Legal Document Excerpt:

sabiam que o promitente vendedor não dispunha de capacidade financeira para cumprir as suas obrigações perante o Fisco, segurança social, fornecedores e clientes, ou seja, sabiam da sua situação de insolvência iminente requerida cerca de 20 dias depois e decretada; sabiam também o estado em que se encontrava a obra do edifício e que consta dos factos provados, revelador do pouco andamento que a obra teve pelo menos desde a celebração do primeiro contrato promessa três anos antes; não podiam deixar de saber que o contrato promessa com eficácia real que celebravam e que visava atribui-lhes garantias adicionais ao contrato promessa obrigacional anterior, iria em contrário prejudicar os restantes credores, não só os credores comuns mas também os credores hipotecários, não se vislumbrando aliás outra razão para que o mesmo tivesse sido celebrado, atento o estado do imóvel que não permitia aos AA.