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n. 04S013, relator o Senhor Conselheiro Fernandes Cadilha, decidiram que a subordinação económica relaciona-se com a natureza da remuneração, tendo esta de constituir para o trabalhador o seu exclusivo ou principal meio de subsistência - primeiro aresto - e que, provando-se que o sinistrado em acidente de trabalho prestava a sua atividade profissional em proveito de uma outra pessoa, com caráter de regularidade, e não apenas de forma esporádica ou acidental, deverá considerar-se como trabalhador dependente, para efeito do exercício do direito à reparação de danos por acidente de trabalho, independentemente de a relação jurídica estabelecida entre as partes configurar ou não um contrato de trabalho - segundo aresto.