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Dessas circunstâncias decorre, sem necessidades de mais considerações, a manifesta validade da cláusula penal em questão, por se não conseguir descortinar ser a mesma desproporcional aos danos a ressarcir pelo locatário ao locador em consequência do seu incumprimento contratual e, inerentemente, da resolução do contrato em que a indemnização deve coincidir com os danos que o contraente cumpridor não teria tido se o contrato tivesse sido celebrado.”   Diferentemente, o Acórdão recorrido, com um voto de vencido, considerou a referida cláusula "completamente desproporcionada, obrigando a locatária a pagar a totalidade das rendas que se venceriam até ao termo da locação contratada mas sem dispor do bem locado.