Legal Document Excerpt:

É o caso, por exemplo, de deserção”3;    - Com o novo Código de Processo Civil, "o prazo para que ocorra a deserção da instância foi significativamente reduzido de dois anos para seis meses”, o qual deixou de ser antecedido da interrupção da instância 4;    - A razão de ser da deserção da instância ") está em não ser conveniente para a boa ordem dos serviços que no tribunal existam processos sem solução alguma e por espaço tão longo” 5;     - "Uma vez que sobre as partes impende o ónus de impulso processual não podem elas queixar-se da extinção da instância por virtude da deserção: sofrem as consequências da sua inércia ou da falta de cumprimento do ónus” 6;    - "Por três modos se pode violar a lei processual reguladora dos atos: 1 - Praticando-se um ato que a lei não admita; 2- Omitindo-se um ato que a lei prescreva; 3 - Omitindo-se uma formalidade que a lei exija”7;    - "Praticando-se um ato que a lei não admite, omitindo-se um ato ou formalidade que a lei prescreve, comete-se uma infração: mas nem sempre esta infração é relevante, quer dizer, nem sempre produz nulidade.