Legal Document Excerpt:

Realizada a audiência final, foi proferida sentença que julgou parcialmente procedentes a oposição à execução e a oposição à penhora, tendo decidido o seguinte: Por tudo o que vem de ser exposto, decide-se: 1 - Julgar parcialmente procedentes os embargos, determinando-se a extinção parcial da execução quanto aos executados FF e EE, na parte em que contra estes é deduzido o pedido de pagamento da quantia de € 009,80, a título de custas de parte, e prosseguindo quanto ao mais a ação; 2- Julgar parcialmente procedente a oposição à penhora, determinando-se o levantamento da penhora dos seguintes bens: a) fração autónoma "AM” do prédio descrito na CRP de Loulé sob o n.  da freguesia de Quarteira, inscrito na matriz sob o artigo ; b) veículo de matrícula --AO; ) saldo bancário no valor de € 42,87; e mantendo-se a penhora dos saldos existentes nas contas bancárias identificadas na presente sentença.