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No nosso processo penal faz-se a distinção entre meios de obtenção de prova e meios de prova, sendo através dos meios de obtenção de prova que são obtidos os meios de prova a partir dos quais se forma a convicção das autoridades judiciárias  O Código de Processo Penal prevê, entre outros, como como meios de obtenção de prova os exames artigo 171 do, dispondo o seguinte, no seu n. 1: «Por meio de exames das pessoas, dos lugares e das coisas, inspeccionam-se os vestígios que possa ter deixado o crime e todos os indícios relativos ao modo como e ao lugar onde foi praticado, às pessoas que o cometeram ou sobre as quais foi cometido.» Dúvidas não resultam que a colheita de vestígios biológicos através de uma zaragatoa bucal constitui, nos termos e para os efeitos do artigo 171 do CPP, um exame e, por aí, um meio de obtenção de prova.