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dos factos não provados não se mostra concretizada na respectiva impugnação nem nas conclusões apresentadas – a sua referência terá sido efectuada no sentido de a sua redacção ser adequada às alterações que se peticionam quanto aos demais pontos Saber se, sendo modificada a matéria de facto no sentido propugnado pela recorrente, a presente acção tem de improceder, - ou, caso assim não se entenda, deve a cláusula penal ser oficiosamente reduzida ao valor de 300,00€ trezentosQuanto ao recurso subordinado subsidiário, o Recorrente coloca ainda as seguintes questões na eventualidade de ser julgado procedente o recurso interposto Ré: - Impugnação da matéria de facto  - Devem ser dados como provados os seguintes pontos dados como não provados:, e, e  - Devem ser considerados como não provados os seguintes pontos dados como provados 18, 19, 20, 21, 25, 30, 33, 34; saber se, sendo modificada a matéria de facto no sentido propugnado pelo recorrente, a presente acção tem de ser julgada totalmente procedente.A) - FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO  A sentença proferida em 1 instância julgou provados os seguintes factos: "– FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO  a) Factos Provados  Por documento denominado de Contrato de Arrendamento Para Habitação em Período Limitado, datado de 4 Agosto de 2006 e subscrito por ambas, .. cedeu a B... o gozo da fracção autónoma correspondente ao .. andar  do prédio urbano sito em Avenida  n.