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Os arguidos quiseram – reafirma-se, se não antes, pelo menos desde a assinatura do contrato de atribuição de ajuda – empolar o valor das obras em 25% para que as obras fossem integralmente financiadas pela comparticipação paga pelo IFAP, como efetivamente aconteceu.»  Nesta medida, foram os recorrentes HH e "Transportes Eduardo Viegas" condenados, em co-autoria, pela prática de um crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, na forma continuada, sendo que, como resulta daquela fundamentação, a sua actuação referenciou-se a todos os projectos e obras ali referidos, independentemente de ter sido aquela sociedade ou o arguido/demandado NN a, através da empresa de que era titular, lhe dar execução, uma vez que o plano defraudatório foi engendrado por todos, em conluio, mormente com este outro arguido/demandado, a quem foram adjudicadas as obras não executadas pela "Transportes Eduardo Viegas".