Legal Document Excerpt:

Como fundamento, alegou, em síntese: - A ré, através do desenvolvimento e fornecimento de jogos, conteúdos e serviços online para consolas com ligação à Internet, dispositivos móveis e computadores pessoais, é uma empresa líder global em entretenimento digital interactivo, contando com várias subsidiárias, entre as quais se destaca, na Europa, a E...1, com sede na Suíça, a qual e assume a responsabilidade pela venda dos produtos perante todos os consumidores não residentes nos Estados Unidos da América, Canadá e Japão; - O autor é um jogador de futebol português, que, actualmente, joga na Roménia, ao serviço do ..; - O autor mantém já uma longa carreira como jogador de futebol profissional, sobejamente conhecido no meio do futebol, tendo exercido a sua profissão, maioritariamente, em clubes portugueses e estrangeiros, tendo ainda sido internacional pelas Selecções Portuguesas de Futebol Sub 17, Sub 18, Sub 19, Sub 20 e Sub 21, por 46 vezes; - O autor teve conhecimento que a sua imagem, o seu nome e as suas características pessoais e profissionais foram e continuam a ser utilizados nos jogos denominados ... também com as designações ... ou ...), pelo menos nas edições 2011, 2012, 2014 e 2015; ..., pelo menos na edição de 2012; e ..., pelo menos nas edições de 2014 e 2015, todos propriedade da ré; - O autor jamais concedeu autorização para ser incluído nos supra identificados jogos electrónicos, jogos de vídeo e aplicativos, nem conferiu poderes aos Clubes, para que estes negociassem a licença para o uso da sua imagem e do seu nome para tal; - A imagem do autor é utilizada pela ré a nível global; - A ré está a utilizar a imagem e o nome do autor, pelo menos, desde 2010 data de lançamento do jogo de vídeo ...; - Nos jogos em que aparece, a imagem do autor é individualizada.