Legal Document Excerpt:

Alegaram, em síntese: no dia 22007, o falecido respectivamente pai e cônjuge dos AA., celebrou com a Ré um contrato-promessa de compra e venda, através do qual prometeu vender, e esta comprar, o prédio rústico aí descrito; o preço global acordado foi de € 205 000, sendo que logo aquando da celebração do contrato a Ré entregou ao a quantia de € 115 000, ficando convencionado que na data da escritura, outorgada em 02007, pagaria a quantia de € 70 000 e em Setembro de 2007 o montante de € 20 000, pagamento que aconteceu, disso dando quitação; segundo as cláusulas do contrato-promessa, a Ré ficou ainda obrigada a dar em pagamento lotes de terreno para construção já urbanizados, a saírem do prédio objecto do contrato, no mínimo, com a área de 2 000 m2, escolhidos por sorteio ou, em alternativa, não aprovado o respectivo loteamento do imóvel, a dar 5 000 m2 rústicos desse mesmo prédio, também por sorteio quanto à sua localização; esperaram que a Ré cumprisse o restante pagamento acordado, o que nunca aconteceu, tendo-se a obrigação vencido em Maio de 2017 "esgotado o prazo de 10 anos”); enviaram à Ré uma carta registada com A/R, assinalando o seu incumprimento e referindo manterem o interesse no negócio, mas a Ré não respondeu, nem cumpriu o acordado; não se levanta qualquer impossibilidade legal de cumprimento do contrato com fundamento na inadmissibilidade do destaque; a Ré não cumpriu o acordado e inviabilizou intencionalmente o projecto que esteve na origem das negociações, bem como da celebração do contrato prometido, apesar de conhecer as dificuldades económicas dos AA.