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Segundo o artigo , n. 1, do CPC, "às partes cabe alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as exceções invocadas.” No n. 2 deste artigo é enunciado o regime legal quanto ao conhecimento dos factos instrumentais e dos factos que sejam complemento ou concretização dos alegados: "Além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz:  a) Os factos instrumentais que resultem da instrução da causa;  b) Os factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre eles tenham tido a possibilidade de se pronunciar;  ) Os factos notórios e aqueles de que o tribunal tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções.” Como entender não estar em causa factualidade essencial?