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Importa, contudo, ter presente a jurisprudência deste Tribunal, quando estão em causa os poderes do Supremo Tribunal de Justiça na apreciação de decisão tomada por recurso a juízos de equidade; vide acórdão do STJ de 102021, processo n.644/18TBCTX.LS1, em quefoi entendido que o controlo da fixação equitativa da indemnização, no recurso de revista, é admitido pelo Supremo Tribunal de Justiça, cabendo- lhe averiguar: "...se estavam preenchidos os pressupostos normativos do recurso à equidade; se foram considerados as categorias ou os tipos de danos cuja relevância é admitida e reconhecida; se, na avaliação dos danos correspondentes a cada categoria ou a cada tipo, foram considerados os critérios que, de acordo com a legislação e a jurisprudência, deveriam ser considerados; e se, na avaliação dos danos correspondentes a cada categoria ou a cada tipo, foram respeitados os limites que, de acordo com a legislação e com a jurisprudência, deveriam ser respeitados.” Importa apreciar o quantum da indemnização arbitrada a título de danos não patrimoniais.