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Fundamentação Foi a seguinte a matéria de facto dada como provada:  "1) A vítima BB nasceu em 00 de ... de 0000, sendo filho de e  2) e são também pais de EE, nascida em 0 de ... de 0000, e FF, nascida em 00 de ... de 000  3) Os progenitores da vítima casaram em 00 de ... de 2002, vínculo dissolvido por divórcio em 00 de  de 201  4) Por decisão administrativa homologatória de 25 de Outubro de 2018, pertinente ao acordo firmado entre os pais da vítima, esta ficou confiada à guarda e cuidados de ambos os progenitores, em regime de residência alternada, regime idêntico ao de suas irmãs.