Legal Document Excerpt:

No processo n 591/01GDGDM, do 1 Juízo Criminal de ..., o arguido foi condenado pela prática em 202002, de um crime de condução sem habilitação legal, na pena de 90 dias de multa à taxa diária de €3,00, por sentença proferida em 102004, transitada em julgado em 202004, pena declarada extinta pelo pagamento em 11200 No processo n 494/00GDGDM, do 2 Juízo Criminal de ..., o arguido foi condenado pela prática em 202006, de um crime de condução sem habilitação legal, na pena de 7 meses de prisão suspensa pelo período de 1 ano, por sentença proferida em 002006, transitada em julgado em 202006, pena declarada extinta em 10201 No processo n 701/07PAVLG, do 1 Juízo Criminal de ..., o arguido foi condenado pela prática em 112005, de um crime de condução sem habilitação legal, na pena de 7 meses de prisão suspensa pelo período de 15 meses, por sentença proferida em 302007, transitada em julgado em 10200 No processo n 406/01GTVCT, do 2 Juízo Criminal de ..., o arguido foi condenado pela prática em 102006, de um crime de condução sem habilitação legal e de um crime de desobediência, na pena de 7 meses de prisão suspensa pelo período de 18 meses e na pena de 90 dias de multa à taxa diária de €3,50, por sentença proferida em 202007, transitada em julgado em 00200 Neste processo, realizado cúmulo jurídico em 06/10/2008, foi o arguido condenado na pena única de 2 anos de prisão suspensa por igual período, abrangendo os crimes do processo n 701/07PAVLG, do 1 Juízo Criminal de ... e do processo n 123/02TAVLG, do 1 Juízo Criminal de ... pela prática em 012004, de um crime de condução perigosa e de um crime de resitência e coação sobre funcionário; pena de dois anos de prisão suspensa declarada extinta em 20201 No processo n 441/07PAVLG, do 3 Juízo Criminal de ..., o arguido foi condenado pela prática em 002005, de um crime de condução sem habilitação legal, na pena de 240 dias de multa à taxa diária de €5,00, por sentença proferida em 002006, transitada em julgado em 112007, pena declarada extinta pelo pagamento em 21200 No processo n 28/02PTVNG, do 3 Juízo Criminal de ..., o arguido foi condenado pela prática em 202008, de um crime de condução sem habilitação legal, na pena de 9 meses de prisão efetiva, por sentença proferida em 002008, transitada em julgado em 002008, pena declarada extinta pelo cumprimento em 00200 No processo n 864/07PTPRT, do 1 Juízo Criminal ..., o arguido foi condenado pela prática em 002006, de um crime de condução sem habilitação legal, na pena de 6 meses de prisão efetiva, por sentença proferida em 112008, transitada em julgado em 002009, pena declarada extinta pelo cumprimento em 00201 No processo n 470/03GNPRT, do 1 Juízo Criminal de ..., o arguido foi condenado pela prática em 202006, de um crime de condução sem habilitação legal, na pena de 72 períodos de prisão por dias livres, por sentença proferida em 202008, transitada em julgado em 112008, pena declarada extinta em 20201 No processo n 133/05PTPRT, do 3 Juízo Criminal de ..., o arguido foi condenado pela prática em 202008, de um crime de condução sem habilitação legal, na pena de 48 períodos de prisão por dias livres, por sentença proferida em 302008, transitada em julgado em 102009, pena declarada extinta em 21201 No processo n 2110/07TAGDM, do 2 Juízo Criminal de ..., o arguido foi condenado pela prática em 102007, de um crime de detenção de arma proibida p. e p. pelo art 86, n 1 als.