Legal Document Excerpt:

Repõem tornas ao cabeça-de-casal AJC os interessados FCJ, MPJ, RMC, AMJ e ACJ.”   1– Em 16/03/2015, foi elaborado mapa de partilha, do qual consta o valor das tornas a serem pagas pelos demais interessados aqui Réus) ao cabeça-de-casal aqui; 2– O mapa de partilha foi notificado ao Autor por ofício de 23/03/2015;  2– Por requerimento de 26/03/2015, o Autor requereu a marcação de nova conferência de interessados com a presença de um por pensar que os bens lhe tinham sido adjudicados, por não compreender bem a língua portuguesa, e só se ter apercebido de que assim não o era com o mapa de partilha; 2– Por despacho de 07/05/2015, foi o Autor notificado para esclarecer qual a necessidade de tradutor/intérprete, uma vez que se expressa na língua portuguesa; 2–  O Autor respondeu, por requerimento datado de 18/05/2015, em que alegou ter um conhecimento precário da língua portuguesa;  2– Em 30/06/2015, foi proferido despacho a indeferir o requerido pelo Autor e foi proferida sentença homologatória da partilha nos seguintes termos:  "Nos presentes autos de inventário judicial para a partilha de bens subsequente à comunhão hereditária, em consequência dos óbitos de e BJB, homologo pela presente sentença a partilha constante do mapa exarado em 16/03/2015 folhas 233 a, adjudicando as respectivas verbas aos interessados, assim preenchendo os correspectivos quinhões – artigo 138 do Código de Processo Civil na redacção em vigor na data da autuação).