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Os requisitos a que deve obedecer uma acusação constam do artigo 28 do CPP, ali se estabelecendo, nomeadamente nas alíneas, e, aplicável ao requerimento de abertura de instrução ex  n. 2 do artigo 28 CPP, que a acusação contém, sob pena de nulidade, as indicações tendentes à identificação do arguido, a narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e quaisquer circunstâncias relevantes para a determinação da sanção que lhe deve ser aplicada e a indicação das disposições legais aplicáveis.