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Inconformado com a decisão recorreu o arguido A., formulando as seguintes conclusões: "a) O Acórdão recorrido condenou o Arguido pela prática de um crime de tráfico de Estupefacientes P. P. pelo artigo 25; b) Fundamentou a sua decisão na matéria que deu como provada e nas convicções que para si resultaram da produção da prova; ) O douto Acórdão Recorrido, relativamente aos factos provados, assentou, basicamente, nas declarações do arguido em sede de primeiro Interrogatório Judicial; ) Porém, relativamente a este arguido não foi possível exercer o contraditório, porquanto, o mesmo faltou à audiência de julgamento; e) Na data do referido primeiro interrogatório judicial do Arguido , o Recorrente não era Arguido nos autos e, consequentemente, não esteve representado por defensor ou Mandatário na Diligência Judicial sub judice.