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No ponto 7 do Programa do Procedimento, sob a epígrafe "Documentos da Proposta”, estabelecia-se, além do mais, o seguinte:  "A proposta deve ser redigida em língua portuguesa, sem emendas ou rasuras, e terá que ser acompanhada obrigatoriamente pelos seguintes documentos, os quais deverão individualmente conter assinatura eletrónica qualificada, sob pena de exclusão nos termos da alínea do n. 2 do artigo n. 70 do CCP:  )   Lista dos profissionais que desempenharão as funções contratadas, licenciados em medicina, detentores da especialidade de medicina interna e de inscrição válida na Ordem dos Médicos, constituída por um corpo clínico de, no mínimo:  LOTE 1 –Hospital de Santo André -Leiria  6 profissionais  LOTE 2 –Hospital Distrital de Pombal  1 profissional  LOTE 3 –Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira  6 profissionais  Tal lista deverá ser elaborada por lote, conforme modelo do Anexo do presente programa, devendo obrigatoriamente conter os seguintes elementos: nome, domicílio, número de identificação , número de identificação fiscal, identificação da apólice de seguro profissional, número da Ordem dos Médicos e número de anos de experiência no desempenho de funções em medicina;   Declaração pela qual o concorrente se comprometa que a prestação de serviços médicos de medicina interna será assegurada pelo corpo clínico identificado na lista apresentada nos termos do ponto anterior, o qual, integrando as escalas do Serviço de Medicina Interna do CHL, EPE, garanta:  a) LOTE 1  No Hospital de Santo André do CHL, EPE, o número de horas estimadas executar, 760 oito , setecentas e horas, com a seguinte distribuição:  Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica do HSA  1 Médico das 00:00 às 24:00 horas  b) LOTE 2  No Hospital Distrital de Pombal do CHL, EPE, o número de horas estimadas executar, 496 duas , quatrocentas e noventa e horas, com a seguinte distribuição:  Serviço de Urgência Básica do HDP  1 Médico, 48 horas por semana, das 08:00 às 20:00 horas  Centro Hospitalar Leiria, E.P.E.