Legal Document Excerpt:

Razoabilidade, Proporcionalidade e Argumentação Jurídica, Curitiba, Juruá, tanto podem ser considerados subprincípios de um princípio mais vasto de proibição do excesso, como um único princípio, o da proporcionalidade, embora com várias facetas cf., em geral, Nicholas Emiliou, The Principle of Proportionality in European Law, Londres, Kluwer, 1996; Xavier Philippe, Le contrôle de la proportionnalité dans les jurisprudences constitutionnelle et administrative françaises, Marselha, Presses Universitaires ’Aix-Marseille, 1990; Raquel Denize Stumm, Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 1995; Vitalino Canas, Princípio da Proporcionalidade, in "Dicionário Jurídico da Administração Pública”, Separata do Volume, Lisboa, 1994; Jorge Miranda / Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, Tomo , Coimbra, Coimbra Editora, 2005, p.. E certamente é pela mesma ordem de ideias que também da necessidade expressa na CRP se remete para uma tácita proporcionalidade.