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68, n. 1, e 82 do , onde se determina, por um lado, que a hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor de certas coisas imóveis, ou equiparadas, pertencentes ao devedor ou a terceiro, com preferência sobre os demais credores que não gozem de privilégio especial ou de prioridade de registo e, por outro lado, que os bens vendidos em execução – e obviamente também em processo de insolvência – são transmitidos livres dos direitos de garantia que os onerarem, bem como dos demais direitos reais que não tenham registo anterior ao de qualquer arresto, penhora ou garantia, com excepção dos que, constituídos em data anterior, produzam efeitos em relação a terceiros independentemente de registo, transferindo-se para o produto da venda dos respectivos bens os direitos de terceiro que caducarem nos termos referidos e por força da venda efectuada.