Legal Document Excerpt:

Em relação a estes últimos, neste domínio, importa ter em especial atenção os deveres de informação e de colaboração”1  Ora, dos elementos constantes dos autos, necessariamente se terá que concluir que: –  A prestação de facto a que o Executado/Embargante se obrigou no acordo homologado por sentença não pode considerar-se, pelo menos no presente momento processual, cumprida ou efectivada; –  Com efeito, tendo sido aparentemente realizadas, nas partes comuns, algumas das obras a que se vinculou, destas não resultou a eliminação das infiltrações existentes ao nível da fracção da Exequente/Embargada ; –  Pelo que, desde logo por tal razão ou motivação, não se pode concluir que as obras convencionadas foram realizadas e que o acordo que serve de base á execução, devidamente homologado por sentença, se mostra cumprido; –  Com efeito, o cumprimento defeituoso, a comprovar-se, por traduzir-se em desconformidade ou dissensão entre a prestação devida e a que foi realizada, determina concreta situação de cumprimento inexacto ou imperfeito ; –  Donde, contrariamente ao aduzido na decisão apelada, não é exigível à Exequente/Embargada que, perante tal aparente cumprimento defeituoso da obrigação, se tenha de munir de um outro título executivo que o reconheça, pois era à Executada/Embargante que competia, como fundamento da oposição apresentada, a prova do cumprimento posterior da obrigação, a provar por qualquer meio – cf., o n. 2, do art.