Legal Document Excerpt:

Já no que respeita ao crime de violência doméstica vivendo o arguido em Portugal há três décadas, em união de facto com cidadã portuguesa durante 25 vinte e anos, tendo o casal quatro filhos em comum, e tendo amplo e longo contacto quer com os tribunais portugueses tem quinze condenações registadas no seu certificado de registo criminal, com início em quer com o sistema prisional português sofreu penas de prisão, bem como falando português e aprendido a ler e a escrever algumas palavrasna nossa língua, e estando socialmente inserido, não pode, perante tantas campanhas e reportagens dos mídia, desconhecer o que é a violência doméstica, que é crime, aliás, crime público, devendo qualquer pessoa denunciar os infractores, e de que "dá cadeia”, nem tão pouco vir o recorrente afirmar que "não tinha consciência da eventual gravidade do acto praticado” nem desculpar-se dizendo que "se encontrava sobre o efeito de álcool e drogas” suas conclusões AW e.   Ora, como doutamente analisa a este respeito a decisão recorrida, na sua fundamentação da matéria de facto: "a alegação do arguido, no sentido que foram as "drogas" as responsáveis pelos seus comportamentos, não tem qualquer cabimento, nem sustentação nas regras da razoabilidade e da experiência comum, nem sequer têm qualquer respaldo nos factos dados como provados, como os seus próprios gestos desmentem qualquer toldar de discernimento, na verdade, toda a conduta do arguido reflecte uma actuação ponderada e condizente com a lógica das suas vontades, nada tendo interferido com a sua capacidade e plena consciência de autodeterminação e de resolução consentânea com os resultados que pretendeu atingir.