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ES.3  Acordam no Supremo Tribunal de Justiça   AA, viúva, BB, separado, , solteira, maior, e , solteira, maior, intentaram a presente acção declarativa, de condenação, sob a forma de processo comum, contra EE, divorciada, e FF, casada, pedindo que pela sua procedência se declare: a) INOFICIOSO O LEGADO A FAVOR DA 1 R., PELA OPERAÇÃO DE REDUÇÃO DE LIBERALIDADES, DEIXANDO O MESMO DE INTEGRAR O SEU PATRIMÓNIO E PASSANDO APERTENCER INTEGRALMENTE AOS HERDEIROS LEGITIMÁRIOS, ORA AA; b) PARCIALMENTE INOFICIOSA A DOAÇÃO, AQUI BEM 16 E, NÃO SENDO JÁ POSSÍVEL A REDUÇÃO NOS TERMOS DO ART.