Legal Document Excerpt:

76  Sendo certo, pois, que o juiz deve fixar o grau e, antes disso, até a de culpa enquanto elemento relevante na determinação concreta na medida da inibição e, em caso de ser solidária a responsabilidade da pessoa afectada, também para os efeitos do n 2, do art 497, , não nos parece que, relativamente ao quantum indemnizatório, mais do que aquilo a graduação da possa servir de critério geral para determinação do valor indemnizatório – salvo, claro, no quadro limitador traçado pelo art 494,   À luz desta norma – embora havendo-se "sempre” a insolvência como culposa e por ela afectado o gerente posto que verificada qualquer das hipóteses normativas traçadas no n 2, do art 186, e, por isso mesmo, constituindo-se aquele, ope legis, responsável pela indemnização e, também para este efeito, se considerando imputáveis ao mesmo, presumida ou ficticiamente, a título de dolo ou de culpa grave negligência, os danos causados aos credores relativos aos créditos não satisfeitos –, no caso de se apurar, em concreto, que a sua actuação individual apenas configura mera culpa, a indemnização poderá, então, ser limitada segundo os termos, condições e critério naquela plasmados.