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Resulta da cláusula 1 do acordo referido em  que "4 - Resolvido o contrato nos termos previstos no número anterior, a PRIMEIRA CONTRAENTE tem o direito de utilizar a chave, em seu poder, da porta exterior da LOJA para reassumir a detenção da LOJA, ou de, não lhe tendo aquela chave sido entregue, usar os meios que se mostrem necessários e adequados para reassumir a detenção da mesma loja” "10 – O disposto nos números 2, e 4 a 8 supra é também aplicável quando a extinção dos efeitos do presente contrato proceda de qualquer outra causa, nomeadamente quando resulte da revogação ou da caducidade estipuladas no n. 4 da cláusula  e no n. 1 da cláusula , respectivamente se a SEGUNDA CONTRAENTE não proceder atempadamente à entrega da LOJA”.