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10 - Caso a troca do título estrangeiro esteja condicionada à realização de uma ou mais provas do exame de condução, o condutor é considerado não habilitado se reprovar duas vezes em qualquer uma das provas.” A análise pormenorizadas deste preceitos legais, confrontada com a matéria de facto provada, constante dos presentes autos, demonstra que, nos casos como o "sub judice” estando em presença duma situação de  Lusofonia comunidade formada pelos povos e nações que compartilham a língua e cultura portuguesas, integrando entre outros, um país lusófono, como a Guiné-Bissau), em que este não subscreveu a Convenção de Genebra sobre Trânsito Rodoviário de 1949 Convention on Road Traffic, de 19-09-1949 - vide https://treaties.un.org/Pages/ViewDetailsV.aspx?src=TREATY&amp;mtdsg_no=-B  1&amp;chapter=11&amp;Temp=mtdsg5&amp;clang=_en), nem a subsequente Convenção de Viena sobre Circulação Rodoviária Convention on Road Traffic, Vienna, 8 November 1968 - vide https://treaties.un.org/Pages/ViewDetailsIII.aspx?src=TREATY&amp;mtdsg_no=-B-19&amp;chapter=11&amp;Temp=mtdsg3&amp;clang=_en), e não foi celebrado um acordo bilateral Vide http://gddc.ministeriopublico.pt/tratados/resultados?pais=1377) entre Portugal e a Guiné-Bissau,  um  cidadão nacional, para tripular legalmente, um veículo automóvel, em território nacional, tem de requisitar, ao IMT, conforme preceitua o  Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Dec-Lei n. 138/2012, de 05 de Julho, a substituição da sua carta de condução emitida pelas entidades competentes da Guiné/Bissau, por um título de condução autenticado e reconhecido em Portugal, submetendo-se á realização e aprovação de provas de exame de condução, por cada categoria de que o condutor seja titular.