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Também o acórdão do Tribunal da relação do Porto, de 002011, proferido no processo n. 136/10GCOVR.P1 no qual se escreve "Seécertoqueapenaacessóriadeproibiçãodeconduzirproduzefeitosapartirdotrânsitoemjulgadodacondenação,tambémoéqueasuaexecuçãonãoseiniciasemqueotítulodeconduçãoestejajuntoaoprocesso.” E ainda que "Duasdiferentessituaçõesdefacto,comummente,há,desdelogo,aconsiderar:alicençadeconduçãonãoseencontraapreendidanoprocesso;alicençadeconduçãojáseencontraapreendidanoprocesso.Na1hipótese,o cumprimento da pena acessória começa a partir domomento em que tal documento,porquefoientreguevoluntariamentepelocondenadonoprazode10diasacontardotrânsitonotribunalouemqualquerpostopolicial,querporquefoiapreendidoporordemdotribunalfaceànãoentregavoluntária,deixade estar na posse do condenadoepassaaficaràordemdotribunalpeloperíododetempoqueduraraproibição,apósoqueserádevolvidoàquele.” sublinhado.