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15 à p., nesta matéria, aqueles pressupostos "apresentam características que se podem subsumir à figura da promoção e não da progressão» e que «por outro lado, o artigo  do Decreto-Lei n 408/89, determina expressamente que "A progressão nas categorias faz-se por mudança de escalão” e que "A mudança de escalão depende de permanência de três anos no escalão imediatamente anterior.” O que significa que a progressão na carreira docente se efetiva por um movimento horizontal na mesma categoria e na mesma escala salarial, o que efetivamente não sucede com a passagem do  triénio a assistente do  triénio”», para além de que «por último, o próprio regime remuneratório faz coincidir a categoria com a remuneração base vide art.