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34 do PA junto aos; )	Por despacho datado de 112018, exarado sobre a informação n. ....., que aqui se considera reproduzido para todos os efeitos legais, a Requerente foi informada do seguinte: "Considerando: a. o teor da informação ....., relativa a procedimento de revisão periódica da classificação do empreendimento de ....., sito em Albufeira; b. Que se verificou a falta de resposta à previsão de indeferimento da classificação, tornando-se, desta forma impossível classificar o estabelecimento como empreendimento turístico; decido:  Confirmar a decisão de indeferimento da classificação como apartamentos turísticos, nos termos da audiência prévia;  Notificar a entidade exploradora sobre a previsão de caducidade do título de abertura, nos termos do artigo 3 n 1 do Decreto-Lei n 39/2008, de 7 de março, alterado pelo Decreto-Lei n 80/2017, de 30 de junho - Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, concedendo o prazo de 15 dias úteis para se pronunciar, querendo, nos termos do disposto nos artigos 12 e 12 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n 4/2015, de 7 de janeiro, sendo que a falta de resposta naquele prazo determina a conversão da decisão em final  Mais informar que a caducidade do título válido de abertura implica o encerramento do empreendimento, nos termos do disposto no artigo 3 n 3 do RJET”.