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O despacho revidendo é do seguinte teor: "DA REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO: Nos presentes autos foi deduzida acusação pública contra o arguido , pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, p. e p. pelos artigos 2, n. 1, e 2, al., ambos do n. 15/93, de 22-0 Para tanto ali se alega, e em síntese, que: - no dia 102019, pelas 03h40m, na rotunda da , no , em , o arguido tinha na sua posse: 5 comprimidos de MDMA com o peso líquido de 2,490 gramas e um grau de pureza de 39%) e 4 comprimidos de MDMA com o peso líquido de 2,010 gramas e um grau de pureza de 37,8%); - o arguido sabia que aquelas substâncias tinham natureza estupefaciente; - o arguido agiu de forma livre, consciente e deliberada, sabendo que não tinha autorização para deter, comprar, transportar, receber, vender, ceder e ou consumir MDMA, tendo representado que as quantidades que tinha na sua posse eram superiores às necessárias para o consumo médio individual de uma pessoa durante o período de dez dias; - o arguido sabia que a sua conduta era proibida e punida por lei.