Legal Document Excerpt:

Quer a expulsão a meio da pena quer a concessão de liberdade condicional a meio da pena são medidas de favor, verdadeiramente excepcionais, que visam dotar o regime de execução das penas de mecanismos que permitam adequar o respectivo cumprimento a casos em que, cumprido que seja esse meio da pena, haja um rol excepcional de factos de relevância positiva que indiciem, sem grande margem de dúvida, que o recluso já se mostra ressocializado a ponto de se impor um juízo de prognose positiva da sua conduta daí em diante e da aceitação comunitária de uma libertação nesses precisas condições, não perdendo de vista que a pena a que foi condenado é aquela que se ajusta à medida da sua culpa.