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fls.220 e 221, por sentença de 16-01-2015 depositada na mesma data o tribunal decidiu transcrição parcial:  A)     «Condenar o arguido  A...  pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 15, n.s 1, alínea, e 2, do Código Penal, na pena de 3 três) anos e 6 meses de prisão; B)      Sob ponderação do disposto nos artigos 5, n.s 1 e 5, 5, n. 1, alínea, 5, n. 1, alínea, 5, n.s 2 e 3, e 15, n. 4 in fine, todos do Código Penal, suspender, por idêntico período de 3 três) anos e 6 meses, a aludida pena de prisão, com sujeição do arguido a regime de prova assente em plano de reinserção social a elaborar pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que vigiará e apoiará a respectiva execução, plano esse que, obedecendo ao disposto no citado artigo 5 do Código Penal, deverá ir ao encontro das necessidades de reinserção do arguido que do relatório social de fls.