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A omissão de auxílio não é punível quando se verificar grave risco para a vida ou integridade física do omitente ou quando, por outro motivo relevante, o auxílio lhe não for exigível.» Os bens jurídicos protegidos pelo crime de omissão de auxílio estando o citado artigo 200 inserido no Livro – Parte Especial –, Título – Dos Crimes Contra as Pessoas –, Capítulo – Dos crimes contra outros bens Jurídicos Pessoais –, de acordo com o entendimento que se perfilha, são a vida, a integridade física e a liberdade - abrangendo esta última a liberdade pessoal nas suas diversas expressões, de deslocação, de autodeterminação, sexual -, constituindo a solidariedade humana o fundamento legitimador do dever de geral de auxílio subjacente a esta incriminação, tendo em vista impedir a lesão de tais bens jurídicos pessoais O auxílio a terceiros, perante risco de morte, lesões corporais ou de perda de liberdade, deveria constituir um impulso natural em cada um de nós, permitindo, em contrapartida, que tenhamos a legítima expectativa de que terceiros tenham o mesmo comportamento.