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Contudo, além de não ter contra-alegado, atendendo à data da entrada da acção, a Fazenda Pública encontra-se isenta do respectivo pagamento, na  instância, e no presente recurso. . - CONCLUSÕES  – Actua como um sujeito passivo quem tem a intenção, confirmada por elementos objectivos, de exercer uma actividade económica na acepção do artigo , n. 1, da Directiva IVA e efectua, para esse fim, despesas de investimento; – Um sujeito passivo actuando como tal, tem o direito a deduzir imediatamente o IVA devido ou pago sobre as despesas de investimento efectuadas para realização das operações projectadas que concedem o direito a dedução; – Tal direito constitui-se, em conformidade com os artigos 6 e 16 da Diretiva IVA, no momento em que o imposto se torna exigível, ou seja, no momento da entrega dos bens ou da prestação dos serviços, mesmo que não sejam imediatamente utilizados para essa atividade económica.