Legal Document Excerpt:

Aqui sufragamos com a devida vénia os ensinamentos da Dr Maria Clara Sottomayor "REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL NOS CASO DE DIVÓRCIO”, Almedina, 2 edição, pags 31 e segs e "EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL, Publicações Universidade Católica, Porto 2003, pags 65 e -ainda que referenciados à questão da atribuição da guarda do menor, num processo de regulação de responsabilidades parentais -quando diz que o critério "só adquire eficácia quando referido ao interesse da criança, pois há tantos interesses da criança como crianças”, o que a leva a concluir que em muitos casos extremos o Juiz tem de recorrer a uma valoração pessoal dos factos, ou seja, terá que inevitavelmente acontecer um "subjectivismo judiciário” dado que "a lei não teria sentido se o trabalho do legislador não fosse complementado pelo do juiz”.