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1422, ns 1, 2, a do Cod., Civil; g) O mesmo se diga, aliás, do guincho existente no prédio, prédio de quatro andares sem elevador, que não prejudica qualquer condómino, não afecta a estrutura do prédio, nem a sua linha arquitectónica ou arranjo estético, sendo um elemento puramente utilitário; h) Com a agravante, no caso do guincho, de o mesmo existir no prédio, á vista desarmada e com conhecimento de todos, há, pelo menos, 18 anos, sem que tal tenha, alguma vez, da forma mais resquícia que seja, provocado qualquer reacção negativa ou discussão para retirada; ) Foi preciso que a recorrente afectasse a sua fracção a fins de alojamento local para que, 18 anos decorrido, o guincho se transformasse num elemento de disfunção, em claro "venire contra factum proprium”, em notório abuso de direito, nos moldes condenados pelo art.