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, foi instaurado processo de inventário, que correu termos na Comarca do Porto, Porto – Instância Local, Secção Cível – J2, sob o n 152/00TVPRT, cuja sentença homologatória da partilha, proferida em 18 de Setembro de 2015, transitou entretanto em julgado, com a notificação às partes do Acórdão proferido pelo STJ de 102017 doc.. Todos os Requerentes, os filhos da J., falecida no dia 16 de Setembro de 2016, conforme escritura de habilitação de herdeiros que está junta aos autos da acção principal, e os 1s requeridos são interessados nessa herança, como consta do auto de declarações de cabeça de casal, mapa informativo da partilha e mapa de partilha extraídos do processo de inventário cfr.