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16 dos autos contém a identificação do  .. com base num BI ou passaporte, que foi entregue aos arguidos pelo próprio  ..; e a entrega destes elementos de identificação só faz sentido para ser elaborado o TIR, pois não ocorreu outro facto que impusesse a entrega do BI/passaporte do  .. aos arguidos; acresce que a constituição de arguido "se opera através da comunicação, oral ou escrita, feita ao visado por uma autoridade judiciária ou um órgão de polícia criminal de que a partir desse momento se deve considerar arguido num processo penal, e da indicação, e se necessário explicação, dos direitos e deveres processuais”; concluindo, o  .. foi constituído arguido, embora o tenha sido apenas oralmente, facto que não contraria a lei; - Pontos 17 a 26: - Pelo que os arguidos – e a testemunha  .. – disseram, após obterem os documentos em falta voltaram ao posto da GNR para realizar o teste quantitativo a  ..; apesar deste ter dito que o auto de notícia e o auto de constituição de arguido, para entregar ao  .., lhe foram entregues no posto da GNR, tal não corresponde à verdade, pois o mesmo  .., na sessão de julgamento de 22011, transcrita a fls.