Legal Document Excerpt:

Neste sentido se pronunciou o Tribunal Constitucional em Acórdão de 19-11-96, in BMJ, 461, 9 O acórdão recorrida está bem fundamentado quanto ao à apreciação crítica que fez da conjugação da prova, que soube apreciar e conjugar de forma lógica e coerente, de acordo com observância das regras da experiência e da livre convicção, relativamente à factualidade integradora dos elementos constitutivos dos crimes de furto imputados aos arguidos, mas não teve igual procedimento quanto à apreciação da prova relativamente aos elementos integradores do crime de associação criminosa, dando uns por provados e outros como não provados, neste caso os pontos 5, 6 e 7 dos factos não provados.