Legal Document Excerpt:

13 É o próprio Tribunal que considera que as benfeitorias identificadas nos pontos 29 a, a, a, e não podem ser levantadas "sem a respetiva demolição e danificação do imóvel" e que tais obras "aumentaram a área do estabelecimento e valorizaram o imóvel no montante de € 12655,97" 13 E, se assim é, as mesmas deviam ter consideradas para efeitos de indemnização a pagar pelos Autores à Ré, porque, para além das benfeitorias identificadas no ponto 3 e 2, que o Tribunal a quo classificou como benfeitorias necessárias, as demais mormente as identificadas no ponto 3) tinham, necessariamente porque não podem ser levantadas sem detrimento do imóvel e valorizam-no) que ser classificadas como benfeitorias úteis, independentemente do motivo que levou à sua execução mormente aquele que o Tribunal a quo deu como provado nos pontos 3 e 3) de acordo com o disposto no art.