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Para o caso importa ter presente o que dispõe o n 2 deste último preceito, nomeadamente o seu n 2: «2 – As audiências de discussão e julgamento, bem como outras diligências que importem inquirição de testemunhas, realizam-se: a) Presencialmente e com a observância do limite máximo de pessoas e demais regras de segurança, de higiene e sanitárias definidas pela Direção-Geral da Saúde; ou b) Quando não puderem ser feitas nos termos da alínea anterior e se for possível e adequado, designadamente se não causar prejuízo aos fins da realização da justiça, através de meios de comunicação à distância adequados, nomeadamente teleconferência, videochamada ou outro equivalente, embora a prestação de declarações do arguido ou de depoimento das testemunhas ou de parte deva sempre ser feita num tribunal, salvo acordo das partes em sentido contrário ou verificando-se uma das situações referidas no n. » Comentando o preceito, escreve José Joaquim Fernandes Oliveira Martins1: «O n. 2 começa por "ressuscitar” uma expressão que vinha caindo em desuso nas diversas legislações adjetivas, onde vinha a ser substituída, paulatinamente, por "audiência final”, abrangendo, assim, as "audiências de discussão e julgamento, bem como outras diligências que importem inquirição de testemunhas”, isto é, as audiências finais mesmo que, aparentemente, não haja qualquer produção de prova nas e outras diligências processuais em que devam ser ouvidas testemunhas.