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- Pois é dito na referida acusação que o arguido no dia 25/03/2019, às 16h e 47m comunicou à ... que ma ocorrer uma concentração de estudantes da faculdade 1 e 2 da Universidade ... no dia 26/03/2019, entre as 15h e as 17h, em frente da , sita na praça ... no , e que nesse mesmo dia, pelas 18h e 17m a ... informou o referido arguido que a sua comunicação não cumpria o estipulado no art 2 do -406174, na sequência do qual, o referido arguido informou a ... que mesmo assim que a concentração iria ocorrer, como ocorreu, pese embora, no dia e hora da concentração a PSP tivesse comunicado ao referido arguido que teria que dispersar a concentração, sob pena de praticar um crime de desobediência, ordem que efetivamente o arguido não cumpriu.