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Nos termos estatuídos no artigo 46 do CPCivil as partes podem requerer, até ao início das alegações orais em  instância, a prestação de declarações sobre factos em que tenham intervindo pessoalmente ou de que tenham conhecimento directo n.; às declarações das partes aplica-se o disposto no artigo 41–quanto ao dever de cooperação para a descoberta da verdade–e ainda, com as necessárias adaptações, o estabelecido na secção anterior, relativa à prova por confissão das partes n.; o tribunal aprecia livremente as declarações das partes, salvo se as mesmas constituírem confissão n.. Trata-se de disposição inovadora introduzida na novo CPCivil, mencionando-se na Exposição de Motivos da proposta de lei n. 113/, que está na origem da Lei n. 41/2013, de 26 de Junho, que se prevê "a possibilidade de prestarem declarações em audiência as próprias partes, quando face à natureza pessoal dos factos a averiguar tal diligência se justifique, as quais são livremente valoradas pelo juiz, na parte em que não representem confissão”.