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g., o Prof. Marcello Caetano  - "é gestão pública a actividade da Administração regulada pelo Direito Público e gestão privada a actividade da Administração que decorra sobre a égide do Direito Privado”- apud "Manual de Direito Administrativo”, , 1143; o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Outubro de 1976 - BMJ 260-155 - "A gestão privada compreende a actividade do ente público subordinado à lei aplicável a quaisquer actividades análogas dos particulares; pelo contrário a gestão pública pressupõe o exercício do jus imperii”; o Acórdão do Tribunal de Conflitos de 4 de Abril de 2006 - P 8/03 -.