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A argumentação do Réu para fazer vingar a sua tese estribou-se na alegação de factos circunstanciais relacionados com o tipo de utilização que vem fazendo da garagem, a falta de critério de identificação das garagens, a inexistência de autonomia registral das mesmas e, agora, em sede de recurso, a invocação de erro de apreciação do documento camarário que deferiu o pedido de substituição da ficha de áreas existentes em relação às garagens n. 5 e n. 7, passando a garagem n. 7 a estar afeta à fração H e a garagem n. 5 à fração  Como decorre da sentença recorrida foi identificada a questão a decidir nos seguintes termos: «) aferir dos fundamentos do direito de propriedade do A. sobre a fração e garagem na petição inicial.» E, consequentemente, em face dos factos provados e do direito que teve por aplicável ao caso em discussão, a sentença, levando em conta, por um lado, que o Autor provou a aquisição derivada do domínio, por via do contrato de compra e venda, a correspondente presunção registral prevista no artigo  do Código de Registo Predial, já que a aquisição de encontra registada em seu nome, a conformidade registral com o título constitutivo da propriedade horizontal, e, por outro lado, que o Réu apelante, por força do contrato-promessa subjacente ao uso e fruição da garagem n. 7, é um mero detentor, nos termos do artigo 125, alínea, do Código Civil, não tendo ilidido a presunção registral de que beneficia o Autor, por não ter demonstrado a prevalência da aquisição originária usucapião) sobre a derivada, concluiu que a ação não poderia deixar de improceder.