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Reitera-se assim que os insolventes mantêm a posição de não entrega do montante que se encontra em dívida com a fidúcia, não esclarecendo acerca dos motivos da sua não concretização, não promoveram à apresentação de um plano de pagamento para o efeito e não procederam à entrega de todos os elementos necessários à elaboração do relatório a que alude o artigo 24, n. 2, do CIRE.» Na sequência do exposto, o tribunal proferiu a decisão de 12021 - a decisão recorrida - com o seguinte dispositivo, ipsis verbis: «) Face a tudo o exposto, recuso a exoneração do passivo restante aos insolventes, B e , e determino a cessação antecipada do procedimento de exoneração do passivo restante.