Legal Document Excerpt:

A fundamentação da sentença aborda apenas a exceção de ilegitimidade do exequente, começando-se por fazer a análise dos efeitos do caso julgado, depois da exceção de ilegitimidade em sede de direito, considerando o especial regime do processo de execução, para depois considerar o caso concreto e termina-se tal exposição com as seguintes considerações: "Em conformidade, verifica-se que o exequente não figura, em momento algum, no título executivo pelo que é parte ilegítima para instaurar a presente execução vide, entre outros, o acórdão da Relação do Porto de 13-02-2006, in www.dgsi.pt); daqui resulta a absolvição da presente instância e da instância executiva da embargante/executada.