Legal Document Excerpt:

1305, do confere ao proprietário os direitos de uso e fruição da coisa pelo que, estando o dono impedido de fruir o prédio e não tendo a parte contrária logrado convencer que o detém com base em título válido, oponível ao proprietário, assiste a este o direito de formular o correspondente pedido de indemnização, como forma de reparar os prejuízos decorrentes daquela privação.”  Veja-se ainda, que no regime geral aplicável aos contratos de arrendamento, passaria a ser a Autora que teria a qualidade de locatária e a obrigação de assegurar o gozo à sociedade locatária artigos 1022 e 1057 do Código, pelo que, carecendo o Réu de qualquer título que o legitimasse a deter o locado, mais não tinha que o entregar ao proprietário, ora Autora, sem prejuízo dos deveres que sobre esta incidissem enfim, a mesma, a ter que assegurar o gozo do prédio a alguma pessoa, seria à arrendatária, que dele estaria privada, e não ao Réu, que não invocou qualquer título para a sua detenção).