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n. 36/03TBSTS.PS2, disponível em www.dgsi.pt, "O que tudo significa, que a obrigação de efetuar e manter em vigor um contrato de seguro de responsabilidade não tem que recair necessariamente sobre o titular do propriedade do veículo, pois como refere Vaz Serra, « o que importa não é saber a quem pertence o veículo, mas quem de facto o dirige e dele se aproveita, isto é, quem cria o risco », salientando que « a finalidade essencial do requisito da direção efetiva do artigo 503, n 1 do , é afastar a responsabilidade daqueles que, a qualquer título, não tenham o poder efetivo da direção ou disposição do veículo e, por isso, não criem o risco especial derivado da sua utilização».