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Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: Em 22019, a Herança Aberta Indivisa e Ilíquida por óbito de A..., representada pela cabeça-de-casal A..., instaurou a presente acção declarativa comum contra H... e .. 1s Réus) e .. e J... 2s Réus), pedindo: se reconheça que não foi dado à A. o direito de preferência legalmente estabelecido a seu favor no negócio celebrado entre os Réus, em 112003, formalizado na escritura que é o documento 4 da petição inicial p.; e assim, se declare que tem a A. direito de preferir na compra e venda celebrada entre 1s e 2s Réus formalizada no referido documento e, nessa medida, que tem o direito de haver para si a propriedade do mesmo prédio, substituindo-se aos 2s no negócio, sendo portanto a proprietária da metade do prédio identificado em  da p. inscrita a favor dos Réus.