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42, n. 1, do.» No caso em apreço, importa ter presente o seguinte: Pelo acórdão do STJ de 26-11-2015, relatora Isabel Pais foi determinado o reenvio parcial do processo, afirmando-se o seguinte: «Assim, como decorre de tudo o que vem de ser exposto, concluímos que a matéria de facto está afetada pelo vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada alínea do n. 2 do artigo 41 do por falta de esclarecimento, na medida do que for possível, da motivação da recorrente, do estado emocional e psíquico da recorrente ao longo da gravidez, durante e logo após o parto, e da existência de fatores que, tanto endogenamente como exogenamente, a podem ter condicionado à prática do crime.