Legal Document Excerpt:

1 Em relação às épocas festivas do Natal e Páscoa, aniversário da menor, e férias e não obstante a decisão de primeira instância ter acolhido na integra a proposta apresentada pelo progenitor e tal decisão, obvia e juridicamente, não ter sido objeto de recurso, o Tribunal da Relação ... decidiu, ainda assim alterar e revogar a decisão não recorrida, alterando o gozo das festividades de forma a que:  a) A EE passe o fim de ano e o domingo de Páscoa desfasada dos irmãos;  b) A EE apenas possa celebrar o seu aniversário com cada um dos progenitores de 2 em 2 anos;  ) A EE fica impedida de ter férias com cada um dos progenitores e com os irmãos uma vez que, de terça para quarta feita se interrompe a semana com o progenitor com que se encontra, devendo ser novamente entregue na sexta feira, sendo por isso, impossível, designadamente no período de verão, a menor gozar um período de férias com cada progenitor, como tem vindo a fazer;  ) Fixar a celebração do Dia da Criança.