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Por sua vez, a recorrente defende que o imóvel em causa, tendo sido uma parte adquirida a título oneroso, no acto da partilha de 3/02/1995 parcela em que houve pagamento de, ou seja, após a entrada em vigor do R.S., o valor tributado e que é referente a essa parte, não cabe no âmbito do disposto no art.5, do dec.lei 442-A/88, de 30/11, ficando sujeita a R.S., nos termos do art.10, n.1, do CIRS, em virtude da venda que se verificou em 10/04/200 A partilha consubstancia o processo a utilizar para obter a divisão da coisa ou universalidade entre os seus vários titulares, tudo de acordo com o princípio geral de que ninguém é obrigado a permanecer na situação de contitularidade indivisa, salvo convenção em contrário cfr.art.1412, do.