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- Relatório No âmbito do processo comum singular que, sob o n 185/10GBSTS, corre termos pelo Juízo Local Criminal de Santo Tirso, B foi submetido a julgamento, tendo sido a final proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Pelo exposto, julga-se provada e procedente a acusação deduzida pelo Ministério Público, em função do que se decide: a) Absolver o arguido B da prática das contraordenações previstas e punidas pelos artigos 1, n.s 1 e 5, e 14, al., do Código da Estrada; b) Condenar o arguido B pela prática, como autor material e na forma consumada, de um crime de homicídio por negligência, p. e p. pelo art.