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13 do CP não podia ser mais desfasada da realidade, não invocando” – como também agora não invoca, deve sublinhar-se –, "nenhum facto concreto que permita afastar o juízo de ‘maior censura’, que o legislador consagra neste mormativo”; b) "decorre”, no caso presente, "o agente ser aquele que mantinha com a vítima, uma relação análoga à dos conjugues há 18 anos e com quem cohabitava desde 2009 na morada constante dos autos, onde o crime de homicidio foi praticado”;.que "esta qualificativa agravante foi prevista pelo legislador na decorrência do facto de nessas circunstâncias aí descritas, o agente na sua acção homicida ter de vencer ‘as contra-motivações éticas relacionadas com os laços familiares de respeito e interajuda que devem estar presentes na relação marital ou da união de facto’, acrescendo ainda o facto de no caso em apreço, o arguido e a vítima serem pais de um filho nascido em ...2004 ainda menor na data do”;  ) "Dúvidas não existem pois que o arguido AA era o companheiro da BB há 18 anos e que para levar a cabo o comportamento supra descrito, de por termo à vida da sua companheira, mãe do seu filho menor, teve de vencer as normais concepções éticas que levam a presumir, que na união conjugal legal ou de existe uma relação de protecção e de respeito entre os dois membros dessa sociedade marital, que deve ser nutrido por cada um dos parceiros entre si, de forma mútua e recíproca, enquanto durar a mesma - e o arguido teve de vencer as contramotivações éticas, derivadas desses laços familiares de especial amor, respeito e interajuda, que o legislador presume existirem na relação conjugal.”; ) não sendo esta qualificativa de funcionamento automático, "a análise detalhada da actuação do arguido leva a considerar na realidade especialmente censurável a sua conduta homicida”;  e)"É um facto indiscutível que a relação de união de facto, análoga à dos conjugues com todos os especiais deveres que a mesma entre o arguido AA e a sua companheira BB, existia na data do crime;  f)  "A lei penal portuguesa, na previsão desta alínea consagra ‘um dever ser’ de maior exigência de respeito, que deve haver entre ambos os parceiros da relação conjugal legal ou união de, no que respeita à preservação da vida de cada um”;  g) "O legislador parte do pressuposto de que durante a relação conjugal, pela existência dos deveres de amor, respeito e interajuda entre ambos os seus membros, que a mesma pressupõe, devem esses laços criados ser suficientemente fortes no sentido de levar cada um dos elementos dessa relação conjugal a proteger mutuamente a vida do outro, sendo por isso especialmente censurável, a conduta daquele que assim não procede”;  h) "Atenta a matéria de facto provada relativa à situação pessoal de ambos os membros do casal desavindo, entende-se por isso, verificada no caso em apreço a circunstância qualificativa do crime de homicídio prevista na alínea do n. 2 do art.