Legal Document Excerpt:

Já no que concerne à mera suspensão de execução da pena de prisão, conforme igualmente já referimos, ressalta do CRC do arguido que, mesmo depois de ter sido confrontado com a efectiva privação de liberdade, ao arguido foram dadas várias oportunidades de se ressocializar em liberdade, por via da aplicação de penas de prisão suspensas – incluindo a última condenação, transitada em julgado em Março deste ano de 2015, na qual ao arguido foi aplicada a pena acessória cuja violação deu origem aos presentes autos – e tais penas e juízos de prognose então efectuados foram claramente infirmados pelo arguido, por via da repetição da prática de factos ilícitos, revelando o próprio, pelos seus comportamentos, que as penas aplicadas sobre si não surtiram o desejado efeito ressocializador.