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Acordam, em conferência, os Juízes da Secção do Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte:  Relatório A Fazenda Pública, inconformada, interpôs recurso jurisdicional da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que julgou procedente a oposição deduzida por  contra a execução fiscal n 2380201201007106, contra esta instaurada pelo Serviço de Finanças de Chaves, para cobrança coerciva de dividas provenientes de Imposto Sobre o Valor Acrescentado relativo ao ano de 2007 €195,00) e respectivos juros compensatórios €113,40), no valor global de €485,15 .A Recorrente terminou as suas alegações de recurso, formulando as seguintes conclusões:  Em sede de contestação, o RFP alegou que as liquidações de IVA e de juros compensatórios subjacentes a quantia exequenda haviam sido notificadas a Oponente por cartas registadas, indicando, no mesmo acto, os números dos respectivos registos postais, remetendo para os documentos juntos ao processo administrativo;  O PA incorpora documentos provenientes de duas entidades diferentes a AT e os que fazem referência aos mesmos números de registos postais, pelo que, muito embora se tratem de meros prints de aplicações informáticas internas da AT ou sítio dos CTT na internet, sem valor probatório de per si, se deve dar como provado, pela conjugação desses documentos, que tais registos postais foram efectuados;  Dando-se como provado que os registos postais foram efectivamente realizados e vindo controvertida a questão de saber se, antes da instauração do PEF, as liquidações de IVA e de juros compensatórios subjacentes à quantia exequenda foram ou não notificadas à Oponente, cabia ao juiz, no seu percurso com destino à descoberta da verdade material e no âmbito do princípio do inquisitório, efectuar ou ordenar as diligências que se mostrassem necessárias ao cabal esclarecimento dessa verdade;  Ou seja, cabia-lhe instruir os autos com os elementos que permitissem, definitivamente, dar como provado ou não provado que as notificações tiveram lugar e que as liquidações se tornaram eficazes em relação ao sujeito passivo, in casu, a Oponente;  Ao não fazê-lo, optando por proferir decisão em processo insuficientemente instruído, permitiu um desfecho que não tem com a realidade ou com a verdade material, o mínimo de correspondência.