Legal Document Excerpt:

– DECISÃO Nos termos e pelos fundamentos expostos, acordam os juízes da Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora em julgar parcialmente procedente o recurso interposto pelo arguido PG, decidindo-se:  a) Alterar o n. 32 da factualidade julgada provada o qual passará a ter a seguinte redacção: «3 O arguido confessou parcialmente os factos, concretamente que em três ocasiões diferentes praticou com a sua filha actos de natureza sexual que não concretizou, estando a menor e ele próprio despidos da cintura para baixo e a menor deitada sobre o braço do sofá, de costas para cima, e que, previamente a tais actos, visionou filmes pornográficos, tendo a sua filha visto igualmente imagens desses filmes»  b) Alterar a pena única aplicada ao arguido, fixando-se agora, em cúmulo jurídico, a pena única de 8 anos de prisão efectiva;  ) No mais, mantém-se o douto acórdão recorrido;  ) Sem custas.