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Conforme evidenciado pelo Recorrente, o douto Tribunal a quo – e pese embora, num primeiro momento, comece por discorrer acerca do enquadramento jurídico subjacente ao instituto do Abuso de Direito, enunciando duas das manifestações típicas de atuações abusivas, delineadas pela Doutrina e pela Jurisprudência mais autorizadas na matéria, para efeitos de aplicação do disposto no artigo 33, do , e., o Venire Contra Factum Proprium e a Suppressio – não logra, todavia, subsumir/enquadrar o comportamento do Recorrente em qualquer uma das aludidas figuras, reconduzindo, ao invés, e sem mais, a atuação do Recorrente ao instituto do Abuso de Direito, previsto e delimitado no artigo 33, do  GG.