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"Compete à concessionária, como entidade expropriante, atuando em nome do Estado, realizar as expropriações e constituir as servidões necessárias à construção do sistema, nos termos do presente diploma e do Código das Expropriações.” Relativamente à alegada inexistência de tentativa de aquisição dos bens pela via do direito privado, em violação do n. 1 do artigo 1 do Código das Expropriações, também ela se afigura inverificada na medida em que resulta do probatório que o Conselho de Administração da Metro do Porto, S.A., até alterou a previsão de encargos relativamente à parcela, alegando essa requerida que terá havido negociações nessa matéria com o requerente e o seu mandatário, pelo que, no mínimo, se trata de questão controvertida, a carecer de prova no âmbito da ação principal, aquando do seu conhecimento aprofundado.