Legal Document Excerpt:

As características destes contratos de seguro de grupo como contratos de adesão, cujas cláusulas o segurado não tem possibilidade de discutir, mas apenas de rejeitar ou aceitar em bloco, bem como a relação jurídica e económica existente entre os Bancos e as Seguradoras, normalmente pertencentes ao mesmo grupo económico-financeiro, como sucede no caso presente, em que o segurado surge, neste equilíbrio contratual, numa posição mais frágil, aliada ainda à dialéctica das relações estabelecidas neste âmbito, em que é a seguradora que recebe o prémio de seguro e que beneficia do mesmo, afastam a nosso ver, com todo o respeito por diverso entendimento, a possibilidade de a mesma se considerar desobrigada do dever de informar o segurado dos critérios de fixação do prémio e demais pressupostos atinentes ao contrato.