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Foi também para evitar que às saídas de reclusos dos estabelecimentos prisionais por força da aplicação das medidas de clemência previstas neste diploma legal fosse contraposta a entrada em igual ou superior número de novos reclusos, sobrecarregando novamente o sistema prisional – argumento que o recorrente pertinentemente aduz –, que o legislador veio a aprovar outras medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, constando entre essas medidas as atinentes aos prazos processuais e diligências que devam ou não ser praticadas no âmbito dos processos e procedimentos, que correm termos, para além do mais, nos tribunais judiciais e no Ministério Público.