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Realizada a audiência, foi proferida sentença datada de 29/10/2021, tendo o arguido AA sido condenado pela prática de um crime de desobediência qualificada, na pena de 160 dias de multa, à taxa diária de €6, no montante global de €960,0 Inconformado com a decisão condenatória, dela interpôs recurso o arguido para este Tribunal da Relação, com os fundamentos descritos na respetiva motivação e contidos nas seguintes "conclusões”, que se transcrevem 1: "a) A douta sentença de que se recorre, dá como provada e reproduzida toda a factualidade constante do auto de Notícia e da acusação, nomeadamente que os agentes, investidos de autoridade e legitimidade, pediram ao arguido que o mesmo se identificasse, com a cominação de crime de desobediência se o não fizesse.