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Acordam no Tribunal da Relação de ÉvoraA..., com residência habitual na Venezuela e com os demais sinais dos autos, intentou ação de reivindicação contra B, residente em Loures, com os demais sinais dos autos, pedindo o seguinte: a) Declarar-se a Autora dona e legítima proprietária do terreno correspondente ao quintal localizado nas traseiras do seu imóvel, condenando-se o Réu a reconhecer a Autora o direito de propriedade sobre esse terreno; b) Condenar-se o Réu a restituir à Autora a parte do imóvel terreno-quintal), que ilicitamente ocupa, entregando-lhe livre de pessoas e coisas; ) Condenar-se o Réu a demolir o muro que edificou ao longo do terreno / quintal da Autora que confina com a via pública; ) Condenar-se o Réu numa sanção pecuniária compulsória de € 50,00/dia, após a citação e entrega efetiva do terreno à Autora.