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Daqui resulta que um docente, independentemente do regime jurídico ao abrigo do qual tenha sido contratado que, nos termos da lei, pode ser um contrato de trabalho de regime especial ou de prestação de serviço), um docente do ensino superior universitário: a) Terá de cumprir os regulamentos em vigor na Instituição de Ensino Superior, aprovados pelos respectivos órgãos próprios; b) Terá de leccionar o número de aulas previsto nos planos de estudos do ciclo de estudos; ) A leccionação dessas aulas pressupõe a elaboração de calendários e de horários lectivos, de modo a permitir aos estudantes frequentarem as diferentes unidades curriculares previstas no plano de estudos; ) Terá de avaliar os estudantes nas disciplinas que lecciona, respeitando as regras regulamentares previamente definidas; e) Terá de leccionar as aulas nas instalações da Instituição de Ensino, pois é aí que os estudantes se apresentam para as receber; f) Essas instalações e os pertencerão ou serão disponibilizadas pelas Instituição de Ensino; g) Auferirá, em regra, uma contrapartida financeira periódica; h) O incumprimento das normas legais e regulamentares que regulam a actividade docente podem implicar responsabilidade disciplinar.