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92, n.. Na descrição genérica do edifício deve mencionar-se o facto de ele se encontrar em regime de propriedade horizontal n.. Cada uma das fracções autónomas é pormenorizadamente descrita e individualizada pela letra maiúscula que lhe competir segundo a ordem alfabética n..  - O sujeito passivo, a câmara municipal e a junta de freguesia podem, atodo o tempo, reclamar de qualquer incorreção nas inscrições matriciais, nomeadamente com base nos seguintes fundamentos: Valor patrimonial tributário considerado desactualizado; Indevida inclusão do prédio na matriz; Erro na designação das pessoas e residências ou na descrição dos prédios;) Não discriminação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos por andares ou divisões de utilização autónoma; Passagem do prédio ao regime de propriedade horizontal; art.