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2, ponto 2;    Da cláusula 5 do contrato consta que, como contrapartida pela utilização do espaço, instalações, serviços e equipamentos e exercício da actividade no Mercado, o Operador pagará à B uma "taxa de acesso” e uma "taxa de utilização”;   1 Prevê-se ainda que "no caso de incumprimento definitivo, nos termos acima referidos, das obrigações que nos termos deste contrato resultam para o Operador, poderá a B, para além do direito de resolução que lhe assiste, dispor de imediato do respectivo espaço, desocupando-o e retirando dele os bens, ressarcindo-se de todas as despesas inerentes a essa operação, bem como o direito de vedar-lhe o acesso ao Mercado como operador” 13, n;   1 Prescreve-se ainda a elaboração de um Regulamento Interno por parte da B, cuja cópia consta de fls.