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FUNDAMENTAÇÃO Fundamentação de facto Na sentença recorrida consideraram-se: Factos provados Encontra-se registada a favor da autora a propriedade da fracção autónoma T-3 destinada a habitação, designada pela letra ‘O’, sita na no 1 andar direito, com entrada pelo n.  da , em Lousada, e inscrito na respetiva matriz predial urbana da União de freguesias  sob o artigo 3882 e descrito na respetiva Conservatória do Registo Predial de Lousada sob o n. 704, da freguesia , à qual corresponde a licença de utilização n. /02, emitida pela Câmara Municipal  em 13/09/200  A autora, por si e antepossuidores, há mais de 10, 15 e até 30 anos, utiliza o dito prédio, ocupando-o, cedendo-o, efetuando nele benfeitorias, transformando-o, pagando as respetivas contribuições, e todos os gastos como quem dele faz coisa sua.