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FUNDAMENTAÇÃO  A decisão recorrida deu como provada a seguinte matéria de facto: " De Facto  Com interesse para a decisão da causa considera-se assente a factualidade que se passa a subordinar por alíneas:   A) Em 212002 foi instaurado contra a sociedade "G. S. SA”, NIPC 50, o processo de execução fiscal n 3549200201569880, a que foram posteriormente apensados outros, para cobrança das seguintes dívidas, no montante total de € 34034,48:  - IRC de 001 e 2002 - IVA relativo aos períodos 2001/12; 2002/04; 2002/12 e 2003/11 e  - Coimas de 2001/12 e 2002/1 – cfr.