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Produção essa que nunca foi colocada em causa pela AT. . Não foi produzida qualquer prova na audiência de julgamento que permita concluir que as vendas não foram efectivamente efectuadas e que como tal, as facturas em causa nos autos não têm na sua génese qualquer negócio. . Pelo que a matéria da acusação deveria ter sido considerada como não provada e em consequência o arguido absolvido, designadamente os pontos,,,,,,, e, os quais deveriam, pelo exposto, ser considerados como não provados. . Mas, caso assim não se entenda, sempre deveria o Tribunal "a quo”, face ao depoimento das testemunhas indicadas, ter-se socorrido do princípio "in dubio pro reo”. . Manifestamente, o Tribunal "a quo” socorre-se de critérios diferentes para análise da prova da acusação e da defesa. . Sendo considerados provados os factos supra referidos, tinha o arguido de ser absolvido do crime de que vinha acusado .