Legal Document Excerpt:

A circunstância de ocorrerem vicissitudes na relação subjacente não captam a virtualidade de se transmitirem à obrigação cambiária, pelo que esta se mantém inalterada e plenamente eficaz, podendo o beneficiário do aval agir, mediante acção cambiária, perante o avalista para obter a satisfação da quantia titulada na letra.”   Aí se pode ler, ainda, que "a aprovação do plano de insolvência da sociedade subscritora da livrança, onde passou a existir uma moratória para o cumprimento das suas obrigações, quanto ao pagamento dos seus débitos, não é invocável pelos respectivos avalistas,, contra quem o Banco portador da mesma livrança instaurou a execução para obter o seu pagamento”.