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da R. de Évora de 11 de Julho de 2013, processo n 108/17PTSTB.E1, inwww.dgsi.pt, a norma em questão resulta de uma inversão da posição do legislador que, partindo da impossibilidade de suspender provisoriamente o processo quando estivesse em causa crime doloso para o qual estivesse legalmente prevista pena acessória de conduzir veículos com motor por entender que «a possibilidade legal de suspensão provisória do processo relativamente a este tipo de ilícitos tem esvaziado de conteúdo útil a função da pena acessória de inibição de conduzir e determina disfuncionalidades em face do regime legal aplicável aos casos em que a condução sob o efeito do álcool é sancionada como contra-ordenação» veio a consagrar a posição oposta, no seguimento de críticas, quer de operadores judiciários, quer da doutrina.