Legal Document Excerpt:

Os motivos de facto "que fundamentam a decisão não são nem os factos provados thema nem os meios de prova thema mas os elementos que em razão das regras boa experiência ou de critérios lógicos constituem o substrato racional que conduziu a que a convicção do tribunal se formasse em determinado sentido ou valorasse de determinada forma os diversos meios de prova apresentados em audiência" ...) A fundamentação ou motivação deve ser tal que, intraprocessualmente, permita aos sujeitos processuais e ao tribunal superior o exame do processo lógico ou racional que lhe subjaz ...) - Dr Marques Ferreira, in Jornadas de Direito Processual Penal, O Novo Código de Processo Penal, Almedina 1998, publicação das Jornadas do CEJ, pág.