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e 13 do Código Penal, por despacho judicial proferido a 2 de outubro de 2018, com o seguinte teor na parte a tal:  «) E no que diz respeito ao crime de ameaça agravada, atenta a natureza pública ou semi- pública do mesmo, e uma vez que o Ministério Público não aceitou a desistência da queixa, o Tribunal mesmo assim entende que há lugar à referida desistência da queixa, uma vez que a natureza do crime contende exclusivamente com a própria liberdade e personalidade dos ofendidos e no que diz respeito aos arguidos esta atitude ou este comportamento passa só por a mera expressão de determinadas frases e palavras que mais se aproximam do tipo de ilícito do crime injúrias, sendo certo que a expressão "HEI-DE TE MATAR", por vezes não é suficiente para criar um mal futuro às pessoas visadas com a mesma expressão, e por isso, o Tribunal entende que mesmo assim há lugar à desistência da queixa.No que diz respeito aos pedidos civis, julga-se extinta a instância por inutilidade superveniente da lide.Custas criminais a cargo dos assistentes, que se fixam no mínimo, levando-se em consideração a taxa paga previamente pela constituição de assistente que assim não se corrige nos termos do n.1 do art.