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4) A recorrente, em 002020, requereu junto do tribunal "a quo”, nomeadamente que: Que se notifique o Ministério Público afim de que este venha ao presente processo confirmar a existência de processo de promoção e proteção levado a instâncias por iniciativa do próprio MP por requerimento da aqui Requerida bem como informe o estado atual desse processo;  5) Posteriormente, em 212020, a recorrente requereu perante o tribunal "a quo”: Para prova do alegado em sede de oposição e para uma boa decisão da causa, requer a junção aos autos dos seguintes documentos: Despacho da Procuradoria Geral da República, comprovativa de que não foi instaurado qualquer processo crime contra a Requerida ao longo de todo este tempo e apesar do Ministério Público ter conhecimento dos factos; Queixa Crime apresentada contra junto das autoridades portuguesas; Mais se informa Exa.