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60 n. 2 do CPC segundo o qual o juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras, não podendo ocupar-se também de questões que não sejam suscitadas pelas partes, salvo se forem de conhecimento oficioso, ou no dizer mais preciso deste artigo: "salvo se a lei lhe permitir ou impuser o conhecimento oficioso de outras.” O excesso de pronuncia verifica-se apenas quando o juiz conhece de questão que não podia conhecer, por não ter sido suscitada pelas partes, numa manifestação da limitação imposta pelo princípio do dispositivo, ficando, porém, ressalvadas as questões de que o tribunal possa conhecer oficiosamente.