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Em relação à aplicação do instituto da gestão de negócios, o Tribunal a quo laborou, novamente, em erro, violando o disposto nos artigos 46, 47 e 75, n. 1, alínea, todos do , porquanto resultaram verificados todos os pressupostos de que depende a figura da gestão de negócios, devendo, em consequência, ser a Decisão recorrida revogada e substituída por outra que, considerando a atuação da Recorrente em gestão de negócios pela Recorrida, lhe reconheça o direito de crédito emergente da gestão, e, em consequência, determine que sobre a Recorrente não impende qualquer dever de restituir os bens reivindicados, na medida em que é titular do direito de retenção sobre os bens, enquanto não vier a ser justamente compensada pela sua atuação traduzida na guarda e custódia em gestão de negócios alheia julgada própria) dos bens móveis aqui reivindicados.