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Factos não provados  Com relevância para a decisão da causa, não se provou que:  a) foram 7387 sete , trezentas e oitenta e as vezes que o arguido partilhou os 400 ficheiros a que se refere o ponto  dos factos provados;  b) o arguido desconhecia que o programa eMule tinha a funcionalidade de partilhar automaticamente ficheiros ao mesmo tempo que fazia download dos mesmos.”     Sobre a questão central em apreço, fundamentou-se, designadamente, no Acórdão recorrido:    "O arguido insurge-se contra a ideia perfilhada pelo Tribunal a quo que o bem jurídico tutelado no art 176 do Código Penal seja iminentemente pessoal e, portanto, insusceptível de ser abrangido pelo conceito de crime continuado.