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A Universidade Aberta está ainda obrigada por lei a denunciar os factos ao Ministério Público.» facto provado por; ) Por meio da Nota Informativa n. 10/2019, de 12019, o então Reitor da Entidade Requerida informou o Presidente do Conselho Geral da Universidade Aberta que "na sequência do procedimento disciplinar aberto ao professor doutor A... deu entrada hoje no DIAP-Lisboa uma denúncia relativa a indiciadores da prática de ilícitos criminais” facto provado por; NNNN) Em 12019, o Requerente apresentou a sua candidatura ao cargo de Reitor da Entidade Requerida facto provado por; OOOO) Em virtude da suspensão preventiva de funções determinada nos termos do Despacho n. 67/R/2019, de 12019, do então Reitor da Entidade Requerida, o Requerente esteve impedido de aceder às instalações da Universidade Aberta, designadamente para realizar ações de campanha no âmbito da sua candidatura ao cargo de Reitor, apenas tendo sido autorizada a sua entrada naquelas instalações para apresentar o programa da respetiva candidatura perante o Conselho Geral da Entidade Requerida facto provado por prova testemunhal e por declarações de; PPPP) Dias antes da sessão de apresentação das candidaturas ao cargo de Reitor da Entidade Requerida perante o Conselho Geral da Universidade Aberta, ocorrida em 212019, o presidente daquele conselho deu a conhecer aos restantes membros do órgão a seguinte mensagem que lhe foi dirigida pelo Pró-Reitor para o Desenvolvimento Institucional e os Assuntos Jurídicos: «Cumpre-me informar Ex.