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Quanto às baixas médicas, defende o A., em terceiro lugar, que não desencadeou qualquer baixa fraudulenta, tendo transmitido aos médicos o seu estado de saúde real e nunca omitindo qualquer elemento; que as baixas resultaram de um agravamento do seu estado depressivo, na sequência das decisões unilaterais de mudança de serviço e de horários, sem a sua consulta e contra a sua vontade, em desrespeito pelo despacho reitoral n. 199/2013; que esteve sempre autorizado, durante as baixas médicas, a ausentar-se de casa; que as juntas médicas convocadas pela R., ao determinarem a manutenção das baixas até ao respetivo termo, só vieram confirmar a situação de doença do arguido, caso contrário teriam feito cessar imediatamente as baixas, o que não aconteceu; que o comparecimento aos exames não evidencia qualquer pr��tica fraudulenta, sendo que obteve notas negativas em todos eles; que, por fim, se encontrava de baixa por incapacidade para o trabalho, não por incapacidade total.