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Penal , tendo sido designados os dias 28 e 29 de Outubro para a realização de audiência de julgamento, mantendo-se a medida de coação de prisão preventiva5;  j)  Em 26/10/2021, a 1 Subsecção Criminal do Tribunal da Relação de ... reformulou o acórdão anteriormente proferido, em obediência ao decidido no Tribunal Constitucional 6; k)     Em 02/11/2021, os requerentes AA, BB, e EE, na sequência do acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional, entenderam que a declaração de excepcional complexidade do processo foi dada sem efeito, tendo-se alterado os prazos máximos de prisão preventiva, e encontrando-se os mesmos presos há mais de 1 ano e 6 meses, ou seja, encontrando-se em situação de excesso de prisão preventiva.