Legal Document Excerpt:

1 O autor aderiu a esse contrato, e no momento dessa adesão declarou conhecer as respectivas cláusulas às quais aderiu, pelo que o seu clausulado é aplicável à relação estabelecida entre ele, pessoa segura e a ré seguradora designadamente, as cláusulas seguintes: - "As declarações do Tomador do Seguro e da Pessoa Segura, prestadas na Proposta de Seguro e nas Propostas de Adesão, bem como nos Questionários de Saúde, quando existentes, servem de base ao presente contrato...” - "As omissões e as declarações inexactas ou incompletas pelo Tomador do Seguro ou pelas Pessoas Seguras susceptíveis de influenciar a aceitação do risco ou das condições em que o tenha sido tornam nulo o contrato ou o certificado individual, conforme o caso, não havendo, em caso de má-fé, direito à restituição de prémios”.