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27, n 1 da Convenção entre Portugal e a França para Evitar a Dupla Tributação e Estabelecer Regras de Assistência Administrativa Recíproca em Matéria de Impostos sobre o Rendimento aprovada pelo Decreto-Lei n. 105/71 de 14 de Janeiro de 1971 alterada pelo Protocolo assinado em 202016 conforme Resolução da Assembleia da República n 58/2017 publicada em DR 1 série n 66 de 3 de Abril de " 1 — As autoridades competentes dos Estados Contratantes trocarão entre si as informações que sejam previsivelmente relevantes para a aplicação das disposições da presente Convenção ou para a administração ou a aplicação das leis internas relativas aos impostos de qualquer natureza ou denominação cobrados em benefício dos Estados Contratantes ou  das suas subdivisões políticas ou administrativas ou autarquias locais ou territoriais, na medida em que a tributação nelas prevista não seja contrária à presente Convenção.