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A Recorrente Fazenda Pública veio recorrer da sentença na parte em que lhe é desfavorável, tendo apresentado as suas alegações e formulado as seguintes conclusões: "- Visa o presente recurso reagir contra a mui douta sentença que julgou parcialmente procedente a oposição deduzida por A.A.S., no segmento que concerne ao IVA do período 2003/11 e coimas  - A fundamentação da sentença recorrida assenta em síntese, no entendimento de que no que concerne às coimas competia ao órgão de execução fiscal fazer a alegação e prova dos factos integradores da culpa do revertido na insuficiência do património social da executada para satisfação dos créditos, porquanto, não existe presunção de imputabilidade, e não o fez.