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5 — Considera-se que a enfiteuse se constitui por usucapião se quem alegar a titularidade do domínio útil provar por qualquer modo:  Que em 16 de Março de 1976 tinham decorrido os prazos de usucapião previstos na lei ; b) Que pagava uma prestação anual ao senhorio; ) Que as benfeitorias realizadas pelo interessado, contitular ou seus antecessores na posse do prédio ou parcela foram feitas na convicção de exercer direito próprio como enfiteuta;  Que as benfeitorias, à data da interposição da acção, têm um valor de, pelo menos, metade do valor da terra no estado de inculta, sem atender à sua virtual aptidão para a urbanização ou outros fins não agrícolas.” E no artigo  estatuiu-se: "O artigo  do Decreto-Lei n195-A/76,de 16 de Março, passa a ter a seguinte redacção: Art.