Legal Document Excerpt:

Caso se verificasse que as infiltrações verificados na fracção não se prendiam com a falta de conservação ou uso anormal do terraço da fracção dos réus, mas sim com os seus elementos estruturais e com a sua finalidade enquanto elemento de cobertura do prédio, não teríamos dúvidas em imputar responsabilidades a todos os condóminos na proporção do valor das respectivas fracções, nos termos do citado artigo 1424 n1 do Civil – veja-se o Acórdão da Relação de Lisboa, de 29/06/1989, publicado na CJ, ano , p.159 e seguintes, citado por Sandra Passinhas, em "A Assembleia de Condóminos e o Administrador na Propriedade Horizontal”, 2 ed., p. 146/14 16- No caso as fundações, o solo, o terreno onde assenta a estrutura do r/mesmo confinado, o que não se sabe, por baixo do bloco ou espaços de circulação e acessos ao r/de todos os blocos mesmo que junto ao bloco o que não se sabe, são parte comum de todo o prédio e, por isso, a realização de obras estruturais são da responsabilidade de todo o condomínio tal como está constituído na propriedade horizontal, devendo a apelação improceder, mantendo o saneador sentença que impõe a demanda ser dirigida contra todos os condóminos, contra os restantes três blocos A B não só contra o bloco  17- Do art 1421, decorre que, das partes comuns, umas há imperativamente comuns a todos os condóminos n1, enquanto outras são apenas presuntivamente n2, as primeiras incluem aquelas que são objectivamente necessárias ao uso comum do prédio, ainda que o seu uso esteja afectado a um só dos condóminos, pela sua utilidade fundamental, elemento essencial de toda a construção, se estende a todos os condóminos.