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1 da CRP, em que se colocam descriminações ilegítimas baseadas no sexo, língua, religião, convicções políticas, religiosas, etc., ou em outras categorias subjetivas traduzidas por «direitos especiais de igualdade») o requerente simplesmente o faz por antinomia, de que, se, a seu ver, se não verifica o erro nos pressupostos em relação à autorização de residência, então só por discriminação o seu indeferimento terá tido lugar; o que, para além de ser imputação não dirigida ao acto suspendendo que é objecto da providência, verdadeiramente não consubstancia um vício, mas mera especulação de um oculto pretexto das circunstâncias, que não participando de fundamento não o podem afectar com tal putativa feição; nem sequer vem consubstanciada a discriminação assente no cerne de violação de tais categorias da igualdade, que não se afere por simples convocação de tutela de equiparação dos estrangeiros aos cidadãos nacionais, quando tal equiparação não tem sentido quando se trata do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, não gozando o estrangeiro do direito absoluto de permanecer em território nacional, antes a um «direito de asilo» e ao direito de «não ser arbitrariamente expulso ou extraditado» art.