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2   Revogando, como repetidamente referido, as absolvições cíveis e criminais proferidas em 1 instância, decretou o Acórdão Recorrido, para o que de momento interessa, condenações nos seguintes termos: ─   «Tudo conjugado, atenta a alteração da matéria de facto provada e não provada como dito supra, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em conceder provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público, bem como pela demandante/assistente IFAP – IP, e, em consequência: parte criminal - Condenam os arguidos, pessoas singulares, AA; BB; ; ; FF; GG; EE; ; ; HH e , como co-autores materiais, nas formas consumada e continuada, de 1 crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, previsto e punido pelo art.