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1-Por sentença proferida no processo comum singular 356/16GACSC, do Juiz 2 do Juízo Local Criminal, transitada em julgado a 04/04/2019 depois de confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa e depois de negado recurso de revisão pelo Supremo Tribunal de Justiça), foi dado como provado que, pelo menos desde o início de Março de 2017, com periodicidade variável e por diversas vezes, no interior do domicílio comum nomeadamente na sala e na casa de banho, onde o padrasto do A lhe pedia que se despisse, o padrasto do menino infligiu maus-tratos físicos ao A, agredindo-o em várias partes do corpo, o que fez brandindo um cinto nas costas, barriga, braços e pernas do menino, causando-lhe dores e vergões, tudo com o conhecimento e sem oposição da mãe do menino, LA.