Legal Document Excerpt:

Quando no processo racional de decisão sobre a matéria de facto o juiz se depara com uma dúvida resultante de inultrapassável impasse probatório pode ver-se confrontado com três situações: «- ou tem dúvidas sobre como ocorreram os factos e usa o princípio in dubio pro reo e dá-os como não provados;  - ou constrói um juízo de mera probabilidade de que os factos ocorreram de determinada forma e deve dar os factos incriminatórios como não provados;  - ou, finalmente, tem uma certeza judicial de que os factos ocorreram de determinada forma e dá os factos como provados.» No presente caso, pelas razões bastamente descritas na motivação da decisão recorrida e nas considerações que se deixaram supra, não sobra dúvida sobre a imputação de qualquer dos factos provados ao recorrente.