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Pereira Coelho e Guilherme de Oliveira, Curso de Direito da Família, , 4 ed., pg., consagração da definição de casamento como "o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”, nos termos das disposições do Código Civil art 1577, reciprocamente vinculadas por deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência art 167  O que importa porém salientar, neste ponto, é que a decisão proferida em nada bole com os princípios da ordem pública internacional do Estado Português, antes estes mesmos princípios confirmam a possibilidade de ser proferida decisão como a revidenda, na ordem jurídica portuguesa.