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Acordam, em conferência, na 5 Secção do Tribunal da Relação de Lisboa:    – No Processo Comum, com intervenção do tribunal singular, n 100/10PCPDL, que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Juízo Local Criminal de Ponta Delgada, Juiz 1, foi julgado o arguido, J. , e, por sentença de 23 de Maio de 2018, foi decidido o seguinte: "Pelo exposto, e ao abrigo das referidas disposições legais, decido: – Condenar o Arguido J. , como autor material e na forma consumada, pela prática de um pela prática de um crime de ameaça agravada, previsto e punido pelos artigos 15 e 15, n. 1 al.