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·         ABOLVER o arguido O. da prática do crime de furto qualificado de que se encontra acusado; ·         CONDENAR o arguido O., pela prática, em coautoria material e na forma consumada, de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo artigo 2, n. 1 do n. 15/93, de 201, com referência à Tabela -anexa ao mesmo diploma legal, na pena de 4 anos e 9 meses de prisão; ·         SUSPENDER a execução da referida pena pelo período de 4 anos e 9 meses, sujeita a regime de prova; ·         O regime de prova artigo 5, n. 1 do Código aplicado ao arguido assentará em plano individual de readaptação social, a ser delineado pela DGSP, e do qual constarão, nomeadamente, os seguintes deveres: ) de resposta a todas as convocatórias do juiz responsável pela execução do plano e do técnico de reinserção social; e) de recebimento de visitas do técnico de reinserção social e de comunicação ou colocação à sua disposição, com a máxima prontidão possível, de informações e documentos comprovativos dos seus meios de subsistência; f) de informação ao técnico de reinserção social sobre as alterações de residência e de emprego, bem como sobre qualquer deslocação com duração superior a oito dias, indicando a data previsível do regresso. )