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10- A condução do arguido às instalações da Polícia Municipal para realização de teste quantitativo não consubstancia detenção, contrariamente ao entendido pelo tribunal a quo, mas mero transporte/condução do visado para realização daquele teste, procedimento esse que se encontra expressamente previsto na Lei n. 18/2007, de 10 11- A detenção de um condutor que conduza sob efeito do álcool só pode legalmente ocorrer quando se verifique uma de duas situações: ou o visado se recuse a submeter-se ao teste quantitativo caso em que haverá flagrante delito do crime de desobediência), ou, submetendo-se a teste quantitativo, acuse uma TAS igual ou superior a 2 g/ 12- Conforme explanado no Ac.