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Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n. 8525-/2019, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial e não se encontrem impedidos de celebrar contrato de trabalho, nos termos previsto n. 3 do artigo 2-do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n. 11/93, de 15 de janeiro, aditado pela Lei n. 83-/2013, de 31 de dezembro.