Legal Document Excerpt:

Se encontramos decisões que aderem, sem reservas, à tese da autonomia do dano biológico, como é o caso dos acórdãos do STJ de 202010, proferido no processo n. 103/200LS1 relator: Lopes do, de 202011, proferido no processo n. 520/08GAVNF.PS1 relator: Souto de e de 102011, proferido no processo n. 7449/00TBVFR.PS1 relator: Gregório Silva, outras há que, no fundo, põem em causa a própria utilidade do conceito, como categoria de danos a indemnizar, como é o caso do acórdão do STJ de 202012, proferido no processo n. 220/200LS1 relator: João, segundo o qual "a conceptualização do dano biológico não veio "tirar nem pôr” ao que, em termos práticos, já vinha sendo decidido pelos tribunais, quanto a indemnização pelos danos patrimoniais de carácter pessoal ou compensação pelos danos não patrimoniais.” No que toca, especificamente, ao conteúdo do dano biológico, o mesmo é concebido, geralmente, como tendo natureza mista, patrimonial e não patrimonial – cfr., entre outros, os já referidos acórdãos do STJ de 202010, proferido no processo n. 103/200LS1 relator: Lopes do e de 202011, proferido no processo n. 520/08GAVNF.PS1 relator: Souto de –, mas em termos nem sempre concordantes.