Legal Document Excerpt:

RR) Tanto as benfeitorias necessárias como as benfeitorias úteis conferem tanto ao possuidor de boa-fé como ao possuidor de má-fé, o direito a ser indemnizado; as primeiras, nos termos gerais, isto é, segundo as regras da reconstituição natural artigos 1273, n 1, e 2, 562 e 566, todos do Código e as segundas pelo valor calculado de acordo com as regras do enriquecimento sem causa, caso não possam ser levantadas sem detrimento para a coisa benfeitorizada artigo 1273, n.s 1 e 2 do Código, In casu, tais benfeitorias, porque incorporadas no prédio não são suscetíveis de ser levantadas sem detrimento daquele, pelo que terá inequivocamente o Reconvinte direito a ser indemnizado.