Legal Document Excerpt:

A questão que se impõe julgar é tão só saber se o ato praticado pelo Recorrente, é ilegal por deficit de instrução, concretamente pela omissão de averiguação de eventual existência de falhas sistémicas do procedimento de asilo e das condições de acolhimento dos requerentes de asilo em Itália, constituindo estas, razões sérias e verosímeis de que o requerente corre risco sério e real de ser sujeito a tratos desumanos ou degradantes, factos públicos notórios a que se alude no artigo 3 do regulamento n 604/2013, do parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 201  B. Sendo que a concluindo-se pela existência de deficit no sistema de asilo em Itália, ser o recorrente condenado a instruir, nos termos gerais, o procedimento de asilo.