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E o certo é que o Direito tem solução: o instituto do enriquecimento sem causa.” 13 E continua o dito Acordão "À custa” não significa necessariamente que o credor da restituição seja empobrecido  e contemplando a deslocação patrimonial, que o valor que entra no património do enriquecido corresponda ao que sai do empobrecido Nestes casos, em bom rigor, não se pode afirmar que se verifique um empobrecimento do lesado, mas apenas que alguém se aproveitou dos seus bens, enriquecendo à custa deles.” 14 Na feliz síntese do Prof. A. Varela: "A pessoa que intrometendo-se nos bens jurídicos alheios consegue uma vantagem patrimonial, obtêm-na à custa do titular do respetivo direito, mesmo que este não estivesse disposto a realizar os atos donde a vantagem procede.