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Com efeito, tal como resultou provado, a sociedade arguida e o arguido  A...  o seu gerente, que tomava todas as decisões atinentes à gestão quotidiana da não entregaram nos cofres do Estado as quantias liquidadas aos seus clientes, e recebidas, a título de Imposto sobre o Valor Acrescentado, referentes ao 3 trimestre de 2012 no valor de € 1377,85), no prazo de 90 dias sobre o termo do prazo legal de entrega da prestação, nos termos do disposto no artigo 105 n. 4 alínea do RGIT; nem no prazo de 30 dias, de que foram notificados, nos termos do disposto no artigo 105 n. 4 alínea do RGIT; bem sabendo que estavam obrigados a entregá-las e, que a sua conduta era proibida e punida por lei.