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A pena aplicável ao crime de violação agravado tem como limite mínimo 4 anos de prisão e como limite máximo 13 anos e 4 meses de prisão.”  Incoando pela incriminação de maior calado – violação agravada – e por imposição do estabelecido no artigo 71 do Código Penal, dever-se-á tomar em consideração para a determinação da pena correspondente e ajustada à culpa do agente, o direito pessoal e essencial lesado e vulnerado com a conduta do arguido; as repercussões e efeitos psicológicos e emotivos que o acto conleva e repercute na personalidade da pessoa lesada; os constrangimentos pessoais, sociais e familiares que a vítima teve que suportar e que, certamente, não deixarão de perdurar por bastante; a personalidade do agente; a fase/processo que antecedeu a concreção da acção materializada na violação da vítima; a atitude posterior ao facto.