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É nos n.s 2 e 3 do artigo 2, do Código Penal, que a lei trata das situações em que a capacidade de avaliação e autodeterminação do agente se encontra "sensivelmente diminuída”: o n. 2 prevê a extensão da inimputabilidade aos casos em que o agente, "por força de uma anomalia psíquica grave, não acidental e cujos efeitos não domina, sem que por isso possa ser censurado, tiver, no momento da prática do facto, a capacidade para avaliar a ilicitude deste ou para se determinar de acordo com essa avaliação sensivelmente diminuída”, enquanto o n. 3 acrescenta que a comprovada insensibilidade do agente às sanções penais pode constituir índice da situação prevista no n.  Estes dois preceitos preveem casos em que, apesar de o agente não se encontrar destituído de capacidade de avaliação, a gravidade da situação permite assimilá-la à de autêntica inimputabilidade a do n.. Trata-se de situações de imputabilidade duvidosa, expressão utilizada por Figueiredo Dias ob.