Legal Document Excerpt:

Na verdade, resulta do douto acórdão proferido pelo Tribunal da Relação, que os factos vertidos nos pontos 22, 23, 24 e 25 dos factos provados dizem respeito ao elemento subjectivo pelo que a prova do dolo "terá de fazer-se, mediante ilações, a extrair da conduta desenvolvida pelo agente, em conjugação com as regras da experiência comum e da normalidade da vida.”, mais resultando que a "motivação da decisão de facto consignada na sentença recorrida, não se faz qualquer menção aos elementos que levaram o Tribunal A quo a alicerçar a convicção no sentido de dar como provados os factos respeitantes ao dolo do arguido/ recorrente, nem sequer se fazendo expressa referência às regras da experiência comum e da normalidade da vida”.