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de Leiria, datada de 212019, que julgou parcialmente procedente a ação por si instaurada contra o ESTADO PORTUGUÊS, representado pelo Digno Magistrado do Ministério Público, na qual pedia a respetiva condenação no pagamento de uma indemnização, no montante de € 3000,0 A decisão ora colocada em crise julgou parcialmente procedente a ação e, julgando improcedente a arguida prescrição do respetivo direito, condenando o Réu a pagar ao Autor a quantia de € 000,00 cinco, a título de indemnização por danos causados pela morosidade na administração da justiça, relativamente ao processo que correu termos junto deste Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria sob o n. de processo 628/02BELRA, acrescida dos respectivos juros, à taxa legal, contados desde a citação e até integral pagamento.