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O art 119 do Código de Processo Penal, subordinado à epígrafe "nulidades insanáveis” estabelece o seguinte:   "Constituem nulidades insanáveis, que devem ser oficiosamente declaradas em qualquer fase do procedimento, além das que como tal forem cominadas em outras disposições legais: a)-A falta do número de juízes ou de jurados que devam constituir o tribunal, ou a violação das regras legais relativas ao modo de determinar a respectiva composição;  b)-A falta de promoção do processo pelo Ministério Público, nos termos do artigo 4, bem como a sua ausência a actos relativamente aos quais a lei exigir a respectiva comparência;  )-A ausência do arguido ou do seu defensor, nos casos em que a lei exigir arespectiva comparência; )-A falta de inquérito ou de instrução, nos casos em que a lei determinar a sua obrigatoriedade;  e)-A violação das regras de competência do tribunal, sem prejuízo do disposto no n. 2 do artigo 3;  f)-O emprego de forma de processo especial fora dos casos previstos na lei.”    A questão que aqui se coloca é a de saber se o Tribunal a quo estava legalmente obrigado a reabrir a audiência de discussão e julgamento para proceder à leitura do novo acórdão.