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- discordância sobre a ocorrência da reincidência;  São pressupostos formais da reincidência:  - A prática de um crime, por si só ou sob qualquer forma de participação;  - Crime de natureza dolosa;  - Que deve ser punido, sem a reincidência, com pena de prisão efectiva superior a 6 meses;  - Que o arguido tenha antes sido condenado, por decisão transitada em julgado, também em pena de prisão efectiva superior a 6 meses, por outro crime doloso;  - Que entre a prática do crime anterior e a do novo crime não tenham decorrido mais de 5 anos este prazo suspende-se durante o tempo em que o arguido tenha estado privado da liberdade, em cumprimento de medida de coacção, de pena ou de medida de segurança.