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Pelo que o Ponto 59 dos Factos Provados deverá ser reformulado, para o seguinte: "59) A reestruturação da ré foi implementada com base em documentos contratuais próprios, específicos para cada uma das operações que a compuseram, que não o Memorando de Entendimento.”,  O Ponto deverá ser eliminado do rol dos Factos Não Provados e ser aditado ao elenco dos Factos Provados E deverá ser aditado um novo Ponto ao elenco dos Factos Provados que corresponda, pelo menos parcialmente, ao teor do Tema da Prova n. 5 e que tenha a seguinte redacção: "O memorando de entendimento foi um de vários documentos elaborados no âmbito de um amplo e complexo processo de reestruturação do património familiar dos cinco ramos da família.”.