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Acordam os Juízes na 7 Secção do Tribunal da Relação de Lisboa:  - RELATÓRIO A Massa Insolvente de A  ., S.A.  , representada pelo respetivo administrador de insolvência, veio intentar contra a B  químicos, S.A  . a presente ação de condenação, em processo declarativo comum, pedindo para que fosse reconhecido que o acordo celebrado entre as partes em 27 de setembro de 2013 caducou em 15 de setembro de 2014, condenando-se a R. a restituir à A., livre de pessoas e bens, o imóvel a que esse acordo se reportava e a pagar-lhe as rendas relativas ao período de duração do acordo, no montante de €600,00, mais €1200,00 de indemnização por utilização abusiva do prédio e numa sanção pecuniária compulsória não inferior a €100,00 por cada dia de atraso no cumprimento na obrigação de restituição do imóvel.