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Sendo o requerimento recebido, o BNA procede à notificação do requerido, nos termos previstos no artigo 1-, após o que, se não for deduzida oposição, bem como se se verificar alguma das demais circunstâncias previstas no n. 1 do artigo 1-E, converte o requerimento de despejo em título para desocupação do locado ou, sendo deduzida oposição, remete os autos ao Tribunal indicado pelo requerente, para distribuição, conforme dispõe o n. 1 do artigo 1-H. Esclarece o n. 2 deste preceito que, recebidos os autos, o juiz pode convidar as partes para, no prazo de 5 dias, aperfeiçoarem as peças processuais, ou, no prazo de 10 dias, apresentarem novo articulado sempre que seja necessário garantir o contraditório.