Legal Document Excerpt:

art 27 al., do CPC; 1 A partir do teor da parte decisória da douta sentença recorrida é possível concluir que o dano resultante para a R..... da conduta "ilegal" da STCP e da VPB corresponde ao proveito que aquela teria supostamente obtido do negócio por ela explorado se tal con­duta não se tivesse verificado; 1Por outro lado, a condenação da STCP e da VPB no segundo pedido parece ter assenta­do no pesuposto de que a R..... ficaria colocada na situação hipotética de único operador do serviço e, portanto, sem qualquer concorrência de outras entidades a operar no percurso entre Mt... e Vl.... 1 Simplesmente, o Tribunal a quo esqueceu que a STCP e a VPB, mesmo sem realizarem a exploração conjunta do serviço directo entre Mt... e Vl..., nunca deixariam de estar legalmente habilitadas a cobrir, através da exploração de cada uma das respectivas "carreiras", a totalidade do percurso entre aqueles dois concelhos.