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Trata-se de um conjunto de medidas tendentes a coagir o arguido a comparecer em julgamento, e interessar-se pelo seu andamento e rápida resolução do seu caso.13    O instituto da contumácia foi introduzido no ordenamento jurídico português com o Código de Processo Penal de 1987, tendo como finalidade pôr fim aos julgamentos à revelia, que se encontravam no CPP de 1929, que consagrava como forma de processo especial o processo de ausentes.14 Conforme se afirma no Ac do STJ de Fixação de Jurisprudência n 5/2014, de 26 de março de 2014, Relator Maia Costa, publicado no DR  Série- N. 97, em 21 de maio de 2014,   «Essa opção foi induzida pela Resolução n. 62/78, da Comissão Constitucional, que declarara inconstitucional, com força obrigatória geral, por violação do art.