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A Executada dirigiu ao Exequente, ofício n R../12, datado de 202012, sob o assunto "Execução de sentença - Processo n 163/09BELLE”, do qual consta designadamente, o seguinte: Considerando a decisão tomada no processo supra mencionado, cumpre-me esclarecer Exa do seguinte: Com a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, confirmada pelo Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 9/2/2012, tinha a Universidade do Algarve que, espontaneamente, dar execução à mesma, salvo ocorrência de causa legítima de inexecução, tal como estabelecido no ndo artigo 16 e artigo 173, ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.