Legal Document Excerpt:

Da matéria de facto dada como provada resulta que a Autora assumiu, mediante a celebração de contrato de seguro, o pagamento de danos emergentes  de acidentes de viação decorrentes da circulação do veículo com a matrícula xx-IT-xx; que tal veículo, conduzido por FB, quando circulava na A42, no dia 002012, ao Km 5,30 e ia a ultrapassar um outro veículo, que se apresentava pela sua direita, acabou por embater num animal de raça canina que se encontrava na auto-estrada; que o acidente resultou do embate no cão e que o condutor não logrou evitar o embate; que em resultado do embate o referido veículo sofreu vários danos; que o acidente teve como causa o atravessamento desse cão na faixa de rodagem em que seguia o veículo segurado; que a causa do acidente foi comprovada pela GNR.