Legal Document Excerpt:

» B– APRECIAÇÃO §  – DIREITO INDEMNIZATÓRIO DO VITIMADO MENOR 1 – Como supra se salientou, vem apenas submetida à apreciação deste tribunal, no particular conspecto, a razoabilidade da decisão definitória do sinalizado montante pecuniário de € 500,00 seis e quinhentos, e a respectiva idoneidade à ideal compensação do  menor  B...  pelos danos não patrimoniais que lhe advieram por efeito do atropelamento de que foi vítima em 29/08/201 Trata-se de fluida problemática, insusceptível de racional apreensibilidade e científica dilucidação, posto que intrinsecamente associada a abstractos critérios de equidade – postulados pelo art.