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Fundamentação  É a seguinte a matéria de facto provada:  " Os arguidos AA e BB são um casal e são conhecidos sob a alcunha de "”, não desenvolvendo qualquer actividade profissional;  Desde Abril de 2018 e até à sua detenção em 24 de Novembro de 2018, o arguido AA procedeu à compra e venda, com periodicidade quase diária, de produtos estupefacientes, designadamente, cannabis, LSD, MDMA, changa e cocaína, a diversos consumidores que para tanto o procuravam;  Actividade a que se dedicava frequentemente, em locais diversos do país, nomeadamente, em espaços nocturnos onde se realizavam eventos musicais do tipo "Trance”, entre os quais a título de exemplo: "...”, em , "...” no ..., , "...” no  e discoteca "...” em ..., e nas suas residências sitas na Avenida ..., n. 00, , ..., ,  e no bungalow de cor verde, sito no Parque ... "...”, na Praia ..., para além de outros locais previamente combinados com os consumidores, via telefónica ou através da rede social Facebook;  Assim, nesse período temporal, o arguido deteve, transportou, adquiriu e vendeu, diariamente, quantidades não concretamente apuradas de cannabis, LSD, MDMA e cocaína, a um número não determinado de consumidores dessas substâncias estupefacientes, que o procuravam, fazendo a entrega em locais com estes previamente combinados, em várias zonas do país;  O arguido AA utilizava o número de telemóvel 000000000, da rede ..., através do qual era contactado pelos vários indivíduos consumidores que assim faziam as respectivas encomendas de produtos estupefacientes, nas quantidades por si pretendidas, e combinavam o local das transacções respectivas;  Após, os consumidores deslocavam-se na maior parte das vezes ao interior da própria habitação dos arguidos AA e BB ou à autocaravana que levavam para os festivais de "Trance”, onde aquele procedia à entrega das quantidades de substâncias estupefaciente pretendidas pelos compradores, mediante a entrega por parte destes do preço correspondente;  O arguido AA também procedia à entrega das quantidades de estupefacientes pretendidas em várias discotecas do país e, em algumas situações, deslocava-se mesmo a casa de alguns consumidores para proceder às entregas;  No local previamente combinado, o arguido AA entregava as substâncias estupefacientes, mediante o pagamento do respectivo preço cfr.