Legal Document Excerpt:

Por esta razão – suscetibilidade de erro dos juízos – as sentenças emanados dos tribunais, juízos pessoais por excelência, produzem efeitos na ordem jurídica não por razões de validade ou coerência intrínsecas, mas por razões extrínsecas; o que confere força obrigatória à sentença é o trânsito em julgado art 619, n 1, do e não a valia dos seus argumentos ou justeza da decisão, justa ou injusta, a sentença transitada torna-se obrigatória dentro e fora do processo nos termos em que a lei o prevê art 619, n 1, do; ora, traduzindo a sentença, por natureza, um juízo para cuja formação concorrem ativamente as partes em conflito, já se vê que o juízo formulado por uma autoridade ou oficial público, sem qualquer intervenção ou influência dos interessados, não poderia, sem mais, considerar-se verdadeiro, no sentido de insuscetível de erro, ou na terminologia da lei real art 341, do.