Legal Document Excerpt:

A sentença atribuiu aos Autores o direito a serem pagos pelo montante de 18555,37€ correspondente aos 37 milhões de escudos, enquanto valor estipulado no contrato de permuta para o prédio cedido e para as fracções a construir no, que considerou o valor de indemnização devida pelo interesse contratual positivo em termos de sucedâneo ao valor dos apartamentos e lojas a transmitir, ao abrigo do disposto nos artigos 56 e 56, n.1, ambos do  Entendeu a sentença que estando em causa uma situação de impossibilidade culposa da prestação, e tratando-se de um contrato bilateral, assistia ao credor, que já havia realizado a sua prestação, a opção de: - proceder à resolução do contrato e exigir a restituição da referida prestação por inteiro não limitado à restituição na medida do enriquecimento sem causa nos termos do artigo 79, n.1, do, acrescendo uma indemnização pelo interesse contratual negativo;  - exigir tão só uma indemnização pelo interesse contratual positivo, tendo sido esta a via que considerou optada pelos Autores.