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Pressuposto substancial – a oposição de julgados Sustenta a recorrente que o acórdão recorrido, ao considerar o trabalhador sinistrado coberto pelo contrato de seguro de acidentes de trabalho, na modalidade de prémio variável, celebrado entre a Ré e a entidade patronal daquele, apesar de o mesmo não constar nas folhas de férias, está em frontal oposição com o acórdão uniformizador de jurisprudência n 10/2001, publicado no Diário da República, 1 Série-A, n 289, de 27 de Dezembro de 2001, que uniformizou jurisprudência no sentido de que "no contrato de seguro de acidentes de trabalho de prémio variável, a omissão do trabalhador sinistrado nas folhas de férias, remetidas mensalmente pela entidade patronal à seguradora, não gera a nulidade do contrato nos termos do artigo 429 do Código Comercial, antes determina a não cobertura do trabalhador sinistrado pelo contrato de seguro”, alegando que aquela uniformização é aplicável a todos os casos em que haja a omissão do trabalhador sinistrado nas folhas de férias, quer estas tenham sido remetidas quer não, e., que a omissão do trabalhador por falta de envio de folha de férias tem o mesmo efeito da omissão do mesmo trabalhador em folha de férias enviada, a da não cobertura do trabalhador sinistrado pelo seguro.