Legal Document Excerpt:

Elevação de paredes de fundações em betão;   Fornecimento e assentamento de pedra serrada, conforme as indicações do projeto;   Elevação de paredes exteriores do r/chão e piso em bloco de 20, 50x20x20;  A caixa de ar será complementada com capoto;   Revestimento da cobertura em telha de barro tipo "sotelha”, cumes de derivação e tamancos e colocação de 20 telhas de ventilação;   Isolamento da cobertura em "Wallmat” para o efeito, incluindo zona dos cumes;   Execução de chaminés com colocação de cúpulas em chapa;   Todo o betão será B20 pronto, à exceção do aplicado nas juntas das paredes de tijolo, que será feito em obra;   Arrematação do telhado;  1 Fornecimento e assentamento de peitoris e soleiras;  1 Isolamento das fundações;  1 Impermeabilização de paredes em granito;  1 Rematar o telhado;  1 Rebocar o exterior, interior, r/chão e piso em areado fino;  1 Serviço geral de canalização, esgotos e tubagem para aquecimento;  1 Serviço geral de eletricidade r/chão e;  1 Projetar tetos e paredes do r/chão e paredes e piso;  1 Pintar interior e exterior;  1 Fornecimento e assentamento de mosaicos, louças e torneiras;  2 Todo o material será por conta do empreiteiro, exceto alumínio, serrilharia, carpintaria e azulejo a mosaico se forem superiores a 10€/m2 e louças se forem superiores a 250 € por casa de banho” artigo 3 da petição inicial, artigo 114 da contestação)  ) - O preço acordado foi de 12000,00€ cento e vinte e um, acrescido de IVA o que perfaz € 14830,00), a pagar em sete prestações nos seguintes termos:  " Prestação Início da __________________________ 20 000,00€   Prestação  _______________________________ 25 000,00€   Prestação________________________________ 20 000,00€   Prestação Massas __________________________ 20 000,00€   Prestação Assentamento de azulejos e ___________ 20 000,00€   Prestação Conclusão de _____________________ 15 000,00€   Prestação Restante na conclusão da” artigo 4 da petição inicial, artigo 115 da contestação);  E) - A 29 de Janeiro de 2010 o autor requereu junto da Câmara Municipal de ...) o licenciamento de construção de moradia unifamiliar e muro, no prédio que lhe pertence, sito no lugar da ...), localidade de ...), freguesia de ...), em ...), descrito na Conservatória do Registo Predial de ...) sob o n. 4162/20091023, e inscrito na matriz predial urbana da respetiva freguesia e concelho sob o artigo 9907 artigo 5 da petição;  F) – Por decisão daquela Câmara Municipal de 14 de Março de 2011, foi aprovado o licenciamento daquela construção artigo 6 da petição;  G) - A 17 de Maio de 2011 foi emitido a competente Alvará de Obras de Construção n 152/2011 para a construção daquela moradia do autor, com validade entre 17/5/2011 e 19/11/2012 artigo 7 da petição;  H) – A 13 de Abril de 2012, autor e ré celebraram outro acordo, que denominaram, "Orçamento para a construção de muro”, pelo qual acordaram a execução pela ré dos seguintes trabalhos:  " Execução de aproximadamente 70 de muro em blocos de 50x20x20,incluindo fundação e pilares e lintel;   Colocação de caixas, luz, água e telefone, incluindo caixa do interfone, ligações à casa;   Rebocar os muros e pintar os mesmos;   Assentamento de granito nos dois pilares principais e capeamento dos muros” artigo 9 da petição inicial, artigos 43, 117 da contestação);  ) - O preço acordado para esta nova empreitada foi de € 000,00 seis, sem IVA incluído, no montante de € 380,00 trezentos e oitenta, no valor global de € 380,00 sete trezentos e oitenta artigo 10 da petição inicial, artigo 118 da contestação);  J) - Este segundo acordo, destinava-se a complementar o primeiro artigo 11 da petição; K) - Para além das obras contratadas por escrito, autor e ré, ao longo dos trabalhos, acordaram verbalmente na execução das seguintes obras, com os seguintes preços:  a) Muro da cave em betão, no valor de € 1000,00 dez;  b) Alargamento das cornijas, no valor de € 500,00 quinhentos;  ) Moldura das cornijas, no valor de € 600,00 e seiscentos;  ) Alteração do telhado do sótão, no valor de € 750,00 setecentos e cinquenta;  e) Divisões no sótão, eletricidade, aquecimento e pintura, no valor de € 400,00 dois e quatrocentos;  f) Canalizações e assentamento de azulejos, no valor de € 000,00;  g) Colocação de pedra na entrada principal, no valor de € 000,00;  h) Pintura das cornijas a resina, no valor de € 700,00 e setecentos;  ) Fossas e ligações das fossas à casa, no valor de € 700,00 e setecentos, tudo no valor global de € 2650,00 vinte e um seiscentos e cinquenta artigo 12 da petição inicial, artigos 46, 119 da contestação);  ) – A tais valores acrescia IVA, pelo que os trabalhos mencionados na alínea anterior, com IVA incluído, ascendiam a € 26250 artigos 85 e 119 da contestação);  ) – Todos os trabalhos contratados à ré incluíam o fornecimento de material e mão de obra artigo 120 da contestação);  N) - Para pagamento do preço o autor pagou à ré a quantia global de € 13000,00 cento e trinta e oito, por diversas prestações, quer por meio de cheque bancário, quer por transferência bancária, a que acresceram outros pagamentos em numerário, em valores e datas que não foi possível apurar artigo 13 da petição inicial, artigo 124, 125 da contestação);  O) – Assim, o autor efetuou à ré, por meio de cheque e transferência bancária, os seguintes pagamentos:  1) € 2000,00 vinte e cinco, por cheque n. 2378245343, emitido a 07/5/2011, sacado sobre conta n. junto Banco Millennium BCP, da qual o autor é titular;  2) € 2000,00 vinte por cheque n. 2378245246, emitido a 13/5/2011, sacado sobre conta Millennium BCP supra identificada; 3) € 1000,00 quinze por cheque n. 2378245149, emitido a 28/06/2011, sacado sobre conta Millennium BCP supra identificada;  4) € 2000,00 vinte e cinco por cheque n. 2502574190, emitido a 15/8/2011, sacado da conta n. junto Banco BPI, S.A., da qual o autor é titular;  5) € 1000,00 quinze por cheque n. 0702574192, emitido a 13/1/2012, sacado da conta junto Banco BPI, S.A. supra identificada;  6) € 1000,00 quinze por cheque n. 3214493851, emitido a 13/4/2012, sacado da conta junto Banco BPI, S.A. supra identificada;  7) € 1000,00 por transferência bancária  9) € 000,00 oito por cheque n. 5014493849, emitido a 18/8/2012, sacado da conta junto Banco BPI, S.A. supra identificada artigo 14 da petição;  P) - A ré apenas entregou ao autor dois recibos de pagamento: recibo n 5 no valor de € 8100,00 oitenta e seis e cem; e recibo n 8 no valor de € 3750,00 trinta setecentos e cinquenta, no valor global de € 11850,00€ cento e dezasseis oitocentos e cinquenta artigo 18 da petição;  Q) – A obra não foi concluída, nem entregue ao autor, nem em final de Julho de 2012, nem no final da validade do Alvará de Obras de Construção 19 de Novembro de artigo 19 da petição;  R) - A requerimento do autor, foi emitida pela Câmara Municipal de ...) Alvará de Obras inacabadas n. 70/2013, para conclusão da obra da moradia do Autor, com validade entre 11 de Março de 2013 e 12 de Dezembro de 2013 artigo 20 da petição;  S) – A obra não se encontrava concluída, nem entregue ao autor findo o prazo referido no artigo anterior artigo 21 da petição;  T) - Em Março de 2014, a obra encontrava-se por concluir e entregar, razão pela qual o autor recorreu aos serviços de um Advogado, que, em 14 de Março de 2014, em representação do autor, enviou uma carta registada à ré a dar-lhe conhecimento que o autor pretendia intentar ação judicial contra ela pelo incumprimento do contrato mas que, antes de avançar com tal ação, solicitava uma reunião a realizar no dia 19 daquele mês para tentar alcançar um acordo extrajudicial artigos 22 e 23 da petição;  U) – Tal carta foi entregue ao destinatário a 17 de Março de 2014 artigo 24 da petição;  ) – O representante legal da ré não compareceu no escritório do Advogado signatário, mas contactou-o via telefone a solicitar que lhe enviasse uma relação discriminada dos trabalhos por executar artigo 25 da petição;  ) - A 14 de Julho de 2014 o Advogado do autor enviou um e-mail para a conta de e-mail da ré.com com a relação dos trabalhos em falta em anexo elaborada pelo autor, e a solicitar a execução dos mesmos, incluindo a colocação do painel solar não comtemplada naquela relação, e a eliminar as humidades existentes até ao dia 25 de Agosto de 2014 artigo 26 da petição;  Y) - Ainda no supra referido e-mail foi transmitido à ré que do preço acordado ") e segundo as contas do Sr.” estava por pagar a quantia de € 300,00 seis e trezentos, a qual seria paga aquando da conclusão e entrega da obra artigo 27 da petição;  W) - Da relação dos trabalhos em falta e dos trabalhos que exigiam reparações elaborada pelo autor, e reencaminhada pelo seu Advogado à Ré em anexo ao e-mail de 14/7/2014, consta o seguinte:  "Trabalhos a terminar do orçamento da casa e dos muros:  - Telhas de ventilação no telhado, 2 em cada telhado que faz 20 telhas.