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Se o caso julgado só se destina a evitar contradições práticas de decisões e não já à sua colisão teórica ou lógica, como o evidencia Manuel de Andrade9 «só pretende obstar a decisões concretamente incompatíveis, que não possam executar-se ambas sem detrimento de alguma delas; a que em novo processo o juiz possa validamente estatuir de modo diverso sobre o direito, situação ou posição jurídica concreta definida por uma anterior decisão, e portanto desconhecer no todo ou em parte os bens por ela reconhecidos ou tutelados»), necessariamente que a índole obrigacional da ação n ... não obsta a que se entenda que a R. tinha nela o ónus de reconvir para aí fazer valer o direito de acessão a que nesta ação se propôs, cuja procedência implicaria em função do pagamento à aí A. da quantia que viesse a ser julgada correspondente ao valor do prédio) que não viesse a ser condenada na restituição do mesmo.