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4 do CPC e um dos mais basilares Princípios do Direito Processual;  F. Ficciona a Douta Sentença a citação de P. J. como legal representante da Requerida, quando não é citado nessa qualidade, tal como resulta da Citação por carta registada com AR datada de 16 de Março de 2021, com a Referência 35325027, quando nesse mesmo documento o Citado não é identificado como parte, além do que o próprio Despacho que serve de base à referida notificação, assinado a 16 de Março de 2021, com a Referência 35319530, em que se determina, expressamente, que seja citado "o accionista P. J., nessa qualidade, na morada indicada na petição” em momento algum é determinada a citação deste como legal representante da sociedade Requerida, violando o disposto no art.