Legal Document Excerpt:

Neste quadro, considerando quer a medida em curso, quer o facto de os pais não garantirem, no contexto familiar, uma alternativa à aplicação de tal medida, seja por via da medida tutelar de acompanhamento educativo, seja pela via da medida de promoção e proteção de apoio junto dos mesmos por não terem sido capazes de impor regras e limites essenciais ao, e face ao insucesso das anteriores medidas tutelares educativas em meio natural de vida, que não permitiram que o menor altere radicalmente os seus persistente e reiterados comportamentos desconformes ao direito e à vida em sociedade, só uma medida institucional lhe permitirá ser educado para o direito e para uma vida responsável em sociedade, revertendo a situação que se tem verificado nos últimos anos.