Legal Document Excerpt:

Também aqui impõe que se diga que tais negociações, cujo concreto desenvolvimento na altura em causa se desconhece, em nada podem conflituar com a prestação de actividade por parte da trabalhadora: de outro modo, a não se atribuírem quaisquer funções à trabalhadora por existirem negociações tendentes à cessação do contrato de trabalho, tal poderia até representar uma forma de pressionar a trabalhadora a aceitar essa cessação da contrato de trabalho, ou a aceitá-la em termos menos favoráveis para a mesma trabalhadora, já que perante a situação de inactividade em que tinha sido, haveria sempre a fundada dúvida se caso as negociações não chegassem a bom termo regressaria à sua actividade, até porque o posto de trabalho se encontrava preenchido por outra trabalhadora.