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DETERMINAÇÃO DA MEDIDA CONCRETA DA PENA:  Como circunstâncias agravantes, em desfavor do arguido, militam: - a censurabilidade social, de intensidade elevada, que merece a conduta do arguido, que colocou em crise, com a sua conduta, a autonomia intencional do Estado, tendo atuado de forma livre e consciente, ciente de que desobedecia a ordem de autoridade judiciária a cujo cumprimento se encontrava adstrito e que lhe havia sido regularmente notificada; - o dolo direto, de intensidade elevada; - o grau de ilicitude da conduta, que se afigura elevado; - os antecedentes criminais do arguido, mormente por crimes de condução de veículo em estado de embriaguez, e por crimes de desobediência, que tutelam bens jurídicos da mesma natureza e bens jurídicos diversos, sendo que a segurança na circulação rodoviária acaba por ter uma estreita conexão com este, pois que o crime aqui em apreço acaba, ainda que, indiretamente, estar ligado à segurança na circulação rodoviária, pois que importaria que o arguido cumprisse a pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados decretada.