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4 e 5 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao excluir do RETGS as sociedades residentes em Portugal cuja detenção é feita através de sociedades não residentes em território português residentes na União Europeia; -consideração da inclusão no RETGS liderado pela A, relativamente ao período de tributação de 2013, da B como sociedade dominante e de todas as participações detidas direta e indiretamente pelo menos em 90% há mais de um ano pela sociedade dominante B nas sociedades residentes em Portugal, a saber, a sociedade , Lda, NIPC ; - correção da liquidação do IRC de 2013 do RETGS em causa no processo, donde resulta, pela inclusão de , Lda., NIPC, um valor consolidado a ser reembolsado de 10196,72€; -direito ao reembolso da quantia indevidamente paga acrescido de juros indemnizatórios.».