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Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa os juízes abaixo identificados:   H-SA, requereu em 2018 uma execução contra E, para dele obter o pagamento de um empréstimo garantido por uma hipoteca com o limite máximo assegurado de cerca de 12000€; a fracção foi vendida ao executado pelo valor de cerca de 8500€ e o valor patrimonial matricial era de 1500€; tudo como consta da escritura de compra e venda junta; na certidão do imóvel que juntou, consta que a Fazenda Nacional / Autoridade Tributária e Aduaneira tinha penhorado em 24/04/2014 o imóvel hipotecado num processo de execução fiscal para cobrança de 1119,88€).