Legal Document Excerpt:

Parece-nos ainda ser de salientar na qualificação do ato em causa como de "relevo” a circunstância de a  ter apenas 9 anos de idade, e de, consequentemente este ato - que se materializou, é certo, apenas num beijo na boca- mas que foi dado por um homem com 23 anos de idade, num local escondido para onde se deslocou após prévia combinação com a  e após uma troca de mensagens, durante vários dias, onde o arguido aborda uma criança de 9 anos para uma relação e namoro, onde são marcados encontros e onde trocam juras de amor - assumir relevo pois representa um verdadeiro perigo para o desenvolvimento físico e psíquico harmonioso da  e um entrave com importância para a sua liberdade de determinação sexual.