Legal Document Excerpt:

condenados a reconhecer que o A. é o legítimo dono e possuidor e por isso proprietário do prédio urbano sito em  composto de terreno para construção, sito no lugar da , freguesia de , inscrito na matriz sob o artigo 2527 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o artigo 1963 da freguesia de , e sobre o qual incidiu a inscrição de penhora feita através da apresentação 374 de 9/11/2009; b) Que seja declarada nula e distratada tal penhora efectuada sobre o dito prédio; ) Que seja declarada nula e distratada a escritura de compra e venda do aludido prédio; ) Que seja ordenado o cancelamento dos registos efectuados com início na aquisição.