Legal Document Excerpt:

Isto porque, entende que, em face da factualidade dada como provada em juízo e ao direito aplicável, por um lado, a pena de 70 dias de multa, à taxa diária de 6,00 €, deveria ser reduzida, por excessiva, para 50 dias, e à taxa diária de 5,00 €, por entender que, atentas as circunstâncias do caso concreto, a aplicação da pena nestes moldes realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição principal, e por outro lado, a pena acessória de proibição de condução de veículos com motor, fixada em 5 meses, deveria ser, igualmente, reduzida para o mínimo legal de 3 meses, porquanto o arguido agiu apenas com negligência, não se tendo apercebido que estava com o grau de alcoolemia descrito nos autos, não tendo colocado em perigo nenhum utente.