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, referência 2319979, os peritos do Tribunal e da expropriante em resposta ao n. 7 do quesito segundo, responderam: "Foram observados muros pelos peritos que contribuem para o rendimento fundiário obtido” 95 - O perito dos expropriados, que formulou relatório autónomo, como se disse já, indica que estes muros têm 700m2 avaliando-os a € 45,00/m2 apurando o valor total de tal benfeitoria em € 3500,00; 96 - Vem sendo entendido pela mais meritória doutrina e jurisprudência que os muros, e no caso concreto os muros existentes na parcela a expropriar, os quais foram mandados edificar pelos expropriados, que tiveram e têm a função de conservar, melhorar e proteger este imóvel, conferindo-lhe assim um valor muito significativo e que a não existirem a propriedade ter-se-ia perdido pela erosão em direção ao rio ..., cheias do próprio rio ...) – Neste sentido veja-se Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 102002 disponível em www.dgi.pt ; 97 - Esta factualidade é muito usual no Alto Douro Vinhateiro, onde existem muitos muros, em tudo semelhantes a estes, que têm, como se disse já, por função conservar e melhorar as propriedades, e em expropriações de teor semelhante, têm os mesmos sido considerados, como não podiam deixar de o ser, e pagos aos expropriados na sua justa indemnização, na medida em que, de um momento para o outro, se vêm confrontados com processos de expropriação para os quais não deram azo, prejudicando de forma grave os seus interesses; 98 - Foi a existência de tais muros, como se disse já e não é por demais repetir, que permitiu a criação dos mencionados patamares na propriedade dos expropriados, na parcela expropriada, sobre os quais foi e é exercida a atividade agrícola ao longo dos tempos, 99 - Pelo que, no modesto entendimento dos expropriados, tais muros de suporte constituem benfeitorias indemnizáveis para efeitos do estipulado no Código das Expropriações, e como tal devem ser considerados no valor da justa indemnização; 100 - Deve o Tribunal considerar o valor apurado para os ditos muros, pelo perito dos expropriados, dado que nem o Acórdão Arbitral nem a perícia dos peritos do Tribunal e expropriante lhe atribuiu qualquer valor, o que contraria, laudos de peritagem anteriores, mormente o proferido no âmbito do processo expropriativo n. 230/11T8VPA a correr termos no Juízo de Competência Genérica de Vila Pouca de Aguiar, onde a existência de muros de suporte foram objeto de avaliação e levados em linha de conta na Douta Decisão a proferir, 101 - Assim, devem os expropriados ser indemnizados, pelas razões expostas, por esta benfeitoria no montante de € 3500,00 trinta e um e quinhentos 102 - Razão pela qual, deve tal facto não provado em 25 ser dado como provado com a seguinte redação: "2 Na predita parcela, existem muros em alvenaria de granito, numa extensão de 700m2 os quais ao valor de € 45,00/m2 tem um valor de € 3500,0” 103 - Quanto ao ponto não provado em 26: Como supra já alegado e peticionado os expropriados, esperam que o facto provado em 6 seja alterado, passando do mesmo a constar que a construção em bloco de cimento tem a área de 106,94m2, 104 - No Acórdão Arbitral tal benfeitoria é identificada na página 6/17 como um anexo com cerca de 80m2 em bom estado de conservação com paredes de bloco de cimento e cobertura em chapa ondulada, destinada a recolha de animais– porcos, coelhos e galinhas- identificada na foto da figura 3 da página 8/17 – tendo sido avaliada em €1000,00 80m2x€150,00/m2) 105 - No Relatório Pericial, referencia 2319979, os Senhores Peritos da expropriante e do Tribunal, avaliaram tal anexo em € 1000,00, à razão de € 125,00/m2, sem contudo terem justificado quais as razões que os levaram a baixar em € 25,00 o m2 o preço mencionado no Acórdão Arbitral que era de € 150,00/m2; 106 - Por seu turno o perito indicado pelos expropriados vem referir que tal benfeitoria anexo tem a área de 96m2, e avaliou o metro da construção em € 150/m2, ou seja o mesmo valor atribuído a tal benfeitoria no referido Acórdão Arbitral, mas com a diferença da área o que nos leva ao valor de €1400,00 catorze e quatrocentos 107 - E como já supra se referiu, os expropriados, inconformados na reclamação à perícia enviada em 002020, mandaram medir tal anexo, porquanto nem na a.p.r., nem no Acórdão Arbitral, nem na perícia de fls.