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Verifica-se, assim, estarmos perante efectivos contratos de seguro, o qual pode ser doutrinariamente definido 13 como aquele "em que uma das partes, o segurador, compensando segundo as leis da estatística um conjunto de riscos por ele assumidos, se obriga, mediante o pagamento de uma soma determinada a, no caso de realização de um risco, indemnizar o segurado pelos prejuízos sofridos, ou, tratando-se de evento relativo à vida humana, entregar um capital ou renda, ao segurado ou a terceiro, dentro dos limites convencionalmente estabelecidos”141 Acrescenta José A. Engrácia Antunes 16, que tal contrato é aquele "pelo qual uma pessoa singular ou colectiva tomador de transfere para uma empresa especialmente habilitada um determinado risco económico próprio ou alheio, obrigando-se a primeira a pagar uma determinada contrapartida prémio) e a última a efectuar uma determinada prestação pecuniária em caso de ocorrência do evento aleatório convencionado”.