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Sendo um princípio básico do processo penal português, é, todavia, importante salientar que nem todos os actos processuais têm necessariamente de ser sujeitos ao contraditório, já que, como assertivamente se referiu no acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10/05/1995, in CJ --253, estabelecidas as "balizas inultrapassáveis do falado princípio constitucional e naturalmente pensando na necessidade de assegurar ao processo um mínimo de eficácia em conjugação com a desejável celeridade ...), os constituintes, prudentemente, confiaram à experiência prática do legislador ordinário, a escolha dos actos processuais que podem ser praticados sem contraditório imediato e sem que daí resulte violado o texto fundamental, o mesmo é dizer os direitos de defesa do arguido”, sob pena de o princípio em causa tornar "praticamente ineficaz o processo, ante o arrastamento postulado pela necessidade de ao arguido tudo e a todo o tempo ser possível contraditar”.