Legal Document Excerpt:

n 1500/06TBGRD-B, todos acessíveis em www.dgsi.pt).” A interpretação a dar ao excerto constante da sentença no ponto 2 do dispositivo da sentença, onde se refere à condenação dos réus "A demolir parcialmente o terraço que construíram de forma a que entre ele e a janela mais próxima do prédio dos autores haja o intervalo de 1,50m metro e sendo tal segmento obscuro e ambíguo”, tem de ter em consideração as observações que constam na fundamentação da sentença, nomeadamente de páginas 18 a 20 da sentença, onde se refere, designadamente, que "a este propósito, Cunha Gonçalves citado no referido acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 102013) escreveu que «o proprietário do prédio serviente não fica inibido de levantar neste, a todo o tempo, qualquer edifício ou construção, ficando sujeito, contudo, a deixar o interstício de 1m50, mas somente defronte da janela, porta, varanda ou outra obra, contra a qual se não opôs e no restante espaço os dois prédios podem até ser encostados um ao outro.».