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9 - Está previsto no art 128, n 1, inserido na Secção Calendário, do Capítulo Direitos e Deveres da Comunidade do Regulamento Interno da Escola Profissional de 2017 – 2020, aprovado pela R. que: "o ano escolar é o período compreendido entre o dia 1 de setembro de cada ano e o dia 31 de agosto seguinte" e nos ns 2, 3 e 5, do mesmo art que o calendário escolar anual é definido por despacho do Ministério da Educação; que se organiza em 3 períodos lectivos, ocorrendo a avaliação sumativa no final de cada um deles e que o mês de Agosto é reservado para as férias de verão.