Legal Document Excerpt:

Ora, no caso dos autos, resulta da factualidade provada que o acidente se deu quando o "Aurora Boreal”, navio de que é proprietária a ré Fadáriopesca, Lda se encontrava a executar uma manobra de acostagem na doca de pesca de Olhão, tendo ido embater no "Mar da Armona”, que aí se encontrava acostado e sem qualquer pessoa a bordo52, e que tal abalroamento se deveu a uma falha nos comandos da caixa redutora do "Aurora Boreal”, que fez com que o sistema propulsor não tivesse engrenado a ré5 A circunstância de o abalroamento ter sido causado pelo embate de um navio em movimento num navio amarrado, e o facto de o abalroamento se ter devido a avaria no navio abalroante permitem, a nosso ver, e pelas razões supra expostas, considerar elidida a presunção de fortuitidade prevista no art.