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2)vide, designadamente, Acórdãos do Pleno do STA, proferidos nos processos ns 58/09, e 945/09, datados de 202010 e 00201 3)Vide, designadamente, Acórdão do TCAN, prolatado no processo n 0116/13BEPRT datado de 20201 4)Sobre o traço distintivo entre gerente de direito e gerente de facto, vide, designadamente, Acórdão proferido pelo TCAN, no processo01417/00BEVIS, de 16 de abril de 2015 5)In Acórdão do TCAN, proferido no processo n 00520/14 de 00201 6)Neste particular, vide o Aresto do TCA Norte, proferido no processo n 01389/04, de 202016, e Aresto deste Tribunal, prolatado no âmbito do processo n 1269/12, de 01202 7)No mesmo sentido, vide o recente Aresto deste Tribunal, prolatado no processo n 1978/05, de 01202