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No artigo  procede-se à extensão do conceito de acidente de trabalho a outras situações, entre as quais figuram os acidentes ocorridos «no trajecto de ida par o local de trabalho ou de regresso deste, nos termos referidos no número seguinte» alínea, «na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para o empregador» alínea, «no local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de actividade de representante dos trabalhadores, nos termos previstos no Código do Trabalho» alínea, «no local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa do empregador para tal frequência» alínea e «fora do local ou tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pelo empregador ou por ele consentidos» alínea.