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18, n1, do Código Penal agravado nos termos do n. 2,, do mesmo que reza assim: «Quem, sem ter fundamento para, em boa fé, os reputar verdadeiros, afirmar ou propalar factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio ou a confiança que sejam devidos a organismo ou serviço que exerçam autoridade pública, pessoa coletiva, instituição ou corporação, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias.» Afirmou o arguido que um documento produzido pela sociedade de advogados , assistente no presente processo, da qual era diretor o também assistente , levou o Hospital G a paralisar a obra respeitante à construção de uma ala pediátrica que seria levada a efeito pela Associação "H”, como oferta mecenática, e que isso seria devido a interesse políticos do assistente .