Legal Document Excerpt:

2 É também necessário que se anule o "indispensável”, ou seja, o processado suscetível de influir no direito dos donatários, ou seja, a atividade processual que envolva o cálculo ou determinação da legítima e possa eventualmente implicar a redução das doações que os mesmos receberam em vida do autor da sucessão, pelo que, no mínimo, devem ser anulados e renovados os seguintes atos/diligências realizados no processo:  Anulação da conferência de interessados de 16/11/2010 e repetição do ato; Renovação do prazo para pronúncia sobre as avaliações dos bens relacionados avaliações e J. G.); Anulação da conferência de interessados de 27/05/2014 e continuação em 15/07/2014 e repetição do ato; Anulação do despacho sobre a forma da partilha de 04/03/2015 e todo o processado subsequente até sentença homologatória da partilha; 2 Em suma, os donatários que receberam do autor da sucessão direitos sobre um prédio que integra a herança, são interessados na partilha, que devem ser citados para o inventário, assim se permitindo uma participação efetiva na formação de um processo que, no limite, pode implicar a redução das doações de que são beneficiários, seja por via da inoficiosidade das doações, seja por via direta do passivo da herança.