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– Ao aplicar-se a versão atualmente em vigor do disposto no n. 5, do artigo 5 do Código Penal, cuja duração máxima fixada para o período de suspensão da execução da pena de prisão é de cinco anos, o período de suspensão terminaria impreterivelmente no dia 3 de Agosto de 201 - Verificado o cumprimento da pena de suspensão, pelo decurso do tempo, é necessário determinar se estamos perante alguma das causas de suspensão da prescrição previstas no artigo 12 do Código Penal e, ao verificar que tal não sucedia e não se verificava nenhuma das causas de interrupção da prescrição previstas no artigo 12 do Código Penal, o Douto Tribunal deveria ter analisado se a pena de suspensão da execução de pena de prisão estava, ou não, prescrita.