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Acordam na 1 Secção Cível do Supremo Tribunal de Justiça:      AA, residente em , , intentou a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra BB e mulher , residentes em , , em que pede o seguinte:  "a) Ser o contrato de comodato julgado findo por caducidade, e consequentemente, serem os réus condenados a restituírem o prédio urbano sito na Rua de , n 42, freguesia de , concelho de  por falta de título legítimo, livre de ónus e encargos, à autora;  b) E, serem os réus condenados a pagar à autora uma indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais a ela causados pela falta de restituição do prédio urbano sito na Rua de , n 42, freguesia de , concelho de  por falta de título legítimo, em valor nunca inferior a € 000,00 dois;  ) Bem como, serem os réus condenados ao pagamento de uma quantia pecuniária por cada dia de atraso na restituição do imóvel supra identificado, propriedade da autora, a fixar segundo critérios de razoabilidade, sem prejuízo da indemnização ora peticionada, tudo de acordo com o disposto no artigo 829-A do Código Civil.