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Logo, mal andou o Tribunal a quo ao concluir pela verificação do elemento subjectivo dos crimes pelos quais vinha o recorrente acusado, em clara violação da norma incriminadoras previstas nos artigos 180 e 181, ambos do CP, vendo-se novamente inquinada dos vícios de insuficiência e erro notório na apreciação da prova produzida, nos termos do disposto no artigo 410, n. 2, alíneas e, do CPP, de conhecimento oficioso e que, atento o disposto no artigo 426, n. 1, do CPP a contrario sensu, deverão ser sanados por este Venerando Tribunal, revogando-se a sentença recorrida e substituindo- a por outra que absolva o recorrente dos crimes pelos quais vinha acusado.