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69 a 74 dos autos DR n. 243, Série, de 22/10/1991, e DR n. 205, Série, de 06/09/1991); F) Nos termos dos artigos 4 e 5 dos Estatutos da vigentes desde 01/08/1999, a mesma foi constituída com a finalidade de pôr à disposição do os resultados dos seus exercícios, feitas as deduções estatutariamente previstas, para que este os aplique na satisfação dos seus fins, estando anexa ao , seu fundador, o que se traduz na afetação de resultados e na comunhão, por ambas as instituições, dos titulares dos correspondentes Órgãos Institucionais admitido e publicação disponível em https://www....).pt/iwovresources/SitePublico/documentos/pt_PT/institucional/estatutos- /Estatutos- .pdf); - fls 69 a 71 dos autos.