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4 Na verdade, o prazo de caducidade aplica-se também a todas as ações com fundamento em responsabilidade contratual baseada no cumprimento defeituoso, quer sejam ações em que os factos alegados poderiam conduzir à anulação do contrato, quer sejam ações em que complementar ou exclusivamente se peça a respetiva indemnização 4 Caducidade dos direitos que a recorrida se arroga, que desde já se invoca para os devidos e legais efeitos, por mera cautela e que tem por efeito a absolvição da R - neste sentido, Acórdão do STJ n. 6637/10TBMAI-A.PS2 in www.dgsi.pt.-Colhidos os Vistos, cumpre decidir.