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4 – Passado esse prazo e só sendo tal nulidade arguida nas alegações do recurso interposto, está a mesma sanada” Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 002009 processo n. 2546/008TJCBR-B.C1): Sumário "–Agarantiadoexercíciododireitodocontraditório, queseencontraplasmadonoart3,n3,doCPC,visa,comoprincípioestruturantedetodo onossoprocesso,evitar"decisõessurpresa”,ouseja,baseadasemfundamentosque nãotenhamsidopreviamenteconsideradospelaspartese,consequentemente,reforçar, assim,odireitodedefesa.–A violação da garantia do exercício desse direito consubstancia uma nulidade de natureza processual.– Tendo essa nulidade sidocometida em plena sentença, deve ela ser arguida no prazo de 10 dias, contados a partir da data e que tal sentença foi notificada às partes, sob pena de se considerar precludido o respectivo direito de arguição”.