Legal Document Excerpt:

É verdade que incumbe ao exequente acompanhar o processo e impulsionar os autos e o agente de execução), porém, importa não esquecer que o agente de execução, sendo embora escolhido pelo exequente e exercendo as funções em regime de profissão, não tem com ele um contrato de prestação de serviços, não está no processo "como mandatário do exequente, ainda que sem representação, mas como auxiliar de justiça do Estado, escolhido pelo exequente” E, sendo esta a veste do agente de execução, a sua actuação omissiva, consistente em não andar com o processo, não se "repercute” automática e irreversivelmente sobre o exequente – sem que este seja notificado para se pronunciar sobre a paralisação processual decorrente de tal actuação omissiva – e não pode valer e ser iuris et de iure considerada como inobservância, por negligência, do ónus de impulso processual por parte do exequente.