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Podendo o abuso de direito apresentar várias modalidades, a respeito da modalidade de venire contra factum proprium correspondente à invocada pela R., apesar de não a ter assim afirmou o Supremo Tribunal de Justiça, no seu acórdão de 12/11/2013 relatado por Nuno Cameira e disponível em www.dgsi.pt), que "são pressupostos desta modalidade de abuso do direito os seguintes: a existência dum comportamento anterior do agente susceptível de basear uma situação objectiva de confiança; a imputabilidade das duas condutas anterior e ao agente; a boa fé do lesado; a existência dum "investimento de confiança”, traduzido no desenvolvimento duma actividade com base no factum proprium; o nexo causal entre a situação objectiva de confiança e o "investimento” que nela assentou”.