Legal Document Excerpt:

4 Inicialmente, a coordenação da segurança em obra de desmantelamento do T... não se encontrava abrangido pelo contrato entre a APDL e a Proman, o qual se reportava à construção do Terminal de Cruzeiros de ....  4 O alargamento do âmbito do contrato em apreço apenas veio a ocorrer em 2011, tendo então sido solicitado à arguida JJ que também assegurasse a segurança em obra do desmantelamento do T....  4 Nesse âmbito, a partir dessa altura, passou a competir à arguida JJ a garantia da segurança dos trabalhadores da obra de desmantelamento do T..., designadamente no que concerne ao uso de equipamento individual de segurança capacete, botas, arnês, etc.).