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Elementos relevantes da tramitação dos autos para efeito da apreciação do recurso: a) Na sequência de queixa apresentada pela assistente/recorrente, o Ministério Público procedeu a inquérito findo o qual proferiu um despacho, a 08/11/2020, mediante o qual ordenou a notificação da assistente para, em 10 dias, declarar se concordava com a acusação do arguido em processo sumaríssimo pelos factos indiciados, que entendeu subsumir aos crimes de injúrias e ameaças, com a proposta de aplicação ao arguido de uma pena de 11 meses de prisão suspensa na sua execução por um ano, com a condição de frequentar um programa psico-educacional direcionado para os condenados por violência doméstica e o cumprimento de não contactar por qualquer meio a assistente durante 1 ano.