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Apenas porque este último fundamento é aflorado tanto no acórdão do Tribunal Constitucional como na sentença do TEDH, referenciando-se aí, ora como não impeditivo do trânsito em julgado da decisão condenatória e do início da execução da pena aplicada, ora também como ónus excessivo a cargo do condenado e ainda porque dependente da atuação do Ministério Público, não pode deixar de notar-se que é praticamente seguro que, numa tramitação normal e corrente, se é que não foi instaurado oficiosamente inquérito, caso tivesse denunciado pelo recorrente, já há muito que os assistentes e testemunhas que alteraram substancialmente a versão dos factos que relataram na audiência de julgamento, estariam condenados ou absolvidos, isto é que o correspondente processo penal estaria findo.