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- Questões a resolver: Preliminarmente, impõe-se assentar que, não obstante o processado da acção em causa tivesse, obviamente, de seguir, ao tempo, os termos do Código de Processo Civil vigente à data da respectiva instauração 13/11/2009), ou seja o CPC na redacção que lhe foi dada pelo n 303/07, de 24/08, e alterações subsequentes até à que foi introduzida pela Lei n. 29/2009, de 29 de Junho, inclusive, o regime do recurso aplicável ao caso "sub judice”, em que é impugnado o saneador-sentença proferido em 11/05/2015, é o que resulta do novo Código de Processo Civil doravante, aprovado pela Lei n 41/2013, de 26/0 Em face do disposto nos art.s 635, ns 3 e 4, 639, n 1, ambos do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n 41/2013, de 26 de Junho1, o objecto dos recursos delimita-se, em princípio, pelas conclusões dos recorrentes, sem prejuízo do conhecimento das questões que cumpra apreciar oficiosamente, por imperativo do art.