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Do exposto resulta, pois, que a realização da sessão da audiência de julgamento de 002021, sem que a ilustre mandatária da ré G. proferisse as alegações orais a que tinha direito, constitui a preterição de formalidade essencial omissão de ato, que, nos termos do artigo 19, n.1, do Código de Processo Civil, influi no exame ou na decisão da causa, com repercussão na sentença, originando a nulidade desta, nos termos da alínea do n 1 do artigo 61 do Código de Processo Civil A ocorrência da referida nulidade processual implica a anulação do processado a fim de a tramitação processual regressar ao momento anterior ao encerramento da audiência, de forma a ser dada possibilidade às partes de, em sede de audiência final, proferirem alegações orais, após o que deverá ser proferida nova sentença.