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O. Assim, o Tribunal a quo primeiramente vem reconhecer que o Recorrente excedeu os limites da boa-fé Abuso de, tendo a este propósito condenado o mesmo no pagamento de indemnização por facto ilícito – o que necessariamente significa que considerou verificados os requisitos e/ou pressupostos subjacentes à Responsabilidade Civil, entre eles a culpa –, para num segundo momento, considerar que ainda que abusivo, no plano da interpretação dos factos e do direito, é aceitável a divergência de opiniões e a discordância por parte do Recorrente, sendo de admitir que o mesmo estivesse genuinamente convicto da sua razão, afastando assim a culpa necessária para aferição da litigância de má-fé, por referência à certeza, convicção e boa-fé substantiva do mesmo.