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n 365/15GBOAZ.P1 Recurso Penal Juízo Local Criminal de Oliveira de Azeméis Acordam, em conferência, na 2 Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto: RelatórioNo âmbito do processo comum singular que, sob o n 365/15GBOAZ, corre termos pelo Juízo Local Criminal de Oliveira de Azeméis, B, devidamente identificada nos autos, foi submetida a julgamento, mediante acusação do Ministério Público da prática, em autoria material e na forma consumada, de dois crimes de furto, previstos e punidos pelo artigo 20, n. 1, do Código Penal, para além de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 20, n. 1, do mesmo diploma legal, ilícitos consubstanciados nos factos narrados na respectiva peça acusatória.