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11) Por carta registada com aviso de recepção, foi expedido, em 012009, ofício datado de 012009, sob o assunto "Citação nos termos do n. 1 do Artigo 239 do CPPT”, dirigida a A., Rua, da qual consta, além do mais, o seguinte: «Assunto: Citação nos termos do n. 1 do Artigo 23 do CPPT Processo de Execução fiscal n. 3360200501023527 e Outros Executado: A. Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Fica V Ex por este meio citado nos termos do n 1 do Artigo 239 do CPPT, na qualidade de cônjuge da executada, que para pagamento das dívidas da mesma, vai ser posto à venda através de proposta em carta fechada, no dia 26 de Novembro de 2009, o prédio urbano Artigo 2971 – Fracção da freguesia de ...).