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Fundamentação de Facto  A matéria de facto exarada na sentença recorrida e a respectiva motivação são as seguintes:  Da produção da prova e da discussão da causa, consideram-se provados os seguintes factos, com interesse para a decisão: 1 O arguido RM____ e ES___ casaram a 20-12-2004, tendo tal matrimónio sido dissolvido por divórcio, decretado por sentença transitada em julgado a 07-02-201 2 Este casal teve 3 filhos em comumIS______ , nascida a 17-08-2016, ES______ nascida a 27-08-2009, e RS_____ , nascido a13-09-201 3 Após um período em que a família residiu em Santa Cruz das Flores, de onde ES___ é natural, passaram a residir, no concelho da Lourinhã, tendo o arguido, em data não concretamente apurada, ido trabalhar para o estrangeiro.