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Acordam, em conferência, na  Subsecção da Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora:  Nos autos de inquérito acima identificados, do Juiz 2 do Juízo de Instrução Criminal de Portimão, da Comarca de Faro, o assistente ...) não se conformou com o despacho de arquivamento do inquérito ordenado pelo  P. e apresentou o seguinte requerimento de abertura de instrução: 1— DA ABERTURA DE INSTRUÇÃOOs presentes autos foram arquivados, porquanto e em referência aos Denunciados "que não foram colhidos indícios suficientes que os ora denunciados tenham intencionalmente falseado a realidade dos factos no decurso do seu depoimento, de forma a impedir o correto exercício da justiça."