Legal Document Excerpt:

Jurisprudencialmente, por todos, referencie-se o defendido no Acórdão desta Relação e Secção de 22/03/2018 14 que, apreciando a consequência da falta de resposta às excepções deduzidas pelo réu, na situação em que não existe reconvenção, após enunciar várias posições doutrinárias, cita "Urbano A. Lopes Dias, O artigo , n. 4, do nCPC: extensão do ónus de impugnação ou mera faculdade de exercício do contraditório, que também defende, a ausência de efeito cominatório para a falta de resposta às excepções no caso de não haver reconvenção: "Em nossa opinião, a falta de impugnação dos factos integradores de excepções invocadas no último articulado não pode ter como consequência a sua admissão pois sobre o autor não impende o ónus de os impugnar.