Legal Document Excerpt:

Deu à execução "um documento particular de confissão de dívida e acordo de pagamento, no qual a ora executada se declara devedora à ora exequente da quantia de €1500,00 dezanove e quinhentos, e acordam ambas as partes o pagamento daquela quantia em prestações mensais iguais e sucessivas no valor de € 500,00 quinhentos a serem pagas até ao dia 20 de cada mês”, datado de 102010; estabeleceu-se, ainda, exequente e executada uma cláusula penal no valor de 000,00€ em caso de falta de pagamento de qualquer uma das prestações; e a executada não procedeu ao pagamento de qualquer prestação em dívida desde o vencimento da 1 prestação, dia 21201 Em 002020, a exequente apresentou requerimento executivo para cumulação sucessiva de execuções, pretendendo, assim, a prossecução da execução pela quantia de 666,57€ e oferecendo como título executivo documento particular denominado "Declaração de confissão de dívida e acordo de pagamento”, datado de 112012, pelo qual, a executada declara que se confessa devedora da quantia de 4000,00€ e acorda no pagamento faseado; e desde Janeiro de 2018, a executada nada tem vindo a pagar pelo que, estando em dívida diversas prestações, deve a primeira quantia.