Legal Document Excerpt:

..., o A. passou à condição de reforma com data de 19/02/201  O A. foi posteriormente informado por carta do Centro Nacional de Pensões, datada de 23 de Abril de 2015, de que "o requerimento de pensão oportunamente apresentado foi DEFERIDO”  A pensão atribuída ao A., por velhice, em resultado do referido cálculo é de 755,28 €, pagável a partir de 10/06/201  A. passou à situação de reforma integrado no nível 10 do ACT para o Sector Bancário, passando a auferir uma pensão de reforma, pagável 14 vezes por ano, com a mensalidade base de e segundo as sucessivas atualizações:  172,02€ até Agosto de 2016,  €180,81 até Dezembro de 2016,  189,67€ até Outubro de 2017,  106,40€ até Dezembro de 2018 e  114,68€ daí em diante,  acrescidas de diuturnidades no valor de 248,52€ até Dezembro de 2018 e, daí em diante, 250,38€ cf.