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O tribunal a quo a propósito do objeto do presente recurso refere a certa altura Os factos 4 e 31 provados 4 – No dia 12 de Março de 2019, data de aniversário da sua filha E, no interior da casa morada de família, o arguido proferiu contra a assistente as palavras: «Sua filha da puta»; 31 – No dia 07 de Novembro de 2020, às 11H15, o arguido abordou a assistente na paragem do metro da Estação , em , Vila Nova de Gaia e disse-lhe que ela «não tinha vergonha na cara porque não lhe deixava ver os filhos de ambos», que «era uma porca, uma badalhoca» e que «parecia uma múmia», exibindo-lhe ainda o dedo médio da mão direita, simulando o órgão genital integram, individualmente, a previsão normativa do artigo 18ᵒ, n.ᵒ 1, do Código Penal, como seja a injúria, sendo punido por este crime quem, na parte importante para o caso concreto, «injuriar outra pessoa, dirigindo-lhe palavras ofensivas da sua honra ou consideração».