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1	A competência é assim excluída do Estado Italiano após a prolação da sua decisão sobre o pedido aí formulado anteriormente pelo aqui Recorrente, devendo ser apreciado o seu pedido de proteção internacional apresentado a 15 de novembro de 2019 como um pedido autónomo e independente daquele 1	Deverá considerar-se preenchido o conceito de refugiado nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 3, 5 ns 1 e 2 da Lei 27/2008 ou, tal não se verificando, considerar- se preenchido o conceito de proteção subsidiária, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea do número 2 do artigo 7 da Lei n 27/2008, conjugado com o número 1 deste mesmo artigo e com alínea do artigo 2 e alínea do artigo 15, ambos da Diretiva 2004/83/CE do Conselho de 29 de abril de 200”.