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256 n 1-e) e n 3 do CP,   pena: 2 anos e 6 meses de prisão,   factos:   - No dia /10/2016 o arguido comprou o veículo ..-..-ao respectivo dono, nessa ocasião, tendo apresentado ao vendedor o requerimento para registo automóvel, onde, no lugar reservado à identidade do sujeito activo/comprador/requerente/adquirente tinha previamente manuscrito o nome de RR, respectivo número de , morada e NIF, informando o vendedor que o veículo ficaria registado em nome do seu cunhado, porque ele não podia ter veículos em seu nome,   - o requerimento foi apresentado para registo, on line, no dia 31/10/2016,   - SS passou a constar como dono do veículo, incluindo para efeitos fiscais, IUC, e para pagamento de portagens em auto estradas.