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do n 1 do artigo 449 do Código de Processo Penal  Em conclusão, A RECORRENTE AGIU NA QUALIDADE DE INTERMEDIÁRIA NO NEGÓCIO QUE PRESUMIA LEGAL,  Deveríamos assim, ver que estamos perante uma ilicitude consideravelmente diminuída, porque a arguida , não fazia do deste tipo de "esquemas" seu modo de vida, nem procurava obter proventos económicos, devendo ter-se em conta que o mesmo trabalhava, era de condição modesta, os seus rendimentos advinham do seu trabalho...  A aplicação de uma pena pressupõe a proteção jurídica dos bens jur��dicos e a reintegração do agente na sociedade, pretende-se também é a ressocialização do arguido, não traduzindo os atos assentes um dolo que justifique pena efetiva inferior a cinco anos, tendo em conta os princípios da adequação e proporcionalidade deve a mesma ser novamente modificada, por respeito à eminente dignidade da pessoa, a medida da pena não pode ultrapassar a medida da culpa artigo 40, n. 2 do, designadamente por razões de prevenção.