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Em cúmulo jurídico e pela prática das referidas contraordenações a arguida foi condenada na coima única de € 1934,0  Por sentença de 14 de junho de 2018, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro Juízo do Trabalho de Portimão – Juiz, foi decidido nos seguintes termos: «Por todo o exposto, considerando o recurso interposto procedente, decide-se: a) Absolver a arguida BB, Ld da contraordenação muito grave, prevista pelo artigo 78, nos 3, alínea e 5 da Lei n 102/2009, de 10 de setembro, de que vinha acusada;  b) Manter a condenação da arguida BB, Ld, pela prática de uma contraordenação laboral grave, prevista e punida pelo artigo 32, n 5, alínea da Lei n 105/2009, de 14 de setembro, conjugado com o artigo 4, n 1 da Portaria n 55/2010, de 21 de janeiro; mas ) Fixar a respetiva coima em 15UC, ou seja, € 530,00 quinhentos e trinta».