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Sucede que o artigo 197 do Código Civil, na redacção dada pela Lei 143/2015, de 08 de Setembro estabelece no seu n. 1, na parte que ora nos interessa, que "o tribunal, no âmbito de um processo de promoção e protecção, pode confiar a criança com vista a futura adopção quando não existam ou se encontrem seriamente comprometidos os vínculos afectivos próprios da filiação, pela verificação objectiva de qualquer das seguintes situações:  a) Se a criança for filha de pais incógnitos ou falecidos;  b) Se tiver havido consentimento prévio para a adopção;  ) Se os pais tiverem abandonado a criança;  ) Se os pais, por acção ou omissão, mesmo que por manifesta incapacidade devida a razões de doença mental, puserem em perigo grave a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento da criança;  e) Se os pais da criança acolhida por um particular, por uma instituição ou por família de acolhimento tiverem revelado manifesto desinteresse pelo filho, em termos de comprometer seriamente a qualidade e a continuidade daqueles vínculos, durante, pelo menos, os três meses que precederam o pedido de confiança.