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Em rigor e bem vistas as coisas, mais do que valorar contra reum as margens de dúvida subsistentes, isso equivaleria a valorar contra o arguido o mais opaco dos silêncios e das omissões ao nível da matéria provada;  15 - A decisão recorrida viola o princípio in dubio pro reo;  16 - Como alternativa à absolvição pronta e definitiva do recorrente AA- absolvição de que não se prescinde -, sobra apenas a anulação do julgamento por "insuficiência para a decisão da matéria de facto dada como provada” artigo 410, n 2, alínea, do Código de Processo;  17 - Condenar o recorrente na pena de 50 dias de multa por uns sumos sem qualquer valor patrimonial é uma condenação desproporcional, sem fundamento e injusta.