Legal Document Excerpt:

E exercem esse direito, e cumprem esse dever, pondo em prática os valores ditados pela sua consciência, bem como, no caso de serem crentes, pelas respetivas convicções morais e religiosas ....  Pois bem, a disciplina que pretendem ministrar aos meus filhos à minha revelia assenta em diretrizes filosóficas e ideológicas contrárias aos valores e às convicções morais e religiosas que perfilho, a partir dos quais pretendo exercer o direito e o dever que me assistem – direito e dever esses de educar os meus filhos aos quais não pretendo, em suma, renunciar ....  Essas matérias ... não são de modo algum neutras do ponto de vista dos valores, para já não falar do ponto de vista moral e religioso .... Por último, invocamos no imediato, como fundamento jurídico da nossa conduta, o direito de resistência pacífica) que a Constituição assegura no seu art.