Legal Document Excerpt:

É certo que fazendo o arguido prevalecer em audiência o seu direito ao silêncio, essa escolha tem consequências: se com essa escolha não pode ver juridicamente desfavorecida a sua posição, pois o silêncio não pode ser valorado como indício ou presunção de culpa, deixa de poder ser beneficiado em virtude de uma eventual confissão, e pode ser mesmo prejudicado de um mero ponto de vista fáctico, quando do silêncio derive o definitivo desconhecimento ou desconsideração de circunstâncias que serviriam para justificar ou desculpar, total ou parcialmente, a infração Jorge de Figueiredo Dias, Direito Processual Penal, 1974, p. 448 e.   Pode ser ponderada a favor do arguido, se apurada, a sua conduta posterior aos factos delituosos, especialmente quando esta seja destinada a reparar as consequências do crime» art.