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2438/2439), do Tribunal Judicial da comarca de ..., nos seguintes transcritos apenas na parcela criminal que importa à decisão do termos: «a) Condenar, em concurso real e efectivo, o arguido AA pela prática, em autoria material e na forma consumada, de 52 cinquenta e crimes de burla qualificada, previstos e punidos pelos artigos 21, n.s 1 e 21, n. 2, alínea, ambos do Código Penal:  na 2 anos e 6 meses de prisão, relativamente ao ofendido ;  na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, relativamente ao ofendido EE;  na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, relativamente à ofendida FF;  na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, relativamente ao ofendido GG;  na pena de 2 anos e 8 meses de prisão, relativamente ao ofendido HH;  na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, relativamente ao ofendido ;  na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, relativamente ao ofendido JJ;  na pena de 2 anos e 8 meses de prisão, relativamente ao ofendido KK;  na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, relativamente ao ofendido ; 1 na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, relativamente ao ofendido ; 1 na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, relativamente ao ofendido NN; 1 na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, relativamente ao ofendido OO; 1 na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, relativamente ao ofendido QQ; 1 na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, relativamente ao ofendido RR; 1 na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, relativamente ao ofendido SS; 1 na pena de 2 anos e 8 meses de prisão, relativamente ao ofendido TT; 1 pena de 2 anos e 8 meses de prisão, relativamente à sociedade ofendida Futurpeças, Ld.