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36 do No decurso do procedimento detectaram-se situações em que o sujeito passivo deduziu indevidamente IVA constante em facturas, que na sua forma e descrição não cumprem com o disposto nas alíneas e do n. 5 do actual art 35 do CIVA actual artigo, conforme quadros seguintes Anexo ...) Nos casos em que o artigo infringido é a alínea do n 5 do artigo 35 do Código do IVA actual art., esclarece-se que no casos de transportes de mercadorias, as facturas ao não indicarem o local de inicio e fim do transporte não è possível aferir se a taxa do IVA aplicada está ou não correcta, porque o transporte poderá estar sujeito a IVA ou poderá estar isento consoante o local de partida e de chegada dos bens.