Legal Document Excerpt:

Da análise dos autos constata-se que, efetivamente, tendo o juiz a quo convocado as partes para a audiência preliminar, com a finalidade prevista no n 1, al., do artigo 508-A do anterior CPC – "facultar às partes a discussão de facto e de direito, nos casos em que ao juiz cumpra apreciar exceções dilatórias ou quando tencione conhecer imediatamente, no todo ou em parte do mérito da causa” – o exercício de tal faculdade não chegou a ser exercido pelas partes, uma vez que, no início da audiência preliminar as partes requereram a suspensão da instância, sendo que, decorrido o prazo de suspensão da instância sem que as partes tenham chegado a acordo, o juiz a quo proferiu de imediato a decisão agora sob recurso.