Legal Document Excerpt:

Ou vomitado ou urinado, era... ...); NN)-Resulta do depoimento prestado por esta testemunha, João ....., que não existe fundamento para considerar de forma diversa dos factos dados como provados e não provados, apreciados pela Meritíssima Juiz do Tribunal a alto,o qual se revelou completamente incoerente e repleto de contradições entre si; OO)-Em caso de dúvida, relativamente à apreciação dos depoimentos prestados em Audiência de Discussão e Julgamento, sempre deverá ser mantida a decisão proferida pelo Tribunal de primeira instância,"...) em obediência dos princípios daimediação, da oralidade e da livre apreciação da prova", conforme resulta de Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Lebre de Freitas, Vol Coimbra, 2013, pág.