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Na sequência foi proferida a seguinte sentença:  "Decisão:   Pelo exposto, decide o Tribunal:   Reconhecer que a herança ilíquida e indivisa do falecido, F., é titular de um crédito de € 00000,00 1 milhão de, crédito esse garantido por direito de retenção incidente sobre os prédios apreendidos na massa insolvente correspondentes aos Lotes A1, A2 e A3 sitos no Loteamento ... zona das ...), respectivamente, descritos na Conservatória de Registo Predial de ... sob os ns .../20040920, .../20040920 e .../2004092  Não reconhecer que o crédito aludido em se encontra garantido por direito de retenção incidente sobre o prédio apreendido na massa insolvente correspondente ao Lote A4 sito no Loteamento ... zona das ...) e descrito na Conservatória de Registo Predial de ... sob o n .../200409201  Absolver as herdeiras, , F. e R. Padrão do pedido de condenação como litigantes de má-fé contra si deduzido pela Caixa ... da Região de ... e Alto Douro, CRL.