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Por despacho de 012009, da Chefe do Serviço de Finanças de Sintra 2, foi determinada reversão do processo de execução fiscal n. .. e apensos, contra o Oponente na qualidade de responsável subsidiário da sociedade "W.., S.A.”, do qual consta, nomeadamente, o seguinte: ") Face às diligências que antecedem, à informação supra, e estando concretizada a audição responsáveleis) subsidiários), bem como todos os elementos carreados para os autos e tendo em conta que o direito de audição foi exercido pelo gerente P.., NIF .., e face às alegações apresentadas, considera-se que as mesmas não alteraram nenhum dado ao projecto de reversão, pelo que efectiva-se a alteração subjectiva da instância, convertendo-se em definitivo, nos termos dos artigos 2 e 2 da Lei Geral Tributária e 5 e 15 do Código de Procedimento e de Processo Tributário, e no caso das coimas fiscais, Art.