Legal Document Excerpt:

Verificados que estão os pressupostos previstos no artigo 1354 , impunha-se ao Tribunal a quo apreciar e decidir efetivamente os termos de demarcação da propriedade dos Autores, o que não fez com fundamento na inexistência de situação de confinância entre os prédios dos autos, deixando por solucionar questão suscitada no petitório inicial; Ante o exposto, padece a sentença recorrida do vício de omissão de pronúncia previsto nos artigos 609, n 1, 615, n 1 alínea ambos do CPC, o que importa a nulidade da decisão; Assim, ao considerar que o Tribunal a quo violou os comandos jurídicos dos artigos 609, n 1, 615, n 1 alínea ambos do CPC, deve a sentença recorrida ser declarada nula, sendo consequentemente substituída por decisão que acautele eficientemente os fins que se pretendem ver acautelados; Termos em que, e nos mais de Direito que /as.