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Na defluência de todo o exposto, e na esteira do decidido, por exemplo, nos Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora de 06-10-2016 e de 28-06-2018 e do Tribunal da Relação do Porto de 09-05-2019 Processos n.s 4956/18T8ENT-A.El, 2791/1DT85TB-El e 216D9/1DT8PRT-A.Pl,, entendemos estar perante o desrespeito de uma condição objetiva de procedibilidade para a execução, impondo-se, por conseguinte, a absolvição do executado da instância por procedência de excepção dilatória inominada insanável, de conhecimento oficioso, o que acarretará a extinção da execução.