Legal Document Excerpt:

Por fim, cumpre referir que ponderados todos os elementos supra mencionados, as circunstâncias do crime praticado e a personalidade do arguido nos factos criminosos traduzida, entende este tribunal que a simples censura do facto e a ameaça da prisão não realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, porquanto o juízo de prognose se mostra desfavorável, uma vez que o comportamento do arguido/recorrente face ao crime mencionado nos leva a duvidar da capacidade do arguido de não repetir condutas delituosas, se for deixado em liberdade e a tal também se opõem as necessidades de reprovação e prevenção do crime estando nesta vertente agora em causa não quaisquer considerações fundadas na culpa, mas tão só considerações de prevenção geral, sob a forma de exigências mínimas e irrenunciáveis de defesa do ordenamento jurídico).