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a aplicação da Convenção de Dublin, tal como do actual Regulamento de Dublin , não dispensa as autoridades de verificar se existem garantias suficientes de que a pessoa não será sujeita a um risco sério de sujeição a tratamentos contrários ao artigo 3 no país de acolhimento,  Neste sentido, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, no Acórdão de 212011 processos apensos -411/10 e -493/10, que «incumbe aos Estados-Membros, incluindo os órgãos jurisdicionais nacionais, não transferir um requerente de asilo para o Estado-Membro responsável, na acepção do Regulamento n343/2003, quando não possam ignorar que as falhas sistémicas do procedimento de asilo e das condições de acolhimento dos requerentes de asilo nesse Estado-Membro constituem razões sérias e verosímeis de que o requerente corre um risco real de ser sujeito a tratos desumanos ou degradantes, na acepção desta disposição».