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1 Encontrando-se a taxa sancionatório especial inserida no capítulo do título do Livro do Código de Processo Civil, sob a epígrafe «regras especiais», difere do normativo  previsto  no  capítulo  ,  multas  e  indemnização,  onde  se encontra  a condenação  por  responsabilidade  do  mandatário,  no  artigo  545  do  Código  de Processo  Civil, posto  que, sem prescindir  da não  aplicação  a taxa  sancionatória excecional, não será de existir comunicação à Ordem Profissional onde se insere o aqui subscritor, por não ser de aplicar o artigo 545 do Código de Processo Civil e o artigo 531 do Código de Processo Civil não ser de aplicar ao mandatário subscritor.”.