Legal Document Excerpt:

De tal entendimento diverge a Entidade Demandada, porquanto a Autora, enquanto psicóloga inscrita na respetiva Ordem, tem obrigação de respeitar os deveres que resultam do respetivo Estatuto e do Código Deontológico e, tendo-se provado que a Autora era sócia, gerente e responsável técnica da entidade , Lda., tinha obrigação de adequar os procedimentos internos àqueles deveres, ou, pelo menos, tinha obrigação de o fazer até 002011, data em que cessou as suas funções de gerente, resultando dos autos disciplinares que essa adequação não só foi omitida, como instou duas psicólogas a violar tais deveres e princípios decorrentes do Estatuto.