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Acordam na 1 Secção Cível do Supremo Tribunal de Justiça:      AA instaurou acção sob a forma de processo comum contra BB, pedindo que: reconhecido o direito de propriedade da Autora sobre o do imóvel sito na ........., n .., freguesia ......., concelho ....... e melhor identificado no artigo 1 desta petição; o Réu condenado a restituir imediatamente, à Autora, o imóvel que ocupa, livre de pessoas e bens.”  Para tanto, e em suma, alegou: ser dona do prédio urbano identificado em 1 da p.cuja aquisição, a seu irmão, ocorreu por escritura de compra e venda celebrada em 22/07/2003, para a referida aquisição tendo contraído empréstimo junto do "BCP” constituindo a favor daquela entidade uma hipoteca sobre o referido prédio e fiança de seu referido irmão; que o imóvel adquirido era já anteriormente residência de família, nela habitando a A. e sua filha, seu irmão com a esposa e filhos, bem como o seu pai, aqui R..; que de tal prédio fez o destaque de uma parcela onde construiu uma habitação, para onde se mudou com a sua filha em inícios de 2007 e onde passou a residir permanentemente; que acordou com os seus familiares que os mesmos poderiam continua a residir no prédio identificado em 1, desde que assumissem as despesas inerentes ao mesmo, incluindo a prestação bancária, até à formalização do imóvel em nome do aqui R., conforme com o mesmo combinado; que o R. assumiu o pagamento das prestações relativas ao empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, bem como de um segundo empréstimo contraído em 2008 para melhoramentos do imóvel; que o R. entretanto atrasou o pagamento de algumas prestações bancárias e expulsou do imóvel os seus netos, filhos do irmão que entretanto aí deixou de residir, sem o consentimento da autora, tal como sem o seu consentimento cedeu para habitação a terceiros os anexos do mesmo imóvel, impediu ainda o R. o acesso da A. ao imóvel em questão.