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Por isso, é perfeitamente plausível e convincente a declaração do arguido de que o dito MDMA não lhe dava para mais de 8 dias, não se vislumbrando qualquer elemento que possa abalar de forma decisiva a aptidão probatória desta afirmação.» Cumpre voltar a salientar, nas circunstâncias que rodeiam o caso vertente, que o exame pericial realizado pelo INML, apresenta inteira aptidão para servir de base à aplicação dos valores considerados na tabela, atento o valor de prova pericial que lhes é conferido pelo artigo 163 do Código Processo Penal neste sentido se pronunciou já o Tribunal Constitucional, Acórdão n 43/02) não se verifica qualquer razão justificativa para que deles nos afastemos, como o fez o tribunal recorrido.