Legal Document Excerpt:

Segundo J. Figueiredo Dias a lei pretende "imputarà«especialcensurabilidade»aquelascondutasemqueoespecialjuízodeculpasefundamentanarefraçãoaoníveldaatitudedoagentedeformasderealizaçãodoatoespecialmentedesvaliosaseà«especialperversidade»aquelasemqueojuízodeculpasefundamentadiretamentenadocumentaçãonofactodequalidadesdoagenteespecialmentedesvaliosas”  Segundo o mesmo mestre, "ohomicídioqualificadoé,talcomoohomicídiosimples,umtipounicamentepunívelatitulodedolosobqualquerumadassuasformasinscritasnoart.14:intencional,diretooueventual”  O dolo "éconhecimentoevontadederealizaçãodotipoobjetivo”1”Oquecomelesepretendeéqueaoatuar,oagenteconheçatudoquantoénecessárioaumacorretaorientaçãodasuaconsciênciaéticaparaodesvalorjurídicoqueconcretamenteseligaàintentadaparaoseucaráterilícito”1  Como ensina aquele mestre, "seoagentetomouasériooriscodepossível)produçãodoresultadoese,nãoobstantenãoomitiuaconduta,poderácomrazoávelsegurançaconcluir-selogoqueopropósitoquemoveasuaatuaçãovalebemaseusolhos,o«preço»darealizaçãodotipo,ficandodestemodoindiciadoqueoagenteestáintimamentedispostoaarcarcomoseudesvalor”1  Na expressão do Acórdãode27/11/2013, deste Supremo Tribunal, "odoloeventualintegra-sepelavontadederealizaçãoconcernenteàaçãotípicaelementovolitivo),pelaconsideraçãosériadoriscodeproduçãoresultadofatorintelectual),e,emterceirolugarpelaconformaçãodoresultadotípicocomofatordeculpa”1  No acórdãode18/09/2018 deste SupremoTribunal expende-se: "comotemsidosalientado,ohomicídioqualificadoé,talcomoohomicídiosimplestipofundamentaldoartigo13),umtipopunívelatítulodedolosobqualquerdasformasprevistasnoartigo1doCódigoPenal–dolodirecto,necessáriooueventual”1  Também aqui, assim se entende, concluindo-se não haver suporte normativo para defender que o homicídio qualificado – no caso em apreço, consumado - não pode ser cometido com dolo eventual, com a argumentação, irrealista, de que a especial perversidade ou censurabilidade, não admitem essa forma de culpa dolosa, designadamente quando aquela cláusula geral resulta da utilização de alguma das circunstâncias qualificativas enunciadas na alinea do n. 2 do art.