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5 O esquema lógico da subsunção dos factos apurados nas disposições da Lei da Televisão, que levou o Tribunal a quo a punir a arguida, em concurso efectivo, pelas duas contraordenações em litígio, é o seguinte e, pelos motivos que a seguir serão expostos, não merece censura: §  Ajuda à produção num programa televisivo,  §  sem valor económico significativo,  ) com relevo indevido nos termos do 4 A n 5 da Lei da Televisão ) e sem a identificação adequada prevista no artigo 4 A n 6 da Lei da Televisão  §  infracções equiparadas à colocação de produto, pelo artigo 4 A n. 7 da Lei da Televisão, ao prever que se aplica à ajuda à produção, sem valor comercial significativo, o que está consagrado no artigo 4 A ns 3 a 6 da mesma lei para a colocação de produto,  §  o que, de acordo com a interpretação feita pelo Tribunal a quo, teve por consequência a punição das duas infracções – indicadas em e – como contraordenações graves, com as coimas previstas no artigo 7 n. 1 -a) da Lei da Televisão.