Legal Document Excerpt:

Alega o A. que esta cláusula é abusiva, porque confere à ré o poder de, a todo o momento, de forma unilateral e sem necessidade de qualquer fundamento ou justificação, baseada apenas na sua própria conveniência, alterar ou modificar os produtos disponíveis, os respectivos preços e as condições e/ou especificações apresentadas, ao que acresce que a ré não consagra qualquer cláusula de ressalva relativamente aos contratos que se encontrem já em vigor e em execução, aplicando-se tais alterações de forma imediata, após a sua publicação no site, excepto no que respeita aos preços dos produtos, pois nos termos do disposto no segundo parágrafo da cláusula  2, sob a epígrafe "Informação de Preços”, a ré reitera poder alterar os preços em qualquer momento, mas compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.