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A douta sentença recorrida entendeu que, quanto à resolução, o regime do contrato de agência, aplicável por analogia a um contrato como o dos autos, de concessão comercial, não se afasta, no essencial, do regime geral da resolução contratual – opera por declaração unilateral e receptícia e tem efeito retroactivo arts 436, 224, 433, 289 e 43 Por outro lado, a resolução do contrato, por qualquer das partes, tem por base o facto de a contraparte faltar ao cumprimento das suas obrigações, quando, pela sua gravidade ou reiteração, não seja exigível a subsistência do vínculo contratual – art 30 al.a) -n178/86 de 3/7 – e foi neste fundamento que a douta sentença enquadrou a resolução do contrato, subsunção esta que não é objecto de qualquer espécie de impugnação.