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4 do CCP;  O principio da concorrência e para o efeito da apenas será limitado se as referidas especificações apenas permitissem que um único concorrente estivesse em condições de apresentar proposta, o que não se verifica objetivamente no caso, porquanto existem bens equivalentes no mercado já identificados pelo MA e pela , e como se comprova pelo equipamentos equivalentes que o concorrente F. apresentou, dos quais apenas 5 não cumpriam com as especificações do CE, razão pela qual viu a sua proposta excluída, especificando o Relatório Preliminar quais os concretos pontos onde a proposta apresentava características diferentes;  Pelo que existindo no mercado equipamentos equivalentes aos indicados, não ocorre qualquer limitação da concorrência que o art.