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155 do Penal que, sob a epígrafe, «Agravação», dispõe:  1 – Quando os factos previstos nos artigos 15 e 15 forem realizados: a) Por meio de ameaça com a prática de crime punível com pena de prisão superior a três anos; ou b) Contra pessoa particularmente indefesa, em razão da idade, deficiência, doença ou gravidez; ) Contra uma das pessoas referidas na alínea do n. 2 do artigo 13, no exercício das suas funções ou por causa delas; ) Por funcionário com grave abuso de autoridade; o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias, no caso do artigo 15, e com pena de prisão de um a cinco anos, no caso do n. 1 do artigo 15.