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Entende o ora Recorrente que a correta aplicação do disposto nos artigos 58 e 58 do Código de Processo Civil pelo Tribunal da Relação levaria à confirmação da decisão proferida pelo Tribunal de Primeira Instância, absolvendo os RRs., da instância, por verificação da autoridade de caso julgado.»     O autor respondeu a tal recurso pugnando pela sua improcedência, e pela manutenção do julgado pela Relação, em contra-alegações que concluiu nos seguintes termos:  «Entende o Autor/Recorrido que não merece reparo o douto acórdão recorrido, tendo procedido à correta interpretação e aplicação dos artigos 58 e 58 n. 1 do Código de Processo Civil.