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Sopesadas todas estas circunstâncias afigura-se-nos ser de fixar uma pena de multa, a graduar em 40 dias, a qual nos termos do disposto no artigo 4, n 2 do Código Penal, atenta a modesta situação económica do arguido, como se extrai do seu relatório social, se fixa á taxa diária de € 5,00, o que perfaz o montante global de € 200,0 – DECISÃO  Os Juízes que integram a Secção Criminal do Tribunal da Relação de Guimarães, acordam em julgar parcialmente procedente o recurso interposto pelo Ministério Público e, em consequência, alteram a factualidade provada nos termos supra elencados e, subsumindo-a à prática pelo arguido A. E., de um crime de consumo de estupefacientes p. e p. pelo artigo 4. n,1 e 2, do Decreto-Lei n. 15/93, de 22/01, condenam o referido arguido, como autor material desse crime, na pena de 40 dias de multa, à taxa diária de € 5,00 cinco, no montante global de € 200,00 duzentos.