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HH) Salienta, aquele acórdão uniformizador que "as Instituições Particulares de Solidariedade Social inserem - se no sector cooperativo e social, ainda que sob fiscalização do Estado artigos 6, n. 5 e 82, n. 4 alínea, da Constituição), integrando-se a sua actividade, actualmente, no âmbito da economia social também conhecido por "terceiro sector”), autónoma e distinta da actividade do Estado, embora em cooperação com ele na prossecução de finalidades de interesse gera, a que foi dada a expressão jurídica pela Lei n. 30/2013, de 8 de Maio, desenvolvida, quanto às Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Decreto-Lei n 172- A/2014, de 14 de Novembro.