Legal Document Excerpt:

- O uso, pelas instâncias, em processo , de regras de experiência comum é um critério de julgamento, aplicável na resolução de questões de facto, não na interpretação e aplicação de normas legais, que fortalece o princípio da livre apreciação da prova, como meio de descoberta da verdade, apenas subordinado à razão e à lógica, que, consequentemente, não pode ser sindicado pelo STJ, a menos que, excepcionalmente, através da necessária objectivação e motivação, se alcance, inequivocamente, que foi usado para além do que é consentido pelas regras da experiência comum de vida, fundando, assim, uma conclusão inaceitável.”  Quanto àquele, recorde-se também o que já ensinava Alberto dos Reis:  "não estamos aqui perante o exercício de um poder discricionário, sendo, antes, dado ao juiz um poder latitudinário.