Legal Document Excerpt:

Entre as principais falhas, e conforme a informação recolhida e traduzida infra, contam- se: 	A degradação preocupante das condições de acolhimento de requerentes de asilo e beneficiários de protecção internacional e a existência de obstáculos significativos ao acesso a condições de acolhimento dignas onde se incluem o acesso a cuidados de saúde, alojamento e medidas de integração); 	A limitação do escopo da protecção conferida; 	Os problemas de acesso efectivo ao procedimento de asilo; 	O  alargamento  dos  períodos  legais  de  detenção  de  requerentes  de  protecção internacional; 	Os riscos de violação do princípio do non-refoulement.