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Perante as conclusões das alegações do recorrente, sem prejuízo do que seja de conhecimento oficioso, as questões a decidir consistem em aferir: - da nulidade da decisão arbitral por omissão de pronúncia quanto à alegada adoção de medidas junto dos seus adeptos, dando cumprimento ao dever de zelar e incentivar o espirito ético e desportivo a que está obrigada por força dos ditames disciplinares; - da nulidade da decisão por falta de fundamentação quanto à ausência de explicitação das razões que subjazem à decisão de prova do facto contido no ponto -4 da matéria de facto dada como provada; - do erro de julgamento de facto quanto ao ponto -4 da matéria de facto dada como provada; - da inconstitucionalidade da norma contida no artigo 21 do RDLPFP, por violação do direito de audiência e defesa plasmado no n. 10 do artigo 3 da Constituição da República Portuguesa.