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B - Quanto ao recurso dos assistentes: "1- O objeto do recurso é o douto acórdão datado de 9 de fevereiro de 2021 que condenou o arguido, ora recorrente, B pela prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131 e 132, ns1 e 2, alínea, do Código Penal, na pena de catorze anos e oito meses de prisão e pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3, ns1 e 2, do Decreto-Lei n2/98, de 3 de janeiro, na pena de oito meses de prisão e, operando o cúmulo jurídico dessas penas parcelares, na pena única de 15 anos de prisão.