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Determino, nos termos conjugados do n. 6 do artigo 75 do RJIES e da alínea do n. 1 do artigo 2 dos Estatutos do Instituto Politécnico ...):  A aplicação à arguida A. da sanção de despedimento disciplinar, por factos imputáveis à trabalhadora conforme previsto e definido no artigo 18 e alíneas e do n. 3 do artigo 29, ambos da LTFP, os quais tornam irremediável e definitivamente comprometida a manutenção da relação funcional da trabalhadora com o empregador público; ) 28) A 102020 a autora apresentou recurso tutelar dirigido ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, concluindo pela nulidade do processo disciplinar ou pela anulação da decisão final; Docs.