Legal Document Excerpt:

Continuam os apelantes sustentando que quando "os Autores/recorridos pedem em 2014 a nova inscrição de um novo prédio rústico porque omisso à anterior matriz, além da mentira óbvia trata-se de uma fraude, de um engano, engano e fraude que é verdadeiramente um ato simulado pelos Autores/recorridos, praticados no intuito de enganar os Réus, mas outrossim enganar a administração tributária e a administração pública”, tratando-se "de uma situação ilícita, de má fé destinada a criar uma aparência, um prédio novo, anteriormente inexistente, provindo de um esquema ilegal fracionamento ilegal de imóvel) no sentido de poder criar uma situação nova com vista a prejudicar os Réus/recorrentes”, os quais "só muito após a prolação da sentença e após a obtenção do documento que serve de base ao presente recurso se deram conta da situação de fraude”, posto que "só na data da interposição do recurso verificaram todo o contexto, todo o enredo: primeiro desaparece um prédio rústico pela sua transformação em prédio urbano onde se implanta uma casa de morada; segundo, muitos anos após, faz-se um destacamento ilegal de uma parte do prédio criando um novo prédio inexistente até aí); e terceiro, requer-se a inscrição matricial de um novo prédio, até aí omisso à matriz predial mas que já fora rústico e, posteriormente urbano para passar agora novamente a rústico).