Legal Document Excerpt:

Sem prejuízo, ao fixar a concreta medida da pena única resultante do cúmulo jurídico das penas parcelares em causa, este Tribunal considera que deverá ser tido em consideração também a circunstância de os factos em concurso terem ocorrido num muito curto período de tempo - os cerca de 6 meses que transcorreram entre janeiro e o início de julho de 2020 – bem como todos os factos atinentes à sua situação pessoal em que avulta a circunstância de ter admitido ter sido a necessidade de consumo de heroína a motivação para a prática dos factos aliada ao bom comportamento prisional demonstrado, considera-se que, tendo em atenção os princípios da proporcionalidade, da adequação e proibição do excesso ser de aplicar ao recorrente uma pena única de 5 anos e 6 meses de prisão.