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Recurso n 127/17GBPFR.P1 Origem: Comarca do Porto Este- Juízo Local Criminal de Paços de Ferreira  Acordam, em conferência, na 1 Secção do Tribunal da Relação do Porto:  - RELATÓRIO Para julgamento em processo comum com intervenção de tribunal singular, o Ministério Público acusou o arguido B, nascido a 30/5/1968, imputando-lhe a prática de factos consubstanciadores de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 14, n. 1, e 14, n. 1, al., e n. 2, e 13, n. 2, al., do Código Penal.