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2 Pelo que, face ao exposto, o referido período de prisão de 2 anos, 3 meses e 12 dias, que alegadamente o arguido/recorrente terá ainda de cumprir, nos termos decididos na douta decisão/recorrida, proferida pelo Tribunal a quo, já foi largamente ultrapassado in casu, foi ultrapassado em 2 meses e doze dias de prisão), devendo, por tal motivo, o mesmo, ser imediatamente restituído à liberdade, conforme o requerido, no passado dia 14 de Julho de 2021, sob pena de - caso assim se não entenda – se estar a violar o princípio constitucional da liberdade, estatuído no artigo 27, n. 1 e n. 2, da Constituição da República Portuguesa, o qual aqui se invoca para todos os legais efeitos.