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Inconformado com a decisão, recorreu o arguido, formulando no termo da motivação as seguintes conclusões: ﻿ 1 – A sentença padece de erro notório na apreciação da prova, nos termos do artigo 410, n. 2-) do CPP, ou, pelo menos, de erro de julgamento na decisão proferida sobre a matéria de facto, porquanto a TAS que se deu como provada na 2 parte do ponto 2 dos factos provados acusou uma taxa de álcool no sangue de 95 g/, que deduzido o erro máximo admissível corresponde a um taxa de álcool de 79 g/, deveria ter sido considerada não provada, em virtude da ausência de certificação e comprovação de que o alcoolímetro estivesse a funcionar, conforme exigido pelo artigo 170, ns 3 e 4 do Cód.