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No Acórdão desta Relação de Guimarães, de 07-12-2006, sintetizou-se:  " 2- Do cotejo dos artigos 1360, 1363 e 1364, todos do Código Civil, resulta existirem três tipos de aberturas:  1- Janelas: aberturas mais ou menos amplas, com pelo menos mais de 15 numa das suas dimensões, onde, no dizer tradicional, cabe uma cabeça humana, munidas de sistemas que podem abrir-se e fechar-se, permitindo a entrada de ar e luz, e ainda o debruçamento das pessoas nos seus parapeitos e gozo de vistas, sendo ainda possível, através delas, sacudir-se o pó de tapetes, verter líquidos e arremessar objectos, devassando, portanto o prédio vizinho, se circunstâncias ou regulamentos especiais a tal não obstarem.