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Com efeito, a Segunda Directiva dispunha no n. 1, do artigo 1 que «Desde que os bens e os serviços sejam utilizados para as necessidades da própria empresa, o sujeito passivo é autorizado a deduzir o imposto de que é devedor» e no n. 4 do mesmo artigo que «Podem excluir-se do regime de deduções certos bens e serviços, designadamente os que sejam susceptíveis de utilização, exclusiva ou parcial, para as necessidades do sujeito passivo ou do seu pessoal.» Desta forma, por força do estatuído na Segunda Directiva, caso de prove que os bens e serviços foram utilizados para as necessidades da própria empresa e não para as necessidades privadas do sujeito passivo ou do seu pessoal, a dedução não deverá ser excluída.