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não significa que todos tenham que cometer todos os atos para serem punidos pelo conjunto de factos ilícitos praticados 2 Por não ter havido qualquer contribuição objetiva, participação direta, um exercício conjunto no domínio do facto, por parte das arguidas  ..  e  .. , impõem-se a sua absolvição Da medida da pena 2 As arguidas  A...  e  B... , foram condenadas, respetivamente, na pena de um ano e de quatro meses de prisão 2 A sentença em crise não considerou, como devia, porque as arguidas  A...  e  B...  reuniam os requisitos para tal, a aplicação dos artigos, 5, caso assim não entendesse a aplicação do 4 e , em última análise a aplicação do artigo 4, todos do Código Penal.