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Conforme refere Maia Gonçalves2 nos crimes particulares não poderá haver inquérito sem prévia queixa e constituição de assistente, nem acusação do MP sem acusação do particular que se queixou e constituiu assistente; também para P. Pinto de Albuquerque3, no que respeita aos crimes de natureza particular, "O Ministério Público só pode iniciar a investigação relativa a estes factos após a apresentação da queixa e a constituição como assistente por parte do titular do direito".Sobre o assunto, ensinam ainda Henriques Gaspar, Santos Cabral, Maia Costa, Oliveira Mendes, Pereira Madeira e Henriques da Graça4, que "A aquisição da qualidade processual de assistente constitui um pressuposto de legitimidade do MP para o exercício da acção penal por crimes cujo procedimento dependa de acusação particular.