Legal Document Excerpt:

4 -- Na verdade: a)      O paradeiro da testemunha  QQ... era sobejamente conhecido e tinha sido notificada por duas vezes; b)      Por duas vezes a testemunha  QQ...faltou às sessões da Audiência de Discussão e julgamento; )      Por duas vezes foi ordenada a emissão de mandados de detenção para assegurar a presença da testemunha  QQ...nas sessões da Audiência de Discussão e Julgamento, sendo que numa delas foi ordenado que se procedesse à eventual busca, caso fosse necessário detê-la; )      Por duas vezes o órgão de polícia criminal encarregue de proceder à detenção daquela não o conseguiu fazer; e)      As sessões da Audiência de Discussão e Julgamento ocorreram às Segundas-Feiras; f)       A detenção permitida apenas o é pelo período de 24 horas; g)      Entre as ordens de detenção e a sua efectivação, a testemunha  QQ... ausentou-se, por duas vezes, para parte incerta; h)      As declarações da testemunha  QQ...eram e são, mais ainda, quando reportadas a criminalidade violenta ou altamente organizada, como é o caso dos autos, são consabidamente muito "voláteis”; )        Mostrou-se impossível, de forma definitiva, proceder à detenção daquela, sendo que a impossibilidade se tornou duradoira, atento o disposto nos artigos 215, n 2 e 328, n 6, ambos do Código de Processo Penal.