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No primeiro caso – formalidade ad substantiam – o negócio é nulo, salvo se constar de documento de força probatória superior; no segundo, - formalidade ad probationem – e o acto não é nulo, mas só pode provar-se por confissão expressa, judicial ou extrajudicial, devendo neste último caso constar de documento de igual ou superior valor probatório”1  Comentando igualmente o preceito, diz, entre outras coisas, Maria dos Prazeres Beleza:  "Este preceito prevê as condições em que pode ser suprida a falta de um documento escrito, exigido por lei como forma n., no âmbito em que a forma é exigida artigo 22), ou apenas como prova n. de uma declaração negocial.  )