Legal Document Excerpt:

1 Vieram, então, os executados BB e mulher requer que se declare: a) nula a diligência de demarcação efetuada pela Agente de Execução em -- de janeiro de 2018 por a mesma, de acordo com o Acórdão do Tribunal da Relação de -- proferido no apenso 1546/18TBGMR- A.GS1, em --.02016 e já transitado em julgado, ter de ser realizada de acordo com os trâmites fixados em transação, isto é, com a presença dos mandatários e mediante notificações e marcações prévias aí melhor descritas para o qual se remete; b) de forma clara e inequívoca, que o terreno a dividir deverá desconsiderar e excluir existência de caminho público na área a dividir, sendo o seu leito o prolongamento e parte integrante do terreno a dividir em partes iguais.