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Acordam os Juízes, em conferência, na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora:  - RELATÓRIO  Nos presentes autos de processo comum tribunal, com o n 353/19GASSB, da Comarca de Setúbal Juízo de Competência Genérica de Sesimbra - Juiz, o tribunal decidiu:  "Pelo exposto, julga-se parcialmente procedente, por parcialmente provada, a acusação do Ministério Público, e em consequência, decide-se:  a. Absolver o Arguido E dos crimes de:  - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, entre 16/10/1971 e 16/09/2016, previsto e punível pela alínea, do n. 1, n. 2, n. 4 e n. 5 do artigo 15, do CP; e  - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES, em 02/09/1995, previsto e punível pelo n. 1 do artigo 14, do CP.