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180 e 181, tudo dependendo da intensidade ou perigo da ofensa" O Direito à Honra e a sua Tutela Penal, p.. Vide ainda Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães 002018, processo n. 566/13CHV.G1: "No conflito entre o direito à honra e a liberdade de expressão tem vindo a verificar se um ponto de viragem, tendo por base e fundamento o relevo, a dignidade e a dimensão da liberdade de expressão considerada numa dupla dimensão, concretamente como direito fundamentai individual e como princípio conformador e essencial à manutenção e aprofundamento do Estado de Direito democrático, reconhecendo-se que o exercício do direito de expressão, designadamente enquanto direito de informar, de opinião e de critica, constitui o próprio fundamento do sistema democrático, o que justifica a assunção de uma nova perspetiva na resolução do conflito".)