Legal Document Excerpt:

A sentença recorrida faz um enquadramento factual correto do caso em análise:  "O embargado/exequente BANCO , S.A., fundou a execução que instaurou contra A. e R. F. nos dois contratos de mútuo com hipoteca que celebrou com estes em 09 de Junho de 2006, na altura em que os mesmos eram ainda casados entre si, pelo qual lhes mutuou €12000,00 e €15000,0 ) As partes não dissentem que o Embargante, pese embora houvesse originariamente outorgado naqueles dois contratos de mútuo oferecidos à execução na qualidade de mutuário, na sequência do seu divórcio, tendo o imóvel oferecido em garantia hipotecária, ficado em partilha atribuído à Executada, se constituiu, outrossim, fiador; tendo sido juntos os contratos de fiança que consubstanciam uma novação da dívida.