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E da decisão recorrida, apreciada na sua globalidade, não se descortina que o tribunal tenha errado - muito menos de modo manifesto, evidente, notório - ao dar como provado que o arguido que, aliás, confessou os factos objetivos dados como, nas circunstâncias constantes da matéria de facto, conduzia um velocípede a motor na via pública com uma taxa de álcool no sangue de 1,98 g/, pois que - não obstante o prazo de validade da homologação do aparelho com que foi realizado o teste ter caducado antes dessa data - tal facto, por si, não obsta a que se considere válido o teste efetuado e, consequentemente, que se considere como provado tal facto, sendo certo que, contrariamente ao alegado, nenhuma disposição legal estabelece que a utilização aparelho nessas circunstâncias constitua um meio de prova proibido art.