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Resulta da letra deste artigo que as omissões dão lugar à responsabilidade quando:   Exista o dever de praticar o acto omitido, por força da lei do negócio jurídico;   Se verificarem os restantes requisitos legais da responsabilidade por factos ilícitos, concretamente a culpa visto que, segundo o n. 2 do artigo 48 do Código Civil, "só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos previstos na lei” e o caso dos autos não é subsumível a nenhum deles e o nexo de causalidade entre a omissão e o resultado danoso visto que, segundo o artigo 56 do Código Civil, a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão.