Legal Document Excerpt:

Faz, pois, todo o sentido afirmar que o Tribunal "a quo” teve um acesso confortável a uma certeza, para além de dúvida razoável, quanto à natureza ficta de volumosas cifras de faturação utilizada pelo recorrente, na contabilidade da sua representada, aliás não recorrente, inegavelmente abastecida, em alguma medida, por dois entes, aparentemente formados sucessivamente, com personalidade quase meramente fiscal, e não empresarial, o que passou, inexoravelmente, como tem de ser nestes casos, pelo percorrer de autênticas "checklist” que, sem envolverem qualquer recurso desmesurado e inadmissível a presunções, constituem o barómetro e o termómetro de aferição da verosimilhança das transações entre entes económicos, que, no setor do calçado, como é o caso, nem sequer se revestem de uma imaterialidade transcendente que torne demasiado extensa a "checklist”.».