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RELATÓRIO  Massa insolvente de F. N., instaurou a presente ação declarativa, com processo comum, contra F. N. e J. F. e mulher, N., pedindo que:  1- seja declarado nulo, por simulado, o contrato de compra e venda realizado entre o 1 e os 2s Réus; 2- seja ordenada a restituição do direito de propriedade que incide sobre os imóveis identificados no item 6 da petição inicial na esfera patrimonial alienante insolvente, para, afinal, serem apreendidos à ordem da massa insolvente, aqui Autora; 3- seja ordenado o cancelamento dos registos efetuados com base na transmissão dos imóveis identificados no item 6 da petição inicial.