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33 do CPP, sob a epígrafe "Declaração de contumácia”, seu n. 1: "1 - Fora dos casos previstos nos n.s 1 e 2 do artigo anterior, se, depois de realizadas as diligências necessárias à notificação a que se refere o n. 2 e a primeira parte do n. 3 do artigo 31, não for possível notificar o arguido do despacho que designa o dia para a audiência, ou executar a detenção ou a prisão preventiva referidas no n. 2 do artigo 11 e no artigo 25, ou consequentes a uma evasão, o arguido é notificado por editais para se apresentar em juízo, num prazo até 30 dias, sob pena de ser declarado contumaz”.