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Apurar se ocorreu eventual erro na subsunção jurídica.– Fundamentação  Foram considerados provados os seguintes factos:   No âmbito do processo de execução com o n 2504/16TJVNF – de que os presentes autos constituem apenso –, o embargado/exequente "Banco B, S. A.” fundou a execução no facto de ser legítimo portador de um escrito, denominado "livrança”, no montante global de € 1297,10 dezassete , duzentos e noventa e sete euros e dez cêntimos), emitida em 12/04/2013 e com vencimento em 22/04/201   O "BANCO B, S.A", anteriormente denominado Banco A, S.A. celebrou com a aqui Exequente "Y, S.A.", em 23/12/2010, escritura pública mediante a qual cedeu a esta, que aceitou, um conjunto de créditos que aquele Banco havia concedido a diversos mutuários.