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10) E por esta via, viola também o princípio do contraditório, plasmado no artigo , n. 3, do CPC, na medida em que impede a "participação efetiva das partes da no desenrolar do litígio num quadro de equilíbrio e lealdade processuais.” 11) Os factos em relação aos quais a Apelante pretende que seja produzida prova são, resumidamente, os seguintes: que o terraço não foi transformado em marquise e, por essa via, incorporado exclusivamente na fração ; que tal espaço é comum às duas frações e; que o acesso a tal terraço se faz diretamente através de uma escada, parte comum do prédio; que não existe, portanto, qualquer atuação em abuso de Direito por parte da Apelante; e que não existe qualquer aquisição de direito de propriedade por usucapião.