Legal Document Excerpt:

38, ambos do Código Penal, por referência ao denunciado desvio de doentes do público para o privado "ir ao hospital buscar doentes para a clínica”), considerando a circunstância de o hospital público poder estar a deixar de receber contrapartidas monetárias por actos/exames que deixou de realizar com o inerente prejuízo, como resultado da actuação dos visados, que poderão estar, assim, a servir-se dos seus cargos públicos) de médicos do SNS SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE), para satisfação de meros interesses privados»  69 - O A. é um reputado cirurgião otológico, com mais de 2800 cirurgias efetuadas estapedectomias; timpanoplastias; mastoidectomias e implantes.