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Neste sentido, vidé Douto Acórdão do TRL, de 212019, Juiz Desembargadora Relatora Inês de Moura, publicado no site da DGSI quando afirma que, "Quando estão em causa questões de que o tribunal pode/deve conhecer oficiosamente, como é o caso da nulidade de uma cláusula contratual geral inserida num contrato de adesão, quando o tribunal se pronuncia sobre a mesma, uma vez que sendo tal nulidade de conhecimento oficioso não há limitação imposta pelo princípio do dispositivo.” Por outro lado, resulta da matéria de facto provada – vidé a título exemplificativo, alínea, da cláusula supra - que as Rés, nunca fizeram chegar aos Autores, como era de sua obrigação, a apólice dos contratos de seguros dos autos, quer se entenda ser aplicável ao caso dos autos o disposto no.