Legal Document Excerpt:

Acresce ainda o facto mencionado pelo tribunal a quo e por ele devidamente analisado quanto à versão de um e de outra das partes, no sentido de apurar se o documento intitulado de contrato promessa de compra e venda foi assinado em branco pela Ré, como esta o referiu, ou com o concreto teor que dele consta, como assinalado pelos AA., apontando o facto da assinatura da Ré ter sido manuscrita por cima de uma linha, que claramente conduziu o traçado horizontal da assinatura, não havendo pontos de sobreposição ou espaços excessivos entre uma e outra, para além do facto da tinta usada para a realização de todas as assinaturas aparentar ser proveniente da mesma esferográfica, indiciando ter sido assinado, na mesma ocasião, por todos os nele intervenientes, tal como a A. o referiu, a que se acrescenta a circunstância da localização do espaço destinado à assinatura, a meio da folha, e o espaço livre entre ela e o termo do texto, indiciar ter sido digitado no seguimento do texto, não colhendo reforço nas regras da experiência comum que um documento em branco seja assinado a meio de uma folha, mas antes no seu fim, de modo a melhor permitir a composição do texto.