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Que a R. seja condenada a pagar ao A. a quantia a liquidar em execução de sentença por danos materiais e morais e pelo uso indevido do veículo do A. em montante a liquidar em execução de sentença, também conforme o alegado de 13 a 2 ) Que a R. seja condenada, ainda, no pagamento da quantia de 20,00€ vinte por cada dia de uso abusivo desse veículo desde a citação e até ao abate do mesmo, conforme referido em 2 E) Que a R. seja condenada no pagamento de juros à taxa legal de 4%, acrescidos da sobretaxa de 5% a título de sanção pecuniária compulsória, nos termos do art 829 A do , desde o trânsito em julgado da sentença e até integral pagamento.» Citada, a R. contestou a ação invocando a ilegitimidade das partes e a litigância de má fé do A. Alegou que o A. foi declarado insolvente por sentença de 12010 e que o veículo foi apreendido à ordem da massa insolvente, incidindo sobre ele uma reserva de propriedade a favor do Banco , S.A., deixando o A. de ter legitimidade ativa para a ação.