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...) 27) O arguido foi imobilizado pelos mesmos agentes, manietado e algemado; ...) 29) Nesse momento, ocorreram ao local, diversos indivíduos do sexo masculino que tentaram, de diversos modos, frustrar a ação policial, chamando nomes aos agentes da Polícia de Segurança Pública, ao mesmo tempo que pontapeavam os agentes; 30)O arguido arremessou pedras que atingiram o veículo da Polícia de Segurança Pública com a matrícula 00-00-XH e o arguido arremessou igualmente pedras que atingiram o mencionado veículo; ...) 43) Os arguidos e agiram com consciência e vontade de causar estragos na viatura policial, que se encontrava perfeitamente caracterizada, que sabiam não lhe pertencer e estar afeta ao serviço da Polícia de Segurança Pública, o que conseguiram concretizar; 44) Todos os arguidos agiram de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que aa suas condutas eram proibidas e puníveis por lei; Mais se provou: 45) Os arguidos AA e no decurso do julgamento devolveram ao ofendido GG a quantia que lhe haviam retirado, designadamente o montante de € 500,00; 46) Além dos arguidos e facto provado inúmeros outros indivíduos que se encontravam no local atiraram pedras à viatura policial; 47) As pedras atiradas pelos arguidos e e as pedras atiradas pelos inúmeros indivíduos causaram estragos, nomeadamente partindo o pára-brisas, e amolgadelas na chapa, no montante de € 1056,97 e cinquenta e seis euros e noventa e sete cêntimos); b) Quanto à eventual determinação da sanção:  ) Arguido : 72) Confessou parcialmente a sua apurada conduta; 73) Tem antecedentes criminais registados, designadamente: - Pela sentença transitada em julgado a 112004 e proferida no processo sumário n 196/02S2LSB da 2a Secção do 2o Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de  foi condenado em pena de multa pela prática de um crime de condução sem habilitação legal; - Pelo Acórdão transitado em julgado a 2006 proferido no P.n 368/00PZLSB da 8a Vara Criminal de  foi condenado na pena de 2 anos de prisão, suspensa pelo período de 3 anos e 6 meses e com sujeição a regime de prova, pela prática de um crime de roubo; - Pela sentença transitada em julgado a 112006 e proferida no processo sumário n 872/05PZLSB da 2a Secção do 2o Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de  foi condenado em pena de multa pela prática de um crime de condução sem habilitação legal; - Pela sentença transitada em julgado a 12011 e proferida no P.S.