Legal Document Excerpt:

43 e declarou não querer prestar declarações, mas na mesma diligência também declarou não se opor à aplicação de pena em processo sumaríssimo e não se opor à desistência de queixa, tendo-lhe sido aplicada a meda de coacção de prestação de TIR fls..  A assistente opôs-se à suspensão provisória do processo e à tramitação na forma sumaríssima fls.. Porém, relativamente à responsabilidade criminal, depois de proferido despacho de recebimento da acusação, a arguida em contestação suscitou a sua inimputabilidade e alegando sofrer de "esquizofrenia”, faz apelo à "gravidade da situação clínica”, o que está na "origem de alguns episódios violentos”.