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S. De acordo com a jurisprudência ora invocada, a qual se acolhe na íntegra para fundamentar o direito do ora Autor, as exigências constitucionais em matéria de direitos de personalidade e de direito da família tornaram-se incontornáveis nesta discussão, sendo certo que "as razões que militavam para a previsão de um prazo limitativo, de caducidade, das acções de investigação de paternidade – segurança jurídica; envelhecimento das provas; e, argumento caça fortunas -, têm de ceder perante uma plêiade de direitos fundamentais que militam no sentido da imprescritibilidade daquela tipologia de acções – direito de constituir família; direito à identidade pessoal; direito à integridade pessoal e direito à não discriminação cf., especial, os artigos.