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A factualidade provada: Após alterações introduzidas pela segunda instância que abrangeram os pontos xx e a factualidade provada ficou definida nos seguintes termos: « - A Autora celebrou com o Réu, em 4 de Fevereiro de 2011, contrato de arrendamento de duração limitada para habitação e contrato-promessa de compra e venda da fração "ET", correspondente a uma habitação Tipo T2, no 0 , do ..., corpo , com entrada pelo n.00 da Rua ..., em ..., inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 52 da União de Freguesias de ... ex artigo 821 da Freguesia de ...) e registada na 1 Conservatória do Registo Predial de ... sob o n.341 - ..., com licença de utilização n. 237/09, emitida pela de ... em 8 de Maio de 200  O contrato de arrendamento para habitação foi celebrado por prazo certo de 2 anos, com início em 1 de março de 2011, sujeito a renovações automáticas de 1 ano, tendo sido acordada a renda anual inicial no valor de 1880€, paga em duodécimos mensais de 990€, no 1 dia útil anterior ao mês a que respeitava e sujeita a atualizações anuais;  Fruto de atualizações anuais, a renda mensal vencida em janeiro de 2014 era de 056,30 € e a vencida em fevereiro de 2014 passou a ser de 066,76 €;  Foi, ainda, acordado entre as partes que, caso o locatário, ora Réu, pretendesse opor-se à renovação do contrato de arrendamento deveria fazê-lo com 120 dias de antecedência em relação ao termo do prazo, não podendo fazê-lo cessar unilateralmente antes do prazo inicial de 2 anos ou durante uma renovação em curso; 5- Uma vez que o referido contrato comportava, não só um contrato de arrendamento, mas também um contrato-promessa de compra e venda da mesma fração autónoma, foi acordado entre as partes que o preço de compra e venda da mesma fração seria de 20000 €, a pagar da seguinte forma: a) Como sinal e princípio de pagamento e na data de assinatura do mesmo contrato, o ora Réu entregou à ora Autora a importância de 4000 €; b) Como reforço de sinal, o ora Réu entregou à Autora 1000 €,00 a pagar até 30 de julho de; ) O remanescente do preço, ou seja 15000 €, seria a pagar até 31 de janeiro de 2013, no ato da escritura de compra e venda que deveria ocorrer no prazo de 24 meses após a assinatura do contrato;  As partes acordaram ainda que, sendo a escritura pública de compra e venda celebrada dentro do prazo estipulado, ou seja, 24 meses a contar da data de assinatura do referido contrato-promessa de compra e venda, ao preço acordado seria deduzido o seguinte: a) O equivalente a 70 % do valor das rendas efetivamente pagas até à data de assinatura da escritura pública de compra e venda, caso esta se realizasse nos primeiros 12 meses a contar da assinatura do contrato-promessa de compra e venda; b) O equivalente a 50 % do valor das rendas efetivamente pagas até à data de assinatura da escritura pública de compra e venda, caso esta se realizasse entre o 13 mês e os 24 meses a contar da assinatura do contrato promessa de compra e venda;  Bem como ficou acordado que incumbe ao locatário, aqui Réu, o dever de notificar a ora Autora para a celebração da escritura pública de compra e venda com uma antecedência mínima de 30 dias;  Expressamente, mais foi estipulado cláusula: "Se o locatário dentro do prazo referido no n. 2 antecedente não notificar a locadora ou, tendo-o feito, não comparecer na data designada para a escritura em condições de a celebrar, perde de imediato o direito ao sinal pago e reforços de sinal, os quais reverterão integralmente a favor da locadora, mantendo-se o contrato de arrendamento” "Em caso algum haverá lugar à restituição, pela locadora, das rendas que lhe foram pagas na vigência do arrendamento ...”.