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149 «A não identificação poderá ter na sua génese uma atitude voluntária de recusa por parte do arguido em relação à entidade policial o que o constitui como agente do tipo legal de desobediência previsto e punido do artigo 34 do Código Penal com a sequente possibilidade de detenção em flagrante delito nos termos do artigo 25 do Código de Processo Penal»; e António Beça Pereira, in Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas, Almedina, 2005, pág.9 Concluímos, assim, que no presente caso não só a ordem de identificação dada pelos agentes da autoridade era legítima, como a recusa deliberada e injustificada do arguido de acatar tal ordem era punível como desobediência.