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296 e 337 do; 1 Por ofício datado de 2/8/2021, referente ao processo .-05/2021 e relativamente alojamento local em causa nestes autos, com os números 45, 47, 49, 51 e 53, o Requerido informou a Requerente que, com base no despacho de 30/7/2021 do Vice-Presidente da Câmara em substituição do Presidente da Câmara, se considera ser de cancelar o pedido de registo, uma vez que para o edifício em causa não foi requerida a emissão de alvará de autorização de utilização, e que a Requerente dispõe do prazo de 10 dias, a contar da recepção do ofício, para se pronunciar acerca de tal intenção, sob pena de, não o fazendo, o processo seguir os seus trâmites.