Legal Document Excerpt:

Destarte, o Exm Juiz a quo só poderia indeferir o exame médico pela apelante requerido com fundamento no disposto no art 476, n1,do CPC, aplicável ex  do art 549, n1, do mesmo diploma legal, ou seja, por considerar  com total pertinência e adequação  tratar-se de diligência de prova impertinente e/ou dilatória , que o mesmo é dizer, por incidir vg sobre matéria de facto que, de uma maneira ou de outra, não contenha em si qualquer virtualidade de contribuir para a decisão/resolução da controvérsia do processo, ou , então que seja requerida apenas com o propósito subjacente de obstar a que a justa composição do litigio seja alcançada em prazo razoável.