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Da conjugação do disposto nos artigos , , , , , 54 e 59 do CPC resulta que "a desejada intervenção do Tribunal, ao nível da própria matéria de facto, não deve esquecer que a natureza dessa intervenção é essencialmente subsidiária, não no sentido de que exista neste plano uma concorrência de atribuições, mas no sentido de que com ela se pretende superar supletivamente as evidentes deficiências em que as partes incorreram visto que, no processo , as partes continuam a dispor do soberano poder de instaurar ou de não instaurar o pleito, de alegar os factos essenciais e de fixar a causa de pedir artigo /1) e finalmente de pôr termo ao litígio, em regra livremente, por desistência confissão ou transação.