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50 e seguintes do:  ")  - Na sequência da sentença de improcedência proferida no âmbito do Processo de Impugnação Judicial n. 1165/18BELRA, foi enviada, no passado dia 202021, carta ao executado, informando que a execução fiscal foi suspensa nos termos dos artigos 16 e 19 do Código de Procedimento e de Processo de Execução fiscal, com prestação de garantia por constituição de penhora sobre os seguintes prédios:  - artigo urbano inscrito na união de freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório sob o n. ...,  - artigo misto, inscrito na união de freguesias supra identificada, na matriz rústica sob o art.