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316, 317 e 318, foram resgatadas, respectivamente pelos valores de € 1013,84 e € 1093,02 e € 1320,54 em 202010, após o divórcio, pelo Cabeça-de-Casal, e como tal, estão tais montantes na sua posse, como o mesmo muito bem sabe;  Quinquagésima-Sétima: O Tribunal não se pronunciou, relativamente a estas questões, o que o fez incorrer em erro de julgamento, pois não apreciou os documentos referidos que inequivocamente e sem margem para quaisquer dúvidas demonstram que tais montantes estão na posse do cabeça-de-casal, subsumível na nulidade prevista nos artigos 607 n. 4 e 615 n. 1 alínea, entre outros do Código de Processo Civil, nulidade que aqui se invoca para todos os devidos e legais efeitos;  Quinquagésima-Oitava: As Doutas Decisões, ora sujeitas à preclara apreciação de s Ex.s, violaram, directa e ou indirectamente, o preceituado nos artigos 607 n. 4; 615 n. 1 alíneas, e; 348; 353 n. 4 alínea, entre outros, do Código de Processo Civil, e seus basilares princípios, e artigo 789 n.  1 do Código Civil e seus basilares princípios, o que as toma nulas e de nenhum efeito.