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Prof. Antunes Varela, in "Das Obrigações em Geral”,  edição, página 861, nota 2; ) Com efeito, constata-se que a factualidade em que os aqui Recorridos se estribam para assacar responsabilidades ao Município aqui Recorrente, carecem de fundamento sério, uma vez que não constituem "conditio sine que non” do dano, pelo que será forçoso excluir a responsabilidade deste ente público; ) Pelo que a mesma será de imputar, a uma negligência grosseira e manifesta falta de precaução, exigidas pela mais elementar prudência a que o condutor do veículo se encontra adstrito, enquanto utente das vias rodoviárias, pois que não basta ao condutor saber manejar bem o seu veículo e conhecer as regras e os sinais, sendo imprescindível que saiba interpretar as circunstâncias de circulação, de modo a evitar os obstáculos e as situações que surjam, mesmo que inesperadamente; ) O que não foi o caso, uma vez que - repita-se -, o Recorrido ER circulava nos últimos 10 metros do troço intervencionado, tendo já percorrido 390 metros do mesmo, precisamente nas mesmas condições; ) Em face de todo este circunstancialismo, não impende sobre o Recorrente qualquer obrigação de indemnizar os Recorridos, seja a que título for, pois o mesmo em nada contribuiu e, muito menos, foi responsável pelos danos, alegadamente, sofrido pelos Recorridos, quer de ordem material, quer de natureza não patrimonial; ) Porém, caso assim não se entendesse, o que não se concede nem concebe, nunca o Recorrente poderia ser obrigado a liquidar aos Recorrentes a quantia de € 14 334,87 catorze trezentos e trinta e quatro euros e oitenta e sete cêntimos), a título de danos patrimoniais e tal sucede por duas ordens de razão: a) Não foi dado como provado a existência de danos patrimoniais que ascendam a esse montante; b) A condenação ao pagamento de tal quantia, violaria o princípio da proibição da condenação ultra petitum; ) Acontece que a Meritíssima Juíza do Tribunal a quo, apenas deu como provado, no ponto 1 da matéria de facto, que a viatura sofreu danos ") na parte da frente, na parte mecânica - bateria, radiador, embraiagem da ventoinha radiador e fusíveis -, capôt, guarda-lamas, vidro do pára-brisas, tejadilho e nas partes laterais esquerda e direita - Resposta dada ao ponto 20 da BI.”, mas, por manifesto lapso, acabou por condenar, indevidamente, o Município de .. no pagamento da dita quantia de € 14 334,87; ) Isto é, identificou as peças danificadas e a substituir, mas nem directamente ou por remissão para os respectivos documentos de suporte, quantificou o valor da reparação a liquidar pelo Recorrente; ) Ora, o que ficou dado como provado nos pontos 1 e 1 da matéria de facto, é que o veículo sinistrado foi levado para a ") "Sb... - Sociedade de Braga, SA”, com sede na Rua P, Braga” e que esta firma orçou a reparação da mesma nos já referidos € 14 334,87; ) De facto, os então AA.