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É o denominado título executivo, peça necessária e suficiente à instauração da ação executiva ou, dito de outra forma, pressuposto ou condição geral de qualquer execução1 Podemos defini-lo, na esteira de Manuel de Andrade, como o documento de ato constitutivo ou certificativo de obrigações, a que a lei reconhece a eficácia de servir de base ao processo executivo ou, então, como Mandrioli, como um ato de verificação contido num documento que, no seu complexo, constitui a condição necessária e suficiente para proceder à execução forçada1 O título executivo é o documento do qual resulta a exequibilidade de uma pretensão e, portanto, a possibilidade da realização coativa da correspondente prestação através de uma ação executiva1 Como requisito de fundo, exige-se, para que os documentos mencionados nas alíneas e constitua, título executivo, que os mesmos formalizem constituição de uma obrigação, isto é, sejam fonte de um crédito, ou que neles se reconheça a existência de uma obrigação já anteriormente constituída2 Vejamos, pois, se o documento denominado "declaração de divida”, e os cheques serão títulos executivos bastantes para instauração da execução.