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De acordo com a doutrina, a competência em razão da matéria determina-se pelo conteúdo da lide, tendo em conta o pedido e a causa de pedir – veja-se, por todos, Alberto dos Reis, no Comentário ao Código de Processo Civil, vol., pag.10 e Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, pag.8 Também a jurisprudência se tem orientado no mesmo sentido, sendo exemplo disso o acórdão da RP de 0002, publicado no respectivo "site”, onde se decidiu que "para responder a esta questão importa ter presente a pretensão formulada pela autora e os fundamentos em que a mesma se baseia...e deve olhar-se aos termos em que a acção foi posta, seja quanto aos seus elementos objectivos natureza da providência solicitada ou direito para o qual se pretende a tutela jurídica, facto ou acto donde teria resultado esse direito, bens pleiteados, etc.