Legal Document Excerpt:

B) Condenar o Réu BANCO B, S.A. no pagamento das custas processuais;  ) Absolver o Autor ARMANDO do pedido de condenação como litigante de má-fé;  ) Absolver o Réu BANCO B, S.A. do pedido de condenação como litigante de má-fé; Registe e notifique.”Inconformado com esta decisão, o réu, dela interpôs recurso e formulou, a terminar as respectivas alegações, as seguintes conclusões que se:   " A sentença recorrida incorreu em erro de julgamento quanto à decisão sobre a matéria de facto, ao não considerar provados factos que resultam efectivamente assentes face à prova documental e testemunhal produzida nos autos, e que se revelam absolutamente essenciais para a boa decisão da causa.