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Acordam, em conferência, na  Secção do Tribunal da Relação de Lisboa   –Relatório:    –Por sentença proferida em 14 de junho de 2021, foi o arguido PM, nascido em 10 de outubro de 1967, condenado pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificado, p. e p. pelos artigos 14, n. 1 e 14, n.s 1, alínea, e 2, com referência ao artigo 13, n. 2, alínea, todos do Código Penal, na pena de 6 meses de prisão, substituída pela pena de 150 cento e dias de multa, à razão diária de €10,00 dez, perfazendo a quantia global de €500,00 e quinhentos.