Legal Document Excerpt:

B- De Facto Resulta dos documentos juntos com a petição de embargos, a seguinte factualidade: 	Por escritura de habilitação dos herdeiros de S, outorgada em 27-03-2015,  declarou que eram herdeiros do seu falecido marido, além dela própria, os filhos S ora,  e . 	Por escritura de cessão gratuita de quinhão hereditário, celebrada em 06-05-2015, S doou a  o quinhão hereditário que lhe pertencia na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de seu pai, S, fazendo parte do acervo hereditário cinco imóveis ali discriminados, nos seguintes termos: «metade do prédio rústico, inscrito na matriz sob o artigo 216 da Secção F, da Quinta do Anjo», «metade do prédio urbano, inscrito na matriz sob o artigo , da Quinta do Anjo»; «metade do prédio urbano, inscrito na matriz sob o artigo , da Quinta do Anjo»; «metade do prédio urbano, inscrito na matriz sob o artigo , da Quinta do Anjo» e «metade do prédio urbano, inscrito na matriz sob o artigo , da Quinta do Anjo».