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Para suspender a execução fiscal que contra si foi revertida, o executado, ao abrigo do artigo 5, n. 4 da LGT, requereu a dispensa de prestação de garantia, o que foi deferido por despacho do Chefe de Finanças de 16/01/201  Nos termos daquela disposição legal a administração tributária pode, a requerimento do executado, isentá-lo da prestação de garantia nos casos de a sua prestação lhe causar prejuízo irreparável ou manifesta falta de meios económicos revelada pela insuficiência de bens penhoráveis para o pagamento da dívida exequenda e acrescido, desde que não existam fortes indícios de que a insuficiência ou inexistência de bens se deveu a atuação dolosa do interessado.