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1311, onde se preceitua que, nesse tipo de ações, "o proprietário pode exigir judicialmente de qualquer possuidor ou detentor da coisa o reconhecimento do seu direito de propriedade e a consequente restituição do que lhe pertence” n., sendo que nesses cassos "havendo reconhecendo do direito de propriedade, a restituição só pode ser recusada nos casos previstos na lei” n..  Face ao que supra se deixou exarado, e dada a forma como a mesmase encontra estruturada, em termos de pedido e de causa de pedir, reforçada ainda no caso pelos termos em que a própria defesa foi deduzida, é patenteestarmos perante uma típica ação de reais, na modalidade de reivindicação do direito de propriedade sobre o aludido imóvel/casa de habitação.