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E seguindo a doutrina deste acórdão e vários que citou do STJ., que agora não vamos repetir, e a Diretiva 2009/103/CE que delimita a garantia do seguro obrigatório de responsabilidade automóvel aos casos em que um veículo circula ou é usado na sua função de "locomoção-transporte” concluiu que o acidente em causa está abrangido pelo seguro de responsabilidade obrigatório e pelo Código da Estrada, porque o trator com reboque "..é um veiculo automóvel, com matrícula, e sujeito ao regime do seguro obrigatório  de responsabilidade automóvel tanto que a ré segurado celebrou com o respetivo proprietário o seguro mencionado nos autos”, para além de ter capacidade de circular na via pública, apesar de o acidente ter ocorrido no interior da exploração agrícola.