Legal Document Excerpt:

Em 17/08/2010, a Requerente "B, S.A.” veio interpor ação declarativa de condenação contra a Requerida, que correu termos sob o apenso P, na qual pediu a condenação da aqui Requerida a "a) reconhecer que desde 11 de Julho de 2008 a Autora tem o direito contratual a ocupar, usar e usufruir na qualidade de arrendatária a parcela de terreno em que se situa o posto de combustível – E – no logradouro do imóvel sito na Avenida , em Sever do Vouga; e Entregar à Autora os valores de 3000,00 euros, que recebeu da F, SA, pela cedência ilícita e em violação contratual, em prejuízo da Autora e em enriquecimento sem causa da causa da Ré, nas mesma e exacta medida.”  Na ação referida em , a Requerida Massa Falida da , S.A. deduziu contestação e ainda pedido reconvencional, mediante o qual pediu que fosse declarada a nulidade do contrato de arrendamento celebrado por escritura pública de 11 de Abril de 1997 entre a Autora e a Falida, com fundamento em simulação absoluta nos termos do art.