Legal Document Excerpt:

A testemunha .. , TOC da empresa arguida, desde o seu início até à declaração de insolvência; depôs de forma objectiva e convincente, explicando as dificuldades económicas atravessadas pela empresa; acrescentou que o arguido ainda tentou obter um empréstimo para pagar o IVA aqui em causa, tendo-lhe entregue um cheque com o valor a pagar, que teve de cancelar, porque não teve sucesso; o arguido não tinha capacidade financeira para efectuar o pagamento de IVA; aliás, em Junho de 2012, a testemunha alertou o arguido que o volume de negócios não comportava as despesas; também explicou que, como a empresa não dava lucro, e efectuava pagamento especial por conta, iria obter um crédito fiscal, mas só no final de Maio de 2013 é que se poderia concluir se existia tal crédito.