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Por sentença já transitada em julgado, proferida no processo que correu termos na Instância Local – Secção Cível J3 de Gondomar sob o n. 313/03TBVDM intentada pelo Autor contra GG, HH e foi decidida totalmente procedente a ação de investigação de paternidade, que o Autor intentou contra GG, sendo, pois, decidido que é filho deste, paternidade que foi averbada ao assento de nascimento do Autor em 04 de novembro de 201  Após a morte, em 08 de dezembro de 2009, de GG, os aqui Réus BB e foram habilitados no dito processo, habilitação decretada por sentença de 16 de maio de 201  – FUNDAMENTOS DE DIREITO  O autor propôs o presente incidente de anulação da partilha realizada no âmbito do processo de inventário instaurado para partilha dos bens deixados por FF falecida em 8 de maio de, fazendo ancorar essa pretensão no facto de ter sido preterido como herdeiro nesse processo.