Legal Document Excerpt:

de fls 1290 a – por referência aos artigo 12 da petição inicial – não; 17) A R. continua a afirmar que não produziu essa afirmação – por referência ao artigo 195 da contestação); 18) Durante a Instrução do Processo Disciplinar, o A. veio a apurar que, à hora do telefonema – hora essa conhecida, porque a Senhora Juíza juntou, a pedido do A., fatura detalhada do telefone no dia em causa – o Sr. Juiz, Dr. PR, estava a presidir a um julgamento em Braga, onde exerce funções, pelo que não poderia ter ouvido o telefonema, apurando assim a falsidade do depoimento da testemunha Dr. PR, o que punha em causa a estratégia de defesa da R. – por referência aos artigos 13, 14, 15 e 83 da petição inicial e 44, 185 e 209 da réplica – não; 19) A R. solicitou ao A. uma reunião, que teve lugar no Tribunal Judicial de Amarante no dia 18 de março de 2011, durante a qual a mesma reconheceu a fragilidade da sua defesa, porque o Dr. PR não tinha efetivamente assistido ao telefonema em causa, mas sim a Dr. MB que, pelas razões supra expostas, lhe tinha pedido para não ser arrolada como testemunha, tendo então a R. pelo menos sugerido ao A. que estaria disposta a desistir da sua estratégia de defesa se com isso conseguisse evitar que fosse instaurado procedimento disciplinar ao Dr. PR – Por referência ao Artigo 84 da petição inicial e 45, 46 e 210 da réplica); 20) A referida testemunha acabou por remeter aos autos de processo disciplinar n. /2010 uma declaração de retratação datada de 21 de março de 2011 cfr.