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Divergem os recorrentes conclusões  a , alegando em síntese: o Tribunal a quo decidiu erradamente, confundindo a decisão judicial que constitui propriedade horizontal com a decisão judicial que reconhece a existência da propriedade horizontal constituída por usucapião pedida pelos recorrentes; para uma ação de divisão de coisa comum é necessário, ab initio, que exista a coisa comum, e não estando registada essa coisa em compropriedade, nem havendo qualquer decisão judicial nesse sentido, não há fundamento para intentar uma ação dessa espécie; o que se peticiona é "o reconhecimento da propriedade horizontal por usucapião, isto é, de que o prédio sempre foi utilizado pelo recorrido, falecidos pais dos recorrentes e pelos recorrentes como se fosse uma propriedade horizontal constituída”.