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Se é certo, como o evidencia Menezes Leitão e Menezes Cordeiro 9, que «não se está perante uma exigência de forma, uma vez que não se revela por esta via qualquer vontade negocial, tratando-se antes de formalidades exigidas para a validade plena do negócio», por ser ideia do legislador estabelecer em beneficio do promitente adquirente um controle notarial dos contratos promessa relativos a edifícios ou a suas fracções autónomas por forma a evitar a sua celebração em casos de construção clandestina10, desde o momento em que o tribunal não pode oficiosamente conhecer da nulidade em causa, não pode também excluir a prova da existência e conteúdo do contrato promessa de compra e venda de imóvel contido em documento escrito junto aos autos sem aquelas formalidades quando o promitente vendedor não tenha contestado a acção, como sucedeu nos presentes autos.