Legal Document Excerpt:

É intolerável a discriminação na apreciação da prova apresentada pelo Recorrente e pela Recorrida, em violação frontal do princípio elementar da igualdade substancial das partes 4 O Tribunal aquo fez tábua rasa dos depoimentos prestados pelas testemunhas, os quais, aliás, corroboraram a prova documental constantes das faturas-recibo apresentadas como documentos juntos com requerimento de 21202.. 4 O portátil ASUS, aspirador SAMSUNG, o amplificador DENON, o sistema de som BOSE, a máquina de secar roupa e TV LED THOSHIBA, conforme consta do depoimento da testemunha S. B. Ficheiro: 20211028154131_5878033_2870518), no qual, a mesma explicou ao tribunal igualmente com absoluta razão de ciência, a forma de aquisição do computador portátil marca ASUS, esclarecendo que foi o pai de ambos quem ofereceu o computador ao seu irmão, esclarecendo ainda que na altura também ela recebeu um computador oferecido pelo seu pai.