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E, após consulta do mercado imobiliário virtual, relativamente a imóveis com idênticas caraterísticas, com referência ao centro do Montijo, conclui-se que a mesma seria arrendada pela renda mensal de, pelo menos, € 350,0” –Encontra-se a decisão proferida quanto á condenação no montante de 545,92€ a título de indemnização pela privação do uso da fração autónoma ferida de nulidade, nos termos do artigo 615, n. 1, alíneas e do P. –Como é sabido, resulta da lei, são indemnizáveis os danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, de acordo com o que prevê o artigo 496 do Código Civil.