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As questões que colocou perante o STJ foram por este sintetizadas no acórdão recorrido, por esta forma:  «A - Indevida alteração da matéria de facto a que procedeu o Tribunal da Relação, com fundamento em erro notório na apreciação da prova em que incorreu o Tribunal de 1 instância e que deverá ser excluída conclusões 5 a;  B – Qualificação jurídica dos factos que, no entender do recorrente e ao invés do considerado pelo tribunal recorrido, configuram tão-só um crime de trato sucessivo de abuso sexual de crianças, previsto e punido pelo artigo 171, números 1 e 2 do Código Penal e um crime de trato sucessivo de actos sexuais com adolescentes agravado, previsto e punido pelos artigos 173, números 1 e 2 e 177, número 1, alínea, do mesmo diploma conclusões 32 a;  – Nulidade da decisão em que incorreu o tribunal recorrido ao arredar o crime de trato sucessivo e requalificar juridicamente os factos sem observar o disposto no número 3 do artigo 358 do Código de Processo Penal conclusões 49 a;  – Medida da pena que, quer se julgue ou não procedente a questão indicada na conclusão B, não deverá exceder 5 anos de prisão e ser suspensa na respectiva execução conclusões 56 a».