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O que importa é que se impeça que as regras gerais de competência sejam desvirtuadas por intervenções arbitrárias ad hoc que desviem o processo do juiz a quem deveria ser distribuído E é por isso, para obviar a possíveis manipulações, que o princípio do juiz natural ou legal tem igualmente reflexos na designação dos titulares dos respetivos tribunais e na repartição funcional da sua atividade, o que contribui também para garantir a independência e imparcialidade dos juízes Assim, o juiz natural é o titular do processo, o qual sendo transferido, promovido ou aposentado deixa de o ser, perdendo a titularidade, não podendo por isso ter mais intervenção no processo, sob pena de violação do dito princípio.