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Sr. Juiz Desembargador, aqui arguido, Dr. BB, no exercício das suas funções enquanto Magistrado Judicial em funções no Tribunal da Relação ..., em autoria material, concurso efectivo de crimes, com dolo e intencionalmente: → 2 crimes de denegação de justiça e prevaricação, previstos e punidos pelos art.s 1, n.s 1, 2, 3 e 4, 2, 6 n. 1 al., 6, 6, 36, n.s 1, 2, 3, 4 e 38, n.s 1 e 3 do Código Penal pelos dois despachos datados de 102021 e 002021); → 2 crimes de abuso de poder, previstos e punidos pelos art.s 1, 2, 6, 6, 6, 38, 38, n.s 1, 2, 3 e 4 do Código Penal, pelos despachos proferidos em 102021 e 002021;  → 1crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelos art.s 1, 2 e 25, 25 n.s 1 alínea, 3 e 4 do Código Penal; → incorre ainda na Pena acessória de proibição do exercício de função, nos termos do art.