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Conforme anotam A. Geraldes, P. Pimenta e Sousa, citando Mariana França Gouveia A causa de Pedir na Ação, para efeitos de exceção de caso julgado, a causa de pedir será definida "através do conjunto de todos os factos constitutivos de todas as normas em concurso aparente que possam ser aplicadas no conjunto de factos reconhecidos como provados na sentença transitada.”p., daqui derivando que um mesmo acontecimento histórico possa ser reapreciado com base noutra norma jurídica quando algum dos factos que permitem a aplicação dessa norma não tenha sido apreciado pelo juiz.7  –À pretensão nestes autos manifestada pela recorrente - de reconhecimento dos créditos que aqui reclama como créditos garantidos por direito de retenção sobre frações urbanas com fundamento na promessa do respetivo cumprimento através da dação em pagamento dessas mesmas frações, nos termos de acordo que celebrou com a insolvente e os credores hipotecários -, a recorrida A-STC, SA opôs a exceção do caso julgado formado pela sentença proferida no âmbito da VUC em apenso H alegando que os créditos da recorrente abrangidos pela invocada prometida dação em cumprimento foram reclamados e já conhecidos pela sentença proferida no âmbito daquele apenso.