Legal Document Excerpt:

O comportamento adoptado pela Autora durante esse período foi, aliás, elucidativo no sentido de que a mesma não pretendia levar o negócio adiante, já que, além da carta enviada em 30/01/2013 onde invocava a falta daquela formalidade e pedia a restituição do, a Autora também não procedeu à marcação da escritura – o que, conforme convencionado, deveria ter feito até final de Maio de 2013 – e também não compareceu à escritura que a Ré marcou para o dia 10/07/201 Não existiu, portanto, durante todo esse período e até à propositura da acção, um qualquer comportamento da Autora com base no qual a Ré pudesse ter criado uma confiança e expectativa legítimas de que o contrato iria ser cumprido e a nulidade não iria ser invocada.