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146, n. 1, do CPTA, emitiu parecer, no qual, em síntese, tem o acto sancionatório impugnado como violador do princípio da proporcionalidade, mas já não atentatório ao princípio in dubio pro reu; sem resposta.Dispensando vistos, vêm os autos a conferência, cumprindo decidir.Os factos, consignados como provados na sentença recorrida: 1) Por ofício de 12 de Setembro de 2016, foi comunicada à Autora a homologação, por despacho do Presidente do IPG datado da mesma data, da listagem final relativa ao processo de avaliação de desempenho do pessoal docente do IPG, com referência ao biénio de 2013-2015, tendo o desempenho da Autora sido avaliado com a menção qualitativa de "Muito Bom” e a classificação de "84,750” cf.