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– Este, face à notícia da intenção de penhora dos componentes dos elevadores do imóvel, ou dos seus componentes, veio deduzir incidente de oposição à penhora, através de requerimento que deu entrada em 23-01-2019, pedindo a suspensão/cancelamento imediato do agendamento da penhora dos componentes dos elevadores do Condomínio, defendendo, em substância, a insusceptibilidade e ilegalidade de tal penhora, com apelo à doutrina fixada pelo Acórdão de Uniformização de Jurisprudência de 31-01-1996, pulicado no DR n. 132/96, de 07-06/1996, ao decidido nos Acórdãos Tribunal da Relação do Porto, de 14-05-2013 proc.