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Afigura-se, porém, que não existe a invocada nulidade, na medida em que na sentença se tomou posição no sentido de a prova produzida nos autos ser insuficiente para se poder concluir que o falecido autor fazia a sua vida habitual em , o que consubstancia uma apreciação implícita do facto do ponto 1 Alegam ainda as Apelantes que o STJ não determinou que se apagassem os factos provados dos pontos 16, 17 e 18, designadamente o facto do ponto 16 e, assim, que "entre 2008 e 2011, o autor utilizava uma casa situada em , emprestada por um amigo, o que fazia sempre que necessário, principalmente no inverno, na qual passava muitas semanas”.