Legal Document Excerpt:

O tribunal a quo, tendo começado por salientar – e bem –, como ora e aqui se salienta, uma vez que de nenhuma outra factualidade, além da provada, se dispõe nem se pode considerar, que "o progenitor apenas alega que a filha F. frequenta actualmente um curso subsidiado de Aprendizagem de Técnico de Turismo Ambiental e Rural, Formação Financiada de Dupla Certificação, que confere o 1 ano e uma qualificação profissional nível , no centro de formação "...” e que o subsídio que lhe é pago permite à filha prover algum do seu sustento, situação que não acontecia até ao momento”, julgou irrazoável a redução e, por isso, improcedente o pedido, tal justificando proficientemente do modo seguinte:  "Como resultou provado, o referido curso é financiado por um subsídio mensal que ronda os €150,00 a €160,00, conforme os dias uteis do mês.