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Resulta igualmente da factualidade objectiva julgada provada que o arguido BB estava ciente dos deveres e responsabilidades do arguido AA, enquanto Procurador da República, ao serviço no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que resultavam do exercício dos poderes que lhe haviam sido conferidos pelo Estado, bem como de que o arguido AA estava obrigado a cumprir os seus deveres de imparcialidade e estrita obediência à lei, não podendo, por isso, beneficiar qualquer interveniente em inquéritos que lhe estavam adstritos, tendo o arguido BB consciência de que a sua actuação violava os seus deveres profissionais na qualidade de advogado, que lhe impunham uma conduta conforme à lei e com o respeito, honestidade e idoneidade que, na qualidade de operador judiciário, lhe competia preservar.