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Na verdade, no contexto jurídico e de facto atendido pela AT no RIT para alcançar aquela conclusão, no que releva para efeitos das normas jurídicas convocadas pela AT para levar a cabo a correção que o RIT sustenta alínea do artigo 8 e n. 5 do artigo 8-A LGT, a posição jurídico-patrimonial do Recorrente no ano de 2015 não sofreu alteração em virtude de se ter verificado o cômputo do prazo de 2 anos estabelecido no contrato de mútuo permaneceu composta por dois vínculos jurídicos de sinal contrário: uma obrigação jurídica do Recorrente, na qualidade de devedor em relação à sociedade H....., decorrente de contrato de mútuo, no valor correspondente ao capital e juros respetivos; um direito de crédito do Recorrente, na qualidade de credor em relação àO....., correspondente às prestações suplementares realizadas em 2013 e 2014, no valor correspondente.