Legal Document Excerpt:

Por sua vez, encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de ... a favor dos réus, sob o número , um prédio urbano, sito no lugar de ..., na aldeia de ..., pertencente à União de Freguesias de ... e ..., concelho de ..., constituído por casa de rés-do-chão, primeiro andar e quinteiro, a confrontar de norte com A., a poente com herdeiros de A. , nascente com caminho e sul com F. , inscrito na matriz sob o artigo matricial , antigo artigo , da freguesia do ...), com registo datado de 302008;  O prédio referido em 4 tem de área coberta 81,83 m2 e descoberta que corresponde ao de cerca de 133,78 m  O prédio identificado em 1 é contíguo ao quinteiro do prédio identificado em 4 e a parede poente do prédio identificado em 1 confronta diretamente com o quintal/quinteiro e com o terraço do prédio referido em 4;  O prédio identificado em 1 tem ao nível do primeiro andar, na sua confrontação a poente, três janelas com a forma quadrangular, todas iguais, com a dimensão de 1,00 metro de comprimento por 0,80 de altura, que deitam diretamente sobre o quintal do prédio referido em   Essas janelas foram abertas sem se ter guardado qualquer distância em relação ao prédio referido em  e já existem desde, pelo menos, 1989, permitindo a entrada de ar e de luz e possibilitando aos autores gozar das vistas sobre o prédio referido em   Tais factos têm vindo a ser praticados sem oposição de ninguém, designadamente dos Réus e à vista de toda a gente.