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), e, em concreto e no que aqui importa, à revelação e aproveitamento de massas minerais, nos termos definidos na alínea do artigo  do regime de revelação e aproveitamento de massas minerais, constante do Decreto-Lei n. 270/2001, de 6 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n. 340/2007, de 12 de outubro, ao aproveitamento de depósitos minerais, constante no Decreto-Lei n. 88/90, de 16 de março, e às instalações de resíduos da indústria extrativa no âmbito do Decreto-Lei n. 10/2010, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n. 31/2013, de 22 de fevereiro artigo 1, n. 3, al.).