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Processo n. 335/19JAPDL.LS1 Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:   AA, notificado do acórdão do STJ que negou provimento ao seu recurso veio «arguir a nulidade do acórdão por omissão de pronúncia, o que faz nos termos da alínea do n. 1 do artigo 37, aplicável ex  n 4 do artigo 42, ambos do Código do Processo Penal, e com os seguintes fundamentos:  Na motivação do Recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça do Acórdão do Tribunal da Relação ... de 29 de junho de 2021, apresentado a 2 de agosto de 2021, o Recorrente, nos artigos 5, 5 e 5, alegou os seguintes fundamentos do Recurso, que se transcrevem integralmente: "5 De forma inovadora, face à decisão da primeira instância, o tribunal a quo considerou que o grau de culpa do recorrente é superior, na medida em que este se encontra na embarcação desde 10 de abril de 2019, sendo que os demais arguidos integraram a tripulação a 12 de maio de 2019, e., 32 dias depois.