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Conforme bem refere o acórdão do STJ, proferido em 13-10-2016, no âmbito do processo n. 684/12T8CBR-A.CS17: - O desconto bancário é sobretudo um contrato misto de mútuo mercantil artigos 114 do Civil,  e 1 do e de datio pro solvendo artigos 84, ns 1 e 2, do tendo em consideração que, de acordo com o perfil do negócio, o descontador emprestando a quantia descontada, fica investido, por causa do endosso, na posse legítima de um título de crédito sobre terceiro, sem perder, porém, o direito de acção sobre o próprio descontário, sendo que se trata de uma operação activa pela qual um banco recebe o documento comprovativo de um crédito, ainda não vencido, contra a satisfação imediata da quantia nele representada, deduzida dos encargos, assim ficando legitimado a reclamar o seu crédito para si, do devedor no título do crédito na data do seu vencimento e, caso este não pague a cobrá-lo da pessoa a quem prestou aquela quantia.