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8 - Por cautela, caso se entenda que aos incidentes de recusa não se aplica o mecanismo previsto de que o processo seja sempre distribuído ao mesmo relator, os arguidos suscitam desde já a seguinte inconstitucionalidade: INCONSTITUCIONALIDADE: Os art.s 4  n.s 1 e 3 e 42  n. 4 do Código Processo Penal , quando interpretados e aplicados no sentido de não se considerar como motivo sério e grave adequado a gerar a suspeita/dúvidas sobre a imparcialidade do Juiz Desembargador Dr.  e da própria decisão a proferir e com isso seja permitido ser um outro juiz desembargador relator que não o mesmo que anteriormente decidiu um outro pedido de recusa apresentado pelos mesmos arguidos dentro do mesmo processo, por inaplicabilidade do artigo 42 n. 4 do P.P.