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ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 SECÇÃO CÍVEL     Relatório     Radical Red Holdings, e AA intentaram a presente ação declarativa, sob a forma do processo comum, contra BB, pedindo:  - seja declarada a caducidade da providência decretada no processo n. 789/16, que correu termos na Comarca ... - ... - Instância Local – Secção Cível- J;  - seja ordenado o levantamento da suspensão da obra decretada na providência cautelar e, consequentemente, a não proceder à reconstrução das paredes e do telhado nos precisos termos em que se encontravam antes do início dos trabalhos de demolição;  - o não reconhecimento da ré como dona e legítima proprietária do prédio urbano sito em ..., freguesia ..., concelho ..., composto por casas de morada de um pavimento com três divisões assoalhadas, cozinha e casa de banho, com a área total de 517m2, correspondendo a 126m2 à área coberta e 390,90m2 à área descoberta, confrontando do Norte com lote , do Sul com lotes .. e , Nascente com e do Poente com rua, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo .67 anteriormente inscrito sob o artigo .11, da freguesia de ..., concelho de ...) e descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n. 22, adquirido por usucapião, no que se refere à configuração e limites;  - se reconheça que a autora é dona e única proprietária e possuidora, com exclusão de outrem dos bens imóveis adquiridos nos termos do disposto no art.