Legal Document Excerpt:

Por sua vez, prevê o artigo , que procede à definição dos tipos de armas, que: "Para efeitos do disposto na presente lei e sua regulamentação, entende-se por: 1 - Tipos de armas: ...) ) «Arma branca» todo o objeto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante ou corto-contundente, de comprimento superior a 10 as facas borboleta, as facas de abertura automática ou de ponta e mola, as facas de arremesso, as estrelas de lançar ou equiparadas, os cardsharp ou cartões com lâmina dissimulada, os estiletes e todos os objetos destinados a lançar lâminas, flechas ou virotões; ...) Já o artigo , com a epígrafe "Classificação das armas, munições e outros acessórios”, dispõe que: "7 - As armas e as munições são classificadas nas classes A, B, BI, , , E, F e G, de acordo com o grau de perigosidade, o fim a que se destinam e a sua utilização.