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O pedido de substituição do veículo esbarra, por isso, de forma clara, no instituto do abuso de direito, previsto no artigo 33 do Código Civil, na modalidade de venire contra factum proprium; Por tudo isto, a solução preconizada pelo Tribunal é injusta e permite que os Recorridos tenham direito, de forma cumulativa, à reparação e à substituição do veículo; Com a decisão recorrida, a Recorrente é obrigada a cumprir a obrigação uma segunda vez, o que é absolutamente inadmissível e inaceitável do ponto vista legal; A solução evita ainda que os Recorridos suportem o custo da desvalorização inerente à compra de um veículo; Para além da substituição do veículo, foi ainda a Recorrente condenada a pagar € 1000,00 a título de danos não patrimoniais; Os danos não patrimoniais são indemnizáveis atendendo à sua gravidade, nos termos do artigo 49 do Código Civil; Conforme decidiu o Supremo Tribunal de Justiça, apenas são suscetíveis de indemnização bens como a vida, a saúde, a integridade física, a perfeição física, a liberdade, a honra, o bom nome, a reputação, a beleza; O que significa que o bem em causa tem de atingir um elevado grau de importância na ordem jurídica; Esta situação é corroborada pela doutrina, nomeadamente por Antunes Varela, que refere que: "os simples incómodos ou contrariedades não justificam a indemnização por danos não patrimoniais”; No caso dos autos, a condenação do tribunal resultou apenas de alegados "incómodos e transtornos”; Ora, se por um lado, resulta da prova produzida que tais incómodos e transtornos não vão para além do razoável; Por outro, segundo o entendimento da jurisprudência e da doutrina, os mesmos não cabem na já citada previsão legal; O que resulta da prova produzida é que os alegados incómodos se traduzem nas diligências normais de um proprietário de um automóvel que tem, naturalmente, que contar com avarias e serviços de manutenção; Mas, ainda que assim não se considere, sempre se dirá que a substituição do veículo decretada pelo Tribunal a quo corresponde a um ganho económico para os Recorridos que resulta na circunstância de não terem de suportar a desvalorização do atual veículo; Esse ganho é, por si só, bastante superior ao valor equitativamente fixado pelo Tribunal; Devia, por isso, o Tribunal ter considerado que não existia qualquer fundamentação para uma indemnização por danos não patrimoniais.