Legal Document Excerpt:

Da matéria de facto provada não resulta que autora e réus tenham chegado a celebrar um contrato de compra e venda que tivesse por objecto a peça de roupa que a autora experimentou, nem qualquer outro negócio jurídico do qual pudesse resultar, directa ou indirectamente enquanto dever acessório), um dever específico de agir de molde a impedir o dano sofrido pela autora.Aplicando ao caso concreto a teoria dos denominados "deveres de prevenção do perigo” ou "deveres de segurança no tráfego” ou, simplesmente "deveres de tráfego”, aceite quer pela doutrina, quer pela jurisprudência, concluímos que, em tese, o provador em causa e os cabides podem ser vistos como coisas com potencial de causar danos a terceiro pelo que os réus, como seus proprietários ou meros detentores, tinham o dever de tomar as providências adequadas a evitar a ocorrência de danos com os mesmos, podendo, assim, responder por omissão caso não o fizessem.