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–FACTOS PROVADOS  Com relevância para a decisão da causa, em virtude de confissão, acordo das partes e documentos juntos aos autos, foi considerada como assente a seguinte factualidade: –O exequente instaurou, no dia 26 de Setembro de 2016, a ação executiva para pagamento de quantia certa sob a forma de processo sumário a que coube o n. 10858/16T8LRS à qual os presentes autos encontram-se apensos, contra a executada, ora embargante, apresentando como título executivo uma livrança onde se inscreve o seguinte: "no seu vencimento pagarei/emos por esta única via de livrança ao Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, S.A., ou à sua ordem, a quantia de cinco e quatro euros e quarenta e um cêntimos”, a "importância” de 004,41 €, com data de "emissão” de 2000-03-30 e de "vencimento” a 24-07-201 –A livrança referida em  está assinada pela executada / embargante no respetivo verso e sob os dizeres escritos "Por aval aos subscritores”.