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48, n. 2, do Código;   Que qualquer pessoa colocada na posição do insolvente, não podia deixar de ignorar que era proprietário, na proporção de 1/4, do bem que acabou por ser apreendido e que estava obrigado a relacioná-lo, o que levava a considerar que, ao omitir aquele direito e ao declarar que o seu património era "inexistente”, o insolvente actuou de forma dolosa, sendo certo que nada se podia valorar a seu favor já que não apresentou qualquer justificação para aquela omissão;   Que mesmo que se considerasse que o insolvente não actuou com dolo, era indiscutível que a sua actuação integrava, pelo menos, culpa grave, já que, tendo em conta as circunstâncias do caso, só uma pessoa especialmente descuidada e desatenta é que poderia incorrer na omissão em que incorreu o insolvente;   Que o pedido de exoneração do passivo restante era liminarmente indeferido quando o devedor, com dolo ou culpa grave, violava os deveres de informação, apresentação e colaboração que para ele resultem do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, no decurso do processo de insolvência;   Que estava verificada a causa de indeferimento liminar prevista na alínea, do n. 1, do artigo 23.