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–O Ministério Público junto da  instância apresentou resposta ao recurso, concluindotranscrição das conclusões):  - Nos presentes autos veio a ser proferida decisão de não pronúncia, dela tendo recorrido o assistente, alegando, muito em síntese, que a mesma enferma de nulidade por ausência de fundamentação quanto aos factos que se consideram suficientemente indiciados e não indiciados; - A douta decisão recorrida faz uma enumeração expressa dos factos contidos no RAI, indicando que nenhum deles se considera como suficientemente indiciados; - Mas fá-lo através de uma apreciação em "bioco" distinguindo duas constelações: aquela referente à linguagem utilizada no âmbito do exercício do mandado forense e em que foram utilizadas várias expressões tidas como difamatórias, e uma outra referentes à denúncia caluniosa; - E foram igualmente decididos em bloco, uns e outros factos, tendo-se concluído que quanto aos primeiros não se demonstrou a falsidade da imputação, e quanto aos segundos que não existiu uma conduta dolosa tendente a denunciar factos que se sabiam ser falsos; - Sendo apreciados em "bloco" e por remissão para o que consta em concretos artigos do RAI, não tinha a Mma.