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35 – Dispõe o artigo 356 do CPC, no seu n. 1, que "A habilitação do adquirente ou cessionário da coisa ou direito em litígio, para com ele seguir a causa, faz-se nos termos seguintes: Lavrado no processo o termo de cessão ou junto ao requerimento de habilitação, que é autuado por apenso, o título da aquisição ou da cessão, é notificada a parte contrária para contestar; na contestação pode o notificado impugnar a validade do ato ou alegar que a transmissão foi feita para tornar mais difícil a sua posição no processo; Se houver contestação, o requerente pode responder-lhe e, em seguida, produzidas as provas necessárias, é proferida decisão; na falta de contestação verifica-se se o documento prova a aquisição ou a cessão e, no caso afirmativo, declara-se habilitado o adquirente ou cessionário”.