Legal Document Excerpt:

Efectivamente, uma vez alegada a ofensa da posse, a procedência dos embargos de terceiro só se alcança, em princípio, através do estatuto de possuidor causal, isto é, do possuidor que o seja em virtude da titularidade do direito de fundo, quer do direito de propriedade, quer de outro direito real de gozo menor, de possuidor formal, em nome próprio, isto é, daquele que, não sendo titular de qualquer direito sobre a coisa, age, materialmente, como se o fosse, exercendo sobre ela os poderes do conteúdo respectivo, e de possuidor formal, em nome alheio, que é aquele que exerce o poder de facto, sem intenção de agir como beneficiário do direito, os detentores por acto facultativo e os detentores por título jurídico conferido pelo proprietário, atento o preceituado pelo art.