Legal Document Excerpt:

Há mais de vinte anos e até ao presente que os réus e os proprietários das outras três casas, por si e seus antecessores, à vista de toda a gente, nomeadamente, dos habitantes e proprietários vizinhos, acedem, continuadamente, à vista de toda a gente, sem qualquer oposição, sempre que o pretendem, aos seus prédios, habitações e logradouros, pela referida faixa de terreno, convictos de que têm o direito de o fazer, e, à excepção dos autores, que vêm, pontualmente, discordando dessa utilização, sem qualquer outra oposição.”  G) Relativamente à  questão enunciada, o STJ, depois de fazer considerações legais que entendeu pertinentes, escreveu:  " Efectivamente, a servidão de passagem que os autores, enquanto proprietários do prédio serviente, pretendem ver declarada extinta, constituiu-se, por usucapião, e, consequentemente, desde que se demonstre a sua desnecessidade para o prédio dominante, pode o Tribunal, de harmonia com o normativo legal acabado de citar, julgá-la extinta, em conformidade.