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4 - Considera-se, designadamente, que é imputável ao réu ou requerido a inutilidade superveniente da lide quando esta decorra da satisfação voluntária, por parte deste, da pretensão do autor ou requerente, fora dos casos previstos no n. 2 do artigo anterior e salvo se, em caso de acordo, as partes acordem a repartição das custas”  No circunstancialismo evidenciado nos autos, não restam dúvidas que a inutilidade superveniente da lide é imputável ao Réu n3, 2 parte do artigo 536 do, pois que, não tendo este emitido o reembolso no prazo de três meses a que alude o 2 do artigo 95 do CIRS, a contar do dia 31/03/10, ou seja, até 30/06/10, digamos, em fase, veio a fazê-lo já na pendência dos presentes autos de intimação.