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o operador de televisão não deverá nunca esquecer que a pessoa humana viva e concreta constitui o valor e a referência última do ordenamento ) Por seu lado, entre os limites positivos, destacam-se: os deveres de anúncio e cumprimento da programação artigo 2); a existência de mensagens de divulgação obrigatória artigo 3); a existência de um conjunto de obrigações gerais dos operadores artigo 3) ou de outras obrigações legais artigos 3, 4); a obrigação de difusão, nos serviços de programas nacionais, de certas obras audiovisuais artigos 4 e; enfim, a existência de direitos de antena, de resposta e de rectificação artigos 5 a 6 e 6 a 6) ) Quanto ao serviço público, os deveres de formação e informação devem ser vistos não tanto como limites da liberdade de programação pois nesse caso não releva semelhante estrutura jus, mas sim como uma componente da missão e da tarefa do serviço público.