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Como escreve o Prof. Figueiredo Dias, perante o Código de 1982, a propósito do paralelismo entre o sistema ou o «modelo») da atenuação especial do artigo 7 e o sistema da determinação normal da pena previsto no artigo 7, tal paralelismo é só aparente, pois enquanto no procedimento normal de determinação da pena são princípios regulativos os da culpa e da prevenção, na atenuação especial tudo se passa ao nível de uma acentuada diminuição da ilicitude ou da culpa, e, portanto em último termo, ao nível do relevo da culpa, pelo que seriam irrelevantes as exigências da prevenção, o que não ocorre com alguns dos exemplos ilustrativos da situação especialmente atenuante contida na cláusula geral do n. 1 do artigo 7, ou seja, as situações aí descritas só são significativas sob a perspectiva da necessidade da pena e, por consequência, das exigências da prevenção).