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– Dos factos: 1 – Factos provados: 1 – Por sentença proferida na acção declarativa, em 17 de Julho de 2007, e transitada em julgado em 26 de Maio de 2008 – e cujo teor se dá por integralmente reproduzido –, foi a Executada condenada a restituir à Exequente o prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Aljezur sob o número, inscrito na matriz sob o artigo, a suportar as despesas que, em incidente de liquidação, se viessem a apurar necessárias para a reabilitação do imóvel no estado em que se encontrava em Julho de 1972, e a pagar à Exequente a título de indemnização por danos de natureza patrimonial, o montante que viesse a liquidar-se, pela retenção ilícita e culposa do imóvel desde 4 de Junho de 2002, e ainda no pagamento de custas.