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694 do, conclui o tribunal a quo que o ataque à venda a retro pode ser atingido por duas vias: simulação ou fraude a lei por se ter atingido um pacto comissório proibido, concluindo pela existência desta última situação, dizendo: "No nosso entender, é aqui claro o intuito fraudulento das partes, pois que não pretenderam trocar um bem por um preço, o que resulta evidente, não só pela falta de transmissão da propriedade da fração, decorrido o prazo previsto para o efeito no contrato, como também pelo facto de ter resultado provada a existência de um acordo escrito denominado "contrato promessa de compra e venda” assinado em Fevereiro de 2017, onde mais uma vez se dá a faculdade à embargante de "readquirir” a fração, nos termos dele constantes.” Vejamos se é assim.