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No caso "sub judice”, resultou provado que, no dia 22 de junho de 2010, o  Recorrente, cirurgião plástico de profissão, propôs ao Recorrido a seguinte terapêutica - que este aceitou, com vista, entre o mais, à obtenção de um aumento peniano: lipoaspiração e colheita de tecido adiposo da região púbica; lipoaspiração e colheita de tecido adiposo da região abdominal/lateral/cintura; espessura e extensão do pénis através de autoenxertia adiposa proveniente das áreas anatómicas referidas em e; uso de extensor com vista ao aumento do comprimento do pénis e a manter o tecido adiposo distribuído de forma uniforme, programado para cerca de 6 meses.