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Foi proferida sentença com a seguinte parte dispositiva:   "Em face do exposto, julgo a acção proposta por Susana ... contra Maria ... parcialmente procedente, por parcialmente provada, e, consequentemente, declarando a nulidade do contrato de trespasse celebrado entre as partes em 28 de Janeiro de 2015, dos acordos de reconhecimento de obrigação pecuniária, acordo de pagamento e constituição de garantia, assinados na mesma data, do contrato de arrendamento com prazo certo para fins não habitacionais com fiança, celebrado em 1 de Janeiro de 2015, e do contrato de cessão da posição contratual em contrato de trabalho, celebrado em 28 de Janeiro de 2015:   Condeno a Autora a restituir à Ré o arrendado mencionado em e os estabelecimentos comerciais mencionados nas alíneas e, com todo os móveis e existências à data da celebração do trespasse, ou, quanto a estas últimas, o respectivo valor à mesma data;   Condeno a Ré a restituir à Autora todas as quantias recebidas, em consequências dos acordos supra referidos, deduzidas do valor recebido a título de rendas pela ocupação do espaço mencionado em;  Relego para execução de sentença o apuramento dos valores supra referidos, ao abrigo do disposto no artigo 609, n 2, do Código de Processo Civil.