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Deste modo, ao pedir que se declare a "nulidade da transmissão de quotas”, a apelante incorreu em erro na qualificação jurídica, a ser corrigido oficiosamente pelo juiz, em conformidade com a doutrina sufragada por Antunes Varela e que veio a ser a adotado no acórdão uniformizador de jurisprudência n. 3/2001, de 23/01/2001, publicado no DR, I Série de 09/02/2001, onde se estabelece que: "Tendo o autor, em ação de impugnação pauliana, pedido a declaração de nulidade ou a anulação do ato jurídico impugnado, tratando-se de erro na qualificação jurídica do efeito pretendido, que é a ineficácia do ato em relação ao autor n. 1 do art.