Legal Document Excerpt:

Contrariamente ao que defende a recorrente – a circunstância de a arguida, visando afectar a ofendida, devido ao mau relacionamento profissional entre ambas, ter dolosamente perturbado, pela via telefónica, a paz e sossego da ofendida e do assistente, significa apenas a distinção entre o móbil do crime e o dolo do agente – estando provado que, por motivos relacionados com questões profissionais, designadamente, com o bom desempenho profissional da ofendida, de quem era colega de trabalho numa instituição bancária e, de alguma forma, por causa de alguns revezes sofridos na sua vida profissional que associava àquela, a arguida decidiu, através do telemóvel, perturbar na sua paz e sossego, quer a ofendida, quer o marido desta e ora assistente alíneas, e dos factos, e estando igualmente provado que a arguida, ao efectuar os telefonemas que fez para os telemóveis do assistente e da ofendida, agiu voluntária e conscientemente, com o propósito concretizado de perturbar a paz e sossego do assistente e da ofendida e causar um clima de mau estar e insegurança no casal alínea dos factos, dúvidas não subsistem de que, com a sua conduta, preencheu o tipo, objectivo e subjectivo do crime de perturbação da vida privada, p. e p. pelo art.