Legal Document Excerpt:

4Versando situações em que a conduta da parte integrou a figura do abuso de direito, enquanto verdadeira válvula de segurança do sistema, pela significativa demora em recorrer à acção judicial, com frustração das expectativas geradas na conservação da realidade entretanto consolidada no plano factual, vide acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Novembro de 2013 relator Nuno; acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Fevereiro de 2008 relator Santos; acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 16 de Junho de 2009 relator Abrantes; acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de Setembro de 2013 relatora Ana Resende – com intervenção como 2 Adjunto do ora; acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 30 de Abril de 2015 relator Silva, publicados in www.dgsi.pt.