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Afirma que verificou a coincidência de localização do prédio objeto da operação urbanística, com a faixa de servidão "non aedificandi”, relativa ao traçado aprovado do estudo prévio IC2-Coimbra/ Oliveira de Azeméis, estabelecida nos termos do disposto no artigo 3 do Decreto-Lei n. 13/94, de 15 janeiro, a qual se verifica, conforme consta da Declaração n. 105/2009, publicada no diário da República n. 57, II Série, de 202009 e que determinou a emissão de parecer desfavorável à questão que lhe foi endereçada, pelo R. Município no ofício «121604» de 21200 Não obstante, afirma que, caso se venha a verificar a caducidade da «DIA» Declaração de Impacto, sempre poderão as AA.