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- Está provada a ilicitude e respectiva culpa do demandado , bem como a existência de danos morais para a assistente, causalmente decorrentes da conduta dolosa assumida pelo demandado em incidente de suspeição da assistente, que pela sua gravidade merecem tutela do direito, por repercutidos sobretudo na sua honra funcional de magistrada judicial em efectividade, e no exercício das suas funções, que pela sua gravidade merecem a tutela do direito, entendendo-se por adequada uma indemnização de 1000,00€.” 5 Face a todo o exposto e atendendo ao que refere o citado Acórdão do Supremo Tribunal de justiça, importa concluir que, no caso em apreço, encontrando-se demonstrada a ilicitude e respectiva culpa da demandada , bem como a existência de danos morais para assistente, o Tribunal a quo deveria ter julgado procedente, por provado, o pedido de indemnização deduzido pela Assistente e, em consequência, ter condenado a arguida ao pagamento da indemnização por danos morais e patrimoniais de € 2000,0 5 A decisão recorrida ao julgar extinta a instância por inutilidade superveniente da lide violou o disposto nos artigos , 2, n 1 e 2, n 1 da CRP, e nos artigos 7, n. 1, 48, n 1, 48, n 1, 49 e 56 do e, na medida em que o relevou para esse efeito, o disposto nos artigos 18, n 1 e 2, 18, n 1, alínea do CP.