Legal Document Excerpt:

Acordam em conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: – RELATÓRIO: Nos autos de processo comum tribunal supra referenciados, que correm termos pelo Juízo Central Criminal de Leiria – Juiz 1, foi o arguido S. declarado contumaz, por despacho de 09/11/2020, cujo teor é o seguinte: ...)  Considerando que foram feitas todas as diligências legalmente admissíveis e que o arguido, apesar de notificado por editais para se apresentar em juízo, o não fez no prazo que lhe foi fixado, ao abrigo do disposto nos artigos 335, 336 e 337 do Código de Processo Penal, declaro o arguido S. contumaz.