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Resulta da factualidade assente que a Exequente exerceu funções para a Executada desde Fevereiro de 2009 até Fevereiro de 2013, ao abrigo de um contrato de trabalho em funções públicas, com a categoria de assistente convidada, auferindo até esta data o valor mensal de €1 500,06 correspondente à remuneração base da referida categoria, mas que no mês de Fevereiro de 2013, a Exequente auferiu apenas um dia de trabalho correspondente a €49,14; que no período de 102013 a 102013, a Exequente recebeu o valor total de €4 894,20, a título de subsidio de desemprego e no período de 102013 a 312013, o valor total de €2 495,94, também a este título; que, entre 012013 e 102016, a Exequente auferiu de uma bolsa de pós-doutoramento paga pelo Instituto de Biologia Molecular e Celular, no valor mensal de €1 495,00; que, entre 102016 e 302017, auferiu de uma bolsa de investigação paga pelo Instituto de Ciências, Tecnologias e Agroambiente da Universidade do Porto, no valor mensal de €1 495,00; que, em Agosto de 2015, a Exequente auferiu o valor ilíquido mensal de €101,00, que lhe foi pago pela sociedade ---, Lda, a título de remuneração da função de gerência e entre Setembro de 2015 a Dezembro de 2015, o valor ilíquido mensal de €505,00, que lhe foi pago pela mesma sociedade ---, Lda, também a título de remuneração da função de gerência, assim como entre Janeiro de 2016 a Dezembro de 2016, quando auferiu o valor mensal de €530,00 e entre Janeiro de 2017 a Dezembro de 2017, o valor mensal de €557,00; que no período de Dezembro de 2013 a Junho de 2015, a Exequente esteve enquadrada no Regime de Seguro Social Voluntário com referência à  remuneração base de €419,22 factos assentes nas alíneas a).