Legal Document Excerpt:

Por isso, o princípio do descanso dominical deve ser observado na organização das escalas de distribuição do descanso semanal, de modo a que, periodicamente, os trabalhadores possam gozar esse dia ao domingo; daí que nas empresas que não estão obrigadas a encerrar se verifique uma violação daquele princípio relativamente aqueles trabalhadores a quem é negada a possibilidade de, periodicamente, gozarem ao domingo o dia de descanso semanal obrigatório.»  Salvo melhor opinião, não existe remuneração ou subsídio que compense ou indemnize a perda desse gozo regular e pontual do descanso semanal aos fins-de-semana nem essa quebra de laços, costumes, partilhas, atividades, preguiças e afazeres coletivos relativamente a tais trabalhadores, famílias e amigos que redunda, com muito maior intensidade e premência do sistema analisado e aplicado pela Requerida, movendo-nos nós, convirá recordá-lo, em grande parte, no quadro de interesses imateriais e de direitos não apenas de natureza laboral mas também de personalidade.