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Se o menor tiver idade igual ou superior a 14 anos, o juiz determina a execução da medida em centro educativo de regime semiaberto ou fechado.” Ou seja, a aplicação da medida de guarda em centro educativo em regime fechado aplicada ao recorrente pressupõe, para além do respeito das condições gerais de aplicação das medidas cautelares, que o menor tenha idade igual ou superior a 14 anos n 3, 2 parte do artigo 58 da e que o menor tenha "cometido facto qualificado como crime a que corresponda pena máxima, abstratamente aplicável, de prisão superior a cinco anos ou ter cometido dois ou mais factos contra as pessoas qualificados como crimes a que corresponda pena máxima, abstratamente aplicável, de prisão superior a três anos” al.