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; b) O pressuposto fáctico e legal para a Administração Fiscal concluir pela não aceitação de custo em sede de IRC assentou na presunção de existirem fortes indícios de que as obras nas lojas da RLC não se realizaram, e não no facto de terem existido mas executadas por entidade diversa da emitente das facturas; )O thema decidendum resumiu-se à valoração jurídica dos indícios apurados no procedimento inspectivo que se subsumiu à seguinte conclusão jurídica retirada pelo Tribunal a quo: a execução de trabalhos de construção por uma entidade distinta da emitente das facturas, com a consequência inerente da liquidação adicional; ) Os indícios apurados junto da sociedade AMS, Unipessoal, Lda.