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O Decreto-Lei n 203/2003, estabeleceu um regime especial de contratação de apoios e incentivos exclusivamente aplicável a grandes projetos de investimento, estatuindo no seu artigo  sob a epígrafe de contrapartidas que no âmbito do regime contratual de investimento poderão ser concedidas pelo Estado as contrapartidas que se mostrem qualitativa e quantitativamente adequadas ao mérito do projeto em causa, as quais podem revestir, cumulativamente ou não, as seguintes modalidades: concessão de incentivos financeiros, reembolsáveis ou a fundo perdido, nos termos e condições da legislação aplicável; atribuição de benefícios fiscais nos termos e condições da legislação aplicável e co-financiamento do projeto através da intervenção de capital de risco e de desenvolvimento, de origem pública.