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A sentença não se pronuncia sobre factos essenciais, relevantes e que deveriam constar do elenco dos factos provados, e, subsequentemente, a decisão a proferir deve considerar tais factos: a. O Requerido e a Assistente são casados há 34 anos, b. O Requerido e a Assistente contraíram casamento no dia 11 de maio de 1987 sob o regime imperativo de separação de bens, O casamento entre o Requerido e a Assistente ocorreu após 6 anos de vida em comum ou união de facto, A relação entre o Requerido e a Assistente subsiste há mais de 40 anos, e. A instauração de um processo crime, traduzido numa queixa crime apresentada em 09 de março de 2020, pela Assistente contra a aqui Requerente e a neta do Requerido .