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– DISPOSITIVO Nestes termos, acordam os Juízes da 5 Secção desta Relação em conceder provimento ao recurso interposto pelo arguido e, em consequência: A) Julgam como não escritos os factos dados como provados nos pontos 2, 3 e 4 e como não provados os factos vertidos nos pontos 6, 7 e 8, 9, 10, 11 e 15, dos fundamentos de facto da decisão recorrida; B)       Revogam a decisão recorrida, na parte relativa à matéria penal e absolvem o arguido da prática do crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152, n 1, alínea e ns 2, 4 e 5, do Código Penal, por que vinha acusado; Custas pela assistente – pois deduziu acusação subordinada à do Ministério Público e decaiu totalmente na oposição que fez ao recurso – artigo 515, n 1, alíneas e, do CPP - fixando-se a taxa de justiça em 3 três) UC. )