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De todo o exposto decorre que a prova – para os efeitos da parte final do n. 4 do artigo 5 da Lei Geral Tributária – de que a insuficiência de bens não é da responsabilidade da sociedade executada ou de quem a se basta com a demonstração de que essa insuficiência de bens não foi provocada pelo executado ou por ele consentida de forma dolosa, não sendo também necessária a demonstração de que essa insuficiência de bens não resultou da gestão negligente da sua atividade.” ) In casu a Fazenda Pública afirma ter reunido indícios de simulação de valor, tendo a Recorrida o intuito de empolar os gastos no exercício de 2011, gerando a consequência de obtenção de um lucro tributável inferior ao real.