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Na versão da Lei n 4-A/2020 de 6/04, o preceito passou a ter a seguinte redacção:  "Durante a vigência das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, conforme determinada pela autoridade de saúde pública e até 60 dias após a cessação de tais medidas nos termos do n. 2 do artigo  da presente lei, ficam suspensos:  a) A produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio;  b) A caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, salvo se o arrendatário não se opuser à cessação;  ) A produção de efeitos da revogação, da oposição à renovação de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio;  ) O prazo indicado no artigo 105 do Código Civil, se o término desse prazo ocorrer durante o período de tempo em que vigorarem as referidas medidas;  e) A execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado”.