Legal Document Excerpt:

Teve lugar audiência prévia, em duas sessões, onde foi fixado o valor da ação seguido do saneamento processual no qual se julgou improcedente a exceção de ilegitimidade processual passiva invocada pelas RR., se afirmou a validade e a regularidade da instância e se especificaram o objeto do processo e os temas da prova, ainda seguidos de pronúncia sobre os meios de prova.Decorridas várias vicissitudes relacionadas com a instrução do processo, com admissão de novas provas, teve lugar a audiência final, em duas sessões, finda a qual o tribunal proferiu sentença que terminou com o seguinte dispositivo, ipsis verbis: «Face ao exposto, julgo a acção proposta pela Autora  totalmente improcedente, por não provada, e a acção proposta pelo Autor B parcialmente procedente, por provada, e em consequência, decide-se: a) Absolver os Réus Fundo de Garantia Automóvel e F – Companhia de Seguros, S.A. da instância quanto aos pedidos contra si formulados pela Autora ; b) Absolver os Réus B e G dos pedidos contra si formulados pela Autora ; ) Condenar os Réus Fundo de Garantia Automóvel e  no pagamento solidário ao Autor B da quantia de 029,50€ quatro e vinte e nove euros e cinquenta cêntimos), acrescida de juros de mora, à taxa legal de 4% desde a data da citação para os termos da presente acção sobre o valor de 29,50€) e desde a data da presente decisão sobre o valor de 000,00€) até efectivo e integral pagamento, absolvendo-se os Réus do demais peticionado.Custas por Autores e Réus na proporção do respectivo decaimento – cfr.