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Parafraseando aqui o que se deixou escrito no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4 de abril de 2017 proferido no processo n. 1329/19T8VCT.GS1, disponível em www.dgsi.pt, relatado por José Rainho, com referência ao que se aduz no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 06-12-2016 processo n 1129/05TBVRL-H.GS2, relator Fonseca – que, por seu turno, transcreve um escrito de Miguel Teixeira de Sousa – "aceitamos que a preclusão pode ser definida como a inadmissibilidade da prática de um ato processual pela parte depois do prazo perentório para a sua realização, sendo que uma das funções que realiza é a de estabilização: uma vez inobservado o ónus de praticar o ato, estabiliza-se a situação processual decorrente da omissão do ato, não mais podendo esta situação ser alterada ou só podendo ser alterada com um fundamento específico.