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4 Sendo dada como não provada a matéria constante da alínea da matéria de facto dada como não provada constante da decisão da primeira instância: "aa) O A. assinou a ficha referida em 42 perfeitamente ciente e esclarecido quanto ao teor da sua declaração e informação prestada.” 4 Ao não declarar nulo por falta de forma o contrato de intermediação financeira celebrado entre o então A. e o Réu, fez o douto Acórdão errada interpretação e aplicação da alínea do número 1 do artigo 28, do artigo 32 e do artigo 32-A do  5 Deve, assim, ser alterada a decisão constante do Acórdão ora em crise, e mantida a decisão da primeira instância.