Legal Document Excerpt:

3 DO RELATÓRIO SOCIAL PARA DETERMINAÇÃO DA SANÇÃO DO ARGUIDO BB resulta que: a. BB é natural de ... e o seu processo de crescimento e desenvolvimento ocorreu na aldeia de ..., em ...; b. trata-se do único filho de uma relação ocasional dos pais tendo o pai abandonado a mãe quando esta engravidou, aos 00 anos de idade; sempre com o apoio dos avós maternos, o arguido cresceu num agregado monoparental, até aos  anos de idade, altura em que a progenitora constituiu novamente família; a situação económica do agregado é caracterizada pelo arguido como tendo sido humilde, mas capaz de suportar as principais despesas; e. a mãe trabalhava numa fábrica de  e os avós na  de subsistência pelo que BB passava muito tempo com estes enquanto a mãe trabalhava; f. refere a existência de um ambiente intrafamiliar positivo e gratificante entre todos os elementos; g. quando a mãe estabeleceu uma união de facto, o agregado mudou-se para outra aldeia, ..., tendo algum tempo depois regressado à aldeia de ...; h. a situação económica manteve-se equilibrada, o padrasto trabalhava numa , e a relação entre os vários elementos continuava positiva e apoiante, situação que se estendia a família do padrasto; deu entrada na escola em idade regulamentar e, após a conclusão do 0 ano de escolaridade, emigrou para o ..., para junto de um tio materno, concluindo nesse país o ensino secundário através de um curso de formação profissional na área da ...; j. BB conheceu o pai, o qual se encontrava emigrado nos ..., apenas aos  anos de idade quando este veio a Portugal de férias; k. aos 00 anos de idade, o arguido passou novamente férias com o pai e, a convite deste, aos 00 anos de idade, após o regresso do ..., foi viver com ele; não obstante ter desenvolvido atividade laboral, na área da , não conseguiu regularizar a sua permanência nesse país acabando por ser preso aos 00 anos de idade e deportado para Portugal com impedimento de regressar durante sete anos; aos 00 anos integrou o serviço militar obrigatório, realizando a recruta durante quatro meses e posteriormente a especialidade de ; n. integrou uma Missão  durante sete meses acabando por ser hospitalizado durante dois meses por ter sido atingido por estilhaços de uma ; o.aos 00 anos regressou clandestinamente aos , para junto do pai, onde permaneceu durante quatro anos; aí trabalhou novamente na área da  numa oficina do pai; porém, na sequência de uma discussão com o mesmo na via pública, o arguido foi detido e deportado novamente para Portugal, aos 00 anos de idade; p. ficou a residir com a progenitora o companheiro desta havia falecido por ...) em ..., mas pouco tempo depois iniciou um relacionamento afetivo estabelecendo o casal uma união de facto, na zona da ..., onde permaneceram 18 meses; q. o arguido trabalhava na área da  e a companheira como empregada de ; contudo, por dificuldades financeiras, o casal regressou a ... e integrou o agregado da mãe do arguido durante alguns meses até se autonomizarem; r. desta relação nasceu uma filha, actualmente com 0 anos de idade; s. a situação económica do agregado era estável, o arguido trabalhava na empresa  – na área da , e a companheira como empregada de  numa , ambos na situação de efetividade; t. relativamente ao círculo de amizades e rede relacional, o arguido menciona que, nesta altura, reatou contactos com amigos, correspondendo em alguns casos a amizades feitas há vários anos atrás e com percursos ligados ao consumo de substâncias estupefacientes; u. deste modo, em 2015 BB iniciou consumos de heroína sob a forma fumada, situação que veio a criar uma situação de elevada destabilização e desorganização no seu quotidiano; sem antecedentes prisionais, BB foi acompanhado por parte dos serviços da DGRSP, no âmbito do processo 331/17GBTNV, respeitante a medida de coação de tratamento aplicado ao arguido toxicodependente; w. BB iniciou em 2015 um percurso de consumos de heroína, os quais manteve até final de 2016, quando ocorreu o falecimento da progenitora; x. a sua problemática de adição teve um impacto elevado, quer a nível profissional, acabando por se despedir da empresa ..., quer a nível familiar, não tendo o casal superado os conflitos daí resultantes culminando na sua separação; y. o arguido abandonou o agregado familiar instalando-se na casa pertencente à sua mãe, na aldeia de ...; era apoiado pela avó, sobretudo no que respeita as refeições, e era acompanhado no CAT de ... onde integrou o programa com metadona; z. conseguindo manter-se abstinente, deixou o programa de metadona e, em agosto de 2017, o casal fez uma tentativa de reconciliação que não resultou alegadamente por conflitos e divergências com a família da companheira; aa.