Legal Document Excerpt:

Acordam os Juízes na 6 Secção Cível do Tribunal da Relação de Lisboa:  - Relatório1  Em 20 de Outubro de 2016, A. instaurou a presente ação de tutela de personalidade, sob a forma de processo especial, contra a sociedade B., com sede em Estados Unidos da América, representada pela B Portugal, com sede  em Lisboa, peticionando, além do mais, o seguinte:  a) que sejam removidos pela Ré, através de quaisquer meios à sua disposição, de forma permanentemente, os seguintes resultados de pesquisa:  ) http://unknowngenius.com/blog/archives....)/;  ) http://unknowngenius.com/blog/archives/2012/01/16/follow...); )http://secure.hospitalityclub.org/hc/forum.php?action=...);  ) https://whenthenailsticksout.wordpress....) /;  b) que deixem de ser indexados pela Ré, ou por qualquer forma visíveis ou acessíveis, ocultados e/ou apagados das listas de resultados, através de quaisquer meios à sua disposição, assim ocultando-os permanentemente, quaisquer resultados de pesquisa que associem o nome do requerente às seguintes palavras chave: "rapist”, "sociopath” e "sexual predator”;  ) que tais operações sejam operadas em espaço de tempo não inferior a cinco dias úteis;  ) que seja fixada uma sanção pecuniária compulsória, de montante não inferior a € 500,00 quinhentos por cada dia de atraso no cumprimento cabal do que vier a ser determinado em sentença;  e) que seja a Ré condenada a remover, ocultar e abster-se de indexar nas listas de resultados de pesquisas do seu motor de busca "B.. Search” as páginas já existentes e enunciadas, bem como quaisquer outras pré-existentes ou a criar, em que o nome do autor seja associado aos termos "rapist”, "sociopath” e "sexual predator”, fixando-se uma sanção pecuniária compulsória no valor de € 500,00 quinhentos por dia de atraso.