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6 do RCP deve ser interpretada em termos de ao juiz ser lícito dispensar o pagamento, quer da totalidade, quer de uma fração ou percentagem do remanescente da taxa de justiça devida a final, pelo facto de o valor da causa exceder o patamar de 27000€, consoante o resultado da ponderação das especificidades da situação concreta utilidade económica da causa, complexidade do processado e comportamento das, iluminada pelos princípios da proporcionalidade e da igualdade.”   Igualmente no acórdão do TRC de 202017 se afirmou que:  "- Em matéria de custas judiciais, a regra geral é a de que a taxa de justiça é fixada «em função do valor e complexidade da causa» artigos , n. 1 e 11, do RCP e 529 do atual.