Legal Document Excerpt:

Para fundamentar as suas pretensões, o embargante alegou, em síntese, que em 01 de maio de 2007 tomou de arrendamento a BB o apartamento 5, no 2 andar do prédio sito na Rua ..., ..., estando pagas as rendas até final do ano de 2020; apesar de no dia 16 de junho de 2020 ter tido conhecimento de que estroncaram as portas de estabelecimentos de , sua mãe, nunca até ao passado dia 10 de agosto de 2020 teve conhecimento da ocupação do seu locado; no dia 10 de agosto de 2020, deslocou-se ao locado para utilizar uma marquesa destinada a massagens e apesar de ter introduzido a sua chave na fechadura, não logrou abrir a porta; porque tinha dúvidas sobre a utilização da chave correta, no dia 11 de agosto de 2020, na parte da manhã, deslocou-se de novo ao locado para tentar abrir a porta do apartamento, constatando nessa altura que tinha sido desapossado quer da utilização do referido apartamento 5, quer dos seus bens que ali tinha colocado, ou seja, duas portas de correr em lacado de cor preta, um móvel tipo aparador de cor preta com diversas prateleiras, trinta e duas caixas em acrílico contendo no seu interior diversos materiais tipo brinquedos, roupas, calçado, livros, diversos sacos com material de escritório e diferentes tipos de livros escolares, uma mesa de centro com tampo em vidro e pé preto redondo, uma marques articulada com pé em metal em napa de cor branca, desmontada, caixa em cartão contendo vários tipos de calçado masculino e de criança, lotes de vários brinquedos, uma consola em MDF de cor preta com tampo em vidro, um candeeiro de pé, dois candeeiros de mesa em metal de cor cinza e abajur de cor preta, uma palladeira de cor preta, um quadro em tons cinza e preto, lotes de vários sacos contendo roupa de cama, um sofá de três lugares em mau estado, um microondas da marca CMTronic, um CPU de marca Newline de cor branca, um televisor antigo, um monitor antigo de computador, uma impressora HP, uma UPS, um monitor modelo 17/NS, n série ..., caixas com material de escritório, material elétrico e utensílios de cozinha, dois colchões, um chapéu de palha, um móvel de cor preta em MDF, desmontado, protector de marca Fase, um sofá individual de cor rosa, três cadeiras forradas a tecido aveludado preto e pés em metal, quatro caixas em acrílico com diversos materiais e roupas, uma cadeira em madeira cor-de-rosa, um candeeiro em forma de avião, um globo, um cilindro, um fogão a gás, tudo no valor de € 001,00; desde que celebrou o contrato de arrendamento tem usado e fruído da referida habitação e armazenado os bens antes descritos, sem qualquer interrupção, servindo-se dela, pagando a renda, ordenando e pagando as reparações de que a habitação necessita para a sua manutenção, tudo à vista de toda a gente, sem qualquer oposição, na convicção de não ofender o direito de outrem, convicto de exercer o direito que lhe advém do arrendamento.