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do STJ de 7/1/2004, P. n. 3213/03, e de 29/4/1992, P. n. 4253 7 Como assinalam Simas Santos e Leal Henriques, in Recursos em Processo Penal, 8 Edição p. 73 e este vício existe quando a factualidade dada como provada na sentença é insuficiente para fundamentar a solução de direito e quando o tribunal deixou de investigar toda a matéria de facto com interesse para a decisão final ou, por outras palavras, quando a matéria de facto se apresente como insuficiente para a decisão que deveria ter sido proferida por se verificar lacuna no apuramento da matéria de facto necessária para uma decisão de direito cf.