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Fundamentação      Fundamentação de facto    As Instâncias consideraram provados os seguintes factos:  1 - Encontra-se registado a favor da ré BB, através da ap.7 de 111997, a aquisição, por partilha subsequente a divórcio, do prédio urbano, sito em ... próximo da Rua ...), freguesia ..., concelho ..., inscrito na respetiva matriz sob o artigo 67 anteriormente inscrito sob o artigo 11, da freguesia ..., concelho ...) e descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o n 2  2 - Este prédio urbano encontra-se descrito sob o n ..22 como um prédio urbano, composto por casas de morada de um pavimento, com três divisões assoalhadas, cozinha e casa de banho, com a área total de 35m2 e foi desanexado do prédio descrito sob o n 72, a fls.