Legal Document Excerpt:

– Pelo facto de não poder se dado cumprimento à sentença da execução, a A. deixou de receber quantias remuneratórias durante o período em que não prestou serviço maio de 2009 a 12/11/2012), logo, a compensação terá que ter por base o referencial do valor recebido a título de remuneração o valor de 982,40€)   – " quanto à incerteza sobre a ocupação de qualquer posto de trabalho, não é menos verdade que, efetivamente, a exequente também tinha hipótese de ocupar um posto de trabalho e, nessa medida, ver contabilizado o tempo de serviço, seja para efeitos de pagamento da remuneração, seja para efeitos de progressão, seja ainda para efeitos de aposentação.”  – Assim, bem andou o Tribunal a quo, com base em juízos de equidade e com reporte às circunstâncias do caso concreto o montante da remuneração, o período em falta e a probabilidade de ocupação de um posto de trabalho, no final do procedimento de reclassificação; acrescido dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações e para efeitos de, ao considerar que a exequente teria, pelo menos, 50% de hipóteses de ocupar um posto de trabalho.