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2 – Declara-se parcialmente ineficaz a escritura de justificação e doação outorgada no dia 16 de setembro de 2005, no Cartório Notarial de ..., exarada de folhas trinta e quatro a folhas trinta e seis, do livro de notas para escrituras diversas número DOIS – E, daquele Cartório Notarial, então cargo da Notária , na qual foram outorgantes NN e esposa OO, ineficaz na parte em que incluiu a parcela de terreno identificada nos factos provados n. 7 como «Terreno de quintal e serventia pegada a ao fundo da casa de com 1m de largura 123,25 m2» 3 – Declara-se parcialmente nula a doação constante da escritura de doação de 1 de abril de 2019, exarada de folhas cento e sete a folhas cento e nove do livro de notas para escrituras diversas DEZOITO–R, do Cartório Notarial de ..., na qual foram outorgantes , com o consentimento do Réu e  EE o prédio urbano, nula na parte em que incluiu a parcela de terreno identificada nos factos provados n. 7 como «Terreno de quintal e serventia pegada a ao fundo da casa de com 1m de largura 123,25 m2» 4 – Determina-se que se proceda em sede de registo predial ao cancelamento, de modo a que no registo relativo ao prédio do artigo matricial 1117 da freguesia ..., não inclua a parcela de 123,25 m2 mencionada nos factos provados.