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Assim, considera-se adequada a aplicação de uma pena de 3 três) anos e 10 meses de prisão pela prática do crime de homicídio agravado pelo uso da arma, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 2, n. 1, 2, n.s 1 e 2, 7, n. 1, e 13 do Código Penal e 8, n.s 3 e 4, da Lei n. 5/2006, de 23 de Fevereiro, por, nesta medida, se julgar necessária e proporcional à gravidade do facto, em vista da realização das suas finalidades de protecção dos bens jurídicos protegidos e de reintegração artigo 4 do Código.