Legal Document Excerpt:

De referir, num breve excurso pela jurisprudência, que, numa situação em que estava em causa precisamente um contrato de mútuo, destinado a financiar a aquisição de habitação, no âmbito do qual assumiu a obrigação de contratar um seguro de vida ou de invalidez total e permanente para garantia do capital mutuado, o STJ, no acórdão de 05-07-2012, proferido na Revista n. 1028/00TVLSB.LS1 -  Secção disponível em www.dgsi.pt), considerou que: "- Na interpretação de um contrato, ou seja, na fixação do sentido e alcance juridicamente relevantes, deve ser procurado, não apenas o sentido de declarações negociais artificialmente isoladas do seu contexto negocial global, mas antes o discernir do sentido juridicamente relevante do complexo regulativo como um todo.