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- Constando da inscrição de aquisição e do título) que os sujeitos passivos da hipoteca são casados segundo o regime da comunhão de adquiridos e constatando-se que os mesmos são de nacionalidade estrangeira, a circunstância de não constar do documento particular autenticado que a entidade autenticadora tenha acionado o Direito Internacional Privado artigos 52 e 53 do constituí fundamento de qualificação do registo como provisório por dúvidas.»  h) Em face da improcedência parcial da impugnação hierárquica, traduzida na "substituição" da recusa pela provisoriedade por dúvidas, pela consideração de motivo não invocado na decisão objeto de impugnação, foi interposta a impugnação judicial daquela decisão hierárquica, que obteve a seguinte decisão:  «Termos em que se decide julgar totalmente procedente a impugnação deduzida pelo recorrente P. B. e, consequentemente, revoga-se parcialmente a decisão proferida pelo Sr. Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e o Notariado no âmbito do processo R.P.3112D18 STJSR-, determinando-se que o registo pretendido pelo recorrente seja lavrado sem a menção da provisoriedade».. Do objecto         1 – Da não verificação da nulidade da decisão proferida pelo Presidente do Conselho Diretivo do IRN,P.