Legal Document Excerpt:

Todavia, como já se viu, para a maioria da doutrina e da jurisprudência, isso não basta para que, imediatamente, se conclua pela existência de fundamento para a qualificação como culposa da insolvência, dado que a presunção iuris que se encontra prevista no n. 3 do artigo 18 abrange apenas a culpa grave dos administradores de direito e de facto, mas não o nexo de causalidade entre a atuação e a situação de insolvência o qual terá que ser demonstrado de acordo com o artigo 18 n..   O mesmo é dizer que, verificado que se mostra o incumprimento da obrigação de prestar contas, para que se qualifique como culposa a insolvência, é ainda necessário que se demonstre que essa conduta criou ou agravou a situação de insolvência.