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só os herdeiros podem em geral praticar: A disposição dos bens O pagamento do passivo hereditário A defesa judicial dos direitos contestados, nomeadamente a cobrança de dívidas activas”2 CAPELO DE SOUSA acrescenta, a propósito: "A lei exige a intervenção conjunta de todos os herdeiros para conferir legitimidade activa ou passiva a esses actos, de disposição, uma vez que tratando-se de actos de disposição que põem em causa o valor e a composição da herança em si mesma, apesar de se poderem referir a alguns dos bens hereditários, justo é que intervenham todos os titulares desse património autónomo”2 De modo que, no caso de herança indivisa, "cabe apenas aos seus herdeiros intervir em nome próprio para fazer valer os seus direitos e que só por todos eles podem ser exercidos”, de forma que, "quando determinados os seus herdeiros, não devem eles ser condenados a pagar os encargos da herança, mas sim reconhecer a existência dos débitos que devam ser satisfeitos pelas forças da herança” aqui se assume a autonomia ou separação patrimonial para efeitos de responsabilidade por dívidas) – assim se julgou no Ac.