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E é esta a factualidade:   A requerida é uma sociedade por quotas, que tem por objeto social o comércio e o armazenamento de frutas, em particular visa: agir como organização de Produtores reconhecida, na aceção usada no Regulamento número dois e duzentos barra noventa e seis de vinte e oito de Outubro; promover a concentração da oferta e regularização dos preços no estádio de produção para os produtos provenientes das explorações frutícolas dos sócios; aplicar, em matéria de produção e de comercialização, regras comuns afim de melhorar a qualidade dos produtos e adaptar o volume da oferta às exigências do mercado, assegurando a programação da produção e a adaptação à procura, nomeadamente em qualidade e quantidade; promover práticas de cultivo e de gestão de resíduos respeitadoras do ambiente, nomeadamente através do apoio técnico aos sócios na aplicação das técnicas de proteção e produção integrada, nomeadamente para proteger a qualidade das águas, do solo e da paisagem e para preservar e/ou fomentar a biodiversidade; Por à disposição dos sócios os meios técnicos adequados para o acondicionamento e a comercialização dos produtos; Assegurar o acompanhamento e o controlo da aplicação pelos sócios das medidas estabelecidas no programa operacional recorrendo ao fundo operacional e aos apoios financeiros comunitários e nacionais, legalmente previstos para o efeito; Reduzir os custos de produção e regularizar os preços de produção.