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5 Foi requerida a licença de utilização em 23 de Setembro de 2016 por requerimento com o n. 6876/1 5 E foi solicitada a emissão do respetivo alvará em 13 de Outubro de 2016 por requerimento com o n. 7411/1  5 Por despacho de concordância com a informação de 17 de Outubro de 2016, proferido, aos 20 de Outubro de 2016, pelo Vereador da Câmara Municipal ... foi decidido, relativamente àquele requerimento com o n. 6876/16 que "embora do ponto de vista estritamente urbanístico as alterações sejam passíveis de concretização, parte da alteração proposta incide sobre a escada com alteração formal e sendo mencionado em memória descritiva a alteração de vigas e pilares, devem ser esclarecidas em desenho as mesmas alterações.