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do Código Penal, na pena de dois anos e três meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período de tempo, com regime de prova, assente em plano de reinserção social, a elaborar pela G.R.S.P., que deverá prever a sujeição do arguido às seguintes regras de conduta: proibição de contactar, onde quer que seja, e por qualquer forma ou meio, com a ofendida, durante o período da suspensão da execução da pena de prisão que lhe foi imposta, a não ser por assuntos relacionados com os filhos de ambos; proibição de frequentar a zona de residência da ofendida, bem como a área do seu local de trabalho, durante o período de suspensão da execução da pena de prisão imposta, com ressalva dos assuntos relacionados com os filhos de ambos.