Legal Document Excerpt:

Quanto ao mais, não se encontra provado que o arguido se encontre habilitado para conduzir, nem se demonstram outras circunstâncias relativas à sua pessoa que pudessem contrabalançar a gravidade dos ilícitos, ambos em matéria de direito penal estradal, que implicam fortes necessidades de prevenção geral, dada a frequência com que s��o praticados crimes de condução sem habilitação legal e de desobediência por recusa em sujeitar-se às provas de deteção de álcool no sangue, sendo de destacar o caráter instrumental deste último crime relativamente ao crime de condução em estado de embriaguez, o que sempre aponta para a aplicação de pena, principal e acessória, que desmotivem a recusa estratégica do condutor embriagado em submeter-se aos exames de deteção de álcool no sangue.