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218/256 do PAT apenso, datado de 21/07/2004 e cujo teor aqui se da por integralmente reproduzido juntamente com os respetivos anexos, onde se apurou designadamente o seguinte: a.             que o capital social da impugnante era detido, a data de 31/12/2002, na percentagem de 84% pela sociedade "S.., Lda.” e na percentagem de 15,9% pela sociedade "J.., SGPS, S.A.”, sendo que a referida sociedade "S..” era detida na percentagem de 96% pela sociedade "J.., SGPS, S.A.” anexo do relatório); b.            que a impugnante detinha a percentagem de 89% do capital social da sociedade "P.., Lda.”, sendo os restantes 11% detidos pela sociedade "J.., SGPS, S.A.” anexos e do relatório);             que a citada "P.., Lda.” é uma empresa sedeada na Zona Franca da Madeira, sendo isenta de IRC e tendo como objeto social a atividade de prestação de serviços nas áreas contabilística e económica, elaboração de estudos econ6micos e de analise, consultoria nas referidas áreas, gestão da carteira de títulos próprios e compra de imoveis para revenda anexo do relatório);            que em 21/12/1995 a impugnante transferiu o montante de € 135760,21 para a sociedade "P..”, a título de prestações suplementares de capital, montante este que, em 27/12/1995, a "P..” transferiu a favor da empresa "E.. — Holding BV', sociedade não residente sedeada na Holanda Roterdão), cujo capital social foi detido, a partir de 14/12/1998, em 99,99% pela impugnante anexo do relatório); e.             que a sociedade "E..” foi incorporada em 14/12/1998 na empresa "T..”, sociedade também sedeada na Holanda e que a detida em 99,99% pela impugnante, tendo esta assumido a responsabilidade dos empréstimos contraídos anteriormente pela "E..” junto da sociedade "P.., Lda.” anexos e do relatório); f.              que no decurso do exercício do ano de 1996, a impugnante, através de 18 atos específicos, transferiu o montante global de € 216583,30 para a "P..”, a título de prestações suplementares de capital, tendo, igualmente no decurso do exercício do ano de 1996, a "P..” transferido o supra referido montante global de € 216583,30 para a "E..”; g.            que no decurso de exercício do ano de 1997 a impugnante, através de 20 transferências bancarias, transferiu o montante global de € 441835,82 para a "P..”, a título de prestações suplementares de capital, tendo, igualmente no decurso de exercício do ano de 1997, a "P..” transferido o supra referido montante global de € 441835,82 para a "E..”; h.            que a empresa "H.., Lda.” é sedeada na Zona Franca da Madeira, e isenta de IRC, sendo detida a 100% pela "J.., SGPS, S.A.” anexo do relatório);               que no âmbito de um contrato de mutuo previamente celebrado com a sociedade "T..’, a empresa "H..” efetuou a esta vários empréstimos no ano de 1997, totalizando no dia 13/08/1997 o valor de € 1123146,82, acrescido de juros no montante de € 37345,71; j.               que no dia 13/08/1997, mediante celebração de contrato de cedência de posição contratual, a empresa "H..” cedeu a "P..” todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato de mútuo inicial celebrado com a "T..', passando a referida "P..” a ser credora da sociedade "T..' relativamente aos empréstimos mutuados pela "H..”; k.             que no dia 14/08/1997, a impugnante transferiu para a "P..” o montante de € 1161376,58, a título de prestação suplementar de capital, montante que a "P..” transferiu, na mesma data, para a "H..”;               que, com data valor de 30/9/1997, a impugnante transferiu o montante de € 1951158,83, a favor da "P..”, a titulo de prestação suplementar de capital, montante que na mesma data esta mutuou a sociedade "..”, empresa sedeada nas Channel Islands e regida pelas leis de Jersey, sendo considerada não residente, tudo na sequencia da celebração de um contrato de empréstimo obrigacionista por um período de 10 anos, com vencimento de juros a taxa anual de 6,442%, de que resultaram para a "P..” os seguintes proveitos: - exercício de 2000 - € 188237,98; - exercício de 2001 - € 185024,22; - exercício de 2002 - € 185024,22 anexo do relatório);          que no exercício do ano de 2000 a impugnante efetuou 11 transferências de capital no montante global de € 792344,74 para a "P..”, a título de prestações suplementares de capital, tendo a "P..”, nas mesmas datas, efetuado transferências a favor da sociedade "T..” no montante de € 790840,20; n.            que no decurso dos exercícios de 2001 e 2002 se verifica a existência de movimentos de reembolso dos capitais mutuados, com origem na "T..' para a "P..”, e desta para a impugnante, nas mesmas datas e em iguais montantes; o.            que os empréstimos concedidos pela "P..”, diretamente, ou indiretamente pela via da empresa "H..”, a "E..” e a "T..”, renderam juros a primeira nos seguintes exercícios e montantes: - exercício de 2000 - € 108349,41; - exercício de 2001 - € 105313,26; - exercício de 2002 - € 59906,17 anexo do relatório); p.            que os dividendos gerados pela "P..”, em resultado dos juros obtidos com os empréstimos concedidos, são regularmente distribuídos aos sócios, na percentagem de 11% para a sociedade "J.., SGPS, S.A.” e de 89% para a impugnante, sem tributação, atenta a isenção de IRC de que beneficia a "P..”; q.            que a utilização da sociedade "P..” na celebração destes contratos teve um único, claro e inequívoco objetivo que consistiu na eliminação da carga fiscal sobre os respetivos juros, a qual se traduziu, na esfera da impugnante, numa redução significativa da base coletável a tributar, ou mais concretamente e nos três exercícios em questão), no aumento do prejuízo fiscal a reportar; r.              mais concretamente, a receção dos acréscimos patrimoniais enquanto dividendos dedutíveis ao abrigo do artigo 4 do CIRC, em vez de juros suscetíveis de tributação em sede de lucro tributável da impugnante, nos termos do artigo 2, n. 1, al., do CIRC; s.             assim, relativamente ao exercício do ano de 2000, a impugnante deduziu os dividendos provenientes da "P..” no montante de € 168464,67, assim contribuindo tal montante para agravar o prejuízo fiscal que se cifrou no montante de € 320484,29; t.              já no que respeita ao exercício do ano de 2001, a impugnante deduziu os dividendos provenientes da "P..” no montante de € 202772,53 e apresentou um prejuízo fiscal no montante de € 481349,43; u.            por último, no que se refere ao ano fiscal de 2002, a impugnante deduziu os dividendos provenientes da "P..” no montante de € 212310,00 e apresentou um prejuízo fiscal no montante de € 328326,80;             que a única atividade registada contabilisticamente pela empresa "P..” consiste na aplicação das prestações suplementares que recebe da impugnante, não possuindo quaisquer meios físicos para a prossecução do seu objeto social de prestação de serviços nas áreas contabilística e económica, da elaboração de estudos económicos e de análise, da consultoria nas referidas áreas, da gestão da carteira de títulos próprios, e da compra de imoveis para revenda, nem registando quaisquer custos com despesas de pessoal afeto a empresa anexo do relatório); w.           que os gerentes da "P..” constam dos quadros de outras empresas do grupo "J..”, sendo remunerados pela "J..” ou pela "J.., SGPS, S.A.”, empresa que detém 84% da A. e 89% da "P..” anexo do relatório) fls.