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Analisado o processo, verifica-se que os elementos apresentados não se encontram em condições, nomeadamente: - O termo de responsabilidade do técnico responsável pela direcção técnica da obra, deverá ser corrigido por forma a mencionar o correcto alvará de autorização de obras de edificação alvará n. ./2006), bem como o tipo de procedimento de controlo prévio a que está sujeita a operação urbanística em causa autorização); - A ficha de áreas com os dados referentes à operação urbanística autorizada deve ser corrigida, pelo que se informa quais os dados a rectificar: - Afectação - 3 - N. de Pisos - 2 + cave - Área de terreno integrante da fracção -19501 m2 - Área bruta de Construção - 5800 m2 - Área bruta dependente -1100 m2 - Área bruta privativa - 4600 m2 - Encontra-se em falta o certificado de conformidade da instalação de gás de acordo com o n. 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n. 521/99, de 10 de Dezembro.