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De acordo com os factos descritos na acusação pública, os arguidos pessoas singulares, actuando em comunhão de esforços e intentos e em nome e no interesse da sociedade arguida, no período compreendido entre Fevereiro de 2016 e Dezembro de 2016 decidiram solicitar, aquando da outorga dos sucessivos contratos de alojamento e prestação de serviços para a estrutura residencial para pessoas idosas, o pagamento do montante de 000,00 € como contrapartida necessária e obrigatória à admissão dos utentes, bem sabendo que tal acto não estava dependente dessa contrapartida financeira, atendendo ao estatuto das IPSS e às normas protocoladas para admissão de utentes na estrutura residencial para pessoas idosas.