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Tudo isto num contexto fático de que "na escritura de constituição da propriedade horizontal referiram expressamente que "todas as frações têm entrada comum pela Avenida ...”, que era a faixa de terreno referida em 11, não existindo na época qualquer outra entrada para o prédio.””, que "Desde a data de construção do edifício, ocorrida em 1965/1966, o acesso para ele, a partir da Av ..., sempre se fez e faz através de uma faixa de terreno, constituída por escadas com 22 degraus em cimento e pedra, com a largura de 4 metros na parte mais larga e de 3 metros na mais estreita, parcialmente ladeados por canteiros de terra/jardim com flores, plantas e árvores, muros de suporte e vedação e portão.” e que "Excetuando a faixa de terreno referida em 11, o imóvel identificado em 1 era totalmente inacessível por outro local, rodeado que estava por outros prédios e, no único lado que confrontava com a Av .../Estrada Nacional n 2, por uma arribada em terra de altura superior a 6 metros.”.