Legal Document Excerpt:

Juíza tinha a obrigação legal de constatar, só por isso, da incapacidade do arguido para se poder defender, para poder compreender e entender os factos que lhe eram imputados, que estava incapaz de se identificar, que estava incapaz de entender, de perceber e de compreender os factos de que estavam indiciariamente apurados contra si, que estava incapaz de entender, de perceber e de compreender que tinha sido detido, que estava incapaz de entender, de perceber e de compreender que estava num tribunal, que estava incapaz de entender, de perceber e de compreender que estava numa sala de audiências, que estava incapaz de entender, de perceber e de compreender os direitos e deveres de arguido, que estava incapaz de entender, de perceber e de compreender o que é ser arguido, que estava incapaz de entender, de perceber e de compreender que tinha uma advogada oficiosa e para que esta "servia” e que estava incapaz de entender, de perceber e de compreender a medida de coação que lhe foi aplicada.