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"Concursos e Outros Procedimentos de Contratação Pública”, in Almedina, 2011, página, "Da mesma forma, o legislador manda excluir as propostas cujos termos e condições infrinjam cláusulas do caderno de encargos sobre aspetos da execução do contrato subtraídos à concorrência pois, apesar de eles não serem tomados em conta na avaliação das propostas, a verdade é que aceitar uma proposta dessas e adjudicar-lhe o contrato equivaleria a uma de duas alternativas juridicamente ilegítimas: ou se esquecia um especto da execução do contrato considerado imperativo pelo caderno de encargos ou, então, considerava-se não escrito um dos termos ou condições sob que o concorrente se manifestou disposto a contratar, compelindo-o a um termo ou condição e portanto a um que revelou não querer.”   	Igualmente havia já o STA afirmado no seu Acórdão de 202016, proferido no Processo n. 0867/16 que "E, sendo assim, isto é, se o que se pretende na fase de execução do contrato é concretizar a decisão que elegeu uma proposta e determinou a celebração do contrato, então importa que a apreciação das mesmas seja exigente e rigorosa por só assim se evitar que a execução do contrato seja conflituosa e possa suceder que tenha de ser negociada a sua alteração.