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- fls.211/235   Datas dos factos: novembro de 2013 e agosto de 201  Data da decisão: 19-02-201   Data do trânsito: 21-03-201  Foi condenado pela prática, em autoria material e em concurso rela de infrações:  - de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217 n 1 do Código Penal, na pena de 6 meses de prisão;  - de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217 n 1 do Código Penal, na pena de 6 meses de prisão;  Em cúmulo jurídico, foi condenado na pena única de 9 meses de prisão, substituída por 320 trezentos e dias de multa, à taxa diária de €5,00 cinco o que perfaz o montante global de €1 600,00 e seiscentos.