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Dispositivo Pelo exposto, os juízes subscritores deste acórdão, da quinta secção, cível, do Tribunal da Relação do Porto acordam em não obstante a parcial procedência da reapreciação da decisão da matéria de facto, nos termos antes fundamentados, julgar improcedente o recurso de apelação interposto por B e, em consequência, em confirmar a sentença recorrida proferida em 12 de fevereiro de 202 Custas a cargo do recorrente, sendo aplicável a secção B, da tabela , anexa ao Regulamento das Custas Processuais, à taxa de justiça do recurso, mas sem prejuízo do apoio judiciário de que beneficia o recorrente.O presente acórdão compõe-se de vinte páginas e foi elaborado em processador de texto pelo primeiro signatário.