Legal Document Excerpt:

No dia 11 de Agosto de 1999, exarou-se escritura pública de "Doação” subscrita por J. , como primeiro outorgante, e por ADÉLIA, como segunda outorgante, consignando-se, designadamente, que:  "Pelo primeiro outorgante foi dito que, pela presente escritura, doa à segunda outorgante os seguintes bens imóveis, sitos na dita freguesia de ...):   Número um: prédio rústico, no ...), composto por mato, inscrito na matriz sob o artigo ...), com o valor patrimonial de 248$00, descrito na Conservatória do Registo Predial de sob o número cento e dez  Número dois: prédio rústico, no ...), composto por pastagem, inscrito na matriz sob o artigo ...), com o valor patrimonial de 75$00, descrito na Conservatória do Registo Predial de sob o número cento e onze  Número três: dois terços indivisos de um prédio rústico, no ...), composto de terra de cultivo, lameiro de feno e mato, inscrito na respectiva matriz sob o artigo ...), com o valor patrimonial correspondente à fracção de 7870$00, descrito na Conservatória do Registo Predial de sob o número cento e doze  Número quatro: prédio rústico, no ...), composto de terra de cultivo, inscrito na respectiva matriz sob o artigo ...), com o valor patrimonial de 2480$00, descrito na Conservatória do Registo Predial de sob o número cento e sessenta  Número cinco: prédio rústico, no ...), composto de terra de cultivo, inscrito na respectiva matriz sob o artigo ...), com o valor patrimonial de 2381$00, descrito na Conservatória do Registo Predial de sob o número cento e sessenta e um  Pela segunda outorgante foi dito que aceita a presente doação”   No dia 6 de Julho de 2000, exarou-se escritura pública de "Doação” subscrita por J. , como primeiro outorgante, e por ADÉLIA, como segunda outorgante, consignando-se, designadamente, que:   "Pelo primeiro outorgante foi dito que, pela presente escritura, doa à segunda outorgante os seguintes direitos imóveis, sitos no limite da freguesia de ...) referida, saber:  Número um: um quinto indiviso do prédio rústico, sito no lugar de ...), composto de terra de cultivo, inscrito na respectiva matriz sob o artigo ...), com o valor patrimonial de 9920$00, descrito na Conservatória do Registo Predial de sob o número cento e oito  Número dois: um terço indiviso do prédio rústico, sito no lugar de ...), composto de terra de cultivo, lameiro de feno e mato, inscrito na respectiva matriz sob o artigo ...), com o valor patrimonial de 1805$00, descrito na Conservatória do Registo Predial de sob o número cento e doze  Número três: prédio rústico, sito no lugar de ...), composto de terra de cultivo e lameiro de feno, inscrito na respectiva matriz sob o artigo ...), com o valor patrimonial de 398$00, descrito na Conservatória do Registo Predial de sob o número cento e catorze  Número quatro: prédio rústico, sito no lugar de ...), composto de terra de cultivo, sito no lugar dos ...), inscrito na respectiva matriz sob o artigo ...), com o valor patrimonial de 447$00, descrito na Conservatória do Registo Predial de sob o número trezentos e quarenta e seis  Pela segunda outorgante foi dito que aceita a presente doação”   Em 18 de Fevereiro de 2015, J. subscreveu escritura pública de "Testamento”, consignando:  "Que, por conta da quota disponível da sua herança, faz os seguinte legados:  Lega em comum e em partes iguais à sua filha, F. e a E. T., filho de Adélia e A. T., o prédio urbano composto por casa de habitação, sito na freguesia de ...), concelho de , que era a sua residência habitual.