Legal Document Excerpt:

Da interpretação da cláusula de exclusão em análise, à luz das já referidas regras da interpretação da declaração negocial, na posição de um declaratário normal, impõe-se concluir que a mesma só se verifica se o veículo era conduzido à data do sinistro por pessoa que não estava legalmente habilitada com conhecimento e autorização do respetivo proprietário ou detentor, ou tomador do seguro, não podendo "ser convocada a mencionada cláusula de exclusão se o veículo, no momento em que ocorreu o sinistro, era utilizado abusivamente por pessoa não autorizada a fazê-lo pelo respetivo proprietário ou detentor”  o citado Acórdão da Relação do Porto de 08/05/2017), sendo esse o sentido que um declaratário normal, medianamente instruído e diligente, colocado na posição do declaratário real, depreenderia e que deve valer.