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Paratantoalegaram,emsuma,que: -A1Autoraétitular daEP1412357, comaepígrafe "beta-amino-tetra-hidroimidazo1,2-A)pirazinasebeta-aminatetra-hidrotriazolo4,3-A)pirazinascomo inibidoresdadipeptidil-peptidaseparaotratamentoouprevençãodediabetes”, sendoasdemaisautoraslicenciadasda1autora; -AEP1412357foipedidaaoInstitutoEuropeudePatentesem05/07/2002; -AEP1412357reivindicaaprioridadedapatentenorte-americanaUS 303474P,de06/07/2001; -EmPortugalfoiapresentadanoINPIatraduçãoemportuguesado fascículodaPatenteem17/06/2006; -AEP1412357vigoraráaté05/07/2022etem30reivindicações; -ASitagliptinaéoingredienteactivoqueestáprotegidanaEP1412357; -Poroutroladoa1autoraéaindatitulardoCCP278,sendoasdemais autorassuaslicenciadas,eoprodutoabrangidoporesteCCPéaSitagliptina; -OCCP278indicaaEP1412357comoa"patentebase”; -DoCCP278constaqueaprimeiraautorizaçãodeintroduçãono mercadoeuropeudeummedicamentocontendoSitagliptinacomosubstância activaocorreuem21/03/2007; -OCCP278temumaduraçãoinferioràpatentebase,peloquenão chegaráavigorar; -Mas,poderáviraserconcedidaumaextensãopediátrica,podendo, nessecasooCCP278passaraterumaduraçãopositiva; -Nomercadoportuguêsosmedicamentosdereferênciaquecontêm Sitagliptinacomoúnicasubstânciaactivaencontram-sedisponíveisnaforma farmacêuticadecomprimidorevestidoporpelículanasdosagensde25mg,50mg ede100mgesãocomercializadossobasmarcasJanuvia,Ristaben,Tesavele Xelevia; - Tambémseencontramdisponíveisnomercadoportuguês  medicamentosquecontêmcomosubstânciasactivasMetforminaemcombinação comSitagliptina,osquaissãocomercializadosnaformafarmacêuticade comprimidorevestidoporpelícula,nasdosagensde1000mg+50mge850mg+50 mgsobasmarcascomerciaisEfficib,Janumet,RistforeVelmetia; -A2Autoraéatitulardasautorizaçõesdeintroduçãonomercadodetodos osmedicamentosdereferênciacontendoSitagliptinacomosubstânciaactivaem monoterapiaouemcombinaçãocomMetformina)quesãocomercializadosem PortugalpelafiliadogrupoMSD,aMSD,Lda,entreosquaisseencontrao medicamentodereferênciaJanuvia; -Deacordocomaslistaspublicitadasnodia18/03/2020,napágina electrónicadoINFARMED,a1Rérequereuem02/07/2019asAutorizaçõesde IntroduçãonoMercadodosmedicamentosquecontêmasubstânciaactiva «Sitagliptina»,sobaformafarmacêuticadecomprimidorevestidoapelicula,nas dosagensde25mg,50mge100mg,tendopormedicamentodereferênciao «Januvia»dasautoras; -AsegundaeterceiraRésforamindicadascomofuturatitulardas AIM’s; -AsRésnuncasolicitaramautorizaçãoparaexplorar,porqualquermeio,as invençõesprotegidaspelapatenteepeloCCP; -Oeventuallançamentonomercadoportuguêsdosmedicamentosgenéricos emcausaresultariaemelevadosprejuízosparaasAutoras; -Os pedidosdeAIM eas AIM’sumavez concedidas, constituemjáuma ameaçadeviolaçãodosdireitosdepropriedadeindustrialdequeasAutorassão titulares,oquejustificaaproposituradapresenteacção.