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- A má-fé a que alude o artigo 12 beneficia apenas de uma presunção iuris tantum – admite prova em contrário – e revela-se sempre que o terceiro sabia que o devedor se encontrava já em situação de insolvência aquando da prática do ato; ou sabia que o ato é prejudicial ao seu património e o devedor se encontrava em situação iminente de insolvência ou, ainda, sabia que já se havia iniciado o processo de insolvência n.  No caso em apreço, resultou provado que o processo de insolvência de se iniciou em 29-01-2019 e que, a 03-04-2018, a empresa "), Lda.” cuja legal representante  é mãe da e a insolvente celebraram contrato de compra e venda, outorgado por escritura pública, da fração autónoma designada pela letra "”, sita na Rua, n. 7, Rio Maior, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo e descrito na Conservatória do registo Predial de Rio Maior sob o n., a primeira na qualidade de compradora e a segunda na qualidade de vendedora, no qual esta vendeu àquela tal imóvel, pelo preço de € 6000,0 Mais resultou provado que tal imóvel tinha, à data da celebração de tal contrato, um valor de mercado de € 7700,00; e que tinha ónus e encargos registados, os quais eram conhecidos da legal representante da empresa compradora.