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STJ, BMJ, n370 que "a imprensa tenha actuado com a intenção imanente, latente ou implícita de cumprir a sua função pública, ou seja, de exercer o seu direito/dever de informação.”  Só é lícito e juridicamente indiferente tudo o que seja necessário para narrar ou comentar pois que não serão admissíveis "imputações de factos, em termos de apresentar qualquer pessoa, aos olhos do público, como um verdadeiro criminoso, ou de a dar como necessariamente envolvida numa situação criminosa, assim se fazendo tábua rasa da presunção de inocência, até ao trânsito em julgado da decisão definitiva ...) infringindo a imprensa, neste domínio, quando ela própria pune, por sua conta e risco, a sua missão de informar e que não é a de punir” A Liberdade de Imprensa e as Limitações Decorrentes da sua Função, Artur Rodrigues da Costa, in R.S.P.