Legal Document Excerpt:

Nos termos das alíneas e dos factos assentes, o Autor é proprietário do prédio destinado a habitação sito na Rua., n. .., em Quarteira, junto à Praça do Mar, em Quarteira, o que lhe confere o interesse processual para vir demandar o ora Recorrente, nos exatos termos em que o fez, no âmbito de ação destinada à tutela do direito ao sossego, ao repouso, ao sono e à tranquilidade, em consequência da alegada violação dos níveis de ruído, em zona essencialmente residencial – como resulta da alínea dos factos provados –, em consequência dos atos praticados pela Entidade Demandada, com vista, quer a fazer cessar tais atividades ruidosas, quer a ser indemnizado pelos danos que alega ter sofrido.