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Consequentemente, sendo possível a existência válida de semelhante acordo entre empreiteiro e dono da obra mediante o qual, nas relações internas entre eles existentes, convencionem que o preço da obra que acordam já inclua o IVA, alegando a apelada, no caso, que o preço acordado com o apelante para a execução da obra, no montante de 93,424,00 euros, já incluía o IVA, tal significa que semelhante alegação consubstancia na invocação pela apelante de um facto impeditivo ao exercício do direito pelo apelante de dela receber o IVA relativo ao preço dos trabalhos que para a mesma executou, pelo que como facto impeditivo que é, nos termos do disposto no n. 2 do art.