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No mesmo âmbito da matéria de facto, como realidades susceptíveis de averiguação e demonstração, se incluem os juízos qualificativos de fenómenos naturais ou provocados por pessoas, desde que, envolvendo embora uma apreciação segundo as regras da experiência, não decorram da interpretação e aplicação de regras de direito e não contenham, em si, uma valoração jurídica que, de algum modo, represente o sentido da solução final do litígio” – vide, acórdão do STJ, de 07/05/09, proferido no processo n 08S344 Assim, conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos que integram e respondem o thema devem estar arredados do quadro factual relevante para a decisão.