Legal Document Excerpt:

Afigura-se-nos que o sinistrado, ainda que de uma forma algo atabalhoada, como já vimos, pretendeu vir dar cumprimento ao afirmado nessa primeira decisão judicial, através da propositura da correspondente ação declarativa de condenação sob a forma de processo especial emergente de acidente de trabalho, que em nosso entender é de natureza incidental e dependente da ação principal onde foi reconhecido e declarado o sinistro que afetou o demandante acidente viação e de trabalho in assim como as suas consequências ao nível médico-legal e o direito às prestações em espécie e em dinheiro que estão previstos na LAT/200  Há, salvo melhor opinião e salvaguardando o respeito devido por tal posição, uma conduta processual precipitada e que peca por excesso de formalismo, quando não só nos movemos no âmbito de um processo emergente de acidente de trabalho de cariz urgente e onde se discutem direitos indisponíveis e irrenunciáveis, como o nosso direito processual laboral e comum tem caminhado cada vez mais no sentido de abolir tais pruridos e excessos formais e de implementar a busca da verdade material, quer pelas partes, quer pelo juiz, que, para tal, tem cada vez maiores poderes de gestão e adequação processual, assim como de índole inquisitória e oficiosa.