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Constituindo o contrato dos autos um contrato de empreitada, para além dos deveres de limpeza, sobre a Ré impende, igualmente, a realização de certos deveres acessórios de conduta ou deveres laterais, deveres de cuidado e de proteção, independentemente dos deveres primários de prestação, impostos pela boa-fé, e que as partes devem observar, os quais se destinam a proteger a pessoa ou os bens da contraparte, cuja violação originará responsabilidade contratual ou o cumprimento defeituoso artigo 79 do Código Esta disposição legal estabelece uma presunção de culpa da Ré pelo incumprimento definitivo da obrigação de devolver o veículo à legítima proprietária, uma vez que a presunção de culpa estabelecida pelo n. 1 do artigo 79 do Código Civil é também aplicável à possibilidade de cumprimento a que alude o n. 1 do artigo 80 do mesmo diploma.