Legal Document Excerpt:

10  O acórdão proferido nos autos afastou a suspensão da execução da pena de prisão aplicada sem ponderar a sua aplicação e sem analisar e correlacionar de forma fundamentada o seguinte contexto pessoal do arguido AA:  a) Nomeadamente o tempo decorrido desde a prática dos factos e o teor do seu CRC, no momento contemporâneo e posterior à data dos factos em julgamento;  b) A idade do mesmo à data dos factos – 16 anos;  ) Que tais factos ocorreram num período de 5 meses, quando o arguido tinha 16 anos, e perdera o alicerce base da sua vida – a mãe;  ) Que na sequência dos comportamentos do arguido, o pai solicitou a uma tia que morava em ... o seu apoio, pelo que o arguido ingressou no agregado familiar da Tia em ..., onde permaneceu desde então;  e) Que após integrar o agregado familiar da Tia e reencontrada uma figura de referência – no caso a tia, o arguido inverteu o seu percurso, estando integrado social e familiarmente, sendo que de há 5 anos a esta parte não há registo de qualquer facto em seu desabono.