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Daí que muito legitimamente se possa e deva dizer que se a obrigação/intervenção do FGADM se assume, por um lado, como apenas subsidiária, substitutiva e tendencialmente provisória relativamente à obrigação do progenitor, por outro lado configura-se como uma obrigação nova e autónoma, autonomia esta que assenta "na sua própria génese, ratio e teleologia: ela não radica na obrigação natural, legalmente acolhida, derivada dos laços familiares, mas antes dimana da função social do Estado que lhe impõe que garanta aos seus cidadãos, maxime os de tenra idade que não podem prover ao seu sustento, o mínimo de subsistência material necessário à salvaguarda dos seus direitos e interesses basilares e da sua própria dignidade humana.”6 Assim, ponderadamente se cuidou na decisão recorrida de só determinar a quota do pagamento por parte e a cargo do FGADM depois de apurada a incoercibilidade parcial junto do obrigado/devedor de alimentos, no quadro do previsto no art.