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Nos termos do n 2 deste preceito Considera-se solo apto para a construção: o que dispõe de acesso rodoviário e de rede de abastecimento de água, de energia elétrica e de saneamento com características adequadas para servir as edificações nele existentes ou a construir; o que apenas dispõe de parte das infraestruturas referidas na alínea anterior, mas se integra em núcleo urbano existente; o que está destinado, de acordo com instrumento de gestão territorial, a adquirir as características descritas na alínea; O que, não estando abrangido pelo disposto nas alíneas anteriores, possui, todavia, alvará de loteamento ou licença de construção em vigor no momento da declaração de utilidade pública, desde que o processo respectivo se tenha iniciado antes da data da notificação a que se refere o n. 5 do artigo 1 E, nos termos do n 3 Considera-se solo apto para outros fins o que não se encontra em qualquer das situações previstas no número anterior.