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Mais acordaram que em caso de incumprimento da obrigação de pagamento, seria devido ao Exequente uma indemnização com natureza de cláusula penal no montante que resultar da aplicação da taxa de 4% ao ano calculada sobre o capital em dívida desde a data da mora, indemnização esta que desde 01/04/2018 até 12/09/2018 perfaz o valor de 136,59€ cento e trinta e seis euros e cinquenta e nove cêntimos).-Procedeu-se à penhora do vencimento do executado e à citação para os termos da execução.-O executado veio requerer a redução da penhora para 1/6, o que foi deferido.-Por requerimento datado de 12 de fevereiro de 2019 dirigido ao agente de execução, o executado veio informar que estava a decorrer o prazo de cinco anos após encerramento do processo de insolvência e requereu a sustação da penhora e devolução das quantias penhoradas a partir de novembro de 201 -O Administrador da Insolvência veio, de igual forma, em requerimento de 19 de fevereiro de 2019 requerer a sustação da execução com fundamento na pendência de processo de insolvência contra os executados e informação sobre a existência de bens suscetíveis de apreensão para a insolvência.-Em 19 de fevereiro de 2019 o executado veio requerer de novo a sustação da penhora e a devolução das quantias apreendidas nos autos.-Notificado o exequente veio pronunciar-se, alegando para o efeito e em síntese, que não é credor da insolvência dos executados  e , porque os créditos reclamados na presente ação são posteriores à insolvência, reportando-se a rendas vencidas em período posterior à sentença de insolvência, razão pela qual não foram nem reclamados, nem reconhecidos naquela ação judicial.