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De harmonia com o disposto no artigo 19 do Código de Processo Civil, as nulidades previstas no artigo 19 do mesmo código preceito onde se integrariam as nulidades arguidas no, devem ser arguidas: a)	Se a parte estiver presente, por si ou por mandatário, no momento em que forem cometidas e enquanto o ato não terminar; b)	Se a parte não estiver presente, por si ou por mandatário, o prazo para a arguição conta-se do dia em que, depois de cometida a nulidade, a parte interveio em algum ato praticado no processo ou foi notificada para qualquer termo dele, mas neste último caso só quando deva presumir-se que então tomou conhecimento da nulidade ou quando dela pudesse tomar conhecimento, agindo com a devida diligência.