Legal Document Excerpt:

784 e segs., refere-se, no que aqui interessa: ) O processo de crescimento/desenvolvimento de B... e da irmã mais velha decorreu no seio do agregado familiar de origem, descrevendo a dinâmica familiar de forma positiva e marcada por laços de afectividade; ) A situação socioeconómica foi descrita como capaz de fazer face às necessidades da família, ao longo dos anos, com os proventos auferidos pelo pai como empregado administrativo numa empresa têxtil e a mãe como modista, contudo nunca permitiu efetuar grandes poupanças; ) Os progenitores adotaram um modelo educativo onde ambos assumiam papel preponderante, com imposição de regras, embora com posturas educativas distintas, o pai mais autoritário, por contraponto com a mãe mais permissiva, com recurso à advertência, retirada de privilégios e pontualmente ao castigo físico; ) O percurso escolar do arguido foi iniciado em idade regulamentar, tendo-o abandonado aos 13 anos com a conclusão do  ano de escolaridade, registando neste percurso retenções que atribui a pouco empenho no estudo das matérias ministradas e faltas às aulas para poder permanecer junto do grupo de pares sem qualquer atividade estruturada; ) Com o abandono do sistema de ensino, iniciou o percurso profissional como aprendiz de serralheiro, sendo também comum efetuar recados para a empresa dentro e fora das instalações da mesma; ) Segundo refere, durante o período em que esteve na empresa foi incentivado a retomar os estudos, o que viria a efetivar aos 15 anos de idade acabando por concluir, mais tarde, o curso industrial na Escola ..., no Porto; ) Por volta dos 22 anos de idade o arguido tomou a decisão de sair da empresa onde laborava, na procura de melhores condições de trabalho e salariais, passando a exercer atividade na empresa «G...», onde permaneceu cerca de 3 anos; ) B... refere que foi efetuando algumas formações em áreas com interesse para o seu trabalho, nomeadamente ao nível da cronometragem e de métodos e tempos de trabalho, que lhe foram permitindo mudanças de emprego, quer na área têxtil, quer na área da industrial automóvel, na empresa «H..., SA», onde permaneceu cerca de 11 anos, até 1998; ix) O arguido refere que a saída da empresa decorreu por sua vontade, tendo à data negociado uma indeminização que lhe viria a permitir iniciar, em sociedade, e em data que não conseguiu precisar, um negócio com uma lavandaria industrial; x) Este negócio não se revestiu de sucesso por falta de entendimento entre os sócios, pelo que decidiu sair, passando a efetuar trabalhos, pontualmente e sem vínculo contratual, como consultor; xi) B... solicitou a reforma aos 55 anos de idade, desde então passou a ocupar grande parte do seu tempo com a música, atividade que iniciou aos 8 anos de idade e foi mantendo ao longo dos anos, afirmando ter concluído o curso complementar de violino no conservatório, dando aulas de violino na F... em Portugal, igreja ... onde era também responsável pelo «ministério da música» – responsável pela orquestra; xii) B... refere que desde os 7 anos de idade, por decisão dos progenitores passou a frequentar a F... em Portugal, uma vez que foi nessa altura que se converteram a esta Igreja; xiii) O arguido contraiu matrimónio a 12/08/1977, tendo desta união 2 descendentes que contam atualmente 37 e 33 anos de idade; xiv) B... e cônjuge referem que a situação financeira do casal foi, ao longo dos anos, permitindo fazer face às necessidades do agregado, com períodos de maior ou menor desafogo, sendo que nos últimos anos subsistiam com as respetivas reformas; xv) À data dos factos que integram o objeto do presente processo, o arguido residia com o cônjuge e o descendente mais novo, a filha mais velha encontra-se autonomizada do agregado, na morada constante nos autos, situação que sofreu alteração, a 18/11/2015, quando o cônjuge tomou conhecimento dos factos que deram origem ao presente processo e solicitou que o arguido abandonasse de imediato a casa morada de família, dando início ao processo de divórcio, que veio a ser decretado no dia 27/11/2015; xvi) Até aos factos na origem do presente processo, arguido e ex-cônjuge descrevem uma relação positiva, relatando o ex-cônjuge o empenhamento de B... nas suas funções de marido e de pai; xvii) Numa fase inicial da separação, o arguido afirma ter pernoitado cerca de 3 semanas na sua viatura, arrendando posteriormente um quarto na ..., n. .., no Porto, situação que manteve até à prisão; xviii) Segundo o arguido, foi chamado, em data que não consegue precisar mas que situa alguns dias antes de terem dado conhecimento dos factos que originaram o presente processo ao ex-cônjuge, por responsáveis da F... em Portugal, dando conta de que tiveram conhecimento da situação, pelo que desde esse dia ficou afastado do «ministério da música», entregou as chaves que estavam na sua posse e foi-lhe ainda solicitado que deixasse de frequentar aquele espaço, pelo que desde então não voltou àquele lugar de culto; xix) Esta informação foi confirmada pelo responsável máximo da F... em Portugal, da Rua ..., que afirmou que até esse momento o arguido vinha assumindo postura tendencialmente correta e educada com os demais, reconhecendo que por vezes tinha pontos de vista distintos dos responsáveis, nomeadamente no que concerne à forma como a orquestra ia sendo gerida; xx) Da entrevista com a ex-cônjuge e descendentes resulta informação de que numa fase inicial, ao terem conhecimento dos factos, assumiram uma postura de rutura total face ao arguido, que com o tempo veio a ser amenizada, após uma conversa que descrevem como frontal e franca, com os filhos e, no passado mais recente, com o ex-cônjuge, pelo que se foi produzindo uma reaproximação gradual, que resultou em convívios uma vez por semana com os filhos e algumas deslocações a casa do ex-cônjuge, na sequência de problemas de saúde que esta vivenciou; xxi) Os descendentes referem que o apoiam na qualidade de pai, considerando que cabe à justiça julgar B... e que este conta com o seu apoio, seja qual for o desfecho do presente processo; xxii) O ex-cônjuge manifesta face àquele sentimento que descreve como «tenho pena dele, é pai dos meus filhos, mas como homem nunca mais o aceito»; xxiii) O arguido subsistia, desde a separação e até à reclusão, com a sua reforma no valor de cerca de € 336 líquidos, tendo como encargos fixos mensais o pagamento do quarto onde vivia, no valor de € 150 mensais; xxiv) B... refere que ia ajudando os filhos naquilo que era necessário, expressando forte contentamento pelo facto de ser avô há 9 meses; xxv) B..., no âmbito do presente processo, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva no dia 11/05/2017, encontrando-se, desde então, preso no Estabelecimento Prisional instalado junto à Polícia Judiciária do Porto, adotando comportamento de acordo com as normas da instituição, procurando manter-se ocupado em atividades realizadas dentro da instituição prisional; xxvi) O arguido refere como única relação de intimidade significativa a que ocorreu com o ex-cônjuge, considerando que este relacionamento sempre foi satisfatório, em seu entender, para ambos; xxvii) Em termos de projeto de vida futura, o arguido, restituído à liberdade, pretende manter relação de proximidade com os descendentes, e se possível com o ex-cônjuge, reconhecendo contudo que o retomar da relação marital está excluído por aquela e pretende voltar a frequentar a F... em Portugal, mas não na Rua ...; xxviii) Na zona de residência, até à data dos factos, o arguido é reconhecido, sendo desconhecida a sua situação processual e o facto de não ser visto, naquela zona, há já algum tempo, é associado à circunstância de se ter separado do cônjuge; xxix) Naquele meio social o arguido sempre assumiu postura educada e cordial, por esse facto não é alvo de rejeição; xxx) B... verbaliza constrangimento, face a este que afirma ser o seu primeiro confronto com o sistema de Administração da Justiça Penal, receando as consequências que daqui lhe podem advir, nomeadamente a possível aplicação de uma pena privativa da liberdade, que o afaste dos filhos; xxxi) Em abstrato e face à natureza dos factos subjacentes ao presente processo, verbaliza juízo de censurabilidade e ilicitude, reconhecendo assim a existência de vítimas e identificando os danos subjacentes; xxxii) O presente processo teve repercussões negativas ao nível da sua inserção sociofamiliar, com o divórcio do cônjuge e, numa fase inicial, o afastamento dos filhos, que foi ultrapassado, bem como o facto de se ver confrontado com o sistema de Administração da Justiça; xxxiii) O arguido manifesta receio de que possa vir a ser alvo de rejeição social, no futuro, se as pessoas tiverem conhecimento dos factos pelos quais se encontra acusado; xxxiv) Em caso de condenação, o arguido manifesta adesão a uma medida a executar na comunidade; xxxv) O processo de desenvolvimento de B... decorreu no agregado familiar de origem, com dinâmica genericamente equilibrada; xxxvi) O arguido não investiu inicialmente, na sua formação escolar, que veio a completar mais tarde, na Escola ..., tendo por isso dado início à inserção laboral em idade muito precoce, que foi decorrendo de forma mais ou menos estável, até ao momento em que saiu da empresa «H..., S.A.», reformando-se aos 55 anos de idade; xxxvii) As repercussões negativas do presente processo refletiram-se no facto de se ver confrontado com o sistema de administração da justiça penal, no divórcio do cônjuge e, numa fase inicial, no afastamento dos filhos, que foi ultrapassado, e no temor de poder vir a ser alvo de rejeição social no futuro, se as pessoas tiverem conhecimento dos factos pelos quais vem acusado; xxxviii) Em caso de condenação, B... revela necessidades ao nível da interiorização do desvalor e ilicitude da sua conduta, bem como dos conceitos normativos que regem o relacionamento entre indivíduos de diferentes idades, designadamente, as interações pessoais que respeitem a auto determinação sexual, devendo submeter-se a intervenção especializada na área da sexologia; 137)- Do certificado de registo criminal relativo ao arguido, junto a fls.