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Ora, reivindicando-se na patente EP 211 a utilização da dapaglifozina no tratamento de diabetes tipo , a utilização de tal princípio activo no tratamento de diabetes mellitus de tipo 2 para melhoramento do controlo glicémico, objecto do pedido de CCP 531 e 629, cai seguramente no âmbito de protecção da patente de base em que se apoia tal pedido, pelo que se tem por verificada a condição prevista na alínea do artigo 3 do Regulamento 469/2009/CE, não sendo esta a grande questão dos autos, pois, tal como o INPI referiu, a não concessão do CCP 629 não se prendeu com a falta dos requisitos previstos na mencionada alínea do artigo 3 do Regulamento, mas sim com a não verificação das condições mencionadas na alínea.