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DISPOSITIVO Pelos fundamentos expostos, e no provimento do recurso, decide-se: – alterar a decisão da matéria de facto, passando para o elenco dos factos provados o facto constante do ponto dos factos não provados, que surgirá logo após o ponto com a menção de e com a seguinte redacção: «D1) O arguido agiu consciente e livremente, com intenção e vontade concretizadas de atemorizar a sua ex-mulher, constrangendo-a na sua liberdade pessoal, bem sabendo ser a conduta que assumiu proibida e punível por lei penal»; – condenar o arguido  A... a pena de 8 meses de prisão pela prática de um crime de ameaça, dos art.