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Antes de nos pronunciarmos sobre as questões supra referidas importa ter presente qual a factualidade que foi dada como provada no tribunal "a quo” e que, de imediato, passamos a transcrever: 1) Autora e réu foram casados um com o outro segundo o regime da comunhão geral de bens desde 20197 2) No âmbito do processo n. 1208/9TBVNO, autuado a 202011, o referido casamento foi dissolvido por divórcio por sentença proferida a 212011, transitada em julgado a 11201 3) No dia 25/5/2011, o R. liquidou a conta n junto do Millennium BCP, agência de, constituída por A. e R. em regime de solidariedade alterada a redacção neste aresto – cfr.