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Nelson Fernandes  Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto:  Relatório:  Na presente acção declarativa de condenação, com processo especial emergente de acidente de trabalho, B, com mandatário judicial constituído e litigando com o benefício de apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo 1, na qualidadede beneficiária legal do direito à reparação emergente de acidente de trabalho mortal de que foi vítima seu marido, , frustrada a tentativa de conciliação que teve lugar na fase conciliatória do processo, veio apresentar petição inicial contra ", UNIPESSOAL, LDA” assim designada na p., sendo todavia, na contestação apresentada por essa Ré, designada como "E, Unipessoal, Ld” e F – COMPANHIA DE SEGUROS, S. A., tendo formulado o seguinte pedido: "1) A 1 Ré condenada a pagar à Autora, a título de danos não patrimoniais emergentes de responsabilidade por facto culposo a quantia global de €5000,00, correspondendo € 1000,00 pelo danos próprios da Autora e a quantia de € 4000,00 pelo danos próprios da vitima falecida.