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3 Em 2010, os réus manifestaram a sua oposição à utilização do subsolo da aludida faixa de terreno pelos condóminos do edifício identificado em 1 para instalar a rede de gás natural para as frações, tendo o réu marido apresentado queixa pela prática do crime de introdução em local vedado ao público contra os funcionários da empresa instaladora do gás, que, após abertura de instrução, foi arquivada 4 Em 2012, os réus intentaram contra os condóminos do edifício ação declarativa na qual, arrogando-se proprietários exclusivos da parcela de terreno, peticionaram a declaração de tal direito de propriedade e a condenação dos condóminos a reconhecer esse direito, a retirar os tubos de gás e de águas pluviais e as caixas de correio aí colocados e, finalmente, a absterem-se de passar ou praticar qualquer ato sobre a mesma, ação que findou por a instância ter sido julgada deserta nos termos do disposto no artigo 28 do Código de Processo Civil.