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GGG- É também imperativo, caso não considerem vossas Excelências pela não inocência do arguido, que seja revista a sua pena concreta quanto à sua execução, ponderando as exigências de prevenção geral e especial, destacando as necessidades de ressocialização do arguido, que está a em liberdade e terá de cumprir pena efectiva do cúmulo de 1 ano e 3 meses por crimes que não cometeu, revoltando-se contra a justiça que colocou um inocente atrás das grades, frustrando a base do Sistema Penal Português de uma prevenção geral/especial positiva e de não interferir com a dignidade humana, aqui posta em causa.»  O Ministério Público, em  instância, respondeu, defendendo que o recurso deve ser rejeitado.