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G)  Ficou expressamente previsto que o incumprimento por parte do Futebol Clube Y de qualquer das obrigações assumidas no referido documento escrito, o obrigaria a restituir todas as quantias recebidas da Autora, cla  H)  bem como ao pagamento à Autora, a título de cláusula penal, do dobro das quantias recebidas, no caso de ter sido deliberada a constituição da sociedade anónima desportiva pela Assembleia Geral do Futebol Clube Y e este não a constituir dentro do prazo fixado ou no caso deste constituir a sociedade anónima desportiva sem que a Autora participasse no seu capital social,  )  tendo ainda ficado ressalvado o direito da Autora ser indemnizada nos termos gerais do direito.