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Para tanto, alegam, entre o mais, os Autores que: - são proprietários do prédio urbano sito na Rua , número , na freguesia , concelho de Valongo, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Valongo sob o número 1794/19920924, inscrito na matriz predial urbana da respetiva freguesia sob o artigo 26  - Por documento particular, de 01 de Janeiro de 1990, denominado de contrato de arrendamento, o Autor marido deu de arrendamento ao Réu marido uma habitação devidamente delimitada no prédio urbano acima identificado, a que corresponde o rés-do-chão esquerdo, com entrada pelo n.  da Rua , em , Valongo.