Legal Document Excerpt:

Inconformado com o assim decidido, apelou o autor, rematando as suas alegações com as conclusões seguidamente transcritas: "a) - O A. realizava, no estrangeiro, ao serviço da Ré e por determinação desta, como motorista TIR para que foi contratado, viagens entre a Bélgica onde a Ré tinha a sua base na cidade de Leuze e vários países europeus com excepção de Portugal, pelo que todo o tempo dos contratos, o primeiro de 002015 a 002016 e o segundo de 012016 a 312017, excluindo os dias que o A. passou em Portugal nos termos do disposto na Cl 4 n4 de ambos os contratos se têm que considerar como dias passados no estrangeiro ao serviço da Ré.