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Na perspectiva, mais concreta - e que data de finais da década de 90 do século passado - de análise do princípio in dubio pro reo, como figura próxima do vício decisório - erro notório na apreciação da prova, previsto no artigo 410, n. 2, alínea, do CPP - , e, pois, da sua sindicabilidade pelo Supremo Tribunal, podem ver-se os acórdãos de 15-04-1998, processo n. 285/98-3, in BMJ 476, 82; de 22-04-1998, processo n. 120/98-3, BMJ 476, 272; de 04-11-1998, processo n. 1415/97-3, in CJSTJ 1998, tomo 3, pág.