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Processo n. 323/10T8SRT Responsabilidade  Omissões Nexo de causalidade Condenação no que vier a ser liquidado Indemnização em dinheiro segundo a equidade Sumário: - Apesar de não haver na ordem jurídica uma norma especial a impor aos proprietários de um edifício o dever de limpar a fuligem que se vai depositando nas paredes das condutas de saída de fumos das lareiras, quando nelas são queimados combustíveis sólidos, este dever resulta do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios Decreto-Lei n. 220/2008, de 12 de Novembro e do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro.