Legal Document Excerpt:

Por sua vez o Tribunal a quo concluiu, como resulta do excerto acima reproduzido da sentença recorrida, que nem a informação dada pelos aqui Recorridos em 20 de outubro de 2005 foi levada em conta, pois, e como ali se refere, não refletida no apuramento demonstrado no quadro 19, referente aos valores das obras em curso no final de 200  Ora, e como é sabido, o valor do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, no âmbito do POC então em vigor, era efetivamente afetado pelo valor das existências iniciais, correspondendo à diferença entre o valor resultante da soma das existências iniciais e compras e o valor das existências finais retificadas pelo impacto de eventuais regularizações.