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Ou seja, se uma determinada realidade que existe no terreno deixa de ali estar implantada, o terreno não deixa por isso de existir; g)    Caducando o loteamento, se não existirem obstáculos à construção, como sejam a inclusão da área em zona de Reserva Agrícola ou de Reserva Ecológica Nacional, poderá vir a ser efetuado e licenciado um novo loteamento, e, subsequentemente, vir até a ser feita construção no local do loteamento caducado de resto, o que a.. No seu recurso de revista, a Recorrente insurge-se contra este entendimento e concluiu em sentido contrário, ou seja, pela nulidade por impossibilidade legal do objeto, nos termos do artigo 28 do Código Civil, dos negócios jurídicos de constituição das hipotecas, podendo sintetizar-se os respetivos argumentos nos seguintes pontos: a)   A declaração, pela Câmara Municipal, da caducidade-sanção da licença de loteamento e a cassação do respetivo alvará – após audiência prévia do interessado – tem como efeito a cessação da eficácia do ato autorizativo.