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Excluindo-se estes dois alunos, não são conhecidos os pagamentos dos restantes 22 alunos atrás mencionados pelo que, tendo em atenção que os mesmos efetuaram exames teóricos no decorrer do ano de 2002, procedeu-se, uma vez que se considerou a realização do exame teórico como factor determinante para o pagamento do valor base da carta de condução, ao apuramento dos valores de carta de condução presumíveis para o ano em causa, no montante de € 870,28 conforme quadro a seguir: ) Para efeitos do apuramento do IVA presumível para o ano de 2002, no valor de € 488,12, imputaram-se os valores atrás apurados à data de realização do exame teórico já referida, conforme se demonstra: ) 3 – ALUNOS INSCRITOS SEM EMISSÃO DE RECIBO Da análises efectuadas verificou-se que os recibos "oficiais” emitidos para os anos de 2001 e de 2002 respeitam ao seguinte número de alunos: ) Assim, verifica-se  )2002  Escola Alunos  inscritos Alunos com Recibo Diferença  Quatro E..... 363 148 215  AA 299 153 146  P..... 108 66 42  Águia Feira 99 64 35  .... 5 0 5  Total 874 431 443  Tendo-se concluído que os alunos inscritos entregam, aquando da inscrição, um montante de € 150,00, a título de sinal, que deveria ser objecto de facturação e de contabilização como proveito do exercício em que é recebido, procedeu-se ao apuramento dos proveitos presumíveis relativamente a inscrição dos alunos para os quais não se verificou a emissão e contabilização de qualquer recibo nem a realização de qualquer exame: ) O n. de alunos considerado para a Escola de A... e para a Escola de .. foi diminuído do n de alunos que já haviam realizado exame teórico e estiveram na base dos valores apurados no ponto 2 deste item.