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Questões a decidir   Importa decidir se a sentença proferida deve ser anulada e em caso afirmativo as suas consequências, devendo verificar-se se: 1-- o litígio está sujeito a arbitragem potestativa ou se foram sido conhecidas questões que ultrapassam o âmbito desta,  2- se o tribunal conheceu questões de que não podia tomar conhecimento; 3- se, no processo, ocorreu violação, de alguns dos princípios fundamentais referidos no n. 1 do artigo 3 igualdade e contraditório), com influência decisiva na resolução do litígio ou se o  tribunal arbitral condenou em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido 4- se o tribunal não se pronunciou sobre questões que devia apreciar; 5- se o conteúdo da sentença ofendeu os princípios da ordem pública internacional do Estado português.