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22 - O contrato de distribuição de combustíveis ao ter tido uma duração de 5 anos, atento o disposto no n. 4 da cláusula 25, não conferia à R. qualquer direito à restituição do valor da comparticipação que tinha sido concedida à A., pois a A., tinha cumprido o pressuposto essencial que do contrato se faz depender o reembolso ou não do valor comparticipado nos termos do n. 2 da cláusula 2  23 - Pois se a R. não estivesse satisfeita com o desemprenho comercial da A., tinha à sua disposição, proceder à resolução do contrato, conforme previsto na cláusula 21 do contrato de distribuição de combustíveis, o que nunca veio a suceder, pois o contrato cessou com a verificação do termo, neste sentido veja-se ponto 11, 14 e 15 dos factos provados.