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Tais princípios seriam, designadamente, princípio do primado do Direito da União Europeia sobre o direito nacionalimplica a não aplicação do direito nacional incompatível com o Direito da União, a supressão ou reparação das consequências de um ato nacional contrário ao Direito da União, e a obrigação dos Estados membros fazerem respeitar o Direito da União); princípio do efeito direto das normas europeias autoriza os particulares a invocarem as normas europeias que imponham deveres/reconheçam direitos de forma suficientemente clara e incondicionada, inclusivamente contra normas nacionais violadoras do Direito da União); princípio da efetividade do Direito da União postula que as autoridades nacionais devem garantir o efeito útil das disposições; princípio da equivalência postula que as autoridades nacionais devem assegurar que as pretensões decorrentes do Direito da união resultam tão protegidas quanto as pretensões do direito nacional- o que amplia consideravelmente os poderes do juiz, pois se o direito nacional não oferece um recurso efetivo ao particular, o juiz o deve; princípio da interpretação conforme postula que o intérprete e o aplicador do direito nacional, nomeadamente o juiz e a administração, devem atribuir às disposições nacionais um sentido conforme ou compatível com o Direito da União); princípio da responsabilidade do Estado por violação das obrigações europeiasimpõe a indemnização dos particulares afetados e inclui todos os seus órgãos e instituições- seja o legislador, a administração ou o; princípio da tutela jurisdicional efetiva postula que a efetividade do Direito da União depende da garantia judicial das suas normas; integra o direito de acesso à justiça, o direito a um processo equitativo, o direito a um recurso efetivo; e implica a aplicação de providências cautelares pelo juiz nacional tendentes a evitar danos irreparáveis nos direitos dos particulares decorrentes do Direito da União, mesmo que tais providências não tenham previsão ou estejam proibidas pelo direito” negro.