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Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Lei n. 59/2007, de 04/09 - Lei n. 94/2017, de 23/08 Consultar versões anteriores deste artigo: -1 versão: n. 48/95, de 15/03 -2 versão: Lei n. 59/2007, de 04/09  à data da pratica dos factos a redacção do art 50 era outra, concretamente a versão do 48/95) A pena de suspensão assume a categoria de uma pena autónoma, apartando-se da ideia de que se possa constituir como " um simples incidente, ou mesmo só uma modificação da execução da pena, mas uma pena autónoma e, portanto, na sua acepção mais estrita e exigente, uma pena de substituição” – Cfr.