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88/91, 92/99 e 10   Seguiu-se a sentença que terminou com o seguinte dispositivo legal:  Pelas considerações acima expostas, julga-se a presente acção parcialmente procedente e parcialmente procedente a reconvenção e, em consequência:   a) Declara-se que os Autores são os proprietários do prédio rústico denominado "...”, sito em ..., freguesia de ..., com a área de 2800m2, a confrontar de norte e sul com caminho público, de nascente com Maria e de poente com José, descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n ..., da freguesia de ..., concelho de ..., inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo 1439 rústico;  b) Condenam-se os Réus a abster-se de praticar qualquer acto que ponha em causa ou perturbe o referido direito de propriedade.  )