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Um outro caso de possível audiência necessária pode ser o de arguido absolvido em 1 instância e condenado na Relação, onde a existência do AUJ n 4/2016 "Em julgamento de recurso interposto de decisão absolutória da  instância, se a relação concluir pela condenação do arguido deve proceder à determinação da espécie e medida da pena, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 37, n. 3, alínea, 36, 36, 37, 37, n. 1, alíneas e, primeiro segmento, 42, n. 2, e 42, n. 4, todos do Código de Processo Penal”) e a impossibilidade de recurso para o STJ podem implicar a inexistência de possibilidade de defesa para o arguido quanto à culpa e à pena.