Legal Document Excerpt:

Neste contexto, é impossível proceder-se, como pretende o Autor, a uma leitura isolada do conteúdo da prova testemunhal a que alude, ignorando a celebração, em 17 de março de 2006, da transação acima transcrita, contendo a declaração dos pais do Autor no sentido de reconhecer que não tinham nenhum direito sobre quaisquer águas nascidas no prédio dos Réus, e as consequências daí advindas no que toca à exclusão da intenção de agirem como beneficiários do correspondente direito de propriedade subjacente a qualquer ato praticado pelos pais do Autor e pelo próprio Autor, sucessor daqueles na alegada posse, sobre toda e qualquer água nascida ou alegadamente nascida, segundo o próprio no prédio dos Réus – uma vez que, face ao alegado e considerado provado quanto aos atos praticados pelos pais do Autor e por este, a atuação subsequente à declaração pelos primeiros efetuada na transação se apresenta em continuidade com a atuação que já antes daquela ocorria, sem que entre elas se tenha interposto nenhum ato originador de uma eventual nova e autónoma atuação –, não sendo, pois, nessa medida, uma mera opinião em sentido diverso eventualmente transmitida pelas testemunhas ouvidas, quanto ao animus subjacente aos atos praticados pelos pais do Autor e por este, o bastante para contrariar o que, em nosso entender, de tal declaração resulta.