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7 do RJCS – aplicável ao caso, posto que contrato de seguro celebrado, donde se discute a respetiva aplicabilidade da cláusula de exclusão remonta ao ano de 2009, como elucidado na sentença confirmar artigos  e 7 dos factos – é cristalino quando dispõe de que é o tomador do seguro que "deve informar os segurados sobre as coberturas contratadas e as suas exclusões, as obrigações e os direitos em caso de sinistro, bem como sobre as alterações ao contrato”, tratando-se, assim, de inequívoco regime especial do contrato de seguro de grupo, afastando, neste âmbito de prestação informativa "dever de informar”), o regime geral diverso resultante da LCCG.