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O caso julgado vincula as partes da ação, não apenas no processo onde foi proferida a decisão, mas também no âmbito de outros processos, exercendo uma função negativa, ao impedir a repetição da causa decidida com trânsito em julgado artigos 57, n. 2, 57, al., 58 e 58 do, e uma função positiva, ao fazer valer a sua autoridade, impondo a decisão tomada, numa relação de prejudicialidade relativamente a decisões a proferir em novas ações com outro objeto A autoridade do caso julgado impõe que as questões decididas vinculem as partes em ações posteriores, seja a título principal ou a título prejudicial, desde que verificada a identidade subjetiva, atento o princípio do contraditório artigo  do, que impede quem não interveio no processo de ser afetado pela decisão nele proferida.