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Recurso de Apelação - 3 SecçãoECLI:PT:TRP:2019: 2311/10T8PNF.P1Acordam no Tribunal da Relação do Porto  RelatórioB e , casados, residentes na Rua , n. .., freguesia de , concelho de Penafiel, instauraram acção declarativa, sob a forma de processo comum contra , casado, residente no Bairro , Rua , n. .., Luanda, Angola e contra E e F, casados, residentes na Rua , n. .., freguesia , concelho da Guarda onde concluíram pedindo: a) Seja declarado e reconhecido o direito de arrendamento de parte do prédio para habitação própria e permanente dos Autores e ser declarado e reconhecido o direito de preferência dos Autores na venda do prédio urbano composto por casa de rés-do-chão com quintal, situado no Lugar de  ou Lugar de , freguesia de , concelho de Penafiel, inscrito na matriz com o artigo 192, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel, sob o número cento e cinquenta e nove / dois zero zero oito zero dois dois nove, 1159/20080229), da freguesia de ; b) Sejam os s Réus substituídos pelos Autores na posição de compradores do prédio identificado na alínea anterior e nos termos constantes do título de compra e venda lavrado no âmbito do processo Casa Pronta n. 1376/2018, junto sob o documento n. 4 mediante o pagamento do preço de €6000,00; ) Seja ordenado o cancelamento do registo do prédio urbano já identificado a favor s réus, bem como o cancelamento de todos e quaisquer actos de registo efectuados depois da venda do prédio efectuada pelo  Réu aos  Réus; ) Sejam os Réus condenados nos pedidos formulados nas alíneas anteriores.