Legal Document Excerpt:

7) Nessas "condições particulares” do financiamento foi estipulado que o "Rácio de Cobertura das Garantias” ou "LTV” devia ser sempre inferior a 95% e era apurado pelo Banco mutuante em qualquer momento, mediante a avaliação do capital em dívida e a sua divisão pelo valor das garantias prestadas e, se o "Rácio de Cobertura das Garantias” ultrapassasse, durante 10 dias consecutivos, os 95%, o Banco mutuante podia exigir um reforço das garantias, obrigando-se a autora, no prazo de 10 dias úteis após o pedido do Banco mutuante, a constituir depósito junto do mesmo Banco, a entregar garantia bancária, emitida por Banco aceite pelo Banco mutuante, ou outro ativo, desde que aceite pelo Banco mutuante, de forma a que o "Rácio de Cobertura das Garantias” correspondesse no máximo a 85% – cfr.