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51 - Considerando as descritas circunstâncias de atuação do arguido, concretamente, o facto do o grau de ilicitude ser pequeno, pois, a quantidade que detinha de produto não era elevada, os proventos também não foram demonstrados, os meios usados eram rudimentares e o recorrente fazia a aquisição para consumo e somente após a insistência de consumidores lhes fez algumas cedência, o que não esteve na géneses da aquisição de tais produtos e ainda a integração familiar e social do arguido na comunidade e a possibilidade ser enquadrado um posto de trabalho após a liberdade e a postura confessória em julgamento, afigura-se, com o devido respeito, adequada a redução da pena de prisão aplicada, fixando-se, consequentemente, numa pena não superior ao meio da pena, prevista para o crime p.e p. pelo artigo 25 do Decreto- Lei 15/9 52 - Mas ainda que assim não se entenda, e seja considerada a prática do crime p.e p pelo artigo 21 do referida Dec-Lei, deveria nos termos e com os fundamentos supra-expostos ser fixada, consequentemente, no seu limite mínimo.