Legal Document Excerpt:

facto provado n. 2 do elenco da matéria de facto e, tendo-o sido, foi ponderado, ao menos, no modo como o arguido levou a faca para casa de EE e na agravante que se seguiu, mormente quanto ao meio insidioso; 2Não podia o acórdão recorrido considerar como considerou que tal facto é irrelevante já que o mesmo contribuiu ao menos para descrever a conduta do arguido na execução do crime sub judice, pelo que, quando se trata de julgar a "conduta” perpetrada pelo arguido todos os factos atinentes à sua execução e aqueles que lhe são contemporâneos são totalmente relevantes; 2O juízo que se impunha ao julgador e que este inexplicavelmente ultrapassou, era verificar se tal facto estava ou não correctamente julgado, se a prova produzida permitia a sua conclusão como matéria provada e não escusar-se à sua apreciação com o argumento redutor de que tal facto é irrelevante; 2O arguido tem o direito de ver esclarecidas todas as circunstâncias e factores que o tribunal a quo levou em linha de conta para a sua condenação pelo crime em julgamento, sendo de resto um direito fundamental que assiste ao mesmo e que está plasmado no artigo 3, da CRP; 2O vício a que alude a alínea, do número  do artigo 41, do CPP verifica-se também a propósito da apreciação do ponto 19 da matéria de facto não provada; 2Relativamente a este ponto 19 da matéria de facto não provada, fundamentou o acórdão recorrido o seguinte: "Antes do mais pode até questionar-se da utilidade de tal impugnação, por não se vislumbrar em que medida o facto concreto objecto de impugnação é susceptível de, face às circunstâncias do caso em apreciação, ter relevância jurídica Cfr.