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A forma como os Recorrentes expressaram o seu posicionamento – "afigurando-se de impossível coexistência prática na mesma esfera jurídica os efeitos da separação e da comunhão de bens, constituindo a partilha uma consequência legal da separação de bens” - evidencia não estar em causa uma efectiva questão impondo pronúncia por parte do tribunal recorrido, reconduzindo-se o posicionamento dos Réus em aduzir argumentação que, aliás, não fundamentam juridicamente, pois que a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento tem como efeito a alteração do regime de bens estipulado pelo casamento, passando a vigorar a separação de bens e a cessação entre os cônjuges dos deveres de coabitação e de assistência) por forma a demonstrar o erro do sentido da decisão.