Legal Document Excerpt:

Em erro de julgamento da matéria de facto incorreu ainda a sentença recorrida ao dar por provados os factos 10, 11, 14, 16 e 17, quando deviam ter sido dados - como devem agora ser, em remédio da sentença recorrida - como não provados, pois: - nenhures existe documentação que tal suporte e assim permita concluir; - os depoimentos das testemunhas da A., F, G, H,  e J, prestados e gravados na sessão de julgamento de 18/03/2015, respectivamente das 11:32:14 às 11:55:25, das 11:56:30 às 12:02:59, das 12:03:56 às 12:12:05, das 12:12:59 às 12:32:29 e das 14:33:21 às 14:48:28, não fazem prova bastante de tal e não permitem assim concluir; - as declarações de parte do legal representante da A., prestadas na prestados e gravados na sessão de julgamento de 18/03/2015, das 10:35:39 às 11:31:16, também não fazem prova bastante de tal, mais a mais sem qualquer suporte probatório em seu abono.