Legal Document Excerpt:

Assim, em douto Acórdão a produzir pelos Ilustres Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação ..., requer-se a revogação do douto acórdão que condenou a recorrente na pena de sete anos de prisão, por ser desproporcional às finalidades da punição e ser aplicada à recorrente pena não superior a cinco anos de prisão suspensa na sua execução no tempo que Ex.s acharem ser conveniente.»   Defendendo a improcedência do recurso, responde o Ministério Público, dizendo transcrição na parte:  « Considerando os elementos descritos na fundamentação do Acórdão e ainda:   O grau de ilicitude muito elevado, expresso na existência de diversos golpes na cabeça da vítima, com um instrumento de elevada contundência e perigosidade, na intensidade do dolo, que se afigura de grau muito elevado e directo, pois provou-se que era propósito efectivo da arguida matar a BB, provocando um efectivo perigo para a vida desta.