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2604 a 2609 v: Vem o arguido arguir a prescrição do procedimento criminal em relação aos factos que lhe são imputados nos presentes autos, invocando, em síntese: - Os factos imputados circunscrevem-se temporalmente entre os anos de 2004 e 2007; - Não foi constituído arguido nos autos; - Não prestou TIR nem foi notificado da acusação, apenas intervindo pela primeira vez nos autos quando juntou procuração forense aos mesmos em 2 de Maio de 2019, e antes disso, em 15 de Março de 2016, foi solicitado ao Senhor Director do Estabelecimento Prisional da ......., a notificação do arguido, então a cumprir pena de prisão, de um despacho judicial de 21 de Dezembro de 2015 que confirma que os presentes autos estão sob a alçada do benefício da regra da especialidade.