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Quanto ao contrato Escola  foi o Réu quem autorizou a abertura desse procedimento e, em consonância valem aqui as considerações que se fizeram a este respeito anteriormente quanto ao alcance deste despacho de autorização), foi quem autorizou a realização da despesa inerente à empreitada a realizar artigo 36, n 1 do; foi quem escolheu que o procedimento em causa seria com recurso ao ajuste direto com convite a três entidades artigos 38, n 1 e 112 do e quais seriam as entidades a convidar artigo 113, n 1 do; foi quem aprovou as peças do procedimento de formação desse contrato artigo 40, n 2 do e foi quem designou o respetivo júri artigo 67, n 1 do Finalmente, foi o Réu quem aprovou uma retificação oficiosa do respetivo convite e caderno de encargos e que decidiu prorrogar o prazo para os concorrentes apresentarem as respetivas propostas artigos 50, n 3 e 64, n 2 do.