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Juiz rejeitar a acusação por entender que os factos nela relatados não constituem a prática de crime, mais concretamente que a criação e a utilização de uma conta de e-mail com um perfil falso – designação da conta com nome diverso do nome da pessoa que a criou e, no caso, fazendo inculcar a ideia de que o criador da conta era uma pessoa do sexo feminino – não traduz, no plano objetivo, a produção de dados ou documentos não genuínos, mediante a introdução de dados informáticos, definidos na alínea do artigo  da Lei 109/200 - O fundamento invocado para a rejeição da acusação, pressupõe que, no estrito quadro dos termos em que a mesma foi deduzida, se verifique, pela leitura dos factos nela narrados, que eles não conformam a prática de crime.