Legal Document Excerpt:

artigo 10,  parágrafo, do Código, até efectivo e integral pagamento, absolvendo-a do remanescente;  - julgar o pedido reconvencional apresentado pela R. totalmente improcedente, dele absolvendo a A.”     Não conformada, desta feita, a ré interpôs recurso de revista e apresentou as respectivas alegações com as seguintes conclusões:  "1) O Acórdão recorrido padece de vícios lógicos e estruturais que prejudicam a sua validade intrínseca e, bem assim, incorre em erros no plano da interpretação e aplicação do direito, que necessariamente impõem a revogação da decisão recorrida,  2) Entendeu o Tribunal recorrido que deveria ser retirado dos factos dados como provados o ponto 4,  3) Decidiu, consequente e erradamente o Tribunal recorrido que "Incumbindo à R. o ónus de alegar e demonstrar que da totalidade da fruta fornecida pela A. e por esta facturada, para além da constante do ponto 27 tinham ainda sido retiradas 8729,50 toneladas de fruta defeituosa, esta prova não resultou feita, não podendo manter-se a conclusão a que chegou o tribunal a quo”  4) O Tribunal a quo analisou de forma manifestamente incipiente a relação contratual entre as partes e, por isso, errou na aplicação do direito, proferindo uma decisão desajustada e injusta.