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- Não tendo o Autor/Recorrido protestado ou reivindicado o seu alegado direito de propriedade no processo executivo, à contrário do disposto na alínea, do n 1, do artigo 839, do Código do Processo Civil, deverá ser declarada válida e eficaz a compra e venda celebrada no dia 13 de Janeiro de 2014, no cartório notarial em Arouca, na qual E, na qualidade de encarregado da venda declarou vender à aqui Ré/Recorrente , Lda pelo preço de 3456,52€ o prédio urbano, composto de terreno para construção, sito no lugar , freguesia de , inscrito na matriz sob o artigo 2527 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o número 1963/20091109) sendo a aqui Recorrente sua legítima proprietária, devendo a douta sentença dos autos ser revogada nesses precisos termos, declarando-se a acção totalmente improcedente por não provada.