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acórdão do Tribunal Constitucional, n. 751/2020, de 16 de, só se aplica às operações posteriores ao ano de 2016, o que também não é o caso, uma vez que as operações objecto de tributação em apreço nos autos foram concretizadas nos anos de 2014 e 201  Posto isto, e retomando o que ficou exposto no ponto  podemos dizer que, da alínea do n. 1 do artigo  do CIS resulta, para o que ora releva, que a isenção do imposto de selo no que respeita a operações de concessão de crédito bem como aos juros, comissões e garantias que eventualmente lhe estejam está dependente de: o crédito ser concedidopor instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições financeiras domiciliadas em Estados Membros da União Europeia ou em qualquer outro Estado; o crédito ser concedido a sociedades de capital de risco, bem como a sociedades ou entidades cuja forma e objecto preencham os tipos de instituições de crédito, sociedades financeiras einstituições financeiras previstos na legislação comunitária, domiciliadas em Estados Membros da União Europeia ou em qualquer outro Estado;nenhuma das instituições envolvidas nas operações em causa entidade que financia ou entidade que beneficia ou utiliza o crédito) esteja domiciliada em território em que vigore um regime fiscal privilegiado.