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2- Independentemente da responsabilidade a que haja lugar, a pessoa ameaçada ou ofendida pode requerer as providências adequadas às circunstâncias do caso, com o fim de evitar a consumação da ameaça ou atenuar os efeitos da ofensa já cometida.”  Da conjugação destas disposições da lei ordinária com os Artigos 24 a 26 e máxime 1 da Constituição "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana ...) ”) decorre que, desde logo, é a própria Constituição a consagrar um direito geral de personalidade, acolhendo o princípio que a todo e qualquer aspeto em que necessariamente se desdobra um direito geral de personalidade deve caber o maior grau de proteção do ordenamento jurídico, pois os direitos de personalidade são inerentes à própria pessoa, não podendo ser postergados sob pena de negar o papel da pessoa como figura central da sociedade.