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1 A A. interpôs a presente ação, pedindo a condenação da R. a:  "a) reconhecer e respeitar o direito de propriedade da Autora sobre prédio;  b) entregar de imediato o prédio à Autora, livre e devoluto de pessoas e bens e no estado em que o recebeu;  ) pagar à Autora o montante mensal mínimo de 500,00 € três e quinhentos de indemnização pelo prejuízo arrendatício sofrido pela Autora, ou a título de enriquecimento sem causa pela ocupação e exploração comercial e lucrativa do prédio, correspondente ao valor mínimo da renda, desde 01/10/2013 até à efetiva entrega, liquidando-se até 31/01/2018 o montante de capital de 18000,00 € cento e oitenta e dois, acrescido de juros de mora vencidos e vincendos, desde cada um dos meses de exploração até efetivo pagamento, à taxa legal de 4%;  ) pagar à Autora o montante de 299,28 € duzentos e noventa e nove euros e vinte e oito cêntimos), referente ao mês de Setembro de 2013, acrescido de juros de mora desde a data de vencimento até efetivo pagamento, à taxa legal de 4%;  e) pagar uma sanção pecuniária compulsória, em montante não inferior a 200,00 € duzentos por cada dia de atraso na entrega do imóvel, desde a citação até efectiva entrega à Autora.”  1 A R. apresentou contestação e deduziu pedido reconvencional, concluindo pela condenação da A. :  "a) A pagar à Ré as benfeitorias necessárias e quantias respetivas dadas por provadas na Ação n 4483/01TBCSC, do ex-1 Juízo Cível do Tribunal de Cascais, no montante de 45436,14 €;  b) A pagar à Ré os juros de mora sobre tal quantia, vencidos até 15/3/2018, à taxa legal de 4%, no montante de 9836,30€;  ) A pagar à Ré, à taxa legal que se verificar, os juros vincendos que se verificarem até integral pagamento;  ) A pagar à Ré as benfeitorias necessárias ou úteis que não possam ser levantadas sem detrimento do imóvel desde o início de 2004 até esta data, no montante de 4505,09€+1185,00€)6690,00€.