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Vindo o recorrente2 sustentar que tal despacho não pode ser retificado e que tem de se manter – na parte em que que declara o caráter fortuito da insolvência – tendo-se entendido, muito em síntese, no Acórdão aqui proferido, que o despacho retificado não padecia de erro material, mas sim de manifesto lapso, razão pela qual não podia ter sido como retificado, porém, prosseguindo-se, acrescentou-se que, estando já pendente o incidente de qualificação de insolvência apenso que faz parte do mesmo processo de insolvência em que foi proferido o despacho de encerramento em que se declarou o caráter fortuito da insolvência), estava esgotado o poder jurisdicional do juiz se pronunciar, nos termos do art.