Legal Document Excerpt:

Este acordo previa, em substância, a possibilidade de a ALFAMA FILMS adquirir todos os direitos detidos pela RPC no projecto, exercendo o seu direito de opção num prazo de seis meses - durante os quais ALFAMA FILMS podia levara a cabo todos os trabalhos de preparação com vista à produção do filme - a contar da data de entrada em vigor do contrato, 'Effective Date', ou seja, 1 de Abril 201 Foi neste contexto que AA, previsto ser o realizador do filme, e ALFAMA FILMS, destinada a tornar-seo seu produtor delegado, estabeleceram as condições da sua colaboração no quadro desta produção, celebrando em 29 de abril de 2019 um contrato de cessão dos direitos de autor realizador nos termos do qual AA se comprometeu a ceder à ALFAMA FILMS o conjunto dos direitos de autor decorrentes do exercício da sua actividade de realizador e, em contrapartida, a ALFAMA FILMS devia procederia ao pagamento da quantia de € 75000 a título de uma 'comissão de Realização' ou 'Directing Fee' '.