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Há de ser um grupo de, pelo menos, duas pessoas, constituído para a prática, reiterada, de crimes de determinada natureza dos art.s 2 e 2 do 15/93), sem uma estrutura organizatória ou hierarquia rígida, mas com alguma liderança de facto reconhecida pelos seus membros.”  E no sentido de que "A figura do bando abarca as situações de pluralidade de agentes atuando de forma voluntária e concertada, em colaboração mútua, com uma incipiente estruturação de funções, que embora mais graves e, por isso, mais censuráveis do que a mera coautoria ou comparticipação criminosa, não são de considerar verdadeiras associações criminosas”, a que acrescentaríamos a finalidade da prática reiterada de crimes, ver Ac.