Legal Document Excerpt:

162, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido, nem tinha que apresentar qualquer documento, quando não ia à galeria C2; 48) Os trabalhadores integrados no quadro, aquando do momento da sua admissão, realizaram entrevista, realizaram exames médicos, bem como realizam exames médicos periódicos; 49) O B não fez exames médicos; 50) Os trabalhadores integrados no quadro são avaliados anualmente, designadamente o seu desempenho, nomeadamente: quanto ao perfil de competência: autoconfiança e autonomia, comunicação, orientação para o cliente, orientação para a qualidade, orientação para resultados, capacidade de análise e sentido crítico, formação e desenvolvimento pessoal, iniciativa e inovação, trabalho em equipa e relacionamento interpessoal; Quanto a parâmetros de atitude pessoal: disponibilidade, empenhamento, comportamento profissional; 51) Sendo atribuído ao trabalhador do quadro avaliado uma pontuação numa escala de  Não a ;  52) O B não estava sujeito àquela avaliação; 53) O B não tem número de empregado; 54) Os trabalhadores integrados no quadro têm número de empregado; 55) Aos trabalhadores do quadro a R. sempre pagou retribuição devida por férias, subsídio de férias e subsídio de Natal, subsídio de almoço e diuturnidades; 56) Quantias que a R. nunca pagou a B; 57) Desde 1 de dezembro de 2011 que B: nunca reclamou o gozo de 22 dias úteis de férias, nem o gozo de qualquer número de dias de férias previsto legalmente para os trabalhadores; nunca recebeu nem reclamou o pagamento de subsídio de férias; nunca recebeu nem reclamou o pagamento de subsídio de Natal; nunca recebeu nem reclamou o pagamento de diuturnidades; nunca recebeu nem reclamou o pagamento de subsídio de almoço;  58) B nunca constou no mapa de pessoal da R.; 59) B nunca constou no mapa de férias da R.;  60) Os trabalhadores "do quadro” marcam as férias no mapa de férias; 61) Aos trabalhadores integrados no quadro a R. paga o seguro de acidentes de trabalho; 62) Não existe obrigação de B trabalhar em "exclusividade” para a R.;  63) O controlo da atividade prestada por B é efetuado pelos próprios serviços do Porto Dr.. 64) A B nunca foi instaurado qualquer processo disciplinar; 65) Os pagamentos eram feitos no próprio mês ou no mês seguinte ao mês em que os serviços fossem prestados; 66) A B nunca foi paga quantia a título de férias, nem o mesmo a reclamou; 67) Aquele sempre emitiu recibos verdes, estando coletado nas Finanças como profissional liberal; 68) É na Avenida , , Porto, que estão expostas as obras de arte que compõem a exposição e é a esse local que acorrem os visitantes a receber; 69) A venda de bilhetes ocorre quando há concertos; 70) Os bilhetes dos concertos são emitidos em Lisboa, funcionando como recibo, cabendo a B fazer o recebimento; 71) Entre setembro e dezembro de 2012 a C1 decidiu fazer uma extensão da livraria de arte que tem em Lisboa; 72) Neste período a atividade da C1 Porto era a venda de livros;  73) Tendo o B procedido à venda de livros, por utilização do programa informático de faturação instalado na livraria; 74) Ente maio de 2013 e até dezembro de 2014 a R. instalou no Porto uma livraria de arte a funcionar em simultâneo com pequenas exposições; 75) O espaço estava dividido, tendo o B prestado apoio à livraria e à exposição patente ao público; 76) Os trabalhadores do quadro são pagos mensalmente em dia certo; 77) Em Lisboa a atividade da C1 é permanente, a estrutura do edifício onde está integrada é mais complexa; 78) As duas bilheteiras de Lisboa estão sempre abertas e as galerias, quando em funcionamento, são apoiadas pelos funcionários da bilheteira e pelo segurança do Edifício da ..; 79) Os trabalhadores do quadro recebem formação contínua sobre diversos temas;  80) Pese embora o documento designado "Plano de Formação”, enviado pela R. à A.T. em 2016, não existisse em momento anterior àquela notificação;  81) O B, em caso de indisponibilidade para cumprir o turno – sem prejuízo do referido em – não tinha que apresentar à R. o motivo justificativo da ausência e, por sua iniciativa, podia trocar o turno com uma das outras "colaboradoras”; nesses casos, como não trabalhava, não ganhava; 82) O Manual da C1 referido em não se aplica a B nem aos outros colaboradores,  e G; 83) , B e G não estão inseridos no gráfico do organigrama da C1; 84) A Dr.  remeteu ao A. o email de fls.