Legal Document Excerpt:

7v-9 e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais, declarando, designadamente, que é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, do prédio rústico composto de terra de cultura, com a área de 420 m2, sito em ..., da Freguesia de ..., não descrito na Conservatória do Registo Predial de ... e inscrito na matriz predial sob o artigo ...., por lhe ter sido doada metade do prédio no ano de 1978 por seu pai A. , já falecido, e vendida a outra metade no ano de 1994 por sua irmã, ora Autora, por contratos de doação e de compra e venda meramente verbais celebrado, nunca tendo chegado a realizar-se a necessária escritura pública;   Com a escritura de justificação notarial mencionada, o Réu procedeu ao registo do prédio a seu favor na Conservatória do Registo Predial de ... pela Ap.