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3, n. 1, do CE, estatui que: "O condutor de veículo não deve iniciar a ultrapassagem sem se certificar de que a pode realizar sem perigo de colidir com veículo que transite no mesmo sentido ou em sentido contrário”; impondo-lhe, ainda, o dever de se certificar especialmente nos casos previstos no n. 2, designadamente que: "A faixa de rodagem se encontra livre na extensão e largura necessárias à realização da manobra com segurança.” al.. Sendo certo que, na realização desta mesma manobra, "o condutor deve ocupar o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário ou, se existir mais que uma via de trânsito no mesmo sentido, a via de trânsito à esquerda daquela em que circula o veículo ultrapassado.” art.