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Começaremos por recordar que num processo de estrutura basicamente acusatória, como é o nosso §  do artigo 3 da Constituição), é a acusação ou a pronúncia quando que fixa, heteronomamente, o objeto do processo e. o «acontecimento histórico à luz da sua relevância jurídica» ; ou o «pedaço de vida» juridicamente, o qual é delimitado pela factualidade vertida no libelo que no presente caso é a pronúncia) e que por fim é descrita na sentença nos factos provados ou não, que hão de em princípio ser os mesmos, em moldes que idealmente o libelo constitua a premissa de que a sentença é conclusão princípio da, e tudo sob pena de nulidade artigo 30, § , e 37, § , al., com isto se afirmando o princípio da vinculação temática artigos 30, 35 e 35, do.