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O contribuinte confrontado com o projecto de correcções do relatório de Inspecção ao exercício de 2002 assumiu que o preço constante das escrituras de compra e venda realizadas em 2002 e referentes ao empreendimento "P." não corresponde ao preço efectivo da transacção, regularizou a sua situação tributária, através da entrega da declaração de rendimentos de substituição, modelo 22, do exercício de 2002, onde declarou: de proveitos o montante de € 139789,27 € 112350,35 de vendas e € 26438,92 de outros; de lucro tributável o montante de € 42173,50 e entregou nos Cofres do Estado o IRC devido no montante de € 4477,22, sendo € 40624,94 relativo ao apuramento do IRC de 2002 e € 3092,28 relativo ao reembolso do IRC recebido, uma vez que na primeira declaração modelo 22 entregue foi apurado um IRC a recuperar de € 3092,2 2 Factos apurados junto da empresa intermediária "R., Lda.