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A concessão da automação de residência por razões humanitárias depende da verificação dos pressupostos previstos no artigo , da Lei n. 27/2008, de 30 de Junho, na redacção dada pela Lei n. 26/2014, de 05 de Maio, norma que, sob a epígrafe ¯protecção subsidiária”, estabelece o seguinte:  «1 - É concedida autorização de residência por protecção subsidiária aos estrangeiros e aos apátridas a quem não sejam aplicáveis as disposições do artigo  e que sejam impedidos ou se sintam impossibilitados de regressar ao país da sua nacionalidade ou da sua residência habitual, quer atendendo à sistemática violação dos direitos humanos que aí se verijique, quer por correrem o risco de sofrer ofensa grave.