Legal Document Excerpt:

Para o cálculo desta indemnização, o legislador prevê que a mesma: compreenda não só o prejuízo causado, como os benefícios que o lesado deixou de obter, em consequência da lesão, podendo atender aos danos futuros desde que sejam previsíveis art.564/1 e 2 do; tenha como medida, quando é fixada em dinheiro, a situação patrimonial do lesado na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal e a que teria nessa data se não existissem danos, salvo disposição em contrário art.566/2 do; a indemnização possa ser fixada pela equidade, dentro dos limites que o tribunal tiver por provados, se não puder ser averiguado o valor exato dos danos, nomeadamente nos termos do art.609/2 do P. Civil art.566/3 do.