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Processo n. 237/26GDVFR.P1  Acordam, em conferência, na Segunda Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto: RELATÓRIO  Após realização da audiência de julgamento no Processo Comum Singular n 237/26GDVFR do Juízo Local Criminal de Santa Maria da Feira Juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, foi em 09 de abril de 2021 proferida sentença, e na mesma data depositada, na qual se decidiu transcrição):  "DECISÃO  Face ao exposto, julga-se a acusação procedente por provada e, em consequência, o tribunal decide:  - Absolver o arguido B da prática do crime de violência doméstica, p. e p. pelos art.