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Como resulta da conjugação dos normativos referenciados no antecedente parágrafo, o legislador " revela-se particularmente hostil ao acto do recebimento da compensação pelo trabalhador quando este, não obstante esse recebimento, ainda pretenda questionar o despedimento de que foi alvo.” - acórdão do STJ de 9/12/10, proferido no processo 4158/04TTLSB.LS Por isso, "Não aceitando o despedimento e querendo impugná-lo, o trabalhador deverá recusar o recebimento da compensação ou proceder à devolução da compensação imediatamente após o seu recebimento, ou no mais curto prazo, sob pena de, assim não procedendo, cair sob a alçada da presunção legal a que se reporta o n. 4 do art.