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Como sublinha Paulo Pinto de Albuquerque, o requerimento de abertura da instrução apresentado pelo arguido, para a sua perfeição, deverá ser constituído pelas seguintes partes:   "a. a narração dos factos que fundamentam a não aplicação de uma pena ou uma medida de segurança;  b. as razões de direito de discordância relativamente à acusação;  a indicação dos actos de instrução que o requerente pretende que o juiz leve a cabo, sendo, por exemplo, admissível requerimento do arguido em que apenas se pede a realização de novo interrogatório judicial, mesmo que ele já tenha sido ouvido no inquérito, desde que o interrogatório se destine a fazer prova de factos que fundamentam a não aplicação de uma pena ou medida de segurança ...); e os meios de prova que não tenham sido considerados no inquérito.”.