Legal Document Excerpt:

/////   A sentença recorrida condenou a ora Apelante a pagar ao Autor a quantia global de 874,75€, acrescida de juros – e absolveu a Ré, B... , desse mesmo pedido – considerando, para o efeito, que:  O Autor tem direito a uma indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, no valor global de 874,75€, emergentes do cumprimento defeituoso de um contrato de empreitada tendo por objecto a revisão de um veículo) que havia sido celebrado entre o Autor e a  .. ;  Não obstante ter sido celebrado um contrato de seguro entre a Apelante e a Ré, B... , esta seguradora não é responsável pelo pagamento da aludida indemnização, porquanto tal indemnização é fundada em situação que estava excluída do contrato de seguro, razão pela qual recai sobre a Apelante a obrigação de pagar a referida indemnização.