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36, n. 1 e n. 3, al., do Código Penal, na pena de 1 ano de prisão;  - nesse processo, foi na acusação pública datada de 102020, ordenado que se diligenciasse pela nomeação de defensor oficioso ao arguido pelo SINOA, o que foi feito, sendo nomeado o Sr. Dr. BB, o qual veio a pedir escusa e, por isso, foi nomeado em seu lugar o Sr. Dr. ; - depois dos autos terem sido distribuídos e após serem autuados como processo comum tribunal foi designado dia para julgamento em 25 e 212020, sendo, além do mais, solicitada a elaboração de relatório social para determinação da sanção; - como por requerimento de 112020, o Ilustre Defensor oficioso nomeado, Dr. pediu escusa de patrocínio à Ordem dos Advogados, por mail de 112020 o Conselho Regional da Ordem de Advogados nomeou em substituição daquele Dr. a Sr. Dr. ;  - na audiência de 212020, perante a ausência da Defensora nomeada Sr. Dr. que, segundo consta da ata, depois de contacto telefónico feito com a mesma, não se encontrava na ilha ..., e não conseguiu substabelecer em nenhum colega, o Tribunal teve de ordenar a nomeação de defensor para o acto, o que fez, tendo sido nomeada pelo SINOA a Sr Dr. FF, que pediu tempo para consultar os autos, o que foi concedido; - também, estando junto aos autos o comprovativo da notificação do arguido para a audiência de julgamento portanto, estando regularmente notificado para a audiência de e, bem assim estando junto aos autos o relatório social para determinação de sanção, apesar da falta do arguido nessa mesma audiência de 212020, o tribunal considerou que a sua presença não era absolutamente indispensável à boa decisão da causa e à descoberta da verdade material, determinando o início da audiência do julgamento, ao abrigo dos arts.