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folhas 76 a.  Em 1 de Março de 2019 foi proferida sentença que julgou verificada a excepção dilatória de erro na forma do processo quanto aos pedidos de condenação do réu B. no pagamento da quantia global de € 5 420,62 cinco quatrocentos e vinte euros e sessenta e dois cêntimos) e na devolução das pensões do falecido JO, no montante que se venha a apurar, absolvendo os réus da instância quanto a tais pedidos e, no mais, julgou a acção parcialmente procedente decidindo do seguinte modo:  "a)- Declarar que a autora é a única e legítima proprietária do prédio urbano;  - Condenar os réus a restituir à autora livre de pessoas e bens o prédio na al.