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RELATÓRIO MERCK SHARP &amp; DOHME, CORP, MERCK SHARP &amp; DOHME, LIMITED e MERCK SHARP &amp; DOHME, LDA., instauraram acção declarativa de condenação sob a forma de processo comum contra GALENICUM HEALTH, SL pedindo a condenação da Ré a: a) Abster-se de, em território português, ou tendo em vista a comercialização nesse território, por si ou por terceiro importar, fabricar, armazenar, introduzir no comércio, vender ou oferecer quaisquer medicamentos que contenham a associação de substâncias activas Sitagliptina e Metformina, incluindo, mas não apenas, os que são objecto dos pedidos de AIM melhor identificados no art.