Legal Document Excerpt:

-  , Penafiel, instaurou procedimento cautelar não especificadocontra , divorciado, NIF ., com indicação da mesma residência, alegando essencialmente que foi casada com o Requerido, que no âmbito do divórcio a casa de morada de família foi, por acordo devidamente homologado, atribuída àquele seu ex-cônjuge até à partilha, a qual já foi requerida em 102017, que vive com o filho maior do casal, nascido em 012000, o qual está desempregado e incapacitado por doença de exercer qualquer profissão pelo menos até 102019, que depende de si, uma vez que realiza tratamento psiquiátrico em ambulatório, carecendo da sua acção e vigilância na toma da medicação, que este teve comportamentos aditivos com evidência de esquizofrenia, que se alteraram as circunstâncias que ditaram o acordo quanto à atribuição da casa de morada de família e vai instaurar a respetiva ação para se proceder a tal alteração, que antes do divórcio teve de abandonar a casa de morada de família, por força dos maus-tratos que o Requerido lhe infligia, tendo arrendado, em período limitado 5, uma habitação tipo T1, pela renda mensal de €180,00, que a senhoria reiterou formalmente a necessidade de desocupação desse apartamento T1, que deveria ficar livre até 30 de agosto de 2019, mas por insistência daquela, em meados de junho, entregou o locado e não conseguiu obter nenhum outro arrendado pelo mesmo preço da renda ou valor compatível com os seus rendimentos aufere €635,07), que lhe permitisse acomodar-se conjuntamente com o filho, que se alojou com ele na casa que foi a de morada de família, que tem três quartos, que a entrega antecipada em mês e meio do locado ao senhorio aconteceu também para poder alojar-se na casa de morada de família, na falta de outro local disponível para residirem, porquanto o Requerido anunciava a sua vinda do estrangeiro no mês de agosto e com ele em , tal mudança seria impossível,que o ex-cônjuge passou a trabalhar no estrangeiro durante todo o ano, que só por pequenos períodos de tempo e principalmente no verão é que aparece por casa e por períodos de 10 a 15 dias, que recentemente vem ameaçando que irá estar mais tempo, que não se preocupa com o seu filho nem com o sustento, doença ou tratamentos médicos, que é a Requerente que vem assegurando, sem qualquer comparticipação financeira ou outra do Requerido, que tão pouco tem pago aquilo a que se obrigou, quando este era menor a ponto de se ter obrigado em janeiro de 2019 a pagar-lhe €950,00, a €150,00 mês, e neste momento ainda só pagou €500,00, que tem medo do Requerido e do seu comportamento pelo que receia pela sua integridade física e bem-estar quando este chegar a , o que ocorrerá em meados do mês de julho, já que referiu que a iria por fora de casa, de qualquer maneira, que a doença do filho é inventada, que quando chegar a  o filho irá parar com os medicamentos, sendo que o Requerido foi já condenado no processo n 96/10GEPNF que correu termos pelo Tribunal de Penafiel por violência doméstica exercida contra si, no período compreendido entre julho de 2015 e março de 2016, que além da pena de dois anos e três meses de prisão suspensa por igual período de tempo foi-lhe ainda aplicada a pena acessória de afastamento da sua residência e local de trabalho e a proibição de contactos, por qualquer meio durante o período de suspensão, o que tudo justifica o forte receio que a leva a temer pela sua integridade física e moral, bem como a do filho, que trabalhando em Irivo e tendo o filho consigo e com os tratamentos e medicação a que está sujeito neste momento, não têm outro local para residir, não podendo o filho residir sozinho, como os médicos lhe referem, pela necessidade da tomada controlada e regular dos medicamentos e das regulares consultas médicas, tanto mais que se o seu filho se recusar a tomar a medicação poderá ter de ser internado compulsivamente para a tomar.