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Na verdade, como tem sido salientado, designadamente pelo Supremo Tribunal Administrativo, na linha da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem TEDH, o «dano não patrimonial constitui consequência normal da violação do direito a uma decisão em prazo razoável», que deverá «presumir-se sempre que a violação tenha sido objectivamente constatada», embora essa «forte presunção seja ilidível» - entre outros, AC TEDH GC de 202006 - Scordino Itália; AC TEDH 2 Secção de 102008 - Martins Castro e Alves Correia de Castro Portugal; e, também entre outros, AC STA de 212007, R0308/07; AC STA de 012008, R0319/08; AC STA de 102017, R01004/16; AC STA de 002018, R0259/18 e AC.