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Na verdade, Tal como a recorrente a equaciona, dizendo que "o Tribunal ad quem incorreu na invocada nulidade de excesso de pronúncia ao ter usado para fundamentar a sua decisão, ora recorrida, dando como provados factos constantes da citada douta sentença proferida pelo ..., sem que para o efeito tivesse sido previamente reconhecida pelos Tribunais Portugueses, assim incorrendo de forma clara num excesso de pronúncia”, o excesso de pronúncia decorreria da apreciação e valoração, para efeitos e em sede de reapreciação da decisão em matéria de facto, objecto de impugnação pela seguradora apelante, da sentença proferida pelo ... sem que a mesma estivesse reconhecida pelos Tribunais Portugueses.