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Perigo que não é invocado pelo Ministério Público na sua promoção de 18/06/201  A invocação da verificação de um perigo sem promoção do Ministério Público nesse sentido viola o princípio da estrutura acusatória do processo penal, consagrado no n.  5 do artigo 3  da Lei Fundamental Este princípio impõe que o Ministério Público seja o dominus da fase de Inquérito, competindo-lhe determinar uma eventual imputação de factos a um cidadão, ou o arquivamento das suspeitas contra o mesmo, e, com a coadjuvação dos órgãos de polícia criminal, identificar as necessidades da Investigação e as medidas cautelares que importa determinar face à existência de concretos perigos que a sua atividade investigatória observou.