Legal Document Excerpt:

Teresa Sá Lopes  Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto  – Relatório   B intentou ação de processo comum contra , Lda.,  e E, peticionando o seguinte:  1 – Seja reconhecido e declarado que é trabalhadora sem da ré sociedade desde 1 de setembro de 200  2 – Seja declarado ilícito o seu despedimento operado pela ré sociedade a 14 de setembro de 2015  Ou se assim não se entender, face aos factos narrados, ser declarado ilícito o seu despedimento operado pela ré sociedade a 18 de setembro de 2015,  Ou a 25 de setembro de 2015,  Ou a 28 de setembro de 2015,  Ou a 29 de setembro de 2015,  Ou a 30 de setembro de 2015,  Ou a 1 de outubro de 2015,  Ou a 2 de outubro de 2015,  E, em consequência disso,  a) Serem todos os réus condenados a pagar-lhe solidariamente as retribuições que deixou de auferir desde a cessação do contrato até ao trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 390, com a dedução operada pela alínea do n 2 daquele artigo, cifrando-se à data da instauração da ação em € 750,00;  b) Ser a ré sociedade condenada à sua reintegração no mesmo estabelecimento da empresa, nos termos da alínea do n 1 do artigo 389 do Código do Trabalho, ou, alternativamente, serem todos os réus condenados a pagar solidariamente a compensação pela não reintegração, que se cifra em € 1290,06 calculada nos termos do artigo 391 do Código do Trabalho;  ) Serem todos os réus solidariamente condenados no pagamento da quantia de € 000,00 a título de danos morais.