Legal Document Excerpt:

Das condições sociais, familiares e profissionais: Mais se provou que :  2Concluiu o 0 ano de escolaridade;  2 Nunca exerceu qualquer actividade profissional, acompanhando a família na venda ambulante;  2Vive em casa de familiares e a expensas destes;  2Beneficia de prestação social para inclusão, no montante de € 270,00 duzentos e setenta;  2Frequentou consultas de , tendo interrompido a medicação prescrita por alegados efeito secundários;  2Beneficia de suporte familiar permanente e consistente, que lhe permite protecção ao nível emocional e material;  Provou-se também que AA:  2Não frequentou a escola;  2Vive em casa de familiares, com uma companheira;  2Revela reduzidas competências pessoais e sociais, nunca tendo adquirido hábitos de trabalho;  2Beneficia de reforma por invalidez, no montante de € 360,00 trezentos e sessenta, ao que acresce a pensão de reforma da sua companheira, no montante de 8350,00 trezentos e cinquenta;  3 Padece de doença crónica, juntamente com a sua companheira, com elevadas despesas de saúde;  3 Não revela sentido crítico relativamente à situação jurídico-penal inerente ao presente processo e não reconhece o desvalor social dos comportamentos idênticos ao que está acusado, assumindo uma postura de desculpabilização, colocando o ónus da causalidade na eventual vítima;   ) Dos antecedentes criminais; .