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Processo n. 4002/22T8PRT-A.P1Sumário:   Acordam no Tribunal da Relação do Porto:  - Relatório 1- B,  e esposa, , intentaram a presente ação declarativa, sob a forma de processo comum, contra a E, pedindo que: a) Se declare que a A., B, é a proprietária do prédio urbano, sito na Rua , com entrada pelos números /, descrito na Conservatória do Registo Predial com o n. 2309/19980130 e inscrito na matriz predial urbana da freguesia  sob o n. 7452; b) Se condene a Ré a reconhecer o direito de propriedade da A. sobre o referido imóvel e a restituir-lho livre de pessoas e coisas; ) Se condene a Ré a abster-se da prática de qualquer ato ou facto que diminua a sua utilização e que a impeça de exercer os seus direitos sobre o prédio. )