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enviou ao A. o ofício n 1668/28, datado de 012011,  sob o Assunto: «MODCOM - Acção A Rescisão dos contratos n 2009/102290 e 2009/102548», cujo conteúdo se dá aqui por integralmente reproduzido, destacando-se o seguinte: «A reanálise efectuada às reclamações apresentadas pela empresa concluiu o seguinte: "a argumentação agora apresentada pelo promotor repete integralmente aquela que foi apresentada em sede de alegações, em momento prévio à conclusão do procedimento de rescisão dos contratos e, como este Instituto já procedeu à sua análise, estão reunidas as condições para se manter a decisão tomada, em ambos os casos”.