Legal Document Excerpt:

Regressando de novo ao caso concreto verificamos ser patente no arrazoado da petição de embargos de executado, máxime nos artigos 41 a 44 da dita peça processual acima transcritos, a ausência de factos naturalísticos concretos e precisos tendentes a infirmar a pretensão manifestada pelo ora Apelado relativamente a consumos de água e de electricidade dos anos de 2013 e 2014, sublinhando que a defesa nestas circunstâncias concretas e pela presunção derivada de título executivo tem de assentar na invocação de factos concretos passíveis de impedir, modificar, ou extinguir os factos articulados pelo Exequente no requerimento executivo, ou seja tem de consubstanciar-se em defesa por excepção e não em defesa por impugnação.