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2 - As pessoas colectivas e entidades equiparadas, com excepção do Estado, de pessoas colectivas no exercício de prerrogativas de poder público e de organizações de direito internacional público, são responsáveis pelos crimes previstos nos artigos 15-A e 15-B, nos artigos 15 e 16, nos artigos 16 a 16 sendo a vítima menor, e nos artigos 16, 16, 17 a 17, 21 a 22, 24, 25, 25, 26 a 28, 285,, 29, 33, 34, 35, 36, 36, 36-A e 37 a 37, quando cometidos: Em seu nome e no interesse colectivo por pessoas que nelas ocupem uma posição de liderança; ou Por quem aja sob a autoridade das pessoas referidas na alínea anterior em virtude de uma violação dos deveres de vigilância ou controlo que lhes incumbem.