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A jurisprudência, norteando-se pelos primeiros ensinamentos de Alves Correia, seguiu o critério da distinção entre os casos de ilegalidade grave e patente da ocupação e os de ilegalidade simples e leve, incluindo nestes últimos situações em que a área do terreno ocupado excedeu a daquele que foi objecto de expropriação 12, ou em que tendo havido declaração de utilidade pública, não se seguiu um processo expropriativo, tendo aquela caducado 13, ou em que houve um acordo pré-contratual de cedência do terreno ocupado 14, ou em que a declaração de utilidade pública foi anulada por vício formal 15, tendo recusado a possibilidade do proprietário lesado reivindicar com sucesso o prédio ocupado.