Legal Document Excerpt:

3-Violação do principio in dúbio pro reo, dos art 127, 410 al e do CPP e art 6 n 1 da CEDH Quanto à livre convicção do juiz que o recorrente pretende inquinar com a sua pretensão ínsita em segmento de recurso que apresentou, ela não pode esta deixar de ser "... uma convicção pessoal - até porque nela desempenha um papel de relevo não só a actividade puramente cognitiva mas também elementos racionalmente não explicáveis g. a credibilidade que se concede a um certo meio de e mesmo puramente emocionais - , mas em todo o caso , também ela deveuma convicção objectivável e motivável , portanto capaz de impor-se aos outros.” Prof. Figueiredo Dias, Direito Processual Penal, 1 volume, Coimbra, ed.