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as alíneas a do probatório fixado -, o erro do sujeito passivo consistiu em erro nos registos contabilísticos e subsequente erro no preenchimento das declarações periódicas de IVA, que conduziu a que o Requerente entregasse como imposto a favor do Estado o montante da contraprestação por si recebida -, enquanto o erro do sujeito passivo sobre o qual versou o Acórdão fundamento consistiu em um sujeito passivo misto que pratica algumas operações que conferem direito à dedução, por uma incompleta interpretação das regras legais aplicáveis, no ano de 2008 não ter considerado qualquer pro rata de dedução, e em resultado desse facto, e recalculado o respectivo direito à dedução com base nos critérios enunciados na Directiva 2006/112/CE de 28 de Novembro e artigo 7 do CIVA, ter-se apercebido de que havia deduzido 3854,95 de IVA a menos, montante este que pretendia ainda deduzir, embora já não estivesse em prazo de o fazer no âmbito do mecanismo das "regularizações” do IVA.