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O RAI queda-se pela descrição do relato alegadamente feito à assistente pela menor de duas situações em que passou o fim de semana com o arguido, sem a imputação de qualquer facto concreto, quer objectivo quer, designadamente, relacionável com o elemento subjectivo do ilícito, uma vez que no mesmo nada se aduz quanto ao propósito do arguido em satisfazer os seus instintos lascivos e libidinosos, bem como ao conhecimento da idade da menor, de que esta era sua filha, das especiais responsabilidades de protecção e educação que, como tal, tinha para com ela, de que com os actos sexuais que com ela tivesse praticado teria comprometido séria e gravemente os respectivos desenvolvimento psicológico e autodeterminação sexual, apesar de também saber que a mesma, devido à sua idade, não possuía discernimento que lhe permitiria avaliar, numa perspectiva ética, tais comportamentos e que estes seriam contrários à vontade da mesma e que feririam gravemente as suas sensibilidade, dignidade e autodeterminação sexual.