Legal Document Excerpt:

Constituem pressupostos do dever de reparação resultante da responsabilidade por factos ilícitos: a existência de um facto voluntário do agente e não de um facto natural causador de danos; a ilicitude desse facto; a existência de um nexo de imputação do facto ao lesante; que da violação do direito subjectivo ou da lei resulte um dano; que haja um nexo de causalidade entre o facto praticado pelo agente e o dano sofrido pela vítima de forma a poder concluir-se que este resulta daquela, cfr Antunes Varela, Das Obrigacões em Geral, Vol., 1986, 477/47 Como resulta do acervo factual apurado, provados ficaram todos os elementos consubstanciadores da responsabilidade assacada ao Réu, por violação do direito de personalidade do Autor, consubstanciado nas ofensas à sua dignidade, honra, reputação e bom nome, as quais lhe causaram danos morais, traduzidos em medo, inquietação e constrangimento; receio pela sua integridade física e pela sua liberdade, e pela integridade física das pessoas do seu agregado familiar; humilhação e vexame com as imputações constantes das referidas cartas anónimas; a família directa do Autor sentiu-se igualmente ferida com a situação descrita, e isso acentuou o seu sofrimento factos 11 a.