Legal Document Excerpt:

E. No item 28 da matéria de facto é dado como provada que o texto em causa nos autos de 28 de agosto de, é uma resposta aos artigos do assistente referidos em 21, 24 a 27 dos factos dados como provados;  F. No item 29 dos factos provados é dado como provado que daquele texto de 28 de agosto de 2016 não consta sequer o nome do assistente; G. No item 30 dos factos provados é dado como provado que foi o assistente quem, no dia 29 de agosto de 2016, colocou um link no blogue K para o referido texto, com a informação de que o visado era ele próprio; H. Tudo isto, compaginado com as declarações do arguido, com os depoimentos das testemunhas nas partes que a seguir concretamente se indicarão) e com a prova documental, jamais se poderia dar como provado que o referido texto foi publicado com o "propósito de difamar e caluniar o assistente” e que o arguido, ora Recorrente, "agiu livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal”!