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)» Inconformado com a decisão proferida, dela recorreu o arguidonos termos constantes da motivação de folhas 558 a 575, a qual finalizou concluindo da forma seguinte transcrição): «CONCLUSÕES  - O arguido/recorrente foi condenado, por decisão constante do douto acórdão proferido em 11/07/2019, no âmbito do processo de que os presentes autos constituem translado, como autor material, de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152, n. 1, al., do Código Penal, perpetrado na pessoa da ofendida  na pena de um dois nos e dois meses de prisão, cuja execução se suspende por três anos, sendo a suspensão acompanhada de regime de prova, que vigorará durante o período de suspensão, o qual assentará num plano de reinserção social, a elaborar, pela DGRSP, e a homologar pelo Tribunal e na condição de o arguido:   Se afastar da residência e local de trabalho da ofendida  a uma distância superior a 500 metros, bem como se afastar da própria ofendida, a uma distância de pelo menos 100 metros;   Não contactar por qualquer forma, nomeadamente pessoal ou telefonicamente, com a ofendida;   Sujeitar-se a programa específico de prevenção da violência doméstica;   Não adquirir, não usar armas brancas ou de fogo, ou qualquer outro objecto ou utensílio capaz de facilitar a prática de crimes de ofensa à integridade física, pelo período de suspensão da pena;   Determinar a fiscalização por meios técnicos de controlo à distância quanto ao cumprimento pelo arguido das condições de suspensão de proibição de contactos e afastamento da habitação e do local de trabalho da vítima , dispensando-se o consentimento do arguido.