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14 - Sem conceder, dir-se-á ainda que a questão do êrro  parcial ou total na forma do processo não foi suscitada na contestação pela Fazenda Pública ou mesmo no Ministério Público no seu parecer,  o que sempre foi alegado por ambos foi apenas a intempestividade da PI por alegadamente ser intempestivo o RH não tendo sido proferido ao longo dos anos de pendência dos autos em juízo, qualquer despacho que tivesse ponderado a existência de erro na forma do processo , que tivesse ordenado a notificação do contribuinte no âmbito do princípio do contraditório , que o tivesse convidado ao aperfeiçoamento da PI ou ainda para optar pelo pedido que queria ver decidido , tendo no processo tido lugar a diligência de inquirição de testemunhas e as alegações finais nos termos do artigo 120 do CPPT.