Legal Document Excerpt:

Com a sua conduta, a Autora demonstrou claramente desprezar a vida humana e a segurança dos seus camaradas de armas, mas também de terceiros, não se importando com a sua saúde, nem com a saúde do ser que trazia no seu ventre, nem com os problemas que poderiam advir para a segurança dos seus camaradas, ao realizar as atividades que eram exigidas a todos, sem que, para além da Autora, mais alguém soubesse que a mesma se encontrava grávida, não se antolhando como razoável aceitar-se que a Autora adote uma conduta distinta, isto é, de respeito e de responsabilidade para com a vida, a integridade física e a dignidade do ser humano, valores nucleares em que assenta a Constituição da República Portuguesa, para quem é terceiro em relação à sua própria pessoa ou do ser que carregava no seu ventre.