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Dispõe o n. 298/92, de 31 de dezembro REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES, no capítulo relativo ao «Segredo profissional», no seu artigo 78, com a epígrafe «Dever de segredo», nos seguintes termos: «1 - Os membros dos órgãos de administração ou fiscalização das instituições de crédito, os seus colaboradores, mandatários, comissários e outras pessoas que lhes prestem serviços a título permanente ou ocasional não podem revelar ou utilizar informações sobre factos ou elementos respeitantes à vida da instituição ou às relações desta com os seus clientes cujo conhecimento lhes advenha exclusivamente do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços.