Legal Document Excerpt:

O decurso de qualquer deles, de per si, é irrelevante.» Código Civil Anotado, ,  ed., Coimbra Editora, pág..  No caso dos autos, resulta demonstrado que a recorrente adquiriu mediante compra a fracção autónoma designada pela letra "A”, correspondente ao rés-do-chão direito, do prédio urbano indicado no ponto do probatório que registou, a seu favor, em 0198 Por conseguinte, contrariamente ao sustentado pela recorrente à data da instauração da execução 201993), não haviam decorrido mais de vinte anos sobre o registo da aquisição, encontrando-se, assim, não verificada a situação prevista no artigo 730, alínea, 1 parte, do Ora, basta a não verificação deste prazo para não se poder invocar a prescrição ao abrigo do mencionado preceito, já que como vimos supra, estamos perante pressupostos cumulativos.