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Vai neste sentido o aresto do TCA Sul supra que enunciado e vimos seguindo proferido em 08/05/2019 no processo n. 581/19BEALM)  aduzindo que o  " o ónus da prova de que os montantes percebidos pelo trabalhador não têm finalidade compensatória, antes consubstanciando rendimentos que proporcionam um acréscimo de capacidade contributiva, assim sendo suscetíveis de tributação, compete à Administração Fiscal, contrariamente ao defendido pelo apelante cfr.art.342, do Civil; art.74, n.1, da G.Tributária; ac.T.A.Sul-Secção, 4/5/2004, proc.832/03; ac.T.A.Sul-Secção, 7/11/2006, proc.1099/06; ac.T.A.Sul-Secção, 27/1/2009, proc.2690/08; ac.T.A.Sul-Secção, 29/3/2011, proc.4489/11; ac.T.A.Sul-Secção, 28/5/2013, proc.6450/13; ac.T.A.Sul-Secção, 30/11/2017, proc.