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Introduzido o processo na fase de julgamento, no início da audiência, a Sr. juíza ordenou a «separação dos processos nos termos e para os efeitos do art 30, n. 1, al., do Código de Processo Penal, devendo o arguido A, no processo em separado, ser notificado por éditos para se apresentar em juízo, em vinte dias, sob pena de ser declarado contumaz, nos termos e para os efeitos do artigo 33 e seguintes do Código de Processo Penal», determinou o "início do julgamento” no processo acima identificado e «a extração de certidão e a remessa dos autos à distribuição», tendo declarado, desde logo, «o impedimento a que alude o artigo 4, alínea do Código de Processo Penal».