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No caso em apreço, apesar da total omissão do elenco dos factos não provados e, da total omissão dos factos mencionados pela Apelante relativos à notoriedade e prestígio das suas marcas na decisão da matéria de facto constante da sentença recorrida objecto desta impugnação da decisão de e, da mesma acarretar a nulidade da decisão proferida pela 1 Instância, à luz do referido preceito legal, tendo a prova apresentada pela Apelante natureza documental, tem de se entender que, este Tribunal da Relação deverá substituir-se ao tribunal a quo e alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, ampliando-a, por constarem do processo os elementos que o permitem fazer, sem ter de ordenar a baixa do processo à 1 Instância.