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Na desinência, do que fica exposto, acordam os juízes que constituem este colectivo, na 3 secção criminal, do Supremo Tribunal de Justiça, em:  a) – Rejeitar a pretensão recursiva na parte em que pretende impugnar a decisão de facto corroborada pelo tribunal de 2 instância;  b) – Rejeitar o recurso, por verificação/comprovação de uma dupla conformidade entre as penas parcelares impostas na 1 instância e confirmadas pelo tribunal recorrido;  ) – julgar a pretensão recursiva parcialmente procedente, e:  ) – alterar a pena aplicada ao arguido pelo crime de violação e, em substituição, condenar o arguido, pela prática do mencionado crime, na pena de 8 anos e 6 meses de prisão;  ) – alterar a medida da pena única e, em substituição da pena aplicada ao arguido, impor uma pena única) de 13 anos.