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Assim, ao decidir, depois de considerar que, em face do teor das normas concursais, a fórmula de revisão de preços, com agravamento máximo, devia ser incorporada no cálculo dos preços contratuais propostos para os anos de 2022 e 2023, ao menos para efeitos de verificação da observância do parâmetro base do preço, que nenhuma das propostas apresentadas evidencia, por si só, o recurso a tal fórmula matemática, justificando o pedido de esclarecimentos formulado, mas sem permitir ao Júri efectuar a correcção dos preços das propostas nos termos em que o fez por não estar perante um erro material, objectivamente apreensível ou comprovável no respectivo contexto, o juiz a quo pode ter incorrido em erro de julgamento de direito, mas não na invocada nulidade.