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/////   Na decisão recorrida, foram julgados provados os seguintes factos:  Sobre o prédio misto composto de cultura com oliveiras, pinhal e casa de rés-do-chão e primeiro andar destinada a habitação, denominada  ...) ,  ...) , sito no lugar e freguesia da   ...) , concelho de   ...) , sob o n. 2074 e inscrito na matriz rústica sob o artigo 10566 e matriz urbana sob o artigo 1277, incide: a. Dação em cumprimento registada pela AP n. 1 de 2002/08/21 constando como sujeito activo A e Ae sujeito passivo A e A b. Acção registada pela AP n. 8756 de 2010/09/29 convertida em definitiva pelo Averb.