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Conflito n 14/15  Acordam no Tribunal de Conflitos  A intentou no Tribunal Judicial da Comarca de Miranda do Douro - actualmente comarca de Bragança - acção especial para cumprimento de obrigações pecuniárias, contra: A Junta de Freguesia da União de Freguesias de Sendim e Atenor com o NIPC 507 718 100, com sede na Avenida do Ciclo Preparatório, Sendim, Miranda do Douro, pedindo o pagamento de € 500,00, assim como dos respectivos juros vencidos e vincendos, valor resultante do não pagamento pela ré daquilo a que se comprometeu em contrato celebrado com o autor, como contrapartida da entrega por este de um livro por si escrito que aquela publicaria.