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224 a 239  do F) - O mencionado Acórdão foi proferido em 08 de janeiro de 2013 e deu como provados, entre outros os seguintes factos: «1 – Desde pelo menos o mês de julho de 2011 até maio de 2012 que o arguido FGF se dedicou à comercialização de estupefacientes, designadamente heroína e cocaína, a indivíduos que com tal fim o procuravam, que no Bairro de São R, quer na Rua do P..., ambos os locais na cidade do P. 11 – Na sequência destes factos e do interrogatório judicial a que foi submetido ao arguido FF foi imposta a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação que o mesmo passou a cumprir na residência sita na Rua do P..., n. xxx,  andar direito, nesta cidade; 12 – No entanto, e pese embora sujeito a tal medida de coacção, o arguido FF não cessou a sua actividade de comercialização de estupefacientes, prosseguindo-a com a colaboração dos seus irmãos LF e MEF desde Março e até 25 de Maio de 2012; 13- Assim, enquanto o arguido FF permanecia no interior da residência sita na Rua do P..., xxx,  direito, nesta cidade, a "controlar”, os seus irmãos e arguidos LF e MEF passaram a assumir funções previamente determinadas por aquele no desenvolvimento da actividade de comercialização dos estupefacientes; 14 – Deste modo, o arguido LF passou a efectuar as vendas directas de heroína e cocaína, junto à entrada do imóvel com o número xxx da Rua do P..., nesta cidade e comarca a indivíduos que o procuravam; 16 – Assim no dia 24 de maio de 2012, cerca das 22h15m, à porta do n. xxx da Rua do P..., nesta cidade, o arguido LF, na execução de um plano que previamente havia sido traçado entre si e os seus irmãos FF e, procedeu à venda de substâncias estupefacientes; 17 – Pelas 1h30m do dia 25 de Maio de 2012, o arguido LF tinha escondido no interior de uma caixa de derivação existente no quadro eléctrico da entrada xxx da Rua do P... os seguintes produtos; 19 – No dia 24 de Maio de 2012, cerca das 23h10m, no interior da residência do arguido FF sita na Rua do P..., n. 561,  direito, nesta cidade e comarca, este arguido tinha uma embalagem de plástico contendo um produto sólido com o peso líquido de 1,748 gramas, que submetido a exame laboratorial revelou ser cocaína; 20 – Este produto era pelo arguido FF destinado à venda a indivíduos que com tal fim o procurassem;».