Legal Document Excerpt:

Como refere João Cura Mariano8: Também deverá ser encarada como uma situação de incumprimento definitivo, a hipótese de o empreiteiro não ter logrado eliminar o defeito, apesar de ter efetuado trabalhos com esse objetivo, não tendo o dono da obra o dever de lhe conceder mais oportunidades  Apesar desta tentativa de reparação mal sucedida ser suficiente para enquadrar uma situação de incumprimento definitivo, o Autor resolveu dar mais uma oportunidade ao Réu, enviando-lhe uma carta em 26 de Setembro de 2017, em que fixou um prazo de 30 dias para este eliminar os defeitos, com a cominação clara de que a não observância desse prazo determinaria a entrega das respectivas obras a terceiro.