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n) Nesta esteira, há autores que o consideram um Princípio Geral de Direito Processual Laboral, entendendo-o como uma "emanação do princípio da verdade material”, consistindo” numa das pedras de toque do processo laboral.” o) Pelo que no caso em apreço a "Condenação extra vel ultra petitum”, é uma consequência indispensável a todas as normas e princípios que defendem o trabalhador e constroem a paz social, constituindo também um reflexo processual da irrenunciabilidade dos direitos substantivos do trabalhador; p) Em caso de acidente de trabalho a "Condenação extra vel ultra petitum” e o princípio "favor laboratoris” são corolários na proteção do trabalhador frente ao infortúnio que representa o acidente de trabalho, por lhe darem efetivação concreta, assegurando a proteção almejada pela Constituição».