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Acordam, em conferência, na 5 Secção do Tribunal da Relação de Lisboa    –RELATÓRIO:   –Nos presentes autos com o NUIPC 4833/18T9SNT, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste – Juízo Local Criminal de Sintra – Juiz 3, em Processo Comum, com intervenção do Tribunal Singular, foi o arguido BJ condenado, por sentença de 17/06/2021, nos seguintes termos:  Pela prática, em autoria material, de um crime de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 217, n 1 e 218, n 1, por referência ao disposto no artigo 202, alínea, do Código Penal, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão;  Pela prática, em autoria material, de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256, n 1, alíneas e, do Código Penal, na pena de 10 meses de prisão relativamente aos factos reportados ao ano de;  Pela prática, em autoria material, de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256, n 1, alíneas e, do Código Penal, na pena de 12 meses de prisão relativamente aos factos reportados ao ano de;  Após cúmulo jurídico, foi condenado na pena única de 2 anos e 4 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 3 anos, mediante subordinação a regime de prova e à obrigação do arguido pagar, no prazo da suspensão, à demandante "AGEAS PORTUGAL – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.”, a indemnização devida, no valor de 1732,66 euros, comprovando-o nos autos.