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Ora, se, de acordo com o entendimento expendido, a adequada interpretação das normas contidas nos referidos artigos 10 e 11 consiste em considerar que o acto de nomeação é um acto consequente aos do Conselho Cientifico, se este, analisado o parecer favorável à nomeação definitiva, elaborado pelos dois docentes que escolheu para se pronunciarem sobre o relatório de actividades do Recorrente – onde consta que, no período correspondente à prorrogação da nomeação provisória, esteve em situação equiparada a bolseiro e, por se encontrar dispensado da actividade de docente, indica os trabalhos que efectuou de preparação do doutoramento e a actividade pedagógica que desenvolveu no triénio anterior -, e, tudo ponderado e reflectido por escrito na correspondente acta, deliberou, por 16 votos a favor, 6 brancos e 4 contra, aprovar quer o referido parecer quer o relatório de actividades do Recorrente – ao abrigo do disposto no artigo 11 do Decreto-Lei n 185/81 -, não podia o presidente do IPL decidir não proceder à nomeação definitiva, com o fundamento de que o Recorrente não preencheu as condições legais exigidas para o efeito, desconsiderando na íntegra a intervenção no processo de nomeação do Conselho Cientifico e dos professores que este designou para emitir o parecer sobre o relatório de actividades do Recorrente.