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A decisão da MATÉRIA DE FACTO com a apreciação da prova que a fundamenta é a seguinte:  A) FACTOS PROVADOS: DA DECISÃO DE PRONÚNCIA:  No dia 13 de Abril de 2018, pelas 3h00m, o arguido J. e dois outros indivíduos de identidade não apurada, de comum acordo e seguindo um plano previamente traçado entre eles, encapuzados e usando luvas, depois de terem estragado a fechadura da porta traseira da residência sita na Rua dos, n 72,,,, utilizando um ferro e uma chave de fendas, introduziram-se no seu interior pela referida porta, manietaram, nascido a 101939), que se encontrava a dormir, com o cinto de um robe, amordaçaram-no com fita adesiva à volta de toda a face e apertaram-lhe a cara.