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E, sobre esta mesma questão, não podemos também olvidar o AUJ do STJ n 6/2011 publicado no R., série, de 17/5/2011), no qual foi uniformizada a seguinte jurisprudência: - Os terrenos integrados, seja em Reserva Agrícola Nacional, seja em Reserva Ecológica Nacional, por força do regime legal a que estão sujeitos, não podem ser classificados como «solo apto para construção», nos termos do artigo 2, ns 1, alínea e 2, do Código das Expropriações, aprovado pelo artigo  da Lei n. 168/99, de 18 de Setembro, ainda que preencham os requisitos previstos naquele n.  Deste modo, atentas as razões e fundamentos supra explanados, entendemos que a parcela expropriada que, à data da U.P., estava integrada na deve ser classificada como solo para outros fins – cfr.