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P n 2919/26T8PRT-F.P1 545)  Sumário:     ACÓRDÃO  Acordam os Juízes do Tribunal da Relação do Porto  – RELATÓRIO  A exequente Banco ..., SA através de requerimento executivo veio intentar execução sumária contra os executados AA e outro, tendo como título executivo, escritura, alegando essencialmente o seguinte: - Em 17/11/2005, por escrituras, a exequente concedeu aos executados, empréstimos das quantias de € 8000,00 e € 2000,00, que estes receberam e se confessaram devedores, destinados à aquisição de imóvel para sua habitação própria e permanente; - Em garantia dos capitais mutuados, dos juros respectivos e das despesas, os executados constituíram hipoteca sobre o aludido imóvel melhor identificado nos títulos executivos as; - Os executados não pagaram as prestações para o reembolso dos capitais e juros; - O executado BB foi declarado insolvente em 13/09/2012; - A exequente reclamou, no processo de insolvência, os créditos decorrentes dos títulos dados à execução pelos montantes de € 7983,19 e € 2840,8  - O imóvel hipotecado foi apreendido no processo de insolvência do executado BB P n 621/19TJPRT); - Na sequência da apreensão do imóvel, a executada AA foi citada para requerer inventário para partilha e separação dos seus bens próprios, bem como a sua meação nos bens comuns, nada tendo requerido; - Pelo que, o imóvel hipotecado foi vendido em 06/03/2015, no referido processo de insolvência, tendo a exequente aplicado o valor recebido na liquidação parcial do capital do 1 dos mencionados empréstimos; - O processo de insolvência foi encerrado, após rateio, por despacho de 20/06/2016; - Por despacho de 04/11/2020, foi recusada a concessão de exoneração do passivo restante ao executado BB; - A falta de pagamento das prestações, a declaração da insolvência, a apreensão e venda do imóvel dado em garantia determinaram os vencimentos na data da declaração de insolvência, da totalidade das dívidas dos empréstimos e o direito da exequente a exigir o seu pagamento, nos montantes de € 1365,67 e € 2320,19, acrescidas de juros vencidos e vincendos, comissões e outras despesas.