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Tendo sido enviada a aludida comunicação a 08/05/2019, a qual foi rececionada pela Recorrida, a 09/05/2019, a Recorrente cumpriu o que vinha estabelecido no contrato de arrendamento celebrado com a Recorrida; Não era exigido à Recorrida o cumprimento do prazo previsto na alínea do n. 1 do artigo 109 do Código Civil; O artigo 108 do Código Civil indica quais as normas que versando sobre as diversas formas de cessação do contrato de arrendamento, tem natureza imperativa, nele não se incluindo o artigo 109 do Código Civil; A comunicação enviada pela Recorrente à Recorrida deveria, por isso, ter sido declarada eficaz, declarando o Tribunal a quo a oposição à renovação como validamente efetuada e com base na mesma decretar o despejo da Recorrida por falta de título para a ocupação do locado desde a 31/agosto/2019 e, consequentemente, condenar a mesma no pagamento das rendas devidas elevadas ao dobro até à desocupação, tal como peticionado no libelo inicial.