Legal Document Excerpt:

Assim, constituída uma servidão que tenha por conteúdo o direito de conduzir água por prédio alheio, ao titular deve ser reconhecido, por exemplo, o direito de aceder, de passar ou de transitar sobre o prédio serviente, se esse trânsito for indispensável para a condução da água, em harmonia com o fim para que se constituiu a servidão1 A servidão constitui-se por destinação do pai de família quando, havendo em dois prédios, pertencentes ao mesmo dono, ou em duas fracções de um só prédio, sinais aparentes e permanentes de serventia de um em relação a outro, venham a ser separados1 Previne-se, com este modo de constituição da servidão, a hipótese de se dar, quanto ao domínio, a separação de prédios que pertenciam ao mesmo proprietário e de haver, num desses prédios ou em ambos, sinal ou sinais aparentes e permanentes que atestem servidão de um para outro.