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na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo e o Centro Hospitalar de ../, E.P.E., adiante designado por CH.., pessoa coletiva n , com sede em , na Rua .., neste ato representada pelo Licenciado .. na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, celebram entre si, após acordo expresso por escrito da funcionária, o presente acordo de cedência especial, o qual se rege pelas cláusulas seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA Regime deO CH.. cede a do quadro público, A, para o exercício de funções na AMA, IP, em regime de contrato de trabalho, com suspensão do seu estatuto de funcionário público, passando a estar sujeito, em matéria de direito e de deveres, ao regime previsto no Código do Trabalho e legislação complementar.CLÁUSULA SEGUNDA Período de cedência)O presente acordo de cedência especial tem efeitos a 21 de Novembro de 2007 e celebrado pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, caso se mantenha o interesse público que lhe está subjacente e o acordo expresso da trabalhadora.CLÁUSULA TERCEIRA Cessação doO presente acordo poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, com a antecedência mínima de trinta dias do términos do seu prazo ou das respetivas renovações, mediante carta registada com aviso de receção, extinguindo-se, a qualquer momento, sem prejuízo de novo acordo de cedência.CLÁUSULA QUARTA Local e período deO local de trabalho durante o período de cedência, será nas instalações da Loja do Cidadão de .. ou , ou ainda, no Centro de Formalidades de Empresas do , sendo o período normal de trabalho o definido pela AMA, IP para esses serviços desconcentrados.CLÁUSULA QUINTA Remuneração)Durante o período de cedência especial, a responsabilidade pelo pagamento da retribuição ou quaisquer outras importâncias devidas a trabalhadora pela prestação de trabalho será da responsabilidade da AMA, IP.CLÁUSULA SEXTA Direitos doDurante o período de cedência, são garantidos à trabalhadora todos os direitos e garantias inerentes ao seu lugar de origem, a que se refere o n. 5 do artigo 9 da Lei n 53/2006, de 07 de Dezembro.CLÁUSULA SÉTIMA Disposições Todas as despesas a efetuar para a legalização deste acordo são da responsabilidade da AMA, IP.