Legal Document Excerpt:

No caso sub judice, a situação de compropriedade, as quotas dos comproprietários e a indivisibilidade do imóvel objeto da ação não são controvertidos; o que é objeto de controvérsia é o "deve e haver” de cada um dos comproprietários: o reconvinte alega ter um direito de crédito sobre a reconvinda emergente do pagamento das prestações do empréstimo contraído por ambos para aquisição do imóvel bem como do pagamento dos prémios dos seguros inerentes ao mútuo o reconvinte alega que «se não for equacionado o montante que com fundos próprios o requerido/reconvinte pagou para amortização do passivo e juros e outros encargos, que ora vem reclamar, a requerente/reconvinda fica beneficiada à custa do requerido/reconvinte» – cfr.