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O artigo 1, que tem por epígrafe "Concursos”, estabelece o seguinte:  1 – Os concursos documentais para recrutamento de assistentes e de professores-adjuntos, bem como os concursos de provas públicas para recrutamento de professores-adjuntos e de professores-coordenadores, são abertos para uma disciplina ou área científica de acordo com a estrutura dos cursos professados na escola.”  Já o artigo 1, de epígrafe "Candidatos aos concursos de provas públicas para professores-adjuntos”, dispõe que aos concursos de provas públicas para recrutamento de professores-adjuntos para área de ensino predominantemente técnica poderão apresentar-se:  a) Os candidatos referidos no artigo anterior, desde que disponham de currículo técnico ou profissional relevante;  b) Os candidatos habilitados com curso superior adequado que disponham de currículo técnico ou profissional relevante.”.