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No caso dos autos, resulta do probatório que, em 3 de março de 2003, a sociedade P..... , S.A. apresentou um pedido de reconhecimento de desvalorização excecional de bens no ativo imobilizado corpóreo, no valor de € 34282,5 Face ao montante em causa foi solicitada informação sobre a matéria do requerimento ao Serviço de Inspeção Tributária da DSIT que, no seu relatório, refere: «Verificaram os valores e datas de aquisição, designação dos bens, identificação e atividade do fornecedor e classificação contabilística, constatando que tudo estava em conformidade com os preceitos contabilísticos, verificando ainda a conformidade dos movimentos nas fichas de imobilizado com o previsto no art 5 do CIVA.