Legal Document Excerpt:

Juíza a quo não deixou de observar adequadamente o princípio do contraditório14 e, no que tange à matéria de facto, de dar uma resposta igualmente ajustada e razoável atentos os interesses em presença e as diligências e a tramitação da ação executiva e respetivos incidentes declarativos, mormente, ao fazer constar da motivação da decisão sobre a matéria de facto que «...) Não foi possível apurar o valor de mercado do imóvel porquanto a exequente impugnou os valores apresentados pela Oponente em sede de petição inicial de oposição à penhora, sendo que, por ora, em face da sustação da penhora nos autos principais, ainda não foi fixado nem valor base do bem a vender, nem teve lugar qualquer reclamação de créditos1»   Sem quebra do devido respeito por entendimento contrário, afigura-se, pois, devidamente justificada a resposta dada em , supra, sendo que o já demonstrado ou indiciado permitia decidir de mérito, como melhor se explicitará de seguida.