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Essa matéria relevaria caso a apelante, em sede de contestação, tivesse alegado não só encontrar-se em erro vício quanto ao próprio prédio que lhe foi dado de arrendamento não quanto ao respetivo artigo e tivesse oposto à pretensão da apelada em ver resolvido o contrato de arrendamento, com o consequente despejo daquela e do Réu Fernando do prédio, um eventual direito de propriedade de que a mesma e/ou o Réu Fernando fossem titulares sobre esse prédio, o que, reafirma-se, aquela não fez, posto que, em sede de contestação, jamais alegou qualquer direito de propriedade sobre esse prédio, fosse por via da presunção registral decorrente do art.