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2 - Da impugnação da decisão sobre a matéria de facto: Afirma o apelante que os pontos de facto provados sob os n.s 8 a 11 «não constituem propriamente matéria de facto, mas tão simplesmente a reprodução de excertos de textos da obra editada pelas RR., ou seja, um conjunto de afirmações imputadas à R. TP, que não foram sindicadas pelo Tribunal nem foram objecto de prova, tanto mais que nem sequer fazem parte ou alguma vez podiam fazer parte da causa de pedir.» É evidente que os pontos de facto provados sob os n.s 8 a 11 são factos jurídicos, constituindo partes, transcrições, excertos, do livro que o apelante pretende ver retirado do mercado e cuja publicação pretende ver proibida, livro esse que foi junto aos autos enquanto prova documental.