Legal Document Excerpt:

Desta feita, torna-se momento de nos debruçarmos sobre os requisitos legais a que deve obedecer o requerimento de abertura da fase de instrução, particularmente quanto aos elementos objetivos, e aos elementos subjetivos dos crimes imputados, Indicando, desde logo, que, conforme resulta da motivação que se apresenta, Na qual, por sua vez, é elaborada uma análise criteriosa da menção, no requerimento de abertura de instrução, a tais elementos, É possível concluir que ainda que possa não ter sido alegada de forma exemplar, como salienta o Despacho recorrido, permitirá ter por preenchido o dolo genérico, traduzido na intenção e vontade de praticar o facto, sabendo que o mesmo era ilícito elementos volitivo e intelectual do.