Legal Document Excerpt:

Assim, perante um momento inicial em que – efectivamente – a Recorrente .. assumiu uma conduta que tem de se considerar estar à margem da lei por ter actuado numa postura de "quero, posso e mando”, desaparecendo com a criança e retirando-a ao pai a partir de 23/01/2020), sem intervenção de qualquer das entidades que o poderia fazer, o certo é que essa conduta foi ratificada e chancelada pelo Tribunal, logo de seguida, em face da opção do Ministério Público de intentar a presente acção de regulação das responsabilidades parentais a 04/02/2020), propondo um regime provisório que colocava a .. a cargo e aos cuidados da avó, conferindo-lhe a sua representação nas questões de particular importância e nas decisões correntes do seu dia a, sendo que, a 18/03/2020, se fixou um regime provisório que permitia um encontro semanal presencial pai-filha, supervisionado, e contactos telefónicos.