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Este só estará desonerado da obrigação de ordenar a correção da forma de processo quando ela se mostre de todo inviável”, sendo que – nota 4 – "a solução da „convolação‟ do processo tem sido várias vezes aflorada e decidida no contencioso tributário, tendo-se a jurisprudência firmado no sentido da sua admissibilidade desde que o pedido formulado e a causa de pedir invocada se ajustem à forma adequada de processo e a „ação judicial‟ não esteja caducada”, atento o princípio da proibição da prática de atos inúteis no processo, previsto no artigo 13 do Código de Processo Civil.Ora, como se disse, o pedido de extinção da instância executiva, é compatível com o meio processual da Oposição à Execução.