Legal Document Excerpt:

O trabalho a que se refere o contrato é prestado, nos termos da cláusula , «no Concelho de Moura e realizar-se-á de acordo com o horário que legal e convencionalmente está em vigor para o sector de actividade onde se insere o projecto da medida contrato emprego-inserção+ e conforme acordado entre as partes no presente contrato, ou seja, entre as 8h00m e as 16h00m.» Tem particular relevo na caracterização desta relação de trabalho as obrigações decorrentes da cláusula  nomeadamente, «a) Aceitar a prestação de trabalho necessário no âmbito do projecto, desde que aquele reúna, cumulativamente, as seguintes condições: Seja compatível com a capacidade física e com a qualificação ou experiência profissional do segundo outorgante; Consista na satisfação de necessidades sociais ou colectivas ao nível local ou regional; Permita a execução das tarefas de acordo com as normas legais de segurança e saúde no trabalho; Não corresponda ao preenchimento de postos de trabalho nos quadros de pessoal do primeiro outorgante», «b) Tratar com urbanidade o primeiro outorgante, seusrepresentantes e demais colaboradores, bem como os outros participantes no projecto», Guardar lealdade ao primeiro outorgante, designadamente, não transmitindo para o exterior informações de que tenha tomado conhecimento durante a execução do projecto», «) Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação de equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados, pelo primeiro outorgante ou seus representantes, no decurso da execução do projecto» e «Aceitar emprego conveniente e/ou formação profissional considerada relevante para a integração no mercado de trabalho, caso lhe venha a ser proposto pelo IEFP, P. no decorrer do projecto».