Legal Document Excerpt:

Relatório Pelo  Juízo do Tribunal Judicial de Castelo Branco, sob acusação do Ministério Público, foram submetidos a julgamento, em processo comum, com intervenção do Tribunal Singular, as arguidas   A... , casada, desempregada, filha de  ...)  e de  ...) , nascida a 10 de Outubro de 1960, natural de  ...) -Lisboa, titular do Bilhete de Identidade n.  ...) , emitido pelo Estado Português, residente em Rua ...)  Lisboa;  B... , ajudante familiar, filha de  ...)  e de  ...) , nascida a 10 de Maio de 1971, natural de  ...) Lisboa, titular do Bilhete de Identidade n. ...) , emitido pelo Estado Português, residente actualmente no Largo  ...) Lisboa;  .. , solteira, empregada de balcão, filha de  ...)  e de  ...) , nascida a 28 de Setembro de 1987, natural de  ...) Lisboa, titular do Bilhete de Identidade n. ...) , emitido pelo Estado Português, residente em Rua  ...) Lisboa; e  .. , casada, empregada doméstica, filha de  ...)  e de  ...) , nascida a 22 de Maio de 1957, natural de Viana do Castelo, titular do Bilhete de Identidade n. ...) , emitido pelo Estado Português, residente em Rua  ...) Lisboa; imputando-se-lhes a prática, em co-autoria material e em concurso real, nos termos dos artigos 1, n 1 e 2, 3, n. 1 e 7, todos do Código Penal, de 3 três) crimes de furto, previstos e punidos pelo artigo 20, n. 1, do Código Penal.