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2	No dia 29 de Maio de 2020 foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n. 40-A/2020, de 29 de Maio, sendo a actividade física e desportiva objecto de regulação por intermédio das normas ínsitas no artigo 1, que ora se transcreve, pela sua relevância: "1 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, apenas pode ser realizada a prática de atividade física e desportiva em contexto não competitivo de modalidades desportivas individuais, conforme definidas no Despacho n. 1710/2014, publicado no Diário da República,  série, de 4 de fevereiro, ou de modalidades coletivas por atletas federados, desde que no cumprimento das orientações definidas pela DGS.