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A Autora fundamentou tais pedidos em suma, no seguinte:  Em 19-02-2019 foi celebrada uma escritura de habilitação notarial de herdeiros Cartório Notarial em Portimão), da mesma constando que:  «), e, declararam perante a Notária:  "Que, no dia 14 de Janeiro de dois e dezanove, na freguesia e concelho de Portimão, faleceu, sem testamento ou outra disposição de última vontade, .., no estado de casado sob o regime da comunhão geral de bens e em únicas núpcias de ambos com B..., natural que foi da freguesia de, concelho de; o teve última residência em Areias de Porches, Albergaria ...), Porches, Lagoa.1 Que, o falecido deixou como única herdeira a viúva, B..., natural de, França, de nacionalidade francesa, residente habitualmente em, França, com o nif.. Que não há quem legalmente com ela prefira ou concorra à mencionada sucessão.” Assim o disseram.» Esta última parte das declarações dos outorgantes não corresponde à realidade, sendo falsas.