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2 - Reportado o início do cumprimento desta pena a 14/4/2010 tendo permanecido em medida de coacção de obrigação de permanência na habitação por mais de2 anos, o recluso perfez metade da mesma em 14/8/2016, prevendo-se os 2/3 para 24/9/2018, os 5/6 para 3/11/2020 e o termo em 14/12/2022; 3 - O recluso regista anterior condenação pela prática de um crime de dano, tendo sido punido com pena de multa, já cumprida; 4 - Declarou aceitar a liberdade condicional; 5 - O Conselho Técnico emitiu parecer favorável à libertação condicional do recluso com único voto desfavorável emitido pelos serviços de educação); 6 - Já o MP continua a ser desfavorável a tal; 7 - O recluso está a usufruir de licenças de saída ao exterior desde Julho de 2015 e foi colocado em regime aberto para o interior em 31/3/2016, tendo desenvolvido trabalhos agrícolas, actualmente sendo o responsável pela cancela de acesso à praia sita em espaço do Estabelecimento Prisional; 8 - Continua a apresentar postura isenta de reparos disciplinares; 9 - Frequentou o ensino EFA, tendo em vista o 9 ano de escolaridade, que não concluiu vista a sua colocação em regime aberto para o interior.