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Entre as parcelas abrangidas pelo despacho acima identificado, encontram-se as seguintes parcelas:  a) Parcela 12, com a área de 561 2, a destacar do prédio rústico sito no lugar de ..., freguesia de ..., concelho de , descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o n  e inscrito na respetiva matriz sob o artigo ; e b) Parcela 14, com a área de 670 2, a destacar do prédio rústico sito no lugar de ..., freguesia de ..., concelho de , inscrito na matriz sob o artigo  da referida freguesia e omisso na Conservatória do Registo Predial ....  Em conformidade com o Plano Diretor Municipal de, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n 63/93, de 8 de Novembro, em vigor à data da Declaração de Utilidade Pública, a parcela 12 encontra-se inserida em Espaços Agrícolas – Áreas Agrícolas Não Incluídas na Reserva Agrícola Nacional e parte na Reserva Ecológica Nacional e a parcela 14 encontra-se inserida em Espaços Agrícolas – Áreas Agrícolas não incluídas na RAN.