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Por sentença proferida em 04-04-2019, AA foi condenado na pena única de 13 meses de prisão pela prática, substituída por 390 trezentas e horas de trabalho a favor da comunidade, caso o arguido em tal venha a consentir e se mostrem reunidos os demais pressupostos da execução, com a regra de conduta materializada na frequência o programa "TAXA.ZERO”, promovido pela DGRSP, que visa a promoção de competências reflexivas sobre a prática do crime e do exercício do comportamento rodoviário alternativo e responsável, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 29, n. 1 e 6, n. 1, alínea, ambos do Código Penal e um crime de condução sem habilitação legal, p. e p. pelo artigo , n.s 1 e 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, na pena de 9 meses de prisão.