Legal Document Excerpt:

Sendo a imparcialidade sempre aferida no caso e de acordo com o circunstancialismo do mesmo, a "presunção” a favor da mesma, em qualquer das vertentes assinaladas, «fica posta em causa, não só quando existe interesse pessoal do juiz ou quando intervenções processuais concretas do mesmo mostram falta de isenção, mas também quando uma intervenção anterior com alguma intensidade a pode comprometer», ou quando, acrescenta «com ênfase» o mesmo autor, «intervenções ou manifestações extraprocessuais do juiz ou um conhecimento seu extraprocessual condicionante do caso são de molde a afastar a equidistância e/ou a gerar suspeita legítima sobre a mesma», sendo certo que, «dada a importância nuclear da imparcialidade, como enunciado prescritivo, e não meramente descritivo – a mera desconfiança fundada sobre a imparcialidade do juiz em certo caso basta para colocar em marcha os mecanismos do seu afastamento»  Acompanhando o acórdão deste Supremo Tribunal, de 15 de Novembro de 2012 Proc.