Legal Document Excerpt:

Ou seja, o autor deduz os pedidos de e partindo do pressuposto de que o negócio celebrado entre a  ré e o  réu, representado pelo  réu, e através da escritura realizada a 312017, é válido e eficaz, pelo que fez nascer na sua esfera o direito de reclamar no património comum a sua quota-parte, por se tratar o imóvel de uma benfeitoria útil e que não pode ser levantada sem detrimento do prédio onde foi realizada, mas depois deduz, e de forma cumulativa, os pedidos de e, de declaração de ineficácia do mesmo negócio, celebrado através da aludida escritura de 312017, por estar impossibilitado de proceder à satisfação do seu crédito à custa do produto da venda do imóvel onde foi edificada a benfeitoria.