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Acordam na 4 Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra  – Relatório  No processo comum com intervenção do tribunal colectivo registado sob o n. 197/12JACBR, a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra – Coimbra – Instância Central – Secção Criminal – J4, por acórdão de 25 de Maio de 2015, depositado na mesma data, o arguido A.. , com os demais sinais dos autos, foi condenado pela prática, em autoria material e como reincidente, de um crime de abuso sexual de crianças agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 2 e 17, n. 1, do Código Penal, na pena de cinco anos e seis meses de prisão.