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329-474, que aqui se dão por integralmente reproduzidas; 1	Em 10 de outubro de 2014, foram publicitadas no Diário da República,  série – N. 196, de 10 de outubro de 2014 as Portarias n. 854/2014, 859/2014 e 863/2014 destinadas à promoção ao posto de tenente-coronel de Majores de Infantaria, Medicina e Artilharia, nos termos e com os seguintes fundamentos: "Portaria n. 854/2014 Artigo único 1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 2 de outubro de 2014, promover ao posto de tenente-coronel, nos termos do n. 1 do artigo 18 e da alínea do artigo 21 do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n. 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 5, alínea do n. 1 do 21 e 24 do referido Estatuto, os seguintes Oficiais: Major de infantaria 03912989, P.. Major de infantaria 08683288, .