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Acordam na 3 Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça    .RELATÓRIO      AA, arguido/recorrente nos presentes autos, notificado do acórdão proferido em 04 de novembro de 2020, por este Supremo Tribunal, que negou provimento ao recurso, por si interposto e manteve a sua condenação na pena de 10 anos de prisão, veio formular pedido de "aclaração”, nos seguintes termos: transcrição)  « O recorrente vem colocar à ponderação de Exa uma questão motivada essencialmente pela pena de 10 anos de prisão aplicada numa altura em que pela sua saúde não reúne condições para permanecer dentro de um Estabelecimento Prisional.