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"Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente; diz-se serviente o prédio sujeito à servidão e dominante o que dela beneficia” – artigo 1543 do  Embora a lei mencione o proveito exclusivo a favor de outro prédio, é claro que o beneficiário do encargo estabelecido é o titular do prédio a favor de quem é estabelecido o encargo e não propriamente o prédio, já que este não é sujeito passível de titularidade de situações jurídicas As servidões prediais podem ser constituídas "por contrato, testamento, usucapião ou destinação do pai de família.” - artigo 1547 n 1 do  As servidões legais, na falta de constituição voluntária, podem ser constituídas por sentença judicial ou decisão administrativa, conforme os casos – 1547 n 2 do  Estando contudo excluídas da constituição por usucapião as "servidões não aparentes”, ou seja aquelas que "não se revelam por sinais visíveis e permanentes” – vide artigo 1548 do   Nos termos do disposto no artigo 1549 do e sob a epígrafe "Constituição por destinação de pai de família”,: "Se em dois prédios do mesmo dono, ou em duas frações de um só prédio, houver sinal ou sinais visíveis e permanentes, postos em um ou em ambos, que revelem serventia de um para com outro, serão esses sinais havidos como prova da servidão quando, em relação ao domínio, os dois prédios, ou as duas frações do mesmo prédio, vierem a separar-se, salvo se ao tempo da separação outra coisa se houver declarado no respetivo documento.” São pois requisitos da constituição da servidão por destinação de pai de família: - que dois ou mais prédios ou duas ou mais frações de um mesmo prédio pertençam ao mesmo dono; - que nestes existam sinais visíveis e permanentes em um ou ambos desses prédios que revelem serventia entre os prédios e - que ocorra dos mesmos separação sem que nesse momento tenha havido declaração no documento que titula esta que afaste a constituição de tal servidão.