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É que também neste aspecto fica por demonstrar que, da selecção das concretas especificações técnicas que constam do caderno de encargos e relativas às características do equipamento de luz e som a adquirir, resulte o alegado efeito discriminatório e impeditivo do livre acesso aos procedimentos concursais em condições de igualdade aos diversos operadores económicos e, portanto, limitativo da concorrência, tanto mais que o juízo de desconformidade com o quadro legal aplicável que a A. fez, foi resultado da mera consulta do caderno de encargos, do qual adveio a conclusão não confirmada, como se de que seria impossível que qualquer equipamento da A. que oferecesse as mesmas características técnicas descritas na cláusula 30 do caderno de encargos pudesse corresponder ao exigido, com a consequente não aceitação da eventual proposta que viesse a apresentar.