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A verba em causa foi integrada na rubrica proveitos comuns, para efeitos da determinação das partes sujeita e isenta do lucro tributável do exercício pela aplicação do coeficiente de sujeição de 0,773%, imputando-se PTE 732 251$00 à parte sujeita e PTE 94 015 826$00 à parte isenta; A , UCRL, no exercício de 1998, na conta 79423 – alienação de imobilizado – 17%, a verba de PTE 46 975 905$00, relativa a mais-valia contabilística, decorrentes da alienação à , SA, de equipamento diverso: ...); Com base em elementos fornecidos pela contribuinte, foi possível calcular as mais-valias fiscais correspondentes, que ascenderam a PTE 45 034 310$00: ...); e. A aplicação do coeficiente de sujeição de 0,773%, adoptado pela contribuinte, ao valor das mais-valias fiscais referidas, permite concluir que, da verba de PTE 45 034 310$00, PTE 348 115$00 foram imputados à parte sujeita e PTE 44 686 195$00 à parte isenta; f. ...); g. No caso da , UCRL, estão, portanto, isentos os rendimentos provenientes da venda de leite e seus derivados, produtos adquiridos às cooperativas que congrega; h. ...); Apesar deste último critério estar previsto no CIRC para aplicação aos custos comuns, a sua extensão aos proveitos comuns, com as necessárias adaptações, não levanta por si só, qualquer objecção de princípio, contando que os proveitos sejam efectivamente comuns, é, resultem da aquisição, quer membros da a membros, quer não cooperativa, sem imputar a uns ou a possibilidade de os outros; j. Ora, na situação em apreço, estão em causa proveitos – mais-valias – que resultaram da alienação de equipamento diverso, cuja aquisição não teve seguramente origem nas cooperativas membros da , UCRL, já que não se dedicam à produção de tal equipamento, pelo que tais proveitos não podem ser qualificados de comuns, não sendo, portanto, de lhes aplicar qualquer coeficiente de sujeição, como veio a suceder, mas devem antes ser integralmente imputados ao sector sujeito ao regime geral, contribuindo dessa forma para a formação do lucro tributável, nos termos do artigo 20/h) CIRC; k. ...); Em face do exposto, propõe-se ao abrigo do artigo 20/h), o acréscimo ao lucro tributável do exercício de 1998, o montante de PTE 44 686 195$00 € 222 893,80), relativo a mais-valia fiscal ...); )	Em 200027, foi emitida a liquidação no 8310034125, relativa a IRC do exercício de 1998, no montante de € 10 433 573,41, com data limite de pagamento de 200113; E)	Em 200007, a Impugnante reclamou; F)	Por despacho de 200019, a reclamação foi indeferida: a.	O envolvimento de , UCRL, SGPS e , SA, nas operações contabilísticas referenciadas teve como efeito mais relevante um perdão de dívida justamente dirigido ao crédito de , UCRL sobre , SA, e de tal forma que a mencionada compensação de créditos apenas foi possível através de uma certa valorização de um número considerável de acções essas que antes e depois do movimento, mas com outras empresas do grupo, foram transaccionadas por preço muito inferior; b.	Nestes termos, a globalidade da operação conduziu, de facto, a um perdão de dívida verdadeiro concedido a , UCRL, com vista ao objectivo global da concentração das sociedades, tendo em conta a paridade das participações , UCR, A. e P./, onde tudo se assemelhava juridicamente a um contrato de remissão, o qual constitui uma variação patrimonial e, como tal, a enquadrar no lucro tributável – artigo 210 CIRC; 	E, de facto a classificação contabilística não pode ser utilizada como um instrumento destinado a contornar artificialmente as consequências fiscais de certas formas, que deve ser reprimida em nome do desrespeito dos princípios contabilísticos para que o CIRC remete; 	Ou seja, aquela inscrição formal pode ser desconsiderada para efeitos fiscais quando não corresponda à substância da função que o bem em causa desempenha na empresa concreta: ao direito fiscal importa mais a configuração da realidade económica ou das situações de facto e, menos, a aparência jurídico-formal) de que os mesmos factos surgem revestidos.