Legal Document Excerpt:

No saneador afirmou-se a validade e regularidade da instância, tendo sido fixado o valor da acção em € 5000,0  - Realizada audiência de julgamento foi proferida sentença que, na parcial procedência da acção, decidiu condenar os Réus:  A reconhecerem o direito de servidão de vistas dos Autores sobre o terreno dos Réus voltado a nascente da varanda dos Autores, constituído por usucapião, e absterem-se de praticar actos que limitem ou impeçam o exercício de tal direito;  A demolirem a construção levantada no ano de 2011 e 2012 de forma respeitar o direito dos Autores, afastando a construção nova um metro e meio.