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De acordo com o entendimento propalado pelo Supremo Tribunal de Justiça no Acórdão de 29-01-2015, pelo relator Lopes do Rego, as soluções em conflito ") têm na sua base situações materiais litigiosas que, de um ponto de vista jurídico-normativo – tendo em consideração a natureza e teleologia dos específicos interesses das partes em conflito – sejam análogas ou equiparáveis, pressupondo o conflito jurisprudencial uma verdadeira identidade substancial do núcleo essencial da matéria litigiosa subjacente a cada uma das decisões em confronto.” Ora, a natureza e a teleologia dos interesses em apreço são substancialmente similares: em ambos os casos, são ofertados à lide executiva cheques quirógrafos, titulando empréstimos no valor correspondente ao inscrito no cheque, sendo que, no Acórdão recorrido, tal circunstância não se afigura suficiente à sua exequibilidade, e no Acórdão Fundamento, de acordo com o próprio sumário do mesmo "Tendo o exequente alegado naquele requerimento que a causa da subscrição daquele foi um empréstimo que concedera ao executado e mulher em determinado ano e no valor aposto no cheque, fica satisfeito o requisito legal para o cheque valer como título executivo.”.