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Acordam na  Secção do Tribunal da Relação de Lisboa   Relatório:   J intentou a presente acção declarativa contra o Réu Município.., peticionando a sua condenação: a)-a reconhecer o direito de propriedade do Autor sobre o prédio rústico, com área de 3493 m2, sito no .., prédio está inscrito em nome do Autor na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo ...., descrito, também em seu nome na Conservatória do Registo Predial sob o n. ..; b)-a entregar-lhe a parcela de 934m2 que ocupa e detém, sem qualquer título ou utilidade, no limite Sul/Poente do prédio, confrontando com a estrada , duma área total de 1216 m2, onde está implantado um reservatório de água visando o abastecimento da vila .., reservatório esse que ocupa uma área não superior a 282m2, incluindo zona de proteção, sendo os 934 m2 a restituir a área sobrante e não necessária para aqueles fins tal como ilustrado no documento 10; )-a abster-se da prática de todo e qualquer acto que possa vir a ofender a propriedade do Autor sobre o identificado prédio e parcela de terreno; )-a demolir e retirar, por completo, qualquer vedação muro e portão que existe no terreno do Autor, na referida área, concedendo de imediato também o acesso pleno do autor ao seu terreno e circunscrevendo a vedação do reservatório de água ao estritamente necessário para a sua protecção, concretamente ocupando uma área de 282m2, como devidamente ilustrado na planta topográfica doc.