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Por outro lado, quanto à disponibilidade física dos objectos apreendidos, a mesma não se tornou necessária até este momento e, encontrando-se a audiência de julgamento na fase das alegações, continua a não vislumbrar-se necessária tal disponibilidade física dos objectos Em suma, atento o disposto nos artigos 124, n 1, 158, n 1, e 340, n 1, todos do P.P., indefere-se o requerido pelos arguidos A..  2–No que tange ao acórdão recorrido:  O Tribunal a quo deu como provados os seguintes factostranscrição):  ) Quanto aos factos não provados, considerou como tal transcrição): )  Fundamentou a formação da sua convicção nos seguintes termostranscrição):  A convicção do tribunal quanto à factualidade provada e não provada assentou, no geral, na conjugação de:  – Declarações prestadas em sede de audiência de discussão e julgamento pelos arguidos F. , A. , , J. e H. , tendo-se os arguidos R. e limitado a prestar declarações sobre as respectivas condições pessoais e situação económica, nomeadamente confirmando o teor do relatório social que relativamente aos mesmos foi elaborado;  –   Autos indicados como prova na acusação pública, para que remete o despacho de pronúncia;  –  Documentos indicados como prova na acusação pública, para que remete o despacho de pronúncia, a que acrescem os documentos de fls.