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- Assim, em termos de conclusão, face ao suporte legal subjacente ao abate, deverá considerar-se a desvalorização excepcional das obras, procedimento a que o Exponente dá cumprimento nos casos em que tal lhe é imposto, como se verificou em relação aos remanescentes € 39859,6 Il- ANÁLISE e PARECER Variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado - € 37478,28 1 A questão em crise - correcção de reintegrações/amortizações incidentes sobre bens dominiais cedidos à Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea ANA, pela Direcção-Geral da Aviação Civil, nos montantes de € 16064,11 e € 49182,72, respeitantes ao exercício de 1997 e 1998 respectivamente, deduzidos do acréscimo de 40% do aumento das amortizações, resultante da reavaliação fiscal daqueles bens, nos montantes € 11927,96 e € 17840,59 - foi objecto de análise na Informação n. 56 AJT/2009 pontos 12 a com base nos seguintes fundamentos: - No estrito cumprimento do Art.