Legal Document Excerpt:

Para além deste fundamento, refere aquele autor que ainda se costumam invocar, para justificar o instituto prescricional, a consideração de certeza ou segurança jurídica, a proteção dos obrigados, especialmente os devedores, contra as dificuldades de prova, e exercer uma pressão ou estímulo educativo sobre os titulares dos direitos no sentido de não descurarem o seu exercício ou efetivação fls..  Aníbal de Castro, em A Caducidade na Doutrina, na Lei e na Jurisprudência, 3 ed., entende que "a prescrição representa uma sanção à negligência do titular, sanção que o impossibilita de exigir a prestação” fls., sendo o seu fim o de "pôr termo a um direito que pode supor-se abandonado pelo titular” fls.. Quando o titular de um direito não atue durante certo lapso de tempo indicado na lei, a contraparte pode recusar-se a cumprir, podendo opor-se ao exercício do direito art.