Legal Document Excerpt:

Realizado o julgamento, foi proferida sentença, cuja parte dispositiva transcrevemos:  "Pelos fundamentos expostos, e atentas as normas legais citadas, decide-se julgar a presente acção parcialmente procedente, bem como improcedente a reconvenção e, em consequência:  Reconhece-se como válida a resolução do contrato de trabalho celebrado com a Ré " B...  – Companhia de Segurança, Lda.” efectuada pelo Autor,  A... ;  Condena-se a Ré " B...  – Companhia de Segurança, Lda.” a pagar ao Autor,  A... , a título de retribuições em dívida, férias e subsídio de férias, bem como os proporcionais de férias, subsídio de férias e de Natal, a quantia total de € 446,89 quatrocentos e quarenta e seis euros e oitenta e nove cêntimos), acrescida de juros de mora à taxa legal sobre essa quantia, vencidos e vincendos desde a citação e até efectivo e integral pagamento;  Condena-se a Ré " B...  – Companhia de Segurança, Lda.” a pagar ao Autor,  A... , a título de indemnização pela resolução do contrato de trabalho, a quantia total de € 451,98 oito quatrocentos e cinquenta e um euros e noventa e oito cêntimos), acrescida de juros de mora à taxa legal sobre essa quantia, a contar do trânsito em julgado desta decisão, até efectivo e integral pagamento;  Absolve-se a Ré " B...  – Companhia de Segurança, Lda.” do demais peticionado pelo Autor,  A... ;  Absolve-se o Autor,  A... , do pedido reconvencional deduzido pela Ré " B...  – Companhia de Segurança, Lda.”.