Legal Document Excerpt:

Factos instrumentais são os que interessam indirectamente à solução do pleito, por servirem para demonstrar a verdade ou falsidade dos factos pertinentes; não pertencem à norma fundamentadora do direito e são-lhe, em si, indiferentes, servindo apenas para, da sua existência, se concluir pela existência dos próprios factos fundamentadores do direito ou da excepção  Conclui-se assim que o depoimento de uma testemunha pode constituir ocorrência posterior que torna necessária a apresentação de um documento fora dos momentos previstos no artigo 42, n. 1 e 2, do CPCivil, desde que no seu depoimento invoque factos que sejam novos no processo e não possam ser qualificados como factos essenciais A este respeito, o Acórdão de 25 de Setembro de 2018 desta Relação, proferido no processo 744/11TBFUN-L1-1 Rijo, no que se refere à necessidade de assegurar o direito a um processo equitativo e justo na interpretação da norma restritiva do artigo 42, n. 3, do CPC.