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Assim também entende Salvador da Costa, in "Dispensa de pagamento do remanescente da taxa de justiça na globalidade do processo”, comentário ao Acórdão da Relação de Évora de 102019, publicado no Blog do IPPC e disponível em https://docs.google.com/document//1NpHw0Wlu6PZOcwij3yF6zoDqkc8jhLRU8vlL2B1LnjU/edit), onde refere que "a decisão de dispensa de pagamento do referido remanescente da taxa de justiça é do juiz da primeira instância, no que concerne às ações lato sensu, e do coletivo de juízes dos tribunais superiores no que concerne aos recursos ou aos incidentes cujo objeto seja o acórdão em causa, por exemplo os de reforma dos acórdãos”.