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Na verdade, como bem salientado na sentença recorrida, mostra-se provado que, por escritura pública de compra e venda, outorgada no dia 26/12/2019, no Cartório Notarial em Vila Real, o 1 réu, por si e em representação de A. T., autorizada por seu marido T. T., declarou vender o prédio urbano identificado em 1, inscrito na matriz sob o artigo ..., o qual proveio do artigo urbano ... da extinta freguesia de Vila Real ...), descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real, sob o n ..., da freguesia de Vila Real ...), à sociedade "- Promoção Imobiliária, Lda.”, pelo preço de cento e cinquenta euros, sendo que, pela Ap.