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A)- FACTOS PROVADOS com interesse para o presente  O arguido é trabalhador das Autoridade Tributária desde 211990, com a categoria profissional de Inspetor Tributário, Nível 2, junto da Direção de Finanças de  ...) ; ), 1 O arguido acedeu ao sistema informático da Autoridade Tributaria, através do seu "username” e inserção de PIN, tendo consultado na Direção de Finanças de  ...)  as declarações de IRS de  B... , referentes aos anos de 2001, 2008, 2009 e 2010, nos dias 112010, 002012, 002012 e 102012, sem que para tanto tivesse qualquer justificação de trabalho ou de serviço e sem para tal estar autorizado; 1 O arguido ao aceder aos dados pessoais de contribuintes contidos em sistema informático de uso exclusivo da Direção-Geral dos Impostos, fê-lo por motivos pessoais ou particulares bem sabendo que não o podia fazer e que acedia a dados confidencias protegidos por lei; 2 O arguido violou os deveres gerais de prossecução do interesse público e de zelo a que como funcionário estava obrigado, bem como os deveres específicos que lhe eram exigidos pela função e inspetor tributário; 2 O arguido agiu de forma deliberada, livre e consciente bem sabendo que a sua descrita conduta, supra referida em 14, era proibida e punida por lei; Apurou-se ainda que,: 2 O arguido é inspetor tributário e aufere o vencimento mensal de € 500,00; suporta uma pensão de alimentos no montante mensal de € 500,00; suporta uma penhora no seu salario no montante mensal de € 450,00; 2 Não tem antecedentes criminais. )