Legal Document Excerpt:

Constituindo, pois, um reprovável venire contra factum proprium o pedido de reconhecimento da constituição da servidão por destinação de pai de família, não poderia tal pedido merecer provimento.-   ) DECISÃO   Considerando quanto acima fica exposto, acordam os Juízes desta Relação em julgar procedente o presente recurso de apelação, consequentemente revogando a decisão no segmento impugnado n. 2 do dispositivo decisório), com o que se julga improcedente a reconvenção formulada pelos Apelados/Réus /Reconvintes, absolvendo-se a Apelante/Reconvinda do pedido de reconhecimento da existência de uma servidão de passagem, constituída por destinação de pai de família, a onerar o seu prédio em favor do prédio daqueles.