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Conflito n. 50/19   A. veio interpor ação especial emergente de acidente de trabalho contra B— Companhia de Seguros, S.A e Santa Casa da Misericórdia de ...  O Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco Juízo do Trabalho de Castelo declarou-se materialmente incompetente, afirmando f. que "tendo-se já concluído que entre a Autora e a Santa Casa não existia qualquer contrato de trabalho ou equiparado ou uma situação de aprendizagem, e que por isso não estamos em presença de um acidente de trabalho, nessa medida forçoso se torna também concluir que o Tribunal não dispõe de competência em razão da matéria para o conhecimento das questões subjacentes ao evento infortunístico relatado nos autos”.