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Perante a controvérsia sobre o conteúdo e efeitos jurídicos dos negócios da mediadora E – Sociedade de Mediação de Seguros, Lda e a sua aptidão para intervir em representação da seguradora, na celebração do contrato com o autor, após reabertura da audiência de julgamento, apurou-se que tal sociedade E - Sociedade de Mediação de Seguros, Lda exercia a sua actividade designadamente quanto ao contrato de seguro em com base num denominado  "acordo de mediação de seguros”, como agente sem regime de exclusividade e com a seguinte previsão quanto aos contratos que angariasse: " – Poderes para celebrar contratos: O Agente não tem poderes para subscrever contratos de seguro ou alterações a contratos em vigor.