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Em cumprimento de mandados de desligamento, o arguido começou a cumprir pena à ordem do processo n. 96/12 a 26-05-201  1 No processo n. 96/12, deu-se como provada a seguinte factualidade:    No dia  de Agosto de 2012, no âmbito de uma busca domiciliária à residência de AA, sita na Rua , n , , , levada a cabo pela Polícia de Segurança Pública de , foram encontrados e apreendidos, além do mais, os seguintes objectos:  - no quarto, no interior de uma cómoda, um bastão extensível de cor preta, em metal, com uma pega de mão revestida a borracha preta, com três secções, quando fechado com 20 de comprimento e, quando aberto, com o comprimento de 53,70 ;  - na sala:  a) uma moca em madeira com 42,4 , contendo na extremidade mais larga várias pontas de metal afiado e um parafuso e, na outra extremidade, uma pega de mão com um atacador que serve para passar no pulso para não se soltar com a sua utilização;  b) uma munição carregada, para arma de fogo curta, de calibre 35 , com a inscrição na base "G.F., 35";  ) uma munição carregada, para arma de fogo curta, com a inscrição na base "FNM- 71-3" de calibre 9x19mm;  ) uma munição carregada para arma de fogo curta, com a inscrição na base "Gevelot 35W" de calibre 32 S&amp;W;  e) uma munição carregada, para arma de fogo curta de alma estriada, com a inscrição na base "32 S&amp;W Long" de calibre 32 S&amp;W Long;   f) uma espingarda de caça, da marca "F. Dumoulin &amp; Cie Liege", de calibre 9 , com um cano de alma lisa, com 69,9 de comprimento de cano e 108 de comprimento total e era de carregamento manual;  g) um revólver de calibre 45 ACP, com o número 47, com um cano de alma lisa, de repetição, com tambor e com o comprimento total de 15,7 ;  h) uma munição carregada, para arma de fogo automática, com as inscrições na base "FNM 91-1" de calibre 5,56 x 45mm;  ) uma munição carregada, para arma de fogo automática, com as inscrições na base "FNM 76-3" de calibre 7,62 x 51 ;  j) uma munição carregada, para arma de fogo automática, com as inscrições na case "631 71” de calibre 12,7 x 108 ;  í) uma munição carregada, para arma de cano curto e longo, com as inscrições na base  "H", de calibre 2LR;   O arguido detinha o bastão e a moca, objectos que, atento o respectivo comprimento e dureza, são destinados à agressão e susceptíveis de causar a morte de uma pessoa que seja atingida peios mesmos;   A posse dos objectos apreendidos é injustificada, conforme o arguido bem sabia;    O arguido possuía e conhecia ainda as características das armas de fogo e munições descritas, sem ser portador da licença de uso e porte de arma ou de detenção no domicílio, sem que a espingarda estivesse registada em seu nome e o revólver se encontrasse manifestado ou registado, sabendo que não as podia deter e, não obstante, quis detê-las nas circunstâncias descritas;   O arguido actuou de forma livre, deliberada e consciente, apesar de saber que a sua conduta é proibida e punida por lei;   No período compreendido entre as 21 hOO do dia 09 e as 10h00 do dia  de Outubro de 2011, o arguido dirigiu-se à habitação de EE, sita na Rua , lote , Zona da  , com o intuito de se introduzir na mesma e daí retirar e levar consigo objectos de valor que lá encontrasse e lhe interessasse;    Aí chegado, com recurso a um instrumento não concretamente apurado, partiu o fecho de uma janela localizada nas traseiras da referida habitação, após o que se introduziu pela mesma no seu interior;   Uma vez no interior da dita habitação, retirou e levou consigo, contra a vontade do seu dono, os seguintes bens:  a) uma bicicleta BTT SCOTT SCALE 50 cinzenta, com o valor de € 1,200,00, e ainda os extras extensões de guiador, pedais CrankBrothers, bomba de pneus, conta-quilómetros) com o valor de € 150,00;  b) um banco reclinávei, com o valor de € 100,00;  ) dois pesos com 20 kg e ainda outros pesos com 10 kg, 5 kg, 2 kg e 1 kg, com o valor global de €180,00;  ) diversas barras de musculação com 1,80 , 1,50 e de 35 , com o valor de €140,00; um suporte de pesos, com o valor de € 60,00;  f) um capacete de motocross vermelho, cinza e branco, com o valor de € 150,00;   g) um colete de protecção de motocross, com o valor de € 80,00;  h) um par de protecções tipo canaleira de motocross, com o valor de € 50,00;  ) uma escultura de um cavalo em madeira feita à mão, com o valor de € 70,00;   Dos bens supra descritos foram encontrados e apreendidos no âmbito da busca domiciliária referida e posteriormente reconhecidos de forma inequívoca por EE dois pesos com 20 kg, uma caixa de plástico com um conjunto de pesos de vários tamanhos, duas barras de musculação, um apoio de pesos e de barras da marca "domyos", um banco reclinável, um selim de bicicleta da marca "Scotf, um livro de instruções de uma bicicleta de marca "Scott”, e um livro de garantia de uma suspensão de bicicleta;  1 Foi ainda apreendida e reconhecida por EE uma escultura de cavalo em madeira;  1 O arguido agiu de forma livre voluntária e consciente, com o propósito concretizado de aceder, da forma descrita, ao interior da habitação de EE e de fazer seus os referidos objectos, apesar de saber que não lhe pertenciam e que actuava sem o consentimento e contra a vontade do respectivo dono;  1 O arguido AA, em conjugação de esforços e de vontades com pelo menos uma outra pessoa de identidade não apurada, em data em concreto não apurada do mês de Outubro de 2011, mas não posterior às 10h00 do dia  de Outubro de 2011, dirigiu-se à habitação de FF, sita na Rua , lote n , , com o intuito de se introduzirem na mesma e daí retirar e levarem consigo objectos de valor que lá encontrassem e lhes interessasse;  1 Aí chegados, depois de, para esse efeito, com recurso a instrumentos não concretamente apurados, terem conseguido destruir o fecho da janela da cozinha, localizada nas traseiras, introduziram-se pela mesma no interior da habitação;  1 Uma vez no interior da dita habitação, retiraram e levaram consigo, contra a vontade do seu dono, os seguintes bens:  a) um fio em ouro amarelo com o valor de € 250,00;   b)um sistema Home Cinema com o valor de € 300,00;  ) um conjunto de dois sofás de dois lugares, cada em tecido de cor castanha, com as armações metálicas em alumínio prateado com o valor de € 500,00;  ) três estatuetas no valor de € 100,00;  e) pelo menos uma estátua de Buda, de valor não apurado;  f) uma máscara decorativa, no valor de € 100,00;  g) uma cortina da janela da sala, no valor de € 150,00;  h) um relógio de marca Swatch, vários DVDs, com o valor global de € 500,00;  ) um fato de treino do exército, com o número 52; dois casacos de senhora, um deles em pele de cor castanha e um outro em tecido de cor preta, de valor não apurado;  1 Dos bens descritos foram encontrados e apreendidos no âmbito da busca domiciliária referida à residência de AA e posteriormente reconhecidos, de forma inequívoca, por FF, os seguintes: uma estátua de Buda, uma máscara decorativa, três estatuetas e um casaco de fato de treino pertencente ao Exército;   1 O arguido agiu de forma livre voluntária e consciente, em conjugação de esforços e de vontades com pelo menos uma outra pessoa, com o propósito concretizado de aceder, da forma descrita, ao interior da habitação de FF e de fazer seus os referidos objectos, apesar de saber que não lhe pertenciam e que actuava sem o consentimento e contra a vontade do respectivo dono;  1 Foi apreendido no âmbito da busca domiciliária supra referida à residência do arguido, e posteriormente reconhecido por GG, uma rebarbadora da marca "Bosch";  1 arguido actuou sempre sabendo que as suas condutas são proibidas e punidas por lei.