Legal Document Excerpt:

4 e 5 da Lei 141/2015 de 9, por a audição realizada se ter revelado ineficaz em termos de dinâmica relacional entre o Tribunal e as menores, o que pôs em causa o direito de estas expressarem a sua opinião e vontade, em virtude de as menores terem sido ouvidas numa sala de audiências comum, encontrando-se o Juiz, as Juízas Sociais, bem como o Procurador sentados nas respectivas bancadas, enquanto as menores se sentaram no local habitualmente ocupado pelas partes/testemunhas, o que revelou uma escolha do local inadequada, dado que a "carga” que uma sala de audiência comum impõe é imprópria para a idade das menores, antes se exigindo-se que a audição das menores se tivesse realizado num espaço, adequado, neutro, informal, apetrechado com alguns elementos, garantindo-se nestas condições a descontração, espontaneidade e sinceridade das respostas.