Legal Document Excerpt:

; - pela apresentação n. 9 de 03-06-1978 foi inscrita no registo automóvel a propriedade do veículo atrás referido a favor de S., por compra verbal a -Sociedade ... de Máquinas Agrícolas, Lda., encontrando-se presentemente à guarda de um dos herdeiros de S., sua filha J.; - o trator marca SAME, quadro ..., motor ... foi igualmente inscrito no registo automóvel, desta feita pela apresentação n. 4 de 13-05-1986, sob a matrícula EV, a favor de , por compra a J. J.. - o primeiro veículo indicado pelo autor não foi vendido nem entregue por S. a J. J., sendo que com a apresentação n. 4 de 13-05-1986 e correspondente pedido de registo não foi anexado qualquer documento identificativo do veículo cuja propriedade se pretendia registar, nomeadamente o título de propriedade do referido veículo, sendo falso o requerimento para registo de propriedade do veículo a favor de porquanto J. J. nunca comprou o veículo acima referido e o S. nunca entregou o veículo com a matrícula EV, quadro n. ... e motor n. ... a J. J., não se tratando do mesmo veículo cujo registo foi requerido pela apresentação n. 4 de 13-05-1986, sendo por isso, nulo o registo, como o são os relativos às subsequentes apresentações pois ao veículo de matrícula EV correspondeu sempre o quadro n. ... e o motor n ..., não tendo nunca sido atribuída a referida matrícula a veículo com o quadro n. .... O réu contestou, suscitando, além do mais, a ilegitimidade passiva por não figurar da aç��o um dos titulares da relação material controvertida, J. J., o suposto proprietário do veículo trator de marca SAME, com matricula EV, n. de quadro ... e de motor o n. ..., após o que veio o autor deduzir incidente de intervenção principal de J. J., o que foi deferido.