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do n. 2 do artigo 7 do CCP;  F - O Tribunal a quo erra ainda no julgamento, quando considera que não existe qualquer omissão de plano de trabalhos, porquanto: "Como resulta do probatório a A. apresentou um plano de trabalhos que contém a decomposição da obra em tarefas/artigos, nos termos do projeto de execução, definindo-se a sua duração e encadeamento, e, bem assim, um plano de equipamentos e um plano de mão de obra que contêm a especificação dos meios - mão de obra e o equipamento - por referência ao período de execução e as suas "unidades””, quando o artigo 36 do CCP exige que os meios sejam indicados por espécie de trabalho;  G - O artigo 5, n. 2, al.