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Dispõe, por seu turno, o artigo 1, n.2, "Provisões”), do Decreto-Lei n 442-B/88, de 30 de Novembro, que aprovou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o seguinte: «O saldo em 1 de Janeiro de 1989 das provisões a que se referem as alíneas e, do artigo 3 do Código da Contribuição Industrial, aceites para efeitos fiscais com referência a exercícios anteriores, depois de deduzido o montante que delas tiver sido utilizado no exercício de 1989, nos termos em que lhe eram aplicáveis, deve ser reposto nas contas de resultados dos exercícios encerrados posteriormente àquela data, para efeitos da determinação da matéria colectável de IRC, num montante até à concorrência do somatório das seguintes valores: // Importância correspondente à parte dos encargos devidos por motivo de férias consideradas como custo do exercício, nos termos da parte final do n. 1 do artigo 1».