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O Tribunal a quo fundamentou tal decisão no facto de a vítima emitir recibos verdes contra a entrega das quantias que lhe eram pagas pela Ré e de, em sede de IRS, declarar os seus rendimentos de trabalho englobados na categoria B, pelo que, concluiu o Tribunal, que «...) comportando-se o sinistrado perante a Administração Fiscal como um trabalhador independente, sobre ele recaía o dever de nessa mesma qualidade celebrar o seguro a que se refere o artigo 3 da LAT e o artigo Io do 159/99, para em caso de acidente de trabalho, garantir para si e para os seus familiares, as indemnizações e prestações em condições idênticas às dos trabalhadores por conta de outrem e seus familiares, nos termos estabelecidos naquele último diploma.»  Porém, esses elementos, eventualmente com relevo indiciário para caracterizar determinada relação laboral, perdem a sua relevância em matéria de acidentes de trabalho cuja abrangência legal é muito mais lata.