Legal Document Excerpt:

Na servidão de vistas, constituída nos termos do art.1362 do , o "corpus” revela-se pela simples verificação da obra, dado que o objecto da servidão não é propriamente a vista sobre o prédio vizinho, mas a existência da janela ou varanda que deite sobre o prédio nas condições do art.1360 do , presumindo-se o " animus” naquele que efectua a construção  art.1252 n ) Provando-se apenas que os autores construíram uma varanda que deita directamente sobre o prédio dos réus, sem que tivessem alegado a existência de parapeito de altura inferior a metro e meio, não está verificada a servidão de vistas, porque só desta forma se revela a possibilidade de devassa do prédio vizinho, ou seja, a demonstração da varanda nas condições legalmente previstas.