Legal Document Excerpt:

Depois, apenas avança com a conclusão genérica de que "Embora as partes tenham, formalmente, celebrado um contrato a termo indeterminado, facto é que a duração do mesmo aproximava-se de um contrato de trabalho por tempo indeterminado, não se verificando os pressupostos legais que possibilitam a celebração de um contrato a termo” artigo 2), referindo apenas de seguida que, "com efeito”, "As partes acordaram o período experimental de duração máxima de 90 dias, previsto na cláusula sexta do contrato de trabalho, por ser previsível a duração, materialmente, por tempo indeterminado do mesmo, entendendo as partes que este período era adequado para que se avaliasse a adaptabilidade do trabalhador nas suas funções” artigo 2).