Legal Document Excerpt:

documento n 2, junto com a. . Os fundos foram libertos à medida da execução do projecto admitido por. . O apuramento do Dossier Saldo Final ocorreu em 24 de Abril de 2001 documento 3, junto com a. . Informação interna do IAPMEI concluiu que «O projecto foi alvo de verificação física, documental e contabilística, tendo o investimento sido encerrado em 28-03-2002» documento 2, n3, junto com a. . Essa informação propõe «a libertação da garantia bancária» n 1xx-xx-010xxx, com o valor de 625500$00 após parecer favorável da DGA quanto ao cumprimento das condicionantes contratuais .». . Esta proposta só não foi aceite porque foi requerida a insolvência da Sg... pelo que prosseguiu a retenção da garantia documento 2, n 4, junto com a. Assim como os factos referidos nas alíneas e, a provar por documento autêntico: .