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1 e 4 do documento n. 004067011 dos autos no SITAF; G) Do ofício n 2/AF de, 1 de março de 2021, proveniente da Assembleia de Freguesia ., que acompanhou em anexo o ofício identificado na alínea anterior, como aí expressamente se identifica, tem o seguinte teor: "Na sequência da publicação no Diário de Notícias de 24 de fevereiro do corrente ano do artigo jornalístico sob a égide "MP faz processo para afastar deputada ” , em que faz referência que o Ministério Público já formalizou junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal o processo para a perda de mandato da deputada municipal do Funchal, A.., pelo facto desta ter mudado de partido durante o seu mandato, somos a informar Ex a que a mesma situação ocorre na Assembleia de Freguesia .., do concelho do Funchal, ou seja, a mesma foi eleita para esta Assembleia de Freguesia na lista da Coligação Confiança, em representação do partido JPP, e exerce as funções de .. na mesma até à presente data.