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Artigo 4,o que, aliás, já era do conhecimento do arguido atendendo aos processos de 2016 e 2017 registado em nome do arguido pelo que se limitou a executar o aterro na zona da estrada e aqueduto conformando-se com a possível realizar de um ilícito como consequência dessa conduta.” sublinhado e negrito; - "Subjaz, sem dúvida, provado que o arguido atuou porque queria surribar os terrenos particulares, mas primeiro tinha que tirar a água abundante que escorreria quer do seu prédio quer dos prédios confiantes, formando uma charca, para tudo efetuando um aterro que atingiu claramente a zona da estrada transformando um talude de aterro em talude de escavação”; - " que o arguido se conformou com a possibilidade da ocorrência do resultado pelo que atuou a título de dolo.