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artigos 1 e 10, n. 2, da; 4 Tais princípios assentam na noção de que o quantitativo pecuniário afecto a impostos apenas pode ser retirado de onde exista e de que a obrigação tributária assentará na efectiva força económica do sujeito passivo, configurando a capacidade contributiva o limite mínimo lógico exigível ao poder de conformação do legislador fiscal; 4 Pelo que, caso não se admitisse a possibilidade de ilisão das presunções patentes em disposições de incidência, tais normas presuntivas iure et iure reputar-se-iam inconstitucionais, por violação dos artigos 1 e 10, n. 2, da CRP cfr.