Legal Document Excerpt:

Do mesmo modo, não é a circunstância de o produtor do bem alimentar em questão adoptar toda uma série de procedimentos e diligências tendentes a impedir que existam objectos estranhos à composição daquele bem alimentar, ao longo do processo produtivo, que no caso concreto faz concluir, sem mais, pela insusceptibilidade de o referido objecto existir no interior do pão, no momento em que foi entregue pela 1 R. à primitiva A. Com efeito, está demonstrado que o pão em questão foi entregue pela 1 R. à primitiva A. e esta o levou para casa, onde o congelou inteiro, o descongelou posteriormente e iniciou o seu consumo, sem que tenha sido alegado nem qualquer outro circunstancialismo neste lapso temporal, o que afasta a susceptibilidade da introdução do objecto no interior do pão, entre a sua entrega à primitiva A. e o acto da sua introdução na boa da mesma o que é o mesmo que afirmar, após a sua colocação em circulação pela 1 R.).