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;- A violação ou errada aplicação da lei de processo, designadamente artigos , 41, 57, 60 n. 5 e 66, todos do Código Processo Civil e seus basilares princípios; Recurso indevido à presunção judicial,O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa uso incorrecto dos poderes da Relação de  de alteração da matéria de, designadamente porTer dado como provado factos sem que se tenha produzido a prova que, segundo a lei, é indispensável para demonstrar a sua existência; e, ainda Manifesta ilogicidade, racionalidade e justificação no uso de presunções judiciais para ter alterado a matéria de facto nos termos em que o fez”.