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Refere a EE que a atribuição de gratificações aos trabalhadores é um poder discricionário da empresa, na medida em que a alínea do n. 4 do artigo  do Regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho, regulamento interno aplicável à empresa, prevê que "O Conselho de Administração ou a Comissão Executiva podem introduzir descontos globais, ou individuais, por razões de tesouraria ou de política económico-financeira, nos valores dos prémios calculados ...), podendo mesmo deliberar a não atribuição global de prémios.” Ora, como já foi referido anteriormente, esta "cláusula de salvaguarda” pretende, alegadamente, contrariar a natureza de direito pré-estabelecido deste prémio de desempenho e incutir a ideia de que a sua concessão depende de um ato de vontade unilateral e discricionário da empresa, que tornaria a prestação sempre de concessão irregular e, por essa via, excluída de incidência contributiva para efeitos de segurança social.