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- O que efectivamente não pode prevalecer é a conclusão formulada pela Douta Sentença, porquanto, ainda que se quisesse considerar que os factos tributários se consubstanciavam, apenas e só, aquando da entrega da declaração periódica de IVA do período, nada impedia que essa entrega ocorresse durante o mês de Dezembro de 2003, e se o oponente ia renunciar à gerência da executada, por maioria de razão, e num acto de boa gestão, deveria ter providenciado essa entrega e pagamento atempado, razão pela qual, e em nossa modesta opinião, concluiu mal a Douta Sentença quando reconhece a gerência de facto do oponente no período de Novembro de 2003 e de seguida afasta a responsabilidade do gestor pelo pagamento sem qualquer fundamentação que suporte esse afastamento.