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Como se mostra provado, os Autores adquiriram o prédio no dia 201998 tendo ali instalado a sua casa de morada de família; que, desde essa data, utilizam, como área de recreio e lazer toda a área de Jardim e logradouro afecta ao prédio, que se encontra delimitada desde data indeterminada de 1986 por uma vedação onde foi implantado um  5 e, sendo que, desde essa data, toda a área que se encontra afecta ao prédio, está delimitada através de um muro com uma sebe que foi crescendo ao longo dos anos, impedindo o acesso e passagem de terceiros, à vista de todos e sem oposição de quem que quer fosse, designadamente, o ora Réu Município.