Legal Document Excerpt:

A conduta dos RR viola o direito de propriedade do autor sobre o prédio reivindicado, devendo pois ser proferida decisão que aqueles condene no reconhecimento de tal direito e a absterem-se da prática de actos que o possam turbar ou perturbar, e isto porque o mesmo resulta "presumido a favor do autor e de igual presunção não beneficiam os RR, quer por o não haverem registado em seu nome, quer porque, atento o valor de caso julgado formal formado no âmbito do processo que correu termos sob o n. 934/00 TBLMG, acção na qual os RR não lograram fazer prova da posse sobre o mencionado prédio, o registo a favor daquela ..  do prédio inscrito na matriz sob o art.