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50, o exercício pela Ré do direito de registar a marca "A Fábrica dos Chapéus by Gi Calhau” extravasa manifestamente dos limites impostos pelo fim social e económico desse direito, não assistindo razão ao que a Ré fez escrever; q) O exercício abusivo do direito por parte da Ré emerge da motivação que a levou a requerer o registo da marca em causa, que foi apenas o de impedir o A. de prosseguir o seu negócio com a denominação genérica "A Fábrica dos Chapéus”, em associação com o logotipo que idealizou e cuja criação foi por ele paga; r) A afirmação – de que foi constituída uma sociedade entre o A. e a mãe da Ré – foi cenário afastado pelo douto acórdão recorrido na modificação a que procedeu do facto n. 1; s) O próprio Código da Propriedade Industrial regulamenta, especificamente, o abuso do direito no requerimento de registo de marca e logotipos, convocando a existência de "legítimo interesse” para que o direito ao registo exista na pessoa de quem o exerce, nos termos dos arts.