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Por via do mútuo, o mutuante empresta ao mutuário uma quantia em dinheiro ou outra coisa fungível, ficando o segundo obrigado a restituir, realizando uma prestação do mesmo género e qualidade1 Quando a lei define e regula este contrato tem em vista o empréstimo de dinheiro ou outra coisa fungível à margem de qualquer outra relação jurídica1 O mútuo é, de sua natureza, um contrato real, no sentido de que só se completa pela entregaempréstimo) da coisa1 Assim, entre apelantes e apelado foi celebrado um contrato de mútuo, porquanto este entregou àqueles a quantia de € 75 000,00, com a obrigação de estes a devolverem num determinado prazo, contrato esse que se completou com a entrega aos mesmos da referida quantia1 Temos, pois, que a escritura pública outorgada em 2002-05-15, na qual se constituiu em simultâneo um contrato de mútuo e uma hipoteca como garantia desse mútuo, mais ainda sendo tal mútuo destinado à aquisição de habitação e concedido por uma instituição de crédito autorizada a conceder crédito à habitação, constitui título executivo por importar constituição ou reconhecimento de uma obrigação, como estatuído no art.