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– Nunca a sociedade arguida poderia ter sido notificada para pagamento em 30 dias no dia 302017, tal como consta do ponto dos factos provados, dado que se trata de momento inclusivamente anterior ao 3 trimestre em causa, a saber, Junho, Julho e Agosto de 201  – Por seu turno, o arguido R... foi notificado para pagar no prazo de 30 dias no dia 23/03/201  – Em face dos extractos de bancários juntos aos autos no dia 07/03/2019, verifica-se que dentro do aludido prazo de 30 dias, ou seja, entre 24/03/2018 e 24/04/2018 a sociedade arguida tinha saldo bancário suficiente na conta Deposito à Ordem do Banco Millenium BCP para pagar o IVA em falta acrescida da respectiva coima e, neste caso, o arguido R... poderia ter tido a sua iniciativa de liquidar esse montante global de € 1016,1  – Assim, deve o tribunal ad quem considerar como não provados os seguintes factos: ponto na parte em que apenas imputa a gerência de facto ao arguido G;;;;; e na parte em que apenas imputa responsabilidade à sociedade arguida e ao arguido G...; na parte referente à data de 302017 que se reporta a um momento anterior à prática dos factos, uma vez que apenas imputa responsabilidade ao arguido G..., e por não provado e ser totalmente irrelevante para o caso.