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79, remetendo para o plano geral da responsabilidade  as consequências do incumprimento dos deveres de informação legalmente a comunicabilidade à seguradora dos efeitos do incumprimento dos deveres legais de informação a cargo do tomador de seguro - alterar a estrutura e fisionomia jurídica fundamentais desse tipo negocial , assente numa relação contratual básica estabelecida entre duas entidades tomador de seguro/seguradora), colocadas em plano de total paridade jurídica o contrato de seguro acordado entre ambas não pode obviamente configurar-se como contrato de adesão), nenhuma das quais se pode considerar juridicamente como intermediária, auxiliar ou comissário da outra no momento da subscrição das concretas adesões ao clausulado estabelecido.