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Nelson Fernandes  Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto:  Relatório  O Ministério Público, nos termos do disposto nos arts 186K e ss do Código de Processo do Trabalho, intentou ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho contra B, CRL, pedindo que: seja reconhecida a existência de um contrato de trabalho entre a Ré e ; e que seja reconhecido que tal relação laboral teve início no dia 11 de Novembro de 2015 Alegou para tal e em síntese, que a mencionada  prestava a sua actividade de professora de inglês no estabelecimento da Ré, usando os instrumentos e equipamentos desta, observando horário de trabalho, recebendo ordens do diretor pedagógico da escola e recebendo por cada hora lecionada a quantia de € 16,00, consubstanciando a relação jurídica entre ambas um contrato de trabalho, com início em 11201   A Ré contestou impugnando a matéria alegada na petição inicial e, pelas razões que invoca, defendendo a existência entre as partes de um contrato de prestação de serviços.