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Jerónimo Freitas  Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto:  Relatório  Na presente acção declarativa de condenação, com processo especial emergente de acidente de trabalho, participado acidente de trabalho de que terá sido vítima mortal B, , viúva, com mandatário judicial constituído e litigando com o benefício de apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo, frustrada a tentativa de conciliação que teve lugar na fase conciliatória do mesmo, veio esta apresentar petição inicial demandando as RR, ", C de Seguros, S.A., e "E, Lda.”, pedindo a condenação destas, na medida das respectivas responsabilidades, a pagar-lhe: a) a pensão anual, vitalícia e actualizável, de €560,00;  b) subsídio por morte, no valor de €533,70;  ) juros de mora à taxa legal, vencidos e vincendos, sobre todas as prestações e até integral e definitivo pagamento.