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Por outro lado, é permitido deliberar a redução do capital a um montante inferior ao mínimo estabelecido na lei para o respetivo tipo de sociedade se tal redução ficar expressamente condicionada à efetivação de aumento do capital para montante igual ou superior àquele mínimo, a realizar nos 60 dias seguintes àquela deliberação artigo 95/ 1 e 2 do É o chamado efeito de harmónio, que consiste em reduzir o capital para cobrir as perdas e, sucessivamente, aumentar o capital, ficando a redução condicionada àquela realização do aumento O regime legal admite, portanto, que o capital excessivo, porque improdutivo, seja reduzido e libertado da finalidade a que está adstrito artigo 94/1, do CSC.