Legal Document Excerpt:

É que, como se frisa na sentença recorrida, com a venda transferiu-se a posse, pelo que os atos praticados a partir desse momento se devem ter, juridicamente, por praticados em nome de outrem e não em nome próprio, com animus de quem exerce o correspondente direito de propriedade, sendo, pois, nessa medida, indiferente que até ao dia de hoje, nunca a compradora tenha usufruído do imóvel, cabendo, portanto, aos embargantes a demonstração de que, não obstante a celebração da aludida escritura, continuaram a praticar tais atos com o aludido animus, o que, no caso, face ao concretamente alegado – existência de uma simulação absoluta –, implicava a demonstração da factualidade alegada como fundamento do vício invocado, no sentido de que, não obstante o escriturado, inexistiu qualquer compra e venda, sendo certo que por provar restou – sem que a tal respeito haja qualquer impugnação – que, como alegado, os preços declarados não tenham sido pagos pela compradora, nem recebidos pelos vendedores e que a referida sociedade "Imobiliária S. ” teve dificuldades na obtenção de financiamento para a construção do prédio que permitiria a execução do acordo de permuta prometido, justificação apresentada pelos Embargantes para a necessidade de criar a aparência de que a fração em causa era propriedade da dita sociedade.