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"Em grande parte dos casos, todavia, é certo que esse escopo e, portanto, o sentido da cláusula só poderá determinar-se comparando o valor da soma estabelecida com o dos danos previsíveis: mostrando-se aquela adequada à reparação destes, tendo em conta as particularidades do caso concreto e os interesses em jogo, ela valerá como liquidação antecipada do dano; se, ao invés, essa soma exceder o valor máximo dos danos que era razoável prever, isso indiciará uma função compulsória, pelo que se tratará de uma cláusula penal propriamente dita ou em sentido estrito” – pinto monteiro, Cláusula penal e indemnização, 1990, p. 64 A cláusula penal tem por fundamento a prática de um facto ilícito pelo devedor.