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2 - Constitui contraordenação grave, punível nos termos do disposto na presente lei, a prática dos seguintes atos em violação de disposições de plano intermunicipal ou de plano municipal de ordenamento do território:   a) As obras de alteração ou de reconstrução;   b) A utilização de edificações ou a ocupação e transformação do uso do solo para o exercício de atividades não admitidas pelo plano;   ) A instalação ou ampliação de infraestruturas, nomeadamente de produção, distribuição e transporte de energia elétrica, de telecomunicações, de armazenamento e transporte de gases, águas e combustíveis ou de saneamento básico;   ) A abertura de estradas, caminhos ou de novas vias de comunicação ou de acesso;   e) A realização de aterros ou escavações;   f) As demais operações urbanísticas que correspondam a trabalhos de remodelação dos terrenos.