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25 Produzida a prova nos autos e em audiência, e discutida a causa, não se pode concluir, sem margem para dúvidas, que o arguido  A...  tenha cometido os crimes de furto que lhe são imputados, e pelos quais foi condenado, no âmbito dos inquéritos com os n.s 141/11GBLSA); 164/10GCLSA; 310/14GBLSA; 22/11GCLSA7); 152/10GBLSA; 178/13GCLSA; 236/14GBLSA12); 257/17GBLSA e 316/16GBLSA17) , bem como tenha agredido o ofendido AH...  com a sua arma de serviço praticando, desse modo, o ilícito contra-ordenacional de violação geral das normas de conduta e obrigações dos portadores de armas p. e p. pelo art.