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1 No entanto, a esta situação acresce a actual situação pandemia que existe em todo o mundo, por causa da Covid 1   1 As Nações Unidas recomendaram a todos os países do mundo para soltarem reclusos, para evitar que a pandemia se propague nos Estabelecimento Prisionais, especialmente aos que estejam em fim de pena como é o caso do recluso e daí que foi aprovada a lei n. 9/202  1 No entanto, foi aprovada a lei 9/2020 que no seu artigo  n. 2 que: "são também perdoados os períodos remanescentes das penas de prisão de reclusos condenados por decisão transitada em julgado, de duração superior à referida no número anterior, se o tempo que faltar para o seu cumprimento integral for igual ou inferior a dois anos, e o recluso tiver cumprido, pelo menos, metade da pena."