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Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra 2 Secção): – RELATÓRIO N veio, por apenso à execução que contra si é movida pela, S.A., deduzir oposição à execução, com os seguintes fundamentos, entre outros: os contratos de mútuo que sustentam a execução foram celebrados pelo opoente com o escopo exclusivo de adquirir imóvel para habitação própria e permanente; tendo a construção do imóvel sido financiada pela exequente, cujo empréstimo se encontrava garantido por hipoteca sobre o edifício e respetivas frações, no âmbito de execução movida contra a construtora veio a exequente a adquirir dez frações no edifício em causa; a exequente nunca concluiu as 10 frações de que é proprietária, nem, na qualidade de administradora provisória do condomínio, diligenciou para a conclusão das partes comuns, encontrando-se o prédio inacabado, levando a entidade administrativa à eminente decisão de demolir o prédio; ao intentar a presente ação executiva, a exequente atua em abuso de direito, devendo, em consequência, ser extinta a execução; - a exequente coartou a possibilidade do oponente usar a fração em causa para o fim a que o levou a contratar os empréstimos aqui em execução; - recusou a dação em cumprimento do imóvel; - não concluiu a construção das 10 frações de que é titular; - não diligenciou, na qualidade de administradora provisória do condomínio, as resoluções da de Vila Nova de Poiares para preservação da segurança e salubridade do edifício; sendo a fração do opoente inabitável, está gorado o escopo que determinou a celebração dos contratos de mútuo e legitima a resolução dos contratos, em conformidade com o disposto no art.