Legal Document Excerpt:

, em virtude deste não constar da lista de antiguidade reportada a 31 de dezembro de 2017, por se encontrar no gozo de licença sem remuneração de âmbito genérico, nos termos do artigo 28 n. 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, não sendo de considerar a sua antiguidade na carreira e categoria no período de gozo daquela licença, ou seja, de 15 de dezembro de 2014 a 28 de junho de 201 » Em consequência, torna-se necessária a divulgação da lista provisória dos concorrentes admitidos e não admitidos à  fase do mesmo concurso curricular, em conformidade com os critérios estatuídos no artigo 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.