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– FUNDAMENTAÇÃO OS FACTOS A sentença recorrida considerou provados os seguintes factos: 1 - A Autora BB viveu com , em condições análogas à dos cônjuges, no período de 7 de fevereiro de 1990 a 5 de agosto de 2011, data do falecimento deste; 2 - Durante todo este período, cerca de 21 anos e 6 meses, a Autora BB viveu com o de cujus, , na habitação deste - prédio urbano sito na Urbanização Quinta da , lote , freguesia de São Clemente, concelho de Loulé, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo  e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé, sob o n /19871102; 3 - Tendo ficado a residir no imóvel supra identificado até à presente data; 4 - Sucede que, com o óbito do , sucedeu-lhe o seu único herdeiro, o seu irmão, o ora Réu , não existindo qualquer testamento; 5 - O qual procedeu ao pedido de número de herança indivisa, por óbito de , e participou ao modelo 1 do , relativo ao identificado prédio urbano; 6 - Desde o ano de 2011 que o Imposto Municipal Sobre Imóveis, relativo ao prédio urbano mencionado se encontra em nome do Réu ; 7 - No entanto, é a Autora BB que liquida todos os tributos relativos ao prédio urbano, nomeadamente, o ; 8 - Bem como é a Autora BB que procede a todos e quaisquer pagamentos de consumo, nomeadamente, água, luz e comunicações; 9 - Requereu a Autora BB, em 15 de outubro de 2012, junto do Instituto de Segurança Social, pensão de sobrevivência, por morte de , tendo apresentado a respetiva prova de união de facto exigida, e, em 15 de novembro de 2012, é deferida por aquele instituto a pensão requerida; 10 - A Autora BB, desde 7 de fevereiro de 1990, sempre viveu de forma ininterrupta, no identificado imóvel, continuando, após o falecimento do companheiro, a residir no mesmo local, até à presente data; 11- A Autora BB não é proprietária de qualquer casa de habitação na área do concelho de Loulé ou em qualquer outra zona do país; 12 - O Réu encontra-se privado de habitar a moradia sua propriedade e de exercer os demais direitos de proprietário; 13 - O Réu é mendigo, padecendo de carências a nível da satisfação das suas necessidades básicas, nomeadamente, alimentação, higiene, vestuário e alojamento; 14 - O Réu sobrevive com a ajuda dos Serviços de Ação Social da Câmara Municipal de Loulé, da Associação Existir e com a caridade de alguns vizinhos; 15 - O Réu já é idoso e não tem mais nenhuma habitação; 16- O Réu aufere uma pensão de velhice, no valor de € 239,23, por mês; 17 - O Réu pernoita numa casa em ruínas, sita na rua de Santa Catarina, no sítio dos Quartos, na Goncinha, Loulé, perto da sua moradia; 18 - O local onde pernoita o Réu corre o risco de ruir a qualquer momento e é desprovido de quaisquer condições mínimas de habitabilidade, sem ter água, eletricidade, esgotos e sanitários; 19 - A Autora BB impede que o Réu Ilídio Fialho se aproxime da habitação.