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n. 2226/18TJVNF-B.GS1, Tomé Gomes, in www.dgsi.pt,  «O recurso extraordinário de oposição de terceiro destinado a impugnar sentença já transitada em julgado, com fundamento em simulação processual, foi introduzido no nosso ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 1939 ...  Não obstante o princípio da relatividade do caso julgado material, visou-se com tal mecanismo facultar a terceiros um meio de tutela judicial específico contra actos revestidos de autoridade de caso julgado entre as partes, mas que fossem, ainda assim, susceptíveis de prejudicar interesses de terceiro, embora não alcançados pelo âmbito do julgado.