Legal Document Excerpt:

não fizeram qualquer prova no sentido de que a água reivindicada pelo A., lhes pertence, no caso, de que a mesma nasce no seu prédio; x) Por fim, entendeu o Tribunal "a quo”, que quanto aos actos praticados pelos RR., aliás, provados sob o ponto 2 da matéria de facto, não havia necessidade da reposição da galeria da mina e o oculo desta, por não ter sido provado o direito de propriedade da água, improcedendo nesse sentido o pedido; y) Considerando o exposto supra e que melhor resulta dos autos, o pedido formulado pelo A., no sentido da reposição da galeria e do óculo/poço de visita da mina, sempre podia e devia proceder, na mediada em que o A. tem efectivamente o direito de propriedade sobre a água e os actos praticados pelos RR.