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n 101 /1 1PACTX.S1 Recurso penal Arguido preso1 Acordam, precedendo conferência, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça   No âmbito dos autos suprarreferidos, foi proferido acórdão em 02020, pelo Tribunal Coletivo do Juízo Central Criminal de ..., onde se decidiu: - Absolver a arguida AA da prática como co- autora de 5 crimes de falsificação de documento, na forma consumada, previsto e punido p. e p.) pelo artigo 25, n. 1, alínea, e, e n. 3, do Código Penal pontos,,,, e do NUIPC 207/1.., 2 crimes de burla simples, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 2, 21, n. 1, e 2, do CP pontos e do NUIPC 207/1.., 2 crimes de burla, na forma consumada, p. e p. pelo artigo 21, n. 1 Pontos e, do NUIPC 207/1.., 1 crime de burla qualificada, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 21, n. 1, e 21, n. 1, por referência ao artigo 20, alínea do CP ponto do NUIPC 207/1.. e de 1 crime de burla qualificada, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 2, 21, n. 1, e 21, n. 1, por referência ao artigo 20, alínea, do CP ponto do NUIPC 207/1..; - Absolver o arguido BB da prática, como autor material de 3 crimes de furto qualificado, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 20, n. 1, e 20, n. 2, alínea, por referência ao artigo 20, alíneas, e, do CP, um dos quais na forma tentada NUIPC´s 101/11PACTX, 150/1.. e 280/1.. e de um crime de dano, na forma consumada, p. e p. pelo artigo 21, n. 1, do Código Penal NUIPC 154/1..; - Condenar o arguido BB, pela prática: - como co-autor, de um crime de burla qualificada, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 21, n. 1, e 21, n. 1, por referência ao artigo 20, alínea do CP, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão pontos,,,, e do NUIPC 207/1..; - como co-autor, de um crime de falsificação de documento, na forma consumada, p. e p. pelo artigo 25, n. 1, alínea, e, e n. 3, do CP, na pena de 1 ano de prisão pontos,,,, e do NUIPC 207/1..; - como co-autor material de um crime de furto qualificado, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 20, n. 1, e 20, n. 2, alínea, por referência ao artigo 20, alíneas, e, do CP, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão NUIPC 129/1..; - como autor de um crime de burla, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 2, e 21, n. 1, e 2, do CP, a pena de 6 meses de prisão NUIPC 129/1..; - como autor material de um crime de falsificação de documento, na forma consumada, p. e p. pelo artigo 25, n. 1, alínea, e, e n. 3, do CP, a pena de 6 meses de prisão NUIPC 129/1..; - como autor material de um crime de furto qualificado, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 20, n. 1, e 20, n. 2, alínea, por referência ao artigo 20, alíneas, e, do CP, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão NUIPC 114/1... - como autor material de um crime de furto qualificado, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 20, n. 1, e 20, n. 2, alínea, por referência ao artigo 20, alíneas, e, do CP, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão NUIPC 120/1..; - Em cúmulo jurídico das penas supra descritas, condenar o arguido BB na pena única de 6 anos de prisão.