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14537 e aí designado por baldio, e não descrito na Conservatória do Registo Predial da Lousã, com uma área superior a um hectare é terreno baldio, propriedade, possuído, gerido e fruído pela comunidade e, portanto, pelo universo de compartes da freguesia da Lousã, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n. 68/93, de 4 de Setembro, alterada pela Lei n. 89/97, de 30 de Junho, e que esta comunidade e a Autora, esta em nome da comunidade, tem direito a possui-lo, geri-lo e frui-lo e a dele retirar todas as utilidades, com exclusão de outrem; b) fosse declarado que deste prédio fazem parte integrante todas as parcelas de terreno ocupadas pelos demandados e descritas nos artigos 2 a 3 da petição, com a área total de cerca e não menos de 1680,00 m2, e que é a evidenciada na planta e fotografias juntas e, portanto, que tais parcelas não lhes aos pertencem, constituindo terreno baldio que faz parte integrante do prédio baldio descrito no art.