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S)	Conforme se pode retirar dos capítulos relativos à fundamentação da matéria de direito em ambas as Decisões, verifica-se uma manifesta decisão expressa em sentido oposto, pois vejamos: de acordo com a Decisão Recorrida as mais-valias resultantes da venda de bens em processo de insolvência são um rendimento obtido pelo insolvente, ainda que o respectivo produto fique afecto à satisfação dos credores; por sua vez, de acordo com a Decisão Fundamento inexiste qualquer de facto tributário, uma vez que a venda de imóveis que integram a massa insolvente, não constitui qualquer actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, geradora de rendimento, visando apenas satisfazer os créditos da insolvente.