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Emerge do art 44, do Decreto n 41821, de 101958: - que o perigo nele referido é o perigo de queda em altura, - que não é suficiente um qualquer trabalho em cima de telhados para que devam ser tomadas medidas especiais de segurança, sendo necessário que os telhados ofereçam perigo pela inclinação, natureza ou estado da sua superfície, ou por efeito de condições atmosféricas, - que as medidas especiais de segurança nele indicadas - guarda-corpos, plataformas de trabalho, escadas de telhador e tábuas de rojo - são meramente exemplificativas, - que as medidas especiais de segurança consubstanciam equipamentos de proteção coletiva, - que as medidas especiais de segurança que deverão ser tomadas são aquelas que se revelem adequadas a evitar quedas em altura face a um juízo de prognose a formular no quadro do circunstancialismo existente aquando do acidente - que a utilização de cintos de segurança apenas se impõe se as medidas especiais de segurança não forem praticáveis.