Legal Document Excerpt:

Sustenta também que tais critérios e circunstâncias "devemcontribuirtantoparaco-determinaramedidaadequadaàfinalidadedeprevençãogeralanaturezaeograudeilicitudedofactoimpõemaioroumenorconteúdodeprevençãogeral,conformetenhamprovocadomaioroumenorsentimentocomunitáriodeafetaçãodosvalores),comoparadefinironíveleapremênciadasexigênciasdeprevençãoespecialcircunstânciaspessoaisdoagente;aidade,aconfissão;oarrependimento)aomesmotempoquetambémtransmitemindicaçõesexternaseobjetivasparaapreciareavaliaraculpadoagente”2  Por outro lado, "aintervençãodoSupremoTribunaldeJustiçaemsededeconcretizaçãodamedidadapena,oumelhor,docontroledaadequaçãoeproporcionalidadenorespeitanteàfixaçãoconcretadapena,temdesernecessariamenteparcimoniosa,porquenãoilimitada,sendoentendido,deformauniformeereiterada,que«norecursoderevistapodesindicar-seadecisãodedeterminaçãodamedidadapena,querquantoàcorreçãodasoperaçõesdedeterminaçãooudoprocedimento,àindicaçãodosfatoresquedevamconsiderar-seirrelevantesouinadmissíveis,àfaltadeindicaçãodefatoresrelevantes,aodesconhecimentopelotribunalouàerradaaplicaçãodosprincípiosgeraisdedeterminação,querquantoàquestãodolimitedamolduradaculpa,bemcomoaformadeatuaçãodosfinsdaspenasnoquadrodaprevenção,masjánãoadeterminação,dentrodaquelesparâmetros,doquantumexatodapena,salvoperanteaviolaçãodasregrasdaexperiência,ouadesproporçãodaquantificaçãoefetuada»”.