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A redacção da referida norma à data do óbito do usufrutuário que é a que releva nos era a seguinte: "Artigo 30 Para efeitos de sisa e de imposto sobre as sucessões e doações entender-se-á que o valor matricial dos bens ao tempo da transmissão é o produto por 20 ou por 15 do rendimento colectável inscrito na matriz à data da liquidação, consoante se trate, respectivamente, de prédios rústicos ou urbanos.” Por força da entrada em vigor do Decreto-Lei n 252/89, de 9 de Agosto, foi alterada a redacção do artigo 30 do CIMSISSD, que passou a estatuir o seguinte: "Artigo 30 Para efeitos de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações, o valor dos bens imóveis será o valor patrimonial constante das matrizes.