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360, n 1, do CP o seguinte: "Quem, como testemunha, perito, técnico, tradutor ou intérprete, perante tribunal ou funcionário competente para receber como meio de prova, depoimento, relatório, informação ou tradução, prestar depoimento, apresentar relatório, der informações ou fizer traduções falsos, é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias.” Acrescentando no n 3 que, "se o facto referido no n. 1 for praticado depois de o agente ter prestado juramento e ter sido advertido das consequências penais a que se expõe, a pena é de prisão até 5 anos ou de multa até 600 dias.” O problema posto assenta no facto de, no entendimento do recorrente, o Tribunal "desconhecer totalmente a verdade objetiva, a realidade”, concluindo que, por isso, e por desconhecer o momento em que a testemunha faltou à verdade, o mesmo Tribunal "não poderia enquadrar, como enquadrou, os acontecimentos no n 3 do art.