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Ora, a este propósito diremos que os Tribunais se destinam a resolver litígios entre as partes atinentes a relações jurídicas materiais controvertidas delineadas pelas partes, mais concretamente, pelo autor em sede de petição inicial, em que tem de que delinear subjetiva  mediante a identificação das e objetivamente  mediante a alegação da causa de pedir e a formulação do a relação jurídica material controvertida que submete à apreciação do Tribunal, e pelo réu, mediante a alegação das exceções que invoque na contestação e das contra exceções que vejam a ser opostas pelo autor às exceções deduzidas pelo réu, sendo a causa de pedir e as exceções que delimitam o campo de cognição, de instrução e de decisão do Tribunal e que uma vez ultrapassado determina a nulidade da decisão por excesso de pronúncia.