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Artigo 11, n 2 –, n. 8 –, n. 10 e n. 12 Contraordenações e coimas 2 - Sem prejuízo de outras sanções aplicáveis, constituem contraordenações graves: ) A violação do direito dos assinantes à portabilidade previsto no n. 1 do artigo 5, o incumprimento das obrigações previstas nos n.s 2, 3 e 4 do artigo 5 e das obrigações estabelecidas nos termos dos n.s 5 e 7 do artigo 5;  8 - As contraordenações graves são puníveis com as seguintes coimas: ) Se praticadas por média empresa, de 4000 a 50 000; 10 - Sempre que a contraordenação resulte da omissão do cumprimento de um dever jurídico ou de uma ordem emanada da ARN, a aplicação das sanções ou o seu cumprimento não dispensam o infractor do cumprimento do dever ou da ordem, se este ainda for possível.