Legal Document Excerpt:

1113 PA Sitaf;  TT) Em 2018-01-16, os serviços da Entidade Requerida elaboraram a informação n. ....., de que se transcreve: "Antecedentes Relativamente ao assunto em referência, foi elaborada a informação n. ....., de 18-12, que procede à comparação dos documentos da E....., que concluía já existirem evidências de truncagem e adulteração de documento entregue ao ICNF, reproduzindo-se na íntegra o teor dessa informação: "Introdução Por decisão da direção do DCNF-Algarve, através do DLAP, é solicitada a análise do presente Estudo de Incidências Ambientais, desenvolvido pela empresa E..... – Consultoria Ambiente, para a empresa E....., Lda., pelo que se procede à apreciação do mesmo, que deu entrada a coberto de mensagem electrónica datada de 23-11-2017, com referência Smart docs n. ....., de 27-11-2017, com vista à comparação a fazer com o "Estudo Caracterização de Flora e Habitats”, anexo à  fase de um projeto de plantação de pomares de amendoeiras apresentado a este ICNF, em 06-01-2016, constando do despacho da DDCNF-Algarve o seguinte: "À DLAP para preparar informação sobre o assunto, no sentido de colher orientações junto do GAJ sobre a fundamentação da revogação do nosso parecer favorável, na medida em que estamos perante pressupostos técnicos diferentes e contrários aos entregues junto da pretensão e alvo de decisão”.