Legal Document Excerpt:

O juiz deve, isso sim, condenar à realização da prestação contra o cumprimento ou o oferecimento de cumprimento simultâneo da contraprestação, em consonância com o "indireto pedido de cumprimento” coenvolto na arguição da exceptio e salvaguarda do equilíbrio contratual.» No mesmo sentido, ANA Taveira da Fonseca, Da Recusa de Cumprimento da Obrigação para Tutela do Direito de Crédito, Almedina, 2015, afirma: «No seguimento daquele que é o entendimento de parte da doutrina e jurisprudência portuguesas, pensamos que o réu deve ser condenado a cumprir a obrigação contra a realização da contraprestação.» Fica prejudicado o conhecimento das restantes questões Artigo 608, n2, do Código de Processo.