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Tal pena foi extinta por decisão de 10201 47) Uma condenação no âmbito do processo n. 126/00GTEVR, que correu termos no Tribunal Judicial de Redondo, de 012010, transitada em julgado a 202011 pela prática, em 102007, de quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência, p. e p. pelo artigo 14 do Código Penal e de um crime de homicídio por negligência, p. e p. pelos artigos 13, n. 1, do Código Penal, por referência aos artigos 2, n. 1, 2, n. 1,, 1, n. 1 e 14,, todos do Código da Estrada, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão, suspensa na execução por igual período, bem como na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 8 meses.