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Acordam em conferência os juízes na  Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra Relatório No âmbito do processo comum coletivo n. 581/19TAPBL do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Leiria – JL Criminal – Juiz 1, após a prolação do acórdão da Relação de 112019, no qual foi determinado o reenvio do processo para novo julgamento, a incidir sobre os aspetos identificados com vista à sanação dos apontados vícios, o tribunal coletivo, por acórdão de 212020, decidiu transcrição parcial do dispositivo: «Assim:  b) – condenamos os arguidos: ) – MJS: - pela prática do crime de lenocínio p. e p. pelo art.