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acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17-01-2012, relator Alves Velho, processo n. STJ Alves Velho 17-01-201 Ora, a redacção das normas supra transcritas, em conjugação com o percurso negocial e com as alterações introduzidas no contrato-promessa, afastam, como se referiu, a essencialidade do termo aposto, que os factos apurados também não revelam, acompanhando-se a sentença recorrida quando refere que um declaratário normal não poderia extrair do seu conteúdo que a mera ultrapassagem do prazo conferiria à contraparte o direito à imediata resolução, posto que essa ultrapassagem foi associada a um inadimplemento culpável, sem que tenha sido delineada uma qualquer situação concreta de falta/recusa/impossibilidade que se traduza no mencionado incumprimento e que as partes tenham assumido como bastante para o imputar a uma delas.