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A questão aqui em causa passa por determinar se a decisão proferida em sede de oposição à execução – onde, tendo por título executivo a sentença de anulação do negócio, que condenara os executados aqui a restituir o preço recebido no valor de 19519,00 €) e respetivos juros bem como no pagamento da quantia de 1952 €, a título de benfeitorias, se decidiu o prosseguimento da execução para pagamento unicamente das quantias de 13685,05 €, acrescida de juros, condicionada à prévia entrega material do imóvel, e ainda para pagamento da quantia de 1952 € –, tem força e autoridade de caso julgado na presente ação, de modo a, não só, tal questão não poder ser aqui reapreciada, mas implicar ainda a extinção da instância relativamente aos pedidos formulados sob os pontos 3,4 e  O instituto ou eficácia do caso julgado tem sido apreciado pela doutrina1 sobre duas vertentes:  a) enquanto impedimento, proibição de que a mesma causa volte a ser apreciada pelo tribunal – aquilo a que se vem chamando de efeito negativo do caso julgado; b) força ou autoridade de tal decisão, enquanto vinculação do tribunal à decisão proferida – efeito positivo do caso julgado.