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Compreende-se, por isso, que se afirme que o princípio da proporcionalidade exigirá nesta concreta área de custas: o «equilíbrio entre a consagração do direito de acesso ao direito e aos tribunais e os custos inerentes a tal exercício»; a «responsabilização de cada parte pelas custas, de acordo com a regra da causalidade, da sucumbência ou do proveito retirado da intervenção jurisdicional»; e o «ajustamento entre os quantitativos globais das custas a determinados critérios relacionados com o valor do processo, com a respectiva tramitação, com a maior ou menor complexidade da causa e até com os comportamentos das partes» Acórdão n 608/99, do Tribunal Constitucional in www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos).