Legal Document Excerpt:

A Ré gastou na inspecção e reinspecção do semi-reboque com a matrícula -., a quantia de 33,99 € 27,17 € + 6,82 €); - Por tudo isto a Autora devolveu o cheque no valor de 1400,00 €, à Ré, que esta lhe havia entregue para pagamento dos dois semi-reboques, tendo a Ré feito uma transferência para a conta da Autora no valor de 600,00 €, e ficando de proceder ao pagamento do remanescente assim que o semi-reboque com a matrícula -.. fosse transferida a sua propriedade para o nome da Ré; - Porém, após insistência por parte da Ré para que a Autora procedesse à transferência da propriedade do semi-reboque com a matrícula -.. para o nome da Ré, veio esta a saber que a mesma não era possível, porque quando foi "vendido” pela Autora estava em nome da Massa Insolvente , Lda; - Assim sendo, por se tratar de venda de bem alheio, deve a mesma ser declarada nula e de nenhum efeito, com todas as consequências legais daí resultantes, pelo que a Ré não deve proceder à entrega do preço acordado do semi-reboque com a matrícula -...A A./Reconvinda respondeu ao pedido reconvencional e ainda deduziu novo pedido, enxertado na resposta, para o caso de ser julgado procedente o pedido de declaração de nulidade do negocio relativamente ao semi-reboque com a matrícula -.. e pediu a condenação da R. como litigante de má-fé.Tendo o processo seguido os seus regulares termos teve lugar a audiência de discussão e julgamento que decorreu com observância do legal formalismo.A final foi proferida sentença que:  Condenou a Ré , Lda.