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2 É, pois, neste contexto, que se compreende o disposto no artigo 42 do Código Comercial agora revogado pelo artigo , n. 2, al., do Decreto-Lei n. 72/2008, de 16 de Abril, que aprovou o regime jurídico do contrato de seguro, em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de, normativos legais aplicáveis ao caso em apreço nos autos, atenta a data da celebração dos contratos de seguro em análise 1998 e.  3 Nesta medida, as respostas ao denominado "questionário” assumem particular relevância, porquanto são o repositório das declarações de risco da pessoa segura em que a seguradora deve confiar e em função das quais aceita ou não o contrato.