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Na sentença, elaborada já sob a vigência do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n. 41/2013, de 26/06, foi possível considerar novos factos, dando-os como provados, com base na factualidade alegada nos articulados das partes, com base na prova documental produzida e ainda com base na prova testemunhal produzida na audiência final, ou seja, considerando quer os factos essenciais alegados pelas factos, quer os factos instrumentais resultantes da instrução da causa, quer os factos complementares resultantes dos meios probatórios produzidos no processo, considerando assim na fase da sentença toda a factualidade adquirida no processo, independentemente de quem tem a iniciativa ou sobre recai o respectivo ónus probatório.