Legal Document Excerpt:

61 Como refere MENEZES LEITÃO: "parece assim que esta fórmula poderá abranger, não apenas os casos em que o ato implique a colocação do devedor numa situação de insolvência ou agrave essa situação, se ela já se verificava, mas também os casos em que, embora não ocorrendo essa insolvência, o ato produza ou agrave a impossibilidade fáctica de o credor obter a execução judicial do crédito como na hipótese de o devedor resolver alienar todos os imóveis que possui, ficando, porém, com o dinheiro da sua venda, que facilmente poderá depois ocultar ou Contudo, tratando-se de negócio gratuito como referem PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA”há sempre prejuízo para o credor, e prejuízo injustificável, porque quem procura interesses deve ceder a quem procura evitar prejuízos” No contexto dos factos provados, resulta demonstrado a existência do crédito reclamado pelo apelado, a anterioridade do crédito, revestindo o ato impugnado a natureza de negócio gratuito e bem assim, que resulta do ato a impossibilidade para o credor de obter a satisfação integral do seu crédito.