Legal Document Excerpt:

Diferente entendimento, tem a recorrida e também o Ministério Público, pugnando pela manutenção do segmento da sentença, em questão, alegando a primeira, em síntese, que «Através dos indícios supra apontados verifica-se que está demonstrada a existência de um contrato de trabalho porquanto:  Estamos perante uma actividade duradoura não foi uma actividade esporádica ou;  A Ré integrou a Autora na sua estrutura produtiva tanto que lhe atribuiu uma categoria profissional de;  A Ré conta com a disponibilidade da Autora em tempo integral usando a sua disponibilidade e formação para aprovar os;  A Autora exerce cargos de administração da estrutura produtiva da Ré;  A Autora exerce cargos e tarefas extralectivas por determinação do Director de Curso;  A Autora responde a uma hierarquia;  Há uma heterodeterminação pela Ré) das condições de prestação da actividade prestada pela Autora, designadamente quanto a distribuição de serviço, horários e local de trabalho;  Há uma falta de relação efectiva entre o valor pago e o trabalho efectivo desempenhado, porquanto há pagamento durante os períodos de férias, há subsídios de férias e de Natal; e  Há uma sujeição da Autora ao poder disciplinar da Ré.