Legal Document Excerpt:

O pagamento do sinal foi efectuado contra a entrega imediata do imóvel em causa, que se concretizou com o recebimento das chaves nessa mesma data de 31 de Outubro de 2011, tomando os Embargantes posse do andar com o consentimento dos promitentes vendedores, ora Embargados/Executados, os quais consentiram em que os Embargantes desde logo ocupassem a fracção e nela passassem a viver com a sua família, finalidade essa da sua aquisição, até à assinatura da escritura de venda, o que vem sucedendo desde há mais de seis anos, por nela os embargantes terem constituído morada e família, aí residindo actualmente com os seus dois filhos menores, passando a dispor da fracção como se sua fosse, aí guardando os seus objectos, uma vez que esta é a primeira e única habitação dos Embargantes, sendo a sua casa de morada de família, aí fazendo as suas refeições e convivendo com familiares e amigos, tudo desde a data em que foi celebrado o referido contrato promessa, aguardando que os Embargados/Executados cumprissem o contrato e fosse realizada a escritura, o que estes não fizeram até agora.