Legal Document Excerpt:

Mesmo que se entendesse que a obrigação da Ré/recorrida estava dependente da possibilidade de cumprimento nos termos previstos no art 778 do Código, é manifestamente evidente que essa possibilidade estava verificada, resultando a mesma não só das contas da Ré/requerida sendo a diferença entre o total do activo e o total do passivo de 955709,00 noventa milhões, quinhentos e cinquenta e dois , setecentos e nove, como do "considerando” da proposta de redução "Atendendo à situação patrimonial líquida da sociedade” – Facto Provado n, bem como da afirmação expressa do Presidente do seu Conselho de Administração, segundo o qual: ") a decisão agora tomada não implicará qualquer dificuldade na empresa, continuando preparada para a prossecução dos negócios.”Facto Provado n. QQQ.