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Quanto à insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, a mesma ocorre quando, da factualidade vertida na decisão em recurso, se colhe que faltam elementos que, podendo e devendo ser indagados, são necessários para se poder formular um juízo seguro de condenação ou de absolviçãoe decorre da circunstância de o tribunal não ter dado como provados ou não provados todos os factos que, sendo relevantes para a decisão da causa, tenham sido alegados ou resultado da discussão; daí que aquela alínea se refira à insuficiência da matéria de facto provada para a decisão de direito e não à insuficiência da prova para a matéria de facto provada,questão do princípio da livre apreciação da prova art, que é insindicável em reexame da matéria de direito  Neste mesmo Tribunal e secção se pronunciou o acórdão de 1120094: –"Existe insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando o tribunal não tiver considerado provado ou não provado um facto alegado pela acusação ou pela defesa ou de que possa e deva conhecer, nos termos do n 1 do artigo 358 do cód.