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T. Atento o exposto, é manifesta a conclusão quanto à Nulidade do Acórdão proferido pelo Tribunal de  instância, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 60, 61, n. 1, alínea e 66, n. 2, todos do CPC, nulidade, essa, que constitui fundamento de admissibilidade preliminar/prévia) do presente Recurso de Revista, e que, por provada, determina a procedência do respectivo Recurso de Revista com vista uma melhor aplicação do direito, nos termos do disposto no artigo 15, n. 1, do CPTA, já que não ficou demonstrada a verificação dos pressupostos de que depende a admissibilidade da Prova Pericial, nos termos do disposto no artigo 38, do , e 47, n. 1, do CPC.