Legal Document Excerpt:

107545904, que julgou totalmente improcedente a acção;  - A douta decisão recorrida não merece qualquer reparo, tendo sido ponderadas e decididas de forma correcta as questões, de facto e de direito, submetidas à apreciação deste douto Tribunal, pelo que a douta sentença deve ser mantida, nos seus precisos termos;  - O recurso interposto pela Recorrente é delimitado pelas respectivas conclusões, estando em causa nos autos resolver as questões que se enumeram: reapreciação da matéria de facto, quanto à dinâmica e circunstâncias do acidente; e a interpretação e aplicação do direito, nomeadamente da responsabilidade pela ocorrência do acidente em apreço;  - A decisão recorrida efectuou um juízo correcto e acertado quanto à matéria de facto provada e não, sendo improcedente a reapreciação de facto requerida pelo Recorrente;  - Quanto à apreciação da prova testemunhal produzida em sede de julgamento, estamos no puro domínio da convicção probatória, sendo certo que o artigo 396 consagra a liberdade de apreciação da força probatória dos depoimentos das testemunhas;  -No caso em apreço, não se vislumbra que essa convicção haja sido abalada pelo teor das alegações do Recorrente - a que se reportam as conclusões de recurso a – que não forneceu qualquer elemento pertinente ou nesse sentido;  - Pelo que, deverão manter-se inalterados os todos factos dados como provados e não provados, pois foi feita uma correcta apreciação da prova produzida em juízo;  - Relativamente à questão/matéria da responsabilidade pela ocorrência do acidente em causa, o Tribunal recorrido fez uma análise ponderada e crítica das provas e especificou os fundamentos que foram decisivos para a sua convicção, conforme é exigido pela disposto no artigo 607 do CPC, efectuando um juízo adequado, realista e concreto da prova produzida, ou seja, procedeu a uma correcta avaliação da prova que lhe foi submetida e posterior interpretação e aplicação do direito ao caso concreto;  -O Tribunal de 1 instância considerou que foi a conduta do Autor/Recorrente que ocasionou, de forma única e exclusiva, o sinistro dos autos, não sendo o condutor do veículo responsável pelo respectivo embate;  1- Com efeito, atendendo às circunstâncias do tempo e do local acidente ocorrido de noite e com chuva, o peão pretendia atravessar a estrada numa zona onde não existia uma passadeira para peões mas constava uma passadeira a cerca de 24 metros de distância do local do acidente, bem como a presença de veículos mal estacionados e a obstruir a visão), aliado as condições físicas do Autor/peão perna mais curta, usando uma bota para compensar o desnível, tendo dificuldades de locomoção), e não tendo o condutor do veículo violado qualquer dos deveres de protecção estradais, facilmente se percebe o acidente ficou a dever-se por culpa única e exclusiva do Autor/Recorrente A..  1- Assim, o acidente foi resultado directo e necessário da actuação do Autor/peão que, ao contornar um veículo estacionado, para atravessar a estrada, desequilibrou-se para a via onde circulava o veículo automóvel, provocando o embate entre o peão e o veículo.