Legal Document Excerpt:

Considerando que, no caso concreto, estávamos na presença de um menor com 10 anos de idade, com maturidade e discernimento suficientes para ser ouvida pelo tribunal, e que, o tribunal, por despacho, considerou que a presença da mãe do menor na respectiva tomada de declarações poderia influenciar o seu depoimento, por ser susceptível de o constranger, retirando-lhe espontaneidade e sinceridade na expressão da sua vontade, não permitindo a sua presença, a assessoria técnica/acompanhamento ao menor que o tribunal lhe quis prestar, e que, efectivamente podia prestar nos termos do que se dispõe nos arts 4 e 5 da RGPTC, poderia ter sido prestada por um técnico de serviço social ou outra pessoa habilitada para acompanhar o menor, designadamente psicólogo e/ou pediatra, que fosse independente da Associação, e, aliás, não fosse testemunha nestes autos, e ainda, que não existem sinais nos autos que a pessoa designada para o acompanhar fosse escolhida por ele, nem tal foi comunicado à mãe do menor, resultando dos autos, isso sim, é que essa pessoa foi a indicada pela Associação, parte interessada no desfecho destes autos, não era legalmente admissível que essa pessoa fosse precisamente a testemunha indicada nestes autos pelas partes!