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9 do EMGNR2: "Cessa definitivamente o vínculo à Guarda, ficando sujeito às obrigações decorrentes da Lei do Serviço Militar, o militar que: a) Seja julgado incapaz para todo o serviço e não possa transitar para a situação de reforma; b) Tenha sido condenado na pena acessória de proibição do exercício de função; ) Seja dispensado do serviço da Guarda; ) Tenha sido objeto de aplicação da pena disciplinar de separação do serviço; e) Exceda o período de seis anos, seguidos ou interpolados, de afastamento da comissão normal ou de licença ilimitada e não reúna as condições legais para transitar para a situação de reserva; f) Se encontre ausente por um período superior a dois anos sem que dele haja notícia” destacado.