Legal Document Excerpt:

Como refere Manuel Andrade, ”trata-se de algo intermédio: de um estado de coisas reputado bastante grave para o demandante, por isso se tornando legítima a sua pretensão a conseguir, por via judiciária o bem que a ordem jurídica lhe reconhece.” O interesse processual não se confunde com os demais pressupostos processuais, designadamente a capacidade, personalidade judiciárias, que se referem "à qualidade ou atributos inerentes à pessoa dos litigantes, enquanto que o interesse processual se reporta à situação objectiva em que ele se encontra.” E também não se identifica com a legitimidade: "o autor pode ser titular da relação material litigada e consequentemente a pessoa que, em princípio tem interesse na apreciação jurisdicional dessa relação e não ter, todavia, em face das circunstâncias concretas que rodeiam a sua situação, necessidade de recorrer à acção.