Legal Document Excerpt:

n) O Embargante G. e a interveniente "Imobiliária e Construções S. , Lda”, celebraram, em 29/10/200 o acordo constante do documento denominado contrato-promessa de permuta junto à petição de embargos como documento n 4 e que se dá por integralmente reproduzido.-- o) Na data referida em, o prédio tinha a seguinte composição: Prédio Misto, composto por casa de r/e 1 andar e dependência, com 120 metros quadrados e logradouro, com 555 metros quadrados, correspondente ao art 771 da matriz urbana da freguesia de ... e uma parte rústica composto por parcela de terreno com 1175 metros quadrados, omisso à matriz.— p) O prédio onde se inclui a fracção penhorada nos autos foi constituído em propriedade horizontal que foi registada em 2/9/200--- q) Em 30 de Setembro de 2004 foi outorgada a escritura de compra e venda no Cartório Notarial de  a cargo do Notário T. e aí exarada a fls 94 do Livro 296-E, r) na qual intervieram os embargantes como vendedores e o executado marido, acompanhado por P., na qualidade de gerentes e em representação da supra citada sociedade.