Legal Document Excerpt:

- Cláusula 6: "Além das exclusões previstas nas condições gerais ficam excluídos os danos: decorrentes da falta de cumprimento das normas legais ou regulamentares, ou dos usos próprios da actividade; resultantes de trabalhos de demolição e/ou escavações; Resultantes de quaisquer trabalhos alheios à actividade do Segurado; Resultantes de defeitos ou ineficácia de produtos utilizados pelo Segurado no exercício da sua actividade; Resultantes da nãoadopção das medidas de segurança aconselháveis; Resultantes de trabalhos ligados a construção, reparação, ampliação de estradas.”   Cláusula 7: "Em caso de sinistro, fica a cargo do segurado a franquia estipulada nas condições particulares”, sendo a franquia de 10 % do valor do custo do sinistro, no mínimo de € 50  Condições gerais:   Artigo 2, n. 1 - "O presente contrato tem por objecto a garantia da responsabilidade que, ao abrigo da lei , seja imputável ao segurado enquanto na qualidade ou no exercício da actividade expressamente referida nas Condições Especiais e Particulares, ficando garantidos os danos patrimoniais e/ou não patrimoniais, exclusivamente decorrentes de lesões corporais e/ou materiais, causadas a terceiros, sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes”.