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Atualmente, no sentido da posiçao ora tomada cf, do Supremo Tribunal de Justiça, acórdãos de 06/24/2010 no processo 2370/0TNVFR.S1, 05/02/2012 no processo 1241/05TBFIG.CS1, 10/27/2015, no processo 125/03TBSAT..CS 1 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10/27/2015 no processo 125/03TBSAT..CS citando entre outros no mesmo sentido o acórdão proferido também pelo Supremo Tribunal de Justiça no processo 1241/05TBFIG.CS1 1 Na recente jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça explana-se, no que se segue, que "Sendo a questão do abuso de direito sido inserida nas contra-alegações do recorrido, em diversas passagens da alegação, peça que foi notificada ao recorrente, não foi este surpreendido com qualquer alteração decisória com a qual não podia contar, não havendo decisão-surpresa.” 1 Embora Menezes Cordeiro in Ordem dos Advogados - Artigos Doutrinais - António Menezes Cordeiro - Do abuso do direito: estado das questões e perspectivas, p. 11, ainda esclareça que "que os requisitos descritos se articulam entre si nos termos de um sistema móvel, ou seja, não há entre eles uma hierarquia rígida e sendo a falta de algum deles suprível pela intensidade especial que assumam os restantes”