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1 - Acto sexual de relevo é todo aquele que, de um ponto de vista, predominantemente objectivo, assume uma natureza, um conteúdo ou um significado directamente relacionados com a esfera da sexualidade e, por aqui, com a liberdade de determinação sexual de quem o sofre ou pratica Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo , Parte Especial, Coimbra Editora, 1999, pág.. 1 - Sendo um menor, o "relevo” como que está imanente a qualquer actuação libidinosa por mais simples que ela seja ou pareça ser: tanto mais que se visa a protecção de pessoas que presumível ou manifestamente não dispõem do discernimento necessário para que, no que ao sexo respeita, se exprimirem ou comportarem com liberdade, com presciência ou autenticidade.