Legal Document Excerpt:

Não esqueçamos que, como dizem os Mário e Rodrigo Esteves de Oliveira Concursos e outros procedimentos de contratação pública) , «... o princípio da concorrência ... é - por força da imprescindível instrumentalidade na criação do mercado interno da União - a verdadeira trave-mestra da contratação pública, uma espécie de umbrella principle ...» e que o mesmo se «... prolonga em múltiplas ramificações, correspondentes a tantos outros princípios ou desenvolvimentos seus, sustentando-os e transmitindo-lhes a seiva, a autoridade normativa, que lhes permite cobrir juridicamente variadíssimas situações em que as exigências da concorrência se projetam, sim, mas de maneira instrumental e indireta.