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A fórmula escolhida pelo legislador naquele preceito foi a de que a acusação deve conter «a narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo»  Retornemos à força argumentativa deste aresto do Supremo, para deles extratar que: «se não é aplicável, nestas situações falta de indicação do elemento subjetivo do tipo de ilícito na acusação, o mecanismo do artigo 35 do CPP, também não será caso de aplicação do artigo 35, pois, correspondendo a alteração à transformação de uma conduta não punível numa conduta punível e, nesse sentido,, ou, como querem alguns, uma conduta atípica numa conduta típica, a verdade é que ela não implica a imputação ao arguido de crime diverso.