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Não merece qualquer censura a decisão da matéria de facto efectuada pelo Tribunal a quo, encontrando-se a matéria de facto fixada de acordo com um raciocínio lógico e coerente, não padecendo a sentença colocada em crise do vício de erro notório na apreciação a da prova previsto no artigo 410, n. 2, alínea do Código de Processo Penal, não tendo o mesmo incorrido em qualquer violação do princípio "in dúbio pro reo" A decisão recorrida escolheu e fixou a pena de prisão aplicada ao recorrente forma criteriosa e adequada, considerando o grau de ilicitude/culpa do recorrente, bem como as necessidades de prevenção geral muito elevadas a as necessidades de prevenção especial."