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O Tribunal a quo errou ao interpretar e aplicar as normas contidas na Convenção de Haia de 1980 e na Convenção de Minsk, ao não fazê-lo nos termos acima mencionados, e destas formas violou os artigos ,  na medida que não houve uma violação do direito de custódia, que estava regulado de forma definitiva, ainda que não transitada em julgado, por Tribunal internacionalmente, , e na medida que causou danos graves ao menor e ao, 1 na medida que o pai se opôs, foi-lhe atribuída a residência por tribunal internacionalmente competente, alegou e requereu provas de que a mãe não exercia o direito de custódia, que tinha dado o seu consentimento com a transferência e residência do menor, que estava a usar abusivamente do processo para um extorquir dinheiro ao ex-marido, que ofende gravemente a ordem pública internacional do Estado Português, que existia e existe GRAVE RISCO para o regresso da criança), 1 na medida que não reconheceu uma Decisão judicial de regulação definitiva do exercício da responsabilidade parental, proferida por Tribunal Russo, também Estado Parte na Convenção), 1 na medida que não exigiu ao Estado da alegada residência habitual, apesar de tudo que estava articulado e documentado nos autos, prova desta alegada residência habitual e da ilicitude da transferência e/ou da retenção), 1 na medida que o Tribunal a quo nem sequer tomou em consideração os motivos da Decisão proferida pelo Tribunal, 2 na medida que não foram respeitados os princípios fundamentais dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, o processo foi efectuado em evidente abuso e uso reprovável do processo, foram alegados factos falsos, a motivação era extorquir dinheiro ao pai, que é violador da ordem pública internacional do Estado Português, a Decisão em causa ser proveniente de um Tribunal internacionalmente incompetente a Decisão não ser uma decisão sobre a regulação definitiva, mas sim sobre a provisória, e nem sequer estar transitada em julgado, existir Decisão sobre a regulação definitiva, que atribui a residência do menor ao pai, proferida por Tribunal internacionalmente competente, por não ter dado sequer possibilidade do pai produzir a prova referente ao alegado, por violar o superior interesse do menor, por existirem neste caso em concreto fundamentos para a recusa do pedido e por violar todas as regras e preceitos constitucionais citados neste, todos da Convenção de Haia, assim como os artigos 3, 5, 5 e 5, da Convenção de Minsk.