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152 a 16  1- Na mencionada escritura de compra e venda celebrada em 22 de janeiro de 1959 entre os então proprietários do prédio-mãe e NA, pai de MB, refere-se expressamente o seguinte: Pelos primeiros vendedores foi ainda dito: Que a sul deste lote e fazendo parte integrante dele existe uma serventia qua a título precário dá acesso aos outros talhões no sentido nascente poente, a qual será eliminada conforme parecer número seiscentos e setenta e três de Sua Excelência o Senhor Ministro das Obras Públicas de dois de Outubro de novecentos e quarenta e sete, logo que esteja concluída a estrada de .. a P... A... ao sul do Bairro, cláusula e condição esta que o segundo outorgante declara igualmente aceitar, para todos os efeitos legais.