Legal Document Excerpt:

– , co-titulada pelos clientes G e H e ao ficheiro onde se encontravam guardados os dados relativos a esse NUC, com vista a apropriar-se de quantias que estes clientes possuíam nas suas contas bancárias;  2 Assim, nesse dia 9 de Outubro de 2015, pelas 14h35m37s, o arguido introduziu no sistema informático a ordem de mobilização de depósito a prazo no montante de € 2000,00 vinte e cinco relativo ao depósito a prazo a que corresponde a conta produto n. .-......  Depósito Especial  2 anos, para a conta de depósito à ordem com esse NUC;  2 De seguida, pelas 14h38m21s, o arguido procedeu ao levantamento avulso da quantia previamente mobilizada no montante de € 2000,00 vinte e cinco, com a devida cobrança de despesas, que fez sua;  2 A mobilização deste montante de depósito a prazo para depósito à ordem e respetivo levantamento avulso em numerário, originou a emissão de talões de mobilização e de levantamento correspondentes que o arguido guardou sem serem assinados pelos clientes;  2 O arguido procedeu à referida mobilização e levantamento da referida quantia sem o conhecimento e contra a vontade dos seus titulares, visando exclusivamente apropriar-se da mesma, fazendo-a sua e gastando-a em seu proveito;  3 O arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente;  3 O arguido sabia que ao atuar da forma descrita através dos referidos levantamentos avulsos em dinheiro, apoderava-se da quantia de € 4900,00 quarenta e quatro e novecentos, que apenas lhe estava disponível por via das suas funções de funcionário bancário, bem sabendo que atuava contra a vontade e em prejuízo quer dos titulares das contas bancárias, quer da instituição bancária para quem prestava serviços;  3 Pese embora o arguido tenha devolvido uma parcela desse montante, o certo é que ainda se encontra na sua posse e na sua disponibilidade o montante de € 3900,00 trinta e quatro e novecentos, não sendo conhecido o destino que lhe deu;  3 O arguido quis apropriar-se das referidas quantias monetárias, como fez, apesar de bem saber que as mesmas estavam depositadas nas contas bancárias da instituição bancária  para a qual trabalhava e que as mesmas não se destinavam a integrar o seu património, bem sabendo que ao forjar as ordens de mobilização e levantamentos avulsos para assim assumir a disponibilidade dos montantes respetivos no seu património, agia sem o consentimento e contra a vontade dos seus titulares;  3 Ao atuar da forma descrita alterando informaticamente, com dados inverídicos e forjados, o formato dos documentos de correspondência de papel para digital e introduzindo falsas ordens de mobilização de depósitos e aplicações financeiras, através do sistema informático em uso na instituição financeira , agiu o arguido com o propósito conseguido de introduzir dados informáticos que sabia não corresponderem à verdade com o intuito de se apropriar dos valores que foram objeto dos referidos levantamentos avulsos;  3 O arguido agiu com o propósito conseguido de obter as referidas quantias, com o consequente empobrecimento do património da instituição bancária e dos titulares das contas, através do convencimento que os dados introduzidos no sistema informático e os documentos apresentados eram genuínos e determinou assim que lhe fosse concedido acesso às quantias de que pretendia apropriar-se, causando-lhes um prejuízo equivalente aos montantes apropriados;  3 O arguido sabia que as suas condutas são proibidas e punidas por lei.