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A Autora procura arrimo para a sua posição através da ponderação do texto legal previsto no artigo 5, n. 2, da directiva n. 2014/24/EU, na qual se estatuiu que "Um operador económico fica excluído da participação num procedimento de contratação se a autoridade adjudicante tiver conhecimento de que não cumpriu as suas obrigações em matéria de pagamento de impostos ou contribuições para a segurança social e se tal tiver sido determinado por decisão judicial ou administrativa transitada em julgado e com efeito vinculativo de acordo com as disposições legais do país onde se encontra estabelecido ou do Estado-Membro da autoridade adjudicante”, daí também) retirando a exigência de uma sentença que determine a exclusão do procedimento  Tal preceito deve ainda ser lido em conjugação com o considerando n. 100 quando aí se expende que "O não pagamento de impostos ou de contribuições para a segurança social deverá conduzir à exclusão obrigatória a nível da União.