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ACORDAM, EM CONFERÊNCIA, OS JUÍZES DA 10 SECÇÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA   Na presente acção declarativa com processo comum que, sob o n. 346/21YUSTR, correu termos pelo actualmente designado 1 Juízo do Tribunal da Propriedade Intelectual, as Autoras "N. AG” e "N., SA”pediram a condenação das Rés a: a)a Ré "A., SA”, a abster-se de, por si própria ou através de terceiros, em território português, ou tendo em vista a comercialização nesse território, explorar a invenção protegida pelo CCP 315, e, nomeadamente, de fabricar, oferecer, armazenar, introduzir no comércio, utilizar e/ou importar os medicamentos genéricos que são objecto do pedido de AIM indicado no artigo 88 da Petição Inicial, ou de importar ou ter na posse de tais produtos para alguns dos fins mencionados, enquanto o CCP 315 permanecer em vigor; b)a Ré "S., LDA”, a abster-se de, por si própria ou através de terceiros, em território português, ou tendo em vista a comercialização nesse território, explorar a invenção protegida pelo CCP 315, e, nomeadamente, de: - fabricar, oferecer, armazenar, introduzir no comércio, utilizar e/ou importar os medicamentos genéricos que são objecto do pedido de AIM indicado no artigo 88 da Petição Inicial, ou de importar ou ter na posse de tais produtos para alguns dos fins mencionados, enquanto o CCP 315 permanecer em vigor, e - fabricar, oferecer, armazenar, introduzir no comércio, utilizar e/ou importar quaisquer medicamentos que compreendam vidagliptina como substância activa de forma isolada ou em associação com outras substâncias, ou de importar ou ter a posse de tais produtos para alguns dos fins mencionados,enquanto o CCP 315 permanecer em vigor.