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47, do CPP, AA e, por acórdão de 002021, foi condenado na pena única conjunta de 6 anos de prisão, resultante do cúmulo jurídico das penas aplicadas no âmbito dos processos n. 245/0..., 66/0..., 1105/1... e 258/1....  Inconformado, o arguido interpôs recurso do acórdão cumulatório, tendo concluído a motivação nos seguintes termos: «Emerge o presente recurso da discordância em relação ao acórdão, douto aliás, que condenou o recorrente em cúmulo jurídico das penas parcelares no processo n. 245/0... do extinto ... Juízo de ..... actualmente do Juízo Central Criminal de ...); processo n. 66/0... do extinto ... Juízo de ... e actualmente Juízo Local Criminal de ...), processo n. 1105/1... do extinto ... Juízo Criminal de ..... e actualmente do Juízo Local Criminal de ...) e processo n. 258/1... do extinto ... Juízo Criminal da .... e actualmente do Juízo Local Criminal da ...) na pena única de seis anos de prisão, descontando-se, no seu cumprimento, a parte da pena já cumprida no âmbito dos processos supra referidos As razões de discordância com a decisão são, simultaneamente, de facto e de direito: Existência de contradição insanável na fundamentação ou entre esta e a decisão a propósito dos factos provados em,, e há também contradição insanável na fundamentação entre os factos provados dos factos não provados - alínea do n 2 do artigo 410 do P.P.