Legal Document Excerpt:

Contudo, e mais recentemente, assiste-se a uma correcção deste inicial entendimento, repudiando-se a degradação antecipada do valor probatório das declarações de parte, o seu estigma precoce, por falta de fundamento legal: relembra-se o facto de se estar perante uma prova autónoma, consagrada em termos amplos e não apenas como mero princípio de; e por isso se defende que deverá valer plenamente para a formação da convicção do juiz e ainda que não se apresente acompanhada de mais elementos de, já que só desse modo se garante uma tutela plena e efectiva, mormente naquelas situações em que inexistam outros meios de prova idóneos à comprovação da factualidade alegada.