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Ao que acresce ter-se facultado o uso dos embargos de terceiro a qualquer possuidor - seja em nome próprio, seja em nome alheio -, desde que a posse exercida seja incompatível com os mencionados realização ou âmbito da providência do tipo executivo.2 Na densificação do conceito direito incompatível, afirma Lopes do Rego3 que este se afere através da averiguação da titularidade de um direito que, ponderada a sua natureza e regime jurídico-material, não possa ser legitimamente atingido pelo acto de apreensão judicial dos bens em causa, por ser oponível aos interessados que promoveram ou quem aproveita a diligência judicialmente ordenada Nesta senda, escreve Lebre de Freitas especificamente em relação ao acto de penhora4: Sabido que a penhora se destina a possibilitar a ulterior venda executiva, é com ela incompatível todo o direito de terceiro, ainda que derivado do executado, cuja existência, tido em conta o âmbito com que é feita, impediria a realização desta função, isto é, a transmissão forçada do objecto apreendido cf.