Legal Document Excerpt:

158v a 159, cujo teor se tem por inteiramente reproduzido, de novembro de 2016, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, retira-se, nomeadamente, que: " A água consumida na exploração pecuária provém de captação de água subterrânea, titulado para pesquisa pela Autorização de Utilização dos Recursos Hídricos n. A00116201RH4A e para captação de água subterrânea através da Autorização de Utilização dos Recursos Hídricos n. A00736201RH4A em, para as finalidades de atividade pecuária e consumo humano, face à inexistência de rede pública no local, atestada pela Autarquia de Montemor-o-Velho, prevendo um consumo de aproximadamente 22 484 m³/ano.