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Por fim veio a ser proferida no Tribunal a quo decisão final, que concluiu do modo seguinte transcrição): "Ante o exposto:  a) declaro que, em resultado do acidente, o sinistrado ficou afetado de uma incapacidade permanente parcial de 15% com a atribuição do fator 5 pela, com incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual de trolha e  b) condeno a entidade responsável a pagar ao sinistrado:  ba) uma pensão anual, vitalícia e atualizável de € 203,60, devida a partir de 112020, acrescida dos respetivos juros de mora calculados, à taxa legal, desde 112020 até integral pagamento, a ser paga, adiantada e mensalmente, até ao 3 dia de cada mês, correspondendo cada prestação a 1/14 da pensão anual, sendo que os subsídios de férias e de Natal, cada um no valor de 1/14 da pensão anual, serão pagos, respetivamente, nos meses de junho e novembro;  bb) um subsídio por situações de elevada incapacidade permanente no montante de € 285,26, acrescido dos respetivos juros de mora calculados, à taxa legal, desde 112020 até integral pagamento;  bc) um subsídio para frequência de ações no âmbito da reabilitação profissional que se refiram à profissão de porteiro de edifícios ou a profissão similar, sendo que o montante de tal subsídio corresponde ao montante das despesas que irão ser efetuadas pelo sinistrado com a frequência de tais ações, sem prejuízo, caso se trate de ação ou curso organizado por entidade diversa do Instituto do Emprego e Formação Profissional, do limite do valor mensal correspondente ao valor de 1,1 IAS, sendo que tal subsídio é devido a partir da data do início efetivo da frequência das referidas ações, não podendo a sua duração, seguida ou interpolada, ser superior a 36 meses, salvo em situações excecionais devidamente fundamentadas, sendo que tal subsídio é de atribuição continuada ou periódica e sendo que tal subsídio e as prestações referidas nas alíneas,, e, todas do n 1, do art 47, da Lei n 98/2009, de 009, não podem no seu conjunto ultrapassar, mensalmente, o montante equivalente a seis vezes o valor de 1,1 do indexante de apoios sociais, acrescido dos respetivos juros de mora calculados, à taxa legal, desde a data do início efetivo da frequência das referidas ações até integral pagamento; e  bd) a quantia de € 30,00, acrescida dos respetivos juros de mora calculados, à taxa legal, desde 002021 data da tentativa de conciliação na fase conciliatória do até integral pagamento.