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Sendo precisamente a existência desta prévia determinação que distingue a cumplicidade da autoria por instigação – vide Paulo Pinto de Albuquerque, Comentário do Código Penal à luz da Constituição da Republica Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 2 Edição atualizada, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2010, p. 148 e 14 Descendo ao caso vertente, argumenta o recorrente, como se viu, que o auxílio que prestou não foi indispensável à prática do crime, pois sem essa colaboração o arguido AA., já anteriormente referenciado pela prática do crime de tráfico de estupefaciente muito provavelmente, não deixaria de se dedicar a essa atividade, daí que a sua intervenção no facto é acessória.