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Fundamentação Para além dos factos relatados em, importam ainda à decisão da questão enunciada os seguintes, os quais resultam dos documentos juntos:        O Autor  A...  instaurou acção, que denominou "de reivindicação, declarativa de condenação, com processo comum sob a forma sumária”, contra: -  .. , que também usa e é conhecida por  .. , viúva; -  B...  e marido,  .. ; -  .. e marido,  E... ; -  F... e marido,  G... ; - H... e marido,  .. ; -  J... e marido,  .. ; -  .. e mulher,  N... ; -  O... e marido,  P... ; -  Q... ; -  R... ; e -  S... ; tendo pedido a final: a) fosse declarado que o autor é, em exclusivo, dono e legítimo proprietário do prédio identificado no art.