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9391 a, tendo este tomado conhecimento da sua existência através de notícias veiculadas por órgãos de comunicação social; O Novo Banco foi forçado a reagir através da apresentação de embargos de terceiro sem que lhe tenha sido dada a conhecer essa decisão através da qual terá decretado o arresto preventivo da indemnização devida pela nacionalização das participações sociais; Bem sabendo o Tribunal a quo que o Novo Banco não teve acesso à decisão através da qual terá sido decretado o arresto preventivo, pura e simplesmente ignorou o pedido de acesso a essa decisão, formulado na sua petição de embargos cf segundo pedido formulado naquela petição); N. E não lhe concedeu, sequer, a possibilidade de produzir prova testemunhal; O. O Novo Banco reagiu, arguindo a nulidade por omissão de pronúncia e, subsidiariamente, a irregularidade da Decisão que até ao momento não foi, por não ter sido apreciado o pedido de producão de prova testemunhal formulado na peticão de embargos, nos termos das alínea do n. 1 do artigo 37 do CPP, o qual "terá aqui aplicação pela via da interpretação da norma do artigo 379 do CPP, à luz do princípio geral, de aplicação directa, do processo equitativo" cf.