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Neste, depois de dar como reproduzidos todos os factos constantes da acusação pública – esta já consignava que os arguidos J. e S. são os proprietários do estabelecimento "”, situado no rés-do-chão do edifício incendiado, que se dedica à venda e reparação de motociclos, do qual a última é sócia-gerente e o primeiro gerente "de facto”, que o estabelecimento/stand dispunha de seguro quanto ao recheio do mesmo e a bens confiados, tendo havido participação do sinistro – que acabou por reproduzir de novo, especificou os veículos que se encontravam na oficina destruída, o motivo por que lá estavam, os contratos de manutenção mecânica periódica, de reparação e de depósito) celebrados entre as partes e a transferência da responsabilidade para a seguradora.