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40 e 71 do CP.”  Inconformado também com o decidido, recorreu o arguido, concluindo:   " O recorrente à data dos factos pelos quais foi julgado e condenado tinha apenas 17 anos;   Colaborou para a realização da justiça, esclarecendo e confessando os factos conforme sua consciência;   Aquando dos factos havia ingerido bebidas alcoólicas, conforme facto provado n. 2 do douto acórdão;   O recorrente não averba no seu CRC quaisquer condenações por crimes contra o património ou pessoas, averbando "apenas” uma condenação por condução ilegal;   O recorrente tomou contacto com o meio prisional derivado ao processo em causa, estando em prisão preventiva há mais de 1 ano;   O seu relatório social e as informações do Estabelecimento Prisional pontam para uma inserção familiar e social favorável, inexistindo agressividade ou impulsividade com os seus companheiros ou sinais de personalidade anti-social;   Não existem, igualmente, problemas disciplinares, revelando o arguido empatia relacional com os demais reclusos e com os funcionários;   Tudo como melhor resulta do facto provado n. 32, do douto acórdão;   Por outra banda, em termos de factos não provados, resultou que não ficou provado que tivesse o arguido agido com o firme propósito de pôr termo à vida do ofendido, como efectivamente não o pretendeu;  1 Em termos de moldura penal, reconheceu, e bem, o tribunal a quo a aplicação do regime especial para jovens – Dec. Lei n. 401/82, de 23 de Setembro – o qual determina a redução dos limites mínimos e máximos, de acordo com o art.