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E foi com recurso a essa presunção judicial que o tribunal recorrido concluiu que "tendo resultado assente que tal ofensa ocorreu porque o dito motorista efectuou uma travagem, igualmente se pode concluir no sentido de que este agiu de forma negligente, pois não procedeu ao cuidado a que, segundo as circunstâncias, estava obrigado e de que era capaz”.Segundo a lei art 349 do "As presunções são ilações que a lei ou o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido”, estando as primeiras expressamente consagradas na lei, referindo o art 350 n1 daquele diploma legal que "quem tem a seu favor a presunção legal escusa de provar o facto a que ela conduz”, ou seja, é a própria lei que consagra determinadas situações como presumidas a partir de outras que, a verificarem-se, levam à ocorrência das primeiras.