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São pressupostos da condenação por litigância de má fé, nos termos do artigo 54, n. 2 do Código de Processo Civil, a actuação dolosa ou gravemente negligente da parte que: a)- Tiver deduzido pretensão ou oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar; b)- Tiver alterado a verdade dos factos ou omitido factos relevantes para a decisão da causa; )-  Tiver praticado omissão grave do dever de cooperação; )-Tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objectivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a acção da Justiça ou protelar, sem fundamento sério, o trânsito em julgado da decisão.