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Acordam, em conferência, os juízes da secção penal do Tribunal da Relação de Guimarães  Relatório   No processo comum coletivo 771/15PBGMR que corre termos no Tribunal da Comarca de Braga - Juízo Central Criminal de Guimarães - realizada a audiência com vista à efectivação do cúmulo jurídico foi proferido acórdão cumulatório relativamente ao arguido J. , constando do respectivo dispositivo o seguinte: ") condenar o arguido J. : - emcúmulo das penas aplicadas nos Processos 216/18GBFLG,61/13GAFLG, 392/12GAFLG, 402/13T9FLG – 1 ciclo de crimes - na pena únicade 4 anos de prisão, devendo descontar-se, em sede de liquidação de pena, os períodos já cumpridos;  - o 2 ciclo de penas será integrado pela pena de 3 anos e 6 meses, aplicada no Processo 771/15PBGMR, devendo levar-se em consideração, eventuais cumprimentos, em sede de liquidação da pena.