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Em função do objectivo das partes aquando da fixação da cláusula penal, a doutrina e a jurisprudência têm distinguido as cláusulas penais em três modalidades distintas: - cláusula penal com função moratória ou compensatória, dirigida à reparação de danos mediante a fixação antecipada da indemnização em caso de não cumprimento definitivo ou de simples mora do devedor e com o objectivo de liquidar, antecipadamente, de modo ne varietur o dano futuro; - cláusula penal de natureza compulsória, que tem por objectivo compelir o devedor a cumprir e em que a pena acresce ao cumprimento ou à indemnização pelo incumprimento, sendo a finalidade das partes a de pressionar o devedor a cumprir, e já não a de substituir a indemnização; - cláusula penal stricto sensu , cuja estipulação, visando compelir o devedor ao cumprimento, substitui o cumprimento ou a indemnização pelo não cumprimento, não acrescendo a nenhum deles.