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1 - O Capítulo do Decreto-Lei n. 205/2009, de 31 de agosto, estabeleceu todo um regime transitório abrangendo os docentes da carreira universitária, tendo a respeito dos assistentes convidados disposto sob o artigo , n. 3, com a epígrafe  "Regime de transição dos actuais professores visitantes e convidados, assistentes convidados e monitores", que os assistentes convidados e os professores auxiliares convidados, com contrato em vigor na data da entrada em vigor desse Decreto-Lei que, no período de cinco anos após essa data, venham a entregar a tese para obtenção do grau de doutor e a requerer as provas para sua defesa continuam a beneficiar do disposto no n. 2 do artigo 1 do Estatuto da Carreira Docente Universitária - ECDU para onde remete o artigo , n. 3 do Decreto-Lei n. 205/2009, de 31 de agosto, na redação que lhe foi dada Lei n. 19/80, de 16 de julho, com a epígrafe "recrutamento de professores auxiliares”, pelo que, obtido o grau de doutor, são, caso manifestem essa vontade, contratados como professores auxiliares nos termos do artigo 2 do Estatuto, na redacção dada por esse mesmo Decreto-Lei.