Legal Document Excerpt:

E, ainda, sem prejuízo das considerações feitas relativamente à discordância do Tribunal, segundo se depreende, em parte, ao modo como foram colhidos tais declarações das vítimas, retira-se que sobre elas não passou uma esponja total, pois, apesar de ter declarado nula tal recolha, relativamente a várias mas não todas as declarações prestadas pelas vítimas) nos termos do disposto nos artigos 118, n 1 e 3, 125 e 126, ns 1 e 2, alínea "in fine”, face a que decidiu, ainda, não ser de "propor hipótese de renovação ou muito menos valoração positiva”, afastando a repetição de tal prova e, bem assim, a hipótese da sua consequente valoração positiva segundo se depreende visando acautelar os interesses destes menores, poupando-os a uma nova audição), tendo considerado as mesmas, nomeadamente, em relação às prestadas pelo menor PD.