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- FUNDAMENTAÇÃO A – FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO A matéria de facto a ponderar é a que decorre do iter procedimental supra exposto, bem como os seguintes pontos factuais, que ora se concretizam, tendo por base a tramitação processual dos autos principais: ) No âmbito da acção declarativa sob a forma de processo comum n. 2169/12TVLSB – da qual o presente recurso de revisão constitui apenso -, proposta pelo Autor João .. ora, contra os Réus J. Manuel  e Condomínio  ora, foi deduzido petitório no sentido dos Réus serem solidariamente condenados: a) a realizarem e custearem as obras nas partes comuns do edifício e na fracção autónoma que é propriedade do Autor, que, de acordo com a peritagem a realizar por perito a indicar pelo Tribunal, se mostrem necessárias e suficientes para repor as partes comuns do prédio e tal fracção autónoma no estado em que ambas se encontravam, antes das obras realizadas pelo primeiro Réu ; b) a pagarem, solidariamente, todos os custos com a realização dos ensaios, sondagens e demais acções que, de acordo com o perito a indicar pelo tribunal, se afigurem necessários para conhecer, em toda a sua extensão e gravidade, os danos causados nas partes comuns do prédio e na fracção autónoma de que é proprietário o Autor ; ) a pagarem, solidariamente, ao ora Autor, a indemnização que venha a ser liquidada em execução de sentença, para o ressarcir dos prejuízos que culposamente lhe causaram, por não terem providenciado atempadamente a realização das obras, visando a reparação dos danos nas partes comuns do prédio e na fracção de que ele é proprietário, o que o impediu, de forma directa, necessária e causal, de continuar a usar e fruir a fracção autónoma de que é proprietário, nos termos normais em que o vinha fazendo, até que o primeiro Réu realizou tais obras nas fracções de que é proprietário ; ) nos mesmos autos, em sede de saneamento, foram fixados sob as alíneas, e os seguintes temas da prova: "S) se, em consequência das obras efectuadas pelo 1 réu referidas em, houve redução da capacidade estrutural resistente do prédio” ; "T) se, em consequência das obras efectuadas pelo 1 réu referidas em, houve aumento das cargas permanentes na laje do prédio e consequentemente agravamento das acções sísmicas, com anulação das margens de segurança no cálculo de projecto” ; U) se, em consequência das obras efectuadas pelo 1 réu referidas em, é necessária a realização de ensaios e sondagens, incluindo execução de duas carotes na laje da sala e de outras tantas na laje da cozinha para confirmar a profundidade da fendilhação da estrutura e a extensão dos danos nas armaduras da estrutura de betão armado” ; )     e, em sede de sentença proferida em 1 instância, foram considerados não provados, sob as alíneas, e, os seguintes factos: "K) Em consequência das obras efectuadas pelo 1 réu referidas em, houve redução da capacidade estrutural resistente do prédio” ; ") Em consequência das obras efectuadas pelo 1 réu referidas em, houve aumento das cargas permanentes na laje do prédio e consequentemente agravamento das acções sísmicas, com anulação das margens de segurança no cálculo de projecto” ; ") Em consequência das obras efectuadas pelo 1 réu referidas em, é necessária a realização de ensaios e sondagens, incluindo execução de duas carotes na laje da sala e de outras tantas na laje da cozinha para confirmar a profundidade da fendilhação da estrutura e a extensão dos danos nas armaduras da estrutura de betão armado” ; )    Na fundamentação da mesma sentença, relativamente a tal factualidade, fez-se constar o seguinte: "- O Tribunal não considerou provados os factos descritos sob as alíneas e com fundamento no relatório pericial elaborado no âmbito dos presentes autos e constante a fls.