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Sendo inconspícua a firmação de ter sido valorada a atribuição dos mesmos efeitos à posse, que à propriedade, na decisão de pronúncia proferida pelo Senhor Juiz no âmbito do processo n 310/11PASTS, porquanto a relevância dessa concreta titularidade do direito, ainda que pudesse ser controvertida, e note-se que doutrinalmente vem sendo entendido que o bem jurídico protegido pelo crime de furto é "a especial relação de facto sobre a coisa – poder de facto sobre a coisa – tutelando-se dessa maneira a detenção ou mera posse como disponibilidade material da coisa”11, independentemente da propriedade ou não, sendo que uma tal questão, se à luz do entendimento do arguido era e é controvertida, deveria ter servido apenas de fundamento para a interposição de recurso da respetiva decisão, e não, tal como é aqui apresentada pelo requerente, para a recusa de juiz, porquanto para tal não assume a natureza de motivo "sério e grave, adequado a gerar desconfiança” sobre a imparcialidade do Senhor Juiz visado.