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52-53 da Sentença Recorrida parte da fundamentação) é referido que "na generalidade das situações, a atuação dos funcionários dos CTT foi vocacionada para uma tentativa de resolução da materialidade substância) da causa da reclamação o que se, razão porque a disponibilização dos livros era retardada ou condicionadaà obtenção de mais informação junto do centro de Distribuição Postal.” destacado, afirmação que é manifestamente contrária à conclusão de que, no que toca às contraordenações imputadas à Recorrente por não disponibilização imediata do livro de reclamações, esta agiu de forma dolosa, que se retiram dos seguintes trechos da Sentença Recorrida:  )  "o elemento subjetivo doloso ficou demonstrado em juízo” p.; e ) "Quanto à culpa do agente: Verifica-se que atuou com dolo.” p.. Com efeito, não é compatível concluir que: ) o motivo subjacente ao alegado retardamento da disponibilização do livro de reclamações estava relacionado com uma preocupação de resolução do problema do cliente em causa; e  ) Os funcionários da Recorrente, cuja conduta é imputada a esta pelo Tribunal a quo, tiveram, em todos os casos, conhecimento e vontade elementos exigíveis no na suposta violação das normas aplicáveis.