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51 referido, sejam despesas inerentes à aquisição e alienação, sejam indemnizações pagas pela renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos, é nosso parecer que qualquer destas despesas deverá possuir uma indispensabilidade e indissociabilidade para a transacção que gerou a mais-valia, pelo que, analisando as despesas que o reclamante pretende ver consideradas, não nos parece que as mesmas possuam as características que permitam a sua consideração como encargo e consequente dedutibilidade na determinação do rendimento colectável a título de mais-valia em sede de IRS, uma vez que estas despesas foram resultado de uma sanção imputada ao reclamante e demais comproprietários por incumprimento de um contrato anterior.