Legal Document Excerpt:

21 - Pelo que, face às lesões sofridas no acidente pelo A. Apelado e, melhor descritas na douta sentença recorrida, o valor de € 10000,00 mostra-se ajustado e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, nomeadamente com a proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça no processo 275/15TBTVR.E1 6 Secção de 9/1/18, em que no caso de uma incapacidade de 30 pontos, numa pessoa de 41 anos, com o Quantum Doloris e estético de 6 numa escala de 7, foi fixado o dano não patrimonial em € 12000,0  - E, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29/10/08 Proc.