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36, n. 1 e n. 3, do Código Penal, por factos de ... .12016, foi o arguido condenado, no âmbito do processo n. 463/1......, do Tribunal Judicial da Comarca ..... .., Juízo Local Criminal ........., por sentença proferida 102018, transitada em julgado a 012018, na pena de 4 meses de prisão efectiva;  9 O arguido é reputado com um pai carinhoso e uma pessoa humilde junto das suas relações familiares;  9 Do relatório social do arguido, além do mais, consta a seguinte factualidade, cujo teor se dá integralmente por reproduzido:  - "o arguido vivenciou um processo de socialização inserido num contexto familiar caracterizado por um estilo de vida nómada entre Portugal e Espanha, decorrente dos hábitos culturais da sua família, ....., e da venda ambulante efetuada pelos pais.