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Ou seja, apenas no caso de os oponentes terem alegado o desconhecimento de determinada cláusula aquando da celebração do contrato, e só em tal caso, aí sim, ao Banco caberia a alegação e prova de que cumpriu a obrigação de comunicação e explicação da mesma  Aderindo à qualificação da sanção prevista no n1 do artigo 8 para a falta de comunicação – exclusão do contrato individual – como integrando uma invalidade mista6, entende-se que mesma não é de conhecimento oficioso pelo tribunal nem poderá, obviamente, ser invocada pelo Como salienta José Lebre de Freitas8, face ao ónus da substanciação do pedido, para o autor ou, no caso em apreço, para o, não lhe basta formular um pedido para que todas as causas de pedir possam ser consideradas no processo, tendo a afirmação da situação jurídica de ser fundada em factos que exercem a função de individualizar a pretensão para o efeito da conformação do objeto do processo.