Legal Document Excerpt:

– A conduta do senhorio consubstanciada no acompanhamento ativo de obras não autorizadas por escrito como convencionado realizadas pelo inquilino no espaço arrendado é reveladora da existência de um consentimento quanto à realização das ditas obras, sendo suscetível de criar no inquilino a expetativa de não invocação, para efeito da obtenção da resolução do arrendamento, da aludida falta de autorização por escrito contratualmente convencionada; – É legítimo concluir-se, face ao prosseguimento das obras no arrendado não obstante o conhecimento das mesmas pelo senhorio e a falta de autorização escrita para o efeito, que, em concreto, o inquilino nisso confiou, investindo na confiança por aquela conduta criada; – Nessas circunstâncias é abusiva a invocação da referida falta de autorização escrita para daí extrair a cessação do arrendamento, evidenciando aquela conduta de tácito consentimento na realização das obras em causa não se estar perante uma situação de tal gravidade que torne inexigível a manutenção do contrato.