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5434/15 TBLRA.CS1-:”é certo que o direito de impugnar a paternidade conferido, a título subsidiário, aos ascendentes e descendentes do presumido progenitor falecido, embora constituindo um direito próprio destes estabelecido, fundamentalmente, em defesa da instituição familiar e não como mera representação do titular originário, deriva, em última análise, do direito do titular originário à verdade biológica quanto à sua não paternidade com relevo na definição do seu estatuto jurídico "em relação a um vínculo de filiação que lhe é atribuído por presunção legal”; por isso mesmo, compreendido na esfera dos direitos pessoais garantidos pelo artigo 2, n. 1, e 3, n. 1, da Constituição.