Legal Document Excerpt:

8 Os arguidos VO e EF chegaram ao território nacional na mesma data, no ano de 2012, estiveram ambos presos preventivamente no Estabelecimento Prisional de Beja, nesse mesmo ano, vieram ambos para Lisboa no ano de 201  11 O arguido VO quis utilizar os passaportes acima mencionados e identificar-se com os mesmos, fazendo-os passar por regularmente emitidos pelas competentes entidades a seu favor e identificar-se como sendo os cidadãos WC, JM, GH, BG, CJ, BW e . 11 Sabia o Arguido que nenhuma daquelas identidades era a sua e que, desse modo e para seu benefício, punha em causa a fé pública e a confiança que os elementos de identificação contidos nesses documentos devem merecer, enquanto documentos autênticos, com o propósito de convencer os funcionários das instituições bancárias e das agências de câmbio onde se apresentou onde abriu as contas bancárias de que era titular daqueles documentos de identificação e de viagem válidos e se encontrava devidamente documentado, intentos que lograram alcançar.