Legal Document Excerpt:

Incumbe ao juiz, na situação prevista no número anterior, adaptar o processado à cumulação autorizada.”  Revertendo aos contornos do caso concreto verifica-se que quanto aos requisitos formais ou processuais de admissibilidade da reconvenção o Apelante sustenta nas suas conclusões recursivas no tocante às duas pretensões que envolvem o pedido reconvencional integrantes do objecto deste recurso acima transcritas o seguinte: "Não obstante a lei processual admitir, designadamente nos artigos 26 e 58 do CPC, que a ora Recorrida pudesse, em reconvenção, deduzir pedidos contra o ora Recorrente, a verdade é que existem limites no que concerne a deduzir, não sendo admissível, ainda que há luz dos princípios de adequação formal e de economia processual, enxertar na presente acção todo e qualquer pedido.