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Nestas funções a Comissão é assistida por um Comité presidido por um membro da Comissão e composto por representantes dos Governos e das organizações sindicais de trabalhadores e das associações patronais.” "Artigo 16 ex-artigo 14TCE) O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, adotarão os regulamentos de aplicação relativos ao Fundo Social Europeu.” 5 Foi ao abrigo deste último normativo que foi adotado o Regulamento n. 1260/1999 que estabelecia disposições gerais sobre os Fundos estruturais, entre os quais se encontra o Fundo Social Europeu cfr.