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44 - O prédio em questão, em termos de vinha, não se encontrava legalizado para efeito de concessão de direitos de novas plantações e de replantações relativos à cultura da vinha, ao nível da região demarcada do Douro, tendo sido a Interveniente que a tal procedeu, pagando, para o efeito, a título de taxa, a quantia de € 558,00, em 11 de dezembro de 202  45 - Relativamente ao prédio em causa, a interveniente apresentou um projeto de arquitetura na Câmara Municipal, cujo custo ainda não se encontra contabilizado, mas que estima que possa rondar os € 80000,0”  E julgou como não provados os seguintes:  "1 - A R. E. tinha conhecimento de que o sócio A. não esteve presente na referida assembleia, da "falsidade” das referidas atas e da assinatura de A., e do prejuízo que a venda do referido prédio rústico acarretaria para a Sociedade Quinta de ..., traduzido na impossibilidade de recuperação do investimento realizado na implantação da vinha, num montante não inferior a € 10000,00 cem.