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Conhecendo da questão 		O contrato de seguro em apreço, nos autos, titulado pela apólice n. é um contrato de seguro facultativo de acidentes pessoais, pelo que não está sujeito aos limites imperativos impostos aos contratos de seguro obrigatório, regendo-se pelo princípio da liberdade contratual, de modo que as partes são livres de no seu âmbito estipularem as cláusulas que lhes aprouverem desde que não colidam com as regras que regulam o direito dos seguros, sendo de notar que no âmbito da Lei do Contrato de Seguro o princípio geral é o da liberdade contratual conforme resulta expressamente do seu artigo 1, referência que tem o relevo prático de prevenir interpretações extensivas de restrições a liberdade contratual A. Menezes Cordeiro, in Direito dos Seguros, 2013, 460; Pedro Romano Martinez in Lei do Contrato de Seguro Anotada, Almedina, 3 edição,.