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– Leis 393/82 e 33/80, a situação da relação jurídica do recorrente manteve-se uma relação de natureza , já que não assumiu nenhuma das formas admissíveis e transitórias de contrato que conferia a qualidade de "funcionário” ou de "agente”;  E, porque nesse contrato de natureza existia uma autêntica subordinação do recorrente às ..., o contrato mantinha-se mesmo depois de 1988 como um contrato individual de trabalho;  É competente pois o Tribunal do Trabalho em razão da matéria para apreciar o despedimento do A. no âmbito de um contrato de trabalho vigente com a R.;  O douto Acórdão recorrido, ao considerar o Tribunal do Trabalho como incompetente em razão da matéria, violou o art.