Legal Document Excerpt:

Termos em que:   a - devem ser tidos como não provados os factos vertidos sob os ns 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15 a 22, 24, 25, 27, 30 a 34 deste acórdão, por falta de credibilidade da prova testemunhal produzida e que sustentou a convicção do tribunal; b - subsidiariamente, dados igualmente como não provados os factos tidos por assentes sob os ns 8, 9, 11, 12, 15, 21 e 25 do acórdão recorrido porque contraditados frontalmente pela factualidade dada como assente na sentença proferida na acção de Regulação das Responsabilidades Parentais;  - ainda subsidiariamente, devem os factos dados como assentes no acórdão recorrido sob os ns 3, 4, 10, 16, 31 e 32 ser considerados como não provados porquanto nenhuma prova foi feita quanto à sua veracidade, com a consequente absolvição do arguido;  - a não se entender assim, então sempre a pena em concreto não deve exceder, por cada crime, os dois anos de prisão e, em cúmulo, a pena única exceder dois anos e oito meses de prisão.