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4- A resposta a tal questão deverá ter em conta, por um lado, toda a factualidade que foi considerada assente nos presentes autos, e por outro lado, o quadro legal aplicável, e, dentro destes, as normas constantes quer do Regulamento n 2201/2003 do Conselho de 27 de Novembro, quer da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças de 25 de Outubro de 198 5- Ora, em conformidade com o ponto 11 do art 2 do Regulamento acima mencionado considera-se ocorrer deslocação ou retenção ilícita de uma criança, quando se viole o direito de guarda conferido por Decisão judicial, por atribuição de pleno direito ou por acordo em vigor por força da legislação do Estado Membro onde a criança tinha a sua residência habitual, imediatamente antes da deslocação ou retenção, e, no momento da deslocação ou retenção, o direito de guarda estivesse a ser efectivamente exercido, quer conjunta, quer separadamente ou devesse estar a sê-lo caso não tivesse ocorrido a deslocação ou retenção.