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É da responsabilidade do fornecedor o pagamento de quaisquer impostos, taxas, licenças, direitos de qualquer natureza ou outros encargos exigidos pelas autoridades competentes e relativos à execução desta prestação de serviços.Artigo 5 Prazo de vigênciaO contrato iniciar-se-á na data da sua assinatura e manter-se-á em vigor por um 2 anos, em conformidade com os termos e condições que constam do Caderno de Encargos e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato.Artigo 6 Exclusão das propostasSerão motivos de exclusão das propostas, os mencionados nos art.