Legal Document Excerpt:

Atento o referido acervo conclusivo, delimitativo do objecto do recurso, importa reapreciar, principalmente: se, por morte do primitivo arrendatário, caducou ou se transmitiu o contrato de arrendamento; a invalidade em razão da falta de forma imputável aos Réus e, anteriormente, ao primitivo arrendatário); se o contrato de arrendamento cessou/caducou em 31201   A 1 instância deu como provados os seguintes factos: 1) Encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de , freguesia de , sob o n. 7127, o prédio rústico, sito em  ou , composto de terra com oliveiras, tanchas e árvores de fruto, com uma área de 8 657 m  2) O prédio identificado em está descrito na CRP com as seguintes confrontações: a Norte com  e caminho público, a Sul com Rua Pública, a Nascente com .