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Relatório.B, Unipessoal, Lda., com sede no Lugar , ., Viana do Castelo, requereu Providência cautelar não especificada contra , Lda., com sede na Rua , , Valongo, pedindo que: seja ordenada a intimação da requerida para se abster de vender o prédio identificado no artigo  do articulado a terceiros e se abstenha de celebrar contratos-promessa de compra e venda, com eficácia real ou meramente obrigacional, contratos de arrendamentos ou contratos de qualquer outra natureza que possam onerar/desvalorizar o bem em causa, devendo igualmente abster-se de constituir hipotecas, ou outras garantias, ou por qualquer forma dispor do referido prédio; se fixe uma sanção pecuniária compulsória, em montante não inferior a 50000 EUR na eventualidade do incumprimento da providência pela requerida.A referida providência foi liminarmente indeferida por despacho de 24/10/2019, entendendo-se, em síntese, que era inútil dada a possibilidade de se instaurar ação de execução específica do contrato promessa e promover o registo da ação, garantindo assim a prevalência do seu direito à aquisição no confronto com direitos relativos ao mesmo imóvel registados posteriormente.