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A cessação do período de suspensão ocorreu nos termos do artigo  da Lei n. 16/2020, de 29/05, que revogou o artigo , n. 1, da Lei n. 1-A/2020, de 19/03, na redação dada pela Lei n. 4-A/2020, de 06/04, com efeitos a partir do dia 03/06/202 A suspensão dos prazos ocorreu, no corrente ano, por via da Lei n. 4-B/2021, de 01/02, em vigor no dia seguinte ao da publicação, aditando o artigo -B à Lei n. 1-A/2020, de 19/0 Determina a suspensão de todos os prazos para a prática de atos processuais que devam ser praticados no âmbito dos processos que correm termos nos tribunais judiciais cfr.