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Contudo, nesta vertente, como vem reiteradamente acentuando o Supremo Tribunal de Justiça, o cumprimento do artigo 374, n 2, do Código de Processo Penal, não impõe a enumeração dos factos provados e não provados que sejam irrelevantes para a caracterização do crime e/ou para a medida da pena, sendo certo que essa irrelevância deve ser vista com rigor, em função do factualismo inerente às posições da acusação e da defesa e bem assim aos contornos das diversas possibilidades de aplicação do direito ao caso concreto – seja quanto à imputabilidade, seja relativamente à qualificação jurídico-criminal dos factos, seja quanto às consequências jurídicas do crime, designadamente quanto à espécie e medida da pena –, tendo em conta os termos das posições assumidas pela acusação e pela defesa e os poderes de cognição oficiosa que cabem ao Tribunal – cfr., entre outros, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 001999, proferido no processo n 1216/98, sumariado na www.dgsi.pt/jstj e publicado na integra no Boletim Interno n 2 Como, a propósito, escreve o Juiz Conselheiro Sérgio Poças, em "Da sentença penal – fundamentação de facto”, "Revista Julgar”, n 3, Setembro - Dezembro 2007, pág.