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Assim, comprovado nos autos, o pedido de nomeação de patrono, interrompe-se o prazo para a prática dos atos processuais, que apenas se inicia com a nomeação do patrono ou notificação ao requerente da decisão de indeferimento, inutilizando-se o prazo anteriormente decorrido Refere SALVADOR DA COSTA:” ndeferido o pedido de nomeação de patrono, o prazo de contestação reinicia-se a partir da data de notificação do respetivo despacho ao requerente” A data de notificação do patrono ou do requerente, nos casos de decisão de indeferimento, constitui, assim, o dies a quo,7 o dia em que ocorre o facto ou se pratica o ato que constitui o ponto de partida para o início da contagem do prazo para apresentar a contestação.