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dos autos, ser demandado na presente acção”.   . O que assim se decidiu por se haver entendido existir, «tal como se encontra constituída a propriedade horizontal, uma situação de litisconsórcio necessário passivo de todos os condóminos do edifício, que a presente ação não respeita por visar apenas os titulares das fracções identificadas pelas letras A, B, , , , , N, O, Z, AA, AB, AC, AM, AN, AO, AP, BA, BB, BC e BD, pertencentes ao Bloco », e já não as restantes 38 frações pertencentes aos 3 restantes blocos que integram o prédio constituído em regime de propriedade horizontal.    . Mal andou, contudo, o Tribunal a quo ao declarar o Réu parte ilegítima, porquanto os Recorrentes sustentaram e justificaram a legitimidade passiva do Réu, o "Condomínio do prédio constituído pelo Bloco ”, ao qual pertencem as suas fracções comerciais, no rés-dochão B e, no disposto no n. 2 do art.