Legal Document Excerpt:

Desse modo, a matéria controvertida nestes autos reconduz-se à matéria alegada no articulado de contestação, na qual a Ré sustenta que a colocação de sub-telha Onduline no telhado do Edifício é desproporcional à importância do prédio em questão e que os condóminos presentes na assembleia realizada no dia 8/07/2016 aprovaram o orçamento apresentado pela , que contempla a colocação de sub-telha Onduline, porque várias das fracções destinadas a escritório estão a ser utilizadas como habitação e, por isso, têm exigência de maior conforto, afirmando que as obras aprovadas não tiveram por objectivo a conservação do telhado do prédio em discussão, antes visaram o maior conforto das fracções, ou de algumas fracções, designadamente as situadas nos últimos pisos, que estão a ser usadas como habitações, visando a colocação de sub-telha Onduline introduzir um elemento adicional à cobertura do prédio.