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a 175v., a outro; n) No ponto "G" dos factos não provados onde se perguntava se os procedimentos judiciais propostos pela Recorded Picture Company - em Inglaterra -pelo realizador AA - em França - e pela Tornasol Films - em Espanha -tinham tido por objectivo legitimar as condutas anteriormente protagonizadas por essas sociedades, ao produzirem o filme à revelia da Alfama Films Production e da ora deveria ter tido resposta positiva, por se evidenciar, através do uso das regras da experiência comum, que desses processos não poderiam resultar quaisquer efeitos úteis para o futuro, destinando-se apenas a colmatar uma atitude precipitada já consumada: a feitura do filme à revelia das titulares do direito de o produzirem; o) O ponto "H" dos factos dados como não provados pelo Mmo.