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Em suma, o princípio que veda a cumulação de pensões referentes à prestação da mesma actividade, bem como o princípio constitucional, consagrado no n 4 do artigo 6 da Constituição da República de acordo com o qual todo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do setor de atividade em que tiver sido mostram-se respeitados desde que o beneficiário não receba duas pensões pela mesma prestação de trabalho e tal sucede se o Banco/Recorrente apenas descontar do montante da pensão prevista no ACT aplicável a parte proporcional da pensão devida pela Segurança Social na parte em que corresponde ao período em que o Trabalhar/Recorrido exerceu funções no sector.