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SITAF, que negando provimento ao recurso jurisdicional por si interposto, manteve a decisão de 1 instância que havia julgado improcedente a  impugnação judicial das liquidações de IRC dos anos de 2001 e 2002, no montante de € 48641,28, vem por via de reclamação arguir o incidente de arguição de nulidade de acórdão, por omissão de pronúncia, nos termos do disposto no artigos 61, n. 1, alínea e n. 4, e 66, n. 1, ambos do Código de Processo Civil, aplicável ex artigo , alínea, do Código de Procedimento e de Processo Tributário e do artigo 12, n. 1, do CPPT.