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Acordam, em conferência, na Secção Criminal deste Tribunal:  Relatório  No Juízo Local Criminal de Barcelos – Juiz 1, em processo comum com intervenção do tribunal singular, foi, em 8/07/2021, proferida sentença que condenou cada um dos arguidos A. , A. F. e P. , pela prática em co-autoria material, de um crime de fraude fiscal p. e p. pelos art.s 103 n. 1 e 104 n. 2 alínea do RGIT 15/2001, de 5/06), na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 4 anos, e condicionada ao pagamento à Administração Fiscal por cada um deles da quantia de 1564,76 euros.