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Sem prejuízo do supra exposto, e não obstante jurisprudência comunitária já produzida sobre a matéria, na medida em que não seja claro para o Tribunal o alcance dos artigos,  1 a 2 da Sexta Directiva, atualmente os artigos 1, 16, 16 e 16 da Directiva IVA, ou de qualquer outra norma desta Directiva que possa em seu juízo interferir com a boa solução deste caso, deverá então este Tribunal promover o reenvio prejudicial das questões que entenda suscitar, para o TJUE, conforme previsto no artigo 1, n. 3, alínea, e no artigo 26, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.