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Examinada a douta sentença recorrida mostram-se inequivocamente provados todos os elementos constitutivos, objectivos e subjectivos, do crime de detenção de arma proibida, de que o recorrente foi declarado autor material, na medida em que, tendo-se provado que o arguido era caçador desportivo, a lei exige que seja titular de carta de caçador para lhe poder ser concedida pela PSP as licenças de uso e porte de arma das classes e , a fim de as deter no seu domicilio, em condições de segurança, as transportar e as usar no campo de tiro desportivo, não havendo necessidade de ter licença de detenção para as ter em sua casa, já que as licenças de uso e porte de arma permitem também a mera detenção no domicilio, desde que estejam válidas.