Legal Document Excerpt:

Convicção e interpretação que é corroborada e sai reforçada do confronto entre o teor da cláusula definitiva e do correspondente clausulado da proposta que a antecedeu, de que resulta que enquanto na primeira a Ré assumia expressa, clara e inequivocamente, a obrigação de rever as condições remuneratórias do A., não foi esse o propósito e intenção que prevaleceu, transitou e foi consagrado no contrato definitivo, o que, denota que a recorrida terá reponderado e recuado quanto à assunção de tal obrigação, sem, como também refere o acórdão recorrido, excluir a possibilidade de tal ocorrer, possibilidade que podendo ser geradora de "esperança” ou expectativa por parte do A. de que tal viesse a suceder, não é geradora de expectativa juridicamente tutelada.