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Como se diz no Acórdão da Relação do Porto, de 22-05-2017 16: "Pode revelar-se atendível o pedido unilateral de modificação do acordo sobre o destino da casa de morada de família homologado pelo tribunal, com fundamento em circunstâncias supervenientes, face ao disposto no n. 3 do artigo 179, exigindo-se o preenchimento dos requisitos enunciados no artigo 201 do Código Civil, ou seja, que o requerente alegue e prove: que se alteraram as circunstâncias que determinaram a sua aceitação do acordo; que tal alteração, tendo natureza substancial, evidencie sinais de permanência que permitam distingui-la de uma modificação meramente conjuntural ou transitória; que a referida alteração tenha modificado a "base negocial” ou dos pressupostos fácticos que determinaram a vontade negocial das partes.”.