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Acordam em conferência no Tribunal da Relação de Guimarães:  – Relatório  Albinoe mulher, Glória, propuseram acção declarativa, sob a forma de processo comum, contra Manuel, pedindo a condenação do Réu a reconhecer os Autores como legítimos proprietários do prédio rústico denominado "Cerca”, situado no lugar de, com a área de trinta seiscentos e quarenta e um metros quadrados, a confrontar a Norte com Herdeiros de Maria; a Sul com caminho público e Paulino ; a Nascente com caminho público; e a Poente com Cristina ; descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n. e inscrito na respectiva matriz sob o art.., a reconhecer a existência, há mais de 70 anos, de um caminho em terra batida que tem início numa Estrada Municipal e que atravessa a propriedade do Réu, durante cerca de 220 metros, até a estrema norte do prédio dos Autores, por aí prosseguindo até à sua estrema sul e terminando junto a um outro caminho público, utilizado pelos Autores e por proprietários de terrenos vizinhos, a reconhecer que o seu prédio se encontra onerado com uma servidão de passagem para acesso ao terreno dos Autores para a passagem a pé, de carros de bois, com tractores agrícolas e outros veículos automóveis, constituída por usucapião ou, caso assim não se entenda, a reconhecer que o prédio dos Autores se encontra encravado, devendo ser declarada a constituição de servidão por via legal, a abster-se de impedir ou dificultar o acesso ao terreno dos Autores e a efectuar o corte de árvores que crescem no limite norte do terreno dos Autores, bem como a proceder ao pagamento de uma indemnização pelos prejuízos sofridos pelos Autores com a sua conduta, a liquidar em execução de sentença.