Legal Document Excerpt:

A exequente veio, em 2/11/2017, opor-se a tal pretensão da executada, alegando que não foi informada ou notificada de que a executada havia dado início ao procedimento especial de revitalização, nem a executada, nem o seu representante legal, nem o Administrador Judicial Provisório doravante, em momento algum, informaram os presentes autos disso mesmo, pelo que, para além do facto do Tribunal não ter podido declarar suspensa a instância por desconhecimento de que estaria a decorrer um PER, a executada e seu representante legal violaram de forma grosseira, senão mesmo dolosa, os deveres de cooperação e lealdade para com o Tribunal e as demais partes no processo, concluindo que "quem deve suportar a consequência do não cumprimento desse ónus será sempre a executada, devendo o Tribunal determinar o prosseguimento da acção executiva” cfr.