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Não assumem, por isso, cabimento as observações tecidas pelos Réus nas conclusões n.s 22 e 23, não tendo o tribunal recorrido cometido qualquer nulidade por excesso de pronúncia, improcedendo, por isso e também, as conclusões da revista n.s 9 a 2   3 Como acima afirmado 1), ao transmitir a terceiro o imóvel objecto de permuta que havia recebido de BB, o falecido FF e a Ré EE tornaram definitivamente impossível a realização da contraprestação a que se encontravam obrigados nos termos a que contratualmente se vincularam e, com isso, incorreram em inadimplemento definitivo e culposo pois não ilidiram a presunção de culpa que sobre si impendia – cfr.