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Todos os pagamentos devidos ao abrigo do presente contrato devem ser efectuados sem redução ou retenção na fonte para ou por conta de quaisquer impostos atuais ou futuros, taxas ou encargos governamentais, de qualquer natureza, instituídos, incidentes ou cobrados em relação à mutuária, na fonte, ou em nome da República Portuguesa ou por ou em nome de qualquer subdivisão politica ou autoridade com poderes para aplicar impostos "dedução fiscal”), a não ser que uma Dedução Fiscal seja exigida por lei»; F) Da ficha técnica do Contrato de empréstimo, referido na alínea, consta, nomeadamente, o seguinte:  «Principais termos do Contrato de Empréstimo   Forma: Schuldschein "Assignable Loan Agreement”)   Mutuante: A..;   Mutuária: TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.