Legal Document Excerpt:

Outrossim no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de Fevereiro de 2018 relator Tomé, publicado in www.dgsi.pt, salientou-se que: "a jurisprudência deste Supremo Tribunal de Justiça tem vindo a flexibilizar a rigidez literal com que, por vezes, o referido normativo vem sendo interpretado”, para esclarecer que seguida que: "a razão de ser do ónus impugnativo estatuído na indicada alínea do n 2 do artigo 640 do Código de Processo Civil tem em vista o delineamento, por parte do recorrente, do campo de análise probatória sobre o teor dos depoimentos convocados de modo a propiciar, em primeira linha, o exercício esclarecido do contraditório, por banda do recorrido, e a servir de base ao empreendimento analítico do tribunal de recurso, sem prejuízo da indagação oficiosa que a este tribunal é legalmente conferida, em conformidade com o disposto nos artigos 5, n 2, alínea, 640, n 2, alínea, 1 parte, e 662, n 1, do referido Código.