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Ora, na sentença transitada em julgado, ficou estabelecido o seguinte, na sua parte dispositiva: "Por todo o exposto, nos termos e por força das disposições legais referidas, decide-se:   Na procedência parcial da acção: a. Condenar os Réus a reconhecerem que o direito de propriedade sobre o prédio identificado no artigo  da petição inicial se integra, nas proporções resultantes dos regimes vigentes á data de cada uma das sucessões e respeitando a sua ordem, nas heranças abertas, respectivamente, por óbito de , e FF, determinando-se o cancelamento de qualquer registo que os Réus porventura hajam feito sobre o mesmo; b. Absolver os Réus da parte do pedido não incluída em;   Na total improcedência da Reconvenção, absolver os Reconvindas de todo o pedido reconvencional deduzido".