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Conforme preceituado no disposto do art 215 aplicável " ex "art 17 F n. 5, ambos do CIRE,” o Juiz Recusa oficiosamente a homologação do plano aprovado em assembleia de credores no caso de violação não negligenciável de regras procedimentais ou de normas aplicáveis ao conteúdo, qualquer que seja a sua natureza, e ainda que quando, no prazo razoável que estabeleça, não se verifiquem as condições suspensivas do plano ou não sejam praticados os atos ou executadas as medidas que devam proceder a homologação.” 1 O art 215 do CIRE decorre o dever de o juiz recusar a homologação do plano de recuperação aprovado, caso seja confrontado com situações de violação não negligenciável das normas aplicáveis ao seu conteúdo, qualquer que seja a sua natureza.