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Por sentença proferida em 202020, nos autos apensos de regulação do exercício das responsabilidades parentais, foi homologado o acordo celebrado entre os progenitores, nos seguintes termos:  - Os menores e, ambos nascidos em, ficarão a residir habitualmente com o pai, o qual será o encarregado de educação e cabendo a este o exercício das responsabilidades parentais quanto às questões do dia-a-dia das crianças;  - As questões de particular importância, como sejam, a título de exemplo, deslocações para fora do espaço Shengen, autorizações para tratamentos médicos não urgentes, escolha do credo religioso, escolha do estabelecimento de ensino, serão decididas em comum, por ambos os progenitores;  - Os menores residirão habitualmente com o pai, convivendo com a mãe nos moldes discriminados a seguir:  - Os menores passarão com a mãe fins-de-semana alternados, de sábado às 10 da manhã, até às 21 horas de domingo;  - Os menores passarão metade de cada período das suas férias escolares com cada um dos progenitores, sendo que nas férias de Verão esses períodos serão quinzenais, a iniciar logo que terminar o ano lectivo;  - Os menores passarão os períodos de Natal, alternadamente, com cada um dos progenitores, iniciando-se o primeiro período às 10:30 horas do dia 24 de Dezembro, indo até às 10:30 horas do dia 25 de Dezembro e o segundo período inicia-se às 10:30 horas do dia 25 de Dezembro e vai até às 10:30 horas do dia 26 de Dezembro;  - No ano em que um dos progenitores passe com os menores o primeiro período referido, não passará com eles o aludido segundo período e vice-versa;  - Os menores passarão os períodos de Ano Novo, alternadamente, com cada um dos progenitores, iniciando-se o primeiro período às 10:30 horas do dia 31 de Dezembro, indo até às 10:30 horas do dia 1 de Janeiro e o segundo período inicia-se às 10:30 horas do dia 1 de Janeiro e vai até às 10:30 horas do dia 2 de Janeiro;  - No ano em que um dos progenitores passe com os menores o primeiro período referido, não passará com eles o aludido segundo período e vice-versa;  - No dia do pai, os menores tomarão uma refeição com o pai;  - No dia da mãe, os menores passarão o dia com a mãe;  - No dia de aniversário dos menores, estes tomarão uma das refeições com cada um dos progenitores;  - A mãe pagará a título de alimentos devidos aos menores, a quantia mensal de € 50,00 cinquenta para cada um dos menores, no montante global mensal de € 100,00 cem, a pagar até ao primeiro dia útil de cada mês, por transferência bancária para uma conta bancária cujo IBAN o pai se compromete a indicar, quer à mãe, quer ao Tribunal;  - Esta quantia será actualizada anualmente, em Janeiro, de acordo com a taxa de inflação fixada pelo INE;  - As despesas extraordinárias de saúde com os menores na medida em que não cobertas por quaisquer sistema de saúde públicos ou privados, tais como aparelhos, consultas de revisão do aparelho dentário, próteses auditivas, dentárias, óculos, despesas médicas com medicamentos, desde que haja receita médica, bem como as escolares de início de ano lectivo, serão suportadas por ambos os progenitores em partes iguais, devendo, para o efeito, o progenitor que fizer a despesa, no prazo de 10 dias, após efectuá-la, comunicá-la ao outro progenitor por qualquer meio e com cópia dos comprovativos das mesmas, cabendo ao progenitor que receber a comunicação, nos 10 dias após a mesma, depositar na conta do outro progenitor o que lhe corresponde.  )