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- Entendendo, como o fazemos, que, para existir litigância de má-fé, ao nível de cada um dos «índices semióticos» do n. 2, alíneas a, do artigo 54, do NCCP, especial da alínea \«Tiver alterado a verdade dos factos ou omitido factos relevantes para a decisão da causa; »\ se afigura necessário que o facto seja «RELEVANTE», isto é, seja o elemento decisor, dado que, no caso, o facto importante, não negado pelo AUTOR/RECORRENTE foi o «abandono do local», apenas havendo divergência, sem cabal e concludente prova, não obstante o entendimento de ambas as instâncias, acerca do MOTIVO DO ABANDANO, o que era irrelevante para a DECISÃO CONCRETA DA CAUSA, tanto mais que a cláusula contratual invocada, construída e tolerada pelo legislador no caso de sinistros com vítimas aí a proibição é, mas totalmente improdutiva no caso de sinistro sem vítima, sendo materialmente inconstitucional por ser discriminatória, excessiva, desnecessárias, desadequada e desproporcionada artigos 1, 1", n.os 2 e 3, da CRP.