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A factualidade dada como provada, no seguimento das modificações e aditamentos realizados pela Relação, é a seguinte:     Autor e Ré viveram como marido e mulher desde data não anterior a 1992 nem posterior a Março de 1994 e até Setembro de 201    Por escritura pública outorgada no  Cartório Notarial  a 1196, foi celebrado contrato de compra e venda da fracção autónoma designada pela letra «» que corresponde ao primeiro andar do prédio urbano situado na Rua ..., números ...e ...., em ..., descrito na  Conservatória do Registo Predial de ... sob o n 96 da freguesia da ... e inscrito na correspondente matriz predial urbana sob o artigo 87, pelo qual a Ré adquiriu tal imóvel adiante designado por apartamento da Rua ...) a , pelo preço de vinte e cinco milhões de escudos €12699,47).