Legal Document Excerpt:

O mesmo é dizer que carecem de legitimidade para requerer o decretamento desta providência os possuidores em nome alheio, os que exercem poderes de facto sem intenção de agir como beneficiários do direito e os que se aproveitam da mera tolerância do titular do direito, restando-lhes apenas o direito de pedir uma indemnização pela privação da coisa, sem prejuízo do eventual procedimento criminal, que ao caso couber, contra o agente da violência» Marco Carvalho Gonçalves, Providências Cautelares, 2016, 2 edição, Almedina, Fevereiro de 2016, p..  b) Esbulho, isto é, a perda da retenção ou fruição da coisa ao contrário da turbação, que envolve igualmente a ideia de embaraço ou inquietação ao exercício da posse, mas não a privação da retenção ou fruição da coisa ou.