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Foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Nos termos e fundamento exposto, decide o Tribunal julgar totalmente procedente, por totalmente provada, a presente ação e, nesta conformidade; a) condena o Réu a reconhecer que o prédio urbano que se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar, freguesia de  sob o n. 10487/201207003, situado no lugar de , com a área total de 880 m2, com a área coberta de 309 m2, com a área descoberta de 571 m2; composto por casa com dependências, anexos e quintal; que confronta a norte com a rua Dr. , a nascente com a rua , a sul com J, a poente com rua , inscrito à matriz sob o artigo 70; é propriedade dos Autores; b) condena o Réu a restituir aos Autores a habitação devidamente delimitada no prédio identificado em, que corresponde ao primeiro andar direito, com entrada pelo n. 164 da rua de Soutelo, em Rio Tinto, Gondomar, livre de pessoas e bens.