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ACORDAM NA SECÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA No Juízo de Competência Genérica de Celorico da Beira, Comarca da Guarda, no Processo Comum que aí corre termos sob o 46/11TACLB, em que são arguidos A., B. e , na fase de saneamento do processo art 311,, foi proferido o seguinte despacho transcrição): Nas contestações apresentadas, os arguidos A. e B invocaram uma nulidade insanável, referindo que a promoção do processo penal pelo Ministério Público, no que concerne ao crime de infidelidade crime semi-público), tendo por base a apresentação de queixa por parte de e de, é nula, nos termos do art.