Legal Document Excerpt:

Foram dados como não provados os seguintes factos: "Petição Inicial - 7 e 8: provado apenas o que consta do contrato mencionado no artigo 1 dos factos provados; 11: provado apenas o que consta do artigo 27 dos factos provados; 12, 13; 1 e 15: provado apenas o que consta dos factos 2 e 32 dos factos provados; 1 Não provado que o autor despendeu 500,00€ nos alumínios e na reparação dos vãos da janelas e das portas;  2 e 23; 3: Não provado que o réu se comprometeu a elaborar o projecto para alteração da inscrição matricial do prédio de rústico para urbano; 3 e 3; 38 na parte referente à confirmação e anuência do réu ao alegado e 39; 45, 46, 51 e 52; 57: não provado que o autor pagou a quantia de € 500,00 102 a 106; Contestação: 47: não provado que o prazo de seis meses foi sendo ultrapassado, porque o próprio Autor atrasou decisões e alterou outras que lhe competiam, no que concerne à definição das obras a executar, e exigiu trabalhos que não estavam previstos no contrato.