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Concluindo: - a qualidade de progenitor implica o dever de prover ao sustento dos filhos, acarretando a incumbência premente de diligenciar pela pronta obtenção de meios que sejam aptos ao cumprimento das responsabilidades parentais; - a salvaguarda do superior interesse da criança e do princípio da responsabilidade parental impõe a fixação da prestação de alimentos e a respetiva exigibilidade ainda que o progenitor não aufira rendimentos; - só assim não será caso o progenitor se encontre totalmente incapacitado, de forma permanente e involuntária, decorrente de facto por si não controlável, de angariar rendimentos próprios provenientes do trabalho, e não possua quaisquer outros, na sua disponibilidade, que possam ser afetos às necessidades dos filhos; - a prisão preventiva do progenitor não configura situação de incapacidade que torne inexigível a prestação de alimentos a filhos menores.