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O ora Recorrente reagiu contra essa liquidação; primeiro, apresentando reclamação graciosa, que foi indeferida, e, na sequência da falta de decisão do recurso hierárquico que interpôs contra aquele indeferimento, apresentou impugnação judicial, sempre sustentando, como agora em sede de recurso e na sequência da sentença que julgou improcedente a impugnação judicial, «ser inequívoco que a taxa de 5% prevista no artigo 7, n. 5 do EBF deve incidir  sobre a mais-valia considerada em 50% do seu valor, como previsto no artigo 4, n. 2 do Código do IRS, incluído no Capítulo do Código, referente à determinação do rendimento colectável, enquanto resultante do englobamento dos rendimentos de várias categorias».