Legal Document Excerpt:

Os elementos essenciais da causa ficam estáveis, nos termos do artigo 26, no sentido de que a instância se mantém a mesma quanto às pessoas, ao pedido e à causa de pedir” e ") O réu fica inibido de propor nova ação contra o autor para apreciar a mesma questão jurídica, podendo, no entanto, formular pedido reconvencional” Pode dizer-se que a citação produz efeitos processuais e efeitos materiais, sendo estes – além do referido na alínea do artigo 564 do CPC cessação da boa-fé do -, essencialmente, a interrupção do prazo prescricional que estiver em curso e a constituição do devedor em mora  29 – Dispõe o CPC, no seu artigo 260, que, "Citado o réu, a instância deve manter-se a mesma quanto às pessoas, ao pedido e à causa de pedir, salvas as possibilidades de modificação consignadas na lei”.