Legal Document Excerpt:

O fundamento invocado pela recorrente tem vindo a ser considerado pela doutrina como justificativo para o incidente de oposição à penhora, posição na qual nos revemos e que já foi nesta execução e com referencia à mesma penhora 1 defendida no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça em 12020 2 nos termos seguintes: O que agora se se suscita é uma questão diversa e que a oponente invocou no articulado superveniente: saber se, apesar da legitimidade da realização da penhora do imóvel da fiadora, existe alguma utilidade prática emergente da sua manutenção com vista à sua posterior venda ou se, pelo facto de todo o valor que a sua venda permitirá alcançar se esgotar, afinal, no pagamento da dívida dessa mesma fiadora perante o respetivo credor hipotecário, a manutenção da penhora se revela desproporcional e inadequada, determinando o seu levantamento.