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- Não havia qualquer pavimento para os trabalhos de cofragem executados pelo senhor B. O senhor B podia permanecer na cofragem, mas a mesma não recebeu protecção colectiva contra quedas, foi estabelecido que não existia um acesso seguro ao local onde o senhor B estava localizado para prosseguir com os trabalhos de cofragem e onde ele caiu”  Mais se diz, designadamente, o seguinte: - "Em principio, a Lei de 4 de agosto de 1996 sobre o bem estar dos funcionários no desempenho do seu trabalho doravante denominada de a Lei do Bem estar aplica-se apenas entre a entidade laboral e os funcionários artigo 2, § 1, da Lei do Bem-Estar, mas a estrutura de aplicação é parcialmente estendida a, entre outras, pessoas envolvidas em obras temporárias ou móveis artigo.