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Atente-se que na sentença proferida nessa acção22 se deu, designadamente, como provado que:  "a) No dia 101992, no Cartório Notarial ... foi outorgada escritura de justificação, na qual, EE declarou que é proprietária e possuidora dos seguintes prédios: três - prédio urbano constituído por habitação com logra..., sito no ..., com a superfície coberta de 110m2, tendo o logra... de 200m2, que confronta de norte com RR, sul e nascente com FF e do Poente com a Rua, inscrito na matriz sob o artigo urbano n 1  )  ) Há já mais de 20 anos que a Autora utiliza a casa de habitação, inicialmente constituída por rés do chão e 1 andar, que confronta a Sul com a Rua e a nascente com FF, sita no Lugar ..., na Freguesia da ... do ..., concelho de ...;  )  h) O rés do chão do prédio referenciado na escritura pública mencionada na, na parte em que foi instalado o estabelecimento de café, trata-se de um anexo que foi edificado nas circunstâncias aludidas na al..  )  n) As instalações do café cedidas ao R. marido correspondem a um anexo construído há cerca de 12 anos no prédio rústico que era constituído de horta com videiras, no sítio , com a área de 90 m2, que confronta de Sul com a Rua, a nascente com FF e a norte e poente com RR.  )