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STJ de 002010 no âmbito da aplicação do artigo 5 do Regulamento 44/2001 de teor em tudo idêntico ao do art 7 do Regulamento 1215/2012) «visou-se o estabelecimento de um conceito autónomo de lugar de cumprimento da obrigação nos mais frequentes contratos, que são o de compra e venda e o de prestação de serviços, por via de um critério factual, com vista a atenuar os inconvenientes do recurso às regras de direito internacional privado do Estado do foro», e o acórdão do STJ de 002016, na linha do acórdão do mesmo tribunal de 3 de Março de 2005, refere ser "fundado o entendimento de que a alínea do n do artigo 5 abrange qualquer obrigação emergente do contrato de compra e venda, designadamente a obrigação de pagamento da contrapartida pecuniária do contrato e não apenas a de entrega da coisa que constitui o seu objeto mediato”.”.