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); ) a situação fiscal do emitente para efeitos de IRC, que aproveitou a utilização de prejuízos fiscais; ) a entrega, relativamente ao exercício de 2007, de uma DR de substituição Modelo 22 do IRC, em 2008/06/02, motivada essencialmente pela consideração de faturas apenas emitidas em 2008 pelos "fornecedores”, entre as quais se inclui a fatura n 16/2008, de 2008/06/04 da H., LDA; e) que, em cumprimento com as notificações efetuadas, quer o utilizador, quer o emitente, quando responderam às questões colocadas, não apresentaram informações ou documentos justificativos e/ou comprovativos de que os serviços foram prestados ou de que havia capacidade para os prestar; f) que, ainda em cumprimento das notificações, quer o utilizador, quer o emitente, fugiram sempre às respostas, alegando a falta de arquivo por alegadamente não ser exigido por de documentos e mapas de gestão; g) a evidência de que o sujeito passivo emitente não possui estrutura empresarial adequada, nem está vocacionado, para a realização dos serviços faturados; e h) a falta de pagamento da totalidade dos valores supostamente em dívida, concluímos que as transações tituladas pelo documento supra identificado não correspondem a verdadeiros negócios, pelo que deverão ser havidas como transações fictícias.