Legal Document Excerpt:

Tais documentos não foram juntos no prazo assinalado com a invocação de não ter ainda encontrado tal documentação nos seus, tendo sido ordenada, aquando da prolação do despacho saneador, a notificação do Exequente de que ‘cabe a si o ónus de provar a entrega do dinheiro mutuado no contrato subjacente à livrança, sendo insuficiente a mera prova testemunhal nessa matéria’ bem como de que ‘tendo sido ordenada a prova dos pagamentos do contrato subjacente, sem que tenha vindo juntar tais documentos, o ónus dessa matéria passa a pertencer-lhe no sentido de ter de provar ausência de pagamentos/situação de incumprimento, que carece, igualmente, de prova documental nos termos do disposto no artigo 34, n. 1, do Código Civil’.