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11 da Concordata de 2004, aprovada para ratificação pela RAR n 74/2004, de 16 de Novembro, relativamente às pessoas jurídicas canónicas, é competente a autoridade eclesiástica, quando esteja em causa a violação do direito canónico, e os tribunais civis, quando esteja em causa a violação do direito interno português; E) No caso dos autos estão em causa actos relativos a bens temporais duma associação de fiéis constituída canonicamente, expressamente excluídos da aplicação do Código de Direito Canónico pelo parágrafo 2 do Cânone 1257; F) Pelo que, tratando-se de averiguar, a título incidental, qual a natureza – pública ou privada – da  B...  no sentido de se aferir a aplicabilidade do referido preceito, são os Tribunais Civis competentes por força do art.