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Alegou, em síntese, que, "por decisão emitida em 2 de Julho de 2014 pela Conservatória do Registo Civil  de , distrito de , órgão competente para o efeito, no âmbito do processo de Divórcio Consensual, foi decretado o divórcio e dissolvido o casamento entre o requerente e a requerida – conforme Decisão de Divórcio devidamente traduzida e certificada, que ora se junta”; que "Tal decisão transitou em julgado na mesma data, tendo sido ordenado o respectivo averbamento ao registo ” e que, relativamente à mesma, estão verificados todos os demais requisitos previstos no art 980, CPC, como necessários para ela ser confirmada.