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Dispõe o n. 1 do artigo 3 do Código de Processo de Trabalho que " sem prejuízo do disposto no n. 3 do artigo 9-, a reconvenção é admissível quando o pedido do réu emerge do facto jurídico que serve de fundamento à ação e nos casos referidos na alínea do artigo 8 da Lei n. 3/99, de 13 de janeiro, ou na alínea do artigo 11 da Lei n. 52/2008, de 28 de agosto, desde que, em qualquer dos casos, o valor da causa exceda a alçada do tribunal.”  Deverá concluir-se que a admissibilidade da reconvenção em processo de trabalho está dependente da verificação de requisitos de natureza substantiva, os quais se traduzem na exigência de uma certa relação de conexão entre o pedido principal e o pedido reconvencional, a par de outros de carácter processual ou adjetivo, referentes à forma do processo e competência do tribunal.