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DO CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA: resulta da matéria de facto provada, pelo menos, que: - A Primeira Recorrente é a titular da EP 357 e do CCP 278 sendo as demais Recorrentes suas licenciadas; - A substância ativa sitagliptina encontra-se incluída no âmbito de proteção das reivindicações da EP 357; - O CCP 278 estende a proteção conferida pela EP 357 relativamente à substância ativa sitagliptina; - A Primeira Recorrida é a requerente dos pedidos AIM que espoletaram a presente ação, sendo as demais Recorridas as futuras titulares propostas de tais AIMs, assim que concedidas; - Os medicamentos genéricos que são objeto dos pedidos de AIM que espoletaram os presentes autos contêm sitagliptina como substância ativa e, como tal, invadem o escopo de proteção dos direitos de propriedade industrial das Autoras.