Legal Document Excerpt:

- O Tribunal a quo considerou provado que:  a) A impugnante tem por objecto social a venda de gás e implementação novas energias renováveis painéis solares e electrónicos e e a emitente de facturas vende gás que compra à impugnante;  b) Ainda que implicitamente, o Recorrente é sujeito passivo de IVA com direito a deduzir ao IVA que liquidou e liquida nas transmissões de gás e outros bens correlacionados, o IVA que lhe era e é liquidado pelos seus fornecedores de bens e serviços;  ) A emitente das facturas prestava serviços à Impugnante através do Dr. P., o qual desenvolveu trabalho na organização da contabilidade, gestão informática, controlo de custas, avaliação de desempenho dos trabalhadores e negócios e investimentos;  ) As facturas destinavam-se a transferir os custos para a Impugnante, relativo ao encargo do salário do Dr. P., uma vez que este prestava serviço em ambas as empresas, que eram entidades distintas e estavam sediadas em locais distintos.