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A identidade do pedido exigida é uma identidade relativa, abrangendo "não só o efeito preciso obtido no primeiro processo como qualquer que nesse processo houvesse estado implicitamente mas necessariamente em causa” – vide Castro Mendes, Direito Processual Civil, página 350 e José Lebre de Freitas, Código de Processo Civil Anotado, volume , Coimbra Editora, 2001, página 32 A causa de pedir é o facto jurídico concreto em que se baseia a pretensão deduzida em juízo, o facto ou conjunto de factos concretos articulados pelo autor e dos quais dimanarão o efeito ou efeitos jurídicos que, através do pedido formulado, pretende ver juridicamente reconhecidos artigo 58, n. 4, do Código.