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Como acima se expôs em sede de impugnação da matéria de facto, existe apenas um contrato de seguro, que veio substituir o primeiro e foi celebrado já sob a égide do 72/2008 e, estando em causa a exactidão das declarações do mutuário segurado, cujo conteúdo influenciou a aceitação do risco por parte da ré seguradora, não estamos perante uma questão de cláusulas do contrato com carácter de cláusulas contratuais gerais, mas sim da elegibilidade do proponente para o seguro e do vício na formação da vontade da seguradora, que poderá inquinar a validade do contrato à semelhança do que sucede com os vícios na formação da vontade negocial, prevista nos artigos 240 e seguintes do  Não é assim aplicável ao caso o regime do 446/85 sendo certo que, de qualquer forma seria o banco mutuante, que teve contacto directo com os proponentes do seguro, o responsável pela eventual omissão de informação e não a seguradora, conforme tem sido entendido jurisprudencialmente, nomeadamente pelo ac.