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30v-31, o qual se dá aqui por integralmente reproduzido, intitulado «CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA», onde estipularam o seguinte: «1 O primeiro outorgante é dono e legítimo possuidor da fração "G” do prédio acabado de construir em regime de propriedade horizontal sito na Rua  com entrada pelo n.  na freguesia e concelho de Matosinhos e inscrito na matriz sob os n.s 1502 e 1503 e compreendidos na descrição da Conservatória no n. 18 2 Pelo presente contrato, o promitente vendedor promete vender livre de qualquer ónus ou encargo e o promitente comprador promete comprar o prédio acima identificado pelo preço de 100000$00 dez milhões de.