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Contudo, o Tribunal a quo ignorou o facto desta matéria ser controvertida, e decidiu julgar a exceção improcedente, justificando que "Ora, independentemente de essa notificação ter ocorrido em data anterior à entrada da execução em Tribunal, tem sido entendido pela jurisprudência e por este Tribunal que a notificação da cessão ao devedor constitui apenas uma condição de eficácia da cessão perante si, nos termos do artigo 58, n. 1, do , sendo que o efeito substancial que se pretende obter com tal notificação é o de tornar a cessão eficaz em relação ao devedor, dando-lhe a conhecer a identidade do cessionário e evitando que o cumprimento seja feito perante o primitivo credor.