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Também no sentido da não inconstitucionalidade das normas dos n.s 1 e 9 do artigo 2, agora aplicadas a situações diversas, mas com similitudes com a presente, pronunciaram-se os Acórdãos n.s 237/2014, 194/2015 e 364/2015 este último não julgou inconstitucional o artigo 2, n. 1, da Lei n. 55-A/2010, de 31 de dezembro, interpretado no sentido de o mesmo impedir que, ocorrendo a transição de um docente para a categoria de professor auxiliar em virtude da aquisição do grau de doutor, nos termos do artigo 1 do Estatuto da Carreira Docente Universitária, se proceda concomitantemente ao correspondente reposicionamento remuneratório).