Legal Document Excerpt:

Se por um lado, ao médico cabe "promover a colheita” do sangue, o que evidentemente não exige que seja o próprio a executar o ato material de colheita, não tendo fundamento a objeção a propósito apresentada, por outro lado, também a circunstância de não ter sido ele médico) a preencher o impresso do modelo do anexo , posto que o assinou, fazendo inscrever no mesmo o número da sua cédula profissional, não constitui qualquer nulidade ou outra causa de invalidadeporquanto insuscetível de abalar a "manutenção da cadeia de custódia do sangue”, isto é de fazer duvidar de que o sangue examinado, com vista à averiguação e quantificação da taxa de álcool, e cujo resultado vem imputado ao arguido/recorrente, coincide com aquele que lhe foi efetivamente extraído.