Legal Document Excerpt:

2 Face ao exposto deve ser dado com o provado o seguinte facto: «No âmbito do contrato de trabalho com a BP Portugal, o réu desempenhava a função Encarregado de Manutenção e no âmbito dessas funções competia-lhe proceder ao acompanhamento e optimização das instalações e equipamento de enchimento de garrafas de gás, nomeadamente, assegurar a manutenção e segurança de todo o equipamento inerente à movimentação e enchimento de GPL em garrafas, na instalação de Matosinhos, garantir o seu normal funcionamento de forma a aumentar o nível de segurança, eficiência e produtividade.»  2 Facto que deverá substituir os números 9 e 10 dos factos provados, os quais devem deixar de constar da sentença.