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Ora, o valor global da empreitada em causa foi fixado em € 79955,55, valor bem abaixo do limiar dos supra mencionados € 6 242 000,0 Sendo os pressupostos do n. 1 do artigo 27 do CCP de verificação cumulativa, o não preenchimento de um deles é suficiente para determinar que, in casu, não se apliquem obrigatoriamente ao contrato de empreitada celebrado pela A. e pelo CENTRO DE CONVÍVIO , IPSS, as regras previstas no CCP relativas à formação de contratos de empreitada de obras públicas – tornando-se, pois, irrelevante saber se a obra foi financiada "em mais de 50 % por qualquer das entidades adjudicantes referidas no artigo ”.