Legal Document Excerpt:

Os embargos foram liminarmente admitidos e no despacho saneador proferido concluiu-se pela exequibilidade do título executivo, circunscreveu-se o objecto do litígio à exigibilidade da obrigação exequenda aos executados/embargantes; enunciaram-se os temas de prova, entre os quais consta o "pagamento do crédito exequendo no processo de insolvência”, e determinou-se a notificação do Sr. Administrador da Insolvência para "juntar documento comprovativo da venda do bem imóvel que ateste a data e o valor de venda, a proposta de rateio final e/ou na sua impossibilidade vir esclarecer qual o valor previsível que o Banco , S.A. receberá a final da liquidação do activo no âmbito das insolvências dos mutuários, para além dos €29000 já previstos no rateio parcial, e se já recebeu algum valor”.