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197/201), o TAF de Castelo Branco, apoiando-se em jurisprudência do Tribunal dos Conflitos que cita, julgou-se materialmente incompetente e absolveu a Ré da instância, com fundamento de a indemnização pretendida pelo Autor derivar de acidente que sofreu enquanto prestava serviço no âmbito do "Contrato Emprego Inserção”, contrato que não configura a modalidade de relação jurídica de emprego público, pelo que tal sinistro não pode considerar-se um acidente em serviço nos termos do Decreto-Lei n. 503/99, de 20 de Novembro, devendo antes ser considerado um acidente de trabalho, nos termos da Lei n. 98/200  Interposto recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul TCA, foi esta sentença mantida por decisão sumária do Relator, confirmada por acórdão proferido em 302020, igualmente com apoio da jurisprudência do Tribunal dos Conflitos.