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Após e a verificar-se erro de julgamento, em substituição ao tribunal recorrido, haverá, ainda, que apreciar o invocado vício, cujo conhecimento esse tribunal julgou prejudicado em face da solução encontrada para o litígio, com referência à omissão de audição prévia.Fundamentação  Matéria de facto Na sentença prolatada em primeira instância foi proferida decisão da matéria de facto com o seguinte teor: "Com relevância para a decisão a proferir consideram-se provados os seguintes factos a numeração referida será efetuada por apelo ao processo físico: A) O Impugnante apresentou pronúncia em sede de audiência prévia relativamente à projetada liquidação de IUC relativamente ao veículo detentor da matrícula HD-xx-xx, de 2/06/1978, por requerimento apresentado em 1 de Julho de 2013 no SF de S. Pedro do Sul cfr.