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52 do Regulamento;  S. Não obstante, ao longo das suas alegações e conclusões de recurso, a Recorrente expressamente admitir que a caducidade da garantia diz respeito a factos supervenientes que, como tal, naturalmente se inserem no mérito da causa, uma vez que podem ou não afectar a configuração da causa de pedir e, consequentemente, levar ou não à alteração ou improcedência desse mérito), a mesma entra várias vezes em contradição ao longo da sua fundamentação, uma vez que, se por um lado admite a caducidade da garantia como um facto superveniente, ao mesmo tempo tenta apresentá-la como uma questão exógena ao mérito da causa;  T. A recorrente confunde factos supervenientes com meros pressupostos exógenos de executoriedade de decisão – nomeadamente meros pressupostos formais de execução – que nada têm que ver com o exame da causa e dos factos subjacentes à mesma;  U. Com efeito, os factos pretéritos, presentes e/ou supervenientes à propositura da acção) prendem-se com o preenchimento da causa de pedir e, consequentemente, com o mérito da causa, não se prendendo com a forma ou mera executoriedade adjectiva;  A questão da caducidade da garantia é um facto superveniente à prolação da decisão exequenda e que pode ou não influir no mérito desta última, pelo que a competência para aferir da relevância ou não desse facto, compete ao próprio órgão judicial que proferiu a sentença – o High Court irlandês, enquanto tribunal do Estado-Membro de origem/Estado-Membro requerente;  W. Resulta claro da fundamentação da sentença exequenda nomeadamente dos seus pontos 23 a que o pressuposto da prolação da mesma e consequentemente da sua e da obrigação de pagamento da Embargante foi o facto de a garantia ter sido prestada, facto e pressuposto que se verificou e que não deixa de ter ocorrido ou de ser verdade pela circunstância da garantia ter caducado, pelo que a executoriedade da sentença mantém-se;  A obrigação sob a execução é, pura e simplesmente, o pagamento do montante de €364,978,00 pela Recorrente à Recorrida;  Y.