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Trata-se, concretamente, das formas de comparticipação criminosa que, na literatura juspenalista portuguesa, são designadas por autoria imediata, autoria mediata, co-autoria e instigação, as quais, nos termos da lei, consistem, respetivamente, em: executar o facto por si mesmo; executá-lo por intermédio de outrem; tomar parte direta na execução do facto, por acordo ou conjuntamente com outro ou outros; determinar dolosamente outra pessoa à prática do facto, desde que haja execução ou começo de execução»    É, pois, imperioso que o arguido, lendo a decisão condenatória, possa saber, univocamente, qual foi para o julgador a sua forma de comparticipação nos factos perpetrados que justificaram a sua condenação, o que in casu não sucede.