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e do; - No dia 012021 foi deduzida acusação contra o arguido pela prática de um crime de abuso de confiança agravado, previsto e punido pelo artigo 20, n. 1, 4, alínea, do Código Penal, contra a sociedade SANTOGAL ; um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 21 e 21, n. 1 e 2, alínea, do Código Penal, contra ; dois crimes de burla simples, previsto e punido pelo artigo 21, n. 1, do Código Penal, contra ; um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 21 e 21, n. 1, do Código Penal, e de um crime de abuso de confiança agravado, previsto e punido pelo artigo 20, n. 1, alínea, do Código Penal, contra a sociedade FALÉSIAS E CASCATAS, LDA.