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Quanto às nulidades secundárias a regra é a da sua inoficiosidade, podendo o juiz delas conhecer oficiosamente de ocorrerem no decurso de ato a que presida conforme decorre do artigo 199 n. 2 do Código de Processo; estabelece o n. 1 deste preceito que se a parte estiver presente, por si ou por mandatário, no momento em que forem cometidas, podem ser arguidas enquanto o ato não terminar, isto é, até ao termo desse acto; se não estiver presente ou representada, o prazo de 10 dias para a arguição artigo 149 n. conta-se do dia em que, depois de cometida a nulidade, a parte intervier em algum ato praticado no processo ou for notificada para qualquer termo dele, mas, neste último caso, só quando deva presumir-se que então tomou conhecimento da nulidade ou quando dela pudesse conhecer, agindo com a devida diligência.