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JUSTIÇANesta Relação, o Ex.mo Senhor Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido de "ser negado provimento ao recurso interposto pelo arguido, B”, e ser concedido "parcial provimento do recurso interposto pelo Ministério Público”, por considerar mais adequada ao caso sub judice e à medida da culpa do arguido a pena de 1 ano e 8 meses de prisão.Cumpriu-se o disposto no artigo 417, n 2 do Código de Processo Penal, não tendo sido apresentada resposta.Efetuado exame preliminar e colhidos os vistos legais, foram os autos submetidos à conferência.– FUNDAMENTAÇÃO Passemos agora ao conhecimento das questões alegadas nos recursos interpostos da decisão final proferida pelo tribunal singular.