Legal Document Excerpt:

- mudança do A. para Lisboa, que a R. declarou, na audiência final de, desconhecer em absoluto; não se percebe porque haverá de ser a R. a fonte da notícia acerca das agressões imputadas ao A. sobre o seu irmão A, quando na notícia do sobre essa matéria, documentada a fls 53 dos autos, o próprio A é citado pelo jornalista; o mesmo se dirá quanto à alegada referência "a um caso de pseudo-corrupção com base em facto testemunhado pelo AJ, sob a inquirição pessoal da Ré”, que não se mostra que não pudesse ser transmitido, desde logo, pelo próprio AJ; no que concerne à petição dirigida pela R. à Assembleia da República, pedindo que o CSM fosse alvo de inquérito parlamentar, a petição - como fez notar a R. na audiência final - é pública, podendo ser consultada no site da A.R.. Face aos elementos acima referidos, entendemos que não se pode ir além, no que concerne à atuação da R. e suas motivações, do que aquilo que foi dado como provado pelo tribunal a quo.