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São as seguintes as questões que cumpre apreciar: 1 – Das nulidades da decisão:  - Nulidades por falta de fundamentação e contradição entre factos dados como provados 2 – Modificabilidade da decisão proferida sobre a matéria de facto 3 – Erro de direito   – FUNDAMENTOS  1 – De facto  São os seguintes os factos que a decisão recorrida deu por provados: A) A Petróleos de Venezuela, S.A. é uma sociedade de direito venezuelano que se dedica à exploração, produção, refinaria, comercialização e transporte de petróleo da Venezuela B) O requerido Novo Banco dedica-se ao «exercício da atividade bancária, incluindo todas as operações compatíveis com essa atividade e permitidas por lei» ) No âmbito da sua actividade comercial, a requerente PDVSA celebrou com o requerido Novo Banco contrato de depósito bancário em 25 de Outubro de 201 ) Nos termos do qual foi aberta, em nome da requerente, junto do requerido, a conta bancária com o número n. . E) Entre os dias 21 e 31 de Janeiro de 2019, a requerente deu ao requerido as seguintes instruções de pagamento: - Transferência no valor de USD 855673,00, para a Beneficiária Conoco Philips Petrozuata B., para a conta bancária com identificação ..., de que esta é titular, domiciliada no Bank of America, na agência situada em 5 Canada Square, Canary Wharf, H14 5AQ London GB, no Reino Unido - Transferência no valor de USD 1710346,00, para a Beneficiário Trust Wires Clearing Account, para a conta bancária com identificação , de que este é titular, domiciliada no Bank of America, na agência situada em 100 West 33 RD Street New York, nos Estados Unidos da América.