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- DECISÃO Nos termos e pelos fundamentos expostos, acordam os juízes do Tribunal da Relação em:  Proceder às correções do acórdão recorrido na parte supra assinalada;  Negar provimento ao recurso interposto pelo arguido /recorrente AA quanto à parte criminal, e, consequentemente:  Julgar improcedente a impugnação da matéria de facto deduzida pelo mencionado arguido AA e manter a factualidade a tal propósito decidida no acórdão recorrido;  Manter a condenação do mencionado arguido AA, em concurso real e efectivo, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de violência doméstica, p. e p. e p. pelo artigo152, n 1, alínea, n 2, alíneas e, n 4 e n 5 do Código Penal, na pena de 2 anos e 8 meses de prisão, e, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de homicídio qualificado tentado, p. e p. pelos artigos 22, 23, 73, 131e 132, n 1 e n 2, alínea do Código Penal, na pena de 5 anos de prisão, e, em cúmulo jurídico de tais penas, na pena única de 6 anos de prisão, decidida no acórdão recorrido;  Julgar procedente o recurso interposto pela assistente/demandante BB na parte relativa à nulidade por esta invocada, e, consequentemente, anular o acórdão recorrido, ao abrigo das disposições conjugadas dos arts.