Legal Document Excerpt:

Considerando o já expendido, tal não se divisa na alegação do recorrente em face da alteração pretendida a respeito do facto n.. Relativamente às outras alterações – a respeito dos factos e - pretendidas pelo réu, diga-se que não se vislumbra, em face dos depoimentos prestados, que haja algum elemento que determine a conclusão de que a autora não tinha familiaridade – anterior à data dos factos – com o cão, nem que os mesmos não estivessem habituados a partilhar o mesmo espaço, ainda que os pais da autora tivessem cuidado para que a criança não interagisse livremente com o animal, tendo o Tribunal asseverado tal factualidade, de acordo com a motivação de facto que salientou, a qual não padece de qualquer erro interpretativo.