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35 do Código de Processo Penal.” a verdade é que nada é referido sobre os factos que vêm na sentença a fazer parte do elenco dos provados sob os números 12 a 1  Estabelece o Artigo 35, sobre a alteração não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia, que: "1-Se no decurso da audiência se verificar uma alteração não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia, se a houver, com relevo para a decisão da causa, o presidente, oficiosamente ou a requerimento, comunica a alteração ao arguido e concede-lhe, se ele o requerer, o tempo estritamente necessário para a preparação da defesa.”  Decorre do exposto que se verifica uma desconformidade entre a acusação pública e a sentença, respeitante ao modo de execução dos factos por parte dos arguidos, sem que o tribunal tenha comunicado tal alteração, ainda que a considerasse não substancial.