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«Sustentam as recorrentes que peticionaram o reconhecimento do direito de propriedade sobre o imóvel sito no Largo Santa ... ...  n. ...-L_____, e a condenação das Rés a pagar, a título de indemnização, a quantia de 2000,00 € por mês, pelo que, reconhecendo o tribunal, na fundamentação, que ficou demonstrado que as Autoras são titulares do direito de propriedade do prédio reivindicado, não poderia o tribunal julgar, em sede de dispositivo, a ação como totalmente improcedente, assim como não poderia julgar improcedente o pedido de indemnização, uma vez que, resultando do ponto 7 dos factos provados que a arrendatária transmissária Eponina ..... falecera a 24 de Março de 2011, e independentemente de, segundo as recorrentes não haver direito à transmissão do arrendamento, o certo é que a transmissão, a existir, implicava o estabelecimento de uma nova renda, em função do valor tributário da fração, impondo-se que o tribunal julgasse procedente o pedido de indemnização.