Legal Document Excerpt:

334 do Civil, consagra uma concepção objectiva ou objectivista: não só tem o excesso cometido no exercício do direito de ser manifesto, como não é necessária a consciência do abuso, isto é, a consciência, por parte do agente, da contrariedade do seu acto à boa fé, aos bons costumes ou ao fim social ou económico do direito exercido.”  De entre os vários tipos de atos abusivos enunciados por Menezes Cordeiro, acolhem-se os recorrentes ao desequilíbrio no exercício, que ") abriga subtipos diversificados: em comum têm o despropósito entre o exercício e os efeitos dele derivados com três sub-hipóteses:  - a do exercício danoso inútil; - a do dolo agit qui petit quod statim redditurus est; - a da desproporção entre a vantagem do titular e o sacrifício por ele imposto a outrem.””  Como também se referiu no já mencionado Acórdão da Relação do Porto, de 17-12-2001, proferido em caso aparentado:  "Existe abuso do direito quando este se exerce em termos clamorosamente ofensivos da justiça ou, quando, com esse exercício, se ofende clamorosamente o sentimento jurídico dominante Ac.