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n 1476/17T8PNF.PS1 4 Secção LCR/PBD/JG Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:  1 - Relatório   No Juízo do Trabalho ... do Tribunal Judicial da Comarca ... AA, viúva do falecido sinistrado BB instaurou acção declarativa com processo especial emergente de acidente de trabalho contra "LUSITÂNIA – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.” e "VARGA – CONSTRUÇÕES, Lda.”pedindo a condenação destas, na medida das respectivas responsabilidades, a pagar-lhe: a) a pensão anual, vitalícia e actualizável, de €560,00; b) subsídio por morte, no valor de €533,70; ) juros de mora à taxa legal, vencidos e vincendos, sobre todas as prestações e até integral e definitivo pagamento.