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Foi ainda acordado na apólice, com referência a todas as coberturas, que ficaram excluídos da garantia do seguro as seguintes situações: "Cláusula 4 – Exclusões  Para além das exclusões previstas na cláusula , o contrato também não garantirá ao abrigo das coberturas facultativas acima previstas, as seguintes situações: a) Sinistros em que o veículo seja conduzido por pessoa que, para tal, não esteja legalmente habilitada ou esteja inibida, por lei ou decisão judicial, de conduzir” Resulta, assim, demonstrado que a Ré assumiu, como coberturas facultativas, e no que agora releva, o risco de "furto ou roubo” e de "choque, colisão e capotamento”.