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– Os factos necessários à apreciação do presente recurso emergem do circunstancialismo fáctico processual acima relatado, com essencial enfoque para os seguintes:   1 - A  B. , fez publicar anúncio assinado pelo requerido  , no  jornal  de 30 de Julho de 2021, intitulado "Assembleia Geral – Eleição para a Mesa da Assembleia Geral e para o Conselho Fiscal para o triénio de 2019 / 2021 renovação da Deliberação Social Impugnada Judicialmente e Proferida na Assembleia Geral de 29 de Maio de”, constando desse anuncio entre o mais que " informo todos os associados da  B. , R., no pleno gozo dos seus direitos, nos termos epara efeitos do expresso supra nos Considerandos e do disposto no n. 2 do artigo 2 do Regulamento Eleitoral em vigor, que irá ser realizada, no próximo mês de Dezembro de 2021, Assembleia Geral de renovação da Deliberação da Assembleia Geral de 29 de Maio de 2019, destinada a renovar a eleição da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal da  B.  para o triénio de 2019 / 2021, sendo para o efeito convocada, oportunamente e com a antecedência legal e estatuária, a Assembleia Geral que conterá ponto destinado à renovação da Deliberação de eleição da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal desta  B.  para o triénio de 2019 / 202  Em consequência e a partir da data de publicação deste meu anúncio, encontra-se em curso nos termos do previsto no Artigo 5 do Regulamento Eleitoral, o prazo para a entrega de listas para a Mesa da Assembleia Geral e para o Conselho Fiscal para o triénio de 2019 / 2021, prazo esse que termina às 16 horas do dia 2 de Setembro de 2021»  2-  , na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral enviou ao Requerente e-mail de 1 de setembro de 2021, com o seguinte conteúdo: "De: PresidenteMAG... &lt;PresidenteMAG...@ B.