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22 - Ora, no caso concreto, verifica-se que, o Recorrente veio expressamente afastar, na cláusula 16 do Programa do Procedimento, a previsão deste instituto e, consequentemente, a avaliação das propostas de acordo com o preço anormalmente baixo, sendo que tal era perfeitamente legítimo à luz do disposto no artigo 7  23 - Assim sendo, não colhe o entendimento do Tribunal a quo, no sentido de que aquela cláusula apenas exprime a opção pela não definição de um critério expresso nesta matéria e que, por isso, impendia sobre a Recorrente a obrigação de definir, casuisticamente, a proposta de preço ou custo anormalmente baixo, pois que, é claro que o que está em causa é antes o afastamento expresso deste critério.