Legal Document Excerpt:

Tendo presente o que se deixou exposto, e considerando:  O teor da cláusula e sua natureza com um misto de função indemnizatória e compulsória);  O tipo de contrato em que se mostra inserida contrato de aluguer de veículo automóvel de longa duração);  O ramo de atividade de locação financeira e de aluguer de veículos a que se dedica a A./entidade locadora e predisponente;  O tipo de bem locado e o seu valor no mercado trata-se de um veículo automóvel, marca ..., modelo ...);  Que a locadora o adquiriu previamente no mercado pagando por ele, naturalmente, e como decorre das regras da experiência comum desse tipo de ramo de negócio, à entidade vendedora o respetivo preço de para depois ceder o seu aluguer/uso por um período longa duração, ou seja, de 60 à sociedade locatária da qual a ré era então a sua legal;  Que a referida cláusula penal apenas foi consagrada para o caso de o contrato cessar por qualquer dos meios/fundamentos contratualmente previstos, entre os quais se incluía a resolução do mesmo, por incumprimento, tal como veio a suceder na situação em apreço), e a locatária não devolver logo o dito veículo alugado;  Que quanto mais tempo passasse sobre essa mora na devolução do veículo, maior seriam os prejuízos sofridos pela locadora, pelo facto de não só ficar impedida de o poder vir ainda a reutilizar, e dele extrair nova utilidade económica – por exemplo, alugando-o novamente –, como também, e nessa medida, pela desvalorização que, com o decurso do tempo, o veículo padeceria, havendo, assim, todo interesse/conveniência para a A. evitar que isso sucedesse;  Que a locatária e/ou a ré poderiam a qualquer momento impedir que a penalização consagrada na referida cláusula funcionasse ou se agravasse, bastando para tal devolver o veículo à locadora, o que estava plenamente nas suas "mãos” o que diga-se, in casu, não sucedeu, apesar de desde muito cedo terem, culposamente, entrado em incumprimento, deixando de pagar logo a 6 renda mensal, e bem como posteriormente as subsequentes, e de pouco depois a A. lhes comunicar, com base nesse incumprimento, a resolução do contrato e lhes solicitar a entrega do veículo.