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Ora, perante esta factualidade, não se percebendo sequer porque o TAF de Mirandela não se debruçou sobre os diversos requerimentos que lhe foram apresentados, esclarecendo-se a situação acerca da existência ou não da contestação --- sendo que, pese embora não conste do SITAF e processo físico, a referência que lhe é efectivada na sentença corresponde – cotejados esses documentos - ao teor da contestação apresentada pelo Réu – ponto 11 dos factos supra -, em resposta a notificações que sempre lhe foram feitas --- importa que toda essa questão da contestação seja esclarecida no TAF de Mirandela, daí se retirando, obviamente, todas as devidas consequências, mormente processuais.