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Este fenómeno não passou despercebido às instituições da União Europeia, como decorre da Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho, de 25 de Outubro de 2004 - que adopta regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infracções penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga, prevendo, além do mais, a obrigação de cada Estado membro tomar medidas para garantir sanções efectivas, proporcionais e dissuasoras, nomeadamente contra o transporte de drogas que causem maiores danos à saúde arts.2 e.   Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de Maio de 2005, pronunciou-se sobre o intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoactivas.