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Condenar o Réu  e o Réu Fundo de Garantia Automóvel e a Autora, no pagamento das custas processuais, na proporção dos respetivos decaimentos.Não se conformando com a sentença proferida, o recorrente "Fundo de Garantia Automóvel” veio interpor o presente recurso de apelação, em cujas alegações conclui da seguinte forma:  "Provada a propriedade do veículo a favor da R. , presume-se a direcção efectiva e o interesse na sua utilização pela referida R. - facto 2 da matéria de facto provada da sentença recorrida;  Donde, não tendo a R.  provado a utilização abusiva e contrária ao seu interesse, encontram-se preenchidos os requisitos que determinam a sua condenação no pedido formulado pela A., ao abrigo do disposto no artigo 50, n. 1 do ;  Resulta provado nos autos que o veículo SC, circulava sem seguro válido - facto 8 da matéria de facto provada da sentença recorrida;  O que impõe a condenação da R. , na qualidade de proprietária que omitiu a sua obrigação de celebração do contrato de seguro e que deu azo à sua invalidade, dando, assim, causa à intervenção do FGA;  A condenação do FGA deve ser acompanhada da condenação dos responsáveis civis, no caso o condutor e a proprietária do veículo SC, sob pena de preterição do litisconsórcio necessário passivo.