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Processo n 214/27T8VCD.P1  Sumário do acórdão proferido no processo n 214/27T8VCD.P1 elaborado pelo seu relator nos termos do disposto no artigo 663, n 7, do Código de Processo Civil:   Acordam os juízes subscritores deste acórdão, da quinta secção, cível, do Tribunal da Relação do Porto:  Relatório Em 03 de fevereiro de 2020, no Juízo Local Cível de Vila do Conde, Comarca do Porto, com o benefício de apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo, B instaurou a presente ação declarativa sob forma comum contra o .. pedindo a condenação do réu a anular a sanção disciplinar aplicada ao autor e bem assim a pagar-lhe a quantia de € 120,00, a título da quota que pagou no ano de 2019 e ainda a quantia de € 000,00, a título de reparação dos danos morais que sofreu.