Legal Document Excerpt:

Improcede, por isso, e nesta parte o recurso.b) Do índice aplicável em cumprimento do disposto no n. 6 do artigo 26 do Código das Expropriações e da aplicação do disposto nos números 8 e 9 do mesmo preceito  Sustenta a Recorrente que em cumprimento do disposto no n. 6 do artigo 26 do Código das Expropriações deve ser aplicado o índice de 7,5% em conformidade com a posição assumida pelo perito por si indicado, o que decorre em seu entender dos seguintes factos:   - a parcela é confinante com a linha de caminho de ferro;  - tal contiguidade implica um acréscimo da poluição sonora e perda da qualidade ambiental, paisagística e de sossego do local;  - a parcela recebe o ruído sonoro da EN13; - a parcela está distante em relação aos equipamentos e serviços existentes; - a parcela não dispõe de qualquer infraestrutura urbanística.