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- No acórdão do STJ de 202021, proferido no processo 2648/18T8FNC.LS1, relatado por Vieira e Cunha, foi atribuída a quantia de € 6000,00, respeitante a danos não patrimoniais a um lesado com um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 22 pontos, sequelas impeditivas do exercício da actividade profissional habitual, mas compatíveis com outras profissões da área da sua preparação técnico-profissional, quantum doloris fixável no grau 4/7, dano estético permanente fixável no grau 2/7, repercussão permanente na actividade sexual fixável no grau 1/7, repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer, fixável no grau 3/7, necessidade de ajudas medicamentosas e técnicas permanentes.