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Doutra parte, o artigo 32 do Código Civil determina que «o prazo de caducidade, se a lei não fixar outra data, começa a correr no momento em que o direito puder legalmente ser exercido».”  O prazo dentro do qual deve ser emitida a declaração da resolução do contrato de trabalho é, pois, o de 30 dias subsequentes ao conhecimento, pelo trabalhador, dos factos justificativos da resolução, sendo certo que, como tem sido entendido pela jurisprudência dos nossos Tribunais superiores, o que releva não é tanto o conhecimento da materialidade dos factos, mas sim o momento em que, no contexto da relação laboral, os factos assumem gravidade tal que tornam a subsistência do contrato impossível.