Legal Document Excerpt:

1-Condomínio do Prédio sito na Rua, Sandrae Pedro; Nunoe Maria; Nunoe Ana; Cátiae Pedro..., instauraram acção declarativa, com processo comum, contra, Sociedade de Construções,Lda, pedindo: - Seja a ré condenada a eliminar os vícios e defeitos de que a obra padece ao nível da rampa da garagem de acesso ao piso menos 2, tornando-a funcional e adequada ao fim a que se destina; - Caso a eliminação dos defeitos e vícios não se mostre possível e o acesso ao piso menos 2 se mantenha disfuncional, seja a mesma condenada a pagar aos 2s a 5s autores a quantia de €10000,00 €1000,00 por cada lugar de; - Seja a ré condenada a pagar aos 2 a 5 autores a quantia de €1000,00 a título de danos não patrimoniais €000,00 aos 2autores; €000,00 aos 3 autores; €000,00 aos 4 autores e €000,00 aos 5; - Seja a ré condenada, a título de dano de privação de uso, a pagar aos 2 a 5 autores o montante de €150,00/mês relativamente a cada lugar de garagem, desde a citação até à realização das obras indicadas no ponto 1 do pedido; - Seja a ré condenada a substituir as placas de revestimento do prédio aludidas no art.