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Conflito n 16/19 Acordam no Tribunal dos Conflitos - RELATÓRIO   A Herança Indivisa de A, representada pelo cabeça-de-casal B, intentou no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real contra a Junta de Freguesia de Parada do Pinhão, concelho de Sabrosa, acção de processo comum de declaração, pedindo que a ré seja condenada:  ) - A concorrer com a autora para a demarcação das estremas entre o prédio rústico da autora denominado "", sito na , Freguesia de Vila Verde e o prédio gerido pela ré Baldio da Freguesia da Parada do Pinhão);  ) - A pagar à autora a indemnização, a liquidar posteriormente, relativamente aos danos patrimoniais e não patrimoniais que venham a ser apurados.