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§6 e §11 da acusação, art.s 14/1 CP;   Em termos ontológicos, o "pedaço de vida” condensado na acusação/pronúncia, mesmo com o circunstancialismo comunicado, persiste com a mesma estrutura espacial, lógica e cronológica, não se verificando qualquer desvio que o modifique ao ponto de tornar o quadro factual manifestamente outro, como pressupõe a alteração substancial, daí se retirando que, in casu, existiu uma errada interpretação do disposto nos art.s 1-f) e 359 do CPP;  Ademais, em termos normativos, o arguido continuará a responder pelo crime de Furto qualificado – em concurso aparente com o crime de Dano – mantendo-se incólumes as molduras penais abstratas aplicáveis; 1 Mas, independentemente do enquadramento realizado quanto aos factos comunicados, afigura-se-nos de elementar perceção que o Tribunal a quo estava obrigado a apreciar os factos vertidos nos parágrafos 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 da acusação, conformadores da comissão de crime de Furto qualificado na forma tentada – cfr.