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0 do mesmo que a " categoria de assistente, com funções previstas no n. 1 do artigo  do Estatuto, na redacção anterior à do Decreto-Lei n. 207/2009  subsiste enquanto existirem trabalhadores que para ela tenham transitado nos termos do presente Estatuto, continuando a considerar-se os seus titulares integrados em carreira ” n., que os " assistentes com contrato em vigor na data de entrada em vigor do presente decreto-lei transitam, sem outras formalidades, para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato a termo resolutivo certo, sem prejuízo do disposto nos números seguintes ” n., que para " os efeitos do número anterior: A duração do novo contrato e o regime de prestação de serviço são os do contrato administrativo de provimento precedente; O tempo já decorrido na situação de contrato administrativo de provimento é contabilizado no âmbito do novo contrato; É facultada a renovação do contrato pelo período previsto na parte final do n. 1 do artigo  do Estatuto, na redação anterior à do presente decreto-lei, nas condições fixadas pelo n. 2 do mesmo artigo; É facultada a prorrogação prevista no n. 4 do artigo  do Estatuto, na redação anterior à do presente decreto-lei, nas condições por aquele fixadas ” n., que até " ao fim de um período transitório de seis anos contado a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei, podem ainda ser renovados, para além do fim do contrato estabelecido de acordo com os números anteriores, e nos termos do Estatuto na redação anterior à do presente decreto-lei, os contratos dos assistentes a que se refere o n. 2 ” n., que os " assistentes a que se refere o n. 2: Têm direito ao regime de dedicação exclusiva até ao termo do contrato resultante da aplicação dos números anteriores desde que satisfeitos os restantes requisitos legais; Beneficiam do disposto nos n.s 5 e 6 do artigo 3 e do artigo 3 do Estatuto, na redação anterior à do presente decreto-lei ” n., que os " atuais assistentes titulares do grau de doutor e que exerçam funções docentes em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva há mais de 10 anos transitam, sem outras formalidades, para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado na categoria de professor-adjunto ” n., que os " atuais assistentes titulares do grau de doutor e que exerçam funções docentes em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva há mais de três anos e que ainda não tenham completado 10 anos de serviço docente nesse regime transitam, sem outras formalidades, para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado na categoria de professor-adjunto com um período experimental de cinco anos, findo o qual se seguirá o procedimento previsto no artigo 1 -B do Estatuto, com as devidas adaptações ” n., sendo que no " período transitório a que se refere o n. 4, para os docentes a que se refere o n. 2 que, no dia 15 de novembro de 2009, estejam inscritos numa instituição de ensino superior para a obtenção do grau de doutor, em programa de doutoramento validado através de um processo de avaliação externa, e contem com mais de cinco anos continuados de serviço em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral, os contratos: São inicialmente renovados pelo período de dois anos; São obrigatoriamente renovados por mais dois períodos de dois anos, na respetiva categoria, salvo se o órgão máximo da instituição de ensino superior, sob proposta fundamentada aprovada por maioria dos membros em efetividade de funções de categoria superior e de categoria igual desde que não se encontrem em período experimental, do órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior, decidir no sentido da sua cessação, sendo esta decisão comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato ” n. e que após " a obtenção do grau de doutor, dentro do período da vigência dos contratos referidos nas alíneas do número anterior, os docentes transitam, sem outras formalidades, para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado na categoria de professor-adjunto, com um período experimental de cinco anos, findo o qual se seguirá o procedimento previsto no artigo 1 -B do Estatuto, com as devidas adaptações ” n..  E do art.