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E, assim justos e contratados, me pediram lhes lavrasse este instrumento que após ter sido lido e achado em tudo conforme aceitam e assinam todos perante dispensando a presença e assinaturas das testemunhas nos termos do artigo 391 da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”  Os requerentes juntaram ao processo o documento intitulado "Declaração de Manutenção de União de Facto”, datado de 05 de Abril de 2021, no qual B declara a manutenção da união de facto com  e que continuam a residir juntos no endereço no Brasil, sito à Rua , casa n , Condomínio , CEP: ..- , Rio de Janeiro.O direito Questão a solucionar: se ocorrem os pressupostos para a revisão de sentença estrangeira.Dispõe o n 1 do artigo 978 do CPC: "Sem prejuízo do que se ache estabelecido em tratados, convenções, regulamentos da União Europeia e leis especiais, nenhuma decisão sobre direitos privados, proferida por tribunal estrangeiro, tem eficácia em Portugal, seja qual for a nacionalidade das partes, sem estar revista e confirmada”.