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Inconformado com a decisão, dela recorreu o recluso, extraindo da respetiva motivação do recurso as seguintes conclusões: "A. Em primeiro lugar, impugna-se o juízo plasmado na decisão sobre a não concessão de liberdade condicional sobre a matéria de direito da mesma, a título de questão prejudicial, porque se entende que o juízo constante na decisão recorrida de não admitir prova testemunhal e de nem tão pouco considerar e valorar declarações dessas testemunhas constantes de prova documental constante de documento particular com assinatura reconhecida, incorre em manifesta violação do artigo que confere ao recluso e não ao tribunal a prerrogativa do juízo de conveniência da prova a apresentar.