Legal Document Excerpt:

– como foi o caso neste processo; 14) Da prova produzida em sede de Audiência de Julgamento, nomeadamente pelo depoimento da testemunha arrolada pela exequente, cujo depoimento se encontra registado em suporte digital, provado ficou que não foram os Oponentes que colocaram, pelo seu próprio punho as assinaturas no título executivo, vide o depoimento da testemunha Albertino , que se encontra gravado no h@bilus Media studio, na faixa 20170705104559_1593135_2871721, do minuto 00:00:00 ao minuto 00:12:57, mais concretamente do minuto 00:00:00 ao minuto 00:05:46 e acima transcrito; 15) A testemunha não viu os Oponentes a assinarem a livrança, nem tão pouco a apor na mesma a expressão "dou o meu aval à firma subscritora”; 16) Não foi feita prova suficiente que os oponentes apuseram as suas assinaturas na referida livrança, ou que tenham escrito pelo seu próprio punho a expressão acima referida; 17) Como os quesitos estavam enunciados na positiva, o Exequente teria de ter feito prova cabal dessa circunstância, e não fez; 18) Pelo depoimento da testemunha que foi indicada pelo exequente, não sabia como foi preenchida a livrança nem quem preencheu, qual a dívida, etc; 19) A prova pericial também não foi conclusiva, nem faz prova de que realmente tenham sido os Oponentes a aporem as suas assinaturas na referida livrança, ou a aporem, com o seu próprio punho, a expressão: dou o meu aval à firma subscritora”; 20) Dizer-se como se diz na perícia – pode ter sido ou provável não é de modo a poder aferir-se da veracidade sem dúvidas, e com CERTEZA PLENA, de que as assinaturas foram apostas pelo punho dos Oponentes; 21) Daí a necessidade de se revogar a sentença recorrida, pois não foi feita prova suficiente para se poderem condenar os Oponentes, nem o Exequente provou que de facto tem direito ao que peticionou no seu r.de execução; 22) Caso essa averiguação tivesse sido feita, a conclusão seria de fácil percepção, pois os Alegantes nada devem à Recorrida, nem a Executada sociedade; 23) Não resultando provado que as assinaturas foram apostas pelos Oponentes, deve a Sentença ser revogada, com todas as consequências legais daí resultantes; 24) Os Oponentes impugnaram a veracidade da livrança, assinaturas, etc., dada à execução, pelo que, não pode a mesma servir de prova aos factos alegados pelo Exequente, sem qualquer outro suporte probatório, pelas razões supra aduzidas; 25) O Exequente não logrou provar os factos que alega, pelo que, a solução não poderia ser diferente que, a Oposição ser julgada totalmente procedente por provada; 26) Atendendo à natureza duvidosa da livrança referida, necessário seria averiguar a natureza da mesma, averiguando se existe na realidade divida ou não, etc.