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Discorda do decidido a recorrente, por considerar que "em matéria de correcção de erros materiais praticados nos registos e nas declarações” é aplicável o disposto no artigo 7 do Código do IVA, que prevê a possibilidade de efectuar "regularizações do IVA” em diversas situações, designadamente no caso de facturas inexactas que tiverem dado lugar ao registo a que se refere o artigo 4 do Código do IVA, como aconteceu no caso dos autos sendo que, para a Recorrente, o enquadramento da situação sub judice no artigo 7 do Código do IVA não é prejudicado pela circunstância de a "liquidação de imposto ter ocorrido através de documentos internos de suporte aos registos contabilísticos efectuados”, porque "o que é relevante é que a rectificação do imposto não se deveu a redução do valor tributável da operação”).