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factos:  O arguido foi casado com Correu termos em Tribunal o processo de inventário para separação de meações sob o n 399-B/1997, em que foi requerente e interessado o arguido, no âmbito do qual a partilha foi homologada por sentença transitada em julgado a 14/02/2002, tendo o prédio rústico sito à ..., com a área de 900 m2, composto por terra de pinhal e eucaliptal a confrontar do norte com EE, do sul com caminho, do nascente com FF e outros, do poente tom GG, inscrito na matriz sob o artigo 2926, o prédio rústico sito à ..., com a área de 000 m2, composto de terra de pinhal, a confrontar do norte com rio, sul e poente com HH e do nascente com , inscrito na matriz sob o artigo 2975 e o prédio rústico sito em ..., com a área de 000 m2, composto de terra de pinhal, a confrontar do norte com rio, sul com JJ, do nascente com KK e do poente com , inscrito na matriz sob o artigo 2976, todos sitos na freguesia de ..., área da comarca de ..., sido adjudicados à referida , ex-cônjuge do arguido, o que o arguido bem sabia.