Legal Document Excerpt:

O pedido Principal do Autor/recorrente, foi ,como sabemos já, desatendido pelo Tribunal a quo, para tanto discorrendo a Exm julgadora e em parte nos seguintes termos : " ...) Pede ainda o Autor a declaração de que os negócios de compra e venda celebrados foram viciados por Maria .. sofrer de incapacidade acidental, bem como a anulabilidade ou a ineficácia da procuração e da respectiva compra e venda do bem imóvel constante do artigo matricial 2696 da freguesia e concelho de Odivelas, melhor descrito no acto de compra e venda celebrado no dia 7 de Janeiro de 2015 com base na procuração assinada por Maria .. e que está atingida da indicada incapacidade acidental, bem como, de qualquer forma, o cancelamento de todos os registos realizados com origem nos negócios impugnados.