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Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra:  A Massa Insolvente de A... , Ld, com sede em Rua  ...) , Turquel, representada pelo Administrador da Insolvência, veio instaurar acção de resolução em benefício da massa insolvente, nos termos e ao abrigo do disposto nas disposições conjugadas dos 120ss e 126/2 do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, contra B... , Ld, com sede na Rua ...) , Turquel, pedindo que: a) Seja declarado resolvido em benefício da Massa Insolvente ora Autora e, em consequência, ineficaz em relação à mesma, o acto consubstanciado na escritura pública, denominada de "Compra e Venda”, outorgada, em 23 de Abril de 2010, no Cartório Notarial de Alcobaça, por meio da qual a aqui Insolvente vendeu, à aqui Ré  B... , Lda, a Fracção autónoma designada pela letra "E” correspondente a moradia, e um abrigo de viatura, fracção esta pertencente ao prédio urbano, sito na Rua  ...) , freguesia de Turquel, concelho de Alcobaça, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça sob o n 2852 – E e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.