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Neste sentido, como afirma Salvador da Costa Questões sobre a Cobrança das Custas de Parte, Maio de 2018, disponível em https://www.oa.pt/upl/%7Bd2bb6af6-1d40-44b5-b703-213e8df866bc%7D.pdf): «Essa consolidação depende da remessa da nota de custas de parte pela parte vencedora à parte vencida, no quinquídeo12 posterior ao trânsito em julgado da decisão final, nos termos dos artigos 2, n. 1, do Regulamento, e 3, n. 1, da Portaria n. 419-A/2009 e de a última se conformar com os elementos relevantes nela indicados, ou seja, quando dela não reclamar no decêndio referido no n. 1 do artigo 3 da Portaria n. 419-A/200 	Reclamando a parte devedora da nota de custas de parte que lhe foi enviada pela parte credora, a consolidação daquela nota depende, como é natural, da natureza e do âmbito da decisão proferida no incidente em causa pelo tribunal em  instância, ou no recurso de apelação que dela tenha havido.