Legal Document Excerpt:

3 As lesões apresentadas pela ofendida resultaram de traumatismo de natureza perfurante e determinaram 106 dias para a consolidação médico-legal, com afetação da capacidade de trabalho geral 60 e com afetação da capacidade de trabalho profissional 6  3 No referido dia .../04/2020, o arguido detinha, na sua posse, no interior da sua habitação:  a. Uma espingarda caçadeira, da marca "Browning”, modelo B-80, calibre 12, n. série .........., e que apresenta um cano único;  b. Dois cartuchos de calibre 12, para espingarda caçadeira deflagrados;  Duas buchas de cartucho, para espingarda caçadeira deflagrados;  Uma pistola da marca Waltro, modelo 85 Combat, calibre 8mm transformada para calibre 7,65, com indicação do calibre rasurado, sem número de série visível, fabricada em Itália por Libera Vendita Platinas em plástico de cor preta e o corpo de cor cinza prata com respectivo carregador e escovilhão;  e. Sete cartuchos de calibre 12, com invólucro de cor verde da marca RIO;  f. Uma pressão de ar, marca Webley Victor, com o número 76572;  g. Um cano serrado de uma espingarda caçadeira com cerca de 31   3 Foi apreendido um livrete de manifesto de arma com o número ...... emitido em 20-12-1985 referente a uma espingarda de caça Browning com o número .......... em nome de EE e uma licença de uso e porte de arma de caça com o número , válida para os anos de 1986 a 1990, em nome de FF, referente a uma arma de um cano calibre 1  3 O arguido não é detentor de qualquer licença de uso e porte de arma.