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Enquadramento Legal e Avaliação Pericial, 2014, p., "constitui um instrumento de apoio técnico aos tribunais, de natureza psico-sócio-jurídica Ao contrário do que é requerido numa perícia psiquiátrica  não tem como objetivo a avaliação psicológica, com vista ao estabelecimento de um diagnóstico, mas antes a compreensão do funcionamento do sujeito, e perceber, à luz desse funcionamento, a motivação subjacente para os factos alegadamente praticados.” Assinala António Latas Comentário Judiciário do Código de Processo Penal, Tomo , 2019, p., que a relevância da perícia sobre a personalidade para a decisão encontramo-la associada à perigosidade que se reporta à verificação dos pressupostos de que a lei faz depender a aplicação ao agente de uma medida de segurança, tanto privativa, como não privativa da liberdade, sendo difícil conceber perícia sobre a personalidade que tenha por finalidade processual outras dimensões da questão da culpa, "apesar de constatarmos, conforme chama a atenção Pinto de Albuquerque que o «CPP distingue-se neste ponto claramente do CPP italiano que proibiu este tipo de perícia, salvo para efeito de execução de pena ou medida de segurança», referindo Taruffo 2008, p. que «A desconfiança na validade científica das provas de caráter psicológico e criminológico é uma das razões que explicam a proibição prevista»”.