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O arguido respondeu ao recurso interposto, pugnando pela respetiva improcedência e formulando as seguintes conclusões: 1 O arguido ...), foi condenado como autor material de um crime de condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292, n 1 do Código Penal na pena de 5 meses de prisão, suspensa na sua execução por 18 meses, subordinada a regime de prova, assente em plano de reinserção social a elaborar pela DGRSP, que fiscalizará o seu cumprimento, e ainda a sujeição à frequência do Programa STOP e a consulta médica de alcoologia, com recurso a tratamento/internamento após avaliação, ambas a implementar e a fiscalizar pela DGRSP, bem como na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 12 meses.