Legal Document Excerpt:

Tal consideração assenta numa errónea apreciação e valoração da prova produzida nos autos, com a qual não pode a Fazenda Pública conformar-se; G.	Conforme resulta do RIT, "Dado que as faturas emitidas pelos fornecedores não identificam o local da realização das obras, não é possível saber onde é que as mesmas foram executadas.” sublinhado, e., resultando somente das faturas juntas aos autos a realização de obras em escritório sem qualquer referência à localização do mesmo, conforme resulta das alíneas,,, e do probatório, despoletou a AT a dúvida sobre a indispensabilidade dos custos em causa, cabendo ao sujeito passivo demonstrar, nos termos do artigo 7 da LGT, que os referidos custos se revestem da aludida característica de indispensabilidade, essencial ao seu reconhecimento como gasto fiscal nos termos do referido artigo 2 do CIRC; H.	Para prova da indispensabilidade dos custos em causa, o sujeito passivo alegou que as obras foram executadas, em julho de 2005, na rua  em Alcoitão, sem contudo, comprovar o alegado.