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Ora, nesta situação o recluso faltam-lhe menos de dois anos para o fim da pena, e o crime pelo qual está a cumprir pena de prisão não é de nenhum alínea do n. 6 do artigo  da lei 9/2020, já deveria ter sido concedido o perdão da pena em 11 de Outubro de 202   O recluso não tem culpa, que pelo facto de não ter defensor no processo de liberdade condicional, não fosse suscitada a questão do perdão da pena de prisão e o mesmo deveria ter sido averiguado oﬁciosamente, a pena de prisão deveria ter sido perdoada por força da lei n.9/2020 e deveria estar em liberdade desde o dia 11 de Outubro de 202  Deste modo, o prazo máximo permitido à manutenção do cumprimento de prisão efectiva deveria ter sido respeitado, e deveria ter sido aplicado o perdão da pena de 2 anos e o recluso deveria ter sido posto em liberdade no dia 11 de Outubro de 202   Pelo exposto, consideramos que a manutenção da prisão é ilegal, uma vez que o prazo de cumprimento de pena de prisão efectiva deveria ter sido interrompido no dia 11 de Outubro de 2020, quando deveria ter sido aplicado o perdão de penas por força da lei 9/2020, e quando faltam 2 anos para o cumprimento deﬁnitivo da pena e deveria ter sido posto imediatamente em liberdade.