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– Condenar o demandado AA a pagar ao demandante BB a quantia que se apurar em sede de liquidação, a título de danos patrimoniais e danos não patrimoniais, não podendo, de qualquer forma ser superior ao montante reclamado de € 492,3 Custas a cargo do demandado.”  O arguido, inconformado com a mencionada decisão, interpôs recurso – Fundamentação   As questões suscitadas pelo recorrente, que deverão ser apreciadas por este Tribunal Superior, sem prejuízo do conhecimento de alguma ficar prejudicado pela solução dada àquela que a antecede, são, em síntese, as seguintes:  - Impugnando a matéria de facto, com base em erro de julgamento, considera o recorrente que o tribunal a quo deveria ter julgado como não provados os factos n. 2, 4, 5 e 6, constantes da sentença ora objeto de recurso.