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Custas do recurso pela recorrente e pelo recorrido nas proporções, respectivamente, de 2/5 e 3/Porto, 10 de Fevereiro de 202Os Juízes Desembargadores Aristides Rodrigues de Almeida R.to Francisca Mota Vieira Paulo Dias da Silva  a presente peça processual foi produzida pelo Relator com o uso de meios informáticos e tem assinaturas electrónicas qualificadas _________________________________ 1 O comentário geral n 14 do Comité sobre os Direitos da Criança34 salienta o interesse superior da criança como um conceito triplamente facetado: o superior interesse da criança é um direito em si mesmo que cria uma obrigação aos Estados; é um princípio de interpretação da legislação; é uma orientação para a acção política aos mais diversos níveis governamental, institucional de âmbito nacional ou cf.