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14)	Foi elaborada a informação n. 38/18, relativa à análise do projeto apresentado pela A. no processo de licenciamento ambiental n. PL20170705001698, da qual constam as seguintes conclusões: "Considera-se que o projeto apresentado reúne os requisitos para que seja efetuada a comunicação ao requerente, nos termos do artigo 2 do n. 178/2006, de 5 de setembro, alterado e republicado pelo n. 73/2011, de 17 de junho, informando que o mesmo é aprovado devendo ser dado cumprimento às seguintes condições: 	Deverá ser dado cumprimento integral ao projeto apresentado, bem como ao cumprimento das peças desenhadas propostas para a unidade; 	A instalação dê cumprimento aos requisitos técnicos mínimos exigíveis estabelecidos no n. 152-/2017, de 11 de dezembro; 	Seja dado cumprimento às disposições legais aplicáveis, nomeadamente as decorrentes do n. 220/2008, de 12 de novembro, alterado e republicado pelo n. 224/2015, de 9 de outubro regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios) e Portaria n. 1532/2008, de 29 de dezembro Regulamento Técnico de; 	Apresentar documento comprovativo da aprovação pela Autoridade Nacional de Proteção Civil das medidas de autoproteção; 	Dar cumprimento ao disposto no n. 147/2008, de 29 de julho, alterado pelo n. 245/2009, de 22 de setembro, n. 29-A/2011, de 1 de março, e n. 60/2012, de 14 de março, no que diz respeito à cobertura de riscos ambientais; 	Dar cumprimento a toda e qualquer legislação ambiental ou relativa à higiene, saúde e segurança nos locais de trabalho, aplicável à sua atividade; 	Requerer através da plataforma Siliamb, Módulo LUA, no prazo máximo de 24 meses, a vistoria prevista no artigo 3 do n. 178/2006, de 5 de setembro, alterado e republicado pelo n. 73/2011, de 17 de junho, para verificação da conformidade da instalação e/ou equipamento com o projeto aprovado e o cumprimento das condições estabelecidas; 	Após autorizada a exploração as operações de remoção dos fluídos dos sistemas de ar condicionado contendo gases fluorados sejam realizadas por técnico certificado de acordo com o estabelecido no art.