Legal Document Excerpt:

29) Em 2010 os requerentes propuseram contra os s requeridos e  requerida acção declarativa com processo ordinário que correu termos neste tribunal sob o n...., na qual pediram a condenação dos aqui s requeridos a reconhecerem que na aquisição e construção do prédio da ..., com a descrição n...., foi constituída uma sociedade irregular, na qual os requerentes detinham metade e os s requeridos metade e, como tal, o direito de propriedade sobre o referido prédio pertencia a ambos na proporção de metade para cada um; que a aqui  requerida fosse condenada a reconhecer que entre ela e os aqui requerentes fora constituída uma sociedade irregular na qual estes tinham a participação de metade na aquisição/construção dos prédios com as descrições ... e ainda das frações A, B, , , F, G, H, J, K, , N, O, S, T, U, , W, , Y, e Z do prédio com a descrição ... da freguesia de ..., sendo como tal os requerentes proprietários de metade dos referidos prédios; pedindo ainda a condenação dos s e  requerida a permitirem aos requerentes o acesso aos imóveis em causa e ainda que fosse ordenada a inscrição no Registo Predial do direito de propriedade dos requerentes sobre metade de cada um dos imóveis referidos cfr.