Legal Document Excerpt:

Contudo, a aplicação deste instituto não se satisfaz unicamente com o preenchimento dos referidos pressupostos, formal e material, já que a suspensão da execução da prisão não deve ser decretada se a ela se opuserem as necessidades protecção de bens jurídicos, ou seja, necessidades de prevenção geral sob a forma de exigências mínimas e irrenunciáveis de defesa do ordenamento jurídico, inibindo, assim, futuros infractores ou, numa linguagem mais gongórica, a manutenção da fidelidade ao direito por parte da população, sendo certo que as exigências de prevenção geral vão aumentando em paralelo com a gravidade da pena privativa da liberdade, própria dos crimes que reflectem uma mais elevada culpa e uma maior ilicitude.