Legal Document Excerpt:

E mais à frente diz-se que "Não obstante os pressupostos que sustentam a aplicação dos métodos indirectos se verificarem também para os anos de 2000 e 2001, considerou-se razoável não efectuar quaisquer correcções ao lucro tributável de IRC, destes anos, com base nos seguintes fundamentos: as margens brutas das vendas sobre o apresentam-se com valores normais e consentâneos com a actividade.” Quanto à quantificação em concreto, diz-se apenas que "O critério utilizado foi o da "margem bruta sobre o custo”, tomando como referência o valor declarado em 2000, que é de 10,55%.” Por seu turno, no termo de resolução, diz-se que "não sendo suficientemente claro que todos os movimentos efectuados a crédito da conta de sócios sejam resultantes de vendas por fora e, tendo em conta a capacidade contributiva do contribuinte, optaram os Serviços de Inspecção Tributária por um critério da margem de lucro bruto.