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Mais, verificando-se que o fundamento adotado pela AT é imprestável para recusar o benefício fiscal, deve, ainda, ser julgada procedente a impugnação judicial deduzida, com a consequente anulação das liquidações adicionais de IRS dos anos de 1993, 1994, 1995 e 1996, em crise nestes autos.E assim formulamos as seguintes conclusões: ) O artigo 4 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redação introduzida pela Lei n. 65/90, de 28/12, tornou claro que os rendimentos direitos de resultantes de trabalhos científicos estão colocados, na perspetiva do legislador de benefícios fiscais, na mesma posição dos derivados de obras literárias ou artísticas, gozando, portanto, do benefício fiscal.   )