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Por acórdão proferido em 16 de Dezembro de 2019, foi deliberado, julgar a acusação parcialmente procedente e provada e, em consequência: a) absolver o arguido AA da prática, em autoria material e na forma consumada, de 1 crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, previsto e punível pelo artigo 165, n.s 1 e 2, do Código Penal, por referência aos artigos 14, n. 1 e 26 do mesmo diploma legal;  b) condenar o arguido AA pela prática, em autoria material e na forma consumada, de 1 crime de violação, previsto e punido pela alínea, do n. 1, do artigo 164, do Código Penal, por referência aos artigos 14, n. 1 e 26, do mesmo diploma legal, na pena de 5 anos e 6 meses de prisão; ) não aplicar ao arguido AA a pena acessória de proibição do exercício de profissão, emprego, funções ou atribuições públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, prevista no artigo 69-B, n. 1, do Código Penal; ) não aplicar ao arguido AA a pena acessória de proibição de confiança de menor, em especial, a adopção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento , entrega, guarda ou confiança de menores, prevista no artigo 69-, n. 1, do Código Penal; e) condenar o arguido AA ao pagamento de taxa de justiça que se fixa em 5 U.e nas custas processuais criminais – cfr.