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Provou-se, ainda, que:” Em 202014, o Autor marido recebeu um ofício do Réu que lhe comunicava que o Município de Cascais entendia ter havido um prolongamento para norte do logradouro do lote onde está construído o seu prédio.”9); "No referido ofício o Município o Réu comunicou aos Autores que o seu prédio ocupa cerca de 125 m2 de terreno considerado municipal e que este terreno foi cedido ao Réu para ali realizar arruamentos”10); "Na busca de informação que pudesse esclarecer a situação despoletada pelo ofício de 202014, os Autores conseguiram apurar, através da consulta do arquivo do Município de Cascais e das certidões emitidas para o efeito, que, aquando do licenciamento da citada operação de loteamento urbano, em 1021982, foi celebrada entre o loteador - N..., Sociedade de Construções Civis e Técnicas Lda e o ora R, uma escritura de doação através da qual o loteador doou à Câmara Municipal de Cascais três parcelas de terreno com a área total de 1156 m2”; "Uma das parcelas, com a área de 150m2, assinalada a vermelho na planta junta à dita escritura, destinava-se à construção de arruamentos, estacionamento, passeios e espaços livres”; "Nos termos da referida escritura, a doação das parcelas foi feita para a propriedade da R., tendo a mesma sido advertida que devia requerer o registo de tal ato na Conservatória do Registo Predial ..., o que foi feito; "Em 101982, foi celebrada entre o loteador - N..., Sociedade de Construções Civis e Técnicas e o R, uma escritura de doação através da qual o loteador doou à Camará Municipal de Cascais três parcelas de terreno com a área total de 1156m, sendo que, uma das parcelas, com a área de 150m2, assinalada na planta junta à dita escritura, se destinava à construção de arruamentos, estacionamento, passeios e espaços livres, tendo a aquisição das mesmas pela R. sido registada em 101982; "Foi com base no destino atribuído a essa mesma parcela que foram construídos os arruamentos, estacionamentos e espaços livres”;” Das certidões emitidas pela Conservatória do Registo Predial, juntas aos autos pelos AA., consta o município de Cascais como sujeito activo da parcela que se encontra descrita na ...a Conservatória do Registo Predial ..., freguesia ..., sob o n. ...68, a fls.