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- MIGUEL, casado sob o regime da comunhão de adquiridos com Maria, residente em 1, Paris, França, GUSTAVO, casado sob o regime da comunhão de adquiridos com Licínia, residente em Rue – França, JOSÉ, casado sob o regime da comunhão de adquiridos com Maria Amélia, residente no lugar de, freguesia de, concelho de Peso da Régua, ALFREDO casado sob o regime da comunhão de adquiridos com Maria de, residente no lugar de, freguesia de, concelho de Peso da Régua e ADÃO, casado sob o regime da comunhão de adquiridos com Olga, residente em Parada, freguesia de, concelho de Lamego, Instauraram acção de processo comum contra MARIA DO, viúva, residente no lugar de, freguesia de, concelho de Peso da Régua,   Pedindo:   a) Que se declare que pertence às heranças de Manuel e Mariao direito de uso perpétuo da referida sepultura/jazigo do cemitério da freguesia de, concelho de Peso da Régua;  b) Que se condene a ré a dela remover/ trasladar os restos mortais de seu falecido marido, Fernando:  ) Que se condene a ré no pagamento de uma sanção pecuniária compulsória de montante não inferior a 50€ por dia, até que demonstre ter praticado e requerido tudo quanto, da sua parte, for necessário para o efeito, junto da competente entidade administrativa.