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Delimitação do âmbito dos recursos independente e subordinado 1 Têm relevância para a decisão dos recursos as seguintes questões, suscitadas pelos argumentos das partes vertidos nas conclusões:  Recurso independente A. Violação dos deveres de gestão processual B. Nulidade do despacho saneador por falta de fundamentação Alargamento do caso julgado aos motivos da decisão final Requisitos do caso julgado E. Valor extra-processual das provas e eficácia da decisão penal absolutória Recurso subordinado F. Requisito substantivo da reconvenção previsto no artigo 26 n. 2 – do CPC Com relevância para a decisão o Tribunal usa os seguintes factos 1   Quanto ao litígio nos presentes autos, resulta do despacho recorrido, da petição inicial, da contestação e da réplica, que:  §  O Tribunal de  instância, no mesmo despacho, proferiu três decisões, a saber não admitir a reconvenção, dispensar a realização de audiência prévia e proferir despacho saneador que pôs termo ao processo, com base na procedência da excepção dilatória de caso julgado, a qual obstou ao conhecimento do mérito da causa – cf.