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Relatório A..., na qualidade de administrador do prédio urbano em propriedade horizontal, com a entrada "”, sito na Quinta ..., instaurou contra J... e mulher, .., acção declarativa de condenação, a seguir a forma ordinária do processo comum, pedindo a condenação dos RR a: " Procederem ao fechamento de todas as aberturas referidas na petição inicial, ou seja: Uma abertura tipo janela com as dimensões de 60cm x 60cm; Um buraco redondo, com 40cm de diâmetro, ambos na confinância da caixa aqui dita de com a loja do r/; O buraco na placa de cobertura do edifício; e A reporem todo o vigamento de suporte do telhado, tudo com materiais, consistência e segurança estrutural primitiva, sendo esta a que resulta do respectivo projecto de licenciamento da construção do edifício;  Procederem a estas obras no prazo de 15 dias e   Indemnizarem os condóminos aqui autores pelos prejuízos que resultarem para o edifício por motivo daquelas obras, os quais, quanto ao respectivo montante, haverão de ser liquidados em execução de sentença”.