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Consequentemente, por não se encontrar preenchido o pressuposto típico da alínea do n 1 do artigo 152 do Código Penal nem de qualquer uma das demais alíneas deste preceito, impõe-se absolver o arguido da acusação de ter praticado crimes de violência doméstica.” A circunstância de as vítimas das agressões serem pessoas idosas, ou seja, de 76 e 78 anos de idade, só por si, sem mais, poderia quando muito ter relevo para a determinação da medida concreta da pena, face aos tipos de crime que a condutas agressoras pudessem ter preenchido, e que no caso o Tribunal a quo considerou ser os de injúria, previsto e punido pelo artigo 181, n 1, do Código Penal, e o de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143, n 1, do mesmo diploma, crimes estes cuja natureza particular e semipública impediu, com base neles, a continuação do procedimento criminal contra o arguido, nos termos e fundamentos constantes do acórdão recorrido, cuja decisão se nos afigura correta e, ademais, na disponibilidade que a lei lhes confere, correspondente à vontade manifestada pelos ofendidos  no processo, vontade esta que, assente que esteve na sua liberdade de decisão e de ação, nos termos expressos na decisão recorrida, ademais porque manifestada perante o  próprio Tribunal, fosse para exercerem a faculdade de se recusarem a depor, prevista no art.