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3 Podendo o acto sexual ser definido como o comportamento que objectivamente assume um conteúdo ou significado reportado ao domínio da sexualidade da vítima, e procurando o crime em apreço, ainda que remotamente, proteger a autodeterminação sexual do menor, as mensagens trocadas entre o arguido e a ofendida, carecem os SMS trocados de autonomia e idoneidade para prejudicar o livre e harmonioso desenvolvimento da personalidade da menor na sua esfera sexual, até porque como a ofendida referiu esta não se sentiu aliciada nem pressentiu que arguido quisesse, de facto, ter relação sexual consigo, o que se infere das declarações da ofendida , supra à passagem pelos minutos 0:11:55 a 0:13:4  3 Pelo que, nunca o tribunal a quo podia dar por provado o ponto 136 impugnado porque a prova obriga a dar resposta negativa a tal ponto.