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410 do Código de Processo Penal refere-se a vícios da decisão, sendo considerados como incidente sobre matéria de direito, porquanto terão de resultar do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, e versar sobre uma das seguintes vertentes: a)                      A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, ou seja, que a matéria de facto se apresente como insuficiente para a decisão proferida, por se verificar lacuna no apuramento dos factos e não da necessários à decisão de direito; b)                      A contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão, isto é, a contradição na própria matéria de facto fundamento da decisão de direito, seja entre os factos declarados provados e não provados, quer entre a fundamentação probatória da matéria de facto.