Legal Document Excerpt:

De facto e tomando como referência a muito meritória dissertação sobre o tema que encontramos na decisão sindicada, em especial no que tange à exigência de criação ou de incrementação do risco através da violação do dever de cuidado, notamos que da factualidade tida por provada pelo tribunal "a quo”, não resulta em nenhum dos seus pontos que o risco incrementado se tenha vindo a concretizar no resultado morte do feto.8 Pela sua assertividade e semelhança com a situação que nos ocupa, atentemos no sumário do recente acórdão da Relação de Guimarães, de 202020, relatado pela Desembargadora Liliana de Pária Dias:  "- O tipo de homicídio negligente, p. e p. pelo art.