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483, n. 1 do  - A obrigação de indemnização, com base em responsabilidade médica, não decorre de qualquer regra especial definidora desse âmbito, sendo, antes, subsumível aos termos gerais da responsabilidade contida no estatuído pelo artigo 483, n. 1, do  - Não demonstrando indiciariamente a requerente que o acto médico foi efetuado sem observância das guide lines e das leges artis na concreta situação em que tal contacto cirúrgico ocorreu, nem que, na execução dos deveres que lhe eram exigíveis, a médica anestesista não actuou com a diligência, cuidado ou prudência impostos a um profissional medianamente diligente, zeloso e cuidadoso, bem como não resultando indiciado o nexo de causalidade entre o acto médico praticado e as sequelas que aquela apresenta, é de concluir pela inverificação dos pressupostos da obrigação de indemnizar fumus boni com fundamento em responsabilidade médica, com a consequente improcedência da providência cautelar de arbitramento de reparação provisória.DECISÃO   Perante o exposto, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em julgar procedentes as apelações, e, em consequência, revogam a decisão recorrida, julgando improcedente o procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória.