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Porquanto, 18 - acusar o Arguido B, e sobretudo condená-lo pelo único facto de conduzir a viatura , no qual se encontrava o tabaco em desconformidade com a lei é de tudo desproporcional e violador da lei, mormente do princípio in dúbio pro reo , já que , do depoimento dos agentes  gravados respetivamente no habilus das 15:15:50 às 15:54:45 horas do dia 09/04/2018 e no habilus das 15:15:50 às 15:54:45 horas do dia 09/04/2018 que efetuaram a intervenção e seguiram a viatura não descreveram onde o tabaco foi carregado , por quem foi carregado e aquando a intervenção se alguém assumiu a culpa .