Legal Document Excerpt:

251: a essencialidade e a cognoscibilidade2 O negócio só é anulável por erro sobre a pessoa ou sobre o objeto se esse erro for tal que sem ele a parte não o teria celebrado ou não o teria celebrado com aquele conteúdo2 Para relevar juridicamente, o erro deve ter sido determinante do negócio; sem ele, não teria sido celebrado negócio algum ou teria sido celebrado um negócio mas em termos diferentes2 O declarante deverá provar o erro, a falsa representação da realidade, e que essa falsa representação foi essencial para a celebração do negócio; o declaratório terá de destruir esta prova ou provar que não conhecia que o motivo sobre que incidiu o erro era essencial e que não podia conhecer essa essencialidade, ainda que tivesse usado a diligência exigível a um bom pai de família nas suas circunstâncias2 Ora, não se provou que "o facto de o Apelante marido estar convencido de que estava a contratar o Sr. Dr. JM e de que seria este a coordenar e subscrever a ação a interpor foi essencial para a celebração do contrato de prestação de serviços”.