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10 As disposições de uma convenção colectiva de trabalho devem ser interpretadas segundo as regras atinentes à interpretação da lei, consignadas, em particular, no artigo , do Código Civil acórdãos do STJ de 10/11/1993, CJ, Acórdãos do STJ, Ano , Tomo , p. 291; de 9/11/1994, CJ, Acórdãos do STJ, Ano , Tomo , p. 284; de 10/5/2001, proferido no processo 300/99; de 14/2/2007, proferido no processo 3411/06; de 9/6/2010, proferido no processo 3976/00TTLSB.LS1; de 5/4/2011, proferido na no processo 4319/01TTLSB.LS1; e de 1/10/2015, proferido no processo 4156/16TTLSB.LS1), visto tais cláusulas serem dotadas de generalidade e abstracção e serem susceptíveis de produzir efeitos na esfera jurídica de terceiros.