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No caso vertente e como se afirma na sentença recorrida não há dúvidas que o arguido tem a qualidade de funcionário e teve intervenção em inquérito processual, que decidiu conduzir em causa própria, "travestindo-o” de crime público para fundamentar a sua actuação e fê-lo claramente como desforço, como desagravo da queixa apresentada pelo ofendido, o qual procurou prejudicar, alterando a verdade dos factos, não ignorando tratar-se de assunto alheio ao exercício das suas funções, concernente à sua vida particular e, ainda assim, apesar de se encontrar fora do horário de serviço para que se encontravam destacados outros colegas ali presentes e não fardado sequer, prosseguiu a diligência, nos termos descritos nos factos provados.