Legal Document Excerpt:

O processo encontra-se instruído com documentação dos seguintes actos relevantes: a) Despacho do Ministério Público que ordenou a detenção do arguido fora de flagrante delito para apresentação ao juiz de instrução para interrogatório a aplicação de medida de coação; b) Auto de notícia e termo de identidade e residência, elaborados pelo órgão de polícia criminal; ) Mandado de detenção e certificação do seu cumprimento em 27 de maio de 2021; ) Auto de interrogatório do arguido detido e promoção do Ministério Público e despacho judicial, proferido na mesma data, de aplicação da medida de prisão preventiva; e e) Despacho de reexame dos pressupostos e de manutenção da prisão preventiva.