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5) Para fundamentar tal decisão, o Tribunal a quo dividiu a actuação do arguido em duas fases e sustentou, em síntese, o seguinte:  ) Morte por encomenda ou "pacto para matar” 1  - No que concerne à "encomenda” do homicídio de BB formulada pelo arguido AA a , o Tribunal "a quo” declinando o entendimento plasmado no Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n. 11/2009, enquadrou a actuação do arguido na instigação;   - Porém, como o arguido não logrou determinar a executar o pedido que lhe havia dirigido, foi afastada a responsabilidade criminal do arguido, considerando que a tentativa de instigação não é punível no nosso ordenamento jurídico penal.  )