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Apelou o executado que lavrou as conclusões que se seguem: O presente recurso tem como objecto a matéria de facto dada como provada na douta sentença da qual se recorre, e da matéria de direito relativa à apreciação da aplicação de Decreto-lei n. 58/2013, de 8 de Maio O tribunal a quo deu, designadamente, como provado que: - 8- O contrato foi resolvido a 18-10-2010 por incumprimento, o que foi comunicado aos mutuários, sendo o valor em dívida à data de € 3562,9 - 11- Em 14-02-2014, o exequente B enviou ao embargante carta do seguinte teor: "ASSUNTO: Contrato de Mútuo celebrado em 18/02/2010 no valor de € 3850,00 Pagamento de livrança Exmo.