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Com relevo para o caso em discussão, a Lei n. 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, define, dentro da categoria genérica de bens culturais que, podendo ser móveis ou imóveis, representam testemunho material com valor de civilização ou de cultura, nos termos do seu artigo 14, n. 1, três categorias de bens imóveis culturais: monumento, conjunto ou sítio artigo 15, n.. Resulta do artigo 15, da Lei n. 107/2001, para além do mais, o seguinte: 1 - Os bens imóveis podem pertencer às categorias de monumento, conjunto ou sítio, nos termos em que tais categorias se encontram definidas no direito internacional, e os móveis, entre outras, às categorias indicadas no título  2 - Os bens móveis e imóveis podem ser classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal.