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Com efeito, ficou demonstrado, por via da análise dos elementos constantes da declaração modelo 3 entregue pelo sujeito passivo e, bem assim, pelos elementos declarados pelas entidades pagadoras de rendimentos da categoria B, que no ano de 2002, o Impugnante havia ultrapassado o limite legal constante do artigo 5, n. 1 do CIVA, porquanto no aludido ano havia tido um volume de negócios de €3091,74, sendo que o limite legal era, então, de €975,96;   Atendendo à factualidade e elementos de prova constantes dos autos e enunciados no probatório, certo se torna concluir que por parte do Impugnante, ora recorrido, nenhuma prova foi feita, tendo-se limitado a alegar que terá incluído os rendimentos auferidos a título de categoria A conjuntamente com os auferidos a título de categoria B de IRS;   J.