Legal Document Excerpt:

Tais factos não foram ponderados ou especificados na decisão recorrida, nem foram objecto de um completo esclarecimento em termos probatórios, o que se impunha fazer atento o objecto da acção, quando é evidente que a aferição da pessoa que revela melhores condições para salvaguardar o interesse imperioso da beneficiária, enquanto único critério legal atendível na designação da pessoa que está em melhores condições para assumir as funções de acompanhamento legal da requerida passa pelo apuramento de um conjunto de factos atinentes às condições e à aptidão de cada um dos familiares desta, especialmente do seu cônjuge e dos filhos, para o exercício de tal função em face do circunstancialismo que no caso delimita o interesse imperioso de privilegiar o bem-estar e a recuperação do acompanhado, com a diligência requerida a um bom pai de família, na concreta situação considerada art.