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294 e 295 do CPC, encontra-se intimamente conexionada com o invocado erro de direito quanto à decisão de mérito proferida na decisão recorrida que o apelante imputa à mesma, posto que, para que se conclua pela existência dessa nulidade é necessário verificar quais os requisitos legais que, no caso, eram legalmente exigíveis para que se pudesse considerar o apelante devidamente citado para os termos da presente ação e se os factos já evidenciados e provados pela prova documental junta aos autos era suficiente ou não para que se pudesse concluir pelo preenchimento desses requisitos legais ou se dependia da produção da prova testemunhal arrolada pelo apelante no âmbito do requerimento inicial com que suscitou o incidente da falta da sua citação válida para os termos da presente ação.