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Acordam, em conferência, na  Subsecção Criminal do Tribunal da Relação do Évora  RELATÓRIO No processo comum n. 139/26GBTMR, do Juízo Central Criminal de Santarém Juiz 3 da Comarca de Santarém, o Ministério Público acusou: )	Zeca, casado, pedreiro,,  pela prática, em autoria material e em concurso real, de  - cinquenta crimes de abuso sexual de criança, agravados, previstos e puníveis pelos artigos 17, n. 1, e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal de que foi vítima Já; - um crime de abuso sexual de criança, agravado, previsto e punível pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal de que foi vítima Je; - um crime de abuso sexual de criança, agravado, previsto e punível pelos artigos 17, n. 1, e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal de que foi vítima Je; - um crime de abuso sexual de criança, agravado, previsto e punível pelos artigos 17, n. 1, e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal de que foi vítima Jo;  )Leca, divorciado, motorista, pela prática, em autoria material e em concurso real, de  - duzentos e cinquenta crimes de violação, agravados, previstos e puníveis pelos artigos 16, n. 2, e 17, n. 1, alínea, n. 7 e n. 8, todos do Código Penal de que foi vítima Já; - um crime de maus-tratos, previsto e punível pelo artigo 15-A, n. 1, alínea, do Código Penal de que foi vítima Já; - um crime de abuso sexual de criança, agravado, previsto e punível pelos artigos 17, n. 1, n. 2 e n. 3, alínea, e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal de que foi vítima Je;  )Meca, solteiro,, pela prática, em autoria material e em concurso real, de  - treze crimes de abuso sexual de criança, agravados, previstos e puníveis pelos artigos 17, n. 1, n. 2 e n. 3, alínea, e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal de que foi vítima Já; - três crimes de abuso sexual de criança, agravados, previsto e punível pelos artigos 17, n. 1, n. 2 e n. 3, alínea, e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal de que foi vítima Je;  O Arguido Zeca apresentou contestação escrita onde nega a prática dos factos que lhe são imputados na acusação.