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A 112008, foi elaborada a informação n. 32RJ/2008, pela Alfândega de Faro, com o assunto "RECLAMAÇÃO GRACIOSA APRESENTADA EM 21-07-2008, POR A............, DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO REGISTADO COM O N. 10/2008 DE 18-03-2008, NO MONTANTE DE € 11722,90, A TÍTULO DE IVA DE IMPORTAÇÃO”, da qual se extrai o seguinte teor: " A embarcação foi adquirida, em 17 de Fevereiro de 2004, pela firma ........... à E............, Lda., conforme documento "Bill of Sale”;  Em 29 de Março de 2004, a embarcação dá entrada via marítima, na Marina de Vilamoura, proveniente do Reino Unido, com escala em Cascais, conforme documento relativo ao movimento de embarcações de recreio "NOTÍCIA DE CHEGADA”,  Em 15 de Abril de 2004 é formalizada a venda da embarcação, através da factura n. 4, da ..........., Lda., à sociedade off-shore B............, Limited, com sede na ilha de Guernsey, isenta de IVA ao abrigo RITI Regime do IVA nas transacções Intracomunitárias) declarando, nos termos da alínea do n. 5 do artigo 3 CIVA que a embarcação foi posta à disposição do cliente naquela data e naquele local, conforme documento "Factura” de 15-04-2004;  Contudo, de acordo com o estabelecido na Directiva 77/388/CEE do Conselho o regime aplicável àquela transacção deveria ser o regime de exportação ou mais precisamente a reexportação, tendo em conta como se verá mais à frente a embarcação não provou o estatuto comunitário, de qualquer modo, nos termos da alínea do n. 2 do artigo  do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o território de GUERNSEY à semelhança do que acontece com os demais ilhas Anglo-Normandas do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, não faz parte do espaço fiscal comunitário, mas está integrado no respectivo espaço aduaneiro Território Aduaneiro Comunitário), por se equiparar a territórios terceiros. )