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Assumem a categoria de «dono de obra pública», nos termos do artigo , n. 1, o Estado, as autarquias locais, os institutos públicos, as fundações públicas, as associações públicas e, nos termos do artigo , n. 2, quaisquer pessoas coletivas que, independentemente da sua natureza pública ou privada: tenham sido criadas especificamente para satisfazer necessidades de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial, entendendo-se como tal aquelas cuja atividade económica se não submeta à lógica do mercado e da livre concorrência; sejam maioritariamente financiadas pelas entidades referidas no número anterior, estejam sujeitas ao seu controlo de gestão ou tenham um órgão de administração, de direção ou de fiscalização cuja maioria dos titulares seja, direta ou indiretamente, designada por aquelas entidades.