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- A concorrente A, como já vimos, produz uma série de alegações que colocam em questão a apreciação do júri no que se refere ao cumprimento do estabelecido no Programa do Procedimento relativamente a aspetos como o plano de trabalhos e plano de pagamentos, pugnando pelo incumprimento, por parte da concorrente S, do prescrito na alínea do n. 1 do artigo 1 do Programa, o qual determina que a proposta deve ser instruída com o documento "plano de trabalhos, tal como definido no artigo 36 do CCP sequência e prazos parciais de execução de cada uma das espécies de trabalhos previstas; meios propostos para a sua execução - plano de mão-de-obra e plano de equipamentos; e correspondente plano de.