Legal Document Excerpt:

Estes factos são os seguintes: «b) Foi atribuída ao Autor, uma parcela desse terreno composta de terreno de quintal e de serventia com 1 metro de largura e corresponde nas respectivas áreas e dimensão a 123,25 m2, confrontando a norte com AA a nascente com NN, a sul com estrada e a poente com  ) A parcela em causa trata-se de passagem/serventia que integra também, a título de composição, a parcela atribuída aos Autores em 1980 e que permite, como tem sucedido ao longo de 39 anos, passar desde o imóvel também da propriedade dos Autores com que a parcela confina a norte até à estrada pública, com que a parcela confina a sul, pelo que não se trata de uma servidão enquanto direito real de gozo sobre coisa alheia.» Como resulta do exposto acima, forma-se a convicção segura que a tal parcela com 123,25 m2 foi atribuída ao Autor em termos de um direito de propriedade.