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Assim, da factualidade acima exposta é possível retirar as seguintes conclusões: - apenas as propostas da A. e da contrainteressada PdP – PTG, S.A. devem ser admitidas no concurso em apreço, porquanto somente estas duas concorrentes apresentaram propostas acompanhadas de todos os documentos exigidos na cláusula 1 do programa do procedimento, todos eles válidos à data de apresentação das respetivas propostas;  - ao invés, as propostas das restantes contrainteressadas devem ser excluídas do concurso, uma vez que, ora não foram acompanhadas de todos os documentos exigidos na cláusula 1 do programa do procedimento caso da OEG, S.A. e da RGP, S.A.), ora apresentaram documentos cuja data de validade já se encontrava ultrapassada à data de apresentação da proposta caso da REP, S.A.); ora ainda porque continham termos ou condições que violavam aspetos da execução do contrato a celebrar não submetidos à concorrência no caderno de encargos caso da REP, S.A., cuja proposta, ao prever a realização de abastecimentos num período não superior a 48 horas, violava o n. 5 da cláusula  do caderno de encargos, que exigia que a efetivação desse abastecimento não poderia exceder 24 horas sobre a sua comunicação) – cfr.