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b) O arguido BB, condenado na pena única de 9 anos e 6 meses de prisão:  Que, atendendo às suas condições pessoais e ao grau de culpa e da ilicitude, a pena concreta, pelos vários crimes, deve aproximar-se dos limites mínimos das penas abstractas, e, em consequência, não lhe sendo aplicada a reincidência, ser reduzida para medida muito inferior à pena de 9 anos e 6 meses e que, a manter-se esta pena de prisão, terá de cumprir, sucessivamente, "uma pena de 31 anos e 9 meses”, "o que irá determinar excesso de duração do limite máximo de pena de prisão de 25 anos” estabelecido no artigo 4 do Código Penal.