Legal Document Excerpt:

- A recorrente, sob os art.s 2 e 2 da petição inicial, alegou que no ano de 2015 a insolvente apresentava um passivo global de € 10726,73 e que com a realização do negócio resolvido pelo valor de € 1945,25, viu reduzido em quase 20% o passivo que apresentava os quais não foram impugnados e aceites pela recorrida - não estando em contradição com a demais alegação;   - Pelo que, as alíneas H e dos factos não provados deverão ser levados à matéria assente, considerando-se como factos provados, e tidos em consideração no julgamento da verificação ou não do requisito da prejudicialidade da dação em pagamento objeto de resolução;   - A Mm.