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E assim formulamos as seguintes conclusões, com suporte no acórdão do STA n. 0316/03 de 002003supra citado:  - Nos termos do disposto nos arts 2, 4, n 1, 28, n 1 e 26 do CIVA, a liquidação do IVA é, por via de regra, da responsabilidade do seu sujeito passivo, o qual está, assim, obrigado a enviar periodicamente mensal ou aos Serviços do IVA uma declaração descritiva das operações comerciais realizadas no referido período, com a indicação do imposto devido e do crédito existente e dos elementos que tenham servido de base ao respetivo cálculo, a qual deve ser acompanhada do montante do respetivo imposto.