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Ou seja, a cassação do título de condução pela subtração de todos os pontos atribuídos ao respetivo condutor não depende de qualquer juízo sobre a perigosidade deste, alicerçado em factos pelo mesmo praticados e na sua personalidade.8  «A cassação do título de condução pela subtração da totalidade dos pontos atribuídos a condutor habilitado com título de condução não é uma medida de segurança penal, cuja aplicação dependa da verificação, em concreto, de um estado de perigosidade do agente, revelado pela sua personalidade, para a condução, conforme previsto no artigo 10 do Código Penal, mas uma medida administrativa que se "prefigura como uma medida de avaliação negativa da conduta estradal dos condutores, conforme a gravidade da infração cometida” e que tem na sua base a finalidade visada pelo legislador de sinalizar em termos de perigosidade determinadas condutas contraordenacionais ou criminais, rodoviárias, que põem em causa bens jurídicos fundamentais, constitucionalmente protegidos, como a segurança, a integridade física e a vida das pessoas, sobretudo em face da dimensão do risco que para esses valores uma tal tipo de condutas comportam, pondo em causa a Segurança Rodoviária e a vida de todos os que circulam nas estradas.»9  Acresce o risco de esvaziar de conteúdo a regra da alínea do n. 4 do artigo 14 do Código da Estrada, por ser configurável – de acordo com a tese do Recorrente e do Ministério Público nesta Instância – que condutor sem pontos continuasse a dispor de título válido de condução.