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Acordam em conferência os juízes na  Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra Relatório  Nos autos de contraordenação n. 223/2012 a Agência Portuguesa do Ambiente proferiu decisão contra a arguida "A..., Lda.”, condenando-a pela prática, a título de negligência, da contraordenação ambiental muito grave, prevista e punida no artigo 8, n. 3, alínea e n. 4, do n. 226 – A/2007, de 31 de Maio, conjugado com o artigo 22, n. 4, alínea da Lei n. 50/2006, de 29 de Agosto na redação da Lei n. 89/2009, de 31 de Agosto e Declaração de Retificação n 70/2009, de 1 de Outubro na coima de € 3500 trinta e oito e quinhentos.