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4 Por sentença proferida no âmbito do Processo n. --/16TAFAL, que correu termos no Juízo de Competência Genérica de Ferreira do Alentejo, do Tribunal da Comarca de Beja, proferida em 21/12/2016 e transitada em julgado em 2/02/2017, foi o Arguido condenado na pena de quarenta meses de prisão, suspensa na sua execução condicionada a regime de prova, pela prática de um crime de pornografia de menores, em 14/03/201  5 O Arguido tem acompanhamento psicoterapêutico desde setembro de 201  5 O Arguido é socialmente reputado como de bom trato, educado e trabalhador.