Legal Document Excerpt:

Se a autora veio para Portugal em 1990, com três filhos do réu, se todos sempre viveram com o dinheiro que o pai mensalmente enviava, se a autora se dedicava às lides domésticas e a cuidar dos filhos do casal, se a autora não tem património imobiliário, habitando alternadamente casas dos filhos, que lhes pagam as despesas ajudando a autora, naturalmente, nas lides domésticas e nos cuidados a uma, se não possui quaisquer qualificações profissionais nem académicas, se não declara rendimentos nem há registo de remunerações há mais de 10 anos, se não recebe qualquer prestação ou subsídio social, e tem 61 anos de idade tudo factos; se, por outro lado, a única testemunha inquirida, arrolada pelo réu e sua irmã, não foi capaz de afirmar que a autora trabalhe, ou tenha qualquer património, ou de explicar quaisquer situações que nos permitam concluir pelas possibilidades de autosustento; devemos presumir, ao abrigo dos artigos 349 e 351 do , que a autora não exerce atividade remunerada, não tem património mobiliário, não tem rendimentos que lhe permitam pagar uma renda de casa ou quarto, e que é exclusivamente auxiliada economicamente pelos filhos, que a socorrem de todas as necessidades e despesas que tem, nomeadamente alimentação, consultas médicas, medicamentos, vestuário.