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para o demolir, tendo recebido desde logo o montante de €5000,00, assim como a propriedade de um apartamento no primeiro andar do prédio ali a construir, que atualmente corresponde à fração B do prédio urbano descrito naquela Conservatória sob o n. . da freguesia de .. e com a matriz n. ..; b) Após a conclusão da construção do imóvel, e apesar de terem sido entregues as chaves do mesmo a NN e OO, o gerente da P, PP, foi sempre adiando a escritura pretendida por aqueles, destinada a formalizar a propriedade do apartamento cedido pela segunda aos primeiros visto que a propriedade horizontal tinha sido entretanto constituída; ) - Por sentença de .. de 2014, o Tribunal do Comércio de .