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No domínio do contraditório, o n. 3 do artigo  do P.assegura que «Ojuizdeveobservarefazercumprir,aolongodetodooprocesso,oprincípiodocontraditório,nãolhesendolícito,salvocasodemanifestadesnecessidade,decidirquestõesdedireitooudefacto,mesmoquedeconhecimentooficioso,semqueaspartestenhamtidoapossibilidadedesobreelassepronunciarem.»  Integram "casodemanifestadesnecessidade” as situações em que o efeito pretendido resulta automaticamente da lei, o enquadramento fáctico relevante se mostra insusceptível de controvérsia ou em que os contornos da lide tornam a decisão expectável.