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No decurso do processo de investigação, não foi obtido o valor real da aquisição das referidas ações, vamos considerar, como valor de aquisição, o valor nominal, de acordo com o estipulado na alínea do artigo 4 do CIRS ou seja, € 0,0 Ø 04-10-2006 - Aquisição de 24399 ações, correspondendo a 0,94% do capital, detidas pela própria sociedade .., SA pelo valor unitário de € 0,075472, na sequência da oferta de aquisição de ações publicada no Correio da Manhã Diário, conforme Termo de Compra e Venda, Anexo; Ø 06-11-2006 — Aquisição das restantes ações 37300), correspondendo a 8,96% do capital, pelo valor unitário de € 0,075472, adquiridas com base no processo n 5364/00TVLSB, da 1 Vara Cível de Lisboa - Processo de consignação em deposito, Anexo.