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Mínimo que corresponde à solução legal de compromisso para proteção dos sócios minoritários, prevenindo e obstando à retenção indefinida de património social por mero efeito da vontade da maioria simples contra a vontade e sem proveito para a minoria, exigindo maioria qualificada de 2/3 para que os sócios possam deliberar em sentido contrário, mantendo igualmente a regra da maioria simples para que os sócios possam afetar a outra metade do lucro distribuível a reservas livres3 Respeitados estes limites, os sócios têm a liberdade de deliberar qual a parte dos lucros a distribuir.//)//Em caso de divergência entre os sócios, prevalece o voto da maioria.