Legal Document Excerpt:

Deste facto dado como provado impunha-se o seguimento lógico dessa conclusão factual, a qual sempre foi intenção do A. transmitir o imóvel e não meramente, cedê-lo, de forma gratuita  Este corolário lógico do que foi dado como provado no ponto 8 pelo Tribunal a quo, está em evidente contradição com os subsequentes pontos da matéria de facto alterada na segunda instância, na medida em que todas as alterações da matéria de facto pressupuseram que a "transmissão” foi meramente "gratuita”   O facto dado como provado no ponto 8, alterado pelo Tribunal a quo entra em conflitológico e insolúvel com a matéria de facto alterada e dada como provada e não provada nos subsequentes pontos 11 a 15 alteradas pela Relação), 17 e 27 alterados pela Relação), 18, 28 e 29 alterados pela Relação, passando a dar-se como não provados e eliminados da factualidade provada pela  instância) e, por fim, os pontos 6 a 11 dos factos não provados alterados pela Relação, passando os mesmos a dar-se como provados, e a constituir os pontos 35 a 38 dos factos dados como.