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A seguir-se o entendimento, em concreto mais favorável ao condenado, do Acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Coimbra de 09/09/09, em que foi relator Jorge Gonçalves processo n. 226/09GTCBR-A.C1, acessível em www.dgsi.pt), segundo o qual "As regras do cúmulo jurídico de penas, estabelecidas nos artigos 7 e 7 do Código Penal, são aplicáveis ao concurso de penas acessórias”, e "Em conclusão: as penas acessórias, designadamente as de proibição de conduzir veículos com motor, são cumuláveis juridicamente segundo o critério estabelecido no n.1 do artigo 7 do Código Penal, ainda que se trate de conhecimento superveniente”.