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Acordam no tribunal da Relação de Lisboa  RELATÓRIO  TEVA PHARMACEUTICAL INDUSTRIES LTD., TEVA PHARMA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, LDA., YEDA RESEARCH AND DEVELOPMENT CO., LTD., e TEVA GMBH instauraram procedimento cautelar contra MYLAN, LDA.,requerendo que: a) A requerida seja condenada a abster-se de introduzir no mercado português o produto farmacêutico actualmente designado por Clift 40 mg e abrangido pelo número de registo 5752829 no Infarmed P., bem como quaisquer outros produtos com a mesma composição, enquanto qualquer das Patentes se mantiver em vigor em Portugal; b) A requerida seja condenada a abster-se de fabricar, oferecer, armazenar, importar, possuir ou utilizar em Portugal os produtos farmacêuticos referidos no parágrafo anterior, bem como de os promover ou divulgar, enquanto qualquer uma das Patentes se mantiver em vigor em Portugal; ) A requerida seja condenada a retirar do mercado qualquer dos produtos farmacêuticos acima referidos que a requerida já tenha introduzido no mercado português; ) A requerida seja condenada a abster-se de transferir a AIM relativa ao Clift 40 mg enquanto qualquer uma das Patentes estiver em vigor em Portugal; e) Seja fixada uma sanção pecuniária compulsória num montante não inferior a €2000,00, a pagar pela requerida por cada dia de incumprimento das providências que venham a ser decretadas nos termos acima referidos.