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16, n. 1, do CSC, incumbe aos autores alegar e provar que a declaração de inexistência de activo e passivo, bem como a inexistência de bens a partilhar, não correspondia à verdade”; o acórdão de 22-05-2013 relator: Bettencourt de, proferido na revista n. 81/00TBMAI.PS1 -  Secção cujo sumário se encontra publicado em www.stj.pt), no qual se entendeu que "na acção posta pelo credor contra a sociedade, que, posteriormente, por via da sua dissolução, seguiu contra os sócios, o autor só pode obter a condenação destes no pagamento do respectivo crédito, se alegar e provar que aqueles obtiveram bens da sociedade resultantes da partilha do seu património”; o acórdão de 14-03-2017 relator: Gabriel, proferido na revista n. 5871/18TBMTS.PS1 -  Secção cujo sumário se encontra publicado em www.stj.pt), no qual se considerou o seguinte: a responsabilização dos sócios da sociedade extinta com o encerramento da liquidação depende da alegação e prova de que receberam bens na partilha do património da sociedade; competia à autora alegar, para depois poder provar, os referidos factos que, estando legalmente definida a responsabilidade dos sócios, se apresentam como constitutivos do seu crédito «até ao montante que receberam na partilha»; não tendo cumprido com os referidos ónus de alegação e de prova, não pode obter a condenação dos réus, enquanto antigos sócios da ré, ao abrigo do disposto no art.