Legal Document Excerpt:

- O réu aceitou que a fracção "AC” tinha um valor comercial superior ao montante mutuado; - Caso contrário não teria aprovado o crédito concedido ao autor para a aquisição do imóvel; - A separação com o consequente litígio para efeitos de fixação das responsabilidades parentais, aliada à situação de desemprego que culminou com uma impossibilidade total de liquidar as suas responsabilidades mensais, levaram o autor, em finais de 2011 e no decurso do ano de 2012, a sentir-se deprimido; - No momento referido em 2 e 3 o autor estava à beira de um esgotamento nervoso; - O autor não teve outra alternativa senão entregar a fracção "AC” à ré, nos moldes e condições definidos integralmente pela entidade bancária; - A ré não entregou ao autor MCeia o relatório da avaliação realizada previamente; - A ré tão só procedeu à marcação da escritura para formalizar a dação em pagamento; - Era regra instituída pelas entidades bancárias para efeitos de concessão de crédito destinado à aquisição de habitação que para a concessão do empréstimo, o prédio teria de ter um valor de mercado 30% superior ao montante mutuado.” - Caso o autor não tivesse aceite o valor atribuído pelo banco à fracção e não se tivesse obrigado a pagar o remanescente, seria intentada a competente acção executiva e, com esta verificar-se-ia o registo do seu nome no Banco de Portugal; - O que, juntamente com o referido em 3 foi utilizado pela ré para "convencer” o autor a aceitar as condições para a efectivação da dação em pagamento.