Legal Document Excerpt:

Acrescidamente a estes requisitos gerais, a fim de que o impugnante possa reagir com sucesso contra actos onerosos do seu devedor posteriores à constituição do seu crédito quanto aos actos impugnados anteriores ao nascimento do crédito do impugnante, a Lei exige, como se viu, que o impugnante alegue e prove que o devedor e o terceiro adquirente agiram de "dolosamente”, com o fim/propósito de impedir a satisfação do crédito futuro, ou seja, dirigindo intencionalmente a sua acção com vista a atingirem aquele, exige-se que o mesmo alegue e prove que o devedor e o terceiro agiram de "má-fé”, isto é, com a consciência do prejuízo que o acto impugnado causava ao credor – cfr.