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NESTES TERMOS, e sempre fazendo constar o devido respeito pela douta decisão recorrida - que bem andou quanto à medida da pena - concedendo provimento ao presente recurso, alterando o douto acórdão recorrido em conformidade e fixando o montante indemnizatório pelos danos não patrimoniais sofridos, nos valores preconizados, Excias farão, como sempre, INTEIRA E SÃ JUSTIÇA!Ao recurso do arguido responderam, em primeira instância, o Ministério Público e o assistente, tendo ambos entendido que a decisão seria de manter no que diz respeito à condenação criminal, ressalvando o assistente a discordância quanto ao montante indemnizatório a pagar pelo arguido ao assistente que entende dever ser superior, em consonância com o alegado no recurso subordinado interposto.Remetidos os autos a esta Relação – sem materialização das peças processuais necessárias ao conhecimento do recurso, num modo de proceder a evitar futuramente, - o MP analisando cada uma das questões invocadas pelo recorrente entendeu não dever proceder o recurso.Foi cumprido o disposto no artigo 417, n 2 do Código de Processo Penal, com apresentação da resposta por parte do arguido.Após os vistos, prosseguiram os autos para conferência.