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/28T8VLG-A.P1  Tribunal de origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo Local Cível de Valongo - Juiz 1  SUMÁRIO:     Acordam os Juízes que compõem este Tribunal da Relação do Porto:  -RELATÓRIO AA e BB intentaram ação declarativa, sob a forma de processo comum, contra e , formulando os seguintes pedidos: "a) reconhecimento de que, com exclusão de outrem, são donos e legítimos possuidores do prédio identificado como fração ;  b) reconhecimento de que faz parte integrante da fração B e , alicerces, cobertura, paredes exteriores e ainda um logradouro devidamente identificado em planta;  ) respeito do direito de propriedade dos autores sobre a fração , incluindo o logradouro, abstendo-se de praticar quaisquer atos que impeçam ou diminuam o uso e fruição da referida fração; ) retirada definitiva dos anexos, bem como todos os apetrechos de tubos e ligações que ali existem e se encontram à vista, deixando o logradouro limpo e desimpedido de entulhos ou lixo;  e) reparação de todos os danos que possam existir nas partes comuns, nomeadamente no piso e paredes, quer no pavimento de mosaicos/ladrilhos, quer no seu isolamento pluvial e térmico, ralos, tubagens de escoamento e, em geral, deixando-o em estado adequado ao seu fim; f) subsidiariamente, condenação no pagamento dos danos patrimoniais ainda não determinados, a liquidar em sede de incidente de liquidação de execução de sentença; a condenação no pagamento da quantia de 500,00€ cinco e quinhentos, a título de danos não patrimoniais.” Alegam, para tanto e, em suma, serem donos e legítimos possuidores da fração , sendo os réus donos e legítimos possuidores proprietários da fração B do mesmo prédio, sito na Rua ..., ..., na freguesia e concelho de Valongo, e que estes têm feito uso indevido dessa fração que lhes pertence, impedindo-os de fruir de forma plena do logradouro.