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O Tribunal recorrido julgou provada a seguinte matéria de facto: 1 – era dono e legitimo proprietário do prédio misto sito na Rua da, Torres Novas, composto de cultura arvense de sequeiros; barracão de rés-do-chão e primeiro andar com a área de 450 metros quadrados; outro barracão de rés-do- chão para arrumos e cave com a área de 1280 metros quadrados; e outro barracão de rés-do-chão para arrumos com a área de 240,25 metros quadrados, descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Novas na ficha, da freguesia de, inscrito na matriz rústica sob o artigo, secção, por proveniência do artigo, secção, da freguesia de Torres Novas , com o valor patrimonial de € 439,27 e matriz urbana sob os artigos, por proveniência do artigo urbano da freguesia de Torres Novas , e este do anterior artigo da freguesia de ,, com o valor patrimonial de € 9060,00, artigo, por proveniência do artigo urbano da freguesia de Torres Novas , com o valor patrimonial de € 8580,00; artigo por proveniência do artigo urbano da freguesia de Torres Novas , com o valor patrimonial de € 2910,00 artigo 1 da petição.