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1 Os factos dados como provados em 1 a 19 e 67 a 72 deveriam ser considerados praticados apenas pelo coarguido  B... . 2 Os factos dados como provados 73 e 74 deveriam considerar que o arguido aqui Recorrente possuía título legal para a condução de ciclomotores e, em consequência, considerar demonstrado o facto dado como não provado no Acórdão no n 2 2 Foi feita prova direta suficiente para serem considerados provados os factos dados como não provados nos n.s 3, 13 a 20 e 23 a 2 2 O Tribunal recorrido, ao condenar o aqui Recorrente, assenta a sua convicção apenas nas declarações do coarguido  B... , sendo certo que inexiste qualquer outra prova que revele alguma participação do Arguido  A... , aqui Recorrente, nos factos.