Legal Document Excerpt:

Nestes termos e nos demais de direito, pelo supra exposto, deverá negar-se provimento ao Parecer do MP, relativamente ao Recorrente, dando provimento ao recurso, e devendo o douto Acórdão recorrido ser revogado e substituído por outro que ABSOLVA o Arguido/Recorrente AA, do crime de homicídio na forma tentada, com todas as legais consequências; e se assim não entendam Exas., que seja o acórdão recorrido revogado, substituindo-o por outro que condene o Recorrente, em pena única não superior a 4 anos, e ainda sendo esta pena suspensa na sua execução, com regime de prova, visando a reintegração do Recorrente na sociedade.”    §).