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635, n 3 e 639, n 1, ambos do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n 41/2013, de 26 de, e sem prejuízo das questões de que o tribunal ad quem possa ou deva conhecer oficiosamente, as questões a apreciar e a decidir são as seguintes :  - NO RECURSO PRINCIPAL  Dos RR B, ,  e E . a) Se importa alterar a decisão proferida pelo tribunal a quo e relativa à matéria de facto  factos 12 ; 12 e 13 ; b) Se, por falta de fundamento de facto e de direito, importa revogar a sentença apelada no tocante à decidida condenação dos RR B, ,  e E a devolverem à herança aberta de Maria .. a quantia de €783 720,0  - NO RECURSO SUBORDINADO  Do Autor A  a)Aferir se incorrea meritíssima juiz a quo em " erro previsto na alínea do n. 1 do art.