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4–Por acórdão proferido em 28-02-2008 no âmbito do processo n. 671/09PASXL que correu os seus termos no Tribunal Judicial do Seixal,  juízo criminal e transitada em julgado em 08-04-2008 o arguido foi condenado pela prática em 08-10-2004 de um crime de roubo e um crime de burla informática na pena única de quatro anos e seis meses de prisão suspensa na sua execução pelo mesmo período com regime de prova, sendo que a referida pena foi declarada extinta por despacho datado em 08-10-201 4–Por sentença proferida em 29-05-2008 no âmbito do processo n. 60/05PBSXL que correu os seus termos no Tribunal Judicial do Seixal,  juízo criminal e transitada em julgado em 18-06-2008 o arguido foi condenado pela prática em 11-01-2004 de um crime de roubo na pena de um ano e três meses de prisão suspensa na sua execução pelo mesmo período com regime de prova, sendo que a referida pena foi declarada extinta por despacho datado em 28-09-201 4–Por sentença proferida em 14-03-2008 no âmbito do processo n. 762/03PAALM que correu os seus termos no Tribunal Judicial do Seixal,  juízo criminal e transitada em julgado em 23-03-2009 o arguido foi condenado pela prática em 22-03-2003 de um crime de roubo na pena de sete meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de um ano com regime de prova, sendo que a referida pena foi declarada extinta por despacho datado em 23-03-201 4–Por acórdão proferido em 04-03-2010 no âmbito do processo n. 20/09PESXL que correu os seus termos no Tribunal Judicial do Seixal,  juízo criminal e transitada em julgado em 19-04-2010 o arguido foi condenado pela prática em 08-04-2005 de um crime de tráfico de estupefaciente de menor gravidade na pena de dois anos e seis meses de prisão suspensa na sua execução pelo mesmo período com regime de prova, sendo que a referida pena foi declarada extinta por despacho datado em 19-10-201 4–Por sentença proferida em 28-02-2008 no âmbito do processo n. 606/12PFSXL que correu os seus termos no Tribunal Judicial do Seixal,  juízo criminal e transitada em julgado em 13-07-2011 o arguido foi condenado pela prática em 22-05-2011 de um crime de condução de veículo sem habilitação legal na pena de três meses e 15 dias de prisão suspensa na sua execução pelo período de um ano com regime de prova, sendo que a referida pena foi declarada extinta por despacho datado em 28-10-201 5–Por acórdão proferido em 06-06-2013 no âmbito do processo n. 1614/16TASXL que correu os seus termos no Tribunal Judicial do Seixal,  juízo criminal e transitada em julgado em 08-07-2013 o arguido foi condenado pela prática em 10-03-2009 de um crime de receptação e um crime de condução sem habilitação legal na pena única de dois anos de prisão, pena que foi declarada extinta por despacho datado em 21-09-201  2–Matéria de Facto Não Provada a)- Que o arguido desferiu chapadas na face de e apertou-lhe o pescoço nas circunstâncias de tempo e lugar referidas em.