Legal Document Excerpt:

De facto, como resulta da matéria de facto provada e dos documentos juntos aos autos, os Embargantes não tiveram qualquer intervenção no aludido contrato de locação financeira onde foram inseridas as aludidas cláusulas); tal contrato foi celebrado entre a Exequente e o Executado .. . Ainda que se afirme na sentença recorrida que "resultou da prova produzida em audiência de julgamento que, em rigor, todos os executados eram parte no contrato, sendo que a posição formal assumida no contrato, um como locatário e os outros como avalistas ficou ao citério da exequente”, a verdade é que tal afirmação não tem qualquer expressão na matéria de facto que foi considerada provada – e só a esta poderemos atender – já que o que daí resulta é que o contrato de locação financeira foi celebrado entre a Exequente e  .. .  Ora, como decorre do disposto no citado art.