Legal Document Excerpt:

.. e COMPANHIA DE SEGUROS E..., S.A. pedindo que: Seja reconhecido e declarado que o acidente ocorrido no dia 24 de Março de 2014, de que resultou a morte, em 25 de Março de 2014, de F... , ocorreu por falta de avaliação do risco, prévia à realização dos trabalhos de que foi incumbido pelo réu, e de implementação das medidas de segurança necessárias e adequadas a prevenir a queda do sinistrado ou a protegê-lo das consequências da mesma; Seja o réu  .. condenado, nos termos do artigo 18, n 1 e 4 da Lei n 98/2009, de 4 de Setembro, a pagar aos beneficiários legais por morte do sinistrado as seguintes prestações:  À viúva, A... : Uma pensão anual e vitalícia no valor de 3 802,05 €, a partir de 26 de Março de 2014; Um subsídio por morte do sinistrado no valor de 766,84 €; As despesas com o funeral do sinistrado, no montante de 2 065,00 €; As despesas com transportes no valor de 54,72 €.