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Atentando na alínea supra evidenciada, e tendo presente o thema decidendum a mesma não reveste relevo para a decisão da causa, na medida em que para aquilatar do erro sobre os pressupostos de facto e de direito atinentes à aplicação da taxa de IVA na situação sub judice, não se afigura pertinente a delimitação e aferição da nacionalidade dos participantes, sendo, perfeitamente, irrelevante se "a maioria dos jogadores de Golfe que participaram ou participam nos campos de Golfe da Recorrida são estrangeiros não residentes.” Note-se, neste concreto particular, que nem todos os factos alegados pelas partes, ainda que provados, carecem de integrar a decisão atinente à matéria de facto, porquanto apenas são de considerar os factos cuja prova ou não seja relevante face às várias soluções plausíveis de direito.