Legal Document Excerpt:

É a seguinte a matéria de facto dada por provada na decisão recorrida:  O prédio urbano, sito no lugar de  ...) , freguesia de  ...) , concelho de Vouzela, composto de casa de habitação, a confrontar do norte e nascente com caminho público, do sul com a ré e do poente com  ...) r, inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 330, encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Vouzela sob o n. 364/19971210 e pela apresentação 10 de 10-12-1997 foi inscrita a aquisição a favor da autora  A...  e marido  E... , por doação de F... .   No dia 17 de Janeiro de 2014, a autora  A...  declarou perante a Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Montijo - que consignou a escrito as suas declarações em instrumento de procedimento simplificado de habilitação de herdeiros e verificou, por consulta à base de dados do registo SIRIC, o óbito, a qualidade de herdeiros invocada e o parentesco-, que  E... , faleceu no dia 28 de junho de 2013, no estado de casado em primeiras e únicas núpcias de ambos com a declarante, sob o regime da comunhão geral de bens, sem testamento ou qualquer disposição de última vontade e que deixou a suceder-lhe o cônjuge sobrevivo, a autora  A... , e os filhos  B...  e  .. .   O prédio urbano, sito no lugar de  ...) , da mencionada freguesia e concelho, composto de casa de habitação de 2 andares, com pátio, a confrontar do norte com  ...) , do nascente e sul com o caminho e do poente com herdeiros de  ...) , inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 47, encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Vouzela sob o n. 185/19930111 e pela apresentação 12 de 15-11-2007 foi inscrita a aquisição a favor da ré,  .. , por aquisição através de compra.