Legal Document Excerpt:

E foi estipulado que "aPessoaSeguraencontra-seemsituaçãodeInvalidezTotalePermanentese,emconsequênciadedoençaouacidente,estivertotaledefinitivamenteincapazdeexercerumaactividaderemunerada, com fundamento em sintomas objectivos, clinicamentecomprováveis,nãosendopossívelqualquermelhorianoseuestadodesaúdedeacordocomosconhecimentosmédicosactuais,devendoemqualquercasoograudedesvalorização,feitocombasenaTabelaNacionaldeIncapacidades,sersuperiora66,6%,casoemque,paraefeitosdessacobertura,éconsideradocomosendoiguala100%”.