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Concluso o processo, foi proferida decisão sumária, nos termos do artigo 41, n. 6, al., do Código de Processo Penal, a qual se transcreve:  "DECISÃO SUMÁRIA    No âmbito do processo comum singular n. 599/10PAVNG.P2, a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo Local Criminal de Vila Nova de Gaia, Juiz 4, veio o arguido B, recorrer do despacho que revogou a suspensão da execução da pena de prisão que lhe foi aplicada e que determinou o cumprimento, por este, da pena de três anos e quatro meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período, com regime de prova, em que havia sido condenado pela prática do crime de violência doméstica e de gravações e fotografias ilícitas, previsto e punido, respectivamente, pelos artigos 14, n 1, 26, 152, n 1, alínea e 199, n 2, alínea, todos do Código Penal.