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E têm habilitação profissional para a docência: Os titulares do grau de mestre na especialidade correspondente a cada grupo de recrutamento conforme consta do anexo ao n 79/2014, de 14/05 corrigido pela Declaração de Rectificação n 32/2014, publicada no DR, 1 Série, n 122, de 202014) e sucessivamente alterado pelos ’s ns 176/2014 de 12/12 e 16/2018, de 17/0 Os docentes que tenham adquirido habilitação profissional para a docência no âmbito de legislação anterior ao n 79/2014, de 14/05, no grupo ou grupos de recrutamento em que a tenham obtido, através da conclusão de ciclos de estudos organizados nos termos dos ’s ns 43/2007, de 22/02, e 220/2009, de 08/09, conjugado com a Portaria n 1189/2010, de 17/11, conclusão de licenciaturas em ensino ou com ramo educacional anteriores ao Processo de Bolonha, ou profissionalização em exercício com a correspondente classificação profissional devidamente homologada e publicada em Diário da República ou nos Jornais Oficiais das Regiões Autónomas vide https://www.dgae.mec.pt/gestrechumanos/pessoal).