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42 e 43–fls 113dos autos eletrónicos; 	O programa do procedimento "instalações de AVAC e GT Centralizada no HEM”, dispõe no artigo 10 o seguinte: «ARTIGO 1 DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM AS PROPOSTAS 	As propostas devem ser instruídas pelos seguintes elementos, sob pena de exclusão: a)	Documento Europeu Único de Contratação Pública, aprovado pelo Regulamento de Execução 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, a obter na área específica do Portal da Comissão Europeia, no endereço eletrónico https://ec.europa.eu/growth/tools-databases/espd/filter?lang=pt; b)	Documento contendo o preço global a pagar pela Entidade Adjudicante, sem IVA, devendo o mesmo incluir todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à Entidade Adjudicante pelo Caderno de Encargos; )	Documento contendo lista de preços unitários de todas as espécies de trabalhos previstas no projeto de execução; )	Documento contendo lista preços parciais dos trabalhos que se propõe executar correspondentes às habilitações contidas nos alvarás ou nos certificados de empreiteiro de obras públicas, ou nas declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, P., nos termos do n. 4 do artigo 6 do CCP e da Portaria n. 372/2017, de 14 de dezembro; e)	Documento contendo o plano de trabalhos, tal como definido no artigo 36 do CCP; f)	Documento comprovativo da presença na visita às instalações, na data marcada pelo CHLO; g)	Declaração com a identificação completa do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, com os seguintes elementos: endereço, telefone, telefax e ou de correio eletrónico, número de identificação de pessoa coletiva e nomes dos titulares dos corpos gerentes e de outras pessoas com poderes para obrigar o concorrente, bem como, se for o caso, a indicação da entidade designada para representar o agrupamento; h)	Certidão permanente atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, ou respetivos códigos de acesso online, da qual deverá resultar que quem assina a proposta tem poderes de vinculação do concorrente ou que conferiu esses poderes a um procurador, caso em que deve ser igualmente junto o respetivo instrumento de representação procuração).» -	cf.