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Com efeito, estabelece o artigo 12 do citado Código que "Salvo quando a lei dispuser diferentemente, a prova é apreciada segundo as regras da experiência e a livre convicção da entidade competente.”  E no caso das declarações de arguido, a única limitação resulta do n. 4 do artigo 34 do CPP, na medida em que dispõe que "Não podem valer como meio de prova as declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido quando o declarante se recusar a responder à perguntas formuladas nos termos dos n.s 1 e ” ou seja, perguntas formuladas pelo juiz, incluindo a solicitação do Ministério Público, dos advogados dos assistentes e dos.