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8 Acresce que, como ficou provado no ponto 23, os Recorrentes fizeram constar expressamente deste mesmo PSS que competia à APDL a identificação, comunicação e mitigação dos riscos especiais intrínsecos ao local dos trabalhos, o Porto .... 8 Este facto permite-nos ainda concluir que resulta do texto da decisão recorrida que não se impunha aos Recorrentes que previssem os procedimentos necessários para acautelar os riscos inerentes à execução dos trabalhos ter lugar no interior do Porto .... 8 Antes pelo contrário, ficou provados nos autos, como resulta dos pontos 39, 43, 47, 49 e 50 dos factos provados, que a obrigação de concretizar o PSS em projecto, elaborados pelos Recorrentes, competia à co-arguida que assumiu a função de técnica de segurança e não aos Recorrentes.