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2 - A entidade competente para receber o depoimento adverte, sob pena de nulidade, as pessoas referidas no número anterior da faculdade que lhes assiste de recusarem o depoimento.” – sublinhado nosso  Esta norma não pode, contudo, ser divorciada da norma legal contida no art 133 do mesmo Código de Processo Penal, cuja epígrafe é "impedimentos” a qual dispõe o seguinte:  "1 - Estão impedidos de depor como testemunhas:  a) O arguido e os co-arguidos no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto mantiverem aquela qualidade; b) As pessoas que se tiverem constituído assistentes, a partir do momento da constituição;  ) As partes civis;  ) Os peritos, em relação às perícias que tiverem realizado.