Legal Document Excerpt:

O superior interesse da criança deve ser ponderado de forma substanciada e à luz das exceções previstas nos artigos 12 e 13, as quais implicam "o exame da situação familiar no seu conjunto, e de elementos de ordem factual, afetiva, psicológica, material e médica com a preocupação de determinar qual é a melhor solução para a criança no contexto de um pedido de regresso ao país de origem” apud o Rapto de Crianças no Plano Internacional- Alguns Aspetos, Rui Moura Ramos Revista de Legislação e Jurisprudência ano 144 n 3992 pg 381-40 A  O artigo 13 alínea da Convenção dispõe que: " Sem prejuízo das disposições contidas no Artigo anterior, a autoridade judicial ou administrativa do Estado requerido não é obrigada a ordenar o regresso da criança se a pessoa, instituição ou organismo que se opuser ao seu regresso provar: )  b) Que existe um risco grave de a criança, no seu regresso, ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica, ou, de qualquer outro modo, a ficar numa situação intolerável.” Em face deste texto e do teor das conclusões e objeto do recurso a atividade deste Tribunal incidirá sobre o ónus da prova e diligências a efetuar e a concreta densificação dos conceitos de risco grave da criança ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica ou de ficar numa situação intolerável e suaverificação no caso concreto a partir da análise das condições do pai, no confronto com a mãe do decurso e efeitos do tempo na relação da criança com os pais desde o momento da sua deslocação ilícita, da integração da criança no ambiente do mãe: a) Do ónus da Prova:  Não desconsideramos que não é ao pai mas sim à mãe que neste caso, se, impõe a prova de que estamos na presença de uma situação que se enquadra na exceção prevista no artigo 13 alínea da Convenção.