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No prosseguimento dos autos, procedeu-se em 15-03-2017 à audiência de julgamento, que prosseguiu em 02-05-2017, e em 27-07-2017 foi proferida sentença, que julgou a acção parcialmente procedente, sendo a parte decisória, no que ora releva, do seguinte teor: «Nestes termos, e em conformidade com as disposições legais e convencionais supra citadas, decide-se julgar a ação parcialmente procedente, por parcialmente provada, e, em consequência: A) No reconhecimento de que entre o autor BB e a ré foi celebrado um contrato de trabalho por tempo indeterminado, com início no ano letivo 2005/2006, para o exercício das funções de docente da disciplina instrumental de trombone, com a categoria profissional de professor licenciado e profissionalizado, condena-se a ré a remunerar o autor pelo nível A7 do CCT celebrado entre a AEEP e a FENPROF, ou seja, com a retribuição mensal de € 481,82 quatrocentos e oitenta e um euros e oitenta e dois cêntimos); B) Condena-se a ré a pagar ao autor BB as diferenças salariais relativas às retribuições pagas nos anos letivos 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016, e no mês de setembro de 2016, no total de € 1708,70 dezasseis , setecentos e oito euros e setenta cêntimos), a que acrescem as diferenças salariais que vierem a apurar-se, em incidente de liquidação, relativamente às restantes retribuições pagas no ano letivo 2016/2017; ) Condena-se a ré a pagar ao autor BB a quantia de € 188,12 cinco , cento e oitenta e oito euros e doze cêntimos), a título de retribuição devida pelo trabalho prestado além do horário normal, no ano letivo 2013/2014; ) Sobre as quantias mensais já vencidas acrescem juros de mora, à taxa legal, contados desde o último dia do mês a que digam respeito; E) Julga-se provada a prática de assédio moral sobre o autor e condena-se a ré a pagar ao autor BB a quantia de € 2000,00 vinte a título de indemnização por danos de natureza não patrimonial; F) Julga-se a sanção disciplinar de dois dias de suspensão aplicada em 202016, injustificada e abusiva e, em consequência, condena-se a ré a pagar ao autor BB a peticionada indemnização, no valor de € 273,59 duzentos e setenta e três euros e cinquenta e nove cêntimos), bem como a repor os dois dias de antiguidade retirados; G) Sobre as quantias referidas em e são devidos juros moratórios, à taxa legal, vencidos desde a citação, e vincendos, até efetivo e integral pagamento; H) No mais, improcedem os pedidos formulados».