Legal Document Excerpt:

Ora, tal n��o ocorreu na sentença apelada e, mesmo que venha a ser julgado procedente o recurso interposto quanto à qualificação do vício incidente sobre o negócio em equação, nomeadamente a sua qualificação como usurário, determinando nulidade ou anulabilidade do negócio, tal alteração sempre se operará a montante do pedido principal formulado, e no âmbito da alternatividade deste constante nos pontos 1 a    O que determina, logicamente, que os pedidos formulados sob o ponto 2, a título subsidiário, não mereçam consideração ou análise, sendo ainda certo que o petitório indemnizatório relativamente aos alegados danos não patrimoniais apenas se encontra deduzido relativamente aos 4 primeiros Réus.