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Em conformidade, o artigo  daquele diploma definia o universo de sujeitos passivos do ISP, nos seguintes termos: «Artigo  Sujeitos passivos 1 – São sujeitos passivos do ISP as pessoas singulares ou colectivas em nome das quais são declarados para introdução no consumo os produtos referidos no n. 1 do artigo  2 – Nos casos de detenção ou introdução irregular no consumo, são sujeitos passivos do ISP as pessoas singulares ou colectivas que detenham, utilizem ou tenham beneficiado com o consumo dos produtos.»  Resultava desta norma que, quando houvesse "introdução irregular no consumo”, eram sujeitos passivos do ISP, além do mais, todos os que "tenham beneficiado” com esse consumo.