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Assim, são pressupostos formais da concessão da liberdade condicional:  a) que o condenado tenha cumprido 1/2 da pena, e no mínimo 6 meses de prisão n., ou 2/3 da pena, e no mínimo 6 meses de prisão n. ou 5/6 da pena, quando a pena for superior a 6 anos n.;  b) que o condenado consinta ser libertado condicionalmente n.  Por seu turno, são requisitos substanciais ou da concessão da liberdade condicional excepto na situação do n. a) que, de forma consolidada, seja de esperar, que o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável e sem cometer crimes, tendo-se para tanto em atenção as circunstâncias do caso, a sua vida anterior, a respectiva personalidade e a evolução desta durante a execução da pena de prisão que constituem índices de ressocialização a apurar no caso; e  b) a compatibilidade da libertação com a defesa da ordem e da paz social excepto, também, na situação do n..  Por último, em termos de duração da liberdade condicional, fixa o n. 5 do artigo 6 do Código Penal, que esta tem uma duração igual ao tempo de prisão que falte cumprir, até ao máximo de cinco anos, considerando-se então extinto o excedente da pena.