Legal Document Excerpt:

3 Com efeito, as declarações são grosseiras e ofensivas da honra e bom nome dos visados, a saber, o Conselho de Disciplina e respetivos membros, ultrapassando manifestamente os critérios de proporcionalidade, necessidade e adequação que devem nortear o livre direito de crítica e liberdade de expressão, sendo que, das declarações sub judice, resulta uma clara imputação de uma premeditação de um "agir” diferente por parte do Conselho de Disciplina quando está em causa outra Sociedade Desportiva e respetivos agentes desportivos, a saber, a Futebol Clube do Porto, Futebol SAD, por oposição ao "agir” do Conselho de Disciplina quando está em causa a Recorrente.