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De facto, e quanto à alegada "não urgência”, cabe notar que está em causa o direito de acesso e frequência ao Curso de Mestrado em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico -Ano letivo 2020/2021, cujo prazo de candidaturas estava fixado o período de 012020 a 01202  No quadro em apreço, é por demais evidente a defesa da invocada ") violação do direito subjetivo concreto de frequência ao ensino universitário” no ano letivo 2020/2021 não é compatível com o uso a título principal de ação/meio contencioso não urgente, ainda que devidamente complementado pelo sistema de tutela cautelar com recurso ao decretamento provisório das providências nos termos do art.