Legal Document Excerpt:

·         Assumir que a comparência de cidadãos perante os órgãos jurisdicionais só poderá ser exigida quando seja estritamente indispensável e conforme a Lei; ·         Procurar concentrar num só dia as distintas diligência que exijam a comparência de uma pessoa perante o mesmo órgão judicial;  ·         Consolidar a prática do Juiz de Direito ou do funcionário informar todas as pessoas sobre a razão do atraso ou da suspensão de qualquer diligência processual para que foram convocadas; ·         Solidificar a ideia que o adiamento de diligências deve ser comunicado com antecedência razoável e pelo meio mais expedito para evitar qualquer deslocação, salvo casos de força maior; ·         Evitar sobreposição de diligências no mesmo horário, a fim de obviar o tempo de espera desnecessários e a adiamentos fundados nessa circunstância; ·         Impedir que as testemunhas e outros intervenientes processuais tenham de permanecer mais tempo no Tribunal do que o necessário, dispensando-os assim que se constate que não vão ser inquiridos naquele dia ou fração do dia; ·         Prevenir a comparência reiterada de crianças ou adolescentes perante órgãos judiciais, devendo ser preservada a sua identidade sempre que a situação o justifique e tal seja admitido pelas Leis processuais;  ·         Procurar utilizar o sistema de videoconferência sempre que seja necessária a comparência de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas incapacitadas não residentes no local que não vítimas) onde se realize o julgamento/diligência nos termos das leis processuais vigentes, sempre que daí não resulte inconveniente para a produção de prova e as leis processuais o admitam, de acordo com a avaliação do titular do processo.