Legal Document Excerpt:

Admitida a intervenção principal do Banco veio o chamado apresentar articulado em que alegou também a existência de um segundo contrato de seguro de 2009 que substituiu o primeiro de 2008, a aceitação pelos mutuários das condições de ambos os contratos e a informação que lhes foi dada das respectivas condições, bem como o preenchimento dos questionários médicos indicados pela ré, não podendo ser responsabilizado pelas falsas declarações prestadas e alegando ainda que à data do óbito do mutuário encontrava-se em dívida apenas o capital, respectivamente de 31 174,75 euros e de 17 540,08 euros e, entrando os dois em incumprimento, foram os mesmos resolvidos e executados judicialmente mediante processos que se encontram pendentes.