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Realizada a audiência de discussão e julgamento, por sentença datada de 102015, depositada em 002015, o tribunal decidiu: «Pelo exposto, julga-se procedente a acusação nos termos expostos e, por via disso: a) Condena-se o arguido  A... pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11, n 1,  parte, alínea, do n. 454/91, de 28 de Dezembro Regime Jurídico dos Cheques sem Provisão), com as alterações introduzidas pelo n 316/97, de 19 de Setembro na pena de 100 dias de multa e pela prática do crime de abuso de confiança fiscal, p. e p. pelo art.