Legal Document Excerpt:

Que a Recorrente, na sua contestação – sem nunca nada referir quanto a quem pretensamente cabia informar o Segurado do teor das cláusulas contratuais, nem promover a intervenção do Banco e / ou o chamar a responder nos termos gerais da responsabilidade contratual – define o Banco A como beneficiário do contrato de seguro, impondo dessa forma que o Recorrido tivesse de suscitar a intervenção principal provocada daquele para assegurar a sua legitimidade, bem como aduz expressamente que ao A. foram devidamente informadas e explicadas todas as cláusulas contratuais do contrato de seguro, o que equivale à assunção de que lhe cabia tal tarefa, incorrendo em flagrante abuso do direito art.