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Considera, assim, que ao dirigir tal pedido de esclarecimentos e ao admitir a proposta apresentada pela , incorreu a Ré em vício de violação de lei, das peças concursais, por preterição de formalidade essencial, mais violando os princípios que regem a contratação pública, especificamente, dos princípios da igualdade, da imparcialidade, da estabilidade, da comparabilidade das propostas e da transparência Já sob a perspetiva da Ré, afigurava-se tal pedido de esclarecimentos como admissível, porquanto, atentas a natureza, quantidade e valor dos trabalhos em causa, por serem apenas 3 artigos, num universo de cerca de 1400; por serem de prestação dita "única”, não dando azo a trabalhos a mais ou a menos, e corresponderem a cerca de 0,1% do valor total da, a respetiva omissão assume a qualidade de formalidade não essencial, sendo assim suscetível de sanação.