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SÍLVIA, ") revestindo a inobservância do PERSI, como causa impeditiva do direito do credor instaurar ação executiva contra o devedor, que devesse ser abrangido por essa medida extrajudicial, a natureza de uma exceção dilatória inominada, o ónus de alegação e prova dos factos que a integram impede sobre quem a invoca, neste caso os Embargantes”, sendo que, no caso, conforme resulta da alegação produzida nos artigos 2 a 3 da petição de embargos, se limitaram a impugnar o exequente o ter dado cumprimento ao PERSI, mas não alegaram qualquer factualidade – o que só vieram fazer em sede de alegações, mas que, por constituir "questão nova”, não apreciada na  instância, obsta a que a mesma seja objeto de apreciação no presente recurso como se sabe, os recursos não se destinam a realizar um novo julgamento da causa, com vista à criação de uma decisão nova, mas sim, a reapreciar questões já decididas, sendo certo que, a ampliação da matéria de facto em sede de recurso -artigo 662, n. 2, al., in fine, do Código de Processo Civil- tem por limite a factualidade tempestivamente alegada pelas partes, não constituindo um mecanismo sucedâneo do artigo 5, n. 2, al., do Código de Processo Civil, não podendo tal matéria ser considerada nesta – que a provar-se permitisse concluir pela sua qualidade de consumidor.