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Com efeito, tal como tem vindo a ser considerado na jurisprudência, o artigo 24, n 1, do Decreto-Lei n 503/99, de 20 de novembro, estabelece um prazo de caducidade a contar da data da alta para o sinistrado requerer a reabertura do processo de acidente em serviço ou doença profissional – prazo que não existia no domínio da anterior legislação de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais - pelo que os sinistrados de acidentes de trabalho cuja alta tenha sido atribuída em data anterior à entrada em vigor do Decreto-Lei n 503/99, dispunham do prazo de 10 anos contados desde 2000-05-01 para proceder à eventual reabertura do processo de acidente de trabalho ou doença profissional.