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O Tribunal aduziu, para tanto e em síntese, que, «A tributação em apreço deveria pois ter sido efectuada, como uma tributação de sociedade irregular enquadrando-se na alínea do artigo 2 do CIRC, de acordo com o disposto no supra citado artigo 2 do IRC, e tendo em atenção o que se encontra preconizado na alínea do n 1, do artigo 3 - «Base do imposto», do CIRC, isto é: IRC incide sobre o lucro das sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial, das cooperativas e o das empresas públicas e o das demais pessoas colectivas ou entidades, referidas nas alíneas e do n 1 do artigo  do CIRC que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola».