Legal Document Excerpt:

No dia 12 de Outubro de 2012, na acção referida em , foi proferida sentença que decidiu:   )  a)julgar parcialmente procedente a acção e, em consequência, decide:  - reconhecer que o autor e a chamada são donos e proprietários do prédio descrito de  a  dos factos provados, devendo os réus reconhecê-los nessa qualidade e absterem-se da prática de actos que impeçam ou diminuam o exercício desse direito;  - reconhecer que sobre o mesmo prédio foi constituída servidão de passagem, por usucapião, a favor do prédio dos réus descrito em  dos factos provados, para a execução de trabalhos nas leiras, e para roçar mato, a pé, com carros de bois e alfaias agrícolas, bem como com veículos motorizados excluindo camiões e veículos, com trajecto descrito nos pontos 3 a 3 dos factos provados e alterado conforme descrito nos factos provados de 3 a 4;  - declarar a mesma servidão de passagem extinta, por desnecessidade, face à existência de um acesso directo ao mesmo prédio referido em , cujo licenciamento apenas depende da realização de obras da responsabilidade dos réus;  - absolver os réus dos demais pedidos formulados na acção; b)julgar parcialmente procedente a reconvenção e, em consequência, decide:  - reconhecer que os réus são donos e proprietários do prédio descrito em  dos factos provados, devendo autor e chamada reconhecê-los nessa qualidade e absterem-se da prática de actos que impeçam ou diminuam o exercício desse direito;  - reconhecer que sobre o prédio descrito em  dos factos provados foi constituída servidão de passagem, por usucapião, a favor do prédio do autor e da chamada, a pé, com carros de bois, tractor ou alfaias agrícolas e veículos motorizados excluindo camiões e veículos com trajecto descrito nos pontos 3 a 3 dos factos provados e alterado conforme descrito nos factos provados de 3 a 4;  - absolver autor e chamada dos demais pedidos formulados na reconvenção.  )