Legal Document Excerpt:

Acordam na  Secção do Tribunal da Relação de Coimbra:   – Relatório A herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de J, representada por A, viúva daquele, com os sinais dos autos, intentou ação declarativa condenatória, com processo comum, contra a herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de F, representada por A, R, O e A também com os sinais dos autos, pedindo a condenação da contraparte a: a) Reconhecer que o prédio que identifica em da petição inicial p. faz parte, sendo propriedade, da herança ilíquida e indivisa aberta por óbito daquele J; b) Reconhecer que a parede existente no seu prédio, melhor identificada em e da p. , apenas foi edificada para causar danos no prédio da A., não tendo qualquer utilidade; ) Reconhecer que tal parede provocou e provoca danos no prédio da A., mais concretamente os danos identificados em da p. , cuja reparação ascende ao valor de € 000,00, acrescido de IVA, a que acrescem ainda os danos exteriores, cujo valor de reparação não é ainda possível determinar; ) Reconhecer que esta situação provoca desconforto, preocupação, angústia, nervosismo e ansiedade na A., causando dano moral que não pode ser computado em valor inferior a € 500,00; e) Reconhecer que a parede, tal como se encontra, oferece perigo para a segurança de pessoas e bens, quer da A., quer de terceiros, e continuará a originar infiltrações e humidades no prédio da A.; f) Pagar à A. a quantia global de € 500,00, acrescida de IVA sobre o valor de € 000,00 sendo € 000,00 acrescido de IVA o valor necessário para a reparação dos danos materiais interiores elencados em, causados pela parede, e € 500,00 a título de danos morais sofridos pela demandante; g) Pagar o valor necessário à reparação do exterior da parede nascente da casa da A., valor esse a determinar em execução de sentença.