Legal Document Excerpt:

Assim sendo, impõe-se apurar se, no caso presente, ocorre o vício invalidante imputado pelo Autor ao acto impugnado, traduzido em erro na imputação que foi feita da prática de infracção disciplinar dado que refere o Autor não ter praticado o ilícito disciplinar de que foi acusado e considerado provado no relatório final, uma vez que nunca prestou tratamentos médicos ao paciente A P, posição contrariada pela Ordem que, para além de refutar que o Autor tenha sido condenado por violação do artigo 8 do Código Deontológico, refere que o aqui Autor ocupava, à data dos factos, o cargo de Director Clínico, da Clínica Médica Dentária de A.s, que, independentemente de praticar os actos clínicos, é também responsável deontologicamente pelos tratamentos médicos prestados no espaço pelo qual é responsável.