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8 Por decisão de 19/09/2018, transitada em julgado em 19/10/2018, proferida no processo n. 3/19GEBRG, do J1 deste Juízo Local Criminal, foi condenado pela prática, por factos ocorridos entre 22/12/2017 e 07/01/2018, de um crime de violência doméstica, na pena de 2 anos e 2 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos, com regime de prova e condicionada à obrigação de frequência do «Programa para Agressores de Violência Doméstica, caso, após avaliação prévia por parte da DGRSP, tal frequência se mostre viável, e à obrigação de, durante o período da suspensão, não contactar, por nenhum meio, com a ofendida S., tendo sido condenado na pena acessória de proibição de contacto com a ofendida S. pelo período de 2 anos.