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documento n. 0 dos autos no SITAF; J)	No dia 11 de março de 2021, a Entidade Demandada celebrou com a sociedade A.., Lda., o contrato de empreitada de obra pública "Implementação dos projetos de luminotécnia e de instalação elétrica da Sé do Funchal", pelo valor de €18152,71, do qual consta, nomeadamente o seguinte: 		"CLÁUSULA PRIMEIRA Objeto e 1 - O presente contrato tem por objeto a realização da empreitada de obra pública designada por "Implementação dos projetos de luminotecnia e de instalação elétrica da Sé do Funchal", nas condições constantes nas respetivas peças do procedimento, nomeadamente no caderno de encargos e na proposta adjudicada, que aqui se dão por reproduzidas para todos os efeitos legais.