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O bando constitui, no fundo, uma associação rudimentar, cujos traços característicos fundamentais são os seguintes: grupo de, pelo menos, duas pessoas; constituído para praticar um número indeterminado de crimes de certa espécie; por tempo indefinido; sem uma estrutura hierarquizada, embora admitindo formas de direção espontânea ou carismática; sem uma repartição rigorosa de tarefas, mas sendo normal uma certa distribuição de funções; normalmente, com participação de todos os seus membros nos proventos obtidos pela atividade de cada um; e mantendo os seus membros um sentimento de ligação entre eles, enquanto grupo acórdão de 5 de julho de 2012, processo n. 70/13SFPRT-PS1”.