Legal Document Excerpt:

34, n. 2 do Código Civil, o que, salvo o devido respeito por melhor opinião, a empregadora não logrou, sequer, efectuar; ) Nesta sede, a "prova testemunhal produzida” e na qual o Meritíssimo Juiz do Tribunal "a Quo” se ancorou, assentou em declarações como as que foram proferidas pela Dr , na sessão de julgamento de 06/02/2020, /registofonográfico: 00:54:25 a 00:56:41, as quais, nada lograram concretizar a esse propósito, antes pelo contrário; ) Com efeito, uma vez percorrida a toda a prova carreada e/ou produzida nos autos, ressuma de modo inequívoco que, para além de meras generalidades, que inclusivamente nunca esclareceram em que medida é que a aduzida reestruturação empresarial afectouconcretamente o aqui Recorrente, ao ponto de lhe ter sido retirado por completo oexercício de funções; ) Na verdade, reflexo disso mesmo, conforma aquilo que foi dado como provado pelo próprio Tribunal "a Quo”, "in fine” na alínea Assim, desde 9 de Dezembro de 2016, o Autor cumpriu o seu horário de trabalho dentro de uma sala, sem nada para fazer, sendo certo que asfunções que antes desempenhava, continuam a ser desempenhadas por outros colegas daDOI.”; ) Tal inculcando que a artificiosa reestruturação da empresa, não apenas não determinou qualquer extinção das funções que o trabalhador/Apelante desempenhava, as quais continuam a ser desempenhadas por outros colegas da DOI, vicissitude essa, que inclusivamente reforça a ideia de que a violação do direito ao exercício da ocupação efectiva, foi algo direccionado especificamente para atingir alguns trabalhadores, entre os quais se destaca o aqui Recorrente; ) Nesta decorrência, em se tratando, não de um facto, mas outrossim e ao invés de um mero juízo conclusivo, sem qualquer prova que a sustente, afigura-se totalmenteininteligível que o Meritíssimo Juiz "a Quo” tivesse dado como provada tal facticidade, em: "...) Em resultado da restruturação interna da empresa, a DOI foi afectada por uma profunda restruturação fruto, entre outras, de inovações tecnológicas incontornáveis e de concentração de serviços nos grandes centros urbanos, circunstância que culminou, até à presente data, na movimentação de 179 trabalhadores por todo o país.