele, desde logo na fixação deste preço.