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2 - Ao abrigo do número anterior é proibido, nomeadamente, o seguinte:  a) A aposição do sinal nos produtos, na sua embalagem ou num outro meio através do qual sejam apresentados;  b) A oferta de produtos para venda que ostentem o sinal, bem como a respetiva colocação no mercado ou armazenamento para esse fim, ou a oferta ou a prestação dos serviços que ostentem o sinal;  ) A importação ou a exportação de produtos em que surja aposto o sinal;  ) A utilização do sinal, no todo ou em parte, como firma ou denominação social ou como parte característica dessa firma ou denominação;  e) A utilização do sinal em documentos comerciais e na publicidade;  f) A utilização do sinal em publicidade comparativa quando esta contrarie a legislação vigente em matéria de publicidade.