Legal Document Excerpt:

113 e 114, sublinhando ainda " para excluir que a indemnização venha a exceder o valor dos melhoramentos ao tempo da entrega, determina-se que esta seja calculada segundo as regras do enriquecimento sem causa e que possuidor de boa fé goza ainda do direito de retenção enquanto não for pago art.s 75 a 75).” Ora, no caso concreto, tendo em conta a natureza das obras realizadas no imóvel, bem como o seu estado de degradação que as justificaram, mais concretamente que se tratava de armazém degradado, o seu interior não tinha as condições aptas à utilização que o réu dele pretendia fazer, estado que já existia quando o imóvel foi entregue pelo Sr. Manuel  ao réu facto n., realizando este as obras que o beneficiaram, quer a nível da estrutura – alvenarias e cobertura – quer no que respeita a pavimentos e revestimentos, bem como de canalizações, eletricidade e equipamentos, sendo certo que o falecido Manuel  não se opôs a que o réu efetuasse as obras que reputasse convenientes com vista a melhorar e tornar mais útil o imóvel facto n., temos de concluir tratar-se de benfeitorias as necessárias , porque indispensáveis para a conservação e evitar a sua deterioração.