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Pelo que a sentença recorrida violou a força de caso julgado formal do despacho liminar já proferido e transitado em julgado.  .	Nem tendo o Executado invocado a falta ou insuficiência do título executivo na oposição à execução apresentada e apensa aos presentes autos, na qual constam os seguintes pedidos:  ") Deve a presente acção executiva ser julgada improcedente, por não provada, e em consequência ser o exequente absolvido do pedido;  ) Para a hipótese de assim não se entender, sempre teria de ser efectuada a compensação do crédito do executado sobre o exequente, pelo que não haveria lugar a qualquer pagamento ao exequente, havendo que absolver o executado do pedido;  ) Deve o exequente ser condenado como litigante de má fé, e, em consequência, ser condenada no pagamento de uma multa a fixar por este douto Tribunal, bem como no pagamento de indemnização ao executado por todos os prejuízos por este sofridos, nomeadamente honorários de mandatário e demais despesas com os presentes autos, em montante não inferior a € 806,00 e quinhentos.”  .