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Cristina Dias, O regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges: problemas, críticas e sugestões, Coimbra, Coimbra Editora, 2009, p. 1018, nota de rodapé n. 176) No âmbito que aqui nos toca, o acórdão  do Supremo Tribunal de Justiça, no processo 219/17TVPRT.PS1 de 04/11/2019 sendo este e todos os demais acórdãos citados sem menção de fonte, consultados in dgsi.pt com a data na forma ali indicada: mês/dia/ano) explana lapidarmente: "À liquidação e partilha dos bens adquiridos pelos membros de uma união de facto e à míngua de enquadramento normativo próprio não se aplica o regime do casamento nem o regime de dissolução de sociedades de facto até porque este já foi eliminado pelo atual, podendo-se, contudo, recorrer ao regime de compropriedade caso ambos os conviventes tenham tido intervenção no ato de aquisição) ou ao instituto do enriquecimento sem causa na hipótese em que apenas um dos conviventes conste do título aquisitivo, tendo, porém, ambos contribuído para aquisição do bem, diretamente ou através da propiciação de poupanças significativas ao.