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Processo n  399/15PJPRT.P1 Relator: Paulo Emanuel Teixeira Abreu Costa Adjunto: Nuno Pires Salpico Acórdão, julgado em conferência,  na 1 secção criminal do Tribunal da Relação do Porto: - Relatório.Ministério Público não se conformando com o despacho de não pronúncia proferido no Tribunal Judicial da Comarca ...- Juízo de Instrução Criminal ...-J..., que nos autos à margem referenciados decidiu não pronunciar nos seguintes termos: "Assim, pelo exposto, uma vez que esta fase da instrução é ainda meramente indiciária, de comprovação judicial de indícios, e por efectivamente esses indícios se afigurarem insuficientes, nos termos do art.