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1, 3, 6, 18 e 19 da CEDH, 1, 3, 4, 18 e 19, n 2, da CDFUE, 78 e 79 do TFUE, e 3 e 33 da CRP, 5, 13 e 14 da DUDH e 33 da Convenção de Genebra, pois o SEF não podia ignorar, por se tratarem de factos notórios e públicos, veiculados na imprensa nacional e internacional, a actual situação de Itália no que respeita à colossal afluência de cidadãos refugiados e às deficientes condições de acolhimento e permanência dos cidadãos requerentes de protecção internacional, reveladoras da existência actual de falhas sistémicas para receber tantos pedidos de apoio.