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Transformar o inquilino de um fogo em dono do prédio só) porque este não estava em propriedade horizontal, é uma operação de todo fora do objetivo legal que apenas visaria lucrativos negócios imobiliários” p.. Noutro passo, atribuindo relevo ao elemento histórico, o mesmo autor aduz ainda que o RAU de 2004 pretendeu pôs cobro às preferências dos arrendatários, tendo em conta o uso meramente especulativo que estaria associado a situações vinculísticas, como ocorria com o contrato de arrendamento p..” Para reforçar a solução por nós acolhida, impõe - se atentar na redacção actual do artigo 1091 do CCivil, introduzida pela Lei n 64/2018, de de 29-10:"Artigo 1091 - ... a) Na compra e venda ou dação em cumprimento do local arrendado há mais de dois anos, sem prejuízo do previsto nos números seguintes; b) - ... 2 - ... 3 - ... 4 - A comunicação prevista no n. 1 do artigo 41 é expedida por carta registada com aviso de receção, sendo o prazo de resposta de 30 dias a contar da data da receção.