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Também esta irregularidade foi tempestivamente invocada pelo arguido, porquanto o mesmo foi notificado do despacho de revogação da suspensão provisória do processo por carta simples depositada em 18-02-2021 e a sua defensora foi notificada do mesmo despacho em 19-02-202 Acresce que as invocadas irregularidades afetam o valor dos atos praticados, uma vez que está em causa o cumprimento ou incumprimento pelo arguido das injunções que lhe foram impostas, ou a eventual prorrogação do prazo da suspensão provisória do processo, e, consequentemente, a submissão ou não do arguido a julgamento, pelo que se tratam de irregularidades relevantes para efeitos do disposto no artigo 12 do Código de Processo Penal.