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197, concluiu que "não pode ser afastada a admissibilidade da testemunha indirecta porquanto tal colidiria com um sistema misto, mas em que a livre apreciação da prova é preponderante.” Assim, acompanhamos, sem reservas, o Recorrente quando parece querer transmitir a ideia de que perante a necessidade de prova de um facto negativo, não entrega de correspondência, e a morte/doença mental de quem recebeu essa correspondência, o tribunal não poderá deixar de valorar livremente as declarações de parte favoráveis ao próprio autor e depoimentos indirectos, sob pena de uma concreta e intolerável ofensa do direito à prova, no quadro do direito de acesso aos tribunais e ao direito e de uma tutela jurisdicional efectiva, segundo o disposto no artigo 2, n. 1, da Constituição da República Portuguesa.