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A Oponente alegou nos artigos 34 a 37 da oposição que o prosseguimento da execução em relação a si estaria dependente da prova, a efetuar pela Administração Fiscal, de que a Oponente havia adquirido bens após a declaração de insolvência;  O tribunal não se pronunciou sobre tal questão, cujo conhecimento se impõe, por se tratar de verdadeira questão e não de mero argumento ou razão;  Tanto mais que a questão se revela da maior importância, já que a sua apreciação poderia levar o tribunal a entender que nesta hipótese se verificaria uma inversão do ónus de prova, incumbindo, assim, à Administração Tributária demonstrar a aquisição de bens por parte da Oponente, após a respetiva declaração de insolvência, como condição de prosseguimento da execução contra si;  A decisão proferida, ao deixar de se pronunciar sobre tal questão suscitada pela Oponente, é nula por omissão de pronúncia, nulidade que aqui expressamente se invoca para todos os efeitos legais.