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Emqualquercaso,aspenassuspensassóentrarãonocúmuloseaindanãotiveremdecorrido osrespectivosprazos,ousetiversidorevogadaasuspensão.Consequentemente,serãoexcluídasaspenasextintas,bemcomoaspenassuspensascujoprazofindou”  No Ac.de27/05/2015 decidiu-se: "éjurisprudênciasedimentadaeuniformedoSTJ,queapenadeprisãosuspensanasuaexecuçãodeclaradaextintanostermosdoartigo5,n.1,doCP,nãointegraocúmulo Tendo sido questionada a conformidade com diversos princípios plasmados na Constituição da República, o TribunalConstitucional, no acórdão n. 3/06, decidiu "nãojulgarinconstitucionaisasnormasdosartigos7,7e5,n.1,doCódigoPenal,interpretadosnosentidodeque,ocorrendoconhecimentosupervenientedeumasituaçãodeconcursodeinfrações,napenaúnicaafixarpodenãosermantidaasuspensãodaexecuçãodepenasparcelaresdeprisão,constantedeanteriorescondenações”.