Legal Document Excerpt:

Em primeiro lugar, não posso acompanhar a ideia de que a lei impõe que o filho tenha uma residência habitual e outra ocasional, um guardador principal e um secundário, como alegadamente resultaria do artigo 190, n. 3 e  Na verdade, estes textos pretenderam exprimir a realidade mais frequente e mostrar que a lei n. 61/2008 não tinha a intenção de alterar o regime e as práticas anteriores, que supunham um cuidador principal e um secundário; porém, se os dois progenitores chegam a um acordo de partilha dos cuidados e do tempo de convivência que coloca os dois em paridade, e se o tribunal puder convencer-se de que o acordo é favorável para filho, a homologação é possível e é mesmo recomendada pelo artigo 190, n   Aliás, seria muito estranho que a lei n. 61/2008, que pretendeu dirigir-se no sentido da parentalidade conjunta, proibisse os acordos de residência alternada que os tribunais entendessem dever homologar.