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A – Relatório  Pela Comarca de Leiria Juízo Local Criminal de Porto de Mós), sob acusação do Ministério Público, pelo crime de venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos, previsto e punido pelo artigo 324, por referência ao artigo 323, alínea, do Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n. 36/2003, de 05 de março lei em vigor à data dos, actualmente, previsto e punido pelos artigos 321, por referência ao 320, alíneas e, ambos do Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-lei n. 110/2018, de 10 de dezembro crime de venda ou ocultação de, foi submetida a julgamento, em processo comum com intervenção de Tribunal Singular, a arguida MF,    A ofendida "Levi Strauss &amp; Co.” deduziu pedido de indemnização , peticionando a condenação da arguida no pagamento do montante de 300,00 euros.