Legal Document Excerpt:

É verdade que, como acima chamámos à atenção, espera-se que o julgador em sede de julgamento de facto aprecie a prova segundo a sua experiência, prudência e bom senso, e , sobretudo, que tal como decorre do n 4, do art 607, do CPC, nada obsta a que o julgador aquando da formação da sua convicção lance mão de presunções judiciais  nos termos dos arts 349 a 351, do, cuja utilização de resto consubstancia também " critério de julgamento, aplicável na resolução de questões de facto, não na interpretação e aplicação de normas legais, que fortalece o princípio da livre apreciação da prova, como meio de descoberta da verdade, apenas subordinado à razão e à lógica”.