Legal Document Excerpt:

150-151, as referidas alterações teriam por base: ) o que consta como provado nos pontos 13, 8 e 18, no seu cotejo com as declarações do arguido EE, que referiu que os pipelines eram bem visíveis, conforme as fotografias referidas naquele parecer documentam, e com o declarado pela testemunha FF, que afirmou que o muro cortina distava entre 5 a 10 metros da base do T...; ) os Recorrentes, além do tal plano de segurança, também elaboraram o caderno de encargos com as especificações técnicas de seccionamento e desmontagem do guindaste T..., onde assinalaram, a existência de substâncias combustíveis e inflamáveis na zona dos trabalhos de desmontagem do T..., além de que, no referido plano de saúde e segurança em projeto é feita a referência expressa à presença de substâncias combustíveis ou inflamáveis na zona de trabalhos, ali sendo referido igualmente, num anexo de tal documento, que existia o perigo de explosão e incêndio e, em consequência, seria possível a ocorrência de desastre com várias mortes, o que, logicamente, só reforça a ilação de que os mesmos não podiam deixar de conhecer a existência de substâncias combustíveis ou inflamáveis na zona dos trabalhos e zona envolvente.