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No Juízo Local Criminal de Abrantes do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém corre termos o processo comum singular n. 24/11GCABT, no qual foi o arguido FPT, divorciado, , atualmente desempregado, nascido a , natural do , filho de AST e de LCP, com residência na Rua da , , acusado da prática, em autoria material, sob a forma consumada, de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelos artigos 1, n. 1, 2 e 29, n. 1, alíneas e, todos do Código Penal e com pena acessória de proibição de conduzir, nos termos do artigo 6, n. 1, alínea, do mesmo diploma legal, em concurso aparente com um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 1, n. 1, 2 e 29, n. 1, todos do Código Penal e com pena acessória de inibição de conduzir, nos termos do artigo 6, n. 1, alínea, do mesmo diploma legal.