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Sobre esta matéria refere-se no supra citado Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 17/11/2009, proferido no âmbito do processo n.6/00TBVNO.C1, disponível in www.dgsi.pt., que aqui seguimos, que "uma parede ou construção idêntica que não atinja, em altura, mais do que o meio da perna, como é o caso figurado nos autos, não é um parapeito, pois que lhe falta virtualidade para dar segurança às pessoas contra o perigo de quedas, para além de não permitir que quem quer que seja nela se debruce com a finalidade de devassar terreno vizinho uma parede com 30 centímetros de altura não constitui parapeito para efeitos da restrição”.