Legal Document Excerpt:

Configurando este como mais um passo no sentido da concretização do princípio do primado das decisões materiais e do apuramento da verdade material, na certeza de que há factos que não são testemunhados por terceiros e também não é comum que sejam colocados em escrito, se o Tribunal decide ouvir a Parte em declarações e acredita na sua sinceridade, em princípio nada obstará a que se sirva delas, como de um qualquer outro meio de prova sujeito à livre apreciação do julgador, para fundamentar a sua convicção, ainda que se imponha, como se afigura evidente, um esforço mais aturado, designadamente de confrontação das declarações de parte com as outras provas carreadas para os autos, para apurar da sua credibilidade.