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Acordam em conferência no Tribunal da Relação de Lisboa,   –Nestes autos de processo comum n 6/17TELSB do Juízo Local Criminal de Lisboa Juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, após a realização da audiência de julgamento e por sentença datada de 7 de Maio de 2019, o arguido GG foi condenado pelo cometimento em autoria material de um crime continuado de burla tributária qualificada, previsto e punível pelas disposições conjugadas dos artigos 8, n. 2, do Regime Geral das Infracções Tributárias com referência ao n. 1 do, 3, n. 2, e 7, do Código Penal, na pena de dois anos de prisão de execução suspensa por igual período de tempo.