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31 Lopes Cardoso, Partilhas Judiciais, Volume , 4 Edição, 1990, p. 322 e 32 32 Acórdão do STJ de 8/03/1984 Abel de, cujo sumário pode ser consultado no sítio www.dgsi.pt, citado, de forma concordante pelo menos sem reparo ou crítica), por Rui Pinto, A Ação Executiva, p. 98 33 Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil Português, Parte Geral, Tomo , 2005, p. 37 Registando que a jurisprudência vem considerando que a existência de situação de exercício abusivo é de conhecimento oficioso, Tatiana Guerra de Almeida, in Comentário ao Código Civil, Parte Geral, Universidade Católica Portuguesa coordenação de Luís Carvalho Fernandes e José Brandão Proença), p. 786, nota ao artigo 334 do  34 Menezes Cordeiro, Tratado, p. 37 35 Orlando de Carvalho, Teoria Geral do Direito Civil, Centelha, Coimbra, 1981, p. 5 36 Orlando de Carvalho, Teoria Geral, p. 7