Legal Document Excerpt:

«7 E deixou de poder exercer determinadas atividades na agricultura, como fazia antes, em terreno cedido pelo sogro, onde plantava batatas, apanhava azeitona, amêndoas, fazia sementeiras de alface e batatas; 7 Mas também andava com o trator, punha herbicida e ajudava nas vindimas; 7 O Autor, à data do acidente, era uma pessoa alegre, de boa constituição física para a idade e com saúde; 7 Com muita energia, muito ativo e dinâmico; 7 Muito atencioso com a esposa e demais família; 7 As atividades acima descritas que o Autor exercia na agricultura eram para consumo próprio; 7 Perante a impossibilidade de o Autor fazer esse trabalho, foi forçado a contratar terceiros para que o ajudassem nas atividades supra descritas; 7 No que gasta cerca de 500,00€ por ano; 8 O Autor sempre fez a lide doméstica, sendo que quando passou a viver com a sua atual esposa repartia os trabalhos domésticos com ela; 8 Depois do acidente não mais o pode fazer; 8 O Autor passava a ferro, cozinhava refeições, limpava a casa e fazia as compras; 8 Tudo atividades que deixou de fazer por causas das lesões sofridas com o acidente; 8 O Autor reside em ..., sendo que os médicos, seja o Ortopedista, seja um outro médico de outra especialidade têm os seus consultórios em ... ou mesmo no ..., distando, considerando ida e volta, a mais de 80 quilómetros da casa do Autor; 8 A fisioterapia, a realizar em ..., dista cerca de 40 quilómetros de casa do Autor; 8 O Autor, em função direta e necessária do acidente e lesões sofridas, poderá ter que ser sujeito, no futuro, a novas cirurgias, bem como a eventuais tratamentos que se afigurem necessários, levando o Autor a ter que suportar diversas despesas, além do mais, com medicamentos, taxas moderadoras, consultas de ortopedia e fisioterapia, exames, sessões de fisioterapia, medicação analgésica e anti-inflamatória, táxis, substituição de prótese, intervenções cirúrgicas; 8 Para poder voltar a conduzir necessita da substituição da caixa de velocidades do veículo por caixa automática; 8 A data da consolidação médico-legal das lesões sofridas pelo autor em consequência do acidente ocorreu no dia 14/02/2018; 8 Até esta data o autor padeceu de défice funcional temporário total nos primeiros 115 dias após o acidente; 9 E padeceu de défice funcional temporário parcial nos 380 dias subsequentes; 9 Tendo as lesões sofridas tido repercussão temporária na sua atividade profissional total durante 495 dias; 9 Padeceu dores que foram quantificadas pelo INMLCF, numa escala de 7 graus de graduação crescente, no grau 6/7; 9 As sequelas de que ficou portador em consequência das lesões causadas no acidente determinam um défice funcional permanente na integridade físico-psíquica do autor de 31 pontos, sendo de admitir a existência de futuros danos, nomeadamente os decorrentes das necessárias ajudas médicas com possível intervenção cirúrgica), medicamentosas e ajudas técnicas; 9 As sequelas de que ficou portador, em termos de repercussão permanente na atividade profissional, são impeditivas do exercício da atividade profissional habitual de, sendo de admitir, como concluem os senhores peritos do INMLCF, a sua compatibilidade com outras profissões da área da preparação técnico-profissional do autor; 9 Tais sequelas determinaram um dano estético que foi quantificado pelo INMLCF, numa escala de 7 graus de graduação crescente, no grau 4/7; 9 Tem ainda repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer, que foi quantificada pelo INMLCF, numa escala de 7 graus de graduação crescente, no grau 3/7; 9 E têm repercussão permanente na atividade sexual do autor, que foi quantificada pelo INMLCF, numa escala de 7 graus de graduação crescente, no grau 2/7; 9 As sequelas de que ficou portador determinam que o autor se socorra de ajudas medicamentosas permanentes, tratamentos médicos regulares e ajudas técnicas permanentes, nomeadamente ajudas medicamentosas analgésicos e anti-inflamatórios), consultas, tratamentos médicos regulares, tratamentos de fisioterapia, cirurgias para extração do material de osteossíntese e, eventualmente, ao nível do joelho e tornozelo, para artroplastia/artrodese), canadianas e palmilhas, justificando, ainda, a adaptação a um veículo automóvel com caixa de velocidades automática; 9 A seguradora interveniente, para a qual se encontrava transferida pela entidade empregadora do Autor a responsabilidade infortunistica pelos acidentes de trabalho, pelo contrato de seguro titulado pela apólice n. ...31, assumiu a transferência de responsabilidade pelo salario base de 600,00€ x 14 + subsídio de refeição 4,27€ x 22 dias x 11 meses; 10 Aquando da participação do sinistro pelo enquadramento legal de acidente de trabalho, a interveniente cuidou de encaminhar, a seu cargo, o autor para os tratamentos necessários junto dos seus Serviços clínicos, onde veio a ser assistido e tratado; 10 A interveniente procedeu ao pagamento ao Autor dos salários respeitantes aos períodos de incapacidade temporária absoluta, tudo com base no salário médio declarado e transferido para a interveniente de 600,00€ x 14 + subsídio de refeição 4,27€ x 22 dias x 11 meses; 10 Em cumprimento da sua obrigação reparadora do acidente de trabalho, enquanto seguradora no seguro de acidentes de trabalho da entidade patronal da A., a seguradora interveniente pagou, até à data em que apresentou o seu articulado de intervenção principal provocada, as seguintes prestações: Lista Médicas e 3 Pessoa – 4297,32€ Pagos a clinicas e ao; Lista Transportes a consultas e Tribunal – 068,23€ Pagos ao prestador RNA e ao; Lista ITA - 248,47€ Pagos ao; Lista Prestações pensão entre 15/02/2018 e 03/12/2018), Subsidio de elevada incapacidade e juros de mora pensão – 749,17€ Pagos ao; Lista de despesas judiciais - 234,60€ pagos ao – tudo no montante global de 7597,79€; 10 Relativamente ao valor pago pela assistência de 3 pessoa, entre 01/02/2017 e 27/009/2017, pagou a quantia global de 926,12€; 10 A lista de ITA paga ao autor reporta-se a período de 09/10/2016 a 15/02/2018; 10 As guias referidas em 10e) foram emitidas no âmbito do processo pendente no Tribunal de Trabalho processo n. 1397/12T8GRD) e foram emitidas em nome da seguradora interveniente; 10 Tendo a sentença homologatória proferida no âmbito do processo pendente no Tribunal de Trabalho sido proferida no dia 05/07/2018, a interveniente pagou o subsídio de elevada incapacidade, no montante de 719,67€, em 13/07/2018; 10 Tendo iniciado o pagamento da pensão anual e vitalícia no mesmo dia, no valor de anual de 678,21€, mas com os acertos relativamente ao período decorrido desde o dia 15/02/2018 a partir da data da consolidação das lesões), a seguradora interveniente pagou ao autor até ao dia 03/12/2018, a título de pensões e acertos, a quantia global de 029,50€; 10 Desde a data da entrada do requerimento de intervenção 03/12/2018) e até maio de 2021 a seguradora interveniente pagou ao autor, a título de pensões, a quantia global de 1653,36€.».