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121, 122, 130, 131, 144, 145 e 152 "Esta solução legal é inspirada, face ao interesse indireto ou reflexo na improcedência da pretensão do autor, pela ideia de a posição processual que deve corresponder ao titular de uma relação de regresso, meramente conexa com a relação jurídica material controvertida objeto da causa principal, é a de mero auxiliar na defesa, em termos de acautelamento da eventualidade da hipótese de no futuro contra ele ser intentada, por quem foi réu na ação anterior, ação de regresso para a efetivação do respectivo direito./Acentuou-se a incompreensão de ser tratado como parte principal quem não é reconhecidamente titular ou contitular da relação material controvertida, mas apenas sujeito passivo de uma eventual ação de regresso ou de indemnização configurada pelo chamante, sem poder ser condenado no caso de a ação proceder, isto porque só ficava vinculado em termos reflexos relativamente a certos pressupostos da ação de regresso./Através da sub-espécie do incidente de intervenção acessória na causa, pode agora o réu, na altura em que deduza a sua defesa na causa principal, suscitar a intervenção do terceiro que o possa auxiliar na defesa relativamente à discussão das questões suscetíveis de se repercutir na ação de regresso ou de indemnização invocada como fundamento do chamamento./No fundo, trata-se de uma sub-espécie de incidente de intervenção acessória, suscitado pelo réu que pretenda fazer intervir no processo o sujeito passivo de uma relação jurídica material controvertida conexa com a que é objeto da acção./Nela se confrontam duas relações jurídicas materiais distintas, ou seja, a que é discutida entre o autor e o réu, naturalmente da titularidade de um e de outro, e aquela que é designada de ação de regresso ou de indemnização que serve de base ou fundamento ao chamamento./O fundamento básico da intervenção acessória provocada é a ação de regresso da titularidade do réu contra terceiro, destinada a permitir-lhe a obtenção da indemnização pelo prejuízo que eventualmente lhe advenha da perda da demanda./Resulta deste normativo que o âmbito do caso julgado material em relação ao chamado se circunscreve às questões de que dependa o direito de regresso do réu chamante./O interveniente não é, pois, condenado nesta primeira ação, e apenas fica vinculado, em regra, a aceitar os factos dos quais derivou a condenação do primitivo réu propriamente dito, isto é, o que implementou o chamamento./Este incidente permite que se estendam ao chamado os efeitos do caso julgado da sentença, de modo a que não seja possível nem necessário que na subsequente ação de indemnização proposta pelo réu contra o chamado se voltem a discutir as questões já decididas no anterior processo./Assim, em regra, na nova ação de indemnização em que figure como réu o chamado à intervenção, ele fica vinculado a aceitar a sentença respectiva como prova plena dos factos nela estabelecidos relativamente ao direito definido e no que concerne às questões de que a ação de regresso dependa./) de o assistente não fazer valer diretamente no processo um interesse próprio, e de a intervenção implicar, não a modificação do objeto material do litígio, mas tão só a modificação da sua vertente subjetiva./Como o assistente não pode ser condenado no quadro da sua intervenção na causa principal, naturalmente porque não é titular da relação jurídica principal controvertida, a sentença é insuscetível de constituir título executivo contra ele”; - Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego, Comentários ao Código de Processo Civil, Volume , 2 Edição, 2004, págs.