Legal Document Excerpt:

Acresce que além disso sempre se tratará de factualidade parcialmente inócua pois que ainda que se demonstrasse a gratuitidade do negócio de cessão de quota, uma vez que o crédito dos autores para cuja tutela lançaram mão da impugnação pauliana se constituiu posteriormente ao negócio impugnado, incumbe-lhes a demonstração de factos que revelem que o ato impugnado foi realizado dolosamente pelo devedor com o fim de impedir a satisfação dos créditos dos autores que ulteriormente se constituíram2 Admite-se que poderá tal factualidade ter relevo instrumental para demonstração da má-fé dos réus , E e F, pelo que poderia ser atendível nos termos previstos na alínea do n 2, do artigo 5 do Código de Processo Civil.