Legal Document Excerpt:

A A. visa o ressarcimento de prejuízos que lhe advieram de retenções na fonte, em excesso, pela sociedade, sua participada, e demanda a Ré, enquanto prestadora de serviços de contabilidade à, por inobservância das regras fiscais aplicáveis à obrigação que sobre esta impendiam quanto à retenção do imposto devido sobre juros pagos à A..  O facto ilícito que, na alegação da A., justifica a indemnização que peticiona é o cumprimento defeituoso do contrato de prestação de serviços de contabilidade celebrado entre a e a Ré; a alegada violação/inobservância pela Ré de regras do seu oficio – o erro na identificação das taxas de juros aplicáveis para efeitos de retenção na fonte – ocorreu, na alegação da A., na vigência do contrato de prestação de serviços celebrado entre a Ré e a e em execução deste.