Legal Document Excerpt:

.Nestes termos, o Tribunal ad quem fará inteira justiça, alterando a sentença recorrida, julgando o facto não provado "a.” como estando provado, passando a constar como facto provado que "Que o registo de loteamento haja sido promovido e pago pelo réu, ascendendo ao valor de € 770,0 ” .Quanto ao facto dado como provado "31) para efectuar a alteração da cota da linha de alta tensão, o réu despendeu € 375,00 e o réu pagou a quantia de € 375,00 relativa ao posto de transformação implantado no local do loteamento alteração da cota da linha de alta tensão)” a testemunha  cujo depoimento - com a referência 20181003100343_4669559_2870528 - se encontra gravado através do sistema de gravação digital disponível na aplicação informática em uso no Tribunal a quo, referiu que a eletrificação pública terá custado € 2000,00 e que a colocação de um posto de transformação terá custado € 1000,0 .Nestes termos, o Tribunal ad quem fará inteira justiça, alterando a sentença recorrida, julgando o facto provado como não provado, passando a constar como facto provado que "76) Quanto a rede elétrica, o réu pagou pelos postes de iluminação incluindo cabos de alimentação e luminárias o valor de € 2420,00; pagou pelo posto de transformação aéreo de 250Kva quantia de € 1320,00; e ainda, pela alteração de cota da linha de alta tensão a quantia de € 1000,00 ;” .No que tange ao facto dado como provado "77) com as alterações aos loteamentos lotes 1, 2, 5, 6, 7 e, o réu despendeu a quantia de € 2500,00 ” e ao facto dado como não provado "g. que o réu haja pagou, por projectos, aditamentos e alterações, um valor superior ao que se deu por assente” a testemunha   cujo depoimento - com a referência 20181003100343_4669559_2870528 – se encontra gravado através do sistema de gravação digital disponível na aplicação informática em uso no Tribunal a quo, com as alterações aos loteamentos lote 1, 2, 5, 6, 7 e 8, 21 e à casa dos auferiu a quantia global de € 5000,0 .Quanto aos factos dados como provados "74) o autor pagou ao referido  a quantia de € 2445,90 e após a entrega referida em, o autor pagou a  a quantia de € 1963,9” a testemunha  cujo depoimento - com a referência 20180924142322_ 4669559_2870528 - se encontra gravado através do sistema de gravação digital disponível na aplicação informática em uso no Tribunal a quo, não se mostrou  coerente, credível e facioso por contrário com tudo o provado em sede de audiência de discussão e julgamento e contra as regras da lógica, normalidade e experiência.