Legal Document Excerpt:

5 - AA foi preso novamente em 112017 no Estabelecimento Prisional ....  4 - O arguido apresenta as seguintes condenações criminais:  1 - Por acórdão proferido em 27/04/1995, pela prática de um crime de furto qualificado, por factos ocorridos em 16/02/1992, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, da qual um ano foi perdoado processo n 63/...;  2 - Por acórdão proferido em 22/06/1995, pela prática de um crime de furto qualificado, por factos ocorridos em 02/11/1994, na pena de 10 meses de prisão processo n 77/...;  3 - Por acórdão proferido em 09/05/1996, foi efetuado o cúmulo jurídico de penas tendo o arguido sido condenado na pena única de 3 anos e 8 meses de prisão processo n 157/.... O arguido beneficiou da liberdade condicional que, mediante decisão proferida em 08/10/2002, acabou por ser revogada e determinada a execução da pena de prisão que ainda faltava cumprir;  4 - Por acórdão proferido em 28/10/2002, pela prática de um crime de furto, por factos ocorridos em 15/01/1998, na pena de 2 anos de prisão, dos quais foi perdoado 1 ano, entretanto declarada extinta pelo cumprimento processo n 380/0...;  5 - Por acórdão proferido em 05/05/2003, pela prática de um crime de resistência e coação sobre funcionário, por factos ocorridos em 19/03/1999, na pena de 3 anos de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 4 anos, entretanto declarada extinta ao abrigo do artigo 57 do Código Penal processo n 111/9...;   6 - Por sentença proferida em 20/12/2005, pela prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, por factos ocorridos em 10/11/2003, na pena de 8 meses de prisão efetiva, entretanto declarada extinta pelo cumprimento processo n 571/0...;  7 - Por sentença proferida em 14/02/2005, pela prática de um crime de ameaça e de dois crimes de ofensa à integridade física simples, por factos ocorridos em 14/09/2003, na pena única de 320 dias de multa, à taxa diária de €2,50 processo n 476/0....  8 - Por acórdão proferido em 15/07/2004, pela prática de um crime de falsificação de documento agravado pela reincidência, por factos ocorridos em 22/02/1999, na pena de 16 meses de prisão efetiva, entretanto declarada extinta pelo cumprimento processo n 231/9...;  9 - Por sentença proferida em 08/02/2007, pela prática de um crime de evasão, por factos ocorridos em 27/01/1999, na pena de 8 meses de prisão, declarada perdoada.