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Jorge Seabra 1 Adjunto: Juiz Desembargador Dr. Pedro Damião e Cunha 2 Adjunto: Juíza Desembargadora Dr. Maria de Fátima Andrade Sumário elaborado pelo: .. .. ..  Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação do Porto:  RELATÓRIO: B e  propuseram a presente acção declarativa comum contra herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de , representada pelos seus herdeiros E, F e G, peticionando a final o seguinte: a) Declaração a reconhecer que os Autores são legítimos e exclusivos proprietários do prédio descrito no artigo 1 da petição inicial; b) Condenação dos Réus a reconhecer esse direito de propriedade e a abster-se da prática de qualquer acto que colida ou afecte esse direito; ) Condenação dos Réus a cessar de imediato a intromissão e a prática de qualquer acto que viole aquele direito de propriedade; ) Condenação dos Réus a pagar aos Autores a quantia de €250,00, a título de indemnização pela privação do uso do aludido prédio, bem como, ainda, a pagarem as quantias que se forem vencendo até que venham a obter a fruição plena do referido prédio, tudo acrescido de juros de mora à taxa legal a contar da citação e até integral pagamento;´ e) Condenação dos Réus a pagar aos Autores a indemnização que se vier a liquidar em execução por todos os danos e prejuízos que sofreram e virão a sofrer, conforme alegado na petição inicial, acrescida de juros de mora à taxa legal.