Legal Document Excerpt:

Pela escritura de doação outorgada em 16/09/2016 e na sequência do testamento de 04/10/2016, o falecido e os RR,, e procederam à divisão do prédio misto inscrito na matriz rustica sob o artigo, Secção e na matriz urbana sob os artigos, e em três partes, autonomizando a parte da parcela urbana composta de barracão de rés-do-chão e cave com área de 1280m2, da parcela urbana composta por barracão de rés-do-chão e  andar com a área de 450 m2 que, após a divisão, passaram a ter os artigos matriciais e, respetivamente, que foi objeto de doação e uma terceira parcela residual com o artigo composta por barracão de rés-do-chão para arrumos com a área de 240,25 m Citados, os RR.