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Com a sua celebração estabelecem-se obrigações, a cargo do senhorio e do inquilino1 É também um contrato oneroso: "o sacrifício patrimonial que cada uma das partes suporta é compensado, do seu ponto de vista, pelo benefício que aufere”1 Sobre o locatário recai a obrigação, traduzida em prestações periódicas, de pagar a renda13, como contrapartida pela entrega e pelo gozo da coisa locada que o locador lhe deve assegurar Segundo o n. 1 do artigo 40 do Código Civil, que consagra o princípio pacta sunt servanda, traduzido no reconhecimento da força vinculativa dos contratos, tal como foram concluídos, em relação aos contratantes, "o contrato deve ser pontualmente cumprido, e só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contratantes ou nos casos admitidos na lei”.