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E, assim, se o ministério público é o titular do inquérito e, tal como determinado no artigo 53 do CPP, a ele lhe cabe "colaborar como o tribunal na descoberta da verdade e na realização do direito, obedecendo em todas as intervenções processuais a critérios de estrita objetividade”, competindo-lhe em especial receber as denúncias, as queixas e as participações e apreciar o seguimento a dar-lhes; dirigir o inquérito artigo 263 do deduzir acusação e sustentá-la efetivamente na instrução e no julgamento,interpôr recursos ainda que no exclusivo interesse de defesa e promover a execução das penas e das medidas de segurança artigo 53, n 2, alíneas a), ao juiz de instrução cabe ordenar ou autorizar diversos atos 269 do durante o inquérito e investigar autonomamente o caso submetido a instrução artigo 288, n 4 e 290 n 1 do.