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4 Na essência, na tese assumida pela recorrente no seu recurso, em face dos Estatutos da ré associação de beneficiários e do artigo  do Decreto-Regulamentar n. 84/82, de 4 de Novembro as atribuições da ré são distintas consoante se tratem de obras de mera conservação ou reparação ou obras destinadas a aumentar a utilidade da obra hidroagrícola de ...), tendo o legislador optado por conceder distintas atribuições à ré, consoante o tipo e natureza dos trabalhos que serão realizados, defendendo que estando em causa apenas obras de reparação e manutenção, esses trabalhos podem e devem ser executados pela associação de beneficiários, com total autonomia técnica e financeira, não sendo necessário a elaboração de qualquer projeto.