Legal Document Excerpt:

Ou seja, 1 Não sendo tolerado que o Julgador reconheça o direito ao autor, mas só o consigne desde que surja determinado e hipotético circunstancialismo jurídico – factual a condicionar os efeitos da sentença que o legitima sentença, já é aceitável que o Juiz sentencie no sentido de que a parte tem o direito por ela rogado na ação, mas apenas desde que ocorra estabelecida conjuntura, que enumera, para que ele se concretize sentença de condenação; 1 No caso concreto, estamos perante uma sentença cuja eficácia se subordina a um evento vindouro na parte do disposto em que se refere "desde que os Autores F. S. e S. retirem as pedras e procedam à limpeza da vegetação espontânea existentes nesse trato de terreno”.