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Antes de analisar a situação em concreto, convoquem-se as considerações tecidas por Lopes do Rego em tema de dupla conforme1:  "No seu sentido natural ou normal, a dupla conformidade significará fundamentalmente que quatro juízes – o de 1 instância, na sentença proferida, – e os três desembargadores que apreciaram a apelação, por unanimidade isto é, sem voto de – dirimiram o litígio nos mesmos termos, segundo entendimento jurídico coincidente no que se refere ao segmento decisório que integra a sentença e o acórdão proferidos; era, aliás, esta unanimidade decisória que, no sistema instituído em 2007, legitimava a restrição substancial no livre acesso ao STJ, por tal coincidência decisória poder razoavelmente fazer presumir o acerto da decisão tomada, permitindo dispensar ou desconsiderar inclusivamente a identidade das respetivas fundamentações.