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Conforme resulta do probatório, a respeito da exclusão da Autora, do relatório emitido em 112017 constava essencialmente a seguinte fundamentação:  "Procedente no pedido de exclusão da concorrente EH...; -A declaração do Anexo do CCP entregue pela EH... - Consultores de Engenharia Ambiental Lda, padece de desconformidades nos termos do artigo 5 alínea do CCP tenham, a qualquer título, prestado, direta ou indiretamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento que lhes confira vantagem que falseie as condições normais de normais de concorrência.”), bem como do ponto 11 do programa do concurso, pelo que estaria impedida de concorrer.” cfr.