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No caso,não vêm suscitadas dúvidas quanto à verificação de qualquer daqueles pressupostos, mostrando-se documentalmente evidenciado que o A. e requerente da isenção é um Banco e a dação em pagamento visou a satisfação de créditos seus, emergentes de responsabilidade assumidas no  Contrato de Abertura de Crédito sob a forma de Conta Corrente Caucionada n. 41520094, no Contrato de Compra e Venda e Mútuo com Hipoteca n. 72695 e na facilidade sob a forma de descoberto na conta de depósitos à ordem n. 9528830, todos eles com a natureza de "empréstimos”, tendo tais dívidas sido reconhecidas pela sociedade devedora, tanto em carta dirigida ao Banco e anexada ao requerimento, como na própria escritura de dação em cumprimento, junta ao PA em 202006, sendo certo que tais documentos foram apresentados à ATA, constam do PA e não foram alvo de impugnação.