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1 do RITI, que estão isentas de imposto: "a) As transmissões de bens, efetuadas por um sujeito passivo dos referidos na alínea do n. 1 do artigo , expedidos ou transportados pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta destes, a partir do território nacional para outro Estado membro com destino ao adquirente, quando este seja uma pessoa singular ou coletiva registada para efeitos do imposto sobre o valor acrescentado em outro Estado membro, que tenha utilizado o respetivo número de identificação para efetuar a aquisição e aí se encontre abrangido por um regime de tributação das aquisições intracomunitárias de bens; b) As transmissões de meios de transporte novos previstas na alínea do artigo ; ) As transmissões de bens referidas no n. 2 do artigo  que beneficiariam da isenção prevista na alínea deste artigo se fossem efetuadas para outro sujeito passivo; ) As transmissões de bens sujeitos a impostos especiais de consumo, efetuadas por um sujeito passivo dos referidos na alínea do n. 1 do artigo , expedidos ou transportados pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta destes a partir do território nacional para outro Estado membro, com destino ao adquirente, quando este seja um sujeito passivo isento ou uma pessoa coletiva estabelecida ou domiciliada em outro Estado membro que não se encontre registada para efeitos do IVA, quando a expedição ou transporte dos bens seja efetuada em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n. 52/93, de 26 de Fevereiro”.