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Com efeito e antes de mais, o artigo 63, n. 1, do CPP estabelece que "O defensor exerce os direitos que a lei reconhece ao arguido, salvo os que ela reservar pessoalmente a este”, é o caso dos direitos de natureza pessoal como sejam a confissão art 344, do, sendo que a comunicação de alteração da qualificação jurídica, além do mais em beneficio do arguido, efectuada ao abrigo do artigo 358, do CPP, não constitui um direito de natureza pessoal e nem carece de ser notificada pessoalmente ao arguido, podendo e devendo sê-lo apenas ao defensor, por não integrar um daqueles elencados no n. 10 do artigo 113, do CPP.