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Recorrentes: Ministério Público e Recorridos: ..)   O Ministério Público intentou a presente ação declarativa, que intitulou de "ação de tutela dos interesses difusos”, contra..), residentes em e, esta residente em ..)  pedindo que:  a- se declare a nulidade da doaçãoefetuada pela R. ao Réu;  b- se declare a inexistência do prédio urbano levado a registo e descrito sob o art...), ou quaisquer outros a que este deu origem;  - se ordene o cancelamento da descrição n..), da freguesia de ...) e de qualquer outro a que deu origem; - a consequente inutilização das correspondentes inscrições; e- bem como das inscrições matriciais que eventualmente tenham sido efetuadas pelo serviço de Finanças com base na participação efetuada pelos Réus.