Legal Document Excerpt:

14, n 1 do Penal e a matéria fáctica;  - a qualidade da substância, canabis resina, substância com um menor grau de danosidade social, em face das consequências para a saúde que podem ter, por comparação com outro tipo de substâncias estupefacientes;  - as necessidades de prevenção geral e especial ínsitas a este crime, dado o perigo que o mesmo representa para a saúde pública e os efeitos sociais perniciosos que lhe estão associados;  - o facto de estar em causa apenas uma conduta;  - a considerável quantidade detida, no que respeita ao produto estupefaciente encontrado;  - há que ter em conta a situação pessoal em que vivia à data dos factos, conforme consta da matéria de facto;  - a actual situação pessoal do arguido, segundo a qual está sujeito à medida de coacção de prisão preventiva, cumprindo-a no estabelecimento prisional do ..., onde vem mantendo um padrão comportamental ajustado e contar com o apoio da família;  - o facto de o arguido ter diversas condenações anteriores, por crime de condução de veículo sem habitação legal e desobediência, por crimes de ameaça, resistência e coacção sobre funcionário, injúria, furto e ofensa à integridade física, tendo ainda sofrido duas condenações por crime de tráfico de estupefacientes, uma das quais, de menor gravidade, tendo cometido os factos dos presentes autos após o cumprimento de sucessivas penas de prisão durante praticamente dez anos.