Legal Document Excerpt:

O embargante opõe-se ao prosseguimento da presente execução com fundamento, entre outros, em que a sua instauração constitui um abuso de direito, com base nos seguintes factos: - os contratos de mútuo que sustentam a execução movida nos autos principais, foram celebrados pelo ora oponente com o escopo exclusivo de adquirir imóvel para habitação própria e permanente; - a construção do prédio foi financiada pela exequente, cujo empréstimo se encontrava garantido por hipoteca sobre o edifício e respetivas frações; - a Lda., não concluiu a obra, deixando de nela fazer qualquer trabalho em 2003, acabando tal sociedade por ser dissolvida em 2009; - encontrando-se tal edifício constituído em propriedade horizontal, a exequente veio a adquirir 10 frações no edifício em causa, no âmbito de execução por si movida contra a; - com a paralisação da obra, a fração do embargante é inabitável; - oponente intercedeu junto da exequente, na qualidade de proprietária maioritária do edifício, para que fosse negociada uma alternativa para o iminente incumprimento do contrato de empréstimo firmado entre as partes, propondo a entrega da fração para liquidação da dívida e com pagamento do remanescente; - a exequente nunca concluiu as 10 frações de que é proprietária no edifício em causa, nem, na qualidade de administradora provisória do condomínio, providenciou para a conclusão da obra nas partes comuns, encontrando-se a obra no estado em que estava quando foi abandonado pela construtora.