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Ou, nas sapientes palavras de CostaAndrade: "porúltimo,oterceiroaxiomadiz-nosqueaculpadevepersistircomopressupostoirrenunciávelecomolimiteintransponíveldapena.Aculpanãodevedaramedidadapena.Apenapodeficaraquémdaculpa,oquenãopodeéultrapassá-la,atéporqueesta,)constituium«axiomaantropológico»daordemjurídico-constitucionalportuguesa.Temdevalercomolimite,comobarreiraàinstrumentalizaçãodohomem,emnomedefinsprópriosdasociedade.Comogarantiadequearacionalidadeinstrumental,dequefalavaMaxWeber,nãovaidominar,absorveresacrificarinteiramentearacionalidadedevaloresdeumasociedadedemocrática.