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13 A , em 102005, intentou uma ação declarativa de condenação contra José , em que peticionava: "serem declarados em vigor entre as partes os contratos promessa de permuta; ou em vigor o contrato promessa de compra e venda com opção de permuta; insubsistente a pretendida resolução dos contratos promessa de permuta; ser declarada a execução específica do contrato promessa de permuta ou do contrato promessa de compra e venda com opção de permuta celebrado entre a primitiva outorgante e transmitido à A. e o R. nos termos do artigo 83 do Código Civil e portanto proferida sentença que produza imediatamente os efeitos da declaração negocial do R.; A condenação do R. a celebrar a respetiva escritura pública de permuta no prazo máximo de 20 dias a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de fixação e de pagamento à A. de uma sanção pecuniária compulsória no valor de 250,00€ por cada dia de atraso ou, subsidiariamente, declarar-se em vigor um contrato-promessa de compra e venda cujo preço é de 74196,85€, dos quais já foram pagos 49447,85€ encontrando-se em dívida 24749,05€ de capital e 9640,65€ de juros; declarar-se a execução específica do contrato promessa de compra e venda entre A. e R. nos termos do artigo 83 do Código Civil e portanto ser proferida sentença que produza os efeitos da declaração negocial do R. e condenar-se o R. a celebrar a respetiva escritura de compra e venda no prazo máximo de 20 dias a contar do trânsito em julgado da decisão sob pena da fixação e do pagamento de uma sanção pecuniária compulsória no valor de 250€ por cada dia de atraso”.