Legal Document Excerpt:

Em suma: a "prova por reconhecimento” foi devidamente ponderada em primeira instância, em termos inteiramente corretos e adequados, como resulta da motivação da decisão fáctica constante do acórdão revidendo, não ocorrendo, por isso, qualquer erro de julgamento da matéria de facto, nem se impondo, por alguma forma que seja, a absolvição da arguida   3 - Alega a recorrente que a "prova por reconhecimento” é prova pré-constituída, que tem de ser examinada na audiência de discussão e julgamento, sendo certo que, em tal audiência, a ofendida não reconheceu a ora recorrente como sendo a autora dos factos entenda-se: da "violência” exercida sobre a, ou, pelo menos, não a reconheceu de forma categórica e isenta de dúvidas.