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2a- Suscitando-se, igualmente, a inconstitucionalidade do artigo 358, n. 1, do CPP, por violação do artigo 32, n. 2 da CRP e do princípio in dubio pro reo que lhe subjaz, na medida em que o primeiro seja interpretado, como o Tribunal a quo o interpretou, no sentido de se permitir a elaboração e redacção da sentença, nela se integrando uma alteração não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia, com relevo para a decisão da causa, previamente ao cumprimento do estatuído nesse normativo; ou, dito de outro modo, na medida em que o artigo 358, n. 1, do CPP seja interpretado no sentido de que se permita que a comunicação pelo mesmo exigida seja efectuada após a sentença ter sido elaborada e redigida ainda que não com a inclusão, naquela, dos mencionados factos alterativos dos narrados na acusação.