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Posto isto, cumpre apreciar e decidir sobre o objeto de recurso e que consiste em saber se o acórdão recorrido incorre em erro de direito por violação do disposto nos artigos 35, n.s 1 e 4, 35, n. 2, 36, 37 37 e 37 do , ao ter dado como provado que a R./Recorrente não entregou a BB as quantias de € 1500,00 e de € 2500,00 que declarou ter recebido, respetivamente, no âmbito das escrituras públicas de compra e venda outorgadas em 02/07/2008 e em 05/12/200    – Fundamentação      Factualidade dada por provada pelas instâncias     Vem dada com provado pelas instâncias o seguinte:    No âmbito do processo que, sob o n. 291/03TBPTG-corre por apenso à ação n. 291/03TBPTG, por decisão proferida em 23/01/ 2012 e transitada em julgado, a ora requerente AA foi habilitada a intervir na ação principal em substituição de BB, conforme decisão judicial de fls.