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As questões cuja omissão de decisão suporta a arguição de nulidade por omissão de pronúncia foram suscitadas na petição inicial, nos artigos 5 e ss., nos seguintes termos: 5 em 09-12-2010, supostamente foi feito um contrato de doação em que:  a) Aparecem como doadores e primeiros outorgantes  e mulher K;  b) E como donatários e segundos outorgantes  e ;    ) Da mesma resulta que os primeiros outorgantes doam aos segundos, a raiz do prédio sito na  n , Freguesia , Concelho da Maia, descrito na Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n 1070/20090602 e inscrito na respetiva matriz predial urbana da freguesia  sob o art 452 com o valor patrimonial de 1586,44;   ) Fica expressamente declarado que os primeiros outorgantes ficam com o direito de habitar o prédio, bem como receber todos os seus frutos e rendas até à data da morte do ultimo que deles sobreviver;   e) Expressamente ainda declaram que a presente doação é feita com a condição de os segundos outorgantes prestarem aos primeiros todos os cuidados de assistência diária, carinhos e companhia até à data da morte de ambos os primeiros, bem como providenciar pela realização de um funeral digno segundo as tradições da freguesia para ambos os primeiros contraentes;   f) No local de assinatura dos primeiros outorgantes consta apenas a impressão digital de ambos os doadores, sendo que, logo após a declaração feita pelos segundos outorgantes que "aceitam o presente contrato de doação bem como assumem expressamente a obrigação de cumprir as condições estabelecidas” consta que "Mais fica declarado que os primeiros outorgantes em virtude de neste momento não poderem assinar, vão apor a sua impressão digital no presente documento e na presença das seguintes testemunhas abonatórias”.