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3, 20, n. 1, 20, n. 1, alínea, do Código Penal, na pena de 300 dias de multa à taxa diária de € 5,00;  2) Condenar a arguida no pagamento das custas criminais, mas tendo-se em atenção o benefício do apoio judiciário que lhe foi concedido;  4) Julgar parcialmente procedente por provado o pedido de indemnização formulado pela demandante , e em consequência, condenar a demandada BB no pagamento de € 050,00 cinco e cinquenta à demandante a título de danos patrimoniais acrescida de juros de mora à taxa legal a computar desde a notificação do pedido até integral e efectivo pagamento, absolvendo a demandada do restante do pedido;  5) Custas na parte por demandante 1/5) e demandada 4/5), mas tendo-se em atenção o benefício do apoio judiciário que foi concedido à demandada.