Legal Document Excerpt:

Alegou, para tanto, no essencial – quanto ao que importa à decisão do recurso interposto –, que: - a menor nasceu na Holanda, sendo ambos os pais de nacionalidade portuguesa e residindo, então, ambos na Holanda, onde foram reguladas as responsabilidades parentais quanto a tal menor, com fixação de residência alternada; - com fundamento na invocação de maus-tratos imputados ao progenitor, foi suscitado pela aqui Requerida incidente de alteração do regime das responsabilidades parentais, que foi julgado improcedente pela Justiça da Holanda, com confirmação em via de recurso em tribunal superior; - porém, tendo-se deslocado para Portugal com a menor, em Julho de 2019, para gozo de férias, a Requerida não regressou à Holanda, o que comunicou em 01/09/2019 ao Requerente, assim retendo, contra a vontade deste, a filha em Portugal.