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Ora, como se assinalou no teor do despacho de admissão do presente recurso, supra transcrito ponto  do presente acórdão), o acórdão da Relação, ora recorrido, assentou na inexistência do direito de crédito invocado pela embargante: primeiro, por não ter ficado demonstrado que a improcedência da acção contra a seguradora tenha decorrido da violação de deveres de informação a cargo da seguradora, ora exequente embargada, violação essa que seria a fonte do direito de crédito de acordo com a embargante; segundo, por, naquela acção, julgando-se procedente o pedido reconvencional deduzido pela seguradora, ter sido decidido anular o contrato de seguro por declarações inexactas prestadas pelo segurado, ao abrigo do art.