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Ora, como é sabido, a penhora constitui uma prévia apreensão dos bens do executado, "ao mesmo tempo paralisando ou suspendendo, na previsão dos actos executivos subsequentes, a afectação jurídica desses bens à realização de fins do executado, que fica consequentemente impedido de exercer plenamente os poderes que integram os direitos de que sobre eles é titular, e organizando a sua afectação específica à realização dos fins da execução....)” Em termos processuais, cumpre assinalar que os embargos de terceiros devem ser deduzidos no prazo de caducidade de 30 dias a contar da diligência ou a contar da data em que o titular do direito ofendido teve conhecimento da mesma n. 2 do art.