Legal Document Excerpt:

", que se traduz num sujeito passivo com um comportamento fiscal, aparentemente, "normal", entregando as respectivas declarações periódicas de IVA, deduzindo o imposto suportado nos documentos de aquisição aos "missing traders" e liquidando IVA nos documentos de venda aos "brokers", o que resulta em pagamento de IVA ao Estado, mas cujo intuito é de dissimular o circuito fraudulento, mormente reúna a documentação de forma organizada por exemplo: "Z" e "E..............."), - o "Broker", que consiste no sujeito passivo que se encontra no fim da linha, gerando um crédito de imposto, que conduz ao pedido de reembolso de IVA, pois deduz IVA nas aquisições efectuadas ao "buffer", mas cujas vendas são isentas de imposto, pois   tratam-se de transmissões intracomunitárias, revestindo sempre uma imagem, do ponto de vista formal, de pleno cumprimento fiscal, bem como, reunindo documentação com   os requisitos legais e contabilísticos salvaguardados no caso concreto, trata-se da O.PT).