Legal Document Excerpt:

Em todas as declarações, em sede de deduções à coleta e benefícios fiscais, a título de prémios de seguros de acidentes pessoais e de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou de reforma por velhice é declarado, em 2001, o valor de €180,99, em 2002, o valor de € 224,42, em 2003, o valor de 472,64, em 2004, o valor de e 604,28 e em 2005, o valor de €649,5 Também em sede de deduções à coleta e benefícios fiscais, desta feita a título de juros de dívidas com aquisição, construção, beneficiação de imóveis e prestações de contratos celebrados com cooperativas de habitação ou no regime de compras em grupo, com imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento para habitação permanente do arrendatário, foram declarados, em 2002, €690,30, em 2003, €676,90, em 2004, €587,20 e em 2005, €633,7 Finalmente, nas mesmas declarações, em sede de despesas de saúde são declarados, em 2002, €455,55, em 2003, €349,51, em 2004, €410,70 e em 2005, €323,53, sendo declarados nos anos de 2004 e 2005, a título de despesas de formação, os valores de €119,27 e 77,94, respetivamente.