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O Autor foi submetido, em 29/02/2008, a uma intervenção cirúrgica nos serviços do Réu e, na sequência da mesma, apresentou junto do P., em 10/04/2008, contra os dois médicos que nela intervieram, queixa-crime por ofensa à sua integridade física da qual resultou acusação contra um desses médicos, o qual veio a ser condenado por sentença de 16/10/201 Em 24/09/2010, o Autor deduziu pedido de indemnização cível naqueles autos o qual não chegou a ser processado por, em 28/09/2012, ter sido proferido despacho a ordenar a remessa das partes para os tribunais civis por haver sido requerida a intervenção do Réu.