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43, mormente no seu n  Neste preceito não está em causa a efectiva imparcialidade do juiz, a qual até se presume, mas sim a existência de circunstâncias que, fundadamente "motivo sério e grave”), poderão fazer perigar a confiança pública na administração da justiça e, bem assim, que possam, aos olhos designadamente dos demais intervenientes – no caso, a ACT e a arguida -, fazer correr o risco de ser posta em causa essa imparcialidade, devendo o risco ser objectivamente considerado e de modo a que sejam dissipadas as "dúvidas ou reservas, pois as aparências podem ter importância, devendo ser concedida a escusa a todo o juiz de quem se possa temer um falta de imparcialidade, para preservar a confiança que, numa sociedade democrática, os tribunais devem oferecer aos cidadãos.” - – cfr.