Legal Document Excerpt:

4 A licença de utilização referida em 11 ficou pronta em 102016 tendo sido levantada pela Senhora Solicitadora; 4 A solicitadora marcou a escritura do negócio prometido, por meio informal, n��o tendo o réu comparecido; 4 O autor procedeu a fazer nova marcação, para o dia referido em 15 comunicando-a réu através da carta registada referida em 14; 4 No dia da escritura de 21 de Março de 2016, o réu referiu que a sua esposa, a ré mulher exigia, para assinar a escritura, a quantia de €250,00;  4 Os réus mantiveram a exigência de lhes ser paga a importância de €250,00 para outorgarem a escritura, e, perante a recusa do autor, esta acabou por se não realizar e lavrado o instrumento notarial referido em 17; 4 O Autor alterou as medidas do muro de vedação para uma altura superior à referida no contrato; 48 O Autor instou o Réu a alterar os peitoris das janelas, de modo a que se lhe aplicasse uma peça, inteiriça, de granito; 49 O Réu alterou sete janelas e aplicou, em cada uma, uma peça de granito; 50 O Réu construiu, por indicação do Autor, um muro em pedra, de 0,80m por cerca de 10m, com três degraus junto ao telheiro, a separar o logradouro do acesso à casa; 51 Por indicação do Autor o Réu aplicou madeira de forro de pinho no tecto do r/e do 1 andar do edifício; 52 Do mesmo modo, o Autor quis que a vedação exterior do terreno fosse em madeira com pilares em granito, apesar de inicialmente estar previsto que fosse em rede; 53 O réu plantou entre 3 a 4 árvores; 54 Na carta de 12 de Fevereiro de 2015, o Autor pediu ao Réu "os calcetamentos dos pisos de acesso” ao alpendre;  55 Na mesma carta, o Autor define a dimensão do terraço "de cerca de 1,5m”.