Legal Document Excerpt:

6 Nos termos dos ensinamentos do douto acórdão do TRP de 24/09/2020, "A obrigação principal do dono da obra é a prestação do preço acordado, sendo a remuneração determinada tendo em conta oPor outra parte, em matéria de cumprimento das obrigações vigora o princípio da pontualidade e da integralidade da prestação, de modo que, querendo, pode até o credor não aceitar a prestação se a mesma não for realizada por” 7 Ora, reconhecendo o Tribunal a quo que a obra não foi terminada, e mesmo a que foi executada não correspondeu às expectativas da Ré, e que desse facto resultou todo o sofrimento na Ré e na sua família ali plasmados, bem como as limitações que decorreram dos atrasos de obra, e da má execução na vida pessoal e profissional da Ré, 7 Não podia a Autora, salvo melhor opinião, intentar qualquer ação para cobrança de divida, sabendo que não se encontravam vencidos aqueles montantes, porquanto não cumpriu o contrato de empreitada.