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1Presentes os juízos diametralmente opostos que se mostram firmados pelas instâncias, já indiciadora de alguma complexidade jurídica que envolve a discussão em torno, mormente da questão relativa às regras definidoras/disciplinadoras das concessões de jazigos/sepulturas mormente suas dimensões, acessos e delimitações dos seus intervalos, entende-se que, no caso, estamos ante quaestio juris que assume melindre e manifesto relevo jurídico e social, já que releva de dificuldade/complexidade jurídica, para além de suscetível de ser recolocada em casos futuros, e cuja dilucidação quanto aos aspetos dubitativos e no contexto apurado carece também de melhor análise/ponderação por parte deste Supremo Tribunal.