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–  Os objecto dos recursos, tal como se mostram delimitados pelas respectivas conclusões, reconduz-se à apreciação das seguintes questões: -nulidade do acórdão recorrido; -contradição entre factos; -impugnação matéria de facto; -qualificação jurídica dos factos; -medida da pena; -pena acessória de afastamento do território nacional;     II–  A decisão recorrida, no que diz respeito aos factos provados, não provados e respectiva fundamentação, é do seguinte teor:  Discutida a causa, resultaram provados os seguintes factos:  Da acusação -  Na sequência de recolha de informações relacionadas com o tráfico de estupefacientes veio a PJ a obter elementos que apontavam no sentido de que indivíduos cuja identidade se desconhecia se tinham deslocado a Portugal a fim de introduzirem na Europa através de Portugal elevada quantidade de cocaína.