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Assim, no caso da ocorrência de nulidade por vício formal, tal com a situação do caso concreto, "torna-se desprovida de sentido útil a sua relevância no domínio da relação cambiária, uma vez que, subsistindo a obrigação do mutuário pelo valor indicado na letra, a extinção da obrigação cambiária apenas redundaria no protelamento temporal do ressarcimento do mutuante, que teria, então, de recorrer de novo a juízo, instaurando uma ação declarativa fundada na causa de pedir geradora da apontada invalidade, e que veria, igualmente, gorada a garantia legal decorrente da datio pro solvendo” Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12/11/2013).