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Termos são em que, na procedência do recurso e nos moldes tecidos, Acordam em:  Alterar a matéria de facto, nos termos retro mencionados;  Imputar aos arguidos BB e a prática, em co-autoria, de dois crimes de usurpação, p. e p. nos termos dos art.s 19, n. 1, 19, n. 1, por referência aos artigos , , 6, n. 2, 14, n. 2, 15 e 18, todos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos;  Imputar ao arguido  a prática, em autoria material, de um crimes de usurpação, p. e p. nos termos dos art.s 19, n.s 1 e 2, al., 19, n. 1, do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos;   Ordenar a remessa dos autosà  Instância para que aí se venha a proceder ao apuramento da situação económica e condição social da arguida e, em consequência, aplicar as respectivas penas e decidir a causa.