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artigos artigo 57 n.s 1 e 2, 57 - e 57, do CPC; §  Em particular, o Tribunal de  instância julgou não ser necessário dar cumprimento ao artigo 59 em face dos articulados e documentos juntos, dispensou a audiência prévia com fundamento no artigo 59 n. 1 do CPC e constatou que "As partes tiveram oportunidade e tomaram posição sobre as exceções e questões suscitadas”; §  Nos artigos 3 a 44 da contestação, a ré arguiu a excepção dilatória de caso julgado, sobre a qual a autora se pronunciou nos artigos  a  da réplica; §  O Tribunal de  instância fundamentou a sua decisão de julgar procedente a excepção de caso julgado, distinguindo no despacho saneador os factos provados dos fundamentos jurídicos e, assentando a sua decisão, nomeadamente, em elementos constantes das decisões proferidas nos processos n. 167/19YHLSB e n. 341/18YHLSB, já transitadas e que envolveram as mesmas partes cf.