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Pelo exposto, e sempre ressalvando douto entendimento em sentido contrário, atendendo a que o Tribunal a quo não apurou, e consequentemente não deu como provado ou como não provado, na douta sentença proferida, este facto referente à Assistente se encontrar no passeio ou na via de circulação, e o qual é essencial para a decisão do mérito da causa, a sentença padece de nulidade por omissão de pronúncia, nos termos do disposto no artigo 37 n. 1 alínea do Código de Processo Penal, devendo, por isso, após sua declaração determinar-se a baixa do processo para que em nova sentença se tome posição relativamente à circunstância de saber: "aquando do embate do veículo na Assistente, esta se encontrava no passeio ou na via de circulação?