Legal Document Excerpt:

Segundo o art.9 do Regulamento n 2017/1001 ")o registo de uma marca da UE, confere ao seu titular direitos exclusivos, de proibir que terceiros, sem o seu consentimento, façam uso, no decurso de operações comerciais, de qualquer sinal em relação aos produtos ou serviços caso o sinal seja: a) idêntico à marca da UE e seja utilizado para produtos ou serviços idênticos àqueles para os quais a marca da UE foi registada; bidêntico ou semelhante à marca da UE e seja utilizado para produtos ou serviços idênticos ou afins àqueles para os quais a marca da UE foi registada, se existir risco deconfusão no espírito do público; o risco de confusão compreende o risco de associação entre o sinal e a marca.