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Destarte, independentemente de saber se o Oponente pode ou não ser responsabilizado pelo pagamento da quantia em execução, questão que não cumpre apreciar face ao expendido supra, a verdade é que os pedidos formulados pelo Oponente ou carecem de sentido, uma vez que não pode ser declarada a extinção de uma execução que não corre termos contra quem não assume o papel de executado, ou já foram  apreciados noutros autos, por decisão transitada, e como tal não podem ser objecto de nova decisão sob pena de violação do caso julgado.”) Analisada a citação efetuada, constante dos factos provados em 12 e neste acordão reformulada,  consta que fica " pela presente notificado, nos termos do art.