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do CPPT, sendo que aquela se pode consubstanciar quer numa utilização malignante e reprovável do processo, quer em comportamentos processuais gravemente imprudentes.-/-  – Dispositivo  Nestes termos, acordam em conferência os juízes da Secção de Contencioso Tributário deste Tribunal: a) Em conceder provimento ao presente recurso, revogando a sentença recorrida; b) Em substituição julgar improcedente a impugnação deduzida; ) Julgar improcedente o pedido de condenação em litigância de má fé da Recorrente e formulado pela ora Recorrida.Custas pelo Recorrida por totalmentePorto, 27 de maio de 2021  Carlos A. de Castro Fernandes Manuel Escudeiro dos Santos Bárbara Tavares Teles