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Aliás, Tribunal recorrido sobre a alteração substancial dos factos, nem sequer cumpriu como disposto no art 359 n 1 do CPP, razão porque não poderá existir qualquer manifestação de acordo no sentido da alteração referida    Em conformidade como o exposto, somos de parecer no sentido da procedência do recurso do arguido    - Fundamentação de Facto  Em 102019, foi deduzida acusação pelo Ministério Público imputando ao arguido A. a prática, sob a forma consumada e em autoria material, de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo l52, n2, alínea, do Código Penal, e um crime de atentado à segurança rodoviária, p. e p pelo artigo 290, n , alínea do Código Penal.