Legal Document Excerpt:

A decisão recorrida considerou que o título apresentado não era bastante, argumentando: que, apesar de estar em causa uma sentença condenatória, não está apurado o valor do crédito dos Exequentes; que essa sentença apenas poderia constituir título executivo, para efeitos de obtenção pagamento do montante dos créditos dos credores da insolvência em sede executiva, se fosse conjugada com outro documento que configurasse um título executivo em relação ao montante do crédito estando em causa, portanto, "um título executivo compósito”); que, no caso, não existe qualquer título executivo relativamente a esses créditos, uma vez que não foi proferida nos autos qualquer sentença de verificação desse crédito nem foi junto qualquer outro documento que possa ser considerado como título executivo e que, ao contrário do que sustentam as Exequentes, a sentença de declaração de insolvência não pode valer como título executivo porque não é uma sentença condenatória nem uma sentença de verificação de créditos e, como tal, não faz caso julgado em relação à existência e valor desses créditos.