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Ora, conforme manifestou o Tribunal de Justiça da União Europeia no Acórdão de 24 de Novembro de 2011, proferido nos processos apensos ‑468/10 e ‑469/10, ECLI:EU::2011:777, in http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf,: «4 Contudo, há que ter em conta que a segunda dessas condições requer uma ponderação dos direitos e interesses opostos em causa que depende, em princípio, das circunstâncias concretas do caso concreto em causa e no âmbito da qual a pessoa ou a instituição que efectua a ponderação deve ter em conta a importância dos direitos da pessoa em causa resultantes dos artigos  e  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia a seguir «Carta»).