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É certo que a coisa sofreu uma desvalorização equivalente ao valor da reparação do dano, mas essa afectação projectou-se exclusivamente na esfera jurídica do proprietário, ou seja, o mero detentor não viu o seu "direito de uso e fruição” afectado.” : Assim, considerando que o procedimento criminal relativo ao crime de dano depende de queixa art.21 n. 3 do Não resultando dos presentes autos que o Assistente seja proprietário do automóvel que conduzia; EE: Tendo o Tribunal da Relação de Lisboa alterado a decisão sobre a matéria de facto no sentido de que onde nos pontos 2 e 5 da matéria de facto provada está "propriedade do ofendido” passe a ler-se "conduzido e usado pelo ofendido”, o que se aceita.