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ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES    – RELATÓRIO  H., P. e mulher MARIA, intentaram acção declarativa, com processo comum, contra a UNIÃO DE FREGUESIAS DE A E B, pedindo:  a) Que a ré seja condenada a reconhecer os aqui autores, como donos e legítimos possuidores do prédio rústico inscrito na respectiva matriz da freguesia da União das freguesias de A e B, sob o artigo 7, descrito na Conservatória de Registo Predial, sob o número 475, da sobredita freguesia, por si e por antepossuidores, há mais de 20, 30, 40 e 50 anos; b) Que seja declarada e reconhecida a desnecessidade e consequente extinção do ónus representado pelo poço e furo de captação de água; ) Que os autores deixem de ser onerados com a obrigação de se absterem de, sobre os mesmos – furo e poço – praticarem quaisquer actos turbadores de tal direito de propriedade da autora – aqui ré, nos presentes autos.