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Face ao exposto, os arguidos BB e AA praticaram, como autores materiais e na forma consumada, cada um, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 25, n. 1, alínea do Código Penal.»  Como claramente resulta da decisão recorrida, relativamente ao arguido BB está apenas em causa o contrato-promessa de trabalho, contrato por ele elaborado, juntamente com AA, no âmbito do acordo corruptivo celebrado entre ambos e e que levou ao arquivamento por parte de AA, sem verdadeira investigação, dos processos em que era interessado  Ora, conforme decorre da factualidade julgada provada, dúvidas não existem de que tal contrato visou dar uma aparência de legalidade ao pagamento feito a AA do montante de 21000,00USD, uma das contrapartidas que lhe foram prometidas e pagas no âmbito do acordo que celebrou com BB e em troca do arquivamento dos processos de inquérito que corriam termos contra e a sociedade P....... Na verdade, isso mesmo resulta dos factos julgados provados sob os n.s 281 a 288, dos quais consta que, em 102012, foi creditado na conta que AA abrira no BPAE, o montante de 21000,00USD, transferência proveniente de conta titulada pela sociedade Pr...... -Sociedade Gestora, S.A., em , e ordenada por , e que, mostrando-se necessário justificar a entrega de tal quantia ao arguido AA e de ocultar o facto da mesma ser proveniente de , acordaram os arguidos elaborar, previamente àquela, o contrato-promessa de trabalho em causa nos autos, datado de 102012, no qual a Pr...... figurava com entidade empregadora e AA como trabalhador, documento que se encontra assinado pelo arguido AA e por GGG em representação da Pr......, a quem foi presente para o efeito, já elaborado.