Legal Document Excerpt:

33 do processo disciplinar – o que deu origem ao exame realizado em 26 de setembro de 2017, supra mencionado;  14) O A. participou, na qualidade de jogador, nos seguintes jogos de futebol de onze na equipa de veteranos do "...:  - 6 de maio de 2017, no campo dois do Estádio Municipal de ... piso sintético), contra a equipa de futebol "...”, com o resultado de 3-1;  - 13 de maio de 2017, no campo dois do Estádio Municipal de ..., contra a equipa "...”, com o resultado 3-1;  - 3 de junho de 2017, no complexo desportivo de ..., contra a equipa "...”, com o resultado de 1-6;  ... 15) O A. jogou, ainda, futebol de onze, nos dias 18 de março, 1 de abril e 15 de abril de 2017;  16) Um jogo de futebol de praia tem a duração de 36 minutos 3 partes de 12 minutos;  17) Invocando problemas de saúde o A. realizava tarefas sob protesto ou executava o serviço de forma incompleta;  18) O A. foi abrangido pelo processo de otimização dos recursos humanos da R. que decorreu no ano de 2017;  19) No âmbito desse processo, tendo em vista a eventual cessação do contrato de trabalho por acordo, mediante contrapartida monetária e outros benefícios a negociar com o A., este foi convocado para uma primeira entrevista que teve lugar no dia 20 de novembro de 2017;  20) Nessa entrevista, para além do A., estiveram presentes ...;  21) No decurso dessa entrevista, perante a proposta que lhe foi apresentada, o A. transmitiu:  - sofria de cancro na cabeça, situação que lhe provocará debilidade mental;  - estava a fazer um tratamento numa Universidade nos Estados Unidos;  - tratamento experimental, daí ser financeiramente menos oneroso do que se fosse feito no Instituto Champalimaud doze dólares, no primeiro caso, cinquenta euros, no;  - os custos do dito tratamento estavam a ser comparticipados, em parte, pela  ...)  - 12% - e quanto aos restantes, com a ajuda financeira dos colegas do Centro de Distribuição ..., que se juntaram para o ajudar, para além da Comunidade Portuguesa nos Estados Unidos que lhe providencia a alimentação, devido à carestia do custo de vida naquele país;  - no mês de fevereiro de 2018 iria deslocar-se, novamente, aos Estados Unidos, mas, desta vez, pelo período de seis meses, para continuar o dito tratamento, porém, vai sozinho, pois não tem dinheiro para levar a mulher e as filhas gémeas;  - os dois anos como beneficiário do sistema de saúde  ...) , que a R. oferecia na negociação, não eram suficientes para terminar o dito tratamento;  22) Nesse dia ficou, desde logo, marcada data para a segunda entrevista, tendo o A. sido dispensado de prestar trabalho;  23) Na segunda entrevista, realizada no dia 27 de novembro de 2017, e na qual participaram ..., o A. comunicou-lhes que não aceitava a proposta compensação monetária e outros benefícios) apontando como fundamento da sua decisão, as seguintes razões:  - a quantia que iria receber a título de compensação era muito baixa;  - ter conseguido um visto para trabalhar nos Estados Unidos e estava a equacionar levar a família, mas, para isso, teria de ter mais dinheiro;  24) Perante a recusa do A. em aceitar o acordo para a cessação do contrato de trabalho, foi por aquelas informado de que, até ao final do ano 2017, se mudasse de ideias, podia contactá-las no sentido de abrir a negociação, tendo o A. concordado;  25) Após a primeira entrevista, ... ficaram perplexas e muito impressionadas com os relatos do A. sobre a sua condição de saúde, pelo que fizeram os necessários contactos via hierárquica e junto da  ...) , no sentido de apurar o que se estava a passar com o A. no sentido de o ajudar a fazer face a tais dificuldades; 26) Nesses contactos puderam constatar junto da  ...)  a inexistência de qualquer tipo de tratamento bem como, consequentemente, a inexistência de qualquer tipo de comparticipação no plano de saúde;  27) Por outro lado, o A. não padecia de cancro na cabeça; não estava a realizar tratamento em Portugal ou nos Estados Unidos; os colegas do A. do Centro de Distribuição Postal não estavam a comparticipar no tratamento; a ausentar-se para os Estados Unidos não seria para fazer tratamento ao cancro na cabeça;  28) O A. é seguido na consulta de oncologia do Centro Clínico Champalimaud, desde 200  FACTOS NÃO PROVADOS:  A) O A. participou, na qualidade de jogador, em jogos de futebol de onze na equipa "... em dia indeterminado do mês de Maio de 2017, contra a equipa de futebol de S...;  B) A duração média de um jogo de futebol de onze ronda os 80 minutos;  ) Na qualidade de jogador de futebol de sete, cuja duração média ronda os 60 minutos, o A. disputou, pelo menos, uma partida pela equipa do ..., no mês de Setembro de 2016;  ) Na qualidade de jogador de futebol de praia, o A., jogando pela equipa "...”, disputou várias partidas, entre elas, uma contra a equipa "...”, no Verão de 2016;  E) Nos anos de 2015, 2016 e 2017 o A. sistematicamente recusou-se a executar a totalidade das tarefas que lhe eram afectas, sempre utilizando como pretexto as alegadas dificuldades decorrentes da sua doença oncológica ocorrida em 2008 e dores nos joelhos e outras dificuldades de saúde, invocando sempre as condicionantes apontadas nas fichas de aptidão;  F) No ano de 2017 o A. jogou, semanalmente, durante aproximadamente 80 minutos, futebol;  G) O mencionado na alínea anterior não se enquadra com as sistematicamente invocadas limitações físicas, dores nos joelhos e impossibilidade para conduzir bicicleta, moto ou carro, e mesmo mais recentemente para andar a pé, por distâncias superiores a dois quilómetros, uma vez que o esforço despendido na prática de tais modalidades de futebol será incomparavelmente superior ao necessário para executar as funções inerentes ao grupo profissional de carteiro;  H) O A., aproveitando-se dos problemas de saúde que alegadamente teve em 2008, foi, ao longo dos últimos anos, empolando o relato daquilo que qualificou como as consequências dessa doença, que alegava daí decorrentes, para assim alcançar junto dos profissionais de saúde os benefícios que quis e conseguiu;  ) O A. agiu de forma intencional e enganosa, com o objectivo de conseguir a finalidade prosseguida ao longo do tempo, a saber: através das informações transmitidas aquando das avaliações da Medicina do Trabalho, exercer o mínimo das funções exigíveis a um trabalhador do grupo profissional de carteiro;  J) O A. recusava realizar tarefas internas como sejam tarefas de divisão e sequenciamento de correio, abatimento e conferência de listas de distribuição, alegando serem violentas para os seus joelhos, porque, por vezes, torna-se necessário levantar-se da cadeira onde está sentado a realizá-las; introduzir registos porque estar em posição que alegava tinha um impacto negativo no seu bem-estar, provocando-lhe dores que não conseguia suportar;  K) Na segunda entrevista, quando questionado pela ... como ficaria a sua situação a esse nível, o A. respondeu que iria continuar de baixa médica por mais seis meses;  ) O A. prestou aos médicos da Medicina do Trabalho informações falsas sobre o seu estado de saúde, induzindo-os intencionalmente em erro para que as condicionantes apostas nos resultados de aptidão fossem cada vez mais;  ) O A. sofreu angústia quando lhe foi comunicado que havia sido aplicada a sanção disciplinar de despedimento sem indemnização.