Legal Document Excerpt:

Na determinação da medida da pena única, no que tange à aferição do nível da culpa e das exigências de prevenção especial e geral, é fundamental que se tenha em conta algo que é evidente e do conhecimento de qualquer pessoa de mediano entendimento: os crimes relacionados com o abuso de menores, como o de pornografia de menores, são, em regra e como se verifica no presente caso, determinados pela personalidade de quem os comete e pela fragilidade das vítimas; é por isso que quem os pratica tende à sua prática, sem que lhe cause impressão o horror, a desumanização de que se "alimenta”, apresentando-se a punição de tais condutas, obviamente com respeito pelo inultrapassável limite da culpa - no caso concreto, elevada, pela insensibilidade manifestada relativamente às vítimas, suas características e circunstâncias descritas como o único instrumento apto a, na perspectiva do agente, causar algum entrave à sua insistente vontade de prosseguir no cometimento de tais crimes, que, porque resultam de algo inerente à pessoa que é, não são travados pelo surgimento de um efectivo juízo crítico respeitante ao mal decorrente da respectiva prática e não o são porque tal juízo não surge.