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Calvão da Silva, Cumprimento e Sanção Pecuniária Compulsória, p. 309, nota 550, afirma que enquanto «preço da desistência do contrato que facultam ao devedor, a multa penitencial e o sinal penitencial não devem poder ser reduzidos nos termos da cláusula penal.» Em sentido oposto, no Comentário ao Código Civil, Direito das Obrigações, Das Obrigações em Geral, Universidade Católica Editora, 2018, p. 1176, defende-se que: «A redução da cláusula penal pode operar relativamente a qualquer espécie ou figurino de cláusula penal Por outro lado, é igualmente defensável a aplicação, «por interpretação extensiva ou por analogia – a outras figuras ou cláusulas com idêntica finalidade» - Pinto Monteiro, 1990:209 e 73 Por conseguinte, deve admitir-se o controlo judicial, com base no artigo 812, designadamente, das cláusulas penitenciais sempre que estas se caracterizem por um conteúdo manifestamente ofensivo de princípios vetores de Direitos dos Contratos, entre os quais, o princípio da proporcionalidade.» Pinto Monteiro, Cláusula Penal e Indemnização, Almedina, 1990, pp.