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Demonstrou-se também que, tendo como referência tais factos, a Ré instaurou procedimento de despedimento por extinção do posto de trabalho do Autor, comunicando-lhe, em 31 de outubro de 2018, mediante carta registada com aviso de receção – carta recebida pelo Autor em 5 de novembro de 2018 – a sua intenção de despedimento, sendo que, em 10 de dezembro de 2018, novamente mediante carta registada com aviso de receção – recebida por aquele em 14 de dezembro – a Ré comunicou ao Autor a sua decisão de despedimento por extinção do posto de trabalho com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2019, referindo ainda nessa comunicação que dispensava o Autor do seu dever de assiduidade até à efetiva cessação do contrato matéria que consta dos pontos 35 a 37 dos factos.