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1376, n 1, do Código Civil, e mostrando desde já as maiores reservas quanto ao entendimento de que "o objetivo das escrituras de justificação é, apenas, documentar, para efeitos de registo, direitos reais adquiridos, delas não resultando o fracionamento dos prédios rústicos”, considero que a especificidade do caso concreto dá guarida à decisão proferida, se atentarmos que as duas parcelas em questão, que são contíguas e coincidem em termos de área com o prédio do qual se destacaram, pertencem desde os anos de 1980 aos réus ora recorridos, estando assim de certa maneira acautelada a utilização produtiva das parcelas e prédios rústicos que se pretende acautelar com a nulidade do fraccionamento.