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É que o contrato que a contrainteressada S............... detinha era regido também pelo Código do Trabalho – É que na página 33 diz também: "Por outras palavras, podem concorrer os médicos não vinculados através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou por um Contrato Individual de Trabalho sem termo, nos termos do Código do trabalho.” Ainda na página 33 na: "Pergunta 4: Como devo registar situação relativa ao vínculo de emprego público que detenho à data de apresentação da candidatura?” E a alínea refere: "a) Para os candidatos que exercem funções no SNS Com vínculo não: a. Colocar o local onde exerce funções e o tipo de contrato;” É caso para dizer... então em que é que ficamos ?!