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Inexistindo os referidos pressupostos – no caso, o incumprimento – não há direito de resolução, sendo a declaração pretensamente resolutiva ilícita e, em regra, ineficaz4 Neste contexto, a sentença, que reconheça a inexistência de fundamento da declaração resolutiva, declara, na realidade, que o contrato não se extinguiu.»46-4  À luz dos considerandos que antecedem, retornando ao caso concreto, e às suas peculiaridades, que ao longo do presente acórdão se foram deixando assinaladas, conclui-se que: - inexistindo fundamento, legal ou contratual, para a resolução do contrato-promessa de compra e venda dos autos; - não se mostrando o mesmo definitivamente incumprido por qualquer das partes; - nada havendo que revele que qualquer das partes tenha perdido interesse na realização do contrato prometido, há que: - julgar procedente o recurso; - revogar a sentença recorrida; e - considerar em vigor o contrato-promessa.