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Em resumo não se trata de uma questão de por em causa a legitimidade do requerido mas antes de julgar valido o repúdio da herança apresentado em data ulterior à decisão e pelos efeitos retraoctivos que possui desde o momento da abertura da sucessão Aquele acto de repúdio em momento posterior à decisão do incidente de habilitação, mas antes de ser proferida a sentença no processo principal – executivo - é valido, mas não se pode dizer que o habilitado deixou de ser parte legítima na causa, significado antes o desaparecimento - embora não físico, mas jurídico-dos sucessores habilitados, devendo ser comunicado nos autos – como foi -, tendo apenas como consequência a suspensão da instância a desencadear, assim, nova habilitação, caso o exequente o pretenda.».