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que não fosse a remuneração mensal de 6 300,00 em contrapartida pela assunção meramente formal da propriedade da sociedade, tendo-se verificado que este sócio majoritário, que detinha 99,08% do capital social da devedora originária nunca recebeu, ao longo de mais de 15 anos de actividade, quaisquer dividendos pagos pela sociedade, embora os resultados por esta obtidos redundassem em lucros significativos; 1) As declarações acima transcritas sustentam e reforçam os indícios reunidos nos autos, cuja factualidade aponta para uma situação de propriedade fictícia da F ...)Lda, solução encontrada para contornar os requisitos legais impostos pelo regime jurídico do sector das farmácias que, até sua à reforma, operada por via da entrada em vigor do Decreto-Lei n. 307/2007, de 31 de Agosto, era limitador do acesso á propriedade, restringindo-a exclusivamente a farmacêuticos; ) Pelo teor das respostas do gerente da sociedade S., Lda., contribuinte fiscal n. ...) - adquirente do trespasse, com todos os activos inclusos, da titularidade da executada - Engenheiro , contribuinte fiscal n, ás questões formuladas pelo Inspector Tributário R., no âmbito das Ordens de Serviço n. s 01201100188 e 01201100298, proferidas no Auto de Declarações de 2011-09-30, o inquirido declarou que o único representante legal da F ...), Lda.