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A este respeito diz a sentença recorrida, o que se transcreve, por se concordar inteiramente com estas considerações:   "Ao arguido vem imputada a prática de dois crimes de resistência e coacção sobre funcionário, previstos e punidos no artigo 347, n 1, do Código Penal  Dispõe o artigo 347, n1, do Código Penal que, "Quem empregar violência ou ameaça grave contra funcionário ou membro das Forças Armadas, militarizadas ou de segurança, para se opor a que ele pratique acto relativo ao exercício das suas funções, ou para o constranger a que pratique acto relativo ao exercício das suas funções mas contrário aos seus deveres é punido com pena de prisão até 5 anos”.