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De todo o modo, reclamando o credor aquele montante de despesas para recuperação ou substituição do bem danificado, e não suscitando o devedor a reparação ou substituição por si próprio, por força do princípio do dispositivo e dos limites objectivos da sentença, não pode o tribunal, ex officio, convolar a prestação pecuniária peticionada pela reparação ou substituição do bem pelo próprio devedor.»), confirmado pelo acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 102019, proferido no mesmo processo n3102/17TBVCT.GS1, relatado por Lopes do Rego que concluiu «Tendo o lesado deduzido pedido de indemnização em dinheiro e nada alegando na contestação o R./lesante sobre o modo que tinha por adequado para remover o dano causado no imóvel locado, limitando-se a impugnar a existência da própria obrigação de indemnizar, sem se disponibilizar para proceder, ele próprio, às reparações nos objectos danificados, sujeitando tal alegação ao contraditório do lesado, não pode o juiz convolar oficiosamente na sentença da indemnização peticionada para a reparação natural a fazer pelo lesante.»).