Legal Document Excerpt:

Como já se disse, a apelante não imputou qualquer conduta à ré enquanto reveladora de negligência ou dolo na produção da grua para que se pudesse entender que se pretendia prevalecer do regime da responsabilidade extracontratual por facto ilícito, limitando-se a enunciar as características da grua, o seu modo de funcionamento e a identificar o defeito causador do colapso, defeito que imputou à ré, apenas e tão-somente enquanto fabricante do produto, ou seja, situou-se manifestamente dentro do campo de aplicação do 383/89, de 6 de Novembro.5 De referir que não colhe sequer a convocação do 67/2003, de 8 de Abril e a acção directa que o consumidor pode exercer perante o produtor, precisamente, porque os factos descritos contendem com a lesão verificada em bens pertencentes a terceiros, entidades diversas da segurada, com quem o produtor não estabeleceu qualquer relação contratual, assim como não a estabeleceu com a própria segurada.