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Todavia, nos termos do art 68 CPP "1 - Podem constituir-se assistentes no processo penal, além das pessoas e entidades a quem leis especiais conferirem esse direito:  b) As pessoas de cuja queixa ou acusação particular depender o procedimento;  2 - Tratando-se de procedimento dependente de acusação particular, o requerimento tem lugar no prazo de 10 dias a contar da advertência referida no n. 4 do artigo 24”, ou seja  da conjugação dessas normas, decorre que estando em causa um crime de natureza particular como o crime de a declaração de que deseja constituir-se assistente é obrigatória, e sendo advertido em caso de denuncia da obrigatoriedade dessa constituição e dos procedimentos a e a sua intervenção no processo a pedir a constituição de assistente deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de não mais o poder fazer quanto a tal crime, pois "Em procedimento dependente de acusação particular, o direito à constituição como assistente fica precludido se não for apresentado requerimento para esse efeito no prazo fixado no n. 2 do artigo 6 do Código de Processo Penal” -.Ac.