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De acordo com o artigo , n. 1, do RJIES, "as universidades  são instituições de alto nível orientadas para a criação, transmissão e difusão da cultura, do saber e da ciência e tecnologia, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação e do desenvolvimento experimental.” Por sua vez, o artigo 4 do mesmo diploma, estabelece os requisitos mínimos para a criação e funcionamento de um estabelecimento de ensino como universidade, de entre os quais se destacam: a) Estar autorizados a ministrar pelo menos: ) Seis ciclos de estudos de licenciatura, dois dos quais técnico-laboratoriais; ) Seis ciclos de estudos de mestrado; ) Um ciclo de estudos de doutoramento em pelo menos três áreas diferentes compatíveis com a missão própria do ensino universitário; ) Desenvolver actividades no campo do ensino e da investigação, bem como na criação, difusão e transmissão da cultura; e) Dispor de centros de investigação e desenvolvimento avaliados e reconhecidos, ou neles participar.