Legal Document Excerpt:

Contudo, ponderando e destacando o concreto modo como se obteve o reconhecimento judicial da falsidade de um meio de prova o testemunho da ofendida que foi essencial para a condenação do arguido neste processo na pena única de 8 anos de prisão, pela prática de seis crimes de violação da identificada, ou seja, exclusivamente com base na confissão tácita, no silêncio, da Ré, no aludido Processo n 958/16, fruto da sua revelia operante por falta de contestação, apesar de regularmente citada para o – o que, em observância das normas do direito adjectivo aplicáveis, culminou na prolação de sentença que declarou ter a ré, aqui ofendida, BB prestado falso depoimento nestes autos, relativamente a determinados factos incriminadores do aí autor e aqui condenado –, entendemos que, pese embora a patente oposição entre os factos que serviram de fundamento à condenação neste processo e os dados como provados na mencionada sentença cível, esta ��ltima decisão judicial afigura-se-nos bastante frágil para, sem mais, concluir pela existência de graves dúvidas sobre a justiça da condenação e, nesta medida, o mérito do pedido do condenado AA mostra-se, a nosso ver, comprometido.»     Neste Supremo Tribunal, a Ex.ma Procuradora-Geral Adjunta emitiu o seguinte parecer:   «O recorrente AA interpôs recurso extraordinário de revisão de sentença com fundamento no disposto na alínea do n. 1 do art.