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Concretamente disciplinado pelos artigos 115 a 118 do Código Civil, o mandato impõe uma série de deveres contratuais, a prestar por um e outro dos contraentes, de que avultam as obrigações para o mandatário de «praticar os atos compreendidos no mandato, segundo as instruções do mandante, prestar as informações que este lhe peça, relativas ao estado da gestão, comunicar ao mandante, com prontidão, a execução do mandato ou, se o não tiver executado, a razão por que assim procedeu, a prestar contas findo o mandato ou quando o mandante as exigir e a entregar ao mandante o que recebeu em execução do mandato ou no exercício deste, se o não despendeu normalmente no cumprimento do contrato» artigo 116 do Código.