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; NN) A 21/10/2010, o Tribunal de Contas proferiu o Relatório n. 28/2010 no processo de auditoria n. 48/09 realizada ao "Financiamento das e-Iniciativas e-escola, e-professor, e-oportunidades, e-juventude e e-escolinha)", que aqui se dá por integralmente reproduzido e do qual consta, além do mais, o seguinte: ") INTRODUÇÃO  A auditoria visou apreciar a legalidade dos procedimentos relativos ao financiamento público das e-Iniciativas, também referido por Programa e-escola, designadamente naquilo em que está conexionado com as obrigações assumidas no concurso público para atribuição das licenças de âmbito nacional relativas aos sistemas de telecomunicações móveis de terceira geração, realizado em 2000, e nos contratos subsequentes.