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João Gomes de Sousa in ob cit, páginas 38 a 4 8 Nos termos do disposto no n. 3 do artigo 19 do P.P., do TIR deve constar que ao arguido foi dado conhecimento das seguintes informações e obrigações: ")a) Da obrigação de comparecer perante a autoridade competente ou de se manter à disposição dela sempre que a lei o obrigar ou para tal for devidamente notificado; b) Da obrigação de não mudar de residência nem dela se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar a nova residência ou o lugar onde possa ser encontrado; ) De que as posteriores notificações serão feitas por via postal simples para a morada indicada no n. 2, exceto se o arguido comunicar uma outra, através de requerimento entregue ou remetido por via postal registada à secretaria onde os autos se encontrem a correr nesse momento; ) De que o incumprimento do disposto nas alíneas anteriores legitima a sua representação por defensor em todos os atos processuais nos quais tenha o direito ou o dever de estar presente e bem assim a realização da audiência na sua ausência, nos termos do artigo 33 e) De que, em caso de condenação, o termo de identidade e residência só se extinguirá com a extinção da pena.