Legal Document Excerpt:

Com efeito, decorre do disposto no art 266 n1 que R.s) deduzir, em sede de reconvenção pedidos contra A.s), desde que se verifiquem os factores de conexão definidos no n2 deste mesmo preceito legal, a saber: -quando o pedido reconvencional se funde na mesma causa de pedir, total ou parcial, que a invocada pelo A.; -quando seja a decorrência, total ou parcial, dos factos invocados pelo R. que constituam excepção dos factos alegados na p.; -quando se pretenda exercer o direito a benfeitorias feitas com a coisa cuja entrega seja pedida; -quando se pretenda exercer a compensação de um crédito detido pelo R. com eventual crédito que venha a ser reconhecido ao A.;  -quando por seu intermédio se vise o mesmo efeito jurídico que o pedido deduzido pelo A. Trata-se de uma das exceções previstas na lei ao princípio da estabilidade da instância previsto no artigo 26 do, em homenagem ao princípio da economia processual que possibilita a dedução de um contra pedido pelo R., no âmbito do mesmo litígio, evitando a propositura de uma nova acção, com fundamento total ou parcial, nos mesmos factos.