Legal Document Excerpt:

Supremo Tribunal de Justiça, de 102017, proferido no processo 294/00TBPCV.CS1, relatado por Maria da Graça Trigo, considerou-se «justo e adequado manter a indemnização de € 25000 por perda de capacidade geral de ganho/dano biológico» a um sinistrado então de 19 anos de idade nascido a 101985) que auferia um rendimento mensal de € 100,00 e que «em consequência do acidente em causa nos autos: sofreu graves lesões, que determinaram a amputação de órgãos baço, rim direito, glândula supra renal direita, segmento do e "limitação da flexão do joelho direito"; ficou a padecer de uma taxa de incapacidade geral de 41 pontos; exerce profissão pedreiro e carpinteiro de, que exige elevados níveis de força e destreza tísicas, tendo as lesões por si sofridas diminuído de forma "considerável e definitiva" a sua capacidade de trabalho, sendo embora compatíveis com o exercício da actividade habitual — sendo certo que, considerando as características da sua profissão, encontram-se limitadas, de forma irremediável, as possibilidades de, a médio prazo, progredir ou mesmo na profissão habitual; sendo certo que, num mercado de trabalho particularmente exigente, a incapacidade geral do lesado praticamente inviabiliza as possibilidades de mudança para profissão alternativa compatível as suas competências, assim como dificulta ou inviabiliza as possibilidades de exercício de outras actividades económicas».