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14 – No acórdão da Relação de Guimarães de 12019 relator, Desembargador José Amaral, dgsi, e tal como resulta do seu sumário, conclui-se pela responsabilidade do FGA, por se ter considerado que o evento em causa não era uma prova desportiva: " Pelas consequências, derivadas para um terceiro lesado, de um acidente ocorrido no contexto e dinâmica de um Raid com a participação de veículos motorizados mas que, à luz do artigo 2, do Decreto Regulamentar n 2-A/2005, de 24 de Março, não é considerado prova desportiva, por não ter carácter de competição nem classificação entre os participantes, e cujo veículo e condutor não foram identificados, responde o Fundo de Garantia Automóvel, nos termos do Decreto-Lei n 291/2007, de 21 de Agosto, não se aplicando a exclusão a que se refere o artigo 14, n 4, alínea, mas sim o n 1, do art 4  Não se tendo provado que o evento tinha carácter de competição ou classificação, nem que, portanto, alguma razão especial houvesse para, da circulação dos veículos nele participantes, ainda que num contexto algo fora do normal e não imune à violação, quiçá até mais atreita, de regras estradais, no percurso que dele fazia parte, resultasse expectável qualquer perigo próprio especificamente decorrente da sobre utilização das máquinas e do emprego da perícia dos seus timoneiros em vista e na porfia por cada um suplantar os outros enquanto adversários e alcançar a melhor classificação, o mesmo não é de considerar prova desportiva para o efeito de ser exigido seguro específico”, sendo exatamente esse o objeto relevante do recurso, porquanto – e citamos – tratava-se de "averiguar e decidir se o evento de que tratam estes autos e espelhado na factualidade pertinente retratada no elenco supra transcrito, eclodiu no contexto e dinâmica de uma "prova desportiva” ou constitui, quanto ao autor como terceiro lesado, um acidente de viação que extravasa a "prova” descrita, imputável a participantes cuja identidade se e, por isso, não é o FGA ao contrário do que se decidiu na sentença) por ele responsável, nos termos do Decreto-Lei n 291/2007, de 21 de Agosto, aplicando-se a exclusão prevista na alínea, do n 4, do art 14, e não o disposto no n 1, do seu art 47, já que in casu o risco próprio da referida atividade decorrente de o veículo causador estar então a funcionar como "veículo desportivo/competição”) devia estar coberto pelo específico seguro obrigatório de "provas desportivas” a que alude o artigo 8” sublinhado.