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"Por acórdão da 4 Secção do Tribunal da Relação do Porto, prolatado em  de Abril de 2020, foram confirmadas in tottum as penas que ao arguido AA, haviam sido aplicadas no acórdão de  de Novembro de 2019, proferido pelo Juízo Central Criminal  -J1-Tribunal da comarca , pela prática, em autoria material e em concurso real, de:  – Treze crimes de burla qualificada, p. p. pelos artigos 217, n 1 e 218, n 2, al., do Código Penal Transportes Roças, Ginkgo, Transportes Centrais, Signicity, Transportes MEG, Transportes Manuel Mendes, PSST, DLB, A.A. Gouveia, Madeisobrosa, Totalplan, Jacunha,, na pena de dois anos e quatro meses de prisão, por cada um;  – Dez crimes de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 21. n.  e 21. n. 2, al., do Código Penal Globex, Transjanardo, Kapa, Mar e Ar, Teu Transitário, Transoliveira, Ranatrans, Transneiva, Euro Ariz,, na pena de dois anos e oito meses de prisão, por cada um;  – Dois crimes de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 21. n.  e 21. n. 2, al.