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Porque do próprio texto da decisão do tribunal a quo resulta, como se disse, ter sido desconsiderado meio probatório apto a produzir prova vinculada, dotada do especial valor probatório estabelecido para a prova pericial, e por isso subtraída ao princípio geral da livre apreciação consagrado no artigo 127 do Código de Processo Penal, dessa não consideração decorre o vício de erro notório na apreciação da prova consagrado na alínea do n 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal conforme doutrina cfr, por todos, "Código de Processo Penal Anotado”, volume, Leal-Henriques e Simas Santos, editora Rei dos Livros, 1996, página e jurisprudência veja-se, por todos, a fundamentação do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Janeiro de 2016, disponível em www.dgsi.jstj.pt/) pacíficas.