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82 O pacto de não concorrência poderá, então, definir-se como um acordo expresso de vontades entre o empregador e o trabalhador, de natureza sinalagmática e onerosa - isto é, gera uma obrigação de rton facere para o trabalhador e uma obrigação compensatória para o empregador e de duração limitada, pelo qual se visa limitar a atividade deste último, após a cessação do contrato, com vista a impedir que concorra com o ex-empregador - vide Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, Processo n.l347/17T8PNF.P 1, de 16/12/201 83 Portanto, a obrigação de pagamento da compensação à Ré apenas existia se esta cun A sse com o dever de não concorrência, sendo por isso uma obrigação contratual e sinalagmática.