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Deste modo, e tendo em consideração as conclusões acima transcritas cumpre apreciar e decidir sobre a alegada inexequibilidade do título executivo e iliquidez dos juros, bem como sobre a arguida inexigibilidade da sanção pecuniária compulsória e extensão da penhora.Fundamentação de facto  Factos a ter em conta  A   materialidade supra exposta, bem como a seguinte factualidade a considerar para efeito da decisão a proferir:  1-Por sentença condenatória proferida pelo Tribunal de 1 Instancia, devidamente transitada em julgado, no processo n. 2544/13T8BRG que corre termos pelo Juízo Central Cível de Braga-Juiz 4, foram os executados J. F. e F. condenados a pagar aos Autores , F. e N. F. a quantia de € 8867,60 capital e juros, acrescida dos juros vincendos, sobre € 6149,82, à taxa legal de 4%, ou outra que legalmente venha a estar em vigor, desde a propositura da ação até integral pagamento; 2-Foi ainda declarado nulo, por simulação, o negócio jurídico de doação constante da escritura publica de 31 de Janeiro de 2011, outorgada no Cartório Notarial do Notário P. J., em Barcelos, exarada de fls.7 a 9 verso do livro 53-A e relativo aos seguintes prédios: urbano com o artigo matricial /... e descrição /..., rustico com o artigo matricial /... e descrito sob o n. /... e rustico com o artigo matricial  e descrito sob o n. /.... Mais foi ordenado o cancelamento do registo de aquisição dos mesmos prédios, a favor do 2 e s réus, A. e A. J., correspondente à apresentação n 1260 de 30/03/2011 das descrições ns /..., /... e /..., com base na aludida escritura pública; 3-Por Acórdão do STJ de 17/12/2019, devidamente transitado em julgado foi declarado válido e eficaz a doação dissimulada que os Réus G. e quiseram fazer aos Réus J. F. e F. através da escritura de 31 de Janeiro de 2011, outorgada no Cartório Notarial de P. J., Barcelos, tendo por objeto os imoveis nela identificados.