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▬  - Questão prévia:  Na douta sentença recorrida foi decidido, quanto à parte cível: «Julgar parcialmente procedente o pedido de indemnização deduzido contra o arguido e, consequentemente, condeno H. a pagar à demandante A., a quantia global de € 500,00 e quinhentos, a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros legais, à taxa supletiva , contados desde a sentença até efectivo e integral pagamento e improcedente na restante quantia peticionada.» No douto recurso, o arguido/demandado discorda do montante fixado pelo tribunal a quo a título de indemnização a pagar à demandante , considerando-o desproporcional e exagerado e defende que o quantum indemnizatório não deve exceder € 250 conclusões 51 e 5  Preceitua o art 400, n 2: "Sem prejuízo do disposto nos artigos 427 e 432, o recurso da parte da sentença relativa à indemnização só é admissível desde que o valor do pedido seja superior à alçada do tribunal recorrido e a decisão impugnada seja desfavorável para o recorrente em valor superior a metade desta alçada”.