Legal Document Excerpt:

Relatório Pela Comarca da Guarda - Instância Local de Trancoso, Secção de Competência Genérica, Juiz 1 -, sob acusação do Ministério Público, foram submetidos a julgamento, em processo sumário, ao abrigo do art.1, n. 3 do Código de Processo Penal, os arguidos A... , solteiro, vendedor ambulante, nascido em 10/04/1984, natural da freguesia e concelho do Entroncamento, filho de  ...) e de  ...) , residente em  ...)  Póvoa da Isenta; B... , solteira, vendedora ambulante, nascida em 08/05/1953, natural da freguesia e concelho do Entroncamento, filha de  ...)  e de  ...) , residente em  ...)  Póvoa da Isenta; .. , solteira, vendedora ambulante, nascida em 05/12/1991, natural da freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, filha de  ...)  e de  ...) , residente em  ...)  Póvoa da Isenta; e .. , solteira, vendedora ambulante, nascida em 09/11/1987, natural da freguesia e concelho do Entroncamento, filha de  ...)  e de  B.... e em  ...)  Póvoa da Isenta, imputando-se-lhes a prática, em co-autoria e na forma consumada, de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 20, n. 1 e 20, n. 2, al.