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- Além do referido existem outras provas de que os terrenos rústicos qualificados como de construção: A) Processo 654/2002 de 2002/07/01, em que a firma N. G., S.A. requereu à CMST o pedido de licenciamento das obras de urbanização e arruamento para o empreendimento, que se encontra em fase de apreciação, no prédio 42 B) Processo 776/2003 de 2003/7/09, onde a firma G., S.A. requer o licenciamento de edificação destinado a "Club House”, nos prédios 1., 1. e ., aprovado em 2004/10/26  ) Processo 777/2003 de 2003/7/09 em que a firma G. S.A. requer a autorização de utilização de solo ) Dos prédios rústicos alienados, fazem parte da Reserva Ecológica Nacional, os constantes da matriz 1481, alienado por 1400,00€ e o da matriz 1423, cujo valor de venda foi de 9275,00€.