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Porém, provido que foi o recurso do Ministério Público, importa agora reponderar o quantum das penas a aplicar, face às molduras penais daí resultantes, ou seja, entre um mínimo de 5 anos e um máximo de 15 anos de prisão, nos termos das disposições conjugadas dos art.s 2 e 2 do n. 15/93, e entre um mínimo de 6 anos e 8 meses e um máximo de 15 anos de prisão no caso dos arguidos que praticaram o mesmo crime, como reincidentes, nos termos já acima referidos, ou seja, os arguidos AA, e   )  No tocante aos demais arguidos consideramos como adequadas e necessárias à salvaguarda das necessidades de prevenção evidenciadas nos autos as seguintes penas:  - ao arguido AA, como reincidente, a pena de 9 anos e 6 meses de prisão;  )  - o arguido , na pena de 6 anos e 6 meses de prisão;  - o arguido , na pena de 5 anos e 6 meses de prisão.  )