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Acordam na 2 Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra1  1 – RELATÓRIO .., residente na Rua ..., intentou a presente ação declarativa de condenação, com processo comum, na forma única, contra .. e G..., residentes na Rua ..., peticionando:  a) Que os réus sejam condenados a reconhecer o direito de propriedade da Autora sobre o prédio urbano sito na Rua ...;  b) Que os réus sejam condenados a absterem-se de continuar a explorar o estabelecimento comercial "Café ...”, existente no rés-do-chão do prédio identificado em;  ) Que os réus sejam condenados a restituir à Autora a parte do prédio que ocupam contra a vontade desta, livre de pessoas e bens e nas exatas condições em que se encontrava quando o receberam a título oneroso do ..;  ) Que os réus sejam condenados a pagarem uma sanção pecuniária compulsória de €100,00 cem, por cada dia, contados desde a sua citação até entrega efetiva do estabelecimento que integra o rés-do-chão do prédio identificado no artigo 1 desta petição – artigo 829 -A do Código Civil.