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Registos biográficos das duas professoras, que se; Questão préviaDa junção dos documentos apresentados pela Recorrente Com as alegações de recurso, a Recorrente juntou três documentos, a saber: - documentos juntos sob o n 1, referentes a informação à Ré, datada de 102019, prestada pela DGAE- Direção Geral da Administração Escolar, de onde consta o seguinte: Deste modo e após análise dos documentos que anexou, nomeadamente, os certificados de habilitações das docentes, ainda comunicamos que:  G, detentora do Curso de Professores do Ensino Básico, 2 ciclo, na variante Português/Francês, concluído em 26-12-2001, na ESE , tem habilitação profissional para os grupos de recrutamento 110 –  Ciclo do Ensino Básico e 210 – Português e Francês;  B detentora do curso de Licenciatura em Educação Básica, concluída em 15-07-2010, na ESE , não tem qualquer tipo de habilitação para leccionar no ensino Básico e Secundário; 1 Os curos para a docência no Ensino Básico e Secundário, pós-Processo Bolonha, são os mestrados em Ensino de , que conferem qualificação profissional e foram regulamentados pelo Decreto-Lei n. 43/2007, de 23 de fevereiro, revogado pelo Decreto-Lei n.79/2014, de 14 de maio – Anexo, alterado pela Declaração de Retificação n. 32/2014, de 27 de Junho – Anexo e ainda com o Anexo do Decreto-Lei n. 176/2017, de 12 de dezembro e mais recentemente pelo Anexo ao Decreto-Lei n. 16/2018, de 7 de março.