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169 n. 1 quando interpretada no sentido "É contrária aos bons costumes, para efeitos de não exclusão da ilicitude, e constitui crime de lenocínio a livre prática de relações sexuais, fora da via pública e em reserva da respetiva intimidade, ainda que a troco de dinheiro, sempre e quando a mesma seja levada a cabo entre maiores, de sexos distintos, radicando numa vontade e desejo livres e esclarecidos de ambas as pessoas sem qualquer coação, violência ou ameaça grave, constrangimento, ardil ou manobra fraudulenta, abuso de autoridade ou aproveitamento de incapacidade psíquica, especial vulnerabilidade da vítima, carência social ou dependência económica”; GG.