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Pressuposto do processo de promoção e protecção e de qualquer medida nele determinável é a existência ou persistência de "perigo” para "a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento” criado pelo respectivo representante legal, por quem tenha a sua guarda de facto ou, ainda, por qualquer terceiro ou pela própria criança art 3, n.  Considera-se, nos termos do n 2, deste artigo que a criança está em "perigo” quando, designadamente, se encontra, numa das situações descritas nas oito alíneas subsequentes, referindo-se a – a, neste caso e quanto à criança S., nascida em ..-07-2019, aplicada pelo tribunal a quo na decisão recorrida – àquela em que "Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal”.