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aqui representada pelo seu gerente J na qualidade de segunda outorgante e como promitente compradora Os primeiros outorgantes são legítimos proprietários e possuidores dos seguintes prédios urbanos: ...  Cláusula segunda: os promitentes vendedores prometem vender à representada do segundo outorgante ou a quem esta indicar, livres de ónus e encargos e a representada do segundo outorgante promete comprar os primeiros os prédios urbanos descritos na cláusula anterior nas seguintes condições: entrega no prazo de três anos contados da emissão da licença de construção, livres de ónus e encargos, devidamente concluídas e licenciadas pela Câmara Municipal de ... para o respectivo uso, de duas fracções de tipo T dois para habitação e uma loja com área de cinquenta metros quadrados para restaurante, fracções estas a construir nos prédios identificados na cláusula antecedente, entrega aquela a formalizar nos termos previstos neste contrato.