Legal Document Excerpt:

CONFLITO N. 1/19  	Acordam no Tribunal dos Conflitos:  	A, identificado nos autos, accionou no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa seis réus - o Banco Espírito Santo, SA, o Banco de Portugal, o Novo Banco, SA, o Fundo de Resolução, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e B.. - pedindo a condenação solidária deles a pagar-lhe a importância de €35042,9  	O autor fundamentou esse pedido, a título principal, na responsabilidade dos réus, «enquanto intermediários financeiros», por violação dos deveres de informação, lealdade e diligência; e, a título subsidiário, baseou igual pedido condenatório na nulidade do contrato de intermediação financeira supostamente celebrado entre si e o  réu.