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Tendo em conta as conclusões acima enunciadas, que delimitam o objeto do recurso e definem os poderes cognitivos deste tribunal ad quem, nos termos do disposto no artigo 412, n 1, do P. Penal, e em breve resumo, é apenas uma a questão suscitada pelo recorrente: impugnação da decisão fáctica, sendo de absolver o arguido da prática dos factos delitivos que lhe são imputados porquanto as declarações do menor ofendido - ouvido em "declarações para memória futura” e constituindo a única prova produzida sobre os factos - não são suficientemente consistentes e credíveis para sustentar a condenação; e, ainda, por aplicação do princípio in dubio pro reo e do princípio da presunção de inocência).