Legal Document Excerpt:

9 - Nos termos do art 2031 do Ccivil a sucessão abre-se no momento da morte do seu autor, ora o Apelante e as Apeladas, aberta a sucessão pela morte dos respectivos progenitores e, serão chamados à titularidade das relações jurídicas do falecido  10 - Houve transmissão do direito de suceder do de cujus EE para o Apelante e do de cujus GG para as Apeladas, a dupla transmissão do direito de suceder, é um direito derivado, Apelante e Apelado não são herdeiros por direito próprio de FF não havendo uma vocação originária, pelo que os seus direitos só constituem a partir do momento da abertura da sucessão nos termos do art 2031 do CCivil  11 - Não tendo a Acórdão apreciado a matéria de facto não poderão os Venerandos Desembargadores concluir que existiu erro de julgamento na aplicação do Direito à factualidade apurada  12 - Só analisando os factos poderiam os Venerandos Desembargadores concluir se se tratava de direito de representação ou sucessão por direito próprio.