Legal Document Excerpt:

um contrato-promessa de compra e venda e de permuta, mediante o qual os primeiros se comprometeram a ceder à segunda um terreno com a área ajustada de 3767 m2 sito em Vale de ..., inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ... e descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n .../180399, comprometendo-se a Construtora ..., Lda., como contrapartida de tal cedência, a entregar àqueles um lote de terreno com a área de 5270 m2, situado em frente ao restaurante ..., bem como a construir 4 moradias individuais a implantar em outros tantos lotes, cada qual com a área aproximada de 500 m2, situados junto à EN ... – Izeda e imediatamente a seguir ao restaurante ....  Mais alegou a credora reclamante ter sido, em cumprimento do aludido contrato- promessa, celebrada escritura pública datada de 5/3/2004, mediante a qual a Insolvente se tornou proprietária do referido terreno com a área de 3767 m2, tendo-se feito constar na referida escritura o preço de € 37562,00, correspondente ao valor matricial do aludido imóvel, valor esse que, no entanto, não correspondia ao preço real do negócio, uma vez que, no mesmo dia da outorga do contrato, o representante legal da Construtora ..., Lda.