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In casu, o restabelecimento da paz jurídica comunitária ou paz social, particularmente significativa em crimes especialmente graves, designadamente quando estão em causa, como no caso presente, crimes contra as pessoas envolvendo responsabilidade médica e hospitalar, mas também o dever de o Estado assegurar, no processo penal, os direitos fundamentais das pessoas, nomeadamente dos arguidos, maxime o seu direito de ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.” É ilegal, e por isso eivada de nulidade, a conclusão "independemente das causas do retardamento”, por violação do próprio artigo 82 n 3 do CPP, nos termos do qual são relevantes e taxativas aquelas causas, e devem ser objecto de especial fundamentação, com especial relevo à impossibilidade de rigor da decisão, por um lado, e, por outro lado, à intolerabilidade do eventual retardamento, à sua anormalidade excepcional.