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6, n 7, do RCP, decorre de uma decisão constitutiva proferida pelo juiz, podendo naturalmente inferir-se - se nada se disser sobre esta matéria na parte da sentença atinente à responsabilidade pelas custas - que os pressupostos de que dependeria tal dispensa não se consideraram verificados, sendo consequentemente previsível para a parte, total ou parcialmente vencida, que a conta de custas a elaborar não contemplará seguramente essa dispensa" 2  Fica, assim, prejudicada a apreciação daproporcionalidade da exigência do pagamento da totalidade das taxas de justiça devidas, no montante global aproximado de € 8000,00, perante o serviço de administração da justiça prestado no caso em apreço, ou seja, não se analisa a questão daverificação dos requisitos previstos no art.