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Fornecem os autos elementos sólidos para afirmar, sem margem para qualquer possível dúvida, que a tal actuação subjaz o apontado animus: o processo de licenciamento da construção da casa do Sr. .., iniciado em 1973, teve seguimento porque o ente público competente tinha a convicção de que o prédio em que veio a ser implantada a construção confrontava com o dito caminho e que este era público e, principalmente, como já se disse, em 2001, o Estado em sentido permitiu a divisão material ou fraccionamento em quatro dum prédio rústico por haver essa mesma convicção de que tal caminho é público por parte dos entes aos quais, uma vez reconhecida essa sua natureza, têm competência para o administrarem.