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Apreciando a questão no âmbito e enquadramento dos usos laborais, enquanto fonte específica do direito ao aumento anual da retribuição, o acórdão recorrido, afastando, por um lado, a possibilidade de os aumentos salariais e a expectativa desses aumentos, ainda que fundada em anterior prática empresarial, por entender que tal não é susceptível de consusbstanciar a confiança necessária e digna de tutela jurídica por via dos usos, considerou, por outro, que, a entender-se que o uso laboral poderia ser fonte específica do direito a aumentos salariais anuais, não estão reunidos os pressupostos necessários da prática da Ré, designadamente de reiteração prolongada e consecutividade, por forma a admitir a aquisição pela A, por essa via, do referido direito.