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Contudo, a sentença em causa padece do vício da nulidade previsto no artigo 37, n. 1, alínea do Código de Processo Penal, por falta de fundamentação e exame crítico da prova produzida e inserta nos autos, com violação do disposto no artigo 12 do Código de Processo Penal; verificando-se, igualmente, erro notório na apreciação da prova, vício previsto no artigo 41, n. 1, alínea do Código de Processo Penal, quando interpreta o artigo 12 do Código de Processo Penal sem atender às normas previstas no Código da Estrada e no Regulamento de Fiscalização da Condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas.