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A questão que se suscita nos autos consiste em saber se a quantia recebida pelo impugnante, a título de indemnização pelo incumprimento do contrato promessa constitui verdadeira e própria indemnização, a qual não é tributável em IRS artigo 1/1, do CIRS, versão ou se tal quantia corresponde a parte do preço recebido pelo impugnante pela venda dos prédios rústicos em causa, pelo que, seguindo esta última tese, tal quantia integra a mais-valia a tributar em sede de IRS-rendimentos categoria G artigo 1 do.Tal questão não pode ser resolvida pelo tribunal recorrido, sem proferir decisão quanto à matéria de facto alegada pelo impugnante na petição inicial para sustentar a sua pretensão.