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Neste particular, convoque-se o doutrinado no Aresto do Tribunal Constitucional n 42/2014, prolatado no âmbito do processo n 564/12, de 09 de janeiro de 2014: no qual se evidencia que:  "aponta-se a isenção de tributação em IRC das mais-valias realizadas pelas SGPS com a alienação de partes de capital detidas há mais de um ano, acompanhada de medidas conducentes a evitar o planeamento fiscal abusivo, aproximando o regime nacional do modelo holandês, medida essa associada ao estabelecimento de regime de desconsideração da dedutibilidade, para efeitos de determinação do lucro tributável de tais sociedades, dos encargos de natureza financeira diretamente associados à aquisição das participações sociais correspondentes cf.