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Como intermediáriofinanceiro, aquele Banco estava também necessariamente sujeito aos especiaisdeveresdeinformação prescritos pelo Código de Valores Mobiliários na versão que estava em vigor à data da subscrição das obrigações, ou seja o Código aprovado pelo Decreto-Lei n. 486/99, de 13 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.s 61/2002, de 20 de Março, 38/2003, de 8 de Março, 107/2003, de 4 de Junho e 66/2004, de 24 de Março, pelo Decreto-lei n. 52/2006, de 15 de Março e pelo Decreto-Lei n. 219/2006, de 2 de.