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e do P.”  A Recorrida apresentou recurso subordinado, em que concluiu: 1)	Conforme resulta de fls., a Autora/Recorrente interpôs a presente ação, pedindo a condenação do Réu no pagamento de € 1000,00, alegando o que supra se transcreveu; 2)	Regularmente citado, o Réu/Recorrido apresentou contestação, tendo sido proferido Despacho Saneador a aferir da regularidade da instância e realizada a audiência de julgamento; 3)	O Tribunal a quo proferiu a Sentença ora recorrida, decidindo o que supra se transcreveu; 4)	O entendimento patente na Sentença recorrida, na parte julgada improcedente, não corresponde à melhor aplicação do Direito e Justiça; 5)	Bem entendeu a Meritíssima Juiz do tribunal a quo ao julgar verificado, no caso concreto, os pressupostos da responsabilidade extracontratual que a Autora imputou ao Réu por atraso na justiça, concluindo pela condenação deste no pagamento de indemnização à Autora; 6)	Ocorreu violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável artigo 2, n. 4 CRP, artigo , n. 1 CEDH e nos termos do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do; 7)	A procedência do pedido da Autora foi legal e justamente determinada, uma vez que dúvidas não existem de que, efetivamente: a)	Há que atender à tramitação do processo em tribunal desde a data da instauração do processo 202008) à data do trânsito em julgado da decisão final 102015); b)	Verificou-se a ilicitude, uma vez que a duração do processo judicial foi superior àquela que seria expectável; )	Verificou-se a culpa, a qual se presume; )	Verificaram-se os respetivos danos, relativamente aos quais beneficia também, justificadamente, a Autora de uma presunção natural quanto ao dano moral comum a todos os casos de atraso na justiça; e)	Verifica-se o nexo causal entre o facto e os danos TEORIA DA CAUSALIDADE; 8)	Nunca se podendo colocar em causa a força vinculativa das decisões prolatadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, consagrada legalmente no artigo 4, n. 1 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, relativamente aos Estados Contratantes da referida Convenção, no qual se inclui o Réu; 9)	É absolutamente inequívoco que, tal como consta da Sentença de fls., "os entendimentos expendidos por aquele órgão jurisdicional se revelam um elemento hermenêutico de maior importância a atender, com vista à densificação, interpretação e aplicação das normas vertidas na CEDH"; 10)	O prazo razoável apresenta-se como uma questão de facto cujo ónus da prova recai sobre o Réu, incumbindo-lhe fornecer as explicações sobre os motivos dos atrasos verificados5, explicações que não foram dadas nos autos, desde logo pela inexistência de respetivos fundamentos, como bem entendeu o tribunal a quo; 11)	Ficou devidamente demonstrado nos autos, e bem, que: a.	Entre a data da entrada da ação e a data do trânsito em julgado decorreram 7 anos e 16 dias, sendo este facto imputado ao Réu; b.	Tal demora não é aceitável para os critérios do homem médio; 	Como tal verificou-se um defeituoso funcionamento do serviço público de justiça; 	Ocorreram danos que, desde logo, a lei considera presumidos, os quais merecem a tutela do direito, porquanto são danos com suficiente gravidade que justificam a atribuição de uma indemnização; e.	Uma pessoa coletiva pode receber uma indemnização por danos não patrimoniais; 12)	Ficou também devidamente demonstrado nos autos, e bem, que, no que diz respeito ao Processo n. 1927/07BELSB: a.	Estamos perante um processo cujas questões de facto e de direito são de baixa complexidade; b.	O processo, na a instância, foi decidido por Saneador-Sentença; 	O direito ao recurso exercido pela Autora os dois recursos apresentados na a e a instâncias) debruçaram-se apenas sobre questões meramente processuais e não sobre questões de fundo; 1	VideAcórdão Ruotolo, de 201992, A 230-, p. 39, parágrafo 3 	Não houve sequer lugar a instrução na 1a instância; e.	As partes não litigaram com imperícia ou de forma gravemente prejudicial à celeridade da lide, tendo apenas apresentado alguns Requerimentos e exercido o seu direito a recurso; f. Os recursos apresentados não foram a causa da delonga da tramitação do processo; 13)	- Da circunscrição do período a atender para efeitos da apreciação da responsabilidade do Réu pela violação do direito da Autora à obtenção de decisão em prazo razoável: sucede que, pelo tribunal a quo, não foi tido em conta a demora processual ocorrida no decurso processual da a instância, por ter entendido, a nosso ver, salvo devido respeito, incorretamente, que "o processo foi tramitado de forma perfeitamente ordinária, sem quaisquer momentos mortos ou anomalias a assinalar” vide página 14 da Sentença, parágrafo ), o que não se compreende, pois não corresponde à verdade; 14)	Se o processo em sede de 1a instância: a.	Inicia os seus termos no dia 202008; b.	Envolveu apenas duas partes; 	Como articulados são apresentados apenas uma Contestação, uma Resposta às exceções deduzidas na Contestação; 	Foi proferido Despacho Saneador; e.	E proferida Sentença em 202010, 15)	Não se compreende como se poderá entender que não ocorreram "momentos mortos”, uma vez que nem sequer ocorreu lugar a instrução não foram inquiridas; 16)	Tendo o processo, em sede de a instância, decorrido cerca de 2 anos, razão pela qual este período em que o processo correu os seus termos na  instância também deverá ser tido em conta para efeitos da circunscrição do período a atender na apreciação da responsabilidade do Réu pela violação do direito da Autora à obtenção de decisão em prazo razoável; 17)	A CEDH exige o respeito pelo prazo razoável, sublinhando a importância que atribui a uma justiça administrada sem atrasos que venham a comprometer a sua eficácia e credibilidade6; 2	Vide Acórdãos Guincho, A 81, p. 16, parágrafo 38, H / França, de 211989, A 16 Pp.