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-  , instaurou acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra Município , com sede na Praça , , pedindo, na procedência da acção, que: a) Seja declarado que a A. adquiriu, por via de acessão industrial, o prédio no qual se encontra instalado o B, identificado no artigo 4 da p., fixando-se um prazo não inferior a 60 dias para a A. proceder ao pagamento da indemnização à Ré, correspondente ao valor pelo terreno, à data da incorporação, no montante de €9091,14; b) Ou, quando assim não se entenda, ser reconhecido à A. o direito a ser indemnizada pelo R., por benfeitorias úteis realizadas no imóvel identificado no artigo 4 da p., no valor de 60827,50 €, acrescido de juros civis a contar da citação até efectivo e integral pagamento.