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41, n. 2 do CPP; e  b) deve ser confirmada a pena parcelar de 10 anos pela prática do crime de homicídio e, consequentemente, mantida a pena única de 10 anos e 4 meses de prisão.»   Recebidos, foram os autos com vista ao Ministério Público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 41, n. 1, do CPP, tendo o Senhor Procurador-Geral Adjunto emitido parecer no sentido da rejeição parcial do recurso do arguido BB, na parte relativa à impugnação da pena a que foi condenado pela prática do crime de profanação de cadáver, e da improcedência dos recursos interpostos pelos arguidos AA e BB este, com relação à parte, nos seguintes termos:  «6 – Questão prévia.