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B. O Ministério Público acusou e o Tribunal de Instrução Criminal pronunciou, em processo comum para julgamento em Tribunal Colectivo, o Arguido, ora Recorrente, pela prática de 1 crime de burla qualificada, de valor consideravelmente elevado p. e p. pelo artigo 21, números 1 e 2, alíneas e, do Código Penal; 7 crimes de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 25, n. 1, alíneas,, e e n. 3, por referência ao artigo 25, alínea, ambos do Código Penal; e 1 crime de branqueamento, p. e p. pelo artigo 36- A, do Código Penal;  Nos termos do douto acórdão, ora objecto de recurso, o Tribunal decidiu quanto ao Arguido, ora Recorrente:  a) Absolvê-lo da prática de um crime de burla qualificada, de valor consideravelmente elevado p. e p. pelo artigo 21, números 1 e 2, alíneas e, do Código Penal;  b) Absolvê-lo da prática de seis crimes de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 25, n. 1, alíneas,, e e n. 3, por referência ao artigo 25, alínea, ambos do Código Penal;  ) Condená-lo pela prática de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 25, n. 1, alíneas,, e e n. 3, por referência ao artigo 25, alínea, ambos do Código Penal, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão;  ) Condená-lo pela prática de um crime de branqueamento, p. e p. pelo artigo 36A, do Código Penal na pena de 4 anos de prisão; Em cúmulo jurídico: Condená-lo na pena única de 4 anos e 6 meses de prisão e na pena acessória de expulsão do território nacional, com proibição de entrada pelo período de 6 anos, suspendendo-se a execução da pena de prisão, e a pena acessória, pelo tempo da sua duração mediante sujeição a Plano Individual de Reinserção Social a elaborar pela DGRSP.