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28 e ss., parcialmente do seguinte teor:  «CONTRATO EMPREGO-INSERÇÃO +  Celebrado no âmbito da Medida Contrato Emprego-inserção + Desempregados Beneficiários do Rendimento Social de Inserção  Entre o Município de Moura, com sede em Moura, distrito de Beja, NIPC n 502174153, representado por .. na qualidade de Vereador da Câmara Municipal, como primeiro outorgante, e A, B./cartão de cidadão n , residente na Rua , ., 7875-.. Sobral da Adiça, distrito de Beja, contribuinte n .., como segundo outorgante, é ajustado o presente contrato, no âmbito das Medidas Emprego-lnserção+, que sujeitam às cláusulas seguintes:  CLÁUSULA 1 Objeto)  O primeiro outorgante obriga-se a proporcionar ao segundo outorgante, que aceita, a execução de trabalho socialmente necessário, na área de recuperação de áreas urbanas degradadas, no âmbito do projeto por si organizado e aprovado em 26/03/2014 Portaria 128/2009, de 30 janeiro, alterada e republicada pelas Portarias n. 164/2011, de 18/4, n. 378-H/2013, de 31/12, n. 20-B/2014, de 30/1 e regulamentada pelo Despacho n. 1573-A/2014, de 30/1, ou Decreto-Lei n. 290/2009, de 12/10, alterado pela Lei n. 24/2011, de 16/6 e pelo Decreto-Lei n. 131/2013, de 11/9 e regulado pelo Despacho Normativo n. 18/2010, de 29/6) pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, P., adiante designado por IEFP, P., nos termos da supramencionada medida.