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Assim, enquanto o Estatuto das Pensões de Sobrevivência, no n 2 do citado artigo 44, concretiza absolutamente o que normativamente se haverá de entender, para os efeitos desse artigo, por ascendente a cargo, deixando dito que assim será "quando os seus rendimentos individuais ou, se forem casados, metade dos rendimentos do casal, incluindo retribuições, rendas, pensões e equivalentes, mas excluindo a pensão a que se habilitam nos termos do presente diploma, não ultrapassem metade da remuneração correspondente ao índice 100 da escala salarial do regime geral de remunerações da função pública ou da remuneração mínima do mesmo regime, se for superior”, o artigo 14 fica-se pela menção daquele conceito aberto, não o densificando por modo algum.