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Proferido pela Relação de Coimbra em 24-02-2015 no Processo 3488/14YIPRT.C1 consultável em http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/609bb650306784cf80257e03003d8ae8?OpenDocument) refere claramente que "1 - Configura desistência da empreitada e a extinção do o dono da obra, durante a execução dos trabalhos, ordenar ao empreiteiro, contra a vontade deste, que não prossiga com a realização dos trabalhos, proibindo-o e ao seu pessoal de entrar na obra.” 8–Dos autos resulta provado, de forma gritante e evidente, que foi exatamente isto que aconteceu.