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S. Deverá ainda ser dado por provada a liberdade de escolha individual de cada mulherde prática ou não das relações sexuais, ausência de sugestão de tal prática pelosarguidos bem como do respetivo local, que tanto poderia passar pelos quartos do 1piso como pelo motel da redondezas bem como importa assim levar ao elenco dosfactos provados o circunstancialismo que foi expressamente invocado pelarecorrente na contestação apresentada, pelo que manifestamente constitui objetoprocessual que: "Para acederem ao piso superior e levarem a cabo o convívio mais íntimo, desde logo relações sexuais, as mulheres e os clientes teriam de sair do estabelecimento e subir umas escadas exteriores, da mesma forma que querendo regressar após o ato teriam de descer tais escadas e entrar pela porta principal” e "Não obstante em regra haver pagamento pela prática das relações sexuais, poderia não ter lugar o pagamento direto de qualquer quantia por parte dos clientes, ficando tal exigibilidade ao critério e liberdade das mulheres”, mostrando-se erroneamente dados por provados os pontos de facto na parte em que aludem ao pagamento de qualquer quantia pecuniária,concretizado ou não; T. A factualidade dada por provada, maxime ao nível do voluntarismo das mulheres, tratamento concedido bem como liberdade plena não preenche de forma cabal o tipo legal de ilícito, inexistindo qualquer ato de favorecimento, fomento ou facilitismo na prática de prostituição a menos que se entenda que se tratará de um crime sem vítima!