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, 1, Moura, devolvida com a indicação de não reclamado;  E, em 200031 foi efectuada a penhora do direito e acção que o executado detém na herança de J............. ...);  A penhora foi comunicada por carta registada com aviso de recepção assinado em 200031; ) Com efeito, a liquidação n.. , emitida em 200014, de IVA dos períodos de 0303t, 0306t, 0309t e 0312t, e com data limite de pagamento de 200012, foi enviada por ofício registado com aviso de recepção, para Praceta.., 1, Moura, e devolvido com a indicação não reclamado; ) Na declaração de início de actividade, o Oponente indicou como domicílio fiscal Rua.., n 46, r/, Moura.