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DECISÃO Nestes termos, acordam os Juízes da Secção Penal do Tribunal da Relação de Évora, em concederparcial provimento ao recurso interposto pelo arguido ...) e, em consequência, decidem: a) Absolver o arguido da prática do crime de peculato, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 37, n. 1 e 38, n. 1, alínea, do Código Penal, por que foi condenado em 1 instância; b) Alterar a qualificação jurídica dos factos efetuada no acórdão recorrido e condenar o arguido...)pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de burla qualificada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 217, n. 1 e 218, n. 2, al., este último com referência ao artigo 202, al., todos do Código Penal, na pena de 5 anos e 4 meses de prisão.  )