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Inconformada, apela a autora, terminando as suas alegações formulando as seguintes conclusões:    Contra-alegou o Ministério Público pela improcedência da apelação e consequente manutenção da sentença apelada.Colhidos os vistos, cumpre decidir.Do objecto do recurso Considerando, conjugadamente, a sentença recorrida que constitui o ponto de partida do e as conclusões das alegações da apelante por estas se delimita o objecto dos recursos, sem prejuízo do que for de conhecimento oficioso - artigos 608, n 2, 5, n 3, 635, ns 4 e 5 e 639, n 1, do, as questões a decidir reconduzem-se a apreciar: - da pretendida modificação da decisão da matéria de facto,  - do mérito da causa – seja quando ao pedido de reconhecimento do direito de propriedade da autora sobre a fracção autónoma objecto da lide e sua restituição, seja quanto ao pedido indemnizatório.