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nos arts.34, 15, 15, n.1, e 15, n.1,, do CP, no P.65/10, por sentença de 12/2013, transitada em 6/1/2014, na pena única de 3 anos e 2 meses de prisão, suspensa na sua execução por 3 anos e 2 meses, com regime de prova e na pena acessória de proibição de contacto com a vítima por um ano; tal pena acessória foi depois declarada extinta pelo cumprimento, com efeitos reportados a 6/1/2015; tal pena principal foi depois declarada extinta, nos termos do art.5, do CP, com efeitos reportados a 6/3/201 O arguido nasceu em 30/6/194 Tem actualmente 71 anos de idade.