Legal Document Excerpt:

Encontra-se errada e incorrectamente julgada a matéria de facto dada como provada nos pontos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 13 e 14 a qual deveria antes ter sido dada como não provada, porque assim o impunha toda a prova validamente produzida, supratranscrita e que aqui se dá por integralmente reproduzida para todos os efeitos legais;  O Tribunal a quo não efectuou uma correcta e ponderada análise factual e tão pouco a devida subsunção dessa matéria de facto ao Direito violando, maxime, o princípio da presunção de inocência por falta ou individualização dos factos imputados ao arguido, bem como de carência de prova de que os mesmos foram praticados pelo arguido; 1 Desde logo, não podemos deixar de o afirmar que acervo motivacional do Tribunal a quo soçobra quando releva, em parte, e tenta justificar concomitantemente a ausência de prova concreta, segura, inabalável, do cometimento do crime constante na acusação, mas que, sem prescindir, e com essas debilidades, permitiu o desiderato de dar como provada a factualidade dada como provada, como resulta do texto do próprio acórdão, sem que existisse prova segura e inequívoca de que os factos tiveram lugar naquelas circunstâncias de tempo, modo e lugar e que o recorrente foi um dos autos do crime em julgamento; 1 Assim e escalpelizando supracitado, pelo que se julga ser a ordem de importância e de relevo adequada, haverá que dizer o seguinte: 1 Alicerçou o Tribunal a quo a sua convicção no facto de a ofendida BB ter "identificado os autores do roubo como dois homens vestidos de negro” e no depoimento de , vizinha da ofendida, ter ouvido barulho de gritos, e ter subsequentemente dirigindo-se à cancela de casa da ofendida, tendo nessa altura visto dois rapazes na quinta, pelo que terá dito que ia chamar a polícia e que eles, de imediato, começaram a correr em fuga.