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Nas palavras de Figueiredo Dias - in "Código Penal, Actas e Projecto da Comissão de Revisão, J., Lx., p. 78 - "A culpa é o ponto de referência que o julgador não pode ultrapassar; até esse limite jogam então as considerações relativas à prevenção, geral e especial.” Como bem refere Gonçalves da Costa - in "A parte geral no projecto de reforma do Código Penal Português”, RPCC, - a culpa normativo-concreta, pelo facto e pela personalidade, nele reflectida é, em nome da dignidade da pessoa humana, pressuposto - não há pena sem culpa - e limite da pena, cuja medida se determina em função das exigências de prevenção geral - protecção de bens jurídicos -, e especial - reintegração do agente na sociedade.