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Embora na responsabilidade extracontratual, em regra e em consonância com o princípio geral contido no n1 do artigo 342 do, seja ao lesado que incumbe a prova de cada um dos seus pressupostos – facto, ilicitude, culpa, dano e nexo de causalidade entre e facto e o dano – o legislador prevê alguns casos de presunção de culpa ou de imputação do facto ao agente, ou mesmo, de responsabilidade objetiva ou pelo risco ex., nas atividades perigosas – artigo 493 – ou nos acidentes de viação – art.. No caso em apreço, o autor, tendo constatado que um madeireiro andava a cortar pinheiros no seu terreno, na sequência de um negócio celebrado entre este e proprietário de um prédio confinante, intenta a presente ação contra ambos, alegando, tão só, como justificação para tal invasão do seu terreno e para o corte de árvores, que o 1 réu teria confirmado em sede inquérito que teria negociado a compra de árvores com o 2 réu e que teria enganado na indicação das estremas.