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Penal;  ) Em face do exposto consequentemente deverão ser revistas as medidas das penas, principais e acessória, aplicadas, porque excessivas, não proporcionais, desadequadas e desnecessárias no todo ou em parte à necessidades de prevenção geral e especial, optando-se sempre, pela suspensão do cumprimento de qualquer pena de prisão que eventualmente venha a ser aplicada.”  O Ministério Público respondeu ao recurso, concluindo: " Segundo conseguimos depreender das conclusões de recurso apresentadas pelo Recorrente conjugadas com a respectiva motivação que as antecedeu, o arguido limita-se, no fundo, a firmar que, no caso concreto, o douto Tribunal "a quo” deveria ter lançado mão do princípio do "in dubio pro reo” por não ter alegadamente conseguido concretizar a velocidade a que o veículo circulava em concreto, nem, na sua opinião, a concreta dinâmica do acidente.