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6 da LGT conclui-se manter a correcção da Inspecção Tributária constante do Relatório Final, referente à acção inspectiva incidente sobre os exercícios de 1997 e 199 Aquela correcção traduz-se na não aceitação das reintegrações / amortizações dos bens dominiais cedidos pelo Estado à ANA, EP, nos montantes de € 05136,15 € 16064,11 - € 11927,96) e € 31342,13 € 49182,72 -  € 17840,59) respeitantes ao exercício de 1997 e 1998, respectivamente, dado que, em face da natureza daqueles bens da propriedade do os mesmos não são amortizáveis no âmbito da empresa pública ANA, EP.