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Pois, se arguida, pura e simplesmente, violou aqueles normativos legais e regulamentares aplicáveis enquanto empregadora nesse sector de, não realizando o acto que o contrato coletivo de trabalho lhe impõe classificação das cinco trabalhadoras com o grau da categoria profissional correspondente às funções desempenhadas pelas mesmas em proveito mesmo sabendo dessa obrigação”  Por outro lado, previamente, nos factos provados 13, 14, 15 e 16 transpostos da decisão consta o elemento subjectivo conhecimento dos IRC, conhecimento da filiação das AA, conhecimento da categoria que lhe deveria e poderia ter sido atribuída, sem que houvesse o cuidado de o. O AFJ 1/2005 a que a recorrente alude refere-se a casos em que ocorreu uma omissão total ou, na acusação, de elementos constitutivos do tipo subjectivo do ilícito, nomeadamente o dolo, que no entender do referido acórdão, não pode ser suprida em tribunal por recurso ao disposto no art.