Legal Document Excerpt:

tem praticado publicamente atos relacionados com o terreno dois, havendo registo da apresentação de requerimentos perante o Município E em 2004, 2005, 2008, 2010 e 2012, tal como entre 2008 e 2012 efetuou reuniões com vereadores municipais, com o Diretor Municipal de Urbanismo e com funcionários do Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso para discussão da qualificação do solo do terreno dois para efeitos de edificação ns 101 a. Há ainda notícia da instauração pela "B, Lda.”, entre 2005 e 2010, de três acções perante a jurisdição administrativa, no âmbito das quais esta praticou os respetivos atos processuais ns 112 a. Em 2005, 2009, 2010 e 2011 a "B, Lda.” solicitou a terceiros a avaliação do terreno, estando estas sempre relacionadas com as suas condições de edificabilidade ns 126, 127, 129 e. Em 2010 e 2017 a ré "B, Lda.” abordou empresas com vista à limpeza do terreno e sua desmatação, sendo que da primeira vez essa limpeza ocorreu, tendo ainda sido acompanhada pela emparedamento das janelas e portas existentes na casa em ruínas ns 128 e. A "B, Lda.” liquidou ainda à Autoridade Tributária os impostos relativos ao prédio, a partir do ano de 2001 n e os seus gerentes visitaram mais do que uma vez o terreno dois n. Em todos estes atos, judiciais e extrajudiciais, a ré "B, Lda.” arrogou-se a propriedade do terreno e a intenção de o vir a usar como seu, na suposição de que a sua qualidade de proprietária lhe seria por todos reconhecida n. Posto isto, há então que analisar as características da posse exercida pela ré "B, Lda.” e o momento do seu início.