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Versando a oposição de Acórdãos e divergindo do entendimento seguido pelo Acórdão desta Relação de 8/3/2016, abaixo identificado, escreveu-se no Acórdão do STJ de 19/6/2018 - Revista - n 262/14T8STR.ES2, depois de se transcrever o estatuído no arts 1386, 1387 e 1388, todos do pretérito CPC: « As recorrentes, como já haviam feito nas alegações da apelação, afastam a aplicação de qualquer uma das supracitadas normas, referindo que a pretensão que deduziram se funda na violação de norma imperativa e que essa violação apenas pode determinar a nulidade da partilha e não a sua emenda ou anulação.