Legal Document Excerpt:

Prova: 1–Documentos juntos aos autos, particularmente a folhas 90, 91, 92, 51 e 254;  2–Tomada de declarações à assistente, A__________; 3–Depoimento das seguintes testemunhas, a notificar nas moradas declaradas pelas próprias nos autos:  a.-D_____, residente na P..., ..-.. .. – identificado a folhas 220; b.-M______., residente na R________,– identificada a folhas 238; -T_____– identificado a folhas 160, devendo ser notificado na morada aí constante; -B_____ – Agrupamento de Escolas de ..-P...., –R________, ..-..- .., identificado a folhas 166;  e.- C_____, agente da PSP, ..– identificado a folhas 230; f.- M______Agente PSP, Esquadra PSP de .., –E... O..., N..., ..-.. .. – identificado a folhas 174 e 23      –Decisão:  Acorda.se, pois, concedendo parcial provimento ao recurso, revoga.se a decisão recorrida, emitindo.se despacho de pronúncia quanto às arguidas A__________, e S________R______, nos termos supra referidos.