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– Face ao exposto, acorda-se em:  a)    Julgar improcedente a revista excecional interposta pela R., confirmando o acórdão da Relação na parte em que declarou a validade do contrato-promessa de partilha dos bens comuns;  b)   Julgar procedente a revista interposta pelo A., revogando o acórdão recorrido, na parte em que julgou improcedente o pedido de execução específica por inverificação de uma situação incumprimento do contrato-promessa de partilha, repondo, nesta parte, a decisão de 1 instância que considerou verificado o incumprimento do contrato, nos termos e para efeitos de declaração da execução específica, ao abrigo do n 1 do art.