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g. o Acórdão do STA, de 7 de Junho de 2016, proferido no processo n. 01005/1 Na verdade, o ataque das Autoras concentra-se, em bom rigor, no entendimento segundo o qual incumprimento que supra se descreveu – o atraso na execução das obras –, por um lado, não inviabilizava a consecução das finalidades essenciais do contrato para efeitos do disposto na cláusula 2 do CDH "rescisão” e, por outro lado, não era susceptível de alicerçar um suposto incumprimento definitivo, por perda de interesse por parte do Réu, nos termos do disposto no artigo 32, n. 1, do Código de Contratos Públicos "resolução”.