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Deste modo, notifica-se Vossas Ex.s, nos termos e com os fundamentos expendidos nesse ato de 11/11/2013, para: a) Submeter as fichas técnicas das caixilharias a aplicar, em substituição das aplicadas, à aprovação dos Serviços do Município, no prazo máximo de 10 dias, obrigação legal que, aliás, nunca foi cumprida relativamente às caixilharias aplicadas, não obstante a receção provisória dessa parte da obra ter ficado condicionada à apresentação das mesmas pela EB, e apesar até das reiteradas solicitações da Autarquia para o efeito - cfr nossos ofícios de 7/07/2010, 16/12/2009, 22/09/2009 e 26/03/2009); b) Substituir todas as caixilharias dos vãos de cobertura clarabóias) pelas que vierem a ser aprovadas pelo Município, no prazo máximo de 30 dias contados desde a notificação da aprovação das mesmas pelo Município; ) Substituir as caixilharias dos vãos de cobertura que registaram já problemas, que são as das salas do 1 ciclo do ensino básico, peias caixilharias aprovadas, no mesmo prazo indicado em; ) Por outro lado, relativamente aos vidros quebrados e aos vidros com água no interior da caixa-de-ar, ficam Vossa Exas notificados para, no prazo máximo de 10 dias, procederem à substituição dos vidros elencados imagem que aqui se dá por reproduzida Tudo isto sob pena de, não o fazendo, a Autarquia proceder ao acionamento da caução oferecida no âmbito da presente empreitada e substituir-se à EB na substituição das caixilharias e dos vidros referidos em, nos termos dos arts.