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Que a entidade empregadora tinha a sua responsabilidade emergente de acidentes de trabalho transferida para a ré seguradora pelo salário total anual ilíquido de €120,0 Porém seu marido auferia efectivamente a quantia total anual ilíquida de €274,34, pelo que se não encontrava transferido o salário de €154,3 + Citadas as rés para contestarem a acção vieram alegar, tal como consta da sentença impugnada, que: A ré seguradora aceitou a caracterização do evento que vitimou o sinistrado, no dia 202018, como acidente de trabalho, aceitou o nexo de causalidade entre o acidente e as lesões que foram causa da morte do sinistrado, aceitou a existência de um contrato de seguro de acidentes de trabalho pelo qual a 2 ré transferiu a responsabilidade infortunística pelo salário total anual ilíquido de €120,0 Não aceitou a responsabilidade pela reparação do acidente, uma vez que considera ter o acidente ocorrido devido à inobservância das regras de segurança e saúde no trabalho pela entidade empregadora, nomeadamente, deficiente planificação dos trabalhos, uma vez que inexistiam linhas de vida, de acordo com o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil, as quais eram necessárias e adequadas à realização da tarefa desempenhada – arts 44 e 45 do Decreto 41821, de 11 de agosto de 1958, arts 7 e 14, ns 1 e 5 do Decreto Lei 273/2003, de 29 de Outubro, e arts 15 ns 2 a 5 e 20 da Lei 102/2009, de 10 de Setembro.