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14 Vide Miguel Teixeira de Sousa, designadamente, nas suas publicações no blogue do IPPC de Junho/2015 e Março/201 15 Cf., de entre vários, os acórdãos do STJ de 102008-processo 07B4401 e 02015-processo 91832/13YIPRT-A.CS1, da RP de 02007-processo 0721357 e 112013-processo 874/15YYPRT-B.P1 concluindo-se: «Para efeitos de compensação, a exigibilidade judicial do crédito activo é requisito da declaração de compensação sendo que o reconhecimento judicial do mesmo é condição da sua eficácia.», da RC de 012009-processo 436/06TBTMR.C1 e 202015-processo 91832/13YIPRT-A.C1 subscrito, como 2 adjunto, pelo ora e da RL de 12011-processo 268/03TCSNT.L1-2, publicados no "site” da dgsi.