Legal Document Excerpt:

-O presente recurso versa exclusivamente sobre matéria de direito porquanto pretende a Recorrente impugnar o cálculo da indemnização arbitrada a título de danos morais, entendendo que, atendendo aos factos provados, mal andou o Tribunal ao fixar tal indemnização nos € 1000,00, violando, assim, o disposto no artigo 49 do , em concreto o respectivo n.   -Para apreciação do presente recurso, atendendo à delimitação apresentada, relevam os factos provados sob os pontos 15 a 2  -Atendendo à exposição de Direito que consta da douta sentença recorrida, temos que o Tribunal entendeu enquadrar os danos não patrimoniais da Autora, traduzido numa IPP de 2 pontos e de um Quantum Doloris de 4 pontos, atribuindo uma indemnização de € 1000,0  -A Recorrente contesta também a repartição das parcelas que integram tal montante por rubricas cujo conteúdo nos parece repetitivo, levando a crer que a Demandante está a ser indemnizada duplamente pelo mesmo tipo de danos.