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STJ de 22/4/2008 P. 08B74  Pode ler-se nas "RECOMENDAÇÕES” feitas pelo próprio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA aos órgãos jurisdicionais nacionais, relativas à apresentação de processos prejudiciais2016/439/01), o seguinte: «Previsto nos artigos 1, n. 3, alínea, do Tratado da União Europeia e no artigo 26 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o reenvio prejudicial é um mecanismo do direito da União Europeia que visa garantir a interpretação e a aplicação uniformes deste direito na União, oferecendo aos órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros um instrumento que lhes permite submeter ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a título prejudicial, questões relativas à interpretação do direito da União ou à validade dos atos adotados pelas instituições, órgãos ou organismos da União.