Legal Document Excerpt:

Considerou o Tribunal a quo, em resposta à questão, também suscitada no recurso, da propriedade do dinheiro entregue pelo Autor para pagamento das dívidas contraídas para a realização das obras na casa de morada de família, analisando o regime jurídico vigente, que: "no que concerne às contas bancárias haverá de distinguir entre a titularidade da conta e a propriedade das quantias depositadas, distinguindo-se, assim, entre a titularidade "jurídica" e a titularidade "económica” da conta, pois que, o poder de disposição deriva exclusivamente do contrato celebrado com o banco, uma vez que o contrato de depósito se caracteriza por uma "dupla disponibilidade das quantias entregues ao banco”, na medida em que o banco adquire a propriedade do dinheiro depositado, conservando o depositante a disponibilidade dos fundos depositados, com o poder de exigir a restituição.