Legal Document Excerpt:

1 No entanto, para que se verifique a acessão é necessário que haja um verdadeiro ato translativo de posse, isto é, que haja uma relação jurídica entre os dois possuidores, tanto assim que há-de tratar-se de uma relação jurídica formalmente válida, o que, como supra se viu, não aconteceu entre o J. e mulher R. P. e a R. e marido R. porquanto, a compra e venda entre eles celebrada a 6 de Agosto de 2015 é, repete-se, nula por o seu objeto ser física e legalmente impossível e contrário à lei, donde não existiu entre eles uma relação jurídica formalmente válida e desta maneira, não podem a R. e marido R. juntar à sua a posse dos antecessores, resultando que não estão na posse do imóvel há mais de 80 anos, por si e antepossuidores, mas somente desde 06 de Agosto de 2015 e como tal nunca poderiam ter adquirido o imóvel por usucapião.