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20), respectivamente, ambos do Código Penal;   Deveriam ter sido dados como provados os factos constantes da acusação e enumerados de alíneas a dos factos não provados, com excepção do ponto ;   Tal resulta do depoimento da testemunha , o qual deveria ter sido valorado, conjugado com a demais prova documental constante dos autos, em consonância com os princípios penais;   A testemunha , que por acaso é militar da GNR, na sessão realizada a 202017, cujo depoimento foi gravado através do sistema integrado de gravação digital, com início pelas 10 horas e 07 minutos e o seu termo pelas 10 horas e 25 minutos, a instâncias da Magistrada do Ministério Público, disse entre o minuto 01:20 e 02:20: MP: É capaz de me relatar o que é que aconteceu, quando?