Legal Document Excerpt:

E é quanto a este segundo parâmetro que a doutrina se tem dividido em duas linhas de orientação:   - Uma que propõe uma formulação positiva, nos termos da qual "a condição sine qua non será causa adequada de um resultado se, segundo a sua natureza geral, aumentar o risco da produção de um resultado, favorecendo-o”5;   - Outra que sustenta uma formulação negativa, no sentido de que, "em regra, uma condição sine qua non de um dano deve ser considerada como sua causa”, salvo se for de todo indiferente para a produção do dano ou se apenas se tornou condição do mesmo por virtude de outras circunstâncias atípicas ou extraordinárias, sendo portanto inadequada   Enquanto que, na formulação positiva, de alcance mais restrito, é ao lesado que incumbe provar a adequação da condição sine qua non, já na formulação negativa, de espectro mais amplo, será ao lesado que cabe provar a condicionalidade e ao lesante provar a respetiva inadequação.7  Ora, a formulação que tem sido mais seguida pela jurisprudência e doutrina nacional, pelo menos no domínio da responsabilidade extracontratual fundada na ilicitude e na culpa, é a formulação negativa, fazendo assim recair sobre o lesante o ónus de alegar e provar que a condição sine qua non que estiver em causa é, em abstrato, indiferente à produção do dano ou que só se tornou causa dele em virtude de circunstâncias anómalas ou atípicas que lhes são alheias.