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1 - Da exequibilidade do contrato de mútuo dado à execução pelo Banco A.  O contrato de empréstimo dado à execução pela exequente/embargada foi celebrado em 19 de novembro de 2013, em plena vigência do Código de Processo Civil aprovado pela Lei n. 41/2013, de 26 de junho, que no elenco das espécies de títulos executivos inclui «os documentos a que, por disposição especial, seja atribuída força executiva» - alínea, do n1 do artigo 70  Estabelecia o n 1 do artigo 61 da Lei Orgânica do Banco A aprovada pelo n 48 953, de 001969, que "a cobrança coerciva de todas as dívidas de que seja credora o Banco A e suas instituições anexas é da competência dos tribunais de  instância das contribuições e impostos, servindo de títulos executivos as escrituras, títulos particulares, letras, livranças ou qualquer outro documento apresentado pela instituição exequente, incluindo as certidões extraídas dos livros da sua escrita” o itálico é da nossa.