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- O que importa saber é se a conduta do agente, pelo seu carácter violento ou pela sua configuração global de desrespeito pela pessoa da vítima ou de desejo de prevalência de dominação sobre a mesma, é suscetível de ser classificada como "maus tratos”.» E, bem assim, no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 1 de junho de 2017 PROCESSO N. 3/10PAPST.L1-9, IN WWW.DGSI.PT) que: «- O crime de violência doméstica, autonomizado pela primeira vez pelo legislador, através da Lei n. 59/2007, de 04 de Setembro, que alterou o Código Penal, visa proteger, em nossa opinião, não apenas a saúde, seja ela física, psíquica e mental, mas, antes, ao nível do bem jurídico, a integridade pessoal, prevista no artigo 25 da Constituição da República Portuguesa, ligado à defesa da dignidade da pessoa humana, em todas as suas dimensões, em que se funda o Estado Português.