Legal Document Excerpt:

O arguido BB, ora recorrente, ataca a decisão recorrida nas seguintes vertentes:  - Da não verificação de todos os elementos do tipo dos crimes pelos  quais foi condenado, relativamente ao ofendido PD;  - Da impugnação da matéria de facto dada como provada contida nos pontos 110 a 117, 118 a 124 e 125 a;  - Da impugnação da matéria de facto constante dos factos 170 a 175, por ter sido violado o disposto no artigo 345, n 4 do CPP;  - Da violação do princípio "in dubio pro reo”;  - Do excesso da pena aplicada ao ora recorrente pelo crime praticado na pessoa do menor GM e, bem assim, da pena única que lhe foi aplicada em cúmulo.