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e n. 2, todos do Código Penal e ainda os 20 e 3 da CRP; 1 Assim como também não devem ser dados como provadas as factualidades vertidas nos pontos 4 e 7; 1 Acresce que, conforme supra referido, perante a prova produzida em audiência de discussão e julgamento, a qual era manifestamente insuficiente para atribuir ao Recorrente a autoria do crime de violência doméstica, pelo que deveria o Tribunal a quo ter absolvido o arguido, e, a não o fazer, violou, entre outros, o princípio in dúbio pro reo e da verdade material; 1 A escolha da pena reconduz-se, numa perspetiva político-criminal a um movimento de luta contra a pena de prisão.