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- FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO A sentença sob recurso considerou como provada a seguinte factualidade: - Encontra-se inscrito na Conservatória do Registo Predial, a favor do Autor e de Maria ......, Paula ...... e de Vítor ......, a aquisição do direito de propriedade por partilha de herança quanto ao último e por doação e partilha quanto aos restantes, na proporção de ¼ para cada, sobre o prédio rústico denominado por "Casais da Pedreira” ou "Casais dos Frades”, sito em Casais da P... ou Casais dos F..., União das Freguesias de A... a e Cabanas de T..., Concelho de A....., Distrito de ...., composto por "cultura arvense, oliveiras, vinha, macieiras e dependência agrícola”, com a área total de 17400 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de A..... sob o n ./.....4, inscrito na matriz rústica da União de Freguesias de A..... e Cabanas de T...... sob o Artigo n 6, Secção F.  - Na mencionada inscrição do registo predial o autor consta como sendo casado no regime da comunhão geral com Maria ......, Maria ...... consta como sendo casada no regime da comunhão geral com António ......, Paula ...... consta como sendo casada no regime da comunhão geral com Manuel ....., e Vítor ..... consta como sendo casado no regime da comunhão de adquiridos com Maria ...... .  - António ...... subscreveu, a rogo de Maria ......, por esta não saber assinar, a declaração de renúncia ao direito de preferência constante de fls.