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Como antecedente lógico desta condenação entre o mais consta: "Alegou o réu que não procedeu ainda, à reabilitação do espelho de água existente no terraço de uso exclsuivo da fracção "BF” de que a Autora é locatária, uma vez que esta não procedeu ao pagamento das quotizações mensais de despesas comuns e de fundo comum de reserva do condomínioa autora procedeu à liquidação da dívida existente para com o condomínio referente aos anos de 2013, 2014,2015, 2016 facto em 11/3/2015, Junho de 2017 e Março de 2018 cfr facto n.. Contudo resultou também provado que a autora encontra-se devedora da totalidade das quotizações de despesas comuns e de fundo comum de reserva do ano de 2016, bem como as quotizações de despesas comuns e de fundo de reserva do  trimestre de 2018a excepção de não cumprimento do contrato constitui um instituto legalmenyte previsto no Código Civil, enquanto meio de defesa que permite face ao incumprimento de uma obrigação de uma das partes de um contrato que a contraparte possa incumprir igualmente a sua obrigação, até que se verifique a execução do primeiroconsiderando as obrigações de ambas as partes e o facto das obras a realizar constituirem a reabilitação de elemento decorativo em parte comum, mas de uso exclsuivo da fracção da autora, afigura-se-nos não merecer censura a atitude dos réus condomínio de se recusar a proceder à realização das referidas obras sem que a autora proce3da ao pagamento das quantias que tem em dívida para com o condomínio, reconhecendo-se a procedência da excepção de não cumprimento invocada pelo réua procedência de tal excepção não obsta ao conhecimento do mérito da presente acção, não devendo o réu ser absolviodo, sem mais, do pedido de condenação do memso na realziação das obras de reabilitação do espelho de água localziado no terraço”  Por despacho do relator de 11/11/2019 entendeu-se indispensável a pronúncia da Meritíssima Juíza do Tribunal recorrido sobre a nulidade, o que veio a ocorrer aos 4/12/2019, como decorre de fls.