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Ora, a actuação do arguido, revelada em todas estas situações, é particularmente lesiva dos deveres inerentes ao cargo, sendo adequada a produzir a tal perda de confiança no exercício da função, para além de revelar indignidade, sendo que, como referem Simas Santos e Leal Henriques no seu Código Penal Anotado, Editora Rei dos Livros, em anotação ao artigo 6 «é indigno tudo o que for desprezível, indecoroso, impróprio, inadequado ao prestígio e elevação que o exercício do cargo exige dos seus servidores.» Por todo o exposto, o arguido não pode deixar de ser punido com a pena acessória de proibição de exercício das funções que desempenhava e não de qualquer cargo público).