Legal Document Excerpt:

Saliente-se que o Autor sempre negou de forma perentória que tivesse procedido a qualquer comportamento com natureza assediante de cariz sexual; 2 Faltando o preenchimento deste requisito volitivo materializado na previsão "com o objetivo”) não se pode considerar que esteja preenchido o tipo legal de assédio sexual conforme previsto no artigo 2, n. 2 e 2 do Código de Trabalho; 2 Acresce que, a reiteração e intensidade da conduta com conotação sexual no caso de assédio sexual ambiental ou por intimidação constituem requisito adicional e têm que ser valorados em termos concretos, o que decorre necessariamente de uma interpretação extensiva do termo "comportamento indesejado”; 2 Em face do supra exposto e não tendo sido considerado e verificado o preenchimento do elemento volitivo que consta do artigo 2, n. 2 e 3 do Código do Trabalho, verifica-se salvo devido respeito, um erro de interpretação daquela norma e da também da sua aplicação ao caso concreto, consubstanciando violação de lei substantiva para efeitos da alínea do n. 1 do artigo 67 do CPC aplicável por via da alínea, do n. 2 do artigo  do CPT; 2 Não se mostrando preenchidos os requisitos previstos no artigo 2, n. 2 e 3 do Código do Trabalho, não pode ser igualmente considerado que o Autor violou os deveres constantes nas alíneas respeitar e tratar o empregador, superiores hierárquicos e companheiros de trabalho com urbanidade e e guardar lealdade ao do artigo 12 do mesmo Código; 2 Relativamente ao preenchimento dos requisitos previstos no artigo 35, n. 1 e 3 do CT, verifica-se que não ficou demonstrada a verificação e comprovação de que o Autor tinha consciência e vontade e assumir uma conduta de carater sexual com o objetivo de constranger ou perturbar a colega de trabalho BB, faltando a conduta culposa; 3 Não existindo o preenchimento deste requisito, não se verifica a impossibilidade da subsistência da relação de trabalho.