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8 - O arguido, aproveitando-se da circunstância de se encontrar sozinho com a BB, quando esta estava a lavar a loiça, aproximou-se dela, abraçou-a, apalpou-lhe as mamas e pressionou o corpo dele contra o dela», dúvidas não se suscitam que a factualidade supra descrita integra o crime de abuso sexual de criança longe do campo benigno da importunação sexual12 do artigo 171/3 do CP, previsto e punido pelo artigo 171, n 113, do Código Penal, pois, o arguido, ao abraçar a sobrinha, apalpando-lhe as mamas e pressionando o seu corpo contra o dela não num mero roçar próprio de acontecer num transporte público, praticou um acto sexual de relevo, incorrendo por isso, no cometimento do aludido ilícito, conforme decidido pelo Tribunal a quo.Quanto à segunda: No que tange aos crimes de violação agravada14 imputados ao arguido, previstos e punidos pelos artigos 164, n 2, al., na versão da Lei n 83/2015, de 5/8, vigente à data da prática dos factos, o que reiteramos, e 177, n 6, ambos do Código Penal, entende o recorrente que a agravação prevista no artigo 177, n 6, do Código Penal, foi alterada pela Lei n 101/2019, de 6/9, em sentido mais favorável ao recorrente por ter alargado a idade da vítima de 14 anos de idade para 16 anos de idade, pelo que não podia o Tribunal a quo ter procedido à agravação do crime de violação por aplicaçãodo previsto no n 6, do artigo 177, do CP, quanto à factualidade dada como provada nos pontos 19 e 20 da decisão recorrida.