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Efetivamente, o erro de julgamento, gerador da violação de lei substantiva, à luz das considerações da doutrina, decompõe-se numa das seguintes vertentes: erro de interpretação; erro de determinação da norma aplicável; ou erro de aplicação do direito, sendo que, em qualquer das referidas modalidades, a violação da lei substantiva reconduz-se sempre a um erro, que pode começar na interpretação e subsunção dos factos e do direito, e estender-se à sua própria qualificação, o que, em qualquer circunstância, afecta e vicia a decisão proferida, pelas consequências que acarreta, tanto mais que assentou e foi fruto de um desacerto, de um equívoco ou, como enuncia a lei, de um erro.