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5473 a 5482; 5483; 5484 a 5486, foram os seguintes:  No ano lectivo de 2016/2017, o arguido AA, que actualmente conta com vinte anos de idade, frequentou o 0 ano de escolaridade, do Programa Integrado de Educação e Formação 1, no Agrupamento ...;  Desde data não concretamente apurada e até 16 Março de 2017, o arguido AA residiu na Urbanização ..., , ..., em ...;  Desde data não concretamente apurada, mas que se situa em Fevereiro de 2016, até 16 de Março de 2017, o arguido AA manteve com a arguida BB, uma relação de namoro;  Sendo que, até Fevereiro de 2016, aquela fora companheira do arguido ;  Desde data não concretamente apurada, mas, pelo menos, desde o ano de 2015 até 16 de Março de 2017, o arguido AA dedicou-se à venda de produtos estupefacientes, essencialmente produtos derivados da planta de cannabis, vulgarmente conhecidos como haxixe resina de cannabis em placas/barras prensadas ou em forma de bolotas, pólen de haxixe e folhas e;  Substâncias estas, que, em parte, vendia ou cedia gratuitamente, de forma directa, a consumidores desses produtos;  Para tanto, o arguido AA abastecia-se desses produtos estupefacientes designadamente na zona de ..., em ..., que adquiria a indivíduo não identificado;  Neste contexto, descrito em  a , o arguido AA vendeu e cedeu haxixe a: , EE, FF, GG, HH, , JJ, KK, , , NN, OO e PP, nas seguintes condições:  A , num período de cerca de seis meses, no decurso do ano de 2015, cedeu gratuitamente haxixe que, por vezes, foi consumido por ambos em conjunto;  E, noutras ocasiões, no mesmo período, entre oito a nove vezes, em datas que não foi possível precisar, o arguido AA vendeu ao mesmo quantidades de haxixe que não foi possível apurar, mediante o pagamento de quantias que variavam entre € 1,00 e € 5,00, em cada uma destas aquisições;  Estes consumos em conjunto e estas transacções ocorriam, por regra, nas instalações da escola referida, no ponto , que ambos frequentavam;  A EE, o arguido AA vendeu quantidades de haxixe que não foi possível precisar, em determinados períodos, uma vez por semana, noutros períodos, de quinze em quinze dias, mediante o pagamento ao arguido de quantias que oscilavam entre os € 10,00 e os € 20,00;  A FF, o arguido AA vendeu quantidades de haxixe que não foi possível precisar, durante alguns meses, em período que não foi possível determinar, mas após 2014, com uma periodicidade média de uma vez por mês, mediante o pagamento ao arguido das quantias de € 5,00; 6 Noutras datas, o arguido AA cedeu haxixe gratuitamente a FF, para o consumo deste, em quantidades que também não foi possível apurar;  Durante o período compreendido entre finais de 2014 e 2107, o arguido AA vendeu haxixe, em quantidades que não foi possível apurar, a GG que, em contrapartida, lhe pagava entre € 5,00 e € 15,00 pela droga adquirida;  Estas transacções ocorriam com uma periodicidade média de uma vez por semana; 9 Umas vezes, o arguido AA entregava o haxixe a GG, nas instalações da escola ..., em ..., que ambos frequentavam; 1 Noutras vezes, a droga era entregue num café sito em ...; 1 Durante o ano de 2016, o arguido AA vendeu haxixe, em quantidades que não foi possível apurar, em três ou quatro diferentes ocasiões, em datas que não foi possível determinar, a HH, que, em contrapartida, lhe pagava entre € 10,00 pela droga adquirida, em cada transacção; 1 Em dia não concretamente apurado, durante o ano de 2015, o arguido AA vendeu haxixe, em quantidade que não foi possível apurar, a , que, em contrapartida, lhe pagou € 5,00 pela droga adquirida, nessa transacção; 1 Em dia não concretamente apurado, durante o ano de 2016, o arguido AA vendeu haxixe, em quantidade que não foi possível apurar, a JJ, mediante o preço de € 10,00 pela droga adquirida, nessa transacção; 1 A qual consumiu e não pagou; 1 No decurso dos anos de 2016 e 2017, o arguido AA vendeu haxixe, em quantidades que não foi possível apurar, com uma periodicidade média de uma vez por semana, a KK, que, em contrapartida, lhe pagava € 5,00 pela droga adquirida, em cada transacção; 1 No decurso do ano de 2017, durante dois a três meses, o arguido AA vendeu haxixe, em quantidades que não foi possível apurar, com uma periodicidade média de uma a duas vezes por mês, a , que, em contrapartida, lhe pagava entre € 5,00 e € 10,00, pela droga adquirida, em cada transacção; 1 No decurso do ano de 2016, durante dois a três meses, o arguido AA vendeu haxixe, em quantidades que não foi possível apurar, com uma periodicidade média de uma vez por semana ou de quinze em quinze dias, a , que, em contrapartida, lhe pagava entre € 5,00 e € 10,00, pela droga adquirida, em cada transacção; 1 No dia 4 de Novembro de 2016, o arguido AA vendeu 1,48 gr de haxixe a NN, mediante o pagamento de € 5,00; 1 Além desta data, no decurso dos anos de 2016 e 2017, o arguido AA vendeu a NN, quantidades não apuradas de haxixe, em, pelo menos, três ocasiões distintas, em datas que não foi possível precisar, em contrapartida do que pagou ao arguido € 5,00 pela droga adquirida, em cada uma destas transacções; 2 No decurso do ano lectivo de 2016/2017, o arguido AA vendeu haxixe, em quantidades que não foi possível apurar, em datas que também não foi possível precisar, mas com uma periodicidade média de dois em dois dias, a OO que, em contrapartida, lhe pagava entre € 5,00 e € 10,00, pela droga adquirida, em cada transacção; 2 Entre 2013 e 2016, o arguido AA vendeu haxixe, em quantidades que não foi possível apurar, em datas que também não foi possível precisar, mas com uma periodicidade média de uma vez por semana, a PP que, em contrapartida, lhe pagava entre € 10,00 e € 20,00, pela droga adquirida, em cada transacção;  2 Por vezes, o arguido AA efectuava as entregas do haxixe a PP, fazendo-se acompanhar do arguido QQ;  O arguido AA também é consumidor de haxixe; 1 Parte do haxixe que adquiria, destinava ao seu próprio consumo de tal substância;  1 No qual gastava parte dos proventos económicos que obtinha com a venda de tal substância a terceiras pessoas; 1 No período temporal a quês e referem os factos descritos de  a 1, o arguido AA não desempenhava qualquer actividade profissional remunerada; 1 A entrega desses produtos estupefacientes era precedida de contactos telefónicos, conversações ou mensagens sms, entre o arguido AA e os consumidores, por iniciativa daquele ou por iniciativa destes, nos quais era feita a encomenda dos produtos estupefacientes, combinada a quantidade a vender/ceder, respetivo preço e o local de entrega.