Legal Document Excerpt:

Sobre esta questão, escreveu-se na sentença: «Quanto ao pedido subsidiário de que os Réus condenados a pagar aos Autores a quantia de €13692,00, por todo o investimento efetuado no apartamento, não sendo mais comproprietários, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até efetivo e integral pagamento, só com a revogação ou resolução do contrato particular é que eventualmente poderá ocorrer o pagamento de uma indemnização, a título de enriquecimento sem causa relativamente aos valores pagos.» E mais à frente, após análise dos pressupostos do enriquecimento sem causa artigos 47, 47  e 47 do Código, lê-se o seguinte: «Ora, no caso dos autos, considerando que o contato particular ainda pode ser cumprido, atento o prazo concedido para pagamento do empréstimo e as partes não revogaram ou resolveram tal contrato, ainda é no âmbito desse incumprimento contratual que tem que ser resolvida a situação, tendo o instituto jurídico do enriquecimento sem causa natureza subsidiária, ou seja, só caso os Autores não sejam indemnizados no âmbito do termo do contrato paralelo que celebraram com os Réus é que poderá lançar mão de tal instituto o qual nem seque invocou nos.