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Segundo o Recorrente, o Município de Pedrógão Grande não tem no seu mapa de pessoal um trabalhador em regime de funções públicas titular de cargo ou de carreira ou categoria de complexidade funcional superior à do trabalhador, pelo que, não pode ser dado cumprimento ao artigo 20, n.s 1 e 2 da LGTFP, quando determina que na nomeação do instrutor deve ser escolhido de entre trabalhadores do mesmo órgão ou serviço, titular de cargo ou de carreira ou categoria de complexidade funcional superior à do trabalhador ou, quando impossível, com antiguidade superior no mesmo cargo ou em carreira ou categoria de complexidade idêntica ou no exercício de funções públicas, preferindo os que possuam adequada formação jurídica, sendo o lugar de chefe de divisão o lugar de maior relevo na hierarquia do mapa de pessoal da autarquia.