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Com efeito, a doutrina tem qualificado o depósito bancário à ordem como um depósito irregular, e o depósito a prazo como uma modalidade de mútuo1 O regime jurídico do depósito bancário acha-se disperso por diversos diplomas, sendo de destacar o 430/91, de 02-11, que no seu n 1 prevê duas modalidades de depósito a prazo: os depósitos a prazo s.s., ou seja aqueles em que a quantia depositada é restituída pelo banco ao seu cliente no termo do prazo convencionado, podendo ocorrer mobilização antecipada, nas condições acordadas habitualmente com penalização de, e os depósitos a prazo não mobilizáveis, são os que não admitem tal antecipação1 Os depósitos bancários têm ainda uma caraterística muito relevante: beneficiam de uma garantia legal, em caso de insolvência do banco, até determinado montante - arts.