Legal Document Excerpt:

Para tanto, alegou, em síntese, que: - o prédio aludido, fazendo parte da mencionada herança, confina do seu lado nascente com um prédio urbano pertencente à herança por óbito de F, sendo que por este e esposa foi edificada na estrema uma parede em tijolo e cimento, que dista cerca de 2 a 5 da parede da casa da habitação da A., com intenção de importunar os seus vizinhos; - tal parede provoca infiltração de águas pluviais na parede da casa da A., em consequência do que se verifica a existência de manchas de humidade e infiltrações na parede nascente interior desta casa de habitação, ascendendo o custo de reparação dos danos interiores a € 000,00, acrescidos de IVA, a que acresce ainda o arranjo exterior da parede; - a parede edificada, além de impedir uma solução definitiva para as infiltrações e humidades, tem fraca sustentabilidade, correndo o risco de ruir, o que provoca preocupação, angústia, nervosismo e ansiedade, devendo tais danos morais ser indemnizados no montante de € 500,0 Na contestação, a contraparte excecionou a ilegitimidade de F, indicado no formulário, mais invocando: - terem o falecido S e esposa alteado o muro delimitativo da sua propriedade do lado poente em virtude de J e mulher terem rasgado na parede confinante uma janela com meio metro de largura e noventa centímetros de altura, cujo parapeito se encontra a 1,20 metros de altura, o que permitia o devassamento com vistas do prédio confinante; - assim, o referido muro foi construído para evitar a devassa do prédio e servir de suporte a um alpendre/telheiro construído há cerca de 20 anos; - inexiste nexo de causalidade entre as invocadas infiltrações pluviais e o muro contruído, litigando a A. de má-fé, ao alegar matéria de facto em desconformidade com a verdade, que bem conhece, devendo ser condenada em multa e em indemnização não inferior a € 500,0 A requerimento da A., foi admitida a intervenção principal provocada de J, co-herdeiro de J. Saneado o processo, julgando-se improcedente a exceção de ilegitimidade passiva, foram enunciados o objeto do litígio e os temas da prova.