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2 a 4 do processo de execução fiscal apenso; B-Em 29/10/2010, o Chefe de Finanças do Serviço de Finanças de ... 1, proferiu despacho de reversão da execução fiscal n. ..., contra o ora Oponente, na qualidade de responsável subsidiário, pela dívida de € 145 990,59, relativa a IRC do ano de 2003 e IRS do ano de 2002, pelos seguintes fundamentos:  "Dos administradores, directores ou gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que somente de facto, funções de administração ou gestão em pessoas colectivas e entidades fiscalmente equiparadas, por ter sido feita prova da culpa destes pela insuficiência do património da pessoa colectiva e entidades fiscalmente equiparadas para o pagamento, quando o facto constitutivo da dívida se verificou no período de exercício do cargo art.2 n. 1,; ter sido feita prova da culpa destes pela insuficiência do património da pessoa colectiva e entidades fiscalmente equiparadas para o pagamento, quando o prazo legal de pagamento/entrega terminou depois do exercício do cargo art.2 n. 1, da LGT; não terem provado não lhes ser imputável a falta de pagamento da dívida, quando o prazo legal de pagamento/entrega da mesma terminou no período de exercício do cargo art.