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à integridade física, saúde e a um ambiente sadio16, são direitos absolutos, que por essa via se sobrepõem aos direitos de propriedade dos RR., conforme expressamente prevê o art 335 n2 do  Nesta medida e também por esta via, da tutela dos direitos de personalidade dos AA., se justificaria a restrição do direito de propriedade dos RR., na medida necessária a evitar a violação destes direitos de personalidade, direitos imanentes a um Estado de Direito, tendo em conta que "a nossa Constituição, dando voz aos princípios proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10/12/48 e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 011950, estabelece, no seu art.