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No mais, o Exequente respondeu às demais excepções e impugnou os fundamentos dos embargos nos termos alegados pela Embargante.Em sede de despacho saneador, o tribunal recorrido proferiu a seguinte decisão: ") Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos do Executado, devendo a execução, em consequência, prosseguir seus termos, com as seguintes alterações que correspondem ao decaimento do: - A pena pecuniária no montante de € 159,54 é reduzida para € 122,58, mantendo-se o valor das demais € 665,15 e € 107,52); - Os juros de mora sobre as quantias das três) penas pecuniárias em dívida, só são devidos a partir da citação da Embargante, calculados à taxa legal, até integral pagamento; - As despesas judiciais relacionadas com os honorários e despesas do Agente de Execução são incluídas na conta que venha ser elaborada, a final, pelo mesmo agente.Não condeno a Embargante nas custas processuais, uma vez que, beneficiando aquela de apoio judiciário na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo, a mesma parte fica dispensada do pagamento de custas de parte.