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A alienação é passível de tributação, em função do disposto na alínea do n. 1 do artigo 10 do CIRS conjugado com o prescrito no n. 1 do artigo 5 do n. 442-A/88 de 30/1 – Conclusões/propostas Pelo posto, propomos que se proceda à correcção oficiosa do Anexo G da Modelo 3, como a seguir se discrimina:   Data da realizaçãoValor da realizaçãoData de aquisiçãoValor de aquisiçãoEncargos  20/03/200387896,32€26/02/1985500,00€0,00€    Cálculo da Mais-Valia Fiscal:  87896,32 € - 500, 00 € x 2,94) x 0,5 = 43243,16 €  DIREITO DE AUDIÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO  O sujeito passivo não exerceu o Direito de Audição nos termos e nos prazos concedidos » – cfr.