Legal Document Excerpt:

Compulsada a competente alegação e síntese concretizada nas enumeradas conclusões, concluímos, ponderado o conteúdo das submetidas aos n.s  a 1, sustentar aquele, em síntese, o seguinte: no seguimento da notificação levada a cabo pelo tribunal recorrido, acabada de versar, na medida em que, apenas ele, na qualidade de oponente, disse "o que pretendia sendo que os demais oponentes, à notificação efectuada, remeteram-se ao silêncio.”, estes últimos "assumiram uma verdadeira desistência desta instância”, pelo que, na prática, o processo apenas ficou com um único autor/oponente, com a consequência, imediata, de deixar de haver coligação ilegal, por falta de um dos requisitos, concretamente, a pluralidade de autores.