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- Acresce que o embargado, nas suas declarações, gravadas nos termos do disposto no artigo 15, do Código de Processo Civil, através do sistema integrado de gravação digital, com início, respectivamente, às 15:29:37 horas e termo 15:43:01 horas, é possível extrair que o embargante elevou a cota do leito do caminho em 80 , numa extensão de cerca de 50 metros, contados ininterruptamente até ao aludido portão, deixando um desnível de cerca de 0,80m entre o termo da zona pavimentada do caminho e o referido portão, factos que obstam/estorvam/impedem o gozo das utilidades que a servidão tem por objecto, g., a passagem a pé, com carros de bois ou alfaias agrícolas, ou com veículos motorizados excluindo camiões e veículos, para execução de trabalhos nas leiras e para roçar mato, violando, desse modo, a obrigação de abstenção e., de não impedir, estorvar ou diminuir o gozo/exercício da servidão) em que foram condenados.