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37 e, em 12/9/2018, com o seguinte dispositivo:  "Reconhecer que a herança ilíquida e indivisa do falecido, AA, é titular de um crédito de € 00000,00 1 milhão de, crédito esse garantido por direito de retenção incidente sobre os prédios apreendidos na massa insolvente correspondentes aos Lotes A1, A2 e A3 sitos no Loteamento ... zona das ..., ..., ...), respectivamente, descritos na Conservatória de Registo Predial de ... sob os n.o 1696/20040920, 1697/20040920 e 1698/2004092  Não reconhecer que o crédito aludido em se encontra garantido por direito de retenção incidente sobre o prédio apreendido na massa insolvente correspondente ao Lote A4 sito no Loteamento ... zona das ..., ..., ...) e descrito na Conservatória de Registo Predial de ... sob o n. 1699/200409201  Absolver as herdeiras, BB, e , do pedido de condenação como litigantes de má-fé contra si deduzido pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Região de ..., CRL.