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Na sequência de divórcio entre a Embargante e o Embargado, correu termos inventário para separação de meações, no qual os bens comuns do casal foram adjudicados à Embargante, tendo o Embargado direito a tornas no valor de € 6500,0 O Exequente reclamou o pagamento das tornas nos termos do artigo 137, n. 1, do Código de Processo Civil de 1961, na altura vigente, não obtendo o pagamento das mesmas, pelo que, tendo, entretanto, transitado em julgado a sentença homologatória da partilha de bens, requereu a venda de bens adjudicados à Executada, nos termos do artigo 137, n. 3, do mesmo Código de Processo Civil, nos autos de inventário.