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No dia 26 de fevereiro de 2019 procedeu o Tribunal ao reexame dos pressupostos da prisão preventiva e, atenta a diminuição das exigências cautelares que, quanto ao arguido ora recorrente, se faziam sentir, foi este restituído à liberdade, sendo, a este propósito decretado o seguinte: "Situação diversa ocorre com o arguido , relativamente ao qual se regista uma diminuição das exigências cautelares reclamadas aquando do recebimento da acusação, pelo que deve o mesmo continuar a aguardar os ulteriores termos processuais em liberdade, sujeito a termo de identidade e residência, por se entender que esta medida se mostra adequada e suficiente a acautelar as exigências cautelares reclamadas, no presente artigos 191, 193, 194 e 196 do P.P.