Legal Document Excerpt:

Sobre tal necessidade, ao nível do preenchimento do tipo subjetivo, no âmbito da responsabilidade penal do dirigente da empresa, tem interesse o caso Lederspray, referido pela Professora Susana Aires de Sousa6, no qual, tanto na primeira instância como no BGH Bundesgerichtshof – tribunal federal que na Alemanha corresponde ao nosso Supremo Tribunal de Justiça), levou à condenação de dirigentes empresarias, em quatro casos por crime de ofensas corporais negligentes, isto num primeiro momento, em que já havia suspeitas de perigosidade do bem comercializado spray para calçado de, por o mesmo não ter sido retirado do  mercado, ainda que aqueles desconhecessem a concreta substância causadora das lesões ocorridas nos consumidores, e na medida em que a sua conduta "correspondia à violação de um dever de cuidado adequado a fundamentar uma omissão negligente, concretizada na conduta passiva de não evitar a comercialização do bem”, e, num segundo momento, a partir do qual "as lesões decorrentes da não retirada do produto do mercado deveriam ser imputadas aos dirigentes empresariais a título doloso”, levaram à condenação destes, em trinta e oito situações, pelo crime de ofensas à integridade física dolosas quer por ação, quer por omissão)” Ou seja, a imputação subjetiva por omissão, consoante os casos, só foi possível por via do tipo negligente ou doloso, nos termos legalmente previstos.