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Ora, apesar de existirem algumas semelhanças entre a relação jurídica estabelecida na ocupação de um espaço de um mercado municipal e a relação jurídica criada com a celebração de um contrato de locação na modalidade de ou de ocupação de lojas em Centros Comerciais, a verdade é que naquele caso a entidade cedente goza de uma posição de supremacia que originariamente pertencia ao Município respeitante ao estabelecimento de regras sobre as condições de efectiva ocupação do espaço de um bem público e na possibilidade de cobrar taxas em contrapartida da atribuição do direito a essa ocupação, sempre com o fito da realização do interesse público da defesa do consumidor e de uma maior profissionalização e especialização do abastecimento.