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Tratando-se de regularização a favor do Estado, esta deve ser efectuada no prazo de quatro anos, devendo os valores a regularizar constar de declaração de substituição do período em que a regularização deveria ter sido efectuada.”  O sujeito passivo na declaração periódica referente ao mês de Outubro de 2009 inscreveu no "campo 40 – Regularizações a favor da empresa” o valor de € 11172,7  Este valor inclui o valor de € 11132,95, que foi apurado com base no documento que se junta em Anexo 18, com a designação de "Relatório da análise feita às divergências encontradas nas declarações do IVA da empresa ”, no qual estão identificadas várias situações referentes a eventuais erros de registo e erros nas declarações periódicas, quer a favor da empresa, quer a favor do Estado.