Legal Document Excerpt:

Assim, nesta matéria exige-se que o julgador seja prudente e cuidadoso, só devendo proferir decisão condenatória por litigância de má-fé no caso de se estar perante uma situação donde não possam surgir dúvidas sobre a atuação dolosa ou gravemente negligente da parte.8 Não se pode, por conseguinte, cair num sistema a nível de litigância de má-fé em que quem perde uma ação cai logo na alçada da litigância ilícita.9  Regressando ao caso dos autos, verifica-se que no tocante à questão da aplicabilidade das cláusulas do contrato celebrado em 22016 entre o réu e o autor B também às relações entre aquele e a sociedade "”, proprietária do imóvel onde iriam ser efetuadas as obras de reabilitação/transformação, se provou que por via de um posterior acordo verbal o beneficiário dos serviços previstos nesse contrato passou a ser aquela sociedade, sem que, porém, se tivesse neste novo acordo estipulado quaisquer prazos, multas ou cláusulas penais.