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Variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado »- Relativamente à correcção dos valores referentes às variações patrimoniais positivas não reflectidas nos resultados, nos montantes de € 05136,15 e € 31342,13, relativas aos exercícios de 1997 e 1998, respectivamente, relevadas por movimento a crédito na conta 57 - Reservas que reflecte a amortização de bens dominiais cedidos à Empresa, com base no Despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações, de 24 de Janeiro de 1981, entendeu a Inspecção Tributária, que a Recorrente não podia reconhecer estes custos correspondentes a tais amortizações), pelo facto de os bens em causa terem sido cedidos com a mera autorização de exploração; » Sobre esta correcção, pronunciou-se já a DSIT, na Informação n. 56 AJT/2009, de 2009-03-24, com a qual concordamos e cujos fundamentos se dão aqui por integralmente reproduzidos; » A ANA EP, não acrescentou qualquer elemento novo que seja passível de alterar a posição tomada em sede de reclamação graciosa, nomeadamente a concessão de "... especiais benefícios e isenções com vista à prossecução das obrigações de serviço público que lhe sejam cometidas”, conforme é referido na parte final do artigo 36 dos seus Estatutos; » Por isso, as correcções a efectuar ao lucro Iíquido contabilístico seguem as regras da determina��ão do lucro tributável, aplicáveis às entidades previstas na alínea do n 1 do artigo 3 do CIRC e previstas no n. 1 do artigo 17 do CIRC; » Reflectindo, a conta de reservas indicada, a amortização de bens dominiais, portanto, bens do domínio público que foram cedidos à ANA EP; para afectação à sua exploração, a correcção efectuada encontra os seus fundamentos, nos artigos 2/90 3, de 12 de Janeiro, diploma que regula o regime das amortizações e reintegrações; » O artigo 23 dispõe que, são consideradas custos os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos sujeitos a imposto.