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Por sentença de 112018, foram declarados habilitados F e G, indicados na habilitação notarial, como universais herdeiros da parte falecida, para com os mesmos prosseguirem os termos da causa em substituição do co-autor B.   Por sentença de 202019, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela julgou-se incompetente em razão da matéria para conhecer da presente acção, atento o disposto no artigo 4 n 4 al do ETAF e no art 32 n 1 da Lei dos Baldios, pelo que absolveu os réus e intervenientes da instância, nos termos conjugados do artigo 89 ns 2 e 4 al do CPTA e dos arts 576 n 2, 577 al e 278 n 1 al, estes do Código de Processo Civil.