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682  do CPC, aos factos materiais fixados pelo Tribunal recorrido Relação) o Supremo Tribunal de Justiça aplica definitivamente o regime jurídico que julga adequado, sendo que a decisão da matéria de facto só pode ser excepcionalmente alterada por este Supremo havendo ofensa de disposição expressa de Lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova”; E. Pelo que, em bom rigor, não pode o Supremo Tribunal de Justiça conhecer a primeira das questões levantadas pelos recorrentes, devendo, por conseguinte, manter-se inalterada a factualidade provada e não provada; F. Tanto mais que, o tribunal a quo, Tribunal da Relação de Guimarães, confrontado com a prova documental, com a prova pericial e com o depoimento da Ré , não teve dúvidas em alterar a factualidade constante do acórdão recorrido, nos moldes em que o fez e segundo a aplicação criteriosa dos preceitos legais a que estava vinculado; G. Não existe assim qualquer argumento válido invocado por parte dos recorrentes que sustente a procedência do recurso de revista quanto à questão da alteração da matéria de facto, porquanto nenhuma violação normativa pode ser assacada ao acórdão recorrido; H. E, não tendo o tribunal a quo tido quaisquer dúvidas quanto aos depoimentos e demais prova, não poderia, como pretendem os recorrentes, determinar a renovação da prova; Assim, situando-se a questão suscitada pelos recorrentes no domínio da apreciação e fixação das provas, matérias que cabem por excelência nos poderes de aferição e produção de prova das instâncias, in casu, do Tribunal da Relação, não pode este Venerando Supremo Tribunal conhecer da primeira questão suscitada pelos recorrentes; J. Os recorrentes alegam, ainda que, mesmo que a matéria de facto se mantenha alterada, conforme determinado no tribunal a quo, o certo é que mesmo assim o acórdão recorrido revela uma errada interpretação e aplicação dos artigos 126, 126, 126, 1287, e 1290, todos do Código Civil, mas sem razão; K. Mas, ao contrário do que pretendem fazer crer, ao arrepio da alteração factual operada pela tribunal a quo, a verdade é que, foi precisamente a alteração da matéria factual constantes das alíneas,,,, e, que permitiu que o entendimento jurídico perfilhado pelo tribunal a quo fosse em sentido contrário ao adoptado pelo tribunal de primeira instância; Da factualidade constante das alíneas, e dos factos provados, não resultou qualquer posse da parcela antes da construção da habitação dos autores, ora recorridos, assim como não resultou qualquer publicidade da mesma posse quanto à parcela de terreno, nem sequer resultou qualquer prova quanto ao prazo da utilização por mais de 20 anos da mesma parcela de terreno; Pela análise da factualidade dada como provada, não restam dúvidas que os autores ora, recorridos, provaram ter adquirido, por contrato de doação outorgado a 13 de Maio de 199, o direito de propriedade sobre o prédio desanexado do prédio da primeira ré, prédio este, que como também resultou provado tem uma área de 763,50m2, e se encontra devidamente registado a favor dos autores; N. Também, não restam dúvidas que a primeira Ré após a construção da casa, por parte dos autores, construiu um muro que devia separar os dois prédios, mas para dentro do prédio dos autores, e passou a usar a faixa de terreno que ficou do seu lado como se fosse sua.