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O que implica, por um argumento de maioria de razão, que dispondo nos autos dos elementos necessários deva oficiosamente proceder à habilitação dos herdeiros do expropriado falecido.” Pretende-se, deste modo, que o juiz participe activamente na fase judicial da expropriação assumindo a realização das diligências que se afigurem pertinentes para lograr alcançar a identificação de quem tem legitimidade para intervir no processo na qualidade de expropriado, o que se justifica, desde logo, no âmbito de um processo que assume um cariz publicista e que contém a especificidade de os interessados serem privados da propriedade e/ou da posse do imóvel, quando não receberam ou não foi ainda fixada a indemnização definitiva a que têm direito – cf.