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7) No âmbito do processo referido, foi requerida a arbitragem, a qual foi realizada em 08/03/2016, nela tendo sido atribuída uma indemnização de €1913,7 8) Em 01/08/2016, a recorrida procedeu ao depósito, à ordem dos presentes autos, da quantia de €1913,7  9) Em 20/10/2016, foi proferido despacho a atribuir ao recorrente o montante sobre o qual existia acordo - €1913,71 – a retirar do montante depositado à ordem dos autos, deduzido da quantia provável das custas do processo, no montante de €693,2  10) O prédio possui uma área total de 1200m  11) Segundo o PDM de Oliveira de Azeméis em vigor à data da atribuição da licença de estabelecimento à instalação eléctrica, o prédio em causa situava-se em parte, numa área de 2018m2, em "Espaço Florestal de Conservação”, e no restante, numa área de 3935m2, em "Espaços de Uso Especial – Cidade EP05 – Campos desportivos e de”.