Legal Document Excerpt:

O legislador não terá, porém, desejado proteger situações que não merecem tutela, beneficiando quem, efectivamente, acordou verbalmente contra ou para além do documento, e na acção judicial, pretendendo subtrair-se ao cumprimento da palavra dada, alegue a inadmissibilidade da prova testemunhal1 Em resumo: existindo um princípio de prova escrita, suficientemente verosímil, abre-se a possibilidade de complementar, por recurso à prova testemunhal, a prova do facto contrário objecto da declaração confessória, ou seja, de demonstrar não ser verdadeira a afirmação produzida na presença do documentador1 Serve isto para dizer que, na espécie do recurso, não estava vedado ao apelado demonstrar, por recurso à prova pessoal, que, apesar da declaração constante da escritura, não recebeu, realmente, da apelante, o preço convencionado.