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Alega, em síntese, que: - nasceu no dia ...1957, sendo filho de e de , os quais não eram casados entre si; - o pai do, casou 3 vezes, primeiro, com EE, em 5 de janeiro de 1953, da qual se divorciou em 17 de julho de 1959, após esse primeiro casamento, casou civilmente com BB, ora Ré, na Conservatória do Registo Civil de Oeiras, no dia 2 de junho de 1976, casamento esse que foi precedido de convenção antenupcial celebrada no dia 28 de maio de 1976, no extinto Décimo Cartório Notarial de Lisboa, onde estabeleceram o regime de comunhão geral de bens, tendo o declarado não ter quaisquer filhos legítimos, sendo que, à data do segundo casamento do , o aqui Autor era o seu único filho; - o pai do Autor viria ainda a casar catolicamente com a BB em 3 de abril de 1982, com quem estava já casado civilmente desde de 2 de junho de 1976;  - em 3 de julho de 1991, o e a BB separaram-se judicialmente de pessoas e bens, vindo este casamento a ser dissolvido por conversão da separação de pessoas e bens em divórcio, por sentença de 3 de julho de 1991, transitada em julgado em 15 de julho de 1991; - o pai do Autor viria ainda a casar uma outra vez, em 27 de fevereiro de 1999, com FF, casamento esse que se dissolveu com a morte de , ocorrida em 28 de agosto de 2008; - sucede que, o autor só em 2017 teve conhecimento dos termos da Convenção Antenupcial celebrada, em 28 de maio de 1976 entre o e a BB.