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Assim, a presente pretensão do autor - ora recorrente - surge com os contornos de tornear este caso resolvido, a que se opõe a «subsidiariedade» do meio processual usado, e o próprio princípio da «separação de poderes».”  ) Ou seja, também nos presentes autos, pretendeu o Recorrente fazer uso do processo referente à Intimação para proteção de Direitos Liberdades e Garantias como meio de tornear o caso resolvido formado pelas pronúncias da Recorrida em relação aos pedidos de substituição laborados pelo Recorrente nos autos do processo de apoio judiciário com referência APJ n. 19772/200  W) Pelo que, sempre deverá ser considerado improcedente, por não provado, o recurso interposto e, consequentemente manter-se a absolvição da Recorrida nos termos em que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa se pronunciou.  )