Legal Document Excerpt:

Na verdade, o tribunal a quo, tendo conhecimento oficioso da requerida Alteração das Responsabilidades Parentais apresentada pelo requerido nos autos principais no intuito, entre outras, de ser fixada prestação alimentícia de valor mais reduzido, pois que refere na sentença recorrida "Neste capítulo convém salientar que o requeridoapresentou em juízo, em 29/1/2016, requerimento solicitando a alteração da regulação das responsabilidades parentais, onde, inter alia, argui a ocorrência de circunstâncias relacionadas com a verificação de redução dos seus rendimentos e aumento substancial dos seus encargos, como motivo justificativo da redução da prestação alimentícia fixada para os seus filhos Processo n. 166/18T8BJA).