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distinguindo entre ganho e recebimento, em caso semelhante de falta de recebimento por um dos cônjuges da sua parte no preço de venda de imóvel, pronunciou-se o acórdão STA-SCT 202015 processo n 341/14)   DECISÃO  Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo em conceder provimento ao recurso;  em consequência:  - revogar a decisão de anulação da liquidação impugnada, com fundamento na inexistência de facto tributário; - ordenar a devolução do processo ao tribunal recorrido para conhecimento das questões suscitadas na petição de impugnação judicial e prejudicadas pela solução da questão apreciada Custas pelos recorridos art.527 n      José Manuel de Carvalho Neves Leitão – Juiz Relator