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- O requerido, após a aquisição do 5 andar solicitou ao tutor da requerente autorização para ampliar a respectiva área da sua fracção sobre o 4 andar;  - Tal ampliação consistiria em demolir parcialmente o telhado existente, edificar uma laje sobre parte do tecto do 4 andar, substituir a trapeira, vulgarmente designada por janela de sótão, a tardoz, colocar umas portas em vidro e transformar a cortina de remate do telhado e a laje do tecto da varanda do 4 andar a tardoz, num terraço de uso privativo do 5 andar;  - O tutor da requerente manifestou a sua oposição, alertando o requerido de que a obra pretendida edificar constitui uma inovação do prédio, e para tanto carecia de aprovação de maioria qualificada em Assembleia Geral de Condóminos, o que a requerente inviabilizaria, ao deter 48% do capital investido.