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, 4 ed., p. 59 10 MENEZES LEITÃO, Arrendamento Urbano, 9 ed., p. 11 11 MENEZES LEITÃO, Arrendamento Urbano, 9 ed., p. 11 12 PIRES DE LIMA e, ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado,  vol.,  ed., p. 12 13 MENEZES CORDEIRO, Direitos Reais, p. 59 14 LUÍS CARVALHO FERNANDES, Lições de Direitos Reais,  Ed., p. 12 15 Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 1996-10-03, Relator: SALVADOR DA COSTA, Coletânea de Jurisprudência, ano , tomo 4, o.