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10, alínea do; O poder de requerer e o direito ao recebimento do montante do imposto, incorporado nas mercadorias exportadas, é do exportador, seja ele ou não o depositário autorizado ou o operador registado das mercadorias exportadas; Foi o exportador in casu, N.), que suportou ou deveria ter na sua esfera jurídica o montante do imposto incidente sobre as mercadorias adquiridas do vendedor com vista à sua exportação; Não pode o vendedor invocar o facto de não ter debitado ao exportador o montante do imposto para fundamentar o seu pedido ou o seu direito ao REEMBOLSO do montante liquidado e pago à alfândega; O vendedor pagou à alfândega o montante do imposto mas recebeu ou deveria ter o correspondente montante do comprador/exportador; Seria um absurdo defender a tese do vendedor poder requerer o REEMBOLSO, sob pena de se estar a defender o enriquecimento sem causa.