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- Assim, no caso de se entender que o referido é eficaz quanto ao condomínio R, não restam dúvidas que o referido acordo se reporta apenas aos créditos que os outorgantes possuíam na data em que o mesmo foi celebrado setembro de, ou seja, devem ser desde logo excluídos os valores referentes aos processos de 2017 a 2019 e só os processos a que se reporta o artigo  a 7 da PI, correspondente aos pontos 4 a 72 dos factos dados como provados, é podem ser enquadrados nesse acordo, cujo valor total é de € 1825,2  - Em conclusão, o acordo celebrado entre os AA e o R por intermédio da sociedade "G...., Lda.” não vincula o condomínio por não ter sido aprovado pela assembleia de condóminos e ser ineficaz em relação ao condomínio por ter sido celebrado em manifesto abuso de representação, operando em relação aos AA por ser do seu perfeito conhecimento, nos termos do disposto no artigo 26 do Cód.