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Para tanto, alega, em síntese, que:  - o arguido sempre teve conhecimento que o caminho em causa foi cedido à Junta de Freguesia, no ano de 1993, porque inserido e construído através de um projecto do IFADAP, no qual o arguido participou activamente, na qualidade de presidente de Junta de Freguesia e de associado da Associação de produtores florestais que beneficiaram de tal;  - o referido caminho há mais de 20/25 anos tem utilidade pública, pois era usado por toda a população, sem oposição de ninguém, nem do arguido, permitindo o acesso ao estradão de acesso à serra de  e a terrenos particulares, bem como servia de acesso aos bombeiros, de forma a evitar que estes tivessem que percorrer mais de 20 Km, dando a volta à serra de ;  - e sempre foi limpo pela e a expensas da Junta de Freguesia, como o próprio arguido chegou a solicitar;  - o arguido, afirmando que «em2016,ocaminhodeixoudeterinteresseparasi», confessou que, com o recurso a uma retroescavadora deslocou terra, pedras e lenha, de modo a bloquear as extremas e impedir a passagem de pessoas;  - com o intuito de desrespeitar um direito público, aberto a expensas de dinheiros públicos e mantido e limpo pela Junta de Freguesia de ...; e,   - com tal conduta fechou um caminho público e provocou danos graves, despesas avultadas à assistente e consequentemente à população de ... e ... e danificou e impediu o exercício da utilidade que o caminho tinha: passagem das pessoas que, há mais de 25 anos, ali passavam diariamente e, dos bombeiros em caso de incêndio;  - o arguido tinha consciência da ilicitude da sua actuação, pois participou no projecto e conhecia a utilidade pública do caminho e por isso tinha consciência de que prejudicava toda a população;  - e tinha consciência de que ao colocar pedras, lenha e terra no caminho impedia a utilidade pública da população e que a prejudicava.