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;  Também da interpretação relativa aos artigos 131 e 132 do Código Penal resulta que é absolutamente imprescindível ao preenchimento do tipo de ilícito o ânimo de quem pratica os actos e, salvo melhor entendimento, dos autos não resulta sequer que a arguido tenha perpetrado tal ilícito, nem foram recolhidos quaisquer elementos impressões digitais, elementos biológicos ou que permitam aferir de tal conclusão;  Sendo certo que também não se encontram preenchidos os elementos objectivos e subjectivos do tipo criminal e a existir responsabilidade criminal a medida da pena aplicada é manifestamente desproporcional ao ilícito em causa, tendo em atenção os critérios de grau de culpa do agente, a conformidade da sua vida para com o direito e a legalidade a ausência de quaisquer antecedentes criminais conduziriam a uma pena cujo limite máximo seria o mínimo legalmente estabelecido para este tipo criminal; Pelo que da análise a interpretação que se impõe é a absolvição do arguido da prática dos crimes pelos quais foi condenado, ocorrendo a violação do disposto no art.