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Tratando-se o direito de propriedade de um direito absoluto, erga omnes ou seja, que se impõe a todos os, exclusivo jus excludendi omnes, pode o proprietário exigir que terceiros se abstenham de invadir a sua esfera jurídica, quer usando ou fruindo a coisa, quer praticando actos que afectem o seu exercício Este direito tem como correspectivo um estado de sujeição de todas as outras pessoas, que devem respeitar o direito exclusivo do proprietário1 Havendo que reconhecer à autora apelante o seu direito de propriedade e demonstrado que os réus  desde Novembro de 2015 até Fevereiro de 2019 e, assim, já durante a pendência da acção), de forma ininterrupta, ocuparam e utilizaram o imóvel, habitando-o com os filhos, abandonando-o sem o devolver à autora, tem também de julgar-se procedente o pedido de restituição a, pois que não demonstrada qualquer causa legítima para aquela utilização – nos termos do art.