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Com relevância para a decisão desta questão está provado que o primeiro réu celebrou com a companhia de seguros T um contrato de seguro multirriscos habitação, titulado pela apólice n. 3324103, que entrou em vigor em 202013, o qual é reguladopelas condições gerais e particulares que foram juntas com a contestação sob os documentos 1 e  Do exame de tais documentos destacamos as seguintes cláusulas com relevância para a decisão:   Segundo as condições particulares, que é, segundo as definições da apólice cláusula , alínea, "o documento onde se encontram os elementos específicos e individuais do contrato, que o distinguem de todos os outros”, o seguro em causa nos autos cobre a responsabilidade do proprietário do edifício até ao montante de 100 000,00 euros, sem franquia.