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Conclui:  1 O aresto em recurso incorreu em flagrante erro de julgamento ao considerar que os critérios avaliativos utilizados pelo júri eram compatíveis com a lei e com os princípios constitucionais da igualdade, mérito, justiça e proibição do arbítrio, uma vez que a discricionariedade técnica não se confunde com arbitrariedade e, portanto, é claramente contrário à lei - ao n 74/2006 e à hierarquia dos graus académicos por ela fixada - e aos princípios da igualdade, mérito, justiça e prossecução do interesse público que a simples licenciatura na área para que é aberto o concurso valha mais do que o doutoramento nessa mesma área científica ou que uma licenciatura valha tanto como o mestrado e o doutoramento juntos.