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- Fundamentação de facto - Na  instância foi proferida a seguinte decisão sobre a matéria de facto:"Os factos provados:Atenta a prova produzida, considero assente, com relevo para a decisão da causa, a seguinte factualidade: 1) No dia 26 de janeiro de 2016, pelas 16h30min, a R. tinha ao seu serviço, nas instalações sitas na Avenida , ,  -  Porto, B, residente no Porto, a prestar a sua atividade de apoio à exposição que ali decorria, da artista E "E1”; 2) Tal atividade consistia, nomeadamente, em exercer tarefas de contabilização e de informação dos visitantes daquele espaço, na venda de catálogos e bilhetes, na abertura e fecho da caixa e na emissão de recibos/faturas; 3) B exercia ainda funções no apoio à produção – montagem e desmontagem - das exposições e dos concertos e eventos realizados nas instalações da "C1 – Porto”, bem como à sua divulgação; 4) No período compreendido entre maio de 2013 e janeiro de 2015, durante o qual funcionou nas instalações da R., no Porto Galeria da C2), uma livraria de livros de arte, B procedeu também à venda de tais artigos; 5) C1 exercia a atividade acima descrita nas instalações determinadas pela R. e situadas na Avenida , n. , no Porto; 6) Utilizava os equipamentos e instrumentos de trabalho pertencentes à R., e por esta disponibilizados, nomeadamente: telefone fixo, computador, monitor, teclado, rato, cadeira, secret��ria, bloco de notas e caneta, bem como, para as montagens das exposições, as tintas, o papel, o serrote, os pincéis e outro material de carpintaria; 7) Assim, estava obrigado a cumprir os seguintes horários de trabalho: no apoio às exposições: às segundas e terças-feiras, entre as 12h30m e as 18h30m; no apoio aos concertos: em dias de semana variáveis, consoante as determinações da Ré, decorrendo a sua atividade entre as 18h30m e as 24h00m; e no apoio às montagens e desmontagens dos espetáculos/concertos e exposições: em dias de semana variáveis, decorrendo a atividade entre as 10h00m e as 13h00m e entre as 14h00m e as 18h00m, para além de vários outros períodos de trabalho; 8) Em caso de indisponibilidade para cumprir os turnos e os horários determinados pela R., B tinha de avisar a aludida Dr. , por telefone ou pessoalmente, com a maior antecedência possível, para que esta procedesse à sua substituição por outro dos seus dois colegas ali em funções, de forma a permitir a abertura diária da galeria de exposições; 9) Como contrapartida da atividade desenvolvida, B recebia da R. uma remuneração calculada com base no valor de €8,00/hora, estando aí englobado um complemento remuneratório designado de "abono para falhas de caixa”, no montante de €1,50/hora; 10) Tal remuneração era paga com periodicidade mensal, habitualmente até ao dia 26 de cada mês, por transferência bancária, mediante a emissão de "recibos verdes” por parte de B; 11) B recebeu formação da R., quer inicial, quer contínua, em contexto de trabalho, sempre de acordo com as exigências de cada exposição ou evento, e proporcionada quer pela Dr. , quer por outros funcionários da R.; 12) B cumpria instruções, concretamente, quanto à forma de atuação durante o período em que decorria cada exposição ou evento, em particular, quanto à ligação do computador, à contagem dos visitantes, à venda de catálogos e bilhetes; 13) Na sua atividade diária podia ser chamado à atenção pela Dr. , quando os seus procedimentos não observassem as instruções referidas em; 14) B iniciou as referidas funções para a R. em 1 de dezembro de 2011; 15) No período compreendido entre 18 de junho de 2012 e 17 de janeiro de 2013, B celebrou com a R. um contrato de trabalho a ter incerto, com vista à substituição temporária da Dr. , ausente do serviço por motivo de baixa temporária licença de; 16) Segundo tal contrato de trabalho, B exercia as funções de assistente de produção, cabendo-lhe assegurar o funcionamento diário dos espaços culturais da R., na Avenida , no Porto, sendo de destacar as seguintes funções: planifica, organiza e supervisiona o funcionamento do posto de receção; coordena a produção, montagem, conservação de desmontagem das exposições a realizar nos espaços; coordena a produção e realização de outros eventos a desenrolar nos espaços, como ciclos de conferências ou de vídeo; controla as vendas de catálogos e outras publicações ou produtos; mantém relatórios atualizados sobre a atividade da delegação estatística de visitas, relatos de ocorrências, vendas efetuadas, etc.)