Legal Document Excerpt:

– Relatório  Herança Indivisa Aberta por óbito de J, representada pela cabeça-de-casal, residente em Coimbra, intentou acção declarativa contra P Ld, E, Ld, e, Ld, todas com sede em Penela, pedindo que a 1 R. seja condenada a pagar-lhe a quantia de 36500 €, com juros legais desde a citação; seja declarada a ineficácia das compras e vendas efectuadas a 2014, sendo os bens em causa restituídos à esfera jurídica da 1 R.; sejam canceladas as inscrições prediais relativas aos imóveis, com data de 2014; subsidiariamente, sejam as vendas declaradas nulas por simulação absoluta, com os consequentes cancelamentos registrais.