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8 - O requerimento previsto nos números anteriores é liminarmente rejeitado se, à data da sua receção na câmara municipal, estiver em curso qualquer das providências a que aludem os artigos 4 e 4,  Este artigo 3 veio ainda a ser alterado pela Lei n. 26/96, de 1 de agosto, que entrou em vigor em 6/08/1996, passando a dispor que:  1 - Quando a operação de loteamento implicar a realização de obras de urbanização, o alvará caduca:   a) Se as obras não forem iniciadas no prazo de 15 meses a contar da data da emissão do alvará;  b) Se as obras estiverem suspensas ou abandonadas por período superior a 15 meses, salvo se a suspensão decorrer de facto não imputável ao titular do alvará;  ) Se as obras não forem concluídas nos prazos fixados no alvará ou no prazo estipulado pelo presidente da câmara municipal, nos termos do n. 2 do artigo 2  2 - Anterior n. )   3 - Anterior n. )   4 - Anterior n. )   5 - O proprietário ou proprietários do prédio objeto de licenciamento caducado podem requerer a concessão de novo licenciamento do loteamento ou das obras de urbanização, obedecendo o novo processo aos requisitos da lei vigente à data desse requerimento.