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qua lale o Acórdão PÃL ARANYOSI e ROBERT CALDARARU -404/15 do TJUE; 19 - no ACÓRDÃO Grande Secção) de 5-4-2016 sobre «Reenvio prejudicial -Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Mandado de detenção europeu — Motivos de recusa de execução - Proibição dos tratos desumanos ou degradantes — Condições de detenção no Estado-Membro de emissão» relativo aos cidadãos Pál Aranyosi -404/15) e Robert Cãldãraru -659/15, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA Grande Secção) decidiu que: «Os artigos 9, n.3, 5o e 6, n. 1, da Decisão-Quadro 2002/584/JAI do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e entrega entre os Estados-Membros devem ser interpretados no sentido de que, perante elementos objetivos, fiáveis, precisos e devidamente atualizados que confirmem a existência de deficiências, quer sejam sistémicas ou generalizadas, quer afeiem determinados grupos de pessoas ou ainda determinados centros de detenção, no que respeita às condições de detenção no Estado-Membro de emissão, a autoridade judiciária de execução deve verificar, de maneira concreta e precisa, se existem motivos sérios e comprovados para considerar que a pessoa objeto de um mandado de detenção europeu, emitido para efeitos de procedimento penal ou de cumprimento de uma pena privativa de Uberdade, correrá, em razão das condições da sua detenção nesse Estado-Membro, um risco real de trato desumano ou degradante, na acepção do artigo  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em caso de entrega ao referido Estado-Membro.