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Município de Moura, 2014-04-0  O Primeiro Outorgante  O Segundo Outorgante»  Decorre, em síntese, deste contrato que o trabalhador se obriga a prestar ao Município de Moura a sua atividade, tendo como contrapartida dessa prestação os direitos discriminados na cláusula , nomeadamente: «a) Uma bolsa de ocupação mensal, de montante igual ao valor do Indexante dos Apoios Sociais; Um subsídio de alimentação referente a cada dia de atividade, de valor correspondente ao atribuído à generalidade dos trabalhadores do primeiro outorgante ou, na sua falta, ao atribuído aos trabalhadores que exerçam funções públicas; O pagamento das despesas de transporte, entre a residência habitual e o local de atividade, se não for assegurado o transporte até ao local de execução do projeto; Um seguro que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do exercício das atividades integradas no projeto de trabalho socialmente necessário».