Legal Document Excerpt:

Os encargos salariais relativos a esta colaboradora seriam integralmente suportados pelo consórcio assim como os restantes encargos decorrentes da sua presença a tempo inteiro no local – Facto provado n 1   Das reuniões do consórcio resulta que as rés assumiram ambas a realização dos trabalhos efectuados pela autora, pelo que sempre poderíamos estar perante a concessão de tais poderes ao chefe do Consórcio - Cláusula Oitava n    As rés eram, de facto, as donas da obra, como se conclui do facto provado sob o n 39: "os programas de trabalho e investimentos a realizar no âmbito do Projecto Jales/Gralheira foram decididos e acordados em conjunto pelas rés”.