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Consequentemente B) Entre a R. e o A. não existe, nem nunca existiu, uma relação laboral de direito privado, nem nunca foi editado norma legal que possibilitasse a alguma das partes modificar a natureza daquele vínculo, mediante opção que se impusesse à outra e/ou por consenso recíproco, pelo que ) Inexistindo, como inexiste, entre as partes, uma relação de trabalho subordinado, o Tribunal do Trabalho é incompetente em razão da matéria para apreciar as questões que o A. submeteu ao seu conhecimento, as quais caem no âmbito da competência dos Tribunais Administrativos, como está demonstrado no douto despacho recorrido, seja qual for natureza das normas a aplicar na resolução do diferendo suscitado pelo A. )