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A decisão recorrida deu como provado com os n.s 6 e 26 o seguinte: « Estas funções de controlo de acesso de pessoas são exercidas ao longo dos pórticos de rastreio e segurança existentes no Aeroporto de Lisboa, sendo alocado 4 vigilantes por pórtico, desempenhando cada um deles funções distintas: loader verificação do cartão de embarque de cada passageiro e primeiro controlo de transporte de líquidos ou artigos considerados perigosos e/ou proibidos de acordo com o Regulamento EU 2015/1998 da Comissão, de 12005), raio x rastreio de objetos proibidos ínsitos na bagagem de mão do passageiro através da utilização do aparelho raio, pórtico acompanhamento da passagem singular do passageiro pelo pórtico de segurança e eventual revista, e verificação e abertura de bagagem rastreada após precedente verificação ou suspeita de objeto proibido na bagagem do, devendo um deles cumular as funções de Chefe de Grupo».