Legal Document Excerpt:

Conclui, assim, pela procedência do recurso, julgando-se improcedente a Exceção Dilatória de Caso Julgado, com respeito ao pedido de indemnização formulado pela Recorrente A. a título de danos patrimoniais, na modalidade de danos emergentes, bem como a Exceção Perentória Processual Imprópria de Autoridade de Caso Julgado, refererente ao pedido de indemnização formulado pela Recorrente A., a título de danos patrimoniais, na modalidade de lucros cessantes, e em consequência revogue a Sentença recorrida, também na parte em que condenou a ora Recorrente, por Litigância de Má-Fé, ordenando-se o prosseguimento dos autos e condenando-se, a final, a Ré /Recorrida B., ex-B, nas quantias peticionadas nos autos.