Legal Document Excerpt:

Em meu entendimento, esta é a solução que melhor se adequa à teleologia do artigo 8, n. 1, do Código Penal, que assenta na ideia básica segundo a qual privações de liberdade de qualquer tipo que o agente tenha sofrido em razão do facto ou factos que integram ou deveriam integrar o objecto de um processo penal, devem, por imperativos de justiça material, ser imputadas ou descontadas na pena a que, naquele processo, o agente venha a ser condenado” Figueiredo Dias,  "Direito Penal Português – As Consequências Jurídicas do Crime”, Notícias Editorial, p. 297, privações de liberdade essas que abrangem a detenção.