Legal Document Excerpt:

4 Por consequência, os autores e sua mãe Aida são interessados nessa herança ilíquida e indivisa deixada por S. N., uma vez que uma fracção ou quota da mesma integra a herança deixada por R. S., o mesmo se poderia dizer relativamente aos herdeiros legais de Belmiro do qual os demandantes não são seus herdeiros testamentários, depois de ter revogado em 101988 o testamento que os, pois até à partilha não podem ser considerados donos ou comproprietários de qualquer bem que integre o acervo hereditário, porquanto a «contitularidade do direito à herança significa tanto como um direito a uma parte ideal, não de cada um dos bens de que se compõe a herança, mas sim da própria herança em si mesma considerada» Pereira Coelho, Direito das Sucessões, 2 ed.