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374, n. 3, al., do P. Penal.» Inconformado com tal decisão, dela recorreu o arguido, concluindo nos seguintes termos:  1 – O arguido não se conforma com a douta sentença que o condenou pela prática de um crime de ameaça agravado, tendo-lhe sido aplicada uma pena de multa no valor global de 200,00€ e tendo-o condenado no pagamento de uma indemnização no valor de 750,00€ pelos danos não patrimoniais sofridos pelo ofendido; 2 - A douta sentença recorrida refere, no ponto 6 do seu relatório, a apresentação de desistência de queixa por parte do ofendido, em sede de audiência final, pelos crimes de ofensa à integridade física simples e de dano, tendo a mesma sido homologada por decisão, e tendo o arguido passado a ser julgado, apenas, pelo crime de ameaça agravado; 3 – No entanto, o Tribunal a quo deu como provada matéria de facto que integrava os crimes pelos quais o arguido deixou de ser julgado por força da desistência de queixa apresentada pelo ofendido e homologada pelo mesmo Tribunal a quo; 4 – Assim, salvo o devido respeito, não podiam constar da tábua de factos dados como provados, visto o arguido não ter sido, nem poder ser, julgado pelos mesmos, os factos da acusação pública descritos sob os pontos n 2, 6, 8, 10 e 11, existindo, assim, contradição insanável da fundamentação, nos termos da alínea do n 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal; 5 – Por outro lado, o Tribunal a quo julgou erradamente os pontos descritos sob os n 5 e 7 da tábua de factos dados como provados, constantes do auto de denúncia para o qual a douta acusação pública remeteu; 6 – A douta sentença recorrida dá como provado que "o arguido levantou o sacho no ar, dizendo em voz alta: "eu mato-te, seu filho da puta, eu mato-te, és um gatuno”, ao mesmo tempo que se dirigia na sua direcção, pelo que fugiu dele, refugiando-se dentro do seu barracão” ponto; 7 – Também a douta sentença dá como provado que "o arguido, após ter agredido o ofendido, já à porta do barracão, referiu para .. : "ele não fica ali por respeito a si”, seguindo, depois, caminho abaixo, dirigindo-lhe insultos como: "filho da puta, cabrão, és um gatuno” ponto; 8 - O Tribunal a quo fundou a sua convicção no conjunto das declarações e depoimentos prestados em sede de audiência de julgamento, tanto pelo ofendido como pelas testemunhas; 9 – Ora, resulta do depoimento das testemunhas ouvidas em audiência de julgamento que nenhuma ouviu a expressão "eu mato-te”, referida no ponto 5 da matéria de facto dada como provada e referida pelo ofendido nas suas declarações, nem a expressão "ponho-te a dormir” ou "fica ali já a dormir” também referidas pelo ofendido; 10 – Com efeito, a testemunha ..  depoimento prestado em cassete 1, lado A, voltas 81 a apenas declarou ter visto o arguido "às cacetadas ao cadeado do portão”, tendo dito que, para além disso, nada mais viu; 11 – Quanto à testemunha ..  depoimento prestado em cassete 1, lado A, voltas 107 a, disse ter ouvido o arguido dizer, depois de este ter saído do barracão: " a tua sorte é estar ai este homem” e não: "ele não fica ali por respeito a si”, expressão esta bem diferente referida no ponto 7 da matéria de facto dada como provada, tendo a mesma testemunha declarado não ter ouvido qualquer outra expressão por parte do arguido, nem ter visto o que quer que fosse; 12 - Nenhuma das expressões mencionadas pelo ofendido, em sede de audiência de julgamento, como tendo sido utilizadas pelo arguido no dia dos factos julgados, foi confirmada pelas testemunhas, ou seja as expressões tais como: "eu mato-te”, "ponho-te a dormir” e "ele não fica já ali a dormir por respeito a si” não foram corroboradas pelas testemunhas; 13 - Assim, salvo o devido respeito, carece de fundamento a factualidade vertida nos pontos 5 e 7 da douta sentença recorrida, devendo esses mesmos factos serem dados como não provados por total falência de prova que, juridicamente, os sustenta, atenta a prova supra reproduzida e produzida em audiência de julgamento, existindo, assim, insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, nos termos da alínea do n 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal; 14 - Ainda que, por mera hipótese, se considere correcta a matéria de facto dada como provada pelo Tribunal a quo, mais concretamente a expressão "eu mato-te” constante do ponto descrito sob o n 5 da tábua de factos dados como provados, não foi feita, ainda assim, uma correcta apreciação dessa matéria de facto à luz do conceito de crime de ameaça agravado previsto e punido pelo n 1 do artigo 153 e pela alínea do n 1 do artigo 155, todos do Código Penal; 15 - É necessária a conjugação de três pressupostos para que se mostre praticado o crime de ameaça: um mal, futuro, dependente da vontade do agente, sendo fundamental que o mal anunciado não seja actual, imediato, iminente, pois, assim, estar-se-á perante uma tentativa de execução do respectivo mal; 16 - Ora, admitindo, o que por mera hipótese se concebe, que o arguido tenha dito ao ofendido "eu mato-te”, tais palavras terão sido ditas ao mesmo tempo que ia ao encontro deste e, também, simultaneamente com o gesto da pancada dada ao ofendido com o objecto que aquele trazia consigo, tendo a simultaneidade das palavras e do gesto sido referida pelo próprio ofendido em sede de audiência de julgamento declarações prestadas em cassete 1, lado A, voltas 25 a como tendo sido dada como provada pelo próprio Tribunal a quo nos pontos 5 e 6 da matéria de facto provada; 17 - Assim sendo, a expressão usada pelo arguido é objectivamente configuradora de um mal actual, já que seguida de uma acção configuradora de execução imediata ou iminente do mal ameaçado.