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A -   FUNDAMENTAÇÃO:  1 os factos:  Do acórdão recorrido extrai-se que a decisão cumulatória de penas assentou nos seguintes       dados factuais e processuais provados:   Factos provados   Discutida a causa provaram-se os seguintes factos com relevo para a decisão:    – Por acórdão proferido em 11/04/2019, transitado em julgado em 12/06/2020, nos autos de Processo Comum Coletivo n. 536/1..., do Juízo Central Criminal ... – J..., do Tribunal Judicial da Comarca ..., foi o arguido condenado pela prática, em 2016, em autoria material e em concurso efetivo, de 2 crimes de roubo, previsto e punido pelos artigos 1, n. 1 e 21, n. 1, ambos do Código Penal, na pena de 3 três) anos de prisão, no caso da ofendida BB N.U.P....); e na pena de 3 três) anos e 6 meses de prisão, no caso da ofendida N.U.P....).