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n.s 35 a 40 do acórdão Ampafrance e Sanofi -177/99 e -181/99) - Por esse motivo, é que aquilo que o TJUE veio a declarar no dispositivo  do  acórdão Ampafrance e Sanofi -177/ 99 e -181/99) foi no sentido de que "a Decisão 89/ 487/ CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989, que autoriza a República Francesa a aplicar uma medida derrogatória do n.  6, segundo parágrafo, do artigo 1 da Sexta Directiva 77/388/CEE, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, é inválida."