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O n. 2 do mesmo preceito prevê que seja considerado solo apto para construção: a) o que dispõe de acesso rodoviário e de rede de abastecimento de água, de energia elétrica e de saneamento com características adequadas para servir as edificações nele existentes ou a construir; b) o que apenas dispõe de parte das infraestruturas referidas na alínea anterior, mas se integra em núcleo urbano existente;  ) o que está destinado de acordo com instrumento de gestão territorial, a adquirir as características descritas em e o que não estando abrangido pelas alíneas anteriores possui, todavia alvará de loteamento ou licença de construção em vigor no momento da declaração de utilidade pública desde que o processo respetivo se tenha iniciado antes da data da notificação a que se refere o n. 5 do artigo 1 Por outro lado, considera-se solo apto para outros fins o que não é abrangido pelo estatuído anteriormente.