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Sobre esta questão de o Tribunal da Relação poder ou não eliminar factos que considere que têm um pendor conclusivo, importa ter presente a Jurisprudência deste Supremo Tribunal de Justiça, e desta mesma  secção, que já afirmou por diversas vezes o seguinte: "Os n.os da matéria de facto julgada provada pelo tribunal de  instância, pese embora algum défice de densificação e concretização no plano factual, uma vez que não acolhem conceitos normativos de que dependa a solução do caso, no plano jurídico, e na medida em que contêm um inquestionável substrato factual, que deve ser interpretado em conexão com os restantes segmentos que integram o acervo factual provado, devem subsistir como factos materiais a considerar.” - Acórdão de 12 de dezembro de 2017, proferido no proc.