Legal Document Excerpt:

Na fundamentação sobre a decisão de facto, o Tribunal consignou o seguinte: "Para a formação da sua convicção atendendo aos critérios enunciados no art.127do Cód.Proc.Penal), embora os arguidos não houvessem prestado declarações, o Tribunal valorou o comportamento do arguido que em fase de inquérito, em auto de diligência a fls.90 e seguintes datado de 6 de Setembro de acompanhou e indicou aos inspectores da PJ o local onde adquiriram os aceleradores na estação de abastecimento da BP no , concretamente gasolina num vasilhame, a par do isqueiro adquirido pela AA o que motivou depois a aquisição das imagens nessa estação de serviço, conforme fotogramas do auto de visionamento das imagens fls.351 a 367 aí se observando dessas imagens a presença inequívoca dos arguidos que se deslocam, adquirindo respectivamente a gasolina com abastecimento nas bombas pelo arguido em vasilhas e o isqueiro pela arguida, tendo o arguido igualmente indicado o local onde deixaram o veículo automóvel estacionado na Rua , longe da estação de serviço e fora do alcance das câmaras de vigilância da mesma; mais indicou o local onde incineraram o cadáver de BB, em , seguindo sua indicação a Estrada Nacional no sentido A-P, vindo a indicar e identificar o local fls.91 a 150 metros da Av em exactamente coincidente com o lugar onde foram encontrados os restos mortais da vítima, na sequência de um pequeno incêndio que ocorreu na madrugada do dia 2 de Setembro cfr.