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644 e segs.,   http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/56e6a79d8275e97180256985002cae5e?OpenDocument acórdão já  1 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 05/02/2012, no processo 1241/05TBFIG.CS1,  1 Cf, entre outros, acórdão de 09/16/2021 no processo de 02/07/2017 no processo 315/14T8BGC.G1 e de 02/07/2017 no processo 894/03TBCS.L1-  1 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 05/12/1998 no processo 98A1016, "As servidões legais podem ser constituídas por sentença judicial, por decisão administrativa e voluntariamente, sendo possível, neste caso, a constituição por contrato, por testamento, por usucapião e por destinação do pai de família.- O direito de preferência concedido no artigo 1555 do Civil existe qualquer que tenha sido o título constitutivo da servidão legal de passagem em causa.” citando, no mesmo sentido e época "Supremo Tribunal de Justiça de 1172, BMJ, n 222-402, de 2174, BMJ, n 242-294, de 192, Proc.