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9, n. 3 do a existência de responsabilidade por dano não ligado ao facto à conduta determinante da qualificação da insolvência como por nexo de causalidade adequada ausência de adequada conexão de ilicitude entre o facto/omissão e a indemnização), o que consubstanciaria intolerável e comunitariamente insuportável violação do princípio da proporcionalidade ou proibição do excesso por inidoneidade, inadequação, excesso e desproporção): tratar-se-ia duma responsabilidade que prescindiria mesmo por presunção) de facto gerador causador, em termos de nexo de de dano pois que fundada em meras ficções legais, reconhecidamente inaptas a fazer presumir, com segurança, o nexo de causalidade entre o facto e a insolvência e/ou seu e que configuraria a existência do dever de indemnizar para lá da razão que levou ao seu estabelecimento, da finalidade visada com a sua criação a sanção ao afectado responsabilizá-lo-ia pelo pagamento dos créditos não satisfeitos pela força da massa, abstraindo, pura e simplesmente, de o responsabilizar, apenas e só, como é de elementar justiça, pelo dano causado pelo facto determinante da qualificação da insolvência – o facto ilícito e culposo gerador da responsabilidade, que constitui a sua génese jurídico-axiológica).