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4 À data, a 1 Ré tinha celebrado com a 2 Ré um contrato de seguro de responsabilidade emergente de exploração de estabelecimento comercial do Hotel Palácio E, a que corresponde a apólice de seguro . . . .  4 A 1 Ré participou o sinistro à 2 Ré, o que deu origem ao processo n 2015  . .  4 O Hotel Palácio E encontra-se em funcionamento no palácio com o mesmo nome, projetado pelo arquiteto K.  4 O imóvel foi declarado como monumento nacional por decreto do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria de 16JUN1910, publicado no Diário do Governo de 23JUN191  4 A recuperação levada a cabo pelo arquiteto J respeitou as suas características barrocas e os elementos estruturais originais de todo o conjunto, quer do edifício do palácio e seus acessos, quer dos pátios, muros e jardins.