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4 de 1994/10/17, está registada, a favor das A.A., a aquisição, por dissolução da comunhão conjugal e sucessão hereditária de J. , do prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de ..., pela mesma freguesia, sob o n  , composto pelas frações autónomas A, B, , , E, F, G, H.  3 - Por acordo reduzido a escrito no Cartório Notarial de ..., designado por "trespasse e arrendamento”, outorgado em 16 de Julho de 1953, e R., na qualidade de donos do estabelecimento comercial designado por Café , instalado no rés-do-chão n   - hoje correspondente à fração A do referido prédio, constituído atualmente em regime de propriedade horizontal -, do prédio situado na Rua dos , em ..., descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n   e inscrito na matriz sob o art.