Legal Document Excerpt:

das Sociedades Comerciais e, dentro deste, com o preceituado acerca de direitos sociais.” Ora, apesar de pertinentes os referidos fundamentos, certo é que neles não nos revemos, antes sufragamos o entendimento que se mostra explanado em Parecer precisamente dirigido – comentando-o - ao Acórdão do STJ de 5/7/2018 do PROF. DOUTOR JOSÉ FERREIRA GOMES, ou seja, porque também no "nosso caso” os fundamentos da nulidade do contrato em causa são especificamente societários,a saber, a alegada violação pela Ré Sofia ......, no âmbito da outorga do contrato celebrado por escritura pública de 21 de Maio de 2018,  g. do Art.