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- Foi o próprio legislador quem quis - ao criar o instituto da insolvência culposa - responsabilizar os devedores e administradores, no pressuposto de que, quem assume determinadas funções, deve estar à altura de poder responder, em toda a linha”28; - "A opção por esta técnica legislativa justifica-se pela necessidade de garantir uma maior eficiência da ordem jurídica na responsabilização dos administradores por condutas censuráveis que originaram ou agravaram insolvências”2 Quis o legislador, ao impor tais sanções, moralizar o sistema, punir comportamentos violadores da lei, com culpa grave ou dolo, tendo-o feito por lei geral e abstrata, na observância dos princípios da igualdade e proporcionalidade, sendo que restrições de direitos individuais dos afetados se justificam pelo seu próprio comportamento ilícito e culposo e, ainda, pelo interesse de toda a comunidade de se acautelar deles, sancionando-os, com vista à sua dissuasão3 Assim, as sanções, consagradas por lei geral e abstrata, logo igual para todos, têm a função de sancionar as condutas causadoras da insolvência ou do seu agravamento, desde logo com função pedagógica e preventiva.