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No caso presente, verifica-se que as penas parcelares aplicadas no acórdão da  instância ao arguido-recorrente pela prática como reincidente de um crime de tráfico de estupefacientes 8 anos de prisão) e pela prática como reincidente de um crime de detenção ilegal de arma 2 anos e 4 meses de prisão), e respectivo lastro factual, todas não superiores a 8 anos de prisão, foram integralmente confirmadas no acórdão da Relação de que se recorre – dupla conforme –, pelo que o acórdão do Tribunal da Relação é insusceptível de recurso em conformidade com o disposto nos artigos 40, n. 1, alínea, a contrario, e 43, n. 1, alínea, ambos do CPP quanto às questões que lhes respeitam.