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, n. regida "pelo regime jurídico do sector empresarial do Estado Decreto-Lei n. 558/99, de 17 de, pelo presente diploma e pelos seus estatutos” n., tendo por objecto "a gestão e coordenação do investimento a realizar na zona de intervenção de VNG, no quadro do Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, Programa Polis, promovido pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, bem como o desenvolvimento de acções estruturantes em matéria de valorização e requalificação ambiental e urbana, dinamização de actividades turísticas, culturais e desportivas e outras intervenções que contribuam para o desenvolvimento económico e social da respectiva área de intervenção” n.. Em anexo ao diploma foram publicados os "Estatutos” da G...POLIS, sendo que no respectivo capital social participariam o Estado e o município de VNG na proporção de 60% e de 40% respectivamente cfr.