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Revista 1397/16T8BCL.GS2   Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:  1) O Ministério Público requereu a abertura de um processo judicial para aplicação de medida de promoção e proteção a favor da menor AA, nascida em -2015, filha de BB e de , alegando: - os progenitores não reúnem competências parentais para cuidar da menor, a quem infligiam maus tratos para o seu bem-estar físico e psicológico por força das quezílias existentes entre eles, o que deu origem a um processo-crime por violência doméstica contra o pai, tudo também motivado e agravado pelos seus consumos excessivos de álcool e pelas dificuldades económicas do casal, não tendo a progenitora ocupação profissional; - a esse circunstancialismo, acrescia a falta de higienização da habitação, que apresentava odor a urina e fezes de cão, com mobiliário degradado e sujidade no chão, estando a cozinha repleta de roupa suja e restos de comida, como sopa destinada à criança com vários dias, não existindo nela qualquer lugar adequado para a criança dormir, nem para o acondicionamento das suas roupas; - aquando da realização da vista pela equipa da CPCJ, a menor encontrava-se com febre e foi conduzida ao médico, tendo sido orientada para o hospital onde ficou internada.