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Do teor do RIT, relativo à ação de inspeção mencionada na alínea, extrai-se o seguinte: "1 - Rendimentos pagos a sujeitos passivos residentes n. 1 e n 2 do artigo 7 do € 195,50 Da análise às declarações modelo 30 - Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes 114, entregues pela CGD em observância do disposto no n. 7 do artigo 11 do CIRS e no artigo 12 do CIRC, verificou-se que foram efetuados pagamentos de rendimentos - "dividendos" -, a uma pessoa singular titular de número de identificação fiscal português, sem ter efetuado retenção na fonte do imposto incidente sobre aqueles rendimentos, conforme se evidencia: IMAGEM Os dividendos referem-se a títulos emitidos por entidades não residentes, a seguir discriminados: IMAGEM Da análise efetuada à informação disponibilizada pela CGD115 verificou-se que relativamente à situação identificada foi efetuado o seguinte enquadramento fiscal: Não sujeição a retenção na fonte, nos termos do artigo 1 do CIRS "a contrario dos rendimentos de valores mobiliários pagos ao respetivo titular não residente em território nacional, devidos por entidades não domiciliadas em território nacional.