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;  r) Tal empréstimo seria amortizado nos termos, prazo e demais condições melhor consignadas naquele contrato e respetivo documento complementar;  s) Em virtude de tal contrato, a Exequente disponibilizou aos Executados, pela forma convencionada, a quantia mutuada que estes receberam nos termos contratuais, utilizaram em seu proveito e de que expressamente se confessaram devedores, obrigando-se a amortizá-lo nos termos acordados;  t) Por escritura pública de 0/04/2002, e para garantia do pagamento daquele empréstimo, dos respetivos juros até à taxa anual de 9,544%, acrescida, em caso de mora, de uma sobretaxa até 4% ao ano, a título de cláusula penal, e das despesas emergentes dos contratos que, para efeitos de registo, se fixaram em novecentos e noventa e sete euros e sessenta cêntimos), constituíram os mutuários a favor da CGD, S.A., que aceitou, uma hipoteca até ao montante máximo em capital e acessórios de 3071,07 € sobre o prédio urbano já identificado;  u) Hipoteca que se encontra registada a favor da CGD, S.A., através da Ap.