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acórdão TJUE Grande Secção), 102019, P. -163/1»   Com efeito, destaca esta decisão a obrigação assumida internacionalmente pelo Estado português, pelo menos no quadro da União Europeia, de verificar rigorosamente - e por relação com o caso concreto de cada requerente de protecção internacional - se o Estado responsável, na aceção do Regulamento Dublim , está objectivamente em condições de cumprir com as obrigações a que se vinculou em matéria de direito de asilo procedimento e acolhimento de requerentes e, e se, no caso concreto, um eventual desvio a esse cumprimento não é suscpetível de ocorrer pondo o requerente perante o risco de vir a sofrer tratamentos desumano ou degradante em caso de retoma a cargo por esse Estado.