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Com efeito, dispõe o artigo 25, n. 3, do Código das Sociedades Comerciais: "Faltando definitivamente um gerente cuja intervenção seja necessária por força do contrato para a representação da sociedade, considera-se caduca a cláusula do contrato, caso a exigência tenha sido nominal; no caso contrário, não tendo a vaga sido preenchida no prazo de 30 dias, pode qualquer sócio ou gerente requerer ao tribunal a nomeação de um gerente até a situação ser regularizada, nos termos do contrato ou da lei.” Assim, cabia ao sócio maioritário, que pretendia votar a deliberação de destituição de gerente da Autora acautelar tal situação, incluindo na convocatória para tal Assembleia a eleição de um novo gerente que substituísse a gerente cuja destituição ia ser votada, em vez de se arrogar o direito de alterar sozinho o pacto social, sabendo que a sua participação social era inferior a 2/3 do capital.