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Como se refere no Acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto, de 29/01/2014, proferido no processo 1878/18TAMAI.P1,  "a instrução requerida  pelo arguido destina-se a comprovar judicialmente a decisão de deduzir acusação para não ser submetido a julgamento, o que depende da formulação de um juízo negativo que terá por suporte factos e razões alegadas no exigindo-se, para o efeito, que o requerimento de abertura de instrução contenha, ainda que em súmula, as razões de facto e de direito que fundamentam a discordância relativamente à acusação, podendo, se for caso disso, indicar os atos de instrução que pretende que o juiz leve a cabo, os meios de prova que não tenham sido considerados no inquérito e os factos que, através de uns e de outros, espera provar art.