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Litigância de má fé   Tendo a condenação da Embargada/Exequente como litigante de má fé sido assente nos factos provados enunciados na sentença recorrida sob os números 12, 13 e 14, e na procedência da excepção dilatória de autoridade de caso julgado - neles fundada -, tendo-se agora provido o recurso daquela parte quanto a qualquer uma daquelas duas, não poderá a dita condenação manter-se, por absoluta falta de fundamento.Mostra-se, assim, totalmente procedente o recurso de apelação interposto pela Embargada/Exequente, e totalmente improcedentes os embargos de executado deduzidos pelo Embargante/Executado.– DECISÃO  Pelo exposto, e nos termos das disposições legais citadas, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em julgar totalmente procedente o recurso de apelação interposto pela Embargada/Exequente e totalmente improcedentes os embargos de executado deduzidos pelo Embargante/Executado, e, em consequência, em  · Revogar a sentença recorrida, substituindo-a por decisão julgando totalmente improcedentes os embargos de executado deduzidos por.Custas dos embargos e da apelação pelo Recorrido art.