Legal Document Excerpt:

Juízo .., sob o n 3/1994, autos de inventário para partilha dos seus bens; que desse inventário fazia parte, entre outras verbas, o seguinte bem, ao qual cabia a identificação de verba n .. : 681/36098 avos indivisos do prédio rústico descrito na  Conservatória do Registo Predial de  sob a ficha , da freguesia de , inscrito na respectiva matriz sob o artigo ., secção ; que naquele processo de inventário foi Cabeça de Casal a aqui 1 Ré e interessadas as Autoras assim como o 2 Réu, então menor, devidamente representado por Curador; que no âmbito daquele processo de inventário a ali identificada verba n , em sede de licitações ocorridas em -05-1996, veio a ser adjudicada, em comum, às Autoras; que no acto de licitação estiveram presentes o aqui 2 Réu, ali interessado, devidamente representado por Curador; que a decisão que veio a adjudicar às Autoras aquela verba n  foi objecto de recurso por parte do aqui 2 Réu e veio a ser confirmada por acórdãos do Tribunal da Relação assim como do Supremo Tribunal de Justiça; que em -12-2008 foi celebrada a escritura de justificação e subsequente doação que se encontra a fls.