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Assim, bem considerou o Tribunal a quo que a observância deste pressuposto processual se impõe, sendo a sua verificação necessária à propositura de qualquer ação cível9, bem esclarecendo: "Nas palavras de Antunes Varela, Sampaio e Nora e Miguel Bezerra, «o interesse processual consiste na necessidade de usar do processo, de instaurar ou fazer prosseguir a acção»; trata-se da «necessidade justificada, razoável, fundada de lançar mão do processo ou de fazer prosseguir a acção»1 Assim, subjacente a qualquer acção judicial de natureza está, necessariamente, um conflito entre interesses particulares, pelo que «quando o autor não configura, através dos factos que articula, a existência de um conflito de interesses com o réu, não existirá da sua parte interesse em agir»1 Comorefere o Tribunal a quo, revertendo para o caso, "da petição inicial decorre que o autor B e o réu  eram comproprietários de dois prédios, tendo procedido à divisão dos mesmos, sem, contudo, recorrer aos meios legais de que dispunham para esse efeito maxime, escritura pública de divisão ou acção de divisão de coisa.