Legal Document Excerpt:

2 do CIRC, na redação vigente à época, tem de ser aferido através de um juízo casuístico, não podendo associar-se ao êxito de gestão, não se confundindo com a sua oportunidade ou conveniência, não abrangendo apenas custos que direta e imediatamente conduzam à obtenção de ganhos ou à manutenção da unidade produtiva nexo, antes abarcando igualmente custos que mediatamente visam esse fim; 	Cabe à Autoridade Tributária o ónus de fundadamente pôr em causa a indispensabilidade de um determinado "custo”, através da evidenciação de indícios sólidos e consistentes da sua dispensabilidade"para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora” art.