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Dispositivo Termos em que acordam os juízes que compõem este tribunal, embora por fundamentos diferentes, em julgar parcialmente procedente o recurso e em consequência: a. Absolver o arguido da prática de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 15, n. 1, alínea, n. 2, 4 a 6, do Código Penal, pelo qual se mostrava acusado; b. Por falta de legitimidade do Ministério Público para a prossecução do procedimento criminal pelo crime de injúria, p. e p. pelo artigo 18, n. 1, do Código Penal, na pessoa de, determinar, nesta parte, o arquivamento dos autos;  Condenar o arguido pela prática, como autor material, de um crime de ofensa à integridade física, p. e p. pelo artigo 14, n. 1, do Código Penal, na pena de 140 cento e dias de multa, à razão diária de € 6,00 seis;  Condenar o mesmo arguido pela prática, como autor material, de um crime de ameaça agravado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 15, 15, n. 1, alínea e 13, todos do Código Penal, na pena de 100 dias de multa, à razão diária de € 6,00 seis; e. Operando o cúmulo jurídico das penas parcelares, reportadas supra em  e , condenar o arguido na pena única de 175 cento e setenta e dias de multa, à razão diária de € 6,00 seis; f. Revogar a decisão recorrida na parte em que, ao abrigo do regime jurídico instituído na Lei n. 112/2009, de 109, arbitrou indemnização, condenando o arguido no seu pagamento a; g. Em tudo o mais contrariado pelo acima decidido, revogar a decisão recorrida.