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Sobre a indemnização por danos morais Além dos pedidos já analisados, a autora pretende ainda a condenação do Município réu no pagamento de uma indemnização por danos não patrimoniais, que computa em € 5000,0 Tanto quanto é possível compreender do cotejo com a petição inicial, e na medida em que esta é parca a este respeito, a autora funda este pedido no comportamento do réu, ou seja, na circunstância de não lhe serem atribuídas tarefas, não ser avaliada, de ter sido colocada num gabinete que não é próprio, etc.. Neste sentido, o que se conclui é que a autora pretende ser indemnizada por violação do contrato de trabalho em funções públicas, tratando-se, assim, de responsabilidade contratual.