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302400-1045, ofício onde, sob o assunto «Concurso público para concessão de exploração do Complexo da Relva da Reboleira em Sameiro: notificação da decisão final de rescisão contratual», consta, entre o mais, o seguinte: ") No âmbito do procedimento em epígrafe e de acordo com o previsto no n 4, da cláusula 41, do Caderno de Encargos, comunico que a Câmara Municipal de Manteigas, apreciada a pronúncia em sede de audiência prévia, deliberou rescindir o contrato de concessão celebrado com a sociedade S... - A..., Ld, para exploração do Complexo da Relva da Reboleira, em Sameiro Manteigas.