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No que respeita ao modo de efectivar o contraditório e, especificamente, o direito de audiência, a corrente jurisprudencial maioritária vem considerando que a audição prevista no artigo 49 do Código de Processo Penal deve ser pessoal e presencial  - Acórdãos do TRG de 8/6/2008, do TRC de 16/1/2008, do TRP de 29/10/2008 e 3/12/2008 e do TRL de Lisboa de 5/5/2009 e de 30/6/2009, todos disponíveis em www.dgsi.pt..  De igual modo as decisões dos tribunais superiores têm enquadrado a preterição da audição prévia do arguido como nulidade insanável e, por conseguinte, de conhecimento oficioso pelo tribunal nos termos do disposto no artigo 11, alínea do Código de Processo Penal - Cfr., entre outros, Acórdãos do TRG de 8/6/2008, do TRC de 16/1/2008, do TRP de 29/10/2008, 3/12/2008 e de 4/3/2009, do TRL de Lisboa de 10/2/2004, 5/5/2009 e de 30/6/2009 e do TRE de 18/1/2005, todos disponíveis em www.dgsi.pt., AC TRL 14/07/2011, Processo n. 1066/05PGLRS.L1-5, in www.dre.pt.