Legal Document Excerpt:

A ré terminou, igualmente após convite ao aperfeiçoamento, pedindo o seguinte:   a) seja desentranhada a petição inicial pela falta de pagamento da totalidade da taxa de justiça, com as consequências legais daí advenientes;  b) seja julgada procedente por provada a excepção peremptória da caducidade, com a consequente absolvição da ré dos pedidos;  ) Caso assim não se entenda, a presente acção seja julgada improcedente e a ré absolvida dos pedidos da autora, dando como não provado o incumprimento definitivo, o cumprimento defeituoso dos contratos por banda da ré, e consequentemente improcedentes os pedidos alternativos de redução do preço e de reparação por outrem no valor de €25000,00 e de outro que pretende em liquidação posterior;  ) sejam julgados improcedentes por não provados os pedidos da autora referentes aos prejuízos pelo incumprimento do contrato no montante de € 939850 e ao dano moral;   Seja admitida julgada procedente por provada a reconvenção e, em consequência:   a) seja a autora condenada a restituir à ré a quantia de €20000,00 correspondente ao valor titulado na garantia bancária primeira solicitação, assim como a pagar-lhes juros de mora à taxa legal comercial, vencidos desde a data de accionamento da garantia - 202012 - até ao efectivo e integral pagamento, ascendendo os vencidos à quantia de € 2817,81;  b) caso seja procedente por provado o incumprimento definitivo dos contratos, e a ré condenada a entregar à autora os montantes pagos e o levantamento do equipamento, a condenação da autora, no montante de global de € 146564 cento e quarenta e cinco seiscentos e cinquenta e três euros e sessenta e quatro cêntimos), a título de custos que suportou ao abrigo da garantia de bens;  ) seja ainda condenada a autora a pagar à ré a titulo de indemnização a quantia de 31739,14€ um milhão trezentos e catorze , setecentos e trinta e nove e catorze cêntimos), o que corresponde a igual montante dos pedidos infundados efectuados pela autora por ser este o prejuízo de imagem presente e futura da empresa ora ré perante a publicação destas contas publicas o que cria um enorme desprestigio a nível nacional e internacional, pedidos esses efectuados pela autora totalmente improcedentes face ao nosso ordenamento jurídico.