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obrigam-se a transmitir o imóvel referido no ponto 1 à sua mãe e sogra, , casada, mas separada judicialmente de pessoas bens, operadora de supermercado, residente na Rua , n. 16,  30-12 ..., com o ónus de na mesma escritura de transmissão ser constituído o direito de uso e habitação vitalício a favor de EE, solteira, maior, residente na  n. 13, 30-18 ..., relativamente à parte de baixo – cave – do referido imóvel, nos termos dos artigos 1484 ss do    A Autora BB, desde já declara que presta o seu consentimento ao Autor AA para a outorga da escritura de transmissão do prédio, com a constituição do direito de uso e habitação vitalício a favor de sua cunhada EE conforme acima descrito.