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Assim e tratando-se de facto praticado por ambos os cônjuges na pendência do matrimónio, dúvidas inexistem que se trata de um caso de litisconsórcio necessário passivo, tal como previsto pela primeira parte do n. 3, do artigo 3, do Código de Processo Civil, insuprível, na fase em que se encontram os autos, dado que a A. desistiu da instância relativamente à R.», pelo que, na medida em que a ilegitimidade constitui uma exceção dilatória, que importa a absolvição do R. da instância, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 577, al.e) e 576, n2, ambos do n.P.Civil, declarou-se «procedente a exceção de ilegitimidade passiva do R., absolvendo-se o mesmo da instância».