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Ora, a existência da alocação de um ónus da prova a determinada parte a existência e incidência no caso de uma norma cumprindo uma função idêntica à do artigo 342 do, conduz, na dinâmica de um processo judicial – segunda a formulação clássica da teoria das normas –, face a uma situação de incerteza – face a uma situação de non liquet quanto a factos relevantes da causa –, conduz isto, dizíamos, à formação de uma regra de decisão contrária à versão veiculada pela parte onerada com esse ónus probatório1  Ou seja, argumentando já por referência ao caso concreto, entendendo-se não preenchidos – com o sentido de não devidamente esclarecidos pela prova produzida – os elementos respeitantes a uma efectiva definição do cumprimento pela concessionária dos deveres de segurança que no caso lhe fossem racionalmente exigíveis, deveres tendentes a evitar acidentes rodoviários em situações em que um "objecto” é arremessado ou aparece na faixa de rodagem de um troço concessionado alínea do n 1 do artigo 12, da Lei n 24/2007) e ocorre, em função disso, um acidente "com consequências danosas para pessoas ou bens”, nestes casos, dizíamos, nas situações de incerteza assim geradas, ficciona-se que a concessionária não cumpriu esses deveres de segurança, para efeitos de decisão quanto à imputação indemnizatória relacionada com a omissão desses deveres cautelares de segurança.