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Com efeito, o princípio da audição da criança encontra-se consagrado em diversos instrumentos internacionais vinculativos para o Estado português, tais como a Convenção dos Direitos da Criança, aprovada pelas Nações Unidas em 1989, e a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos da Criança, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n 7/2014 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n 3/2014, de 27/0  No artigo 13 da Convenção de Haia de 1980 é, aliás, expressamente previsto que a «autoridade judicial ou administrativa pode também recusar-se a ordenar o regresso da criança se verificar que esta se opõe a ele e que a criança atingiu já uma idade e um grau de maturidade tais que levem a tomar em consideração as suas opiniões sobre o assunto».