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Como se refere no Acórdão do TJUE, de 112010 P. -270/09), «num sistema como o programa de «opções» em causa no processo principal, quando o cliente converte os direitos que inicialmente adquiriu no direito de utilizar periodicamente uma residência, a prestação de serviços em questão é uma locação de bem imóvel na acepção do artigo 1, B, alínea, da Sexta Directiva 77/388, conforme alterada pela Directiva 2001/115 a que corresponde actualmente o artigo 13, n.1, alínea, da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado.