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)– Efetivamente, a interrupção de tal prazo cessou com a notificação à patrona oficiosa da sua nomeação, por força do disposto no artigo 2, n. 5, alínea, da Lei n. 34/2004, de 29 de Julho, a qual, em conformidade com o ofício de nomeação junto aos autos aquando da dedução dos embargos de executado, ocorreu a 21/12/2017, tendo, assim, o prazo para dedução de embargos iniciou a sua contagem a 04/01/2018 e terminou o seu decurso a 23/01/201 )– Nestes termos, só com a nomeação da patrona oficiosa é que o Apelante pôde exercer minimamente os seus direitos de defesa e de acesso ao direito, tendo sido após a designação daquela que o Executado, enquanto beneficiário de apoio judiciário, teve conhecimento claro e cabal dos factos que podia e devia contestar, em que medida o poderia fazer e como enquadrá-los juridicamente, exercendo em termos minimalistas o seu direito a um processo equitativo e ao patrocínio judiciário.