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Sucede que, nos termos do artigo  do citado Dec.-Lei n. 442-A/88, de 30/11, na redacção introduzida pelo Dec.-Lei n 141/92, de 17 de Julho diploma que aprovou o, estatuiu-se um regime transitório para os rendimentos da categoria G, em termos de «Os ganhos que não eram sujeitos ao imposto de mais-valias, criado pelo Código aprovado pelo Decreto-Lei n. 46 673, de 9 de Junho de 1965, bem como os derivados da alienação a título oneroso de prédios rústicos afectos ao exercício de uma actividade agrícola ou da afectação destes a uma actividade comercial ou industrial, exercida pelo respectivo proprietário, só ficam sujeitos a IRS se a aquisição dos bens ou direitos a que respeitem tiver sido efectuada depois da entrada em vigor deste Código.» De acordo com este normativo, os ganhos que não eram sujeitos a tributação em sede do abolido imposto de mais-valias, mantinham idêntico tratamento, só ficando sujeitos a tributação em sede de IRS se os bens tivessem sido adquiridos depois da entrada em vigor do CIRS, ou seja, a partir de 01/01/198 Assim, para a tributação das mais-valias em sede de IRS importa não só a data da alienação do imóvel em que se concretizam as mais-valias) mas também a data da aquisição do prédio que se vende.