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A Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada, concluída em Genebra a 101956 doravante, introduzida no direito português pelo Decreto-Lei n 4235 de 101965 alterado pelo Protocolo de Genebra de 001978, aprovado, para a sua adesão, pelo Decreto n 28/88, de 6 de, nos termos do seu artigo 1, «aplica-se a todos os contratos de transporte de mercadorias por estrada a título oneroso por meio de veículos, quando o lugar do carregamento da mercadoria e o lugar da entrega previsto, tais como são indicados no contrato, estão situados em dois países diferentes, sendo um destes, pelo menos, país contratante, e independentemente do domicílio e nacionalidade das partes» artigo 1, n. Por conseguinte, o contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada está sujeito a um regime próprio, a CMR, a qual regula, além do mais, a responsabilidade do transportador.