Legal Document Excerpt:

Para que a parte contrária possa tomar conscientemente qualquer atitude perante o despacho que requisitar a apresentação, é indispensável que ela saiba, ao certo, qual a espécie de documento que se lhe exige – se uma carta, se uma letra, se um relatório, se um balanço, se um título de arrendamento, etc.. E não basta que se se indique a espécie, em abstrato, é necessário que se caraterize a espécie, que se individualize o documento, dizendo-se por exemplo, de que data é a carta e quem a expediu, a que prédio se refere o arrendamento e em que data se celebrou, etc.. A 2exigência destina-se, em primeiro lugar, a habilitaro juiz a deferir ou a indeferir o requerimento e, em segundo lugar, a fazer funcionar a sanção Vejamos, pois, se os factos que o apelante pretende provar com o pedido de junção dos documentos em poder da apelada, têm interesse para a decisão da causa, e como tal, dever ser esta notificada para os apresentar.