Legal Document Excerpt:

Por outro lado – e ao contrário do que invocam as partes – o acórdão proferido em 2008 não estabeleceu que, em nenhuma circunstância, pode ter lugar  a fixação da dita compensação ao cônjuge privado da utilização do bem que constituía a casa de morada: o que ali se decidiu foi, bem vistas as coisas, que, nas circunstâncias peculiares da matéria litigiosa, a atribuição de tal compensação ao cônjuge que havia abandonado livremente a residência comum não se justificava materialmente – mas naturalmente sem excluir que, noutros casos, tal compensação pudesse ter lugar; como expressamente se afirma na parte final daquele aresto:  Por último, teremos de reconhecer que poderão surgir situações sensivelmente idênticas em que a solução a dar não coincida com aquela que aqui perfilhamos.