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A nulidade por falta de fundamentação prende-se com a falta de especificação na sentença dos fundamentos de facto ou de direito alicerçantes da decisão nela proferida decorrente do tribunal ter omitido a indicação dos factos provados e não provados, ter omitido o exame crítico das provas, não indicando os concretos elementos de prova em que alicerçou a sua convicção e o porquê desses elementos de prova, face às regras da lógica, da experiência ou da ciência, imporem o julgamento de facto que realizou, e/ou ter omitido, em sede de direito, a indicação das concretas normas e institutos jurídicos que aplicou ao caso, a interpretação que fez dessas mesmas normas e institutos jurídicos e a concreta aplicação que dos mesmos fez em relação aos concretos factos que julgou provados e não provados na sentença recorrida, de modo que se desconhece, perante essa omissão do tribunal, os concretos fundamentos de facto ou de direito em que alicerçou a decisão que nela proferiu.