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11, al., do Código de Processo Penal, decorrente da errada composição do Tribunal na sessão — onde só estava a Senhora Juíza Presidente — em que se procedeu à comunicação da alteração não substancial dos factos; - nulidade do acórdão recorrido porque integrou na matéria de facto condenações que já não deveriam constar do Registo Criminal, e teve por base o Certificado de Registo Criminal do qual constavam registos que deveriam ter sido cancelados, pelo que se baseou em prova proibida;  - errada qualificação jurídica dos factos relativos às vítimas  e FF, considerando que deveriam ter sido subsumidos ao crime de importunação sexual e não ao crime de coação sexual, com e considerando que os factos não integram o conceito de "ato sexual de relevo”; - errada subsunção dos factos que tiveram como vítima EE por não se tratar de um concurso de crimes, mas de um único crime "em trato sucessivo”, e porque deveriam ter sido subsumidos ao disposto no art.