Legal Document Excerpt:

Por outro lado, exige-se que a obrigação primitiva seja válida e não se encontre extinta ao tempo em que a segunda foi contraída - artigo 86 n. 1- e que a nova obrigação se constitua validamente - artigo 86 n.  Sendo a novação um facto extintivo da obrigação acionada, a intenção de novar e a expressa manifestação dessa intenção, têm que ser alegadas e provadas por quem a invoca, nos termos da norma do artigo 34 n.   Como escreve a  instância, Neste quadro dogmático, de imediato se percebe que a devedora, que invocou a novação subjectiva dos créditos, não logrou, in casu, comprovar os mencionados pressupostos daquele instituto, nomeadamente o pressuposto da intenção de novar expressamente declarada.