Legal Document Excerpt:

Prescreve ainda o artigo 1 do CT que se presume a existência de contrato de trabalho, quando se verifiquem algumas das seguintes características:  a) A actividade seja desenvolvida em local do beneficiário ou por ele determinado; b) Os instrumentos ou equipamentos de trabalho pertençam ao beneficiário; ) O prestador da actividade cumpra horário determinado pelo beneficiário; ) Seja pago, com certa periodicidade, uma quantia certa ao prestador da actividade, como contrapartida desta; e) O prestador de actividade desempenhe funções de chefia ou direcção ou direcção na estrutura orgânica da empresa.”  Daqui resulta inequívoco que provados pelo prestador do serviço alguns das características acima mencionadas – pelo menos duas -, a lei faz presumir a existência de um contrato de trabalho, presunção essa ilidível mediante prova em contrário – cfr.