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E nessa medida tem aplicação, não o prazo prescricional de 3 anos previsto no n 1 do art 498 do , mas o prazo prescricional mais longo de cinco anos previsto no artigo 11, n. 1,, do P. Nenhuma alteração se impõe por isso ao decidido na sentença recorrida a este respeito.”   "A decisão recorrida não pode deixar de ser confirmada, carecendo de cabimento a justificação aduzida pelo Recorrente para se alhear da factualidade referente à forma como, no caso, o desaterro foi processado, esquecendo a realidade incontornável pela qual lhe é assacada a sua responsabilidade pela incorrecta execução dos trabalhos de escavação: a função que exercia na obra enquanto responsável técnico pela mesma.