Legal Document Excerpt:

e R. N. – sendo que apenas o primeiro dos quais será abordado pelo documento de que se socorre o Recorrente; - Por forma a ver o merecimento do seu pedido, necessitava a Autora de ter logrado em juízo comprovar que, no caso concreto, se encontravam preenchidos todos os requisitos de que dependia o seu reconhecimento jurisdicional; - De modo a ter a virtualidade de se mostrar suficiente para abalar a sentença transitada absolvição, o documento ora junto teria de, por si só, conseguir comprovar a situação de usucapião em que a Autora baseou todo o seu pedido, o que manifestamente não é o caso; - Ainda que fosse tido como uma confissão escrita, com força probatória plena, esse documento seria incapaz de atestar os elementos fácticos necessários para que este tribunal pudesse vir a reconhecer judicialmente a alegada propriedade adquirida por usucapião por parte de J. N.; - Do teor deste documento nunca se poderia afirmar que o negócio de compra e venda de 2001 tivesse sido realmente simulado entre os RR.