Legal Document Excerpt:

Não sobram dúvidas que a introdução dessa limitação do preço acaba por beneficiar os próprios utilizadores, mas do texto da cláusula, do contexto do contrato de que faz parte integrante e até pelo espírito que presidiu à celebração daquele contrato como acima se referiu, claramente mencionado pelas testemunhas como visando a competitividade do aeródromo em si e não propriamente favorecer directamente as empresas que ali se dirigiriam para abastecer as suas, não é possível inferir ter sido intenção dos contratantes atribuir à autora a titularidade do direito à prestação enquanto direito subjectivo próprio) a que se obrigou a ré/recorrente, pelo que não é possível interpretar a aludida cláusula como consubstanciando um contrato a favor de terceiro.sublinhado.