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8 do n. 446/85 -, ou seja, in casu, as Condições Especiais invocadas pela Ré seguradora, tendo em atenção o dever de informação prescrito nos artigos 4, n. 1 tomador do, 5 e 6 do n. 176/95, de 26/07 - Conclusão 15 ;  da natureza abusiva de uma cláusula contratual geral, por atentatória da boa fé – deve ser considerada proibida e nula a cláusula especial constante das condições de um contrato de seguro de grupo que, em caso de invalidez absoluta e definitiva, exige que o Aderente fique, acrescidamente a essa caracterização, na obrigação de recorrer à assistência de uma terceira pessoa, para que funcione a garantia de invalidez - Conclusões 30 a 35 e Conclusões contra-alegacionais a  ;  da incompatibilidade das garantias descritas nas Condições Particulares com as definições alegadamente constantes das Condições Especiais - Conclusões 16 a 29 e Conclusões contra-alegacionais a .