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O Tribunal dos Conflitos já se pronunciou, em múltiplas ocasiões, quanto à competência para conhecer de acidentes de trabalho sofridos por trabalhadores que realizam trabalhos socialmente necessários ao abrigo de medidas de "contrato emprego-inserção” e de contrato emprego-inserção+”, regulamentadas pela Portaria n. 128/2009 de 30 de janeiro, podendo, a título de exemplo, mencionar-se os Acórdãos proferidos a 19-10-2017, no processo n. 015/17, relatado pelo Sr. Conselheiro António Leones Dantas, a 25-01-2018, no processo n. 053/17, relatado pela Sr. Conselheira Maria Benedita Urbano e a 23-05-2019, no processo n. 040/17, relatado pela Sr. Conselheira Maria do Céu Neves.