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No acórdão fundamento proferido no processo n 0435/12 mostra-se fixada a seguinte matéria de facto: a) Correu termos no Serviço de Finanças de São Roque do Pico a execução fiscal n 588/86, que a Caixa Geral de Depósitos moveu contra B e esposa  b) Por despacho de 4 de Março de 2008 do Sr. Subdirector-Geral da Justiça Tributária, foram considerados prescritos os créditos que a Caixa Geral de Depósitos tinha sobre os executados, em consequência do que foi desatendida a pretensão que essa exequente tinha de que fossem penhorados os prédios em causa. )