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1 Ora, na douta sentença recorrida, o Tribunal a quo não se limitou, em nosso entendimento, a verificar o preenchimento dos pressupostos do instituto do enriquecimento sem causa, tendo ido mais além: pronunciou-se pela invalidade da compensação de créditos operada pela Ré, declarando a "inexistência” de um facto documentalmente comprovado e admitido pela Autora: uma transferência bancária efetivamente ordenada pela Autora para conta bancária titulada pela Chamada  1 Se é a própria Autora quem admite que efetivamente ordenou a transferência para a conta bancária titulada pela  e que a quantia transferida "entrou”, efetivamente, na conta do beneficiário indicado para essa transferência, não entendemos como poderia o douto Tribunal a quo decidir que "inexistiam tais valores na esfera jurídica da ”, 1 Sendo certo que, não tendo a Autora não alegado ou peticionado a declaração nem de "invalidade” da transferência nem de "inexistência” de saldo na conta bancária da , e não sendo esta de conhecimento oficioso, não poderia o Tribunal declará-la, 1 Pelo que estaremos perante o conhecimento de uma questão de fundo, relevante para o quadro do litígio, a qual não foi alegada nem peticionada pela Autora, consubstanciando, nos termos do disposto na alínea do n. 1 do artigo 61, um excesso de pronúncia, ferindo de nulidade a douta sentença recorrida.