Legal Document Excerpt:

ponto 2 do probatório  -, o que se extrai da cláusula  do contrato de trabalho, é que a Ré deve prestar à Autora uma retribuição mensal, que se traduz numa retribuição base, e também um prémio mensal de desempenho, que o seu ponto 2 estabelece por que termos se calcula, e que está indexado à ausência de faltas por parte da trabalhadora, aparecendo assim com a veste de um prémio de assiduidade como assim se reporta no seu ponto 4, e no ponto 2 da adenda ao contrato, datada de 16 de julho de 2004, mas que o seu ponto 3 trata como um verdadeiro prémio de desempenho, tanto mais que esse prémio mensal tem um período temporal de validade, que no fundo se mantém "... até que se encontrem definidos pelo Conselho de Administração os incentivos ao bom desempenho de funções e os procedimentos de avaliação individual, com observância das normas legais ou regularmente aplicáveis, e comunicados tempestivamente aos profissionais do Hospital ”, quanto ao que a Autora  sustenta na Petição inicial, que a Ré já devia ter efectuado, e que não o tendo ainda feito, que de todo o modo, fazendo-o, deve ser levado a cabo tendo  em vista a integração da Autora na posição remuneratória correspondente ao somatório das duas componentes da retribuição: a retribuição base e o prémio de desempenho.