Legal Document Excerpt:

1 - A discordância do recorrente AA dirige-se tão só à pena aplicada pelo crime de homicídio, não lhe suscitando qualquer reparo a medida das penas a que foi também foi condenado pela prática dos crimes de profanação de cadáver, de 1 ano e 2 meses de prisão, e de detenção de arma proibida, 6 meses de prisão, as quais, de resto, sempre estariam subtraídas à apreciação deste Alto Tribunal pelas razões expostas em   Por outro lado, no que tange ao crime de homicídio qualificado, o que o recorrente AA questiona não é propriamente a medida da pena, já que a divergência que manifesta com relação à decisão recorrida ancora-se na discussão da matéria de facto, como se refere na resposta do Ministério Público: é sob essa perspetiva que o recorrente contesta a qualificação do crime pela "premeditação” e não sob o ponto de vista do direito.