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E nessa medida a autonomia do referido prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim sob o número 936/, que era pressuposta do pedido deduzido naquela ação que que correu termos no extinto  juízo do Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim, sob o n. 128/2001, e que ali foi declarada por força da sentença que homologou a transação ali efetuada em que essa autonomia era afirmada, impõe-se agora como pressuposto prejudicial em relação à decisão a proferir na presente ação, vinculando o tribunal ao sentido da primeira decisão proferida e já transitada em julgado, obstando dessa forma a que nesta ação possa ser proferida decisão de sentido contrário, como pretendido pelo autor, aqui recorrente.