Legal Document Excerpt:

O arguido B, como sócio de direito e de facto e na qualidade de gerente, em representação da sociedade arguida, efetivamente liquidou, cobrou e recebeu IVA nas vendas que esta efetuou aos seus clientes nos  trimestre -2016/06T,  Trimestre 2016/09T e  Trimestre – 2016/12T detendo as quantias liquidadas que lhes haviam sido entregues, e apenas com o fim de, por sua vez, as entregar ao Estado, cujas faturas se indicam no quadro infra: .......................................................................... .......................................................................... ..........................................................................  Uma vez deduzido ao imposto liquidado o montante do imposto que onerou as aquisições aos seus fornecedores IVA, a diferença encontrada entre estes dois valores constitui o montante que a sociedade arguida responsável e o arguido B em sua representação, sabia ter que entregar ao Estado.