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Procedeu-se à audiência de discussão e julgamento, no decurso da qual, em 4 de Fevereiro de 2015, a Ex.ma Juíza proferiu o seguinte despacho:  « Atenta a natureza semipública dos crimes de injúria agravados, p. p. pelo artigo 181, n1 e 184, ambos do Código Penal, o que coloca o procedimento criminal na disponibilidade dos ofendidos 188, n 1 do citado diploma, e tendo em conta a declaração de desistência de queixa dos ofendidos  B...  e  .. , bem como a não oposição do arguido  A... , e a douta promoção que antecede, considera-se válida, legítima, tempestiva e, por isso, juridicamente relevante a desistência de queixa, homologando-a nos seus precisos termos, determinando-se em consequência o oportuno arquivamento dos autos, nesta parte, por ilegitimidade do MP para exercício da ação Penal contra o arguido  A... , nos termos das disposições conjugadas dos artigos 113 e 116, n 2 ambos do Código Penal e 49 e 51 n 2 do P.P.