Legal Document Excerpt:

- Relatório GG entretanto falecido, tendo sido habilitados na sua posição processual os e AA propuseram uma ação declarativa, com processo comum, contra os Réus, pedindo que estes fossem condenados: - a reconhecer o direito de os Autores utilizarem e fazerem serventia do corredor de acesso dos Prédios Um, Dois e Três à Rua ...;  - a demolirem o muro/a parede que levantaram e que passou a impedir a passagem até então existente dos Prédios Um e Dois ao corredor de acesso à Rua ...;  - a absterem-se de praticar quaisquer atos que possam limitar ou condicionar o direito de os Autores acederem e circularem pelo corredor de acesso à Rua .... Invocaram a titularidade de um direito de servidão sobre esse corredor constituído por usucapião.