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No caso sub júdice, a obrigação exequenda, a cargo do embargante, importa para este, por um lado, o reconhecimento do direito de propriedade dos exequentes sobre o prédio correspondente a terreno com área de 56 m2, onde se encontrou edificado o pretérito "Uma casa com área coberta de 60m2 com quatro divisões com o número de Policia .., sito na ...”, prédio não registado na Conservatória do Registo Predial, correspondente ao artigo matricial  da freguesia de ..., confrontando a sul com a Praça da ..., nascente J. F. e poente F.”, e, por outro lado, a desocupação e devolução do prédio à sua configuração anterior às obras levadas a efeito pelo Réu no ano de 2011, com a área livre e desimpedida das construções feitas durante e posteriormente esse período, bem como a sua entrega aos exequentes.