Legal Document Excerpt:

Mas, além dos limites impostos pela estrutura acusatória do processo, sempre se dirá que a pretensão do recorrente de ver incluído este pormenor na matéria de facto provada sempre esbarraria no limiar da relevância para a decisão da causa, pelas seguintes razões:  Do teor das conclusões a , apesar de o recorrente nunca o ter conseguido afirmar de modo explícito, parece fazer depender a importância que atribuiu ao uso da faca por parte da vítima, de a mesma configurar uma espécie de causa de justificação, eventualmente, por legítima defesa, ou excesso de legítima defesa, ou ainda, uma circunstância de natureza atenuante pelo significado de ameaça contra a própria vida ou integridade física do arguido que a utilização de uma faca na sua presença e apontada na sua direcção envolveria, naquelas circunstâncias, possivelmente integradora de uma compreensível emoção violenta susceptível de privilegiar o homicídio, segundo a previsão do art.