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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido em 002014 no âmbito do Processo n. 841/10TVPRT.LS1 e disponível em http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/-/BF020BF003EFFE3880257D1200513B8 negrito O clausulado em causa não exige o cumprimento de uma obrigação de difícil ou impossível concretização, não evidenciando uma posição de superioridade em face do consumidor, não existe um desequilíbrio significativo e/ou desproporcionalidade dos direitos e obrigações dos contraentes, nem foi colocada em crise a confiança suscitada nas partes nem houve modificação dos critérios de repartição do ónus da prova, ao ponto de tal cláusula contratual geral ser considerada proibida por violação das regras estabelecidas no Decreto-Lei n. 446/85, de 25 de Outubro.