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Aos demais credores, o direito de retenção extinguiu-se atendendo que foi dado cumprimento aos contratos promessa de compra e venda dos bens imóveis.” Sendo certo que quanto aos credores e mulher não houve lugar ao cumprimento do contrato promessa, porém, foi-lhes reconhecido o direito de propriedade sobre a fração autónoma designada pela letra "F” do prédio urbano sito no , Lote 5, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António sob o n. e inscrito na matriz sob o artigo e a garagem corresponde à Fracção "P”, Garagem n., nos autos da ação de reivindicação n. 151/19TBVRS.