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Um pouco à semelhança do que sucede no âmbito da União Europeia, com a princípio da confiança mútua que impõe que, no que respeita ao espaço de liberdade, segurança e justiça, que cada um dos Estados Membros considere, salvo em circunstâncias excecionais, que todos os outros Estados Membros respeitam o direito da União e, muito em especial, os direitos fundamentais reconhecidos por esse, teremos de assumir que ali se respeitarão os direitos fundamentais do ser humano e, neste caso em particular, os do Recorrente», e isso «tanto mais que os EUA, enquanto signatários, em 1968, do Protocolo das Nações Unidas relativo ao estatuto de refugiado, datado de 1967 e, posteriormente, em 1984, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e sem prejuízo da subsequente subscrição de outros tratados internacionais que incorporaram o princípio do non, estarão vinculados ao respeito pelo princípio do non-refoulement, consagrado no art.