Legal Document Excerpt:

Deverá, por isso, decidir-se em conformidade, pela improcedência nesta parte do recurso interposto pelo Autor Fernando, mantendo-se a absolvição das Intervenientes Principais do pedido.– DECISÃO  Pelo exposto, e nos termos das disposições legais citadas, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em julgar parcialmente improcedente, e parcialmente procedente, quer o recurso de apelação interposto pelo Autor Fernando, quer o recurso de apelação interposto pela 1 Ré Margarida e, em consequência, em  · Declarar a nulidade das hipotecas constituídas sobre o prédio urbano inscrito na Conservatória do Registo Predial de , sob o número , sito no lugar de , ..., para garantia de créditos concedidos pela 4 Ré Banco  S.A.), ordenando o cancelamento dos registos respectivos, isto é, Ap.