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Do artigo 37, n. 2, do Código de Processo Penal, resulta que a fundamentação da sentença, « consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição, tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal.» Devem assim constar da sentença os factos os alegados pela acusação e pela defesa, bem como os que resultarem da discussão da causa e forem relevantes para aferir dos elementos constitutivos do tipo de crime artigo 36, n. 2 do Código de Processo ou que se mostrarem importantes para a determinação da sanção cfr.