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; 2Encontra-se errada e incorrectamente julgada a matéria de facto dada como provada nos pontos 41, 82 e 86 dos factos provados, os quais deveriam antes ter sido dados como não provados; 2Na formação da convicção, o Tribunal a quo deveria ter sempre como presente - o que não teve - que, tal como preceitua o artigo 32, n. 2, da Constituição da República Portuguesa, "todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação ...)", e que deste princípio da presunção de inocência decorre, como salienta JOSÉ ZUGALDÍÁ ESPINAR, que "partindo ele da ideia que o acusado é, em princípio, inocente ...),a sentença condenatória contra o mesmo só pode pronunciar-se se da audiência de julgamento resultar a existência de prova que racionalmente possa considerar-se suficiente para desvirtuar tal ponto de partida" JOSÉ ZUGALDÍA ESPINAR Derecho Penal, Parte General, 2002, pás.