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n. 6086/17T8STB.E1  Acordam no Tribunal da Relação de Évora  ) instaurou a presente acção de processo comum contra o Réu, pedindo:  1) Que se declare o incumprimento definitivo do contrato promessa outorgado entre as partes, por culpa do réu;  2) Que se condene o Reu a devolver-lhe o sinal em dobro, no montante de € 6000,00, acrescida de juros à taxa legal desde a citação até pagamento integral  Alegou, em síntese, que celebrou com a Ré um contrato promessa de compra e venda relativo a um prédio urbano, sito em, pelo preço de € 22000,00, tendo pago, a título de sinal e princípio de pagamento, a quantia de € 3000,00, e o restante na data de realização da escritura prometida, a qual não se realizou na data designada.