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dos autos, proferida pelo tribunal de segunda instância, que decidiu condenar a Ré/Recorrente a indemnizar o Autor/Apelante, pela violação dos deveres de comunicação e informação, nos termos dos artigos 5 e 6 do n. 446/85, de 25 de Outubro   b) Em causa, encontra-se pugnada a cláusula 40 das condições gerais da apólice, sob a epígrafe "Exclusões”, a qual estabelece que "Para além das exclusões previstas na cláusula  o contrato também não garantirá ao abrigo das coberturas facultativas acima previstas as seguintes situações: ..) bem como quando, voluntariamente e por sua iniciativa, abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade Negrito e sublinhado.  )