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52 - A ERC deliberou:  "O Conselho da ERC verificando o incumprimento das suas Deliberações 75/2015 e 89/2015 OUT-TV), que determinavam à RTP, propriedade da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. A retransmissão no cumprimento rigoroso das disposições legais aplicáveis, do texto de resposta da autoria de JM e CA, relativo ao programa Sexta às 9, de 13 de Fevereiro de 2015, e pela reportagem emitida no Telejornal do mesmo dia com o título «Médicos suspeitos de desvio de crianças surdas do público para o privado», delibera instaurar o competente procedimento contraordenacional, previsto nos artigos 7, alínea, e 6 n.s 1 e 2, dos Estatutos da ERC, em virtude de cumprimento deficiente das Deliberações da ERC que ordenaram a retransmissão da resposta acima identificada.” doc..  53 - O A. pediu ao Sr. Presidente do A. do CHUC, em 27 de Fevereiro de 2015, nos termos e para os efeitos do disposto no art.