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Figura que tem tido acolhimento da jurisprudência: Ac RL 16-1-2008, Ac RL de 01/24/2007, Ac STJ 27-06-2006 que acentua que a desconsideração terá atendida no quadro da fraude à lei”, Ac RP 25-10-2005, que sublinha que "Em tese geral, pode dizer-se que a personalidade jurídica da personalidade jurídica da pessoa coletiva, imposta pelos ditames da boa fé, se traduz no desrespeito pela separação pelo princípio da separação entre a pessoa coletiva e os seus membros.” e permite a sua utilização quando "aquela conduta não é substancialmente da sociedade mas do ou dos seus sócios”, quando a sociedade é " utilizada para mascarar uma situação; ela serve de véu para encobrir uma realidade – cfr.