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Ora, foi precisamente este o sentido que fez vencimento no Acórdão de Uniformização de Jurisprudência de 012007, onde se doutrinou no sentido de que «na acção de impugnação de escritura de justificação notarial prevista nos artigos 11, n. 1, do Código do Registo Predial e 8 e 10 do Código do Notariado, tendo sido os réus que nela afirmaram a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade sobre um imóvel, inscrito definitivamente no registo, a seu favor, com base nessa escritura, incumbe-lhes a prova dos factos constitutivos do seu direito, sem poderem beneficiar da presunção do registo decorrente do artigo  do Código do Registo Predial» processo n. 07A2464, acessível in www.dgsi.pt)”.