Legal Document Excerpt:

É que,  Se numa acção em que o autor demanda três réus, pedindo deles uma indemnização por danos não patrimoniais sofridos em consequência dos actos que alega terem sido praticados por estes, o autor desiste totalmente do pedido relativamente a todos os réus, isso faz extinguir esse alegado direito, porque a desistência do pedido extingue, "além da instância, o direito que pela acção se pretendia fazer valer”, sendo certo que "o conflito de interesses, traduzido na lide ou na relação substancial em litígio, fica resolvido e arrumado”, motivo por que "sob este aspecto, a desistência do pedido, a confissão e a transacção exercem a mesma função que a sentença de mérito: como esta, põem têrmo à causa, compondo-a.” – citações retiradas dos locais indicados na motivação; .