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O tipo objetivo do ilícito em apreço exige que a vítima seja sujeita a "maus tratos”, sejam eles físicos ou psíquicos, incluindo, segundo o dizer da própria norma, "castigos corporais, privações de liberdade e ofensas sexuais”, sendo que, com reiteração ou não, as concretas circunstâncias em que ocorreu a conduta é que serão determinantes para, a partir delas, se apurar se os factos ilícitos cometidos, valorados à luz do relacionamento entre agressor e vítima, são suscetíveis de constituir um verdadeiro atentado à dignidade desta, para além de ofenderem a integridade física ou a honra, ou atentarem contra a liberdade ou a autodeterminação sexual.