Legal Document Excerpt:

Relembremos a alegada factualidade em equação, dada como não provada: "K) Em consequência das obras efectuadas pelo 1 réu referidas em, houve redução da capacidade estrutural resistente do prédio” ; ") Em consequência das obras efectuadas pelo 1 réu referidas em, houve aumento das cargas permanentes na laje do prédio e consequentemente agravamento das acções sísmicas, com anulação das margens de segurança no cálculo de projecto” ; ") Em consequência das obras efectuadas pelo 1 réu referidas em, é necessária a realização de ensaios e sondagens, incluindo execução de duas carotes na laje da sala e de outras tantas na laje da cozinha para confirmar a profundidade da fendilhação da estrutura e a extensão dos danos nas armaduras da estrutura de betão armado” ; A matéria factual equacionada reporta-se basicamente a aferir se, na sequência das obras efectuadas pelo Réu J.. no 9 andar do prédio ocorreu: Ø  redução da capacidade estrutural resistente do prédio ; Ø  aumento das cargas permanentes na laje do prédio e consequentemente agravamento das acções sísmicas, com anulação das margens de segurança no cálculo de projecto ; Ø  necessidade de realização de ensaios e sondagens, incluindo execução de duas carotes na laje da sala e de outras tantas na laje da cozinha para confirmar a profundidade da fendilhação da estrutura e a extensão dos danos nas armaduras da estrutura de betão armado.