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78 e seguintes dos autos, numeração referente ao processo físico;   São pressupostos do contrato identificado em :  "O Primeiro Outorgante é titular da posição de promitente-comprador no contrato promessa de compra e venda, celebrado por escrito em 12 de Novembro de 2002, entre ele e a R., S. A., este na qualidade de promitente-vendedor, relativo à fracção autónoma do tipo T5 designada provisoriamente por N4, destinada a habitação, sito no empreendimento "PASSEIO ATLÂNTICO” em ...), em conformidade com o teor desse contrato de cessão de posição contratual;  Do preço prometido encontra-se em dívida a quantia de Euros 164 6100 a qual deverá ser paga no acto da outorga da escritura de compra e venda”.