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Em 14 de   de 2011, José  e os membros da família O. com excepção de Olindo  e dos seus filhos,), a O  e as holdings que agrupavam as participações de cada uma das famílias com excepção da  – SGPS, S.A., detida pelo referido Olindo  e sua família), subscreveram um Memorando de Entendimento com vista a estabelecer os termos fundamentais do processo de reestruturação societária do grupo R. No ponto 4 desse memorando, os subscritores declaravam aceitar que, a partir da data em que foi assinado, cessavam todos os direitos a pensões, já adquiridos ou que pudessem vir a adquirir eles próprios, cônjuges e, cuja responsabilidade financeira pertencesse à aqui ré ou à O SGPS, Lda.