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Em 2 lugar sendo questão bastante controvertida na Doutrina e na Jurisprudência a natureza jurídica da penhora que, em qualquer caso, se constitui numa apreensão judicial do património do devedor como forma de assegurar o cumprimento de uma obrigação através da execução do património do devedor, pelo que se destina á realização coactiva da prestação decorrente de uma mera relação jurídica creditícia  cfr arts 817 e segs, do Civil Em qualquer caso, a verdade é que, seja como for, ter-se-á de entender que a questão terá de ser resolvida pela procedência dos embargos de terceiro por parte da adquirente por partilha dos bens em razão do divórcio efectuado muito antes da penhora ora controvertida, face à penhora daquele bem no processo de execução fiscal em que é executado o ex- cônjuge da embargante Saliente-se, desde já, que no processo de execução fiscal só devem ser penhorados bens pertencentes ao executado no momento da penhora, pelo que sempre que tais bens não pertençam já ao executado à data da diligência procederão necessariamente os embargos de terceiro de quem adquiriu os bens antes do acto ofensivo, ainda que tal direito não se encontre registado anteriormente àquela penhora, e isto independentemente do direito constituído sobre o bem, e. mesmo que o embargante apenas viesse a arrogar e provar a titularidade do direito de propriedade.