Legal Document Excerpt:

Tal servidão foi constituida por escritura pública outorgada em 9 de Agosto de 2013, sendo outorgantes a A. e o  R., na qualidade de proprietários do prédio referido em 2, e A. , na qualidade de proprietária do prédio serviente, descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n. .  No dia 6 de Janeiro de 2015, o  e o  RR., um representante da empresa de mediação imobiliária referida em 3, assinaram um documento, cujas assinaturas o Sr. Notário reconheceu presencialmente, que denominaram de "DECLARAÇÃO”, reportando-se ao prédio rústico referido em 2, com o seguinte teor, entre o mais: "Aquele imóvel beneficia de uma servidão de passagem permanente a pé, de tractor e veículos automóveis, que lhe permite o acesso à via pública estrada, com o conteúdo constante da escritura de constituição de servidão outorgada no Cartório Notarial de Ponte da Barca no dia 9 de Agosto de 2013 O segundo negociou e adquiriu aquele imóvel com a finalidade de aí construir uma habitação unifamiliar.