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2) Em 1/09/2016, a Requerente celebrou com o Requerido "Contrato de Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado”, com o seguinte teor que releva para a decisão da causa: "Cláusula segunda Atividade  Ao Segundo Outorgante é atribuída a categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, sendo contratado para, sob a autoridade e direção do Primeiro Outorgante, e sem prejuízo da autonomia técnica inerente à atividade contratada, desempenhar as respetivas funções, cujo conteúdo funcional se encontra descrito no anexo referido no n. 2 do artigo 88 da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.