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Ora, à luz do acabado de expender, admitindo o caracter imperativo da aludida norma, da situação estamos, de facto, perante uma clausula penal que pode reconduzida ao conceito de"estipulação em que qualquer das partes, ou 1 delas apenas, se obriga antecipadamente perante a outra, a efectuar uma prestação, normalmente em dinheiro, em caso de não cumprimento, ou de não cumprimento perfeito maxime in, de determinada obrigação”  E dúvidas não podem restar de que tal cláusula tem por finalidade a liquidação do dano ou compulsão ao cumprimento, sendo igualmente certo que, no caso do pagamento de penalidades/coimas devidas pelo atraso do cumprimento do condómino relapso, trata-se de uma cláusula penal puramente compulsória, uma vez que o devedor, para além do pagamento da penalidade/coima, está igualmente obrigado ao cumprimento das quotas em falta e demais prejuízos.