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Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães:  RELATÓRIO:  J. F. instaurou a presente ação declarativa, sob a forma de processo comum, contra A. e mulher G. T., peticionando que:  a) se declare o autor dono e legítimo possuidor da raiz ou nua propriedade do prédio descrito no artigo  da petição inicial; b) se declare o autor proprietário e legítimo possuidor da água que nasce e que aflui à mina identificada nos artigos 1 a 1 da petição inicial; ) se declare o autor titular do direito de superfície da mesma mina e do poço de vigia identificados nos artigos 1 a 1 da petição inicial; ) se condene os réus a reconhecer os direitos supra declarados e a reconstruir a galeria da mina e o poço de vigia; e) se condene os réus a absterem-se da prática de quaisquer atos que perturbem os aludidos direitos do autor.