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b. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 202004 processo n.: "Aleiexpressa,noqueconcerneaosactosprocessuaisemgeral,porumlado, queapráticadeumactoaleinãoadmitaouaomissãodeumactoouformalidadeporela prescritaproduznulidadesealeiodeclararouairregularidadecometidapuderinfluirna exameounadecisãodacausaartigo201,n.1,doCódigodeProcessoCivil).E,poroutro que,quandoumactotenhadeseranulado,anular-se-ãotambémostermossubsequentes quedeledependamemtermosabsolutosartigo201,n.2,doCódigodeProcessoCivil).Tratando-se de nulidade decorrente da omissão de audição de alguma das partes antes da decisão, deve ser arguida pelas partes no prazo de dez dias contado desde da data em que foram notificadas do decidido artigos 153, n. 1, 204 e 205, n. 1, do Código de Processo.