Legal Document Excerpt:

Inclusivamente, caso sejam possíveis e adequados vários modos de exercício dos direitos superior e inferior, a solução legal do conflito impõe que as partes adoptem modos alternativos de exercício que respeitem a diferença axiológico-jurídica em causa e se mostrem não colidentes entre si ou, se isso não for possível, impõe que o titular do direito predominante adopte o modo de exercício mais moderado ou menos gravoso, que limite no mínimo o direito secundário.”  Sublinhamos, pois, que em caso de colisão entre o direito ao sono, ao repouso e à tranquilidade, num ambiente ecologicamente equilibrado, e o direito de propriedade direito ao uso e fruição que o proprietário tem sobre a coisa que lhe ou o direito da livre iniciativa privada direito ao exercício de uma atividade comercial ou, deve prevalecer aquele.