Legal Document Excerpt:

Comungando de tal entendimento, tendo por certo que o n. 2 do artigo 49 do Código Civil contém uma enumeração taxativa das pessoas com direito a ser ressarcidas por danos não patrimoniais próprios resultantes da morte da vítima, não podendo, por isso, a ressarcibilidade ser estendida a outras pessoas para além das indicadas na norma em causa - ainda que estas pudessem ter uma apertada ligação emocional ou afectiva à vítima, como se admite no caso do autor em relação ao EE, seu padrasto, com quem viveu desde os seus dois anos de idade e que tinham entre si uma relação similar à da filiação biológica -, não se pode reconhecer ao autor qualquer direito a ser indemnizado por danos não patrimoniais decorrentes da perda, por morte, do seu padrasto e do sofrimento que a mesma lhe tenha causado.