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Dr. J. Mota, in "Seguro Marítimo", 76, reportando-se a circunstâncias "presumidamente conhecidas do segurador");  4 Por outro lado, vem sendo defendido que a sanção do artigo 42 do Código Comercial mais não é do que a previsão de um caso de erro como vício de vontade, tratando-se, em tese, de um caso de erro vício;  4 Nos casos do artigo 42 citado, ocorre o erro essencial parcial já que a vontade negocial quer o negócio e a vontade conjectural também mas com a alteração de aspectos essenciais;  5 Com efeito, sendo o regime cominatório in casu o da anulabilidade e não o da nulidade - admitindo-se por mero raciocínio académico que a autora prestou conscientemente informações inexactas que não eram, nem podiam ser do conhecimento das rés na formação do seguro, o que não se concebe e apenas se admite por mero raciocínio académico - estando em causa, pois, uma mera anulabilidade, aplica-se-lhe o regime legal previsto no art.