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4 A Sentença proferida pelo Tribunal à quo violou, entre outros, os artigos 60 do CPC, -A, , , 1, n. 1, do 67/2003 de 8 de Abril, 817, 90, 908, 91, 91, 91, 92 do   TERMOS EM QUE, DECIDINDO EM CONFORMIDADE, REVOGADO A DECISÃO PROFERIDA, ALTERE A MATÉRIA DE FACTO E PROFERINDO OUTRA QUE CONSAGRE A TESE DO A. FARÃO EXAS., VENERANDOS DESEMBARGADORES, A COSTUMADA JUSTIÇA!».Contra-alegou a interveniente, Asistencia – Compañia Internacional de Seguros Y ..., SA pugnando pela improcedência do recurso e manutenção da sentença recorrida cfr.