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Para que exista responsabilidade é necessário que se verifiquem os seguintes pressupostos: - Facto voluntário, ou seja, comportamento controlável pela vontade do agente pode consistir numa ação ou omissão); - Ilicitude, ou seja, ofensa de direitos de terceiros ou de disposições legais emitidas com vista à proteção de interesses alheios; - Culpa, ou seja, o nexo de imputação: censura dirigida ao autor do facto por não ter usado da diligência que teria o homem normal perante as circunstâncias do caso concreto e pode reportar-se ao dolo ou seja, adesão da vontade ao comportamento ilícito, que pressupõe a existência do elemento volitivo e ou à negligência ou seja, não agir com a diligência ou discernimento exigíveis para ter evitado a violação do direito; - dano, ou seja, lesão de ordem patrimonial ou não patrimonial; e - Nexo de causalidade adequada entre a conduta e o dano de acordo com a teoria da causalidade adequada: apenas revelam aqueles danos que não se teriam verificado, não fosse o facto lesivo / juízo de imputação objetiva do dano ao facto de que.