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Juiz recorrido, apoiada numa análise do contexto em que ocorreram os factos, por muito válida que seja, não assegura o princípio do acusatório, conduzindo a uma manifesta interferência no âmbito das competências da entidade a quem cabe acusar, por quem está incumbido do poder de julgar, pois traduz-se na formulação de um pré-juízo pelo juiz de julgamento sobre o mérito da acusação.”    Mais recentemente, este Tribunal da Relação de Guimarães, em Acórdão de 17/12/2020, subscrito pelo Exm Desembargador Jorge Bispo e citado no parecer emitido pela Exm PGA, pronunciou-se no mesmo sentido proc.