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Magistrado do Ministério Público intentou a presente ação declarativa, na forma de processo comum, contra JJ e mulher, , residentes na rua , Pinhal Novo, pedindo anulação dos negócios constantes das escrituras de justificação, outorgadas, no dia 18 de setembro de 2013, no cartório notarial da licenciada Sandra Bolhão, em Palmela, referentes à aquisição, por usucapião, de duas parcelas de terreno, cada uma com a área de 778,50 m2, segmentos do prédio rústico, sito em Algeruz, freguesia e concelho de Palmela, descrito na Conservatória do Registo Predial de Palmela, sob o n , e inscrito na matriz, sob o artigo 19 da secção1, e outras duas, cada uma com a área de 1894,24 m2, integrantes do prédio rústico, descrito na Conservatória do Registo Predial de Palmela, sob o n , e inscrito na matriz, sob o artigo 2 da secção AP, alegando factos que, em seu entender, conduzem à procedência do pedido, que foi julgado improcedente.