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Em 002003, FF e mulher GG intentaram acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra BB e mulher , que deu origem ao processo n. 102/01TBNIS, que correu termos no extinto Tribunal Judicial de Nisa, no qual peticionaram: a) Que seja declarada a mora dos Réus quanto ao cumprimento do prometido no contrato promessa de compra e venda outorgado entre o autor marido e o réu marido em 27 de Março de 2001;  b) Que seja reconhecido aos Autores o direito à execução específica do dito contrato promessa; ) Que seja proferida sentença que produza efeitos da declaração negocial dos Réus faltosos de molde a permitir aos Autores, junto da competente Conservatória do Registo Predial, procederem ao registo de aquisição do prédio objecto do já citado contrato promessa; ) Que seja ordenado o cancelamento de todos os actos de registo sobre o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Nisa sob o número  da freguesia de Espírito Santo, requerido após o registo da presente acção e que o onerem; e) Sejam os Réus condenados a pagarem aos Autores uma sanção pecuniária compulsória pela mora no cumprimento do contrato num montante diário a fixar pelo juiz; f) Sejam os Réus condenados a pagarem aos Autores a quantia de € 500,00 a título de danos morais.