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Resulta dos factos provados que, enquanto no primeiro procedimento de contratação pública da empreitada de "Construção da Nova Escola Básica do  e  Ciclos Dr. R...” foi estipulado, nas peças do procedimento, o critério de adjudicação do mais baixo preço na sequência do que a empreitada foi adjudicada à empresa AC, S.A., pelo valor de € 77551,97), já no segundo concurso foi definido como critério de adjudicação o da proposta economicamente mais vantajosa, mediante a ponderação dos fatores Preço 40%) e Valia Técnica da Proposta 60%) na sequência do que a empreitada foi novamente adjudicada à empresa AC, S.A., pelo valor de € 69581,78, por ter sido a concorrente que apresentou a proposta considerada economicamente mais vantajosa em virtude da obtenção de pontuação máxima no fator Valia Técnica da cfr.