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473, do Civil, que: "Aquele que, sem causa justificativa, enriquecer à custa de outrem é obrigado a restituir aquilo com que injustamente se locupletou” n.; sendo que a obrigação de restituir, por enriquecimento sem causa, de modo especial, tem por objeto "o que for indevidamente recebido, ou o que for recebido por virtude de uma causa que deixou de existir ou em vista de um efeito que não se verificou” n..  Por conseguinte, a deslocação patrimonial, quando realizada sem causa justificativa, obriga à restituição que tem por objeto o que for indevidamente recebido, ou o que for recebido, por virtude de uma causa que deixou de existir ou em vista de um efeito que não se verificou artigo 473, n. 2, do.