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O. O Tribunal Tributário de Lisboa e o Tribunal Central Administrativo Sul mantiveram a decisão de anulação da avaliação impugnada e declararam que uma nova segunda avaliação que viesse a ser efectuada pela Recorrida deveria ter em consideração o disposto no artigo 7, n. 4 do  P. Assim, se o novo VPT que viesse a ser apurado para efeitos de na nova segunda avaliação do imóvel continuasse a manifestar significativo afastamento do valor de mercado do imóvel, cumpriria à Recorrida, nos termos do artigo 7, n. 4 do , apurar, apenas para efeitos de IRS, IRC e IMT, um novo valor para corrigir esse afastamento em relação ao valor de mercado do imóvel.