Legal Document Excerpt:

Alegou, para tanto e em síntese, que: celebrou com a Ré um contrato-promessa de compra e venda tendo por objeto o imóvel que identifica; na data da assinatura do contrato entregou a quantia de 5000,00 €, a título de sinal e princípio de pagamento; a Ré entregou as chaves do imóvel; a escritura pública tinha de ser outorgada até 31 de julho de 2017; o Autor notificou a Ré da data, hora e local para a celebração da escritura, a qual não foi outorgada por causa imputável à Ré; o Autor notificou, de novo, a Ré da data, hora e local para a celebração da escritura, com a cominação de que se não comparecesse perdia o interesse na aquisição do imóvel e considerava o contrato-promessa como não cumprido por facto unicamente imputável à Ré; foi o Autor então informado pela Ré que, não obstante já nada dever ao Montepio, S.A., esta instituição não emitia o distrate da hipoteca; a escritura não se realizou por esse motivo.