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15, do Código Penal que, comete tal crime: "1- Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais: a)-  Ao cônjuge ou ex-cônjuge; b)-A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação )- A progenitor de descendente comum em 1 grau; ou )-A pessoa particularmente indefesa, em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabiteé punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal ...)".