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Assim se decidiu no Acórdão do STJ de 23/05/2019 proferido no processo n. 1517/15T8STS-B.PS1)5 em cujo sumário se lê: "A conceptualização da categoria dos créditos subordinados prevista nos artigos 4, alínea, 1 parte e 4, n.1, alíneas a, ambos do CIRE, basta-se na relação especial definida pelo legislador, não se encontrando sujeita a qualquer período temporal limitativo Uma interpretação restritiva, de pendor teleológico confinando a finalidade do comando legal à perspectiva da data da constituição do crédito, mostra-se para além do que é possível ser encontrado no pensamento legislativo expresso no seu texto”.