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, 2 ed., Outubro de 2004, que "devem dar direito a indemnização todas as servidões administrativas que se apresentam como verdadeiras expropriações de sacrifício ou substanciais, isto é, como actos que produzem modificações especiais e graves ou na utilitas do direito de propriedade, em termos tais que ocorreria uma violação do princípio da justa indemnização por expropriação aqui entendida no sentido de expropriação de sacrifício ou, condensado no artigo 62, n 2, da Constituição, do princípio do Estado de direito democrático, consagrado nos artigos 2 e 9, alínea, da Lei Fundamental, nos termos do qual os actos do poder público lesivos de direitos ou causadores de danos devem desencadear uma indemnização, e do princípio da igualdade dos cidadãos perante os encargos públicos, ínsito no artigo 13, n 1, da Constituição, se o proprietário onerado com essa servidão administrativa não obtivesse uma indemnização.