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320 do CIRC por serem relativas a um bem do imobilizado incorpóreo não sujeito a deperecimento efectivo;  O bem em causa é uma carteira de 300 clientes adquirida pela reclamante para a distribuição em Portugal dos produtos polypropylene e polyethylene em granulado;  Tendo esse bem sido adquirido, por contrato celebrado em 21-07-1997, à Sociedade A..........., por tempo determinado - 5 anos - está, por isso, sujeito a deperecimento efectivo;  A A........... havia adquirido essa carteira à sociedade B.........., fabricante dos produtos em causa e titular da carteira, por contrato datado de 29-09-1996, pelo prazo de cinco anos e três meses;  Em face desses contratos, resulta que a carteira de clientes foi adquirida pela reclamante por tempo perfeitamente determinado;  Assim, justifica-se a sua amortização pelo período de tempo pelo qual foi adquirido o bem o que motiva a discordância da reclamante relativamente à correcção efectuada;  Considera, portanto, que a liquidação ora reclamada deve ser anulada e que devem ser fixados juros indemnizatórios a favor da reclamante por pagamento indevido da prestação tributária nos termos dos artigos 43 da LGT e 111 n 6 do CIRC.