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Assim, na senda do exposto, provado que está que no período compreendido entre 1 de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2003, o Impugnante  e ora Recorrido, apenas exercia funções docentes em Portugal, e que anteriormente residia no Brasil, de onde é natural e ao contrário do defendido pela Recorrente, os rendimentos auferidos pelo Impugnante e ora Recorrido, não estão sujeitos a tributação em Portugal em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares nos primeiros dois anos, nos termos da Convenção entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.