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Artigo  Descompilação  Não é necessária a autorização do titular dos direitos quando a reprodução do código e a tradução da sua forma, na acepção das alíneas e do n.o 1 do artigo o, sejam indispensáveis para obter as informações necessárias à interoperabilidade de um programa de computador criado independentemente, com outros programas, uma vez preenchidas as seguintes condições: a) Esses actos serem realizados pelo licenciado ou por outra pessoa que tenha o direito de utilizar uma cópia do programa, ou em seu nome por uma pessoa devidamente autorizada para o efeito; b) Não se encontrarem já fácil e rapidamente à disposição das pessoas referidas na alínea as informações necessárias à interoperabilidade; e ) Esses actos limitarem-se a certas partes do programa de origem necessárias à interoperabilidade.