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Porém, é entendimento pacífico da jurisprudência que a prescrição da obrigação tributária é de conhecimento oficioso, em virtude de a ocorrência da mesma poder determinar a inutilidade superveniente da lide vide neste sentido Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, de 10/03/2011, processo n. 01004/10), de 18/06/2013, processo n. 01279/12, de 13/11/2013 processo n. 0171/13, do Tribunal Central Administrativo Norte de 11/01/2013, processo n. 00739/04BEPRT e do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28/05/2013 processo n. 06114/12, de 04/06/2013 processo n. 05799/12) e de 12/12/2013 processo n.  06826/13, todos disponíveis em http://www.dgsi.pt/).