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Em suma, o pedido de protecção internacional formulado mostra-se infundado, não tendo o Autor declarado quaisquer fundamentos pertinentes e credíveis que, a serem provados, permitissem justificar a necessidade da protecção internacional requerida ao Estado Português.” Contra o que argumenta o recorrente, em suma: - existe atualmente perseguição religiosa em Angola, ainda que tal possa ter sustentação em critérios políticos legislativos, estando o recorrente impedido de professar a religião de que assume pastorado; - verificam-se os pressupostos previstos para a concessão do direito de asilo, previstos no artigo  da Lei n. 27/2008, sentindo-se impossibilitado de regressar a Angola em virtude de sistemática violação dos seus direitos humanos, ou por correr o risco de sofrer ofensa grave, para efeitos de concessão de autorização de residência por proteção subsidiária, previsto no artigo  da referida Lei.