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Ora, sustentando a autora nos autos que tal cláusula não existia, por ter sido anulada, o que, só por si, determinava a nulidade da sua exclusão como sócia, tudo o mais perde importância, tal como, aliás, o salvaguarda a própria decisão recorrida ao dizer que «A esta conclusão não obsta o facto de os sócios presentes na assembleia em apreço terem expressamente feito referência ao disposto no artigo 99 do Código Civil a saber: o sócio que, sem expressa autorização de todos os outros, exercer, por conta própria ou alheia, actividade igual à da sociedade fica responsável pelos danos que lhe causar, podendo ainda ser excluído, nos termos da alínea do artigo 100 – artigo 99 do Código.