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Nos termos do disposto no art 788 n1 do Código de Processo Civil com correspondência ao anterior art 865 do citado diploma legal, na redacção do n 3872003, de 8/3), preceito que regulamenta na lei adjectiva o " Concurso de credores ", em sede de processo executivo, " Só o credor que goze de garantia real sobre os bens penhorados pode reclamar, pelo produto destes, o pagamento dos respectivos créditos”, mais dispondo o n2, do citado preceito legal que " A reclamação tem por base um título exequível ", e, ainda, o n 4 do art 791 do citado código  e anterior art 868, que " São havidos como reconhecidos os créditos e as respectivas garantias reais que não forem impugnados, sem prejuízo, do conhecimento das questões que deviam ter implicado rejeição liminar da reclamação”.