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A Instância Central - Secção do Trabalho - Penafiel - da Comarca do Porto Este, considerando que: 	Tinha sido celebrado "um contrato do IEFP, de Emprego – Inserção intitulado de Contrato Emprego – Inserção + Celebrado no âmbito da Medida Contrato Emprego – Inserção + Desempregados Beneficiários do Rendimento Social de Inserção”; 	Contrato de emprego - inserção celebrado entre o Município de Penafiel e a referida A.., contrato que é regulado pela Portaria n. 128/2003, de 30/01, com as alterações introduzidas pela Portaria n. 164/2011, de 18/04; 	O contrato de emprego-inserção não se confunde com a noção de contrato de trabalho, por lhe faltar os elementos caracterizadores deste tipo contratual, sequer pode ser havido como contrato equiparado ao contrato de trabalho.