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Na sentença recorrida, no segmento da fundamentação relativo ao enquadramento jurídico-penal dos factos dados como provados, começa-se por fazer uma abordagem de caráter essencialmente analítico ao tipo objetivo do crime de burla, em termos puramente abstratos, seguindo-se o entendimento também perfilhado pela generalidade da doutrina e jurisprudência, seja quanto ao bem jurídico protegido, seja quanto à ofensividade ou ao grau de lesão desse mesmo bem jurídico, classificando-se em função disso o crime de burla como um crime de dano, concluindo-se ainda pela verificação do preenchimento do elemento objetivo consistente na utilização de erro ou engano sobre factos astuciosamente provocados, que determinaram o ofendido a praticar os atos que lhe causaram o prejuízo patrimonial registado.