Legal Document Excerpt:

Foi ainda o demandado A...  condenado a pagar à demandante, sua filha,  B... , a quantia de €000,00, acrescida de juros à taxa legal de 4% ao ano desde a data em que o demandado se considera notificado para contestar o pedido em causa até efectivo e integral pagamento, tudo a título de indemnização  b) A matéria que o Tribunal recorrido enumerou como provada mostra-se escassa e insuficiente para dela se concluir pela existência da prática de dois crimes de ameaça agrava, crimes pelos quais decidiu condenar o ora recorrente;  ) A matéria considerada provada não permite suportar, por insuficiência, a existência da prática de dois crimes de ameaça agravada praticados pelo arguido;  ) Para tal teriam que ficar inequivocamente provados factos que demonstrassem o registo da conversa telefónica que deu origem às ameaças, sendo que a prova testemunhal também não foi suficientemente conclusiva quanto à existência das referidas ameaças;  e) Foi com base apenas nas declarações da assistente, as quais não foram prestadas com o devido rigor e de um modo espontâneo ou escorreito, que o Tribunal recorrido formou a sua convicção, extraindo, mesmo sem qualquer suficiência e razoabilidade, o julgamento da existência da prática de dois crimes de ameaça agravada;  f) Só após grande insistência do Tribunal, a assistente acaba por dizer que o arguido lhe dirigiu expressões como: "vou aí, arrombo-te a porta e mato-te a ti e a ele", com notória evidência que a assistente só o disse porque o Tribunal assim o insistiu ao referir por diversas vezes como: "alguma vez o seu pai usou o verbo matar?"