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2 – Da impugnação da decisão de direito  - Da natureza do acidente  Em face da alteração da matéria de facto impõe-se proceder a novo enquadramento jurídico dos facto e a questão que se coloca é a de saber se o acidente sofrido pelo sinistrado falecido é ou não um acidente de trabalho indemnizável  Importa desde já deixar consignado que por o acidente a que os autos se reportam ter ocorrido no dia 20 de Setembro de 2012, a Lei aplicável, no que respeita ao regime dos acidentes de trabalho é a Lei n. 98/2009 de 4/09 doravante que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do art.