Legal Document Excerpt:

Devendo o arguido ser condenado na pena concreta de 8 meses de prisão, nos termos e fundamentos supra referidos, os quais correspondem a 240 dias, deverá o mesmo, nos termos das normas legais supra referidas, cumprir a prisão por dias livres durante 48 períodos 48 períodos x 5 dias = 24  Cada período dos 48 períodos a terá a duração de 36 horas sendo a  condenação do género, não se justifica que cada período tenha a duração máxima de quarenta e oito horas ou outra diferente da duração mínima indispensável, e será cumprido entre as 8 horas de Sábado e as 20:00 horas do Domingo seguinte, sem prejuízo de outro horário mais conveniente ao EP e ao arguido, desde que respeitados os períodos determinados, e sem prejuízo do disposto no art.