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608, n 2, 635, n 4 e 639, n 1, do, são as seguintes as questões essenciais a decidir: - Validade ou invalidade da cláusula constante do artigo 14, n. 1, alínea, das condições gerais do contrato de seguro, segundo a qual o pagamento das importâncias seguras exige do beneficiário obrigado, além do mais, a apresentação de atestado médico onde se declarem as circunstâncias, causas, início e evolução da doença ou lesão que provocaram a morte, por violação do artigo 21, alínea, do n. 446/85, de 21 - Obrigatoriedade da autora/recorrida, como condição do direito ao pagamento do capital seguro, facultar à ré/recorrente o atestado médico onde se declarem as circunstâncias, causas, início e evolução da doença ou lesão que provocaram a morte do marido.