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Em termos de ónus de prova, impende sobre o autor a alegação e prova dos requisitos da obrigação de indemnizar facto ilícito, dano e nexo de causalidade, impendendo sobre o devedor uma presunção de que agiu com culpa, estando, pois, a seu cargo o ónus de provar que executou a prestação nos termos devidos ou que o inadimplemento não lhe é imputável.6 O artigo 103 do  ao regular a matéria do vício da coisa locada, prescreve no seu n. 1: «Quando a coisa locada apresentar vício que lhe não permita realizar cabalmente o fim a que se destina, ou carecer de qualidades necessárias a esse fim ou asseguradas pelo locador, considera-se o contrato não cumprido».