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Devendo a Decisão Instrutória de Pronúncia recorrida ser revogada e substituída por outra que mantenha a Acusação Pública, com pronuncia do Arguido S. pela prática de um crime de ofensa à integridade física grave, p. e p. pelo artigo 14, n 1 e 14, alínea, ambos do Código Penal, sob pena de grave violação do disposto nos artigos 30, n 2 e 28, n 2, ambos do Código de Processo Penal, dos artigos 14, n 1, 14, alínea e 14, n n1, alínea e 13, n2, alienas,, e, estes do Código Penal, e dos Princípios Constitucionais da Legalidade e da Presunção da Inocência, com assento constitucional nos artigos, respectivamente, 2, n1 e 3, n 2, da Constituição da República Portuguesa;  O que se peticiona a Exas.