Legal Document Excerpt:

Com a mera prova de registos contabilísticos existentes custo/crédito do sócio) assente naqueles termos em que ocorreu a mediação, a emissão da factura, aqueles registos e demais circunstâncias – a não comprovação por qualquer meio do fluxo financeiro, a AT desonerou-se do ónus, que era seu, atentos os artigos 74 n 1 e 75 ns 1 da LGT e 23 n 1 do CIRC, de alegar e provar factos de que resultam sérias dúvidas acerca da indispensabilidade da despesa em causa para a manutenção da fonte produtora da Impugnante, apesar de a declaração de rendimentos da Impugnante o dizer e de a sua contabilidade estar devidamente organizada.