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Contrato de seguro é, na definição de José Engrácia Antunes, "o contrato pelo qual uma pessoa singular ou colectiva tomador do transfere para uma empresa especialmente habilitada um determinado risco económico próprio ou alheio, obrigando-se a primeira a pagar uma determinada contrapartida prémio) e a última a efectuar uma determinada prestação pecuniária em caso de ocorrência do evento aleatório convencionado”.22 É "o contrato aleatório por via do qual uma das partes o se obriga, mediante o recebimento de um prémio, a suportar um risco, liquidando o sinistro que venha a ocorrer”23  As partes, ao celebrarem o contrato, assumiram que em consequência de circunstâncias fortuitas, uma delas possa ganhar e outra possa perder, não podendo estas reagir contra o desequilíbrio patrimonial do contrato ao contrário do que sucede nos contratos, porquanto "os negócios aleatórios são negócios de risco, e o risco desse desequilíbrio é voluntária e conscientemente assumido, como próprio do contrato”2 Tal como a aleatoriedade ou contingência típica do contrato de seguro não é selecionável, também o risco próprio do contrato não é divisível, ao longo da sua duração; e não o sendo, também o prémio o não é. Não pode ser distribuível por períodos temporais.