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999, ao enunciar: "Concluímos, pois, que a decisão homologatória da partilha configura-se como verdadeiro acto jurisdicional constitutivo e de validação de todos os actos praticados até aí no processo, repensando a solução a que aderimos, embora dubitativamente, na  edição deste livro.” K) Sendo que, no plano jurisprudencial, e dentro desta mesma linha de raciocínio também recentemente se pronunciou o Venerando Tribunal da Relação do Porto, no seu Acórdão de 202018, disponível em www.dgsi.pt, que decidiu pela anulação da sentença homologatória da partilha e de todos os actos subsequente, tendo, na sua fundamentação deixado expressa a opção clara por um entendimento mais amplo relativamente ao papel do juiz na verificação da conformidade dos actos praticados por parte do notário, bem como da apreciação da legalidade e regularidade do processo. )