Legal Document Excerpt:

É que, podendo é certo o executado, no domínio das relações imediatas, opor factos relacionados com a relação obrigacional subjacente ou causal g. que a letra dada à execução foi abusivamente, incumbe-lhe porém provar os factosdos quais se extrai o abuso , ou seja, " o valor probatório da letra terá de ser ilidido por aquele a quem se exige o cumprimento da obrigação, mostrando que essa letra, que foi assinada quando o título estava em branco, não se acha preenchida em conformidade com o ajustado entre o sacador e o aceitante" , sendo que, " a inexistência da dívida titulada pela letra e o preenchimento abusivo desta são factos impeditivos do direito invocado pelo exequente, pelo que, nos termos do art 342, n 2, do Civil., o respectivo ónus da prova compete ao executado, ou seja àquele contra quem o direito é invocado”.