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q. Assim, o Tribunal a quo não apreciou corretamente a prova produzida nos autos, pois face à mesma não podia ter concluído que a falta de requisitos formais não foi fundamento "per se" para a desconsideração das faturas no relatório de inspeção, devia antes ter decidido que as faturas em causa não preenchem os requisitos formais para efeitos do direito à dedução e ter concluído pela legalidade da correção efetuada pela AT e consequente legalidade das liquidações de IVA, pelo que decidindo em sentido contrário violou as normas previstas no artigo 1, n.s 2 e 6 do CIVA e artigo 3, n, 1 al., ambos do código do IVA.