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Ou seja, exige-se ao juiz de instrução um juízo de prognose, através do qual se convença de que o arguido será muito provavelmente condenado, tendo em conta os elementos de prova recolhidos até àquele momento e analisados criticamente, em conjugação com as regras da experiência comum e com a solução de direito aplicável aos factos já conhecidos no processo que venham a ser comprovados em audiência de julgamento   O crimededano encontra-se previsto no artigo 21, n. 1, do Código Penal que dispõe que, «quemdestruir,notodoouemparte,danificar,desfiguraroutornarnãoutilizávelcoisaalheia,épunidocompenadeprisãoatétrêsanosoucompenademulta.».