Legal Document Excerpt:

Pela prática dos crimes de roubo a sentença recorrida optou pela aplicação ao arguido das seguintes penas: - 4 anos e 6 meses de prisão, pela prática do crime no qual é ofendido ...); - 3 três) anos de prisão, pela prática, em 202020, do crime no qual é ofendido ...); - 3 três) anos de prisão, pela prática, em 202020, do crime no qual é ofendido ...); e - 2 anos de prisão, pela prática do último crime no qual é ofendido ...).Sobre a matéria da determinação das medidas das penas que agora nos ocupa, discorreu a sentença recorrida nos seguintes termos: "Aos crimes de Roubo pelos quais vai o Arguido condenado correspondem molduras penais abstratas de prisão de 1 a 8 anos.