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3 da Lei n. 34/2004, de 29 de Julho, que o «beneficiário do apoio judiciário pode, em qualquer processo, requerer à Ordem dos Advogados a substituição do patrono nomeado, fundamentando o seu pedido» n.; deferido «o pedido de substituição, aplicam-se, com as devidas adaptações, os termos dos artigos 3 e seguintes» n.; e se «a substituição de patrono tiver sido requerida na pendência de um processo, a Ordem dos Advogados deve comunicar ao tribunal a nomeação do novo patrono» n.. Contudo, e ao contrário do que se referiu a propósito do pedido de nomeação de patrono, a Lei n. 34/2004, de 29 de Julho, nada refere a propósito dos efeitos da apresentação do pedido de substituição de patrono antes oficiosamente nos prazos processuais que se encontrem em curso.