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4 - Se o jogador foi contratado mediante retribuição, já se extravasam aqueles fins, motivo pelo qual não deve haver isenção de custas.» - Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 22/3/2017, Processo n. 22455/11T8LSB.L1-4,  Secção, Relatora: Celina Nóbrega, por maioria, com o seguinte Sumário: « - De acordo com a al., do n. 1 do artigo  do RCP, as pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos estão isentas de custas "quando atuem exclusivamente no âmbito das suas especiais atribuições ou para defender os interesses que lhe estão especialmente conferidos pelos respetivos estatutos ou nos termos de legislação que lhes seja aplicável”.