Legal Document Excerpt:

A cláusula de reserva de propriedade foi constituída a favor do vendedor, tendo a mesma sido transmitida para o Recorrente, conforme consta do contrato na cláusula 5 das cláusulas gerais do referido contrato e que refere que ") o Cliente declara, expressamente, que a quantia mutuada através do Contrato se destina ao cumprimento da obrigação de pagar o preço do bem identificado nas CP ao Fornecedor e que o Banco fica sub-rogado nos direitos do Fornecedor, transmitindo-se para o Banco todas as garantias e acessórios do crédito ao Fornecedor, designadamente, a reserva de propriedade estipulada sobre o bem alienado até ao integral cumprimento do Contrato coligado, adquirindo o Banco, todos os poderes que competiam ao Fornecedor”.