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Apesar de na decisão recorrida se invocar não existir tal ofensa, "porque o ato de repúdio ocorreu em momento posterior à decisão do incidente, mas antes de ser proferida a sentença no processo principal”, tal carece de sentido pois que no processo principal nenhuma sentença havia nem há que ser proferida, uma vez que com o falecimento de uma parte a instância suspende-se e, deduzido que seja o incidente de habilitação ele julgado, após o que proferida e notificada a decisão no sentido de julgar habilitados os requeridos, os autos seguem automaticamente o seu curso, cessando a suspensão sem necessidade de qualquer outro ato ou despacho, pelo que carece de fundamento a razão aduzida para a violação do caso julgado, tendo sido assim violados os arts 351, 352, 269, n 1, al., 270, n 1 e 276, n 1, al.