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615 do CPC, porquanto: "a Matéria de facto contida no Ponto 9 dos Factos Provados integra aquilo a que designamos por um facto concretizador, sendo matéria que não foi alegada pelas partes em nenhuma peça processual produzida, não tendo sido às partes a possibilidade de se pronunciarem, operando-se assim uma violação, designadamente, dos arts 3, n 3 e 5, n 2, alínea, ambos do P., já que o Tribunal recorrido, salvo melhor opinião, não podia, liminarmente, conhecer oficiosamente tal matéria, pelo que a mesma deve ser eliminada, sob pena de estarmos em presença de uma causa de nulidade da sentença art 615, n 1, alínea, 2 parte, P.)” A recorrida sustentou que "não está em causa no ponto  da matéria provada qualquer facto concretizador mas mera contra-prova do alegado pelo A.”, e que a consideração na sentença de factos não alegados pelas partes não gera a nulidade da mesma nos termos e para os efeitos do art.