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, 2011, pp..  2 As regras relativas à identificação do destinatário e aos poderes para receber notificações têm de ser interpretadas nos termos do artigo 4 do Código de Procedimento e de Processo Tributário e do artigo 9, §1 do Decreto de 14-06-190  2 Ora, a entrega de correspondência no domicílio do destinatário tem de ser efetuada, mediante prévia identificação, na pessoa do destinatário «ou por indivíduo especialmente autorizado por escrito», de acordo com o disposto no artigo 9, §, alínea b do Decreto de 14-06-190  2 Aquele artigo 4 do Código de Procedimento e de Processo Tributário há-de ser interpretado à luz do artigo 9, §, alínea b do Decreto de 14-06-190  2 Este artigo 4 do Código de Procedimento e de Processo Tributário possibilita que a notificação de pessoas coletivas seja efetuada no representante legal em primeira linha.