Legal Document Excerpt:

O Inventariado J, falecido em 29-05-1990, no estado de casado, deixou testamento exarado no Cartório Notarial de ...) , em 17 de Abril de 1990 e de cujo conteúdo e no que ora interessa, é possível ler: "Lega o usufruto da sua herança à sua mulher e institui herdeiros de raiz ou na propriedade dos bens da herança, os seus sobrinhos: A,, , J,, e.. No entanto, se sua mulher não concordar com esta disposição, instituiu herdeiros da sua quota disponível os seus cinco referidos sobrinhos”: Por seu turno, a Inventariada, falecida em 23-01-2007, no estado de viúva, deixou testamento, exarado no Cartório Notarial de ...) , em 05-06-1996 e de cujo teor, no que ora se discute, podemos ler: "Que por este testamento institui herdeiros da sua quota disponível, os sobrinhos,, J, e declara não concordar com a disposição testamentária inclusa no testamento outorgado pelo seu falecido”, no sentido de lhe ter conferido o usufruto da herança e de ter instituído como herdeiros de raiz os cinco sobrinhos supra mencionados.