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Pois bem, tendo presente que no presente processo apenas releva o IVA respeitante ao ano de 2001, como decorre do probatório, do relatório elaborado extracta-se que: ")  4- Efectuada busca à base de dados do sector de obras da Câmara Municipal de Vila Real n/ oficio 14716 de 15/12/04) para verificação das licenças de obras emitidas em nome do sujeito passivo em análise que também surge como dono das obras Anexo e das competentes licenças de utilização, com reflexos tributários no ano objecto de inspecção, verificamos: - Processo n 526/98 - Licença de Construção n192199 e licença de utilização n187/01 de 10/05 averbada em nome de AMGC.