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Neste enquadramento, as questões relevantes a decidir, elencadas por ordem de precedência lógico-jurídica, são as seguintes:  – saber se é processualmente admissível a dedução de reconvenção; – na hipótese positiva, saber se a reconvenção é inepta; – saber se a comunicação de oposição à renovação do contrato de arrendamento efetuada pela autora é válida e eficaz e, na afirmativa, quais as consequências que daí advêm; – concluindo-se que a reconvenção é processualmente admissível e não é inepta e que a oposição à renovação do contrato não é válida e eficaz, apreciar o pedido reconvencional definindo qual o período temporal pelo qual o contrato se renova.