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", pela prátca e um crime e abuso e onfianca contra a Seguranca Soca, previsto e puno pelos artigos ,  e 10, n. 1, por remissao para oartigo 10, n. 1, o R.G.T., na pena e 300 ias de multa, à taxa diaria e € 5 euros, perfazendo omontante globae € 500 e euros; b)- Condenar oargudo JA,omo autor material e na forma onsumada, pela prática de um crme de abusode onfiança contra a Segurança Social, previsto e punive, pelos artgos  e 10, n. 1, com referencia ao artigo 10, n. 1, todos o Rege Geral das Infracções Tributárias, na pena e 2 anos e prisão; )-Suspender a pena de prisao aplicada por 3 três) anos, a ontar do trânsito em julgado da sentenca, sujeita ao pagamento integrado montante apurado e ainda em díva, no referio período, tudo nos termos do isposto nos artigos 5, o ódigo Penae 1, n. 1, o RGIT; )-ondenar os arguidos/demanaos "J , Ld."