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A excepção não pode ser afastada mediante a prestação de garantias.” Trata-se de um reflexo do direito ao pontual rectius, cumprimento do contrato consagrado no artigo 406, n. 1 do Código Civil Consiste, em síntese, na "possibilidade de recusar licitamente a realização da prestação até que o credor cumpra ou se disponha a cumprir em simultâneo uma contra obrigação emergente do mesmo contrato bilateral” , visando o cumprimento simultâneo das prestações de ambas as partes que se encontrem unidas pelo sinalagma caracterizador do contrato, não funcionando "como uma sanção, mas apenas como um processo lógico de assegurar, mediante o cumprimento simultâneo, o equilíbrio em que assenta o esquema do contrato bilateral.”  Os requisitos de funcionamento do regime exposto são, assim: ") que a obrigação cujo cumprimento é recusado esteja numa relação de sinalagmaticidade com a contra obrigação não cumprida; que não exista uma obrigação de cumprimento prévio por parte daquele que pretende invocar a excepção; e que o exercício da excepção de não cumprimento não exceda os limites impostos pelo princípio da boa fé.”  A este respeito, poderá levantar-se a questão de saber se, havendo prazos diferentes para as prestações em causa, o contraente obrigado a cumprir em segundo lugar pode invocar a exceptio com fundamento no cumprimento defeituoso da contraprestação.