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153, n 1 e 155, n 1, al., ambos do Código Penal, crime punível com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias, tendo a pena sido concretizada em 14 meses prisão, cuja execução foi suspensa por igual período, com regime de prova, assente em plano de reinserção social a elaborar e supervisionar pela DGRSP a incidir nas vertentes mais convenientes para a ressocialização do arguido em que se contemplem acções tendo em vista a sua abstinência de estupefacientes e de postura activa de colocação profissional e à regra de conduta da continuidade do seu tratamento psiquiátrico, frequentando com regularidade as consultas de psiquiatria e cumprindo a terapêutica prescrita, com o apoio e fiscalização da Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.