Legal Document Excerpt:

6) O Acórdão recorrido firma em 12, 13, 14 da factualidade assente que o arguido colocou o pénis dentro do ânus da filha, movimentando a cintura e a anca até ejacular, mas para o chão, mais assentando em 16 que pelo menos numa das cinco ocasiões distintas a penetração do ânus da menor pelo pénis do arguido foi precedida do visionamento por ambos de um filme pornográfico e depois em 20 que a última ocasião em que o arguido introduziu o seu pénis do ânus da filha teve lugar entre Agosto e Outubro de 2013;  7) Bem frisando, que o acento tónico da conduta é colocada no contacto físico, sendo indiferente à consumação da cópula a existência de emissio seminis que por sinal até foi confessado pelo arguido nas suas declarações) de harmonia com a opção legislativa de conferir à penetração, ainda que não integral, o enfoque da relevância típica.