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No Acórdão Recorrido, não tendo a A., Recorrente, ora Reclamante recebido qualquer informação sobre os riscos associados ao procedimento em causa, devia o Supremo Tribunal ter decidido que não havia sido prestado qualquer consentimento escrito ou verbal, expresso ou tácito, presumido ou hipotético) para a prática do ato cirúrgico a que foi sujeita e que se encontravam preenchidos os pressupostos da responsabilidade contratual e da extracontratual: ilicitude incumprimento do contrato de prestação de serviços e de regras de conduta decorrentes da ética médica e do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, como a obrigação de obter um consentimento informado/violação de direitos absolutos à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade e à autodeterminação arts 2, n.1 e 2, n. 1 da CRP e 7, n. 1 do); culpa, a qual se presume nos termos do art.