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Nesse sentido, a referida actividade deve ser considerada como tratamento de dados pessoais e o gestor do motor de busca deve ser considerado o responsável pelo tratamento de tais dados2 A proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados era regulada, à data dos factos em apreço, pela Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Outubro de 1995 que veio a ser revogada pelo Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 - o denominado Regulamento Geral sobre a Proteção de e pela Lei n. 67/98, de 26 de Outubro, que aprovou a Lei da Proteção de Dados Pessoais - LPDP que veio a ser revogada pela Lei n. 58/2019, de 8 de.