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, residente na Rua , Serpa, intentou ação de processo comum contra , residente na Avenida , Serpa, pedindo que este seja condenado: -  à entrega livre e desembaraçada de pessoas, animais e outros pertences seus, as pastagens e respectivas áreas do prédio rústico denominado "Vale de Calças", inscrito na matriz predial rústica da União das freguesias de Serpa Salvador e Santa, sob o artigo 211 da secção 1F, descrito na Conservatória do Registo Predial de Serpa sob o número 755 da freguesia de Serpa Santa fixando-se a sanção pecuniária compulsória não inferior a € 125,00 por cada dia de atraso a contar do trânsito em julgado da sentença condenatória.