Legal Document Excerpt:

Se uma pena parcelar tiver sido suspensa na sua execução, o que frequentemente sucede nos cúmulos jurídicos em que o conhecimento do concurso de crimes é de conhecimento superveniente, «para efeito de formação da pena conjunta relevará a medida da prisão concretamente determinada» e, uma vez determinada aquela, «o tribunal decidirá se ela pode legalmente e deve político-criminalmente ser substituída por pena não detentiva.» - Obra cit., páginas 285, 290 e 29 Na Comissão de Revisão do Código Penal de 1995, o Prof. Figueiredo Dias chegou a propor a inserção, no então art.5, de um n. 2 do seguinte teor: "Se, no decurso da suspensão, o agente vier a ser condenado em pena de prisão por crime anteriormente praticado, o tribunal revo­gará a sus­pensão se concluir que ela não teria sido decretada se tivesse havido conhecimento do crime anterior”.