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Não pode concordar o Recorrente com tal entendimento,  52 Durante o período em que a desempenhou tais funções o Trabalhador frequentou as seguintes horas de formação: - Ano 2005: não frequentou formação; - Ano 2006: 14 horas; - Ano 2008: não frequentou formação; - Anos 2010 a 2015: não frequentou qualquer formação; - Ano 2016: 8 horas; - Ano 2017: 4 horas; - Ano 2018: 4 horas; 53 Pelo que, apenas nos anos 2007 e 2009, o Recorrente frequentou o mínimo de horas de formação a que tem direito, ao abrigo do artigo 131 do Código do Trabalho.