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3 – OS FACTOS  1 decisão de 16-12-2020):  FACTOS PROVADOS:  Nos termos do disposto nos artigos 294, n1 e 365, n1, do Código de Processo Civil, consideram-se indiciariamente provados os seguintes factos, com relevo para a decisão da causa:  1 – O prédio rústico denominado de «...», destinado a cultura arvense de regadio, com a área de 1020m2, que confronta de norte com caminho vicinal, de sul e nascente com e de poente com Igreja, inscrito na matriz sob o artigo ..., está descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n. .../2005-01-21 da freguesia de e está inscrito a favor da Requerente pela apresentação n. 09/2005-01-21 por «aquisição por doação de A. O. Maria na com.