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APRECIAÇÃO DO RECURSO  O recorrente Ministério Público restringe o seu recurso à parte da decisão instrutória que pronunciou as arguidas P. e N. R. pela prática, em coautoria, de um crime de abuso de confiança qualificado, previsto e punível pelo artigo 20, n.s 1 e 4, alínea, por referência ao disposto no artigo 20 alínea, ambos do Código Penal, argumentando inexistirem nos autos indícios que permitam a imputação de tal ilícito.Como é sabido a instrução é uma fase processual autónoma e facultativa, que visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito, com vista a submeter ou não a causa a julgamento, com base em critérios de legalidade cfr.