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É anulada a liquidação de IVA n.  2015  014374093,  referente  ao  quarto trimestre de IVA de 2013, no valor de € 2785,12 e correspondentes juros compensatórios, por se entender que  os  serviços prestados nesse trimestre pelos Terapeutas da Impugnante se encontravam abrangidos pela isenção de IVA prevista no n. 1 do artigo  do Código do IVA em virtude da alteração legislativa introduzida na Lei 71/2013 pela Lei n. 1/2017 - que veio aplicar às TNC o regime de isenção de IVA aplicável às profissões paramédicas, conforme veremos com detalhe infra -, e à qual foi conferida natureza interpretativa; e ).