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O CIRS, no capítulo , sob a epígrafe "Obrigações Acessórias” prevê no art 119 que por sua vez tem por título " Comunicação de rendimentos e retenções”, a seguinte redação: "1 — As entidades devedoras de rendimentos que estejam obrigadas a efetuar a retenção, total ou parcial, do imposto, bem como as entidades devedoras dos rendimentos previstos nos n.s,,, e da alínea do n. 3 do artigo  e dos rendimentos não sujeitos, total ou parcialmente, previstos no artigo  e nos n.s 2, 4 e 5 do artigo 1, e ainda as entidades através das quais sejam processados os rendimentos sujeitos ao regime especial de tributação previsto no n. 3 do artigo 7, são obrigadas a:  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  Entregar à Autoridade Tributária e Aduaneira uma declaração de modelo oficial, referente aos rendimentos pagos ou colocados à disposição e respetivas retenções de imposto, de contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde, bem como de quotizações sindicais:  Até ao dia 10 do mês seguinte ao do pagamento ou colocação à disposição, caso se trate de rendimentos do trabalho dependente, ainda que isentos ou não sujeitos a tributação, sem prejuízo de poder ser estabelecido por portaria do Ministro das Finanças a sua entrega anual nos casos em que tal se justifique;  Até ao final do mês de fevereiro de cada ano, relativamente aos restantes rendimentos do ano anterior” Esta redação do art 119 do CIRS que lhe foi dada pelo art.