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113 - Encontra-se estabelecido nas referidas Condições Particulares da Apólice que, para além das exclusões previstas nas Condições Gerais, ficam excluídos da garantia do presente contrato de seguro, os danos: "Derivados de factos anteriores à data do início da apólice, ainda que as consequências só se manifestem depois dessa data; Resultantes da prática de actos para os quais o pessoal médico, paramédico e de enfermagem não se encontrem devidamente habilitados, nos termos da lei ou regulamentos aplicáveis; Resultantes da inobservância de disposições legais ou regulamentares que regem o exercício da profissão médica, bem como os resultantes da recusa da prestação de serviços da sua competência; Causados em consequência de cirurgia estética ou plástica; Causados em consequência da utilização de aparelhos de electrochoque; Em consequência de radiação nuclear ou contaminação radioactiva, salvo os resultantes de radiodiagnóstico; Resultantes de violação do sigilo profissional; Danos causados em consequência da utilização de pentotal sócio soro da, bem como os danos resultantes de psiquiatria; Que estejam em efectiva ou suposta relação com a síndrome de imunodeficiência adquirida ou dos seus agentes patogéneos; Por furto ou roubo de bens de pacientes e de terceiros em geral; Resultantes de Procedimentos curativos ou de práticas que não tenham recebido a anuência das entidades científicas ou profissionais competentes; Resultantes da Responsabilidade Civil Profissional do pessoal médico e de enfermagem quando não se encontrem ao serviço do estabelecimento seguro ou não façam parte do quadro próprio de pessoal do referido estabelecimento; Por prejuízos indirectos, lucros cessantes e/ou perdas consequenciais; Por qualquer tipo de poluição e/ou contaminação.” alínea dos factos 114 - Do mesmo modo, ficou, ainda, estabelecido, nos termos do acordado no artigo , n. 1, das Condições Gerais da Apólice, que ficam excluídos os danos: - "que devam ser garantidos ao abrigo de seguros obrigatórios” alínea); - "resultantes de lucros cessantes, paralisações de actividade de perdas indirectas” alínea); - "resultantes de reclamações baseadas em acordos ou contratos particulares celebrados entre o terceiro e o segurado, na medida em que a responsabilidade que daí resulte exceda a que o segurado estaria obrigado na ausência de tal acordo ou contrato.” alínea).