Legal Document Excerpt:

A invalidade justificava-se tendo em consideração o equilíbrio das prestações que não se verifica se o segurado o destruiu, induzindo em erro a seguradora por força de inexatidões ou omissões, levando-a a praticar condições menos onerosas do que aquelas que praticaria se tivesse conhecimento exato dos factos, ou que, mesmo até a poderiam levar a não contratar.9 A lei contentava-se então com a suscetibilidade de as declarações, factos ou circunstâncias em causa, influírem sobre a existência ou condições do contrato, sem exigir que efetivamente as influam, ou seja, considerava suficiente que as declarações pudessem influir, não exigindo que forçosamente influíssem, até porque não chegou a haver formação de vontade da seguradora com base nesses factos ou circunstâncias desconhecidos por não declarados ou incorretamente declarados.