Legal Document Excerpt:

Não sendo a questão da propriedade das fotografias o objecto deste litígio, a obra realizada e as próprias fotografias não deixam de ser o produto de uma ideia, de uma técnica, de um gosto pessoal da própria TP, sendo a manifestação da sua própria personalidade, protegido constitucionalmente nos termos supra expostos.”; afirmar que o livro "é uma manifestação da liberdade de expressão e criação artística de TP” é, com o devido respeito, uma conclusão ousada que não cabe em facto algum; é sabido que TP era uma profissional de seguros que tinha como hobby a fotografia; não tem nem nunca teve qualquer capacidade para "criar” qualquer obra; limita-se a apresentar à editora um conjunto de fotografias de AV, supostamente da sua autoria e propriedade e a editora, com a perspectiva de obter um lucro fácil, face à crescente notoriedade de AV, convida a escritora MG, que já tinha editado uma biografia de AV, para compor os textos, com base na narrativa de R. TP e dar um enquadramento literário ao projecto; ficou provado que a TP, como amadora que era, limitava-se a captar as imagens que AV produzia, de acordo com o seu próprio recorte estético e gosto pessoal, mas nunca da TP, sem qualquer habilitação profissional para o efeito.