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Em face do regime geral do direito de propriedade sobre imóveis, qualquer edifício incorporado no solo só pode ser objecto de um único direito de domínio, o qual abrangerá toda a construção, o solo em que esta assenta e os terremos que lhe servem de logradouro, como se infere das regras sobre acessão industrial imobiliária e do disposto no artigo 1344 do Código Civil, numa manifestação do princípio da especialidade ou da individualização que rege os direitos reais, na vertente segunda a qual, incindindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que constituem o seu objecto, não podem as suas partes integrantes ou componentes serem objecto de direito de propriedade de titular diferente, seno o destino jurídico da coisa unitário.