Legal Document Excerpt:

Posteriormente, veio a ser proferida sentença cujo dispositivo reza: 	"Em face do exposto, julgo parcialmente procedente, por parcialmente provada, a presente ação e, em consequência, decido: 	a) Declaro que as autoras AA, BB,  e adquiriram o direito de propriedade sobre o prédio urbano sito na Rua , n. -A, freguesia e concelho de Alpiarça, com a área de 196,25 m2, inscrito na matriz sob o artigo  e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n. /Alpiarça, julgando-se nulos os atos praticados após tal por terceiros e que tiverem por objeto o prédio; 	b) Condeno os réus EE, e marido FFa reconhecerem aquela aquisição a favor das autoras e absterem-se de o violar. 	)