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2–Em 07/01/2019,foi proferido despacho judicial no sentido de que, estando em causa factos susceptíveis de integrarem a prática de um crime de ofensa à memória de pessoa falecida, p. e p. pelo artigo 185, do Código Penal e arrogando-se os aludidos cidadãos titulares do direito de queixa por serem, respectivamente, cônjuge e filhos do falecido EEJ, tendo em atenção o estabelecido nos artigos 113, n 1, alínea e 188, n 2, do Código Penal, bem como no artigo 68, n 1, alínea, do CPP, apenas deverá ser admitido a intervir nos autos como assistente um dos requerentes dessa constituição.