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7 Na lição de Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, in Manual de Processo Civil, 2 Edição Revista e Actualizada, Coimbra Editora 1985, páginas 104 a 106, "Pressupostos processuais são precisamente os elementos de cuja verificação depende o dever de o juiz proferir decisão sobre o pedido formulado, concedendo ou indeferindo a providência requerida” e os "pressupostos processuais, que se referem a todo o processo, condicionando todo o poder-dever de apreciação do mérito da acção, distinguem-se dos pressupostos que apenas respeitam a determinados actos processuais quer das partes, quer do, como sejam os pressupostos da citação edital, do chamamento à demanda, da reconvenção ou do recurso extraordinário de revisão, por exemplo, cuja falta ou irregularidade apenas atinge, em princípio, esses actos.” 8 Antes das alterações introduzidas ao Código de Processo Civil de 1961, pelo decreto-lei n 180/96, de 25 de setembro de 1996, o prazo para arguição da nulidade da citação era de cinco dias a contar da citação, como dispunha o artigo 198, n 2, do Código de Processo Civil de 1961 conjugado com o artigo 153 do mesmo código e como também se dá conta no Manual de Processo Civil já antes citado página 312,), constituindo então essa arguição de nulidade uma modalidade de defesa antecipada.