Legal Document Excerpt:

Acompanhamos o enquadramento legal efetuado na sentença recorrida na fundamentação da mesma que se transcreve sem incluir as pertinentes referências: "Tendo o acidente em apreço ocorrido a 14 de janeiro de 2014, é-lhe aplicável a Lei 98/2009, de 4 de setembro, em cujo n 1 do art 14 se dispõe que: "O empregador não tem de reparar os danos decorrentes do acidente que:  a) for dolosamente provocado pelo sinistrado ou provier de seu ato ou omissão, que importe violação, sem causa justificativa, das condições de segurança estabelecidas pelo empregador ou previstas na lei; b) provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado; )”.