Legal Document Excerpt:

O recorrente entende que a pena fixada de 3 anos e 10 meses de prisão efetiva é manifestamente excessiva,  desadequada, injusta e desproporcional,  Sendo da maior e mais elementar justiça a reponderação quer da qualificação jurídica que ao caso foi dada, quer do quantum da pena, quer da sua forma de execução, quer ainda da indemnização arbitrada a título de danos não patrimoniais, devendo ser reavaliados os critérios que estiveram na subsunção dos factos ao crime imputado, devendo ser reduzida a pena fixada para uma que se entenda justa, adequada e proporcional, bem como deverão ainda ser reavaliados os critérios da aplicação do instituto da suspensão da execução da pena, devendo ainda proceder-se a uma redução do montante atribuído a título de danos não patrimoniais.