Legal Document Excerpt:

Não ficou determinado na sentença a quo que a responsabilidade pelo estado do tubo colector era do Recorrente, pelo que não pode o Município ser responsabilizado pelo ressarcimento dos danos que, em consequência da inundação, a Recorrida tenha sofrido, como decorre, para além do mais, dos depoimentos das testemunhas  e E. 	O depoimento das testemunhas arroladas pelo Recorrente demonstrou, com suficiente clareza, que o princípio da livre apreciação da prova não pode desvirtuar, que no caso da queda de entulho, bem como no caso dos incêndios e das infiltrações, o factor de imprevisíbilidade não permitia ao Recorrente actuar de forma diferente, competindo ao proprietário e ao empreiteiro a eventual responsabilidade pelo sucedido.