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A questão colocou-se por estar em causa rendimento proveniente de uma sociedade de advogados, e. subordinada ao regime de transparência fiscal artigo  do CIRC, na redacção em vigor em, Artigo 6  Transparência 1 - É imputada aos sócios, integrando-se, nos termos da legislação que for aplicável, no seu rendimento tributável para efeitos de IRS ou IRC, consoante o caso, a matéria colectável, determinada nos termos deste Código, das sociedades a seguir indicadas, com sede ou direcção efectiva em território português, ainda que não tenha havido distribuição de lucros: ) b) Sociedades de profissionais; ) 3 - A imputação a que se referem os números anteriores é feita aos sócios ou membros nos termos que resultarem do acto constitutivo das entidades aí mencionadas ou, na falta de elementos, em partes iguais.