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Penal o seguinte: "Quem injuriar outra pessoa, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras, ofensivos da sua honra ou consideração, é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 120 dias.” A injúria pode definir-se como "a manifestação, por qualquer meio, de um conceito ou pensamento que importe ultraje, menoscabo ou vilipêndio contra alguém, dirigida ao próprio visado” Leal-Henriques e Simas Santos, Código Penal Anotado, volume , pág., sendo que a difamação difere de tal crime pelo facto de o mesmo não ser proferido directamente perante a pessoa visada pelas expressões.