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Como tem sido reiteradamente afirmado pelo STA, o ónus da prova da culpa recai sobre a Fazenda Pública, de que é exemplo o Acórdão do STA de 27/09/2017, proferido no âmbito do processo n 377/17, do qual se retira o seguinte:   ") analisado o teor do artigo  do RGIT, verifica-se que este, ao contrário do artigo 24, n 1, alínea, da LGT, não prevê qualquer presunção de culpa no que concerne à insuficiência do património da originária devedora de que possa prevalecer-se a administração fiscal, pelo que cabia a esta alegar e demonstrar a culpa do respectivo gerente por essa insuficiência, como pressuposto necessário da efectivação da sua responsabilidade subsidiária.