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Rodrigues da, convocado nos acórdãos de 27-05-2015, proferido no processo n. 445/13PBEVR.ES1 –  Secção Relator: João da Silva, e de 09-03-2016, proferido no processo n. 26/17GAAMR –  Secção, relatado pelo agora relator, e que se acompanha neste segmento expositivo:  «Ao elemento prevenção, no sentido de prevenção geral positiva ou de integração, vai-se buscar o objectivo de tutela dos bens jurídicos, erigido como finalidade primeira da aplicação de qualquer pena, na esteira de opções hoje prevalecentes a nível de política criminal e plasmadas na lei, mas sem esquecer também a vertente da prevenção especial ou de socialização, ou, segundo os termos legais: a reintegração do agente na sociedade art.