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No caso dos autos cabe à AF provar a verificação dos pressupostos legais que legitimam a sua actuação, pela enunciação de elementos fáctio-juridicos aptos a convencerem sobre a adequação e correcção dessa actuação, ou seja, pela enunciação de indícios sérios, fortes e consistentes da eventual situação irregular da impugnante” Não resulta explicado no relatório de inspecção que procedimento usou a AF no controlo da inexistência das operações em causa” Não pode o Tribunal deixar de concluir pela insuficiência probatória da acção inspectiva e pela incapacidade de com os elementos emergentes do relatório sustentar as liquidações impugnadas por: À AF cabe igualmente o ónus de provar em Tribunal os pressupostos de facto suficientes para que o Tribunal possa ajuizar se o acto está fundamentado.