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h) Assim sendo, entendemos que existe promoção artística sempre que o artista ou o grupo seja pago, não pelo público, consumidor final do espetáculo, mas pela pessoa ou entidade promotora da prestação artística em concreto, que contrata, que promove, que organiza, que requer todas as licenças para a realização do espetáculo, sendo esta sujeito passivo ou não do imposto, dado que a lei não faz essa distinção; ) Estes sujeitos, designadamente, Comissões de Festas, Associações Culturais ou Câmaras Municipais, serão necessariamente os promotores da prestação artística independentemente de facultarem ou não um número de contribuinte aquando da emissão da fatura; j) Com efeito, tendo em conta que a empresa recorrida "A.” presta sempre os seus serviços diretamente à entidade que promove ou organiza o evento, designadamente, a uma Comissão de Festas, Associações ou Câmaras Municipais, a sua atividade encontra-se sempre isenta, não podendo operar uma diferença de tratamento pelo simples facto do promotor, a quem presta o seu serviço, não ser um sujeito passivo do imposto; k) Neste sentido andou, ainda, o parecer elaborado no âmbito da primeira ação inspetiva de que a Empresa "A..” foi alvo, em 2007, uma vez que, já naquela altura, a grande maioria das faturas eram emitidas sem n de contribuinte, pois as entidades organizadoras dos eventos não os forneciam e, ainda assim, concluiu-se no procedimento que as prestações em causa estavam isentas, ao abrigo da al.