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Destes normativos resulta, portanto, que os docentes que "permaneçam em situação de ausência ao serviço equiparada a prestação efetiva de trabalho que inviabilize a verificação do requisito de tempo mínimo para avaliação do desempenho”, como é o caso da autora que, por força de baixa de longa duração se vê impossibilitada de ter qualquer tempo de serviço para efeitos de avaliação de desempenho, embora essa ausência não possa para efeitos do artigo 4, n. 4 do Decreto-Lei n. 100/99, de 31 de março, ser descontado para efeitos de progressão, podem optar para efeitos de progressão pela menção qualitativa que lhe tiver sido atribuída na última avaliação em exercício efetivo de funções docentes alínea do artigos 4, n. 6 do, que, no caso da autora, foi Bom.