Legal Document Excerpt:

2 Há mais de 40 anos que o Réu Manuel  habita no prédio urbano, sito no lugar de Paço dos Negros, freguesia de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim, composto de casa de r/para habitação, inscrito na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo , descrito na Conservatória do Registo Predial de Almeirim sob o n. . 2 Há mais de 40 anos que o Réu Manuel  toma as suas refeições e pernoita e vive com a sua família no imóvel descrito em 2, cuidando, conservando e mantendo o mesmo em perfeitas condições de habitabilidade, pagando os respectivos impostos resultantes das obrigações fiscais e aí recebendo os seus amigos e visitas.