Legal Document Excerpt:

Ficou também demonstrado pela Ré) que quer após a consulta ocorrida em 112016, quer aquando do regresso ao trabalho na sequência das baixas médicas apresentadas, quer após o regresso da Autora em 002019, a Ré nunca lhe impos a realização de tarefas que contendessem com as limitações definidas na consulta de medicina no trabalho, dando-lhe total liberdade para escolher de entre as que importava as tarefas que podia executar sem dificuldades; e ainda que quando regressou ao trabalho, em 002019, a Autora solicitou à Ré que a colocasse a exercer funções numa das caixas de supermercado, ao que esta respondeu negativamente, atendendo a que não dispunha de qualquer vaga ou necessidade de mão de obra para as referidas funções, não podendo dispensar qualquer trabalhadora desse local para colocar a Autora em seu lugar, e que a sua presença continuava a ser necessária para o exercício das funções para as quais foi contratada.