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Conflito n 41/18  Acordam no Tribunal de Conflitos: 	   RELATÓRIO   A, portador de passaporte emitido pela República Portuguesa, residente em Po Box .., ., Pretória – República da África do Sul, por si e na qualidade de beneficiário do Trust Rilton Limited, propôs ação declarativa de condenação com processo comum, no Tribunal Judicial de Aveiro, contra o BANCO ESPÍRITO SANTO, S.A., o BANCO DE PORTUGAL; o NOVO BANCO, S.A., o FUNDO DE RESOLUÇÃO, a – COMISSÃO DE MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS e B., pedindo a condenação solidária dos RR face à sua responsabilidade , enquanto intermediários financeiros, a pagar-lhe a quantia de € 5742,58, acrescida de € 1558,78 a título de juros vencidos à taxa legal em vigor e de juros vincendos calculados desde a data da citação até integral pagamento ou, caso assim não se entenda, a nulidade do contrato de intermediação financeira por inobservância de forma nos termos do disposto no artigo 321 do , devendo em consequência serem os RR.