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10) O Tribunal Recorrido considerou provado, entre o mais, e com interesse para o presente recurso, - no que à impugnação da matéria de facto diz respeito -, o seguinte:  ) que aquando a constituição de arguido de J. não lhe elencou os factos que contra este pendiam, não lhe tendo feito qualquer tipo de pergunta, nem lhe tendo indicado ou explicado os direitos e deveres processuais daquele, conforme lhe era legalmente imposto por força das normas processuais penais; - Ponto a) De uma análise da prova produzida e da elencada na sentença recorrida, no que a este concreto ponto diz respeito, o tribunal teve por base o depoimento prestado por J. , na audiência de discussão e julgamento realizada no dia 302018, encontrando-se o seu depoimento gravado no sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso naquele tribunal, tendo o seu início ocorrido pelas 10 horas e 22 minutos e o seu termo pelas 11 horas e 19 minutos.