Legal Document Excerpt:

Civil, uma vez que os seus fundamentos estão em oposição com a decisão; 2- O incidente de liquidação possuía todos os elementos necessários e suficientes mas apenas estes, para condenar o recorrente somente no pagamento do montante de € 500,00 da indemnização à recorrida; 3- A sentença proferida não deveria ter condenado o recorrente ao pagamento da quantia de € 3625,00 uma vez que não se provou o pagamento de qualquer outro montante pela recorrida ou ex-marido ou qualquer ao recorrente desde o ano de 2002 a 2017; 4- Ao alicerçar a douta sentença no instituto da equidade o tribunal não valorou a utilização e rendimento que a recorrida retirou do uso próprio utilização por terceiros e arrendamento que o bem casa  da ilha da produziu ao longo de 15 anos, 5- Deverá assim ser declarada nula a presente sentença e proferido douto acórdão que em conformidade com o alegado, fixe em € 500,00 a quantia que o recorrente deverá pagar à recorrida.A requerente contra-alegou defendendo a manutenção do decidido e ainda a condenação do recorrente como litigante de má fé.Começaremos pela questão da nulidade da sentença.