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O ARTIGO  DO N. 205/2009, DE 31 DE AGOSTO NA REDAÇÃO DA LEI N. 8/2010, DE 13 DE MAIO NA ESTEIRA DO O N. 2 DO ARTIGO 1 DO ECDU REFEREM-SE À DURAÇÃO DO VINCULO QUE CONFORME SE REFERE NA SENTENÇA RECORRIDA É "...) A DURAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL, A VIGÊNCIA DO CONTRATO, NO TEMPO, SEM DISTINÇÕES E INDEPENDENTEMENTE DA EFECTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - O QUE REMETE O INTÉRPRETE PARA UMA CONCLUSÃO PELA IRRELEVÂNCIA DO FACTO DE O CONTRATO SER A TEMPO PARCIAL, POSTO QUE TENHA SUBSISTIDO O VINCULO.”  A DOUTA DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO ESTÁ, DE RESTO, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA EXISTENTE EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS DEVENDO, POR ISSO, MANTER-SE INALTERADA DADO QUE O ENTENDIMENTO AÍ VERTIDO É O ÚNICO CONFORME A LEI E O DIREITO.