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Apreciação do recurso da ré  DispositivoCom fundamento no exposto, acordam os Juízes desta Relação: a) em julgar improcedente o recurso do autor, ao qual negam provimento; b) em julgar procedente o recurso da ré e, em consequência, em revogar a sentença recorrida, absolvendo a ré do pedido.Custas do recurso pelo recorrente sem prejuízo do apoio judiciário que lhe foi.Porto, 202019 Carlos Querido Correia Pinto Ana Paula Amorim _______________ 1 Sobre esta questão veja-se, Código de Processo Civil Anotado, Volume 2, 2 edição, Coimbra Editora 2008, José Lebre de Freitas, A. Montalvão Machado e Rui Pinto, páginas 679 a 68 2 Código de Processo Civil Anotado, Volume , Almedina,  edição, Reimpressão, 2007, pág.