Legal Document Excerpt:

A Ré liquidou todas as retribuições devidas à Autora a título de férias, subsídio de férias e natal, fez incidir sobre essas retribuições os descontos legais que entregou na Segurança Social e na Autoridade Fiscal, fazendo a compensação com o seu crédito emergente da resolução do contrato sem justa causa e sem aviso prévio, resultando um crédito a favor da Ré no valor de 535,82€;  Em reconvenção, peticiona a condenação da Autora a pagar-lhe a quantia de 535,82€, acrescida de juros moratórios à taxa legal, contados desde a notificação do pedido reconvencional até ao pagamento de tal quantia, por ter posto termo ao contrato sem pré-aviso.