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É certo que a categoria do dano biológico encontrou acolhimento normativo na Portaria n. 377/2008, de 205, alterada pela Portaria n. 679/2009, de 20 Todavia, estamos, aí, a um nível infra-legal e perante um instrumento normativo que não tem – nem aliás podia ter, face ao disposto no Código Civil, fonte hierarquicamente superior – por objecto o estabelecimento de critérios de fixação judicial de indemnizações por responsabilidade  Concluindo, a avaliação dos danos sofridos pela recorrida, a que teremos de proceder nos números seguintes devido, por um lado, à adopção, pela sentença recorrida, do critério tripartido que refutamos e, por outro lado, à dupla menção de factos descritos de forma idêntica nas categorias do dano não patrimonial e do dano biológico, será feita à luz do critério estabelecido no Código Civil, ou seja, em função da dicotomia danos patrimoniais/danos não patrimoniais.