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A mesma sentença indeferiu a promoção do Ministério Público de apreensão e declaração de perda de veículo, decisão essa da qual se recorre, sendo o recurso de direito. . A promoção de perda incidiu sobre o veículo que o arguido conduzia no momento da prática dos factos pelos quais foi condenado e que lhe pertence desde 202018: veículo ligeiro de passageiros, de marca e modelo Peugeot 306, de matrícula , com o n. de quadro ...). . O arguido conduziu com uma taxa de alcoolémia no sangue de 2,73 g/, a qual, deduzida do erro admissível, corresponde a 2,512 g/, muito superior ao limiar de 1,2 g/ E. O arguido tem inúmeros antecedentes criminais registados pela prática do crime de condução em estado de embriaguez e crimes conexos violação de proibições):  a) pela prática do crime de condução em estado de embriaguez em 202009, foi condenado no processo 227/00GACBT, na pena de multa de 90 dias, à taxa diária de € 5, no valor global de € 450 e na pena acessória de proibição de condução de veículos motorizados pelo período de 5 meses; b) pela prática do crime de condução em estado de embriaguez e violação de proibições em 102010, foi condenado no processo 92/14GACBT, na pena única de 210 dias de multa, à taxa diária de € 5, no valor global de € 050, e na pena acessória de proibição de condução de veículos motorizados pelo período de 12 meses; ) pela prática de condução em estado de embriaguez em 202014, no processo 122/10GACBT, foi condenado na pena de 4 meses de prisão, substituída por 120 horas de trabalho, e na pena acessória de 12 meses de proibição de condução de veículos motorizados; ) pela prática do crime de violação de proibições em 002015, no processo 50/12GACBT, foi condenado na pena de 9 meses de prisão, substituída por 270 dias de multa à taxa diária de € 5,50, no montante global de € 485,00; e) pela prática do crime de condução em estado de embriaguez e violação de proibições em 102015, foi condenado no processo 233/15GACBT, na pena de 6 meses de prisão, suspensa pelo período de 1 ano, sujeita ao dever de o arguido entregar a uma IPSS a contribuição de € 400 e frequência de um programa de prevenção rodoviária, sob orientação da DGRSP e uma pena de 190 dias de multa, à taxa diária de € 5,50, no valor global de € 045, e na pena acessória de proibição de condução de veículos motorizados pelo período de 16 meses; a pena suspensa de prisão foi revogada, tendo o arguido cumprido 6 meses de prisão efetiva, a qual foi extinta em 00201 F. O risco de utilização do veículo em estado de embriaguez não advém naturalmente das características do próprio veículo, que objectivamente consiste num meio de transporte, que qualquer individuo com carta de condução emitida pelo IMTT,IP para a respetiva classe ou que seja detentor de um título reconhecido pela República Portuguesa, pode conduzir.