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A doutrina fixada pelo referido assento foi a de que "A alínea do artigo 1 do Decreto-Lei n. 522/85, de 31 de Dezembro, exige para a procedência do direito de regresso contra o condutor por ter agido sob influência do álcool o ónus da prova pela seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente.”  Merecem especial referência as regras relativas à interpretação das "cláusulas contratuais gerais ambíguas” artigo 1), porque, nesse caso, o padrão relevante para a interpretação é o do "contraente indeterminado normal que se limitasse a” subscrever as cláusulas n. e, na dúvida, "prevalece o sentido mais favorável ao aderente” n. – regra diferente da que o artigo 23 do Código Civil  fixa para a resolução de dúvidas de interpretação nos contratos onerosos, e que é a de que deve prevalecer o sentido "que conduzir ao maior equilíbrio das prestações” – e que facilmente se explica pelo desequilíbrio que em regra existe entre o predisponente das cláusulas e o aderente.