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Recurso interlocutório O recorrente  A...  defende que o crime de ameaça, mesmo sob a forma agravada, é de natureza semi-pública, pelo que a decisão recorrida violou o disposto nos artigos 15, n.2, 15, do P. e artigos 4 e 4 do P.P., ao não julgar válida e eficaz a desistência de queixa aceite pelo arguido Alega para este efeito e em síntese, o seguinte: - A previsão que contém a descrição da conduta ilícita, dolosa, tipificada como crime de ameaça, encontra-se no art.15, acrescentando o art.15 circunstâncias que representam uma agravação do limite máximo da pena, pelo que este não é um crime individualizado; - a propósito do art.15 do Código Penal refere o Prof. P. P. de Albuquerque, no Comentário do Código Penal Univ.