Legal Document Excerpt:

Pelo exposto, procede parcialmente a impugnação da decisão relativa à matéria de facto deduzida pela recorrente, em consequência do que se decide: a) rejeitar a impugnação da decisão de facto quanto à alínea da matéria não provada, a qual se declara como não escrita; b) rejeitar a impugnação da decisão de facto no que concerne às alíneas e dos factos não provados, por se revelar manifestamente inconsequente e inútil; ) alterar os factos constantes dos pontos 13, 24, 30, 36 e 38 da matéria provada, que passarão a ter a redação seguinte: 1 A Ré tem o capital de € 5000, dividido em duas quotas de € 2500, pertencentes às pessoas identificadas em; 2 O espaço referido em e pode ser arrendado para o desenvolvimento de atividade comercial por valor mensal que não foi possível apurar; 3 A Ré também reparou o telhado substituindo telhas partidas e, em Dezembro de 2011, vedou os caleiros, cumes e rufos que se encontravam em mau estado e causavam infiltrações no segundo andar e no rés do chão do prédio identificado em; 3 As despesas relacionadas com as obras referidas em a,, quanto à cozinha, e quanto às portas degradadas, bem como em, tiveram em vista manter as condições de funcionamento do espaço para a atividade da Ré; 3 Os melhoramentos resultantes das obras referidas em já não existem e as identificadas em,,,,,,,, foram realizadas em 1999/2000; ) indeferir as demais alterações à decisão de facto peticionadas pela apelante.