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34 da Lei n. 34/2004 de 29 de Julho, alterada e republicada pela Lei n. 47/2007 de 28 de Agosto, designadamente, "A Ordem dos Advogados aprecia e delibera sobre o pedido de escusa no prazo de 15 dias” e com o disposto no n. 5, do artigo 34 da Lei n. 34/2004 de 29 de Julho, alterada e republicada pela Lei n. 47/2007 de 28 de Agosto, "sendo concedida a escusa, procede-se imediatamente à nomeação e designação de novo patrono, exceto no caso de o fundamento do pedido de escusa ser a inexistência de fundamento legal da pretensão, caso em que pode ser recusada nova nomeação para o mesmo fim”, e em plena conformidade com o disposto no n.1 do artigo 8 do Estatuto da Ordem dos Advogados, designadamente " O advogado exercita a defesa dos direitos e interesses que lhe sejam confiados sempre com plena autonomia técnica e de forma isenta, independente e responsável” e als.