Legal Document Excerpt:

Na interpretação deste preceito, já na anterior versão Art 712, tem sido pacífico o entendimento segundo o qual em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida neste sentido os acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, de 1105, processo n. 394/05, de 112008, processo n. 601/07, de 002010, processo n. 0161/10 e de 202010, processo n. 01010/09; e acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte, de 002010, processo n. 00205/03BEPNF, e de 102012, processo n. 00849/0 Como defende Antunes Varela, no Manual de Processo Civil, 2 edição, página 657: "Esse contacto direto, imediato, principalmente entre o juiz e a testemunha, permite ao responsável pelo julgamento captar uma série valiosa de elementos através do que pode perguntar, observar e depreender do depoimento, da pessoa e das reações do sobre a realidade dos factos que a mera leitura do relato escrito do depoimento não pode facultar”.