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F. Além disso, e contrariamente ao defendido pela GAMP, mesmo que se considerasse existir uma ilegalidade formal por violação do dever de fundamentação, "esta pecha jamais se encontraria aqui provida da inerente eficácia invalidante, pois que, à luz da configuração da petição inicial, é possível antever-se que a Autora compreendeu, de forma efectiva e em toda a sua plenitude, o caminho percorrido pela Comissão Directiva do POPH para a aprovação das quatro candidaturas ora em questão, o que sempre quereria dizer que, no caso, se mostrava atingida a finalidade para a qual aquela formalidade se encontra legalmente consagrada vide, a este título, a alínea do n. 5 do artigo 16 do CPA de 2015 e que, em bom rigor, traduz o entendimento pacífico que, já ao abrigo do CPA de 1991, vinha sendo alvo de aplicação jurisprudencial” cf.