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F. Ora, no que diz respeito ao primeiro argumento, o STA decidiu, no acórdão fundamento, de forma peremptória e apenas com base nos elementos constantes dos autos, isto é, apenas com base na data da citação para processo de execução fiscal, que o prazo de cinco anos se encontrava ultrapassado, uma vez que cinco anos contados da data da citação 002003), terminariam a 002008 quando a citação do devedor subsidiário ocorreu em 11200  G. Na verdade, as conclusões do acórdão fundamento são muito simples e são apenas as de que: se o prazo de cinco anos se contasse da data da citação, que teve lugar em 002003, a citação do responsável subsidiário estaria fora do prazo de cinco anos, previsto no n. 3 do artigo 4 da LGT.