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Neste preceito legal consagra-se um modo não estritamente vinculado na apreciação da prova, orientado no sentido da descoberta da verdade processualmente relevante11, pautado pela razão, pela lógica e pelos ensinamentos que se colhem da experiência comum, e limitado pelas exceções decorrentes da "prova vinculada” artigos 8 caso, 16 valor da prova, 16 valor probatório dos documentos autênticos e e 34 confissão) do Código de Processo Penal e está sujeita aos princípios estruturantes do processo penal, entre os quais se destaca o da legalidade da prova artigo 3, n. 8, da Constituição da República Portuguesa, e artigos 12 e 12 do Código de Processo Penal e o do "in dubio pro reo” artigo 3, n. 2, da Constituição da República Portuguesa.12 Enformado por estes limites, o julgador perante o qual a prova é produzida – e quem se encontra em posição privilegiada para dela colher todos os elementos relevante para a sua apreciação crítica – dispõe de ampla liberdade para eleger os meios de que se serve para formar a sua convicção e, de acordo com ela, determinar os factos que considera provados e não provados.