Legal Document Excerpt:

O Ac do STJ de 12015 , o  Ac da RP de 22017, e o Ac de 22018, consideraram, que : "Estando em causa a realização de um exame de colonoscopia, sem função curativa, do qual nasce uma obrigação de resultado obtenção dos dados clínicos do, ocorrendo uma perfuração do colon do paciente, sem que esteja em discussão o cumprimento do dever primário de prestação do médico mas o cumprimento do dever acessório de, na realização do exame clinico, ser respeitada a integridade física daquele, duas construções dogmáticas podem ser perfilhadas: a ocorrência da perfuração do colon basta para configurar a ilicitude, uma vez que uma lesão da integridade física do paciente, não exigida pelo cumprimento do contrato, implica a sua verificaçãoilicitude do, caso em que haverá que ponderar da exclusão da ilicitude pelo consentimento.