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Uma vez que o arguido praticou o crime rodoviário previsto no artigo 29, §  CP, em circunstâncias especialmente censuráveis decorrentes da conjugação com o ilícito de não estar habilitado para a condução e envolvimento, deverá ser também condenado na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados artigo 6, § , al.. Este pena acessória tem uma função preventiva coadjuvante da pena principal, prosseguindo, complementarmente, finalidades de prevenção geral de intimidação naturalmente com os limites impostos pela culpa do agente - artigo 4 do Código, e visa aportar um contributo significativo «para a emenda cívica do condutor imprudente ou leviano» , como é manifestamente o caso.