Legal Document Excerpt:

313) De acordo com o combinado previamente com o arguido AA, o arguido BB, em data não concretamente apurada mas situada entre o Verão de 2016 e .../10/2018, na posse do veículo avariado de origem nacional de matrícula ...-...-CR, aproveitando os seus elementos identificativos, ou seja, a zona de gravação do número identificador do chassis, implantou tais elementos identificativos, juntamente com as matrículas correspondentes, num veículo das mesmas características, cuja proveniência se desconhece, tendo-se apenas apurado que o respetivo motor equipou veículo diferente, no caso um Seat ... de matrícula ...-...-SX, o qual foi interveniente em sinistro no dia .../07/2015, após o que o referido motor foi transacionado.