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A Autora, por carta datada de 15 de Junho de 2020, transmitiu à Ré que considerava resolvido o contrato celebrado, atento o incumprimento definitivo desta, recebida pela Ré a 19 de Junho de 202 A resolução de um contrato bilateral, fundada na lei ou em convenção, é um meio jurídico que se encontra à disposição do contraente, permitindo-lhe libertar da contraprestação ou recuperar a prestação efectuada em caso de impossibilidade total de cumprimento ou de incumprimento definitivo por causas imputáveis à contraparte, artigos 43, n. 1, e 43, n. 1, 80, n. 2 e 80 do Código A jurisprudência nesta matéria tem reiterado que "O direito de resolução de um contrato apenas encontra o seu fundamento na impossibilidade culposa da prestação art.