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496, n 4, 564 e 566, todos do Código Civil;  Aplicando aos factos provados o critério previsto na Portaria 679/2009, de 25/06, o valor da indemnização por danos morais é de fixar em 200,00 e da indemnização pela desvalorização biológica em consequência de IPP de oito pontos é de fixar em 440,00 no total de 640,0  Quanto à A. BB, o montante da indemnização fixado pelo dano não patrimonial e pelo dano patrimonial decorrente da IPP de vinte e oito pontos também é excessivo e não está conforme com os critérios legais fixados na Portaria 679/2009, de 25/06 e também nos arts.