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Nas Instâncias foram julgados como provados e não provados, os seguintes factos:  "a. O autor celebrou com a ré um contrato designado de "seguro automóvel" obrigatório, pelo qual transferiu para a ré a responsabilidade pela circulação do seu veículo, de matrícula ...-TH-....  b. O contrato de seguro automóvel viria a ser titulado pelo Certificado Internacional de Seguro Automóvel PI1197/002816/0004570, estando, à data do sinistro e presentemente, a vigorar e tendo validade de 202017 a 20201  O contrato de seguro celebrado entre as partes contempla, além do mais, a cobertura facultativa de "choque, colisão e capotamento" até ao limite de € 3640,0  O contrato de seguro prevê que tal valor se encontra sujeito à tabela de desvalorização constante das Condições Particulares da Apólice de Seguro, aplicando-se, por via daquela, uma desvalorização de 4,5%.