Legal Document Excerpt:

facto n. 4  Assim, não podemos acompanhar o tribunal recorrido na conclusão a que chegou, de resultar da matéria de facto provada nos autos que «a maioria do atraso se deveu a atrasos no cumprimento das cartas precatórias», pois que, no nosso entender, a duração do processo executivo se deve, principal e notoriamente, a «dificuldades na realização de penhoras requeridas, e também na dificuldade de realização da citação e das notificações, sobretudo da Executada e os contitulares do quinhão hereditário, que vieram devolvidas, salientando-se a necessidade de o Tribunal solicitar por diversa vezes cartas precatórias para realização de tais actos, os quais sofreram efectivamente atrasos».