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As "frestas irregulares”, conforme jurisprudência uniforme g., entre muitos, os Acórdãos do STJ, de 19/09/2002, Processo 02B2406; de 01/04/2008, Processo n. 07A3114, de 01/04/2008; de 15/05/2008, Processo 08B1368 e de 26/06/2008, Processo 08B1716, todos disponíveis no respectivo sítio do itij e desta Relação de 03/03/2015, Processo 335/12TBAGN.C1, disponível no respectivo sítio do, apenas concedem ao proprietário do prédio onde se inserem o direito de as manter, desde que decorrido o prazo de tempo necessário para a aquisição da servidão de vistas, mas sem que ao proprietário do prédio vizinho se imponha a obrigação de não construir no seu prédio, ainda que vede ou inutilize tais aberturas/frestas irregulares.