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39, do CT, por decretar o desconto em excesso, nas retribuições a pagar, de € 4 210,54, montante relativo aos descontos efetuados à R., reportado ao período de 002019 a 012019 – sendo março e outubro considerados na proporção dos dias determinados - e que configuraria enriquecimento sem causa da recorrida, na medida deste valor; 9 – Contexto em que se entende, também por força do concluído em 3, que o valor a deduzir nas retribuições devidas e, consequentemente, a abater à quantia exequenda, deverá ser corrigido para € 9 476,6   	O Ministério Público junto desta Relação emitiu parecer no sentido da procedência do recurso subordinado e improcedência do recurso principal.