Legal Document Excerpt:

13, e aí se afirma que os mesmos resultam de "informação prestada pelo contribuinte à nossa notificação de 20/10/2005”, mas como é evidente a informação do contribuinte baseou-se na contabilidade, que regista uma existência inicial de 123688,29, pois se a mesma registasse o valor considerado pela AT 185971,13) já os custos a imputar àquelas obras vinham forçosamente acrescidos, pelo que a quantificação dos valores deduzidos a título de custo das vendas ignora que os valores das existências iniciais foram fortemente corrigidos pela própria AT; f)	A informação prestada pelo contribuinte não podia tomar em consideração a revalorização das existências efectuada pela AT significando que a AT revalorizou as existências finais de 2001 – existências iniciais de 2002 – e não atendeu a tal facto para efeitos de quantificar o custo das existências vendidas; g)	Concluiu que no custo das vendas relativos a "Lote 10 e 11” e "Urb.