Legal Document Excerpt:

No caso concreto, se o próprio autor não colocou em causa a validade do termo certo inicialmente aposto no contrato de trabalho embora o motivo inicial dificilmente se enquadrasse no disposto no artigo 14, n. 2, alínea, do Código do Trabalho, já que a substituição de um trabalhador que rescinde o contrato não é uma necessidade temporária, mas, a verdade é que este não estava, como expressamente nele se previa, sujeito a renovação a partir de 15/02/2019 e, no entanto, o autor ficou a trabalhar para a ré até final desse ano de 201 Não se vislumbra dos factos provados que o contrato se renovasse automaticamente, sendo certo que igualmente não resulta desse elenco que na eventual renovação estivessem reunidos os pressupostos da admissibilidade da sua celebração que se manifesta na ausência do motivo justificativo e ausência de celebração por, cf.