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ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES    – RELATÓRIO  P. J. instaurou a presente acção declarativa com processo comum contra , Unipessoal, Lda., pedindo que:   Fosse declarado resolvido o contrato-promessa de compra e venda da viatura da marca B., modelo CLK 220 , com a matrícula ..., e, consequentemente, a ré fosse condenada a pagar-lhe a quantia de 052,05€, acrescida de juros vencidos e vincendos, à taxa legal, até ao integral pagamento;   ou, subsidiariamente,  b) Fosse anulado, com base em erro/dolo, o contrato-promessa de compra e venda da viatura da marca B., modelo CLK 220 , com a matrícula ..., e consequentemente, a ré fosse condenada a pagar-lhe a quantia de 552,05€, acrescida de juros vencidos e vincendos, à taxa legal, até ao integral pagamento..  Alegou, em síntese, que celebrou com a ré um contrato promessa de compra e venda, que teve por objecto a viatura da marca B., modelo CLK 220 , com a matrícula ..., tendo entregado à ré, a título de sinal, a quantia de €500,0 Após a realização de uma verificação técnica à viatura, constatou, que, afinal, a mesma havia sido objecto de reparação na sequência de um sinistro e apresentava as anomalias melhor descritas em 12 da petição inicial, circunstâncias que lhe haviam sido ocultadas pelo legal representante da ré, a quem previamente advertiu que pretendia comprar um veículo em perfeito estado de funcionamento e conservação e que não tivesse sido objecto de qualquer tipo de acidente, pelo que, em face do engano que lhe foi gerado e da circunstância de a viatura não possuir as condições essenciais que o legal representante da ré assegurou, entende que lhe assiste o direito a resolver o contrato e a exigir a entrega do sinal prestado em dobro, por tal resolução proceder de culpa da ré, sendo que tal contrato sempre seria anulável atento o erro-vício da sua vontade.A ré veio apresentar contestação onde, em suma, alegou que desconhecia que a viatura por si prometida vender era acidentada, sendo que, de qualquer forma, nunca afiançou ao autor que não tivesse tido qualquer acidente, encontrando-se a viatura em bom estado de funcionamento.