Legal Document Excerpt:

Face ao despacho recorrido, indiciado está, sem margem para dúvidas, que o arguido EC é o autor do articulado em questão e que o deduziu em embargos de executado como advogado do arguido JN ; o tribunal considerou não indiciado que o arguido JN conhecesse o teor do articulado de embargos; o tribunal considerou que o arguido EC, ao escrever "mentiras urdidas" e "urdiu toda a trama", actuou com razões sérias para crer na verdade do que escreveu e fê-lo para defender o seu constituinte no processo de execução e, portanto, na prossecução de um interesse legítimo, e bem assim que a linguagem utilizada no articulado "é veemente, mas não constitui ofensa à honra ou dignidade profissional ou pessoal devidas ao assistente”.