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20, n. 1, da – envolve, desde logo, como vertente essencial, "a proibição da «indefesa» que consiste na privação ou limitação do direito de defesa do particular perante os órgãos judiciais, junto dos quais se discutem questões que lhe dizem respeito.”    Como se reconhece, entre outros, no Acórdão do Tribunal Constitucional n. 259/2000 DR, série, de 7 de Novembro de: "A norma contida no artigo 3 n. 3 do CPC resulta, assim, de uma imposição constitucional, conferindo às partes num processo o direito de se pronunciarem previamente sobre as questões – suscitadas pela parte contrária ou de conhecimento oficioso – que o tribunal vier a decidir.”   Por outro lado, o princípio do contraditório ou da contrariedade, conforme afirma J. Castro Mendes "deriva de outro princípio processual: o da igualdade das partes, o qual resulta necessariamente da imparcialidade do órgão incumbido de compor o litígio.