Legal Document Excerpt:

2– Devidamente citado, veio o Réu apresentar contestação, alegando, em súmula, o seguinte: -o contrato promessa invocado na petição inicial é falso, tendo apenas como propósito impedir o despejo ; - nunca prometeu vender, verbalmente ou por escrito, ao Autor a fracção autónoma em causa ; - a assinatura do Réu aposta no documento 10 junto coma petição inicial é falsa, ou seja, não foi o Réu a assinar esse documento, sendo que no dia 26 de Março de 2014 não se encontrava sequer em Portugal ; -o único e grave problema relativo ao arrendamento reside na falta de pagamento pontual das rendas por parte do Autor, o que ocorre desde Maio de 2010 ; -pelo que, desde tal data que o Autor teve de inventar uma desculpa para tentar justificar o seu incumprimento contratual, que já sucedia antecedentemente, embora de forma intermitente ; -o contrato de arrendamento celebrado em 20 de Dezembro de 2007 não cessou os seus efeitos em Maio de 2010, não tendo o Autor entregue a referenciada quantia de € 16000 a título de sinal e princípio de pagamento ; -os e-mails juntos pelo A. não correspondem à sequência real das conversas e alguns deles são falsos ; -o Autor fingiu-se interessado na compra do imóvel que tomou de arrendamento ao Réu, como forma de ir arrastando o assunto da dívida sem o resolver ; -o seu Mandatário respondeu à carta enviada pelo A., em 28 de Abril de 2016, a qual seguiu por mensagem de correio electrónico e foi entregue na caixa de e-mails do Autor, na qual deixa bem claro que o contrato de arrendamento era verdadeiro e persistiu no tempo; o contrato de arrendamento foi rescindido unilateralmente por falta de pagamento das rendas devidas pelo Réu; desconhece-se o alegado pagamento dos € 16000, que o Autor nunca provou e continua sem provar; desconhece-se a alegada promessa de compra e venda e, por isso, pedem-se provas ;  -sendo que o Autor já sabia que estava em curso procedimento judicial tendente a obter o despejo do imóvel locado porque o Mandatário já lhe havia transmitido essa informação ; -deste modo, não é aplicável o regime do contrato promessa, porque este não foi celebrado ; -manifestando o Autor um comportamento de profunda má-fé processual, não só porque narra uma história que nada tem de verdadeiro, como porque se deu ao trabalho de produzir documentos falsos para tentar sustentá-la e justificá-la, que assume o seu auge na falsificação do documento 10 junto com a petição inicial ; -o Autor litiga com má fé substantiva e adjectiva, revelando uma intenção clara de retirar benefícios ilegítimos e de causar dano ao Réu ; -Pelo que este seu comportamento processual deverá ser sancionado, por litigância de má-fé, nos termos do artigo 456, n 2, alíneas, e, do Código de Processo Civil, sendo que o dolo da sua conduta é intensíssimo.