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Foi fixada regulação provisória das responsabilidades parentais ao menor , sendo que o mesmo ficou à "guarda e cuidados da mãe, com quem residirá” e que "As responsabilidades parentais, incluindo as relativas às questões de particular importância para a vida da criança, serão exercidas em exclusivo pela progenitora”, "A criança poderá manter contactos com o progenitor e com o irmão, através dos meios de comunicação à distância”, "A saída da criança de território nacional terá de ser mediante autorização expressa e por escrito da progenitora”, "O progenitor pagará a título de pensão de alimento devidos à criança a quantia de €300,00 mensais, acrescida de 50% das despesas escolares ...)”.