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613/15 do Juízo Central Criminal de ..., J, pena que já foi declarada extinta por despacho transitado em julgado a 2019;  Condições pessoais, sociais e económicas do arguido: 42) Membro mais novo de fratria de três irmãos germanos, AA natural de ..., regista um processo de desenvolvimento decorrido junto do agregado de modesta condição socioeconómica e cultura de origem progenitores e irmãos), num ambiente familiar estruturado e pautado por dinâmicas intrafamiliares afetivamente equilibradas, tendo no seu seio usufruído de um modelo educativo normativo e marcado pela transmissão de regras pro-sociais; 43) A família de condição social e financeira humilde, residiu nos primeiros anos de vida do arguido num bairro carenciado, em habitação de autoconstrução e clandestina, em ..., tendo sido realojada com apoio de cooperativa de habitação, ainda durante a infância do arguido, num bairro em ..., onde os progenitores residem; 44) Ao nível económico, o agregado subsistia com recurso aos proventos obtidos por via das atividades laboral dos progenitores pai, operário na ..., e a mãe, empregada de ...); 45) No domínio escolar, AA detentor do 0 ano de escolaridade, ingressou no ensino em idade regular, num estabelecimento de ensino publico situado em ...; 46) Teve um percurso pouco motivado, assinalando várias retenções por falta de aproveitamento e comportamento absentista, durante a frequência do quinto ano, período em que voluntariamente e com o intuito de ingressar no mercado laboral, abandonou a escola, contava cerca de  anos; 47) Mais tarde, já na idade adulta, há cerca de  anos, retomou o percurso formativo, ingressando no Programa Novas Oportunidades através do qual logrou obter o nono ano de escolaridade; 48) No plano laboral, AA após saída escolar, começou a trabalhar ocasionalmente no sector das ..., sem vínculo; 49) Naquele período também colaborou com o progenitor, num  explorado à época pelo familiar, e ainda em trabalhos indiferenciados associados à ...; 50) De forma mais estruturada, no início da idade adulta, veio a ingressar como , no sector da , num o do , tendo desenvolvido a função, com vínculo, até ingressar no Serviço Militar Obrigatório, aos  anos, e que cumpriu no ..., na base militar da ...; 51) Após a sua conclusão, retomou trabalhos indiferenciados em , tendo mais tarde e em parceria com o ex-cônjuge, constituído negócio por conta própria, um  em ..., que manteve durante cerca de  anos; 52) Após ter abandonado o negócio que transferiu para os progenitores trabalhou na ..., e ainda pelo período de cerca de três/quatro anos, como  de  e mais tarde , na loja do  de ...; 53) Em simultâneo, passou a dedicar-se a trabalhos como ... em locais de diversão noturna bares e, onde após ter obtido credenciação profissional, desempenhou de forma estruturada e continuada até 2014/2015 em vários estabelecimentos na cidade de  e da ...; 54) Nos últimos anos subsistia com recurso a atividade por conta própria, na área de  e promotor de , em bares e restaurantes, atividade que exerceu até 2019, ano em que emigrou para ..., na ..., onde permaneceu pelo período de seis meses, na companhia do filho mais velho até ao verão de 2019, tendo trabalhado como  numa  de produtos numa fábrica ligada à produção e distribuição  no ramo da; 55) Em Julho de 2019 retornou a Portugal, com vista à resolução da sua situação jurídico-penal; 56) No âmbito das relações de conjugalidade/afetividade, AA assumiu relação estável por volta dos  anos, tendo contraído casamento com o ex-cônjuge durante a gravidez do primeiro filho do casal; 57) Da relação dissolvida há cerca de  anos, nasceram quatro filhos de , ..,  e ; 58) Não obstante a separação, AA mantém relação de cordialidade e de entreajuda em prol do interesse dos descendentes, com o ex-cônjuge, bem como laços afetivos e relação próxima com os quatro filhos; 59) Durante a manutenção do casamento, o agregado integrado ainda por uma enteada atualmente com , manteve durante um longo período morada de residência em ..., na qual AA permaneceu após a rutura e até à venda do imóvel, há poucos anos, tendo posteriormente regressado para junto do seu agregado de origem, residente de igual modo em ...; 60) Por volta dos  anos, AA voltou assumir relação de união de fato, que perdurou cerca de  anos, não existindo descendentes da ligação dissolvida; 61) Há cerca de  anos, o arguido estabeleceu relação com de  tendo o casal vivido em união de fato ao longo de 2018, em ...; 62) Após o regresso de AA a Portugal proveniente da ..., o arguido arrendou habitação em ..., ..., que partilhava com a companheira a qual pernoitava alternadamente entre aquela morada e sua residência atual, em ... por motivos, onde AA se manteve a viver até à data da sua prisão; 63) A relação é descrita pelo casal como sendo estável e afetivamente gratificante, sendo que a companheira,  de espaço de diversão noturna no ..., encontra-se presentemente e no seguimento do surto pandémico COVID 19 em território nacional, em situação de lay-off, continuando a residir na zona de ...; 64) No plano da saúde, AA é portador de problemas do sistema ..., designadamente padece de ..., bem como problemas de ..., sendo seguido clinicamente pelos serviços de saúde do EP; 65) AA não regista consumos ou comportamento aditivo a substâncias psicoativas; 66) Antes da sua prisão, no domínio laboral, AA trabalhava há cerca de três meses, como  no restaurante-bar "...", situado perto da Av.