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48 dos autos;   3 Os serviços da A.T., no âmbito do procedimento inspetivo supra mencionado, no ponto 2, concluíram o seguinte: "...) Conclusões: Pelas declarações do sujeito passivo A..., as declarações de .., os meios de pagamento e o contrato de prestação de serviço de construção , conclui-se que os serviços prestados pela .. não deveriam ter sido facturados à sociedade A... mas sim, a ... Verifica-se deste modo falta de liquidação de IVA por parte do sujeito passivo .. uma vez que a regra de inversão da obrigação de liquidação do IVA introduzida no CIVA pelo 21/2007, de 28/01, que entrou em vigor em 01/04/2007, não se aplica neste caso concreto pois o cliente não é um sujeito passivo de IVA, cabendo ao prestador de serviços liquidar o IVA de acordo com al.