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198: "A justiça identifica-se com o conjunto de valores supremos do ordenamento jurídico e, portanto, em princípio objecto de consagração constitucional, de entre os quais os direitos fundamentais assuem primazia: o juízo de justiça material, absoluta e relativa, comutativa e redistributiva, integram mesmo as ideias de proporcionalidade e de igualdade.”  No caso presente, pese embora o princípio da legalidade estrita determinar a cessação dos efeitos do benefício fiscal para o ano de 2010, o certo é que os valores da proporcionalidade, da confiança e da justiça imporiam outra conduta à administração tributária, que fosse no sentido de relevar a falta dos Autores e aceitar a isenção de IRS para o ano de 2010, decorrente do benefício fiscal consagrado no art.