Legal Document Excerpt:

Ocorre quando a matéria de facto sofre de uma irrazoabilidade passível de ser patente a qualquer observador comum, por se opor à normalidade dos comportamentos e às regras da experiência comum No caso, tendo este tribunal determinado, pelo acórdão de 9Abr.19, o reenvio do processo para novo julgamento restrito aos factos relativos ao elemento subjectivo do crime e respectiva fundamentação, a sentença recorrida considerou, nessa parte, provados os seguintes factos:  "  2–No momento da prática dos factos referidos entre 17 e 22 o arguido estava afecto de anomalia psíquica grave, não acidental, cujos efeitos não dominava, estando a capacidade para avaliar a ilicitude dos mesmos diminuída e por conseguinte incapaz para se determinar de forma diferente da observada; por força dessa anomalia psíquica existe fundado receio de cometer outros factos da mesma espécie em caso de descompensação.