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O princípio do contraditório integra o estatuto processual do arguido, a quem são reconhecidos, em qualquer fase do processo, os direitos consagrados no artigo 6, n. 1 do CPP, entre os quais o de ser ouvido pelo tribunal ou pelo juiz de instrução, sempre que eles devam tomar qualquer decisão que pessoalmente o afecte, e de intervir no inquérito e na instrução, oferecendo provas e requerendo as diligências que se lhe afigurarem necessárias alíneas e do artigo 6, n.  Não obstante da norma do artigo 3, n. 5 da Constituição da República, ao subordinar a audiência de julgamento ao princípio do contraditório, se extraia o sentido de que este não tem de valer da mesma forma em todas as fases do processo, "o que é facto é que encontra expressão logo na de inquérito, nomeadamente por via do estatuto processual do arguido”.