Legal Document Excerpt:

1	Nestas condições, a recusa não indicia uma detenção do bem uti dominus, por parte das arguidas, pois estas nunca quiseram fazer sua a coisa; 1	Logo, falta também o elemento apropriação; 1	É certo que a  Juiz a quo demonstra a ilegitimidade jurídica) dessa putativa apropriação, mas sem todavia demonstrar a apropriação em si; 1	No entanto, na raiz dessa ilegitimidade encontra-se uma situação de erro: as arguidas agiram convencidas de que tinham um qualquer direito sobre a máquina e que a podiam reter enquanto não fossem ressarcidas do crédito que alegam ter sobre a assistente; 1	Esse erro é relevante para o direito penal: trata-se de um erro na valoração, susceptível de excluir a culpa, nos termos do disposto no art.