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- Por sentença proferida em 15/01/2014, já transitada em julgado, no âmbito do processo n. 84/14TBFIG, do extinto  Juízo do Tribunal Judicial da Figueira da Foz, foi declarada a insolvência de  .. . - Por sentença proferida em 21/11/2013, já transitada em julgado, no âmbito do processo n. 2232/12TBFIG, do extinto  Juízo do Tribunal Judicial da Figueira da Foz, foi declarada a insolvência de  B... . Notificada a demandante para se pronunciar quanto à eventual extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, a mesma veio pugnar pela sua improcedência, nos termos que constam de fls.