Legal Document Excerpt:

; Após as compras das respetivas frações autónomas, referidas em 5, os condóminos construíram na arribada em terra aludida em 26 garagens para os veículos automóveis e anexos e, como elas se situam a nível superior ao edifício e seu logradouro, realizaram escadas para seu acesso, constituídas por 33 degraus, com a largura média de 0,70 a 1 metro, que desembocam ao lado das garagens, as quais os condóminos passaram a usar apenas para acesso de e para os anexos e garagens, para guarda e recolha dearrumos ou quando utilizam os respetivos veículos, continuando a usar diária e continuadamente a faixa de terreno com escadas aludida em 11 para os efeitos acima.