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Com efeito, "a legitimidade ...) é uma posição das partes em relação ao objecto do processo e tem de aferir-se pelos termos em que o demandante configura o direito invocado e a ofensa que lhe é feita” Não havendo coincidência entre os conceitos de legitimidade processual e legitimidade substantiva, para a determinação da primeira deve considerar-se a relação material controvertida tal como é invocada pelo autor, visto que é sempre impossível averiguar se os autores e os réus são efectivamente sujeitos dessa relação sem que tal averiguação venha a traduzir-se no conhecimento do mérito da causa”  A decisão recorrida concluiu pela ilegitimidade activa da Autora na acção que a contrapõe à Ré, única parte da sentença que mereceu o desacordo daquela, pedindo, por via do presente recurso, a sua revogação.