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No caso é manifesto que a recorrente já obteve um CCP para o principio activo ‘dapaglifozina’, sendo que o outro principio activo referido no CCP 629 a ‘metformina’ não está protegido pela EP 211, razão pela qual se não pode considerar verificada a condição de obtenção do requerido CCP prevista na alínea do artigo 3 do Regulamento 469/2009/CE, uma vez que o produto, tal como definido para efeitos do dito regulamento, ou seja o princípio activo protegido pela EP 211‘dapaglifozina’, tinha já sido, à data do pedido de CCP 629 15/07/2014), objecto de um certificado de protecção complementar CCP 531, concedido em 04/10/2013), cfr fls.