Legal Document Excerpt:

A nível da ilicitude da conduta, pondera-se o porte do veículo automóvel ligeiro de mercadorias, Ford, a hora em que exerceu a condução pelas 4 horas e 30 minutos - sendo usual existir menor intensidade do tráfego rodoviário), bem como o facto de transportar dois passageiros, sendo um menor de idade, com idade inferior a 12 anos colocando-os em perigo,   Releva, ainda, para a determinação da medida da pena, a conduta anterior e posterior à prática dos factos constantes nos presentes autos, tendo o arguido já sido condenado pela prática, entre outros, de quatro crimes de condução sem habilitação legal, por factos reportados a 212002, 002003, 212004 e 112006, no âmbito dos, processos n. --/03,5FALGS, n.---/07FASTC, n. ----/00PCSTB e n. --/07FCSTC - sem olvidar e de especial importância que neste último processo a decisão transitou em julgado em 20201   Além destes ilícitos de igual natureza ao aqui em apreciação, o arguido foi ainda condenado pela prática de um crime de aproveitamento de obra contrafeita e de um crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, no âmbito dos processos n. --/09FASTC e ---/07FCSTC.