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Sucede que, desde data não concretamente apurada, mas sempre após o dia .. de Agosto de 2017, data em que terminou o cumprimento da pena de prisão de cinco anos e seis meses, em que foi condenado, em cúmulo jurídico, no âmbito do Processo n." 1259/13 GAFLG e até ao dia .. de Novembro de 2017, data em que iniciou o cumprimento da pena de prisão de quinze meses de prisão efectiva, em que foi condenado, por decisão transitada em julgado, no âmbito do Processo n." 557/19GAFLG, o arguido B enviou, através do telemóvel com o n." , sua pertença, várias mensagens escritas para o telemóvel com o n." , pertencente a , sua ex-mulher, que reside no concelho de Felgueiras, na área desta Comarca do Porto Este, mensagens cujo teor consta nos autos de transcrição de folhas 64 a 71 dos autos e cujo teor aqui se renova na íntegra, realçando-se de tais mensagens escritas, as seguintes: "a.