Legal Document Excerpt:

Em face do que foi a defesa esgrimida pela Ré, de que é a Concessionária quem tem responsabilidade na não execução das barreiras, e assim como julgamos, que durante o tempo por que dura essa concessão "que nada pode fazer”, é de realçar que, sabendo e conhecendo, por não poder deixar e conhecer qual o estado situacional do prédio dos Autores face à via rodoviária, em particular a sua habitação, que fica a um cota inferior em mais de 2 metros relativamente à cota do piso da via, como já expendemos supra, a Ré nada alegou sobre as diligências que terá/tenha efectuado junto da Concessionária e assim, não alegou sequer que tenha suscitado ou alertado a Concessionária para a necessidade da sua intervenção no local em causa, tendo-se a Ré conformado com a situação que sempre foi e é do seu conhecimento, sendo certo que, depois de findar a concessão Cfr.