Legal Document Excerpt:

artigos  a   − que essa visita alteraria profundamente a sua vida, que esteve emigrado – artigo 2 e 2  − que não compareceu a nenhuma consulta nos dias 23 de Maio, 5 de Setembro, 26 de Setembro, 3 de Outubro, 15 e Outubro, 7 de Novembro, 14 de Novembro, todos de 2013, e que o aqui réu prescrevia e relatava sem a presença do autor e sem o seu consentimento – artigo 1 e 1  − que foi elaborada uma informação clínica muda o nome, mas a informação é a, que ali transcreve, sem que fossem precedidos de exame directo ao autor – artigos  e 1  − que foi condenado pela prática do crime de violência doméstica com base nesse elemento de prova – artigos  a   − que a atuação do réu não se pautou pela sua ciência e consciência, violando ostensivamente os seus principais deveres deontológicos, a dignidade e o segredo médico, transcrevendo os artigos 1, 8 e 9 do Código Deontológico da Ordem dos Médicos – artigos 1 a 1, 3 a 4  − que a atuação do réu pensamos que nas consultas não presenciais em que se renovou receituário e os referidos, violou as regras médicas e agrediu os direitos de personalidade do autor, concretamente o seu direito ao bom nome, à imagem e reserva da intimidade da vida privada consagrado no artigo 2, da Constituição da República), o de confiança em certos grupos profissionais consagrado no artigo 19, do Código, causando-lhe danos irreversíveis – artigos 19, 2, 2 a 3;  − que assiste ao autor o direito a ser indemnizado pelas "afrontas aos direitos de personalidade”, pela ofensa à sua integridade física o que é um lapso porque não há facto nenhum relativo a ofensa física) e moral – artigos 3, 4, 4, 4  − que o autor sofreu enorme perturbação emocional, amargura, revolta, vexames, perda de oportunidade de emprego, má reputação, mal-estar, desgosto, mudanças de residência e outros "danos não patrimoniais” – artigos 4 a 5   Motivação da decisão de facto   Ao dar-se os factos como provados o tribunal valorou toda a prova documental junta com a p. e com a contestação apresentada pelo Réu.