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O factualismo provado evidencia que: - até à venda do imóvel pelo falecido FF e pela Ré EE vigorava plenamente entre as partes dois acordos: a transacção homologada por sentença e o contrato de permuta, que constituía a concretização dessa transacção; - em 2000, parte da prestação adstrita a BB nos termos do acordo homologado – cedência do imóvel objecto do litígio – mostrava-se cumprida com a celebração em do contrato de permuta; - a venda a terceiro por parte de um dos contraentes FF e a Ré inviabilizou o cumprimento da prestação a que se tinham obrigado entrega das quatro fracções - dois T1 e duas lojas - do prédio a construir no imóvel, que constituía a contraprestação do que já haviam recebido pelo contrato de permuta imóvel para construção).