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A igualdade de armas não pode, por sua vez, como é unanimemente considerado pela jurisprudência constitucional28, na esteira do entendimento de há muito defendido por Figueiredo Dias29, sob pena de erro crasso, ser entendida como obrigando ao estabelecimento de uma igualdade matemática ou sequer lógica, devendo ser considerada, em processo penal, como instrumento de realização dos direitos estabelecidos a favor da acusação e da defesa, através da atribuição à acusação e à defesa de meios jurídicos igualmente eficazes para tornar efectivos aqueles direitos, razão pela qual uma concreta conformação processual só poderá ser recusada, como violadora do princípio da igualdade de armas, quando infundamentada, desrazoável, arbitrária ou substancialmente discriminatória à luz das finalidades do processo penal, do programa político-criminal que àquele está assinado ou dos referentes axiológicos que o comandam.