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e 3 n 1 al e e n 2 da Lei 112/09 de 16 de Setembro, espelhada na situação dos autos, e por adequada, necessária e proporcional, estribada na factualidade indiciada nestes autos, decide-se que este deverá aguardar os ulteriores termos do processo sujeito à medida urgente de afastamento e não permanência da residência sita no Bairro das Pedreiras, Rua B ,n. 15, Angustias, Horta  art 31 n 1 da Lei 112/09), e de proibição de contactos com a ofendida T.A.,  art 31 n 1 da supra citada devendo ser dado oportunamente cumprimento ao disposto no n 4 do art 31 da Lei 112/09 de 16 de Setembro.