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O arguido agiu de forma livre, conhecendo a ilicitude das suas condutas, bem sabendo que as mesmas eram proibidas e puníveis por lei, não se tendo coibido de as praticar.”  No processo comum singular n. 167/1...... do juízo de competência genérica ....., por sentença proferida em 02-05-2019 e transitada em julgado em 07-11-2019, o arguido foi condenado pelo cometimento de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152, n.s 1, e 2 do Código Penal, na pena de 3 anos e 10 meses de prisão efetiva;  Os factos da condenação referida em respeitam ao seguinte: "A ofendida casou catolicamente com o arguido em ...1198 O casal, passou a residir em ..................., ........, n. , ., em ...... Desse matrimónio nasceram dois filhos, BB, nascido a ...01985 e EE, nascido a ...0199 Ao longo dos 34 anos, e desde o início do casamento, por diversas vezes, o arguido lhe infligiu maus-tratos físicos e psicológicos à ofendida.