Legal Document Excerpt:

1 Mais declarou: "Que no ano de novecentos e sessenta e oito, sendo o estado dele primeiro outorgante solteiro, ajustou com, divorciada, residente em Caldas de Monchique, sua tia-avó, a doação do supradito prédio, não tendo, todavia, sido celebrada a competente escritura; Que, porém, logo nesse momento entrou na posse material e efectiva do mencionado imóvel, por este lhe ter sido entregue pela citada e desde então até hoje, sem interrupção e à vista de toda a gente, passou a habitá-lo, nele recebendo familiares a amigos, suportando do seu bolso as despesas relativas aos consumos de água e de electricidade efectuados naquele local, para ali lhe sendo endereçada tanto por particulares, como por entidades públicas, a correspondência a ele dirigida, promovendo os actos necessários para a conservação e manutenção do imóvel e custeando todas as despesas inerentes e pagando todas as contribuições, impostos e taxas relativas ao dito prédio, agindo sempre pela forma correspondente ao exercício do direito de propriedade do mesmo e na firme convicção de ser na verdade o proprietário pleno dele; Que esta posse, adquirida e mantida sem violência, logo pacífica, ostensivamente, consequentemente à vista de toda a gente e, por isso, pública, ininterruptamente, tudo por um período de tempo superior a 20 anos, conduziu à aquisição do prédio acima descrito por usucapião, causa de aquisição que ora invoca, justificando o seu direito de propriedade para efeito de registo, dado que a citada causa de aquisição não pode ser comprovada por qualquer outro título formal extrajudicial.”.