Legal Document Excerpt:

Foi realizada audiência prévia, na qual foi proferido despacho saneador, com fixação do objecto do litígio e temas de prova, que não sofreram reclamação e procedeu-se a julgamento, vindo a ser proferida sentença, em 102018, que julgou improcedente a acção e absolveu a ré dos pedidos.Com relevância para a decisão da causa a sentença fixou os seguintes os factos provados: Por escritura publica outorgada em 18 de Fevereiro de 2002 no Cartório Notarial de Seia, os autores, J..., os intervenientes E... e mulher F... e G... constituíram hipoteca a favor do interveniente D.. sobre as frações autónomas designadas pelas letras "A” e "F” correspondentes, respetivamente, ao rés do chão esquerdo e ao segundo andar direito do prédio urbano sito na Rua ..., numero .., freguesia e concelho de Almada, descrito na Conservatória do Registo Predial de Almada sob o n 521 e inscrito na matriz sob o artigo 1852 Doc.