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os artigos  da LGT e  do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais - RGTAL - constante da Lei n. 53-E/2006, 29/12) se revelam na circunstância de os impostos assentarem essencialmente na capacidade produtiva, revelada, nos termos da lei, através do rendimento ou da sua utilização e do património, ao passo que as taxas assentam na prestação concreta de um serviço público, na utilização de um bem público ou na remoção de um obstáculo jurídico ao comportamento dos particulares, sendo que ao conceito de sinalagma não importa a equivalência económica, mas a equivalência jurídica, não obstante a taxa pressupor uma ideia de proporcionalidade entre o montante cobrado e a prestação pública disponibilizada o valor da taxa terá de aferir-se em razão do custo dos serviços ou actos da administração e não, como acontece nos impostos, em função da capacidade.