Legal Document Excerpt:

Aliás, no caso, sempre se dirá, que os mencionados estudos científicos, os quais, naturalmente incidem sobre uma zona localizada maior que o prédio dos autos, nada revelam sobre as particularidades do prédio dos autos situado em frente ao mar e que constam dos itens 12, 13 e 14 dos factos provados na Fundamentação Fáctica: "1 Entre o prédio em e o mar existe um passeio com 2,3 metros de largo, uma baínha de estacionamento para veículos com 1,90 metros de largo, faixa de rodagem com 3,45 metros de largo, degrau de passeio com 0,32 metros de largo, faixa de circulação de bicicletas com 2,05 metros de largo, passeio marítimo com 5,05 metros de largo e um muro com 0,65 metros de largo por outro tanto de altura a separar o passeio do areal.