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215 da edição original do Código Penal, defendendo-se, à imagem de Anabela Rodrigues, ComentárioConimbricense, , 531, que se mostra necessária a exploração efetiva da situação edependência da vítima para o preenchimento do tipo de crime material e não formal; W. Impor-se-á sempre aquilatar do preenchimento da chamada bagatela penal, como limite mínimo, que, por desmerecer a tutela de tal ramo do direito, violaria o princípio daintervenção mínima, tendo-se por pacífico que não se poderão criminalizar situações, embora desagradáveis, que não tenham o mínimo de dignidade penal, dada a não identidade perfeita entre ato social ou moralmente inaceitável e criminalmente punível, entendendo-se que os factos não atingem o minus de relevância penal a ponto de exigir a intervenção de tal ramo do Direito, tendo assim de ficar de fora os atos bagatelares ou considerados insignificantes bem como todos aqueles que, ainda que de algum significado e impróprios, atenta a sua reduzida ocorrência não sejam obstáculo deforma significativa à livre determinação sexual da vítima; Como afirma Roxin, não sendo a conceção do bem jurídico estática, esta deve sempre conformar-se com os fins das normas constitucionais, as quais estão abertas às mutações sociais e aos progressos do conhecimento científico, indo os mesmos no sentido de uma maior abertura, tendo de presidir in casu um certo dolo específico e toda uma multiplicidade de elementos objetivos efetivo contacto de natureza, não se podendo tomar como limite a questão da moralidade sexual mas sim averiguar se tais factos têm em si a relevância exigível do ponto de vista criminal a justificar a sua tipificação como crime ou consubstanciam unicamente atuação menos correta, cortês, delicada e/ou moral; Y. E temos assim por violados os princípios da igualdade que consiste em tratar de formaigual o igual e de forma diferenciada o, proporcionalidade bem como docarácter de ultima ratio do Direito Penal que assim se vê convocado quando alitigiosidade e danosidade material se mostra secundária e a "justiça restauradora”pelo abandono de tal atividade pelos arguidos uma realidade ocorrida, não sendo a progressividade mais do que a densificação do conceito de justiça proveniente da igualdade material, princípio base de todo o Direito, pressupondo um conceito de democraticidade a lei penal é igual para e abstendo-se de defender um sentimento de pudor e demoralidade sob pena de ser um Direito penal de fachada, como parece transparecer de fls.