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Pelo que, no sopesar das conclusões expostas, a apreciação a efectuar na presente sede determina o conhecimento das seguintes questões: A) DA IMPUGNAÇÃO da MATÉRIA de FACTO: Do requerido aditamento de um facto provado com a seguinte redacção: "54 - A Ré não deu conhecimento à Autora das Condições Gerais e Especiais dos contratos de seguro” – Conclusões 2 a 14 e Conclusões contra-alegacionais a ; B) Da SUBSUNÇÃO JURÍDICA EXPOSTA NA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM CONSIDERAÇÃO OS FACTOS APURADOS, o que implica apreciação do ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA CAUSA: Neste, conhecer-se-á da inaplicabilidade das Condições Especiais, em virtude:  da violação dos deveres de comunicação e informação, determinando a exclusão do contrato das cláusulas que não tenham sido comunicadas – cf., o art.