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Consta do "Programa de Concurso” referente ao procedimento referido em , entre o mais, "1 – OBJETO DO PROCEDIMENTO, DECISÃO DE CONTRATRAR E CONSULTA DO PROCESSO 1 - O presente concurso, a desenvolver nos termos da alínea do n 1 do Artigo 20 e 131 e seguintes do Código dos Contratos Públicos, doravante, de acordo com a revisão introduzida pelo Decreto – Lei 111-B/2017 de 31 de agosto, na atual redação, tem por objeto a prestação de serviços de comunicações móveis de voz, sms e dados, com comodato de equipamento para o Agrupamento de Entidades Adjudicantes, formado pelo Município de Vila Nova de Gaia, Águas de Gaia, E.– SA, e Gaiurb – Urbanismo e Habitação, E. Os serviços a adquirir deverão obedecer às especificações e condições técnicas constantes do Anexo ao caderno de encargos.