Legal Document Excerpt:

Por sua vez, o n 3 das conclusões do exame médico em apreço refere: "A natureza do quadro demencial é irreversível, sendo que o AVC marcou significativamente, motivo porque se arbitra essa data – Fevereiro de 2008 – para início da incapacidade significativa.”  J) O Tribunal a quo fundamentou, como se lhe impunha, os motivos da sua discordância relativamente à data proposta para aquele início, nos seguintes exactos termos: "O relatório pericial aponta tal incapacidade na data do primeiro AVC em 2008, mas a verdade é que a factualidade trazida pelos familiares do interditando não sustentaram tal posição – antes pelo contrário a infirmam – pelo que não se poderá fixar a incapacidade na data apontada pelo relatório pericial, mas sim na data do segundo AVC, em Agosto de 2016”.