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197, n. 1 do Código Civil que, "com vista a futura adopção, o tribunal pode confiar o menor ...) a pessoa singular ou a instituição ...) pela verificação objectiva de qualquer das seguintes situações ...) ) Se os pais tiverem abandonado a criança; ) Se os pais, por ação ou omissão, mesmo que por manifesta incapacidade devida a razões de doença mental, puserem em perigo grave a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento da criança; e) Se os pais da criança acolhida por um particular, por uma instituição ou por família de acolhimento tiverem revelado manifesto desinteresse pelo filho, em termos de comprometer seriamente a qualidade e a continuidade daqueles vínculos, durante, pelo menos, os três meses que precederam o pedido de confiança.