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Para tanto alega, em síntese, que no dia 20/09/2009 ocorreu um acidente de viação na EN206, ao km 35,759 em ..., Guimarães, em que foram intervenientes o veículo ligeiro de passageiros de matrícula VA, conduzido pelo réu, e o velocípede conduzido por A. R., tendo o VA embatido no velocípede e no corpo do A. R., que, em consequência desse embate, sofreu lesões que foram a causa da sua morte, sendo o réu o único responsável pelo sinistro, por falta de cuidado, violando várias normas do Código da Estrada e por conduzir o VA com uma TAS de 1,07 g/ O sinistro em causa deu origem ao processo n 13769/08TDPRT que correu termos no Juízo Local Criminal de Guimarães, em que foram civilmente demandados o réu, bem como o autor, por a responsabilidade decorrente da circulação do VA não se encontrar transferida, à data do acidente, para qualquer seguradora, tendo o autor transigido com o demandante , filho da vítima, pagando-lhe a quantia de €4000, transação que foi homologada por sentença de 10/07/201 Pelo réu E. S. foi apresentada contestação onde conclui entendendo dever ser decidido pela verificação de caso julgado, quanto à descrição e responsabilidade do acidente que vitimou o infeliz A. R., com as necessárias consequências quanto aos direitos reclamados pelo autor, devendo ser considerado como não provado o direito reclamado pelo autor pela falta de intervenção do réu na transação celebrada entre o FGA e o lesado, a qual é anterior à decisão do processo crime, devendo o réu ser absolvido.