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Numerosos estabelecimentos prisionais registam sobrelotação: no final de 2018, embora a taxa de ocupação das prisões fosse de 99% da capacidade instalada, havia 25 penitenciárias num total de com excesso de lotação A taxa de incidência de tuberculose é elevada, quer na comparação com a população portuguesa em geral, quer com a população reclusa na União Europeia Subsistem estabelecimentos penitenciários com condições de salubridade que deixam ainda muito a desejar, para dizer o menos1 A taxa de encarceramento é das mais elevadas da União Europeia: em Janeiro de 2018, ascendia a  124,9 reclusos por cada 10000 habitantes.”11  Ou seja, o que está verdadeiramente na base da Lei n 9/2020 de 10-04 é a preocupação de propagação da doença Covid-19 em meio prisional atentas as especificidades que este meio, em Portugal, apresenta com sobrelotação e falta de condições.