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1 No respeitante a actos médicos a doutrina defende que o consentimento se qualifica como acto jurídico em sentido estricto.5 O acto jurídico produz os seus efeitos jurídicos independentemente da vontade e embora possa ocorrer a coincidência entre a vontade e efeitos produzidos, falta o elemento volitivo-final quanto aos efeitos, uma vez que estes se produzem por efeito da lei.6 A afirmação dos direitos e seu conteúdo, quando prestado o consentimento, resulta da mediação do terceiro, este entendimento implica a consideração casuística do consentimento, porquanto a sua validade e respectivos efeitos jurídicos dependerão do acto de disposição do bem jurídico pessoal, será na conjugação tripartida entre a natureza do bem jurídico, a autonomização patrimonial e o acto de disposição ou limitação que se poderá aferir a natureza jurídica do consentimento e seus efeitos, o consentimento é uma declaração de vontade preordenada à produção de efeitos jurídicos e, como tal, qualifica-se como negócio jurídico ou acto jurídico análogo a este, cujas particularidades do objecto consentido influem no seu regime jurídico Em virtude da sua natureza pessoal, o consentimento é livremente revogável, expressamente previsto nos art.s 81/2 e 340 do, uma vez que não significa uma renúncia ao poder de autodeterminação do titular do direito de personalidade, antes a sua afirmação.