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Com efeito, muito recentementealém da reconhecida eficácia vertical, na aplicabilidade da CDFUE, o TJUE reconheceu já a eficácia horizontal – desde o caso Egenberg de Abril de 2018, disponível in loc supra tendo o TJUE decidido que – "Um órgão jurisdicional nacional ao qual tenha sido submetido um litígio que opõe dois particulares está obrigado, quando não lhe seja possível interpretar o direito nacional de maneira conforme com o artigo o, n.o 2, da Diretiva 2000/78, a assegurar, no âmbito das suas competências, a proteção jurídica que decorre para os litigantes dos artigos 2o e 4o da Carta e a garantir o pleno efeito desses artigos, se necessário afastando a aplicação de qualquer disposição nacional contrária.”).