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1 Em 2008 a A., através do seu mandatário, apresentou junto do Tribunal Judicial de Lousada petição, a que foi atribuído o número de processo 178/05TBLSD, requerendo a avocação do processo de expropriação referente às parcelas 96BS1 e 96BS2, alegando que por despacho n. 6073-B/2004 do Secretario das Obras Públicas de 22004, publicado no Diário Da República  Série de 22004 foi declarada a utilidade pública da expropriação das parcelas 96BS1 e 96BS2 e que em 112003 a A. foi notificada por oficio do então IEP do ato declarativo de utilidade pública da expropriação das parcelas, sem que a entidade expropriante em 4 anos tenha dado impulso ao processo de expropriação - facto assente, fls.