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Da decisão recorrida resulta claro que: "Foram estes deveres de vigilância que o réu Município não conseguiu cumprir, ou, pelo menos, não conseguiu ilidir a sua culpa presumida, não só porque não provou que a árvore que pertencia ao seu património arbóreo estava em boas condições fitossanitárias, como, depois de ela ter caído, não foi provado que sinalizou tal obstáculo naquela via, nem ficou provado, nem sequer alegado que a Avenida 25 de Abril fora interrompida até ser removida do local, de modo a serem evitados acidentes.”; "Em todas estas situações, o particular lesado encontra-se, portanto, desonerado da prova deste pressuposto, pois tem a seu favor a presunção legal Como explicitamos, a culpa aqui dá-se como provada por presunção.”   Ora, não era à A. que incumbia afastar a alegada culpa do condutor do veículo por si seguro – ao contrário do que pretende fazer crer o Recorrente Município – mas antes a este impendia a obrigação de ilidir as presunções de culpa que sobre si recaem – o que não logrou conseguir.