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e 2, cumpre decidir.FUNDAMENTAÇÃO MATÉRIA DE FACTO fixada pelas instâncias  Resulta das Instâncias os seguintes factos dados como provados, com interesse para a decisão da causa: "A sentença recorrida, "com relevo para a decisão da suscitada causa de extinção dos presentes autos”, considerou indiciariamente provados os seguintes factos: « 1) Por escritura intitulada "Escritura de doação de uma parcela de terreno em direito de superfície ao A..”, celebrada em 101995 com o Requerente, o Município de Santarém, outorgando na qualidade de «dono e legítimo possuidor de um prédio rústico com a área de quatrocentos e setenta e quatro metros quadrados, sito na , nas .., freguesia de Marvila, concelho de Santarém, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo .., secção "., da freguesia de Marvila, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santarém sob o número .., do Livro B-setenta e quatro», declarou que «por este ato, doa ao segundo outorgante o direito de superfície sobre uma parcela de terreno, destinada à implantação de um aeródromo, composta de terra de semeadura, com a área de duzentos e noventa e nove duzentos e dez metros quadrados, a confinar de norte com , Sul e Nascente com .. e Poente com , a destacar do prédio supra descrito» - doc.