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4 - Em consonância com o disposto no artigo , n. 6 do Decreto-Lei n. 270/2009, de 30 de setembro, em matéria de progressão ao escalão seguinte da categoria de Professor, e até ao fim do  ciclo de avaliação de desempenho, o que o legislador definiu e manteve é que aqueles docentes que no ano de 2010 portanto, desde 01 de janeiro até 31 dezembro de 2010 preenchessem o requisito de tempo de serviço, podiam progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, tivessem obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação 2007-2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que, a requerimento dos próprios, fosse efectuada em 2010 uma apreciação intercalar do seu desempenho para efeitos de progressão e que a menção qualitativa obtida fosse igual ou superior a Bom.