Legal Document Excerpt:

Juiz fundou a decisão de determinar a execução antecipada da pena de expulsão e consequente extinção do remanescente da pena de cinco anos imposta ao recluso GCMJ______, nas circunstâncias de o mesmo não ter família nem outros apoios em Portugal, mantendo contacto apenas com familiares residentes no seu país; apresentar uma razoável capacidade de autocrítica face aos factos que o trouxeram à reclusão; mostrar-se arrependido; ter revelado bom comportamento no meio prisional, trabalhando e no argumento, segundo o qual «o princípio norteador máximo do sistema punitivo penal português - a ressocialização do delinquente - se mostraria mesmo em perigo se mantivéssemos este recluso na presente situação: num país estrangeiro, sem apoio familiar nem quaisquer visitas, logo sem possibilidade de evoluir no percurso prisional ascendendo a um RAI.