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Nos termos do disposto no artigo 1 do Decreto-Lei n. 177/2009, e no artigo 1 do Decreto-Lei n. 176/2009, ambos de 4 de agosto, alterados pelo Decreto-Lei n. 266-/2012, de 31 de dezembro, e no Decreto-Lei n. 24/2016, de 8 de junho, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 16 de maio de 2019, proferido em cumprimento do disposto no n. 2 do artigo  do diploma mencionado em último lugar, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 731 postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso, dos quais, 13 são para a área de saúde pública e os restantes 718 para a área hospitalar.