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5 Não se trata de solução inédita na história do nosso direito da insolvência – atente-se na solução dos artigos 126-A e seguintes, introduzidos no Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência pelo 315/98, de 20/1  5 Carvalho Fernandes e João Labareda, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, 3 edição, 2015, p. 69 No mesmo sentido afirmando que a condenação prevista ‘é um verdadeiro imperativo do Tribunal que, uma vez qualificada a insolvência como culposa, não poderá deixar de responsabilizar o culpado’) o acórdão da Relação de Coimbra de 16/12/2015 Maria Domingas Simões), no sítio www.dgsi.pt.. 5 Carvalho Fernandes e João Labareda, Código, p. 69 5 Citado acórdão do TC n 280/201 5 Assim, Maria do Rosário Epifânio, Manual, p. 164 em.