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Neste sentido, por exemplo, a seguinte jurisprudência: a. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 002011 processo n. 6845/03TBMTS.PS1): Sumário "-Cabemnoâmbitodasdecisões-surpresaaquelasque, embora,juridicamente,possíveis,nãoforampeticionadas,equeaspartesnãotinhamodeverde prognosticar,antesestabelecemumarelaçãocolateralcomopedidoformuladoparaaconcreta decisãodacausa.-É intempestiva a arguição da nulidade processual decorrente da inobservância do princípio do contraditório antes da prolação da sentença, considerada como decisão-surpresa, que apenas foi deduzida, nas alegações da apelação, que tiveram lugar muito para além do prazo de dez dias sobre a data daquela sentença” Sublinhados.