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Aliás, isso mesmo foi afirmado pelo STJ no seu acórdão uniformizador de jurisprudência n. 1/2008, de 04/12/2007 publicado no R., n. 63, Série de 2008-03-31), ao fixar a seguinte doutrina "na acção de impugnação de escritura de justificação notarial prevista nos artigos 11, n. 1, do Código do Registo Predial, e 8 e 10 do Código do Notariado, tendo sido os réus que nela afirmaram a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade sobre um imóvel, inscrito definitivamente no registo, a seu favor, com base nessa escritura, incumbe-lhes a prova dos factos constitutivos do seu direito, sem poderem beneficiar da presunção do registo decorrente do artigo 7 do Código do Registo Predial”.