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/ ) Com o número de processo 4771/06/DFIS, em 102007 foi elaborada pelo Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra Informação Técnica com o seguinte teor: « O terreno em questão encontra-se descrito sob o n ........... da Freguesia de São Pedro de Penaferrim e inscrito na matriz cadastral sob o artigo n 79, Secção , da mesma freguesia;  Na carta de ordenamento do PDM está localizado próximo do perímetro urbano da Ranholas e abrangido pela classe de espaços culturais e naturais de nível 1, o qual não permite qualquer tipo de edificabilidade;  O prédio está totalmente inserido em REN Reserva Ecológica cuja Carta para o concelho de Sintra foi publicada em DR estando por isso sujeito ao regime previsto no 93/90 de 19/03 com as alterações pelo 180/06 de 06/09;  Para este local foi solicitado o licenciamento de uma edificação, através do processo n OB/1702/1999, o qual obteve proposta de INDEFERIMENTO, por contrariar o disposto no n 1 do artigo 4 do 93/90, de 19/03, com alterações introduzidas pelo 213/92, de 12/10 e por ter obtido parecer negativo de entidade externa no âmbito da servidão viária» - cfr.