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432/10T8PTM.ES     Dispõe o artigo 379, n. 1, alínea do Código de Processo Penal que "é nula a sentença quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento.”  Por sua vez, preceitua o artigo 374 do mesmo diploma legal, relativamente ao conteúdo da sentença, que a mesma se inicia por um relatório, ao qual se segue "a fundamentação, que consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal” n..  Ademais, dispõe o artigo 425, n. 4, do CPP que é correspondentemente aplicável aos acórdãos proferidos em recurso o disposto no artigo 379 do mesmo diploma.