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A invenção em apreço foi sujeita a um pedido de Autorização de Introdução no Mercado, o qual foi concedido, inicialmente, à Medimpex UK, LTD., tendo mais tarde esta empresa farmacêutica transmitido o mesmo para a Autora, transmissão autorizada pelo INPI por despacho datado de 00201  A Autora não conferiu qualquer autorização à Ré, nem esta última a solicitou, para explorar o direito da Autora advindo da titularidade da EP 20   Em 102020, a Ré Laboratórios Leon Farma, S.A. solicitou uma Autorização de Introdução no Mercado para um medicamento genérico com a substância ativa levonorgestrel, comprimido na dosagem de 1,5 mg, tendo por medicamento de referência o Postinor®.