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»sic) - FUNDAMENTOS DE DIREITO A-	NULIDADE DA SENTENÇA- O recorrente alega que a sentença está em oposição com a prova e com os fundamentos, alegando para o efeito que a decisão alicerça a redução da cláusula penal convencionada entre as partes com fundamento na invocação, pela Ré/Recorrida, do abuso de direito, tendo considerado em síntese que a autora pretende prevalecer-se de uma cláusula penal mais de 10 anos depois da celebração do contrato e do último contacto com o réu sobre a execução do mesmo, criando na contraparte a confiança de que a mesma não seria invocada, o que configura uma situação de exercício ilegítimo de um direito, por exceder de forma manifesta os limites impostos pela boa fé durante esse tempo a autora nada mais comunicou ao réu e somente quando o réu adjudicou a conclusão da obra a um terceiro é que reclama o pagamento desse.