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Acordam na Secção de Propriedade Intelectual, Concorrência, Regulação e Supervisão do Tribunal da Relação de Lisboa:  RELATÓRIO  «OS BELENENSES» – SOCIEDADE DESPORTIVA DE FUTEBOL, SAD, com os sinais identificativos constantes dos autos, deduziu embargos de executado dirigidos «ao requerimento apresentado pelo exequente embargado CLUBE DE FUTEBOL "OS BELENENSES”» intitulado «Requerimento Executivo» com o seguinte conteúdo: Finalidade: Cumular a Processo Existente Tribunal Competente: Lisboa - Tribunal da Propriedade Intelectual Especie: Execução Ordinária Ag.Execução) Valor da Execução: 93 000,00 € Noventa e Três Mil Finalidade da Execução: Pagamento de Quantia Certa - Dívida Propriedade Intelectual Título Executivo: Outro título com força executiva Cumular ao Processo : /YHLSB.1 Un.