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do STJ, de 20/10/2015, Processo 372/10: Sumários, 2015, p.555 1 José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, idem, pág 712-713 1 José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, idem, pág 714 1 José Lebre de Freitas, A ação declarativa comum à luz do código de Processo Civil de 2013, 4 Edição, Gestlegal, pág 92 1 Ibidem, pág 93 1 José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre Código de Processo Civil Anotado, volume 1, 3 Edição Coimbra Editora, pág 372 1 Rui Pinto, A ação executiva, 2018, AAFDL Editora, pág 360  2 José Lebre de Freitas, idem, 4 Edição, Gestlegal, pág 94 2 Rui Pinto, A ação executiva, 2018, AAFDL Editora, pág 363 e seg  2 STJ 26/1/1994/084775 Sampaio da 2 José Lebre de Freitas, idem, pág 96 2 Rui Pinto, idem,  pág 373 2 Rui Pinto, idem, pág 364 2 José Lebre de Freitas, idem, pág 96 2 Acórdão da RG de 18/12/2017, processo 1099/16T8VNF.G1, in dgsi.net 2 José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre Código de Processo Civil Anotado, volume 1, 3 Edição Coimbra Editora, pág 372 2 Ibidem, pág 377 – exemplos aí citados de erro no meio processual.