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ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES  – Relatório  P. F. e , J. G. e J. , J. e A. S. e J.  vieram propor contra A. , acção declarativa de condenação, peticionando: a declaração dos primeiros Autores como donos e legítimos proprietários do prédio urbano descrito no artigo 1 da petição inicial, com a área total de 915 metros quadrados; a declaração dos segundos Autores como donos e legítimos proprietários do prédio urbano descrito no artigo 7 da petição inicial, com a área total de 960 metros quadrados; a declaração dos terceiros Autores como donos e legítimos proprietários do prédio urbano descrito no artigo 13 da petição inicial, com a área total de 980 metros quadrados, a declaração do quarto Autor como dono e legítimo proprietário do prédio urbano descrito no artigo 19 da petição inicial, com a área total de 1200 metros quadrados; a condenação do Réu a reconhecer o supra peticionado; a condenação do Réu a abster-se de praticar ou efectuar quaisquer trabalhos no percurso do caminho descrito no artigo 26 da petição inicial; a condenação do Autor a repor a terra que sustenta as vedações, em toda a extensão da propriedade dos Autores e a edificar um muro de sustentação de terras; e a condenação do Réu a pagar a cada um dos Autores a quantia de € 500,00 pelos danos morais sofridos e causados pela sua actuação.