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O que equivale a afirmar que, também quanto a esta questão, improcedem as conclusões do recurso da 1 R., não havendo que fazer qualquer censura à sentença recorrida, quando aí se afirma a perfeição da obrigação de indemnizar que recai sobre a 1 R.  Da indemnização por danos não patrimoniais Quanto a esta questão, o tribunal recorrido entendeu fixar em € 000,00 a medida da reparação dos danos não patrimoniais sofridos pela primitiva A., com recurso à seguinte fundamentação: "O artigo 49 dita que a fixação da indemnização por danos não patrimoniais deve ater-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito.