Legal Document Excerpt:

Neste sentido, como bem se evidenciou no Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20/1/2015, "não é pois correta, com o devido respeito, a ideia, porventura retirada dum leitura apressada da recente reforma do regime do processo , desta reforma dispensar as partes de dizer/alegar, nos articulados, a sua versão factual, na medida em que – dir-se-á em tal ideia "errada” – no julgamento, se pode discutir tudo e mais alguma coisa, tendo, depois, o juiz que incluir tudo o que se discutiu no julgamento e que antes nunca se disse/alegou) no elenco factual da sentença”   E a factualidade que o recorrente pretende alterar – preço real de venda do imóvel e por si totalmente liquidado -, não é um facto notório, nem um facto instrumental ou complementar ou concretizador dos factos essenciais alegados no pedido reconvencional, mas um facto essencial, tendo em conta a causa de pedir invocada.