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K - A normal sujeição a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas carece sempre do pressuposto de imposto, ou seja, de rendimentos que concretizem a possibilidade de sujeição àquele tributo em factos constitutivos da específica relação jurídica tributária, sendo esta a posição Jurisprudencial que se retira, entre outros, dos Acórdãos do STA de 22/04/2015, tirado no processo n. 0826/13, ou de 22/03/2011, este tirado no processo n. 0988/10, ou de 04/11/2009, proferido no processo n. 0553/09, ou ainda de 17/11/2010, proferido no processo n. 0609/10, todos in www.dgsi.pt.