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Em síntese, se o juiz é livre na interpretação jurídica da causa de pedir, já não é livre em alterar a perspetiva jurídica em que o autor enquadrou os factos que alegou para ancorar a sua pretensão, ou seja, não é livre de proceder à alteração da coloração jurídica que o autor emprestou aos factos por ele alegados em que alicerçou o seu pedido, sendo entre o binómio – descrição dos factos em que se baseia a ação – e o enquadramento jurídico que desses factos foi feito pelo autor que o tribunal terá de se mover, sob pena de condenar em causa de pedir diversa da alegada  Assentes nestas considerações, no caso, o apelado alegou os factos essenciais que, na sua perspetiva, de acordo com o instituto jurídico que elegeu – o enriquecimento sem causa – lhe permitiam fundamentar o pedido de restituição da quantia monetária que formula contra a apelante.