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Conforme refere Germano Marques da Silva in Direito Processual Penal Português – Do Procedimento,  reimpressão, "O princípio da justiça exige que a verificação de determinadas circunstâncias anormais permita sacrificar a segurança que a intangibilidade do caso julgado exprime, quando dessas circunstâncias puder resultar um prejuízo maior do que aquele que resulta da preterição do caso julgado”   Preceitua o artigo 44, n. 1, alínea, do Código de Processo Penal, que a revisão de sentença transitada em julgado é admissível se descobrirem novos factos ou meios de prova que, de per si ou combinados com os que foram apreciados no processo, suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação.