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CLÁUSULA 4 Deveres dos beneficiários, do rendimento social de inserção e outros desempregados elegíveis)   São deveres do segundo outorgante: A) Aceitar a prestação de trabalho necessário no âmbito do projeto, desde que aquele reúna, cumulativamente, as seguintes condições:  a1) Seja compatível com a capacidade física e com a qualificação ou experiência profissional do segundo outorgante;  a2) Consista na satisfação, de necessidades sociais ou coletivas ao nível local ou regional;  a3) Permita a execução das tarefas de acordo com as normas legais de segurança e saúde no trabalho;  a4) Não corresponda ao preenchimento de postos de trabalho nos quadros de pessoal do primeiro outorgante.