Legal Document Excerpt:

O tipo de dolo/directo, a persistência que o recorrente emprestou às suas resoluções criminosas, que como vimos supra de dizer, se foram renovando ao longo de três longos anos, sem qualquer sobressalto de consciência por parte do arguido, pese embora também ter filhos, e dos demais factores ponderados, o grau «muito elevado» da ilicitude com excepção de dois casos, como vimos acima de consignar, em que este foi considerado «mediamente elevado») e acima de tudo, considerações de ordem preventiva geral, que são como sabemos, muito fortes, sem prejuízo das muito relevantes exigências de prevenção especial, que decorrem do tipo de crimes em causa sendo reconhecido que estes comportamentos tem fortes probabilidades de voltar a ser reiterados, levam-nos a considerar que as penas parcelares sendo comportadas pelo culpa do agente, se mostram fixadas de acordo também com as necessidades preventivas gerais e especiais, sendo que estas últimas pela sua relevância, haverão aqui que operar no sentido de dentro da «moldura de prevenção» elevar o quantum penal, dentro do que a culpa do agente consente.