Legal Document Excerpt:

Do exposto resulta a negação do invocado abuso do direito do credor hipotecário mutuante, enquanto exequente, porquanto, não se vislumbra, que, observando as regras processuais pertinentes e tendo em conta o que já se referiu quanto ao valor atribuído ao imóvel na dita escritura, a conduta do ora Réu haja excedido manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito, e que, em particular, tal conduta encerrasse, de alguma forma, contradição susceptível de, objectivamente, gerar nos executados a convicção de que ele, credor-mutuante, sempre consideraria como valor do imóvel, em caso de incumprimento da mutuária, o valor indicado em 12/06/2006 na mencionada escritura.10 Por outro lado e conforme também já flui do exposto, não se podendo equiparar, como sustenta o Apelante, esse valor-base, ou "valor patrimonial”, de € 13428,58, ao valor que o imóvel efectivamente tinha à data da adjudicação, não se pode concluir que o Exequente, adquirindo, por adjudicação, tal imóvel, tenha ficado pago da quantia exequenda e demais despesas e que, consequentemente, tenha recebido, além daquilo a que tinha direito nessa execução, o montante de € 3200,00 que o executado fiador, ora Apelante, entregou a seu favor, o que não habilita a retirar a conclusão de que tenha ocorrido enriquecimento, nessa ou noutra medida, do aí Exequente à custa do empobrecimento do ora Apelado.