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12) Ao invés, a melhoria das condições creditícias do Banco Português, S.A. foi assinalável menos 23 anos para pagamento e mais e fez-se à custa de outros créditos, devendo concluir-se que, tal plano ofende o princípio da igualdade, por tratamento desproporcionado, injustificado e não motivado face aos outros credores, nomeadamente, face ao crédito do ora Recorrente Banco, S.A. 13) Nessa medida, com fundamento no artigo 22-F, n. 2, em conjugação com os artigos 21 e 21 do CIRE, por violação de tal regra que se impunha na definição do conteúdo do plano, designadamente o citado artigo 19, deveria tal plano ter sido recusado e, por conseguinte não homologado, devendo revogar-se a sentença de homologação do plano.