Legal Document Excerpt:

Vejamos o evoluir da situação ao longo do tempo:  - No âmbito do processo de inventário que correu termos sob o n. 68/78 no extinto Tribunal Judicial da Comarca de ... para partilha da herança de F. P., além do que, pela mesma forma, decidiram fazer em relação aos restantes bens a partilhar, por acordo de pai e filhos, o referido prédio foi adjudicado à Autora e ao Réu na proporção de metade para cada um em sede de conferência de interessados que teve lugar em 101981, tendo o correspondente mapa de partilha sido homologado por sentença proferida a 201981, transitada em julgado a 201981 item 5, dos factos;  - Como já nessa altura a Autora residia longe de ... foi o Réu quem a partir de então 21 de maio de passou a administrar o bem em causa,em seu nome e em nome da irmã, tendo-o inclusive, retirado de quem o detinha, para o entregar a outras pessoas para que o trabalhassem item 6, dos factos;  - A Autora nunca ocupou o prédio, o cultivou ou mandou cultivar, jamais tendo praticado qualquer ato revelador da sua qualidade de comproprietária item 7, dos factos;  -Em 1994, a Autora, na altura casada com , porque desde as partilhas era o irmão quem administrava o dito prédio, vendeu a este a metade indivisa de que era proprietária item 8, dos factos; - Não obstante, desde 1994 que o Réu, por si e por intermédio de terceiros, a quem autorizou, administra, dispõe e utiliza o prédio, lavrando-o, limpando-o, semeando-o, recolhendo os frutos e praticando tudo o mais necessário aos indicados fins, atos que sempre praticou à vista de toda a gente, designadamente da Ré, e sem a oposição de quem quer que seja, de forma ininterrupta, convencido de que podia fazê-lo sem lesar interesses ou direitos de outros e ciente de exercer um direito próprio item 10, dos factos.