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6"As normas especiais ou de direito não consagram uma disciplina directamente oposta à do direito comum; consagram todavia uma disciplina nova ou diferente para círculos mais restritos de pessoas, coisas ou relações” João Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, 2011, Coimbra: Almedina, p..  7Como refere Miguel Teixeira de Sousa Introdução ao Direito, 2013, Coimbra: Almedina, p. "não se pode falar de conflito normativo nem quando uma das regras deva prevalecer sobre a outra e, portanto, quando uma das regras revoga ou invalida a outra, nem quando a harmonização entre elas decorra da qualificação de uma delas como regra geral e da outra como regra especial ou excepcional.