Legal Document Excerpt:

Estamos perante uma pena que assenta na adesão do próprio arguido, simultaneamente apelando a um forte sentido de co-responsabilização social e de reparação simbólica, sendo que no caso em apreço, não obstante a disponibilidade pelo arguido manifestada de prestar trabalho que não se estranha face à emitente e perspectivada possibilidade de se ver, de novo, privado de, resulta claro, dos seus antecedentes criminais e postura assumida em julgamento, que o arguido está longe de, efectivamente, ter assimilado a gravidade dos factos que praticou, mostrando personalidade claramente desconforme ao Direito, tanto mais que nem as penas de prisão efectivas nem as penas de prisão suspensas foram bastantes para afastar o arguido da criminalidade, pelo que entendemos não ser já possível efectuar juízo de prognose favorável quanto à aplicação da pena de substituição de prestação de trabalho a favor da comunidade, sendo certo que esta também não satisfaria as necessidades de prevenção geral do crime em apreço.