Legal Document Excerpt:

resulta dos depoimentos transcritos, relativamente ao arguido, conforme consignado em ata de audiência de discussão e julgamento de 03/09/2020, nas concretas passagens 16:09; 16:18; 16:57; bem como à assistente, conforme consignado em ata de audiência de discussão e julgamento de 03/09/2020, nas concretas passagens 07:13, bem como da testemunha , conforme consignado em ata de audiência de discussão e julgamento de 22/10/2020, nas concretas passagens 02:5   Quanto aos FACTOS 6, 7 e 8, estes não deveriam de ter sido considerados e deveriam de ter sido dados como não provados, pois a Ofendida/Assistente alega tais factos mas não fornece aos autos prova dos mesmos sendo que, sem esta não pode, pois, o Arguido apresentar uma defesa condigna.