Legal Document Excerpt:

- Isto, pese embora aquele se reportar à responsabilidade do intermediário financeiro na fase de subscrição/compra do produto, sendo que no "nosso" caso, o que a sentença põe em cheque é o dever de informação em ocasião posterior, fase esta em que aliás para mais não se tratando de qualquer consultoria financeira mas de mera execução de a pro actividade que tal dever postula é manifestamente menor que aquela que é exigível ao intermediário financeiro na referida fase de aquisição dos produtos;  - Por conseguinte, quer se entenda que o Banco R não praticou qualquer facto ilícito, quer se entenda que houve lugar a ilicitude, falha sempre a sua responsabilização por inexistência do nexo de causalidade entre a actuação do R., e o prejuízo alegadamente sofrido;  - O que nos leva ainda a questão relevante neste recurso: mesmo que se entendesse no caso, ter o Banco incorrido em culpa, o que não se vislumbra, não pode a mesma ser qualificada de grave, donde sempre operaria o prazo prescricional do artigo 324 n 2 do , posto o que, o direito dos AA estaria prescrito;  - No que toca à qualidade da informação prestada artigo 7 do, ou seja, quanto ao modo como a informação é transmitida para poder ser compreendida pelo destinatário cfr também n." 2 do artigo 312 A do a materialização do conceito tem de passar pela consideração do "grau de conhecimentos e de experiência do cliente";  - No caso, insiste-se neste ponto, afigura-se ao Banco R que foi isso mesmo o que o gestor Alexandre ...) fez quando, na sequência da acção determinada pelos Serviços Centrais área de guarda e custódia) do Banco: chamou o cliente ao Balcão para o avisar das alterações, do emitente, das reservas e notícias menos abonatórias relativas à Oi, bem como que o produto podia ser resgatado, acima do par, isto é, vendendo, recuperando o valor de capital investido e ainda com uma margem de valor acrescido; - Logo, temos para nós que o que foi assim comunicado é adequado, é mesmo mais que suficiente para que o A., pudesse perceber, como percebeu que havia alterações relativamente às condições do produto aquando da sua aquisição, pelo que devia ponderar se aproveitava para o resgatar;  - E certo é que, o próprio A., veio dizer claramente que até tinha clientes que trabalhavam na PT e que lhe disseram são as suas, "ó Carlos está sossegadinho que isso nunca fica mal" como também disse e repetiu que, só teria vendido se o gestor lhe tivesse dito para vender;  - Só que, é evidente que nem o Banco R., nem os seus funcionários, têm conhecimento do devir dos produtos financeiros.