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Acórdão do STJ de 14-10-2004, Revista n. 2885/04, Relator Oliveira1 Em todo o caso, entendemos ainda pertinente destacar no contexto da jurisprudência do STJ, o acórdão do STJ de 21-01-2016, Revista n. 2429/04TBSTB.LS1, Relator João17, que, embora no caso concreto tenha reconhecido a eficácia de protecção de terceiros numa situação em que manifestamente estavam em causa deveres de boa fé que no caso presente não se, contém um importante alerta no voto de vencido do Conselheiro Abrantes Geraldes, o qual, apoiando-se nos ensinamentos do Prof. Carneiro da Frada, realça a natureza excepcional do reconhecimento desta protecção afirmando que a "sua aplicação casuística deve ser objecto de um especial cuidado que evite perturbações desnecessárias no comércio jurídico, cujo equilíbrio é preservado quando se mantém afincada a regra geral de que os contratos apenas produzem efeitos inter partes”, pelo que, "o recurso à figura do "contrato com eficácia de protecção de terceiros”, de criação doutrinal, reclama a alegação e prova de factos que evidenciem ou a violação de normas de protecção de terceiros ou uma actuação pautada pela violação grave de regras da boa fé que devem ser observadas por cada um dos contraentes tanto na celebração como na execução ou mesmo depois da execução dos contratos”.