Legal Document Excerpt:

115 do -, considerando que a responsabilidade do  R., ora Recorrido, era exclusivamente de natureza delitual ou extracontratual, devendo antes ter identificado o concurso de responsabilidades, o que, aliado aos factos de o  R. e a  R., ora Recorridos, não terem logrado ilidir a presunção do artigo 79, n. 1, do e de se ter provado o nexo causal entre a atuação do   R., ora Recorrido, e os danos causados à filha da Recorrente, significa estarem preenchidos todos os requisitos da responsabilidade contratual, pelo que a  R. e o  R., ora Recorridos, são solidariamente responsáveis pelos danos causados à filha da Recorrente, nos termos do disposto no artigo 80 do -, o Tribunal aquo também errou no enquadramento da aplicação do regime da prescrição quanto aos direitos indemnizatórios decorrentes da responsabilidade do 1 Réu e da 2 Ré.