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pontos 11A e 11B do probatório, por aviso constante do Diário da República n. 66, Série , de 19 de março de 1999 rectificado por aviso constante do Diário da República n. 94, Série , de 22 de abril de 1999, foi publicada a abertura do concurso interno de acesso geral para provimento de 15 vagas na categoria de inspector de  classe, da carreira técnica superior de inspeção do quadro de pessoal da Inspeção-Geral de Jogos face à alteração ocorrida no quadro, motivada pela Portaria n. 1290/95, de 31 de outubro, o qual passou a prever a dotação de 42 elementos na categoria de  classe, de 20 na  classe, e de 20 em Inspector principal, na sequência do que o Autor ora Recorrente concorreu ao procedimento concursal, e no termo do qual veio a ser promovido a inspector de jogos de  classe, com aceitação do lugar em 13 de outubro de 199 Cfr.