Legal Document Excerpt:

Sem conceder, 	gg) A imputação à entidade empregadora da responsabilidade pela reparação de acidente de trabalho decorrente de violação de normas de segurança, nos termos do artigo 1 da Lei n. 98/2009, de 4 de Setembro, pressupõe a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: que sobre a empregadora recaia o dever de observância de determinadas normas ou regras de segurança; que aquela as não haja, efetivamente, cumprido: que se verifique uma relação de causalidade adequada entre aquela omissão e o acidente; 	hh) Ao responsabilizar a Ré, ora Recorrente, de forma agravada, sem que se verifique demonstrado o nexo causal entre o acidente e o incumprimento de qualquer dever geral de formação ou informação, tendo em conta a prática de não aceder ao rolo de triagem sem solicitar a paragem da máquina de triagem, e sobretudo ainda que as demais condições não se tendo em conta a evidência, do perigo notório que a conduta da A. representava que a sentença recorrida nem sequer, foi violado o disposto nos termos conjugados dos arts.