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Como fundamento para esta sua pretensão, alega que, antes de ser sujeito à cirurgia realizada em 16/01/1998, apresentou um requerimento dirigido ao General Comandante Geral da GNR, no qual solicitou a abertura do competente processo de averiguações por acidente em serviço, pelo evento ocorrido em 03/07/1996, com a consequente lesão na coluna que o obrigou a ser operado, o qual foi aberto no Posto Territorial de Albergaria-a-Velha do Destacamento Territorial de Águeda, do Grupo Territorial de Aveiro, da antiga Brigada Territorial n. 5, onde foi colocado após o termo do Curso de Sargentos, em 09/10/199 Afirma, ainda, que a instrução do referido processo foi iniciada pelo então Comandante do Destacamento Territorial de Águeda, no qual foi ouvido como sinistrado e foi informado de que o processo iria ser remetido ao Destacamento Territorial do Montijo, onde ocorreu o acidente, por ser o territorialmente competente e por ali prestarem serviço as testemunhas e constarem os documentos pertinentes.