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Como bem se refere no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 112007 1, «A autoridade de caso julgado da sentença transitada e a excepção de caso julgado constituem efeitos distintos da mesma realidade jurídica, pois enquanto que a excepção de caso julgado tem em vista obstar à repetição de causas e implica a tríplice identidade a que se refere o art 498 do CPC de sujeitos, pedido e causa de, a autoridade de caso julgado de sentença transitada pode actuar independentemente de tais requisitos, implicando, contudo, a proibição de novamente apreciar certa questão.» Temos assim que a "força e autoridade do caso julgado”, pressupõe uma decisão de determinadas questões que já não podem voltar a ser discutidas e, diversamente da excepção do caso julgado, pode funcionar independentemente da verificação de tal tríplice identidade.