Legal Document Excerpt:

Sucede que, não obstante conclua pedindo a sua não pronúncia, compulsado o RAI, verifica-se que no âmbito do mesmo o arguido, embora tecendo considerações sobre aspetos vários, desde o sistema de justiça, o amor que teve pela denunciante, a sua beleza, em contraponto da dele arguido, aquela ter imputado ao arguido a manutenção de relação amorosa com a mãe dela, a existência de uma ação cível que moveu contra a denunciante relacionada com um imóvel que o mesmo refere ter sido adquirido pela denunciante em parte com quantias monetárias suas, imóvel que foi adquirido tão só em nome da denunciante da vida em comum com do casal, pelo que se sentiu enganado, o que não foi investigado, o que contradiz ser ele o agressor e o dominante.