Legal Document Excerpt:

Enquanto o assalto era efectuado, o arguido JA foi ao café ao lado, regressou pouco depois e sentou-se na viatura em que tinham vindo, no lado do pendura  Da matéria de facto assente como provada, resulta pois e em resumo, que os três acordaram apropriar-se das quantias monetárias e objetos que se encontrassem no interior da loja ali existente, que o arguido JA não participou de qualquer forma que fosse no assalto, pois que foi ao café ali existente e pouco depois de ter entrado no café, regressou ao interior da referida viatura tomando o lugar do lado do condutor e que quiseram da forma descrita apropriar-se, como se apropriaram do dinheiro que existisse na caixa registadora existente na loja do posto de abastecimento acima identificado, bem sabendo que o mesmo lhes não pertencia e que o faziam contra a vontade e em prejuízo do seu legítimo proprietário e que agiram sempre consciente, livre, e voluntariamente, bem sabendo que a sua conduta se encontra prevista e punida por lei penal.