Legal Document Excerpt:

Na cláusula 1, entre outras coisas, diz-se o seguinte: " A Acordo obriga-se perante o segundo outorgante a prestar-lhe os seguintes serviços: ) Contratar, em nome do segundo outorgante, para a construção da piscina”... Na cláusula 2, entre outras coisas, diz-se o seguinte: " O segundo outorgante aqui, desde já, confere todos os poderes necessários a A.. para o representar de empreitada referidos no n 1 da cláusula primeira, incluindo a respetiva assinatura, bem como para exercer todos os direitos e cumprir todas as obrigações dos mesmos emergentes para o segundo outorgante ainda que judicialmente, sendo por ela, e tudo nos demais termos e condições que a Acordo entender por convenientes”... Na cláusula 3, entre outras coisas, diz-se o seguinte: " Os preços dos trabalhos e serviços, incluindo os bens e empreitadas, definidos no n 3 da cláusula primeira, são: a) 37500€ a que acresce IVA à taxa legal em vigor, respeitantes aos trabalhos e serviços previstos nas als.