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«Apesar de a norma não o referir expressamente, de igual forma, verificando-se um agravamento das exigências cautelares, que determinaram a aplicação de uma medida de coacção, o juiz deve substituí-la por outra mais gravosa ou então determina uma forma mais gravosa da sua execução» Maria do Carmo Silva Dias, Comentário Judiciário do Código de Processo Penal, tomo , artigos 19 a 31, Almedina, página 436, § 1 No caso dos autos os recorrentes aguardaram o julgamento sujeitos às obrigações decorrentes do termo de identidade e residência por se ter entendido que não se verificavam nenhum dos perigos previstos no artigo 20 do Código de Processo Penal.