Legal Document Excerpt:

Pelo que, consequentemente, "o juiz deve rejeitar a execução «logo que se aperceba da ocorrência de alguma das situações susceptíveis de fundar o indeferimento, quer ela fosse já manifesta à data do despacho liminar, quer só posteriormente se tenha revelado no processo executivo ou mesmo no processo declarativo de embargos de executado»”  Acrescenta o mesmo Autor, em nota de rodapé, o teor de vários arestos das Relações, a sufragar o referenciado, no sentido de que "o facto de o juiz de execução proferir um despacho liminar de citação do executado «não implica uma aceitação definitiva da validade e suficiência do título executivo, que pode ser reavaliado ao longo do processo», isto é, «não faz caso julgado relativamente à inexistência ou insuficiência do título executivo»”.