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Não podendo confundir-se a pessoa do sócio, ainda que seu representante legal e gerente, com a sociedade, pessoa coletiva com personalidade jurídica própria, enquanto centro autónomo de imputação de direitos e deveres, torna-se evidente que o requerente A. S. não dispõe de legitimidade para se constituir assistente relativamente a tais ilícitos e requerer a abertura da instrução no sentido de que os sócios de uma sociedade comercial não têm legitimidade para se constituírem assistentes num processo crime em que é ofendida a sociedade podem consultar-se entre outros, os acórdãos do TRL de 03-06-2008 processo n. 3185/08), de 16-01-2008 processo n. 5567/2007-3), de 20-06-2007 processo n. 4721/2007-3), de 05-02-2004 processo n. 5364/2003-9), de 22-09-2005 processo n. 7063/2005-9), e do TRP de 02-03-2011 processo n. 1438/02TAVFR-A.P1), todos disponíveis em www.dgsi.pt).