Legal Document Excerpt:

- O arguido nas circunstâncias de a agiu de forma livre e concertada e com o propósito concretizado de, utilizando um plano previamente traçado e em comunhão de esforços com outro individuo, determinarem o ofendido a entregar-lhes o máximo de dinheiro que conseguissem, não obstante saberem que com tais condutas causavam um prejuízo patrimonial ao ofendido, o que quiseram e lograram conseguir; - O arguido e outro individuo, nas circunstancias de a, apenas pretenderam induzir em erro o ofendido, levando-o a crer de que o que lhe disseram era verdade, e a efetuar as transferências bancárias referidas supra para conta bancária do arguido , sem qualquer contrapartida, como ocorreu; - O arguido, ao actuar do modo descrito em a, solicitando e permitindo a realização dos depósitos bancários naquela conta, não obstante saber que tais factos não eram verdadeiros, mas que o ofendido estava convencido da veracidade dos mesmos, agiu com o propósito de o convencer a efetuarem tais pagamentos e de obter uma vantagem económica, de igual montante ao prejuízo causado, a que sabia que não tinha direito, nem sustento legal, integrando tais quantias no seu património, fazendo-as suas e usando-as de acordo com as suas necessidades e em seus proveitos, nomeadamente, em pagamentos e levantamentos de quantias em numerário, o que quis e logrou conseguir.