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Na sentença recorrida considerou-se estarmos perante um seguro de grupo contributivo, pelo que, em face do disposto no artigo 8, n.s 1 e 4 do n. 72/2008 de 16/04 Regime Jurídico do Contrato de, concluiu-se que "a proposta de seguro de fls.10-12, do presente apenso, considera-se efectuada nos termos dela constantes, 30 dias após a sua recepção pelo embargado/exequente "” – contados do dia 04 de Agosto de 2011 –, actuando na qualidade de tomador do seguro/mediador de seguros com poderes de representação, na medida em que não houve qualquer notificação por parte do segurador a seguradora "Seguros”) ao proponente A. J., aqui, embargante/executado” e que o, aqui, "embargado/exequente responde perante a identificada entidade seguradora pelos danos resultantes da falta de entrega daquela proposta de seguro”.