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DECLARE A INEFICÁCIA DO NEGÓCIO IMPUGNADO DE DOAÇÃO, COM RESERVA DO DIREITO DE USO E HABITAÇÃO, DO PRÉDIO URBANO, CORRESPONDENTE A EDIFÍCIO DE RÉS-DO-CHÃO E  ANDAR, PARA HABITAÇÃO, SITO NA QUINTA DA AMIZADE, DESCRITO NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL DE SETÚBAL SOB O N., FREGUESIA DE GÂMBIA-PONTES-ALTO DA GUERRA E INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL URBANA SOB O ART.., RELATIVAMENTE AO AUTOR/RECORRENTE, EM SATISFAÇÃO DO DIREITO DE CRÉDITO REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR; ) CONDENE OS RÉUS NO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS CUSTAS DEVIDAS PELA PRESENTE AÇÃO JUDICIAL.