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- Deveria também o tribunal ter aplicado o artigo 44 n2 do 72/2008, que é imperativo artigo 12 n1 do mesmo e portanto aplicável aos contratos anteriores e vigentes me 1/01/2009 nos termos do artigo 2 n - Mais errou a sentença na apreciação do artigo 4 n1 do 176/95 de 26/7 ou do artigo 78 do 72/2008), colidindo com a jurisprudência uniforme do STJ no sentido de que o dever de informação e o respectivo ónus de prova são exclusivamente do tomador banco, como mediador do seguro, nos termos dos artigos 31, 32 e 33 n1 do 144/2006 de 31/7, não podendo a seguradora ser responsabilizada por um acto omissivo a que é alheia e ser condenada a pagar ao banco o valor da cobertura com fundamento na violação de um dever de informação que sobre o banco impendia.