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44-45:  "Por outro lado, as questões de conhecimento oficioso permanecem oficiosamente cognoscíveis: o afastamento, por exemplo, de determinado vício gerador da nulidade do contrato, pela  instância, não impede a Relação de julgar o contrato nulo, independentemente de a parte vencedora, tendo ganho com fundamento em outro vício verificado na comarca, mas não verificado na Relação, ter feito o requerimento exigido pelo n.  Trata-se de consequências de o objecto do recurso ser a decisão e não os seus fundamentos Castro Mendes, obra e local citados, sem prejuízo do caso julgado que sobre estes se constitua quando estejam na disponibilidade exclusiva da parte.” E mais à frente: "O tribunal de recurso pode sempre apreciar ex novo questões de conhecimento oficioso do tribunal ”  No caso dos autos, a decisão recorrida foi a procedência dos embargos, com a consequente extinção da execução, com base na "excepção da autoridade do caso julgado”.