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Civil, sendo passível de redução equitativa; Ainda que considerado o incumprimento registado no primeiro contrato como imputável à Executada, considerando que não houve qualquer tráfego, afigura-se como manifestamente desajustado o valor da clausula, dado que, não se constata a existência de qualquer investimento, custo ou encargo com a celebração do contrato ou benesse atribuída, para além do referente aos equipamentos; - O mesmo sucede com o segundo contrato, onde não houve entrega de equipamentos, e em que igualmente não houve qualquer tráfego, ou investimento, tendo ainda que ser considerado o valor decorrente dos pagamentos efectuados no contrato; A cláusula penal deveria ser assim pura e simplesmente, desatendida.