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Acresce que, para além de a ação em causa não revestir natureza real, nela não existindo qualquer formulação, ainda que implícita, de um pedido de reconhecimento de um direito de propriedade ou qualquer outro direito real, em abono da verdade e face aos termos da sua elaboração – que tanto se refere à violação de um direito de propriedade, como à de um direito de servidão de passagem, sem em algum momento se debruçar sobre a verificação de facto jurídico de onde cada um deles pudesse derivar, como a uma restituição de posse –, nunca se poderia dizer da sentença dada à execução ter a mesma efetuado o acertamento de um qualquer direito real dos aqui Exequentes, declarando, sem dúvida alguma, a sua existência e, muito menos, uma correspondente obrigação futura de non facere de tal direito decorrente alegadamente objeto de violação por força do comportamento invocado no requerimento executivo da ação de que os presentes embargos constituem.