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No Acórdão n 8/2017 de 21 de Novembro foi fixada a seguinte jurisprudência:  "As declarações para memória futura, prestadas nos termos do artigo 27 do Código de Processo Penal, não têm de ser obrigatoriamente lidas em audiência de julgamento para que possam ser tomadas em conta e constituir prova validamente utilizável para a formação da convicção do tribunal, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 35 e 35, n.  2, alínea, do mesmo Código.”sublinhado  Mas o Tribunal a quo não as teve como prova adquirida no processo, não as leu, não as considerou, mas também não disse que não as valorava, nem fundamentou tal opção.