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Para aferir da existência da referida ilicitude enquanto pressuposto constitutivo da obrigação de indemnização, há que atender às particularidades do processo, nomeadamente, à sua complexidade, ao comportamento das partes, à actuação das autoridades competentes no processo, à matéria em causa no litígio, à importância da questão em discussão para o interessado – confiram-se os casos Frylender France GC, n. 30979/96, § 43, CEDH 2000-, Ferreira Alves Portugal, queixas n.s n 13912/08, 57103/08 e 58480/08 e Valada Matos das Neves Portugal, queixa n. 73798/13, in http://cmiskp.echr.coe.int.. Na jurisprudência nacional, vejam-se, entre outros,  os acórdãos do STA de 212007, proc.