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Tudo isto tem por base, devidamente adaptado ao regime actual do contrato de locação, os ensinamentos básicos do regime da resolução do contrato por inexecução, expostos, por exemplo, em Galvão Telles, Direito das Obrigações,  edição, Coimbra Editora, 1997, páginas 454 a 464, especialmente, para o caso, páginas 460 a 46 A benefício da discussão, acrescente-se:  Se o autor tivesse exercido o direito substantivo a uma indemnização pela ocupação ilícita do prédio pelo réu, ele não teria o direito processual de pedir, nesta acção declarativa comum, que o réu fosse notificado para pagar essa indemnização, porque a acção comum declarativa não prevê esse expediente processual.