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Reproduz-se a decisão recorrida, na parte que interessa: "O tribunal considera provados, com interesse para a decisão, os seguintes factos:  Quanto às circunstâncias do caso:  O recluso JQ cumpre sucessivamente as seguintes penas:  Pena única de 7 meses de prisão, pela prática de 1 crime de ofensa à integridade física qualificada e de 1 crime de ameaça pena aplicada no processo comum singular n 1071/06GBMTA, do extinto 1 Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Moita – pena integralmente cumprida no dia 5 de Junho de 2008 e já declarada extinta;  Pena de 18 anos de prisão, pela prática de 1 crime de homicídio qualificado pena aplicada no processo comum colectivo n 757/02GBMTA, do extinto 2 Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Moita – pena em execução;  60 dias de prisão subsidiária, correspondente a 90 dias de multa não paga, pela prática de 1 crime de subtracção de menor pena aplicada no processo comum singular n 3/06GCVVC, do extinto Tribunal Judicial da Comarca de Vila Viçosa – pena integralmente cumprida;  66 sessenta e dias de prisão subsidiária, correspondente a 100 dias de multa não paga, pela prática de 1 crime de desobediência qualificada pena aplicada no processo comum singular n 358/07TBEVR, do extinto 1 Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Évora – pena integralmente cumprida;  Os crimes de ofensa à integridade física qualificada e de ameaça referidos em  relacionam-se, em síntese, com a seguinte factualidade: o arguido, acompanhado de outros dois indivíduos, agrediu fisicamente o ofendido, sendo que de seguida lhe disseram que possuíam pistolas e que o matariam;  O crime de homicídio qualificado referido em  relaciona-se, em síntese, com a seguinte factualidade: no dia 23 de Julho de 2005, na sequência de um desentendimento verbal e físico ocorrido entre o ofendido e o recluso devido à forma como este último havia conduzido um veículo automóvel, o recluso decidiu tirar a vida ao ofendido; muniu-se então de um ferro usado para armar barracas de venda ambulante, com cerca de um metro de comprimento, e fazendo-se acompanhar de dois irmãos seus, que traziam consigo objectos de natureza corto-perfurante, alcançou o ofendido; depois, na posse dos objectos que traziam consigo, o recluso e os seus irmãos desferiram várias pancadas e golpes na cabeça, tronco e membros do ofendido, que lhe vieram a provocar a morte;  O cômputo da execução sucessiva das referidas penas, com um somatório de 18 anos, 11 meses e 6 dias de prisão, foi liquidado nos seguintes termos: - Início – 5 de Maio de 2007; - Dois terços 2/3) – 19 de Dezembro de 2019;  - Cinco sextos 5/6) – 15 de Fevereiro de 2023;  - Termo – 11 de Abril de 2026;  Quanto à vida anterior do recluso:  O recluso, nascido a .. actualmente conta com 47 anos de, apresenta um percurso pessoal relacionado com a vida de vendedor ambulante;  Para além das condenações referidas no ponto  dos factos provados, o recluso regista ainda uma condenação pela prática de 1 crime de ofensa à integridade física qualificada, respeitando a sua primeira infracção criminal a factos praticados em 8 de Fevereiro de 1999;  Encontra-se preso pela primeira vez, datando a sua reclusão de quando tinha 32 anos de idade;  Quanto à personalidade do recluso e evolução daquela durante a execução da pena:  O recluso assume a prática do crime de homicídio qualificado, que contextualiza num quadro de discussão estradal;  Menciona estar muito arrependido da prática de tal crime, embora referindo que não o praticou de propósito;  Acrescenta que desde que deu entrada no EP tem pensado muito todos os no sofrimento que causou à vítima e à sua família, designadamente à mulher e aos filhos da vítima, sofrendo muito ao pensar nisso;  No Estabelecimento Prisional regista 15 infracções punidas disciplinarmente, praticadas nas seguintes datas: - 11 de Janeiro de 2008; - 17 de Julho de 2008; - 24 de Junho de 2010;  - 11 de Janeiro de 2011; - 1 de Março de 2011 duas infracções); - 13 de Outubro de 2011 duas infracções);  - 13 de Maio de 2012; - 26 de Novembro de 2012;  - 14 de Janeiro de 2013; - 21 de Março de 2014;  - 2 de Março de 2017; - 23 de Março de 2018 duas infracções, relacionadas com a posse de telemóvel);  Concluiu com aproveitamento unidades de formação de curta duração;  O recluso beneficiou de uma licença de saída jurisdicional no Natal de 2017, com avaliação positiva,  Devido à sua situação disciplinar apenas voltou a beneficiar de LSJ em 2019, tendo gozado mais 8 LSJ em Fevereiro de 2019, Junho de 2019, Outubro de 2019, Março de 2020, Julho de 2020, Dezembro de 2020, Maio de 2021 e Setembro de, todas com avaliação positiva;  Beneficiou de 9 licenças de saída de curta duração, em Janeiro de 2018, Abril de 2019, Agosto de 2019, Dezembro de 2019, Maio de 2020, Junho de 2020, Outubro de 2020, Março de 2021 e Junho de 2021, todas também com avaliação positiva;  Foi colocado em regime aberto no interior no dia 10 de Janeiro de 2018, o qual veio a ser suspenso em Março de 2018 na sequência da última infracção disciplinar supra-referida; 1 No dia 5 de Abril de 2019 retomou o cumprimento da pena em RAI, exercendo funções laborais como faxina dos pavilhões de pernoita de tal regime;  Situação económico-social e familiar:  Uma vez em liberdade, o recluso pretende voltar a integrar o agregado familiar constituído pela companheira, bem como pela mãe e pela irmã desta;  O agregado reside em habitação inserida na malha urbana da , pretendendo a companheira do recluso arrendar uma habitação maior logo que este seja colocado em liberdade;  No meio de residência residem vários membros da família alargada do recluso;  A viúva da vítima do crime de homicídio já não reside na zona, encontrando-se emigrada;  Perspectivas laborais/educativas:  Uma vez em liberdade, o recluso pretende retomar a venda ambulante com a sua companheira. )