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O Órgão de Execução Fiscal, por despacho de 29-10-2010, reverteu a execução contra o Oponente, invocando para tanto o disposto no artigo 16 do Código de Procedimento e de Processo Tributário e o artigo 2 n. 5 da Lei Geral Tributária, referindo como fundamento da reversão que «Dos administradores, directores, ou gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que somente de facto, funções de administração ou gestão em pessoas colectivas e entidades fiscalmente equiparadas, por ter sido feita prova da culpa destes pela insuficiência do património da pessoa colectiva e entidades fiscalmente equiparadas para o pagamento, quando o facto constitutivo da dívida se verificou no período de exercício do cargo art.