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A factualidade dos autos – a alegada desvalorização em mercado de uma moradia causada pela construção contígua de uma infra-estrutura rodoviária para assegurar o acesso mais rápido e descongestionado ao centro do Porto – teria de começar por ser enquadrada na dogmática do direito à compensação por danos especiais e anormais requisitos, conceito normativo do artigo  do RRCEEDEP, um instituto jurídico que é informado pelos princípios da socialidade e da igualdade na contribuição para os encargos públicos e que visa, fundamentalmente, compensar aqueles a quem são impostos encargos ou sacrifícios graves que não afectam os restantes membros da comunidade e que, por essa razão, se considera que ultrapassam o dever jurídico geral de suportar os encargos da vida em sociedade.