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E, agora, sim, volvendo à pergunta inicial, não tendo sido deduzida acusação particular contra um dos comparticipantes porque, à luz do quadro legal, de comparticipante se trata - o diretor da publicação -, determinando o artigo 11 do Penal a aplicação das disposições anteriores, entre as quais as normas contidas nos artigos 11 e 116, com Paulo Pinto de Albuquerque, concluímos no sentido de que tal omissão aproveita aos demais comparticipantes e o processo criminal não poderá prosseguir por renúncia tácita do titular do direito, ressalvando-se os casos em que a omissão do assistente seja expressamente justificada pela circunstância de ele concluir pela inexistência de indícios suficientes para deduzir acusação contra a referida pessoa – o que não aconteceu -conduzindo, assim, nesta parte, à extinção do procedimento criminal contra os arguidos/requerentes da instrução.