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18 Não se trata aqui de usucapião, mas antes do reconhecimento de que uma determinada área integra o domínio público e este está fora do comércio jurídico conforme decorre do artigo 202/n 2 do Código Civil, motivo pelo qual a Recorrente nunca poderia ter adquirido por usucapião o Parque .... 19 Decorre cristalinamente dos factos provados 32 a 39 e 62 a 92 que a Recorrente nunca teve a posse do prédio e a sua tese é expressamente contrariada pelos seus próprios documentos e levanta ainda mais dúvidas sobre a fiabilidade do registo de propriedade lavrado pela primeira em 190 20 Quanto à invocação do usucapião importa recordar que no pedido formulado na sua petição inicial alínea a Recorrente invocou o direito de propriedade decorrente da aquisição derivada e não da aquisição originária, pelo que não pode agora suscitar questão nova em sede de recurso.