Legal Document Excerpt:

2 Incrédulo com tal situação o A. prontamente recusou a sua assinatura, já que a suposta rescisão por mútuo acordo subjacente não passava de uma pura ficção, posto que inexistente e, por conseguinte, totalmente falsa, uma vez que tinha sida por única e exclusiva iniciativa da Ré, e sem qualquer fundamento, justa causa ou processo disciplinar, que a relação contratual tinha cessado em 5 de Outubro de 202 2 Não obstante a Ré, na pessoa do seu Presidente, e sob a alegação de que pretendia alcançar acordo com o A. para pagamento dos seus créditos, continuou de forma persistente a tentar que o A. assinasse tal declaração, contudo sem êxito.