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Factos provados na  instância O Tribunal a quo considerou provados os seguintes factos transcrição):  " Em data não concretamente apurada, mas anterior a 19 de Junho de 2018, a ora assistente comprou a ...) diversos bens, de valor não apurado, que não pagou, na totalidade, bem como lhe solicitou um empréstimo no valor de, pelo menos, três euros;  Porque o ...) se encontrava preso, e com o intuito do arguido ...) recuperar algum do dinheiro que a Assistente devia àquele, no dia 19 de Junho de 2018, cerca das 23 horas e 30 minutos, os arguidos dirigiram-se à residência de, sita na Rua;  Ali chegados e aproveitando-se da ausência da ofendida, o arguido ...), fez-se passar pelo seu irmão gémeo ...), dizendo ao filho da ofendida, ...), que a sua mãe lhe havia comprado diversas peças antigas, as quais não lhe tinham sido pagas, mais afirmou que havia emprestado àquela €000,00 e que precisava do dinheiro e das peças;  Acto contínuo, ...) permitiu a entrada daquele na casa, tendo o arguido sido seguido pelas aqui arguidas e, suas mãe, companheira e filha, respectivamente;  Já no interior da residência, o arguido ...) apoderou-se e levou consigo um número não concretamente apurado de objectos, entre os quais estariam, pelo menos, oito imagens de santos em madeira, de valor não inferior a duzentos euros cada;  Após, os arguidos retiraram-se do local;  O arguido ...) previu e quis na ocasião atrás descrita, retirar do interior da aludida habitação, propriedade de, os objectos mencionados em 5 dos factos provados;  O arguido ...) agiu de forma livre, deliberada e consciente, com o propósito concretizado de, mediante a actuação acima descrita, se apropriar dos mencionados artigos, bem sabendo que os mesmos não lhe pertenciam e que agia contra a vontade e em prejuízo do seu legítimo dono;  O arguido ...) sabia que a sua conduta era proibida e punida por lei; 1 Os demandados não devolveram à demandante nenhum dos objectos acima identificados; 1 O arguido ...) encontra-se privado da liberdade, em prisão preventiva; 1 Há data dos factos residia com a companheira e dos filhos menores; 1 O arguido não exercia qualquer actividade profissional com caracter de regularidade; 1 O arguido completou o 4 ano de escolaridade, sendo que nos períodos de reclusão prosseguiu os estudos, tendo-lhe sido atribuído o 11 ano de escolaridade; 1 Iniciou o consumo de estupefacientes aos 15 anos;  1 Aos 25 anos integrou um programa de substituição de opiáceos com toma de metadona; 1 Aos 28 anos iniciou um relacionamento com a aqui arguida de quem tem 4 filhos, o mais novo com cerca de 1 ano de idade; 1 Está reformado por invalidez e aufere a título de RSI cerca de 350 euros;  1 A sua área de residência o arguido é conotado, pela comunidade, com a prática de factos ilícitos, gozando de má reputação, por já ter cumprido várias penas de prisão efectivas; 2 A arguidanunca frequentou a escola; 2 Auxiliava os familiares nos mercados e feiras, na actividade de vendedores ambulantes; 2 Aos 15 anos passou a viver com o aqui arguido ...), de quem tem 4 filhos; 2 Ao longo dos anos, a arguida ...) manteve a actividade na venda ambulante, agora colaborando com os familiares do companheiro, com quem de modo geral passou a viver; 2 ...), à data dos factos supra descritos, residia com o companheiro e os quatro filhos, em espaço habitacional cedido pela Câmara Municipal de Portalegre, com infraestruturas básicas necessárias, não pagam renda; 2 A arguida ...) tem o Rendimento Social de Inserção cessado por incumprimento, pelo que foi atribuído à filha mais velha, que ficou responsável pelos irmãos menores; 2 Auferem de Rendimento Social de Inserção uma prestação de 358,70€ mensais a que acrescem cerca de 300€ de abonos de família dos menores; 2 À data dos factos supra indicados, ...) residia com os progenitores e com os três irmãos; 2 Em contexto familiar assume responsavelmente os cuidados aos irmãos mais novos, nomeadamente, acompanhamento escolar e médico;  2 ...) frequentou o espaço escolar, tendo concluído o 4 ano de escolaridade; 3 Encontra-se inactiva laboralmente; 3 de 72 anos à data dos factos, vivia tal como atualmente com o companheiro em Portalegre; 3 Residem em espaço habitacional camarário com condições mínimas de habitabilidade; 3 Não pagam renda; 3 A arguida e seu companheiro encontram-se reformados auferindo cerca de 500€ mensais; 3 nunca frequentou o espaço escolar, sendo iletrada; 3 Iniciou a vivência em comum com o companheiro aos 15 anos, tem 6 filhos, todos com famílias constituídas, mantendo uma relação de proximidade; 3 No que concerne às relações familiares e interpares, estas são coesas e com forte sentido de inter-ajuda, protegendo-se e desresponsabilizando-se mutuamente pelos seus actos, perante a intervenção externa e o confronto com o normativo social; 3 As arguidas não têm antecedentes criminais registados;  3 A arguida ...) regista antecedentes criminais pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada factos de 14-03-2001, tendo sido condenada na pena de 120 dias de, um crime de emissão de cheque sem provisão factos de 10-04-2005, tendo sido condenada na pena de 100 dias de, dois crimes de injúria agravada e um crime de resistência e coacção factos de 06-06-2008, tendo sido condenada na pena única de 1 ano e 1 mês de prisão, suspensa na sua execução), um crime de detenção de arma proibida factos de 06-04-2008, tendo sido condenada na pena de 8 meses de prisão, substituída por 320 dias de, um crime de roubo qualificado factos de Janeiro de 2010, tendo sido condenada na pena de 4 anos de prisão); 4 O arguido ...) regista os seguintes antecedentes criminais:  - Processo n. 62/95: uma condenação pela prática de um crime de furto, por factos datados de Setembro de 1994, na pena de oito meses de prisão, suspensa na sua execução; - Processo n. 283/99: uma condenação pela prática de um crime de condução ilegal, por factos datados de 05-08-1999, na pena de 80 dias de multa; - Processo n. 100/2000: uma condenação pela prática de um crime de condução ilegal, por factos datados de 16-03-2001, na pena de 149 dias de multa; - Processo n. 29/01: uma condenação pela prática de um crime de condução ilegal, por factos datados de 9-05-2000, na pena de 3 meses de prisão, substituída por 90 dias de multa; - Processo n. 83/01: uma condenação pela prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, por factos datados de 08-06-2000, na pena de 7 meses de prisão, suspensa por 24 meses; - Processo n. 176/00: uma condenação pela prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, por factos datados de 01-10-1999, na pena de 1 ano e 10 meses de prisão, suspensa por 24 meses; - Processo n. 146/01: uma condenação pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, um crime de injúria agravada, um crime de ameaça e um crime de dano, por factos datados de 14-03-2001, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão; - Processo n. 39/09PBCTB: uma condenação pela prática de um crime de falsificação de documento, um crime de burla, um crime de condução sem habilitação legal, por factos datados de 14-12-2000, na pena única de 5 anos e 6 meses de prisão; - Processo n. 962/00TAFIG: uma condenação pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por factos datados de 06-03-2001, na pena de 8 meses de prisão, suspensa por 3 anos; - Processo n. 97/07GBPTG: uma condenação pela prática de um crime de furto simples, por factos datados de 20-11-2005, na pena de 1 ano e 5 meses de prisão;  - Processo n. 1290/08PBEVR: uma condenação pela prática de um crime de um crime de roubo, por factos datados de 03-12-2005, na pena de 4 anos e 6 meses de prisão; - Processo n. 4/00GEEVR: uma condenação pela prática de um crime de desobediência, por factos datados de 01-02-2006, na pena de 100 dias de multa; - Processo n. 23/01GCEVR: uma condenação pela prática de um crime de uso de documento de identificação ou de viagem alheio, por factos datados de 06-06-2008, na pena de 4 meses de prisão; - Processo n. 419/09TAMMN: uma condenação pela prática de um crime de uso de documento de identificação ou de viagem alheio e um crime de falsidade de depoimento ou declaração, por factos datados de 20-11-2007, na pena de 16 meses de prisão; - Processo n. 245/05TABRG: uma condenação pela prática de um crime de uso de documento de identificação ou de viagem alheio, por factos datados de 06-06-2008, na pena de 4 meses de prisão; - Processo n. 614/16TAELV: uma condenação pela prática de um crime de ameaça agravada, por factos datados de 26-06-2012, na pena de 2 anos de prisão, suspensa na sua execução; - Processo n. 33/10GCPTG: uma condenação pela prática de um crime de furto qualificado, por factos datados de 26-03-2014, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução; - Processo n. 81/13GBGDL: uma condenação pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, por factos datados de 29-03-2019, na pena de 70 dias de multa.”.