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2 - A promoção consiste, em regra, na mudança para o posto seguinte da respetiva categoria.” E no artigo 4, que dispõe sobre as modalidades de promoção, prevê-se que: "As modalidades de promoção são as seguintes: a) Diuturnidade; b) Antiguidade; ) Escolha; ) Distinção; e) A título excecional”  O artigo 51, sob a epígrafe "Promoção por antiguidade” estabelece que "A promoção por antiguidade consiste no acesso ao posto imediato, mediante a existência de vacatura, desde que satisfeitas as condições de promoção e mantendo-se a antiguidade relativa.”  Por sua vez, no artigo 55, prevê-se que a promoção depende da satisfação de condições gerais, estabelecidas no artigo 56, e especiais, elencadas no artigo 60, excecionando os casos previstos no Estatuto.