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Como observa Menezes Leitão, "é consideravelmente dilatada a margem de apreciação do juiz, que anteriormente tinha que homologar se tivessem sido observada as normas aplicáveis”2 Com vista a densificar aquilo que deve ser entendido como violação não negligenciável podemos colher o ensinamento de Luís Carvalho Fernandes e João Labareda, que consideram "não negligenciáveis todas as violações de normas imperativas que acarretem a produção de um resultado que a lei não autoriza”2  Vejamos, pois, se a homologação do plano, por ter sido acordado pela maioria legalmente exigida dos credores, pode vincular os credores Fazenda Nacional e Instituto da Segurança Social.