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209/3 do Código Civil ao referir "havendo saldo positivo, é distribuído pelos interessados, segundo o seu direito, depois de deduzida a quantia necessária para os encargos do novo ano”) e, em concreto, que viesse a condenar a cabeça-de-casal a pagar determinado valor ao exequente e definir o direito que o exequente tinha nesse saldo, tendo também em conta a quantia a reter pelo cabeça-de-casal com vista à satisfação dos encargos da administração da herança para o ano seguinte conforme refere o artigo 209/3, do.”  Inconformado, o Embargado apresentou-se a recorrer pugnando pela revogação da decisão, a substituir por outra que declare os embargos improcedentes, ordenando o prosseguimento da execução para pagamento dos valores devidos.