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Acresce que na dita sentença se identificaram "as questões a decidir” na sequência do anteriormente definido no dito despacho proferido ao abrigo do artigo 59 relativamente aos temas de prova, que não foram alvo de reclamação das, do modo seguinte: "a) Averiguar da invalidade dos negócios consubstanciados nas escrituras públicas de doação em causa, com fundamento em simulação e, se for o caso, das consequências jurídicas dessa invalidade;  b) Caso a ação proceda, apreciar a questão da prescrição aquisitiva por via da usucapião) ou extintiva;  ) Caso a ação proceda, do alegado abuso de direito;   ) Da alegada litigância de má fé por parte do autor;  e) Solução do caso concreto”.