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U. Desta forma, é o próprio acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 4 de Abril de 2019 que assinala que «verificando-se que o tomador do seguro nas "folhas de férias” dos meses imediatos ao da contratação de um novo trabalhador, o não inclui, tal significa que o novo trabalhador não se encontra coberto pelo contrato de seguro, não estando assim relativamente a esse trabalhador transferida a responsabilidade do empregador.»  W. A jurisprudência tem entendido como "circunstâncias juridicamente relevantes” situações associadas a uma prática reiterada da entidade empregadora tomador do, a qual é conhecida e aceite pela entidade seguradora – vindo esta apenas invocar o incumprimento das obrigações declarativas que cabem ao tomador do seguro na circunstância de ocorrência de um acidente de trabalho relativamente ao qual pretende ver excluída a sua responsabilidade.