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Por outro lado, a partir do momento em que seja detectada e sindicada jurisdicionalmente a ilegalidade grave, cometida pelo eleito local, como aconteceu com a omissão dolosa imputada contra o ora R., porque assim decorre "ope legis” tal qualificação de ilegalidade, atendendo à conjugação entre o artigo , n. 1, alínea, e o artigo , alínea, da LTA, em consonância com o tipo de ilegalidade concretamente definido no artigo 1, n. 1, da Lei n. 43/2012, de 28/08, sem que se comprovem causas justificadamente excludentes, como igualmente não se verifica no caso vertente qualquer margem de livre apreciação inoperância do princípio da proporcionalidade ante uma estatuição ou poder, outra solução não existe que não seja a de decretar a  estatuição legal vinculada pelo legislador, isto é, a perda do mandato autárquico, não operando, concomitantemente, o princípio da  proporcionalidade.