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Com efeito, um modo geral, pode dizer-sc que o facto, embora prejudicial aos interesses de outrem ou violando o direito alheio se considera justificado e, por consequência, licito, sempre que é praticado no exercício regular de um direito No entanto, não tendo os réus provado a factualidade necessária para reconhecer que a sua conduta foi praticada a coberto de qualquer causa justificativa, capaz de afastar a sua aparente ilicitude - designadamente o lapso temporal necessário para a constituição de um direito real sobre as águas, por usucapião, ou os factos respeitantes a qualquer outra forma de aquisição desse direito prova essa que lhes incumbia enquanto facto impeditivo do direito das autoras, atento o disposto no artigo 34, n. 2 do Código - terá que se concluir que essa conduta é antijuridica, na medida em que atenta contra um direito de outrem.».