Legal Document Excerpt:

"Em geral, o dever de fidelidade, de lealdade ou de "execução leal” tem o sentido de garantir que a actividade pela qual o trabalhador cumpre a sua obrigação representa de facto a utilidade visada, vedando-lhe comportamentos que apontem para a neutralização dessa utilidade ou que, autonomamente, determinem situações de "perigo”-) para o interesse do empregador ou para a organização técnico-laboral da empresa-)”, sendo que "o dever geral de lealdade tem uma faceta subjectiva que decorre da sua estreita relação com a permanência de confiança entre as partes nos casos em que este elemento pode considerar-se suporte essencial de celebração do contrato e da continuidade das relações que nele se” e que, encarado de um outro ângulo, "apresenta também uma faceta objectiva, que se reconduz à necessidade do ajustamento da conduta do trabalhador ao princípio da boa-fé no cumprimento das obrigações”, "com o sentido que lhe é sinalizado pelo art.