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Verificando-se que Relatório de Inspeção Tributária não tem a força probatória plena que o Tribunal a quo lhe deu e, bem assim, que não se verificou qualquer duplicação da dedução do IVA - pelos motivos supra expostos - não poderá ser limitado o direito à dedução do IVA; Ao impedir-se a dedução do IVA com base numa alegada duplicação da dedução - que, como se viu, não se verificou, na medida em que um erro formal declarativo determinou que a utilização do crédito do IVA, inicialmente concedida pela Autoridade Tributária, não fosse, posteriormente reconhecida, determinando a caducidade de créditos num valor global de € 06019,92, por em termos declarativos o valor do crédito não ter sido inscrito no campo correto campo -, está-se, na realidade, a denegar o direito material ao crédito de imposto, por via de uma sobrevalorização de um erro formal, o que é inadmissível à luz do direito interno incluindo a Constituição da República e do direito da União Europeia; jj.