Legal Document Excerpt:

Sabemos apenas, com eventual relevância para esta questão, que o contrato-promessa foi assinado em 26/11/2012 sem que tenha sido efectuado o reconhecimento presencial da assinatura; sabemos que, em meados do mês de Dezembro de 2012, a Autora propôs fazer um reforço do sinal de 1000,00€ para poder passar o Natal no imóvel, proposta que a Ré recusou; sabemos que, em 30/01/2013 apenas dois meses depois da assinatura do contrato e quando ainda não havia decorrido o prazo estipulado para a marcação da, a Autora remeteu uma carta à Ré, onde, além de outras circunstâncias, invocava a omissão daquela formalidade, mais declarando pretender a resolução do contrato e a devolução do sinal; sabemos que a Ré, não aceitando a posição da Autora, procedeu à marcação da escritura logo que decorreu o prazo estabelecido no contrato para que a Autora procedesse a tal marcação e sabemos que a Autora não compareceu a essa escritura.