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Recordemos, em primeiro lugar, que crimes de violação de segredo estão em causa na acusação do Ministério Público: - Revelação da prova escrita do concurso 1/2015 para contratação de assistente operacional para a Câmara Municipal de  – pontos 325 a; - Revelação da prova escrita do concurso 2/2015 para contratação de assistente técnico para a Câmara Municipal de  – pontos 372 a; - Revelação de documentos escritos e desenhados pertencentes ao projecto camarário de reabilitação das escolas de  e F – pontos 1077 a 1158; - Revelação de documentos escritos e desenhados pertencentes ao projecto camarário de concurso limitado por prévia qualificação para reabilitação da EBS Dr. NN, em  e negociações com a F1, Lda – pontos 1159 a 1208; - Foram acusados da prática desses crimes vários arguidos, entre os quais o Presidente da Câmara de .