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Livre apreciação que, embora não sujeita a regras legais que pré-determinem o valor das provas, tem se traduzir "em valoração racional e crítica, de acordo com as regras comuns da lógica, da razão, das máximas da experiência e dos conhecimentos científicos, que permita ao julgador objectivar a apreciação dos factos, requisito necessário para uma efectiva motivação da decisão”.9  Ora, da análise do texto da decisão recorrida, em conjugação com as regras da experiência comum, não se detecta qualquer erro ostensivo que evidencie o desacerto da opção tomada quanto à matéria que o julgador considerou provada, relativamente ao elemento típico da falsidade do depoimento e ao momento em que essa falsidade ocorreu, com relevo para a agravação prevista no n. 3 do artigo 36 Com efeito, na fundamentação quanto à decisão sobre a matéria de facto, transcrita em , o tribunal a quo valorou os testemunhos do recorrente no citado processo n., no qual se julgava a prática de um crime de receptação, sendo que, na sequência do depoimento que prestou em audiência de julgamento, o ali arguido foi absolvido.