Legal Document Excerpt:

3 A utilização pela  Ré do caminho de servidão nos moldes referidos em 19, 20 e 21 tem vindo a ocorrer desde 2007 ininterruptamente, à vista de toda a gente, de forma pacífica, com a consciência de não lesar ninguém, na convicção de quem exerce um direito próprio de servidão, somente com a oposição referida em 19  3 Apesar de, com as obras efetuadas pelos promitentes-compradores, as frações "A” e "B” em que se dividiu o prédio dominante, tivessem também passado a dispor, a partir do caminho público situado a Norte, junto ao cunhal formado pelas estremas Norte e Poente do respetivo edifício, para acesso à parte posterior deste, de uma área comum coberta de acesso, com 103 m2 e de uma área exterior, igualmente comum, com 49 m2, para acesso aos logradouros das mesmas frações, esse acesso não permite a entrada de veículos pesados com altura superior a 3,70 metros  3 Quando, em 2006/2007, os promitentes-compradores procederam ao desaterro da parte posterior do terreno do logradouro do prédio que lhes foi prometido vender para criação do dito novo acesso à parte posterior do respetivo edifício e logradouro, constataram a existência de um alicerce ou sapata em betão armado, que se estende ao longo de 24 metros, com a largura média de 1,30 metros, que é parte componente do pavilhão industrial de GG, que lhe fica contíguo pelo Poente.