Legal Document Excerpt:

1 Ao actuar da forma descrita, o arguido procedeu de forma livre, permitindo que os funcionários operassem a máquina de cortar tacos manual, sem marca, sem modelo e sem n. de série, fornecida por Lisoaz, Automatização e Comercialização de Máquinas Industriais Lda., desconforme às regras legais e regulamentares, não dando qualquer formação adequada aos seus funcionários, entre os quais o ofendido, ou instruções adequadas sobre a forma de operar a referida máquina, deixando-os operar na mesma sem o dispositivo de segurança, como o fez, agindo sem o cuidado que o dever geral de prudência aconselha, omitindo as precauções de segurança exigidas no manuseamento da máquina de cortar madeira, que era capaz de adoptar e que devia ter adoptado, para evitar um resultado que representou, que sabia ser possível, mas com o qual não se conformou, dando assim causa a que o ofendido sofresse as lesões supra descritas, sujeitando-o ao perigo concreto e concretizado de perigo com ofensa grave para a sua integridade física.