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...) A P  apresentou, desta forma, a candidatura ao programa PRODESA, a 112005, de acordo com a Portaria n. 50/2001, de 19 de julho, que estabelece um regime de apoio à construção de novas embarcações de pesca, ...) ...) A 112005 o Diretor Regional, , comunicou à P que, por despacho de 112005, o Subsecretário Regional das Pescas havia autorizado o pedido de construção de uma nova embarcação ...) ...) O contrato foi celebrado entre o IFADAP ...) e a P, ...) ...) Confrontada com diversos adiamentos na tomada de decisões e com a proliferação de informações, as respostas às tentativas de esclarecimentos variavam consoante o interlocutor em questão, a Autora pressionou o Réu que a informou que não seria concedido qualquer apoio uma vez que já tinha sido efectuado o financiamento da embarcação à P, posição reafirmada no Gabinete do Réu, em Ponta Delgada, a 17 de Fevereiro de 2010, na presença dos representantes e dos técnicos do Agrupamento.