Legal Document Excerpt:

Como refere LEBRE DE FREITAS, a confissão consiste no reconhecimento "dum facto constitutivo dum seu dever ou sujeição, extintivo ou impeditivo dum seu direito ou modificativo duma situação jurídica em sentido contrário ao seu interesse, ou, ao invés, a negação da realidade dum facto favorável ao declarante, isto é, dum facto constitutivo dum seu direito, extintivo ou impeditivo dum seu dever ou sujeição ou modificativo duma situação jurídica no sentido do seu interesse"1 O valor probatório atribuído à confissão, assenta na regra de experiência segundo a qual ninguém mente contrariamente ao seu interesse1 A declaração de ciência constitui presunção da realidade do facto  desfavorável ao confitente ou, ao invés, da inocorrência do facto  favorável ao confitente que dela é objecto1 A força probatória da confissão judicial única que para o caso nos interessa depende da forma que ela revista.