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O contrato de seguro é, essencialmente, regulado pelas disposições particulares e gerais constantes da respectiva apólice, não proibidas por lei, e na sua falta ou insuficiência, pelas disposições aplicáveis da LCS, ou na falta de previsão destas, pela aplicação dos regimes gerais previstos no Código Comercial e no Código Civil vide artigo 4 da ) In casu, resulta da matéria de facto que resultou provada e que deixámos supra enunciada, que o contrato de seguro em causa é um seguro do ramo vida, entendendo-se, pois, por seguro de vida aquele que é efectuado sobre a vida de uma ou várias pessoas, que permite garantir, como cobertura principal, desde logo, o risco morte.