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Na sentença recorrida foi considerado como provado o seguinte quadro factual:  AA e BB, ora embargante, aí designados por "LOCATÁRIO”, subscreveram um contrato de locação financeira imobiliária com o n 450002303, ao qual foi atribuído o valor de €8300,00, com o imóvel melhor constante da sua cláusula 1 em 10/03/2005, pelo qual cada um deles declarou o que do mesmo consta e que aqui se tem por integralmente reproduzido, designadamente que:  	" Imóvel Objeto da Locação:  	Um prédio urbano, composto de casa de rés-do-chão e primeiro andar, para habitação, com a área coberta de cinquenta e cinco metros e oitenta e cinco decímetros quadrados, e logradouro com noventa metros e noventa decímetros quadrados, com o alvará de licença de utilização n 19 emitido pela Câmara Municipal de Torres Novas em 25 de Fevereiro de 1993, sito na Rua , número , de polícia, na vila e freguesia de Riachos, concelho de Torres Novas, descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Novas sob o número , e inscrito na matriz sob o artigo n ;  	 Aquisição do Imóvel: 	O imóvel atrás identificado foi adquirido pelo Locador ao aqui Locatário por dação em cumprimento, sob proposta deste, conforme escritura pública nesta data celebrada, motivada pela necessidade de regularização de responsabilidades deste perante aquele.