Legal Document Excerpt:

10-.Mais dizendo a Meritíssima Juiz a quo que no caso em apreço " quando se considere cada um daqueles factos, isoladamente, a desconformidade da declaração, na parte em que vai identificado o objecto mediato da venda/negocio, não é mais do que uma das hipóteses possíveis, a qual, atenta a regra legal da repartição do ónus da prova nas acções como a dos autos, careceria da segurança exigida pela observância daquele ónus probandi.” 11-No entanto, entende a Meritíssima Juiz á quo, em contraposição ao que pugnaram os apelantes, que no caso em apreço, os indícios são precisos e concordantes, de molde a permitir corroborar a prova directa.