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- Assim, a competência do Tribunal Arbitral, quer por via de a convenção de arbitragem se reportar a litígios emergentes do Protocolo e este ter cessado em 30 de Junho de 2018 por denúncia unilateral do aqui A. efetuada em 5 de fevereiro de 2018, quer por via de o contrato de conta-corrente entre as partes ter também cessado em 30 de Junho de 2018, fechando definitivamente nesta data, está circunscrita aos créditos que, segundo o Protocolo, devam constar da conta-corrente fechada em 30 de Junho de 2018, não podendo assim, é claro, eventuais créditos posteriores integrar essa conta-corrente já fechada, e estando o seu conhecimento subtraído à competência do Tribunal Arbitral.