Legal Document Excerpt:

147 do CPP, cujas normas impõem requisitos de validade e eficácia da prova por reconhecimento que, segundo a motivação da decisão de facto, não foram observados, concretamente, no que tange às características físicas das pessoas que, com os suspeitos, deveriam ter sido alinhadas e sujeitas à observação da pessoa ou pessoas que iriam proceder à identificação do autor dos factos em investigação, nos termos exigidos nos ns 2 e   Do mesmo modo, explicou por que razões não valorou os depoimentos das testemunhas AB_____ o e JT___, o primeiro porque não logrou identificar o arguido como o autor do disparo que o vitimou de forma segura, esclarecedora e convincente e a segunda porque não assistiu aos factos e só identificou o arguido por aquilo que ouviu dizer a terceiras pessoas que não foi possível identificar.