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Com a descrita conduta o trabalhador desrespeitou o disposto na alínea do n. 1 do artigo , a alínea do n. 2 do artigo  e os artigos 1, 1 e 1, todos do Decreto-Lei n. 170/2008, de 208; bem como o artigo  do Decreto-Lei n. 490/99, de 111 e os artigos ,  e  do RUGVDREN – Disposições legais transcritas no artigo  desta Nota de Culpa e violou os deveres gerais de prossecução do interesse público, isenção, imparcialidade, zelo e lealdade, previstos nas alíneas,,, e do n. 2, do artigo 7 da LTFP que correspondiam às mesmas alíneas do n. 2 do artigo  do.