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Assim, mesmo sem necessidade de se invocar, como ainda fez o tribunal recorrido, a circunstância de o de cujus não ter chegado a ser titular do direito ao complemento de reforma por dele ter voluntária e unilateralmente declarado abdicar no ME, renúncia que teria operado, se não de imediato, pelo menos retroactivamente com a conclusão dos negócios concomitantes e, por isso, da reestruturação financeira e, assim, obstado a que o sucedâneo, e não próprio, direito à pensão se radicasse na titularidade do cônjuge e cuja invocação, em todo o caso, sempre seria impedida nos termos do art 334, do , na esteira, aliás, dos argumentos contrapostos pela apelada, deve, também quanto a esta questão, improceder o recurso.