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lxix) Este queixoso pegou no seu maço de tabaco e, quando se preparava para retirar um cigarro, aquele indivíduo arrancou-lhe este maço da mão, com o valor de € 4, assim se apropriando do mesmo; lxx) Agindo da forma descrita, tinham os arguidos AA e KKKK a vontade livre e a perfeita consciência de, após terem formulado um plano com esse fim e em conjugação de esforços que usaram para atemorizar e constranger os queixosos HHHH, e JJJJ, se estarem a apropriar ilegitimamente dos telemóveis, dinheiro e maço de tabaco supra referidos, que não lhes pertenciam e bem sabiam estar a fazê-lo contra a vontade dos seus proprietários, objetivo esse que só lograram atingir através do constrangimento exercido sobre os queixosos, apresentando-se em número superior, em local isolado, anunciando a posse de uma arma branca e prometendo-lhes atentados contra a integridade física e vida destes queixosos; lxxi) No dia 08/04/2015, cerca das 16 horas e 20 minutos, na Rua ..., ..., ..., em execução de um plano previamente elaborado, pelo menos pelo arguido e um terceiro indivíduo não identificado, abordaram o queixoso , exigiram-lhe a entrega de todo o dinheiro que tivesse consigo e disseram-lhe que, caso não obedecesse, bater-lhe-iam sendo que na ocasião estava também presente o arguido; lxxii) Por medo da concretização de tais promessas, o queixoso entregou a quantia de € 15 em dinheiro; lxxiii) Agindo da forma descrita, tinham o arguido e o tal terceiro indivíduo a vontade livre e a perfeita consciência de, após terem formulado um plano com esse fim e em conjugação de esforços que usaram para atemorizar e constranger o queixoso , se estarem a apropriar ilegitimamente do dinheiro supra referido, que não lhes pertencia e bem sabiam estar a fazê-lo contra a vontade do seu proprietário, objetivo esse que só lograram atingir através do constrangimento exercido sobre o queixoso, apresentando-se em número superior, em local isolado e prometendo-lhe agressões; lxxiv) No dia 24/03/2015, cerca das 22 horas e 05 minutos, na Praça ..., na ..., o arguido e um outro indivíduo que não foi possível identificar, em execução de um plano por ambos delineado previamente, abordaram os queixosos NNNN e OOOO com o objetivo de, pela força física ou promessa de atentados contra a sua integridade física ou vida, se apossarem dos bens que estes tivessem consigo; lxxv) Assim, sempre em execução daquele plano, o tal indivíduo puxou um dos braços do queixoso NNNN e o arguido puxou um dos braços do queixoso OOOO; lxxvi) Ainda em execução do plano supra referido, o arguido revistou o queixoso OOOO e disse-lhe que lhe bateria caso não lhe entregasse os bens que tivesse consigo; lxxvii) Quando perceberam que o queixoso OOOO não tinha quaisquer bens consigo, o arguido dirigiu-se ao queixoso NNNN, agarrou-o pelo pescoço, exigiu-lhe o dinheiro e o telemóvel e atingiu-o com um soco na cara; lxxviii) Todavia, neste momento, os arguidos e o outro indivíduo foram surpreendidos por dois populares que ali se encontravam, razão pela qual se colocaram em fuga sem conseguirem apossar-se de quaisquer bens dos queixosos NNNN e OOOO, nomeadamente, o telemóvel deste da marca «...», modelo «...», com o valor de € 330; lxxix) Agindo da forma descrita, tinham o arguido e o indivíduo não identificado que o acompanhava, a vontade livre e a perfeita consciência de, após terem formulado um plano com esse fim e em conjugação de esforços que usaram para atemorizar e constranger os queixosos NNNN e OOOO, se estarem a tentar apropriar ilegitimamente do telemóvel supra referido e outros objetos de valor que estes tivessem consigo, que não lhes pertenciam e bem sabiam estar a tentar fazê-lo contra a vontade dos seus proprietários, objetivo esse que só não lograram atingir devido ao facto de terem sido surpreendidos por populares que ali se encontravam, não obstante terem tentado constranger aqueles queixosos, apresentando-se em local aparentemente isolado, agredindo e prometendo agressões aos queixosos; lxxx) No dia 09/04/2015, cerca das 13 horas e 30 minutos, quando o queixoso PPPP, aluno da Escola Secundária ..., situada na Rua ..., ..., ..., se encontrava no interior deste estabelecimento de ensino, foi abordado pelo arguido que o agarrou pelo braço e o levou, à força, para junto de uma viela existente no meio da rua acima referida; lxxxi) Neste local, o arguido perguntou ao queixoso PPPP se alguma vez tinha levado uma facada e se sabia se doía; lxxxii) De seguida, o arguido ordenou ao queixoso PPPP que retirasse dos bolsos todos os bens que ali tinha, ao que este obedeceu por medo de atentados contra a sua integridade física e vida; lxxxiii) Depois de o queixoso ter retirado do bolso o seu telemóvel da marca «...», modelo «... 4», com o valor de € 350, o arguido apoderou-se deste aparelho; lxxxiv) De seguida, o arguido disse ao queixoso «se fizeres queixa à polícia vou-te esfaquear todo, vou descobrir onde moras e vou atrás de ti e da tua família, vou matá-los a todos e vou começar por ti»; lxxxv) Agindo da forma descrita, tinha o arguido a vontade livre e a perfeita consciência de se estar a apropriar ilegitimamente do telemóvel supra referido, que não lhe pertencia e bem sabia estar a fazê-lo contra a vontade do seu proprietário, objetivo esse que só logrou atingir através do constrangimento exercido sobre o queixoso, levando-o para local isolado e prometendo-lhe atentados à sua integridade física e vida; lxxxvi) Com a conduta acima descrita, o arguido atuou com a vontade livre e a perfeita consciência de estar prometendo ao queixoso PPPP sérios atentados contra a vida deste e da sua família, caso este apresentasse queixa pelos factos descritos, por forma idónea a levá-lo a, como pretendia, por medo da concretização de tais promessas, cumprir aquele comando; lxxxvii) Sempre o arguido e os demais indivíduos que o sabiam serem proibidas e punidas as suas condutas supra descritas; 33) No âmbito dos presentes autos, por decisão proferida em 21/10/2020, transitada em julgado em 20/11/2020, e pela prática, entre 19/08/2014 e 19/03/2015, de 8 crimes de roubo, p. e p. pelo artigo 21, n. 1, do Código Penal, dois dos quais na forma tentada, nas penas de 1 ano e 9 meses de prisão, 1 ano e 6 meses de prisão, 1 ano e 6 meses de prisão, 1 ano e 6 meses de prisão, 2 ano s e 3 meses de prisão, 1 ano e 9 meses de prisão, 1 ano e 3 meses de prisão e 9 meses de prisão, e, em cúmulo, na pena única de 3 anos e 6 meses de prisão 34) Fundou-se tal condenação, no essencial, nos seguintes factos: ) No dia 19/08/2014, cerca das 04 horas e 30 minutos, os queixosos QQQQ, RRRR, SSSS e TTTT, saídos de uma discoteca, circularam a pé pela Avenida ..., no ..., detendo-se junto a um ponto de venda ambulante de cachorros-quentes que ali se encontrava; ) Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, o arguido circulava acompanhado de pelo menos mais três indivíduos cuja identidade não foi possível apurar; ) Avistando os mencionados queixosos pelo menos um dos quais – o queixoso QQQQ – na altura já tinha adquirido e estava a comer um cachorro-quente), o arguido e seus comparsas logo decidiram entre si abordá-los para, mediante intimidação e, se necessário, uso da força física, subtraírem e fazerem seus, bens de valor de que os mesmos fossem portadores; ) Nessa sequência, enquanto dois dos acompanhantes do arguido se mantiveram um pouco mais afastados do local, preparados para intervir se necessário, o arguido e outro dos seus acompanhantes abeiraram-se dos aludidos QQQQ, RRRR, SSSS e TTTT; ) Nesse enquadramento, dirigindo-se ao queixoso QQQQ, o arguido, designadamente, perguntou-lhe se «achava bem estarem a comer», quando ele e seus acompanhantes não o podiam fazer; ) Condoendo-se com o que o arguido lhe disse, o queixoso QQQQ retirou do bolso das calças a quantia de € 2,50 dois euros e cinquenta cêntimos), que entregou ao arguido e que este logo fez sua; ) De igual modo, e pelas mesmas razões, o queixoso SSSS retirou do bolso das calças a quantia de € 1 um, que entregou a um dos acompanhantes do arguido, que logo a fez sua; ) Nesse momento, passou pelo local uma viatura da Polícia de Segurança Pública, tendo o arguido, adotando agora, tal como o seu acompanhante mais próximo, uma atitude agressiva, advertido os referidos QQQQ, RRRR, SSSS e TTTT para manterem a calma e não chamarem a atenção da polícia; ix) Assim que a referida viatura policial deixou de ser vista, o arguido exibiu ao mencionado QQQQ um objeto em tudo semelhante a uma navalha, que, entretanto, retirou de uma bolsa que trazia consigo, ao mesmo tempo que, em tom agressivo, lhe disse para lhe dar o que tivesse nos bolsos, caso contrário o agrediria com o objeto em referência; x) De igual modo, o acompanhante do arguido que com ele se tinha aproximado, adotou também comportamento agressivo relativamente aos demais queixosos, dizendo-lhe para lhe darem o dinheiro que tivessem; xi) Confrontado com a descrita atuação do arguido, o queixoso QQQQ, temendo vir a ser fisicamente agredido, retirou do seu bolso, e entregou ao mesmo arguido, um telemóvel da marca «...», modelo «... 4», no valor de € 800 oitocentos, que este logo fez seu; xii) Por sua vez, o acompanhante do arguido dirigiu-se ao queixoso RRRR que, amedrontado pelo comportamento agressivo que havia vislumbrado no arguido e no seu acompanhante, permitiu que este lhe revolvesse os bolsos, de onde acabou por retirar a carteira que o dito queixoso tinha consigo, e, de dentro desta, quantia não concretamente apurada, mas nunca superior a € 15 quinze, que logo fez sua, após o que devolveu ao queixoso a respetiva carteira; xiii) O acompanhante do arguido ainda retirou dos bolsos do queixoso RRRR o respetivo telemóvel, mas entendendo que o mesmo não teria qualquer valor acabou por lho devolver; xiv) No mesmo contexto, o queixoso SSSS, temendo pela sua integridade física, acabou por deixar que o acompanhante do arguido lhe retirasse do interior da sua carteira quantia não concretamente apurada, mas nunca superior a € 15 quinze, que ele logo fez sua; xv) Por seu turno, e também temendo pela sua integridade física, o queixoso TTTT tirou a sua carteira do interior do casaco que trajava, tendo então o acompanhante do arguido retirado do interior da mesma quantia não concretamente apurada, mas nunca superior a € 15 euros, que ele logo fez sua; xvi) O acompanhante do arguido ainda retirou dos bolsos do queixoso TTTT o respetivo telemóvel, mas entendendo que o mesmo não teria qualquer valor acabou por lho devolver; xvii) O arguido sabia que ao atuar da forma descrita com os demais elementos do grupo por si liderado, atentava contra a liberdade pessoal dos queixosos QQQQ, RRRR, SSSS e TTTT, condicionando-lhes a vontade de se oporem à subtração dos seus bens; xviii) Sabia igualmente, o arguido, que ao atuar da forma descrita com os demais elementos do grupo por si liderado, atentava contra património alheio, bem sabendo que o telemóvel e as quantias monetárias de que se apoderaram não lhes pertenciam e que atuavam sem consentimento e contra a vontade dos respetivos e legítimos proprietários; xix) Ao praticar as condutas acima descritas, o arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, em conluio com os demais elementos do grupo por si liderado, sempre orientado pelo propósito concretizado de, nos moldes descritos, fazer seus objetos de valor e quantias monetárias que sabia não lhe pertencerem; xx) Agiu o arguido em comunhão de esforços e intenções com os demais elementos do grupo por si liderado, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei; xxi) No dia 12/09/2014, cerca das 04 horas e 45 minutos, os queixosos UUUU e encontravam-se sentados na escadaria de acesso a uma das gares da Estação de Metro ..., no ...; xxii) Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, passou pelo local o arguido, acompanhado de outro indivíduo cuja identidade não foi possível apurar; xxiii) Ao avistarem os referidos queixosos, o arguido e o seu acompanhante decidiram abordá-los para, recorrendo à intimidação e ao uso da força física se necessário, subtrair e fazer seus os bens de valor ou quantias monetárias de que aqueles fossem portadores; xxiv) Assim, agindo conjuntamente, o arguido e o seu acompanhante abeiraram-se dos aludidos queixosos, a quem o arguido pediu um cigarro; xxv) O queixoso retirou então do bolso o maço de tabaco de que era portador, altura em que o arguido, de forma enérgica e repentina, lho puxou da mão e logo o fez seu; xxvi) Nesse contexto, o arguido e o seu acompanhante, em tom agressivo, ordenaram aos referidos queixosos que lhes dessem o que tinham nos bolsos; xxvii) Porque o queixoso UUUU recusou abrir mão dos seus pertences, o arguido desferiu-lhe então um número não concretamente apurado de murros, atingindo-o essencialmente no rosto; xxviii) Perante tal comportamento por parte do arguido, e temendo continuar a ser fisicamente agredido, o queixoso UUUU acabou por entregar ao arguido um telemóvel da marca «...», modelo «...», no valor de € 589 quinhentos e oitenta e nove, que o arguido logo fez seu; xxix) O queixoso UUUU viu-se igualmente forçado a abrir mão da respetiva carteira, do interior da qual o arguido retirou pelo menos um cartão de crédito e um cartão de débito associados a conta bancária titulada pelo mesmo queixoso junto do «ActiveBank» xxx) Perante tal comportamento, e temendo ser também agredido, o queixoso , entregou ao arguido a quantia monetária de, pelo menos, € 5 cinco que tinha consigo, bem como o seu telemóvel da marca «...», modelo «...», no valor de € 120 cento e vinte que o arguido acabou, posteriormente, por atirar ao chão, permitindo que o aludido queixoso recuperasse a posse do mesmo xxxi) De seguida, mantendo consigo os cartões bancários que havia retirado ao queixoso UUUU, o arguido e seu acompanhante ordenaram aos ditos queixosos que os acompanhassem até uma máquina de levantamento automático, de forma que aquele queixoso levantasse dinheiro e o entregasse ao arguido, dizendo-lhes ainda que se o não fizessem os agrediriam; xxxii) Temendo pela sua integridade física, os queixosos UUUU e acederam às exigências do arguido e seu acompanhante, acompanhando-as até uma máquina de levantamento automático da agência da Caixa Geral de Depósitos da Rua ..., na cidade do ...; xxxiii) Uma vez aí chegados, e utilizando os cartões atrás aludidos, o queixoso UUUU efetuou vários levantamentos que ascenderam ao montante global de € 400, de que o arguido se apossou; xxxiv) O arguido sabia que ao atuar da forma descrita com o seu acompanhante, atentava contra a liberdade pessoal dos queixosos UUUU e , condicionando-lhes a vontade de se oporem à subtração dos seus bens; xxxv) Sabia igualmente, o arguido, que ao atuar da forma descrita com o seu acompanhante, atentava contra património alheio, bem sabendo que o tabaco, telemóvel e as quantias monetárias de que se apoderaram não lhes pertenciam e que atuavam sem consentimento e contra a vontade dos respetivos e legítimos proprietários; xxxvi) Ao praticar as condutas acima descritas, o arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, em conluio com o seu acompanhante, sempre orientado pelo propósito concretizado de, nos moldes descritos, fazer seus objetos de valor e quantias monetárias que sabia não lhe pertencerem; xxxvii) Agiu o arguido em comunhão de esforços e intenções com os demais elementos do grupo por si liderado, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei; xxxviii) No dia 19/03/2015, cerca das 18 horas, os queixosos WWWW e encontravam-se no Miradouro ..., no ..., acompanhados de YYYY e mais dois amigos não identificados; xxxix) Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, abeirou-se do local o arguido, que na ocasião se encontrava acompanhado de pelo menos mais seis indivíduos cuja identidade não foi possível apurar; xl) Ao avistar queixosos WWWW e e seus acompanhantes, o arguido, juntamente com os indivíduos que o acompanhavam, decidiram abordá-los para, agindo concertadamente e recorrendo à intimidação e ao uso da força física, se necessário, subtrair e fazer seus bens de valor ou quantias monetárias de que aqueles fossem portadores; xli) Neste contexto, um dos indivíduos que formava o grupo em que o arguido se integrava dirigiu-se ao queixoso e pediu-lhe tabaco, tendo este recusado tal pedido, após o que aquele regressou para junto dos seus acompanhantes; xlii) Entretanto, o arguido e seus acompanhantes aproximaram-se dos queixosos WWWW e e seus acompanhantes, sendo que, nessa sequência, alguns dos elementos do grupo em que o arguido se integrava procuraram desapossar o primeiro queixoso de bens que ele tivesse nos bolsos, enquanto outros elementos abordavam o segundo queixoso a quem o aludido indivíduo que anteriormente o tinha abordado reiterou o seu pedido de e os ditos acompanhantes; xliii) Perante tal conduta, os queixosos WWWW e e seus acompanhantes fizeram menção de abandonar o local; xliv) Nessa altura, o arguido desferiu uma cotovelada forte nas costas do queixoso WWWW, que em virtude da força do golpe acabou por cair ao chão, onde o arguido e alguns dos seus acompanhantes o agrediram, desferindo sobre ele vários pontapés; xlv) Quando procurava ajudar o queixoso WWWW a levantar-se, o queixoso acabou por ser atingido na mão por um pontapé, tendo igualmente sido agredido pelos indivíduos presentes, que lhe deram pelo menos uma pancada, com a mão, no rosto; xlvi) Perante tal situação, os queixosos WWWW e largaram a fugir do local onde se encontravam, assim evitando que o arguido e seus acompanhantes lograssem apoderar-se de qualquer bem ou valor de sua propriedade, e prosseguissem nas agressões físicas que haviam perpetrado; xlvii) Em virtude das agressões sofridas, o queixoso WWWW foi medicamente assistido no Hospital ... no dia 19/03/de 2015; xlviii) Com a atuação supra descrita, o arguido e seus acompanhantes, de forma direta e necessária, causaram dores ao queixoso WWWW, bem como as seguintes lesões e sintomas percetíveis no dia seguinte ao da prática dos factos: ao nível da face: equimose arroxeada, com 3cm por 1cm de maiores dimensões, localizada na região infraorbitária direita; e ao nível da cavidade bucal: fratura coronária do dente 11 com polpa visível e fratura apical dos dentes 31 e 41; xlix) Tais lesões demandaram um período de cinco dias para a cura, com afetação da capacidade de trabalho geral pelo período de três dias e sem afetação da capacidade de trabalho profissional; ) Ao atingirem o queixoso WWWW da forma descrita, arguido e seus acompanhantes provocaram-lhe também de forma direta necessária e enquanto consequência permanente, ausência do dente 11 ausência parcial dos dentes 31 e 41, alterações que são passíveis de tratamento dentário; ) Em virtude das agressões sofridas, o queixoso foi medicamente assistido no Hospital ... no dia 19/03/2015; ) Com a atuação supra descrita, o arguido e seus acompanhantes, de forma direta e necessária, causaram dores ao queixoso , bem como as seguintes lesões e sintomas percetíveis no dia seguinte ao da prática dos factos: ao nível da face: equimose ténue, avermelhada, com 3,5cm por 2cm de maiores dimensões, localizada na região infraorbitária esquerda, com discreto edema associado; e ao nível do membro superior esquerdo: edema do terceiro dedo da mão, mais acentuado a nível da articulação interfalângica proximal, com necessidade de imobilização do referido dedo; ) As lesões sofridas pelo queixoso demandaram um período de trinta dias para a cura, com afetação da capacidade de trabalho geral por igual período; ) O arguido sabia que ao atuar da forma descrita com os demais elementos do grupo por si integrado, atentava contra a liberdade pessoal e integridade física dos queixosos WWWW e , com vista a condicionar-lhes a vontade de se oporem à subtração dos seus bens; ) Sabia igualmente, o arguido, que ao atuar da forma descrita com os demais elementos do grupo por si integrado, visava atentar contra património alheio, bem sabendo que os bens e valores de que pretendiam apoderar-se não lhes pertenciam e que atuavam sem consentimento e contra a vontade dos respetivos e legítimos proprietários; ) Ao praticar as condutas acima descritas, o arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, em conluio com os demais elementos do grupo que integrava, sempre orientado pelo propósito concretizado de, nos moldes descritos, fazer seus objetos de valor e quantias monetárias que sabia não lhe pertencerem; ) O arguido e os demais elementos do grupo que aquele integrava só não lograram concretizar as suas intenções por razões alheias à sua vontade; ) Agiu o arguido em comunhão de esforços e intenções com os demais elementos do grupo que integrava, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.