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E, sendo, em princípio, da competência dos Estados Membros a escolha do regime da responsabilidade , a verdade é que " a interpretação de disposições das directivas ou o seu efeito útil, determinam soluções que penetram as legislações nacionais no domínio da responsabilidade Contrato de Seguro – Estudos, pág.204 e. No mesmo sentido, Sinde Monteiro, para quem "as disposições comunitárias atinentes ao âmbito de cobertura pessoal do seguro de responsabilidade são susceptíveis de assumir uma dimensão não meramente formal e de pura remissão ou subsunção aos conceitos da responsabilidade , mas uma dimensão material, da mesma forma aliás que as normas que estabelecem mínimos de cobertura  que o TJUE considerou terem de valer também para a responsabilidade”  "Direito dos Seguros e Direito da Responsabilidade Civil”, RLJ ano 142, pág.