Legal Document Excerpt:

Atualmente tem-se comummente aceite a doutrina objetivista da interpretação, temperada "por uma salutar restrição de inspiração subjectivista”,como referem P. de Lima e a. Varela1 Tal regra consiste em o sentido da declaração negocial ser aquele que seria apreendido por um declaratário normal, ou seja, medianamente instruído e diligente, colocado na posição do declaratário real, em face do comportamento do declarante, excetuando-se, apenas, os casos de não poder ser imputado ao declarante, razoavelmente, aquele sentido n, ou de o declaratário conhecer a vontade real do declarante n. O declaratário normal deve ser uma pessoa com razoabilidade, sagacidade, conhecimento e diligência medianos, considerando as circunstâncias que ela teria conhecido e o modo como teria raciocinado a partir delas, mas fixando-a na posição do real destinatário, isto é, acrescentando as circunstâncias que este conheceu concretamente e o modo como aquele concreto declaratário poderia a partir delas ter depreendido um sentido declarativo.17 Entre as circunstâncias atendíveis, deve levar-se em conta, nomeadamente, as precedentes relações entre declarante e declaratário sobre o assunto objeto da declaração, as negociações prévias, a envolvência do conjunto negocial em que, porventura, ela esteja inserida, os interesses em jogo, os usos da prática em matéria terminológica, e o modo como, posteriormente, foi dada execução ao negócio, a finalidade prosseguida pelo declarante, os usos e os hábitos do declarante e a conduta das partes após a conclusão do negócio.18 De entre os vários elementos atendíveis para a fixação do sentido normal da declaração negocial sobressaem, segundo Calvão da Silva19, os termos do negócio, os interesses nele em jogo e a consideração de qual seja o seu mais razoável tratamento, a finalidade prosseguida, as negociações prévias, etc.