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...) Face ao teor da verba e aos serviços prestados entendemos que: A- A exploração do canil trata-se de um serviço prestado que não se enquadra na verba 20 da Lista , o qual está sujeito à taxa normal; B- A campanha de sensibilização, apesar de pretender sensibilizar a população para as vantagens de recolha selectiva, bem como para a redução da produção de lixos urbanos em geral, não se trata de serviço relacionado com a limpeza das vias públicas, pelo que será de excluir da verba 20 e por conseguinte tributado à taxa norma; - Relativamente à limpeza das piscinas municipais, e uma vez que a sua utilização não é de acesso livre, afasta-se do conceito de via pública, pelo que não tem cabimento na verba 2 Assim tais serviços deverão ser tributados à taxa normal.