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A notificação nos sobreditos termos resulta das alterações introduzidas ao Código de Processo Penal pelo n 320- /2000, de 112, tendo sido propósito do legislador, como resulta do preâmbulo deste diploma, o combate à morosidade processual, tendo-se aí salientado que «A aplicação das normas do Código de processo Penal revela que ainda persistem algumas causas de morosidade processual que comprometem a eficácia do direito penal e o direito do arguido "ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa», nos termos do n 2 do artigo 32 da Constituição da República Portuguesa, tornando-se imperioso efetuar algumas alterações do processo penal de forma a alcançar tais objetivos”.