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709/11), em 24 de Março de 2011, que a parcela de terreno com a área de 500 m2, de acordo com a delimitação assinalada na planta em anexo, que faz parte integrante da presente certidão, sito na Rua ...) ...)), freguesia de ...), deste concelho, a confrontar do Norte com A., do Sul com , do Nascente com restante parcela do terreno e do poente com estrada, a destacar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de ...) sob o n. 1174/20110211, inscrito na matriz urbana sob o artigo 256, não constitui operação de loteamento nos termos do estipulado no n. 4 do artigo  do 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção conferida pelo 26/2010, de 30 de Março e as alterações introduzidas pela Lei 28/2010, de 2 de Setembro, bem como do referido destaque não resultam mais do que duas parcelas, ambas confrontantes com arruamento público.