Legal Document Excerpt:

–Finalmente, procedeu-se em 10/5/2021 à audiência de discussão e julgamento, e ,concluída a mesma, e conclusos os autos para o efeito, veio – em 9/6/2021 - a ser elaborada e proferida a competente sentença, e sendo o respectivo excerto decisório do seguinte teor: " – DECISÃO Por todo o exposto, decide este Tribunal julgar os embargos parcialmente procedentes e, em consequência, decide: a)- Ordenar o prosseguimento da execução contra o Embargante  para pagamento da dívida no montante de € 497,69 €, a que acrescem juros de mora vencidos sobre a referida quantia desde o dia 9 de Fevereiro de 2019 ; b)- Condenar o Embargante e Embargada A, em custas, na proporção do respectivo decaimento.