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218 do Código do Trabalho: "Por acordo escrito, pode ser isento de horário de trabalho o trabalhador que se encontre numa das seguintes situações: Exercício de cargo de administração ou direcção, ou de funções de confiança, fiscalização ou apoio a titular desses cargos; Execução de trabalhos preparatórios ou complementares que, pela sua natureza, só possam ser efectuados fora dos limites do horário de trabalho; Teletrabalho e outros casos de exercício regular de actividade fora do estabelecimento, sem controlo imediato por superior hierárquico.” A isenção de horário de trabalho configura um desenvolvimento que pode ser transitório) da relação de trabalho e o seu complemento remuneratório visa compensar o trabalhador pela incomodidade resultante de uma maior disponibilidade, pelo facto do seu trabalho ser prestado sem sujeição a um horário de trabalho fixo ou estrito.