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-A violação do princípio in dubio pro reo exige que o tribunal tenha exprimido, com um mínimo de clareza, que se encontrou num estado de dúvida quanto aos factos que devia dar por provados ou não provados.” – Vide Acórdão da Relação de Coimbra de 12-09-2018 no âmbito do processo n 28/19PTCTB.C1, disponível para consulta em http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/20f6de013f4c73968025831900328472?OpenDocument  5 Ou seja, em caso de dúvida deveria de ser sempre o arguido favorecido na sua defesa.