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Mais, detetada pelo Tribunal a exceção dilatória de ineptidão parcial da petição inicial por falta de causa de pedir em relação aos pedidos formulados pelo autor relacionados com a declaração da titularidade de um direito de superfície sobre a mina e do poço de vigia identificado nos artigos 1 a 1 do seu articulado, foram as partes convidadas para exercerem o seu direito ao contraditório.Exercido o direito ao contraditório pelas partes, foi proferido despacho saneador, a 03/02/2020, decidindo-se declarar a ineptidão da petição inicial, mais concretamente na parte relativa aos pedidos, e, sendo que em relação a estes dois últimos só na parte relativa ao pedido de condenação dos réus no reconhecimento da titularidade, da parte do autor, de um direito de superfície da mina e do poço de vigia identificado nos artigos 1 a 1 da petição inicial e, de se absterem da prática de quaisquer atos que perturbem tal direito e, em consequência, decidiu-se absolver parcialmente os réus da instância.