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Com efeito, na sentença, o Sr. Juiz julgou a acção de impugnação improcedente por ter considerado que o réu provou a posse em termos de poder adquirir o direito de propriedade por usucapião, pois "provou-se que o réu tem exercido poderes fácticos sobre o prédio, à vista de toda a gente, e sem oposição de ninguém, continuamente, sem qualquer interrupção, desde há mais de 20 anos, na convicção de não lesar direitos de outrem.” Ao invés, no acórdão recorrido, foi entendido que o réu é um mero detentor ou possuidor precário, pois que exerceu poderes de facto sobre o terreno, "sem animus de proprietário”, não podendo, por isso, adquirir o direito de propriedade do mesmo por usucapião, pelo que revogou a sentença e declarou a ineficácia da escritura de justificação notarial.