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Ora, uma vez que o despacho-saneador não cristalizou o material a matéria de facto e embora os atos processuais praticados e consolidados na pendência dos processos sejam aproveitados a adaptação processual da selecção da matéria de facto previamente efetuada, passa por deixar intocados os factos considerados assentes posto que alheios a qualquer controvérsia e, por isso mesmo, sem carecer de qualquer instrução ou produção de e a utilização da base instrutória como mero indicador, não preclusivo, quer dos temas de prova a atender em sede de audiência final, quer da matéria levada a probatório a final, em sede de julgamento da matéria de facto e de direito, nada impedindo o tribunal de, atenta a distribuição do ónus probandi, por um lado, e os meios de prova disponíveis nos autos, independentemente de quem os produziu e até de beneficiarem ou prejudicarem quem os produziu, por outro lado, de se pronunciar e tomar uma posição quanto a esses pontos.