Legal Document Excerpt:

Arguido  B... : A – O arguido  B...  foi condenado em autoria singular paralela pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, excluída assim a associação criminosa, o bando e a coautoria entre este e os demais arguidos; B – Inclusive entre o arguido  B...  e a arguida  .. , aos quais não se imputou a coautoria, apesar da aparente conexão, por andarem frequentemente juntos, manterem à data dos factos uma relação amorosa, e até terem sido ambos detidos na residência desta, na  ... Leiria, onde foi apreendido produto estupefaciente; – Sendo todavia certo que a arguida  .. apenas vendia haxixe, sem qualquer intervenção ou colaboração do arguido  B... , como certamente resulta dos factos provados, porquanto nenhum consumidor que lhe tivesse comprado heroína ou cocaína, mas tão somente haxixe; – Daí que, em abono da verdade, a arguida  .. no primeiro interrogatório judicial assumiu a posse do haxixe encontrado na sua residência, moradora supra referida da  ..., onde se encontrava acidentalmente o arguido  B... ; E – Consequentemente, ao arguido  B... , não pode ser imputada a posse e/ou propriedade dos objetos, produto estupefaciente e quantias monetárias apreendidas e descritas no ponto 96 dos factos provados; F – Por idênticos motivos, deve corrigir-se a parte final do ponto 1 dos factos provados, uma vez que o arguido  B...  nunca teve na sua posse canabis, bem como o ponto 2, por não se ter provado que recebeu peças de ouro em troca da venda de produtos estupefacientes; G – Também não se fez prova, no que respeita ao arguido  B... , que este tenha feito contactos com vista ao tráfico de produtos estupefacientes através de telemóvel ou envio de SMS; H – Concretamente, ao arguido  B... , apenas são imputadas as vendas descritas nos pontos 14, 42, 67, 68, 78, 84 e 86 dos factos provados, como também referido na fundamentação de direito pelo Tribunal Coletivo, nestes termos: " ..  adquiriu por três vezes heroína ao  B... ” " QQ... adquiriu por duas vezes heroína no lote n  ...) e quem lhe vendeu foi o  B... ” " .. adquiria heroína e cocaína a  B...  no apartamento lote 59; adquiriu por oito vezes estupefaciente sem identificar no lote n 8 mas não sabe quem lhos vendeu” " EE... adquiriu heroína três vezes por mês durante 10 meses ao  .. , ao  B...  e ao  F...  no lote  ...) ” – A restante matéria de facto provada consubstancia diversas deslocações, quer em Leiria, quer a Lisboa, que não provam, necessariamente, atividade de tráfico de estupefacientes, inclusive pelas malas e sacos que transportava; J – Normal que o arguido  B...  se deslocasse frequentemente à Cova da Moura, Amadora, onde reside com os respetivos familiares, inclusive mulher e filha, na Rua  ...) , Cova da Moura ali se encontra a cumprir a medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica); – Ao arguido  B...  não foi apreendido qualquer produto estupefaciente, objetos ou dinheiro, porquanto as "coisa” que se encontravam na residência da arguida  .. , na  ..., Leiria, são propriedade desta arguida; – Com esta factualidade, e tendo em conta, nomeadamente a conclusão G, o crime cometido pelo arguido  B...  melhor se enquadra no art.