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Com este tipo de tessitura institucional judiciária, mas na temporalidade que os Autos aqui evidenciam, não poderia deixar de se sufragar - como em decisório - que «Não obstante, compreendemos que tal título não é uma sentença e a aposição pelo Secretário da fórmula executiva não constitui modo de composição do litígio nem de definição dos direitos, mas a aparência ou presunção do crédito criadas pela não oposição e pelo efeito que daí o legislador retira, não diferem, em substância, das que resultam, por exemplo, da condenação "de preceito" gerada pela revelia nem, menos ainda, da hipótese prevista no art 2, do 269/98, em que a falta de contestação pelo réu citado pessoalmente implica que seja o juiz a conferir força executiva à petição com valor de decisão condenatória, a tal se limitando salvo se ocorrerem, de forma evidente, excepções dilatórias ou o pedido se mostrar manifestamente, numa função, portanto, cuja natureza não difere significativamente da do Secretário.