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Isto, porém, não é impeditivo de «o juiz comprovar a existência do dolo através de presunções naturais não jurídicas) ligadas ao princípio da normalidade ou da regra geral ou às chamadas máximas da vida e regras da experiência» FIGUEIREDO DIAS, «Ónus De Alegar E De Provar Em Processo Penal?», Revista de Legislação e Jurisprudência n. 347 P..» Por outro lado, de acordo a mencionada jurisprudência fixada por esse aresto, a omissão na acusação da descrição de algum elemento do tipo subjectivo de ilícito, onde se inclui a consciência da ilicitude, com a consequente absolvição, não pode ser integrada em julgamento com recurso ao mecanismo do art.