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FUNDAMENTOS DE FACTO Na decisão foi fixada a seguinte factualidade: 1) O Autor foi funcionário dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento P, e desde Outubro de 2006 pertence aos quadros da Águas P, E.pela deliberação da Câmara Municipal P, que concretizou o protocolo celebrado entre o Município P... e aquela empresa municipal, 2) O A. era beneficiária da ADSE; 3) Por volta de Setembro de 2005, a então Chefe de Divisão dos Recursos Humanos dos SMAS tomou conhecimento que nos meses imediatamente anteriores surgiu um excessivo volume de despesas com dentistas, para comparticipação da ADSE; 4) A referida chefe de Divisão, no exercício das suas funções, consultou as pastas mensais, as quais continham recibos de despesas médicas dos trabalhadores e seus familiares; 5) Como resultado dessa consulta, constatou de imediato que, das centenas recibos que a pasta continha, uma percentagem muito significativa era de serviços prestados pela Clínica Dentária de SI;  6) Mais constatou que tais recibos, na sua maior parte, se encontravam rasurados com tinta correctora; 7) A referida chefe de Divisão dos Recursos Humanos comunicou à sua superior hierárquica, Directora do Departamento dos Serviços Centrais e Jurídicos dos SMAS P, os factos constatados; 9) Esta, por sua vez, deu conhecimento ao Director Delegado de então dos SMAS das suspeitas que se haviam levantado;  10) Em 02/12/2005 o Director Delegado dos SMAS efectuou a seguinte participação à Polícia Judiciária do Porto: "... Os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Município P..., contribuinte n. 647, com sede na Rua B ...) vêm participar os seguintes factos:  Em sede de análise das comparticipações pagas em matéria de despesas de saúde aos funcionários destes Serviços abrangidos pelo sistema de protecção social da ADSE, verificámos a existência de factos que indiciam a prática de ilícitos criminais, designadamente, de falsificação de documentos e burla.