Legal Document Excerpt:

Tendo resultado provado, designadamente, que o assistente JA não acordou com o arguido o fornecimento de combustível para as viaturas da campanha eleitoral de 2013, afastado está ainda o argumento do recorrente de que publicou o texto em causa convicto que o efetivo responsável pelo pagamento da dívida é o assistente, por ter sido este quem negociou as condições do negócio do fornecimento de combustível, em benefício do Partido ... É objetivamente ofensivo e atentatório da honra ou consideração dizer-se de alguém, neste caso do assistente JA, que tem um "calote”, uma dívida de € 2250,00, para com uma empresa do arguido, e que em de todas a abordagens que lhe fez para saldar esse valor o assistente foi procurando escapar ao assunto, chegando-lhe a dizer que lhe pagaria anterior dívida se lhe concedesse um novo crédito para a atual campanha e que a partir do momento em que o arguido recusou esta proposta, passou a dizer que não reconhecia a dívida argumentando que não o fazia porque a empresa tinha mudado de nome e que o assunto estava a ser tratado na justiça, quando resultou provado que tal não corresponde à verdade.