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O artigo 154 do Decreto-Lei n 80/2015, de 14-05 – que aprovou a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pela Lei n 31/2014, de 30-05 – no seu n 2 estatui: "A reserva de solo que incida sobre prédios particulares determina a obrigatoriedade da sua aquisição, no prazo estabelecido no plano territorial ou no respectivo instrumento de programação.” Os ns 3 e 5 daquele artigo 154 dispõem:  "3-Na falta de fixação do prazo a que se refere o número anterior, a reserva do solo caduca no prazo de cinco anos, contados da entrada em vigor do respectivo plano territorial.” 5- Findo o prazo a que se referem os ns 2 e 3, sem que se verifique a aquisição dos prédios abrangidos, a reserva de solo caduca.” Constata-se que os diplomas acabados de citar preveem a situação dos solos que nos instrumentos de gestão territorial se destinam a ser ocupados por infraestruturas urbanísticas, de equipamentos e de espaços verdes e outros espaços de utilização colectiva e que ficam reservados para aquelas finalidades.