Legal Document Excerpt:

Por último, é também manifesto que não existiu qualquer conduta da R. violadora do direito de propriedade da A. quanto aos prédios a que correspondiam as parcelas 96S, 96BS e 96BS  Com efeito, ficou provado que as parcelas 96S, 96BS1 e 96BS2 não foram ocupadas ou alvo de intervenção pela R., designadamente no âmbito da construção da autoestrada A11/IP9: Braga – Guimarães – IP4/A4 – Sublanço Lousada – En 15 – IP4/A4 e que, de resto, foi a A., por uma mera convicção subjetiva e não assente numa conduta da R. que objetivamente sustentasse uma confiança legitima, quem deixou os terrenos ao abandono, tendo cessado sibi imputet a sua exploração agrícola.