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Sublinhado Nas palavras de Fernanda Paula Oliveira ") muito embora uma operação de loteamento tenha como efeito a divisão ou de um ou vários prédios dando lugar à formação de unidades prediais autónomas novos prédios urbanos perfeitamente individualizados e objeto de direito de propriedade nos termos - os lotes o certo é que ela corresponde a uma operação urbanística unitária, sendo nessa unidade que ela é apreciada, designadamente quanto à sua viabilidade jus-urbanística, e objeto de decisão” sendo que, cada um dos lotes, ainda que adquira a sua própria autonomia ") não pode deixar de ser visto como uma parte componente de uma solução urbanística global” – in Nulidades Urbanísticas – casos e coisas, Coimbra, Almedina, 2011 pág.