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n 1502/18JABRG.G S1 Recurso penal Arguido preso Acordam, precedendo conferência, na  Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça   No âmbito dos autos supra referenciados, com intervenção de tribunal colectivo do Juízo Central Criminal de ..., por acórdão de 21 de Novembro de 2019, foi decidido, para além do mais:  - Absolver o arguido AA da prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, e  - Condenar o arguido BB, pela prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido p. e p.) pelos artigos 13 e 13, n. 2, do Código Penal, na pena de 14 anos de prisão.