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4 Em conclusão e síntese: ) no âmbito do disposto no artigo 4, do CPP, não pode considerar-se atempadamente deduzido o incidente de recusa de juiz relator em processo que corre termos no Tribunal da Relação, em fase de admissão e de fixação do efeito de recurso para fixação de jurisprudência interposto pelo arguido de acórdão ali prolatado; ) no âmbito do disposto no artigo 4 n. 1, do CPP, não configura motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz relator, o facto de, fundamentadamente, este não ter ainda decidido do trânsito em julgado da decisão do Tribunal da Relação nem da fixação do efeito do recurso para fixação de jurisprudência interposto pelo arguido do acórdão ali proferido.