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5- Resulta dos contratos escritos celebrados, além do mais, sob a cláusula : "A prestação de trabalho destina-se, nomeadamente, ao desempenho das seguintes funções, correspondentes à sua categoria profissional: Prestação de cuidados de enfermagem, caracterizados nos termos do artigo 5 do n 161/96, de 4-9 que aprova o Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros e enunciados no artigo 7 do 437/91, de 08-1”, resultando ainda, com excepção dos contratos dos autores referidos no ponto 13 infra, sob a cláusula  remuneração):  "A retribuição ilíquida a auferir pela/o segunda/o contraente é fixada em € 935,96, paga mensalmente, sujeita aos descontos legais.