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A conduta do agente que conduz uma veículo automóvel em Portugal, erroneamente convencido de que o podia fazer  , constitui um erro da consciência psicológica e não um erro da consciência ética, não existindo nesta situação qualquer embotamento da personalidade, qualquer obstáculo à "apreensão das decisões axiológicas da ordem jurídica”, mas antes uma errada representação de um elemento normativo do tipo – estar habilitado a conduzir nos termos da legislação estradal -, pelo que estamos no campo de aplicação do artigo 16 n 1 e 3 do Código Penal.” Assim e tendo que tendo em conta que o crime de condução sem habilitação legal é um crime doloso, a conduta do Arguido no caso em concreto e aqui em apreciação não deverá ser punível, ainda que se considere que o desconhecimento do arguido se trata de um comportamento negligente, uma vez que a negligência não está prevista.