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APELAÇÃO N. 1824/15T8PVZ.P1 Relator: Desembargador Freitas Vieira 1 Adjunto: Desembargador Madeira Pinto 2 Adjunto: Desembargador Carlos Portela  ACORDAM NA SECÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO  B intentou a presente acção declarativa comum de condenação contra   e mulher , seus avós,  E e mulher F , seus tios, e G, sua mãe, Pede que se declare que o prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim sob o número 936/ é parte do prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim sob o número 186/, e em consequência se declare sem nenhum efeito a escritura celebrada em 212005 pela qual aqueles seus avós doaram ao Réu E, seu tio, o referido prédio descrito na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim sob o número 936/..., declarando-se a nulidade e se pretende o cancelamento de todos os averbamentos efetuados no registo predial sobre o referido prédio.