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132, n. 2, alínea, do Código Penal, na pena de 70 dias de multa; e, em cúmulo jurídico daquelas penas parcelares, condenar na pena única de 140 cento e dias de multa, à taxa diária de € 5,00 cinco, o que perfaz a quantia global de € 700,00 setecentos de multa;  ) Condenar/demandadoa) a pagar aoà) demandante MN a quantia de € 500,00 e quinhentos a título de danos não patrimoniais, acrescido de juros vencidos e vincendos, à taxa legal, actualmente de 4% ao ano - mas sem prejuízo de subsequentes alterações a esta taxa - desde a presente data e até integral pagamento;  e) Absolver/demandadoa) do demais peticionado/ demandante;  f) Condenar assistente no pagamento das custas do processo crime, nos termos do art.