Legal Document Excerpt:

tinham o ónus da prova de que a água reivindicada pelo A. nascia ou tinha a sua nascente localizada no seu prédio; q) O que não sucedeu, pois é manifesto da prova produzida e até do vertido na sentença que, não foi feita prova do local da nascente; r) Terceira razão – trata-se inequivocamente de uma água diversa daquela que foi objecto de transacção nos autos que correram termos sob o n 23/08TBCBC, não estando vedado ao A. exercer os actos de posse, como se refere no despacho de fls, proferido em 03/02/2020, o que demonstrou à saciedade; s) A posição manifestada pelo Tribunal "a quo”, padece de erro manifesto, quer por via prova testemunhal produzida e ainda em face dos factos provados, no caso, o que melhor consta do facto inserto no ponto 2 da matéria de facto factos.