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Do mesmo modo, de todo o acervo probatório carreado para os autos, não resulta, minimamente, que, no momento em que a Recorrente G. efetuou a denúncia através do e-mail, o Recorrente tivesse disso conhecimento, se tenha conformado com tal facto ou soubesse que os factos imputados eram falsos. . Trata-se no caso de um crime doloso, o conluio não constitui elemento da tipicidade e o simples facto dos Recorrentes viverem maritalmente não é suficiente para se dar como provado uma atuação concertada colimados à finalidade de imputar falsidades ao Assistente com o desiderato de se lhe ver instaurado processo contraordenacional. . Aliás, tratando-se de um crime de exigência dolosa o Tribunal confunde a expressão "conluio” no sentido de cumplicidade com a de co-autor, sendo que só a atuação conjunta e concertada seria punível. . A fim de dar cumprimento à exigência do n. 1 do artigo 36 do CP sempre estaria o Tribunal a quo obrigado a qualificar a Via – Portugal – Gestão de Sistemas Eletrónicos de Cobrança S.A. como uma não autoridade e o e-mail/denúncia a si dirigido como não difundido de forma pública enquanto conceito porquanto só acessível aos trabalhadores desta, que de resto sempre estariam vinculados pelo dever de sigilo e confidencialidade, e deste modo optar pela absolvição dos arguidos Recorrentes. . Violou assim a sentença recorrida os artigos 41 n. 2 e, 39, 41 n. 1, 42 2 do Cód.