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1 E não pode o Tribunal esquecer-se que efectivamente o Supremo Tribunal de Justiça proferiu recentemente 20/09/2018) o Acórdão n. 1324/18T9PRT.PS1, no qual considerou que desde o surgimento do Acórdão de Fixação da Jurisprudência n. 11/2009 o qual foi aplicado no processo n. 1898/02JAPRT) até hoje já decorreram dez anos e nesse período de tempo existiu um esforço redobrado de reflexão e ponderação que conduziu a um entendimento que não se coaduna com o fixado naquele acórdão, entendendo que se deve afastar tal jurisprudência, através de uma argumentação e fundamentação sólida e totalmente cristalina.