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, 1981, p., «foi entre nós discutida até ao paradoxismo» - hoje já não se coloca, pois, como analisa o conselheiro Maia Gonçalves, Código de Processo Penal Anotado,  ed., 1998, p. 535, «é agora inequívoco que os assistentes não podem deduzir acusação por crime público sem que o MP o faça pelos mesmos factos .... Perante uma abstenção do MP por crime público ou semipúblico por que tenha havido queixa e constituição de assistente, resta a este requerer a abertura de instrução artigo 28, n. 1, alínea e poder vir a obter, por esta via, a pronúncia do arguido.»";  E assim, como se decidiu no AUJ do STJ n 1/2000, publicado no DR 1 Série de 6/1/2000: "é hoje entendimento pacífico na jurisprudência e na doutrina que a titularidade da acção penal pertence exclusivamente ao Ministério Público, como imperativa e inequivocamente estabelecem os acima transcritos artigo 21, n. 1, da Constituição da República Portuguesa, artigo  do Estatuto do Ministério Público Lei 60/98, de 27 de, artigo 4 do Código de Processo Penal e artigo , n. 2, alíneas e, da Lei 43/86, de 26 de Setembro lei de autorização, e vem afirmado na fundamentação do Assento deste Supremo Tribunal de Justiça, de 30 de Outubro de 1997, n. 8/99, in Diário da República, 1 série-A, n 185, de 10 de Agosto de 1999";) "Assente, por conseguinte, a competência exclusiva do Ministério Público para promover o processo penal e a subordinação estrita da intervenção processual dos assistentes, salvo nos crimes particulares e semipúblicos, à actuação do Ministério Público, temos que, excepto quando o procedimento criminal depender de acusação particular - o que não é aqui o caso -, é ao Ministério Público que compete, em especial, deduzir a acusação artigos 5 e ...) e «só após a notificação da acusação do Ministério Público, o assistente pode também deduzir acusação pelos factos acusados pelo Ministério Público, por parte deles ou por outros que não importem uma alteração substancial daqueles», enquanto, «quando o procedimento depender de acusação particular, o Ministério Público findo o inquérito notifica o assistente para que este deduza ..., querendo, acusação particular» artigo 28, n., podendo o Ministério Público, posteriormente à apresentação da acusação particular, acusar pelos mesmos factos, por parte deles ou por outros que não importem uma alteração substancial daqueles artigo 28, n.....).O que está vedado ao assistente, quer por falta de legitimidade para tal, quer por violação da tempestividade do processamento, é deduzir ele mesmo a acusação pelo crime público ou semipúblico"  sublinhado.