Legal Document Excerpt:

, p. 15 Remédio Marques refere que ��A ambiguidade da sentença exprime a existência de uma plurissignificação ou de uma polissemia de sentidos dois ou de algum trecho, seja da sua parte decisória, seja dos respetivos fundamentos.”, e "A obscuridade, de acordo com a jurisprudência e doutrinas dominantes, traduz os casos de ininteligibilidade da sentença” - Acção Declarativa À Luz Do Código Revisto,  Edição, Coimbra Editora, 2011, p. 66 Idêntico entendimento é o sufragado por Antunes Varela, Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, ao referirem que "O pedido de aclaração tem cabimento sempre que algum trecho essencial da sentença seja obscuro por ser ininteligível o pensamento do ou ambíguo por comportar dois ou mais sentidos.” - Manual de Processo Civil,  Edição, Coimbra Editora, 1985, p. 69 Assim sendo, não se vislumbra que a sentença recorrida padeça de qualquer destes vícios.