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646, Coimbra Editora, 2001"...embora se aceite que a tutela do segredo de justiça se prende, nalguns aspectos do regime, com a protecção da vida privada e até da honra das partes envolvidas, a verdade é que essa tutela não participa dos fundamentos justificadores da sua existência nem com eles se confunde ...) Em nosso entender, a existência do segredo de justiça decore primariamente de exigências de funcionalidade da administração da justiça, particularmente perante o risco de perturbação das diligências probatórias e de investigação...) o crime de violação de segredo de justiça configura um crime de perigo abstracto para o bem Jurídico da máquina judiciária nas fases preliminares do processo".