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Conforme consta do seu preâmbulo "a proteção por morte dos beneficiários abrangidos por regime de segurança social é realizada genericamente a favor do seu agregado familiar mediante a concessão de prestações continuadas, embora não necessariamente vitalícias - as pensões de sobrevivência -, e de uma prestação única - o subsídio por morte.” Prevendo a atual redação do artigo 8 322/90, de 18 de outubro, dada pela Lei 23/20210, de 30 de agosto, que o direito às prestações previstas neste diploma e o respetivo regime jurídico são tornados extensivos às pessoas que vivam em união de facto, sendo a prova desta situação efetuada nos termos definidos na Lei n 7/2001, de 11 de maio, na versão em vigor dada pela Lei n 71/2010, de 31 de dezembro.