Legal Document Excerpt:

Da quantia mutuada pelo Banco , o A. tivesse entregue ao pai de  a quantia de 1851,92 euros para lhe devolver a quantia adiantada a título de sinal e que aquele havia pago.f) A fracção G sempre tivesse sido considerada como sendo também do A..Como é sabido, o âmbito da apreciação do Tribunal da Relação, em sede de impugnação da matéria de facto, estabelece-se, em geral, de acordo com os seguintes parâmetros: a) o Tribunal da Relação só tem que se pronunciar sobre a matéria de facto impugnada pelo recorrente; b) sobre essa matéria de facto impugnada, o Tribunal da Relação tem que realizar um novo julgamento; ) nesse novo julgamento o Tribunal da Relação forma a sua convicção de uma forma autónoma, mediante a reapreciação de todos os elementos probatórios que se mostrem acessíveis e não só os indicados pelas.Comecemos por nos pronunciar sobre a impugnação deduzida quanto ao ponto 7 dos factos provados e as als., e dos factos não provados porque contendem com o mesmo tema da prova relativo à aquisição da fracção e decorrerem da alegação fáctica do Autor na petição inicial – itens 4 e ss.)