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Acordam no Supremo Tribunal de Justiça,   – Relatório      A 7 de outubro de 2019, o digno Magistrado do Ministério Público na Instância Central de Família e Menores ....... requereu a abertura de processo de promoção e proteção com vista à aplicação urgente de adequada medida de proteção, nomeadamente a de apoio junto de outro familiar, ou outra que se venha a mostrar mais adequada no decurso da instrução, às menores AA, nascida a ... de ... de 2018, e BB, nascida a ... de ... de 2019, filhas de  e de       Alegou que ambas residem com os progenitores, mas em situação de perigo por negligência grave destes, que estão desempregados e revelam reduzidas competências para assegurar a satisfação das necessidades básicas das filhas, nomeadamente no que respeita à higiene e alimentação.