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Quando não se prova o dolo directo descrito na acusação ou na pronúncia e se apura, por exemplo, que o agente actuou com dolo necessário, tal não significa que tenha ocorrido alteração da qualificação jurídica, prevista no artigo 35, n. 2 do CPP Por outro lado, a "passagem” do dolo directo da acusação ou da pronúncia para o dolo necessário do acórdão recorrido, também não consubstancia alteração não substancial que, como tal, devesse ser comunicada à arguida, nos termos previstos no artigo 35, n. 1 do CPP, sob pena de nulidade do acórdão, nos termos cominados pelo artigo 37, n. 1, alínea, do CPP.