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Mencionam, para tanto, sendo de prescindir agora as ilações que retiram em virtude da sua pretensão à não demonstração da matéria do ponto 43, que a sua conduta danosa "não os impedia de servir-se dela nem os priva do uso a que da mesma tivessem ou tenham igualmente direito”, bem como apelam ao disposto no art 1406, por isso não sendo licito aos recorridos instalarem o corrimão; era-lhes permitido apenas servirem-se do espaço em discussão: "não abrangendo, sequer, a sua fruição, ou seja, a sua utilização como instrumento de produção, muito menos poderá englobar a realização de obras que – como aqui aconteceu – alteram a sua configuração e o modo como é utilizado”.