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A garantia acompanha o magistrado enquanto detiver esta qualidade e estiver na titularidade dos seus direitos e deveres da função, e justifica-se, como é geralmente entendido, pela dignidade e melindre das funções que os magistrados desempenham e para defesa e prestígio dessas funções cfr., g., os acórdãos deste Supremo Tribunal, de 24 e Maio de 1989, no "Boletim do Ministério da Justiça", n 384-490, e de 12 de Outubro de 2000, na "Colectânea de Jurisprudência", ano , tomo , pág..  Todavia, mesmo que assim não se entenda e se aceite pacificamente que por força desse Acórdão da S.P de .2019, a situação de facto e de direito no que respeita ao arguido AA mudou, no sentido de o mesmo passar a poder beneficiar para o futuro de um foro específico, ao abrigo do art 92 do Estatuto do P, a verdade é que nestes autos, tal alteração não poderá ter as consequências que o arguido veio invocar, no que respeita competência já do Tribunal de 1 instância.