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De acordo com o artigo 2 do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, a insolvência deve ser decretada verificando-se da parte do devedor, na parte que aqui interessa, algum dos seguintes factos:  a) Suspensão generalizada do pagamento das obrigações vencidas;  b) Falta de cumprimento de uma ou mais obrigações que, pelo seu montante ou pelas circunstâncias do incumprimento, revele a impossibilidade de o devedor satisfazer pontualmente a generalidade das suas obrigações;  h) Sendo o devedor uma das entidades referidas no n. 2 do artigo , manifesta superioridade do passivo sobre o activo segundo o último balanço aprovado, ou atraso superior a nove meses na aprovação e depósito das contas, se a tanto estiver legalmente obrigado.