Legal Document Excerpt:

g) Para garantia do bom e integral pagamento de quaisquer obrigações ou responsabilidades emergentes do referido contrato foi subscrita pela insolvente, e avalizada por euma livrança que acabou por ser preenchida pelo valor de € 4363,5  h) Foram, entretanto, efetuados pagamentos por conta da dívida, pelo que, em 102017, o capital ficou reduzido ao valor de € 2790,2  ) A este valor acrescem as seguintes quantias: juros compensatórios calculados à taxa contratual de 2,127%, acrescida da sobretaxa moratória legal de 3%: € 38,62; juros de mora, contados à taxa de 4%, desde 102017 até 102019: € 239,92; imposto de selo sobre os juros: € 213,17; despesas e comissões: € 509,1  j) Também no âmbito da sua identificada atividade comercial, o então B celebrou com a insolvente um contrato de depósito à ordem, abrindo a conta que atualmente tem o n. 2383 0219816002  k) Na sequência deste contrato, o banco assumiu a guarda e depósito das quantias pecuniárias que, para o efeito, lhe fossem entregues por aquela, facultando-lhe a sua livre disposição e restituição integral, logo que solicitadas.  )