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311 do CPC - que inicia a subsecção relativa à intervenção espontânea e a secção relativa à intervenção principal e cuja epígrafe é "Intervenção de litisconsorte” - que estando pendente entre duas ou mais pessoas, pode nela intervir como parte principal aquele que, em relação ao seu objecto, tiver um interesse igual ao do autor ou do réu, nos termos dos artigos 32, 33 e 3 Decorre deste normativo que o "interesse igual ao do autor ou do réu” se afere à luz do disposto nos citados normativos, sendo pressuposto da intervenção principal espontânea, "em relação aos sujeitos da causa principal, a existência de uma situação de litisconsórcio voluntário ou necessário, incluindo a motivada pelo interesse familiar prevista no art.