Legal Document Excerpt:

O Recorrido apresentou contra-alegações que concluiu da seguinte forma:   Relativamente ao ponto das alegações apresentadas pelos Recorrentes e considerando que o Tribunal a quo, deu como provado que a aludida parcela ficou "...com uma área concretamente indeterminada mas compreendendo entre 0,02 e 0,04 ha" Vide ponto 17 dos factos, tendo para o efeito, sustentado a sua posição no documento de folhas 85 e nos pontos 12 a 16 da contestação e 41 a 44 da reconvenção, os quais determinam que a parcela em questão, está devidamente delimitada e dispõe objectivamente, de uma área de 0,40, parece-nos existir, efectivamente, uma discrepância entre o que resultou da matéria de facto dada como provada, a sua fundamentação e a decisão que se lhe seguiu, o que em suma, consubstancia a nulidade invocada pelos Recorrentes.