Legal Document Excerpt:

Jorge SeabraSumário:........................................................................ ........................................................................ ........................................................................ - RELATÓRIO Acordam no Tribunal da Relação do Porto:B, residente na Alameda , n, , Vila do Conde, veio intentar a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum,contra o Banco , SA., com sede na Avenida , n, Lisboa e , SA, Avenida , n..., Lisboa, pedindo que: a) seja declarado que a aquisição do produto financeiro traduzido na compra de obrigações E1 ao F foi levada a efeito no pressuposto de que o produto financeiro em causa se mostrava a coberto da garantia de reembolso do capital a 100%; b) seja declarada a responsabilidade do R.  pelo reembolso desse capital; ) seja o R.  condenado a proceder a esse imediato reembolso da quantia de 5000,00 euros que foi investida na referida compra, acrescida de juros vencidos desde 07/10/2014, até reembolso do capital, e de 1000,00 euros de indemnização por danos não patrimoniais; ) seja o R.  condenado no pagamento de indemnização a fixar em liquidação de sentença, pelos danos não patrimoniais causados à A.. Para tanto alegou que adquiriu ao balcão do F uma obrigação E1, no valor global de 5000,00 euros, com o prazo de 10 anos, tendo a mesma sido vendida com a garantia de ter o valor de capital garantido, sendo tão segura como um depósito a prazo.