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Nos casos de intermediação financeira e a partir desta geral da qualidade de informação, o artigo 31 do vem enunciar um conjunto de regras dirigidas para esses específicos negócios de valores mobiliários, estabelecendo o seu n. 1 que "O intermediário financeiro deve prestar, relativamente aos serviços que ofereça, que lhe sejam solicitados ou que efectivamente preste, todas as informações necessárias para uma tomada de decisão esclarecida e fundamentada, incluindo nomeadamente as respeitantes: Riscos especiais envolvidos pelas operações a realizar; ... Existência ou inexistência de qualquer fundo de garantia ou de protecção equivalente que abranja os serviços a prestar” – atualmente aquela alínea consta como alínea e aquela outra alínea passou a constar na alínea.