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13 do processo instrutor, cujo teor se dá por integralmente:  "INFORMAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO DESPACHO DE DEFERIMENTO REQUERIMENTOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO - Subsídio de DESEMPREGO ) Por Despacho do Director de Núcleo de Prestações de Sistema Previdencial proferido em 2010/08/17, foi deferido o pedido de atribuição de subsídio de desemprego ao beneficiário identificado, com início em 2010/07/1 Posteriormente, por factos conhecidos supervenientemente, verifica-se que não estão preenchidas as condições legais de atribuição; Pelo que se propõe a declaração de nulidade do deferimento com base nos seguintes fundamentos: - através do pedido de atribuição do subsídio social subsequente verificou-se que o beneficiário era pensionista de regime estrangeiro França).