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Perante tal, é inelutável concluir que não foi feita prova segura e suficiente de que a referida factualidade tenha tido ocorrência.»  É, pois, inequívoco qual o sentido da decisão do Tribunal a quo e que tal parcela deve ser retirada do ponto  dos factos provados, o qual ficará com a seguinte redacção: « Atuou o arguido livre, deliberada e conscientemente, com a intenção de atingir o corpo e a saúde de  e de  e de, assim, provocar as lesões descritas no ponto  bem como, relativamente a esta última, trauma no primeiro dedo da mão direita, dor no  dedo da mão direita com dor à mobilização ativa, dificuldades para segurar e transportar objetos com a mão direita, dor no primeiro da mão direita, sabendo que as condutas descritas eram proibidas e punidas pela lei penal.»  Em face desta nova redacção, fica sanada a contradição invocada com fundamento no vício previsto no art.