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Como sublinha CALVÃO DA SILVA, «o legislador não consagrou a sanção pecuniária compulsória como mecanismo coercitivo de aplicação em geral, antes a limitou às obrigações de non facere e de facere cujo cumprimento exige a intervenção insubstituível do devedor, com excepção das que requeiram especiais qualidades científicas ou artísticas», ou, dito de outro modo, concebeu-a «como processo coercitivo de aplicação subsidiária, destinado a colmatar a lacuna, existente no nosso sistema jurídico, devida à inidoneidade da execução para realizar in natura as prestações de facto infungíveis» Cumprimento e Sanção Pecuniária Compulsória, Coimbra Editora, Coimbra, 1987, p.. Aprofundando a explicação sobre a razão de ser do instituto e a opção do nosso legislador em «fazer da infungibilidade da obrigação o correlato da sua aplicabilidade», discorre esse autor nos seguintes termos: «) o legislador confinou a sanção pecuniária compulsória às obrigações de carácter pessoal – obrigações de carácter intuitus personae, cuja realização requer a intervenção do próprio devedor, insubstituível por outrem – fazendo dela um processo subsidiário, aplicável onde a execução específica não tenha lugar.