Legal Document Excerpt:

Por tudo isto, não se pode concordar com o teor do acórdão aqui em crise que se decide pela admissibilidade/tempestividade do recurso e julga que o cumprimento da sentença pelos executados apenas implica a eliminação do aterro realizado na parte poente do prédio da própria exequente, que os embargantes ali efetuaram, e com a realização dos trabalhos adequados a garantir o escoamento da água de rega e lima que flui nos topos norte e sul do próprio da exequente, por forma a que escoe naturalmente para o prédio dos embargantes, pois a sentença prevê uma obrigação muito mais extensa e assente, nomeadamente, na reposição do prédio da exequente em cota superior à do prédio contíguo, propriedade daqueles, designadamente por ser isso que se verificava aquando da aquisição, pela exequente, do seu prédio aqui em causa.