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Estas instruções referem no entanto que para tal se torna necessário declaração emitida a partir de 11199  A razão pela qual foi exigido pela Direcção de Finanças de Viana do Castelo, para os anos de 1995 e 1996, um novo documento comprovativo do grau de incapacidade, nos casos em que esta resulte da existência de hipovisão, passado após 211995, deveu-se ao facto de, não obstante a alteração dos critérios constar da circular normativa n 22/DSO da Direcção-Geral de Saúde datada de 111995, ela apenas ter chegado ao conhecimento dos serviços de saúde de Viseu naquela data, conforme informação transmitida pelos seus responsáveis.