Legal Document Excerpt:

b) A proferir-se decisão quanto à matéria de facto, se tenha em consideração as seguintes provas, que não foram adequadamente apreciadas, de acordo com as normas legais aplicáveis e regras da experiência comum: Relatório pericial e declarações das testemunhas e F;  ) Alterando-se a decisão quanto à matéria de facto, dando-se como provado que o arguido J praticou os factos indicados sob os ns 1 a 8, bem como os que supra se indicam, sob as al.s, e da matéria dada como não provada, integradores dos crimes que lhe eram imputados na acusação e, em consequência, ser o mesmo condenado, pela prática de dois crimes de furto qualificado, em pena não inferior a 2 anos e 6 meses de prisão e em cúmulo jurídico em pena não inferior a 3 três) anos e 3 três) meses de prisão, que poderá ser suspensa na sua execução.