Legal Document Excerpt:

É claro que o caminho trilhado pelo recorrente para a reinserção social está longe da perfeição e que o seu comportamento prisional nada tem de exemplar, mas não pode esquecer-se que a liberdade condicional não depende exclusivamente do comportamento do condenado, não é um prémio pela boa conduta prisional no ponto 9 da Exposição de Motivos do Penal pode ler-se, «Definitivamente ultrapassada a sua compreensão como medida de clemência ou de recompensa por boa conduta, a libertação condicional serve, na política do código, um objectivo bem definido: o de criar um período de transição entre a prisão e a liberdade, durante o qual o delinquente possa equilibradamente recobrar o sentido de orientação social fatalmente enfraquecido por efeito da reclusão.».