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E, como se nos afigura evidente, ao contrário do defendido pelos Recorrentes, a possibilidade de ocorrer uma contradição de julgados não dependia de na anterior ação ter havido reconhecimento da natureza pública do caminho em que se insere a parcela em litígio: a possibilidade de contradição entre uma ação em que se declara que quem é sujeito passivo nessa ação não é proprietário de determinada parcela e que relativamente a tal parcela não ocorreram os factos constitutivos da posse tendente à aquisição, por esses mesmos sujeitos passivos, do direito de propriedade por usucapião, e uma ação, como a presente, em que os aqueles sujeitos passivos ou por quem ocupa a sua posição vêm pedir o reconhecimento do dito direito de propriedade exatamente com fundamento na usucapião é, a nosso ver, inequívoca.