Legal Document Excerpt:

Quanto à "ambiguidade ou obscuridade que torne a sentença ininteligível”, vício a que se refere o segundo segmento do mencionado normativo, ele ocorre "quando não seja percetível qualquer sentido da parte decisória ou ela encerre um duplo sentido, sendo ininteligível para um declaratário normal” Segundo o Prof. Alberto dos Reis4, a ") sentença é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível; é ambígua quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes”, explicitando que ") num caso não se sabe o que o juiz quis dizer; no outro hesita-se entre dois sentidos diferentes e porventura opostos”, adiantando ainda ser ") evidente que em última análise, a ambiguidade é uma forma especial de obscuridade” por ") se a determinado passo da sentença é susceptível de duas interpretações diversas, não se sabe ao certo, qual o pensamento do juiz”.