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63 a 65, que o Exame Directo consistiu na entrevista ao arguido na qual referiu que o assistente o tentou agredir com uma pedra, que o assistente andava esquinado e ameaçou o garoto da irmã e na entrevista à sua irmã, O...  e que na História Pessoal do arguido este se ocupa de actividades simples sob supervisão, necessita do apoio de terceiros para estimulação e supervisão das actividades básicas de vida diária, e não lhe são conhecidas outras alterações do comportamento, com auto ou heteroagressividade;  xviii) Em 18 de Janeiro de 2014 a Digna Magistrada do Ministério Público proferiu despacho de arquivamento do inquérito por, «) não obstante se terem recolhido indícios suficientes de que o arguido  A... praticou um facto ilícito, típico, certo é que o mesmo não poderá ser punido com uma pena, atenta a sua inimputabilidade, nem lhe poderá ser aplicada medida de segurança, uma vez que o mesmo foi considerado socialmente não perigoso, não havendo receio fundado de que venha a cometer ilícitos semelhantes»; xix) A assistente requereu a abertura da instrução em 10 de Março de 2014 invocando: a chocante perversidade e índole violenta do arguido, demonstrada na descrição factual feita pelo assistente e pela testemunha  G...; a justificação da conduta apresentada pelo arguido, reveladora da consciência da ilicitude e capacidade de autodeterminação; a presunção da responsabilidade e criminal do arguido por não ter sido interditado ou internado compulsivamente; a violação dos arts.