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26, recebida pelo destinatário no dia imediato, onde consta, além do mais que aqui se dá por transcrito: Ex.m Sr. Presidente da E Maia, 12 de setembro de 2019 Assunto: Denúncia de contrato de arrendamento Ex.mos Senhores, Na qualidade de senhorio do prédio sito na Rua , n.os  a , venho por este meio comunicar a Ex., nos termos do disposto no artigo 109 do Código Civil, a minha intenção de não renovação automática do contrato de arrendamento em vigor, celebrado em 10 de dezembro de 2014 e com início de vigência em 15 de janeiro de 201 5- Em 14 de janeiro de 2020, Ré não desocupou nem entregou o imóvel locado aos autores, continuando a ocupá-lo atualmente.- Fundamentação jurídica Como vimos, começa por estar em causa neste recurso a questão de saber se a declaração de oposição à renovação do contrato de arrendamento já referenciada é ineficaz; seja por ter sido endereçada apenas ao Presidente da E Ré, seja por ter sido subscrita tão só pelo A. Pois bem, quanto ao primeiro aspeto, é linear que a resposta só pode ser negativa.