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Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, datado de 18/01/2011, no processo 929/08TBCSC.G1); N) Os recorrentes não podem querer valer-se de uma declaração feita por eles próprios, desprovida de fiscalização e valor probatório, para demonstrarem que nada foi partilhado e que nada receberam, eximindo-se totalmente de qualquer responsabilidade; O) A declaração de inexistência de passivo, emitida pelos recorrentes, é falsa, o que, por si só, é reveladora da sua falta de credibilidade quanto à inexistência de activo; P) O ónus de prova que cumpria unicamente à aqui recorrida, enquanto credora, era demonstrar o seu direito sobre a sociedade, tal como ficou demonstrado; Q) Em sede de oposição à execução, mediante embargos, valem as regras gerais do ónus da prova, cabendo aos recorrentes/embargantes a prova dos fundamentos de oposição invocados, por se tratarem de factos constitutivos da oposição deduzida artigo 342, n 1 do, o que não foi feito – vide Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29- 02-1996; J./STJ; 1996; ; pág.