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Significa isto que a prossecução processual se deve cumprir ao longo de todo o processo, tendo em conta, não só as razões da acusação, mas também as da defesa, impedindo que se tomem decisões capazes de atingirem o arguido sem que este tenha a possibilidade de se pronunciar.” – g. in "Código de Processo Penal - Comentário e notas práticas”, Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto, Coimbra Editora, 2009, página 14  Reafirma-se que, nos termos do artigo 332, n 1 do Código de Processo Penal "é obrigatória a presença do arguido na audiência, sem prejuízo do disposto nos ns 1 e 2 do artigo 333 e nos ns 1 e 2 do artigo 334”.