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49, n. 1, do , para a fixação do quantum indemnizatório, foi merecedor de tutela jurídica no douto acórdão o seguinte:  «por causa da agressão, o assistente não só esteve em coma e internado em estabelecimentos hospitalares, registou um longo período de convalescença quase meio, como teve dores, não só no momento o que é facto notório, com uma pancada de um objeto contundente no crânio) mas em toda a sua recuperação, continua a tê-las ocasionalmente na cabeça, ficou mais nervoso e severo, sente-se desgostoso e abatido psiquicamente com o sucedido, e ficou não só com uma cicatriz de 25 no crânio, com concavidade, mas ainda, e mais grave, passou a sofrer de epilepsia pós traumática, o que, sendo uma doença dos sistema nervoso central incurável, é potencialmente muito perturbadora do dia-a-dia dos doentes»  F. Tendo em conta as circunstâncias do caso concreto, o modo de atuação do arguido e o facto de "a morte do assistente só não ter ocorrido pela rápida intervenção de assistência médica e hospitalar”, G. Aliadas ao sofrimento sentido pelo arguido, que esteve em coma e internado durante um longo período de tempo e com uma convalescença prolongada e sequelas graves, H. Haveria o douto acórdão, na determinação do quantum compensatório, ter levado em linha de conta, desde logo, o facto do assistente, por causa da atuação do arguido, passar a sofrer de epilepsia pós traumática, o que, sendo uma doença do sistema nervoso central incurável, é potencialmente muito perturbadora do dia-a-dia dos doentes e, bem ainda, considerado o abalo psicológico, o sofrimento e receios que afetaram e afetarão o assistente para toda a vida. . O PIC do assistente foi elaborado apresentando um conjunto de danos, para os quais ele próprio entendeu que, se se provassem todos aqueles danos, a quantia de 7000,00 € seria suficiente para o ressarcimento.