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Note-se, por exemplo, que em termos penais, Rui Pereira A Incriminação do Aborto na Reforma Penal de 1991, in «Estudos Comemorativos do 150 Aniversário do Tribunal da Boa-Hora», Lisboa, 1995, pág., considerava que: "A adopção de uma nova linguagem terá sido ditada por um anseio de descomprometimento: pretendeu-se, presumivelmente, deixar em aberto a questão de saber se nas hipóteses previstas o aborto não é punível por ser atípico em nome da ideia de inexigibilidade de que se prevalece a jurisprudência alemã), ou por ser justificado o que parece sugerir uma afirmação de valor ou, pelo menos, de ausência de, ou por ser desculpável não sendo passível de censura, ou, finalmente, por faltar uma condição objectiva de punibilidade ditada por razões de mera oportunidade político-.