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Foi julgada improcedente a suscitada excepção de caso julgado, embora se tenha relegado para o momento da decisão a questão da autoridade de caso julgado inerente às decisões proferidas nas ações ns 1/1..e 49/1...    Procedeu-se à realização da audiência de discussão e julgamento, após o que foi sentenciada a causa nos seguintes termos:  "DECISÃO  Nos termos expostos, julgo parcialmente procedente a presente ação, instaurada pelos autores AA e BB, e , contra a ré EE e, em consequência:  - declaro os supra identificados autores AA e , herdeiros de FF;  - declaro que integra a herança aberta por óbito de FF o prédio identificado no facto provado n 28 descrito na CRP ... sob o n ......25, inscrito na matriz respetiva sob o artigo ...47), condenando a ré EE a entregá-lo à herança aberta por óbito de FF;  - declaro ineficazes as escrituras de justificação mencionadas nos pontos 12 e 13 dos factos provados, com exceção do facto aí justificado relativamente ao artigo urbano ...10 da freguesia ..., concelho ..., e ordeno o cancelamento dos registos prediais efetuados com base em tais escrituras, conforme factos ns 29 a 32, na parte em que é declarada a respetiva ineficácia;  Absolvo a ré dos demais pedidos contra ela formulados;  Julgo improcedente por não provada a reconvenção, absolvendo os autores/reconvindos do pedido reconvencional contra eles deduzido.”.