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Senhor Juiz Desembargador relator inicial, Dr. AA, tendo em conta, por um lado, que não se tem por verificado o pressuposto, necessário, em que o referido senhor juiz desembargador fundou o despacho que determinou que o processo fosse a nova distribuição ter participado em julgamento e, por outro lado, o princípio do juiz natural, sendo que os autos foram distribuídos inicialmente ao referido senhor juiz desembargador e em casos idênticos ao presente, ou seja, e em síntese, que em recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça esse tribunal declara nulos atos processuais, determina que se supram as nulidades, com a prática de determinados atos, e que oportunamente seja proferido acórdão em conformidade com as regras que deixa definidas, sem que se pronuncie sobre o conteúdo/mérito da decisão foi observado o mesmo procedimento de distribuição de processos, no sentido do processo se manter distribuído ao relator inicial.