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Assim sendo, determina-se a separação de processos relativamente a esta parte da factualidade relativa a estes arguidos, correspondente ao crime indicado sob o ponto do dispositivo mas só relativamente aos anos de 2012 e 2013, organizando-se processo autónomo, o qual ficará suspenso como supra determinado, relativamente aos aludidos arguidos e aos factos em causa enquanto utilizadores de facturação, devendo os presentes autos prosseguir a sua normal tramitação, relativamente aos demais factos quer quanto aos anos de 2010 e 2011, quer enquanto emitentes de facturação, sendo que a factualidade vertida na acusação deverá permanecer intacta, dada a responsabilidade a apreciar futuramente relativamente aos emitentes de tais facturas.