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Nos casos abrangidos pelo n. 1, alínea, se o pedido tiver sido indeferido apenas na primeira instância, o Estado-Membro responsável assegura que a pessoa em causa tenha, ou tenha tido, a oportunidade de se valer de recurso efetivo nos termos do artigo 4 da Diretiva 2013/32/UE.” A Secção do Regulamento prevê os procedimentos aplicáveis aos pedidos de retomada a cargo, como segue: "Artigo 2 Apresentação de um pedido de retomada a cargo em caso de apresentação de um novo pedido no Estado-Membro requerente  Se o Estado-Membro ao qual foi apresentado um novo pedido de proteção internacional pela pessoa referida no artigo 1, n. 1, alíneas, ou, considerar que o responsável é outro Estado-Membro, nos termos do artigo 2, n. 5, e do artigo 1, n. 1, alíneas, ou, pode solicitar a esse outro Estado-Membro que retome essa pessoa a seu cargo.