Legal Document Excerpt:

Factos não provados:  O Tribunal a quo considerou que «não se provaram quaisquer outros factos dos alegados com interesse para a decisão da causa, designadamente que:   a) Para além do descrito em ), desde 2008 que a ré se deslocou ao estabelecimento comercial do autor e comprou vários tipos de fruta, tendo estabelecido uma conta-corrente com autor;  b) Sempre que a ré comparecia no estabelecimento comercial do autor para comprar mais fruta, o autor solicitava-lhe que pagasse o que estava em dívida;  ) O autor entregou à ré fruta no valor de, pelo menos, € 200,00;  ) Na sequência da carta referida em , a ré reconheceu ao autor que lhe devia € 200,00;  e) Em maio de 2013, a ré enviou carta a R. contendo € 50,0  Consigna-se que a consideração do facto provado  se faz ao abrigo do disposto no artigo 5, n 2, alínea, do P.».