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Procurador-Geral Adjunto emitiu o seguinte parecer: "O presente recurso, interposto pelo Ministério Público, visa impugnar o despacho proferido em 14/07/2020, no Processo n. 10/11TXCBR, J 2, do Tribunal de Execução de Penas de Coimbra, que se reporta à aplicação do perdão previsto na lei n. 9/2020, de 10 de Abril ao caso do arguido  que foi condenado, por decisão proferida no processo 13/19SFGRD, que transitou em julgado em 19 de Fevereiro de 2020, num pena única de 1 ano de prisão pela prática dos crimes de violação de proibições e de condução em estado de embriaguez.