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15 do Código Penal, aplico a AA:  - a pena acessória de obrigação de frequência do Programa para Agressores de Violência Doméstica desenvolvido pela DGRSP, com a duração de 24 vinte e meses, programa esse que pressupõe o acompanhamento individualizado assegurado pelo técnico de reinserção social, nomeadamente através da realização de entrevistas, a adesão, avaliação e eventual tratamento na área da saúde problemas;  - a pena acessória de proibição de contactar com a ofendida, por qualquer meio e até por interposta pessoa, e proibição de permanência na residência onde habita a ofendida e do seu local de trabalho e em qualquer local onde esta se encontre a menos de 500 metros de distância da mesma pelo período determinado para a suspensão da execução da pena de prisão aplicada, e cujo cumprimento não se determina seja fiscalizado através de meios electrónicos de controlo à distância uma vez que a própria ofendida referiu que há mais de um ano não avistava o arguido.  . Da indemnização a favor da vítima do crime de violência doméstica:  Nos termos do art.