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K – Conforme decidiu o STJ no Acórdão de 002005 "évedadoestabelecerpresunçõesjudiciasapartirdefactosnãoprovados,comoimpedidoéousodaquelasparacontrariarrespostasrestritivasounegativasaosquesitos.” – E o STJ no Acórdão-Recurso n. 228/09 decidiu que " osfactosdesconhecidosquealeiconsentefirmar,atravésdomeiodeprovaqueéapresunção,sãoapenasaquelesquenãoforamobjetodeprovaporoutrosmeios.–EssaatividadedaRelação,nãoé,pornorma,sindicávelpeloSupremo,porseroJuízoquantoàatinentefactualidadebaseadaemmeiosdeprovalivrementeapreciáveispelojulgador,apenassendoconsentidaessaintervençãoquando,extraídaumailação,elacontrariaouentraemcolisãocomumfactoquefoisubmetidoaconcretadiscussãoprobatóriaequeotribunalhouvecomonãoprovado,casoemquesepatenteiaumacontradiçãofactualsuscetíveldeinviabilizaradecisãojurídicadopleito” – Como se viu, não podia o tribunal aquo socorrer-se de presunção judicial para fixar os valores da retribuição não declarada, os quais foram submetidos a prova testemunhal e foram declarados NÃO PROVADOS.