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Em 27-09-2017 foi proferida sentença, cuja parte decisória é do seguinte teor: «Pelo exposto, e nos termos dos fundamentos de facto e de direito supra mencionados, decido: a) Fixar ao sinistrado BB uma incapacidade permanente parcial de 6%, desde o dia da alta médica e a qual ocorreu em 17 de Março de 2015 e, em consequência, condenar a SA, a pagar ao sinistrado o capital de remição calculado com base numa pensão anual e vitalícia no valor de € 354,37 trezentos e cinquenta e quatro euros e trinta e sete cêntimos); b) Sobre o montante de pensão apurado incidem juros de mora, calculados à taxa legal, desde a data de vencimento das prestações».