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19, 19, 20, n. 1, alíneas e, 20, n. 1, alínea e 20, alíneas, e, todos do Código de Processo Penal, decido aplicar ao arguido , cumulativamente, as seguintes medidas de coação:  a) Termo de identidade e residência, já prestado a folhas 61;  b)Obrigação de não se ausentar para o estrangeiro, procedendo à entrega do seu passaporte no prazo de 3 três) dias, o qual ficará à ordem destes autos;  )Obrigação de não contactar, por qualquer meio, com as vítimas GS e VS.  Apreciando: A aplicação de qualquer medida de coacção, à excepção do termo de identidade e residência, pressupõe em concreto a verificação de algum dos requisitos a que alude o art.