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Ou seja, se o Tribunal considerou que existia uma resolução contratual automática, e como tal, se para a Recorrida "nascia” o direito a ser ressarcida do valor do contrato que havia despendido, então, por maioria de razão, para a contraparte, a Recorrente, o Acórdão recorrido também deveria ter sido justo e ter aplicado aquela norma legal na sua plenitude; 3 Até porque, não foi este o pedido efetuado pela Recorrente nas suas alegações de recurso, pois nelas arguiu que o Tribunal de  instância havia violado as normas respeitantes à reciprocidade que emerge para ambas as partes, por aplicação dos dispositivos legais aplicados, por via da restituição do indevido, nos termos do artigo 47 do e do princípio geral de Direito do "bonus pater familas”; 3 Tal deveu-se ao facto de, não obstante a sentença recorrida decretar a condenação da Recorrente na devolução de € 29401,59 à Recorrida, por via de perda do interesse na prestação do serviço - artigo 43 do -, já não se ter pronunciado, quanto ao dever da Recorrida devolver à Recorrente a prestação recebida: a solução informática produzida por medida, licenças obtidas, bens materiais, corpóreos como sejam os scanners, e demais inerências do contrato, o que devido à impossibilidade atual, gera a redução do valor da condenação; 3 Se o Tribunal de  instância, assim como o Tribunal Superior tivessem levado em consideração tal desiderato - a redução do preço a ser devolvido pela Recorrente com base na resolução contratual -, tal tinha em vista o princípio fundamental no ordenamento jurídico português do "equilíbrio das prestações"; 3 Só que o software, as licenças e produtos adquiridos pela Recorrida à Recorrente por via do contrato de Doc.