Legal Document Excerpt:

Alega, para tanto e em síntese, que: os dois primeiros Réus são casados entre si; o terceiro Réu é filho dos restantes Réus; o Réu  cessou a sua actividade de comércio a retalho de têxteis, que exercia em nome individual, a Ré  declarou iniciar essa mesma actividade; contudo a gestão da actividade comercial da Ré  era exercida de facto pelo Réu B; entretanto a Ré cessou aquela actividade, mas continuou a auferir rendimentos provindos da mesma; contra os Réus B e  foram instaurados os processos de execução fiscal melhor identificados na petição inicial; sendo que as dívidas que estão a ser executadas naqueles processos resultaram de uma inspecção tributária efectuada relativa aos anos de 2010 e 2011; o relatório final e as notas de fixação de IRS e IVA resultantes da inspecção foram notificados pessoalmente aos Réus, na pessoa de B; os factos tributários apurados com a referida inspecção ocorreram em 2010 e 2011, sendo que o prazo normal de pagamento voluntário ocorreu entre 2010 e 2012, sem que os Réus tivessem cumprido com tal obrigação; a Ré  apresentou reclamação graciosa das liquidações de IVA e respectivos juros compensatórios, a qual foi indeferida em 29/02/2016; tal despacho foi impugnado judicialmente pela Ré  em 27/05/2016; apesar de saberem que eram devedores de elevadas quantias de IRS e de IVA, por título de doação realizado em 7/06/2013, os dois primeiros Réus declararam doar, com dispensa de colação, ao terceiro Réu, que declarou aceitar, a fracção autónoma melhor identificada no art.