Legal Document Excerpt:

O tribunal "a quo", recorrendo à regra da equidade, fixou o valor da indemnização pelos danos não patrimoniais, na quantia compensatória de €6000,00, entendemos, contudo, que tal valor, para além de ficar muito aquém do valor peticionado, é um valor injusto e não reflecte o valor dos danos sofridos pela autora, a título de danos não patrimoniais, que como resulta da extensa matéria de facto acima transcrita, são elevados;  E. Os danos não patrimoniais sofridos pela autora devem contemplar toda a situação relacionada com o acidente, incapacidade, sofrimento, dano estético, incapacidade sexual e todas as 19 cirurgias a que a autora foi sujeita durante, pelo menos cinco anos, mas também o chamado dano biológico, em sentido estrito, traduzido numa lesão do direito fundamental do lesado à saúde e à integridade física, que consubstancia, em si mesmo, uma perda de qualidade do seu estatuto físico, variável em função do grau percentual de défice atribuído;  F. Assim, no caso concreto, o período de incapacidade absoluta de que a autora sofreu, o gozo das capacidades físicas, e a incapacidade parcial permanente, em função do défice funcional arbitrado, na percentagem de 33 pontos, importará o acréscimo de esforço na execução de tarefas da vida diária, doméstica, de lazer, durante o período de vida que a autora disporá;  G. Por outro lado, a esperança média de vida indicada na douta sentença não será a mais correcta, ou seja de 77,5 anos, porque foi determinada à data de nascimento da autora 1990, sendo certo que, a esperança média de vida no presente, situa-se nos 84 anos para as mulheres;  H. Daí resulta que, também quanto a este aspecto o tribunal a quo não fixou os danos não patrimoniais em função das sequelas que a autora sofrerá até ao dia da sua morte que se espera ser muito para além dos 84 anos;   Socorrendo-nos do princípio da equidade, chamado à colação na sentença, sempre se diga que "equidade não significa arbitrariedade, devendo em tal juízo considerar-se a particular situação do caso concreto e do dano que importa reparar.