Legal Document Excerpt:

- A interdependência das adesões subscritas pelos cônjuges que solicitaram o financiamento bancário é manifesta, tendo em conta diversos aspetos que assim se podem enunciar: - Ocorreram no âmbito de um contrato de financiamento para aquisição de uma fração para ambos do qual resultava a obrigação solidariamente assumida de restituição do capital mutuado e de pagamento dos juros; - O pagamento dessa dívida ficou assegurado pelas referidas adesões a um seguro de grupo do Ramo Vida, o qual podia ser despoletado em caso de morte ou de invalidez grave de qualquer deles, com a correspondente liberação da responsabilidade perante a instituição financeira; - Em cada boletim de adesão foi feita referência à adesão que simultaneamente fora subscrita pelo outro cônjuge; - O prémio de seguro em prestações periódicas) era único para ambos os cônjuges aderentes e deveria ser pago mediante débito direto numa conta bancária conjunta; - Segundo o art.