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do SITAF resulta que A e , executados no processo de execução fiscal em causa nos presentes autos n. 1910 2002 0152 1748 e, foram declarados insolventes por sentença proferida no processo que corre termos no J1 da Secção Cível da Instância Local de Vila Nova de Gaia sob o n. 1036/10TBVNG, transitada em julgado em 102014; b) Nos termos do n. 1 do artigo 18 do CPPT, a declaração de insolvência do executado origina a sustação dos processos de execução fiscal que se encontrem pendentes; ) Nos termos do artigo 8, n. 1, do CIRE, a declaração de insolvência determina a suspensão de quaisquer diligências executivas ou providências requeridas pelos credores da insolvência que atinjam os bens integrantes da massa insolvente; ) Os presentes autos de "outros incidentes da execução fiscal” anulação da constituem um incidente do processo de execução fiscal, como tal dependente da instância executiva.