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Assim sendo, no caso vertente, as questões a decidir são as seguintes:  - Saber quem é parte ativa na presente ação, para efeito da verificação do pressuposto da personalidade judiciária, isto é, se, atento o teor global da petição inicial, autora na ação é a cabeça-de-casal, nessa qualidade e na de herdeira do autor da herança; - Na hipótese de ser afirmativa a resposta à questão que antecede, saber se, atenta a superveniente partilha ocorrida no inventário, ocorreu inutilidade ou, em alternativa, impossibilidade superveniente da lide relativamente aos pedidos de restituição de bens formulados nos autos;  - Saber se, atenta a dita partilha, é de considerar que a cabeça-de-casal/herdeira mantém legitimidade para intervir nos autos no que aos pedidos de indemnização concerne, questão, esta, de conhecimento oficioso; - No caso de resposta negativa à anterior questão, saber se se verifica a situação de autoridade do caso julgado defendida pela decisão recorrida.FUNDAMENTAÇÃO  Os factos  a) Na 1 instância foi considerada a seguinte factualidade:  1) A 23 de Abril de 2009, faleceu J. .  2) F., J.