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–Na sentença recorrida foram declarados provados os seguintes factos e não foram elencados quaisquer factos não provados: -A recorrente figura como titular da patente europeia n 1506211 adiante também designada EP, validada em Portugal em 102007 e vigente até 15/05/2023, cuja epígrafe é: ‘Glicósidos de - Arilo Como Inibidores de SGLT2 e Pprocessos Para a sua Utilização’, e cujo resumo é: ‘A presente invenção tem por objecto um composto que inibe SGLT2 com a fórmula estrutura química A, um processo para o tratamento da diabetes e de doenças relacionadas e a utilização de uma quantidade de inibição de SGLT2 do composto anterior isoladamente ou em combinação com outro agente antidiabético ou outro agente terapêutico’.