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À situação em causa é aplicável o estabelecido no ACT celebrado entre o Banco , S.A., e o Sindicato dos Bancários do Norte e Outros, publicado originalmente no BTE N. 48, 212001, e subsequentes alterações no BTE, N. 4 de 29/01/2005, BTE n. 33, de 08/09/2006, e BTE n. 3 de 22/01/2009, BTE n. 39, de 212011, e BTE n. 27, de 22/07/2013, o que aliás não é colocado em causa por nenhuma das partes do processo, 	 Tratando-se de um regime previdencial específico e privativo, substitutivo do Regime Geral da Segurança Social, aplicável ao presente caso, atendendo nomeadamente que o falecido Sr. , ex-trabalhador da 1 Ré, foi funcionário desta até 1981, e desde essa data passou à situação de reforma.