Legal Document Excerpt:

Pelo que a Impugnante também não logrou provar que tais custos se identificam com a sua actividade comercial, não comprovando a sua indispensabilidade e o nexo causal com a realização de proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou com a manutenção da fonte produtora, razão pela qual, tais correcções não padecem dos vícios que lhes foram assacados, com excepção da referente à estadia em Portimão, como acima se explicitou.” Como supra se disse, é sobre a Administração Fiscal que incide o ónus de provar a existência de todos os pressupostos facto e que a levaram a efetuar correções ao declarado pelo contribuinte, incumbindo-lhe, por isso, indagar sobre a verificação do facto tributário que afirma ter existido, através da realização de todas as diligências necessárias à descoberta da verdade material.