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48 a 52, que culminou com o seguinte dispositivo: "De acordo com o exposto, e de harmonia com os preceitos legais supra citados, decide-se julgar a acção parcialmente procedente, por provada, e, consequentemente: - Declarar resolvido o contrato de arrendamento melhor identificado no Ponto da factualidade provada; -  Condenar os Réus B e  a entregar ao Autor A, livre e devoluto de pessoas e bens, o imóvel objecto do contrato de arrendamento melhor identificado no Ponto da factualidade provada -  Condenar os Réus B e  a pagar ao Autor A a quantia de € 400,00 a título de rendas, acrescidas dos respectivos juros de mora vencido contados desde a data do incumprimento de cada uma das rendas até efectivo e integral pagamento e que à data da propositura da acção perfaziam o montante de € 24,4 - Condenar, os Réus B e  a pagar ao Autor A a quantia de € 400,00, a título de indemnização pela ocupação do imóvel, por cada mensalidade decorrida desde o trânsito em julgado da decisão até efectiva entrega do imóvel, absolvendo-os do restante pedido.