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Factos provados transcrição):  «Após a discussão da causa e a produção da prova, da factualidade descrita na acusação pública, com relevância para a decisão a proferir,1 encontram-se assentes os seguintes factos:  No dia 012017, teve lugar uma festa no domicílio de EE, sito na Rua..., ......, em ..., que se prolongou pela madrugada do dia 5 seguinte;  Nessa festa compareceram cerca de 15 pessoas, entre as quais FF, irmão do arguido ;  Naquela madrugada, os arguidos e AA dirigiram-se ao citado local, a fim de irem buscar FF;  Em circunstâncias não apuradas, as chaves de acesso à residência de EE entraram na posse dos arguidos sem autorização daquele;  Com as chaves da residência na sua posse, os arguidos, conjuntamente, formularam o propósito de regressarem ao citado imóvel, a fim de se apoderarem de bens e valores que ali pudessem encontrar, com recurso à violência física a exercer sobre o EE, se necessário;  Assim, na prossecução de tal desiderato, cerca das 23h00 do dia 012017, os arguidos e AA, com os rostos cobertos por gorros, para melhor ocultarem a sua identidade, e munido o segundo de uma faca de características não apuradas, dirigiram-se ao citado imóvel, ao qual acederam fazendo uso das referidas chaves;  Ali chegados, deparando-se com o EE na sala, deitado no sofá, ordenarem-lhe que se mantivesse calado, após o que o conduziram até ao respetivo quarto;  Naquele local, os arguidos desferiram vários socos, chapadas e pontapés no corpo do EE;  Na mesma ocasião, o arguido AA empunhou a faca que levava consigo e com a mesma desferiu dois golpes no lado direito da zona lombar do EE; 1 Após o que os arguidos amarraram o EE à cama; 1 De seguida, os arguidos exigiram ao EE que lhes indicasse o local da residência onde se encontrava o dinheiro e o ouro, exigência que o último, por temer pela continuação das agressões que lhe eram infligidas, prontamente satisfez; 1 Os arguidos dirigiram-se então à mesa-de-cabeceira e à cómoda existentes no quarto e daí retiraram um total de cerca de €450,00 quatrocentos e cinquenta euros em numerário, bem como o cartão de débito n.e ...85, emitido pelo ... a favor do EE, cujo código lhe disseram para revelar, o que este fez; 1 Após amarrarem o EE à cama, os arguidos abandonaram o quarto, tendo o arguido AA deixado aí o gorro em tecido de cor ... que até então utilizava para ocultar a sua identidade, e dirigiram-se à sala; 1 Nesse local, os arguidos pegaram: - Num televisor da marca ..., de 52 polegadas, modelo ..., de cor ..., no valor de €350,00 trezentos e cinquenta euros; - Num telemóvel da marca ..., modelo ..., com o IMEI ...70, no valor de €500,00 quinhentos euros; - Em dois pares de ténis da marca ..., no valor total de €100,00 cem euros; - Num computador portátil da marca ..., modelo ..., de cor ..., no valor de €300,00 trezentos euros; e - Num outro computador portátil de marca, modelo e valor desconhecidos; 1 Na posse do dinheiro, do cartão de débito e dos objetos antes descritos, que fizeram seus e levaram consigo, os arguidos abandonaram o local, deixando o EE no quarto, amarrado à cama; 1 O EE, após perceber que os arguidos tinham abandonado o local, conseguiu libertar-se das amarras e deslocou-se à PSP, para denunciar os factos, sendo posteriormente transportado ao Hospital ..., por uma ambulância do INEM, onde recebeu cuidados médicos; 1 Em consequência da actuação dos arguidos, o EE, para além de dor, sofreu: - Ferida superficial lombar direita com cerca de 30cm de comprimento; - Ferida incisa lombar direita infra-anterior com cerca de 30cm, ligeiramente profunda; - Escoriação extensa central vertical com cerca de 30 ; - Ferida inciso-contusa na região occipital; e - Várias escoriações na face; 1 Já no dia 012017, os arguidos utilizaram o cartão de débito com o n ...85, emitido pelo ... a favor do EE, e digitaram o respectivo código, efectuando assim pagamentos por conta de compras e de consumos que realizaram nos locais, horas e pelos valores a seguir elencados: - Pelas 00:24:40, no posto de abastecimento de combustíveis ..., sito na Estrada Nacional ..., na Quinta..., adquiriram produto não apurado, no valor de €1,05 um euro e cinco cêntimos); - Entre as 00:50:34 e a 01:00:37, no estabelecimento de restauração denominado F..., Lda., localizado no ..., efectuaram dois pagamentos, um de €3,20 três euros e vinte cêntimos) e outro de €10,20 dez euros e vinte cêntimos) por conta de bens que consumiram; - Pela 01:31:32, no posto de abastecimento de combustível ..., sito na Praça ..., em ..., abasteceram o veículo de marca ..., modelo ..., com a matrícula ...-ER- ..., propriedade do arguido , com o valor de €50,00 cinquenta euros de combustível, e adquiram 30 maços de tabaco da marca ... no valor total de €123,00 cento e vinte e três euros; - Pela 01:46:34, no posto de combustível da ..., de "...