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Desta conformação das coisas se extrai que os factos atinentes ao crime e que constituem objeto do processo, isto é, os descritos na acusação pública e ou/particular) ou, sendo caso, na pronúncia, e enfim os descritos na sentença provados ou não, hão de como princípio ser os mesmos, em moldes que idealmente o libelo constitua a premissa de que a sentença é conclusão princípio da, e tudo sob pena de nulidade artigos 30, § , e 37, § , al.. Ora, o crime imputado ao arguido/recorrente é o crime de condução de veículo sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, previsto no artigo 29, §  CP cujos elementos objetivos são: a condução de veículo com ou sem em via pública ou equiparada; sob influência de substâncias estupefacientes que impeçam o exercício da condução em segurança.