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Indo mais além: mantendo-se o despacho em crise, admitindo agora, para efeito da aplicação da Lei n. 9/2020, que a condição de recluso possa ocorrer até à cessação de vigência do regime excecional de medidas de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça no âmbito da prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 artigo 1), como explicar, com respeito pelos elementos teleológico e histórico, vindo o condenado a ser detido ou a apresentar-se – só a partir de então passando à reclusão - após cessada a vigência do regime excecional, o perdão já anteriormente concedido?”  Decisão: Nesta conformidade, acordam os Juízes que compõem a 5 Secção do Tribunal da Relação de Coimbra em conceder provimento ao recurso, revogando-se o despacho recorrido que concedeu o perdão previsto na Lei n. 9/2020 ao condenado W.. Sem custas.