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Esta independência exige que existam regras estatutárias e organizativas adequadas para garantir que a autoridade judiciária de emissão, no âmbito da adoção de uma decisão de emissão desse mandado de detenção, não corra nenhum risco de estar sujeita nomeadamente a uma instrução individual da parte do poder executivo...  Revertendo ao concreto, trata-se, aqui, de MDE emitido por Procurador-Geral Substituto junto do Tribunal de Recurso , o que nos remete para o citado pela Digna Procuradora-Geral acórdão do TJUE Primeira Secção), de 112019 ECLI:EU::2019:1077), nos processos apensos 566/19 PPU e 626/19 PPU, tendo por objecto pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunal de Recurso do Luxemburgo e pelo Tribunal de Primeira Instância de Amesterdão, Países Baixos, em processos relativos à execução de MDE’s, ainda que emitidos para efeitos de procedimento criminal.