Legal Document Excerpt:

DÉCIMA QUARTA: Logo, considerando-se, como assim já considerou este Venerando Tribunal que mesmo a verificarem-se transferências para a conta de sociedade de que, eventualmente, serão sócios o Autor e a interveniente, não está demonstrado que existisse qualquer autorização escrita que suporte os ditos movimentos, ao contrário do que é prática na banca, sendo certo que a sociedade não se confunde com os seus eventuais sócios, DÉCIMA QUINTA: Que se aplica mutatis mutantis à pessoa dos filhos dos autores, que não se confundem com estes, impunha-se, igualmente, que o Tribunal de 1 Instância tivesse julgado parcialmente procedente o pedido, condenando o banco réu a pagar aos autores: g) Todas as quantias transferidas das contas dos autores para outras contas bancárias que não as tituladas pelo autor, transferências essas documentadas nos autos e dadas como provadas nos pontos  e  dos factos provados, à exceção dos movimentos elencados nas alíneas xxxvii; xl; ; lxvi; lxvii; lxx; lxxv; lxxix; lxxxi; lxxxii; lxxxvi; xciv; xcv; xcvi; xcvii; ; cxiii; cxiv; cxvi; cxxii; cxxv; e cxxx do ponto  dos factos provados, no montante global de 88867,00€, acrescido de juros de mora, contados à taxa legal, desde a data de cada um dos movimentos até efetivo e integral pagamento; DÉCIMA SEXTA: Ainda sem prescindir, e mesmo que se considerasse excluir da responsabilidade do banco réu todos os movimentos realizados no círculo restrito da esfera familiar ou empresarial dos autores – o que não se concebe, nem concede, atendendo à fundamentação vertida no Acórdão deste Venerando Tribunal – com o argumento de que tais quantitativos pudessem ter sido utilizados no interesse e em proveito dessa esfera familiar e empresarial associada aos autores, ainda assim se impunha que o Tribunal tivesse julgado parcialmente procedente o pedido, condenando o banco réu a pagar aos autores: h) Todas as quantias transferidas das contas dos autores para outras contas bancárias que não as tituladas pelo autor, transferências essas documentadas nos autos e dadas como provadas nas alíneas;;;;; e do ponto  dos Factos Provados e ainda nas alíneas a;; a; a;;; a; a;;;; a;;;;;;; xcviii; xcix;; cxxix; a cxxxviiii do Ponto  dos Factos Provados, no montante global de 9216,89€, acrescido de juros de mora, contados à taxa legal, desde a data de cada um dos movimentos até efetivo e integral pagamento; DÉCIMA SÉTIMA: Sem prescindir, vai expressamente impugnada a decisão proferida sobre a matéria de facto vertida no ponto 6 dos Factos Provados e no ponto 1 dos Factos Não provados.