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Da subsunção dos factos a este regime jurídico, concluiu ser de reconhecer ao A. o direito à restituição da quantia de €21599,87, uma vez que considerou demonstrado ter sido essencialmente ele quem provisionou com os seus rendimentos a conta onde eram feitos os débitos, tendo os valores depositados pela R. antes da própria celebração do empréstimo na conta em causa sido reembolsados pelo A. à R. praticamente na sua integralidade com excepção de €431,33), sendo pois aquela a medida do empobrecimento do A..  Resulta assim da factualidade provada a circunstância de a fracção habitacional adquirida pela R., no contexto da união de facto mantida com o A., se destinar a casa de morada de família e ter sido adquirida com a intenção de integrar o património do agregado familiar, apenas tal não tendo sucedido devido ao propósito de proteger o património familiar do risco inerente à actividade profissional do A., tendo sido essa a razão para ter sido decidido que apenas seria adquirida em nome da R..  A aquisição em causa foi feita com recurso a um empréstimo bancário do qual a R. se constituiu mutuária e o A. fiador, sendo certo que, da factualidade provada, resulta que as prestações ao longo do prazo de duração do empréstimo foram sendo amortizadas por débito numa conta na qual o A. depositava os seus vencimentos e rendimentos, sem que a R., em termos líquidos – entre o que debitou e creditou nessa conta – tenha contribuído de forma relevante para a amortização do empréstimo.