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Ponderando todos estes elementos e em obediência ao princípio da proibição da reformatio in pejus, consagrado no artigo 409 n.1 do CPP, consideramos adequada a aplicar ao arguido a pena de 5 anos e 4 meses que o tribunal a quo havia fixado, pelos mesmos factos, ainda que com diferente qualificação jurídico-penal sendo que a moldura penal abstrata que corresponde ao crime de burla qualificada por que o arguido é agora condenado, tem como limite mínimo 2 anos, enquanto que o limite mínimo da moldura aplicável ao crime de peculato por que o arguido foi condenado em 1 instância, é de um ano e é o mesmo o limite máximo de ambas as molduras.