Legal Document Excerpt:

Se a justiça, como cremos, tem implícita a ideia de proporção, de medida, de adequação, de relativa previsibilidade, é no âmbito do direito privado e, mais precisamente, na área da responsabilidade que a afirmação desses vetores se torna mais premente e necessária, já que eles conduzem em linha reta à efetiva concretização do princípio da igualdade consagrado no artigo 1 da Constituição.” Os traços fundamentais que caracterizam, neste particular, o caso dos autos mostram-se discriminados nos pontos 16 a 55 dos factos provados e destes decorre designadamente que o A., em consequência das lesões ocasionadas pelo acidente, esteve 6 dias em internamento hospitalar, foi sujeito a duas intervenções cirúrgicas para reconstrução dos ligamentos do joelho direito, esteve 15 dias com défice funcional temporário total e 730 dias com um défice funcional temporário parcial, sofreu quantum doloris fixável no grau 5 numa escala crescente de 1 a 7 e que das lesões lhe resultaram sequelas estéticas dano estético) permanentes de grau 3 numa escala crescente de 1 a 7, repercussões permanentes nas atividades desportivas e de lazer de grau 4 numa escala crescente de 1 a 7, repercussões permanente na atividade sexual de grau 3 três), numa escala idêntica, importando ainda não olvidar que, à data do acidente, o A. tinha 41 anos de idade e que o acidente se ficou a dever exclusivamente a negligência do condutor do veículo, o qual abandonou o local sem prestar qualquer auxílio ao sinistrado, ora Recorrido.