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Questões cuja omissão de pronúncia conduz à nulidade de decisão são ") todas as pretensões processuais formuladas pelas partes que requerem decisão do juiz, bem como os pressupostos processuais de ordem geral e os pressupostos específicos de qualquer acto especial, quando realmente debatidos pelas partes” Antunes Varela, in R.J., Ano 122, p.. São "todos os pedidos deduzidos, todas as causas de pedir e excepções invocadas e todas as excepções de que oficiosamente lhe cabe conhecer” Lebre de Freitas, Montalvão Machado e Rui Pinto, in Código de Processo Civil Anotado, 2, 2 ed., p..  A este propósito refere Teixeira de Sousa, in Estudos sobre o novo Processo Civil, Lex, 19976, p. 220-221: ") Se o autor alegar vários objectos concorrentes ou o réu invocar vários fundamentos de improcedência da acção, o tribunal não tem de apreciar todos esses objectos ou fundamentos se qualquer deles puder basear uma decisão favorável à parte que os invocou.