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FUNDAMENTAÇÃO  A matéria de facto relevante para a decisão do presente recurso é a seguinte:    Por acórdão do Tribunal da Relação  proferido em 10 de março de 2020 no processo n 135/18 foi negado provimento ao recurso interposto pela assistente AA a decisão instrutória de não pronúncia do arguido BB pela prática, como autor material, de 1 crime de difamação agravada, p. e p. pelo disposto no artigo 180, n. 1, e 18, ambos do Código Penal, proferida pelo Juízo de Competência Genérica, do Tribunal Judicial da comarca ,  O acórdão recorrido fundamentou nos seguintes termos o deliberado, na parte que aqui releva:  «Dos INDÍCIOS SUFICIENTES: APRECIAÇÃO DA PROVA OBTIDA NA FASE DO INQUÉRITO E NA FASE DA INSTRUÇÃO  1 - Dos Factos Suficientemente Indiciados  Com relevância para a boa decisão da causa, resulta suficientemente indiciado que:   O arguido tem um blog denominado '., através do qual produz e difunde textos sobre o concelho e sobre a atividade municipal.