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), uma vez que não sendo a prostituição em si mesma proibida, e fazendo parte da "livre disponibilidadeda sexualidade individual”, apenas o aproveitamento económico de terceiros poderáser punido quando se mostre para além de tal livre disponibilidade e corresponda auma ideia de enriquecimento ilegítimo ou ilícito, sendo que, in casu, dos autos parecetransparecer a prossecução de atividade económica na qualidade de trabalhoautónomo, tal como pode ser encarada à luz de tal perspetiva aceite pelo Tribunalde Justiça das Comunidades sentença de 20 de Novembro de, sendo que apermissão de atividade das pessoas que se prostituem nos Estados membros daComunidade impede uma discriminação quanto à autorização de permanência numEstado da União Europeia; BB.