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O Meritíssimo Juiz considerou que: ") vindo agora o Requerido, inexplicavelmente, invocar que nada é devido aos Requerentes porque havia adquirido a parcela de terreno expropriada por via do instituto da usucapião, quando foi o próprio Requerido que, ao invés daquilo que lhe competia, nunca iniciou o processo de expropriação, nem procedeu ao pagamento da indemnização, nem sequer apresentou qualquer contra-proposta às propostas avançadas pelos Expropriados, sendo certo que foram efetuadas diversas reuniões na tentativa de se alcançar um acordo quanto ao valor indemnizatório e, já no âmbito dos presentes autos, o Requerido, devidamente representado pelo seu Presidente da Câmara Municipal, chegou a acordo com os Requerentes no que concerne ao valor da indemnização e, posteriormente, em sede de reunião de executivo camarário o aludido acordo não foi aprovado, contando com o voto desfavorável do próprio Presidente da Câmara Municipal que mediou as negociações, somos em crer que, tais situações são reconduzíveis à situação da previsão do artigo 33, do Código Civil."