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De modo concordante, o artigo 2 do Código Deontológico da Ordem dos Médicos aprovado pelo Regulamento n. 707/2016 Regulamento de Deontologia Médica) publicado no Diário da República,  série, de 21 de Julho de 2016, estabelece o seguinte sobre o segredo médico: «O segredo médico é condição essencial ao relacionamento médico-doente, assenta no interesse moral, social, profissional e ético, que pressupõe e permite uma base de verdade e de mútua confiança.» O artigo 3 do mesmo Código define o âmbito do segredo médico nos seguintes termos: «1- O segredo médico impõe-se em todas as circunstâncias dado que resulta de um direito inalienável de todos os doentes.