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... A. Matéria de Facto São os seguintes os factos dados como provados na sentença recorrida, que aqui não foram objeto de qualquer alteração: ... Subsunção dos factos ao direito O autor instaura a presente ação fundamentando o seu pedido de reembolso do valor investido nas "Obrigações SLN 2006” e respetivos juros, bem como o seu pedido de indemnização por danos não patrimoniais, nas seguintes causas de pedir:   o autor acedeu proceder ao resgate do montante que possuía num depósito a prazo para adquirir o produto em causa porque lhe foi assegurado pelos funcionários do B... de que se tratava de uma aplicação financeira que detinha a mesma segurança de um depósito a prazo com garantia de reembolso do capital a 100%, e de que podia proceder ao seu resgate antecipado ao fim de cinco anos, quando, não só não lhe permitiram o resgate antecipado ao fim de cinco anos, como, ao fim de 10 anos, o informaram de que tal aplicação financeira não tem garantia de capital, que o B... apenas funcionou como intermediário financeiro e que tais obrigações não eram títulos do banco e que eram vendidos ao Balcão do B... por conta a risco da ... Ou seja, faz assentar a responsabilização do B... atual Banco B...) na prestação de falsas declarações.