Legal Document Excerpt:

H. Do relatório pericial conjugado com: o depoimento da testemunha António, na audiência de 03 de Outubro de 2019, registado no sistema integrado de gravação digital disponível no Tribunal, no período da manhã, com início a 00:00:00 e termo em 00:57:02, e no período da tarde, com início a 00:00:00 a 00:53:49, conforme consta da respectiva acta, assumindo particular relevância as passagens da gravação registadas no ficheiro 20191003113521_19684367_2871182, aos minutos: 13:18 a 17:14; o depoimento da testemunha Ricardo, prestado na audiência de 03 de Outubro de 2019, período da tarde, registado no sistema integrado de gravação digital disponível no Tribunal, com início a 00:00:00 e termo em 01:08:04, conforme consta da respectiva acta, assumindo particular relevância as passagens da gravação registadas no ficheiro 20191003150232_19684367_2871182, aos minutos: 22:10 a 22:50; o depoimento da testemunha Paulo, prestado na audiência de 03/10/2019, período da tarde, registado no sistema integrado de gravação digital disponível no Tribunal, com início a 00:00:00 e termo em 00:55:18, conforme consta da respectiva acta, assumindo particular relevância as passagens da gravação registadas no ficheiro 20191003161155_19684367_2871182, aos minutos:10:10 a 13:30, resulta que deve ser alterada a decisão de facto consignada no ponto 38 dos factos provados, devendo este passar a ter a seguinte redacção: 3 No piso 2, no qual existe o terraço, existe um orifício para descarga de águas pluviais com dimensões adequadas e suficientes ao escoamento dessas águas, desde que esteja desobstruído, sendo esse escoamento impedido pelo tapete de plástico existente no terraço.