Legal Document Excerpt:

Nesse ponto coincide com a sentença, onde se pode ler que "compulsados os autos, constata-se que o arguido foi submetido ao teste de pesquisa de álcool, através de ar expirado, com o alcoolímetro marca Drager, modelo Alcotest 7110 MKIII P, número ARNA-003 O aparelho foi aprovado pelo Instituto Português da Qualidade através do Despacho n. 11037/2007, de 24 de Abril de 2007 aprovação do modelo n. 210006), publicado no Diário da República, 2 série, N. 109, de 6 de Junho de 2007, tendo a sua utilização para fiscalização sido autorizada pelo Despacho n. 19684/2009, da ANSR e publicado no Diário da República, 2 série, N. 166, de 27 de Agosto de 200”  Mas continua, agora em total divergência com o que o recorrente aduz: "Conforme resulta do certificado de verificação do alcoolímetro junto aos autos, o aparelho foi submetido a verificação metrológica em 29/10/2018, com o resultado de "Aprovado”, válido até 31/12/201 Constata-se, assim, que na data em que o arguido foi submetido ao teste de alcoolémia, ocorrido em 17/02/2019, o alcoolímetro utilizado na realização do teste tinha sido alvo de verificação metrológica, cuja validade se estendia até 31/12/201” Lapidar, se tivermos em linha de conta o acerto da jurisprudência também certeiramente citada na sentença e que, resumidamente, toma por válida a prova obtida por tais aparelhos, ainda que volvidos aqueles 10 anos, desde que hajam sido submetidos a verificação metrológica, ou de bom funcionamento, como aconteceu.