Legal Document Excerpt:

A sentença ora escrutinada concluiu que para um processo com a complexidade do que ali se discutia seria normal um prazo de 4 anos a duração média que o TEDH tem usado como referência-padrão para a duração de um processo judicial, nos termos em que o artigo 6 da CEDH e o artigo 20, n. 1 da CRP situa-se sensivelmente nos 2/3 anos, sem prejuízos de ajustamentos em função da maior ou menor complexidade por referência ao que seja um "processo normal” – veja-se sobre este ponto o acórdão deste Tribunal Central Administrativo – Sul, datado de 002019, proferido no processo 1830/14BELSB), pelo que o decurso de quase 10 anos excederia consideravelmente aquele sobredito "prazo razoável”  neste ponto reiterar-se-á o que já foi dito supra em relação à "complexidade do caso em apreço quer as vicissitudes processuais vivenciadas no respetivo decurso” e que foi devidamente ponderado pela Mm.