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Pelo que, no entendimento do Tribunal, teriam que estar descritos na acusação os factos correspondentes à actuação dos arguidos JL e JS, e pelos quais se pudesse extrair e concluir pela verificação dos elementos do tipo criminal em causa e que os arguidos em causa agiram com intenção ou com consciência de evitar que: - outra pessoa que cometeu um crime que a acusação não identifica quem é); - seja submetida a pena ou medida de segurança; - e que, por causa da ajuda dos arguidos, ajuda que não está identificada qual foi em concreto para além dos descritos; - a imposição de uma pena ou medida de segurança não têm lugar; - a sanção criminar é aplicada, mas é-o em medida ou espécie menos grave da que seria correcta; - ou houve lugar à aplicação de sanção criminal, mas de modo extemporâneo, por ter ocorrido um sensível atraso na investigação ou na aplicação daquela sanção; Assim e considerando os factos descritos ou a narração da acusação, os mesmos, no que diz respeito aos factos necessários para integrar os elementos constitutivos do ilícito são afirmações com carácter genérico, vago e meramente conclusiva e insuficientes, dos quais não é possível extrair que os arguidos agiram com a intenção, pelo modo e nas circunstâncias concretas que o art 367, n 1, do Penal, exige que se verifiquem.