Legal Document Excerpt:

Na verdade, constando apenas da acta que se encontravam os accionistas que representam a maioria do capital e nada não se pode, naturalmente, concluir que todos e cada um dos accionistas da  .. tiveram conhecimento do projecto de negócio e de todas as cláusulas deste, incluindo a identidade da promitente-adquirente, que não constava, sequer, da missiva que o Réu dirigiu à. Como assim, não tendo a Autora não logrado provar que o Réu notificou, deu conhecimento directo ou indirecto a todos os accionistas do seu projecto de negócio e dos elementos para eles poderem exercer o seu direito de preferência, verifica-se, consequentemente, uma limitação à transmissão das acções, que decorre da cláusula 4 do contrato de sociedade  .. cfr.