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- O Tribunal a quo suspendeu igualmente a pena de prisão de 10 meses aplicada á arguida  B....  , por entender que conta 62 anos de idade, que apenas consta do seu registo criminal uma condenação transitada em, que decorreram cinco anos desde a prática dos últimos factos por que foi condenada e que estes não eram da mesma natureza dos presentes  embora também assumam, pelo que atentas estas circunstâncias, não se mostra irremediavelmente comprometida a realização das finalidades da punição mediante a suspensão da execução da execução da pena de prisão ora aplicada à arguida.”  - Entendeu assim o Tribunal a quo que a execução da prisão não era exigível pela necessidade de prevenir o cometimento de futuros crimes; - O art.4 , n.1 do P. , determina que "A pena de prisão em medida não superior a um ano é substituída por pena de multa ou por outra pena não privativa da liberdade aplicável, excepto se a execução da prisão for exigida pela necessidade de prevenir o cometimento de futuros crimes.”, pelo que a substituição da pena de prisão em medida inferior a um ano por pena de multa ou outra pena de substituição, não é uma faculdade / opção, mas sim uma consequência que resulta da letra da lei; - No caso, tendo o Tribunal a quo entendido que a execução da prisão não era exigível pela necessidade de prevenir o cometimento de futuros crimes a excepção contida no art.4 do Código Penal não tem aplicação aos dois arguidos/recorrentes; - Assim, ao não ter procedido á substituição das penas de prisão aplicadas em medida inferior a um ano por penas de multa, violou o Meritíssimo Juiz a quo o disposto no art.