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Na eleição do tipo de pena e na determinação concreta do seu quantum deve percorrer-se os seguintes passos artigos 4, 7 e 7 do Código: a) Ponderação das finalidades da punição prevenção geral e e preferência pelas penas não privativas da liberdade desde que estas realizem aquelas finalidades de forma adequada e; b) Determinação da pena concreta em resultado de uma operação de construção de uma moldura limitada pela culpa, que se mostre concretizada na determinação das exigências de prevenção geral positiva que variam entre uma medida ótima de tutela dos bens jurídicos e um limiar mínimo abaixo do qual já não é comunitariamente suportável a fixação de uma pena sem colocar em causa a sua função de tutela dos; )Determinação das exigências de prevenção especial positiva, a fixar dentro dos limites da moldura de prevenção geral positiva.