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e em atenção ao conjunto de muros que cerca o prédio dos A.A., designadamente os muros que rodeiam o logradouro do mesmo que dá acesso às garagens, aquela Direção, se consultada para o efeito, teria dado um parecer negativo àquela construção, nos moldes pretendidos – ponto 182;   - O prédio urbano dos A.A. foi assim constituído em regime de propriedade horizontal, composto de seis frações autónomas destinadas a habitação, com garagem na cave, tendo sido concluído entre os anos de 1987 e 1988 e dispondo do alvará de licença de utilização emitido em 10/04/1989 pela Câmara Municipal de  - pontos 1 e 5;   - Tais frações constituem a residência habitacional dos  a  A.A. e de HH, praticamente desde a sua conclusão, com exceção da �� e  A., que somente adquiriram e passaram a habitar as suas, respetivamente, desde 1996 e 1993 – ponto 6;  - As condições de escoamento das águas foram profundamente alteradas quando foi construído o prédio dos A.A., no terreno contíguo ao dos R.R.