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–DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO  Realce-se que a Recorrente não impugnou a Decisão sobre a Matéria de Facto, nos termos e para os efeitos dos artigos 8 do Código do Processo do Trabalho e 64 e 66 do Novo Código de Processo Civil, não tendo, por seu turno, os Recorridos requerido a ampliação subsidiária do objeto do recurso nos termos dos artigos 8 do Código do Processo do Trabalho e 63 do segundo diploma legal referenciado, o que implica que, sem prejuízo dos poderes oficiosos que são conferidos a este Tribunal da Relação pelo artigo 66 do Novo Código de Processo Civil, temos de encarar a atitude processual das partes como de aceitação e conformação com os factos dados como assentes pelo tribunal da  instância.