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Enfim, o legislador, consciente do contexto sócio-cultural que, a bem ou mal, demarcava a sociedade portuguesa na altura em que aprovou, quer a Lei n. 7/2001, de 11 de Maio, quer a Lei n. 23/2010, de 30/08, deixou bem claro que, na parte em que para aqui releva, havia e há apenas uma circunstância dirimente que impede a atribuição de direitos ou regalias ao estatuto de união de facto, ou seja, a existência de casamento não dissolvido, à data do óbito do beneficiário, como decorre da alínea do artigo  da citada Lei n. 7/200 O que quer dizer que, tal como decorre da jurisprudência supra citada, o legislador validou efectivamente a tese segundo a qual a "união de facto”, enquanto conceito sociológico, se inicia, existe e se mantém mesmo que um dos unidos de facto seja ainda casado e, por isso, que a duração mínima de dois anos estabelecida no n. 2 do artigo  da Lei n. 7/2001, de 11 de Maio mais não acaba por ser do que uma exigência mínima para que essa "posse de estado” possa ser digna de tutela jurídico-subjectiva do unido de facto.