Legal Document Excerpt:

O Tribunal recorrido considerou como não provado: 2–Que seja a Livrança n.50.............07 que serve de título executivo à execução a que estes correm por apenso;  2–O embargado aceitou os termos da escritura referida em 1, apesar de também saber ou poder saber, nesse momento e nos meses seguintes, que o imóvel descrito sob o artigo 1004 era propriedade da embargante;  2–Que o embargado, no âmbito dos processos visam a W..., Lda., W... e .., entre eles os mencionados em 1 e 1, já foi ressarcido de montantes para do que está em 2;  2–Que o negócio referido em , era, também, do pleno conhecimento do embargado, que aceitou, ainda assim, celebrar a escritura referida em 1, tendo como fundamento o facto de isso fortalecer a sua posição, que via assim reforçada a hipoteca constituída a seu favor;  3–A intenção do embargado sempre foi a de deixar o embargante sem conhecimento sobre o negócio referido em 1  3–Compulsada a certidão permanente do imóvel, não se encontra qualquer registo de hipoteca na sequência da anexação do prédio 1004 e do prédio 205   Da impugnação da matéria de facto:  Importa ter presente que na apreciação feita da prova em primeira instância esta é feita com recurso à imediação e oralidade, porém, tal não impede a «Relação de formar a sua própria convicção, no gozo pleno do princípio da livre apreciação das provas, tal como a 1 instância, sem estar de modo algum limitada pela convicção que serviu de base à decisão Dito de outra forma, impõe-se à Relação que analise criticamente as provas indicadas em fundamento da impugnação, de modo a apreciar a sua convicção autónoma, que deve ser devidamente fundamentada» Luís Filipe Sousa, Prova Testemunhal, Alm.