Legal Document Excerpt:

Acolhendo a citada jurisprudência quer nacional como do TJUE, não resultando quaisquer elementos do processo administrativo, mormente das declarações prestadas pelo próprio Autor que indicassem ou indiciassem a existência de motivos válidos que levassem a Recorrente / Entidade Demandada a crer que existem falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes em Itália, que implicassem o risco de tratamento desumano ou degradante nas acepções supra referidas, nada mais lhe era exigido, a não ser decidir pela inadmissibilidade do pedido e, por conseguinte pela formulação do pedido de retoma a cargo à Itália, nos termos o disposto na alínea do n 1 do art.