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Em face do exposto, acordam em conferência, em julgar parcialmente procedente a apelação e, consequentemente em revogar a sentença recorrida, decretando-se em sua substituição que vão as Rés condenadas a abster-se de, em território português, ou tendo em vista a comercialização nesse território, por si ou por terceiro importar, fabricar, armazenar, introduzir no comércio, vender ou oferecer os medicamentos que contenham Sitagliptina como substância ativa, que são objeto dos pedidos de AIM melhor identificados no artigo 12 da presente petição inicial, enquanto a EP 1 412 357 e/ou o CCP 278 se encontrarem em vigor, mantendo-se, no mais, a decisão recorrida.