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O n 3 do artigo 16 do CPP - que constitui uma norma de determinação concreta da competência do tribunal atribuída ao P. enquanto titular da ação penal – constitui uma manifestação do princípio do acusatório, tem a seguinte redação:  "Compete ainda ao tribunal singular julgar os processos por crimes previstos na alínea do n. 2 do artigo 1, mesmo em caso de concurso de infrações, quando o Ministério Público, na acusação, ou, em requerimento, quando seja superveniente o conhecimento do concurso, entender que não deve ser aplicada, em concreto, pena de prisão superior a 5 anos.” A ideia que esteve subjacente à sobredita norma foi a de promover a celeridade e a eficiência na gestão dos processos, permitindo que processos, em abstrato da competência do tribunal coletivo, sejam julgados por tribunal singular.