Legal Document Excerpt:

., e mulher , contribuinte fiscal n. , portadora do n. .., residentes na Rua , n. , , .- Maia, propuseram acção de reivindicação, através de processo comum, contra , contribuinte fiscal n. , e mulher E, residentes na Rua , n. , rés-do-chão esquerdo, .- , Valongo, na qual formulam os seguintes pedidos:  a) deverão os Réus ser condenados a reconhecerem que os Autores são proprietários e legítimos possuidores do prédio urbano sito na Rua , número , na freguesia , concelho de Valongo, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Valongo sob o número 1794/19920924, inscrito na matriz predial urbana da respetiva freguesia sob o artigo 269, onde se inclui uma habitação devidamente delimitada, sita no rés-do-chão esquerdo, com entrada pelo n.  da Rua , em , Valongo, identificados nos artigos 1 e 3 desta petição inicial;  b) deverão os Réus ser condenados a reconhecerem que não tem qualquer título que justifique ou legitime a ocupação que vem fazendo sobre o rés-do-chão esquerdo, com entrada pelo n  da Rua , em , Valongo, desde 31 de Março de 2019;  ) deverão os Réus ser condenados a reconhecerem que a sua posse é abusiva e, como tal, insubsistente;  ) deverão os Réus ser condenados a entregarem aos Autores o rés-do-chão esquerdo, com entrada pelo n  da Rua , em , Valongo a Cave, livre de pessoas e bens.