Legal Document Excerpt:

No caso, em face da factualidade apurada, dúvidas não subsistem que os autores apelados não litigam de má fé em nenhuma das vertentes acima enunciadas, tanto quanto é certo que, em bom rigor, os autores se limitaram a pedir, no essencial, a realização de obras de conservação e de reparação de partes comuns do edifício em que se integra a sua fração, pedido esse que, como já referimos supra, encontra respaldo legal, sendo certo que o não cumprimento atempado e integral das suas obrigações de condomínio não constituem, por si só, fundamento minimamente válido para que possamos concluir que os autores vieram litigar de má fé, em qualquer das modalidades acima apontadas.