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A audiência prévia não era exigível, mas, mesmo que o fosse, neste procedimento teria de ser qualificada como formalidade não essencial porque o procedimento administrativo de nomeação definitiva faz intervir o interessado na sua fase preliminar com a apresentação do relatório pormenorizado da atividade pedagógica, científica e de investigação n. 1 do artigo 1 do, cumprindo a prestação de provas académicas cumpre a mesma função da audiência prévia pois que desse modo ao avaliado que as presta é-lhe dada a oportunidade de gerar argumentos a favor da sua pretensão e de produzir provas e porque no momento em que viesse a ocorrer antes do relatório ou durante a votação ou após a decisão em respeito pelo referido Art.