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57 CCP - Alínea número 1 do artigo  do Programa de Concurso -”; b)	"DECLARAÇÃO DA PROPOSTA ANEXO ” - Alínea número 1 do artigo  do Programa de Concurso -”; )	"DECLARAÇÃO EMBARCAÇÕES ANEXO - A” - Alínea número 1 do artigo  do Programa de Concurso -”; )	"TABELA DE PREÇOS E HORÁRIOS ANEXO - B” - Alínea número 1 do artigo  do Programa de Concurso -”; e)	"MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA” - Alínea número 1 do artigo  do Programa de Concurso -”; f)	"DECLARAÇÕES DE CONSTITUIÇÃO SOCIAL ANEXOS e ” - Alínea número 1 do artigo  do Programa de Concurso -”; g)	"OUTROS DOCUMENTOS” - Alínea número 1 do artigo  do Programa de Concurso -”; h)	"DECLARAÇÃO CONSTITUIÇÃO ORGÃOS SOCIAIS EMPRESA” - Alínea número 1 do artigo  do Programa de Concurso -”; )	"CERTIDÃO PERMANENTE” - Alínea número 1 do artigo  do Programa de Concurso -”; e j)	"JUSTIFICATIVOS DE PREÇOS ANORMALMENTE BAIXO” - Alínea número 1 do artigo  do Programa de Concurso -”.