Legal Document Excerpt:

Destarte, no caso dos autos, não tendo, como ora sucede, o segurado demonstrado a ocorrência dos «sinistros» por si invocados nos autos e alegadamente causadores dos danos cujo ressarcimento se reclama nos presentes autos, a seguradora/apelada não tinha sequer, para afastar a sua alegada responsabilidade, que alegar e demonstrar a verificação de qualquer causa de exclusão daquela sua responsabilidade perante os apelantes; essa exclusão, ao invés, só poderia colocar-se, em termos relevantes à decisão a proferir nesta acção e à apreciação do mérito do direito invocado pelos apelantes, se estes últimos, antes disso, tivessem demonstrado os elementos constitutivos do seu direito, ou seja, desde logo, que os «sinistros» de 202015 e 02016 tinham, de facto, ocorrido nos termos por si alegados e por forma a preencherem os conceitos de choque, tal como consignados no contrato de seguro.