Legal Document Excerpt:

Mas não constituíam justificação para que o empreiteiro o Consórcio , Z... e F...) procedesse à alteração do plano de trabalhos nos termos do artigo 160, n 3 do Decreto-Lei n 59/99, de 2 de março, apesar de invocados pelo empreiteiro, os seguintes fundamentos:                - os atrasos na montagem do estaleiro;                - eventuais atrasos pela ausência de projeto relativo ao pormenor construtivo para a peça de betão de transição entre a secção corrente fechada de betão e a secção de alvenaria a manter e pela demora da Refer a esclarecer os tipos de armaduras a utilizar e o respetivo pormenor construtivo;                - atrasos relacionados com problemas relacionados com a impermeabilização do túnel;                - atrasos relacionados com alterações ao projeto no que se refere a atravessamentos e instalações elétricas;                 - as perturbações resultantes da atuação do empreiteiro T... F... no que se refere ao sistema de bombagem das lamas e ao sistema de decantação;                - as perturbações resultantes da atuação do empreiteiro T... F... no que se refere à ventilação do túnel;                - as perturbações resultantes da atuação do empreiteiro T... F... no que se refere ao incumprimento do sistema de janelas de circulação de veículos;                - as perturbações resultantes da atuação do empreiteiro T... F... no que se refere á utilização do poço e galeria da saída de emergência até final de março de 200               As recorrentes discordam do decidido quanto aos fundamentos que a sentença recorrida considerou não justificarem a alteração do plano de trabalhose no recurso identificam os temas que entendem dever ter decisão diversa da dada pelo tribunal recorrido,  respetivamente: montagem de estaleiro, ausência de projeto relativo ao pormenor construtivo para a peça de betão de transição, impermeabilização do túnel, aquisição de equipamentos de ventilação a instalar no túnel, atuação do empreiteiro T... - utilização do sistema de bombagem de lamas e decantação, atuação do empreiteiro T... - incumprimento do sistema de «janelas» de circulação de veículos, atuação do empreiteiro T... - ocupação da zona de saída de emergência e utilização do poço de saída de emergência, para levar a cabo o acesso de materiais à frente localizada entre o PK 0+869 e o PK 0+93               Analisemos cada ponto de per si.