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Pelo que ainda que se entenda que esta tributação deverá ter lugar, teria de ser sempre sujeita a uma correção, e nessa medida teria de se facultar aos impugnantes a possibilidade de procederem à alteração do rendimento declarado no ano de 2009 , respeitante aos rendimentos de 2008, nos termos do n 4 do art 6 do CIRS, tendo em conta os rendimentos auferidos no âmbito da categoria "G" ;  50- Por outro lado, o Tribunal  a quo" ao não valorar tal data, referida pela testemunha A..... para efeitos de tributação, viola claramente a norma contida no artigo 73 da - que admite a possibilidade de prova em contrário relativamente às presunções consagradas em normas de incidência - mas ainda dos Princípios da Igualdade e da Capacidade Contributiva consagrados nos artigos 13 e 104 n1da CRP;  51  Ou seja, o Tribunal "a quo" apenas reconheceu uma presunção absoluta de rendimentos, uma presunção "Juris et de Jure" , expressamente proibida pelo nosso ordenamento jurídico, e aceita como valor de referência para efeitos de tributação das mais-valias imobiliárias o valor patrimonial definitivo, sem possibilidade de admissão de prova em sentido contrário, pois nem sequer valorou convenientemente o depoimento da testemunha A.....;  52  Sem prescindir, sempre se dirá que no caso de permuta por bens futuros qualquer valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou valor de mercado, destes valores se reportará à data em que for celebrado o contrato,n.