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Por outro lado, resolvendo o contrato de compra e venda, não poderia o mutuante prestar o que houvesse recebido, nem reaver a propriedade de um bem que não havia antes sido titular” como se escreve Micaela Alexandra Santos Miranda Batista, A Validade da Cláusula de Reserva de Propriedade a Favor do Mutuante, fls 53, nota 16, disponível in "https://eg.uc.pt/bitstream/10316/34917/1/A%20Validade%20da%20Clausula%20de%20Reserva%20de%20Propriedade%20a%20favor%20do%20Mutuante.pdf”  No ordenamento jurídico português qualificam-se como garantias reais, previstas no Código Civil, a consignação de rendimentos artigos 65 e sgs.