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a suspensão do despacho n 49/2020, de 102020, praticado pelo Diretor do Agrupamento de Escolas .., que anula a decisão de 102019, do Conselho de Turma do  2, ano letivo de 2018/2019, que determinou a transição de ano escolar do educando ..; do despacho n 50/2020, de 102020, emanado pelo Diretor do Agrupamento de Escolas ., que anula a decisão de 102019, do Conselho de Turma do  1, ano letivo de 2018/2019, que determinou a transição de ano escolar do educando ..; do despacho de homologação do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Dr.