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Assim sendo, irá ser concedido parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, porquanto improcedente quanto ao arguido HH, relativamente a quem deverá ser mantida por isso a decisão recorrida.”  3 Diz o recorrente AA que "conjugada a prova junta aos autos e a produzida em sede de audiência de discussão e julgamento, não se pode concluir que os arguidos atuaram "em bando”, não se verificando os pressupostos necessários para a aplicação da qualificativa agravante prevista na alínea do 15/93, de 22 de janeiro” conclusão  Por sua vez, afirma o recorrente , citando o acórdão de 112018 Vinício, no processo 5/10GAAMT.S1, que no caso dos autos a sua participação "não ultrapassa a mera coautoria”, pelo que "entende não estarem verificados os pressupostos materiais para a verificação da qualificativa agravante do artigo 2 alínea do 15/93 de 22 de janeiro” conclusão, por não existir "sentimento de pertença” a um grupo como refere na motivação).