Legal Document Excerpt:

O mesmo se diga relativamente à quota parte da compropriedade do falecido A., embora quanto a esse e sem que se questione os meios, foi conseguido o registo da partilha efetiva dos seus bens, passando a perceber-se, atenta a certidão do registo predial, o grau da compropriedade que cada concreta pessoa dos réus ficou a ser relativamente àqueles concretos imóveis Se nos ficássemos pela certidão do registo junta com a p.primitiva a solução a dar era a mesma que se dará quanto à quota parte do falecido J. E. Como se disse, até à partilha, os herdeiros não são donos, muito menos em compropriedade, de determinado e concreto bem que integre uma herança, e só depois dessa partilha é que o herdeiro pode ou não ser dono de alguma coisa, ainda que em compropriedade com demais herdeiros.