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Por sua vez, o TAF de Almada no saneador-sentença de 102019, apoiando-se em jurisprudência do Tribunal dos Conflitos que cita, julgou-se materialmente incompetente e absolveu a Ré da instância, entendendo que "não tendo a trabalhadora em causa um vínculo para o exercício de funções públicas de nomeação ou de contrato de trabalho em funções públicas – pois, como vimos, a sua relação de emprego deriva do contrato de emprego - inserção+ - o acidente de trabalho em causa não pode ser enquadrado como «acidente em serviço», para efeitos de aplicação do Decreto-lei n. 503/99, de 20 de Novembro” acrescentando que "não tendo a trabalhadora em causa um vínculo para o exercício de funções públicas de nomeação ou de contrato de trabalho em funções públicas; é aos tribunais judiciais que incumbe a competência para conhecer do presente processo relativo ao acidente de trabalho que mais não visa do que a reparação das consequências do alegado acidente”.