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Paulo Pinto de Albuquerque, Comentário ao Código de Processo Penal,  edição, Lisboa, 2007, p., dê previamente a conhecer ao arguido todo o conteúdo fáctico da acusação, tendo decidido o Acórdão do Tribunal Constitucional n. 72/2012, Diário da República n. 51/2012, Série de 2012-03-12: Não julgar inconstitucionais as normas constantes dos artigos 27, n. 1, 12, n. 2, alínea, 14, n. 4, alínea e 14, todos do Código de Processo Penal, quando interpretadas no sentido de que não constitui nulidade, por insuficiência de inquérito, o não confronto do arguido, em interrogatório, com todos os factos concretos que venham a ser inseridos na acusação contra ele deduzida.