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Na esteira de MANUEL AFONSO VAZ/CATARINA SANTOS BOTELHO o direito ao processo equitativo "eaaveriguaçãodasuaviolaçãodeverãoefetuar-sesegundoumaanálisecasuística,queatendaàsparticularidadesdoprocessoemcausa.Nestasede,dever-se-áperspetivaroprocessocomoumtodo,noseuconjunto” MANUEL AFONSO VAZ/CATARINA SANTOS BOTELHO, "AlgumasreflexõessobreoartigodaConvençãoEuropeiadosDireitodoHomem–Direitoaumprocessoequitativoeaumadecisãonumprazorazoável”, in E-Pública – Revista Eletrónica de Direito Público, n. 7, 2016, p.. Acrescentam "Aindaqueagarantiadeumprocessoequitativoperpasseosplanosepenal,oTribunaltementendidoqueamargemdelivreapreciaçãodosEstadosContratantesdeverásermenosamplanoâmbitodoprocessopenal,emvirtudedalegalidadeestritaprópriadestetipodeprocesso” MANUEL AFONSO VAZ/CATARINA SANTOS BOTELHO,ob.cit., p.. Ora, perscrutando o caso em apreço, não se verifica que esteja em causa a violação do direito ao processo equitativo, essencialmente, porque o arguido na apresentação da resposta ao recurso no  dia útil subsequente ao termo do respetivo prazo cfr.