Legal Document Excerpt:

O réu Banco B apresentou contestação, impugnando parcialmente a factualidade alegada, invocando a prescrição de quaisquer direitos de que a autora fosse porventura titular, e alegando em síntese que:   - o que existe é um contrato de registo e depósito de instrumentos financeiros;  -foi colocada à disposição da autora toda a documentação da emissão obrigacionista, que continha detalhada informação sobre o emitente das Notes e o grupo em que se inseria, bem como sobre os riscos inerentes à subscrição do produto financeiro;  - no que diz respeito ao dano invocado, a autora não alega factos suficientes para a sua demonstração, uma vez que é sabido que o Grupo reembolsará uma parte muito substancial senão a do montante investido;  - quaisquer eventuais responsabilidades constituídas na esfera do Banco A nesse contexto não foram transferidas para o Banco B, nos termos da deliberação de resolução do Banco A;  - a autora foi informada de que a Telecomunicações A foi vendida ao Grupo A – e, em consequência, a TELECOMUNICAÇÕESIF passava a ser a emitente das obrigações – e teve a possibilidade de, nesse momento, solicitar o reembolso do capital investido e os juros que fossem devidos;  - durante 2016 a autora foi sendo informada pelo Banco B sobre diversas vicissitudes relacionadas com a TELECOMUNICAÇÕESIF;  - o pedido de devolução dos EUR 5000,00 por alteração de circunstâncias ou por erro no negócio) teria de ser apresentado contra o emitente e não contra o intermediário financeiro, que nunca recebeu o montante em questão;  - o crédito que a autora reclama nos autos terá sido reconhecido no processo de recuperação judicial do Grupo , S.A., accionista única da TELECOMUNICAÇÕESIF e garante da emissão daquelas Notes, que corre os seus termos no Brasil; - o Grupo deu início, em Junho de 2017, a um programa para acordo com credores, através do qual oferece aos credores participantes a possibilidade de obterem o pagamento antecipado do seu crédito no âmbito do processo de recuperação judicial;  - a autora omitiu a alegação dos prejuízos decorrentes da putativa responsabilidade do Banco B, pressuposto do qual depende a obrigação de indemnizar.