Legal Document Excerpt:

Tendo em conta que a alteração da decisão jurídica da causa, nomeadamente quanto à responsabilidade pela ocorrência do acidente, se baseava essencialmente na alteração da decisão da matéria de facto nos termos pretendidos pelo recorrente, o que não ocorreu na sua totalidade, e apesar deste tribunal de recurso ter alterado a redacção dos pontos,, e dos factos provados e da alínea dos factos não provados, ter dado como provada a matéria constante da alínea dos factos não provados e não ter considerado provadas as alíneas e dos factos não provados, factos estes que não têm a virtualidade de sustentar a posição defendida pelo recorrente, no sentido de imputar exclusivamente ao condutor do veículo JL a culpa na produção do acidente e de considerar que nenhuma responsabilidade poderá ser assacada ao peão que atravessava a estrada naquele momento, adiantamos, desde já, que partilhamos da posição sustentada pelo Tribunal "a quo”, no sentido de haver concorrência de culpas do condutor do veículo JL e do peão P., por ambos terem contribuído para a ocorrência do sinistro.