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Ora, perante a discordância dar partes no que tange à declaração de inutilidade superveniente da lide, impunha-se desde logo ao Tribunal a quo apurar quais os pagamentos que foram efectivamente feitos pelo impugnante, a que título e respectivas datas, quais os montantes concretamente devolvidos ao impugnante respectivas datas e em que moldes, posteriormente, competia ao tribunal a quo decidir os pedidos do impugnante, aqui Recorrente, definidos na petição inicial, mormente no que concerne à condenação da AT ao pagamento de juros indemnizatórios e devolução da quantia em excesso paga a título de imposto e juros compensatórios e moratórios, posto que não havia acordo relativamente a estes montantes.