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1350 do P., que quando a complexidade da matéria de facto subjacente às questões suscitadas tornar inconveniente a decisão incidental das mesmas e implicar uma diminuição das garantias de defesa o juiz abster-se-á de decidir e remete os interessados para os meios comuns. . Não estamos perante matéria complexa, como acabamos de ver. . Porque dúvidas não restam que autor da herança era cotitular na sobredita conta, e apesar de a cabeça-de-casal dizer que a mesma foi provisionada com dinheiros resultante de rendimentos gerados por bens da sua propriedade, o que não se admite nem se consente, nem é relevante para o caso uma vez que a incomunicabilidade dos bens não abrange os respetivos frutos como sabemos, art.