Legal Document Excerpt:

Quanto ao tipo legal de crime: Não há dúvidas que, efectivamente, se mostra verificado este tipo legal de crime, o crime de dano, onde efectivamente se protege a propriedade e tornar não coesavel coisa alheia e, dentro deste contexto, uma destruição da coisa, e designadamente, do azevém, de todos os produtos hortícolas que estavam plantados, e digamos que, futurando, o Sr. admitindo como possível, como nós dizíamos, esse resultado, esse dano de toda essa produção que sabia pertencer, e não tinha dúvida, à Dona , até porque, e ao Sr. , até porque insistentemente pela mesma e, designadamente, por esta advertido para o efeito, não deixa de se dizer que o Sr. representa como possível esse resultado, esses efeitos de dano na respectiva produção e admite, representa essa possibilidade, vai futurar como consequência directa da saída das cabras essa destruição e representa-a como possível e, a representando como possível, conforma-se com o resultado, o que significa que o representar esses estragos que provocou à assistente, conformando-se com os resultados, estamos efectivamente numa das modalidades do dolo e, designadamente, dolo eventual, o que arreda e, desde já, agora analisando a negligência nos termos em que vem essa questão jurídica suscitada, de todo arredada, nos termos da nossa convicção, não só factual, mas também em termos de enquadramento jurídico-penal.