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de Alpiarça sob o artigo --- e com as inscrições matriciais urbanas --- e --- e rústica -- – secção 051 doravante apenas designado por "imóvel”), sendo legítimos possuidores e utilizadores daquele bem;  4) No dia 002013, os arguidos JI - àquela data, preso preventivamente - e MR celebraram e registaram "negócio”, denominado por "Doação”, que tinha por objeto o aludido imóvel, e fizeram-no a favor da filha AA e do seu cônjuge, AB, atribuindo a este "negócio” o valor global de 6383,80€ e para tal declarando que aquela doação era feita "por conta das quotas disponíveis dos doadores”;  5) O direito de propriedade sobre o referido imóvel passou, então, a estar inscrito a favor da arguida AA e do seu cônjuge, AB;  6) No dia 102013, os arguidos AA e AB celebraram novo "negócio”, intitulado por "contrato de compra e venda”, sobre o mesmo imóvel, com os arguidos FG e PG, cônjuge daquele;  7) Atribuíram, os supra referidos arguidos, a este último negócio, o valor global de 12000,00€ a liquidar pelos adquirentes, FG e PG, em 300 prestações mensais de 400,00€ quatrocentos cada e passando o direito de propriedade sobre esse imóvel a estar inscrito a favor dos arguidos FG e PG;  8) Os compradores, FG e PG, por sua vez, cederam, gratuitamente, o imóvel aos vendedores, AA e AB, "negócio” que intitularam de "comodato”, para habitação;  9) Não obstante ter sido proferida sentença no dia 002014, no procedimento cautelar que correu por apenso ao aludido processo comum coletivo n.--/19GFALR-A, decretando o arresto preventivo dos valores depositados em contas tituladas pelo arguido JI, já não se encontravam nas mesmas quaisquer quantias monetárias;  10) O arguido JI veio apresentar-se à insolvência no dia 102015, tendo sido proferida sentença de declaração de insolvência no dia 202015, transitada em julgado no dia 212015;  11) O arguido JI nunca procedeu ao pagamento de quaisquer valores em dívida aos queixosos, designadamente aqueles a que foi condenado no processo comum coletivo n.---/19GFALR;  12) Quando outorgaram os respetivos "negócios”, acima referidos, todos os arguidos, MR, AA, AB, FG, e PG, sabiam perfeitamente que, atuando assim em conluio, impediriam os credores, ora queixosos, de satisfazer o seu crédito, tendo não só consciência do prejuízo que criavam a estes últimos, como também intenção de, conscientemente, prejudicar os queixosos, impedindo-os de alcançar o seu propósito de cobrança coerciva do referido crédito;  13) Os arguidos JI, MR, AA, AB, FG, e PG, agiram com o intuito de subtrair o aludido imóvel ao património do arguido JI e assim, em benefício deste, evitaram que o mesmo viesse a ser utilizado para pagamento do crédito dos queixosos;  14) A arguida MR, mulher de JI, assim como os seus familiares próximos, os arguidos AA e AB, continuam a viver, como sempre fizeram, no mesmo imóvel, o que era do conhecimento de JI;  15) Os referidos "negócios” foram celebrados, respetivamente por JI, MR, AA, AB, FG, e PG, apenas com o propósito de prejudicar o crédito dos queixosos, dissipando e extraviando bens do património líquido, de JI e da sua respetiva herança;  16) JI e a arguida MR sabiam perfeitamente que, no momento em que doaram o imóvel à filha e ao genro - AA e AB - não tinham outros bens suficientes no património daquele para que os queixosos lograssem obter o pagamento do seu crédito;  17) Os arguidos AA e AB sabiam que a intenção de JI, com tal "negócio”, denominado por "Doação”, era apenas esvaziar o património daquele e, assim, obstar a que os queixosos conseguissem obter o pagamento da indemnização que lhes era devida;  18) Os arguidos FG, e PG, por seu turno, celebrando "negócio” de "compra e venda” sabiam que, desse modo, obstavam a que os queixosos conseguissem obter o pagamento da indemnização que lhes era devida;  19) Não foram, de facto, encontrados bens suscetíveis de penhora, para pagamento de indemnização aos queixosos;  20) Todos os arguidos, JI, MR, AA, AB, FG, e PG, atuaram em comunhão de esforços, e agiram de forma livre, voluntária e consciente, sabendo que as suas respetivas condutas eram proibidas e punidas por Lei;  21) Causando com a sua respetiva conduta, de forma livre, voluntária e consciente, prejuízos aos queixosos, pois não fossem os factos praticados pelos arguidos, celebrando os respetivos negócios de "Doação” e de "Compra e Venda”, e os queixosos teriam recebido a indemnização que lhes era devida, por via de penhora e liquidação do património do condenado, JI, atuando em benefício deste;  22) JI faleceu no dia 10201  Cada um dos arguidos incorre na prática, em co-autoria, de um crime de insolvência dolosa, previsto e punido pelo art.