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Como a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça tem afirmado, o direito indemnizatório em causa pressupõe que o trabalhador tenha pretendido exercer o seu direito e que este lhe tenha sido negado, sem fundamento válido, pelo empregador: ou seja, é necessário provar que houve um efectivo impedimento ao gozo de férias, não sendo, por isso, suficiente a simples não marcação das férias para concluir que o empregador obstou ao seu gozo neste sentido, entre outros, os acórdãos de 27-04-2005 Recurso n. 3583/04), de 19-10-2005 Revista n. 1761/05), de 12-02-2009 Recurso n. 2583/08) e de 16-12-2010 Recurso n. 314/01TTVFX.LS1), disponíveis, com excepção do primeiro, em www.dgsi.pt).