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Para além do excurso que contém sobre a estrutura e ratio da instrução, "resultado das diligências realizadas na instrução quanto aos factos imputados”, "ponderação global dos indícios, por referência ao crime imputado”, está escrito no despacho recorrido: «A folhas 2 a 5 encontra-se a queixa apresentada pelo assistente contra o arguido, na qual veio denunciar o teor de uma carta dirigida ao Presidente da Assembleia de Freguesia da  ...) , pelo arguido, e que o mesmo considera que lhe são dirigidas imputações que colocam a sua honra e bom nome em crise, sendo ainda ofensivas desse seu bom nome e sua honra por ter referido que o assistente utilizou meios indevidos – falsificação de uma carta – para prejudicar o arguido.