Legal Document Excerpt:

15) Não tendo sido apresentadas quaisquer pronúncias em sede de audiência prévia, o júri do procedimento elaborou, em 14/09/2020, o Relatório Final, do qual consta, além do mais, o seguinte:  ANÁLISE O júri do procedimento, dando cumprimento ao estabelecido no n. 2, do artigo 14 do CCP, procedeu à verificação dos documentos que constituem as propostas dos concorrentes ver - Tabela -, conforme artigo 5 do CCP e ponto 1 Documentos que instruem a proposta, do Programa do Procedimento, tendo concluído que: a) De acordo com o disposto no ponto 112 do Programa do Procedimento e face aos documentos submetidos na plataforma eletrónica pelo concorrente "S. , LDA", nomeadamente ANEXO - Modelo de Indicação do Preço Contratual e Lista de Preços Unitários de todas as espécies de trabalho previstas no Mapa de Quantidades, o Júri do Procedimento concluiu que o concorrente entregou uma proposta cujo preço contratual 79711,76 €) é inferior ao valor considerado anormalmente baixo, no caso 79811,76 €, verificando-se um desvio percentual em relação ao preço base superior a 40%.