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Acordam na  Secção do Tribunal da Relação de Lisboa  - O Ministério Público junto desta Relação, nos termos e para os fins da Lei n. 158/2015, de 17 de Setembro — art.s 1, 1, e 1 -, promoveu o reconhecimento da sentença penal de condenação de AA, nascido em ..1984, filho de BB e de , de nacionalidade portuguesa, portador do documento de identificação nacional n 30170798 7, emitido em 21-11-2013 com última residência conhecida em .Lisboa e actualmente detido em cumprimento de pena no Reino Unido no Estabelecimento Prisional n A8963EA, sendo que, - Por sentença proferida pelo Tribunal da Coroa de Cambridge Cambridge Crown, em 20-04-2018 e transitada em julgado nessa mesma data, foi o requerido condenado na pena de prisão de 2436 dias 6 anos e 8, e na pena de expulsão, pela prática de um crime de violação previsto na secção 1 da Lei de crimes sexuais de 200 A condenação diz respeito aos seguintes factos: No dia 20 de Setembro de 2017 por meio de ameaça de morte e contra a vontade de FF o requerido manteve relações sexuais orais com aquela, penetrando o seu pénis na boca da vítima FF o que fez bem sabendo que esta não consentiu na prática dos sobreditos actos.