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A caracterização deste ilícito, seus elementos objectivos e subjectivos, bem jurídico tutelado e outras questões que, a propósito do mesmo, vêm sendo debatidas na doutrina e jurisprudência, como sucede com a que se prende com a desnecessidade, para o preenchimento do tipo, de reiteração da conduta, podendo um comportamento singular assumir relevância típica como crime de maus tratos, encontram-se desenvolvidamente expostas no acórdão recorrido, para o qual remetemos, deixando aqui apenas nota sumária do seguinte: À semelhança do que sucede com a violência doméstica artigo 15 do Código o tipo incriminador dos maus tratos protege o bem jurídico saúde, tomado na acepção complexa que abrange a saúde física, psíquica e mental, enquanto manifestação da dignidade da pessoa humana e da garantia da integridade pessoal contra os tratos cruéis, degradantes ou desumanos.5 O tipo objectivo do ilícito inclui os maus tratos físicos ou seja, que atingem a integridade física da vítima), os maus tratos psíquicos que podem consistir em ameaças, injúrias ou outras condutas que, afectando a dignidade pessoal da vítima, se traduzem na violação do bem jurídico protegido, como sucede com as acções intimidatórias, as humilhações e as críticas destrutivas e/ou vexatórias), os castigos corporais, as privações de liberdade, as ofensas sexuais e os tratamentos cruéis ou tratamentos desumanos, que podem causar lesão física ou intenso sofrimento psicológico ou mental, em proporções que ultrapassam os limites razoáveis exigíveis ao ser humano.