Legal Document Excerpt:

Por sua vez, no acórdão recorrido, o Tribunal da Relação julgou improcedente a impugnação da decisão de facto, e, no que toca ao mérito da causa, apoiando-se na fundamentação de um acórdão do TJUE, proferido em 22018 ou seja, já após a prolação da sentença na 1 instância)1, considerou que:  "Resulta da matéria de facto provada que "a EP894 tem como título «análogos nucleótidos"; que "do resumo da EP894 consta: «A presente invenção refere-se a novos compostos que compreendem ésteres de análogos de nucleótidos de fosfonometoxi antivirais»; e que "do Contexto da Invenção consta «a presente invenção refere-se a intermediários para análogos de nucleótidos fosfonometoxi, em particular a intermediários adequados para utilização no fornecimento oral eficiente de tais análogos».