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AAF - O Tribunal recorrido decidiu: ) Condenar os réus a, de futuro, absterem-se de obstaculizar, dificultar ou impedir o uso e fruição normal desta faixa de terreno pelos condóminos do edifício e de destruir, arrancar, vandalizar ou danificar as partes que a compõem ou as obras nela realizadas; ) Condenar os réus no pagamento da importância de € 700,00 setecentos por cada futuro acto violador da posse dos condóminos sobre esta faixa de terreno, a título de sanção pecuniária compulsória; esta importância é manifestamente exagerada e a ser legalmente aplicada, merecerá sempre ser substancialmente diminuída para um montante nunca superior a 250,0 €.