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n. 2 junto com a Oposição da Entidade requerida, cujo teor se dá por; 1 Em 12012, o Sr. .......... deu entrada do requerimento com o n.  da comunicação prévia do processo de obras n. 56/12PDM, dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, intitulado "Comunicação Prévia de Obras de Edificação”, no qual comunica a realização das obras de edificação, ao abrigo do disposto nas alíneas a do n. 1 do artigo  do Decreto-Lei n. 555/99, de 16/12, para o prédio urbano sito na Rua ..........., n. , Freguesia de Alverca, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n. ..; ..; .. inscrito na Matriz sob ..; ..; .., com a Área total de 403,00, existindo para o local o processo camarário n. 85/10 ONEREDPDM cfr.