Legal Document Excerpt:

RL de 202, CJ Ano , T. , pág.. A este mesmo conceito mais lato de esbulho violento, adere o Acórdão do STJ, 19/10/2016, onde se considerou que: "Não pode deixar de se considerar esbulho violento a vedação com estacas de madeira e rede com uma altura de 1,50m executada pelos requeridos como um obstáculo que constrange, de forma reiterada, a posse dos requerentes, impedindo-os de a exercitar como anteriormente faziam, merecendo, por conseguinte, tutela possessória cautelar no ��mbito do procedimento de restituição provisória de posse " in www.dgsi.pt), isto na linha do anteriormente decidido no Acórdão do STJ de 202001 que julgou violenta a vedação de prédio com arame e colocação de cadeado num portão e no Acórdão do STJ de 002000 que decidiu constituir esbulho violento a total substituição das fechaduras de instalações onde estavam colocados bens que a requerente possuía por, contra a vontade desta, impedir, reiteradamente, a sua entrada nas referidas instalações, ainda que tão-somente para retirar aqueles bens ambos citados no aludido acórdão e acessíveis em www.cidadevirtual.pt/stj).