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No despacho recorrido exarou-se a seguinte fundamentação: 	"Os Autores vieram peticionar, a título principal, a declaração de nulidade dos atos praticados pelos Réus na repartição de Finanças e na Conservatória do Registo Predial que determinaram que a totalidade do prédio urbano inscrito na matriz predial sob o artigo número , ficasse registado a favor do Réu FF, mediante um primeiro registo a seu favor de ½ do prédio, e mais tarde com o registo da outra ½. Nessa sequência, requerem que seja ordenada a retificação dos registos efetuados na Conservatória, no sentido de ficar registado a favor dos Autores ½ do prédio n. . Uma vez retificados os registos nos termos pretendidos, vêm os Autores ainda peticionar, como decorrência lógica dessa retificação, que os Réus sejam condenados a entregar aos Autores ½ do referido prédio, livre de ónus e encargos e a reconhecerem o seu direito de propriedade sobre a referida metade.