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A relevância associada a este facto prende-se com a circunstância de que, se tal fosse dado como provado, seria demonstrativo de que o Recorrido com eles concorda e que os aceita, perdendo assim toda a sua legitimidade para, daí em diante, requerer a execução sem que tenha deduzido previamente o incidente de execução da sentença e, por consequência, demonstrativo de que de o Recorrido se encontrar em clara situação de abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium, porquanto, nos presentes autos requereu a execução de sentença porém, não demonstrou discordar da Resolução Fundamentada, facto este que se deixou patente na contestação apresentada ao requerimento de execução de sentença mas que, foi por completo ignorado, na Decisão que aqui recorremos.