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No caso subjudice resulta do exposto que não se verificavam no ano em causa  e em relação ao recorrente , individualmente considerado, nenhum dos critérios de que a lei fiscal portuguesa – artigo 1 n. 1 do Código do IRS -, faz depender a atribuição da qualidade de residente para efeitos de IRS, sendo esses critérios, e não quaisquer outros como o da alegada "residência por dependência ”, ou o decorrente do preenchimento como residente da declaração de, os atendíveis, embora com limitações, para efeitos de aplicação do n. 1 do artigo  da Convenção contra a Dupla Tributaç��o celebrada entre Portugal e a Itália aprovada para ratificação pela Lei n. 10/82, de 1 de.