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4 do Tratado da União Europeia, que impõe ao juiz nacional, enquanto realizador e garante da aplicação do direito europeu, não só a obrigação de fortalecer e de dar efectividade ao Direito da União, mas também a obrigação de assegurar a unidade do ordenamento jurídico, da interpretação conforme obriga o juiz nacional, mesmo quando deva aplicar apenas direito nacional, a atribuir a este, tanto quanto possível - e., sem que isso implique atentar contra princípios fundamentais como a segurança jurídica e a não retroatividade da lei penal ou uma interpretação contra legem; Pretore de Salò, 11JUN1987, -14/86, EU::1987:275; Kolpinghuis Nijmegen, 8OUT1987, -80/86, EU::1987:431; Arcaro, 26SET1996, -168/95, EU::1966:363; Adeneler e o., 4JUL2006, -212/04, EU::2006:443 - uma interpretação que se apresente conforme com o sentido, economia e termos das normas europeias.