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No que respeita ao momento em que se verifica o facto gerador da retenção na fonte, pronunciou-se o Supremo Tribunal Administrativo em acórdão de 31/01/2008, proferido no processo n. 0888/07, cujo discurso fundamentar acompanhamos, e do qual se transcreve a parte relevante para os presentes autos: «) não obstante as retenções na fonte terem quase sempre a natureza provisória de imposto por conta do devido a final, tal nem sucede no caso em apreço em que se trata de uma situação em que o titular dos rendimentos é uma entidade não residente que não tem estabelecimento estável em território português a que os rendimentos sejam imputáveis, pelo que a retenção aqui até tinha carácter definitivo artigo 8, n. 3, al.