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Tendo em linha de conta que nos termos do preceituado nos artigos 635, n. 4 e 63, n. 1, ambos do CPC, as conclusões da alegação de recurso delimitam os poderes de cognição deste Tribunal e considerando a natureza jurídica da matéria versada, a questão a decidir é a de saber se, em consequência da resolução do contrato operada pela autora, o réu tem direito a que lhe sejam restituídos os bens que vendeu à autora, descritos nos itens a  da alínea do ponto 5 dos factos provados ou, assim não sendo, se deverá o réu ser condenado a pagar à autora apenas a quantia de 820,00 €, relativa à execução do furo artesiano, dada a equiparação dos efeitos da resolução à nulidade/anulabilidade do negócio jurídico.