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2 Por sentença proferida a 21 de Outubro de 2009, transitada em julgado em 29 de Abril de 2013, no âmbito do acção ordinária n. 1649/06TBCTB do  Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, em que são autores e réus, foi declarado, para todos os efeitos legais, que a compra e venda, objecto da escritura referida em escritura pública de compra e venda celebrada em 01 de Outubro de, é nula, condenando-se os réus a reconhecê-lo; declarado que, à data da celebração da escritura de compra e venda referida em, o prédio urbano nela identificado como sendo seu objecto era propriedade não só de, como também da herança aberta por óbito do seu marido,, de que são seus herdeiros legitimários os aqui AA., a interveniente e determinado o cancelamento de quaisquer registos prediais, já efectuados, pendentes e/ou futuros, relacionados sob qualquer forma com a escritura de compra e venda mencionada em.