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1 Nesta conformidade, ao entender não preenchido o elemento objetivo do tipo, o douto Tribunal recorrido violou o disposto nos artigos 29 n. 2 do Código Penal, 1 n. 5 da Lei 18/2007, de 17 /05 e 2 da Portaria 902-B/2007, de 13/0   1 Deverá, então, a douta sentença recorrida ser substituída por outra em sejam dados como provados ainda os factos seguintes:   - O arguido na ocasião a que se reporta 1, encontrava-se sob a sua influência dos produtos estupefacientes que consumira;   - O arguido atuou da forma acima descrita, apesar de saber que a condução sob a influência de produtos estupefacientes afetava a sua capacidade para conduzir em segurança, diminuindo-lhe a capacidade de atenção, visão e reflexos;   - O arguido agiu voluntária, livre e conscientemente, conhecendo o carácter reprovável da sua conduta que sabia proibida e punível por lei penal.