Legal Document Excerpt:

Segundo a mesma doutrina, este enquadramento é válido para o agente, o concessionário e o franquiado mas também, designadamente, para o distribuidor autorizado e o distribuidor selectivo1  Todavia, o produtor15 - que pode utilizar nesse serviço os seus empregados, distribuindo directamente ao consumidor -, pode recorrer a "esquemas intermédios, utilizando pessoas independentes que  colaborarão consigo de modo estável na distribuição dos bens: em grau maior ou menor estão nesta situação, entre outros, o agente, o concessionário e o franquiado”1 Ora a diversidade de espécies negociais abrangidas pela designação de contratos de distribuição conduz a que não lhes seja aplicável um regime jurídico uniforme, tudo dependendo do conteúdo específico das obrigações assumidas pelas partes e que, no seu conjunto, integram a função económico-social do contrato1 Neste domínio, apenas o contrato de agência está tipificado na lei18, não obstante estarmos em presença de contratos socialmente típicos1  A doutrina dominante tem encarado este contrato como contrato quadro que será densificado através dos contratos de execução sucessivos de compra e venda dos bens em causa nos termos acordados.