Legal Document Excerpt:

n 2189/1.., é denunciado que a subscritora do documento de 13-12-2013, designado de "sentença", nunca foi juíza do processo, apesar de ele ter sido tramitado na Vara e Secção em que ela era "efectiva", nos termos que aqui reproduz: «Acresce que os exequentes estavam bem cientes de que o ato de 13-12-2013 de que fizeram uso, é proibido pelo artigo 605, n 4, do CPC/2013, e de que os ora Requerentes nunca foram citados para o processo declarativo nem nele intervieram antes de 03-09-201 Essa intervenção de 03-09-2014 foi feita nos termos e para os fins constantes do requerimento de que juntam cópia doe., cujo teor aqui é dado por reproduzido, e do qual salientam a arguição de falsidade daquele ato de 13-12-2013».