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Fácil será então de concluir que se o A tivesse optado, na data da declaração emitida pela ré em 11999, e apenas com base nela, pela acção de enriquecimento sem causa, essa acção fracassaria, porque o instituto de que se havia socorrido não tinha ainda aplicação à situação em causa, pois o invocado enriquecimento podia e devia ser destruído mediante acção de cumprimento ou de resolução por incumprimento do contrato promessa, não podendo o A. lançar mão da acção por enriquecimento sem causa sem antes demonstrar estarem esgotadas as outras vias de que dispunha para obter a restituição visada Acs do STJ de 27-11-2003, e da RL de 30-4-2015, ambos disponíveis em www.dgsi.pt).