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Juiz Presidente foi concedida a palavra, sucessivamente, à Digníssima Magistrada do Ministério Pública e aos Ilustres Advogados dos assistentes, tendo-se pronunciado nos termos seguintes:  - pela Digníssima Procuradora da Republica foi pleiteado, em súmula, pelo indeferimento do requerido, por carecer de fundamento, realçando ainda a estranheza inerente a um requerimento de diligências probatórias nesta fase do processado, uma vez que tais diligências poderiam ter sido requeridas em momento próprio para tal, em todo caso, anterior à presente data, tendo em conta que a audiência de julgamento decorre desde o dia 20 de Setembro de 2019;  - pelos Excelentíssimos Advogados dos assistentes, em súmula, foi declarado subscreverem na íntegra a posição ora assumida pela Digna Procuradora da República, -  -, tudo como se encontra gravado no sistema "H@bilus Média Studio", com início pelas 10:05:59 horas e termo pelas 10:07:38 horas.