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Procuradora, conforme consignado em ata de audiência de discussão e julgamento de 29/10/2020, nas concretas passagens 4:35 a 5:46, 6:35 a 6:36; bem como à assistente, conforme consignado em ata de audiência de discussão e julgamento de 03/09/2020, nas concretas passagens 09:14 a 09:25, bem como da testemunha G, conforme consignado em ata de audiência de discussão e julgamento de 29/09/2020, nas concretas passagens 02:37 a 02:48, bem como da testemunha F, conforme consignado em ata de audiência de discussão e julgamento de 29/09/2020, nas concretas passagens 02:54 a 02:5  1 DA NULIDADE DA SENTENÇA: Pese embora a acusação proferida pelo Digníssimo Ministério Público, entendeu a Digníssima Procuradora em sede de alegações que: "12:41 Parece-nos que elas não são o suficiente para que esteja em causa aqui o crime de violência doméstica desde logo porque após a própria separação, não há agressões físicas, não há ameaças há uma perseguição, parece-nos e que configura um ilícito que é o artigo 154 – A do CP.