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Tendo em consideração tais finalidades, o legislador do Código Penal de 1982 consignou no ponto 9 do preâmbulo do Dec.-Lei n. 400/82, de 23 de Setembro, que "definitivamente ultrapassada a sua compreensão como medida de clemência ou de recompensa por boa conduta, a libertação condicional serve, na política do Código, um objetivo bem definido: o de criar um período de transição entre a prisão e a liberdade, durante o qual o delinquente possa equilibradamente recobrar o sentido de orientação social fatalmente enfraquecido por efeito da reclusão” a este propósito, veja-se igualmente o ponto  do anexo à Recomendação22 do Conselho da Europa, adotado pelo Comité de Ministros a 24 de setembro de 2003 – documento disponível no sítio eletrónico do Conselho da.