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Neste pressuposto, o reconhecimento do direito de retenção de que é titular o promitente comprador relativamente ao dobro do sinal prestado, nos termos do artigo 755, n 1, alínea, do Código Civil, não depende da prova a produzir pelo credor de que é consumidor, conforme exigido pela doutrina dos acórdãos uniformizadores ns 4/2014, de 20 de Março de 2014 e 4/2019, de 12 de Fevereiro de 201 Em geral sobre esta temática, vide ainda Rui Pinto Duarte, in "Curso de Direitos Reais”, Fevereiro de 2007, 2 edição, páginas 254 a. Sufragando aliás, de forma consistente e sistemática, esta posição de não inclusão do contrato promessa incumprido definitivamente antes da declaração de insolvência da promitente vendedora no conceito de "negócio em curso”, nos termos e para efeitos dos artigos 102 a 106, do CIRE, vide na jurisprudência os seguintes arestos:  -acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10 de Novembro de 2020 relatora Graça, proferido no processo n 17264/18T8SNT-LS1, publicado in www.dgsi.pt;  -acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Junho de 2020 relator Henrique Araújo), proferido no processo n 679/16TYVNG-PS1;  -acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Abril de 2019 relatora Graça, proferido no processo n 882/19TJVNF-G.GS1, publicado in www.dgsi.pt;  -acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10 de Novembro de 2020 relatora Graça, proferido no processo n 17264/18T8SNT-LS1, publicado in www.dgsi.pt;  -acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Setembro de 2018 relatora Graça, proferido no processo n 25261/13T8SNT-LS1, publicado in www.dgsi.pt;  -acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de Janeiro de 2018 relator Pinto de, proferido no processo n 44/15T8VIS-CS1, publicado in www.dgsi.pt;  -acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20 de Dezembro de 2017 relator Júlio, proferido no processo n 1742/11T8VCT.GS1, publicado in www.dgsi.pt;  -acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29 de Julho de 2016 relator Júlio, proferido no processo n 6193/10TBBRG-H.GS1, publicado in www.dgsi.pt;  -acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Julho de 2017 relator Pinto de, proferido no processo n 258/15TBPTL-GS1, publicado in www.dgsi.pt.