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DISPOSITIVO Termos em que, acordam os Juízes desta Relação em conceder parcial provimento ao recurso e em consequência: - julgar verificada a excepção do caso julgado por violação do princípio ne bis in idem no que respeita aos factos descritos do 4 parágrafo da acusação até ao facto "No dia 13 de Março de 2009, na sequência de mais uma discussão o arguido desferiu um murro no rosto da ofendida”; - eliminar os factos provados ns 3 a 1 - condenar o arguido  A...  pela prática em autoria material, de um crime de violência doméstica, agravado, p. e p. pelo artigo 152, n. 1, alínea e e n. 2 do Código Penal, na pena de 2 anos e 2 meses de prisão.