Legal Document Excerpt:

condenados a reconhecer que o prédio identificado no artigo  da petição inicial é propriedade exclusiva do A. e, por via disso, restituí-lo ao A. livre de pessoas e coisas, abstendo-se de violar ou perturbar a propriedade e posse deste sobre o referido prédio.” ) Sendo que o recorrente identifica, no artigo  da p. , o prédio, da seguinte forma: " Prédio urbano ao Caminho da Portada de Santo António, ...., freguesia do Monte, concelho do Funchal, com a área de 624,850 metros quadrados, dos quais 30,00 metros quadrados são de área coberta, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 374 antes, artigo 249), e descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n. 1952, freguesia do Monte.” Y) Assim sendo, o recorrente não pede a restituição de pequena faixa de terreno, mas sim do prédio urbano, que é sua propriedade.