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A controvérsia centra-se, isso sim, na questão de saber em que momento deveria ter sido desencadeado o competente procedimento legal de autorização de utilização dos solos da REN, considerando os autores que tal autorização deveria ter sido obtida antes da emissão da DUP, ao que o 2 réu contrapõe que "dada a ratio legis do 166/2008, não visa ele a limitação de intervenções em zona edificada, não se aplicando tal limitação às áreas em que obras ocorram em solo comprovadamente não agrícola nem florestal, como é o caso da via sob o qual ficará instalada a conduta” e ainda que "o que aquele prevê como proibido são as «acções», ou seja, os factos concretos de que resultaria a violação do seu normativo, e já não os despachos prévios a tais ações pois só após ter sido declarada a utilidade pública, por iniciativa de quem tem competência para a pedir, é que haveria que colher autorizações e serem efetuados estudos com vista à concretização daquilo para que a DUP fora solicitada”, concluindo que "mesmo uma autorização para utilização da parcela de terreno expropriada, posterior à DUP, sempre teria a virtualidade de conferir legalidade às obras e trabalhos com vista aos quais a DUP fora emitida” cfr.