Legal Document Excerpt:

–O Assistente apresentou a sua Acusação Particular em relação ao único crime por si denunciado que, dada a sua natureza de crime particular, dependia dessa mesma acusação particular, tendo-o feito com dedução cumulativa de pedido de indemnização , peça que designou por "Acusação Particular com Pedido de Indemnização Civil" e na qual, no que aqui releva, após devidamente contextualizado o episódio trazido aos autos em termos de tempo e lugar, alegou expressamente, nos artigos 18, 24, 25, 26, 33 e 34 da referida peça processual, o seguinte: ...) –Admite-se que o assistente poderia ter sido mais expansivo na exposição fatual quanto ao elemento subjectivo, mas tal não retira nem afasta a realidade de que tal elemento ali consta, de forma expressa e bastante, resultando ali suficientemente alegado que o arguido atuou com a intenção de molestar o assistente no seu bom nome, honra e consideração, pessoal e com consciência de que a sua atuação era adequada para tal, quando lhe dirigiu as expressões que lhe são imputadas, sabendo da ilicitude de tal conduta.