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2- O arguido  A...  foi julgado no processo comum colectivo n 75/10PEAMD, do Juízo de Grande Instância Criminal do Tribunal da Comarca da Grande Lisboa-Noroeste, onde foi condenado, por acórdão de 102013, transitado em julgado em 112013, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, por factos ocorridos no ano de 2012, na pena de três anos e seis meses de prisão efectiva; tal condenação assentou nos seguintes factos: 1- Entre a segunda semana de Janeiro de 2012 e 28 de Fevereiro de 2012, com frequência pelo menos de dois em dois dias, o arguido  A...  adquiria heroína e cocaína ao arguido  .. , para o qual telefonava, encomendava-lhe a quantidade pretendida e, para esse efeito, encontravam-se, em local entre ambos combinado, em Amadora.