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b) Condene o arguido em pena de multa não inferior a 60 dias e, bem assim, na pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor em período nunca inferior a 4 meses.”  O arguido respondeu ao recurso, pugnando pela sua improcedência e, consequentemente, pela manutenção da decisão recorrida e formulou as seguintes conclusões:  "Veio o presente recurso do MP interposto da sentença proferida nos autos em epígrafe que condenou o arguido F. na pena de 40 dias de multa, à razão diária de €5,50 cinco euros e cinquenta cêntimos), perfazendo a quantia global de €220,00 duzentos e vinte e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 3 três) meses e 15 dias;   O MP entende que a sentença recorrida devia ter considerado como matéria de facto dada como provada, "a circunstância de o arguido ter beneficiado ...) de uma suspensão provisória do processo.