Legal Document Excerpt:

; A parte rústica do prédio invocado pela Autora e que deu origem àqueles três prédios não pertence a Luís , mas ao requerente; A Autora penhorou aquele prédio no âmbito dos autos de execução e na sequência de tal penhora o requerente deduziu embargos de terceiro, que deram origem ao apenso do mencionado processo executivo, onde pede, além do mais, que se declare que os três prédios rústicos atrás identificados não pertencem à herança ilíquida e indivisa de Carlos  de que os executados são herdeiros; que se declare que o embargante, ora requerente, tem direito de propriedade, posse, direito ao uso e fruição e retenção sobre esses prédios e se declare que a penhora que incide sobre os mesmos ofende o direito de propriedade, posse, direito ao uso e fruição e retenção do embargante e se ordene o levantamento imediato das penhoras que incidem sobre esses prédios; Esses embargos ainda se encontram pendentes, mas caso sejam julgados procedentes, os ditos prédios não podem ser vendidos nos presentes autos, por pertencerem ao requerente; Conclui, pedindo que se suspenda os presentes autos de ação de divisão de coisa comum até que seja proferida decisão, com trânsito em julgado, naqueles autos de embargos de terceiro.