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A decisão recorrida, ao afastar a verificação desse tipo qualificado de crime com fundamento em não resultar dos autos o valor do dano, por não se ter apurado o valor da parcela imobiliária cuja propriedade os arguidos lograram fazer obter por usucapião, através da escritura notarial na qual prestaram falsas declarações, enferma de erro de Direito na interpretação e aplicação dos artigos 217, n 1 e n 3, 218 e 115, n 1, do Código Penal, por um lado, e, por outro, dos artigos 287, n 2, 307, n 1, 308, n 1, e, enfim, 48 e 49, todos estes do Código de Processo Penal, porquanto ante os factos vertidos no requerimento de abertura de instrução, suportados pela prova indiciária dos autos, ocorre dano elevado, sim, mas não aquele, antes o dano que é ali especificado e mencionado, o seu valor de 3011,02 euros, pelo que não se trata de crime de burla simples, cujo procedimento dependa de queixa, cujo direito estaria caducado pelo seu não exercício em prazo, antes burla qualificada pelo valor elevado, de natureza pública.