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Não hesitamos, pois, em considerar que no caso concreto ocorre violação do pro reo, a qual resultando do próprio texto da decisão recorrida se reconduz ao vício de erro notório na apreciação da prova artigo 41, n. 2, alínea do CPP, que não sendo, nas circunstâncias, passível de sanação por parte deste tribunal implica o reenvio do processo para novo julgamento a incidir sobre o fim a que o arguido destinava o estupefaciente que lhe foi apreendido, seguindo da prolação de nova sentença, na qual se deverá ter em conta a alteração já produzida por este tribunal à matéria de facto, concretamente o aditamento que passou a integrar o item 20 dos factos provados – cf.