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Como fundamento alegou factos tendentes a demonstrar o seu direito de propriedade sobre a identificada fracção autónoma factos integradores da presunção de propriedade derivada do registo e ainda factos integradores da aquisição originária do domínio), a qual deu de arrendamento, em Outubro de 2004, mediante a renda anual de 800,00€, paga em duodécimos de 400,00€, a sociedade imobiliária que identifica, pelo período de cinco anos, renovável, com início em 01 de Novembro de 2004, sociedade que viria a ser alvo de dissolução administrativa em 2012 dissolução, encerramento e liquidação da matrícula ocorrida em 19/11/2012), o que determinou, dado não existir convenção escrita em contrário, a caducidade do contrato, nos termos do disposto no art.