Legal Document Excerpt:

– FUNDAMENTAÇÃO: a) a decisão recorrida: No que ora importa destacar, a sentença recorrida é do teor seguinte transcrição):  Da matéria relevante para a decisão da causa, resultaram provados os seguintes factos:    O arguido foi companheiro da assistente no período compreendido entre de 2007 e início de 2018 e têm uma filha menor em comum, , nascida em 9/11/2012;    O relacionamento foi caracterizado por intercorrências temporais em que o casal se separava;    O casal vivia em residência sita na Rua , , , Maia desde abril de 2017 e contraiu matrimónio em 14/10/2017;   A coabitação cessou, assim como a relação, por iniciativa da assistente;   Depois separação, a assistente saiu da residência adquirida em conjunto com o arguido e passou a residir na residência dos seus progenitores, na Rua , Maia e o arguido mantém-se na referida habitação;   Pelo menos desde 2016, o arguido adotou condutas agressivas físicas e verbais em relação à sua companheira;   O mesmo é motivado por ciúme doentio;   O arguido insultou naquela altura, já próximo da data que haviam agendado, em 2016, para o casamento, a assistente de: "és uma puta, uma vaca, és rodada por toda a gente, mãe de merda” e no dia em que cancelou a boda disse à assistente: "eu vou fazer com que fiques sozinha no altar, vou contar às tuas amigas a puta que tu és”;   Apesar de o arguido ter alterado a sua decisão quanto ao casamento com a assistente, a atitude do arguido determinou um período de separação por iniciativa da assistente, no período compreendido entre agosto a dezembro de 2016, com a qual o arguido nunca se conformou, sendo que nesta última ocasião voltaram a reatar o relacionamento e a coabitação;  1 Em dezembro de 2017, o arguido enviou mensagens a dizer que ia matar a assistente e insulta-la, o que determinou que saísse da habitação por um período de dois dias;  1 No início de dezembro de 2017, o arguido obrigou a assistente a ir a uma vidente onde esta ultima já tinha estado;  1 No regresso a casa, o arguido agarrou violentamente os braços da assistente, não obstante esta estar a conduzir e, já no interior da habitação, empurrou-a com violência contra um armário;  1 No dia 24/12/2017, no interior do veículo automóvel, o arguido, por ciúmes e na presença da filha menor, disse: "tu traíste, és uma puta”;  1 Como a assistente se insurgiu contra tais expressões e manifestou a sua vontade de se divorciar, o arguido aumentou a seu tratamento agressivo, agarrou com força e vigor os cabelos da assistente e desferiu-lhe dois estalos na face;  1 No dia 25/12/2017, após a filha o ter chamado para jantar, o arguido, ao ter conhecimento do conteúdo de tal refeição, disse: "comida para encher porcos, a tua mãe que vá para a puta que a pariu”;   1 No decurso de uma conversa entre o casal, em janeiro de 2018, o arguido, logo que tomou conhecimento da vontade da assistente em se divorciar, intimidou-a e constrangeu-a a não o fazer dizendo que, caso o fizesse, iria publicar as fotos e vídeos íntimos que tem da sua pessoa, apesar se saber que são reservados e que a assistente se opõe a qualquer utilização ou divulgação;  1 Nos dias seguintes, o arguido pediu desculpa à assistente e prometeu tentar mudar o seu comportamento, do que a assistente se convenceu tendo mantido a relação e coabitação;  1 No início de março de 2018, o arguido ficou desagradado de a assistente não o acompanhar a um vidente, como era por este pretendido e enviou centenas mensagens à assistente onde anunciou que lhe ia bater e que a ia matar e perturbou a sua pessoa e tranquilidade, sendo que, em 2/3/2018 enviou, a título exemplificativo as seguintes 34 mensagens por via WhatsApp a partir do  para o telemóvel da assistente: - .