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2 No processo n. 75/12, deu-se como provada a seguinte factualidade:    A hora em concreto não apurada, mas durante a noite de  para  de Setembro de 2012, AA deslocou-se até ao estabelecimento comercial "”, pertencente a , sito no , , , com o propósito de, contra a vontade daquele, se introduzir no interior de tal estabelecimento com vista a daí retirar e levar consigo objectos de valor que ali encontrasse e lhe interessasse;   Aí chegado, o arguido AA, de modo não concretamente apurado, entrou por uma das janelas que se encontram a cerca de 2,50 de altura do solo, que estava aberta, tendo então entrado no seu interior do estabelecimento;   Do interior do estabelecimento, AA retirou e levou consigo diversos disjuntores, cabos eléctricos, uma escada de alumínio desdobrável e oito chapéus-de-sol, no valor total de não inferior a € 000,00, os quais fez seus;   O arguido AA agiu de forma livre, deliberada e consciente, com o propósito concretizado de fazer seus tais objectos, apesar de saber que não lhe pertenciam e que agia contra a vontade do seu dono;   No dia  de Fevereiro de 2013, o arguido AA tinha no interior do bolso de um casaco seu, no seu quarto da sua casa:  - uma embalagem de spray aerossol, com mecanismo de pulverização e com as inscrições "SAS", Anti-Agression, CS-Gel-FOAM, 100% France no rótulo.