Legal Document Excerpt:

A. e R., todos eles mencionados nas alegações de recurso, relativamente aos factos provados e não provados acima referidos e colocados em crise pelo recorrente - e sopesando-a com a restante prova existente no processo, designadamente com o relatório da perícia médico-legal realizada à benefeciária pelo Gabinete Médico-Legal e Forense do Cávado e os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito que examinou a beneficiária, elementos estes juntos aos autos em 17/09/2020, 22/10/2020 e 16/12/2020, com as refs Citius 10486436, 10644745 e 10888542, respectivamente, referidos na "motivação de facto”, não se vislumbra que exista motivo para alterar a matéria de facto provada e não provada nos termos pretendidos pelo recorrente, relativamente à qual constatamos que o Tribunal "a quo” fez, no essencial, uma correcta apreciação e análise crítica de todos os elementos de prova constantes do processo, tal como consta clara e detalhadamente explanado na "motivação de facto” da sentença recorrida que acima transcrevemos e que merece a nossa concordância, havendo, apenas, que introduzir uma alteração na redacção do ponto 12 dos factos provados, por forma a que a mesma seja rigorosamente mais consentânea com a prova pericial produzida nos autos e com o depoimento prestado em Tribunal pela beneficiária F. . Vejamos então.