Legal Document Excerpt:

Pelo que, sem margem para qualquer dúvida, e não questionando, também, a bondade do requerido pela ofendida, a circunstância de o arguido não conviver com a filha não está, de todo, relacionada com presente decisão, nem com a perda de emprego, a qual ocorreu, conforme decorre do relatório de execução da pena, somente, em Janeiro de 202 Por fim, como resulta da decisão de aplicação de processo sumaríssimo, «as exigências de prevenção geral neste tipo de crime são, em termos gerais, elevadas, atentos os bens jurídicos protegidos pela incriminação e o nível de frequência que apresenta e a taxa de mortalidade, é fenómeno que cumpre erradicar da nossa sociedade, havendo por isso, necessidade de reafirmar, com vigor, a norma violada».