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Em suma: o caso julgado abrange os sujeitos que puderam exercer o contraditório sobre o objeto da decisão; dito de outro modo, os limites subjetivos do caso julgado coincidem com os limites subjetivos do próprio objeto da decisão.» in Exceção e autoridade de caso julgado – algumas notas provisórias, Revista Julgar Online, novembro de 2018, p.. E, acrescenta o Autor mais à frente, que: «No caso da sentença de mérito, estes são os limites do objeto processual: o n. 1 do artigo 61 dispõe que a "decisão sobre a relação material controvertida fica a ter força obrigatória dentro do processo e fora dele nos limites fixados pelos artigos 58 e 58.