Legal Document Excerpt:

– Do mérito do recurso Sustenta a recorrente que o facto n 34 deveria ter a seguinte redacção:  "A Rua  não possuía passeios, mas possuía uma passadeira para peões no seu final.” Isto porque várias testemunhas, como se diz na sentença, "Esclareceram que a rua tem e tinha iluminação pública, não dispõe de passeios, apenas bermas e que apenas tem uma passadeira no final da rua, já na estrada principal, em sentido inverso ao da marcha da autora.” parágrafo 4 da pág.. De igual modo e por idêntico raciocínio, refere, o facto 35 dos factos dados como provados deveria ter sido dado como provado nos seguintes termos: "Os moradores dessa rua e das ruas ali próximas tinham conhecimento que a mesma se encontrava em obras há muitos meses, e em face dos sucessivos buracos com os quais se confrontavam e com os condicionamentos de um piso provisório, cujo acesso aos próprios veículos se fazia de forma condicionada, qualquer pessoa ou veículo tinha de circular com cautela.” A importância desta alteração da matéria de facto, no entender da recorrente, levaria o Tribunal a quo concluir que o estado da rua, nomeadamente a existência de buracos, era do conhecimento dos seus moradores, incluindo a autora; que era irrelevante a existência ou não de sinalização, dado que o fim último da mesma, alertar e avisar dos perigos os transeuntes, há muito se encontrava alcançado pelo conhecimento dos moradores e que autora poderia e deveria ter atravessado a rua na passadeira existente, sendo indiferente para os peões se a mesma se encontrava no sentido ou no inverso por esta seguido, não se plicando a estes as regras de circulação rodoviária.