Legal Document Excerpt:

71, ns 1 e 2, e 40, n 1 e 2, do Código Penal, ponderando as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime depõem contra o arguido temos:   - o grau de ilicitude dos factos, é bastante elevado, atendendo à natureza e dos produtos estupefacientes e o tempo em que ocorreram os factos – dedicava-se à venda e distribuição de produtos estupefacientes, nomeadamente canabis e cocaína, nas localidades de ..., ..., ... e ..., pelo menos, desde o ano de 2016 até ... de Agosto de 2019, detendo e fazendo a entrega dessas substâncias diretamente, ou através de terceiros, a consumidores e/ou vendedores das mesmas, a troco de uma compensação pecuniária, sendo que a venda de produtos estupefacientes constituía o modo de sobrevivência do arguido AA, e um negócio com o qual obteve ganhos monetários.