Legal Document Excerpt:

Para Menezes Cordeiro29 são quatro os pressupostos de protecção da confiança ao abrigo da figura "venire contra factum proprium”: "...) 1- Uma situação de confiança, traduzida na boa-fé própria da pessoa que acredite numa conduta alheia no factum;  Uma justificação para essa confiança, ou seja, que essa confiança na estabilidade do factum proprium seja plausível e, portanto, sem desacerto dos deveres de indagação razoáveis;  Um investimento de confiança, traduzido no facto de ter havido por parte do confiante o desenvolvimento de uma actividade na base do, factum proprium, de tal modo que a destruição dessa actividade pelo e o regresso à situação anterior se traduzam numa injustiça clara;    Uma imputação da confiança à pessoa atingida pela protecção dada ao confiante, ou seja, que essa confiança no factum lhe seja de algum modo recondutível”.