Legal Document Excerpt:

18     No dia  de Abril de 2019, pelas 20h23m, SS, TT e UU, após prévio contacto telefónico com o arguido AA através do n. 9..40, dirigiram-se à Rotunda ..., Avenida ... - ..., onde o arguido AA lhes entregou canabis com o peso líquido de 3,261 gr., equivalente a 3 doses, recebendo em contrapartida a quantia de €10,00 dez;  19      No dia ... de Junho de 2019, cerca das 03h15m, na Rua ..., ..., ..., o arguido AA conduzia o veículo automóvel de matrícula ...-...-OP, de sua propriedade, transportando no lugar do pendura o arguido , quando foi abordado por militares da GNR;  20     Nas circunstâncias de tempo e lugar atrás indicadas:  a) o arguido AA detinha e trazia no interior do referido veículo automóvel de matrícula ...-...-OP uma caixa de cigarrilhas, contendo no seu interior 12 barras de canabis/haxixe com o peso líquido de 53,189 gr., equivalente a 140 doses, 10 panfletos contendo no seu interior cocaína, com o peso líquido de 3,744 gr., equivalente a 4 doses, e a quantia de € 670,00 dois seiscentos e setenta;  b) O arguido detinha e trazia consigo 3 três) barras de canabis/haxixe com o peso líquido de 12,691 gr., equivalente a 40 doses, e a quantia de € 455,00 quatrocentos e cinquenta e cinco;  21    No período compreendido entre Outubro de 2017 a ... de Agosto de 2019, pelo menos, por uma vez por semana, e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40, o arguido AA entregou a quantidades não apuradas de canabis, recebendo em contrapartida quantias monetárias não concretamente apuradas, mas nunca mais que €10 por cada venda, sendo que para o efeito se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele, designadamente em ...;  22    Por vezes não concretamente apuradas, o arguido AA ia-lhe entregar o referido produto estupefaciente na companhia dos arguidos GG e ;  23   No período compreendido entre Outubro de 2017 a ... de Agosto de 2019, o arguido AA entregou a quantidades não apuradas de canabis, pelo menos, quando iam juntos à pesca;   24     Em data não concretamente apurada mas no ano de 2017 em ..., e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40, o arguido AA entregou por uma vez a ZZ quantidade não apurada de canabis, recebendo em contrapartida a quantia monetária de €10;  25    No período compreendido entre Outubro de 2016 a ... de Agosto de 2019, cerca de 20 vezes, e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40, o arguido AA entregou a AAA quantidades não apuradas de canabis e erva, recebendo em contrapartida quantias monetárias, não concretamente apuradas mas entre €10 e €20 por cada venda, sendo que para o efeito AAA se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele em ...;   26     No período atrás indicado também o arguido GG, por 3 a 4 vezes, entregou a AAA quantidades não apuradas de canabis, recebendo o mesmo em troca quantias monetárias, não concretamente apuradas, mas entre €10 e €20 por cada venda, sendo que, para o efeito, AAA previamente contactava telefonicamente com o arguido AA indo aquele proceder à entrega do referido produto estupefaciente e receber o respectivo pagamento;  27    Por um número de vezes não concretamente apuradas, o arguido AA ia-lhe entregar o referido produto estupefaciente na companhia dos arguidos GG e   28    No período compreendido entre Outubro de 2016 a ... de Agosto de 2019, por vezes não concretamente apuradas, e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40, o arguido AA entregou a BBB quantidades não apuradas de canabis, recebendo em contrapartida quantias monetárias, não concretamente apuradas, mas nunca mais de €10 por cada venda, sendo que para o efeito BBB se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele em ...;  29     No período compreendido entre o final do ano de 2018 a ... de Agosto de 2019, cerca de 20 vezes, e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40 o arguido AA entregou a quantidades não apuradas de canabis, recebendo em contrapartida quantias monetárias, não concretamente apuradas, mas nunca mais de €10 por cada venda, sendo que para o efeito se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele em ... e ...;   30    No período compreendido entre o ano de 2016 a ... de Agosto de 2019, em ..., o arguido AA cedeu, pelo menos, por 3 vezes, a título gratuito a quantidades não apuradas de canabis;  31    No período compreendido entre Outubro de 2016 a ... de Agosto de 2019, por um número de vezes não concretamente apuradas, pelo menos 15, e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40, o arguido AA entregou a EEE quantidades não apuradas de canabis, recebendo em contrapartida quantias monetárias, não concretamente apuradas mas entre €10 e €20 por cada venda, sendo que para o efeito AA se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele em ...;  32     No período compreendido entre 2017 a ... de Agosto de 2019, por mais de 50 vezes, e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40, o arguido AA entregou a FFF quantidades não apuradas de canabis, recebendo em contrapartida quantias monetárias, não concretamente apuradas, mas que não ultrapassavam os €10 por cada venda, sendo que para o efeito FFF se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele em ... .  33     No período compreendido entre 2018 a ... de Agosto de 2019, por cerca de 10 vezes, e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40, o arguido AA entregou a GGG, quantidades não apuradas de canabis, recebendo em contrapartida quantias monetárias, não concretamente apuradas mas entre os €10 e €20 por cada venda, sendo que para o efeito GGG se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele em ...;   34     No período atrás indicado também o arguido GG e o arguido , pelo menos, 3 vezes cada um, entregaram a GGG quantidades não apuradas de canabis, recebendo os mesmos em troca quantias monetárias, não concretamente apuradas, mas entre €10 e €20 por cada venda, sendo que para o efeito GGG previamente contactava telefonicamente com o arguido AA indo aqueles proceder à entrega do referido produto estupefaciente e receber o respectivo pagamento;  35   No período compreendido entre 2016 a Julho de 2019, por cerca de 4 vezes por mês, e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40, o arguido AA entregou a HHH quantidades não apuradas de canabis, recebendo em contrapartida quantias monetárias, não concretamente apuradas, mas de €10 por cada venda, sendo que para o efeito HHH se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele em ...;  36     No período atrás indicado também o arguido GG, por cerca de 6 vezes, e o arguido , por cerca de 2 vezes, entregaram a HHH quantidades não apuradas de canabis, recebendo os mesmos em troca quantias monetárias, não concretamente apuradas, mas €10 por cada venda, sendo que para o efeito HHH previamente contactava telefonicamente com o arguido AA indo aqueles proceder à entrega do referido produto estupefaciente e receber o respectivo pagamento;   37     No período compreendido entre 2017 a Julho de 2019, por cerca de 4 a 5 vezes, e após prévio contacto telefónico para o n. 9640, o arguido AA entregou a quantidades não apuradas de canabis, recebendo em contrapartida quantias monetárias, não concretamente apuradas, mas de €5 por cada venda, sendo que para o efeito se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele em ...;   38    No período atrás indicado também o arguido GG, por cerca de 5 vezes, e o arguido , por cerca de 20 vezes, entregaram a quantidades não apuradas de canabis, recebendo os mesmos em troca quantias monetárias, não concretamente apuradas, mas €5 por cada venda, sendo que, para o efeito, previamente contactava telefonicamente com o arguido AA, indo aqueles proceder à entrega do referido produto estupefaciente e receber o respectivo pagamento;  39     No período compreendido entre 2016 e 2018, o arguido GG, por cerca de 5 ou 6 vezes, e o arguido , por cerca de 3 vezes, entregaram a JJJ quantidades não apuradas de canabis, recebendo os mesmos em troca quantias monetárias, não concretamente apuradas, mas de €10 por cada venda, sendo que, para o efeito, JJJ previamente contactava telefonicamente com o arguido AA através do n. 9..40, indo aqueles proceder à entrega do referido produto estupefaciente e receber o respectivo pagamento;   40   No período compreendido entre Janeiro e 4 de Agosto de 2019, e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40, o arguido AA entregou a KKK, quantidades não apuradas de canabis e de cocaína, pelo menos, por 5 vezes, canábis, e pelo menos, por 12 vezes, cocaína, recebendo em contrapartida quantias monetárias, não concretamente apuradas, mas de €10 por cada venda de canabis, €20 por meia grama de cocaína, sendo que para o efeito KKK se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele em ...;  41     No período compreendido entre o final do ano de 2018 e Abril de 2019, por cerca de 5 vezes, e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40, o arguido AA entregou a quantidades não apuradas de canabis, recebendo em contrapartida quantias monetárias, não concretamente apuradas, mas de €5 ou €10 por cada venda, sendo que, para o efeito, se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele em ...;   42    No período compreendido entre o final do ano de 2016 e Julho de 2019, por cerca de 50 vezes, e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40, o arguido AA entregou a quantidades não apuradas de canabis, recebendo em contrapartida quantias monetárias, não concretamente apuradas, de €10 por cada venda, sendo que para o efeito se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele em ...;  43   Por vezes, o arguido AA ia-lhe entregar o referido produto estupefaciente na companhia dos arguidos GG e ;  44    No período compreendido entre Outubro de 2018 e ... de Agosto de 2019, por cerca de 5 vezes, e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40, o arguido AA entregou a NNN quantidades não apuradas de canabis e cocaína, recebendo em contrapartida quantias monetárias, não concretamente apuradas, mas de €7,50 por cada venda de canabis, e €20 por meia grama de cocaína, sendo que, para o efeito, NNN se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele em ... e ...;  45   No período compreendido entre Janeiro de 2019 e ... de Agosto de 2019, pelo menos, por 7 vezes, e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40, o arguido AA entregou a OOO quantidades não apuradas de canabis, recebendo em contrapartida quantias monetárias, não concretamente apuradas, mas de €10 por cada venda, sendo que, para o efeito, OOO se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele em ...;   46   No período compreendido entre Junho de 2018 e ... de Agosto de 2019, cerca de duas vezes por semana, e após prévio contacto telefónico para o n. 9..40, o arguido AA entregou a PPP quantidades não apuradas de erva, recebendo em contrapartida quantias monetárias, não concretamente apuradas mas de €20 por cada venda, a que correspondia um pacote de 3 gramas, sendo que para o efeito PPP se deslocava aos locais também previamente combinados por aquele em ...;  47     No período atrás indicado, por vezes, era o arguido que efectuava a entrega a PPP dos referidos produtos estupefacientes;   48     No dia ... de Agosto de 2019, no sequência do cumprimento de mandado de busca domiciliária à residência do arguido  sita no Largo ... n. ... – ...., ..., o mesmo tinha na sua posse dois telemóveis e um pedaço de canabis com o peso líquido de 5,940 gr., e o grau de pureza de 20% de THC, equivalente a 24 doses;  49     No dia ... de Agosto de 2019, na sequência do cumprimento de mandado de busca domiciliária à residência do arguido , sita na Rua ... ... – ..., ..., o mesmo tinha na sua posse:  a) No hall de entrada:  No chão e atrás de um sofá:  Dentro de uma bolsa de cor preta de marca Base :  - Um computador portátil de marca HP e de modelo Pavilion dv6500, de cor preto, com o n de serie CNR..90C, com o respetivo carregador;  - Uma Banda Larga da operadora TMN, de marca ZTE e modelo MF622, com o n de serie 3202, com o cartão SIM da operadora TMN com o n 00003..5  Dentro de um roupeiro:  - Uma ferramenta designada por "pé de cabra"  No interior de uma gaveta da cómoda:  - Um pedaço de canabis com o peso líquido de 0,460 gr, equivalente a 2 doses.