Legal Document Excerpt:

Como já se mencionou, o tribunal ordena, oficiosamente ou a requerimento, a produção de todos os meios de prova cujo conhecimento se lhe afigure necessário à descoberta da verdade e à boa decisão da causa, devendo indeferir os requerimentos de prova "quando a prova ou o respectivo meio forem legalmente inadmissíveis” e, ainda, se for notório que:  - as provas requeridas já podiam ter sido juntas ou arroladas com a acusação ou a contestação, excepto se o tribunal entender que são indispensáveis à descoberta da verdade e boa decisão da causa;  - as provas requeridas são irrelevantes ou supérfluas;  - o meio de prova é inadequado, de obtenção impossível ou muito duvidosa; ou  - o requerimento tem finalidade meramente dilatória.