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178 do que os «efeitos do divórcio produzem-se a partir do trânsito em julgado da respectiva sentença, mas retrotraem-se à data da proposição da acção quanto às relações patrimoniais entre os cônjuges» n., sendo que, se «a separação de facto entre os cônjuges estiver provada no processo, qualquer deles pode requerer que os efeitos do divórcio retroajam à data, que a sentença fixará, em que a separação tenha começado» n..  De novo se acentua a ideia de que só existe verdadeiro casamento enquanto se mantiver a comunhão de vida entre os cônjuges por isso se admitindo a retroacção dos efeitos do divórcio ao momento em que a mesma.