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A doutrina vem definindo a cláusula penal como sendo a estipulação mediante a qual as partes qualquer delas ou apenas convencionam ou fixam antecipadamente, antes de ocorrer o facto constitutivo da responsabilidade, uma determinada prestação, normalmente uma quantia em dinheiro, que o devedor deverá satisfazer ao credor, na eventualidade do incumprimento das obrigações assumidas como sejam os casos de não cumprimento, cumprimento defeituoso ou não cumprimento perfeito3   A cláusula penal é empregue com muita frequência, sendo extremamente útil dado que dispensa o credor da prova da existência de prejuízos ou do seu montante e, em consequência, também da existência de um nexo causal entre o facto ilícito e os danos causados3   Como referido, a cláusula que prevê sanções pelo atraso no pagamento de quantia acordada é uma cláusula penal.