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- No requerimento de admissão ao concurso entregue em 7 de Dezembro de 1998 o Recorrente declarou encontrar-se nas condições da alínea do art.1 do n. 185/81 - mais de três anos na categoria de professor-adjunto da área cientifica de Matemática, sendo dois anos e dois meses como professor-adjunto no ISCAP, em regime de tempo integral, e dois anos exatos como equiparado a professor-adjunto no Instituto Superior da Maia, em regime de tempo parcial 50%) - e também nas condições da alínea do art.1 do Decreto-Lei n 185/81 e do n 3 do artigo 26 do mesmo Decreto-Lei - doutoramento na área científica de Matemática conforme se comprova pela apresentação de cópias da dissertação de doutoramento; certidão de doutoramento.