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Os Senhores Juízes do Tribunal recorrido pronunciaram-se sobre a qualificação jurídica dos factos na parcela que importa ao conhecimento do objecto do recurso, acima nos seguintes termos: «Ora no caso vertente, verificamos que, por um lado, quanto às condutas de falsificação de documento, estas mostram-se espaçadas ao longo dos anos de 2013 e 2014, diversas entre si, preenchendo diversas alíneas do preceito incriminador mediante combinações distintas, não se vislumbrando que a todas tivesse presidido uma única resolução criminosa; por outro lado, quanto às condutas de usurpação de funções, como se extrai dos factos provados, está em causa a prática de actos atinentes a profissões diversas médico e psicólogo) em momentos temporais e locais distintos ., e..), pelo que novamente não se alcança que as várias actuações fossem presididas pela mesma resolução.» 1 O Ministério Público, em  instância e neste Tribunal entende que os factos provados revelam um concurso efectivo de crimes.