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Provado ainda que a trabalhadora foi alvo de um processo disciplinar a 02 de Agosto de 2016 e que a mesma esteve de baixa médica entre 14 de Julho de 2016 e 24 de Agosto de 2016, a que se seguiu um período de férias entre 25 de Agosto de 2016 e 09 de Setembro de 2016 após a que se apresentou ao serviço no dia 12 de Setembro de 201  Consubstanciando tal situação uma flagrante violação do dever de ocupação efectiva de trabalhador por parte do empregador inevitável seria a condenação da recorrente numa coima de €1000,00 doze pela violação do art 12 n. 1 al.