Legal Document Excerpt:

Com efeito, a enunciação dos factos provados descreve com pormenor a varanda que existia e a utilização que lhe tem sido dada ao longo de mais de trinta anos, tal como descreve as alterações que lhe foram introduzidas em 200 Importa notar que os citados pontos de facto não se reportam apenas à situação que existia à data em que foi formulada a reconvenção; tais pontos reportam-se à situação existente desde há mais de trinta anos, abrangendo também o período anterior a 2009 data em que foram colocadas as durante o qual era evidente que a realidade existente tinha que ser qualificada como terraço ou varanda e tais factos são, naturalmente, relevantes para apurar se os Réus haviam ou não adquirido alguma servidão de vistas relativamente a essa varanda, na certeza de que, caso isso tenha acontecido, esse direito teria que ser reconhecido e apenas se impunha apurar se a alteração ocorrida em 2009 implicou ou não um agravamento dessa servidão.