Legal Document Excerpt:

No dia 09/09/2003 a mulher do réu faleceu, para partilha de cuja herança correu termos processo de inventário n. 850/07TJPRT, no qual a autora exerceu funções de cabeça de casal, administrando a herança entre Abril de 2008 e 31 de Maio de 201 Por apenso ao processo de inventário, correu termos o processo de prestação de contas n 850/07TJPRT-B, no qual foi proferida sentença, transitada em julgado em 22/09/2014, que homologou o acordo celebrado entre os interessados que estabeleceu, além do mais, a obrigação da cabeça-de-casal apresentar as contas do período entre 1/1/ 2013 e 31/05/2014, o que esta fez, após o que as mesmas foram igualmente aprovada por sentença proferida em 25/11/201 Dessas contas resulta um saldo a favor dos herdeiros no montante de 37688,98€, cabendo ao réu o valor de 23055,62€.