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Processo n. 299/13GBPRD.P1 Data do acórdão: 8 de Março de 2019 Relator: William Themudo Gilman  Adjunto: António Luís Carvalhão  Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este  Juízo Local Criminal de Paredes  Sumário da responsabilidade do:  ......................................................... ......................................................... .........................................................Acordam em conferência na Segunda Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto:1-RELATÓRIO No processo comum n 299/13GBPRD, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este - Juízo Local Criminal de Paredes - Juiz 1, foram julgados em Tribunal Singular os arguidos B... e .. tendo sido proferida sentença com o seguinte dispositivo: «Pelo exposto, o Tribunal decide:  Condenar os arguidos B... e .. pela prática, em coautoria material, de um crime de dano, p. e p. pelo artigo 212, n. 1 do Código Penal, numa pena de 10 meses de prisão.