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– para além de, como se disse, tal juízo se não sustentar em qualquer fundamentação e facto da Sentença recorrida;  Da litigância de má fé da A., Freguesia de   32 Tendo presente tudo quanto se acha evidenciado nos presentes autos, de concluir também será que no caso em apreço a A. incorre em qualquer dos requisitos materiais constantes do n 2 do art 542 do CPC, e de cuja verificação a lei faz depender a formulação de um juízo sobre a litigância de má fé; se não verifica no caso em presença – tenha-se presente que a A. entendeu dever instaurar a acção a que respeitam os presentes autos completamente às ocultas: quer do Exequente na execução fiscal n 0574200501003798 o IFAP, quer do Chefe de Finanças de Y onde a mesma está a ser tramitada, ambos directamente interessados na decisão sobre a pretensão formulada ou pretendida pela A. FREGUESIA DE na acção; 33 Em tais circunstâncias, o Instituto considera que a A. deverá ser condenada como litigante de má fé, e, consequentemente, também condenada no pagamento de multa de montante nunca inferior a 10% do valor do valor que vier a ser fixado à acção analogamente ao previsto para as multas referidas nos arts 858 e 866, ambos do, isto, claro está, sem prejuízo de outras consequências que no caso couberam nos termos do disposto nos ars 542 a 545, ambos também do CPC; 34 Na medida em que o IFAP, na sua Oposição, invocou o abuso do direito e a litigância de má fé da A. patenteados na acção a que respeitam os presentes autos, o Tribunal a quo deveria ter conhecido, apreciado e decidido tal questão, pelo que o não o ter feito, violou o disposto nos referidos artigos do CPC;  Termos em que, com os sinais dos autos e com o douto suprimento que ao caso couber, deverá ser concedido provimento ao presente recurso e, consequentemente, revogada a Sentença recorrida e substituída por outra decisão que julgue:  a) procedente a Oposição do IFAP, com fundamento: - no crédito de que o IFAP é titular sobre a A. FREGUESIA DE , no montante de 25940,53 €, acrescida dos juros vencidos e vincendos até integral pagamento, bem como no receio objectivamente fundado de perda de garantia patrimonial da satisfação de tal crédito, representada pelas penhoras em 40 prédios de que a A. é proprietária, efectuadas no âmbito da execução fiscal n 0574200501003798, a ser tramitada no Serviço de Finanças de Y em ordem à cobrança coerciva de tal crédito - bem como na incompatibilidade do exercício desse direito de crédito com a pretensão formulada pela na sua PI – de «NULIDADE da escritura pública de justificação notarial celebrada pela Junta de Freguesia de em 8 de março de 1995 no Cartório Notarial de Y pela qual declarou ter adquirido por usucapião a propriedade dos quarenta prédios rústicos a que aludem os documentos juntos sob os ns 2 a 42 à PI», para o efeito tendo presente que, de acordo com o informado pela A., "O povoamento florestal é o único bem com garantia real de assegurar o reembolso do valor reclamado pelo IFAP, pois a junta de freguesia não possui outras receitas ou bens que possam cumprir o pagamento integral da dívida.”,  b) improcedente a ‘AÇÃO DECLARATIVA DE SIMPLES APRECIAÇÃO’ instaurada pela A., FREGUESIA DE , com fundamento em abuso de direito, com a consequente absolvição do "R” nela «demandado» - os denominados "BALDIOS DE - do Pedido nela formulado; ) a A. FREGUESIA DE , como litigante de má fé, e consequentemente, - a condene no pagamento de multa de montante nunca inferior a 10% do valor do valor que vier a ser fixado à acção analogamente ao previsto para as multas referidas nos arts 858 e 866, ambos do, sem prejuízo de outras consequências que no caso couberam nos termos do disposto nos ars 542 a 545, ambos também do CPC .»Os recursos foram admitidos na 1 instância tendo o Mm Juiz "a quo”, a propósito da nulidade invocada pelo apelante IFAP, exarado o seguinte despacho:  – «Na conclusão 1 do recurso por si interposto, a Recorrente Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, P. conclui o seguinte: "Como se colhe da Sentença recorrida, dela não consta qualquer fundamentação de facto com base na qual possa repousar a bondade das soluções jurídicas dadas pelo Tribunal a quo á legitimidade activa da A. e/ou à legitimidade passiva do "R” BALDIOS DE , sendo que a falta de fundamentação constitui nulidade da Sentença em violação do disposto no n 3 do art 607 do CPC”.