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2 Será então de convocar as normas e/ou princípios gerais e legais pertinentes ao caso violados e determinados em função da proteção dos credores, a boa-fé, o abuso do direito fontes primitivas da receção em Portugal da figura do levantamento da personalidade coletiva, nas palavras do saudoso António Ferrer Correia in "Sociedades Fictícias e Unipessoais”), cimentados pela frustração da legitima confiança e do princípio da par conditio creditorum, e. o princípio do tratamento igualitário de credores e de cuja liberdade de tratamento está limitada pela desconsideração dos direitos de terceiros, pela boa-fé, pelo bom uso do direito, pela fraude á lei, a menos que sopeado por qualquer razão, justificação ou fundamento legal para tomar decisões em sentido diverso, o que os réus de algum modo sequer alegaram.