Legal Document Excerpt:

Ouvidos os progenitores, os menores e a tia requerente, veio esta última comprometer-se a assegurar que a avó paterna não tem qualquer tipo de convívio com o menor e a permitir os convívios regulares deste com os progenitores, requerendo autorização para a alteração do estabelecimento de ensino e catequese frequentados pelo  para outro existente na área da residência da requerente, a fixação de um regime de visitas a favor dos progenitores e autorização para se ausentar com o  num período de férias em Agosto, em local a indicar.O Ministério Público não se opôs ao requerido.Decorrido o prazo de três meses, e com base nas descritas informações, foi decidido, no essencial, o seguinte: a)prorrogar a medida provisória de promoção e protecção de acolhimento residencial a favor da B e , por mais 3 meses; b)que o  passe a residir a título provisório com a tia G, pelo prazo de 3 meses; )que na execução dessa medida, a tia do menor fica obrigada a impedir qualquer tipo de contacto do  com a avó paterna, autorizando-se que passe a frequentar estabelecimento de ensino e de catequese em  e a possibilitar contactos/visitas/convívios regulares ao  por parte dos seus progenitores.Inconformada com esta decisão, a progenitora interpôs recurso, formulando as seguintes  Conclusões   O Ministério Público respondeu defendendo a confirmação da decisão.-Delimitação do Objecto do Recurso  As questões decidendas, para além das nulidades referentes à violação do princípio do contraditório e à falta de fundamentação da decisão, cingem-se à questão de saber se deve ser alterada a medida aplicada aos menores, substituindo-a pela medida de protecção junto da progenitora.Das Nulidades No que concerne ao formalismo da decisão, a Recorrente defende que não se encontra fundamentada de facto e de direito pois não elenca os factos que, no entender do tribunal, justificam o recurso a uma medida cautelar e/ou a situação concreta de perigo em que os seus filhos se encontram.