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Perante os elementos de facto constantes dos autos,a existir – como existe - o vício da nulidade por falta de forma por via da necessidade legal de inscrição no contrato de mediação da existência de um ónus de natureza real – a hipoteca – e face à ausência da devida comunicação do contrato contendo – como contém – cláusulas contratuais gerais, à Direcção Geral do, verifica-se todavia uma situação de inalegabilidade formal do dito vício por parte do Réu , consistente no bloqueio directo, ex bona fide e na base da confiança, da nulidade por vício de forma do negócio1, enquanto manifestação do exercício abusivo de um direito, o que se integra de pleno na alçada da previsão do artigo 334 do Código Civil.