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A censura jurídico-penal só é possível, só encontra o seu fundamento ético, na existência de culpa do agente que infringiu motu proprio, o bem jurídico protegido com tutela penal,  Na definição do conceito de pena escrevem ENRIQUE ORTA BERENGUER e JOSE : GONZALES CUSSAC, Compendio de Derecho Penal Parte General e y Parte, tirant lo blanch, Valência, 2004, p,.251, tradução, "Na actualidade, seu conceito se define pela concorrência de cinco características: A pena consiste necessariamente na imposição de um mal ao delinquente, isto é, supõe a privação ou restrição de um direito fundamental; a pena como mal ou privação de um direito se impõe por causa da violação da lei; e neste sentido é a sua consequência jurídica; a pena se impõe exclusivamente à pessoa ou pessoas responsáveis pela violação da lei, deve ser imposta ou administrada pelas autoridades fixadas na lei; a imposição da pena exprime a reprovação e censura pela violação da lei, pelo que se infringe como um castigo, e neste sentido, conceitualmente é retribuição pelo mal cometido.”  As teorias da prevenção ao fundamentarem a pena na prevenção geral e especial não arredam – nem podem, sob pena de infringirem a matriz ética primária do direito penal – excluir o direito penal do facto como um direito penal de culpa.