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Acresce que, uma vez que o processo contém todos os elementos necessários para a decisão, importa dar cumprimento ao AFJ n 4/2016, Diário da República n. 36/2016, Série de 2016-02-22, segundo o qual «Em julgamento de recurso interposto de decisão absolutória da  instância, se a relação concluir pela condenação do arguido deve proceder à determinação da espécie e medida da pena, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 37, n. 3, alínea, 36, 36, 37, 37, n. 1, alíneas e, primeiro segmento, 42, n. 2, e 42, n. 4, todos do Código de Processo Penal.» Ao arguido vem imputada a prática, em autoria material, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez p. e p. pelo artigo 292, n 1 do Penal.