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A declaração de vontade negocial resulta de um comportamento que, exteriormente observado, cria a aparência externa de um certo conteúdo da vontade negocial, caracterizando depois essa vontade como a intenção de realizar determinados efeitos práticos, com o objectivo de que os mesmos sejam juridicamente tutelados e vinculantes: o comportamento externo em que se traduz a declaração manifesta, normalmente, uma vontade, formada sem anomalias e coincidente com o sentido exteriormente captado daquele comportamento – Mota Pinto, Teoria Greral do Direito Civil, p. 416; Manuel de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, Volume, p. 12  Assim sendo, a sua função por excelência é a de exteriorizar a vontade psicológica do declarante, dentro dos limites da lei e em função do princípio da liberdade contratual artigo 40, do Código, vontade essa que terá de ser livre e esclarecida, livre de qualquer vício que a tolde, para que o negócio jurídico opere em pleno.