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10 do CPA, na versão aplicável, estabelecia-se que concluída a instrução  " e salvo o disposto no artigo 10, os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser tomada a decisão final, devendo ser informados, nomeadamente, sobre o sentido provável desta», a qual poderia inexistir ou ser dispensada em situações muito especificas conforme previsto no artigo 10 do CPA,  no qual se postulava não haver lugar à audiência dos interessados: ") Quando a decisão seja urgente; Quando seja razoavelmente de prever que a diligência possa comprometer a execução ou a utilidade da decisão; Quando o número de interessados a ouvir seja de tal forma elevado que a audiência se torne impraticável, devendo nesse caso proceder-se a consulta pública, quando possível, pela forma mais adequada» n., podendo o órgão instrutor «dispensar a audiência dos interessados nos seguintes casos: Se os interessados já se tiverem pronunciado no procedimento sobre as questões que importem à decisão e sobre as provas produzidas; Se os elementos constantes do procedimento conduzirem a uma decisão favorável aos interessados» n.. O princípio da audiência dos interessados constitui uma "dimensão qualificada do princípio da participação cfr.