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f) De acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações, que confirmem decisão de  instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos; §  Em matéria de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, dispõe o artigo 43: 1 - Recorre-se para o Supremo Tribunal de Justiça:  a) De decisões das relações proferidas em  instância;  b) De decisões que não sejam irrecorríveis proferidas pelas relações, em recurso, nos termos do artigo 40; ) De acórdãos finais proferidos pelo tribunal do júri ou pelo tribunal colectivo que apliquem pena de prisão superior a 5 anos, visando exclusivamente o reexame de matéria de direito; ) De decisões interlocutórias que devam subir com os recursos referidos nas alíneas anteriores.