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A decisão de habilitação na execução tem, pois, por efeito e alcance o fazer prosseguir a acção executiva, colocando na posição do Executado os habilitados, porquanto o processo se não extingue por perda de utilidade ou por extinção do seu objecto,1 garantindo a habilitação) o prosseguimento de uma instância que se suspendeu ope legis artigo 276, n 1, do e só reinicia a sua marcha " quando for notificada a decisão que considere habilitado o sucessor da pessoa falecida ” artigo 284, n 1, alínea do2, tudo isto, enfim, no quadro geral da efectivação do direito de acção, aqui materializado na tutela executiva conferida ao credor.