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10 a 1 O imóvel tinha sido comprado pelo réu, em 16 de Março  de 199 A execução fiscal foi instaurada em 1997, tendo a penhora ocorrido em 4 de Março de 199 Em 29 de Junho de 1998, foi requerido para partilha dos bens comuns, em que se integra a identificada casa, o qual está pendente no Tribunal de Família e Menores de Aveiro, com o n 868/98, continuando a habitá-la em virtude de a mesma lhe ter sido atribuída em arrendamento, conforme decisão, já transitada em julgado, proferida na acção especial de atribuição de casa de morada de família, com o n 868/98-A.