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- Salvo douta e melhor opinião, não podemos acompanhar tal entendimento, pelo que a Recorrente impugna a sentença recorrida na parte que considerou não prescrita a obrigação de juros, o que constitui, salvo melhor e douta opinião, uma violação do disposto nos artigos 30, 31, alínea e 56, ambos do Código Civil e artigo 1, n. 1 da Lei n. 23/96 de 26/0  - O direito da Recorrida aos juros está sempre dependente da alegação e prova dos factos que o constituem, designadamente, a existência do contrato de prestação de serviços de postais entre ela e a Recorrente e a violação por parte desta do pagamento pontual do preço do serviço a que se obrigou, quando lhe era possível fazê-lo.