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n. 2 junto com o pedido de pronúncia; 4 Assentando a presunção na pressuposição de que os encargos com motociclos são susceptíveis de utilização parcial privada, a ilisão da mesma passa pela demonstração de que aqueles encargos se encontram associados a fins empresariais, em linha com a ratio legis daquela disposição e., demonstrando o sujeito passivo que os encargos assumiram um escopo empresarial, não deverão os mesmos ser sujeitos a tributação autónoma porquanto não subsiste a motivação legal para o; 5 Atendendo à factualidade provada nos autos resulta claro que a presunção de empresarialidade parcial constante do artigo 8, n. 3, do CIRC foi cabalmente afastada pela Recorrente, decorrendo da mesma não subjazer aos encargos com motociclos qualquer intuito ou prática de utilização para fins alheios à actividade empresarial desenvolvida, encontrando-se o respectivo uso balizado pelo objecto social da Recorrente; 5 Resultando evidenciada a utilização dos motociclos em contexto exclusivamente empresarialidade resulta também ilida a presunção subjacente às tributações autónomas incidentes sobre motociclos sub judice cfr.