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–Violação não negligenciável de normas aplicáveis ao conteúdo do plano O credor Banco SS, SA invocou, no seu pedido de não homologação que "sem qualquer justificação válida e lícita para tanto por parte da Devedora, imposto, sem consentimento por parte deste Credor, um período de carência mais demorado do que o período de carência imposto aos restantes credores que têm, porventura, os seus créditos abrangidos pela moratória do Estado já que mesmo sem essa moratória do Estado, resulta que a Devedora pretende que o Banco SS, S.A. fique vinculado ao início do período de carência também aquando do término dessa moratória do,”, alegação que o tribunal, a devedora e o administrador judicial provisório interpretaram como de violação do princípio da igualdade.