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Nos artigos 8 a 18, 25 e 26 do RAI são descritas as circunstâncias de tempo e lugar em que tiveram lugar os factos, a actuação tida pelo arguido e a finalidade por ele visada, descrevendo-se o modo como arrancou a porta da habitação, as concretas palavras, tidas como ameaçadoras, que ele proferiu, o facto de nem na presença da autoridade ter moderado a sua actuação, e o haver entrado e permanecido na habitação contra aquela que sabia ser a vontade da assistente, sendo que o facto de a assistente não se ter oposto expressa e verbalmente a tal entrada e permanência, se ficou a dever unicamente ao temor que toda a violenta actuação prévia do arguido lhe causara.