Legal Document Excerpt:

O douto Tribunal a quo mal andou ao condenar a Recorrente nos danos patrimoniais alegadamente provocados no imóvel pela passagem de camiões e nos danos não patrimoniais sofridos pelos incómodos, uma vez que estes, à semelhança dos restantes danos, já se encontravam prescritos;  A matéria de facto constante do ponto 1, 2 e 2 da matéria de facto considerada como provada foi erradamente julgada, uma vez que atendendo à prova produzida, tanto testemunhal como documental junta aos autos, estes factos teriam que ser considerados como não provados;  Não ficou estabelecido o nexo de causalidade entre a passagem de camiões e os alegados danos atendendo à prova produzida;   O douto Tribunal a quo mal andou ao condenar a Recorrente porque esta não era a dona de obra, não foi a Recorrente que procedeu à execução das obras e porque não resultou provado que existisse um dever de fiscalização e vigilância da Recorrente sobre a atuação da A.;  O douto Tribunal a quo mal andou ao condenar a Recorrente porque não existe e não resultou provada qualquer relação de comitente-comissário, nos termos do art.