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4 - Verifica-se pelos documentos da contabilidade que uma percentagem correspondente a mais de 85% das vendas declaradas de produtos sujeitos à taxa de IVA de 5% referem-se a produtos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde através das Administrações Regionais de Saúde e outras Entidades cujo pagamento das comparticipações às farmácias é efectuado por intermédio da Associação Nacional de Farmácias, conforme evidenciado no quadro seguinte: Valores em  MesesARS Utente:,ENTIDADESTOTAL PVP  PVPUtenteEncargoPVPUtenteEncargo  Janeiro178190766411015492322059546-63674201410  Fevereiro1424266494477482726674268330984115093  Março1113451312498321823777365108726193722  Abril1849280923274696978813997557906182809 290944  Maio11063936856174783803056723512070  Junho1940211570479317128245550456320107845  Julho11307634980178096624576685595602275533  Agosto1601147314287972693083154338765130422  Setembro13001725252105765431445777785367273161  Outubro18048069329111151579316479793134237411  Novembro13540080030154370236987939043308258098  Dezembro113297312061820897441526162713525287449  Total1755933531440122459169896499583499381254897  IVA Incluído 5%154662  Valor Liquido -                            2399235  Vendas declaradas a 5% -          2670010  Percentagem -             = /86,61%   Se considerar-mos que a margem de lucro para as existências sujeitas à taxa de IVA de 5% comparticipados pela ARS/Entidades, denominados nos inventários como produtos éticos, é de 38% sobre o preço de compra, obtemos uma margem de lucro sobre o preço de custo inferior a 30% para os restantes produtos sujeitos à taxa de IVA 5%, o que é inferior a qualquer das margens indicadas para cada uma das famílias de produtos dos inventários, com excepção dos leites o que é um indicio de omissões de vendas relativamente a estes grupos de produtos, como se determina no quadro seguinte:  DescriçãoCálculosValores em  Vendas declaradas de mercadorias sujeitas à taxa de 5%1)2670010  Vendas comparticipadas determinadas no quadro2)2399235  Vendas das restantes mercadorias a 5%3)=1)-2)70775  Margem s/ produtos comparticipados - Produtos Éticos4)38,00%  claculado para os produtos=3)/1+4))1638402  Custo das Mercadorias Vendidas declarado - à taxa de 5%6)1905797  Custo das Mercadorias Vendidas - Restantes produtos a 5%7)=6)-5)266395  Margem dos restantes produtos sujeitos à taxa de 5%8)=3)/7)-129,06%  Face ao exposto, verificam-se omissões de vendas e inexactidões nos elementos de escrita que nos levam a formular a convicção que a contabilidade do sujeito passivo não apresenta o resultado efectivamente obtido e não havendo possibilidade de quantificação directa e exacta estão reunidas as condições necessárias para recorrer à aplicação de método indirectos referidos no artigo 5 do Código do IRC e nos artigos 8 a 9 da Lei Geral Tributária, para se apurar o resultado obtido.