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No caso, como se disse, o legislador previu no artigo 12 uma presunção de laboralidade, dispondo este normativo, sob a epígrafe "Presunção de contrato de trabalho” o seguinte:  " Presume-se a existência de contrato de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, se verifiquem algumas das seguintes caraterísticas:  a) A atividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiário ou por ele determinado;  b) Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao beneficiário da atividade;  ) O prestador da atividade observe horas de início e de termo da prestação, determinadas pelo beneficiário da mesma;  ) Seja paga, com determinada periodicidade, uma quantia certa ao prestador de atividade, como contrapartida da mesma;  e) O prestador de atividade desempenhe funções de direção ou chefia na estrutura orgânica da empresa.