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IMAGEM 3 No dia 202020, findou o ano escolar para os alunos do Ensino Básico para o que ora releva, os sexto e oitavo anos,; 3 No dia 002020, o primeiro Requerente retirou da plataforma "INOVAR” os registos de avaliação dos seus Educandos, tendo verificado que os mesmos não foram sequer objeto de avaliação, constando dos referidos documentos: "A situação do aluno está definida no Despacho n 50/2020, de 15 de junho em articulação com o ofício n 4137/2020/DSRN-UJ da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Direção de Serviços da Região Norte” – relativamente ao menor  – e "A situação do aluno está definida no Despacho n 49/2020, de 15 de junho em articulação com o ofício n 4137/2020/DSRN-UJ da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Direção de Serviços da Região Norte” – relativamente ao menor .. – cfr.