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1 e 2, alíneas e, 2, n. 1, n. 2, alínea, e 23 todos do Código Penal, e, como autor, de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 8, n. 1, alínea, da Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro; e, no requerimento de abertura de instrução apresentado, como bem se refere no despacho recorrido "Em síntese, insurge-se relativamente aos dezassete primeiros artigos da acusação, porquanto professa o entendimento de que o depoimento da ofendida constitui o único elemento que fez do requerente um participante activo nos factos e a perícia médico legal – relatório psicológico realizada a ZAZ e os restantes depoimentos permitem concluir pela existência de um comportamento absolutamente individual de LUG e a natureza psicótica que o levou à prática dos crimes.