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Apenas interessando à economia da presente decisão a fase preliminar por o acórdão reclamado se referenciar a esse momento, cumpre começar por realçar que o julgamento respectivo se processa, sempre, em conferência, como inequivocamente decorre da normação dos art.os 440 n. 4 – que dispõe que «Efectuado o exame, o processo é remetido, com projecto de acórdão, a vistos do presidente e dos juízes-adjuntos, por 10 dias, e depois à conferência, na primeira sessão que tiver lugar» – e 441 – que sob a epígrafe «Conferência» estabelece que «1 - Se ocorrer motivo de inadmissibilidade ou o tribunal concluir pela não oposição de julgados, o recurso é rejeitado; se concluir pela oposição, o recurso prossegue.