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Este Tribunal da Relação, entende como não provados os seguintes factos, renumerando-os:  Ao atuar da forma descrita, o autor, em tom rude e audível para todos os presentes naquele local, incluindo os diversos passageiros que ali se encontravam, não reconheceu os Inspetores do SEF como agentes de autoridade e órgãos de polícia criminal, detentores de poderes de fiscalização, supervisão e controlo da Zona Internacional do Aeroporto onde se encontravam em efetivo exercício de funções;  Colocando conscientemente em causa, a qualidade de agente de autoridade e órgão de polícia criminal do Inspetor do SEF RM,  E sendo certo que, ao não reconhecer o Inspetor do SEF enquanto agente de autoridade, afirmando que "aqui a autoridade competente é a Polícia de Segurança Pública”, o autor ofendeu a credibilidade, prestígio, confiança e honra devidos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e inerentes ao exercício da função de Inspetor daquele Serviço por parte do Inspetor RM.