Legal Document Excerpt:

48   A questão da titularidade activa do direito a indemnização do dano de perda de vida    Aquisição por transmissão mortis causa   Aquisição originária – direito próprio  A este propósito destacam-se duas posições, defendendo uma a titularidade encabeçada na pessoa da vítima transmitida por via sucessória aqui se distinguindo entre quem defenda que a transmissão sucessória opera para os herdeiros da vítima, entendendo outros que a transmissão do direito se faz para as pessoas mencionadas no n. 2 do artigo 49 do Código Civil e outra, a configuração de um direito originário, nascido ex novo, na esfera jurídica das pessoas referidas no n. 2 do artigo 49 do Código Civil, através, pois, de uma aquisição directa e originária.