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O que releva no caso em apreço é que a ré se conduziu com evidente má fé, sabendo da situação em que havia colocado o trabalhador – que, inativo, lhe comunicou a sua intenção de acumular funções, ao que a ré não deu resposta, não sendo exigível ao autor, nas circunstâncias em que se encontrava, que aguardasse indefinidamente por uma resposta ou que insistisse periodicamente pela mesma – veio depois exigir-lhe uma prestação que sabia contender com aquela atividade, em flagrante violação dos deveres de boa fé que resultam dos princípios gerais de direito e, em particular, do artigo 126 do Código do Trabalho Ao autor foi também interditada a prática instrumental dentro do horário de trabalho que lhe foi atribuído após o seu regresso – que, recorde-se, foi de 35 horas semanais passadas na biblioteca da – com o argumento de que se desconhece disposição legal que imponha a concessão de tal prerrogativa.