Legal Document Excerpt:

Invocou os seguintes fundamentos:  P. J., Juiz de Direito do Juízo Local Criminal de Braga, juiz 1, vem, pelo presente meio, solicitar a Exas que seja escusado de intervir nos presentes autos pelas razões que a seguir se expõem:  a) Como de forma lapidar salienta o Conselheiro Henriques Gaspar, Código de Processo Penal Comentado, Almedina, 2014, págs 146 e 147, os fundamentos da recusa e da escusa podem referir-se à imparcialidade subjectiva ou à imparcialidade objectiva do juiz, reconduzindo-se esta última que é a única que está em causa no caso a circunstâncias relacionais ou contextuais susceptíveis de fundadamente gerar o receio da existência de ideia feita, prejuízo ou preconceito em concreto quanto à matéria da causa, aí se incluindo, no que ora directamente importa, a intervenção do juiz noutro processo.