Legal Document Excerpt:

E desde já se avança com a nossa posição, de que mesmo que se entenda que os sete arguidos violaram as leges artis com as condutas que omitiram – posição que se sustenta no juízo pericial da consulta do Conselho Médico Legal, e esclarecimentos do Perito médico e do "Perito”, testemunha " qualificada ", em face do crime de resultado do crime de homicídio negligente de que se encontram acusados, a prova reunida nos autos aponta no sentido de que não é possível formular um juízo minimamente seguro – existindo duvidas sérias e razoáveis do nexo - entre as condutas devidas e omitidas e o resultado morte, seja por a probabilidade de ocorrer a morte ser tão próxima da certeza que não permite num juízo normativo que se quer rigoroso em face do juízo de suficiente indiciação, ou mesmo que assim não se entenda, considerando da existência de uma probabilidade ainda que mínima de "causar” a morte sempre se afirmará que existindo dúvidas sérias e razoáveis sobre tal juízo de conexão, atento o principio "in dubio pro reo", tal circunstância terá de favorecer os arguidos.