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Sumário do acórdão proferido no processo n 3033/14T8GDM.P1 elaborado pelo seu relator nos termos do disposto no artigo 663, n 7, do Código de Processo Civil: ............................................................ ............................................................ ............................................................   Acordam os juízes subscritores deste acórdão, da quinta secção, cível, do Tribunal da Relação do Porto: RelatórioEm 12 de abril de 2021, foi proferido acórdão1 nestes autos que terminou com o seguinte dispositivo: "Pelo exposto, os juízes subscritores deste acórdão, da quinta secção, cível, do Tribunal da Relação do Porto acordam em julgar totalmente improcedente o recurso de apelação interposto pelo Condomínio do Imóvel sito na Rua , ns .. a , denominado Condomínio B e, em consequência, confirma-se a sentença recorrida proferida em 07 de setembro de 202 Custas do recurso a cargo do recorrente, sendo aplicável a secção B, da tabela , anexa ao Regulamento das Custas Processuais, à taxa de justiça do recurso.” No recurso de apelação interposto pelo Condomínio do Imóvel sito na Rua , ns .. a ..., denominado Condomínio B, foi requerida a reapreciação da decisão da matéria de facto, pretensão que mereceu deste tribunal a seguinte resposta: "Por isso, em virtude deste tribunal não ter acesso a todos os elementos probatórios que foram produzidos perante o tribunal recorrido, indefere-se a reapreciação dos pontos 16 a 18 dos factos provados e bem assim das alíneas e dos factos não provados, mantendo-se intocada a decisão da matéria de facto do tribunal recorrido.” Em 26 de abril de 2021, inconformado com o acórdão proferida em 12 de abril de 2021, veio arguir a nulidade do mesmo, nos termos do seguinte requerimento: "Condomínio do Imóvel Constituído em Regime de Propriedade Horizontal, sito na Rua , n. .. a , .- , denominado Condomínio, aqui Recorrente em que é Recorrido , LDA, vem nos termos dos artigos 615 alínea e 661 n. 1 do P. Civil arguir nulidade do douto acórdão nos termos e pelos fundamentos seguintes:  O tribunal a quo refere a prova em que se apoiou para a matéria de facto, quer documental quer testemunhal.