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n.96/21GAMCN.P1   Acordam, em conferência, na  Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto   - Relatório No âmbito do Processo sumário, a correr termos no Juízo Local Criminal de Marco de Canaveses Comarca do Porto Este, foi proferida sentença oral, na qual se decidiu: "Pelo exposto, julgo a acusação provada e procedente e, em conformidade, decido: a) Condenar o arguido B, como autor material de um crime de condução em estado de embriaguez p. e p. pelos artigos artigo 292, n. 1 e 69, n. 1, alínea e do Código Penal, na pena de 7 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano, acompanhada pelo regime de prova que inclua a vigilância e apoio ao arguido, e que englobe a avaliação à problemática do álcool, e, se necessário, se medicamente validado, tratamento à mesma problemática; b) Condenar, ainda, o arguido na sanção acessória de proibição de conduzir quaisquer veículos motorizados pelo período de 6 meses. )