Legal Document Excerpt:

Condenar o arguido A. J. pela prática, em concurso efectivo, de um crime de abuso de confiança qualificado, previsto e punido nos termos do artigo 205, n. 1 e 4, alínea do Código Penal, com referência ao artigo 202, alínea do mesmo diploma legal, na pena de 1 ano e 8 meses de prisão, de um crime de burla qualificada, previsto e punido nos termos dos artigos 217, n. 1, e 218, n. 1 do Código Penal, com referência ao artigo 202, alínea do mesmo diploma legal, na pena de 1 ano e 8 meses de prisão, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido nos termos do artigo 256, n. 1, alíneas,, e, e n. 3 do Código Penal, na pena de 1 ano e 8 meses de prisão e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido nos termos do artigo 256, n. 1, alíneas e do Código Penal, na pena de 8 meses de prisão, ou seja, em cúmulo jurídico, na pena única de 3 três) anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período;  .