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O acórdão da Relação de Guimarães, datado de 28/5/2012, decidiu que: «Num crime doloso – só esse interessa tratar aqui –, da acusação ou da pronúncia há-de constar necessariamente, pela sua relevância para a possibilidade de imputação do crime ao agente, que o arguido agiu livre afastamento das causas de exclusão da culpa – o arguido pôde determinar a sua acção), deliberada elemento volitivo ou emocional do dolo – o agente quis o facto, e conscientemente imputabilidade – o arguido é imputável), bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei elemento intelectual do dolo, traduzido no conhecimento dos elementos objectivos do.» – Ac.R.Coimbra de 30/9/2009, proc.