Legal Document Excerpt:

Devidamente citada, veio a ré apresentar a sua contestação, aceitando a celebração do contrato de seguro invocado, mas defendendo-se, quanto ao demais, da seguinte forma: - ignora se a propriedade, posse e direção do veículo seguro pertenciam, de facto, ao autor, até porque foi o filho quem efetuou a sua aquisição a um amigo da , pelo valor de 2000,00€ e quem habitualmente o conduzia, não tendo apresentado, porém, qualquer documento comprovativo do pagamento de tal valor; - ignora se tal veículo tinha ou não o valor declarado na proposta de seguro; - de qualquer modo, o mesmo é incompatível por se tratar de um veículo importado, por já ter percorrido aproximadamente 40000 quilómetros e por ter sofrido, pelo menos, dois sinistros em Portugal; - no seguimento da averiguação que levou a cabo, ficou com sérias reservas quanto à ocorrência do evento participado, motivo pelo qual declinou a responsabilidade; - impugnou ainda o valor e a extensão dos danos invocados pelo autor, dado que o limite máximo de cobertura teria de ser adequado à realidade física da viatura à data de verificação do risco coberto, sob pena de o contrato se encontrar inquinado de falsas declarações relevantes e determinantes da respetiva invalidade; - carece igualmente de fundamento o cômputo da privação de uso, dado que os riscos transferidos para a ré não incluem a cobertura de paralisação por a mesma não ter sido subscrita; - ademais, logrou apurar-se que o autor, em fevereiro de 2017, era tomador da ré, cujo veículo seguro tinha a matrícula .. - ... - IB; - cumpriu escrupulosamente os deveres que lhe estão adstritos, quer no que toca à gestão de sinistros, quer no que concerne ao cumprimento de prazos.