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Questão prévia: Do caso julgado Por sentença proferida em 002018 no Processo n. 836/13T9BCL, deste Juízo Local Criminal de Barcelos Juiz, foi o aqui arguido condenado como autor de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 15, n. 1, alínea, e n. 2, do Código Penal, na pena de dois anos e oito meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período de tempo, bem como na pena acessória de proibição de contactar e/ou se aproximar da ofendida F., pelo mesmo período de 2 anos e 8 meses, nos termos do disposto no artigo 15, n. 4 e 5, do Código Penal.