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13, 22 e 23 do Código Penal, na pena efectiva de 3 três) anos e 10 meses de prisão; - Mais condenam o arguido nas custas da parte crime, com 5 UC de taxa de justiça; - Julgam parcialmente procedente por provado o pedido de indemnização deduzido pelo assistente, pelo que condenam o demandado F. J. a pagar a J. G. a quantia de € 1808,79 quinze oitocentos e oito euros e setenta e nove cêntimos), acrescida de juros de mora, à taxa legal de 4%, desde a data da notificação do pedido sobre € 808,79 e desde a presente data sobre o restante, tudo até integral pagamento; - Determinam o cumprimento do art.