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- Num caso de responsabilidade contratual a indemnização reconduz-se tão só ao pagamento de juros moratórios sem que haja lugar ao pagamento de uma indemnização suplementar por danos superiores ao montante dos juros, uma vez que a previsão do n. 3 do artigo 806, do Código Civil, é aplicável apenas à responsabilidade extracontratual”.Decisão  Pelo exposto, acordam os juízes desta Relação em julgar parcialmente procedente o recurso e, consequentemente, em alterar a sentença recorrida condenando a Ré a pagar à Autora a quantia de €5000,00 cinquenta, acrescida de juros de mora contados desde 23 de maio de 2019, à taxa legal de 4%, sem prejuízo de ulterior alteração legislativa, confirmando no mais a sentença recorrida.