Legal Document Excerpt:

Ponderado o que supra se deixa exposto e cotejando-o com a factualidade supra elencada como assente, concluímos que a Autora logrou provar a existência de comunicação, por carta registada com aviso de recepção, da intenção de aumentar a renda, nos termos definidos pelo artigo 50, enviando cópia da caderneta predial urbana da integralidade do prédio e comunicando o valor do locado como sendo de € 10300,0   Analisada, no entanto, a caderneta predial apresentada aos autos - e enviada à Ré com tal comunicação - constatamos que tal valor respeita à totalidade do prédio nos seus quatro pisos, sendo que nem todos eles foram arrendados à Ré) e que dessa mesma caderneta predial não consta a individualização de valor respeitante ao locado.