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– Fundamentação  Na 1 instância foram dados como provados e não provados os seguintes factos:  Factos provados   1) Por sentença proferida em 102018, transitada em julgado, no processo n 479/16T8FAF, do Juízo Local Cível de Fafe, intentado por A. F., , O., e mulher F., contra A. e mulher G., foi decidido, entre o mais:  2) Declarar o direito de propriedade do autor A. F. sobre o prédio identificado em dos factos provados, condenando-se os réus a reconhecerem esse direito e a absterem-se de o perturbar;  3) Declarar o direito de propriedade da autora e dos intervenientes R., N. , A., , J., , F. A., , J. e P. , sobre o prédio identificado em dos factos provados, condenando-se os réus a reconhecerem esse direito e a absterem-se de o perturbar;  4) Declarar o direito de propriedade dos autores O. e F. sobre os prédios identificados em a dos factos provados, condenando-se os réus a reconhecerem esses direitos e a absterem-se de os perturbar.