Legal Document Excerpt:

3 Custos não aceites fiscalmente Artigo 23 do Código do IRC Verificou-se igualmente que o sujeito passivo registou como custa na conta 621 - Subcontratos, e deduziu respectivo IVA, referente a diversas prestações de serviços facturadas pela ".... A...., Ld.a", no montante indicado no mapa seguinte: Anexos 2 e     Para além do que foi referido neste relatório relativamente às facturas emitidas pela ".... A...., Ld.a', há ainda a salientar: - As facturas ns 49, 90 e 91, nos montantes de € 12000,00, € 10714,29 e € 10476,20, respectivamente, foram consideradas pagas tendo como contrapartida não uma conta de meios monetários mas sim a canta 2682002 - Outros Devedores e Credores - .....; , Anexo - As facturas ns 50, 69, 78 e 84 apresentam pagamentos parciais por contrapartida da conta 2682002 - Outros Devedores e Credores - .....ele A.. verificou-se em Janeiro ele 2007, a rectificação dos lançamentos efectuados por contrapartida da conta do sócio, constatando-se posteriormente que foram efectuados pagamentos por contrapartida da conta de 12 - Bancos, nos montantes correspondentes aos indicados como pagos pelo sócio; Anexo - As facturas ns 70, 74, 83, 87 e 100, datadas de 31/03/2006, 28/04/2006, 31/08/2006, 31/10/2006 e de 29/12/2006, respectivamente nos montantes de € 6500,00, € 2474,00, € 6399,70, € 1127,70 e de € 1494,53, foram consideradas pagas, em 30/04/2006, 31/07/2006, 30/09/2006, 31/10/2006 e 29/12/2006, por contrapartida da conta 2682002 - Outros Devedores e Credores - ...... Constatou-se, em Janeiro de 2007, a rectificação dos lançamentos efectuados por contrapartida da conta do sócio.