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Por fim, afirmaram que a 1 ré, há cerca de 3 anos, no lado norte daquele caminho e a confinar com o prédio dos réus, construiu ilicitamente um murete de blocos que encimou por rede suportada em esteios, ocupando o caminho público, no comprimento de cerca de 30 metros e na espessura de 20/30 centímetros, impedindo os autores de acederem à via pública, causando prejuízo e violando a propriedade pública sobre o caminho e também dos autores e que, apesar de já terem instado a Junta de Freguesia, obrigando a 1 ré a retirar aquela vedação, a Autarquia Local nada resolveu.Ao abrigo do disposto no art.