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Tratando-se de uma pensão de reduzido montante, passou a ser obrigatoriamente remida, termos em que se encontram reunidos os pressupostos de que depende a remição total da pensão atribuída ao Sinistrado.”   Como referido, a questão suscitada no recurso consiste em saber a data com referência à qual deve ser calculado o capital de remição: se 312003, data em que a pensão se terá tornado obrigatoriamente remível, como entendido na sentença, ou se deve reportar-se à data do pagamento da última prestação da pensão, como defende o Recorrente ou qualquer outra, sendo que o juiz não está sujeito às alegações das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito art.