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351 do CPP”, pretensão que foi indeferida nos seguintes termos: " Ponto – Relativamente à requisição de elementos médicos ao Hospital onde o ora arguido terá sido assistido no dia 02-02-2020, tendo em consideração que em momento algum deste processo se suscitou qualquer dúvida sobre uma possível atuação do arguido em legítima defesa, considerando as declarações prestadas nesta audiência de julgamento, quer pelo arguido, quer pelas demais testemunhas inquiridas, nomeadamente pelo Sr. H, que admitiu ter agredido o irmão com um ferro já depois de concretizada a agressão de que foi vítima, o tribunal entende que, e não estando em causa a apreciação de qualquer conduta criminal por parte do ofendido, e tendo em consideração os factos que cabe apreciar e a decisão que se impõe proferir sobre os mesmos, carece de total interesse a junção dos documentos em causa e, nessa medida, indefere-se o requerido.