Legal Document Excerpt:

Escreveu-se o seguinte nessa decisão: "Pretendendo a requerente a impugnação das "transmissões” que invoca — a saber, a doação do veículo automóvel pelo  requerido à  requerida e da venda do  à  requerida da quota indivisa do prédio que tinha sido adjudicado àquele em partilha por óbito dos pais dos  e  requeridos no âmbito da qual, o  requerido declarou ter recebido o valor correspondente ao seu quinhão, no valor de 1000,00€, correspondente a 1/3), necessariamente teria de ficar indiciariamente provado um conjunto de atos praticados pelos , ,  e  requeridos, quer de conluio, quer de má fé com exceção da  requerida, cujo ato relativo ao veículo foi gratuito do  requerido para a  requerida, cabendo à mesma a ilisão da presunção).