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A propósito da recolha de material biológico a arguido, pronunciou-se o Tribunal Constitucional referindo que a Constituição não proíbe em absoluto, a recolha coativa de material biológico de um arguido designadamente de saliva, através da utilização da técnica da zaragatoa e a sua posterior análise não consentida para fins de investigação criminal, no caso concreto para subsequente comparação com vestígios biológicos colhidos no local do crime, impondo, no entanto, que essa determinação seja judicial e não apenas por decisão do Ministério Público; e também que essa recolha não integra qualquer violação do privilégio contra a auto-incriminação nemo tenetur se ipsum, o qual se encontra consagrado nos artigos , 2, 3, n. 2 e 4 da Constituição Ac TC 155/2007; 228/2007) Em relação aos instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos, cabe referir que quer a Convenção Europeia dos Diretos Humanos quer a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apresentam também instrumentos de harmonização e concordância prática em tudo semelhantes aos já atrás referidos a propósito do artigo 18 da CRP.