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– FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICO-JURÍDICA Na 1 instância foram dados como provados os seguintes factos: 1 - A Autora é uma sociedade comercial que se dedica à instalação de redes elétricas e de telecomunicações; 2 - Por deliberação n. 255/11 de 29 de Junho de 2011, o Município de Setúbal adjudicou a H, SA., no âmbito da sua atividade comercial, a obra de remodelação e requalificação da Escola Básica 1, n , em Setúbal 3 - No dia 15 de Julho de 2013, foi celebrado entre a Ré e a , Lda., um acordo escrito denominado contrato de subempreitada junto a fls.15 a 34 dos autos que aqui se dá por integralmente reproduzido, através do qual a sociedade , Lda., se obrigou a executar os trabalhos de instalação de redes elétricas e de telecomunicações na obra de remodelação e requalificação da Escola Básica 1, n, em Setúbal.