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Preceitua o n. 1 do artigo 16 do referido Código que: "a imposição de sanção pecuniária compulsória consiste na condenação dos titulares dos órgãos incumbidos da execução, que para o efeito devem ser individualmente identificados, ao pagamento de uma quantia pecuniária por cada dia de atraso que, para além do prazo limite estabelecido, se possa vir a verificar na execução da sentença.” Por sua vez, o artigo 17, n. 4, deste Código, dispõe que:"Na petição, o autor também pode pedir a fixação de um prazo para o cumprimento do dever de executar e a imposi��ão de uma sanção pecuniária compulsória aos titulares dos órgãos incumbidos de proceder à execução, segundo o disposto no artigo 16.” Assim, da conjugação do n. 1 do artigo 16 com o n. 4 do artigo 17, resulta que a imposição de sanção pecuniária compulsória consiste na condenação dos titulares dos órgãos incumbidos da execução, que devem ser individualmente  identificados.