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31Foi solicitada à DGRSP a elaboração de relatório social, o qual foi remetido aos autos por ofício de 21/09/202Realizou-se a audiência de julgamento, com observância estrita das formalidades legais, como pode comprovar-se pela respetiva ata.Após o despacho que recebeu a acusação, não ocorreu qualquer nulidade ou exceção de que cumpra conhecer, mantendo-se os pressupostos de validade e regularidade processuais já apreciados, nada obstando à prolação de decisão.- FUNDAMENTOS DE FACTO:  Discutida a causa, resultaram provados os seguintes factos, com interesse para a decisão a proferir:  1- O arguido AA casou com a assistente BB, nascida a .../.../198 2- Divorciaram-se em Março de 2010, em França, voltaram a casar em Junho de 2015 e divorciaram-se a 08 de Julho de 2020, estando já separados desde Novembro de 201 3- Tiveram quatro filhos: HH, nascida em .../.../2003, nascido em .../.../2005, JJ nascida em .../.../2007 e KK, nascido em .../.../200 4- A casa de morada de família situava-se, desde Dezembro de 2015, na Travessa ..., ..., ..., .... 5- Após a separação e o divórcio, a assistente permaneceu a residir naquele local com os filhos.