Legal Document Excerpt:

Alegando a aquisição de um prédio devidamente demarcado e vedado, que identificam, o qual integra a parcela reivindicada pelo autor que a havia vendido anteriormente a terceiros, os quais desde então praticaram actos de posse sobre esse prédio, incluindo a parcela em causa, até que lhes foi penhorada e adquirida em venda judicial pelos réus, os quais sucederam na posse dos anteriores proprietários, formulam os seguintes pedidos reconvencionais:   1) que se declare que os réus reconvintes são donos e legítimos possuidores do prédio identificado em 5 da contestação/reconvenção;  2) que o autor reconvindo seja condenado a reconhecer o pedido formulado em e a abster-se de por qualquer forma, via ou meio, perturbar, impedir, impossibilitar ou turbar o legal e legítimo direito dos réus ao uso, gozo e fruição do domínio e posse sobre o seu rústico referenciado;  3) que o autor reconvindo seja condenado a pagar a cada um dos réus  a quantia indemnizatória de 000,00 euros a título de danos morais, num total e 1000,00 euros, acrescidos de juros de mora à taxa lega desde a notificação da reconvenção até total e efectivo pagamento.