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Foi decidido no Acórdão anulado:  Atentos os fundamentos de impugnação da matéria de facto relativamente à prova do facto provado n 11, deduzidos pela apelante, concordamos na generalidade com o seu teor - exceptuando a parte em que se alega não ser in casu admissível a produção de prova testemunhal, que julgamos válida na sua admissibilidade, não estando em causa no indicado ponto de facto n 11 a prova sobre o conteúdo da declaração negocial escrita, nestes termos não sendo aplicável a previsibilidade dos art 393 -n1 e 394 do Código Civil, nem se reportando a factualidade inserta no aludido facto provado n 11 a facto extintivo da obrigação, estando em causa um contrato-promessa e seu alegado incumprimento e pagamento de preço e sinal, não sendo aplicável a norma do art 395, do citado código.