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Com efeito – depois de proceder à subsunção jurídica dos factos dados como provados e que entendeu configurarem um crime de roubo agravado previsto e punido pelos artigos 21, números 1 e 2, por referência ao artigo 20, número 1, alínea e número 2, alínea, todos do Código Penal, e bem assim de referir-se aos pressupostos de ordem formal e material da reincidência e de considerar ainda que, encontrando-se os mesmos reunidos no caso em análise, devia o arguido AA ser punido como reincidente – o tribunal recorrido procedeu à determinação da pena a aplicar-lhe, no âmbito da moldura penal abstracta 3 anos e a 15 anos de prisão sem a reincidência e 4 anos a 15 anos de prisão com a reincidência) pela prática do indicado crime de roubo agravado previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 21, números 1 e 2, por referência ao artigo 20, número 1, alínea e número 2, alínea, 7 e 7, todos do Código Penal.