Legal Document Excerpt:

Por requerimento de 202017, o Executado, ora Recorrente, deduziu as seguintes pretensões: «a) Por verificados que estão os pressupostos legais, julgada a insuficiência e/ou inexistência do título, por falta de obrigação, e, consequentemente, anulados todos os atos praticados no processo e extinção da execução; Meramente à cautela e b) Quando assim se não julgue, verificadas as graves irregularidades praticadas na execução e, por via disso, anulados todos os atos da senhora agente de execução, incluindo a penhora e venda do quinhão hereditário ) Que seja solicitado à CAAJ, a substituição da agente de execução; ) Caso o tribunal entenda que a execução é legítima e devida, então que seja ordenada a passagem de certidão judicial transmitindo a propriedade dos bens para o executado e efetuada a compensação com os créditos que o executado tem a receber da herança, a apurar e liquidar no respectivo processo de inventário, por conta da legítima; e) Caso assim se não entenda, sejam penhorados os créditos que o executado tem sobre a sociedade G. &amp; Filhos, Lda., a título de lucros que nunca lhe foram entregues, bem como qualquer indemnização, até ao respetivo montante que lhe venha a ser judicialmente atribuída; f) Por fim, seja autorizado o fracionamento e efetuada a penhora de ½ das novas frações do prédio sito sito na Rua ... n. .. a .., descrito na CRP sob o número ... e inscrito na matriz sob o artigo ... e que correspondem ao duplex de luxo do  andar e do  andar esquerdo, para serem vendidas pelo justo preço de mercado e não inferior a primeira a 2 000 000,00€ e a segunda a 480 000,00€; g) E a final reconhecido que a exequente, abusa de direito e consequentemente litiga de má-fé, devendo ser condenada em multa e indeminização condigna a favor do embargante no montante de 500 000,00€ face à entretanto, propagada, processualmente, fortuna pessoal da gerente G.».