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Confirmando-se o julgamento, a decisão é mantida; no caso oposto, é, por consequência, cassada, ou revogada e substituída – dependendo do sistema de recursos vigente” 1 As nulidades de sentença – cf., artigos 615 e 666 -, integrando, juntamente com as nulidades de processo – artigos 186 a 202 -, "o género das nulidades judiciais ou adjectivas”, distinguem-se, entre si, "porquanto, às primeiras, subjazem desvios ao formalismo processual prescrito na lei, quer por se praticar um ato proibido, quer por se omitir uma ato prescrito na lei, quer por se realizar um acto imposto ou permitido por lei mas sem o formalismo requerido, enquanto que as segundas se traduzem na violação da lei processual por parte do juiz ou do prolator de alguma decisão”.