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Quer se analise esta determinação da conduta como um elemento da tipicidade da conduta, ou como um elemento relevante em sede de culpa do agente, o certo é que "o estado de perturbação pode ser condicionado tanto endogenamente g., por força de uma tendência ou mesmo de uma crise depressiva da, como exogenamente pelo particular peso que para a mãe assume uma situação de necessidade que a atinge, seja esta situação moralmente, socialmente — g., a supra aludida "desonra” — ou economicamente”1 Como defendem, como Figueiredo Dias e Nuno Brandão, o estado de perturbação constitui um elemento do ilícito típico, sendo determinante para conferir uma menor ilicitude ao facto, porque o seu entendimento como relevante ao "nível da culpa implicaria exigir um juízo autónomo de menor exigibilidade, que todavia, por não se encontrar legalmente previsto, violaria o princípio da legalidade”; para outros constitui um fundamento de uma culpa menor por ocorrência de uma menor exigibilidade13   Retomando a matéria de facto relevante: A arguida AA teve conhecimento de que se encontrava grávida em janeiro de 201 Em consulta médica realizada em ...-03-2011, na Clínica de ..., a arguida referiu que tinha tido conhecimento desta gravidez aos cinco meses e que soubera, por uma ecografia, que o parto estava previsto para ...-06-201 Partindo dessa referência, a médica calculou, então, a idade de gestação em 29 semanas.