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É um procedimento qualificado como um "processo especial sincrético”, declarativo e executivo, através do qual tem lugar a "formação de título suficiente para despejo, seja em caso de não oposição do inquilino ao requerimento, seja por emissão de decisão judicial de despejo, em caso de oposição não procedente do inquilino, integrado por uma fase processual que visa a constituição do título executivo e por uma fase executiva destinada à entrega do locado e pagamento coercivo das rendas e despesas em falta” – Rui Pinto, in "Manual da Execução e Despejo”, Coimbra Editora, 2013, p. 1160 e 116 Sintetizando o antes enunciado, e para o que aqui releva, temos que: no âmbito do PED, o requerente/senhorio pode obter título executivo para servir de base à execução para pagamento de quantia certa relativa às rendas, aos encargos ou às despesas que corram por conta do arrendatário, conforme resulta do disposto no art.