Legal Document Excerpt:

1 dispõe que: « As fundações privadas são pessoas coletivas de direito privado, sem fim lucrativo, dotadas de bens e de suporte económico necessários à prossecução de fins de interesse social;  As fundações privadas podem visar a prossecução de qualquer fim de interesse social.»  Como se vê, o legislador fez confluir nestes ensaios de definição de fundação, os traços típicos que a identificam, ou seja: - um substrato de natureza patrimonial, o que significa que a fundação, enquanto pessoa coletiva, se caracteriza pela afetação de uma massa de bens à prossecução dos interesses para que foi instituída; - um fim altruísta, pois o seu substrato não são as pessoas e o seu fim não é o lucro.