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15 n. 1 e e n. 2 do Código Penal, no âmbito do processo 14/1......  6) Na data de 102017 por despacho judicial foi declarada a suspensão provisória do aludido processo pelo período de 18 meses;  7) No período compreendido entre 102019 e 002019 a ofendida esteve internada no Hospital Psiquiátrico ., tendo tido alta no dia 002019;  8) No período compreendido entre 002019 e 102019 todos os dias, no interior da residência do casal, o arguido discutia com a ofendida, e dirigindo-se-lhe dizia "puía, vaca, brochista, só queres é pretos”, enquanto lhe desferia pancadas com as mãos abertas por todo o corpo, incluindo na cabeça e rosto;  9) No dia 102019, cerca das 100 H, mais uma vez o arguido começou a discutir com a ofendida;  10) No mesmo dia, cerca das 200 H, o arguido começou a desferir pancadas com as mãos abertas no corpo da ofendida;  11) A dada altura o arguido desferiu uma pancada na face da ofendida, atingindo-a no nariz e boca;  12) A ofendida ficou caída de bruços, ficando imóvel;  13) O filho do casal ficou alguns minutos junto da ofendida, enquanto a mesma permanecia caída no chão;  14) O arguido dirigiu-se ao quarto do casal e o filho de ambos, decorridos alguns minutos e pensando que a mãe estava a dormir, também recolheu ao seu quarto, onde adormeceu;  15) No dia 102019 durante a manhã, e desde hora não concretamente apurada, o arguido e a ofendida encontravam-se na sala quando, mais uma vez o arguido discutia com a ofendida, dizendo-lhe mais uma vez "vaca, brochista, queres é pretos", enquanto lhe desferia pancadas com as mãos abertas, sobretudo no rosto;  16) A dada altura a ofendida começou a sangrar abundantemente pelo nariz e boca;  17) Nesse momento aproximou-se o filho do casal, que momentos antes havia acordado com os gritos, e ajudou a mãe a limpar o sangue que lhe escorria pelo nariz e boca, tendo gasto a totalidade de um rolo de papel higiénico, sem que, no entanto, o sangue tivesse parado de escorrer;  18) Nesse momento o arguido dirigindo-se ao filho disse-lhe para ir às compras ao supermercado, entregando-lhe uma lista de artigos que devia comprar;  19) No interior da residência permaneceu a ofendida e o arguido;  20) Após a saída do filho do casal o arguido continuou a desferir pancadas com as mãos no rosto, cabeça e restantes partes do corpo de BB;  21) A dada altura o arguido agarrou com as mãos o pescoço da ofendida apertando-o, só libertando a ofendida quando esta deixou de resistir e caiu prostrada no chão;  22) Em consequência direta e necessária da conduta do arguido, a ofendida sofreu, em geral:  - Edema e congestão da cabeça e do pescoço;  - Conjuntivas congestionadas;  - Cadáver sujo com abundante quantidade de sangue; escorrência de sangue pelas narinas e boca;  23) Na cabeça:  - Hematomas na região parieto-occipital esquerda e na região occipital;  - Hematoma roxo, ocupando toda a região peri-orbitária esquerda;  - Área escoriada localizada lateralmente à metade esquerda do lábio inferior, de maior eixo oblíquo ínfero-medialmente com 1,5x0,4 ;  - Três escoriações na face interna do lábio superior, medianas e infra centimétricas;  - Soluções de continuidade superficiais na face interna da metade direita do lábio inferior, sem infiltração sanguínea;  24) Pescoço:  - Duas áreas de ponteado equimótico roxo na face lateral direita do pescoço, oblíquas para anterior e medial, a superior com 3x1 e a inferior com 1x1 ;  - Posteriormente às lesões acima descritas, observa-se uma área de ponteado equimótico roxo, de maior eixo horizontal, com 3,5x0,5 de maiores eixos e, inferiormente a esta, uma placa apergaminhada oblíqua infero-posteriormente com 1x0,7 ;  25) Tórax:  - Equimoses heterogéneas e confluentes, na região subclavicular direita, dispersas numa área de maior eixo horizontal com 10x5 ;  - Equimose roxa na região subclavicular esquerda, arredondada com 2 de diâmetro;  - Duas áreas de ponteado equimótico roxo no quadrante superior e media da mama esquerda, horizontais, com 8x1 cada;  - Duas equimoses roxas na região dorsal alta, lineares, medianas, paralelas entre si, obliquas para baixo e para a esquerda, com 8x0,5 , cada;  - Equimoses roxas na região escapular direita, obliquas para inferior e medial, numa área com 13x11 ;  - Equimoses roxas na região escapular esquerda, oblíquas para inferior e medial, numa área com 11x11 ;  - Duas equimoses roxas na região dorsal, à direita da linha média, lineares e horizontais, paralelas entre si, a superior com 5x0,8 e a inferior com 6x0,8 ;  - Três equimoses roxas na região dorso lombar à direita da linha média, paralelas entre si, oblíquas para inferior e medial, numa área com 14x5 ;  - Quatro equimoses roxas na região dorsal à esquerda da linha média, paralelas entre si, horizontais, numa área com 10x8 ;  26) Membro superior direito:  - Equimoses heterogéneas e confluentes, nos dois terços superiores da face lateral do braço, dispersas numa área com 17x15 ;  - Equimose roxa nos dois terços superiores da face medial do braço, oblíqua infero-anteriormente com 13x6 ;  - Múltiplas equimoses heterogéneas, por toda a face medial do braço e antebraço, ovaladas, a maior com 4,5 de diâmetro;  - Duas escoriações na face anterior do punho, lineares, oblíquas para inferior e posterior, a mais superior com 3 e a mais inferior com 10 ;  - Duas escoriações na face anterior do punho, lineares e horizontais, paralelas entre si, com 4,5 de comprimento;  - Equimose roxa na face dorsal da mão, sobre o 2 e 3 raios, horizontal com 3,5x2,5 ;  - Múltiplas escoriações dispersas pela face dorsal da mão, com dimensões inferiores a 0,5 ;  27) Membro superior esquerdo:  - Equimose roxa no terço superior da face medial do braço, oblíqua infero- anteriormente com 14x7 de maiores dimensões;  - Equimoses heterogéneas e confluentes, no terço médio da face anterior do braço, dispersas numa área de maior eixo vertical, com 8x4 ;  - Múltiplas equimoses heterogéneas, por toda a face medial do braço e no antebraço, ovaladas, com dimensões inferiores a 3 ;  - Equimose roxa na face posterior do punho, vertical com 3x2 ;  - Equimose roxa na face dorsal da mão, sobre o 1 e 2 raios, de maior eixo vertical com 8x6,5 ;  - Múltiplas escoriações dispersas pela face dorsal da mão, com dimensões inferiores a 0,5 ;  28) Membro inferior direito:  - Escoriação no quadrante ínfero-lateral da nádega, arciforme de concavidade superior, linear com 5 de comprimento retificado;  - Equimoses heterogéneas e confluentes, na face lateral da anca, dispersas numa área com 7x7 ;  - Três equimoses heterogéneas e confluentes, no terço superior da face anterior da coxa, dispersas numa área de maior eixo obliquo para inferior e medial, com 8x5 ;  - Equimoses heterogéneas e confluentes, na face anterior do joelho, dispersas numa área de maior eixo horizontal, com 12x6 ;  - Equimose verde no terço inferior da face anterior da perna, de limites mal definidos, com cerca de 5x4 ;  - Equimose heterogénea no dorso do pé, de maior eixo vertical, com 7x4,5 ;  29) Membro inferior esquerdo:  - Equimose roxa no quadrante supero-medial da nádega, de maior eixo horizontal com 5,5x3 ;  - Equimose roxa no quadrante ínfero-lateral da nádega, obliqua ínfero- medialmente com 3x1,5 ;  - Duas equimoses heterogéneas, na face lateral da naca, a superior de maior eixo obliquo para anterior e inferior com 3x1,5 , a inferior de maior eixo oblíquo para inferior e posterior com 4x1 ;  - Equimose roxa no bordo superior do joelho, ovalada de maior eixo horizontal com 3,5x1 ;  - Equimose roxa com escoriação associada, na região maleolar externa, oblíqua infero-anteriormente com 2,5 x 2 ;  30) Cabeça, designadamente nas partes moles:  - Múltiplas áreas de infiltração sanguínea na face interna do couro cabeludo e nos músculos temporais, bilateralmente, mais extensas a nível das regiões parietal e temporal esquerdas;  31) Ossos da cabeça:  - Áreas de infiltração sanguínea a nível do teto da órbita e do ouvido médio à esquerda;  32) Meninges:  - Hematoma subdural em lâmina a nível do hemisfério esquerdo e dos andares médio e posterior esquerdos da base.