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"Apenas quando se trate de prestação de facto infungível e em que, nos termos do art 829-A do Civ., haja sido estabelecida sanção pecuniária compulsória, pode o exequente cumular com o pedido de indemnização compensatória o de obtenção da quantia eventualmente devida a título de sanção compulsória, ou, quando não haja sido estabelecida esse tipo de sanção na acção declarativa, pode o exequente obter, no âmbito da própria execução por facto positivo, a condenação do executado em sanção pecuniária compulsória, sempre que se verifiquem os pressupostos estabelecidos no art 829-A, do Civ., assim se facultando ao exequente uma ampliação do título executivo, no âmbito da própria execução, de modo a sancionar o executado, devedor de prestação de facto infungível.   )