Legal Document Excerpt:

Conhecedores dos factos descritos, os demandados, tendo em vista a apropriação abusiva das descritas parcelas de terreno, mediante a apresentação pelo réu marido no Serviço de Finanças competente da declaração modelo 129, declararam falsamente a inscrição de um prédio urbano sito em B... , freguesia e concelho da Lousã, descrevendo-o como terreno de mato situado dentro do aglomerado urbano, a confrontar do norte com estrada, sul com baldio, nascente com estrada e .. , e do poente com baldio, com a área descoberta de 1762 m Mais declararam falsamente, no aludido requerimento, que o prédio em causa fora pelo réu herdado do sogro,  H... , falecido há mais de 20 anos, alegando ainda que o mesmo fazia parte do quintal da casa de habitação inscrita na matriz predial urbana sob o art.