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O que, deste modo, releva decisivamente na aplicação do dito regime legal é o eventual cometimento pelo autor de uma infracção a regras procedimentais a que estava vinculado e que tenham sido causais da demora na consumação do acto de citação – e não uma «omissão» de actos ou diligências aceleratórias - que, porventura, a terem sido adoptadas, poderiam permitir um curso mais célere do processo na sua fase liminar, mas que constituem uma faculdade e não um dever ou ónus do autor.» Ora no caso defrontamo-nos com uma violação objectiva por parte da autora das normas adjectivas que devia ter levado em conta ao instaurar a acção para quele fosse, de seguida, tramitada judicialmente.