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–Dispositivo  Pelo exposto, acordam os Juízes da  Secção Criminal desta Relação em: a)-Julgar parcialmente procedente recurso;  b)-Absolver o arguido PM do crime de ofensa à integridade física qualificado, p. e p. pelos artigos 14, n. 1 e 14, n.s 1, alínea, e 2, com referência ao artigo 13, n. 2, alínea, todos do Código Penal, por que foi acusado; e )-Condenar o arguido PM,como autor de um crime de ofensa à integridade física p. e p. pelo artigo 14, n. 1, do Código Penal, na pena de 150 cento e dias de multa, à razão diária de €10,00 dez, perfazendo a quantia global de €500,00 e quinhentos.