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2 - Em 19/10/2015 foi proferida sentença, transitada em julgado, na qual se decidiu:  ") Em face do exposto, julgam-se parcialmente procedentes os presentes autos de ação declarativa, sob a forma de processo comum, e, consequentemente, decide-se:  a) Declarar que os autores J. P. e MARIA são proprietários do imóvel identificado no facto provado n. 1, condenando-se os réus F. S. e S. a reconhecê-lo; b) Declarar que a favor do prédio identificado no facto provado n. 1 se encontra constituída, por via da usucapião, uma servidão de passagem, a onerar o prédio identificado no facto provado n. 4, nos termos supra descritos, condenando-se os réus F. S. e S. a reconhecê-lo e a absterem-se de quaisquer atos de turbação desse direito; ) Julgar improcedentes os demais pedidos formulados pelos autores J. P. e MARIA, a título principal, absolvendo-se em conformidade os réus F. S. e S. de tais pretensões”.