Legal Document Excerpt:

Não se segue daí que o tribunal tenha restringido a interpretação daquela expressão a esse estrito sentido, como, de resto, dá nota, poucas linhas depois, ainda na fundamentação do provado, na sequência de um texto lógico e coerente, ao afirmar que "no que concerne ao elemento subjectivo do tipo, a partir do momento em que se demonstram os pressupostos de facto que indicam a prática de actos integrantes do tipo legal imputado, a afirmação o elemento subjectivo é uma questão de dedução lógica, ou seja, e também aqui, de prova indiciária”, o que torna ainda mais evidente a conclusão de que o tribunal não teve em mente apontar para uma mera intenção de "bater” por parte dos arguidos.