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A responsabilidade é dos consorciados a quem os actos ilícitos sejam imputáveis artigo 19, n. Também as receitas e despesas lhes pertencem e são distribuídas de acordo com o que for convencionado no contrato, embora a lei cuide de estabelecer regras supletivas artigos 16 a. Nas relações com terceiros não se presume a solidariedade activa ou passiva dos consorciados artigo 19, n 1 e”     O Supremo Tribunal de Justiça já foi chamado a pronunciar-se sobre esta temática nos seguintes termos:  No seu acórdão de 01201111 decidiu nos seguintes termos:  "- O contrato de consórcio – regulado no n 231/81 de 28-07 – é aquele pelo qual duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, que exercem uma actividade económica se obrigam entre si, de forma concertada, a realizar: certa actividade ou efectuar certa contribuição com o fim de prosseguir a realização de actos, materiais ou jurídicos, preparatórios quer de um determinado empreendimento quer de uma actividade contínua; a execução de determinado empreendimento; o fornecimento a terceiros de bens, iguais ou complementares entre si, produzidos por cada um dos membros do consórcio; pesquisa ou exploração de recursos naturais; produção de bens que possam ser repartidos em espécie.