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Exige-se apenas que a ameaça seja susceptível de afectar, de lesar a paz individual OU a liberdade de determinação, não sendo necessário que em concreto se tenha provocado medo ou inquietação", esclarecendo logo em seguida que "o critério de adequação da ameaça a provocar medo ou inquietação, ou de modo a prejudicar a liberdade de determinação é objectivo-individual: objectivo, no sentido de que deve considerar-se adequada a ameaça que, tendo em conta as circunstâncias em que é proferida e a personalidade do agente, é susceptível de intimidar ou intranquilizar qualquer pessoa critério do homem; individual, no sentido de que devem relevar as características psico-mentais da pessoa ameaçada"'.