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BB, residente na Rua ,  e , Ferreira do Alentejo, veio, por apenso ao processo de insolvência com o n. 43/12T8FAL, intentar a presente ação declarativa comum contra a MASSA INSOLVENTE DE e ,aqui representada pela sua AI;bem contra os devedorese ,residentes na Estrada ,  em Ferreira do Alentejo, e bem assim os CREDORES destes, pedindo: a) que seja reconhecida a existência e validade do contrato de arrendamento que permite ao Autor a titularidade da posse, reiterada, pública e pacífica sobre o imóvel supra indicado, contrato esse de arrendamento habitacional sem prazo; b) seja declarada ineficaz em relação ao Autor, a comunicação da Sra.