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Aqui chegados, entende o Recorrente que deve ser aditado à matéria de facto, o segmento supra indicado: "Desconhecendo que a ofendida tinha dito estar sozinha na habitação com o filho, o arguido aguardou junto da ofendida e à porta de casa pelo INEM”  ENQUADRAMENTO JURÍDICO-PENAL  Violência Doméstica DJ.-A matéria de facto a atender para a decisão é a que vem provada na douta Sentença recorrida, mas também aquela que resulta impugnação/modificação no sentido acabado de supra se expor, DK.-E tratando-se de questão de direito, o Tribunal a quo violou as normas ínsitas nos artigos normas contidas nos artigos 3, n. 2 da CRP, 1, 3, 14 e 15, todos do CP e 12, 33, n. 1 e 41, todos do CPP, cujo melhor interpretação se alegará cf.