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Ora, no caso dos autos, os autores, recorridos, reivindicaram a área em falta 114,60m2), do prédio que adquiriram à primeira Ré, por escritura pública de doação, área que resulta do título e do registo; Os autores, recorridos, provaram, ainda, que o prédio se encontra, na sua totalidade, registado a seu favor, pelo que nos termos do artigo  do Código de Registo Predial, o registo definitivo constitui presunção de que o direito existe e pertence ao titular inscrito, nos precisos termos em que o registo o define; Assim sendo, não podia o tribunal a quo deixar de considerar, como considerou, que por escritura pública de doação, lavrada no dia 13 de Maio de os autores adquiriram, por doação à primeira Ré, uma parcela de terreno que com área de 763,50m2, descrita na Conservatória do Registo Predial ..., sob o n., da freguesia ..., , e tendo-se provado que o prédio dos autores tem menos 114,60m2 em relação ao que consta do título de aquisição o que resultou do facto da ré ter construído um muro fora do limites do seu prédio, podendo a área ser reposta com a demolição e recuo do muro de vedação em toda a extensão de forma a restituir aos autores, recorridos, os 114,60m2, a decisão do tribunal a quo só poderia ser no sentido de "condenar os réus a reporem a área do prédio dos autores, nela integrando a área de 114,60m2, em falta, demolindo o muro divisório do seu prédio, do lado nascente em toda a extensão norte-sul, com a delimitação melhor indicada na planta topográfica junta com a perícia; EE.