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Vistas as conclusões do recurso importa decidir se a exceção da caducidade procede.   . Fundamentação  Factos A decisão recorrida julgou assentes os seguintes factos:  Em 25 de Setembro de 2018, o insolvente/Autor e, na qualidade de titulares da "nua propriedade” da fração autónoma designada pela letra "E”, correspondente ao primeiro andar direito do prédio urbano sito na Avenida das, lote 5, descrito na Conservatória do Registo Predial de Abrantes, sob o n. da freguesia de Abrantes São, inscrito na matriz predial urbana da União das freguesias de Abrantes São Vicente e São João) e Alferrarede sob o artigo, doaram aquele direito à mãe de ambos, – por escritura pública lavrada a fls.