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A prescrição do direito ou da obrigação pode ser provada por qualquer meio; h) Tratando-se de sentença homologatória de confissão ou transacção, qualquer causa de nulidade ou anulabilidade desses actos.” É que, face à citada redação do artigo constata-se que apenas podem servir de oposição a uma execução baseada numa sentença os fundamentos nesse elencados7, sendo que, porque afastada a demais previsão legal, apenas se poderia admitir que o acordo invocado entre Exequente e Executada, com os efeitos que do mesmo esta última pretenderia retirar, pudesse porventura integrar-se na previsão da alínea do preceito, caso em que, porém, como dessa resulta, esse facto posterior ao encerramento da discussão no processo de declaração "se prove por documento”.