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4 - Cabe ao conselho científico do estabelecimento de ensino superior que pretenda recrutar o assistente deliberar, sobre requerimento fundamentado do interessado, quanto à satisfação das condições a que se referem o n. da alínea do n. 1 e o n. da alínea do n.   5 - Os graus e diplomas referidos no n. 1 devem incidir sobre especialidade adequada à área científica da disciplina ou do grupo de disciplinas em que prestem ou vão prestar serviço.”  Por conseguinte, o transcrito n 2 do artigo 1 do ECDU então em ao referir que o assistente tem o direito "à sua imediata contratação”, sempre a interpretação do teor literal desta norma terá de ser conjugada com outros elementos do ordenamento jurídico português, devendo reconstituir-se "a partir dos textos o pensamento legislativo, tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico”, nos termos do n. 1 do artigo  do Código Civil.