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E assim, se a lei apenas permite que sejam designadas como "pousadas” os estabelecimentos pertencentes à rede "Pousadas de Portugal”, marca de que a Autora tem o registo, e instalados em imóveis ou em edifícios com as características assinaladas, não pode deixar de considerar-se ilegal o uso do termo "Pousada” pela Ré para designar o seu estabelecimento de "aluguer de alojamento temporário e de restauração.”     Ilegalidade que resulta da circunstância de o registo da marca nacional n 535589 da Ré "POUSADA DE MAFRA – PALÁCIO DOS MARQUESES”, para assinalar, entre outros, os serviços de "aluguer de alojamento temporário”, sugerir falsamente que integra a categoria de estabelecimento hoteleiro, pousadas, sendo apta a induzir o público em erro sobre a natureza e qualidade do seu estabelecimento, caindo assim na previsão do art.