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do Código Penal, na pena de 3 três) anos de prisão suspensa na sua execução por 3 três) anos com regime de prova e na pena acessória de proibição de contactos com BB por três anos, incluindo afastamento da residência e local de trabalho devendo o seu cumprimento ser fiscalizado por meios técnicos de controlo à distância, e na obrigação de frequência de programa específico de prevenção da violência doméstica; b)-Condenar o arguido no pagamento das custas do processo, fixando a taxa de justiça em 3 três) Ucs, nos termos do Regulamento das Custas Processuais; )-Julgar parcialmente procedente o pedido de indemnização deduzido pela assistente BB e, em consequência, condena-se o arguido/demandado no pagamento à mesma da quantia de €1000,00 dez acrescida de juros vincendos à taxa legal até integral pagamento a título de indeminização por danos não patrimoniais, improcedendo o restante peticionado; )-Custas da parte cível pelo arguido/demandado e assistente/demandante segundo o decaimento sendo de 85% o primeiro e 15% a assistente.