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Tramitados regularmente os autos foi proferida a seguinte decisão:  "Em face do exposto, o Tribunal:    Julgando a ação parcialmente provada e procedente:   a) declara o Autor P. proprietário do prédio urbano constituído por casa de habitação com quintal, com a área coberta de 48 m2 e com a área descoberta de 278 m2, sito no Lugar ..., da freguesia de ..., concelho de Vila Nova de Famalicão, inscrito na matriz sob o artigo ... e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n .../...;  b) condena a Ré :  ) a entregar ao Autor, imediatamente, o prédio identificado em livre de pessoas e de coisas;   ) a pagar ao Autor, a título de indemnização pela ocupação do prédio, o montante mensal que vier a ser apurado em incidente de liquidação, correspondente ao seu valor locativo desde Maio de 2014 até à efetiva entrega livre de pessoas e de coisas;  ) absolve a Ré do pedido formulado sob a alínea.   . Julgando a reconvenção parcialmente provada e procedente:   a) condena o Reconvindo P. a pagar à Reconvinte o montante que vier a ser apurado em incidente de liquidação relativamente à poda das duas árvores existentes no quintal do imóvel;  b) absolve o Reconvindo dos restantes pedidos formulados pela Reconvinte.