Legal Document Excerpt:

Uma vez que, como já se explicou, longe está o tempo em que a aplicação da pena acessória obedeceria ao pressuposto material referido na conclusão do qual seja "a circunstância de o exercício da condução se revelar especialmente censurável consideradas as circunstâncias do facto e da personalidade do agente”, e não sendo, ao Tribunal a quo, possível aplicar menor pena acessória, qualquer que fosse a consideração que fizesse ao abrigo 71 do Código Penal, forçoso é concluir que não obstante a exiguidade da fundamentação nenhuma nulidade foi cometida, falecendo assim os juízos vertidos nas conclusões a   Uma outra vertente do recurso conclusões a diz respeito à presença de álcool no sangue do arguido, presença esta que, como já se disse, não está em causa nestes autos e que deu origem a um outro processo, situação contra a qual o recorrente não se insurgiu, aceitando-a expressamente.