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STJ de 202011)   Trata-se de jurisprudência constante do STJ, de que é exemplo o Acórdão de 102007 CJ AcSTJ, tomo 3, pag.54:  - Ressalvados os casos em que o médico garante a obtenção de um resultado, a obrigação a que o médico se vincula perante o paciente é a de lhe proporcionar os melhores e mais adequados cuidados aos seu alcance, em conformidade com os conhecimentos científicos actualizados e comprovados;  - Num contrato de prestação de serviços médicos recai sobre o que requer a prestação de serviços o ónus da prova de que o tratamento ou intervenção foram omitidos ou que os meios utilizados foram deficientes ou errados;  - Só depois de verificada a prova da existência de cumprimento defeituoso da obrigação assumida funciona a presunção de culpa sobre o prestador de serviço.