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STJ de 3 de Fevereiro de 2006, proc..  Ora, para efeitos do artigo ... do Código Civil, "  a comissão deve ser entendida como serviço ou actividade realizada por conta e sob a direcção de outrem, podendo traduzir-se num acto isolado ou numa função duradoura, gratuita ou onerosa, manual ou intelectual.” in Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado”, Vol., 4 ed., Coimbra Editora, pág., ou seja, "Por comissão, para efeito do artigo ..., entende-se geralmente o ato ou atividade serviço, tarefa ou função) realizado por conta de outrem, ou seja por pessoa diferente do interessado, sendo realizado sob a direção de outrem.