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No segmento relevante, diz-nos o primeiro: oficiosamente, ou a requerimento do Ministério Público, do arguido, do assistente ou do lesado, o tribunal faz cessar a competência e ordena a separação de algum ou alguns processos sempre que houver declaração de contumácia, ou o julgamento decorrer na ausência de algum ou alguns dos arguidos e o tribunal tiver como mais conveniente a separação de processos n. 1, alínea; refere, por sua vez, o segundo: «A competência determinada por conexão, nos termos dos artigos anteriores mantém-se: Mesmo que, relativamente ao crime ou aos crimes determinantes da competência por conexão, o tribunal profira uma absolvição ou a responsabilidade criminal se extinga antes do julgamento; Para o conhecimento dos processos separados nos termos do n. 1 do artigo 3».