Legal Document Excerpt:

Tal solução, defendida por doutrina autorizada, foi a acolhida pelo STJ, que vem defendendo de forma persistente uma interpretação ampla do "conceito de erro manifesto, não podendo o juiz abster-se de verificar a conformidade substancial e formal dos títulos dos créditos constantes da lista que vai homologar, para o que pode  deve, dizemos nós, solicitar ao administrador os elementos de que necessite, fazendo-se ainda notar que o erro de que aqui se fala pode respeitar "à indevida inclusão do crédito na lista, ao seu montante ou às suas qualidades” Isso mesmo reiterou o STJ no recentíssimo aresto de 17/4/20183, sustentando que se "deve interpretar em termos amplos o conceito de erro manifesto constante da norma do n. 3 do artigo 130, não o limitando ao simples lapso material ou ao erro formal decorrente de qualquer incongruência que a lista de créditos apresente; constituirá também erro manifesto o que assumir natureza substancial, ou seja, aquele que respeitar à indevida inclusão/exclusão do crédito nessa lista, ao seu montante ou às suas qualidades”.