Legal Document Excerpt:

35 do PA; 1 Em 2/11/1998 os filhos do inventariado no processo n 2/92 e os inventariantes E e J, apresentaram nesse processo o seu Recurso de Agravo, para o Tribunal da Relação, contra a decisão que considerou que " a aludida A aceitou, tacitamente, a herança do inventariado antes de decorridos 10 anos sobre a data da morte do mesmo e que, por isso, a Fundação A, é interessada nestes autos, face ao disposto no artigo 1390 do CPC e face ao óbito da referida viúva do inventariado”, já que a referida "A declarou insistentemente em ação judicial anterior não ter aceite este herança nem expressa nem tacitamente” e concluíram requerendo que seja reconhecido que "a Fundação Anão é interessada nos presentes autos” de inventário – fls.