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A responsabilidade que aos agentes de execução for imputada, no âmbito do exercício da sua actividade, obedece ao regime geral, e não ao regime da responsabilidade do Estado e demais entidades públicas previsto no Dec. Lei n 4051, de 21-11-1967 entretanto substituído pela Lei n 67/07, de 31-12).” ) Pese embora o facto de aos agentes de execução terem sido atribuídos poderes que anteriormente eram exercidos por oficiais de justiça, sob directa subordinação ao juiz do processo, certos aspectos que decorrem do seu estatuto profissional, do modo de designação ou do grau de autonomia que lhes é conferido no âmbito do acção  executiva demandam que pelo exercício da sua actividade respondam nos termos do direito privado.  )