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Se é certo que o crédito que a Recorrente detém sobre o 1 Recorrido foi, no prazo legalmente previsto, reclamado em sede de processo de insolvência, que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo de Comércio de Santo Tirso – Juiz 5, sob o n. 1453/10T8STS, É igualmente certo que, no âmbito de incidente de qualificação de insolvência, que correu por apenso ao processo de insolvência, sob o n. 1453/10T8STS-B, por via de sentença proferida e já transitada em julgado, judiciou-se a insolvência do 1 Recorrido como culposa, porquanto ficou provado que este dissipou, conscientemente, património da sua esfera jurídica, de forma a impedir o ressarcimento dos seus credores, Tendo essa dissipação, tal como exarado no pedido de indemnização deduzido, mediante interajuda da 2 Recorrida, conseguida através da celebração, entre os Recorridos, de um acordo de partilhas para separação de meações, Dissipando património da esfera jurídica do 1 Recorrido, colocando-o numa posição de insolvência iminente e impedindo o ressarcimento dos seus credores e, por conseguinte, provocando-lhes, de forma inevitável, num dano na esfera jurídica de cada um dos credores.