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), os recorrentes consideram que o tribunal a quo determinou a existência do dolo eventual, mas sem o fundamentar, considerando que ocorre uma omissão quanto aos factos de onde conclui a atuação dolosa do recorrente, resultando antes da prova produzida, que jamais a recorrente teve intenção de produzir o resultado morte do funcionário) ou sequer assumiu o risco de produzi-lo, pelo que a decisão recorrida é assim nula por manifesta omissão de pronúncia quanto ao preenchimento do tipo subjetivo de ilícito no que respeita à recorrente, citando em seu socorro o Acórdão de Fixação de Jurisprudência n.11 1/2015 in DR, 1 série de 27-01-2015).