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26 O Tribunal a quo nunca podia ter dado como provado ter o arguido  A...  cometido os crimes de furto por que foi condenado no âmbito dos inquéritos com os n.s 141/11GBLSA; 164/l0GCLSA; 310/14GBLSA; 22/11GCLSA; 152/10GBLSA; 178/13GCLSA; 236/14GBLSA; 257/17GBLSA e 316/16GBLSA, bem como que tenha agredido o ofendido AH...  com a sua arma de serviço praticando, desse modo, o ilícito contra-ordenacional de violação geral das normas de conduta e obrigações dos portadores de armas p. e p. pelo art.