Legal Document Excerpt:

7 De igual modo, cumpre esclarecer que, não obstante a ora relatora já ter sufragado, no acórdão proferido, em 202018, no processo n 10942/14 subscrito por um coletivo do qual não fizeram parte, quer a ora Senhora Conselheira Adjunta, quer o ora Senhor Conselheiro Adjunto e que versava sobre um quadro factual distinto do que emerge dos presentes, o entendimento seguido no acórdão do STJ, de 112017, de que, sendo distintas e várias as relações jurídicas que a seguradora estabelece com os aderentes/segurados não repugnará também cindir a relação jurídica estabelecida pela ré seguradora com cada um dos cônjuges aderentes e, face à declaração resolutiva comunicada ao marido/segurado, considerar cessado o contrato de seguro na parte respeitante à sua adesão, deixando, por isso, de estar cobertos por este contrato os riscos relacionados com tal segurado, designadamente o "risco” da sua morte, impõe-se reconhecer não ser esta solução a mais consentânea com a verdadeira estrutura do contrato de seguro de grupo do Ramo Vida.