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Este constitui entendimento consensual da jurisprudência, tendo o Supremo Tribunal de Justiça julgado já, a este propósito, em Acórdão de 112010, e com referência ao disposto no artigo 48-A do CPC, ora plasmado no artigo 57 do NCPC, o seguinte:  «Cremos, assim, na esteira de alguma jurisprudência das Relações e do entendimento do Conselheiro Salvador da Costa, que o requerimento inicial de oposição, embora dê início a uma contra-acção movida pelo executado contra o exequente deve, para alem das especificidades que ao seu regime são próprias e que atrás já aflorámos, afastar-se, para efeitos tributários do regime puro e simples da petição inicial, mas antes se aproximar do da contestação, já que ambos estão sujeitos a prazos cominatórios que devem levar a uma igualdade de tratamento dos seus respectivos destinatários.