Legal Document Excerpt:

do STJ de 12-12-2017, "o dano biológico, tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como compensado, a título de dano moral, devendo a situação ser apreciada, casuisticamente, verificando-se se a lesão originará, no futuro, durante o período ativo do lesado ou da sua vida, uma perda da capacidade de ganho ou se traduz, apenas, uma afetação da sua potencialidade física, psíquica ou intelectual, para além do agravamento natural resultante da idade.” 4 Dos factos provados não resulta que as sequelas apresentadas pelo A., envolvam na atualidade ou venham previsivelmente a envolver no futuro, uma perda da sua capacidade de trabalho ou de ganho, sem embargo de implicarem um esforço acrescido no desempenho da sua atividade laboral ponto 19 dos factos, razão pela qual a afetação da sua potencialidade física, traduzida num défice funcional permanente da integridade físico-psiquica fixável em 5 pontos relatório junto aos autos de fls.