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FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO  Em 1 instância, deu-se como assente, não foi questionado e nenhuma razão se vislumbra para oficiosamente alterar, que:  "Considerando o processado nos autos principais e seus apensos, os documentos juntos aos autos pelo progenitor e pela sua filha, ora requerida, com os respectivos requerimentos e os documentos juntos em 09/02/2021 e em 11/02/2021, respectivamente pela Autoridade Tributária e Segurança Social, considero provados os seguintes factos:   1- O Requerente casou com a mãe da sua filha, A. , em - de Dezembro de 2001;  2- Desse casamento nasceu F. , em -/02/2002;  3- Em 2008 os progenitores divorciaram-se por mútuo consentimento, na Conservatória do Registo Civil de  – processo n. /2008;  4- O poder paternal em relação à única filha do casal, na altura menor, já se encontrava regulado por sentença de 30/11/2004, proferida pelo Tribunal de Família e Menores de Braga, que não fixou qualquer prestação de alimentos a cargo do progenitor em virtude de o mesmo se encontrar em processo de desintoxicação;  5- Posteriormente, por sentença datada de 08/11/2010, fixou-se a quantia mensal de €100,00, a título de pensão de alimentos a ser paga pelo pai à mãe da menor, até ao dia 8 de cada mês, por depósito na conta bancária com o NIB .. Caixa  de Vila Verde;  6- Este valor foi actualizado em 2014, cifrando-se actualmente em €125,00;  7- A F. frequenta actualmente um curso subsidiado de Aprendizagem de Técnico de Turismo Ambiental e Rural, Formação Financiada de Dupla Certificação, que confere o 1 ano e uma qualificação profissional nível , no centro de formação "...”;  8- O referido curso é financiado por um subsídio mensal que ronda os €150,00 a €160,00, conforme os dias uteis do mês;  9- O subsídio de que a Requerida beneficia mensalmente, divide-se em três parcelas, a saber: subsídio de transporte, subsídio de alimentação e bolsa de profissionalização;  10- O subsídio de transporte corresponde ao valor que mensalmente é despendido com a aquisição de passe/título de transporte, no total de € 30,00, sendo que a Requerida apresenta no centro de formação o comprovativo, para o respectivo reembolso;  11- O subsídio de alimentação corresponde ao valor diário de € 4,77, sendo que a Requerida, paga diariamente o valor de €5,00 para almoçar nas imediações do Centro de Formação;  12- Quanto à bolsa de profissionalização, é mesma de €43,58 mensais, sendo que tal montante serve para custear as despesas com os materiais escolares necessários livros, fotocópias, cadernos, esferográficas, etc.