Legal Document Excerpt:

2–ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO  Com base na análise dos antecedentes disponíveis e das situações observadas no curso das inspeções realizadas ao imóvel dos autos, considera-se necessário promover oportunamente as seguintes ações: Estaleiro 1l Montagem, exploração, manutenção e posterior desmontagem de estaleiro adequado à dimensão e natureza da obra, incluindo painéis de identificação da empreitada, informação da obra ao Condomínio, elaboração e desenvolvimento prático de Plano de Segurança e Saúde a aprovar pela Fiscalização, gestão dos resíduos da construção e demolição, de acordo com a legislação em vigor e condições locais, bem como todos os trabalhos e procedimentais necessários, designadamente, limpezas, meios de elevação, etc.