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Se as nulidades da sentença se relacionam com vícios que obstem à eficácia ou validade do pretendido dizer do direito que com a mesma se visa – assim por um lado nos casos em que ocorra erro no julgamento dos factos e do direito, do que decorrerá como consequência a sua revogação, e, por outro, enquanto ato jurisdicional que é, se atentar contra as regras próprias da sua elaboração e estruturação, ou ainda contra o conteúdo e limites do poder à sombra da qual é decretada, caso este em que se torna, então sim, passível do vício da nulidade nos termos do artigo 61 do CPC no fundo, trata-se do sancionamento das normas prescritivas que disciplinam no CPC o ato de elaboração da sentença, assim nos artigos 13, n. 3,  parte, 15, n. 1, e 60, n. 3 e 4, do CPC, respeitantes à clareza, especificação e coerência da fundamentação e, ainda, no caso do n. 2 do artigo 60, em contraponto, o dever e a proibição de pronúncia, atentos o objeto do litígio e o princípio do –, já diversamente, quanto às nulidades processuais, enquanto desvios entre o formalismo prescrito na lei e o formalismo efetivamente seguido no processo – vício formal que pode consistir: na prática de um ato proibido; na omissão de um ato prescrito na lei; na realização de um ato imposto ou permitido por lei, mas sem as formalidades requeridas1 –, dessas, em princípio, como é consabido, cabe reclamação e não recurso, reclamação essa também em princípio dirigida ao tribunal em que foi cometida a nulidade, sendo que só assim não ocorrerá quando essa estiver a coberto de uma decisão judicial, pois que nesta situação o meio de impugnação será o recurso e não aquela reclamação.