Legal Document Excerpt:

S.. . A procedência da referida acção de impugnação pauliana apenas declarou tal compra e venda ineficaz em relação à aqui credora/Exequente/Recorrente, o que permitiu que no âmbito dos presentes autos fosse efectuada penhora e venda de tais bens na medida da satisfação do crédito desta. . Significa isto que através da sentença proferida no âmbito da acção de impugnação pauliana, a compra e venda impugnada não foi declarada nula, uma vez que a nulidade obrigaria os bens vendidos a regressar ao património dos vendedores e aí serem executados. . A compra e venda foi apenas declarada ineficaz relativamente ao credor impugnante aqui que executou os bens vendidos no património da compradora, para quem reverterá o que eventualmente sobrar do pagamento ao credor, dado que se mantém válida a compra e venda cf.