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As regras do procedimento e as condições dos contratos a celebrar, atinentes à empreitada de "EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE GESTÃO DE VEGETAÇÃO 2020¬2022 – 18 LOTES”, foram estabelecidas no programa do concurso e no caderno de encargos relativo a cada um dos lotes, aprovados pela entidade adjudicante e cujo teor, atenta a respetiva extensão se dá por integralmente reproduzido, tendo sido delimitado como objeto da empreitada o seguinte: "executar trabalhos de manutenção da vegetação, englobados nas designadas atividades ambientais, com uma vasta tipologia trabalhos que permitem manter as condições de segurança da circulação, bem como assegurar a preservação e valorização do património vegetal na envolvente das vias.