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n 1 junto com a 1 Através de carta datada de 27 de Julho de 2009, subscrita pela Coordenadora da Equipa FSE Task Force Encerramento QCA , a Autora foi notificada da decisão final, cujo teor se transcreve: "Relativamente à candidatura apresentada por Exas., e em conformidade com os artigos 66 e 106 do CPA, procede-se à notificação da decisão final que recaiu sob o projeto referenciado em epígrafe, nos termos do despacho de homologação do Senhor Gestor do PRIME de 30/06/2009, ao abrigo da subdelegação de competência, o qual foi exarado na Informação n 188/GPF/UFET/2009 do GPF, que se junta.