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A cláusula penal tem valor fixo, quer os prejuízos se apresentem na realidade inferiores ou superiores ao seu quantitativo, traduzindo-se numa liquidação antecipada «à forfait») dos danos, que as partes acordam livremente, apenas com ressalva dos preceitos imperativos, não se confundindo com as estipulações de limitação ou de agravamento da responsabilidade que se analisam, respectivamente, num máximo ou num mínimo de indemnização  Não há que averiguar se o credor sofreu ou não, efectivamente, prejuízos em consequência da inexecução da obrigação ou da não realização da obrigação e qual o seu valor, visando a cláusula penal, justamente, evitar indagações dessa ordem; é aplicável desde que se dê violação do contrato, imputável ao obrigado.