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e) Quando este ainda não haja sido declarado, no despacho inicial do incidente de exoneração do passivo restante referido na alínea do artigo 23  Pode concluir-se assim que "a declaração de encerramento do processo no despacho inicial só pode ocorrer se se verificar a inexistência de bens ou, anomalamente, sendo o despacho liminar proferido tardiamente, tendo já ocorrido o. Efectivamente, se houver património a liquidar, não se vê como deva – ou possa – o despacho inicial declarar o encerramento do processo de insolvência, o qual só terá lugar após a concretização da liquidação e rateio Carvalho Fernandes, João Labareda, CIRE Anotado,  edição, 2015, pág.. O encerramento do processo de insolvência depois de realizado o rateio final explica-se por si mesmo, em face do disposto no art.