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4 - A subtracção de pontos ao condutor tem os seguintes efeitos: a) Obrigação de o infractor frequentar uma acção de formação de segurança rodoviária, de acordo com as regras fixadas em regulamento, quando o condutor tenha cinco ou menos pontos, sem prejuízo do disposto nas alíneas seguintes; b) Obrigação de o infractor realizar a prova teórica do exame de condução, de acordo com as regras fixadas em regulamento, quando o condutor tenha três ou menos pontos; ) A cassação do título de condução do infractor, sempre que se encontrem subtraídos todos os pontos ao condutor.”  Ou seja, resulta claramente das normas citadas que, in casu, foram as condenações em penas acessórias de proibição de conduzir que determinaram a perda de pontos para efeitos de uma possível cassação do título de condução, a que alude o n 4, al., do mesmo artigo.