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A protecção às mulheres vítimas de violência é ainda assegurada pela Lei n 61/91, de 13/08, pelo n 323/2000, de 19/12, que a regulamenta, pela Lei n 107/99, de 3/08, que estabelece o quadro geral da rede pública de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, e pela Lei n 104/2009, de 14/09 que aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas.. A verdade é que a personalidade patenteada pelos arguidos, potenciadora da emergência de comportamentos menos ajustados, não permite, com todo o respeito, sustentar um juízo de confiança no comportamento futuro destes por forma a que, se vierem a deparar-se-lhe situações idênticas ou outras, não venham a delinquir ou continuar a fazê-lo com outros sujeitos,  Neste quadro circunstancial, não vemos que concorram factos que permitam um juízo de prognose positivo sobre o comportamento futuro dos arguidos, mesmo com regime de prova ou com o pagamento da indemnização, concluindo-se assim que a suspensão da pena não realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, desde logo, numa perspectiva de prevenção especial.