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Acresce que, como já ficou escrito, do projeto de arquitetura entregue na Câmara Municipal para aprovação da propriedade horizontal do edifício, A. e mulher fizeram constar a faixa de terreno com escadas em discussão como "comum às frações A, B, , F e outro”, tratando-a como uma parte comum do edifício – o que facilmente se conclui pelo confronto com a menção nesse projeto ao logradouro situado diante do edifício -, também pertencente a outro prédio, o qual apenas podia ser o prédio atualmente dos réus, inexistindo qualquer elemento que permita concluir no sentido de que o que se pretendia era excluir das zonas comuns do prédio a constituir em propriedade horizontal aquela faixa de terreno ou considerar que sobre ela apenas impendia, como defenderam os réus nas suas alegações finais, uma servidão de passagem.