Legal Document Excerpt:

A impugnação pode respeitar ao fundamento, à natureza e ao montante do crédito reclamado Se o crédito não se encontrar reconhecido por sentença, pode ser invocado, por qualquer credor reclamante ou pelo insolvente, qualquer fundamento de impugnação do crédito, qualquer exceção a ele oponível ou qualquer circunstância relativa às condições de reclamação do crédito Não haverá dúvidas de que, de acordo com a regra geral contida no n1 do artigo 342 do Código Civil, impugnado um crédito com fundamento na sua inexistência, é sobre o credor reclamante que recai o ónus da prova de que o crédito existe Questão bem mais complexa será determinar qual o tipo de prova exigida ao titular do crédito impugnado, nomeadamente, quando o negócio de onde emerge o crédito reclamado se encontre formalizado através de um documento autêntico ou autenticado – tal documento fará prova plena do negócio e das declarações nele apostas, de modo a que é sobre o credor impugnante, que queira destruir os efeitos de tal negócio, que pende o ónus de alegação e prova de que tal negócio se não verificou ou que o mesmo se encontra ferido de algum vício?