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356 e 35 Sobre a constitucionalidade do recurso a presunções judiciais em processo penal, ver o acórdão do TC n. 391/2015, de 12/08/2015, relatado por João Cura Mariano, do qual citamos: "Ora, na prova por utilização de presunção judicial, a qual pode sempre ser infirmada por contraprova, na passagem do facto conhecido para a prova do facto desconhecido, intervêm juízos de avaliação através de procedimentos lógicos e intelectuais que permitem fundadamente afirmar, segundo as regras da normalidade, que determinado facto, que não está diretamente provado é a natural consequência, ou resulta com toda a probabilidade próxima da certeza, ou para além de toda a dúvida razoável, de um facto conhecido.