Legal Document Excerpt:

21  Pese embora o silêncio do arguido quanto aos factos de que se encontra acusado e sem embargo o reconhecimento fotográfico realizado nos autos não possa ser valorado como tal nos termos previstos no artigo 14 do Código de Processo Penal, certo é que foram exibidas às testemunhas acima mencionadas as fotografias que constam dos autos, sendo que após a descrição da pessoa por quem foram abordadas e com que estiveram muito próximas no dia dos factos, com excepção do ofendido, e até pelas características físicas do arguido, em termos de corte de cabelo e de compleição física, não tiveram dúvidas em reconhecer o mesmo como sendo a pessoas cuja actuação descreveram, imputando-lhes a autoria dos factos, sendo cabal o reconhecimento da testemunha SL o qual esteve face a face ao arguido.