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9 Neste sentido, acórdão do STJ, de 15/06/94, BMJ, N 438, p. 222 a 230, ao estabelecer que "Em julgamento por crime de homicídio, dando como não provado que o arguido quisesse causar a morte do ofendido, afastando-se deste modo, o dolo direto, o Tribunal não pode deixar de averiguar se o mesmo atuou com qualquer outra espécie de dolo, nomeadamente o eventual.” Aí se concluindo que "dentro do thema probandum” se impõe uma indagação fáctica mais alargada, assim como a anulação do julgamento, com consequente reenvio do processo, com fundamento no vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, a que alude o art.