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Isso supõe duas coisas: por uma parte, que a pena há-de estar limitada pela proporcionalidade, – pela retribuição por um facto; por outra parte, que a mesma há-de supor um intento de ressocialização do delinquente, entendida como ajuda que se lhe há-de prestar na medida do possível.”   De todos os autores citados se retira a ideia de que a pena tem uma função preventiva, no sentido em que deve servir a manutenção das expectativas da comunidade na vigência das normas e actuam como factor de dissuasão do autor do facto violador da regra jurídica e demais conviventes sociais na necessidade de manter estável e vigente a validade orientadora do amplexo normativo que regula o tecido social.