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A questão que importa decidir é a de saber se, o repúdio da herança, tem como efeito a inutilidade superveniente da lide em que os repudiantes haviam sido habilitados no lugar do de cujus.A matéria de facto a considerar é a que conta do relatório inicial e a seguinte: - Os recorrentes juntaram documento do seguinte teor, ao requerimento onde solicitaram a extinção da instância por inutilidade superveniente da lideREPÚDIO DE HERANÇANo dia dezasseis de Abril de dois e dezoito, no Cartório Notarial em Portimão, sito na Av., Edifício ")", bloco A, rés-do-chão , perante ,, respectiva Notária, compareceu como outorgante: ), solteira, maior, natural da freguesia de, concelho de Ferreira do Alentejo, residente na Rua de, lote, sexto esquerdo, nesta cidade, titular do cartão de cidadão número, válido até 17/01/2028 emitido pela República Portuguesa, que intervém na qualidade de representante legal dos seus filhos menores, ambos naturais da freguesia e concelho de Portimão e consigo residentes: a) , contribuinte fiscal número; e b) , contribuinte fiscal número, devidamente autorizada para este acto por decisão proferida no processo de autorização número, que correu termos no Ministério Público – Procuradoria da República da Comarca de Faro – Procuradoria do Juízo de Família e Menores de Portimão, conforme certidão que arquivo.