Legal Document Excerpt:

Que em reunião dos representantes da Recorrente e da Recorrida, em maio de 2012, haviam sido enunciados os créditos recíprocos, em favor da Recorrente pelos defeitos de construção e atraso na execução da obra, e em favor da Recorrida os 1597,00€ ainda não pagos, tendo os representantes da Recorrente declararam aceitar reduzir os créditos desta ao dito montante não pago de 1597,00€ cerca de 5% do preço global da, para compensação, que assim declaram e ao remedeio dos problemas de infiltração dos caleiros, por aplicação de uma tela líquida impermeabilizante. . Que, nessa reunião, o gerente da Recorrida, aparentou aceitar a declaração de compensação, e, seguidamente, procedeu à aplicação de uma tela líquida impermeabilizante nos caleiros, ainda que deficiente e até ao termo do prazo de 5 anos de garantia legal de boa execução obra a Recorrida nunca reclamou por falta de pagamento dos 1597,00€, de modo que a Recorrente, tendo confiado que a Recorrida aceitara a compensação declarada, também não exigiu qualquer outra indemnização/reparação pela pela demora na conclusão da obra, pelo empeno da estrutura da cobertura e pela ineficiente reparação dos caleiros, nem pelos defeitos apenas verificados no dito período de garantia por deficiente fixação das molas dos portões, que tiveram de ser reaplicadas e por deficiente compactação do solo, com o consequente abatimento de muros, paredes e pavimentos, sendo que só esses novos defeitos de e desvalorizaram a obra realizada em, pelo menos, 1000,00€. . A Recorrida só contactou a Recorrente por carta de inícios de 2018, invocando, falsamente, que findara o prazo de garantia contratual ao abrigo do qual lhe haviam sido retidos, como caução, os pagamentos das faturas 10, 11 esta, afinal, já e 12, totalizando 1597,00€, posição em manifesta contradição com a Injunção, que desdiz a retenção do pagamento da fatura 11, mas também a retenção em garantia, pois liquida juros de mora sobre as faturas 10 e 12 desde 201 .