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Ora, se a AT tem uma clara noção do que está em causa e tem todas as condições para avançar com a correspondente tributação, é manifesto que a conduta prosseguida é totalmente incompreensível, para não dizer inaceitável, pois que, detendo o domínio do facto, enveredou por um caminho que estava condenado ao insucesso, na medida em que, como bem refere a decisão recorrida, apesar de se reconhecer que a tributação em sede de mais-valias não deveria existir, por não ser esse o negócio real celebrado entre as partes, avançou com a liquidação impugnada, o que significa que a mesma padece de vício de violação de lei por erro sobre os pressupostos de facto e de direito, o que tem um verdadeiro efeito de implosão sobre o presente recurso, dado que, este elemento é suficiente para suportar a decisão recorrida, de nada valendo a bondade do exposto quanto às questões formais acima analisadas, ficando ainda prejudicado o conhecimento da nulidade suscitada pela Recorrida em sede de contra-alegações.».