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Ressalvado o devido respeito por diferente opinião, não se nos afigura que ocorra tal nulidade, pois que, à luz do disposto no artigo 5, n3, do CPC, o juiz não está sujeito às alegações das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito e como resulta da sentença proferida o tribunal qualificou o contrato celebrado entre A. e R. como um contrato de trabalho, ao qual são aplicáveis as regras previstas no Código do Trabalho, em momento algum tendo qualificado o contrato como contrato de trabalho desportivo, sujeito à lei especial convocada pelo recorrente, que justificasse a apreciação da nulidade consistente na falta de redução a escrito do mesmo.”.