Legal Document Excerpt:

Efectivamente, como consta dos Acórdãos referidos quer na sentença recorrida quer nas alegações de recurso, há quem entenda que o crédito é apenas judicialmente exigível quando já está reconhecido e quando o credor está em condições de obter a sua realização coactiva, instaurando a respectiva execução e quem entenda que por força da possibilidade conferida no artigo 81 do CPC actual artigo 73 do, de invocar a compensação como meio de defesa contra execução não baseada em sentença, nos mesmos termos que podiam ser invocados no processo de declaração, que a obrigação é judicialmente exigível quando o credor puder exigir o seu cumprimento imediato, através de uma acção executiva se já estiver munido de título ou não estando dele através de uma acção declarativa tendente a obter uma sentença que, reconhecendo a existência da obrigação e a sua exigibilidade judicial, condene o devedor ao seu imediato cumprimento, como se defende, entre outros, no Acórdão da Relação do Porto, de 03/11/2010, Processo 8607/01YYPRT-A.P1, disponível no respectivo sítio da dgsi, em que figura como Relatora a ora  Adjunta.