Legal Document Excerpt:

- O A. foi habilitado como herdeiro e cabeça de casal da herança aberta por óbito de Maria ...  - A Maria .. sucederam como herdeiros legais quatro irmãos e um sobrinho, por direito de representação de seu pai Viriato ...: - O aqui 1 A, no estado de divorciado; - João ....., no estado de casado com Maria ....., na comunhão de adquiridos, por direito e representação, por ser filho de Viriato ..... irmão pré-falecido da autora da herança; - O aqui Réu, B, no estado de casado com ; - Cidália ......, viúva, com residência habitual na Calçada do ..., em Lisboa; - Maria ......., solteira, com residência habitual no lugar de , Fataunços,  - A herança permanece indivisa.