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65) Através de e-mail enviado à R. em 30/09/2013, a A. apresentou exposição no exercício do direito de audiência prévia quanto à projetada aplicação de uma sanção pecuniária pelo incumprimento do prazo de conclusão da obra, na qual alegou, a final, que, tendo "concluído os trabalhos dentro do prazo contratual e tendo efetuado as reparações que lhe cabiam dentro dos prazos acordados para as mesmas, inexiste fundamento para aplicação de quaisquer sanções contratuais”, sendo "ilegal por infundada e abusiva a aplicação da sanção contratual no valor de € 96904,90 por alegado atraso na conclusão dos trabalhos, não devendo nessa medida proceder a intenção de aplicação da sanção contratual em apreço” cfr.