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Como se diz na resposta do Ministério Público, "não obstante a aparente complexidade que o assistente lhes quer atribuir, a simplicidade dos factos trazidos à colação a mais não obrigava, sendo que a douta decisão foi incisiva nas duas únicas questões de facto que importava conhecer: em  lugar, a já referida "imputação de factos - "mentiras urdidas" e "urdiu toda a trama" -, imputação que integraria o elemento objectivo do crime de difamação” e em  lugar a dita imputação quanto ao crime de denúncia caluniosa.” O despacho recorrido refere-se aos factos, por cuja prática o assistente pretende ver os arguidos sujeitos a julgamento, mencionando o processo de embargos de executado em que era exequente o aqui assistente e executado o arguido JN, sendo mandatário deste o arguido EC, referindo o articulado que foi apresentado e que se transcreve no requerimento de abertura de instrução, para o qual remete, assinalando que o assistente entende que o ali afirmado é atentatório da sua honra e consideração, que se referem factos falsos e lança uma suspeita perante autoridade.