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Gunther Jakobs – Derecho Penal – Parte General – Fundamentos e Teoria de la Imputación – fls 44/55 – Marcial Pons.Numa súmula, sobre o que demais importante há nas doutrinas alemã e anglo-saxónica harm, J. Figueiredo Dias – Direito Penal – Parte Geral Tomo – Coimbra Editora - §21/§30, aborda as concepções sobre bem jurídico, sistema social e sistema jurídico-constitucional Evitando ser fastidioso sobre esta matéria, importa concluir que, quer através do critério objectivo-individual, traduzido na vontade do agente ameaça, simples aviso ou advertência) quer mediante recurso à teoria dos bens jurídicos protegidos liberdade de formação da vontade ou segurança e tranquilidade da pessoa visada versus constrangimento da liberdade de agir ou de acção) a frase: se torna a falar das minhas filhas, parto-lhe as pernas, não integra um crime de ameaças, sem prejuízo de poder aviso, advertência, integrar uma outra tipologia no espectro dos crimes contra a liberdade pessoal – liberdade de decisão e acção.