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H. Ambas corrigiram valores deduzidos ao longo de um período fiscal 12/2016 e 2010,, por força do pro rata definitivo determinado para o respectivo ano, dado terem observado as instruções da Autoridade Tributária constantes no Ofício-Circulado n. 3108, de 30-01-200  Ambas apuraram um montante a deduzir distinto ao apurado por recurso ao pro rata provisório: Na situação arbitral em apreço, a ora Recorrida aplicou assim uma percentagem de pro rata de 7%, por efeito do critério imposto pela Autoridade Tributária, quando, em seu entender, a percentagem de dedução deveria corresponder a 26%; No acórdão fundamento, foi calculado um pro rata definitivo para 2010 de 24%, com base em entendimento da AT mencionado na instrução administrativa 301  J. Ambas imputam aos actos de autoliquidação de IVA vícios de violação de lei, por entender que nos termos do artigo 2, n. 4 do CIVA, o pro rata de dedução deve considerar no seu cálculo o montante anual da globalidade das rendas de locação financeira e não apenas o montante correspondente aos juros e outros encargos relativos à actividade de leasing.