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Atenta-mos que o dissidente entre o Banco/sujeito passivo e AT decorrente da p., redunda tão só, nanão  aceitação como custo fiscal das amortizações praticadas no exercício pelo Banco sobre as indemnizações pagas por contrapartida das benfeitorias deixadas nos estabelecimentos comerciais onde foram instalados determinados balcões do banco, por parte da AT, que determinou a correção à matéria tributável declarada pelo impugnante, relativa ao IRC do ano de 1996, acrescendo-lhe o montante de € 16012,50 348000$) – por via da liquidação n. 891001185 Sendo a esta liquidação, que plasma a posição da AT, que o Banco/Recorrente imputa os vícios de violação do disposto no artigo  do Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro, e no artigo  do Decreto-Lei n. 186/91, de 17 de Maio, por as amortizações em causa respeitarem a benfeitorias efectuadas pelos anteriores arrendatários de imóveis destinados à instalação de agências bancárias e não a indemnizações pagas pela impugnante àqueles arrendatários) e, como tal, serem custos indispensáveis à formação do rendimento tributável da impugnante, assim como, do disposto nos artigos 74 e 75 da LGT por a Administração Tributária e Aduaneira ter desconsiderado as amortizações em causa sem provar a inexistência dos activos a que respeitam, por referência à liquidação n. 8910010477, emitida na sequência do recurso hierárquico que deferiu parcialmente no que tange à divergência existente da aplicação a 3 anos posição do banco – auto liquidação) ou a 10 anos posição da AT – liquidação adicional, por uma solução intermédia de 5 anos.