Legal Document Excerpt:

1 O Tribunal da Relação alterou o elenco dos factos dados como provados, aditando-lhe os n.s 8, 9 e 10:   — Apesar do declarado pelos intervenientes na escritura mencionada no Ponto 5/ supra, nem o quis vender à Ré, nem esta quis comprar-lhe a fracção autónoma aí identificada, não tendo aquele recebido da última o montante indicado como preço da venda dessa fracção;  — O que o referido verdadeiramente quis foi fazer a doação da identificada fracção à Ré, com reserva para si do direito de uso e habitação sobre essa mesma fracção, a extinguir à sua morte, tendo a Ré aceite essa doação; 1 — O e a Ré acordaram entre si ocultar tal doação através da compra e venda formalizada pela mencionada escritura, por forma a que o objecto desse negócio não fosse conferido no âmbito da partilha de bens por óbito daquele.