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- É em função do critério estabelecido no art 50, n 1, do Código Penal, que é feita a aferição para saber se a suspensão da execução da pena de prisão deve ou não manter-se, sendo de concluir que a pena de prisão suspensa na sua execução será adequada ao caso, sempre que em função da personalidade do agente, das condições da sua vida, da sua conduta anterior e posterior ao crime e das circunstâncias deste, seja possível concluir que a simples censura do facto e a ameaça da prisão, realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição referidas no art 40, n 1, do P. - As finalidades subjacentes à aplicação das penas, indicadas no art 40, n 1, do P, são a proteção dos bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade, visando claramente finalidades de prevenção geral e especial, não finalidades de compensação da culpa ou de retribuição do mal causado - neste sentido cfr.