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7- Na informação n 449/2007-DPGU/DP do departamento de Planeamento e Gestão Urbanística refere-se, além do mais, que: "1O Prédio propriedade do R encontra-se inscrito na matriz cadastral sob o art ..., cujos limites se podem aferir em planta cadastral, onde claramente se confirmou que o limite da área de intervenção a norte não abrange a rua particular; 2 Que em consulta à Divisão de Património foi informado que não há elementos suficientes que permitam concluir se o terreno reclamado pelo R, pertence ao domínio público ou privado; 3 tendo sido efetivamente sido extinta a utilidade do uso a que se destinava o caminho pedonal, o R não apresentava prova conclusiva, da posse de parte do antigo caminho pedonal que reclamava”.