Legal Document Excerpt:

17– No domínio das relações jurídico contratuais entre o mutuante e o casal, não deixar de ser considerar a dívida parcial pago o montante de € 5000,0   18– Os 1000,00 correspondem, ao somatório de € 1000,00, de € 750,00 e de € 250,0  19– De modo tal que, quanto da dívida à ex-esposa, o executado e o pai da exequente celebraram um acordo em favor de terceiros a pessoa da segundo o qual o pai da exequente se obrigaria a entregar à exequente aquela verba de € 10000,0     Normas violadas  A Douta Sentença violou as seguintes disposições legais: arts 236, 376, 524, 1689, 1691, 1697 e 1730 do Código Civil e os artigos 604 e 615 do Cód.