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4 Em 15 de julho de 2008, no decurso de uma audiência preliminar designada por despacho de 25 de junho de 2008, o Tribunal definiu a obrigação do executado como de prestação de facto infungível "porquanto apenas o executado pode satisfazer o exequente”), fixou como prazo para a prestação o de 5 dias, e fixou a obrigação de pagamento pelo executado de uma sanção pecuniária compulsória de 50,00€ por cada dia "relativa ao período em que o executado não proceda à prestação do facto exequendo”, mas destinada a produzir efeitos apenas "a partir e na eventualidade de não prestação do facto dentro do prazo judicialmente fixado e sem prejuízo do julgamento do mérito da presente oposição”.