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Uma vez que a pendência do recurso obsta à definitividade da sentença, decorre do referido regime legal que "a execução que, entretanto, tenha sido instaurada está sujeita às vicissitudes que resultarem quer do recurso de apelação, quer do eventual recurso de revista; de um e de outro pode derivar a confirmação, revogação, anulação ou modificação da sentença, de tal modo que, em função do que for determinado pelo tribunal superior, a execução iniciada prossegue, extingue-se ou modifica-se”.1 Ora, a decisão definitiva a que se refere o artigo 70, n. 2, do CPC é aquela que conheça do recurso interposto da sentença dada à execução como título executivo, e que não seja já suscetível de recurso ordinário ou de reclamação – cfr.