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Senhora: Diretora do Serviço de Finanças de Amarante ) Processo de execução fiscal n.  1759202001062980  Identificação do Executado: 502220821 H. S.A, com sede em, com o NIPC, Executada no processo à margem melhor identificado, vem usando do direito consignado no artigo 5 , n.  4 da LGT em conjugação com o artigo 17  do CPPT, requerer a 	DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA Nos termos e com os fundamentos seguintes: 1- 	A Executada é uma sociedade anónima que se dedica à execução, mediante contrato de empreitada, de obras públicas e particulares, tais como estradas, pontes, aeroportos, vias férreas, portos, barragens, edifícios e outras construções e obras de quaisquer natureza, promoção, construção e venda, por conta própria de empreendimentos imobiliários e turísticos, bem como urbanização, loteamento e venda de terrenos para construção; compra de terrenos e prédios para revenda; elaboração de estudos técnicos de engenharia e montagem de equipamentos, entre outras, conforme resulta da consulta da certidão permanente com o código de acesso n  5142-8675-847 2- 	No âmbito da sua atividade nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013 a Executada em virtude da crise no setor da construção entrou numa situação económica difícil, que se ficou a dever aos constantes atrasos nos pagamentos dos seus clientes, bem como na dificuldade em proceder à venda de ativos.