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Relativamente à situação económica da empresa arguida apurou-se que mantem-se em atividade, tem um capital social de €10000,00 e dois sócios, os ora coarguidos B e . Trata-se de uma pequena empresa, com cerca de 22/23 funcionários, com um montante previsível de remunerações anuais, incluindo subsídios de férias e do natal, na ordem dos €16400,0 Perante este quadro, afigura-se-nos adequado fixar como taxa diária da multa a quantia de €110,00, perfazendo, assim, uma multa total devida de €2700,0 Nos termos do artigo 5, n.1 do Código Penal, o Tribunal suspende a execução da pena de prisão aplicada em medida não superior a 5 anos se, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça de prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.