Legal Document Excerpt:

, 3 Edição, Coimbra Editora, pág.. "O que se transmite na cessão da posição contratual é a própria posição na relação jurídica adveniente do contrato: a posição de arrendatário, de empregador, e não o próprio contrato em si” João Nuno Zenha Martins, in Cedência de Trabalhadores e Grupos de Empresas, colecção cadernos laborais, N 2, Almedina, pág.. O Código do Trabalho de 2003 CT/2003), bem como o de 2009 CT/2009) não prevêem a figura da cessão da posição contratual, seguindo-se todavia a doutrina que a admite no âmbito da relação laboral atento o princípio da autonomia da vontade e da liberdade negocial.