Legal Document Excerpt:

Recordamos: – a utilização dos princípios mediantes da tutela da confiança e da primazia da materialidade subjacente; – o enquadramento nos grupos típicos de actuações abusivas, com relevo para o venire, a suppressio, o tu quoque e o desequilíbrio no exercício.” Ora, retornando ao caso concreto, para além dos factos alegados e provados atinentes à recusa do Réu em vender o prédio e à cessação unilateral do contrato de mediação imobiliária, nada mais foi alegado pela Autora de substantivamente relevante, pelo que, independentemente da qualificação oulicitude daquela atuação, é evidente que a mesma não configura um caso de abuso do direito, mas tão só uma contingência do mercado imobiliário.