Legal Document Excerpt:

- Que os factos descritos nos pontos 20 a 23 agarrar o pénis do menor, apertando-o, colocar uma das mãos do menor no seu - dele, arguido - pénis, encostar-lhe a ponta do seu pénis, erecto, no ânus do constituem acto sexual de relevo é algo que o próprio recorrente não discute;     - Que os actos descritos nos pontos 24 a 26 desnudar-se perante o menor, exibindo-lhe e mostrando-lhe o seu pénis, constituem acto exibicionista é algo que, de igual modo, não sofre contestação; naturalmente, praticado perante menor de 14 anos, como era o caso, preenchida se mostra a previsão legal do art 171, n 3, al.