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A favor da primeira resposta, afirmativa, pode referir-se Nuno Pinto de Oliveira, a que poderíamos associar Vaz Serra e Ana, quando num estudo relativamente recente refere que: «se o juiz deve conhecer oficiosamente o abuso do direito de exigir «benefícios excessivos ou injustificados» ou o incumprimento de obrigações de forma que «afecta gravemente os princípios da boa fé» deverá conhecer oficiosamente o abuso do direito de exigir uma pena desproporcionada ou excessiva – manifestamente desproporcionada, manifestamente excessiva-; se, existindo abuso do direito, o juiz deve modificar oficiosamente o contrato afectado pala alteração anormal das circunstâncias ou o negócio usurário, deverá modificar oficiosamente, deverá reduzir oficiosamente, uma pena desproporcionada ou excessiva – manifestamente desproporcionada, manifestamente excessiva; e, por isso, a conexão sistemática entre os artigos 28, 43 e 812 há-de considerar-se como um argumento favorável à admissibilidade da redução oficiosa da pena convencional» «Em tema da redução oficiosa da pena convencional», Estudos em comemoração do 1 aniversário da licenciatura em direito da Universidade do Minho, Almedina, Coimbra, 2004:762/762).