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ACORDAM EM CONFERÊNCIA NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES   - Relatório  J. P., casado sob o regime de comunhão de adquiridos, residente na Rua  Belas, intentou a presente acção declarativa de condenação, com processo comum, contra J. e mulher Maria, casados sob o regime da comunhão de bens adquiridos, residentes no Largo  Vila Real, formulando a seguinte pretensão:    Declarar-se que o Autor é o legítimo proprietário do prédio rústico identificado no artigo 1 da petição inicial e, consequentemente, condenar-se os Réus ao reconhecimento deste direito de propriedade;   Condenar-se os Réus a entregarem ao Autor, livre e devoluto, o identificado prédio rústico;   Condenar-se os Réus a pagarem ao Autor uma indemnização no montante de 1250,00€ onze duzentos e cinquenta, acrescida de juros à taxa legal desde a citação, e para reparação dos prejuízos vertidos nos artigos 26 e 34 da petição inicial.