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Fundamentos da decisão recorrida A sentença recorrida contém a seguinte fundamentação de facto e de direito:   Factos Provados   Encerrada a Audiência de Discussão e Julgamento e esgotada a produção de prova, os seguintes FACTOS resultaram PROVADOS:        No dia 002013, pelas 14h25, na EN17, Km56, na localidade de Catraia de Mouronho, Mouronho, Tábua, ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o veículo automóvel  ...) NC, conduzido pelo arguido   A... , circulando no sentido Venda da Serra/Tábua e o ciclomotor de matrícula  ...) FT, conduzido por   F... ;   A via no local onde ocorreu o acidente configura uma recta, sem obstáculos à visibilidade, com a largura de 6,40ms, composta por duas faixas de trânsito, para cada um dos sentidos de marcha, ladeadas por bermas com a largura de 2,90 ms cada;   A estrada é ladeada, de ambos os lados, por posto de abastecimento de combustível, é delimitada por linhas guias, as faixas de rodagem são separadas por marca longitudinal, com marcação contínua e descontínua M3 e e no local existe limite de velocidade de 50kms/hora para veículos ligeiros e de 40 kms/h para ciclomotores;   À data e hora no local onde o acidente ocorreu, era dia e estava sol, não chovia, nem havia chovido recentemente, a visibilidade era boa e estava bom tempo, sendo o trânsito pouco intenso;   No dia e hora citados,   F...  colocou o capacete, de modelo que não foi possível apurar, sobre a cabeça, sem o ajustar ou acomodar à cabeça de forma segura e iniciou a marcha no ciclomotor  ...) FT a partir da zona de abastecimento do lado esquerdo sentido Venda-da-Serra/Tábua);   À saída do posto de abastecimento referida em Factos ), existe sinalização vertical de paragem obrigatória e cedência de passagem e a linha é descontínua para acesso à faixa de rodagem sentido Venda-da-Serra/Tábua, passando depois a possuir traço contínuo;   A partir desse local,   F...  tinha visibilidade para a estrada, em ambos os sentidos, em distância não inferior a 50 metros;   Antes de iniciar a marcha,   F...  havia ingerido bebidas alcoólicas, possuindo uma TAS de 1,16 g/;   No citado local, dia e hora, o arguido   A...  conduzia a viatura a velocidade não inferior a 60 kms/h na sua faixa de rodagem, altura em que   F...  se internou na estrada, pretendendo tomar a mesma via de trânsito;  1   F...  não cedeu passagem junto à sinalização vertical, não se assegurou que a via de trânsito estava desimpedida de trânsito e efectuou o atravessamento da via Tábua/Venda da Serra na diagonal, assim sem descrever uma perpendicular relativamente ao eixo da via;  1   A... , ao avistar o arguido, accionou os dispositivos de travagem da viatura e não efectuou qualquer manobra de desvio, persistindo em travagem em linha recta;  1 Devido à velocidade de que o veículo vinha animado e à resistência à alteração do movimento provocada pela inércia,   A...  colidiu, junto ao eixo da via, com o guarda-lamas e pneu traseiros do ciclomotor quando este ainda descrevia a linha diagonal por si tomada que lhe daria acesso à zona mais à direita da via de trânsito que o arguido percorria;  1 Devido ao movimento que ambos os veículos descreviam e à força provocada pelo embate, aquando da colisão   F...  projectou-se sobre a zona direita do pára-brisas do automóvel  ...) NC, depois sendo projectado para a frente e para a berma do lado direito, atento o sentido de marcha da viatura;  1   F...  ficou imobilizado na berma direita;  1 Como consequência do descrito em Factos 1),   F...  sofreu as lesões traumáticas crânio-meningo-encefálicas e raqui-meningo-medulares lombares descritas no relatório de autópsia a fls.