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As questões a apreciar no presente recurso, delimitadas pelas conclusões do recurso, são as seguintes: Modificabilidade da decisão de facto por reapreciação das provas produzidas;  Reapreciação da excepção de inexistência de contrato de seguro válido e, em caso de procedência desta, da decisão final.– MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO   – FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO  São os seguintes os factos considerados provados e não provados na decisão recorrida:   MATÉRIA DE FACTO PROVADA:  1) No dia 04 de Maio de 2018, pelas 09:00 horas, ocorreu um acidente de viação na Rua , em , no qual foram intervenientes o veículo ligeiro de passageiros, de marca Mercedes, modelo , de matrícula ..-..-SV, propriedade de E e por si conduzido.