Legal Document Excerpt:

Ora, secundando-se, nesta outra parte, a sentença proferida pelo Tribunal de 1 instância, não cremos que possam subsistir dúvidas, em face da factualidade provada e que, repete-se, não foi impugnada nos termos legais consignados no artigo 640, do, que a actuação dos devedores insolventes agravou de forma evidente a posição dos credores da insolvência, pois que os mesmos devedores cerca de um mês e meio antes de se apresentarem à insolvência se desfizeram de todo o seu património um veículo Audi, modelo , matrícula ..--.. e um prédio rústico) – que constituía, como é consabido, a garantia de satisfação dos direitos dos seus credores todos e na respectiva proporção) -, dando-o em pagamento por conta de dívidas que alegadamente tinham para com F, agravando, assim, em termos ostensivos, a sua situação de insolvência pois que deixaram de ter, a partir daí, qualquer património que pudesse responder pelos seus débitos vencidos e perante todos os seus credores e na respectiva proporção), do mesmo passo que vieram, desse modo, a beneficiar apenas e só a alegada credora F, em detrimento e prejuízo de todos os demais, sendo certo que foram reclamados e reconhecidos créditos no montante de global de € 9103,27, mas, por via dessa «confissão de dívida e subsequente dação em pagamento», acabaram por não serem apreendidos em favor da massa quaisquer bens – vide factos provados em 1, 2 e 3 e do elenco da factualidade provada.