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Tendo as suas atribuições e regras de funcionamento sido posteriormente revistas, designadamente tendo em vista refletir as mudanças ocorridas a nível económico e na situação de emprego nos Estados-Membros, assim como a evolução das prioridades políticas definidas a nível da União Europeia, encontrando atualmente suporte jurídico nos artigos 162 a 164 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que lhe dedica o Título , da Parte do Tratado dedicada às políticas e ações internas da União) dispondo o seguinte:  "Artigo 16 ex-artigo 14 A fim de melhorar as oportunidades de emprego dos trabalhadores no mercado interno e contribuir assim para uma melhoria do nível de vida, é instituído um Fundo Social Europeu, nos termos das disposições seguintes, que tem por objetivo promover facilidades de emprego e a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores na União, bem como facilitar a adaptação às mutações industriais e à evolução dos sistemas de produção, nomeadamente através da formação e da reconversão profissionais.” "Artigo 16 ex-artigo 14 O Fundo é administrado pela Comissão.