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Acordam em conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: – RELATÓRIO: Nos autos de processo sumário supra referenciados, que correram termos pelo Juízo de Competência Genérica de Moimenta da Beira – Juiz 2, após julgamento com documentação da prova produzida em audiência foi proferida sentença em que se decidiu nos seguintes termos: ...)  Condenar o arguido A. pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3, n. 1 e n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, por referência aos artigos 121, n. 1, n. 4 e 123, n. 1, todos do Código da Estrada, na pena de 10 meses de prisão  .