Legal Document Excerpt:

Os arguidos não usaram qualquer dispositivo, não utilizaram dados sem autorização, nem interferiram com o processamento dos dados ou de qualquer modo determinaram tal interferência; nem sequer se aproveitaram da interferência de outra pessoa, eventualmente com eles conjugada, Tudo quanto os denunciados fizeram foi depositar os cheques, que eram legítimos não eram em contas a que eram destinados não ocorreram erros de lançamento a crédito de valor em contas de pessoas não beneficiárias dos depósitos) e, aproveitando-se uns e outros do problema de má programação da máquina, usar depois os montantes disponibilizados, eventualmente todos conhecendo e sabendo que não tinham suporte no saldo das constas sacadas, deste modo lesando o banco em perto de trezentos euros, dado que a máquina adiantou imediatamente os valores depositados, creditando-os nas contas beneficiárias dos depósitos, ao invés de ficarem cativos até boa cobrança dos cheques.