Legal Document Excerpt:

Relativamente à inquirição de testemunhas residentes no estrangeiro, a lei prevê agora expressamente que possam ser inquiridas através de equipamento tecnológico que permita a comunicação, por meio visual e sonoro, em tempo real, sempre que no local da sua residência existam os meios tecnológicos necessários, possibilitando a agilização da inquirição das testemunhas, em particular residentes no estrangeiro, de forma a evitar que tal inquirição possa constituir fator acrescido de morosidade na conclusão dos processos seja no sentido de ultrapassar a necessidade de recurso ao envio de carta rogatória mas também, por vezes, da própria inquirição por teleconferência que, devendo obedecer a formalismos próprios e à necessária tradução, bem como a contatos com a autoridade judiciária estrangeira, poderá implicar também acrescida morosidade.