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Acordam os Juízes que compõem a Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: A - Relatório: No 1 Juízo do Tribunal Judicial de Portalegre correu termos o processo comum singular supra numerado no qual é arguida  ...),  imputando-lhe a prática, em autoria material, na forma consumada e em concurso efectivo de: - um crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos com violação das leges artis, por omissão, previsto e punido pelo artigo 15, n. 2 e com referência aos artigos 1, 1, n. 3, 2, todos do Código Penal e - um crime de ofensas à integridade física, por omissão, previsto e punido pelo artigo 14 al.