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O artigo seguinte prevê alguns dos casos especiais de direito de retenção, nomeadamente, com interesse aos recursos aqui em apreciação, o do "beneficiário da promessa de transmissão ou constituição de direito real que obteve a tradição da coisa a que se refere o contrato prometido, sobre essa coisa, pelo crédito resultante do não cumprimento imputável à outra parte, nos termos do artigo 44” alínea do n..  79 - Se o direito de retenção recair sobre coisa imóvel, "o respetivo titular goza dos direitos e está sujeito às obrigações do credor pignoratício, salvo pelo que respeita à substituição e reforço da garantia artigo 758 do e "enquanto não entregar a coisa retida, tem a faculdade de a executar, nos mesmos termos em que o pode fazer o credor hipotecário, e de ser pago com preferência aos demais credores do devedor artigo 759, n. 1 do.