Legal Document Excerpt:

g) "Porquanto e na medida em que pretende cancelar tal inscrição hipotecária junto da Conservatória do Registo Predial, não logrando alcançar tal objetivo, com o único fundamento de não ter exibido título para esse efeito; Sendo certo que a Ré se recusa a emitir certidão de cancelamento”; h) Em boa verdade está-se em presença de clara e manifesta prescrição da referida inscrição hipotecária”; ) Pelo que a sentença em crise, ofende o direito fundamental do Recorrente, como seja o de ver o seu prédio desonerado por um ónus ao qual é completamente estranho; Para tanto devia o Tribunal "a quo”  "declarar extinto oficiosamente o processo executivo que serviu de escudo às pretensões do Recorrente por força do preceituado no art 6 do Código Processo Civil e não dar como provados os factos com os números 5 e 6 como acima se evidencia.