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do art 13 da Convenção de Haia, por se afigurar como uma excepção ao retorno do menor ao local da sua residência habitual, não se basta com meras suspeitas, considerações ou convicções pessoais ou tampouco a interpretação pessoal e subjectiva do superior interesse da criança; tem de se provar o risco grave de o menor ficar sujeito a perigos de ordem física ou psíquica ou de qualquer outro modo ficar numa situação intolerável e nada se prova nesse sentido nos presentes autos; o Acórdão não densifica ou esclarece o que o Tribunal entende por conceitos como "Residência Habitual” ou "superior interesse do menor”, nos quais, em caso de dúvida o Recorrido sugere a colocação de questões prejudiciais ao TJUE;  - a decisão fere o princípio constitucional da igualdade – art 13 CRP;  - conforme se juntou nas contra-alegações, o menor foi submetido a um exame psicológico que atesta o seu bem-estar;   - inclusivamente o progenitor submeteu a sua conduta enquanto pai a avaliação, conforme documentos já juntos nos autos e nada se provou sobre a incapacidade do progenitor de prestar todos os cuidados e conforto físico e emocional necessários ao bem-estar, "segurança e confiança que estão na base da sua do empresa evolutiva”;  - também não fica provado nos autos que "os cuidados que, de forma contínua, deve ter e que, em determinadas circunstâncias, podemos dizer habituais, mas sobretudo, nas circunstâncias dos autos, cabiam à mãe”, pois que os cuidados com o Menor cabiam a ambos os progenitores, sendo que ambos se encarregavam dessa tarefa, não se compreendendo a afirmação "os autos não denotam que assim fosse na divisão de tarefas parentais entre os concretos pai e mãe do processo”;  - no entendimento do presente Acórdão, qualquer mãe, de qualquer país, que se desloque ilicitamente para Portugal com um filho menor poderá fazê-lo sem sofrer qualquer consequência e sem que seja decretado o retorno do menor, desde que a criança tenha menos de dois anos, destituindo de qualquer sentido prático quer a Convenção de Haia, quer o Regulamento CE n. 2201/2003 do Conselho, 27/11/2003;  - o acórdão é nulo, uma vez que não considerou, nem tampouco referiu as contra-alegações apresentadas pelo Recorrido, juntas ao processo a fls.