Legal Document Excerpt:

Impõe-se a formulação de um juízo sobre as reais vantagens para o jovem delinquente resultante da aplicação de uma pena especialmente atenuada ou, seguindo as palavras da lei, o julgador só deve atenuá-la especialmente quando tiver sérias razões para acreditar que trará benefícios para a sua reinserção social .Muito embora o legislador face aos jovens delinquentes acentue as formalidades preventivas da pena, o que significa que, ainda mais nestes casos do que naqueles que impliquem delinquentes maiores de 21 anos, a sanção deve visar reeducar o infractor para o direito, não deixa de assinalar que a pena só deve ser especialmente atenuada quando ocorram "razões sérias", ou seja, quando o julgador se depare com motivos ponderosos, relevantes ou de incontestável significado que, em benefício da reinserção social do jovem delinquente, determinem a atenuação especial.