Legal Document Excerpt:

É consabido que o título executivo apresenta-se como requisito essencial da acção executiva e há-de constituir instrumento probatório suficiente da obrigação exequenda, isto é, documento susceptível de, por si só, revelar, com um mínimo aceitável de segurança, a existência do crédito em que assenta o pedido exequendo; dito doutra forma, tal documento constituirá prova do acto constitutivo da dívida na medida em que nos dá a relativa certeza ou probabilidade julgada suficiente da existência da dívida a existência da obrigação por ele constituída ou nele, sem prejuízo de o processo executivo comportar certa possibilidade de o executado provar que apesar do título a dívida não existe a obrigação nunca se constituiu ou foi extinta ou modificada. )