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7 Artigo  Especificidades da notificação, participação dos interessados e solicitação de informações em procedimento oficioso  1 - Quando o procedimento seja instaurado oficiosamente, a notificação deve conter os elementos referidos no n. 2 do artigo , excepto o que consta da alínea, e ainda os seguintes: a) Solicitação da apresentação de documentos que se mostrem úteis para a decisão; b) Concessão de um prazo de 30 dias, a contar da notificação, para a regularização da situação ou para a demonstração de que a regularização já se encontra efectuada; ) Aviso de que, se dos elementos do processo resultar a inexistência de activo e passivo a liquidar ou se os notificados não comunicarem ao serviço de registo competente o activo e o passivo da entidade comercial, o conservador declara simultaneamente a dissolução e o encerramento da liquidação da entidade comercial; ) Advertência de que, se dos elementos do processo resultar a existência de activo e passivo a liquidar, após a declaração da dissolução da entidade comercial pelo conservador, se segue o procedimento administrativo de liquidação, sem que ocorra qualquer outra notificação.