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Nesta situação, passa a ser a parte contrária a ter que provar a falsidade do facto alegado e a suportar o efeito desfavorável do incumprimento desse encargo probatório Importa ainda fazer notar que estando em causa uma norma de direito probatório material ou regra de julgamento, não opera no momento da apreciação da prova mas antes aquando do julgamento da causa conforme ao direito Decorre do que vem de se dizer que os despachos antes proferidos pelo Sr. Juiz titular e agora invocados pela apelante, tal como, de resto, deles resulta, não aplicaram a referida regra de julgamento -até porque não era o momento adequado ao efeito- mas alertaram antes a parte para a possibilidade da sua aplicação, não tendo formado caso julgado formal ou material.