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38 do;  2 Em 002019 pelos serviços da R. foi elaborada Informação com o seguinte teor:  "Pelos motivos abaixo indicados, parece à UAC-2 ser de indeferir o pedido e arquivar o processo:  Com o Decreto-Lei n. 503/99, de 20 de Novembro foi fixado o prazo de 10 anos para requerer junta médica para reconhecimento de recidivas de acidentes ocorridos ou de doenças clinicamente reconhecidas pela entidade antes de 1 de Maio de 2000, estabelecido no artigo 2 e contado a partir da data de entrada em vigor daquele diploma legal, como resulta da interpretação conjugada dos artigos 5, n. 1, alínea, e 2, n. 1 do Decreto-Lei n. 503/99, artigo 2 do Decreto-Lei n. 38523 e artigo 29, n. 1 do Código Civil.