Legal Document Excerpt:

Quanto à arma e ao crime de detenção de arma proibida, tratava-se a faca inequivocamente de uma arma branca nos termos e para os efeitos no disposto no artigo , n. 1, al., sendo de a classificar como uma arma de classe A atento o citado artigo ��, n. 2, al., do RJAM, sendo uma faca de cozinha, e., com afetação doméstica que foi utilizada e manejada sobejamente fora do seu local normal de emprego, tendo manifestamente sido utilizada como forma de acentuar a ameaça constituída para o ofendido, não tendo tal uso sido passível de justificação por parte do arguido que detinha, então, tal arma para que remete expressamente o n. 1, al., do artigo 8 Assim, cumpre concluir pela verificação dos elementos objetivos dos crimes pelos quais vem o arguido acusado, ou seja, de um crime de ameaça agravada previsto e punível pelo artigo 15, n. 1, do Código Penal, com a agravação n. 3 do artigo 8 da Lei n. 5/2006, de 23 de fevereiro - Regime Jurídico das Armas e Munições, e de um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos , n. 1, alínea, , n. 2, alínea, e 8, n. 1, alínea, todos da referida Lei n. 5/2006, de 23 de fevereiro.» Como já se disse supra, é indiferente a forma que revista a acção de ameaçar, que tanto pode ser oral, como escrita ou gestual.