Legal Document Excerpt:

Alega, em síntese, que celebrou com o autor um contrato de arrendamento, o que justifica a ocupação do local e impugna os demais factos alegados, alegando que ocupa o local arrendado para descansar quando termina os seus turnos de trabalho no hospital.-Proferiu-se despacho saneador, com fixação do valor da causa, do objeto do litígio e dos temas da prova.-Realizou-se o julgamento, com observância do legal formalismo.-Proferiu-se sentença com a decisão que se transcreve: "Ante o exposto, julga-se a presente ação procedente, por provada e, em consequência, condena-se a Ré  a entregar ao Autor B o locado sito na rua , n , 1 direito, freguesia , Porto, inscrito na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo 9467 e descrito na respetiva Conservatória do Registo Predial sob o n 450 Decide-se ainda não haver lugar à condenação do Autor como litigante de má-fé.