Legal Document Excerpt:

Daqui resulta evidente, que a pena suspensa não cumpriu a sua função preventiva - evitar o cometimento de novos crimes – nem serviu para consciencializar o arguido e ajudá-lo na sua reinserção social, pois que nos termos do art 501 CP era necessário que fosse possível " concluir que a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição”, pelo que importaria que o tribunal pudesse emitir um novo juízo de prognose favorável à reinserção social do arguido, ou seja de que em face da sua personalidade, das condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e ao modo e circunstancias deste seja possível concluir que a suspensão da pena satisfaz as exigências de prevenção especial reinserindo o arguido na de modo a que não cometa mais crimes prevenção da reincidência) e proteja os bens jurídicos ou seja essa pena seja sentida como suficiente pela comunidade que mesmo assim vê a validade da norma restabelecida, pois no dizer do STJ ac.