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Por último, sempre se diga que, o Tribunal a quo incorre, ainda, em Erro de Julgamento ao considerar que, ainda que se julgasse verificada a aquisição da Propriedade da parcela de terreno pelo Recorrente, por via da Usucapião, o mesmo não poderia eximir-se do pagamento relativo à justa indemnização pela Expropriação, porquanto verificados os requisitos legais da Usucapião – posse e o decurso do tempo –, os vícios anteriores e as vicissitudes ligadas ao ato ou negócio causal, irregularidades formais ou substanciais relativamente a atos de alienação ou oneração de bens, não têm qualquer influência no direito de propriedade adquirido por esta via, pois que a Usucapião opera independentemente de todos circunstancialismos que o imóvel, pois que se trata de uma aquisição originária ex.