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Artigo 1 Troca de títulos estrangeiros 1 - Os condutores portadores de títulos de condução estrangeiros válidos que habilitem a conduzir em Portugal podem requerer a sua troca por carta de condução portuguesa para as categorias de veículos para que se encontrem habilitados, com dispensa de exame de condução: a) Até ao termo de validade do título estrangeiro, se for emitido por Estado-membro da União Europeia ou do espaço económico europeu ou, depois de caducado, nas condições exigidas para a revalidação dos títulos nacionais; b) Findo o prazo fixado no n. 4 do artigo anterior, se o título estrangeiro for vitalício e emitido por Estado-membro da União Europeia ou do espaço económico europeu, no prazo de dois anos; ) No prazo de dois anos a contar da data de fixação da residência em Portugal, se o título for um dos mencionados na alínea do n. 1 do artigo 12, para as categorias referidas na alínea do n. 2 do artigo 12, e nas situações da alínea do n. 1 do artigo 12, todos do Código da Estrada.