Legal Document Excerpt:

No "requerimento para outras questões” do Exequente, o Exequente alega um conjunto de factos e razões de direito, juntando dezenas de documentos para prova dos factos, que constituem o que são, no seu entendimento, as pretensas violações, pela Executada, da obrigação exequenda;  É apodítico que as alegações do Exequente não são um mero conjunto de operações matemáticas que não exigem e comportam a discussão de qualquer outro tipo de matérias, sendo antes atos prévios de escolha, determinação ou concertação da prestação devida e o apuramento de factualidade não discriminada na sentença oferecida à execução;  A liquidação não depende de simples cálculo aritmético, porquanto, a ser assim, o título executivo devia permitir que por meras operações matemáticas se apurasse qual o valor do capital em divida, mas não o permite, não resultando a premissa base do cálculo da segurança do título;  E tanto assim é que o Exequente, alegando que o capital em divida é de €9000,00, remete para dezenas de documentos diferentes da sentença com vista à prova dos factos;  A sentença oferecida como título executivo não permite só por si ou seja, sem a necessidade da produção de prova de outros factos e sem a decisão de múltiplas questões de o apuramento do montante pretensamente devido;  O Exequente, naquilo que o Tribunal a quo entendeu ser a liquidação da obrigação, não se limita a proceder a cálculos aritméticos a partir dos elementos constantes do título executivo, antes alegando factos e razões de direito; 1Ora, sempre que o título executivo é uma sentença e o quantum da obrigação exequenda está dependente de alegação e ulterior prova dos factos que fundamentam o pedido, deve a liquidação ser realizada na própria ação declarativa através do incidente de liquidação; 1Nestes casos, só perante a indicação pelo Autor de todos os elementos necessários para o apuramento da liquidação a efetuar, bem como a apresentação das respetivas provas, que serão objeto de contraditório a ser exercido pela contraparte, é possível fixar o montante da obrigação; 1Assim, o Tribunal a quo deveria ter decidido que a obrigação exequenda não é liquidável por simples cálculo aritmético.