Legal Document Excerpt:

A par de tudo isto importa ainda ter presente as condições pessoais do arguido, com especial enfoque para as atinentes: à falta de competências académicas é e profissionais do arguido que, nunca tendo exercido com carácter regular qualquer actividade laboral, apenas esporadicamente desempenhou tarefas sazonais relacionadas com o trabalho  e bem assim respeitantes à venda ..., ajudando familiares que à mesma se dedicam; à sua idade conta actualmente 52 anos de e condição de pai de sete filhos dos quais dois menores e um estudante, sendo que os restantes já são autónomos), fruto da ligação que aos 00 anos de idade estabeleceu com a companheira que exerce trabalho como ... da Câmara Municipal de, subsistindo o agregado familiar essencialmente de subsídios sociais rendimento social de inserção e abonos de família); ao apoio que da família de origem e constituída usufrui, pese embora não o visitem no estabelecimento prisional; ao desinteresse que tem manifestado em adquirir competências académicas em reclusão, onde se limita a exercer a actividade de faxina; à falta de projectos de vida para quando for restituído à liberdade, verbalizando tão-só que quando tal suceder tenciona trabalhar, se tiver trabalho; à circunstância de, apesar de no início da adolescência ter enveredado pelo consumo de substâncias de estupefacientes, há alguns anos abandonou esses consumos; ao comportamento que tem mantido em meio prisional, onde já sofreu uma sanção disciplinar, que consistiu em três dias de permanência obrigatória no alojamento.