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Acordam no Supremo Tribunal de Justiça    AA, propôs no Tribunal de Propriedade Intelectual acção declarativa contra "Dos Santos Lda”, pedindo que se declare a nulidade da marca nacional n 576274 "Manhufe.”  Alegou para tanto e em síntese:  - Em 26/10/2017 foi-lhe recusado o registo da marca "Quinta de Manhufe”, por existir uma marca prioritária "Manhufe”, sendo que ambas se destinam a assinalar vinhos na classe 33 da Classificação Internacional de Nice;  - Uma marca composta exclusivamente por um nome geográfico é uma marca, em princípio, insusceptível de registo,  - Tal região é afamada pela produção de vinhos verdes;  - A tutela da marca exclusivamente composta por um nome geográfico, tem como consequência impedir os demais produtores de vinho dessa localidade de usar essa expressão na composição das suas marcas;  - Por outro lado, a R. utiliza a marca "Manhufe” para vender vinho produzido noutra região – em Vila Meã, o que induz o público consumidor quanto à origem do produto.