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da Relação do Porto de 14-07-2009 - www.dgsi.pt processo n 115/01TBVLG.S  A sentença judicial homologatória da desistência do pedido constitui caso julgado material, produzindo eficácia de caso julgado material em relação ao direito que a Autora pretendia fazer valer.” Proferido despacho saneador, foi no mesmo apreciada a invocada exceção, concluindo-se nos seguintes termos: "Verifica-se assim que a causa de pedir nos dois processos são absolutamente distintos, pelo que não se verificam os pressupostos necessários para a existência de caso julgado material, motivo pelo qual se julga improcedente a invocada exceção.”Do assim decidido, interpôs a R. recurso apresentado motivação em que formulou as seguintes  CONCLUSÕES: " A desistência do pedido faz extinguir o direito que se faz valer no processo.