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Fundamentação      Fundamentação de facto    Factos provados    O Tribunal de 1 Instância considerou provados os seguintes factos:  A) O prédio, composto de terreno para construção, com a área de 574,2250 m2, sito na Rua ...... ..., descrito na ... Conservatória do Registo Predial de ... sob o número ...14, na freguesia do ... está registado em nome de e sua mulher   B) Tal prédio encontra-se inscrito na matriz sob o artigo ...43 da União de freguesias de ..., ..., ... e ....  ) faleceu em 12 de Novembro de 1996 e faleceu em 17 de Maio de 199  ) O prédio a que alude a alínea faz parte do acervo hereditário dos falecidos e mulher   E) e sua mulher deixaram como seus únicos herdeiros, os seus filhos:  - AA;  - EE;  - FF.