Legal Document Excerpt:

Se este juízo confirmar a suspeita legal de desequilíbrio significativo contrário à boa fé, em detrimento do aderente, que é o critério geral de proibição, a cláusula é abusiva, com as mesmas consequências das cláusulas absolutamente proibidas A referência ao "quadro negocial padronizado” pretende, justamente, explicitar que a concretização das proibições relativas deve operar perante as cláusulas em si, no seu conjunto e segundo os padrões em jogo, nomeadamente se a cláusula penal é excessiva tendo em conta esse tipo de contrato, aferido em abstrato e não em concreto Com vista a facilitar a tarefa concretizadora, a lei fornece o critério para a determinação da natureza excessiva das cláusulas penais: a desproporção entre as reparações que elas imponham e os danos a ressarcir.