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O acórdão recorrido baseou-se na posição descrita pela requerente que a seguir se transcreve: "A, residente na freguesia de , concelho de Oleiros, intentou, em 5/10/2009, no tribunal Judicial da Comarca de Oleiros, contra a «B, SA”, com sede em Lisboa, acção declarativa de condenação, para efectivação da responsabilidade emergente de acidente de viação ocorrido em 21/8/2007, pedindo, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, a condenação da ré a suportar as despesas que aí refere e a pagar-lhe as importâncias que discrimina, em montante global não inferior a €18900,50, acrescido de juros de mora.