Legal Document Excerpt:

20 – O arguido possui habilitação legal para o exercício da condução de veículos automóveis pesados de mercadorias, categorias , C1,C1E e CE, desde 7 de Agosto de 198  21 – O arguido exerceu a função de motorista de pesados, transportando blocos de granito, entre 1 de Junho de 1985 e 31 de Março de 1987, entre 1 de Outubro de 1987 e 31 de Janeiro de 2012 e, pelo menos, até 31 de Agosto de 201  22 – O arguido sabia que estava obrigado a circular com o veículo que conduzia na hemi-faixa de rodagem destinada ao seu sentido de marcha e que estava obrigado a cumprir com a velocidade moderada, adequada à carga que transportava e às características da via, com curvas acentuadas e com imposição de cedência de passagem, em que circulava, o que não obstou a quisesse actuar da forma como actuou e supra descrita.