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resulta a qualificação dos deveres legais e regulamentares impostos ao intermediário financeiro, como disposição destinada a proteger interesses alheios, semelhante à previsão do artigo 48 do Código Civil, relativo à responsabilidade delitual10 Em termos de ónus de prova da culpa, por força da qualificação do 31, n. 1 /99 como responsabilidade delitual e por argumento a contrario do artigo 31, n. 3 /99, impõe-se ao lesado o ónus de prova da culpa do intermediário financeiro, à semelhança do artigo 48, n. 1 do Código Civil108,10 Já no que respeita à regra do n. 2 do artigo 31 /99, estabelece-se a presunção de culpa do intermediário financeiro se o dano for causado no âmbito das relações contratuais ou pré contratuais e, em qualquer caso, quando seja causado pela violação dos deveres de informação110,111,112,11 Assim, numa situação de tipo obrigacional, a mera falta de informação do beneficiário responsabiliza, automaticamente, o obrigado.