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FA 5- A informação da Direcção Geral do Tesouro e Finanças, n ..., de .../.../...., visou "proceder à análise da exposição apresentada pelo Conselho de Administração da TAP Portugal, SA junto do Gabinete do Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e remetida a parecer do gabinete da senhora secretária de Estado do Tesouro quanto a eventual atribuição de prémios de gestão nos anos de 2008 e 2009 a membros executivos do CA daquela empresa" e concluiu, com o Despacho concordante n .../...- SET, de .../.../..., da Secretária de Estado de Tesouro, DrMA, no sentido de que: -"...) para efeitos de atribuição variáveis desempenho/prémios de gestão, deve ser dar relevo ao ano em que ocorre a respectiva avaliação e deliberação, independentemente do ano a que respeita o cumprimento dos objectivos fixados ao gestor, neste caso 2008 e 2009; -ao abrigo daquelas normas, as empresas públicas, durante o período de execução e de vigência do PEC e do PAEF, não podem retribuir os seus agentes públicos com remunerações variáveis de desempenho" PI 104 e 105, Par 14, Tap.