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Sabido que o juízo sobre a perigosidade criminal, ou seja, sobre o fundado receio de repetição homótropa, não integra o juízo técnico ou científico a emitir pelos peritos, cabendo antes ao tribunal decidir da mesma - a perigosidade criminal, como a inimputabilidade penal, não é um conceito médico-científico mas essencialmente jurídico -, entendemos que a declaração de inimputabilidade do arguido e da sua perigosidade encontram pleno respaldo nos elementos dos autos, justificando-se o juízo prognóstico sobre o perigo de repetição de factos da mesma espécie, tendo em vista a anomalia psíquica de que o arguido padece e os traços de personalidade que o caraterizam.