Legal Document Excerpt:

A reclamante Ot, SA, impugnou ainda o crédito exequendo,  alegando, em suma, que a sentença que serve de título executivo não lhe é oponível e que o direito de retenção não poderá ser reconhecido, por nulidade do contrato-promessa não foi feito o reconhecimento da assinatura do segundo contraente, nem é feita qualquer menção à existência da licença de utilização ou de construção) e não estar provada a tradição do imóvel o exequente não provou que tenha agido como possuidor do imóvel em, impugnando, ainda, o valor do crédito, concluindo pedindo que se declare a inoponibilidade da sentença ao credor hipotecário, graduando-se o crédito reclamado em primeiro lugar, ou, assim não se entendendo, se declare a nulidade do contrato-promessa, a nulidade da cessão da posição contratual, a exclusão do direito de retenção por má-fé das despesas alegadas, o não preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento do direito de retenção, a simulação do contrato-promessa de compra e venda e o não reconhecimento do crédito do exequente.