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Ora, tal circunstancialismo não se verifica no presente caso, por a retenção dever ser efectuada a titulo definitivo, e assim entregue nos cofres do Estado, além de nada sabermos se os respectivos titulares do rendimento de capitais  são ou não sujeitas a IRC por esse facto, ou que têm tal qualidade económica, pelo que resulta estulto por insensata, a referência feita pelo recorrente de tal eventualidade, tanto mais que se apurou que o recorrente procedeu à entrega de tais juros, líquidos de imposto, pelo que resulta incompreensível a invocação de dispensa de retenção nesses casos, já que não procedeu à sua entrega nos cofres do Estado e não invocou qualquer erro na efectivação da mesma.