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TRG de 15-03-2018, Processo n 3226/19T8BRG.G1; Pode depreender-se que o Tribunal a quo percepcionou a aposição física dos prédios, a continuidade do solo que os compõe e o livre trânsito entre ambos, não se alcançando, pois, como pode vir a concluir-se pela sua não confinância, facto sobre o qual, de resto, foi produzida a competente prova documental, porquanto não foi alvo de impugnação pelo Réu nem resultou infirmada pela demais prova produzida; Ao decidir como decidiu, o Tribunal a quo violou os comandos jurídicos inscritos no artigo 5 CPC, 35, n 2 do Código do Notariado, 371 e 374 do Civil, 149 e 150 do CIRE, 879 e 1354 do Civil.