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No acórdão de 15-01-2014 processo n. 10/13- Secção): foi aplicada a pena 5 anos de prisão, sem lugar a suspensão da execução, a um arguido que desembarcou no Aeroporto Internacional de Lisboa, proveniente de São Paulo, com escala em Genebra Suíça), trazendo consigo, no forro da sua mala de viagem, cocaína com o peso líquido total de 002,572 g;  No acórdão de 15-10-2014 processo n. 553/13- Secção), estando em causa o transporte de 2132,809 g de cocaína, foi aplicada a pena de 5 anos de prisão;  No acórdão de 03-02-2016 processo n. 426/15JAPRT- Secção), foi aplicada a pena de 5 anos e 6 meses de prisão pelo transporte de 919,812 g de cocaína, dissimulada no interior das estruturas rígidas de uma mala de mão e duas malas de porão, num voo procedente de S. Paulo.