Legal Document Excerpt:

Sucede – é um lugar comum – que não é por uma testemunha referir um certo facto que o tribunal passa a ficar adstrito a incluir tal facto na sua "reconstituição do passado”; aliás, o "julgamento da matéria de facto”, vem verdadeiramente imediatamente a seguir ao que as testemunhas, quando o juiz/tribunal aprecia, valora, harmoniza as provas e, a partir daí, faz a "reconstituição do passado”; e, é sabido, a prova testemunhal é apreciada livremente pelo tribunal, o que significa que o tribunal não está vinculado, na sua apreciação, a quaisquer regras legais estritas, devendo antes recorrer a todas as circunstâncias envolventes, a todos os detalhes, munindo-se de todo o seu sentido crítico e analítico, fazendo uso de toda a sua perspicácia, argúcia e experiência, para avaliar o depoimento das testemunhas, só "validando” para a sua "reconstituição do passado” o que lhe possa/deva merecer valor e crédito.