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A prática deste tipo legal – que é um crime de resultado - comporta o preenchimento dos seguintes elementos típicos: Quanto a elementos objectivos, temos: a) Quem destruir, danificar, desfigurar ou tornar inutilizável; b) No todo ou em parte; ) Coisa ou animal alheios a parte referente aos animais foi aditada por força da Lei n. 8/2017, de 03 de Março, que veio estabelecer um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n. 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n. 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de No que tange ao elemento subjectivo, exige-se dolo sendo bastante o dolo, não sendo aqui punível o dano negligente.