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no mesmo sentido, acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 28-03-2019, relatora Rosa Tching, processo n. 5377/12T2AGD-A.PS1 e de 17-03-2016, relator Lopes do Rego, processo 806/10TVLSB.LS1 - "o vencimento ou decaimento devem ser aferidos segundo um critério material, que tome em consideração o resultado final da acção e a sua projecção na esfera jurídica da parte, - e não numa perspectiva formal, em função dos fundamentos ou razões que ditaram a decisão ou da adesão ou não adesão do juiz à posição expressada pela parte sobre a matéria litigiosa.” A pretensão formulada pela autora foi a de condenação da ré e da interveniente principal na restituição da quantia transferida para a conta da , Lda., pretensão que foi julgada procedente, mas apenas relativamente à ré B , sendo a interveniente absolvida de tal pedido.