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-B, alin., do n. 67/2003, consumidor é aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios, nos termos do n. 1 do artigo  da Lei n. 24/96, de 31 de, dado que votava a viatura onde a obra foi incorporada a uso não profissional vide ponto da factualidade, sendo a ré, por sua vez, uma sociedade comercial, especialista em caixa económicas, portanto, pessoa coletiva naturalmente votada ao lucro, a relação contratual em causa configura a denominada empreitada de consumo, sujeita à disciplina especial do n. 67/2003 e às regras previstas na Lei n. 24/96, de 31 de Julho que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos.