Legal Document Excerpt:

De grande relevo será também a análise do efeito previsível da pena sobre o comportamento futuro do agente exigências especiais de socialização).”14 Importante na determinação concreta da pena conjunta será, pois, a averiguação sobre se ocorre ou não ligação ou conexão entre os factos em concurso, a existência ou não de qualquer relação entre uns e outros, bem como a indagação da natureza ou tipo de relação entre os factos, sem esquecer o número, a natureza e gravidade dos crimes praticados e das penas aplicadas, tudo ponderado em conjunto com a personalidade do agente referenciada aos factos, tendo em vista a obtenção de uma visão unitária do conjunto dos factos, que permita aferir se o ilícito global é ou não produto de tendência criminosa do agente, bem como fixar a medida concreta da pena dentro da moldura penal do concurso.15A fixação da moldura penal do concurso efetivo e real, de acordo com as regras doutrinarias e jurisprudências, no caso subjudice encontra-se possibilitada pela igual natureza das penas a considerar no concurso – quatro penas parcelares de prisão – devendo ter como limite mínimo a pena parcelar mais grave – 4 anos e seis meses – e como limite máximo a soma aritmética das penas parcelares – 12 anos e 6 meses.