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De acordo com o disposto nas disposições conjugadas dos artigos 19, n. 1, epigrafado de Regra geral sobre o prazo da arguição, e 19, ambos do CPC, a nulidade processual consistente na omissão de ato que a lei prescreva pode ser arguida, se a parte estiver presente, por si ou por mandatário, no momento em que for cometida enquanto o ato não terminar e se não estiver, o prazo para arguição conta-se do dia em que, depois de cometida a nulidade, a parte interveio em algum ato praticado no processo ou tiver sido notificada para qualquer termo dele mas neste último caso só quando deva presumir-se que então tomou conhecimento da nulidade ou quando dela pudesse conhecer, agindo com a devida diligência).