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A entrega constitui um elemento associado à formação do contrato, sendo esse, aliás, o sentido que resulta da lei1 Constitui nota característica do contrato de mútuo16, a obrigação de restituir imposta ao mutuário, o que permite qualificar o contrato como um contrato unilateral, pois as obrigações resultantes do contrato surgem unicamente para o mutuário1 Como refere MENEZES LEITÃO, a obrigação de restituição: "destina-se a reequilibrar a situação patrimonial das partes, colocando-as na situação em que se encontravam ao tempo da conclusão do negócio1  No requerimento executivo alegou-se que a "exequente prestou vários mútuos ao Executado, tendo este dado como garantia àquela, um cheque no valor de 500,00€, da .