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Na sentença recorrida deu-se como assente que na sequência de um processo de divórcio, ultimado em 02/06/2009, o impugnante e o seu ex-cônjuge acordaram que o imóvel que constituía a casa morada de família fosse atribuído ao ex-cônjuge até se ultimar a respetiva venda, o que ocorreu em 18/04/201 Mais se deu como assente que na declaração de rendimentos relativa a 2013, o impugnante declarou ter recebido o valor de € 11750,00, correspondente a ½ do preço de venda, e pretender reinvestir o montante de € 6089,28 euros, na aquisição de habitação própria e permanente, o que veio a ocorrer a 05/08/2014, data em que adquiriu uma fração autónoma, que afetou à sua habitação.