Legal Document Excerpt:

O Tribunal a quo devia, nos termos da lei, ter ponderado todos os factos e analisado e examinado criticamente além destes, a personalidade do arguido e só depois desse exame podia, de forma coerente, lógica e sobretudo garant��stica dos direitos fundamentais da recorrente, formar a sua convicção, devidamente sustentada na determinação da medida concreta da pena, no seu todo, e não de forma selectiva e insuficiente, sem sequer considerar o percurso de vida da arguida, já para não falar que nem sequer se tomou em linha de conta o facto do Relatório social referir ser pertinente uma perícia psiquiátrica e a mesma ter sido requerida e não ter sido aceite a sua realização. )