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Assim, após enquadramento jurídico do incidente de exoneração do passivo restante, a questão a decidir traduz-se, tão só, em saber: – Se se verifica falta de fundamento para o indeferimento liminar do pedido de conceção da exoneração do passivo restante.A – FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO Os factos assentes com relevância para a decisão constam do relatório supra, sendo, ainda, de atentar nos seguintes, considerados pelo Tribunal a quo, com interesse para a decisão a proferir quanto à admissão do incidente de exoneração do passivo restante: 1) .. e B... apresentaram-se à insolvência em fevereiro de 2021, deduzindo pedido de exoneração do passivo restante, tendo sido declarados insolventes por sentença transitada em julgado.