Legal Document Excerpt:

Para sustentar a admissibilidade do chamamento, alega o executado que lhe assiste o direito a discutir a existência do crédito exequendo, porque versa sobre uma relação contratual a que é estranho mas por cujas consequências pode ter de responder se se entender que estão verificados os pressupostos de que depende a eficácia e a exigibilidade da garantia, relação essa que só a chamada conhece, daí decorrendo que goza de direito de regresso sobre a chamada, sublinhando contudo que funda o chamamento não com fundamento no direito de regresso, mas na necessidade de obter o auxílio da chamada à organização da sua defesa e que, se não lhe for facultado, o coloca na necessidade de discutir relação jurídica em que a sua condição acessória de garante não lhe dá conhecimento autorizado dos factos para, com êxito discutir e triunfar na lide.