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Para além disso, este tributo foi fixado segundo o princípio da proporcionalidade, tendo como premissas o custo da atividade pública local e o benefício auferido pelo particular, sempre cotejadas pela prossecução do interesse público local e a satisfação das necessidades financeiras das autarquias locais, em especial no que concerne à promoção de finalidades sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental, tendo ainda como princípio orientador a criação duma taxa de desincentivo, cujo valor é fixada com vista a desencorajar certos atos ou operações, bem como taxas sobre atividades de impacto ambiental negativo, cujo valor é estabelecido para ressarcir a comunidade dos danos ambientais, reais ou potenciais, decorrentes do exercício de atividades que representem um risco para os bens jurídicos consagrados na Lei n. 19/2014, de 14 de Abril, ex do disposto no n. 2 do artigo  e no n. 2 do artigo  da Lei n. 53-E/200 No caso concreto, o posto de abastecimento explorado pela requerente, sito na Via :., , União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, encontra-se localizado em Zona A tendo a taxa liquidada sido calculada nos termos do n. 3 do artigo 5 do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas de Vila Nova de Gaia, atualmente contemplado no artigo 12, n. 3 do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, por efeito de revogação daquela norma do RMTCUVNG.