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E. B. F. , gravação da inquirição de testemunhas, dos quatro minutos e sete segundos aos quatro minutos e trinta e três;    4 Em suma, o Estado Português, embora parte contratante, não é o direto beneficiário ou destinatário, visando-se antes a satisfação de uma necessidade coletiva, um interesse público relevante reconhecido no artigo 3 da CRP;    4 Acresce que, atento o propósito visado no artigo 1, n. 5, alínea, do Código do IVA, na parte em que determina a tributação da subvenção diretamente conexa com o preço de cada operação, qual seja, o de evitar as distorções a que conduziria a não inclusão de tais prestações na base tributável do IVA, consubstanciadas no facto de permitirem um    abaixamento do preço de mercado do bem ou serviço subsidiado, bem evidente se afigura à Recorrente que a mesma não encontra aplicação no caso vertente, não se justificando, em consequência, a tributação em sede de IVA daquelas contraprestações, entendimento defendido pela doutrina e, por diversas vezes, pela própria administração tributária cf.,nesse sentido, PATRÍCIA NOIRET DA CUNHA, in Imposto sobre o Valor Acrescentado – Anotações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e ao Regime do IVA nas Transacções Comunitárias, Coimbra Editora, setembro de 2014, página 266, e Despacho do Sub-Diretor Geral dos Impostos, proferido no processo A100 2006192, de 212006, Despacho Concordante do Director Geral dos Impostos, proferido no processo A100 2004 081, e Despacho da Diretora de Serviços de IVA, por subdelegação, proferido no processo n. 13749, de 002018);    4 Atentando no teor dos contratos de serviço público celebrados entre o Estado e a Recorrente, nomeadamente aquele que se encontra atualmente em vigor cf.