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-Assim, o Tribunal a quo, condenado o Recorrente pela prática, como co-autor material, na forma consumada, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punível pelo artigo 21, n. 1 do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, por referência à Tabela -B anexa ao mesmo diploma., violando o artigo 2 do P não o interpretou no sentido que se aplica ao caso sub judice aplicando erradamente o artigo 2 do P. -Ao decidir como se decidiu no douto Acordão recorrido, em consequência do supra mencionado, a medida concreta da pena revela-se desproporcionada, mesmo que se intendesse que o Recorrente era angariador ou recrutador, sufragamos o entendimento do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo: 02P3167, de 07/11/2002, disponível in www.dgsi.pt), caso com contornos semelhantes: "Inquestionada, em termos directos, a qualificação jurídico-criminal conferida aos factos artigo 21, n. 1, do Decreto - Lei n. 15/93) e não abordada, especificamente, a questão da medida concreta da pena aplicável ao recorrente  4 anos e 6 meses de prisão), dentro de uma moldura legal abstracta de 4 anos a 12 anos de prisão - artigo 2, n. 1, do Decreto - Lei n. 15/93), ainda assim, obriga um critério de justiça relativa intraprocessual, a ponderar na redução em uma ligeira redução) da mesma referida pena, não, evidentemente, com base na ventilada degradação da co-autoria material considerada em cumplicidade cfr: n. 2 do artigo 27, do Código mas em função de resultar do contexto factual apurado - sem por em causa a prefiguração de tal co-autoria - que o papel do sobredito recorrente se envolveu de uma certa subalternidade funcional, ANGARIADOR, vigilante, guarda-costas relativamente, ao co-arguido AA  este, no fundo, o "dirigente" do negócio)."