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Obviamente, o Réu, sabendo na altura do testamento - como foi confessado pelo seu próprio legal representante Padre H - qual era o património do falecido B, o propósito deste, bem antigo, remontante pelos menos a 29/6/2001, em que constitui o seguro, que absorvia praticamente a totalidade do seu património, nomeando beneficiária a Santa Casa da Misericórdia , com o propósito claro de evitar que os filhos recebessem dele a legítima decorrente do art 2159 do Civil, ao aceitar o benefício do mesmo testamento concorreu com o mesmo B para esse fim de evitar fraudulentamente que os filhos beneficiassem da herança a que tinha direito  Com os dois sobreditos actos - contrato de seguro e testamento - aparentemente lícitos - contornou-se a aplicação da norma constante do art 2159 do Civil, ou seja, os dois actos concorrentes defraudaram a aplicação correcta da lei, sendo, constituindo por isso, negócios em fraude à lei, nulos de conformidade com o art 280, n1 do Civil.