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Da incorrecta decisão proferida sobre a matéria de facto    Alega o arguido – conclusões 5 a 9 e 11 a 24 – que foram incorrectamente julgados os pontos 1 a 9, 11, 13, 14, 16 e 16 dos factos provados, que deveriam ter sido considerados não provados, e os pontos,,, e dos factos não provados, que deveriam ter sido considerados provados, tendo o tribunal a quo incorrido em erro de julgamento pois nenhum declarante, nenhuma testemunha e nenhum outro meio de prova sustenta a versão dos factos considerada provada nos pontos 1 e 2 dos factos provados, já que as declarações do assistente, fundamento da convicção expressa na sentença não só foram contraditórias, como não têm correspondência com aqueles factos, sendo certo que as testemunhas por si arguido arroladas, foram credíveis e isentas, não justificando a Mma.