Legal Document Excerpt:

A Ré é a única e exclusiva responsável pela eclosão do referido acidente, na medida em que não procedeu à vigilância, nem à manutenção e conservação das boas condições de utilização da A17, permitindo, com a sua omissão, a presença de um objeto de grandes dimensões não sinalizado, e potenciador de acidentes, em plena faixa de rodagem da Auto-Estrada A1   Ao não remover, nem sinalizar, aquela roda da faixa de rodagem, a Ré incumpriu o contrato de concessão, infringindo o dever de cuidado e vigilância e de manutenção de condições de segurança, previstos, tendo consciência de que com a sua omissão, poderia vir a provocar danos a terceiros, mais concretamente aos utentes das vias, como veio a suceder.