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De acordo com o preceituado na alínea do n 5, do art 2 do CIMT, na redação vigente em 2011-05-02 data de realização das, e que em seguida se transcreve para uma melhor perceção, são sujeitas «As entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do capital das sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial ou das sociedades civis a que tenha sido legalmente reconhecida personalidade jurídica e, bem assim, a adjudicação dos bens imóveis aos sócios, na liquidação dessas sociedades», A posição assumida pela AT em informação vinculativa versando sobre situação análoga), prestada à mesma entidade gestora, consta do Parecer n 52/2013, de 31/10, emitido pelo Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, com base no qual foi prestada.