Legal Document Excerpt:

Dissente o arguido da qualificação jurídica assumida pelas instâncias relativamente ao crime de violação perpetrado na pessoa de , dado que, quanto: " ao crime de violação de que foi vítima , em face da prova produzida, não é possível concluir com segurança que o recorrente praticou os factos”; "no Relatório de Perícia de Natureza Sexual em Medicina Legal não se encontram relatados quaisquer lesões na região genital e peri-genital compatíveis com a cópula”; "não se determinou a proveniência dos vestígios biológicos do arguido nas roupas da vítima”; "o arguido negou peremptoriamente a prática dos factos”; "este modo, perante uma dúvida razoável, deve o julgador lançar mão do princípio In Dubio Pro Reo absolvendo o arguido”; ") em face da prova produzida, deve proceder-se a uma convolação do tipo legal de crime, sendo o arguido condenado pelo disposto no artigo 16, n. 1, alínea do Código Penal”; "nexistem factos que comprovem ter existido violência, bem como que o arguido tenha colocado a vítima num estado de inconsciência e/ou incapaz de resistir”; "aquando da prática dos factos a vítima já se encontrava inconsciente com períodos de consciência) e incapaz de resistir, atento o consumo de bebidas alcoólicas e a ingestão da droga GHB.”; "aso não se proceda à sobredita alteração da qualificação jurídica, é de aplicar uma pena não superior a 5 anos de prisão.”.