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9 do PC foi calculado tendo em conta os dados oficiais publicados pelo Banco de Portugal para as empresas do setor e, por outro, que tal requisito visava garantir que os candidatos possuíam "os recursos necessários para fornecer a procura esperada em cada região do país e que esses recursos possuem vínculos laborais à empresa  não podendo, atentas as dimensões expectáveis dos fornecimentos, ser consideradas as pequenas e micro empresas que são, assim, as únicas a não poderem integrar o acordo quadro.”  	» Daí que fosse conforme ao ordenamento jurídico nacional e comunitário instituir um requisito restringindo o concurso a quem tivesse um número mínimo de trabalhadores que fossem por eles diretamente remunerados e estivessem registados na IES.