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1 Do conceito de retribuição Tendo em vista a apreciação da questão que nos é colocada no recurso, uma primeira nota avançamos sobre o que, no âmbito do regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, estabelecido na Lei n. 98/2009, de 4 de Setembro – aplicável ao caso –, assim o seu artigo 7, deve integrar a retribuição atendível para o cálculo das indemnizações e pensões, preceito esse em que se estabelece, nomeadamente, o seguinte: "Cálculo 1 - A indemnização por incapacidade temporária e a pensão por morte e por incapacidade permanente, absoluta ou parcial, são calculadas com base na retribuição anual ilíquida normalmente devida ao sinistrado, à data do acidente.