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Presidente da Junta de Freguesia de Refóios do Lima emitiu atestado com o seguinte teor: "GCF, Presidente da Junta de Freguesia de Refóios do Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, no uso da competência que lhe confere a alínea do n. 1 do artigo 1 do Anexo da Lei n. 75/2013, de 12 de setembro, e para cumprimento da alínea do n. 1 do artigo 1 do Anexo da mesma Lei, atesta, para os devidos e legais efeitos, que o agregado familiar de MSB, nascido a 03/06/1965, identificado pelo Cartão de Cidadão n. 10xxx6ZZ9 emitido em 24/11/2015 pelo serviço de identificação de Viana do Castelo, válido até 23/11/2020), no estado de separado, natural da freguesia de Refóios do Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, filho de DB e de AMS, é composto pelos seguintes elementos:  Mulher — FCPB, com 48 anos de idade Filha — MPB, com 25 anos de idade Filha — AIPB, com 14 anos de idade.