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Por sua vez, nos termos do artigo 2 do mesmo diploma:  Âmbito  1–  O presente diploma é aplicável a todos os ramos de actividade dos sectores privado, cooperativo e social, à administração pública central, regional e local, aos institutos públicos e demais pessoas colectivas de direito público, bem como a trabalhadores independentes, no que respeita aos trabalhos de construção de edifícios e de engenharia   2–  O presente diploma é aplicável a trabalhos de construção de edifícios e a outros no domínio de engenharia que consistam, nomeadamente, em:  a)-   Escavação;  b)-   Terraplenagem;  )- Construção, ampliação, alteração, reparação, restauro, conservação e limpeza de edifícios;  )- Montagem e desmontagem de elementos prefabricados, andaimes, gruas e outros aparelhos elevatórios;  e)-   Demolição;  f)-  Construção, manutenção, conservação e alteração de vias de comunicação rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias e suas infra-estruturas, de obras fluviais ou marítimas, túneis e obras de arte, barragens, silos e chaminés industriais;  g)- Trabalhos especializados no domínio da água, tais como sistemas de irrigação, de drenagem e de abastecimento de águas e de águas residuais, bem como redes de saneamento básico;  h)-  Intervenções nas infra-estruturas de transporte e distribuição de electricidade, gás e telecomunicações;  )- Montagem e desmontagem de instalações técnicas e de equipamentos diversos;  j)-  Isolamentos e impermeabilizações.