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e, 1, 1 e 1, e a tentativa de afastamento da aplicação das presunções legais inilidíveis e ilidíveis) constantes dos n.s 2 e 3 do artigo 18 do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, revelou-se totalmente infrutífera porquanto da leitura da decisão de facto e da sua fundamentação é apreensível o caminho lógico-dedutivo que o Tribunal recorrido percorre para concluir pela sua verificação, não apontando a fundamentação para decisão diversa da recorrida;  É inexorável o preenchimento da previsão do artigo 18, n. 2, als., e, e n. 3, al., do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, questionado sem sucesso pelo apelante;  Inexiste qualquer abuso de direito na condenação ao abrigo do artigo 18, n. 2, al., do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, porquanto resultante da prova da insolvência culposa;  Não repugna ao Ministério Público que a repartição de responsabilidades entre os afectados pela qualificação da insolvência seja concretizada de forma absolutamente idêntica, por obedecer à essência dos normativos subjacentes à problemática jurídica em causa e repor o conceito de equidade que se pretende acautelar;  Não foram violadas quaisquer normas legais.