Legal Document Excerpt:

238 n 1 do CPI que, "a marca registada considera-se imitadaou usurpada por outra, no todo ou em parte, quando, cumulativamente: a) A marca registada tiver prioridade; b)Sejam ambas destinadas a assinalar produtos ou serviços idênticos ou afins; ) Tenham tal semelhança gráfica, figurativa, fonética ou outra que induza facilmente o consumidor em erro ou confusão, ou que compreenda um risco de associação com marca anteriormente registada, de forma que o consumidor não as possa distinguir senão depois de exame atento ou confronto.”  Da conjugação dos preceitos legais acima reproduzidos retiramos que, constitui fundamento de recusa do registo de marca, quando ocorra imitação, no todo ou em parte, de marca anteriormente registada por outrem, se ambas se destinarem a assinalar produtos ou serviços idênticos ou afins, quando ambas tenham tal semelhança gráfica, figurativa, fonética ou outra que induza facilmente o consumidor em erro ou confusão, ou que compreenda um risco de associação com marca anteriormente registada.