Legal Document Excerpt:

Aqui chegados importa desde já sublinhar os seguintes pontos: - os depoimentos, quer da assistente como dos pais e irmão dela, por um lado, bem como as declarações do arguido oferecem a garantia de isenção, objectividade e imparcialidade que habitualmente têm as declarações provenientes de testemunhas fora do respectivo círculo familiar; vale dizer –tanto por apelo às regras da experiência comum como da experiência já acumulada neste Juízo de Instrução Criminal em situações de acusada violência doméstica–que esses depoimentos não podem deixar de ser apreciados à luz da ideia segundo a qual os familiares de casais desavindos tomam naturalmente partido pela suposta vítima, circunstância susceptível de influenciar num sentido ou noutro as respectivas declarações;- depois –e recordando o que supra se referiu quanto ao critério distintivo do crime de violência doméstica relativamente aos crimes de ofensas à integridade física, de ameaça, de injúria, etc.