Legal Document Excerpt:

Não pode ser considerado provado o ponto 4 dos factos provados tendo por base, como fundamenta o Tribunal a quo pelo depoimento da testemunha J. N) Tal como deveria ter sido dado como provado, e não foi, que à data da transmissão de propriedade o terreno transmitido, objecto deste litígio, tinha como única e exclusiva finalidade o armazenamento e transformação de madeira, aliás, é também do que se retira do depoimento da testemunha O) Não pode ser dado como provado o facto dada a falta de sustentação dos testemunhos e a contradição dos mesmos P) Deverá, pois, ser considerado não provado o facto Q) Também não corresponde totalmente à verdade que tivesse ficado provado o ponto 12 dos factos provados, uma vez que pelo depoimento das testemunhas, nomeadamente da testemunha JOR que de forma segura e credível afirmou que muito "antes do infortúnio”, leia-se, antes da detenção do  Réu, já o terreno era utilizado para armazenamento e transformação de madeira, deposito de lenha e carvão para distribuir e comercializar.