Legal Document Excerpt:

Acordam em conferência, na Secção da Propriedade Intelectual e da Concorrência, Regulação e Supervisão, do Tribunal da Relação de Lisboa  RELATÓRIO  Hilodi - Historic Lodges &amp; Discoveries, SA intentou acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra Wow Wines, Lda, formulando os seguintes pedidos: a) A anulação da denominação social "WOWWINES, LDA.”, bem como o cancelamento da respectiva matrícula, inscrições e registos na Conservatória do Registo Comercial/Registo Nacional das Pessoas Colectivas, assim como em quaisquer serviços ou entidades nos quais o correspondente registo se encontre lavrado; b) A proibição da Ré utilizar, na actividade comercial, a referida denominação social; alegando, em síntese que, no âmbito das actividades de animação turística a que se dedica, criou um projecto classificado de Potencial Interesse Nacional que tem como missão reforçar a oferta cultural e museológica da cidade do Porto, bem como enaltecer o potencial da região em áreas estratégicas como o vinho, tendo sido inaugurado um megaempreendimento a 31/7/2020 que teve como investimento cerca de €106 milhões, que contou com a parceria do IEFP, IP, cujo projecto tem o nome de WOWe consiste em 6 experiências, 9 restaurantes, bares, cafés e uma escola de vinho, sendo uma das experiências a The Wine Experience, sendo a Apelante titular das seguintes marcas da União Europeia: n 17886816- WOW- pedida em 12/4/2018 e concedida em 16/9/2020; n 17886822- WORLD OF WINE- pedida em 12/4/2018 e concedida em 12/2/2019; n 17886829- WORLDOFWINE- pedida em 12/4/2018 e concedida em 28/5/2019; n 17886832- WORLDOFWINE- pedida em 12/4/2018 e concedida em 28/5/201 Mais alega que tomou conhecimento que a ré registou os domínios www.wowwines.pt e www.wowwines.eu que são confundíveis com o domínio e com as marcas da Apelante que se destinam a assinalar "Bebidas alcoólicas”, sendo a Apelada uma empresa portuguesa constituída em Setembro de 2020 e que se dedica ao comércio por grosso de bebidas alcoólicas, para além de que promove a venda de bebidas alcoólicas sob a designação WOW que em tudo alude às marcas e aos produtos da Apelante protegidos na Classificação de Nice n 3 As expressões em causa – WOW e WOWWINES - são muitíssimo semelhantes, uma vez que a parte característica da denominação social da Ré reproduz e contém o elemento característico nominativo das marcas da Autora.