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Não é concebível uma gestão da segurança do equipamento municipal, sem que se inclua a verificação das condições de segurança de tudo o quanto nele é instalado, ainda que provisoriamente; -Cabia ao Município colocar em marcha medidas preventivas e fiscalizadoras da segurança da montagem das tendas, já que tal montagem é um acto objectivamente susceptível de aumentar a perigosidade normal de um cliente da feira, principalmente pelo facto de os feirantes aproveitarem as tendas para cobrir as zonas de circulação dos visitantes - servindo de cobertura para abrigar as pessoas quer da chuva quer do sol - o que não deixa de acentuar o risco dessas estruturas poderem provocar danos nos visitantes; -Os fiscais do Município podem e devem verificar se a forma como as tendas estão montadas constitui uma especial perigosidade, o que é notório se se tratar de tendas com toldos de grandes dimensões, usados para cobrir as zonas de circulação dos visitantes, seguras em paus ou ferros que facilmente se movem até com um simples encontrão de uma criança; -Tal tarefa ficaria facilitada se o Município, no seu Regulamento da Feira Quinzenal, já previsse normas relativas à montagem das tendas, impondo, nomeadamente, aos feirantes a obrigação de amarrarem as tendas a presilhas previamente fixadas no chão, e não deixar ao livre arbítrio de cada feirante; -Contudo, a não previsão de tal norma não só não desobriga o Município de efectuar o controlo de tal montagem como reforça a mesma; -Se o dever de vigilância tivesse sido cumprido pelo Réu Município no dia em discussão, rapidamente os fiscais concluiriam pela impossibilidade de um só pau se encontrar a suportar as cordas utilizadas na montagem das tendas dos  , ,   e   RR facto provado, apenas pousado no pavimento, sem qualquer fixação; -Decorre claro do Auto de Ocorrência, a fls.