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Ou seja, a resolução contratual terá de extinguir o contrato celebrado, com eficácia retroativa, equiparando a mesma, quanto aos seus efeitos, à nulidade ou à anulabilidade artigo 43 do, como se diz no Acórdão Recorrido, "tem como efeito a extinção de todos os efeitos do mesmo, retroactivamente ab inicio, o que significa que na esfera jurídica do outro contraente todos os efeitos jurídicos que o contrato tinha produzido desaparecem”; 2 Neste desiderato urge atender aos artigos 28 e 29, ambos do , onde se fixam os termos em que as prestações recebidas devem ser restituídas – quando a declaração consiste na extinção do contrato deve ser restituído tudo o que tiver sido prestado, de parte a parte, e caso a restituição em espécie não seja possível, o valor correspondente, obrigações que devem ser cumpridas simultaneamente; 2 Como a resolução importa a destruição do negócio e a consequente restituição de tudo o que as partes houverem recebido, pois é nisto que consiste a eficácia retroativa da nulidade e/ou da resolução expressa, cfr.