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48 , no segmento lesão de interesses alheios, na forma de violação ou ofensa de direito de outrem, foi já objeto de regulação especial no que toca à responsabilidade médica em termos muito semelhantes aos que resultam da Convenção de Oviedo e do Código Civil, obrigando à indemnização quem, com dolo ou mera culpa, causasse a outrem um dano injusto1 Existem situações em que, não obstante poder considerar-se recair sobre o lesado ónus da demonstração da culpa do médico, a posição processual e substancial do demandante encontra-se facilitada pela ocorrência de circunstâncias que transferem para o facultativo o ónus de demonstrar a inexistência de culpa da sua parte.