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Nesta perspectiva, o direito disciplinar consubstancia um direito de conteúdo assimilável ao direito a um «processo justo» e inerentes garantias de defesa de que goza o arguido em processo crime, podendo dizer-se que a tendência que se tem verificado para a progressiva autonomização do direito disciplinar relativamente ao direito penal «é contrabalançada pelo progressivo alargamento das garantias de direito penal ao direito disciplinar» acórdão do Tribunal Constitucional n. 59/95, de 101995, Diário da República,  série, de 101995) ou que «as garantias de processo penal surgirão como o "magma” das garantias de um processo sancionatório público» Ana Fernanda Neves, O Direito Disciplinar, volume , 2007, p.. Em todo o caso, « tendo em mente a identidade da redacção adoptada para o n. 10 do artigo 3 e para o n. 3 do artigo 26, tal implica que o amplíssimo repositório de jurisprudência constitucional emitida a propósito da generalidade dos processos sancionatórios pode ser aplicado em benefício do regime da função pública.