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POR SUA VEZ, NO ACÓRDÃO FUNDAMENTO E PARTINDO DAS SEGUINTES ASSERÇÕES RETIRADAS PELA M JUÍZA A QUO: A AT AFIRMA, DE FORMA CONCLUSIVA, QUE A IMPUGNANTE É UM SUJEITO PASSIVO MISTO DE IVA, BASEADA EM ELEMENTO CONSTANTE DO SISTEMA DE REGISTO DE CONTRIBUINTES, ABSTRAINDO-SE DA EFECTIVA ACTIVIDADE LEVADA A CABO; QUE ESSE ELEMENTO CADASTRAL FAZ REFERÊNCIA À APLICAÇÃO DO MÉTODO DA AFECTAÇÃO REAL; A IMPUGNANTE E AQUI RECORRENTE, NO ANO DE 2002, DECLAROU UNICAMENTE OPERAÇÕES TRIBUTADAS, NÃO RESULTANDO EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES ISENTAS QUE NÃO CONFIRAM O DIREITO À DEDUÇÃO; DAÍ QUE NÃO SE POSSA CONCLUIR SER A IMPUGNANTE E AQUI UM SUJEITO PASSIVO MISTO; TENDO A IMPUGNANTE APENAS DECLARADO EM SEDE DE IVA OPERAÇÕES TRIBUTADAS À TAXA NORMAL, O QUE NÃO É DE MODO ALGUM POSTO EM CAUSA PELA AT, ISSO IMPLICA QUE TODAS AS DESPESAS SUPORTADAS CONFEREM DIREITO À DEDUÇÃO; PELO QUE TENDO A IMPUGNANTE APENAS PRATICADO OPERAÇÕES TRIBUTADAS, E NÃO RESULTANDO DE FORMA ALGUMA EVIDENCIADO QUE O IVA SUPORTADO NÃO RESPEITE A TAL ACTIVIDADE, DECORRE QUE NÃO SE REÚNEM AS CIRCUNSTÂNCIAS PARA A APLICAÇÃO DO PRO RATA DE DEDUÇÃO, UMA VEZ QUE SENDO APENAS PRATICADAS OPERAÇÕES TRIBUTADAS HÁ DIREITO À DEDUÇÃO INTEGRAL DO IVA SUPORTADO, CONCLUIU O TCAS, NESSE SEGUIMENTO, QUE O QUE O TRIBUNAL A QUO DECIDIU FOI QUE, IN CASU, NÃO HÁ LUGAR À APLICAÇÃO DO PRO RATA DE DEDUÇÃO.