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n. 186/09TTLRA.LS1, da  Secção Recurso de   Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: - Relatório AA, por si e como representante legal da sua filha menor, BB e , representado por sua mãe, , com o patrocínio oficioso do Ministério Público, intentaram, no Tribunal de Trabalho ..., ação especial, emergente de acidente de trabalho, contra Luso – Roux, Consultores, S.A. presentemente, denominada Uon, Consulting, S.A.), formulando os seguintes pedidos: a. Seja reconhecido e declarado como sendo um acidente de trabalho face ao regime legal da Lei n. 100/97 de 109 e do Dec. Lei n. 143/99 de 304; b. Condenar a ré "Luso – Roux, Consultores, SA” a pagar, com início em 102009, à companheira do sinistrado e beneficiária legal, AA, até atingir a idade da reforma, a pensão anual e vitalícia de € 775,46; .