Legal Document Excerpt:

Ora, salvo o muito e devido respeito, o que do relatório pericial e dos esclarecimentos prestados resulta é que a actual frente do terreno para o arruamento público se exprime pela distância entre a nova casa do caseiro e o limite da bancada que integra o estádio do R..  Assim, sendo certo que se se a casa se localizasse noutro ponto, a distância seria superior, como inelutável resulta igualmente, como salientam os Recorridos, que o mesmo assim sucede se o limite do estádio não tivesse sido prolongado na medida em que foi no interior do prédio dos AA., sendo que, quando se busca a origem da restrição da frente do terreno para o arruamento público, a localização da nova casa não suplanta a do estádio, não sendo por isso legitimo afirmar-se que os peritos tenham imputado a restrição das capacidades construtivas do imóvel exclusivamente à construção da nova casa, como de resto claro resultou dos esclarecimentos prestados, onde foi referido que as condições de utilização se encontram impedidas pela construção da casa nova e não só, mas também pela construção da bancada.