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1 Em 102005, a A. preencheu a "Declaração de Manutenção das condições de Atribuição do Prémio por perda de Rendimento referente ao ano 2005”, aí declarando que "durante o ano transacto cumpriu as condições de manutenção do direito de atribuição do prémio por perda de rendimento relativamente ao projecto”, designadamente no que tange ao "Respeito das práticas culturais constantes no POG / PG Plano Orientador de Gestão / Plano de Gestão)”, à "Manutenção e protecção dos povoamentos florestais instalados e das infraestruturas existentes” e ao "Não exercício na área do projecto de qualquer actividade incompatível com os compromissos decorrentes de assinatura do contrato e demais legislação ao abrigo do qual o mesmo foi celebrado” cf.