Legal Document Excerpt:

Se a minuta do contrato não tivesse uma cláusula como a referida / e também como a /1), seria completamente ilegítimo que a R. "condicionasse” a sua assinatura ao pagamento das benfeitorias, uma vez que o pagamento das benfeitorias – sejam elas quais forem e resulte ou não da lei aplicável o seu pagamento e em que montantes – só é exigível no momento da cessação do contrato, porém, contendo a minuta de contrato proposta uma cláusula que cortava cerce o eventual e futuro direito da R. a um qualquer pagamento, é inteiramente compreensível e legítimo que a R. só aceitasse tal "corte” uma cláusula contratual determinando tal "corte”) a partir do momento em que já não houvesse lugar ao exercício de tal direito, ou seja, a partir do momento em que a própria A. o extinguisse com o pagamento à R. do que esta se julgava com.