Legal Document Excerpt:

Quanto a nós, o comportamento subsequente do Posto também é ilustrativo do desforço que o aqui arguido procurou exercer, tendo a nosso ver, desagradado com a apresentação de queixa contra si, procurado tomar as rédeas da situação, transfigurando um eventual crime semi-público em crime público para nele se arrimar como fundamento para ser o autor de actos processuais a si concernentes e ocorridos sem ser no exercício das suas funções, nem por causa delas, como bem sabia, dando a entender o contrário para poder intimidar o aqui ofendido, que de queixoso num ápice passou a arguido, com testemunha ouvida pelo próprio aqui arguido, a então sua namorada, enquanto na sua queixa o aqui arguido não foi constituído como tal, nem foi ouvida a testemunha dos factos por si denunciados, ali presente, fazendo sentir assim ao ofendido que no Posto exercia a sua influência, usando os seus poderes a seu contento em desigualdade de tratamento e sem garantias de imparcialidade para o aqui ofendido no processo que logo lhe moveu, não se percebendo a constituição de arguido, se nem sequer procurou ouvi-lo em declarações.