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Termos em que se requer a Vossas Excelências, Venerandos Conselheiros, que ordenem a suspensão imediata da execução da pena, determinando-se que o Recorrente aguarde novo julgamento sujeito a TIR.»  Por despacho de 202021, foi admitido o recurso e foi ainda deliberado que: «...) No caso em apreço, o recorrente fundamenta o seu pedido na alínea do artigo 44o do Código do Processo Penal, alegando, em suma, que no dia 15 de Abril de 2021, o cidadão de nome , nascido em 1995, solteiro, com a profissão - , natural de ..; e, naquela cidade residente, na ............, .., deslocou-se, junto do Órgão de Polícia Criminal competente e, aí, terá confessado a autoria material do crime pelo qual o recorrente se acha condenado, motivando que, na sequência, tivesse sido constituído arguido e tivesse sido aberto inquérito, "para apurar a veracidade das suas declarações confessórias”.