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Quando estas situações ocorram, não se torna necessário que o credor fixe ao devedor um prazo suplementar para haver incumprimento definitivo: a declaração do devedor é suficiente, por exemplo, no caso em que, sem fundamento, resolve o contrato, ou afirma de forma inequívoca, que não realizará a sua prestação – cfr., neste sentido, na Doutrina, por todos, António Menezes Cordeiro, in "Direito das Obrigações”, 2 vol., AAFDL, 1980, p. 457; Baptista Machado, in RLJ, Ano 118, p. 275; Brandão Proença, in "A Hipótese da Declaração Lato Antecipada de Incumprimento por parte do Devedor”, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria, Coimbra Editora, 2003, p. 364; Antunes Varela, in "Das Obrigações em Geral”, vol.