Legal Document Excerpt:

2 Ora, no que tange à culpabilidade das duas penas parcelares aplicadas à arguida, pela alegada prática, como autora, por omissão, de crimes de abuso sexual, p. e p. pelos art.s 1 e 17, n. 1 e 2, do Código Penal, contra os menores e , confirmadas pelas instâncias, é afirmado o dolo eventual da arguida, com recurso ao facto de, aquando da prática dos actos abusadores acima melhor descritos, aquela saber que «o arguido já tinha sido condenado por crime de abuso sexual de criança e, além disso, havia a elevada possibilidade, aliás concretizada, de o arguido voltar a cometer crimes de natureza semelhante àquela por cuja prática já havia sido condenado».