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Ora retornando ao caso concreto dos autos, e ainda antes de começarmos a falar de se existem ou não indícios suficientes de terem as arguidas cometido o crime de homicídio por negligência por que estavam acusadas e de que foram despronunciadas pela decisão em recurso, atentemos no que consta dos três relatórios finais constantes do processo, elaborados um pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde em 19-4-2015, outro pelo Colégio de Cardiologia do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos em 24-8-2015 e o último pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses em 5-4-201  O elaborado pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde:  História da situação   O utente, AA, nascido em 25 de Abril de 1934, recorreu, no dia 23 de Fevereiro de 2013, ao Serviço de Urgência da Unidade Hospitalar de Portimão do Centro Hospitalar do Algarve.