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O Fundo de Pensões do Pessoal dos CTT continuou a subsistir às sucessivas transformações verificadas no sector das comunicações, sem prejuízo da autonomização, necessariamente operada, das responsabilidades dos CTT – Correios de Portugal, S.A., e da , S.A., decorrente da cisão dos CTT, S.A., e a que alude o n 2 do artigo 5 do Decreto-Lei n 122/9  Mediante a Resolução do Conselho de Ministros n 42-A/98, o Estado veio a assumir um papel activo na superação das insuficiências estruturais do Fundo de Pensões do Pessoal dos CTT – Correios de Portugal, SA., estimando e calendarizando a cobertura das suas responsabilidades para com o pessoal em situação de reforma em 31 de Dezembro de 199   Como se refere no preâmbulo do Decreto-Lei n 246/2003, de 8 de Outubro, "Não obstante o esforço, financeiro já realizado pelo Estado e pelos CTT não foi atingida cobertura das responsabilidades com pensões do pessoal abrangido pelo Fundo.