Legal Document Excerpt:

2  - Desta decisão o ora recorrente apelou para o Tribunal da Relação de Lisboa, impugnando a matéria de facto considerada demonstrada e pugnando pela alteração da matéria de facto e o recebimento dos embargos de terceiro deduzidos, conforme desenvolvidamente consta da minuta de apelação, para a qual se remete, tendo a segunda instância proferido o douto acórdão - objecto da presente revista - no qual julgou improcedente a apelação, confirmando a decisão de primeira instância, considerando por um lado, que "os factos que alegadamente integrariam a aquisição originária da propriedade, por usucapião, não resultaram provados” e, "por outro lado, sendo intentada a entrega da fracção ao exequente, proprietário da totalidade desta fracção, por a ter adquirido da executada, por compra e venda, de acordo com sentença, transitada em julgado, cuja execução se intenta, não resultaram alegados factos dos quais decorresse que a transmissão da propriedade do bem, fosse inválida por qualquer causa, pelo que sempre os embargos em questão teriam de improceder”.