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Em cúmulo jurídico, condenar o arguido na pena única de prisão efetiva de 10 anos, na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, prevista no artigo 6-B, n. 2, do Código Penal, por um período de 5 anos, e na pena acessória de proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento , entrega, guarda ou confiança de menores, prevista no artigo 6-, n. 2, do Código Penal, por um período de 5 anos; Condenar o arguido no pagamento à vítima Já de uma indemnização arbitrada no valor de € 000,00, acrescida dos juros de mora à taxa legal, vencidos e vincendos desde a presente data e até efetivo e integral pagamento – arts.