Legal Document Excerpt:

«Em caso de dúvida, face a depoimentos contraditórios entre si e à fragilidade da prova produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta parte» Ana Luísa Geraldes, «Impugnação e reapreciação da decisão sobre a matéria de facto», Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Lebre de Freitas, Vol , pág..  Caso concreto cumprimento do ónus de impugnação)  Concretizando, considera-se que a Recorrente K Limited - Sucursal em cumpriu o ónus de impugnação que lhe estava cometido pelo art.