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Ora, a questão controvertida nos presentes autos traduz-se em saber se os montantes relacionados com a indemnização paga, em sede de processo comercial arbitral, a uma entidade parceira do Impugnante, através de cujo pagamento foi possível fazer cessar uma relação contratual que tinha por objecto o bem imóvel gerador da mais valia e que culminaria na sua alienação no âmbito dessa parceria a um Fundo de Investimento; as custas processuais suportadas pelo Impugnante no supra aludido processo comercial arbitral; os honorários suportados pelo Impugnante à sociedade de advogados que o representou no mesmo supra referido processo comercial arbitral, constituem uma despesa necessária inerente à alienação do imóvel identificado nos autos, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5/a) do CIRS.