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Numa outra vertente, sublinha-se que o Tribunal a quo não valorizou grande parte da prova produzida por não ter integrado no cômputo da base instrutória factos susceptíveis de consubstanciar o alegado dever funcional que pretensamente impendia sobre o Recorrente e o correspondente bloco de factualidade que permitiria aferir a culpa do Recorrente de molde a apurar a inversão, ou não, do ónus da prova vertido no artigo 49, n. 1, do  	Por isso, e para habilitar o Tribunal a quo a pronunciar-se sobre a questão controvertida nos autos e sobre as soluções de direito ao caso cabíveis, não podia deixar de ser levado à base instrutória, entre outra pertinente para a boa decisão da causa, a matéria constante dos artigos 4, 5, 5 e 8 da contestação oferecida pelo aqui Recorrente.