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Daqui resulta que se exija, para a conclusão de direito da verificação em concreto de reincidência, com respeito pelo principio do contraditório, de que a condenação ou condenações anteriores não constituíam suficiente prevenção do crime, sendo, por isso essencial que conste da acusação que o crime imputado não é crime simples, mas sim crime a punir pela regra da reincidência, não bastando apenas a referência da prática de crimes de determinada natureza num domínio temporal preciso, sendo necessária ainda uma comprovação factual, isto é, um factualismo concreto que, com respeito pelo contraditório, autorize a estabelecer, em termos inequívocos a relação entre a falha de insuficiência dissuasora da condenação anterior e a prática de novo crime.