Legal Document Excerpt:

Processo n 8747/16T9LSB.P1 Data do acórdão: 11 de Setembro de 2019  Relator: Jorge Langweg Adjunta: Maria Dolores da Silva e Sousa  Origem: Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira Sumário:.......................................................................... .......................................................................... ..........................................................................  Acordam, em conferência, os juízes acima identificados do Tribunal da Relação do Porto  Nos presentes autos em que figura como recorrente o assistente B e recorridos o Ministério Público e a arguida ; - RELATÓRIO No dia 20 de Fevereiro de 2019 foi proferida a decisão instrutória que terminou com a não pronúncia da arguida  pela prática dos factos constantes da acusação particular contra a mesma deduzida nos autos pelo assistente acima referido, integrantes da prática, por aquela, em autoria material e sob a forma consumada, de um crime de difamação, p. e p. pelo artigo 180, n. 1 do Código Penal.