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alegações apresentadas pela A. junto do TRL – questão prévia, art; 5- Para o TRL a competência para dirimir o conflito em apreço afere-se pelo momento em que foi tomada a decisão de retirada do subsídio de função de coordenação à A., conjugando-se tal momento com o regime das relações de trabalho vigentes nessa data pelo que, se nessa data se conclui estarem as relações de trabalho subordinadas ao direito público, então a competência para dirimir o conflito pertencerá aos Tribunais Administrativos e Fiscais, e não aos Tribunais Comuns, posição que a A. e ora recorrente contesta e não aceita; 6- Como vem julgando reiteradamente o Tribunal de Conflitos, "Compete aos tribunais judiciais conhecer da acção  quando o que se alegou não caracteriza um "contrato individual de trabalho da Administração Pública" ou um "contrato de trabalho em funções públicas”, mas simplesmente e por defeito, um contrato individual de trabalho” cfr.