Legal Document Excerpt:

Sendo um meio de aquisição originária do direito, nos termos do já apontado art 1287 CCiv, a usucapião conduz inexoravelmente à aquisição do direito, sobrepondo-se, pois, ao registo, salvo a "disposição em contrário” a que alude a norma em causa.Tendo o Autor colocado a procedência da sua pretensão no âmbito da aquisição originária, e tendo a Ré contestante impugnado a mesma invocada pretensão, para além de igualmente invocar a aquisição originária do prédio a seu favor dela Ré), a matéria dos autos deveria resolver-se no âmbito da aquisição originária, para o que cumpria e cumpre efectuar prova ulterior no processo.