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167-168; Gonçalves Sampaio; A acção executiva e a problemática das execuções injustas,  ed., Coimbra, Almedina, 2008, nota n. 346 da p. 281; Teixeira de Sousa; Estudos sobre o Novo Processo Civil,  ed., Lisboa, Lex, 1997, p. 643; Remédio Marques; Curso de Processo Executivo Comum à Face do Código Revisto, Almedina, 2000, nota n. 517 da p. 185 e Rui Pinto; Penhora, Venda e Pagamento, Lisboa, Lex, 2003, p.. No mesmo sentido, posiciona-se a generalidade da jurisprudência, entre outros, o Ac.