Legal Document Excerpt:

"A ilicitude dos factos, que se revela especialmente acentuada, tendo em conta o facto de estarmos perante actos reveladores de desumanidade, de desrespeito básico por valores sociais e humanos de capital relevância, prolongados por anos sucessivos e que, ao invés de gerar riqueza social e paz na comunidade, contribuem fortemente para a miséria social, desagregação do tecido humano, intranquilidade das pessoas e das comunidades, nas famílias, nos bairros, na vida de todos os dias; o facto de o arguido não ter dificuldades económicas que levem à sua marginalização, e ser pessoa de vida dentro de um padrão social, enfim, a extrema gravidade dos factos; mas também a autocrítica revelada com a confissão e vergonha manifestadas, uma responsabilização que nos deixa acreditar numa interiorização valorativa para que se mostra agora sensibilizado.