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Estender a eficácia da sentença a terceiros, estranhos ao processo, que não intervieram nele, que não foram ouvidos nem convencidos, que não foram colocados em condições de dizer da justiça, de alegar as suas razões, de exercer qualquer espécie de influência na formação da convicção do juiz – é uma violência que pode redundar numa iniquidade” 2 Ora, no caso em apreço, estender a eficácia de uma transação homologada pelo tribunal ao autor/recorrente, que nunca foi tido nem achado no referido processo, não tendo por isso, exercido qualquer influência na formação da convicção do juiz, mais que ser "uma violência que pode redundar numa iniquidade”, é também, uma forma de impedir o acesso à justiça e ao Direito, consagrado constitucionalmente artigo 2.