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Foi solicitado à DGRSP a elaboração de relatório com vista ao cumprimento da pena em regime de permanência na habitação com recurso a vigilância electrónica, tendo o mesmo sido junto aos autos através da referência Citius n. 702085  Cumpre decidir Estatui o artigo 5 do Código Penal que: " A suspensão da execução da pena de prisão é revogada sempre que, no seu decurso, o condenado: a) Infringir grosseira ou repetidamente os deveres ou regras de conduta impostos ou o plano de reinserção social; ou b) Cometer crime pelo qual venha a ser condenado, e revelar que as finalidades que estavam na base da suspensão não puderam, por meio dela, ser alcançadas.” Densificando o descrito critério legal, FIGUEIREDO DIAS – in Direito Penal Português, As Consequências Jurídicas do Crime, pág.