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Chamado a decidir qual o momento relevante do conhecimento da infracção por parte do superior hierárquico, o STJ tem afirmado o entendimento segundo o qual o prazo de prescrição do direito de instaurar o procedimento disciplinar a que se referia o n. 2 do artigo  do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas aprovado pela Lei n. 58/2008, de 9 de Setembro — 30 e a que actualmente se refere o n. 2 do artigo 17 da LGTFP 60 apenas se inicia quando o superior hierárquico tiver real e efectivo conhecimento do facto e do circunstancialismo que o rodeia, de molde a poder fazer o seu enquadramento como ilícito disciplinar, sendo, pois, insuficiente a mera participação ou denúncia não suficientemente concretizada.