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45  4 O arguido  A...  já foi anteriormente condenado nos seguintes processos:  – Comum Colectivo n 67/90TCLRA, do Círculo de Leiria, pela prática de um crime de receptação, por factos de 101995, na pena de 15 meses de prisão, suspensa por 3 anos, por acórdão proferido em 2098;  – Comum Colectivo n 109/91TCLRA, do Tribunal Judicial de Leiria, 1 Juízo Criminal, pela prática de um crime de receptação, por factos de 1095, na pena de 14 meses de prisão, e em cúmulo com o processo 76/98, na pena única de 12 meses de prisão, suspensa por 3 anos, já extinto;  – Abreviado n 75/08PTLRA, do 2 Juízo Criminal, do Tribunal Judicial de Leiria, pela prática de um crime de desobediência e um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, por factos de 302002, na pena única de 75 dias de multa, à taxa diária de € 10, por sentença transitada em julgado em 202003, já extinto;  – Comum singular n 368/07GTLRA, do 2 Juízo do Tribunal Judicial de Pombal, pela prática de um crime de desobediência qualificada, por factos de 102004, na pena de 120 dias de multa, à taxa diária de € 3, por sentença transitada em julgado em 302004, já extinto;  – Sumário n 244/09GTLRA, do 3 Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Leiria, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, por factos de 002005, na pena de 70 dias de multa, à taxa diária de € 5, por sentença transitada em julgado em 202005, já extinto;  – Comum Singular n 3321/07TALRA, do 1 Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Leiria, pela prática de um crime de falsidade de depoimento, por factos de 212003, na pena de 1 ano e 2 meses de prisão, suspensa na sua execução por 3 anos, por sentença transitada em julgado em 202006, já extinto;  – Comum Singular n 452/05PAMGR, do 1 Juízo do Tribunal Judicial da Marinha Grande, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por factos de 312005, na pena de 100 dias de multa, à taxa diária de € 7, por sentença transitada em julgado em 012008, já extinto;  – Comum Colectivo n 454/04GTLRA, do 3 Juízo do Tribunal Judicial de Pombal, pela prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário agravado e um crime de homicídio negligente, por factos de 112007, na pena de 2 anos de prisão, suspensa por igual período, mediante a condição de frequentar programa de responsabilidade e segurança, e na pena acessória de proibição de conduzir por 14 meses, por acórdão transitado em julgado em 212009, já extinto;  – Comum Singular n 10/18GTLRA, do 1 Juízo do Tribunal Judicial de Pombal, pela prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, por factos de 012012, na pena de 12 meses e 15 dias de prisão, substituída por 250 horas de trabalho a favor da comunidade, por sentença transitada em julgado em 01201  4 O arguido  A...  tem como habilitações literárias o 6 ano de escolaridade; desde há vários anos que não exerce qualquer ocupação profissional, subsistindo com recurso a apoio de familiares, e a pontuais trabalhos que executa para particulares; tem duas filhas, uma com 25 anos, com quem não mantém qualquer relação, e outra com 16 anos, com quem mantém uma relação minimamente gratificante, não contribuindo para a sua subsistência; é beneficiário de rendimento social de inserção desde Junho de 2014, recebendo uma prestação mensal de € 176, com a qual refere fazer face às despesas mais prementes.