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Do recurso interposto pelo autor e relativo à condenação por litigância de má-fé, o mesmo conclui:  "a - Irrelevantes por respeitarem a recurso de revista excecional em matéria de litigância de má-fé)  - O acórdão do TR padece do chamado ERRO DE OMISSÃO, posto nos artigos 60 e 60, e 61, n.s 1, alínea, e 4, do NCPC, visto que, por notória comodidade e «acoitados pela dupla conforme», o tribunal "a quo”, usando uma retórica formal e abstractizante, deixou de se pronunciar sobre um aspecto essencial, imprescindível para a condenação em multa processual, por litigância de má fé e que se reporta à identificação dos factos que lhe permitem efectuar um juízo de inferência relativamente à CULPA ou IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA, dado que, a tal propósito, apenas refere segue-se transcrição de parte do acórdão)  - Não pode existir DOLO ou «NEGLIGÊNCIA GRAVE», para efeitos do artigo 541’, n." 2 intróito), do NCPC, se, depois, no que à alteração da verdade dos factos ou omitidos, eles não forem RELEVANTES para a decisão da causa.