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O Tribunal na culpa in elegendo não aplicou o direito, criou antes uma exclusão de cobertura de sinistro, absolutamente nova e não querida, e violou, nesta interpretação o disposto no artigo 40 do   Para esta imputação de culpa negligente e penalização da Autora, o Tribunal consultou o registo criminal de R. J., a sua recente pena privativa de liberdade cumprida, os processos pendentes contra R. J., o facto de aquele ter tido em 2010 uma apólice de seguro anulada e o facto de R. J. ter sido interveniente num acidente sob influencia de álcool ao volante de viatura alugada pela Apelante 3 dias antes da celebração deste novo contrato de para, assim, concluir que a Apelante tem culpa na escolha daqueles a quem confia a sua frota.