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da RL de 10/2/2009 5629/2008-1- Maria Rosário e de 13/6/2005 7136/2005-6- Gil e do STJ de 23/10/2007 p.2962/07-Moreira Camilo, in www.stj.pt/ficheiros/jurisp-tematica/responsabcivilestado1996-201pdf), de 12/7/2001 já, de 23/3/2006 já e de 31/5/2005 p. 1402/05 - Lemos, este, com o seguinte sumário: «O prazo de prescrição do direito a indemnização pelos danos morais e materiais que advieram do processo de descolonização do actual Estado de Moçambique é de 3 anos contados desde a data em que o lesado tomou conhecimento do direito invocado.