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citius 110607752, ficheiro áudio 20180919102413_22957_287081wma, minutos 01:31:59-01:32:0 21 O quesito 15 facto 246 da Sentença deverá ser julgado como não provado, ou não escrito, por ser matéria irrelevante e sem qualquer utilidade para o desfecho da ação, proibindo a lei a prática de atos inúteis, nos termos do artigo 13 do CPC’13 e artigo 13 do CPC’6 21 À semelhança do que vem sido exposto, está em causa um custo alegadamente incorrido após a citação da Recorrida para a presente ação, tendo a respetiva documentação apresentada pela sido devidamente impugnada pelo Recorrente, sem prova da respetiva veracidade pela Recorrida.