Legal Document Excerpt:

Sucede que, conforme resulta da decisão recorrida, sem alguma mácula, a invocação factual constante do aludido articulado superveniente da embargante, não se destina a invocar factos principais ou essenciais, relacionados com a causa de pedir em que assentou a dedução dos embargos onde "APENAS” alegou ter inexistido, entre a executada e a exequente, "qualquer relação comercial, funcional ou de colaboração, e muito menos algo que pudesse justificar a emissão de uma factura e o aceite de uma letra para pagamento”, sendo "a letra tal como a factura documentos simulados, inventadas pelo Sr. FM e a que a Pactusmar, a quem tem ligações, deu corpo”, bem como, que a assinatura que, na mesma consta como sendo do punho do, à data, administrador da sociedade executada, não foi, aí, por este, aposta sendo, tratando-se "de uma transação fictícia, de uma factura inventada e de uma letra e de uma assinatura FALSAS”), mas sim, visava a invocação de uma outra causa obstativa, impeditiva ou extintiva do direito exequendo, relacionada com a invocação da propalada "exceção de não cumprimento” do contrato que, num primeiro momento, negou ter existência.