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Artigo 15 Violência doméstica 1 - Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:  a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge;  b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação;  ) A progenitor de descendente comum em  grau; ou  ) A pessoa particularmente indefesa, nomeadamente em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite;  é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.