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21 – A propósito dos caminhos vicinais, refere-se no acórdão da Relação de Coimbra de 212006 relator, Desembargador Cardoso de Albuquerque que "com a autonomização de um domínio público rodoviário da freguesia, justamente traduzido pelos caminhos vicinais, cuja categoria foi reconhecida apesar da revogação do 3593 de 11/05/1945 pelo PRN em que se classificavam as vias públicas em estradas nacionais, municipais e caminhos públicos, estes ou a cargo dos municípios ou da freguesias, como implícita na lei, os quais se destinam a assegurar ligações de carácter local e secundário, normalmente destinadas ao trânsito rural”.2  22 – No acórdão da Relação do Porto de 02014 relator, Desembargador João Diogo Rodrigues, dgsi3 aprecia-se um caso em que o condutor prioritário circula num caminho de terra batida, indo embater num ciclomotor e a seguradora daquele apela, por entender que a prioridade do seu segurado, por circular no caminho à direita da estrada seguida pelo ciclomotor devia acarretar, devia afastar ou diminuir a sua responsabilidade.