Legal Document Excerpt:

Para tanto, excecionou a inexequibilidade do título executivo, alegando, em resumo, assim: - o Exequente é filho de um dos sócios da sociedade Executada, BB; - o representante da sociedade executada não foi citado de qualquer ação declarativa, fosse de que género fosse; - tendo sido enviada alguma carta de citação ou de notificação, a mesma foi retirada da caixa de correio pelo sócio BB ou pelo seu filho – ora Exequente – dado que quem residia na morada sede da sociedade era o sócio BB e quem tinha acesso à mesma era ele próprio e o Exequente; - aquele sócio BB esconde as notificações ao outro sócio, prejudicando, assim, a sociedade, pelo que o sócio , faltando-lhe o conhecimento de ações em tribunal contra a sociedade, especificamente esta, não teve a hipótese de representar a sociedade para que ela pudesse exercer o contraditório;  - a sociedade executada impugna todos os factos contra si alegados, sendo que não existe, nem nunca existiu, qualquer dívida desta para com o Exequente; - ninguém da Executada, incluindo o sócio em conflito com a sociedade, assinou qualquer contrato ou quaisquer faturas com o Exequente; - ocorreu que o sócio BB, a fim de fazer baixar os lucros da sociedade, solicitava faturas a vários fornecedores, que nunca tinham fornecido nada, pagando apenas o respetivo IVA; - assim aconteceu também com o Exequente, na qualidade de filho do sócio BB; - perante a dita inexequibilidade do título, é nula a penhora efetuada sobre bens propriedade da executada, nomeadamente o referido crédito penhorado.