Legal Document Excerpt:

Em dia não determinado do mês de Outubro de 2010, mas seguramente anterior ao dia 27, os arguidos J. , J. P., N. T. e , os três primeiros em representação da sociedade arguida ", Lda.” e o último, em representação da arguida "LT Produção e Comércio de Calçado, Lda.”, elaboraram entre si um plano, a fim de obter benefícios ilegítimos, segundo o qual, os três primeiros elaborariam e emitiriam facturas em nome da ", Lda.”, referentes a transacções fictícias, forjando para o efeito o seu conteúdo e o último procederia à sua inscrição e inclusão na contabilidade da sociedade" LT Produção e Comércio de Calçado, Lda.”, por forma a incluir ali despesas que não foram efectivamente suportadas, incrementando os custos, diminuindo o lucro tributável e, consequentemente, o valor do imposto IRC a pagar. )