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Como tal, posto isto, importa, agora, fixar o valor indemnizatório, com recurso à equidade n 3 do artigo 56, do Cód., por ser o único critério legalmente previsto STJ 112016, Relatora – Graça, sem se descurar nunca que esse recurso à equidade não afasta a exigência de que o julgador – aquando da fixação da indemnização – tenha em consideração as decisões judiciais que fixem indemnizações similares, o que é exigido por uma interpretação e aplicação uniformes do direito artigo 8, n 3, do Código, por "necessidade de observar as exigências do princípio da igualdade” Acórdão do STJ de 112012, in dgsi, em que figura como Relatora - Isabel Pais.