Legal Document Excerpt:

Os recorrentes, repetindo o que já haviam alegada na petição e passando ao lado das razões que levaram a sentença a julgar o pedido improcedente, sustentam a revogação da sentença com base, em síntese, na seguinte linha argumentativa: a)  Que o objectivo exclusivo das duas deliberações foi o de destituir o administrador efectivo J, eliminando, do mesmo passo, a possibilidade do suplente A lhe suceder, reforçando-se, dessa forma, a posição de A, enquanto administrador da Casa de Saúde dado que o órgão conselho de administração ficou exclusivamente composto por membros da sua família, mais concretamente, por si, pela sua esposa e por duas filhas do casal, estas últimas, sem qualquer contacto profissional conhecido com a realidade da gestão de empresas e, menos ainda, com o sector da saúde; b)  Que, na prática e com a adopção das deliberações em causa, assistia-se a uma alteração do modelo de governação da sociedade ré, passando esta de uma estrutura de administração com um conselho de administração, para um modelo de gestão com administrador único, pois A– ainda que acolitado pela sua esposa – passava a concentrar em si todo o poder de decisão relativamente à Casa de Saúde; )  Que as deliberações em causa revelavam-se, de forma cristalina, adequadas a satisfazer, unicamente, os interesses de A e da sua família, proporcionando a estes vantagens indevidas no relacionamento com a sociedade requerida e prejudiciais para esta; )  Que A, fazendo uso da sua condição de presidente do conselho de administração da accionista P SGPS, S.A., e nos moldes em que o fez, operou a destituição de dois administradores, a cerca de 10 meses do fim do mandato para o qual foram legitimamente eleitos, para os substituir por duas filhas suas, pessoas sem qualquer experiência profissional e empresarial; e)  Que a participação de J e A como membros do CA da R. – efectivo, o primeiro, suplente, o segundo – tinha assegurado um equilíbrio de representação dos diferentes interesses associados à Casa de Saúde, impedindo, dessa forma, uma homogeneização em torno da figura de A e uma adequada representação dos minoritários; f)  Que tais administradores eram representantes legais de uma sociedade que era minoritária no universo da Casa de Saúde, por intermédio da sociedade P; g)  Que não havia sido imputado a qualquer dos administradores destituídos qualquer facto que pudesse constituir, ainda que remotamente, uma justa causa de destituição dos mesmos; h)  Que, pelo contrário, verificava-se a ausência de qualquer fundamento para tal; )  Que nenhum motivo sério se vislumbrava para a destituição desses administradores, que não fosse, tão-só, a circunstância de não estarem alinhados com a visão empreendida por A em especial, no que tocava ao relacionamento que este tinha promovido entre a Casa de Saúde de, S.A. e empresas do grupo empresarial "E”, de que era dono.