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Respondeu o Ministério Público, pugnando pelo não provimento do recurso e extraindo da sua resposta as seguintes conclusões igualmente:  « O acórdão recorrido concedeu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público da sentença absolutória da 1 instância, e, em consequência, decidiu:  a) Alterar a decisão recorrida, passando a constar como provado o facto constante da acusação naquela dado como não provado, concretamente -  Com a referida conduta o arguido provocou ao Estado um prejuízo, não concretamente apurado, mas superior a €102,0; e  b) Julgar a acusação procedente, condenando o AA pela prática, em autoria material, de um crime de dano qualificado, previsto e punido na alínea, do n 1, do artigo 213, do Penal, na pena 10 meses de prisão, que cumprirá;   A alteração da matéria de facto provada funda-se na confissão integral e sem reservas efetuada pelo recorrente em sede de audiência de julgamento;   A confissão reportou-se a todos os factos constantes da acusação, onde se inclui, naturalmente, os factos relativos ao valor dos prejuízos – um prejuízo, não concretamente apurado, mas superior a €102,00;   O recorrente não ofereceu contestação, não apresentou meios de prova, não questionou ou colocou em causa o valor dos prejuízos e confessou integral e sem reservas os factos constantes da acusação, em sede de audiência de julgamento;   Por sua vez, a Mm Juíza da 1 instância também a "validou” e dispensou a produção de prova, conforme despacho proferido em ata;   A confissão, integral e sem reserva, como meio de prova que é foi e bem atendida pelo acórdão recorrido;   Não se verificando, pois, o invocado erro notório na apreciação da prova previsto no art.