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2 Nessa sequência, foi proferida sentença, confirmada por acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto, proferido em 28/2/2018 e transitado em julgado, nos termos da qual o aqui Réu e aí arguido, A. , foi condenado, em concurso real, pela prática de um crime de denúncia caluniosa e de um crime de difamação agravada em cúmulo jurídico na pena única de 265 dias de multa à taxa diária de € 20,00, sendo absolvido do crime de difamação agravada com publicidade de que vinha igualmente pronunciado e sendo a aqui Ré e aí arguida, A., absolvida de todos os crimes de que vinha pronunciada.