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– PROPOSTA 6 As infracções provadas, cometidas pelo arguido, consubstanciam-se na violação dos seguintes deveres e princípios:  Dever de contribuir para o prestígio da profiss��o, desempenhando com zelo e competência as suas funções, evitando qualquer actuação contrária à dignidade das mesmas, previsto no n. 1 do artigo 6 do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n. 487/99, de 16 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. 224/2008, de 20 de Novembro e pelo Decreto-Lei n. 185/2009, de 12 de Agosto, em vigor à data dos factos;  Princípio da competência e zelo profissional, tal como definido na alínea do ponto 1 e pontos 4 e 5 do Código de Ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;  Dever de organizar, relativamente ao exercício de cada uma das funções de interesse público, um processo instruído de acordo com as normas de auditoria em vigor, designadamente com a evidência do trabalho efectuado e com a fundamentação das conclusões relevantes em que se basearam para formular a sua opinião profissional, por forma a emitir a certificação legal das contas, o parecer ou o relatório de auditoria e, bem assim, com documentação de todos os riscos importantes que possam comprometer a sua independência e as medidas de protecção aplicadas para limitar esses riscos, previsto no n. 4 do artigo 6 do citado EOROC, em vigor à data dos factos;  Dever de observar as normas, avisos e determinações emanados pela Ordem, previsto no n. 1 do artigo 6 do citado EOROC, em vigor á data dos factos; e  Princípio do comportamento profissional tal como definido nos pontos 1 e 2 do CEOROC.