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No exercício de 2009 a Impugnante encontrava-se sujeita ao regime de transparência fiscal previsto no artigo 6 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, mediante o qual foi imputado aos sócios o resultado líquido do exercício de 2009 no montante de € 21494,03, para o qual contribuíram os proveitos decorrentes das mais-valias provenientes da alienação de imóveis no montante de € 44961,4  A sociedade comercial "S., Lda.”, Contribuinte Fiscal n, no exercício de 2009, declarou ter recebido rendas no montante de € 6742,71, e proveitos extraordinários no valor de € 15432,85, sendo € 15906,02 provenientes de ganhos em imóveis mais-valias), e € 526,83 de outros ganhos extraordinários, montantes que abatidos dos custos contabilizados em € 681,53 conduziram a um resultado líquido do exercício de € 21494,0  Em 22/5/2009, no Cartório Notarial de Tarouca, foi outorgada escritura pública de dissolução, liquidação e partilha da sociedade comercial "S., Lda.”, Contribuinte Fiscal n, tendo partilhado os imóveis identificados no quadro de fls.