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Por despacho n. 6851/2017, proferido pelo Diretor-Geral da Direção – Geral do Território de 24 de julho de 2017, publicado no Diário da República, 2  Série, n. 152, de 8 de agosto de 2017, foi declarada a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação da parcela de terreno com o n. ...., com a área de 3910,00 m2, a destacar do prédio rústico sito na freguesia de ... e ..., concelho de Ribeira de Pena, descrito na Conservatória do Registo de Predial sob o n. .../19981214 e inscrito na matriz sob o artigo ..., confrontando de Norte e Poente com proprietário, de Sul com Rio Tâmega e de Nascente com A. e outros.