Legal Document Excerpt:

O apelante não se conforma com este entendimento, sustentando que a doutrina e a jurisprudência nacionais admitem a assinatura a rogo nas letras e nas livranças em branco e que o argumento utilizado na decisão recorrida de que "sendo as livranças títulos cambiários de fácil circulação, as assinaturas a rogo nelas apostas tinham de ser prestadas em termos inequívocos”, sob pena de não poderem valer como título executivo contra a avalista rogada, não procede, dado que as livranças dadas à execução não circularam mediante endosso, além de que a própria decisão não vai ao ponto de afirmar que a apelada não apôs as assinaturas a rogo nessas livranças perante um notário, mas apenas afirma que tal não é inequívoco, sequer o tribunal a quo podia extrair semelhante conclusão porque a assinatura a rogo da apelada consta aposta nos contratos de fls.