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Por seu turno, o Decreto-Lei n. 55/2014, de 09 de Abril, criou o Fundo para a sustentabilidade sistémica do sistema energético, estabelecendo que este «visa contribuir para a promoção do equilíbrio e sustentabilidade sistémica do setor energético e da política energética nacional, designadamente através: // Do financiamento de políticas do setor energético de cariz social e ambiental, relacionadas com medidas de eficiência energética; // Da redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional, mediante a receita obtida com a contribuição extraordinária sobre o setor energético prevista no artigo 22 da Lei n. 83-/2013, de 31 de dezembro» artigo  do Decreto-Lei n. 55/2014,.