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Em consonância, "asfinalidadesdeaplicaçãodeumapenaresidemprimordialmentenatuteladebensjurídicose,namedidapossível,nareinserçãodoagentenacomunidade.Poroutrolado,apenanãopodeultrapassar,emcasoalgumamedidadaculpa.Nestasduasproposiçõesresideafórmulabásicaderesoluçãodasantinomiasentreosfinsdaspenas;peloquetambémelatemdefornecerachaveparaaresoluçãodoproblemadamedidadapena”  Deste modo, o parâmetro primordial do «modelo» de determinação da pena judicial é primariamente fornecido pela medida da necessidade de tutela dos bens jurídicos violados estabelecendo, in concreto, o limiar mínimo abaixo do qual se perde aquela função tutelar ou, noutra expressão, não satisfaz a necessidade de reafirmação estabilizadora das normas, isto é, a pena aplicada não alcança a necessária, suficiente e adequada "prevençãogeralpositivaouprevençãodeintegração6”.