Legal Document Excerpt:

Ora, de acordo ainda com o depoimento da testemunha, para que o armário refrigerador ali pudesse permanecer, existia obrigação de contratar com entidades terceiras, ao que os réus, em momento algum, se obrigaram, sendo ainda certo que, também tal facto lhes foi omitido pela autora, ou pelo menos não há prova feita de que tenha sido transmitido e aceitado pela ré..  –Nestas circunstâncias, impõem-se adicionar aos FACTOS PROVADOS que: "O armário refrigerador foi retirado do locado pelo seu proprietário.” –Nestas circunstâncias, não era à ré que lhe cumpria assegurar a permanência daquele armário no locado e, assim, inexiste qualquer dever de indemnização da ré à autora e consequentemente, deve, também, o  réu ser absolvido de todos os pedidos.