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62 do CPC;  O Tribunal "a quo”, salvaguardado sempre o devido respeito, fez uma errada interpretação e aplicação do direito ao caso concreto, com violação do disposto nos art.s 29, n. 1, 29, n. 1, 56, 62, n. 1 e 63, n. 1, todos do CPC, o que desde já se invoca para todos os efeitos legais;  em sede de resposta à reclamação apresentada, acabou o Tribunal da Relação por perfilhar igual entendimento, desconsiderando que a sentença proferida configura uma alteração do pedido formulado; 1 Citados os RR., produz-se a estabilidade da instância quanto, designadamente, o pedido.