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Para o reconhecimento ou execução das sentenças arbitrais às quais se aplica a presente Convenção, não serão aplicadas quaisquer condições sensivelmente mais rigorosas, nem custas sensivelmente mais elevadas, do que aquelas que são aplicadas para o reconhecimento ou a execução das sentenças arbitrais nacionais.” Ora, o fundamento invocado pelos Requeridos não tem abrigo nas normas em causa; acresce que decorre do que foi acordado entre as partes que não teria aplicação ao caso o direito material português, uma vez que nos termos da Cláusula 13 do Contrato: "O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis substantivas dos Países Baixos, sem referência aos seus conflitos de leis, salvo disposição em contrário no presente Contrato”, o que lhe és facultado à luz do art.