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Sobre este assunto cfr ac do TRG, de 28-09-2010 in dgsi entendeu que «- «A autoridade de caso julgado importa a aceitação de uma decisão proferida em ação anterior, que se insere, quanto ao seu objecto, no objecto da segunda, visando obstar a que a relação ou situação jurídica material definida por uma sentença possa ser validamente definida de modo diverso por outra sentença, não sendo exigível a coexistência da tríplice identidade prevista no art 498 do CPC atual, no mesmo sentido veja-se o ac do TRG d3490/00TBBCL.G1 de17-12-2013 ambos em dgsi Ainda em acções de sinal inverso ao dos autos também sustentando a inexistência de caso julgado, Lebre de Freitas inCPC anotado cit., , n. 5 da anotação ao art.