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Apesar de não serem legalmente catalogados como uma acção de processo especial senão como incidente da instância, uma subespécie da oposição espontânea), os embargos de terceiro não deixam de ser um verdadeiro procedimento declarativo de mera apreciação enxertado no processo onde foi cometida a ofensa ao direito de quem embarga Na realidade, como já se referia no preâmbulo do n 329-A/95, de 12 de Dezembro, considerou-se que, em termos estruturais, o que realmente caracteriza os "embargos de terceiro” não é tanto o carácter "especial” da tramitação do processo através do qual actuam – que se molda essencialmente pela matriz do processo declaratório, com a particularidade de ocorrer uma fase introdutória de apreciação sumária da viabilidade da pretensão do embargante – mas a circunstância de uma pretensão do embargante se enxertar num processo pendente entre outras partes e visar a efectivação de um direito incompatível com a subsistência dos efeitos de um acto de agressão patrimonial, judicialmente ordenado no interesse de alguma das partes da causa, e que terá atingido ilegitimamente o direito invocado pelo terceiro embargante.