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Acordam, em conferência, os Juízes que constituem a Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte:   RELATÓRIO   A Fazenda Pública interpôs recurso jurisdicional da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela que julgou procedente a oposição deduzida por J., com os demais sinais dos autos, à execução fiscal n. 2364201101005677, inicialmente instaurada contra a Adega ...), SCRL, que corre termos pelo Serviço de Finanças de Alijó, para cobrança coerciva de dívida de IRC relativa ao ano de 200  A Recorrente terminou as suas alegações de recurso formulando as conclusões que se reproduzem de seguida:   	Por via da sentença sob recurso, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu extinguir a execução contra o Oponente por ter considerado faltar um dos pressupostos da reversão, no caso, a culpa por parte do Oponente na insuficiência do património da inicial executada para a satisfação da dívida tributária;  	Com a ressalva do sempre devido respeito, não pode a Fazenda Pública conformar-se com o assim decidido, porquanto, considera que o Tribunal recorrido incorreu em erro de julgamento, consubstanciado na incorreta apreciação e valoração da matéria factual levada ao probatório;  	Porquanto, a factualidade dada como assente fica aquém da que seria legalmente exigível para suportar a conclusão, extraída pelo Mmo.