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Para isso, o Tribunal ad quem segue de perto a seguinte doutrina: Antunes Varela, J. Miguel Bezerra, Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil,  edição revista e actualizada, Coimbra Editora, Limitada, páginas 714 a 719; Artur Anselmo de Castro, Direito Processual Civil, Volume , Almedina, Coimbra, páginas 398 a 404; Manuel A. Domingues de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, páginas 327 a 335; e José Lebre de Freitas, "Um Polvo Chamado Autoridade do Caso Julgado”, Revista da Ordem dos Advogados, – – 2019, assim como a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça citada por este último autor nas páginas 720 a 72 4 Afigura-se, antes de mais, que a decisão proferida no processo n. 167/19YHLSB constitui caso julgado prejudicial, no processo n. 341/18YHLSB, na medida em que a primeira declarou a nulidade do registo, cuja titularidade era invocada no segundo processo aqui referido.