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- Inexiste fundamento legal, nomeadamente à luz do princípio do contraditório, para a prévia audição das partes no contexto da deserção da instância com vista a aquilatar da negligência da parte a quem cabe o ónus do impulso processual; o acórdão de 14-12-2016 relator: Salazar, proferido na revista n. 105/10TVLSB.GS1 -  Secção, de cujo sumário publicado em www.stj.pt) se extrai, além do mais, o seguinte: - Suspensa a instância por óbito do autor e decorrido o prazo de seis meses em que o processo se encontra a aguardar impulso processual, o tribunal deve proferir despacho a julgar deserta a instância art.