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Foram, pois, impedidos de exercerem o contraditório, direito constitucionalmente garantido, conforme resulta do artigo 32 da CRP e consagrado também na lei adjectiva, artigo 345, n4 do CPP;  Resulta que o Tribunal não podia ter valorado as declarações deste arguido;  Uma interpretação da norma extraída com referência aos artigos 133, 343 e 345 do CPP, no sentido em que confere valor de prova às declarações proferidas por um coarguido, em prejuízo de outro coarguido quando, no exercício de um direito, esse arguido que as se remeta ao silêncio enfermam de inconstitucionalidade material por violarem o artigo 32, n1 e 5 da CRP;  Os factos dados como provados nos pontos 2 a 14 assumem natureza genérica e conclusiva.