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Para chegar a tal conclusão, a Recorrente desenvolve o seguinte raciocínio silogístico: premissa maior – deriva dos artigos 4 e 4 do CIRS que o conceito de transmissão de bens sujeitos a tributação em sede de mais-valias coincide com o que é utilizado para efeitos de IMT nas transmissões; premissa menor – deriva da alínea do n. 5 do artigo  do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis doravante sob a abreviatura "CIMT” que o ato de divisão ou partilhas de que derive excesso da quota-parte para o adjudicante e o direito a tornas para o outro constitui transmissão a título oneroso para efeitos de IMT; conclusão – deriva da conjugação destes dispositivos que o ato de divisão ou partilhas de que derive excesso da quota-parte para o adjudicante e o direito a tornas para o outro constitui «alienação onerosa de direitos reais sobre imóveis» para efeitos da alínea do n. 1 deste artigo 1.