Legal Document Excerpt:

Assim, por ausência de prova testemunhal com conhecimento direto sobre tal matéria e por não ser possível recorrer a elementos objetivos que permitam extrair tal conclusão ainda que com recurso às regras da experiência comum, deu-se como não provada a factualidade vertida no artigo   Quanto ao elemento subjetivo, o tribunal formou a sua convicção com base nas regras da experiência comum, pois faz parte da consciência generalizada dos cidadãos normalmente socializados que as expressões, com o teor e o modo proferido, eram idóneas a causar medo e inquietação no destinatário, bem como a conduta de desferir pontapés e murros contra o ofendido, que bem sabia que era militar da GNR, era idóneo a causar lesões, como se verificou, bem como saberia, como qualquer cidadão sabe que tais condutas, com elevada reprovação social, constituem crime.