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Acordam, em Conferência, os Juízes que compõem a Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: – Relatório Por sentença de 9 de Julho de 2020, proferida no processo comum singular com o n acima mencionado do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém Juízo de Competência Genérica de decidiu-se julgar a acusação parcialmente provada e procedente e, em conformidade: a. convolar o crime de ameaça agravada p. e p. nos artigos 15, n. 1 e 15, n. 1, alínea do Código Penal de que o arguido JA vem acusado por forma a que lhes seja imputada a prática em autoria material de um crime de coação na forma tentada p. e p. no artigo 15, n. 1 e 2, do Código Penal.