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Acordam os Juízes que integram a 3 Secção do Tribunal da Relação de Lisboa:  - RELATÓRIO No Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo Central Criminal de Lisboa - Juiz 14, por acórdão proferido em 13 de Fevereiro de 2019, no processo comum colectivo n 405/10TELSB foi proferido acórdão que julgou a pronúncia parcialmente provada e procedente e, em consequência do que foi decidido, além do mais, referente a outros arguidos, o seguinte:  - A - Quanto ao Arguido VO   absolvê-lo da prática de um crime de burla qualificada, de valor consideravelmente elevado p. e p. pelo artigo 21, n.s 1 e 2, alíneas e, do Código Penal;   absolvê-lo da prática de seis crimes de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 25, n.1, alíneas,, e e n.3, por referência ao artigo 25, alínea, ambos do Código Penal;   condená-lo pela prática de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 25, n.1, alíneas,, e e n.3, por referência ao artigo 25, alínea, ambos do Código Penal, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão;   condená-lo pela prática de um crime de branqueamento, p. e p. pelo artigo 36 A, do Código Penal na pena de 4 anos de prisão;   em cúmulo jurídico, condená-lo na pena única de 4 anos e 6 meses de prisão;   mais se condena o Arguido na pena acessória de expulsão do território nacional, com proibição de entrada pelo período de 6 anos;   suspendendo-se a execução da pena de prisão, e a pena acessória, pelo tempo da sua duração mediante sujeição a Plano Individual de Reinserção Social a elaborar pela DGRSP.