Legal Document Excerpt:

E nos termos do disposto no artigo 591 n 1 do CPC, é após a conclusão daquelas diligências, resultantes do preceituado no n 2 do artigo 590, se a elas tiver havido lugar, que é convocada audiência prévia, "destinada a algum ou alguns dos fins seguintes: realizar tentativa de conciliação, nos termos do artigo 59; facultar às partes a discussão de facto e de direito, nos casos em que ao juiz cumpra apreciar exceções dilatórias ou quando tencione conhecer imediatamente, no todo ou em parte, do mérito da causa; discutir as posições das partes, com vista à delimitação dos termos do litígio, e suprir as insuficiências ou imprecisões na exposição da matéria de facto que ainda subsistam ou se tornem patentes na sequência do debate; proferir despacho saneador, nos termos do n. 1 do artigo 59; e) determinar, após debate, a adequação formal, a simplificação ou a agilização processual, nos termos previstos no n. 1 do artigo  e no artigo 54; Proferir, após debate, o despacho previsto no n. 1 do artigo 59 e decidir as reclamações deduzidas pelas partes; programar, após audição dos mandatários, os atos a realizar na audiência final, estabelecer o número de sessões e a sua provável duração e designar as respetivas datas”.