Legal Document Excerpt:

É que o sinal penitencial é "o preço da liberdade” de não contratar, sem a sujeição a outras consequências, é o correspectivo da faculdade de arrependimento que as partes se reservam./O estabelecimento de um preço para esta liberdade, quer no âmbito de um contrato promessa, quer no âmbito de um mero "contrato de reserva” como o presente, faz igual sentido, quer quando se perspective o interesse de quem pretende se obriga vender – tratando-se aí de reparar ou compensar o prejuízo que representa a imobilização do bem na sua esfera jurídica onde fica guardado durante determinado prazo para quem o pretende se obrigou comprar – quer quando se perspective o interesse desta parte – compensando aqui as expectativas que se vêem frustradas com a decisão de não vender./E são as partes, com este mero sistema de reserva, no domínio ainda pré contratual ou com o regime do sinal no contrato promessa e a respectiva presunção de exclusão da execução especifica do, quem, no âmbito da sua liberdade contratual e em função do preço que encontram para reserva ou para o, acabam por valorar as consequências da respectiva responsabilidade pré contratual, ou, ali, quando fazem abortar as negociações recusando-se a celebrar o contrato a que as mesmas tendiam, aqui, quando deixam de cumprir as respectivas obrigações./Sendo que a resposta a essa questão não muda grandemente quer se esteja em sede de negociações e de acordos intermédios firmados nas mesmas, como é o caso , ou se esteja em sede de verdadeiro contrato promessa , embora os termos concretos desses contratos a respeito da obtenção ou não desse financiamento possam interferir.”.