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- Incorre o Tribunal a quo em erro de julgamento de facto quando afirma que "não consta do probatório um único facto que permita sustentar que o montante em causa foi efetivamente recebido ou colocado à disposição, por qualquer via, pelo aqui impugnante, sendo que não está sequer em causa, tal como não alude a AT, qualquer presunção de rendimento de categoria E previsto no artigo 6 do CIRS tais como remunerações de contratos de mútuo ou lançamentos em contas correntes de sócios), carecendo então sem dúvida de qualquer suporte factual a afirmação de que aqueles rendimentos foram auferidos pelo Impugnante, como considerado pela AT.” - Perante os factos conhecidos pelos SIT, concluíram estes que o valor pago pela , S.A., em 15/11/2002 € 48180,00), absorve todo o capital em dívida € 08940,85) pelo que o remanescente entre o valor em divida e o valor recebido será considerado como tendo sido recebido a título de juros.