Legal Document Excerpt:

Alega o Ministério Público que "o Tribunal a quo” ignorou que o arguido já havia tido um contacto prévio com o sistema de justiça e que havia beneficiado da suspensão provisória do processo no âmbito do inquérito, do Ministério Público de Seia, precisamente pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, no período entre 16 de Dezembro de 2013 e 14 de Abril de 2014, que veio a ser declarada cumprida a 11 de Junho de 201  Pelo que,   "A circunstância de um arguido ter beneficiado da suspensão provisória do processo no âmbito de um inquérito, sobretudo pela prática do mesmo tipo legal de crime pelo qual se encontra a ser julgado, não pode ser ignorada pelo Tribunal, sendo de sopesar essa circunstância em desfavor do arguido, ainda que não se trate de um antecedente criminal”.