Legal Document Excerpt:

De acordo com Rui Pinto Duarte, "são tendencialmente ambulatórias as obrigações cujo cumprimento implique a titularidade do direito real, como é o caso, por exemplo, da obrigação de um condómino de destruir obras ilícitas; são tendencialmente não ambulatórias aquelas cujo cumprimento não implique essa titularidade, como é o caso da obrigação dos condóminos de contribuírem para as despesas necessárias à conservação e à fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum” obra citada, p..  Enquanto se mantiverem os correspondentes pressupostos, a obrigação mantém-se, salvo se constituir, por usucapião, um direito com ela incompatível cfr.