Legal Document Excerpt:

"Cremos, porém que essa privação do uso embora condição necessária, pode não ser suficiente, para a existência de um dano correspondente a essa realidade de facto, porquanto " podem ...configurar-se situações da vida real em que o titular da coisa não tenha interesse algum em usá-la, não pretenda dela retirar as utilidades que aquele bem normalmente lhe podia proporcionar o que até constitui uma faculdade inerente ao direito de, ou pura e simplesmente não usa a coisa;”  Segue-se esta solução intermédia, por ser a que parece melhor adaptar-se à necessidade de proteger os interesses do lesado, porquanto é de maior importância o seu ressarcimento dos prejuízos causados pela perda da possibilidade de uso, mas também, por outro lado, face ao interesse em impedir um enriquecimento injusto deste nos casos excecionais, na verdade, mas que se verificam na prática) em que este nenhuma perda tem.