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– OBJECTO DO RECURSO Nos termos do disposto no artigo 63, n. 4, conjugado com o artigo 63, n. 1, ambos do Código de Processo Civil, o objecto do recurso é delimitado pelas conclusões do recurso, salvo no que respeita à indagação, interpretação e aplicação das normas jurídicas ao caso concreto e quando se trate de matérias de conhecimento oficioso que, no âmbito de recurso interposto pela parte vencida, possam ser decididas com base em elementos constantes do processo, pelo que, in casu, impõe-se reapreciar do mérito do segmento decisório recorrido designadamente saber se estão, ou não, reunidos no caso concreto os pressupostos processuais e substantivos para decidir pela admissibilidade de pedidos reconvencionais conforme o fez o Tribunal a quo.