Legal Document Excerpt:

Demonstrando o que dissemos bastará ter em consideração o que se fez constar da pronúncia sobre a matéria de facto, ao fazer-se constar o que resultava já assente da fase do saneador pontos  a  da factualidade dada como e pronunciando-se depois no ponto 2 em termos que se adequam a essa factualidade assente, assim nomeadamente a respeito de a Autora ter contraído "Periartrite Escapelo Humeral Esquerda que lhe foi reconhecida nos termos referidos em 5 -, e Periartrite Escapelo Humeral Direita, Epicondilite Direita e Esquerda, Tendosinovite Esquerda e Direita e paralesia Esquerda que lhe foi reconhecida nos termos referidos em 5 -.” Ou seja, a pronúncia em sede de matéria de facto constante da sentença, independentemente de poder ser considerada fundada ou não na prova mas essa é questão que neste momento não cumpre, não sofre de qualquer das dúvidas a que nos referimos anteriormente quando analisámos a decisão proferida no apenso de fixação de incapacidade.