Legal Document Excerpt:

1	Em 7 de julho de 2009, os demandantes, convencidos pelo arguido da possibilidade de venda do prédio onde estava edificada a moradia e piscina, entregaram-lhe a quantia total de € 3000,00 a título de sinal; 1	O arguido sempre ocultou aos demandantes que a venda do prédio com as referidas edificações não seria possível;Outros factos resultantes da discussão:2	O arguido é divorciado; 2	Vive com a namorada cujo relacionamento se iniciou há cerca de 4, que é dentista; 2	Tem 4 filhos de 12, 19, 31 e 35 anos, sendo que os dois últimos se autonomizaram dos respetivos agregados familiares e os demais vivem com as respetivas mães) fruto de relacionamentos com quatro mulheres; 2	O filho ...) vive, desde 2017, na República da Guiné, onde trabalha; 2	Os demais filhos, por vezes, vão passar fins-de-semana a casa do arguido; 2	O arguido tem o 9 ano de escolaridade; 2	O arguido aufere os rendimentos provenientes da sociedade ...), Construções, Ld., sociedade de construção Tais rendimentos variam entre € 800,00 e 900,00 por mês sendo que, antes da pandemia causada pela doença Covid-19, os rendimentos poderiam ascender a € 1 000,00; 2	Por sentença24/04/1997, proferida no processo 117/96 do extinto Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira, foi o arguido condenado pela prática, em 30/08/1995, de um crime de emissão de cheque sem provisão, na pena de 1 ano de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano e 6 meses; a	Esta pena está extinta pelo cumprimento;  2	Por sentença de 08/04/1998, proferida no processo 80/97GTABF, foi o arguido condenado pela prática, no mesmo dia, de um crime de condução em estado de embriaguez, na pena de 100 dias de multa e na pena acessória de 3 meses de proibição de conduzir veículos motorizados; a	Estas penas estão extintas pelo cumprimento; 2	Por sentença de 22/02/2000, proferida no processo 1588/97PAFAR, foi o arguido condenado pela prática, em 04/12/1997, de um crime de condução em estado de embriaguez, na pena de 60 dias de multa e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 5 meses; 3	Por sentença transitada em julgado no dia 26/05/2008, proferida no processo 576/09GTABF, foi o arguido condenado pela prática, em 02/06/2006, de um crime de condução em estado de embriaguez, na pena de 110 dias de multa e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 9 meses; a	Estas penas estão extintas pelo cumprimento; 3	Por sentença transitada em julgado no dia 12/01/2011, proferida no processo 345/01TALLE, foi o arguido condenado pela prática, em 07/04/2008, de um crime de abuso de confiança contra a segurança social, na pena de 190 dias de multa; a	  Esta pena está extinta por prescrição; 3	Por sentença transitada em julgado no dia 08/10/2012, proferida no processo 2/14GCFAR, foi o arguido condenado pela prática, em 01/01/2012, de um crime de condução em estado de embriaguez, na pena de 4 meses de prisão, substituída por trabalho a favor da comunidade e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 14 meses; a	Estas penas estão extintas pelo cumprimento; 3	 Por sentença transitada em julgado no dia 11/09/2017, proferida no processo 328/12IDFAR, foi o arguido condenado pela prática, em outubro de 2013, de um crime de abuso de confiança fiscal, na pena de 200 dias de multa; a	 Esta pena está extinta pelo cumprimento.