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153; na jurisprudência, a título exemplificativo, vide os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 102012, processo n 1221/16JAPRT.S1; do Tribunal da Relação de Guimarães de 202010, processo n 380/04GEGMR.G2, de 202012, processo n 326/18PBVCT.G1, e de 102013, processo n 1400/13GAFLG.G1; do Tribunal da Relação do Porto, de 002014, processo n 150/15PBCBR.P2, e de 202015, processo n 1193/10GAMAI.P1, do Tribunal da Relação de Lisboa de 102015, processo n 361/19GAMTA.L1-5; e do Tribunal da Relação de Coimbra de 07/03/2012, processo n 110/09TATCS.C  Acresce que, no caso sub judice, até ficou provado que a assistente A. sentiu medo, inquietação e viu a sua liberdade de movimentação toldada pela conduta do arguido, bem como teme pela sua vida facto provado.