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Para fundamentar a sua pretensão, o autor alegou, no essencial: -que foi sujeito à medida de coacção de prisão preventiva, no âmbito do processo que identifica, prisão preventiva que foi mantida através de vários despachos, acabando por ser absolvido na decisão final; -que os despachos de manutenção da prisão preventiva não tiveram em conta, nomeadamente, a prova pericial, entretanto, junta aos autos, a qual não foi sequer referida por quem decidiu, o que consubstancia erro grosseiro;  -que o Ministério Público deduziu acusação contra o ora autor e que a juíza de instrução manteve a prisão preventiva determinada, a qual também foi mantida pelo juiz titular do processo, até à decisão de absolvição; -que o autor sofreu intensamente com a situação de prisão preventiva a que foi sujeito, sentindo grande revolta, e que após a libertação viu as disfunções e fragilidades psicológicas de que já padecia, agravadas, carecendo de apoio psicológico e psiquiátrico.