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29 esclareceu que é ao empreiteiro que cabe certificar-se da redução a escrito do contrato de empreitada, mesmo nos casos em que venha a celebrar-se um contrato de subempreitada n, a não ser nos contratos de subempreitada celebrados com terceiros, casos em que tal obrigação incumbe à empresa que dá os trabalhos de subempreitada ns 2 e, e estabeleceu no n que a nulidade do contrato determinada pela inobservância do disposto no n 1 não pode ser invocada pela parte obrigada a assegurar e certificar-se do seu cumprimento, isto é, o empreiteiro ou o dono da obra na.» Ora, no caso dos autos, o autor ora recorrente ocupa a posição de dono da obra no contrato de empreitada, pelo que só ele gozaria de legitimidade para invocar a putativa nulidade formal do contrato de empreitada, pelo que mesmo que se considere – como considerou a sentença recorrida - que a ré não é parte no contrato escrito a que se alude no ponto 13 dos factos provados, não podia deixar de ser atendida a matéria de facto alegada pelos autores nos artigos 8 a 12 da petição inicial pontos 8 a 12 dos factos e confessada pelos réus confissão, a qual aponta para a existência de um contrato verbal de empreitada entre os autores e a ré sociedade, sendo certo que os autores não invocaram em momento algum a nulidade do contrato por o mesmo não ter sido reduzido a escrito.15 Ademais, saber se a ré se obrigou ou não no contrato de empreitada, é algo que tem a sua discussão no aspeto jurídico da causa e não na decisão sobre a matéria de facto.