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Tal despacho foi notificado, a 11/6/2018, ao Ministério Público e, por via postal registada com prova de recepção, ao ora recorrente, por este assinada a 15 de Junho de 201  No dia 22 de Junho de 2018, por via electrónica, o participante B, ora recorrente, apresentou requerimento nos autos comunicando ter sido declarado insolvente e alegando, entre o mais, ter direito a "Apoio Jurídico Gracioso”, peticionando, a final, que se aguardasse pela reclamação hierárquica subscrita pelo futuro advogado oficioso aquando da nomeação pela O.A., para o que se comprometia a dirigir-se nesse dia ou no seguinte à Segurança Social para solicitar o "Deferimento Tácito”, e se anulasse a condenação em 1 UC dada a sua condição de insolvente.