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- Por sentença transitada em julgado em 102016, foi condenado no processo n ---/15GGMMN de Montemor-O-Novo, pela prática em 2014 de um crime de condução sem habilitação legal na pena de 100 dias de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano e sujeita à condição de o arguido se inscrever e submeter-se a exame de condução, submetendo-se a prova teórica e prática.”  Foram considerados não provados os seguintes factos:  "- Cerca de uma semana após o início do relacionamento com AG, o arguido, fazendo uso da sua superioridade física e de uma ascendência autoritária, começou a exercer violência física, a ameaçar, a perseguir, a controlar, a ofender verbalmente a ofendida AG, o que fez, por diversas vezes, quer no interior da residência onde coabitam quer noutros locais.