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O disposto no número anterior não prejudica os direitos que tenham sido atribuídos pelo testador ao testamenteiro nos termos dos artigos 232 e 232, sendo o testamenteiro cabeça-de-casal.” Independentemente do entendimento sobre a necessidade, ou não, quer de litisconsórcio necessário de todos os herdeiros para o exercício de direitos referentes à herança, quer da instauração da acção subsequente à produção antecipada de prova, sempre se afirma que o que fundamentaria o direito do demandante a ser ressarcido, no âmbito deste processo, que condenou a arguida/demandada pela prática de um crime de falsidade de testemunho, seria a verificação de todos os requisitos da responsabilidade por facto ilícito, que como supra referido, não ocorreu no caso "sub judice”, pois que não se verifica um nexo de causalidade entre o facto praticado pela arguida/demandada e os danos alegados pelo demandante.