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A notificação emitida ao sujeito passivo nos termos do artigo 70 do RGIT, contem todos os elementos de identificação do sujeito passivo infractor, bem como todos os elementos que caracterizam a infração, por forma a dar conhecimento à Arguida da infração praticada, das normas infringidas e das normas punitivas, nomeadamente:   Montante de imposto exigível: 523,96  Valor da prestação tributária entregue: 0,00  Valor da prestação tributária em falta: 523,96  Período a que respeita a infração: 2015/10  Termo do prazo para cumprimento da obrigação: 2015-11-20  Normas infringidas: Art 98 n3 CIRS-Falta de entrega dentro do prazo de imposto retido na fonte  Normas punitivas: Art 114 n 2, 5, 24 n 2 e 26 n4 do RGIT-Falta de entrega de prestação tributária  Nos termos do artigo 27 n. 1 do RGIT, a determinação da medida da coima sem prejuízo dos limites máximos fixados no artigo 26 do mesmo diploma legal, a coima deverá ser graduada em função da gravidade do facto, da culpa do agente, da sua situação económica e, sempre que possível, exceder o beneficio económico que o agente retirou da prática da contra ordenação.