Legal Document Excerpt:

2257 desse projecto, tinha a seguinte redacção:  "É igualmente nula a disposição a favor de parentes ou afins na linha recta ou do cônjuge a quem as indisponibilidades previstas neste capítulo directamente se referem, bem como a disposição feita por meio de interposta pessoa.”  Teve-se assim em conta as dúvidas manifestadas por Antunes Varela quanto a estarmos perante um incapacidade ou uma indisponibilidade págs 305 e 306 da obra citada na nota "4”), vingando esta última, bem como, ainda que parcialmente, a posição de Pires de Lima e outros, em que, independentemente de actuarem ou não como interposta pessoa, a deixa era nula quando feita a favor de ascendentes, descendentes ou cônjuge do inibido.