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Ora, com o devido respeito, encontramos na descrição factual elementos de violência mais que destacados, sendo inequívoco que o resultado pretendido pelo arguido foi obtido por meios violentos, sobre a ofendida, colocando a mesma na impossibilidade de se defender e resistir, sendo o seu comportamento devidamente subsumido ao crime pelo qual foi condenado, pelo que e também aqui se julga não provido o recurso.”  A lei viger na data da ocorrência – 29 de Janeiro de – artigo 164, n 1, alínea do Código Penal actualmente corresponde ao n 2 do artigo 164, vide redacção conferida pela Lei n 101/1019, de 6 de – prevê, tipificando, como violação, a conduta de alguém que "por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou, posto na impossibilidade de resistir, constranger outra pessoa: a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral.”.