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Podendo a chefia da missão, quando desempenhada por pessoal pertencente aos quadros do MNE ser exercida por embaixador ou por ministro plenipotenciário, tendo em ambas as situações os funcionários direito às remunerações adicionais de chefe de missão a que se referem os Pontos , , e , do Despacho Conjunto, de 20 de dezembro de 1994, do MNE e do MF divulgado pela circular 3/95 e que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995, não faria sentido que o chefe de missão, quando militar, fosse pago somente pela categoria de ministro plenipotenciário, por este entendimento violar o artigo 8, n 1, do 56/81, de 31 de Março.