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.. verifica-se que pelos documentos arrolados no processo não resulta provado que o requerente tenha ascendentes até ao terceiro grau nascidos em Portugal, ou que teve domicilio em Portugal continental  há mais de cinco anos, em 24 de Abril de 1974 pelo que somos levados a concluir que terá perdido a nacionalidade portuguesa    razão pela qual se recusa a inscrição de nascimento .” É patente que estão em causa elementos e declarações relativas ao local, à data de nascimento e à nacionalidade dos progenitores do requerente que importam ao registo de nascimento e à atribuição ou não) da nacionalidade portuguesa, pelo que atento o especial recorte da matéria, a solução expressa pela lei consiste em atribuir nesta confluência entre registo de nascimento e de nacionalidade a competência aos tribunais administrativos.