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Tudo quanto foi alegado nos presentes autos e considerado provado foi que o Autor, no dia 202010, foi detido e constituído arguido no âmbito do processo n. 7586/10JFLSB da Comarca do Porto, Matosinhos - J2, que em 202013, o Ministério Público deduziu acusação contra o Autor pela prática de um crime de contrabando qualificado; que em 202016 se realizou o julgamento no Tribunal Judicial de Matosinhos; que em 202016 foi proferida sentença, tendo o Autor sido absolvido e que essa sentença transitou em julgado em 202016, ou seja, o processo crime em questão durou quase seis anos, mais concretamente 362 dias.