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Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Lisboa:   I– – No Processo Comum Tribunal n89/16JELSB, da Comarca de Lisboa Juízo Central Criminal de Lisboa –J24), após acusação do Ministério Público, procedeu-se a julgamento, tendo sido proferido acórdão em 16Maio19, decidindo:  "... a)-  Condenar o arguido , pela prática, em co-autoria e na forma consumada, de um crime de tráfico de estupefaciente previsto e punido pelos artigos 2, n. 1, e 2, al., do Decreto -Lei n 15/93, de 201, com referência à Tabela -B, anexa ao mesmo diploma, na pena de 12 anos de prisão a cumprir efectivamente; b)-  Condenar o arguido , pela prática, em co-autoria e na forma consumada, de um crime de tráfico de estupefaciente previsto e punido pelos artigos 2, n. 1, e 2, al., do Decreto -Lei n 15/93, de 201, com referência à Tabela -B, anexa ao mesmo diploma, na pena de 12 anos de prisão a cumprir efectivamente; )-   Condenar cada um dos arguidos e na pena acessória de afastamento do território nacional pelo período de 10 anos; )-   Condenar cada um dos arguidos no pagamento de 4 UCs de taxa de justiça e nas demais custas do processo, fixando no mínimo o valor da procuradoria artigos 51 e 51 do Código de Processo Penal, e , n.s 4 e 5, do Regulamento das Custas; e)- Ordenar a destruição das amostras-cofre de produto estupefaciente dos autos; e f)-  Declarar perdidos a favor do Estado os telemóveis e quantias apreendidos nos autos aos arguidos.