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Precise-se que a invalidade da decisão por omissão ou excesso de pronúncia consubstancia a concretização prática do princípio do dispositivo, segundo o qual, na sua dimensão tradicional, "o processo é coisa ou negócio das partes”, é "uma luta, um duelo entre as partes, que apenas tem de decorrer segundo certas normas”, cumprindo ao juiz arbitrar "a pugna, controlando a observância dessas normas e assinalando e proclamando o resultado”, princípio esse de que entre outras consequências, decorre que cabe às partes instaurar a ação e, através do pedido, causa de pedir e da defesa, circunscreverem o thema decidendum, mas também do princípio do contraditório, o qual, na sua atual dimensão positiva, proíbe a prolação de decisões surpresa art.