Legal Document Excerpt:

Na sessão que teve lugar no dia 102016, após a prestação de declarações de parte pelo embargado, foi proferido o seguinte despacho: "O declarante apresentou cheques referentes ao contrato promessa alegadamente celebrado com o Sr.. Entende o Tribunal que tais elementos são relevantes, pelo que determino a respectiva junção aos autos, passando a rubricar as cópias apresentadas.” Em seguida, de acordo com a acta, os advogados do embargante e do embargado Bank requereram "prazo de contraditório quanto à junção dos documentos”, na sequência do que o tribunal recorrido proferiu o seguinte despacho: "Considerando o contraditório requerido pelas partes, determino que estes documentos aguardem o termo do respectivo prazo, por linha aos autos de embargo de terceiro.”.