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6 a 11 do PA:    ") Atesto que, de acordo com a TNI – Anexo , aprovada pelo Decreto-Lei n. 352/2007, de 23 de Outubro, o utente é portador de deficiência que, nesta data e conforme o quadro seguinte, lhe confere uma incapacidade permanente global de: - 82 % oitenta e dois por susceptível de variação futura, devendo ser reavaliado no ano de  2022 Declaro que o utente é portador de deficiência, que de acordo com os documentos arquivados neste serviço lhe conferiram em 002017, pela TNI aprovada pelo Decreto-Lei n. 352/2007, de 23/10/2007, o grau de incapacidade de 60 % sessenta por Esta situação verifica-se desde Dezembro de 201 Este atestado destina-se a multiuso”.