Legal Document Excerpt:

1 Declarou, designadamente, "Que é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, de um prédio urbano, para habitação, sito em Caldas de Monchique, freguesia e concelho de Monchique, com a área total de cinquenta e oito vírgula oitenta metros quadrados, casa com dois pavimentos, prédio em propriedade total sem andares nem divisões susceptíveis de utilização independente, confrontando do Norte com, do Sul com, do Nascente com o próprio e do Poente com Estrada Nacional, omisso na Conservatória do Registo Predial de Monchique e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Monchique sob o artigo, com o valor patrimonial de quatrocentos e vinte e oito euros e oitenta e sete cêntimos, e a que para efeitos deste acto atribui igual valor”.