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371 do CP, cujos destinatários não são apenas certas pessoas vinculadas processualmente a um dever de segredo, mas sim todas e quaisquer pessoas que tendo conhecimento dum acto processual em segredo de justiça revelem o seu teor” Costa Pinto, "Segredo de justiça e acesso ao processo”, in Jornadas de Direito Processual Penal, 2004, p..  A norma incriminadora artigo 371, n 1, do está, na ordem sistemática, entre os crimes contra a realização da justiça, mas nela não ganha relevo, enquanto elemento típico, a comprovação ou não comprovação de um resultado de dano ou de perigo concreto, bastando para a consumação o desvalor da conduta, analisada em dar conhecimento, no todo ou em parte, de teor de acto de processo penal que se encontre coberto pelo segredo de justiça.