Legal Document Excerpt:

A fundamentação apresentada pelo perito médico minoritário, nomeado pelo tribunal, funda-se em elementos clínicos recolhidos ao longo do processo, analisa-os criticamente de forma científica e conclui que a sinistrada é portadora de perturbações funcionais moderadas, com ligeira a moderada diminuição do nível de eficiência pessoal ou profissional, a que corresponde uma desvalorização entre de 0,06-0,15, que situa no mínimo de 6%, nos termos do capítulo , , grau , da tabela nacional de incapacidades, aprovada pelo Decreto-Lei n. 352/2007, de 21 A fundamentação dos peritos médicos maioritários analisa os elementos clínicos apenas na perspetiva física e somente na área atingida, não valorizam a perturbação funcional da sinistrada com a correspondente diminuição do nível de eficiência pessoal e profissional.