Legal Document Excerpt:

1	Em sede de Recurso Hierárquico Impróprio, o Recorrente arguiu a nulidade da decisão do Conselho de Disciplina, com base no facto de esse órgão não ter dado ao arguido a oportunidade de ser ouvido e defender-se sobre a alegada utilização da expressão "Isto é 2 amarelo, caralho”, expressão essa que utilizou para o condenar e sancionar com pena de 16 dias de suspensão, invocando a violação do direito de audiência e de defesa previstos nos artigos 32, n. 10, da Constituição e 1, al., do RD LPFP  	No que tange aos factos não provados, consta do acórdão recorrido que "Com relevo para a apreciação e decisão destes autos, não há factos que não se tenham provado.” 					 De Direito  	No dia 002021, a Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, em formação restrita, condenou R, o ora Recorrido, na sanção de 16 dias de suspensão e, acessoriamente, com a sanção de multa no valor de € 020,00€ pela prática de uma infração disciplinar p. e p. pelo artigo 14 do RDLPFP 20, por factos ocorridos no jogo n 13, entre o S e a F SAD, realizado no dia 002021, a contar para a 31 jornada da Liga N. 	Por acórdão, de 102021, do Pleno do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol - Secção Profissional, proferido no âmbito do recurso hierárquico impróprio que correu termos com o n 3/21) interposto pelo ora Recorrente, foi confirmada a decisão disciplinar.