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4 - As declarações do requerente devem ser confirmadas mediante prova documental ou outros meios de prova admitidos em direito, a não ser que estejam reunidas cumulativamente as seguintes condições:  a) O requerente tenha feito um esforço autêntico para fundamentar o seu pedido;  b) O requerente apresente todos os elementos ao seu dispor e explicação satisfatória para a eventual falta de outros considerados pertinentes;  ) As declarações prestadas pelo requerente forem consideradas coerentes, plausíveis, e não contraditórias face às informações disponíveis;  ) O pedido tiver sido apresentado com a maior brevidade possível, a menos que o requerente apresente justificação suficiente para que tal não tenha acontecido;  e) Tenha sido apurada a credibilidade geral do requerente.” Já o artigo 1 da Lei do Asilo prevê as situações em que a apreciação do pedido de proteção internacional não é submetido a instrução nem à apreciação do pedido de acordo com os critérios do artigo 1, devendo ser sujeito a tramitação acelerada por o pedido ser considerado infundado: "1 - A an��lise das condições a preencher para beneficiar do estatuto de proteção internacional é sujeita a tramitação acelerada e o pedido considerado infundado quando se verifique que: a) O requerente induziu em erro as autoridades, apresentando informações ou documentos falsos ou ocultando informações ou documentos importantes a respeito da sua identidade ou nacionalidade suscetíveis de terem um impacto negativo na decisão;  b) É provável que, de má-fé, o requerente tenha destruído ou extraviado documentos de identidade ou de viagem suscetíveis de contribuírem para a determinação da sua identidade ou nacionalidade;  ) O requerente fez declarações claramente incoerentes e contraditórias, manifestamente falsas ou obviamente inverosímeis que contradigam informações suficientemente verificadas sobre o país de origem, retirando credibilidade à alegação quanto aos motivos para preencher os requisitos para beneficiar de proteção;  ) O requerente entrou ou permaneceu ilegalmente em território nacional e não tenha apresentado o pedido de proteção internacional logo que possível, sem motivos válidos;  e) Ao apresentar o pedido e ao expor os factos, o requerente invoca apenas questões não pertinentes ou de relevância mínima para analisar o cumprimento das condições para ser considerado refugiado ou pessoa elegível para proteção subsidiária;  f) O requerente provém de um país de origem seguro;  g) O requerente apresentou um pedido subsequente que não foi considerado inadmissível nos termos do artigo 1-A;  h) O requerente apresentou o pedido apenas com o intuito de atrasar ou impedir a aplicação de uma decisão anterior ou iminente que se traduza no seu afastamento;  ) O requerente representa um perigo para a segurança interna ou para a ordem pública;  j) O requerente recusa sujeitar-se ao registo obrigatório das suas impressões digitais de acordo com o Regulamento n. 603/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais.”  Consta a seguinte fundamentação da decisão recorrida: "Analisado o teor das declarações do Autor sobre as razões pelas quais afirma ter saído do seu país de origem, verifica-se que o mesmo não identifica quaisquer medidas de natureza persecutória de que tenha sido vítima em consequência de actividade exercida em Angola, país da sua nacionalidade, em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos ou da liberdade e dos direitos da pessoa humana, não invocando, de resto, o exercício de qualquer das actividades referidas no art.