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São-lhe atribuídas, na ordem jurídica, diversas funções:- função dulcificadora como forma de suavização da justiça estrita por intermédio de outros factores, como a benignidade, a misericórdia a solidariedade humana, de modo a preservar certos valores considerados fundamentais;- função reguladora ou decisória, permitindo que o caso seja resolvido por via jurisdicional mediante um juízo ex aequo et bono segundo o justo e o sem recurso a norma legal preestabelecida, conforme permite o art 4 do ;- função flexibilizadora, adoptando uma formulação flexível de normas mediante recurso a cláusulas gerais ou standardse conceitos normativosbons costumes,justa causa, razões graves, boa fé) deixando ao operador jurídico certa margem de adequação da norma às circunstâncias do caso;-função interpretativa-individualizadora, facultando ao operador jurídico, no processo de interpretação e aplicação das normas a ponderação das particularidades do caso;- função integradora, que permite abranger certos casos não previstos para integração de lacunas;- função correctora, visando que se evite a aplicação da norma a certos casos para os quais se revela inadequada e injusta.