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Quanto à pretensa violação, ou não consideração, do princípio in dubio pro reo, retomando o desenvolvimento efectuado nos acórdãos deste Supremo Tribunal de 27-04-2017, proferido no processo n. 452/14JAPDL.LS1 -  Secção, e de 02-05-2018, proferido no processo n. 51/10PJCSC.LS1 -  secção13:  O princípio in dubio pro reo é um princípio geral, estruturante do processo penal, decorrente do princípio constitucional da presunção da inocência do arguido, assumindo, como tal e como qualquer outro princípio jurídico, a natureza de uma questão de direito de que o Supremo Tribunal de Justiça, enquanto tribunal de revista, deve conhecer.