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A admissibilidade ou não da dedução das despesas com acompanhantes no âmbito da realização de tratamentos médicos não tem uma resposta directa no teor literal do preceito legal – e. no n. 1 do artigo 8-E do CIRS na redacção em vigor à data dos factos em, onde se pode ler o seguinte "1 - São dedutíveis à coleta do IRS 30% das seguintes importâncias: Aquisição de bens e serviços diretamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo e do seu agregado familiar, que sejam isentas de IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 5%” – pelo que exige sempre um exercício de interpretação jurídica.