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–Dispositivo  Pelo exposto, acordam os Juízes da  Secção Criminal desta Relação em: Julgar procedente o recurso e revogar a decisão recorrida, determinando a sua substituição por despacho que pronuncie o arguido com os sinais dos, pelos factos referidos nos pontos 14 e 19 do presente acórdão a elencar em conjunto e de acordo com a sua e pela prática, como autor, de um crime de injúria, p. e p. pelo artigo 18, n1 do Código Penal, e de um crime de ameaça, p. e p. pelo artigo 15, n. 1 do mesmo Código, com as demais menções impostas pelos artigos 30 e 28, n.s 3 e 4, do Código de Processo Penal.