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A Ré G e os Réus E contestaram invocando a exceção de autoridade de caso julgado uma vez que correu termos pelo extinto Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim os autos de acção comum sob o n 128/2001 no qual foi proferida sentença de homologação da transação lavrada entre as partes e nos termos da qual reconheceram que a doação celebrada em 1998 apenas teve por objeto o prédio de habitação de rés-do-chão e andar, com logradouro, com a área coberta de 120 m2 e descoberta de 227,96, descrito na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim sob o número 186 e inscrito na matriz sob o artigo 36  A exceção assim deduzida viria a ser decidida no despacho saneador, no qual se considerou que a decisão que homologou a transação efetuada no processo que correu termos pelo extinto Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim se impunha com força de caso julgado impedindo que de novo se discutisse, agora na presente ação, a composição dos prédios cujos limites e áreas ali foram definidos, julgando assim verificada a invocada exceção de violação da autoridade do caso julgado sendo em consequência absolvidos os Réus da instância.