Legal Document Excerpt:

........... e a Sociedade A, Lda., susceptíveis de levar a equacionar a possibilidade prática de "simulação de operações entre si”, sem aparentes reflexos em matéria de IVA face à liquidação e entrega de imposto por uma empresa e consequente dedução pela outra mas com evidentes reflexos em matéria de IRC, pela eventual transferência de resultados verificada considerando os prejuízos de anos anteriores acumulados na primeira das sociedades, com particular enfase para os avultados prejuízos de 1996 resultantes de contabilizações que não terão respeitado as normas contabilístico-fiscais; 1 As dúvidas e incertezas sobre se a verdade patrimonial das empresas reflectida e considerando os valores inicialmente facturados, se o será considerando os valores constantes da facturação após emendas e/ou rasuras nela introduzidas; ou se o será mais propriamente não considerando quaisquer dos aludidos valores, considerando a existência de factos que conduzem à suspeita de simulação da facturação; ) – Fundamentos para a aplicação de métodos indirectos Os factos expostos no capítulo deste relatório relativamente aos exercícios de 1997, 1998 e 1999, nomeadamente: Os factos apurados em inspecção efectuada à Sociedade A............, Lda., no processo de inspecção n 14939/Maio2001 e ordem de serviço 16539, de 200123, a qual nos exercícios em causa efectuou facturações de bens e serviços à sociedade F............ de valores anormalmente elevados, sem aparente exigência do respectivo pagamento durante cerca de quatro anos, facturação essa com indícios de contabilização pelos valores inicialmente nela referidos, em parte emendada e/ou rasurada para valores substancialmente superiores, entretanto contabilizados, aparentemente com preços superiores aos de mercado, nalguns casos relativa a prestações de serviços que seria normal efectuar em épocas totalmente diferentes das datas dessa facturação, com aparente falta de estrutura produtiva para realizar tais prestações de serviços para além das próprias produções e com manifesta insuficiência de valores contabilizados relativamente a custos que necessariamente teria que suportar para os produzir ex.