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8) A ré  requereu em 20 de Julho de 2015 junto do autor a atribuição das prestações por morte, na qualidade de "unida de facto”, tendo apresentado com tal pedido a seguinte documentação: – uma declaração datada de 17 de Julho de 2015, emitida pelo Presidente da Junta de Freguesia , donde resulta declarado que a ré viveu em união de facto com  desde 29 de Agosto de 2008 até 29 de Junho de 2015; e – uma declaração preenchida e assinada pela própria, sob compromisso de honra, onde afirma que viveu com  em condições análogas às dos cônjuges, no período entre Agosto de 2008 e 29 de Junho de 2015 na rua , n., r/ch, no Porto.