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No caso, apurou-se que: 4– O Autor não recebeu qualquer aviso ou carta com o objetivo de avisar a falta de pagamento dos prémios e resolver/anular o referido contrato de seguro com efeitos a outubro de 201 4–A Ré não dirigiu qualquer carta ao Autor com objetivo de avisar a falta de pagamento dos prémios e resolver/anular o referido contrato de seguro com efeitos a outubro de 201 Adoptando o entendimento exposto na citada jurisprudência do STJ, resta concluir pela ineficácia da declaração resolutiva enviada exclusivamente para uma das pessoas seguras – a mulher do autor – e não para o próprio autor, que assume a mesma qualidade na adesão a este contrato de seguro.