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A saber, no artigo 7 da mesma Lei, exige-se ao requerente de autorização de residência por razões humanitárias que: seja estrangeiro ou apátrida; não se esteja perante um caso de aplicação das disposições contidas no artigo 3 da LAR; que esteja objectiva e subjectivamente impedido de regressar ao país de sua nacionalidade ou da sua residência habitual quer atendendo à sistemática violação de direitos humanos quer por correrem o risco de sofrer ofensa grave – designadamente, pena de morte ou execução, tortura ou pena ou tratamento desumano ou degradante no seu país de origem, ameaça grave contra a vida ou a integridade física do requerente, resultante de violência indiscriminada em situações de conflito armado internacional ou interno ou de violação generalizada e indiscriminada de direitos humanos; e se sinta objectiva e subjectivamente impedido de regressar ao país de sua nacionalidade ou da sua residência habitual pelos motivos supra indicados.