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MOTIVAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ) B. FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA )  DO CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO  Dispõe este normativo que, «Quem empregar violência ou ameaça grave contra funcionário ou membro das Forças Armadas, militarizadas ou de segurança, para se opor a que ele pratique acto relativo ao exercício das suas funções, ou para o constranger a que pratique acto relativo ao exercício das suas funções, mas contrário aos seus deveres, é punido com pena de prisão até 5 anos.»  O bem jurídico protegido neste tipo legal de crime consiste no interesse do Estado contra a oposição violenta ao livre exercício das funções dos seus agentes.