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– FUNDAMENTAÇÃO      É a seguinte a matéria de facto provada após a impugnação de facto em:   1- FF foi casado com GG no regime da comunhão geral de bens, casamento esse que veio a ser dissolvido por divórcio decretado em 2000 artigos 1 e 7 da petição;   2 – Desse casamento de FF e GG nasceram os autores AA e artigo 1 da petição;   3 – Ainda na constância do casamento de FF e de GG, aquele viveu em comunhão de cama, mesa e habitação com , de quem teve cinco filhos artigo 2 da petição;   4 – Posteriormente, tendo cessado a relação referida no artigo anterior, FF passou a viver com a ré EE em comunhão de cama, mesa e habitação artigos 3 e 4, da petição;   5 – O descrito no artigo anterior ocorreu há cerca de 50 anos artigo 4 da petição;   6 – De tal convivência de FF com a ré nasceram duas filhas e NN artigo 5 da petição;   7 – A comunhão de cama, mesa e habitação por parte de FF e da ré prolongou-se até ao falecimento dele em 23 de janeiro de 2011 artigo 6 da petição;   8 – No dia 4 de setembro de 2000, FF e a ré contraíram casamento sob o regime imperativo da separação de bens artigo 6 da petição;   9 - Na sequência do divórcio de FF com a mãe dos autores, GG, correu termos no extinto Tribunal da Comarca ..., sob o n 31/06, inventário para partilha do património desse dissolvido casal artigo 8 da petição;   10 – Dado que a interessada GG faleceu na pendência de tal inventário, no dia 18 de janeiro de 2004, o mesmo prosseguiu com a intervenção dos filhos de SS e GG, nascidos na constância do casamento de ambos artigo 9 da petição;   11 – Nesse inventário, foram relacionados catorze bens imóveis, dos quais foram adjudicados ao pai dos autores FF um prédio urbano e um prédio misto, ali relacionados, respetivamente, sob as verbas ns 11 e 14 artigo 10 da petição;   12 - No dia 12 de junho de 1992, no Cartório Notarial ..., foi celebrada a escritura pública denominada "Justificação”, mediante a qual a aí identificada como "Primeira Outorgante”, EE, declarou ser proprietária, além do mais, dos seguintes prédios situado na freguesia ..., concelho ...:   - "terradevinhacomoliveirasnosítio ...,comaáreadeonzequatrocentosequarentametrosquadrados,quepartedenorteenascentecomFF,sulepoentecaminhodeconsortes,inscritanamatrizsobo artigorústico)” ...35, descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n ...75;   - "terradehortacomvideirasnosítiodoQuintal,comáreadenoventametros quadrados,quepartedonorteepoentecomRR,sulcaminhoenascente QQ,inscritanamatrizsoboartigorústico)”..44;  -prédiourbanoconstituídoporcasadehabitaçãocomlogra...,sitanonapovoaçãoda...)quepartedonortecomRR,sulenascenteFFepoenteRua,inscritanamatrizsoboartigo)” 310 artigos 13, 14, 15, 17 da petição;    13 - No dia 4 de novembro 1994, no Cartório Notarial ..., foi celebrada a escritura pública denominada "Justificação” mediante a qual a aí identificada como "Primeira Outorgante”, EE declarou ser proprietária, dos seguintes prédios situados em ..., freguesia ..., concelho ...:   - "prédiorústicocompostodeoliveiras,cerejeirasevinhacomaáreadequatro quinhentosenoventametrosquadrados,aconfrontardonortecomOO,donascenteesulcomEE,dopoente comHH,inscritonarespetivamatrizsoboartigo10)”;  -)prédiorústicocompostodevinhaeoliveiras,comaáreadecentoe vintemetrosquadrados,aconfrontardonortecomOO,donascente comAA,dosulcomEE,edopoente comFF,inscritonarespetivamatrizsoboartigo 11 artigos 13, 14, 16 da petição;    14 – Em ambas as escrituras supra-referidas, a ré EE declarou, além do mais aí exarado, usufruir de tais prédios há mais de 20 anos, de forma ininterrupta, com conhecimento e à vista de toda a gente, sem oposição, na ignorância de que lesasse quaisquer direitos de outrem artigos 13, 14, 15, 16, 17 da petição;   15 – Correu termos no Tribunal Judicial de ... a ação n 1/1.. instaurada pela aqui ré EE contra SS e PP, na qual a primeira, além do mais, solicitou a condenação dos réus a reconhecerem o seu direito de propriedade sobre o "prédiourbanositonoLugar......,freguesia...,concelho ...,compostodecasadehabitação desub-cave,cave,rés-do-chão,1andarelogra...)inscritonarespetivamatrizsobo artigo ..44edescritonaConservatóriadoRegistoPredial ......sobon 21,bemcomosobreestabelecimentodecafetariainstaladono1andardo mesmoprédio” artigo 13 da contestação, certidões de fls 394 e;    16 – Em tal ação, os réus deduziram reconvenção em que solicitaram, além do mais, a declaração de nulidade da escritura de justificação supra referida, de 12 de junho de 1992, bem como do registo de aquisição da aí autora/reconvinda de todos os prédios que dela constituíram o objeto artigo 13 da contestação, certidões de fls 394 e;   17 – Em tal ação, foi proferida decisão, já transitada em julgado, que a julgou procedente, condenando os réus reconvintes a reconhecerem o direito de propriedade da aí autora/reconvinda do prédio urbano: ")aquecorrespondeacasadehabitaçãoqueesteve inscritanamatrizpredialurbanadamencionadafreguesiasoboartigo ...10”, e absolveu do pedido reconvencional a autora/reconvinda, aí se referindo, a propósito da reconvenção: "TendoaA.logradoprovaraveracidadedodireitojustificadonaaludidaescrituranoque tangeaodireitodepropriedadesobreoprédiourbanonamesmareferenciado,temdeser julgadoimprocedenteopedidoreconvencionaloraemapreciação,deduzidopelos RR./Reconvintes,noqueconcerneatalprédiourbano.Noreferenteaodireitojustificadona escrituradejustificaçãodequesetrata,noquetangeaosdemaisprédiosnelareferenciados, estandoemcausaprédiosrústicos,nãotendoaA.deduzidoqualquerpedidoreconvencional nosentidodeserdeclaradaanulidadedaditaescritura,norespeitanteaosditosprédios rústicos,paraalémdequesemprepoderiaserquestionadaalegitimidadedos RR./Reconvintes,sendooR.maridofilhodeFF,entretantofalecido,no estadodecasadocomaA.,para,desacompanhadodosdemaisfilhosdaquele,formularo pedidoreconvencionalemmérito)” artigo 13 da contestação, certidões de fls 394 e;   18 - Correu termos na Comarca ...., na Secção Cível-J da Instância Local de ..., a ação n 49/1.. instaurada pela aí autora EE da contra os aí réus SS, PP e TT, no âmbito da qual foi homologada transação, cujo termo consta de fls 325 destes autos artigo 13 da contestação, certidões de fls 394 e;   19 – A decisão que homologou tal transação já transitou em julgado e a sua cláusula primeira tem o seguinte teor: "Osréusconfessamopedidoformuladopelaautora, nomeadamenteodireitodepropriedadedestasobreoimóvelreferidonosautos,ondese encontrainstaladooestabelecimentodecaféondeomesmofunciona” artigo 13 da contestação, certidões de fls 394 e;   20 – Na petição inicial de tal ação, a aí autora EE alegou, além do mais, ser dona ")deumprédiorústicosituadoem, freguesia........,concelho...,descritonaConservatóriadoRegisto Predial...sobon ..21,inscritonamatrizsobon..44)”, bem como ")deumprédiorústicodeterradevinhacomoliveirasnosítiodos...)inscritana”, e que "ambososreferidosprédiosadvieramàposse consequenteaquisiçãodaAutoraporescrituradejustificaçãonotarialcelebradaa12de junhode1992noCartórioNotarial .....”,"Noprédioidentificadono artigo1e2destapetiçãoinicialaautoraedificouumedifíciocompostodecaveerésdo chão”)Noiníciode1998osdoisprimeirossolicitaramàautoraaexploraçãodeum estabelecimentocomercialdecafetaria-barnasinstalaçõesdorésdochãodoprédiourbano descritonoartigo1e2dapetiçãoinicial)résdochãodesteprédioqueaautora emprestouaosprimeirosréus)paranelesexploraremomencionadoestabelecimentode cafetaria,caféebar)” artigo 13 da contestação, certidões de fls 394 e;   21 – Na sequência da celebração das escrituras de justificação supra mencionadas, a ré EE registou a seu favor a aquisição dos prédios aí mencionados artigos 11, 13 e 14, da petição;   22 – Os prédios mencionados nas escrituras de justificação foram adquiridos pelo pai dos autores na constância do seu matrimónio com a mãe dos autores GG artigo 18 da petição;   23 – Quando se iniciou a convivência entre EE e FF, esta não tinha quaisquer bens ou rendimentos próprios artigo 19 da petição;   24 – O pai dos autores, para além dos rendimentos dos prédios rústicos, auferia os resultantes da sua atividade de comerciante dos ramos de mercearia, taberna, café e padaria, com os quais sustentava toda a família e ia fazendo novas aquisições patrimoniais artigos 20 e 21 da petição;   26 – A ré EE, ao longo da sua convivência com FF, não auferiu quaisquer rendimentos próprios artigos 19 e 22 da petição;   27 – O falecido FF outorgou uma procuração a favor da ré EE artigo 23 da petição;   28 – eliminado pela Relação1).