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943 do n.P.Civil, onde literalmente se preceitua pela seguinte forma: «3 - Se o réu contestar a obrigação de prestar contas, o autor pode responder e, produzidas as provas necessárias, o juiz profere imediatamente decisão, aplicando-se o disposto nos artigos 29 e 29; se, porém, findos os articulados, o juiz verificar que a questão não pode ser sumariamente decidida, manda seguir os termos subsequentes do processo comum adequados ao valor da causa.» E, discorrendo sobre essa situação, isto é, relativamente à predita questão prévia, já nos foi doutamente ensinado no quadro do Código de Processo Civil de 1939, mas face a um quadro normativo e dogmático perfeitamente equiparável ao que nos rege no nosso atual Código de Processo Civil que, quando a questão é de direito e de facto, o seguinte2: «O réu nega a existência da relação jurídica em que o autor se apoia e ao mesmo tempo alega, subsidiariamente, que, se tal relação fosse exacta, dela não resultaria a obrigação de prestar contas, ou afirma que já prestou contas ao autor ou ao seu legítimo antecessor.