Legal Document Excerpt:

TTT) Acresce que, o facto de o Sinistrado ter recebido o prémio durante 4 meses seguidos, não poderá ser critério determinante para a sua qualificação como retribuição mensal, tendo em especial consideração que o Sinistrado só iniciou a sua relação laboral com a ora Recorrente em Junho de 200 UUU) Deste modo, andou mal o Tribunal a quo ao considerar que o prémio de produção recebido pelo Sinistrado integrava a sua retribuição anual, de onde resultou um aumento da retribuição média mensal do Sinistrado em € 575,1 ) Por conseguinte, a admitir-se a qualificação do acidente como acidente de trabalho e a sua não descaracterização – apenas por dever de patrocínio, sem conceder – sempre se dirá que a retribuição anual do Sinistrado, para efeitos do cálculo das pensões anuais, seria apenas a relativa à sua retribuição base, num total de € 1410,10 dez , quatrocentos e dez euros e dez cêntimos).