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62 do CPC; Entendeu o Tribunal a quo que para além do domicílio, o centro dos interesses dos devedores se situa no Reino Unido, alicerçando a sua decisão no facto da residência e do trabalho do devedor marido terem como denominador comum o Reino Unido; De facto, a lei não determina com rigor e de forma objetiva o que deva ser entendido pelo julgador como o "centro dos seus principais interesses”, ficando a interpretação deste conceito à mercê da discricionariedade do Tribunal;  Cremos que é aos devedores, in casu, a quem compete a configuração da relação jurídico-material, apesar de o Tribunal não se encontrar vinculado à interpretação das regras do direito tal como configuradas pelos recorrentes; Qualquer outra subsunção jurídica distinta daquela inicialmente configurada pelos devedores, que acarrete consequências significativamente distintas daquelas previstas pelas partes, deverá ser objeto de convite ao exercício do contraditório, sob pena de consubstanciar uma decisão-surpresa; Não tendo os devedores alegado ou demonstrado que o centro dos seus interesses se situa no Reino Unido, a ilação retirada pelo Tribunal a quo do, dever-lhe-ia ter sido expressamente comunicada e dever-lhes-ia ter sido dada a respetiva oportunidade sobre ela se pronunciarem antes de proferida a sentença que convolou o processo em processo de insolvência particular; A falta de notificação dos devedores para querendo exercerem o contraditório, porque suscetível de influir na decisão da causa, consubstancia uma nulidade processual, nos termos e para os efeitos do disposto no art.