Legal Document Excerpt:

- que a sociedade B, Lda não exercia qualquer actividade de facto desde 2006 e tinha cessado a sua actividade comercial em termos de IVA em 201 - que em 2007 a Autoridade Tributária procedeu a uma liquidação adicional do IRC de 2002, no montante de €39557,25 - que, em consequência, todo o seu património foi vendido no âmbito do processo executivo fiscal n 3182200701052829;  - que o qual não tendo sido suficiente para pagar o débito, a execução fiscal reverteu contra o sócio gerente; - que a reversão está impugnada judicialmente no processo n 45/17BEPRT no TAF do Porto e a execução está suspensa por o impugnante ter prestado caução da quantia exequenda e acréscimos legais; - que o TOC depois de propostos os autos principais foi constatado pelo Contabilista que o balancete de 12/2019 não traduzia a realidade tendo-o corrigido com a substituição do IES.