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Por outro lado, resulta também evidente que o arguido AA, como Procurador da República em exercício de funções, tinha plena consciência de que ao proferir despachos que favoreciam alguns intervenientes processuais em detrimento de outros, beneficiando-os, em atuação a que se comprometera para com e o arguido BB, actuava em oposição à lei e aos seus deveres funcionais, mormente aos de assegurar uma isenta e correcta administração da Justiça, em respeito pelo princípio da igualdade, constitucionalmente consagrado, sabendo ainda que, ao aceitar vantagens pecuniárias e outras que não lhe eram devidas pelo exercício das funções de Procurador da República, mercadejava com o cargo público que exercia, pondo em causa a confiança do cidadão na Administração Pública e na prossecução da Justiça.