Legal Document Excerpt:

;   Para o exercício das suas funções foi-lhe atribuído acesso ao sistema informático em uso no banco , bem como credenciais para acesso aos registos das contas bancárias dos clientes, para proceder a alterações nesses registos e à movimentação das contas bancárias através da respetiva aplicação informática;   Bem como lhe foi atribuído, a título exclusivo e pessoal, o número mecanográfico  a fim de proceder a operações no sistema do banco, o que era acompanhado de uma password individual, da responsabilidade e conhecimento exclusivo do funcionário;   Em data não concretamente apurada, mas que se situa em Setembro e Outubro de 2015, o arguido decidiu aproveitar-se do acesso que tinha ao sistema informático do banco e às contas bancárias de clientes do banco e proceder a movimentos e simular a realização de operações bancárias, tais como a mobilização de depósitos a prazo, levantamentos em numerário, resgate antecipado total de seguros de capitalização e subscrições de fundos imobiliários, à revelia dos seus titulares, para se apoderar de quantias monetárias que não lhe pertenciam e que estavam depositadas nessas contas bancárias;   Para tanto, o arguido resolveu fazer uso do sistema informático do banco e introduzir informações inverídicas nos dados das contas bancárias dos clientes do banco, para processar operações bancárias a que tinha acesso apenas pelo exercício das suas funções e introduzir ordens de mobilização, resgate, pagamento e levantamento avulso em numerário, como se as mesmas tivessem sido ordenadas pelos titulares das quantias;   Para atingir esse objetivo, o arguido através da introdução de dados inverídicos no sistema informático do banco gerava falsas ordens de mobilização dos montantes que os clientes possuíam nas contas bancárias, em depósitos a prazo ou em fundos, para depósitos à ordem nas suas contas bancárias e criar falsas ordens de levantamento avulso em numerário, como se tivessem sido determinados pelos respetivos titulares e deste modo se apropriar das respetivas quantias;   No exercício das suas funções e por ordem da cliente , no dia 31 de Agosto de 2015, o arguido introduziu no sistema informático do banco, a ordem de Resgate Antecipado Total do Seguro de Capitalização Novo Aforro Familiar, com o certificado n. -, no montante de € 3964,69 trinta e nove , novecentos e sessenta e quatro euros e sessenta e nove cêntimos), que no dia 7 de Setembro de 2015 foi creditado na conta de depósito à ordem solidária com o NUC Número Único de .