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É sabido que a jurisprudência não é uniforme quanto à questão de determinar se o empreiteiro responde perante terceiros pelos actos ilícitos do subempreiteiro, para o que se perfilam duas posições, como disso se dá conta, de forma linear, no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 21-09-2010, processo n. 2726/08TBMTJ.L1-7: 1)-Para uns, apenas o subempreiteiro responde perante terceiros pelos actos por ele praticados, uma vez que, face à autonomia jurídica entre os contratos de empreitada e de subempreitada, não existe uma relação de comissão entre o empreiteiro e o subempreiteiro, nos termos e para os efeitos do artigo 50 do Código Civil, relação que, a existir, constituiria fundamento para a responsabilidade objectiva do primeiro pelos actos da responsabilidade do segundo; 2)-Para outros, o empreiteiro pode responder objectivamente pelos actos do subempreiteiro perante terceiro, nos termos do artigo 80 do Código Civil, dado que utiliza este último como auxiliar no cumprimento da obrigação de realização da obra, extraindo vantagens económico-financeiras dessa actividade, sem a qual por vezes nem poderia aceitar a própria empreitada.