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449 do CPP, "exige que uma outra sentença transitada em julgado tenha considerado falsos os meios de prova de que o coletivo lançou mão tornando-se necessário que a falsidade tenha sido constatada, declarada, atestada, certificada ou reconhecida por forma consolidada segura e definitiva por uma outra sentença passada em julgado"» 1 Sentença que pode ser proferida em processo criminal ou de outra natureza 1  Sendo que «a falsidade pode abranger quaisquer meios de prova que tenham sido produzidos na audiência» e «deve, por outro lado, ter sido determinante da decisão final» 1 O que, designadamente, significa que «os meios de prova falsos  devem ter sido invocados na fundamentação da decisão sobre a matéria de facto» 1  1   Isto dito: Os concretos fundamentos de revisão.