Legal Document Excerpt:

O denunciado, único sócio e gerente da sociedade, bem sabia e não podia ignorar que a sociedade se encontrava numa situação de insolvência e não obstante conhecer tais factos, não se coibiu de celebrar contratos de arrendamento ruinosos para a empresa, representando o valor das rendas cobradas apenas cerca de 5% do valor que seria obtido por esses imóveis, agravando a situação de insolvência da empresa e quis o arguido, com a prática destes atos, diminuir o património da insolvente e consequentemente, a anular as perspetivas de recuperação dos credores, não podendo ignorar a situação de insolvência em que se encontrava em face da dificuldade da sociedade em cumprir pontualmente com as suas obrigações.