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Nestes termos, dando-se provimento ao recurso e declarando-se verificada a arguida nulidade por omissão de pronúncia, deve considerar-se ser a duração global do processo e do tratamento do assunto jurídico ao autor a indicada na conclusão 7, encontrando-se provados, por serem factos notórios ou por presunção, os danos não patrimoniais relevantes e ressarcíveis, revogar-se a sentença e o acórdão e condenar-se o réu no pedido contra ele formulado.”     O recorrido, Estado Português, contra-alegou, concluindo nos seguintes termos:    "1- O Autor, ora Recorrente, A, interpôs Recurso Excepcional de Revista do douto Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul proferido a 7 de Julho de 2021, aqui dado por integralmente reproduzido quanto ao seu teor, o qual negou provimento ao recurso que havia sido interposto pelo Recorrente, da sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, datada de 14 de Abril de 2020, aqui dada por inteiramente reproduzida quanto ao seu teor, decisão esta que julgou a Acção Administrativa intentada pelo Recorrente improcedente por não provada e absolveu o Réu/Recorrido Estado, do respectivo pedido.