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Coimbra, 22/10/2021Jorge Manuel  .................................. Paula Maria ........................................ Ramalho  ) Com a entrada em vigor, em 8/9/2009, do Decreto-Lei n. 176/2009, de 4 de Agosto, o regime de progressão na carreira e salarial dos médicos em regime de contrato individual de trabalho, nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, passou a estar imperativamente sujeito ao clausulado em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, mesmo que a relação de emprego se tenha constituído em data anterior a 8/9/2009 e que as cláusulas contratuais estipulassem sem sentido diferente daquele. )