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Saber se a utilização de avisos públicos e meios eletrónicos para cumprir o princípio da participação do público em decisões no domínio do ambiente viola o disposto no n. 4 do artigo  da Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de dezembro de 2011 bem como o artigo 2, n. 3, do RJAIA é questão cuja resposta não se mostra óbvia, ainda que não se alcance como certo que a circunstância de o requerente, afetado pelo estudo de impacte ambiental, tenha de ser notificado pessoalmente, pelo que, mais uma vez, não estamos perante uma ilegalidade que se possa considerar como certa.”   Quanto à invocada falta de poderes da Recorrida para proferir a resolução de expropriar o imóvel do Recorrente, para requerer ao Ministério do Ambiente a DUP e para proceder a expropriações, o Tribunal a quo demonstrou, e aqui se ratifica, que tal vício não se verificou, "na medida em que, nos termos do n. 1 da Base do Anexo do Decreto-Lei n. 394-A/98, de 15 de Dezembro, diploma que aprova as bases da concessão da exploração, em regime de serviço público e de exclusivo, de um sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto, conferindo à Metro do Porto, S. A., o estatuto de concessionária.