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do Tribunal Constitucional n. 184/2004, de 24/11/200    omo não foi violado o princípio in dubio pro reo,tradução no domínio probatório do princípio da presunção de inocência com assento constitucional, e isto no relativo à autoria pelo recorrente dos factos em causa nos autos, princípio que consiste em que, em caso de falta de prova sobre um facto, a dúvida se resolve a favor do arguido, e do qual decorre que "todos os factos relevantes para a decisão  que, apesar de toda a prova recolhida, não possam ser subtraídos à ´dúvida razoável´ do tribunal, também não possam considerar-se como ´provados´” Prof. Figueiredo Dias, Direito Processual Penal,.