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- O Tribunal de 1 instância julgou provados os seguintes factos:  O prédio urbano sito na Rua, concelho de Sintra, composto por: a. Estacionamento coberto e fechado com a área de 91 m2; b. Casa de habitação com 32 m2; Estacionamento coberto e fechado com a área de 34 m2; Estacionamento coberto e fechado com a área de 39 m2; e. Casa de habitação 88,40 m2; f. Casa de habitação com 63,60 m2 e logradouro com 2 m2; g. Casa de habitação com 42 m2 e logradouro com 7 m2; h. Casa de habitação com 46 m2, arrumos com 59 m2 e logradouro com 29 m2; Casa de habitação com 69 m2, arrecadação com 69 m2 e logradouro com 20 m2, inscrito na respectiva matriz sob o art, mostra-se descrito na 2 Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o n /freguesia de Santa Maria e S. Miguel ex descrição n  do Livro n e aí inscrito a favor de H, , casada com H e E; pela Ap.