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Antes da emissão dos respetivos cartões, quer de identificação de tripulante, quer de identificação aeroportuária, que permitem o acesso sem escolta às zonas restritas de segurança, as pessoas, incluindo os membros da   tripulação   de   voo,  devem   ser   aprovadas   numa   verificação   de antecedentes.”  Agora analisando o Decreto-Lei n. 322/98, de 28 de outubro, em particular o respetivo artigo 1, epigrafado de "Programas de segurança aeroportuários”: "1 - Os programas de segurança aeroportuários a estabelecer em cada infraestrutura aeroportuária constituirão o instrumento de aplicação das normas, recomendações e procedimentos de segurança estabelecidos e esquematizarão, em planos de contingência, as diversas situações de segurança.