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A referida candidatura deu origem à Operação n. 020000, no âmbito da qual o Requerente e o Requerido IFAP, P. celebraram, em 102014, o Contrato de Financiamento n. 020/0, em que se estipulou que qualquer irregularidade verificada durante o período da operação pode determinar a devolução dos pagamentos efetuados, independentemente da data da sua constatação, podendo o IFAP, P., a todo o tempo e pela forma que tiver por conveniente, fiscalizar a execução do projeto, a efetiva aplicação dos apoios, a manutenção pelo Requerente dos requisitos da sua concessão, assim como o respeito dos compromissos assumidos, bem como resolver unilateralmente o contrato em caso de incumprimento pelo Requerente de qualquer das suas obrigações ou compromissos, ou da inexistência ou desaparecimento, que lhe seja imputável, de qualquer dos requisitos da concessão do apoio, ficando este constituído na obrigação de reembolsar as importâncias já recebidas a título de apoio cf.