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Aos pressupostos gerais de qualquer medida coativa, excluindo-se, para este efeito, o termo do identidade e residência, estão enunciados nos artigos 191 , 192  constituição de arguido; não haver de fundados motivos para crer na existência de causas de isenção da responsabilidade ou de extinção do procedimento, 193  necessidade e adequação às exigências cautelares que o caso requerer e proporcionalidade à gravidade do crime e à s sanções que previsivelmente venham a ser e 204 fuga ou perigo de fuga; perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova; ou perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a atividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas); e ainda ao procedimento específico estabelecido no art.