Legal Document Excerpt:

Na cláusula quinta foi acordado o seguinte: «Aprimeiraoutorgante,naqualidadedepartenocontratoderentingcomaLeasePlanPortugal–ComércioeAluguerdeAutomóveiseEquipamentosUnipessoal,Ld.obriga-seaempreendertodososesforçosediligênciasquesemostremnecessáriasàcessãodeposição,nosmesmostermosecondições,afavordasegundaoutorgante,de10viaturascomascaracterísticasmelhordescritasnoanexo5,comexclusãodetodasasoutras,equeseencontramnadatadadeproduçãodosefeitosjurídicosdestecontrato)aserutilizadaspelostrabalhadores),bemcomoaassinartodososcontratosquesemostremnecessáriosàprossecuçãodetalfim,assimcomoafornecertodaainformaçãoquesemostrenecessáriaàreferidacessãodeposição.Ambasasoutorgantesacordamque,casoostermosecondiçõescomerciaisdoscontratosdecessãodeposiçãopropostossejammaisdesfavoráveisqueasactuaiscondiçõesemvigorparaaprimeiraoutorgante,asegundaoutorgantereserva-seodireitodenãoaceitartalcessãodeposiçãosemquequalquerresponsabilidadelhepossaserassacada».