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No Acórdão proferido nestes autos e que determinou a anulação do processado, mormente a sentença de verificação e graduação de créditos anterior, fundamenta-se, além do mais, no seguinte:«) dos documentos juntos pela retentora vê-se que a base da acção foi não um contrato promessa de compra e venda, mas sim de "dação em pagamento” e não se verifica a existência de "sinal” no âmbito desse contrato embora no termo transacção as partes tenham feito constar a referência a "sinal” sem que se veja qualquer suporte  o que deixa indiciada a ideia da existências e manobras defrautórias do direito do credor hipotecário, a coberto de um processo judicial mas percebe-se porque o direito de retenção depende da existência de sinal - art 755 e 442 do».