Legal Document Excerpt:

, Scientia Jurídica, ..., 1991, p.. Caso concreto subsunção ao Direito aplicável)  Concretizando, e tal como considerado na sentença recorrida, verifica-se que:  «) os autores construíram o alpendre em causa nos autos em 1980 e que o mantêm desde então, de forma ininterrupta, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém, quer do senhorio, quer dos vizinhos»; e «tal factualidade demonstra que quer, quer os condóminos do prédio, se deixaram cair numa inércia que perdurou por tempo tal que levou a que se criasse nos autores a convicção ou expectativa fundada de que não mais exerceriam o direito à demolição do alpendre e que a sua posição jurídico-substantiva em relação ao mesmo, seja em termos de propriedade horizontal, seja em sede do contrato de arrendamento, se encontrava já consolidada.