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”; 5 Pelas 12h11m do dia 27 de julho de 2018, iniciou-se a audiência de discussão e julgamento no processo sumário n. /3ZFLSB, tendo a final sido oralmente proferida sentença na qual o então Arguido, aqui A., foi absolvido, por o Tribunal entender que a factualidade vertida no auto de notícia não configurar um crime de injúria agravada de que vinha acusado; 5 No dia 05 de novembro de 2018, o autor apresentou no DIAP de Lisboa, queixa-crime contra o Inspetor RM, com fundamento nos factos em apreço na presente ação, imputando-lhe a prática de um crime de abuso de poder, previsto e punido pelo artigo 38 do Código Penal, bem como a prática de um crime de usurpação de funções, previsto e punido pelo artigo 35 do Código Penal; 5 Tal queixa deu origem ao inquérito n. /.0T9LSB, que correu termos na .