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0101/11BALSB:  - Nos termos do disposto no artigo 2, n. 2, do Código do IVA conjugado com a alínea do seu n., a Administração Tributária pode obrigar o sujeito passivo que efetua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a efetuar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos através da afetação real de todos ou parte dos bens ou serviços, quando a aplicação do processo referido no n. 1 conduza a distorções significativas na tributação;  - Na aplicação do método de afetação real nos termos do n. anterior, a Administração Tributária pode obrigar o sujeito passivo que seja um banco que exerce atividades de "Leasing” e de "ALD” a incluir no numerador e no denominador que serve para o cálculo da percentagem da dedução apenas o montante anual correspondente aos juros e outros encargos relativos a essa atividade, quando a utilização daqueles bens e serviços seja sobretudo determinada pelo financiamento e pela gestão dos contratos respetivos.”  Como se escreveu no douto Acórdão do STA de 27/11/2019-P.0977/05BELRS:  " Independentemente de se concordar ou não com a interpretação efectuada pelo TJUE, o primado do direito da União Europeia impõe a aceitação da mesma.