Legal Document Excerpt:

Com a alegação dos factos empreendida, concluiu que: o insolvente teve um comportamento deveras grave e desleal para com os seus credores, como resultou provado no acórdão condenatório do Tribunal da Relação ... proferido em 24/4/2017; a situação do insolvente funda-se em culpa pessoa e grave e não em meras circunstâncias, azares ou contingências da sua vida pessoal ou profissional; o insolvente gerou, por culpa própria e deliberada, de forma grave, um quadro de comportamentos relativos à sua situação de insolvência e que para ela contribuíram de forma decisiva; a actuação do insolvente, provada no aludido processo-crime, com a consequência de serem arrestados os seus bens e contas bancárias, assim como a detenção e posterior prisão domiciliária após condenação, gerou a sua situação de insolvência, pois foi essa a razão pela qual deixou de poder cumprir as suas obrigações, bem sabendo dessa impossibilidade, que não pode ser justificada por qualquer situação fortuita, casual, imprevista, fruto de factores exógenos ou variáveis incontroláveis; a censurabilidade da conduta do insolvente resulta do reconhecimento de que o devedor, nas circunstâncias concretas em que actuou, podia ter conformado a sua conduta de molde a evitar a situação de insolvência.