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do TRP de 9 de Maio 2019, "sendo a integração do devedor no PERSI e a ulterior extinção daquele procedimento condições objectivas de procedibilidade da acção executiva, a instauração desta exige a verificação das referidas condições objectivas de procedibilidade, isto é, integração do devedor no PERSI e extinção do procedimento e a sua comunicação a este em suporte duradouro designadamente, carta ou, recaindo sobre o exequente o ónus de o comprovar.” E, do mesmo modo, "a instauração de acção executiva sem que se mostrem verificadas as referidas condições objectivas de procedibilidade gera excepção dilatória inominada, de conhecimento oficioso.” - A recusa de aplicação dos normativos acima invocados ou a sua aplicação com uma interpretação contrária à acima exposta integra violação do art.