Legal Document Excerpt:

O segredo profissional consiste na proibição de revelar factos ou acontecimentos de que se teve conhecimento ou foram confiados em razão e no exercício de uma actividade profissional3, definido-o Fernando Elói como a reserva que todo o indivíduo deve guardar dos factos conhecidos no desempenho das suas funções ou como consequência do seu exercício, factos que lhe incumbe ocultar, quer porque o segredo lhe é pedido, quer porque ele é inerente à própria natureza do serviço ou à sua profissão O segredo médico constitui pilar fundamental do exercício da actividade médica e tutela o direito, consagrado constitucional e legalmente, nos termos acima referidos, à reserva da intimidade da vida privada e a indispensável confiança na relação entre médico/doente, visando a protecção da confiança do indivíduo que, nele confiando, revela factos sigilosos.