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O artigo 332, n 1, do mesmo Código, impõe a regra da obrigatoriedade da presença do arguido na audiência de julgamento, excepcionando os casos previstos nos artigos 333, ns 1 e 2, e 334, ns 1 e  Todos os preditos preceitos da legislação processual ordinária são expressão, corolário, do artigo 32, n 1, da Constituição da República Portuguesa, que consagra o princípio de que o processo criminal assegura todas as garantias de defesa, e, bem assim, do disposto no n 6 desse artigo, mediante o qual, "a lei define os casos em que, assegurados os direitos de defesa, pode ser dispensada a presença do arguido ou acusado em actos processuais, incluindo a audiência de julgamento.”.