Legal Document Excerpt:

– FUNDAMENTAÇÃO      Na sentença recorrida, foram dados como provados os seguintes factos:        A A. tem o capital social de 5 000,00 euros, distribuído em duas quotas, de 1 300,00 euros e 3 700,00 euros, cada uma, sendo ambas tituladas, desde novembro de 2016, por        Estas quotas foram adquiridas por a , filho dos RR., que as havia adquirido em fevereiro de 201       A A. tinha como património 108 frações autónomos dos blocos 3 e 4 do prédio urbano conhecido como , situado nas Ruas .,  e Praça , em , descrito na Conservatória do Registo Predial de , sob o n. 840, em construção, ambos parados, praticamente no estado de esqueleto desde a década de 80 do século passado.