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Teresa Sá Lopes  Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto- Relatório B instaurou contra , S.A., ação declarativa com processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo a condenação desta a abster-se de todos os comportamentos que vem a adotar desde 28 de Novembro de 2016, designadamente, o de a manter sem funções, a atribuir-lhe funções adequadas às habilitações profissionais próprias de um quadro superior e a pagar-lhe: €1800,00, a título de "complemento de desempenho” que lhe retirou em 2012, e continuar de futuro a pagar-lho; €642,56, a título de retribuição por isenção de horário de trabalho "IHT)”, calculado até 30 de Setembro de 2017, e continuar de futuro a pagar-lho; €076,40, a título de "subsídio adicional”, e continuar de futuro a pagar-lho; €705,96, a título de "remuneração adicional complementarx14”, e continuar a pagar-lhe essa remuneração para futuro; €7000,00, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes do assédio moral de que foi vítima; Juros vencidos, no valor de €352,22 e vincendos até integral pagamento.