Legal Document Excerpt:

Acordam, em Conferência, na 5 Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra                  RELATÓRIO  Por sentença datada de 9 de novembro de 2020, proferida pelo Juízo Local Criminal de Leiria – J3, da Comarca de Leiria, proferida no processo comum n. 776/11GCLRA, foi decidido: «Quanto ao segmento criminal a) Absolver o arguido N. da prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo p. e p. pelos artigos 1 e 15, n.s 1, al., 2, 4 e 5, todos do Código Penal; b) Condenar o arguido N. pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de ofensa àintegridade física simples, p. e p. pelo artigo 14, n. 1, do Código Penal, na pena de 200 duzentos dias de multa, à taxa diária de € 7,00 seteeuros; Quanto ao segmento  .)».