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A questão de saber se, perante a omissão total ou parcial na acusação de elementos constitutivos do tipo subjectivo do ilícito – nomeadamente do dolo –, o tribunal do julgamento pode, com o recurso ao artigo 358, integrar os elementos em falta gerou controvérsia, mas esta foi resolvida pelo Pleno das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça, através do acórdão uniformizador n. 1/2015, publicado no Diário da República, 1 Série, n. 18, de 27 de Janeiro de 2015, que fixou a seguinte doutrina: «A falta de descrição, na acusação, dos elementos subjetivos do crime, nomeadamente dos que se traduzem no conhecimento, representação ou previsão de todas as circunstâncias da factualidade típica, na livre determinação do agente e da vontade de praticar o facto com o sentido do correspondente desvalor, não pode ser integrada, em julgamento, por recurso ao mecanismo previsto no artigo 35 do Código de Processo Penal.».