Legal Document Excerpt:

junto aos que a Ordem dos Advogados celebrou com a interveniente B, Ltd. o contrato que se mostra junto aos autos e que reveste natureza de contrato de seguro de grupo, porque celebrados relativamente a um conjunto de pessoas ligadas entre si e ao tomador do seguro por um vínculo ou interesse comum, nele assumindo a Ordem dos Advogados a posição de tomador sendo segurados os advogados nela inscritos, como é o caso da ré que, por essa via, beneficia da respetiva cobertura com uma franquia de 500,0 Refira-se ainda que a invocada falta de comunicação por parte do segurado a que se alude nas condições especiais do contrato de seguro, não importa a possibilidade de esta declinar a responsabilidade para si emergente do aludido vínculo contratual, já que essa omissão somente relevaria no domínio das relações internas entre o segurado e a seguradora, não sendo oponível ao terceiro lesado, dada a natureza obrigatória de tal seguro cfr.