Legal Document Excerpt:

As penas que lhe foram aplicadas pelos três crimes de condução de veículo sem habilitação legal, desde prestação de trabalho a favor da comunidade, multa e prisão suspensa na execução, demonstram total insucesso destas sanções penais para dissuadir o arguido da prática de outros crimes e, ao mesmo tempo, a sua incapacidade para adequar o seu comportamento com os valores jurídicos essenciais ao convívio social, sublinhados pelas circunstâncias de ter praticado o crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal, durante o período da suspensão da pena de prisão que lhe havia sido imposta no processo n 41/14PTSNT, de o ter cometido apenas cinco meses depois do crime de condução de veículo sem habilitação legal objecto desse tal processo 41/14PTSNT e de, nesse processo, até lhe ter sido imposta a condição de se inscrever em escola de condução.