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A temática das consequências da falta de indicação do trabalhador sinistrado nas declarações de remunerações tradicionalmente designadas "folhas de férias”) enviadas à seguradora deu origem a vários entendimentos na jurisprudência, a ponto de ter sido objecto do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de uniformização de jurisprudência n. 10/2001, publicado no Diário da República,  Série-A, n. 298, de 27 de Dezembro de 2001 proferido em 21 de Novembro de 2001 no processo n.. Estava em causa um acidente de trabalho ocorrido em 20 de Julho de 1994, em que o sinistrado nunca constara das "folhas de férias” remetidas pela empregadora à seguradora, apesar de estar ao serviço daquela desde 19 de Novembro de 199 Aí se dá conta da existência duma corrente jurisprudencial que considerava que as consequências de omissões ou inexactidões nas "folhas de férias”, desde que praticadas de boa-fé, sem carácter fraudulento, isto é, não visando a redução dos prémios a satisfazer pelo segurado, não afectavam a situação dos trabalhadores nas folhas mencionados ou omitidos.