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cópia da ata certificada, constante do documento n. 004067281 dos autos no SITAF; E) Em 24 de outubro de 2017 realizou-se a primeira reunião da Assembleia de Freguesia .., de cuja ata consta o seguinte: "Aos vinte e quatro dias do mês de Outubro do ano de dois e dezassete, no Edifício sede da Junta de Freguesia , Município de Funchal, à ......., .... com conformidade com o preceituado nos ns e seguintes do artigo número nove da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n 5-A/2002 de 11 de Janeiro, reuniu, sob a Presidência do .., na qualidade de cidadão que encabeçou a lista mais votada neste freguesia, nas eleições autárquicas do passado dia 01 de Outubro de dois e dezassete, à Assembleia de Freguesia, para o próximo quadriénio, que acabara de ser instalada nos termos legais.