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do Tribunal da Relação do Porto, de 22006,in http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/8efc200bdcf474008025720a0045ef3f?OpenDocument – onde se conclui que: - Sendo os embargos de executado uma verdadeira acção declarativa, uma contra-acção do executado à acção executiva do exequente, com vista a impedir a execução ou a obstar à produção dos efeitos do título executivo, é sobre o embargante que recai o ónus de alegação e prova da inexistência de causa debendi ou do direito do exequente ou factos que, em processo normal, constituiriam matéria de excepção—factos impeditivos, modificativos ou extintivos daquele direito art 342, n2, do.