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Refere não ter antecedentes criminais, apresenta como principais fatores de proteção, o apoio familiar de que beneficia e a postura proactiva a nível laboral, surgindo como principais fatores de risco, as reduzidas capacidades de autocontrolo e descentração e a instabilidade comportamental que tem vindo a relevar, pelo que consideramos que seria importante a sujeição do mesmo a uma avaliação e eventualmente, a acompanhamento terapêutico na área da saúde mental;  b. O arguido não conta antecedentes criminais;       O DIREITO      O objeto do presente recurso atentas as conclusões da motivação do recorrente, que delimitam o objeto do recurso, prende-se com as seguintes questões:   - O enquadramento jurídico-penal relativo à qualificação do homicídio como "fútil”, devendo a conduta ser subsumida à previsão de homicídio simples, uma vez que, no entender do recorrente, não foram determinados os motivos da atuação do arguido;  - A medida da pena aplicada.