Legal Document Excerpt:

Condeno a Salemo &amp; Merca, Lda a pagar-lhe:  a) O capital de remissão de uma pensão anual e vitalícia de € 385,48 trezentos e oitenta e cinco euros e quarenta e oito cêntimos), devida desde 8 de março de 2018, a que acrescem juros, à taxa legal, desde o respetivo vencimento até integral e efetivo pagamento;  b) A quantia de € 1 907,24 , novecentos e sete euros e vinte e quatro cêntimos a título de IT’s devidas até 07/03/2018, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde o respetivo vencimento até integral e efetivo pagamento;  ) A quantia de € 5 000 cinco a título de indemnização por pelos danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa legal, a partir do trânsito em julgado da sentença.