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N. 5957/16TBVFR-PS2     ACORDAM EM CONFERÊNCIA NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  AA, recorrente nos autos, veio reclamar do nosso acórdão de 202020, que julgou improcedente o recurso de revista que apresentara, alegando, em síntese, o seguinte: - o reclamante suscitou no recurso de revista a violação do princípio da intangibilidade do caso julgado, por entender que as decisões proferidas nos apensos e E teriam necessariamente de vincular o julgador quanto aos mesmos factos constantes deste apenso ; - aliás, ainda em primeira instância o tribunal deu sinais inequívocos de sufragar esse entendimento, exteriorizados no despacho proferido em 212013, e mais tarde no despacho proferido em 002017, tendo sido neste último que se determinou o aproveitamento da prova produzida nos apensos e E; - tendo, naturalmente, criado no reclamante a legítima expectativa de que as decisões proferidas nesses apensos e E, circunscritas embora aos factos comuns aos referidos apensos, se aplicariam, tout court, ao apenso ; - nas alegações da revista, o reclamante referiu o seguinte: Porque na sequência da resolução dos negócios que a devedora celebrou com a Dikalofer esta instaurou acções de impugnação de resolução, por despacho proferido no dia 22/10/2013 determinou-se a suspensão da instância do incidente de qualificação até que transitassem em julgado as sentenças a proferir nessas acções, por ser nelas que se iriam analisar e discutir todos os pormenores dos negócios que foram invocados pelas credoras, AI, e Ministério Público para justificar, em parte, o pedido de qualificação de insolvência como culposa.