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Dispõe-se no art 47, n do CIRE que: "Para efeitos deste Código, os créditos sobre a insolvência são: b) "Subordinados” os créditos enumerados no artigo seguinte, exceto quando beneficiem de privilégios creditórios, gerais ou especiais, ou de hipotecas legais, que não se extingam por efeito da declaração de insolvência; Por sua vez no art 48 do mesmo diploma dispõe-se: "Consideram-se subordinados, sendo graduados depois dos restantes créditos sobre a insolvência:  a) Os créditos detidos por pessoas especialmente relacionadas com o devedor, desde que a relação especial existisse já aquando da respetiva aquisição, e por aqueles a quem eles tenham sido transmitidos nos dois anos anteriores ao início do processo de insolvência; O art 49 concretiza depois quais são as pessoas que para efeitos do disposto na alínea do art 48, são havidos como especialmente relacionados com o devedor.