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- Da procedência da oposição, decorrente da inexistência de indícios suficientes de que o oponente tenha praticado actos de gerência: 1 Considerou o Ilustre Tribunal a quo que " do probatório não conseguimos concluir que existem indícios suficientes de que o Oponente tenha praticado esses factos de gerência.”, sendo que " impunha-se, pelo menos, saber se o oponente chegou efectivamente a praticar actos no exercício de poderes de representação da sociedade e para isso era necessário que a Fazenda Pública fizesse prova que o Oponente assinou documentos da sociedade por exemplo.”, 1 concluindo que " falhando a prova de que o Oponente exercia de facto, praticando os actos próprios e típicos da gerência no período aqui em causa, resultará inviável a respectiva responsabilização a título subsidiário do pagamento da dívida exequenda e, com isso, deverá concluir-se pela ilegitimidade dos mesmos para a execução e implicar a procedência da oposição à execução fiscal,”.