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Processo n. 1420/10T3AVR-G1-P.S1 Recusa de juiz Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:   Nos autos em referência, os arguidos, AA e BB, deduzem incidente de recusa do Senhor Juiz relator do processo que correu termos e foi decidido, no Tribunal da Relação .... Nos seguintes termos transcrição): «AA E BB, arguidos nos presentes autos, vem junto suas Excelências artigo 45 n. 1 alínea do P.P) apresentar o requerimento de INCIDENTE DE RECUSA DE JUIZ ..., Doutor conforme previsto no artigo 43 n. 1, 2 e 3, e 44 todos do Código Processo Penal, o que fazem nos termos e com os seguintes fortes fundamentos: Questão prévia: a Jurisprudência é pacifica e unânime nesta questão, o arguido pode, de motu próprio, impulsionar o INCIDENTE DE RECUSA, através do seu requerimento inicial por si subscrito nos termos do artigo 98 n. 1 do P.P.