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15 Tendo presente a factualidade provada e o que a sentença determinou apenas o reconhecimento de que o Parque ... integra o domínio público do MUNICÍPIO ...), não se mostram violados os artigos 6 da Concordata de 1940 e 24 da Concordata de 200 16 Como resulta dos factos provados 32 a 39 e 62 a 92 desde os inícios de 1800 que o Parque ... constituía domínio público do MUNICÍPIO ..., o que é suficiente para afastar a presunção de registo de que beneficiava a Recorrente e que apresentava as seguintes "dificuldades”: - o registo está em nome da Fábrica da Igreja Paroquial de ..., pessoa colectiva com personalidade jurídica distinta da Recorrente; - supostamente a Confraria de ... acede em 1904 à propriedade de uma capela, mas o registo não menciona quaisquer áreas; - o averbamento da área de 2000m2 ao prédio em causa é efectuado em 012012 cfr.