Legal Document Excerpt:

Conclusões:A recorrente foi condenada pela prática, em autoria material e em concurso efectivo e real, de um crime de ameaça, p. e p. pelos artigos 14, n 1, 26, 153, n 1, do Código Penal, na pena de 80 dias de multa, à razão diária de 6,50€ seis euros e cinquenta cêntimos); um crime de injúria, p. e p. pelos artigos 14, n 1, 26, 181, n 1, do Código Penal, na pena de 40 dias de multa, à razão diária de 6,50€ seis euros e cinquenta cêntimos); um crime de injúria, p. e p. pelos artigos 14, n 1, 26, 181, n 1, do Código Penal, na pena de 60 dias de multa, à razão diária de 6,50€ seis euros e cinquenta cêntimos); em cúmulo jurídico, ao abrigo dos artigos 30, n 1, e 77 do Código Penal, na pena única de 140 dias de multa, à razão diária de 6,50€ seis euros e cinquenta cêntimos), perfazendo o montante global de 910,00€.