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do Código de Processo Civil, deve começar por verificar e apreciar antes de conhecer do mérito do recurso,  A não verificação deste pressuposto dita a inadmissibilidade do recurso de revista, donde se segue que a existência de uma situação de dupla conforme, obstativa da admissibilidade do recurso de revista, impede o conhecimento em recurso de revista de nulidades do acórdão proferido pela Relação, havendo então que fazer apelo ao normativo ao qual é subsumível tal situação, do artigo 615, n 4, do Código de Processo Civil, nos termos do qual "as nulidades mencionadas nas alíneas a do n 1 só podem ser arguidas perante o tribunal que proferiu a sentença se esta não admitir recurso ordinário, podendo o recurso, no caso contrário, ter como fundamento qualquer dessas nulidades”.