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Por douta sentença judicial proferida a 102015, no âmbito do processo n. 2233/10TBPNF de regulação das Responsabilidades parentais o qual correu termos nesta Comarca de Porto Este, Paredes, Instância Central, Secção de Família e Menores, J 1, foi homologado o acordo de regulação das responsabilidades parentais relativas à ,   Segundo o qual, para além do mais, ficou estipulado no seu ponto , que, sic:  «a) O pai passará com a menor um fim-de-semana de quinze em quinze dias, de forma alternada, podendo ainda, jantar com esta, todas as quartas-feiras;  b) Para tanto, o progenitor deverá recolher a menor em casa da progenitora até às 10h00 de sábado, devendo entregá-la até às 19h00 de domingo, durante os meses de Inverno, e até às 20h00 nos meses de Verão, ...)»   E no seu ponto , que, sic:  «a) Nas férias escolares de Verão, a menor passará com o progenitor dois períodos ininterruptos de oito dias cada, devendo a progenitora ser avisada do período pretendido até 30 de maio de cada ano;  ...»  No dia 15 de Julho de 2017, pelas 10h00m, o ofendido deslocou-se à residência da arguida, sita na rua , n. , , em Penafiel, a fim de recolher a sua filha , e passar com a menor o fim-de-semana quinzenal.