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24- Com a alteração da matéria de facto peticionada, urge alterar a decisão de direito supra referida, já que resultando da matéria dada como provada que as obras no apartamento arrendado pelo Executado/Embargante, provocadas pela inundação, ocorrida em Novembro/Dezembro de 2010, no apartamento situado no piso superior, apenas foram dadas por concluídas em finais de 2013 e que à data da cessação do contrato de arrendamento, ou seja, Abril de 2013, o locado não apresentava as condições que aquele detinha aquando do início do mesmo estando comprometida a sua habitabilidade, haverá, necessariamente, lugar a redução de renda, nos termos do estipulado no artigo 104, n. 2 do Código Civil, o qual postula que só há direito à redução quando a privação ou diminuição exceda um sexto da duração do contrato.