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Nos termos do artigo 50 do Código Penal, - aplicável à situação em apreço, nos termos do artigo 3 do RGIT, por não haver neste diploma norma específica que contenha o instituto da suspensão da pena nos crimes tributários mas apenas no artigo 14, como se verá, a condição de que fica sujeita a suspensão), - o tribunalsuspende a execução da pena de prisão aplicada em medida não superior a 5 anos se, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior ou posterior ao crime e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.