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Começando por apreciar as questões suscitadas, pela afirmação de que o Tribunal teria violado o contraditório e não teria mantido uma "posição de equidistância”, o legislador português partiu claramente da premissa de que a imparcialidade do julgador não é incompatível nem com o dever de gestão processual que cabe ao juiz, nem com convites de aperfeiçoamento que este deve dirigir às partes por exemplo, quanto à petição inicial ou as conclusões de direito no recurso de apelação – artigo 63 n.  Por outro lado, o Supremo Tribunal de Justiça tem, reiteradamente, sublinhado a importância de uma interpretação do artigo 64 e dos ónus nele previstos do recorrente que impugna a decisão relativa à matéria de facto que não seja puramente formalista.