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Em conclusão: – Não configura uma decisão-surpresa o despacho que, ao declarar a extinção da instância por deserção, se baseia em fundamentos e enquadramento jurídico indicados em despacho anterior, notificado às partes, as quais sobre o mesmo se não pronunciaram; – Apesar de não ter praticado o ato em falta, a atuação do autor não se caracteriza pela inércia se justificou tal omissão e requereu a realização de diligências destinadas à remoção do obstáculo que o tem impedido de praticar tal ato; - Tendo o autor justificado atempadamente a respetiva impossibilidade em dar impulso ao processo, diligenciando no sentido da obtenção de elementos que lhe permitam deduzir o incidente em falta, não poderá a respetiva conduta ser qualificada como negligente.