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Não tendo a arguida  ..  praticado qualquer crime, deve ser-lhe restituído o veículo automóvel apreendido, de matrícula  ...); as quantias económicas que a arguida  ..  detém na sua conta do banco  K... pertencem-lhe por direito, não sendo apreendidas ou declaradas perdidas a favor do Estado; em suma, de tudo aquilo que figura em nome da arguida  ..  apenas serão declaradas perdidas as quantias económicas da conta da  XY... n  ...) , já que a arguida apenas figura nesta conta com o seu nome, sendo aquela movimentada pelo seu filho, o arguido  A... .  Quanto às quantias económicas apreendidas nos autos aos arguidos  A...  e/ou  B..., entende este tribunal colectivo que se trata de produto do crime, declarando-se tais quantias económicas apreendidas nos autos perdidas a favor do Estado; não se mostrando possível distinguir os proventos do lenocínio e da actividade de alterne e dado que ambas estavam interligadas, uma fomentando a outra, declara-se perdido a favor do estado a totalidade das quantias económicas apreendidas ao arguido  A...  e/ou  B..., o que se determina ao abrigo do disposto nos art.os 109 e 111 do Penal.