Legal Document Excerpt:

AS.-Neste exacto sentido vão os Juízes Conselheiros Manuel Simas Santos e Manuel Leal Henriques, erro notório na apreciação da prova é a «falha grosseira e ostensiva na análise da prova, percetível pelo cidadão comum, denunciadora de que se deram provados factos inconciliáveis entre si, isto é, que o que se teve como provado e não provado está em desconformidade com o que realmente se provou ou não provou, que foram provados factos incompatíveis entre si ou as conclusões são ilógicas ou inaceitáveis ou que se retirou de um facto dado como provado uma conclusão logicamente inaceitável», acrescentam que «há um tal erro quando um homem médio, perante o que consta no texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com o sendo comum, facilmente se dá conta de que o tribunal violou as regras da experiência ou se baseou em juízos ilógicos, arbitrários ou mesmo contraditórios ou se desrespeitaram regras sobre o valor da prova vinculada ou das leges artis» Ob.