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Porque a decisão não é mais nem menos que a conclusão dos pressupostos lógicos que a ela conduzem – os fundamentos - e aos quais se refere, o caso julgado deve abranger a decisão e os seus fundamentos logicamente necessários, ou a decisão e as questões solucionadas na sentença conexas com o direito a que se refere a pretensão do autor, ou só a própria decisão.” Revertendo o exposto à concreta situação verifica-se que não estão reunidos os pressupostos do caso julgado, pois desde logo não foi proferida qualquer decisão sobre o mérito da causa, ou sobre a concreta exceção de caducidade, porque o despacho versa sobre a possibilidade de prosseguir com o processo de insolvência e ação de resolução no processo de insolvência da corré E. Por outro lado, ainda, que assim se não entenda, sempre seria de considerar não existir identidade de partes, nem de causa de pedir entre as duas ações.