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Foi proferida sentença que julgou a ação totalmente procedente e, em consequência, condenou o réu Estado Português a reconhecer que a autora B, Lda, é proprietária do prédio, fundada na posse privada, de uma parcela da margem do mar, sobre a qual se encontra edificado o prédio urbano constituído por uma casa de um pavimento com terraço na cobertura e quintal, com área total de 133m2, sito na Rua , ns  e , a confrontar de norte com , de sul com Edifício , de nascente  e de poente com Rua , da freguesia, , concelho de Espinho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Espinho sob o n. 2119/20060929 e inscrito na matriz urbana sobre o art.