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Começando por distinguir entre um conceito restrito, ou estrito, de ofendido por oposição ao conceito alargado da mesma noção legal, pode afirmar-se, por todos, com o acórdão para fixação de jurisprudência doravante n 10/2010 de 112010, que, conforme é entendimento tradicional "a lei processual penal consagra um conceito estrito ou de ofendido, com isso se querendo significar que nem todo o lesado, afetado ou prejudicado com a prática do crime, é reconhecido como «ofendido», mas apenas o titular dos interesses especialmente protegidos com a incriminação, cabendo unicamente a este, assim, o acesso à condição de assistente.” Ou, na expressão de F. Dias e Anabela Miranda Rodrigues, o conceito estrito ou típico de ofendido abrange "apenas aquelas pessoas naturalmente: singulares ou que, segundo o critério que se retira do tipo preenchido pela conduta criminosa, se apresentam como titulares do bem jurídico por aquele violado ou posto em perigo”  A mesma noção transparece claramente no artigo 113 do Código Penal, ao definir os titulares do direito de queixa, quando no seu n.1 estatui: "Quando o procedimento criminal depender de queixa, tem legitimidade para apresentá-la, salvo disposição em contrário, o ofendido, considerando-se como tal o titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação.” Já em 1955 Cavaleiro Ferreira3 sublinhava que "Não é ofendido qualquer pessoa prejudicada com a perpetração da infração; ofendido é somente o titular do interesse que constitui objeto jurídico imediato da infração Nem todos os crimes têm, por isso, ‘ofendido’ particular.