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Processo n 3163/18T8OAZ.P2 Comarca de Aveiro – Juízo Local Cível de Oliveira de Azeméis)   Relator: António Mendes Coelho 1 Adjunto: Joaquim Moura 2 Adjunto: Ana Paula Amorim   Acordam no Tribunal da Relação do Porto:  – Relatório  AA e BB, casados entre si, intentaram acção declarativa comum contra  e , casados entre si, e EE e FF, casados entre si, residentes na Rua ..., ..., ..., ... ..., pedindo a condenação destes a: a) Reconhecer os autores, na proporção da sua contitularidade, o direito de propriedade sem prejuízo dos demais sobre a represa que identificam no artigo 2 da petição inicial; b) Reconhecer aos autores, na proporção da sua contitularidade, o direito de propriedade sem prejuízo dos demais sobre a água de nascente represada, para rega dos prédios que identificam no artigo  da petição inicial; ) Reconhecer aos autores, e em benefício do seu indicado prédio, o direito de servidão de presa e de aqueduto, bem como da acessória passagem, com assento sobre o caminho público que identificam no artigo 1 da petição inicial; ) A repor no seu estado original o leito da represa e do rego, bem como do caminho público que lhes serve de acesso, tal qual os mesmos existiam antes dos réus terem efectuado o depósito de entulho e de terra; e) A abster-se de quaisquer actos que impeçam ou dificultem o exercício de tais direitos.