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Como se lê no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa datado de 7 de fevereiro de 2017 PROCESSO N. 1816/16PFLRS.L1-5, IN WWW.DGSI.PT) «É essencial que fique demonstrado que a conduta ilícita "atingiu o âmago da dignidade da pessoa ou o livre desenvolvimento da sua personalidade”, de molde a poder concluir-se que, com tal actuação, o agressor tratou a vítima como mera "coisa” ou "objecto” e não como sua igual, como pessoa livre, titular de direitos que está obrigado a respeitar.» Sucede que, ainda que da matéria de facto apurada tenha resultado provado que o arguido remeteu à queixosa as mensagens e os emails com o teor dado como provado e que proferiu as expressões dadas como provadas em telefonemas efetuados, consubstanciando algumas delas a imputação à queixosa de expressões injuriosas ou a ameaças, mais ou menos veladas ou diretas, a verdade é que com todo o contexto de litigiosidade que tem pautado a relação entre ambos ao longo dos últimos anos derivada das discordâncias existentes relativamente exercício das responsabilidades parentais, não se nos afigura que se possa concluir que na relação entre ambos exista uma superioridade, supremacia exercidas pelo arguido sobre a assistente e uma subjugação desta para com o arguido caracterizadora do ilícito em apreço.