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428 possa suscitar algumas dúvidas, a doutrina e a jurisprudência têm, una voce, afirmado que a existência de prazos diferentes para a execução das obrigações sinalagmáticas não constitui obstáculo ao funcionamento da exceptio: esta, em princípio, só não pode ser invocada pelo contraente obrigado a cumprir em primeiro lugar, já que este, por isso mesmo, não pode fazer depender a realização da sua prestação do respeito pelo princípio do cumprimento simultâneo.” Por força das especialidades do regime jurídico do contrato de empreitada previsto no Código Civil, para que o dono da obra possa invocar a exceção do não cumprimento, exige-se, além dos requisitos típicos desta exceção, que este tenha denunciado os defeitos e exigido que os mesmos fossem eliminados ou a prestação substituída ou realizada de novo, o preço reduzido ou ainda o pagamento de uma indemnização por danos circa.