Legal Document Excerpt:

Já a testemunha P  que trabalhou para a R.) e, como engenheiro, acompanhou diariamente a obra enquanto a R. ali esteve, também havendo acompanhado a orçamentação, asseverou que ali existia apenas "uma obra”; referiu que se tratava de uma obra com três pisos e habitualmente neste tipo de obra começa-se por cima, por isso ainda arrancaram o soalho do 3 piso, mas não podiam continuar por falta da licença; não podiam fazer os trabalhos do piso 3 mas também estavam condicionados com o piso 0, uma vez que não havia "ocupação da via pública” pelo que os materiais e resíduos eram canalizados para o piso  Entendemos, pois, justificar-se a decisão do Tribunal de 1 instância de considerar não provada a matéria da alínea dos factos elencados como não provados, assim se devendo manter.