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Ora, tratando-se que questão fulcral, ainda que dependente de arguição, no pressuposto do regime jurídico aplicável e acima mencionado, importa apreciar: Só a falta absoluta da prática dos atos que a lei obrigatoriamente imponha é passível de gerar a nulidade a que alude o art120, n 2, al., do CPP e não já a eventual insuficiência material do inquérito ...) Partindo da correta ponderação da estrutura acusatória do processo penal art 32, n 5, da, bem como dos princípios do contraditório e da oficialidade, a solução maioritariamente seguida pela jurisprudência é a de que a insuficiência do inquérito respeita apenas à omissão de atos obrigatórios e já não também a quaisquer outros atos de investigação e de recolha de prova necessários à descoberta da verdade.