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.201  15 – Porém, resulta também desse Acórdão de ..2019 do S.P., que o arguido AA foi destacado como  para a área da jurisdição cível de  na Comarca de  a partir de ..2019; não obstante, o arguido AA apesar de ter passado à situação de disponibilidade e de ter sido destacado para a jurisdição cível de  na Comarca de  a partir de ..2019, não se encontra no exercício pleno das suas funções uma vez que o Conselho Superior do Ministério Público no mesmo Acórdão de ..2019, considerou ser de suspender as funções do referido magistrado, conforme ficou expressamente mencionado no referido Acórdão "Considerar o magistrado em causa suspenso de funções, ao artigo do disposto na alínea do art 152 do Estatuto do Ministério Público, desde .