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Ora, bem como se entendeu no douto Acórdão da Relação do Porto de 22-02-2017, em www.dgsi.pt, que se passa a citar:  - " De acordo com a alínea do n." 1 do artigo 13 do Código de Processo Penal, estão impedidos de depor como testemunhas «o arguido e os co-arguidos no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto mantiverem aquela qualidade», acrescentando o n. 2 da mesma disposição legal que «em caso de separação de processos, os arguidos de um mesmo crime ou de um crime conexo, mesmo que já condenados por sentença transitada em julgado, só podem depor como testemunhas se nisso expressamente consentirem».