Legal Document Excerpt:

;  ) Que nessa escritura datada de 05/08/1932 outorgaram todos os cinco filhos do EE, de seus nomes, FF, GG, HH, ou só e ;  ) Que constitui parte integrante dessa mesma escritura de habilitação e partilha de 05/08/1932 a relação de bens da herança do falecido, nela referida, que consta de trinta e seis verbas de bens móveis e imóveis elaborada e apresentada pelos próprios outorgantes/herdeiros para instruir essa escritura;  e) Que todos os referidos filhos do falecido EE deliberaram que todos os bens constantes da referida relação composta por trinta e seis verbas "são adjudicados e ficam pertencendo em comum aos cinco herdeiros FF, GG, HH, e , na razão de um quinto para cada um, e nesta conformidade deverão ser feitos os atos de inscrição de transmissão, levantamento e posse”;  f) Que os 2, 3, 4, 5 e 6 outorgantes na referida escritura, "havendo por efectuada a partilha dos bens do casal de seu pai e sogro, obrigam-se a tudo manter e cumprir como nesta escritura se contém”;  g) Que, em consequência da partilha efetuada pela referida escritura de 05/08/1932 se extinguiu a comunhão hereditária aberta por óbito do EE em 28/02/1932 e se formou desde então uma comunhão em compropriedade entre todos os cinco filhos do defunto EE, que ainda se mantém;  h) Condena-se os Réus, BB e mulher , a reconhecer os factos e direitos declarados nas alíneas antecedentes;  - Absolvem-se os Réus do restante pedido.