Legal Document Excerpt:

25 - Do certificado de registo criminal do arguido consta averbada uma condenação:  a) por sentença proferida em 202014, transitada em julgado em 102014, no âmbito do Processo Comum Singular n.0216117PAPBL, a correr termos pela Instância Local de Pombal, Secção Criminal, Juiz 2, foi o arguido condenado pela prática, em autoria material e sob a forma consumada, de um crime de ameaça agravada, p. e p. pelo artigo 15, n. e 15, n. , alínea do Código Penal, na pena de 100 dias de multa, à taxa diária de 6,00 €, num total de 600,00 €, por factos datados de 012012;  Factos tidos por não provados: a) o arguido parou no entroncamento das vias descritas em a dos Factos Provados, tendo iniciado a sua marcha, entrando na Rua da Cumieira, em direcção à Cumieira, e quando já transitava sensivelmente a meio da faixa de rodagem na Rua da Cumieira, deu-se o embate entre o motociclo conduzido pela assistente e o tractor do arguido.