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O Ministério Público opôs-se à homologação do acordo naqueles termos e nesse sentido foi a decisão do tribunal da  instância  Prosseguindo o processo, veio a ser proferida sentença que julgou a acção procedente e, em consequência, declarou que entre a ré e  A...  existe um contrato de trabalho, o qual vigora desde 2 de Setembro de 201 Inconformada, veio a ré interpor recurso de apelação, formulando as seguintes conclusões:  O Ministério Público apresentou contra-alegações, terminando com as seguintes conclusões:  A Sr. juíza do tribunal a quo, perante a arguição de nulidade da sentença, sustentou que não se verifica a nulidade apontada pela apelante.