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Em suma, a TSAM tem sido de forma reiterada qualificada pelo TC de contribuição financeira, e os argumentos avançados pela Recorrente não são aptos a afastar aquela qualificação, designadamente, de que se os sujeitos passivos do tributo não são beneficiários nem causadores efetivos da atividade estadual e cujo financiamento o tributo se destina, pelo que mesmo que fossem presumíveis causadores ou beneficiários da atividade em causa sempre tal presunção se encontra ilidida conclusão das alegações de na medida em que a taxa de segurança alimentar constitui uma contribuição porque se destina à compensação de prestações que só presumivelmente são causadas ou aproveitadas pelos sujeitos passivos, ou seja, não carecem de ser efetivamente causadas ou aproveitadas por aqueles como sucede nas, bastando que se conjeture, que sejam prováveis quanto ao "indivíduo”, pese embora certas quanto ao "grupo” sector em que o sujeito passivo se, e portanto, é irrelevante, in casu, qualquer ilisão de presunção.