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1	Os elementos de prova requeridos pela autora, na petição inicial, são os seguintes: 1) Directrizes, planos de validação experimental, relatórios de validação do método experimental e procedimentos técnicos de cada um dos ensaios seguintes, elencados o artigo 6 da petição inicial e usados no sector "alimentos e agroalimentar”: ü  detecção de CaMV P.35S em organismos geneticamente modificados por real time PCR; ü  detecção de DNA de cavalo por real time PCR; ü  detecção de DNA de porco por real time PCR; ü  detecção de P-FMV em organismos geneticamente modificados por real time PCR; ü  detecção de T-NOS em organismos geneticamente modificados por real time PCR; ü  identificação de espécies de carnes por PCR e sequenciação de DNA método; ü  identificação de espécies de crustáceos por PCR e sequenciação de DNA método; ü  identificação de espécies de moluscos por PCR e sequenciação de DNA método; ü  identificação de espécies de peixes por PCR e sequenciação de DNA método; ü  identificação de espécies de plantas por PCR e sequenciação de DNA método;  2) Software funcional usado na elaboração dos ensaios acima enunciados com identificação do código fonte; 3) Cópia da última declaração mensal de remunerações apresentada à segurança social em 2020 e 2021; 4) Cópia de toda a facturação emitida em 2020 e 202 1	O Tribunal a quo, na audiência prévia, por despacho com a referência Citius 462890, constante dos autos e que aqui se dá por reproduzido, indeferiu o requerimento com base, em síntese, nos seguintes fundamentos: §  O regime jurídico previsto nos artigos 43 do CPC e 4 e 4 do Código Comercial, para a apresentação e exame da escrituração comercial; §  A norma especial prevista no artigo 34 do CPI, que versa sobre o regime de recolha de informação para determinar o circuito de produção e/ou distribuição de bens ou serviços ilícitos; §  A falta de concordância das rés; §  O facto de o código fonte do software envolver direitos de terceiros protegidos pelo segredo comercial ou direito de autor; §  A falta de indícios da violação de direitos de propriedade industrial e da responsabilidade das rés na mesma.