Legal Document Excerpt:

2-Recorrendo ao aludido estratagema, em comunhão de esforços e vontades, todos os arguidos agiram com intenção de obter a emissão de cartão de cidadão português titulado por JS, fizeram uso de um passaporte emitido pela República Indiana mas em nome de pessoa distinta, tendo para isso adulterado ou mandado adulterar os elementos de identificação e a fotografia aposta, bem sabendo que tal documento tem um especial valor probatório inerente a tal documento e que, desse modo, colocavam em crise a confiança na genuinidade, exactidão e fé pública associadas à informação fornecida naquele documento, para que, posteriormente, o indivíduo B, cuja identidade, por ora, se desconhece, o pudesse apresentar, perante funcionário público da Conservatória do Registo Civil de Sintra, atestando, desse modo, a falsidade de identificação daquele indivíduo como sendo JS, bem sabendo que tal não correspondia à realidade.