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Em 22 de Novembro de 2010 foi outorga a escritura de partilha da herança na qual os herdeiros atribuíram ao prédio o valor de €20000,0 Em 6 de Janeiro de 2011, a Recorrente alienou o prédio pelo valor de € 31000,00  A regra para determinar o valor de aquisição do bem é a que consta do artigo 4 do CIRS, na redacção em vigor à data da alienação 6 de Janeiro de 2011: Artigo 4 Valor de aquisição a título gratuito 1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito: a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo; b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido.