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442/9”  Conforme emerge grandemente do exposto, em nenhum momento se retira a aquisição processual de que o Centro Nacional de Pensões foi chamado ao processo n. 442/1998 com vista a exercer naquele processo judicial o direito de sub-rogação e/ou formular o pedido de reembolso do valor das pensões que já tenham sido pagas, tudo nos termos definidos no n. 59/89 e na Lei n. 28/8 Diferentemente, o que resulta vertido no probatório é que o Centro Nacional de Pensões interveio espontaneamente aos autos requerendo o envio da sentença proferida nos autos com vista ao reembolso das prestações concedidas ao Autor ao abrigo da Lei n. 24/8 São realidades distintas, não confundíveis entre si.