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RECURSO PENAL n. 1520/13T9PNF.P12 Secção Criminal  Conferência  Relatora: Maria Deolinda Dionísio Adjunto: Jorge Langweg Tribunal Recorrido: Penafiel/Juízo Local Criminal-J2 Comarca: Porto Este Processo: Comum Singular n. 1520/13T9PNF  Demandante:B Arguida/Recorrente:  Acordam, em conferência, os Juízes do Tribunal da Relação do Porto:  - RELATÓRIO a) Por sentença proferida e depositada a 14 de Fevereiro de 2019, nos autos supra referenciados, foi a arguida , com os demais sinais dos autos, condenada pela prática de 1 crime de subtracção de menor, previsto e punível pelo art.