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Sempre que um tribunal nacional, chamado a julgar um litígio que envolva a aplicação de normas do Direito da União Europeia, tenha dúvidas sobre a interpretação e/ou aplicação dessas normas e que a decisão do TJUE sobre tais dúvidas se afigure indispensável para uma adequada resolução do caso, pode/deve o mesmo suspender a instância e reenviar as suas questões para o TJUE reenvio prejudicial facultativo ou obrigatório)  Mas se é certo que o disposto no artigo 267, § 3, do TFUE, faz recair sobre o Supremo Tribunal, enquanto tribunal de última instância de recurso, o dever de proceder ao reenvio prejudicial sempre que se suscitem dúvidas sobre a interpretação de uma norma do Direito da União Europeia, a verdade é que esta obrigação de reenvio, por insusceptibilidade de recurso ordinário no direito interno, pode ser dispensada.