Legal Document Excerpt:

Em 03-07-2018, a ré, invocando a condenação da autora, já transitada, nas custas do processo e como litigante de má-fé, apresentou nos autos, espontaneamente, um requerimento, alegando a taxa de justiça que pagou, o direito a ser compensada com fundamento no art 26, n 3, alínea, RCP 306,00€+938,00€), descrevendo os trabalhos desenvolvidos pela sua mandatária no processo e em razão dele e os honorários correspondentes devidos 690,00€) bem como as despesas de deslocações e com expediente feitas pela mesma 210,00€), em face do que – concluiu:  "reclama da Autora, a título de custas de parte e de indemnização pela sua condenação como litigante de má-fé a quantia total de € 144,00 seis , cento e quarenta e quatro, assim discriminada:  a) Custas de parte: € 244,00 b) Honorários da mandatária: € 690,00 ) Despesas realizadas pela mandatária: € 210,0”  E repetiu alterando o que pediu na contestação, ora a título de LMF ora a título de custas de:  "TERMOS EM QUE deve a indemnização arbitrada à Ré em face da condenação da Autora como litigante de má-fé ser fixada no montante total de €144,00 seis , cento e quarenta e quatro, com as legais consequências.”  Em resposta apresentada em 11-10-2018, a autora, relativamente ao que apelida de "nota de custas de parte” considerando como tal o dito requerimento in totum e nele abrangidas todas as, impugnou o nele alegado e excepcionou a sua extemporaneidade; e, quanto à LMF, salientou que, literalmente, apenas consta, na respectiva decisão, a condenação em multa no montante de 000€.