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Assinalamos desde já que, salvo o devido respeito, e como infra cuidaremos de esclarecer, o caso da menor B...  não é equiparável às situações tratadas nestes acórdãos, nos quais estão em causa danos morais sofridos pelas respetivas vítimas de muito maior gravidade do que aqueles que foram sofridos pela B....  Por sua vez, o Apelante Estado embora reconheça a validade do entendimento perfilhado na sentença recorrida segundo o qual o acidente escolar sofrido pela filha menor da Autora também pode ser juridicamente tratado no âmbito do instituto da responsabilidade extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas pelo exercício da função administrativa, pretende que, ainda assim, não se pode desconsiderar completamente o regime do seguro escolar, que não pode deixar de constituir um ponto de partida e de comparação para a solução concreta a encontrar, até para evitar eventuais duplas reparações, o que tem ainda maior acutilância por se estar no domínio da indemnização por danos morais, fundada em critérios de equidade  artigos 49 e 49 do.