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S)	Do considerando e do artigo 4 ponto do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE Regulamento Geral sobre a Proteção de, bem como da alínea do artigo  da Lei da Proteção de Dados Pessoais - LPDP Lei n. 67/98, de 26 de resulta que o domicílio fiscal "qualquer informação”) relativo a um contribuinte pessoa singular que seja "identificado ou identificável" por exemplo: através do nome; do NIF; do cartão de cidadão, etc.