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296) Que alguma vez o arguido teve conhecimento de qualquer ligação da empresa CO com a S......., nem mesmo no âmbito do exercício das suas funções no Conselho de Supervisão da CO.»   – É o seguinte o teor da motivação da decisão de facto para maior facilidade de leitura, as notas de rodapé foram introduzidas no próprio texto imediatamente a seguir à indicação do respectivo número): «MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO  Enunciada a factualidade provada e não provada, compete, agora, fundamentar a convicção do Tribunal, ou seja, os motivos para assim ter decidido, sendo este um imperativo legal106 106Efectivamente, dispõe o n. 2 do artigo 37 do CPP que "Ao relatório segue-se a fundamentação, que consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal.”) e por essa via se legitimando a própria decisão.107 107O dever de fundamentação é o suporte de legitimação das próprias decisões judiciais, mormente da sentença e acórdão penais.