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Acordam na  Secção do Tribunal da Relação de Lisboa:   –RELATÓRIO:   Maria instaurou a presente ação declarativa, que classifica como de sub-rogação, sob a forma de processo comum, contra Massa Insolvente de "TCC, , Lda.”, e Massa Insolvente de ", Lda.”, alegando, em suma, que no dia 8 de maio de 2007, entre a "TCC” e a "” foi celebrado um contrato-promessa de compra e venda pelo qual esta declarou prometer vender àquela, que declarou prometer comprar-lhe, várias frações autónomas que constituem os blocos habitacionais A a E, sitos em ____, nos quais se incluía a fração autónoma designada pela letra "U”.