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Neste sentido, veja-se como foi decidido pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos nos Acórdãos Artico Vs. Itália, de 13/05/1980, Goddi Vs. Itália, de 09/04/1984, Daud Vs. Portugal, de 21/04/1998 e Bogumil Vs. Portugal, de 07/10/200 ) Efectivamente, para que uma defesa seja efectiva e não meramente aparente ou formal, tal implica que o arguido contacte com o seu defensor e vice-versa, sabendo aquele que tem defensor e este é advogado, o que não veio a acontecer, já que o Recorrente apenas conseguiu contactar com a sua defensora na audiência de julgamento durante escassos minutos, não tendo o mesmo sido esclarecido, nem devidamente informado dos direitos e deveres que lhe incumbiam pela prestação do T.R.