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741 n1 do CPC, que, por interpretação a contrario, veda ao exequente a possibilidade da invocação da comunicabilidade da dívida em sede executiva quando o título executivo é uma sentença condenatória só do outro, daí partindo para considerar que "é suposto que na respectiva acção declarativa tenha sido definida a questão da comunicabilidade”, que "à data e no âmbito da supra referida acção, o incumprimento, como é óbvio, já se colocava, a ali Ré já era casada com o aqui Réu, pelo que, a existir necessidade de estar a definir-se a comunicabilidade, seria já nessa sede” e que "não obstante não estarmos perante um caso de litisconsórcio necessário cuja ausência na acção de um dos cônjuges levasse a uma ilegitimidade passiva, nos encontramos perante um caso de litisconsórcio voluntário, cabendo a escolha de demandar apenas um dos cônjuges ou os dois ao credor, mas devendo optar nesse momento em que intenta a 1 acção declarativa, não podendo intentar em separado duas acções declarativas para tal efeito por vezes desfasadas no tempo de forma intolerável), tendo precludido o direito à acção contra o cônjuge do contraente da dívida”.