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Fundamentos de direito As autoras formularam os seguintes pedidos de condenação dos réus: a) a reconhecer que as autoras, são, respetivamente, proprietária e usufrutuária do prédio identificado no artigo  da petição e que os réus são donos do prédio identificado no artigo  da petição; b) a ver retificadas as confrontações do artigo 10 rústico da freguesia de ; ) a ver judicialmente reconhecido que, sobre o prédio dos réus e, a favor do prédio das autoras está constituída uma servidão de passagem contínua e permanente, para trânsito de pessoas a pé e com veículos de tração animal, tratores e outros veículos sobre o "F”; ) a reconhecer estes direitos das autoras e a não se oporem, por qualquer meio, ao seu exercício; e) a desobstruírem, a expensas suas, o caminho de servidão, colocando-o nas mesmas condições em que se encontrava na edificação do muro, no prazo máximo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença; f) Para o caso de improceder o pedido de reconhecimento da servidão formulado em a verem constituída ex novo, uma servidão de passagem, a pé e com quaisquer veículos automóveis, com a largura de 3,10 metros, a implantar no local assinalado como caminho de servidão no levantamento topográfico de fls.