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No seu requerimento executivo, a Exequente alegou, na parte dos "FACTOS”, entre o mais, que: "No âmbito dos autos de processo N 212/15T8CNT, foi proferida sentença que já transitou em julgado, condenou a Ré, a reconhecer que a obra que levou a cabo – de construção do muro referido em  dos factos provados – o foi sem o consentimento e contra a vontade dos autores; Em consequência foi a referida ré, aqui executada,» condenada a proceder à demolição desse muro em tijolo e à reposição do terreno nesse local no estado em que se encontrava em momento anterior à referida construção, deixando-o limpo e sem qualquer vestígio da obra realizada;”.