Legal Document Excerpt:

n 1403/10PCSNT, onde os mesmos foram investigados, a ofendida não prestou declarações nem se submeteu a exame médico, e as testemunhas inquiridas não fizeram qualquer prova, o que fundamentou o despacho de arquivamento daqueles autos;  - Em audiência de julgamento a ofendida também não prestou declarações, e o facto considerado provado relativo ao arguido ter desferido, pelo menos, um soco na cara da ofendida, atingindo-a na zona dos lábios e nariz, carece de exame médico, e as testemunhas ouvidas em audiência de julgamento, além de não o terem presenciado, como é convicção da defesa, são contraditórias, tendo a testemunha SG______declarado ter visto a ofendida com uma marca no olho, e a testemunha CD___ E- nada ter declarado de concreto, a não ser que estava presente, o que levou o Tribunal a efetuar uma alteração não substancial dos fados de molde a considerar provado que a testemunha se encontrava presente e assistiu a tal atuação do arguido;  F- Os factos ocorridos no dia 04-08-2019 foram parcialmente admitidos pelo arguido, nomeadamente os descritos nos pontos , 1 e 1 Dos factos provados;  G- Estes factos, por si próprios e na circunstância em que ocorreram, constituíram uma inequívoca provocação da ofendida para com o arguido, tendo ferido o seu amor próprio, como é do conhecimento geral;  H- Todavia, já é mera suposição do Tribunal, dar como provado que o arguido desferiu pelo menos, um soco na cara da ofendida;  - Eliminando o "pelo menos", repetidamente utilizado pelo Tribunal, para implicitamente supor que haverá outras vezes, o arguido terá desferido um soco na cara da ofendida, que terá causado um edema periorbitário direito, com edema ligeiro de dor moderada, cfr.