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ACORDAM os JUÍZES DESEMBARGADORES da 2 SECÇÃO da RELAÇÃO de LISBOA o seguinte     –RELATÓRIO:   1– TA, residente na Rua , n. ,  B, em Queijas, intentou a presente acção comum declarativa, sob a forma de processo comum, contra JF, residente na Praceta , n. , Atibá, Alcabideche, deduzindo o seguinte petitório:  que seja a presente acção julgada procedente e, em conformidade: – seja proferida douta sentença que produza os efeitos da declaração negocial do R., promitente - vendedor faltoso, relativamente à fracção autónoma designada pela letra "”  andar do n.  do prédio urbano em regime de PH sito na Rua , Queijas, descrito na  R. Predial de Oeiras sob o n. , inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Queijas sob o artigo  e com a licença de utilização n. , emitida em 14/03/2003 e, bem assim, a condenar cumulativamente o R., para efeitos de expurgação das hipotecas, a entregar ao A. o montante do débito garantido e respectivos juros, vencidos e vincendos, até efectivo e integral pagamento valores a apurar após notificação bancária para o ; – caso por qualquer motivo se considere não haver mora ou razões para a execução específica ou por qualquer outra forma se torne impossível o cumprimento da obrigação do R., promitente faltoso, então o A. requer seja o R. condenado a pagar-lhe o valor de € 32000,00, correspondente ao sinal em dobro.