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Vejamos, então:  O artigo 4 da Lei n 55-A/2012, de 29 de outubro LOE de aditou à Tabela Geral do Imposto de Selo, anexa ao Código de Imposto de Selo, a verba n 28, com a seguinte redação:  28 - Propriedade, usufruto ou direito de superfície de prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário constante da matriz, nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, seja igual ou superior a 1 000 000 - sobre o valor patrimonial tributário utilizado para efeito de : 21 - Por prédio com afetação habitacional - 1 %;  Assim, no ano de 2013, a sujeição ao imposto era determinada por dois fatores: a afetação habitacional do prédio e o valor patrimonial tributário constante da matriz de valor igual ou superior a um milhão de euros.