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Do Despacho do Gabinete do Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais n. .., emitido à Associação .., em 25 de Junho de 2008, a esta remetida através do Ofício n. .., consta o seguinte: "Considerando que o n.21 do artigo do Código do IVA estabelece a isenção de imposto nas prestações de serviços e transmissões de bens conexas efetuadas, no interesse coletivo dos seus associados, por organismos sem finalidade lucrativa que prossigam objetivos de natureza desportiva, quando a respetiva contraprestação seja uma quota fixada nos termos dos estatutos; Considerando que não é posto em causa que a Associação de .. ..) se constitui como um organismo sem fins lucrativos nos termos do artigo 1 do CIVA; Considerando que nos termos das alíneas e do artigo 5 dos Estatutos da Associação .. ..) se encontra prevista a cobrança aos clubes de quotas e taxas de inscrição e transferência de jogadores; ...) Deve entender-se que: - As importâncias cobradas aos clubes pela ..nos termos dos respetivos Estatutos, relativas à organização de jogos, à filiação dos clubes e sua inscrição nas provas, às inscrições e transferências de jogadores e à atribuição de cartões, se enquadram no n.  21 do artigo   do CIVA”.