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235 do CPI, segundo o qual "Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o pedido de registo será igualmente recusado se a marca, ainda que destinada a produtos ou serviços sem identidade ou afinidade, constituir tradução, ou for igual ou semelhante, a uma marca anterior registada que goze de prestígio em Portugal ou na União Europeia, se for marca da União Europeia, e sempre que o uso da marca posterior procure tirar partido indevido do carácter distintivo ou do prestígio da marca, ou possa prejudicá-los.” Desde logo se constata a total omissão, por parte do legislador, das definições de marca notória e de marca de prestígio, não tendo sequer mencionado critérios aferidores da mencionada notoriedade ou prestígio.