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Efectivamente, o questionado prédio urbano 644-A, da União de Freguesias ...), tendo sido apreendido a favor da Massa Insolvente, no âmbito do processo de insolvência pessoal do impugnante, ora Recorrente, com n. 2169/13T8ST, foi precisamente, em sede daquele processo de insolvência, por venda judicial, adjudicado ao Banco Comercial Português, S.A., ao qual estava hipotecado, pelo preço de €17800,0Portanto, as mais-valias decorrentes da alienação reportam-se a período de imposto em que o imóvel era já parte integrante da massa insolvente e relativamente ao qual os poderes de administração e de disposição competiam ao liquidatário judicial.