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Acordam, em conferência, os Juízes desta Secção Criminal do Tribunal da Relação de Guimarães  RELATÓRIO   No âmbito do Processo Comum Singular n 882/10PBVCT, do Juízo Local Criminal de Viana do Castelo, Juiz 2, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, foi submetido a julgamento o arguido:  A. , solteiro, pintor da construção , filho de e de , nascido a - de Fevereiro de 1986, natural de , Viana do Castelo, residente em Largo ,  n , Viana do Castelo, titular do n . Em 14/07/2020 foi proferida sentença, depositada no mesmo dia, da qual consta o seguinte dispositivo transcrição):  "Nos termos e pelos fundamentos expostos, o Tribunal decide:  a) Absolver o arguido A. da acusação da prática de um crime de ameaça agravada, previsto e punido pelo artigo 153 n 1 e 155, n 1, alínea, ambos do Código Penal; b) Condenar o arguido A. pela prática de um crime de injúria, p. e p. pelo artigo 181, do Penal na pena de 30 dias de multa à taxa diária de 5,00€ o que perfaz montante total de 150,00 €. )