Legal Document Excerpt:

Atentos os efeitos jurídicos da venda a retro, conforme é bom de ver, este tipo contratual é suscetível de dar cobertura a negócios usurários, na medida em que permite que determinados indivíduos menos escrupulosos, valendo-se da situação económica difícil em que eventualmente se encontre determinada pessoa, se disponham a mutuar-lhes as quantias monetárias de que se encontrem necessitados, caso estas se disponham a transferir-lhes como a propriedade sobre o seu património, mediante a inserção da enunciada condição resolutiva, mas em que condicionem o exercício dessa condição resolutiva ao pagamento de quantias usurárias pelo vendedor, que se sabe, de antemão que dificilmente poderá cumprir, viabilizando que, por esta via, o negócio se consolide na esfera jurídica desses indivíduos, que acabam por ficar com a propriedade desse património eventualmente "a preço de saldo”.