Legal Document Excerpt:

Na contestação, a ré excepcionou a preterição do litisconsórcio necessário activo por estarem desacompanhados de A. , todos herdeiros do falecido R. S.) e passivo e alegaram que a casa lhe foi doada em 1982 por S. N., habitando nela desde essa, cuidando da sua manutenção e conservação, tudo à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém.   . A sentença final julgou procedente a acção, declarando nula e de nenhum efeito a escritura de justificação outorgada no Cartório Notarial de Bragança em 302012, e inexistente o facto da posse e o direito de propriedade justificado pela Ré na referida escritura pública, relativamente ao prédio ali identificado.