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De acordo com o artigo 8, 2, referido diploma:  "O recrutamento para a categoria de ingresso da carreira de especialista de informática efectua-se mediante concurso de prestação de provas, nos seguintes termos:  a) Para o nível 1 - de entre indivíduos aprovados em estágio, com classificação não inferior a Bom 14, habilitados com curso superior no domínio da informática que não confira o grau de licenciatura; b) Para o nível 2 - de entre indivíduos aprovados em estágio, com classificação não inferior a Bom 14, habilitados com licenciatura no domínio da informática.”  Ora, de acordo com a alteração da decisão de facto, os autores desde logo, não provaram que estivessem habilitadom com licenciatura, faltando assim um dos requisitos para atribuição do nível  De resto, diga-se, ainda que dos autos apenas resulta que os dois autores em causa foram admitidos com a categoria de especialistas de informática, Nível 1, Grau 1 e que existia uma paridade formal de funções relativamente ao equiparados de vínculo público.