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O artigo 76, n. 2, do impõe ao credor e ao devedor que, no âmbito das respectivas situações jurídicas, procedam de boa fé; o vínculo obrigacional é uma realidade composta ou complexa, que não se reduz a um mero dever de prestar, a cargo do devedor, contraposto à pretensão creditícia, englobando antes, na sua estrutura interna, vários elementos jurídicos autónomos; fala-se, a tal respeito, da complexidade intra-obrigacional; é nessa complexidade intra-obrigacional que se situam os deveres acessórios de conduta, baseados na boa fé: deveres de lealdade, de esclarecimento, de colaboração, de protecção; esses deveres atingem ambas as posições, a do devedor e a do credor acórdão de 12-06-2003 do STJ, Proc.