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- não contradiz as conclusões do relatório pericial junto aos autos, entendemos não haver, face às regras de experiência comum e aos depoimentos das testemunhas, motivos para divergir das conclusões obtidas pela perícia psiquiátrica realizada; - Quanto ao invocado erro sobre as circunstâncias do facto e sobre a ilicitude, tendo em conta que, não só o arguido nunca invocou desconhecer que a sua conduta integrava a prática de um crime como, pelo contrário, demonstrou conhecer a proibição legal e ter consciência de que a condução de veículo automóvel com uma taxa de alcoolémia igual ou superior a 1,2 g/constitui um ilícito penal, é imperioso concluir que o arguido conhecia a proibição legal e tinha consciência da ilicitude do facto praticado; - Por fim, e quanto à invocada nulidade do valor probatório do Alcoolímetro, por violação das garantias de defesa do Recorrente e à nulidade da sentença por falta de pronuncia quanto ao requerimento de prova constante da contestação, entendemos não assistir razão ao Recorrente, porquanto a decisão ora em crise conheceu de todas as questões que devia conhecer e resolveu-as - ainda que a descontento do recorrente – o que resulta claro da fundamentação aduzida quando refere que "... estavam preenchidos todos os requisitos de conformidade com as normas legais aplicáveis para utilização do aparelho em teste de deteção de álcool”; - De todo o modo, e sem prescindir, e ainda que assim não se entendesse, sempre estaríamos perante uma nulidade, não da sentença artigo 37 n. 1 alínea do Código de Processo Penal, mas do procedimento artigo 12 n. 2 alínea do Código de Processo Penal, que respeita à aquisição de meios de prova, cometida em momento anterior ao da sentença, que teria de ter sido arguida logo no início da audiência artigo 12 n. 3 alínea do Código de Processo ou, no limite, em momento anterior àquele em que terminou a produção da prova e foi concedida a palavra ao ilustre defensor do arguido para alegações orais artigo 12 n. 3 alínea e artigo 36 n. 1 do Código de Processo.”   Neste Tribunal da Relação, o Digno Procurador-Geral Adjunto emitiu douto parecer no sentido da improcedência do recurso.