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Como supra já se referiu, o Supremo Tribunal Administrativo decidiu, em acórdãos de uniformização de jurisprudência n.s 3/2016 de 16 de junho de 2016 e n. 4/2016 de 7 de julho de 2016 processos 201/16 e 1264/15, publicados na série , respetivamente, dos Diários da República n.s 136/2016, de 102016 e 189/2016, de 2016-09-30) que ao Ministério Público competia o ónus da prova dos fundamentos da inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional: "É àquele, pois, que incumbe alegar e provar que o requerente/pretendente da nacionalidade não tem qualquer ligação à comunidade portuguesa e é-o, porquanto, segundo se extrai da linha fundamentadora colhida, nomeadamente no acórdão de 102014 Proc.