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84 n. 1 e 84 n. 1; concluindo-se que a ré não é responsável pela cessação contratual por parte da autora, muito menos com ilicitude e culpa graves, ou com o intuito de lesar a autora e a justiça, além de que, segundo a Jurisprudência recente referida infra, a ré no caso não poderia ter sido condenada em litigância de má-fé porque a sua verdade dos factos difere da da autora, não existindo provas sólidas, manifestas e inequívocas de que tenha faltado à verdade de forma consciente e manifestamente reprovável - como bem refere a Jurisprudência recente do STJ, "a defesa convicta de uma perspetiva jurídica dos factos, diversa daquela que a decisão judicial acolhe, não implica, por si só, litigância censurável”, exigindo-se sempre que tenha havido "uma intenção maliciosa ou uma negligência de tal modo grave ou grosseira que, aproximando-a da atuação dolosa, justifica um elevado grau de reprovação” – além de que "a condenação como litigante de má-fé não pode ser decretada sem prévia audição da parte a sancionar, sob pena de se violar o princípio do contraditório” .