Legal Document Excerpt:

Para tanto, alegaram, em apertada síntese, que: - No dia 00 de março de 2017 faleceu ; -No dia 7 de maio de 2015 outorgou um testamento em que instituiu sua única e universal herdeira, a Ré, sua sobrinha; - À data da outorga do testamento a estava incapacitada de entender o sentido da sua declaração, por padecer de ... em evolução e de ...;  - A Ré, nos dois anos que antecederam a outorga do testamento, colocou em situação de isolamento relativamente a outros familiares, tendo em vista criar um sentimento de dependência económica e afetiva em relação à ré;  - O ato notarial de outorga do testamento é nulo, por vício de forma, uma vez que não se deu cumprimento às formalidades a que aludem os artigos 5, n. 1, e 6 do Código do Notariado;  - O testamento é anulável, atendendo ao quadro clínico de e por ter a sua liberdade coartada pela situação de dependência face à Ré e por esta criada.