Legal Document Excerpt:

Deste modo, enquanto na dação em cumprimento, mediante acordo de devedor e credor, o primeiro presta ao segundo uma prestação diferente da que lhe é devida, agindo ambos com o propósito de extinguir imediatamente a obrigação, operando-se a imediata extinção da obrigação com a entrega da prestação diferente, isto é, opera-se uma modificação na relação obrigacional do devedor para com o credor, mas esgota-se a obrigação modificada no próprio ato em que se procede a essa modificação da relação, com a entrega de coisa diversa da que é devida, com a entrega do dinheiro ou com a prestação do facto, na dação por solvendo, devedor e credor não agem com o propósito de extinguir a obrigação do primeiro para com o segundo, mas apenas o de facilitar, mediante a prestação pelo devedor ao credor da prestação diferente, o cumprimento dessa obrigação, que se mantém e que só se extingue com a realização efetiva do seu valor ou conteúdo pelo devedor ao credor.