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132/11YREVR.S1, citando António Abrantes Geraldes, in Recursos em Processo Civil, Novo Regime 303/2007, de 208), Almedina, 2008, p. 23, e Recursos no Novo código de Processo Civil, 2014,  edição Almedina, p. 92-93, "na fase de recurso as partes e o tribunal superior devem partir do pressuposto de que a questão já foi objeto de decisão, tratando-se apenas de apreciar a sua manutenção, alteração ou revogação a demanda do tribunal superior está circunscrita a questões que já tenham sido submetidas ao tribunal de categoria inferior, sem prejuízo de suscitar ou de apreciar questões de conhecimento oficioso”.