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Assim, na fixação do valor da indemnização e na conformação do critério geral de equidade artigo 49, n. 4, do Código, o julgador também deve recorrer aos critérios previsto no artigo 49, do mesmo Código, se os mesmos forem passíveis de aplicação, não deixando de comparar o caso concreto com situações análogas ou próximas que tenham sido objeto de ponderação em decisões judiciais proferidas pelos Tribunais Superiores, bem como, igualmente, os critérios enunciados na Portaria n 377/08, de 26 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n679/2009, de 25 de junho, que embora não sejam vinculativos para a decisão do Tribunal os valores constantes do anexo têm uma aplicação, afigura-se que não podem deixar de também serem incluídos, designadamente como referência ou fator de orientação, na decisão ponderada e conjugada de todos os elementos.