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Supremo Tribunal de Justiça, 7 de outubro de 2021 Os Juízes Conselheiros,   Helena Moniz   Eduardo Loureiro  ____________________________________________________  1 Da acusação junta aos autos este ponto de facto tem a seguinte redação: "1 Além disso, entre os dias 21 e 27 de outubro de 2019, o arguido AA abeirou- se do menor EE, de 7 anos de idade e, para além de lhe exibir filmes de teor pornográfico, deu-lhe um beijo na boca e mexeu no pénis do menor, por dentro da roupa.” 2In DR, série, 11201 3 É o que refere na conclusão  — "Versa o presente recurso sobre a nossa discordância relativamente à qualificação jurídica dos factos praticados pela arguida contra o menor EE, bem como no que tange às penas única e acessórias em que a arguida foi condenada, uma vez que não acautelam suficientemente as necessidades de prevenção geral e especial que o caso requer, ficando aquém da culpa da arguida.” 4 É o seguinte o teor da conclusão 1 — "No segmento do acórdão respeitante aos factos praticados contra o menor EE, o Tribunal incorreu em erro notório na apreciação da prova, nos termos do art.