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1 Uma vez reapreciada a prova, deve este Tribunal Superior alterar as respostas à matéria de facto nos seguintes termos: -No que respeita ao n. 35 dos factos provados, deve o mesmo ser considerado não provado, por tal se inferir das declarações prestadas pelo progenitor, em audiência de julgamento, de requerimento por este junto aos autos de incumprimento que constituem o apenso "H” e da consulta online à Segurança Social de 7 de Julho de 202 - Deve, igualmente, ser levada aos factos não provados a matéria que consta do n. 18 dos factos provados, ou em alternativa ficar a constar que "A progenitora anuiu a esse acordo, convencida que o mesmo não iria entrar em vigor, por lhe ter sido transmitido que, em data anterior à sua produção de efeitos, seria intentada uma acção de alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais no Juízo de Família e Menores de Beja”, por tal resultar das declarações que a Alegante e o seu marido prestaram em audiência de julgamento.