Legal Document Excerpt:

Porém, se cremos decorrer do conteúdo dos direitos e deveres do usufrutuário, que perante uma intenção de demolição de parte do imóvel ou de uma parte integrante do mesmo, proveniente da competente entidade municipal com poderes para o efeito, de que é usufrutuário, sobre o mesmo impende o dever de praticar todos os atos necessários à defesa do bem que usa e frui, daí não decorre que a intervenção do usufrutuário que apenas detém poderes de uso, fruição e administração torne dispensável a intervenção do titular da nua propriedade, o único que detém poderes de disposição sobre a coisa, num processo em que um desfecho possível é a prolação de uma ordem de demolição de parte desse imóvel.