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In AcRG DE 18/02/2016, proc n. 7600/14TBBRG.G1, www.dgsi.pt 2 E tanto quis emitir essa vontade que não se inibiu de o prestar falsas declarações perante o notário, quando afirmou ser o único proprietário do imóvel, bem sabendo que este era igualmente da titularidade da sua ex-esposa o falsificar documentos – ao assinalar na modelo 1 ser único titular do imóvel e não que o mesmo era pertença do casal 2 Se não o fizesse não teria conseguido celebrar nem a escritura que celebrou, nem registar a mesma – atenta a divergência de titulares 2 Acresce que, a doação efectuada pelo  R a favor do filho não é uma doação pura, uma vez que este reservou para si o usufruto vitalício e puras são apenas asdoações sem encargos 2 Tal significa que pese embora o donatário seja menor, não pode presumir-se a sua aceitação de tal doação 2 O que nos transporta à inevitável conclusão que a doação em questão nos autos enquanto não aceite nos termos do disposto no art.