Legal Document Excerpt:

Na petição de embargos a executada alegou, em síntese, que subscreveu uma livrança em branco a qual entregou ao exequente para titular o capital, juros remuneratórios e moratórios, comissões e demais encargos resultantes de um contrato de mútuo bancário com o n., no montante de € 46921,00, celebrado em 102018, no qual estava previsto que o Banco podia considerar antecipadamente vencidas e exigíveis todas as obrigações emergentes do contrato e proceder à sua resolução exigindo o cumprimento imediato e promover a execução das garantias constituídas mediante comunicação escrita dirigida aos mutuários, mas que o Banco exequente não deu cumprimento a essa cláusula na medida em que não interpelou a embargante para o cumprimento do contrato de mútuo subjacente à emissão da livrança em branco e não lhe comunicou a resolução do contrato, concluindo, por isso, que não é exigível a quantia exequenda, verificando-se abuso no preenchimento da livrança dada à execução.