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O arguido tem as seguintes condenações averbadas no seu certificado de registo criminal: - por sentença proferida no Processo Comum Singular n. 181/2... em 02020, transitada em julgado em 002021, foi condenado pela prática em 202020, de um crime de injúria agravada e de um crime de resistência e coação sobre funcionário, nas penas de 12 meses de prisão substituída por 365 dias de multa e multa de 90 dias à taxa diária de €6,00; - por sentença proferida no Processo Comum Singular n. 328/2... em 02021, transitada em julgado em 002021, foi condenado pela prática em 002020 e 22020, de um crime de violência doméstica na pena de 2 anos de prisão suspensa por 2 anos com regime de prova, com a obrigação de, entre outras, sujeitar-se a tratamento à dependência de estupefacientes, frequentando programas específicos e submetendo-se a consultas relacionadas com essa problemática.