Legal Document Excerpt:

Inconformada com tal decisão, dela apelou a requerida para o Tribunal da Relação ... que proferiu acórdão que declarou a nulidade da sentença recorrida «quer por via da total ausência de fundamentação de parte integrante da decisão de direito - no que concerne à escolha do acompanhante da maior acompanhada -, quer no que respeita à deficiente especificação da motivação da matéria de facto e ainda por carecer de apuramento de factos não conclusivos que alicercem a necessidade, ou não, do acompanhamento da requerida », determinando «a sua substituição por outra em que surjam supridos os apontados vícios geradores das nulidades avançadas, o que poderá passar, ou não, pela produção prévia de alguns meios de prova».