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2586 a 2635 vs, reformado pelo Acórdão em Conferência do Tribunal da Relação do Porto com a referência CITIUS n ... de 24 de setembro de 2019, sendo que, pelos fundamentos transcritos no douto Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de abril de 2020 considerou, haver contradição entre os factos provados e supra descritos nos ns 16, 17, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 67 e 68 e a factualidade dada como provada pelo Tribunal da Relação no n 18, decidindo, por isso, ao abrigo do artigo 68, n. 3, do CPC, anular o acórdão recorrido e determinar a baixa do processo à Relação para suprir essa contradição em ordem a viabilizar a adequada decisão jurídica sobre o pedido reconvencional.