Legal Document Excerpt:

Ignorando ou não a existência do processo, o adquirente só não ficará abrangido pela eficácia do Caso Julgado / Autoridade se a acção estiver sujeita a registo e proceda ao registo do acto constitutivo em data anterior ao registo da acção.”    No mesmo sentido, Paula Costa e Silva Um Desafio Teoria Geral do Processo – Repensando a Transmissão da Coisa ou Direito em Litígio – Ainda um Contributo para o Estudo da Substituição Processual, Coimbra Editora, Agosto 2009, página, "a vinculação do transmissário aos efeitos da sentença não depende do conhecimento, por parte deste sujeito, da natureza litigiosa do direito que lhe é transmitido se o transmissário fica necessariamente sujeito aos efeitos da acção deverão ser-lhe facultados meios que lhe permitam por um lado, reagir contra o transmitente que lhe ocultou a natureza litigiosa do direito e por outro, reagir contra decisões que por serem fundadas em fraude ou conluiu das partes processuais se traduzam num prejuízo total da sua posição material.