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﻿25 Efectivamente, nenhuma prova se produziu em audiência susceptível de sustentar que foi com a arma de serviço que o arguido  A...  agrediu o ofendido AH...  pelo que nunca podia o Tribunal a quo julgar como provado os pontos 101 na parte em que se refere que « ... quando o ofendido se baixou para apanhá-los, o arguido aproveitou essa ocasião, desferindo uma violenta pancada com a coronha da arma que empunhava na cabeça de  AH... », 102 na parte em que se refere « ... aquando da fuga o arguido foi visto por alguns vizinhos ... com uma pistola numa das mãos ... », e 112 na parte em que se refere « ... exibir uma arma de fogo que lhe estava adstrita para serviço policial e, utilizando a mesma, atingir o proprietário da residência na cabeça, ofendendo assim a sua saúde e o seu corpo», dos factos julgados provados e, em consequência, nunca poderia o Tribunal a quo condenar o arguido  A...  pela prática do ilícito contra-ordenacional de violação geral das normas de conduta e obrigações dos portadores de armas p. e p. pelo art.