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e daquela Lei n 147/99 de 1/isto é: não só sofrendo, tal menor, inadequados cuidados de afeição face à sua respectiva idade e situação pessoal como estando sujeite, de forma directa e indirecta, a comportamentos de instabilidade emocional de ambos os progenitores tão graves a ponto de pender Inqt criminal por Maus-tratos, como acima – caso o mesmo menor fosse, neste momento entregue à imediata guarda do R. Pai como pretende o Recorrente;  Destarte e porque à protecção dos "direitos”que são, como se sabe, apenas "poderes-deveres”, meramente funcionais relativamente aos superiores interesse dos dos progenitores sobrepõe-se o direito dos filhos ao seu são desenvolvimento, através da criação de uma relação filial securizante, deve, em favor do menor S. B., de 08 meses de idade porque nascido em 07-02-2018) ser mantida a provisória medida protectiva decretada na decisão ora em crise.