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F. Ainda, quando a sentença recorrida julga que a impugnação é procedente quanto à redução dos prejuízos fiscais resultante das correções efetuadas no ano de 1996, está a alterar os efeitos jurídicos produzidos pela liquidação de IRC de 1996 no ordenamento jurídico, o que não só não é objeto dos presentes autos, como não poderia ser conhecido em sede da presente impugnação judicial por caducidade do direito de ação da Impugnante quanto à liquidação de 199 G. Termos em que não se pode a RFP conformar com o julgamento constante da douta sentença na parte em que altera os prejuízos fiscais a reportar do ano de 1996, nem com o julgamento dos factos considerados provados nas alíneas a. H. Impugna-se a afirmação constante a fls.