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A infracção cometida é punível com pena de SUSPENSÃO prevista no artigo 46 com a referência ao 25 n1 alínea e, por ao arguido serem imputados actos da vida particular que afectam gravemente a dignidade e o prestígio pessoal e da função, com repercussão pública notória, que assumem um tom indecoroso manifesto e que desacredita o funcionário e afecta a corporação»;  14- Em 202011, o autor assinou certidão com o seguinte teor:  «Certifico que, hoje, pelas 11H45, notifiquei o Chefe ., A., na qualidade de arguido o Processo Disciplinar NUP .., a quem o presente mandado se refere, tendo-lhe feito entrega de cópia ACUSAÇÃO, bem como explicado todo o seu conteúdo»;  1 Em 202011, foi elaborado, no âmbito do processo disciplinar NUP, o Relatório do Instrutor, donde se retira o seguinte excerto: « FACTOS PROVADOS  a) Enunciação   O arguido interveio como intermediário, no sentido de recorrer aos serviços de um indivíduo particular, identificado a folha 36, para que este por sua vez efectuasse a cobrança de dívidas, existentes que para com a sua esposa, quer para com outra senhora, ambas identificadas nos autos, respectivamente a folhas 43 e 44;  Entregou ao supra referido particular, de nome F,  documentação vária, por si produzida e relativa às dívidas em causa;   Entregou-lhe ainda a quantia de 50,00€, cinquenta, por conta dos honorários, prometendo-lhe que, caso aquele obtivesse êxito, lhe pagaria 1/4 do valor global a obter, 2000,00€);   Que pelo menos em duas das deslocações do F.. à Vila de Soure, local onde vive o alegado devedor, o senhor B..,  o arguido acompanhou-o de perto, de forma a poder fornecer-lhe as indicações e o apoio necessário, inclusive com o transporte do mesmo, da primeira vez, até às proximidades da residência do B;  Que numa dessas deslocações, após o Fter sido interceptado por elementos da GNR, a pedido do senhor B., no sentido de este poder ser identificado, interveio naquela identificação, designadamente dizendo ao F para que também ele solicitasse a identificação dos elementos da GNR;   Que, sempre que encontrava o alegado devedor, designadamente em locais públicos, e mesmo que acompanhado, interpelava-o, dirigindo-lhe expressões como caloteiro e vigarista, exigindo-lhe que aquele lhe pagasse o que devia.