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Como resulta do próprio preâmbulo da Lei 46/2008, de 12 de Março, esta partiu da necessidade de regulamentação da gestão destes resíduos considerando que "o sector da construção é responsável por uma parte significativa dos resíduos gerados em Portugal”, sendo certo que "o fluxo de resíduos apresenta outras particularidades que dificultam a sua gestão, de entre as quais avulta a sua constituição heterogénea com fracções de dimensões variadas e diferentes níveis de perigosidade.” Por outro lado, desse mesmo preâmbulo resulta que "a actividade de construção apresenta, por si própria, algumas especificidades, tal como o carácter geograficamente disperso e temporário das obras, que dificultam o controlo e fiscalização do desempenho ambiental das empresas do sector.” Daí que seja premente a criação de condições legais para a correcta gestão dos RCD que privilegiem a prevenção da produção e da perigosidade, o recurso à triagem na origem, à reciclagem e a outras formas de valorização, estabelecendo-se uma cadeia de responsabilidade que vincula quer os donos da obra e os empreiteiros.