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Em face do exposto, importa, então, atentar aos factos provados, a fim de apurar a quem cabe a responsabilidade do acidente ocorrido no dia 28-02-2019, designadamente, se desses factos resulta a culpa de algum ou de ambos os intervenientes ou, caso inexista culpa, se deveremos recorrer às normas da responsabilidade pelo risco Dos factos que foram dados como provados, não resulta que o condutor da viatura segura na Apelante viatura de matrícula, apesar de circular numa via cuja velocidade máxima permitida era de 40 Km/h, circulasse efetivamente a uma velocidade superior a esses 40 Km/h, não só porque não se provou a que velocidade circulava, como também não se provaram quaisquer factos que permitissem inferir que a velocidade que imprimia ao seu veículo era superior a 40Km/h atente-se que não constam dos factos provados a posição final dos veículos e/ou os danos concretos provocados nos.