Legal Document Excerpt:

7 No dia 01/12/2017, acordado para início do arrendamento e entrega das chaves, a arguida não facultou o acesso ao imóvel, e questionada por , informou que as pessoas não tinham saído do imóvel ainda, mas que iam sair a 12/12/201 7 Em data próxima a 12/12/2017, a arguida informou , decorrente de contactos feitos por esta, que não iria ser possível arrendar-Ihe o Tl, e 7 Questionada a arguida por para que devolvesse a caução de € 400, a arguida informou que o iria fazer, sendo que desde 12/12/2017 até 01 de Fevereiro de 2018, foram trocadas com a mesma diversas mensagens com aquela para que viesse a ocorrer a devolução da mencionada quantia, não tendo devolvido o valor a  7 Perante as diversas interpelações de para devolução dos €400, por esta entregue a titulo de reserva/ caução, no dia 02/01/18, a arguida remeteu àquela, através do seu e-mail ...@gmail.com para o e-mail ...@gmail.com a informação com o seguinte teor: "Exmo Senhor, A pedido do nosso cliente Sr.a) AA, informamos que foi dada a seguinte instrução: Contas à ordem Conta 0000 Tipo de operação: transferência Canal: internet Observações Devolução Reserva Montante €400 Data do movimento 30/12/2017 Banco Destino Novo Banco Destinatário NIB destino 0000 Com os melhores cumprimentos Apoio a Clientes ActivoBank" 7 A arguida AA sabia que ao remeter o e-mail acima mencionado a enviava, como enviou informação cujo teor não tinha correspondência com a realidade.