Legal Document Excerpt:

2 - assim sendo, entende a Autora/Recorrente que a mãe da vítima não tem direito a indemnização pela morte do seu filho; 2 - e, também, não tem direito a alimentos, pelo decesso do seu referido filho A. ; 2 - de resto, a referida mãe de A. foi chamada a intervir nos presentes autos, através do Incidente de Intervenção Principal Provocada; 2 - a mesma, porém, não se apresentou a intervir nos presentes autos; 2 - não reclamou qualquer quantia indemnizatória, nomeadamente a título de alimentos; 2 - e, pela mesma razão, não alegou, nem provou, ser titular de alimentos eventualmente devidos pelo seu filho A. , nem que este lhos prestava no cumprimento de uma obrigação natural; 3 - vale por dizer que, à Autora/Recorrente , deve ser fixada e atribuída, a título de alimentos que lhe são devidos em consequência do decesso do seu falecido marido A. , não:  a) a quantia fixada pela sentença recorrida; b) mas sim a quantia de 29352,00 €; 3 – sem qualquer parte dessa quantia, a reverter a favor da mãe da vítima A. , por não ter direito a quaisquer alimentos, por não ser credora de tais alimentos e por não ter reclamado qualquer quantia a este título, mesmo depois de chamada a intervir na presente acção, para o efeito; 3 - ficou, ainda, provado, após a realização da audiência de discussão e julgamento, que: "A Autora viu toda a roupa que o seu marido vestia, na altura do acidente e objectos de uso pessoal, que usava, completamente danificados e inutilizados, de valor não concretamente apurado; A Autora viu o saco de viagem que o seu marido levava consigo, com peças de vestuário, calçado de substituição e utensílios de higiene pessoal, totalmente queimado e calcinado, de valor não concretamente apurado”.