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- O TR, para efeitos do artigo 54, n." 2, intróito |«Diz-se litigante de má-fé quem, com dolo ou negligência grave:», decidiu erroneamente a questão da imputabilidade subjectiva, isto é, a questão da CULPA, visto que ela necessita de ser alvo de prova específica, quer ao nível do dolo, quer ao nível da negligência, devendo o Tribunal, na condenação, indicar, os factos, sob pena de NULIDADE omissão de pronúncia, oposição dos fundamentos face à decisão e falta de fundamentação), que lhe permitem inferir tal juízo de culpabilidade e, não o fazendo, se tal não configura a NULIDADE a que se reporta o artigo 61", n." 1, alíneas, e, do NCPC.