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Recordando ainda que, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Organização das Nações Unidas proclamou que a infância tem direito a uma ajuda e assistência especiais; Convictos de que a família, elemento natural e fundamental da sociedade e meio natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros, e em particular das crianças, deve receber a protecção e a assistência necessárias para desempenhar plenamente o seu papel na comunidade; Reconhecendo que a criança, para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, deve crescer num ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão; Considerando que importa preparar plenamente a criança para viver uma vida individual na sociedade e ser educada no espírito dos ideais proclamados na Carta das Nações Unidas e, em particular, num espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade; Tendo presente que a necessidade de garantir uma protecção especial à criança foi enunciada pela Declaração de Genebra de 1924 sobre os Direitos da Criança e pela Declaração dos Direitos da Criança adoptada pelas Nações Unidas em 1959, e foi reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos nomeadamente nos artigos 2 e 2), pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais nomeadamente o artigo 1) e pelos estatutos e instrumentos pertinentes das agências especializadas e organizações internacionais que se dedicam ao bem-estar da criança; Tendo presente que, como indicado na Declaração dos Direitos da Criança, adoptada em 20 de Novembro de 1959 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, «a criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade de uma protecção e cuidados especiais, nomeadamente de protecção jurídica adequada, tanto antes como depois do nascimento»; Recordando as disposições da Declaração sobre os Princípios Sociais e Jurídicos Aplicáveis à Protecção e Bem-Estar das Crianças, com Especial Referência à Adopção e Colocação Familiar nos Planos Nacional e Internacional Resolução n. 41/85 da Assembleia Geral, de 3 de Dezembro de, o Conjunto de Regras Mínimas das Nações Unidas relativas à Administração de Justiça de Jovens "Regras de Beijing”) Resolução n. 40/33 da Assembleia Geral, de 29 de Novembro e a Declaração sobre Protecção de Mulheres e Crianças em Situação de Emergência ou de Conflito Armado Resolução n. 3318 da Assembleia Geral, de 14 de Dezembro de; vide in https://www.unicef.pt/actualidade/publicacoes/0-a-convencao-sobre-os-direitos-da-crianca/) De igual modo a Declaração Universal dos Direitos da Criança acima referida estratifica dez princípios que passamos a citar, que se destinam evidentemente à protecção das crianças: Princípio 1 A criança gozará todos os direitos enunciados nesta Declaração.