Legal Document Excerpt:

Analisando o pedido de condenação por litigância de má-fé formulado pelo Réu contra a Autora, entendeu o Tribunal a quo que a conduta da Autora se enquadra nas alíneas e, do n. 1, do artigo 54, pois que "se provou que, em 1994, a Autora vendeu ao Réu a metade indivisa de que era proprietária e que, pese embora tenha pago à irmã o preço acordado, liquidado o imposto de sisa e feito diligências tendentes à celebração da escritura de compra e venda e a Autora, por sua vez, tenha outorgado procuração a favor de um advogado conferindo-lhe poderes para, em seu nome, vender o prédio e assinar a respectiva escritura de compra e venda e obtido do seu então marido autorização para a concretização da venda, a escritura nunca veio a ser celebrada  sendo certo que, desde 1994, o Réu, por si e por intermédio de terceiros, a quem autorizou, administra, dispõe e utiliza o prédio, lavrando-o, limpando-o, semeando-o, recolhendo os frutos e praticando tudo o mais necessário aos indicados fins, actos que sempre praticou à vista de toda a gente, designadamente da Ré, e sem a oposição de quem quer que seja, de forma ininterrupta, convencido de que podia fazê-lo sem lesar interesses ou direitos de outros e ciente de exercer um direito próprio, não temos quaisquer dúvidas em afirmar que a Autora litiga de má fé, designadamente deduzindo pretensão cuja falta de fundamento não devia ignorar e alterando a verdade dos factos, quando pretende que seja declarada nula e de nenhum efeito a escritura de justificação outorgada pelo Réu com base na alegação de que é por mera tolerância sua, na qualidade de zelador da sua metade e em representação dela que aquele tem praticado actos materiais de posse sobre a totalidade do prédio, negando ter existido a invocada compra e venda verbal mas confessando que nunca ocupou o prédio, o cultivou ou mandou cultivar, jamais tendo praticado qualquer acto revelador da sua qualidade de comproprietária.