Legal Document Excerpt:

DECISÃO Pelo exposto, acordam as juízas desta  Secção do Tribunal de Relação de Lisboa em julgar a presente apelação procedente, e, em consequência, em: - Revogar a sentença recorrida na parte em que absolveu a apelada do pedido de restituição da quantia de € 1000,00 e respectivos juros, e na parte em que condenou a apelante em custas; - Substituir as partes ora revogadas pelo presente acórdão que julga a acção parcialmente procedente por provada, e, em consequência: A) condena a apelada a devolver à apelante o sinal no valor de € 1000,00 quinze prestado por esta a favor daquela, acrescido dos respectivos juros de mora vencidos desde 2 de Novembro de 2018 até integral e efectivo pagamento, à taxa legal de 4%; B) condena ambas as partes nas custas em primeira instância, na proporção de metade por cada uma.