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44 - É esta aliás a posição da doutrina e da jurisprudência, de que se citam a título de exemplo, as afirmações do Dr. Pedro Romano Martinez na anotação ao Art 212 da Lei do Seguro, referindo que "na hipótese em que a pessoa segura coincide com o beneficiário do seguro, o seu consentimento é dispensável, em linha de resto com o estabelecido no Art 443 do Código Civil” Lei do Contrato de Seguro Anotada, 2011, Almedina, 2 Edição, pág e também do Dr. Moitinho de Almeida na sua obra o "Contrato de Seguro”, a pág 400 e 40 45 - Na jurisprudência podem invocar-se também em abono desta posição os doutos Acórdãos deste Supremo Tribunal de 17/12/2019, proferido no processo n 155/12T8PNF.PS1 e de 8/9/2016, proferido no processo 1311/15TJVNF.GS.