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n. 3368/29T8PNF.P1  Origem: Comarca Porto Este Penafiel Juízo Trabalho J4 Relator - Domingos Morais – Registo 961 Adjuntos - Paula Leal de Carvalho                   Rui Penha   Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto:   – Relatório  - O Ministério Público, na sequência de participação que lhe foi apresentada pela ACT, instaurou acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, na Comarca Porto Este Penafiel Juízo Trabalho J4, contra  B... Unipessoal, Lda., alegando, em resumo, que:  A partir de finais de 2019, AA obrigou-se a prestar as funções de serralheiro, sob as ordens, direcção e fiscalização da Ré, nos locais e obras por ela indicados, para os seus clientes, no horário por ela estabelecido, mediante a remuneração, o que fez até ao dia 29 de outubro de 202  Em outubro de 2020, a Ré executava obras de reparação num edifício industrial, sito em ..., ..., edifício este propriedade de F..., S.A..  Para a execução de tais trabalhos, a Ré ordenou a AA que, com a ajuda de uma plataforma elevatória, procedesse à reparação do telhado do edifício industrial acima referido.