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5 Nos termos do contrato sobredito, designadamente na cláusula 27, redigida na 3 alteração ao empréstimo é referido que: "a data de vencimento será fixada pela CAIXA quando, em caso de incumprimento pelo DEVEDOR das obrigações assumidas, a CAIXA decida preencher a livrança.” 5 Segundo a cláusula 22 do contrato original:” A Caixa poderá resolver o contrato ou considerar antecipadamente vencida toda a divida e exigir o seu imediato pagamento no caso de incumprimento de qualquer obrigação assumida pelos mutuários”  Foram considerados não provados os seguintes factos:  a) A embargante , com a conivência do embargante F. O., doou-lhe o uso e habitação do imóvel, com o intuito de dificultar a cobrança dos créditos exequendos.