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1 do CIRS, que «constituem mais-valia os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos comerciais, industriais, agrícolas, de capitais ou prediais, resultem, nomeadamente, da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis», no caso apenas nos interessa considerar os ganhos resultantes do prédio urbano destinado à habitação, bem assim como os que, desses, tenham sido reinvestidos na aquisição do prédio urbano também destinado à habitação, uma vez que na alínea do n. 5 do mesmo artigo, na redacção em vigor à data – a da Lei n. 10-B/96, de 23 de Março Orçamento do Estado para –, se excluía da tributação «os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, nas seguintes condições: Se no prazo de 24 meses contados da data da realização, o produto da alienação for reinvestido na aquisição de outro imóvel, de terreno para a construção de imóvel, ou na construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino, e desde que esteja situado em território português; Se o produto da alienação for utilizado no pagamento da aquisição a que se refere a alínea anterior, desde que efectuada nos 12 meses anteriores».