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Acordam, em conferência, os Juízes Desembargadores da 9 Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa:  – RELATÓRIO Por sentença proferida em 21/06/2021, o arguido AA foi condenado " a. pela prática, em 24 de Janeiro de 2021, pelas 17:10 horas, em autoria material e na forma consumada, de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, previsto e punido pelos artigos 21, n1 e 25 n 1 alínea, do Decreto-Lei n 15/93, de 22 de Janeiro, por referência à Tabela -anexa a tal diploma, na pena de 18 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.