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RL 16-05-2019 Eduardo Petersen, p. 5578/17T8ALM.L1-6, onde se escreveu: "Se pensarmos que à data de interposição do requerimento de arguição de nulidade não tinham sido prolatadas todas as decisões que o tribunal recorrido invocou, mas apenas o Acórdão da Relação do Porto de 202016, proferido no processo n 6988/12T8PRT.P1, e se pensarmos sobretudo que o que está em causa é a arguição de nulidade por violação do princípio do contraditório – é esta actividade que o tribunal recorrido foi chamado a ter – e que aqui a jurisprudência em sentido contrário não é assim tanta, menos sustento temos, apesar de tudo, para encontrar uma evidência do propósito da exequente em "praticar um acto perfeitamente inútil e contra toda a Jurisprudência, e fazendo com que tivessem sido mobilizados meios materiais e humanos que agravaram, escusadamente, os custos do processo”, uma negligência na invocação de fundamento manifestamente improcedente, uma intencionalidade dilatória – que aliás é perfeitamente incoerente com o facto da exequente querer obter o valor que reputa devido – um bloqueio da acção geral da Justiça, que deva por esta ser penalizado, nos termos do artigo 531 do CPC”” – No mesmo sentido cfr.