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O presente Acórdão Uniformizador teve por base ou fundamento a problemática, que então dividia a jurisprudência, concernente ao âmbito de tal direito de regresso da seguradora, nomeadamente o de determinar se abarca as próprias indemnizações pagas por danos que se consumaram irremediavelmente no momento do acidente, em relação aos quais não podia o facto posterior de abandono da vítima ter a menor influência causal ou determinante na respectiva verificação e extensão 2 Ou se, ao invés, apenas tem por abrangência os danos especificamente causados ou agravados pelo acto de abandono de sinistrado2  Começa por referenciar ser indubitável competir à seguradora o dever de indemnizar, "em primeira linha, os danos especificamente causados ou agravados pelo abandono de sinistrado, gozando inquestionavelmente, neste caso, de direito de regresso sobre o condutor pelas quantias que adiantou à vítima como se viu, o abandono de sinistrado pressupõe o dolo do condutor, sendo por isso esta situação logo enquadrável no princípio geral segundo o qual o seguro não cobre definitivamente os riscos decorrentes de factos dolosamente provocados pelo beneficiário ou pelo tomador do”.