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Acordam, em conferência, os juízes que constituem a Secção Penal do Tribunal da Relação de Guimarães:  - RELATÓRIO   No processo comum singular n 416/16PBVRL, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, Juízo Local Criminal de Vila Real – Juiz 2, em que é arguido H. A., e assistente P. F., ambos com os demais sinais nos autos, por sentença proferida e depositada em 202021, decidiu-se o seguinte transcrição):  Pelo exposto, julgo procedente por provada a acusação pública e, em consequência, decido condenar o arguido H. A.:  a) como autor material de um crime de perseguição, previsto e punido pelo artigo 15-A, n. 1, do código penal, na pena de 1 ano e 4 meses de prisão;  b) na pena acessória de proibição de contactos com a vítima, por qualquer meio, pessoal ou telefonicamente, diretamente ou por interposta pessoa, ou fazendo uso de redes sociais, bem como deve afastar-se da residência ou do local de trabalho da vítima.