Legal Document Excerpt:

A favor do arguido milita a sua situação pessoal e económica, apesar do seu valor diminuto, assim como a confissão integral e sem reservas dos factos imputados – alíneas e do n. 2 do artigo 7 Reconhecido que é, entre nós, actualmente, o primado de um direito pe­nal da culpa, de harmonia com o qual se há-de tomar em consideração, primordialmente, o mai­or ou menor juízo de censura sobre a personalidade do agente, de algum modo revelada no facto, sem esquecer, por outro lado, as necessidades de prevenção geral e especial que o presente caso encerra, afigu­ra-se-nos razoável e equitativa, por ajustada à conduta do arguido a pena de quatro meses de prisão no que respeita ao crime de condução perigosa de veículo rodoviário e a pena de 3 três) meses de prisão relativamente ao crime de ofensa à integridade física por negligência aplicada pelo tribunal recorrido.