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), mas também as referentes aos casos de nulidade e até de inexistência do negócio jurídico – todos eles cobertos pelo conceito de impugnação lato sensu.»12 Finalmente, com acuidade coincidente com a situação ajuizada, estando em discussão a admissibilidade da impugnação de partilha extrajudicial fora do âmbito previsto no artigo 1388 do CPC , no recente Acórdão de 19-06-2018, o Supremo Tribunal de Justiça, em revista excepcional por oposição de acórdãos, tirou a seguinte jurisprudência :« O meio processual adequado ao pedido de anulação de partilha judicialmente homologada, por decisão transitada em julgado, está previsto no art.