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E dada a relação funcional entre as partes comuns do prédio e as frações autónomas, bem como as específicas relações de vizinhança entre os condóminos, os direitos que recaem sobre umas e outras, embora regulados, subsidiária e respetivamente, pelos institutos gerais da compropriedade e da propriedade singular6, obedecem à regulamentação própria do regime da propriedade horizontal, em especial quanto à administração, uso, fruição e disposição das partes comuns, bem como relativamente a limitações de uso e fruição das frações autónomas por parte dos respetivos condóminos, sendo que tal regime reveste a natureza própria dos direitos reais, subordinando-se ao princípio da tipicidade legal e sendo dotado de eficácia erga omnes, nos termos do n1, do artigo 1307 Sendo própria de cada condómino a fração autónoma de sua propriedade, elenca o artigo 1421 as partes comuns do edifício, distinguindo as partes imperativamente comuns das partes presumidamente comuns n 2, onde se consagrada uma presunção iuris tantum, suscetível de ser ilidida por prova em contrário).