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No caso, tendo o acidente em causa conexão com ordenamentos jurídicos distintos, uma vez que o autor é trabalhador ..., ao serviço de um empresa portuguesa com a qual celebrou, em Portugal, um contrato de trabalho, reside em ... e o acidente correu na ..., impõe-se, de forma a determinar qual a lei material aplicável ao presente litígio, que se recorra ao Regulamento n.593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, sobre a Lei aplicável às obrigações contratuais Roma, dado que que a obrigação da celebração do contrato de seguro de responsabilidade emergente do acidente de trabalho decorre diretamente do contrato de trabalho, configurando um dever principal do empregador no âmbito da relação laboral.