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Chegados aqui, teremos de concluir que, considerando os recorrentes que, de alguma forma, o Tribunal "a quo”, aquando da prolação do despacho sob censura, alegadamente cometeu uma nulidade porque nele conheceu de questão que não devia conhecer sem previamente os ter ouvido, violando assim o principio do contraditório, e consubstanciando tal decisão, em rigor, uma decisão-surpresa, estando a pretensa nulidade cometida sancionada/coberta por uma decisão judicial, só através de interposição do competente recurso poderia a mesma ser alterada, quanto mais não seja revogada para que o contraditório fosse então respeitado vide acórdão da RL de 4/06/2009, proc.