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Aqui chegados, cumpre referir que, não constando do requerimento para abertura da instrução qualquer referência aos factos concretos imputados e ao dolo do crime de denegação de justiça e prevaricação, elementos necessários para o agente poder ser pronunciado pela respectiva prática, sendo a descrição do elementos subjectivo efectuada pelo assistente no requerimento de abertura de instrução manifestamente insuficiente, encontra-se vedado ao Tribunal acrescentar os referidos elementos objectivos e subjectivo na matéria de facto acolhida num eventual despacho de pronúncia, uma vez que, sem estes factos novos que não constam do requerimento para abertura da instrução deduzido pelo assistente, nunca se poderia concluir no sentido de a conduta do agente integrar a prática do crime de denegação de justiça e prevaricação que aí lhe vem imputado - artigo 309, n 1, do Código de Processo Penal.