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Preceitua o artigo 15, n. 1, alíneas e, n. 2, alínea e n.s 4 e 5, do Código Penal:  "1 - Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:  b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação;  ) A progenitor de descendente comum em  grau; ou  )  2 - No caso previsto no número anterior, se o agente:  a) Praticar o facto contra menor, na presença de menor, no domicílio  comum ou no domicílio da vítima; ou  ) é punido com pena de prisão de dois a cinco anos.  )