Legal Document Excerpt:

Na prática forense é frequente a intervenção activa ou de heranças indivisas como se tivessem personalidade judiciária g.: a Herança Ilíquida e Indivisa aberta por óbito de A, representada pela cabeça-de-casal, B; determinada pessoa singular instaura acção declarativa comum contra Herança Ilíquida e Indivisa aberta por óbito de F e G, "representada por todos os seus herdeiros”, depois devidamente identificados; "Herança Indivisa aberta por óbito de A”, representada pelos seus herdeiros, aí devidamente identificados; ou ainda, numa formulação mais adequada, diversas pessoas singulares, devidamente identificadas, "por si e na qualidade de herdeiros da herança ilíquida indivisa” aberta por óbito de , instauram acção com processo comum contra certa pessoa singular ou colectiva,pedindo que se declare o direito de propriedade dos autores por si e na qualidade de herdeiros da herança aberta, ilíquida e indivisa por óbito de sobre o prédio urbano identificado na petição inicial; etc.).