Legal Document Excerpt:

PI  	Em 002009 pela  R. e pela A. foi assinado documento escrito intitulado "Contrato Individual de Trabalho”, com início nessa data, pelo qual aquela admitiu esta com a categoria profissional de Escriturária de , a fim de desempenhar as funções da sua especialidade, ou quaisquer outras, desde que compatíveis com a sua qualificação profissional, mediante a remuneração mensal de €500,00, acrescida de subsidio de alimentação de € 4,95 por cada dia efetivo de trabalho, sendo o local da prestação a sede da  R. sita no  e onde por motivos de realização da atividade da Associação, se tornasse necessário executar trabalhos no âmbito da sua categoria profissional, mediante compensação das despesas emergentes das deslocações, sendo o horário de trabalho fixado de 35 horas semanais, das 09:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:30 horas.