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De acordo com o n. 2 do artigo 4 da mesma Lei,"A indemnização em capital e a pensão por incapacidade permanente e o subsídio de elevada incapacidade permanente são prestações destinadas a compensar o sinistrado pela perda ou redução permanente da sua capacidade de trabalho ou de ganho resultante de acidente de trabalho.”  Por seu turno, dispõe o n. 1 do artigo 6 da LAT que" o subsídio por situações de elevada incapacidade permanente destina-se a compensar o sinistrado, com incapacidade permanente absoluta ou incapacidade permanente parcial igual ou superior a 70 %, pela perda ou elevada redução permanente da sua capacidade de trabalho ou de ganho resultante de acidente de trabalho.”  E o n.3 do mesmo artigo estipula que" a incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual confere ao beneficiário direito a um subsídio fixado entre 70 % e 100 % de 12 vezes o valor de 1,1 IAS, tendo em conta a capacidade funcional residual para o exercício de outra profissão compatível.”  Por fim, refere o n. 5 do mesmo preceito legal que"O valor IAS previsto nos números anteriores corresponde ao que estiver em vigor à data do acidente. "