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A resposta encontra-se na virtualidade de se encontrar prevista a factualidade passível de fazer verificar o crime de incêndio, p. e p. pelo artigo 27 do Código Penal onde se prevê que 1 - Quem: Provocar incêndio de relevo, nomeadamente pondo fogo a edifício, construção ou meio de transporte; Provocar explosão por qualquer forma, nomeadamente mediante utilização de explosivos;e criar deste modo perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado, é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.” No caso dos autos nada se provando quanto à intencionalidade dos arguidos para além do uso da garrafa com, perigo eventualmente causado, naturalmente que não pode o Tribunal pronunciar-se sobre essa matéria.