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615 do CPC e reportam-se a vícios formais da sentença, despacho ou acórdão em si mesmos considerados, decorrente de na sua elaboração e/ou estruturação não terem sido respeitadas as normas que regulam essa sua elaboração e/ou estruturação ou as que balizam os limites da decisão neles proferida o campo de cognição do tribunal fixado pelas partes não foi respeitado, ficando a decisão aquém ou indo além do thema decidendum fixado por aquelas ou de que era lícito ao tribunal conhecer, tratando-se, por isso, de defeitos de atividade ou de construção da própria sentença, despacho ou acórdão em si mesmos considerados, isto é, a vícios formais que os afetam de per se ou os limites à sombra dos quais são proferidos Lebre de Freitas, "Código de Processo Civil Anotado”, vol.