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b) Royalties  Segundo informação que consta da modelo 30 e da fatura n. P2003001 de 31-03-2003 emitida pela E.., NV, sociedade residente na Bélgica, conforme certificado emitido pelas autoridades fiscais belgas de 04-04-2003, foi pago em 14-04-2003 pela empresa objeto do presente relatório a importância de € 52020,06 a título de R... Conforme esclarecimento efetuado pelo contribuinte constante da carta rececionada em 17-04-2006, "foi utilizada a taxa reduzida de 5% ao abrigo do ADT celebrado entre Portugal e a Bélgica.” De facto, pela guia n. 42209642965 verifica-se que foi entregue a quantia de € 2001,00, valor correspondente a 5% de € 52020,0  Consultando a convenção celebrada entre Portugal e a Bélgica, cujo texto se encontra vertido no Decreto-Lei n. 619/70, de 15 de dezembro - com as alterações efetuadas pela Resolução da Assembleia da República n. 82/2000, de 14 de dezembro, que aprovou, para ratificação, a Convenção Adicional que altera a convenção entre Portugal e a Bélgica para evitar a dupla tributação e regular algumas outras questões em matéria de impostos sobre o rendimento e o protocolo final, assinada em Bruxelas em 6 de março de 1995, cuja entrada em vigor ocorreu em 5 de abril de 2001, conforme Aviso n. 36/2001, publicado na Série do Diário da República de 21 de abril de 2001 - verifica-se, conforme artigo 1 da Convenção, que a taxa a aplicar pelo estado da fonte é de 10%.