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Os conteúdos dos domínios da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento concretizam o disposto no direito à educação e no dever do Estado colaborar com os pais na educação dos filhos, não consubstanciam doutrinação ideológica, sendo que, como acentua Jorge Miranda a propósito do referido dever de colaboração, "tão pouco existe contradição entre o n 2 artigo 73 da CRP e a proibição do Estado de programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas ideológicas ou religiosas do n 2 do artigo 4 É que os objetivos e valores a que se apela são essenciais à ordem constitucional democrática, não fazem mais do que recordar o quadro básico em que o contraditório inerente a uma sociedade livre deve desenvolver-se e o Estado não lhes pode ser indiferente”.