Legal Document Excerpt:

Destarte, até à data do falecimento da mãe da Apelante e do Apelado, 15/01/2014, o aqui Apelado, fazendo uso da procuração outorgada a seu favor, entre outros actos praticados, movimentou as contas bancárias tituladas pela sua mãe, tendo ainda encetado todas as diligências necessárias para legalizar imóveis, desanexar imóveis e, designadamente, concretizar a venda do imóvel sito na Rua , freguesia , descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n. 3275 e inscrito na matriz predial sob o artigo 4198, constituindo este imóvel património e a herança dos seus pais, o que veio a concretizar mediante escritura pública de compra e venda, celebrada a 13/01/2010, figurando como comprador o Sr. E e a esposa F, sendo que foi o Apelado quem recebeu o produto da venda e procedeu ao respectivo depósito em instituição bancária, em conta particular.