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Constituem elementos objetivos deste tipo legal: - O recurso a falsas declarações, falsificação, viciação de documento, ou outros meios fraudulentos; - O nexo de causalidade entre tais atuações e a situação de erro ou engano que leva às atribuições patrimoniais efetuadas pela administração tributária ou da segurança social; - O enriquecimento ilegítimo do agente ou de terceiro.1 O crime de burla tributária aproxima-se do crime de burla previsto no artigo 21 do Código Penal, sendo certo que, pese embora não refira expressamente "o erro ou engano astuciosamente provocado”, esse elemento encontra-se presente na referência aos "meios fraudulentos”, obviamente suscetíveis de provocar o erro ou engano que constitui elemento do tipo penal de burla previsto no artigo 217 do CP.