Legal Document Excerpt:

Mesmo admitindo exaltação acompanhada de alguma gesticulação e impropérios, habitual nestas situações, que envolveu e antecedeu a detenção do arguido e a que os agentes se referiram como agressividade, tal comportamento não constitui seguramente elemento objectivo integrador do ilícito imputado, ou seja, não integraria o conceito de violência a que se reporta o preceito incriminador, porque não era acto idóneo a intimidar, dificultar ou impedir que a missão dos agentes tivesse sido levada a cabo, como foi.»  A "violência” deve surgir como pré-ordenada e idónea a coagir, a impedir ou dificultar a actuação legítima do funcionário ou equiparado, devendo a adequação do meio ser aferida por um critério objectivo-individual, tendo sempre em conta as específicas circunstâncias de cada caso.