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Ora, considerando a factualidade acima descrita, não se pode afirmar, como defende o R., que, no caso da sócia do A., não houve avaliação do seu desempenho nos biénios 2013/2014 e 2015/201 Pelo contrário, sabe-se que a A. foi efetivamente sujeita, nos biénios em questão, nos termos legais, aos competentes procedimentos de avaliação do desempenho, ao abrigo do SIADAP, regulado pela Lei n. 66-B/2007, de 28/12, tendo-lhe sido atribuída uma nota, quantitativa e qualitativa, pelo respetivo avaliador, a qual veio a ser substituída pela classificação atribuída pelo CCA, que não validou aquela proposta inicial, por ausência de quota disponível.