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Como nulo será o despacho de sustentação do Conservador, interposto recurso hierárquico, que deixe de se pronunciar sobre questão de que deveria conhecer ou conheça de questões novas, não constantes do anterior despacho notificado ao interessado.13 Dos preceitos acima citados decorre que tem plena aplicabilidade ao processo registal o princípio do contraditório e o regime das nulidades da decisão previstas no actual art 615 do P. Quer isto dizer que nem o Conservador, no seu despacho de sustentação, pode convocar argumentos novos, pois que a estes não pode o recorrente responder, nem omitir pronúncia fundamentada sobre os fundamentos da recusa ou da diversa qualificação do registo.14 O mesmo principio se aplica à decisão do recurso hierárquico.