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Com efeito, o modeloorgânico-funcional adoptado na RAM em 2014 em matéria de gestão de resíduos sólidos urbanos e que está subjacente à factualidade do presente litígio) acaba por seguir, maioritariamente, aquele que vigora em Portugal Continental desde a década de noventa  Decreto-Lei n. 379/93, de 5 de, quando, por razões estratégicas e tendo em vista assegurar o cumprimento da política europeia em matéria de resíduos Os princípios da auto-suficiência e da proximidade em matéria de gestão de resíduos, acolhidos, actualmente, no artigo 1 da Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, indicam que cada Estado-membro deve organizar o seu sistema de gestão a partir de uma rede concebida de modo a permitir que a Comunidade no seu conjunto se torne auto-suficiente em matéria de eliminação e de valorização dos resíduos, bem como a permitir que os Estados-Membros tendam individualmente para esse objectivo, tomando em consideração as circunstâncias geográficas ou a necessidade de instalações especializadas para determinados tipos de resíduos.