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– Desta decisão recorre a assistente , motivando o recurso com as seguintes conclusões:  1- O Tribunal a quo decidiu, no despacho /sentença, previsto no artigo 31 do CPP, não receber a acusação da Assistente/Recorrente, por a considerar manifestamente infundada, fundamentando que os factos indiciados não constituem o crime de difamação previsto no artigo 18 do Código Penal; 2- A Acusação da Assistente foi feita após realização do Inquérito, onde foram ouvidas várias testemunhas, tendo sido proferido despacho de encerramento pelo MP que considerou haver indícios de cometimento do crime pelo arguido e notificou a Assistente para deduzir acusação particular o que esta fez.