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Processo n. 5080/17T8CBR.CS1   Acordam no Supremo Tribunal de Justiça –  Secção1: Relatório O Município de ... instaurou, em 26/6/2017, acção declarativa, sob a forma de processo comum, contra Clube de Futebol União de ..., em liquidação, AA, BB e , pedindo: a) Seja declarado que a primeira Ré não é proprietária por efeito da usucapião do prédio urbano sito na Rua , conhecido por "...”, na freguesia de ..., concelho de ..., composto de pavilhão gimnodesportivo com a superfície coberta de dois duzentos e quarenta e sete metros quadrados e descoberta de duzentos e nove metros quadrados, que confronta do SUL com Rua , do NASCENTE com Rua ..., do POENTE com Rua ..., e desconhecendo-se o proprietário confinante a NORTE, identificado na escritura de justificação datada de 25 de Maio de 2017, celebrada no Cartório Notarial de  b) Seja declarado que o referido prédio pertence ao Município de ..., que é composto nos termos descritos no artigo primeiro da presente peça, por prédio urbano, sito na Rua , União das Freguesias de , ,  e ..., Concelho de ..., inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o n.  e descrito e registado a favor do Município de ... na  Conservatória do Registo Predial de ... sob o n. ...da Freguesia de ; ) Seja declarada nula a escritura pública de justificação realizada pelos Réus em 25 de Maio de 2017 no Cartório Notarial de ; ) Sejam os Réus condenados a reconhecer a propriedade do prédio referido em por parte do Autor; e) Seja imediatamente comunicado à Exma Sra.