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Processo n 99/18GDGDM.P1 Data do acórdão: 8 de Março de 2019  Relator: Jorge Langweg Adjunta: Maria Dolores da Silva e Sousa  Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto | Juízo Local Criminal de Gondomar  Sumário: ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................  Acordam os juízes acima identificados do Tribunal da Relação do Porto  Nos presentes autos acima identificados, em que figura como recorrente o arguido B; - RELATÓRIO Em 3 de Outubro de 2018 foi proferida nos presentes autos a sentença condenatória que terminou com o dispositivo a seguir reproduzido: "Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a douta acusação pública e, em consequência: - absolvo o arguido  por inimputabilidade não perigosa; - absolvo o arguido  do crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203, n. 1 e 204, n. 2, do Código Penal; - condeno o arguido B como co-autor material de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203, n. 1 e 204, n. 2, do Código Penal, na pena de 2 anos e 10 meses de prisão efetiva.