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Na audiência prévia, depois de as partes terem manifestado intenção de considerarem assentes factos que expressamente mencionaram, o Tribunal a quo, por ter considerado que os autos continham já elementos que lhe permitiam "conhecer parcialmente do mérito da causa, nomeadamente da validade do termo aposto no contrato de trabalho celebrado entre as partes e da forma de cessação deste último”, veio a proferir decisão, na qual fez constar nomeadamente o seguinte transcrição): ") Da cessação do contrato de trabalho entre as partes:  É pacífico que o vínculo laboral existente entre ambas as partes já cessou, bem como que tal cessação produziu efeitos a partir de 30/09/201  Subjacente à cessação do vínculo esteve a carta cuja cópia consta de fls.