Legal Document Excerpt:

Daí a sua tributação autónoma;", conforme decidido no Acórdão do TCA-Sul de 20-1-2004 no processo n 589/0  34 - Pois, conforme sumário de tal acórdão:  "- Tendo a AF no cumprimento da sua actividade fiscalizadora da conformidade de actuação do sujeito passivo com a lei carreado para os autos indícios sérios e objectivos de que determinadas operações tituladas por facturas não eram reais cumpriu o ónus de prova sobre os pressupostos legitimadores das correcções técnicas;  - Numa situação como a anterior compete ao sujeito passivo o ónus de demonstrar que tais operações existiram não podendo em caso de dúvida fazer apelo ao regime do artigo 121 do CPT;  - As despesas confidenciais ou não documentadas pressupõem a existência das operações a que respeitam.