Legal Document Excerpt:

Procede, pois, parcialmente, a impugnação deduzida pelo apelante aos factos provados 11 a 16, e em consequência: - julgam-se não provados os factos 12 e 16,  - quanto aos factos 11 e 13, julga-se provado que no dia 302019, no Hospital , onde ambos os progenitores se deslocaram para acompanhar a consulta de pneumologia do E, o progenitor pegou no telemóvel e começou a filmar a progenitora, contra a vontade desta; - quanto aos facto 14 e 15, julga-se provado que no dia 202019, na Unidade de Saúde , a progenitora deslocou-se para acompanhar o E na toma de vacina cujo agendamento apurou por contacto que fez com a US, uma vez que o requerido a agendou sem lhe dar conhecimento, tendo o progenitor, com o telemóvel, filmado a progenitora contra a vontade desta.