Legal Document Excerpt:

Deste modo, pela virtude do que consta já de pretérito momento nos próprios autos, tomamos a liberdade de encetar por referenciar o teor dos relatórios de perícia psicológica efectuados aos menores pelo Gabinete Médico-Legal e Forense da Península de Setúbal - INMLCF, P, no que concerne ao bom aviso ínsito nos mesmos, apontando ao acto processual de tomada de declarações para memória futura, do que nos permitimos transcrever a seguinte passagem: "...)Mui respeitosamente, com vista a auxiliar o douto Tribunal na prossecução cabal dos seus objetivos, importa referir uma série de orientações gerais a considerar no procedimento de inquirição para memória futura.