Legal Document Excerpt:

5 - O sujeito passivo, ora recorrido, apenas apresentou um conjunto de documento da mais variada proveniência, desde cópias da declaração de registo em IVA a cópias da matricula na conservatória, documentos emitidos pelas próprias sociedades "representantes” de artistas, em que não é feita qualquer referência aos proprietários da sociedade, ou fazendo referência não é possível relacionar o prestador do espectáculo em 2000 com os sócios e a gerência das sociedades nesse mesmo ano, uma vez que se tratam de documentos com datas bem anteriores ao ano 200  6 - Mais, além da análise aos documentos apresentados verificou-se que para uma parte das sociedades "representadas” de artistas constantes do extracto de conta não foi apresentado qualquer documento.