Legal Document Excerpt:

1 do CP conclusão 37 a; - Medida Concreta da Pena- caso não logre acolhimento a propugnada alteração de qualificação jurídica, considera o recorrente que o tribunal recorrido não sopesou, devidamente, todas as circunstâncias a ponderar na determinação da medida concreta da pena pelo crime de homicídio qualificado, aceitando acriticamente e sem fundamentação alguma, a medida concreta da pena deliberada pelo Colectivo, em Primeira Instância, devendo, por conseguinte, a medida concreta da pena ser reduzida, para um montante mais consentâneo com a conduta anterior ao facto e com as efectivas necessidades de ressocialização do Recorrente conclusões 56 à.  Quanto ao recurso do arguido EE.