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Chegados a este ponto, será rápida e sucinta a conclusão no que respeita ao apuramento do direito aplicável ao caso concreto: o facto ilícito invocado pela autora deverá ser analisado sob o prisma da responsabilidade contratual, pois a transferência do dano para a esfera jurídica da transportadora justifica-se, desde que verificados os restantes requisitos, enquanto violação de um crédito, de uma obrigação complexa que a obriga a cooperar com a autora no cumprimento das obrigações principais do contrato – no caso, um contrato de transporte rodoviário de passageiros, regulamentado pelo Dec.-Lei n 9/2015, de 15/1/2015, pela Lei n 52/2015, de 9/6/201 E pelo Regulamento n 1071/2009, de 21 de Outubro de 2009, que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário.