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Acordam, em conferência, os Juízes da 5 Secção do Tribunal da Relação de Coimbra:   Relatório:  No âmbito do processo comum tribunal n. 407/17JALRA que corre termos no Tribunal da Comarca de Leiria – Juízo Central Criminal de Leiria – Juiz 2, em 3/7/2019, foi proferido Acórdão, cujo Dispositivo é o seguinte:  "- Decisão: Nos termos expostos, Acordam os Juízes que constituem este Tribunal Colectivo em: ) Julgar a acusação procedente e provada e, consequentemente, condenam o arguido A. pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, p. e p. nas disposições conjugadas dos arts.