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Sobre a comparabilidade das situações, é perfeitamente aplicável o constante do Acórdão do TJUE, de 8 de novembro de 2007, Amurta, -379/05, ECLI:EU::2007:655, n.s 38 a 41: " a partir do momento em que um Estado-Membro, de modo unilateral ou por via convencional, sujeita ao imposto sobre o rendimento não só os accionistas residentes mas também os accionistas não residentes, relativamente aos dividendos que recebam de uma sociedade residente, a situação dos referidos accionistas não residentes assemelha-se à dos accionistas residentes acórdãos, já referidos, Test Claimants in Class of the ACT Group Litigation, n. 68, e Denkavit Internationaal e Denkavit France, n.. ) Com efeito, é o mero exercício, por esse mesmo Estado, da sua competência fiscal que, independentemente de qualquer tributação noutro Estado-Membro, cria o risco de tributação em cadeia ou de dupla tributação económica.