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501, do Código do Trabalho neste sentido veja-se, por todos, o Acórdão de 102016: "...) -O CCT celebrado entre o STAD e a APFS e publicado no BTE n. 12/2004 ainda é aplicável às correspondentes relações laborais, dado o prazo de 5 anos para a caducidade da cláusula de renovação automática que faz depender a cessação da sua vigência da sua substituição por uma nova convenção coletiva só ter começado a contar-se a partir da denúncia daquela feita em Novembro de 2010 pela referida Associação Patronal, muito embora esta apenas tenha produzido efeitos no dia 12/3/2011 data da renovação por mais um ano do.