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- Quando fixa a matéria de facto, o julgador não pode estar restringido pela solução de direito sugerida pelas partes, nem mesmo por aquela que possa considerar a mais viável, devendo antes ter em mente as várias soluções de direito plausíveis  - Assim, o julgador deve pronunciar-se sobre os factos relevantes para essa subsequente ponderação e não apenas aqueles que servem uma só solução de direito, ainda que a considere a mais acertada  - É indiscutível que, numa ação na qual um lesado reclama uma indemnização pela privação do uso de um veículo, o facto de, a partir de determinada data, ter passado a dispor de veículos que substituíram as utilidades do carro danificado é relevante, dentro das várias soluções plausíveis de direito que se prefiguram.