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98 e Prof. Germano Marques da Silva, in "Curso de Processo Penal” ,  Ed., pág., mas há que ponderar também os vícios e nulidades de conhecimento oficioso ainda que não invocados pelos sujeitos processuais – arts, 410, 4121 e 4031 CPP e Jurisprudência dos Acs STJ 1/94 de 2/12 in DR -A de 11/12/94 e 7/95 de 19/10 in DR. -A de 28/12 - tal como, mesmo sendo o fundamento de recurso só de Direito: a insuficiência para a decisão da matéria de facto provada; a contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão; ou o erro notório na apreciação da prova Ac.