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De facto, o mesmo sucedeu, no Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, proferido no processo n. 7956/17T8CBR-A.C1, de 23 de janeiro de 2018 que considerou que "nem toda a ata é considerada título executivo, havendo quem defenda, de forma restritiva, que apenas são títulos executivos as atas em que estejam exaradas as deliberações da assembleia de condóminos que tiverem procedido à fixação dos montantes das contribuições devidas ao condomínio, fixando-se prazo de pagamento e a quota-parte de cada condómino, argumentando que a assembleia de condóminos, quando reconhece que o condómino está em dívida com determinado valor, reconhece apenas que ele deixou de liquidar a contribuição anteriormente fixada, dentro do prazo estabelecido para o efeito, ou seja, não fixa a contribuição que será devida ao condomínio, antes se limita a constatar a existência dessa dívida e, consequentemente, não constitui título executivo”.