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Nos termos do artigo 27, n. 1, alínea do Decreto-Lei n. 291/2007, de 28, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 153/2008, de 8, uma vez satisfeita a indemnização por parte da empresa seguradora, esta terá direito de regresso "contra o condutor, quando este tenha dado causa ao acidente e conduzir com uma taxa de alcoolemia superior à legalmente admitida, ou acusar consumo de estupefacientes ou outras drogas ou produtos tóxicos.” A norma citada tem originado bastante discussão, doutrinal e jurisprudencial2 , que se pode resumir à questão de saber se, para concretização deste direito de regresso, se exige à seguradora que alegue e prove o nexo causal entre a verificação do acidente e o estado de influência de álcool em que o condutor se encontre, enquanto facto constitutivo do seu direito e atentas as regras do ónus da prova ínsitas no artigo 342 do Código Civil.