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- O objecto do recurso está centrado nas alíneas a dos factos dados como provados, os quais são uma transcrição dos artigos 14, 18 a 48, 51 a 53, 55 a 57, 60, 61, 63, 64, 65 da nota de culpa, com excepção das alíneas,,,, e.  Conforme dispõe o artigo 35, n. 1, do Código do Trabalho, "No caso em que se verifique algum comportamento susceptível de constituir justa causa de despedimento, o empregador comunica, por escrito, ao trabalhador que o tenha praticado a intenção de proceder ao seu despedimento, juntando nota de culpa com a descrição circunstanciada dos factos que lhe são imputados.”.