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Daí que, como se refere no Acórdão da Relação de Coimbra, de 22-01-2013 3, "Os pressupostos materiais de aplicação de medidas de promoção e protecção, com natureza provisória artigo 3, n. 2, da, são a existência duma situação de emergência; e a necessidade de ser efectuado um diagnóstico da situação da criança para encaminhamento subsequente” e "A situação de emergência a que alude o preceito, para efeitos de aplicação de medida provisória, abarca as situações de urgência em que está em causa um perigo actual e eminente para a criança ou jovem.”  A medida de acolhimento residencial neste caso determinada "consiste na colocação da criança ou jovem aos cuidados de uma entidade que disponha de instalações, equipamento de acolhimento e recursos humanos permanentes, devidamente dimensionados e habilitados, que lhes garantam os cuidados adequados” e "tem como finalidade contribuir para a criação de condições que garantam a adequada satisfação de necessidades físicas e psíquicas, emocionais e sociais das crianças e jovens e o efectivo exercício dos seus direitos, favorecendo a sua integração em contexto sociofamiliar seguro e promovendo a sua educação, bem-estar e desenvolvimento integral” – art 49, ns 1 e   O art 50 estabelece que a medida é implementada "em casa de acolhimento” e que "obedece a modelos de intervenção socioeducativos adequados às crianças e jovens nela acolhidos”, organizando-se tais casas por "unidades especializadas”, designadamente casas de acolhimento para resposta em situações de emergência, para resposta a problemáticas específicas e necessidades de intervenção educativa e terapêutica e apartamentos de autonomização.