Legal Document Excerpt:

15 da Lei n 98/2009, de 00 6 – O conceito de força maior é um "fenómeno natural de ordem física ou moral que desafia toda a previsão e cuja causa é completamente estranha à exploração” - JOÃO AUGUSTOPACHECO e MELO FRANCO, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, Direito doTrabalho, Boletim do Ministério da Justiça, 1979, p. 7 7 – O caso dos autos assemelha-se a outro, anteriormente, decidido pelo Tribunal da Relação do Porto, através do acórdão de 28/05/2007, proferido no âmbito do processo n 0711446, em www.dgsi.pt, donde se retira o seguinte ensinamento: "Não configura um acidente detrabalho indemnizável a situação em que a trabalhadora, ao sair do seu local de trabalhoquando caminhava na rampa que liga o edifício à via pública foi atingida por um inseto noglóbulo ocular esquerdo, dado que tal acidente, embora com uma relação espácio – temporalcom o trabalho, resultou de um caso de força maior e que não corresponde a qualquer riscocriado ou agravado pelas condições de trabalho.” 8 – A sentença sob recurso deve, pois, ser revogada.