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103, n 1, al., e 104, n 1, al., e n 2, als.,, e n 3 do RGIT, na pena de 3 três) anos e 6 meses de prisão suspensa na sua execução por igual período; os factos subjacentes foram praticados em 11/06/201   Esta condenação teve por base a seguinte factualidade:  " A sociedade arguida "Es....., Lda.” é uma sociedade por quotas que declarou ter como objecto social a  e serviços prestados nos mesmos ramos;  Desde a sua constituição, em  de Novembro de 2011, até ... de Maio de 2013, esteve designado como gerente de direito de referida sociedade, o arguido AA;   Em 28 de Maio de 2013, foi levada a registo a cessação de funções do arguido AA e designado como gerente da mencionada sociedade HH;  Sucede que, foi sempre o arguido AA que, de facto, assumiu todas as funções inerentes à gerência da firma, designadamente sendo o responsável pela liquidação, retenção e posterior colocação dos impostos à disposição da administração fiscal;  Pois, HH encontra-se ausente do território nacional desde ... de Agosto de 2012;  Em 4 de Janeiro de 2017 e com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2015, a actividade da sociedade arguida "Es....., Lda.” foi cessada oficiosamente pela autoridade Tributária e Aduaneira;  Uma vez que, desde a sua constituição, a referida sociedade não possuía quaisquer instalações, designadamente no local indicado como sendo a sede, não era proprietária ou possuidora de quaisquer bens móveis ou imóveis, designadamente veículos e máquinas, nem tinha nenhum trabalhador ao seu serviço, que lhe permitisse exercer qualquer tipo de actividade, nunca tendo realizado quaisquer operações tributáveis reais;  A sociedade arguida declarou exercer, desde 29 de Novembro de 2011, a actividade económica correspondente ao CAE Principal .