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CLÁUSULA QUARTA  REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DA VENDEDORA  A Vendedora declara e garante, em benefício da Compradora e do Garante da Compradora, o que segue: a) A Vendedora tem legitimidade para celebrar o presente contrato e para assumir as obrigações que dele resultam para a mesma; b) A Vendedora não está sujeita a processo de insolvência ou a qualquer outro de natureza análoga, não ocorrendo relativamente à mesma quaisquer factos de que possa resultar a invalidade ou a ineficácia do presente Contrato ou de qualquer das obrigações que, nos termos e condições deste, a mesma assume; ) O cumprimento pela Vendedora das obrigações que para a mesma resultam do presente Contrato não dá causa à violação de quaisquer obrigações legais ou contratuais a que a mesma esteja subordinada.