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Na realidade, e em concreto, é incontornável o afirmado em 1 instância, quando se afirma que "...) podemos considerar que o A. foi ouvido previamente nos serviços do  R. sobre as razões da cessação da comissão de serviço, o que se encontra plenamente demonstrado pelo teor da Ata n. 8/2015 que foi elaborada na sequência da reunião ocorrida em 30/12/2015 entre o Secretário de Estado do Emprego e o ora A., assinada por ambos os intervenientes, na qual o ora Impetrante assumiu ter percebido "perfeitamente a decisão face às novas orientações de gestão que serão imprimidas no IEFP”  Em face do que precede, não se reconhece a necessidade de proceder a qualquer alteração à matéria dada como provada.