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- A falta de audição da criança afecta a validade das decisões finais dos correspondentes processos por corresponder a um princípio geral com relevância substantiva, não sendo adequado aplicar-lhe o regime das nulidades processuais.” Na esteira do acabado de expor surgem-nos ao nível da jurisprudência dos Tribunais da Relação, entre vários, o acórdão proferido no Tribunal da Relação de Lisboa em 17/11/2011 Processo n. 3473/01TBSXL.L8), no âmbito de uma acção de alteração à regulação do exercício das responsabilidades parentais, que decidiu pela "anulação da sentença" por falta de audição da criança, o acórdão proferido no Tribunal da Relação do Porto em 22/11/2016 Proc.