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; ─   objeto social: atividades de arquitetura, engenharia e técnicas afins, construção e obras públicas, compra e venda de imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim e transportes de mercadorias por conta de outrem; 3) A 9 de janeiro de 2009, relativamente à sociedade referida supra, foi registado o seguinte: ─   a transmissão da quota de HH para ; e ─   gerente: nomeado, após renúncia de HH, , obrigando-se a sociedade pela assinatura da gerente; 4) A 2 de julho de 2010, por deliberação datada de 9 de janeiro de 2009, foi registada a renúncia à gerência da sociedade de , sendo nomeado para o efeito BB; 5) Apesar do que consta no registo comercial, desde meados de 2008, o arguido , BB e AA doravante, designados respetiva e simplesmente por BB e são os efetivos sócios e donos da sociedade identificada em a; 6) Além disso e apesar do que consta no registo comercial, desde meados de 2008 e até maio de 2011, o arguido , BB e AA exercem os poderes inerentes à gerência da referida sociedade, cabendo-lhes a definição da estratégia empresarial, comercial, celebrando contratos, recebendo dinheiro dos clientes, preenchendo e assinando faturas e recibos correspondentes e afetando os meios financeiros ao cumprimento das respetivas obrigações, pagando aos trabalhadores, entre outras incumbências; 7) O arguido permanecia essencialmente nos escritórios da sociedade F – Engenharia e Construção, Lda., ocupando-se essencialmente dos assuntos burocráticos e da contabilidade, surgindo formalmente como contabilista da dita sociedade; 8) Uma vez que não surgia formalmente como gerente da sociedade identificada em a e para que o mesmo atuasse nos termos descritos em a, o arguido era portador de procuração com amplos poderes passada por quem tinha os poderes formais para representar a sociedade; 9) BB e AA desempenhavam tarefas essencialmente ligadas às empreitadas de construção assumidas pela sociedade referida em a, dirigindo e chefiando os funcionários da empresa nas concretas obras em curso, aí lhes dando ordens e distribuindo tarefas; 10) Em 2008, a sociedade identificada em a: ─   apresentava um imobilizado corpóreo, no final deste ano, de no valor bruto de € 233 054,01 constituído por € 4 745 de equipamento básico, € 288 090,69 de equipamento de transporte e € 218,32 de equipamento de escritório) e líquido de € 113 358,91 constituído por € 3 511,32 de equipamento básico, € 109 815,39 de equipamento de transporte e € 32,20 de equipamento de escritório); ─   tinha € 112 124,11 de disponibilidades, sendo € 96 298,94 de depósitos bancários e € 15 825,17 de caixa; ─   o resultado líquido de exercício foi € 29 036,28, registando um capital próprio positivo de € 37 887,94; ─   o volume de negócios foi de € 2 960 790,73; 11) Em 2009, a referida sociedade identificada em a: ─   apresentava um imobilizado corpóreo, no final deste ano, no valor bruto de € 163 407,23 constituído por € 4 923,47 de equipamento básico, € 155 265,69 de equipamento de transporte e € 3 218,07 de equipamento de escritório) e líquido de € 45 467,38 constituído por € 2 869,54 de equipamento básico, € 40 398,39 de equipamento de transporte e € 2 198,85 de equipamento de escritório); ─   tinha € 618 861,95 de disponibilidades, sendo € 8 073,18 de depósitos bancários e € 610 788,77 de caixa; e ─   o volume de negócios foi de € 1 575 632,90; 12) Ao longo do ano de 2009, o arguido , BB e AA, no contexto descrito em a, decidiram alienar os seguintes veículos automóveis pertencentes à sociedade identificada ema, o que sucedeu com a intervenção do arguido munido de procuração nos termos referidos em: ─   a 22019, veículo  de matrícula .--., a JJ; ─   a 12009, veículo  de matrícula .-, com o motor partido e sem contrapartidas, a ; ─   a 112009, o veículo .