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aomissãodeumactoquealeiprescreva,relacionadacomumactodesequênciaprocessual,e porissoumvícioatinenteàsuaexistência,outrabemdiferenteéumanulidadedasentençaou despacho,eporissoumvíciodoconteúdodoacto,porex.aomissãodepronúncia,umvício referenteaoslimites;tãopoucoseconfundindoaditanulidadecomumerrodejulgamento,que secaracterizaporumerrodeconteúdo;)"Dasnulidadesreclama-se,dosdespachosrecorre-se”,peloqueorecorrentedeviaterarguidoarespetivanulidadeperanteojuizdacausa,enão interporrecurso,invocandoaquelanulidadedasentença” Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, proc.