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Alegou, para tanto, que: - no dia 28/07/2021, o Presidente da Requerente deparou-se, no denominado "campo de futebol”, sito no ..., com a realização de obras pela Requerida, tratando-se da preparação de uma caixa quadrada, de 7m por 7m, num total de 49m2, com a altura aproximada de 25cm/30cm, para uma sapata em betão e instalação de diversas tubarias, trabalho que foi finalizado já depois do embargo extrajudicial da obra, obra essa destinada à instalação de uma antena de transmissão rede "..”); - parte daquela sapata invadiu o terreno do campo de futebol da aldeia, impedindo o seu aproveitamento como terreno de jogo, o que inviabiliza a finalidade a que o campo se encontra afeto; - o espaço em causa é, e sempre foi, um lugar de prática lúdica, cultural e desportiva, servindo os habitantes da aldeia, que lhe deram tal uso público, não tendo havido qualquer aceitação por parte dos residentes da aldeia relativamente à diminuição de tal recinto desportivo, estando a obra a ser executada sobre um património histórico e comunitário da aldeia de ...; - em 30/07/2021, o responsável pela obra no local foi notificado para suspender de imediato os trabalhos, por tal obra se encontrar sobre um património histórico e comunitário daquela aldeia, lesando irremediavelmente o espaço e inviabilizando o seu uso para os fins a que sempre esteve afeto; - a Requerente tem legitimidade processual – encontra-se legalmente constituída desde 2014, tendo por objeto a defesa e recuperação do património da aldeia –, tendo em conta o bem jurídico tutelado pela presente ação património comunitário), com aplicação do regime dos baldios – assistindo à Requerente o direito de intervir –, o qual concede aos compartes a posse correspondente às faculdades de uso e fruição.