Legal Document Excerpt:

de 2012, no Cartório Notarial de KK, em , na qualidade de sócio-gerente da G, e o arguido AA, na qualidade de administrador da insolvência da J.., outorgaram, escritura de compra e venda das frações "A”, , E e N” do prédio descrito sob o n. .. da freguesia de ; aa) - Nessa mesma data, o referido emitiu o cheque n. 2, sobre a conta n. 000000000 do Crédito Agrícola, titulada por aquela sociedade, datado de ...2012, no montante de €8700,00, e à ordem da massa insolvente da J., e entregou-o ao arguido AA; bb) - No mesmo dia e no mesmo Cartório Notarial, EE e FF celebraram com o arguido AA, enquanto administrador da insolvência da J.., a escritura de compra e venda da fração "B” do prédio descrito sob o n. ... da freguesia de ; ) - Nessa mesma data, EE e FF emitiram o cheque n. , sobre a conta n. 00000000001, do BPI, à ordem da massa insolvente da J.. e no valor de €2000,00, e entregaram-no ao arguido AA; ) - Nesse mesmo dia e ocasião, A , representada pelo arguido , recebeu da G., Lda., o montante de €1776,00; ee) - Na fatura/recibo n. , datada de .