Legal Document Excerpt:

Embora a vida humana seja como acima se referiu o bem mais fortemente tutelado do nosso ordenamento penal e toda a vida humana seja igualmente digna dessa proteção penal sem discriminação, a razão de ser da especial censura que a existência de uma "relação de família” acarreta para o agente no caso de homicídio, tem a ver com o facto de o legislador partir do princípio de que os laços de conjugalidade existentes entre dois indivíduos ligados por uma relação de amor conjugal são especial e suficientemente fortes, para ser exigível entre ambos um muito maior e recíproco dever de respeito pela vida de cada um - tornando assim social e eticamente mais difícil de aceitar e por isso muito mais censurável) que entre ambos ocorra uma situação de homicídio voluntário.