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STJ de 302009, processo n 09A19 ppp) E, tanto assim é, que considerou que os deveres de cuidado enunciados decorrem de uma obrigação nos termos do artigo 7 do RGICSF e por analogia com o artigo 22, n. 1 do, sendo aplicável o regime da responsabilidade obrigacional e, em especial, a presunção de culpa decorrente do artigo 79, n. 1 do  qqq) Mas, uma vez mais, os Venerandos Desembargadores decidiram alterar matéria de facto, sem justificação, sem reproduzirem depoimentos das testemunhas pelo menos não as transcreveram no douto Acórdão), nem invocaram qualquer prova em contrário.