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2 Alega ainda o arguido que foi violado o princípio da igualdade artigo 1 da Constituição), pois que, "comparando a pena aplicada com decisões judiciais relativas a outros processos judiciais”, pela prática de crimes de homicídio qualificado em contexto de violência doméstica – citando um acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20-12-2011, que aplicou uma pena de 15 anos e 6 meses de prisão, um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-11-2020, que aplicou uma pena de 13 anos de prisão, um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05-07-2012, que aplicou uma pena de 18 anos de prisão, e um outro acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03-07-2008, aplicou uma pena de 16 anos de prisão –, estando-se "perante uma pena aplicada desadequada e desproporcional”, "tratou de modo manifestamente desigual o recorrente relativamente a casos materialmente idênticos”.