Legal Document Excerpt:

Sustenta a apelante que os requerentes incorreram em mora, ao não cumprirem a obrigação de marcação da escritura de compra e venda nos termos acordados no contrato, após o que recusaram agendar e celebrar tal escritura no prazo que lhes foi concedido para o efeito pela requerida, até 01-06-2020, pelo que incorreram em incumprimento do contrato; acrescenta que tal incumprimento sempre decorreria do acordado no n. 10 da cláusula 1 do contrato, em virtude de estar em causa mora por período superior a 180 dias; conclui que, aquando do agendamento pelos requerentes da escritura para o dia 22-09-2020, os mesmos tinham já incumprido o contrato-promessa e a requerida retomado a execução das obras, em conformidade com o projeto inicial.