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A este respeito, escreveu-se no citado Acórdão do STJ de 012020: "), apesar das normas atributivas de competência internacional em matéria de ações matrimoniais consagradas no Regulamento n 2201/2003 Regulamento Bruxelas, não abordarem expressamente esta questão, os seus antecedentes históricos, ou seja, o Relatório Explicativo da Convenção de Bruxelas  e o Regulamento n 1347/2000 Regulamento Bruxelas e que, conforme resulta do considerando n 3 do Regulamento n 2201/2003, são elementos a ter em conta na interpretação deste mesmo regulamento, depõem no sentido de que aquelas normas são «regras de competência internacional direta», isto é, são regras que devem ser respeitadas pelos tribunais dos Estados Membros previamente à decisão sobre uma questão em matéria matrimonial e que os levam a declinar a sua competência quando não se considerem competentes de harmonia com as regras do regulamento.