Legal Document Excerpt:

Segundo a explicação dada pelos apelantes, o saldo de caixa constante da contabilidade, mas efectivamente resultou do reembolso dum suprimento disponibilizado para o pagamento dum efectuado pelo sócio-gerente no início da actividade da devedora; suprimento e trespasse não documentados, não havendo por isso suporte para o reembolso contabilístico de tal verba de cerca de € 12000,0 Explicação essa que não ficou provada, subsistindo: - a confissão de efectivamente haverem sido retirados, pelo sócio gerente, do património da devedora cerca de € 12000,0033, ou seja, a confissão dum facto que diminuiu o património da devedora, o que, porém, uma vez que ignorarmos o momento temporal em que tal foi feito isto é, não sabemos se tal foi feito nos 3 anos anteriores ao início do processo de insolvência) não permite qualificar a insolvência ex alínea do art.