Legal Document Excerpt:

Não se constituindo o aval um contrato, mas um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, abstracto e com as mesmas características de uma obrigação cambiária não se prefigura correcto, em nosso aviso, que possa ser objecto de denúncia.” Esta exposição a que se adere, não permite acolher o entendimento sufragado pelo Recorrente que vai no sentido de considerar que corresponde a uma obrigação do Banco desobrigá-lo das responsabilidades decorrentes dos avales prestados, pelo facto de ter deixado de ser sócio da empresa, também não tendo qualquer relevância a circunstância dos restantes sócios assumirem as suas responsabilidades, já que não foi perante eles que o Embargante se obrigou.