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- Em face de tudo o exposto, o Tribunal a quo deveria ter julgado totalmente procedentes os Embargos de Executado deduzidos pelo Recorrente com a consequente extinção da instancia executiva contra aquele, pelo que não tendo decido nesse sentido, fez errada aplicação das regras que experiência comum que devem pautar as decisões judiciais bem como uma errada interpretação e aplicação da lei e do direito, violando, entre outros, o disposto nos artigos 3, 640, 662 e 703, do Código de Processo Civil, 1 da Lei Uniforme das Letras e Livranças, 207, 33, 39 n.2, 595, 1142, 1143 e 1144 todos do Código Civil.