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Acordam na  Secção Cível do Tribunal da Relação de Évora:   Relatório  Condomínio , entidade equiparada a pessoa coletiva n. , representada pela administração em exercício,  Propriedades, Lda., pessoa coletiva n. , com sede na Estrada , Lagoa, intentou a presente ação declarativa, com processo comum, contra A, Lda., pessoa coletiva n. , com sede na , em Silves, formulando o pedido que se transcreve: «Deve ser reconhecido o direito de propriedade da A. relativo à piscina e ao lote 1 em função das expetativas criadas em sede pré contratual ou por usucapião; Ou pelo menos, Deve a A. ser ressarcida do montante de 68220,00 € por violação das expetativas ou no limite por enriquecimento sem causa.» Alega, para o efeito, que é uma entidade equiparada a pessoa coletiva que gere as partes comuns de um conjunto de prédios constituídos em propriedade horizontal, sitos na Urbanização , concelho de Lagoa, que integram o empreendimento vulgarmente designado Clube , do qual fazem parte dezassete blocos residenciais constituídos autonomamente em propriedade horizontal, bem como uma piscina e um imóvel denominado lote 1, constituídos autonomamente em propriedade horizontal e que se destinam ao uso privativo dos proprietários dos demais imóveis; sustenta que a ré foi a construtora dos aludidos imóveis e não procedeu à entrega da piscina e do lote 1 à assembleia de condóminos, como tudo melhor consta da petição inicial.