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artigo 4 do Estatuto da ASF, aprovado pelo Decreto-Lei n. 1/2015, de 6 de, sendo que a informação que é transmitida à ASF pelas empresas de seguros visa a viabilização do exercício das suas funções - no caso, possibilitar aos interessados, em caso de morte de determinado segurado ou subscritor, informação sobre a existência de contratos de seguro de vida em nome destes últimos competindo às empresas de seguros, e apenas a estas, informar os interessados da sua eventual qualidade de beneficiário de tais contratos; cfr artigo  -A do Decreto-Lei n. 384/2007, de 19 de novembro -, pelo que, fora dos deveres e âmbito do mencionado registo, não poderia a ASF prestar a informação solicitada. "