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Relatório Pela Comarca de Castelo Branco – Instância Local de Castelo Branco, Secção Criminal, J2, sob acusação do Ministério Público, foi submetido a julgamento, em processo abreviado, o arguido A... , solteiro, Técnico de Informática, nascido em 06/12/1964, filho de  ...)  e de ...) , natural de Castelo Branco e residente na  ...) , Castelo Branco, imputando-se-lhe a prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, p. e p. pelo art., n. 2, do n 2/98, de 03/0 Realizada a audiência de julgamento, o Tribunal Singular, por sentença proferida a 23 de Junho de 2015, decidiu julgar a acusação deduzida pelo Ministério Público totalmente procedente e, em consequência: - Condenar o arguido  A... , como autor material de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, p. e p. pelo art.