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Sobre o sentido e alcance do princípio do contraditório no âmbito do processo , o Tribunal Constitucional pronunciou-se, entre outros, no Acórdão n. 259/2000, no qual se escreveu:   "O direito de acesso aos tribunais é, entre o mais, o direito a uma solução jurídica dos conflitos, a que se deva chegar em prazo razoável e com observância das garantias de imparcialidade e independência, possibilitando-se, designadamente, um correcto funcionamento das regras do contraditório, em termos de cada das partes poder aduzir as suas razões de facto e de, oferecer as suas provas, controlar as provas do adversário e discretear sobre o valor e o resultado de umas e outras”.