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Acordam no Tribunal de Conflitos  Relatório   O CONSELHO DIRECTIVO DOS TERRENOS BALDIOS DA FREGUESIA DE ANSIÃES - em representação da Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Ansiães - intentou, no Tribunal Judicial da Comarca de Amarante, a ACÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO, COM PROCESSO ORDINÁRIO, contra os réus, A..,  B, GRUPO  e HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA ABERTA POR ÓBITO DE ,  pedindo a condenação dos réus a pagarem, solidariamente, ao Autor, uma indemnização a título de danos patrimoniais e morais no total de Euros 59249, 53, assim peticionados: ")  III Todos os Réus condenados solidariamente a pagar ao Autor a quantia € 493 249, 53 Euros, representativa dos danos patrimoniais sofridos e resultantes do acidente e a quantia de € 10000,00 a título de danos morais no total de € 59249,5IV acrescido dos juros vencidos a contar da data da citação e que se venham a vencer à taxa legal até integral pagamento da quantia que venha a ser fixada."