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Isto porque, como se explicitou, o novo regime de participation exemption continua a preservar a possibilidade da efetiva e futura realização de mais-valias, em moldes idênticos, antes previstos para as SGPS no artigo 3 do EBF, mantendo em substância, para as SGPS, no período de tributação de 2014 e seguintes, os princípios e os fundamentos desse regime, mas agora noutro normativo legal, o artigo 5-do Código do IRC, o qual, repita-se, se apresenta como uma Lei Nova para os outros sujeitos passivos de IRC, mas não propriamente para as SGPS que já usufruíam das vantagens fiscais agora definidas no artigo 5-, conforme se pormenoriza.