Legal Document Excerpt:

197-198): "–Que lei especial, ou o tribunal por despacho de adequação formal do processo, imponha à parte um ónus de impulso processual subsequente; –Que o acto que a parte deva praticar seja por ela omitido; –Que o processo fique parado em consequência dessa omissão; –Que a omissão se prolongue durante mais de seis meses; –Que o processo se mantenha, por isso, parado durante este período de tempo; –Que a omissão seja imputável à parte, por dolo ou negligência; –Que o juiz alerte a parte onerada para a deserção da instância que ocorrerá se o acto não for praticado segundo a corrente mais exigente, só a partir da notificação deste despacho de advertência se contando os seis.”  Pode, no entanto, haver situações, excepcionais, que levarão a concluir pela desnecessidade ou inutilidade desse acto, tanto mais que, lembre-se, o dever de prevenção com um despacho de alerta, não resulta directamente da lei.