Legal Document Excerpt:

1 Com efeito, resulta da situação descrita ausência do menor em Itália) e da forma como a mesma sucedeu com reserva mental da Requerida, que escondeu do Requerente o plano que já tinha, de subtrair o menor do local onde residia e estava integrado há já dois, e, bem assim, da extremada natureza do dissídio divergência entre os progenitores quanto ao local de residência do e da gravidade potencial dos seus contornos sobretudo para o menor, que deveria estar nesta altura a frequentar as aulas do  ano do ensino básico no seu Jardim-Escola, que pelo menos uma medida é incontornável, cuja aplicação desde já se requer seja decretada com URGÊNCIA: Que por este Tribunal, com caráter de urgência, seja determinado o regresso imediato do menor Gabriel a Ponta Delgada, nos termos do disposto na CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, aprovada na CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DECRETO DO GOVERNO N. 33/83 DE 11 DE, designadamente, nos termos dos seus artigos , al., art.