Legal Document Excerpt:

E este requisito da adequação causal ou imputação objectiva, conforme se escreveu no acórdão desta Relação de, 20/11/2014 proc 306/16TTCVL.C1, relatado pelo ora 1 Adjunto "deve ser examinado numa dupla vertente, a saber:  em primeiro lugar, o resultado tem de ter como causa natural a acção, tal como aquela é definida pela teoria da equivalência das condições, ou seja, é necessário poder afirmar-se que o resultado se não verificaria se não fosse a conduta do agente ;  em segundo lugar, é necessário que a acção seja, de entre as várias condições que concorrem para a verificação do resultado, a causa específica rectius, a causa que produziu o resultado , sendo certo que, por sua vez, esta relação de adequação será aferida mediante dois juízos, também a saber:  um juízo abstracto de adequação, através do qual se vai aferir, no momento da prática do facto, da previsibilidade do resultado descrito no tipo;  um juízo concreto de adequação que permite determinar a previsibilidade, no momento da prática da acção, da verificação do resultado concreto que esta teve por consequência e nas circunstâncias em que se verificou”.