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E - Nos períodos em que as obrigações declarativas e de pagamento de IRC dos exercícios de 2000 e 2001, deveriam ter sido cumpridas, o oponente estava investido no cargo de gerente da originária devedora; F - A alínea do n 1 do artigo 24 da LGT, consagra uma presunção de culpa, pelo que a Administração Pública está dispensada de a provar, recaindo o ónus da prova sobre a oponente, ou seja, é o oponente que deve provar que não lhe é imputável a falta de pagamento dos montantes de IRC em apreço o gestor está obrigado a fazer prova de um facto negativo, poupando-se a Fazenda Pública a qualquer esforço probatório) o que não se verificou; G - Por conseguinte, salvo o devido respeito, que é muito, o Tribunal a quo lavrou em erro de interpretação e aplicação do direito e dos factos, nos termos supra explanados, levando a que também preconizasse uma errada valoração da factualidade dada como assente violando o direito aplicável, no caso os art.