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B) Concretamente, o Tribunal a quo errou notoriamente na apreciação da prova ao dar como provada a factualidade dos pontos 1 «O arguido R. explorou o estabelecimento de restauração denominado "Café ...”, sito na Rua ..., , no concelho de Celorico de Basto, na data dos factos em apreço.”), 2 «No âmbito das suas funções, compete ao arguido, além do mais, adquirir e supervisionar o funcionamento e exploração de equipamentos de diversão ali utilizados.”;), 3 «) o arguido»), 6 «) Os prémios são entregues à razão pecuniária de € 1,00 um por ponto.»), 8 «No circunstancialismo espácio-temporal supra descrito o arguido não era titular de licença ou qualquer outro documento válido que lhe permitisse a exploração de jogos de fortuna e azar, nomeadamente da máquina identificada, no citado estabelecimento comercial.»), 9 «O arguido não possuía qualquer licença para a exploração de jogos de fortuna e azar no referido estabelecimento, conhecia as características da máquina e do jogo que executavam e quis explorá-la nas condições mencionadas, bem sabendo que não é permitida a exploração dos jogos descrito fora das zonas criadas por lei para esse efeito.») e 10 «O arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei penal.»). )