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E, para essa obrigação se constituir, a lei "supõe uma condenação prévia do empreiteiro, na sequência do qual o dono pode exigir a eliminação do defeito ou a nova construção por terceiro, à custa do devedor, ou a indemnização pelos danos sofridos” A indemnização por último referida justifica-se quando, assumindo-se a realização de actos tendentes à eliminação dos defeitos e vícios construtivos, não se encontrarem reparados todos os danos – um verdadeiro complemento colocado nas mãos do credor insatisfeito em relação aos direitos decorrentes do não cumprimento do empreiteiro  Quanto às perturbações da prestação originária do empreiteiro, entre elas está, desde logo, a desconformidade da obra em relação ao que foi convencionado, revelando-se um vício que "vai implicar a apreciação negativa da obra, seja em termos de valor, seja em termos de funcionalidade normal, seja em termos de funcionalidade para o fim contratualmente previsto” Por outro lado, nessas perturbações integram-seinequivocamente os vícios que excluam ou reduzam a aptidão da obra para o seu uso ordinário – as "situações em que as características da obra não lhe permitem desempenhar os seus fins normais ou socialmente típicos”, correspondentes normalmente a um "defeito da obra, uma vez que esta deve ser poder ser apta à sua utilização comum, independentemente do fim a que a destine o dono da obra” – defeitos aparentes "aqueles que se revelam por sinais visíveis e permanentes, podendo assim ser apercebidos por um observador que use da diligência exigível na verificação da obra”) e/ou ocultos "aqueles em relação aos quais não existem sinais visíveis ou, existindo, estes não têm carácter permanente, pelo que podem passar despercebidos ao observador”, como, por ex., "infiltrações no prédio que apenas sejam detectáveis na época das chuvas”)   Ficou provado que: — no exercício da sua actividade "construção , loteamentos e urbanizações, compra e venda de prédios e revenda dos adquiridos para esse fim”), a Ré construiu o edifício e vendeu as suas fracções autónomas a partir de Abril de; — relativamente às partes comuns, a administração do condomínio do edifício comunicou a existência de defeitos de construção e o pedido de eliminação de vícios em 2 de Maio de 2013 recepção pela Ré em 6 de e em 7 de Julho de 2015;  — o prédio as seguintes "patologias”: "fissuras na fachada oeste, na zona das juntas do revestimento, que permitem a entrada de água/humidade no interior do prédio”; "ausência de conclusão das obras na sala do condomínio” – facto provado ; — o prédio "não dispõe de detector de gases na garagem” – facto provado ; — em data anterior a 2 de Maio de 2013, foi reparada a sala de condomínio – facto provado 2;  — o sócio da Ré, ainda que sem a titularidade da respectiva gerência, BB, compareceu na assembleia de condóminos que teve lugar no dia 24 de Janeiro de 2014 em representação das fracções autónomas de que era proprietário e, perante os condóminos presentes, "reconheceu a existência de patologias e a necessidade de intervenção para a sua correcção, a realizar pela ré, mal o tempo o permitisse”; — em data situada entre Maio e Julho de 2015, a Ré "procedeu a alguma reposição de revestimento na fachada norte, sobre a entrada 126” – facto provado 1; — após essa última data, a Ré não efectuou quaisquer outras reparações no prédio; — os condóminos "têm vindo a conviver com os vícios detectados, com os inerentes incómodos”.