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Ante o exposto, impõe-se concluir pela improcedência do primeiro pedido do A., dirigido à condenação do R. a reconstituir o processo de acidente em serviço ocorrido em 03/07/1996 e a dar-lhe seguimento, uma vez que o A. não demonstrou que oportunamente exerceu os seus direitos tendentes à abertura e instrução desse processo, ao abrigo da lei então aplicável Decreto-Lei n. 38523, de 23/11/1951), nem demonstrou, em consequência, que esse processo por acidente em serviço efetivamente existiu ou deveria ter existido, já que nenhuma prova documental, foi feita quanto aos atos e diligências que o mesmo alega ter praticado para dar início a esse processo, nem quanto aos atos que o mesmo alega que o R. praticou no desenvolvimento e instrução desse processo.