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Acordam, em conferência, os juízes que compõem a Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul  – RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA, veio interpor recurso jurisdicional da sentença proferida pelo Tribunal Tributário de Lisboa, que julgou procedente a oposição deduzida por E..., contra o processo de execução fiscal n. .., instaurado para cobrança coerciva da quantia total de € 3152,96, proveniente de IVA e IRC, referentes aos anos de 2002, 2003, 2004 e 200 Nas suas alegações, a Recorrente, Fazenda Pública, formulou as conclusões seguintes: - O Oponente deduziu a presente oposição na qualidade de responsável subsidiário, ao abrigo do disposto no artigo 204 do CPPT.