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São questões a conhecer neste acórdão:  -- da nulidade da sentença por omissão e excesso de pronúncia, por não se ter pronunciado sobre a nulidade do contrato de compra e venda celebrado ente os Réus, mas por ter apreciado dois contratos que não são objeto da ação; -- da verificação dos requisitos para a impugnação da matéria de facto não provada e dos vícios da decisão sobre a matéria de facto e suas consequências; -- se o facto da nulidade deste contrato ser condição para que a autora se restitua à propriedade de um imóvel que fora simuladamente transmitido para prejudicar credores impede que se declare a nulidade do contrato dos autos; -- se se verificam todos os requisitos da simulação no contrato celebrado entre os Réus.