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A Pia União, enquanto associação privada de direito canónico, tem, com base na Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé, a dupla natureza de associação religiosa e de associação de direito privado português, cabendo ao ordenamento jurídico canónico e às respectivas autoridades regular as questões, designadamente espirituais, referentes à sua actuação jurídico-canónica, e cabendo ao ordenamento nacional e às autoridades nacionais a regulação de aspectos relacionados com a sua capacidade jurídica de direito    A Pia União, enquanto associação de direito privado, goza da liberdade de associação constitucionalmente garantida, que, na vertente patrimonial, inclui a liberdade de administração e de disposição dos bens próprios, sem prejuízo das restrições justificadas constantes do Código Canónico.