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Como afirma Lebre de Freitas, in Introdução ao Processo Civil,  edição, 67, a referência fundamental do conceito de causa de pedir são «as normas de direito substantivo em cuja previsão se contém o facto para o qual estatuem o efeito jurídico pretendido», o que leva a identificar «a causa de pedir com o Tatbestand ou fatispécie duma determinada norma substantiva», «matizado porém com a ideia de que o acontecimento da vida narrado pelo autor é susceptível de redução a um núcleo fáctico essencial, tipicamente previsto por uma ou mais normas materiais como causa do efeito pretendido», sendo que essa redução aos factos essenciais «é adequada à função individualizadora da causa de pedir: a identificação desta permite verificar se a petição inicial é apta ou para suportar o pedido formulado e se há ou não repetição da causa para efeito de litispendência ou de caso julgado.