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Como escreve Paulo Pinto de Albuquerque em anotação ao artigo 50, no Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 4 edição atualizada, Universidade Católica Portuguesa, 2021, pág., "A Lei n 59/2007 estabeleceu que o período de suspensão da execução da pena de prisão tem duração igual à da pena de prisão determinada na sentença condenatória, mas nunca inferior a um ano justamente críticos em relação a esta solução, António Latas, 2008: 115, Jorge Gonçalves, 2008: 27, André Leite, 2009a: 595, fazendo menção à minha crítica logo na reunião da UMRP, de 112005, e ainda Boaventura Sousa Santos e Outros, 2009a: 501, reportando os problemas A Lei n 94/2017, de 28, fixou o período de suspensão da execução da pena de prisão entre um e cinco anos, regressando à solução que vigorou até à revisão de 2007 do Código Penal.