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1 Sobre a oposição de Acórdãos revela-se também pacífico a exigência cumulativa de requisitos como:  -   ocorrer a convocada contradição entre o acórdão que se pretende impugnar e um outro -   e apenas um - já transitado em julgado, do STJ ou das Relações; -   ser a oposição frontal, relativa a questões apreciadas e não meramente implícitas ou pressupostas; -   haver identidade, em ambos os casos, do núcleo central da situação de facto e de normas jurídicas interpretadas ou aplicandas; -   a sua essencialidade para determinar o concreto resultado da decisão num e noutro dos acórdãos, isto é, para condicionar em termos decisivos a solução da questão; -   assentarem as concretas decisões em confronto em idêntico quadro normativo.