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Na sua vertente negativa, o caso julgado material consubstancia uma exceção dilatória que obsta a que o tribunal conheça do mérito da causa e dá lugar à absolvição da instância, tornando, assim, inadmissível uma nova ação e constituindo um obstáculo a que seja adotada uma nova decisão judicial de mérito, evitando que o órgão jurisdicional seja colocado perante a possibilidade de contrariar o sentido de decisão anterior ou de a repetir, em termos que a exceção do caso julgado garante não apenas a impossibilidade de o Tribunal decidir sobre o mesmo objeto duas vezes de maneira diferente, mas também a inviabilidade do Tribunal decidir sobre o mesmo objeto duas vezes de maneira idêntica, evitando que o tribunal seja colocado perante a alternativa de contradizer ou de reproduzir uma decisão anterior.