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Do que decorre, no caso, como corolário que não pode ser recusado, a condenação do apelado das quantias alegadas pela apelante, em débito, quer por força do indicado acordo de pagamento, quer por virtude da prestação dos serviços em execução dos contratos concluídos em Junho de 200 Em contrapartida, temos por certo que à apelante não assiste o direito de exigir ao apelado as quantias que reclama a título de sanção contratual, relativas ao remanescente dos períodos em curso – Março de 2011 a Junho de 2014 – no momento em que o apelado lhe comunicou a rescisão dos contratos de prestação de serviço concluídos em 200  Características das cláusulas contratuais gerais e aos pressupostos de nulidade da cláusula penal convencionada por recurso a cláusulas daquela espécie.