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483, n. 1 do Código Civil que "aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação.” Para que possa ser aferida essa responsabilidade, têm que estar preenchidos todos os pressupostos da responsabilidade  Assim, tem de existir o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante a título de dolo ou mera culpa, dano e nexo de causalidade entre o facto e o dano vide neste sentido "Direito das Obrigações”, Almeida Costa, Almedina, 1999, pág.. Agir com culpa significa, como é sabido, actuar em termos de a conduta do agente merecer a reprovação ou censura do direito, sendo que a conduta do lesante é reprovável, quando, pela sua capacidade e em face das circunstâncias concretas da situação, se concluir que ele podia e devia ter agido de outro modo Vide Antunes Varela, in "Das Obrigações em Geral”, Vol.