Legal Document Excerpt:

A questão que se suscita nos autos, em sede de pressuposto processual do interesse de agir dos apelados para instaurarem a presente ação, é a de se saber se atenta a relação material controvertida que aqueles invocam em sede de petição inicial, independentemente dos mesmos terem outras vias judiciais para satisfazer os direitos de crédito que se arrogam titulares ação declarativa ou, vias essas que, reafirmam-se, não esgotam, sequer se confundem com os fins prosseguidos pelo processo de insolvência, aqueles se encontram numa situação de necessidade de recorrer à presente via judicial, requerendo a insolvência da apelante, e se essa via se revela justa, equilibrada e proporcional quando sopesada com os direitos de crédito de que os mesmos se arrogam titulares perante a apelante e as consequências gravosas que advirão para a apelante do presente processo e da sua eventual declaração de insolvência.