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Assim, o ora apelante alega que a escritura pública celebrada em 6 de Agosto de 2015, identificada na p.em 2 a 3 é nula porque na realidade, o ¼ indiviso do imóvel dela constante, na referida data, não tinha qualquer existência física, nem legal, isto é, o objeto da referida escritura era física e legalmente impossível, assim como contrário à lei por ter dado origem ao imóvel identificado em  a 1 da p.e pela forma aí descrita, sendo este imóvel que existia, como existe, na realidade material, física e jurídica, e, designadamente, em 6 de Agosto de 201 Ora, como se vê, os pressupostos fácticos que servem de suporte à atual invocação de nulidade do referido negócio jurídico já integravam o elenco da matéria de facto enunciada na sentença proferida no processo n. 290/14T8PRG, concretamente do ponto 13 da matéria de facto provada «A proporção referida em corresponde a uma parcela de terreno composta por um armazém de rés-do-chão, com a área de 32,50 m2, uma construção arruinada, com a área de 12,00 m2 e terreno de cultura, com a área de 546,m2, a vinha da região demarcada do Douro e cultura de ... batatas e» - , em articulação com o facto vertido no ponto 5 «Sucede que no dia 6 de Agosto do corrente ano de 2015, por escritura pública intitulada de compra e venda, em que figuram como primeiros outorgantes S. A. e mulher R. P., e segundos R., casada com R. R., outorgada no dia 6 de agosto de 2015, no Cartório Notarial sito na Rua , em Peso da Régua, da Notária T., exarada a fls 49 a 50 do livro denotas para escrituras diversas n.