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E também nada o Tribunal disse acerca do pedido de condenação da Recorrida em má-fé processual, fundamentado nos termos dos artigos 33 a 37, desse seu articulado de 16/10/20211 E) Omitindo pronúncia acerca da caducidade do direito da Requerida, acerca do animus da Requerida, considerando que a atribuição da casa de morada de família decidira no aresto proferido pelo Juízo de Família e Menores apenas vigorou "no período da pendência da ação de divórcio”, e acerca do pedido de condenação por manifesta e contínua litigância de má-fé, a sentença recorrida padece de nulidade, por violação do disposto na al.