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)»  – A Senhora Juíza titular do processo, no dia 21 de abril de 2020, proferiu o seguinte despacho: «Requerimento com referência 1601653, de 17/04: de acordo com a informação prestada  por "Casas de Santiago”,, arrolado como testemunha na acusação pública, encontra-se ali em tratamento, em regime de internamento, sem data prevista de saída dadas as recomendações do plano de contingência Covid-1 Em despacho anteriormente proferido informámos a instituição que o mesmo pode ser ouvido através de meio de comunicação à distância adequado, sendo certo que no âmbito da situação de emergência pública em que nos encontramos, a legislação que vem sendo produzida privilegia, de momento, o recurso àqueles meios, como decorre desde logo da Lai n. 1-A/2020, de 19 de março, alterada pela Lei n. 4-A/2020, de 6/04, nomeadamente do seu art.