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temas de prova 1 e 4 indicados no parágrafo; §  Quanto às informações e elementos mencionados nos pontos 1 e 2 do parágrafo 14 supra, embora o artigo 33 do CPI não tenha por objectivo obter a prestação de depoimentos ou a realização de perícias ou inspecções, afigura-se que isso não impede que, para salvaguarda da confidencialidade, o procedimento previsto no artigo 33 do CPI seja dividido em duas fases como se segue: ü  Numa primeira fase o Tribunal ordenará uma verificação não judicial qualificada dos elementos, relatórios e demais informações indicados nos pontos 1 e 2 do parágrafo 14 supra e a descompilação do programa de computador aí indicado, por pessoa qualificada, nomeada pelo Tribunal, sob declaração de confidencialidade, a qual apresentará um relatório, nos termos do artigo 49 do CPC; ü  O relatório será inicialmente analisado apenas pelo juiz e pelos mandatários das partes, para assegurar o equilíbrio entre o princípio do contraditório previstos no artigo  n. 3 do CPC e a protecção da confidencialidade, no caso de as informações não serem necessárias à justa composição do litígio; ü  Se o Tribunal, após audição dos mandatários, concluir da análise do relatório, que existe violação dos segredos comerciais, o relatório será notificado também a uma pessoa singular a indicar por cada uma das partes, em cumprimento do disposto no artigo 35 n. 4 do CPI e será concedido prazo para exercício do contraditório e eventuais diligências complementares de instrução; ü  Se o Tribunal concluir, depois de ouvidos os mandatários das partes, que do relatório não resulta a violação dos segredos comerciais, o mesmo não será admitido como meio de prova e dele não será dado conhecimento a nenhuma outra pessoa ou representante das partes, além dos mandatários, que ficam sujeitos ao dever de sigilo previsto no artigo 35 do CPI; §  Quaisquer documentos e informações obtidos e admitidos como meio de prova ao abrigo do artigo 33 do CPI só devem ser acessíveis aos mandatários e a uma pessoa singular de cada uma das partes, que ficam sujeitas ao dever de sigilo previsto no artigo 35 n. 1 do CPI e à proibição que resulta do artigo  n. 4 do 252/94;  §  Se necessário, para preservar a confidencialidade dos documentos e informações obtidos, o Tribunal limitará a um número restrito de pessoas o acesso à audiência, aos registos, transcrições e à versão não confidencial da sentença, como previsto pelo artigo 35 n.s 3 e 4 do CPI; §  O Tribunal deverá identificar nos autos os documentos e informações obtidos sobre o segredo comercial ou alegado segredo comercial, relativamente aos quais o artigo 35 n. 1 do CPI impõe o dever de sigilo dos intervenientes processuais e ordenar à secretaria que adopte as medidas necessárias, incluindo no que diz respeito à tramitação electrónica do processo, nos termos do artigo 13 n. 4 do CPC.