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O artigo 26, n. 2, do Código de Processo Civil, permite que o Réu deduza pedido reconvencional quando esse pedido emerge do facto jurídico que serve de fundamento à defesa, pelo que não há qualquer dúvida sobre a possibilidade dos Réus deduzirem esse pedido, de natureza constitutiva, de declaração de extinção do direito de servidão, em reconvenção, o que frequentemente, aliás, sucede na prática forense, como se pode constatar pela leitura do relatório de muitas decisões dos nossos tribunais que se debruçaram sobre a extinção das servidões, por desnecessidade  A questão que se coloca é a de saber se a dedução do pedido reconvencional é obrigatória nestas situações, estando o tribunal impedido de reconhecer a verificação desse facto extintivo, quando ele é alegado apenas como exceção perentória extintiva.