Legal Document Excerpt:

Trata-se de um direito real de garantia, não sujeito a registo, dado que deriva diretamente da lei, funcionando como espécie de penhora legal e que como direito real que é, vale ergo omnes, podendo ser defendido e ser oposto pelo respetivo titular perante terceiros, conferindo-lhe a faculdade de reter ou não restituir uma coisa alheia, que possui ou detém, até lhe ser pago o que lhe é devido por causa dessa coisa pelo respetivo proprietário, mas também, de executar essa coisa e se pagar à custa do valor dela, com preferência sobre os demais credores, prevalecendo o direito de retenção, quando incida sobre coisa imóvel, sobre a hipoteca, ainda que esta tenha sido registada anteriormente art.