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Versando sobre o tema da vigência do acordo e sobre a eventual existência de enriquecimento sem causa, nestas situações de utilização da casa por um dos cônjuges após a realização da partilha refere-se no acórdão do S.T.J, de 17/01/2013, o seguinte:  ) "Repare-se nos elementos essenciais que estruturam a instância e em que irá assentar a decisão:  - O A. e a R. foram casados sob o regime de separação de bens; - Na pendência do casamento, ambos adquiriram um prédio em regime de compropriedade atenta a separação de, no qual foi instalada a casa de morada da família que veio a ser integrada ainda por 3 filhos; - A ora R. moveu contra o ora A. um processo de divórcio litigioso, na pendência do qual foi suscitado o incidente de atribuição da casa de morada família que findou por acordo provisório que se traduziu na aceitação de que, na pendência da acção, a partir de 21-6-04, a casa de habitação familiar passaria a ser utilizada em exclusivo pela ora R. e pelos 3 filhos do; - O divórcio concretizou-se ainda em 2004, sendo tornado definitivo em Janeiro de 2005; - Após o divórcio, nenhum dos cônjuges requereu a resolução definitiva da questão da atribuição da casa de morada de família, mantendo-se, relativamente à ocupação do imóvel, o statu quo emergente do referido acordo provisório; - Do A. apenas partiu a iniciativa de intentar contra a ora R. uma acção de divisão de coisa comum do imóvel, com fundamento na relação de compropriedade que já existia desde a aquisição do bem e que se manteve depois do divórcio de ambos.