Legal Document Excerpt:

Pela sua natureza o método indirecto está sempre afectado por alguma incerteza na quantificação da matéria tributável, distinta da precisão alcançada pelo método directo, baseado na análise da contabilidade do sujeito passivo, quando considerada fiável, ou em outros elementos de prova do valor real do rendimento sujeito a tributação artigo 83 ns 1/ Não obstante, a avaliação dos rendimentos sujeitos a tributação baseia-se em critérios objectivos: a fundamentação da avaliação contém obrigatoriamente a indicação dos critérios utilizados e a ponderação dos factores que concorreram para a determinação do seu resultado artigos 77 n 4 e 84 ns 1 e  No caso concreto o relatório da inspecção tributária obteve quantificação da matéria tributável de onde resultou a liquidação adicional impugnada mediante a conjugação das seguintes operações: - Elaboração de uma amostragem, tendo em conta os valores das vendas líquidas e dos "descontos e promoções” evidenciados nos talões dos rolos internos das caixas registadoras, relativamente a alguns dias de cada exercício inspecionado; - Apuramento da percentagem de omissão, para cada um dos exercícios inspecionados, tendo em conta o valor evidenciado nos talões dos rolos internos como "descontos e promoções”; - Aplicação da percentagem apurada relativamente a cada um dos exercícios ao volume de negócios declarado no respetivo exercício.