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Sr. Juiz Desembargador sabia e disso tinha conhecimento que o AA, tal como o JJ e KK, tinham reagido ao acórdão do Tribunal da Relação datado de 13 de Janeiro de 2020, motivo pelo qual não se aplicava ao aqui assistente o trânsito em julgado com efeitos a 20202 7 Sabia, e disso tinha perfeita consciência, que a decisão juridicamente correcta e legal a tomar no despacho de 102021 era a de, a declarar o trânsito em julgado, fazê-lo sempre em data posterior a Setembro de 2020, mais concluindo que, pese embora se considerasse transitado o acórdão, esse trânsito seria sempre condicional, sendo a pena de prisão resultante da pena única de 8 anos inexequível até que se decidissem os recursos interpostos sobre as prescrições aos quais foi atribuído o efeito suspensivo.