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Foi perante tal estado de coisas que, visando especificamente os jogos em máquinas, surgiu o Acórdão do STJ n. 4/2010 publicado no DR,  série, de 002010 uniformizando jurisprudência no seguinte sentido: «Constitui modalidade afim e não jogo de fortuna ou azar, nos termos dos artigos 15, n. 1, 16, 16 e 16 do Decreto-Lei n 422/89, de 2 de Dezembro, na redação do Decreto-Lei n. 10/95, de 19 de Janeiro, o jogo desenvolvido em máquina automática na qual o jogador introduz uma moeda e, rodando um manípulo, faz sair de forma aleatória uma cápsula contendo uma senha que dá direito a um prémio pecuniário, no caso de o número nela inscrito coincidir com algum dos números constantes de um cartaz exposto ao público».