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À data da prática dos factos, era a seguinte a redacção do referido art 69 não esqueçamos que a actual redacção resultou da alteração efectuada pela Lei n 19/2013, de 21/2): 1 - É condenado na proibição de conduzir veículos com motor por um período fixado entre três meses e três anos quem for punido:  a) Por crime previsto nos artigos 29 ou 29;  b) Por crime cometido com utilização de veículo e cuja execução tiver sido por este facilitada de forma relevante; ou  ) Por crime de desobediência cometido mediante recusa de submissão às provas legalmente estabelecidas para detecção de condução de veículo sob efeito de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo.