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Faltando a representação do facto, a correspondente representação do desvalor do facto e da ameaça legal não aparece aos olhos do agente e, portanto, a conclusão de que ele atuou com dolo não tem um apoio;   - A ignorância do recorrente da ilicitude do facto que cometeu porque agiu em erro sobre um estado de coisas que, se existente, excluiria o dolo, embora permita a formulação de um juízo de censura por negligência, afasta a punição por crime doloso e não sendo o crime previsto no artigo , n. 1 e 2 do Decreto Lei 2/98, de 03-01, expressamente previsto a título de negligência, nos termos do previsto nos artigos 1, n. 1 e 1 do CP, não deve o recorrente ser punido.