Legal Document Excerpt:

Diz ainda o recorrente que a sentença é nula por violação do princípio do inquisitório, pois ao ter julgado a presente ação improcedente por não provada, considerando para tal como não provada a factualidade aditada, em particular a vertida no ponto 13 dos factos não provados, fundando essa não prova no facto do autor não ter alegado ou sequer atribuído valor ao prédio que era bem comum do dissolvido casal, estava o Tribunal recorrido obrigado a ordenar diligências probatórias para o efeito de apurar a verdade, o que não fez, pelo que devem baixar os autos à 1 instância a fim de ser «determinada a realização de perícia ao prédio objeto de discussão nos autos».