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são elucidativos a esse respeito ... em sede de sisa, a figura da transmissão, face aos princípios que promanam dos artigos , , , 9 e 15 do Código, compreende não só a transmissão como a transmissão económica ou a transmissão de facto, mesmo que despida de formalidades legais ou ferida de nulidades não reconhecidas judicialmente; contenta-se com a situação material da simples mudança dos possuidores dos bens pela necessidade de não deixar escapar actos que, não envolvendo transmissão da propriedade, revelam certa capacidade patrimonial equivalente» Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, Anotado e Comentado, Rei dos Livros,  edição, págs.