Legal Document Excerpt:

63 a 75 dos autos principais e 294 a 300 do presente;   Na data da sua constituição, o capital social era o equivalente a €4397,82, distribuído por duas quotas, uma no valor de €4397,82, de que era titular E, no estado de casado com G, e outra de €481,97, da titularidade de F teor do documento referido no facto;   A sociedade obrigava-se com a intervenção do gerente E teor do documento referido no facto;   A gerência competia a ambos os sócios e, ainda, a  teor do documento referido no facto;   Em 13 de setembro de 2007,  cessou as funções de gerente, por destituição teor do documento referido no facto;   Em 22 de julho de 2011, levado ao registo comercial em 6 de setembro de 2011, E e F cessaram as suas funções de gerência, por renúncia teor do documento referido no facto;   Em 22 de julho de 2011, levado ao registo comercial a 6 de setembro de 2011, o capital social foi distribuído por cinco quotas, respetivamente no valor de €3918,26, de que era titular E, no estado de casado com G, €978,09, de que era titular F, €7,48, de que era titular G, €239,78 e €748,20, de que era titular B, e €239,78 e €748,20, de que era titular H teor do documento referido no facto;   Passou a sociedade a obrigar-se com a intervenção dos gerentes então nomeados, G e B teor do documento referido no facto;   Em 29 de março de 2012 foi nomeado gerente H teor do documento referido no facto;  1 O processo de insolvência teve o seu início no dia 6 de agosto de 2012;  1 A Requerente da insolvência foi a sociedade Q, Lda, com sede na Rua  n. .., 7 Esquerdo, Sala ., no Porto;  1 Como fundamento invocou um crédito de €3000,00, emergente de uma confissão de dívida datada de 7 de maio de 2012, assinada por G e H cfr.