Legal Document Excerpt:

Acordam na 2 secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra: A Companhia de Seguros, S.A., intentou ação contra B, Lda., pedindo que esta seja condenada a pagar-lhe €2528,72, alegando, em síntese: As partes celebraram um contrato de seguro de acidentes de trabalho, nos termos do qual a Autora assegurou a responsabilidade da Ré pelos acidentes de trabalho sofridos pelos trabalhadores desta, onde estava incluído o funcionário; Este teve um acidente de trabalho, originando o Processo N. 816/12T4AVR, no Juízo de Trabalho de Aveiro; No âmbito deste, a Autora procedeu ao pagamento de todos os tratamentos necessários à recuperação do trabalhador, bem como as demais prestações devidas em consequência da sua incapacidade parcial para o trabalho, tendo despendido, com a regularização do sinistro, o valor de €2528,7  No âmbito das suas averiguações, a Autora apurou que o acidente ocorreu por violação de normas de Segurança, pelo que, atenta a culpa da entidade empregadora, a primeira tem direito de regresso sobre esta.