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No que respeita à qualificação deste ilícito típico, o artigo 21 n. 1 alínea do Código Penal estabelece que "Quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável:  )  ) Coisa ou animal destinados ao uso e utilidade públicos ou a organismos ou  serviços públicos;  ) é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.”   Quanto ao elemento subjectivo do tipo de ilícito, o artigo 21, e bem assim a qualificação do artigo 21, ambos do Código Penal exigem o dolo, em qualquer das suas modalidades: directo, necessário ou eventual artigo 1 do Código.