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39, n. 1 e 36, n. 1, ambos do Código Civil”;  )          logo, "sem a observância da formalidade adsubstantiam, nem o negócio jurídico é válido, nem essa mesma formalidade pode ser substituída por qualquer outro meio de prova”, não podendo os elementos que a ela devam ser reduzidos, como é o caso do preço, ser comprovados por outro meio probatório;  )         "exigindo a lei a celebração do contrato de empreitada através de documento escrito, assinado pelas partes, a prova da existência ou da outorga de um tal contrato só pode ser feita por via de outro documento com força probatória superior, não podendo esta prova documental ser substituída por prova testemunhal, por confissão ou por presunção judicial, atento o disposto nos arts.