Legal Document Excerpt:

224v-233v do presente processo, que aqui se dá por integralmente reproduzido, pela qual foi decidido julgar «a presente acção totalmente improcedente e o pedido reconvencional procedente, e, em consequência: a) absolvem-se os réus dos pedidos contra si deduzidos; b) declara-se a ré  dona e legítima proprietária das fracções autónomas designadas pelas letras "G”, "H”, "AG” e "AI” que fazem parte do prédio urbano composto por edifício de cave, rés do chão e seis andares, sito na Avenida  com os ns  e  da cidade da Póvoa de Varzim, descrito na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim sob o n 1396 e inscritas na matriz urbana respectiva sob os arts.