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), foram financeiramente estruturadas na lei segundo princípios de sustentabilidade económico-financeira, ou seja, as concessões contemplam regras que permitem que a actividade seja explorada por empresas públicas ou privadas no caso da RAM a opção do Governo Regional é no sentido de manter a concessionária como uma sociedade de capitais exclusivamente públicos, como resulta do artigo , n. 1 do Decreto Legislativo Regional n. 17/2014/), o que significa que, independentemente da estrutura do capital que a concessionária venha a ter, a actividade concessionada será sempre exercida em condições de rentabilidade e segundo critérios de mercado neste sentido, expressamente, o n. 4 do artigo 1 do Decreto Legislativo Regional n. 28/2004/, de 24 de Agosto, que instituiu o "sistema em alta” através da criação do sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da.