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E, no contrato de trabalho, tanto o subsídio de férias como o de Natal são prestações que acrescem à retribuição habitual, sendo a remuneração auferida pelo executado, acrescida de subsídio de férias ou de natal, penhorável, na proporção de um terço, nos termos do n. 1 do artigo 738 do CPC, desde que esteja garantida a perceção do valor mensal correspondente ao salário mínimo nacional, como resulta do disposto no n. 3 do citado artigo 738 do CPC Na verdade, "tendo em atenção o conjunto dos preceitos legais acima citados e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, numa interpretação sistemática, teleológica e conforme à Constituição da República Portuguesa, consideramos que da quantia de 1/3 da parte líquida da remuneração mensal, incluindo-se aqui o subsídio de Natal na parte duodecimal respetiva, apenas é efetivamente penhorável a parte que exceder o valor do salário mínimo nacional à data”, sendo que: ".