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E em conclusão escreve-se: "Assim, a sentença proferida é nula, quer por falta de fundamentação, quer porque ao considerar o preenchimento do facto índice originador de uma presunção inilidível o Tribunal a quo não poderia ter decidido como decidiu e, ainda, por fim, a omissão de qualquer referência à presunção inilidível leva a que, de facto, existam nulidades evidentes e cujo conhecimento é trazido a este Tribunal ad quem, revogando-se a sentença proferida e substituindo-a por outra que, naturalmente, decrete a insolvência da Requerida.” Analisada a sentença alegadamente viciada, constatamos que o Tribunal recorrido considerou verificado o facto índice previsto no citado art.