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54 do PA. j)	A 9 de Abril de 2021, foi elaborada proposta de decisão informação n. //2021), com base na qual foi proferida, a 15 de Abril, decisão do seguinte teor: «De acordo com o disposto na alínea do n. 1, do artigo 1 -Aeno n. 2 do artigo 3, ambos da Lei n. 27/08, de 30 de Junho, alterada pela Lei n. 26/2014 de 05 de Maio, com base na informação n. //2021 do Gabinete de Asilo e Refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, considero o pedido de protecção internacional apresentado pelo cidadão que se identificou como P, nacional do Gana, inadmissível.