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A função de equilíbrio do Direito penal, na dimensão da pena em concreto a aplicar ao caso sub judice, que se manifesta no equilíbrio entre a tutela do bem jurídico e a ressocialização do agente do crime imposto pelo artigo 4, n. 1, do CP, sai enfraquecida ou debilitada, porque a razão fundante das penas parcelares e da pena única é tão-só a necessidade de uma pena de prisão que garanta a efetividade da força jurídica da norma incriminadora de modo a garantir as expectativas depositadas pela comunidade no sistema penal e por aquelas assumirem-se como ameaça concreta – prevenção geral negativa – de modo a dar um sinal à comunidade face ao «crescente número de casos como o vertente que chegam ao Tribunal».