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... a última parte do n 3 da alínea do n 3 do art 2 do CIRS, considera como rendimentos da categoria A, o recebimento em capital, como se pode verificar: "... ou, em qualquer caso, o recebimento em capital sublinhado, mesmo que estejam reunidos os respetivos requisitos exigidos para a passagem à situação de reforma ou esta se tiver verificado.” O reclamante procedeu ao resgate total de conformidade com o art 17 das Condições Gerais da Apólice .. .... Não tendo sido tributadas na esfera dos seus beneficiários as importâncias com seguros ramo "Vida”, quando despendidas pela entidade patronal, quer por estarmos perante "meras expetativas” quer tratando-se de "direitos adquiridos” abrangidos pela isenção prevista no art 18 do Estatuto dos Benefícios Fiscais aquando do seu recebimento, a componente capital enquadra-se na Categoria A - n 3 da alínea do n 3 do art 2, e a componente rendimento é tributada na categoria E- n3 do art 5, ambos do CIRS.