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Como vimos, de acordo com a regulamentação legal alguns registos de nascimento envolvem a atribuição de nacionalidade e esses são os denominados registos de nascimento atributivos de nacionalidade, a que se referem diversos artigos do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa aprovado pelo 237-A/2006, de 14/12 e assim: - o n. 6 do artigo 4 que  estatui : " aos processos de atribuição de nacionalidade, neles se incluindo a inscrição de nascimento no registo português  é aplicável com as necessárias adaptações o disposto no Código do Registo Civil, excepto no que se refere à contagem dos prazos e sua dilação, caso em que se aplica subsidiariamente o Código de Procedimento Administrativo”; - o n. 2 do artigo 4 sobre o modo de efectuar os registos que refere:  "os registos de nascimento ainda que atributivos da nacionalidade e os registos de nacionalidade são assinados por conservador ou oficial dos registos”.