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12 – O Arguido foi condenado pelo crime de falsidade de testemunho, por nas declarações que prestou no âmbito da instrução do processo n 166/10GCGMR, em que era arguido R. P., serem incompatíveis com os registos das BTS dos registos telefónicos daquele arguido, no dia 16/07/201 13 - Dispõe o artigo 18, n. 2 do Código de Processo Penal que a obtenção e junção aos autos de dados sobre a localização celular ou de registos da realização de conversações ou comunicações só podem ser ordenadas ou autorizadas, em qualquer fase do processo, por despacho do juiz, quando estejam em causa os crimes previstos no n 1 do art.