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Foi ainda solicitado ao Senhor Diretor do Estabelecimento Prisional da ......... - Estabelecimento Prisional Central que o referido arguido prestasse TIR fls.. )Em 24 de Março de 2016, o Estabelecimento Prisional da ......... - Estabelecimento Prisional Central informou que o recluso n. 658 AA "se recusou a ser notificado, não querendo tomar conhecimento, nem ficar na posse da referida notificação" fls.. ) Em 8 de Abril 2016 o Estabelecimento Prisional da ......... - Estabelecimento Prisional Central enviou um email para os autos esclarecendo que "...o recluso n. 658 AA não aceitou ser notificado, não recebeu, nem tomou conhecimento, referindo que se encontra a beneficiar do princípio da especialidade" fls.. EE) Todavia, em despacho de 14 de Abril de 2016 fls.1999) este Tribunal considerou "...em conformidade com o disposto nos artigos 11, n.7, alínea e 11, ambos do Código de Processo Penal, considera-se o arguido AA notificado do despacho que recebe em Juízo as acusações contra si deduzidas".