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Também por força do princípio da cooperação consagrado no artigo 1 do Tratado CE, qualquer juiz nacional, no âmbito da sua competência, tem, enquanto órgão de um Estado-Membro, a obrigação, de aplicar integralmente o direito da União directamente aplicável e de proteger os direitos que este confere aos particulares, não aplicando nenhuma disposição eventualmente contrária da lei nacional, seja anterior ou posterior à norma do direito da União – ver acórdão por nós relatado no processo n 077/10T8BRG.G1 com data de 002016  Porém, no caso em apreço também se entende que não existe qualquer convenção internacional de direito internacional e/ou europeu que de forma expressa preveja a verificação de litispendência entre acções executivas pendentes na jurisdição nacional e estrangeira como o exige o n 3 do art 580 do CPC.