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Tal processo de execução fiscal foi instaurado contra a sociedade FTII, LDA., nif 50xxx04, para cobrança coerciva de dívidas tributárias de diversa natureza, designadamente: de Contribuição Autárquica dos anos de 1995 a 2002 e de Imposto Municipal de Imóveis dos anos de 2003 a 2008, relativas a diversos imóveis, entre os quais os descritos no ponto anterior; de Coimas e Encargos de Processo de Contraordenação do ano de 200  Veio a CEMG NIPC reclamar nos autos créditos no montante global de € 22970,47, decorrente de dívidas garantidas por hipotecas constituídas sobre a fração autónoma 4948-penhorada no processo de execução fiscal n. 1821199801028880 e apensos, averbadas na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob os registos n.s AP 38, de 08/07/1996 e Ap.