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a, datado de 9 de Maio seguinte; r) O ponto "K" dos factos dados como não provados onde se questionava se foi a A. quem apresentou o projecto da obra ao Governo Português e se, na sequência, o Ministro da Cultura de então dera instrução para franquear o acesso a Monumentos, Conventos e Palácios Nacionais ao realizador deveria ter sido dado como provado face aos depoimentos, não infirmados, das testemunhas BB e , assim como os factos provados 3 e 31; s) No ponto "" dos factos dados como não provados - onde se retoma a questão abordada na conclusão supra - relativa ao aproveitamento do trabalho desenvolvido pela A., aqui apelante, em fase de préprodução, por parte da Ré, ora, o Mmo.