Legal Document Excerpt:

Na ponderação do conflito existente entre os direitos à expressão e à informação prosseguidos pela Ré e o direito do Autor à honra, bom nome e consideração, o Tribunal a quo entendeu dar primazia às liberdades de expressão e informação, aduzindo, além do mais, os seguintes considerandos: ") o papel que o autor desempenha na vida pública, exercendo o cargo de analista do Ministério do Planeamento no Brasil, a natureza e a quantidade das informações em causa relativas a factos ilícitos de natureza sexual imputados ao autor, a ausência de prova de que tais informações sejam falsas ou incorretas ou a inexistência de razões objetivas para as reputar como falsas e o interesse preponderante do público em geral – e, em particular, dos utilizadores do serviço de "couchsurffing” - em dispor dessas informações, admitindo que a supressão de "links” da lista de resultados obtidos através da pesquisa realizada com base no nome do titular dos dados poderá ter repercussões no interesse legítimo dos internautas potencialmente interessados em ter acesso a tais informações relevantes, tudo ponderado, afigura-se-nos que, in casu, o direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação disponibilizada através da pesquisa realizada sobre o nome do autor deve prevalecer sobre os direitos de personalidade deste.