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Não podemos, assim, entender que o comportamento do arguido sindicado no presente recurso não seja dotado de idoneidade suficiente para inviabilizar os atos funcionais dos militares, ou que integre "níveis de oposição e constrangimento que sejam normalmente de esperar no exercício das suas funções”8 e muito menos que consubstancie "manifestações moderadas de resistência e hostilidade”  Ao contrário, parece-nos evidente que agredir com cotoveladas e murros agentes de autoridade que se encontram a desenvolver legitimamente as funções que lhes estão atribuídas e, simultaneamente, ameaçá-los que a apresentação de queixas diárias à sua hierarquia, com o propósito deliberado de impedir a concretização dos atos funcionais dos militares, é grave, de forma alguma poderá ser enquadrado na reação normal e expectável de qualquer indivíduo à sua detenção e demanda tutela penal ao nível do crime resistência e coação sobre funcionário, p. e p. no artigo 347 do CP, pois que é em tal tipo penal, e não noutro, que se protege o bem jurídico claramente afetado com os referidos comportamentos: a autonomia funcional do Estado.10  	Deste modo, verificado o preenchimento dos elementos objetivos e subjetivos do tipo legal em causa e inexistindo, no caso em apreço, quaisquer circunstâncias que excluam a ilicitude ou a culpa, somos, pois, a concluir ter-se o arguido constituído como autor material de um crime de resistência e coação sobre funcionário, previsto e punido no artigo 347 do CP.   )