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Ao Tribunal da Relação impõe-se pronúncia sobre: A arguida nulidade da sentença; A incompetência material do tribunal relativamente ao pedido de devolução de quantias pagas pela Segurança Social à recorrida, mas recebidas pela recorrente; Se é de manter a decisão que fixou os alimentos, ou se a recorrente deveria ter sido absolvida do pedido por não ser razoável exigir-lhe o pagamento, considerando o rendimento mensal que a recorrida aufere, a ausência de encargos de renda de casa e demais despesas inerentes às despesas de um agregado familiar, bem como a falta do dever de respeito perante a progenitora, patenteada pela factualidade descrita e dada como provada.