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Em segundo lugar, do referido princípio da presunção de inocência do arguido embora não exclusivamente decorre um princípio in dubio pro reo, princípio que, procurando responder ao problema da dúvida na apreciação do caso criminal não a dúvida sobre o sentido da norma, mas a dúvida sobre o, e partindo da premissa de que o juiz não pode terminar o julgamento com um non liquet, determina, que na dúvida quanto ao sentido em que aponta a prova feita, o arguido seja absolvido».9 A Jurisprudência do STJ tem vindo a entender que a violação do princípio in dubio pro reopode e deve ser tratada como erro notório na apreciação da prova, mas a sua existência só pode ser afirmada quando, do texto da decisão recorrida, decorrer, por forma mais do que evidente, que o tribunal, g., na dúvida, optou por decidir contra o arguido.