Legal Document Excerpt:

O artigo 310 consagra uma prescrição de curto prazo encontramo-nos ainda dentro das prescrições, encontrando a sua razão de ser na proteção do devedor, pela acumulação da sua dívida que, de dívida de anuidades, pagas com os seus rendimentos, se transformaria em dívida de capital suscetível o arruinar, se o pagamento lhe pudesse ser exigido de um golpe ao cabo de um número demasiado de anos Abrangendo tal norma os juros quaisquer juros, convencionais ou legais, moratórios ou remuneratórios), que constituem a prestação que mais fortemente levou os legisladores a criar o prazo de prescrição de cinco anos, considerou-se que com os mesmos devem prescrever as quotas de amortização de capital, se deverem ser pagas como adjunção aos juros, pois se assim não fosse, poderia dar-se uma acumulação de quotas de amortização, se ter pretendido suavizar o reembolso do capital e trata-lo como juros A previsão normativa da alínea abrange, pois, as hipóteses de obrigações periódicas, pagáveis em prestações sucessivas e que correspondam a duas frações distintas: uma de capital e, outra, de juros em proporção variável, a pagar conjuntamente.