Legal Document Excerpt:

Como fundamento deste pedido de indemnização, alega o autor a conduta ilícita e culposa da ré que, após o divórcio deles e com vista a prejudicar o autor, subtraiu à partilha dois dos imóveis que constituem bens comuns do, então, casal por eles formado, e, desse modo, impossibilitou o autor de dispor livremente dos referidos imóveis na medida da meação que lhe cabia, que, por isso, viu-se obrigado a tomar de arrendamento uma outra habitação e a ter que suportar uma renda mensal no montante de : « € 400,00, desde janeiro de 2008 a abril de 2020, num total de € 5200,00 e € 500,00 desde maio de 2020 até à presente data, num total de € 000,00, o que perfaz um total de € 6200,00».