Legal Document Excerpt:

Discorrendo acerca dos deveres contratuais gerais bancários e de intermediação financeira, escreveu-se no recente acórdão desta Relação e Secção, de 02019, proferido no âmbito do processo n. 1561/18T8PVZ.P1, subscrito, enquanto adjunta, pela aqui relatora: "O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedade Financeiras que convocamos para o presente caso é o vigente no decurso de 2004 e 200 Na disciplina dessa atividade estabelecia-se no seu artigo 7, como competência técnica, que "As instituições de crédito devem assegurar aos clientes, em todas as actividades que exerçam, elevados níveis de competência técnica, dotando a sua organização empresarial com os meios materiais e humanos necessárias para realizar condições apropriadas de qualidade e eficiência”, acrescentando-se nos subsequente artigo 7, respeitante às relações com os clientes, que "..., os administradores e os empregados das instituições de crédito devem proceder com diligência, neutralidade, lealdade e discrição e respeito consciencioso dos interesses que lhes estão confiados” – sendo nosso o negrito.