Legal Document Excerpt:

A nossa discordância resulta do facto de constar expressamente da apólice que a avaliação do risco e consequente definição do seguro e da respetiva abrangência é efetuada com base nas declarações prestadas pelo proponente/segurado; do facto da testemunha ter revelado um procedimento da seguradora que, para além dos nos parecer óbvio, se nos afigura aplicável de um modo geral, independentemente de a testemunha ter passado a ter conhecimento do mesmo apenas após a data da sua admissão na empresa, em 2006; das regras da experiência comum: reveste necessária e logicamente particular importância o "questionário” através do qual a seguradora dá conhecimento ao candidato sobre as circunstâncias concretas em que aceita assumir o risco, decidindo a sua vinculação consoante o conteúdo das respostas, nomeadamente sobre o estado de saúde do potencial segurado. )