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- Destarte, porque o artigo 588, do P.e o formalismo nele previsto, designadamente, no seu n 4, não ser aplicável nos presentes autos em face da sua natureza de jurisdição voluntária, não se verificou o incumprimento ou, como alega a Recorrente, a sua violação;  - E, consequentemente, a decisão proferida, ao não ordenar o cumprimento do ali disposto, não omitiu a prática de qualquer acto legalmente imposto, não se verificando a arguida nulidade de excesso de pronuncia por violação do disposto no artigo 58, do P.Ademais, - Assim como não padece de nulidade por excesso de pronuncia por violação do artigo 588, n 4 do P., a sentença recorrida não é nula por violação do princípio do contraditório, ao contrário do que, igualmente, pretende fazer crer a Recorrente.