Legal Document Excerpt:

Quanto ao arguido P.apresentou as seguintes conclusões: "- o tribunal fez a indicação e o exame crítico das provas, tendo enunciado os motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, pelo que não se mostra verificado o vício previsto no artigo 379, n 1, al., do CPP; -a apreciação que o tribunal fez da prova está devidamente, e bem, fundamentada dela resultando a demonstração da prática, pela recorrente, dos crimes pelos quais foi condenado; -o recorrente e os demais co-arguidos prescindiram sem prejuízo da sua valoração) da reprodução, em julgamento das declarações por si prestadas em primeiro interrogatório judicial, pelo que não há qualquer invalidade na valoração dessas mesmas declarações por parte do tribunal; -ainda que tivesse havido alguma irregularidade na valoração dessas mesmas declarações, certo é que não foi em função delas que o tribunal considerou provados os factos que conduziram à condenação do recorrente pelos crimes em causa roubos, sequestro e dano; -mesmo que não tivesse havido valoração de tais declarações, sempre poderia o tribunal concluir - com base na demais prova produzida - que o recorrente cometeu, em co-autoria, os crimes de roubo e sequestro de que foi vítima F.e os crimes de roubo de que foram vítimas R.N.