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A falta de pagamento de retribuição pelo período de 60 dias não constitui uma causa automática para fundamentar a resolução do contrato de trabalho com justa causa, e como tal é preciso concluir pela existência dos requisitos cumulativos de que a lei faz depender a verificação de justa causa, que não se encontram verificados no caso dos autos                       Existem decisões contraditórias dos Tribunais Superiores na situação de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador na pendência de procedimento disciplinar, pois o Tribunal da Relação decidiu de maneira divergente de outras decisões do STJ e das Relações, que, em casos paralelos onde estava igualmente em causa a apreciação de justa causa de resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador na pendência de um procedimento concluíram que a resolução do contrato de trabalho pretendida pelo trabalhador se revelava ilegítima.