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Se o contrato celebrado em 1997 entre a Recorrente e a Hidroprojecto beneficiou de € 89714,85 de comparticipação pública e se, deste montante, € 60552,65 financiaram os serviços já objeto de anterior contrato, então o IFDR deveria ter ordenado unicamente a devolução do montante remanescente – mas já não daqueles € 60552,65, relativamente aos quais não se apurou haver qualquer irregularidade. . Nesta medida, a decisão proporcional seria, no caso, ordenar à LIPOR que devolvesse a comparticipação pública relativa a este contrato, deduzido do montante que foi afeto aos serviços de reforço dos meios de fiscalização pois quanto a estes nenhuma irregularidade se. . Contudo, e numa decisão claramente desproporcionada, o Recorrido impôs à Recorrente a obrigação de devolver toda a comparticipação pública referente ao contrato celebrado em 1997 e, ao fazê-lo, violou o n. 2 do artigo  do CPA, tendo o Tribunal a quo incorrido no mesmo erro.