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Segundo Paulo Mota Pinto14, o artigo 334 consagra uma conceção objetivista do abuso, indicando como critérios o excesso manifesto no sentido de dos limites impostos:  1) pelos bons costumes – trata-se de uma cláusula geral que reenvia para os princípios impostos pela consciência social dominante, tendo uma componente descritiva são os e outra normativa os bons;  2) pela boa-fé – o critério da boa-fé aqui indicado tem apenas aplicação no quadro de relações especiais, entre cujos intervenientes se possa formar uma "legitima expectação de conduta”;  3) pela função económico-social do direito – apelando-se aqui aos juízos de valor positivamente consagrados na própria lei1 Como refere Antunes Varela, "para que o exercício do direito seja abusivo, é preciso que o titular, observando embora a estrutura formal do poder que a lei lhe confere, exceda manifestamente os limites que lhe cumpre observar, em função dos interesses que legitimam a concessão desse poder”1 Ou, como acentua Manuel de Andrade17, é preciso que o direito seja exercido "em termos clamorosamente ofensivos da justiça”.