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241 e 242 do CSC, ou seja, "nos casos e termos previstos na lei”, bem como nas situações respeitantes à pessoa ou ao comportamento do sócio fixados no contrato que confiram à sociedade esse poder de exclusão, mediante deliberação social n. 1 do art., ou, por decisão judicial, a ser proferida em acção proposta pela sociedade contra o sócio que pretende ver excluído, acção essa que, no entanto, tem de ser antecedida de deliberação dos sócios aprovando a propositura dessa acção n. 2 do art., nas situações em que a exclusão tem por fundamento um comportamento desleal do sócio para com a sociedade ou gravemente perturbador do funcionamento desta, que causou ou possa vir a causar-lhe prejuízos relevantes n. 1 do art.