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10 - No processo n 278/1..., resultaram provados, no que aqui importa, os seguintes factos:  11 - No dia 07 de novembro de 2016, pelas 01:0 horas, na Rua ..., ..., o arguido conduzia o veículo automóvel ligeiro de passageiros da marca ... com a matrícula n JZ-..-.. sem que para tal fosse titular de carta de condução que o habilitasse a conduzir veículos motorizados;  12 - Agiu o arguido deliberadamente, com intenção de conduzir na via pública, sem qualquer justificação, o veículo automóvel em causa, não obstante saber que era necessário ser titular de carta de condução que o habilitasse a fazê-lo.