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Substância jurídica do recurso Da obrigação de restituição por enriquecimento sem causa Inalterado, no essencial, o quadro fáctico da sentença, cabe agora saber se deve alterar-se a decisão de direito, em termos de integral improcedência da ação, com revogação da sentença condenatória proferida, por ausência total de obrigação de restituição das quantias pecuniárias peticionadas, face à inexistência de enriquecimento sem causa, na sua pretendida aplicação à cessação da vida em comum, após prolongada união de facto entre A. e R.. Pretende o R./Apelante – recorde-se – que, não tendo a A. contribuído para as aquisições patrimoniais alcançadas, nada lhe é devido, antes tendo sido ele, sozinho, a suportar o esforço financeiro de tais aquisições preços pagos exclusivamente com dinheiros seus, fosse por terem sido obtidos anteriormente ao início da vivência em comum, fosse por resultarem do seu exclusivo trabalho, fosse até por lhe haverem sido doados por seus pais, isto é, em qualquer caso, sem a menor contribuição da A./Apelada).