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Importa, contudo, realçar que, em Portugal, por força do princípio da verdade biológica, as acções de investigação e de impugnação da paternidade ou de maternidade têm como fim a atribuição jurídica da paternidade ou maternidade do filho aos progenitores biológicos por exemplo, no âmbito de uma acção de investigação de paternidade, enquanto acção fundada na posse de estado de filho consagrada na alínea do n. 1 do artigo 187 do Código Civil, a respectiva posse de estado de filho serve como presunção do vínculo biológico), ainda que esse reconhecimento possa vir a não ter lugar face à existência de prazos de caducidade para a interposição das acções sendo que relativamente à fixação destes prazos a jurisprudência portuguesa não tem sido uniforme quanto à consideração de que não ofendem o núcleo essencial dos direitos fundamentais mencionados, desde que se mostrem proporcionais ou razoáveis, à luz do princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 1, n. 2, da.