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Acordam os Juízes, em conferência, na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: - RELATÓRIO No Processo Comum Tribunal n 821/18T9PTG, do Juízo Local Criminal de Portalegre, e mediante pertinente sentença, a Exm Juíza decidiu nos seguintes termos: "- Condeno o arguido SC pela prática, em autoria material, de um crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos com violação das leges artis, previsto e punido pelo artigo 150, n 2, do Código Penal, na pena de 6 meses de prisão; - Suspendo a execução da pena de prisão aplicada ao arguido SC pelo período de 1 ano, nos termos do artigo 50, ns 1 e 5, do Código Penal, subordinada ao dever de o arguido entregar, e comprovar nos autos, uma contribuição monetária no montante de 500,00 € e quinhentos ao , no prazo de 1 ano artigos 50, n 2, e 51, n 1, alínea, do Código.