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596 do Código de Processo Civil.Nos termos documentados na acta de 002021, realizou-se a audiência de julgamento e conclusos os autos para o efeito, em 102021, foi proferida sentença que, a M Juíza "a quo”, terminou com a seguinte decisão: "Por todo o exposto julgo a acção e a reconvenção procedentes e, em consequência, decido:  – declarar a ilicitude do despedimento do autor;  – condenar a ré a reintegrar o autor no mesmo estabelecimento da empresa, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade;  – condenar a ré a pagar ao autor as retribuições devidas desde 08/05/2020 até ao trânsito em julgado da sentença, incluindo subsídio de férias e de Natal, a liquidar após a sentença, sem prejuízo da dedução do valor do subsídio de desemprego que o autor receber no mesmo período, a entregar pela ré à Social, acrescendo ao remanescente juros de mora, à taxa legal, desde a liquidação até integral pagamento;  – condenar a ré a pagar ao autor a quantia de €000,00 dois a título de indemnização pelos danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a data da sentença até integral pagamento.