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ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 SECÇÃO CÍVEL        Relatório      AA e marido, BB, residentes na Rua ..., em ..., instauraram contra , divorciada, com domicílio na Rua ..., em ..., no concelho ... e residente em ..., ..., ...., em ..., ação comum, pedindo, a título principal, que seja proferida sentença substitutiva da declaração da Ré junto da Autoridade Tributária destinada a autonomizar a área de 570m2 do prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o n. ...71 e inscrito na matriz urbana sob o artigo ...19, implantado numa parcela de terreno com a área de 510,70m2 e, cumulativamente, proferida sentença substitutiva da declaração de venda prometida.