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110- O arguido EE já foi julgado e condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes na pena de seis anos de prisão proa PGLC 576/99) 111- Os arguidos AA, HH, BB, EE e actuaram com o propósito concretizado e concertado de obrigar a ofendida a viver juntamente com o arguido BB, em união de cama, mesa e habitação e a manter actos de natureza sexual, de cópula completa, com o mesmo arguido, contra a vontade expressa daquela, o que conseguiram, assim limitando a sua liberdade de decisão, nomeadamente através de ameaças à sua vida, que a ofendida entendeu como credíveis e que eram aptas, como o foram, a constrangê-la; 112- Os arguidos EE e , agiram nas descritas circunstâncias, de forma concertada com os arguidos AA, BB e HH, com o propósito concretizado de manter a ofendida em situação de rapto, mantendo-a privada da sua liberdade, usando para tal força física e ameaças contra a sua vida que a ofendida entendeu como credíveis, considerando o comportamento que aqueles vinham mantendo e que eram aptas, como o foram, a constrangê-la, com a finalidade de obrigar a ofendida a viver juntamente com o arguido BB, em união de cama, mesa e habitação e a manter actos de natureza sexual, de cópula completa, com o mesmo arguido, contra a vontade expressa daquela.