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Tem-se entendido que "são tributáveis em IVA as indemnizações que tenham subjacente uma transmissão de bens ou prestações de serviços e, como tal configuram a contraprestação a obter do adquirente de uma operação sujeita a imposto” e a contrario que "se as indemnizações sancionam a lesão de qualquer interesse sem carácter remuneratório porque não remuneram qualquer operação, antes se destinam a reparar um dano caso frequente, o das indemnizações prestadas por companhias de seguros, em resultado da ocorrência dos factos correspondentes aos riscos cobertos pelo contrato de, não são tributáveis em IVA, na medida em que não tem subjacente uma transmissão de bens ou prestação de serviços” Na Informação n. 1907, de 2000/09/18, destes Serviços, com despacho concordante da Subdirectora-Geral dos Impostos dessa mesma data, perante a questão de saber se uma indemnização relativa a lucro cessante consubstancia uma operação sujeita a IVA conclui-se que:  "...) O artigo 56 do Código Civil estabelece o princípio geral da obrigação de indemnização, referindo que quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga a reparação.