Legal Document Excerpt:

12 – De igual modo, no que envolve o alegado vício do erro notório a que alude o artigo 41, n.2, alínea do Código de Processo Penal, lendo e relendo a argumentação aduzida pelo recorrente F. a este respeito, constata-se linearmente que o mesmo vislumbra o alegado vício na divergência que tem relativamente à apreciação da prova que foi levada a cabo pelo tribunal a quo, designadamente na convicção que o tribunal formou, colocando o recorrente toda a ênfase naquilo que o próprio disse e foi corroborado pelo outro co-arguido ou pelas testemunhas apresentadas pela defesa como alibis na consideração que "As declarações dos Assistentes e da testemunha E. P. não podem ser suficientes para o tribunal condenar o Recorrente” onde ao invés "As declarações prestadas pelo Arguido deviam ter sido valoradas e não descredibilizadas sem qualquer fundamentação”.