Legal Document Excerpt:

Deste modo, bem se compreende que, caso as informações prestados pelo banco se mostrem inexactas, incompletas ou falsas e foram causais da celebração de um ato ou contrato com o banco, este venha a ser responsabilizado pelos danos que assim causou, quer por via contratual, quer por via extracontratual, tendo-se em conta a especificidade da matéria fáctica apurada.7  O dever de informação tem, por conseguinte, no domínio bancário, um carácter acentuado, visando a protecção da parte débil na relação contratual, sendo que aqui a fraqueza apura-se pela falta de conhecimento e de experiência do utente do banco ou pela ausência de liberdade e em que a protecção da parte mais fraca se efectiva através de particulares deveres de informação e esclarecimento, a cargo da parte forte.8 Este dever de informação, rigorosa e precisa quando contrata com os seus clientes, é, pois, um dever de conduta fundamental para o banco e da sua violação resulta a obrigação de indemnizar os danos causados, já que quer ao abrigo do disposto no artigo 76, n 2, do Cód.