Legal Document Excerpt:

Ocorrerá o vício da omissão de pronúncia quando o tribunal não aprecia, na sentença, o pedido formulado pelo autor à luz de todas as causas de pedir que por ele foram invocadas, na petição inicial, para ancorar o pedido e/ou quando não conheça de todas as exceções invocadas pelo réu na contestação, para impedir, extinguir ou modificar o direito a que o autor se arroga titular e dessa feita operar a improcedência total ou parcial do pedido, e/ou quando não conheça de todas as contra exceções invocadas pelo autor na réplica, na ausência desta, na audiência prévia, ou na ausência desta, no início da audiência final,  com vista a operar a extinção, modificação ou extinção das exceções invocadas pelo réu na contestação ,e assim, não obstante essas exceções invocadas pelo réu na contestação, obter a procedência parcial ou total do pedido.