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200/1 e 2 CP; ) No âmbito do processo identificado em foi o aqui autor civilmente demandado, solidariamente com o aqui réu, em virtude do referido em, por F., filho do falecido A. R.; w) No âmbito do processo identificado em foi celebrada transação entre o F. e o aqui autor, judicialmente homologada em 102013, nos termos da qual esta se obrigou a pagar àquele a quantia de €4000,00;” Na referida ação foi decidido absolver o ali arguido e aqui réu e apelante, pela prática, como autor material de um crime de homicídio negligente, p. e p. pelos artigos 137 ns 1 e 2 e 69 n 1 alínea do Código Penal e condená-lo pela prática, como autor material, de um crime de omissão de auxílio, p. e p. pelo artigo 200 n 1 do CP, na pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução, pelo período de um ano.