Legal Document Excerpt:

Daí derivam os seguintes efeitos: quanto ao confitente – que ele não pode ser admitido, em princípio, a combater e destruir a sua própria confissão; quanto à parte contrária – que ela não precisa de produzir qualquer outra prova em relação ao facto confessado; quanto ao juiz – que tem necessariamente de admitir na sentença, como verdadeiro, o facto referido”1 Ora, a declaração confessória proferida pelo insolvente, de que, na sequência do empréstimo, se considera devedor da quantia mutuada, trás implícito o reconhecimento de recebimento da quantia mutuada, pelo que se entende que, na situação em apreço, não é de exigir ao credor reclamante qualquer prova complementar da entrega das quantias mutuadas19, como explicitaremos de seguida.