Legal Document Excerpt:

Na sequência dessa junção, a ré veio pronunciar-se sobre os factos aduzidos pela autora em sede de audiência prévia referindo que a quantia foi creditada na conta da beneficiária da transferência em 8-08-2017, ficando então na exclusiva disponibilidade desta a possibilidade de a movimentar, sendo que entre a sociedade e a ré foram celebrados contratos no âmbito dos quais esta foi autorizada a debitar a conta, conforme os contratos n.s 193100294-4 e 195000460, o que veio a acontecer; a sociedade não aprovisionou a conta de modo a que a ré pudesse proceder à devolução da quantia transferida alegadamente por erro; mais referiu que a ordem de devolução proveio de um endereço electrónico de pessoa que não está autorizada a movimentar a conta bancária.