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J A P DOS S devidamente identificado nos requerente no processo cautelar que instaurou em 25/03/2019 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES – no qual requereu a decretação de providência cautelar de suspensão de eficácia da decisão proferida pela CGA datada de 04/03/2019, de suspensão da subvenção mensal vitalícia no caso de não lhe ser remetida a declaração integral de rendimentos para efeitos de IRS do ano de 2017 no prazo de 10 dias, ou, subsidiariamente a intimação da CGA a abster-se de suspender o pagamento daquela subvenção ao requerente – inconformado com a sentença do Tribunal a quo, datada de 24/05/2019 fls.