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11 – A primeira autora é ainda titular, sendo as demais autoras suas licenciadas, do CCP n 339, que refere que o produto abrangido é SITAGLIPTINA/CLORIDRATO) METFORMINA, o qual se encontra protegido na patente base n 1412357; 12 - A primeira autorização de introdução no mercado europeu de um medicamento compreendendo a associação de substâncias activas Sitagliptina e Metformina ocorreu em 08/04/2008, na Suiça, a qual produzirá efeitos a partir do dia 06/07/2022 e a sua vigência terminará em 08/04/2023&lt;, 13 - Acresce que ainda poderá vir a ser concedida às autoras uma extensão pediátrica; 14 - No mercado português os medicamentos de referência que contêm Sitagliptina como única substância activa encontram-se disponíveis na forma farmacêutica de comprimido revestido por película nas dosagens de 25mg, 50 mg e de 100mg e são comercializados sob as marcas Januvia e Xelevia; 15 - Também se encontram disponíveis no mercado português medicamentos que contêm como substâncias activas Sitagliptina em associação com Metformina, os quais são comercializados na forma farmacêutica de comprimido revestido por película, nas dosagens de 1000 mg+50 mg e 850 mg+ 50 mg sob as marcas comerciais Janumet Efficib e Velmetia; 16 - A 3 autora é a titular das autorizações de introdução no mercado de todos os medicamentos de referência contendo Sitagliptina como substância activa em monoterapia ou em combinação com que são comercializados em Portugal pela filial do grupo MSD, a MSD, Lda, entre os quais se encontra o medicamento de referência Januvia e o medicamento Janumet Sitagliptina e;  17 - De acordo com as listas publicitadas no dia 09/03/2019, na pagina electrónica do INFARMED, a ré requereu em 21/02/2019 as Autorizações de Introdução no Mercado dos medicamentos que contêm as substâncias activas «Sitagliptina» monoidrato e «Metformina» cloridrato, sob a forma farmacêutica de comprimido revestido a pelicula, nas dosagens de 50mg/850 mg e 50mg/1000mg, tendo por medicamento de referência o «Janumet» das autoras; 19- A ré nunca solicitou autorização para explorar, por qualquer meio, as invenções protegidas pela patente e pelos CCPs 278 e 33   Na mesma decisão considerou-se que não se provou quea Ré tenha iniciado ou esteja em iminência de proceder ao fabrico, comercialização, armazenamento, exportação ou qualquer tipo de cedência de medicamentos que contenham a substância activa "Sitagliptina” e "Metformina”.