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O acórdão recorrido, na parte que interessa ao recurso, é o seguinte:  "- Fundamentação de facto:  A - Factos provados:  De relevante para a presente decisão de cúmulo jurídico, resultou provado que:  1 - O arguido encontra-se preso à ordem dos autos com o processo n 26/1..., estando previsto 1/4 da pena em 11-03-2023; 1/2 da pena em 14-07-2026; 2/3 da pena em 4-10-2028; 5/6 da pena em 21/12/2030; e fim da pena em 4/03/203  2 - Quanto aos dados relevantes do processo de socialização do arguido:  1 - O processo de desenvolvimento de AA decorreu no seio do agregado de origem, constituído pelos pais e três descendentes, sendo o recluso o mais novo.