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da RC de 32015 relator: Fonte, in Dgsi.pr: "Por desvirtuar e esvaziar consideravelmente o conteúdo do contrato de seguro e beneficiar, desmedida e injustificadamente, a posição contratual da seguradora, pondo em perigo a finalidade visada com a celebração do contrato, não é permitida devendo ser declarada, num contrato de seguro de responsabilidade do ramo construção, a cláusula inserta nas "condições especiais”) que exclua da respectiva cobertura/garantia os danos "decorrentes da falta de cumprimento das normas legais ou regulamentares, ou dos usos próprios da actividade” ou "resultantes da não adopção das medidas de segurança aconselháveis”.