Legal Document Excerpt:

FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO A sentença sob recurso considerou como provada a seguinte factualidade:   A Requerente é uma empresa comercial de direito chinês, que tem operações na área da consultadoria e emigração;  A Requerida é uma empresa comercial de direito português, que atua na área do imobiliário, designadamente, compra e venda de imóveis;  Em 18 de Abril de 2018, em Lisboa, as partes celebraram por escrito um acordo de parceria, que tinha como objetivo serem canalizados os clientes asiáticos da Requerente que pretendiam investir em Portugal, ao abrigo do programa Golden Visa, para a empresa da Requerida, com vista a procederem à compra dos imóveis de que esta tinha no seu portfolio, para esse efeito;  De acordo com a convenção referida em , ficou consignado que a Requerida pagaria à Requerente uma comissão de 8%, sobre o valor de venda de cada imóvel;  Decorre da cláusula  ponto 3 do acordo referido em  da matéria provada, que a "comissão da taxa de venda deverá ser paga na data em que for celebrada a escritura de compra e venda em cartório notarial português, devendo a segunda outorgante apresentar a sua fatura para o efeito”;  Mais resulta do acordo referido em , mormente da cláusula  ponto 4, que a "comissão da taxa de venda deverá ser depositada na conta bancária indicada pela segunda outorgante”;  Após a assinatura do acordo referido em , a Requerente encaminhou para a Requerida o cidadão chinês LF que veio a proceder à aquisição de dois imóveis;  Um no valor de 32500,00 €, referente à fração autónoma designada pela letra A ...), em Lisboa;  E outro no valor de 18000,00 €, referente à fração autónoma designada pela letra ...), em Lisboa, ambos propriedade da Requerida; 1 As duas escrituras foram realizadas no dia 20 de Junho de 2018, no Cartório Notarial do Notário ...); 1 O valor da comissão perfazia o total de 4200,00 €; 1 Até à presente data a quantia ainda não foi paga; 1 A Autora diligenciou junto da Ré pelo pagamento da comissão.