Legal Document Excerpt:

A questão dicidenda é exactamente uma destas situações, pois a trabalhadora no mais curto prazo possível procedeu à devolução da compensação e comunicou de forma expressa e inequívoca, através da sua mandatária o motivo de tal devolução, ou seja, a intenção de impugnar o despedimento ilidindo assim a referida presunção legal, ou deveria o Tribunal a quo ter em consideração e fazer as correspectivas démarches probatórias, para aferir o critério - Curto prazo – escudando-se nos seguintes factores: momento em que a compensação ficou disponível na conta, momento em que a trabalhadora se apercebeu, tempo necessário para analisar documentos contabilísticos e o parecer fundamentado da ré, oportunidade para poder deslocar-se ao escritório da sua mandatária e conjuntamente ponderarem a impugnação do despedimento, o facto de nos 14 dias que mediaram a transferência e a devolução 8 deles terem sido dias não úteis.