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A matéria de facto não provada salienta o facto de que não ficou provado que os Credores praticaram atos sobre a fração e lugar de garagem na intenção e convicção de que os mesmos lhes pertenciam, como se a coisa sua fosse. . Ao contrário do entendimento do douto Tribunal a quo, não ficaram provados os seguintes factos:  Os Credores entregaram à insolvente a quantia de € 5000,00 cinquenta e sete, a título de sinal, através dos cheques n 6160407506, datado de 22 de julho de 2013 e n 5260407507, datado de 5 de agosto de 2013, sacados sobre a Caixa ..., cuja titular é , os quais foram descontados da sua conta, respetivamente, em 26/07/2013 e 09/08/201  A fração destinava-se à sua habitação.