Legal Document Excerpt:

Regularmente citada, a ré contestou a presente acção, pugnando pela respectiva improcedência,por falta de fundamento legal ou, alternativamente, quanto à área peticionada pelo Autor; e, em reconvenção, deduziu os seguintes pedidos:  «- A final o pedido reconvencional ser julgado procedente, se provado e o Autor condenado a reconhecer a Ré como dona, legítima proprietária e possuidora do prédio matricialmente inscrito sob o artigo  da Secção AA, com a área de 6,602 ha, e com a composição constante da caderneta junta aos autos e da respectiva descrição predial com o n  da freguesia de São Miguel do Rio Torto;  - o Autor condenado a reconhecer que, de acordo com o título aquisitivo e registos, a linha divisória entre ambos os prédios é o ribeiro, no topo norte do prédio da Ré e sul no prédio do Autor, que é o local até onde vai a posse dos proprietários e que determina a linha limite dos terrenos;  - o Autor condenado a reconhecer que os marcos a estabelecer nesse segmento das propriedades, devem ser colocados nos pontos assinalados nas coordenadas gráficas;  - ser ordenada a rectificação e correcção da descrição n  da freguesia de São Miguel do Rio Torto, no sentido de passar a constar que a área do prédio  da Secção AA é a assinalada na caderneta predial respectiva, correspondendo unicamente a 5,770 ha e não os 6,125 ha, constantes do registo;  - o Autor condenado como litigante de má-fé, em multa a favor do Estado e de indemnização a favor da Ré, em montante não inferior a € 000,00 e, ainda, nas despesas e honorários de advogado».