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RG de 112010, proferido no processo n140/18TCGMR.G1, relatado por Isabel Fonseca que considerou que «A utilização da acção comum com vista à redução de liberalidades inoficiosas está, pois, reservada: - aos sujeitos que não têm legitimidade para instaurar o processo de inventário e que podem ter interesse em ver reconhecida a redução por inoficiosidade, como acontecerá relativamente aos credores de algum herdeiro legitimário, quando se coloca a questão da legítima deste ser afectada pela liberalidade;- aos herdeiros legitimários quando as liberalidades foram feitas a favor de quem não assume aquela qualidade»; que sumariou « O processo próprio para o cálculo da quota disponível e da legítima de cada um dos herdeiros filhos e cônjuge), com vista à redução por inoficiosidade de liberalidade feita pelo testador, é o processo de inventário.