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Provou-se nos presentes autos a seguinte factualidade relevante:  A autora e o atual marido adquiriram no dia 22 de Julho de 1998, na Agência do  de Valongo, por escritura de compra e venda, a fração autónoma identificada nos autos;   Na sequência da dita aquisição a autora contraiu junto da  ré – .. - um empréstimo para aquisição de habitação própria e permanente - Mútuo com Hipoteca e Fiança;  Da cláusula 10, alínea de tal documento complementar consta que a Autora e também o seu atual ficavam obrigados a "efectuar um Plano de Garantia de Pagamento de Encargos ou, em alternativa, um Plano Prestação ao Crédito à Habitação, pelo montante a indicar pela .., e em entidade aceite por esta, em poder de quem ficará a documentação e no qual será averbado o seu interesse como credora hipotecária”;  O montante do empréstimo supra aludido foi, como consta da escritura de compra e venda com mútuo e hipoteca e fiança, nomeadamente, na sua cláusula primeira da sobredita escritura - doc.