Legal Document Excerpt:

Documento 17 junto com a PI; 1 Em 26/03/1999, foi celebrado contrato promessa de cedência de posição contratual entre F .. e J .., cujo o conteúdo se dá aqui por integralmente reproduzido, e nos termos do qual a primeira prometeu ceder sem quaisquer reservas ou limites, a sua posição contratual de promitente comprador no contrato de promessa de compra e venda celebrado com a Sociedade  - .. Imobiliário, SA, pelo qual se obrigou a comprar e esta se obrigou a vender a fração OI, integrada no empreendimento denominado por .., tudo no valor de 80000$00 sendo 80000$00 a título de cedência da posição contratual, e 00000$00, pagos à Espaço - cfr.