Legal Document Excerpt:

Que o reclamante efetuou o pagamento ao executado da quantia de €15000,00 a título de sinal da compra do prédio referido em, da seguinte forma: € 6000,00 que representam a quitação realizada pelo Reclamante de sucessivos empréstimos contraídos pelo Executado e, que agora adquirem a característica de sinal; 2000,00€ pagos no dia 24 de Abril de 2012; 3400,00€ pagos no dia 13 de Junho de 2012; 3400,00€ pagos no dia 01 de Julho de 2012; 400,00€ pagos no dia 14 de Agosto de 2012; 400,00€ pagos no dia 17 de Setembro de 2012; 400,00€ pagos no dia 08 de Outubro de 201 ) Que em Abril de 2012 o reclamante passou a usar o prédio referido em sendo o único a ter acesso ao mesmo, fazendo uso público do prédio, passando a usá-lo como habitação própria e permanente, sua e da sua família, ali dormindo tomando as suas refeições e convivendo com amigos; e) O Executado foi notificado das cartas referidas em e tendo sido agendadas as escrituras que não se concretizaram pela falta de comparência do executado.