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n. 10474/18T9LSB.S1  Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:  Relatório  No Tribunal Judicial da Comarca ... Juízo Central Criminal ... Juiz ...), o arguido AA foi condenado, por acórdão de 112021, nos seguintes termos: «a) Absolver o arguido AA da prática de três crimes de coacção sexual, previstos e punidos pelo artigo 163 n 1 do Código Penal, agravados nos termos do disposto no artigo 177 n 1 alíneas e do Código Penal relativamente à vítima;  b) Absolver o arguido AA da prática de um crime de denúncia caluniosa, previsto e punido pelo artigo 356 n 1 do Código Penal relativamente à vítima; ) Condenar o arguido AA pela prática, em autoria material, de dois crimes de coacção sexual, previstos e punidos pelo artigo 163 n 2 do Código Penal, na redacção da Lei 83/2015, de 5 de Agosto, relativos à ofendida , na pena de um ano e três meses de prisão por cada um dos dois crimes, ficando o arguido absolvido da respectiva agravação, prevista e punida pelo artigo 177 n 1 alínea do Código Penal. )