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Programa do concurso constante do pa  	Consta do caderno de encargos,  Cláusula   Prazo de execução da empreitada 1 - O empreiteiro obriga-se a:  a)	Iniciar a execução da obra na data da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono da obra comunique ao empreiteiro a aprovação do plano de segurança e saúde, caso esta última data seja posterior;  b)	Cumprir todos os prazos parciais vinculativos de execução previstos no plano de trabalhos em vigor;  )	Concluir a execução da obra e solicitar a realização de vistoria para efeitos da sua receção provisória no prazo de 600 dias, a contar da data da consignação da obra ou da data em que o dono de obra comunique ao empreiteiro a aprovação do plano de segurança e saúde, caso esta última data seja posterior.