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Ora, como resulta da sentença que procedeu ao cúmulo jurídico das penas em que o arguido foi condenado, este foi condenado na pena única de 390 dias de prisão, restando-lhe cumprir 128 dias, pena que será executada em regime de permanência na habitação, tendo sido autorizadas ausências do condenado do local do cumprimento da pena, além do mais, pelo período de tempo estritamente necessário ao cumprimento da sua atual atividade profissional, no estrito horário normal de trabalho, de terça-feira a sábado, entre as 10H30 e as 15H30 e as 18H00 e 21H00, nasinstalações da respetiva entidade empregadora restaurante denominado, nas proximidades das  .., em.