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Trata-se por conseguinte, citando o acórdão desta Relação de 02017 do relator João Peres Coelho inwww.dgsi.pt, que a propósito refere «de uma regulamentação que, mantendo incólumes os direitos do segurado, nomeadamente a proteção que lhe é conferida pelo regime jurídico das cláusulas contratuais gerais no confronto com a sua contraparte no contrato de seguro, define os direitos e obrigações do tomador do seguro e da seguradora no seu relacionamento recíproco.»  Salienta-se ainda de forma elucidativa neste acórdão que: « a própria letra do artigo 4, n. 1, do 176/95 inculca essa interpretação, na medida em que não diz que o dever de informar recai sobre o tomador - com exclusão, portanto, da seguradora -, mas antes que, "no seguro de grupo, o tomador deve informar”, o que é substancialmente distinto.