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– Na ausência deste contrato, finda a união de facto, a jurisprudência tem distinguido as seguintes situações:  a) Eventual compropriedade sobre determinados bens na sequência da intervenção de ambos no momento da aquisição podendo os mesmos ser partilhados nos termos gerais;  b) As despesas normais e correntes próprias da coabitação suportadas por um convivente ou por ambos, bem como o trabalho doméstico desenvolvido por um deles, não são restituíveis; e  ) As despesas estranhas aos encargos normais da vida em comum, suportadas por ambos no pressuposto da manutenção da união de facto, mas cuja propriedade ficou apenas no nome de um, deve o convivente enriquecido no seu património ser condenado a restituir ao outro o seu contributo.