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- Conceder parcial provimento ao recurso interposto pela arguida, AA, absolvendo-a da participação, como cúmplice, na prática de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punível pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, 17, n. 1, alínea, e 17, alínea, do Código Penal, pela qual vinha condenada na pena de 5 anos de prisão;  - Manter a sua condenação pela autoria de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punível pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, 17, n. 1, alínea, e 17, alínea, do Código Penal na pena de 4 anos e 6 meses de prisão, acrescida da pena acessória de inibição do exercício de responsabilidades parentais relativamente ao seu filho pelo período de 11 anos.