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E, a fim de assegurar a concretização dos poderes inspetivos, "a câmara municipal pode ordenar o despejo sumário dos prédios ou parte de prédios nos quais haja de realizar-se as obras referidas nos n.os 2 e 3 do artigo 8, sempre que tal se mostre necessário à execução das mesmas, podendo o despejo "ser determinado oficiosamente ou, quando o proprietário pretenda proceder às mesmas, a requerimento deste”, sendo certo que o mesmo "deve executar-se no prazo de 45 dias a contar da sua notificação aos ocupantes, salvo quando houver risco iminente de desmoronamento ou grave perigo para a saúde pública, em que poderá executar-se imediatamente”, e que "ao despejo de ocupante titular de contrato de arrendamento aplica-se o disposto no Decreto-Lei n. 157/2006, de 8 de Agosto” que aprovou o Regime Jurídico das obras em prédios arrendados - cf.