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2 do mesmo diploma, sob a epígrafe "subsídios ou subvenções não destinados à exploração”, dispunha: "1 - A inclusão no lucro tributável dos subsídios ou subvenções não destinados à exploração, designadamente dos subsídios ou subvenções de equipamento, obedecerá às seguintes regras:  a) Se os subsídios ou subvenções dizem respeito a elementos do ativo imobilizado reintegráveis ou amortizáveis, deve ser incluída no lucro tributável uma parte do subsídio na mesma proporção da reintegração ou amortização calculada sobre o custo de aquisição ou de produção, sem prejuízo do disposto no n   b) Se os subsídios ou subvenções não respeitam a elementos do ativo imobilizado referidos na alínea anterior, devem ser incluídos no lucro tributável, em frações iguais, durante os exercícios em que os elementos a que respeitam são inalienáveis nos termos da lei ou do contrato ao abrigo dos quais os mesmos foram concedidos ou, nos restantes casos, durante dez anos, sendo o primeiro o do recebimento do subsídio.