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10 do mesmo diploma, com exigência de a notificação contender a indicação do prazo para a oposição e a respectiva forma de contagem e a indicação da consequência legal para a falta de pagamento ou de oposição aposição da fórmula executória), revela a preocupação do legislador quanto ao respeito pelo princípio do contraditório, de modo a que "o devedor deve encontrar-se em condições de, por forma, esclarecida e livre, de posse de todos os elementos essenciais que lhe permitam ajuizar sobre se deverá ou não anuir à pretensão do credor, decidir se deverá pagar ou sofrer a aposição da fórmula executória, ou se os referidos elementos lhe permitem deduzir oposição à pretensão do requerente.” – cf.