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Outro entendimento significaria um incentivo ainda que involuntário) ao incumprimento por parte dos condenados, que se encontrassem em condições substantivas de beneficiar desse perdão por verificação dos restantes requisitos, das penas de substituição judicialmente aplicadas, e que são sustentadas pela prossecução de relevantes finalidade punitivas, intenção que, por certo, não esteve no pensamento legislativo, porquanto este, ao impor os sobreditos requisitos legais, quis que esta medida de mitigação da propagação da infeção epidemiológica por SARS-COV-2 e da doença COVD-19 em meio prisional fosse aplicada com parcimónia e justiça relativa, não justificando aquele fim o recurso a todos os meios, por mais ínvios e iníquos que sejam.