Legal Document Excerpt:

Se é certo, como se viu, que a presunção resultante da inscrição do direito não abrange a área, limites, estremas ou confrontações dos prédios descritos no registo, e que os elementos constantes das matrizes são falíveis, na medida em que poderão estar desatualizados, julgamos que tais elementos não podem deixar de ser valorados, enquanto elemento sujeito à livre apreciação e à análise crítica do Tribunal, nos casos em que é a própria parte apresentante a defender versão distinta quanto aos elementos relevantes que decorrem de tais documentos, sendo a mesma controvertida, ou sustentada de forma diversa em ocasiões diferentes, tal como resulta dos autos, sem nada sustentar de relevante a propósito de tal discrepância ou pugnar previamente pela sua regularização em termos matriciais ou registrais.