Legal Document Excerpt:

O sentido é necessariamente o mesmo: a parte que tinha o ónus de alegar o facto, por integrar, juntamente com os já alegados, a causa de pedir ou a base fáctica da excepção, tem uma oportunidade de o introduzir na causa e a sua pronuncia certamente será neste sentido; à contraparte, interessada, ao invés, em que o facto não seja considerado, é dada a oportunidade de se pronunciar, pondo em causa a sua ocorrência ou meio de prova de que ele resultou; se anormalmente a parte interessada não se manifestar no sentido do aproveitamento do facto, o juiz não poderá fazê-lo por ela, visto se tratar de um facto principal que não lhe cabe conhecer oficiosamente;, Mariana França Gouveia, o Principio do Dispositivo e a Alegação de factos em Processo Civil, ROA, 2013, /, ps.