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O tribunal recorrido fixou da seguinte forma a matéria de facto: " a. Factos Provados  No dia 30 de agosto de 2018, entre as 12h00 e as 13h00, LS apanhou o táxi da marca Mercedes, com matrícula , cujo condutor era o arguido, na praça de táxis do Aeroporto de Lisboa, solicitando que a transportasse para o Hotel .., Lisboa, percurso que faz há já vários anos pagando habitualmente uma quantia que se situa entre os €12 e os €1  O arguido iniciou a marcha e chegado ao destino solicitou €27,00 pelo serviço, os quais aquela pagou, tendo o arguido passado a fatura n. 3465, onde colocou a data "29-08- 2018, o valor e a sua rúbrica.