Legal Document Excerpt:

̶ No primeiro, não obstante se ter assumido que foram praticados comportamentos suscetíveis de corroer o dever de lealdade, entende-se não estar preenchido o conceito de justa causa de despedimento, considerando que é exigível a prova de factualidade em termos análogos à exigida para o preenchimento dos tipos criminais também decorrentes desses comportamentos, e, concomitantemente, exigindo à entidade empregadora a manutenção do contrato de trabalho do trabalhador; ̶ O segundo invoca, identifica e aplica o direito face a esse mesmo especial dever de lealdade e confiança, fator determinante para a consideração do preenchimento conceito de justa causa de despedimento, no segmento da inexigibilidade da manutenção da relação de trabalho, sem que se torne necessário o preenchimento de factualidade em moldes análogos à que é exigida no foro criminal.