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3 n 3 do P., as questões a decidir são:  A) Apurar se a sentença é nula por falta de fundamentação e/ou por falta de discriminação de factos relevantes;	 B) Apurar se há erro de julgamento: se existe revelia e quais os efeitos da mesma e, na hipótese de os factos considerados confessados serem insuficientes para a procedência da acção e não tendo o tribunal a quo proferido convite ao aperfeiçoamento, saber quais os poderes deste Tribunal.– Fundamentação  Foram considerados provados os seguintes factos com relevância para a decisão da causa:  1 – A autora é dona e legítima proprietária do prédio urbano composto por "casa com dois pavimentos e logradouro”, destinado a habitação, inscrito na matriz predial sob o art.