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Como é referido na sentença recorrida, «no caso dos autos apurou-se que o arguido é trabalhador da Autoridade Tributária como Inspetor Tributário na Direção de Finanças de  ...) , vinculou-se ao pagamento de uma letra por via da sua vida particular, tendo sido, depois, demandado em ações executivas no âmbito das quais veio a ser penhorado no seu vencimento, movidas pelo assistente e, a dado momento, para obter informações referentes àquele, acedeu ao sistema informático da Autoridade Tributária, através do seu "username” e inserção do PIN, tendo consultado na Direção de Finanças de  ...)  declarações de IRS do mesmo, sem que para tanto tivesse qualquer justificação de trabalho ou de serviço e sem para tal estar autorizado; mais se apurou que o arguido, ao aceder aos dados pessoais de contribuintes contidos em sistema informático de uso exclusivo da Direcção-Geral dos Impostos, fê-lo por motivos pessoais ou particulares, bem sabendo que não o podia fazer e que acedia a dados confidenciais protegidos por lei.