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A matéria de facto delineada na instância foi a seguinte: 1)–Por escritura pública, denominada de "Compra e Venda”, datada de 16-07-2010, celebrada no Cartório Notarial sito na Rua ... ... ... ..., número ..., em Alcochete, perante a respectiva Notária, MJ..., da qual constam como outorgantes FA, na qualidade de sócio gerente em representação da sociedade comercial por quotas A., Lda., como primeiro outorgante, e PM..., advogada, na qualidade de procuradora em representação de P., , com sede nos Estados Unidos da América em , New Castle, Delaware 19801, como segunda outorgante, pelo primeiro outorgante, na qualidade em que outorga, foi dito: Que a sociedade sua representada é dona e legítima possuidora do prédio urbano, compostos por edifício destinado a stand de automóveis e oficinas, sito na , freguesia de Santo António da Charneca, concelho de Barreiro, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3, com o valor patrimonial tributável de 4214,47 €, descrito na Conservatória do Registo Predial de Barreiro, sob o número cento e noventa e cinco barra um , da freguesia de Santo António da Charneca, lá registada a aquisição a favor da sua representada pela Apresentação vinte e quatro de seis de Julho de novecentos e noventa e dois.