Legal Document Excerpt:

O Tribunal da Relação, em «cumprimento» do Acórdão deste STJanalisou a prova produzida, elencando-a pontual e textualmente – cfr fls 18 a 24 de tal Aresto – não sem fazer constar que já havia tido tal procedimento no Acórdão anterior, se não: «É hoje aceite por todos que face à competência alargada da Relação em sede de reapreciação da decisão de facto, em conformidade com o preceituado no n1 do artigo 66 do CPC, é lícito à  instância, com base mormente na prova gravada, reequacionar a avaliação probatória feita pela  instância no domínio das presunções judiciais, nos termos do n4 do artigo 60, aplicável por via do artigo 66, n2, do mesmo Código.