Legal Document Excerpt:

2 Entre as disposições legais relativas ao risco de confusão está o 23 do actual Código da Propriedade Industrial, com a epígrafe Conceito de imitação ou usurpação:   —A marca registada considera-se imitada ou usurpada por outra, no todo ou em parte, quando, cumulativamente:  a) A marca registada tiver prioridade;  b) Sejam ambas destinadas a assinalar produtos ou serviços idênticos ou afins;  ) Tenham tal semelhança gráfica, figurativa, fonética ou outra que induza facilmente o consumidor em erro ou confusão, ou que compreenda um risco de associação com marca anteriormente registada, de forma que o consumidor não as possa distinguir senão depois de exame atento ou confronto.