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Assim, apesar de o órgão de execução fiscal ter adoptado um discurso interrogativo, no sentido de afinal questionar que comportamentos positivos foram adoptados, o certo é que o que ficou plasmado no despacho de reversão corresponde à irrelevância das generalidades invocadas para efeitos de impedir que o projecto do despacho de reversão se tornasse definitivo e, consequentemente, a desnecessidade de produzir qualquer prova ou promover quaisquer diligências instrutórias; improcedendo, também, as conclusões 12 a 1  No concernente às conclusões 16 e 17, o Recorrente insiste que a notificação para o exercício do direito de audição deveria ser acompanhada do que se considera apurado em termos de facto e de direito, com relevo para a decisão, e que não foram fornecidos os necessários elementos factuais para se poder pronunciar de forma completa e efectiva.