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Conforme se lê no respetivo preâmbulo, o regime especial e transitório de recrutamento estabelecido no Decreto-Lei n. 24/2016, de 8 de junho, visou "reforçar a capacidade do SNS, através da alocação dos recursos humanos, em particular pessoal médico, indispensáveis à prestação de cuidados de saúde, com qualidade, às populações, designadamente no âmbito dos cuidados de saúde primários, garantindo a atribuição de médico de família a todos os portugueses, bem como assegurar aos demais serviços e estabelecimentos de saúde, prioritariamente situados em zonas menos atrativas, profissionais para especialidades com maiores carências”, bem como permitir "a suficiente agilidade no âmbito do procedimento concursal com vista ao recrutamento dos médicos especialistas que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam titulares de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo o respetivo setor empresarial”.