Legal Document Excerpt:

- Se o contrato de abertura de crédito em conta corrente junto aos autos pelo Exequente, por si só, não constitui título executivo, e se os documentos complementares constituídos pelos extratos de conta juntos pelo mesmo aquando da contestação não permitem verificar se estão emitidos em conformidade com as cláusulas firmadas no contrato, nem aferir quais as quantias efectivamente disponibilizadas a pedido do titulares da conta, e quando o foram, não podemos falar na existência de título executivo.- Decisão  Pelo exposto, acordam os Juízes desta Relação em julgar a apelação parcialmente procedente, e, em conformidade: a)	revoga-se o segmento decisório constante da alínea da sentença recorrida, e, na procedência dos embargos, determina-se a extinção da execução; b)	confirma-se o segmento decisório constante da alínea da sentença recorrida.