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Acordam, em conferência, na  Secção do Tribunal da Relação de Lisboa:   –Relatório   –O Ministério Público junto deste Tribunal da Relação apresentou requerimento em que "promove a execução de Mandado de Detenção Europeu emitido em 002021 pelo Juiz do Tribunal da Comarca de Memmingen, República Federal da Alemanha”, invocando, para o efeito, os artigos , n.2, alínea, n. 4, alíneas e, e , n.s 4 e 5, da Lei n. 65/2003, de 23 de Agosto, na redacção conferida pela Lei n. 35/2015, de 4 de Maio, respeitante a MS, melhor identificado nos autos, actualmente recluso na Alemanha.