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n 0345/0)  Ou seja, a questão que se deveria ter colocado no acórdão recorrido, não era a de saber se poderia ocorrer a dispensa expressa ou omissiva do direito de audição prévia no âmbito do procedimento do recurso hierárquico, mas antes a de saber se a omissão de tal fase procedimental, enquanto preterição de formalidade legalmente prevista e obrigatória, se poderia considerar preterição de formalidade não essencial se se demonstrasse apreciação dependente das circunstâncias concretas de cada caso, numa ponderação que está subjacente ao princípio do aproveitamento dos actos que, mesmo sem ela ter sido cumprida, a decisão final do procedimento não poderia ser diferente.