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Ademais, é precisamente pelo facto de o poder parental caber a ambos os progenitores que, tendo um deles deslocado e retido o menor num país diferente ao da sua residência habitual, sem o consentimento do outro progenitor, que se enquadra tal facto no conceito de deslocação e retenção ilícitas do menor previsto quer na Convenção de Haia de 1980 quer no Regulamento n. 2201/2003 do Conselho, de 27/11/200 3 Afigura-se inequívoco que não se verifica qualquer nulidade da sentença da Primeira Instância, nem tampouco, do Acórdão proferido pelo Douto Tribunal da Relação de Lisboa, não se verificando, em nenhuma das decisões, qualquer contradição ou ausência de pronuncia por parte do decisor da causa.