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De resto, essa foi a configuração que foi dada à categoria de chefe de secção pelo Decreto-Lei n. 412-A/98, de 30 de Dezembro, que procedeu à adaptação à Administração Local do Decreto-Lei n. 404-A/98, que dispunha, no seu artigo , que "O recrutamento para a categoria de chefe de secção faz-se de entre assistentes administrativos especialistas, tendo preferência, em igualdade de classificação, os candidatos habilitados com o curso de administração autárquica e que tenham frequentado, com aproveitamento, o curso de aperfeiçoamento profissional para chefe de secção, organizado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica.”  E que colocou, no seu anexo , a categoria de chefe de secção no grupo de pessoal de Chefia, mas não integrada em carreira, surgindo como uma categoria autónoma e independente.