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Ora, no caso do arguido temos que foi condenado na pena em execução, resultante de um cúmulo jurídico de penas onde foram englobadas condenações sofridas pela prática dos seguintes crimes: - Um crime de condução sem habilitação legal, p. e p. pelo artigo 3, n. 2, do Decreto-lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, na pena de sete meses de prisão; - Um crime de resistência e coacção sobre funcionário, p. e p. pelo artigo 347, n. 5 1 e 2, com a agravação prevista no artigo 86, n. 3, da Lei n. 5/2006, de 23 de Fevereiro, com a redacção da Lei n. 17/2009, de 6 de maio, na pena de dois anos e dois meses de prisão; - Um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo artigo 291, ni 1, alínea, do Código Penal, na pena de um ano de prisão; - Um crime de detenção de arma proibida, na pena de dois anos de prisão  - Um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo 21, n. 1, do Decreto-lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, na pena de oito anos de prisão; - Um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. artigo 131, 132, n. 1 e 2, alínea do Código Penal, na pena de cinco anos de prisão; - Um crime de resistência e coacção sobre funcionário, p. e p. pelo artigo 347, n.5 1 e 2, com a agravação prevista no artigo 86, n. 3, da Lei n. 5/2006, de 23 de Fevereiro, com a redação da Lei n. 17/2009, de 6 de maio, na pena singular de dois anos e seis meses de prisão; e - Um crime de detenção de arma proibida, na pena de um ano e seis meses de prisão.