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de Alpiarça sob o artigo --- e com as inscrições matriciais urbanas --- e --- e rústica xx – secção 051 doravante apenas designado por "imóvel”), sendo legítimos possuidores e utilizadores daquele bem;  No dia 002013, os arguidos JI - àquela data, preso preventivamente - e MR celebraram e registaram "negócio”, denominado por "Doação”, que tinha por objeto o aludido imóvel, e fizeram-no a favor da filha AA e do seu cônjuge, AB, atribuindo a este "negócio” o valor global de 6383,80€ e para tal declarando que aquela doação era feita "por conta das quotas disponíveis dos doadores”;  O direito de propriedade sobre o referido imóvel passou, então, a estar inscrito a favor da arguida AA e do seu cônjuge, AB;  No dia 102013, os arguidos AA e AB celebraram novo "negócio”, intitulado por "contrato de compra e venda”, sobre o mesmo imóvel, com os arguidos FG e PG, cônjuge daquele;  Atribuíram, os supra referidos arguidos, a este último negócio, o valor global de 12000,00€ a liquidar pelos adquirentes, FG e PG, em 300 prestações mensais de 400,00€ quatrocentos cada e passando o direito de propriedade sobre esse imóvel a estar inscrito a favor dos arguidos FG e PG;  Os compradores, FG e PG, por sua vez, cederam, gratuitamente, o imóvel aos vendedores, AA e AB, "negócio” que intitularam de "comodato”, para habitação;  Não obstante ter sido proferida sentença no dia 002014, no procedimento cautelar que correu por apenso ao aludido processo comum coletivo n.---/19GFALR-A, decretando o arresto preventivo dos valores depositados em contas tituladas pelo arguido JI, já não se encontravam nas mesmas quaisquer quantias monetárias;  O arguido JI veio apresentar-se à insolvência no dia 102015, tendo sido proferida sentença de declaração de insolvência no dia 202015, transitada em julgado no dia 212015;  JI faleceu no dia 10201  JI foi condenado pela prática de um crime de homicídio simples e em pedido de indemnização , o que sucedeu em 16/02/201  A data do trânsito em julgado da decisão condenatória ter-se-á por essencial à apreciação do mérito do presente recurso, como adiante se verá; - cfr.