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No que respeita ao benefício fiscal relativo a crédito fiscal reconhecido pela Comissão Certificadora para os Incentivos Fiscais à &amp;Empresarial, reconhecidos à S....., S.A. para os exercícios de 2006 e 2007, é aplicável o disposto na Lei n.40/2005, de 03/08, onde se prevê: "Artigo  Âmbito da dedução 1 - Os sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal ou não, uma actividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território podem deduzir ao montante apurado nos termos do artigo 8 do Código do IRC, e até à sua concorrência, o valor correspondente às despesas com investigação e desenvolvimento, na parte que não tenha sido objecto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido, realizadas no período de tributação que se inicie em 1 de Janeiro de 2006, numa dupla percentagem: Taxa de base - 20% das despesas realizadas naquele período; Taxa incremental - 50% do acréscimo das despesas realizadas naquele período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de 750000, o qual poderá ser revisto por decreto-lei.