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No caso de terem idade igual ou superior a 18 anos, "as prestações apenas são concedidas se os mesmos não exercerem atividade determinante de enquadramento nos regimes de proteção social de inscrição obrigatória e satisfizerem as seguintes condições: dos 18 aos 25 anos, desde que estejam matriculados e frequentem qualquer curso de nível secundário, complementar ou médio e superior; até aos 27 anos, se estiverem a frequentar curso de mestrado ou curso de pós-graduação, a preparar tese de licenciatura ou de doutoramento ou a realizar estágio de fim de curso indispensável à obtenção de diploma; sem limite de idade, tratando-se de deficiente que nessa qualidade seja destinatário de prestações familiares” art.