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Também no acórdão da Relação de Lisboa de 0020204 se dá conta das divergências jurisprudenciais nesta matéria, "embora se possa discernir uma corrente largamente maioritária, que defende que a dispensa ou redução da taxa de justiça remanescente não podem ser requeridas após a elaboração da conta de custas, e uma corrente minoritária que admite que a dispensa ou redução da dispensa de taxa de justiça permanente seja requerida no prazo de 10 dias após a notificação da conta de custas” Dentro da tese maioritária, como se deixou evidenciado no mesmo aresto da RL, "parte da jurisprudência defende que o momento processual adequado para a decisão sobre a dispensa ou redução da taxa de justiça remanescente, que corresponde a um poder-dever a ser exercido oficiosamente pelo juiz, é o da decisão quanto a custas, que deve inserir-se na decisão final do processo no sentido que a este conceito se atribui no”.