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2) Não obstante o pedido por si formulado, o Tribunal "a quo" restringiu a matéria de facto e com interesse para a prolação da decisão final à seguinte: "  A A. foi notificada, em 01 de Junho de 2016, do ofício n 9738, da ARS Norte, datado de 302016, informando-a de que a junta médica da CGA a havia considerado apta para o exercício de funções;  A Ré deixou de pagar à Autora o respectivo vencimento, desde 01 de Junho de 2016;  Foi elaborada informação, datada de 12-07-2016 do DRH da ARSN, IP, subscrito pela Técnica Superior TS, segundo a qual a autora «foi considerada apta para o exercício de funções conforme despacho de 002016 proferido pela Direcção da Caixa Geral de Aposentações», e que «após ter sido notificada por Oficio registado com aviso de recepção do indeferimento do pedido de aposentação, a trabalhadora apresentou-se ao serviço no primeiro dia útil após a receção do n/ oficio, ou seja, no dia 02 de Junho» ...) «a profissional exerceu funções até ao dia 28 de Junho apresentando atestado médico a partir do dia seguinte» ...) «a profissional não prestou 30 dias consecutivos de serviço sem voltar a adoecer»  Esta informação viria a estribar o ofício no 12398, datado de 102016, que a Ré dirigiu à Autora, junto aos autos com a p. , como doc.