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Tal oportunidade não se verifica quando o arguido, que prestou em fase processual anterior as declarações que foram lidas/reproduzidas em audiência de julgamento, exerce nesta o direito ao silêncio O já referido princípio do contraditório, consagrado no artigo 3, n.5, da Constituição da República, significa que nenhuma prova deve ser aceite na audiência de julgamento ou na instrução, nem nenhuma decisão deve ser tomada pelo juiz sem que previamente tenha sido dada ampla e efectiva possibilidade ao sujeito processual contra quem é dirigida de a discutir, de a contestar e de a valorizar.”  Acrescentando-se ainda no mesmo aresto, que "seria incompreensível que o arguido estivesse perante as declarações prestadas em inquérito por co-arguido em situação mais vulnerável do que estaria se tais declarações fossem prestadas em julgamento e o declarante, após as produzir, exercesse o direito de a nada mais responder, situação que determinaria, sem margem para quaisquer dúvidas, não poderem valer como prova em relação ao co-arguido por elas incriminado.”   Retornando ao caso concreto, não tendo o arguido prestado declarações em audiência de julgamento, no exercício, aliás, de um direito legalmente reconhecido – artigos 61, n 1, alínea e 343, n 1, do CPP – vedado estava ao tribunal recorrido valorar as prestadas em sede de inquérito enquanto arguido, ainda que lidas em audiência nos termos do estabelecido no artigo 357, n 1, alínea, do CPP, para formar a sua convicção quanto à factualidade que provada se mostra relativamente ao co-arguido OM .