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No referido aresto, considera-se "inócua a qualificação que lhe é dada pela empresa ou o tratamento contabilístico a que estão sujeitos; do mesmo modo é irrelevante que os trabalhadores conheçam ou não a "ratio” da sua atribuição”; 	Veja-se ainda, o Acórdão de 20-10-2008, do Tribunal da Relação do Porto, processo n 0845025, o qual em suma diz: "por outro lado, se é verdade que nos termos do n 1, do artigo 261 do CT, as gratificações, por regra, não se consideram retribuição, também é certo que nos termos dos n 2 e 3 do mesmo artigo, têm natureza retributiva asgratificações que sejam devidas por força do contrato ou das normas que o regem, ainda que a sua atribuição esteja condicionada aos bons serviços do trabalhador ou aquelas que, pela sua importância e carácter regular e permanente, devam, segundo os usos, considerar-se como elemento integrante da retribuição”, bem como "as prestações relacionadas com os resultados obtidos pela empresa, quando quer no respetivo título atributivo quer pela sua atribuição regular e permanente, revistam caracter estável, independentemente da variabilidade do seu montante”; EE.