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Para tanto alega, em síntese, que por força da venda de gado bovino aos Réus, estes deviam-lhe € 19000,00, pelo que instaurou processos executivos contra os mesmos;   Como o Réu não dispunha de meios suficientes para saldar a dívida, este acordou com o Autor dar em pagamento o prédio, a si pertencente, correspondente à sua habitação, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n. , sito na freguesia de Rio ;  Esse acordo foi formalizado através de escritura de confissão de dívida e de dação em pagamento celebrada a 102016, junta aos autos a fls.10 a 12;  Nessa escritura, o Autor conferiu ao Réu o direito à resolução da dação de pagamento até 202023, sujeito às regras previstas nos artigos 927 e seguintes do Código Civil;  Para além disso, nessa escritura, foi acordado que os Réus poderiam continuar a habitar o imóvel;   Conforme ficou a constar na escritura, as condições da restituição foram objeto de documento particular, no qual foi estabelecido que o Réu, para reaver o prédio, teria de proceder ao pagamento da quantia em dívida em 14 prestações semestrais e que, em caso de incumprimento de qualquer uma das prestações, perderia, de forma definitiva, o direito potestativo de resolver a dação em pagamento;  No dia 202017, os Réus não procederam ao pagamento da primeira prestação e, em consequência, o Autor comunicou-lhes o incumprimento e reclamou a entrega do prédio;  Acontece que até à data os Réus mantêm-se a habitar no imóvel, recusando-se a restituir-lho, apesar de se ter vencido outra prestação, que não foi paga.