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﻿ O Arguido Recorrente, entende que a versão dos factos relatados pela testemunha, documentos e declarações para memória futura estão perfeitamente opostas, mas o tribunal recorrido, fazendo uma errada aplicação do direito, valorizou a versão da testemunha e em consequência condenou o arguido, ou seja, existindo uma situação em que era a palavra do arguido contra a do denunciante, sem outra qualquer prova, deveria o tribunal reconhecer a dúvida e perante duas versões contrárias entre si, o Tribunal a quo condenou o arguido, em clara violação do princípio do in dubio pro reo, do princípio da presunção da inocência, previsto pelo artigo 32, n 2 da Constituição da República Portuguesa;   O Arguido Recorrente entende que a prova testemunhal deveria ter sido suportada por prova documental, uma vez que constavam dos autos dados informáticos que apenas poderiam ser comprovados por técnicos, pelo que se verificou ausência total de prova, quanto aos factos susceptíveis dessa prova, designadamente quanto ao registo documental das conversas no MSN;  1 Por outro lado, por aplicação do disposto no artigo 53, n 1 e 2, alínea, do Código de Processo Penal, ao Ministério Público competia sustentar a acusação de forma objectiva, fazendo prova dos factos alegados por si na acusação, não bastando para a prova dos crimes imputados ao arguido a prova testemunhal, pelo que violou a douta sentença, o previsto no aludido artigo, por omissão total de prova quanto a abuso;  1 O Arguido Recorrente entende que as declarações da única testemunha destes factos foram contraditórias quanto à data em que ocorreram os factos e à forma como ocorreram;  1 A motivação da Douta sentença, no caso dos autos, como resulta da sua leitura, é meramente expositiva, não aprofundando as razões que determinaram a formação da convicção do tribunal acerca do acervo fáctico que deu como assente e não assente.