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Porém, a tais circunstâncias acresce ainda que os funcionários do banco BPN que veio a ser incorporado no réu) afiançaram ao autor que se tratava de um produto "de capital garantido”, "que não apresentava quaisquer riscos”, "sem riscos”, e "remunerado a uma taxa de juros equivalente a um depósito a prazo”, e "que se tratava de um produto BPN”, sendo certo que igualmente se provou que "os balcões e os seus funcionários eram instruídos para promoverem a subscrição e venda das obrigações em causa como produtos do grupo BPN, e equiparando-os, em termos de efeitos práticos e risco, a depósitos a prazo” 1 Ora, nos termos do disposto no art.