Legal Document Excerpt:

- Assim não se entendendo, sempre deverá ser deduzido o valor que o cônjuge sobrevivo se encontra a receber a título de pensão por sobrevivência?Delimitado o thema decidendum, importa conhecer a factualidade em que assenta a condenação proferida.Factos provados e não provados transcrição dos factos que se afiguram relevantes para decisão do:  No dia 27 de maio de 2018, cerca das 07h55, o arguido B conduzia o veículo automóvel, ligeiro de passageiros, de matrícula ..-BS-.., pela Estrada Nacional n. , no sentido /, depois de ter ingerido bebidas alcoólicas em quantidade e natureza que lhe determinaram uma TAS de 2,50 g/  Ao atingir a União das freguesias , concelho de Santo Tirso, circulava a velocidade não concretamente apurada, sendo naquele local a velocidade legalmente permitida de 70 Km/h.