Legal Document Excerpt:

U) Uma vez que se deve ter como provado que o Requerente apenas aufere o rendimento da sua pensão, e., € 438,15 quatrocentos e trinta e oito euros e quinze cêntimos) e que se encontra obrigado a pagar mensalmente € 150,00 de renda mensal e tem de suportar em média mensal € 25,00 em medicamentos importa concluir que o Requerente tem de viver mensalmente em média com € 250,00 o que na actualidade é uma quantia reduzida para uma sobrevivência condigna, insuficiente para o custear as despesas normais inerentes a transportes e demais encargos da vida quotidiana água, electricidade, telefone, alimentação, vestuário, calcado, etc.). )