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Nesta mesma linha de orientação se situa o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Guimarães, de 26 de fevereiro de 2015, de que foi extraído o seguinte sumário:  «O Tribunal do trabalho não dispõe de competência, em razão da matéria, para conhecer de um acidente sofrido no âmbito de execução de um contrato Emprego Inserção, celebrado ao abrigo da Portaria 128/2009 de 30/0»  Na fundamentação deste acórdão fez-se apelo ao seguinte:  «No caso concreto, A. executava funções no Agrupamento de Escolas ao abrigo de um contrato Emprego-Inserção no âmbito das medidas Contrato-Emprego-lnserção para desempregados que, segundo o diploma que o rege - a Portaria 128/2009 de 30/01 - se destina a desempregados que desenvolvem um trabalho socialmente necessário.