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Por documento epigrafado "Constituição de Propriedade Horizontal” datado de 11975, e relativamente ao imóvel referido em  foi dito, entre o demais que aqui se dá por reproduzido, que "nos referidos terrenos já se encontram construídos quatro blocos de apartamentos, os quais reúnem todos os requisitos para que neles se constitua o regime de propriedade horizontal, ficando designados por Blocos "A”, "B”, ")” alas poente e: Bloco "A” Representado por um prédio urbano, no referido sítio de Areias de São João, Praia da Oura, constituído por trinta e seis apartamentos distribuídos em quatro pisos: São partes comuns, as escadarias, patamares, terraços não privativos e elevadores.