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o próprio princípio da defesa, está a chamar-se à colação o "núcleo essencial” de tal princípio, podendo assim atribuir-se a tal forma um ") iminente conteúdo normativo imediato a que se pode recorrer directamente, em caso limite, para inconstitucionalizar certos preceitos da lei ordinária.” ) Efectivamente, a norma do artigo 3, n. 1 da R.P., enquanto "cláusula geral” que permita identificar outras possíveis concretizações judiciais do princípio da defesa não referenciadas no preceito, não pode deixar de configurar o processo criminal como um  "due process of law” que considere ilegítimas quer normas processuais quer procedimentos decorrentes das mesmas que impliquem um encurtamento inadmissível das possibilidades de defesa do arguido veja-se, neste sentido, os Acórdãos n. 337/86 e 61/88, in "Acórdãos do Tribunal Constitucional”,  e 1 volumes, págs.