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1 O arguido respondeu e foi condenado: em 22-10-2003 decisão transitada em julgado em 06-11-2003), pela prática, em 18-12-2002, de crime de abuso sexual de criança, no âmbito do processo comum coletivo n 659/02, tendo-lhe sido aplicada pena de 3 três) anos e 8 meses de prisão; em 18-05-2004 decisão transitada em julgado em 02-11-2004), pela prática, em 07-07-1999, de crime de coação sexual, no âmbito do processo comum coletivo n 329/9, tendo-lhe sido aplicada medida de segurança de internamento, pelo período mínimo de 3 três) anos; em 21-12-2012 decisão transitada em julgado em 06-02-2013), pela prática, em 16-05-2012, de crime de furto qualificado na forma tentada, no âmbito do processo comum singular n 17/12, tendo-lhe sido aplicada pena de 6 meses de prisão, suspensa por 1 ano, suspensão que veio a ser revogada, tendo o arguido cumprido a correspondente pena de prisão efetiva; em 20-03-2014 decisão transitada em julgado em 28-04-2014), pela prática, em 01-03-2014, de crime de condução de veículo em estado de embriaguez, no âmbito do processo sumário n 134/1, tendo-lhe sido aplicada pena de multa e pena de proibição de conduzir veículos motorizados, sendo que, a pena de multa foi convertida em prisão subsidiária, que o arguido cumpriu; em 03-12-2015 decisão transitada em julgado em 15-01-2016), pela prática, em 01-11-2015, de crime de condução de veículo em estado de embriaguez, no âmbito do processo sumário n 805/1, tendo-lhe sido aplicada pena de 3 três) meses de prisão, suspensa por 1 ano e pena de proibição de conduzir veículos motorizados, penas essas que foram declaradas extintas, aquela nos termos do artigo 57 do Código Penal e esta, pelo cumprimento; em 12-06-2015 decisão transitada em julgado em 29-02-2016), pela prática, em 28-04-2013, de crime de violação, no âmbito do processo comum singular n 136/13, tendo-lhe sido aplicada pena de 5 anos de prisão; em 19-12-2016 decisão transitada em julgado em 09-02-2017), pela prática, em 14-01-2016, de crime de condução de veículo em estado de embriaguez, no âmbito do processo comum singular n 22/16, tendo-lhe sido aplicada pena de 7 meses de prisão, suspensa por 1 ano e pena de proibição de conduzir veículos motorizados, penas essas que foram declaradas extintas, aquela nos termos do artigo 57 do Código Penal e esta, pelo cumprimento  1 O desenvolvimento psicossocial do arguido decorreu no agregado de origem, numa prol de 6, caracterizado como disfuncional, marcado por carências económicas e pela problemática etílica dos progenitores.