Legal Document Excerpt:

Tendo E, marido da A., deduzido o incidente de intervenção principal provocada, que veio a ser indeferido, e a A., que respondeu às excepções invocadas pelo R. e no sentido da sua improcedência, e que, quanto à excepção de erro na forma de processo, alegou que não requereu a apensação aos autos de inventário porque a prestação de contas não se reporta apenas ao período em que o R. exerceu o cabeçalato, mas também enquanto comproprietário dos bens partilhados e ao estabelecimento comercial existente num dos imóveis partilhados, impugnando os factos atinentes à reconvenção e deduzindo, após convite nesse sentido, a intervenção principal provocada das demais interessadas no processo de inventário – F e G -, que foram citadas e que nada disseram, foi proferida decisão que, afirmando a validade e regularidade da instância, declarando improcedentes as excepções de ineptidão da petição inicial e de erro na forma de processo e não admitindo o pedido reconvencional, julgou procedente a excepção da prescrição e declarou extinto o dever de o R. prestar à A. contas da administração da herança aberta por óbito de .