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30, n. 2 do Código Penal, na pena 9 meses de prisão, suspensa por um ano, na condição de, no prazo de nesse prazo, pagarem ao assistente, ____ – Santo António Cavaleiros a quantia de € 000 cinco, por conta do pedido de indemnização cível e disso fazer prova nos autos bem como, na qualidade de demandados, a pagarem ao demandante ____ – Santo António Cavaleiros a quantia de €2966,94vinte novecentos e sessenta e seis euros e noventa e quatro cêntimos), a que acrescem juros de mora, à taxa legal, vencidos desde 102010 até integral e efectivo pagamento e absolve-o do restante peticionado  Para o efeito apresentou as seguintes conclusões:  O arguido ____: 1-A discordância do arguido ____, relativamente à sentença condenatória, tem a ver com a determinação da medida concreta da pena e suspensão da execução da pena de 9 meses de prisão na condição de pagar o valor de €000,00 por conta do pedido de indemnização cível ao assistente e disso fazer prova nos autos no prazo de um ano; 2-Entendendo-se que tal sentença violou o disposto nos artigos 40, 71, 50, e 51 nos.