Legal Document Excerpt:

Foi igualmente relevante a análise dos seguintes documentos: - certidão de matrícula da " F... , SAD” de fls 103 a 111;   - extractos informáticos de fls 63 a 67 do apenso B, 1820 a 1827;   - certidão de dívidas de fls 80 a 102 especialmente fls 86, 87,90, 91 e 92 do apenso;   - extractos de conta respeitantes às remunerações pagas a jogadores e treinadores de fls 183 a fls 216; - processamento de salários de fls 217 a fls 513; - recibos e meios de pagamento comprovativos do pagamento dos rendimentos sujeitos a retenção de IRS de fls 514 a 654; -quadro n 5 de fls 139/140, os vinte anexos descritos no quadro 9 de fls 142 e que constam de fls 143 a 1793; - notificações de fls 1812/13  F... -SAD), 1814/15  A... por si e na qualidade de presidente do conselho de administração da  F... -SAD – enviado em 002012 e, 1816/17  E..., 1818/19  .. e 1832 a 1833  A... – PSP não: como resulta de fls 1842 a 1847 a PSP cumpriu o que lhe foi solicitado pela AT no ofício de fls 1832 mas não procedeu à notificação a que alude o expediente de fls 1833 e referido a fls 1832 como "notificação nos termos do art 105, n 4 alínea, do RGIT” nem tal é referido no ofício de resposta de fls 1842 resulta da comparação entre o que é solicitado a fls 1832 e a devolução do cumprido a fls;  foi constituído arguido em 302012 nem quando foi interrogado como arguido em 012012 fls - comunicações de fls 1858: arguido  A... apresenta reclamação graciosa contra o processo de reversão por ter sido administrador da  F...  - e 1870 a 1871 versão do arguido  E...; - fls 2132 a 2139 do apenso: sentença de 002013 que foi declarada a insolvência da sociedade " F... , SAD”, transitada em julgado em 202013, do 4 Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria; - fls 2016 a 2018 – despacho do Senhor Secretário de Estado de 202011 associando ao PEC 1920 do um plano prestacional de regularização de dívidas; - fls 1007 a 1140- informação da Direcção de Finanças de Leiria relativa à arguida " F... , SAD” em relação à não entrega nos cofres do Estado do IRS no valor total de € 85957,92 euros apurado a favor deste nos meses de Janeiro, Março, Abril e Dezembro de 2010 e Abril, Junho, Agosto, Setembro, Novembro e sobretaxa de 2011, sendo: a)- relação dos processos executivos instaurados referentes àquelas retenções, da qual constam os números dos processos executivos, mês da dívida, valor instaurado e valor em dívida fls 1008 a; b)- relação dos processos executivos referentes às retenções na fonte que aderiram ao pagamento em prestações, estando incluídos os pagamentos efectuados no PEC 1920 fls 1011 a; )- guias de pagamento referente aos diversos processos que aderiram ao pagamento em prestações, sendo:  1- PEF 1384201101006355 fls 1018 a – oito prestações;  2- PEF 1384201101006363 fls 1027 a – oito prestações; 3- PEF 1384201001008625 fls 1036 a - 10 prestações; 4- PEF 1384201001008676 fls 1059 a 10 prestações; 5- PEF 1384201001034600 fls 1080 a 9 prestações; 6- PEF 1384201101034618 fls 1100 a 9 prestações; PEF 1384201101006320 fls 1120 a 8 prestações; PEF 1384201101006339 fls 1130 a - 8 prestações.