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No caso vertente, para o que ora releva, assente que foi a existência de um acidente de trabalho de que foi vítima trabalhador ao serviço da Ré empregadora, a qual tinha a sua responsabilidade infortunística transferida mediante contrato de segura de acidentes de trabalho, na modalidade de folha de férias, para a Ré Seguradora ora recorrente, a questão que se discutiu nos autos, decidida na sentença de 1 instancia, foi a da responsabilidade pela reparação dos danos emergentes do acidente, à luz da jurisprudência fixada no AUJ n 2/2001, publicado no Diário da República, 1 Série, de 2101, no sentido de que "no contrato de seguro de acidentes de trabalho de prémio variável, a omissão do trabalhador sinistrado nas folhas de férias, remetidas mensalmente pela entidade patronal à seguradora, não gera a nulidade do contrato nos termos do artigo 429 do Código Comercial, antes determina a não cobertura do trabalhador sinistrado pelo contrato de seguro”.