Legal Document Excerpt:

Na dita sentença, conforme certidão junta, considerou-se em sede de fundamentação de facto, que:  a) o Autor se comprometeu a levar a Ré a casa do namorado , mas que, como contrapartida, ela tinha de fazer o que ele queria;  b) depois de o Autor a ter ido buscar a casa do namorado foi para trás de uma fábrica lá em ...., tendo a Ré questionado para onde iam, e depois obrigou-a a ter relações com ele;  ) nesse local, o Autor disse que tinha que fazer o que ele queria e depois saiu do carro, abriu a porta do lado da Ré, puxou o banco para trás e depois começou-lhe a tirar as calças e forçou-a a ter relações com ele, obrigando-a;  ) o Autor baixou as calças, colocou-se por cima da Ré e introduziu completamente o pénis na sua vagina, mantendo o braço encostado ao seu peito para que não se mexesse, estando a Ré sempre a empurrá-lo e a dizer para parar, ao que o Autor não acedia;  e) o Autor lhe disse para não contar nada à mãe, que para a próxima era pior;  f) essa situação aconteceu muitas mais vezes, em ...., em  e no centro da freguesia, sempre nas mesmas circunstâncias, cada vez que o Autor a levava a casa do namorado ;  g) aquela foi a primeira vez que teve contacto sexual com alguém;  h) tais episódios ocorreram entre setembro a novembro de 2014;  ) ocorreu um outro episódio quando foi o rally de .... em maio de 2015;  j) nesta última ocasião o Autor tinha dito ao namorado da Ré, , que o levava a ver o rally, e foi a  comprar tabaco e meter gasóleo e, antes de ir buscar o , foi pela zona industrial, parou lá num caminho de terra e foi aí que obrigou a Ré a ter relações sexuais com ele, o que aconteceu à noite.»   Estes factos foram considerados provados na decisão condenatória do arguido, ora recorrente, e determinaram a sua condenação pela prática, entre Setembro e Outubro de 2014, de cinco crimes de violação agravada, na pessoa de BB nascida a  .02000, p. e p. pelos artigos 16, n. 1, alínea e 17, n. 5, do Código Penal, nas penas de 4 anos e 6 meses de prisão por cada crime e pela prática em 202015, de um crime de violação agravada, na pessoa de BB p e p. pelos artigos 16, n. 1, alínea e 17, n. 5, do Código Penal, na pena de 4 anos e 6 meses de prisão, e, em cúmulo jurídico, na pena única de 8 anos de prisão.