Legal Document Excerpt:

"O credor de um condomínio, principalmente com a dimensão do executado treze andares e consequente elevado número de condóminos) é titular de um crédito de cobrança difícil, cuja responsabilidade de pagamento cabe a todos, mas, ao mesmo tempo, não cabe a ninguém, não podendo penhorar um único condómino por valor superior à sua proporcional responsabilidadee,tendo um só executado, vê-se na contingência de multiplicar por vários a penhora de bens, com a especial onerosidade de, nesse percurso, afectar património de valor muito superior à dívida, criando situações de previsível injustiça relativa, em que os condóminos cumpridores das suas responsabilidades vão responder na mesma medida em que respondem os incumpridores, com todas as consequências gravosas associadas à existência de penhoras sobre o seu património pessoal”.