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A analogia parece impor-se com tanta mais força, quanto a própria Lei de Saúde Mental Lei n. 36/98, de 24-07-98) prevê a providência de habeas corpus em determinados casos: - Estar excedido o prazo em que as autoridades de polícia ou de saúde pública tenham procedido à condução do portador de anomalia psíquica a estabelecimento com urgência psiquiátrica para ser avaliado de imediato e o juiz do tribunal judicial com competência na área não tenha proferido decisão no prazo de 48 horas; - Ter sido a privação de liberdade efectuada ou ordenada por entidade incompetente; - Ser a privação de liberdade motivada fora dos casos ou condições previstas na própria Lei de Saúde Mental.