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10 Assim, é o artigo  da acusação dado como parcialmente procedente, nos termos e com os fundamentos acima expostos, revestindo a infração cometida pelo trabalhador uma censurabilidade acrescida, pelo facto de ter sido praticada por quem tinha o dever de acautelar e assegurar a correta e adequada utilização dos veículos, nos termos dos artigos 1, 1 e 1 do Decreto-Lei n. 170/2008, de 20  10 No que diz respeito ao artigo  da Nota de Culpa, de o trabalhador, enquanto condutor de viaturas do PVE, não preencher nem assinar o mapa de utilização do veículo, em que alegou ser da competência do trabalhador do serviço, S., o preenchimento de tais mapas, para posteriormente serem assinados por si e que essa tarefa fazia parte do conteúdo funcional desse trabalhador.