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De acordo com o artigo  do Decreto-Lei n. 198/90 de 19 de Junho, são isentas de IVA, com direito à dedução do imposto suportado a montante, nos termos do artigo 2 do CIVA, efectuadas a exportadores nacionais de mercadorias que não lhes sendo entregues excepto, se forem titulares de um armazém de exportação, são apresentadas num dos seguintes locais:  a) Nas instalações do fornecedor, em caso de carregamentos completos;  b) No porto ou aeroporto de embarque, no caso de carga não consolidada;  ) Entregues num armazém de exportação;  Por sua vez, o n. 1 do mesmo artigo exige, para que aquela isenção se efective, que a exportação seja feita no prazo de 60 dias a contar da data da declaração aduaneira de exportação.