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E. Não obstante, ter sido incorporado no presente processo o processo contra a Arguida F e outra, que antes esteve autuado como processo n. 16009/10T9PRT, ambos provêm da mesma Acusação e Pronúncia, sendo que mesmo o Despacho de Pronúncia desse processo n. 16009 se mostra substancialmente equivalente àquela comum Acusação – conforme foi, aliás, decidido no Acórdão de 21 de outubro de 2020 pela 4 Secção da Relação do Porto no recurso n. 16009/10T9PRT-A-P F. Verifica-se, assim, relativamente à "Senhora Juíza”, a situação objetiva de impedimento prevista na alínea do artigo 4 do CPP.