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No âmbito dos Autos de Processo Comum Colectivo, com o n. 740/11GELLE, a correrem termos pela Comarca de Faro - Juízo Central Criminal de Faro – Juiz 1, no Processo Principal, mostram-se Pronunciados os arguidos:  ·	BB; e ·	);  Imputando-lhes a prática, em coautoria, de um crime de usurpação, p. e p. pelos artigos 19, n. 1, e 19, n. 1, por referência aos artigos , 6, n. 2, 14, n. 2, 15 e 18, todos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n. 63/85, de 14 de março e alterado pelas Leis n. 45/85, de 17 de setembro, e 114/91, de 3 de Setembro, Decretos-Lei n. 332/97 e 334/97, ambos de 27 de novembro, e pelas Lei n. 50/2004, de 24 de agosto, 24/2006, de 30 de junho, e 16/2008, de 1 de abril;  ·	O MINISTÉRIO PÚBLICO:  - No processo originalmente tramitado como NUIPC 6093/13TDLSB, deduziu acusação contra o arguido  imputando-lhe, por referência aos factos narrados a fls.