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52 ­ Do referido relatório resulta de forma clara e evidente que a Recorrente é suporte familiar dos seus descendentes, sendo certo que não se encontrou no espírito do julgador no momento da elaboração da norma punitiva, privar os filhos da convivência da sua mãe e privá-los do núcleo e estrutura familiar; 53 ­ Mais, das conclusões do relatório elaborado, nos termos e para os efeitos do artigo 160 do CPP, resulta de forma clara o contrário do vertido no douto acórdão, que pela sua importância aqui se transcreve: "Em face do referido, concluímos que, caso exista lugar a condenação, AA tem condições para o cumprimento de medida de execução na comunidade.” 54 ­ Se tivermos em conta o teor do acórdão, nomeadamente, a parte destinada à fixação da medida da pena constatamos que o mesmo é totalmente indiferente a estas questões, não se dignando sequer a efectuar uma breve referência às mesmas, bem pelo contrário, reporta-se à factualidade referente a um Arguido que nada tem que ver com a factualidade descrita nos presentes autos, a saber BB, acresce que de acordo com o artigo 163 do CPP, a prova pericial encontra-se subtraída à livre apreciação do juiz, sob pena de nulidade.