Legal Document Excerpt:

Pois, não podemos olvidar, conforme é referido na fundamentação das propostas constantes no Plano que os imóveis, propriedade da Devedora, "apenas servem o fim de exploração de rochas ornamentais, não possuindo valor para qualquer outra utilização” o que num "cenário de liquidação dos ativos irá acarretar perdas substanciais na venda dos mesmos” e, por isso mesmo, embora a ora recorrente, atendendo ao seu crédito ser garantido, tenha preferência aos demais credores com créditos comuns, não está minimamente demonstrado que pudesse satisfazer o seu crédito na totalidade ou numa parte significativa, até porque para além do montante do crédito, não foi alegado, nem existe nos autos, qualquer referência ao valor quer matricial, quer de dos bens hipotecados adstritos ao seu pagamento, sendo pacífico que o credor que requer a não homologação do Plano deve alegar e demonstrar que a sua situação ao abrigo do Plano é previsivelmente menos favorável do que a que interviria na ausência de qualquer Plano.4 	Assim, a conclusão é que o Plano não ofende o princípio da igualdade, por tratamento intoleravelmente desproporcionado entre o crédito do credor BB e os demais créditos das entidades bancárias, sejam eles comuns ou garantidos, bem como não está demonstrado que a situação deste credor seja previsivelmente menos favorável ao abrigo do Plano do que na ausência de qualquer Plano.