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Que a primeira outorgante e o segundo outorgante, foram casados um com o outro sob o regime da comunhão geral, mas por decisão proferida pela conservatória do registo de , em 19 de  de 2015, foi entre eles decretado o divórcio por mútuo consentimento Que, nos termos expostos, são, pois, eles, primeira, segunda e terceira outorgantes, os únicos interessados em partilhar os seguintes bens que constituem a herança dos falecidos JOSÉ  e ROSA , todos sitos na freguesia de , Viana do Castelo: NÚMERO UM: Prédio urbano, sito em , composto de casa de rés-do-chão,  e  andares, dependência e logradouro, destinada a habitação, descrito no registo predial sob o n.  NÚMERO DOIS: Prédio urbano, sito em , composto de casa de rés-do-chão, destinada a oficina e garagem, descrito no registo predial sob o n.  NÚMERO TRÊS: Prédio rústico, sito em , sítio de , leira de mato, descrito no registo predial sob o n.  Que sobre este imóvel se encontram inscritas duas hipotecas voluntárias, uma a favor da Caixa   CRL, e outra a favor da Caixa  CRL, NÚMERO QUATRO: Prédio rústico, sito em , composto de leira de cultivo e vinha, descrito no registo predial sob o n.  NÚMERO CINCO: Prédio rústico, sito em , composto de leira de cultivo, vinha, paul e mato, descrito no registo predial sob o n.  NÚMERO SEIS: Prédio rústico, sito em, sítio de , composto de leira de mato, descrito no registo predial sob o n.  NÚMERO SETE: Prédio rústico, sito em , composto de leira de mato e pinheiros, descrito no registo predial sob o n.  NÚMERO OITO: Um terço indiviso do prédio rústico, sito em , composto de leira de cultivo, descrito no registo predial sob o n.  NÚMERO NOVE: Prédio rústico, sito em , composto de terreno de mato e pinheiros, descrito no registo predial sob o n.  NÚMERO DEZ: Prédio rústico, sito em , composto de leira de mato e pinheiros, descrito no registo predial sob o n.  NÚMERO ONZE: Prédio rústico, sito em  composto de sorte de mato, descrito no registo predial sob o n.  NÚMERO DOZE: Prédio rústico, sito em , composto de sorte de mato, descrito no registo predial sob o n.  NÚMERO TREZE: Prédio r��stico, sito em , composto de sorte de mato, descrito no registo predial sob o n.  NÚMERO CATORZE: Prédio rústico, sito em , composto de sorte de mato, descrito no registo predial sob o n.  NÚMERO QUINZE: Prédio rústico, sito em , composto de sorte de mato, descrito no registo predial sob o n.  ) Que os indicados bens somam o valor patrimonial de € 140 321,44 euros, )  Que procedem à partilha do seguinte modo:  À primeira outorgante, MARIA , em pagamento do quinhão hereditário, é-lhe adjudicado o direito de habitação vitalício do bem acima descrito sob a verba número um, com o valor tributário correspondente de € 55 894,28, igual em valor atribuído, este inferior ao seu direito em € 49 346,80, quantia que declara ter já recebido, a título de tornas, do segundo outorgante e da terceira outorgante, ficando assim pago o seu direito Ao segundo outorgante, JOÃO , em pagamento dos seus direitos, são-lhe adjudicados os bens acima descritos sob as verbas números três, quatro e cinco, com o valor patrimonial tributário de € 3 439,10, igual em valor atribuído, quantia que declara ter já pago, a título de tornas, à primeira outorgante À terceira outorgante, MARIA , em pagamento do seu direito, são-lhe adjudicados a raiz ou nua propriedade do bem acima descrito sob a verba número um e os bens descritos sob as verbas números dois, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze, catorze e quinze, com o valor patrimonial tributário correspondente de € 8 988,06, igual em valor atribuído, este superior ao seu direito em € 45 907,70, quantia que declara ter já pago, a título de tornas à primeira outorgante, ficando assim pago o seu direito ) Que a primeira e o segundo outorgantes mantêm a responsabilidade pelo pagamento dos empréstimos garantidos pelas hipotecas acima mencionados.