Legal Document Excerpt:

Enfim, " se o argumento da retroatividade não poderia nunca, pois, ser levado às últimas consequências, sob pena de contrariar o próprio fundamento da resolução, a verdade é que tal argumentação passa também ao lado da questão, decisiva, do fundamento para a atribuição de uma indemnização ao credor, e a sua relação com a medida desta”2 Dito doutro modo, a resolução e a indemnização constituem distintos "remédios” para o inadimplemento contratual: "o primeiro, com origem no sinalagma das prestações, permitindo a restituição do prestado; o segundo com fins ressarcitórios, conduzindo ao ressarcimento dos prejuízos sendo que existe, evidentemente, interferência do primeiro no segundo por com o cumprimento das obrigações de restituição ficar reduzido o”2 Assim, a "resolução possibilita ao credor afastar as consequências, no plano qualitativo, do inadimplemento, obtendo a restituição da sua contraprestação, sem, porém, pôr o credor perante a alternativa de ter de renunciar ao lucro cessante do contrato – sendo certo, aliás, que as referidas dimensões o lucro económico do contrato e o interesse na prestação que lhe era devida em espécie) não estavam colocadas em alternativa no programa do contrato não cumprido, antes este proporcionava às partes a satisfação simultânea de ambas e que é apenas por causa do não cumprimento que tal satisfação é”23 Em conclusão, concordando-se com Paulo Mota Pinto, impõe-se reconhecer e considerar que não é possível desligar a resolução contratual do fundamento que esteve na sua origem e que é, nem mais nem menos, um incumprimento contratual; e impõe-se observar e considerar que, em caso de não cumprimento imputável ao devedor, a "solução” que dá expressão ao acordo contratual nas suas dimensões qualitativa e quantitativa é, inquestionavelmente, a que impede que o credor tenha de efetuar a sua contraprestação junto do devedor inadimplente para receber uma indemnização pelo lucro que o contrato lhe proporciona.