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acórdão do STA de 12/02/2015 processo 0373/14), é um princípio basilar do processo, assumindo-se hoje como uma garantia de participação efectiva das partes no desenvolvimento de todo o processo, e que se concretiza na possibilidade de influência sobre o processo, justificando-se plenamente a possibilidade de, em concretização de tal princípio, as partes produzirem alegações relativamente à nova realidade que surge na sequência da nova audição das testemunhas;  - A pronúncia que as partes tiveram oportunidade de fazer em sede de alegações relativamente à prova nomeadamente produzida em 1 instância, nunca poderia ser invocada como justificação para evitar a notificação para alegações relativamente à prova produzida perante o Tribunal de recuso, pois que, ainda que tenham sido ouvidas as mesmas testemunhas, necessariamente aquando da sua audição pela segunda vez os depoimentos que prestaram foram diferentes ou não se justificaria sequer que houvessem sido ouvidos uma segunda vez, sendo suficiente a audição da gravação da inquirição realizada em 1 instância).