Legal Document Excerpt:

FUNDAMENTAÇÃO:  No processo n. 164/11PAENT foram acusados para julgamento em processo comum e por tribunal coletivo, vários arguidos, entre eles os arguidos e JJ, a quem foi imputada a prática, em coautoria material de vários crimes roubos e.  Recebida a acusação e no dia e hora designados para julgamento, após ter sido declarada a natureza urgente do processo, por não terem sido notificados para julgamento os sobreditos arguidos, ser desconhecido o seu paradeiro, e para não retardar demasiado o julgamento dos arguidos presentes, entre eles um arguido preso, foi ordenada a separação de processos em relação àqueles, com extração de certidão integral dos autos e a sua autuação por apenso.