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6 Ora, tal conduta origina uma nulidade nos termos e para os efeitos do artigo 19 do CPC, por influir, indubitavelmente na decisão da causa.»    Como se vê, a Recorrente chama a atenção para o facto de, no ponto B.2 das suas alegações de recurso para o STJ, ter suscitado e solicitado o reenvio prejudicial para o TJUE por existir a dúvida fundada de interpretação sobre Direito Derivado da União, em específico sobre o artigo 1 n. 2 da DIRETIVA 2015/2436 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 2015 que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas.