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E, ao contrário do alegado pelo A., tal contrato de trabalho por tempo parcial a termo certo não pode ser considerado nulo pelo facto de ter sido um mero expediente utilizado pela R. UC para, através da R. FCUC, subverter as regras próprias do contrato de trabalho sem termo que já vigorava entre as partes, pois que, como vimos, inexiste qualquer contrato de trabalho sem termo entre o A. e a R. UC com efeitos a 01/03/200  No entanto, convém ter presente o âmbito de aplicação temporal da Lei-Quadro das Fundações, uma vez que, conforme já referido, a mesma apenas entrou em vigor em 14/07/201 Daqui resulta que, em rigor, o A. não pode pretender que lhe seja reconhecida a existência de um contrato de trabalho em funções públicas apenas com a R. FCUC e já não com a R. UC, como desde 01/03/2006, uma vez que a lei que introduziu essas alterações apenas entrou em vigor em julho de 201 Esta consequência resulta não só do n. 1 do art.