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; 7 Assim, o que importava pois aferir era se ainda era possível realizar a repercussão do IVA, cobrando-o, de alguma forma ao adquirente dos serviços, no caso, o Estado;    7 Reconhecendo-se que o Estado, enquanto cliente da , não chegou a suportar o encargo do imposto e que a repercussão não se efetuou, como determinam as regras do Código do IVA, é, pois, evidente que a Recorrente detém sobre o Estado um crédito no valor do imposto que não lhe debitou e que o mesmo é exigível;    7 Era possível proceder à regularização da situação através do instituto da compensação previsto no artigo 9 do CPPT;    7 Com efeito, a administração tributária já o fez anteriormente, designadamente, no caso da RTP, S.A., conforme se alcança do despacho proferido por Sua Excelência o Ministro das Finanças em processo desencadeado por aquela cf.