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Mas, mais do que sancionar este, pretende-se garantir o interesse público dominante de que a operação urbanística seja efetivamente realizada.” – vide Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves e Dulce Lopes, in Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado, Coimbra, Almedina, 4 edição, 2016, páginas 544 e 54 Com o Decreto-Lei n. 136/2014, o n. 5 do artigo 7 do RJUE passou a determinar que as caducidades "devem ser declaradas”, com audiência prévia dos interessados, "verificadas as situações previstas no presente artigo”, o que veio esclarecer que, estando verificadas as situações previstas no artigo 7, a declaração de caducidade se apresenta, em regra, como um ato vinculado.