Legal Document Excerpt:

Realizado o julgamento foi proferida decisão que julgou a acção totalmente improcedente, por não provada, e, consequentemente, absolveu os réus dos pedidos contra si formulados, e julgou parcialmente procedente a reconvenção, declarando, consequentemente, os réus reconvintes donos e legítimos possuidores do prédio identificado em 5 da contestação/reconvenção, e condenando o autor reconvindo a reconhecer o direito dos réus e a abster-se de por qualquer forma, via ou meio, perturbar, impedir, impossibilitar ou turbar o legal e legítimo direito dos réus ao uso, gozo e fruição do domínio e posse sobre o seu rústico referenciado, absolvendo o autor reconvindo do mais peticionado.