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A violação do princípio do contraditório sobre os factos que, com recurso à equidade, serviram para quantificar o valor da indemnização por danos patrimoniais relacionados com a privação do uso da fracção do imóvel em causa constitui não só uma nulidade processual por preterição de acto imposto pela lei processual, sendo a omissão susceptível de influir no exame e decisão da causa, artigo  n. 3 e 19 n, 1 do Código de Processo como também uma nulidade da sentença por violação do disposto no artigo 61 n, 1 alínea do Código de Processo Civil, por estar em causa o conhecimento de uma questão que, naquelas concretas circunstâncias, não era passível de ser conhecida pelo juiz.