Legal Document Excerpt:

Permitindo-nos, assim, concluir e atenta a situação que se apurou, que o INEM, apenas, coordena as operações, sendo a sua responsabilidade, meramente operacional, enquanto entidade que, nos termos da lei, coordena as actividades e o funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica, não tendo qualquer poder funcional sobre os tripulantes, nem existindo, qualquer subordinação destes, àquele, quando se encontram ao serviço da VMER, por indicação como é o caso do A. do seu empregador factos provados 24, 25 e. Acrescendo que, toda a remuneração mensal do A., mesmo a parte derivada do trabalho efectuado na VMER, é paga pelo empregador, aqui, recorrente conforme factos 22, 27, 28 e. Tudo a demonstrar, sem qualquer dúvida, como se concluiu na decisão recorrida, que o recorrente é o titular do poder de direcção e fiscalização dos tripulantes da VMER, seus trabalhadores, como é o caso do A., no âmbito do Contrato de Trabalho que entre si celebraram e que lhe permite desempenhar trabalho na urgência do Hospital/empregador e trabalho de emergência médica no exterior do Hospital facto provado.