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. .  Acordam os juízes subscritores deste acórdão, da quinta secção, cível, do Tribunal da Relação do Porto:    Relatório Com o benefício de apoio judiciário na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo, B... requereu inventário notarial no Cartório Notarial de .., em Paredes, por óbito de .. em 22 de fevereiro de 1998, no estado de casado com a requerente no regime da comunhão geral de bens, em primeiras núpcias de ambos, sem deixar testamento, doação ou disposição de última vontade, deixando como herdeiros, além da requerente, os filhos E..., F..., G..., H..., .., J... e K.... Em 20 de março de 2017, após ter sido nomeada cabeça de casal pela Sra.