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20, n. 2, al., do Código Penal, na pena de dois anos de prisão suspensa na sua execução por igual período, por decisão de 201128, transitada em 20111  8 Neste processo n. 260/0..., da ... Vara Criminal do ..., foi realizado cúmulo jurídico, por acórdão de 201124, transitado em 201119, cumulou as penas dos processos n. 32/0..., 13/1..., 222/0..., 572/0..., 30/0..., 327/1..., 79/1..., foi o arguido condenado nas penas autónomas de 4 anos de prisão efetiva, na pena de 4 anos e 3 meses de prisão efetiva e na pena de 100 dias de multa, convertida em 66 dias de prisão subsidiária.