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A - Da legitimidade e do interesse processual dos assistentes: Os assistentes  e  vieram interpor recurso do acórdão condenatório: a) impugnando a decisão da matéria de facto, relativamente a um dos factos considerados provados facto provado 3); e b) alegando existir um erro em matéria de direito, do qual resultou a aplicação, ao arguido, de uma pena demasiadamente reduzida 14 anos e 8 meses de prisão) pela prática do crime de homicídio qualificado, pugnando pelo seu aumento para 18 anos de prisão; Na motivação do recurso, os assistentes alegaram que a decisão sobre a legitimidade e interesse em agir do assistente resulta sempre de uma ponderação sobre a sua concreta atuação no respetivo processo que tipo de acompanhamento fez dos autos, se deduziu a acusação ou acompanhou a do Ministério Público, etc.