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De acordo com o artigo 183, n 1 do Código Penal "Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.” O artigo 18, n. 1 daquele diploma estatui que "Se no caso dos crimes previstos nos artigos 18, 18 e 18: a)- A ofensa for praticada através de meios ou em circunstâncias que facilitem a sua divulgação; ou, b)- Tratando-se da imputação de factos, se averiguar que o agente conhecia a falsidade da imputação; as penas da difamação ou da injúria são elevadas de um terço nos seus limites mínimo e máximo.” De acordo com o disposto no artigo 18, n 1 conjugado com os artigos 11, n. 1 e 11 do Código Penal, o procedimento criminal depende de queixa e de acusação particular.