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O Tribunal a quo após dilucidar sobre os considerandos atinentes à fundamentação aduz que "é forçoso concluir que de todos os elementos constantes dos autos e do PA apenso não é possível, seja de que forma for, aferir quais as efetivas razões pelas quais a AT considera que a aquisição do imóvel efetuada em 012005 ocorreu pelo valor de 17975,40€, e não pelo valor de 12000,00€, conforme declarado na escritura de compra e venda, ou por qualquer outro.” Sublinhando, neste particular, que "a AT limita-se a invocar as correções efetuadas em sede de outra ação de inspeção desenvolvida à empresa vendedora da fração em causa, inspeção relativamente à qual o Impugnante é alheio, à partida desconhecendo o seu teor, o qual não resulta dos autos alguma vez tenha sido transmitido ao Impugnante, como o não foi ao Tribunal.” Mais enfatizando que, de resto, se as "orreções efetuadas àquela empresa, de onde supostamente se terá alcançado o valor de venda agora imputado ao Impugnante, o foram através do recurso a métodos indiretos, ou seja, é um valor supostamente presumido, sem que se saiba qual a base ou quais os fundamentos subjacentes a tal presunção.