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Acordam na 1 Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães  RELATÓRIO  1 recurso - Recurso Principal Recorrentes: MARIA e marido, JOSÉ e MANUEL e mulher, ELISA Recorrido: SILVANO  2 recurso - Recurso Subordinado Recorrente: SILVANO Recorridos: MARIA e marido, JOSÉ e MANUEL ..) e mulher, ELISA  SILVANO residente na Rua, lugar do, freguesia de , do concelho de, propôs ação declarativa de condenação, com processo comum, contra MARIA e marido, JOSÉ, residentes na Rua, do concelho de, e MANUEL e mulher, ELISA, residentes na Rua, do concelho de pedindo:   a) Seja declarado que ao A. assiste o direito de, à sua custa, mudar a servidão de passagem existente no seu prédio identificado no artigo 5, da p. , em favor do prédio dos RR., identificado na al.