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Senhor Juiz Desembargador BB, presidiu ao Tribunal Colectivo que julgou o Arguido Recorrente/Recorrido no âmbito do Processo N. 228/91 que correu os seus termos em sede de Julgamento no  Juízo Criminal de ... das Varas Criminais ..., processo no qual o condenou pela prática dos Crimes de Tráfico de Estupefacientes e Associação Criminosa Com Vista ao Tráfico na pena de 18 anos de prisão que veio posteriormente, em sede de Recurso, a ser alterada para 15 anos de prisão e agora, no Processo N. 5553/19, foi designado Juiz Desembargador Relator para Julgamento do Recurso em que o aqui requerente é Arguido Recorrente/Recorrido.