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O autor e a referida companheira à data TMs solicitaram ao "Banco, S.A” - terceira outorgante na escritura pública referida em - empréstimo, no montante global de duzentos e vinte e um duzentos e trinta e dois euros e dezasseis cêntimos, subdividido em dois contratos de mútuo, empréstimo que foi concedido ao Autor , TM, pelo prazo de quarenta anos, ao abrigo do Regime Geral de Crédito à Habitação, regulado pelo Decreto-Lei número 349/98, de 11 de Novembro, tendo ficado a constar da escritura referida em  que tal empréstimo era "Para a aquisição da fracção atrás identificada” alínea dos "Factos admitidos por acordo ou provados por.