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E não há qualquer razão para crer que a documentação analisada pelas mencionadas testemunhas não tenha tido a sua proveniência nas autoridades belgas, nem, apesar de alguma insistência da Mm Juíza, que não hajam sido estas a elaborá-la e a remetê-la tal como afirmado pela testemunha F.  Mas, sobretudo, os depoimentos das referidas testemunhas F e G encontram sustentação na sentença que foi proferida aos 102018 pelo Tribunal de 1 Instância de Flandres Oriental, a qual foi junta aos autos pela Ré Seguradora aos 202019 respectiva tradução, documento esse que não foi impugnado e dela, sentença, constando na sua parte final "carimbo: SEM RECURSOS LEGAIS, "CARIMBO: Copia autenticada entregue ao Ministério Público, Dendermonde, o Secretário-Chefe do serviço”, decisão essa proferida em processo de natureza contraordencional onde foram imputadas a diversas empresas, entre as quais a Ré empregadora, e por isso condenadas, diversas infracções em matéria de segurança no trabalho, imputando-se à ora 2 Ré, E, Ld, nas als., e que: - "N. Na qualidade de empreiteiro, não assegurou a prevenção de quedas de altura elevada por meio de aplicação de balaustradas resistentes, suficientemente altas ou, pelo menos, a aplicação de uma placa lateral, corrimão e uma linha intermediária ou outra disposição adequada.