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2 - Não obstante o disposto no número anterior, serão ainda isentos do imposto os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 2 000 000$, mas inferior a 2 500 000$, que, se tributados, preencheriam as condições de inclusão no regime dos pequenos retalhistas.”  In casu, não é controvertida a aplicação e interpretação dos pressupostos legais constantes no citado artigo 5 do CIVA, mas, tão-só, a realidade fática inerente ao volume de negócios, concretamente, aquilatar se o valor auferido no ano de 2002 permite a subsunção normativa no aludido preceito legal e correspondente isenção, com a respetiva densificação do ónus probatório.