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Ora, conforme Jurisprudência reiterada dos Tribunais Superiores «....), para saber se se verificam os pressupostos da tributação, releva a qualidade que o bem detinha no momento da entrada em vigor do CIRS, uma vez que, como se viu, no regime transitório estabelecido para a categoria G de IRS regime previsto no n 1 do art  do citado 442-A/88), se estabelece que os ganhos que não eram sujeitos ao imposto de mais-valias, só ficam sujeitos ao IRS se a aquisição dos bens ou direitos de cuja transmissão provêm se houver efectuado depois da entrada em vigor deste Código.» acórdão do Supremo Tribunal Administrativo proferido no processo n. 0969/09, de 27-01-2010, cujo entendimento se encontra igualmente vertido nos recentes acórdãos deste Venerando Tribunal, processo n. 0529/11, de 12-01-2012, e processo n. 01072/12, de 30-01-2013, disponíveis in www.dgsi.pt).1 Assim, e concluindo, os ganhos obtidos com a alienação só são reconhecidos como mais valias tributáveis se o os reconhecesse também, o que, como já vimos, não é o caso.