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FFF)	Assim, o abuso de confiança contra a Segurança Social é um crime de omissão pura, pese embora exija num primeiro momento um facere traduzido na dedução e retenção das contribuições, fica perfeito quando tais elementos se verificam, pois em tal caso, foi colocada em risco o bem protegido pelo tipo e não perde essa perfeição pela necessidade, de coexistência das chamadas condições objetivas de punibilidade, mais concretamente do decurso do prazo de 90 dias sobre o termo do prazo legal de entrega da prestação e do prazo de 30 dias após a comunicação pata o efeito, mencionados, respetivamente nas alíneas e do n 4 do artigo 105 do RGIT, aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, por força da remissão do artigo 107 n 2 do mesmo diploma legal.