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2 do Decreto n. 257/76 de 8 de Abril tem por principal escopo a preservação da segurança área , tal como consta no preâmbulo do Decreto n. 257/76 quando refere que se torna necessária "a redução do horário de trabalho para trinta e cinco horas semanais, quer devido à natureza do serviço, quer pelo seu elevado grau de ruído ambiente, quer ainda pelas exigências a que o pessoal está sujeito, tais como registo e tratamento de informações auditivas e visuais constantes, comunicações orais diárias elevadíssimas” dado que "provocam um desgaste físico e psíquico que poderão pôr em perigo a segurança de bens e da vida humana, e causando uma grande gama de doenças graves nos operadores.” Ora, sendo um facto notório a utilização em massa da aviação , todas as ameaças à segurança aérea têm implicações sociais extremamente relevantes, podendo, desde logo, comprometer a integridade física de todos os que recorrem à aviação com sequência igualmente devastadoras para o sector da aviação  Por isso, no preâmbulo do Decreto n. 257/76 refere-se que "a evolução que o tráfego aéreo vem experimentando  impuseram a todos os serviços  uma segurança e eficiência de grandes responsabilidades sublinhado, com particular relevância para a operação das telecomunicações aeronáuticas” "Inseridos num contexto em que qualquer falha tem repercussões a nível internacional, com implicações diretas na segurança da vida humana e no prestígio do país” "é premente e oportuna a publicação do presente diploma, que engloba a reestruturação da carreira do pessoal técnico de operações das telecomunicações aeronáuticas” "É necessário  um regime especial de aposentação sublinhado possibilitando um constante e saudável refrescamento dos quadros, no interesse da própria segurança aérea”.