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- Deve ser fixado em € 400 000 tendo a Relação fixado o valor de € 300 a indemnização por perda de capacidade de ganho futura devida à lesada em acidente de viação que, na data, tinha 20 anos de idade e sofreu défice permanente da integridade físico-psíquica de 65 pontos, impeditivo do exercício de qualquer actividade profissional remunerada, na prognose de que o salário mínimo irá pautar-se por um incremento de cerca de 20% por cada década e na consideração do grau de culpa para a produção do evento danoso 40%), operando com os factores de reforma e de rendimento de capital.” Relativamente aos danos não patrimoniais, para além das considerações já supra tecidas acerca dos critérios gerais para a fixação das indemnizações, importa considerar o disposto no artigo 49 do Código Civil, que nos remete para a equidade.