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Deste modo, não pode proceder o pedido do A. de reconhecimento e declaração da existência de um contrato de trabalho em funções públicas desde 1 de maio de 200 Coisa diferente deve dizer-se relativamente ao período posterior à entrada em vigor da nova Lei-Quadro das Fundações, que ocorreu em 14 de Julho de 201 Efectivamente, a partir dessa data, não pode negar-se que, tendo a Ré FCUC passado a assumir a natureza de fundação pública e sendo-lhe aplicável, consequentemente, o disposto no artigo 5 da Lei-Quadro das Fundações, passou a aplicar-se ao A. o regime jurídico dos trabalhadores da Administração Pública, à data contido no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n. 59/2008, de 11 de Setembro conforme, aliás, foi já entendido pela jurisprudência – veja-se o acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 19-06-2015, Proc.