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25 - Ou seja: A FF mantém no presente processo e assim deverá a qualidade de Assistente: por um lado, como ofendida "por direito próprio", ou seja, como titular dos interesses especialmente protegidos com a incriminação em causa nos autos, pelo que, o Despacho recorrido, ao declarar a perda da qualidade de Assistente da FF anteriormente, violou o disposto no artigo 6, n. 1, al., do P.P,  26 - E, por outro lado, como sujeito processual titular da carteira de seguros da "", fruto da transmissão operada da referida carteira para a aqui Recorrente, assim se devendo igualmente manter, sob pena de violação dos artigos 879, alínea e 939, do Código Civil, "ex " do artigo , do P.P e artigo 182, n. 1, do Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora, aprovado pela Lei n." 147/2015, de 09 de Setembro.»  7 – O recurso foi admitido por despacho de 27 de Setembro de 201  8 – O Ministério Público, em  instância, respondeu ao recurso.