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-Face ao teor do despacho de arquivamento proferido no Processo n. xxxxx, que correu termos na SEIVD do Seixal - NAP, o Ministério Público apresentou o seguinte requerimento aos autos: Procuradora da República junto do Juízo de Família e Menores do Seixal tendo conhecimento, após a realização da diligência designada para o dia 212021, que no Processo n. xxxx, que correu termos na SEIVD - NAP, em que .. era arguido pela prática de crimes de natureza sexual e de violência doméstica na pessoa da sua filha ..., da sua companheira e da sua "sogra” .., foi proferido despacho de arquivamento, vem requerer a entrega imediata da menor ao seu progenitor, por não existirem fundamentos que justifiquem a permanência da mesma com a avó, após a prolação do referido despacho de arquivamento.