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- No âmbito de um contrato de seguro Multirrisco Estabelecimento, que abrange, entre outras, a cobertura de incêndio, a cláusula de exclusão que afasta da cobertura do seguro os danos em construções cujos materiais de construção resistentes não predominem em, pelo menos, 50%, não desvirtua nem esvazia consideravelmente o conteúdo do referido seguro, nem beneficia, desmedida e injustificadamente, a posição contratual da seguradora, pondo em perigo a finalidade visada com a celebração do contrato.Decisão  Perante o exposto, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em julgar parcialmente procedente a apelação interposta e, em consequência, revogando parcialmente a sentença recorrida, decidem: - condenar a Ré/apelada a pagar ao A./apelante a quantia de € 050,00 e cinquenta a título de indemnização pelo atraso na tomada de posição sobre o sinistro, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde o trânsito em julgado do presente acórdão.