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Nestes termos, com os efeitos e pelas razões expendidas na nossa motivação de recurso deverá ser alterada a matéria de facto e deverá o arguido B ser condenado pela prática do crime de homicídio qualificado na pena de prisão próxima do limite máximo e nunca inferior a 18 anos, revogando-se assim e nesses termos o douto Acórdão, assim se fazendo, uma vez mais, JUSTIÇA!”   Proferiu-se despacho de exame preliminar e, não tendo sido requerida audiência, o processo foi à conferência, após os vistos legais, respeitando as formalidades legais artigos 417, 7 e 9, 418, 1 e 419, 1 e 3,, todos do Código de Processo Penal.