Legal Document Excerpt:

Como determina o  parágrafo, do n. 2, do artigo , da Directiva IVA Directiva 2006/112/CE, de 28 de, "ecada operação, o IVA, calculado sobre o preço bem o serviço, é exigível, com prévia dedução do montante do imposto que tenha incidido directamente sobre o custo dos diversos elementos constitutivos do preço.”  O impugnante dedicava-se à venda de materiais de construção, exercida a par da actividade de transporte rodoviário de mercadorias nacional e, em conjunto, pelas três sociedades comerciais familiares, geridas pelo impugnante: "Transportes J....., Ld.”, "O....., Ld.” e "J....., Ld.”, entre os quais havia a utilização de instalações comuns, na Rua das Alminhas, Casal da R., Colmeias, Leiria, utilização de equipamentos comuns e não havia separação de veículos, activo imobilizado ou outros factos provados a e.  As mercadorias transaccionadas eram transportadas na frota de veículos ao serviço das referidas sociedades e respectivos motoristas, de acordo com as ordens do impugnante.