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A questão que se coloca no presente recurso assume natureza exclusivamente de direito e respeita a saber se o subsídio de férias e o subsídio de natal devem ser considerados no cálculo da valor da pensão, sendo certo que quer o primitivo ato, datado de 24/04/2009, quer o ato datado de 21/10/2009, que recalculou o valor da pensão considerando todo o tempo de trabalho, quer ainda, o ato de 19/07/2010, que recalculou o valor da pensão de aposentação do Autor, considerando o valor do suplemento remuneratório, tomaram em consideração o valor da remuneração base de € 301,91, relativamente à definição do valor da primeira parcela a somar para chegar ao valor da pensão de aposentação, nos termos que se extraem das alíneas, e do julgamento da matéria de facto.