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Estribou a sua pretensão jurisdicional, brevitatis causae, no direito de indemnização emergente do acidente de viação ocorrido no dia 102009, na Rua ...), n. 71, na freguesia de Penamaior, concelho de Paços de Ferreira, em que foi interveniente o veículo automóvel de matrícula --por si conduzido, cuja ocorrência imputa ao MUNICÍPIO ...), por omissão do seu dever de sinalização da ") existência de areia e brita no piso e que provocou a perda de aderência e o descontrolo do veículo 93-15-H”e à SEGUROS ...), S.A., em virtude daquele ter transferido a sua responsabilidade para este por contrato de seguro.