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Se a taxa parece ter por sinalagma "a promoção e preservação do equilíbrio urbano e ambiental" e o critério considerado é de desincentivo, a mesma visa penalizar os sujeitos passivos que desenvolvam tal actividade e para a qual estejam licenciados.” No entanto, de acordo com o ofício de 1/4/2014, remetido à ora recorrente, que serve de suporte à liquidação, e para que se remete no ponto 1 da matéria de facto, consta que a taxa em causa incidiu "pela instalação e funcionamento do posto de abastecimento de combustíveis, sito na rua do , , freguesia de .., localizado na zona ., correspondente ao ano de 2013, no valor de € 5000 em conformidade com os valores previstos no art.