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O instituto da litigância de má fé deverá ser aplicado com ponderada parcimónia, reservando-se a sua utilização para comportamentos que representem manifestamenteo exercício abusivo do direito de acção ou de defesa O princípio geral a observar neste tocante, emanente do próprio direito de acção9, é o de que o processo deve proporcionar às partes a possibilidade ampla de dirimir, com intensidade, liberdade e abrangência, as suas razões de facto e de direito, segundo um espírito de razoabilidade e equilíbrio, mas igualmente sem inibições, peias ou constrangimentos, que possam eventualmente advir do receio de futuras penalizações, assentes no entendimento10 que o Tribunal vier a adoptar sobre os temas jurídicos em discussão.