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Acresce que o Código da Estrada determina que o condutor que pretenda fazer uma ultrapassagem tome especiais cautelas e procedimentos, designadamente, sinalizar a manobra artigos 21, n 1 e, certificar-se de que o pode fazer sem perigo de colidir com veículo que transite no mesmo sentido artigo 38, n, e que a faixa de rodagem se encontre livre em toda a sua extensão artigo 38, n 2, al., e que a Marca M1 do Regulamente da Sinalização do Trânsito significa para o condutor a proibição de a pisar ou transpor e, bem assim, o dever de transitar à sua direita sempre que fizer a separação de sentidos de trânsito, como é o caso dos autos.