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1 da p., impondo a este a constituição de uma servidão non aedificandi.”  A questão identificada na sentença tem correspondência com a questão enunciada em do despacho que identificou o objecto do litígio, sendo certo que na sentença recorrida a questão foi tratada por referência aos limites ao direito de propriedade, designadamente resultantes do devassamento interstício) e do gotejamento estilicídio) e da constituição de servidões prediais, concluindo o tribunal a quo pela existência de servidão de estilicídio e que das obras a levar a cabo pelos Réus no seu prédio não resulta uma alteração do modo de exercício daquela servidão, mantendo os Réus as vantagens da mesma, não sendo as obras ilícitas.