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As questões a apreciar pelo recorrente, MP no presente recurso são as seguintes: - Discorda da qualificação jurídica operada pelo Tribunal " a quo” quanto à condenação, devendo o Arguido/Recorrido AA ser condenado, em autoria material, nos termos configurados pelo artigo 26 do Código Penal, pela pratica de um crime de homicídio com negligência grosseira previsto e punido pelo artigo 137, ns 1, e 2, do Código Penal, e não apenas um crime de homicídio por negligência simples, previsto e punido pelo artigo 137, n 1, do Código Penal; -E assim sendo deverá ser condenado numa pena de três anos de prisão suspensa por igual período sujeita a regime de prova e levado a cabo pelos Serviços de Reinserção Social e na pena acessória de inibição do direito de conduzir cominada pelo artigo 69, n 1, alínea, do Código Penal, de 18 meses , por ser manifestamente insuficiente a medida desta pena acessória aplicada.