Legal Document Excerpt:

Colocando-se, então e agora, a questão de saber/dizer quais as disposições que regem tais negócios indiretos, no caso a doação mista que a  R., em representação do A., fez à sua irmã, aqui  R.. Como é sabido, a propósito da regulamentação dos contratos mistos, debatem-se duas teorias: da absorção, segundo a qual se deve individualizar e destacar no contrato misto a parte preponderante, que lhe imprime carater, e aplicar-lhe o regime do tipo a que, assim, fundamentalmente pertence; e da combinação, segundo a qual a regulamentação do contrato misto resulta da combinada aplicação dos preceitos pertinentes aos vários tipos em que o contrato se inspira.