Legal Document Excerpt:

Acrescentando-se, desde já, que como a recorrente bem sabe, no âmbito do regime legal aplicável, o essencial, para que estejamos perante um contrato de trabalho é averiguar sobre o objecto do contrato prestação de uma e a relação estabelecida entre as partes subordinação), o que se mostra suficientemente demonstrado ocorre no caso.Importa, antes de prosseguirmos, debruçar-nos sobre o contrato, em causa, denominado pelas partes de "Contrato de Docência”, em regime de tempo integral, desde o início da sua celebração veja-se facto o que parece ser esquecido pela Ré, nomeadamente, quando invoca a situação decidida no Acórdão do STJ de 202008, como idêntica à dos presentes autos e alega que, no caso, não se provou a existência de subordinação económica.