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1 No Processo Comum Singular n 380/1 - fls.240/254   Datas dos factos: junho de 201  Data da decisão: 21-12-201   Data do trânsito: 02-02-201  Foi condenado pela prática, em autoria material e em concurso rela de infrações:  - de um crime de burla previsto e punido pelo artigo 217 n 1 do Código Penal, na pena de 4 meses de prisão;  - de um crime de burla previsto e punido pelo artigo 217 n 1 do Código Penal, na pena de 5 meses de prisão;  - de um crime de burla previsto e punido pelo artigo 217 n 1 do Código Penal, na pena de 6 meses de prisão.