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Ora, nos termos deste artigo , "presume-se haver concordância das condições relativas ao estado de invalidez se a taxa de invalidez para o trabalho exercido em último lugar e para qualquer outro trabalho adequado às aptidões do interessado for superior a dois terços.” n., sendo certo que "nos casos em que não há lugar à aplicação do n. 1 aplicam-se as disposições pertinentes do Regulamento n. 1408/7” n.. Acresce que, nos termos do artigo  do Acordo, "a instituição da Parte Contratante que desempenha a função de instituição de instrução é a única habilitada a tomar a decisão referida no n. 1 do artigo  do Acordo, notificando, sem demora, tal decisão à instituição da outra Parte.”.