Legal Document Excerpt:

Com data de 012014, o Requerente endereçou pronúncia à Requerida, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido e do qual consta, além do mais, o seguinte: "...) notificado para se pronunciar, bem como para prestar os esclarecimentos que entender por convenientes e enviar todos os documentos processuais considerados relevantes, para a apreciação do procedimento disciplinar acima identificado que lhe foi instaurado, em virtude da participação remetido pelo Juízo do Comércio de .. da Comarca da Grande .......... – Noroeste, no âmbito do Processo Judicial n. 775/1-, vem em conformidade dizer e requerer, o seguinte:  ...)  2 – Neste incidente processual que é da iniciativa e autoria exclusiva dos Srs.