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Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido da improcedência do recurso, por perfilhar a posição defendida pelo Ministério Público no tribunal recorrido, mais salientando que o recorrente foi notificado, ele e o seu defensor, para se pronunciarem sobre as condição de revisão da sua situação, tendo-lhes sido enviada cópia do relatório de avaliação clínico-psiquiátrica que tinha sido junto aos autos e da promoção do Ministério Público, pelo que teve todas as hipóteses de dizer o que se lhe oferecesse e de apresentar segundas opiniões e até opiniões alternativas ao tratamento que está a ser alvo, não o tendo feito porque não quis, sendo que a lei não exige que o juiz o ouça presencialmente, bastando-se com a notificação do mesmo, do seu defensor e do Ministério Público para se pronunciarem, o que aconteceu na presente situação.