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proferido nesta Relação de 04/10/20118 "As contas bancárias solidárias têm, contudo, um regime que resulta das respectivas aberturas de conta, sendo que no omisso caberá, porém, recorrer às regras gerais sobre as obrigações solidárias previstas no art 512 e ss do”, pelo que "Sendo omisso a esse respeito o acordo ou a relação jurídica de que resultou a abertura desse tipo de contas, haverá que presumir que os co-titulares dessas contas comparticiparam, em partes iguais, nos fundos nelas depositados.” Constitui esta uma presunção legal juris tantum, que pode ser ilidida mediante prova em contrário, conforme decorre do disposto no art 350, n 2 do  De acordo com o regime da solidariedade previsto no art 516 do , no domínio das relações internas entre os diversos credores solidários, presume-se que participam em partes iguais do crédito, sempre que da relação jurídica entre eles existente não resulte que são diferentes as suas partes ou que só um deve obter o benefício do crédito.