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A Recorrente refere depois que a base tributável da taxa de conservação de esgotos é o valor patrimonial tributário do imóvel que lhe está subjacente: trata-se de um critério que é totalmente incongruente com o Princípio da Equivalência que deve nortear as taxas, porque não permite traduzir minimamente uma correspondência entre o montante exigido e o custo ou benefício do serviço prestado, violando assim o artigo 4 do RGTAL e o artigo 13 da Constituição, colocando em crise ainda o Princípio da Equivalência porque se trata de um tributo claramente desproporcional, em que o valor cobrado é um absurdo, dado o seu exagero, não se encontrando a taxa em qualquer relação sinalagmática com a natureza do serviço prestado: independentemente de todas as demais considerações legais e jurídicas, não tem lógica alguma exigir uma taxa de ligação de esgotos de € 28811 e de tal forma assim é que a "taxa" em causa não pode deixar de se considerar um verdadeiro imposto - o qual, não tendo sido criado por Lei parlamentar ou Por Decreto-Lei, é irremediavelmente inconstitucional e ilegal, sendo que a questão da proporcionalidade poderia e deveria sempre ser suscitada mesmo que considerássemos o tributo em causa uma verdadeira taxa: o seu valor concreto consubstanciaria, ainda assim, uma violação do princípio da proibição do excesso, que exige, genericamente, uma adequada proporção entre o sacrifício imposto pelas medidas tomadas pela Administração e o grau de satisfação dos fins ou interesses prosseguidos por essas medidas - o sub-princípio da "justa medida" é, como se sabe, uma das dimensões essenciais que conformam o Princípio da Proporcionalidade.