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Tendo presentes as considerações que se deixam enunciadas e atentas as conclusões extraídas pelo arguido/recorrente da motivação de recurso, são as seguintes as questões a decidir: 	- Impugnação da matéria de facto dada como provada sob os pontos a,,, a, a,, e; - Erro notório na apreciação da prova; - Erro na qualificação jurídica dos factos;  - Medida da pena; - Suspensão da execução da pena de prisão propugnada.Para que possamos apreciar as questões suscitadas no recurso, importa ter o teor do acórdão recorrido, nos segmentos que, para tal efeito, relevam e que se passam a transcrever:   Acórdão recorrido «) – FUNDAMENTAÇÃO A) – FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO  FACTOS PROVADOS Discutida a causa, resultaram provados os seguintes factos com interesse para a boa decisão da mesma: 1) Por Escritura Pública, datada de 10 de Dezembro de 1991, exarada a fls.