Legal Document Excerpt:

Posteriormente os réus B., J. R., P. e S. , a propósito de afirmações dos autores acerca dos emitentes dos cheques juntos aos autos, peticionaram a sua condenação como litigantes de má-fé alegando que estes alteram a verdade dos factos, o que estes refutaram.Após realização de julgamento foi proferida sentença, cuja parte decisória reproduzimos na íntegra:  "Em face de todo o exposto, decide-se:  a) Condenar os réus A. , O. a reconhecerem aos autores J. J. e F. o direito de preferirem aos réus B., J. R., P. e S. na aquisição dos prédios identificados nos factos provados n.s 2 e 3; b) Determinar a substituição dos réus B., J. R., P. e S. pelos autores J. J. e F. na escritura pública identificada no facto provado n. 1, e, consequentemente, considera-se transmitido a favor dos autores o direito de propriedade relativo aos prédios referenciados nos factos provados n.s 2 e 3; ) Cancelar os registos efectuados a favor dos réus P. e S. , quanto ao imóvel identificado no facto provado n. 2; ) Cancelar os registos efectuados a favor dos réus B. e J. R., relativamente ao imóvel identificado no facto provado n. 3; e) Julgar totalmente improcedentes os pedidos reconvencionais formulados a fls.