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Está essencialmente em causa a força vinculante da decisão anterior transitada em julgado, que se impõe em termos absolutos, impedindo a repetição excepção), ou em termos relativos, impedindo apenas a contradição”1  De retorno ao caso concreto, vejamos: - aquando da prolação do despacho saneador, e após conhecimento da invocada excepção de litispendência, no sentido do seu indeferimento, foi proferido o seguinte despacho: «já a matéria atinente à conduta dos aqui AA tendente a ver reconhecido o direito do aqui R a indemnização a título de responsabilidade dos mesmos constituiu objeto do processo n. /, pelo que se encontra este Tribunal impedido de se pronunciar sobre os mesmos, dada a formação de caso julgado – art.s 57, 57 al., 58, 58 do CPC.» - cf., fls.