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Conforme resulta dos artigos 35 e 35 do Código de Processo Penal, a alteração dos factos constantes da acusação, quando não substancial, exige a respetiva comunicação ao arguido e a concessão ao mesmo, se requerida, do prazo estritamente necessário para a preparação da correspondente defesa; quando substancial, a alteração daqueles factos não pode ser tomada em conta pelo tribunal para a condenação no processo em curso, nem implica a extinção da instância, valendo a respetiva comunicação ao Ministério Público como denúncia dos factos novos, para que este proceda pelos mesmos – salvo se o Ministério Público, o arguido e o assistente convierem na continuação do julgamento pelos novos factos, concedendo-se, nesse caso, prazo, não superior a 10 dias, ao segundo para preparação da correspondente defesa.