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"Há identidade de sujeitos quando as partes são as mesmas sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica” - n. 2 do mesmo preceito normativo -, ocorrendo "identidade do pedido quando numa e noutra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico - n. 3 do citado preceito legal -, sendo que "há identidade de causa de pedir quando a pretensão deduzida nas duas acções procede do mesmo facto jurídico” - n.    Segundo o critério propugnado por Antunes Varela, Miguel Bezerra e Sampaio Nora, "para sabermos se há ou não repetição da acção, deve atender-se não só ao critério formal assente na tríplice identidade dos elementos que definem a acção) fixado e desenvolvido no artigo 498, mas também à directriz substancial traçada no n. 2 do artigo 497, onde se afirma que a excepção da litispendência tal como a do caso tem por fim evitar que o tribunal seja colocado na alternativa de contradizer ou de reproduzir uma decisão anterior”.