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Nem se concebe que o pudessem ter, pois a sua pretensão transmutaria um contrato de compra e venda anulado num contrato de arrendamento, ao nível da respetiva eficácia, sem qualquer fundamento legal, e ao arrepio da vontade da parte adquirente./ Acresce que não podendo imputar-se à A. a comissão de qualquer facto ilícito e culposo, também não beneficia de fundamento legal qualquer pretensão indemnizatória contra ela deduzida com base na responsabilidade contratual./ Improcedente se revela, pois, a reconvenção deduzida.» 1 Naturalmente, as obrigações recíprocas de restituição que incumbem às partes por força da anulação do negócio devem ser cumpridas em simultâneo art.