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No processo n. 158/08, da  Vara Criminal de , por decisão transitada em julgado em 202012, pela prática em 012007, como autor material, de um crime de sequestro, previsto e punível pelo artigo 15, n.s 1 e 2, al., do Código Penal, na pena de 3 anos de prisão, um crime de violação na forma tentada, previsto e punível pelos artigos 2, 2 e 164, n. 1, al., do Código Penal, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão e um crime de violência doméstica, previsto e punível pelo artigo 15, n. 1, al., do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão.