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577 e art., exprime a relação de necessidade  da tutela judicial e de adequação  entre o caminho escolhido e a lesão21, consiste na necessidade, adequação ou utilidade da demanda, considerado o sistema jurídico aplicável às pretensões, tal como a ação é configurada pelo Autor, e visa impedir a prossecução de ações inúteis, tendo de ser analisado à luz dos princípios constitucionais do acesso ao direito e à justiça, de modo a que não vede o acesso necessário ou útil nem permita o acesso inútil2 Na verdade, apesar de a falta de interesse processual se reportar a um pressuposto processual dispensável23, certo é que, conforme alegação efetuada, não impugnada, ambas as partes aceitam os factos referentes à aquisição do direito de propriedade pela parte contrária, sendo a existência dos direitos de cada uma das delas pacífica, como alegado.