Legal Document Excerpt:

Consequentemente, em face da gravidade dos factos e do que anteriormente mais se deixa dito - e sem deixar de realçar a ausência de "competências pessoais e laborais” do arguido  suficientes para se autonomizar do agregado familiar de origem, a sua "incapacidade para estruturar um projeto de vida a médio prazo” e "o quadro familiar em que está inserido”, num "clima de conflito e de agressão envolvendo os membros da família” - a pena aplicada, não indo além da culpa, mostra-se criteriosamente ponderada, sopesando com sensatez as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo, depõem contra o agente e a seu favor, e na medida adequada/necessária a satisfazer as exigências de prevenção geral e especial que no caso se fazem sentir e que com a punição se visam satisfazer.