Legal Document Excerpt:

Esta posição tem sido sustentada por diversos acórdãos das Relações aí se incluindo os citados pelos recorrentes nas suas alegações de, os quais defendem que a obrigação que recai sobre o tomador de informar os segurados sobre as coberturas e exclusões contratadas, as obrigações e direitos em caso de sinistro e as alterações posteriores que ocorram neste âmbito, em conformidade com um espécimen elaborado pela seguradora, tem uma eficácia confinada às relações dele com a seguradora, não valendo como uma transferência para o tomador da obrigação de informação para com o segurado, que a desresponsabilize perante este, impedindo-o de lhe opor a exclusão da cláusula não informada No entanto não foi essa a posição seguida pela decisão recorrida, nem é essa a posição dominante no S. T. J., quanto à questão, a qual já se colocava no domínio da lei anterior.