Legal Document Excerpt:

In casu, estamos perante correções efetuadas, relativas a 200 Atentando no relatório de inspeção tributária, onde reside a fundamentação da atuação da administração, decorre do mesmo o seguinte: a)	A Impugnante tem por objeto a comercialização de livros no sistema de venda direta a crédito; b)	São debitados aos clientes finais gastos relativos aos encargos financeiros, devidos pelo pagamento em prestações das suas aquisições, os quais não dão origem a liquidação de IVA; )	No entanto, o IVA suportado foi integralmente deduzido; )	Apesar de os encargos financeiros serem acessórios da atividade principal, os mesmos têm um valor materialmente relevante 6,2%), superior ao definido em instrução administrativa, pelo que deve ser aplicado pro rata de dedução.