Legal Document Excerpt:

O muro serve de suporte às terras do logradouro do prédio dos Autores, mas esse dado não integra a previsão artigo 1371/5 do Código Civil, que só faz presumir a propriedade exclusiva do muro no proprietário confinante quando o muro sustenta, em toda a sua largura qualquer construção que esteja só de um dos lados1 Como os prédios que confinam de nascente com o muro se situam numa cota inferior e o muro, para além de servir de separador das propriedades com que confina, também serve para suporte das terras que se encontram numa cota superior em 1,43 , n.s 12 a 14 dos factos, cremos não ocorrerem as circunstâncias factuais de tal presunção.