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2 Ainda que assim não se entenda – o que se concebe sem conceder - o Recorrente entende, ainda, que o Supremo Tribunal de Justiça incorreu no vício de omissão de pronúncia ao não se pronunciar acerca das inconstitucionalidades invocadas no recurso quando é certo que muitas delas se prendiam precisamente com a recorribilidade da decisão proferida pelo Tribunal da Relação , nulidade que expressamente se argui nos termos e para os  2 Sendo certo que o Supremo Tribunal de Justiça faz inúmeras referências às decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional, o certo é que não se pronuncia sobre a inconstitucionalidade propriamente dita nos termos em que foi invocada pelo Recorrente, dando-se pela falta da apreciação da mesma em sede de dispositivo.