Legal Document Excerpt:

Do Recurso da matéria de direito:  3 - J. faleceu no dia .. de  de 2015, deixando como únicos e universais herdeiros o ora 1 réu e uma neta, F., solteira, menor, filha de sua filha N., que repudiou a herança de seu pai por escritura pública lavrada no dia 07/05/2015 no Cartório Notarial de G. sito na Praça , Porto; 4 - O primeiro Réu repudiou a herança por óbito de seu pai, o referido J. , por escritura pública outorgada no dia 21 de Novembro de 2015, exarada a folhas 63 do livro de notas para escrituras diversas número  do Cartório Notarial G., sito na Praça , Porto.