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Face aos factos levados ao probatório, resulta claro que o direito de propriedade  invocada pela embargante se verificou anteriormente à penhora e respectivo registo, ainda que apenas levados ao registo após essa data, não se verificando qualquer acto de disposição dos bens penhorados a que se refere o art 819 do mesmo Código, assim como por efeito de se entender que o acto de registo da penhora não confere ao exequente a qualidade de terceiro para efeitos de registo, não sendo aquela transmissão ineficaz em relação ao exequente, no âmbito do processo de execução fiscal, por se entender que nesses caso o exequente não recebeu do executado o seu direito sobre o bem objecto de penhora.-cfr nesse sentido J.Lopes de Sousa in "CPPT Anotado, 4 Ed.” 2004, pags 762 a 764, e posições jurisprudenciais aí mencionadas.