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Assunto: Proposta de inspeção ao local   Caracterização do Processo   Descrição sucinta do historial do processo:   O processo foi iniciado a 02-07-2009   Deu entrada como comunicação de inicio de trabalhos – obras previamente licenciadas processo n. 16088/03/CMP com o alvará n. ALV/1063/08/DMU   Antecedentes processuais:  - Licença de Construção – processo n. 16088/03/CMP – ALV/1063/08/DMU   Interessados  - Requerente: PCT, Lda., Rua E – /128, 4100-225 Porto   Descrição da Situação atual   No seguimento dos fundamentos invocados, foi efetuada uma visita ao local no dia 28/07/2009 e no dia 03-08-2009, de forma a averiguar a necessidade de serem promovidas as medidas tutelares de legalidade urbanística adequada.