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Seja como for, também aqui o STJ, na já reiteradamente referida decisão de não pronúncia proferida em 02012, não vislumbrou relevância criminal nessa não ocultação da identidade da aqui R.. Aí se exarou o seguinte: "Note-se, antes de mais, que a remessa da dita certidão não é um ato gratuito, pois se destinava a documentar a atuação do referido causídico no âmbito do processo disciplinar, consubstanciada nomeadamente na dedução do "incidente de suspeição", que o ora arguido entendeu conter acusações caluniosas e ofensivas da sua honra e consideração, e assim infringir os deveres de ética e deontologia profissional por parte do participado.