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A)- FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO Com relevância para a apreciação e decisão da quest��o suscitada no presente recurso, importa ter em consideração a dinâmica processual supra referida no relatório e ainda a seguinte: 1)- No âmbito do processo de execução, nos termos do qual são Executados , E e F, veio o Recorrente reclamar o seu crédito com garantia real constituída sobre a fracção designada pela letra "A”, correspondente ao rés-do-chão e andar–tipologia T3, do lado esquerdo, voltada a nascente e a poente, com garagem e varanda situada em , freguesia , descrita na Conservatória do Registo Predial de Amarante sob o n. 1017 e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1194; 2)- Crédito que foi reconhecido e graduado em primeiro lugar, pela sentença de verificação e graduação de créditos prolatada no apenso da Reclamação de Créditos na data de 002016; 3)- Nessa sequência, em sede de negociação particular, o Recorrente adquiriu, pelo valor de 8225,55 € oitenta e três duzentos e vinte e cinco euros e cinquenta e cinco cêntimos)-valor resultante da avaliação da totalidade do bem imóvel-, na qualidade de credor hipotecário, com a dispensa do depósito do preço, a nua propriedade do referido bem imóvel; 4)- Sobre tal fracção está registado-19/08/2011, com data posterior ao registo da hipoteca-11/04/2003-e anterior ao registo da penhora1 -13/11/2014-a favor dos executados , e E, o direito de habitação.O DIREITO Como supra se referiu é apenas uma a questão que importa apreciar e decidir: a)- saber se o direito de habitação registado sobre a fracção caducou, ou não, com a adjudicação da mesma ao credor reclamante.