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Verifica-se destarte que o de cujus dispôs do identificado imóvel em vida, e tendo o mesmo já sido entregue a um terceiro por decisão judicial transitada em julgado, é manifesto que tal imóvel não pode ser objeto de partilha entre os interessados, simplesmente porque o mesmo já não integra a herança, não se compreendendo como é que a cabeça de casal, no período compreendido entre 11/07/2016 e 23/01/2017, descreveu tal imóvel na relação de bens que sucessivamente apresentou nos autos, e continuou ao longo do processo, juntamente com o seu irmão, a insistir que tal imóvel pertence ainda hoje à herança, em flagrante violação de um caso julgado.