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14 Resulta da matéria provada diretamente e à contrário), a este propósito, que as partes não acordaram, nem executaram, em momento algum da prestação contratual aqui em crise, qualquer horário mínimo, dentro do qual o docente teria, obrigatoriamente, de prestar serviço à R. ou manter-se disponível, que não acordaram, nem executaram em momento algum da relação contratual, qualquer obrigatoriedade contratual de atribuição, por parte da R. ou do estabelecimento de ensino, de um número mínimo de horas letivas à docente; que a respetiva carga horária letiva era acordada de semestre para semestre, com a docente e dependia da respetiva aceitação, quer quanto ao número de horas a lecionar por referência à carga horária da, quer quanto às unidades curriculares a lecionar, podendo o próprio docente recusar as disciplinas propostas, bem como o número de horas; que a referida carga horária para cada semestre pode, como sempre aconteceu, ser aumentada, reduzida ou até excluída e, em consequência, respetivamente aumentada, reduzida ou excluída a sua remuneração); e que foram praticados valores hora-letiva diferenciados em função das dimensões das turmas.