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O Tribunal a quo rejeitou a acusação particular com o fundamento de que o dolo não foi devidamente descrito, porquanto a assistente limitou-se a alegar, no que se refere aos factos relativos ao elemento subjectivo do tipo de crime imputado à arguida, que "a arguida agiu de forma livre e consciente, bem sabendo que, com as suas condutas e com o propósito concretizado de achincalhar e ofender a assistente, a ofendia na sua honra e consideração que, aliás, lhe são devidas”, bem como que "...a arguida agiu livre e conscientemente bem sabendo que, com as suas condutas, ofendia a assistente na sua honra e consideração e querendo atingir esse resultado, o que efetivamente aconteceu.”  Entendeu o Tribunal a quo que a «alegação de que a arguida sabia que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal não é inócua e desnecessária, não passando de um protocolo ou fórmula prédeterminada acolhida pela prática judiciária, sem qualquer valor funcional.»  Discordamos, uma vez que verificamos que a acusação particular contém todos os elementos de facto e de direito que dela devem constar, nos termos dos arts.