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311 do CPC é, manifestamente, uma norma relativa à legitimidade de um terceiro para intervir numa acção pendente e que limita essa legitimidade aquele que que, em relação ao seu objecto, tiver um interesse igual ao do autor ou do réu, nos termos dos artigos 32, 33 e 3 Como concluído supra, a referida norma não atribui ao sócio de uma sociedade comercial, que votou uma deliberação de sócios no sentido que fez vencimento, o direito a intervir a título principal e de forma espontânea na acção de impugnação da referida deliberação, por o mesmo não ter um interesse igual, no caso, ao do Réu, nos termos dos artigos 32 e 33 sendo, como referido, irrelevante a apreciação da questão à luz do art.. Mas ao contrário do invocado pelo recorrente, a referida norma não padece de inconstitucionalidade à luz do art.