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, do então Pró-Reitor para ao Desenvolvimento Institucional e Assuntos Jurídicos, Professor Doutor J, do Chefe do Gabinete Jurídico, Dr. J, e, por videoconferência, do auditor convidado, Dr. J, o Requerente, após ter sido confrontado com o conflito de interesses subjacente a um conjunto de processos de realização de despesa em benefício da entidade "A...” e da sociedade comercial ".. Hotelaria, Lda”, elencados no documento intitulado "Contratações no período de 2014 a 2017”, que lhe foi entregue, foi informado de que seria instaurado um processo disciplinar com suspensão preventiva de funções e o dever de, por um lado, "entregar, no prazo de 48 horas, ao cuidado do Reitor da UAb, toda a documentação referente aos projetos pelos quais é ou foi responsável” e "anter o sigilo relativamente aos presentes procedimentos por quaisquer meios” facto provado por documento e por declarações de; ) Por meio do Despacho n. 67/R/2019, de 12019, do então Reitor da Entidade Requerida, notificado ao Requerente em 12019, foi instaurado procedimento disciplinar contra o Requerente, nomeado como instrutor do procedimento o Professor Doutor J, Professor Catedrático, decano da Universidade Aberta, e determinada a suspensão preventiva do exercício de funções do Requerente, "pelo prazo de 90 dias úteis ou até à decisão do procedimento se esta ocorrer primeiro, dado que a sua presença se revela inconveniente para o serviço e para o apuramento da verdade, devendo o mesmo manter sigilo relativamente aos presentes procedimentos por quaisquer meios” facto provado por; JJJJ) Em 22019, o Requerente intentou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa um processo cautelar de suspensão de eficácia do ato de suspensão preventiva das respetivas funções, formalizado nos termos do Despacho n. 67/R/2019, de 12019, do então Reitor da Entidade Requerida, mencionado em supra, que correu termos sob o n. 1558/16BELSB, tendo-se seguido, a 12019, a propositura da correspondente ação administrativa a que corresponde o processo n. 1725/12BELSB facto admitido por; KKKK) Em 22019, o Gabinete Jurídico da Entidade Requerida, por determinação do respetivo Reitor à data em funções, deu conhecimento à responsável pelo Polo do CIAC na Universidade do Algarve, Professora Doutora Mi, do teor do Despacho n. 67/R/2019, de 12019, do então Reitor da Entidade Requerida, mencionado em supra, "nomeadamente da suspensão preventiva de funções aplicada ao Senhor Professor Doutor A. e seus efeitos legais” facto provado por; ) Em reunião extraordinária do Conselho Geral da Entidade Requerida, realizada no dia 32019, foi divulgada a Nota Informativa n. 9/2019, emitida em 22019 pelo então Reitor da Universidade Aberta e dirigida ao presidente do referido conselho geral, com o seguinte teor: «No decurso de uma auditoria à gestão financeira da Universidade Aberta, foram recolhidos factos indiciadores da prática de ilícitos disciplinares e criminais por parte do membro do Conselho Geral Professor Doutor A..., na qualidade de gestor de projetos, informando-se Exa.