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Em concretização dos critérios exemplificativamente delineados no artigo 71, n 2 do Código Penal, e tendo em mente a matéria provada, Quanto a : - a ilicitude encontra-se num patamar alto, atendendo aos montantes em dívida; - o dolo é direto e por isso intenso; - o arguido tem os antecedentes criminais do ponto 15 FP.» Ora, se é elevado o grau de culpa caraterizada pelo dolo, se são importantes as necessidades de prevenção geral e se o arguido sofreu já um considerável número de condenações criminais, quase todas ao nível da criminalidade económica e várias de abuso de confiança fiscal ou parafiscal contra a Segurança, não vemos como a pena concreta pudesse sofrer qualquer atenuação, sendo certo que se mostra doseada no seu ponto médio: partindo de uma moldura típica de 1 a 5 anos de prisão, foi aplicada, na parte dispositiva do processo, uma pena de 3 anos de prisão, isto é, exatamente situada no ponto médio de variabilidade abstrata.