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4 do RGPTC, o tribunal recorrido proferiu a decisão recorrida sem prévia e explicitamente ter deferido ou indeferido os meios de prova requeridos pelo Recorrente, sendo que por essa via incorreu em triplo vício: não produziu uma decisão que necessariamente deveria ter proferido no sentido de os admitir ou não, omitindo assim uma formalidade prescrita por lei; violou o princípio do contraditório ao não ter proporcionado ao apelante a possibilidade de discutir efetivamente a produção ou não dos meios de prova por si arrolados; violou o direito da recorrente a um processo equitativo pois que lhe vedou, sem contraditório e sem fundamentação, a produção de prova que tinha requerido e na qual tinha interesse.