Legal Document Excerpt:

O autor formulou o aludido pedido a título de indemnização por danos por danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em virtude de acidente de viação ocorrido a 22 de dezembro de 2015, pelas 15:30 horas, na Rua ..., em ..., concelho de Ponte de Lima, no qual foram intervenientes o veículo ligeiro de passageiros marca Peugeot, modelo 5008 6 HDI Business Line, matrícula francesa BE designado por, propriedade do Autor, e por si conduzido e o veículo ligeiro de mercadorias, marca Toyota modelo Hilux Space Star, matrícula QP designado por, propriedade de S., e por este conduzido, a cujo condutor atribui a culpa exclusiva na produção do acidente, alegando ainda que o proprietário de tal veículo tinha transferido para a ré a responsabilidade por danos causados a terceiros.