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B - Fundamentação: B.1 - O Tribunal recorrido deu como provados os seguintes factos:  Da pronúncia 	Em meados de 2009, o arguido fez saber ao ...) e a ...) que possuía uma propriedade para vender com uma casa e piscina, implantada num terreno com a área total de 4 498 2 prédio inscrito na matriz da freguesia de, descrito na Conservatória do Registo Predial de; 	Perante o interesse demonstrado por aqueles na sua aquisição, o arguido formulou desde logo o propósito de se apropriar da quantia monetária que viesse a receber por conta do preço, incluindo o sinal, tendo, para tanto, e de acordo com o desígnio previamente firmado, comunicado que a dita construção se encontrava legalizada e que apenas estava em falta sua inscrição no registo predial, onde somente constava o prédio rústico e não a edificação; 	O arguido, ...) e ...) negociaram as condições em que se efetuaria o contrato de compra e venda: o preço, o sinal e os prazos da outorga da escritura tudo nos termos que constam do contrato-promessa referido, afirmando o primeiro que o contrato-promessa e a escritura de compra e venda seriam assinados pelo seu filho ...) por o prédio estar registado em seu nome; 	No dia 7 de julho de 2009, foi outorgado o contrato-promessa pelo qual ...) filho do e ...) e mulher, ...) prometiam vender e comprar, respetivamente, o prédio referido em 1 supra, pelo preço de € 250 000,00 que deveriam ser pagos do seguinte modo: a.