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2 - Considera-se solo apto para a construção:  a) O que dispõe de acesso rodoviário e de rede de abastecimento de água, de energia elétrica e de saneamento, com características adequadas para servir as edificações nele existentes ou a construir;  b) O que apenas dispõe de parte das infraestruturas referidas na alínea anterior, mas se integra em núcleo urbano existente;  ) O que está destinado, de acordo com instrumento de gestão territorial, a adquirir as características descritas na alínea;  ) O que, não estando abrangido pelo disposto nas alíneas anteriores, possui, todavia, alvará de loteamento ou licença de construção em vigor no momento da declaração de utilidade pública, desde que o processo respetivo se tenha iniciado antes da data da notificação a que se refere o n. 5 do artigo 1  3 - Considera-se solo para outros fins o que não se encontra em qualquer das situações previstas no número anterior.”  Deste normativo resulta que existem unicamente duas classificações dos solos para efeitos do cálculo da indemnização por expropriação, que são o solo apto para a construção e o solo para outros fins.