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A declaração não se pronuncia sobre a impossibilidade de cumprir as obrigações vencidas – que constitui o critério primordial fixado no artigo  – tomando apenas posição sobre a relação entre o activo e o passivo, e informando que, apesar de a sociedade, em Maio de 2021, não ter ainda fechado as contas de 2019 e 2020, teria, em data que se ignora, uma situação patrimonial positiva em cerca de € 50000,0  A desconformidade da declaração que acompanhou o requerimento inicial deveria ter conduzido o Tribunal, em obediência ao referido artigo 2, n. 1, alínea, a notificar a devedora para a sanação do vício, sob pena de indeferimento do requerimento, o que – novamente – não sucedeu, ficando a irregularidade por suprir até ao momento da prolação da sentença de homologação.