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Decorre da factualidade dada como provada o seguinte: - a Requerente encontra-se integrada na carreira e categoria de técnica superior, tendo sido contratada para ocupar posto de trabalho na área funcional de Gestão de Bibliotecas, atividade que exercia na Biblioteca Municipal, em regime de horário flexível; - o seu contrato estabelece que "A atividade contratada não prejudica o exercício, de forma esporádica, das funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o Trabalhador detenha qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81 da LTFP” cláusula segunda do; - o conteúdo funcional da área de Gestão de Bibliotecas, refere o aviso de abertura do procedimento concursal da Requerente e o mapa de pessoal, consiste no seguinte: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.