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311 ns 2, e 3,, e, não tendo assim sucedido, chegando o processo a julgamento, o Julgador teria de absolver os arguidos da acusação, perante a insuficiência dos factos para o preenchimento do tipo legal de crimes que lhes eram imputados, não podendo devolver os autos ao Ministério Público, ou ao acusador particular, para que a mesma fosse completada – em conformidade, aliás, com a jurisprudência já fixada para o caso de insuficiência de factos no requerimento de abertura de instrução AUJ do STJ n 7/2005, de 12/05/2005, in DR de 4-11-2005), cuja ratio, obviamente, se estende à acusação pública, à luz dos princípios que enformam o nosso processo penal.