Legal Document Excerpt:

Esta é também a posição seguida pelo Prof. Figueiredo Dias, segundo o qual, num concurso de crimes, as penas parcelares não devem ser suspensas na sua execução, só no final, isto é, na determinação da pena única, valorada a situação em globo, se deve ponderar se essa pena, que é a que o condenado tem de cumprir, pode ou não ficar suspensa na sua execução, desde que ocorra o necessário pressuposto formal a medida da pena de prisão aplicada não ultrapassar o limite exigido por lei, atualmente de cinco e o pressuposto material - prognóstico favorável relativamente ao comportamento do agente e satisfação das finalidades da punição, nos termos do art.5, n. 1 do Código Penal.