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1 Descrição dos negócios e atos de idêntico fim económico No caso em análise, o ato com fim económico idêntico aos pagamentos efetuados à acionista a título de reembolso de dívidas, seria a distribuição de dividendos à mesma por parte da N... SGPS -enquadrados como rendimentos na categoria E, nos termos do n. 1 e da alínea n. 2 do artigo 5 do Código do lRS - e a retenção na fonte desses rendimentos à taxa liberatória, conforme estipulam a alínea -para os montantes atribuídos em 2013 - e a alínea - para os montantes atribuídos em 2015 - do n.1 do artigo 7 do mesmo Código, de acordo com o enquadramento legal que expomos no capítulo 1 deste Relatório.