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O acórdão revidendo é do seguinte teor quanto aos factos, provados e não provados, e quanto à motivação da decisão fáctica):  "1 MATÉRIA DE FACTO PROVADA Da discussão da causa, resultaram provados os seguintes factos:  No dia 16 de Junho de 2016, foram identificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, vinte e três cidadãos de nacionalidade nepalesa;   Estes cidadãos nepaleses são SBA, SA, KJK, PG, TP, BKP, DK, TBK, BRK, RKS, NBS, KBT, AD, KRS, AB, PJL, DR, UP, Dipak K, RC, TBP, PBB e SB;   Os quais se encontravam em Portugal, sem qualquer visto de entrada, autorização de residência, ou qualquer outro documento que legalmente lhes permitisse entrar e permanecer neste país;   Estes vinte e três cidadãos nepaleses estavam a residir e a trabalhar, nas estufas exploradas pelo arguido PSV, sitas em Paço dos Negros, Almeirim;   Local onde foram encontrados pelo SEF, no referido dia 16 de Junho de 2016;   O arguido PSV, na qualidade de sócio gerente da sociedade por quotas, também arguida, HM, Lda., dedica-se profissionalmente à produção e comercialização de produtos hortícolas, nomeadamente, morangos;   Que é a atividade à qual esta sociedade HM, Lda.