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1 Deverá a decisão da M Juíza, ser revogado por violação dos artigos 122 n2, 125, 126, 50, 56, todos do Código Penal; 1 E tal despacho substituído por outro que declare ainda não prescrita a presente pena de prisão aplicada ao arguido, cuja revogação da sua inicial suspensão da execução, ainda não foi possível notificar-se e, desta forma, os autos continuarem a aguardar pela mesma.»  O Ministério Público junto desta instância emitiu douto parecer onde alega o seguinte: «) No despacho recorrido, a Mm Juíza, seguindo a jurisprudência dominante, considerou, que a pena de prisão suspensa é uma pena autónoma, pelo que não pode ser enquadrada nos prazos de prescrição das penas de prisão previstos nas als.