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Importa também, a este respeito, considerar os seguintes depoimentos: Depoimento de , registado no ficheiro 20190410102859_15407658_2871444, entre os minutos 7:56 – 14:46; Depoimento de F, registado no ficheiro 20190410113005_15407658_2871444, entre os minutos 08:50 – 10:56;  Devem, pois, imediatamente antes deste Facto n. 12, ser considerados como indiciariamente provados os seguintes factos:  11A - As partes acordaram em que a concepção do edifício a construir, e posterior submissão do projecto para licenciamento junto da Câmara Municipal do Porto, seriam da responsabilidade da promitente senhoria, a ora  Requerida  Cláusulas  e  do doc.