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Nonagésima-quarta - os arguidos e vinham acusados da prática de um crime de incêndio e explosão previsto e punido pelos artigos 27, n.s 1, alínea e 3 e 28, em concurso aparente com o crime de dano em instalações, previsto e punido pelos artigos 27, n.s 1 alínea e 3 e 28, todos do Código Penal, mas acabaram por ser condenados pela prática de um crime de incêndio e explosão, previsto e punido pelos artigos 27 n.s 1, alínea e 3 e 28, em concurso aparente com o crime de infracção de regras de construção e dano em instalações, previsto e punido pelos artigos 27, n. 2, alínea e 28, todos do Código Penal.