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Acordam, em conferência, na  Subsecção Criminal do Tribunal da Relação do Évora   RELATÓRIO No processo comum n. 553/11GBTMR do Juízo Local Criminal de Tomar da Comarca de Santarém, o Ministério Público, fazendo uso do disposto no n. 3 do artigo 1 do Código de Processo Penal, acusou: )...), pela prática, em coautoria material, na forma consumada e concurso real,  - de dois crimes de descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público, previstos e puníveis pelo artigo 35 do Código Penal;  - de um crime de furto qualificado, previsto e punível pelos artigos 20, alínea, 20 e 20, n. 1, alínea, todos do Código Penal; e  - de um crime de furto simples, previsto e punível pelo artigo 20, n. 1 do Código Penal;   )...), pela prática, em coautoria material, na forma consumada e concurso real,  - de dois crimes de descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público, previstos e puníveis pelo artigo 35 do Código Penal;  - de um crime de furto qualificado, previsto e punível pelos artigos 20, alínea, 20 e 20, n. 1, alínea, todos do Código Penal; e  - de um crime de furto simples, previsto e punível pelo artigo 20, n. 1 do Código Penal;   )...), pela prática,  a) em coautoria material, na forma consumada e concurso real,  - de dois crimes de descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público, previstos e puníveis pelo artigo 35 do Código Penal;  - de um crime de furto qualificado, previsto e punível pelos artigos 20, alínea, 20 e 20, n. 1, alínea, todos do Código Penal; e  - de um crime de furto simples, previsto e punível pelo artigo 20, n. 1 do Código Penal;   b) em autoria material, - de um crime de simulação de crime, previsto e punível pelo artigo 36 do Código Penal; e - de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punível pelos artigos 36, n. 1 e  do Código Penal.