Legal Document Excerpt:

Em síntese, em face da falta de conformidade provada – existência, persistente, mesmo depois da reparação, dos defeitos/anomalias descritos nos itens 8, 12 e 13, que se verificam em várias partes da construção levada a cabo pelo réu, com as consequências ali, igualmente, mencionadas – não procede irrazoavelmente, desproporcionadamente ou contra a boa fé o dono da obra que os comunicou ao empreiteiro, lhe deu a possibilidade de os reparar, mas o que este não fez, na totalidade e só após isso é que lhe remeteu a carta a que se refere o item 1, concedendo-lhe novo prazo para os reparar e que, só na ausência duma qualquer reacção reparatória do vendedor, lança mão da resolução do contrato e pretende que a sua reparação seja feita por terceiro, mediante o pagamento por parte do empreiteiro do montante/indemnização necessário a tal reparação; isto é, não procede irrazoavelmente, desproporcionadamente ou contra a boa fé o comprador/dono da obra que, perante tal circunstancialismo, opta por preferir ser indemnizado do montante necessário à reparação feita por si dos danos patrimoniais sofridos.