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10, CONSTATA-SE QUE O MESMO FOI CELEBRADO AO ABRIGO DO DISPOSTO NA ALÍNEA DO N 2 DO ARTIGO 18 DO DEC.-LEI N 427/89 DE 7 DE DEZEMBRO NA REDACÇÃO INTRODUZIDA PELO DEC.-LEI N 218/98 DE 17 DE JULHO, PELO PRAZO DE 1 ANO; T) - EXTRAI-SE AINDA DA LEITURA DO CLAUSULADO PELAS PARTES – VIDE CLÁUSULAS 3, 6 E 7, QUE O DITO CONTRATO NÃO ERA RENOVÁVEL, PODENDO PORÉM SÊ-LO ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PREVISTO NO CITADO DIPLOMA LEGAL DESDE QUE COMUNICADA POR ESCRITO AO CONTRATADA COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS SOBRE O TERMO DO PRAZO SOB PENA DE CADUCIDADE; U) - NÃO RESULTA DA FACTUALIDADE DADA COMO PROVADA PELO TRIBUNAL RECORRIDO, TAL COMO COMPETIA ALEGAR E PROVAR À RÉ ORA RECORRIDA, DE ACORDO COM A REGRA GERAL DE DISTRIBUIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA FIXADO NO ARTIGO 342 DO CÓDIGO , QUE TIVESSE EFECTIVAMENTE SIDO COMUNICADO À RECORRENTE QUALQUER DAS RENOVAÇÕES EM CAUSA;  ) - NO CASO SUB JUDICE, MOSTRA-SE COMO PROVADO QUE, AOS 19 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2006, AUTORA E RÉ, ORA RECORRENTE E RECORRIDA CELEBRARAM MAIS CONTRATO DE TRABALHO A TERMO AGORA CERTO JUNTO AOS AUTOS COMO DOCUMENTO N 4 COM A PETIÇÃO INICIAL FLS.