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H. Com efeito, apesar de considerar provadas as circunstâncias enunciadas e , a verdade é que o Tribunal a quo não as levou em linha de conta aquando da determinação da medida concreta da pena, acabando por condenar ambos os arguidos em penas exactamente iguais, o que nunca poderia acontecer atenta a postura do outro co-arguido, Anito ..., o qual nunca demonstrou arrependimento nem colaborou para a descoberta da verdade, ou seja, teve uma postura diametralmente oposta à do arguido Ivan .... Nos termos do n. 2 do artigo 7 do Código Penal, para a determinação da medida da pena, deve o tribunal atender a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, depuserem contra ou a favor do agente, sendo o arrependimento demonstrado pelo mesmo, uma circunstância a seu favor que deve ser tida em conta pelo tribunal, pelo que, ao não considerar tal circunstância, violou o Tribunal a quo o disposto no citado artigo 7, n. 2 do Código Penal.