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Isto importa necessariamente a conclusão de que tal caminho é uma ligação com interesse local, destinado ao trânsito de pessoas e veículos e incorporado no sistema viário da zona e não como resulta da sentença que lhe atribuiu um interesse privado ou sem relevância de interesse público; h) Sendo certo que, o grau e relevância do interesse colectivo satisfeito pelo caminho em causa não depende de um juízo quantitativo sobre o número efectivo de utilizadores, bastando-se com a existência objectiva de certo equipamento colectivo, de uso potencialmente público, pela generalidade da comunidade que, porventura, tenha interesse em a ele aceder - independentemente do número real de interessados que, em cada momento, dele efectivamente se utilize; ) Sucede que, se mostra provado que o caminho existe há mais de 100 anos, que por ele transitam todas as pessoas do Lugar e da Freguesia, sem qualquer restrição, que este está aberto ao público, que foi intervencionado com a prática de diversos actos, como a sua pavimentação, a construção de rede electrica e a sua iluminação, de forma legitima, pela autarquia Junta de de ... e Município de ..., que exerce sobre ele jurisdição, administrando-o, melhorando-o e conservando-o, pelo que não pode duvidar-se que se trata de um caminho público pertencente àquela entidade pública; j) O caminho assume o seu caracter público, porque está a ser usado pela população e as suas infraestruturas foram construídas e são mantidas a expensas públicas e que se encontram no uso direto e imediato do público; k) Na verdade, desde sempre foi utilizado a pé, de carros agrícolas e tractores, bem como veículos automóveis e também pelas pessoas que viessem a ..., da freguesia de ... e desta para outras localidades das redondezas; ) O caminho sempre teve o seu leito e orientação definidos e demarcado dos terrenos vizinhos por muros, erguidos de um lado e do outro da sua margem, aliás como se pode verificar nas fotografias juntas a fls.