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9 Mercê dessas circunstâncias, a exequente pediu a condenação do executado a indemnizá-la pelos prejuízos que sustentou ter sofrido em termos de clientela a que não se fará outra referência porque o pedido nessa parte foi julgado e deduziu "liquidação da indemnização a título de sanção pecuniária compulsória” sustentando que o prazo de 5 dias para a prestação do facto e que fixou em 50,00€ diários a sanção pecuniária compulsória transitou em julgado em 25 de julho de 2008, tendo aquele prazo de 5 dias terminado em 31 de julho de 2008, e, com base nisso, liquidou a sanção pecuniária compulsória alegadamente devida entre 31/07/2008 e 31/01/2013 data da entrada do, 645 dias, a 50,00€ por dia, no valor de 8250,00€, valor este que, na sequência de requerimento apresentado após produção de prova, no termo da audiência de julgamento, e em ampliação do pedido, que foi deferida, foi elevado para mais 8700,00€, contados desde o dia 31/01/2013 até 09/04/201 10 Discutida a causa, e após realização de um arbitramento, do qual resultou que não foram provados quaisquer prejuízos causados à exequente, direta ou indiretamente em resultado da conduta do executado, veio a sentença a julgar o pedido parcialmente procedente, condenando o executado a pagar à exequente a quantia de 16700,00€, em resultado de ter entendido que o período durante o qual o executado incumpriu as obrigações dadas à execução totalizou 334 dias 16700,00€/50,00€ = 334), através dos seguintes argumentos:  a) O incidente de liquidação foi processado nos termos do disposto nos artigos 934 e 931 do Código de Processo Civil anterior redação); b) O executado foi condenado, por despacho transitado em julgado, e por isso insuscetível de reanálise, pelo não cumprimento da prestação de facto não fungível a que estava obrigado no pagamento de uma sanção pecuniária compulsória, contada desde o dia 16/07/2008 até ao dia 31/03/2013, no montante de 8250,00€ e contada, em relação ao pedido ampliado, desde 31/01/2013 até 09/04/2018, no montante de 8700,00€, sendo aplicável aos recursos em sede de execução o disposto no artigo 922 do Código de Processo Civil na redação anterior ao n. 303/2007 de 24/08; ) A matéria de facto que fundamenta a decisão foi a que resultou provada no processo principal, no apenso de oposição à execução e no apenso de liquidação, sendo certo que neste último apenso aqueles factos foram considerados provados por força do efeito impositivo da autoridade do caso julgado, resultando dessa matéria de facto que "o executado não ligou o segundo projetor ao quadro elétrico existente no túnel, pelo que não cumpriu a prestação de facto a que estava obrigado”, justificando-se, assim, a aplicação da sanção pecuniária compulsória naquele cômputo, não obstante ter-se provado que "no dia 30 de julho de 2009, o executado procedeu à montagem de um projetor e, semanas mais tarde, recolocou um segundo projetor”.