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No procedimento referido, foi aprovado e disponibilizado pelo R. aos potenciais concorrentes um designado «Programa de Concurso // Empreitada de Ampliação do Centro Social Paroquial de S.Tiago de Urra para uma Unidade de Cuidados Continuados na Tapada das Freiras, São Tiago de Urra - Portalegre», no qual consta, entre o mais, o seguinte: «)  Objeto do concurso O presente concurso tem por objeto a adjudicação de uma proposta para a execução da Empreitada de Ampliação do Centro Social Paroquial de S.Tiago de Urra para uma Unidade de Cuidados Continuados na Tapada das Freiras, São Tiago de Urra - Portalegre, concelho de Portalegre, de acordo com as características constantes do Caderno de Encargos e respetivos anexos. )