Legal Document Excerpt:

Nas suas alegações a recorrente, depois de dizer que o recurso tem "por objecto a impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto”, prossegue que "Como se demonstrará, a decisão do Tribunal "a quo” padece de erro nos pressupostos de facto, com manifesto erro de julgamento de parte da matéria de facto e, por consequência, aplicação inadequada do direito” e após transcrição dos depoimentos que em seu entender "bastará ouvir” para "a modificação da matéria de facto dada como provada e não provada”, "todos concatenados com o Parecer do Colégio de Otorrinolaringologia”, terminando estas dizendo que "apenas se aponta como erro de julgamento na apreciação da matéria de facto, o sobredito, quanto à demonstração cabal das competências da Autora, narradas pelo próprio Director do serviço de ORL, as quais vão de encontro com as dos seus outros Colegas, também ouvidos pelo Tribunal” e que "Sendo modificada nos sobreditos termos a matéria de facto, ..., determinando-se como provado que não se verificou um qualquer motivo para a denúncia do contrato durante o decurso do seu período experimental, verificar-se-á e concluir-se-á pela existência de um contrato de trabalho sem termo desde 01 de Fevereiro de 2017,...” , finaliza com as conclusões supra transcritas que, aqui, em síntese, se repetem:  "A) O Tribunal "a quo” proferiu douta sentença que afecta a recorrente e que carece de ser revogada e substituída por Acórdão que determine a existência de um contrato de trabalho sem termo desde 01/02/2017; ...); ) Tendo o presente recurso por objecto a impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto...; E) Como se demonstrou supra, a decisão do Tribunal "a quo” padece de erro nos pressupostos de facto, com manifesto erro de julgamento de parte da matéria de facto e,...; G) ..., o certo é que se fez prova da competência e qualificação técnica da A., ...; ) ..., teria de ser dado como provado que a A. está contratada pelo R. sem termo; ...); K) Outro facto a que a sentença não deu a devida relevância, e que salvo melhor opinião, deveria ter sido concatenado com os vários depoimentos de outros Médicos de ORL, foi o Parecer escrito emitido pelo Colégio de ORL junto aos autos em 06/06/2018, com a ref.