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189 a 200, que decidiu:  - Absolver o Réu da instância na parte relativa ao pedido de responsabilidade por factos reconduzíveis a erros de decisões judiciais;  - Julgar improcedente, por não provada, a presente acção na parte relativa ao pedido de responsabilidade por factos reconduzíveis a actos de gestão pública e, em consequência, absolveu o Réu dos pedidos que contra si foram formulados pelo Autor.A decisão baseou-se na seguinte matéria de facto:  Correram termos pela 1 secção do Tribunal Judicial de Mafra, com o n134/88, uma acção especial de restituição de posse, intentada em 211988, por A e esposa, contra  e seu cônjuge, que teve o valor de 458000$00 cf.