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Sendo que, a Provedora de Justiça "recomendou uma libertação temporária dos reclusos que já hajam beneficiado, com sucesso, de licenças de saída”12enquanto que o Comissário para os Direitos Humanos "lançou um forte apelo, dirigido a todos os Estados Membros, para que, sempre que possível, façam uso de meios alternativos à privação da liberdade, incluindo libertações temporárias ou antecipadas, amnistias, prisão domiciliária ou atenuações de penas.”13  Assim, a ratio da Lei n 9/2020 de 10-04 prende-se com razões sanitárias, as quais não só existiam ao tempo da sua entrada em vigor, mas ainda continuam a existir volvidos vários meses, sendo que ainda não foi publicada a Lei que põe termo ao regime excecional de medidas de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça no âmbito da prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-1   Se o que preocupa o legislador é o facto das prisões portuguesas, já de si sobrelotadas, criarem focos de infecção, esses focos não deixam de existir porque num determinado momento, em 11-04-2020, foram libertados várias centenas de arguidos, se continuam a dar entrada nos estabelecimentos prisionais outras tantas dezenas ou mesmo centenas.