Legal Document Excerpt:

Assim é que salvo o devido respeito por posição contrária, contrariamente àquela que é a posição sustentada pelo apelante nas suas alegações de recurso, em que defende que o erro em que se encontra incurso em relação aos prédios comprados consubstancia um erro material, que incidirá sobre as qualidades desses prédios, prefigura-se-nos que assim não é, mas antes que o erro em que aquele se encontra incurso incide sobre o objeto jurídico dos prédios comprados, na medida em que estes se encontram onerados com os enunciados ónus decorrentes da pendência daquela ação de impugnação pauliana, intentada pelo BANCO ... e de nela este pedir, a título subsidiário, a anulação do negócio de doação tendo por objeto os prédios comprados.