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Por outras palavras, o excesso de pronúncia consiste numa apreciação ou decisão sobre questão que ultrapassa o quanto é submetido pelas partes ou imposto por lei à consideração do julgador, só se verificando quando os limites processuais forem ultrapassados com o juiz a pronunciar-se sobre questão que nenhuma das partes suscitou no processo, excedendo-se, no âmbito da solução do conflito, nos limites por elas pedido e definido, sendo que a nulidade prevista na 2 parte, da alínea, do n 1, do artigo 615, do Código de Processo Civil, apenas terá lugar se a sentença conheceu de questões que nenhuma das partes submeteu à apreciação do tribunal, dentro dos referidos limites legais.