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-A, não há suspensão de prazos  Lei n. 4-B/2021, de 1/202-02-2021 produzindo efeitos a 22-01-2021, sem prejuízo das diligências judiciais e atos processuais entretanto realizados eSuspensão de prazos, com tramitação nos tribunais incluindo de processos não urgentes desde que todas as partes o aceitem e declarem expressamente ter condições para assegurar a sua prática através das plataformas informáticas que possibilitam a sua realização por via eletrónica ou através de meios de comunicação à distância A suspensão não obsta à tomada de decisão final nos processos em que o tribunal e demais entidades entendam não serem necessárias novas diligências caso em que não se suspendem os prazos p/ recurso, arguição de nulidades, retificação ou reforma da decisão)Continuam a ser tramitados, sem suspensão ou interrupção de prazos, atos ou diligências.