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– Face ao teor das cláusulas 2 e 5 do contrato promessa, de onde resulta inequivocamente que não foi previsto qualquer prazo limite para os promitentes vendedores realizarem o destaque de parcela a vender; face, outrossim, à circunstância de haver uma decisão judicial anterior ao pedido de fixação judicial de prazo, que considerou haver falta de fixação do prazo para cumprimento, de onde resulta o não vencimento da obrigação e, portanto, a não entrada em mora por parte dos promitentes vendedores, deveria o Tribunal a quo, ter considerado que o prazo fixado na cláusula 5 do contrato promessa é inapropriado para se dizer ter sido fixado prazo no contrato e, em consequência, deveria ter fixado um prazo que tivesse em conta o tempo necessário para o destaque e consequentemente marcação da escritura.