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1) Sobre esta matéria pode ver-se o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de julho de 2005, proferido no processo n. 0523548, assim sumariado: "Em processo de inventário em que o activo a partilhar é inferior ao passivo, dois caminhos se podem tomar:  - ou é requerida a falência por algum credor ou por deliberação de todos os interessados;  - ou, nada sendo requerido, o processo termina por inutilidade superveniente da lide.” E o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 9 de julho de 2009, proferido no processo n. 111-/199P1, com o seguinte sumário: "– Cabem no âmbito da previsão do art.