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6 - A sentença recorrida condenou o arguido na pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor por um período de 8 meses, sem que da acusação constasse qualquer menção ao disposto no artigo 6 n. 1 alínea do mesmo diploma legal e sem que tenha sido comunicada ao arguido qualquer alteração da qualificação jurídica 7 - Tal como decidiu o Supremo Tribunal de Justiça, no Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n. 7/2008, publicado no Diário da República n. 146, Série de 30/07/2008, a sentença encontra-se ferida da nulidade prevista na alínea do n. 1 do artigo 37 do Código Processo Penal.