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Como resultou provado, o indeferimento do pedido formulado pelo Autor ao Réu, prolatado pelo Presidente do Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial, teve subjacente duas ordens de razões: o facto de com a pronúncia do Autor em sede de audiência prévia, o Réu ter considerado que o Autor não apresentou factos susceptíveis de alterar a proposta de indeferimento quanto ao facto de o requerimento não ter sido instruído com os documentos previstos no artigo 32 da Lei n. 35/2004, de 29 de julho, e o facto de se manter a ilegitimidade do Autor, por considerar inexistir contrato de trabalho, ao abrigo do disposto no artigo 31 do mesmo diploma.