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Recurso Penal 458/19GALSD.P2  Acordam na 1 Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto   Relatório B, arguido devidamente identificado nos autos acima referenciados, inconformado com o despacho que indeferiu a sua pretensão, de 27-11-2020, recorreu para esta Relação, formulando as seguintes conclusões transcrição): "Por sentença transitada em julgado, foi o Arguido, aqui Recorrente, condenado pela prática de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152 n 1 e n 2 do Código Penal, pelo qual lhe foi atribuída uma pena de dois anos e dez meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período e ainda, na pena acessória de proibição de contactos, pelo período de um ano, aí se incluindo o afastamento da ofendida e da sua residência num raio nunca inferior a 350 metros, fiscalizada por meios técnicos de controlo à distância.