Legal Document Excerpt:

Uma vez que ela traduz, como se disse, uma alteração no objecto da acção, não pode a mesma ser admitida sem quaisquer condicionalismos, sob pena de se subverter toda a disciplina do processo e provocar uma perturbação indesejada na apreciação da acção principal, com eventuais atrasos e danos para a tutela jurídica requerida pelo autor Antunes Varela, Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil, 2 ed., Coimbra Editora, 1985, pág..  Por isso a lei condiciona a admissibilidade do pedido reconvencional à verificação de vários pressupostos: uns de índole processual ou adjectivo; outros revestindo natureza material, exigindo-se uma certa conexão substantiva entre o objecto do pedido principal e o objecto do pedido reconvencional.