Legal Document Excerpt:

Assim, sendo certo que o alegado pagamento das tornas ao executado pelo cônjuge do executado, não é eficaz em relação ao exequente, determino que:   - O executado Virgílio venha, em 10 dias, depositar à ordem da agente de execução as tornas que lhe couberam no inventário, no valor de € 14814,97 € 2000,00+12814,97), que diz ter recebido;  - Caso o mesmo não o faça, em 10 dias, deverá o cônjuge do executado Maria ser notificado para em 10 dias, depositar à ordem da agente de execução as tornas no valor de € 14814,97 € 2000,00+12814,97), sem prejuízo da quantia em dívida lhe poder vir a ser exigida, nos termos do que dispõe o artigo 777, n. 3 do CPC.