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Para tal desiderato, alegaram o seguinte: a ré intentou contra eles uma ação declarativa com processo comum a qual correu os seus termos sob o n. 732/11T8PTM, no Juízo Central Cível de Portimão, pedindo que lhe fosse reconhecido o direito de haver para si o prédio que os primeiros tinham adquirido, por compra, a e marido, o qual se mostra descrito na Conservatória do Registo Predial de Portimão sob o n., da freguesia do Alvor, mediante o pagamento do preço, impostos devidos e despesas de escritura, tendo a ré procedido ao depósito, no referido processo e nos termos do artigo 141, n. 1, do , do preço, das despesas e impostos que os autores tinham suportado com a aquisição do dito prédio; mediante despacho proferido naquele mesmo processo, foi decidido, com trânsito em julgado, que o montante a depositar deveria ser apenas o correspondente ao preço, pelo que foi ordenada a restituição do excesso à aqui ré ali; a referida ação de preferência viria a ser julgada procedente por sentença também já transitada em julgado, a qual reconheceu o direito de preferência da ali autora na compra do referido prédio, substituído os ora autoras na compra quer haviam feito do mesmo prédio; os autores reclamaram graciosamente ao serviço de Finanças de Portimão, em 202018, a devolução do que haviam pago com a liquidação do imposto de selo e do IMT, vindo aquele serviço a deferir a referida reclamação, em 112018, anulando a liquidação; porém, em 202020, o mesmo serviço de Finanças de Portimão notificou os ora autores da decisão de anulação de deferimento da reclamação; ao não ter pago as despesas que, em condições normais, a ré sempre teria de suportar e que foram pagas pelos autores, a primeira enriqueceu à custa dos autores na exata medida dessas despesas, sendo que os autores pagaram € 1860,38 de IMT, € 297,43 a título de imposto de selo e € 297,43 a título de honorários de notário.