Legal Document Excerpt:

Resulta, assim, demonstrado que a existir uma ligação da perda apurada com esta operação e a realização de proveitos estes não estão localizados na S mas sim na sociedade Cipriota do Grupo que à data detinha as participações na sociedade PA, pois a venda do equipamento nas condições acordadas resultam de um acordo anterior em que a parte interessada não é a S mas a Z, Ltd. Como atrás referido, o n.1 do artigo 23 do CIRC define que "consideram-se custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora”, não identificando quaisquer circunstâncias nas quais esta natureza de encargos, quando inerentes a outras empresa, ainda que do mesmo grupo económico, possam obter um tratamento fiscal excecional.