Legal Document Excerpt:

–RELATÓRIO:   A. deduziu contra B. e  a presente acção declarativa de condenação com processo comum formulando os seguintes pedidos: a)- O reconhecimento de que é a única proprietária do prédio urbano, por o ter herdado por força do óbito de seu pai, único proprietário do imóvel; b)-  A condenação do réu B. no pagamento da quantia global de € 5 420,62 cinco quatrocentos e vinte euros e sessenta e dois cêntimos) correspondente ao pagamento dos montantes liquidados pela A., relativamente às dívidas existentes em nome de seu pai, e sobre as quais o Réu B. deveria ter procedido à liquidação em virtude da procuração que lhe havia sido conferida, uma vez que era este que recebia as pensões do de cujus, que serviam, entre outras despesas, para o pagamento de tais dívidas; )-  A condenação do réu B. à devolução das pensões do falecido JO, no montante que se venha a apurar; )-  A condenação dos réus no pagamento da quantia de € 158,88 cento e cinquenta e oito euros e oitenta e oito cêntimos), referente às facturas de luz pagas pela A. pelo período em que esteve impedida de se deslocar e aceder ao imóvel; e)-  A condenação dos réus no pagamento da quantia de € 1 203,26 duzentos e três euros e vinte e seis cêntimos), pelo alarme que havia sido instalado e pelas prestações suportadas pela A. uma vez que tal dispositivo nunca lhe foi devolvido e ainda no pagamento da quantia de € 453,26 referente ao novo contrato de alarme celebrado pela A. para impedir novas intromissões no imóvel até ser decretada a restituição definitiva do imóvel à A.; f)-  A condenação dos réus no pagamento de uma indemnização a título de danos morais por todos os factos supramencionados.