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Perante os factos, concluímos que, apesar de estarmos, em parte, perante a regularidade formal do documento, contrapõe-se ao mesmo à inexistência material da operação, situação que não poderia deixar de corresponder a competente correção à matéria coletável e a subsequente liquidação adicional, razão pela qual, se procedeu à relação e quantificação das faturas, formalmente emitidas, a qual se junta como anexo  Pelos factos descritos, infringiu o sujeito passivo, o disposto nos art.s 2  e 4 n.1 alínea, ambos do CIRC, custos estes considerados dispensáveis à obtenção de proveitos, por se tratar de operações materialmente inexistentes, logo, às quais não correspondem quaisquer gastos ou perdas efetivas.