Legal Document Excerpt:

Peticionando o Recorrido a sua absolvição do pedido executivo e a condenação do Exequente como litigante de má-fé, alega em síntese não ser responsável pela dívida exequenda, a qual entende que não foi liquidada por exclusiva responsabilidade do Exequente uma vez que: - Na sequência de processo por divórcio litigioso a casa de habitação do extinto casal foi adjudicada, por acordo, ao aqui Recorrido, assumindo este a responsabilidade pelo pagamento integral da dívida existente perante o Exequente/aqui Recorrente; - Mais alega que terá contactado o seu gestor de conta, Sr. S.) junto do Balcão de Barcelos do Exequente, e, em Julho ou Agosto de 2011, dirigindo-se a esse Balcão assinou diversos documentos relativos à assunção da dívida integral perante o Banco Exequente, o que terá também feito a mutuária A. com vista a desvincular-se do crédito bancário em causa; - Que foi confrontado com uma proposta/contrato de seguro a entidade seguradora era o "Seguros”), denominado "Seguro de Vida Individual – Crédito à Habitação”, que foi preenchido no aludido Balcão de Barcelos, contendo a assinatura do representante do Embargado/exequente, documento que o Embargante diz ter assinado no dia 04 de Agosto de 2011, passando a figurar, no mesmo, como único e exclusivo tomador – por força da desvinculação daquela A.; - E que, na sequência de um acidente de trabalho ocorrido na Bélgica, o qual determinou a sua incapacidade permanente e absoluta para o trabalho, o Embargante/Executado entregou junto do identificado balcão de Barcelos a documentação necessária com vista à participação do sinistro junto da Seguradora "Seguros”, a qual tendo aceite o sinistro veio a pagar o capital seguro no montante de € 046,66, correspondente a metade do valor de capital em dívida; - Tendo contactado o balcão de Barcelos, mais concretamente o aludido Sr. S., este transmitiu ao Embargante que a proposta de seguro que havia assinado em Agosto de 2011 tinha ficado esquecido no dossier, assumindo aquele, para o Embargado/Exequente, a total responsabilidade pelo sucedido, aconselhando-o a remeter uma carta onde expusesse a situação; - Em finais de 2015 foi contactado por uma empresa de cobranças para efectuar o pagamento do valor em dívida para com o Embargado/Exequente e, após, foi confrontado com a execução dos autos principais por cuja quantia exequenda entende não ser responsável, mas sim o Banco ora Recorrente, motivo pelo qual peticionou a respectiva condenação como litigante de má-fé.