Legal Document Excerpt:

2–Factos não provados: Não resultaram factos os seguintes factos com interesse para a boa decisão da causa: a)-  Que o arguido ______ tivesse praticado os factos descritos em a; b)-  Que o arguido ______ tivesse atuado na qualidade de gerente e que tivesse agido de forma livre, voluntária e consciente, em conjugação de esforços com o arguido G, sabendo que a sua conduta era punida por lei; )- Que o arguido ______tivesse feito sua a quantia referida em, gasto a mesma em proveito próprio, usando-a para prosseguir fins e interesses próprios, alcançando com isso benefícios económicos; )- Que o arguido ______tivesse atuado em conjugação de esforços com o arguido ______;   Os demais parágrafos descritos nas peças processuais juntas aos autos e que não constam assentes na matéria de facto provada ou não provada foram excluídos na medida em que integram matéria de direito, conclusiva, meras repetições ou factos irrelevantes para a apreciação da causa.