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Foram considerados como factos assentes na sentença:  " A sociedade ré foi constituída em 2004, tendo como sócios e gerentes J. e a ora autora, irmãos, com o capital social de € 000,00, distribuídos em duas quotas de € 500,0   Com data de 102016, a ré, representada por J., e autora subscreveram acordo escrito, denominado "Aditamento Contrato de Trabalho Sem Termo Alteração salarial e”, por força do qual é declarado que: "a segunda contraente faz parte dos órgãos sociais da primeira contraente, sendo sócia com o capital de 50% da mencionada sociedade e gerente com poderes para obrigar isoladamente a mesma”; "não obstante essa posição esta tem exercido, contudo, funções estritamente enquanto trabalhadora da referida sociedade desde 212004, estando, assim, também vinculada à Primeira Contraente por um verdadeiro contrato de trabalho em que não foi observada a forma escrita celebrado como sem termo”; "a segunda contraente está na iminência de ceder a sua quota ao outro sócio e de, igualmente, renunciar ao cargo de gerente, havendo já celebrado contrato promessa de cessão de quotas com esse desiderato”.