Legal Document Excerpt:

são proprietários da fração "R” do identificado prédio urbano, correspondente a um apartamento localizado no quarto piso, designado pela letra "A”, tendo efetuado, em meados de 2005, uma abertura de acesso àquele mesmo espaço amplo e livre a partir do interior da sua fração, rasgando a parede e colocando uma porta de acesso, sem darem qualquer tipo de conhecimento ou justificação deste ato aos restantes condóminos; - após o que procederam à divisão desse espaço, limpeza, arranjo e colocação ali de mobiliário, transformando-o, assim, numa habitação, querendo dessa forma apoderar-se de tal espaço, que lhes não pertence; - tendo tomado conhecimento desta situação, os restantes condóminos decidiram pôr-lhe cobro, tendo deliberado, em assembleia-geral de condóminos, realizada em 10/01/2006, reivindicar para o condomínio o citado espaço, fazendo-o agora através desta ação; - acresce que nesse espaço existe, desde o início da construção do edifício, um poço de acesso a uma linha de água que o atravessa, para obviar ao eventual perigo de inundação, o que, a ocorrer, exigirá uma intervenção célere por parte da administração do condomínio em ordem à sua debelação, donde a necessidade de não manter esse espaço sem qualquer tipo de acesso ao seu interior; - tal espaço, excluído das partes comuns do edifício que são imperativamente comuns, é parte presuntivamente comum, de acordo com o disposto no art.