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”   Olhando à acusação particular, o assistente optou por reproduzir a formulação que o P. havia imputado na acusação pública, sendo que, caso melhor tivesse completado a imputação do dolo, certo é que o assistente não o poderia fazer já que tal importaria numa alteração substancial dos factos narrados na acusação pública, tratando-se de procedimento por crime de natureza semi-pública, bem como não pode o Tribunal sanar tal omissão, seja em audiência de julgamento, seja mesmo na fase de instrução, sob pena de nulidade – arts 113, 194, n 3 e 198 do P., 48, 49, 284, n 1, parte final, 309, n 1, 359 do P.P.