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Oliveira Mendes., divulgado em http://www.trc.pt, "Perante  arguido  já  condenado por duas vezes, em menos de um ano, numa pena de multa e noutra de prisão não executada, pelo cometimento do mesmo crime, impõe-se a aplicação da pena de prisão efectiva pela prática de crime igual, já que o mesmo não só revela desprezo pela ordem jurídica, pondo em perigo as expectativas dos demais cidadãos na validade das normas jurídico-penais prevenção, como evidencia que relativamente a si as respostas penais não privativas da liberdade ou de prisão sem execução se  mostram desprovidas de qualquer eficácia prevenção.Também aí se refere que "O facto de se tratar de uma pena curta de prisão, não obsta à  sua execução em clausura, atenta a necessidade de prevenir o cometimento de futuros crimes e de salvaguardar a vida em sociedade, sendo que de outra forma ficariam por realizar de forma adequada e suficiente as finalidades de punição”.