Legal Document Excerpt:

e) Aditar aos factos provados o seguinte facto: A A. veio a apurar que em 14 de Outubro de 2016 a Recorded Picture Company celebrara com a Tornasol Films um contrato de cessão dos direitos que anteriormente havia cedido à Alfama Films Production” f) Aditar aos factos provados o seguinte facto: "Assumindo o protagonismo de produtora principal, a Tornasol firmou parcerias e contratos com terceiros para a produção da obra em causa” g) Aditar aos factos provados o seguinte facto: "A R. participou na produção daquela obra, designadamente em Portugal, onde ela foi parcialmente filmada com a participação da aqui demandada, no período que mediou entre Abril e Novembro de 2017”; h) Aditar aos factos provados o seguinte facto: "A A. não recebeu 25000 € da RTP por via do contrato referido em 1” No mais manter a decisão recorrida.