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Acordam em conferência, na Secção da Propriedade Intelectual e da Concorrência, Regulação e Supervisão, do Tribunal da Relação de Lisboa   A autora propôs contra a ré, no Tribunal da Propriedade Intelectual, a presente acção declarativa, com processo comum, pedindo:  A condenação da ré ao pagamento de uma indemnização por perdas e danos resultantes da violação dos direitos de autor exclusivos do desenho/modelo criado pela autora, sendo o valor de 15851,60 euros a título de prejuízo patrimonial por lucro cessante e 000,00 euros a título de despesas com a identificação e averiguação do fenómeno da violação dos direitos exclusivos; A apreensão de todas as bonecas copiadas, cujo desenho foi criação exclusiva da autora, à venda e nas instalações da ré e dos seus clientes; A condenação da ré numa sanção pecuniária compulsória, por força do artigo 829-A do Código Civil doravante também, no valor de 100,00 euros por cada boneca existente no mercado, à venda ao público, que seja uma cópia, imitação ou usurpação autoral da criação da autora, levada a cabo pela ré ou a pedido desta por intermédio de terceiros fabricantes nacionais ou estrangeiros; A intervenção provocada subsidiária daqueles fabricantes, nos termos e para os efeitos dos artigos 3 e 31 do Código de Processo Civil doravante também, após implementação do dever processual de colaboração e cooperação da ré na identificação dos mesmos, sem prejuízo da condenação solidária.