Legal Document Excerpt:

Os factos, julgados como provados pelo tribunal "a quo”:  A)	No dia 102014, cerca das 07h:55, , esposa do Autor, circulava na auto-estrada A25, sentido Viseu-Aveiro Este/Oeste - sentido; B)	Fazendo-o no veículo ligeiro de passageiros com a matrícula --, marca Volkswagen, modelo Passat, propriedade do Autor; )	Chovia, estava nevoeiro e frio e as condições de luminosidade ainda não eram as do dia aberto, não passando das vulgarmente designadas por lusco-fusco; )	A via, concessionada à Ré, tem três faixas de rodagem no mesmo sentido; E) A condutora do veículo CQ, circulava na faixa mais à direita, a cerca de 60/70 Km; F)	Nas circunstâncias de tempo e lugar supra referidas, ao Km 48,550, num local da via em que a faixa de rodagem se desenvolve em traçado de curva suave para a direita, o piso estava coberto com uma espessa camada de granizo, cuja existência a condutora do veículo CQ desconhecia; G)	Assim, o veículo CO, ao desfazer aquela curva, perdeu a aderência à estrada e entrou em despiste e embateu com a sua frente e traseira no dispositivo de retenção lateral vulgo, tendo de seguida rodopiado; H)	A condutora do veículo CQ conhecia e conhece muito bem o traçado da A25, sobretudo aquele situado entre os nós da ligação à cidade de Viseu e Aveiro, onde sucedeu o acidente, pois há alguns anos, antes da data do acidente, aí circulava e circula, ao volante deste veículo, quase diariamente, para se deslocar para o seu local de trabalho, em Murtosa, Aveiro, e, após a sua jornada de trabalho, regressar para a sua residência familiar em Viseu; ) A inclinação existente na curva referida em, permite que o granizo tenha tendência a deslocar-se para aquele local e faixa de rodagem, e aí se acumular e depositar em camadas sobrepostas; J)	A condutora do veículo CQ entrou na A25 no nó de Boa Aldeia Nascente, cerca das 07:30h, com destino à Murtosa; K)	No trajecto que efectuou até ao local do acidente não encontrou ou avistou qualquer patrulha da Ré, Brigada da GNR ou Polícia de Segurança Pública; )	Foi chamada a GNR ao local, para tomarem conta da ocorrência, o que foi feito; ) Decorridos cerca de 15 minutos após o acidente, uma brigada da Ré chegou ao local e colocou sinalização e barreiras a impedir a circulação na faixa de rodagem onde ocorreu o acidente coberta e afectada pelo granizo; N)	Nessa altura a Ré, por intermédio desta brigada, direcionou o trânsito automóvel para as duas restantes faixas de rodagem, por forma a prevenir e evitar outros acidentes; O)	O veículo CQ era detentor do certificado de inspecção periódica obrigatória n. 2927469, válido até 212014: P)	Em consequência deste acidente, o veículo do CQ, sofreu danos na parte dianteira e traseira do veículo, ambas do lado direito, designadamente ao nível dos componentes de para-choques dianteiro e traseiro, capot, ópticas frontais direita e esquerda, radiador de água, de ar condicionado e de intercooler, piscas frontais direito e esquerdo, grelha frontal e parte lateral direita; Q)	Estes danos provocaram a imobilização do veículo e necessidade de reboque para reparação em oficina automóvel; R)	O Autor pagou a quantia de €5 975,34 pela reparação do veículo CQ à sociedade T., Lda; S)	A Ré realiza patrulhamentos permanentes e regulares na auto-estrada, em regime de turno, durante 24 horas de cada dia, todos os dias do ano; T)	Os patrulhamentos da Ré passaram no local do acidente cerca das 06:25h; U)	Nessa altura e passagem efectuada não foi detectado naquele local existência de granizo nas vias de circulação e particularmente na via direita; )	Sempre que a Ré tem conhecimento de quaisquer factores que possam colocar em risco a segurança e a normal circulação automóvel na sua concessão, nomeadamente, através de informações de utentes ou da própria BT da GNR, actua de forma a acautelar a segurança da situação; ) Cerca das 07:25h, a Central de Comunicações da Ré avistou gelo nas vias, na zona de Reigoso PK 50,068), aparentemente devido à queda de granizo, e accionou painéis de mensagem, um dos quais situado ao PK 49+710, considerando o sentido de marcha do CQ, com a seguinte mensagem "Perigo de Gelo" e sinal A5; Z) Solicitou ainda que fosse enviado um limpa neves/espalhador de sal ao local; AA) Cerca das 07:55h, a patrulha da Ré informou que ainda existiam vestígios de gelo na via esquerda devido à queda de, na zona de Reigoso e considerando o sentido de marcha do veículo CO; BB)Existia sinalização temporária em vários locais da auto-estrada avisando os condutores para a possibilidade de queda de gelo ou formação de gelo; ) No local onde ocorreu o acidente com o veículo CQ ou nas suas imediações não ocorreu qualquer outro despiste de outro veículo, sendo certo que naquele sentido, entre Talhadas e Reigoso, nomeadamente, entre as 07:55 e as 08:00h do dia do acidente rodaram um total de 51 veículos 33 ligeiros e 18; ) Na noite que antecedeu o acidente verificou-se a queda de neve e granizo, o que determinou que a Ré tivesse colocado um limpa neve, de prevenção, no nó da Guarda.--- # ---E, entre o que foi julgado não provado, consta: «) Que o sinal situado ao PK 49+710, considerando o sentido de marcha do CQ, além da mensagem "Perigo de Gelo" e o sina!