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Vejamos: A sentença recorrida  refere que "Compulsados os autos, e tendo em conta a factualidade que emergiu provada, verifica-se que o Oponente não assume a veste de executado no processo em causa, e por isso mesmo não consta nem tem de constar do título executivo, sendo certo que da  notificaç��o constante de 1112  do probatório, efectuada nos termos e para os efeitos do estatuído no artigo 86 do Código de Processo Civil, resulta claro, do seu teor literal, que o Processo de Execução Fiscal n. 0361200801093258 foi instaurado apenas contra o seu cônjuge, A., pelas dívidas constantes da certidão de dívida remetida.