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O tribunal recorrido veio a negar à Requerente o direito à consignação em depósito do valor do capital máximo garantido, com fundamento em que, "para que seja admissível a consignação em depósito, necessário se torna que não haja qualquer dúvida quanto à existência da obrigação”, face à inexistência de uma assunção clara por parte da A. da sua qualidade de devedora: "Ora, dos factos dados como provados resulta desde logo que as causas, circunstâncias e consequências do sinistro participado pela empresa tomadora do seguro à Demandante ainda não estão totalmente esclarecidas, sabendo-se apenas que, desse mesmo sinistro, resultaram uma morte e feridos graves e ligeiros, bem como prejuízos materiais de avultado montante em outros lesados.