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72 a 86 Estão, ainda, provados os seguintes factos, conforme resulta da consulta do processo principal:  - A petição da acção de declaração de insolvência deu entrada em 24-10-18;  - A presente acção entrou em juízo a 18-3-2 Não ficou provado que: - Aquando da outorga do acordo em causa em outubro de a Ré, gerida pelo marido da gerente da Insolvente, sabia da situação de insolvência da mesma  Direito Do objecto da causa  Tendo em consideração o pedido formulado – a declaração de nulidade do "Acordo de Perdão da Dívida” – e a causa de pedir invocada – a simulação – a questão que cumpre apreciar é a de saber se se verificam os respectivos pressupostos.