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Acordam em conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: – RELATÓRIO: Nos autos de processo comum tribunal supra referenciados, que correram termos pelo Juízo de Competência Genérica de Montemor-o-Velho, após julgamento com documentação da prova produzida foi proferida sentença decidindo nos seguintes termos: ...)  Pelo supra exposto e ao abrigo das citadas disposições legais:   Quanto à acção Penal:  Decide-se absolver o arguido da prática, em autoria material e sob a forma consumada, de um crime de homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo, 13, n. 1, do Código Penal, de que vinha acusado;   Decide-se absolver o arguido da pratica da contraordenação grave prevista e punida pelos artigos 3, n.s 1, alínea, e n. 2, 13, n. 1, 14, n. 1, alínea, e 14, n.s 1 e 2, todos do Código da Estrada  3 Sem custas criminais, nos termos do disposto nos artigos 51 e 51, ambos do Código de Processo Penal e artigo 8, n. 9, do Regulamento das Custas Processuais, por referência à Tabela ;   Quanto à acção Cível Enxertada:  Absolve-se da instância o demandado do pedido de indemnização deduzido pela demandante P. artigos 57, al e 27, n. 1 al.