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do STJ de 112003, dgsi.pt, p.03B389” – acórdão da Relação de Coimbra de 9/4/2013, proferido na apelação 1210/18TBVNO.C "A litigância de má-fé deve deixar incólume o direito das partes de discutirem e interpretarem livremente os factos, pelo que não é suficiente, para que a parte seja irremediavelmente considerada de má fé, uma qualquer divergência ou desarmonia entre os factos, tal como a parte alega, e como, ulteriormente, vêm a ser provados e qualificados.” – acórdão da Relação de Coimbra de 13/01/2015, proferido no processo 115/00TBCNF.