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N. 549 Relator: Rui Moreira Adjuntos: João Diogo Rodrigues                  Anabela TenreiroACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO:  1 - RELATÓRIO  B... e mulher, .., residentes na Rua ..., n .., 4 Esquerdo, freguesia ..., vieram deduzir oposição à execução que contra o primeiro é movida por .., tendente à entrega de uma fracção de um imóvel, com base numa sentença proferida em acção de execução especifica de um contrato promessa intentada por esta, na qualidade de cabeça-de-casal da herança aberta por óbito do seu marido, alegando: - que a sentença que ordenou a entrega foi proferida em processo no qual a embargante mulher não foi parte, pelo que, habitando tal fracção, não há contra ela qualquer título executivo; - que a fracção pertence a uma herança na qual o executado marido também é herdeiro, não tendo sido deliberada pelos herdeiros a propositura desta execução; - que não foi citado para a execução, tendo sido "expulso” do prédio; - que fizeram benfeitorias no imóvel, o que é apto a determinar a suspensão da execução; - que a sentença dada à execução não constitui caso julgado contra a embargante mulher, por não ter sido parte na causa.