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Subsidiariamente, e em caso de se entender o contrato como nulo, ) Deve a Ré Ageas Portugal, Companhia de Seguros, S.A. ser condenada a cobrir o sinistro na proporção da diferença entre o prémio pago e o prémio que seria devido, caso, aquando da celebração do contrato tivesse conhecido o facto omitido ou declaro inexatamente; e) Ou caso assim não entenda, deve a Ré restituir aos Autores o montante pago a título de prémios de seguro já pagos, num total de € 322,72 acrescido dos juros vincendos; f) Em qualquer dos casos, deve a R ser condenada ainda a pagar juros à taxa de 5% ao ano, desde a sentença de condenação transitada em julgado, a título de sanção pecuniária compulsória.