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Juiz Presidente, no decurso da audiência de julgamento no dia 202019, após deliberação, proferiu despacho condenando cada um dos requerentes e arguidos B,  e  na multa de 2 UCs., a título de taxa sancionatória excecional, nos termos dos artigos 52, n. 1, do P. P., 53 do Código de Processo Civil e 10 do Regulamento das Custas Processuais.Não se conformando com esta decisão, os arguidos recorreram para este Tribunal da Relação, concluindo na sua motivação o seguinte transcrição):«CONCLUSÕES  O Ministério Público, nas suas alegações de resposta, pronunciou-se pela improcedência do recurso e pela confirmação da decisão recorrida.Nesta instância o Exmo.