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; )	com referência ao ano de 2021, as inscrições no ginásio e nas aulas de música da Recorrente, após a época estival e no regresso às aulas, não aumentaram; e)	na sua declaração periódica de 2019, a Recorrente apurou um prejuízo fiscal de €392,53, f)	na sua declaração periódica de 2020, a Recorrente apurou um lucro tributável de €723,4 11) A Sentença recorrida incorreu ainda em erro de julgamento na apreciação da prova e na qualificação jurídica dos factos, ao ter concluído que a Recorrente, no pedido de dispensa de prestação de garantia apresentado, não demonstrou «o preenchimento dos pressupostos de que depende a dispensa de prestação de garantia com vista à suspensão da execução fiscal, vertidos nos artigos 5, n. 4 da G.T., 17, n. 3 e 19, n. 3 do P.P.T».