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E) As questões a decidir no recurso são as de saber: 1) Se a sentença é nula; 2) Se deverá ser alterada a decisão sobre a matéria de facto; 3) Se deve ser alterada a decisão jurídica da causa, no que toca ao pedido reconvencional formulado, condenado os reconvindos.FUNDAMENTAÇÃO  A) Na 1 instância foi apurada a seguinte matéria de facto: Factos Provados:  Por contrato não reduzido a escrito, a autora mulher declarou comprar a e N. e estes declararam vender, no ano de 1987, o prédio urbano sito no lugar de ..., na aldeia de ..., pertencente à união de freguesias de ... e ..., concelho de ..., constituído por casa de rés-do-chão e primeiro andar, tendo no rés-do-chão uma divisão para arrumações e no primeiro andar seis divisões, a confrontar de norte com A. atualmente com os réus, poente com A.