Legal Document Excerpt:

Tal preocupação de matching entre ganhos e custos das SGPS, e a recusa da acumulação de vantagens, retora da normação editada na Lei n. 32-B/2002, de 20 de dezembro, mostra-se sublinhada por Luís Graça Moura: "o legislador terá visado a atribuição de um benefício - exclusão total de tributação das mais valias - que, contudo, fosse 'contrabalançado pela não concorrência de certos encargos financeiros suportados', criando um ambiente de 'neutralidade' entre os eventuais ganhos com determinados ativos certas imobilizações e o passivo necessário à criação das condições para a obtenção de tais ganhos, isto é, o passivo relacionado com a aquisição de tais participações.