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4 do 320/99, vem esclarecer esta situação, definindo que só é permitido o acesso ao exercício das profissões aos indivíduos detentores de:  - Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde ou na escola superior da saúde de Alcoitão, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;  - Curso ministrado nas extintas escolas técnicas dos serviços de saúde e na Escola de reabilitação de Alcoitão;  - Cursos da área de saúde oral reconhecidos pelo ministério da saúde ministrados em instituições de ensino superior;  - Equivalência legal a um dos cursos referidos nas alíneas anteriores, mesmo que  apenas atribuído no âmbito de carreiras da Administração Pública;  - Outros cursos da área técnica de diagnóstico e terapêutica desde que reconhecidos por despacho conjunto dos Ministros da Saúde, da Educação do trabalho e da Solidariedade;  ﻿- Reconhecimento legal da respectiva profissão, de acordo com a legislação comunitária e o direito interno Português, quando se trate de cidadãos de Estados Membros da União europeia.