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5) O presente processo teve origem na certidão extraída do processo de inquérito n. 22/17IDCTB, estando em causa, nestes autos, os factos relativos ao IRC do ano de 201 6) Assim, no âmbito dos presentes autos, está em causa a imputação aos mesmos arguidos, nomeadamente ao arguido B., de factos suscetíveis de integrar a prática de um crime de fraude fiscal qualificada, p. e p. pelos artigos , n. 1, 10, n.s 1, alíneas e e 2, 10, n.s 1 e 2, alínea, todos do Regime Geral das Infrações Tributárias aprovado pela Lei n. 15/2001, de 05 de.