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A nulidade prevista no artigo 61, n. 1, alínea, do CPC, na vertente da omissão de pronúncia, está diretamente relacionada com o comando do artigo 60, n. 2, do mesmo Código, reportando-se ao não conhecimento das questões que não meros argumentos ou razões1) alegadas relativas à consubstanciação da causa de pedir e do pedido formulado pelo autor e da reconvenção e/ou das exceções invocadas na defesa  No caso em apreço, a causa de pedir da presente ação consubstancia-se na invocação de factos tendentes à demonstração da aquisição do direito de propriedade do Autor sobre a garagem n. 7 afeta à fração H por si adquirida através de compra e venda.