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Não havendo razões que afastem as dívidas entre cônjuges pelo menos as não resultantes de compensações em que intervém o património do regime processual legal que se aplica à reclamações de dívidas por interessados, não se têm dúvidas que se deve seguir os procedimentos previstos para a relação de créditos e de bens no inventário: devem ser relacionadas pelo cabeça-de-casal artigo 1345 n 2 do Código de Processo e, se omitidas, objeto de reclamação artigo 1348 n 1 do Código de Processo e após sujeitas à deliberação na conferência de interessados ou a decisão do juiz artigos 1352 n 1, 1353 n 2 e 1355 do Código de Processo Civil, sendo todas as normas aplicáveis ex artigo 1404 n 3 do mesmo.