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Não faltava já, porém, quem levantasse as maiores dúvidas à exactidão dogmática de uma tal posição e à sua adequação à realidade da vida.» 2  Tanto assim que em 1995 alteração de 1995 pelo Dec-Lei n. 48/95, de 15/03) o "tipo” penal "desaparece” mantendo-se o preceito esclarecedor da mudança de paradigma: Artigo 15 Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos As intervenções e os tratamentos que, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina, se mostrarem indicados e forem levados a cabo, de acordo com as leges artis, por um médico ou por outra pessoa legalmente autorizada, com intenção de prevenir, diagnosticar, debelar ou minorar doença, sofrimento, lesão ou fadiga corporal, ou perturbação mental, não se consideram ofensa à integridade física.