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Poderia, de facto, levantar-se a questão de os embargos se sujeitarem à regra própria de um meio de oposição a uma pretensão de uma parte ativa: segundo o n2 do artigo 92 do CPC as questões suscitadas como meio defesa não constituiriam caso julgado fora do processo respetivo1 Contudo, como salienta Rui Pinto12, o legislador – ao consagrar expressamente no artigo 732 n5 que a decisão de mérito proferida nos embargos à execução constitui, nos termos gerais, caso julgado quanto à existência, validade e exigibilidade da obrigação exequenda – veio dar valor de caso julgado aos fundamentos de defesa atinentes à causa de pedir, em exceção às regras dos arts.