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DECLARE QUE OS VALORES PAGOS AO A. PELA SEGURANÇA SOCIAL A TÍTULO DE SUBSÍDIO DE DOENÇA NO PERÍODO DE 22011 A 12013 O FORAM DEVIDAMENTE, POIS QUE À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO  DO 28/2004 HÁ LUGAR À PROTEÇÃO NA EVENTUALIDADE DE DOENÇA QUANDO ESTA SEJA DECORRENTE DE UMA SITUAÇÃO MÓRBIDA, EVOLUTIVA, NÃO DECORRENTE DE CAUSA PROFISSIONAL OU E ACTO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO PELO QUAL SEJA DEVIDA INDEMNIZAÇÃO E QUE DETERMINOU INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO; DECLARE QUE AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART.