Legal Document Excerpt:

Em 012012, o Executado deduziu «oposição à execução e à penhora», bem como requereu a «substituição da penhora por caução», terminando a petição pedindo: «) Deve a presente oposição à execução ser considerada procedente, por provada e, em consequência, seja: a) Considerada idónea a caução, determinando a substituição da penhora dos saldos bancários por qualquer uma das formas de prestação de caução acima mencionadas, e em consequência seja determinado o imediato levantamento da penhora sobre os citados saldos bancários; b) anulada a transacção e em consequência seja declarada extinta a execução, caso assim não se entenda, ) Reconhecida a inexequibilidade do título executivo e seja declarada extinta a execução, caso assim também não se entenda, ) Reconhecida a inexigibilidade da obrigação exequenda, com a consequente redução da quantia exequenda para a quantia de 2000,00 euros, convencionada como cláusula penal pelo incumprimento; Em caso de improcedência de cada um dos pedidos identificados em, e ou na procedência deste último, seja reconhecida a compensação da quantia exequenda pelas rendas pertencentes ao executado, cujo montante a apurar em execução de sentença».