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O Ministério público lançou mão do procedimento urgente previsto nos Art.s 9 e 9 da Lei de Proteção das Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n. 147/99 de 1/9, com vista à aplicação duma medida de proteção provisória que autorizasse a instituição de saúde onde o jovem, aqui Recorrente, se encontra internado, para administrar as transfusões de componentes sanguíneos medicamente necessárias e realize todas as manobras clínicas necessárias e adequadas para a concretização e tratamento do doente e ainda que se determinasse que os progenitores não pudessem retirar o jovem do hospital sem autorização e alta clínica da autoridade médica, isto porque esse hospital foi confrontado com a recusa desse tratamento por razões religiosas.