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- Tais faturas no valor total de 18636,85 Euros, não foram pagas e foram devolvidas à assistente em 28/9/2018, através de comunicação escrita, com a alegação de que tais faturas não tinam sido validadas pela FICOPE - Fiscalização, Coordenação e Projetos de Engenharia, Lda., sociedade responsável pela fiscalização da obra do Pavilhão João; - Para garantir a obra, a Assistente prestou uma garantia bancária, com o n. , a favor do Sporting Clube de Portugal, no valor de € 37848,10 trezentos e setenta e quatro , oitocentos e quarenta e oito euros e dez cêntimos); - No dia 212017, o Banco Santander Totta, SA interpelou a Assistente quanto ao acionamento da garantia bancária por parte do Sporting Clube de Portugal, tendo a mesma informado a referida instituição de crédito, através de carta registada na data de 312017, que se opunha ao pagamento da referida garantia, uma vez que a obra estava concluída, inaugurada e em funcionamento; - Posteriormente, o montante correspondente à referida garantia bancária foi pago ao Sporting Clube de Portugal, através de cheque bancário, datado de 11201  Entende a Assistente que o Sporting Clube de Portugal não tinha qualquer fundamento legal para acionar a garantia bancária prestada pela Assistente.