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Notificado desta resposta da ASF veio o Autor deduzir novo requerimento de 112020, no qual concluiu pelo seguinte: " A – Deve a ASF ser notificada para prestar as informações solicitadas pelo Autor, no seu requerimento de 22/09/2020; B – Na mera eventualidade de a ASF insistir que não possui as informações solicitadas, juntar comprovativo da instauração do competente processo de contra-ordenação à Ré ou à sua antecessora ; – Deve ser ordenado o levantamento do sigilo profissional da ASF, nos termos do artigo 135 do CPP, ex 417, n. 4 do CPC, notificando-se, para se pronunciar, o organismo responsável para decidir do levantamento do sigilo, e ser remetida a decisão para o Tribunal superior competente, caso Ex.a não considere o presente Tribunal competente para decidir da presente questão. "