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2) No dia 202013, o aqui exequente celebrou com a sociedade «A, Lda.», na qualidade de promotor, um contrato de concessão de incentivos financeiros, no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação, aprovado pelo n. 287/2007, de 108, alterado e republicado pelo n. 65/2009, de 203 e regulamento pela Portaria n. 1464/2007, de 111, alterada e republicada pela Portaria n. 353-/2009 e pela Portaria n. 1103/2010, operação à qual foi atribuído, internamente, o n. 2648 3) O referido contrato teve por objeto a concessão de um incentivo financeiro de natureza reembolsável até ao montante máximo de 90201,49 € quatro milhões, novecentos e nove , duzentos e um euros e quarenta e nove cêntimos, para aplicação na criação de um conjunto turístico de 4 estrelas, no concelho de Mogadouro, composto por um hotel de 4 estrelas, um aldeamento turístico de 4 estrelas, um centro hípico e um Biocampus.