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Assim, pronuncia o arguido quando "tiverem sido recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança” artigo 308, n 1 do, sendo a apreciação dos indícios nos termos dos artigos 308, n 1 e 283, n 2 do CPP feita de acordo com os elementos probatórios apurados, constantes do inquérito e da instrução, exigindo um juízo de prognose do qual resulte uma possibilidade razoável de ao arguido vir a ser aplicada uma pena ou medida de segurança, pois que «não se basta a lei com um mero juízo subjetivo, mas antes exige um juízo objetivo fundamentado nas provas dos autos.