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...)  A decisão recorrida entendeu por um lado que "O que se trata é que para a aplicação da norma sancionatória em causa se basta com elementos objetivos inscrição em novo partido político) e não subjetivos de modo a aferir da culpa grave como nos casos do artigo 8 da LTA...” Mas, por outro, refere expressamente: Deste modo, e muito embora seja certo que a perda de mandato pode ser decretada sem que haja dolo na conduta do agente também o é que a aplicação dessa sanção só encontra justificação quando "a atuação mereça um forte juízo de censura culpa grave ou negligência.” Acabando por concluir que "Neste caso a culpa traduz-se num juízo de censura ao agente por não ter adoptado um comportamento conforme a um dever que podia e devia ter tido.