Legal Document Excerpt:

Decisão  Acordam os Juízes desta Relação em julgar procedente o recurso anulando a sentença e, em conformidade, ordenam ao tribunal a quo mediante a realização de novos exames médicos de natureza e incidência a indicar pelos mesmos e a obtenção de pareceres e inquéritos a que aludem o art 21, n 4 da Lei 98/2009 e a instrução 13 da TNI, determine aos senhores peritos médicos a prestação de esclarecimentos, segundo o contexto acima suscitado, sobre as queixas do sinistrado não enquadráveis nos elementos clínicos dos autos e na observação directa do sinistrado, a relação entre as causas das queixas plausíveis e as lesões/sequelas do acidente e a existência ou não de IPATH, reformulando-se as repostas aos quesitos se for caso disso.