Legal Document Excerpt:

cópias do "Mensageiro de Bragança”, de 18 de Novembro de 2008, e do "Diário de Bragança”, de 6 de Fevereiro de 2009, juntos de fls 851 e 854 – por referência ao artigo 98 da tréplica); 172) Quer, ainda, enquanto integrante do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, suscitando os comentários que constam de fls 414 a 417 – por referência ao artigo 99 da tréplica); 173) Sendo ainda comentada, no programa "Condenados” transmitido pelo canal de televisão "SIC” a sua participação no julgamento que culminou na condenação de um agente de segurança em pena de prisão efetiva, pela prática de crime de homicídio – cfr.