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e, onde correu termos apenso de habilitação de herdeiros por óbito do executado, foram habilitados no seu lugar e. Após trânsito da sentença que julgou os herdeiros habilitados, vieram estes juntar escritura notarial onde ambos repudiaram a herança e requereram, com esse fundamento, a extinção da instância executiva por inutilidade superveniente da lide, tendo tal requerimento merecido a seguinte decisão: Mais uma vez se esclarece a Requerente que a sentença de habilitação de herdeiros proferida nestes autos está devidamente transitada em julgado e, de resto, não é questionável por via de uma decisão do Ministério Público que se limita a autorizar a que, no futuro, se faça um repúdio de herança.