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Desde 2014 que os animais assumem uma posição no Direito Português cada vez mais complexa e relevante, impulsionada pela sensibilidade e crescentes demandas da sociedade Portuguesa às quais não são alheias os avanços da ciência e a ascensão dos Animal Studies.” Sintomática da relevância dada pelo legislador à indemnização em caso de lesão ou morte de animal de companhia é a introdução no Código Civil, pela Lei n. 8/2017, de 03-03, do artigo 49-A, cujo n. 3 preceitua precisamente que "N)o caso de lesão de animal de companhia de que tenha provindo a morte, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o seu proprietário tem direito, nos termos do n. 1 do artigo 49, a indemnização adequada pelo desgosto ou sofrimento moral em que tenha incorrido, em montante a ser fixado equitativamente pelo tribunal.” Lembramos que "animal de companhia” é, na definição constante do art.