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Em conformidade com o disposto nos artigos 75, n. 6, 92, n. 1 alínea e 132, n 4 da Lei n 62/2007 de 10 de setembro e artigo 40, n 1, alínea dos Estatutos da UP, publicados em anexo ao Despacho Normativo n 18-B/2009, no Diário da República,  série, de 14 de maio de 2009 determino:  Aplicar a pena de despedimento, nos termos dos artigos 9, alínea e 18, alíneas e, da Lei n 58/2008, de 9 de Setembro, como consequência do apurado no Processo Disciplinar rececionado em 14 de junho de 2013, instaurado por despacho de 29 de novembro de 2012, do Diretor da Faculdade, concordando com os fundamentos constantes do relatório final”.