Legal Document Excerpt:

Do Acórdão recorrido   Particularmente relevantes se afigura o seguinte segmento fáctico-decisório do Acórdão recorrido, sem prejuízo, como é óbvio, da atenção que merece a integralidade do mesmo:   " MATÉRIA DE FACTO PROVADA:  Da discussão da causa resultou provado que:  O arguido até à sua detenção, que teve lugar em flagrante delito, no dia 5 de agosto de 2020, fazia deslocar-se na viatura de seu pai, de marca ........., modelo , matricula ..-QC-...   Utilizando essa viatura, deslocou-se a locais onde entendia que poderia passar despercebido, locais ermos e estrategicamente escolhidos, e, com o auxílio de um isqueiro, ateou fogo à vegetação, causando um pequeno incêndio que, conforme as condições climáticas e a intervenção dos bombeiros, ora se alastrou ora foi extinto por meios humanos.