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Deste modo bem se entendeu, "não tendo sido votada pela maioria qualificada necessária e tratando-se de uma alteração aos Estatutos da sociedade, não podia ser aprovada apenas com o voto do sócio , que apenas tem uma participação social de 51,5%, como tal, a Deliberação tomada na Assembleia Geral Ordinária da Ré, de 02020, de Alteração do Pacto Social Quanto à forma de obrigar a sociedade, padece efetivamente de vicio, ainda que não de nulidade, por não se enquadrar em nenhuma das alíneas do artigo 5, pelo que será anulável nos termos da alínea do artigo 5, pelo que a mesma terá de ser declarada e julgado procedente, nesta parte, o pedido da autora”.