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T.	Tanto grande parte da doutrina como os Tribunais superiores têm entendido que "as tributações autónomas, embora formalmente inseridas no Código do IRC, sempre tiveram um tratamento próprio uma vez que não incidem sobre o rendimento, cuja formação se vai dando ao longo do ano, mas antes sobre certas despesas avulsas que representam factos tributários autónomos sujeitos a taxas diferentes das de IRC” "Pese embora tratar-se de uma forma de tribulação prevista no CIRC, nada tem a ver com a tributação do rendimento, mas sim com a tribulação de certas despesas, que o legislador entendeu, pelas razões atrás apontadas fazê-lo de forma autónoma.” nosso cf., Acórdão do STA de 21/03/2012, proc.