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...) Ora, considerando que:  Os PALOP, assim como Timor-Leste, representa, a primeira prioridade da cooperação portuguesa;  A cooperação vai sofrer uma redução do número de lugares a ela adstritos no quadro de pessoal especializado do MNE;  Segundo as próprias informações do Embaixador em Brasília, o trabalho quotidiano em matéria de cooperação não justifica a ocupação a tempo inteiro de um conselheiro, motivo pelo qual o visado foi, também, acreditado naquele país como conselheiro económico;  O MNE pode dar por findas, a todo o tempo, as comissões de serviço dos funcionários providos nos lugares do quadro de pessoal especializado, desde que, e com um aviso prévio de 90 dias, se fundamentem por motivos de conveniência de serviço, nos termos do n. 2 do artigo 10 do n 133/85, de 2 de Maio; propõe-se que seja dada por finda a comissão de serviço do Dr. J....., uma vez que, no âmbito da reestruturação a operar no quadro de pessoal em apreço, o número de lugares disponíveis para a cooperação não permite equacionar a atribuição de um lugar àquele país."