Legal Document Excerpt:

Limita-se a pouco mais do que reportar e reproduzir o que o Ministério Público alega, a "dar nota” conclusiva do que os serviços da Segurança Social informam e a tomar como relevante e como certo, acriticamente, tudo quanto, por via da alegação e da informação, "é trazido ao conhecimento do tribunal”, quase nada especificando, em concreto, quanto àquilo que de essencial factualmente julga relevar e estar demonstrado para apreciar e decidir a situação da S., alinhando nas proposições genéricas, conclusivas e indistintas de que "têm sido notórias as acentuadas dificuldades de gestão doméstica por parte da progenitora, de escassas competências parentais e até de privação de necessidades básicas dos menores, além de que os menores faltam injustificadamente ás aulas e a irmã S. não frequenta a creche” e do mesmo modo concluindo que aquela "não recebe os cuidados que necessita, na medida em que continuando com os progenitores existe o risco sério de que não lhe sejam prestados os cuidados adequados à mesma, quer em termos de alimentação e higiene, quer em termos de educação e desenvolvimento.”   Não há alusão a qualquer meio de prova, de entre os constantes dos autos, nem mesmo aos Relatórios e Informações nele apresentados pela Segurança Social, no sentido e com a função de deles se extrair, valorar, julgar e assentar como decisivamente provada, ainda que por meio de remissão, a concreta factualidade relevante concernente à criança S., o mesmo sucedendo quanto à alegação do Ministério Público, eivada esta, aliás, em grande parte, de expressões falhas de teor simples, preciso e concreto, umas próprias e outras importadas dos relatórios sociais juntos, em que notoriamente se confundem juízos conclusivos e perspectivas ou opiniões pessoais com a realidade fáctica simples, objectiva e concreta, dificultando, se não impossibilitando, a captação, compreensão e avaliação desta especificamente no que diz respeito à dita criança.