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Estas falhas "afetam formalmente a sentença e provocam a dúvida sobre a sua autenticidade, como é o caso da falta de assinatura do juiz, ou a ininteligibilidade do discurso decisório por ausência total de explicação da razão por que se decide de determinada maneira falta de fundamentação), quer por essa explicação conduzir logicamente a resultado oposto do adotado contradição entre os fundamentos e a decisão), ou uso ilegítimo do poder jurisdicional em virtude de pretender resolver questões de que não podia conhecer excesso de pronúncia) ou não tratar de questões que deveria conhecer omissão de pronúncia)”  As questões, cuja omissão de pronúncia determina a nulidade da sentença, são aquelas a que se refere o artigo 608 n 2 do Código de Processo Civil e não são os simples argumentos, razões ou elementos parciais trazidos à liça: identificam-se com os pedidos formulados, com a causa de pedir e com as exceções invocadas, desde que não prejudicadas pela solução encontrada para o litígio.