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art.s 1 e 1, do Wet op de vennootschapsbelasting, e 3, do Besluit voorkoming dubbele belasting 200  A este propósito, veja-se o Acórdão do TJUE, de 14 de dezembro de 2006, Denkavit, -170/05, ECLI:EU::2006:783, n.s 46 a 56:  " No que respeita ao tratamento fiscal resultante da convenção franco-neerlandesa, há que recordar que uma sociedade não residente, como a Denkavit Internationaal, está em princípio autorizada, ao abrigo desta convenção, a imputar no imposto por si devido nos Países Baixos a retenção na fonte de 5% cobrada sobre os dividendos de origem francesa.