Legal Document Excerpt:

Em análise, crendo não poder dizer-se com rigor que a ré sabia que o prédio tinha sido construído antes da entrada em vigor do RGEU, uma vez que essa é uma consideração que comporta uma densidade normativa traduzida em ter de se reconhecer que aquela ré sabia da existência de um RGEU e a data da sua entrada em vigor, o que é importante e útil é sublinhar que a ré recorrente sabia a data em que celebrou o contrato e sabia também, ou devia saber, que para instalar a salamandra, devia proceder com todo o cuidado, cumprindo as regras de segurança legalmente previstas, e sem confiar que a antiga chaminé, em cerâmica ou noutro material, permitiria uma boa exaustão dos fumos ou que estaria afastada em termos de total segurança da estrutura de madeira ao nível do telhado.