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Provou-se: - No dia 18 de maio de 2012, dia em que a requerimento de  e E, foi proferida pela  Conservatória do Registo Civil do Porto e transitou a decisão da respetiva separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, os réus, casados que eram sob o regime da comunhão de adquiridos, outorgaram naquela mesma Conservatória instrumento de Partilha do Património Conjugal, pela qual relacionaram os diversos bens comuns ativos e e procederam à respetiva partilha ponto 27 dos factos;  - Ao réu  foram adjudicados os bens e atribuídos os valores a seguir indicados: a) Verba 5 - Quota com o valor nominal de € 4000,00 na sociedade comercial por quotas sob a firma "Q, Lda”, com sede na Rua , n. ,  Dt., , Porto, com o capital social de € 5000,000, integralmente realizado, com Matrícula e NIPC , com o valor atribuído de € 4000,00; b) Verba 6 - Quota com o valor nominal de € 000,00 na mesma sociedade "Q, Lda”, com o valor atribuído de € 000,00; ) Verba 7 - Quota com o valor nominal de € 250,00 na sociedade comercial por quotas sob a firma ", Lda”, com sede na Rua , n. ,  Dt., , Porto, com o capital social de € 2000,00, integralmente realizado, com a Matrícula e NIPC , com o valor atribuído de € 000,00; ) Verba 8 – 1029 ações da "H”, com o valor atribuído de € 9000,00 ponto 28 dos factos; - Por seu turno, à ré E foram adjudicados os bens e atribuídos os valores a seguir indicados: a) Verba 1 – Fração autónoma designada pela letra "”, correspondente à habitação .., tipo T3, no terceiro andar, com varandas, arrumo .. e aparcamento .. na  cave, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua , n.s /, freguesia , concelho do Porto, descrito sob o n. 247/19960807 da  Conservatória do Registo Predial do Porto, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 951, com o valor patrimonial tributário de € 11013,47, e igual valor atribuído de € 11013,47; b) Verba 2 – Fração autónoma designada pelas letras "HI”, correspondente a um aparcamento de um automóvel n. , no primeiro piso, com entrada pelo n. , do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua , n.s , ,  e .., freguesia , concelho do Porto, descrito sob o n. 1143, da  Conservatória do Registo Predial do Porto, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 381, com o valor patrimonial tributário de € 801,00, e igual valor atribuído de € 801,00; ) Verba 3 - Quota com o valor nominal de € 1750,00 na sociedade comercial por quotas sob a firma "K, Lda.”, com sede na Rua , n. ,  Dt., , Porto, com o capital social de € 2000,00, integralmente realizado, com a Matrícula e NIPC , com o valor atribuído de € 1750,00; ) Verba 4 - Quota com o valor nominal de € 250,00 na mesma "K, Lda.”, com o valor atribuído de € 250,00 ponto 29 dos factos; - Ambos os ex-cônjuges, ora réus  e E, ficaram com metade cada uma das 3 dívidas ao P, nos valores de, respetivamente, € 2536,41, € 1099,81 e € 7776,05, ou seja, no valor total de € 11412,27 ponto 30 dos factos; - As verbas ns 5 e 6 adjudicadas ao réu  na partilha não tinham qualquer valor e a verba n 8 adjudicada ao mesmo réu tinha o valor de € 096,34 ponto 31 dos factos; - O valor de mercado da fração autónoma correspondente à Verba n 1, terceiro andar T3 nos , no Porto, não é inferior a € 25000,00 e o valor de mercado da fração autónoma correspondente à Verba n 2, estacionamento nos Pinhais da Foz, no Porto, não é inferior a € 000,00 ponto 32 dos factos; - A sociedade Q, Lda apresentava no último balanço conhecido à data da partilha capitais próprios negativos situação líquida) de € 24911,76, tendo aliás vindo a ser liquidada em 2015 ponto 33 dos factos;  - As ações da H tinham o valor nominal de € 5,00 cada, e representativas de 15,43% do capital social daquela ponto 34 dos factos;  - Existiam créditos vencidos há mais de 2 anos, superiores a € 16000,00, não refletidos nas contas o que, de imediato, faria baixar aquele capital próprio para € 13833,77 ponto 35 dos factos; - Quanto às dívidas ao P, constantes das verbas n.s 9, 10 e 11, em 14 de dezembro de 2015, o credor hipotecário emitiu autorização de levantamento das hipotecas ponto 36 dos factos; - Depois de em 21 de novembro de 2016, terem obtido a conversão da Separação de Pessoas e Bens em Divórcio, os réus, logo no dia seguinte, em 22 de novembro de 2016, voltaram a contrair casamento entre si, desta feita, no regime da separação de bens ponto 53 dos factos; - Os réus  e E são contabilistas certificados de profissão ponto 66 dos factos.