Legal Document Excerpt:

EE, na qualidade de viúva do falecido deduziu PIC também contra o arguido e ora demandado tendo falecido na pendência da ação e, na sequência de tal, sido ordenada a remessa para os meios comuns para apreciação de tal pedido em ordem a não atrasar intoleravelmente o processo, dada a sua natureza urgente por se encontrar o arguido e demandado preso.A final, por acórdão de 202018, decidiu o tribunal recorrido:  - julgar parcialmente procedente, por parcialmente provada, a acusação e, em consequência: a.	Absolveu o arguido BB da prática, em autoria material e na forma consumada, em concurso real, da prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts 131 e 132, n 2, al e de um crime de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. pelos arts 143, 145, ns 1, al e 2  e 132, n 2, al do Código Penal; b.	Condenou o arguido BB pela prática, na forma consumada, de um crime de ofensa à integridade física agravada pelo resultado, p. e p. pelo artigo 147, n 1 do Código Penal; 	Aplicou ao arguido BB o regime especial para jovens Lei n 401/82, de 23/09) e condenou-o na pena de um ano e 10 meses de prisão; 	Suspendeu a execução da pena aplicada ao arguido BB, por igual período de tempo, sujeita a regime de prova, com especial enfoque no acompanhamento psicológico cfr.