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No caso em presença, a sentença recorrida fundamenta a existência de caso julgado na decisão judicial que foi proferida no âmbito da oposição à execução apresentada pelo ora A., referindo que: "o litígio já foi objecto de decisão judicial transitada em julgado ao abrigo de um processo executivo.” Pressupondo a exceção do caso julgado a verificação da identidade de sujeitos, de pedido e de causa de pedir, constatamos que, no caso, com referência ao processo executivo/oposição e à presente ação declarativa, só existe a identidade de sujeitos, sendo pacífica a consideração de diferentes pedidos nas duas ações em causa e não havendo também total identidade de causa de pedir que nestes autos se fundamenta no enriquecimento sem causa e nos alegados danos causados pela R., o que não nos permite concluir por uma verificação dos pressupostos da exceção do caso julgado, nos termos definidos no art.