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5 No 0 ano de escolaridade e com 00 anos surge a primeira participação tutelar educativa e em simultâneo para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; 5 Por alegados comportamentos inadequados de natureza sexual para com colegas de escola; 5 No ano lectivo de 2013/2014 integrou uma turma de  Ciclo do Ensino Básico, de PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação, na Escola ..., em ...: 5 Que concluiu com aproveitamento no final do  Período Páscoa); 5 No 3 Período de actividade escolar, iniciou a frequência no mesmo estabelecimento de ensino; 5 E no mesmo currículo alternativo de uma turma de  Ciclo; 5 Revelou-se um aluno com capacidades, que evoluiu positivamente no concernente à assiduidade e comportamento; 5 Com aproveitamento satisfatório; 5 Que se adaptou e se integrou; 6 Denotando-se um relacionamento interpessoal ajustado; 6 Acatando e respeitando a autoridade dos adultos; 6 Bem como a regras e normas institucionais; 6 Participando activamente nas actividades organizadas pelo estabelecimento de ensino – ... e ...; 6 No ano lectivo de 2016/2017 regrediu nos vários domínios, tendo sido expulso;  6 Até ao passado dia 18 de Março em que foi preso preventivamente, encontrando-se no E. P. de ..., AA, de 00 anos de idade, detentor do  ano de escolaridade, solteiro, desempregado estava a viver, há cerca de 9 meses, em união de facto, com a namorada, de 00 anos de idade, que trabalhava num , na localidade de .../.... 6 O casal estava a residir no apartamento familiar do arguido, de tipologia T2, com condições de habitabilidade, de conforto e de higiene, embora o prédio careça de benfeitorias.