Legal Document Excerpt:

- Em 18/02/2019 o ora apelante veio com mais o seguinte requerimento: "B, Insolvente nos autos, vem requerer e expor nos seguintes termos:  Tendo tomado conhecimento do relatório anual da Senhora Fiduciária de 04/02/2019, referência citius 31437796, o Insolvente remeteu um requerimento em 14/02/2019, com a referência 3156092  No dia seguinte, em 15/02/2019 o Mandatário foi notificado do douto despacho com a ref Citius 40082306  Salvo melhor opinião, o relatório deveria ser notificado aos intervenientes processuais e facultado o prazo de 10 dias para se pronunciarem sobre este.