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n 3077/29 T8MAI.P1  Comarca do Porto – Juízo Local Cível da Maia – Juiz 4 Apelação  Recorrentes: AA e BB Recorrida: ".., Lda.”  Relator: Eduardo Rodrigues Pires Adjuntos: Desembargadores Márcia Portela e João Ramos Lopes  Acordam na secção cível do Tribunal da Relação do Porto:  RELATÓRIO Os autores AA e BB, residentes na ..., ..., ..., Maia, intentaram ação declarativa de condenação, com processo comum, contra a ré ".., Lda.”, na qualidade de administrador do Condomínio ..., sito na Rua ..., Maia, pedindo que esta seja condenada a: a) Proceder no prazo de 60 dias à realização das obras necessárias para reparação da má impermeabilização do prédio, nomeadamente, suprimindo as infiltrações provenientes da parede exterior e da cobertura do edifício e que atingem a fração dos autores; b) Reparar quaisquer danos que sejam provocados no imóvel, por causa e, em consequência, da realização das obras necessárias à reparação referida na alínea; ) Reparar os danos provocados pelas infiltrações na fração dos autores nos três quartos e sala, nomeadamente, limpar todas as manchas de humidade existentes, eliminar as fissuras e rachadelas, alisar as paredes e pintar todas as divisões danificadas; ) Pagar, a título de sanção pecuniária compulsória, a quantia de 25,00€ por dia, por cada dia que passe depois do prazo fixado para as reparações em causa, sem que a ré tenha concluído tais obras, identificadas nas alíneas, e; e) Pagar uma indemnização a título de danos morais no valor de 000,00€ aos dois autores, sendo 000,00€ por cada um deles.