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16 Assim, tudo visto, mesmo no quadro fáctico fixado, o Tribunal a quo cometeu erro de julgamento na aplicação do direito aos factos, violando o disposto nos artigos 23, n. 1, 34, 115 e 115, todos do Código Civil, nos artigos 10 e 1, CT/2003 e nos artigos 13 da Constituição e 7 do ECDU, que deveriam ter sido interpretados e aplicados em sentido diverso do que o Tribunal seguiu; 16 Todos aqueles elementos fácticos que entendemos provados, considerados globalmente, só permitem concluir pela inexistência de subordinação jurídica do docente à R., não podendo ser qualificada como contrato de trabalho, configurando antes um contrato oneroso de prestação de serviços a respetiva relação jurídica; 16 Deveria o Tribunal recorrido ter julgado totalmente improcedente o pedido de qualificação da relação contratual como relação laboral decorrente de um contrato de trabalho.