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DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS   Todos os candidatos deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos, sob pena de exclusão: a) Declaração, sob compromisso de honra, elaborada nos termos da minuta constante do Anexo ao programa;  b) Tratando-se de pessoas coletivas sujeitas a registo comercialcertidão permanente do registo comercial  ) Cópia do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaportepara os candidatos pessoas singulares  1 CAUSAS DE EXCLUSÃO  a) A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos no ponto   b) A prestação de falsas declarações ou a falsificação dos documentos apresentados, sem prejuízo da participação criminal à entidade competente para o efeito.  )