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102 e 103 do apenso, naturalmente prejudicada pela impossibilidade de apuramento sobre o furto daquela cortiça específica.”   Sendo o âmbito do recurso delimitado pelas conclusões do recorrente, as questões a apreciar respeitam ao seguinte:  - No recurso do Ministério Público, a ) impugnação da matéria de facto, o ) erro de subsunção e a ) validade da queixa apresentada por Município de Santiago do Cacém;  - No recurso do arguido MB, a ) determinação da pena;  - No recurso do arguido JC, a ) insuficiência da matéria de facto provada para a decisão e a ) determinação da pena;  - No recurso do arguido JP, a ) impugnação da matéria de facto e a ) determinação da pena.