Legal Document Excerpt:

Que não existem outras pessoas que, segundo a lei, possam concorrer com a referida herdeira na sucessão à herança.”  Por escritura outorgada em 15 de Outubro de 2004, no Décimo Sétimo Cartório Notarial de Lisboa, Ana , Alexandre  e Mariana , declararam que: "no dia dezoito de Setembro de dois e quatro, em Lisboa, faleceu MARIA  no estado de viúva de António R. Que, a falecida deixou um testamento público Que, a autora da herança deixou como herdeiros legitimários: a) sua filha, QQ b) sua filha, RR ) seu filho, SS Que, assim, os referidos QQ, RR e SS, são os únicos herdeiros de MARIA .”  Em sede de procedimento simplificado de habilitação de herdeiros e registos referente a , em 30 de Setembro de 2014, José R, declarou que: "o autor da herança faleceu em 13 de Agosto de 2014, na freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, sem descendentes nem ascendentes vivos.