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No caso dos autos, para além do Regulamento de Deontologia Médica da Ordem dos Médicos Diário da República,  série, n. 139, de 21/07/2016), assume particular relevo o Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas Diário da República,  série, n. 143, de 22/06/1999), alterado pelo Regulamento Interno n. 4/2006 Diário da República,  série, n. 103, de 29/05/2006), cujo artigo  sob a epígrafe "Dever Fundamental”) dispõe: " Todo o médico dentista tem o dever de assegurar ao seu paciente a prestação dos melhores cuidados de saúde oral ao seu alcance, agindo com correção e delicadeza.