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do Código Penal, que lhe era imputado; mas convola-se tal crime para um crime de ameaça simples e um crime de ameaça agravada e CONDENA-SE o arguido ND pela prática como autor material, em concurso efetivo, de: A) um crime de ameaça simples p. e p. nos artigos 153 n. 1 do Código Penal, na pena de 60 DIAS DE MULTA À RAZÃO DIÁRIA DE 10€ DEZ o QUE PERFAZ UM TOTAL DE 600€ SEISCENTOS; E B) um crime de ameaça agravada p. e p. nos artigos 15 n. e 155 n. 1 alínea, ambos do Código Penal, na penas de 120 CENTO E DIAS DE MULTA À RAZÃO DIÁRIA DE 10€ DEZ O QUE PERFAZ UM TOTAL DE 200€ E DUZENTOS; e) operando o cúmulo jurídico artigo 7 do Código, decide-se condenar o arguido na pena única de 150 CENTO E DIAS DE MULTA À RAZÃO DIÁRIA DE 10€ DEZ O QUE PERFAZ UM TOTAL DE 500€ E QUINHENTOS.