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41, n. 1, do CPP —, sendo que o tribunal superior, tal qual a a instância, só pode conhecer das questões que lhe são submetidas a apreciação pelos sujeitos processuais, ressalvada a possibilidade de apreciação das questões de conhecimento oficioso, razão pela qual nas alegações só devem ser abordadas e, por isso, só assumem relevância, no sentido de que só podem ser atendidas e objecto de apreciação e de decisão, as questões suscitadas nas conclusões da motivação de recurso,, a significar que todas as questões incluídas nas alegações que extravasem o objecto do recurso terão de ser consideradas irrelevantes.»)  Atentas as conclusões apresentadas, que traduzem as razões de divergência do recurso com a decisão impugnada, são as seguintes as questões a examinar e decidir:  - Erro de julgamento quanto a parte da matéria de facto julgada provada - Erro notório na apreciação da prova - Incorrecta subsunção jurídica dos factos - Excesso da medida da pena - Excesso da indemnização     – Da Decisão Recorrida No acórdão proferido pela 1 Instância foram dados como provados e não provados os seguintes factos:  « MATÉRIA DE FACTO PROVADA Da discussão da causa, resultaram provados os seguintes factos:   IG nasceu no dia 27 de Julho de 2006;   É filha do arguido PG e da assistente MF;   PG e MF viveram em condições análogas às dos cônjuges entre 2001 e Outubro de 2013;   À data dos factos, a criança residia com os pais, na Praceta Habijovem., em Santarém;   E, depois, na Praceta Sebastião da Gama, em Massamá;   No período compreendido entre o ano de 2011 e Outubro de 2013, quando o agregado residia em Santarém, o arguido PG ficava sozinho em casa, com a filha IG;   Enquanto a assistente MF saía para trabalhar;   Durante esse mesmo período em data concreta que não foi possível apurar, o arguido PG abeirou-se da filha IG na sala da residência;   Aí, PG despiu da cintura para baixo;  1 Colocou a menina, de barriga para baixo, sobre um braço do sofá;  1 E despiu-se igualmente da cintura para baixo;  1 Seguidamente, o arguido PG colocou o pénis dentro do ânus da filha;  1 Movimentando a cintura e a anca até ejacular;  1 Mas para o chão;  1 Esta situação repetiu-se mais quatro vezes, em outras tantas diferentes datas concretas que não foi possível apurar, mas no mesmo período compreendido entre o ano de 2011 e Outubro de 2013;  1 Pelo menos, numa destas cinco ocasiões distintas, a penetração do ânus da IG pelo pénis do arguido foi precedida do visionamento, por ambos, de um filme pornográfico;  1 No qual, as personagens, um homem e uma mulher, praticavam sexo anal;  1 Sendo que, concomitantemente, a mulher fazia sexo oral a um segundo indivíduo do sexo masculino;  1 Durante as práticas descritas, PG executou outrossim gestos masturbatórios, na presença da filha, até ejacular;  2 A última ocasião em que PG, adoptando comportamento idêntico ao acima descrito, introduziu o seu pénis no ânus da filha teve lugar entre Agosto e Outubro de 2013;  2 Já na residência de Massamá;  2 Encontrando-se os dois novamente sozinhos;  2 E, desta feita, deitados na cama do quarto da IG;  2 Depois de todos e cada um destes episódios, PG pediu à filha que não os revelasse a ninguém;  2 O arguido quis praticar os actos supra descritos de penetrar o ânus da filha, com o seu pénis e de sujeitar a filha ao visionamento de imagens pornográficas, para satisfazer os seus instintos sexuais;  2 Sabendo que a é sua filha e que tinha apenas cinco anos de idade;  2 Bem sabendo que, desse modo, praticava factos invasivos da intimidade e integridade sexual da menina;  2 E que os mesmos eram susceptíveis de lhes causar sofrimento;  2 E que eram prejudiciais à sua saudável formação e equilíbrio nessa matéria, afectando-a de modo grave no respectivo desenvolvimento sexual;  3 Agiu, em todos os momentos, de forma livre, deliberada e consciente;  3 O arguido PG sabia que a sua conduta era proibida e punida por lei;  3 O arguido confessou grande parte dos factos, concretamente, que em pelo menos, três ocasiões diferentes introduziu o seu pénis erecto no ânus da sua filha, embora referindo que os factos ocorreram no decurso do ano de 2013, bem como que visionou filmes pornográficos e que forçou a filha a ver as imagens desses filmes;  3 Revelando ter sentido crítico sobre a gravidade dos mesmos;  3 Mas atribuindo os actos sexuais que praticou na pessoa da sua filha às emoções e perturbação inerentes ao visionamento de filmes pornográficos e resultantes do que viu, nos mesmos;  3 E sentindo-se apaziguado com este seu comportamento, desde que em Julho de 2014, pediu perdão à filha IG  3 E a menina lhe disse que lhe perdoava;  3 O arguido vive sozinho;  3 Paga uma renda de casa de € 250,00 mensais;  3 E vive, exclusivamente, de uma pensão que lhe foi atribuída em resultado de um acidente de trabalho, de € 162,00 mensais;  4 E das ajudas financeiras da congregação religiosa a que pertence;  4 Para além da , o arguido tem mais duas filhas com 31 anos e com 7 anos;  4 Mas com as quais não tem contactos;  4 O arguido não tem antecedentes criminais;  4 Em resultado dos actos sexuais praticados pelo arguido e descritos em  a 3, a sofreu dores na zona genital;  4 A chora de forma intensa, quando instada a recordar tais acontecimentos;  4 O seu percurso escolar foi afectado, tendo ficado retida no 2 ano de escolaridade.