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Processo n. 545/19T8OAZ.P1  Acordam os juízes abaixo-assinados da quinta secção, cível, do Tribunal da Relação do Porto: RelatórioEm 28 de junho de 2018, no processo n 191/15TBARC-B pendente no Juízo de Família e Menores de Santa Maria da Feira, Juiz 1, Comarca de Aveiro, B instaurou ação executiva para pagamento de quantia certa contra  pedindo o pagamento coercivo do crédito no montante de €3490,00 que lhe foi reconhecido no processo de inventário n 191/15TBARC-B1 e que, alegadamente, a executada não pagou não obstante tenha sido notificada para proceder ao depósito de tal importância, nos termos aplicáveis ao depósito de tornas, a que acrescem juros de mora contados à taxa supletiva legal desde a data da sentença homologatória do mapa da partilha até efetivo e integral pagamento, totalizando os juros vencidos o montante de €831,50, acrescendo ainda ao capital em dívida juros à taxa de 5% ao ano, a título de sanção pecuniária compulsória, somando os juros vencidos a este título a quantia de €429,61  Procedeu-se à penhora de dois depósitos bancários da executada, do direito a 1/5 indiviso e sem determinação de parte de um prédio rústico e de dois prédios urbanos e da "parte disponível” da pensão de aposentação que a executada aufere da Caixa Geral de Aposentações.