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Na causa de pedir, e no que respeita aos factos constitutivos do direito invocado contra o aí R. Juiz  foi invocado o seguinte: "..) 1 Tal dano moral não pode deixar de ser compensado em menos de € 000,00, atenta a gravidade da imputação, à gravidade dos meios empregues com falsificações, depoimentos falsos e decisões iníquas de que são responsáveis todos os Réus decisores que sucessivamente abriram caminho a uma queixa sem fundamento, processualmente ilícita Réus Magistrados do Ministério Público) a que deram seguimento o Juiz da pronúncia, Réu , que bem sabia que estar na posse de um cão não é o mesmo que ser proprietário do cão para efeitos de acusar alguém de furto, facto que a Ré  emendou trocando a posse pela qualificação de propriedade do cão para poder condenar o Autor.”   A causa de pedir naquela ação sintetiza-se na responsabilidade extracontratual imputada pelo A. aos aí RR., com base no facto de estes, no exercício das respetivas funções, e em vários processos em que o mesmo A. era parte ou interessado, terem agido em prejuízo do A.;  Fundamentos fáctico-conclusivos e jurídicos  A pretensão deduzida pelo arguido nos presentes autos é de recusa de intervenção do Sr. Juiz  no processo n 936/10T9PVZ, de que estes autos são apenso, por entender que se verificam os fundamentos previstos no art.