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Parece, deste modo, evidente que, o elemento literal da regra em apreço não integra, portanto, uma exclusão da exclusão, a saber - que ao valor de realização reinvestido o contribuinte tenha que optar entre: inscrever como exclusão da tributação aquisição do terreno ou a construção do imóvel - quando a Lei diretamente refere no seu n. 5 do artigo 1 do citado diploma que: " São excluídos da tributação, os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, nas seguintes condições: ” e a própria Lei, estabelece, tipificadamente, em que situações não existe lugar à exclusão de tributação ou seja, à exclusão das mais-valias); no Artigo 1 n. 6 do citado diploma.