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– A Mma juiz "a quo” insiste que se verificaria uma alegada impropriedade ou inadequação no uso da INTIMAÇÃO PARA A DEFESA DE DLG em detrimento de PROVIDÊNCIA CAUTELAR e, subsequentemente, da não verificação da excepção de caso julgado, ex  artigo 58, n.s 1 e 32, e 58, do NCPC 201 – Verifica-se uma errónea interpretação por parte da Mma Juiz "a quo” relativamente ao instituto da INTIMAÇÃO, visto que a ideia de subsidiariedade deve ligar-se a essoutro de indispensabilidade, de tal modo que a possibilidade de utilização da intimação para protecção dos DLG não depende apenas da impossibilidade ou insuficiência do decretamento provisório de qualquer providência, antes tem também como pressuposto a inexistência de qualquer outro meio processual especial – o que é, manifesta e inequivocamente, o caso!