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Quando muito, embora sem interesse para a causa, seria de aceitar que «Os Autores encontram-se emigrados em França, e não vêm mais vezes a Portugal porque são pessoas idosas e doentes, bem como, por força dos episódios relacionados com infiltrações de aguas, lixos e esgotos no seu prédio, situação que lhes prova tristeza e desânimo.»  DA OMISSÃO DE PRONÚNCIA RELATIVAMENTE À FALTA DE LICENCIAMENTO DO PRÉDIO DOS RECORRIDOS A decisão recorrida é omissa relativamente a uma questão discutida nos autos e que, preconizando do entendimento/hipótese de estarmos aqui perante uma situação de conflito de direitos, reveste assim de especial interesse, impondo a respetiva pronúncia.