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61 do CPC, é aplicável ao caso dos autos o disposto na segunda parte do n. 5 do mesmo preceito, a saber:   ") se não puder ser apreciado o objeto do recurso e houver que conhecer da questão da nulidade ou da reforma, compete ao juiz, após a baixa dos autos, apreciar as nulidades invocadas ou o pedido de reforma formulado, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o previsto no n. ”  Deste modo, verifica-se não padecer o acórdão reclamado de nulidade por omissão de pronúncia sobre a invocada nulidade do acórdão recorrido, sendo, contudo, aquele acórdão omisso a respeito da determinação de mandar baixar os autos para apreciação de tal nulidade pelo tribunal a quo.