Legal Document Excerpt:

O que o recorrente, no fundamental, faz é um novo julgamento, no âmbito do qual, não inocentemente, esquece o relevante contributo das presunções judiciais, enquanto consentem, com recurso a juízos de avaliação através de procedimentos lógicos e intelectuais, segundo as regras da experiência comum, assentar em determinado facto não diretamente provado, por ser a natural consequência, ou resultar com toda a probabilidade, para além da dúvida razoável, de um facto conhecido, só, assim, se justificando que, admitindo – a custo, embora - aqui e ali que haja sido produzida prova sobre os «eventos» em questão, acabe por se subtrair à ação da mesma, a qual comprometeria o coarguido, demonstraria que ele próprio poderia ter faltado à verdade, não conferindo, contudo, consistência às declarações daquele, tanto mais que ninguém – para além do coarguido, «mentiroso», obviamente -, o teria visto a atear os incêndios.