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Foi o que se passou em relação à fracção prometida transmitir ao recorrido P como resulta da seguinte matéria de facto:   Em 20 de Outubro de 2009, a insolvente comprometeu-se a disponibilizar de imediato a fracção "” do prédio referido em e definiu que as escrituras de ambas as fracções, "” e "F”, seriam outorgadas assim que fosse emitido ofício para requerer a licença de construção de 23 lotes no prédio misto supra pela Câmara Municipal da  U ...) ;   P, após a entrega das chaves da fracção "” pela insolvente, passou a habitar a fracção já no ano de 2009, ininterruptamente até à presente data, local onde tem os seus pertences, aí pernoitando e tomando as refeições, passando os seus momentos de lazer, onde recebe a sua correspondência, tendo em seu nome os contratos de fornecimento de electricidade, água, gás e telecomunicações, constituindo aí a sua residência permanente.