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48 - Sendo ainda de referir, e comprovar como exagerada e desproporcional a pena de prisão de 6 anos aplicada ao Recorrente, nos presentes autos, pelo crime de homicídio simples, na forma tentada – tendo em analise a condenação de um arguido por um crime de homicídio qualificado, numa pena de prisão de 3 anos - Cfr:” Acórdão do STJ, processo n 168/10GCCUB.S1, 3 Secção, Relator: Santos Cabral: " AA veio interpor recurso da decisão que o condenou nas seguintes penas:  a) - Pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado p. e p. pelos art.