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755 do   De qualquer forma, como refere o Tribunal Recorrido após percorrer os casos de incumprimento, sempre se poderá entender que: " ocorrendo a declaração de insolvência e a consequente apreensão judicial dos Lotes A1, A2, A3 e A4 para a massa insolvente, tais contratos-promessa só poderiam ser cumpridos caso a Administradora de Insolvência manifestasse vontade nesse sentido, o que, como se retira, da matéria de facto provada não foi e não é o caso”  Daí que, neste caso, sendo a Recorrida considerada consumidora quanto aos lotes A1 a, seria aplicável, para este efeito, a conclusão a que se chegou no AUJ do STJ n 4/2014, em que se entendeu que o consumidor promitente-comprador que não obteve o cumprimento do negócio por parte do administrador da insolvência goza do direito de retenção nos termos do estatuído no artigo 755, n 1, alínea do Código Civil.