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119 do, uma vez que dos autos consta a factualidade necessária para tal e que é a seguinte:  - Por decisão de 102015 foi determinado que o arguido F. P. aguardasse o julgamento sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com vigilância eletrónica, nos termos do artigo 201 do Código de Processo Penal; - Concomitantemente com tal medida ficou o arguido sujeito a TIR, dele constando a informação de que as posteriores notificações seriam feitas por via postal simples para a morada indicada; - O arguido foi notificado da data designada para julgamento por carta com prova de depósito; - No dia do julgamento, iniciado em 13/04/2016, pelas 09h30m e que se prolongou pela tarde, não compareceu, nem justificou a falta; - A falta do arguido motivou, após promoção do Ministério Público no mesmo sentido, o seguinte despacho na abertura de trabalhos:  "Uma vez que o arguido F. P. faltou à presente sessão de julgamento, apesar de devidamente notificado a folhas 422, não justificou a falta, nos termos do citado normativo, condeno o mesmo em multa de 2 Ucs, e dado não ser imprescindível a sua presença desde o início do julgamento, determino que se inicie o mesmo sem a presença do arguido.