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74 do processo físico, cujo teor se dá por integralmente:  "A....., Diretor do Departamento Jurídico do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, P. IFAP, P.), CERTIFICA, de acordo com os elementos constantes do processo deste Instituto n. ....., que E..... é devedora a este Instituto da quantia de €1960,00 quinze novecentos e sessenta, referente a ajudas indevidamente recebidas no âmbito do Programa Operacional AGRO e de acordo com o contrato junto como documento n   )  À importância em dívida acrescem juros de mora vencidos, contabilizados à taxa legal, desde 19-05-2011 até ao dia de hoje, sobre o capital em dívida e que ascendem a € 195,5  À referida importância acresce ainda o montante de €596,00 quinhentos e noventa e seis, correspondente a 10 % do montante das ajudas a devolver de acordo com o disposto n 4 do art 12 do Decreto-Lei 163-A/2000 de 27 de julho e da cláusula F.4 do contrato.