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- Assim e citando a douta sentença proferida em primeira instância, "Tendo sido feita prova da incapacidade, volitiva, e da ausência de adequada, representação das consequências e alcance do testamento, inexorável é a declaração da sua anulabilidade por incapacidade acidental da testadora” Em suma o douto A/recorrida fez uma errada aplicação do direito à matéria de facto dada como provada, mesmo depois da retificação, que já se deixou impugnada, dessa mesma matéria de facto, violando disposições legais aplicáveis ao caso, indo também contra a Jurisprudência do STJ atrás citada mormente o A/de 4/11/2013 no processo 1565/14TJVNF.PI.SI Incapacidade acidental que é prevista no artigo 257 do , sendo que neste caso até se prescinde do requisito da cognoscibilidade ou notoriedade do vício, do declarante na exata medida em que estamos perante um ato unilateral.