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A. acta de 002018, depoimento registado das 16:03 às 16:19, P., acta de 002018, depoimento registado das 14:33 às 14:54, bem como nas declarações do próprio Recorrente acta de 202018, depoimento registado das 12:05 às 12:35, interpretadas à luz das regras de experiência, e cotejadas com a prova documental, deve ser alterada a matéria de facto provada e não provada pela instância. . Mostram-se incorrectamente julgados os factos provados números 6, 7, 9, 11, 12, 16, 30, 33, 34, 35, 39, 40, 42 a 55 estes por repetitivos e, os quais devem ser levados à matéria de facto não provada. .   Mostram-se incorrectamente julgados não provados os factos da contestação do co-arguido J. , assinalados em caixas, e relativos à não participação na discussão e decisão de contratar, ao conhecimento da decisão tomada em reunião conjunta dos vereadores P. e Recorrente , às tarefas desempenhadas por A. T., os quais devem ser levados à matéria de facto provada. . Mostram-se incorrectamente julgados não provados os factos alegados pelo Recorrente , articulados sob os números 9, 13, 16 a 19, 26 a 28 da contestação apresentada, os quais devem ser levados à matéria de facto provada. . Independentemente da alteração da matéria de facto provada, sempre e em qualquer caso, ao concluir pela verificação dos elementos objectivos e subjectivos do tipo de crime de prevaricação de titular de cargo político sem que ocorra violação de norma ou de procedimento, sem que se identifique propósito de benefício ilegítimo de alguém, e sem que ocorra lesão do interesse público, o tribunal recorrido violou o regime dos artigos 20, n 1, 27, n 1, al., 440, n 1 ex art.