Legal Document Excerpt:

Celebrar e outorgar a escritura de partilha por óbito do pai dos menores, Américo , adjudicando aos menores em comum e partes iguais os bens descritos nas alíneas, e do artigo 58 do requerimento inicial e à tia paterna, herdeira testamentária, Maria , o veículo automóvel descrito na alínea do artigo 58, não havendo lugar a tornas parte a parte, atribuindo valores aos bens, acordando na composição de quinhões, adjudicações, forma à partilha, receber e dar quitação das tornas;  e) O valor das tornas a receber pelos menores na retificação e emenda da partilha por óbito do avô, Dário , as tornas a receber na partilha dos bens imóveis prédios rústicos) na partilha por óbito dos avôs paternos, Dário  e Olívia , e o depósito bancário em nome da avó paterna Olívia , e os depósitos bancários a receber na partilha do pai dos menores, Américo , sejam depositadas em conta titulada pelos menores, e a mãe dos menores, a requerente, fique a constar como autorizada para movimentar a conta;  f) Movimentar o saldo da referida conta bancária, onde vão ser depositadas as tornas e com parte desse dinheiro comprar, pelo valor de 9000,00 € a fração autónoma destinada a habitação, designada pela letra "W" correspondente ao  ANDAR , destinada a habitação, com um lugar para aparcamento automóvel na cave, situado a nascente, o primeiro a contar do norte e uma divisão para arrumos no sótão, situada a norte, a primeira a contar do nascente, do prédio urbano constituído sob o regime da propriedade horizontal, sito em , Rua , da freguesia de , do concelho de , inscrita na respetiva matriz urbana sob o artigo  e descrito na Conservatória do Registo Predial de  sob o n - W de , outorgando e assinando a respetiva escritura de compra e venda, entregar o preço, efetuar o registo na Conservatória do Registo Predial em nome dos menores, em comum e partes iguais;  g) Movimentar a referida conta bancária onde vão ser depositadas as tornas e os depósitos bancários e, com parte desse dinheiro adquirir, em nome dos menores, mobiliário, recheio e eletrodomésticos pelos valores referidos nos arts.