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273 e 274 do PA. 1 Em 202013 o Reitor da UP proferiu despacho no referido processo disciplinar do qual consta, além do mais, o seguinte: ")Ouvido o Senado, em cumprimento do estipulado na alínea do artigo 44 dos Estatutos da UP, publicados em anexo ao Despacho Normativo n. 18-B/2009, no Diário da República,  série, de 14 de maio de 2009, em reunião realizada a 17 de julho de 2013, que deu parecer favorável à pena proposta pelo Instrutor, no âmbito do Processo Disciplinar n 02/2012, foi notificado, em sede de audiência prévia, o funcionário, FMDCV, assistente técnico da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da UP, que não se pronunciou em sede de audiência prévia.