Legal Document Excerpt:

artigo 21 do  Por outro lado, resulta também evidente das regras da experiência a impossibilidade de levantar essas benfeitorias sem evitar o detrimento da coisa Assim, em face dos factos apurados, tendo em consideração que autora e réu despenderam, em igual proporção, na construção, manutenção e sucessivos melhoramentos da casa de habitação e respectivos anexos, impõe-se ponderar em que medida deve a autora ser indemnizada A obrigação de restituir/indemnizar fundada no instituto do enriquecimento sem causa pressupõe a verificação cumulativa dos quatro seguintes requisitos: a existência de um enriquecimento; que ele careça de causa justificativa; que o mesmo tenha sido obtido à custa do empobrecimento daquele que pede a restituição; que a lei não faculte ao empobrecido outro meio de ser restituído/indemnizado.