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Como acima referimos, trata-se de um crime de perigo concreto, em que a verificação do dano não é elemento legal do tipo,  O perigo em questão, decorrente de não se ter respeitado as tais regras técnicas, verifica-se, pelo menos, desde que constatado pela Junta de freguesia, que alertou a autora em 29-7-2008 facto n.  Assim o procedimento criminal por este crime de perigo concreto já teria prescrito em 201  Contudo, o que para o caso interessa não é a prescrição do procedimento criminal, mas sim a prescrição do direito da autora a ser indemnizada pelos danos sofridos, consubstanciados na reparação que teve de efectuar para evitar a derrocada do muro.