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Assim, claro está que assentando o abuso de direito, na modalidade de supressio, no decurso de um período de tempo suficientemente amplo, sem que o direito seja exercido, e que perante as circunstâncias específicas e concretas em que ocorre esse não exercício, seja suscetível de criar àquele em relação ao qual o direito é exercido, a legitima e fundada expectativa de que esse direito não mais seria exercido, no caso, forçosamente tem de se concluir que o apelado ao ordenar a reposição da sala da fração "” em conformidade com o projeto aprovado e licenciado, agiu sem cometer nenhum excesso, não tendo exercido nenhum direito em termos clamorosamente ofensivos da justiça ou do sentimento jurídico socialmente dominante, mas antes cumprido um dever que se lhe impunha, sem que daí resulte a violação de qualquer legítima expectativa dos apelantes na manutenção da situação urbanística ilegal, tanto quanto é certo que  já em 06/08/1990, o réu enviara ao autor um ofício onde se reportava que o sótão estava a ser utilizado como habitação, e que essa utilização deveria cessar, no prazo de 30 dias sob pena de aplicação das sanções legais, injunção que o autor acatou, pelo que o réu não foi complacente com esta situação, que não tolerou.