Legal Document Excerpt:

Fundamentação A. Matéria de facto provada Matéria de facto dada como provada apenas se transcrevem os factos relevantes para os arguidos agora: « O Arguido AA, que se também se identificava como KK e era conhecido por "FF”, "EE” ou "GG” por utilizar sempre um passa montanha ou gorro quando contactava com os, dedicou-se à venda e distribuição de produtos estupefacientes, nomeadamente heroína e cocaína, em zonas de matos conhecidas por "Ponto 3,5”, "Casa ...”, "Sítio ...”, "Sítio ...”, "Vales ...”, "...”, "...”, e "...”, sitas no concelho de ... e no concelho de ..., pelo menos desde o ano de 2015, até à data da sua detenção, em 12 de Dezembro de 2018, detendo e fazendo a entrega dessas substâncias a consumidores e/ou vendedores das mesmas, a troco de uma compensação pecuniária, ou como contrapartida pelos serviços prestados por alguns consumidores.