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Processo n. 385/12T8PVZ.PS2  Acordam no Supremo Tribunal de Justiça  —RELATÓRIO "Footmotions, Gestão Desportiva, Unipessoal, Lda.” propôs a presente acção declarativa condenatória, com processo comum, contra "Varzim Sport Club–Futebol SDUQ, Lda.” e "Varzim Sport Club”, formulando os seguintes pedidos: "a) Ser a 1 R. condenada a pagar à A., ao abrigo do "instrumento particular de parceria sobre os direitos económicos do vínculo desportivo de atleta profissional de futebol”, da quantia de 3000,00€ a título de direitos económicos do jogador AA, mais IVA à taxa legal em vigor, acrescidos de juros de mora desde a citação até integral e efectivo pagamento; b) Subsidiariamente, para o caso do "instrumento particular de parceria sobre os direitos económicos do vínculo desportivo de atleta profissional de futebol”, alegado em 4 a 17 e junto como documento 3, vir a ser julgado nulo, ineficaz ou inexequível, e não obter vencimento o supra alegado em 33 a 42 desta p., mais deve: b.1) Declarar-se que a A. tem o direito de exigir da  R. a restituição da quantia de 3000,00€, mais IVA à taxa legal em vigor, a título de enriquecimento sem causa, acrescidos de juros de mora à taxa legal em vigor desde a citação até integral e efectivo pagamento; b.2) Ser a 1 R. condenada a reconhecer o pedido formulado em b.1); b.3) Ser a 1 R. condenada a pagar à A. a quantia de 3000,00€, mais IVA à taxa legal em vigor, a título de enriquecimento sem causa, acrescidos de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral e efectivo pagamento; ) Subsidiariamente, para o caso do supra alegado em 24 a 27 e 30 a 42 e 43 a 53 por referência à 1 R.) não resultar provado, e não forem julgados procedentes os pedidos supra formulados em e, mais deve o 2 R. ser condenado a pagar à A., ao abrigo do "instrumento particular de parceria sobre os direitos económicos do vínculo desportivo de atleta profissional de futebol”, da quantia de 3000,00€, mais IVA à taxa legal em vigor, a título de direitos económicos do jogador AA, acrescidos de juros de mora desde a citação até integral e efectivo pagamento; ) Subsidiariamente, para o caso do "instrumento particular de parceria sobre os direitos económicos do vínculo desportivo de atleta profissional de futebol”, alegado em 4 a 17 e junto como documento 3, vir a ser nulo, ineficaz ou inexequível, por referência ao 2 R. e não obter vencimento o supra alegado em 59 a 70 desta p., nem for julgado provado e procedente o pedido supra formulado, mais deve: 1) Declarar-se que a A. tem o direito de exigir do 2 R. a restituição da quantia de 3000,00€, mais IVA à taxa legal em vigor, a título de enriquecimento sem causa, acrescidos de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral e efectivo pagamento; 2) Ser o 2 R. condenado a reconhecer o pedido formulado em; 3) Ser a 2 R. condenado a pagar à A. a quantia de 3000,00€, mais IVA à taxa legal em vigor, a título de enriquecimento sem causa, acrescidos de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral e efectivo pagamento”.