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Comentando o preceito, depois de observarem que o modelo em que está desenhada esta responsabilidade dos administradores "revela que, a mais da função ressarcitória que realiza, assume manifestamente um carácter de penalização pela culpa da insolvência”, assinalam J. Labareda e Carvalho Fernandes11 que se "recuperou substancialmente a solução que fora acolhida nos art.s 12-A e 12-B do CPEREF, introduzidos pelo 315/98, de 20 de Outubro”, embora com diferenças relevantes, de que aqui se destaca o facto da nova lei não fazer "nenhuma referência à possibilidade de a responsabilidade ser limitada ao dano efectivamente causado pelo culpado quando inferior ao do passivo não coberto pelas forças da massa, diferentemente do que sucedia com a parte final do n. 1 do art.