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Do erro de julgamento em matéria de direito Como refere a douta sentença a taxa de promoção incide sobre os «vinhos e produtos vínicos produzidos no território nacional, bem como os produzidos noutros países e aqui comercializados», sendo devida pelo agente económico e, em certos casos, pelo ao Instituto da Vinha e do Vinho, IP – artigos , n. 1, e  do referido 119/9 A taxa de promoção constitui, conforme decorre do n. 1 do artigo 1 do 119/97, a «contrapartida dos serviços prestados pelo Instituto da Vinha e do Vinho relativamente à promoção genérica e à coordenação geral do sector» De acordo com o n. 1 do artigo 1 do 209/2006, de 27 de Outubro, o coordena e controla a organização institucional do setor vitivinícola, ao mesmo tempo que audita o sistema de certificação de qualidade e acompanha a política comunitária eg., preparando as regras para a sua aplicação), bem como participa na coordenação e supervisão da promoção dos produtos vitivinícolas.