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Registe, notifique e comunique à Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso.»  Consta ainda com relevo, daquela sentença a seguinte fundamentação de facto:  No mês de Junho de 2005, o A. marido e , único sócio e gerente da Ré, após negociações a isso conducentes, chegaram ao seguinte acordo: o A. obrigava-se a transmitir para o referido o direito de propriedade sobre os seguintes prédios, para este aí proceder à construção de seis moradias em banda: - Uma parcela de terreno destinado a construção urbana, sita no Lugar ... ou ..., freguesia ..., concelho de Santo Tirso, descrita na Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso sob o número ... e inscrita na matriz urbana sob o artigo n. ...; - Prédio rústico sito no Lugar ..., freguesia ..., concelho de Santo Tirso, descrito na Conservatória sob o número ... e inscrito na matriz rústica sob o artigo n. ....  Como contrapartida, o obrigava-se a transmitir para o A. o direito de propriedade sobre duas das seis moradias a construir naqueles prédios, suportando o A. marido o custo das respectivas licenças de construção.