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00S110 in www.dgsi.pt "Para garantir o direito de defesa do trabalhador a nota de culpa deve conter a descrição circunstanciada do tempo, lugar e modo da prática dos factos imputados ao trabalhador, mas tal não é necessário quando se mostre que o trabalhador compreendeu perfeitamente a acusação e dela se defendeu.”  Por sua vez o art 357 do CT, referindo-se aos requisitos da decisão disciplinar, dispõe nos seus ns 4 e 5, que "Na decisão são ponderadas as circunstâncias do caso, nomeadamente as referidas no n 3 do art 351, a adequação do despedimento à culpabilidade do trabalhador e os pareceres dos representantes dos trabalhadores, não podendo ser invocados factos não constantes da nota de culpa ou da resposta do trabalhador, salvo se atenuarem a responsabilidade.” e "A decisão deve ser fundamentada e constar de documento escrito.” n.  Contudo, como se refere no Ac.