Legal Document Excerpt:

– Impugnação da decisão sobre a matéria de facto:  Vem a Ré, ora recorrente, impugnar a decisão proferida quanto aos pontos 5, 16, 24, 25, 32, 34, 36, 37, 38, 39 e 48 dos factos provados e ponto dos factos não provados, por entender que o Tribunal "a quo” incorreu em erro de julgamento, tendo desconsiderado ou não interpretado convenientemente alguns elementos de prova constantes do processo, sendo que a prova produzida nos autos impunha decisão diversa da proferida quanto àqueles factos, pretendendo que: a) - no ponto 5 dos factos provados seja dado como provado apenas que:  O Autor esteve sedado até ao 12 dia de internamento, permanecendo na Unidade de Cuidados Continuados; b) - no ponto 16 dos factos provados seja dado como provado que: 1 O autor ficou com uma desvalorização funcional permanente de 54 pontos, sendo assequelas compatíveis com o exercício da sua atividade profissional, mas implicando esforços suplementares; ) - no ponto 24 dos factos provados seja dado como provado que: 2 À data do acidente o Autor desempenhava as funções de Diretor Comercial da empresa Y – Acessórios Auto, Lda., pessoa colectiva n. ........., auferia rendimento do trabalho mensal líquido de € 764,13, acrescido de € 93,94 a título de subsídio de alimentação e € 196,79 a título de abono por falhas, sendo que no ano de 2013 recebeu a quantia ilíquida anual de € 6683,79 e líquida de € 4895,85; ) - no ponto 25 dos factos provados seja dado como provado apenas que: 2 O Autor necessita de acompanhamento médico permanente ao nível psiquiátrico e consulta da dor crónica; e) - no ponto 32 dos factos provados seja dado como provado apenas que:  3 O quantum doloris de grau 6 na escala gradativa de 1/7; Ou, caso assim não se entenda: "O quantum doloris de grau 6 na escala gradativa de 1/7 e repercussão permanente na actividade sexual de grau ainda não concretamente apurado”; f) - no ponto 34 dos factos provados seja dado como provado apenas que: 3 O Autor sofreu uma lesão do prepúcio com retração testicular direita, que motivou uma intervenção cirúrgica para retirada do testículo direito e colocação de prótese e que lhe acarretou, até ao momento, disfunção erétil total; g) - no ponto 36 dos factos provados seja dado como provado apenas que: 3 Foi aconselhado pelo seu médico urologista a fazer um tratamento inovador, em sessões de vácuo terapia, com o Enfermeiro A. , a mesma não surtiu qualquer efeito, mantendo-se na presente data a disfunção erétil total sexual do Autor, o que lhe causa grande angústia e depressão e perda de vontade de viver, sente-se diminuído enquanto homem; h) - no ponto 37 dos factos provados seja dado como provado apenas que: 3 A não resposta desde o acidenteaté à presente data do seu órgão sexual aos seus estímulos, causa ao autor imensa tristeza e vergonha de si mesmo, vê-se diminuído na sua masculinidade; ) - no ponto 38 dos factos provados seja dado como provado apenas que:  3 As funções de Diretor Comercial na empresa Y consistiam, entre outras, em visitar clientes por todo o país, promover a venda de Baterias Industriais, vendidas por aquela empresa, a realização de centenas de quilómetros diários e prestar assistência na manutenção das baterias industriais quando necessário aos clientes da sua entidade empregadora, que implica manobras de carga e descarga com o empilhador, e levantamento de módulos de baterias que podiam chegar a pesar 40 kg, actividades que hoje em dia são exercidas pelo A. à custa de esforço suplementar; j) - no ponto 39 dos factos provados seja dado como provado apenas que: 3 As lesões que lhe foram perpetradas pelo acidente implicam esforços suplementares ao fazer manutenção em baterias industriais, dificuldade em subir e descer para o empilhador, e em levantar módulos de baterias para promover pela manutenção das mesmas; k) - no ponto 48 dos factos provados seja dado como provado apenas que:  4 Depois do acidente e até este momento o autor deixou de interagir com a Autora e de colaborar nas lides domésticas, afastou-se da Autora, vive para si mesmo, com vergonha do seu estado, deixou de procurar e rejeita a Autora para manterem relações ou qualquer contacto sexual e não responde aos seus estímulos;  Ou, caso assim não se entenda: "Depois do acidente o autor deixou de interagir com a Autora e de colaborar nas lides domésticas, afastou-se da Autora, vive para si mesmo, com vergonha do seu estado, e até este momento, deixou de procurar e rejeita a Autora para manterem relações ou qualquer contacto sexual e não responde aos seus estímulos”; ) – o ponto dos factos não provados seja considerado provado com a seguinte redacção:   É possível que o Autor obtenha capacidade para praticar o acto sexual mediante o tratamento por choques ou aplicação de uma prótese peniana, que recusou no decurso dos tratamentos;  Ou, pelo menos: É possível que o Autor obtenha capacidade para praticar o acto sexual mediante a aplicação de uma prótese peniana, que recusou no decurso dos tratamentos.