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– Vide Acórdão da Relação de Lisboa de 04-07-2012 no âmbito do processo n 679/00GDTVD.L1-3, disponível para consulta em http://www.gde.mj.pt/jtrl.NSF/33182fc732316039802565fa00497eec/8e6a4b734855238b80257a3a00628c9f?OpenDocument  6 Bem como refere ainda o Tribunal da Relação do Porto, que afirma que: "- A presunção de inocência que impera em direito processual penal exige, no entanto, que não seja afetada pela utilização de presunções judiciais; tal exige que a utilização de uma presunção judicial para determinar a culpa pela prática de um ilícito criminal seja particularmente sólida, bem fundamentada, não dando margem para o erro judiciário; além da prova fundamentada dos factos básicos deve existir uma conexão racional forte entre esses factos e o facto consequência.