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Da prova testemunhal Estabelece o artigo 3, n 4, do n 269/98 que «as provas são oferecidas na audiência, podendo cada parte apresentar até três testemunhas, se o valor da ação não exceder a alçada do tribunal de  instância, ou até cinco testemunhas, nos restantes casos.» Por sua vez, o artigo 3, n 5, do mesmo diploma prescreve que «equalquer dos casos previstos no número anterior, não pode a parte produzir mais de três testemunhas sobre cada um dos factos que se propõe provar, não se contando as que tenham declarado nada saber.» Ora, a ré não produziu mais de 3 testemunhas sobre cada um dos factos que se propôs provar, sendo por isso falso que o Tribunal a quo tenha permitido o depoimento de 4 testemunhas por banda da ré não esclarecendo os factos sobre os quais prestaram depoimento uns e outros.