Legal Document Excerpt:

Acordam na 2 secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra: J, e J interpuseram recurso de revisão da decisão proferida na ação declarativa n. 191/13TBPBL, contra e alegando, em síntese: Correu termos no Juízo Local Criminal de Pombal, sob o n. 804/10T9PBL, um processo comum singular, no âmbito do qual R e foram condenados, cada um, pela prática de um crime de falsidade de testemunho, por terem relatado na audiência de julgamento que teve lugar na ação declarativa a que os presentes autos se encontram apensos, em 5 de Fevereiro de 2015, na qualidade de testemunhas, factos falsos relativamente à inexistência de um muro no local em discussão nesse processo, tendo a decisão transitado em julgado.