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Na verdade, ambos os pedidos indemnizatórios formulados pela Autora sustentam-se no indeferimento do pedido de licenciamento da construção a erigir no lote A1 Assim, o primeiro remete para um dos fundamentos, mais concretamente, o direito à reversão do lote por parte do Réu, pelo que, estava dependente do conhecimento e procedência do pedido formulado sob a alínea, do qual o Réu foi absolvido da instância em despacho saneador; o segundo, de forma mais abrangente remete para o indeferimento daquele pedido de licenciamento, fosse pela falta de ligação da ETAR à rede de esgotos, fosse pela invocação de qualquer direito de reversão, sendo certo que, não tendo sido impugnado aquele acto de indeferimento, nem tendo sido peticionado o conhecimento da sua validade a título incidental nomeadamente, quanto ao indicado fundamento relativo ao exercício do direito de reversão por parte doRéu) qualquer pretensão indemnizatória sustentada na ilicitude daquele indeferimento está condenada a fracassar, sem prejuízo de que quanto ao pedido indemnizatório decorrente do facto daquele pedido de licenciamento ter sido indeferido pela falta de ligação da ETAR à rede de esgotos, a improcedência do pedido formulado sob a alínea, determina por si só a improcedência deste pedido, com este fundamento, pois conclui aí o Tribunal que não resulta provado que aquele pedido de licenciamento tivesse sido indeferido com esse fundamento.» Assiste razão ao TAF.