Legal Document Excerpt:

Com ele pretende-se acautelar o risco de lesão do direito de propriedade, outro direito real de gozo ou da posse, gerado por obra, trabalho ou serviço novo – é o que resulta do artigo 397, n  São portanto três os requisitos essenciais do procedimento:  1) que o requerente seja titular de um direito,  2) que se julgue ofendido no seu direito em consequência de obra, trabalho ou serviço novo, e  3) que o dito trabalho ou serviço novo lhe cause ou ameace causar prejuízo – Moitinho de Almeida, "Embargo ou nunciação de obra nova”, 2 edição, página 2  ) Analisemos, pois, cada um dos pressupostos materiais do procedimento cautelar de embargo de obra nova.