Legal Document Excerpt:

Nesta perspetiva, pela satisfa��ão do crédito do credor impugnante respondem os bens adjudicados ao cônjuge do devedor, na sua totalidade, e não metade de cada um dos bens, como já sentenciou o tribunal recorrido relativamente aos dois imóveis, sem que tal decisão tenha merecido impugnação por parte dos autores ou dos réus  e E. Na verdade, com a condenação proferida, insuscetível de ser alterada por esta instância por não ter sido impugnada, criou-se uma realidade jurídica nova, uma contitularidade sobre dois imóveis, contitularidade que nunca existiu, nem sequer antes da efetivação da partilha impugnada, pois que até então existia era um património coletivo.