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A sentença de 1 instância debruçou-se sobre a pretensão do autor que respeita à responsabilidade extracontratual do Réu por facto ilícito e culposo, consubstanciado no facto de ter sido constituído arguido em 202002, tendo vindo a ser declarado contumaz, sendo declarada cessada a contumácia em 00200 E que apesar disso, a sua inscrição como contumaz continuou válida em vários processos, e após requerimentos efectuados, obteve resposta por parte da Direcção-Geral da Administração da Justiça em 002008 de que o boletim relativo à cessação da contumácia foi recebido nos serviços daquela apenas em 2 de Maio de 2008, o que indicia que existiram erros grosseiros e inadmissíveis, por parte de algum funcionário judicial a prestar funções ao serviço do Réu, e que esses factos lhe provocaram avultadíssimos danos morais e patrimoniais na sua vida pessoal e profissional, por se ter indevidamente visto na situação de contumaz por um período total de doze meses e meio e mesmo após ter sido declarada a sua cessação.