Legal Document Excerpt:

Alegando, para tal e em síntese que, encontrando-se a Ré na posse do imóvel objeto do contrato anulado desde 1997, nunca lá tendo feito obras de conservação e tendo feito uma utilização inadequada do mesmo, o prédio não vale hoje mais do que 7000 €, pelo que se, na sequência da anulação do negócio, os autores tivessem de receber o prédio hoje, no estado em que se encontra, tendo de devolver aquele preço de 13685,05 €, os juros de 4321,88 € e bem assim os demais juros vincendos, bem como as alegadas benfeitorias de 1925 €, estaríamos perante um verdadeiro enriquecimento sem causa – correspondente às despesas para recuperação do prédio de 8900,00 € para o repor no estado em que estava à data da escritura anulada; e, segundo o artigo 289 , deverá restituir não apenas o prédio, como ainda proceder ao pagamento de uma indemnização aos autores do valor correspondente à utilização do imóvel que computa no valor dos juros sobre o valor da venda, os quais ascendem a 43121,88 €).