Legal Document Excerpt:

"agiu com o propósito de pressionar, intimidar ou ameaçar e impedir que a 1 Ré e seu mandatário, aqui 2 Réu, expusessem superiormente os factos”, "propósito que conseguiu, mas incorreu no crime previsto e punível nos termos do n1 do artigo 154 do Código Penal, com as agravantes constantes das alíneas e do n1 do artigo 155”; que a ora Autora "abusa das altas e nobres funções em que foi investida e não cumpre com os seus deveres funcionais.”; "que a ora Autora "coloca-se à margem do Direito tal qual é entendido pelo sentido dominante dos juristas e da sociedade, ao que julgamos de uma maneira voluntária e consciente”, sendo os seus "comportamentos relatados completamente espúrios e não consentidos no seio da magistratura em que a participação se insere.”; que a Autora "revelou um profundo desprezo pelos valores da família colocando-se à margem do sentir comum da mesma sociedade.”; que a ora Autora tem "uma concepção do mais autoritário que se pode conhecer do exercício dos poderes de soberania dos Tribunais, tem uma concepção do exercício do mandato forense mais subserviente que também se pode imaginar, que nem no período do Estado Novo isso acontecia e até no que aos Tribunais Plenários diz respeito.”; que a Autora "revela um profundo desprezo pelos valores da família e objectivamente também é reveladora de uma consciência ético-jurídica mal formada, porquanto denuncia ter sido atingida pela crise de valores que atravessa um pouco toda a sociedade; que a ora Autora "derramou no múnus jurisdicional de que se encontra investida uma clara e inequívoca desonra que é reprovada e intolerada no seio da nossa sociedade, sendo que as suas chocantes decisões são conhecidas de centenas de pessoas da cidade de Bragança, bem como da freguesia e freguesia circunvizinhas”.