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Acordam os Juízes, em conferência, na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra: – Relatório  No processo comum com intervenção do tribunal colectivo com o n. 797/19JACBR, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria Juízo Central Criminal de Leiria - Juiz 1, foi o arguido A., sujeito a julgamento mediante acusação do MP que lhe imputou a prática dos seguintes crimes:  )  Realizada audiência de discussão e julgamento, foi em 13 de Maio de 2019 proferido acórdão, com o seguinte dispositivo transcrição: "Pelo exposto e decidindo:  Julgando a acusação deduzida contra o arguido A. parcialmente procedente por provada este Tribunal Colectivo condena-o:  A. Pela prática, como autor material de um crime de aliciamento de menores para fins sexuais, previsto e punido pelo art.