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1Ao julgar como julgou sem dar cumprimento ao contraditório quanto à questão oficiosamente, e, posteriormente, ao indeferir a irregularidade processual arguida pelo Demandante/Recorrente, violou a douta decisão recorrida os princípios do contraditório artigo 3, n. 5, da e o direito a um processo equitativo artigo  da CEDH e 2, n. 4, da, bem como, o artigo 32, n. 1, do CPP e ou artigo , n.s 1 e 3, do CPC, "ex ” artigo  do CPP e, finalmente, o artigo 20 da CRP, por ter sido aplicada na decisão recorrida interpretação desconforme à Constituição e à Convenção extraída do artigo 8, n. 3, do CPP.