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Por outro lado, ser possível alcançar esse resultado sem sujeitar tal agente a uma obrigação, sem lhe impor a constituição de um vínculo, mas pelo simples desencadear de um efeito inibitório ou inabilitante” in Revista de Legislação e Jurisprudência R.J.) ano 118 1985/1986), pág..   Ainda segundo BAPTISTA MACHADO, são pressupostos que desencadeiam o efeito jurídico próprio do instituto:   a) A verificação de uma situação objectiva de confiança – a confiança para ser digna de tutela "tem de radicar em algo de objectivo: numa conduta de alguém que de facto possa ser entendida como uma tomada de posição vinculante em relação a dada situação futura”, sendo o ponto de partida "uma anterior conduta de um sujeito jurídico que, objectivamente considerada, é de molde a despertar noutrem a convicção de que ele também no futuro se comportará, coerentemente, de determinada maneira”.