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"Entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica; se, na fundamentação da sentença, o julgador seguir determinada linha de raciocínio, apontando para determinada conclusão, e, em vez de a tirar, decidir noutro sentido, oposto ou divergente, a oposição será causa de nulidade da sentença.” Freitas, Machado, R. Pinto, P.Anotado, volume 2, 2 edição, Coimbra Editora, página 70) Estes vícios respeitam à estrutura da sentença, decorrendo de erro de construção ou de formação desta e não se confundem com o da sentença injusta que é fruto de um erro de julgamento dos factos ou das normas jurídicas aplicáveis.