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A este propósito, estabelece desde logo o n1, do artigo 1871, que se presume a paternidade:  "a)- Quando o filho houver sido reputado e tratado como tal pelo pretenso pai e reputado como filho também pelo público; b)- Quando exista carta ou outro escrito no qual o pretenso pai declare inequivocamente a sua paternidade; )- Quando, durante o período legal da conceção, tenha existido comunhão duradoura de vida em condições análogas às dos cônjuges ou concubinato duradouro entre a mãe e o pretenso pai; )- Quando o pretenso pai tenha seduzido a mãe, no período legal da conceção, se esta era virgem e menor no momento em que foi seduzida, ou se o consentimento dela foi obtido por meio de promessa de casamento, abuso de confiança ou abuso de autoridade; e)- Quando se prove que o pai teve relações sexuais com a mãe durante o período legal de conceção”.