Legal Document Excerpt:

- Quanto aos factos dados como provados na sentença recorrida, existe contradição entre o ponto 4 e o ponto 15 dos factos provados relativamente à e o ponto 42, já que, tendo sido dado como provado no ponto 4 que a ...) nasceu em 17/12/1993, esta atingiu a maioridade em 2011, e o ponto 42, já que tinha 19 anos quase a fazer 20 anos, ou seja, não era menor desde 201 1-Existe também contradição entre o pontos 15 e os pontos 31, 34 e 35 da matéria dada como provada relativamente à assistente ...), já que esta de forma alguma era especialmente indefesa, como foi dado como provado no ponto 31, durante a estadia da assistente em casa da arguida, aquela passava um dia com a mãe, ao fim de semana, e era o pai que a ia levar à escola diariamente e como este confirmou, frequentava habitualmente a casa da arguida, lá tomando refeições com a filha – cfr.