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Os alimentos entre ex-cônjuges têm sido abordados pelo Código Civil português vigente sobre distintas perspectivas e que reflectem o contexto sócio-cultural dos respectivos momentos: - em 1966 Decreto-Lei n. 4334, de 25 de Novembro de 1966, que aprovou o novo Código começaram por ser vistos como uma sanção sobre o cônjuge culpado ou principal culpado pelo divórcio; - com a Democracia Decreto-Lei n 496/77, de 25 de Novembro, que aprovou a reforma do Código, passaram a ter um carácter essencialmente alimentar; - desde 2008 Lei n. 61/2008, de 31 de Outubro, que aprovou alterações ao Código, restringindo a sua aplicação, mas mantendo essa natureza alimentar15, eliminando mesmo a apreciação da culpa como factor relevante da atribuição de alimentos nestes casos.