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Generalidade quer dizer que todos os cidadãos estão adstritos ao pagamento de impostos; por seu turno, uniformidade quer dizer que a repartição dos impostos pelos cidadãos obedece ao mesmo critério idêntico para todos” TEIXEIRA RIBEIRO, Lições de Finanças Públicas,  edi­ção, pág..  E tal critério, como sublinha CASALTA NABAIS, encontra-se no princípio da capacidade contributiva: "Este implica assim igual imposto para os que dispõem de igual capacidade contributiva igualdade e diferente imposto em termos qualitativos ou para os que dispõem de diferente capacidade contributiva na proporção desta diferença igualdade” Direito Fiscal,  edição, 2012, pág..  Como pressuposto e critério de tributação, o princípio da capacidade contributiva "de um lado, constituindo a ratio ou causa da tributação afasta o legislador fiscal do arbítrio, obrigando-o a que na seleção e articulação dos factos tributários, se atenha a revelações da capacidade contributiva, ou seja, erija em objeto a matéria coletável de cada imposto um determinado pressuposto económico que seja manifestação dessa capacidade e esteja presente nas diversas hipóteses legais do respetivo imposto” CASALTA NABAIS, ob.