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Com efeito, atento tudo o supra exposto e a falta de ponderação e fundamentação do despacho que antecede, deverá o mesmo ser revogado e substituído por outro que autorize o Recorrente a frequentar o Programa para agressores de violência doméstica da DGRSP, de forma individualizada, durante os períodos de tempo que permanecer em Portugal.”  O MP junto do Tribunal de 1 instância respondeu ao recurso, pugnando pela sua improcedência, concluindo por seu turno: "- Por sentença transitada em julgado em 13/07/2018, o arguido B foi condenado pela prática de um crime de violência doméstica na pena de dois anos e dez meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, sujeita à condição de o arguido frequentar o programa para agressores de violência doméstica da DGRSP.