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É que, se é certa a existência de uma relação de prejudicialidade entre a decisão transitada em julgado no processo n 468/0... e o objeto da presente ação, seguro é também que essa conexão não se estende a todo o objeto desta ação, verificando-se apenas e tão só quanto à questão da validade das escrituras públicas de compra e venda celebradas em 18 de julho de 2000, 27 de julho de 2000, 17 de agosto de 2000, 28 de junho de 2001 e 10 de maio de 200  Vale tudo isto por dizer que os fundamentos da decisão final proferida no processo n 468/0... só adquirem o valor de caso julgado única e exclusivamente no tocante a esta matéria, obstando, tal como decidiu o acórdão recorrido, a que nesta ação se declare «nulos os mesmos negócios, com base nos quais o réu/recorrido foi condenado a pagar ao autor os valores recebidos», naquele processo, mas já não impedem que, nesta ação, se aprecie os pedidos formulados pelo autor nas alíneas,, e da petição inicial, que não ficam cobertos pelo efeito da autoridade de caso julgado material decorrenteda decisão proferida naquele processo, por esta, em relação a tais pedidos, não se apresentar como prejudicial, ou seja, como seu pressuposto ou antecedente lógico.