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32 e 33 dos    1	Em 1 de Junho de 2010, é subscrito documento timbrado da Caixa Geral de Aposentações, pelo chefe de secção, , que aqui se dá por reproduzido e onde consta "...Por ofício da direcção de recursos humanos do exército, datada de 200013, foi remetido a esta Caixa o requerimento do ex-soldado, NIM02163572 – – n.' para efeitos de atribuição de eventual grau de desvalorização por doença profissional nos termos do 503/99, de 21 Atendendo a que se trata de doença adquirida em serviço nos termos do artigo 26 e 5, n. 1, alínea do 503/99, de 211 cujo diagnóstico final ocorreu após a entrada em vigor do diploma – 200001 e a competência para avaliar e declarar o eventual nexo de causalidade entre a doença e o exercício de funções é dos serviços médicos do Centro nacional de Protecção Contra os riscos profissionais, foi o processo enviado ao referido Centro em 20000 Por despacho de 201010 da unidade de Certificação e Reparação do CNPCRP, a doença em análise não foi caracterizada como doença profissional...”; Facto Provado por Documento, de fls.