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5 do CIVA, ao abrigo do qual se encontrava enquadrado o recorrido, até ao momento que se verificou ter ultrapassado os limites dessa isenção, precisa altura a partir da qual teria passado a ficar abrangido pelo regime normal trimestral, face ao volume de negócios obtido a partir de 200  – Nessa senda, decidiu-se o Tribunal Tributário pela procedência do pedido, entendendo que:  " da prova levada a efeito nos autos, em concreto da prova testemunhal, ficou provado que dos valores considerados como base tributável, os montantes de € 400,00, em 2004, € 1 470,00, em 2005 e € 21 000, em 2006, respeitam a prestações de serviços efectuadas pelo impugnante como ator, às sociedades "..” e "e..”, consistentes na leitura e apresentações de histórias e contos, designadamente em escolas e em Bombeiros, no âmbito de diversas acções de formação social desenvolvidas por aquelas empresas como parte da responsabilidade social, acções preparadas e coordenadas por essas mesmas empresas, e em que o Impugnante apenas intervinha na qualidade de ator, pelo que se trata de prestações de serviços de carácter artístico, não efectuadas a consumidores finais, e, por isso isentas de IVA nos termos do art.