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O bando caracteriza-se apenas pela existência de um grupo de duas ou mais pessoas com vista à prática indeterminada de crimes, sob a orientação ou não de um líder, que, no caso de existir, não tem que assumir explicitamente essa liderança, actuando cada um dos seus membros nessa qualidade e em colaboração com, pelo menos, mais um membro do bando»acórdão de 13 de novembro de 2013, processo n. 108/14GCLMG.PS1 ; no mesmo sentido, entre outros, o acórdão de 15 de dezembro de 2011, processo n. 17/00TELSB.LS Para uma visão detalhada sobre a jurisprudência e a doutrina da figura, o acórdão de 27 de maio de 2010, processo n. 18/02GAAMT.PS1 ou, noutros termos mais detalhados, «o bando constitui uma forma de comparticipação criminosa, situada, no plano organizativo, entre a coautoria material, caraterizada pela simples decisão e execução conjuntas, e a associação criminosa, que pressupõe uma estrutura hierarquizada, com uma chefia reconhecida, uma clara repartição de funções entre os membros, uma certa estabilidade e permanência no tempo e ainda um «sentimento comum de ligação» entre eles.