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1 Por Acórdão proferido no Plenário do CSMP em 012018 foi decidido: - Indeferir a reclamação, na parte que se refere à arguição de nulidade do Acórdão da Secção Disciplinar; - Deferir a reclamação na parte que se refere à violação do dever funcional de correção - Indeferir a reclamação na parte que se refere à violação do dever funcional de lealdade, prevenido pelas disposições conjugadas dos artigos 162, 163, 108 e 216 do Estatuto do Ministério Público e dos artigos 73, ns 1 e 2, alínea e 9, 176 e 183 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e aplicar ao Senhor Procurador-Adjunto A, a pena de 8 dias de multa – cfr.