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Assim sendo, importa reformar o segmento do Acórdão quanto a custas nos seguintes termos:  «Quanto à responsabilidade relativa a custas, atento o princípio da causalidade, previsto no artigo 52, n. 2, do CPC, atento o decaimento parcial da Recorrente, a responsabilidade pelas custas é imputável a ambas as partes na proporção de 1,5%para a Recorrente Fazenda pública e 98,5% para a Recorrida.»  Em conformidade, o segmento decisório passará a ser o seguinte:  «Custas pela recorrente e pelo recorrido, na proporção de 1,5% a cargo da Recorrente e 98,5% a cargo da Recorrida.»    Decidindo:  Termos em que acordam, em conferência, os juízes da 1 Sub-Secção de Contencioso Tributário deste TCA em atender o pedido de reforma do acórdão proferido nos presentes autos no segmento em que condenou a Recorrente Fazenda Pública em custas, nos termos supra identificados.