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Acordam no Tribunal dos Conflitos:  A e mulher B intentaram, no Tribunal da Comarca de Felgueiras, acção declarativa com processo ordinário contra Estradas de Portugal S.A. e , com vista ao reconhecimento do seu direito de propriedade sobre os prédios que identificam e respectiva água e à condenação das Rés a reporem a água que a eles era fornecida, no estado em que se encontrava antes do início das obras, bem como no pagamento de uma indemnização pelos danos sofridos resultantes das obras levadas a cabo para construção da auto-estrada A7, no Sub-Lanço Guimarães-Fafe, no decurso das quais as rés procederam a detonações que causaram danos nas minas com perda da água que alimentava os prédios dos Autores, facto que, pelos incómodos causados na sua vivência diária, deve ser indemnizado a título de danos não patrimoniais.