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Inconformado veio o A. recorrer para esta instância formulando, após motivação, as seguintes conclusões: a)- O A., ora apelante, instaurou a presente acção, em 23 de Agosto de 2018, contra a Ré, na sequência de uma acção inspectiva da ASAE, através da qual tomou conhecimento de que a ora apelada lhe imputava a prática do crime de usurpação por ele - continuar a - usar, no comércio dele, os elementos distintivos a denominação comum "A Fábrica dos Chapéus”, escrita em harlow solid italica, em vermelho e amarelo, acompanhada de um chapéu de coco vermelho com uma pena, não registados, que utiliza há mais de dez anos a denominação) e há mais de cinco anos o que ela fizera registar, acrescentando a locução "by Gi Calhau”, a seu favor, como marca nacional ; b)- Pretendia - pretende ainda - o A. que, na procedência da acção, lhe fosse consentida a manutenção da denominação comum e o uso do logotipo cuja criação foi por ele encomendada e, uma vez que a Ré não era titular do direito ao registo, por não ter legítimo interesse na marca e no logotipo, que não usa para assinalar os produtos do seu comércio; )-  A Ré, ora apelada, ex-trabalhadora e enteada do A., abriu, entretanto, com o seu irmão uterino, um negócio concorrente, na Rua , artéria na qual se situa o estabelecimento do apelante, onde os produtos são comercializados com a marca também registada a favor da "Os Chapeleiros”, mas sem qualquer referência a "A Fábrica dos Chapéus by Gi Calhau”, que apenas registou para prejudicar o ora recorrente; )-  Na contestação, a Ré, ora apelada, defendeu a tese de que o negócio que gira sob a denominação comum "A Fábrica dos Chapéus” não era apenas do A., mas também da mulher deste e da própria apelada; e)- Afirmou ainda a Ré, na mesma peça processual, que a marca "A Fábrica dos Chapéus by Gi Calhau”, com a exacta configuração que consta do boletim do INPI e que reproduz, embora a preto e branco, o sinal, não registado, utilizado pelo A.