Legal Document Excerpt:

Os pedidos formulados são a condenação da ré a:  .reconhecer que os autores são donos e legítimos proprietários do prédio em  da p.; .reconhecer que os autores apenas podem aceder à sua casa de morada de automóvel, pelo caminho devidamente demarcado com um empedrado diferente que se situa, a partir da estrada municipal entre o edifício denominado Portas ... e o Largo ...; .reconhecer que esse caminho de servidão para acesso às propriedades rústicas e prédio dos autores existe, pelo menos, há mais de 50 anos; .reconhecer que por esse caminho passam pessoas, carros de bois, tractores e automóveis; .a abster-se da prática de quaisquer actos que impeçam a passagem a pé e de carro dos autores para o seu prédio urbano pelo caminho de servidão, como tem vindo a ser definido; .a demolir o muro existente que impede o acesso à casa de morada dos autores.