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O Tribunal a quo errou ao considerar que "em 102018 e a requerimento do pai, foi proferida por decisão de um Tribunal Russo, atribuindo a guarda do N àquele, decisão que ainda não transitada em julgado”, uma vez que foi instaurado pelo Recorrente, no Tribunal internacional e territorialmente competente a acção equivalente à regulação do exercício da responsabilidade parental, segundo o Direito interno Russo, e neste processo foi proferido por tribunal competente Decisão que conferiu ao pai a residência dos dois filhos, bem como que a Douta Sentença já tinha transitado em julgado aquando da deslocação a Portugal tendo sido posteriormente concedido prazo para que a mãe, que tinha conhecimento do processo, pudesse se pronunciar, apesar de não o ter feito, no prazo legalmente estabelecido para o efeito, SEM QUE SENTENÇA EM CAUSA TIVESSE SIDO, apesar da Douta Sentença em causa estar nos autos.