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afirmar a presença, no caso concreto, de todos os elementos objectivos e do crime trazido a Juízo, e, por outro lado, conduza, nos mesmos moldes, à conclusão de que foi o arguido o responsável pela sua ocorrência; 3No fundo, do que se trata é de que só se pode condenar alguém se for possível imputar-lhe a realização de todos os pressupostos e condições legais exigidos para o efeito, devendo ditar-se uma absolvição se se provarem factos que neguem a possibilidade dessa imputação, ou se aqueles pressupostos e condições se não se verificarem no caso concreto; 3Este princípio, de alguma maneira, confunde-se com o princípio do in dubio pro reo; 3O Tribunal a quo, apesar da dúvida, e consciente dos vícios existentes na acusação pública, optou por dar como provado os factos, que aqui se impugnam, decidindo contra o arguido e formando a convicção, quanto à ocorrência destes, arbitrariamente, uma vez que não só as declarações dos co-arguidos, com base nas quais pretendeu ultrapassar a dúvida e formar a sua convicção, não eram credíveis, como estas não poderiam ter sido valoradas, nos termos supra referidos, e sendo certo que estas declarações de qualquer forma não se encontravam corroboradas por um único meio de prova; 3Nestes autos claramente deveria ter sido ditada a absolvição quanto ao aqui recorrente A. quanto aos crime de um crime de receptação, uma vez que, de forma alguma, racional e logicamente, se poderia ter dado como provada a pratica pelo mesmo dos factos integradores do tipo legal desse crime, como veio a acontecer.