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No acórdão recorrido englobaram-se duas penas suspensas:  - a pena de 2 anos de prisão com execução suspensa por igual período imposta ao recorrente no processo n. 972/1, por decisão condenatória transitada em julgado em 27/08/2018;  - a pena de 18 meses de prisão com execução suspensa por igual período imposta ao recorrente no processo n. 237/10, por decisão condenatória transitada em julgado em 30/09/201  O englobamento de penas de substituição no cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso de crimes de penas de substituição mereceu atenção da doutrina e, na jurisprudência deste Supremo Tribunal deu azo e continua a provocar muitas e constantes decisões, apesar da inexistência de entendimentos divergentes.