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Em face do exposto, acordam em julgar parcialmente procedente a apelação e, consequentemente revoga-se a sentença recorrida, decretando-se em sua substituição: - que vai a Ré condenada a abster-se de, em território português, ou tendo em vista a comercialização nesse território, por si ou por terceiro importar, fabricar, armazenar, introduzir no comércio, vender ou oferecer os medicamentos que contenham contenham Sitaggliptina ou associação de substâncias ativas Sitagliptina e Metformina, que são objeto dos pedidos de AIM melhor identificados no artigo 14 da presente petição inicial, enquanto a EP 1 412 357 e/ou o CCP 278 e/ou o CCP 339 se encontrarem em vigor; - que se mantém, no mais, a decisão recorrida.