Legal Document Excerpt:

b) deve a decisão sobre a matéria de direito ser revogada e substituída por, aliás douto, acórdão que contemple as conclusões narradas absolvendo a R. do pedido e condenando o A. no pedido reconvencional” O recorrido veio apresentar contra-alegações, nas quais pugna pela manutenção da decisão recorrida.Tendo em consideração que o objeto do recurso é delimitado pelas conclusões das alegações da recorrente acima, sem prejuízo da apreciação de eventuais questões de conhecimento oficioso, as questões a decidir são:  - a de saber se deve ser alterada a matéria de facto, de acordo com a pretensão da recorrente; - se perante a matéria de facto alterada, deverá ser alterada a decisão em conformidade, com a improcedência da acção e a procedência da reconvenção; - se mesmo perante a matéria de facto provada deverá ser alterada a decisão, no sentido pretendido pela recorrente.Foram dados como provados na 1 Instância os seguintes factos:  " Por escritura pública celebrada no Cartório Notarial da Licenciada R., sito na Rua , Porto, no dia 4 de Julho de 2005, J. , casado sob o regime da separação de bens com a Ré , declarou vender, pelo preço de € 1000 ao Autor, seu filho único, reservando para si o usufruto, o direito de nua propriedade de metade do prédio urbano constituído por casa de habitação com quintal, com a área coberta de 48 m2 e com a área descoberta de 278 m2, sito no Lugar ..., da freguesia de ..., concelho de Vila Nova de Famalicão, inscrito na matriz sob o artigo ... e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n  do Livro B- , registado a seu favor pela inscrição  do Livro G- alínea do despacho em referência e documento de fls.