Legal Document Excerpt:

B.2- Do apelação interposta pelos Autores  Os Autores interpuseram recurso de apelação da sentença recorrida, sustentando que ao ordenar a restituição dos imóveis doados ao património dos 4s Réus e ao declarar nulo o negócio jurídico de doação dissimulado subjacente ao negócio simulado referido em, que os 4s Réus quiseram fazer aos 1s Réus, absolvendo os Réus do restante pedido, em vez de julgarem procedente o pedido que formularam sob a alínea do petitório vertido na petição inicial, em que pedem que se declare "válido e eficaz o negócio de doação dissimulado, que os 4s Réus quiseram fazer aos 1s Réus, através da referida escritura de doação”, outorgada em 31 de janeiro de 2011, "com todas as devidas e legais consequências”, o tribunal a quo incorreu em erro de direito quanto a esta parte da decisão de mérito proferida nessa sentença, sustentando que, contrariamente ao que foi entendido nesta, o negócio dissimulado cumpre todas as exigências de forma, dispondo o tribunal a quo de todos os elementos fundamentais para declarar válido e eficaz esse negócio, pois que ficou amplamente provado que os 4s Réus procederam à partilha em vida dos seus bens, através de diversas doações efetuadas a todos os filhos, com exceção da 1 Ré F., sendo essas doações feitas por conta da legitima dos donatários e, no caso de exceder a mesma, a serem imputadas na quota disponível dos doadores.