Legal Document Excerpt:

O Exequente veio também impugnar a reclamação deduzida pelaalegando, em resumo, que a penhora que fundamenta a reclamação é nula uma vez que, à data, o imóvel não pertencia aos executados na execução onde foi realizada e uma vez que, não obstante a procedência da acção de impugnação pauliana instaurada pela referida credora, os aqui Executados – que, à data, eram proprietários do imóvel – não eram partes nessa execução, mais alegando que o registo da penhora que fundamenta a reclamação é nulo por não existir título suficiente – uma vez que o imóvel estava inscrito a favor de titular diverso dos executados – e, portanto, essa penhora não é oponível ao Exequente.