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: "Quanto ao pagamento por IHT não ficou demonstrado que tal só existia por se tratar de uma contratação em comissão de serviço; pelo contrário o que foi dito foi que tais valores foram negociados expressamente quando o A. foi trabalhar para a R., sendo certo que o mesmo laborava na banca e a retribuição era relevante para ele.”  A decisão constante do Acórdão fundamento assenta num quadro diametralmente oposto, e., "não resultado da factualidade provada que a IHT tivesse sido acordada aquando da celebração do contrato”, tendo a Relação do Porto respondido positivamente à questão de saber se a Ré nesses "fez prova de que a quantia paga à Autora a título de IHT se destinava a compensar esta por estar ela sujeita a esse regime”.