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É que tudo indica que quem vendeu os lotes foi, efetivamente, J., pois que, a título exemplificativo, nas escrituras públicas de venda dos lotes, juntas ao relatório, consta o mesmo como vendedor, os adquirentes seja em sede judicial como em sede de inspecção) afirmaram ter adquirido os lotes àquele, foi este quem tratou das licenças devidas junto da Câmara Municipal, apresentando-se como proprietário do terreno e, além disso, o contrato promessa existente, que titularia a aquisição dos lotes por parte do Impugnante, não é suficiente para demonstrar aquele negócio, porquanto não se trata de um negócio definitivo, nem se verificou que tenha produzido formalmente quaisquer efeitos.