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Assim, no artigo 127, do Código de Processo Penal consagra-se um modo não estritamente vinculado na apreciação da prova, orientado no sentido da descoberta da verdade processualmente relevante o julgamento surge, na estrutura do processo penal, como o momento de comprovação judicial de uma acusação – é o momento do processo onde confluem todos os elementos probatórios relevantes, onde todas as provas têm de se produzir e examinar e onde todos os argumentos devem ser apresentados, para que o Tribunal possa alcançar a verdade histórica e decidir justamente a, pautado pela razão, pela lógica e pelos ensinamentos que se colhem da experiência comum, e limitado pelas excepções decorrentes da "prova vinculada”, artigos 84 caso, 163 valor da prova, 169 valor probatório dos documentos autênticos e e 344 confissão) do Código de Processo Penal e está sujeita aos princípios estruturantes do processo penal, entre os quais se destaca o da legalidade da prova, artigo 32, n 8, da Constituição da República Portuguesa e artigos 125 e 126, do Código de Processo Penal e o do "in dubio pro reo” artigo 32, n 2, da Constituição da República Portuguesa.