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N. A entender-se não ser justo e adequado os 7000,00 € do PIC elaborado pelo assistente, resultando da matéria de facto provada que o ofendido sofreu graves lesões que lhe provocarão sequelas para toda a vida, muitas e intensas dores, sofrimentos e receios, sendo que, antes dos factos destes autos, era um homem saudável e alegre e depois do sucedido tornou-se um homem mais nervoso e severo e passou a sofrer de epilepsia pós traumática, o que, sendo uma doença do sistema nervoso central incurável, é potencialmente muito perturbadora do dia-a-dia dos doentes, mostra-se justo, pelo menos, a fixação do montante a título de indemnização por danos não patrimoniais de, pelo menos, 4000,00 € - assim se entendeu no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29-10-2008, processo 08P3379, disponível para consulta in www.dgsi.pt - e isto porque, na definição e aplicação dos referidos critérios de equidade é útil ter presente o tratamento jurisprudencial de situações congéneres, em ordem a conseguir uma tendencial homogeneidade na administração da justiça.