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Neste conspecto, o artigo 19, n 1, alínea, da Lei n 27/2008, refere o seguinte:  "1- A análise das condições a preencher para beneficiar do estatuto de proteção internacional é sujeita a tramitação acelerada e o pedido considerado infundado quando se verifique que:  ...)  e) Ao apresentar o pedido e ao expor os factos, o requerente invoca apenas questões não pertinentes ou de relevância mínima para analisar o cumprimento das condições para ser considerado refugiado ou pessoa elegível para proteção subsidiária; )”  Em situação de etiologia semelhante aquela de que ora nos ocupamos, veja-se o que se verteu em Acórdão deste Tribunal Central Administrativo Sul, datado de 06/06/2019, proferido no Processo n 77/15BELSB: «...No Manual de Procedimentos e Critérios a aplicar para determinar o estatuto de refugiado, de acordo com a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Refugiados, do ACNUR, que contém linhas orientadoras para o efeito, refere-se no ponto 195 que "Os factos relevantes de cada caso têm de ser fornecidos em primeiro lugar pelo próprio requerente.