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Acordam na 4 Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra – Relatório  No processo sumário n. 159/15PBCLD, a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria – Caldas da Rainha – Instância Local – Secção Criminal – J1, por sentença de 17 de Março de 2016, depositada na mesma data, o arguido A..., já melhor identificado nos autos, foi condenado pela prática de dois crimes de resistência e coacção sobre funcionário, p. e p. pelo artigo 34, n. 1 do Código Penal, na pena única, em resultado do cúmulo jurídico efectuado, de 8 meses de prisão, cuja execução foi suspensa pelo período de 1 ano sujeita a regime de prova e ao cumprimento de determinadas regras de conduta.