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A doutrina e, no seu seguimento a jurisprudência, tem elaborado o funcionamento e aplicabilidade do instituto da responsabilidade in contrahendo no seguinte quadro: ruptura, infundamentada, das negociações preparatórias; não conclusão, injustificada, de um contrato cujas negociações se iniciaram; celebração de um contrato ferido de invalidade ou ineficácia - em que, por ex., o erro foi induzido pela actuação dolosa ou culposa da outra parte, tomando-se por hipótese um dever pré-contratual de informar ser violado, por acção ou por omissão, quando uma das partes induz a outra em erro susceptível de ser invocado como fundamento de anulação do contrato.....Verificada alguma destas situações em que o erro foi induzido pela actuação dolosa ou culposa da outra parte, a responsabilidade pré-contratual é compatível com qualquer uma das duas pretensões colocadas ao dispor do errante, enquanto titular do direito potestativo de anulação: ou cumular o pedido de indemnização com a anulação do contrato ou limitar-se à indemnização, mantendo o contrato em vigor cfr.