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Assim sendo, em termos gerais e para efeito de raciocínio, e no que tange ao caso em apreciação, importa relembrar que a pedida restituição da fracção correspondente ao 3 andar direito do imóvel ajuizado, sendo consequência directa do reconhecimento do direito de propriedade das Autoras, exceptuar-se-á, nomeadamente, se este poder de gozo estiver suspenso pela constituição de um direito obrigacional da Ré, EE, caso em que se deve respeitar tal situação jurídica, consubstanciando a invocação dos respectivos factos uma verdadeira excepção peremptória, nos termos da lei adjectiva, ou seja, caberá à Ré, EE, invocar e provar o facto impeditivo da entrega ou restituição da fracção do prédio ajuizado, pois, caso não demonstre que tem sobre a fracção do prédio articulado, condizente ao 3 andar direito, o alegado direito obrigacional, traduzido na invocada relação locatícia que justifique a sua posse, nada obstará à sua restituição, uma vez que temos, pacificamente adquirido, os factos que sustentam o arrogado direito de propriedade do prédio na titularidade das Autoras.