Legal Document Excerpt:

64 do CPC, a decisão com base neles proferida; Nos termos que ao diante melhor se explicitarão, do processo constam, do universo concatenado da prova produzida, verbi gratia, as declarações das testemunhas F. e F. , as declarações em sede de depoimento e declarações de parte dos Apelados, F. J., J. e J. , bem como, as declarações do Autor, aqui Recorrente, A. P.; A este propósito, entendeu-se na douta sentença ter sido dada como não provada a facticidade vertida na alínea; A tal propósito, prescrutem-se as declarações prestadas pela testemunha F., na sessão de julgamento de 20/04/2021, /registo fonográfico: 00:04:16 a 00:04:38; Por sua vez, em complemento das anteriores declarações a testemunha F. , ainda no decurso da sessão de julgamento de 20/04/2021, /registo fonográfico: 00:05:16 a 00:06:58, voltou a salientar que os materiais referidos na alínea a se encontravam na garagem nos autos em discussão; Por seu turno, o Apelante, A. P., veio corroborar e reforçar tudo quanto se deixou aventado pelas duas anteriores testemunhas, no âmbito das declarações proferidas na sessão de julgamento de 20/04/2021, /registo fonográfico: 00:10:45 a 00:11:25; Desta sorte, é possível concluir, objectivamente e sem qualquer margem para ambiguidades do teor das declarações do depoimento das testemunhas F. e F. e por parte das declarações prestadas pelo autor A. P., todos na sessão de julgamento de 20/04/2021, que existem nos autos elementos probatórios suficientes para que tivesse sido dado como provados os factos inscritos na alínea a; Da impugnação e modificação da redacção do ponto 5 da matéria de facto dada como provada; Para tanto, escutem-se as declarações por parte da demandada, F. J., na sessão de julgamento de 20/04/2021, /registo fonográfico: 00:08:46 a 00:09:52; De igual sorte, o demandado, J. , na mesma sessão de julgamento de 20/04/2021, /registo fonográfico: 00:06:53 a 00:08:05 declarou acrescidamente acerca deste o assunto que foi enviada uma carta para a Apelada F. J., por parte da irmã do Apelante; O anteriormente aduzido ponto 5 da matéria de facto dada como provada, deveria ser modificado, passando a ter a seguinte redacção:  Já após o desfecho do aludido processo judicial, o autor, através de carta registada com aviso de recepção datada de 18 de Maio de 2020, interpelou , bem assim, por intermédio da sua irmã, F. J., para que, no prazo de 10 dias, lhe entregassem uma cópia da nova chave da fracção autónoma acima identificada; Ademais, deveria ter sido dado como facto provado um outro ponto com a seguinte redacção: Os co-RR.