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45/47 transcrição):  "a) condenar o arguido J. , pela prática, em autoria material, concurso efectivo e na forma consumada, na prática de dois crimes de condução de veículo em estado de embriaguez, previstos e punidos pelos artigos 292, n 1, e 69, n 1, al., do Código Penal, nas penas parcelares de 80 dias de multa à taxa diária de 6 € e 90 dias de multa à mesma taxa, e ainda nas penas acessórias de proibição de conduzir veículos motorizados durante 5 meses e 6 meses; b) condenar o arguido J. pela prática de um crime de desobediência qualificada previsto e punido pelos artigos 348, n 1, al.