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44 ss, referindo a pág 51, "sendo indubitável que, não constitui o facto a que se refere o artigo 352 do , um direito ou outra situação jurídica não pode constituir objeto da figura da confissão nele configurada A confissão tal como resulta da lei só pode incidir sobre factos”, e a pág 54, "já não é de admitir como confissão a declaração de que se é ou nãotitular de uma determinada situação jurídica, ainda que referida a um conceito de direito de fácil compreensão e correntemente utilizada por não especialistas em direito, a menos que ela seja referenciada aos factos concretos que a originam” Não compete às partes decidir de direito, fazer o direito – sem prejuízo da possibilidade de confissão do pedido ou desistência deste, quando possíveis tendo em conta a natureza disponível ou não dos direitos ajuizados -.