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6 do CIRC, no Parecer proferido pelo CEF que integra os autos é salientado que ") o legislador utiliza a expressão "a participação” denotando o artigo definido que não basta que sociedade dominante detenha uma qualquer participação sendo, antes, indispensável que a participação em causa seja detida há pelo menos um ano e cumpra os requisitos previstos no n. 2 do mesmo artigo”;   Importa referir que a segunda parte do n. 5 do mencionado artigo consagra ainda outra regra para o caso das sociedades em que a participação tiver sido adquirida no âmbito de um processo de cisão, fusão ou entrada de ativos, sendo nestes casos relevante para o prazo referido na alínea do n. 3 o período durante o qual a participação tiver permanecido na titularidade das sociedades fundidas, cindidas ou sociedade contribuidora;   Entendeu o Tribunal recorrido, que a exceção prevista nos termos do n. 5 do artigo em exame, não se aplicada na medida em que "o conceito de "sociedade dominante”, ali referido, tem de ser visto à luz do n. 2 da mesma norma, ou seja, implica que a sociedade dominante tenha 90% do capital da sociedade dominada e desde que tal participação lhe confira mais de 50% dos direitos de voto.