Legal Document Excerpt:

Na ação referida em , deduziram ainda os segundos réus reconvenção pedindo fosse declarado dividido em substância, por via da usucapião, o prédio rústico em causa e fosse declarado serem os reconvintes proprietários, com exclusão de outrem e por via da usucapião, atenta a divisão de facto referida e aquisição mencionada, de uma parcela de terreno composta por um armazém de rés-do-chão, com a área de 32,59m2, uma construção arruinada com a área de 12 m2 e terreno de cultura, com área de 546m2, a vinha da região demarcada do ... e ..., que fazia parte do rústico inscrito na matriz cadastral sob o artigo ... e descrito na CRP sob o n. ....  Na ação referida em , o autor apresentou resposta, alegando, no essencial, que a divisão do prédio descrito na CRP sob o n. ... viola o disposto no artigo 1376 do , não podendo por isso conduzir à aquisição de direitos e, para o caso de não ser atendido tal entendimento, requereu a alteração da causa de pedir e do pedido, argumentando quanto à causa de ser proprietário de prédio confinante ao terreno alienado e ter assim direito de preferência no negócio, e quanto ao pedido passando este a consistir em reconhecer-se-lhe o direito de preferência na aquisição da referida parcela, mantendo ainda o que alegara na petição quanto ao valor do negócio o valor de €500).