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– Fundamentação – Dos Factos O tribunal considera provados, com interesse para a decisão, os seguintes factos:  Quanto às circunstâncias do caso:  O recluso NB cumpre à ordem do processo comum singular n 6/12PEFAR, do Juízo Local Criminal de Faro Juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, a pena de 2 anos e 3 três) meses de prisão, pela prática de 1 crime de violência doméstica pena inicialmente suspensa na sua execução, sendo a suspensão revogada com fundamento no incumprimento do regime de;  O referido crime de violência doméstica relaciona-se, em síntese, com a seguinte factualidade: o recluso viveu com a ofendida, como se marido e mulher fossem, durante cerca de cinco anos, tendo um filho em comum, nascido em ; entre Novembro de 2013 e o início de Maio de 2014, por diversas vezes, o recluso agrediu verbalmente a ofendida quer pessoalmente, quer através de mensagens escritas enviadas para o seu telemóvel), injuriando-a e ameaçando que lhe tirava o filho; numa ocasião no mês de Fevereiro de, no interior da residência de ambos, empurrou a ofendida contra o frigorífico; no início de Maio de 2014, o recluso abandonou voluntariamente a residência comum do casal; entre 5 de Julho de 2014 e 12 de Julho de 2014, o recluso enviou dezenas de mensagens escritas à ofendida, injuriando-a e ameaçando que lhe tirava o filho; nos dias 5 de Julho de 2014 e 6 de Julho de 2014, importunou pessoalmente a ofendida, respetivamente no seu local de trabalho e junto à residência desta; também no dia 6 de Julho de 2014 passou toda a noite e até de madrugada a importunar a ofendida com chamadas telefónicas; no dia 27 de Setembro de 2014, a ofendida consentiu que o recluso fosse residir em sua casa alguns dias, pois a deste tinha sido assaltada e encontrava-se vandalizada; contudo, no dia 15 de Outubro de 2014 encetaram uma discussão, durante a qual a ofendida injuriou o recluso e este a ameaçou.