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Sobre esta matéria, já se pronunciou o Supremo Tribunal de Justiça no seu douto acórdão de 3 de Março de 20104, tecendo as seguintes considerações ao nível da interpretação e aplicação da lei:  «O regime da actualização das pensões devidas por acidente de trabalho – ou por doença profissional – foi introduzido na ordem jurídica portuguesa por via do n. 668/75- Com as redacções que, sucessivamente, lhe vieram a ser dadas pelo n. 456/77, de 2 de Novembro, pelo n. 286/79, de 13 de Agosto, pelo n. 195/80, de 20 de Junho, e pelo n. 39/81, de 7 de Março., de 24 de Novembro, assentando a sua razão de ser na desvalorização da moeda e consequente aumento do custo de vida.