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Pressupostos processuais excepções dilatórias) nos embargos são, exclusivamente, aqueles de cuja verificação depende o dever do juiz proferir decisão sobre o pedido formulado, julgando os embargos procedentes ou improcedentes e, assim, determinando a extinção total ou da execução ou o seu prosseguimento – sendo uma causa, devem nos embargos ocorrer os pressupostos processuais positivos aqueles cuja existência é essencial para que o juiz se deva pronunciar sobre a procedência ou improcedência da pretensão – g., a legitimidade, a competência e o patrocínio judiciário) e não se verificar os pressupostos processuais negativos aqueles cuja verificação impede o juiz de apreciar a pretensão)8; pressupostos processuais dos embargos que são autónomos e independentes relativamente aos da execução g., a legitimidade para a dedução dos embargos é aferida em função de quem seja parte na execução, mesmo que na acção executiva seja parte quem para tanto não tenha legitimidade; o tribunal tem competência territorial para apreciar dos embargos em que se suscite a sua incompetência territorial para a execução nele.