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É, pois "em face da pretensão da tutela jurisdicional deduzida pelo autor que deve apreciar-se a propriedade da forma do processo, a qual não é afectada por razões que se ligam ao fundo da causa”  O erro na forma do processo importa unicamente, nos termos prevenidos pelo artigo 19 do CPC, a anulação dos actos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem estritamente necessários para que o processo se aproxime, quanto possível, da forma estabelecida pela lei, não devendo, porém, aproveitar-se os já praticados se desse aproveitamento resultar diminuição das garantias do R. vide n.s 1 e 2 do preceito, interessando ainda o regime do artigo 54).