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O cumprimento das "leges artis”, enquanto conjunto de regras da arte médica, isto é, regras reconhecidas pela ciência médica em geral como as apropriadas à abordagem de um determinado caso clínico, na concreta situação em que tal abordagem ocorre, é o critério avaliador que permite determinar se o médico atua ou não com culpa, segundo um juízo de normalidade. . No caso concreto, o acto médico da Segurada foi praticado na qualidade de anestesiologista e integrado na equipa médica do cirurgião-principal. . Quando o acto médico foi praticado pela Segurada estava já em vigor a Lei n 67/2007, de 31 de Dezembro, que revogou o Decreto-Lei n 4051, de 21 de novembro de 196 NN.