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13, n 1, da CRP, e desde logo porque o diferente tratamento registado assentou em diferentes situações de facto: a mera verbalização de que uma testemunha estaria a faltar à verdade, confrontando-a com declarações prestadas anteriormente perante agente da Policia Judiciária, alegando ademais o recorrente que tais testemunhas "sustentaram” ou "preservaram” a versão apresentada em julgamento, não é o mesmo que documentalmente se apurar que uma concreta testemunha está efetivamente a faltar à verdade, como aconteceu no caso do recorrente, cujas declarações anteriormente prestadas o foram perante um magistrado do Ministério Público e não perante um OPC, e em termos que claramente tornam "insustentáveis” as declarações posteriormente prestadas em audiência de julgamento no mesmo processo.