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Em sede de fundamentação jurídica da sentença recorrida, depois de um excurso doutrinal e jurisprudencial, escreveu-se o seguinte9: "Ora, no caso em apreço e na falta de convenção em contrário ou de outros elementos que afastem a aplicação das regras das obrigações solidárias, entende-se que os autores têm direito de regresso relativamente a 50% da quantia que desembolsaram pagamento da quantia exequenda, juros, custas e outras despesas associadas à execução).” Porém, porventura porque o tribunal recorrido se focou exclusivamente sobre a problemática da impugnação pauliana na vertente da ineficácia das transmissões impugnadas, olvidando o reconhecimento do direito de crédito dos autores10, enquanto sucessores de um co-avalista que honraram o aval prestado pelo seu antecessor, esta conclusão em sede de fundamentos de direito não teve qualquer respaldo no dispositivo, não se definindo aí a medida do direito de regresso dos autores e os sujeitos passivos desse direito de regresso11, nem se absolvendo os réus  e E desta pretensão do autores e isso, não obstante o primeiro pedido formulado pelos autores no final da sua petição inicial.