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Ora, a susceptibilidade de a referida omissão causar prejuízo à ora Recorrente não resulta, sem mais, da falta de comunicação da possibilidade de pedir a dispensa da prestação da garantia; para que essa omissão seja susceptível de causar prejuízo exige-se, ainda, por um lado, que o executado visasse a suspensão da execução fiscal, com a pertinente dedução do meio processual impugnatório ou do pedido de pagamento em prestações que são condição sine qua non daquela suspensão e, por outro lado, exige-se, também e cumulativamente, que o executado reúna as condições acima referidas que, impossibilitando-lhe a prestação da garantia, poderiam autorizar a dispensa daquela prestação.