Legal Document Excerpt:

Como se deixou escrito no aresto da Relação de Évora de 16 de Abril de 2002, "a ofensa à integridade física, quer seja uma lesão anatómica, quer psicológica, consiste numa perturbação ilícita da integridade corporal, morfológica ou do funcionamento normal do organismo ...)" In CJ, , tomo 3, p.. Assim, ofensa do corpo é, como salienta Maia Gonçalves Código Penal Português, 1a edição, Almedina, 2002, p., «toda a alteração ou perturbação da integridade corporal, do bem estar físico ou da morfologia do organismo», sendo que por ofensa na saúde deve entender-se «toda a alteração ou perturbação do normal funcionamento do organismo».