Legal Document Excerpt:

TRC N. 458/07TBTND.C1 de 09/13/2011 "Em matéria de benfeitorias o arrendatário é, por via do do artigo 1406 - 1 do , equiparado ao possuidor de má-fé, tendo, nos termos dos artigos 1273 e 1275 do , direito a ser indemnizado quanto às benfeitorias necessárias que haja introduzido no locado, assistindo-lhe quanto às benfeitorias úteis o direito a levantá-las, desde que não haja detrimento para a coisa; não sendo o levantamento possível é o arrendatário de acordo com as regras do enriquecimento sem causa; – À ideia da recuperação pelo arrendatário, em valor, das benfeitorias não passíveis de levantamento preside a mesma lógica subjacente à obrigação de indemnizar fundada em enriquecimento sem causa por prestação artigo 473 e ss.