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dos seus Estatutos, bem como de decreto de erecção – é absolutamente decisivo para afirmar a natureza privada da associação de fiéis, nos termos consagrados pelo Código Canónico de 1982, o qual se aplica às relações pré-instituídas, razão pela qual não é irrelevante a forma como elas se constituíram sob a égide de 1917; importa apurar se, quando constituídas, decorreram de uma iniciativa privada ou se, pelo contrário, resultaram de uma iniciativa da autoridade eclesiástica; por seu turno, a circunstância de terem sido recomendadas por autoridade eclesiástica, ou de terem de ver os seus Estatutos aprovados por uma autoridade eclesiástica, não interfere na sua natureza jurídica, como taxativamente resulta do Cân.