Legal Document Excerpt:

No seu ponto de vista, os factos considerados provados que os incriminam deveriam ter sido julgados não provados, por considerarem insuficiente a prova produzida, tendo sublinhando nomeadamente o seguinte: - as provas produzidas justificariam decisão contrária àquela que foi proferida, não podendo o Tribunal a quo ter-se convencido e ter concluído que foram os arguidos quem no circunstancialismo de tempo e de lugar descritos na acusação praticou os factos julgados assentes e descritos no Acórdão recorrido – isto é, que foram eles quem em conjugação de esforços e vontades se introduziu na casa onde residia EM na Ameixoeira, contra a vontade deste, e uma vez ali, utilizando a vantagem numérica e a actuação violenta e uso da força, agrediram o E com golpes desferidos com força intensa, em várias regiões do seu corpo ao nível da cabeça, tórax e abdómen), logrando dessa forma apoderar-se do seu cartão MB -, apenas com base nas filmagens das câmaras de videovigilância no interior do supermercado Spar sito na rua Oliveira Guimarães lote 5 da Ameixoeira em Lisboa quanto aos arguidos  e e com base num vestígio palmar revelado e recolhido na gaveta esquerda de um móvel, com secretária de cor branca, que se encontrava na sala da casa da vítima quanto ao arguido.