Legal Document Excerpt:

Não tendo, como se provou, o A. celebrado qualquer vínculo laboral com o INEM, bem ao contrário, o serviço que desempenhava nas VMER era efectuado no âmbito do contrato celebrado com o Hospital só que no exterior, facto provado o qual, o escalava para esses serviços facto provado e os pagava factos provados 22, 27, 28 e e não resultando do Protocolo aplicável qualquer responsabilidade do INEM em celebrar qualquer outro seguro para além dos exigidos por lei para os profissionais que tripulam os meios, pelas razões já referidas, a obrigatoriedade de celebrar contrato de seguro, de acidentes de trabalho, relativamente à totalidade da retribuição do A. era do recorrente.