Legal Document Excerpt:

1 Não se pondo nunca em causa a importância do interesse ofendido, e não obstante a sentida necessidade de prevenção geral nos crimes de natureza sexual contra crianças face à sua constância na comunidade com fraca interiorização do bem jurídico protegido pela norma, e que nada exculpa ou merma a conduta antijurídica imputada, afigura-se nos justo e proporcional, atento o dolo da arguida, que reveste a forma de dolo eventual, que os actos praticados contra o menor EE por parte do arguido são de grau de ilicitude baixa, as condições pessoais da arguida e a sua situação económica, e que as necessidades de prevenção especial não se afiguram agravadas, dado o facto de não ter antecedentes criminais e estar proibida de exercer as funções de ama e separada do marido, que a pena de prisão parcelar seja fixada em 1 ano.