Legal Document Excerpt:

A conduta que os réus, e KK, vêm mantendo ao longo de quase 20 anos, é abusiva, de má-fé e dolosa, sendo manifesta a sua intenção de prejudicar o autor e o seu irmão, que, para além de terem ficado sem os seus bens imóveis não receberam o peço das respetivas vendas, pelo que, não sendo possível anular, em parte, os atos praticados, impõe-se a sua condenação no pagamento do montante de € 21385,96, acrescido dos juros de mora já vencidos e calculados até à data da propositura desta ação, no montante de € 5000,00 e vincendos à mesma taxa de 4% ao ano, até efetivo e integral pagamento.