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- Não abrange, portanto, os casos em que, no momento em que depuseram, as indicadas testemunhas já não tinham a qualidade de arguidos por o processo contra eles instaurado ter sido arquivado, nomeadamente depois de ter ocorrido a suspensão provisória do processo, nos termos dos artigos 281 e 282 do Código de Processo Penal.”  Assim sendo, atento o arquivamento por cumprimento das injunções do inquérito n. 218/14T9FAF processo, a pessoa em causa já não mantém a qualidade de arguido em processo conexo pelo que, neste momento, nada obsta, quanto a nós, à sua inquirição, afigurando-se a mesma imprescindível e pertinente à descoberta da verdade material, pelo que ao abrigo do disposto no artigo 340 do CPP, se defere a inquirição de T. F. como promovido.