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Existe uma punição agravada em relação aos dois crimes fundamental doloso e agravante que pressupõe bens jurídicos distintos», Paula Ribeiro de Faria, Comentário Conimbricense do Código Penal, Vol , pág..  Nos termos do disposto no art 18 do CP "quando a pena aplicada a um facto for agravada em função de um resultado, a agravação é sempre condicionada pela possibilidade de imputação desse resultado ao agente pelo menos a título de negligência”; esta, por seu turno, está legalmente definida no art 15: "age com negligência quem, por não proceder com o cuidado a que, segundo as circunstâncias, está obrigado e de que é capaz, representar como possível a realização de um facto que preenche um tipo de crime mas actuar sem se conformar com essa realização ou não chegar sequer a representar a possibilidade de realização do facto”.