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496 n 4 do Código do Trabalho, posto que o protocolo de 2003 não fixava prazo para a sua vigência, prevendo, apenas, que a próxima reavaliação teria lugar em 200 A partir de 1/9/2013 e até 1/12/2014, por via da desfiliação do ... Norte e não tendo sido alegado, nem provado, qualquer outra filiação sindical, nem que o A. tivesse optado pela aplicação do ACT 2000, que ainda se encontrava em vigor, nada obstava a que a Ré aplicasse ao A. o regime de isolamento constante do EUP, com a alteração que resultou da reavaliação do grau de isolamento da instalação de P. levada a cabo em 2003, ou seja, o pagamento de subsídio de isolamento pelo grau e a concessão de 4 dias de dispensa, não assistindo ao A. o direito a reclamar a aplicação do regime de isolamento anterior a tal reavaliação.