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No processo comum n742/18GTABF procedente do Juízo de Competência Genérica de Santiago do Cacém juiz, do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, os arguidos e , ambos devidamente identificados nos autos, sob acusação do Ministério Público, foram submetidos a julgamento perante tribunal singular, vindo por sentença proferida em 30-05-2017, para o que aqui releva, a ser julgada parcialmente procedente a acusação e consequentemente ser decidido o seguinte:  a)Absolver o arguido daprática de 1 crime de homicídio negligente, previsto e punido pelo artigo 13, n. 1, do Código Penal, de que vinha acusado;  b)Condenar o arguido pela prática de 1 crime de homicídio negligente, previsto e punido pelo artigo 13, n. 1 do Código Penal na pena de 260 duzentos e dias de multa, à razão diária de 15,00 € quinze, o que perfaz o montante global de 900,00 € três e novecentos;  )Condenar o arguido , nos termos do artigo 69,, n. 1, al.