Legal Document Excerpt:

consta que o mesmo não apresenta perigo de ruína, nem tão pouco tem inclinações para que tal aconteça sendo que do depoimento de parte do Representante Legal da Recorrente, Sr., se pode concluir que, não obstante a tese apresentada pela Recorrente, de que o muro se encontra em perigo de ruína, o certo é que o complexo de piscinas não se encontra encerrado ao público e todas as semanas uma empresa de jardinagem e respetivos trabalhadores cortam e tratam da relva próximo do muro, do depoimento da testemunha, engenheiro responsável pela execução da obra das piscinas, que afirmou que as patologias do muro lhe causaram preocupação mas tal não o impediu de realizar a obra e a testemunha, autor do projeto da construção das piscinas, não se preocupou com o. Afirma que não obstante as patologias existentes no muro, a verdade é que resulta de forma objetiva e imparcial, quer do relatório e posterior depoimento do perito, bem como do relatório de inspeção realizado pelos RR., que o muro não ameaça ruir, conclusão esta que nenhuma das testemunhas da Recorrente logrou infirmar.