Legal Document Excerpt:

Os factos não provados resultaram da ausência de prova suficiente e idónea produzida nesse sentido, designadamente:   - o descrito em 2 resultou infirmado pelas declarações dos próprios demandantes que referiram que, apesar de não aquecer convenientemente a habitação, o recuperador estava em funcionamento desde o fim da instalação pelo arguido e da realização dos testes, em dezembro de 2009, embora tenham existido retificações e pequenas intervenções posteriores;  - o descrito em 2 resultou contrariado pela prova a que se aludiu do descrito em , com base nas declarações do demandante e prova testemunhal que corroborou aquelas;  - a "deliberação" da conduta do arguido facto 2), por remeter para o elemento volitivo do dolo que, como se disse a propósito da prova do descrito em 1 e 1, não teve respaldo na prova - tanto mais que ao arguido vinha imputada a prática do crime sob a forma de negligência - resultou não provada;  - O lapso temporal das obras apurado foi o descrito em 2, e não o alegado e não provado em 3 porquanto em 2012 foram referidas apenas pequenas "intervenções" e não propriamente obras na habitação, no sentido da sua reconstrução;  - o montante dos prejuízos alegados resultou não provado tal como descrito em 3, porquanto os prejuízos apurados, com grau de segurança bastante, foram os aludidos em 1 e 1, e os montantes correspondentes ao ressarcimento desses prejuízos são os que resultam da documentação bancária de fls.