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25 10 Registe-se que a declaração em causa foi produzida no âmbito do processo de averiguação do sinistro por incumbência da ré seguradora, sendo de referir que alguma jurisprudência cfr., entre outros, acórdãos da Relação de Lisboa de 202019 processo n 18561/13T8LSB.L1-2 e de 102012 processo n 662/200l1-2 acórdão desta Relação de 12014 processo n 323/16TUPRT.P1, acórdão da Relação de Guimarães de 302020 processo n 4794/13T8GMR.G1 vem considerando que as declarações prestadas perante o perito averiguador não têm valor probatório, por constituírem depoimentos escritos obtidos fora do condicionalismo prescrito no Código de Processo Civil.