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Os apelantes persistem na tese da inexistência de título executivo por duas ordens de razões: trata-se de um contrato de abertura de crédito que exige a prova complementar demonstrativa de atos subsequentes de desembolso e o contrato não tem a assinatura por parte do banco conclusões 112 a. Nos termos do Artigo 46, n1, al., do Código de Processo Civil, aplicável ex  Acórdão do Tribunal Constitucional n 408/2015, podem servir de base à execução «Os documentos particulares, assinados pelo devedor, que importem constituição ou reconhecimento de obrigações pecuniárias, cujo montante seja determinado ou determinável por simples cálculo aritmético de acordo com as cláusulas dele constantes, ou de obrigação de entrega de coisa ou de prestação de facto.» Ora, título executivo junto à execução é constituído por uma carta emitida pelo ...), com data de 2001, dirigida ao executado, nos termos da qual o assunto é identificado como "Crédito ao Consumo”, afirmando-se na carta que foi aprovado o empréstimo no valor de PTE 68507, a pagar em 60 meses, com a taxa de juro de 15% cf.