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2 A presente execução funda-se em sentenças condenatórias proferidas no âmbito dos processos que correram termos pelo extinto Tribunal da Comarca de Vieira do Minho sob o n 36/03TBVRM e n 133/15TBVRM, sendo que, no primeiro processo, a executada foi condenada a, além do mais, ") manter livre e desimpedido o acesso referido em deste dispositivo, de modo a permitir o trânsito de pessoas a pé para a parcela de terreno referida em 1 ou, em alternativa, a entregar aos Autores cópia da chave do aloquete da cancela em ferro que se encontra colocada no inicio do seu prédio, assim como a abster-se da prática de quaisquer actos que ofendam ou perturbem o exercício de tal direito a favor do prédio identificado em 1”.