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Para que a contradição exista é necessário que os acórdãos em confronto interpretem e apliquem a ou as mesmas disposições legais, num e noutro acórdão, em termos opostos de forma directa e expressa, por, sendo essa interpretação/aplicação essenciais para a decisão jurídica obtida numa e noutra das decisões ratio, no contexto de uma identidade ou similitude do núcleo factual subjacente, o que tem pressuposta, por via de regra, a equiparação tipológica das circunstâncias do litígio ao qual a lei é aplicável.”;  "Oacórdão recorridodiscorreu assim sobre a questão alegadamente julgada em contradição, em dois passos da fundamentação da questão decidenda "verificação dos pressupostos da responsabilidade indemnizatória por acto médico para o efeito de condenação do Réu, em especial visando sindicar a adequação e a preparação do procedimento cirúrgico durante o qual acontece o evento gerador dos danos na esfera da Autora”): "A operação médico-cirúrgica foi realizada em execução de um contrato de prestação de serviço: art.