Legal Document Excerpt:

, .. . .. nasc, na Maia pedindo:  " Atenta a verificação da condição resolutiva do contrato celebrado entre as partes, ser a 1 Ré condenada a restituir ao Autor a quantia entregue no âmbito do acordo celebrado, no valor de 2000,00€ vinte, acrescida de juros de mora desde a data da citação até efetivo e integral pagamento; Ou caso assim não se entenda, subsidiariamente; ) Por via do Enriquecimento sem causa, a condenação da 2 Ré a restituir a quantia de 2000,00€ vinte, que recebeu injustificadamente, acrescida de juros de mora desde a data da citação até efetivo e integral pagamento.”  Para tanto, e no essencial, alegou que a autora e a Ré sociedade encetaram negociações com vista à celebração de um contrato de cessão de posição contratual da 1 ré no contrato de utilização de loja em centro comercial celebrado com uma terceira sociedade, E, SA e que foi o sr F quem inciou a intermediação entre a autora e a ré., sendo que a comunicação foi estabelecida entre a autora, na pessoa do seu sócio-gerente e a 1 ré, na pessoa do sr G, colaborador da mesma ou ainda indirectamente, através daquele F. No decurso das conversações, no dia 12017 a autora depositou na conta indicada pelo Sr G um cheque no valor de €2000,00 " como sinal do negócio em questão” e tanto o sr F como o sr G confirmaram por escrito que esse valor seria devolvido em caso de inexistência de autorização por parte da E , tendo este último referido que : " Conforme acordado os 2000,00 serão depositados como sinal, demonstração de boa-fé e garantia do negócio!/ Caso, o negócio não seja efectuado, pelo motivo do shopping não autorizar o negócio, o dinheiro é devolvido de imediato!” Mais alega que no dia 112017 comunicou ao sr F e ao Sr G que apenas aguardaria até ao dia 202018 pela decisão da E relativamente à cessão da posição contratual, data a partir da qual, não havendo decisão, pretenderia ser restituída do valor já entregue Alega que o Sr G aceitou que caso o negócio não fosse aceite pelo H até à data de 2020018, responsabilizavam-se pela devolução do valor exato  do sinal, sem qualquer penalização para ambas as partes Alega que apenas no dia 02018 o Sr , representante da Administração do H, enviou ao sr G um email, informando que " foi aprovada pelo proprietário do H. a referida cessão da posição contratual conforme solicitado, com efeitos a 102018, mantendo todas as condições contratuais em vigor,, garantindo um mês de carência de remuneração fixa ".