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Acordam, em audiência, os Juízes na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora Relatório Por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18/06/2020 foi decidido "Declarar inválida a decisão recorrida na parte atinente à não observância do contraditório, imposta pelo número 2 do artigo 82-A, do Código de Processo Penal, para, oportunamente, no Tribunal de 1 Instância e se possível pelos mesmos juízes, se proceder ao suprimento do vício apontado, proferindo-se, em sequência, quanto a essa parte, autónoma em relação ao demais, uma nova decisão que, devidamente fundamentada e tendo em conta o que o arguido vier porventura a dizer, ajuíze em conformidade quanto á atribuição às ofendidas dos montantes fixados a título de reparação;   Condenar, em cúmulo jurídico, o arguido ...) na pena conjunta de 11 anos de prisão.