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Em resumo, o depoimento das testemunhas contribuiu apenas para o esclarecimento do Tribunal sobre os pressupostos do relatório que as testemunhas efetuaram e que citaram e as interpretações divergentes das normas do PDM de Sesimbra, aplicável à data dos factos..    2 De Direito  As questões a decidir neste processo, tal como vêm delimitadas pelas conclusões de recurso, importam em aferir:  Ø	Da insuficiência da matéria de facto Do que é possível retirar das Alegações recursivas, com enfoque nas Conclusões, o Recorrente insurge-se sobretudo quanto à eventual insuficiência da prova pericial e do despacho de 212016, de indeferimento do pedido apresentado pelo Recorrente de esclarecimentos sobre a perícia.