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O tribunal deve respeitar, tanto quanto possível, as várias soluções prováveis ou verosímeis da questão de direito; o conhecimento imediato do mérito no despacho saneador só é legítimo se o processo possibilitar esse conhecimento, o que não ocorre se existirem factos controvertidos que possam ser relevantes segundo as soluções plausíveis da questão de direito; o juiz conhece do mérito da causa no despacho saneador, total ou parcialmente, "quando para tal, isto é, para dar resposta ao pedido ou à parte do pedido correspondente, não haja necessidade de mais provas do que aquelas que já estão adquiridas no processo” José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre Código de Processo Civil Anotado, Volume 2, 3 Ed., Almedina, pág.