Legal Document Excerpt:

O abuso do direito na modalidade referida traduz o exercício de uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente pelo titular do direito, e a sua proibição radica no princípio da confiança, sendo seus pressupostos:   a) uma situação de confiança, traduzida na boa-fé própria da pessoa que acredite numa conduta alheia no factum;  b) uma justificação para essa confiança, ou seja, que essa confiança na estabilidade do factum proprium seja plausível;  ) um investimento de confiança, traduzido no facto de ter havido por parte do confiante o desenvolvimento de uma conduta na base do factum proprium, de tal modo que a destruição dessa atividade pelo e o regresso à situação anterior se traduzam numa injustiça clara; uma imputação da confiança à pessoa atingida pela proteção dada ao confiante, ou seja, que essa confiança no factum lhe seja de algum modo recondutível.