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8- Os arguidos são criminalmente responsáveis nos termos gerais, como o são por não se terem oposto, podendo e devê-lo) fazê-lo através das ações destinadas a evitá-los, sendo-lhes exigível a consciência do carácter criminoso do seu acto, o que aliás se aplica também aos arguidos, nem estes se limitaram a reproduzir corretamente as declarações da ...) ou à mera colocação de questões e enquadramento, como aliás resulta claro da matéria objetiva que consta da acusação; 9- Recordando a acusação, terá que concluir-se conter todos os factos necessários para a imputação da prática do crime aos arguidos incluindo os requerentes da instrução), e, consequentemente, deve assim ser a decisão substituida por outra que pronuncie todos os arguidos pelos factos descritos na acusação particular, tendo a decisão proferida violado os artigos 180, 183 do P., 71 e 35 da Lei da Televisão e 285 e 283 do P.P..  Respondeu o Digno Magistrado do Ministério Público junto do Tribunal de Santarém defendendo a improcedência do recurso, concluindo:  Subscreve-se, integralmente o despacho recorrido, por correcto, do ponto de vista jurídico, dada a sua irrepreensível fundamentação, contexto a que se acrescentarão outras insuficiências, estas fundamentadas supra.