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61 que a iniciativa cabe exclusivamente às partes, exigindo-se, ainda, que da decisão não caiba recurso, não podendo, por isso, o juiz ex officio levar a cabo tal reforma, o que, desde logo, exclui no caso dos autos a admissibilidade de reforma da sentença de 19-12-2017 através da prolação da sentença de 22-01-201      Por outro lado, afigura-se-nos também que a nova sentença não se limitou a proceder à rectificação de qualquer erro material decorrente de erro de escrita ou de cálculo ou de qualquer inexactidão devida a outra omissão ou lapso manifesto, não se subsumindo o caso, pois, a nenhuma das situações previstas no n. 1 do art.