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Pelo Tribunal a quo foram dados como não provados, os seguintes factos: "O arguido, ao permanecer na via pública, na companhia de outro individuo e nas condições acima descritas, sabia que não poderia permanecer na via pública nas condições e pelas razões pelo que fazia, bem como sabia que havia sido devidamente advertido que a manter tal comportamento, como já havia feito em dia anterior, incorria na prática de crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348, n 1 do Código Penal”  Bem sabia o arguido que tal conduta era proibida e punida pela lei penal” Os factos supra descritos e que o Tribunal a quo deu como provados e não provados, determinaram a absolvição do arguido, sendo que tal absolvição foi única e exclusivamente baseada em suposições da Mma.