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4- Relativamente ao ano de 2009, foram atribuídos "prémios de produtividade” no valor de € 3750,00, processados contabilisticamente nos meses de fevereiro e dezembro de 2009, e que igualmente se consideraram constituir base de incidência contributiva para a Segurança Social, sendo que, da análise contabilística efetuada, apenas se identificaram prémios de produtividade pagos no mês de dezembro de 2009, através da consulta das contas do POC 64226-Prémios/Gratificações – Adm. 64236 – Prémios/Gratificações – prod e 64266 – Prémios/ Gratificações-Service, sucedendo que, ao contrário do alegado, os montantes processados no mês de fevereiro de 2009, não são prémios de produtividade, mas sim valores referentes a horas extraordinárias pagas aos trabalhadores indicados nesse mesmo mês, horas essas, que não foram declaradas, e, consequentemente alvo da respetiva incidência contributiva perante a Segurança Social e que foram incluídas em termos do mapa de apuramento do ano de 2009, mês de fevereiro, com o código de remuneração  4- Quanto aos prémios pagos em dezembro de 2009, tal apuramento só foi efetuado relativamente aos trabalhadores que já haviam recebido prémios de produtividade em anos anteriores, e/ou comissões, e/ou constem nas contas do POC 2628 e 2629 e contas do SNC 2381 e 2383, na medida em que só nesta situação assumem para os trabalhadores em causa um carácter de regularidade, criando nestes a legítima expetativa do seu recebimento.