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A instrução, como fase intermédia entre o inquérito e o julgamento, "visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito em ordem a submeter ou não a causa a julgamento” - artigo 28, n. 1, do Código de Processo Penal.Realizadas as diligências tidas por convenientes em ordem ao apuramento da verdade material, conforme dispões o art 308, n 1, do CPP, "Se até ao encerramento da instrução, tiverem sido recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, o juiz, por despacho, pronuncia o arguido pelos factos respectivos caso contrário, profere despacho de não pronúncia.”.